{
    "2008-06-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "579140": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para prestar auxílio à 10ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 05 de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 11 a 30 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Porciúncula, no período de 13 a 20 de junho de 2008, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE, DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL e PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 18 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALLYNE TAVARES GIANNINI para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 18 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no dia 18 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRICIA SILVA REGO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18 a 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRICIA SILVA REGO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18 a 25 de junho de 2008, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 18 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 18 a 30 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no dia 19 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 19 e 20 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para cumprir o plantão do dia 21 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio de São Januário, no dia 22 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA para cumprir o plantão do dia 22 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR e PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 23 a 29 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, nos dias 29 e 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, nos dias 29 e 30 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nNomeia ANDERSON QUEIROZ SOARES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00084109).\r\n\r\nDesigna ANDERSON QUEIROZ SOARES para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital (Processo nº MP-2008.00084109).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de junho de 2008, JOÃO MARIA MOREIRA NETO, matrícula nº 3973, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00082874).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 30 de junho de 2007, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou JOÃO MARIA MOREIRA NETO, matrícula nº 3973, para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua (Processo nº MP-2008.00082874).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 30 de junho de 2008, IZABELA LOPES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de João Maria Moreira Neto (Processo nº MP-2008.00082874).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de junho de 2008, IZABELA LOPES RODRIGUES para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua (Processo nº MP-2008.00082874).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de junho de 2008, RODRIGO CAMILO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 3517, para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2006, que o designou para prestar assessoramento ao Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\n*Cessa a designação da Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 17 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 17 a 30 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 579140"
                    ],
                    "579141": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00058713\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CANDELABRO, PISOS, DIVISÓRIAS, CARPETES E REVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de fornecimento e montagem de divisórias e adequação de área cedida ao Ministério Público no Fórum de Pendotiba - Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.780,00\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDATA: 25.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00066934\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do termo de contrato firmado em decorrência do Pregão nº 004/2004, para prestação de serviços de manutenção predial, com vistas à modificação da razão social e do endereço da sociedade empresária contratada. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 25.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034243\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato para prestação de serviços de conservação e assistência técnica de 02 (duas) escadas rolantes da marca Atlas Schindler, instaladas na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.169,47.\r\n\r\nPRAZO: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 25.06.2008\r\n\r\nId: 579141"
                    ],
                    "579142": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a palestra que será ministrada pela Promotora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 579142"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "579143": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nId: 579143"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "579144": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 30 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 579144"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "579145": [
                        "IA - Avisos",
                        "A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público e os técnicos superiores processuais em atuação na área criminal para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 579145"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "579146": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que já se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na respectiva matéria, o qual deverá ser utilizado a partir do mês de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria-Geral, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 25/2008)\r\n\r\nId: 579146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "578946": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 38ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 12 de junho.\r\n\r\nAos doze dias de junho de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 37ª sessão, de 10 de junho de 2008. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1510 processos: 186 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 130 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 59 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 176 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 958 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza restituiu com voto-revisor por diligência externa o Processo TCE nº 212891-3/2007 (fixação de subsídios de agentes políticos da Câmara de Aperibé) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votara pelo registro, ressalva, determinação e arquivamento na 11ª sessão, de 26 de fevereiro de 2008, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recusa do registro, comunicação e ciência, e com solicitação de vista do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou reinclusão em pauta, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 214456-3/2007, de sua relatoria, que na 37ª sessão, de 10 de junho de 2008, fora aprovado com voto pela comunicação, o que foi deferido, modificando seu voto para anexação e arquivamento. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 202340-8/2005 (fixação de subsídios de agentes políticos da Câmara de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento in casu, provimento parcial, registro, comunicação, determinação e encaminhamento, com voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, ao qual se cingiu o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e com voto-revisor pela ilegalidade, notificação e determinação o Processo TCE nº 104707-7/2008 (Edital por Concorrência Pública 202/2008 da Cedae, visando à contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras eventuais ações judiciais, dentro do período de contratação) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 10 de junho de 2008. Sustentou o revisor que o objeto do edital contrariava os arts. 54, § 1º; 55, inciso I; e 61 da Lei de Licitações, entendendo que a Cedae buscava realizar suas atribuições transmitindo ou delegando a particulares, na área jurídica, suas competências - as quais deveria exercer prevalentemente, mas sempre que de forma abstrata, só através de servidores providos em cargos ou empregos públicos dos seus quadros institucionais -, pelo que entendia que a intenção do jurisdicionado feria a Constituição Federal, em seu arts. 1º e 37, caput e inciso II, trazendo à colação entendimento idêntico em acórdão do TCU no Processo DC-0494-36/94-P, da relatoria do Ministro Carlos Átila Álvares da Silva, na Decisão nº 494/1994-Plenário. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza lembrou que sustentava serem as contratações de advogados, muitas vezes, burla a concurso público, admitindo as excepcionais singularidades, tendo seguido tão-somente o entendimento da Corte quanto à singularidade do objeto em tela, questionando também se a declaração de ilegalidade, no caso, deveria ser precedida de oportunidade de defesa. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar chamou a atenção para o fato de estar em curso inspeção especial na Cedae tendo por objeto tais contratações, entendendo, em princípio, ser possível o caso em questão, já que não direcionada à atividade-fim do jurisdicionado, apesar de julgar importante o alerta do revisor, não podendo, contudo, modificar seu posicionamento antes da avaliação da inspeção especial e mormente após a Cedae não colocar em prática um ato de inexigibilidade, mas justamente um edital por concorrência pública. Semelhante posicionamento tomou igualmente o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 235862-3/2005, 235318-2/2005, 235508-9/2005, 235509-3/2005, 235511-6/2005, 235512-0/2005, 235528-9/2005, 235531-6/2005, 235540-7/2005, 235541-1/2005, 235542-5/2005, 235543-9/2005, 235546-1/2005, 235827-3/2005, 235831-4/2005, 235833-2/2005, 235836-4/2005, 235839-6/2005, 235840-5/2005, 235850-0/2005, 235852-8/2005, 235853-2/2005, 235863-7/2005, 235864-1/2005, 235865-5/2005, 235867-3/2005, 235868-7/2005, 235875-0/2005, 235888-7/2005, 235917-4/2005, 235918-8/2005, 235919-2/2005, 235920-1/2005, 235923-3/2005, 235926-5/2005, 235951-0/2005, 235954-2/2005, 235957-4/2005, 235962-9/2005, 235966-5/2005, 235968-3/2005, 235972-4/2005, 235973-8/2005, 235976-0/2005, 235978-8/2005, 235982-9/2005, 235983-3/2005, 235984-7/2005, 235987-9/2005, 235997-4/2005, 236063-6/2005, 236077-7/2005, 236085-4/2005, 236088-6/2005, 236092-7/2005, 236093-1/2005, 236094-5/2005, 236096-3/2005, 236105-0/2005, 236133-7/2005, 236137-3/2005, 236141-4/2005, 236151-9/2005, 236219-7/2005, 236220-6/2005, 236221-0/2005, 236224-2/2005, 236226-0/2005, 236879-3/2005, 236880-2/2005, 236881-6/2005, 236929-4/2005, 236930-3/2005, 236932-1/2005, 236938-5/2005, 236940-8/2005, 237243-5/2005, 237244-9/2005, 237250-8/2005, 237251-2/2005, 237255-8/2005, 237257-6/2005, 237258-0/2005, 237259-4/2005, 237264-9/2005, 237267-1/2005, 237270-8/2005 e 237272-6/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis). No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista dos Processos TCE nos 103091-9/2008, 110511-8/2007 e 111533-3/2007 (aposentadorias da Uerj) e 230326-6/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE nos 111491-9/2007 (aposentadoria da Uerj) e 231737-6/2006, 231738-0/2006, 231739-4/2006, 231740-3/2006, 231741-7/2006, 231742-1/2006, 231743-5/2006, 231744-9/2006, 231745-3/2006, 231746-7/2006, 231747-1/2006, 231748-5/2006, 231749-9/2006, 231750-8/2006, 231751-2/2006, 231752-6/2006, 231753-0/2006, 231754-4/2006, 231755-8/2006, 231756-2/2006, 231757-6/2006, 231758-0/2006, 231759-4/2006, 231760-3/2006, 231761-7/2006, 231762-1/2006, 231764-9/2006, 231765-3/2006, 231767-1/2006, 231768-5/2006, 231769-9/2006, 231770-8/2006, 231771-2/2006, 231772-6/2006, 231773-0/2006, 231774-4/2006, 231775-8/2006, 231776-2/2006, 231777-6/2006, 231778-0/2006, 231779-4/2006, 231780-3/2006, 231781-7/2006, 231782-1/2006, 231783-5/2006, 231784-9/2006, 231785-3/2006, 231786-7/2006, 231787-1/2006, 231788-5/2006, 231789-9/2006, 231790-8/2006, 231791-2/2006, 231792-6/2006, 231793-0/2006, 231794-4/2006, 231795-8/2006, 231796-2/2006, 231797-6/2006, 231798-0/2006, 231799-4/2006, 231800-9/2006, 231801-3/2006, 231802-7/2006, 231803-1/2006, 231804-5/2006, 231806-3/2006, 231807-7/2006, 231808-1/2006, 231809-5/2006, 231810-4/2006, 231811-8/2006, 231812-2/2006, 231813-6/2006, 231814-0/2006, 231815-4/2006, 231816-8/2006, 231817-2/2006, 231818-6/2006, 231819-0/2006, 231820-9/2006, 231821-3/2006, 231822-7/2006, 231824-5/2006, 231825-9/2006, 231826-3/2006, 231827-7/2006, 231828-1/2006, 231829-5/2006, 231830-4/2006, 231831-8/2006, 231832-2/2006, 231833-6/2006 e 231834-0/2006 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-8/2008 (01/601583/98) - Interessado: ZINEA FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100058-6/2008 (09/0112536/06) - Interessado: WALTER HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-6/2008 (03/10200780/97) - Interessado: IRENE GONI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-1/2008 (09/22542584/07) - Interessado: ALMIRANTE BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-2/2008 (03/10300610/03) - Interessado: ADIODATA FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100120-5/2008 (03/1730441/03) - Interessado: MARLI DE AZEVEDO CONCEBIDA SANT'ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-7/2008 (09/82571/07) - Interessado: RONALDO DE FARIAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-0/2008 (09/0472593/07) - Interessado: CESAR SIMÕES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-3/2008 (09/22607/07) - Interessado: ARNALDO PASCOAL DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-9/2008 (09/142578/07) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-1/2008 (09/692512/06) - Interessado: ANTONIO PINTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-6/2008 (09/13222602/07) - Interessado: LAUDIMAR GOMES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-7/2008 (09/32572577/07) - Interessado: JOSÉ DOMINGUES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-5/2008 (09/43722573/07) - Interessado: WASHINGTON DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-1/2008 (09/12562/07) - Interessado: LUIZ ANTONIO CANCIO DE PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-3/2008 (09/52562/07) - Interessado: JOSÉ GETULIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-3/2008 (09/5108/2582/2007) - Interessado: ALTEMIR PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-8/2005 (09/582575/04) - Interessado: AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100591-8/2008 (23/300764/07) - Interessado: EDUARDO JORGE DA SILVA CUNINGHAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100762-9/2008 (08/601567/06) - Interessado: ESTER QUINTILIANA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100766-5/2008 (03/1720.236/2003) - Interessado: ALCILEA PINTO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-4/2008 (03/1700006/97) - Interessado: MARIA DA GRAÇA AZEVEDO CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-4/2001 (12825/99) - Interessado: LAURO ANTONIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-4/2007 (09/138091059/04) - Interessado: HELIO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-0/2006 (09/302585/05) - Interessado: AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-0/2008 (03/3610661/01) - Interessado: EUCILEIA VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-5/2008 (03/10600264/04) - Interessado: LEDA MARIA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101524-2/2008 (09/32732577/07) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SOUSA GARCES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-8/2008 (09/01862502/07) - Interessado: LUÍS SALDANHA BARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-2/2008 (03/4610096/06) - Interessado: MARILIA PINTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-6/2007 (09/742575/06) - Interessado: JOSÉ ALVARES ORMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-1/2008 (09/000092530/07) - Interessado: WILSON ANTUNES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-9/1999 (14/30737/93) - Interessado: DELIO SANTOS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-4/2006 (09/132587/05) - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-9/2008 (03/1210222/2003) - Interessado: VIRGINIA ANTUNES DE CASTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-8/2008 (03/1620-055/97) - Interessado: MARIA MARGARIDA EMERIK VOLLU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-6/2008 (03/10.003316/2003) - Interessado: SONIA BARAÇAL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-4/2008 (03/10500070/2002) - Interessado: NILCE LÓS DE MELO MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-5/2008 (03/720.003/1997) - Interessado: SUZI DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-2/2008 (03/7410086/06) - Interessado: MARIA MARGARIDA LEMGRUBER M. DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-2/2008 (03/1730010/98) - Interessado: ARLETE AREAS ABDU NEME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-8/2008 (08/600281/07) - Interessado: IVETE PEREIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102356-0/2008 (08/601082/07) - Interessado: ARY DE SOUZA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-6/2008 (08/601701/07) - Interessado: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO RANGEL - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-4/2008 (03/811137/04) - Interessado: ADÃO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-8/2008 (08/603468/06) - Interessado: MARLY BOURGUIGNON FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-2/2008 (08/601257/07) - Interessado: CARMEM LÚCIA ALMEIDA VIEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-4/2008 (08/603.908/05) - Interessado: NEISE BENICIO DO ROSÁRIO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-8/2008 (08/600962/07) - Interessado: IZABEL DA SILVA MORAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-7/2008 (03/10300159/01) - Interessado: WALMIR AMAZONAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-6/2007 (09/14/2581/06) - Interessado: JAIRO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-6/2008 (03/5400181/96) - Interessado: NAUREZI AGUIAR DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-8/2008 (03/6302612/94) - Interessado: ELZA ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102989-1/2007 (14/5237/06) - Interessado: ORLANDO DA SILVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-4/2008 (03/4510011/98) - Interessado: MARIA MAGDALENA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-2/2008 (03/7100104/97) - Interessado: JANDYRA CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-3/2008 (6833/07) - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-8/2008 (03/8700054/95) - Interessado: VERA VILMA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-6/2008 (03/810991/06) - Interessado: ELIANA MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-2/2008 (03/1310017/04) - Interessado: MARA APARECIDA RAMOS MAUTONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-8/2008 (03/8210015/03) - Interessado: VALERIA PINTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-2/2005 (09/292578/03) - Interessado: VANDERLEI SILVA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103453-1/2008 (08/604360/05) - Interessado: GARSILENE BARRETO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-8/2003 (09/272502/03) - Interessado: SANDRA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-7/2006 (09/12544/05) - Interessado: SEBASTIÃO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-9/2007 (09-00062531/06) - Interessado: DEJAIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-7/2008 (01/705686/96) - Interessado: SALETE BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-7/2006 (09/1166234000/05) - Interessado: PAULO ALVES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-9/2006 (09/92567/04) - Interessado: ADRIENE FRANKLIN DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-6/2006 (01/601899/04) - Interessado: HEROS VINICIUS DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-1/2006 (03/2100080/97) - Interessado: JACIRA MARIA MARINHO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-9/1998 (19662/97) - Interessado: MAURO JOSÉ DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-8/2007 (1631/07) - Interessado: MARIA DO CARMO MELO MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-6/2007 (03/10001984/06) - Interessado: ARILDA GONÇALVES DORNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-5/2006 (03/10400758/97) - Interessado: MARIA DA PENHA VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-4/2006 (03/1620045/97) - Interessado: ELZA DA ENCARNAÇÃO MACEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-2/2007 - Interessado: VERA LÚCIA AZEVEDO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108268-7/2007 (12/337/07) - Interessado: SYLVIA TEREZA OLIVEIRA CHRISTÓVÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-4/2007 (25/009520/93) - Interessado: GILBERTO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-4/2006 (03/3800026/96) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-4/2004 (09/4412590/03) - Interessado: ANTONIO MILTON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-9/2006 (03/1210112/99) - Interessado: DIVINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-1/2007 (03/10002475/06) - Interessado: MARTHA SILVA PINTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109581-4/2007 (03/1720191/06) - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-5/2006 (03/10000003/01) - Interessado: LURDES RODRIGUES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109734-1/2006 (03/11203437/03) - Interessado: RITA ALMADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-1/2006 (03/810437/99) - Interessado: MARIA THEREZINHA SANT ANNA DE SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-0/2006 (03/8310027/01) - Interessado: SEBASTIANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-9/2007 (23/300252/07) - Interessado: ORLANDA BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110409-9/2007 (03/6201012/97) - Interessado: BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DE R FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110410-8/2007 (03/4110170/06) - Interessado: HELIO GAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-4/2007 (03/201661/06) - Interessado: WILSON LUIZ ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-2/2007 (03/11201817/06) - Interessado: MIRIAN RIBEIRO BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-1/2007 (03/10100354/05) - Interessado: DALVA CLEA DA FONSECA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-7/2007 (03/1001697/96) - Interessado: GUARIMARA FRANCISCA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-9/2007 (23/200223/07) - Interessado: HELBA THEREZINHA SODRÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-7/2007 (03/4710092/06) - Interessado: LUZIA MARIA DO CARMO FEITAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-3/2007 (03/3610673/06) - Interessado: RITA DE CASSIA MAIA BARROZO DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-1/2007 (09/0272595/07) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PANTOJA TORTORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-5/2007 (09/38532573/07) - Interessado: WALLACE DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111288-0/2007 (08/601987/06) - Interessado: MAURÍCIO LIMA DE MARCA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-4/2007 (08/605123/06) - Interessado: SUELY CAMPELLO BARROCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-9/2007 (03/2210460/98) - Interessado: MARIA JULIA ALVES LOURES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111418-7/2007 (03/6920005/97) - Interessado: APARECIDA DAS GRAÇAS C. GONÇALVES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-7/2007 (08/006052770/94) - Interessado: MANOEL PINTO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-7/2007 (08/603701/06) - Interessado: NEIVA SOARES DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-3/2007 (08/604424/06) - Interessado: NIGIA RIBEIRO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111840-4/2007 (08/604089/06) - Interessado: REGINA VICTORINA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111858-1/2007 (08/602019/06) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-4/2007 (08/604651/06) - Interessado: LUCIO ALVES DA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-4/2007 (03/2110028/06) - Interessado: MARIA JOSÉ MELO DO ESPÍRITO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-3/2006 (03/8611380/03) - Interessado: MARIA JUDITE PEREIRA SOARES ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-6/2007 (08/603971/06) - Interessado: HILDEBRANDO JOSÉ CIANI DE SALLES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-5/2007 (03/10101060/05) - Interessado: MARLY DE JESUS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-0/2006 (03/2010264/99) - Interessado: LUZIA MEDEIROS CORTAZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-0/2007 (03/10003658/06) - Interessado: MARILENE ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-4/2007 (03/10001143/06) - Interessado: JANETE ALONSO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-1/2007 (03/1410233/06) - Interessado: MARIA ILMA BATISTA DE NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-2/2007 (03/1100211) - Interessado: EULALIA ALTGOTT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-4/2007 (03/1710011/99) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112577-6/2007 (03/6067/06) - Interessado: ALCYR GONÇALVES DE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112598-8/2006 (09/32526/06) - Interessado: ALVARO RAFAEL OUVINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-4/2007 (03/202488/06) - Interessado: MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-9/2007 (03/10002518/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOMINGOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112607-7/2007 (03/10600081/07) - Interessado: TELDA TANIS PIMENTEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-5/2007 (03/11000654/04) - Interessado: ELIZABETH ANTUNES SANCHES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-6/2007 (03/4710026/07) - Interessado: MARIA NATIVIDADE VIEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112636-8/2007 (03/3610333/07) - Interessado: JACIRA MARIA BELEM COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-9/2007 (03/800676/97) - Interessado: MARIA LÚCIA PAES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-8/2007 (03/810543/98) - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-2/1999 (14/036152/93) - Interessado: LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-3/2007 (03/6500023/05) - Interessado: ADÉLIA VERDAN COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112669-5/2007 (03/1600201/97) - Interessado: JOAQUINA DE FÁTIMA CONDACK MAFORT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-0/2007 (03/3910349/06) - Interessado: EUCELIA MANHÃES FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-3/2007 (03/10003657/06) - Interessado: ANA MARIA DE BARROS RODRIGUES MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-4/2007 (03/811707/06) - Interessado: LIZETTE BARBOSA DA CUNHA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-4/2007 (03/7910226/06) - Interessado: MARIA APARECIDA BUENO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-3/2007 (03/8310026/98) - Interessado: NILDA TEIXEIRA DA SILVA LAGRECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-1/2007 (03/9100017/97) - Interessado: LILIAN PEREIRA DA SILVA FLORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-8/2007 (03/7130068/07) - Interessado: ANA LÚCIA MADEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-2/2007 (03/7100851/96) - Interessado: ELIANE ELIZABETH RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-1/2007 (03/1000369/97) - Interessado: MARIA ODETE PERIQUITO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-3/2007 (03/10.003.565/2006) - Interessado: MARISE RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-9/2007 (03/1210138/06) - Interessado: MARIA APARECIDA TORRES BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-6/2007 (03/3810040/06) - Interessado: ANGELA NILZA CARDOSO BALBI HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-8/2006 (03/11001100/01) - Interessado: ISALINA CORREA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-4/2005 (09/22531/05) - Interessado: HEYDER MADURO CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-7/2007 (08/606193/06) - Interessado: DULCE MARIA DE SOUZA INOUIE - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114139-4/2007 (03/7130164/07) - Interessado: FÁTIMA MARIA DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-1/2007 (03/202624/06) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA COSTA PINTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-7/2007 (03/5410363/05) - Interessado: MARIA CRISTINA NUNES AVELAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114192-6/2007 (03/201.458/06) - Interessado: EUNICE COSTA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-4/2006 (09/32585/05) - Interessado: JORGE ROCHA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114211-8/2007 (03/250.785/98) - Interessado: CELI MANCEBO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114219-0/2007 (03/8744/05) - Interessado: REGINA NINA PEREIRA DA ROCHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114220-9/2007 (03/10103229/04) - Interessado: LIONEA DE SOUZA RAMOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114252-2/2007 (03/811834/06) - Interessado: MARIA CRISTINA SALDANHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114256-8/2007 (03/10.300.249/04) - Interessado: LAUDELINA DE BARROS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114274-0/2007 (03/1730314/04) - Interessado: CECILIA MARIA RIBEIRO DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114276-8/2007 (03/6.810.185/06) - Interessado: ELMA MOUTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114294-0/2007 (03/8.810.067/06) - Interessado: MARÍLIA BAIRRAL DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114302-3/2007 (03/10.600.686/06) - Interessado: EVONILMAR CRUZ CÔRTES DA FONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114393-2/2007 (03/4110.225/02) - Interessado: MARIA LINA DOS SANTOS GASTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114402-9/2007 (03/8611074/02) - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-6/2007 (03/10600142/07) - Interessado: TELMA REGINA DE MEDEIROS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-9/2007 (08/601773/05) - Interessado: MARIA MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114882-3/2007 (08/605429/03) - Interessado: EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-0/2007 (08/602101/02) - Interessado: AGOSTINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114936-0/2007 (08/602959/06) - Interessado: GEORG MELAMED KRAWCZENKO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114980-1/2007 (02/1553/07) - Interessado: ARGEU ALVES PINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-7/2007 (03/1323/07) - Interessado: MARIA ANTONIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-6/2007 (03/1310012/03) - Interessado: VERA LÚCIA SIMÕES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-6/2007 (03/811440/03) - Interessado: MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115332-5/2007 (03/10600612/03) - Interessado: JOSÉLIA CLARINDA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115562-8/2005 (03/5702037/95) - Interessado: MARCIA ANGELA GOMES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-4/2007 (08/601862/06) - Interessado: HERMENEGILDA REPLE - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115603-2/2007 (03/8810058/06) - Interessado: JOSÉ VAGNER GOMES CRETTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115619-1/2007 (08/604097/2000) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVIM - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115626-4/2007 (08/603238/2006) - Interessado: REGINA CELI BRAGA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115631-9/2007 (0061404/98) - Interessado: CARLOS UERLEY DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-9/2005 (03/1801386/95) - Interessado: ALCIONE MARIA TROCILO PICANÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-4/2007 (364/06) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-2/2007 (406/06) - Interessado: SONIA EUDES TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-6/2007 (336/06) - Interessado: AURORA DANIELA SILVA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-5/2007 (1579/06) - Interessado: BERNARDINO NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-8/2005 - Interessado: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO PARCIAL, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-3/2007 (363/06) - Interessado: ROMULO FIGUEIREDO TERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-2/2007 (654/06) - Interessado: ANA LÚCIA SANT ANNA DA SILVA KRIEBEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-8/2007 (315/06) - Interessado: FRANCA SABINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-3/2007 (155/06) - Interessado: MOISÉS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-1/2007 (100/06) - Interessado: DELIO PINHEIRO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-1/2004 - Interessados: LEANDRO PEREIRA GOMES, CARLOS WAGNER DA MATTA DIAS, MARCO ANTÔNIO SILVA DE GÓES, ALEX SANDRO DA SILVA LEAL, ROMILSON ALVES BERGUES, DIEGO BARROS RODRIGUES, WELLINGTON PINTO DE ARRUDA, THIAGO RAMOS MAGALHÃES, MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA, CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ JUNIOR, FLAVIA DA SILVA SOARES, FABIO ALEXANDRE MEIRELLES DE SOUZA, FABIO CHAGAS DA COSTA, JOÃO WESLEY DE SOUZA ARAÚJO, MARCIA SOARES DANTAS, CARLOS ROBERTO SOARES, ROBERTO CORREA DE LIMA, FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH, EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES, EMANUEL DA FONSECA SOARES, FABIO BASTOS CORDEIRO, LUIZ FELIPE LEITÃO GONÇALVES, CRISTIANO ROGÉRIO AZEVEDO FERREIRA, ARGEMIRO FERNANDES VIANA FILHO, FLAMARION DE MATOS SILVESTRE, CLAUDIO CAVALCANTE ANDRÉ, RENATO LEAL DAFLON, RENAN DA SILVA TAVARES, AMANDA FERNANDES DE SOUZA, FLORINDA NUNES FERREIRA MATOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-6/1998 (164/98) - Interessado: REGINA CELI ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-2/2007 (0411/06) - Interessado: DARIO DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-4/2007 (412/06) - Interessado: DARIO DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-8/2007 (0442/06) - Interessado: OQUETE DE MATTOS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-6/2007 (001/07) - Interessado: FRANCISCO DA ROCHA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-2/2007 (182/06) - Interessado: EULINA ROSA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-5/2005 - Interessados: HUMBERTO CRISTÓVÃO DOS SANTOS, GLAUCO ANTONIO LIMA, SILVIO BESERRA ALVES, SANDRA RODRIGUES, HELDANE SILVA MOL DUTRA, ALINE SOARES PEIXOTO, MARCUS VINICIUS RIBEIRO CORDEIRO, WALFER MORAES, FERNANDO VIANA WELFFGRANSCER, CARLOS EDUARDO ALVES AGUIAR, MARCELO PONTES AMARAL, GERALDO GONZALEZ BRUNO, MARIANA PINHEIRO DA SILVA, LINCOLN DOS SANTOS ROCHA, HENRIQUE PIRES MEDRADO, IATA COSTA FURTADO, EDER CÂNDIDO DE CAXIAS, KAROLINE ROMANA MARIA DEAK DE, RODRIGO CURVELO DA SILVA, HEMERSON GUIMARÃES COSTA, ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA, PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR, EDSON PINA MONTEIRO FILHO, AUGUSTO CESAR LEITE DE ALMEIDA, BERNARDO DE CARVALHO TAFURI AVILA, FABIO DE BARROS FÉLIX, TARSO DIAS PINHEIRO, DEBORA ELENA SPERENZA, GLEICIANE DE ALMEIDA LOPES DA SILVA, VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-9/1996 (14423/92) - Interessado: JOÃO PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-5/2006 (06867/05) - Interessado: ALCIMAR FARIA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-5/2005 - Interessados: FABRICIO CALDEIRA LAGO, MARCIO JOSÉ CABRAL CORTES, RENATA MONTEIRO MOREIRA, IGOR SANTOS SAMPAIO, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS, HELIO RICARDO TENÓRIO MONTEIRO, JAQUELINE PIMENTEL BERK, SERVULLO RODRIGUES SABOIA DA, PAULO ROBERTO BRITO JUNIOR, DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA, GLAUCO JOSÉ BATISTA DANTAS, RODRIGO TADEU MONTEIRO DE LIMA, SHIRLEI DA SILVA FERREIRA, JORGE ANTONIO DA SILVA, ELIO RICARDO DE SOUZA, CARLOS EDUARDI FEITOSA DE SOUZA, CARLOS ROBERTO GONÇALVES SILVA, MARCELO HAHNER COUVEA, MARIANA BERTOLINI DAMASCENO, CARLOS ANDRÉ FERREIRA HENRIQUES, LUCIANO DE SOUSA JARDIM, JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES BERNARDO, RODRIGO PAULINO GONÇALVES, FELIPE LIMA BARBOSA, CRISTINA FERREIRA DAS NEVES, RONALDO VINHOSA NUNES, RENATO SILVA MENDONÇA, JOÃO BATISTA TAVARES FILHO, EDSON FURTADO DA COSTA, REYNALDO LENGRUBER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-8/2007 (09/07) - Interessado: ALMIRA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-5/2006 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES APOLINÁRIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-3/2006 - Interessado: ILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FORTUNATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-1/2006 - Interessado: KEILA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-5/2006 - Interessado: KELLY CRISTINA LOPES DE LEMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-4/2006 - Interessado: LENILDA SOUZA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-8/2006 - Interessado: LILIAN KELEN BERNARD ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-2/2006 - Interessado: LUCIANA CARRINHO MOTTA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-6/2006 - Interessado: MARIA DAS NEVES FLOR AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-4/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-8/2006 - Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAÚJO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-2/2006 - Interessado: ALINE CASSIA VENTURA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-6/2006 - Interessado: ANA MARIA ZANON CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-0/2006 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-9/2006 - Interessado: DELIAR BRITO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-3/2006 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-9/2006 - Interessado: ELISÂNGELA MENDONÇA BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-7/2006 - Interessado: ELIZETE PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-5/2006 - Interessado: EVELIN DO CARMO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-4/2006 - Interessado: EVERTON JOSÉ SILVA DO CARMO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-8/2006 - Interessado: FÁTIMA CELITO ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-6/2006 - Interessado: FERNANDA BARROS DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-4/2006 - Interessado: GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-8/2006 - Interessado: HERALDO CUNHA DA SILVA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-6/2006 - Interessado: ILMA MARIA FARIAS LOURENÇO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-0/2006 - Interessado: ISLAN DAHER DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-9/2006 - Interessado: MARCIA ANDRADE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-3/2006 - Interessado: ORQUIDEA PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-7/2006 - Interessado: RAFAEL CORDEIRO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-1/2006 - Interessado: RAFAEL COSTA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-5/2006 - Interessado: REJANIA NASCENTES DA MATA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-4/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS FURTADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-8/2006 - Interessado: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-2/2006 - Interessado: RODOLFO BARROSO ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-0/2006 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-4/2006 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-8/2006 - Interessado: VANIA MARIA NEPOMUCENO BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-2/2006 - Interessado: ZILMA CAMPOS CORTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-6/2006 - Interessado: ZULEIDE ANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-0/2006 - Interessado: ADILSON NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-9/2006 - Interessado: AMANDA PEREIRA BORGES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-3/2006 - Interessado: ANDREA MONTEIRO DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-7/2006 - Interessado: CARLA RIBEIRO VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-5/2006 - Interessado: CARLOS JUNIOR PEREIRA COIMBRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-3/2006 - Interessado: CLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-1/2006 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO DE SOUZA DUTRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-5/2006 - Interessado: MARISA ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-8/2006 - Interessado: NILSA HELENA ANTONIETO GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-2/2006 - Interessado: ROSILENE NUNES SILVA DE MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-6/2006 - Interessado: SIMONE NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-0/2006 - Interessado: SOLANGE BORGES DE SOUZA RAIMUNDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-4/2006 - Interessado: SOLANGE EVARISTA BARBOSA SUDRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-8/2006 - Interessado: SONIA MARIA GOMES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-2/2006 - Interessado: SUELEN BARCELOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-6/2006 - Interessado: TAIS DO NASCIMENTO NUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-0/2006 - Interessado: TANAILDE DOS SANTOS BAPTISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-6/2006 - Interessado: IRACI ANTONIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-5/2006 - Interessado: JACIRA JERONIMA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-9/2006 - Interessado: JORGINA HILDA PRATA NASCIMENTO LOBO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-3/2006 - Interessado: JURAMA DA SILVA BAPTISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-1/2006 - Interessado: LECI CAITANO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-9/2006 - Interessado: MARCIA GOMES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-3/2006 - Interessado: MARCIA DAMAZIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-7/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-1/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA CARDOSO MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-0/2006 - Interessado: MARIA IZABEL CORREA ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-4/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-8/2006 - Interessado: MARIA LUIZA DORES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-6/2006 - Interessado: MARISETE LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-0/2006 - Interessado: MARLENE ROBERTO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-4/2006 - Interessado: MEIRE LUCIDE MARTINS PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-8/2006 - Interessado: NADIR CAMPOS MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-6/2006 - Interessado: ROBERTA DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-5/2006 - Interessado: SEVERINA DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-9/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA BRANDÃO AYRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-3/2006 - Interessado: ELIAS ANACLETO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-7/2006 - Interessado: JAQUELINE ANGELA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-5/2006 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-9/2006 - Interessado: DIRCE DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-7/2006 - Interessado: SILVANIA FERNANDES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-4/2006 - Interessado: TATIANA MOTTA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-2/2006 - Interessado: VALERIA DA SILVA XAVIER GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-4/2006 - Interessado: VALERIA LEMOS ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-6/2006 - Interessado: VANDERLEA JOSÉ DA FONSCEA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-3/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA LOPES DE SÁ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-1/2006 - Interessado: VERONICE VITOR DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-8/2006 - Interessado: DILMA SOUZA MACEDO MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-6/2006 - Interessado: ELIZABETH CUNHA DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-2/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-1/2006 - Interessado: MARGARET PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-3/2006 - Interessado: VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-1/2006 - Interessado: SANDRA DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-3/2006 - Interessado: SILVIA LETICIA VICENTE DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-4/2006 - Interessado: SUELEN SARMENTO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-2/2006 - Interessado: SUELY DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-4/2006 - Interessado: THALES GABRIEL ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-5/2006 - Interessado: THERCILLA GOULART - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-9/2006 - Interessado: TIAGO NUNES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-7/2006 - Interessado: ADRIANA GOMES DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-9/2006 - Interessado: ADRIANA MONTEIRO PORTELLA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-6/2006 - Interessado: IATCHA GOULART DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-4/2006 - Interessado: PATRICIA XAVIER DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-2/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA SILVA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-0/2006 - Interessado: CLAUDINE MACHADO BILESKI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-8/2006 - Interessado: CARLYLE DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-5/2006 - Interessado: ANTONIO LUIZ CORREA ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-3/2006 - Interessado: ANDREA DE SOUZA RODRIGUES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-7/2006 - Interessado: MARCELE DA GLÓRIA DOS SANTOS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-9/2006 - Interessado: LUIZA CARLA ALVES GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-7/2006 - Interessado: LUZIA ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-4/2006 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-8/2006 - Interessado: LUANA GAIAO SERPA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-0/2006 - Interessado: LIGIA REGINA CÂMARA VALLADAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-8/2006 - Interessado: LIGIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-1/2006 - Interessado: LEONARDO DE SIMAS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-9/2006 - Interessado: KELLY DE ARAÚJO WANDEKOKEN - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-7/2006 - Interessado: KARLA CORREA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-5/2006 - Interessado: JOSÉLIA LÚCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-3/2006 - Interessado: JOANA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-6/2006 - Interessado: JENIFER PATRICIA FERRO COLIMOIDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-8/2006 - Interessado: ANDERSON DO NASCIMENTO DURAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-2/2006 - Interessado: ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-6/2006 - Interessado: JORGE PEREIRA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-4/2006 - Interessado: JEFERSON SOUTO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-8/2006 - Interessado: JAQUELINE MARQUES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209580-1/2006 - Interessado: IRENI CASTRO FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-5/2006 - Interessado: GLICIA CAROLINA SANTANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-3/2006 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-7/2006 - Interessado: ERICA LOLITA SILVA BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-1/2006 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA DE LUCENA DONATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-5/2006 - Interessado: ELAINE CRISTINA VICENTE DE LIMA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-9/2006 - Interessado: EDILSON ALEXANDRINO VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-3/2006 - Interessado: DOLORES MORAIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-7/2006 - Interessado: CRISTIANE MOREIRA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-6/2006 - Interessado: CRISTIANE DUARTE PENNA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-0/2006 - Interessado: CLEIDE PEREIRA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-4/2006 - Interessado: LAURO LUCIO PEREIRA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-8/2006 - Interessado: LEANDRESON DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-2/2006 - Interessado: LUCILENE CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-6/2006 - Interessado: LUIZA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-0/2006 - Interessado: MARCELO GUEDES MORAIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-4/2006 - Interessado: MARCIA REZENDE DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-8/2006 - Interessado: MARCIO DE CASTRO ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-2/2006 - Interessado: MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-7/2006 - Interessado: MONICA FRANCA ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-1/2006 - Interessado: PATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-5/2006 - Interessado: QUELI LANES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-9/2006 - Interessado: REGINA DE MORAIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-3/2006 - Interessado: RICARDO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-7/2006 - Interessado: ROBERTA XAVIER MENDONÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-1/2006 - Interessado: ROSANA RODARTE VAJALEGRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-5/2006 - Interessado: ROSEMERE APARECIDA DOS S DE A COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-9/2006 - Interessado: ROSILAINE DE VASCONCELOS SILVINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-2/2006 - Interessado: SANDRO JUNQUEIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-6/2006 - Interessado: SILVIA RAMOS BARROS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-0/2006 - Interessado: SUELEN DE MATOS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-4/2006 - Interessado: SUELI SILVA DE ABREU SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209614-8/2006 - Interessado: TALITA VIEIRA LEAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-2/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-6/2006 - Interessado: VERONICA CHRISTINA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-0/2006 - Interessado: VERONICA PEREIRA PIMENTEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-4/2006 - Interessado: VIVIANE DA SILVA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-8/2006 - Interessado: WALTER NOGUEIRA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-7/2006 - Interessado: ADRIANA MARTINS PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-1/2006 - Interessado: ALCINEIDE DE CARVALHO SILVA BEMFICA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-5/2006 - Interessado: ALICE IDALINO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-9/2006 - Interessado: ANA CAROLINA F IABLONSKI DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-3/2006 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-7/2006 - Interessado: ANALICE MARIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-1/2006 - Interessado: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-5/2006 - Interessado: DEBORA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-9/2006 - Interessado: ELAINE ALVES DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-3/2006 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-2/2006 - Interessado: CARMEM IVANY RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-9/2001 (016/96) - Interessado: DIVAL GOMES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-2/1998 (4436/98) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SANTANGELO REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-2/2006 (007661/05) - Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-0/2004 - Interessado: EVONIR FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-1/2006 (00.057/06) - Interessado: IONE BONFIM ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-4/2006 - Interessados: LUÍS EDUARDO LAGE MACHADO, ALAIN CRISTOVAM DA COSTA BRAGA, RODRIGO JURCZYK VASSALI, RENALDO DIAS DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DE CARVALHO, EVALDO LOPES DE BRITO, ANDREIA BRAGA SOARES, ELTON MARINS DA SILVA, SERGIO LUIZ NORONHA BASTOS, LEANDRO CASEMIRO DA PAZ, RIVALNI GONÇALVES TEIXEIRA, ANDRÉ SILVA SOREANO, CARLOS EDUARDO P. DE CARVALHO, MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, VAGNER RENATO MATTOS FERRAZ, DANIELLE CARDOSO QUARESMA, JOMAGNO FILGUEIRAS VELOSO, PAULO MAURÍCIO MATTOS POLICARPO, WANDERSON TEIXEIRA GOMES, JOSÉ CLAUDIO DA SILVA MACHADO, ANA PAULA FERNANDES SILVA, RAMON CARNEIRO DA SILVA, PROCOPIO PANAJOTE PAPANIS, MARCIO RENATO ALVES DE SOUZA, EDSON XAVIER DE SOUSA, JONACIR MANOEL RODRIGUES, ANDERSON DE OLIVEIRA, LEVI JEFFERSON BATISTA, GUACIRA DA COSTA SILVA, WILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA, ISAAC OLIVEIRA BARBOSA, DAVID DOS SANTOS PINHEIRO, RICARDO LUÍS DE ALMEIDA BALDUINO, MARCOS VINICIUS T. ZIMMERMANN, VITOR COSTA DE OLIVEIRA, LUÍS ROBERTO CARDOSO INACIO, VALERIA FREIRE IVO, REGlNALDO A. DE VASCONCELLOS, ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA, ALINE ANTONIO DA SILVA, ELIAS DA SILVA VIElRA, FABRICIO DA SILVA ROCHA, NEWTON SANTOS CARVALHO, PABLO AGUIAR WON HELD, AUGUSTO CESAR COSTA PINTO, JORGE RONALDO VIEIRA CARNEIRO, RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR, ALETHEA DE SOUZA ABRAO, FABIANA DA COSTA FERRAZ PATUELI, FERNANDO WILLIAM CARVALHO REIS, ROBERTO ALVES, ALEXANDRE SANTOS DE ARAÚJO, LUIZ GERARDO NEVES, FABIO NUNES DE MOURA, ITALO GIRIANELLI NETO, CARLOS R. DE M. POCHACZVSKY, WALTER BEZERRA DE LIMA, LUCIANO ARAÚJO PASSOS, MURILO DE SOUZA RICHULINO, ROBERTA DE JESUS PAJUABA, MATEUS DE MATTOS SARLO, FERNANDO SERVIO R. DE CASTILHO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, FABIO DE SOUZA, FLAVIO SILVEIRA ALMEIDA, JÚLIO CÉSAR GOMES MACHADO, VALERIA LARICCI DO NASCIMENTO, MARCIO DE O. PIMENTEL JUNIOR, LEONARDO E. DOS S. CARVALHO, LEONARDO REIS DA SILVEIRA, PAULO AUGUSTO VASCONCELLOS, ALEXANDER PONTES LEAL, ADONAI OLIVEIRA MIRANDA, GLAWBER DE SOUZA RIOS, THIAGO SEVERO NUNES, ROBSON SERVULO ALVES PEREIRA, PAULO QUARESMA FERNANDES, ALEX BORGES PINHEIRO, RODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-5/2006 - Interessado: CARLA MUNIZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-9/2006 - Interessado: ARIANA ALVES FIGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-4/2006 - Interessado: KATIA MARIA SIMÕES CHERMAUTH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-8/2006 - Interessado: THATIANA FIGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-2/2006 - Interessado: SANDRA CRISTINA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-6/2006 - Interessado: JOELMA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214105-4/2006 - Interessado: GUILHERME MARTINS ZANON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-2/2006 - Interessado: JOCILEIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-6/2006 - Interessado: REGINA FAUSTINA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-0/2006 - Interessado: ROBSON GONÇALVES CORREA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214110-9/2006 - Interessado: EDMA DE JESUS SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214111-3/2006 - Interessado: MARIVAN GOMES DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-5/2006 - Interessado: APARECIDA DIAMANTINO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-9/2006 - Interessado: ELISA MARINHO VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-3/2006 - Interessado: JUENIR DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-7/2006 - Interessado: GIULLIANA ROCHA BARD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-2/2006 (9635/01) - Interessado: MARINA ROSA DO AMPARO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-2/2003 - Interessado: WILMA DA GLÓRIA CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-7/2008 - Interessado: CÂMARA JAPERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-7/2006 (200/405/06) - Interessado: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-3/2006 (6144/98) - Interessado: ZEFFERINA MATARUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-5/2006 (11067-98) - Interessado: JOÃO CRISTÓVÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-4/2006 (817/97) - Interessado: MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219079-4/2006 (0486/06) - Interessados: NILCEIA DE SOUSA JUNIOR, DIEGO DE SOUSA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-2/2004 (612/03) - Interessado: WALDOMIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-5/2005 - Interessados: PAULO ROBERTO MACEDO DE OLIVEIRA, MARCELO AUGUSTO RAMOS LEITE, ANDRÉ LUIZ PERAZOLI, JEFFERSON CARLÉO PORTILHO, PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA, EDUARDO FERREIRA, GEISON TAVARES RODRIGUES, MAYSA MACHADO BITTENCOURT LOPES, SERGIO DE SOUZA SILVA, EDNA BARBOSA CESAR, LUÍS GERALDO DE FIGUEIREDO, PAULO CESAR RODRIGUES DE ARAÚJO, ELAINE CRISTINA ALVES SILVA OLIVEIRA, ORLANDO SANTANA MAGALHÃES, LUCIANA DRUMMOND MARTINS, JACQUELINE PEREIRA DE LIMA, ANDRÉ LUIZ MOURTHE BARBOSA, EZEQUIEL THULER, AUDIRLEI OLIVEIRA DA SILVA, SABRINA RODRIGUES MATINEZ, MARCOS AURÉLIO NEIRA COSTA, MARCELO RODRIGO DE SOUZA PEREIRA, BRUNO SEGGES DO COUTO, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MORAES, ROBSON SIMÕES CORREA BARBOSA, DIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA, VIVIANE LIMA DA CONCEIÇÃO, RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, HUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ, CLÁUDIA DE CAMPOS CONTI, EMERSON DE OLIVEIRA ALVES, JOSÉ OBERDAN SILVA, DENIS ACRE BAIA, MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA, RAQUEL ROMÃO DE SOUSA, MARCOS WELLBER MARTINS PINHEIRO, HENRIQUE SILVA DE LIMA, ALEXANDRE POERNER, RENATA CRISTINA ROCAO ABRANCHES, SIDNEY TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-4/2007 (157/06) - Interessado: ZILENE CORDEIRO BRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-1/2007 (11602/06) - Interessado: TELMA PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-3/2007 (00749/07) - Interessado: ANTONIO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-3/1999 (31647/97) - Interessado: OSÓRIO FRANCO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-3/2006 - Interessado: MARINA FONSECA GORNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-1/2006 - Interessado: JALINE BESSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-5/2005 (1501/95) - Interessado: RUBEM JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-4/2006 (00294/06) - Interessado: RITA CRISTINA LANGONI MELLO NUNES SMITH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236587-4/2006 (0195/06) - Interessado: ARMINDA ALVES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271333-0/2004 (300/114/2003) - Interessado: CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271465-6/1999 (200/01931/96) - Interessado: ELIZABETH FEITEN DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273508-3/2000 (5105/97) - Interessado: AUGUSTO DE SOUZA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273617-8/2004 - Interessado: DIANA GONÇALVES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273619-6/2004 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA NUNES MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273620-5/2004 - Interessado: LUIZ ALBERTO FIRMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273625-5/2004 - Interessado: CLAUDIO LOPES SIMPLICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273627-3/2004 - Interessado: VERONICA MARTINS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273629-1/2004 - Interessado: ROANE MENDES DE MELLO TINOCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273630-0/2004 - Interessado: ALINE ROCHA VIANA BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273633-2/2004 - Interessado: ADIR FATURI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273635-0/2004 - Interessado: RENATA MAGALHÃES GOIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273637-8/2004 - Interessado: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273640-5/2004 - Interessado: GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273643-7/2004 - Interessado: CARLOS ARANY DA CRUZ MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273645-5/2004 - Interessado: ANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS PITANGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273646-9/2004 - Interessado: ROBERTA BATISTA SILVEIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273647-3/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273648-7/2004 - Interessado: EDITE COUTINHO DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273649-1/2004 - Interessado: ELAINE FERREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273650-0/2004 - Interessado: CARLA CRISTINA NOGUEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273651-4/2004 - Interessado: ANA LÚCIA FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273653-2/2004 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273655-0/2004 - Interessado: HELOISA MENDES KALIL GANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273657-8/2004 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA PINTO CESARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273663-7/2004 - Interessado: RONALDO ALVES DE PAULO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273666-9/2004 - Interessado: JACKSON LUIZ DA SILVA BATISTA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273667-3/2004 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273669-1/2004 - Interessado: EDIMILSON PINTO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273671-4/2004 - Interessado: LURDICEIA LOUREIRO DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273672-8/2004 - Interessado: IVAN CARLOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273674-6/2004 - Interessado: SANDRA RUTH DE JESUS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273675-0/2004 - Interessado: MARCOLINO AFONSO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273676-4/2004 - Interessado: MARCIA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273677-8/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA LAJE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273678-2/2004 - Interessado: JOVINA GOMES DAS DORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273679-6/2004 - Interessado: JANDILENE REIS DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273680-5/2004 - Interessado: ERICA CORREA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273776-0/2004 - Interessado: SERGIO ADRIANO DA CUNHA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273777-4/2004 - Interessado: OTACÍLIO PIRES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273778-8/2004 - Interessado: JOSUÉ FONSECA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273779-2/2004 - Interessado: JOSEIR ANDRADE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273780-1/2004 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273781-5/2004 - Interessado: SOLANGE REGINA S DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273782-9/2004 - Interessado: EDIMAR ALVES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273783-3/2004 - Interessado: EDINALVA DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273784-7/2004 - Interessado: ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273785-1/2004 - Interessado: WESLLEY SOARES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273786-5/2004 - Interessado: VANIA SIQUEIRA CESAR LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273787-9/2004 - Interessado: VANESSA BRAGA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273788-3/2004 - Interessado: REGIANE CESAR DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273789-7/2004 - Interessado: RAFAELA DE MORAES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273790-6/2004 - Interessado: MARCIA ROZANIA C DE M RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273791-0/2004 - Interessado: MARIA JUREMA FERNANDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273792-4/2004 - Interessado: MARILENE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273793-8/2004 - Interessado: MARINEDE MARIA GALDINO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273794-2/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SENNA DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273795-6/2004 - Interessado: MARIA CELESTE SANTANA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273796-0/2004 - Interessado: INDIOMAR ROSA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273797-4/2004 - Interessado: LUCIANA VERGILIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273798-8/2004 - Interessado: DERLI DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273799-2/2004 - Interessado: BÁRBARA MARIA DE SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273800-7/2004 - Interessado: ANGELA MARIA DA COSTA BRITO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273801-1/2004 - Interessado: KENNY ALMEIDA DA HORA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273802-5/2004 - Interessado: GEORGIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273803-9/2004 - Interessado: FLAVIO ANDRADE WACJMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273804-3/2004 - Interessado: BIANCA BALBINO SANT'ANA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273805-7/2004 - Interessado: MAIRA LEITE ROSINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273806-1/2004 - Interessado: GIOVANY MONTEIRO BAITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273807-5/2004 - Interessado: CARLOS EDUARDO EISLER PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281566-1/2004 (2003054023434-0) - Interessado: UBIRACY PEREIRA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-8/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105456-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108098-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110509-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-1/1991 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112929-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113221-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113260-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114052-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114061-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114941-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115581-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115583-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200498-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-5/1988 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205975-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206585-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206704-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208421-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-8/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-1/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-3/2007 - Votos: REINCLUSÃO EM PAUTA, COM EFEITOS IDÊNTICOS AOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216283-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217274-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236557-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236789-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260574-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262135-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262346-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270006-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272644-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213628-3/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n222440-4/2008\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n233353-8/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n201624-5/1988\r\n\r\nSessão: 12/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n200084-8/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n207075-2/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n209324-5/2006\r\n\r\nId: 578946"
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                    "578974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.075-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, constituída pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, para que a Prefeitura Municipal de Barra Mansa encaminhasse os processos 205.823-2/97 e 221.069-8/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roosevelt Brasil Fonseca foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 32304 de 4 de outubro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, motivo pelo qual foi considerado revel,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal:\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-atendimento à determinação desta Corte, devendo ser recolhido com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 ( trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 38/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 578974"
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                    "578975": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º 200.084-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, constituída pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, para que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana encaminhasse o Processo 240.119-4/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Borges Garcia foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 32305 de 4 de outubro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, motivo pelo qual foi considerado revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Borges Garcia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-atendimento à determinação desta Corte, devendo ser recolhido com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 38/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 578975"
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                    "578976": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.324-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Adriana Rodrigues Apolinário (e outros) e o Município de Belford Roxo, objetivando a prestação dos serviços de Professora pelo prazo de doze meses no período de 30/03/2005 a 29/03/2006 com a remuneração mensal de R$ 619,75.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a não-demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 38/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 578976"
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                    "577670": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234879-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n15737/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n206637-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n15922/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n260601-4/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n16057/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n230805-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n15937/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n228738-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15810/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n228737-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15812/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205409-5/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n16032/2008\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n202971-7/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n16035/2008\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n214782-2/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n15942/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n217302-9/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n15943/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n231600-9/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n16025/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n231600-9/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n16028/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n209393-2/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15286/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n217310-6/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15771/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n230807-2/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15795/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n218376-7/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15822/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n222251-1/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15828/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n222251-1/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15829/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 577670"
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                    "577773": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240047-5/1998\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n40759/2007\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240696-3/2002\r\n\r\nÁLVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40715/2007\r\n\r\nPelo presente, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n7799/2008\r\n\r\n221054-0/2006\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14910/2008\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12401/2008\r\n\r\nPelo presente, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n102980-7/2003\r\n\r\nJOAQUIM CÂNDIDO DE GOUVEA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nSSE-40445/2007\r\n\r\n240647-8/2000\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO ISMÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-8858/2008\r\n\r\n240847-8/2004\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10998/2008\r\n\r\n102331-8/2007\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10521/2008\r\n\r\n272815-5/2004\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4746/2008\r\n\r\n232991-1/2006\r\n\r\nROBSON LUIS CÂMARA VOGAS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nSSE-38595/2007\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n240047-5/1998\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n14907/2008\r\n\r\nId: 577773"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "578146": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 14/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.860-2/07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) Superpedido Comercial S/A, nos itens 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 21, 24, 26, 29 e 30; 2) Portal Jurídico Comercial de Livros Ltda., nos itens 23, 25, 28 e 31; e 3) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 4, 6, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 27.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 578146"
                    ],
                    "578147": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 18/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.545-5/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) Via Lettera Editora e Livraria Ltda., no item 27; 2) Superpedido Comercial S/A, nos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 28, 29 e 30 e 3) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 5, 8, 14, 15, 17, 24 e 26.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 578147"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "579133": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 229, de 2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 449\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 252, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 450\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Aguiar Cardoso.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 286, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 451\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ILMª. SRA. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Ilma Sra. Juliana Coutinho Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 323, de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 452\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR URS FRIEDRICH AMMANN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Urs Friedrich Ammann.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 342, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 453\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMº SR. JOÃO BOUSQUET.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmº. Sr. João Bousquet.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 603, de 2008, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 454\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ DOMINGOS VARGAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor José Domingos Vargas, atual Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 605, de 2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO Nº 455\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. José Roberto Murad, Diretor do Hospital Balbino.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 608, de 2008, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 456\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO POST MORTEM AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS, \"ARTUR DA TÁVOLA\".\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo post mortem ao Sr. Paulo Alberto Moretzhon Monteiro De Barros, ARTUR DA TÁVOLA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 610, de 2008, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 457\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AOS IRMÃOS IZAK E NATAN KIMELBLAT, AUTORES DO LIVRO GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.\r\n\r\nArt. 1º Concede a Medalha Tiradentes aos irmãos Izak e Natan Kimelblat, autores do livro Guerrilheiros Judeus na Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 619, de 2008, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 458\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro Civil Ícaro Moreno Júnior. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 380, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA, NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar o asfaltamento da Rodovia RJ 214 no trecho entre o município de Varre-Sai e o distrito de Santa Rita do Prata, na divisa do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 388, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 399, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Anésia, no bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 405, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de São Leopoldo, no município de BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 579133"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "579134": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1647/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2008)\r\n\r\nAUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, R E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares americanos), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo Único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET II, com ações complementares ao Programa Estadual de Transportes - PET, concebido para promover um nível adequado de prestação de serviços para a melhoria de transportes urbanos na RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos.\r\n\r\nArt. 2°- Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157, e os incisos I, alínea \"a\" e II, do artigo 159, na forma do § 4° do artigo 167, todos da Constituição Federal; ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-Ios.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nTal operação de crédito autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares americanos), destinada ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET II, que nada mais é que o complemento das ações do Programa Estadual de Transporte - PET, que houvera sido financiado por meio do Contrato de Empréstimo firmado em 01 de junho de 1999, e autorizado por essa Egrégia Assembléia, através da Lei Estadual n° 2.597, de 17 de julho de 1996, bem como pelo Senado Federal, através da Resolução n° 8, de 09 de março de 1999, com seu adicional autorizado pela Lei Estadual n° 5.138, de 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nComo se sabe, o Programa Estadual de Transporte - PET foi concebido, dentro das funções do Estado, para promover a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, através da adequada aplicação dos recursos públicos em investimentos que representam relevante interesse econômico e social.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro demanda a continuidade dos investimentos no setor de transportes, através da modernização do Sistema de Trens Urbanos, que atende, principalmente, à população mais carente. É cediço que o trem urbano, alimentado por energia elétrica, é um importante modal estruturante e não poluente da matriz de transportes.\r\n\r\nCom a percepção, nos próximos anos, de diversos investimentos nos setores portuário, siderúrgico, petroquímico e turístico, o Estado do Rio de Janeiro terá garantida a necessária infra-estrutura de transportes, em sua Região Metropolitana, que possibilitará o cumprimento de forma plena do referido Programa.\r\n\r\nOra, com o sucesso dos XV Jogos Pan-americanos, em 2007, o Estado do Rio de Janeiro deve se preparar para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, já confirmada, bem como para a sua disputa, juntamente com as cidades de Chicago, Madri e Tóquio, para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, sendo estas as 04 candidatas finalistas, de acordo com anúncio feito, em 04 de junho de 2008, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), em Atenas, cuja decisão será anunciada em 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nNão é demais chamar a atenção para o fato de que um sistema de transportes eficiente e integrado é fundamental para o êxito desses projetos.\r\n\r\nA razão que fundamenta a implementação do Programa Estadual de Transportes - PET II é a necessidade da aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos novos, o gerenciamento e a supervisão dessa aquisição e a atualização do Plano Diretor de Transportes Urbanos da Região Metropolitana do Rio de janeiro.\r\n\r\nA título de informação, cumpre esclarecer que a frota de trens que opera no subúrbio do Rio de Janeiro é antiga e desatualizada, tendo sido realizados vários investimentos em manutenção, nos últimos anos, pelos governos federal e, principalmente, estadual.\r\n\r\nOcorre que o gasto é tão grande que se chegou a um ponto que não é mais viável economicamente a manutenção de parte dessa frota, decorrente da obsolescência de seus equipamentos, que não encontram mais sobressalentes no mercado, da aceleração incompatível com a necessidade operacional, da fadiga de seus componentes estruturais, do alto custo de manutenção, do elevado consumo de energia e do baixo nível de conforto aos usuários.\r\n\r\nImpende consignar que o Governo do Estado já deu início ao processo de substituição da frota com a aquisição, através do Programa Estadual de Transportes - PET, de 20 Trens Unidades Elétricos de última geração, com ar condicionado, excelente desempenho e econômicos, que estão em operação total desde dezembro de 2007.\r\n\r\nNão bastasse isso, destaco que o Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU-RMRJ), desenvolvido a partir de 2002, é um importante instrumento para a orientação das ações executivas para os investimentos em infra-estrutura, tanto do sistema viário, como dos sistemas de transporte coletivo, em especial dos de maior capacidade (trem e metrô), bem como por veículos de menor capacidade (barcas, ônibus, microônibus e outros veículos) e os veículos de carga.\r\n\r\nO PDTU-RMRJ, concluído em 2005, se baseou em zoneamento e pesquisa de origem e destino realizada em 2002 e 2003. O cenário atual apresenta diversas situações que foram simuladas na ocasião da elaboração do Plano e hoje estão concluídos ou em execução, tais como: ampliação da Refinaria de Duque de Caxias (Pólo Gás-Químico); implantação de projeto de Mega-siderúrgica em Itaguaí; implantação do Arco Rodoviário Norte, entre outros projetos, como também a nova Refinaria de Itaboraí que não foi considerada anteriormente, motivando a necessidade da reavaliação do zoneamento inicialmente considerado, atualização das pesquisas de origem e do sistema informatizado.\r\n\r\nPor fim, ressalto que as condições financeiras a serem contratadas reportam-se ao prazo de 15 anos, com 5 anos de carência, e juros com margem fixa sobre a Libor Dólar, com previsão de alteração da moeda de referência em Reais.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa Legislativa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1648/2008\r\n\r\n“CONSIDERA DEFERIDO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA E DA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL EM CASO DE MORA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA QUE MECIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A licença sanitária de farmácias, drogarias e distribuidores localizadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como o pedido de revalidação da licença sanitária devem ser requeridas na forma estabelecida na legislação Federal e no Código de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A autoridade sanitária deverá realizar a inspeção nos estabelecimentos em até 60 (sessenta) dias contados do protocolo do requerimento de concessão da licença sanitária inicial ou da revalidação da licença sanitária.\r\n\r\n§ 1º Caso a autoridade sanitária não decidia sobre o pedido de licença sanitária de farmácias, drogarias e distribuidoras localizadas no Estado do Rio de Janeiro ou sobre o pedido de revalidação da licença sanitária no prazo de 60 (sessenta) dias contatos de seu protocolo considerar-se-á deferida a sua expedição.\r\n\r\n§ 2º Do protocolo de requerimento de concessão da licença sanitária inicial ou da revalidação da licença sanitária, constará textualmente a expressão “ultrapassados 60 dias da emissão deste protocolo, sem expedição de documento por parte da Autoridade Sanitária Competente, a licença estará automaticamente deferida”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO funcionamento de farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamento no nosso País somente é permitido, mediante concessão de licença sanitária expedida e revalidada periodicamente por órgão competente estabelecido na Legislação Federal e no código de saúde de cada Estado.\r\n\r\nCiente de que tal formalidade é pertinente e necessária para que seja garantido um controle correto e adequado do funcionamento desses estabelecimentos distinguindo criteriosamente aqueles que correspondam às exigências da legislação e código de saúde, destacamos a importância dessa formalidade.\r\n\r\nAlguns desses estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro, embora cumpram os trâmites e critérios para a concessão dessa licença ou mesmo sua revalidação tem sofrido com a demora na liberação, acarretando transtornos aos seus proprietários e conseqüentemente ao público em geral que fica sem poder dispor desse importante serviço de saúde.\r\n\r\nOcorrendo esse transtorno, muitos pedidos de concessão de licença sanitária tem demorado cerca de 3 (três) anos para serem atendidos, ficando tais empresas à margem da irregularidade documental, tento em vista que essa licença é um dos documentos imprescindíveis para a regularização do segmento farmacêutico. \r\n\r\nNesse sentido é que a presente lei busca normatizar e agilizar a concessão dessa licença (não fugindo das obrigações e procedimentos que os referidos estabelecimentos devem cumprir) e que o órgão competente pela emissão da licença cumpra o prazo estabelecido e acordado. O projeto de lei estabelece que no caso de ultrapassar o prazo estabelecido de 60 (sessenta) dias para a emissão dessa licença ela seja aprovada automaticamente. \r\n\r\nO projeto em tela fará valer as obrigações e por outro turno viabilizará a entrega (mediante maior agilidade) do documento necessário para o regular funcionamento de tais empresas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO PROJETO NOVA ESCOLA NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantida a manutenção da gratificação correspondente às avaliações do Projeto Nova Escola para os profissionais de educação nas seguintes situações:\r\n\r\nI - que retornarem de períodos de licença;\r\n\r\nII - que tenham sido requisitados e estejam retornando à escola;\r\n\r\nArt. 2º - Os critérios adotados na avaliação de desempenho e produtividade das escolas deverão ser amplamente divulgados para as escolas e encaminhados para conhecimento da Comissão de Educação da ALERJ.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbora o Projeto Nova Escola seja bastante rejeitado pelos profissionais de educação, pois na realidade eles precisam é de salários dignos, ao invés de gratificações que são estabelecidas com critérios não muito claros, que podem ser retiradas a qualquer momento, mas, uma vez em vigor, deve-se garantir que sua aplicação seja o mais justa possível.\r\n\r\nDevemos levar em conta o universo de servidores que será atingido por esta proposta, que visa a atender as reivindicações dos próprios servidores. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650/2008\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE GUARDIÕES DE PISCINA EM PISCINAS DE USO COLETIVO E SUA FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa Civil; Saúde; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Torna obrigatória a permanência de guardiões de piscinas, ou orientador aquático, em piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Guardião de piscina é o profissional habilitado pelo CBMERJ, para atuar em piscinas de qualquer dimensão e profundidade, cuja carteira terá prazo de validade de cinco anos após sua expedição, e deverá ser apresentada à fiscalização sempre que solicitada, acompanhada da identidade do portador.\r\n\r\nParágrafo único - O orientador aquático é o profissional habilitado pelo CBMERJ, cuja atuação está limitada a piscinas de até 0,50m (meio metro) de profundidade, cuja carteira terá prazo de validade idêntico ao do guardião de piscina previsto no caput deste artigo, devendo ser apresentada à fiscalização sempre que solicitada, acompanhada da identidade do portador.\r\n\r\nArt. 3° - Compete exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ):\r\n\r\nI - controlar todo o sistema de fiscalização e registro das piscinas de uso coletivo;\r\n\r\nII - analisar projetos arquitetônicos de piscinas de uso coletivo, para a emissão do Certificado de Deferimento ou Certificado de Indeferimento;\r\n\r\nIII - expedir o Certificado de Registro de Piscinas de uso coletivo;\r\n\r\nIV - expedir o Certificado de Registro Temporário de piscinas de uso coletivo;\r\n\r\nV - vistoriar as piscinas de uso coletivo;\r\n\r\nVI- expedir Notificação aos responsáveis por piscinas de uso coletivo, visando obter esclarecimentos e determinar a tomada de providências sobre irregularidades constatadas, que forem contrárias à legislação vigente;\r\n\r\nVII - interditar e liberar piscinas de uso coletivo, mediante lavratura de auto próprio de interdição ou de liberação;\r\n\r\nVIII - aplicar multas pecuniárias decorrentes de infração a dispositivo desta lei;\r\n\r\nIX - habilitar guardiões de piscina e orientadores aquáticos, e expedir as carteiras de habilitação do Curso de Guardião de Piscina, realizados pelo próprio CBMERJ, pela iniciativa privada;\r\n\r\nX - revalidar carteiras de habilitação de guardiões de piscinas e orientadores aquáticos, mediante teste de proficiência teórico e prático, nas técnicas de resgate e primeiros socorros em piscinas para cada caso.\r\n\r\nArt. 4º - A regulamentação para o funcionamento do curso de formação profissional de guardião de piscina e orientador aquático e a normatização da estrutura para fiscalização será de competência do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Para efeito desta lei, piscina é todo reservatório, artificial ou natural, de água doce ou salgada, com ou sem sistema eletromecânico para produção de ondas, destinado a atividades aquáticas de pessoas (recreação, competição, estética, medicinal, terapêutica e afins). \r\n\r\nArt. 6º - As piscinas, quanto ao uso, podem ser:\r\n\r\nI - coletivas:\r\n\r\na) públicas - utilizadas pelo público em geral e sob administração direta ou indireta de órgãos governamentais;\r\n\r\nb) privadas - utilizadas somente por membros de uma instituição, por grupos restritos, tais como: clubes, condomínios residenciais, escolas, academias, associações, hotéis e similares.\r\n\r\nII - particulares:\r\n\r\na) utilizadas exclusivamente por seu proprietário e pessoas de suas relações, sem fins comerciais. \r\n\r\nb) localizadas no interior de quartos privativos de motéis e assemelhados.\r\n\r\nArt. 7º - Os clubes, parques aquáticos, sociedades recreativas, condomínios, clínicas, academias, escolas, creches, hotéis e outros estabelecimentos com atividades similares que tenham piscinas de uso coletivo, são obrigados a requerer o Certificado de Registro de Piscina, no CBMERJ, antes de permitirem a sua utilização.\r\n\r\nArt. 8º - As piscinas classificadas como particulares ficam excluídas das exigências constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - As piscinas particulares ou não, com destinações comerciais, abertas ao público, deverão cumprir todas as exigências contidas na presente lei, através do seu representante legal, para a obtenção do certificado de registro. \r\n\r\nArt. 10 - Para obtenção do Certificado de Registro de Piscina os responsáveis deverão providenciar os documentos e equipamentos exigidos em portaria do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Os professores de educação física que atuam em piscinas localizadas em academias, escolas, creches e afins, no momento que estiverem ministrando aulas, substituem o guardião de piscinas, desde que habilitados para tal fim, em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física e chancelado pelo CBMERJ.\r\n\r\nArt. 12 - O número de guardiões de piscina necessário para segurança aquática das piscinas de uso coletivo será analisado e definido pelo órgão fiscalizador (CBMERJ - GMAR).\r\n\r\nArt. 13 - O guardião de piscina é o responsável pela utilização e conservação dos equipamentos de primeiros-socorros, para pronto atendimento aos usuários em caso de emergência, e deverá, durante todo o horário de funcionamento da piscina, usar trajes específicos nas cores laranja, amarelo ou vermelho. \r\n\r\nParágrafo único - Na ausência do guardião de piscinas ou orientador aquático, durante o horário de funcionamento da piscina, esta deverá fechada, ficando proibido o banho.\r\n\r\nArt. 14 - será obrigatória a existência de um departamento médico com suporte para atender, simultaneamente, duas vítimas de afogamento quando o espelho d'água for igual ou superior a 1.250m2 (mil duzentos e cinqüenta metros quadrados).\r\n\r\nArt. 15 - Sempre que numa piscina houver sistema eletromecânico para produção de ondas, será obrigatória a permanência de um operador do sistema, a fim de interromper, imediatamente, seu funcionamento, em caso de emergência.\r\n\r\nArt. 16 - Fica condicionada à aprovação prévia do CBMERJ a instalação de equipamentos fixos para diversão dos banhistas no entorno da piscina, podendo, conforme o grau de complexidade do equipamento, ser exigido o certificado de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 17 - O Certificado de Registro de Piscina terá validade de cinco anos, a contar de sua emissão, devendo ser renovado no CBMERJ trinta dias antes de seu vencimento.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que houver alteração na documentação apresentada por ocasião da obtenção do certificado, esta alteração deverá ser comunicada imediatamente ao CBMERJ.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer alteração no projeto original só será permitida após análise do CBMERJ. \r\n\r\nArt. 18 - O Certificado de Registro deverá ser exibido à fiscalização sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 19 - Para o cumprimento das disposições da presente lei, os oficiais bombeiros-militares investidos em função fiscalizadora, e respeitando suas respectivas áreas de atuação, deverão fiscalizar as piscinas de uso coletivo, públicas ou privadas e, quando necessário, expedir notificação ou aplicar a pena de interdição, na forma prevista nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os oficiais bombeiros-militares vistoriantes serão identificados pela carteira de identidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20 - A inexistência de guardião de piscina ou orientador aquático, quando for o caso, acarretará de imediato a interdição da piscina, até o cumprimento total das exigências, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - Para expedição do auto de liberação das piscinas interditadas, o responsável deverá, após cumprir as exigências, requerê-lo junto ao CBMERJ, órgão fiscalizador responsável pela interdição, apresentando os documentos exigidos.\r\n\r\nArt. 22 - Os atos administrativos de interdição e de liberação deverão ser comunicados, por escrito, à Delegacia Policial e ao Batalhão de Polícia Militar da área pelo CBMERJ, dentro do prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nArt. 23 - A não observância de presente lei pelo responsável legal das piscinas de uso coletivo, implicará em advertência e, na hipótese de reincidência em aplicação de multas pecuniárias de 1000 (um mil) a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores das multas decorrentes desta lei serão recolhidas em favor do FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (FUNESBOM).\r\n\r\nArt. 24 - As piscinas registradas ou construídas antes da vigência desta lei, no prazo de até 6 (seis) meses deverão implementar as adaptações necessárias, que garantam a segurança dos usuários. \r\n\r\nArt. 25 - Os casos especiais, não previstos nesta lei, deverão ser submetidos pelo interessado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para a devida análise técnica.\r\n\r\nArt. 26 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário pertinentes à fiscalização e legalização de piscinas de uso coletivo e afins anteriores a esta lei, bem como referentes a guardiões de piscina, em especial a Lei nº 3728 de 13 de dezembro de 2001\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada vez mais aumenta a percepção da importância da atividade física na manutenção da saúde e de uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nEntre essas atividades, a natação é reconhecida como uma dos mais completos exercícios físicos.\r\n\r\nIsso trouxe um crescimento exponencial não só no número de piscinas em condomínios como também no de freqüentadores de piscinas de clubes e de academias.\r\n\r\nSe por um lado isso foi muito positivo, por outro passou a exigir mais cuidado do poder público no que tange à segurança desses freqüentadores, tornando necessária uma legislação que atenda a essa nova realidade.\r\n\r\nDentro desse quadro, se faz indispensável a distinção entre guardião de piscina e orientador aquático. Os primeiros, com treinamento completo de natação e primeiros socorros, já que atuam em piscinas de diversas profundidades. Os segundos, em piscinas rasas, necessitando prioritariamente de uma formação em primeiros socorros, sem a exigência da formação completa de um guardião de piscina.\r\n\r\nA questão da disponibilidade de equipamentos de primeiros socorros em piscinas públicas é outro fator relevante, que pode significar a diferença entre a vida e a morte para um freqüentador que passe mal.\r\n\r\nE o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é o órgão mais aparelhado para gerir a certificação dos guardiões e orientadores de piscinas e fiscalizar o funcionamento das piscinas públicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1651/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades, cujas regras básicas seguem descritas nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.\r\n\r\n§ 1° - A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.\r\n\r\n§ 2° - Ressalvada a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que ofereça risco à saúde pública, o animal que se encontre na situação prevista no “caput” poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. Parágrafo único - Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado.\r\n\r\nArt. 4° - O recolhimento de animais observará procedimentos protetivos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade. \r\n\r\n§ 1° - O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal.\r\n\r\n§ 2° - Para efeitos desta lei considera-se “cão comunitário” aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido.Ao ser devolvido, \r\n\r\n§ 3º - No ato da devolução do animal o cuidador principal deverá receber uma cartilha com todos os cuidados que devem ser tomados incluindo medicação e vacinação.\r\n\r\nArt. 5º - Não se encontrando nas hipóteses de eutanásia, autorizadas pelo art. 2°, os animais permanecerão por 72 (setenta e duas) horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados.\r\n\r\nParágrafo único - Vencido o prazo previsto no caput deste artigo, os animais não resgatados, serão disponibilizados para adoção e registro, após identificação.\r\n\r\nArt. 6° - Para efetivação deste programa o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - a destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento;\r\n\r\nII - campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental;\r\n\r\nIII - orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.\r\n\r\nArt. 7° - Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - A infração aos dispositivos desta lei acarretará a aplicação de multa pecuniária no valor correspondente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais de Referência - UFIR, aplicadas em dobro na hipótese de reincidência.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei atende às sugestões propostas por todo o segmento inerente a questão dos animais, bem como aos princípios constitucionais vigentes de proteção animal.\r\n\r\nDa ultrapassada política de saúde decorre o crescente número de cães e de gatos que pelas ruas vagam, uma vez que muitas Municipalidades ainda pretendem controlar as zoonoses e a população de animais adotando para tal o método da captura seguida da eliminação de animais encontrados nas vias públicas.\r\n\r\nEra o que recomendava o 6° Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, de 1973, já em desuso na maior parte do mundo, uma vez que a OMS, com fulcro na aplicação desse método em vários países em desenvolvimento, concluiu por sua ineficácia, enunciando que não há prova alguma de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na propagação da raiva ou na densidade das populações caninas, por ser rápida a renovação dessa população, cuja sobrevivência se sobrepõe facilmente à sua eliminação (item 9.4, p. 58, 8° Informe Técnico).\r\n\r\nAlém de ineficaz, o método é dispendioso, segundo expôs a OMS, no capítulo 9.3, p. 57, do referido Informe.\r\n\r\nDesde a edição de seu 8° Informe Técnico de 1992, a OMS preconiza a educação da comunidade e o controle de natalidade de cães e de gatos, anunciando que todo programa de combate à raiva deve contemplar o controle da população canina, como elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização (capítulo 9, p. 55, 8° Informe OMS).\r\n\r\nRecente publicação da OPAS recomenda o método de esterilização e devolução dos animais à comunidade de origem, declarando que a eliminação de animais não só foi ineficaz para diminuir os casos de raiva, mas aumentou a incidência da doença. Trata-se da obra \"Zoonosis y enfermidades transmisibles comunes al hombre y a los animales\", de Pedro Acha, (pág. 370, Publicación Científica y Técnica nº 580, ORGANIZÁCION PANAMERICANA DE LA SALUD, Oficina Sanitária Panamericana, Oficina Regional de la ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD, 3º edição, 2003).\r\n\r\nTendo em vista que uma só cadela pode originar, direta ou indiretamente, 67.000 cães num período de seis anos, e que um cão, antes de ser eliminado, já inseminou várias fêmeas, não é difícil deduzir que matar não soluciona o problema. Situação pior ainda ocorre com os felinos. Enquanto uma cadela tem em média duas gestações por ano, não alcançando uma média de dez filhotes, uma gata realiza em média três gestações gerando em torno de 45 filhotes.\r\n\r\nMuito embora a OMS tenha recomendado urgência às autoridades responsáveis em revisar a política adotada, o Brasil ainda segue o método da captura seguida de morte, a que denomina de \"eutanásia\".\r\n\r\nLonge da moral elevada que inspira a eutanásia, pratica-se um autêntico e indigno massacre sistemático de animais, que poderia ser evitado com medidas profiláticas, consistentes em campanhas educativas sobre guarda responsável, implantação de vacinação e de esterilização em massa de animais, ainda que não domiciliados, pois enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem nas ruas, procriando e disseminando doenças (segundo a OMS, a taxa mais elevada de apreensão, no mundo registrada, não ultrapassa os 15%) .\r\n\r\nNo que tange ao controle da raiva, a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional, por meio da captura e esterilização, aliados à educação para a guarda responsável de animais são as estratégias aceitas mundialmente, segundo a OPAS.\r\n\r\nArgumenta-se que os animais não devem permanecer nas ruas, ao que cabe replicar que os animais estão nas ruas e ali permanecerão, enquanto se persistir no equivocado método da captura seguida de morte.\r\n\r\nConvém lembrar que a proteção aos animais e a salubridade pública, longe de serem valores antagônicos ou inconciliáveis, são interesses que se vinculam e que se voltam a um mesmo fim, já que as medidas que protegem os animais são as mesmas preconizadas pela OMS, por atuarem na defesa da incolumidade pública. Dessa forma, é de natureza pública o interesse em implantar tais procedimentos.\r\n\r\nNão se desconhece que a legislação vigente pune os atos de abuso e de maus-tratos aos animais, tipificados como crime ambiental pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 e que a Constituição da República, em seu art. 225, § 1°, inc.VII, declara incumbir aos Poder Público vedar as práticas que submetam animais à crueldade. Poucos se dão conta, contudo, de que a eliminação sistemática e injustificada de animais distoa da legislação pátria, uma vez que a tutela jurídica conferida ao animal não se restringe à sua integridade fisica, mas também, e sobretudo, à vida , por se constituir em pressuposto básico de sua própria existência.\r\n\r\nE a Constituição da República também tem sido alvejada pela atual política de saúde pública, que viola princípios elencados em seu art. 37, relativos à Administração Pública como o princípio da eficiência, uma vez que a Administração Pública deveria utilizar-se de forma adequada e racional dos meios disponíveis para se obter o melhor resultado possível, o que não ocorre no tocante ao controle das zoonoses e da população animal. Diga-se o mesmo quanto ao princípio da moralidade, uma vez que a política de saúde pública, ao exterminar milhares de animais, revela descaso pela vida, repelindo qualquer obrigação moral diante de seres vivos.\r\n\r\nOutros princípios, expressos ou implícitos no sistema constitucional, também estão sendo relegados, tais como:\r\n\r\n- princípio da finalidade: as normas sanitárias têm por finalidade o controle das doenças. Ao insistir na adoção de método tido por ineficaz, e portanto, incapaz de satisfazer o propósito da lei, frustra-se a finalidade postulada pela norma, o que equivale a desatendê-la;\r\n\r\n- princípio da razoabilidade: impõe limitações à discricionariedade administrativa quanto à escolha dos meios, que deverão ser compatíveis e adequados à consecução da finalidade traçada pela norma. A matança indiscriminada de animais não é um meio justo, legítimo ou adequado para solucionar questões de saúde pública;\r\n\r\n- princípio da motivação: é dever da Administração justificar seus atos, apontando-lhes as razões de fato e de direito que os autorizam. O extermínio não encontra respaldo técnico, pelo que o ato carece de motivação;\r\n\r\n- princípio constitucional da educação ambiental: incumbe ao Poder Público promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, como exige o art. 225, caput e § 1°, inc. VI da Carta Magna;\r\n\r\n- princípio da precaução: compete ao Poder Público prevenir condutas lesivas ao meio ambiente. Não há prevenção do dano sem campanhas de vacinação e de esterilização em massa, aliadas à educação da população sobre os princípios da guarda responsável.\r\n\r\n- princípio da indisponibilidade pela Administração dos interesses públicos: a Administração não tem disponibilidade sobre os interesses qualificados como coletivos, incumbindo-lhe apenas curá-los, o que não vem ocorrendo, uma vez que os animais são eliminados como se deles a Administração pudesse dispor ao seu alvedrio.\r\n\r\nHá que se repensar a postura que se tem diante dessa questão, editando leis inspiradas em padrões morais elevados e conhecimento técnico avançado, como fizeram países como a Itália, França, Espanha, Argentina, Índia, além de muitas localidades da Rússia e dos EUA, como a Califórnia.\r\n\r\nNo Brasil, a esterilização e devolução à comunidade de origem já é recomendada pela Secretaria Estadual de Saúde (Boletim Epidemiológico Paulista, da Secretaria Estadual de Saúde, agosto de 2005, ano 2, n° 20) e pelo Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 23.989, de 19 de fevereiro de 2004, que criou o conceito de cão comunitário. As medidas expressas pelos artigos 6° e 7° deste projeto também espelham as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde, expressas em BEPAs ( Boletim Epidemiológico Paulista).\r\n\r\nAlém das implicações morais e jurídicas já mencionadas, a anuência conferida à atual política de saúde faz com que o Poder Público não se interesse por encontrar soluções eficazes e dignas para a questão, acomodando-se à prática do extermínio sistemático. Nesse sentido, a eliminação de animais se presta a perpetuar uma política de saúde pública tão inclemente, quanto ineficaz.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro a CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Doutor Wilson Cabral, Álvaro Lins, André Correa, Armando José, Dica, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, José Távora, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Convenção Batista Fluminense é merecedora desta honraria pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro, ao longo dos seus 100 anos de existência.\r\n\r\nCom o nome de Associação Batista Fluminense, foi a Convenção organizada nos dias 4 e 5 de janeiro de 1907, numa sexta -feira e num sábado, no templo da Igreja Batista de Aperibé, durante muitos anos distrito de Santo Antônio de Pádua, igreja que no dia 6 de janeiro daquele ano estaria comemorando seu 4º aniversário. Naquela época as igrejas do antigo Estado do Rio de Janeiro estavam divididas entre as Missões Batista do Rio e Batista de Campos. Também até a data da organização da Associação já havia sido organizadas nas duas Missões 26 Igrejas.\r\n\r\nNa primeira sessão foi eleita a primeira diretoria da Associação Batista Fluminense que ficou assim constituída: Presidente: Pastor Joaquim Farnendes Lessa(PIB de Campos); Vice-presidente, Evangelista Alfredo Joaquim dos Reis; 1º Secretáro Evangelista Kleber Martins e Tesoureiro, Missionário Daniel Frank Crosland. \r\n\r\nEntre os líderes batistas fluminenses presentes ao notável evento destacamos: Joaquim Rosa, Antônio Rodrigues Mais, Cândido Ignácio da Silva, Joaquim Coelho dos Santos, Leonel Eyer e Luiz Ovídio Firmo.\r\n\r\nOs missionários da Missão Batista de Campos eram Daniel Frank Crosland e Albert Lafayette Dunstan, ambos deixando o campo embora o primeiro teve o privilégio de ser mensageiro fundador da Associação. Quem chegaria logo depois para ser o grande apóstolo da obra missionária da Convenção foi o missionário A. B. Christie que veio para o Brasil a fim de trabalhar na área teológica no Recife, posteriormente transferido para o Seminário do Rio, que seria fundado em 1908, e que, acabou como principal líder da obra batista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO extraordinário missionário Arthur Beriah Deter na matéria de sua autoria publicada em O Jornal Batista e que foi usada como ata de fundação da Convenção Batista Fluminense na introdução afirma: “A organização desta Associação marca uma época na história da Missão de Campos. Do princípio ao fim foi uma das mais notáveis reuniões de Batistas a que jamais assisti no Brasil. Na primeira oração sentimos a presença de Deus. A harmonia que prevaleceu, o poder espiritual que encheu os corações de todos os oradores, o amor fraternal que reinou, foi a feição característica de todas as reuniões”.Também impressionou muito bem o missionário Otis Pendletom Maddox há pouco chegado ao Brasil e trabalhando com a missão Batista do Rio.\r\n\r\nNão poderíamos omitir os nomes dos oradores que falaram naquela ocasião tão especial: Kleber Martins falou sobre o tema “Os requisitos de ser um verdadeiro ministro do Evangelho”; Leonel Eyer falou sobre “Que faremos para promover o desenvolvimento espiritual da Associação”; o diácono Joaquim Coelho dos Santos falou sobre “O que ensinam as Escrituras sobre o dízimo”; o Pastor Carlos Mendonça falou sobre “As vantagens de uma verdadeira educação”; o jovem Alfredo Joaquim dos Reis falou sobre “A necessidade de uma verdadeira evangelização”. Sobre Alfredo Reis registrou A. B. Deter: “Esperamos que este irmão esteja em caminho de ir aos estados Unidos, onde poderia realizar em si mesmo tudo que disse sobre a verdadeira evangelização. Ele é um dos moços mais esperançosos que temos em nosso trabalho no Brasil”.\r\n\r\nA importância do trabalho evangelístico, social e espiritual realizado pela Convenção Batista Fluminense em nosso Estado faz com que seja merecedora da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 642/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Bispo Doutor Manoel Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Anabal, Armando José, Beatriz Santos, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho,Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMANOEL FERREIRA nasceu em 30 de maio de 1932, em Arapiraca, Alagoas, filho de Pedro Ferreira da Silva e Otília Francisca Ferreira. (in memorian).\r\n\r\nRealizou se Curso Primário em Cefalância, Estado de São Paulo. Seu curso Ginasial foi realizado mais tarde, quando servia às forças Armadas do Estado de São Paulo, na Cidade de Lins. Recebeu as seguintes formaturas: \r\n\r\n· Teologia - Instituto Bíblico Batista de São Paulo;\r\n\r\n· Teologia - Faculdade Teológica Batista de São Paulo;\r\n\r\n· Sociologia - Faculdade Toledo Pizza de Bauru;\r\n\r\n· Eletrônica - Instituto Edson de São Paulo;\r\n\r\n· Direito - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. \r\n\r\nRealizou mais oito Cursos de Especialização em Ciências Jurídica.\r\n\r\nCasado com Irene da Silva Ferreira em 05 de maio de 1957, o casal recebeu de Deus cinco filhos que são Ministros Evangélicos. Todos os seus filhos têm excelente formação cultural e ocupam importantes posições na sociedade. Atuam com muita seriedade e respeitabilidade no cenário nacional social nas áreas sociais, educacionais, religiosas buscando sempre o bem estar dos menos favorecidos: \r\n\r\nPastor Abner Ferreira, advogado, Presidente da Sede-Mundial das Assembléias de Deus - Ministério de Madureira. Igreja que possui dezenas de trabalhos sociais espalhados pelo Brasil e Exterior, nas diversas áreas de amparo ao deficiente físico, crianças abandonadas, crianças acometidos do vírus da AIDS, crianças de rua, famílias desamparadas e menos favorecidas, idosos, dependentes químicos, orfanatos, escolas, abrigos para idosos, centros de recuperação de toxicômanos. Mantêm centenas de famílias com cestas básicas, remédios, alimentos, roupas e agasalhos. Além de vários centros de educação religiosa espalhados pela América e Europa; o mesmo é presidente da CEADMMERJ (Convenção Estadual das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Estado do Rio de Janeiro) que tem em seu quadro de filiados mais de 20.000 (Vinte mil) Ministros Evangélicos; \r\n\r\nPastor Wagner Ferreira, atua na região nordeste do País, amparando famílias atingidas pela seca que assola o nordeste brasileiro; mantêm cursos de alfabetização, profissionalizante e educação cristã; \r\n\r\nPastor Magner Ferreira, advogado, e atua eficientemente na área social e missionária, mantendo postos missionários em outros países na América do Sul, que dão toda assistência espiritual, material e educacional a centenas de famílias; \r\n\r\nMissionária Vasti Ferreira, advogada, que atua no amparo a crianças não assistidas e na direção de Escolas Teológicas e Missionárias, que preparam obreiros para as diversas regiões do país e exterior principalmente aqueles de língua portuguesa;\r\n\r\nPastor Samuel Ferreira, Presidente da Assembléia de Deus no Brás, Maior Igreja do Ministério de Madureira no Estado de São Paulo, lidera através da presidência da Convenção Estadual de Ministros do Ministério de Madureira no Estado de São Paulo, mais de 40.000 (quarenta mil) ministros. Atua com trabalhos sociais na recuperação de meninos de rua, toxicômanos, e distribuição de alimentos com centenas de famílias amparadas mensalmente, com cestas básicas. \r\n\r\nO Bispo Doutor Manoel Ferreira é Membro das Assembléias de Deus desde 02 de março de 1956, sendo ordenado Ministro Evangélico em 01 de maio de 1960, na sede das Assembléias de Deus em Madureira, Rio de Janeiro, bem como sede da Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil - onde é Pastor até esta data. \r\n\r\nParalelamente, atuou como Pastor Presidente das Seguintes Igrejas da Assembléia de Deus: Arapuá (SP), Capão Bonito (SP), Garça (SP), Bauru (SP), Vila Alpina (SP), Brasília (DF), Campinas (SP) e Madureira (RJ).\r\n\r\nAlém da Presidência das citadas Igrejas, têm participado das seguintes atividades eclesiásticas:\r\n\r\n· Presidência da construção da Catedral das Assembléias de Deus em Brasília;\r\n\r\n· Presidência da construção do Templo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campinas;\r\n\r\n· Diretoria e Aconselhamento da Escola de Educação Teológica das Assembléias de Deus;\r\n\r\n· Diretoria do Instituto por Correspondência Internacional;\r\n\r\n· Aconselhamento da Casa Publicadora das Assembléias de Deus;\r\n\r\n· Presidência de Missões Palavras de Vida;\r\n\r\n· Presidência da Associação Médico-Hospitalar Evangélica;\r\n\r\n· Presidência do Conselho de Pastores Evangélicos da Campinas;\r\n\r\n· Presidência da Escola de Ministério de Vídeo-Satélite de World Evangelism\r\n\r\n· Presidência do Ministério Jimmy Swaggart no Brasil;\r\n\r\n· Presidência da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil;\r\n\r\n· Presidência da Confraternização das Assembléias de Deus Sul-Americana;\r\n\r\n· Presidência da Conferência Pentecostal Sul-Americana;\r\n\r\n· Presidência da Editora Betel;\r\n\r\n· Presidência da Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil, Ministério de Madureira;\r\n\r\n· Presidência da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Madureira;\r\n\r\n· Presidência do Conselho Nacional de Pastores do Brasil - CNPB\r\n\r\nTem sido Conferencista em Seminários, Congressos, Escolas Bíblicas e Convenções - em todo o Brasil e em vários Países, tais como:\r\n\r\n· Concílio Geral das Assembléias de Deus em Springfield, Missouri, USA;\r\n\r\n· World Evangelism Internacional em Los Angeles, USA;\r\n\r\n· Seminário dos Superintendentes das Assembléias de Deus em Costa Rica;\r\n\r\n· Seminário do Instituto por Correspondência Internacional em Costa Rica;\r\n\r\n· Conferência Internacional de Evangelistas Itinerantes em Amsterdã;\r\n\r\n· Conferência Pentecostal Mundial em Zurich;\r\n\r\n· Conferência Pentecostal Mundial em Jerusalém;\r\n\r\n· Conferência na Rússia e em vários outros Países do Leste Europeu;\r\n\r\n· Conferência em vários Estados e Cidades da América do Norte, Canadá e México;\r\n\r\n· Conferência em vários Países da Europa;\r\n\r\n· Conferência em todos os Países Sul-Americanos.\r\n\r\nPelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao Exterior, tem recebido várias “Medalhas” e “Títulos”:\r\n\r\n· Cidadania, com a mais alta condecoração e medalhas de Honra ao Mérito pelos estados de Goiás, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte - em várias cidades destes Estados brasileiros;\r\n\r\n· Cidadania, com a mais alta condecoração e medalhas de Honra ao Mérito em dezenas de municípios de diversos estados brasileiros;\r\n\r\n· Medalhas especiais, conferidas a homens ilustres tais como; Medalha Anchieta (pela Câmara Municipal de São Paulo), Medalha Pedro Ernesto (pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro) Medalha Tiradentes (pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Titulo de Cidadão Benemérito do Estado do Ri de Janeiro, e várias outras Medalhas e Condecorações;\r\n\r\n· Titulo de Comendador - pela Ordem Internacional de Jornalistas. \r\n\r\n· Recebeu o título de “Doutor em Divindade”- pelo Bible College, em Baton Rouge, USA.\r\n\r\n· Medalha de Honra ao Mérito Reverendo Paulo Leivas Macalão, a mais alta condecoração das Igrejas Evangélicas do Brasil, pelos relevantes serviços prestados a comunidade evangélica, inclusive instituindo em seu apostolado a Consagração de Missionárias e Diaconisas;\r\n\r\nTem realizado várias dezenas de Concentrações Evangélicas por várias Capitais brasileiras, reunindo aproximadamente dois milhões de evangélicos em cada uma dessas Concentrações, como também mutirões sociais, que socorrem as famílias de Estados de muita carência com alimentação, remédios, roupas, agasalhos e calçados.\r\n\r\nO Bispo Doutor Manoel Ferreira, coordena dezenas de instituições sociais em todos os estados do país, que proporcionam a população de baixa renda, assistência médica, odontológica e educacional através dos vários centros de atendimento, Escolas de Ensino Básico, Médio e Universitário; hospitais, creches, orfanatos, casas de recuperação de toxicômanos, abrigos para idosos, crianças de rua e Escolas de Ensino Profissionalizante. \r\n\r\nCentenas de famílias no país são amparadas pelo Bispo Doutor Manoel Ferreira com a cesta básica que é distribuída mensalmente através dos centros de atendimento, somando mais de cem toneladas mensais de alimentos distribuídos a famílias carentes do país. Vale ressaltar que todo esse atendimento social não recebe nenhum incentivo governamental, mais é mantido e promovido pela iniciativa própria do Bispo Dr. Manoel Ferreira.\r\n\r\nTem desenvolvido a Obra de Evangelização e assistência social em vários países do Leste Europeu e Ásia, dentre eles: Rússia, Ucrânia, Turquia, Mongólia, abrangendo outros países da Europa; Inglaterra, Espanha, Portugal, Itália, Alemanha, Japão, Suíça, EUA, Irlanda do Sul. Também tem desenvolvido a Obra de Evangelização e assistência social na Bolívia, Argentina, Paraguai, Uruguai. Vale frisar que em todos estes países mantém missionários com tempo integral, sustentados espiritualmente e materialmente, através de sua sábia e forte liderança.\r\n\r\nAtravés do Conselho Nacional de Pastores do Brasil, órgão máximo representativo das lideranças evangélicas do Brasil e América Latina, com mais de 25 anos de existência, com mais de 20.000 pastores filiados, tem desenvolvido um trabalho fortíssimo de assessoria às Autoridades Federais, Estaduais e Municipais em todo o Brasil. Atuante presidente que é. É notório em todo o Brasil que, quando da reforma do Código Civil Brasileiro, qualificava as igrejas evangélicas como uma simples associação e não como igreja, criando sérios entraves para a atuação das igrejas. O Bispo Doutor Manoel Ferreira esteve presente no Congresso Nacional, mobilizando a Bancada Evangélica da época, para que as reformas atinentes às igrejas evangélicas não fossem aprovadas, inclusive em audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ajustou o novo texto do Código Civil Brasileiro, satisfazendo as necessidades da comunidade cristã, obtendo grande êxito. \r\n\r\nDevido a sua histórica atuação no cenário evangelistico no Leste Europeu, logo após a queda do regime comunista naquele continente, foi reconhecido e consagrado a Bispo Primaz da Igreja Evangélica Pentecostal daquelas nações. \r\n\r\nPela reconhecida liderança que exerce no Brasil, diante das autoridades civis, militares e eclesiásticas, e a vida pública que tem, foi candidato ao cargo de Senador da Republica no ano de 2002, quando obteve a expressiva votação de 1.800.000 (hum milhão e oitocentos mil votos). Na oportunidade deixou para trás nomes tradicionais no cenário político brasileiro, dentre eles: o saudoso Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nNo propósito de contribuir com a nação brasileira, com sua larga experiência de vida e sabedoria adquirida de Deus e da longa experiência de vida, foi eleito no ano de 2006, a Deputado Federal, com uma expressiva votação. \r\n\r\nCom uma atuação Parlamentar ilibada no Congresso Nacional, e membro de várias comissões parlamentares, dentre elas: Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Proposta de Emendas a Constituição. Destaca-se dentre os congressistas pelo discurso preciso, contundente e sábio, em favor do meio ambiente, família, e área social, tendo o reconhecimento de seus pares políticos. \r\n\r\nO Bispo Dr. Manoel Ferreira é o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, órgão colegiado que representa o segmento evangélico de todo o Brasil, composto de 02 Senadores da República e 46 Deputados Federais.\r\n\r\nHoje no Brasil, o Bispo Dr. Manoel Ferreira, não é somente uma liderança reconhecida ou um político sério; mais um ícone que marca a historia da política brasileira e do Congresso Nacional. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 466/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO DISTRITO DE MORRO DO CÔCO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Distrito de Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO DISTRITO DE MORRO DO CÔCO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Distrito de Morro do Côco, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Distrito de Morro do Côco, localizado no município de Campos dos Goytacazes, norte-fluminense, com vocação essencialmente agrícola está juntamente com os demais circunvizinhos entre os mais populosos da região com cerca de 40.000 (quarenta) mil habitantes.\r\n\r\nÉ sabido por todos à carência na área de saúde que vem passando a comunidade e principalmente nas localidades mais distantes dos grandes centros isso se torna mais visível.\r\n\r\nEsse distrito encontra-se cerca de 40 (quarenta) quilômetros distante da área central, ficando a população obrigada a deslocar-se pela BR 101, estrada federal que perpassa toda a região para chegar ao centro da cidade, para chegar as unidades de saúde mais próxima, submetendo quem utiliza esse caminho a um perigo constante.\r\n\r\nAssim a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA atenderia e muito aos anseios da população, que carece de serviços públicos para suprir suas necessidades básicas.\r\n\r\nAssegura a Constituição Federal que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, cabendo a esse a obrigação de minimizar as desigualdades existentes.\r\n\r\nO atendimento a essa solicitação em muito traria melhores condições de vida e cidadania a essas pessoas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 467/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, criará e instalará uma Farmácia Popular no Município de Miracema - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSituado no noroeste fluminense, o município de Miracema é um dos mais carentes do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, não figurar entre os que recebem incentivos fiscais que alavanque sua economia, isto leva a população há atravessar inúmeras dificuldades.\r\n\r\nDurante todos esses, o Poder Público não destinou investimentos que troxesse modificação nessa situação. Assim, a implementação de serviços público, são essenciais para minimizar esse impacto.\r\n\r\nPara a população do município a colocação de uma Farmácia Popular, será de vital importância, já que atingirá principalmente os mais carentes, público alvo que o Poder Público precisa alcançar.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 468/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, LIGANDO PORTELA - 3º DISTRITO DE ITAOCARA À TRÊS IRMÃOS - 6º DISTRITO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, LIGANDO PORTELA- 3º DISTRITO DE ITAOCARA À TRÊS IRMÃOS- 6º DISTRITO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre necessidade de construção de forma inadiável de passarela para pedestres sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando Portela- 3º Distrito de Itaocara à Três Irmãos- 6º Distrito de Cambuci/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de suma importância a construção da referida passarela sobre o rio Paraíba do Sul, diversas vidas já foram ceifadas tentando àquela travessia.\r\n\r\nEm matéria jornalística do Jornal O Dia na data de 17 de junho do corrente ano, foi noticiada a morte de dois jovens de Itaocara, que ao tentarem a travessia com outros amigos em um bote, acabaram se afogando devido a virada do mesmo, deixando famílias e amigos enlutados.\r\n\r\nJá não é a primeira vez que esse pedido é feito, autoridades públicas, Vereadores da região e outros cidadãos já o fizeram e até hoje, nenhuma providência foi tomada.\r\n\r\nPedimos que o Governo tome as iniciativas e providências cabíveis, a fim de que novas mortes não aconteçam e tal passarela venha a beneficiar e facilitar a vida dos moradores locais.\r\n\r\nEm Aperibé, existe uma passarela semelhante, ligando o Município à Cambuci pelo Distrito de Funil, sendo assim, nada mais justo, que nova passarela, onde os pilares já existem, venha a ser construída e como foi mencionado anteriormente, a região venha a se beneficiar, e vidas sejam poupadas e protegidas, como é obrigação do Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 469/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Santa Maria Madalena - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 470/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de São Fidélis- RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 471/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 472/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de São João da Barra - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 473/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de São Pedro da Aldeia - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 474/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDNETE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Trajano de Morais - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 475/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDNETE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Quissamã - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 476/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Casimiro de Abreu - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 477/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de men sagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 478/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE QUISAMÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 479/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2008\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1607/2008 DE MINHA AUTORIA, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 1607/2008 de minha autoria, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 096/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 745/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1848/2004, de autoria do Deputado Fábio Silva, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCertos de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 105/2008\r\n\r\nEm 17 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1164/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 456/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 116/2008\r\n\r\nEm 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1454/2008, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 011/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Transportes, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 1323/2008, de autoria do Deputado Alcides Rolim, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN, conforme parecer aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO, Presidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 149/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa., para comunicar que, amanhã, dia 17, estarei em Brasília para gestões político-partidárias junto a Presidência Nacional do PMDB, pelo que solicito abonar minha ausência no Plenário desta Assembléia.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para agradecer a V. Exa. o deferimento ao requerimento ao requerido e reiterar-lhe protestos de elevada consideração e perfeito apreço.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 262/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente da sessão plenária no dia 25.06.08, 4ª feira, quando o mesmo estará em viagem a Brasília para reunião com senadores a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 122/2006 - Criminalização da Homofobia.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJOÃO CARLOS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 579134"
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PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente Zito, faço uso da tribuna, hoje, para tecer alguns comentários sobre um artigo publicado na página do jornal O Dia, na internet, no seu blog da Segurança, de autoria do nobre Capitão da Polícia Militar Rodrigo Pimentel - roteirista do filme Tropa de Elite - com o seguinte título: “Máfia dos Combustíveis, Máfia dos Rádios Nextel, Máfia da ALERJ - é a Cidade Mafiosa”.\r\n\r\nEm vários pontos, nós, infelizmente, temos que concordar com o autor do texto, Rodrigo Pimentel, por exemplo, no tocante a essa barbaridade, qual seja, repórteres do jornal O Dia, torturados, em determinada região. Ninguém está aqui para passar a mão na cabeça dessas pessoas, mesmo sendo policiais. Canso de vir aqui, a exemplo de V. Exa., Deputado Zito, defender até prova em contrário. Então, até que haja prova em contrário, acredito na inocência dos cidadãos e das cidadãs; e acredito que o Estado investiu tempo, dinheiro e recursos, confiou uma fé pública para zelar pela segurança de todos nós.\r\n\r\nEle diz muito bem que, lamentavelmente, em muitas vezes em que há investigação, de uma forma ou de outra, políticos estão envolvidos. No caso específico desse artigo, ele aponta em grande parte das vezes, para a própria Assembléia Legislativa. E tem razão, é verdade, a Assembléia tem dado maus exemplos ultimamente para a sociedade. Quando o bom exemplo não vem de cima, fica complicado exigir conduta correta de quem está abaixo na hierarquia da máquina pública.\r\n\r\nEle fala de alguns pontos interessantes também, mas sempre generalizando. Eu acho que não é assim. Aí está algo que discordo do Rodrigo Pimentel no seu artigo. Sabe-se que há casos de policias militares que se utilizam de um serviço oferecido pela empresa de telefonia Nextel, para fazer consulta ao Detran, levantando pela placa de um carro se ele está com o IPVA atrasado, se tem algum tipo multa e acaba esse veículo, que não está com a documentação em dia, sofrendo algum tipo de ilegalidade, algum tipo de achaque. Mas eu me recuso a acreditar que essa seja a regra.\r\n\r\nEm outro ponto, temos que concordar, é quanto ao trabalho exemplar que a Polícia Federal vem fazendo - muito bem citado também no artigo. Temos visto a quantidade de ações realizadas pela parte da Polícia Federal, têm resultado em prisões de policiais, inclusive em quantidade maior do que as próprias corregedorias de cada Corporação têm alcançado resultados. Em que pese muitas das vezes a própria Polícia Federal colocar atrás das grades policiais de forma injusta, no meu ponto de vista. Um exemplo desse grande teatro, Deputado Zito, ao qual os nossos policiais, em especial os militares, têm se submetido aqui no nosso Estado é com relação a essa prisão de 71 policiais do Batalhão de Caxias. Estivemos, hoje, no Batalhão Especial Prisional e pudemos mais uma vez conferir que apesar da quantidade enorme de provas que inocentam vários desses policiais que estão lá há quase um ano presos, num descaso completo da justiça, num descaso completo da própria Corporação, na pessoa do seu Comandante-Geral, que simplesmente joga esses policiais, como presidiários, num Batalhão da Corporação e esquece e ignora o passado, a história, a trajetória de vida, esquece toda a contribuição do policial para a Corporação e para a sociedade ao longo dos seus dez, vinte anos, às vezes trinta anos de profissão, sem um arranhãozinho na sua ficha disciplinar. E, de repente, por uma situação em que a imprensa dá uma maior atenção, dá uma maior publicidade, ele acaba pagando o pato, vai para trás das grades. E, ao contrário do que acontece com os marginais, ele tem que provar a sua inocência. E não tem nenhum representante de direitos humanos, não vemos a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa agir quando há envolvimento de policiais como vítimas das atrocidades dos marginais do Rio de Janeiro, que estão cada vez mais ousados.\r\n\r\nOnde está o nosso Comandante-Geral, que gosta tanto de bater no peito e falar que trabalha em prol do que julga ser o mais importante para a Corporação - os Recursos Humanos - que são os homens e as mulheres das nossas Corporações, em especial da nossa Polícia Militar? Onde está o nosso Comandante-Geral que não toma providências no sentido de tratar corretamente aqueles que estão hoje aguardando julgamento, presos no BEP, pensando que em breve esses policiais estarão voltando para os seus Batalhões? \r\n\r\nNão estou, repito, querendo passar a mão na cabeça de policial marginal. Esses, quando comprovadamente culpados, têm sim que mofar na cadeia, perder a função, serem expulsos da Corporação.\r\n\r\nCom toda tranqüilidade, 90% daqueles que estão lá hoje, mais cedo ou mais tarde acabam voltando para os Batalhões, porque a Justiça entende que ou são inocentes ou que não há prova suficiente para determinar que eles são culpados. São colocados lá, num presídio, submetendo suas famílias a visitá-los atrás das grades. Inclusive, Deputado Zito, V.Exa. - não vai me deixar mentir - hoje, pela manhã, enquanto estávamos lá conversando com os policiais militares do 15o Batalhão, ouvimos por quase um minuto, incessantemente, tiros de fuzis, do lado do presídio. Em que clima esses familiares vão visitar esses policiais? \r\n\r\nNão adianta o nosso Rodrigo Pimentel vir apenas, num artigo, criticar milícias, criticar uma série de outros pontos, se o nosso Estado não ataca o problema na origem, que é o problema salarial. Sei que o Rodrigo Pimentel também entende dessa forma, mas é importante que ele coloque isso como premissa. Cadê o nosso Secretário de Segurança, que não tem só que pedir por melhoria salariais ao governador do Estado? Tem que exigir, tem que impor ao Secretário que se pague uma remuneração digna aos nossos policiais. Para que aí, sim, ele possa exigir dessa tropa, hoje completamente desmotivada, abandonada, algum resultado. Digo, com toda tranqüilidade, Deputado Zito, que não há nenhum policial, em qualquer estado do nosso país ou outro lugar do mundo, que, lançando mão dos meios que têm os nossos policiais aqui no Rio, recebendo esse salário de miséria que nossos policiais recebem, duvido que alguma polícia de qualquer outro lugar do mundo consiga vir aqui atingir os mesmos resultados que a nossa polícia atinge. Graças a Deus, ainda temos homens e mulheres, nessa corporação, que fazem seu trabalho por amor à farda, pelo compromisso que assumiram quando entraram na corporação Polícia Militar e vemos, reiteradamente, eles sendo enganados, vemos a questão salarial sendo empurrada com a barriga, e o nosso soldado da PM continua recebendo R$ 800,00 por mês; um coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, após 30 anos de serviço, ganha R$ 5.000,00 por mês - quase o mesmo que um tenente da Polícia Militar de Brasília. É lamentável, e parece que o Governo Estadual não atentou para isso ainda.\r\n\r\nDeputado Zito, temos ainda mais dois anos e meio de Governo Sergio Cabral, e sua principal bandeira foi a questão da segurança, tanto é que nomeou para a pasta da Segurança Pública uma pessoa íntegra, capacitada, que está cercada de uma equipe técnica muito competente, mas que, ou não tem autonomia para fazer o que é preciso para a segurança dar certo no estado, ou está sendo omissa e incompetente, porque o que está sendo apresentado para nós é muito pouco. A insegurança está aumentando, os nossos policiais estão cada vez mais desmotivados, fazendo concursos públicos para diversas outras carreiras que pagam um salário melhor, que expõem menos risco as suas vidas e a de seus familiares - e o Rio de Janeiro vai ficando à mercê da criminalidade.\r\n\r\nLamento, Deputado Zito, que a nossa polícia e a nossa Segurança Pública estejam chegando a esse ponto degradante. Se o comandante-geral da PM e o Secretário Estadual de Segurança Pública não se impuserem, não colocarem para o Governador a necessidade de investir nesse problema na sua origem... Vamos valorizar o policial militar, Governador! Chega de enrolar os nossos policiais civis com relação aos diversos pleitos, e ao longo dos anos tenho sido testemunha de que eles têm tentando negociar junto ao Poder Executivo.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, vemos seguir fazendo a nossa parte para valorizar esses policiais, porque eu ainda acredito, talvez não mais no Governo, mas em nossos policiais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Quero parabenizar o nobre Deputado Flávio Bolsonaro e dizer a V.Exa. que, infelizmente, estamos percebendo que a Polícia Militar tem que ser mais respeitada pelas autoridades que a comandam, o governo estadual. Acho que é momento de criarmos, nesta Casa, a Defensoria Legislativa do Policial Militar. É importante que esta Casa tenha aqui um órgão que demonstre ao policial militar que ele é importante, e que os bons policiais sempre terão alguém que possa defendê-los. Parabéns!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para levantar duas questões. Primeiro, para falar a respeito da morte da ex-primeira-dama deste País, Dona Ruth Cardoso. \r\n\r\nGostaria até, Sr. Presidente, de fazer uma questão de ordem dentro do que estou falando: se esta Sessão de hoje poderia ser transformada em Sessão Solene em homenagem à morte de Dona Ruth Cardoso. Não sei se isto é possível regimentalmente. Caso seja, gostaria que esta Sessão fosse uma homenagem póstuma à ex-primeira-dama.\r\n\r\nDona Ruth era uma mulher estudiosa, generosa, inteligente, intelectualmente respeitada não apenas no Brasil mas por pessoas de todo mundo, já que seu falecimento repercutiu intensamente no exterior, e hoje faz parte das manchetes dos principais jornais dos Estados Unidos e da Europa.\r\n\r\nDizer a V. Exa. que lamentamos porque, em verdade, desde o tempo em que eu fui parlamentar, na minha opinião, duas ex-primeiras-damas se distinguiram. A primeira, por sua discrição, a mulher do ex-presidente José Sarney, Dona Marly, e esta pela discrição e por todas as virtudes que eu há pouco destaquei. E é uma ex-primeira-dama que certamente terá uma biografia. As pessoas vão ouvir durante muitos anos falar de Dona Ruth Cardoso, ao invés naturalmente, da atual primeira-dama deste País, que não tem biografia alguma e nunca terá. É claro. \r\n\r\nPorque a atual primeira-dama não acontece. Ela somente acontece talvez pelas suas sucessivas cirurgias que deixam sua fisionomia bem parecida com a ex-Ministra de Turismo, a nossa querida Marta Suplicy.\r\n\r\nAgora há pouco, tivemos a notícia de que a atual primeira-dama caiu da cama. Deve ter tomado um pileque com seu marido e bum! Caiu no chão, o que lamentamos; afinal, é um ser humano. Mas é uma primeira-dama que jamais terá biografia.\r\n\r\nMas essa mulher que faleceu terá uma extensa biografia porque, realmente, era uma mulher devotada, ligada às ações sociais do governo do seu marido Fernando Henrique Cardoso. Foi sua a idéia que originou o Bolsa-Família, tão falado pelo atual Governo, que aproveitou a idéia e a colocou em prática, iniciando seu carro-chefe para sua reeleição. Uma mulher que esteve a todo instante ao lado do seu marido nesses 53 anos de casamento. Ela fugiu do País com seu marido através da diplomacia e foi para o exterior. Tem vários cursos em faculdades de vários países, em universidades; professora, uma mulher de sentimento extraordinário. Quem viu aquela mulher discreta se pronunciar, sabia que ali estava uma mulher de alta inteligência, de grande descortino social. Hoje nós lamentamos essa perda. \r\n\r\nEssa é uma questão que eu levantei aqui sobre a possibilidade de transformarmos esta Sessão em uma Sessão Solene, em homenagem à primeira-dama.\r\n\r\nOutra questão, Sr. Presidente, é para falar sobre as novas tarefas do TRE que tanto quanto o Ministério Público procura usurpar a eficiência - são tão eficientes esses dois órgãos que às vezes conseguem enveredar por caminhos que realmente não entendemos. Duas questões do TRE, do Tribunal Eleitoral. Uma que passou agora a ser fiscal de obras, o TRE agora está embargando obras. Eu nunca vi disso na história mais recente deste País. Tomaram um atalho e resolveram agora embargar obras, quando, a meu ver, a maneira correta deveria ser a de oficiar a Secretaria de Obras do município e ir junto, enquanto a Secretaria de Obras procedesse ao embargo das obras. Mas não. Estão indo direto. Foram lá: “não podem continuar, por favor, os senhores se retirem”. Quer dizer, o TRE toma o lugar do órgão que deveria ter esse procedimento. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, se ouve falar que os candidatos a prefeito nos mais variados municípios vão ter seus registros impugnados pelo fato de estarem respondendo a processos. Interessante, Sr. Presidente, porque eles falam que vão impugnar o registro, mesmo sabendo que o TSE tem outro entendimento, que vai aplicar a letra fria da legislação que diz que só não poderá obter registro aquele que foi julgado, condenado e que tenha a sentença tramitado esse julgamento condenatório, sem qualquer tipo de recurso a mais.\r\n\r\nNo Brasil acontece uma coisa interessante: em vez de se mudar a legislação, passa-se por cima da legislação; querem criar um fato político no Brasil todo, sabendo que, ao chegar ao TSE, estarão praticamente livres todos aqueles que respondem a processos que tramitam e que ainda não tiveram o julgamento realizado.\r\n\r\nLamentamos profundamente o desvirtuamento de órgãos que deveriam dar-se mais respeito e acatar a lei. Se a lei fala isso, para que criar burocracias e impedimentos, colocar os candidatos a prefeito numa situação de constrangimento? É isso que eles querem: colocar o retrato do candidato a prefeito nos jornais, dizer que foi impugnado, porque está respondendo a um processo? Para quê? \r\n\r\nDesmoralizam o candidato, sabendo que o julgamento no TSE vai ser favorável a esses candidatos. Eu não sei aonde eles querem chegar com isso. Será que querem desmoralizar a classe política? Talvez. O que querem afinal? O que querem os TREs brasileiros que passam por cima da legislação em vigor?\r\n\r\nÉ um fato lamentável e eu gostaria de marcar esta posição nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pois não, Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Muito obrigado, Deputado Mário Marques, quero também - junto com V. Exa. - falar desse assunto que V. Exa. mencionou, a respeito dos candidatos que respondem a processos. \r\n\r\nImagine: hoje, V. Exa. tem um reduto eleitoral numa região - assim como nosso Presidente, o Sr. Deputado Zito, grande prefeito - e temos os adversários políticos. E há os adversários ruins, malvado, e se ele pega um cabo eleitoral mal-intencionado e diz: “vá lá e represente contra o Sr. Prefeito Zito, contra o Mário Marques”?\r\n\r\nNesse caso, V. Exa. não poderá ser candidato! Se ele diz: “Vim fazer um registro de ameaça de morte.” Hoje, estamos fragilizados e, então, qualquer pessoa vai numa delegacia, faz um registro, dá entrada no TRE e aí vai para o TSE. \r\n\r\nEntão, sua abordagem foi muito importante e tem meu apoio. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES -Muito obrigado, Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nNão corro esse risco, porque não sou candidato. Mas gostaria de me solidarizar com os candidatos que, fatalmente, terão seus registros impugnados. Também quero dizer que, realmente, há coisas no Brasil que não conseguimos entender: há uma lei e esta não é respeitada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Com licença, Sr. Presidente, levantei uma questão de ordem a respeito da Sessão - se esta poderia ser convertida em sessão de homenagem à Sra. Ruth Cardoso. \r\n\r\nV. Exa. não me respondeu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Se V. Exa. aceitar, deveríamos pedir à Casa uma sessão especial, solene, para que pudéssemos dar uma demonstração do quanto a Professora Ruth Cardoso foi importante para nosso País, devido ao número de Deputados que, certamente, farão parte dessa Sessão Solene. \r\n\r\nMas fica aqui a sua sugestão; fica registrado que foi uma idéia sua. Peço que V. Exa. faça por escrito à Casa e marque uma data especial para realizarmos uma reunião solene em homenagem a tudo que a ex-primeira-dama fez e demonstrarmos como foi importante para este País. \r\n\r\nNão sei se V. Exa. está de acordo. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, às vezes costumo dizer que a vida é muito dura. Hoje, Deputado Mário Marques, o PSDB está completando 20 anos de existência. \r\n\r\nE hoje, o PSDB está de luto pela perda de Dona Ruth Cardoso, que se confunde com a própria história do PSDB - pois presente esteve ela nos atos de fundação de nosso partido. \r\n\r\nDe um lado, não há o que se comemorar: há que se lamentar a perda dessa grande antropóloga, dessa grande lutadora da causa social, que teve o vislumbre de instituir neste país o programa Comunidade Solidária para exatamente trazer melhorias de condições de vida aos municípios brasileiros com menor índice de desenvolvimento humano, menor IDH. Esta foi a concepção do Projeto Comunidade Solidária criado pela antropóloga Ruth Cardoso.\r\n\r\nDona Ruth Cardoso dignificou mais do que ninguém a posição da mulher na política brasileira, honrando a máxima de que “lugar de mulher é na política”. Acho que o Brasil sofreu uma grande perda, muito acima dos partidos políticos, e essa tem sido a expressão de todos os líderes deste país a respeito de Dona Ruth Cardoso. \r\n\r\nTenho aqui diversos depoimentos: o presidente do meu partido, Senador Sérgio Guerra, do PSDB-CE, diz sobre Dona Ruth: “Fez um trabalho importantíssimo. Toda ação social no Brasil deve muito a ela, muitos dos programas que aí estão foram fundados por ela. Enfim, uma pessoa notável.”\r\n\r\nAssim afirma o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: “O Brasil perdeu uma grande dama. Dona Ruth nos deixa um exemplo como professora dedicada que foi à Universidade de São Paulo.” Destacou o ex-governador Geraldo Alckmin. \r\n\r\nO Governador Aécio Neves assim se expressou: “Acredito que ela será lembrada sem vinculações partidárias ou com governos. Ela foi muito maior do que isso. Dona Ruth foi para mim uma mulher do Brasil.” Comentou governador Aécio Neves. \r\n\r\nO presidente da Câmara de Deputados em Brasília, Deputado Arlindo Chinaglia, do PT-SP, assim se expressou: “Autora de vários livros e uma pessoa de convicções democráticas, sabidamente sempre busco objetivos para melhorar, enfim, o Brasil e o próprio mundo.” \r\n\r\nFinalmente as palavras do governador José Serra: “Ela não era política, era uma militante social, uma pessoa dedicada, disciplinada, de muita dignidade, um grande exemplo.”\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte à Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Luiz Paulo, hoje sou deputada mas à época do governo Fernando Henrique Cardoso - eu era esposa do Ezequial, que foi prefeito de São Gonçalo - e me lembro que naquela ocasião a questão social no Brasil passou a ser discutida por intermédio de Dona Ruth Cardoso. E discutida de forma séria, com contexto, embasada, com dados, e não discutida de uma forma “vamos ter que sair por aí distribuindo coisas.” \r\n\r\nLembro-me que em um congresso que houve em Brasília para discutir a questão social deste país, ela colocou de forma séria. Não estava olhando questões político-partidárias, ela estava olhando a questão social do país, olhando a pobreza do país, independentemente de quem fosse o prefeito ou quem fosse o governador do estado.\r\n\r\nConfesso que passei a admirá-la naquele momento, pois não a conhecia. E não só foi um exemplo de mulher, mas um exemplo de militante política, administrativa, uma militante social mesmo.\r\n\r\nFoi uma primeira-dama exemplar. Foi um exemplo de primeira-dama, de seriedade, de dignidade, sempre atuando, sem se colocar à frente do presidente da República, mas exercendo um papel fundamental, enquanto primeira-dama - ela não gostava de ser chamada de primeira-dama -, mas como militante das causas sociais do nosso país.\r\n\r\nEm meu nome, em nome do PMDB, quero também deixar meus sentimentos à família e ao Brasil, à população do nosso país, principalmente a menos favorecida, que tem que agradecer muito a ela, porque toda questão social do país passou a ser olhada de outro modo depois de Da. Ruth Cardoso. Inclusive a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que ela discutiu firmemente com os prefeitos, com os secretários de Desenvolvimento Social, à época, de todo o país, passou a ser olhada de uma outra forma e, consequentemente, quem ganhou foi o povo brasileiro.\r\n\r\nQuero estender meu pesar, em meu nome, em nome do meu marido, Edson Ezequiel de Matos, deputado federal, ao PSDB, à família do presidente Fernando Henrique Cardoso e, principalmente, ao povo brasileiro, que perdeu muito. Porque Ruth Cardoso, mesmo saindo da presidência, à época presidindo o Comunidade Solidária, continuou sua obra quando fundou uma ONG, trabalhando em defesa da nossa população.\r\n\r\nLamentamos de fato a perda de uma grande dama da sociedade brasileira. Temos um profundo pesar e imaginamos como está agora sua família. Eu acho que todos os políticos, independente de questões político-partidárias, têm que estar, hoje, reverenciando Da. Ruth Cardoso, uma grande dama do nosso país, principalmente na área social.\r\n\r\nOntem, conversando com uma pessoa que teve orientação de sua tese por Da. Ruth, ela me falou um pouco quem era Da. Ruth enquanto professora, enquanto antropóloga, enquanto acadêmica. Eu conheci mais o lado da assistência social.\r\n\r\nMeu profundo pesar a todos do PSDB e a toda a família.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputada Graça Matos. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Luiz Paulo, em meu nome e no nome do meu partido, o PSC, queremos prestar solidariedade ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aos familiares de Da. Ruth e também ao PSDB que, hoje, registra a passagem do seu vigésimo aniversário. Certamente haveria muito a comemorar, pois o partido escreveu fortemente sua participação na história do país, mas, neste momento, vemos a perplexidade da dor pela perda de uma figura tão extraordinária quanto Da. Ruth.\r\n\r\nQuero também registrar que fui prefeito do município de Rio das Ostras por dois mandatos e recebi a atenção do governo federal nos programas tocados pela primeira-dama, Da. Ruth, que deu um sentido à ação social. É uma perda muito grande para todos nós na política, uma perda muito grande para a academia e uma perda irreparável para o povo brasileiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nQuero, em meu nome e em nome de toda nossa bancada, já me antecedeu o Deputado Mário Marques, e seguramente em nome de todos os parlamentares desta Casa, enviar nosso fraterno abraço ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela perda dessa notável mulher, Da. Ruth, e, ao mesmo tempo, nos sintonizar com todas as vozes que, neste momento, proclamam que ela foi uma mulher extremamente culta, discreta, eficiente, capaz de influenciar todos aqueles que a cercavam. Foi uma militante social que nos deixa uma irreparável perda, mas que, em contrapartida, vai servir de paradigma para todas as gerações futuras no fundamental papel da mulher na política brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 87/2007 (LEI 5207/2008), DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Glauco Lopes, Jorge Babu, Marco Figueiredo, Natalino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 25. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 535/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Natalino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Peixoto, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Tucalo, Zito.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Gerson Bergher e José Távora.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 25. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 577-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Távora, Luiz Paulo, Natalino, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Sabino, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 17. Votos “Não”: 22. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2013-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, Natalino, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Sabino, Zito.\r\n\r\nVotou em branco o Senhor Deputado André Corrêa.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 24. Voto em branco: 1. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1571/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELICULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, Jorge Babu, Natalino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 28. Voto abstenção: 1. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-Se A Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, João Peixoto, José Távora, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 24. Voto abstenção: 1. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Natalino, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Tucalo, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 9. Votos “Não”: 30. Voto abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, de acordo com as argumentações da chefia do Poder Executivo, opino pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Jorge Babu, Natalino, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 5. Votos “Não”: 34. Voto abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, José Távora, Marcus Vinicius, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Melo.\r\n\r\nVotou em branco o Senhor Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 12. Voto abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 814-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Natalino, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, João Peixoto, José Távora, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sabino, Zito.\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Cidinha Campos e Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 18. Votos “Não”: 19. Voto abstenção: 2. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2675-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Jorge Babu, Luiz Paulo, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, José Távora, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 29. Voto abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em votação. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Babu, José Távora, Luiz Paulo, Natalino, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Peixoto, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Sabino, Tucalo, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 27. Voto abstenção: 1. Total de Votos: 39. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - V.Exa. dispõe do dom da oratória, no entanto pode causar um problema nas suas cordas vocais à medida em que V.Exa. fala com muita rapidez e automaticamente podem ocorrer calos nas cordas vocais, o que é normal acontecer. Inclusive, há uma preocupação do grande Ernani Pires Ferreira, narrador do Jóquei Clube, e ele toma muito cuidado com isso. \r\n\r\nSó quero tornar pública a minha preocupação de V.Exa. ter algum problema nas suas cordas vocais, haja vista que V.Exa. dispõe do dom da oratória e tem uma dicção perfeita. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agradecer a preocupação de V.Exa. e dizer que não poderia ser diferente, vindo de V.Exa., pelos cuidados que tem não só com o deputado amigo mas com toda a população da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de comunicar e agradecer a presença da Delegação da Assembléia de Hyogo, no Japão, ao Líder Yamaguchi Nobuyuki; ao Vice-Líder Watanabe Toshihiro; ao Vice-Líder Kuroda Kasumi; ao Secretário-Geral Kurihara Hajime; ao Membros Oda Tsuyoshi, Kato Osamu; Koike Hironori, Wada Yuichiro, Takashima Toshinori, Muroi Hideko, Kishimoto Kazunao, e Otsuka Takahiro. (Palmas)\r\n\r\nParabéns a todos e agradecemos a presença, dando-lhes boas-vindas. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se sente lisonjeada com a presença nesta Casa de membros de tão importante Assembléia do Japão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. merece também os parabéns. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, além de parabenizar o Deputado Paulo Melo, eu gostaria de registrar o seu japonês perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Faço minhas as suas palavras. O Deputado Paulo Melo está com idioma japonês perfeito.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Eu quero elogiar o discurso e gostaria que ele repetisse tudo sem ler. Mas o Deputado Paulo Melo realmente deu um show de japonês!\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar as boas vindas à delegação japonesa e expressar a nossa satisfação, como parlamentares brasileiros, pela comemoração do centenário da imigração japonesa ao Brasil, dizendo-lhes que sempre serão bem recebidos em nossa terra de braços abertos, pois têm-nos ajudado a construir este grande Brasil que estamos construindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Atenção Srs. Deputados, que se encontram em seus gabinetes: está aberto o processo de votação dos Vetos, em bloco. Por gentileza, compareçam ao plenário.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Fabio Silva, que se encontra em Brasília, numa reunião do Projeto de Lei 122/2006, do Senado Federal, e do Projeto de Lei 6418.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Alair Corrêa. Houve o falecimento de um parente do deputado e o assessor me pediu que comunicasse sua ausência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário dos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Zito e Marco Figueiredo. \r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1629/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estamos votando contra as duas mensagens - e só não o fiz ontem porque não estava em plenário; estava em São Paulo - porque não estamos convencidos da capacidade do governo de assumir um endividamento que passa de um bilhão de reais. \r\n\r\nEsse governador se apresenta como “o governador da responsabilidade fiscal”, mas me parece que assumir - com um ano e meio de governo - um endividamento de um bilhão e 300 milhões de reais é uma questão temerária e que foge ao slogan desse governo. \r\n\r\nPor isso, estamos votando contra.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estou absolutamente convencida da irresponsabilidade do Secretário de Governo, Joaquim Levy, no comportamento de arrecadação do Estado. \r\n\r\nEstamos votando aqui sistematicamente - ontem votamos dois; hoje, tem mais dois ou três - pedidos de empréstimos. E ele, simplesmente, não liga para a arrecadação. \r\n\r\nPara que V. Exa. tenha uma idéia, a arrecadação do Rio de Janeiro estava em segundo lugar, só perdia para São Paulo. Passou para terceiro, atrás de Minas. Hoje, está ameaçada de ir para quinto ou sexto lugar. Rio Grande do Sul e Paraná estão superando a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas o Rio de Janeiro está perdendo quatro bilhões por ano. Com relação a Minas Gerais, temos o PIB igual. E o Joaquim Levy, assentado e fortalecido na prospecção de petróleo, não liga mais para o ICMS. \r\n\r\nPor essa razão, ele é muito bom para segurar dinheiro - estão aí os funcionários que não têm nenhum aumento há muito tempo - mas para conseguir renda para o Estado, é absolutamente incompetente. Por esta razão, vou votar contra. \r\n\r\nNão posso falar pelo meu partido, porque não está fechada a questão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, V. Exa. está votando o 1629 agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Correto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. está votando a Redação Final. Perfeito? Porque V. Exa. tinha votado os vetos. Nós estávamos imaginando que V. Exa. havia voltado para a mensagem. O primeiro projeto que V.Exa. votou foi o da LDO, a redação final. \r\n\r\nEntão, por favor, os votos contrários que nós apresentamos não foram em relação à LDO, mas em relação à redação final do Projeto nº 1629. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está certo. Chamo os trabalhos à ordem para podermos registrar isso. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário das Deputadas Cidinha Campos e Sheila Gama, e dos Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt e Zito. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Acho melhor pedir verificação, porque tem mais pessoas contra do que a favor, Sr. Presidente. Contando o número de deputados que estão no plenário, tem muito mais gente contra do que a favor. Então, peço verificação de quórum. Levantou a mão muito mais da metade dos deputados que estão na Casa. V.Exa. não quer ver, porque não quer; mas a verdade é essa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu sempre raciocino que o Plenário é absoluto. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, vamos votar, para ver se o Plenário é absoluto ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu sempre raciocino assim. Mas a questão de ordem é porque a matéria já foi votada e eu estou fazendo os registros dos votos. Se eu voltar atrás, vou sair da linha. \r\n\r\nQuebra A SRA. CIDINHA CAMPOS - Se quisesse sair, V.Exa. sairia; como não quer, então não sai. Mas está na cara que o Plenário, por sua maioria, foi contra essa votação. Isso está claro! \r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1630/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário dos deputados Luiz Paulo, Sheila Gama, Cidinha Campos, Comte Bittencourt e Zito. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1631/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, levando em consideração o que foi acordado com o Deputado Luiz Paulo, submete o seu voto, como substitutivo, retirando o Parágrafo Único da matéria - que é uma coisa inédita - e trocando a palavra “contra-garantias” por “garantias”. E, se aprovado, Sr. Presidente, pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1631/2008 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" .\r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA)\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices à sua tramitação, desde que modificado através de emenda suprimindo o parágrafo único do art. 3°, senão vejamos:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do Art. 3° do Projeto de Lei n° 1631/2008.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA Concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 112.000.00.00 (cento e doze milhões de dólares americanos), através da linha de crédito aberta pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Turismo - PRODETUR, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1° Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à ampliação e qualificação da economia turística no Estado, alinhando as suas diretrizes para o atendimento das demandas nacional e internacional, privilegiando, a partir da cidade do Rio de Janeiro, as regiões turísticas do interior fluminense, visando à consecução de ações relativas aos componentes: Estratégia do Produto Turístico, Estratégia de Comunicação, Fortalecimento Institucional, Infra-estrutura de Serviços Básicos e os serviços de Gerenciamento, Supervisão e Auditorias, que abrigam atividades de planejamento, gestão, capacitação, obras de infra-estrutura, produtos turísticos e unidades de conservação.\r\n\r\n§2° O valor total do projeto PRODETUR - RIO DE JANEIRO está orçado em US$ 187.000.000 (cento e oitenta e sete milhões de dólares), dos quais US$ 112.000.00.00 (cento e doze milhões de dólares americanos), serão provenientes da operação de crédito autorizada pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o Inciso 11, do artigo 159, na forma do parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-Ios.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Turismo, votarei favoravelmente para ajudar o líder do governo. Mas o meu voto será contrário ao empréstimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Audir Santana. \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1631/08, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BID no valor de U$ 112 milhões para um programa de turismo, Deputado Comte Bittencourt, chamado Prodetur... Dou um doce a qualquer Deputado se souber o que é. O projeto de lei não esclarece. Aqui, não veio nenhum secretário de turismo para mostrar o que vai fazer com U$ 112 milhões, que não é a fundo perdido, é empréstimo a ser contraído.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Queria que V.Exa. me excluísse desse “Deputado”. “Pobretur - Turismo para os Pobres”. Nota 10 para o projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se fosse “Pobretur”, concordaria com V.Exa., mas é Prodetur.\r\n\r\nNa verdade, é um projeto abstrato e que o Estado se propõe se endividar U$ 112 milhões.\r\n\r\nHoje, esteve aqui na Casa o secretário Joaquim Levy em reunião no Colégio de Líderes. Perguntei a ele, Deputado Comte Bittencourt, se o Estado tinha capacidade de contrair quatro empréstimos, que na sua totalidade somavam, aproximadamente, dependendo da cotação do dólar tomado, R$ 1bilhão. Porque, no ano passado, foram contraídos dois empréstimos: um para melhorar a gestão fiscal e outro para o PET, que somavam R$ 130 milhões, e o Estado não teve capacidade de endividamento para a totalidade do pedido. Como é que este ano, um valor dez vezes maior, o Estado ia ter capacidade de endividamento de pagamento?\r\n\r\nInformou o Secretário que o Estado, Deputado Comte Bittencourt, tinha uma margem fiscal de tomar empréstimos no montante de até R$ 1,3 bilhões. Argüi a ele que, se o Estado tem essa capacidade, deveria estar escrito no texto de justificativa, coisa que não ocorre. \r\n\r\nEntão, ficou o Secretário de mandar um ofício para esta Casa, que o Deputado Paulo Melo seguramente irá cobrar, que chegará aqui amanhã, informando a capacidade de endividamento do Estado. Porque, nessa reunião, fui informado - ainda não vi no Diário Oficial de hoje - que teria chegado uma quinta Mensagem relativa a um quinto empréstimo. Por via de conseqüência, entendo que qualquer pedido de empréstimo que venha para esta Casa, pelo menos, na justificativa, tem que estar claro que o pedido do empréstimo está na margem de capacidade do Estado e tem que dizer, objetivamente, a que fins vai se destinar o empréstimo e não esses cheques em branco que temos dado ao Poder Executivo.\r\n\r\nDaí termos tido essa posição contrária desse mar de empréstimos ao apagar das luzes, sem o devido esclarecimento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo com forma final. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário dos deputados Luiz Paulo, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Comte Bittencourt e Zito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1639/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/08), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mesmo sentido, explicando, e agradecendo até a didática e a explicação do Deputado Luiz Paulo, nós aprovamos um empréstimo de 80 milhões de dólares, junto a BIRD, em que a capacidade de endividamento, a capacidade fiscal do Rio não permitia, e contraímos, para o Programa Estadual de Transportes, o PET 1, apenas 45 milhões de dólares. Esses são projetos que necessitam do aval do Tesouro Nacional e da Comissão de Endividamento do Senado Federal. Eles precisam aprovar, para que o Estado tenha direito a contrair esses empréstimos. O Deputado Luiz Paulo questionou o Secretário Joaquim Levy, diante da capacidade de endividamento. E o Secretário, como já explicou o Deputado Luiz Paulo, disse que hoje a capacidade, em entendimento feito com o Tesouro Nacional, gira na ordem de um bilhão e quinhentos milhões de reais. Então, há dúvida sobre isso, mas o Secretário se comprometeu a mandar o ofício amanhã, assumindo essa responsabilidade com o trato. O Projeto traz uma novidade que não foi acertada com esta Casa, que é o oferecimento de novas garantias, que vai de encontro ao que determina a Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, no meu parecer, eu retiro o Parágrafo Único do artigo 3º; modifico o artigo 3º onde se lê “contra garantias”, leia-se “garantias”; e apresento o parecer em forma de Substitutivo, pedindo data venia a V. Exa. que ele seja abrigado no § 2º do artigo 164 do Regimento Interno, como forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1639/2008 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO BIRD.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo Relator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices à sua tramitação, desde que modificado através de emenda suprimindo o parágrafo único do art. 3°, senão vejamos:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do Art. 3° do Projeto de Lei n° 1639/2008.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA Concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 24.220.000,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e vinte mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nArt. 2° - Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso 11, do artigo 159, na forma do parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham substituí-Ios.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, diante do muito bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça, levando em consideração que o Projeto trata de suprir as necessidades do Estado para um processo de gestão sadia - eu me preocupo com os salários dos funcionários públicos estaduais, dentre os quais o quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bombeiros militares - e preocupado com a Lei Orgânica da Polícia Civil, acredito eu que o Governador do Estado, de posse desse dinheiro, possa verdadeiramente investir não só na área da Segurança Pública, mas principalmente, a médio e longo prazos, minimizar a violência, investindo na Saúde e na Educação e nos profissionais da Saúde e Educação também. Portanto, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o do Deputado Wagner Montes, incluindo as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em vez de discutir, eu só quero dizer uma palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O microfone é seu, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que o senhor esqueceu de dizer que esse empréstimo é pró-gestão. \r\n\r\nOutro doce para o Deputado que explicar o que é um empréstimo pró-gestão. \r\n\r\nPiada, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nVai a autógrafo. Com voto contrário da Deputada Cidinha Campos, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Zito, Flávio Bolsonaro e Sheila Gama.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 677/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nVai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - É só para justificar a ausência da Deputada Waldeth Brasiel, que está em tratamento de saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Queria agradecer aos colegas parlamentares pela aprovação do projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3219/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIO NAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JORGE BABU, JANE COZZOLINO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só uma palavra, na discussão, do Deputado Paulo Melo. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu fico honrado que V.Exa. me confunda com o diligente Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Há uma semelhança física.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria elogiar a proposta do Deputado Paulo Ramos, porque tenho sido contrário à votação de dias seguidos - dia dos amigos, dia dos inimigos, dia da amizade, dia do cachorro, dia da inimizade - mas desta vez o Deputado Paulo Ramos quer comemorar o dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.\r\n\r\nPela primeira vez cria-se um dia, aqui, que não é para homenagear a juventude evangélica, a mulher evangélica, o homem evangélico, e sim as matrizes africanas e as nações de candomblé. Pelo menos a diversidade religiosa começa implantar-se nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Assuntos Municipais. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nVai à redação do vencido para a segunda discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 714/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em primeira, retorna em segunda.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 886/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, pedi a palavra só para declarar que o Deputado Nilton Salomão não está presente por estar com problemas de saúde. Quero justificar a ausência dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 252/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 286/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 323/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR URS FRIEDRICH AMMANN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 342/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOÃO BOUSQUET.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 603/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ DOMINGOS VARGAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 605/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 608/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 610/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AOS IRMÃOS IZAK E NATAN KIMELBLAT, AUTORES DO LIVRO GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 619/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 399/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu só tenho uma dúvida: o bairro é de Guaratiba ou de Campo Grande?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É depois de Campo Grande, Guaratiba.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O bairro é de Guaratiba ou de Campo Grande?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 380/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 388/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 405/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 247/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS JOVENS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 248/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 249/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 50 (CINQÜENTA) ANOS DA BOSSA NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 505/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VÔOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nPasso a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2008.\r\n\r\nNEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica negada a concessão de licença para a instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, solicitada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal 496/RJ (2007/0167683-4) - Processo Alerj nº 9427/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo - Presidente\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins - Vice-Presidente\r\n\r\nDeputado Átila Nunes\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPasso a ler: (Lendo) “Projeto de Lei nº 1647/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que indica, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares americanos), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União. Parágrafo Único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transporte - PET II, com ações complementares ao Programa Estadual de Transportes - PET, concebido para promover um nível adequado de prestação de serviços para a melhoria de transportes urbanos na RMRJ - Região Metropolitana do Rio de J Janeiro, mediante o desenvolvimento de um sistema integrado de transportes urbanos.\r\n\r\nArArt. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157, e os incisos I, alínea “a” e II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal; ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.” (conclui a leitura)\r\n\r\nEsta é a Mensagem nº 28, do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V. Exa. está lendo a pauta de que dia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por ordem do nosso Presidente Jorge Picciani, estou lendo a Mensagem do Governo do Estado, que chegou hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando a Mensagem do Governo chega aqui, o Secretário-Geral da Mesa manda publicar no Diário Oficial. V.Exa. não precisa ler, a não ser que esteja lendo a pauta de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Também é verdade o que V.Exa. coloca. Será publicada no Diário Oficial de amanhã, mas o nosso Presidente achou por bem dar ciência ao Plenário da Mensagem do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não é a pauta de amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi uma decisão pessoal. É a pauta do Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se é a pauta de amanhã, V. Exa. tem que ler com 48 horas de antecedência. V. Exa. está lendo a pauta de sexta-feira, em sessão extraordinária...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há tempo de corrigir. Vamos mandar publicar na sexta-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Quando V. Exa. lê a Mensagem teria de dizer: “Estou lendo a pauta de amanhã... incluído na Ordem do Dia de amanhã”. Eu não sei o que V. Exa. está fazendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou lendo uma Mensagem do Poder Executivo, por determinação do Presidente Jorge Picciani, que solicitou ao condutor da Sessão que lesse essa pauta. Quanto à publicação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bom. Mas então V. Exa. está explicitando que não está na pauta de amanhã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estará na pauta de amanhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mesmo não tendo 48 horas, contrariando o Regimento Interno?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, tem um ditado que diz que “o presidente é boçal e soberano”. No caso vou ficar só com o soberano, nessa determinação do Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, V. Exa. tem que dizer: “Descumprindo o Regimento Interno, estou lendo a pauta de amanhã, sem os prazos de 24 horas, incluindo na pauta”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não descumprindo o Regimento Interno, estou lendo a Mensagem por determinação do Presidente desta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E incluindo na Ordem do Dia de quinta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Incluindo na Ordem do Dia conforme determina o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, conforme determina o Presidente, contrariando o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47, §1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 641/2008, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47, §1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 642/2008, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nQuebra Expediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, declino a minha vez ao Sr. Deputado Glauco Lopes, já que só restam 10 minutos e ele tem premência de fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em declinando de fazer uso da palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo, passo a palavra ao Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Agradeço ao Deputado Luiz Paulo e ao Vice-Presidente da Casa, que está presidindo a Sessão, o nobre Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu tinha preparado um discurso para falar do meu partido, o PSDB, que completa hoje 20 anos. Mas, como todos nós do PSDB, e como também o nobre deputado fez no início do Expediente Inicial, referendando o nosso partido, estamos hoje de luto com a morte de nossa querida Ruth Cardoso, e eu gostaria de deixar registrado nesta Casa, como membro da bancada tucana, a nossa tristeza pelo dia de hoje, quando o partido, ao comemorar 20 anos, tem a perda irreparável dessa mulher de fibra, mulher admirada por toda a nação brasileira, e por nós, tucanos. Quero aqui apresentar em meu nome, e em nome de minha família, as nossas condolências e solidariedade à família do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, hoje, no dia que o PSDB estaria em festa pelos seus 20 anos, também queremos registrar esse momento de dor da família e de todos aqueles que admiravam o trabalho lindo que D. Ruth Cardoso realizou com suas ações, estando ao lado do Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nQuero dizer também dizer que também que aprovamos na tarde, hoje, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, projeto de minha autoria, ao nosso saudoso Senador Artur da Távola, que recentemente faleceu. Coincidentemente, aprovamos esse projeto nos vinte anos do PSDB e no dia do falecimento de D. Ruth Cardoso e apesar da tristeza pela perda que tivemos, agradeço aos pares pela aprovação dessa grande homenagem justa à família do Senador Artur da Távola, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho, post-mortem.\r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa, neste momento a comemoração dos 20 anos do PSDB, assim como a nossa tristeza pela morte da D. Ruth Cardoso, grande mulher, grande brasileira, que nos deixa muitas lições, ela que, durante tantos anos, ao lado do Fernando Henrique Cardoso, pôde, com a sua sabedoria, com a sua inteligência, tão bem cuidar de ações sociais e contribuir com a Nação brasileira. \r\n\r\nAo mesmo tempo, quero parabenizar os colegas e agradecer pela aprovação de uma grande homenagem que estaremos fazendo, premiando o nosso querido Senador Artur da Távola, com quem convivi durante anos e anos. Tive a honra de tê-lo como grande e ilustre eleitor, contando com o seu apoio e, durante todo o período de campanha, pude contar com ele, com seu carinho, ao dar depoimentos a meu favor. Com certeza, para mim, é uma satisfação e um orgulho muito grande fazer esta justiça, aprovar um prêmio, uma homenagem post mortem à família do Senador Artur da Távola. \r\n\r\nQuero dizer que, no próximo domingo, também estaremos participando de algumas convenções do nosso partido. Por certo, estaremos no Município de Macaé, fazendo a convenção municipal do PSDB. \r\n\r\nNeste momento, queremos dividir este instante de tristeza do PSDB, mas, ao mesmo tempo, honrar os 20 anos do partido, com muita luta, com a história que tem este partido e, logicamente, figuras ilustres, como o Senador Artur da Távola.\r\n\r\nEra isso que eu precisava dizer, Sr. Presidente, nestes dez minutos. Tentei sintetizar da melhor forma que pude. \r\n\r\nQueria dizer que estaremos também no Município de Quissamã, no próximo sábado, junto, acompanhando de perto, ao lado do Governador Sérgio Cabral - e também na Cidade de Macaé - algumas ações do governo do Estado. Estaremos ao lado do poder público estadual, do Executivo estadual, apoiando toda e qualquer iniciativa que venha ao encontro da população, do interesse público, como também fiz a indicação ao governador da estrada RJ-196, que liga o trevo de entrada da Cidade de Quissamã. São anos de luta pedindo providências ao governador, à Governadora Rosinha, naquela época, pedindo sempre também os investimentos fundamentais e necessários para a Cedae, em Macaé. A pressão urbana é muito grande no município e também, dentro em breve, acompanharei o governador, os investimentos que o governo está fazendo na Cedae, lá no município, para resolver um problema crônico. Esperamos que isto venha, de fato, a se concretizar. Então, estarei apoiando toda e qualquer iniciativa do Executivo que venha ajudar o Município de Macaé, Quissamã e toda aquela região. Fico feliz porque são cinco anos de luta pedindo investimentos para resolver esse problema crônico. Agora, o governo anuncia investimentos que podem minimizar o sofrimento daqueles que necessitam desse líquido tão precioso, que é a água, que é no Município de Macaé. \r\n\r\nPor certo, estarei acompanhando, de perto, e torcendo para que, de fato, tudo isso se concretize.\r\n\r\nMuitíssimo obrigado, Sr. Presidente, muitíssimo obrigado caros colegas, funcionários da Casa, e vimos aqui, com certeza, lamentar a perda irreparável da D. Ruth Cardoso, que nos deixou muitos exemplos e lições.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25, hoje, às 18h30, para entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da Leader Magazine, Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, de autoria do Deputado João Pedro.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia de 26 de junho de 2008, amanhã, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL (ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2850/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARGERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1638/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2008), QUE ALTERA DISPOSITOS DA LEI ESTADUAL Nº 4825 DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ, EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1647/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE NEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 886/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES; DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA E PAULO MELO.\r\n\r\nQuebra EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1628/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 245/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA).\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO SIMPLÍCIO - O “NÊGO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 343/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. MARTHA LUCIA FIGUEIREDO SALIM ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MÉDICO E PRESIDENTE DA PERJ, SENHOR RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 604/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. POMPEU DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 624/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO GERENTE GERAL DA HALLIBURTON DA AMÉRICA LATINA, ENGENHEIRO FERNANDO JOSÉ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 396/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM GERIATRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 398/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 402/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 250/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. LUIZ SOARES DULCI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 251/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SRA. CLEYDE DO PRADO MAIA SANTIAGO RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 642/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO BISPO DOUTOR MANOEL FERREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 26 de junho, às 12 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Gomes Barros, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nId: 579135"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROCESSO ALERJ Nº 9427/2008, QUE SOLICITA “AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO - AÇÃO PENAL N° 496/RJ (2007/0167683-4)”.\r\n\r\nAutor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO INDEFERIMENTO, CONCLUINDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de solicitação do Superior Tribunal de Justiça, encaminhado pelo Excelentíssimo Ministro Felix Fischer, relator do processo naquela Egrégia Corte, para instauração de ação penal contra o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO processo teve origem com apresentação de queixa-crime pelo Sr. Jackson Luiz Santos Vasconcelos, que afirmou ter o então Senador, candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2.006, em debate eleitoral na Rádio CBN do Rio de Janeiro, no dia 11 de outubro, às 10 horas, com a candidata Denise Frossard, dito que o coordenador de campanha da sua adversária ser um sujeito condenado pela Justiça, proferindo o nome do Sr. Jackson Vasconcelos, afirmando, ainda, da existência de processo de improbidade administrativa contra o referido senhor na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA queixa-crime originalmente foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal e em face da eleição do então Senador ter sido eleito para o governo do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 105, I, a, da Constituição Federal, o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO artigo 105, I, “a”, da Constituição Federal dispõe que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originalmente nos crimes comuns os Governadores de Estado, norma também estabelecida no caput do art. 147 da Constituição Estadual. Portanto, a matéria encontra-se no foro apropriado.\r\n\r\nA competência da Assembléia Legislativa de autorizar a instauração de processos contra o Governador do Estado é decorrente do art. 99, XII, c/c o art.147, caput, ambos dispositivos da Constituição do Estado.\r\n\r\nEsses dispositivos são provenientes da imunidade processual penal que o Governador do Estado tem por atos estranhos ao seu exercício, inclusive infrações penais anteriores ao início do mandato, como é o caso em questão.\r\n\r\nDeve a Assembléia Legislativa autorizar por dois terços dos seus membros, no caso, 47 (quarenta e sete) deputados, a instauração do processo - art. 99, XII, CE. A votação ocorre através de voto aberto.\r\n\r\nO Autor da demanda, o Sr. Jackson Luiz Santos Vasconcelos, devidamente qualificado na inicial do processo, apresenta queixa-crime baseado nos artigos 21 e 22 da Lei nº. 5.250/1967 - Lei de Imprensa, tendo em vista que a suposta injúria e difamação ocorreram através de uma transmissão radiofônica.\r\n\r\nO Governador em sua defesa perante esta Comissão, afirmou que os dispositivos legais que o Autor afirma terem sido infringidos, estão suspensos, por decisão monocrática do Ministro Carlos Ayres de Britto na ADPF130 MC/DF-DISTRITOFEDERAL MEDIDA CAUTELAR EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, de autoria do Partido Democrático Trabalhista, cuja parte final da sentença nós transcrevemos:\r\n\r\n“11. É o quanto me basta para entender configurada a plausibilidade do pedido ( 11. É o quanto me basta para entender configurada a plausibilidade do pedido (fumus boni juris) em sede ainda cautelar. E quanto ao requisito do perigo na demora da prestação jurisdicional (periculum in mora), tenho que não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa (de nítido viés autoritário) abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da Democracia e da liberdade de imprensa. Valho-me, pois, do § 3º do art. 5º da Lei nº 9.882/99 (Lei da ADPF) para, sem tardança, deferir parcialmente a liminar requestada para o efeito de determinar que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que versem sobre os seguintes dispositivos da Lei nº 5.250/67: a) a parte inicial do § 2º do art. 1º (a expressão \"... a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem ...\"); b) o § 2º do art. 2º; c) a íntegra dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 20, 21, 22, 23, 51 e 52; d) a parte final do art. 56 (o fraseado \"...e sob pena de decadência deverá ser proposta dentro de 3 meses da data da publicação ou transmissão que lhe der causa...\"); e) os §§ 3º e 6º do art. 57; f) os §§ 1º e 2º do art. 60; g) a íntegra dos arts. 61, 62, 63, 64 e 65. Decisão que tomo ad referendum do Plenário deste STF, a teor do § 1º do art. 5º da Lei nº 9.882/99. 12. Por fim, e nos termos da decisão proferida pelo Min. Sepúlveda Pertence na ADPF 77-MC, determino a publicação deste ato decisório, com urgência, no Diário da Justiça e no Diário Oficial da União, possibilitando-se às partes interessadas obter de imediato mandado de suspensão dos feitos aqui alcançados. Brasília, 21 de fevereiro de 2008. Ministro CARLOS AYRES BRITTO” (grifo nosso). \r\n\r\nPortanto, no presente momento, os dispositivos em que se baseou o Autor do processo estão suspensos, até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal \r\n\r\nAlegou o Governador, ainda, a inexistência de demonstração do dolo específico do querelado a atingir a dignidade e decoro do querelado, pois o “dolo específico é elemento indissociável a caracterizar o crime contra a honra. E no caso em tela, não há como se vislumbrar a ocorrência do mesmo, posto que o querelante sequer estava presente ao debate e não há nada mais razoável em um debate eleitoral do que a exposição de fatos sobre a trajetória política do pretenso candidato e de seus colaboradores diretos”.\r\n\r\nEsse tema já foi devidamente debatido e decido pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI DE IMPRENSA. DIFAMAÇÃO. INOCORRÊNCIA DA INTENÇÃO DE OFENDER A HONRA DO QUERELANTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA VERBAL ANTE A AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO, ELEMENTO SUBJACENTE AO TIPO PENAL. ART. 21, LEI 5.250/67. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. As agudas circunstâncias em que ocorreram os fatos envolvendo o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, retratadas, em parte, nestes autos e conhecidas, em sua generalidade e dramaticidade, pela maioria da população que tem acesso aos meios de comunicação de massa, contra-indicam o intuito difamatório do que foi dito pelo querelado, no ápice de tais acontecimentos.\r\n\r\n2. Com efeito, não ressai do contexto a presença de dolo específico de ofender a honra do querelante, elemento imprescindível à configuração do tipo penal em foco, conforme doutrina e jurisprudência preponderantes.\r\n\r\n3. Ademais “Como de há muito lecionava Nelson Hungria, em seus ainda hoje insuperados 'Comentários ao Código Penal', 'nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse coletivo, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância dos cidadãos em geral'”.\r\n\r\n4. Ordem de habeas corpus concedida, para cassar a decisão que recebeu a queixa-crime”.\r\n\r\nEm diversos outros momentos esta Casa, em situações mais robustas, se posicionou pelo indeferimento dos pedidos, baseado no princípio estabelecido no art. 51, I, da Constituição da República, recepcionado pelo art. 99, XII, da Carta Fluminense, que ao prever o exame da motivação da ação penal pela Assembléia, visa evitar processo de hostilização política que, eventualmente, venha a ser usado contra o detentor do mandato de Governador. Mais ainda se faz necessário neste caso em particular, quando a base jurídica do feito encontra-se com efeitos suspensos, pairando dúvidas quanto a sua constitucionalidade e casos similares já tenham tido pronunciamento contrário pela Egrégia Corte.\r\n\r\nAlém dos fatos de direito já apresentados, vale destacar que o Sr. Jackson Luiz Santos Vasconcelos foi condenado no processo 2005.51.01.505727-2, 06ª Vara Criminal Federal, pela Juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, estando hoje o processo em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que demonstra que as supostas palavras proferidas pelo então candidato Senador Sérgio Cabral apresentavam fundamento.\r\n\r\nEis a integra da decisão condenatória criminal citada:\r\n\r\n“Da mesma forma, não merece ser acolhida alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento do requerimento de cópia integral dos processos administrativos instaurados contra o réu no âmbito do INSS, uma vez que tais procedimentos não possuem qualquer relação com o objeto da presente ação penal, sendo, por isso, irrelevantes para o julgamento da causa.(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS, como incursos nas penas do art. 140c/c artigo 141, II (duas vezes), na forma do art. 70 do CP.”\r\n\r\nPelo exposto, manifesto-me PELO INDEFERIMENTO do pedido para instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do presente feito, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO, conforme segue: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008\r\n\r\nNEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica negada a concessão de licença para a instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, solicitada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal 496/RJ (2007/0167683-4) - Processo ALERJ Nº 9427/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Processo ALERJ nº 9427/2008, concluindo PELO INDEFERIMENTO, CONCLUINDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2005, PELO QUAL “OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei pelo qual os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento da proposição, não prejudica a emenda anteriormente apresentada por esta Comissão e não adiciona qualquer óbice constitucional à proposição; devendo, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda do Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2395/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados PEDRO PAULO (n° 1), JOÃO PEDRO (n°s 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2,\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N° 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de três emendas de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas e confrontadas com as emendas já apresentadas por esta Comissão, verificou-se que as Emendas n°s 1 e 2 contribuem para o aperfeiçoamento da proposição e que a Emenda n° 3 restou prejudicada pela Emenda n° 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas n°s 1 e 2 e PREJUDICADA a Emenda n° 3, às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2810/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2, PREJUDICADA A EMENDA N° 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2810/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 392/2007, QUE “CONCEDE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE ALTO RISCO MATERNO OU FETAL OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 4510/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelatora Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que concede às gestantes em situação de alto risco materno ou fetal os benefícios da Lei n° 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 1007/2007, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 19/02/2008, por contrariar o disposto no artigo 112, parágrafo 2°, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 392/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 392/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 392/2007, QUE “CONCEDE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE ALTO RISCO MATERNO OU FETAL OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 4510/2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que concede às gestantes em situação de alto risco materno ou fetal os benefícios da Lei n° 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA morte fetal e das mulheres em idade fértil, por causas ligadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto podem ser evitadas se houver um acompanhamento médico regular. Esse acompanhamento deve ser estimulado e facilitado para que o alto índice de mortes possa ser reduzido.\r\n\r\nO projeto é altamente meritório e tem por objetivo facilitar o acesso à assistência à saúde, dispensando do pagamento de passagens as mulheres grávidas em situação de alto risco materno.\r\n\r\nO Projeto de Lei baixou em diligência ao órgão responsável pela saúde no Estado e recebeu parecer favorável, uma vez que se encontra em harmonia com a política estadual de gravidez segura.\r\n\r\nNão constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 392/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 978/2007, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS E PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEUS IDEALIZADORES SEJAM RESPONSÁVEIS PARA COIBIR A VENDA, CIRCULAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PIRATAS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS FABRICANTES E DE ORIGEM INIDÔNEA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que visa obrigar que os responsáveis por eventos coíbam a venda, circulação e exposição de produtos piratas.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência para a Secretaria de Segurança Pública e retornou com manifestação contrária à proposta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme podemos constatar nos pareceres dos diversos órgãos da Secretaria de Segurança Pública o projeto apresenta uma delegação de função que é indelegável.\r\n\r\nO poder de polícia nos seus diversos aspectos (criminal e administrativo) pertence ao Estado e aos seus órgãos. Caso ocorra alguma delegação, essa somente pode ocorrer entre os órgãos do próprio Estado, respeitada a sua natureza.\r\n\r\nContraria, portanto, o disposto no art. 144, §4°, da Constituição Federal, que determina a competência da Polícia Civil.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 978/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1050/2007, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1050/2007, de autoria do Deputado Dica, que obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, inclusive tendo como base a fiel aplicação da Lei n° 3914/2002; o consumidor enfrenta grandes dificuldades quando precisa negociar qualquer assunto com a operadora, já que a mesma somente disponibiliza números de telefones. É preciso ser muito persistente para conseguir comunicar-se, sem contar a perda de tempo.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1050/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1050/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1348/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JOÃO PEDRO (n° 1) e CHIQUINHO DA MANGUEIRA (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 1, \r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento da proposição e não adicionam qualquer óbice constitucional à proposição; devendo, porém, a Emenda n° 1 ser modificada através de subemenda, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 1\r\n\r\nAcrescente-se o inciso IV, ao art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - (...)\r\n\r\nI) (...)\r\n\r\nII) (...)\r\n\r\nIII) (...)\r\n\r\nIV) Valor pago, quando o serviço não for gratuito”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda n° 1 e FAVORÁVEL à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei nº 1348/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 1, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1348/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1387/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal, pois representa a criação de despesas do erário sem apontar a fonte de custeio correspondente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1387/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1387/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1387/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1387/2008, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise, a mesma invade competência do Poder Executivo, quando cria despesas ao erário sem apontar a devida fonte de custeio.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, devido a sua importância, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1387/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1473/2008, QUE “ESTABELECE O ANO DE 2008 COMO O 'ANO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que estabelece o ano de 2008 como o “Ano Estadual do Empreendedorismo”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 4.610, de 29/09/2005, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves e oriunda do Projeto de Lei nº 2144/2004.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1473/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1473/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Juridicidade, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1473/2008, QUE “ESTABELECE O ANO DE 2008 COMO O 'ANO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1473/2008, de autoria do Deputado Olney Botelho, que estabelece o ano de 2008 como o Ano Estadual do Empreendedorismo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos últimos anos o empreendedorismo tem despontado de forma inquestionável como um vetor para qualquer processo de inovação, transformação e desenvolvimento de qualquer país que se pretenda ser moderno e progressista. Estabelecer um ano para as atividades voltadas ao empreendedorismo é medida que, certamente, contribuirá para o desenvolvimento deste Estado e do País.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1473/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1481/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DE FISIOTERAPIA, NO CAMPUS SÃO GONÇALO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar cursos superiores de enfermagem e de fisioterapia, no Campus São Gonçalo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de matéria inserida na esfera de atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, cuja competência privativa para deflagrar o processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo, a teor do art. 112, §1°, II, “d” da Carta Estadual, sendo, portanto, inconstitucional, por vício de iniciativa.\r\n\r\nPor outro lado, a proposta viola, ainda, a autonomia universitária estabelecida na forma do art. 309 da Constituição Fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1481/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1481/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1485/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA cidadania pressupõe o exercício pleno de um sistema de direitos e garantias e a sociedade necessita de instrumentos colocados à sua disposição, não apenas no âmbito legal, mas também em relação a sua operacionalidade. Por esse motivo, a presente proposição, que se encontra em análise, faz-se importante, colaborando, assim, para a democratização e valorização da justiça. No sentido de que a matéria siga sem nenhum óbice, apresento emenda modificativa.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1485/2008.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 1485/2008, que passa a ter seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O órgão competente caberá aplicar o disposto no art. 1º desta Lei”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1485/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1503/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1503/2008, de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante, a iniciativa do nobre Deputado encontra óbice para sua tramitação, já que é matéria análoga ao Projeto de Lei n° 1318/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, protocolado anteriormente.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1318/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1503/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1318/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1520/2008, QUE “DISPÕE SOBRE SUSTENTAÇÃO ORAL NAS SESSÕES DE JULGAMENTO NOS TRIBUNAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre sustentação oral nas sessões de julgamento nos tribunais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto, apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a disposição sobre sustentação oral nas sessões de julgamento consiste na criação de normas relativas ao Processo Civil.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre Direito Processual pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”; (grifo nosso)\r\n\r\nNo intuito de dirimir qualquer divergência quanto à natureza da matéria, o Código de Processo Civil Brasileiro possui, em seus artigos 547 a 565, a regulamentação da tramitação dos processos no Tribunal, regulando, inclusive, a sustentação oral.\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre Direito Processual Civil, impedido o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1520/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1520/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1544/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABATER, DO VALOR DO IPVA A PAGAR, VALORES PAGOS PELO CONTRIBUINTE A PEDÁGIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos pelo contribuinte a pedágios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 1279/2000, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por não se enquadrar na formalidade prevista no artigo 112, parágrafo 2º, da Constituição do Estado.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma, acordada pelos membros desta Comissão, seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1544/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1544/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1557/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CAMINHOS DO CORAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que considera de utilidade pública a sociedade civil sem fins lucrativos denominada “Caminhos do Coração”, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa está acompanhada de toda a documentação que preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, é de se dizer que o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1557/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1557/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1566/2008, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLUMISUL - FEIRA INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DO SUL FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a FLUMISUL - Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1566/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1566/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1570/2008, QUE “DETERMINA E REGULA A OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DA PERMISSÃO PARA OS PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa determinar que todos os profissionais rodoviários tenham permissão no embarque em ônibus e micro-ônibus sem o pagamento da passagem estando uniformizado e com o crachá da empresa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria contraria o disposto no art. 112, §2° da Constituição Estadual, que dispõe que: “não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nA gratuidade no serviço de transporte de passageiros no Estado é tratada pela Lei n° 4.510/2005, de iniciativa do Poder Executivo, não havendo previsão de gratuidade para rodoviário.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1570/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 3732/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 2049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DA VEGETAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ÁREAS E LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3732/2006, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, conforme justificativa do próprio autor, tem por finalidade adequar nossa legislação sobre a proibição de queimadas de vegetação à legislação de São Paulo, que tem obtido relevantes resultados nesta área.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar esta proposição, apresento uma emenda modificativa ao caput do artigo 2º, alterando o calendário para vigência desta lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO caput do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - Os proprietários da terra, usineiros e plantadores da cana-de-açúcar, que utilizam na colheita a prática da queimada, poderão ter uma adaptação de acordo com o seguinte cronograma:\r\n\r\nANO\r\n\r\nÁREA MECANIZÁVEL ONDE NÃO SE PODE EFETUAR A QUEIMA\r\n\r\nPERCENTAGEM\r\n\r\nDE ELIMINAÇÃO\r\n\r\n1º ANO (2010)\r\n\r\n20% da área cortada\r\n\r\n20% da queima eliminada\r\n\r\n3º ANO (2013)\r\n\r\n30% da área cortada\r\n\r\n30% da queima eliminada\r\n\r\n5º ANO (2016)\r\n\r\n50% da área cortada\r\n\r\n50% da queima eliminada\r\n\r\n10º ANO (2021)\r\n\r\n80% da área cortada\r\n\r\n80% da queima eliminada\r\n\r\n15º ANO (2026)\r\n\r\n100% da área cortada\r\n\r\nEliminação total da queima\r\n\r\nANO\r\n\r\nÁREA NÃO MECANIZÁVEL, COM PERCENTAGEM DE DECLIVIDADE SUPERIOR A 12% E/OU DA QUEIMA MENOR DE 150 HEC (CENTO E CINQUENTA HECTARES)\r\n\r\nONDE NÃO SE PODE EFETUAR A QUEIMA\r\n\r\n5º ANO (2013)\r\n\r\n10% da área cortada\r\n\r\n10% da queima eliminada\r\n\r\n10º ANO (2018)\r\n\r\n20% da área cortada\r\n\r\n20% da queima eliminada\r\n\r\n15º ANO (2023)\r\n\r\n30% da área cortada\r\n\r\n30% da queima eliminada\r\n\r\n20º ANO (2028)\r\n\r\n50% da área cortada\r\n\r\n50% da queima eliminada\r\n\r\n25º ANO (2033)\r\n\r\n100% da área cortada\r\n\r\n100% da queima eliminada\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº. 3732/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3732/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1376/2008, QUE “INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1376/2008, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que institui o dia 29 de junho como o dia da Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou um Substitutivo no sentido de aperfeiçoar o presente projeto, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1376/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1376/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, embora aparentemente simples, possui grande importância, representando um eficaz instrumento no sentido da prevenção de incêndios e da proteção da vida e da incolumidade dos consumidores - na medida em que padroniza mecanismo de segurança na produção de velas.\r\n\r\nPelo acima exposto, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPS NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando-se o especial momento experimentado pela sociedade fluminense e os meios disponíveis, naquilo que concerne à segurança pública, o Projeto em tela reveste-se de singular importância - tendo em vista a segurança de servidores públicos que, mercê de suas atribuições e pelo caráter emergencial dos serviços prestados à população, vêem-se, não raro, em rotas desconhecidas ou forçados, sob pena de risco pessoal ou envolvendo terceiros, a efetuarem mudanças repentinas de trajeto.\r\n\r\nPor outro lado, a aprovação da proposição implicaria em maior controle dos recursos à disposição do Estado para a prestação de serviço à sociedade e sua alocação imediata para o atendimento de demandas com maior grau de imprevisibilidade.\r\n\r\nPelo acima exposto, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1431/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1628/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1628/2008, do Deputado Edson Albertassi, que considera de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1628/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1628/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2944/2005 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2 COM AS RESPECTIVAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame das emendas de plenário do Deputado Marcos Abrahão, líder do PSL ao Projeto de Lei 2944/2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAcreditamos que as Emendas e as Subemendas ora analisadas contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 2944/2005, mais ainda com as subemendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Portanto o nosso parecer é Favorável com as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 1 E 2 COM AS RESPECTIVAS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2944/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente , MÁRIO MARQUES e ROGÉRIO CABRAL - Suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1797/2004, QUE ”DISPÕE SOBRE O FOMENTO À DIVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO PARA ESTAS EMISSORAS DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina que o Poder Executivo destine um mínimo de 1% do total das verbas destinadas à execução de campanhas institucionais e de publicidade à contratação dos serviços junto às rádios e TVS comunitárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise visa incentivar as rádios e TV, comunitárias no Estado do Rio de Janeiro a se comprometerem com a diversidade cultural, abrindo espaço para artistas desconhecidos e gerando emprego.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1797/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 177/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUÍTO DOS PORTADORES DE HIPERPLASIA BENIGNA OU CÂNCER DE PRÓSTATA À MEDICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reveste-se de grande mérito ao possibilitar que os portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata tenham acesso ao tratamento adequado mediante a obtenção de medicação prescrita.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 177/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 177/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 261/2007 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade, no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, da disciplina “Empreendedorismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão, apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 261/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 261/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 444/2007, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro para o atendimento aos filhos dos bombeiros militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta reveste-se de grande mérito, no entanto, entendo que a presente propositura incorre em vício de iniciativa, pois trata de questão referente às iniciativas privativas do Poder Executivo, conforme as determinações constitucionais.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 444/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 444/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI 643/2007,QUE “ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por objetivo alterar o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051/1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta reveste-se de grande mérito, reiterando a obrigação do Estado de conceder isenção das taxas de expedição de 2ª via de documentos emitidos por órgãos públicos estaduais. Não obstante, o projeto de lei também busca garantir a melhor publicidade deste direito.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 643/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 643/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, e PAULO RAMOS, membros efetivos, e WAGNER MONTES, suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/06/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofícios Alô Alerj nºs 221.059, 221.089. 221.132, 221.248, 221.590, 221.809, 221.987, 222.144 e 222.271; Ofícios SEAS.DH/SE nºs 170, 336 e GAB/SEAS.DH nº 14, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Ofícios GC/SGPDH/SEDH/PR nºs 451/2008, 457/2008, 690/2008, 707/2008, 950/2008, 1231/2008, 1256/2008 e 1622/2008, da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República; Ofício nº 075/1215/2008, do Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Segurança; Ofício nº 22/2008/CLG/DPA/IPHAN, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; e Ofícios SESDEC/AS/SVS/CVS nºs 0083/2008, 0084/2008 e 0087/2008, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Subsecretaria de Atenção à Saúde, Superintendência de Vigilância Sanitária. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiência Pública para tratar da Reparação de Ex-presos Políticos do Estado do Rio de Janeiro, com convite a autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de junho de dois mil e oito. (a)Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito, às dezesseis horas, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/06/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes Ofícios Alô Alerj nºs: 224.883, 225.424, 225.803, 225.517, 225.472, 225.600, 226.359, 226.726, 227.326, 228.137 e 228.362. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiência Pública para tratar da “Morte de Três Jovens do Morro da Providência, com Envolvimento de Militares do Exército”, com convite a autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e oito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 18/06/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 16/05/2008, à Deputada Beatriz Santos o Projeto de Lei n°. 322/2003, da Deputada Inês Pandeló e em 20/05/2008, o Projeto de Lei n.º 912/2007, da Deputada Inês Pandeló; à Deputada Sheila Gama o Projeto de Lei n.º 916/2007, da Deputada Graça Pereira e avocou, em 04/06/2008, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2235/2005, do Deputado Fábio Silva e em 16/04/2008, o Projeto de Lei n.º 653/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Sheila Gama para que emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei n.º 916/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sula do Carmo para emitir o parecer exarado pela Deputada Beatriz Santos: 2 - o Projeto de Lei nº. 912/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nId: 579136"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1556/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9007/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, BRUNO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.200-9, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1557/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9238/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCANTARA, matrícula nº 409.868-7, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1558/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9549/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ERALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.563-9, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1559/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9550/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES, matrícula nº 407.882-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1560/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9547/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, CARLAILE DE SEIXAS SILVA, matrícula nº 402.506-0, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1561/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9551/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, KAREN MARINHO RODRIGUES, matrícula nº 411.613-3, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1562/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9548/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, MONICA REGINA CAVALCANTI PADILHA, matrícula nº 411.716-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1563/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9316/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 409.320-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1564/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9317/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANICE DE CARVALHO FRIAS FECHER, matrícula nº 412.729-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DOS SANTOS SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1565/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7318/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA TORRES GEVEZIER DUTRA REIS, matrícula nº 412.695-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1566/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8234/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GREGORIO DE ALMEIDA, matrícula nº 412.727-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1567/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8235/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE SANTHIAGO SANTOS GERALDO, matrícula nº 412.685-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1568/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO STADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V o artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8748/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIA DE MORAES, matrícula nº 412.728-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1569/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9062/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA BERTHONE, matrícula nº 412.700-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de JUCILEA LOPES SIQUEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1570/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 412.722-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de FILIPE BORGES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1571/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PASSOS DOMINGUES, matrícula nº 307.277-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA CABRAL SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.06.2008\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 150/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria ,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário VALDECI BASTOS DA COSTA, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.235-9, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Segurança Externa, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Segurança, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 151/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8749/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO AURÉLIO BASTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 307.192-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação.\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/GS/Nº 152/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9543/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.441-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3752/2008 - MIRIAN DOS SANTOS LUGÃO\r\n\r\n4232/2008 - LUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\n4294/2008 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\n4920/2008 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\n5030/2008 - NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES\r\n\r\n5565/2008 - TATIANA GONÇALVES\r\n\r\n6508/2008 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE CASTRO\r\n\r\n7750/2008 - MARCELO BIANCHINI PENNA\r\n\r\n8266/2008 - MARCIO FERNANDES LARANJA\r\n\r\n8643/2008 - JAQUELINE MAGALHÃES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8596/2008 - SIRLEI CAPITA ROSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.06.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9354/08 - JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nId: 579137"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                            "ERRATA\r\n\r\nNa Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 25 de junho de 2007, página 7, terceira coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1630/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, gostaria de destacar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, explicar para V.Exa. que são esses empréstimos contrapartidas de financiamento que o governo do Estado do Rio de Janeiro, nessa aproximação, conseguiu com o governo federal. São obras essenciais de infra-estrutura, são obras do PAC. Quero dizer que o governo mandou para a Casa, como a Constituição obriga. O Deputado Luiz Paulo suscitou uma questão de que estas mensagens continham um dispositivo que, pela primeira vez, se acrescentou. Então, a Comissão de Constituição e Justiça a atendeu. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça oferece o parecer pela constitucionalidade, com emenda: no artigo 3º, suprimir a palavra contra-garantias e fica apenas a palavra garantia, e suprime o parágrafo único, do artigo 3º, parecer já entregue à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1630/2008 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo Relator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices à sua tramitação, desde que modificado através de emendas substituindo o termo \"contragarantia\" para \"garantia\" e suprimindo o parágrafo único do art. 3°, senão vejamos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput artigo 3° do Projeto de Lei n° 1630/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso li, do artigo 159, na forma do parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade venham substituí-Ias.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do Art. 3° do Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de junho de 2008. Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Trata-se de um pedido de empréstimo, desta vez, de R$ 157 milhões. Além das questões específicas da falta de capacidade de pagamento e da capacidade de endividamento que não sofreu nenhuma análise por parte do Poder Executivo, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse, inclusive, Deputado Paulo Melo, quanto à casa de custódia e outros elementos que serão financiados pelo empréstimo, sequer constam da LDO, que é erro grave, que está na pauta de hoje. Por isso, a Bancada do PSDB vai votar “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Esse projeto, assim como o anterior, trata-se de um esforço do governo estadual para trazer recursos para atender a uma série de questões que estão sendo reclamadas pela população, inclusive pela Casa - neste caso, recursos do BNDES, inclusive para investir na área de segurança pública. Então, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, evidentemente, em benefício da população do Rio de Janeiro, encaminha o voto a favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, com voto contrário dos Deputados Edino Fonseca, Luiz Paulo, Zito, Paulo Ramos, Cidinha Campos, Wagner Montes e Mário Marques.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1630/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, gostaria de destacar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, explicar para V.Exa. que são esses empréstimos contrapartidas de financiamento que o governo do Estado do Rio de Janeiro, nessa aproximação, conseguiu com o governo federal. São obras essenciais de infra-estrutura, são obras do PAC. Quero dizer que o governo mandou para a Casa, como a Constituição obriga. O Deputado Luiz Paulo suscitou uma questão de que estas mensagens continham um dispositivo que, pela primeira vez, se acrescentou. Então, a Comissão de Constituição e Justiça a atendeu. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça oferece o parecer pela constitucionalidade, com emenda: no artigo 3º, suprimir a palavra contra-garantias e fica apenas a palavra garantia, e suprime o parágrafo único, do artigo 3º, parecer já entregue à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1630/2008 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo Relator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices à sua tramitação, desde que modificado através de emendas substituindo o termo \"contragarantia\" para \"garantia\" e suprimindo o parágrafo único do art. 3°, senão vejamos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput artigo 3° do Projeto de Lei n° 1630/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso li, do artigo 159, na forma do parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade venham substituí-Ias.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do Art. 3° do Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo cons titucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de junho de 2008. Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Trata-se de um pedido de empréstimo, desta vez, de R$ 157 milhões. Além das questões específicas da falta de capacidade de pagamento e da capacidade de endividamento que não sofreu nenhuma análise por parte do Poder Executivo, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse, inclusive, Deputado Paulo Melo, quanto à casa de custódia e outros elementos que serão financiados pelo empréstimo, sequer constam da LDO, que é erro grave, que está na pauta de hoje. Por isso, a Bancada do PSDB vai votar “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Esse projeto, assim como o anterior, trata-se de um esforço do governo estadual para trazer recursos para atender a uma série de questões que estão sendo reclamadas pela população, inclusive pela Casa - neste caso, recursos do BNDES, inclusive para investir na área de segurança pública. Então, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, evidentemente, em benefício da população do Rio de Janeiro, encaminha o voto a favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, com voto contrário dos Deputados Edino Fonseca, Luiz Paulo, Zito, Paulo Ramos, Cidinha Campos e Mário Marques.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 1341/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 29 de fevereiro de 2008, às fls. 04,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAutor(es): Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAutor(es): Deputados PEDRO FERNANDES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Resolução nº 604/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 16 de maio de 2008, às fls. 04,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. POMPEU DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao musicólogo e advogado, Dr. Pompeu de Castro Ferreira.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. MÁRIO POMPEU DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao musicólogo e advogado, Dr. Mário Pompeu de Castro Ferreira.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nId: 579138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "579139": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCENDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS, e ÁTILA NUNES, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência nacional, para 5ª Audiência Pública, a ser realizada na dia 26 de junho, às 10:00j, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\n- AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 05-A/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 85/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de 20 (vinte) HD'S SATA 500 GB-7200RPM.\r\n\r\nDATA: 08 de julho de 2008, às 14 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 26.06.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA:“Reparação de Ex-presos Políticos do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. (EDITAL D.O 26.06.2008)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 4ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O 25.06.2008)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O 24.06.2008)\r\n\r\nId: 579139"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "577775": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia trinta de maio de dois mil e oito, às 9:00hs, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 26, sala 1601 - parte, Centro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme “Lista de Presença dos Acionistas” lavrada em Livro próprio. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa, Presidente e representante do acionista Companhia Vale do Rio Doce, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Convocação: Dispensada a convocação face ao que faculta o § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5. Ordem do dia: Renúncia do Presidente do Conselho de Administração da Companhia e eleição do seu substituto. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme disposto no Artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 6.2. Foi apreciada a renúncia da Sr. Gabriel Stoliar, como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, a quem foi consignado voto de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Sociedade; 6.3. Elegeram Sr. Tito Botelho Martins Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade CRE/RJ nº 15.758-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 501.888.956-04, com escritório profissional na Av. Graça Aranha, 26, 18º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração da Sociedade. O Sr. Tito Botelho Martins Junior que cumprirá o prazo de gestão de seu antecessor, qual seja até o dia 18 de dezembro de 2009, e receberá a mesma remuneração, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. 8. Acionistas Presentes: (a) Companhia Vale do Rio Doce (Vale), representada pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa; (b) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR representada pelo Sr. Ramom Dantas Rotta e (c) Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda representada pelo Sr. Manoel Benedito de Oliveira. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário da Mesa. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001809475 - Data: 17/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577775. Valor: R$ 1906,08"
                ],
                "577927": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 24 de abril de 2008. Data, hora e local: Aos 24 dias de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da CR2 Empreendimentos SPE-5 S.A. (“Companhia”) à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da Companhia, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas, tendo sido dispensada a presença do auditor independente. Publicações: Publicações do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes: DOERJ, edição de 25/03/2008, e jornal Diário Mercantil, edição de 20/03/2008. Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, e do anúncio previsto no artigo 133, da Lei nº 6.404/76, em face do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa diretora: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Deliberações: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (I) Em Assembléia Geral Ordinária: (1) após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo Parecer dos Auditores Independentes; e (2) aprovar a eleição, como membro da Diretoria, do senhor Sérgio Wellington Lopes de Sousa, brasileiro, solteiro, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 089.255.95-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.345.227-57, com escritório à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP: 22.430-041, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010; e (II) Em Assembléia Geral Extraordinária: (1.1) Aprovar a operação de redução do capital social, no montante equivalente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em decorrência de excesso de capital, passando-o de R$ 4.312.000,00 (quatro milhões, trezentos e doze mil reais) para R$ 3.812.000,00 (três milhões, oitocentos e doze mil reais); 1.2) Tendo em vista as deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 3.812.000,00 (três milhões, oitocentos e doze mil reais), dividido e representado por 3.803.602 (três milhões, oitocentos e três mil, seiscentas e duas) ações ordinárias nominativas e 442 (quatrocentas e quarenta e duas) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.” 1.3) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social; 1.4) Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., à alteração estatutária ora deliberada, inclusive da redução de capital, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 5º do Estatuto Social; e 1.5) Nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. (ass.) Andrea Levy - Acionista; (ass.) Artur Olinto Guimarães - Acionista; (ass) Carlos Antonio Guedes Valente - Acionista; (ass.) CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - Acionista; (ass.) Márcio Coslowsky - Acionista; (ass.) Marco Paulo de Alvarenga Costa - Acionista; (ass.) Marcos Pessôa de Queiroz Falcão - Acionista; (ass.) Otávio Grimberg - Acionista; (ass.) Rachel Novelli de Oliveira Penna Mendes - Acionista; (ass.) Schalom Grimberg - Acionista; (ass.) Valéria Bianchi Olinto Guimarães - Acionista. CERTIDÃO - Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Carlos Antonio Guedes Valente; Monique Leone Moreira Cezar.\r\n\r\nId: 577927. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "578520": [
                    "V - Certidão",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008 - 17:00 horas - Certidão. Certifico o arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 19.06.2008 sob nº 00001810123. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 578520. Valor: R$ 344,52"
                ],
                "578949": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: Às 16:00 horas, do dia 31 de março de 2008, na sede social da LLX Logística S.A. (“Companhia”) situada na Praia do Flamengo, n° 154, 4° andar (parte), Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício fiscal findo em 31.12.2007; e (ii) a proposta de destinação do saldo remanescente do lucro líquido para a conta de Reserva Especial de Lucros, com base no orçamento de capital de 2008; e (iii) o encaminhamento das deliberações tomadas nos itens (i) e (ii) para a Assembléia Geral de Acionistas da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após criteriosa análise dos documentos apresentados, e considerando ainda a recomendação do Comitê de Auditoria, exarada em Ata de Reunião ocorrida nesta data, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Demonstrações Contábeis referentes ao exercício fiscal findo em 2007; (ii) A proposta de destinação do saldo remanescente do lucro líquido, no montante de R$ 119.881.724,08 (cento e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e oito centavos), para a conta de Reserva Especial de Lucros, com base no Orçamento de Capital de 2008. (iii) O encaminhamento, à Assembléia Geral de Acionistas da Companhia, das propostas acima mencionadas, recomendando sua aprovação. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Lucia Regina G. M. Zalán, que a secretariei. IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Rafael de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Marcelo Adler Cheniaux, Paulo Carvalho de Gouvêa, Celso Clemente Giacometti. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalan - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001788481, em 08/04/2008.\r\n\r\nId: 578949. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "578998": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 578998. Valor: R$ 4942,08"
                ],
                "578416": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÓLEO GALENA-SIGNAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.429.387/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300116788\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008. Data e hora: aos 23 dias do mês de junho de 2008, às 10 horas. Local: sede social, localizada na Avenida República do Chile nº 230-2501 (parte), Centro, da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, conforme facultado pelo art. 124, §4º, da Lei das Sociedades Anônimas. Presença: (i) acionistas representando a maioria do capital votante, conforme se depreende das assinaturas constantes no livro de “Presença de Acionistas”. Presença: Chevron Latin America Marketing LLC., sociedade constituída em conformidade com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.525.677/0001-67, atos constitutivos arquivados junto a Jucerja sob o nº 1594445, por seu representante legal, Sr. Inácio Emídio Cavalcanti Filho, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, casado com comunhão de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 132.378, expedida pela SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.468.914-34, com endereço comercial na Av. República do Chile, 230 - 28º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração de 01.04.2008, e Chevron Amazonas LLC, sociedade constituída em conformidade com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.525.697/0001-38, atos constitutivos arquivados junto a Jucerja sob o nº 1594441, neste ato representada por seu representante legal, Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 03196806-8, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.538.607-53, com endereço comercial na Av. República do Chile, 230 - 25º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme procuração de 01.04.2008; sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Maria Helena Cavalcanti Martins ; Secretário: Inácio Emídio Cavalcanti Filho. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) a redução do capital da Sociedade; (ii) a aceitação da renúncia do Sr. Mark William Ross, norte-americano, natural de Caracas, Venezuela, casado, contador, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 230 - 25º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, ao cargo de Diretor da Sociedade; e (iii) a nomeação do Sr. Ernesto Berdun, uruguaio, administrador, casado, portador da carteira de estrangeiro V394894-Y e CPF nº 059.538.487-60, com endereço comercial à Avenida República do Chile, 230 - 25º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, ao cargo de Diretor da Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade: os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva ou restrição, (i) a redução do capital social da Sociedade, considerado excessivo pelas sócias, atualmente de R$ 2.289.527,11 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e onze centavos), para R$ 2.170.321,32 (dois milhões, cento e setenta mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), com diminuição, portanto, de R$ 119.205,79 (cento e dezenove mil duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos), sem extinção de ações, e com a conseqüente alteração no valor nominal das ações, que passará a ser de R$ 217,032132 cada uma. Os ha veres devidos às sócias em razão da redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 119.205,79 (cento e dezenove mil duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme balanço patrimonial da Sociedade levantado em maio de 2008, serão pagos integralmente pela Sociedade mediante transferência: (1) à sócia Chevron Latin America Marketing LLC., de (i) 4.059 (quatro mil e cinqüenta e nove) ações detidas pela Sociedade na Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.524.572/0001-93, com sede na Avenida República do Chile nº 230, 25º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, cujo ato constitutivo se encontra arquivado perante esta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o n° 33.2.0709310-2, bem como suas alterações contratuais posteriores, sendo a nona e última arquivada sob o nº 00001789632, em 10.04.2008, pelo valor patrimonial de R$ 4.059,00 (quatro mil e cinqüenta e nove reais), e (ii) 8.807 (oito mil oitocentos e sete) ações detidas pela Sociedade na Química Industrial Fides S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.892.940/0001-64, com sede na Avenida República do Chile, 230-25º andar (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, cujo ato constitutivo se encontra arquivado perante esta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 1154043, pelo valor patrimonial de R$ 115.145,79 (cento e quinze mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e (2) à sócia Chevron Amazonas LLC., de (i) 1 (uma) quota detida pela Sociedade na Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., pelo valor patrimonial de R$ 1,00 (um real), e (ii) 1 (uma) quota detida pela Sociedade na Química Industrial Fides S/A, pelo valor patrimonial de R$ 22,84 (vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos); (ii) a renúncia do Sr. Mark William Ross ao cargo de Diretor da Sociedade e (iii) a nomeação do Sr. Ernesto Berdun ao cargo de Diretor da Sociedade, ambos acima qualificados. Encerramento da Reunião: Fica a administração da Sociedade autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da deliberação ora tomada pelas sócias, inclusive a publicação de extrato da presente ata, para fins e nos termos do artigo 174 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976). A redução de capital ora deliberada será considerada válida e eficaz a partir da presente data, observado o decurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias contados da referida publicação para eventual oposição de credores, nos termos do artigo 174, da Lei das Sociedades Anônimas. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Acionistas presentes: Chevron Latin America Marketing LLC., por seu representante legal, Sr. Inácio Emídio Cavalcanti Filho, e Chevron Amazonas LLC, por sua representante legal, Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins. Mesa: Presidente: Maria Helena Cavalcanti Martins; Secretário: Inácio Emídio Cavalcanti Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mesa: Presidente: Maria Helena Cavalcanti Martins. Secretário: Inácio Emídio Cavalcanti Filho.\r\n\r\nId: 578416. Valor: R$ 3784,44"
                ],
                "577620": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 00131671\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - Aos treze do mês de junho de dois mil e seis, cerca de 11 (onze) horas, na sede da Companhia situada na Av. Almirante Silvio de Noronha, 361 - Bloco A - 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro, reuniu-se a Diretoria da SATA, sob a presidência do Sr. Mário Guy de Faria Mariz, Diretor Presidente, presente o Diretor, Senhor Ricardo Cesar Freitas Siqueira. A Diretoria reuniu-se, na forma do artigo 12 e seguintes do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alteração do endereço da filial localizada na cidade de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais, anteriormente situada no Aeroporto de Confins, s/nº, CEP: 33.400-000 para o seguinte endereço: Aeroporto de Confins, s/nº, Confins, Minas Gerais, CEP: 33.500-000. Submetida a proposta à apreciação, foi a mesma aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada e lavrada a presente Ata que vai pelos presentes assinada. Mário Guy de Faria Mariz - Diretor Presidente; Ricardo Cesar Freitas Siqueira - Diretor. Atesto ser a presente cópia fiel e extraída do original que vai por mim assinada. Mário Guy de Faria Mariz - Diretor Presidente; Ricardo Cesar Freitas Siqueira - Diretor; Cássia Gonçalves - Secretária. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001807676 - Data: 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577620. Valor: R$ 860,64"
                ],
                "577635": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 00131671\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - Aos treze do mês de junho de dois mil e seis, cerca de 11 (onze) horas, na sede da Companhia situada na Av. Almirante Silvio de Noronha, 361 - Bloco A - 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro, reuniu-se a Diretoria da SATA, sob a presidência do Sr. Mário Guy de Faria Mariz, Diretor Presidente, presente o Diretor, Senhor Ricardo Cesar Freitas Siqueira. A Diretoria reuniu-se, na forma do artigo 12 e seguintes do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alteração do endereço da filial localizada na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, anteriormente situada na Avenida Senador Carlos Jereissati, 2000, Bairro Serrinha, CEP: 60.740-900, para o seguinte endereço: Avenida Senador Carlos Jereissati, 3000, Bairro Serrinha, Fortaleza, CEP: 60741-970. Submetida a proposta à apreciação, foi a mesma aprovada pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada e lavrada a presente Ata que vai pelos presentes assinada. Mário Guy de Faria Mariz - Diretor Presidente; Ricardo Cesar Freitas Siqueira - Diretor. Atesto ser a presente cópia fiel e extraída do original que vai por mim assinada. Mário Guy de Faria Mariz - Diretor Presidente; Ricardo Cesar Freitas Siqueira - Diretor; Cássia Gonçalves - Secretária. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001807675 - Data: 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577635. Valor: R$ 894,96"
                ],
                "578997": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 578997. Valor: R$ 6165,72"
                ],
                "578966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 578966. Valor: R$ 5124,24"
                ],
                "578969": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 578969. Valor: R$ 5678,64"
                ],
                "578945": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nI. Local, hora e data: Na sede social da LLX Logística S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030, às 10:00 horas do dia 30 de maio de 2008. II. Presenças: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. Convocação: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. IV. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalan. V. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a aprovação do Programa de Global Depositary Receipts de Nível I (“Programa de GDRs”) da Companhia; e (ii) Reeleição da Diretoria da Companhia. VI. Deliberações: Após detida análise das matérias da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: (i) Aprovar o Programa de GDRs da Companhia, considerando as potenciais vantagens de aumento de liquidez, visibilidade e valorização das ações de emissão da Companhia, com as seguintes características: (a) Patrocinador: LLX Logística S.A. (b) Níveis dos Programas: Programa de GDR Nível I, conforme previsto nas normas da Securities and Exchange Commission (“SEC”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). (c) Tipo de Valor Mobiliário: ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia. (d) Instituição Depositária: The Bank of New York. (e) Instituição Custodiante: Banco Itaú S.A. (f) Paridade entre ações e GDRs: 1 GDR corresponde a 1 ação ordinária de emissão da Companhia. (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas que se façam necessárias para a efetivação do Programa de GDRs ora aprovado, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários, além da adoção das medidas cabíveis junto às entidades públicas e privadas competentes, em especial perante a CVM, a Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC. (iii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, cujo mandato vigorará até a Reunião do Conselho de Administração da Companhia que se seguir à Assembléia Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2009: - Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores; - Eliane Aleixo Lustosa Thompson-Flores, brasileira, economista, casada, portadora da carteira de identidade nº 04.445.722-4 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 783.519.367-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 4º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor Econômico - Financeiro e de Operações; - JOSÉ SALOMÃO FADLALAH, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 2694-D - CREA/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.975.027-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº. 154, 4º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; e - LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 492.183.367-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº. 154, 4º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica. (iv) Os Diretores ora reeleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. VII. Encerramento: Às 12 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael de Almeida Magalhães, Paulo Carvalho de Gouvêa, Marcelo Adler Cheniaux e Celso Clemente Giacometti. - A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 30 de maio de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalan - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001805353, em 05/06/2008.\r\n\r\nId: 578945. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "578993": [
                    "V - Ata",
                    "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.029.01-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, Ata lavrada à forma sumária de acordo com o art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Dia, Hora e Local: Em 28/04/2008, às 9h. no Guanabara Palace Hotel, situado na Av. Presidente Vargas, 392, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Foram realizadas por publicação no Diário Mercantil do RJ e no DORJ nos dias 18, 24 e 25/04/2008, contendo a agenda proposta para a reunião. Presença: Acionistas representantes de 77,19% do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Sr. Heródoto Ferreira Monte, secretário: Sr. Cyro de Oliveira Guimarães Neto. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições. Em AGO: i) Aprovar o Relatório do Conselho de Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/07; ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício para as reservas legal no valor de R$ 204.351,92, para a reserva especial no valor de R$ 542.777,86 e para a reserva de reinvestimento no valor de R$ 226.037,67 e pela distribuição de dividendos sobre os lucros acumulados no valor total de R$ 1.530.000,00, de forma proporcional à participação acionária detida pelos acionistas, cujo pagamento será realizado até 15/05/08; iii) Transformar os valores recebidos como JCP em dividendos; iv) Foram eleitos, para o mandato de 02 anos (2008-2010), os seguintes membros do Conselho de Administração, Titulares e respectivos Suplentes: Heródoto Ferreira Monte, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 888.468-SSP/BA e CPF 046.889.295-87 e Luiz Musiello, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG 29672-D - CREA/RJ e CPF 277.532.397-91; como presidente, César Viégas de Oliveira Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG 04776387-5 - IFP e CPF 893.266.797-72 e Edi Maciel Guimarães, brasileiro, casado, advogado, RG 70.529 OAB/RJ e CPF 047.179.457-00, como vice-presidente, Claudio Viégas de Oliveira Guimarães, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, RG 04776849-4 - IFP e CPF 809.129.407-78 e Mauricio José Chelles de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, RG 01914594-5 - IFP e CPF 027.864.437-68, Eddy Monteiro Dolabela, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 7722/D-CREA/MG e CPF 196.700.607-53 e Marco Antonio Carlomagno Santana, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 03422859-3-IFP/RJ e CPF 438.843.857-04, Luis Carlos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 999.899.3-SSP/PR e CPF 299.406.309-30 e Mario Augusto da Conceição, brasileiro, casado, engenheiro, RG 37.779-D-CREA/RJ e CPF 363.886.967-91 e Cyro de Oliveira Guimarães Neto, brasileiro, casado, economista, RG 04776393-3-IFP/RJ e CPF 667.100.737-34 e Raul Alarcon Gonzalez, chileno, divorciado, engenheiro, RG W-658276-Z e CPF 375.811.987-15, todos residentes no Rio de Janeiro/RJ e domiciliados na Av. Marechal Câmara, 160, salas 935, 936, 937, Centro, tendo neste ato, individualmente declarado não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de Sociedades. v) Dispensar a remuneração dos honorários para os membros do Conselho de Administração, para o exercício de 2008 e 2009; conforme previsto no art. 27 do Estatuto Social que foi aprovado pela AGE da sociedade, realizada no dia 31/07/02, registrada e arquivada na JUCERJA nº 1.267.245 de 05/09/02; vi) Fixar o valor máximo de R$ 1.450.000,00 para a remuneração anual global da Diretoria. Em AGE: i) Aprovar, em ratificação da prévia aprovação pela AGE de 28/03/2008, o valor gerencial de R$ 32,87 por ação; ii) Aprovar a alteração da denominação do cargo de Diretor Comercial para Diretor de Desenvolvimento de Negócios. iii) Em razão da nova denominação acima deliberada, foi aprovada a alteração do caput do Art. 16, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.16: A Sociedade será administrada por 1 Diretoria composta por no mínimo 2 e, no máximo, 4 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo-Financeiro, 1 Diretor de Desenvolvimento de Negócios e 1 Diretor sem designação específica.\" iv) Aprovar a realização de uma revisão e adequação do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas da Guimar, que será formalizada e submetida à aprovação dos acionistas em momento oportuno; VII) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Heródoto Ferreira Monte, Secretário: Cyro de Oliveira Guimarães Neto, Acionistas: Luiz Carlos Santos; Maurício José Chelles de Carvalho; Cláudio Viégas de Oliveira Guimarães; César Viégas de Oliveira Guimarães; Eddy Monteiro Dolabela; Raul Alarcon Gonzalez; Mário Augusto da Conceição; Edi Maciel Guimarães e Luiz Musiello. Declaramos que a presente é có pia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 28/04/08. Heródoto Ferreira Monte-Presidente; Cyro de Oliveira Guimarães Neto-Secretário. JUCERJA nº 1808404 em 13/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 578993. Valor: R$ 2923,80"
                ],
                "577610": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.020.799\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Ao 1º dia do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo (“Companhia”). 2. Presença: Acionistas da Companhia representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente, o Sr. Marcelo Kalim e Secretário, o Sr. Marcelo Mesquita de Sales Oliveira. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da UBS PACTUAL EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA. (“Asset 1”), companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, Torre Corcovado, nº 501, 5º andar-parte, Botafogo, CEP 22250-040, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.892.478/0001-12, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.20766233-6, UBS PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA. (“Asset 2”), companhia com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.910.549/0001-08, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.2.0736376-2, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; UBS PACTUAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS INTERNACIONAIS LTDA. (“Asset 3”), companhia com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar-parte, Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.883.474/0001-78, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.2.0767371-6; UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT F.I. S.A. (“Asset 4”), companhia com sede na cidade de Barueri Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, nº 1293, 4º andar, Conjunto 405-parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.715.932/0001-09, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob NIRE 35.300.176685; UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT EQUITY S.A. (“Asset 5”), companhia com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, nº 1293, 4º andar, Conjunto 405-parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.705.127/0001-02, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob NIRE 35.300.176.677, doravante simplesmente denominadas “Incorporadas”, pela Companhia, firmado em 01/08/2007 (“Protocolo e Justificação”) entre a Companhia e as Incorporadas; (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (iii) Aprovar os laudos de avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas, de que trata o item “ii” acima (“Laudos de Avaliação”); (iv) Aprovar as incorporações das Incorporadas pela Companhia, observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 6. Deliberações: Pelos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Consignar na ata que se refere a esta assembléia geral que as operações de incorporação, que serão objeto da presente Assembléia Geral Extraordinária, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembléia Geral Extraordinária a ela consentâneas, ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil. 6.2. Ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da empresa especializada para avaliação dos valores dos patrimônios líquidos a serem incorporados e para a elaboração dos Laudos de Avaliação, a saber ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82 (“ACAL”). 6.3. Aprovar o adiamento da presente Assembléia pelo prazo de duas horas, para a manifestação da ACAL com a finalidade específica de oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação aos Laudos de Avaliação dos patrimônios das Incorporadas a serem incorporados pela Companhia, a fim de que, em continuação, sejam procedidas à apreciação e votação dos mencionados laudos, ficando, desde já, convocados os presentes. Continuação da Assembléia Geral Extraordinária da Ubs Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários realizada em 1º de agosto de 2007. Em continuação da Assembléia Geral Extraordinária iniciada às 10:00 horas, reuniu-se novamente a totalidade dos acionistas da Companhia, às 12:00 horas, sendo objeto de discussão as seguintes deliberações: 6.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, os Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas a serem incorporados pela Companhia, elaborados pela ACAL, a qual apresentou documentos ratificando os aludidos Laudos de Avaliação em seu inteiro teor e prestou esclarecimentos solicitados, justificando a fixação do valor total dos patrimônios líquidos das Incorporadas a serem absorvidos pela Companhia em R$ 48.659.685,46 (quarenta e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco Reais e quarenta e seis centavos), que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I. 6.5. montante de R$ 48.659.685,46 (quarenta e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco Reais e quarenta e seis centavos) corresponde à soma dos patrimônios líquidos das Incorporadas avaliados contabilmente pelos seguintes valores: (i) O patrimônio líquido da Asset 1 foi avaliado no montante de R$ 9.574,17 (nove mil, quinhentos e setenta e quatro Reais e dezessete centavos); (ii) o patrimônio líquido da Asset 2 foi avaliado no montante de R$ 35.375.036,11 (trinta e cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil, trinta e seis Reais e onze centavos); (iii) o patrimônio líquido da Asset 3 foi avaliado no montante de R$ 13.267.950,26 (treze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinqüenta Reais e vinte e seis centavos); (iv) o patrimônio líquido da Asset 4 foi avaliado no montante de R$ 1.208,27 (um mil, duzentos e oito Reais e vinte e sete centavos) e (v) o patrimônio líquido da Asset 5 foi avaliado no montante de R$ 5.916,65 (cinco mil, novecentos e dezesseis Reais e sessenta e cinco centavos). 6.6. Aprovar, depois de examinado e discutido, o “Protocolo e Justificação de incorporação da UBS PACTUAL EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA; UBS PACTUAL GESTORA DE RECURSOS LTDA; UBS PACTUAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS INTERNACIONAIS LTDA; UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT F.I. S.A. e UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT EQUITY S.A. pela UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS”, firmado em 01/07/2007, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II. 6.7. Aprovar as incorporações das Incorporadas pela Companhia, com a absorção integral de seus patrimônios pela Companhia, nos termos do previstos no Protocolo e Justificação, e a conseqüente extinção das Incorporadas. Em decorrência das incorporações ora aprovadas, a Companhia sucederá as Incorporadas, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 6.6 acima. 6.8. Com base nos Laudos de Avaliação, e tendo em vista que os patrimônios das Incorporadas serão integralmente absorvidos pela Companhia, tais incorporações acarretarão um aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 486.526,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis Reais) mediante a emissão de 486.526 (quatrocentas e oitenta e seis mil, quinhentas e vinte e seis) novas ações, sendo 243.263 (duzentas e quarenta e três mil, duzentas e sessenta e três) ações ordinárias e 243.263 (duzentas e quarenta e três mil, duzentas e sessenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um Real) por ação. 6.9. A sócia/acionista das Incorporadas, a UBS Pac tual WM Gestão de Recursos Ltda. - atual denominação de UBS Gestão de Recursos Ltda., cede e transfere, neste ato, como de fato cedido e transferido tem, ao acionista da Incorporadora, o Banco UBS Pactual S.A., os direitos que detém de subscrever e integralizar o aumento de capital da Incorporadora em decorrência da parcela que detém no patrimônio incorporado das Incorporadas e que será vertido para a Incorporadora. Em função da presente cessão e transferência de direitos, a sócia/acionista das Incorporadas, a UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., recebe do Banco UBS Pactual S/A em moeda corrente nacional, o equivalente ao percentual que esta possui nos acervos líquidos das Incorporadas, que corresponde, no total, ao montante de R$ 486.526,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis Reais). 6.10. A acionista da Incorporadora, a Warbuco Nominees Limited, renuncia, neste ato, expressamente ao seu direito de preferência à subscrição do aumento de capital decorrente de incorporação, para que o aumento seja subscrito e integralizado totalmente pelo acionista da Incorporadora, o Banco UBS Pactual S.A., o qual aumentará sua participação no capital social da Incorporadora. 6.11. Em razão da integral incorporação dos patrimônios das Incorporadas pela Companhia, nos termos do item 6.7. acima, o capital social da Companhia, que era de R$ 2.987.652,55 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e dois Reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 2.550.000 (dois milhões, quinhentas e cinqüenta mil) ações ordinárias e 2.550.000 (dois milhões, quinhentas e cinqüenta mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, será aumentado no montante de R$ 486.526,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis Reais) passando a ser de R$ 3.474.178,55 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito Reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações ordinárias e 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 6.12. Em decorrência da deliberação acima aprovada por unanimidade pelos acionistas, o caput do artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar na íntegra com a seguinte redação: “Artigo 6º - O capital social é de R$ 3.474.178,55 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito Reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações ordinárias, e 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.13. A Companhia, na forma da lei, sucede as Incorporadas em todos os direitos e obrigações das Incorporadas existentes no momento da efetivação das incorporações, inclusive obrigações civis, fiscais, tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias, dentre outras, de acordo com o disposto no art. 227 da Lei nº 6.404/76. 6.14. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 6.15. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Marcelo Kalim - Presidente; Marcelo Mesquita de Sales Oliveira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 23/01/2008 e o registro sob o número1769575 e data de 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577610. Valor: R$ 7085,76"
                ],
                "578099": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.543.207/0001-09 - NIRE Nº 33300263811\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, horário e local: No dia 30/04/2008, às 12:00h, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501/5º andar - parte, Bloco I, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: Acionista único presente; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Marcos Orind de Lucena; 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 3) e no Monitor Mercantil (fl. 4), ambos do dia 24/01/2008, publicados de forma consolidada conforme determina a Resolução nº 2.723/00, do Conselho Monetário Nacional; e (b) re-ratificação de distribuição de dividendos. 6. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 3) e no Monitor Mercantil (fl. 4), ambos do dia 24/01/2008, publicados de forma consolidada conforme determina a Resolução nº 2.723/00, do Conselho Monetário Nacional; (b) Re-ratificar a distribuição de dividendos aprovada na AGE de 31/12/2007, no montante de R$ 189.041,66, em moeda corrente nacional; (c) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2008 (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Marcos Orind de Lucena (Secretário), Banco Modal S.A., Diniz Ferreira Baptista (Diretor Presidente), José Antonio Mourão e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Diretores). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Marcos Orind de Lucena - Secretário. Jucerja 00001801820 em 27/05/2008.\r\n\r\nId: 578099. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "578948": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 12:00 horas do dia 11 de outubro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154º, 4º andar. II. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretário: Joel Rennó Jr. V. DELIBERAÇÕES: Foi aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o que se segue: (a) Atualizar a redação do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, acrescentando um parágrafo único ao referido artigo que terá a seguinte redação, tudo em linha com o que diz o Artigo 160 da Lei nº. 6.404/76: “Parágrafo Único. A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia.” (b) Alterar o Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número máximo permitido de membros do Conselho de Administração da Companhia, que agora passa de 5 (cinco) para 9 (nove) membros. Consequentemente, o Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos.” (c) Alterar o Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a existência do cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao cargo de Vice-Presidente, que então passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências.” (d) Excluir o §5º do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, vez que tal disposição já se encontra regulamentado por força do §3º do Artigo 20 do referido estatuto. (e) Eleger (ou reeleger, conforme for o caso) como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, os quais devem servir por um período de 1 ano, os senhores: Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº. 05.541.921-2 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº. 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02314419-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 607460507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Presidente Honorário do Conselho de Administração; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil nº. 333, bloco 2, apto. 2.301, São Conrado, CEP 22610-010, inscrito no CPF/MF sob o nº. 596.293.207-20, portador da carteira de identidade n.º 3244246, IFP-RJ, para o cargo de membro do Conselho de Administração; Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149615207, para o cargo de membro independente do Conselho de Administração (conforme este termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa); e Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade de nº. 028.49.359-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.707.017-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de membro independente do Conselho de Administração (conforme este termos é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa). Os Conselheiros ora eleitos presentes à assembléia declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela instrução CVM n.º 367/02. Os Conselheiros ora eleitos deverão permanecer em seus cargos até a realização da assembléia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2008, na forma da lei. Por fim, foi aprovada a remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração da Companhia, que será equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por reunião convocada à qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. (f) Aprovar a redação final do “Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia” (o “Programa”), que passa a fazer parte da presente Ata na forma do Anexo I. À totalidade dos Participantes do Programa e membros do Conselho de Administração porventura indicados, a Companhia poderá outorgar opções de compra ou de subscrição de ações equivalentes a até 1% (um por cento) das ações em circulação da Companhia no momento da outorga. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração alocar a cada um dos Participantes do Programa o número de opções a que determinado Participante fará jus, bem como indicar outros que porventura possam gozar desse benefício. (g) Aprovar, por fim, a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. O Estatuto Social atualizado, lido, discutido e aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo II. VI. DOCUMENTOS ASSINADOS: Fica arquivada na Companhia a versão final do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia e, ainda, versão atualizada consolidada do Estatuto Social da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 14:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e EIKE FUHRKEN BATISTA. - A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A., realizada em 11 de outubro de 2007, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de outubro 2007. Joel Rennó Jr. - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001743872, em 18/10/2007. ANEXO I - PROGRAMA DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA LLX LOGÍSTICA S.A., APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007 PROGRAMA DE OUTORGA DE OPÇÃO DE COMPRA OU SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA LLX LOGÍSTICA S.A., APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. REGULAMENTO - I - CONCEITO: O Programa consiste na outorga de opções de compra ou subscrição de ações ordinárias de emissão da LLX Logística S.A., aos seus membros do Conselho de Administração, diretores, gerentes, consultores e empregados, assim como aos diretores, gerentes e empregados de outras sociedades que estejam ou venham a estar sob o controle direto ou indireto da LLX Logística S.A., sejam elas nacionais ou estrangeiras. Por intermédio da outorga de opções de compra ou subscrição de ações, os Participantes poderão adquirir, em prazo e por preço previamente fixados, ações ordinárias da Companhia em condições de mercado, ou mais favoráveis àquelas delineadas pelo mercado, mas desde que atendidos todos os termos e condições previstos neste Regulamento. II - DEFINIÇÕES: Para efeito do presente Programa, entende-se por: Ações - as ações ordinárias escriturais que serão emitidas pela Companhia em razão do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações; Colaborador Elegível - todos os membros do Conselho de Administração, diretores, gerentes, consultores e empregados da Companhia, bem como de outras empresas pertencentes ao Grupo LLX; Companhia - a LLX Logística S.A.; Contrato de Opção - o Instrumento Particular de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações, que deve ser celebrado entre a Companhia e o Colaborador Elegível, através do qual este adquire a qualidade de Participante do Programa, declarando conhecer e aceitar todos os termos e condições do Programa e respectivos Planos; Exercício das Opções - a efetiva subscrição ou compra das ações relativas às opções previamente outorgadas aos Participantes, nos termos do Programa e respectivos Planos; Grupo LLX - o conjunto das empresas LLX Logística S.A. e demais empresas controladas ou que venham a ser controladas, direta ou indiretamente, pela LLX Logística S.A., sejam elas nacionais ou estrangeiras, já constituídas ou que venham a ser constituídas; Opção(s) - a possibilidade dos Participantes poderem subscrever ou comprar ações ordinárias de emissão da Companhia por preço previamente fixado, em condições mais favoráveis àquelas delineadas pelo mercado, desde que atendidos todos os termos e condições do presente Regulamento e respectivos Planos; Opção(s) Madura(s) a Opção que atendeu às condições delimitadas para o exercício do direito de subscrição ou compra das ações, portanto passível de ser exercida; Opção(s) Não Madura(s) a Opção que ainda não atendeu às condições delimitadas para o exercício do direito de subscrição ou compra das ações, portanto ainda não passível de ser exercida; Participante o Colaborador Elegível a quem foi outorgada Opções de compra ou subscrição de ações nas condições deste Regulamento e respectivos Planos, após ter assinado o Contrato de Opção; Prazo de Maturidade das Opções - período compreendido entre a data da outorga das opções e a data a partir da qual as Opções poderão ser exercidas, dentro do qual as opções não podem ser exercidas; Período de Exercício das Opções é o período compreendido entre a data em que as Opções se tornaram maduras e a data limite para o exercício dessas opções, dentro do qual as Opções podem ser exercidas nos termos do presente Regulamento e respectivos Planos; Prazo Máximo para Exercício das Opções - é o prazo máximo (data limite) para o exercício das Opções Maduras, sob pena de decadência desse direito; Preço de Subscrição ou Compra - corresponderá ao Valor da Ação da Companhia na data da outorga das Opções; Programa - o Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da LLX Logística S.A., formalizado por intermédio do presente Regulamento; Plano - o Plano de Opção de Compra ou Subscrição de Ações que, com base no Programa, for aprovado pelo Conselho de Administração, para um determinado ano de vigência do Programa; Regulamento - O presente Instrumento, por intermédio do qual ficam formalizadas as regras e critérios do Programa; e Valor da Ação - o Valor apurado para cada ação nos termos definidos no presente Regulamento. III - OBJETIVOS: O Programa tem por objetivos: a) estimular a melhoria da gestão da Companhia e das empresas que estejam sob o seu controle direto ou indireto, conferindo aos Participantes a possibilidade de serem acionistas da Companhia, estimulando-os, assim, a trabalhar na otimização de todos os aspectos que possam valorizar a Companhia; b) atrair, motivar e reter executivos altamente qualificados nos quadros da Companhia; e c) ampliar a atratividade da Companhia e das empresas do Grupo LLX . IV - ADMINISTRAÇÃO: O presente Programa será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, dependendo do caso, sendo certo que os seus membros somente poderão se habilitar às opções de compra aqui referidas por meio de deliberação da Assembléia Geral de acionistas que os nomear. Todas as eventuais indicações de Colaboradores Elegíveis para se tornarem Participantes, bem como alterações ao presente Programa e aos seus respectivos Planos deverão ser deliberadas pelo Conselho de Administração da Companhia. V - COLABORADOR(ES) ELEGÍVEL(IS): São Colaboradores Elegíveis única e exclusivamente os membros do Conselho de Administração, diretores, gerentes, consultores e empregados da Companhia, bem como de outras empresas pertencentes ao Grupo LLX Colaboradores externos não serão elegíveis, sob forma alguma, para receber qualquer opção de compra ou subscrição de ações através deste Programa. A Companhia, por meio do seu Conselho de Administração, poderá tratar de maneira diferenciada os Colaboradores Elegíveis e/ou os Participantes que se encontram em situação similar, não estando obrigada, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a outros Colaboradores Elegíveis e/ou Participantes, qualquer condição, benefício ou deliberação que entenda aplicável apenas a determinados Colaboradores Elegíveis e/ou Participantes. V - REQUISITOS PARA SE ADQUIRIR A CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE: Para se tornar Participante do Programa, o Colaborador Elegível deve ser formalmente indicado pelo Conselho de Administração, nos termos definidos neste Regulamento. Adicionalmente, como condição essencial para que a sua indicação seja considerada como válida e vinculativa, o Colaborador Elegível indicado como Participante deverá assinar o Contrato de Opção, aderindo expressamente ao Plano elaborado em função do presente Programa e declarando-se ciente de todos os seus termos e condições, inclusive das restrições nele contidas. VI - ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA - VI.1 - Planos anuais: A cada ano de vigência do Programa, poderá ser criado, pelo Conselho de Administração, um Plano, que, se implementado, deverá ser estruturado com base nos critérios definidos neste Regulamento. Competirá exclusivamente ao Conselho de Administração decidir sobre a oportunidade e conveniência de implementar ou não os referidos Planos em cada ano de vigência do Programa. VI.2 - Eleição dos Participantes: O Conselho de Administração deverá eleger, em cada Plano, dentre os Colaboradores Elegíveis, os Participantes do Programa. O Conselho de Administração poderá, dentro dos limites consagrados no capital autorizado e no Programa, incluir novos Participantes em Planos já aprovados e ainda vigentes, outorgando-lhes as Opções que entender adequadas. A inclusão de novos Participantes em Planos já aprovados e ainda vigentes somente será possível até o final do ano em que o Plano tenha sido aprovado. VI.3 - Definição do número de Opções para cada Plano e a forma de sua distribuição entre os diversos Participantes: Para cada Plano, o Conselho de Administração definirá um determinado número de Opções a ser distribuído entre os Participantes. Caberá ainda ao Conselho de Administração definir, em cada Plano, quais os Colaboradores Elegíveis que terão direito às Opções, assim como a quantidade de Opções a que cada Participante terá direito. Considerando-se que os Participantes poderão se tornar acionistas da Companhia, a definição dos Colaboradores Elegíveis que serão Participantes, assim como da quantidade de Opções a que cada um terá direito, será feita livremente pelo Conselho de Administração, em função da importância e essencialidade da função, a potencialidade do Participante, o envolvimento em projetos estratégicos e o valor agregado que este oferece à Companhia, não havendo a necessidade de se atribuir a condição de Participante a todas as categorias ou mesmo a todos os integrantes de uma mesma categoria, podendo-se, outrossim, em relação a dois ou mais Participantes de uma mesma categoria atribuir-se quantidades diferentes de Opções. VI.4 - Limite total das ações disponíveis para o Programa: O número total de ações destinadas ao Programa não poderá ultrapassar o limite máximo de 1% (um por cento) do total de ações de emissão da Companhia. Para efeito deste limite, será considerado o somatório das seguintes Opções: Opções Não Maduras; e Opções Maduras. VI.5 - Outorga das opções: Desde que presentes os requisitos exigidos pelo Programa e respectivo Plano, a Companhia, por intermédio do Conselho de Administração, poderá outorgar-lhe Opções, nos limites e quantidades previamente previstos no respectivo Plano. VI.6 - Restrições à transferência das Opções: As Opções, Maduras ou não, firmadas entre a Companhia e os Participantes são pessoais e intransferíveis, salvo na hipótese de sucessão decorrente de falecimento do Participante, porem, exclusivamente as Opções Maduras. Neste caso (falecimento do Participante), as Opções poderão ser exercidas pelos herdeiros ou sucessores, nos termos definidos no presente Regulamento. VI.7 - Exercício das Opções: Atendidas as exigências e condições previstas neste Regulamento e respectivos Planos, e desde que respeitados o Prazo de Maturidade e o Prazo Máximo Para o Exercício das Opções, o Participante terá direito ao Exercício destas Opções, isto é, à subscrição de novas ações ou à compra de ações em tesouraria, que tenham sido emitidas ou adquiridas em função do presente Programa e respectivos Planos. Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que as Opções sejam devidamente exercidas e as ações objetos das Opções sejam efetivamente subscritas ou compradas. VI.8 - Prazo de Maturidade das Opções: As opções outorgadas nos termos do presente Programa tornar-se-ão maduras, isto é, poderão ser exercidas, tão logo haja deliberação expressa nesse sentido pelo Conselho de Administração da Companhia ou, ainda, conforme previsto no Plano já pré-aprovado por esse mesmo conselho para um determinado exercício social. O Conselho de Administração nunca poderá estabelecer que uma Opção se torne madura antes de 1 (um) ano da sua data de concessão, devendo atender sempre uma proporcionalidade na definição do prazo, de forma a atender o objetivo de retencao dos Participantes. O Participante poderá, a seu exclusivo critério, exercer ou não suas opções à medida em que estas forem se tornando maduras ou, se assim o desejar, poderá postergar este exercício para o momento que julgar mais adequado, desde que, no entanto, seja respeitado o prazo máximo para exercício das opções, nos termos definidos no item VI.9 abaixo. VI.9 - Prazo máximo para o exercício das opções: O Participante do Programa terá o prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir do dia em que as Opções tenham se tornado maduras, conforme previsto no item VI. 8 acima, para exercer as opções, sob pena de decadência do direito ao referido exercício. VI.10 - Data de Exercício e Procedimentos formais para o exercício das Opções: O Participante que desejar exercer suas Opções deverá comunicar à Companhia, por escrito, a sua intenção, nos termos do modelo de comunicação a ser divulgado pelo Conselho de Administração, mas que deverá estar substancialmente na forma como prevista no Apêndice I ao presente. Uma vez comunicada a Companhia, o efetivo Exercício das Opções ocorrerá sempre por ocasião das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, únicas datas nas quais as Opções poderão ser exercidas. O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão do direito ao Exercício das Opções, sempre que verificadas situações que, nos termos da legislação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte de empregados e administradores da Companhia. VI.11 - Preço de subscrição ou compra das ações: O Preço de Subscrição ou de compra de cada ação corresponderá ao Valor da Ação da Companhia, fixado segundo o critério previsto abaixo, apurado na data em que o Conselho de Administração tiver aprovado o Plano por intermédio do qual o Colaborador Elegível tiver sido eleito como Participante. O Valor da Ação será apurado com base no valor de mercado das Ações da Companhia, calculado pela média simples do preço das Ações da Companhia nos 20 (vinte) últimos pregões, contados da data - inclusive - de aprovação do Plano, adotando-se sempre a cotação média diária final de cada pregão. O Preço de Subscrição ou de compra de cada ação nunca será inferior a 80% (oitenta por cento), nem superior a 100%, do valor de mercado das ações, calculado de acordo com o procedimento descrito anteriormente. O preço ajustado nos termos acima, será atualizado monetariamente pelo IPCA do IBGE até a efetiva data do efetivo Exercício das Opções, conforme o caso. Para efeito de se proceder à referida atualização, adotar-se-á a seguinte fórmula: Preço de Subscrição ou compra atualizado em t = (Preço de Subscrição ou compra em s) * (IPCA em t) / (IPCA em s). onde: t = mês de subscrição. s = mês da outorga da opção. Quando o índice do IPCA em t não estiver disponível, será estimado pelo do mês anterior, ou seja, o IPCA em t-1. No mês subsequente este IPCA estimado será substituído pelo divulgado para o respectivo mês. No caso de extinção do IPCA, o Conselho de Administração elegerá outro índice que venha a substituí-lo e que reflita a real inflação do período. O preço não precisara ser o mesmo para todos os Participantes de um mesmo Plano. VI.12 - Pagamento das ações subscritas: A subscrição ou compra das ações correspondentes ao Programa deverá ser paga à vista, com recursos próprios do Participante. Excepcionalmente, o Conselho de Administração poderá autorizar o Participante a integralizar uma parcela mínima equivalente a 10% do valor total do Preço de Subscrição no ato de Compra, devendo os 90% restantes ser integralizados num prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de pagamento da primeira parcela. Salvo se deliberado diversamente pelo Conselho de Administração, as ações adquiridas em razão do exercício da Opção farão jus a dividendos em dinheiro, incluindo juros sobre o capital próprio, sobre os lucros declarados no exercício social em que ocorreu a subscrição, exceto se virem a ser exercidas após o encerramento do primeiro semestre, quando farão jus a dividendos calculados pro rata die para o período que restar do exercício social. Na hipótese de impontualidade do Participante quanto ao pagamento do valor remanescente do Preço de Subscrição da Opção, será devido multa no valor 10% (dez por cento) sobre o preço total da Opção exercida, sendo certo que tão logo entre em mora, e após o pagamento da referida multa, o Participante terá um prazo adicional de 10 (dez) dias úteis para integralizar o Preço de Subscrição. VI.13 - Espécie das ações e direitos a ela conferidos: Para os fins do presente Programa serão emitidas, nos limites do capital autorizado e de acordo com as disponibilidades previstas em cada Plano, ações ordinárias escriturais, que assegurarão os mesmos direitos previstos para as demais ações ordinárias emitidas pela Companhia e que já estiverem em circulação. VI.14 - Da venda das ações: As Ações adquiridas ou subscritas nos termos do presente Programa poderão ser livremente alienadas pelo Particpante, nos termos da legislação em vigor. VI.15 - Direito de preferência: Nos termos do disposto art. 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opções de compra ou subscrição de ações, quer em relação aos atuais acionistas, quer em relação àqueles que adquirirem esta qualidade por força deste Programa e respectivos Planos. VI.16 - Conseqüências do desligamento dos Participantes: Os casos de desligamento dos Participantes terão o seguinte tratamento: Desligamento do Participante por justa causa ou a seu pedido: - opções ainda não maduras serão canceladas; - opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, não mais poderão ser exercidas, sendo canceladas igualmente; Desligamento sem justa causa (i.e., por iniciativa da Companhia): - opções ainda não maduras serão canceladas; - opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas, desde que respeitadas as condições de (i) Prazo de Maturidade e (ii) Prazo Máximo de Exercício das Opções; e Desligamento por aposentadoria por tempo de trabalho ou idade: - opções ainda não maduras serão canceladas; - opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Os 90 (noventa) dias citados acima são contados da data de deferimento pelo INSS do requerimento de aposentadoria, por tempo de trabalho ou idade, efetuado pelo Participante; sendo certo, contudo, que caso o Participante não efetue tal requerimento perante o INSS dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que tiver sido desligado (por aposentadoria por tempo de trabalho ou idade), as opções maduras também serão automaticamente canceladas. Desligamento por invalidez permanente: - opções ainda não maduras poderão ser exercidas após a rescisão do contrato de trabalho por motivo de concessão de aposentadoria por invalidez permanente; - opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas; No caso de invalidez permanente, as Opções somente poderão ser exercidas pelo Participante ou o seu representante legal (curador) através da apresentação, perante a Companhia, do competente comprovante de concessão de aposentadoria por invalidez permanente emitido pelo INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social e competente rescisão do contrato de trabalho. Novamente, caso o Participante não requeira sua aposentadoria por invalidez dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que tiver sido desligado (por invalidez permanente), as opções maduras também serão automaticamente canceladas. O prazo para que o Participante desligado por invalidez permanente exerça suas Opções nos termos deste item será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da rescisão do contrato de trabalho. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar este prazo, respeitado sempre o Prazo Máximo para o Exercício das Opções. Desligamento por morte do Participante: - opções ainda não maduras poderão ser exercidas após o falecimento do Participante; - opções maduras, mas que ainda não tenham sido exercidas, poderão ser exercidas. No caso de falecimento do Participante, as Opções somente poderão ser exercidas pelo Inventariante, devidamente definido em regular processo de inventário, através da apresentação perante a Companhia do competente Termo de Compromisso do Inventariante, assim nomeado pelo juízo competente (“Inventariante”). O prazo para que o Inventariante exerça as Opções será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da nomeação do Inventariante pelo juízo, desde que o inventário tenha sido aberto em até 6 meses, contados da data do falecimento do Participante. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, prorrogar este prazo, respeitado sempre o Prazo Máximo para o Exercício das Opções. O preço a ser pago no momento do exercício das opções, nos termos acima expostos, será apurado com base nos critérios definidos nos itens VI.11 deste Regulamento. VII - Administração - definição de competências: O Programa será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, que terá competência para deliberar sobre a emissão das ações objeto do presente Programa (art. 168, § 1º, “b” da Lei nº 6.404/76). Dentro desta competência, caberá ao Conselho de Administração toda e qualquer deliberação acerca do Programa: a) definir, dentro dos parâmetros deste Programa, os Planos anuais, bem como proceder a qualquer alteração em relação aos Planos já instituídos; b) definir, nos termos deste Programa, os seus Participantes; c) definir, dentro do limite do capital autorizado e respeitado o limite máximo de ações atribuíveis ao Programa, a quantidade de opções e a forma de distribuição destas entre os Participantes; d) apurar o Preço de Subscrição ou Compra; e) outorgar as Opções aos Participantes; f) tomar quaisquer outras providências que sejam necessárias para a administração do Programa, desde que não impliquem em sua alteração; g) propor alterações no Programa a serem submetidas à aprovação da assembléia geral extraordinária; IX - MUDANÇA DO CONTROLE ACIONÁRIO: Na hipótese de mudança, direta ou indireta, do controle acionário da Companhia, deverão ser respeitados os Programas e Planos já instituídos, podendo o Conselho de Administração deliberar, quando da instituição do Plano, a transformação imediata de Opções não Maduras em Opções Maduras na hipótese de mudança do controle acionário da Companhia. X - FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA E INCORPORAÇÃO DE AÇÕES: Nos casos de fusão, cisão, com ou sem extinção da pessoa cindida, incorporação ou transformação da Companhia, bem como no caso de incorporação de ações, deverão ser respeitados os Programas e Planos já instituídos (na medida em que permitido por lei), fazendo-se os ajustes necessários no número de Opções, inclusive respeitando-se as relações de troca utilizadas para efeito das operações acima. Poderá o Conselho de Administração deliberar, quando da instituição do Plano, a transformação imediata de Opções não Maduras em Opções Maduras na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou transformação da Companhia. XI - ALTERAÇÃO DO NÚMERO, ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÕES: Nos casos de alteração do número, espécie e classe de ações da Companhia, em decorrência de grupamento, desdobramento, bonificações de ações, assim como nos casos de conversão de ações de uma espécie ou classe em outra ou conversão em ações de outros valores mobiliários emitidos pela Companhia, deverão ser efetuados os ajustes necessários nos Programas e Planos já instituídos, notadamente em relação ao número de Opções e a espécie ou classe de Ações a que se referir as Opções, com o objetivo de evitar distorções e prejuízos à Companhia ou aos Participantes. XII - Alteração, suspensão e extinção do Programa e respectivos Planos: Compete à Assembléia Geral Extraordinária aprovar e, portanto, alterar, suspender ou extinguir o Programa, assim como reformar o estatuto para definir a competência do Conselho de Administração para dispor sobre as emissões e as condições em que estas emissões poderão se dar (art. 122 c/c 135 da Lei nº 6.404/76). Toda e qualquer alteração do Programa e dos Programas anteriores, proposta pelo Conselho de Administração, deverá ser submetida à aprovação da Assembléia Geral Extraordinária e, uma vez aprovada, somente poderá atingir as opções de compra de ações subseqüentes a ela. Dentre as causas que podem gerar a alteração ou extinção do Programa, inclusive em relação aos Planos já instituídos e às Opções já outorgadas, mas ainda não exercidas, está a ocorrência de fatores que causem grave mudança no panorama econômico e que comprometam a situação financeira da Companhia. XIII - Execução Específica: A Companhia e os Participantes terão o direito de exigir judicialmente a execução específica das obrigações assumidas pela outra parte, nos termos deste Regulamento, de acordo com as disposições aplicáveis do Código de Processo Civil Brasileiro, em especial das disposições contidas nos artigos 461, 632, 639 e seguintes. XIV - INTERPRETAÇÃO: Toda e qualquer opção concedida de acordo com qualquer Plano fica sujeita aos termos e condições estabelecidos neste Programa. No caso de conflito entre o Plano e o presente Programa, as disposições do Programa aqui contidas deverão prevalecer. XV - Prazo de vigência do Programa: Este Programa terá validade até o final do ano de 2010. APÊNDICE I - MODELO DE COMUNICAÇÃO - LLX LOGÍSTICA S.A. C.N.P.J./M.F. n.º 08.741.499/0001-08. COMUNICADO DE OUTORGA DE OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES DA LLX LOGÍSTICA S.A. Prezado Sr. Presidente do Conselho de Administração da Companhia: Eu, [nome completo], [qualificação completa] e [cargo], na condição de Participante do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias da LLX Logística S.A., conforme deliberação do Conselho de Administração de ____ de _______ de ____, venho exercer as Opções que a mim foram conferidas, nos termos e condições dispostos no Programa e no Plano. Dessa forma, solicito o “de acordo” de V.Sas. no final do presente documento. Rio de Janeiro, [data]. Nome: Cargo: De acordo:Conselho de Administração da LLX Logística S.A. \r\n\r\nANEXO II - LLX LOGÍSTICA S.A. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de LLX LOGÍSTICA S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, 154, 4º andar, parte, CEP 22.210-030, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem, armazéns gerais e entrepostos aduaneiros; a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente, além de outras que utilizem como base a estrutura da Companhia, podendo, ainda, participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º. - O capital social da Companhia é de R$ 5.120.001,00 (cinco milhões, cento e vinte mil e hum real), dividido em 5.120.001 (cinco milhões, cento e vinte mil e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas. Parágrafo 3º - A Companhia poderá contratar o serviço de ações escriturais perante instituição financeira autorizada, indicada pelo Conselho de Administração, situação em que as ações serão mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, sem a emissão de certificados, podendo, nesse caso, ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 7º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. CAPÍTULO III - Da Administração: Artigo 7º - A administração normativa da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Único - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração: Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo 5º - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II - Da Diretoria - Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, outro, o Diretor Econômico Financeiro e de Operações e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores, e, ainda, exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro e de Operações coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (c) Cabe aos Diretores sem designação específica apoiar os Diretores Presidente e Econômico Financeiro e de Operações em suas atribuições e no relacionamento com órgãos governamentais. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser elei tos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente; ou por um Diretor em conjunto com um procurador, desde que o instrumento de mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais: Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social: Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral: Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nId: 578948. Valor: R$ 28926,48"
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ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a criação do Comitê de Auditoria da Companhia, bem como os termos do seu respectivo Regimento Interno; (b) Deliberar sobre a eleição dos membros do Comitê de Auditoria, (c) Deliberar sobre a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. VI. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VII. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os conselheiros, por maioria e sem ressalvas: (a) Aprovar a criação do Comitê de Auditoria, com base no que dispõe o artigo 13, parágrafo terceiro do Estatuto Social da Companhia, bem como os termos do seu respectivo Regimento Interno que, depois de lido e discutido por todos, foi devidamente aprovado, passando o mesmo a fazer parte da presente Ata na forma do Anexo I. (b) Ato contínuo, eleger como membros do Comitê de Auditoria da Companhia os Srs. Celso Clemente Giacometti, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador de carteira de identidade n.º 3179758-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o número 029.303.408-78, Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.707.017-15, os quais, em conjunto com o Sr. Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72, ora indicado Coordenador do Comitê de Auditoria da Companhia, desempenharão as atribuições cabíveis ao aludido Comitê, nos termos do Estatuto Social da Companhia e do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (Anexo I). Os membros do Comitê de Auditoria ora eleitos são todos independentes em relação ao acionista controlador da Companhia e aos demais membros de sua administração, e terão mandato de 1 (um) ano a contar da data da presente Ata. (c) Aprovar, ainda, a remuneração mensal equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada membro do Comitê de Auditoria, pelo exercício de suas funções. VIII. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Rafael de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Luiz do Amaral de França Pereira, Marcelo Adler Cheniaux, Paulo Carvalho de Gouvêa, Celso Clemente Giacometti. - A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 11 de março de 2008, assinada por todos e lavrada no livro próprio - .Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalan - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001784867, em 26/03/2008. ANEXO I - REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AUDITORIA DA LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”). CAPÍTULO I - Do Comitê e dos Seus Objetivos. Artigo 1º - O Comitê de Auditoria (doravante denominado simplesmente como “Comitê”) será regido pelo presente regimento, pelas disposições do estatuto social da Companhia e pela legislação aplicável. Artigo 2º - Compete ao Comitê assessorar o Conselho de Administração da Companhia no desempenho das suas atividades relacionadas ao acompanhamento das práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas e, ainda, na indicação e avaliação da efetividade da auditoria independente. Parágrafo Primeiro - O Comitê tem sua validade e eficácia verificadas pelo teor do artigo 160 da Lei n o 6.404/76. Parágrafo Segundo - As atribuições ora concedidas ao Comitê não se confundem com aquelas conferidas ao Conselho de Administração da Companhia por força do seu Estatuto Social e da Lei no 6.404/76. O Comitê deverá sempre atuar dentro dos limites estabelecidos por este regimento interno. CAPÍTULO II - Da Subordinação. Artigo 3º - O Comitê deverá sempre se reportar diretamente ao Conselho de Administração, atuando com independência com relação à Diretoria da Companhia. CAPÍTULO III - Da Organização e Composição. Artigo 4º - O Comitê será composto por 3 (três) membros, com mandato unificado de 1 (um) ano, nomeados e destituídos pelo Conselho de Administração, devendo a um deles ser conferido o título de Coordenador , o qual coordenará e presidirá o Comitê. Artigo 5º - Os membros do Comitê deverão ser escolhidos dentre pessoas que guardem independência à Companhia, conforme este termo é definido nas Regras do Novo Mercado da Bovespa e, ainda, deverão ser necessariamente membros do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 6º - Os membros do Comitê deverão possuir capacitação técnica para o exercício do cargo, especialmente no que diz respeito ao conhecimento de áreas como contabilidade, finanças e auditoria. Artigo 7º - Os membros titulares do Comitê farão jus à remuneração global anual a ser fixada pelo Conselho de Administração da Companhia. CAPÍTULO IV - Do Coordenador. Artigo 8º - O Coordenador do Comitê será escolhido pelo Conselho de Administração. Artigo 9º - Compete ao Coordenador: (a) Convocar e presidir as reuniões; (b) Nomear o secretário, o qual não deverá ser membro do Comitê, que será o responsável pela elaboração das agendas, atas das reuniões e comunicações para os membros do Comitê; (c) Cumprir e fazer cumprir as normas deste regimento interno; (d) Encaminhar ao Conselho de Administração as análises, pareceres e relatórios elaborados no âmbito do Comitê; e (e) Convocar, em nome do Comitê, os representantes do Conselho Fiscal, da Diretoria e outros eventuais participantes das reuniões. CAPÍTULO V - Das Atribuições do Comitê. Artigo 10 - O Comitê terá as seguintes responsabilidades e poderes: (a) Recomendar ao Conselho de Administração a empresa a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente à Companhia, bem como sua respectiva remuneração e eventual substituição, quando for o caso; (b) Rever e revisar, previamente à divulgação ao mercado, as demonstrações contábeis e financeiras da Companhia, incluindo relatório da administração, notas explicativas e parecer dos auditores independentes, bem como os comunicados financeiros à imprensa (e.g., IAN, ITR, dados econômico-financeiros, etc.); (c) Assegurar que sistemas e procedimentos adequados estejam em funcionamento no que se refere à preparação das demonstrações financeiras pela Companhia, e que tais sistemas assegurem a integridade das informações incluídas ou derivadas das demonstrações financeiras (além do que prevêem os itens anteriores) e avaliar periodicamente a adequação de tais sistemas e procedimentos; (d) Assegurar que o sistema de gestão de risco e dos controles sejam eficazes. Entender, avaliar e monitorar o ambiente de controles internos, especialmente quanto aos ciclos mais importantes de transações. Entender a função de processamento eletrônico de dados e controles existentes sobre informações e sistemas operacionais; (e) Supervisionar e avaliar a efetividade dos auditores independentes e da auditoria interna da Companhia, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; (f) Avaliar o cumprimento, pela Diretoria da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes e auditores internos, bem como recomendar ao Conselho de Administração a resolução de eventuais conflitos entre os auditores externos e a Diretoria; (g) Pré-aprovar todos os serviços que não se refiram à auditoria independente e que eventualmente venham a ser prestados pelos auditores independentes da Companhia para suas subsidiárias; (h) Recomendar à Diretoria da Companhia a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; (i) Reunir-se com os Conselhos de Administração e Fiscal, para discutir políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas respectivas competências, sempre que parecer oportuno ou houver solicitação; (j) Revisar e aprovar a política de contratação da Companhia de sócios, empregados, ex-sócios e ex-empregados dos atuais ou antigos auditores independentes da Companhia; (k) Solicitar esclarecimentos à Diretoria ou a qualquer de seus membros; e (l) Cumprir outras atribuições que venham a ser eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os membros do Comitê terão total independência no exercício de suas atribuições, devendo manter sob caráter de confidencialidade as informações recebidas da Companhia e dos auditores independentes. Parágrafo Segundo - O Comitê poderá, sempre que necessário e de forma justificada, contratar o serviço de profissionais especializados, mas desde que respeitados os limites de orçamento anual do Comitê aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo Terceiro - Nos 2 (dois) primeiros meses de cada exercício social, o Comitê deverá encaminhar para o Conselho de Administração Relatório Anual do Comitê de Auditoria (doravante denominado simplesmente como “Relatório”) referente ao ano anterior findo. Este Relatório deverá ser elaborado de forma independente com base nas informações da Companhia, bem como com base naquelas informações levantadas pelos auditores externos. Parágrafo Quarto - O Comitê deverá ter competência para se comunicar diretamente com os auditores independentes e com os auditores internos da Companhia, sendo certo que estes últimos deverão se reportar ao Comitê e ao Conselho de Administração da Companhia. CAPÍTULO VI - Do Funcionamento. Artigo 11 - O Comitê reunir-se-á: (a) Ordinariamente, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à reunião do Conselho de Administração, em data, local e horário estabelecidos pelo seu Coordenador. Será estabelecido e divulgado calendário anual de reuniões, com locais, datas e horários; (b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas, ou ainda nos casos em que assim seja solicitado pelo Conselho Fiscal ou pelos auditores independentes da Companhia. Artigo 12 - As convocações para as reuniões deverão ser feitas pelo Coordenador, sempre com pelos menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Ficam dispensadas todas e quaisquer formalidades de convocação nos casos em que compareçam todos os membros do Comitê de Auditoria. Artigo 13 - Sempre que necessário, os assuntos tratados e discutidos deverão ser lavrados sob a forma de ata, que deverá conter um resumo dos principais pontos e fatos deliberados. Parágrafo Primeiro - É expressamente permitida a participação de membros às reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê por meio do sistema de teleconferência telefônica, com posterior lavratura e assinatura da respectiva ata, quando aplicável. Parágrafo Segundo - Todas as deliberações do Comitê serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais. Artigo 14 - Aos membros do Comitê aplicam-se integralmente as disposições contidas na Lei nº 6.404/76, especialmente aquelas que se referem às responsabilidades, deveres, obrigações, limites, impedimentos e vedações aos administradores da Companhia. Artigo 15 - Os casos omissos relativos ao presente regimento serão submetidos ao Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 578961. Valor: R$ 6776,88"
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                "577627": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE nº33300020799\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 12 de fevereiro de 2007, às 10:30 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Marcelo Kalim. Secretária: Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Resolvem os acionistas por indicar a Sra. MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; Diretora Executiva desta Instituição, como Diretora responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela Instrução CVM nº 301 de 16 de abril de 1999, e alterações seguintes. b) Resolvem os acionistas por indicar a Sra. MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; Diretora Executiva desta Instituição, como Diretora responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela Instrução CVM nº 89 de 08 de novembro de 1988, e alterações seguintes. c) Deliberam ainda por ratificar a indicação do Sr. MARCELO KALIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9037096, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº3.729, 10° andar, parte, Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor responsável pelo cumprimento dos dispositivos contidos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999, e alterações posteriores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por seus procuradores, Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra e Renata Gomes Santiago Broenn) e UBS Gestão de Recursos Ltda. (representada por Iuri Rapoport e Luciane Ribeiro Moreno). Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Marcelo Kalim - Presidente. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 27/06/2007, e o registro sob o número 1708686 e data de 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577627. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "577976": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.116.811/0001-15 - NIRE nº 33205489297\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, horário e local: No dia 30/04/2008, às 12:30h, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501, Bloco I, salão 501 - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: A totalidade dos acionistas; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Pedro Marcelo Luzardo Aguiar; Secretário: Marcos Orind de Lucena; 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 25) e no Monitor Mercantil (fl. 09), ambos do 25/04/2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e re-ratificação de distribuição de dividendos; (iii) eleger os administradores. 6. Deliberações: (i) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 25) e no Monitor Mercantil (fl. 09), ambos no dia 25/04/2008; (ii) Aprovar a destinação de R$ 150.602,24 do lucro líquido para a formação da reserva legal; (iii) Aprovar a destinação de R$ 143.989,30 do lucro líquido para a formação da reserva estatutária; (iv) Re-ratificar a distribuição de dividendos aprovada na AGE de 29/06/2007, no montante de R$ 1.010.101,01, em moeda nacional; (v) Re-ratificar a distribuição de dividendos aprovada na AGE de 27/08/2007, no montante de R$ 1.707.352,26, em moeda nacional; (vi) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, que fica composta da seguinte forma até a AGO/2009: PEDRO MARCELO LUZARDO AGUIAR, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. dos Flamboyants, nº 1.020/905, Barra da Tijuca, CI nº 065298994, IFP/RJ, e CPF/MF sob o nº 002.218.937-84, como Diretor Presidente, e CARLOS EDUARDO SOUTO UCHÔA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros nº 3535/501, Lagoa, CI nº 07178790-1, IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 025.429.997-08, como Diretor. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/2008 (ass) Pedro Marcelo Luzardo Aguiar (Presidente) e Marcos Orind de Lucena (Secretário), Modal Participações Ltda. e Ronaldo Ferreira D'Almeida (acionistas).Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Marcos Orind de Lucena - Secretário. Jucerja sob o nº 00001804237 em 02/06/2008.\r\n\r\nId: 577976. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "578050": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ENERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.968.987/0001-20 - NIRE nº 33300266101\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, horário e local: No dia 30/04/2008, às 17:00h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501/ 5º andar - parte, Bloco I, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: Acionista único presente; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Marcos Orind de Lucena; 5. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (a) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 3) e no Monitor Mercantil (fl. 4), ambos do dia 24/01/2008, publicados de forma consolidada conforme determina a Resolução nº 2.723/00, do Conselho Monetário Nacional; e (b) re-ratificação de distribuição de dividendos.AGE: (a) Re-ratificar a aprovação do aumento do capital social da sociedade, ocorrido em 28/12/2006, no valor de R$ 6.273,82, mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 139.369,71, para R$ 145.643,53, sem emissão de novas ações; (b) Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social; e (c) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, contemplando as alterações ora aprovadas; 6. Deliberações: AGO (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 3) e no Monitor Mercantil (fl. 4), ambos do dia 24/01/2008, publicados de forma consolidada conforme determina a Resolução nº 2.723/00, do Conselho Monetário Nacional; (b) Re-ratificar a distribuição de dividendos aprovada na AGE de 31/12/2007, no montante de R$ 7.780,21, em moeda corrente nacional. AGE (a) Re-ratificar a aprovação do aumento do capital social da sociedade, ocorrido em 28/12/2006, no valor de R$ 6.273,82, mediante capitalização dos lucros, passando de R$ 139.369,71, para R$ 145.643,53, sem emissão de novas ações.(b) Alterar o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar da seguinte forma: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 145.643,53, representado por 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (c) Consolidar o Estatuto Social da Cia, contemplando as alterações ora aprovadas;(d) Autorizar a publicação desta Ata com a omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme faculta o Art. 130, § 2°, da Lei n° 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2008 (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Marcos Orind de Lucena (Secretário), Banco Modal S.A., Diniz Ferreira Baptista (Diretor Presidente), José Antonio Mourão e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Diretores Banco Modal S.A.). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Marcos Orind de Lucena - Secretário. Jucerja 00001801692 em 27/05/2008.\r\n\r\nId: 578050. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "577965": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.723.886/0001-62 - NIRE nº 3330000581-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, horário e local: no dia 30/04/2008, às 09:30h, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501, 5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro. 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas. 3. Convocação: dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Marcos Orind de Lucena. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 3) e no Monitor Mercantil (fl. 4), ambos do dia 24/01/2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido; (iii) Re-ratificação de distribuição de dividendos. 6. Deliberações: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ (fl. 3) e no Monitor Mercantil (fl. 4), ambos do dia 24/01/2008; (b) Aprovar a destinação de R$ 1.704.291,57 do lucro líquido para a formação da reserva legal; (c) Aprovar a destinação de R$ 20.421.563,24 do lucro líquido para a formação da reserva estatutária; e (d) Re-ratificar a distribuição de dividendos aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 31 de dezembro de 2007, no valor de total de R$ 5.500.000,00, em moeda corrente nacional; (e) Lavrar a presente ata sob o rito sumário conforme autorização do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/2008. (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Marcos Orind de Lucena (Secretário), Diniz Ferreira Baptista, José Antonio Mourão, Ramiro Lopes de Oliveira, Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio, Ronaldo Ferreira D'Almeida, Flávio Stanger, Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, Humberto Arthur Tupinambá Neto, Fábio Antunes Lopes, Carlos Mendes Pinheiro Júnior, Antonio Sérgio do Carmo Dupim, Eduardo Abreu Borges, Alexandre Pavan Póvoa, Milton Egon Eggers, Cristiano Maron Ayres e Eduardo Cotrim Knott. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Marcos Orind de Lucena - Secretário. Jucerja 00001801722 em 27/05/2008.\r\n\r\nId: 577965. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "577605": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ARCADE PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 09.036.415/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33.300.283.684\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo do exercício social em questão no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais). 4.3. Aprovar a unificação dos mandatos dos Diretores e Conselheiros da Sociedade de forma que os mesmos tenham duração até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: BR Malls Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comério e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária; Leandro Bousquet Viana - Presidente; Acionistas: BR Malls Participações S.A.; Ecisa Engenharia, Comério e Indústria S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Arcade Participações S/A. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 1810934 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577605. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "577938": [
                    "V - Ata",
                    "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2008. Data, hora e local da assembléia: às 15 horas do dia 09/05/2008, na sede social na Estrada do Camorim, n° 633, nesta cidade. Convocação: de acordo com as publicações no Diário Oficial e no Diário Comercial, nas edições de 29 e 30/04 e 01/05 de 2008. Presença: acionistas representando 99,99% do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Sr. Rogério Diniz de Oliveira. Deliberações: a) foi aprovada, por unanimidade, a contratação da empresa CPCON Gestão Patrimonial e Soluções Integradas Ltda., CNPJ 063165570001-12, sediada na Rua do Rócio, 351 - 4º andar - Vila Olímpia - São Paulo - SP, para proceder à avaliação de bens de propriedade desta sociedade, compreendendo máquinas e equipamentos, terrenos, benfeitoria e edificações situados na Estrada do Camorim, 633 - Jacarepaguá, na Av. das Lagoas, 51 - Gardênia Azul e Rua Fernandes da Cunha, 163 - Vigário Geral consoante determinação da Lei 6.404; b) aprovar, após análise e discussão, os Laudos de Avaliação elaborados pela CPCON Gestão Patrimonial e Solução Integradas com data-base de dezembro de 2007, que indica o valor total de R$ 35.206.786,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais); A empresa avaliadora se fez representar na Assembléia na pessoa do seu Diretor Técnico engenheiro Paulo Toshinori Miura, que se prontificou a esclarecer eventuais dúvidas a respeito dos Laudos elaborados. Em decorrência das presentes deliberações, os acionistas aprovaram contabilizar no balanço patrimonial do exercício de 2007 uma reserva de reavaliação de bens no valor total de R$ 26.750.963,71 (vinte e seis milhões, setecentos e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos) 5 - Lavratura e leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e data: Rio de Janeiro, 09/05/2008. Mesa: Presidente: Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Rogério Diniz de Oliveira. Acionistas Presentes: Asa Investment A.G. e Abengoa Comércio e Administração S/A - Abencasa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente: Sr. Yehudi Nazareth Guimarães Gama; Secretário: Sr. Rogério Diniz de Oliveira. Asa Investment A.G. P.P Santos José Calvo Sebastian; Abengoa Comércio e Administração S/A - Abencasa P.P Santos José Calvo Sebastian. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bargoa S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 1810900 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577938. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "577966": [
                    "V - Ata",
                    "NIGATEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAGO, realizada no dia 13/06/2008, lavrada nos termos do art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. I- Data, hora, local: realizada no dia 13/06/2008 às 15h; na sede social da empresa, à Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ; II- Presidência e Secretário: Eduardo Henrique Yamagata e Tomi Yamagata, respectivamente, acionistas no ato aclamados; III- Quorum: presença dos Acionistas, representando 85% do capital votante; IV- Ordem do dia em AGO: 1. Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Eleição da Diretoria; 4. Fixação dos honorários da Diretoria; 5. Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6. Assuntos de interesse geral. V. Publicações: 1- Aviso aos Acionistas de que trata o art. nº 133 da Lei nº 6404/76, publicados no DORJ e no Jornal “O São Gonçalo”, nos 17,18 e 19/03/2008; 2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007, publicados no DORJ e no Jornal “O São Gonçalo” no dia 02/06/2008. 3. Convocação da AGO aos Acionistas publicados no DORJ e no Jornal “O São Gonçalo” nos dias 03, 04 e 05/06/2008. VI- Resoluções aprovadas em AGO: 1. As contas expressas no Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2007 e os atos da Diretoria Executiva. 2. Destinação do resultado do exercício: não houve, tendo em vista o prejuízo do exercício; 3. Eleita a Diretoria Executiva para o Biênio 2008/2009, com mandato até Assembléia Geral que examinar as contas do período encerrado em 2009: Diretor Superintendente Eduardo Henrique Yamagata, Diretor Superintendente Tomi Yamagata, Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata, tendo permanecido vago os cargos de Diretor Técnico e de Diretor Administrativo. 4. Fixou o teto global anual da Diretoria Executiva; 5. Instalação ou não do Conselho Fiscal: não houve pedido dos Acionistas de instalação de Conselho Fiscal. VII. Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso. Para constar e produzir efeitos legais, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. São Gonçalo-RJ, 13/06/2008. Presidente - Eduardo Henrique Yamagata - Secretário - Tomi Yamagata. JUCERJA-certidão de arquivamento nº00001809417, de 17/06/2008.\r\n\r\nId: 577966. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "578958": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028.154-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 12:30 horas do dia 12 de fevereiro de 2008, na sede social da LLX Logística S.A. (“Companhia”), situada à Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. 2. CONVOCAÇÃO: De acordo com cartas de convocação enviadas dentro do prazo legal, conforme estabelecido pelo Estatuto Social da Companhia e, ainda, pela legislação aplicável. 3. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. 4. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. 5. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre o aumento de capital da sociedade LLX Açu Operações Portuárias S.A., alterando o artigo 5º do seu Estatuto Social; (b) Deliberar sobre alteração no Estatuto Social da sociedade LLX Açu Operações Portuárias S.A., especificamente em seus artigos 5º, 7º e 10 (Art. 5º - Do Capital Social e das Ações; art. 7º e 10º - Da Diretoria); (c) Discutir proposta de futura reestruturação societária das sociedades LLX Açu Operações Portuárias S.A., Pedreira Sepetiba Ltda. e LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda.; (d) Deliberar sobre a renúncia dos atuais e eleição dos novos membros da Diretoria da LLX Açu Operações Portuárias S.A.; (e) Deliberar sobre a aprovação da outorga de garantias para a sociedade LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., em substituição à sociedade MMX Mineração e Metálicos S.A.; e (f) Deliberar sobre a aprovação do calendário de Reuniões do Conselho de Administração para o exercício fiscal de 2008. 6. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os conselheiros, por maioria e sem ressalvas: (a) Aprovar, nos termos do Art. 17, letra “q” do Estatuto Social da Companhia, a proposta de aumento de capital social da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (“LLX Açu”), subsidiária da Companhia, no montante de R$ 127.730.000,00 (cento e vinte sete milhões, setecentos e trinta mil reais), mediante a emissão de 127.730.000 (cento e vinte e sete milhões, setecentas e trinta mil) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, de modo que o capital social da LLX Açu passará de R$ 6.654.105,00 (seis milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e cento e cinco reais) para R$ 134.384.105,00 (cento e trinta e quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, cento e cinco reais), alterando-se, assim, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da referida sociedade. A Companhia deverá acompanhar o referido aumento de capital, subscrevendo número de ações proporcional à sua participação no capital social da LLX Açu, devendo o montante de R$ 61.726.495,23 (sessenta e um milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) ser integralizado por meio da conversão dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital realizados pela Companhia em 18/01/2008, 25/01/2008, 31/01/2008, 01/02/2008 e 11/02/2008, o montante de R$ 27.684.504,77 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e setenta e sete centavos), ser integralizado em moeda corrente nacional na data da Assembléia Geral Extraordinária da LLX Açu que deliberar sobre o aumento. Os representantes da Companhia deverão votar, na referida Assembléia Geral Extraordinária da LLX Açu, no sentido de aprovar o aumento e a subscrição de ações pela Companhia, na forma acima descrita; (b) Aprovar, nos termos do Art. 17, letra “q” do Estatuto Social da Companhia, a proposta de alteração da redação do Artigo. 5º do Estatuto Social da LLX Açu, de forma a refletir o aumento do capital social constante do item anterior desta Ata e a proposta de alteração do Art. 7º do Estatuto Social da LLX Açu, que trata da composição da Diretoria, a qual passará a ser constituída por até 04 (quatro) membros, acionistas ou não, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor-Financeiro e 2 (dois) Diretores sem designação específica, com prazo de mandato de 1 (um) ano. Com relação a alteração do Art. 10 do Estatuto Social da LLX Açu, o Conselho de Administração determinou ajustes na redação para melhor definição e clareza nos poderes para outorga de procurações pelo Diretor Presidente. Assim, após a elaboração de novo texto, a matéria deverá ser novamente submetida à deliberação do Conselho de Administração. (c) Em consonância com o Artigo 17, letra “q”, do Estatuto Social da Companhia, os conselheiros discutiram a proposta de futura reestruturação societária das sociedades LLX Açu, Pedreira Sepetiba Ltda. (“Pedreira Sepetiba”) e LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda., (“LLX Sudeste”), a qual seria implementada da seguinte forma: (i) incorporação da Pedreira Sepetiba pela LLX Sudeste, com absorção, pela segunda, da totalidade do patrimônio líquido da primeira; (ii) cisão parcial da LLX Açu, com versão de parte de seu patrimônio líquido para 02 (duas) novas sociedades (preliminarmente denominadas como “Newco Brasil” e “Newco Sudeste”, com o intuito de segregar os investimentos atualmente detidos pela LLX Açu, respectivamente, nos projetos do Porto Brasil e Porto Sudeste, permanecendo a LLX Açu com a parcela do seu patrimônio líquido referente ao projeto do Porto do Açu; (iv) Incorporação da Newco Sudeste pela LLX Sudeste, com absorção, pela segunda, da totalidade do patrimônio líquido da primeira. A reestruturação societária acima referida será implementada somente após a obtenção, pela Companhia, do registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e dependerá da aprovação dos competentes documentos societários pelo Conselho de Administração da Companhia, que deverá se reunir novamente para esta finalidade, no momento oportuno. (d) Tomar conhecimento, nos termos do Art. 17, letra “q” do Estatuto Social da Companhia: (i) da renúncia dos Srs. Eike Fuhrken Batista, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa, Adriano José Negreiros Vaz Netto, Joaquim Martino Ferreira, Dalton Nose e Nelson José Guitti Guimarães dos cargos de Diretores da LLX Açu. (ii) ato contínuo, aprovar a eleição dos seguintes membros para a Diretoria da LLX Açu: (i) Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, CEP 22.210-030, atual Diretor sem designação específica, que passará a ocupar o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Eliane Aleixo Lustosa Thompson-Flores, brasileira, economista, casada, portadora da carteira de identidade nº 04.445.722-4 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 783.519.367-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 4º andar, CEP 22210-030, atual Diretora sem designação específica, que passará a ocupar o cargo de Diretora-Geral; (iii) JOSÉ SALOMÃO FADLALAH, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2694-D - CREA/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.975.027-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 4º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iv) LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 4º andar, CEP 22.210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os representantes da Companhia deverão votar no sentido de aprovar as deliberações acima, na Assembléia Geral Extraordinária da LLX Açu que deliberar sobre a renúncia e eleição dos membros da Diretoria da referida sociedade. (e) Autorizar a Companhia a iniciar tratativas perante o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com vistas a definir a outorga de garantias para a sociedade LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., subsidiária da Companhia, em substituição à Sociedade MMX Mineração e Metálicos S.A., sendo certo que o formato definitivo desta referida operação será oportunamente submetido à aprovação deste Conselho de Administração. (f) Aprovar a proposta de calendário de Reuniões do Conselho de Administração para o exercício fiscal de 2008; 8. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. 9. CONSELHEIROS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, ELIEZER BATISTA DA SILVA, RAFAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, SAMIR ZRAICK, LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, MARCELO ADLER CHENIAUX, PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, CELSO C. GIACOMETTI. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalan - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001782846, em 14/03/2008.\r\n\r\nId: 578958. Valor: R$ 5194,20"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "578911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 13/5/2008, no montante de R$ 0,268, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 7/7/2008, diariamente, exceto aos sábados e domingos, no horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradoes dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2008. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor. \r\n\r\nAPLICAR IMAGEM COM NOME E CNPJ NO TOPO DA MATÉRIA \r\n\r\nCOMUNICADO - DIVIDENDO\r\n\r\nId: 578911. Valor: R$ 681,12"
                        ],
                        "575785": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 2 de julho de 2008, às 09h15, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança da sede da Sociedade; b) Ratificar a adesão ao Comitê de Auditoria do Conglomerado Unibanco; e c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 575785. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "577313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Ordinária desta empresa, realizada em 28 de abril de 2008, dar-se-á inicio, a partir de 27 de junho próximo, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2007 aos acionistas detentores de Ações Preferenciais, inscritos na data base de 28/04/08, à razão de R$ 0,010335143977 por ação, que atualizado pela taxa Selic a partir do encerramento do balanço do exercício de 2007 até a data de início do pagamento desse direito, de acordo com o Decreto nº. 2.673/98 e Decreto nº. 3.381/00, passa a ser de R$ 0,010895836317.\r\n\r\nINSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO DO DIVIDENDO\r\n\r\nSobre os valores a serem pagos referentes à remuneração à taxa Selic aplicada sobre os dividendos, do final do exercício até a data do início do pagamento, de acordo com a Lei nº. 11.033, de 21/12/04, Artigo 1º, incidirá a alíquota do Imposto de Renda na Fonte de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento).\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento desse direito, na sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos à empresa.\r\n\r\nAos acionistas cujo crédito for igual ou inferior a R$ 1,00 (hum real) ou cujo cadastro não contenha a indicação de “Banco/Agência, Conta Corrente e CNPJ/CPF”, os dividendos serão pagos diretamente na Tesouraria da empresa, na Rua da Candelária, 65, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nPaulo Sergio Petis Fernandes\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 577313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576051": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 24.06.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de motores, molas, amortecedores e outras peças e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 178 - Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, no período de 30.06 à 15.07.08, no horário de 08:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 576051. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "572876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROLLS-ROYCE MARINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.342.759/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói, através do processo nº 250/000115/2008, a Licença de Instalação nº 28/2008 com validade até 18 de junho de 2011 a realizar a instalação de um prédio para reparos e manutenção preventivas de equipamentos eletro-mecânicos fabricados pela mesma.\r\n\r\nId: 572876. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "577164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Médio: 2007: Admilson Teixeira, Aldo Barros da Silva, Alexandro dos Santos, Antonio Cezar da Cunha, Antonio Firmino da Silva, Antonio Luiz Rodrigues de Sousa, Antonio Sérgio Gomes, Antonio Weeliton Caetano, Aparecida Conceição Marques, Creusa Israel Damasceno, Cristiana da Silva, Davi Andrade, Diogo Carvalho Pereira, Eliene Oliveira dos Santos, Fábio Marcelino Tenório Leal, Francisco Charles Rodrigues, Franklin de Souza Andrade, Gleyson Júnior Araújo,Jadiel dos Anjos Almeida, Jefferson Marcelino da Silva, Jefferson Roberto Tadeu de Souza Filho, João de Oliveira Miranda, Jorge Luiz Pereira de Matos, José Aldo Soares de Oliveira, José Pereira de Souza Junior, José Ferreira Lima, Juscelino Andrade de Oliveira, Kennedy Pereira da Mota, Leonardo Coutinho Santiago, Luiza Marillac de Araújo Silva, Marco Sérgio Barbosa, Maria de Fátima Ferreira Nascimento, Maria do Carmo Laurentino da Silva, Maria Eleonora Nery Feitosa, Mitinéia Almeida da Silva, Olga Maria de Carvalho, Ounei Silva dos Santos,Rafael de Carvalho Raymundo Tavares, Ricardo Mendel Gabel, Roberto Antonio Escobar, Roberto Carlos Ferreira Santos, Roberto Franco Ribeiro, Rosana Costa Bastos, Rosangela Correa de Lima, Rosimery dos Santos Fernandes Pereira, Samuel José de Souza, Suiane Carolina de Jesus Vargas, Sulamita de Oliveira Viana, Tarciso Irdes de Faria, Thiago Ribeiro Reis, Valdeclei Ferreira de Souza,Vilma Miguel da Silva, Virginia Soares Andrade, Welington Luís da Costa Cazé, Zeli Marcos da Silva 2008: Adenilza Castro de Almeida, Adilson João Rodrigues Filho, Adriana da Silva Ravacini, Adriana Martins de Oliveira, Adriano Severino de Oliveira, Allan Nery Costa, Alysson Campos, André Gomes Fardin, Antonio Marcos da Silva, Carlos Adriano de Oliveira, Carlos Alberto Batista, Claudiney Silvério de Sá, Clécio José de Freitas Vieira dos Santos, Cleyton Jenner Correia Sá, Deivdes da Fonseca Lopes, Denis Carvalho Tatagiba, Dyhonny Israel de Souza Antunes, Eduardo Motta Rozolem, Everton Détlei Silva Brasil, Fábio Borges da Silva Valério, Fabrício Luiz Casseres de Oliveira, Fernanda Luiz Rocha Mello, Homero França de Carvalho, Heloiza Ribeiro de Souza, Hudyrey Abner Silva Luz, Jeane Rodrigues dos Santos, Jênifer de Almeida Feitoza, Jeremias de Andrade Inácio, Jerry Adriano Batista da Silva, Jorge Corrêa de Paula, José Jorge de Almeida Teixeira, José Fernando Carvalho de Souza, Juracilda Alves de Assis, Leandro Neves do Amaral, Leandro Silva de Andrade, Leila da Silva, Leila Pereira da Silva Rosário, Luana Jamily de Lima Tavares, Luis Carlos Marcilino, Marcelo da Silva Rocha, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Pereira Dominguez Lorenzo, Marco André de Santana Cotta, Mario Amaral de Souza, Michel Santos da Costa, Mirajar Correa dos Santos, Moises Marques José, Nicholas Orlando Santos Alves, Orley Ferreira Gomes, Paulo Roberto Azevedo de Lima, Paulo Souza Costa Junior, Pricila Neves de Oliveira, Rafael Cícero, Rafael de Souza, Reinaldo Barreto Neves, Relbe Firmino Martins, Ricardo Rodrigues Campos, Roberto Ferreira de Souza, Rogério Sacramento Nogueira, Sandra Maria da Conceição, Sérgio Porto Júnior, Silvio Leão, Tálisson Afonso Domingos, Ticiana Salaes Baptista, Zélia Caroline Alves. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 577164. Valor: R$ 2030,16"
                        ],
                        "578898": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTBANK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.558.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembléia Ordiná ria, na Praça Pio X, 55 - 11.º - RJ, às 10 h - dia 04/07/2008, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.07; Flavio Snell - Presidente.\r\n\r\nId: 578898. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "578583": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA LIGHT S.A., empresa de capital aberto, em atendimento ao compromisso de implementar as melhores práticas de Governança Corporativa, vem a público informar que a LIGHT ESCO, empresa subsidiária que atua nos segmentos de comercialização de energia e prestação de serviços de energia e infra-estrutura, concluiu negociações no mercado livre para comercialização de energia do Grupo LIGHT no longo prazo, totalizando 220 MW médios, onde o valor total das vendas alcança aproximadamente R$ 3,4 bilhões em valores atuais. \r\n\r\nDestaca-se a negociação com a VOTORANTIM ENERGIA para venda de até 100 MW médios em contrato que termina em 2027. Com esse contrato, o atendimento às necessidades energéticas do Grupo VOTORANTIM totaliza para o Grupo LIGHT uma receita prevista de cerca de R$ 2 bilhões até 2027.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 578583. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "559065": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0026-27\r\n\r\nO Diretor do Centro de Idiomas Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Santa Luzia, 735/2º andar, Centro, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM TRADUÇÃO, em 2007. T10: João Paulo Ribeiro Reis e Myriam Lage Vieira Monteiro de Barros Lacerda. T11: Patricia Junqueira Bigio. T13: Ana Carla Medeiros Teles, Camille Roberta Ivantes Braz, Elaine Barros Moreira, Eliane Pereira de Araujo Góes, Fabiana Barúqui Martins, Leandro Alves Chu, Luciana Ribeiro da Silva, Ricardo de Miranda e Silva Falcão Lopes, e Veruschka Ferreira. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Reg.2339/89 SEEC; Janaína da Silva Cardoso - Diretor, Of.E/COIE.E nº787.\r\n\r\nId: 559065. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "477789": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CLARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 36.494.805/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Santa Clara de Três Rios, mantido por Sociedade Comercial Ltda - ME situado na rua 7 de setembro, nº 145 - centro - Cep. 25.802-130, Município de Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação Geral, em 2007. Bruna Aparecida Ridolfi Silva, Isadora Vieira de Castro, Jeferson Fontana da Silva Souza, Marcos Vinicius Esteves, Rafaela da Silva. Diretora: Marilene Carneiro Pereira - Reg. MEC nº 8122, Secretário: Francisco Leite da Costa Neto - Reg. 153/90 DAT - SEEC, Inspetor Escolar: Antônio Carlos Langoni Ribeiro - Mat. nº 023.616-9. \r\n\r\nId: 477789. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "555998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.196.201/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014247, com validade até 29 de maio de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA TIRADENTES, 62/70 - INGÁ, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200859/2007)\r\n\r\nId: 555998. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "574720": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Edelson de Lourdes Andrade, José de Castro. 2005 - Alexandre Mello Kobbaz, Katia Santos Martins. 2007 - Amarildo dos Reis, Valdemar Garcia dos Santos. 2008 - Adalton Antonio Barroso, Ademilson Pereira da Silva Junior, Adilson Martins de Oliveira, Adilson Vieira do Valle, Adriana Medeiros dos Santos, Ailton Cesar Rodrigues Ramos, Ailton Mariano Demetino, Alailson Dias Barreto, Alailton Pereira de Jesus Junior, Alcimar Cota, Alder Marcio da Silveira, Alessio Luizi Júnior, Alex Salome Gomes Pedro, Alexandre Alves Dale Caiuby, Alexandre de Paulo Pinto, Alexsandro Correia, Aline Fagung, Aline Tavares Pinto Teixeira Lemos, Allan Kardec Leite Costa, Almir Ferreira, Altair Batista do Couto, Amanda Gontijo Cabral, Amerson de Oliveira Gomes, Ana Carolina Munhos de Souza, Ana Claudia Barbosa de Lima Pontes, Ana Claudia Pessoa de Assis, Ana Paula Melo da Silva, Ana Paula Sampaio Barros de Castro, Anderson Barreto de Brito, Anderson Guedes Borba, Anderson Marcelo de Campos, Andre Auxiliadora Pedro, Andre de Alvarenga Corrêa, Andre Medeiros Zerbone, André Nunes Siqueira, Angelo Augusto Ferretti Lima, Antônio Alves da Silva Junior, Antonio Pinto Junior, Antonio Teixeira, Atail Bonifacio Pedro, Atamil Ferreira de Mesquita, Avelidiane Monteiro Dantas Freire, Beatriz Capanema Young, Bruna Loren Santos Bacelar, Carlos Alberto da Silva Faria, Carlos Antonio de Mesquita, Carlos Augusto Corgosinho Calixto, Carlos Cesar dos Santos Junior, Carlos Francisco Fonseca Fernandes Vieira, Carlos Henrique da Conceição Rody, Carlos Rosa de Jesus, Cecilia Angelica da Silva, Celio da Silva Caseiro, Celio Ferraz de Araujo, Cinthia Rainer Dantas de Mello Silva, Cirley Teresinha Lima, Claudia Aparecida Vieira Silva, Claudia Soares de Paiva, Claudimara Pante Vieira, Claudino Quaresma dos Santos, Cleberson Pereira, Cleide Dalton Ribeiro, Cristiano Araujo da Silva, Cristiano Ozorio Arcanjo, Daniel de Avila Mesquita, Daniel Pedro Britto, Danilo Mazagão Guimarães, Dayane Rocha Britto, Debora Alves de Abreu, Dhonnatta Klepper Albino de Oliveira, Diego Marques do Nascimento, Dionatan Mota de Lima, Djalma da Silva Cruz, Doryan Roger Oliveira Soares, Douglas Rodrigues Pimenta, Edelcio Jose Damasio, Ederson Tiago de Souza, Ediel Tristao Soares, Edilane Azarias dos Santos, Edileuza Souza dos Santos, Edivaldo Morais da Silva, Edmilson Aparecido de Sousa, Edna Oliveira Santos, Edna Pereira de Freitas, Edneia Souza Lima Gomes, Edson Pereira de Souza, Eliana Maria Pereira Silva, Eliane Cardoso Xavier Machado, Eliane de Souza Silva, Eliane Roberto da Costa, Elias Macedo Assunção, Elieo Dionisio de Freitas, Elionai de Catro Penido, Elisson Emanuel Felix de Oliveira, Elohim da Cruz Nascimento, Emerson Gabriel da Silva Cotta, Emerson Humphreis Oliveira, Erci Ribet Wruck, Erika Nicoli Alves, Erivelton Moreira Vieira, Evaldo Luis da Silva Pires, Evandro Soares Neves, Everaldo Carlos Ferreira, Everton Heiderick de Oliveira, Evilasio Piansoli, Ewerton José da Silva, Fabio Luiz Ribeiro Macêdo, Fabio Mercier Dutra, Fabricia Costa Garcia Netto Mesquita, Fabricia Ferreira da Silva, Fernanda Fioretti Franca, Fernando Cordeiro Correa, Flavia Bravin Lauro, Flavio dos Santos Ribeiro, Flavio Lucio de São Jose, Flavio Machado Alves, Flavio Soares de Moura, Florismar Kruger, Francianne Ferreira Santos, Francisco de Assis da Cunha Barreiros, Francisco Henrique Oliveira Dias, Frederico Destefani Oliozi, Gabriela Costa Garcia Pampolini, Geisson Souza de Oliveira, Genival Severino da Silva, Geones Ferreira de Almeida, Georfeson Nascimento dos Santos, Geovania Gomes da Silva Fermiano, Geraldo Antonio das Neves, Geraldo Magela Silva Sotero, Giancarlo Gonçalves de Moura, Gilberto de Souza Costa, Gilberto Santos de Oliveira, Gilmara Dutra dos Santos, Giselly Guedes Arleu, Gislaine de Souza Barroso Adão, Gislei Soares da Silva, Glaucielle Monteiro, Glaucio Ataide de Mesquita, Gleuda Bento Cirino, Gleydson Bahiense Ramos, Haroldo José Pereira, Helena Maria Del Giudice, Helio Chaves de Melo Junior, Heloisa Helena Stein Tonoli, Henrique de Souza Muzi, Hermano Moreira Pettersen Filho, Hermenegildo Vieira da Luz, Irlanos Oliveira Rosa, Israel Silva Lodo, Ivanete Aparecida Ferreira Bicalho, Jean Carlos Jacinto, Jean Santos Nascimento, Jeferson Olmedo Des Essarts, Jerrimar da Silva, Jesimario Correia da Silva, Jéssica Monteiro de Castro, Jinaldo Porto Pinheiro, João Marcel de Oliveira Lopes, João Pinto, João Ricardo Guedes Pereira da Silva, Joaquim Peçanha Viana Cruz, Jonas Galdino dos Santos Cunha, Jornande Alves Rosa, Jose Ancelmo de Sousa Santos, Jose Carlos Soares da Costa, Jose dos Santos, Jose Edmilson da Silva, Jose Eudesio Evangelista, José Francisco da Silva, José Gentil de Amaral, José Luis Rodrigues Cezar, Jose Luiz Nascimento dos Santos, Jose Luiz Texeira, José Renato Rodrigues, José Trajano da Silva, Josemar Henrique Reis, Josimar de Oliveira Escobar, Joubert Junior de Assis, Jovacir Zanetti, Juan da Silva Bernardo, Juarez Martins Barbosa, Juliano Savio Dias, Julio Cesar Ramos, Julio Cesar Viana, Junio Anacleto dos Santos, Katrina Roviello, Kelli Cristina Cruz Freitas, Ketlin Romano Ozeranski, Kiria Kaline Pereira de Vasconcelos da Silva, Leandro Gonçalves de Jesus, Lecy Pereira Rabelo, Leonardo Gomes Horta, Lilian Paula Carvalho Nicolau, Luana Alcantara Amalia, Luana Fatima de Oliveira, Luana Regina de Melo, Lucas Alves Coutinho, Luciano Barbosa Mateus, Luciano Costa Oliveira, Luciano Teixeira Correa, Lucieni Gomes da Silva, Lucinei Maria da Silva, Lucivanda de Brito Roque, Luis Carlos Costa Souza, Luiz Felipe Henriques de Oliveira, Luiz Rosa de Castro, Manoel Roberto da Silva Filho, Marcela Luppi Fagundes, Marcelo de Souza Gonçalves, Marcelo Schmidt Marta, Marcia Aparecida Pinto, Marcia Cristina Cerqueira Zucarelli, Marcia Regina Langbehn dos Santos Fazolo, Marcia Regina Stein de Magalhães, Marcilei Geraldo Ribeiro, Marcilene Gonçalves de Sousa, Marcio Werly de Souza, Marco Antonio Retamero, Marcone Coleta Medeiros, Marcos Andre de Oliveira, Marcos Antonio da Costa Cerqueira, Marcos Antonio da Silva, Marcos Tadeu Piedade, Maria Aparecida Costa Alves, Maria Aparecida de Oliveira Alves, Maria Assunção Diamantino Bitaraes, Maria da Penha Cadoso, Maria da Penha do Nascimento, Maria Vieira Rocha, Marilene Ramalho, Marinalva Aparecida Silva Vidigal, Mario Edson Fabrete, Mario Sergio Dorta, Marli Aparecida da Silva Pedro, Mauricio Carrupt dos Santos, Mauro Marcio Marques, Maximo Faustino dos Santos, Maycon Nunes Alves, Messias Marques, Michelly de Almeida Marques, Mikhaela de Moraes Mourão Martin, Milton Luiz da Silva Junior, Monique Almeida e Silva, Mouacir Fidercino da Silva, Murilo Lopes de Almeida, Nathalia Cristina da Silva, Neider Lima de Faria, Nilcelio Ferreira dos Santos, Nilson de Oliveira Teixeira, Nilson Moreira dos Reis, Nilza Maria da Silva Graça, Ozinete Miranda Correa, Patricia Aparecida de Oliveira, Patricia Torres de Oliveira, Paulini Scardua Sabbagh, Paulo Cesar Miranda dos Cristaos, Paulo Cezar Rodrigues Fonseca, Paulo do Tarso Lima Filho, Paulo Roberto Sigaud Nunes, Paulo Sergio Pereira, Paulo Victor Glicerio Santos, Pedro Laudelino Mengali, Pedro Luiz Hilario, Pedro Rodrigues dos Santos, Quirino Jose Alves dos Santos, Rachel dos Santos Lopes, Rafael de Lima Rosa, Rafael Deoclides Dias Vieira, Rafael dos Santos de Lima, Rafael Maximo, Rafael Rodrigues Souza Cruz, Ramon Leinikov Fonseca Quadro, Reginaldo Ferreira De Lacerda, Reginaldo Jose Rodrigues, Reginaldo Silva Gonçalves, Reinaldo Tozarini, Renan Oliveira Arrabal, Renata Balestreiro Dutra Furtado, Renato Augusto Rangel Franca, Renato Pereira Guilherme, Ricardo Araujo Silva, Ricardo Bezerra Lucas, Ricardo Diniz Dividorio Carlesimo, Ricardo Silva Candido, Rita de Cassia Correa Dias, Robecio Timotio Maciel, Roberio Caetano Mamede, Roberto da Costa Trindade, Robson Africo Silva, Robson Antonio Romao, Robson José da Silva, Rodrigo de Paiva Santos Ribeiro, Rodrigo Jardel Moreira da Silva, Rogerio Araujo da Silva, Rogerio Carneiro dos Santos, Rogerio Sant'ana, Romualdo Fernandes de Lima, Ronaldo de Lima, Ronei Campos Aguiar, Rosimeire Gomes de Oliveira Pontes, Rosimelia Mamede, Rossini Domingos de Oliveira, Roziani de Freitas Rodrigues, Ruan de Menezes Bobbio, Rubenilton do Nascimento Pereira, Sanderson Marcelo Alves de Carvalho, Sandra Regina Gama dos Santos, Sandra Ribeiro Alves, Seiiti Yoshizawa, Senildo Jose Vieira Filho, Sergio Queiroz de Oliveira, Sergio Villela Pepe, Shirlei Angelica de Campos Aguiar, Silvanio Xavier Cavalcanti, Sirlene Gomes da Silva, Sonia Agner, Sonia Costa dos Santos Rosado, Suely Souza Vieira, Sumaya Adriante Bernstein, Tadeu Ferreira do Nascimento, Tadeu Tavares Gomes, Talles Henrique Lopes da Silveira, Tayla Cristhina Misso José, Thais Mchelle Coimbra Ribeiro, Thyago da Costa Henrique, Tiago de Souza Ribeiro, Valdenir Silva da Cruz, Valdir Alves, Vanderley Moreira Matos, Vanessa Diniz Prado Luz, Vania Margareth dos Santos Netto, Vantuir Rosa Miranda, Vera Lucia Barboza, Vilmar de Souza, Vinicius Caetano Schmidt, Vinicius Diniz de Lima Menezes, Wadson Geraldo Lopes, Wagner Capitani, Waldyr Santos, Walisson Magela Estevão, Walyson Miranda de Oliveira, Wanderson Dalla Cardoso, Warley Pereira Silva, Washington Bonifacio da Silva, Washington Ramos Neto, Webert Marcos Oliveira Dias, Wellington Faustino Dias, Welson Gomes de Sousa, William Juliano Ribeiro, Willian Carlos Pires da Silva, Wilmington Garcia Ramos.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO : Fernando Andrade do Carmo e Fabiana Lopes da Silva - publicado em 13 / 06 / 2008 Fl. 12 . Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 574720. Valor: R$ 5365,80"
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                        "572889": [
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                            "COLÉGIO ARTE CULTURA\r\n\r\nMANTEDORA: COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCGC 31.418.288/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTE ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL - 2005 - Felipe Mezzalira Pena Silva - CONCLUINTES EJA ENSINO MÉDIO - 2ºSemestre/2002 - Renata Belfort Leal Costa, Reinaldo Ferreira Ronaldo, Robson Inácio Barbosa Bezerra, Ana Paula Feitosa de Souza Guimarães, Isaias de Souza Guimarães, João Victor Alves dos Santos -1ºSemestre/2003 - Marlon Oliveira Ramaldes - 2ºSemestre/2003 - Vitor dos Santos Pereira, Carmen Lúcia Pereira da Camara Gomes, Jefferson Moreira de Oliveira, Telma Regina de Carvalho Silva, Lúcio Cláudio Teixeira Costa, Jackson Luis Teixeira Peixoto, Marco Antonio Moreira da Silva - 1ºSemestre/2004 - Ana Maria do Vale Gomes, Anderson Felix Magalhães, Jorge Luiz da Silva Lopes - 2ºSemestre/2004 - Andréa Fernanda Soares da Silva Torres Barreto, Marlene Fernandes de Aguiar, Wallace de Souza Veros, Raquel Maria de Oliveira Machado, Orlando Gomes de Oliveira, Thiago de Oliveira Barbieri Gonzalez - 1ºSemestre/2005 - Thiago Silva de Mesquita, Jorge Luis Barbosa da Silva, Adriano Barros de Mendonça, Valdiana da Silva Rocha, Alex Sandro Assumpção da Silva, Wagner França de Sant'Ana, Nadia da Silva Fagundes, Gilza Cabral Paz, Gleyb Reis de Santana, Bruno Gomes Tamas - 2ºSemestre/2005 - Danielle França de Luna, Érica Vieira Alves, Fani Aparecida Pinto, Adriana Firmino da Silva - 1ºSemestre/2006 - Karina dos Santos Nascimento, Joseneide de Aquino Lima, Ronaldo Nilo Gomes, Marcos de Araújo Garcez, Olívia Maria Cardozo, Leandro Mendonça do Nascimento, Rodnei de Oliveira Figueiredo- 2ºSemestre/2006 - Cleber Luiz Argolo de Souza, Felipe de Sousa Marques, Marcilene de Souza Gomes, Mauricio de Almeida Amaro, Thaís Cristina Vertuani Ramos, Adilton da Silva Leite - 1ºSemestre/2007 - Cíntia Silva de Oliveira, Cláudia Pinheiro dos Reis, Cristiane Pereira Rosa, Kátia Ferreira Batista, Jana Oliveira de Pontes, José Antonio da Silva, Maicon Daniel Mendes da Silva, Regina Márcia de Araújo Carvalho - 2ºSemestre/2007- Fabio Ignacio da Silva, Julio César Alves de Oliveira, Wilson Andrade Ferreira.\r\n\r\nId: 572889. Valor: R$ 1273,80"
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                        "577208": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Médio: 2007: Adiel Oliveira Nascimento, Adilio Luiz Batista da Silva, Adilson Ferreira da Silva, Adriana Souza dos Santos, Ageu José da Silva, Alexandre Oliveira da Silva, Apinagé Iatanga da Silva, Áureo de Oliveira, Bruna Nogueira dos Reis, Bruno Barros de Oliveira, Carlos Alberto dos Santos Chaves, Carlos Henrique Chagas da Costa, Cristiane Guimarães Góes, Daiana Lima da Conceição, Diego Vieira Ramalho, Dirceu Silva dos Santos, Edmilson Pimenta da Silva, Everson Silva de Souza, Ezequiel Antonio dos Santos, Fabio Mota de Jesus, Filipe Tavares da Silva, Givanildo Fernandes Medeiros, Hélio Joffre Soares, Lelton Clemente da Silva, Isis Andell Ramos da Silva, Jethro Xavier de Lyra, Jocelito Rosa de Almeida Canto, Jorge Duarte de Andrade, José Silva dos Santos, Kátia Maria da Silva Lopes, Leonardo Mattos das Neves, Lindemberg Gonçalves de Souza, Lívia Oliveira da Silva Gomes, Marcelo Allan Henrique de Araújo Gonçalves, Marcelo da Costa Leite, Marcelo Pereira, Marco Antonio Pimentel da Silva, Maria Celia Barbosa de Lima, Moises Lima Alvarenga, Nelson do Nascimento Junior, Phillipi José Soares da Silva, Rafael Silva Santos, Roberto de Souza Rosa, Rosa Maria Correia Guilherme, Rosangela Maria da Silva, Rose Mary Flores Baltor Frauches, Rosilene Cristina Almeida dos Santos, Sandra Soares de Mello, Thiago dos Santos Silvério, Wagner Santos da Silva, Walter Amaro do Bonfim. 2008, Irenice Moreira Valente da Silva, Roberto de Almeida. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 577208. Valor: R$ 1066,56"
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                        "577753": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 33.963.240/0001-40\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFica convidada a sócia Marina Apocalypse Dantas a comparecer a Reunião de Sócios a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00 horas, em primeira convocação, à Rua Debret n° 79 - Conj. 507/508, Castelo, nesta cidade, e em 10 de julho de 2008 às 10:00 horas, em segunda e última convocação no mesmo endereço, com a presença de sócios detentores de no mínimo 2/3 do capital social, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Destituição de sócio do cargo administrador com a conseqüente alteração da cláusula 6ª (sexta) e seu item 6.3 do Contrato Social; 2) Modificação da 10ª (décima) cláusula do Contrato Social; 3) Alteração e consolidação do Contrato Social, face as decisões tomadas; 4) Procedimentos a serem adotados face a alteração contratual. Os sócios poderão ser representados por advogados com mandato especificando os atos autorizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nNorma Chamarelli Marques \r\n\r\nNeyde Novôa Sardinha\r\n\r\nSócias Administradoras\r\n\r\nId: 577753. Valor: R$ 757,68"
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                        "577210": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental: 2007: Jailton Serafim da Silva. Ensino Médio: 2007: Adilson Wanderley de Oliveira, Alceu de Moraes, Alcino Gonçalves de Siqueira, Andressa Guratti de Lima Cesari, Arnaldo dos Santos Marques Filho, Aroldo Santos, Átila Lino, Bruna Barbosa Silva, Camilo de Léllis Magalhães, Carlos de Freitas Peres, Clélio Alberto de Siqueira, David Felix da Silva, Diego Firminiano da Silva, Emerson Israel dos Santos, Fernanda Aparecida Magalhães, Fernando Chaves da Silva, Fernando Nogueira dos Santos, Flávia Roberta da Silva,Francélia Oliveira Moreira, Francisco Carlos Freitas Cardoso Araújo, Giovanna Correa Costa Paiano, Grasiela Balarin Baracat Guimarães Pereira, Ivonei Willians Reis, Jaqueline Gonçalves da Silva Vianna, Jefferson Baracho dos Santos, João Américo de Carvalho, João Ribeiro, Joaquim Carlos de Menezes, José Amauri de Oliveira Pena, José Gustavo Rodrigues, José Julio de Araújo, José Milton Pereira, José Pereira dos Santos, José Valter Pereira da Silva, Lucio Afonso Pinto, Luiz Guedes Tavares Junior, Marcos Valdemir Bastos, Mari Rose Gomes Vieira, Maria Amélia da Silva, Maria Inês de Oliveira Souza, Maria Mônica Vieira Santos, Mario Tadashi Yamamoto, Marlene Aparecida Pereira Gabriel, Marly Manucio, Mauro Reis Souza da Silva, Max Felipe de Lima, Natanael Rabelo de Moura, Paulo Antonio, Reginaldo Aparecido da Silva, Reginaldo Costa Nascimento, Renata de Andrade Maia, Renata Souza Santos, Rinaldo Lucas de Paula, Robson Pereira de Lima, Rodinei Nascimento, Ronildo Alves dos Santos, Tarcísio aparecido Siqueira Morais, Thiago Muniz de Oliveira, Vanda Duarte do Nascimento, Wallace Gomes de Souza. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 577210. Valor: R$ 1169,52"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Na ausência de convocação por parte do Sr. Liquidante da Assembléia Geral Extraordinária, solicitada pelo acionistas FRANCESCO PAOLO PELLICANO, PAULO RODOLFO PELLICANO, ROBERTO PELLICANO, PEDRO PELLICANO e MARCO PELLICANO, apesar de o Sr. Liquidante ter sido devidamente notificado para convocar a referida assembléia, e, com fundamento na Lei nº. 6.404 de 15/12/1996, ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de julho de 2008, as 15:00 horas, na Av. Nilo Peçanha, nº. 23 - 3º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar a respeito da situação atual da liquidação. 2. Deliberar sobre a destituição do Liquidante, por prática de atos contrá rios aos interesses da liquidação e dos acionistas. 3. E sendo aprovada a destituição do Liquidante, em seguida será votado à eleição de novo Liquidante. 4. Prestação de contas por parte do Sr. Liquidante dos atos praticados, durante sua gestão. 5. Deliberar sobre a mudança de endereço da sede da Cia. Brasília, em liquidação. 6. Assuntos Gerais. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os Senhores Acionistas deverão comparecer a assembléia munidos das cautelas originais ou certificado de deposito das cautelas em Instituição Financeira, cautelas essas emitidas quando da reorganização da Companhia conforme assembléias de 18/08/1915 e 19/10/1915, onde consta o numero de ações pertencentes ao portador da cautela. b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia ora convocada deverão estar devidamente com firma reconhecida.\r\n\r\nId: 577328. Valor: R$ 1100,88"
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                        "576543": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMONTE CIMENTO E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.819.047/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: o sócio administrador convoca uma reunião de sócios para deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico e outras deliberações, a ser realizada no dia 03/07/08 às 10:00 hs em sua sede.\r\n\r\nId: 576543. Valor: R$ 241,56"
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                        "575693": [
                            "V - Convocação",
                            "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028526-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. RETIFICAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Saleb II Participações S.A. convidados a comparecer à assembléia geral extraordinária de acionistas da Companhia a realizar-se em 2 de julho de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Brasil, n° 1008, Jardim América, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) eventual alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, caso o Conselho de Administração aprove o aumento de capital da Companhia, nos termos da ordem do dia da Reunião desse órgão a ser realizada no dia 1º de julho de 2008, às 10h00; (ii) a transferência da sede da Companhia para Alameda Surubiju, n.º 2010/2050, Bloco A, Centro Industrial e Empresarial Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, e a correspondente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a alteração da denominação da Companhia e a correspondente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Fica sem efeito a publicação deste Edital de Convocação, realizada no dia 23 de junho de 2008, nestes mesmos veículos de comunicação. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. David Gary Neeleman. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 575693. Valor: R$ 860,64"
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                        "576295": [
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                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nCNPJ: 28.531.051/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Professor Fernando Moreira Caldas, mantido pela Fundação Educacional e Cultural de Araruama, Município de Araruama, torna pública a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, em 2007: Alan Billé Santos, Amanda Fonseca Bustamante, Beatriz Loureiro de Sant'Anna, Brenda Cardoso Noruega, Caio Cesar Coutinho Castanho, Camila Lopes Liandro, Camila Polati Nascimento, Carolline Araujo de Nonno, Clara Muniz de Souza Vale, Daniel Oliveira Silva, Diogo Vale Ramalho, Felipe Delamar Magalhães, Fernanda Pereira Souza, Francisco Tânnus Mendes de Sá, Gabriela Vasconcellos de Barros Vianna, Giuliana de Azevedo Ciambarella, Guilherme Marques de Salles Soares, Jéssica Coutinho de Carvalhaes, João Victor Valim Corrêa de Lima, Julio Cezar Lauriano Araujo, Luana Alves da Costa, Luana Cristinne Souza Costa, Lucas de Abreu Paulo, Lucas de Araujo Ventura, Mariana de Araujo Cunha, Matheus Araujo Jeovani, Murillo Rodrigues Borges, Nathália Moscovici, Nathália Vieira Simões, Pamella Almeida de Oliveira, Patrick de Moraes, Paulo Henrique Costa Peixoto, Pedro Paulo Carvalho Terra, Raphael Friedel Fernandes, Raphaella Jeovani de Paula, Samanta Ariela Lopes Alves da Silva, Sara Magalhães Marinho, Stephanie Thayná Galo Marchon, Vinícius Alves da Silva, Yasmim Reigo Niklaus. \r\n\r\nId: 576295. Valor: R$ 860,64"
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                        "557595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIO BLUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.484.108/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIO BLUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014144, com validade até 06 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos bio- remediadores, na AVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, 1083 - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo nº E-07/201921/2006)\r\n\r\nId: 557595. Valor: R$ 378,84"
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                        "574164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2007 - Lorraine de Paula Assis. TÉCNICO EM ELETROMECÃNICA: 2006 - Carlos Henrique Pires Antonio, Frederico Rodrigues da Gama, João Carlos Rodrigues de Abreu, Pedro Paulo Costa Miranda, Renan Fernandes Miranda. 2007 - Alcides Lourenço da Silva Filho, Diogo dos Santos de Azevedo, Felipe Rodrigues, Geraldo Henrique de Oliveira Ramos, Hugo Freitas de Mesquita, Leandro de Melo Paulino, Marco Aurélio da Silva, Priscila Oliveira da Silva, Thiago de Almeida Damasceno, Vagner Silva Galvão de Souza. 2008 - Carlos Alberto de Andrade Júnior, Edilson de Souza Romário. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: 2006 - Dalberto de Souza. 2007 - Márcio Ferreira de Souza. 2008 - Phelipe Gonçalo Vale. TECNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO: 2006 - Diógenes Pereira Fuly, Fagner Raimundo, João Paulo da Costa, Leandro Ferreira Martins, Vanessa Eulália dos Reis. 2007 - Carolina Rodrigues Sarria, Caroline Fernandes Gomes, Wesley Daniel Nascimento Martins. 2008 - Aline Gomes Moreira,Luciano Oliveira da Silva, Maria das Dôres Tenorio, Raphael de Moura Amorim, Renata Bitarães Montenegro. Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Valcileia Berbet Cristino Mota - Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 574164. Valor: R$ 963,60"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "578989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2008/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência supracitada, em atendimento as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 578989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "577593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 29/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nProcesso: 0646/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço. \r\n\r\nDotação: 3.3.90.39.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 10 de julho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 577593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 33/2008 \r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para fornecimento de peças para equipamento Retro escavadeira.\r\n\r\nProcesso: 1.997/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço por item. \r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11 de julho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 577940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "578861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Licença Prévia LP nº FE014338, com validade até 18 de junho de 2010, que autoriza a localização de grupamento de edificações mul tifamiliares, constituído de 160 unidades, na Rua Arlindo Pinheiro, sn, Vila Portuense - Porto das Caixas, município de Itaboraí. (Processo nº E-07/201032/2008)\r\n\r\nId: 578861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "579000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 104/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, JULIANA MARINS DE FREITAS do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 105/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com Lei Municipal n° 2540/2008, publicado em 26/04/2008, JULIANA MARINS DE FREITAS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CC-1 do Departamento de Controle Interno. Câmara Municipal de Niterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 106/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, OLCINO GONÇALVES DE SOUZA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 579000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "578971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.073/2008\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.031/2008\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.031/2008, que tem por objeto o Registro de Preços de tênis tipo skate colegial, foi remarcado para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2 (sem ônus para quem havia retirado o Edital anteriormente). Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 578971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "577293": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 085/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação de vários ginásios do município.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/07/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 355.000,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 086/2008\r\n\r\nOBJETO:lâmpadas, cabos de cobre, reatores, fusível, fios, disjuntores, ignitores.\r\n\r\nDIA/HORA: 14/07/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 169.310.20\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 577293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA 001/2008\r\n\r\nComissão Especial de Licitação, torna público a homologação da Concorrência 001/2008, processo administrativo 00246/2008, visando a contratação de empresa para obra de intervenções integradas no desenvolvimento e recuperação urbana e ambiental das áreas degradadas em diversos bairros do Município, para a empresa Consórcio VR Ecologia, no valor de R$ 124.817.501,40 (cento vinte e quatro milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3346.4956.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 578944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "578937": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 114"
                    ],
                    "578935": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 201364/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/892/2004 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S A., bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências.. Em 18/06/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/06/2008\r\n\r\nId: 578935"
                    ],
                    "578936": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2008-85771\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão Parcial de Uso, a ser firmado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A, com efeitos a partir de 29/11/2007, nas condições apresentadas pela DIANE em fls. 21/22. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 26/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 29/05/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-31032\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: DGLOG\r\n\r\nDecisão: Revogo parcialmente a decisão de fls. 08 para excluir o processo nº 197752/03, cujo donatário é o Centro de Integração Cultural e Social Amigos do Rio. À Diretoria Geral de Logística para as providências de publicação. Após, à DIANE em prosseguimento. Em 09/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 12/06/2008.\r\n\r\nId: 578936"
                    ],
                    "578934": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/286\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/268 de 2008, esclarecendo que, com referência à Barra Mansa e as demais Comarcas que integram a mesma região, os Plantões dos dias 05 (sábado) e 13 (domingo) de julho, serão efetuados, respectivamente, pelo Juizado Especial Cível e pela 2ª Vara Cível, ambas da Comarca de Barra Mansa, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/287\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 24 de junho, a 2ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 5ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\n02) MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, somente no dia 25 de junho, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n03) ROSANA NAVEGA CHAGAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 26 de junho, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\nId: 578934"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "577926": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 118120/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada, às fls. 35, pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A., no valor total de R$ 14.040,00, com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária de fls. 35. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 298959/2007\r\n\r\nORIGEM: 5ª Vara de Família Regional Méier\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nVALOR: R$ 87,07\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Responsável pelo Expediente, nos termos\r\n\r\nacima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 24/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 283656\r\n\r\nORIGEM: Juizado Especial Cível da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de locomoção\r\n\r\nFAVORECIDO: Leci dos Santos Sartini\r\n\r\nVALOR: R$ 2.574,94\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Locomoção, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 24/06/2008\r\n\r\nId: 577926"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "577836": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nA licitação por CONCORRÊNCIA Nº 070/07 (PROC. Nº 127.560/07), cujo objeto é execução da obra de reforma do prédio destinado a 76ª Delegacia Policial de Niterói, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fica com a NOVA DATA DA SESSÃO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: 15 de JULHO de 2008, ás 14h.\r\n\r\nFicam mantidas todas as cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 577836"
                                ],
                                "577923": [
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a 21ª Reunião do Ciclo de Palestras “O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE. TURMAS RECURSAIS CÍVEIS (CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)”. O evento, cujo tema será “TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET”, realizar-se-á no dia 30 de junho das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr.Flávio Citro Vieira de Mello.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 546404"
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Diante disso, a Seção, à unanimidade, aplicou, primeiramente, a Súm. n. 235-STJ às ações já julgadas e, quanto às treze remanescentes, entendeu, por maioria, não conhecer do conflito, não havendo necessidade de reuni-las na Justiça Federal. Segundo o Min. Luiz Fux (relator), não há conexidade nas causas diante da falta de identidade entre pedidos ou causas de pedir (art. 103 do CPC). Anotou, outrossim, que a competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae: há ausência da União, autarquia ou empresa pública federal nos pólos da relação discutida naquelas ações de repetição, o que revela a ausência de exercício de função federal delegada e conduz à impossibilidade de apreciação das lides pela Justiça Federal. CC 48.609-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/5/2008.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nRESTITUIÇÃO. PARCELAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNo caso foi deferida antecipação de tutela para que a ora recorrida tivesse complementação do benefício de pensão por morte. Posteriormente tal decisão foi revogada segundo orientação do STF, que afirmaria que os benefícios deferidos anteriormente à Lei n. 9.032/1995 deveriam ser regulados pela legislação vigente no momento de sua concessão, e não que a lei previdenciária mais benéfica teria aplicação imediata, mesmo sobre fatos ocorridos na vigência de lei anterior. Contudo, devido ao caráter alimentar do benefício previdenciário, não se deve determinar sua devolução quando revogada decisão judicial que o concedeu. A boa-fé da ora recorrida está presente e a mudança do entendimento jurisprudencial, por muito controvertida, não deve acarretar a devolução das parcelas previdenciárias, devendo-se privilegiar o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Precedentes citados do STF: RE 416.827-SC, DJ 26/10/2007, e RE 415.454-SC, DJ 26/10/2007; do STJ: EREsp 665.909-SP. REsp 991.030-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/5/2008.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal era pacífica no sentido de que a aplicação do § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, introduzido pela Lei n. 11.051/2004 (o qual passou a admitir a decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, após oitiva da Fazenda Pública), não podia sobrepor-se ao art. 174 do CTN, por ser norma de hierarquia inferior. Entretanto, a LC n. 118/2005 alterou o art. 174 do CTN para atribuir efeito interruptivo da prescrição ao despacho do juiz que ordenar a citação. Essa última norma, de cunho processual, tem aplicação imediata aos processos em curso, desde que o despacho que ordenou a citação seja posterior a sua entrada em vigor, ou seja, em 9/6/2005. No caso dos autos, conforme anotado pelo Tribunal a quo, o despacho determinando a citação ocorreu em 6/6/2005, anterior, portanto, à vigência da LC n. 118/2005, bem como à citação por edital em 24/1/2007. Assim, houve a prescrição em relação aos créditos tributários constituídos em 3/1/2002 (exercício de 2001) e 3/1/2003 (exercício de 2002) porquanto decorrido o prazo prescricional qüinqüenal entre a data da efetivação da citação e a data da constituição dos créditos tributários, nos termos do art. 174, parágrafo único, I, do CTN. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 764.827-RS, DJ 28/9/2006, e REsp 839.820-RS, DJ 28/8/2006. REsp 1.015.061-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/5/2008.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nDANOS MATERIAIS. ESTADO. CONCURSO PÚBLICO. \r\n\r\nOs candidatos foram excluídos do exame psicotécnico, mas, posteriormente, mediante decisão judicial transitada em julgado, obtiveram o direito à nomeação. Assim, o Estado deve indenizar o dano material, pois os candidatos tiveram as nomeações diferidas para o trânsito em julgado do processo, o que ocasionou um longo período sem receber os vencimentos a que fariam jus caso tivessem sido empossados oportunamente. O quantum indenizatório seriam os valores que deveriam receber no exercício do cargo público e demais vantagens inerentes a ele desde a data da nomeação dos candidatos classificados imediatamente antes dos recorrentes, pois só aí é que nasce a ilegalidade. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, deu parcial provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 892.958-RS, DJ 11/6/2008; REsp 506.808-MG, DJ 3/8/2006, e REsp 763.835-RN, DJ 26/2/2007. REsp 942.361-AP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 13/5/2008.\r\n\r\nPAD. INSTAURAÇÃO. JUÍZO. VALOR.\r\n\r\nA portaria que instaura o processo administrativo disciplinar (PAD) tem que descrever os fatos a serem apurados para permitir a ampla defesa desde a gênese do processo. Só não há necessidade de uma descrição pormenorizada, o que somente se torna possível quando do indiciamento, após a fase instrutória. Dessarte, qualquer indagação quanto à veracidade dos fatos a serem apurados não se pode dar, prematuramente, no mandamus, mas sim no próprio PAD, até porque não há direito líquido e certo enquanto sequer se sabe sua extensão. Anote-se, por último, que o ato de instauração do PAD não está a depender de um juízo de valor da autoridade que, aliás, tem o dever de apurar qualquer eventual irregularidade apontada (art. 143 da Lei n. 8.112/1990). Precedentes citados: MS 12.927-DF, DJ 12/2/2008, e MS 12.369-DF, DJ 10/9/2007. RMS 26.206-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 15/5/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nBEM DE FAMÍLIA. DEVEDOR. DIVERSOS IMÓVEIS.\r\n\r\nCuida a matéria em determinar se, tendo o devedor diversos imóveis, mas apenas um deles, onde reside, ser apto a garantir a execução, deve tal bem ser alcançado pela impenhorabilidade assegurada pela Lei n. 8.009/1990. Para a Min. Nancy Andrighi, a finalidade dessa lei não é proteger o devedor contra suas dívidas, tornando seus bens impenhoráveis, mas sim abrigar a família, evitando sua desarticulação. No caso, o devedor tem garantia de abrigo, pois é proprietário, entre outros bens e afora a casa onde reside, da integralidade de outros dois imóveis residenciais, recebidos por sucessão e gravados com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. O recorrente optou por não morar em nenhum deles, adquirindo outro bem, sem sequer registrá-lo em seu nome, que também pretende ver alcançado pela impenhorabilidade, enquanto seu credor amarga um crédito que ultrapassa um milhão de reais o qual não tem outros meios de ser satisfeito. Para a Min. Nancy Andrighi, tal pretensão fere qualquer senso de justiça e eqüidade, além de distorcer por completo os benefícios vislumbrados pela Lei n. 8.009/1990. Isso posto, a Turma, após a renovação do julgamento e por maioria, não conheceu do recurso, prevalecendo a possibilidade da penhora do imóvel residencial como decidido no TJ. REsp 831.811-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/5/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA. PROMISSÓRIA PRESCRITA.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória com objetivo de cobrar valores decorrentes de inadimplemento de contrato de confissão de dívida com penhor mercantil e nota promissória vencida a ele relativa. Originariamente houve extinção da execução por falta dos pressupostos da espécie, daí a ação monitória. A ação foi julgada procedente e o Tribunal a quo acolheu apelação apenas para excluir a condenação à multa contratual e reduzir os juros moratórios para 6% ao ano. Isso posto, o Min. Relator rejeitou a nulidade do decisum e a alegada carência da ação (art. 268 do CPC) porque não se identifica a execução com o procedimento monitório. Tampouco reconheceu a litispendência e a coisa julgada. Outrossim, aduz que não prospera a irresignação sobre a aplicabilidade do art. 963 do CC, uma vez que o recorrente já sofrera execução anterior e opusera embargos, de sorte que teve ciência do vencimento da obrigação celebrada com o recorrido e da sua mora, além de que se cuida de cobrança de nota promissória vencida. Ademais, rejeitou a impropriedade da via eleita (arts. 1.102a, 1.102b e 1.102c do CPC) porquanto, a nota promissória prescrita como um contrato considerado ilíquido são um ou outro ou ambos documentos suficientes ao embasamento da ação monitória. Quanto à verba honorária, mereceu reparos, pois cabível a sucumbência de 10% a incidir sobre o valor da condenação. Ante o exposto, a Turma deu parcial provimento ao recurso. Precedentes citados: AgRg no Ag 883.818-RJ, DJ 31/10/2007, e REsp 682.559-RS, DJ 1º/2/2006. REsp 437.136-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/5/2008.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nINTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus em que se alega nulidade da ação penal desde a fase de interrogatório judicial do paciente, em razão de esse ato processual ter sido realizado pelo sistema de videoconferência. A Turma concedeu a ordem ao entendimento de que o uso do sistema de videoconferência ofende o princípio do devido processo legal, ao adotar rito procedimental não previsto em lei e restringir a amplitude de defesa do acusado, mitigando o direito de presença e audiência do réu nos atos processuais, constituindo-se causa de nulidade absoluta do processo. Precedente citado do STF: HC 88.914-SP, DJ 5/10/2007. HC 94.069-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/5/2008.\r\n\r\nId: 572479"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.070.023421-2 Protocolo: 2008178948 IMPTEs1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 5 CAMARA CIVEL IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 IMPDO3: EXMO SRS DESEMBARGADORES VOGAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.080.021593-4 Protocolo: 2008179955 IMPTEs: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A IMPTEs: NET RIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15934 DA EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.050.0606-3 Protocolo: REQTEs: MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ REQDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152769-7 Protocolo: 2008173785 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32796 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006861-4 Protocolo: 2008174321 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2008.001.038536-2 Protocolo: 2008178156 AGTEs: SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ AGDOs: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES 0133236RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18938 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:8237 ACAO DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 85.036.000131-3 Protocolo: 2008178675 AGTEs: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076175-8 Protocolo: 2008177622 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE AMERICO RUA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.004171-1 Protocolo: 2008179060 AGTEs: CARLA SILVEIRA MELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDOs1: CARLOS ANTONIO PONTVIANNE ADVOGADOs: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ AGDOs2: MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA AGDOs2: RACHEL BERG D'ICARAHY LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18984 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.044146-1 Protocolo: 2008179163 AGTEs: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ AGDOs: HELIO CORTES VIEIRA LOPES AGDOs: PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.048630-0 Protocolo: 2008179607 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: LUIZ PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19001 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.087.004380-2 Protocolo: 2008179453 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: DERMANO PACHECO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.131303-6 Protocolo: 2008179106 AGTEs: MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL AGTEs: NEUSA FONSECA DE CARVALHO AGTEs: OSCAR FERNANDES DA COSTA AGTEs: PAULO PORTO MAGALHAES AGTEs: RUBEM CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO AGTEs: SIMONE DE SOUZA REIS AGTEs: VERA LUCIA MOTTA POMPEU AGTEs: VILMA GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ AGDOs1: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO AGDO2: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19004 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.124227-3 Protocolo: 2008179290 AGTEs: MOISES CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.176887-6 Protocolo: 2008178956 AGTEs: PAULO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBR.20070011511476) 2007.001.151147-6 Protocolo: 2008179475 AGTEs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: UEDSON MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA - TB 18927 90.001.115909-6 Protocolo: 2008179416 AGTEs: PAULO MIGUEL AGTEs: LUIZ CARLOS DE NIEMEYER AGTEs: PAULO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA AGTEs: FRANCISCA CARDOSO CAMPOS AGTEs: ANTONIO NOGUEIRA LEAL AGTEs: MARIA HELENA DAVID DE SOUZA AGTEs: MILTON BASAGLIA ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO - 6 VARA CIVEL DE NITEROI 91.002.001944-7 Protocolo: 2008176044 EXCPTEs: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.079319-0 Protocolo: 2008180031 IMPETRANTEs: JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO OAB RJ81677 PACIENTEs: JOSE ORLANDO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32721 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008391-1 Protocolo: 2008173750 APTEs: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARANHA ADVOGADO: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO 0132677RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.159802-3 Protocolo: 2008174151 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ APDOs: CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148361-4 Protocolo: 2008174075 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: ANTONIO DE LUCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025192-1 Protocolo: 2008173777 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32934 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB.21182 REPETICAO DO INDEBITO 96.001.034979-6 Protocolo: 2008173836 APTEs: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADOs2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO APDOs: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14103 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.085675-7 Protocolo: 2008133199 AGTEs: MANUEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18841 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.063.005419-0 Protocolo: 2008177628 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: LEANDRO TONELI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.026560-5 Protocolo: 2008178191 AGTEs: ALLAN KARDEC ROSA PINTO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: BANCO BMG Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 2007.001.118941-4 Protocolo: 2008178200 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003201-5 Protocolo: 2008177935 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: MANUEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO 0241304SP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18902 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008566-2 Protocolo: 2008178246 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: FERNANDO WAYAND ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.214128-0 Protocolo: 2008179336 AGTEs: WELLINGTON COSTA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.205.017449-9 Protocolo: 2008179471 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARCELO PASSOS RODRIGUES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2003.001.064838-5 Protocolo: 2008178899 AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: MANOEL GOMES CORDEIRO AGDOs: OSVALDINHO DA SILVA DE SOUZA AGDOs: JOSE PIRES CAMPOS AGDOs: DALCY DE SOUZA LEITE AGDOs: ELCIMAR DE SOUZA CRESPO AGDOs: ENILDO BASILIO AGDOs: FRANCISCO JOSE PEREIRA AGDOs: SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA AGDOs: WALDIR DA COSTA FERREIRA AGDOs: ANTONIO CAMILO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188905-9 Protocolo: 2008179650 AGTEs: JAQUELINE ROSA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19059 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.003.020110-2 Protocolo: 2008179539 AGTEs: JOSEMILDO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO 0083694RJ AGDOs: TATIANE NUNES DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2000.001.01281 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB 61.265/88) ACIDENTE DE TRABALHO 88.038.002243-2 Protocolo: 20003126 APTEs: JOAO ALVES DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA 0025136RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDOs: INSS ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32362 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.520.02603-2 TB-173/95 2006.028.006862-2 Protocolo: 2008172909 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: LUCELIO CESAR SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138236-3 Protocolo: 2008174058 APTEs: ALEXANDER AURELIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32878 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000379-0) 2007.072.001531-8 Protocolo: 2008174183 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: TEROTEO JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32893 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075276-6 Protocolo: 2008173778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs1: MARILZA DE SOUZA GARCEZ ADVOGADOs2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035444-6 Protocolo: 2008174252 APTEs1: LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA APTEs1: THAYNA GONCALVES BRAGA ASSIT/P/S/MAE APTEs1: VICTOR GONCALVES BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTEs2: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32978 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013655-0 Protocolo: 2008174503 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MICHEL BANHOS PERUGGIA APDOs: LETICIA BANHOS PERUGGIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148491-3 Protocolo: 2008173792 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ADELINA PAGANOTTO DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18456 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.005.000785-8 Protocolo: 2008174667 AGTEs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS AGTEs: CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO 0133430RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18921 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.012.000674-2 Protocolo: 2008176184 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO FELIPE PONTES SINATTI AGDOs: RUBENS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18945 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.009567-0 Protocolo: 2008178980 AGTEs: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROGERIO ORITA 0147415RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO MILOSKY AGDOs: ROSEMARY DOS SANTOS MILOSKY ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO 0124372RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18947 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA 2008.202.012606-5 Protocolo: 2008178730 AGTEs: WANDERSON BAPTISTA DE SOUZA LIMA AGTEs: POLIANA CARDOSO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ AGDOs1: GTS IMOVEIS LTDA AGDOs2: DILZA DE BRITO CALEIRAS AGDO3: MARCO AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.155920-7 Protocolo: 2008178887 AGTEs: FLAVIANE MARTINS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18990 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.022933-4 Protocolo: 2008179464 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ROGER LUIZ JULIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18996 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.068488-8 Protocolo: 2008179669 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RENATO VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19008 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 99.001.011844-6 Protocolo: 2008179275 AGTEs: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs1: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ AGDOs2: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA 0052336RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19010 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.038.010331-2 Protocolo: 2008179497 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ALINE BRANCO LOPES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075998-0 Protocolo: 2008179577 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO 0102647RJ AGDOs: MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.042709-3 Protocolo: 2008179480 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LOAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR 0091060SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.202.014101-1 Protocolo: 2008179486 AGTEs: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ AGDOs: DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008179030 IMPTEs: ROGERIO PIRES DE MELLO NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES 0104326RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA 0111565RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSIE COELHO DE BARROS 0142286RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00836 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138190-5 Protocolo: 2008173950 AUTORs: ELIAS CASSIMIRO DAMACENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.014669-9 Protocolo: 2008180690 REQTEs1: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA REQTEs2: ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO REQTEs3: CARLOS JOSE SERAPIAO REQTEs4: CARMEN LIMA MENDONCA REQTEs5: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO REQTEs6: MANOEL BARROS DE PAULA REQTEs7: MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA REQTEs8: NELLY GUIMARAES PAES LEME REQTEs9: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA REQTEs10: SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ REQDO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.005170-0 Protocolo: 2008168689 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O'MONTEIRO APDOs: MARIA DO CARMO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.021015-0 Protocolo: 2008172543 APTEs: CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO 0108632RJ APDOs: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S A USIMINAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME HALLACK LANZIOTTI 0087988MG Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.005601-9 Protocolo: 2008172751 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs: ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 90.001.081999-4 Protocolo: 2008173967 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO 0147191RJ APTEs2: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.156696-7 Protocolo: 2008173894 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: DYVA AFFONSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013312-4 Protocolo: 2008174263 APTEs: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA 0077181SP APDOs: CLAUDIO ANTONIO LOPES E S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32920 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.112790-7 Protocolo: 2008173789 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: PAULA FLORIZA SOARES DE ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003496-3 Protocolo: 2008177879 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18876 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.002.003676-7 Protocolo: 2008178142 AGTEs: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ AGDOs: MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18962 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.036.007044-3 Protocolo: 2008178941 AGTEs: ALMIR ALVES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.131069-2 Protocolo: 2008178415 AGTEs: FLAVIO GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ AGDO: XIAMEN MCHEM PHARMA GROUP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135534-3 Protocolo: 2008178563 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: PEDRO HENRIQUES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BORGES ARAUJO 0100454RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19068 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15282 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.004.024346-2 Protocolo: 2008179503 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: FRANCISCO RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 2006.710.006928-3 Protocolo: 2008177952 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.024791-5 Protocolo: 2008180742 AGTEs: MARINA LOPES BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 97.001.033723-1 Protocolo: 2008180853 IMPTEs: SIMONE SEABRA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32789 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.033584-2 Protocolo: 2008174124 APTEs1: JOSE WILSON MENESES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APTEs2: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES 0097735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ APTEs3: FERNANDO MOUTINHO CARNAVAL ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE 0081255RJ APDOs1: OS MEMSOS APDOs2: JOSE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 984/95 USUCAPIAO 95.002.104992-4 Protocolo: 2008174500 APTEs: LEONAN CALDERARO ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO 0008609RJ APDO: LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E S/MULHER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.036960-7 Protocolo: 2008178189 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18936 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2008.053.006154-0 Protocolo: 2008178555 AGTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOBE PASCHOAL DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA 0051946RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18989 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.063.001098-0 Protocolo: 2008179341 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA 0148704RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.019996-5 Protocolo: 2008179512 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.122150-4 Protocolo: 2008180091 AGTEs: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19134 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219874-5 Protocolo: 2008180312 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180631 IMPTEs: VALDIR PINHEIRO WERNECK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0140112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 1999.002.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -94.001.033962-2 TB4554-ORDINARIA 94.001.033962-2 Protocolo: 1999107120 AGTEs: ESPOLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC. 2003.001.061080-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR E 1996.001.138826-8 - EXECUCAO) 2006.001.042019-8 Protocolo: 2008172318 APTEs1: PAULO SERGIO FARINELLI APTEs1: ELIANE DE MORAES FARINELLI ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APTEs2: SINVAL ZAIDAN GAMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009694-5 Protocolo: 2008172369 APTEs1: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APTEs2: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32743 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.015162-2 Protocolo: 2008174479 APTEs: KAREN CRISTINA ANICETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARTIN VALERSTAIN ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32819 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.203.004353-3 Protocolo: 2008174355 APTEs: LOURDES RONDON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SALIM BELCHIOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32946 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159090-8 Protocolo: 2008173804 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA APDOs: CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DEMARCATORIA 2005.001.022130-8 Protocolo: 2008173887 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: LURDELINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURO VITOR DE BARROS 0097905RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117599-5 Protocolo: 2008178489 AGTEs: CHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.037.003971-8 Protocolo: 2008178242 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA FERREIRA AGDO: ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.177627-7 Protocolo: 2008178150 AGTEs: MARIA DA COSTA MELQUIADES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.132679-6 Protocolo: 2008178996 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19024 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.020670-0 Protocolo: 2008179229 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: EDIVALDO SILVA SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.000089-3 Protocolo: 2008179322 AGTEs: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ AGDOs: TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.135422-0 Protocolo: 2008180222 AGTEs: VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ AGTEs: EDSON MARCUS CEZARIO ADVOGADOs: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ AGDO: LAN AIRLINES S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19144 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.002.000578-0 Protocolo: 2008180856 AGTEs: ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ AGDOs: ROSA MARIA NINHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO 0088007RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008181341 IMPTEs: CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA 0025168RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO E NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.114261-6 Protocolo: 2008177170 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADOs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ INTERESSADOs2: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116666-6 Protocolo: 2008173881 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: MARINA GASPAR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARINA GASPAR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32914 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO C/C COBRANCA 2004.028.005172-1 Protocolo: 2008174457 APTEs: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). SILVANIA LIMA DA SILVA 0051391RJ APDOs: ALAIR BARRETO DOS SANTOS PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.168083-3 Protocolo: 2008173821 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIANINA SETA ARAUJO REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.007181-0 Protocolo: 2008174381 APTEs: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: MARIA LECTICIA LIGNEUL COTRIM ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.057524-9 Protocolo: 2008173788 APTEs: JARBAS DE CARVALHO APTEs: JOMAR DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ APDOs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE ANDRADE MARIANO 0125187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.131212-3 Protocolo: 2008177995 AGTEs: CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.054642-2 Protocolo: 2008178126 AGTEs: ZILA PAIS MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18907 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE INVERSAO DE GUARDA 2007.001.109217-0 Protocolo: 2008178520 AGTEs: LUCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ AGDOs: JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.095829-5 Protocolo: 2008178525 AGTEs: EZEQUIAS MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.149966-3 Protocolo: 2008178971 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ AGDOs1: SHELL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ AGDOs2: GIUSEPPE LEVY AGDOs3: ANGELA LEVY AGDOs4: MOISE MAURIZIO LEVY AGDOs5: MIRIANNE RUBEN LEVY AGDOs6: MAURIZIO SALEM AGDOs7: GLADYS SALEM AGDO8: LILIANE LEVY Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19006 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (39476) COBRANCA 2002.203.001025-2 Protocolo: 2008179662 AGTEs: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO AGTEs: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ AGDOs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19022 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121662-1 Protocolo: 2008179521 AGTEs: LUIZ MAURICIO FOGEL ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0145197RJ AGDOs: MARCIA ALVES FERREIRA FIDENCIO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19142 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.065.000169-7 Protocolo: 2008180680 AGTEs: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32471 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085201-8 Protocolo: 2008173046 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ APDOs: VINICIUS DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089980-0 Protocolo: 2008174073 APTEs: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004620-0 Protocolo: 2008174459 APTEs: TANIA DE BUSTAMANTE SA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA 0124677RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32944 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.095941-3 Protocolo: 2008174011 APTEs: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS 0098642RJ APDOs: MICHELE COLADANGELO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MEDEIROS 0099676RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES 0124555RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.015497-2 Protocolo: 2008177822 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: TEREZA PEREIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013449-8 Protocolo: 2008177545 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: FELIPE AUGUSTO GONCALVES AGDOs: DANIELLE CRISTINA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18901 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.038.007408-9 Protocolo: 2008178148 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS, REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.136949-2 Protocolo: 2008178226 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: PRO VIEW PROMOCOES & MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2008.209.005417-1 Protocolo: 2008178893 AGTEs: FABRIZIO SOARES DI BIASE MOURA REP/P/S/MAE AGTEs: LOUISE SOARES DI BIA SE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ 0134750RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA AGDO2: SUNPLACE SPE LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201123-2 Protocolo: 2008178014 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.008933-0 Protocolo: 2008179218 AGTEs: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO AGTEs: BARBARA CONCEICAO ARIGONE MARQUES QUINTAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA 0143880RJ AGDOs: MANOEL DA COSTA MATIAS AGDO: MARIA DE LURDES ABRUNHOSA MATIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19015 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.013559-9 Protocolo: 2008179634 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ENELI SOARES DA SILVA AGDOs: ANTONIO CARLOS ABREU FERREIRA POR SI E REP/S/FILHA AGDOs: MARILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2004.203.013384-6 Protocolo: 2008179594 AGTEs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs: CRISTINA GONCALVES DURAES AGDOs: FABIO MAURICIO GABRIEL TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA VASCONCELOS 0037829RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.140867-7 Protocolo: 2008178892 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: RUY TEMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19048 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.035036-0 Protocolo: 2008178188 AGTEs: PETRINA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219802-2 Protocolo: 2008178206 AGTEs: MARIA LUIZA PIMENTEL FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.123159-2 Protocolo: 2008180203 AGTEs: MARIA CELESTE MORAES FROES REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 3869/99) 2001.001.026155-3 Protocolo: 2008170318 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ESPOLIO DE ANTONIETA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.3868/99 2001.001.026153-0 Protocolo: 2008170262 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.037379-0 Protocolo: 2008177723 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.106244-7 Protocolo: 2008178133 AGTEs: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs1: LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ AGDOs2: OSWALDO GAUI HOMSY AGDO3: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.012207-6 Protocolo: 2008177485 AGTEs: MARIA CELIA MASSA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ AGDOs: JORGE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.004.081805-9 Protocolo: 2008178457 AGTEs: CLAUDIA NASCIMENTO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ AGDOs: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.016387-2 Protocolo: 2008178998 AGTEs: JOEL VICENTE ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE 0069744RJ AGDOs: MARCIO DA SILVA ULLMANN ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18963 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060190-1 Protocolo: 2008178897 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19018 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.204.008363-1 Protocolo: 2008179659 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: MARIA APARECIDA ROSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DECLARATORIA 2008.021.011205-5 Protocolo: 2008179759 AGTEs: LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219329-2 Protocolo: 2008178202 AGTEs: HILDA GONCALVES DE AZEVEDO REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.045548-0 Protocolo: 2008180016 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ELIZABETH DIAS PALMA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109131-9 Protocolo: 2008173952 AUTORs: REGINA MARIA CARVALHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32908 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.063175-5 Protocolo: 2008174155 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.044573-3 Protocolo: 2008177942 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA AGDOs: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR AGDOs: LUIS EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO AGDOs: JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.096190-5 Protocolo: 2008177533 AGTEs: ISABEL VIANA REIMAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ AGDOs: FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO ARROLAMENTO DE BENS(2007.209.012413-4) 2008.209.009823-0 Protocolo: 2008178209 AGTEs: JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ AGDOs: CHRISTIANA DRUMMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18937 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.054.094174-2 Protocolo: 2008178862 AGTEs: AMAURY MORAES ZEFERINO ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ AGDO: PRESIDENTE REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.134414-4 Protocolo: 2008179024 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ AGDOs: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18978 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.151474-0 Protocolo: 2008178973 AGTEs: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/SEUS PAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ AGDOs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA CLINICA PERINATAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19017 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.057.000432-3 Protocolo: 2008179519 AGTEs: JOSEMAR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JANAINA BARROS DOS SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.209.003304-0 Protocolo: 2008179481 AGTEs: MAURO CELNIK ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: DANIEL SOUZA CELNIK ASSISTIDO/P/S/MAE AGDOs: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083496-3 Protocolo: 2008178460 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.054.001913-7 Protocolo: 2008178797 IMPETRANTEs: JORGE ALBERTO DE CARVALHO OAB RJ20060540019137 PACIENTEs: REINALDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.021380-1 Protocolo: 2008172735 APTEs: OBERDAN DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ APDOs: ODONTOPREV S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32576 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044843-3 Protocolo: 2008159783 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APTEs2: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR 0148579RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.001.103606-7 Protocolo: 2008172327 APTEs: MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs: COMPANHIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDOs2: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.090805-6 Protocolo: 2008173756 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADOs7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO 0123526RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.069886-8 Protocolo: 2008178152 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ADILSON DE SOUZA MERLIM AGDOs: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM AGDOs: SUELEN COIMBRA MERLIM AGDOs: JENNIFER COIMBRA MERLIM, REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18933 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.061.000992-0 Protocolo: 2008178681 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ AGDOs: IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18955 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.121624-1 Protocolo: 2008178798 AGTEs: ESPOLIO DE ROMAO LOPES GARCIA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.119433-1 Protocolo: 2008178486 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.061337-7 Protocolo: 2008179010 AGTEs: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ AGDOs: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19055 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.012.001333-5 Protocolo: 2008178136 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: KELLY GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19071 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.015506-7 Protocolo: 2008179936 AGTEs: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADOs: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19091 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 94.026.000043-9 Protocolo: 2008180061 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165636-1 Protocolo: 2008179382 AGTEs: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ ADVOGADOs2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19102 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO EM EXECUCAO 2003.002.003451-3 Protocolo: 2008180309 AGTEs: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ AGDOs: JERONIMO ALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00830 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.052.005993-0 Protocolo: 2008173769 AUTORs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: JOSE FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ REUs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 97.001.069522-6 Protocolo: 200152331 APTEs1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ APTEs2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES APTEs2: JULIANA VOICU APTEs2: BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA 0056511RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54943 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.039480-0 Protocolo: 2007287645 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076943-9 Protocolo: 2007298314 APTEs: IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA APTEs: AUGUSTO BATISTA XAVIER APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ APTEs: CARLOS VITAL PEREIRA MARCAL APTEs: EDIMIRCIO JOSE DA SILVA APTEs: ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO APTEs: JURACI ALVES DOS SANTOS APTEs: GERSON CHRIST CORDEIRO APTEs: JOCIMAR DIAS FELIPE APTEs: JORGE ALVES DOS SANTOS APTEs: JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ APTEs: JOSE RENALDO BERNARDO DOS SANTOS APTEs: LUIZ ANTONIO MONTEIRO APTEs: MAURO SERGIO DE FRANCA APTEs: PAULO GOULART DE OLIVEIRA FILHO APTEs: SILVIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141154-3 Protocolo: 2007305878 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: ZULEIDE DE CARVALHO GUDE ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA 0138512RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66533 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.177850-6 Protocolo: 2007354979 APTEs: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA 0112407RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003775-4 Protocolo: 200803190 APTEs: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.010951-6 Protocolo: 200814367 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: RENATA PESTANA TOME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12041) - EXECUCAO 93.205.100481-0 Protocolo: 2008029404 APTEs: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDOs: EQUITEL S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006085-7 Protocolo: 200832398 APTEs1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ APTEs2: ROSILANE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063438-1 Protocolo: 2008036523 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ALIRIO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ALMIR CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HAROLDO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32500 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.039076-5 Protocolo: 2008172394 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: JAIR ROSA APDOs: ROBERTO HENRIQUE MOREIRA APDOs: ANTONIO SEIVA CAVALCANTE SOARES APDOs: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDOs: DOUGLAS DE SOUZA RAMOS APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES APDOs: LUCIANO REINALDO FLORES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32848 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.054.006693-9 Protocolo: 2008174473 APTEs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP APTEs2: MARIA CRISOLITA FEITOSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: RC RIO TURISMO LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 99.001.151866-3 Protocolo: 2008179393 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: FERNANDO LIMA DA VEIGA AGTEs: MARIO ALBERTO PUCHEU ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144739-2 Protocolo: 2008179283 AGTEs: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADOs: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ AGDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19014 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.133776-4 Protocolo: 2008178965 AGTEs: MARIA APARECIDA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19040 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL DE TUTELA C/C MEDIDA PROTETIVA 2008.038.020207-9 Protocolo: 2008179612 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.205.017872-7 Protocolo: 2008179357 AGTEs: CLAUDIO SANCHES ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ AGDOs: ANGELA MARIA AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ INTERESSADOs: MARIA IZABEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.002022-7 Protocolo: 2008179874 AGTEs: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19101 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.168547-6 Protocolo: 2008180412 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA AGDOs: OSWALDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19107 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011523-0 Protocolo: 2008180274 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDRE JORGE PAULO DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.115134-1 Protocolo: 2008180796 AGTEs: CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00810 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1985.054.001579-0 TB911450) 2004.054.011387-3 Protocolo: 2008165663 AUTORs: FRANCISCO LINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00833 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.001328-7 Protocolo: 2008174999 AUTORs: WANDERSON BARCELOS DA CUNHA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.004.075877-0 Protocolo: 2008180695 IMPTE/PACTEs: CARLOS BARCELLOS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049801-1 Protocolo: 2008174255 APTEs1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141262-6 Protocolo: 2008173830 APTEs1: ARTHUR EUGENIO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32898 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.089591-0 Protocolo: 2008174173 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOSE DIAS MOREIRA APDOs: CELINA DAS DORES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042527-3 Protocolo: 2008173829 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: KATIA FERREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004859-3 Protocolo: 2008174222 APTEs: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ APDOs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.013015-7 Protocolo: 2008174194 APTEs: HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18944 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078082-0 Protocolo: 2008178550 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ISAURA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18961 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.087.002286-0 Protocolo: 2008178603 AGTEs: DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ AGDOs: GABRIELA DA SILVA MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.009490-2 Protocolo: 2008178240 AGTEs: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.217716-0 Protocolo: 2008178950 AGTEs: MARIA APARECIDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.109572-0 Protocolo: 2008179016 AGTEs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ AGDOs: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18977 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044546-0 Protocolo: 2008179073 AGTEs: ITAVOX VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ AGDOs: AURELIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE AGDOs: HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO JOAO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE 0116687RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19005 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.070218-1 Protocolo: 2008179117 AGTEs: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs2: IMPERIO LISAMAR S A AGDOs2: JOSE DE PAIVA AGDOs2: MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19045 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264794-1 Protocolo: 2008178192 AGTEs: MOISES FERREIRA LEITE AGTEs: IVETE MARQUES DACIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS 0145093RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19060 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003419-4 Protocolo: 2008178114 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIA MADALENA MELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.018878-2 Protocolo: 2008178112 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.098530-0 Protocolo: 2008179888 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). IVIE MOURA ALVES 0165839SP INTERESSADOs: PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS INTERESSADOs: AQUILA FIF INTERESSADOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NOVA YORK INTERESSADOs: ITAU MONTELLANO FIF INTERESSADOs: FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO INTERESSADOs: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO SANTANDER RENDA FIXA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19111 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003399-7 Protocolo: 2008178204 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: PRONTOMED S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180661 IMPTEs: JULIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DA SILVA GIULIAN ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA PIRES 0046580PR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32051 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9554) COBRANCA 2001.037.003905-3 Protocolo: 2008170298 APTEs: MARIA EZILDA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO3: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32419 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 66028 EXECUCAO 91.011.000065-8 Protocolo: 2008172935 APTEs: COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC.s2: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs2: PROCAF COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32667 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2838 EXECUCAO FISCAL 2002.072.000680-0 Protocolo: 2008172895 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040511-5 Protocolo: 2008173958 APTEs: SER GIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152836-1 Protocolo: 2008173827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: FRANCISCA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.038184-6 Protocolo: 2008173840 APTEs: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ APDOs: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.209.008678-3 Protocolo: 2008178166 AGTEs: JUICE & JUICE LTDA AGTEs: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: INTEROCEANICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18911 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.006288-1 Protocolo: 2008178024 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARCOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.016488-1 Protocolo: 2008178623 AGTEs: REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDOs: CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18929 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.203.016903-6 Protocolo: 2008178521 AGTEs: ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18964 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2008.207.004803-7 Protocolo: 2008178904 AGTEs: ESPOLIO DE CONCEICAO SANTORO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ AGDO: LUIS GONZAGA RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2008.001.041694-2 Protocolo: 2008178928 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: NEUZA GONCALVES BORGES AGDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES BORGES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18982 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBERIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.012363-7 Protocolo: 2008179236 AGTEs: BRUNO VALINHO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18997 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.000627-3 Protocolo: 2008179230 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.017955-5 Protocolo: 2008179300 AGTEs: ELZA SILVA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.127433-0 Protocolo: 2008178827 AGTEs: JOSE RIBAMAR LUGLIME BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19049 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167633-7 Protocolo: 2008178972 AGTEs: VALDECI APARECIDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19095 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.005432-2 Protocolo: 2008180158 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOEL DA SILVA SERPA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19121 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.042447-1 Protocolo: 2008179892 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00834 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.034.001220-0 Protocolo: 2008174220 AUTORs: ADRIANO MACEDO FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32401 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: COBRANCA 2006.056.000159-0 Protocolo: 2008172776 APTEs: JONCLEI MARTIGNONI APTEs: CAMILA MARTIGNONI ADVOGADOs: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ APDOs: ESPOLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEITAS BRAGA 0129212RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.039890-1 Protocolo: 2008172361 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDOs: ASSOCIACAO MINHA MORADA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32731 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.023.001634-9 Protocolo: 2008173753 APTEs: ELANE GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO BENO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32732 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.055825-2 Protocolo: 2008174184 APTEs: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE 0125346RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181811-9 Protocolo: 2008174056 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ZULMIRA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.052898-2 Protocolo: 2008173767 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: DENISE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149820-8 Protocolo: 2008173779 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: HELENA DE SOUZA BRANDAO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.175994-2 Protocolo: 2008174007 APTEs: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA APTEs: IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18908 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.049.000374-9 Protocolo: 2008178244 AGTEs: THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES 0149796RJ AGDOs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDOs2: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18928 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.054.092184-6 Protocolo: 2008178225 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: RAMELE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18935 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.058.000967-2 Protocolo: 2008178502 AGTEs: CELSO LUIZ DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O M CRUZ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.205698-3 Protocolo: 2008178482 AGTEs: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA 0019667RJ AGDOs: BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.105908-9 Protocolo: 2008178896 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ AGDO: ANTONIO FRAGA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.179373-1 Protocolo: 2008178210 AGTEs: ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18985 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.113009-4 Protocolo: 2008179184 AGTEs: ANA PAULA DE DEUS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RC LEILOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18991 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.203.007230-0 Protocolo: 2008179168 AGTEs: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.166779-6 Protocolo: 2008179326 AGTEs: MARGARETE VIDAL GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ AGDOs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19009 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006175-5 Protocolo: 2008179435 AGTEs: BARENBOIM & CIA LTDA AGTEs: PEDRO BARENBOIM AGTEs: GLORIA LEA KHODARI ADVOGADOs: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19050 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.040580-6 Protocolo: 2008178594 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ AGDO: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.013028-5 Protocolo: 2008179608 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROGERIO DO COUTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008180642 IMPTEs: JAIR ANTONIO DA SILVA MELO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS 0140112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32359 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.000169-9 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: AFONSO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32729 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 97.524.000982-6 Protocolo: 2008174238 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: MADEIRAO S T MADEIRAS E MAT CONSTR LTDA APDOs: UBIRACI EVARISTO DA COSTA APDO: JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32733 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2006.066.006068-2 Protocolo: 2008174481 APTEs: ANDRE LUIZ RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA 0112514RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.166847-0 Protocolo: 2008173970 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA APDOs: ANTONIETA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32783 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 97.524.000026-8 Protocolo: 2008174241 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: MADEIRAO S T MADEIRAS E MAT CONST LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32826 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 24.129 EXECUCAO FISCAL 96.524.003963-9 Protocolo: 2008174188 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: FRIGNIL DE NILOPOLIS FRIGORIFICO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.209.005111-8 Protocolo: 2008174460 APTEs: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDOs: LUCIANA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32867 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.011403-3 Protocolo: 2008173748 APTEs: ILDA MICHELINI SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 20.018/83-A) 83.001.403567-1 Protocolo: 2008172305 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18831 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005041-0 Protocolo: 2008177627 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18880 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.011919-3 Protocolo: 2008178025 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: PAULO CEZAR FERREIRA OLIVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18897 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.003.005083-7 Protocolo: 2008178037 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA FERNANDA MAIA 0124581RJ AGDO: ANGELA DE FATIMA PONTES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18898 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.001107-4 Protocolo: 2008177438 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TATIANA ESTEVES MACHADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18927 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.210.008529-6 Protocolo: 2008178020 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ AGDOs: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS 0077560RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.201148-7 Protocolo: 2008178195 AGTEs: DANIEL NUNES DA SILVA AGTEs: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.020424-0 Protocolo: 2008179187 AGTEs: PEDRO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.125752-3 Protocolo: 2008178954 AGTEs: ANTONIO PINTER AGTEs: PEDRO PINTER NETO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.110324-0 Protocolo: 2008179249 AGTEs: FRANCISCO DA CRUZ RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 99.001.085739-5 Protocolo: 2008179510 AGTEs: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOs: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO AGDOs: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18816 - INDENIZATORIA 98.205.001103-8 Protocolo: 2008179714 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19054 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3336-A EXECUCAO FISCAL 84.038.001885-7 Protocolo: 2008178590 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ AGDO: WALDEMAR TAVARES MACHADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19097 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.078.000599-8 Protocolo: 2008179987 AGTEs: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA 0113931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ AGDOs: BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.209.009190-0 Protocolo: 2008173763 APTEs: ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES APTEs: SERGIO VIANA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ APDOs: SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081423-1 Protocolo: 2008174070 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs1: EDESIO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32842 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.158559-7 Protocolo: 2008173794 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA RITA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18847 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.087.005342-0 Protocolo: 2008177894 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.054618-0 Protocolo: 2008178117 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ ADVOGADO: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18919 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.112173-6 Protocolo: 2008177959 AGTEs: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ AGDOs: SILVIA MAKSOUD ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CARVALHO DE MATOS 0009151RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.100505-7 Protocolo: 2008177904 AGTEs: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADOs: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ 0079082RJ AGDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18943 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.036.006965-9 Protocolo: 2008178947 AGTEs: CATIA LUZIA LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 89.001.101549-2 Protocolo: 2008178708 AGTEs: POSTO GAROUPA LTDA AGTEs: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084922-0 Protocolo: 2008179121 AGTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18999 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.002.018817-6 Protocolo: 2008179253 AGTEs: MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA AGDO: LAURINE RODRIGUES BRETAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.010380-8 Protocolo: 2008179468 AGTEs: B V FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: PATRICK DE SOUZA VEIGA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.009049-6 Protocolo: 2008179725 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: ERIVALDO VICENTE Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.220793-0 Protocolo: 2008178086 AGTEs: EDISON FELISMERIO DE FRANCA AGTEs: DAIZE DE PAULA PESSANHA DE FRANCA AGTEs: ELTON PESSANHA DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS 0150111RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.062113-4 Protocolo: 2008180207 AGTEs: FERNANDA JOB ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.017993-0 Protocolo: 2008173784 AUTORs: IZARARI SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003024-4 Protocolo: 200790999 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS 0144177RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69161 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015096-4 Protocolo: 2007366700 APTEs: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ APDOs1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELINA SALVATE BRASIL 0138984RJ APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs3: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 2004.209.004582-2 Protocolo: 2007221629 AGTEs: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA AGTEs: MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ AGDOs1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV AGDOs1: ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDOs2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 0100591RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07870 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.003842-7 Protocolo: 2008041075 APTEs: GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDOs1: LECY DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ APDO2: IMOBILIARIA H C A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08150 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068383-8 Protocolo: 2008042986 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: LUIZA DE CASTRO CAMPOS P/SI E REP/ ADVOGADOs1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041291-8 Protocolo: 2008073157 APTEs: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.003798-1 Protocolo: 2008085957 APTEs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ APDOs: VITOR CARVALHAL APDOs: PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL 0034788RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32071 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-24161 - ACIDENTE DO TRABALHO 81.038.000132-2 Protocolo: 2008170742 APTEs: MANOEL DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32482 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.093710-3 Protocolo: 2008173061 APTEs1: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS APTEs1: CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32498 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.027127-3 2000.001.072942-1 Protocolo: 2008172289 APTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDOs: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32595 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008422-0 Protocolo: 2008173082 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.140809-0 Protocolo: 2008173764 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA ANTONIA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049431-5 Protocolo: 2008173962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2002.001.125507-1 Protocolo: 2008173842 APTEs: CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES APTEs: MARIANNA DE SOUZA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO 0025982RJ APDOs1: LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA 0013744RJ APDOs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153195-0 Protocolo: 2008173843 APTEs: CLAUDIA LUCIA DE SOUZA ESTEVES APTEs: MARIANNA DE SOUZA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO 0025982RJ APDOs1: LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA 0013744RJ APDO2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.001.045232-4) 2004.001.044239-6 Protocolo: 2008173844 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELIO CORREA PEREIRA 0013744RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037937-6 Protocolo: 2008173795 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDOs: MARIO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06419 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.001.022824-4 Protocolo: 200859422 AGTEs: BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDO: INDUSTRIAS IDEAL S A DE CV Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12357 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008335-7 Protocolo: 2008116046 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADOs2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG AGDOs: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO1: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA 0124587RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.068389-6 Protocolo: 2008117281 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18939 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.204.000315-0 Protocolo: 2008178111 AGTEs: RODRIGO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO 0055045RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002285-5 Protocolo: 2008177833 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ AGDOs: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - AP.2001.209.001.018-7 2007.209.001580-1 Protocolo: 2008178416 AGTEs: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME AGTEs: ANA MARIA SOARES CORREA MEYER ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER 0015091RJ AGDOs: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19031 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.002408-6 Protocolo: 2008179600 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: MELO S PRODUCOES E EVENTOS LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19036 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.010821-0 Protocolo: 2008178243 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19062 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.002.072891-0 Protocolo: 2008179618 AGTEs: RESTAURANTE SUNSAKI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDO: CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE P/SI E P/S/INV DE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.107564-2 Protocolo: 2008179638 AGTEs: MOYSES HENACH GELLER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19116 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003525-0 Protocolo: 2008180201 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: SOLANGE BARIZON NEVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR 0123202RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.131530-6 Protocolo: 2008180143 AGTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS AGTEs: MARIA EUGENIO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.141401-1 Protocolo: 2008180082 AG TEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDOs: CARLA NUNES CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.079788-1 Protocolo: 2008180352 IMPETRANTEs1: HARLEY RAMOS SIQUEIRA OAB/RJ 123505 IMPETRANTEs2: JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ 109456 PACIENTEs: MARCELO FERNANDES MAIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.203.015338-5 Protocolo: 2008174366 APTEs: EURICO MORENO COCCARO APTEs: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18846 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.065488-7 Protocolo: 2008177867 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: SANDRA SBRAGIO GANEM ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18867 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.083401-6 Protocolo: 2008178060 AGTEs: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18916 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095406-0 Protocolo: 2008178158 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: HENRIQUE MAIO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.103269-2 Protocolo: 2008178089 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.143831-9 Protocolo: 2008178990 AGTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOs: PHILIP ARTHUR GRIMLEY ADVOGADOs: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ INTERESSADOs: HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO INTERESSADOs: CLAUMIRA LUIZA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19027 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.004954-8 Protocolo: 2008179137 AGTEs: HUMBERTO LOPES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ AGDO: SANDRO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19035 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.123516-3 Protocolo: 2008179823 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: LIGIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098092-6 Protocolo: 2008179938 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008178961 REQTEs: JULIANA MARQUES LOURICAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REQDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158537-8 Protocolo: 2008173828 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: GABRIEL QUIRINO DA SILVA REP/P/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.011970-0 Protocolo: 2008177975 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO THORPE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES PARO 0149494RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18909 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.005427-6 Protocolo: 2008178241 AGTEs: MARIA MANGELLA DUARTE PERRUT AGTEs: MARIA CLEIA FERNANDES DOS REIS COELHO AGTEs: MATHEUS DOS REIS COELHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY 0135048RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.004396-3 Protocolo: 2008178551 AGTEs: AUREA RIBEIRO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ AGDOs: ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ 0144493RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18932 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.019634-3 Protocolo: 2008178783 AGTEs: MAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA CONGRO CITTADINO 0148772RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.182508-2 Protocolo: 2008178903 AGTEs: ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18952 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.203.006384-2 Protocolo: 2008178698 AGTEs: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA 0119828RJ AGDOs: PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.030973-6 Protocolo: 2008178944 AGTEs: JULIANA OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.124885-8 Protocolo: 2008179645 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: IVANILDO LINS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19034 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.006.001610-8 Protocolo: 2008179462 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: GILDA LUIZA PECKOLT ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19076 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.143507-5 Protocolo: 2008179710 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: ICCHOK BINENBOJM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 577980"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13032/2008 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO AGDOS: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.90/93: DIZ O ART.511, CAPUT,DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO,INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, SOB PENA DE DESERCAO\". TENDO EM VISTA QUE A PARTE AGRAVANTE NAO TROUXE AOS AUTOS AS VIAS ORIGINAIS DA GRERJ, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 24/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 367/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: SINDICATO DE EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO DE PAULA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 23/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 577982"
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                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18849 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0088858 - DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO 3: RJ0112256 - DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA AGDOS: GLORIA MARIA ALVES DE ARAUJO ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: RJ0063594 - DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 2: RJ0130693 - DR(a). ELCIO CORREA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 23/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19069 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA PLARCON ENGENHARIA S A VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADO: RJ0092392 - DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: RJ0067002 - DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46. EM 24/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19180 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: RJ0057071 - DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA ADVOGADO 2: RJ0123634 - DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00787 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO REP/P/S/PAI ADVOGADO 1: RJ0080399 - DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU ADVOGADO 2: RJ0082739 - DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 23/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00804 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ANA LAURA MENEZES CLAUDINE FRANCA CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO ELINE LUCIA DO AMARAL DA SILVA ANA CLAUDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DARCILENE LIMA FIUZA PATRICIA MARIA BARROSO TAVARES CYNTHIA PEIXOTO MATTOS MARTA JANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: RJ0005021 - DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: SP0199437 - DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 246,40; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 24,64; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 444,50; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 12,32. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 12,32. EM 25/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 577981"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 107a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008178970 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARYDES GOMES 0057362RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ DENUNCIADO:s2: CARLOS MARCOS COLONNESE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON 0127708SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ DENUNCIADO:s3: FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ DENUNCIADO:s4: ALEXANDRE PASCHOA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON 0127708SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BIAZZO FILHO 0140971SP ADVOGADOs3: DR(a). ADALBERTO PANZENBOECK DELLAPE BAPTISTA 0128122SP DENUNCIADO:s5: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES 0109359RJ DENUNCIADO:s6: JANAINA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ DENUNCIADO:s7: MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ DENUNCIADO:8: ANDRE LUIZ CECILIANO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02591-5 E OUTRAS Protocolo: 2008178834 IMPTE/PACTEs: IGOR NASCIMENTO DA SILVA (RG:11189636-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03930-8 Protocolo: 2008178875 IMPTEs: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: RENAN DE OLIVEIRA SOUZA (RG:12351974-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010084428 Protocolo: 2008179178 IMPTEs: DR(a).ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI (DP/815743-0) PACTEs: MAILSON SEBASTIAO MACEDONIO DA ROCHA AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO ANACLETO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540070994 Protocolo: 2008179263 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02659-5 Protocolo: 2008178684 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: LEONARDO VERISSIMO DA CONCEICAO (RG.21192402-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002070-0, 20077140020337 Protocolo: 2008178869 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: D.B.DE M. FILIACAOs1: JOAQUIM ALVES DE MORAES FILIACAOs2: MARIA JOSE BASTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030151366 Protocolo: 2008178795 IMPTEs: Dr.NILSON LINHARES RIBEIRO (OAB/RJ85729) PACTEs: EDSON ROSA LOPES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REPDO.s: E.DOS S.J. FILIACAOs1: PAULO HENRIQUE JUSTEN FILIACAO2: ELENIR DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11324-5 Protocolo: 2008178838 IMPTE/PACTEs: JOVELINO MARQUES DOS SANTOS (RG:09254534-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230081062 Protocolo: 2008178866 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: B.DOS S.R. FILIACAOs1: SONIA MARIA DOS SANTOS FILIACAOs2: SEBASTIAO FRANCISCO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10133-0 Protocolo: 2008178907 IMPTEs: DR ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTEs: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA (RG.07530178-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03983-3 Protocolo: 2008179051 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: LUIS FERNANDO GONCALVES (RG.12645964-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08318-3 E OUTRA Protocolo: 2008178673 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: VINICIUS DA ROCHA MOREIRA DE CARVALHO (RG.21626362-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01105-9 Protocolo: 2008178665 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA (MAT.877.428-3) PACTEs: RICARDO PEREIRA CORDEIRO (RG.13503702-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09375-3 Protocolo: 2008178625 IMPTEs: DRA LISETE TERESINHA BECK MIRANDA (MAT.852.755-8) PACTEs: EDUARDO GONCALVES CONCEICAO (RG.12240155-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140054370 Protocolo: 2008178860 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.P.DA S. FILIACAOs: NEUZA PIRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/01638-5 E OUTRAS Protocolo: 2008179078 IMPTEs: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: JORGE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (RG:07543324-3) OUTRO NOMEs: ROBERTO CARLOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10642-2 Protocolo: 2008179072 IMPTEs: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTEs: TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:12912063-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05224-6 E OUTROS Protocolo: 2008130110 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES - RG 10734408-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08831-6 Protocolo: 2008178655 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: SIDNEY SANTOS SIQUEIRA (RG.11509312-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13669-2 Protocolo: 2008178879 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: JOAO FARIAS DA SILVA (RG:07447557-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450049984 Protocolo: 2008178931 IMPTEs: DR FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (OAB/RJ 44.472) PACTEs: TATIANA DOS REIS DE SOUZA OUTRO NOMEs: TATIANE DOS REIS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REPDO.s: T.O.DA S. FILIACAO: ILSA OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/07487-9 Protocolo: 2008179061 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: SIDNEI PEREIRA DOS REIS (RG.08506944-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13976-0 E OUTRA Protocolo: 2008179125 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0016555) PACTEs: BRUNO DA ROSA - RG 11425793-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011475498 Protocolo: 2008178767 IMPTEs: DR PAULO ROBSON PEREIRA (OAB/RJ 68.485) PACTEs: RENATA MARLENE FLORENTINA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CRISTIANO MARINHO IVO CO-REUs2: COSME RIBEIRO DOS SANTOS CO-REUs3: ARLEI MAX FRANCA DE SOUZA CO-REUs4: LUIZ MARCOS DOS SANTOS ANDRADE CO-REU5: OSMIDA TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03295-9 E OUTRAS Protocolo: 2008178624 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: SAULO AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE (RG.06853362-9) OUTRO NOMEs1: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSARENE OUTRO NOMEs2: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSARONE OUTRO NOMEs3: SAULO AUGUSTUS DA SILVA BACERONE OUTRO NOMEs4: SAULO AUGUSTUS DA SILVA LASSARONE OUTRO NOMEs5: SAULUS AUGUSTUS DA SILVA PASSERONE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080060015414 Protocolo: 2008178774 IMPTEs: DRA.SUSANA CADORE NUNES BARRETO (DP/930845-3) PACTEs: J.DE C.A. FILIACAOs1: ORLANDA DE CASTRO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ORLANDA DE CASTRO FILIACAOs2: GERALDO ALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAI CO-REPDO.s: M.A.O.F. FILIACAOs1: ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FERNANDES FILHO CO-REUs1: MAGNO ROMUALDO GOMES CO-REU2: ALAN ROMUALDO GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTEs: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTEs: D.B.DE L. FILIACAOs1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAOs2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.O.G. FILIACAOs1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAOs2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO.s2: L.O.G. FILIACAOs1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAOs2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO.s3: B.DA R.H. FILIACAOs1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO2: SEBASTIAO HELENO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011506690 Protocolo: 2008178894 IMPTEs1: DRA JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (OAB/RJ 78.156) IMPTEs2: DRA ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 87.412) PACTEs: WELCIMAR SILVA BRUM AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.DOS S.F. FILIACAOs1: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS FILIACAO2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07952-3 Protocolo: 2008179047 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: MARCELO CALO BATISTA (RG.13455234-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05612-6 Protocolo: 2008179056 IMPTEs: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: HUGO JOSE PEREIRA FILHO (RG.09701124-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03199-0 Protocolo: 2008179076 IMPTEs: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTEs: JOAO BATISTA TEIXEIRA BELICIO (RG:04814693-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110034322 Protocolo: 2008178863 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: C.L.M.S. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS SILVEIRA FILIACAOs2: LELANE DE MELLO MARQUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 Protocolo: 2008178842 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020241786 Protocolo: 2008178876 IMPTEs: DR(a).RENATA FERREIRA QUINTAS (OAB/RJ0125855) PACTEs: NELSON MACELLO DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176963 IMPTEs: Dr.ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ46684) PACTEs1: MARCOS POLO DA SILVA PACTEs2: JOSE LUIZ DE ALMEIDA AUT.COATORAs1: 2a.VARA DE MARICA AUT.COATORA2: DELEGADO DE POLICIA DA 82a.DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010962171 Protocolo: 2008179097 IMPTEs1: Dra.BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ83851) IMPTEs2: Dra.REGIANE A.GERALDO (OAB/SP142136) IMPTEs3: RENATA ALEMAN MOTA MENDES (OAB/RJ162344-E) PACTEs: RICARDO AUGUSTUS GOMES OUTRO NOMEs: RICARDO AUGUSTO GOMES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 200885742 IMPTEs: DRA.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ/113652) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230113853 Protocolo: 2008118858 IMPTEs: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTEs: EDUARDO INACIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: WESLEY MOTA DOS SANTOS CO-REU2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 2008129324 IMPTEs: DRA ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (MAT.268.462-9) PACTEs: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA OUTRO NOMEs: PEDRO ROBERTO ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770012854 Protocolo: 2008135146 IMPTEs: Dr.PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES (OAB/RJ58578) PACTEs: JOAO CHARLES SIMONACI NUNES AUT.COATORAs: VARA UNICA SEROPEDICA CO-REUs1: PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS CO-REU2: JOAO PAULO SILVA DA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135958 IMPTEs: DRA.CARLA FABIANA MATTOS SETULBAL (RJ/114942) PACTEs: SANDRO CHRISTO MARIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02670-2 Protocolo: 2008138636 IMPTE/PACTEs: GEORGE LEAL DA SILVA (RG:20483712-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008146975 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) OUTRO NOMEs: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224080 Protocolo: 2008147371 IMPTEs: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ35.915) PACTEs: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03941-2 E OUTRA Protocolo: 2008178678 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: CLAUDIO BELLO (RG.09629291-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02062-1 E OUTRA Protocolo: 2008178659 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA (RG.11617652-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00152-6 E OUTRAS Protocolo: 2008178622 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: MIGUEL DOS SANTOS SILVA (RG.20885089-1) OUTRO NOMEs: MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06099-2 Protocolo: 2008178669 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA (MAT.877.428-3) PACTEs: ROBERTO RAMOS ALEIXO JUNIOR (RG.13460521-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09525-5 Protocolo: 2008178653 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JOAO DE CARVALHO SILVA (RG.13454712-4) OUTRO NOMEs: JOAO DE CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2002.002.024747-6 E 2002.002.025867-0, 20020020258694 Protocolo: 2008178631 IMPTEs: DR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (OAB/RJ 81.153) PACTEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES OUTRO NOMEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI (TRIBUNAL DO JURI) CO-REUs1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040092322 Protocolo: 2008178784 IMPTEs: DR.FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ/103420) PACTEs: MARCELO FERREIRA DE CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980580011883 Protocolo: 2008178881 IMPTEs: DR.FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ0112505) PACTEs: JOAO RICARDO DE MATTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REUs1: NILSON LOPES JUNIOR CO-REU2: LUIZ ANTONIO DIAS DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03256-1 E OUTRAS Protocolo: 2008179067 IMPTEs: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCIO DA SILVA CARVALHO (RG:09041124-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS-DATA 2008.163.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROTOCOLO N.31/2008 - CBPMERJ Protocolo: 2008178598 IMPETRANTEs: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ IMPETRADO: DIRETORIA GERAL DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 577983"
                                            ],
                                            "577984": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01362/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107478 RECTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: EXMO.SR.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ DESPACHO: J.DEFIRO.\r\n\r\nId: 577984"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05027/2008 AGTE: NORMA GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ AGDO 1: RENATO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ AGDO 2: RONALDO JOSE NEVES FARINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06069/2008 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06090/2008 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06719/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04985/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08462/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MIRANDA E SILVA 0138466RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03072/2008 AGTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08829/2008 AGTES: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE PAULO BELLOSI 0109331MG AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: MARCELO RODRIGUES AGDO 3: CARPALLE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S C LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07237/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07237/2008 AGTE: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05157/2008 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07197/2008 AGTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06180/2008 AGTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07311/2008 AGTE: RENEE DUEK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06107/2008 AGTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05630/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0093087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS 0116677RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04680/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19342/2007 AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ AGDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06644/2008 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07045/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07022/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06363/2008 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06687/2008 AGTE: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07314/2008 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07313/2008 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04101/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: MARILDA SILVA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04479/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04400/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALREDO FERRARI SABINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07195/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05023/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06110/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05398/2008 AGTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA 0149996RJ AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06839/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03895/2008 AGTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06861/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05662/2008 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA 0065352ERJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03177/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05455/2008 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDO: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06911/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07704/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: ERICA PAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07650/2008 AGTES: CELSO IGLESIAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ AGDO: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07634/2008 AGTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ AGDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07556/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: SANDRA VASQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01720/2008 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ENILA RUELA DA SILVA 0151313RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05381/2008 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05450/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07086/2008 AGTE: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ AGDO: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06203/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07410/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04682/2008 AGTES: PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOS: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA 0140293RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07439/2008 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0148366RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JUNQUEIRA LEITE 0187848SP ADVOGADO 3: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ AGDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07114/2008 AGTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07198/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07654/2008 AGTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07092/2008 AGTE: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07430/2008 AGTE: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ AGDOS: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07672/2008 AGTES: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05143/2008 AGTE: ANNA HELENE MARIA VLCEK ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO 0127516RJ AGDO: RAFAEL RICARDO GALVAO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BORGES DE MENDONCA 0002522RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06633/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02842/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02640/2008 AGTE: JULAY DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01338/2008 AGTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VOILANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02277/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03086/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03076/2008 AGTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02779/2008 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02463/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02810/2008 AGTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03288/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: DIRCEU GUIMARAES MUZITANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01861/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03720/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02247/2008 AGTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ AGDO 1: PAULO CESAR LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS 0102824RJ AGDO 2: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02575/2008 AGTE: DAISE NEVES DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03177/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: GEOVANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03721/2008 AGTE: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ AGDO: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN 0029666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01632/2008 AGTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02738/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02839/2008 AGTE: GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02517/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03234/2008 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02116/2008 AGTE: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ AGDO: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01238/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDOS: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03431/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03275/2008 AGTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02695/2008 AGTE: WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 577989"
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564584 RECTE: ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO SCARPA CARDOSO 0113898RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Decisão: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... . POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO, ... . ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135245 RECTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: FLS. 109/112: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 99, TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES RECURSOS VERSAM SOBRE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM FACE DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010430 RECTE: POSITIVO INFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA 0017178PR RECDO: VALDIR PAULO MACCARINI ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 135/139, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 06/2002 DESTA 3. VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\"...PUBLIQUE-SE E, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039297 RECTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157370 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARI DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: VANDA MARIA DA CONCEICAO PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004752 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDOS: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 595/600. ISSO PORQUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 585, OS RECURSOS EXCEPCIONAIS FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADOS QUE, A TAL TEMPO, NAO POSSUIAM PODERES NOS PRESENTES AUTOS; NAO SE ADMITINDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A POSTERIORI...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054535 RECTE: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ RECDO: WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165817 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493360 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108465 RECTE: SHANGRI LA VIANGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152149 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS 0068390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070644 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: RILDO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093802 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AD VOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103418 RECTE: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ RECDO: ALVINO DARIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063196 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047506 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: VERA LUCI DAUDT ADVOGADO: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120015 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: FIDELINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102815 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA 0100716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100388 RECTE: LUIZ MULLER E S/M DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV GLYCIA FERNANDES KUBELKA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140724 RECTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105889 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: VERA LUCIA VIEIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169548 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141697 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ RECDO 1: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDOS 2: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629128 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: VALMIR PEREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000090114 RECTE: LENILTON DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO 1: LUIS CESAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114058 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HELIO DIAS DA ROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152983 RECTE: SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: EMBRATEL S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LICIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150627 RECTE: CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113737 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165099 RECTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ABECASSIS 0251363SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001120 RECTES: FRANCISCO NICOLAU COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA 0104315RJ RECDO: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166059 RECTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ RECDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203826 RECTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219681 RECTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213273 RECTE 1: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Decisão: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 614/615, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E, POR CONSEGUINTE, REJEITO OS EMBARGOS\"\r\n\r\nQuebra 046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217936 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 685/690...\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135245 RECTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226674 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO 0071472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: FLS. 109/112: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 99, TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES RECURSOS VERSAM SOBRE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM FACE DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212118 RECTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 595/600. ISSO PORQUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 585, OS RECURSOS EXCEPCIONAIS FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADOS QUE, A TAL TEMPO, NAO POSSUIAM PODERES NOS PRESENTES AUTOS; NAO SE ADMITINDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A POSTERIORI...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149817 RECTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202529 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111661 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022722 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO... ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133034 RECTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136683 RECTES: PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023527 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165855 RECTE: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700800513 RECTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA 0140883RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225240 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VALDIVIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113237 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224610 RECTE: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ RECDO: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\"\r\n\r\nQuebra 070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154151 RECTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158678 RECTE 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Decisão: HOMOLOGO AS DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS...BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022727 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137990 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208892 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234967 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109503 RECTE: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ RECDOS: YASUO YAMAGUCHI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118696 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167777 RECTES 1: AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ RECTE 2: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028910 RECTE: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153995 RECTE: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: ALBERTO ESTEVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102248 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA 0142543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158196 RECTE: FABIO PEREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164070 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140724 RECTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212734 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103433 RECTE: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107531 RECTE: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169548 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124098 RECTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158569 RECTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166747 RECTE: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO 0054689RJ RECDO: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141697 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ RECDO 1: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRE DERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDOS 2: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169661 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167718 RECTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145254 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO 1: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ RECDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161932 RECTE: MARIA HELENA PINHO BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110338 RECTE: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ RECDO: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203608 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168174 RECTE: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ RECDO: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO 0063392RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114058 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002861 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ERICA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023101 RECTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ RECDO: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139600 RECTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ RECTE 3: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 575/588 NAO PODE SER PROCESSADO, POIS INTERPOSTO QUANDO JA PROTOCOLADA AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 445/460. ASSIM, OPEROU-SE A PRECLUSAO CONSUMATIVA, IMPEDINDO A REPETICAO DO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO. (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO TERCEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 575/588, INTERPOSTO POR ELY ANDRIES LEITE, EM RAZAO DA DESERCAO E PELA OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229421 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: AZUL MARINHO ARTE E COSTURA LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO RECDO: HELIO DIAS DA ROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106412 RECTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202916 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120194 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166598 RECTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDOS: NELIO ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA DESERCAO, DA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102434 RECTES: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113737 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165099 RECTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ABECASSIS 0251363SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234478 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001120 RECTES: FRANCISCO NICOLAU COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA 0104315RJ RECDO: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166059 RECTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ RECDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n124. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 24, IV DA LEI 3350/99. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 1213, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE DE FL. 1209/1211 A ESTE ORGAO JURISDICIONAL, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002017 RECTE: LEONARDO MATIAS DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006431 RECTE: ADALBERTO ARAUJO VAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 24, IV DA LEI 3350/99. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 1213, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE DE FL. 1209/1211 A ESTE ORGAO JURISDICIONAL, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n128. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ REQDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 36/37, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AS REQUERENTES.\r\n\r\nId: 577993"
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                                                "577992": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564584 RECTE: ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO SCARPA CARDOSO 0113898RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Decisão: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... . POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO, ... . ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135245 RECTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: FLS. 109/112: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 99, TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES RECURSOS VERSAM SOBRE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM FACE DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010430 RECTE: POSITIVO INFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA 0017178PR RECDO: VALDIR PAULO MACCARINI ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 135/139, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 06/2002 DESTA 3. VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\"...PUBLIQUE-SE E, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039297 RECTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157370 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARI DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: VANDA MARIA DA CONCEICAO PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004752 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDOS: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 595/600. ISSO PORQUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 585, OS RECURSOS EXCEPCIONAIS FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADOS QUE, A TAL TEMPO, NAO POSSUIAM PODERES NOS PRESENTES AUTOS; NAO SE ADMITINDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A POSTERIORI...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054535 RECTE: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ RECDO: WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165817 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493360 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108465 RECTE: SHANGRI LA VIANGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152149 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS 0068390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070644 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: RILDO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093802 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103418 RECTE: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ RECDO: ALVINO DARIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063196 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047506 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112699 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: VERA LUCI DAUDT ADVOGADO: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120015 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: FIDELINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102815 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ARLETE MACHADO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA 0100716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100388 RECTE: LUIZ MULLER E S/M DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV GLYCIA FERNANDES KUBELKA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140724 RECTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105889 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: VERA LUCIA VIEIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169548 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141697 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ RECDO 1: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDOS 2: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629128 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: VALMIR PEREIRA DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000090114 RECTE: LENILTON DA SILVA CAETANO ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO 1: LUIS CESAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114058 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HELIO DIAS DA ROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152983 RECTE: SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: EMBRATEL S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LICIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150627 RECTE: CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113737 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165099 RECTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ABECASSIS 0251363SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001120 RECTES: FRANCISCO NICOLAU COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA 0104315RJ RECDO: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166059 RECTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ RECDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203826 RECTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219681 RECTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213273 RECTE 1: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Decisão: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 614/615, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E, POR CONSEGUINTE, REJEITO OS EMBARGOS\"\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217936 RECTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 685/690...\"\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135245 RECTES: ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226674 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO 0071472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: FLS. 109/112: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 99, TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES RECURSOS VERSAM SOBRE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM FACE DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212118 RECTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144873 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 595/600. ISSO PORQUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 585, OS RECURSOS EXCEPCIONAIS FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADOS QUE, A TAL TEMPO, NAO POSSUIAM PODERES NOS PRESENTES AUTOS; NAO SE ADMITINDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO A POSTERIORI...PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149817 RECTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202529 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111661 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022722 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO... ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133034 RECTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136683 RECTES: PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023527 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165855 RECTE: ALMIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700800513 RECTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA 0140883RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225240 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VALDIVIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113237 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224610 RECTE: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ RECDO: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154151 RECTE: MONICA MORALES NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158678 RECTE 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Decisão: HOMOLOGO AS DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS...BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022727 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137990 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208892 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: FLAVIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234967 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109503 RECTE: MARIO HELENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ RECDOS: YASUO YAMAGUCHI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118696 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167777 RECTES 1: AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ RECTE 2: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028910 RECTE: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153995 RECTE: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: ALBERTO ESTEVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102248 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA 0142543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158196 RECTE: FABIO PEREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164070 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140724 RECTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212734 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103433 RECTE: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107531 RECTE: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA 0139646RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169548 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124098 RECTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158569 RECTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166747 RECTE: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENISE DA COSTA REBELO 0054689RJ RECDO: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141697 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ RECDO 1: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDOS 2: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\nQuebra 097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169661 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167718 RECTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145254 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO 1: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ RECDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161932 RECTE: MARIA HELENA PINHO BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110338 RECTE: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ RECDO: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110446 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203608 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168174 RECTE: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ RECDO: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO 0063392RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114058 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002861 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ERICA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139600 RECTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ RECTE 3: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 575/588 NAO PODE SER PROCESSADO, POIS INTERPOSTO QUANDO JA PROTOCOLADA AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 445/460. ASSIM, OPEROU-SE A PRECLUSAO CONSUMATIVA, IMPEDINDO A REPETICAO DO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO. (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO TERCEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 575/588, INTERPOSTO POR ELY ANDRIES LEITE, EM RAZAO DA DESERCAO E PELA OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229421 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: AZUL MARINHO ARTE E COSTURA LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165144 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO RECDO: HELIO DIAS DA ROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106412 RECTE: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202916 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120194 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234116 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166598 RECTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDOS: NELIO ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA DESERCAO, DA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102434 RECTES: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113737 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165099 RECTE: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAHIS FOLGOSI FRANCOSO 0211705SP ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ABECASSIS 0251363SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234478 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001120 RECTES: FRANCISCO NICOLAU COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA 0104315RJ RECDO: CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166059 RECTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ RECDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n123. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 24, IV DA LEI 3350/99. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 1213, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE DE FL. 1209/1211 A ESTE ORGAO JURISDICIONAL, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002017 RECTE: LEONARDO MATIAS DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006431 RECTE: ADALBERTO ARAUJO VAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 24, IV DA LEI 3350/99. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 1213, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE DE FL. 1209/1211 A ESTE ORGAO JURISDICIONAL, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n127. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ REQDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 36/37, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AS REQUERENTES.\r\n\r\nId: 577992"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163676 RECTE: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151358 RECTE: LESLIE JESUS MESSIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG 0150604RJ RECDO: SOLANGE BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA 0130361RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154873 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060730 RECTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECTE 2: EDUARDO VALVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127506 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECDO: MARCIA MONTALVAO VELLOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 406/412, (...). INCLUAM-SE NA AUTUACAO OS NOMES DOS DRS. WALTER W. NETO, OAB/RJ 61.287 E CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, OAB/RJ SOB O NUMERO 80.572, COMO SEGUNDO E TERCEIRO ADVOGADOS DO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: O ERRO MATERIAL APONTADO PELO RECORRENTE NAS PETICOES DE FLS. 180/183 NAO DETERMINOU QUALQUER EQUIVOCO NA DECISAO DE FLS. 179, EIS QUE DELAS CONSTOU CORRETAMENTE O NUMERO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E A DETERMINACAO PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, O ADVOGADO DA RECORRENTE A FIM DE QUE CUMPRA, EM CINCO DIAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC.\"\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127544 RECTE: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DA INFORMACAO DE FL. 388 V. A PROTOCOLIZACAO DE DUAS PETICOES DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL EPIGRAFADO. NO ENTANTO, DADA A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO RECORRIDO NO TOCANTE AO DESPACHO DE FL. 389, RESTA CONFIRMADO QUE A PETICAO DE FLS. 379/387 FOI APRESENTADA ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS PRESENTES AUTOS. NESSE SENTIDO, VALIDA A PRESENTACAO DA PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 374/377, SUBSCRITA POR ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. POR TAIS RAZOES, MANTIDA A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 379/387, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167403 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Despacho: INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, OS ADVOGADOS DO RECORRIDO, A FIM DE QUE CUMPRAM O DESPACHO DE FLS. 154/155.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204748 RECTE: RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVIANI MENDES 0000336BSE RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRIDA A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA INFORMACAO DE FLS. 520.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107383 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158316 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168578 RECTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 326/331, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152446 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107078 RECTES: RENATO SOUZA CHRISTA CATAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ RECDO: LENIRA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202667 RECTE: VICTOR DE SOUZA LAGO REP/P/S/CURADOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PABLO SCHNITZLER LAGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227458 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 90, BAIXEM OS AUTOS A E. TERCEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 64/7, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS. 68 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600295 RECTE: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: LEA AMORIM EINSFELD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132627 RECTE 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ RECTE 2: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDOS 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PRIMEIRA RECORRENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDAO DE FL. 1206.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127010 RECTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ RECDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DO MOTIVO DE FORCA MAIOR A JUSTIFICAR A PROTOCOLIZACAO DO RECURSO ESPECIAL APOS DECORRIDO O RESPECTIVO PRAZO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 622/626 PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169141 RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDOS: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163676 RECTE: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110645 RECTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECTE 2: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107859 RECTE: ANGELA CIRNE SOUZA COELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120659 RECTE: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ RECDOS: JPX DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154873 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219531 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 577991"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166371 RECTE: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCO ANTONIO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169531 RECTE: LUZIA BORGES REZENDE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107775 RECTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG RECDO: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153141 RECTE: AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400535 RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164719 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124460 RECTE: SERGIO VIANNA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115421 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO 0129370RJ RECDO: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS 0050633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016562 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152628 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142530 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105211 RECTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150114 RECTE: MARIO DUMANS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189763 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA ALVES 0147155RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: EDUARDO PIRES GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000136187 RECTE: ALEXANDRE SARMENTO CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: CAIXA SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000191915 RECTE: PEDRO JUAREZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND 0112098RJ RECDO: BANCO ITAU S A SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148054 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: ALCINA DA SILVA SENA POR SI E REPRESENTANDO S/FILHO LOHAN DA SILVA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: NANCI GUIMARAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439674 RECTE: FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ RECDO: MANOEL JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103302 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: OZINALDO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125918 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: ERIKA VISSOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111888 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161984 RECTE: ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDOS: ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145954 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS 0089935RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139115 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: ADEM IBROVIC JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654378 RECTE: ADENILZA DO NASCIMENTO SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031638 RECTE: JOSE LUIZ NUNES DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145980 RECTE: JOSE JOAQUIM FILHO ESTIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120209 RECTE: NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121767 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143222 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOAO PAULO LINO IZIDORO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177475 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE LUIZ ALBERONI ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145553 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ALEXANDRE DA MOTA E SA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153951 RECTE: BANCO BANESPA SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE LUIZ MALTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161091 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155753 RECTE: LIELCER BOAVENTURA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO 0129476RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070231 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401149 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187481 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: TEODORO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON 0135489RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156459 RECTE: UBIRATAN RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207856 RECTE: LILIAN SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA VIDEO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107992 RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167847 RECTE: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108492 RECTES: LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ RECDOS: IRENE GIECHT RAWET E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SALEM E SILVA 0033815RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOV RAWET 0101450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101947 RECTE 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229067 RECTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ RECDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118097 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116358 RECTE: CLEMY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS 0124563RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120207 RECTE: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156028 RECTE: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ RECDO: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140228 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105057 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 4: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP RECDO: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157897 RECTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ RECDO: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207531 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107775 RECTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG RECDO: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100709 RECTE: LAMIR BITENCOURT DA SILVA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMARANO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400535 RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SER PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108680 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027226 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116821 RECTE: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117296 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: ARMANDO PEDREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES PEREIRA 0121268RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145298 RECTE: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ RECDO 1: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ RECDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0127461RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164719 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019113 RECTE: JOSE MATEUS NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110937 RECTE: MARCOS TULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115421 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO 0129370RJ RECDO: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS 0050633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152628 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELIANE FREITAS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105211 RECTES: THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150114 RECTE: MARIO DUMANS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102931 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125624 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: DELZA MARIA BARROS SOUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104357 RECTE: COBRAVEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160390 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167981 RECTES: LOURENCO PEREIRA PINTO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018578 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO 0141941RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148054 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: ALCINA DA SILVA SENA POR SI E REPRESENTANDO S/FILHO LOHAN DA SILVA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015625 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDOS: FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116312 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121966 RECTE: NORMANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119711 RECTE: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112644 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CINEZIO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018985 RECTE: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110504 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA DE LOURDES PELEGRINELI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103302 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECTE 2: OZINALDO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015949 RECTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO 0020526DF ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214034 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ RECDO: PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167893 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159571 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP ADVOGADO 2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162030 RECTES: ADMARIO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115695 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219112 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208159 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103432 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ RECDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112935 RECTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118523 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112700 RECTE: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111170 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CEZAR CUNHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126543 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: RAFAEL ESQUENAZI ASSAYAG ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101956 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160831 RECTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116543 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: FLORIZA MAIA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207827 RECTE: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ RECDOS: TIM CELULAR S A E OUTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167548 RECTE: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159405 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100423 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506334 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 577990"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "577985": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200679347 REPTE: PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2120 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2120/06, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200747274 REPTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4468 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - REPDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: OABRJ 51304 - FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NAO SE CONHECEU DA REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SYLVIO CAPANEMA, GAMALIEL QUINTO, AZEVEDO PINTO, SERGIO VERANI E LEILA MARIANO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 17.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007300864 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - LEI MUNICIPAL 4276 DE 29 DE MARCO DE 2006 PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO NA PRELIMINAR E NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4276/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\"RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120640 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO DE MACEDO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2630 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RESENDE - Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 577985"
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700130345 ARGTE: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - INTERESSADO 1: FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 INTERESSADO 2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EM FACE DA DECISAO PROLATADA NA AI 38/07.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 200779888 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O INCIDENTE E DECRETOU-SE A INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/06/2008.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476804 IMPTE: DIVA DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122282 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSADA A LIMINAR E PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366545 IMPTE: ONISIA FERREIRA CONCEICAO REP/P/S/FILHA ERINEIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES.SERGIO CAVALIERI CONCEDEU A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.VALERIA MARON. REFORMULARAM OS SEUS VOTOS OS DES.MANOEL ALBERTO, NAMETALA MACHADO, NILZA BITAR E LEILA MARIANO, OCASIAO EM QUE CONCEDERAM A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, CELSO GUEDES, MARIA HENRIQUETA, MOTTA MORAES, JOSE MOTA FILHO, NASCIMENTO POVOAS, PAULO GUSTAVO HORTA E MIGUEL ANGELO. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO A DES.MARIANA PEREIRA NUNES, ANTE A APOSENTADORIA DO RELATOR.\" RIO, 08/05/08.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200000120544 Protocolo: 200648531 AUTOR: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 577986"
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                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700122714 Protocolo: 2008127340 AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA RO0002303 REU: ANTONIO CORREA GOMES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \"EM FACE DA EVIDENTE ... DO AUTOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 283, 284 E 295 C/C 267, I, TODOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRECLUSA A PRESENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 577988"
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2008.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2008006010 Protocolo: 2008118668 IMPTE:: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 IMPGDO:: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"APENSADOS, AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2008006011 Protocolo: 2008118670 IMPTE:: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 IMPGDO:: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"APENSADOS, AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.30 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400089 Protocolo: 2007279540 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE NAO HOUVE, ATE AQUI, EXPRESSA REJEICAO DOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS, COISA QUE PODERA OCORRER, OU NAO, QUANDO DO JULGAMENTO DE MERITO, ENSEJANDO AS PARTES, E AO EMBARGANTE, EM PARTICULAR, OPORTUNIDADE PARA A INTERPOSICAO DOS RECURSOS QUE ENTENDEM PERTINENTES.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200200401180 Protocolo: 2008141493 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO.: JOSE LUIZ ARAUJO LEITE SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645520 IMPTE: HEBE FORMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 521, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"( Nota da Secretaria: Ao autor para fornecer copias para expedicao do mandado)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.723 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749165 IMPTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O RESIDUO DEVIDO AOS IMPETRANTES, (FLS.824/825) EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTES: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS LIACYR RIBEIRO E MAGALY TEREZINHA RIBEIRO ERTHAL, SUCESSORES DE MARIA HELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199858578 IMPTE: FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 761/783.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199925906 IMPTE: ERALDINA VEIGA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO, EM CINCO DIAS, PARA ESCLARECER SE CUMPRIU O ACORDAO E FAZER PROVA DO CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199979936 IMPTES: MONICA FERREIRA ALVARENGA OLGA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA W. MARTINS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FL. 379/383.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999109553 IMPTE: SEFISA MARIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 206 - CIENTE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083791 IMPTES: MARIO MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 531 - AOS EXEQUENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS NO QUE TOCA AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBJETO DA CITACAO DE FLS. 254. CORRETO O DEBITO NESTA PARTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS. 2) EM REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, RETIROU O ESTADO GUIA PARA PAGAMENTO, ATE AGORA NAO REALIZADO, EMBORA VENCIDO O PRAZO CONCEDIDO PELO ATO 8/02. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE DA AUSENCIA DESTA: COMPETE AO JUDICIARIO DETERMINAR O SEQUESTRO DOS VALORES EM JOGO. ...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO TOTAL DE R$ 11.958,48, VALOR CONVERTIDO PARA A UFIR DO ANO EM CURSO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154415 IMPTE: CELIO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 319. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DO MANDADO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DA PARTE, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200189655 IMPTE: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE FATO, TODOS OS VALORES VENCIDOS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR DEVEM SER SATISFEITOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. ANTES, POREM, PRESENTES OS INDISPENSAVEIS DEMONSTRATIVOS, DEVE A PARTE CONFECCIONAR PLANILHA QUE PERMITA A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200196644 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST. 1: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY PROC. EST. 2: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620840, NO VALOR DE R$ 9.946,88, A SER DEPOSITADO PELO IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159732 IMPTES: LUIZ JOSE SILVA RENOVATO ROBERTO GONCALVES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODAS AS DIFERENCAS DEVEM SER COBRADAS PELO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO (10/09/02) DEVA SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. ... PORTANTO, TRAGA A IMPETRANTE PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200226357 IMPTE: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA RJ0108430 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU IMPDO 2: EXMO SR PREDIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.440 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242772 IMPTE: MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O DEPOSITO DE FLS. 259/260, TORNO SEM EFEITO O SEQUESTRO DETERMINADO AS FLS. 257/258. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DO MANDADO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DA PARTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258074 IMPTE: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMININSTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 554/572 - AOS IMPETRANTES SOBRE O OFICIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INST.20751/2002-16CC DO TJ Protocolo: 2003154682 IMPTES: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES E, APOS AO M.P.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1678 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003193642 IMPTES: LEONILA DANTAS ROMERO PATRICIA DANTAS ROMERO REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL LIGIA PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS CELIA ARNOS CAMPOS ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA OLGA DA COSTA PINTO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI RUTH PUREZA DA CUNHA LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRESIDENCIA ESTA INFORMADA DO QUE CONSTA A PETICAO DE FLS. 301/302, QUE NADA ALTERA O DECIDIDO AS FLS. 500 E JA PRECLUSO. CONSIDERANDO-SE QUE AS PLANILHAS DE FLS. 485 E SEGUINTES NAO FORAM APRESENTADAS PELA PROCURADORIA DO ESTADO, A QUEM CABE PRIVATIVAMENTE A REPRESENTACAO DESTA PESSOA JURIDICA. EM SEGUNDO LUGAR, OS CALCULOS DE FLS. 485/489 NAO CONTEMPLARAM JUROS E CORRECAO MONETARIA. DE MODO QUE SE DESEJAM OS IMPETRANTES DELAS VALER-SE PARA CITACAO DO ARTIGO 730, O QUE E POSSIVEL, O PAGAMENTO POR RPV SOMENTE SE FARA SE A PARTE EXPRESSAMENTE RENUNCIAR AO QUE SOBEJAR 40 SALARIOS MINIMOS, SOB PENA DE SE ADMITIR FRACIONAMENTO VEDADO PELO ORDENAMENTO. CUMPRA-SE, PORTANTO, COM OS ACRESCIMOS ACIMA, O QUE ESTA AS FLS. 500.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449234 IMPTES: ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO JOSE DOS REIS MARIA TEREZA PINESCHI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES EM DEZ DIAS. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.711 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457698 IMPTE: MARIA LUCIA BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLICADA A DECISAO DE FLS. 466/467 EM 21 DE FEVEREIRO, E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO O RECURSO PROTOCOLADO EM 3 DE JUNHO, CONSIDERANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. POR ISTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. DE VOLTA AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004103299 IMPTE: CLEA DE MELLO DE MENEZES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200532528 IMPTE: PAULO ROBERTO BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 111/115 - INDEFIRO. PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. CUMPRA-SE FLS. 110.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746605 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/PROCURADOR RUY GALUZZI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200872084 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A DESISTENCIA FORMULADA EM MANDADO DE SEGURANCA CONEXO, EM APENSO, DIGA O IMPETRANTE SE PERSISTE SEU INTERESSE NESTE WRIT.\"\r\n\r\n031. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600190 Protocolo: 2007341759 IMPGTES: ELSE LINDENBLATT EBERT VIARD JUNIOR ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 IMPGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 138 - ATENDA-SE, HAJA VISTA A NECESSIDADE QUE SEJA INFORMADO O VALOR DO TERRENO ONDE FORAM ERIGIDAS AS CONSTRUCOES SOB A RESPONSABILIDADE DA IMPUGNADA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 1997.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11941/89-INDENIZACAO Protocolo: 199707175 AUTOR: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 REU: MARCONI NUDELMAN REU 1: SARA LYDIA HASSON HAZAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RP0005160 ADVOGADOS 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. PROSSIGA-SE COM O FEITO. A QUESTAO DA CAUCAO SERA APRECIADA OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200100115506 Protocolo: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 380 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO EXPONTANEO EM QUINZE DIAS NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400134214 Protocolo: 2006157312 AUTOR: LACI MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 REU: EDGMAR MARIA DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 1599: CERTIFIQUE-SE SOBRE O ALEGADO.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY REPRESENTADA POR SUA CURADORA LAURA SILVEIRA POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 435/436 - A SRA. LAURA SILVEIRA POUBEL, CURADORA DA FALECIDA AUTORA, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTENCIA DE HERDEIROS DA AUTORA, CONFORME SUGERIDO PELO PARQUET.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011371887 - COBRANCA Protocolo: 2006232607 AUTOR: FEG ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SOCIO EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0130039 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 LITIS: JORGE CHILANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO LITISCONSORTE DE FLS. 114. ESTE TERA QUE SER INTIMADO PARA INFORMAR SOBRE EXISTENCIA DE EVENTUAIS HERDEIROS NECESSARIOS (VEJA-SE CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 109). 2 - I., VIA D.O.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20060014855 Protocolo: 2006337910 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REU 1: TELMA FIRMO DA SILVA REU 2: RODRIGO OCAMPO BARBATI REU 3: ROSANA RIBEIRO PIFFER REU 4: LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO REU 5: CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 862, EM 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600112024 Protocolo: 2007326538 AUTOR: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 REU: ANA PAULA BECHARA COUTINHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE A AUTORA, EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200700139160 Protocolo: 200833897 AUTOR: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS RJ0136183 REUS: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCO ANDRE FELIX SILVA ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 334. 1 - A AUTORA, PARA PROVIDENCIAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - EM HIPOTESE DE INERCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200700115067 Protocolo: 2008167602 AUTOR: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 09 NAO COMPROVA O ALEGADO.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700126204 Protocolo: 2008169194 AUTOR: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1 - TRAGA O AUTOR A AFIRMACAO PESSOAL DE POBREZA. 2 - COMPROVE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ARESTO RESCINDENDO.\"\r\n\r\nId: 577987"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n------------------------------------------------\r\n\r\nARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.0002 - Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Ação: APELAÇÃO CÍVEL - 18ª C. CÍVEL 200700056218 ARGTE: EGRÉGIA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ART.3 INTERESSADO 1: FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - FUNDAMP ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ061610 INTERESSADO 2: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ131532 Relator: DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministério Público Decisão: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NA AI 38/07.” RIO, 07/04/2008. (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 577845"
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                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-------------\r\n\r\nDecisao\r\n\r\n-------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008173511 REPTE: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4809 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"... DESTA FORMA, ESTANDO O SUPOSTO DIREITO DO REPRESENTANTE E DE SEUS ASSOCIADOS PROTEGIDO POR LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA; CONSIDERANDO QUE HA DEMANDA SEMELHANTE DISTRIBUIDA A ESTE COLEGIADO (2008.007.00096 - RELATOR DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMAO); CONSIDERANDO QUE NAO SE ENCONTRA NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES PARA CARACTERIZAR O ALEGADO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DENEGO A PRETENSAO LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE REPRESENTADA.\"\r\n\r\nId: 577994"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07073-2 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 21/08/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ELIZABETH DE ABREU DUARTE E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - DR. LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ099873) - VALOR TOTAL: R$ 926.275,70 - VALOR EM UFIR-RJ: 545.124,6000 - DESPACHO: “1. APENSEM-SE OPORTUNAMENTE. 2. AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO ESTADO.”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 577430"
                                                        ]
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                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2634 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100012047 Protocolo: 2007116445 APTE: MANOEL MESSIAS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE A TEOR DO ART. 386, VI, DO C.P.P., VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 577996"
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                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6487 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380052523 Protocolo: 2007329986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO SERGIO MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS PARA 02 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 577995"
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                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2247 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020009320 Protocolo: 2007097737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO PEREIRA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO SOUZA COUTINHO OUTRO NOME: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO APDO 3: RAFAEL TADEU CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.G.DA S. FILIACAO 1: FATIMA GOMES DE SANTANA FILIACAO 2: COSME CORREA DA SILVA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: E DE SE NEGAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 363/364. QUANTO AO EMBARGANTE PAULO PEREIRA, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE DE RECORRER, UMA VEZ QUE NENHUMA DECISAO CONTRARIA A ELE FOI PROFERIDA POR ESTA 1a. CAMARA CRIMINAL. PELO CONTRARIO, A DECISAO TOMADA FOI TOTALMENTE FAVORAVEL A ELE, QUE, POR UNANIMIDADE, FOI ABSOLVIDO DAS IMPUTACOES QUE LHE ERAM FEITAS, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ARTIGO 386 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AOS EMBARGANTES EDUARDO E RAFAEL TADEU, POR FLAGRANTE FALTA DE PREVISAO LEGAL.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS. P.R.I.\r\n\r\nId: 577997"
                                                                ]
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                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "577998": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001495-1 20057140017048 Protocolo: 2007282888 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: W.J.G.J. FILIACAO 1: WILTON JOSE GOMES FILIACAO 2: TANIA DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000384-6 20077110027950 Protocolo: 200894431 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.D.DA R. FILIACAO 1: VALERIA AMORIM FILIACAO 2: BENEVENUTO HELIO DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, RECOMENDANDO-SE AO JUIZO \"A QUO\" A REAVALIACAO O MAIS RAPIDO POSSSIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140038728 Protocolo: 2008118748 IMPTE 1: DR.ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ/25274) IMPTE 2: DR.MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ/126372) IMPTE 3: DR.FABRINE RANGEL DA PAIXAO (RJ/130462) IMPTE 4: DR.JORGE BASTOS GOMES JUNIOR (RJ/138492) PACTE: RODOLFO CORDEIRO CAMPISTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RENE ROSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM E DETERMINARAM QUE O JUIZ \"A QUO\" AGILIZE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE RESTAR CONCRETIZADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030008134 Protocolo: 2008135131 IMPTE: Dr.SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ132316) PACTE: FERNANDO CRUZ COSTA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02900-3 Protocolo: 200848981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DA CONCEICAO (RG.13503238-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, PROVERAM O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20010011077816 Protocolo: 2007031726 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS RJ0121610 APDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2884 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660134094 Protocolo: 2007131048 APTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO RJ0129409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3024 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011246418 Protocolo: 2007133815 APTE 1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, A CAMARA ACOLHEU AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DOS APELANTES PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS.93 E, RECONHECENDO O EXCESSO DO PRAZO DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DOS APELANTES, SE POR AL NAO ESTIVEREM PRESOS.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6548 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050088258 Protocolo: 2007334506 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO MARCAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1113 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040120785 Protocolo: 2008036484 APTE: ALEXSANDER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BORGES BRUNO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A NULIDADE ARGUIDA. AINDA, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FIXADAS CONCRETIZANDO-AS EM 28 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 120 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.423 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110013288 Protocolo: 2007270703 APELANTE: J.V.M.DE O. FILIACAO: VALDETE MARCIOLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3908 Protocolo: 2006306881 EMBTE: CAMILO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, A FIM DE PREVALECER O VOTO VENCIDO E, DE OFICIO, FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 577998"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "577999": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07508-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088232 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO PEREIRA MARTINS (RG-12732881-3) OUTRO NOME: RENATO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04548-8 Protocolo: 2008112552 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DE PAULA E SILVA (RG.20213792-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.69 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: A 99.014.004773-7 Protocolo: 2008019032 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUAREZ CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO 0039475RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.123 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 2005.084.002074-0 Protocolo: 2008055313 RECTE: CLAUDIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO 0035544RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.113351-2 Protocolo: 200855426 RECTE: JOELITO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.212 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.089486-2 Protocolo: 2008108533 RECTE 1: ALAN DA CRUZ CORREA RECTE 2: LEANDRO DA CRUZ CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.006208-9 Protocolo: 2007213221 APTE: ANDRE BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.055521-0 Protocolo: 2007284047 APTE: RENATO JOSE LEMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6206 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.006457-6 Protocolo: 2007313091 APTE: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019213-0 Protocolo: 2007323379 APTE: UBIRATAN MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 99.004.013814-9 Protocolo: 2007336888 APTE: SIDNEY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6819 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002651-3 Protocolo: 2007345959 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMANDA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073594-2 Protocolo: 2007349703 APTE: JORGE HOMERO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.11 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.009409-3 Protocolo: 2007351573 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON DE SOUZA GREGORIO APTE 3: MARCIO JULIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015856-6 Protocolo: 2007362904 APTE: CRISTIANO PAULO DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.423 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002788-5 Protocolo: 2008000101 APTE: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.521 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.059534-2 Protocolo: 20085907 APTE 1: GILVAN MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ APTE 2: HENRIQUE BEZERRA LEAO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.691 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.022567-0 Protocolo: 200813502 APTE: ROBERT RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.713 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.000780-0 Protocolo: 2008011968 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERLEY VIEGAS VOGAS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS 0100081RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.F. FILIACAO 1: ANERALDO SANTANA FILIACAO 2: MARIA NEUZA GRANJA FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.793 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.023631-7 Protocolo: 2008017765 APTE: RONALDO MARINS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.DOS S.S. FILIACAO 1: IVETE SANTOS E SANTOS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1073 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.000179-1 2006.063.002010-4 Protocolo: 2008029318 APTE: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1184 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.001404-2 Protocolo: 2008038630 APTE: DANIEL HENRIQUE BRITO NEVES OUTRO NOME: DANIEL HENRIQUES BRITO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1307 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.538.006827-0 Protocolo: 200846835 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1332 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.001998-3 Protocolo: 2008062168 APTE: ELIEL DE JESUS CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO TEODOSIO DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1343 Origem: SAPUCAIA Acao: 2007.057.000103-4 Protocolo: 2008047962 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO RIBEIRO MACHADO APTE 3: ADRIANO INOCENCIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTE 4: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN ADVOGADO: DR(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI 0044528RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.097841-3 Protocolo: 2008052122 APTE 1: LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS SANTANA APTE 2: JAIR JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1515 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053510-8 Protocolo: 2008057435 APTE: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1640 Origem: CORDEIRO Acao: 2006.050.01205 96.019.000100-3 Protocolo: 2008055311 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REU 2: MOYSES BOECHAT DE QUEIROZ CO-REU 3: CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1820 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.006099-9 Protocolo: 2008070858 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DAS CHAGAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1855 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.006247-7 Protocolo: 2008072277 APTE: VAGNER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000230-6 Protocolo: 2008071945 APTE 1: FERNANDO SILVA CARDOSO APTE 2: AFRANIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2116 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.001689-8 Protocolo: 2008081085 APTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.167757-3 Protocolo: 2008089987 APTE: BALDOMERO MANOEL DE JESUS OUTRO NOME: MIRANDA PEDROZO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2260 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.006696-9 Protocolo: 2008092618 APTE: OSMAR FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010737-8 Protocolo: 200896921 APTE: THIAGO DE POMOCENO ZECHARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO TORQUATO MANHAES SOARES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2498 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.120934-6 Protocolo: 2008104734 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.208 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2007.077.002546-0 Protocolo: 2008132687 APELANTE 1: M.G.R.DA S. FILIACAO 1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SANTOS RAMAOS DA SILVA OUTRO NOME: SANTOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTE 2: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06634 Protocolo: 2007279518 EMBTE: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2104 Protocolo: 2007319505 EMBTE: ADILSON SALES ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 577999"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "578000": [
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                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010085632 Protocolo: 2008175399 IMPTE: DR.GUILHERME MARTINS FREDERICO (OAB/RJ0101731) PACTE: AMADEU DE SOUZA FERNANDES AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.711.000368-6 20087140006410 Protocolo: 2008177088 IMPTE: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA PACTE: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON FERREIRA PESSOA FILIACAO 2: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 578000"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.006534-5 Protocolo: 2008176985 IMPTE: Dr.MARCELO DE OLIVEIRA COELHO - DEF.PUBLICO PACTE: J.B.DE S. FILIACAO 1: JADIR ALVES DE SOUZA FILIACAO 2: CECILIA DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TRES RIOS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIGA, POIS O IMPETRANTE ACERCA DA EVENTUAL FALTA DE INTERESE PROCESSUAL. A LIMINAR RESTA INDEFERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\nId: 578003"
                                                                                ],
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07087-5 Protocolo: 2008017466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO ALDEIR DA SILVA (RG:08131155-7) OUTRO NOME 1: GLAUCIO ODEIR DA SILVA OUTRO NOME 2: GLAUCIO OLDEIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO, VEZ QUE TEMPESTIVO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3784 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010261993 Protocolo: 2008157124 APTE 1: JOAO PEDRO AGUILHERA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 2: JOSE ROBERTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 APTE 3: WAGNER ANDRE RIQUELME RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS ACUSADOS JOAO PEDRO E JOSE ROBERTO PARA APRESENTAREM AS RAZOES RECURSAIS NA FORMA DO ART. 600 PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 578001"
                                                                                ],
                                                                                "578002": [
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07092-4 Protocolo: 2008012123 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER SOUZA MOURA OUTRO NOME: VAGNER SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECURSO MANEJADO E TEMPESTIVO E, ASSIM, O ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 578002"
                                                                                ],
                                                                                "578004": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.019321-2 Protocolo: 2008108544 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: GABRIELA DO NASCIMENTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01444-4 Protocolo: 2008094066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON GLADSTONE DIAS (RG.10632020-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07083-3 Protocolo: 200878111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO DA SILVA SANTANA (RG:23987485-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02907-2 Protocolo: 2008076212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE SILVERIO DE MEDEIROS (RG:10428060-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04363-8 E OUTROS Protocolo: 2008088150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DA CONCEICAO - RG 09215584-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.798 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07727-1 E OUTRAS Protocolo: 2008104727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIRGINIO ANDRADE DANTAS DE SOUZA (RG:11527551-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09363-7 Protocolo: 2008112609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DUARTE DA COSTA (RG.21509422-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03956-5 Protocolo: 2008118803 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALOISIO JOSE DE SANTANA (RG:08603347-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01875-8 E OUTROS Protocolo: 2008118838 AGTE: ADRIANO CONEGUNDES - RG 13030541-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07408-2 E OUTRA Protocolo: 2008118815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA (RG:08867578-0) OUTRO NOME 1: JANICE MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JANICE MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07130-5 E OUTRA Protocolo: 2008132368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO FERNANDES (RG:12117555-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.054776-9 Protocolo: 2008108550 RECTE 1: MARISE DA CONCEICAO DOS PASSOS RECTE 2: DEISE LUCIA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.080249-5 Protocolo: 2007314541 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.079830-4 Protocolo: 2007311500 APTE: LEANDRO HENRIQUE NAPOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6543 Origem: PARACAMBI Acao: 2006.039.002260-4 Protocolo: 2007333460 APTE 1: CHARLES KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ APTE 2: FLAVIO JOSE VAZ FATUDO APTE 3: LUCIANA EDUARDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APTE 4: DANIELE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6604 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004013-0 Protocolo: 2007329973 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELA NICASSIO EBERMANN OUTRO NOME: MARCELA NICACIO EBERMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ APTE 3: JAILSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6803 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.002543-2 Protocolo: 2007349148 APTE: PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DA S.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAO 2: RISEUDA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003049-1 Protocolo: 2007347377 APTE: MARCOS AURELIO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2000.207.011493-4 Protocolo: 2007347388 APTE: MARCIO VALNEI LOPES DA SILVA OUTRO NOME: MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.36 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.040068-3 Protocolo: 2007345436 APTE 1: RICARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 0060517RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ APTE 2: DIEGO REI DUHAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.072198-0 Protocolo: 2007358681 APTE 1: WANDERSON TELES CLETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APTE 2: JOAO GABRIEL DA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.201 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.001767-5 Protocolo: 2007360276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIS CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.426 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005058-3 Protocolo: 2008000184 APTE: EDMAR BATISTA BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.510 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003808-4 Protocolo: 2008000231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALTO NEIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS 0065088RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.545 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.002645-5 Protocolo: 20089736 APTE: JOSE RICARDO DE MORAES PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.614 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.004806-2 Protocolo: 200811365 APTE 1: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APTE 2: LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.655 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.001564-0 Protocolo: 20086368 APTE: FLAVIO RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.685 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.020848-1 Protocolo: 200812687 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.831 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.049194-9 Protocolo: 2008019366 APTE: JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1555 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006991-1 Protocolo: 2008050899 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPPE SILVA ADVOGADO: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA 0115205RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1752 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.001905-9 Protocolo: 2008061009 APTE: CLEYTON SANTANA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR 0058545RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1955 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064578-9 Protocolo: 200876556 APTE: MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVANDRO BASSON CALDAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2136 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.074458-0 Protocolo: 2008086777 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR VERISSIMO THEISEN APTE 3: ADRIANA DEODATO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.001780-6 Protocolo: 2008093310 APTE: WAGNER ROSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2436 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.003910-5 Protocolo: 2008100373 APTE: HELDER DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2446 Origem: ITAOCARA Acao: 2006.025.000014-4 Protocolo: 2008102020 APTE: JOSE GASPAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2506 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.009572-8 Protocolo: 2008105467 APTE: JORGE LUIS SOTERO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO 0024412RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.019214-8 APTE 1: DANIEL SANT'ANA DOS SANTOS APTE 2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU 0099352RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ APDO 1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA APDO 2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES APDO 3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA APDO 4: ERIS FREITAS FERNANDES APDO 5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES APDO 6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA APDO 7: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA APDO 8: JOSE MOREIRA DE LIMA APDO 9: EDNA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.205 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002127-3 Protocolo: 2008130789 APELANTE: I.G.DE F. FILIACAO: MARIA REGINA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 578004"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "578006": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838676 Protocolo: 200831616 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 37/38: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4311 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060280042104 Protocolo: 200838062 AGTE: ESPOLIO DE NELMO FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LYDIANE LAURA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 AGDO 1: HILDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 AGDO 2: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/72: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010280497 Protocolo: 2008118469 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 84/88: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15516 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080016468 Protocolo: 2008147299 AGTE: NORMA NEVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 37/38: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18240 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050071790 Protocolo: 2008171810 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LIBANIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 86/89: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18262 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120032925 Protocolo: 2008172250 AGTE: COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO ERTHAL NETO RJ0140375 AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 37/39: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVO. ... INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18462 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870048470 Protocolo: 2008174707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ZULEICA NUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 83/84: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011248962 Protocolo: 2008175690 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 484/486: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.54193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210074965 Protocolo: 2007283918 APTE: FERNANDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 APDO 2: TIM CECLULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 208: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO DE AGRAVO EIS QUE JA HOUVE O JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA DA SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69443 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360070931 Protocolo: 2007368558 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDO: ELIA AVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/112: ... SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2403 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610004612 Protocolo: 2008004643 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO APDO: JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26418 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010534120 Protocolo: 2008140326 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VALDEREDO CARTAXO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/116: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27556 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001432 Protocolo: 2008145851 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MARILDA FERNANDES BRITO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 17/20: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27626 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040278919 Protocolo: 2008143305 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CANARIAN'S CHIP INDUSTRIA COMERCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 33/35: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27650 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040738667 Protocolo: 2008148711 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 22/24: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011383112 Protocolo: 2008151396 APTE: JEANDOVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/98: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010435189 Protocolo: 2008164444 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 322/325: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 578006"
                                                                                        ],
                                                                                        "578005": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859505 IMPTE: PEDRO HENRIQUE GUERRA MONTILHA REP/S/MAE ANA CAROLINA DAVES GUERRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.75 - DEFIRO FLS.74(DOCUMENTOS DESENTRANHADOS A DISPOSICAO DO IMPTE).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200897822 IMPTE: GABRIELLA BERNARDES GAVIAO REP/P/S/PAI WILLIAM MARINHO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ,LS.68 - DEFIRO FLS.67. CERTIFIQUE-SE.(DOCUMENTOS A DISPOSICAO DA IMPTE).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980012065625 Protocolo: 200213369 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: LUIZ ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 212 APENSO: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO BUSCAM EFEITOS INFRINGENTES, ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35332 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050450033581 Protocolo: 2007363174 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA RJ0103102 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 315: FLS. 312/4-NAO HA ERRO MATERIAL NOS ACORDAOS A ENSEJAR CORRECAO (ARTIGO 463, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632012 Protocolo: 200811563 AGTE: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 623: FLS. 278 E SEGUINTES-A AGRAVANTE E AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 990011342070 Protocolo: 2008112066 AGTE: VICTALINO RANCATO GOULART ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL RAMOS POLITO RJ0045110 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 59: AO AGRAVANTE ANTE O TEOR DAS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010861728 Protocolo: 2008120198 AGTE: ENEIDA DA SILVA LUNDGREN ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA EXCLUSIVAMENTE PARA O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972030063274 Protocolo: 2008132524 AGTE: VALERIO FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 AGDO 1: ROBERTO CARLOS DE BARROS ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 AGDO 2: BERTULINA MARIA ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO 3: CARLITO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 147: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, EM FACE DO TEOR DAS INFORMACOES DO JUIZ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080210130409 Protocolo: 2008176595 AGTE: CONDOMINIO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDO: CONSTRUTORA J PAR LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 20: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210373389 Protocolo: 2008176592 AGTE: CONDOMINIO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDO: CONSTRUTORA J PAR LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 20: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18689 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010500783 Protocolo: 2008176263 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0144607 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 142: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA - TB 18927 900011159096 Protocolo: 2008179416 AGTES: PAULO MIGUEL LUIZ CARLOS DE NIEMEYER PAULO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA FRANCISCA CARDOSO CAMPOS ANTONIO NOGUEIRA LEAL MARIA HELENA DAVID DE SOUZA MILTON BASAGLIA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 174V.: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18035 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020038731 Protocolo: 200894493 APTE: IZABEL DE JESUS MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES RJ0147401 APDO: ALMERINDA RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 254: ALMEJANDO OS EMBARGOS A OBTENCAO DE EFEITO MODIFICATIVO, DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. APOS, VISTA AO REVISOR.\r\n\r\nId: 578005"
                                                                                        ],
                                                                                        "578007": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022469-8 Protocolo: 2008078969 IMPTE: YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 0121660RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.086891-7 Protocolo: 2007264361 AGTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ AGDO: ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3816 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.045.003668-9 Protocolo: 200834057 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12951 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.023005-6 Protocolo: 2008119633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ AGDO: TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.118966-9 Protocolo: 2008132364 AGTE: JOANA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n006. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00276(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 2006324994 IMPGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ IMPGDO: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66640 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 99.031.000186-0 Protocolo: 2007354879 APTE: VALDICE SOARES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69334 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.003958-6 Protocolo: 2007368528 APTE: CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: CINEXPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MATHIAS NIVOLONI 0157812SP ADVOGADO 2: DR(a). SELMA LUCIA DONA 0178655SP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.69490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.021634-9 Protocolo: 2007368621 APTE: SUELI DIAS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.61 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGANCAO EM PAGAMENTO 2007.001.056399-7 Protocolo: 2007373299 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042982-7 Protocolo: 2008005810 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2595 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.001200-0 Protocolo: 2008009415 APTES: ANA CLAUDIA MELLO ARAGAO ANA LUCIA GOMES ANDREA CRISTINA DIAS ANDREIA MARIA DA SILVA AMERICO GOMES BEATRIZ APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2600 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032537-3 Protocolo: 2008009418 APTES: LUCIENE LORANDES ALMEIDA MARCIA CRISTINA GUEDES MARIA SORELI DA SILVA MARILDA ALVES DE ARAUJO SA MONICA MARIA VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2603 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032536-1 Protocolo: 2008009422 APTES: CARLOS EDWARD SOARES SERRAZINE CRISTIANE MAGALHAES SILVA ELIANA ADELINO DOS SANTOS JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA FILHO JULIANA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2610 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.066.032538-5 Protocolo: 2008009428 APTES: ROBERTA ALVES DE CARVALHO ROSANGELA ALVES PEREIRA DE ALMEIDA ROSELE CONCEICAO DE SOUZA MARCELINO SANDRA APARECIDA BARBOSA SABINO DOS SANTOS SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.004.028108-4 Protocolo: 2007356131 APTE: CLARICE ALENCAR DINIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA 0117056RJ APDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006153-0 Protocolo: 2008010623 APTE: ANDRE BARRETO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5086 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.006492-0 Protocolo: 2008024256 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5613 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.015691-7 Protocolo: 2008027436 APTE: IL CAMERINO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDO: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029920-6 Protocolo: 2008028479 APTE: MARIA FERNANDA GUITA MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 88.131590-4). 2002.001.027918-3 Protocolo: 2008032694 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: CREUSA MARIA DA SILVA MELO ACIR FERREIRA BARROSO ADAHIL ALVES DE ALMEIDA ALTAMIRO DE SOUZA FREIJANES ANETE HOHL CLEONICE NOBLAT DE AZEREDO COUTINHO CREUSA LOURENCO FONSECA CYDEA CHRISPIM DE SOUZA BARROSO DALVA SODRE FURTADO EMILIA MARIA DE CASTILHOS LOURDES DE GOUVEA CANOSSA LUIZA ORMOND FRANCA MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO MENDES DE SOUZA MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO MARIA DA CONCEICAO MAES DOS SANTOS MARIA JOSE DE GOUVEA BEZERRA MARIA TEREZA LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA MARIA VALERIA GONCALVES DIAS MARILIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA MYRTHES PERISSE TURON NAYL CAVALCANTE LUCAS NELI MARTINS GOMES DA SILVA NILZA DE VASCONCELLOS ORTENCIA DE SOUZA RIBEIRO QUISE SILVEIRA DA MOTTA GAHYVA ROXANE TURON CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO 0080701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE 0140517RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2008.001.6810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.004705-8 Protocolo: 2008033030 APTE: ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7300 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.004020-9 Protocolo: 2008037016 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: SANDRO LUCAS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7426 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.002.004572-2 Protocolo: 2008038559 APTE: VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7646 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.204.001974-6 Protocolo: 200840212 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE 2: LUIS CARLOS E SILVA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003561-8 Protocolo: 2008044635 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDO: VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.114205-2 Protocolo: 2008050562 APTE 1: LUIZ PHILIPE BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES 0071296RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12729 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2000.072.001118-8 TB 3049/00) 2007.072.002029-6 Protocolo: 2008066725 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVANYRA GONCALVES LARANJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13879 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25682 ACIDENTE DO TRABALHO 89.054.000811-2 Protocolo: 200872592 APTE: ANTONIO MONTEZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15522 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005145-2 Protocolo: 2008082194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16182 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.001034-9 Protocolo: 2008086421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ANGELA MARTA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 6790) 2001.014.004964-4 Protocolo: 2008086390 APTE: VINICIUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDO: DENYS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18986 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.004224-9 Protocolo: 2008101193 APTE: FERNANDO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25298 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.012182-5 Protocolo: 2008134553 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: TEREZINHA ABRUSSEZZE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.169202-1 Protocolo: 2008156313 APTE: SERGIO PAIXAO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.012472-0 Protocolo: 2008158144 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MARCO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 578007"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "578009": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010669103 Protocolo: 2008160969 AUTORS: SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010693191 Protocolo: 2008157930 AGTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO,COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18522 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040863831 Protocolo: 2008175090 AGTE: LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL A O RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE EXIBICAO DE EXTRATOS BANCARIOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, DESDE QUE OBSERVADOS OS PARAMETROS ANTERIORMENTE ADUZIDOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486528 Protocolo: 2008175435 AGTE: LINDAURA NERI DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18795 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080010249 Protocolo: 2008177175 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDO: SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2008178513 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA QUE SE PROSSIGA NO CUMPRIMENTO DA SENTENCA MEDIANTE O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR APURADO NA PLANILHA OFERECIDA PELAS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900758 Protocolo: 2008162538 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: WILLIAM ALEXANDRE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31751 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070020072676 Protocolo: 2008168681 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 APTE 2: LEONARDO SARAIVA PAGIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, NAO PROVIDO O DO AUTOR NA PARTE EM QUE NAO PREJUDICADO, CORRENDO A CUSTA DESSE, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, COMO ACIMA DISPOSTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31755 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020165927 Protocolo: 2008168682 APTE: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 APDO: MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31922 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870058270 Protocolo: 2008169388 APTE: CARMEN DE FATIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.32022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011219309 Protocolo: 2008170219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE DE MORAES LUZ ESPOLIO DE ASPASIA DE MORAES LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32346 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060580013857 Protocolo: 2008172314 APTE: AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES RJ0051206 APDO: PAULO AFFONSO PAPINI ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32578 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020068506 Protocolo: 2008172743 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 APDO: RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32671 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041722 Protocolo: 2008173123 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 578009"
                                                                                            ],
                                                                                            "578008": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700155367 Protocolo: 2008137322 REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 REQDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 139-140 - SIM, COMO REQUERIDO.(EXPEDICAO DE GUIA E QUESITACAO SUPLEMENTAR)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011506264 Protocolo: 2008177817 AGTE: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MOREIRA RJ0116832 AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082050174499 Protocolo: 2008179471 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARCELO PASSOS RODRIGUES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"TRAGA O REQUERENTE, QUERENDO, O AVISO DE RECEBIMENTO DA CORRESPONDENCIA ENTREGUE NO ENDERECO DO CONTRATO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.28673 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354495 Protocolo: 2008145809 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APTE 2: JOSE DOMINGOS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 578008"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "578011": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010288238 Protocolo: 2007176103 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .....ANTE O EXPOSTO; E NA FORMA DO ARTIGO 527, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; CONVERTE-SE EM AGRAVO RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. DEVENDO ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS, DE PRONTO, A VARA DE ORIGEM, PARA OS FINS DEVIDOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011237822 Protocolo: 2007261388 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 AGDO 1: JURANDIR ANTONIO ROMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE O PREJUIZO DESTE AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050139059 Protocolo: 200826241 AGTE: ANSELMAR DAS NEVES EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... CONFORME SE NOTA, DIANTE DA REFORMA DO ATO DECISORIO, OBJETO DE IMPUGNACAO, PELO JUIZO A QUO, TEM-SE A PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 790013001407 Protocolo: 200831248 AGTE: HERMINIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: AMELIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, CORRETA A DECISAO DO JUIZO A QUO QUE DETERMINOU A EFETIVACAO EM DEFINITIVO DA CESSAO, PARA POSTERIOR HABILITACAO DO AGRAVANTE NO INVENTARIO, TENDO EM VISTA NAO SER O DOCUMENTO APRESENTADO TITULO HABIL PARA A HABILITACAO NA HERANCA. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011979620 Protocolo: 2008110896 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: LUCIMAR GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, DADO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011219595 Protocolo: 2008145341 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 AGDOS: SIDNEY GOMES PRATES LUCIA LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....CORROBORANDO TAL ENTENDIMENTO, CORRETA A DECISAO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17200 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 20040080054397 Protocolo: 2008162787 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 AGDO: MARIA DA LUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17339 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010402475 Protocolo: 2008163643 AGTE: GABRIELA SOUSA DESTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL RJ0141324 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....EM CONCLUSAO, AO DEIXAR DE INSTRUIR O PRESENTE RECURSO COM COPIA DA CERTIDAO DE SUA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, FALTOU A AGRAVANTE AO INDECLINAVEL DEVER PROCESSUAL ESTABELECIDO NO ART. 525, I, CPC, INCIDINDO NA PREVISAO CONTIDA NO VERBETE No. 104 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, ANTERIORMENTE TRANSCRITO, ALEM DE SE COLOCAR EM FRONTAL ANTAGONISMO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ A RESPEITO DO TEMA, DISSO DECORRENDO A PRECLUSAO E O IMPEDIMENTO AO CONHECIMENTO DO AGRAVO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFEASTA INADMISSIBILIDADE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, CAPUT, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17515 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072070063826 Protocolo: 2008165733 AGTE: ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 AGDO: FRANCISCO BARATA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NENHUM REPARO ESTA A MERECER A R. DECISAO AGRAVADA, RETRATADA A FLS. 166... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17818 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010947571 Protocolo: 2008168438 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARY SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....O PROVUIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELA AGRAVANTE NAO REVELA URGENCIA E NEM A POSSIBILIDADE DE PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011183667 Protocolo: 2008169764 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0082712 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....MESMO O COLENDO STJ, AFASTADO DO EXAME DE MATERIA CONSTITUCIONAL, JA RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR EM CASOS SIMILARES, TENDO EM CONTA A AUTONOMIA DOS RESPECTIVOS CREDITOS:....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090012253 Protocolo: 2008172051 AGTE: RODRIGO HOCKENSMITH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA RJ0123116 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....ASSIM, E NA PERICULOSIDADE POTENCIAL DA CADELA DO AGRAVANTE QUE SE ESCORA O FUNDADO RECEIO DE DANO QUE FOI ALEGADO PELO AGRAVADO NA INICIAL, E, EM SE CONSIDERANDO A IMPREVISIBILIDADE DO COMPORTAMENTO ANIMAL EM GERAL, E RAZOAVEL E PRUDENTE O AFASTAMENTO DEFERIDO ANTECIPADAMENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011506699 Protocolo: 2008171709 AGTE: JOSE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18306 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20080260005751 Protocolo: 2008172891 AGTE: SERGIO MORAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI RJ0144422 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL PORTELA TINOCO RJ0148850 AGDO: LARA NEVES CORREA DE AZEVEDO REP/P/MAE TELES NEVES CORREA MORAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ RJ0126594 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO VIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18342 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20052040067800 Protocolo: 2008172665 AGTE: MARCIA CRISTINA MARTINS REP/P/S/MAE LUCIANA AYRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 AGDO: PEDRO PAULO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA QUADROS RJ0028047 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, CONFIRMADA AQUI A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DE-SE CIENCIA PESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DE-SE CIENCIA PESSOAL DESTA DECISAO AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO, JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010669847 Protocolo: 2008173864 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 AGDOS: RICARDO NERME ARBEX RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO O ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18563 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023377 Protocolo: 2008175428 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A ALEGADA RESTRICAO ORCAMENTARIA, DE OUTRO TURNO, TAMBEM NAO SERVE DE OBICE AO PROVIMENTO, PORQUANTO, MESMO QUE TIVESSE SIDO COMPROVADA, SERIA ELA UMA FALHA ADMINISTRATIVA, QUE, DESVIANTE DO PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE DO ORCAMENTO, NAO PODERIA LEGITIMAR A PATENTE OMISSAO DA MUNICIPALIDADE. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010254456 Protocolo: 2007307966 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ARGELINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NAO SE JUSTIFICA, EM RAZAO DA NATUREZA DA CAUSA, A ISENCAO DO MUNICIPIO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA, DEVENDO SER FIXADOS OS HONORARIOS POR EQUIDADE, COMO PRECEITUA O ART. 20, PARAGRAFO 4o., CPC. RESSALTA-SE QUE O VALOR FIXADO PELO JUIZO A QUO MOSTRA-SE ADEQUADO AOS DITAMES DO DISPOSITIVO CITADO, TAMBEM NAO MERECENDO REFORMA NESSE ASPECTO. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DA APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CPC. OUTROSSIM, ESTENDO O PRESENTE RESULTADO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030210010818 Protocolo: 2008080311 APTE: MARIA RANGEL BRUM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO ARRAES DE ALENCAR ELZA SORREAUX ARRAES Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, USANDO A REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FL. 88, DETERMINANDO O PROSSEGIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.072.001671-0 ( TB 1078/00 ) - EXECUCAO FISCAL 20070720020715 Protocolo: 2008079212 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO 1: OSWALDO SILVA MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: LUCIANA DE AVELAR OREM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRME A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15394 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.8612) POSSE E GUARDA 20000080009797 Protocolo: 2008080939 APTE: SHIRLEI VIEIRA BELCHIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS POLO COELHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16452 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011071075 Protocolo: 2008087648 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIA IRENE DA SILVA PAULO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17301 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100071921 Protocolo: 2008091125 APTE: WILSON ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PREPARO OPORTUNO, A ACARRETAR A DECRETACAO DE SUA DESERCAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19041 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671180 Protocolo: 2008101137 APTE: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: NARACI PEREIRA VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENCA, APENAS E TAO-SOMENTE, PARA CORRIGIR O VALOR DA INDENIZACAO, DETERMINANDO QUE OS 34,14 SALARIOS MINIMOS NAO PAGOS PELO REU, SEJAM CONVERTIDOS PELO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE QUANDO DA PROLATACAO DA SENTENCA (JANEIRO DE 2008 - FL. 65), OU SEJA, R$ 12.973,20 (DOZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS), ESTE O QUANTUM DEBEATUR, A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DAI E ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667882 Protocolo: 2008102927 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: ENOCH CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011438770 Protocolo: 2008115837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIAS COELHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO, MAS NEGO O SEU SEGUIMENTO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA GUERREADA E DETERMINANDO AO APELANTE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE CONTINUE A FORNECER AO APELADO, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS ACIMA DESCRITOS, AUTORIZADA A SUBSTITUICAO DESSES MEDICAMENTOS POR GENERICOS OU SIMILARES, BEM COMO A INCLUSAO DE OUTROS REMEDIOS QUE SE FACAM NECESSARIOS NO CURSO DO TRATAMENTO MEDICO, MAS DESDE QUE CORRESPONDENTES AS MESMAS MOLESTIAS, FICANDO CONDICIONADO, ENTRETANTO, A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA A SER CONCRETIZADA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS SEMESTRALMETNE PELO AUTOR JUNTO AOS MEDICOS DOS SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO ESTADO DE SUA SAUDE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010515954 Protocolo: 2008123599 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: NELSON PEDREIRA GUIDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22653 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137698 Protocolo: 2008123457 APTE: ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, AFASTANDO A PRESCRICAO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NOS TERMOS E PARA OS FINS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010605347 Protocolo: 2008123665 APTE: CENTAURO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUIZ FLAVIO LIMA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO DE OFICIO ANTES CONSIGNADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26195 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070009979 Protocolo: 2008139292 APTE: JOAO MARQUES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP & HOUSE SPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010493545 Protocolo: 2008144313 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CILENE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE DE FORMA PARCIAL, PARA O FIM DE LIMITAR A INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO AO VALOR DE R$ 13.500,00(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), PREVISTO NA LEI No. 11.482/2007, CONFORME ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011594352 Protocolo: 2008146052 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES REP/P/S/TUTORA DILMA NEVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011596200 Protocolo: 2008148881 APTE 1: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: CARLOS ALBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\nId: 578011"
                                                                                                ],
                                                                                                "578010": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060420051741 Protocolo: 2008169694 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 INTERESSADO 2: ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010216653 Protocolo: 200768628 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DO TEOR DA PETICAO DE FLS. 131, ACRESCIDA DO DOCUMENTO DE FLS. 132, BEM COMO DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE CERTIFICADA A FLS. 136, QUE NAO HA MAIS INTERESSE NA TRAMITACAO DO FEITO. ASSIM, POR CAUTELA, DEERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28825 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20051211013453 Protocolo: 2007300112 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVADO SOBRE FLS. 97 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE INTERDICAO 20082060018796 Protocolo: 2008122586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARGEMIRO TEIXEIRA MARQUES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS FATOS NARRADOS PELO AGRAVANTE, A PAR DAS JUSTIFICATIVAS DO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA, SE MOSTRAM RELEVANTES E EXIGE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSARIAS EM PROL DO INTERDITANDO. POR ESTAS RAZOES, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DETERMINANDO A REALIZACAO DO ESTUDO SOCIAL NO PACIENTE. OFICIE-SE COM URGENCIA COMUNICANDO ESTA DECISAO. AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13033 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100044776 Protocolo: 2008121581 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: FABIANA MIRANDA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NOA SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14839 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2008139879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA APRA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020107630 Protocolo: 2008142883 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: NELIO DOS ANJOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. APOS OS TRAMITES REGULARES, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010955363 Protocolo: 2008142151 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DANIEL VILACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012363940 Protocolo: 2008145309 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15598 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010110137 Protocolo: 2008146932 AGTE: G SILVA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: GENALDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO RJ0053834 AGDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO RISCO DE LESAO AO AGRAVANTE. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010125822 Protocolo: 2008167582 AG TE: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010960186 Protocolo: 2008168270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE MORAES FREITAS RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MONICA DE FREITAS VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090077594 Protocolo: 2008170054 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA EDYMEA BARROSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO RJ0042386 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: .....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18023 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060290048498 Protocolo: 2008170435 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ....MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165305 Protocolo: 200792073 APTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO RJ0107609 APDOS: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. OUTROSSIM, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010324211 Protocolo: 2007283407 APTE 1: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO, AD CAUTELAM, A DIIGENCIA REQUERIDA PELA EMBARGANTE DE DECLARACAO. OFICIE-SE, POIS, AO SR. GERENTE DA AGENCIA 460 (VISTA ALEGRE, RIO) DO UNIBANCO, PARA QUE INFORME, COMO CONSTA DE FLS. 258, A.10, 2. PARTE. SOLICITE-SE URGENCIA. AO DEPOIS, OBEDECIDO O CONTRADITORIO, FAR-SE-A O JULAMENTO DOS EMBARGOS. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.467 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080111955 Protocolo: 2008000213 APTE 1: WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, OBSERVANDO QUE A DECISAO DE FLS. 126, REFERE-SE AO RECURSO DO CONDOMINIO. AGUARDE-SE NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS, INTIME-SE A D.P.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22340 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: 2005.206.005927-4 = INDENIZATORIA 20052060059274 Protocolo: 2008121679 APTE: CELMA PEREIRA SALDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE 1.GRAU A FIM DE QUE SEJA A RE INTIMADA A APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, CERTIFICANDO-SE COMO DE PRAXE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24857 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACO DE VISITAS 20052080067332 Protocolo: 2008133867 APTE: ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR REP/P/S/MAE MARCIA MIRANDA PILLAR ADVOGADO: DR(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR RJ0025247 APDO: CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CHAMMA JAFET RJ0086531 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....ISSO POSTO, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 273, CAPUT E INCISO I, 527, III E 558, CPC, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAO PRETENDIDA. PUBLIQUE-SE, E, ESCOADO O PRAZO PARA MANIFESTACAO, ABRA-SE VISTAS A I. PROCURADORIA DE JUSTICA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079737 Protocolo: 2008134220 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALEXANDRE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE EM RELACAO AOS DOIS RECURSOS.\r\n\r\nId: 578010"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "578012": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020075067 Protocolo: 2007257183 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARILEA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20637 INDENIZATORIA 950011152921 Protocolo: 200834204 AGTE: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7950 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080610005280 Protocolo: 200875133 AGTE: COMARY INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI DF0016785 AGDO: MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE RJ0141901 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10325 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240030038 Protocolo: 200897505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ISAO TANAKA YUKIKO TANAKA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011004921 Protocolo: 2008131883 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050043710 Protocolo: 2008139763 AGTE: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS RJ0140863 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010194884 Protocolo: 2008156350 AGTE: NADIR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HILSON SOARES DA COSTA RJ0023804 AGDO: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: NADIR RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011016623 Protocolo: 200860647 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E S/MULHER MARINALDA RODRIGUES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010724031 Protocolo: 2008087976 APTE: CRISTIANO NEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CRISTIANO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.16711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011317568 Protocolo: 2008089285 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 5: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16955 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001632-4) 20070720003535 Protocolo: 2008089661 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MAXIMO MARTINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22545 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360026024 Protocolo: 2008122550 APTE: LAERTE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25131 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060390011941 Protocolo: 2008134405 APTE: REJANE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE PITZER FILHO ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA RJ0048157 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061925 Protocolo: 2008144929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME3.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28426 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213325 Protocolo: 2008151383 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 APDO: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020191471 Protocolo: 2008155487 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 APDO: EXPEDITA CESAR PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO RJ0103538 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.\"\r\n\r\nId: 578012"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "578014": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5697 INDENIZATORIA 20000370000067 Protocolo: 2008113119 AGTE: OZORIO GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17541 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046962 Protocolo: 2008163945 AGTES: ANTONIO GOMES DA SILVA DULCINEA GOMES DA SILVA MARLENE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: '..,CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE....CUSTAS PELOS AGRAVANTES, CONDENACAO SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 L. 1060/50.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17801 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011246960 Protocolo: 2008168325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010648671 Protocolo: 2008169869 AGTE: SONIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210071476 Protocolo: 2008171022 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: AGNALDO DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REEDUZINDO-SE A VERBA HONORARIA PERICIAL, DE R$ 2.500,00, PARA r$ 1.500,00, COM FUULCRO NO ART.557, PAR.1-A DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18130 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020051230 Protocolo: 2008171144 AGTE: CHAMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010756704 Protocolo: 2008171509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 1: RJ0071132 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SERGIO DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18224 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380182871 Protocolo: 2008172246 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: SEVERINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,..\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010855810 Protocolo: 2008172667 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA RODILANDIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RJ0140749 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IIMPROCEDENTE.CUSTAS PELO AGRAVANTE, VEZ QUE,POR COERENCIA, TAMBEM LHE NEGO PARA ESTE RECURSO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.INTIME-SE...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18323 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670059216 Protocolo: 2008172184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: RENATO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18357 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011052541 Protocolo: 2008173224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALBERTINO DA PAZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010846521 Protocolo: 2008174819 AGTE: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA SP0164253 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...PARA QUE A MATERIA NAO FIQUE PRECLUSA, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO C.P.C., CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010654427 Protocolo: 2008176951 AGTE: PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: LICHELLI VAIS BALDACINE ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010818410 Protocolo: 2008178231 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: IVANILDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25556 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097179 Protocolo: 2008136866 APTE 1: ELISABETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA..RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26599 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070041199641 Protocolo: 2008143485 APTE: DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA RJ0056167 APDOS: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA JULIETA ALVES MOREIRA SEBASTIAO ALVES MOREIRA E S/MULHER MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA JORGE ALVES MOREIRA E S/MULHER MARIA DA GLORIA VICENTE MOREIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679859 Protocolo: 2008159050 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA RJ0101425 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30296 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010882261 Protocolo: 2008160870 APTE: ALEXSANDRO GOMES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521A APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30910 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060060905 Protocolo: 2008162923 APTE 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDO: PATRICIA CAMPOS WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31374 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.026935-0). 20080020004480 Protocolo: 2008166180 APTE: SIDNEY GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VARGAS FORTES RJ0081296 APDO: LAIZ DE AZEVEDO LOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420051700 Protocolo: 2008168689 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O'MONTEIRO APDO: MARIA DO CARMO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS VOLUNTARIOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011499382 Protocolo: 2008171037 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APTE 2: LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE (PRIMEIRO).....,DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA AUTORA(SEGUNDA),..\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32458 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.004.004184-0) 20030040199740 Protocolo: 2008173067 APTE: CARLOS ROBERTO JARDIM DAHER ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER RJ0048440 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674692 Protocolo: 2008172794 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: ITAMAR SILVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32714 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010966060 Protocolo: 2008172370 APTE 1: AMARILDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE AMBOS OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 578014"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "578013": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.013.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 EXCPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 EXCPTO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CORRIGA-SE A AUTUACAO... APOS, CUMPRA-SE FLS. 17. (A EXPTA.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011071344 Protocolo: 200836165 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: JANDIRA DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSIMERE DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSELENE DE OLIVEIRA DE MORAIS MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS REINALDO DE OLIVEIRA MORAIS ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.630/633-EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15923 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020151379 Protocolo: 2008151049 AGTE: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA PR0021295 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MIZUTA PR0029595 AGDO: SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI RJ0106293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 INTERESSADO: CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E AS REGRAS DO ART. 6o.VI E VIII CDC, E AUSENTE, ADEMAIS, O REQUISITO DA LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO PRETENDIDO. OFICIE-SE...DISPENSADAS AS INFORMACOES..A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011228876 Protocolo: 2008162724 AGTES: JORGE BULUS JORGE BULUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO RJ0135057 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDES RJ0127602 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"..,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18736 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070110006152 Protocolo: 2008176979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: JOFRE MULLER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOL. INFORMACOES ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18876 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020036767 Protocolo: 2008178142 AGTE: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 AGDO: MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVEO RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C.. APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n007. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - 4 C. CIVEL 200803800001 Protocolo: 2008155757 IMPGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 IMPGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CORRIJA-SE A AUTUACAO ... APOS, CUMPRA-SE FLS. RETRO. (A IMPUGNADA).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOGATORIA 970010035421 Protocolo: 2008115164 APTES 1: FATURAR SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE FERNANDO ANTONIO NUNES OLAVO SALES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APTE 2: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 APDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\nId: 578013"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "578016": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.23633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016436-8 Protocolo: 2008127020 APTE: AMANDA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 578016"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "578017": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.056804-1 Protocolo: 2008075095 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 96.001.078941-3 Protocolo: 2007299896 AGTE: JOAQUIM ANDRADE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007795-7 Protocolo: 200892090 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2006.001.105960-6 Protocolo: 200897419 AGTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079672-4 Protocolo: 2008117217 AGTE: TV CORCOVADO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ AGDO: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12645 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.001497-7 Protocolo: 2008118386 AGTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDO: PEDRO DA SILVA E S/ MULHER MARIA SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12935 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 2008119847 AGTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.017973-1 Protocolo: 2008124928 AGTE: GENAURA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO 0034262RJ AGDO: JOSE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013528-4 Protocolo: 2008127192 AGTE: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.014.015923-7 Protocolo: 2008128397 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.011189-9 Protocolo: 2008130141 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14512 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.014140-0 Protocolo: 2008137734 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDO: JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.009010-6 Protocolo: 2008139896 AGTE: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.098257-6 Protocolo: 2008140625 AGTES: CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ALDEVIO SAMPAIO LUSTOSA LEAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL 0091566RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI 0039876SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15203 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS EM FASE DE EXECUCAO APENSO A ACAO DE DESPEJO - 2005.047.000137-8. 2007.047.000343-4 Protocolo: 2008144399 AGTE: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ AGDO 1: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ AGDO 2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.070922-7 Protocolo: 2008144935 AGTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO 0074550RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16300 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.205.005169-9 Protocolo: 2008152636 AGTE: FERNANDA ESTEVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3732 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.068406-0 Protocolo: 2008016766 APTE: ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ APDO: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082902-0 Protocolo: 2008023900 APTE: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.167404-1 Protocolo: 2008028969 APTE: GLEYSON SALES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9133 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.970010826140 2005.001.084270-4 Protocolo: 2008047296 APTE: CAMILA PASTOR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14382 Origem: CANTAGALO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.015.001212-6 Protocolo: 2008075486 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDO: IRENE FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15735 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.005345-1 Protocolo: 2008082888 APTE: WALMIRA ANTONIA HILARIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15779 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2005.038.023135-8 Protocolo: 2008083758 APTE: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALFREDO DA COSTA DE SOUZA MENDES ARLETE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: FLAVIANA HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO 1ª GEMEA MENOR INTERESSADO 2: FLAVIA HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO 2ª GEMEA MENOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.117796-0 Protocolo: 2008099898 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO SUPERITENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDO: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20021 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.007.008146-4 Protocolo: 2008104889 APTE: DIEGO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA D'ARC MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS 0124934RJ APDO: ROGERIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052853-5 Protocolo: 2008107384 APTE 1: VANIA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.004242-9 Protocolo: 2008109086 APTE: NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDO: ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20881 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110895-5 Protocolo: 2008111832 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: FRANCISCA VALERIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.181216-6 Protocolo: 2008111440 APTE: CESAR GOMES CALILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR GOMES CALILE 0115863SP APDO: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21027 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNATORIA 2003.001.068534-5 Protocolo: 2008113771 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ APDO: SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO 0018304RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156460-8 Protocolo: 2008115611 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APTE 2: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21590 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 74460) EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 1990.011.000067-0 - TB.63118) 96.508.003996-2 Protocolo: 2008114717 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS 0001490PA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA 0001076PA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22327 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.002.007877-0 Protocolo: 2008119584 APTE: ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: SERGIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.162247-8 Protocolo: 2008121621 APTE: UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117324-1 Protocolo: 2008123773 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTES 2: OSVALDO PEREIRA NAESIA TOLEDO MARCHON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.021.004356-0 Protocolo: 2008127576 APTE: MARIA DAS GRACAS QUIRINO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24708 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005088-7 Protocolo: 2008132236 APTE: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054002-7 Protocolo: 2008134077 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APTES 2: IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA MARIA CLAUDIA GENTIL DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26437 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.040630-0 Protocolo: 2008140131 APTE: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ APDO: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26609 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013784-0 Protocolo: 2008142391 APTES 1: JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO MARIETA DE ABREU RANGEL ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APTE 2: RJR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161177-8 Protocolo: 2008142529 APTES: SONIA MARIA DE ASSIS MARCUS VINICIUS DE ASSIS REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29026 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.014.004330-2 Protocolo: 2008154557 APTES: JOSE ROBERTO VALENTIN REGIANE DE OLIVEIRA DA SILVA VALENTIN ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDO 2: CARLOS ALEXANDRE BLOCHTEIN ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003496-0 Protocolo: 2008157687 APTE: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29695 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037201-3 Protocolo: 2008158235 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GEORGINA BARREIRAS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.30080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.003065-5 Protocolo: 2008159816 APTE 1: SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTE 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO 0134619RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.30235 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.033.001482-4 Protocolo: 2008161380 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOS: DERLY AVILA CORREA ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004217-2 Protocolo: 2008160811 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NORIVAL CORREIA PIASSA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30574 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.007231-2 Protocolo: 2008163085 APTE: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA BARROSO VIEIRA 0149773RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: EDMILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA 0037567RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30869 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.004849-0 Protocolo: 2008162915 APTE: JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO 3: GRAN MAQUINAS LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005894-5 Protocolo: 2008166218 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005212-8 Protocolo: 2008166222 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31449 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.204.006478-6 Protocolo: 2008167879 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTE 2: REALENGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: JOSE JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA 0131065RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.042257-0 Protocolo: 2008166928 APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ APDO: SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA 0131315RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MODELIS 0187363SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31497 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.014952-8 Protocolo: 2008168002 APTE: CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31999 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 257/97 EXECUCAO FISCAL 97.528.001643-2 Protocolo: 2008169341 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ROBERTO LAURINDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 578017"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "578018": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.662 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.1808 DESAPROPRIACAO 2001.073.000647-7 Protocolo: 2008147132 AUTOR: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ REU: LUIZ ROBERTO FUSER ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6656 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.027069-2 Protocolo: 200861038 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDO: JOAO EVANY FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.083485-3 Protocolo: 200866433 AGTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11402 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.038.004774-6 Protocolo: 2008107800 AGTE: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ AGDO: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE EUNICE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067887-9 Protocolo: 2008108109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOS: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT 0129891RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.173350-3 Protocolo: 2008114555 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.120856-5 Protocolo: 2008119189 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14190 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042641-1 Protocolo: 2008134150 AGTES: MARIA HELENA ALVES MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO 0042516RJ AGDOS: BEATRIZ DE MERCEDES PLATI NOELIA AIZCORBE REP/ P/ S/ MAE BEATRIZ DE MERCEDES PLATI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB:47179 ACIDENTARIA 94.001.009011-5 Protocolo: 2008139623 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: HENRIQUE PEQUENO DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA 0040336RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14960 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.011180-6 Protocolo: 2008139868 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121062-0 Protocolo: 2008145754 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001147-1 Protocolo: 2008147571 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: ANDRE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI 0048333RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16222 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.004940-9 Protocolo: 2008153027 AGTES: EVAILDO HESER CLEMILDA DA SILVA HESER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ AGDO: JORGE CRESPO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.128383-0 Protocolo: 2008154363 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: JUCARA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033893-7 Protocolo: 2008154695 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018552-8 Protocolo: 2008157320 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049927-4 Protocolo: 2008161035 AGTE: ALEXANDRE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.119662-7 Protocolo: 2008163252 AGTE: EUNICE LESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17951 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2008.066.006175-7 Protocolo: 2008169740 AGTE: CRISTINA DA CUNHA JEVOUX ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ AGDO: ANTONIO CARLOS POSSOBOM ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.073382-6 Protocolo: 2008171606 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANAOS MORAIS E MATERIAIS 2008.210.011119-4 Protocolo: 2008171832 AGTE: GEOVANI LACORTE MORAIS ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ AGDO: V&E COM INFORMATICA VE SAMSIL 156 INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072545-6 Protocolo: 2008171882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDO: CARLOS ANTONIO ROSADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18317 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.066.003494-8 Protocolo: 2008172885 AGTE: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDO 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA AGDO 2: ROSA FILLER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.037486-3 Protocolo: 2008175376 AGTE: IDEMAR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ AGDO: IZABEL GOMES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18613 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151634-8 Protocolo: 2008175825 AGTE: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.143931-0 Protocolo: 2007002982 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10621 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013657-1 Protocolo: 200854966 APTE: ADEMIR ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039098-7 Protocolo: 2008085088 APTE: LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELEN FERREIRA DOS SANTOS 0159344RJ APDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094335-6 Protocolo: 2008090907 APTE: ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2007.001.052751-8 Protocolo: 2008130912 APTES: FRANCISCO MAIA URBANI ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA CARLOS CESAR VELOSO NILCE DIAS REGINALDO VELOSO DOS SANTOS SEBASTIAO LUIZ DA SILVA EDSON ALVES PEIXOTO SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA ALEXANDRE LUCAS DA SILVA ALINE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NELSON AJU RICABA ANTUNES DE OLIVEIRA 0032655SP APDO: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A REP/P/S/SINDICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25590 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007892-7 Protocolo: 2008136148 APTE: IZAURA BAPTISTA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDO: IVANIR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26228 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2006.012.000987-1 Protocolo: 2008139147 APTES: JOSE JUVENAL BITTENCOURT REP/P/CURADORIA ESPECIAL JUVENAL JOSE BITTENCOURT REP/P/CURADORIA ESPECIAL MILTON DA CUNHA E SILVA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: JOAO ANTONIO VALLADARES RENY MARIA VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS 0046467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070714-0 Protocolo: 2008142688 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES SOARES 0154566RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTES 2: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) EDITORA SONORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.177578-9 Protocolo: 2008143055 APTE: BERNARDO BAUMBLATT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.063266-9 Protocolo: 2008143442 APTE: CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APDO: BELNUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO 0173603SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.004135-5 Protocolo: 2008146917 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDO: TATIANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149554-4 Protocolo: 2008148926 APTE 1: WALDIR LUIZ MAGNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ APTE 2: ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA 0112109RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28157 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.001030-6 Protocolo: 2008150811 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: DJALMA DE OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS 0144012RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100435-9 Protocolo: 2008150875 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: SERGIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28489 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.042.011424-6 Protocolo: 2008152863 APTE: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000002863-99) 2001.001.041857-0 Protocolo: 2008155583 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28995 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.073166-9 Protocolo: 2008154710 APTE: D J M BUFFET LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ APDO: MARIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146065-5 Protocolo: 2008154656 APTES: JOAO ROBERTO CANDIDO FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29443 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.022245-4 Protocolo: 2008156235 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APTE 2: ELISANA PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.002170-5 Protocolo: 2008156251 APTE: LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ APDO: AMANDA QUERO DUARTE REP/P/SUA GENITORA LUCIMAR AGOSTINHO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29625 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001779-2 Protocolo: 2008158299 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ APDO: LUIZ FERNANDO TARANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093084-8 Protocolo: 2008157650 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDO: RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.145348-5 Protocolo: 2008157709 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: VANIA SILVA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.062876-0 Protocolo: 2008159974 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.004065-7 Protocolo: 2008158136 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: ARNOLD RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.062877-1 Protocolo: 2008159977 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.30091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.134466-0 Protocolo: 2008159739 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTE 2: NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.30121 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.004539-3 Protocolo: 2008158411 APTES: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.30207 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007841-1 Protocolo: 2008157674 APTE: JOSE ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.30550 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.012423-0 Protocolo: 2008161713 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: MARCELO PASQUAL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA 0100370RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA 0099747RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.30567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.070934-7 Protocolo: 2008162600 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APTE 2: CECILIA FERREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30599 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.026.003295-8 Protocolo: 2008163104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JOSE PEREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.004.096028-9 Protocolo: 2008163334 APTES: MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA RODRIGO OBERLAENDER SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ APDO: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30696 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.061990-9 Protocolo: 2008162970 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ANTONIO SILVERIO MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30859 Origem: PARATY Acao: RENOVATORIA 2005.041.000307-3 Protocolo: 2008162218 APTE: SAVIO GIL BRAZ ME SO SI ARTE ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDO: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.109508-0 Protocolo: 2008164400 APTE 1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APTE 2: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.120444-0 Protocolo: 2008164345 APTE: MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA 0077521RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31152 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.007.003403-4 Protocolo: 2008165024 APTES: WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA TELMA MARIA MEIRELLES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31170 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072851-4 Protocolo: 2008165586 APTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APDO: SEBASTIAN ROJAS ARCHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014346-6 Protocolo: 2008166299 APTE: SYLVIO FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDO 1: ESTHER MARINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ APDO 2: CARLOS FREDERICO MEDEIROS TROTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067980-0 Protocolo: 2008165605 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTES 2: CELIA LIMA DE ARAUJO ANGELA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.106358-9 Protocolo: 2008165671 APTE: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ APDO: LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.171302-2 Protocolo: 2008167441 APTE: LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31661 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047485-0 Protocolo: 2008167060 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: NILZA DOS SANTOS VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.182066-7 Protocolo: 2008168748 APTE: SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ APDO: CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072063-0 Protocolo: 2008168833 APTE: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31990 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.003954-8 Protocolo: 2008169804 APTES: DALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDO: LUCIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134017-4 Protocolo: 2008172469 APTE 1: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 578018"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "578020": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010020500 Protocolo: 2007333357 IMPETRANTE: HERMINIA KAGAN (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.990-6) PACIENTE: DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010449556 Protocolo: 2007274731 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SANDRO VALERIO CARMO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20000010990238 Protocolo: 2007341166 AGTES: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA PAULO CESAR BELTRAO KOENOW E S/MULHER DEBBY BANDEIRA KOENOW ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PATRICIO FURTADO RJ0014680 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...MANTENHO A DECISAO DE FL.66...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20070012442541 Protocolo: 20089785 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS RJ0046834 AGDOS: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO MARILENA DE OLIVEIRA GAYO EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA JORGE BUZETTI BRASIL MILTON CAMPOS LEAL JUNIOR MANOEL PAULO MARTINS MANOEL DA COSTA MIRANDA FLAVIO MEZZALIRA PENEDO INDIARA AUGUSTO SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS ....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2008110951 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS PAULISTA RJ0148859 AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011233660 Protocolo: 2008114550 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DEFERIR O PARCELAMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12418 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380039913 Protocolo: 2008116814 AGTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS RJ0068147 AGDO: SILVIO CEZAR LOBO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12820 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 11924) 910010041493 Protocolo: 2008119192 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13398 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080040028968 Protocolo: 2008126338 AGTE: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO RJ0146478 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010848871 Protocolo: 2008130708 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14390 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010948216 Protocolo: 2008136506 AGTE: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011275011 Protocolo: 2008158687 AGTE: GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO, PARCIALMENTE,AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010091388 Protocolo: 2008165898 AGTE: MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17812 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011124549 Protocolo: 2008168452 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17937 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010006363 Protocolo: 2008169698 AGTES: AVELINO GOMES DE SOUZA DEUZUITA FERREIRA VIRGULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010936613 Protocolo: 2008170064 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 AGDO: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18300 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 20050790006866 Protocolo: 2008173043 AGTE: LUIZ JERONIMO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 ADVOGADO 2: DR(a). SONIR MARTINS RJ0135464 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...AO JUIZO AGRAVADO, PARA A FINALIDADE DE AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18373 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050380121267 Protocolo: 2008173390 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA AGDO: ELIZABETE OLIVEIRA DE MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18383 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260004823 Protocolo: 2008173425 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE SELMA PEREIRA GASPARELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080010649626 Protocolo: 2008177026 AGTES: MARIA POMPEIA STUMPO VAZ MARCELLA STUMPO VAZ REP/ P/ S/ MAE MARIA POMPEIA STUMPO VAZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 AGDO: MARCELO DE MOURA VAZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090000769 Protocolo: 2007250310 APTES: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO ETIANE ALVES DE SOUZA VINICIUS ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDO: JULIUS EDGARD ARP ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7747 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070010397258 Protocolo: 2008040799 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: GILBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA RJ0123753 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA RJ0140696 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660131605 Protocolo: 2008051823 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO ONOFRE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS.80/81.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010837763 Protocolo: 2008091023 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTES 2: MARCIO DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS VITOR DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RIO PREVIDENCIA ... E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011549954 Protocolo: 2008117257 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APTE 2: ODEZIO ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22674 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040108777 Protocolo: 2008123405 APTE: TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23143 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540066174 Protocolo: 2008124005 APTE: ANTONIO GENEROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES SP0212506 APDO 2: RC RIO TURISMO LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010238480 Protocolo: 2008124218 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: FERNANDA REBELO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0104227 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23384 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20040140105204 Protocolo: 2008125648 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ALCIMAR MENDES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050660017105 Protocolo: 2008133830 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SANTOS SILVA CARRUPT Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25262 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060370152075 Protocolo: 2008135318 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1314/94) 20020010634864 Protocolo: 2008135791 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010763792 Protocolo: 2008143007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040010567867 Protocolo: 2008142479 APTE: FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27530 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1999.011.005034-5 20000110006021 Protocolo: 2008145881 APTE: SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO: JOAQUIM LUCAS CUADRADO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO RJ0089009 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28491 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010265713 Protocolo: 2008151451 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JORGE DA SILVA SAMUEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011017831 Protocolo: 2008145935 APTE: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR RJ0104430 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023357 Protocolo: 2008154586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GERALDA IZABEL BRANDAO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052050 Protocolo: 2008160148 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: JOSE ESTEVES DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070402 Protocolo: 2008160156 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO SOARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30197 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036233 Protocolo: 2008159654 APTE: JONATHA CAMINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056055 Protocolo: 2008160801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31280 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080012617 Protocolo: 2008165638 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: TALIS DE AZEVEDO RIBEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011151241 Protocolo: 2008170574 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 APDO: ELEN TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 578020"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "578019": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660152232 Protocolo: 2008134701 IMPETRANTE: KARINA GONCALVES JASMIN DP PACIENTE: ELIAS ARANTES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20040580031685 Protocolo: 2008173854 IMPETRANTE: FABIO GAMA SPINELLI OAB RJ112.505 PACIENTE: LUCINEA ROSA CRISTINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPECA-SE SALVO CONDUTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030079950 Protocolo: 200850758 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ANGELA MARIA IBRAHIM INTERESSADO 3: JAIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: 1- INTIME-SE O JUIZO SUSCITANTE PARA QUE ENVIE COPIA DA INICIAL...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254668 IMPTE: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA RJ0129297 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR...2-INTIME-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA,...3-APOS, DE-SE NOVA VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181341 IMPTE: CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA RJ0025168 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES. APOS MANIFESTE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E AO DOUTO MEMBRO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010859130 Protocolo: 2008142180 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 25340) REPONSABILIDADE CIVIL 955460099242 Protocolo: 2008142324 AGTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO 1: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2...SOLICITE-SE INFORMACOES; 3. AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM; 4. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 25340) REPONSABILIDADE CIVIL 955460099242 Protocolo: 2008142324 AGTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO 1: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: JUNTE-SE. CUMPRE-SE A DECISAO JA PROFERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011256097 Protocolo: 2008147863 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS RJ0102358 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA LUCIA SANTOS PERISSE RJ0104141 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.002.915-5) 20080010188878 Protocolo: 2008148145 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONCEDO O, POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA. DE-SE VISTA `A DOUTA PROCURADORIA. INTIME-SE O AGRAVADO; APOS, CUMPRIDO O ACIMA, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678335 Protocolo: 2008148388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE A 3. VICE PARA QUE INFORME SE JA FOI JULGADA A MEDIDA CAUTELAR NO 2008.014.00049. CASO POSITIVO, INFORMAR O RESULTADO.....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO CAUTELAR 20030010750969 Protocolo: 2008171150 AGTES: HELOISA MARIA DA FONSECA GUIMARAES SYLVIA MARIA BORGES CORTES VERA MARIA GUIMARAES WILLEMSENS RAUL DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... REQUISITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210317177 Protocolo: 2008170661 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA RJ0128256 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18529 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030020234710 Protocolo: 2008174971 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: JORGE LEAL DIEGUES BRITO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES BEZERRA RJ0108061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO,...AO AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011367233 Protocolo: 2008176242 AGTE: ART ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 AGDO: RABAT CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20040010547947 20040010547947 Protocolo: 2008176214 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: CLAUDIA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.5453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: 18130/2001 - PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 200335573 APTE: ARLINDO DA COSTA SCHRODER ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DA COSTA SCHRODER RJ0107269 APDOS: CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO CARLOS SERGIO RIBEIRO DA GLORIA CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO CLEIA CUNHA CORDEIRO FURTADO MARGARETE FRANCO TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS RJ0098403 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020120974 Protocolo: 2006308263 APTES: ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ROSENIRA SILVA DE LEMOS REP/P/S/CURADORA ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 106...REMETAM-SE OS AUTOS A CAIXA ECONOMICA COM PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, PORTANDO O ILUSTRE ADVOGADO DO APELANTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18346 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20070020002182 Protocolo: 200788713 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.000.060-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050011165647 Protocolo: 2007117185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1- AS PARTES NAO COMPROVARAM A EXISTENCIA DE MANDADO DE SEGURANCA ANTERIOR...2 - ... A COMPETENCIA DEVE PERMANECER NESTE ORGAO FRACIONARIO... 3 - DE-SE NOVA VISTA AO M. PUBLICO, EIS QUE O PROPRIO EMBARGANTE NAO FEZ PROVA NECESSARIA AO RECONHECIMENTO DA PREVENCAO DA 17. C. CIVEL.... 4 - APOS O PARECER DO M. PUBLICO, VOLTEM.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010315989 Protocolo: 2008060305 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: NEIDE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 148:NADA A PROVER....\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011270299 Protocolo: 2008104472 APTE: SILVIO ANDRE DA GRACA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS PARA O PATRONO DO APELANTE.\r\n\r\nId: 578019"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "578022": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10668 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750029198 Protocolo: 2008101044 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA AFASTAR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE EM ADIANTAR OS HONORARIOS DO PERITO, OS QUAIS DEVERAO SER SUPORTADOS PELA AUTORA, ORA AGRAVADA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC, CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA, FICA ELA ISENTA DO SEU PAGAMENTO, CONFORME DISPOE O ART. 3o., IV, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12367 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070156695 Protocolo: 2008116048 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ MG0079241 AGDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011236507 Protocolo: 2008117908 AGTE: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011331970 Protocolo: 2008170952 AGTE: ALESSANDRO SEMERARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 AGDOS: CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO MARIA CHRISTINA SAMPAIO CARDOSO MARIA CLAUDIA MIGUELOTE SAMPAIO MARIA LEONOR MIGUELOTE SAMPAIO MARIA BEATRIZ MIGUELOTE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18355 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010738682 Protocolo: 2008173111 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INV/ VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210198897 Protocolo: 2008174937 AGTES: CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ROSIMERE MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011342134 Protocolo: 2008176111 AGTE: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDOS: EDITORA JB S A JOSE EDUARDO GONCALVES BRUNO ROSA RODRIGUES RAFAEL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011401907 Protocolo: 2008159725 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: WALDYR HENRIQUES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A - DECLARATORIA (REVISAO DE CLAUSULAS C/C REINTEGRACAO DE POSSE) 20060011673711 Protocolo: 2008167411 APTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 APDOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 578022"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "578021": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16683 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: / TB:6263 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 965360068423 Protocolo: 2008158002 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 AGDO: JONAS MANHAES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE O JUIZO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17514 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20020020036490 Protocolo: 2008165409 AGTE: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 AGDO: MONICA DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA PERIGO DE DANO IRREVERSIVEL QUE IMPORTE NA NECESSIDADE DE SUSPENSAO DA DECISAO COMBATIDA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE O JUIZO... APOS, AO MP\".\r\n\r\nId: 578021"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "578023": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.26 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.108546-0 Protocolo: 20083304 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TC FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008119010 REQTE: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO 0110583RJ REQDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814163 IMPTES: AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(MATRIZ) PUROGAS GNV AUTO POSTO LTDA(FILIAL) APULIA POSTO DE GASOLINA LTDA POSTO ABREU LTDA OSORIO'S POSTO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814182 IMPTE 1: POSTO NORMA LTDA IMPTE 2: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME IMPTE 3: POSTO VIA LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200856435 IMPTE: JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2538 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000429-3 Protocolo: 200822658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.164300-5 Protocolo: 200830502 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ INTERESSADO: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL 0080930RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034328-3 Protocolo: 200830477 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDOS 1: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6536 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146450-0 Protocolo: 200859974 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO SILVIO DE SOUZA COELHO GILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7187 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.013085-5 Protocolo: 200867366 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8330 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.023.003521-8 Protocolo: 200877800 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8580 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.005406-0 Protocolo: 200881133 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9286 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.005407-2 Protocolo: 200887110 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.088832-5 Protocolo: 2006148997 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1130 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.102461-6 Protocolo: 2008003277 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS MARCELO DE FREITAS CAROLINO MIGUEL CAROLINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3717 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.002.004254-4 Protocolo: 2008016757 APTE: ALCIR DA SILVA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDO: MARA REGINA GASPAR BRAZIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143463-4 Protocolo: 200828945 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: REGINA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10001 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.009582-8 Protocolo: 2008051828 APTE: MARIA ALICE DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT 0046349RJ APDO: ALTAMIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR 0142962RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10264 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005446-2 Protocolo: 2008053224 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DIAS SOARES 0144566RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ APTE 2: RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10783 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.042.000610-9 Protocolo: 2008056909 APTE: LANIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDO: AMK FIOS E MALHAS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11512 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014397-0 Protocolo: 2008059071 APTE 1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.044614-9 Protocolo: 200860987 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDO: ISIS ARMOND ADAMO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11670 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062740-9 Protocolo: 200860984 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ APDO: TRES EDITORIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12963 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.023.010424-0 Protocolo: 2008067330 APTE: DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13408 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.064.001617-3 Protocolo: 2008071120 APTE: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA 0133171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES BORGES 0144105RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13786 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008425-0 Protocolo: 2008072534 APTE: AMELIA BOALENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDO: JUAREZ PAULANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.124082-5 Protocolo: 2008075294 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: JOAO CAETANO DE FARIA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16317 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.003.003206-3 Protocolo: 200887711 APTE: EDNA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO 2006.212.003805-4. 2006.212.003805-4 Protocolo: 2008090792 APTE: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA 0088391RJ APDO: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS 0142555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18346 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105917-5 Protocolo: 2008098505 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: MAGNO DAVI DA MATA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA 0068899RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.209.000705-8 Protocolo: 2008104942 APTE: GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ APDO: GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20469 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.005389-4 Protocolo: 2008109929 APTE: CHRISTIANE FLORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20930 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.002259-8 Protocolo: 2008110514 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: MARCELO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024747-8 Protocolo: 2008113229 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDO: 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS 0107330RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113230-7 Protocolo: 2008118712 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: IVETTE RANGEL PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.100.0051717 2007.001.148333-0 Protocolo: 2008120877 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.037730-0 Protocolo: 2008123776 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARILDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141906-4 Protocolo: 2008123789 APTE: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114829-7 Protocolo: 2008123306 APTE: VALMIR SOUZA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.001755-0 Protocolo: 2008125446 APTE: FIDALMA GARCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA 0138071RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ APDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032102-3 Protocolo: 2008128628 APTE 1: JACINTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB-6513 97.001.109802-5 Protocolo: 2008129655 APTE 1: PEDREIRA MARABO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24257 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 7307 - INDENIZATORIA 2002.014.006334-5 Protocolo: 2008130258 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APTE 2: CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005138-5 Protocolo: 2008131458 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDO: SANDER XEREM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163575-8 Protocolo: 2008134433 APTE: TULLIUS EUGENIO DE SOUZA ANADRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NEUMANN GOMES 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014506-9 Protocolo: 2008134595 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO 1: WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA 0121629RJ APDO 2: AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25522 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.003456-5 Protocolo: 2008136808 APTE: RENILDO SILVA DE MIRANDA APDO: EXENCIAL 103 FESTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.048296-7 Protocolo: 2008136945 APTE 1: MONICA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25746 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.002.064790-7 Protocolo: 2008136135 APTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.081877-1 Protocolo: 2008140317 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: JOSE TEOFILO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001632-5 Protocolo: 2008155492 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: ANA CRISTINA ROSA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.145929-6 Protocolo: 2008154643 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDO: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29878 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081213-1 Protocolo: 2008158195 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ APTES 2: ALAN ALBERTO DE ANDRADE ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA LUCIANA MENDES GOUVEIA LUCINEIA CORREA MEIRELES ROGERIO BORGES DE ANDRADE SANDRA MOTA BALDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.30743 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.047115-6 Protocolo: 2008162486 APTE: MARCELO BAPTISTA LEAL ADVOGADO: DR(a). FABIO MATHIAS PAVIE 0134947RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078116-2 Protocolo: 2008167081 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APTE 2: CESAR AUGUSTO PENA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151918-4 Protocolo: 2008168757 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTE 2: EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 578023"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "578024": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200791104 IMPTE: YOMAR BANDEIRA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050340005062 Protocolo: 2005196104 AGTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAISO DO TOBIAS APROISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MIRACEMA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200087917 Protocolo: 200740771 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12430 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010546623 Protocolo: 2007137239 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 AGDO: KATIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010780129 Protocolo: 2007311584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 930010204052 Protocolo: 2007340994 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 AGDO: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060610037524 Protocolo: 2007349243 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011715410 Protocolo: 2007351125 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011730332 Protocolo: 20087882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS RJ0055860 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010013975 Protocolo: 200819913 AGTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083934 Protocolo: 200825827 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011438300 Protocolo: 200835056 AGTE: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 AGDO: EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011866801 Protocolo: 200864835 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: HELENA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO CLAUDIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO PATRICIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011530975 Protocolo: 200865794 AGTES 1: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGTE 2: RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA AGDO: PAZOS MAREQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2186 INDENIZATORIA 990660024306 Protocolo: 200886615 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: ANDERSON LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080018755 Protocolo: 200888788 AGTE: SANDRA MARIA DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NELMA ALVES DA SILVA RJ0095599 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES RJ0147344 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660042155 Protocolo: 2008102881 AGTE: C G SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20031200730804 Protocolo: 2008105429 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1998.120.0058259 981200317848 Protocolo: 2008105432 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 980011908293 Protocolo: 2008109695 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO OBRIGACIONAL 20070230120080 Protocolo: 2008117772 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: VANIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA RJ0132340 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA RJ0141777 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.35003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9068 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370011195 Protocolo: 2005191292 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: JEFERSON MARTINS SOUZA JACKUELINE LILIANE GREFF MORAES GUIMARAES ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO ANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA HELCIO FERREIRA DA SILVA ELIANE MACEDO RENTES MAFORT DEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO RITA LUZIE HERDY VERONICA FERREIRA LEITE CLARK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090019390 Protocolo: 2006167930 APTE 1: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RJ0102551 APTE 2: SEBASTIAO LUIZ FLOSI E S/MULHER LUCILA MARILIA SAUNIER FLOSI ADVOGADO: DR(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA RJ0068055 APTE 3: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RJ0102551 APDO: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS RJ0013410 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO AMBAS AS SENTENCAS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010454323 Protocolo: 2006285087 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010309090 Protocolo: 2006290782 APTE: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010374 Protocolo: 2007122218 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FARA DECLARACAO DE VOTO O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26142 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030280056261 Protocolo: 2007130727 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: HERASMO RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660119297 Protocolo: 2007285744 APTE: PATRYCK JORDY MAIA MEDEIROS REP/P/S/PAIS ADILSON BARBOZA MEDEIROS E PATRICIA DA SILVEIRA MAIA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080029013 Protocolo: 2007355309 APTE: MARCELO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 APDO: MATHEUS CARVALHO DIAS REP/P/S/INV CRISTIANE DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU RJ0075301 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68711 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040818902 Protocolo: 2007364777 APTE: LARISSA CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE SIMONE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 APDO: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES NEVES DA SILVA RJ0064393 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ RJ0081821 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024666 Protocolo: 2008009286 APTE 1: ALINE CAIRO FASSINI ASSIST/P/S/PAIS MARIO CELSO FASSINI E TEREZA CRISTINA CAIRO FASSINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023933 Protocolo: 2008021329 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RJ0142530 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011003698 Protocolo: 2008029409 APTE: FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7732 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210075832 Protocolo: 2008040105 APTE: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA MG0055106 ADVOGADO 2: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA MG0044356 APDOS: ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS GABRIEL SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO P/SEU PAI ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7814 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050103100 Protocolo: 2008041499 APTE: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011334990 Protocolo: 2008042045 APTE 1: ADILSON MENDES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REC ADESIVO) PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540037502 Protocolo: 2008046006 APTE: VALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011173024 Protocolo: 200847353 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SILVIA BARBOSA RAMOS DANIELA RAMOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041791 Protocolo: 2008052388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010730770 Protocolo: 2008054750 APTES: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ JOAO GABRIEL SANTOS DA PAZ CRUZ CLARISSA SANTOS DA PAZ CRUZ PEDRO HENRIQUE SANTOS DA PAZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011624980 Protocolo: 2008057184 APTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES DF0001465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDOS: LUCIANA FINAZZI FILIZZOLA FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020720039749) 20070720010680 Protocolo: 2008059185 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011497248 Protocolo: 2008065396 APTE: DAMELIO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13379 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070087790 Protocolo: 2008071379 APTE: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MURY RJ0123610 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100-003.003-9 - EXECUCAO FISCAL) 20070011006599 Protocolo: 200873139 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010053570 Protocolo: 2008074785 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: KLEBER SANTANA VINHAS PAULO AFONSO DIAS MARTINS REGINA MARIA MARIQUITO FERNANDES IVAN PEDRO GANDOLFI JOSE FERNANDO DE CARVALHO PAULO ARTUR MOURA SANTOS LUIZ BRUNO ZAGO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.001110-3 TB-3025/00 20070720020272 Protocolo: 2008074921 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CARLOS A E PAETZSCHS NETTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000184-9) 20070720021094 Protocolo: 2008074919 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: ALVARO AGUIAR DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000677-0) 20070720020510 Protocolo: 2008074915 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059955 Protocolo: 200877795 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUZIA SOUZA BRAGA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010492929 Protocolo: 200878795 APTE: JOSE ROBERTO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRAMO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045012 Protocolo: 2008079361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051208 Protocolo: 2008082197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051279 Protocolo: 2008082928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115478 Protocolo: 2008085700 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ARTUR LUIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060023856 Protocolo: 2008089158 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010962375 Protocolo: 2008090972 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUINDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011457038 Protocolo: 2008095583 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: -INDENIZACAO 20050300003900 Protocolo: 2008094736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: NEUDA DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18001 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040412882 Protocolo: 2008094715 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011450463 Protocolo: 2008096725 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19735 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.021.002627-0) 20040210183454 Protocolo: 2008103570 APTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011204270 Protocolo: 2008108471 APTE: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010126182 Protocolo: 2008104731 APTE: HEITOR PEREIRA NUNES ADVOGADOS .: DR(a). CELSO PITHON WERNECK RJ0020870 DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 APDO: MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA RJ0012009 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010502486 Protocolo: 2008111414 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055935 Protocolo: 2008113171 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067319 Protocolo: 2008113185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MAXIMINO PERES Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104674 Protocolo: 2007286843 EMBTES: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 EMBDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 578024"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "578026": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29986 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030105278 Protocolo: 2007308198 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.214/215: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100120703 Protocolo: 200845473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.165/169:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8910 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230084280 Protocolo: 200883163 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: JULIO CESAR PINTO RAJAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.29/31:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11761 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010813485 Protocolo: 2008112078 AGTE: G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.120/123:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010425490 Protocolo: 2008116445 AGTE: BRUNA DUARTE ROSAS REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.45 verso:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12562 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040077278 Protocolo: 2008117972 AGTE: PATRICK JUVINO MACHADO REP/P/S/MAE ANDREIA DA SILVA JUVINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/70:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13385 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010087930 Protocolo: 2008126785 AGTE: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: DAVID HAIM COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.137. \"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 134/135 QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO A QUO, HOUVE PERDA DE OBJETO. INTIME-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010018766 Protocolo: 2008136507 AGTES: DAVID VITORINO DE ASSUNCAO ANA ELISA VIEIRA DE SALES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.88. \"...O RECURSO E DESERTO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.037850-9. 20060011597617 Protocolo: 2008141159 AGTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES RJ0126091 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS RJ0077522 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.44. \"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 42 QUANTO A RECONSIDERACAO DA DECISAO PELO JUIZO A QUO, HOUVE PERDA DO OBJETO. INTIME-SE. APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17158 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS 20060260045884 Protocolo: 2008161968 AGTE: EDSON CARVALHO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS OLIVEIRA BA0017238 AGDO: EMILIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.38/39:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010216902 Protocolo: 2008162918 AGTE: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA MENDES DA SILVA RJ0135641 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARDMASTERCARD ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76/77:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17786 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011511166 Protocolo: 2008168114 AGTE: ADILSEIA APARECIDA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.116/118. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 57, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 20080011209695 Protocolo: 2008169479 AGTE: LUIZ FELIPE BARBOZA SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS RJ0145262 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/42-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011506808 Protocolo: 2008170771 AGTE: LILIANE APARECIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.110/112. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC.. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011274584 Protocolo: 2008170591 AGTES: RENATA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE RAIMUNDA ELIAS DA SILVA JESSICA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE RAIMUNDA ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/69. \"...RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18196 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110038699 Protocolo: 2008171260 AGTE: MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THAIS STALF PR0034864 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.17/19:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20082050083780 Protocolo: 2008171629 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO RJ0042802 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.76:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090066762 Protocolo: 2008172625 AGTE: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA MOTA REP/P/S/MAE ANDREA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA RJ0093293 AGDO: ANDRE LUIS BRITO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18256 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010232326 Protocolo: 2008171914 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 AGDO: MARIA DO SOCORRO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.62/66: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA ... INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE ...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18315 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080420025060 Protocolo: 2008172971 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: NARCIZO COSTA SIMONEL ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.73. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18316 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660068089 Protocolo: 2008172862 AGTE: MARCOS AURELIO VERISSIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO BEMGE BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.35/40: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ... INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE ...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010821605 Protocolo: 2008172970 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HERTHA ANNITA WEIBEL GONCALVES DA MOTA OROFINO RJ0133980 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18447 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011404820 Protocolo: 2008174608 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: LUIGI MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.129. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18531 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020664580 Protocolo: 2008175093 AGTE: DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.32. \"...O RECURSO E INEPTO. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART.557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010126703 Protocolo: 2008175018 AGTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 AGDO: BELA KERBEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.119/123-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011883392 Protocolo: 2008174941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO RJ0135767 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.69:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18584 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023470 Protocolo: 2008175432 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18596 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870074547 Protocolo: 2008175639 AGTE: AGUIAR MARQUES SELLI NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA SP0103183 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.39. \"OS FATOS NARRADOS NAS RAZOES RECURSAIS SAO TRISTES. O AGRAVANTE CONTA COM A IRRESTRITA SIMPATIA DO RELATOR. TODAVIA, NAO E DADO AO JUDICIARIO PERDOAR DIVIDAS, O QUE SO PODE SER FEITO PELO CREDOR. A DECISAO RECORRIDA E IRRETOCAVEL. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18839 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660119240 Protocolo: 2008177782 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 AGDO: MARLENE DEODATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.260:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3845 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20050330010814 Protocolo: 2007016650 APTES: ROBERTO FERNANDES LISBOA SIDNEI DE SOUZA GRANJA JOSE ANTONIO DE AQUINO GILBERTO CONSTANCIO LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.175/181. \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RRECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. CONDENANDO O REU A PAGAR AOS AUTORES AS HORAS EXTRAS REALIZADAS E NAO REMUNERADAS, ATE O PERIODO REFERENTE AO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO, COM JUROS DE 0,5 % AO MES A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER OCORRIDO O PAGAMENTO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16886 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030099972 Protocolo: 200889705 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO CORDOVA COSTA RJ0135221 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 APDO: MERCADO IGARAPEACU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA RJ0101975 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA RJ0034011 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.192/197:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17650 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20030360038214 Protocolo: 2008093990 APTE: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARIUS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.224/226:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18850 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070610033820 Protocolo: 2008101363 APTE: ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.99/104:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19655 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL - NO PROCESSO 2003.021.000485-5 - ( TB 38845) - EXECUCAO FISCAL 20060210279073 Protocolo: 2008103577 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.147/149:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19860 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010033790 Protocolo: 2008106163 APTE: WILTON GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.144/147:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20669 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040340000797 Protocolo: 2008109923 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.147/152:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010930171 Protocolo: 2008113253 APTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 APDO: MOIZELINA SANTOS PAVAO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.163/165:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851978 Protocolo: 2008116208 APTE: MARIA DAS DORES JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.73/75:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539156 Protocolo: 2008135495 APTE 1: MANOEL VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.75/78-\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA SEGURADORA, ORA APELANTE 2, NEGANDO ASEGUIMENTO AO SEU RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010776369 Protocolo: 2008138352 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: YURI GOMES TEIXEIRA REP/P/S/MAE SOLANGE GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.190/195. \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDIICAO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO VERBETE DE SUMULA NUMERO 53, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26830 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010270644 Protocolo: 2008142968 APTE 1: SIDNETE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.177/183. \"A CORRECAO EM SALAROS MINIMOS NAO AFRONTA O INC. IV, DO ART. SETIMO, DA CF. POR SER ESTE O PARAMETRO DA NORMA, CONFORME JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE (SUMULA NUNERO 88). OS RECURSOS, PORTANTO, ESTAO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO , EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\nId: 578026"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "578025": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 47139/2007 APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL Protocolo: 2008174036 REQTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS RJ0097750 REQDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA JOSE PINTO CABRAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 198v: \"CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR POSTULADA, DETERMINANDO O INGRESSO DO SR. ALBERTO SOARES MOUTINHO NA SEDE DO CALABOUCO, COM O OBJETIVO DE ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A REALIZACAO DAS ELEICOES DETERMINADAS, PROVIDENCIANDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA AS MEDIDAS PERTINENTES PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES JUDICIAIS. CITEM-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008118860 IMPTE: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACES, COM AS QUAIS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008177128 IMPTE: VIVA RIO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.181/182: \"... I) POR TAIS MOTIVOS INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. II) SOLICITAM-SE INFORMACOES AO IMPETRADO. III) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12109 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360155604 Protocolo: 2008115076 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RJ0091844 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12511 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2006.003.000956-0 20060030028839 Protocolo: 2008118405 AGTE: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.57:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16954 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080130500 Protocolo: 2008160614 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.183:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 970010017571 Protocolo: 2008165932 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS RODOLFO CESAR LANDVOIGT ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS RODOLFO CESAR LANDVOIGT ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.45:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17869 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060540065469 Protocolo: 2008168786 AGTES: ESPOLIO DE EUCLIDES CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA CAMPOS ESPOLIO DE MARIA LUIZA MATIAS CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 AGDO: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.40:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA,..\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 578025"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "578027": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030133428 Protocolo: 2008125348 IMPETRANTE: DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA OAB RJ 94103 PACIENTE: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE D VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134147 IMPTE: CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229799 IMPTE: RICARDO COELHO SADOK DE SA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007230893 IMPTE: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0133492 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HELENA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331334 IMPTE: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM'.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200837310 IMPTE: JULIO CEZAR FREITAS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200843165 IMPTE: DARIO DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200854479 IMPTE: STG COMERCIO DE CHOCOLATES E TORTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.548 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122005 IMPTE 1: CARLA DA SILVA COSTA IMPTE 2: IRACI FERNANDA FONTES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131404 Protocolo: 200826266 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEFAN ZWEIG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11775 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20032030130004 Protocolo: 2008111061 AGTE: MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012188375 Protocolo: 2008117365 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011504848 Protocolo: 2008117982 AGTES: LARIVIO JOAO DOS SANTOS SEVERINO FELIX DOS SANTOS SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.34759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20050010758791 Protocolo: 2006166523 APTE 1: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42366 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040680049250 Protocolo: 2007209610 APTE: JOSE EDILSON MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA RJ0049339 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54893 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040009290 Protocolo: 2007285569 APTE: JOSE SERGIO FERREIRA DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO DANIEL BRASILEIRO MARCELINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 APDO: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69083 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050004907 Protocolo: 2007366677 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: NIRALDO VIEIRA LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010319400 Protocolo: 2007369553 APTES: SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA GPAT S A PROPAGANDA E PUBLICIDADE PLANO MARKETING PROMOCIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6377 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280045930 Protocolo: 2008031499 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA APDOS: EMILIA NOBRE PEREIRA EVERALDO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010612541 Protocolo: 2008032633 APTE: ALZINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010927827 Protocolo: 2008090981 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010282656 Protocolo: 2008093933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 2: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO RJ0141927 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO RJ0093933 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361458 Protocolo: 2008101173 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANDERSON LUIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20129 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A ACAO REIVINDICATORIA N. 1999.002.011907-1) 20060020148885 Protocolo: 2008107881 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090119148 Protocolo: 2008107223 APTE: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 APDO 1: ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APDO 2: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA. (REVEL) Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21205 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060540020590 Protocolo: 2008112307 APTE: MARIA DE LOURDES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GENTIL DO RIO RJ0065254 APDO: PEDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065402 Protocolo: 2008124699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24189 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011336506 Protocolo: 2008129532 APTES: DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA JORGE DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APDO 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS SP0192089 APDO 2: MARIA FERREIRA DE ALMEIDA APDO 3: CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26702 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012014038 Protocolo: 2008142787 APTES 1: EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES NEMESIO JUNKES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27022 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010947467 Protocolo: 2008144250 APTE 1: REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27579 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/ COBRANCA 20060300045427 Protocolo: 2008147115 APTE: NATALINA POSSUELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LILIAN BERGFELD ADVOGADO: DR(a). EMIL DE CASTRO RJ0030107 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210026630 Protocolo: 2008149731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28798 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011204002 Protocolo: 2008153216 APTE: SUELI SONIA SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA RJ0131968 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 578027"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "578028": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18383 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007199081 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ADEMAR DIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007368301 AGTES: MAYARA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ANGELICA RODRIGUES COUTINHO AGTE: MYLENNA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ANGELICA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIDNEI DAS CHAGAS THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00667 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 19970010326786 Protocolo: 20082831 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20084037 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200844836 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO AGDOS: MILTON SERGIO PIMENTEL AGDO: DENIZE LEANDRO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200872322 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10696 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 2008101014 AGTE: VALDEMAR RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA AGDO: ESPOLIOS DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E ANTONIO SOARES COUTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14009 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 2008131104 AGTES: ESPOLIO DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO REP/P/S/INV SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES COUTO REP/P/S/INV SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12385 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.131202-0) Protocolo: 2008117084 AGTES: DARIO FRANCO FILHO AGTE: MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT WAYBE GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13193 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008123250 AGTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.07220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200542536 APTE: FLORIANO PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PUGLIESE ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO AZEVEDO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2007210268 APTE: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43845 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007219041 APTE: HENRIQUE GAUTERIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES APDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54868 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007287994 APTE: WALTER PEREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE APDO: DANIEL STOEBERL REP/P/MAE GENI STOEBERL ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59922 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007315555 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007331252 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO APDO: WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007345366 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: TANIA MARIA DEFORME ZULIANI ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007356236 APTE: ROGERIO FRANCISCO DELFIM SANT ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007356219 APTE 1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007363276 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APDO: ANA PAULA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69311 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007365369 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME APDO: ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.00004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE Protocolo: 2007372278 APTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO APDOS: DAGMAR CHAVES COSTA APDOS: WAGNER CHAVES COSTA APDO: EDSON GARCIA JOSE MARIA E S/MULHER VANDA LUCIA COSTA JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.00032 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007373372 APTE 1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.00777 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007375352 APTE: CYL FARNEY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSA CANDIDA BORGES APDO: VALDIR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.01841 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008005671 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN APDO: BERNARDINO COTINHA CORREIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.02209 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008004877 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: OSCAR DE CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.02586 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008009638 APTE: JOAO BARBOSA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ DIAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.04266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008020345 APTE: BENITO LANZELOTTE E S/MULHER DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA APDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.05073 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008024432 APTES: CARLOS EDUARDO ALVES LEANDRO REP/P/S/MAE HOSANA DA COSTA ALVES APTE: KARLA EMANOELY ALVES LEANDRO REP/S/MAE HOSANA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.06337 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008031468 APTE: MARLI VIEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.06465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008031149 APTE 1: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.07835 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008041036 APTE: ROMUALDO MENDES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.08944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008046543 APTE: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.09817 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008051192 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY APDO: IDEAL VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.09843 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO Protocolo: 2008051884 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: ANTONIO FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.061.011208-8) Protocolo: 2008052471 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008054887 APTE: CELIA REGINA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA APDO: JOSE CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008056291 APTE: ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200858557 APTE: MANUEL RIVEIRO COLLAZO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: OBDULIA SANCHES BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008060300 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE APDO: GUSTAVO GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11751 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.002413-8) Protocolo: 2008059152 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11862 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008057677 APTE: LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL DA CUNHA OLIVEIRA E SARA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA APDO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADO 1: DR(a). NALDIR MEIRELLES ADVOGADO 2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12241 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200864581 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU APTE 2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13059 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008068937 APTE 1: ADRIANA FARIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008070281 APTE: COMPANIA MEXICANA DE AVIACION S A DE C V ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES APDO: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008070282 APTE: COMPANIA MEXICANA DE AVIACION S A DE C V ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES APDO: ROSELI DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13444 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008070853 APTE: ANA LUCIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES APDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13740 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008070653 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE APTE 2: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES APDO 1: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO APDO 2: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO 2005/100-004.943-5 Protocolo: 2008073383 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008073927 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14941 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008077591 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15000 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008077613 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008080952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15573 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008081644 APTE: MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2008086361 APTES 1: MARIA IDALINA FERREIRA TAVARES ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO APTE 2: BAR BRACARENSE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16360 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008086804 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDO: DINA PASCOLI SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008088368 APTE: GILBERTO DE SOUZA AMORIM E S/M NILCEA FATIMA COSTA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA APDOS: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17615 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) Protocolo: 2008093083 APTE: MONICA MENEZES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CURI APDO: ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCESCA ZURETTI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17894 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008095377 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18081 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008094790 APTE 1: REINALDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008098409 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18560 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 10460 - REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008100326 APTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE BAPTISTA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR APDO 2: NELSON LEITAO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008101959 APTE: DULCINEA ABRANTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2008104934 APTE: ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20148 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA Protocolo: 2008108388 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT APDO: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008108345 APTE 1: ALEX DA COSTA SAYAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008109908 APTE: AURISTELA GUTMAM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO APDO: BANCO CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20858 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008111857 APTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008111526 APTES: ANGELA DE FATIMA PRATES DE LIMA APTE: EVANDRO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE APDOS 2: SELMA TEIXEIRA DAVID ALAIN YVES FRANCOIS DAVID ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20952 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008110529 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008113289 APTES: CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA APTES: EDSON ANICETO APTES: WELLINGTON ANTONIO ANICETO APTES: ERICA DA CONCEICAO ANICETO ALMEIDA APTE: CARLOS EDUARDO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008114124 APTES: BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO APTE: ANNA MARIA BATALAU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA APDOS: MORICA DE SOUSA COELHO APDO: LEA TEIXEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008115732 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21732 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008118588 APTE 1: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21809 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008118609 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI APDO: ADRIANE DE SOUSA MELO P/SI E REP/S/FILHA ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22308 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008120184 APTE: ELICIMO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22846 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008123408 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES APDO: GILSON PAULO ALENCAR CHAVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008125325 APTE: OMAR DEONALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23301 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008123846 APTE 1: DAVI PALADINI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008127322 APTE: MARIA LUCIA LIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM APENSO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.204787-1. Protocolo: 2008128501 APTE 1: JOSENILSON DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008130906 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS APDO: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24377 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008130907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS APDO: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.26026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008138467 APTES: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR APTES: DANIELE CORREA DE FREITAS APTES: ISADORA AMARAL TRONCOSO REP/P/S/PAI WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR APTES: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ E S/MUHER SAMIA RODRIGUES ZEIDAN QUEIROZ APTE: BRUNO ZEIDAN DE QUEIROZ REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ANA ALICE ALVES DE CASTRO APDO: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA COUTO ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26442 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008140582 APTE: SERGIO ROSA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008147036 APTE: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27838 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008149545 APTE: ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO APDO: PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008148836 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES APDO: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.28187 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2008150827 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRUNER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.28314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008150172 APTE 1: JAIME SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO APTE 2: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.28498 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REVISAO PREVIDENCIARIA 94.001.075395-5 TB.4876 Protocolo: 2008151418 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: FABIANO JOSE MAIA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.28662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008153068 APTE 1: JOSE PAULO CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.29070 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008155447 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA APDO: VALENTIM ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.29300 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008156329 APTE 1: LEANDRO ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.29578 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008158194 APTES: ESPOLIO DE MANOEL SIMOES BASTIAO REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES APTE: ESPOLIO DE MARIA UMBELINA MAIATO SIMOES REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES ADVOGADO: DR(a). GEISA SANTOS SIMOES APDO: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.29581 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008158409 APTE: LAIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008160763 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA APDO: JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008162641 APTE: RUBENS CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 578028"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "578031": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380474211 Protocolo: 200832466 AGTE: IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIA A PROVA PERICIAL MEDICA E A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA PELA AUTORA-AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5296 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020217230 Protocolo: 200848105 AGTE: JONES DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13351 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030230435275 Protocolo: 2008125085 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ROSIMERE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13627 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011702427 Protocolo: 2008128301 AGTE: REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...A PARCA INSTRUCAO DO INSTRUMENTO, CERTAMENTE, NAO PODE MILITAR A FAVOR DO AGRAVANTE...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14628 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000110058835 Protocolo: 2008138510 AGTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: RICARDO LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010399142 Protocolo: 2008154792 AGTES: ZELINDA ANDRADE MACHADO ZENAIDE ANDRADE DE CASTRO ZENITH DE ANDRADE CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758711 Protocolo: 2008159217 AGTE: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 AGDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTO DESCABIMENTO. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17023 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011695782 Protocolo: 2008161185 AGTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA POMPEO MANES RJ0157850 AGDOS: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA EDMUR DANIEL BOER ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, conheco do recurso, dando-lhe provimento, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A do CPC, para, cassando a decisao agravada, reconhecer a impossibilidade da conexao aventada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011235552 Protocolo: 2008161183 AGTES: SAO MARCOS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO 1: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 AGDO 2: EDMUR DANIEL BOER AGDO 3: VANESSA CUNHA RIBEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, conheco do recurso, dando-lhe provimento, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A do CPC, para, cassando a decisao agravada, reconhecer a impossibilidade da conexao aventada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17212 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990020177630 Protocolo: 2008162359 AGTE: MATTOS E MATTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 AGDO: ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011373258 Protocolo: 2008163183 AGTE: CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, dou provimento ao recurso na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206576 Protocolo: 2008164070 AGTE: CLEYTON ARAUJO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Assim sendo, considerando a inexistencia de lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal lquestao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos ao Juizo A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011153598 Protocolo: 2008174788 AGTE: CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Ante o exposto, coml fundamento no art. 557. do CPC, NEGA-SE provimento ao recurso.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010211803 Protocolo: 2008175722 AGTE: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010325 Protocolo: 2008086422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: SELMA MARIA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25122 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260121710 Protocolo: 2008134508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE TUFANI APDO: WELLINGTON DE AZEVEDO ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28723 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20080070005387 Protocolo: 2008153812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do acima exposto, conhece do recurso, para negar-lhe seguimento na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nId: 578031"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "578030": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL 20030510012511 Protocolo: 2006283452 REQTE: FERNANDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 REQDO: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E S/MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA ARAUJO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: JUNTE-SE PETICAO DESPACAHADA NESTA DATA, CUMPRINDO O ALI DETERMINADO (AOS REQUERIDOS).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214565 IMPTES: AMADYR THEREZINHA MESQUITA GUINANCIO ARLETTE DUARTE DA ROCHA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEDA GILSE DE CARVALHO MIGUEL LOVIE DE OLIVEIRA MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES YOWANDA MEDINA GOMES WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES ZELINA ELIAS MURAD ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050122799 Protocolo: 2007370654 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDOS: JORGINA LEONCIO IVANILDE LEONCIO PEREIRA SERGIO LEONCIO ROMAO LEONCIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070041798123 Protocolo: 200813401 AGTES: MARIALVA DE LOURDES CALADO OSORIO JULIO VITO SODRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDOS: DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA RODRIGO MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES RJ0123408 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: FLS. 136 - DEFIRO. DESENTRANHEM-SE FLS. 78/91, CERTIFICANDO-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011184751 Protocolo: 200851056 AGTE: ALOISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 AGDO: JOSE OREIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6232 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 4741 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (RESTAURACAO DE AUTOS) 860010806770 Protocolo: 200857856 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 AGDO: DULCINEA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO M.M JUIZO A QUO ESPECIALMENTE QUANTO AO ANDAMENTO DA RESTAURACAO (ART. 1067 DO CPC).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011179130 Protocolo: 200862053 AGTE: EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280018878 Protocolo: 200889758 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI PR0038957 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando a copia da sentenca enviada pelo Juizo a quo, as fls. 94/98, na qual foi declarado nulo o edital n. 004/08, Pregao Presencial, para Aquisicao de Uniformes Escolares, intime-se o agravante para que informe se persiste interesse nos presentes Embargos de Declaracao.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012027867 Protocolo: 2008110656 AGTE: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020011518926 Protocolo: 2008124909 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F.407/409: NAO HA O QUE RECONSIDERAR. F.405: CUMPRA-SE IN TOTUM\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13551 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100040221 Protocolo: 2008127958 AGTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BELGO SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16810 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 820410000020 Protocolo: 2008159092 AGTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES AGDO 1: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/S/INVENTARIANTE ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 AGDO 2: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO RJ0083694 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17015 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011508866 Protocolo: 2008160466 AGTES: FELIPE RODRIGUES FERNANDES JHONY RODRIGUES FERNANDES MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. DEFIRO A ATRIBUIuAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2. OFICIE-SE AO M.M. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, DISPENSANDO AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17224 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080360029091 Protocolo: 2008163034 AGTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO RJ0110204 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.18/26 NADA QUE DEFERIR, ANTE A DECISAO CONSTANTE DE FLS. 15/16.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17248 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240031725 Protocolo: 2008162990 AGTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM RJ0106407 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2. OFICIE-SE AO M.M. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM E SOLICITANDO AS INFORMACOES 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020004660 Protocolo: 2008163308 AGTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: DROGARIA MIRAMAR DE BRAS DE PINA LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO M.JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17536 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072110076360 Protocolo: 2008165781 AGTE: SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 AGDOS: MARCUS VINICIUS PEREIRA VIRTUOSO REP/P/S/MAE TATIANA DE SOUZA PEREIRA VIRTUOSO MARIA EDUARDA PEREIRA VIRTUOSO REP/P/S/MAE TATIANA DE SOUZA PEREIRA VIRTUOSO MARIA CLARA PEREIRA VIRTUOSO REP/P/S/MAE TATIANA DE SOUZA PEREIRA VIRTUOSO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, SOLICITANDO INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 12556 INDENIZATORIA 890011141242 Protocolo: 2008166629 AGTE: IDA CHIANELLO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 AGDO 1: WALTER JOHN ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL RJ0004144 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO INDURSKY RJ0012765 AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: \r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110055849 Protocolo: 2008168174 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: JUAREZ VALE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 2. SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 3. APOS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17840 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010493419 Protocolo: 2008168340 AGTE: JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 AGDOS: LWART LUBRIFICANTES LTDA UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526, DO CPC. APOS VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17894 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070092571 Protocolo: 2008168806 AGTE: JOSE RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18097 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120038482 Protocolo: 2008171291 AGTE: BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 AGDO: LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA RJ0116723 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18425 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082030064834 Protocolo: 2008174646 AGTE: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS; 5- FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 08 (OITO) S.MINIMOS, CONFORME ANTERIOR DECISAO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA QUE ORA MANTENHO ATE O JULGAMENTO DO AI.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18672 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510015521 Protocolo: 2008176351 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: Z S M R PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL DA ROCHA RP0121857 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requsitos do disposto no art. 558, do CPC. Dispenso as informacoes. Ao Agravado.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536949 Protocolo: 2008176990 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011224908 Protocolo: 2007345088 APTE: ALFREDO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010101825 Protocolo: 2008019136 APTE: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010963276 Protocolo: 2008070378 APTE: CHRISTIANO MACHADO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA RJ0143734 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, FICA O REPRESENTANTE LEGAL RESPONSAVEL PELA RETIRADA DOS MESMOS, INTIMADO A DEVOLVE-LOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010646623 Protocolo: 2008153158 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA RJ0121446 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Atendendo que o recurso constante as fls. 110/133, nao sofreu juizo positivo de admissibilidade, recebo a referida insurgencia nos seus regulares efeitos. Ao Apelado para, querendo, apresentar contra-razoes.\r\n\r\nId: 578030"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "578034": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.152818-0 Protocolo: 2007317627 AUTORS: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS GILBERTO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR DANIEL DA ROCHA GOULART RODRIGO ESCOBAR GASPAR JORGE ALEXANDRE SERPA FERREIRA JOSE RICARDO FRANCA FERREIRA MARCELO NASCIMENTO JORGE MICHELLE MARA OLINTO ANTONIO JOSE DO CARMO BRANDAO ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA GOMES 0079759RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31166 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.004147-3 Protocolo: 2007321020 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDOS: MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES REP/ P/ S/ MAE CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1746 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.066.012026-3 Protocolo: 200815207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ AGDO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4389 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.003544-7 Protocolo: 200838205 AGTE: VIRGINIA SILVERO VENIALVOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO 0092462RJ AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4402 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.003544-7 Protocolo: 200838215 AGTE: SYLVIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL 0025881RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO ACIDENTARIA 86.001.400630-6) 2003.001.040977-9 Protocolo: 200847552 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOSE LEONIDIO MARRIEL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5495 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.000433-9 Protocolo: 200849968 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7763 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.034.000452-9 Protocolo: 200873473 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ AGDO: ROSANE RODRIGUES SIMEN ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7879 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000721-0 Protocolo: 200873270 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.060349-3 Protocolo: 2008113440 AGTE: FABIANA HONORATO DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18292 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.028.001886-6 Protocolo: 2008172806 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GILDO LAUREANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO 0047985RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3906 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.001875-9 Protocolo: 2007016660 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: MARIA DA GRACA SEDA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27066 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 6652A) 2003.057.000430-0 Protocolo: 2007135709 APTE 1: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO G FRANCISCO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.121685-5 Protocolo: 2007192140 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDO: NEY FERREIRA PIRES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46305 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OPOSICAO 2006.079.002027-1 Protocolo: 2007231568 APTES: MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDO 1: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ APDOS 2: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47207 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO EST. C/C SEPARACAO LIGIGIOSA C/C ALIMENTOS 2005.054.008448-6 Protocolo: 2007235728 APTE: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA 0087085RJ APDO: DEJAIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48415 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000885-4 Protocolo: 2007243661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: JOSE GRACIANO PESSOA REP/P/S/CURADORA AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49058 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA DE CCOTAS CONDOMINIAIS 98.002.022773-4. 2006.002.000991-5 Protocolo: 2007246808 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APTE 2: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54903 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.028.004521-0 Protocolo: 2007287414 APTE 1: SERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APTE 2: RICARDO BARBOSA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA 0122803RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALBERTO SANTOS BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1998.001.099138-3 2005.001.131630-3 Protocolo: 2007291390 APTE: PAULA FRANCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS 0074543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANETE DE SOUZA GOMES 0073819RJ APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55741 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.066.032178-7 2005.066.003593-4 Protocolo: 2007291883 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.148012-9 Protocolo: 2007356329 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.100353-7 Protocolo: 2007365123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 2004.001.150160-8 Protocolo: 2007369676 APTE: LIVRARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034515-5 Protocolo: 2007373785 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI ADVOGADO 1: DR(a). LUZIER JOSE GONSALVES 0108421RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.047627-0 Protocolo: 2008015221 APTE 1: SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.129878-9 Protocolo: 2008046278 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: LUZIA NOGUEIRA NETTO LEILA CONCEICAO NETTO SONIA REGINA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.060990-0 Protocolo: 2008058616 APTES 1: ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA BRITTES DIAS MARGARIDA BRITTES DIAS SONIA REGINA DIAS MARTINS LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11122 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.038.015231-0 Protocolo: 2008057532 APTES: CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE JOSEFA PEREIRA FILHA CAMILA PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE JOSEFA PEREIRA FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.032347-0 Protocolo: 2008065599 APTE 1: MICHEL FABIANSKI CAMPOS APTE: GLORIA MARIA BELEM FABIANSKI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145424-6 Protocolo: 2008065318 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDO: JEANETTE MARA TORRES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.001.111556-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 2006.001.152391-8 Protocolo: 2008066141 APTE: RICARDO BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES 0144635RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ APDO: BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12687 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.000941-8 Protocolo: 2008065811 APTE: LUIZ CLAUDIO FONSECA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1990.001.013357-9 - RESPONSABILIDADE CIVEL 2005.001.073676-0 Protocolo: 2008073140 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: JOSE SOARES FILHO IRENE ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13756 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004848-9 Protocolo: 2008073194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16367 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 686 - ACAO POPULAR 99.050.000119-5 Protocolo: 200887725 APTE 1: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APTE 2: DERLI MAIA MACEDO E OUTROS ADVOGADO 2: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21490 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.004940-2 Protocolo: 2008116127 APTE 1: JORGE LUIZ ALVES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.014507-1 Protocolo: 2008114263 APTES: LUIZ ANTONIO DE SOUSA NOEMIA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CEZAR MILIEME ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22728 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.060859-4 Protocolo: 2008123435 APTE 1: ANDRE GUITCIS ADVOGADO 1: DR(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR 0040564SP ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA 0174272SP APTE 2: LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FARO DE CASTRO 0050169RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.003366-9 Protocolo: 2008123826 APTE: TATIANA PINTO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23139 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.007.004246-4 Protocolo: 2008124034 APTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS ANDRE RODRIGUES VICENTE E CRISTIAN RODRIGUES VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 3: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23248 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011233-9 Protocolo: 2008124011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOS: DOMINGOS CARDOSO ALVES LYLIA LEITE CARDOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.041500-8 Protocolo: 2008127585 APTE: ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E S/MULHER MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL 0101555RJ APDO: LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB 0095689RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067305-5 Protocolo: 2008131005 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27030 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033334-0 Protocolo: 2008144246 APTE: PAULO ROBERTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDO 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29818 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038969-4 Protocolo: 2008158181 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 578034"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "578033": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096951-9 Protocolo: 200875061 AGTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY 0060574RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 578033"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "578035": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138182 Protocolo: 2007266202 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010011371767 Protocolo: 200855267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011133536 Protocolo: 2008104248 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070012667370 Protocolo: 2008139691 AGTE: LIGIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 AGDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010699113 Protocolo: 2008138710 AGTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000654 Protocolo: 2008142649 AGTE: DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010758210 Protocolo: 2008145616 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: REGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040370036800 Protocolo: 2007194762 APTE: LUMA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 APDOS: WELLEN PEREZ RAMOS SEBASTIAO ODECIO DE ALMEIDA RAMOS MARIA DE FATIMA PEREZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020022089 Protocolo: 2007269464 APTE: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 APDO: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011068413 Protocolo: 2007291767 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: MONICA TELLES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138662 Protocolo: 2007292673 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: GEORGE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060240033864 Protocolo: 2007301165 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS RJ0049848 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58487 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080892 Protocolo: 2007306612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090090343 Protocolo: 2007306555 APTE: RONALDO DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010631963 Protocolo: 2007317589 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040883138 Protocolo: 2007320071 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APDO: LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063934 Protocolo: 2007320093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61559 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230021975 Protocolo: 2007324568 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: EDECI DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63696 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062040029734 Protocolo: 2007334862 APTE: RICARDO LUCIO PASCHOAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64015 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020645261 Protocolo: 2007338407 APTE: MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ RJ0116721 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO RJ0050553 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012030092382 Protocolo: 2007338294 APTE: MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO RJ0102773 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64169 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.022132-1 20050020218872 Protocolo: 2007338409 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: JORGE DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER RJ0088618 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063831 Protocolo: 2007339898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64260 Origem: PARATY Acao: REPARACAO DE DANOS 20050410000825 Protocolo: 2007339778 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APTE 2: ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES RJ0124765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (BANCO DO BRASIL) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210043020 Protocolo: 2007345574 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: GEDIAO BORBA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS RJ0045296 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTATUAIS 20060010973205 Protocolo: 2007350804 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: JOSE PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010505234 Protocolo: 2007361033 APTE: REINALDO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057090 Protocolo: 2007360330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO FRANCISCO MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010780099 Protocolo: 2008073533 APTES 1: MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APTE 2: MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060057654 Protocolo: 2008100291 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO CRUZ BENEDICTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 20042040022899) 20072040109666 Protocolo: 2008104898 APTE: CARLITO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050310121812 Protocolo: 2008107749 APTE: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 APDOS: MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO PEDRO JORGE MARINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLITO LUGAO DA VEIGA RJ0019418 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA RJ0074059 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061308 Protocolo: 2008117534 APTE: HERENE MARIA DAMIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061639 Protocolo: 2008137649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO PEDRO DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090095200 Protocolo: 2008144135 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 APDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27881 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010486486 Protocolo: 2008148692 APTE: TACIANA BROWN SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDO: IBI PROMOTORA DE VRNDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 578035"
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                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.117 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 58865 - ACAO POPULAR 89.011.000025-9 Protocolo: 200816775 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO 0034309RJ REU 2: GILDO FABIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA 0005660RJ REU 3: ELBA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ REU 4: OSMAR BARROZO DO COUTO (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REU 5: JOSE OSCAR ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REU 6: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ REU 7: HUGO CECILIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ REU 8: PEDRO JOSE MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSCAR ELIAS 0030247RJ REU 9: CONSTRUTORA QUITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ REU 10: JOSE MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ REU 11: EMILIO GUIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ REU 12: ALAIR FRANCISCO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 13: JOAO BOSCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 14: EDUARDO SALOMAO FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 15: IVAN JOSE PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 16: EDSON RODRIGUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200831292 IMPTE: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0130677RJ AD VOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 94.001.111465-6 Protocolo: 200835636 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.119 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.043.000705-2 Protocolo: 2007374772 AGTE: DETRAN/RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO 0144401RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003333-8 Protocolo: 2008148082 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32281 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001395-6 Protocolo: 2007159285 APTE 1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APTE 2: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.208.013471-6 Protocolo: 2007182816 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36392 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.008675-8 Protocolo: 2007182817 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006699-0 Protocolo: 2008025888 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TEODORO NICOLAU (FALECIDO) Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2006.001.054681-9 Protocolo: 2008047430 APTE: DANILO COELHO CAPELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9164 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.003643-6 Protocolo: 200848710 APTE 1: INSTITUTO DE EDUCACAO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ APTE 2: ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS P/SI E REP/S/FILHA DEBORA ALVES NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035509-4 Protocolo: 200860310 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: JULIA ALVES AFONSO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA 0084948RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.098039-6 Protocolo: 2008071914 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: GERSON MARCHETTI MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14638 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.021.006811-0) 2005.021.000918-3 Protocolo: 200875718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14725 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121104-0 Protocolo: 200879040 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16450 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140318-4 Protocolo: 2008087679 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDO: DIVA BANDEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.011936-2. 2006.001.065486-0 Protocolo: 2008089302 APTES: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO GISELE JOSEPH STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDO 1: TECUMSEH DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ APDO 2: MICHAEL BAK ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16764 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114621-3 Protocolo: 2008089590 APTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17272 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.000641-1 Protocolo: 2008091617 APTES: SEBASTIANA LINO THIMOTEO MARILZA THIMOTEO RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: RENE ALVES PORTO MARLENE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA 0120912RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17590 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.008.006379-5 Protocolo: 2008093973 APTE: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ APDO: HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA 0089838RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002894-0 Protocolo: 2008097075 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: EDUARDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ ADVOGADO 3: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS 0008370RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.079523-6 Protocolo: 2008098508 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.066392-7 Protocolo: 2008096701 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO 0073038RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2008.001.18812 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.202.011628-2 Protocolo: 2008101163 APTE: SELMA CRISTINA FURTADO ALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). AGNER ALVES PEREIRA 0076428RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19195 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.001947-7 Protocolo: 2008101724 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDO: ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ALEXANDER MARCEL SILVA VIEIRA E RENATA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LESSA RABELLO 0115972RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20443 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: USUCAPIAO 2005.005.001336-0 Protocolo: 2008109806 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009523-1 Protocolo: 2008109956 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDO: MARCIA MARIA DUARTE MILANEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20847 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.176474-3 Protocolo: 2008111437 APTE: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO 0125970RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21105 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N.19985320013622 2006.042.004081-0 Protocolo: 2008112219 APTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21117 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000294-7 Protocolo: 2008112209 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152037-1 Protocolo: 2008131027 APTE: ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR ADVOGADO: DR(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR 0025247RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.006492-1 Protocolo: 2008134349 APTE: JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ APDO: MERENCIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.007588-2 Protocolo: 2008137527 APTES: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS JONAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118146-0 Protocolo: 2008140429 APTE: AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26673 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001201-6 Protocolo: 2008142422 APTE: ROBSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.186536-5 Protocolo: 2008142785 APTE: ANA PAULA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS 0145002RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.008193-8 Protocolo: 2008144317 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTES 2: YOLANDA ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) SIDNEY JORGE ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011581-7 Protocolo: 2008144133 APTE: SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS 0113309RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008026-9 Protocolo: 2008149511 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDO: DIVINA CAROLINA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003887-6 Protocolo: 2008152854 APTE: GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA REP/P/S/PAI LUCIANO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ APDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.006356-3 Protocolo: 2008151449 APTE: SELMA PALHARES MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ APDO: MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28767 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035398-0 Protocolo: 2008153184 APTES: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.023133-0 Protocolo: 2008154559 APTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDO: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS 0120921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.207.001814-6 Protocolo: 2008161543 APTE 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTE 2: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151041-7 Protocolo: 2008162242 APTE: ADRIANO DA COSTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.30930 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.153386-7 Protocolo: 2008164341 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDO 1: MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106911-1 Protocolo: 2008164340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005171-9 Protocolo: 2008165650 APTE: VALDAIR DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ APDO: CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31356 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2004.009.000422-7 Protocolo: 2008166113 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: GRIMALDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31460 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002209-0 Protocolo: 2008168035 APTE: REJANE VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31578 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.009892-6 Protocolo: 2008166966 APTE: INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDO: TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.053634-9 Protocolo: 2008167016 APTE: JOSE DA FONSECA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA 0149505ERJ APDO 1: CARMIDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ APDO 2: ESTIMACK REPRESENTACOES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31841 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.007135-2 Protocolo: 2008169370 APTE: ESPOLIO DE DARIO SANTOS REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ALBA DENISE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014570-5 Protocolo: 2007290951 EMBTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ EMBDO: JUSSARA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 578037"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "578038": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010229015 Protocolo: 2008146070 AUTOR: ELADIR CHAMARELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265771 IMPTE: NIVAL FARIA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA RJ0115146 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875820 IMPTE: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES RJ0060072 IMPDO + : SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. + +: WALDEMAR DECCACHE+ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070011494831 Protocolo: 2008100864 IMPTE: ALTINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, PARA O EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420122154 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010852309 Protocolo: 200818113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA ADMINISTRATIVA N 01/2008 (ART 191 DO ECA) 20082020001438 Protocolo: 200845242 AGTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1994.001.088273-1/A NA ACAO DE COBRANCA 940010882731 Protocolo: 200847589 AGTE: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ASSOLARI SP0156989 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007142 Protocolo: 200873275 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 20010010813203 Protocolo: 200882103 AGTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA ZELIA GOMES DA SILVA JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 AGDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011181877 Protocolo: 200884697 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20000011339523 Protocolo: 200897651 AGTE: MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER RJ0122409 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO APENSOS AS EXECUCOES N. 1997.532.005458-8 E 1997.532.003176-3 TB:14834 20060420105403 Protocolo: 2008100933 AGTE: ALOISIO DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDOS: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100030261 Protocolo: 2008102171 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2008104330 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011263740 Protocolo: 2008105455 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 AGDOS: INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 INTERESSADO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11273 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20080580000661 Protocolo: 2008106323 AGTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDOS: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0130028 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 2008107238 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 2008107238 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870007271 Protocolo: 2008113969 AGTE: LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE RJ0105876 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12164 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080230011451 Protocolo: 2008115033 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: ANDERSON FELIPE DE MELO SALVIANO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011180857 Protocolo: 2008117371 AGTE: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12683 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380132051 Protocolo: 2008118452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: DAMIAO ROSENDO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12693 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010429818 Protocolo: 2008117907 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD RJ0081984 AGDO: MARIA DORA DE JESUS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 850011006937 Protocolo: 2008119927 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ADAMASTOR BRITO BEZERRA EDISON BEZERRA DE FRANCA TERESINHA BRITO DOS SANTOS E S/MARIDO ORLANDO LEAL DOS SANTOS ALAIDE BEZERRA PEREIRA E S/MARIDO ALMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13291 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20000020213218 Protocolo: 2008124662 AGTE: LUIZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES RJ0023195 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /TB:25058 ACAO RENOVATORIA 940010472152 Protocolo: 2008129278 AGTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 AGDO: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 20072100112690 Protocolo: 2008133584 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE MANOEL ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028826 Protocolo: 2008137957 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20082090084837 Protocolo: 2008138869 AGTES: MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE NELIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010121358 Protocolo: 2008139567 AGTE: MILAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH RJ0073637 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14853 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080140089931 Protocolo: 2008140610 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 AGDO: ARGEMIRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA RJ0062268 ADVOGADO 2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011025624 Protocolo: 2008141618 AGTE: RIO LAGOS TRADING S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011030750 Protocolo: 2008144182 AGTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 AGDO: INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010590159 Protocolo: 2008145613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARVIO DE PAULA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010317958 Protocolo: 2008147772 AGTE: ESPOLIO DE ELMA CARDOSO LORENZO P/S/INVENTERIANTE TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011794978 Protocolo: 2008151084 AGTE: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 AGDO: DETOUR TURISMO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20070010938762 Protocolo: 2007244077 APTE: J CHIMETTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MARDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011132406 Protocolo: 2007269107 APTE 1: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011132406 Protocolo: 2007269107 APTE 1: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116607 Protocolo: 2008030565 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420092880 Protocolo: 2008036951 APTE: ADAO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8457 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010396011 Protocolo: 2008043793 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA RJ0137701 ADVOGADO 2: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020056956 Protocolo: 2008051210 APTE 1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 APTE 2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES RJ0125504 APDO: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020056956 Protocolo: 2008051210 APTE 1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 APTE 2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES RJ0125504 APDO: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBRGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870001645 Protocolo: 2008053952 APTE 1: LUCI GOMES ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE,NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020159439 Protocolo: 200855181 APTES: JOAO SOARES BRANQUINHO NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO AMARILDO GAZAL SUHETT ROSALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 APDO: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 962040000120 Protocolo: 2008059019 APTE 1: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 APTE 2: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDOS 1: OS MESMOS APDO: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 982040000408 Protocolo: 2008059013 APTE: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011598102 Protocolo: 2008065308 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOEL MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011496368 Protocolo: 200871728 APTE: DIVA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO RJ0067285 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010069553 Protocolo: 2008073569 APTE 1: MARCIO GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APTE 2: SATURNINO VILLAR ARMAN ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 APTE 3: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 APTE 4: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 APDO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060005362 Protocolo: 2008093258 APTES: CARLOS ELANE DA SILVA ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 APDO: CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010775083 Protocolo: 2008098274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ESPOLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO DUARTE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210256899 Protocolo: 2008101975 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 APDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APDO 2: BY BETO MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 APDO 3: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO 4: ELIS BIJOUX COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870026460 Protocolo: 2008103537 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 2: ELCYR SANTOS LEITE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA MARCO AURELIO MARIANO PEREIRA MONICA DAS FLORES MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870026460 Protocolo: 2008103537 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 2: ELCYR SANTOS LEITE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA MARCO AURELIO MARIANO PEREIRA MONICA DAS FLORES MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699240 Protocolo: 2008103440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: JANETE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230097337 Protocolo: 2008106309 APTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: EDIMARIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ0105287 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO (42.939) 20070210227907 Protocolo: 2008106786 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA RS0057166 APTE 2: RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIEMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065645 Protocolo: 2008106877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE WANDERLEI MACHADO DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017688 Protocolo: 2008110389 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210102100 Protocolo: 2008111470 APTE: MERCEARIA E BAR VIJU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 APDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011228523 Protocolo: 2008111570 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JEFFERSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21668 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040044564 Protocolo: 2008115593 APTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA RJ0117715 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020166983 Protocolo: 2008118582 APTE: SIMONE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO RJ0136166 APDO: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO RJ0095567 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21877 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060060026470 Protocolo: 2008115612 APTE: NELSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 APDO: KARINE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010943673 Protocolo: 2008120769 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: ARTHUR GABRIEL COIROLO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO RJ0078037 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011222590 Protocolo: 2008121809 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: JOAO JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042080115906 Protocolo: 2008119427 APTE 1: ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011013737 Protocolo: 2008123630 APTE: JURACYR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.22730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060994 Protocolo: 2008122531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MESSIAS BARBOSA ONORATO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.22772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011234572 Protocolo: 2008123342 APTE: CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA RJ0103173 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.22870 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 965300100703 Protocolo: 2008121674 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO: KATHIA RICARDO DE SOUZA KLINGER ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS RJ0075709 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUEO O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NO PROCESSO N. 2002.001.034445-0 20070010031800 Protocolo: 2008123268 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065475 Protocolo: 2008124706 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010777390 Protocolo: 2008124192 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687467 Protocolo: 2008124683 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23293 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010839759 Protocolo: 2008124780 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090125422 Protocolo: 2008125773 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: LUCIANO PLACIDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24024 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) 20070020062944 Protocolo: 2008127658 APTE: MARIA AUXILIADORA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 APDO: ELETRICA LOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2008131066 APTE: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.24266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2008131066 APTE: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062152 Protocolo: 2008129983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DORALICE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040007936 Protocolo: 2008129922 APTE: MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE RJ0135692 APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA RJ0144964 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, REFORMOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O DES RELATOR QUE O MANTINHA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053793 Protocolo: 2008131354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020074907 Protocolo: 2008133824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RANIERE AMORIM GOMES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.25364 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010841640 Protocolo: 2008135334 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RJ0131930 APDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.25629 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020111748 Protocolo: 2008136805 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 APDO: HAMILTON SULZER BRASIL ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.25792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020002141 Protocolo: 2008139086 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APTE 2: MARCO AURELIO SILVA MANSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682615 Protocolo: 2008138458 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: MARCELO RICARDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO RJ0082294 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010286837 Protocolo: 2008138763 APTES: SYLVIO KELNER BERNARDO MARCELO KELNER RENATA PAPELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062309 Protocolo: 2008139321 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26210 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110049405 Protocolo: 2008138996 APTE: WAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.26340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067630 Protocolo: 2008141051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO MONTEIRO VANNIER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.26447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062863 Protocolo: 2008141062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAVINO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.26521 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244648 Protocolo: 2008140992 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ODEZIO BENTO MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.26562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050210053690 Protocolo: 2008142402 APTES: NELISE MARIA FEDERICI KEHDI JORGE GABRIEL FEDERICI KEHDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PAULO BENTO DE FREITAS ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.26741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011234341 Protocolo: 2008142714 APTE 1: CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APTE 2: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BECKER RJ0123909 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO RJ0093873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.26784 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535655 Protocolo: 2008142468 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA RJ0077023 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.26922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011472264 Protocolo: 2008142526 APTE: MARINA ANNA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.26991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067332 Protocolo: 2008144783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.27072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20070010689774 Protocolo: 2008144426 APTE: MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO RJ0091551 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.27139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067307 Protocolo: 2008144891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.27255 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022791 Protocolo: 2008144844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.27414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000944 Protocolo: 2008145853 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LEA CORREA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.27426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010066060 Protocolo: 2008146254 APTE 1: ADRIANA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA RJ0071926 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.27428 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290062449 Protocolo: 2008147102 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEIDE MARIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.27505 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380386526 Protocolo: 2008147000 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: CINTIA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA RJ0111118 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO RJ0116425 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.27679 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030067379 Protocolo: 2008149669 APTE: ANTONIO MARIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA RJ0042457 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.019568-4) 20040010025992 Protocolo: 2008148686 APTE: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA RJ0107115 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.28086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030090983 Protocolo: 2008150693 APTE: LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 APDO: ANNA ELZA DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.28090 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360051575 Protocolo: 2008150199 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA JACIRA SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.28263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990010300601 Protocolo: 2008150249 APTE 1: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO SP0126792 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA SP0132721 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA RJ0026912 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO SP0126792 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA SP0132721 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA RJ0026912 APDOS 3: CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ VANESSA DE ARAUJO SILVA DA LUZ LEONARDO DE ARAUJO SILVA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA RJ0125142 ADVOGADO 3: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.28364 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040805752 Protocolo: 2008151424 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.28387 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040807630 Protocolo: 2008151416 APTE: IBI BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.28641 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365142 Protocolo: 2008153699 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GEORGINA MOREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.29119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072090088919 Protocolo: 2008155439 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: ZILMA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.29125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011411971 Protocolo: 2008154861 APTES 1: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA E S/MULHER RITA DE FATIMA ABREU RANGEL DE SOUZA ANTONIO NORBERTO MARTINS E S/MULHER ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.29454 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011588893 Protocolo: 2008156932 APTES: ALDEMIR PINHEIRO ALDEIR PINHEIRO ROSENI PINHEIRO ANTONIO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.29650 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374514 Protocolo: 2008158170 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HERALDO ASTROGILDO GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.30032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052640 Protocolo: 2008160139 APTE 1: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 578038"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "578040": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 960010148171 Protocolo: 2008174008 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.12/13:...POR TAIS MOTIVOS, com fulcro no art.8 da Lei 1533/51, combinado com art.31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, indefiro esta inicial de mandado de seguranca. Defiro a gratuidade de justica. Baixa e arquivo.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16788 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 492 ANULATORIA EM EXECUCAO 975460164880 Protocolo: 2008158889 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.570/575:\"...Por esses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010302250 Protocolo: 2008161040 AGTE: RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.55/56:...Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a gratuidade de justica a Agravante.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17128 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB - 635- INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010750006549 Protocolo: 2008162103 AGTES: ALEX COZZOLINO ANDERSON COZZOLINO RENATO ALEM COZZOLINO HELEN COZZOLINO RAFAELLI RENATA COZZOLINO THEREZA RODRIGUES SIMOES COZZOLINO NUCIA COZZOLINO BERGARA MARCIA COZZOLINO ABRAHAO JANE COZZOLINO HARB CHARLES COZZOLINO NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA RJ0101452 ADVOGADO 3: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 AGDO: FLAVIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.260/264:\"...Por esses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030053184 Protocolo: 2008164613 AGTE: GISLENE VIDES REDIVO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDO: CARLA MARGARETH DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.184/186:\" ... Por esses fundamentos, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A do CPC, da-se provimento de plano ao recurso, para reformar a decisao monocratica. Intimem-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20072050024530 Protocolo: 2008166478 AGTE: FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA SP0135540 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA VITTI GUEDES SP0268086 AGDO: JUSANA CARNES LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.105/107:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17661 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL 20080310031855 Protocolo: 2008165573 AGTE: FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRAN CISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 AGDO: MONTE FUGY MULTIMARCAS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.39/41:\"... Deste modo, considerando que a decisao recorrida nao pode ser rotulada de teratologica, nao contrariou as provas dos autos, nem se colocou em dissonancia com qualquer norma legal, aplica-se, a hipotese, o disposto na Sumula n. 59, da jurisprudencia consolidada de nosso Tribunal, nao cabendo ao segundo grau reve-la, razao por que o presente recurso se manifesta inteiramente improcedente e inadmissivel, por esse motivo, na forma do preceituado pelo art. 557, caput, do CPC. Por esses motivos, nego seguimento ao recurso. Intime-se e comunique-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010985910 Protocolo: 2008168133 AGTES: JOAO BATISTA BRAZ LUZIA FERREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.110/115:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intimem-se e comunique-se esta decisao, de ordem, ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17912 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070800 Protocolo: 2008168328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: JOAO ALBERTO WHEHAIBE CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 121/127:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17974 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080108875 Protocolo: 2008169980 AGTE: ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.81/84:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para, reformando a decisao agravada, determinar a penhora on line nas contas-correntes existentes em nome do agravado, no limite do credito exequendo.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18227 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020186050 Protocolo: 2008171831 AGTE: EVERARDO ABRAMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.67/68:\"...Portanto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, e art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, desde nego seguimento a este recurso, por sua inadmissibilidade.Intimem-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18330 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670074266 Protocolo: 2008172216 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: DANIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.74/77:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao presente recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18338 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080450027290 Protocolo: 2008171002 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VON PARASKI RJ0142145 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.73/74:\"...Diante do exposto, nos termos do que autoriza o artigo 527, inciso II do CPC, converto o agravo de instrumneto em agravo retido. I.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20080010637491 Protocolo: 2008174084 AGTE: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.33/35:\" ...Por tais fundamentos, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A do CPC, conheco do recurso e dou-lhe provimento, de plano, para conceder ao agravante os beneficios da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18435 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482306 Protocolo: 2008174629 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.142/145:\"...Assim sendo, nego seguimento ao recurso, o que faco com o espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, determinando-se a remessa do feito ao Juizo da 8 Vara Civel da Comarca da Capital.Intimem-se.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 20010010674707 Protocolo: 2008174494 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.85/86:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011771620 Protocolo: 2008174791 AGTE: EDNA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.67/68:\" ... Isto posto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante, deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18674 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070020683537 Protocolo: 2008176201 AGTE: DELCY ALEX LINHARES ADVOGADO: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 AGDO: PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.200:...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 7889/00 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000550004294 Protocolo: 2008176652 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO MARINS SOUTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 AGDO: HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.67/69:\" ... Como requisito de admissibilidade, a nao juntada de peca obrigatoria, impede o conhecimento do agravo de instrumento, razao pela qual, com fundamento no disposto no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao mesmo, por manifestamente inadmissivel. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PERDAS E DANOS MORAIS 20050010862156 Protocolo: 2008159698 AUTOR: JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 REUS: CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL RITA DE CASSIA SANTANA CORTEZ Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/60:\"...ASSIM, A CONTA DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A FLAGRANTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZAO DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 485 DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CONFIANDO NAS DECLARACOES PRESTADAS PELO AUTOR, NO SENTIDO DE NAO TER CONDICOES, NO MOMENTO, DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, DEIXO DE CONDENA-LO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS ENCARGOS DE SUCUMBENCIA, NOS MOLDES DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135409 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 137:\"A Procuradora deve ter mais cautela ao peticionar, porque ate o julgamento dos embargos de declaracao, cujo acordao encontra-se em fls. 122/3, nao havia nos autos a noticia de embargso infringentes. Assim, indamito os embargos de declaracao de fls. 126/7. Certifique, a Secretaria, a existencia de embargos infringentes.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17876 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870032681 Protocolo: 200894462 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ESPOLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA REP/P/INV GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.106/111:\"...Pelo exposto, vota-se no sentido de NEGAR SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210197732 Protocolo: 2008101369 APTE: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.385:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o referido acordo de fls.369/371. Cumprida a clausula \"B\" de fls.370, cabera ao Juizo de primeiro grau o desbloqueio e a expedicao dos mandados de pagamento requeridos no acordo. Intimem-se.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010720409 Protocolo: 2008102922 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.144/149:\"...Pelo exposto, a teor do art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, conheco e dou provimento ao recurso, para reformar a sentenca, julgando improcedente o pedido incial.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19359 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011741032 Protocolo: 2008103403 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: EUNICE COELHO SPILLER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.93/98:\"...Pelo exposto, vota-se no sentido de NEGAR SEGUIMENTO ao recurso na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2008.001.19747 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071976 Protocolo: 2008106310 APTE: OLGA IMBROINISE RABELLO ADVOGADO: DR(a). MISAEL SAADE MAIA RJ0137003 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.138/143:\"...Por conseguinte, inverte-se os onus sucumbenciais, impondo a parte re o pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes fixados em 10% sobre o montante do debito.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069490 Protocolo: 2008115234 APTE: MANUEL NUNES CATOLICO ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.203/208:\"...Por conseguinte, inverte-se os onus sucumbenciais, impondo a parte re o pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, estes fixados em 10% sobre o montante do debito.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22441 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070064028 Protocolo: 2008120500 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: TEREZINHA NEVES CURTY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.102/110:\"...Assim e que, com amparo no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050011108184 Protocolo: 2008126964 APTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.48/50:...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022020115820 Protocolo: 2008128255 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA ELIZABETH RIBEIRO CAPULLI CARLOS HENRIQUE LEMOS RIBEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.170/171:...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24151 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020140059251 Protocolo: 2008128691 APTE: C S C S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.73/76:\"...Pelas razoes expostas, da-se provimento ao recurso, para cassar a decisao recorrida e determinar o proseguimento da acao de deposito.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20060011137885 Protocolo: 2008129844 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO RJ0105644 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.185/188:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068890 Protocolo: 2008135356 APTE: NEY TABAJARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.188/190:...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcente.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29280 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037198 Protocolo: 2008156971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELENA BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que dispoe o artigo 557. caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. Ciencia ao MP.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586668 Protocolo: 2008157878 APTE: FABIO RAMOS TRAJANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.161/165:...Nestes temos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29877 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158260 Protocolo: 2008158259 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: DULCE LEILA CHAGAS VARGAS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.20/22:...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010965893 Protocolo: 2008159104 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CELSO RANGEL NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.168/171:...Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar o termo inicial dos juros de mora na citacao, e reduzir o percentual dos honorarios advocaticios a 10% (dez por cento) do valor da condenacao.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020048360 Protocolo: 2008161696 APTE: JAIR LAMY CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.99/102:\"...Por estas razoes, na forma do Artigo 557, paragrafo 1. -A, do Codigo de Processo Civil, desde logo dou provimento ao recurso, reformando a sentenca para conceder a Gratuidade de Justica ao Apelante, desde a manifestacao de fls. 48, suspendendo a execucao dos onus da sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Intimem-se.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30560 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005682 Protocolo: 2008163372 APTE: ROSILENE DA SILVA PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/68:\"...Assim, pelo exposto, nego seguimento ao recurso, em razao da sua manifesta improcedencia, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011039970 Protocolo: 2008164416 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.80/82:...Nestes termos, decreto de oficio a nulidade do processo a partir da citacao ante a incompetencia do Juizo, devendo o feito ser redistribuido para a Comarca de Sergipe.\r\n\r\nId: 578040"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "578039": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.153;'Nao se confirmou a informacao prestada pelos Procuradores do Estado que estiveram na minha presenca e plenos de promessa. Tudo em vao! Lamentavel!! Expeca-se mandado de prisao da autoridade impetrada, UREGENTE!!\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 159:\"FLS.157/158: De-se ciencia a impetrante. Publique-se decisao de fls. 153.\" (Medicamentos `a disposicao da impetrante)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010695708 Protocolo: 200866316 AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO 1: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS RJ0038375 AGDO 2: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.164: Manifestem-se os agravados sobre fls.115 e seguintes.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20020010965390 Protocolo: 2008110927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SANDOVAL DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.73 e verso:\"... Considerando que o julgamento do presente ainda consumira, no minimo, o tempo necessario para sua inclusao em pauta, com esteio na jurisprudencia apresentada pelo STJ, e que decido por fazer cessar os efeitos suspensivos deste recurso. Oficie-se, com urgencia ao Juizo a quo. Inclua-se, imediatamente, em pauta.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010003374 Protocolo: 2008116923 AGTE: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES RJ0114014 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.186: Ciencia ao agravado, em dez dias, sobre o novo documento de fls.185.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TOMBO 18445 950010652740 Protocolo: 2008162091 AGTE: INDUSTRIA VILLARES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITISDENUN. 1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 LITISDENUN. 2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.145/145v: Reconsidero a decisao monocratica que negou seguimento ao recurso, tendo em vista o evidente erro de fundamentacao mostrado pela recorrente no agravo legal instrumentalisado a fls.136/144. Isto posto, defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011518033 Protocolo: 2008163695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 AGDOS: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FLORENCIO FERNANDES SP0019646 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.79: \"Presente o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso. Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080790014299 Protocolo: 2008167714 AGTES: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 AGDO: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.117: \" Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20030010264212 Protocolo: 2008170117 AGTE: CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.195:\"Ad cautelam, defiro o efeito suspensivo requerido...Providencie o agravante, em cinco dias, copia das razoes do seu recurso. Apos, oficie-se, igualmente, de ordem ao Promotor de Justica em exercicio na 6 Vara da Fazenda Publica, para responder ao presente agravo. Por fim, oferecidas as informacoes e a resposta, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010142196 AGTE: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INVENTARIANTE RIECY PENNA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 AGDO: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls. 81:\"Dispenso o pedido de informacoes, considerando que a decisao(fls. 671/72) e suficientemente esclarecedora.Intime-se o agravado para responder, no prazo legal.Com a resposta, ou decorrido o prazo, voltam-me.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050164548 Protocolo: 2008171438 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADOS 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARLI DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.34/34v: Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. (AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO + FUNPERJ+FUNDPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082020137490 Protocolo: 2008172005 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JORGE RAMOS PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.60:\" Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, poer nao vislumbrar o alegado perigo de dano, bem assim, nao serem verossimeis as alegacoes. Oficie-se solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010750303 Protocolo: 2008171363 AGTE: DILER & ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO 1: DENISE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 AGDOS 2: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MOACYR DE GOES FILHO FLAVIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 AGDO 3: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.181:\" Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010005826 Protocolo: 2008174787 AGTES: JOSE PEREIRA DA SILVA GENIRA DA TRINDADE SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.141:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judicante singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210223458 Protocolo: 2008176565 AGTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO MARCIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.86 e verso:\" ...Assim, concedo efeito suspensivo ao recurso. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18692 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100088133 Protocolo: 2008176955 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 AGDO: ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.113:\" 1) Oficie-se solicitando as informcoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18794 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011330516 Protocolo: 2008177316 AGTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.42:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010849220 Protocolo: 2008179121 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.518:\"Dispenso as informacoes.A Agravada.I.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.225/225v.:\"Defiro o requerimento de producao de prova oral formulado pela re. Expeca-se carta de ordem ao juizo competente da Comarca de Teresopolis para designar audiencia na qual serao colhidos os depoimentos das testemunhas que vierem a ser arrolados pela re, no prazo legal, bem assim o depoimento pessoal da autarquia autora, que devera indicar preposto para o ato. Assino o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da carta de ordem. Intimem-se.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 228:\"Defiro o pleito de producao de prova oral formulado pelo autor (fls. 226/227). Inclua-se este aditamento decisorio na carta de ordem a ser expedida.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072947-6 (COBRANCA) Protocolo: 2008171288 AUTOR: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA RJ0088908 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO RJ0037664 REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 101:\" Considerando os termos da certidao de fls. 98, diga o autor se pretende emendar a inicial para que o v. acordao prolatdo pela eg. 15. Camara Civel passe a objeto do pedido rescisorio, o que, alias , deslocara a competencia para o colendo Orgao Especial, ex vi do art. 3.,\"h\", do CODJERJ. Prazo de 10(dez) dias. I.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072947-6 (COBRANCA) Protocolo: 2008171288 AUTOR: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA RJ0088908 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO RJ0037664 REU: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Junte-se por linha.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 994080069407 Protocolo: 2007296038 APTE: VERUSCHKA DE CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.276:\"Aguarde-se a juntada da carta precatoria. Prazo de 20 (vinte) dias. I.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010244852 Protocolo: 2008036655 APTE: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Ante a informacao supra, restitua-se ao interessado o presente petitorio.\" COM INFORMACAO DA SECRETARIA EM 17/06/2008 \"Ante a informacao acima, apresenta-se mais uma razao para restituir ao interessado o petitorio mencionado.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010321602 Protocolo: 2008098136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO APDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES RJ0077447 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Devolva-se ao interessado ante a certidao acima.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO (TB: 46551) 840380000312 Protocolo: 2008164308 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: DINA TEREZA MOTTA NEVES ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.126:\"Atenda-se a douta promocao do Ministerio Publico em atuacao na segunda instancia. Assino o prazo de 10(dez) dias para atendimento.\" (Promocao de fls. 125/125v:\"...requer esta Procuradoria de Justica ...que a apelada esclareca e prove o vinculo que tinha com o autor da acao...\"\r\n\r\nId: 578039"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "578041": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011123679 Protocolo: 2008132468 AUTOR: LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040909272 Protocolo: 200835802 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011758299 Protocolo: 200862580 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: GERALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20070010994030 Protocolo: 2008136499 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14438 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28686 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, EM EXECUCAO 995060032166 Protocolo: 2008137157 AGTE: IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 AGDO: ADEMIR ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO F. RAGUENET.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2008139009 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010933316 Protocolo: 2008148341 AGTE: RAPHAEL BORGES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7249 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050041186952 Protocolo: 2008037138 APTE: SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011270457 Protocolo: 2008122821 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDO: MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TEMROS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET QUE O PROVIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23833 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080050543 Protocolo: 2008128252 APTE: CAROLINE SILVA RAMOS REP/P/S/MAE ANDERSON FONSECA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 APDO: ANDERSON FONSECA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA RJ0137499 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA RJ0139132 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210146607 Protocolo: 2008137588 APTE: MARIA PINTO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO RJ0102485 APDO: FERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011447442 Protocolo: 2008142500 APTES: ALMIR SAMPAIO DE FREITAS SANDRA FERREIRA DA FONSECA SANDRA E ALMIR REPRESENTANTES E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO SP0166870 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI RJ0135493 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO E REMETEU-SE O MESMO PARA O MERITO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26924 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070020718000 Protocolo: 2008142406 APTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147538 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 APDO: ISABELE MENEZES SANTIAGO DA SILVA REP/P/S/MAE HELOISA GOMES MENEZES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822553 Protocolo: 2008144340 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: HERCIDINO GOMES DE LYRA JUNIOR ANA CRISTINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27206 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010787723 Protocolo: 2008144397 APTE: LAURA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026410 Protocolo: 2008144144 APTES 1: CHAFI BUZAR NETO GUICIOLI OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27446 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062030130700 Protocolo: 2008147429 APTE: WILTON DE FREITAS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES RJ0123334 APDO: ROSELANE SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 578041"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "578043": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16722 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370041644 Protocolo: 2008158465 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LUDY SPEROTTO DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). AMARO GERVASIO FILHO RJ0142272 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ENTAO E DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART 529, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011029632 Protocolo: 2008167298 AGTE: SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011151589 Protocolo: 2008174804 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F TAVEIRA AGDOS: FELIPE AMARAL OLIVEIRA REP/P/S/MAE RAQUEL AMARAL OLIVEIRA MANUELA BARRETO RIBEIRO MENDES REP/P/S/MAE CLAUDIA BARRETO DE FREITAS MELISSA MENDONCA ZEITONE REP/P/S/AVO MARIA DE LOURDES DE MENDONCA ARRUDA BERNARDO MEIRELES DOS ANJOS DA SILVA REP/P/S/MAE KARINA MEIRELES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSENCIA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18657 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080500015824 Protocolo: 2008176358 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: ANA PAULA SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: CONSIDERANDO QUE A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.53 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720002268 Protocolo: 2007373940 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MAURO LAUSIMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25447 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420000973 Protocolo: 2008134396 APTE 1: DARCY JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (REC.ADESIVO) PROC.MUNIC.: DRA CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 3: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO RJ0078478 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO: NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, CASSO A SENENCA PROFERIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PRA REGUALR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSOANTE ACIMA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29872 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290093239 Protocolo: 2008158199 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CECILIA MENDES MOREIRA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011607520 Protocolo: 2008159706 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30528 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040732 Protocolo: 2008161754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OFELIA CAMPOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31359 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050021334 Protocolo: 2008166103 APTE: 1UNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ESPOLIO DE ARLINDO DE OLIVEIRA PORTO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010037324 Protocolo: 2008168751 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: JOSE LUIZ DO LAGO LUIS OLAVO DANTAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31989 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370109217 Protocolo: 2008169828 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 APDOS: TOK DE SEDUCAO MODA INTIMA LTDA JOSE AUGUSTO MORTEIRA MARGARETH MOTTA TEODORO ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32379 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116049 Protocolo: 2008173113 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\nId: 578043"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "578042": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO(CASIMIRO DE ABREU) 20030170006846 Protocolo: 2008166163 IMPTE: RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU(VARA UNICA) Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... OFICIE-SSE REMETENDO COPIA DO MANDAMUS E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012009778 Protocolo: 200897727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE 1a. RECORRENTE, SOBRE FLS. 173.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011526639 Protocolo: 2008139509 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO: DOUGLAS RAMOS ALVES ASSIST P/ S/ PAI WALDEMAR ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 739 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16284 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030056471 Protocolo: 2008152124 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ARISTEU JOSE DA SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 85.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011129508 Protocolo: 2008160334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: MANTENHO A DECISAO QUE NEGOU O EFEITO SUSPENNSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINOU SEU PROCESSAMENTO. A MATERIA SERA SSUBMETIDA AO COLEGIADO, NAO HAVENDO QUALQUER RISCO PARA A AGRAVANTE. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17751 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20080020003279 Protocolo: 2008168245 AGTE: RAFAEL CHILELLI ADVOGADO: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ RJ0135715 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO GONCALVES RIBEIRO RJ0148489 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARE NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17757 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010788328 Protocolo: 2008168081 AGTE: ANGELA MARIA PIRES LAGE ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA RJ0108328 DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDOS: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... IINTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17910 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010524600 Protocolo: 2008169036 AGTE: TERESA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARE NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTTIMEM-SE, OBSERVANDO QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010009212 Protocolo: 2008169598 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARE NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20080010100707 Protocolo: 2008171743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 AGDO: BELEM RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MAURO OLIVEIRA DE MEDEIROS PA0007710 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS PA0012812 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO. A PARTE AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011116400 Protocolo: 2008172144 AGTE: LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: FASHION CLINIC 111 CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18422 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010908538 Protocolo: 2008174662 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: WESLEY DANIEL NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA DO PRESENTE, NAO DIVISO ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A EXTINCAO, OU NAO, DA ACAO PRINCIPAL, CONSOANTE FLS. 53/55 DOS AUTOS PRINCIPAIS. AO AGRAVADO: I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011755456 Protocolo: 2008174422 AGTE: BANCO CREDIBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 AGDOS: RONALDO LEVIS ESTHER REGINA LEVIS CHIPTEK INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18481 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20077100083579 Protocolo: 2008174779 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: CARLOS EGERT REP/P/S/MAE NANCI EGERT INTERESSADO 2: VACLAV KAREL EGERT Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMCOES. AO AGRAVADO / INTERESSADO, I-SE. APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050047900 Protocolo: 2008175084 AGTE: ANTONIO EDUARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINARR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... IINTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18803 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060011158943 20070011222478 Protocolo: 2008177708 AGTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO SP0054184 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O; 2) OFICIE-SE, COMUNICNDO, DISPENSO AS INFORMACOES; 3) AO AGRAVADO; I-SE; 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010064476 Protocolo: 2008177741 AGTE: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 AGDO: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) A AAGRAVADA; 3) POR CAUTELA, DIGA O MP. SE HA INTERESSE NO FEITO, DIANTE DE NATUREZA DE DEMANDA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010862213 Protocolo: 2008178205 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JAIR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 20020580022953 Protocolo: 2007321379 APTE: MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 APDO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE, URGENTE, NOVA CARTA DE ORDEM, A TEOR DE FLS. 251.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23955 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20040250011423 Protocolo: 2008127731 APTE: MARCOS VIDAL ANDERSON ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 APDO: MARIO ELISIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER, FACE INFORMACAO SUPRA.\r\n\r\nId: 578042"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "578044": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129071-5 Protocolo: 200832283 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.012434-7 Protocolo: 200838541 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDO: SANDY DA COSTA DUTRA REP/P/S/PAI EDIMAR DE SOUSA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.018276-1 Protocolo: 200856476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8484 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001403-2 Protocolo: 200880155 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO: NELSON OTAVIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8691 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.044.000681-0 Protocolo: 200880352 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ AGDO: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9417 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.026.000193-0 Protocolo: 200887631 AGTES: MA RIA AMELIA BRANDAO TELMA RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ AGDO: JOSE FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.042.004178-1 Protocolo: 200899368 AGTE: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ AGDOS: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13585 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 2007.001.021226-0 Protocolo: 2008128161 AGTE: LEONARDO RZEZINSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA 0147696RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.019436-2 Protocolo: 2008144039 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.112665-0 Protocolo: 2008151195 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65804 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.010804-4 Protocolo: 2007350393 APTE: SEBASTIAO ANTONIO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDO: RENATO GALOTTI ROSA REP/P/S/MAE THALIA CRISTINA GALOTTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16579 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006993-5 Protocolo: 2008089191 APTE: ALCIR LEMOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO 0138803RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16732 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.008.007434-9- EXECUCAO 2006.008.007761-5 Protocolo: 200888680 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.022889-8 Protocolo: 2008090941 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ANDIARA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17468 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012009-9 Protocolo: 2008092651 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120345-9 Protocolo: 2008092948 APTE: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.010991-9 Protocolo: 2008094444 APTES: MONICA AZEVEDO E SOUZA CAROLINE AZEVEDO SOUZA REP/P/S/MAE MONICA AZEVEDO E SOUZA MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA REP/P/S/MAE MONICA AZEVEDO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME JOSE BERNARDO 0016034RJ APDO: DARIO BRAGA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18685 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.011036-5 Protocolo: 2008100505 APTE: SERGIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.017432-7 Protocolo: 2008101842 APTE: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ APDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22553 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.036.005215-3 Protocolo: 2008122565 APTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TB 46617 - ACIDENTE DO TRABALHO 92.001.075325-2 Protocolo: 2008123633 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: CARLINDA VIEIRA PRADO ALESSANDRA VIEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.005736-0 Protocolo: 2008131337 APTE 1: JOSE ALVES DINIZ E S/MULHER MARIA AURORA MARTINS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTES 2: VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA MARIA JOSE DA ROCHA DE SOUSA EDWILSON DE OLIVEIRA PEREIRA LEDA FERREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25907 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.067428-5 Protocolo: 2008137609 APTE: JULIO CESAR SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDO: CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26393 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.034.000599-4 Protocolo: 2008140729 APTE: SANDRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ APDO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016444-6 Protocolo: 2008142795 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: ROSANI VARGAS COELHO ANA CLAUDIA VARGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27571 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000837-0 Protocolo: 2008147144 APTE: JONAS PEREIRA CALISTRATO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDO: SHIFT ROOF INSTALADORA DE PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27671 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2007.001.028521-3 Protocolo: 2008148923 APTE 1: LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ APTES 2: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: 0163760SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSETE GOMES 0163760SP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.107905-8 Protocolo: 2008148857 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27727 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150056-6 Protocolo: 2008148858 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010202-8 Protocolo: 2008150682 APTE: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS 0104045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049779-1 Protocolo: 2008153143 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL REP/P/S/INV ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO 0020617SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS 0137588RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.013849-9 Protocolo: 2008153771 APTE: ADELMO JOSE DA SENA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.016945-7 Protocolo: 2008156161 APTE: ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29268 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.003024-0 Protocolo: 2008156955 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: MARCO AURELIO MENDES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112393-2 Protocolo: 2008157711 APTE: CARLOS ALEXANDRE ABREU TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29807 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.007378-4 Protocolo: 2008158105 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY 0143659RJ APDO: JOAO ANTONIO PONCIO ADVOGADO: DR(a). ANA AGLEICE PONCIO 0123103RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2004.042.001429-5 Protocolo: 2008159451 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29907 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.042.001259-6 Protocolo: 2008159456 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29916 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.042.009141-0 Protocolo: 2008159459 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29943 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.003333-7 Protocolo: 2008159471 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30163 Origem: SUMIDOURO Acao: EXECUCAO FSICAL 2005.060.000192-0 Protocolo: 2008160169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA ESTEVES NATAL APDO: RAMARTINS AGRICOLA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30488 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.008441-3 Protocolo: 2008159920 APTE: BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30679 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.003245-6 Protocolo: 2008162917 APTE: EMILIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30804 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.007586-2 Protocolo: 2008162961 APTE: DENISE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.30968 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.010709-5 Protocolo: 2008164918 APTE: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.207.000972-2 Protocolo: 2008167796 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDO: THEREZINHA ASSIS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31572 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148963-7 Protocolo: 2008167103 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTE 2: JOEL RODRIGUES LAURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 578044"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "578045": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226055 IMPTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ93.223) Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340688 IMPTE: RODRIGO AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.41754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007207638 APTE: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.01141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2008004369 APTE 1: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA P/SI E ASSIST/S/FILHA MARIANA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA APTE 2: FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ROGERIO LEITE CASARIN LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.02666 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008009536 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LEONIDAS SIMOES LEANDRO VIANA SIMOES LEONARDO VIANA SIMOES KELYDA VIANA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.05820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008028107 APTE: PATRICIA PAIVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.08316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008042696 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MARINEUZA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.09126 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO Protocolo: 2008046807 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19452 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008104582 APTE: ALFREDO ARIODANTE NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO APDO: JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20564 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008108979 APTE: JOYCE TOREZANI BRITO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GISLENE BARBOZA THOMAS APDO: NORMA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008111488 APTES: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA GODOY APTE: SONIA MARIA GODOY ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: Protocolo: 2008117593 APTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008118586 APTE: NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22529 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008121651 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO APDO 1: J CESAR EMPREITEIRA LTDA APDO 2: JORGE ESTEVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008123443 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE ADVOGADO 2: DR(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER APTE 2: URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008122346 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES APDO: VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28597 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008153222 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS APDO: FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nId: 578045"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-112.155\r\n\r\nInteressados: Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro com competência em ADOÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº 404/2008\r\n\r\nCadastro Nacional de Adoção\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com a determinação contida no ofício-circular nº 007/CNJ/COR 2008 da Corregedoria Nacional de Justiça, AVISA aos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro, com competência em ADOÇÃO, que deverão realizar o cadastramento dos abrigos no Banco Nacional de Adoção, hospedado na página do Conselho Nacional de Justiça, de forma atualizada e criteriosa, evitando o cadastramento dos abrigos em duplicidade, tal como ocorre hoje nos registros existentes no DCP (Projeto Comarca).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 578893"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.008-156654\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Nilópolis, Flávio Luis Souza de Almeida e Erika Gabiatti Rutiliano.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Nilópolis, a realizar o Casamento de FLÁVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA e ERIKA GABIATTI RUTILIANO a ser celebrado no dia 13 de julho de 2008, no Salão Helena Moraes Festas, localizado na Rua Governador Portela, nº 260, Nova Iguaçu, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 578892"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-16810\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMAC-SILVA MERCANTIL LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento mínimo, motivo pelo qual determino o arquivamento,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-121088\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSalim Salomão - OAB/RJ 8703\r\n\r\nCapital 42 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pelo ilustre Juiz Auxiliar,pelo que adoto os fundamentos no mesmo exposto como razoes de decidir e determino ,via de conseqüência,o arquivamento de plano das presentes peças de informação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 578894"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 824/2008 - R E S O L V E remover MAURÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22407, do 4° Núcleo Regional da Corregedoria (Duque de Caxias), para o 1º Núcleo Regional da Corregedoria (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 577807"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 825/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar MARCO ANTONIO DE BARROS, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/21307, lotado na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de junho de 2008, com prejuízo de suas funções.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 577936"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/29370 - Origem: DIVERSOS - Assunto: HORÁRIO ESPECIAL - Personagem: VERA LUCIA LINS PEREIRA - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls 50, DEFIRO a Renovação da Redução, em 50% (cinqüenta por cento) da Carga Horária de Trabalho, da servidora VERA LUCIA LINS PEREIRA, matrícula 01/5927, Analista Judiciário, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 26/04/2008 e findando em 25/04/2009, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro/1989, bem como nos artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 3.807/2002. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 577726"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.056264\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01014\r\n\r\nRecorrente 1: ANA CARLA MARQUES\r\n\r\nRecorrente 2: MARCIA LUCIA GOMES DE MELO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 8º Núcleo Regional para as \r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 577692"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 117948 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2007.001.088795-0 em trâmite na 39ª Vara Cível - Personagens: Dr Philippe de Campos Tostes - OAB/RJ 110664, 39ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação em 05 dias. (...) - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 105794 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 1998.001.012761-5 em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - Personagens: Dr Tadeu Baguinho Diniz - OAB/RJ 136612, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 09, no prazo de 05 dias. - Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-80865 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2008.001.039814-9, em trâmite na 40ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dr. Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB/RJ 2090 A, 40ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.16, no prazo de 05 (cinco) dias. (...). Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-94219 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.144764-1, em trâmite na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital- Personagens: Dr. Milton Antônio Crispim - OAB/RJ 99128 e 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros. - DESPACHO: Manifestem-se os requerentes sobre fls.12/13, em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo assinalado in albis, arquivem-se os presentes, considerando os esclarecimentos prestados. Publique-se.- Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-87071 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.116774-6, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Dr. João Baptista Coelho-OAB/RJ 17686, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros. - DESPACHO: Intime-se o requerente para manifestar-se sobre fls.22, em 05 (cinco) dias.- Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-108088 - PRIORIDADE PESSOA IDOSA - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do processo 2007.001.109.500-6 da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.-Personagens: Dra. Silvia Revoredo Leitão - OAB/RJ 42542, Luiz Carlos Dias Chagas - maior de 60 anos e outros. - DESPACHO: (...) Intime-se o subscritor de fls.02, para que regularize a representação, bem como para que se manifeste sobre fls.07, no prazo de 15 (quinze) dias.- Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-41860- Assunto: Requer providências em face do 1º Ofício de Registro de Distribuição, relativas a emissão de certidão.- Personagens: Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984, 1º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e outros.- DESPACHO: Aguarde-se o deslinde do procedimento 2008-50594. Publique-se. Cumpra-se. - Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139963 - Assunto: Solicita providências para suspensão dos processos 1998.001.179274-6 (29ª Vara Cível) e 2007.001.243977-3 (27ª Vara Cível).- Personagens: Drª Umbelina Maria da Cunha Lustosa, OAB/RJ 58280, 27ª Vara Cível da Capital e outros.- DECISÃO: (...)DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se.- Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-193602 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.048097-6 A, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.- Personagens: Dra. Maria José de Souza - OAB/RJ 48712, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. - DESPACHO: (...)DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577806"
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n2008-120907\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n2008-133778\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2008-134962\r\n\r\nLUCIANO PORTILHO CAVALCANTI\r\n\r\n2008-136367\r\n\r\nGESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\n2007-178132\r\n\r\nABRAO SZYMUN ROKBRAND\r\n\r\n2007-275316\r\n\r\nPIERRE DECKER\r\n\r\n2007-284702\r\n\r\nCARMEN VALERIA MOURA HENRIQUE\r\n\r\n2007-289350\r\n\r\nJULIA MARA VEIGA PASCOAL\r\n\r\n2008-002171\r\n\r\nMARCIA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008-010281\r\n\r\nEDUARDO ANDRE CUNHA BOU-ISSA\r\n\r\n2008-011070\r\n\r\nFRANCI JONIA DE LIMA R. ALVAREZ PINTO\r\n\r\n2008-013866\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008-014719\r\n\r\nALYNNE KARLA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2008-028294\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMOES\r\n\r\n2008-034045\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2008-039241\r\n\r\nJOSE LUIS DIAS PEREIRA\r\n\r\n2008-045993\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n2008-051154\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2008-055789\r\n\r\nJOEL ROCHA DANTAS\r\n\r\n2008-058605\r\n\r\nFLAVIO PLASTINA CARDOSO\r\n\r\n2008-068505\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n2008-070923\r\n\r\nIVONE OSORIO DANTAS\r\n\r\n2008-070933\r\n\r\nJOSE ESHRIQUI\r\n\r\n2008-071964\r\n\r\nCELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008-078811\r\n\r\nANNE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n2008-100851\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BIANCHI\r\n\r\n2008-109146\r\n\r\nMAURO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008-120409\r\n\r\nRENATA QUARESMA FRANCO RAMOS\r\n\r\n2008-120638\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\n2008-128986\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n2008-130512\r\n\r\nDEISE SCHUTZ\r\n\r\n2008-132228\r\n\r\nJUSSARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-134609\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\n2008-137593\r\n\r\nPERY JOAO BESSA NEVES\r\n\r\nId: 577924"
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                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008/151132. R E S O L V E designar MARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18435, para prestar auxílio na 8ª Vara Cível, a contar de 25/06/2008, tendo em vista ter sido a mesma colocada à disposição deste 2º Núcleo Regional pelo Juízo da 1ª Vara de Família, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-136.336. RESOLVE designar GLAUCO BARWICK DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.291, para prestação de auxílio no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de , no período de 01/07 a 15/07/2008. Publique-se. Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-136.336. RESOLVE designar DEISE LUCE BONIFÁCIO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.176, para prestação de auxílio no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de , no período de 01/07 a 15/07/2008. Publique-se. Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/157724, RESOLVE designar RACHEL ALVES JANONI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.435, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 26/06/2008. Publique-se. Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/157724, RESOLVE designar SILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16032, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 26/06/2008, tendo em vista a mesma colocada à disposição deste 2º Núcleo Regional pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções neste Juízo. Publique-se. Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 151.132/2008- Despacho: 1- Tendo em vista a solicitação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, Dr. Jean Albert de Souza Saadi, colocando à disposição deste Órgão a servidora MARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE, matrícula 01/18435, proceda-se a anotação da inclusão da referida serventuária no Núcleo Especial deste NUR, cessando, conseqüentemente, sua lotação naquela Serventia, nos termos no artigo 122, parágrafo 1º da CNCGJ; 2- Lavre-se Portaria, designando a servidora em tela, para prestar auxílio na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 25 de junho de 2008; 3- Anote-se o pedido do retorno da servidora Rachel Alves Janoni contida no ofício fls. 02 para eventual atendimento após a conclusão dos Concurso Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, até porque a servidora em comento foi lotada na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, face a carência funcional ali apresentada. 4- Encaminhem-se os presentes autos a Juíza Auxiliar da Egrégia Corregedoria, Drª Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva da servidora MARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE, matrícula 01/18435 na 8ª vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 25/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 157.724/2008- Despacho: Apense-se o presente feito ao processo nº 2008-151132. Tendo em vista a solicitação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, Dr. Jean Albert de Souza Saadi, colocando à disposição deste Órgão a servidora SILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 01/16032, determina-se:1 - Proceda-se a inclusão da referida serventuária SILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 01/6032 no Núcleo Especial deste NUR, cessando, consequentemente, sua lotação naquela Serventia, nos termos no artigo 122, § 1º da CNCGJ; 2- Lavre-se Portaria designando a servidora SILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 01/16032 para prestar auxílio na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da São Gonçalo, a contar de 26 de junho de 2008;3 - Lavre-se Portaria designando a servidora RACHEL ALVES JANONI, matrícula nº 01/23435 para prestar auxílio na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói com prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 26 de junho de 2008.4 - Anote-se o pedido do retorno do servidor SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE, matrícula 01/23454 contida no ofício fls. 02 para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, até porque o servidor em comento foi lotada na Vara 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, face a carência funcional ali apresentada. 5 - Encaminhem-se os presentes autos a Juíza Auxiliar da Egrégia Corregedoria, Dra. Andrea Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, as lotações definitivas das servidoras SILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 01/16032 na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo e RACHEL ALVES JANONI, matrícula nº 01/23435 na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se.Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 136.336/2008- Serventia: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal. Despacho: Acolho relatório de fls. 05. LAVREM-SE portarias colocando os servidores DEISE LUCE BONIFÁCIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 01/29.176, e GLAUCO BARWICK DA SILVA, matrícula nº 29.291, Técnicos de Atividade Judiciária, para prestação de auxílio no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/07 a 15/07/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 25/06/2008.\r\n\r\nId: 577889"
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-147766 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARTA GUERREIRO COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-153816 - Assunto: Cancelamento de Férias - Personagem: ELAINE MATTOS DA ROSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Cancele-se a previsão do gozo de férias, constante na Escala da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, em nome da servidora ELAINE MATTOS DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula 01/23477, previstas para o mês de agosto/2008, relativas ao exercício de 2008, devido à imperiosa necessidade no serviço, comunicada pelo Exmo. Juiz de Direito, Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041536 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ, Analista Judiciário, matrícula 01/15268, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 22/06/2008 e término em 21/07/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-156449 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: NILO SERGIO CORREA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor NILO SÉRGIO CORRÊA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/15823, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/08/2008, em razão da necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-156450 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ROSANE MARIA ALCÂNTARA DE MORAES - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ROSANE MARIA ALCÂNTARA DE MORAES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19911, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008, em razão da necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-156632 - Assunto: Auxílio - Personagem: DAVID AMARAL DE PAIVA LACET - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor DAVID AMARAL DE PAIVA LACET, Analista Judiciário, matrícula 01/22082, para prestar auxílio no Juizado Especial Adjunto Criminal da Viol. Dom. e Familiar contra a Mulher da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 16/06/2008. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 28/2008 - DECLARA que o servidor DAVID AMARAL DE PAIVA LACET, Analista Judiciário, matrícula 01/22082, foi designado, a contar de 16/06/2008, para prestar auxílio no Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-146956 - Assunto: Designação - Personagem: MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a designação da servidora MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA, Analista Judiciário (psicóloga), matrícula 01/27196, indicada pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da CGJ, para atuar no processo n.º 2002.042.000876-0, conforme solicitação do Exmo. Sr. Juiz de Direito Afonso Henrique Castrioto Botelho. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-074613 - Assunto: Sindicância - Personagem: CARLOS ROBERTO CORREIA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - OAB/RJ 44767, CELSO LUIS NEIVA - OAB/RJ 83322 e JORGE MORVAN MAROTTE LUZ - OAB/RJ 108850 - Decisão: ... Diante do exposto, em virtude da falta de urbanidade apresentada no atendimento ao público e do embaraço criado às partes e aos advogados para a entrega do serviço público, aplico ao Analista Judiciário Carlos Roberto Correia, mat. 01/12226, lotado no Protocolo Geral da Comarca de Petrópolis, a pena administrativa disciplinar de advertência, por infringir os art. 39, III e V do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, III e V do Decreto 2479/79 e art. 124, III da CNCGJ. Dê-se ciência ao sindicado. Registre-se. Publique-se. Não havendo apresentação de recurso administrativo dentro do lapso temporal permitido, arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577934"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 103/2008 - Resolve designar NÉLSON MARTINS DOS REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24150, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contar a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas desta mesma Comarca, a contar de 25 de junho de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577798"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/148468 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Azevedo de Siqueira Britto - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde a favor da servidora Renata Azevedo de Siqueira Britto, matrícula nº 01/26386, pelo prazo de 17 (dezessete) dias a contar de 28/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/149837 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 02/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/149396 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes de Faria - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes de Faria, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 15/06/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/145469 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo, matrícula nº 01/20172, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 09/06/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151214 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Aparecida Silva Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alessandra Aparecida Silva Tavares, matrícula nº 01/24390, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 04/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/148340 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Dalib Xavier Paes - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pelo servidor Dalib Xavier Paes, matrícula nº 01/20453, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que o servidor já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Serventia de lotação do servidor para ciência. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/149841 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Personagem: Adilça Maria Almeida Andrade - Despacho: “Anote-se para o mês de setembro, referente ao exercício de 2007, a previsão das férias da servidora Adilça Maria Almeida Andrade, matrícula nº 01/29619, tendo em vista que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/144177 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento e saúde em pessoa da família - Personagem: Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues - Despacho: “”Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues, matrícula nº 01/28097, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/090875 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Ana Cristina Gebara Basílio Maciel Rodrigues, matrícula nº 01/28097, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 07/04/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/139935 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: José Carlos Silva de Azevedo - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a favor da servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612, pelo período de 01/05/2008 a 03/06/2008, em face das férias e licença para tratamento de saúde do Responsável pelo Expediente José Carlos Silva de Azevedo, matrícula nº 01/13948. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nId: 577824"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/153521. Assunto: Relação de produtividade de OJA. Personagem: Leonardo Augusto de Jesus. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras,24/06/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/153523. Assunto: Relação de produtividade de OJA. Personagem: Eduardo Leal Tavares. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras, 24/06/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/153525. Assunto: Relação de produtividade de OJA. Personagem: Maria Altar Gadeira de Lima. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras,24/06/2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/153538. Assunto: Relação de produtividade de OJA (maio/2008). Personagem: Vara Única. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras, 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/1774. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NUR para verificação da carência de servidores indicada no relatório de Correição Geral de 2007. Publique-se. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/146409. Assunto: Alteração de Endereço. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ratifico os termos do Relatório de fls. 05/06, entendendo que o imóvel para o qual pretende transferir-se o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi atende aos requisitos do art. 4° da Lei 8.935/94. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça com as nossas homenagens. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/152908. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente do Relatório Circunstanciado apresentado pelo Titular do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, Dr. Caio Marcelo Rocha Reis, matrícula 90/240. Tendo em vista as declarações de regularidade da serventia indicadas pelo Titular, homologo o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/07. Anote-se, publique-se e arquive-se. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279687. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: Ofício Único. Decisão: Diante do esclarecimento do Delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes sobre os procedimentos pretéritos referentes ao Livro de Controle de Selos, determino que a equipe de fiscalização deste NUR inspecione in loco os livros e documentos pertinentes, a fim de comprovar o exposto. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/152484. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Ofício Único. Decisão: Ciente do Relatório Circunstanciado apresentado pelo Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes, Dr. Rodrigo Araújo Theophilo, matrícula 90/218. Tendo em vista a ausência de irregularidades formais pelo atual Delegatário, homologo o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/04. Anote-se, publique-se e arquive-se. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/145853. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Oficie-se ao Delegatário do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os fatos apresentados nos presentes autos. Publique-se. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Oficie-se ao Cartório Eleitoral de Paty do Alferes, a fim de se obter o endereço de Sebastião Derli Pinheiro Salvado, conforme indicado à fl. 69. Publique-se. Vassouras/RJ, 24/06/2008.\r\n\r\nId: 577978"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/113563 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Ronaldo Caetano Chagas - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Ronaldo Caetano Chagas, mat. 01/27.710, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 24/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/156177 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Vânia Colmenero Lin - Despacho: Nada a prover, tendo em vista as férias relativas ao exercício de 2008 da servidora Vânia Colmenero Lin, mat. 01/29.092, já estarem previstas para o mês de setembro do corrente ano. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/153561 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Daniela Bettamio - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no artigo 120, parágrafo único do Decreto 2479/79, c/c art. 65, VII, da Consolidação Normativa, defiro licença gestante à servidora Daniela Bettamio, mat. 01/29.610, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 12/06/2008 a 09/10/2008. Se necessário, retifique-se a freqüência da servidora e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 24/06/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/156159 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: José Carlos Gomes Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica ao servidor José Carlos Gomes Ribeiro, mat. 01/12.292, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 11/06/2008 a 10/07/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Se necessário, retifique-se a freqüência do servidor e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 24/06/2008.\r\n\r\nId: 577979"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 23 de junho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/283160 Assunto: SINDICANCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Designo o dia 07 de junho de 2008, às 13:00h., para oitiva do sindicado. Intime-se-o para comparecimento. Independentemente, expeça-se carta precatória ao Douto Juízo de Direito da Comarca de Itaocara para inquirição, como testemunhas, das partes arroladas no termo circunstanciado de fls. 76/79.\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO GABARITO ANTERIOR.\r\n\r\nId: 576944"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-303186 Marieta Volpini da Trindade, matr. 01/5810\r\n\r\n2008-040334 Alexandre Magno M. da Fonseca, matr. 01/17847\r\n\r\n2008-043621 Rosângela Rodrigues de Sant'anna, matr. 01/15140\r\n\r\n2008-115575 Margareth Helena S. Pintor da Silva, matr. 01/17424\r\n\r\n2008-119488 Andreia Chaves Gonçalves, matr. 01/25551\r\n\r\n2008-123868 Cristiane Tardeli São Pedro, matr. 0124520\r\n\r\n2008-127451 Nadir Monteiro Alves, matr. 01/24441\r\n\r\n2008-133453 Carlos Henrique Teixeira Florido, matr. 01/13305\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-030759 Jorge Bento Vieira, matr. 01/16219\r\n\r\nId: 577898"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-156165 - Assunto: Inclusão de servidor no Núcleo Especial. Personagem: André Luiz Patrocínio Torres. DECISÃO: Inclua-se o servidor ANDRÉ LUIZ PATROCÍNIO TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22532, no Núcleo Especial do 12º NUR, cessando sua lotação no NADAC Regional da Leopoldina. Anote-se a carência na serventia conforme solicitado às fls. 02. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 577734"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "578115": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.139601-0 - VITOR DE BRITO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO Decisão:Indefiro a exordial, ante sua flagrante inépcia, vez que da narrativa dos fatos não decorre de forma lógica os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2008.001.148426-8 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141122-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.088042-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.143197-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JOAO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ANTIGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: HELSON NEVES) X ESPOLIO DE JOSE NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.041507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SALVATORE DI BENEDETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Indefiro ambos os pleitos de condenação de litigância de má-fé. No caso do autor, a culpa pelo não regular prosseguimento do feito foi do Juízo, ao não determinar, ante a renúncia de fls. 210. A suspensão do feito para promover o executado a regularização de sua representação processual. A parte exeqüente encontra-se regularmente representada. Mantenho a decisão de fls. 265. Assim sendo, certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para cumprimento espontânea de sentença. Decorrido \"in albis\", ratifico a penhora já efetivada, determinando a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126212-4 - MANOEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 340,30 equivalente a diferença entre o valor que corresponde a 17,5% sobre 40 salários (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:Defiro a juntada do documento em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo como perito de nexo causal a Dra.Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa.Intime-se para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072777-5 - FLORINDA CAETANO CHRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte autora cabe o ônus da prova quanto à existência da relação jurídica, à luz do artigo 330, I do C.P.C. Assim sendo, comprove-se sua existência em 5 dias. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074755-5 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C., e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao Plano Bresser e Plano Verão, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora a diferença de índice de cardeneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Julgo improcedentes os pedidos de fixação de multa e prestação de informações. Ante a pequena sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078983-5 - ACHILLES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte ré sobre o acrescido às fls. 117-139. Após, por tratar-se de matéria de direito, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086756-1 - ELIZABETH SCHOR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X FLÁVIO ABBY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LUCIANA GONÇALVES MESQUITA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito em relação ao 2º réu, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Julgo procedente o pedido contido na exordial em relação à 1ª ré, condenando-a a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de março de 2007 em diante, nos termos do artigo 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, extinguindo, quanto a tal pedido, o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas entre a 1ª ré e o autor. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do 2º réu, condenando a 1ª ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados, ambos em 10% do valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente em 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118190-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA HENRIQUETA MARCHESINI Sentença:Sentença: Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209626-2 - EVARISTO CESÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218957-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X FREDY DODELES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado para recolher as custas de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.220029-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTONE, Síndico: RENATO ÁVILA RIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) À parte interessada para recolhimento das custas conforme fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.029820-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.100896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCOS MOUTINHO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA, Síndico: MÔNICA MONTEIRO BRANDÃO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EUNICE JOSE DOS MARES GUIA Decisão:Esclareça o condomínio se, ad cautelam, não pretende também a inclusão dos promitentes cessórios, vez que, possivelmente, são estes que ocupam o bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.145746-0 - EDUARDO GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última fatura de luz, a fim de se aventar a alegada hipossuficiência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.150320-2 - JOCEMIR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA E COSTA (MG-097897)) X REGINALDO ROSA FRANCO Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.150320-2 - JOCEMIR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA E COSTA (MG-097897)) X REGINALDO ROSA FRANCO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085723-9 (11662) - AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: SYDNEY L. SANCHES Despacho:Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Ad cautelam venha a última alteração contratual da ré junto ao Jucerja, vez que neste há de figurar o endereço da sede da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.056827-0 - MARIA MARLUCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados e procedentes os demais pedidos, para declarar a inexigibilidade e inexistência do débito (...); condenar a ré a pagar a importância de R$ 16.600,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos (...); bem como confirmar a tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva, extinguindo (...) o processo (...) condeno a parte ré ao pagamento de 90% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (...) (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.086044-0 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Chamo o feito à ordem: O autor pleiteia a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que prevejam a prática de juros capitalizados, cobrança de comissão de permanência e juros extorsivos. No entanto, além de não indicar aonde estão tais cláusulas, nem mesmo promove a juntada dos contratos cujas cláusulas impugna. De fato, ao arrepio da lei, pugna, em \"caráter antecipatório\", promova a parte ré a exibição dos documentos. Ora, tal pleito não é de tutela antecipada, mas sim indevida cumulação de procedimento de exibição judicial de documento com procedimento sumário. Assim sendo, emende o autor, no prazo de 48 horas, a exordial, instruindo-a com a prova necessária e formulando pleito certo e determinado sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.143362-5 - JACOB ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028271-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À parte autora sobre a preliminar argüida. Aguarde-se sua manifeestação quanto ao endereço do 2º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071650-9 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem: A presente lide não versa sobre relação de consumo, razão pela qual incabível a aplicação das normas previstas na Lei 8078/90. Assim sendo, neste tocante, reconsidero a decisão agravada, indeferindo a inversão do ônus probatório, mantendo, no mais, a decisão tal qual lançada. Ressalto, por oportuno, que mesmo que mantivesse, erroneamente, o Juízo a inversão do ônus, não poderia a parte ré ser compelida a comprovar a inexistência da relação jurídica entre esta e a parte autora. Tal ônus probatório, ante a ausência de hipossuficiência técnica, é da parte autora à luz do art. 333, I do C.P.C. Assim sendo, determino que a parte autora, no prazo de 48 horas, forneça o número da conta e agência, bem como traga aos autos prova de sua existência. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207991-0 - ESPOLIO DE YARA E YERO GUIOMARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622) Decisão:O bem não se confunde com o direito de crédito. Assim, comprove o requerente que foi comunicada a existência do crédito no inventário e que este coube ao herdeiro peticionante. \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao recorrido; 3. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.146686-2 - MARINA DOMINGUES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X FRANCISCO DA CHAGAS E OUTRO Despacho:Instrua a exordial com a cópia das contas de água e esgoto cobradas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146737-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Instrua-se a exordial com cópia das contas da Cedae. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Os honorários sucumbenciais pertencem aos patronos e não às partes, e é este o montante cuja execução se pretende. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.073638-2 - ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se a audiência que será designada no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.050917-3 - NEWSON MARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Suspendo o feito. Regularize o executado sua representação. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092302-4 (1921) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G BRITO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.123192-4 (2279) - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA Sentença:Sentença: Homologo a desistência e julgo extinta a execução. Custas \"Ex lege\". P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.100515-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA ANTUNES INT. DES. CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fixo honorários em 10% do valor do débito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133221-3 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Decisão:Defiro o ítem de fls. 4; Esclareça seu pleito de ofício, vez que não logra o Juízo compreendê-lo, até porque, a príncipio afigura-se pretender o exeqüente a penhora de crédito, não sendo este, o momento processual oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.144515-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RTMO SERVIÇOS TECNICOS E CONTABEIS LTDA Decisão:Fixo honorários em 10% do valor do débito. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059301-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 118/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.113302-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172), Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Fls. 58: Anote-se. Sentença: (...) Isto posto, julgo procedente o pedido autoral para determinar que a parte ré proceda a exibição dos contratos de conta corrente com limite de cheque especial e os extratos bancários dos últimos cinco anos da conta-corrente número 1842-0, antiga 100.365.174, agência 1803-1, bem como do documento de garantia de dívida, sob pena de busca e apreensão, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.113325-1 - CGR IDIOMAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113349-4 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Decisão: (...) Isto posto, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X PAULA TAVARES FI GUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:Decisão: Labora em erro o impugnante. Pretende a parte autora, ora impugnada, a condenação do impugnante em obrigação de não fazer, consistente em em abster-se de praticar atos tendentes a inibir ou dificultar a realização da obra. Logo, não guarda o perito qualquer vinculação com o valor da obarem si, sendo o valor da causa meramente estimativo. Assim sendo, julgo improcedente a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050046-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; Ao recorrido; Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento em 24 horas, sob pena de penhora \"on line\". Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.038680-9 - MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.128754-2 - HUGO KARAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO BMG S A Decisão:Reconsidero fls. 180. Instrua a parte autora a exordial com cópia do contrato mencionado no apontamento. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se fls. 102 verso, discriminando-se todas as ligações. \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I. a autora a dar andamento ao feito, juntando as 6 últimas faturas, como determinado na decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024967-0 - MOACIR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador.À parte exeqüente sobre a guia de depósito de fls. 1036, devendo a mesma informar dar quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.098769-2 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para recolher as custas de fls. 477. \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Intimar a parte executada informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) depositados na conta judicial nº 4100130312481, guia judicial nº 5543525 às fls. 395 e 398 do processo nº 1999.001.131408-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que foi instituído como depositário do referido bem o Sr. Charles Arthur Miller, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte interessada para recolhimento de custas conforme fls. 610. \r\n\r\nProc. 2004.001.072390-7 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GILBERTO DALBONI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Recolha-se a diferença e os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137726-0 - GIULLIA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.154791-0 - GEOVANA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.002450-5 - ESPOLIO DE AMERICO GUIA GRACA, Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074920-2 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.109820-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Cumpra-se a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.195281-0 - SÉRGIO LUIZ MILLON JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) EM RÉPLICA. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.137869-9 - DIEGO GUIMARAES CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145989-4 - BAZAR E ARMARINHO SANTOS E DELPHINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE Decisão:Defiro a J.G. Instrua a parte autora a exordial com cópia do contrato. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147001-4 - THEO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147044-0 - MARCOS PAULO PESSOA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:Defiro J.G. Considerando-se os termos do artigo 285, A do C.P.C. Segue sentença. Sentença: (...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, por não haver sido ofertada contestação nem mesmo ocorrendo a citação da parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147048-8 - MARCOS PAULO PESSOA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Não há conexão ou continência. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Diga a parte embargante, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, se tem provas a produzir, justificando-as, no prazo de 48 horas. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a documentação acrescida. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071666-4 - MIB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476)) X TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO Decisão:Notifique-se. Após cumprida, dê-se baixa e devolva-se à parte independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037243-8 - ANTONIO JUTGLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Ante os termos de fls. 841-842, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal. Antes, atenda-se fls. 844. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Esclareça a parte autora como poderia a parte reclamada ou o perito verificar o funcionamento de uma linha que não mais existe. Digam as partes em 5 dias se têm outras provas a produzir. Não as tendo, publique o cartório início de prazo comum de 5 dias para memoriais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014629-0 - MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, quanto à pretensão em condenação em obrigação de fazer, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito e, quanto à pretensão de condenação em danos morais, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.124564-0 - JOÃO AUGUSTO CALMON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X BCP S A CLARO Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para retificar o erro material constante da descisão de fls. 77, determinando que desta passe a constar que a ré deverá incluir no plano contratado a linha (21) 9241-4020, mantendo, no mais, a decisão tal qual lançada. Cumpra-se o autor a parte final de fls. 77, vez que sem a estimação de valor, além do Juízo não poder aferir o procedimento adequado, não disporá de parâmetros para eventual fixação de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.140505-8 - MONICA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:Ratifico a decisão de fls. 20. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027059-5 - ANTONIO CLARET CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida ante a ausência de verossimilhança do direito alegado, aliado a irreversibilidade da medida. Tratando-se de relação de consumo, declaro invertido o ônus da prova a luz do artigo 6º, VIII da Lei 8078/90. I. a ré, ante a inversão, para indicar as provas que pretende produzir, vez que o ônus de comprovar a regular prestação do serviço e o conserto no aparelho é da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.031520-7 - MICHAEL RORIZ CHANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, e em razão da notória hipossuficiência da parte autora em relação à ré declaro invertido o ônus probatório, à luz do artigo 6º, VIII do C.P.C. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127100-5 - FLORICENA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013120-0 - JOSÉ MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.142907-5 - ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.142139-8 - JOSÉ MARIA MARQUES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se. Após, entregue-se à parte independente da traslado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007399-4 - ROGÉRIO VIEIRA ODELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Nego seguimento aos embargos de declaração, bem como ao recurso de apelação, ante a intempestividade de ambos. 2) Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.126452-9 - MICHELLE ABREU CARINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BARCAS S A Despacho:Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.126452-9 - MICHELLE ABREU CARINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BARCAS S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144504-4 - CAMILA DELVITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.144504-4 - CAMILA DELVITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027384-9 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao interessado para recolher as custas de fls. 286. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012086-0 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TIM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGA-SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, .... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.184098-8 - MAURÍCIO MOTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Decisão: (...) Considerando já haver sido ofertada contestação e ante a impossibilidade de conciliação, esclareçam as parets se têm provas a produzir, justificando-as. Tratando-se de relação de consumo e ante a hipossufuciência da parte autora em relação à parte ré, determino a inversão do ônus probatório à luz do artigo 6º VIII do C.D.C. P.I. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.039866-2 - WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.082519-0 - REGINA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Decisão:A fim de se evitar alegação de nulidade do feito, cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 255 verso, ressaltando ser a Sra. Cláudia diretora de ambas as empresas rés. Aliás, tal fato é incontroverso junto às varas criminais da capital onde tramitam ações contra a diretora. \r\n\r\nProc. 2008.001.113627-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MÁRIO DA CONCEIÇÃO BORBA GOMES Decisão:Chamo o feito a ordemA parte autora alega haver celebrado, juntamente com outro sócio, seu filho, contrato verbal com a parte ré, pelo qual cederam a este suas cotas do capital social da empresa. O contrato de locação se encontra em nome da empresa.Logo, sem que se rescinda o contrato verbal de cessão de cotas celebrado, não há como se pretender a reintegração de posse da res locata, vez que sendo titular da empresa está o réu exercendo direito que lhe é inerente, em razão do contrato de locação. Há ainda, litisconsórcio necessário, unitário, ativo, não podendo o Juízo supri-lo pela parte.Assim sendo, emende-se a exordial, no prazo de 5 dias, formulando os corretos pedidos, regularizando-se os pólos da ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059185-0 - RIVELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169519-8 - JONAS E ANDREIA S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). VICTOR PEDROZA SIMOES (RJ-143921)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Sentença: (...) Isto posto, quanto ao pleito de condenação de obrigação de fazer, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. e quanto ao pleito indenizatório, julgo-o improcedente, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059611-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHA AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I. para pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.122731-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Cumpra-se a decisão. Defiro a multa nos termos do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:Fls. 214: Exclua-se. I. a parte exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Certifique a Serventia quanto ao andamento do Mandado de Segurança. Após, conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132787-8 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 578115"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "578118": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.089652-4 - COSME SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.104918-3 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:OFICIE-SE PARA QUE O BB ESCLAREÇA SE OS VALORES RECEBIDOS À FL. 373 ESTÃO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO OU DA 2ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:ATENDA-SE AO MP. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265633-4 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001333-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:FL. 201 - CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150197-9 - COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.153391-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TEOFILO MARTIN RONDON AGUIRRE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047348-2 - OCTACILIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA XAVIER), Litisconsorte: APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: GEISA ALVES DE LIMA), Litisconsorte: LAUREANO CÂNDIDO DA SILVA), Litisconsorte: JORGE ANTÔNIO PINTO), Litisconsorte: LUIZ CESAR DOS SANTOS), Litisconsorte: MILTON DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o CPF de Zélia Costa Teixeira, para que se possa expedir ofício para sua lozalização. Oficie-se via fax. \r\n\r\nProc. 2008.001.138228-9 - VALDOMIRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENIR VARGAS DORNELES (RS-042105)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CUMPRA-SE O ATO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.138455-9 - ARLETE ORABONA ANGELICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA O ANGELICO MASSA (SP-152184)) X HELEN ANNIE COOPER E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O ATO DEPRECADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139246-5 - AIRTON SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ALEXANDRE DA SILVA REIS E OUTRO Decisão:1. ENTRANHEM-SE AOS AUTOS AS CÓPIAS GRAMPEADAS NA CONTRACAPA. 2. DESIGNO O DIA 26/08/08 , ÀS 16:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. 3. OFICIE-SE A JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DO ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144502-0 - GABRIEL OSCAR TORLUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JACQUES BRONCHTEIN Decisão:CUMPRA-SE O ATO DEPRECADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.148035-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS AGROPECUARISTAS DE GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS (TO-003505)) X ROMMEL MAIA SARMENTO Despacho:CUMPRA-SE O ATO DEPRECADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Precatória assinada. Ao autor para retirá-la. \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.123588-0 - SADA ALI HASSAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES), Inventariante: RENEE LOPES OBERMULLER Despacho:ATENDA-SE À DP, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.100227-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DARIO DE APULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FL. 178, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que constitua novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Decisão:Fls. 368/369 - Defiro o pedido de suspensão formulado pelo exequente. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102881-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FATIMA SOUZA LACANNA Decisão:Inicialmente ofice-se a SRF, Light e Ceg para localização da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.006687-1 - GETULIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113745-9 - LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANATO ESTEVAM MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Chamo o feito a ordem:Traga o autor em cinco dias cópia dos atos constitutivos da empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA ( fl.07) \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 137 - TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DECISÃO DO E.T.J, DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085565-0 - ANA MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117959-7 - MARIA ROSA GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO ROSSIGNEAUX E OUTRO Decisão:Fls. 54 - Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.011785-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.019194-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X SERAFIM PINTO CAL Decisão:Expeça-se ofício à LIGHT, SRF, TELEMAR e SIPM (item 05 de fl. 54), conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do autor e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.026582-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS Decisão:OFICIE-SE À SRF, OI E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.137929-1 - JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A PARTE OS 3 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS... PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140255-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149091-8 - EDIFICIO SANTA ISABEL X ESPÓLIO DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08_ ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152615-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PATRICIA ALVES SANTANA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156143-3 - JUAN CLINTON LLERENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que efetue no prazo máximo de 48 horas o pagamento da despesa arcada pelo autor de R$ 84.970,00, diretamente ao Hospital Samaritano, resgatando o cheque caução emitido pelo mesmo, o qual ficará em poder do réu, como garantia da dívida objeto da lide, não podendo depositá-lo, até o deslinde da demanda. Fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia para caso de descumprimento da presente. Diga ainda o réu, objetivamente e de forma justificada, no prazo da resposta, as provas que pretende produzir, sobretudo pericial médica, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Intime-se o Hospital Samaritano com cópia da inicial e da presente decisão, para adoção das medidas necessárias ao cumprimento da presente, vale dizer, ao recebimento do pagamento ora determinado ao réu, entregando-lhe o \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018961-0 - MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. FLS. 458/494 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. 3. O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÁ SUPORTADO PELA PARTE SUCUMBENTE, RESSALVADA A G.J. DEFERIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081916-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDICAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:OFICIE-SE À LIGHT, SRF E OI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Ante fls. 161/162 - Expeça-se mandado de pagamento o qual deverá ser instruído com cópia de fl. 54.2 - Fls. 164/166 - Diga o réu, em cinco dias, comprovando também o cumprimento da decisão de fls. 56, atento à multa diária lá fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067779-6 - AGILDO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DE HOLLANDA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:fl. 89 - A diligência cabe à DPGE e é interesse da parte acompanhar o processo. Ante a inércia, indefiro a JG. Venham as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214726-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. REGULARIZEI FL. 19, APONDO A MINHA ASSINATURA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PARTE FINAL DE FL. 283. \r\n\r\nProc. 2002.001.060847-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017492-2 - HELIO CEZAR PENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIME-SE A ESPOSA DO AUTOR FALECIDO (FL. 343), PESSOALMENTE, POR AR, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO E DAR ANDAMENTO AO MESMO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066591-7 - JOSIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2003.001.089435-9 - ANA MARIA GOMES CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO ( AUTUE-SE EM APENSO. VENHAM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.152062-5 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Fls. 229/285 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). CUMPRA-SE A O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Assim, autue-se a impugnação em separado.Deixo de lhe atribuir efeito suspensivo ante a ausência de seus pressupostos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135509-6 - CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 455 - Anotem-se. Informem as partes quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030624-9 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 348 - Diga o exequente se não prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.120141-4 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA Despacho:AO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137913-8 - CARLOS AUGUSTO NICOLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré mantenha o fornecimento de energia elétrica da parte autora ... \r\n\r\nProc. 2008.001.141364-0 - MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:JUNTE A PARTE OS 3 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS... PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141687-1 - IRACEMA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A PARTE OS 3 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS... PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120645-1 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Defiro JG. Cite-se. Esclareça a ré em sua resposta quanto a previsão contratual para a cobrança da taxa bancária objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.145593-1 - MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha cópia da petição inicial do processo que tramitou junto ao III Juizado Especial Cível, processo sob o nº 2003.800.104787-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ABDUL KARIM ADI KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:CUMPRA A AUTORA FL. 374, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 209/210 ante ausência de seu pressupostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048001-6 - EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE NELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X INSTITUTO DE BELEZA LA PLUS BELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:FL. 155 - A AUTORIZAÇÃO CONSTAVA DO MANDADO. DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE , AUTORIZADO NA FORMA DO ART. 356 CN/CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068720-8 - SIDERIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIVAN KALIL REYNIER E OUTRO AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.012737-1 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:CONSIDERANDO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO...SOB PENA DE MULTA DE 10%,CONSOANTE O ART. 475, J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Despacho:...Diga o autor sobre fls 76/89, sobretudo fl.87, esclarecendo, ainda, quanto a validade da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:ESCLAREÇA AUTOR FL. 155 ANTE FL. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.111443-8 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 22/08/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056455-4 - CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X KARLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068835-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X RUI FERNANDO WOLTER ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953) Decisão:Ao executado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls.47 e segs - Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100641-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MARCUS OSTWALD CORBAL (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.149854-1 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.051641-7 - SILVIO MARIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062213-0 - ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA, Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Recebo os embargos de fls 107/108 e os rejeito ante a ausência de seus pressupostos. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.002581-5 - PROSSEGUR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM SOLTOS NOS AUTOS, BEM COMO A PETIÇÃO QUE CONSTA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1. Fl. 332 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.213221-7A - ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL X PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1998.001.077964-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:JUNTE-SE O OFÍCIO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041935-7 - BANCO MERCNTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Decisão:FL. 385 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0 - DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:... Tendo em vista a decisão ora proferida na impugnação em apenso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066993-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JCS 2 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Ante os documentos acostados, penhore-se e intimem-se os executados, cumpridas as formalidades legais, \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:Fls. 569, oficie-se conforme requerido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.078198-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092058-7 - EBENÉZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARCOS TEIXEIRA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097568-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANEXTRON SEGURANÇA ELETRONICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099479-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X EDVALDO BRITTO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116450-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CASA B P E LIVRARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.140644-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 17 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.140677-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS PROFERIDOS NOS AUTOS N° 2008.001.140662-2 E 2008.001.140644-0, VINDO, APÓS, ESTE E OS REFERIDOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152205-1 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ELESNELSON DA MATTA PEREIRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7D - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Rejeito a presente impugnação eis que pretende o impugnante rediscutir a questão referente ao seu pedido de compensação levantada a fl. 39 e já decidida a fl. 64.Assim, expeça-se mandado de levantamento ( fl. 160) em favor do patrono da impugnada.Custas pelo impugnante.E.T: Devolvo o prazo ao exequente na execução em apenso, ante a certidão de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.117100-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:...Ante tais fundamentos REJEITO liminarmente a presente \"impugnação a execução\". Expeça-se mandado de levantamente( fl10) em favor do patrono da exequente. Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.103237-2A - JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4A - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAUDE LTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ante certidão supra, esclareça a Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8A - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:TRAGA O IMPUGNADO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5A - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Sentença:... julgo procedente o pedido do impugnante, e revogo a gratuidade de justiça concedida ao autor. Custas pelo impugnado. Diligencie o autor/impugnado o recolhimento das custas/ taxa no feito principal em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056190-5 - MARIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.52. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.140761-4 - FELICIANO MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1. DEFIRO JG.2. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. 3. DESIGNO A C PARA O DIA 25/08/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137035-6 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. FL. 480 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO À FL. 492, ITEM A. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 1° E 3° EXECUTADOS QUANTO À DECISÃO DE FL. 486. 3. AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 497/499, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008767-9 - LUCIA REGINA DOS SNTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:À ré para complementar o depósito, tendo em vista planilha juntada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FL. 261. \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) republicação: FL. 155 - INDIQUE O RÉU OS DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS, BEM COMO SEUS ENDEREÇOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a sentença proferida na impugnação em apenso, venha o recolhimento pelo autor das custas/taxa judiciária, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.130034-0 - JOSÉ NATALINO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152388-2 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142369-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD MEGA BONUS S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para não incluir ou, caso tenha incluído, que proceda a exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.... Designo audiência para o dia 22/08/08, às 14:00 horas, .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.707953-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR (RJ-017862)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:Fl 246- Tendo em vista que há cerca de dois meses o feito aguarda movimentação pela DP, defiro prazo de 30 dias para sua permanência em cartório. Dê-se ciência a DP.Decorridos in albis, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:...Assim expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas as fl. 1129, em nome do referido síndico, ou quem atualmente ocupar tal cargo, o qual deverá comprovar no autos em dez dias após o levantamento, o repasse aos devidos condôminios. Intime-se o síndico por OJA. para cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989) Despacho:Inicialmente informem as partes se já houve julgamento do agravo de fl. 1081, ou a concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.103540-9 (18447) - GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE ELSONVIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.075904-2 (19438) - JANE CLEUDES MARQUES FIGUEREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EDMILSON DE ARAUJO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1. JUNTE-SE O OFÍCIO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072376-5 - JOSE CARLOS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MANOEL ABAL BRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:DIGA O CREDOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:CUMPRA-SE FL. 582, COM PRAZO DE 10 DIAS, POR OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:CUMPRA-SE FL. 292, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.021269-6 - FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.026434-9 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X PIMACO AUTOADESIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O agravo junto a o STJ ( fl. 221) não possui o condão de suspender o prosseguimento do feito ... Assim, intime-se a parte devedora na pessoa do patrono, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Tendo em vista que o exame pericial já foi realizado, independentemente de homologação dos honorários, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, tendo em vista que compatíveis com a perícia a ser realizada. Venha o depósito em cinco dias. Junte o Dr. Perito o laudo pericial, após, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. REPUBLIC. P/CONSTAR ATUAL PATRONO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:FL. 191 - AS FLS. 176/182 SÃO DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2. SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.037847-3 - ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X OI TNL PCS S A E OUTRO Venham cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054247-9 - ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.150203-9 - FRANCISCO IVANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149291-3 - ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. À ré, em 5 dias sobre fls. 136/147, esclarecendo quanto à substituição do medidor. 2. Especifiquem as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, informando se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.064894-4 - GABRIELA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X PRESIDENTE DA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056156-3 - NEY HAUSHAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009384-3 - EUNILDES DE SOUZA MARCONDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. FL. 331 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. AO RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS APRESENTADO PELA AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.151458-3 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAFF E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para ser apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Venha o documento às fls.13/15 no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Certifique o cartório quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 333 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.139185-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTOS E ATOS CONSTITUTIVOS NO ORIGINAL OU DEVIDAMENTE AUTENTICADOS. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Fls. 1016 e segs - Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122640-8 - INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.016284-1 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença, torno sem efeito o auto de penhora de fls. 163. Fls. 193 - Oficie-se à SRF, Light e Jucerja, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da requerente, comprovada a entrega nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:AOS RÉUS (398, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036696-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 27/08/08 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073816-2 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 777 e segs - às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão autoral .... \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o MP conforme fl 542 ítem 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.140531-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198688-0 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...Declaro, por ora, saneado o feito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142858-7 - JASEN SILVINO PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) A ação de consignação em pagamento tem rito próprio, assim sendo, emende-se a inicial para adequar ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138740-8 - JOSIAS DA SILVA VALADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X UNIMED RIO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... emende-se a inicial para atribuir valor correto ao feito, sendo o valor dos cheques emitidos, recolhendo-se, caso haja, a diferença de custas judiciais e taxa judiciária, prazo de dez dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213221-7 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:Defiro JG ao réu. Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153805-6 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043920-6 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença: julgo parcialmente procedente .... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ante a ausência dos pressupostos do parágrafo único do art 295 do CPC.A preliminar de carência acionária, na forma aduzida, se confunde com o mérito e com ele será apreciado. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTA PARA AMBOS OS FEITOS PARA O DIA_________________________ÀS ____________HORAS.INTIMEM-SE as testemunhas e as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.002737-0 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Às partes sobre os esclarecimenos do perito às fls.648/649. \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 453V., TRAGA O IMPUGNANTE AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EM 5 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.064229-8 - JOAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.139560-0 - QUELI CRISTINA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:JUNTE A PARTE OS 3 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS... PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137589-9 - ADRIANE FATIMA PIOVESANI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X QUALITTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. ACOLHO AS ESCUSAS DO DR. PERITO, INCLUSIVE LEVANDO EM CONTA O TEMPO EM QUE ATUA COMO PERITO DE CONFIANÇA DESTA MAGISTRADA E A QUALIDADE DE SEUS TRABALHOS. 2. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064257-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO POVEDA GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Decisão:FL. 757 - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:Proceda-se nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.143542-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.2) Venham os documentos às fls.15/17, 18 e 22 no original ou devidamente autenticados. 3) Certifique o cartório o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Ao autor para retirar ofício, encaminhando-o com as cópias descritas à fl. 468, item 4, bem como para fornecer cópias de fls. 370/376 a fim de instruir mandado de verificação, conforme item 5 de fl. 468. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080154-2 - BRUNO CARAMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Tendo em vista a juntada da última parcela dos honorários periciais, ao Dr. Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138269-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Cumpra-se fl.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: ROSA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:1. FLS. 481/483 - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, VISTO QUE O ESPÓLIO ... 2. ANTE O REQUERIDO EM AUDIÊNCIA (FL. 423), VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:FL. 256- DEFIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004176-0 - MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Fls. 129 - Deposite a parte ré sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor ...Assim, defiro ao réu o prazo de 10 dias para efetuar o primeiro depósito... \r\n\r\nProc. 2007.001.180953-2 - MARIA ELIZA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 28/08/08 ÀS 14:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147921-2 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:JUNTE A PARTE OS 3 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS... PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149296-4 - MARCIA SAMPAIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08_ ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.149544-8 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Traga a ré em sua resposta comprovante da notificação ao cancelamento do plano de saúde em tela. \r\n\r\nProc. 2008.001.149954-5 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08_ ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.153274-3 - MARCIO DAMIÃO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARTÃO UNIBANCO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil E Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138993-4 - IVONE DA APARECIDA MATSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A PARTE OS 3 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS... PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145999-7 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140988-0 - FABIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Despacho:FL. 16 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.140988-0 - FABIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A 1. DEFIRO A GJ. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE ... ART.277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161793-8 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 172/183, no duplo efeito, exceto quanto aos efeitos da antecipação da tutela deferida. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Decisão:DESIGNO COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO DA RÉ, QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE REMANESCENTE, VISTO QUE A QUITAÇÃO NÃO FOI INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139394-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5 (17462) - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Fls. 1561 e segs - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), PROSEGUR BRASIL S.A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor ( fl. 754), devendo o mesmo apresentar planilha discriminada referente a eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.108690-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X CASAS SENDAS COM E IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. Fls. 420/421 - Nada a prover ante impugnação apresentada. 2. Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Após, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 360, defiro a devolução do prazo para se manifestar sobre a publicação datada de 09/04/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.149475-4 - ANA MARIA LESSA E SOUZA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos do art. 475-D, nomeio perito do Juízo o Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, Nos termos do art. 475, A, parágrafo primeiro do CPC, intime-se a parte ré através de seu patrono do pedido de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104374-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga a parte autora sobre a contestação, esclarecendo e comprovando ainda se ajuizou ação judicial em face da empresa responsável pelo comando de negativação de seu nome junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.039438-7 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga a parte autora sobre a contestação, esclarecendo e comprovando ainda se ajuizou ação judicial em face da empresa responsável pelo comando de negativação de seu nome junto ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência parcial do autor formulado às fls. 247, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.100141-9 - NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 231/232 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147797-3 - SIDNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.088234-5 - GERALDO FRANCISCO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.153118-0 - ANTONIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105866-4 - OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.087622-9 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls. 525/534 - às partes sobre manifestação do Dr. Perito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018535-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANRISUL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Diga a parte ré em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.263737-6 - JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1.FLS. 180/455 - AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS, EM 5 DIAS (398, CPC). 2.FLS. 456/466 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.086350-1 (15973) - JOSE PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-149424)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS (RJ-060601), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Fls. 487 - Defiro pelo prazo de dez dias, tomadas as cautelas de praxe (carga à ré). \r\n\r\nProc. 2000.001.016706-6 - ROMÁRIO MOTHE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X JEANNE BLANCHE FAUR E OUTROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096427-1 - ECLAIR LONGOBUCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 578118"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137986-0 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para se manifestar sobre o despacho de fls. 288, uma vez que se trata de autarquia federal.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077131-7 - JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:Fls. 208/209. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Fls. 691. Indefiro, uma vez que os mandados de pagamento foram expedidos sem acréscimos, alguns meses após a elaboração do cálculo, de modo que é necessária a remessa ao Contador Judicial, para verificar se porventura ainda resta alguma diferença a ser paga a alguém, sendo que somente após apuradas e pagas as eventuais diferenças é que deverá ser expedido mandado de pagamento em favor dos réus, do saldo remanescente da conta de depósito judicial.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.038461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:1) Fls. 466. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Fls. 467/477. Cumpra o arrematante o item 3 do despacho de fls. 446.3) Fls. 483/484. Certifique-se se houve o correto recolhimento das custas.4) Fls. 478/482. Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na petição hoje despachada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.069368-6 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de folhas 104/127 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144738-7 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende o autor a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:1) Fls. 384/389. Rejeito a impugnação aos cálculos do contador, pois o referido cálculo está correto uma vez que fez o primeiro reajuste em 01/02/2003, conforme foi determinado no venerando acórdão de fls. 318 a 321.2) Requeira o credor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.3) Regularize-se a autuação do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.143472-1 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNIBANCO Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088983-2 - PAULO CEZAR MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AILTON SAMPAIO DUQUE Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.093156-3 - MARGARETH SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ARTES GRÁFICAS CONCORD LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220113-6A - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Recolha o excipiente as custas no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.138061-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES COSTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 110. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053465-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 196. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Fls. 198. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008473-3 - MARILENE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALEGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148336-7 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.148346-0 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509875-3 (10768) - MARIA FIALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X ESPÓLIO DE ARMANDA ARMINDA CARDOSO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PRADO GUILHON (RJ-033167E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.101485-5 (4589) - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas e taxa judiciária apontada pelo contador às fls. 458 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1993.001.039444-8 (16783) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROBERTO DE MELLO HEMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 341. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.139976-9 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO 2º réu sobre certidão de fls 462 \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao interessado sobre ofício de fls.226 \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 2008.001.033849-9 - AUDIBLE INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X LIGUE ME INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Defiro a emenda à petição inicial na forma requerida às fls. 207. Anote-se na D. R. e A. 2) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.148618-6 - CARMEN ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 20 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.090019-7 - PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (SP-093667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga o credor em 05 dias se ainda existe alguma diferença devida, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.159503-7 - LUIZ OTAVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Remetam-se os autos ao depositário judicial para que o mesmo cumpra o despacho de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.141856-9 - JOÃO DE CASTRO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.2) Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148550-9 - UILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).Determino que o autor emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019848-3 - SUZILANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X WALLAME ZUYDE FERREIRA SOARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1) Em réplica.2) Distribua-se a ação cautelar por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.001.143476-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 18 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143438-1 - NEUZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.198604-1 - ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro a emenda à petição inicial. Anote-se na D. R. e A. 2) Citem-se os opostos na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1981.001.709250-8 (49) - MARIA FIALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X REGINA MARIA THEREZA FALCÃO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141525-8 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE JANUARIO MUZY E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003025-2 - JOAO GOIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X SERES SERVICOS E RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 386/392. Expeça-se mandado conforme requerido.2) Fls. 353/360. Aguarde-se o pedido de informações do TJ.3) Ao MM. Juiz mencionado (ofício do CNJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.078175-7 - ANGELA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 07.2) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043822-1 - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 203. Anote-se onde couber.2) Fls. 205. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 235, oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120704-0 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.144734-0 - MARIO CATELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 20 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1) Fls. 261/262. Cumpra-se o venerando acórdão.2) Recolha a parte autora a 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127520-5 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 24 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.127528-0 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 24 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nId: 578120"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123679-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (PIV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS. 678/680. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO À FLS. 417. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.123008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES RETTO E OUTRO), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS Decisão:FLS. 163/164. DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133846-5 - GILTON DOMINGUES BONNEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 329/330 por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 322/327), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos. P. I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3 - JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... P I \r\n\r\nProc. 2007.001.104905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA. P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA E PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, COM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.147288-4 - MAGDA CHRISTINA CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 265, III DO CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.175292-3 - ROSA FAGUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO(S) APELADO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.002038-4 - EDNILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/11/08, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.016738-3 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 14 NO ENDEREÇO DE FLS 20. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.021781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) ANTONIO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. (P IV)Retire-se o feito de pauta.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132029-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) INDEFIRO A J.G. TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA; 2) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB P0ENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.I. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151536-3 - CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 48 NO ENDEREÇO DE FLS. 88. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Efetue o Autor, em 48 horas, o depósito referente à prestação do valor incontroverso, conforme fls. 10. Expeçam-se guias.(P IV)P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010501-8 - ALEXANDRE PACOPAHYBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 352: Ao exequente para dizer se confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P III) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.155297-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ... (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.125373-3 - ROSILENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fl. 132, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P III) \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176208-4 - NATHÁLIA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO(S) APELADO(S). (P I) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIDO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091748-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA DE ORDEM: A PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO/RESPOSTA DO OFICIO AS FLS 36. (P.II) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS. 56/57, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. P.I. (P I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Nesta data realizei o bloqueio on line requerido. (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032357-5 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE VANDERLEI LOPES MELO Decisão:Defiro o pedido de extinção do feito quanto ao pedido de despejo, devendo o processo prosseguir, apenas, pelo pedido de cobrança. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Considerando se tratar de rito sumário em razão do valor da causa, designo audiência do art. 277 do CPC para do dia 03/11/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.104723-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG-081376)) X CCLB CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA BOTAFOGO LTDA), Assistente: MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-103653) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Fl. 107 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 108 em favor do embargado. Em tempo: Após, ao Cartório para certificar quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, bem como certificar o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. (P III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... P I \r\n\r\nProc. 2007.001.116608-6A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA E PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, COM A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.147288-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGDA CHRISTINA CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043353-4 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:FLS. 110/113. DEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 87/88. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 110. FLS. 114. AO EXECUTADO. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.142151-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIGICONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.174900-6 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Despacho:FLS. 58/59. AO EXECUTADO ACERCA DE PROPOSTA DE ACORDO, NO PRAZO DE 48HORAS, VALENDO SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. P.I. (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 03/11/08, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência e o fato de não ter havido tempo hábil para a D. Defensoria Pública ter tomado ciência da data da mesma, determino: 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 03/11/2008, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. 3) Dê-se vista à D. Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO(S) APELADO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.201550-6 - WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.042537-0 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.030837-0 - DENISE ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROCEDÊNCIA, A FIM DE CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 486/491 SER A 1ª RÉ RESPONSÁVEL, TAMBÉM, PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS, NO DECOR RER DA INSTRUÇÃO, PELA PARTE AUTORA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE RE-RATIFICAR A SENTENÇA SUSO MENCIONADA, NOS TERMOS AQUI CONTIDOS, FICANDO A MESMA, QUANTO AO MAIS, MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS . (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 428/429- 1) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que transfira para uma conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil o valor bloqueado às fls. 425. 2) Ao exequente para dizer se, com o levantamento, confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Em tempo: Junte-se os autos do agravo de nº 2008.002.10487. (P III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167435-3 - VALDEMIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.088225-0 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ELIANA MENDES DIAS E OUTROS AO INTERESSEDO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (PIV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016761-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EXTRA LAND TOURS OPERADORA DE TUR LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃ SUPRA. P. I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.132248-7 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTÔNIO CARLOS CORREA PERES E OUTROS Decisão:...DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART 1102, DO CPC)...CITE-SE (ART 221, I, CPC) E INTIME-SE.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127714-7 - MARIA LÚCIA HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 03/11/08 às 15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.086273-2 (18967) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAMPAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (RESULTADO NEGATIVO). (PII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115990-6 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se, por carta precatória, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. Diligencie-se pelo necessário. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122919-0 - ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X DENIS ARIAS COSAC E OUTROS Despacho:CITE-SE. P.I. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.150449-2 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO BRAGA] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 394/395: Esclareça o exequente seu pedido, eis que não há nos autos bens a serem penhorados, portanto, desnecessária a indição de leiloeiro.P.I.(P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.050518-9 - DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 169. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.108799-0 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 38 NO ENDEREÇO DE FLS 46. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.127761-5 - FABIO APARECIDO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/11/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186935-8 - MARIA VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se certidão de fls. 46, bem como o alegado pelo 1º Réu (fl. 42), retire-se o feito de pauta. Diga o Autor acerca de fls. 42. Após, voltem para designação de audiência. Anote-se onde couber para fins de publicação (fl. 43). (P III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086606-6 - COMPANHIA SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 293- Considerando-se fls. 288/289, intime-se para audiência conforme requerido à fl. 293, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074985-2 - RAIMUNDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 13/16, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285-A, PARÁGRAFO 2º DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.077972-8 - JOSE AIRTON AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 13/16, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285-A, PARÁGRAFO 2º DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.083917-8 - EDIVAN DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 13/16, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285-A, PARÁGRAFO 2º DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO. P.I. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.026186-0 - SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS. 275/277. AO EXEQÜENTE PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. P.I. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.151343-3 - RAUL VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263749-2 - VICTOR ACHER (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAÚ PERSONALITE Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO(S) APELADO(S). (P I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.103459-3 - CELSO PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA E A HORA DA VISTORIA ( 05/12/2008 ÀS 11:00 HS.). (P II) \r\n\r\nId: 578121"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037118-1 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:1. Quanto a parte líquida, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Z9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Indefiro o requerimento de citação da parte Ré com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Venha o endereço atualizado para citação no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito.No mais, designo audiência para o dia 11-08-08 às 14 h. Cite-se e intimem-se, após certificados quanto ao devido recolhimento de custas. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 311 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 148 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220482-4 - IEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 32-v, determino que a contestação de fls. 33-69 seja desentranhada pela parte ré, em até 10 dia face a intempestividade. Não obstante, declaro revel a parte ré nos termos do art.319 do CPC 2 - Considerando o teor do art. 322, p.ú. do CPC, digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. A4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.002054-2 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 50/59 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.052877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X LUCAS EUGÊNIO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, decorrido o prazo, manifeste-se o autor. D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.140029-2 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BLANKE RAAD Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11-08-08 às 13 hs. Cite-se e intimem-se; B24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 176 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 188 e 197: anote-se onde couber, devendo a ré se manifestar sobre o despacho de fls. 182, em até 05 dias. E10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.137137-3 - MADALENA RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DA GUIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. D32 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:1 - À parte executada quanto ao teor do ofício de fls. 219. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada em até 20 dias e considerando o teor da certidão de fls. 297, dê-se baixa e arquivem-se. A32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.075260-7 - NEUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo os embargos. Ao embargado. B39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.143523-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIA ABREU BOZSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto (art. 308 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056687-6 - ALGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do atual patrono da parte executada.2- Venha a guia expedida a fl. 241-v, esclarecendo a executada acerca de seu pagamento.3- No mais, diga a exeqüente se concorda com o parcelamento requerido pela executada a fl. 247. D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.096458-7 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 101: autos desaquivados como requerido. Digam as partes se houve cumprimento do acordo de fls. 88. C37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163002-7 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 117 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Ciente da decisão proferida no Agravo que manteve a determinação de fl. 13, cumpra-se-a em 10 dias. B5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:1 - Cerifique-se se houve apresentação de rol de testemunhas nos termos do despacho de fls. 24.2 - Certifique-se se houve devolução dos ofícios de fls. 245, 247 e 248. Em caso negativo, reitere-se os mesmos, devendo a parte autora diligencia para a seu efetivo cumprimento. Não obstante, informe-se no ofício que se trata da 2ª expedição de ofício por este Juízo, devendo os órgãos efetivarem o seu devido cumprimento, em até 20 dias, sob as penas legais.3 - Aos interessados sobre fls. 271-275. F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 124 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários arbitrados pelo Perito às fls. 129, salientando, desde já, que a parte autora é beneficiária da GJ. 2 - Digam as partes sobre o laudo de fls. 130-144. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.060174-3 - ILDENY FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1 - Fls. 222: aguarde-se o pedido de informações.2 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 3 - Certifique-se se houve intimação do perito. Em caso negativo, intime-se o mesmo. E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.104902-1 - JADIR TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Fls.127. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.4. À parte autora sobre fls. 133. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.111619-8 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte autora, em até 10 dias, sobre o teor do AR de fls. 100. B27 \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210582-2 - WALERIA DO NASCIMENTO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.018289-4 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES PAULO (SP-094289), Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP-118248), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). OGIER ALBERGE BUCH (PR-007492), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:1 - Fls. 738: e. mandado de pagamento, observadas as cautelas de praxe.2 - Considerando que já houve manifestação de parte das rés, intime-se as demais rés, por DO, para dá quitação ao feito, em até 30 dias, valendo o silêncio como anuência. A48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150918-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVO CLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.130/131, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074092-7 - MANOEL DE ALMEIDA REBELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SÉRGIO EDUARDO FISHER Despacho:Recolhidas as custas, e. novos mandados como requerido às fls. 30. F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 193 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038575-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 40 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067250-8 - RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Em réplica ( fls. 106/109 e 126/137 ), manifestando-se, inclusive sobre os documentos juntados por ambas as rés. Intimem-se. E23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.084066-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ASSESSORIA JURIDICA J C DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 161: anote-se onde couber. 2 - Defiro o requerido às fls. retro, observadas as cautelas de praxe. E40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Considerando o teor de fls. 219-227 e diante da quitação ora efetuada pela parte credora às fls. 185, declaro extinta a obrigação. Certificados quanto ao devido cumprimento da decisão de fls. 187, o devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. A26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.122002-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte ré. 3 - A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após o estabelecimento do contraditório ou de algum fato novo. E10 \r\n\r\nId: 578122"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 181-183. \r\n\r\nProc. 2007.001.163534-7 - ANATÁLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recolha a ré as custas para intimação pessoal da autora. Após, dê-se vistas à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,78) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094146-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DIOGO SOARES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Ao autor para recolher as custas do mandado de fls 224. Ao réu para, querendo, acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150079-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE X MOEMA AMARO NAUMANN Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.522. \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Recolhidas as custas, ao contador que deverá também verificar se existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho: Defiro o prazo sucessivo de 30 dias para a manifestação das partes quanto à manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho: Recolham-se as custas para o encaminhamento dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE ARTUR JANKE À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DETERMINADA NA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 85 NO VALOR DE R$ 12,78 -OJA -CAMPO 25 A 28 -CÓDIGO 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.062646-6 - EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Esclareça a ré se concorda com a baixa neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068428-4 - HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073846-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.101643-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE SOARES DE BARROS À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.118049-6 - ANTÔNIO LOURENÇO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre depósito de fls. 117, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA Ao patrono da parte autora para retirar e encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) 1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _15/08/2008, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se.2 - Fls.69 - Tendo em vista fls.64/65, nada a prover.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.266089-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Determino a produção de prova pericial eis que o réu alega que o valor mencionado na inicial foi recebido a título de honorários advocatícios. Nomeio perita Dra Ana Celi Lima dos Santos , Tel 8889-8999, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo réu nos termos do artigo 333, inciso II do CPC. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.018699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DIVA DE SÁ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nProc. 2008.001.056668-0 - VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Venha a contestação eis que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095524-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.095938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA PINHO Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido. 2 - Retire-se o feito de pauta. 3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _18/08/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) DAVID MISACH DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia __18/08/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151284-7 - ITAMAR INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085022-4 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Intimem-se ambas as partes, via postal, a regularizarem suas representações nos autos, no prazo de 15 dias, eis que consta no sistema que a patrona do consignante está suspensa e o patrono do consignado é falecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Ao interessado para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Tendo em vista certidão de fls.112, esclareçam as partes se desejam produzir outras provas e se tem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.029667-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao credor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.131087-4 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VIVO S A Despacho:Cumpra-se fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.149476-6 - ALDA DA ASSUNÇÃO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 153 cabendo ao réu recolher as custas para a initmação das testemunhas arroladas às fls. 143/144. Recolhidas as custas, intime-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055755-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão: Indefiro o pedido de denunciação da lide deduzido pela ré eis que se trata de relação de consumo, incidindo o artigo 88 do CDC. Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pelo réu em sua peça de defesa. Com efeito, revela-se insubsistente a alegação de ilegitimidade passiva, pois como é cediço, as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser examinadas à luz da teoria da asserção, sob os auspícios da doutrina amplamente majoritária sobre o tema, encimada por José Carlos Barbosa Moreira. Nesse sentido, a legitimidade ad causam é examinada à luz da relação jurídica deduzida pelo autor na inicial e das afirmações que lhe dão supedâneo. Assim, maiores digressões acerca do participação do réu na relação contratual que nos ocupa concernem ao mérito, escapando ao âmbito das condições para o legítimo exercício do direito de ação.Manifeste-se a parte autora em réplica . \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037691-9 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Fls. 118/120- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls.122 /126- Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.244394-6 - WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCA E GIMENEZ IMOBILIÁRIA LTDA JC GIMENEZ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho: À parte autora sobre a contestação da 1ª ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Defiro as prerrogativas do art.172 §2º do CPC ao OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073885-4 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ALLUGEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO FERRO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:... Assim sendo, rejeito a impugnação de fls. 743/765, sob pena de violar a coisa julgada, na forma do artigo 468 do CPC. Homologo os cálculos de fls. 693/694 eis que se encontram em harmonia com o v. acórdão de fls. 577/587. Prossiga-se com a execução na forma requerida pelos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Ao credor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1996.001.136319-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRIGORIFICO BELA CARNE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS. 154, 159, 160 E 162. \r\n\r\nProc. 2002.001.078587-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X TRANSPORTADORA PEREIRA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS.171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao patrono da parte autora para retirar e encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.083280-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.143747-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO CESAR TELLES ANTUNES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.525/532 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Venha a planilha atualizada do débito, conforme determinado às fls. 390. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.287. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Ficam os executados Nivaldo Mairro e Maria Cristina de Figueiredo Mairro, por intermédio de seus advogados Dra. Tatiana Santos de Brito - OAB/RJ 98.585 e Dr. Francisco Neves Filho - OAB/RJ 109540-A, INTIMADOS das datas da Praça a ser realizada em 30.07.2008 e 11.08.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho: Ao réu para depositar o valor ainda devido conforme decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.089079-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SOLAR DOS PINHEIROS MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, que se encontra acostado na contracapa dos autos, com cópia às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão: Nos termos da decisão de fls. 476, expeça-se mandado de pagamento ao leiloeiro do valor depositado às fls. 478. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007933-0 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18/08/2008 às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147870-0 - RODRIGO SCHIMIDT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BCP S A CLARO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 106, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte autora sobre depósito de fls. 312, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Requeira o credor o que achar pertinente para cumprimento do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089434-0 - HELIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão: O pedido de fls.533 deverá ser apreciado quando do cumprimento do julgado. Subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056361-1 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, CONFORME FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.264119-7 - ADILSON LAINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRINO MATEUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Venha a contrafé para citação da denunciada. Após, à digitação para citação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.146949-8 - MANOEL AUGUSTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148910-2 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151234-3 - JARBAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X EMBRATEL S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o sucumbente, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.085230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Deferida a desconsideração da personalidade jurídica devendo ser incluído pólo passivo o nome do sócio Cezar Zdamowski. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: A execução de astreintes deverá ser realizada quando do cumprimento da sentença. Manifeste-se o réu. Aguarde-se, no momento, a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.063353-9 - PAULINO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/07/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150757-8 - ROSANGELA ROZENO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030651-4 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.075972-9 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18 / 08 /2008 às 14.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3A - ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor cobrado pelo impugnado em cumprimento de sentença. O impugnante realizou o depósito de fls. 422. Remetido os autos ao contador judicial, este verificou ser ainda devida a diferença de R$ 3.715,05. Portanto, venha o depósito da quantia devida , no prazo de 15 dias, R$ 3.715,05, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.104181-4 - JUDITE MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123520-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118195-6 - ELAINE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148795-6 - JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059769-9 - DOMINGOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RIO SAUDE S A Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Tendo em vista o tempo transcorrido desde a determinação para realização da perícia, defiro o parcelamento dos honorários em 03 (três) vezes. Venha o depósito da primeira parcela em 05 dias devendo os depósitos subsequentes virem aos autos em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias . Após deverá ser iniciada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Decisão:Indefiro o requerimento eis que não se esgotaram as possibilidades para localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.001224-7 - BRUNO CESAR MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 138 e a certidão de fls. 139, dou por encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA) Ao autor sobre o ofício e o edital que se encontram acostados na contracapa dos autos, com as respectivas cópias às fls. 384/385. \r\n\r\nId: 578123"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "578124": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.109085-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRABALHO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.232/05, QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104027-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:FLS. 79/80 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, POR EVIDENTE ERRO MATERIAL NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONDENOU-SE O AUTOR NA SUCUMBÊNCIA, QUANDO DEVERIA SER O RÉU. DESTA FORMA RETIFICANDO O EQUÍVOCO \"... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS...\". TENDO EM VISTA A SENTENÇA CONJUNTA, TODAS AS PETIÇÕES, INCLUSIVE RECURSO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA A AÇÃO ORDINÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Despachei nas fls. 391. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL(...) 2- REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA COMPLEMENTAR A PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.011518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o pedido contraposto não constitui ação autônoma, sequer incidindo taxa judiciária sobre o mesmo, não havendo portanto a condenação em honorários advocatícios.Tendo em vista a sentença em conjunto os recursos cabíveis devem ser endereçados a um só processo, qual seja 2004.001138670-4 \r\n\r\nProc. 2006.001.156576-8 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.ANA PEREIRA GOMES propôs ação de cobrança de seguro DPVAT em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS.Tendo em vista o informado à fl.51, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA (FLS. 94).AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS. 98, DEVENDO DEPOSITÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA DATA DA PERICIA: DIA 19/08/08, AS 11:00 HORAS NA SALA 313, CORREDOR, C, TERCEIRO ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.074231-4 - ANDREA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 105 - defiro a produção de prova documental, devendo ser a mesma produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 165/ 171 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado por via recursal hábil.Fls. 172/179 -Tendo em vista que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, art. 538 do CPC, aguarde o termino do prazo de apelação para recebimento dos recursos em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.092498-2 - ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153909-7 - ESTHER DA SILVA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:INFORME A AUTORA SE CONHECE O RECEBEDOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 5.081,79, SR. ALCINEY JOSÉ DE MARINS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179995-2 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A INTIME-SE O AUTOR , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.180333-5 - MARIA DE NAZARÉ FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.217786-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266338-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXANDRE MAYA POYASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:... Tendo em vista a manifestação de fls. 34, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(INTEGRA EM CARTORIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nCobrança, de expurgos das cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2008.001.021267-4 - HYGINO COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJO autor intimado para apresentar a declaração comprobatória de rendas, permaneceu silente, assumindo assim o ônus de sua inércia. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072843-9 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Tendo em vista que o acordo de 87/88 está condicionado a valores existentes nos autos, informe a ré se a condição foi cumprida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:FLS.222/224 - INDEFIRO POR ORA A PENHORA \"ON LINE\" EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART.667 DO CPC. ESTÃO PENHORADOS TRÊS IMÓVEIS, OS QUAIS DEVERÃO, PREVIAMENTE, SER AVALIADOS. SE CONSTATADO SEREM INSUFICIENTES, CABERÁ, ENTÃO O REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063279-7 - LUIZ FERNANDO SECIOSO CHIAVEGATTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado por via recursal hábil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133944-5 - JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu para comprovar , em 05 dias, o recolhimento de sua parte nos honorários, sob pena da lacuna probatória militar em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2008.001.075707-1 - RICARDO ALEX GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE O AUTOR , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032055-0 (19608) - JOSE ARMIM BIRMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160922-8 - PERUCAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CAP S BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Despacho:1. Indique o credor bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias;2. Certificada eventual inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069085-0 - SERVENPLA RDB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:DESPACHEI NO PROCESSO DE DESPEJO APENSO, APLICANDO-SE A ESTE O MESMO ENTENDIMENTO (PROC. 2005/069094-1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069094-1 - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), PEDRO CARMO DECCACHE NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:FL.395 - O DUPLO EFEITO SE DEVE EM FUNÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA JUNTADA EM CONJUNTO, BEM COMO DA COBRANÇA DE ALUGUÉIS CUMULADA COM O DESPEJO. RESSALTE-SE QUE O DESPEJO PROPRIAMENTE DITO QUE JUSTIFICARIA O PROSSEGUIMENTO IMEDIATO DA AÇÃO RESTOU PREJUDICADO EIS QUE JÁ EMITIDA AS AUTORAS NA POSSE; FLS. 399/401 - PATENTE O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA AO MENCIONAR \"A RÉ\" AO INVÉS DE \"OS RÉUS\"...NÃO HÁ A MENOR DÚVIDA ASSIM QUE A SENTENÇA DIRIGIU-SE A TODOS OS RÉUS. SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106435-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971)) X NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Decisão:Tendo em vista que há condenação em custas e honorários advocatícios às fls. 66, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2002.001.066160-0 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.061232-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIO RODELLA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Despacho:As partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.095824-1 - FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009327-2 - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Fls. 36/40 -Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125450-0 - FAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125516-4 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.001.126140-1 - ULISSES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418) Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158180-2 - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.071135-0 - JAN NORA HOKOC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, mantendo-se a penhora dos bens inicialmente relacionados. Condeno a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 8.000,00( oito mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158625-3 - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que, em dezembro de 1997, o débito montava em R$ 22.471,53, existindo, pois, o excesso retro apontado. A atualização para a data do pagamento deverá seguir as diretrizes supra, tomando-se por base o cálculo mais atualizado do Sr. Perito às fls. 335. Tendo em vista que o embargado sucumbiu em parte mínima, condeno os embargantes nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.125461-5 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FLAVIO JOSE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Nada prover. Aguarde a subida ao Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094069-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.128038-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se no DRA como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.077870-5 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASUSHI NITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:1)Fls.102: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 7,97;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIVRARIA PONTO DO SABER LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127443-2 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Despacho:O TÍTULO EM QUESTÃO NÃO SE AFIGURA HÁBIL PARA APARELHAR AÇÃO EXECUTIVA POSTO QUE VINCULADO A UMA CONTRA-PRESTAÇÃO. ADEQUE-SE PARA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.104950-3 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089391-2 - LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093627-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.110057-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.077844-2 - MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CATALINETRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE APARECIDA PLURCOSKI (PR-021976), Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (RJ-078252), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Diante do acordo celebrado às fls. 741/745 e a certidão de fls. 78 DECLARO CUMPRIDA a sentença. Levantem-se os gravames porventura existentes.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124278-4 - BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 129, FAZENDO CONSTAR O PATRONO INDICADO À FLS. 110: \"1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065512-2 - MARLENE PENHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG.2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09 / 12 / 08 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se;Ao autor para juntar certidão dos distribuidores, com o fito de verificar-se se há ação proposta em decorrencia do fato e decidir-se quanto a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008618-4 - RIO OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA INTIME-SE O AUTOR , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.123783-2 - FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Anote-se onde couber (fls. 138);2. Após, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.033844-0 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 90 DIAS (FLS. 211) \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE PROVA ORAL, DESIGNO A.I.J PARA O DIA 29/10/08 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059557-7 - CHRISTIANNE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º) para o advogado de cada ré.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120263-2 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA R$ 13.695,00 +ACRESCIMOS LEGAIS = R$ 14.190,44. JUNTE-SE DEMONSTRATIVO DO BANCO DO BRASIL.REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR CONFORME FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.022177-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028332-0 - ANTÔNIO DUARTE DE MATOS AREOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:FLS. 183 - A modalidade de intervenção de terceiro cabível na espécie seria em tese a ASSISTÊNCIA (art. 50 do CPC), contudo a mesma não se afigura possível na espécie, uma vez que a situação jurídica do terceiro não se alterará com a procedência ou improcedência do pedido do autor.Ressalte-se que não há relação jurídica entre o terceiro e o réu, permanecendo o autor em qualquer hipótese responsável pelo pagamento da diferença não coberta pelo réu. Informem as partes se tem interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.215110-8 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação. Em provas justificando a conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.216045-6 - MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179961-7 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X WALDEMAR CINIGLIA INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal, bem como PROCEDENTE o pedido dúplice, para reintegrar a ré na posse dos quiosques indicados na inicial, ora ocupados pelos autores. Condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado de reintegração de posse dos quiosques QL-12, QC-02, QL-11, QC-45, QC-29 e QC-25 a favor da ré.P .R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.126737-3 - CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR dos autores, bem como declaração de hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058165-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA RIBEIRO LAGE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA A parte autora sobre resposta de ofícios ( fls. 60, 68 e 70) \r\n\r\nProc. 2007.001.166732-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CICERO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC.Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC).Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.052981-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO EDUARDO GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059606-3 - DENIR HAMATY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 103/104, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO, CASO CONCORDE COM O DEPOSITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.123650-2 (16853) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X G.R.E.S. UNIDOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) A PARTE RE SOBRE FLS 94 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.026392-8 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ANTONIA MARIA PANTIGOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A SALA MENCIONADA NA TUTELA ANTECIPADA CUJA DECISÃO É TRANSCRITA ÀS FLS. 144 É A OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA IMEDIATA DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085663-8 - VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com relação à segunda ré, com base no art. 267, VI do CPC. Julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, em relação ao primeiro réu com base no art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), rateado entre os réus, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo EXTINTA, sem julgamento do mérito, a denunciação à lide, pela perda do objeto (CPC, art. 267,IV), condenando o denunciante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE JÁ HÁ MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE AS FLS . 142. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071224-5 - CRISTIANE MARA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SPAINAIR S A Decisão:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJOs autores são casados, residem em área nobre da cidade do Rio de Janeiro, sendo que o segundo autor possui renda anual superior a R$ 100.000,00, conforme declaração de rendas apresentada (fls. 55).Afastam-se portanto os autores da condiçãode hipossuficientes. Desta forma indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146882-0 - ISABEL CRISTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Providencie o réu o recolhimento da diferença de taxa devida em 05 dias, sob pena de ser indeferida a intervenção de terceiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.092331-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.138670-4 - ANNA MARIA NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se que o pedido contraposto não constitui ação autônoma, sequer incidindo taxa judiciária sobre o mesmo, não havendo portanto a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017351-1 - MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038076-1 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:INTIME-SE O INTERVENTOR PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030302-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:(...) RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS JÁ DEPOSITADAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.157371-3 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066848-7 - REGINA MAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO:DEFIRO JGDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/12/08 ÀS 14:10. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117731-1 - ROSANE ALCANTARA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X NAVEGUE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110057-9 - ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 578124"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:ÀS PARTES FL 479V, CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA DECISÃO CONSTANTE DE FL 391, EM DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:A EMENDA À INICIAL DEVE OBSERVAR OS CONTORNOS DELINEADOS NA DECISÃO FL 388, SENDO APRESENTADA EM TERMOS, EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. F31 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074063-7 - MARIA TEREZA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509) Decisão:AUTORIZO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DUAS PARCELAS, DEVENDO A 1ª SER DEPOSITADA EM DEZ DIAS E A 2ª, TRINTA DIAS APÓS. DIGA O RÉU SOBRE FL 745/760. L65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO DO OJA FL 186V. E47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:COM A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO À FAZENDA PÚBLICA, SERÁ INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE CONCURSO DE PREFERÊNCIAS-ART 711, CPC. NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 408. A EXIGÊNCIA FEITA PELO RGI DIZ RESPEITO À AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS; ENTRETANTO, O QUE A SERVENTIA PODE FAZER É A MERA CONFERÊNCIA COM OS ORIGINAIS, DEVENDO O OFÍCIO DE NOTAS AUTENTICAR AS PEÇAS. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J, DO CPC, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. K64 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1-...DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTOS AOS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITAM-SE OS ÚLTIMOS.2-QUANTO À PETIÇÃO DIRIGIDA A ESTES AUTOS POR TERCEIRO FL 818/839...DETERMINAR-SE O SEU IMEDIATO DESENTRANHAMENTO POR FALECER AO REQUERENTE LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR TAL PRETENSÃO, PELA VIA ELEITA. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.081119-9 - FATIMA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O.,PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O EXECUTADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 234, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar o réu a pagar à autora, com relação às contas poupança a que alude a presente ação: 1) as correções monetárias devidas pelos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (junho/1989), em relação à conta poupança nº 4.108574-6, correspondentes a 26,06% e 42,72%, respectivamente, deduzindo-se o que já foi pago às épocas; 2) a correção monetária expurgadas pelo Plano Verão, com relação à conta poupança nº 2.222061-6, correspondente a 42,72%, deduzindo-se o que já foi pago à época . Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data do depósito a menor ou da data em que deveriam ter sido creditados, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a \r\n\r\nProc. 2007.001.069519-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 85/98. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 117. AO RÉU SOBRE A 2ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:COMPROVE A AUTORA O ALEGADO À FL 72...A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS 211141-4, 20420-9, 18841-0, 19933-4 E 134752-7, DURANTE OS PLANOS BRESSER E VERÃO; DA CONTA 15793-6 QUANTO AO PLANO BRESER; E DA CONTA 13001-6 QUANTO AO PLANO VERÃO, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.152853-1 - ALEXSSANDRE MONTEIRO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 73/77. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.213270-9 - STELLA BECKERMAN CASIUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DESIGNO AC-ART 331 CPC PARA O DIA 04/09/08 ÀS 13:30H. I-SE. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.217710-9 - MARIA NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CASTANHAL-PA...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.263887-3 - EUSTAQUIO ALIPIO OTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:...CUMPRA-SE FL 25 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.015491-1 - ZILDA MOES DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 49/60 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.062518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FERNANDO PEIXOTO HAIKAL E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 66/70. E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.084471-0 - ALINE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 23V NO PRAZO LÁ FIXADO. VENHAM AINDA AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTO. B7 \r\n\r\nProc. 2008.001.122888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU.A33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL À FL 503/505...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E MANIFESTAÇÃO DE FL 384. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JAIME SOARES E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC. APÓS AO MP. F28 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 90/91.B20 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 191/192.D12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 245, DEVENDO SER ANEXADO CÓPIA DA RESPOSTA DE FL 243. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 243...B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA NO ÂMBITO DO AI Nº 2008.002.15340. I-SE A EXECUTADA POR DO, PARA QUE PROCEDA À ARRECADAÇÃO DE 5% CINCO POR CENTO- DE SEU FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO, DEPOSITANDO O VALOR ARRECADADO EM JUÍZO, DEVENDO SEU DIRETOR FINANCEIRO PRESTAR CONTAS SEMANALMENTE. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.082137-5 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217010-3 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA. VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. APÓS, SERÃO APRECIADOS OS DEMAIS PEDIDOS DE FL 36. A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e determino que seja reduzido o valor do quantum debeatur para aquele apontado pelo Contador Judicial às fls. 117/118. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certifique-se nos autos em apenso (processo nº 2000.001.075311-3), onde deverá ser anexada cópia desta sentença, prosseguindo-se a execução, após a dedução ora determinada. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121973-0 - C R CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X EVILAZIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:TENHO POR TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO...DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. B48 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023151-6A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CONTAGEM-MG...A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.043453-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA GONZAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BELO HORIZONTE...E32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:...EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA À FL 193, DEVENDO O EXECUTADO EFETUAR A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO EM CINCO DIAS E AS DEMAIS PARCELAS A CADA TRINTA DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.133477-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SE O ACORDO FOI CONCRETIZADO. F39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:NÃO ENCONTRA-SE INCLUSA DENTRE AS ATIVIDADES TÍPICAS DO EXERCÍCIO DA JUNÇÃO JURISDICIONAL A CONSULTORIA JURÍDICA. NADA A PROVER FL 257. B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067633-0 - EMILIO DE FREITAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FL 108/111, DEIXO DE RECEBÊ-LOS. A54 \r\n\r\nProc. 2008.001.044362-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS FL 309/725. PRAZO DE DEZ DIAS. B52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4B - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 27/32.X2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039433-3 - ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL 234- EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA O EXECUTADO QUAIS SÃO OS FATOS CONTROVERSOS QUE PRETENDE ESCLARECER. PRAZO DEZ DIAS. AO EXEQUENTE SOBRE FL 234/245. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 116/123 NO DUPLO EFEITO, AO APELADO. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DO MÓDULO EXECUTIVO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO. VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO, CONSTANDO OS HONORÁRIOS E A MULTA LEGAL- ART 475J, CPC. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.031163-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (SP-178858) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. A9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 478/483.X2 \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.J65 \r\n\r\nProc. 1998.001.161268-9 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ART 265,I, CPC POR NOVENTA DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 788. PROVIDENCIE O AUTOR/EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C24 \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES APONTADOS NO OFÍCIO DE FL 489, CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. D27 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:FL 236- DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. C54 \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.079742-5 - RITA CAMPORESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO AI Nº 2008.10333, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 228 INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA.A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÕES JUNTO AO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO RELATIVAS AO EXECUTADO, EM VINTE DIAS. E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 539 ,COM AS CAUTELAS DE PRAXE; D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.160723-1 - ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. QUANTO AO PEDIDO DE FL 177, DILIGENCIE A PARTE RÉ JUNTO À SEGURADORA. PRAZO VINTE DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166862-4 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:À AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS INDICADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 111/122 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 125/145 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.201290-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.074045-9 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FL 143/144. NO MAIS, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART 191 DO CPC. E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.094004-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:INFORME O EXEQUENTE OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS NOS QUAIS BASEIA SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.PRAZO DE DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Decisão:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 495.F24 \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 332/338. ÀS PARTES SOBRE FL 341. A7 \r\n\r\nProc. 2004.001.092832-3 - CARLOS AUGUSTO DELMONT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...E10 \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:DIGA A AUTORA A RESPEITO DO ENDEREÇO INDICADO NA PROCURAÇÃO FL 58. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (SC-006538) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO 1º RÉU. PRAZO DE DEZ DIAS. A13 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DEFIRO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 109. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.005442-4 - ANTONIO MANUEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X GOLDEN CROSS Despacho:...PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 55, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046429-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, COMPROVE A PARTE AUTORA SUA RESIDÊNCIA NO ANO DE 2005. INFORME AINDA, A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. F36 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213338-6 - JOSE AUGUSTO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.C16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O DEPÓSITO DE FL 183, DANDO QUITAÇÃO E CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO DO FEITO.À RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1102-3 E R$ 0,18 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A52 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171442-9 - ROGÉRIO FULGÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 982, BEM COMO DEPOSITE OS HONORARIOS PERICIAIS DE FL 957. A30 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:ASSINO O PRAZO DE VINTE DIAS FL 137/138. A14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PLANILHA DE FL 307/309 QUE O CONTIDO NA SENTENÇA E ACÓRDÃO, BEM COMO O DECIDIDO À FL 271, INFORMANDO INCLUSIVE, QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. D20 \r\n\r\nProc. 2008.001.016280-4 - LEANDRO DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUANTO A REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, DIGAM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.A20 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.215935-1 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. B15 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E8 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.187147-0 - SUELI DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DE SÁ LEITÃO) Despacho:AS CERTIDÕES QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA POSSE, DURANTE O LAPSO TEMPORAL EM QUE SE DEU A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, DEVEM SER RELATIVAS À AUTORA E NÃO AO FALECIDO PROPRIETÁRIO, EM VINTE DIAS. D33 \r\n\r\nId: 578129"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:...Indefiro a execução da multa diária... ficam os autores intimados, através de seus advogados, pelo Diário Oficial, para providenciarem dia e hora para celebração da escritura. fls. 737: Esclareça o pedido de baixa do seu nome... 20/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Manifeste-se o réu, em 24 horas, sobre fls. 113, voltando conclusos após para decisão. Int. 17/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:O documento de fls. 144 é de 18/10/2006 e, portanto, de mais de um ano e dez meses atrás. Cumpra-se fls. 236. 2/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 11/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.093142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERMITAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITE DA SILVA RAMOS), Inventariante: VERA DELFINO RAMOS MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À avaliação, face certidão supra. Venham as custas. 12/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Fls. 398: Nada a chamar a ordem. Indefiro fls. 398. Saneador a fls. 396. Ao contador, conforme parte final de fls. 396. Int. 11/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.105198-4 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Manifeste-se o autor, em 48 horas, sobre fls. 308. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1).....2) Recebo os embargos de declaração de fls. 173/176, mas rejeito-os......04 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.......* 10 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 129 \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré regularizou a sua representação. Após, em réplica. Int. # e 10 / P 07 # \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às parte sobre proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.112344-0 - TEREZINHA LAURENTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:1) Inscreva o réu na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. 2) Aguarde pr cinco dias a manifestação da parte autora. Sem ela, baixa com restrição e arquivo. Int. 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2007.001.154252-7 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 138/139, mas rejeito-os.........12 // 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Despacho:Intime pessoalmente o réu p/ pagar a quantia de R$ 5.243,69 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Venham as custas. 5/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.111434-9 - AMARO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X J PEIXOTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a JG ao autor......Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. * 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.117565-0 - FRANCISCO APOLINÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Int. * 11 /12 * \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088902-9 - ELIR HENRIQUES DE MENDONÇA FILHO, FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA, RODRIGO SA DE ARAUJO, HELIO JOSE PIFANO BARCIA, SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X LUCIANO VIANA Decisão:Venham as custas em s/ total em cinco dias. Parcelo o valor de R$ 5.410,00 em 3 (três) parcelas iguais, que podem muito bem ser suportadas p/ autoreas, haja vista as decl. do IR dos autos e decisão minha de fls. 74. Com todas as custas e todas as parcelas nos autos, voltem. Int. 4/15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003719-4 - MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Autos arquivados. Recolham-se as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.001.129423-6 - NEUZA MARIA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a JG....Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 12/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. Int. Ciência à DP. 20/13 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110064-8 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:...... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela......Designo ACIJ para o dia 04/08/2008, às 11:40 hs. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão.* 10 / 01 * \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado.* 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão de fls. 76. À parte autora p/ contra-minutar. 2) Após, voltem para sentença. 10/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.076530-4 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 28/07/2008, às 11:40 hs.* 12 / 05 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 743/744, mas rejeito-os,......* E18/p 9 * \r\n\r\nProc. 2000.001.090453-0 - ALZIRA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X JOAO LUIS FREIRE Despacho:Expeça-se a CP. Venham cópias p/ CP em 48h. 17/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155539-6 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:...intime-se a parte exeqüente para retirar os ofícios em cinco dias e comprovar a entrega ao destinatário no mesmo prazo. ...14/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Aqui só executa hon. adv., mais nada. Manifeste-se o credor nos autos principais quanto a eles. 14/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Despacho:Fls. 291: Manifeste-se o credor e o devedor. Prossiga o credor. # e 16 / P 6 # \r\n\r\nProc. 1998.001.015609-3 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ERALDO JOSE DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:1) fls. 201: Anote a dívida da Fazenda Estadual onde couber (credor privilegiado). 2) Face fls. 201, intime a Fazenda Municipal p/ vir aos autos. Venham as custas. 3) fls. 205: Aguarde. 15/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:...acolho a impugnação, fixando o débito em R$ 158.735,27 para o dia 03/10/2007.... DEFIRO a penhora online nas contas da executada, conforme requerido a fls. 541, na forma dos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 15/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Fls. 234: Expeça-se mandado de penhora, diligenciado-se pelo necessário, livremente. Venhasm as custas. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:A fls. 79 consta bem em nome do 2º réu. Esclareça. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.188564-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Informe a parte exequente o cumprimento do acordo avençado pelas partes. Prazo de 48 hs. Sem manifestação os autos serão julgados extintos, baixados e arquivados.* 15 / 08 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA VIANA), Inventariante: FÁTIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:1) fls. 379: Comprove o alegado, face ofício da Ordem dos Advogados a fls. 366. 2) Em tempo: Oficie à OAB com cópia de fls. 366 e de fls. 379, p/ esclarecer ao juízo visando bom andamento do feito. 11/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Transforme p/ execução. Para a avaliação indireta, atenda o credor o Sr. Avaliador judicial em 10 dias. 11/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Comprove a parte exequente o que alega, às fls. 860/861. Não há nos autos nenhuma comprovação do que alega. 21/// 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Autos sentenciados a fls. 781, em execução. Manifestem-se as partes e o litisdenunciada sobreinformação supra em 48 hs. # e 20 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 786/789, mas rejeito-os,......* E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Manifeste-se a executada sobre fls. 294 em 24 horas. Int. 11/05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO REU SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Dr. Perito acerca da impugnação de seus honorários. Ao réu para cumprir o item 1 de fls. 90. A parte autora para cumprir os itens 2 e 3 de fls. 90. Int. * 02 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.027695-0 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:...Ao apelado.** 12 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.062993-7 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)) X 3D DIAGNOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:....Portanto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. .....* 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012394-7 (18228) - MONICA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se réu para atender ao requerimento do MP. # e 08 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se o exeqüente e o Dr. Perito sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 11/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:1) Quanto ao item 1 da certidão supra, aguarde-se. 2) Fls. 295/296. A parte ré já retirou a guia conforme se observa aas fls. 291. Comprove a parte ré o depósito da guia retirada. Prazo de 48 hs sob pena de ser realizada penhora on line, Int. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diga a autora s/ documentos juntos. Após, voltem p/ sentença. 9/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.092015-2 - ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/07/2008, às 14:30 hs.** 08 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.110500-2 - LEILA DE OLIVEIRA LAURANDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA Despacho:Expeça CP. Tem a parte autora o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega. N o mais, permanece fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Restou comprovado nos autos que a autora indicou número de CPF de outrem como sendo seu na inicial, muito embora a retificação feita posteriormente. Os réus receberam as cópias da inicial com o CPF de terceiro, o que visivelmente prejudicou a sua defesa. Diante disso, reabro aos réus o prazo de 15 dias para que apresentem contestação, a contar da data da publicação desta decisão, de forma a atender a ampla defesa e o contraditório. Intimem-se. 12/15 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Fls. 65: Esclareça o autor o que alega acerca de sua menor idade, eis que conforme se observa da inicial o mesmo, assim, não se entitula nem mesmo está representado por seu genitor. Prazo de 5 dias. Int. * 11 / 12 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:fls. 133: Dizer se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. 18/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS À parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Despacho:...Ao exequente...# e 7 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte executada \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068742-1 - NATHALIA JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Retifico o horário da audiência desiganda, ás fls. 67. A audiência se realizará no dia 18/07/2008, às 14:10 hs. Int. * 06 / 11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111644-7 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e IMPROCEDENTE em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A......05/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 10/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104113-9 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) 1-Ao réu sobre certidão supra 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 17/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 11/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:fls. 48: O motivo não é jurídico. Atenda fls. 44 em s/ termos em 24h. Não terá outro prazo. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO Despacho:Defiro a emenda. Cumpra o TJ fls. 32, item 02. Cumpra a autora o mesmo dispositvo. Int. 12/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035475-4 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FAI FINAC AMERICANAS ITAÚ S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.108116-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Despacho:fls. 16: Ad cautelam, diante do risco de decisões conflitantes, reconheço a prevenção deste juízo. Seguirão os processos o mesmo rito (o ordinário), a fim de viabilizar o julgamento conjunto. Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a formação do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110921-2 - JOAO PAULO POSTIÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:1) fls. 442: Anote o nome do patrono onde couber. Vista em cartório. 2) Fica intimado o réu, p/ s/ patrono p/ depósito dos honorários periciais, sob pena de imediata penhora online. 3) Fica intimado o réu p/ seu patrono p/ pagar a quantia de R$ 36.062,43 em quinze dias, sob pena de multa de 10% do art. 475-J. Int. 3/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.020557-1 - VILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Execução Hon. Adv. Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 17.434,05).12 / 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 401: Atenda os temos do meu despacho de fls. 399. Ato do patrono providenciar. Não insista. E4/p14 \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a incidência da multa de 10% sobre a diferença, bem como de honorários advocatícios de 10% sobre o débito total, referente à execução. Com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora online. Segue o comprovante. 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.212155-4 - APARECIDA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta deve ser rejeitada, ...Indefiro provas orais nestes autos...Oficie-se à FENASEG...Intime-se a parte ré para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo....10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.017211-1 - GERALDO PERETA FERREIRA, EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais nestes autos, eis que se trata de questão meramente de direito. Oficie-se à FENASEG ...10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.065784-2 - JANAÍNA DE OLIVEIRA SEIBEL, RAIANE DE OLIVEIRA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 29/07/08 às 11:20 horas. Int. 06/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.082860-0 - MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se. Int. * 12 / 12 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023710-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MACHADO DE AZAMBUJA (RJ-012453) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por Royal Sunalliance Seguros (Brasil) S/A , condenando a ré TAM - Linhas aéreas S.A, a efetuar o pagamento de R$ 5.292,38...11/10 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017251-2 - VICTOR DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 38 em s/ efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, ao MP. 18//9 \r\n\r\nProc. 2008.001.028926-9 - FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Recebo a apelação de fls. 27 em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, ao MP. 19/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI, DAISY DE FREITAS SACCOMANDI, EUNICE ROSA BERNO, HIPOCRATES BRANDÃO BRITO, ISABEL SIMÕES MAIA ALMEIDA, JOSE ADEMAR SCHEID, LEOLI VON DENTZ, MARIA ANGELA FREITAS LEAL, MARIA RUTH BASTOS GUERRA, NILSO KONRATH, OLAVO PINTO D AVILA, OSVALDO DIAS DE AZEVEDO, PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA, PEDRO VON DENTZ, SILDA SELITA SIMIONATO, VALKIL JOSE PALAGI, WILLIAM GENARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica.Int. ** IDOSO - 13 * \r\n\r\nProc. 2008.001.128940-0 - ROMILDA COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Nada a prover s/ fls. 33v. Custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 4/4 \r\n\r\nId: 578130"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "578131": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041940-8 - VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL - INSS Sentença:...\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, observando-se, \" in casu\", o disposto pelo art. 12 da Lei 1060/50. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.121423-5 - MARLON HERINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236550-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVONE TINOCO DANTAS Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar em poder da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial. CONDENO, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.118222-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURO PERROTA VAZ Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. COMPROVE A CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044138-9 - EJB CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIRQUEIRA (DF-000528)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 466 SE REFEREM AO CONTADOR FACE AO QUE ARTICULADO FOI PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 485. EM CASO POSITIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, COMO JÁ FOI DETERMINADO. 2) FLS.487/492: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESPOLIO DE ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES QUANTO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.064642-6 - ESPOLIO DE PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X YLCATAN MENEZES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:FLS. 87: OFICIE-SE AO DETRAN PARA OS FINS REQUERIDOS. 2) TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE FLS. 79, SEGUE NOVA TENTATIVA DE PENHORA 'ON LINE' CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133323-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.007738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCELO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Sentença:...\" HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 118/120, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146582-7 - VITORIA REGIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 80/82: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009133-9 - RAJSLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial e às fls. 25/27, deduzindo-se, ainda, os percentuais eventualmente pagos à época. Referida quantia deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067983-5 - HELIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial. Referida quantia deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072348-4 - ADELMO DEFANTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.92/93) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.140098-0 - VIVIANY MENDES VIGUIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056765-6 - HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, dou por extinta a obrigação da autora quanto ao pagamento da cota condominial apontada na inicial e, por conseqüência, CONDENO o condomínio réu ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, ficando desde já autorizado ao mesmo o levantamento do valor depositado em conta judicial referente à cota condominial vencida em 10/07/2006.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012649-0 - ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075271-8 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:FLS. 115: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO FILGUERA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG (RJ-138859), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Despacho:FLS. 248: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031394-1 - ESPOLIO DE LUCY CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAFE E BAR ESTROMIL LTDA Decisão:FLS. 65: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO É INTEGRADO SOMENTE PELO RÉU CAFÉ E BAR ESTROMIL LTDA, NÃO HAVENDO LUIGAR PARA EXECUÇÃO CONTRA AS DEMAIS PESSOAS INDICADAS ÀS FLS. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211444-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X JONAS AGUIAR DA SILVA), Fiador: ANTONIO JOSE CALAIS DA SILVA), Fiador: MARIA AMELIA AGUIAR DA SILVA Sentença:...\"PEDIDO DE DEFERIMENTO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO...RESTA DEFERIDO.\" SENTENÇA: ...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação firmado pelas partes. CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação. Concedo à parte ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma ( RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal.Recolhidas as custas incidentes, notifique-se o réu para desocupação no prazo acima assinalado.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003217-9 - ALEXSANDRA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA), Inventariante: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181124-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOCENILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106813-3 - OTICA GADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 5,18. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068842-9 - ROSAREN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037124-5 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065450-6 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS ALVES LIMA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138113-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ CARLOS COSME P DA FONSECA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.142948-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HOME CENTER FREI CANECA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Decisão:MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. CUMPRA-SE. VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 1998.001.183673-7 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TELELISTA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:FLS. 470: INDEFIRO. A ALIENAÇÃO DEVE SER LEVADA A EFEITO NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 658 DO CPC. EXPEÇA-SE, POIS, A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123127-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.138616-7 - RETRAK COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO (SP-229570)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.028522-7A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631) Decisão:...\"REJEITO a impugnação ofertada para manter o valor que atribuído foi à causa pelo ora impugnado. Custas pelo impugnante. Sem honorários, por se tratar de incidente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164469-3 - DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ANCELSO GÓIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE AO ORA AGRAVANTE. O RECOLHIMENTO AO FINAL DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS É MEDIDA DE EXCEÇÃO, SÓ AUTORIZADA QUANDO PROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO POR PARTE DO INTERESSADO NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINALADO PARA TANTO, CIRCUNSTÂNCIA ESSA NÃO VERIFICADA IN CASU, SENDO DE RIGOR, POIS, A INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 19 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 68 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO À PARTE AUTORA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, COMO LHE FOI ORDENADO PELA DECISÃO DE FLS. 64. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040531-0 - MARCELO VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 59/60, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.115575-3 - JOSE CARLOS SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058640-9 - BRUNO ROGÉRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081129-0 - MARINALVA DE JESUS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LOUGON CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.116314-9 - ESPOLIO DE MOACYR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMOES (SP-149414), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.131117-2 - ELIZABETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.028522-7 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066834-2 - HOSPITAL DE CLINICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.155563-9 - MARCELLO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO X CUSTÓDIO DE PAULA FREITAS E OUTRO Decisão:R.A. DEFIRO A JG. A PREVIA OITIVA DA PARTE RÉ NAO TEM O CONDÃO DE TORNAR INEFICAZ A PRESENTE MEDIDA , RAZÃO PELA , AD CAUTELAM ENTENDO CONVENIENTE A OITIVA DAS PARTES EM AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PREVIA, QUE DESIGNO PARA O DIA 08/07/08, AS 17:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. CITEM-SE, COM URGENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.118415-2 - LUGIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHANE MARÇAL ROMEIRO BCHARA (PR-031422)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110879-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 161/162, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. As custas deverão ser rateadas, observando-se, em relação aos autores o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142510-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES (LAUDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA Decisão:FLS. 105: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AO MENOS POR ORA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA HAJA VISTA ENTENDER ESTE JUÍZO QUE ESTA TERÁ LUGAR SOMENTE NA HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR, PREVISTA NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170919-7 - TANARAK EDNILZINS BARONE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...\"Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir ao autos no prazo de 10 dias. Fixo como ponto controvertido a alegada cobrança de valores praticados pela ré incompatíveis com a realidade do consumo da parte autora a qual requer a substituição do medidor. Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.146085-9 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS ÚLTIMAS TRÊS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111448-9 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.129764-6A - LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, posto que já configurada a quitação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art.794,I do CPC. CONDENO a excepta ao pagamento das custas processuais relativas à exceção, porventura existentes, bem como honorários advocatícios da ordem de 10% sobre o valor da diferença reclamada (R$ 16.998,71 - v.fls.99), que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117756-4 - GRACINDA ALVES TEIXEIRA SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140639-7 - MARIA LUCIA DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X SYLVIO LUDOLF NETO Decisão:ANTERIOR MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR ESTE JUÍZO PREVENTO (NESTE SENTIDO V. 20080080046, 5ªCÂMARA CÍVEL, MM. DES. PAULO GUSTAVO HORTA). RECONSIDERO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 02. PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002613-0 - MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA D'EL- REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098) Decisão:\" Indefiro o pedido formulado pelas rés que objetivava o adiamento desta, isto porque não provaram as mesmas o impedimento de comparecimento, restando, inobservada a regra do par. 1º do art. 453 do CPC. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.062785-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIO CLAUDIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:FLS. 186/187 E 189: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126529-9 - SIMIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor dos exeqüentes, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 188, como requerido a fls. 192. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100740-5 - REGINA EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X VIAÇÃO TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:FLS. 33/34: RECEBO COM EMENDA À INICIAL. 2) PROMOVA-SE O RECAPEAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) CUMPRA A PARTE AUTORA FLS. 02, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121818-0 - RACHEL AXELBAND (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ITAÚSEG SAÚDE HOSPITAÚ Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.101268-1 - FELIPE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.101010-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X DENYS ROMULO MACHADO DE SOUZA) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nId: 578131"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164439-5 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e,...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.140141-7 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X UNIPREV Despacho:Reconsidero o despacho retro, diante do evidente erro material, já que o rerferido despacho não pertence a estes autos. Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA), CARLOS ALBERTO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:\"Venha a comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 242-v, em 48 horas.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150382-2 - ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 113. Ao Leiloeiro. I-se, após, a ré da data da praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/08/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080510-2 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Não havendo indicação de qq. omissão ou contradição, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.118246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 53.Defiro o sobrestamento por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123039-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido proposto por Banco do Brasil S/A em face de Isaías Lopes, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ R$ 85.416,19 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente desde 22/06/07 e acrescida de juros legais de mora a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. n.º: 2007.001.119511-6A: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHAAdv.: Julio César Teixeira da Rocha OAB/RJ nº 113592R: HERNANDES GOMES FLORESAdv.: OAB/RJ nºAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.277,CPC)Aos 23/06/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza Titular Dr.ª LEDIR DIAS DE ARAÚJO, às 14:00 horas, feito o pregão, compareceu apenas a parte autora. Ausente a parte ré. Aberta a audiência, pela MM juíza, considerando que não há noticia da precatória, aguarde-se o retorno da mesma, bem como iniciativa da parte, no prazo de 30 dias. Nada mais havendo foi a presente encerrada. Eu, , Andréa, secretária, digitei. E eu, Fabiano Alberto C. F. de Oliveira , Resp. p/ Expediente subscrevi.LEDIR DIAS DE ARAÚJOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE JUDILINDO DO REGO RARROS Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/08/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179582-0 - WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200629-7 - MARIA MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARA ELY VILELA LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264072-7 - XAVIER DE LUCENA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X GREENPHARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA Despacho:AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.064610-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.076670-9 - MARIA HELENA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Gotargo, Estado da Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092102-8 - MARIA LUISA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Fortaleza, Estado da Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097710-1 - NEUZA DE FATIMA MAIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Betim, Estado da Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132205-0 - ELCIMAR TADEU BITTENCOURT DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Muriaé, Estado da Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132383-2 - JOSÉ RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Silveiras, Estado da Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149917-0 - MARIA LUIZA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142543-0 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S A Despacho:\"Expeça-se certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALINI), Inventariante: MARIA JOSE PONTES MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.102981-4 - MARIA JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos propostos...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno as Autoras nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144802-1 - CONECTA REDES DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 14:10 horas.Cite-se e intime-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1976.001.707614-6 (877) - ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ANTONIO CARLOS NAGELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Processo antigo recebido via malote da CGJ. Já há sentença nos autos. Assim, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 220 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195177-4 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SOARES PEREIRA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Sentença:\"... julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel situado na Rua México, nº 11/401- Bloco B, nesta cidade...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.076058-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X JSR SHOPPING LTDA Despacho:Mantenho a decisão. prestei informações \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199475-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIA DE ASSUNÇÃO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o acordão declinando os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Solicite-se o saldo do BB.2- Venha planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.060209-1 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES, MARIA LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Cls de ofício. Venha a certidão do RI para que seja feito o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIAS NECESSÁRIAS E DA GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080328-5 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041766-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRO DEASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Intime-se, por via postal, para que cumpra fls. 991, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Diligencie o interessado quanto ao cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, acolho em parte a presente Impugnação para, ratificando a preclusa decisão a fls. 180, determinar o abatimento do valor recebido administrativamente. Fixo como valor da obrigação o montante de R$ 33.581,67 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). Custas pro rata. Sem honorários face à falta de previsão legal, bem como em razão da sucumbência recíproca. Desde logo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 18.791,40 (...), com os acréscimos proporcionais, em nome do Impugnado/Credor ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.692,91 (...) com os acréscimos proporcionais, em nome do patrono do Credor. Demais mandados de pagamento serão expedidos após preclusa a presente decisão e devidamente pagas as custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que a devedora intimada pagou após o prazo legal, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; ... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado e o desbloqueio do excedente. Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) ABILIO DE LIMA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Sentença:\"...Assim, considerando que a gratuidade de justiça foi deferida a título provisório, julgo procedente a presente impugnação ao pedido de justiça gratuita.Condeno o impugnado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAMILLA FLÁVILA E LELES BARBOSA (DF-019512) Decisão:Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos e acolho-os para suprir a omissão apontada, fazendo constar da sentença que \"condeno a reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%\".Passa esta decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) FALTAM CUSTAS RELATIVAS À DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESOAL DA PARTE RÉ REQUERIDA ÀS FLS. 52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065389-5 - AUGUSTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.263919-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078654-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Despacho:Diante da certidão retro, deixo de receber a presente réplica.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.135235-2 - MARINA RAMOS QUATTRONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/52.Designo audiência para o dia 25/08/2008 às14:00 hs. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265119-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150153-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MOACIR RAMOS E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para o devido recolhimento das custas e taxas devidas certificadas às fls.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:\"...Isso posto, em relação à 2ª Ré - Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil -, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil,...E, em relação à 1ª Ré - Vittori Veículo S/A -, julgo procedentes os pedidos condenando a 1ª Ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117520-5 - VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018592-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Sendo assim e diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150409-7 - RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Despacho:Fls.10. Venha a declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122502-0 - ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28.Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência para o dia 25/08/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044058-0 - ERNANDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062899-4 - GIOVANNI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Defiro a denunciação da lide requerida às fls. 53. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149957-0 - MARIA NEIDE CASIMIRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. FLS.30. REGULARIZADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"Art. 398 do CPC - Ao réu e à denunciada sobre fls. 234/236.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170166-6 - PRIMIER 53 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A liquidação pode ser por simples cálculo aritmético. Logo, indefiro a pretensão da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217171-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao autor sobre fls. 162 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Recebo as apelações de fls. 176/188 e 190/197 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Art. 398 do CPC - Ao réu sobre fls. 178/207.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:J-se.Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Sentença transitada em julgado. Extraia-se certidão de débito ao FETJ. Ao perito para apresentar planilha, observando o percentual de 50 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.198720-3 - RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (RJ-146980)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078943-6 - FELIPE BOECHAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:PELA MM JUÍZA FOI DETERMINADO QUE O SR. OJA ESCLARECESSE O ENDEREÇO DE CITAÇÃO......... \r\n\r\nId: 578132"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "578133": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078622-6 - HENELY PINELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE CRESO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS), Inventariante: CELMA DA SILVA GOUVEIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:ATOS DOS ESCRIVÃES, conta 1102-3 , valor R$ 9,12 CAARJ / IAB (10%), conta 2001-6, preencher 10% do valor do campo 41 FUNPERJ, conta 600225174-9, 5% do campo 41 FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178923-5 - MARIA CLARICE CAVALCANTE SALLES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS. 64/84 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008956-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) FLS. 100 v - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( AUTOR)Duas Intimações Via Postal:Campo 14 - Atos por via postal, campo 28 - conta 1110-6, campo 40 - R$ 7,30Campo 16 - CAARJ, campo 29 - conta 2001-6, campo 42 - R$ 0,73Campo 20 - Funperj, campo 33 - conta 600225174-9, campo 46 - R$ 0,37Campo 21 - Funperj, campo 34 - conta, 5673-00124-3, campo 47 - R$ 0,37 \r\n\r\nProc. 2008.001.008956-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) FLS. 100 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( Réu)Intimação Via Postal no Juízo ComumCampo 14 - Atos por via postal, campo 28 - conta 1110-6, campo 40 - R$ 3,65Campo 16 - CAARJ, campo 29 - conta 2001-6, campo 42 - R$ 0,37Campo 20 - Funperj, campo 33 - conta 600225174-9, campo 46 - R$ 0,18Campo 21 - Funperj, campo 34 - conta, 5673-00124-3, campo 47 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.001.139502-8 - EDIVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, venham os informes de rendimentos, bem como a declaração de isento ao IR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.056064-0 - NARA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Cuida-se de Consignação em Pagamento interposta por NARA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO em face de B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, objetivando aquela o depósito dos valores que entende como corretos, referente ao contrato firmado com a financeira. Informou a Consignante que há ação junto à 31ª Vara Cível da Capital, onde se discute a revisão do mesmo contrato objeto desta, firmado entre as partes. Deste modo, para que não haja decisão conflitante DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para a 31ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos ao Distribuidor, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136639-9 - IVANILDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O autor narra em sua peça exordial de que ajuizou ação de revisão de cláusulas contratuais contra o mesmo réu. Assim sendo, é necessario de qua as ações fiquem apensadas para que se evite decisões conflitantes.Assim sendo, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do alegado para fins de verificação de prevenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082418-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para indicar leiloeiro a funcionar no presente feito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124647-3 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ALEXANDRE GIL DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.098099-9 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRIAN HOWARD WICKINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154359-1 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) FLS. 296 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( Aros do OJA = 1107-2 - R$ 27,36 + 5% para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....Por mais motivações, indefiro o pedido de arbitramento de novos honorários advocatícios aos autos em fase de cumprimento de sentença.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO FLS. 122/123 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:..... \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" Assim sendo, o v. acórdão ratifica in totum a sentença a quo.O artigo mencionado na impugnação se refere apenas quando há reforma da decisão de primeira instância, o que não ocorrera no caso vertente, tendo sido esta devidamente confirmada pela Instância Superior, sendo a própria sentença o título executivo, confirmada. Portanto, a execução deve ser na forma do que consta no dispositivo da sentença, ou seja, o valor do dano moral, com as devidas correções, acrescidas de juros moratórios. Isto posto, tudo examinado e sopesado JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a impugnação formulada pela parte Executada, para tão-somente excluir do cálculo ofertado pela Exeqüente os honorários advocatícios na fase de cumprimento de \r\n\r\nProc. 2006.001.041692-4 - JOSE ERMELINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS. 351 VERSO : AO EXECUTADO. ( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 75,96 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136643-4 - ALFREDO JOSE WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito de fls. 156, no valor de R$ 15 salários mínimo a serem pagos na forma requerida pela parte Ré.Intime-se a parte Re para efetuar o pagamento dos mesmos na forma requerida pelo ilustre perito. Feito o pagamento da 1ª parcela, intime-se o ilustre expert para dar inicio às diligencias . O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recolhidas as custas, retornem-se os autos ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.052938-4 - THIAGO INOCÊNCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017635-7 - COOPERATIVA DE ECVONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA FICAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MÔNICA DOS SANTOS CALIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151923-0 - FELIX LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham os memoriais. Apos, conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114518-6 - ELIANE DA GLÓRIA MARQUES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X DANIELE DOS SANTOS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça as Rés, com fulcro na Lei nº 1.060/50. Esclareça o patrono da parte autora se recebera as chaves, conforme mencionado no petitório de fls.35. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038606-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:....Dessa forma, DECLINO da competência deste Juízo em favor da Vigésima Vara Cível desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos.Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se aos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.082799-6 - ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-105475E)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC.Int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.072570-5 - COSME JOSÉ FRANCISCO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MOTOREY VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136014-2 - CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FLS. 32 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048244-4 - MÁRIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 453 - Cediço de que a realização de prova pericial é direito da parte. No entanto, o Juiz deixou de ser mero espectador da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório. Deste modo, converto o julgamento em diligência para prover a produção de prova pericial, anteriormente postulada e deferida em despacho saneador. Fls. 429/430 - Sobre a impugnação aos honorários profissionais ofertados, manifeste-se o ilustre Perito nomeado, no prazo legal. Fls. 454/456 - Atente a parte Autora quanto a decisão interlocutória deste Juízo, exarada às fls. 391/392. Im-se. 16/6 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1995.001.081880-0 (20917) - CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Intimar a parte autora por via postal, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 578133"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.265674-7 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BRASIL IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150238-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JORGE LUIZ RIBEIRO SOUZA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FL.114 - À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154531-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANUBIA NASCIMENTO COSTA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 24, recolhendo as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.163315-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO BARTOLOMEU DA SILVA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, para ciencia que o mandado foi encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022100-0 - BANCO DE CREDTIO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRIFORMA COMERCIO DE REFEICOES E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.123542-4 - OROSILDO LIMA LEITE X Confinante: RAUL CARLOS DE AMORIM MARIANO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.001.187551-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M R S LOGISTICA S A Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando nova data. Com a resposta, expeça-se mandado de intimação, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058318-0 - ROSANE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1) FLS. 391/392. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. 2) FLS. 394. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) I-SE O PERITO. 4) APOS, VOLTEM P/ DECIDIR QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Intime-se a Avaliadora para designar data e horário nos proximos 15 dias para proceder a avaliação. Designada a data intimem-se as partes pelo DO. Frustrada a avaliação por óbice criado pelo executado, proceda-se a Avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.142181-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.117466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173)) X DEMETRIO GERVASIO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls.27, tendo em vista a sentença de fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2005.001.154444-0 - VERA FRANCISCO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034865-0 - RAIMUNDO NONATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. LUIS FERNANDO OLIVEIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO P/ ESTIMAR SEUS HONORARIOS. QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO EM 05 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS, APOS A INTIMAÇÃO P/ INICIO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101652-0 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.169870-9 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls.72. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187925-0 - LUÍS CLÁUDIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 106. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218219-1 - MARCELO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 27. ANOTE-SE ONDE COUBER. 1) DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR. LUIS FERNANDO OLIVEIRA P/ PROCEDER A PROVA. FACULTO AS PARTES A QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO EM 05 DIAS. APOS, INTIME-SE O PERITO P/ ESTIMAR SEUS HONORARIOS. 2) DEFIRO A DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266528-1 - IVONE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092253-5 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 107/108. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.064432-0 - VALDOMIRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro a J. G. Intime-se o autor para efetuar o depósito judicial da quantia indicada, no prazo de cinco dias, \"ex vi\" do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu, observado o inciso II, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls.213. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119050-3 - ZELNA DA SILVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE A RE PARA COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153110-6 - MARLENE DE SA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.437/438 - DIGAM AS PARTES , NO PRAZO LEGAL, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Cumpra-se fls.465. \r\n\r\nProc. 2007.001.070588-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Despacho:Considerando o que consta da declaração de Imposto de renda, indefiro a gratuidade de justiça; Venha o recolhimento das custas, na forma e prazo do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200583-9 - FRANCISCA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN TLDA E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de gratudiade de justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131993-8 - MARCELO LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.052354-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FLEXPRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls.103. Ao primeiro réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.010340-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO em face da r. sentença de fls.36, dos autos da Ação de Despejo por falta de pagamento, alegando que o decisum embargado é omisso quanto ao pedido de levantamento da quantia depositada pelo réu. O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é omisso. Acolho, pois, os presentes embargos, para determinar a expedição de levantamento do valor depositado em favor do autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069233-7 - ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls.50, expeça-se mandado de imissão na posse, como requerido às fls.56.2) Renove-se a diligência de intimação da ré para retirada da guia de depósito, no seu endereço residencial, constante na inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.145315-4B - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X LIDIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) FLS. 367/368: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133692-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ILHA BELA COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária- R$ 3.696,11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.059190-2B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde alega o impugnante a possibilidade da impugnada em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sob a alegação de que a mesma não fez prova de que é juridicamente necessitada. Autuado em apenso e certificando-se nos autos principais, foi a presente impugnação processada na forma do art. 261 do Estatuto Processual Civil.A impugnada se manifestou alegando encontrar-se em situação que não lhe permite custear o processo. Considerando as provas constantes dos autos, em especial de fls.31 do processo principal, a concessão da gratuidade de justiça deve prevalecer.Razão, porque, rejeito a impugnação.Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), bem como às custas e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150107-0 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS. 29/52: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087356-7 - VIVIANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:RECOLHA A PARTE RE , EM CINCO DIAS, AS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE CUSTAS DE FLS.213, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.133839-6 - ALEXSANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor, por DO, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.130376-1 - DOUGLAS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:DIGAM AS PARTES , EM CINCO DIAS, SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO DR.PERITO,SE ACORDES, EXPEÇA-SE A GUIA E DEPOSITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175109-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:FLS. 117. 1) A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.002704-9 - EVANDRO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X J J VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:FLS. 298. INDEFIRO. ADOTE O EXEUQUENTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140182-5 - ROSALINA ROSENBERGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075146-9 - JAIRO DELLA LIBERA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075146-9 - JAIRO DELLA LIBERA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) FLS.108/175 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115833-8 - ADEMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.075866-3 - ESPOLIO DE ESTHER BARJA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431)) X THEREZA CRISTINA ESBERAD TEIXEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031551-2 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU E OUTRO Despacho:Fls.58 Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116454-5 - MARCELO PAIVA GATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO CONTADOR P/ APURAÇÃO DAS CUSTAS E HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076005-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. I-SE O IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105808-3 - WELINGTON VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 27/108: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174787-3 - JAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:COMPROVE-SE A CONDIÇÃO DE HERDEIROS DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.266742-3 - MARIA ELITA LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a J.G. Cite-se no endereço de fls.60. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035670-8 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:E. PROVAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.086287-4 (18646) - IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO,EM CINCO DIAS. NO SILENCIO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.076979-6 - ORLANDINA ELIZABETH LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141711-0 - ANTONIO ABREU DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012384-5 - LUCIMAR DE MESQUITA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 578134"
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.169727-4 - VALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Verifico que o INSS não foi regularmente citado conforme determinado às fls. 24. Sendo assim, expeça-se mandado de citação e intimação para o mesmo, cientificando-o que a perícia já foi realizada e intime-se o autor para que se manifeste quanto ao laudo pericial. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.135624-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retifique-se a autuação para o rito sumário. Venha cópia da CAT. \r\n\r\nAcidentária, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.140984-2 - RUI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103097-6 - JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPOLIO DE JOSE DE LERNER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho: Indefiro o pedido de decretação da revelia da 2ª ré, eis que a mesma não foi devidamente citada, conforme fls.315, devendo a parte autora requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito. Venha ainda aos autos, cópia atualizada do RGI do imóvel. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Fls. 229. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.205574-0 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE FRANCISCO E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY MENEZES PEREIRA Decisão:Retifique-se a parte autora o valor atribuído à causa, eis que deve corresponder ao valor do contrato, no prazo de 10 dias. Recolha ainda a diferença de custas pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142100-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, TTARIKE NOUHAD ZEBIAN Despacho:Designo o dia 12.08.2008 às 16h para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Diante da inércia do executado no cumprimento da decisão de fls. 1110, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no artigo 601 do CPC.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito em face da presente decisão e indique bens passíveis de constrição.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8 - WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 397. Traga o autor aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Diante da decisão de fls. 168, o devedor efetuou o depósito do valor exeqüendo de forma parcelada, através das guias acostadas aos autos, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 184. Considerando o consignado supra e a sentença de fls. 158, declaro extinta a obrigação. Cancelo a penhora de fls. 140. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000747-7 - VANDA CARDOSO GRESIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Indefiro o pedido de designação de ACIJ tendo em vista a decisão de fls. 104/105, que transitou em julgado.À DP em alegações finais no prazo de 10 dias.Após, intime-se a parte ré com a mesma finalidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Decisão:Defiro a substituição requerida às fls. 121. Anote-se. Oficie-seDesigno o dia 24.07.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Regularize a ré apelante suas razões recursais, em 05 dias, eis que as mesmas não foram assinadas, sob pena de não recebimento do recurso. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4 - ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Escalreça o patrono que fez carga dos autos sobre o ocorrido, considerando as certidões de fls.02 e 10, sob pena de expedição de ofício a OAB e ao Ministério Público para as devidas apurações. Digam ainda os interessados sob a restauração do presente incidente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Despacho:Retiro o feito de pauta e defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Intime-se o réu para efetuar a garantia do Juízo e proceder ao recolhimento da competente taxa judiciária, conforme certidão de fls. 130, em 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação apresentada.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não obstante a decisão monocrática de fls. 107/114, comprove o autor que possuía relação jurídico-material com a ré à época dos Planos Econômicos descritos na inicial, acostando aos autos documentos que comprovem a existência da conta poupança nos citados períodos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o réu para depósito dos mesmos, em 15 dias, sob pena de perda prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DE MORAES (RJ-081245) Despacho:Diante da certidão de fls. 105, ao réu para regularizar a sua representação processual em 05 dias, sob pena de reputar-se revel nos termos do art. 13, II do CPC. Esclareça ainda sobre a que contestação se refere na assentada de fls. 97. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111859-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do alegado pelo réu às fls. 90/91, comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a demandada à época dos Planos indicados na inicial, acostando documentos que comprovem a existência da conta nos citados períodos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179627-6 - ANTONIA JACKELINE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a indenização devida pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo DPVAT.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro o pedido de prova documental requerido, assim como a pericial médica.Nomeio pe rito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217713-4 - MARISE FERREIRA PERACIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome , competentes em função de sua residência e pelo o local do acidente.Regularize-se, ainda, o documento de fls. 07 vindo o reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2007.001.265147-6 - ALLAN JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diante da certidão de fls. 90, ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel nos termos do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.012280-6 - WISH DISIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X KARINA FERREIRA Decisão:Intime-se a ré, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.019742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032783-0 - ELIANE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia.Defiro a produção da prova documental suplementar e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Diante da divergência entre as partes quanto à invalidez da autora, entendo ser necessária a realização de prova pericial médica, indicando a Dr. Carlos Roberto Simões Monteiro como perito do Juízo. Intime-o para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e/ou indiquem assistente técnico, se o pretenderem. \r\n\r\nProc. 2008.001.049386-9 - ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096115-4 - ANTONIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga o autor cópia de seu contracheque e CTPS, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal.Venha procuração (fls. 08/09) original. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.136788-4 - RAFAELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:(...)considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.140520-4 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Emende-se a inicial para correta identificação dos planos econômicos pleiteados para cada uma das contas indicadas, diante do que consta dos extratos apresentados. Prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.140536-8 - ROBERTO KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.141508-8 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:(...)Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067636-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X COMPANHIA BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 536/537. Digam as partes sobre o alegado. Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pelo expert no prazo de 15 dias.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré conforme requerido. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178020-7 - CLÁUDIA MARIA LEAL DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora às fls. 166, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do ECMTJ, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201161-0 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.135621-7 - ALTAIR COELHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 24.07.2008 às 14h10n para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Para análise do pedido antecipatório, venha aos autos cópia do contrato firmado entre as partes.Intimem-se. (sum0 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024553-9 - MARLEI DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 113. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito mencionados, conforme requerido, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.Recebo o agravo retido de fls. 115/118. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Não obstante a inércia do credor hipotecário, verifica-se que o imóvel foi arrematado em 28/09/2004, sendo da mesma época a planilha de fls. 281, que foi elaborada em 24/09/2004. Sendo assim, diante da decisão de fls. 418, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor hipotecário, conforme requerido às fls. 401/403, observadas as cautelas de praxe, no valor de R$ 19.659,95.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do exequente.Após, diga o exeqüente e o credor hipotecário sobre a plena quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito pela satisfação do crédito e a perda do objeto quanto ao pedido de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.219533-1 - LUIZ VILLA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIZE DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FURTADO DE OLIVEIRA (RJ-061894) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 77-v e a procuração de fls. 69, dou o segundo réu como citado, devendo a parte autora providenciar a citação da 1ª ré, diante do despacho de fls. 76. Esclareça ainda a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento deste feito, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 51-v, sendo que a presente ação de despejo não é cumulada com cobrança. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se as chaves, de fato, foram entreques em cartório e se foi lavrado o respectivo termo. Certifique ainda o cartório acerca da citação e manifestação da ré Maria das Graças. Diante da informação da DP de que a ré não mais ocupa o imóvel objeto da lide, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse para que seja cumprido na forma requerida pelo autor, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, devendo o OJA descrever o estado em que o imóvel se encontra, devendo ainda o mesmo cientificar a Defensora Pública que atua junto a este Juízo ( fs. 76-v) acerca da data da efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Despacho:FLS. 48. ANOTE-SE.Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 57/58, esclarecendo se houve purga da mora.Defiro o depósito dos aluguéis vincendos, observada a data estabelecida no contrato para pagamento, até a prolação de sentença neste feito.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.217867-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.003511-1 - JULIAO BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho: Conclusão de Ordem. Diga a parte interessada e exeqüente acerca de eventual débito remanescente, em cinco dias, sob pena de arquivamente, nos termos do parágrafo 5º do artigo 475-J, eis que os autos estão parados há mais de seis meses \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X AJM7 FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Conclusão de ordem:Revogo a decisão de fls. 376, uma vez que o recolhimento da taxa judiciária não foi regularizado conforme se verifica da primeira parte da certidão de fls. 372.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.002484-7 - IZA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001706-5 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X CARLOS PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Cumpra-se o julgado, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132905-0 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009568-8 - EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X RONALDO SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066518-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Cumpra-se o julgado, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Despacho:Citem-se conforme requerido às fls. 1472/14/73. Expeça-se a carta precatória, devendo as peças para a devida instrução serem fornecidas em 72 horas, acaso ainda não tenham sido entregues ao Juízo. Fixo o prazo do edital em 20 dias. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130469-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.(exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho para sanar a contradição apontada. Sendo assim, modifico a decisão de fls. 21/22, em seu segundo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Verifica-se, portanto, que a hipótese se enquadra naquela prevista no artigo 100, parágrafo único do CPC\". No mais, permanece a decisão como lançada. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.039747-9A - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Diante da certidão de fls. 10, regularize o excipiente o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Decisão:Diante da inércia do executado (fls. 1292) declaro a perda da prova pericial. Com relação ao pedido de fls. 1294, comprove-se o protocolo do ofício referido, uma vez que consta às fls. 1104 que o envio do mesmo ficou a cargo da parte interessada. (exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.077547-3 (18319) - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Traga o exeqüente certidão da JUCERJA atualizada, eis que a cópia juntada aos autos se refere ao ano de 1994. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.062637-8 (19784) - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NOEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 339. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.146642-9 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARCOMED CENTRO MEDICO SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.007436-4 - A J M - 7- INFORMAÇÃO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) Despacho:Oficie-se conforme requerido diante da improcedencia dos embargos autuados em apenso. Certifique-se quanto ao decurso de prazo para manifestação do credor hipotecário diante dos termos da decisão de fls. 604.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:Diante da comprovação das alegações trazidas pela executada e o disposto no art. 649, IV, do CPC, defiro o pedido de desbloqueio junto ao Santander, conforme comprovante em anexo.No entanto, permanecem as demais solicitações, ressaltando que procedi a reiteração das que não foram respondidas. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação das respostas. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não foi comprovado nos autos seu encerramento irregular, bem como a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica.Indique o exeqüente bens passíveis de constrição para dar prosseguimento ao feito.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Oficie-se e penhore-se conforme requerido às fls. 401/402, nomeando-se o devedor como depositário dos bens porventura penhorados.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Recolha a parte exequente o valor de R$ 31,03 - conta 1107-2 - campo 37 para instruir o mandado de citação e penhora. (exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Distribuam-se por dependência os embargos soltos nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149816-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA LUZ DE AGOSTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Recolha a parte autora as custas no valor de R$ 31,03 - conta 1107-2 campo 37 , para instruir o mandado de citação e penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.187402-0 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X FIBRAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.... (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 115. Defiro o prazo requerido pelo autor, suspendendo o curso do feito. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANUEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093172-1 - LUCAS HENRIQUE BIANCATTO OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOANA D ARQ BARROS DUTRA MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 16.07.2008 às 14h10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Intime-se o impugnante, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo esclarecer se pretende a desistência da presente impugnação diante da que fora apresentada no feito principal, eis que ambas envolvem a mesma matéria.(emb/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030283-3 - MARCELO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174211-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo ambos os recursos apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.046520-5 - VICENTE NOJOSA SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.099961-3 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:...Defiro a realização das provas requeridas pela ré, quais sejam, depoimento pessoal da autora, pericial e documental superveniente.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.138787-1 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após apreciarei o pedido antecipatório. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.144545-7 - IONE DA FÁTIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTA S A OI Decisão:.... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 618. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem, mediante o prévio recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.087275-7 - ARIE NATAN KUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Tendo em vista que os fatos narrados na petição de fls. 655 e seguintes ocorreram perante a 3ª Vice Presidência deste Tribunal, remetam-se os autos para sua apreciação.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 199/211. Diga a parte ré se todos as exigências foram atendidas, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.243774-0 - JOÃO BRUNO FERREIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X YEP BRASIL Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 58, reiterado às fls. 64, parte inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo as custas pertinentes, como dito.Após, analisarei o requerimento de fls. 66/67. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.099593-0 - AROLDO NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Recebo as emendas de fls. 39/40. Adeque-se o feito ao rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção da prova testemunhal. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.100584-6 - FLAVIA HAIKAL TANUS HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.102705-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.138422-5 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora e que emita fatura para pagamento do consumo referentes aos meses de janeiro a maio de 2008 sem o acréscimo decorrente do acordo, uma vez que seus termos tornaram-se controvertidos com o ajuizamento da presente ação, no prazo de 48hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140422-4 - IARA GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 2.800,00) (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169449-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DIAS DE SANT ANA JUNIOR Decisão:Defiro o requerido às fls. 77/78 e redesigno a audiência para o dia 28.08.2008 às 13h30 horas. Intimem-se e Oficie-se informando.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081332-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Tendo em vista que a fase de execução não se estabeleceu, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Regularize a parte autora tão somente o substabelecimento de fls. 10, de modo a tratar-se de procuração na qual a autora, representada por sua filha constante da procuração de fls. 14, constitui os advogados seus procuradores. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpre ressaltar que a hipótese não se enquadra na figura do curador de direito processual nomeado formalmente nos autos para fazer a defesa do réu, na forma do art. 218 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Revogo a última parte da decisão de fls. 290, uma vez que o feito está em fase de cumprimento de sentença. Proceda-se à juntada aos autos da impugnação apresentada pelo réu e certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária, se devida. Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos, no prazo de 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.025604-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101203-0 - MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para cumprir o determinado às fls.207, em 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047179-0 - BRENDA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando o tempo para o julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante da concordância da parte ré com os documentos apresentados pelo autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito de fls 431, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas de ambas as partes nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217113-2 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANDERLI FÁTIMA DE SOUZA RICO (SP-106828) Decisão:Conclusão de ordem:Diante do erro material contido às fls. 111 da sentença proferida nestes autos, retifico-a de ofício para fazer constar que a mesma foi proferida em 30.05.2008.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004973-8 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028524-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Defiro em parte o requerido às 1167, devendo a parte ré esclarecer e comprovar o requerido nos itens a e b, em 10 dias. acostando aos autos os documentos requeridos pelo autor no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.076818-4 - CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 29 integralmente uma vez que a petição de fls. 33 não se destina a tal fim, devendo o pedido de incidente de falsidade ali referido ser regularizado com a apresentação de nova petição diante das inúmeras rasuras apresentadas.Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se ao Plantão Judiciário solicitando seja informado a este Juízo acerca dos autos n. 2008.001.076818-4 lá distribuído entre as mesmas partes. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098366-4 - VERA LUCIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TAIÍ FINANCIERA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 89/90. Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145949-3 - FABIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fls. 18 e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.103103-1 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Ofício pronto , aguardando sua retirada pela parte interessada (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.023730-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ VINICIUS FARO NUNES Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diga o autor sobre fls. 288. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que regularize sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.063999-2 - MILENY SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.091750-5 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG, em cumprimento a decisão de fls. 77/79. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013092-0 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Defiro o pedido de prova documental requerido pela parte ré, fixando o prazo de 20 dias para sua juntada.I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Intime-se o réu para deposito dos honorários periciais conforme determinado às fls. 505 e para que apresente os documentos solicitados pelo perito em 15 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 926. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235412-3 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 100/103 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, em relação ao segundo réu.Defiro a inclusão no pólo passivo de TNL PCS S/A, conforme requerido, diante da ausência de impugnação.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações necessárias. Anote-se. Oficie-se. Cite-se a ré acima citada no endereço fornecido às fls. 100. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, em havendo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada, nos termos do artigo 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente sobre a certidão do OJA de fls. 416, diante da publicação de fls. 417. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.012227-8 - MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o montante atualizado dos valores constantes da guia de fls. 207. Prazo de 10 dias para resposta.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.108818-0 - FABIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163531-1 - LUZIA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.195330-8 - LINDALVA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função da residência e pelo o local do acidente e cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 26.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.137298-3 - JOSE GERMANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Providenciem ainda a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em nome dos autores, competentes em função da residência dos mesmos e pelo o local do acidente.Venha reconhecimento de firma das assinaturas apostas nos documentos de fls. 15, 16, 18 e 20. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.140134-0 - LUIZ MARIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Providenciem ainda a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em nome dos autores, competentes em função da residência dos mesmos e pelo o local do acidente.Venha reconhecimento de firma das assinaturas apostas nos documentos de fls. 11, 13, 17, 19 e 28.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Atenda a parte ré integralmente o solicitado pelo perito, em cinco dias, uma vez que os documentos apresentados são meras cópias dos já constantes dos autos, sob pena de ser considerado descumprido o dever elencado no art. 14, V, do CPC. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179019-5 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e supro a omissão apontada para esclarecer que a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.....Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Ao autor sobre o depósito realizado.(ORD) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Intime-se a parte ré para pagar remanescente de débito apontado às fls. 126/128, nos termos do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1- Desentranhe-se a impugnação a gratuidade de fls.308/315, bem como a resposta de fls.328/338 atue-se em apenso, feito voltem para decisão.2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.201482-8 - JORGE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial atuarial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. HEITOR RIGUEIRA, de telefone conhecido do cartório, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...)Isso posto, tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção deste Juízo, oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, solicitando a remessa dos autos a este Juízo.Após, apensem-se e voltem conclusos.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045402-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:(...)Pelo exposto, determino a intimação, pela via postal (AR), do Unibanco, em endereço a ser informado pelo exeqüente no prazo de 05 dias, para dar cumprimento ao V. Acórdão. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da juntada do aviso de recebimento, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Esclareça o exeqüente quanto ao segundo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o informado pelo perito às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2001.001.115590-6 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 162, no prazo de 15 dias. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para início dos trabalhos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.078284-3 - NELSON FERREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), e para deferir a manutenção do autor na posse do bem financiado, até a prolação de sentença neste feito.Intime-se a parte ré pessoalmente. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.143956-1 - SANDRA OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186927-9 - MÁRCIO BORGES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Defiro a dilação de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nId: 578135"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "578136": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136326-0 - NADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:NADIR LEITE promove em face de INSS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158143-6 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 130: não há nada no Provimento citado que corrobore o alegado, devendo prevalecer a regra legal do artigo 33 e parágrafo único do CPC. Venha depósito em 30 dias, pena de peda da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017122-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:1) Estendo a gratuidade de justiça à ré-apelante, nestes autos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057190-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANSAO Despacho:Fl. 83: desentranhe-se e cumpra-se, ciente o autor que, já havendo duas diligências inviabilizadas por fato do próprio autor, caso não providencie os meios para a diligência será aplicada multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137480-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:Fl. 84: indefiro. Anulada a sentença homologatória, não subsiste condenação por quantia certa. Diga o autor se não pretende a busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107782-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso:No caso, em 04/10/2007 já havia despacho em réplica na demanda revisional (Processo n° 2007.002.006933-1), ao passo que aqui o réu só se deu por citado mediante o ajuizamento desta. Assim, inadmito a exceção, condenando o excipiente nas custas respectivas, ante a desnecessidade do incidente ajuizado. Reconheço de ofício, porém, a incompetência do Juízo ante a conexão, determinando a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:1) Na falta impugnações, homologo a avaliação. 2) Proceda-se à praça, já havendo leiloeiro nomeado. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.125717-0 - RUBENS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha pela devedora depósito do saldo ou indique os exeqüentes bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.138914-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Venha planilha do saldo devedor e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados por este feito em favor da parte credora e, considerando mandado de pagamento determinado também no apenso, venha pelo credor planilha relativa ao saldo.2) Recebo a petição constante da contracapa como impugnação à execução e, não vislumbrando a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC, indefiro efeito suspensivo. Autue-se em apartado.3) Naqueles autos, estando as custas satisfeitas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079558-1 - JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) fl. 130 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. APÓS, CONCLUSOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.019645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 99 CENTER, Síndico: BRUNO SABOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036027-2 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FORUM LIVRE PROMOÇÕES E EVENTOS SIMPLES LTDA Despacho:Refaça-se a planilha quanto aos honorários. A rigor foram exasperados os honorários de sucumbência, passando de 15% para 20%. \r\n\r\nProc. 2007.001.082516-5 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%) e do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085261-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Sentença:BANCO CITICARD S A ajuizou em face de LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES ação de cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108508-6 - LUIGUI CARVALHO DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.215176-5 - DEJACIRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.056225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Retirei a audiência preliminar de pauta. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073661-2 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%) e do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137204-1 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Fl. 170-171: findo o processo, descabem depósitos consignatórios em continuação. Indefiro. 2) Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1 - TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1) Tratando-se de valor incontrovero, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas por este feito em favor do condomínio réu.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.000078-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES ajuizou em face de CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ação de consignação em pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme petição conjunta de fls. 59-60 dos autos em apenso. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Conforme convencionado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da credora. Estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102866-2 - FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo que, revogo a decisão antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Reconhecida a insuficiência do depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a menor em favor da parte ré, independente do trânsito em julgado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Fl. 733: o juiz é imparcial. Peça o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha planilha do saldo referido às fls. 218. Após, apreciarei o levantamento (parcial) da penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.061324-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Retirei a audiência desginada de pauta. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.147833-0 - DISAL ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON Decisão:Os instrumentos processuais previstos no Decreto-lei n° 911/1969 têm por escopo único a satisfação do crédito garantido por alienação fiduciária. Ocorre que, publicada a sentença em 18/12/2002, o seu cumprimento só foi requerido em 08/04/2008, quando já transcorrido o prazo prescricional quinquenal do artigo 206, § 5°, I do CPC. Ainda que o pedido de desarquivamento de fl. 48 tenha suspendido o prazo prescricional (cujo termo inicial é o da vigência do atual Código Civil), aquele foi retomado mediante a carga dos autos em 26/03/2008. Assim, reconheço a prescrição e indefiro fls. 56-57. Preclusa esta e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.163754-0 - LUCIA MARIA BEZERRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263455-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS CASTRO, Inventariante: TEREZINHA MARISANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÉLIA VAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033364-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DENILSON DA SILVA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIER BEZERRA (SP-095354D) Sentença:ACIL IMOBILIARIA LTDA ajuizou em face de DENILSON DA SILVA PEDRO E OUTRO ação de despejo por falta de pagamento. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113323-0 - ESPÓLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) APARECIDA MARIA FERNANDES MASSARONI Despacho:A locação é contrato pessoal e foi celebrada em nome de Isaura Santos de Barros. Esclareça a legitimidade ativa ou retifique o polo ativo, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Certifique-se o resultado nos autos principais, desapensem-se, baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107782-0A - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:No caso, em 04/10/2007 já havia despacho em réplica na demanda revisional (Processo n° 2007.002.006933-1), ao passo que aqui o réu só se deu por citado mediante o ajuizamento desta. Assim, inadmito a exceção, condenando o excipiente nas custas respectivas, ante a desnecessidade do incidente ajuizado. Reconheço de ofício, porém, a incompetência do Juízo ante a conexão, determinando a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 9ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8A - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X WELLINGTON SANTOS Despacho:Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092318-7 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MAURICIO BUCCINI PIRES Decisão:1) Proceda-se à penhora dos direitos hereditários sobre o imóvel indicado, lavrando-se auto. Oficie-se ao Juízo Orfanológico comunicando.2) Intime-se a parte devedora para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias.3) Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:1) Não vislumbro litigância de má-fé pelo fato de se oferecer à penhora bem em condomínio.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.4) Esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro.5) Intimem-se os condôminos relacionados às fls. 235 para ciência da penhora e para que informem se pretendem exercer seu direito de preferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134334-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANGEL S MARKETING E VENDAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.030009-0 - VERA LUCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.167821-8 - PAULO ANDRÉ BAPTISTA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SIDERLEI DONIZETI CARLOS Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7A - WALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) 1) Cumpra-se fl. 426, primeira parte.2) Apesar da decisão de fl. 426, tenho que a presente execução se dá com base na relação processual cognitiva exaurida, tendo o fiador se sub-rogado nos direitos do exeqüente originário (CC, artigo 831). Assim, o rito a se seguir é o do cumprimento de sentença.3) Neste sentido, recebo a exceção de pré-executividade sob a forma de impugnação à execução.4) Não vislumbrando a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC, indefiro desde logo efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 5) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas.6) Nestes autos, mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.7) Após, proceda-se à avaliação.8) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134376-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO ERICO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA CONTA 2101-4, NO VALOR DE R$ 307,25. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.035991-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O recebimento de R$ 3.688,00 não é argumento suficiente para afastar a hipossuficiência financeira da parte, corroborada pela própria inadimplência objeto da demanda. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093232-8 - COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (SP-048533) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no duplo efeito, salvo em relação à antecipação da tutela, pela qual recebo no efeito meramente devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.117901-9 - ERIK DA SILVA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088056-0 - COSME ROGERIO DUTRA E RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) À parte autora sobre a resposta dos ofícios (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 1999.001.118374-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MEGA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Decisão:1) Fl. 491: considerando que não cabe a esta instância o juízo de admissibilidade do agravo de instrumento, também não cabe a este órgão devolução de prazo para sua interposição.2) Ao contrário do Exmo prolator da decisão de fl. 486, entendo que é desnecessária a intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Ademais, a desconsideração da personalidade jurídica não implica alteração de pólo processual, mas apenas permite que responda pela execução o patrimônio daqueles que se escondem por trás do véu da empresa, que já integra a lide. Assim, indique a exeqüente desde logo bens à penhora.3) Apenas para fins de cadastro, proceda-se à inclusão do sócio apontado no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1) Mediante os cálculos de fls. 549-552, contra os quais não houve impugnação, verifica-se que a xecução, quando promovida em 25/01/2007 (fl. 473), não trazia qualquer excesso. Assm, rejeito a impugnação.2) Procedi ao bloqueio eletrônico do saldo, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA promove em face de LUIZ CRAVO DOREA execução de verbas sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115729-8 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.085737-3 - FABIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido às fls. 71. Após, às partes e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.117005-5 - PEDRO MIGUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Esclareça a legitimidade passiva, considerando a empresa que incluiu o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.150332-9 - DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Custas regulares, conforme cópia de petição protocolada nesta data que me foi apresentada em meu gabinete.2) Os documentos anexados à inicial demonstram suficientemente a cobrança indevida de valores por período anterior à entega dos aparelhos. Ainda que haja fatura pendente vencida há poucos dias, não se concebe a suspensão imediata do serviço sem que seja concedido tempo mínimo para a regularização do débito. Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça imediatamente o serviço, pena de multa diária de R$ 200,00.3) Audiência dia 06/08/2008, às 16h40. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. Diligencie-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Já havendo contra-razões, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015437-1 - ESPOLIO DE OSCAR GUIMARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) REPUBLICAÇAO: ...........3) Retifique-se onde couber o pólo ativo, de acordo com o que consta na inicial.4) Diga o autor em réplica por dez dias e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.5) Esclareçam, ainda, se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venham pelos interessados o valor a ser retido para pagamento de IPTU vencido até a arrematação, o que pode ser obtido diretamente da Internet. Após, apreciarei as demais pendências. \r\n\r\nProc. 1999.001.157410-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1) Regularize-se juntada de petição no sistema. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.3) Conforme recente orientação do STJ, A multa do Art. 475-J do CPC não se aplica às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da vigência da Lei 10.232/2005 por simples falta de previsão legal à época. As leis processuais têm aplicação imediata, mas não incidem retroativamente (REsp 962362/RS; RelatorMinistro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Terceira Turma; julgamento em 06/03/2008; DJ 24.03.2008 p. 1).No caso concreto, a condenação transitou em julgado antes de 23/06/2006, quando aquela Lei entrou em vigor. Assim, ao credor para esclarecer se dá quitação, excluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 420-421: venham subsídios para a liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) venham as custas conforme certidão de fls. 239 (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.011775-1 - RODNEY MASE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.180331-1 - MARIA JOSÉ ARGOLLO VANDERLINDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.49/57.2. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.219821-6 - NERY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ajuizou em face de SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES ação de reintegração de posse. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079462-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001461-0 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X LÚCIA GUTERMAN LERNER Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034146-2 - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.110177-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o excedente, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Fl. 314: os honorários foram fixados em 10 salários mínimos vigentes em agosto de 2005, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ. Venha planilha do débito respecivo, visando a constrição de bens da sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072266-6 - VALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Venham pelo sucumbente custas pendentes, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.024577-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JB COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Caso contrário, refaça-se a planilha do débito, excluindo-se o valor referente à condenação por litigância de má-fé, nos exatos termos do acórdão.3 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirmado o depósito em cinco dias, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e diga este se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061864-4 - FAGUNDES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X VIVO NORTE BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 342. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.017644-0 - AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS promove em face de BRADESCO SEGUROS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070051-8 - HILARINA DE MIRANDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049658-0 - CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA ajuizou em face de VIACAO NOVACAP ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 85-86 para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092700-4 - MARIA APARECIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075253-8 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024462-0 - ANDREA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.500,00, corrigidos desde o aviso de sinistro em 02/09/2004 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091715-9 - VICTOR CEZAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC SAADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) FLS. 161/162 - AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. HAVENDO DIFERENÇA A SER EXECUTADA, INDIQUE BENS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.214485-2 - JOSE PAULINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.035991-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre honorários do perito. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.126432-3 - JEFERSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG S A) Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único I e II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Condeno o autor nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 578136"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032686-4 - CARMELA ITALA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Decisão:Fls. 369/370 - Defiro. Cite-se por edital os réus mencionandos. Fixo o prazo de vinte dias p/ o edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048186-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão dando-se baixa e remetendo-se os autos p/ 3ª Vara Cível do Méier como determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Despacho:1) Fls. 139/140 - Primeiramente, cumpra-se o item 1 de fls. 137. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.057988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 120 - Defiro. Cite-se por edital. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias p/ o edital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Despacho:Fls. 72/73 - Defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.001355-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WILSON DE FIGUEIREDO Sentença:Processo nº.: 2008.001.001355-0SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037611-7 - BANCO BMD S A X MISTER WARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls.24, uma vez que o pedido de fls.23 deve ser apreciado no juízo deprecante. Dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037724-9 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Reconsidero o despacho de fls.12, uma vez que o pedido de fls.11 deve ser apreciado no juízo deprecante. Dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040372-8 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH Despacho:Esclareça o requerente o pedido de oitiva da testemunha residente em Nova Iguaçu neste Juízo ante o caráter intinerante da deprecata à luz do art. 204 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1) Fls. 832/833 - nada a prouver ante a decisão irrecorrida de fls. 831. 2) Fls. 834 - Defiro. I-se como requerido p/ o cumprmento do já determinado em 10 (dez) das, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009046-3 - JOÃO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1)Em réplica. 2) ante a certidão supra, regularize o réu em 10 (dez) dias sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.000969-8 - AIRES NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 8.640,30 (oito mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos), correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação, conforme as razões expostas linhas atrás.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148598-2 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU CARD S A Sentença:...Por fim, considerando que a parte autora intimada (certidão de fls.17) para regularizar sua representação processual, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.23 verso, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ante ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça acima.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119904-5 - JUSSARA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça. (...) Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Códgo de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025654-9 - CRISTIANE DUARTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X TIM CELULAR Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.025654-9Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.31) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.31 verso, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.055918-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.021284-0 - ALVARO GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN FRANKLIN RORIS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fls. 249/256. \r\n\r\nProc. 2000.001.104119-4 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098), Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Às partes sobre a proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105265-2 - MARINA CORREA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:Ao autor sobre fls. 115/131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls. 115/120. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123510-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:1) Fls. 45/46 - Nada a reconsiderar. 2) Recebo o recurso de fls. no seu duplo efeito. Subam o E. Tribunal de Justiça c/ as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154976-2 - JOELSON FERRERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso n .2006.001.154976-2SENTENÇAAs partes celebraram acordo nos autos às fls.126/127.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida às fls.18.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.180868-0 - REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.180868-0Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.46) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.53, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor em 10 (dez) dias sobre os docs. de fls. 89/96 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.181069-8 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Retfique-se em DRA e onde ais couber o nome do réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.040461-7 (17398) - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1) Fls. 727 - Anote-se. 2) Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068669-1 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 316/319 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ R$ 16.600,00, (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça, bem como para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 777,98 (setecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado (fls. 14), acrescido de juros e correção monetária contados a partir da citação até a data do efeitov pagamento, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerim \r\n\r\nProc. 2008.001.069811-0 - SÔNIA MARIA BETELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ROSE MARA BAROZZI BEZERRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 86 - Anote-se. 2) Considerando o rito sumário, ao autor p/ observar o art. 276 do CPC, devendo se desejar emendar sua inicial em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064812-9 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:(...) oficie-se ao 9º RGI como requerido p/ que se proceda o registro da aquisição da propriedade do bem imóvel descrito na inicial em nome do autor e sua mulher (...) réu regularmente intimado p/ o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (certidão de fls. 345), aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC (...) ao credor p/ apresentar planlha atualizada do débito, acrescida da multa do art. 475, J do CPC, das perdas e danos fixadas, bem como da multa-diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. Deverá ainda o exeqüente indicar bens passíveis de penhora ou esclarecer se não prefere a penhora on-line.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118544-2 - HENRIQUE CESAR DA COSTA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso n .2006.001.118544-2SENTENÇAO réu às fls.151/152, ofereceu proposta de acordo que foi aceita pelo autor como se vê às fls.159 verso, que contou ainda com o parecer favorável do Ministério Público às fls.160/160 verso.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida às fls.118/121.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015388-8 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, pelas razões expostas acima.Condeno a suplicante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando sobrestada a execução, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 27.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080873-8 - GILVANISE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Ante a certidão supra, desentranhe-se a réplica e devolva-se ao subscritor. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. 3) Após, ao MP, face a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122258-2 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Sentença:Processo nº.: 2007.001.122258-2Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.49) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.49 verso, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.214628-9 - FERNANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Sob pena de litigância de má-fé, esclareça a parte autora em 5 (cinco) dias se não reconhece como suas as assinaturas constantes nos docs. de fls. 49 e 50, já que afirmou no 3º par. de fls. 03 que nunca contratou c/ a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153099-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 641 - Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037207-2 - THAIS GUIMARAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 386/410 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.2) Fls. 413 - Anote-se.3) Outrossim, I-se o réu por OJA p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual e apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DECISÃOConsiderando que a penhora on-line restou infrutífera conforme documento em anexo com 4 laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06.Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.Fls. 188 - Anote-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante às razões anteriormente expostas.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.Dê-se ciência ao douto Curador de Liquidações Extrajudiciais.P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória, de nulidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264959-7 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.264959-7Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.52) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.57, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:1) Cumpra-se o venerável acórdão. 2) Fls 533 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, vez que email não comprova ciência iniquívoca. \r\n\r\nId: 578138"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056823-7 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Sentença:Tendo em vista que o pedido está amparado pelos artigos 2º e § 1º do artigo 1º, ambos da Lei nº 6858 de 24/11/80, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado por CELSO FERNANDES DA COSTA, determinando a expedição de alvará judicial em seu nome para levantamento das quantias depositadas com relação ao PIS, devidamente atualizadas, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.187999-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Fls 236: Indefiro ante a certidão de fls 228 verso. Venha a parte autora em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Decisão:Fls 149: Indefiro por falta de amparo legal, sendo que sequer houve sentença proferida nesta demanda em decorrência da parte autora não ter promovido a citação da parte contrária.Venha-se, pois, em termos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Sentença:Por fim, diante dos argumentos já explicitados não há como acolher o pleito da parte ré.Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão a procedência do pedido se impõe. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da JG ora deferida ao réu. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.030495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 304/306 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Fls 121/122: Embargos opostos intempestivamente, consoante certidão retro, razão pela qual deles não conheço, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Fls. 119: Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148091-1 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA HELENA DELDUQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), RUBEM RIBEIRO MACHADO JUNIOR, Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Diante dos termo do ofício de fls. 11, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.351. \r\n\r\nProc. 2006.001.036987-9 - OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SULINA SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO VISA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 142/143 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pela ré nos termos do julgado (fls 108), eis que inalterada a sucumbência nos termos do V. Decisum.Recolhidas as custas e taxa judiciária apontadas às fls 144 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls 122/123: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, inexistindo a pretensa omissão apontada, já que a parte decisória da sentença restou clara quanto à questão que versa os presentes embargos. Assim, o alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 125/146 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 252 diante do teor da certidão de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assiste razão à serventuária. Tendo em vista que a ação promovida pelo requerente é pelo rito ordinário, recolha as custa faltantes, certificadas às fls. 50, no prazo de10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088869-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:Foi decretada a revelia da parte ré consoante decisão de fls 103, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados em relação ao débito de condomínio, na forma do art. 319, CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a pagar as cotas vencidas e vincendas no curso deste, com juros de mora de 1% ao mês, correção monetária em índices oficiais, dos vencimentos até efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo.A multa será de 2%, nos termos da lei e resta a ré condenada ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095897-9 - ANTONIO FROTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Fls. 22/23: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.044396-9 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAÚ S A Fls. 36/37: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.137090-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO ELZYKOWICZ), RAQUEL KUTVAK ELZYKOWICZ Designada audiência do art.277 do CPC para o dia 22/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107693-7 - RITA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1-Junte-se2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, em face da perícia realizada.3-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070060-7 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X TIM CELULAR S A Fls. 34/35: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100939-6 - ANTONIO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X VIVO S A), CL TIJUCA TELECOMUNCAÇOES E INFORMATICA LTDA Fls. 53/55: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163110-0 - FABIANO BARBOSA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e ré e da suposta dívida no valor de R$ 239,96 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), objeto de che-que, emitido em 17.02.07, Agência 620 - Angra dos Reis (356000200010029); b) determinar ao cartório que oficie ao SPC, Serasa e BACEN - CCF, a fim de que providenciem a retirada de apontamento pendente sobre o autor, relativamente à suposta dívida discutida nestes autos, e ao cancelamento do cheque referido; e c) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, à autora a quantia de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros mo-ratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com a jurisprudência (STJ, REsp 648312/PB, 4ª Turma, 21/09/2006).E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pleito de... \r\n\r\nDeclaratória, E REVISÃO CONTRATUAL C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215013-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Ao Auor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140531-9 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.185544-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X EURODESING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Ao Autor para o recolhimento das custas de baixa, a seguir discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 197/198: ( Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) aos interessados sobre fls.143/144, 146 e 148. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069876-0 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.165/173. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055856-6 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Sentença:Inicial por ilegitimidade ad causam, não tendo a parte autora, conquanto intimada, emendado a inicial para regularizar o pólo ativo da demanda (artigos 284, parágrafo único, c.c. artigo 295, II, do Código de Processo Civil).Pelo exposto, julgo o presente feito sem reolsução do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041605-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ROBERTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:1- Junte-se;2- Expeça-se mandado de levantamneto dos honorários periciais, ante a perícia realizada;3-Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OTACILIO DO NASCIMENTO), JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 07 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.044956-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 09 no prazo de 48 horas. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083377-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JARI CELULOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). MARIA MARLIETE RIBEIRO MARTINS (RJ-052200) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1626. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:DE ORDEM1- Verifico erro material no despacho de fls. 296/297. Assim, torno-o sem efeito. 2- Fls. 296/297: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.146558-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS CARLOS DA PONTE), FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598) (Republicação da sentença de fls. 122) Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 118/120 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.142/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.030332-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.019665-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOANA DA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 33/34 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao arquivo provisório até o pagamento da 47ª parcela acordada.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as despesas processuais remanescentes, se houver - o que deverá ser previamente certificado - e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Trata-se de Ação Rescisória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o acordo celebrado às fls 794/796, o qual ratifica in totum o termo de acordo ajustado por escritura de rescisão passado em cartório do 21º Ofício de Notas, como se infere às fls 774/777, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente e nos termos do art. 794, I do CPC no que tange ao objeto principal desta, determinando seja certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, sem prejuízo do prosseguimento do feito quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelos autores/executados em conformidade com o julgado (fls 540), por se tratar de verba autônoma, os quais ficam desde já intimados a pagarem, sob pena da constrição pretendida pelo patrono subscritor de fls 800.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO AUTOR NOS TERMOS DO R.DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.285/289. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) aos interessados sobre fls.194. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Sentença:Trata-se de Ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Considerando que o autor informou às fls 150 quanto ao pagamento do débito, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos t ermos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária ao encargo do réu nos termos da transação efetuada (cláusula 2.3 de fls 79), que ensejou a sentença homologatória de fls 125.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.103650-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS GUILHERME WEBER ao autor sobre o ofício às fls. 49( oficio com resposta negativa da embratel). \r\n\r\nProc. 2007.001.266183-4 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OSWALDO PAULINO DA SILVA NETO), CELSO PAULINO DA SILVA), THEREZINHA DE JESUS VALLEGAS DA SILVA Decisão:Cite-se em execução, sendo o 3º réu através de carta precatoria, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente as partes executadas que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6A - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Venha, pelo excepto, o espelho do IPTU contendo o valor venal do imóvel. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Fls. 226/227: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.210777-6 - ALCEMIR ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.032504-3 - EMILIO URIAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Fls. 41: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.097486-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER Fls. 29: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.098582-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LANZIANO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO J SAFRA S A AO AUTOR SOBRE FLS.34/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Ante a promoção retro, comprovem os transatores de fls 722/723 o pagamento do que fora pactuado.2- Tendo em vista que do acordo homologado pela sentença de fls 728 não participaram os embargantes de fls 730/731, sendo certo que a sentença homologatória prolatada não lhes traz prejuízo algum, o feito deverá ter o seu regular prosseguimento com a perícia determinada, consoante manifestação do próprio réu às fls 741, devendo as autoras ora embargantes se manifestarem quanto aos honorários periciais (fls 725), os quais deverão ser por elas suportados nos termos do V. Decisum de fls 737/738.3- Assim, recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para sanar a omissão ocorrida na decisão ora vergastada pelos motivos acima expendidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046927-8 - MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Junte-se;2-Face a perícia realizada, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais;3-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre fls. 133 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 131/132: Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146062-1 - JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com relação ao feito principal JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com o autor, observando o plano de equivalência salarial, tal como foi pactuado, e expurgando a capitalização ocorrida ao longo do contrato, procedendo ainda à devolução em dobro dos valores pagos a maior, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Com relação à Medida Cautelar JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para acolher o pedido de depósito no valor de R$ 481,28 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), reconhecendo o pagamento feito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da medida cautelar que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027563-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEDRO BRAGA VIEIRA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) 1- Fls. 82/84: à parte autora. 2- Fls. 86: desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150947-0 - JORGE WILLIAM PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Isto posto, com relação ao feito principal JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com o autor, observando o plano de equivalência salarial, tal como foi pactuado, e expurgando a capitalização ocorrida ao longo do contrato, procedendo ainda à devolução em dobro dos valores pagos a maior, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Com relação à Medida Cautelar JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para acolher o pedido de depósito no valor de R$ 481,28 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), reconhecendo o pagamento feito.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da medida cautelar que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071660-7 - ANTONIO DE CARVALHO, SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls 251: Indefiro, devendo a liquidação do julgado ser efetuada em conformidade com o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Ao Autor sobre certidão supra (Faltam cópias para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.001.115655-0 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista inércia da parte autora, certificada a fls. 44, para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178044-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S A), WAL MART Fls. 73/74: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100254-5 - CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO MAUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( RESTA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA R$ 320,86 CONTA 0101-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Fls. 67 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170370-5 - ADILIA GOMES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA ISABEL Sentença:Cuido de medida cautelar de produção antecipada de provas, com o escopo de determinar ao réu que forneça o laudo médico e cópia do prontuário médico de Adília Gomes Salgueiro.Constato perda superveniente de interesse, face à natureza desta (finalidade de asseguração de prova), o lapso temporal decorrido, o cumprimento de liminar em termos diversos do requerido pela autora, sem acompanhamento por profissional do Juízo e o afirmado êxito obtido na alta hospitalar, tendo a indicar o arrefecimento da litigiosidade extravasada.Pelo exposto, julgo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, à míngua de interesse processual.Sem custas, visto que beneficiário da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164525-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSO FARIA MARTINS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil que tramita neste Juízo desde dezembro de 2000, sem que o autor, até a presente data, tenha cumprido o V. Acórdão, o qual foi publicado em 19.03.2001, como se infere às fls 31/34 dos autos do agravo em apenso, comprovando-se que o réu tenha sido constituído em mora, apesar do prazo suplementar concedido no despacho de fls 89. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Decisão:Fls 63/64: Aditamento que se indefere, visto que implica em troca de procedimentos ímpares e substancial mudança tanto no pedido como na causa de pedir, devendo a pretensão ser manejada por outra ação que não esta.Assim, esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187159-6 - JULIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos secundários da impugnação em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 52.2 - Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.199831-6 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149856-3 - ARIOVALDO OYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareça a parte autora a prova pericial técnica contábil requerida, uma vez que se trata de medidor de consumo de energia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Certifique o cartório se o réu adunou aos autos, e no prazo assinalado, a documental deferida às fls 89, ressaltando-se que o contido em fls 101/105 são meros andamentos processuais de outro feito.3- Certifique, também, se as custas para a intimação das testemunhas arroladas às fls 97 foram devidamente efetuadas.4- Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.322/323. \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls 490: 1- A penhora \"on-line\" na proporção de 5% da renda diária indireta da executada relativa aos vales-transporte perante a FETRANSPOR se impõe em conformidade com a decisão da instância superior, como se infere às fls 431/434. 2- Assim, venham as informações cartorárias de praxe, observando-se, no que couber, a peculiaridade do caso em tela, bem como o saldo residual ainda existente, como informado às fls 485.3- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, já que proveniente de arrecadação efetuada pelo Depositário Judicial, devendo-se ultimar a penhora in totum a fim de se viabilizar o princípio da ampla defesa em sede de execução.4- APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA, VOLVAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS ITENS \"1\" E \"2\" RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.172/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Trata-se de Ação de responsabilidade civil pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 192, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária devidas pelo réu nos termos do julgado.Expeça-se mandado de pagamento na pessoa do patrono do autor, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120610-2 - ROSANA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados pelo Dr. perito encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, na medida em que terá dispêndio de tempo em decorrência de exame clínico e despesas próprias oriundas dos procedimentos técnicos que adotará para o caso vertente. Ademais, os paradigmas apresentados pela ré em nada se assemelham com a prova ora em comento, sendo que um deles apresentado é atinente a uma ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Ressalte-se, ainda, que nenhum prejuízo advirá à ré na medida em que tal encargo será suportado ao final pela parte sucumbente por ser a autora, requerente da prova, beneficiária da gratuidade de justiça, conforme já dito na decisão de fls 70.Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044956-0 - GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100626-7 - JAQUELINE RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA às partes sobre fls. 29. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Diga o autor quanto ao que consta às fls. 148/153, informando se dá quitação, diante do valor depositado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146288-1 - CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. O artigo 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A discussão trazida a Juízo é concernente ao montante do débito, requerendo-se, no bojo da demanda, o esclarecimento acerca do quantum debeatur. Suficientes os indícios, pois, para sacrificarem o contraditório, descabendo, por ora, a inserção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie o cartório, ad cautelam, aos órgãos cadastrais de restrição ao crédito para que os mesmos procedam à retirada dos apontamentos... \r\n\r\nId: 578139"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048324-2 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:aos autores sobre fls. 119 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.082632-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA Despacho:cumpra-se o art. 45 cpc \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104261-6 (21418) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:FLS.985/989- MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS REFERIDOS CALCULOS. APOS, CLS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.088518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLECER MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:consta debitos de iptu esclareçam as partes se o mesmo já foi pago \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:venha o cnpj do executado \r\n\r\nProc. 2000.001.048659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-149749)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079423-9 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CLAUDIA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Sentença: Diante do depósito de fls. 77, esclarecendo a ré que se presta o mesmo para pagamento do débito da condenação, e, considerando-se que o autor expressamente outorgou-se quitação -fls. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTOA, na forma legal. Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.088070-5 - LEIDIANE LUZIA VARGAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.127, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.092315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 22/07/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Decisão:ii. o executado via DO para que efetue o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.070067-8 - MARILZA CASTRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;2 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4 - MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a quarenta salários mínimos vigentes à época do sinistro, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Sentença: Diante do noticiado à fls.39, de que foi realizada a transação relativa aos débitos, objeto da presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - NÃO HÁ COMO SE ACOLHER O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RÉU À FLS. 100, A UM, PORQUE NÃO FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.96, QUE O RÉU CUSTEARIA A PERÍCIA, A DOIS, QUE TAL REQUERIMENTO SOMENTE PODERÁ SER FEITO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO;2 - FLS. 104/114 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264807-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/07?08 as13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.005809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA X NILDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELO RÉU, CONFORME PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 48, E CONSIDERANDO-SE JÁ HAVER SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NESTES AUTOS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2008.001.069830-3 - CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096985-2 - EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE ABREU LADEIRA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/08/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074871-7 - GLACY RITTER SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019921-9 - DANTE MANOEL DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nCobrança, de diferença de correção monetária \r\n\r\nProc. 2002.001.157953-8 - IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:fls. 257/258- defiro \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.012309-6 (19125) - MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ESPOLIO DE BERTA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:I. O REU A FIM DE QUE O MESMO INFORME O REQUERIDO PELO SR CONTADOR JUDICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.117771-0 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - FLS.167/170;2 - NÃO HÁ REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA INICIAL. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.029796-5 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X FABIO LUCIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Sentença: Diante do noticiado pela autora à fls. 39, dos autos, de que o réu celebrou com a mesma, novo contrato de locação, perdendo, portanto, esta, o interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor doque dispõe o art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.092351-9 (20150) - ESPOLIO DE BERTA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ FAZER, SE O DESEJAR, ATRAVÉS DO RECURSO CABÍBEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082421-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLARISSE PEDREIRA FERREIRA MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065536-3 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:mantenho a decisão de fls. 239. fique retido o agravo. i. \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:fls. 87- as partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199502-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JESUS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048972-2 - P S GODINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X G A 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:fls. 182- não há documento em anexo. esclareça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:fls. 240- manifeste-se o reu \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.....Posto isto, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.600,00 corrigidos monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do transito em julgado desta decisão, a título de reparação por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2008.001.064748-4 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial. nomeio perito o dr felipe fernandes tel 78352290/22858093. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014386-6 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:venha o cpf correto do executado \r\n\r\nProc. 2000.001.140526-0 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:verifica-se que somente foi bloqueado o valor de R$ 54.145,97 e, conforme planilha de fls. 256, o valor da dívida é de R$ 176.126,80. o que representa aproximadamente 30% do valor devido. assim, indefiro fls. 260 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.065776-3 - CARLOS SANTIAGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.052429-9 - ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:fls. 340- de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.066633-6 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 5º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.179871-6 - ADELAIR MADEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.203945-0 - TEREZINHA FERREIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.110910-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA. DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:verifico que para julgamento da presente lide há necessidade de prova pericial. assim, na forma do que dispoe o art 130 cpc, determino a sua realização. nomeio perito o dr Lincoln vidal tel 25378299. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:decorrido o prazo recursal da sentença. e. mandado de pagamento com as cautelas. podera ser expedido em nome do patrono se o mesmo tiver os poderes para receber e dar quitação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154241-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.235371-4 - FERNANDO THEODORO BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238)) X MARIA PEIXOTO BALDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SOBRE ESTE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.075297-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEI REGINA SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls. 23/24, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:1 - FLS. 186 - ANOTE-SE;2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.002975-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos,ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO RÉU ÀS FLS.115/125 \r\n\r\nProc. 2007.001.151257-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153017-0 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:esclareçam as partes sobre o julgamento do a.i. interposto perante o STJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença: Diante dos depositos efetuados pelo réu à fls. 504 e 531, contando com a outorga de quitação do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131303-1 - CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 5º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.092721-1 - PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.077693-4 - EMERITA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.17/19, EIS QUE SÃO CÓPIAS; 2 - DEFIRO JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 94, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:fls. 151/152 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.004345-8A - NELSON BORDIM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205)) X GRIGORE AVRAM VALERIU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO,EIS QUE JÁ DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.056412-0 - RUTH CORDEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:designo aij para o dia 08/09/08 as 13:00 hs. i. todos. de-se ciencia ao mp e ce \r\n\r\nId: 578140"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135364-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido pelo Ministério Público. Nomeio, como expert do Juízo, a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa... \r\n\r\nProc. 2008.001.010304-6 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Redesigno o dia 21/08/08 às 13:00h, para a realização da perícia médica junto ao Setor de Perícias Médicas, situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313, tendo em vista que os autos ficaram em poder da Autarquia demandada, inviabilizando a realização da mesma... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048206-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2) No mais, recebo a apelação de fls. 21 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam ao eg. Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \" (ver integra no cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007550-6 - OTAVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEODETH MARTINS GALLIETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:SEGUE DETALHADAMENTE DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON-LINE, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050234-2 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JANUS DAMASCENO SILVA Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035015-3 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146), Dr(a). ELIANA BARALDI (SP-144153), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)) X PAUL DAVID HEWSON E OUTRO AS PARTES S/ A CERTIDÃO DO SR. OF. JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096645-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO GENARO D'AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTHA FILHO (MG-007806) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011808-6 - IMOBILARIA SOA JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X AGATHA RIBEIRO MESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:FLS. 189 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.045557-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KIWELOWICS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054813-7 - ELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Com o encerramento da fase instrutória, verifica-se que o quadro probatório delineado nestes autos é composto de laudo pericial de engenharia elaborado pelo irmão do Magistrado signatário.Assim, no intuito de se evitar qualquer alegação de nulidade da sentença a ser proferida, declaro o meu impedimento para atuar no processo de conhecimento.Dessa forma, encaminhem-se os autos à ilustre Magistrada em exercício.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.143628-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.051060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIO GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA (RJ-079459) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.\" (ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.063348-3 - ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Assim, venha nova planilha atualizada do débito, excluindo-se, pois, os expurgos inflacionários.No mais, expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes do valor depositado às fls. 148.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral tão-somente para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato questionado nestes autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.165958-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.175986-3 - ELDER ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.179653-7 - MARCELO JOSÉ ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.079126-1 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE OS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.082870-3 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Com efeito, a questão preliminar suscitada pela Ré não merece prosperar.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Oficie-se à FENASEG, no endereço constante às fls. 42, para que informe se já houve algum pagamento referente ao processo administrativo nº1992/007586/01. Em caso positivo, indicar os nomes dos beneficiários, a data do pagamento e o valor efetivamente pago. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048126-6 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132229-3 - JANAINA DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação de consignação em pagamento em favor do douto Juízo da 38ª Vara Cível da Capital.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.000333-7 - MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:RECEBO O MESMO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.144152-0 - FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA X BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 11/08/08, às 15:00 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144452-0 - JOSE EDUARDO TADDEI FERRAZ X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta; 2 - Designo AC para o dia 13/08/08, às 13:15 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:...Tendo em vista a ausência de manifestação da parte embargada quanto ao recebimento de seu crédito e considerando, ainda, a inexistência de custas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083705-7 - ANDRE NOGUEIRA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:FLS. 47: ANOTE-SE, ONDE COUBER. FLS. 43: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.113641-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O REGISTRO DO GRAVAME, INCLUSIVE QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125403-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X VAGNER XAVIER LOPES E OUTROS Despacho:VINDO PELA PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LICINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON-LINE, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061548-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W M PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERT. SUPRA E P/ FORNECER OS END., COM RESPECTIVOS CEPS; DOS DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:VENHA PELO RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.731 E SS.: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116583-7 - MARIANA DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X HOTEL RIO NICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS , POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO , DEIXO DE ACOLHE-LOS, EIS QUE CONFORME SE VERIFICA DO DOCUMENTO DO BACEN E FLS. 298/299, JÁ HOUVE O DESBLOQUEIO DOS VALORES. INTIME-SE. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172521-0 - ANDREIA PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056220-8 - OTTO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 em favor do Autor, a título de dano moral, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.264519-1 - FABIO AURÉLIO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na petição inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e para condenar a Ré a restituir ao Autor as parcelas do financiamento comprovadamente pagas, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver integra no Cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...Assim, considerando as premissas acima descritas, impõe-se rejeitar a impugnação à execução.No mais, segue em anexo detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi insuficiente.Diga a parte exeqüente.(v integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Designo o dia ____________________, às ________________ horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Designo o dia 14/07/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... (republicado para constar a data da audiência). \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 264, DANDO CONTA DO FALECIMENTO DA TESTEMUNHAS MILITAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.146433-6 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO X VIVO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo AC para o dia 13/08/08, às 14:00 horas. Citem-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118798-7 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.071476-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187713-6 - DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( UMA CÓPIA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.145531-1 - ADRIANA BERNARDO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Considerando que a procuração foi assinada há mais de um mês, a antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta; 3 - Designo AC para o dia 11/08/08, às 15:15 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 122, NO VALOR DE R$ 10.373.40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025829-0 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116345-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PINE S A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.217988-0 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.146465-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela venha fls. 16 no original; 3 - Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017033-1 - MARIA DE FÁTIMA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COOPROF SAÚDE RJ Despacho:NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 40 ATÉ A PRESENTE DATA, DECRETO A REVELIA DA COOPERATIVA DEMANDADA. ASSIM, OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.043343-9 - PATRICIA LUZIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EXTRAÍDOS ( TRÊS CÓPIAS DA INICIAL). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.147437-8 - JOSÉ GUILHERME COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.051944-5 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO (UMA CÓPIA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.060984-7 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Designo o dia 13/08/08 às 13:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116296-2 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTE BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 578142"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.108867-0 - ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO VIEIRA E OUTROS Decisão:À DP para providenciar a regularização do pólo ativo, através da inclusão dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.162243-9 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137878-9 (18827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Oficie-se ao RGI para a vinda da certidão, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156527-6 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009587-4 - IVETE DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045025-0 - ANNA MARIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Rejeita-se a alegação de nulidade de citação, uma vez que a mesma foi endereçada à agência do réu, recebida por funcionário e apresentada defesa no prazo legal, não havendo qualquer prejuízo ao réu. Afasta-se a questão da ilegitimidade passiva, uma vez que a relação jurídica objeto da lide envolve diretamente as partes que compõem os pólos da demanda. Com relação à prejudicial argüida, a jurisprudência tem se assentado no sentido de reconhecer a correção monetária como mera atualização do capital, não se confundindo com os juros, por isso inaplicáveis os ditames do artigo 178, § 10º, III, do antigo Código Civil vigente à época, sendo a prescrição vintenária. Afasta-se, portanto, eventual prescrição com relação à correção monetária, aplicando-se, contudo, o prazo qüinqüenal no que concerne aos juros.Por fim, verifica-se que o réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência designada, bem como não se manifestou em provas (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.060070-2 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.067598-2 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Anotem-se os patrocínios onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.2) Certifique o cartório se as publicações, até o presente momento, foram completas e regulares.3) Em caso negativo, republique-se o que se fizer necessário.4) Após o cumprimento dos itens 3 e 4, dê-se vista à parte autora sobre a documentação acostada pela parte ré.5) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067823-5 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075386-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE DE AMORIM MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida às fls. 69, no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Dê-se vista a parte autora pelo prazo requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103616-6 - MARIA HELENA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Juntem-se as peças que se encontram soltas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167651-9 - ANTÔNIO MONTEIRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244149-4 - CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). CESAR LEITE (MG-026909)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266307-7 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO Decisão:Expeça-se a deprecata, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.093480-1 - DALVA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136430-5 - LUZINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074560-1 - ESPÓLIO DE HELIO CANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.168976-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.001.051879-5 - SYLVIA MARIA DE SANT ANNA REIS DE AQUINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114161-6 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), CARTÃO VISA S.A. Decisão:Diante da concordância das demais partes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora com relação ao réu Cartão Visa S/A.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092812-6 - MARIA PRAIA RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO REAL S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 83/90).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181892-2 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por quinze dias, consoante requerido em audiência. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109373-8 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X J R C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.151143-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.034480-5 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ALDELINDA LEONCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Decisão:Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.068903-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ILMA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1) Certifique o cartório se a ré ocupante foi devidamente citada, indicando folhas.2) Certifique o cartório se a ré fiadora foi devidamente citada, indicando folhas.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056663-6 - ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se a determinação da instância superior, expedindo-se mandado de despejo na forma requerida, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069304-4 - EGILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X JOSÉ IBANÊS VICENTE Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 16 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se o mandado de citação, com urgência, independentemente de cumprimentoCustas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021291-0 - ESPÓLIO DE JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MALHARIA MENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200801557800 protocolada em 18-04-2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.147090-5 - EDDA MARIA THEREZINHA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANDRA SANTOS DAHAN Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.146352-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIAS DELDUQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:1) Fls. 488: cumpra-se.2) Anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115291-4 - ELISIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Despacho:Fls. 44: certifique o cartório se procede o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.017923-1A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO.As custas eventualmente devidas, referentes ao presente incidente, serão suportadas pela parte excipiente bem como a condenação em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107833-7 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:D.p/D.R.A. Em apenso. Certifique-se como de praxe, bem como quanto à tempestividade e à garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153354-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA E OUTROS Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136928-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE MIBIELLI BARBARA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071679-0 - CARLOS ROBERTO MAGINA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Regularize a numeração das folhas dos autos.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083188-8 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a ré para juntar aos autos os extratos referentes à conta objeto da lide, a partir do ano de 1987, ou justificando sua impossibilidade, no prazo de dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215250-2 - TATYANA LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.113035-7 (13077) - ELZA ABASTO DE MONTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Fls. 333/334: ao MP.2) Após, digam as partes sobre fls. 333/334 e sobre a cota ministerial.3) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.014902-0 (16015) - CARLOS ALBERTO SALVADOR LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Aos interessados, diante da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.003800-5 - THEREZINHA DE JESUS MELGACO SCHISCHIPTOROFF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.085690-9 - ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Fls. 102: junte a parte autora as cópias que entender pertinentes, com relação à ação que tramita junto à vara empresarial. \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - SERGIO DOS SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136982-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146636-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.012248-8 - CABELEIREIROS UNISSEX CAROL E NATÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061702-0 - ROSIANE DOS SANTOS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146170-6 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.143324-8 - NESTOR GUIMARAES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X SEOUL MOTORS COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072461-2 - CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X PJ GOL CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Recolha-se o mandado expedido para citação da PJ GOL, independentemente de cumprimento.2) Expeça-se novo mandado com o endereço correto, indicado às fls. 69 e 70.3) Cumpra-se com urgência, diante da proximidade do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.052007-5 (13905) - ELIAS DELDUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTE MOSA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2006.001.065474-4 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089914-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifica-se que a ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva que possui o mesmo fundamento da denunciação da lide também pretendida pela ré, sendo certo que as mesmas devem ser rejeitadas, eis que o autor comprova que a inserção de seus dados nos cadastros de restrição ao crédito ocorreu por parte da ré.No mais, as partes não têm provas a produzir.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117323-8 - EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106149-9 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:1) Suspendo, por ora, os efeitos da determinação de fls. 159, diante da certidão cartorária retro.2) Anote-se corretamente o patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.3) Republique-se o que se fizer necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.153549-0 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA X GARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.052144-7 - PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta, tendo em vista a impropriedade da via recursal eleita.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012706-1 - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X LOJANET COMERCIO ELETRONICO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro, bem como sobre as últimas peças juntadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.094790-0 - MARIA DALVA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049495-5 - MARIA SATURNINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação, vez que intempestiva, consoante certidão de fls. 254.2) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento dos valores depositados.3) Intime-se a parte executada para depósito da diferença em dez dias.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018281-9 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078690-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 23/28).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.125528-0 - ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X DELFIN CAPITALIZACAO S/A À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200704395029 protocolada em 03-12-2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.048002-4 - ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, sendo certo que, apesar do requerimento de oitiva de testemunhas e do rito sumário, não houve apresentação do rol.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041270-1 - SYLVIA MARIA DE SANT ANNA REIS DE AQUINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039374-7 - LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.043939-2 (16293) - AQUINO PEREIRA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.044630-5 - HICLEA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X ESPOLIO DE ERNANI FILIZOLA E OUTROS), Confrontante: ALVINA MARIA DE JESUS), Confrontante: ANGELINA MARIA DE JESUS MONDEGO), Confrontante: EUDOXIO DA SILVA MONDEGO), Confinante: ERCIR MARQUES LEOCADIO), Confinante: SANDRA REGINA COELHO LIRA), Confinante: LUSIA GOMES) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 578143"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.128427-9 - MARCOS VALÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 27/08/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Rafael Velloso Espínola.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.134812-9 - DENISE DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 27/08/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Rafael Velloso Espínola.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039002-3 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Intimem-se as rés, via D.O., na pessoa de seus advogados, para cumprirem a sentença, e realizarem o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.110673-0 (4555) - EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TANNURI S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA NEIDE LIMA GONCALVES Decisão: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que o próprio contrato de alienação fiduciária registrado no cadastro do veículo consta restrição a qualquer transferência de propriedade. Por ora, expeçam-se ofícios à Telemar e Light, entregando-os em mão ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153074-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO COELHO TAVARES Decisão:I - Acolho a alegação e determino a remessa dos presentes ao Juízo de direito referido às fls. 88.II - Dê-se baixa e remetam-se com urgência.III - Assim o faço evitando o prejuízo de eventuais sentenças díspares para mesma relação contratual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.032199-8 (1203) - E J TEIXEIRA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016) Despacho:FLS. 286, ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls.. 304, item VII, in fine; 2)Intime-se o Dr. Antônio A. Mallet, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.067579-3 - ESPOLIO DE GILSON DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.080271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 428/435 E 436. \r\n\r\nProc. 1999.001.035292-3 - AGITT PROMOCOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)), Nomeado: MAURO RICART RAMOS Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.117578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CASSIO LEOPOLDO GREMIAO E OUTRO Despacho:1) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 214. 2) AOS RÉUS SOBRE FLS. 218/263. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:1) ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, AO SR. LEILOEIRO PARA INDICAÇÃO DE NOVAS DATAS; 2) DEFIRO DESDE JÁ A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA A INTIMAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 172, PARÁGRAFO 2º. \r\n\r\nProc. 2002.001.110958-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO BARCELLOS Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) Despacho:PRIMEIRAMENTE, COMPROVE A ANOTAÇÃO DA PENHORA. APÓS, DIREI SOBRE A ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:FLS. 331, ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2004.001.088336-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MYRIAM MENDES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 94, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.023312-2 - JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A única testemunha útil ao desate da controvérsia é o Sr. Anival.A venda é incontroversa. Controvertem as partes acerca do cabimento ou não da comissão de corretagem sobre a mesma.A interpretação a ser dada ao caso é jurídica, sendo portanto a matéria de direito, comprovando a corretagem por contrato escrito, ali constando as cláusulas dirigidas aos contratantes, estabelecendo direitos e obrigações.Isto posto, designo o dia 03/09/08 às 14:30h para a oitiva do aludido. Outros meios de prova se afiguram desnecessários e inúteis ao deslinde da controvérsia.Prossiga-se, então, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o competente termo, intimando-se o executado na forma da lei. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112365-8 - FERNANDO SILVA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:I - Cumpra-se a decisão retro, pena de extromissão de partes.II - Prazo: 05 (cinco) dias. Esta é a última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.170273-7 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:I - Emende-se a inicial da denunciação da lide, porquanto, em sendo esta ação, deve ser observado o comando do art. 282 do CPC.II - Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024973-9 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 18. INDEFIRO, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 10, PARTE FINAL. CUMPRA O AUTOR, IMEDIATAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 17, SOB PENA DE CANCELAMENTO NO DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038489-8 - TMM LINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (SP-224689) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117088-0 - ANDRÉ DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:I - A inicial reveste-se dos requisitos previstos no art. 282 do CPC. Logo, rejeito a preliminar.II - A questão prejudicial alegada confunde-se com o cerne do requerido pelo réu às fls. 156.III - Por isso, defiro, tão-somente, a oitiva do corretor de seguros, o qual teria cientificado da negativa de indenização pelo sinistro ocorrido.IV - AIJ 03/09/08 às 14:00h. I-m-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127239-3 - LUICANO AMORIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124143-4 - EDUARDO COELHO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUGUSTO FERREIRA ROSA), Fiador: ROSA MARIA CAVALCANTI LINO Despacho:FL. 185: ANTES, CUMPRA O EXEQÜENTE A DECISÃO DE FL. 182. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.064566-1 - MASSA FALIDA DE MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGACAO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COFORJA CORRENTES FORJADOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:FLS. 254, ANOTE-SE. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.085848-9 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 168, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.135824-5 - MAGDA MACIEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.145324-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:I - Em separado.II - Feito maduro para julgamento. Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 73/84 NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2 - Ante o acrescido, diga o autor se desiste do recurso de apelação. Em caso negatido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.204889-9 - MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JOSIMAR VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Decisão:I - Não vislumbro utilidade, tampouco necessidade na oitiva das testemunhas arroladas, bem como no depoimento pessoal da autora.II - A matéria é de direito e o feito comporta JAL.III - Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055056-4 (3488) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE X Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) CESAR AUGUSTO PIRES NETO, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 420, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.090642-0 - VANDA REGINA SOLEWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MARIA GORETI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:À RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 284/285. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:I - Elucide o que pretende a autora com a petição de fls. 83.II - Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114114-6 - VERA LUCIA VALLE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIA PASSOS CORREA Decisão:DEFIRO G.J. CITE-SE NA FORMA DA L. 8245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041480-9 - YOLANDA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELINA CARVALHO DA SILVA Despacho:1) DESENTRANHE-SE FLS. 94/95, JUNTANDO-AS AO PRINCIPAL; 2) AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043851-4 - AURELIO FERNANDES DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Des pacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089812-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KIVENDAS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.125721-1 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 523, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.244, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 155, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.133687-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 125/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.134704-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVES E CHIANELLO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ADELMIR RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 47 E 49. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113208-5 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Retifique-se o pólo passivo e anote-se no DRA.II - Feito em ordem. Nada a sanear.III - Faculto às partes a produção do meio de prova doc. suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo.IV - Findo este, cls para sentença, eis que desnecessária e inútil qualquer dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.061726-1 - HENRIQUE TAVARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X BELLA EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS LTDA E OUTRO Decisão:I - Ausente a plausibilidade da tese ensejadora da concessão da tutela pretendida. É que a referida confunde-se com o mérito da pretensão deduzida.II - Logo, citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142177-5 - RENATA TERRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 271. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.162739-5 - FERNANDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.088804-5 - DEUSELINA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 291 intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:I - Embargos protelatórios com os quais pretende o interessado rediscutir matéria já decidida. Rejeito-os de plano.II - Às partes sobre o laudo, expedindo-se m. de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117826-3 - DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVO (SP-214778)) X WILMA LUCIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:I - A matéria versada nos presentes autos pende de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto.II- Encontra-se suficientemente instruído para prolação de sentença.III - Os requerimentos formulados às fls. 143/144 são desnecessários ao desfecho da lide, razão pela qual indefiro-os.IV - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114598-3 - VERA LUCIA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141779-0 - ANTONIO CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SAMSUNG S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112450-7 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X UNIBANCO S A Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163123-6 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X MARCO AUGUSTO SALLES TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:I - O único meio de prova que se afigura útil e necessário é o depoimento pessoal do réu.II - A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Os autores são partes legítimas na medida em que sentiram-se ofendidos com a publicação referida. Por derradeiro, a inicial permitiu ao réu a feitura da defesa o mais ampla possível. É, outrossim, original.III - Rejeito as preliminares e designo AIJ para 20/08/08 às 16:00h, tão-somente para oitiva do réu. I-se-lhe com a observância do art. 343, §2º do CPC. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.098157-6 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Ante a notícia da decretação da falência da executada, ao MP (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.098157-6 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) 1 - Republique-se sentença de fls.106. 2 - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 13.686,97 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e a pagar R$ 13.686,97 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente sentença, devendo ser ambas as verbas acrescidas de juros moratórios atualizados pela taxa Selic a partir da citação.Extraiam-se peças do presente processo e encaminhem ao MP com fundamento no art. 40 do CPP, tendo em vista notícia de ocorrência de crime de ação penal pública.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.001.041573-1 - MAIKON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129020-6 - JOSE RENATO DA CRUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não vislumbro a presença de um dos pressupostos ensejadores do provimento liminar, qual seja, o perigo da demora.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136460-3 - DROGARIA RICK DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A SUA ATUAL DENOMINAÇÃO; 2) À A UTORA SOBRE FLS. 97/106. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.009454-9 - AMANDA RAULINO DA SILVA X CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL GERENCIA EXECUTIVA NORTE 17002 AGENCIA SANTA CRUZ Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030307-2 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 220, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) As partes sobre a informação do Sr. Contador às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2005.001.069219-6 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ABTI NET BOX Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) REPUBLICAÇÃO FLS. 183: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 182, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.265622-0 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO, MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.076677-1 - BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIDIA PLATA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095082-8 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1) CUMPRA-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 150, PARTE FINAL. 2) AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.029232-9 - VANDETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:I - Diga o autor. II - Às partes em provas, bem como sobre eventual possibilidade de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUEM RETIDOS OS AGRAVOS E MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079105-2 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:I - Desnecessária dilação probatória no feito em questão, tendo em vista que pende matéria de direito. Ademais, a alegada compensação pelo réu deve ser comprovada documentalmente, prescindindo da produção de prova pericial.II - Encontrando-se suficientemente instruído, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.074422-2 - ALINE PERES PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X TNL PCS S A Decisão:Recebo a emenda.AC dia 04/08/08 às 13:00h.Cite-se e i-se. Com a resposta do réu, ou decorrido o prazo supra, decidirei sobre o requerido in initio litis. \r\n\r\nProc. 2008.001.125338-6 - DELMACI DOMINGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, especificando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137986-2 - JOSÉ DAMIÃO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186923-1 - JORGE RAFAEL MAESSE MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL DAS PETIÇÕES DEVE PREVALECER. \r\n\r\nProc. 2008.001.130526-0 - DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LIMA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos demandantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073856-8 - MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141421-7 - ELZIRA JANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X OI FIXO TELEMAR NORTE S A Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça a parte autora o relato inicial, pois as linhas 1 e 2, citadas às fls. 03, possuem o mesmo número. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135601-1 - SETTE PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X RENATA CABRAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220855-6 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Feito maduro para julgamento. Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131031-0 - ALEXANDRE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082321-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO Despacho:REPORTO-ME AO DESPACHO EXARADO NO APENSO ÀS FLS. 64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.114252-0 (1576) - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-013855), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-024070P), Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:AO AUTOR SOBE O FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.138268-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTO E UM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Decisão:1) TENDO EM VISTA QUE O RÉU INGRESSOU ESPONTANEAMENTE E NÃO APRESENTOU RESPOSTA, DECRETO-LHE A REVELIA; 2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2000.001.126062-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE DE MAYO IND. QUIMICAS E FARMACEUTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARIA WANDERLEY Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 32, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153594-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088575-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA BARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126699-0 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 466. \r\n\r\nProc. 2006.001.034857-8 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 26, PAR.2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A JG CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078662-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 170/171: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.3) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030360-4 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024659-1 - THEMÍSTOCLES ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:I - Defiro a produção do meio de prova pericial contábil e designo para tanto o Dr. José Eduardo Tostes, 78193960 e 25220132. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto indicação de assistentes. Venham os quesitos faltantes. Laudo no prazo da lei. Prossiga-se, então.II - Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, por enquanto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071973-2 - MARCELO ALEXANDRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/08/08, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 163. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da quantia depositada às fls. 310, com as cautelas de praxe.2) Tendo em vista que a executada não depositou o valor integral da diferença, embora tenha sido intimada para tanto, defiro a penhora on line da quantia faltante (R$ 1.317,29). Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.008099-1 - LAURIDES VICTORIANA RANITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 366. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha notícia do julgamento do A.I. interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154729-5 - IDALINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:1) INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA, EIS QUE O DEPÓSITO FOI REALIZADO 3 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 93, OU SEJA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SENDO O VALOR DEPOSITADO SUPERIOR AO VALOR APOSTO NA PLANILHA. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 97, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 4) AO CONTADOR JUDICIAL PRA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.5) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166002-0 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1 - Republique-se decisão de fls. 96.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.134870-1 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033203-9 - MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132191-4 - CESAR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de formular pedido certo e determinado quanto à providência pretendida em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.132223-2 - JANAINA DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de formular pedido certo e determinado quanto à providência pretendida em sede de antecipação de tutela. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218280-4 - JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.164651-1 - ESPOLIO DE JESUS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X ARMINDA SADOK SAMPAIO VIANNA E OUTROS Despacho:1) PRIMEIRAMENTE, DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, À PGE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2) APÓS, À AGU, PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. 3) RETORNANDO OS AUTOS, AO AUTOR SOBRE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO) Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 395. \r\n\r\nId: 578190"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "578191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THENARD PEREIRA DE FIGUEIREDO (SP-034648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019778-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls. 107, JULGO EXTNTA A EXECUÇÃO nos termos doa rtigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.015049-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DOS SANTOS RAFAEL MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL, AGUARDANDO A PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor se pretende a convulação da Busca e apreensão em ação de depósito, como previsto no decreto lei 911. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107655-9 - UBERVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE PASSAGEIROS DE UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MIRANDA (CE-005491)) X RN METROPOLITAN LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hrs. \r\n\r\nProc. 2006.001.049229-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANCA E SERV EDUCACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039071-9 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMANDA ARMÊNIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046340-3 - JOSE CARLOS CARDOSO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057048-7 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145410-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRA PINTO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 hrs, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.048551-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LEBASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Expeça mandado de pagamento. Nada mais havendo dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2002.001.114966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125417-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo sem exame do merito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023845-4 - MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.046453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LUCIANO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação, observada a JG que agora lhe defiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070317-5 - JOÃO JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os documentos em 48hrs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070638-3 - MARIZA ROCHA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão a titulo de correçãomonetaria sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a ionercia da parte ré. fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.071444-6 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Conheço e dou provimento aos embargos para revogar fls. 80. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075820-6 - LAURA BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075883-8 - ROSANGELA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.083976-0 - NORMA PIMENTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.105194-5 - ENY DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:pelo exposto, acolho e dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão do julgado e JULGO EXTINTO o processo com solução de merito, acolhendo a preliminar de prescrição arguida. Ficam mantidos o relatorio da sentença, prejudicados os demais termos. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.122448-7 - SABRINA SARMENTO GALIAZZI, Assistente: HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173137-3 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER(8.08) e PLANO VERÃO (42,72) sobre o saldo ds cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RST 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a omissão da parte ré em apresentar os documentos relativos a conta voluntariamente, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil) reais.Condeno o réu,ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026508-3 - NORMALINA VICTORIA BARBUTTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:Pelo exposto: 1) Julgo procedentes os pedidos para, condenar a ré a arcar com as despesas de todo o procedimento cirurgico nos termos da inicial e ao pagamento de 50 salarios minimos a titulo de indenização por dano moral, corrigido monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratorios legais de 1% ao mes, contados da citação e em honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.101794-0 - ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Assim, uma vez que não houve citação dos réus, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114500-0 - JOSE RIBAMAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ- 037378) Despacho:Expeça mandado de pagamento dos valores incontroversos. Dado o tempo decorrido digam as partes se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.056740-1 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Considerando a hora da distribuição, declino da competência em favor da 1a Vara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011621-1 - FERNANDO TRAJANO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar inexistente o debito do autor com o banco réu quanto ao principal do emprestmo no valor de R$ 1.380,00 com redução proporcional de juros e encargos, mantendo, entretanto, a cobrança relativa aos valores correspondentes as taxas e aos juros de 01 (um) dia. Julgo ainda procedente o pedido para condenar o reu ao pagamento de danos morais fixados em 20 salarios minimos. Determino que a ré retire o nome do autor dos serviços de proteção ao credito, no prazo de 48 h, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111194-4 - VERA MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GERALDO MARIANO DA COSTA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hrs. \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8 - POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls. 116/117 - Intime-se (intimação da Executada, por seu procurador, pela imprensa oficial, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 56.142,75 conforme cálculo de fls. 117, nos termos do art. 475-J) como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Sentença:Não havendo outros fatos a serem considerados e caracterizada a mora debbendi, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, rescindindo o contrato de locação entre as partes, determinar o prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel.. Condeno o reu tambem ao pagamento dos alugueres e taxas incidentes em atraso, acrescidos dos consectarios legais, até a efetiva desocupação. Deixo de fixar caução prevista na lei 8245/91. por derradeiros, condeno o reu nas custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198646-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARIOSVALDO COSTA MENDONÇA Despacho:Expeça mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.231303-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:Assim, relativamente a ação de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução de merito, pela perda do objeto. Quanto a cobrança de alugueres, JULGO-A PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o reu ao pagamento tão somente da multa rescisoria. Considerando a sucumbencia reciproca, rateio as custas, compenando os honorarios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.110070-3 - MILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X BANCO PROSPER S A Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.054709-8 - BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Conheço e dou provimento aos embargos uma vez que o mesmo independe de garantia e foi tempestivo. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003519-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARTA APARECIDA DA COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.... Entendo que a presente ação deve prosperar. Com efeito, por força do artigo 100, par único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à Comarca de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048607-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOAQUIM MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123085-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MAURO MONTEIRO ALVES Despacho:Transfira-se o valor penhorado para conta judicial e intime-se. Indefiro fls. 54 uma vez que as contas estão bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086006-4 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NATASA LETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077502-0 - ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação nos devidos efeitos. Ao apelado e ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114082-6 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro (desentranhamento dos documentos) mediante cópia. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Decisão:.... A matéria é exclusivamente técnica e neste ponto os cálculos do contador solucionam a controvérsia , devendo, entretanto, o mês de Setembro ter como valor R$ 33,36. Quanto às taxas, as mesmas devem incidir uma vez que decorrem diretamente da lei independente de expressa determinação. Relativamente à multa, a mesma está expressa no acórdão e deve ser paga. PRIC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198240-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X CELESTINO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS EMERGENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.065517-0 - ROSA LEA DESTRI (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X ALITALIA LINHAS AÉREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré ao pagamento da indenização de R$ 12.000,00 a titulo de danos morais, valor devidamente corrigido com juros e correção monetaria a partir da citação. Em virtude da sucumbencia reciproca, custas repartidas e honorarios compensados entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076871-0 - NELSON MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374) Despacho:Ao MP sobre a sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.136425-6 - CHARLES DE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.247,43 bem como a indenizá-lo no valor de R$ 10.000,00 a titulo de danos morais ambos os valores com juros e correção monetaria a partir da citação. Condeno anda a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.136053-3 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CHAMPS ELYSEES VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Assite razão ao Réu. Não há custas na hipótese. Dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119495-7 - ANA MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:Pelo exposto: 1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar ao autor a diferença da indenização na proporção de sua incapacidade de acordo com o laudo pericial e os termos da proposta de adesão acrescidos de juros de 1% ao mes mais correção monetaria a partir da data do pagamento a menor. Condeno tambem a ré a pagar indenização por danos morais na quantia de 30 salarios minimos. Condeno ainda a ré em custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148404-7 - JOSE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial para condenar o reu ao pagamento de 20 salarios minimos a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação. e procedente quanto ao pedido de declaração de inexistencia do debito. Condeno ainda, o reu ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.165324-6 - JANAÍNA ABRAHÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0A - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Autue. Expeça mandado de imissão. I. para liquidação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.010692-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas. Diga o autor qual ação principal será proposta, sendo certo que a cautelar não pode ser satisfativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.220281-5 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Recebo a apelação nos devidos efeitos. Ao apelado e ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.101025-8 - CELIA MARIA GRANDE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X EXEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.023344-4 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao apgamento de 50% das parcelas vincendas até o termo final do contrato, na forma do artigo 603 do CC, no valor de R$ 8.267,00 acrescidos de juros de 1% ao mes e correção monetaria a partir da citação. Julgo improcedente o pedido contraposto. Finalmente, condeno a ré ao apgamento de custae e honorarios advocaticios que fixo em 15% do valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152515-0 - IPANEMA DESIGN OBJETOS DE ARTE E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CNC INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços condenando a parte ré ao ressarcimento dos valores pagos acrescidos de juros de 1% e correção monetaria. Condeno o réu, anda, nas custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078309-2 - PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela defrida às fls. 19/20. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios , estes fixados em R$ 1.000,00 a teor do disposto no artigo 20, $ 4o. do CPC, revertidos para o Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.151370-9 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial, revogando a antecipação da tutela concedida, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Ao Réu sobre a desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido para; 1) rescindir o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar o reu a pagar ao autor a importancia de R$ 60.545,88 corrigidia monetariamente a contar do desembolso de cada parcela, acrescida de juros moratorios legais de 1% ao mes, contados da citação a ser apurado em sentença por liquidação por arbitramento.Em face da sucumbencia reciproca, as despesas processuais serão rateadas, compensando-se os honorarios advocaticios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198240-0 - CELESTINO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109963-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X OLGA PINTO CARDOSO Despacho:Mantenho a decisão. A citação é ato pessoal da parte pelo qual é chamada a integrar o processo. Muito embora tenha sido deferida de forma equivocada no apenso, a mesma não se realizou. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 140 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117734-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X GLADYS FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120858-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LAERCIO LUIZ DA FRANCA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMACOES DA SRA. PERITA DLS147. \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas e taxa judeiciárias, conforme certificado às fls.130 \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha o laudo do assistente técnico em 05 dias. Indefiro prova oral uma vez que desnecessária a solução do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.050224-7 (17981) - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Ante o tempo decorrido, intime o autor para informar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162131-8 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236198-0 - RONILDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Diadema/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.068333-0 (14764) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) AO AUTOR SOBRE INFORMACOES DO BANCO DO BRASIL DE FLS 439. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.159261-0 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Trata-se de Ação Revisional movida por LUIZ CARLOS PONTES FREIRE em face de BV FINANCEIRA S/A CRÈDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.O autor informou o integral cumprimento da obrigação pelo réu, requerendo a extinção do presente feito, como se vê à fl.174.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fl.171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do Código de Processo Civil,Custas ex- lege.PRI.Transitada em julgado,certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138873-6 - DORA MARIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: MARIA FRANCISCA NORONHA), Confrontante: EZI SILVA CRUZ), Confrontante: JOSÉ CARLOS DA SILVA) Despacho:Fls. 372/373 - Atenda-se. (expedição de novo mandado de registro e abertura de matrícula) \r\n\r\nId: 578191"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "578192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048039-5 - ANDREA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTROS Decisão:... INDEFIRO o recolhimento ao final e DETERMINO o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA de forma PARCELADA, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento.Com a comprovação do recolhimento da 1ª parcela,voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020913-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ED IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fls.39: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, salvo ao TRE e ao BACEN, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.107745-0 (11541) - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para manifestar-se sobre o pedido de baixa formulado pelo réu, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.142052-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANA NUNES SARAIVA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086208-0 - LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421)) X LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.163878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/08, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória nos dois endereços. \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/08/08, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Intimem-se, o réu deverá ser intimado via postal, vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Procedi a novo bloqueio \"on line\",conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:1) Para deferimento do pedido de fl. 263, venha comprovação dos poderes conferidos pelo atual síndico do condomínio.2) Venha o valor atualizado em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Diante da concordância do credor, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO do imóvel penhorado pelo imóvel indicado pela parte exequente, a fls. 281 para efeito de garantia do juízo.Tratando-se de bem imóvel, apresentada a certidão de sua matrícula no registro imobiliário (art. 659,§ 5º, CPC), lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nProc. 2006.001.159174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDILSON MATURANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162) Sentença:Tendo em vista o ..., JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.065380-9 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 17/18 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO a DILAÇÃO do prazo ao réu que também deverá manifestar-se sobre a petição de fls. 125 da autora, fornecendo os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070871-9 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 134 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119613-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA Decisão: Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6 - VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.171626-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X CARLOS FREDERICO GOULART NUNES MAMEDE E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/08/08, às 13:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. CITEM-SE, sendo certo que a aferição da presença dos requisitos que autorizam a citação por hora certa é de atribuição do Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045347-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X RAQUEL KARINA MALLEA PINTO Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.069854-6 - MARCO AURELIO BASTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095694-8 - MAX ANTONIO COSTA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 08 / 08/ 2008, às 12 : 00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-RECEBO a emenda de fls. 42; 2- No mais, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050883-2 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista que a petição é de abril e já transcorreram dois meses da data do requerimento, exiba a ré os documentos solicitados pelo perito nos termos do art. 355 e ss do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.091244-8 - CLEBER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno,outrossim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:fl. 400 - defiro por 5 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055164-8 - AE Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/08/08, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179079-1 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.044644-2 - CRISTIANO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-RECEBO a emenda.Anote-se o rito sumário, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008, às 14;00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se;4-Desentranhe-se fls. 33, eis que se trata de contrafé. \r\n\r\nDeclaratória, de Ato Jurídico Perfeito C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038652-4 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X AUTO POSTO BANDEIRA BRANCA LTDA Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena do cancelamento da distribuição.(íntgra na internet) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091438-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAZARO SALVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...Dê-se ciência a ambas as Defensorias Públicas.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003622-7 - LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.049318-3 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Venha a declaração de isento, junto à SRF. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020930-5 (20107) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Fls. 527: Primeiramente, defiro a vista requerida pela AGU, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.071251-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0 - JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.054007-0 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA com a última alteração dos sócios \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.029644-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora é patrocinado pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO DO BRASIL,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL para transferência do valor penhorado para conta judicial.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041313-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LEDA MARIA PEDROSA DE EMLO VILLAS BOAS Despacho:Fls. 79/82:Esclareça o requerente, diante da sentença de fls. 36,e a preclusa decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.097315-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210428-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X VANDEIR FIRMO CALIXTO Despacho:Fls. 34/35: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, a SRF, CEDAE, CEG e LIGHT,sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.135264-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2 (18011) - ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:1-Expeça-se ofício ao Rg. I.,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2-No mais, venha o recolhimento das despesas processuais devidas,nos termos de fls. 410 antes da apreciação do requerimento de expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.201113-6 - CARLOS ALBERTO ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS Despacho:Fls. 220: Por ora, expeçam-se os ofício conforme requerido,apenas a SRF,TELEMAR,VIVO, OI, CLARO e TIM, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.149643-6 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.017115-3 - NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.041577-7 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:Expeça-se NOVO mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ÀS PARTES SOBRE laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo fixando-o em R$ 3.940,51 (valores de maiode 2006, conforme discriminado pelo contador judicial em sua planilha à fl. 35/36). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.243688-7A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Sentença:...Portanto, além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza do autor,a presunção de miserabilidade milita em seu favor do autor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que o mesmo não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido ao autor impugnado nos autos principais.(íntegra na internet0 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Nada a ser reconsiderado acerca do posicionamento desta magistrada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A inexistência do débito imputado ao autor com relação a linha telefônica 3335-8575, DETERMINAR ao réu a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 3.000,00, podendo ser majorada de acordo com a atitude que o réu vier a tomar e ainda, CONDENÁ-LO ao pagamento, em favor do autor, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha pela autora cópia da inicial da ação que trâmita na 22ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2008.001.097489-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 06/ 08/ 2008, às 16: 00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063315-1 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré,e CONDENAR ambos os réus, solidariamente, no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, OFICIE-SE para cancelamento da anotação do nome da autora,no cadastro pertinente...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora,na pessoa de seu representante legal,sr. ROBERTO BARBOSA DA SILVA, por via postal com A.R., eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ Despacho:Fls. 331 e ss: Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:O requerimento de nulidade deduzido em razão de incorreção nas publicações efetuadas pela Eg. 2ª Instância devem ser dirigidos à C. 20ª Câmara Cível, que, se entender verossímel o pleito, solicitará a este Juízo a remessa dos autos.Ademais, a parte, a fls. 228, requereu a baixa deste feito.Esclareça,pois. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o ofício à CEF conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré exiba o contrato firmado entre as partes, nos termos do art. 355 e ss do CPC.Sem prejuízo, venha pelo autor planilha discriminada dos valores que entende indevidos e no qual pretende a devolução, constando a data do respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178876-0 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:diga o 1º réu \r\n\r\nProc. 2008.001.018745-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246) Despacho:Trata-se de ação indenizatória,na qual o autor/condomínio pretende rever verbas que reputa terem sido usadas indevidamente pelo réu enquanto síndico do condomínio.Neste sen tido, entendeu este Juízo que, em primeiro lugar, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada diz respeito, na verdade, ao mérito da ação, já que o agravante imputa a terceiros a culpa pelo dano.Em segundo lugar, quanto à prova oral, incontroverso o fato do agravante ter sido síndico do condomínio-autor,encontrando-se o feito devidamente instruído com farta prova documental suficiente ao julgamento da lide.MANTENHO,pois, a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei informações em separado (ofício-gab nº 54-AI/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.093271-3 - EMANUEL CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/08/08, às 12:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121094-6 - RENATA FREITAS LAUDANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 01 / 08/ 2008, às 12 : 00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.020164-1 (20095) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CARLOS ALBERTO MAXIMO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141570-0 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOAO JOSE NAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:1-Desentranhe-se a impugnação,eis que deve ser autuada em apenso;2-Diante da insuficiência da penhora, PROCEDI A NOVO BLOQUEIO \"on line\", conforme documentos que se seguem.OFICIE-SE ao Banco Itaú para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Despacho:Fls. 123: Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179739-6 - RAFAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Sentença:...Isto posto,Isto posto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido CONSOLIDANDO o mandado monitório, EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica o réu condenado no pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria e acrescida de juros moratórios contados a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073831-3 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1-OFICIE-SE ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atual da conta judicial;2-Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento da DIFERENÇA devida a título de MULTA de 10 % do artigo 475-J do CPC, o devedor quedou-se inerte...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025994-9 - ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Fls. 624 e ss: 1-RETIRE-SE o feito de pauta;2-Venha o recolhimento das custas devidas da diligência, nos termos de fls 623 verso;3-Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.117762-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1-RECEBO a emenda.Anote-se o rito sumário, bem como CEHAB/RJ no pólo passivo;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 14:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intime-se a autora,por via postal com A.R., para comparecer a audiência, e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089210-7 - FLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício em 48 horas, voltando os autos cls imediatamente para apreciação da antecipação de tutela e marcação de audência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045075-5 - PRISCILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido pelo réu em audiência, sob a responsabilidade do mesmo, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.126596-0 - CASAES E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA Despacho:1-RECEBO A EMENDA.Anote-se o rito sumário, retificando-se a autuação;2Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/08/08, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243688-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pelo autor. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Quesitos nos autos.Intime-se a expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA RIBEIRO (RJ-158385E), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214197-8 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA ABRIL Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre os embargos de declaração diante do pedido de fls. 818.Após, direi sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113917-6 - BARBARA BIANCO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI FIXO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172734-5 - LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o pedido de fl. 73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:...OFICIE-SE ao UNIBANCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Procedi a novo bloqueio \"on line\",conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.112086-4 - MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.035689-1 - ANALICE MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Designo o dia 08/08/2008, às 12:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.039914-2 - ZELINDA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 47/48: Nada a reconsiderar.Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.061233-0 - ANA MARIA MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo,Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.091551-0 - LUCIA DAS GRAÇAS TABOÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante da V. Decisão: 1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/08/08, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220605-5 - DELACI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077974-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125064-4 - MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059049-3 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 56/57 e a inércia da autora no recolhimento das despesas processuais, aduzindo apenas ter havido acordo extrajudicial entre as partes, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.035789-5 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A) Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nId: 578192"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.006127-7 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)), IDEAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA, Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificado-as. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado,.. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X AGRENCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, defiro o pedido formulado pelo autor, e determino o arresto de bens da empresa ré, conforme requerido nos itens 40, letras a, a.1, b, b.1,c, c.1, d, d.1, e, e 41 ( fls.14/16), peças estas cujas cópias são por mim rubricadas. Expeçam-se as cartas precatórias para o cumprimento do ora determinado. Forneça o autor cópias das peças necessárias à instrução das deprecatas e seu cumprimento nos juízos deprecados. Efetivado os arrestos, cite-se a ré, por via postal com AR. P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.038005-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANA ROMANO DE NORONHA TOSTES Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097720-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1-Fl.158- Defiro o pedido. Revogo a penhora do veículo descrito à fl.113. 2-Nesta data solicitei bloqueio on line em contas do réu, conforme peça adiante. \r\n\r\nProc. 2001.001.021278-5 - ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado... \r\n\r\nProc. 2002.001.138151-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Considerando as certidões de fls. 226 e 232, declaro deserto o recurso de apelação.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se a manifestação da parte interessada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 749/750 interpostos pela denunciada, eis que tempestivos. Nego-lhes, todavia, provimento. Não existe contradição ou omissão na sentença embargada. Se a denunciada pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento ...Efetuei o desbloqueio das contas da executada, ...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070793-4 - JOÃO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem pre juízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070809-4 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074018-4 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 88 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075552-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 83-Vehnha a prova documental superveniente, solicitada pela parte ré em 10 dias. Se ofertada, manifest-se a parte autora na forma do art. 398 do CPC. Em caso negativo, venham-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.082231-0 - VILMA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104636-6 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166553-4 - MARILENE DA SILVA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 77, por serem desnecessários ao deslinde da ação.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166804-3 - MARIA SENHORA DA SAÚDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213869-4 - JACOB BOCIKIS, RUBEN BOCIKIS, LHEN RICHA, SHEILA VIEIRA LAGE, JAYME VAISMAN, FERNANDO MAJZELS, SÔNIA MARIA TROVISCAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ADRIANA MAGIOLI FAGUNDES), EVANDRO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Dê-se vista à parte ré por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023150-4 - JOÃO SILVA DE SANTANA, MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055114-6 - MARIA APARECIDA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença: Conforme registrado na assentada da ACIJ, realizada hoje, a parte autora formulou pedido de desistência da ação, com o qual concordou expressamente a parte ré. Assim sendo, homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC e sem honorários considerando a inexistência de contestação. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora.. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119571-6 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026796-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:E. mandado de pagamento da importância depositada, em nome da exequente,...I-se a ré, na pessoa de seu advogado, por publicação no D.O., para complementar o pagamento do saldo devedor, na importância de R$ 2.531,88, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 310.2) Considerando a sucumbência recíproca, deposite a parte ré 50% dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091638-9 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 19, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174703-4 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, em 48 horas, conforme certidão de fl. 37.2) Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FL 109: ...recebo o Recurso Adesivo no mesmo efeito (duplo efeito). Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Decisão:Fls. 462/463 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.004794-1 - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ROSEMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 80 e 84, verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149662-9 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CIDO CENTRO DE INVESTIGACAO E DIAGNOSTICO DO OLHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Recolha a parte apelante as custas da apelação em 48 horas, sob pena de deserção.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112238-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X CEG RIO S A Despacho:Comprove a parte embargante a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044680-8 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.088266-7A - SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize a parte excipiente o recolhimento das custas e a peça inicial, conforme a certidão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.166804-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA SENHORA DA SAÚDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.023150-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOÃO SILVA DE SANTANA), MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109074-7 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO E OUTRO Decisão:Fixo em 10% sobre o débito em execução, o valor dos honorários.Bloqueio on line solicitado conforme peça adiante por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2001.001.095059-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SEBASTIANA DA PENHA LTDA), SEBASTIANA DE SOUZA SANTOS), ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS), ESPÓLIO DE REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS), REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS FILHO), REGIS LUIS CELESTINO DOS SANTOS), JORGE CELESTINO DOS SANTOS), REGINA CELIA JESUS DOS SANTOS), JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:1) Fl. 244 - Citem-se e intimem-se por edital.2) Sem prejuízo, expeçam-se mandados para citação e intimação, conforme o requerido nos itens 5 e 6 de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.040768-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:... solicitação do bloqueio da importância em execução, conforme planilha de fl.162, no valor de R$ 2.787,13 ...a ser efetivada em conta de titularidade das representantes legais da executada, feito ao BACEN...P I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118895-5 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Fl. 120 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Port. 01/2002: Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Fls.491/568- Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002799-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DONNA COLETION MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, ... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068765-0 - NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:fls. 28/78- Esclareça a parte ré, documentalmente, as funções exercidas pelo Sr. Marcos Fonseca da Silva, matr. 81.323 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.013937-5A - CHALESCO COML PROD ANIM LTDA, STILBER COM DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), BANCO ITAÚ S A) X FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA), ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA), TAIANA MARINA KISLANOV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064276-4 - EVELYN IZIDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte sobre a manifestação do DETRAN, fornecendo os documentos para cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.003674-4 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro J.G. A apreciação o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043007-0 - JOSÉ MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.025453-5 (16169) - HOMERO MENDES DOS SANTOS EOUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FOLIP REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:1- Vide o autor sentença dos embargos de terceiro.2- Informe os valores devidos pelos demais réus, bem como pela ré que não cumpriu o acordado às fls. 271/272.3-Nada existe no bloqueio feito, eis que em virtude da sentença foi feito o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Decisão:fl. 533- Manifeste-se os autoras em 48 horas, vindo após os autos conclusos,devendo as mesmas informar um número de conta, para efetivação dos depósitos pela ré, sendo certo que estes autos serão finalmente arquivados, com baixa na distribuição, e os pagamentos futuros não poderão ser feitos por depósitos nos autos autos, portanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.036807-6 - LIZETE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X EDUARDO JAIME PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Fls. 339/341 - Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109738-0 - ANDRE SADDY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Efetue a segunda ré o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ...nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.Esclareça o exeqüente se dá quitação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, ...Efetuei o desbloqueio das contas da executada,... Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109543-2 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118873-4 - PATRICIA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA NUNES (RJ-136266)) X MAISON MORE LEE LTDA Decisão:1) Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial,...2) Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para comum sumário...3) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça...4) Designo o dia 22/09/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.126460-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fixo multa de10% sobre o débito, além de honorários de 10%, sobre o total. Bloqueio \"on line\" solicitado via BACENJUD, conforme peça adiante por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051769-4 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fl. 265 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.117217-0 - SELMA GERICO MUNHE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CAIXA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ... nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, .. e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136431-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 309/311 - Complemente a parte executada o depósito em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143256-0 - SANDRA MARTINS VERBOONEN, PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Fls. 654/662- Cupra-se o decisum proferido pelo Excelso Colegiado no AI-907-077-RJ(2007/0107024-3) e que, no particular, afasta a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.005888-6 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124306-8 - ALCINÉA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X AMÉRICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a petição de fl.57/61, como emenda à inicial. Exclua-se do pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, retificando o nome do réu na distribuição, registro e autuação.2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059410-8 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176849-9 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1)...declaro cumprida a sentença. 2)Desbloqueio na conta da executada..., 3)Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, ... 4)Certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. E.T.: Manifeste-se o autor sobre as contas prestadas, informando o que mais pretende nestes autos. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, cumpra-se o item quatro supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.130940-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO RAMO LEITE DE FREITAS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, III do CPC. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088457-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WILSE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, ... nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095736-0 - CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS/TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA.(CONFORME FL 168: AST: R$ 43,81; CAARJ: R$ 4,38; FUNPERJ:R$ 2,19; FUNDPERJ: R$ 2,19 E TAXA JUDICIARIA: R$ 294,39. \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias.Após, à ilustre magistrada vinculada (fl.343). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇAS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.147068-3 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...... CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114708-0 - MARIANA DA SILVA BARRETO, RISONETE MARIA DA SILVA, JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SÃO SILVESTRE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009330-2 - MIRIAM BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111219-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171562-8 - IRACEMA DE SOUZA PASCHOAL MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071804-3 - ANTONIO ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Portaria 01/2002 - Ao perito sobre impugnação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003583-5 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ...nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. 2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Decorrido o prazo, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.093888-4 - SEVERINO DO RAMO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2008.001.130940-9, cuja cópia se encontra às fls.91/93, ... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, III do CPC. ... custas despendidas e honorários...na forma acordada.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, ...P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231301-7 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 116/164- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as(art.14,IV do CPC. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nSustação de Protesto; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013937-5 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA, TAIANA MARINA KISLANOV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), CHALESCO COML PROD ANIM LTDA, Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), STILBER COM DE PRESENTES LTDA) Decisão:Fls. 116/298- Manifeste-se o agravado sobre o recurso retido de fls. 106/175, observado o disposto no art. 523§2º do CPC. Outrossim, manifeste-se o autor reconvindo sobre a reconvenção de fls. 235/298, oficiando à DRA, prima facie, para as devidas anotações. \r\n\r\nId: 578193"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Intime-se o INSS para informar, na forma de fls. 105. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Despacho:Fls. 107/108 - Antes, reitere-se ofício à Telemar, às fls. 100. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Apense-se aos autos que já tramita nesta cartório. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.151187-9 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165707-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA DANTAS FEITOSA), JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 63/64, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.053569-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Venham as custas p/ expedição dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Digam as partes se ainda insistem na produção de prova oral, na forma da decisão de fls. 533/537. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Digam as partes sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:1 - Fls. 258/259 -- Ao réu.2 - Fls. 261 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 157 com as cautelas de estilo;P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnante/devedor, sobre fls. 199/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para determinar que o valor da execução inicial tenha por base os cálculos do contador de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6 - MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 13:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.072214-5 - GERSON NUSSIN GELBERT (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.099905-2 - RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor, corretamente, as custas referentes à conta 1102-3: R$ 160,66 - R$ 82,15 (já recolhidos) = R$ 78,51 \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.118725-9 - MARIA HELENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 15:15 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126028-5 - ANTÔNIO MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 15:00 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 14:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188214-4 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:... Defiro a prova documental superveniente requeridas pelas partes autora e rés. Prazo de 10 dias para juntada. Defiro a prova pericial e nomeio o Dr.Claudio F. L. da Costa, como perito, tel. 91133243, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2008.001.000949-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA SA Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015460-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GOMMA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:Oficie-se conforme fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.018001-6 - PEDRO IVO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 15:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048947-7 - ANA PAULA MACHADO MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.150906-0 - ISAAC KAMHAJI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151227-6 - MARIA MADALENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2008.001.152402-3 - MARIA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 14:15 h; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se.4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.154750-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.035710-0 - CLAUDIO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO HSBC S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para a uma das Varas Fazendárias desta Comarca. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074896-3 - ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603) Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que aufere rendimentos mensais de, aproximadamente, R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.151798-5 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X DELZINA MAGALHÃES CARVALHO Decisão:1-Expeça-se guia como requerido. 2- Com a comprovação, voltem cls para marcar audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tendo em vista a manifstação de fls. 124, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 11.08.2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021976-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000754-9 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... 2 - Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito; 3 - Defiro a juntada de documentos supervenientes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Decisão:Antes de apreciar fls. 195, dê-se vista à D.P de todo processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Decisão:Intimem-se os fiadores, na forma requerida às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.047897-2 - ESPOLIO DE DIOLINDA AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RUTH DA SILVA PEDRO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato a parte autora não informou pagamento do débito.Assim, retifico a parte da sentença que segue: \"Considerando a petição de fls. 26, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago.\" passando a constar na íntegra: \"Considerando que o réu desocupou voluntariamente o imóvel e entregou sua chave do imóvel ao autor conforme fl. 26,tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da regional de Campo Grande, domicílio da parte autora... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060077-6 (19527) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X NUSEN TREIGER E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES Despacho:Oficie-se como requerido às fls.135. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:... 1 - Considerando que a documentação apresentada pela a executada Neyla possibilita-se verificar que a origem das verbas depositadas como sendo proveniente do FGTS, sendo certo que tal verba tem natureza alimentícia, comprovado está a necessidade de liberação dos valores bloqueados na conta corrente desta, pelo que defiro o desbloqueio de suas contas, na forma a seguir. 2 - Com relação ao executado Murillo, expeça-se mandado de pagamento do valor desbloqueado às fls. 387. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 485 (R$ 4.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Defiro o parcelamento em 2 vezes mensais iguais com vencimento em 05/07/2008 e 05/08/2008.2- Expeçam-se as guias.3- Com a comprovação do recolhimento intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084839-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTRO Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156912-6 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Aguarde-se, na forma do efeito suspensivo concedido no AI 2008.002.07003. \r\n\r\nProc. 2007.001.089473-4 - EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FECILIANO DE SA), MARTA ALCANTARA DE SA Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 55, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.044877-3 - ANTONIO ALVES DE SOUSA, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X GLEY VIEIRA DOS SANTOS), ROSIANETEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:... Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 50/55. Prossiga-se na execução, devendo as executadas depositarem em 03 dias o valor constante do mandado, ou nomearem bens idôneos a penhora, observando a ordem preferencial disposta no art. 655 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071785-0 (19661) - MARLI FERREIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Venham as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.150738-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LEANDRO CORREA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8A - IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MARIO PEREIRA RODRIGUES), MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl. 08. 2- Cumpra-se fl. 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.219370-0A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 16, esclareça o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052311-2 - MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 14:15 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 14:45 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146272-6 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217104-1 - MODESTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.097286-3 - ROSINÉA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1-Defiro GJ.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08.08.2008 às 14:15 h;3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151123-5 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nProc. 2008.001.154661-4 - MARCIO AREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro como requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.203811-0 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 296, esclareça o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) republicação:...manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167275-5 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Preparados. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Converto o feito em diligência a fim de nomear perito técnico o Dr. Everaldo Torres, tel. 8844-9471, que deverá efetuar a perícia indireta para verificação do real consumo da autora. Int.-se o perito, eis que seus honorários serão pagos ao final.Faculto as partes a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO:Venha a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122604-6 - MARCIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial é pueril, pos to que é opção do autor ajuizar ação no juizado especial civil ou na vara cível. Assim, rejeito-a.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a prova documental superveniente requeridas pelas partes autora e rés. Prazo de 10 dias para juntada. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor.Designo audiência para o dia 21.08.2008, às 1400 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.215684-2 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 15:15 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153887-3 - LEANDRO GONZALEZ LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MOURAGRO COM PROD AGROP LTDA), BOM PASTOR VETERINARIA LTDA Decisão:Defiro GJ.Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213039-7 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BMC S A BANCO MÚLTIPLO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Providencie o exequente cópias de fls. 337/338 e 340 \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:1- Ante o teor de fl.109/11, redesigno AIJ para o dia 19.08.2008 às 14:00 h; 2- Intime(m)-se conforme determinado às fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.164370-6 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 81, recolha a parte autora as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.180364-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X A FLOR LOTÉRICA S A), ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO), GIOVANI RAIMUNDO Despacho:1- Aos réus sobre fls. 125.2- Às partes sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.001.153627-0 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X ANTONIO ANDRÉ DA SILVA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122555-3 - ALBERY JOSE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187) Decisão:Fls. 234/46 e 248/56: 1. Recebo as apelações em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061821-4 - WELLINGTON DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.105450-0 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107013-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164506-5 - ANDERSON CICERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se.Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025691-4 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 84/86, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Recolha as custas apontadas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082174-5 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 14:30 h; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.136419-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO JOSE FONSECA CERREIA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152015-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALDENIRA RAIMUNDA COSTA MENDES Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefob) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019537-1 - JOSE MARCIO DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092224-0 - ALCIONE CRISTINA FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X AUTO VIAÇÃO EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2 - Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Traga aos autos os documentos requeridos na decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103615-4 - URBANA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152073-8 - JOSEFINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219370-0 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Defiro o chamamento do feito da seguradora.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 14:00 horas. Cite-se/Intime-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014695-1 - THEREZINHA APPARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo por ora o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029290-6 - JOSÉ DOMINGOS NASCIMENTO, JANICE NOBRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 14:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081975-1 - JURANDIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06.08.2008 às 13:45 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150228-3 - HELENA MARIA DEABREU, JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA, ISABEL RIVAS MAXIMUS DENIS, RENATO PEREIRA DE CAMARGO, MILTON SABOYA DE OLIVEIRA, MARIA EUNICE CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Trata-se de litisconsórcio facultativo ativo na forma do art. 46 do CPC . Embora haja previsão legal para que duas ou mais pessoas possam litigar ativamente em conjunto, no mesmo processo, por medida de economia processual, pode o juiz limitar o litisconsórcio quanto ao numero de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio. Compulsando os autos verifica-se que são várias questões de fato, postas nos mesmos autos, podendo causar tumulto processual, além de dificultar a apreciação das provas produzidas. Assim, indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os cinco últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088785-9 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CÉDULA S A Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.153929-4 - JOSE FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro JG.Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 578194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032139-6 - NAUDI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (MS-005119)) X JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA E OUTRO a parte interessada para trazer cópia da petição de 15/05/2008 - entregar no balcão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119449-3 - PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO EXECULTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA DE R$ 563,53, CONFORME CALCULOS DO CONTADOR FLS 674, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135015-5 - SONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Prestei informação, expeça-se o ofício.3) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOÃO BAPTISTA FARIA DE MORAES A parte autora para que faça o recolhimento das custas urgente para que possamos enviar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032045-6 - HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.084171-5 - PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM INCIAL E COM SENTENÇA OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073697-9 - WAGNER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS NO PRAZO DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.083385-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS NO PRAZO DA LEI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064268-1 - MARIA DAS NEVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Prestei informações, expeça-se o ofício.3) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Fica o executado intimado do aditamento da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao executado para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007383-0 - TRÍCIA DE MELO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125854-4 - YGOR DE CARVALHO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X VIGBAN S A EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:JUNTE-SE. DEFIROHHH \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051968-0 - ISABEL FIDELIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.069701-9 - CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNE - SE NOVA AUDIENCIA \r\n\r\nId: 578195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "578196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:... Tenho por demasiados os honorários pretendidos e os fixo e R$ 5.000, intimando-se a expert para que diga se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147010-5 - LUIZ TEDESCO X CDL CÂMARA DOS DILIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. CUMPRA-SE;2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130535-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.109700-5 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls 21: Anote-se, substituindo -se na capa e no sistema. Defiro a JG ao autor. Anotando-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147040-3 - NELSON CHIURCO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE, COM CÓPIAS DA EXORDIAL E DO ADITAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146275-3 - ATTILIO DE CARVALHO PIERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Expeça-se guia para depósito, dispensáveis novos requerimentos para os subsequentes.3 - Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182106-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094656-4 - LAURECI PACHECO DO AMARAL MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006492-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Decisão:...10. No corrimão do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada por MARIA LAURA DE SÃO PAULO, para que prossiga a execução. 11. Considerando a certidão de fls. 300, expeça-se carta de arrematação, comunicando-se ao RGI, assim como mandado de verificação e imissão na posse do imóvel situado na Rua Fonte da Saudade, 293, aptº 602, Lagoa, nesta cidade. 12. Estando habitado o imóvel, notifiquem-se eventuais ocupantes, para desocupá-lo, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado, com remoção dos pertences ao depósito público. 13. Isto feito, cumpra o cartório o item 1, de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Considerando que as declarantes de fls. 165/166 estão cientes das penalidades concernentes à falsidade de alegações, defiro a JG, anotando-se. Recebo a tempestiva impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034594-2 - ELIMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Despacho:Regularize o feito, com certidão de abertura de volume. Fls 216/217: Esclareça se tal petição é adesiva à impugnação, a teor de seu conteúdo. Após, cls para apreciação de fls 210/211 \r\n\r\nProc. 2007.001.020191-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CAROLINA MINETTI ALBERTINI Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.127718-0 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X HORACIO VALVERDE TAVEIRA Despacho:I a parte autora para recolhimento de custas em 5 dias, sob pena de inclusão de débito no FE do TJRJ \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067747-7 (18829) - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JORGE MANUEL DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.075852-4 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Considerando o informe ao STJ, como noticiado às fls. 423, e a composição alcançada pelas partes às fls. 424/427, HOMOLOGO o acordo realizado, conforme o termo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Certificadas as custas devidas, e comprovado seu correto recolhimento, dê-se baixa, arquivando-se os autos. Ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição dos mesmos, em caso de inadimplemento do devedor, viabilizando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:... penhore-se eletronicamente, vindo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091524-5 - LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA ANTONIETA NEIVA MARTINS Decisão:Homologo os cálculos praticados pelo Avaliador Judicial às fls 186/187. Ao contador... Após, expeça-se carta precatória conforme requerido pela DP às fls 214 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:Oficie-se ao Detrane e à RF nos termos requeridos às fls 317, devendo o autor portar os docs mediante cópia recibada nos autos. Após e com as respostas dos ofícios, decidirei pela eventual designação de AEC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099023-7 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIAA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Defiro a penhora eletronica, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024980-6 - GEÓRGIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.146250-9 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCK MASCHIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ-149076)) X BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:1 - INTERPELE-SE. 2 - APÓS FEITAS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.085701-0 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, conforme o termo de fls. 172/175, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Considerando a certidão de fls. 179, dê-se baixa, arquivando-se os autos.Ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição dos mesmos, em caso de inadimplemento do devedor, viabilizando-se o prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.150317-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X CONSTRUTORA J S S LTDA Ao interessado para que retire os ofícios e a Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.030003-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Oficie-se à OAB com cópia de fls 374 e 385 verso. I o autor, para que dê andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção, arquivamento e custas a seu encargo. \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Homologo o acordo realizado pelas partes, conforme o termo de fls. 352/355, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Recolhidas, pelo réu, as custas apontadas às fls. 359, dê-se baixa, arquivando-se os autos.Ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição dos mesmos, em caso de inadimplemento do devedor, viabilizando-se o prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) DE ORDEM: DIGAM OS INTERESSADOS O QUE PRETENDEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe e penhore-se eletronicamente conforme requerido às fls 116/117, vindo em 10 dias para verificação., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172835-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.173692-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004252-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMÕES CAMPOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nId: 578196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095180-1 - ANA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 288, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Nos termos do art. 475-J do CPC, fica intimado o executado CREDIPM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu procurador, Dr. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (OAB/RJ 108264), da penhora da importância de R$ 3.859,00 (Três Mil Oitocentos e Cinqüenta e Nove Reais), para garantia da execução no valor de R$ 3.859,00, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037419-4 - CLÁUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIM Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Providencie o Autor a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.065042-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nProc. 2008.001.126630-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCILIO JORGENSEN CASSELLA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nProc. 2008.001.128174-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126196-6 - MANOELA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DESIRÉE MELO (RS-051661)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.126255-7 - JUAREZ PECORARO VEIGA X ODONTOPREV S.A., PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ROBERTO MARQUES DE ABREU, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X IMOBILIARIA BOQUEIRAO LTDA Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.070004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Recolha o Autor as custas da Avaliação: conta 1108-0 (CAMPO 25) - R$ 154,82 (CAMPO 37) e conta 0310.24849-7 (CONTA 26) - R$ 38,71 (CAMPO 38), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como forneça as cópias necessárias para instruir o mandado (RGI do imóvel, IPTU, Termo de Penhora e cópia da GRERJ paga). \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL OBJETO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre os esclarecimentos do PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080746-5 - MARCIO HONORIO RAMOS, MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 334/335, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 338, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica. Comprove, portanto, o exeqüente acerca do encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou traga prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100838-6 - MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 424,92FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 656,73 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 87: Defiro prazo de 15 dias para que a ré traga os extratos, bem como documento comprobatório da data de abertura da referida conta, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070702-8 - ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos extratos, bem como os documentos comprobatórios da data de abertura das contas mencionadas pelo autor, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 mais CAARJ, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118287-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.050991-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.061053-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123203-4 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Decisão:Cite-se no endereço mencionado às fls. 40. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.128768-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Distribua-se por dependência. Oficie-se ao DRA.2 - Defiro JG.3 - Após uma análise da incial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida.Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüente a possibildade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente a parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar, devendo, ainda, consignar o valor correspondente às parcelas que se vencerem durante o transcurso do processo.4 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência.Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059589-5 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Considerando a falta de impugnação, homologo os honorários periciais.2. Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053059-3 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Às partes sobre os esclarecimentos do PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.diligência postal 1110-6 R$ 14,60porte e remessa 1104-9 R$ 9,12ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07 SUB-TOTAL R$ 64,79 CAARJ (10%) 2001-6R$ 6,47 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 35,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,68FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,68 TOTAL R$ 124,55 \r\n\r\nProc. 2008.001.033024-5 - JUAREZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista o não atendimento ao disposto no item 2 de fls. 74, indefiro o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/08, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129746-8 - ANA MAURA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126321-5 - MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 18 encontra-se incompleto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127579-5 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOJAS RIACHUELO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestada pela pessoa que declara a parte autora ser seu dependente junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.069552-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.2. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao embargado-exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.111719-3 - CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 07 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR O PATRONO DA EXECUTADA: 1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora qual documento assinado que alega existir a falsidade.3. Após, aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Decisão:1. Certifique o cartório sobre a intimação da executada sobre a realização da penhora do imóvel, bem como sobre regularização do próprio ato constritivo, tendo em vista as decisões de fls. 83 e 131/131v.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Decisão:1. Fls. 268: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Ao exeqüente para dizer, em 5 dias, se dá quitação, devendo trazer planilha atualizada do débito em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.007198-7 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Decisão:Cite-se em execução na pessoa dos sócios mencionados às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.088675-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), PEDRO RODRIGUES COSTA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Decisão:Fls. 69: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Forneça o Exequente cópia para instruir o mandado (fls. 2/5 e fls. 105). \r\n\r\nProc. 2008.001.125254-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.129468-6 - FLORIANO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APS SEGURADORA S A), ALDO PEREIRA DE SOUZA), MARINALVA BZERRA DE SOUZA), Procurador: ÊNIO MIRAGLIA D'SILVEIRA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), Fiador: MARLENE ALMENARES CHIMENES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informe o Exequente quem ficará como depositário dos veículos a fim de constar do mandado de penhora, bem como forneça cópia de fls. 376 e 447/448 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Junte-se.Defiro. Intime-se conforme requerido. E. mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 21,90 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062945-7 - DEISE SILVA VIEIRA DE LIMA, NILCEIA DE ARRUDA, MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO, NEY SERZEDELLO ALONSO, SHEILA DE SOUZA MARQUES, MILTON JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA, NIZETE DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Esclareça a parte autora se com os documentos acostados a parte ré cumpriu com a sua obrigação de exibir os documentos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4A - DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Diga a impugnante se deseja produzir mais alguma prova, tendo em vista que está acostado aos autos a declaração de rendas da impugnada às fls. 09 da ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109742-8 - NAIARA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Providencie o Réu a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066201-1 - ALUIZIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:À parte autora sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Fls. 139: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Retire-se o feito de pauta. Após a resposta do ofício, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Decisão:1. Tendo em vista os documentos de fls. 494 e seguintes dando notícia do teor do acórdão relativo ao agravo de instrumento interposto, ao devedor para depósito da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Sem prejuízo, ao cartório para certificar quanto ao trânsito em julgado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231105-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, devendo especificá-las pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.127423-7 - DAVI MIRANDA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127798-6 - MARCIA DA PENHA DAMAZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010139-6 - ARGEMIRO DEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), VISA), MASTERCARD A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLÇÃO DA CITAÇÃO VIA POSTAL DA RÉ (MASTERCARD). \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162) Esclareça o exeqüente quem será o depositário dos bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1. Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA.2. Após uma análise da reconvenção verifica-se que o réu reconvinte reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o réu reconvinte deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128102-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO LUIZ BAZILIO Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Rejeito liminarmente a impugnação, tendo em vista que o exeqüente executa o valor referente aos honorários fixados em 10% do valor da causa, acrescidos da multa de 10% do art. 475-J do CPC.3. Fls. 116v: Defiro. E. Mandado de penhora, providenciando-se a intimação da parte autora na forma do disposto no artigo 671 do CPC, a fim de que o valor referente às próximas mensalidades do plano sejam depositados judicialmente, sob pena de ineficácia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Decisão:Fls. 194: Defiro. Cite-se no endereço informado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.215088-8 - MARIA DAS DORES LIMOEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 23/09/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Assiste razão à serventia sobre o informado às fls. 187, salvo quanto à multa de 20% (fls. 182) que poderá ser paga através do valor penhorado às fls. 174.2. Transfira-se o valor referente à multa de 20% ao juízo oficieante.3. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.4. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177438-4 - JOÃO BATISTA GROETAERS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266501-3 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:1. À parte autora sobre a resposta do ofício.2. Aguarde-se o retorno da carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127483-3 - WAGNER LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A), ASTREIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068095-5 - GISELLE KURC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 15 e 19 se verifica que efetivamente a parte ré informa à autora que iria cancelar a referida cobrança, estando presentes, desse modo, os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do réu em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00,3. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095643-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212330-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISTOTELES DOS SANTOS CARNEIRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.078636-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIO FLAVIO BOTAFOGO Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:Recebo o recurso de fls. 298/301 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059212-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125350-7 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga o exeqüente sobre o valor referente ao depósito garantidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 104/105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Comprove a parte ré seu cumprimento a fim de que o feito seja extinto. \r\n\r\nProc. 2008.001.125409-3 - JANAILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X OI CELULAR), VIVO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125927-3 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA, JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 168, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 578198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157931-4 - RENATA DE SENNA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 78:Dê-se vista à parte autora por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.069888-3 - MAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X YUCCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Expeça-se certidão para averbação no RGI.Quanto ao A.I aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.120454-3 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EUNICE FIGUEIREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.153875-5 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BOM RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X JOSÉ MOYSÉS SAMBURSKY Decisão:Fls. 40 e 41/61:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D. R. A. para alteração dos pólos ativo e passivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Defiro a emenda a inicial de fls. 256.Anote-se a inclusão no polo passivo de Antônio da Costa na DRA, após, cite-se-o \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488) Sentença:Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.125, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls.52 em favor da parte ré.Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074817-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MONDEIRO DE LIMA Despacho:Informe a parte autora o endereço atualizado para citação do réu, que poderá oferecer contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169509-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Com a vinda das custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.149438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Defiro a vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037257-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SERGIO COUTO SANCHEZ E OUTROS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:45 horas.Intimem-se advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Citem-se os réus, com as advertências do art. 277,CPC, por via editalícia com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087263-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 248:Venha a certidão atualizada do imóvel que se quer penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.146088-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Anote-se fls. 204.Defiro a suspensão do feito até o final do prazo estipulado para cumprimento do acordo, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.024388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FABIANO DE CARVALHO MARINHO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.054098-9 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140149-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido as fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 135/136:Ao credor sobre a impugnação quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130718-3 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao executado para pagar nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084655-7 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Fls. 30:Recebo a emenda à inicial.O processo seguirá pelo procedimento SUMÁRIO.Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. Troque-se a capa dos autos.Defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apenas para determinar aos réus que traga junto com as respostas os extratos das contas-poupança da autora, referentes aos períodos apontados na exordial.Designo, desde logo, audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 12h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112262-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia11/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205532-6 - WILSON ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 20, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas, ante a gratuidade de justiça concedida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264420-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X JAIME OSCAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003625-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840) Decisão:Expeçam-se ofícios à FENASEG e à Federal de Seguros S. A., conforme requerido pelo réu às fls. 66 e 67.Defiro AIJ para produção da prova oral requerida pelo MP (fls. 98), designando o dia 17/09/2008, às 14h00min. PIDiligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023421-9 - IELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o recolhimento correto das custas \r\n\r\nProc. 2008.001.073652-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RONIÉLITON PEREIRA SANTOS Despacho:Reconsidero o despacho de fls.18. Designo AC para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.078942-4 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MARCEL KARIM GEORGES GUBNA Recolham-se as custas conforme tabela de fls.28 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083984-0 - CÉLIA LOURDES SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Decisão:Ante a certidão de fls. 86, devolvo o prazo a parte autora.Receboa a apelação de fls. 87/92 no seu duplo efeito.Ao apelado para oferecer suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.115577-6 (21285) - AJAY CHABA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:E-se mandado de pagamento como requerido pelo réu, observado fls. 554. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035799-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência do feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149851-4 - SILVIO MARCATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls. 118/121: Manifeste-se o autor-consignante, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.041808-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X UBS AG STANFORD BRANCH E OUTRO Despacho:Ao notificante, conforme fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158501-0 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00.Intime-se a parte ré para depositar o valor, eis que condenada nos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.062255-6 - MARLON BRANDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Considerando os depósitos que totalizam o valor de R$ 2.400,00, intime-se a parte autora para pagar a diferença. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 103/106 e 109:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Cumpra-se, integralmente, a parte dispositiva da Sentença (fls. 73). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187146-8 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Digam as partes se vislumbram possibilidade de acordo e quais provas tem a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035174-0 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 800,00. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.131755-0 (16100) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Solicitei penhora on-line (prot 20080000986746). A penhora on-line restou infrutifera. Ao exequente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Os documentos acostados pelo réu não comprovam pagamento efetuado à autora em cumprimento à sentença prolatada nestes autos eis que anteriores a ela. Por outro lado, a discussão acerca de valores devidos em apuração de haveres não é cabível após o trânsito em julgado da sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.À parte autora para requerer o que entender devido quanto á execução de seu crédito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054937-0 - MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 12/08/2008, às 12 h15 min. PI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.087799-1 (19841) - WALTER MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO,NA PESSOA DE S/REP LEGAL, SR. ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Não vislumbro deferimento de gratuidade de justiça nos autos.Intime-se o embargante a recolher custas, eis que foi condenado em sentença de fls. 185.Não recolhidas, em cinco dias, inscreva-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011148-0 - EVARISTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte executada para que seja juntado instrumento de procuração nos autos, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 381/382:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131654-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:fls. 143-Anote-se. À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.046243-5 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VORTEX SERVIÇOS COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Fls. 50/70:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085248-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 114: Expeça-se mandado de pagamento em favor da pessoa do autor, com as cautelas de praxe.Intime-se, pelo Diário Oficial, o Advogado Dr. Nivaldo Antunes Parreiras, OAB/RJ 86957, para esclarecer quanto ao alegado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.108531-1 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações dno efeito devolutivo.Aos apelados para oferecer suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/118 no seu efeito devolutivo.Ao apelado para oferecer suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, CPC.Aguerde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.151643-5 - MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a parte ré se desistiu do agravo de instrumento, eis que, posteriormente à data da interposição, cumpriu a obrigação e requereu a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.083616-0 - ROSELY NEVES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 94- Anote-se. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.134932-2 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida, conforme anuncia o Exequente às fls. 365, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela Parte Executada. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, coforme fls. 365. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 241/247:Ao autor. Quanto ao mais, aguarde-se o julgamento do agravo, conforme já decidido às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058340-1 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo as apelações de fls. 197/206 e 208/225.Aos apelados.Após, ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158405-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANILO JOPPERT TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Recolham-se as custas para o cumprimento das diligencias referente à audiêcia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 182, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:1-expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, da quantia depositada as fls. 106/107.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Fls. 542/559:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.011013-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor sobre a devolução do AR fls.27/30 e peças de fls.32/35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 161/162, eis que não restou comprovado que os executados estão desviando ou ocultando bens com a intenção de frustar a execução, comtendo ato atentatório a dignidade da justiça.Deve o exequente indicar bens dos executados passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064651-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA FORTUNA PADILHA Despacho:Diga a parte autora se pretende a citação através de carta precatória, no endereço informado às fls. 175 e 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.218678-0 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X A MUSICAL TIJUCANA LTDA Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264933-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 292/307. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, que não apresentou impugnação, conforme certidão retro, com a respectiva quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Comprovada a transferência do valor bloqueado, cuja solicitação ocorreu nesta data, expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 230.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083854-5 - ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:1- republique-se corretamente o despacho de fls. 489.(...Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 18/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.) 2- regularize a subscritora de fls. 426/471 sua representação processual. 3- tudo feito, ao MP por ser parte o banco do estado do Rio de Janeiro, em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais em R4 2.500,00. Ao perito. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051862-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VALDINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do rito. Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas.A autora comparecerá, independentemente de intimação, ficando advertida de que sua ausência importará pena de confissão.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.050871-6 - ESPÓLIO DE MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JULIA ISABEL SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Fls. 249/251:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. Fls. 251:Regularize a ré, em Cartório, no prazo de cinco dias.Fls. 252/253:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada as fls. 307/309, sob pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217007-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DAISY GUARIANO MOREIRA SALLES Decisão:DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:As partes sobre as fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de contra-razões ao recurso da autora.Após, ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142277-9 - RENATO COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, . tudo corrigido monetariamente pela UFIR e acrescido de juros de 0,1% a.m. a partir da intimação da presente. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios à base de 10% do valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063319-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174936-5 - MARIA CECÍLIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.091458-9 - EMILIA ONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, eis que já houve citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081800-8 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FACIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES LTDA Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041411-1 - EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.035841-8 - MARCOS CICERO DE CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073905-0 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 523 e ss:Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de vinte dias, observando-se o art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14h30 min. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070900-1 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nId: 578199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO NORDESTE 3000 RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda a ação perdeu seu objeto, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149465-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083927-0 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la do rito da medida cautelar com pedido de liminar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073995-9 - ANTONIO JOÃO DIRENE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X RIO FAMILYFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) Decisão:Face ao certificado a fls. 71, entregue à parte ré a contestação excedente.Traga a ré no prazo de 10 dias, procuração outorgada pela empresa , uma vez que a procuração de fls. 62, foi outorgada por sua representante legal. No mesmo prazo, venha a declaração de renda e bens da empresa para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.032764-7 - MARCELO SEBASTIÃO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro ainda a expedição de ofício à FENASEG para que informe os valores eventualmente pagos ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.082713-9 - MARIA CHRISTINA DO AMPARO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 07/08/08, as 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Anote-se a prioridade de idoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.094865-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE MOTTA LOPES Decisão:Designo o dia 07/08/08, as 15;15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186549-3 - BRUNA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Assim sendo, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Decisão:Face ao que consta a fls. 255/256, suspendo o feito na forma do art. 265,I, do CPC. Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação.Fls. 259 - A certidão requerida se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131584-7 - JOSE AMARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Venha a prova documental deferida à ré a fls. 72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061565-1 - MEIRE LUCI NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104717-8 - EDIMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X HSBC BANK E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/08/08, as 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Venha contrafé.Retifique-se no Distribuidor para o rito sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021211-8 - GENI SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CARLOS ALBERTO LEITE MAJOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:D.R.A. por dependência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.141656-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE HADBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007238-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, já acrescida dos honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114124-2 (12556) - IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X WALTER JOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETAM-SE-LHES \r\n\r\nProc. 2001.001.091611-9 - MARCIA LUCIA DE GUSMAO CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 453 - Exclua-se o nome do patrono como requerido. Anote-se onde couber o suibstituto.Fls. 455 - Oficie-se ao Banco Bradesco, encaminhando cópia de fls.441, a fim de que seja procedida a transferência da importância depositada, reiterando-se dessa forma, os termos do ofício de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2004.001.118579-6 - ADELAIDE BARROSO CARVALHAES, ADELAIR BARROSO CARVALHAES, ADELINE BARROSO CARVALHAES, ADELITA BARROSO CARVALHAES, ADELIA BARROSO CARVALHAES, ADELINA BARROSO CARVALHAES, SUELI SANTOS DA SILVA, LUCAS DA SILVA CARVALHAES, LARISSA DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), IEDA COLLYER BARROSO, Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Proceda-se a retificação no Distribuidor do polo passivo para: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, conforme os atos constiitutivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2 - CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por pertinentes, tendo em vista a omissão apontada, mas deixo de acolher a alegação de prescrição pelos fundamentos supra. P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem prejuízo disso, mantenho a decisão agravada (fls. 680) por seus próprios fundamentos. Remetam-se ao Tribunal as informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056350-7 - CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fls.305/306 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo que deve ser perseguido pela via própria.Intimem-se. 2 - Fls. 307/319 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064111-7 - DANIELA SILVEIRA TUPY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir.Fls. 187: Expeça-se mandado de pagamento à primeira ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121446-9 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) PORTARIA 01/2008AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016348-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084956-0 (20084) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). GLEIDE DE SOUZA MATEU PERES (RJ-068182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118795-1 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Fls. - 78/82 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Intime-se por mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052016-6 - MARIE DOMINIQUE HOOD, MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)), FERNANDA DA SILVA TITO), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE), ELIAS NERY), CRISTINA DE AZEVEDO DIAS NERY Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106971-8 - JORGE MIGUEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X GELSON MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova pericial grafotécnica requerida pelo réu/reconvinte, observa-se que não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150280-9 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Fls. 106/107 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. A sentença confirmou em caráter definitivo a decisão que concedeu a tutela antecipada in totum.I-se. 2 - Fls. 108/113 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070557-3 - MIGUEL GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Proceda-se a retificação no Distribuidor do polo passivo, conforme fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.002310-5 - CELIA REGINA ROMANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente em depoimento testemunhal.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias e expedição de ofício à 39ª Delegacia de Polícia...Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 /08/2008, às 14:30 horas. Por fim, admito a prova emprestada decorrente do processo nº 2003.001.068218-6, da 22ª Vara Cível, cabendo à parte trasladar cópia para estes autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017986-5 - LUCIANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.179922-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE RICARDO ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061405-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 07/08/08, as 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Proceda-se à alteração no destribuidor para ação regressiva. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078351-1 - MAURICIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204004-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.152877-4 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.113828-5 - ABEL ESTEVES DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X RAFAEL DE SOUZA SRUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132418-0 - GLAUCIA MARIA DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora, posto que até a presente data não havia manifestação.2 -Fls. 66/68 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I.3 - Fls. 69/71 - Recebo o recurso no duplo efetio. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119057-0 - MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) PORTARIA 01/2008AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046526-6 - SELMA BENTO DE OLIVEIRA, ELISABETE BENTO DE OLIVEIRA, CINTIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Decisão:Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, posto que resta configurada a sucessão... No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente em depoimento testemunhal.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____ /____ /2008, às ____:____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081633-6 - MICHELE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083781-7 - REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166058-5 - JOSE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181689-5 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Proceda-se a retificação da ação no Distribuidor, para ação cautelar de exibição, conforme requerido na inicial.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163447-1 - JOVACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.149168-2 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 87 - Diga o autor. \r\n\r\nId: 578202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.012335-3 - JOSE CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.046250-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAUTACAO SENNA LTDA E OUTRO Certifico que faltam recolher as custas no valor de R$ 21,90. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111664-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA MORRA BENAION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES.P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.007102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X ESPOLIO DE RONAN VILLELA DE ANDRADE FILHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforma inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.036715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERNANDES), LAERCIO ROBERTO FERNANDES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.013585-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA PELA PARTE DESDE JUNHO/2007. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.161145-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WANDA KLEINSORGE NOGUEIRA DA GAMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121454-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.013758-3 - ARTUR JOSÉ DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.025775-8 - VICTALINA VANZELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093395-8 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Venham as custas em 30 dias.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.115239-7 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.049487-4 - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) ao autor p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.097770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166509-1 - CUSTODIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Fl. 83: Cite-se para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/08/2008 às 15:45 horas. Publique-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048732-8 - WILSON DE AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Esclareça o autor quanto à ação que menciona ter proposto para revisão de cláusulas (fl. 4). Venha, outrossim, cópia do contrato em questão.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm outras provas a produzir e voltem conclusos.(P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.043534-6 - DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Fl. 289: Intime-se o réu/sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.067446-0 - FABIO PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo pericial. p1 \r\n\r\nDeclaratória, de indébito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106181-1 - VINICIUS BENEVIDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a negativação indevida. Determino que aos réus procedam à retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta sentença, ou se abstenha de inscrevê-lo em decorrência dos mesmos fatos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Quanto à denunciação à lide, JULGO IMPROCEDENTE.(p3) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148283-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre fls. 196/8.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106034-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSLONA TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.033052-4 - JOAO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS Decisão:Ao exeqüente.(P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.029373-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROSA MATILDE DA CUNHA Ao autor sobre a resposta ao ofício. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.094342-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, R$ 12,78.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.153600-0 - RODRIGO MARON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ARNALDO FERREIRA E OUTRO Certifico que faltam recolher R$ 37,32 de taxa judiciária. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170139-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARAVELLO S A CORRETORA DE CÂMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) 1)Certifico que o valor das custas para citação em execução é R$ 12,78, tendo em vista que a citação deve ser feita por Oficial de Justiça Avaliador;2) Ao exeqüente sobre fls.59. p3 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.052824-9 - HUGO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HONIR FRANK E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057593-8A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Assiste razão à impugnante. O doc. de fl. 11 aponta que o autor aufere renda mensal de R$ 9.000,00, afora R$ 987. Ademais, ao adquirir veículo pagando financiamento no valor de mais de R$ 1 mil corrobora a conclusão de que o autor não é hipossuficiente. O fato de o veículo ser utilizado para transporte coletivo é fator que reforça a possibilidade de custeio das custas, já que a atividade desenvolvida deve ser capaz de suportar as despesas inerentes à própria atividade.Neste sentido, revogo a decisão de fl. 50 dos autos principais. Certifique-se, no feito principal, as custas devidas e intime-se o autor a recolhê-las.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) AO IMPUGNADO. P3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8B - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) AO IMPUGNADO, P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075388-0 - JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) EM RÉPLICA. P3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Para complementação dos trabalhos, ante às demais guias apresentadas, homologo os honorários periciais complementares em R$ 1.000,00, os quais deverão ser sacados dos depósitos já realizados. Ao perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a data da perícia (23/07/2008 às 14:00h neste cartório). p1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095453-8 - WELLINGTON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Junte-se o ofício encaminhado pelo Tribunal, o qual informa o provimento do recurso de agravo.Cumpra o autor a decisão de fl. 38 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.(P3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044111-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BGTX TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Decisão:Esclareçam as partes quanto à necessidade da prova oral, já que a controvérsia reside na existência de autorização para venda em leilão e, salvo engano, as negociações entre as partes e as respectivas autorizações se deram todas por escrito.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087586-7 - RECONAR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Diante da inércia da parte autora em recolher as custas, cancele-se a distribuição.(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.024812-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045834-1 - MARIA EDUARDA DE MENESES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário.Esclareça ainda o autor quanto a eventual coisa julgada na demanda anteriormente proposta no Juizado Especial, já que declara que o \"objeto da ação é idêntico ao que ora se apresenta\" (fl. 49).(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119420-9 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146831-2 - WELLINGTON JORGE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES.P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128908-8 - MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X SUPERMERCADO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão.Sem prejuízo, ao exequente/impugnado.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Recebo os embargos mas lhes nego provimento, pois a apelação interposta não tem efeito suspensivo, mantendo o deferimento do levantamento da penhora.Recebo a apelação de fls. 723/726 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.024495-1 - MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027494-5 - ANDREIA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Às partes sobre o laudo pericial. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) 1) À autora sobre o depósito efetuado;2) Certificoque as custas processuais a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 618,73Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Intime-se o autor/sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.148477-9 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO RÉU SOBRE PROPOSTA DE ACORDO.. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8 - CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. P3 \r\n\r\nId: 578203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052718-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PERIRA (ES-008749), Dr(a). LUCIANO COMPER DE SOUZA (ES-011021) Cumpra o réu o contido a fl. 71 com vistas à análise por este Juízo da avença celebrada entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184970-7 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)), Inventariante: HELOISA MARIA CITRO LOURENCO MARQUES, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Aos interessados sobre o ofício - resposta do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:Venha a certidão do RI relativo ao imóvel a ser penhorado atualizado, bem como proceda ao recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X DEBORA ZYLBERMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067708-5 - LAURA PEDROSO VALPASSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073210-2 - ALICE LOPES ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:As preliminares argüidas e a prejudicial de mérito serão apreciadas quando da prolação da sentença. Venham os documentos suplementares no prazo comum de 10 (dez) dias. Desde já, esclarece o Juízo à autora acerca do não cabimento do pedido de exibição de documento, o qual possui rito especial, incompatível a cumulação, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.098098-5 - ELAINE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 25 - Nada a prover, diante da certidão de trânsito em julgado, fls. 19. Assim, cumpra-se o já determinado na Sentença de fls. 17/18, com a inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126228-2 - MARIA ZENAIDE DE ABREU LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias a parte ré para juntada das custas referentes a exceção de incompetência. Após., voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186481-6 - JANDIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fica o presente feito suspenso, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074424-6 - MARCELO OSTROSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.099090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NISA CYSNEIROS DAS COSTA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131831-9 - FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG.2) Venham documentos de fls. 06 e 08 atualizados, sendo aquele no original. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 116. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075414-6 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE, POR 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO ESTE APRESENTE O CREDOR A SUA PLANILHA , NELA INCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO ) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS, QUANDO FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139487-1 - PAULO ROBERTO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 221/225. \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes sobre resposta de ofício, fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200127-5 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163903-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Prazo: 10 (dez) dias: Pelo réu, venha a prova documental. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120692-8 - MARCIO ADRIANO FLÔR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Diante do ânimo conciliatório do réu, venha proposta concreta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Primeiro, remetam-se ao contador para apurar as custas e/ou diferença de taxa pendentes. Após, voltem conclusos para homologação do acordo (fls. 144/147). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075953-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMORIM GOMES, Inventariante: CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X LEILA REGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146394-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X PRONUTCIA NOIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:. Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.095397-8 - ANTONIA GONCALVES DE VITO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o Autor fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 141 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Ao credor sobre resposta de ofícios. Sem prejuízo, venha planilha do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186481-6A - AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANDIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Certifique o correto recolhimento das custas e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097709-9 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TOURMANIA AGENCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 171/203. (CERTIDÃO DO OFICIAL AS FLS 200/201) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062869-2 - JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Às partes sobre conteúdo de fls. 307 e seguintes. Sem prejuízo, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:Cumpra o 3º interessado o determinado às fls. 145. Prazo de 03 (três) dias. Decorridos com ou sem manifestaçao, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006792-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISAQUE ALVES CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069370-4 - MAURO VIEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 81/84 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168034-1 - LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150986-0 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 86, retiro o feito de pauta. À autora para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR ACERCA DE FLS 133/134 E 135/136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AS PARTES ACERCA DE FLS 423/425. \r\n\r\nProc. 2003.001.093645-7 - MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vistas ao credor pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069958-9 - DEBORA GOMES DA PENHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre o depósito efetuado. Após manifestação do credor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086657-1 - DJALMA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X HSBC BNK BRASIL SA Despacho:Fls. 35. Com relação ao polo passivo, anote-se onde couber. Defiro JG. Cite-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.128222-2 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Primeiramente, cumpra a parte autora os termos da Resolução n. 06/2006 e Aviso CGJ N. 120/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131147-7 - ADOLFO MATA GORRIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:À autora sobre Certidão de fls. 24. Sem prejuízo, esclareça a autora valor atribuido à causa, diante do presente rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.132685-7 - MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor pedido constante de fls. 16, alínea f, posto que configurado como exibição de documentos, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043164-5 - ADOLFO MATA GORRIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Ao autor sobre o acrescido, bem como para fornecer contrafé para instrução do mandado. Sem prejuízo, expeça-se novo ofício ao 3º Tabelionato, instruido com cópia de decisão de fls. 35/36, para o devido cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Despacho:À parte ré para que traga a procuração, já que nos autos há atuação da curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 671. Nada a prover, tendo em vista decisão de fls. 669. \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Prazo de 05 (cinco) dias para o patrono do autor tomar ciência do ofício resposta do BB. Após, certifique o cartório sobre existência de despesas processuais pendentes. Em caso positivo, intime-se o devedor para proceder ao pagamento das mesmas na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 134/144 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre ofício adunado às fls. 96/97, sem juntar novos documentos. Prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129299-9 - VALDECIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079312-9 - CONDOMINIO GARAGEM 50 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) DE ORDEM : EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021683-7 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a inicial para fazer cumprir o art. 276 CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008848-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, conforme sentença de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.001.033482-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) AO EXEQUENTE ACERCA DE MANDADO DE FLS 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 140/142, para que passe a constar na parte dispositiva o que se segue: \"Diante da não comprovação de dano material causado ao autor no presente feito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059086-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111996-9 - LUIZ DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X CILENE PAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096508-3 - QUALITY COR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148399-4 - MAIONE MARIA MILEO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados sobre os ofícios- respostas da CDL e do Banco Sofisa. \r\n\r\nProc. 2008.001.021790-8 - VANUZA CRISTINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145552-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X PEUGEOT LEASING PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 218 - Defiro o bloqueio \"on line\" das contas da parte devedora. Segue protoloco em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142096-7 - TEREZA EPHIGENIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBC TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão provisoriamente, tendo em vista que há agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Despesas processuais já recolhidas conforme certidão de fls. 261. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Fls. 247/248 - Necessário se faz para o acolhimento do pleito ora formulado a comprovação dos pressupostos dispostos no art. 50, do CC, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, sendo de se salientar que a mera inexistência de bens penhoráveis não dá fundamento a medida pretendida, consoante jurisprudência majoritária deste egrégio Tribunal. Destarte, comprove-se nestes termos. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 2º volume, quando da abertura da próxima conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 394 - A faculdade constante no artigo 63 do CPP compete ao interessado. Assim, nada a prover.2) Fls. 397/398 - Aguarde-se.3) Cumpra o Cartório o determinado às fls. 392 por OJA.4) Fls. 401 - Ao réu e ao denunciado, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035202-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VARIGLOG VARIG LOGÍSTICA S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 578204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052423-4 - TATIANE DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X WORKABROAD USA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Certifico que a contestação de fls.41/45 é tempestiva.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.015876-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, BEM COMO SEUS APENSOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127177-1 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X PAULO OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095702-1 - PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SERGIO RICARDO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.007279-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL- ABACO- SOHAKU- IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DE FREITAS VALE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por meio do D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de15 dias, sob pena de multa de 10%, sobre o montante devido (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069630-4 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.074557-1 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179960-5 - MARCIO VALLE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2008.001.079175-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ZÉLIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 98/101, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.131559-8 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/08/2008 AS 14:00 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.132159-8 - ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11.08.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.127285-0 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X OFFICIAL INT OF FOREIGN BRAZIL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28.08.2008, ÀS 14H 30M.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087121-7 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher o valor faltante referente aos atos dos distribuidores, no campo 17 - cod. 6002.02696-8, no valor de R$ 9,11\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019549-4 - ELZA LAURINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/79 É TEMPESTIVA. À AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061417-0 - GILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/64 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266622-4 - ANISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082531-1 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGÜINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DA RÉ,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125347-0 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) certificado sobre as custas, extraia-se Carta de SentençaJANETE RANKOVSKY BARROSO -OAB/RJ 77.695 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150583-0A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DESTA EXCEÇÃO ESTÃO REGULARMENTE RECOLHIDAS àS FLS.09. À EXCEPTA (AUTORA NA PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2008.001.067462-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO BEZERRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilistivo, ou seja, Parque Grajaú - São Paulo. Após o transito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011544-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores realizado em 31.08.2007 - fls. 145. Requeira o Credor o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163720-4 - CLAUDELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.180375-0 - ANA PAULA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51/85 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) AO CREDOR A RESPEITO DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.500,00 EM 02/05/08. \r\n\r\nProc. 1998.001.027639-6 - JOSE TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.221427-1 - ANA CELIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021801-9 - CLAUDIO HENRIQUE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que a contestação de fls.38/48 é tempestiva.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027542-8 - ANDRÉ RIBEIRINHO SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TAP TRANSPORT AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046774-3 - VICTOR MAGNO NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.076712-0 - MARIA ANGELICA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.102685-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-149635), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154776-8 - GISELE DAHIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS...CORRIGIDA...DA PROLAÇÃO DA SENTNEÇA E ACRESCIDA DE JUROS...EM UM POR CENTO AO MÊS DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEX POR CENTO DA VALOR DESTA CONDENAÇÃO...CORRIGIDA NOS MESMOS MOLDES DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091758-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SOLANGE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.316/319. \r\n\r\nProc. 2007.001.022124-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOR TURISMO HOTÉIS E RECEPTIVO S A E OUTROS Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.001.030091-3 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 15:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136991-1 - MARIANA MADEIRA SOBCHACKI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) FLS. 26/28: COMPROVE-SE A INTIMAÇÃO DA RÉ, NO TOCANTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.2) FLS. 29/30: INDEFIRO POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAl. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093084-0 - ALCYR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X HENRIQUE LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Eesclareçam as partes acerca da audiência de conciliação, ou seja, se tem interesse na mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O INÍCIO DA PERÍCIA (dia 04 de julho de 2008, às 13:30 horas, na Avenida Erasmo Braga 115, corredor C , sala 313) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.001.167802-4 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Certifico que a contestação de fls.45/60 é tempestiva.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.016803-0 - MÁRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Certifico que a contestação é tempestiva. À parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135419-0 - GILBERTO COUTO PITTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/97 É TEMPESTIVA. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178189-3 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a contestação de fls.23/60 é tempestiva.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039604-7 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diante da certidão retro, nomeio em substituição o Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, TELS Nº 2641.7619 e 9918.5416 que deverá ser intimado nos moldes anteriores. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 578207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106994-3 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROUSCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRNSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:Retifique-se no distribuidor o nome do autor. Suspendo o procedimento até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS), Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108869-7 - JOÃO NILSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X EDILA PINTO NUNES), Confrontante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.111635-8 - BANCO DO BRASIL S A X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇOES LTDA, ADELIA SOARES MARQUES, JOMAR RAMOS DE ARAUJO Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.118969-6 - APARECIDA DE FÁTIMA FURLANES VELUDO X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Despacho:F.296. DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIREDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.000620-4 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Republicação: Penhore-se o imóvel.Averbe-se e Int. ( Intimar o executado , na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DE FLS. 309-310 PARA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Decisão:Indefiro o pedido de vista fora de cartório.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Informe o autor se já transferiu os salvados para o réu. Ao réu sobre as planilhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO: R$ 9,12 EM A.E. + 1º DO VALOR DA ARREMATAÇÃO + FUNDPERJ + FUNPERJ, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E R$ 40,16 PARA O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Informe o autor qual o valor ainda pendente a ser cobrado, face aos dois depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Republicação: Penhore-se.Averbe-se e Int. ( Intimar os executados na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Renove-se a diligencia.Int. o executado para permitir o ingresso no imóvel sob pena de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes fls.152. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) FORNEÇA-SE CÓPIA DE FL. 187 PARA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INT. AS PARTES DA DATA DA PERICIA.( 04/09/2008, AS 11:00H.). HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 7 ( SETE) SALAROS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE F. 120/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.140. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HELIO PINTO LOPES Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito em 10 dias, já que desde jan/08, não regularizou a repres. do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Despacho:O supte não juntou o contrato de hon. em seu nome a embasar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244419-7 - REGINA LUCIA NOGUEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001864-0 - EDMARIO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016636-6 - CACILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 08/10/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.139497-8 - ARNALDO JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Junte o laudo do IML; a declaraçãode imposto de renda na íntegra, e o recibo de pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.144642-5 - ORLANDO DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Os suptes não ostentam situação econômico financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas.Juntem a certidão de nascimento da vitima. \r\n\r\nProc. 2008.001.152856-9 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Indique, o supte, a data da abertura da caderneta de poupança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Desentranhem-se fls.493/494, já que juntos extemporaneamente, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls. 322. Defiro. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Fls.122. O despacho foi proferido pelo juizo em auxilio, neste juizo no mes de maio/08.Venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 386. Defiro a suspensão.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo o dia 18/09/08, às 14h 30min para a AIJ. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.131845-9 - FERNANDO LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X RITA DE CÁSSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade. O supte não ostenta situação econômico financeira, compatível com uma pessoa juridicamente miserável. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145899-3 - ROSE MARY MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA Despacho:Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.146903-6 - CRISTINA BRONZATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GE MONEY Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte o autor cópia dos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146016-1 - FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BCP S A CLARO Despacho:Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.001392-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.118420-0 - ESPÓLIO DE HAMILTON FERREIRA SANTOS, Inventariante: LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO AO INTERESSADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X APARECIDA MALTA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:REPUBLICAÇÃO: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência da ação em face de Aparecida Malta de Paulo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. Em provas. (19/6/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.124918-8 - HERÁCLIDES CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO CORDEIRO Sentença:Homologo a desistência, e julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124908-5 - HERÁCLIDES CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ADRIANO BARROS DE FARIA Despacho:Junte planilha do débito com a descriminação mes a mes dos alugueres e encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Reconsidero a decisão do Juiz auxiliar com base no art. 296 CPC.Recolha o embargante as custas dos embargos sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Rejeito os embargos.O prazo é computado a partir da intimação da penhora, e não do despacho que determina o ato constritivo.Rejeito a impugnação. O impugnante não está legitimado a defender direito de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIRNIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219347-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Ao leiloeiro sobre o depósito. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito, independente da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Despacho:Junte o exequente a certidão da jucerja indicando os nomes e as qualificações dos sócios da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Se os veículos indicados à penhora são objeto de Leasing, impossível a sua penhora, já que a propriedade não é a do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144561-5 - SEVERINO ROMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Decisão:Junte, o supte, a sua declaração de imposto de renda e o comprovante de negativação.Esclareça, ainda se o polo passivo é o Clube de Diretores Lojistas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J.às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:O sócio da executada não é parte nos autos. Fls. 207, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (SP-039799)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:INT. O 1º RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 16.177,52 NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. AO 2º RÉU SOBRE O DEPOSITO DO AUTOR, INFORMANDO SE QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Independente da independencia entre o presente feito e o distribuido a 45ª V.Cível, informe o autor em que fase se encontra o processo, juntando a sentença caso já tenha sido proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Int. por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Int. o réu para o depósito das custas e taxa judiciária sob pena de inscrição na dívida ativa.(Ae 11023 R$ 160,66),(Astj 11015 R$ 43,81),( Atos de citação 1110-6 R$ 21,90),(A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),(Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 12,22),( Fundperj 5673001243 R$ 12,22),( Taxa Judiciária R$ 315,66).Expeça-se mandado de pagamento.Após voltem cls. (19/6/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Int. a ré para recolher as custas e taxa judiciária sob pena de inscrição na dívida ativa.Expeça-se mandado de Pagamento. ( Ae 11023 R$ 41,07),( Astj 11015 R$ 21,90),( Atos de citação 11106 R$ 1,82),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 9,11),( Fetj 6002059266 R$ 1,82),( Funperj 6002251749 R$ 3,68),(Fundperj 5673001243 R$ 3,68),( Taxa Judiciária 21014 R$ 22,22). \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Indefiro o pedido. O supte não comprovou a sua miserabilidade juridica, sendo certo, que o processo transitou com o pagamento das custas.Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) REPUBLICAÇÃO: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (R$ 38,34 EM A.O.J.). (19/6/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Junte o autor as faturas do seu cartão de crédito desde dez/06 até julho/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:F.184/191 REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA DA PERÍCIA (09/9/2008, ÀS 11 HORAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.022721-5 - RODRIGO HELIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:... Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 18/09/08, às 15h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.039342-3 - MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HERSZ GOD KIMELBLAT Despacho:F.40. CIENTE, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.096259-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROSUCO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.149601-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.112120-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Fls.558. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Decisão:Assiste razão ao autor. Decreto a revelia dos réus.Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.105258-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fls.109. Risque-se da capa.Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESEN TAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.144757-0 - ELIZABETH MARIZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Esclareça a supte o cúmulo subjetivo no polo passivo, já que somente o 2º supdo, conforme esclarece a supte foi quem supostamente estaria praticando conduta ilícita.Esclareça, ainda, se no contrato de empréstimo não constava a contratação do seguro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Informe a autora se o depósito quita o débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046389-0 - JOSUÉ DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Decisão:Rejeito a denunciação da lide à C.E.F. Inexiste lei ou contrato que obrigue a litisdenunciada a ressarcir o litisdenunciante na hipótese de perder a demanda. Fls.368. Oficie-se à C.E.F. como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212787-8 - IONEIDE CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Fls. 254. Indefiro. A certidão do oficial de justiça não autoriza a conclusão a que chegou a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:F.336. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Decisão:Fls. 302/303. Indefiro o pedido, a matéria esta preclusa.Declaro a perda da prova. Inexiste pré-julgamento; a autora pleiteou a prova pericial sob o fundamento de que a diligencia seria para \" avaliar o estado de sua face após os tratamentos a que foi submetida\", (fls.249).Assim, se a prova pericial não será realizada segundo, os argumentos da própria autora, o fato que esta desejava comprovar não o serão. Vale, observar que a autora deixou precluir todos os prazos desde nov/07 ( fls.280) para recorrer dos despachos proferidos nestes autos.Ao M.P. em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int. o réu para recolhimento das custas.Ao autor para informar se o depósito quita o débito. ( A. dos oficiais 11072 R$ 12,78),( Funperj 6002251749 R$ 0,63),( Fundperj 5673001243 R$ 0,63),( Taxa Judiciária R$ 155,55). \r\n\r\nProc. 2008.001.038804-1 - ANA PAULA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041757-0 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o supte não diligenciou no sentido de dar prosseguimento ao feito desde fev/08, apesar de intimado, julgo extinto o processo com base no art. 267, I CPC c/c art. 295, I CPC, face à inépcia da inicial. Dê-se baixa. P.R.I. (18/6/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.089941-2 - NILZA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO Despacho:Identifique que os contratos com cada um dos supdos sendo certo que o pedido se restringiu à 1ª supda. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124234-0 - ADAIR RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Discrimine, o supte, as despesas que não reconhece e que não foram estornados e ou que foram mas novamente cobradas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça.Assim; encontra-se isenta a autora de pagamento das custas e hon. adv. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que os efeitos de resilição do contrato não poderão retroagir a out/06, já que, como reconhecido na sentença , operou-se a decadência da pretensão de cobrança de valores em data anterior a jan/07; assim, somente a partir desta data, em tese, haveria a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente caso a autora tivesse logrado comprovar o direito à alguma devolução o que não ocorreu na espécie.Rejeito, assim, os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.069273-6 - VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Desentranhem-se os docs. de fls.435 e 444, já que juntos extemporaneamente.Após voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Decisão:Fls.293. Indefiro. A própria parte pode diligenciar no sentido de obtenção da certidão. \r\n\r\nId: 578210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC.Defiro a suspensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012668-4 - JOSE MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.118697-6 - FERNANDA VENTURINI ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:1-Declaro perfeita e acabada a arrematação . 2- Venha o autos, para assinatura . 3- Venha a complementação do preço. Dê-se guia ao arrematante. 4- Venha a prestação de contas do Leiloeiro. 5- Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031599-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070022-8 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Recebo os Agravos. Fiquem Retidos. Às partes Agravadas.2-dIGAM AS PARTES SE POSSUEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR , JUSTIFICANDO O SEU INTERESSE, PARA O CONTROLE DE SUA ADMISSIBILIDADE. 3- dIGAM, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071044-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078326-2 - PAULINA CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082249-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam a ainda, se há interessse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042571-9 - LUCIA REGINA FIGUEIRO NACENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão. 2- A ré ante os depositos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156554-2 - ANTONIO VAGNER MARTINS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BR R FACTORING E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Oficie-se, tal como requerido, uma vez comprovado o depósito. Dê-se guia. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009538-8 - PEDRO D AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao réu, para cumprir a determinação do Juízo, ante a escusa de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls.161/164-Diga a exequente. 2-Solicitados a transferencia ao BB e o desbloqueio do excedente,nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.115118-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls.60=-Diga réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.115149-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls.61-Diga o réu . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115137-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls.103-Diga o réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114087-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2- Expeça-se mandado de verificação e emissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146902-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PATRICIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data . Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106922-6 - JAYME DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA), Inventariante: LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:1-Corte-se a linha .2- Após, Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118096-8 (12962) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EMBRACON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - MAYRINK VEIGA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS Despacho:Ante o esclarecido ,cumpra-se fls. 339. \r\n\r\nProc. 1995.001.006162-2 - MAYRINK VEIGA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS Despacho:Ante o esclarecido , cumpra-se fls. 258. \r\n\r\nProc. 1996.001.081458-4 (19588) - ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2000.001.017037-5 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ART REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição do ofício ao SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.048247-3 - JURACI COSTA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOAQUIM INÁCIO (SP-134488)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:1- Fls,131-Anote-se. 2 - Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002152-8 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES (RN-005329B) Despacho:Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050722-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088291-1 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA E OUTROS Despacho:1-Fls.68- Defiro a avaliação .2 - Providencie o credor o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092958-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao exequente para retirar e encaminhar a Carta Precatória ou recolher as custas pertinentes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.154877-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X AUTO POSTO MAREMANSA LTDA Despacho:Defiro expedição de ofícios ao SRF e DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045618-6 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se sobre o retorno da CP retirada à fls. 34. 2 Fls.40/44-Ao Excepto. 3- Certifique-se quanto a citação do 4ºExecutado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.029324-8A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150154-6 - JULIANA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107502-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE BARROS (SP-192085), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ao Autor sobre os documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113519-3 - ROBERTO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009191-9 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:J.Às partes sobre o laudo . Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 219 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048226-0 - RAPHAEL REIS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1-Fls.270- Indefiro , ante o tempo pelo qual permanceu com os autos. 2- Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054252-2 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra o cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102591-0 - GABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA À parte autora para providenciar cópia da GRERJ referente à Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063518-0 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA Despacho:A avaliação . \r\n\r\nProc. 2003.001.067257-0 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X MCOM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE C FROES (GB-006222) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.065332-6 (15271) - RICARDO MOREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082920-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Fls,.189-Excluam-se. 2- AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. 3=- Intime-se a parte ré , via postal, a nomear novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.070260-2 - ALEXINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2- Ao MP. 3 -Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108377-6 - FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029324-8 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1-Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2-Digam ,ainda, se há interesse na conciliação . 3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Desentranhe-se a réplica ante a intempestividade. Digam as partes se possuem novas provas à produzir, justificando o seu interesse, para o controle de admissibilidade.(REPUBLICAÇÃO POR INCOREIÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062256-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020108-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Extraia-se a certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.Após , ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114550-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELESP S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1-Certifique-se quanto a s custas . 2 - Fls.257-Ao credor ante o depósito dizendo se dá quitação , valendo o silencio como concordancia. 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114694-4 - CATIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 02/09/2008 às 14:10 horas . Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.004928-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FROZEN RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). SOLANGE MORANI (RJ-029687) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038149-1 - JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171817-4 - LARISSA DI GREGÓRIO NEVES FASSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em 05 dias, \r\n\r\nId: 578211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "578213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158212-4 - MARCIA MUNIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Remetam-se os autos ao setor de perícia para que seja nova data para realização da perícia já determinada às fls.76.Traga a parte autora, como é de sua obrigação, seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137084-6 - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:A teor da manifestação retro, redesigno a audiência para o dia 16/10/08, às 15h. Cite-se e intime-se a ré por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu, citado por edital, e nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. Abra-se vista.Indefiro a expedição de ofício à Corregedoria... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.264553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVIA CRISTINA ROCHA MACHADO Ao autor sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123153-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X GUSTAVO JOSE MEYER (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios solicitados. Traga a exeqüente planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao exeqüente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como indique o Leiloeiro que deseja que realize o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Informe a arrematante se as chaves do imóvel foram efetivamente entregues à mesma, bem como certifique o Cartório se há custas remanescentes. Somente após direi sobre fls. 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Determino a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:..A transferência determinada às fls.159 foi comprovada através do ofício de fls.166. Assim sendo, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia especificada às fls.166 em favor da parte ré.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo os honorários periciais...À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170179-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os honorários periciais não havendo que se falar em pagamento dos mesmos, por ora, visto ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Aguarde-se a realização da perícia designada para o dia 27/06/2008 às 11:00 horas na Rua Constante Ramos 44/1103, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2008.001.076801-9 - LEIA MARINHO DE REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136935-2 - TANIA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida ... \r\n\r\nProc. 2008.001.144088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X PAULO E DIAS GARCIA Despacho:Traga o autor cópia de certidão do RGI comprovando que o réu é o proprietário da unidade mencionada na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.151332-3 - JOSE MARIA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124462-2 - ROSILENE ROSA BRUM MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO BMC S A Despacho:Considerando que não é possível a cumulação de ação de consignação em pagamento com ação de indenização, a teor do disposto no parágrafo 2º do art. 292 do CPC, fixo o prazo de dez dias para a autora emendar sua inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir de janeiro de 2008, conforme disposto na Súmula 54 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047090-0 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSÉ CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls.117... \r\n\r\nProc. 2007.001.201813-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065938-3 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIÃO ESTUDANTIL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condenando a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.127199-6 - CARLOS EURICO SOARES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) CONFEITARIA RAVICA LTDA Decisão:Recebo fls.20 como emenda à inicial. Expeça-se ofício ao distribuidor para incluir os fiadores no pólo passivo da presente ação.Citem-se os réus para contestarem o pedido no prazo de 15 ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.103146-8 - MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X CRISTIANE PIMENTEL CORREA DE GODOY Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 739, inciso III do Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos principais. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:...Expeça-se ofícios à Light, Ceg, Secretaria da Receita Federal, Tim e Vivo para averiguação do endereço do terceiro executado.Após a vinda aos autos do novo endereço, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se devendo o oficial de justiça responsável verificar se é o caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2000.001.099117-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SALAO DE CABELEIREIROS DEGRADEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.133282-1 - JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada.Traga a exeqüente nova planilha de débito devendo ser computados.. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Ao exequente sobre fls. 134/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.074399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal.Traga o exeqüente planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.001.136068-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que remeta as duas últimas declarações de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Despacho:Conforme a certidão do Oficial de Justiça às fls.57, o referido endereço pertence ao município de Cabo Frio. Desta forma, adite-se a carta precatória e remeta-se ao Juízo deprecante para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (AOJA R$ 31,03) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.055538-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CANTINHO DAS FLORES COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Decisão:Considerando que, a teor da certidão de fls. 740, a devedora não foi encontrada, e considerando ainda o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, reputo como válida a intimação da mesma. Aguarde-se o transcurso do prazo para o oferecimento de impugnação. Caso a devedora permaneça inerte, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Ao autor para instruir os Mandados com as cópias da planilha (04 cópias). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Remetam-se os autos à Curadoria Especial.Defiro a expedição de mandado de intimação para que os réus sejam intimados para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.153318-8 - FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.075770-8A - FIOPREV PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X SILVIA DO CARMO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Tendo em vista a sentença nos autos em apenso, esta impugnação perdeu o objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de falsidade. Em razão da sucumbência, condeno a impugnante nas custas processuais relativas a este incidente. Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065051-1 - ODILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. Acórdão . Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.150229-5 - COSME ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer correspondência entre o contrato cujas parcelas estão pagas às fls. 21/24 com o mencionado na negativação de fls. 26, seja pela divergência entre os números seja pela divergência entre as datas de vencimento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100318-3 (16026) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CLAUDIO GUSMAO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Fls. 1285 e 1287: defiro a devolução do prazo como requerido. Fls. 1293/1296: considerando que os valores já foram transferidos, defiro o cancelamento da penhora junto às contas correntes nº 112438-1 da agência 7165 do Unibanco e 71005-9 da agência 401 do banco Bradesco, ambas de titularidade da executada Sandra Mendes Guimarães, expedindo-se, para tanto, ofícios àquelas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:Considerando que o credor renunciou ao seu crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III do CPC. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Apesar da manifestação de fls. 463/466, o fato é que a letra \"g\" da cláusula 1.1.1 do contrato de compra e venda de ativos e outros pactos firmada entre o primitivo devedor e os novos adquirentes da marca diz claramente que faz parte do acervo as séries de dados históricos de tiragem, vendagem, encalhe, faturamento e recebimento do Jornal dos Sports. Assim, cabe a quem sucedeu ao réu trazer aos autos os dados determinados pela 2ª Câmara Cível do TJRJ. Dessa forma, cumpra-se fls. 448, através de oficial de Justiça, no prazo ali fixado e sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075770-8 - SILVIA DO CARMO DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.096842-2 - LINDALVA URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079870-8 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre o depósito - Port.01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094891-5 - FUJITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305)) X INDUSTREIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056557-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA E ROCHA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício/resposta da Telemar (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.103353-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICKA MÁRCIA CAMPOS BALTAR DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107364-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE MOREIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À parte autora sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.001.119956-0 - APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:À parte autora para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 64vº. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204798-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100801-0 - ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EURICO BORGES GODINHO Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, Light, Oi, Vivo, Tim e Claro para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152906-9 - MARIA ROSA ALVES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153643-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve ser deferido tal requerimento. É que há juízo de verossimilhança a partir do momento em que as notas fiscais emitidas pela ré vem em nome de Bi-Koo Panificação Ltda. (fls. 23/27). O dano irreparável ou de difícil reparação está presente pela possibilidade do corte de energia. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré não suspenda o fornecimento de energia do imóvel, no prazo de cinco dias a contar da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários do perito.À parte ré para que junte aos autos, no prazo de dez dias, os extratos relativos às contas especificadas na inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:Fls. 234/239: indefiro o requerimento, uma vez que já há sentença nos autos condenando a ré a prestar contas, e não seu sócio.Cumpra o exequente o já determinado no primeiro parágrafo de fls. 212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127963-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980), Dr(a). RENATA ARANTES DA COSTA (RJ-104670), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JOSE DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte ré não depositou a metade do valor dos honorários periciais. Desta forma, determino o depósito do valor de R$ 1.881,49, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao réu para recolher as custas informadas pelo contador judicial. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108612-1 - DIRCE APARECIDA GENTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X WANDERLEY TACERNA E OUTRO Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional tem entendido que \"a Segunda Seção assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa (EREsp nº 80.501/RJ, de que fui Relator para o Acórdão, DJ de 20/9/99)\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 55.000,00. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.194/195. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareça o exeqüente se não deseja a penhora on line nas contas correntes da executada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.216427-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.147468-8 - ANTONIO SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, novamente, no endereço especificado às fls.60, devendo o Oficial de Justiça verificar se o réu está se ocultando para fins de citação por hora certa. \r\n\r\nId: 578213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088602-6 - ELEN LUCIA CAVALCANTE GORGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163654-6 - MARLENE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399) Cumpram-se os v.acórdãos. \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Ao interessado,para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.024438-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JOSE EZEQUIEL AURELIO CHILUNGO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.059923-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 121/122: Defiro o sobretamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152878-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 121: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. Ao exequente certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.061723-4 - TED ANDRÉ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA SEREM SUBSTITUIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152609-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BINHAS KUBUDI E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079208-1 - SM MERCHANDINSING E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BORGES MOREIRA (BA-017258), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao autor, sobre resposta de ofício (fls. 211). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120447-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação da tutela, condenando a instituição ré, réu na importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), que deverá ser corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro por sentença a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.163009-0 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:... No caso em tela, o banco réu somente constituiu patrono por ocasião da apresentação da Apelação, quando portanto o prazo já havia escoado. Assim, revogo o despacho de fls 69, deixando de receber o Apelo... majoro a multa cominatória para R$ 200,00 diário... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048238-4 - VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 157/159: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221451-9 - MURILLO CORTES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029240-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NORBERTO STANLEY SCHLANGER RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA OUTRO ENDEREÇO, APÓS RENOVE-SE OS MANDADOS59 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051958-0 (20677) - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072612), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 571: Ante o lapso de tempo decorrido, venha o pedido em seus devidos termos. Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080749-9 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação da tutela, condenando a instituição ré, réu na importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), que deverá ser corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro por sentença a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114356-6 - ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BELÍSSIMA VIA DUTRA E OUTRO Ao autor sobre o A.R.negativo e para instruir e diligenciar a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097337-9 - MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ante decisão do STJ de fls. 223/224 e fls. 221: Venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.031240-7 - LUCIA REGINA DIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem.2 - Como na exordial há pedido de composição de dano material em razão de seqüelas da autora, indispensável a prova pericial.3 - ...fica nomeado para a realização da perícia o Dr. Joel Coelho Duarte... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação de fls. 186: O autor levantou valor correspondente a honorários que ainda estavam sendo discutidos, sendo certo que a decisão de fls. 145 determinou apenas o levantamento do valor incontroverso. Assim sendo, considerando a decisão de fls. 183, devolva o autor o valor de R$ 971,18 , indevidamente levantado.Sem prejuízo, expeça-se novamente o mandado de pagamento de fls. 157, correspondente a parte do valor devido ao ex-patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.084883-0 - ESPÓLIO DE DULCE BENAVENTE DE ANDRADE, Inventariante: ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração anual de 2008 do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149909-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS AO AUTOR SOBRE FLS. 43/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023243-0 - ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 388/391. \r\n\r\nProc. 2005.001.054031-1 - NEW START COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070524-0 - ROSA SZWERTSZARF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125940-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Despacho:1 - Fls. 215/235: Ao autor.2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação da tutela anteriormente concedida, condenando a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 3.595,45(três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a título de dano material e moral, cujos critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além do pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.034543-1 - JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor, certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098927-7 - ADRIANO MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176796-3 - ROSANA MARIA BATALHA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123508-1 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TECBANC TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação da tutela, condenando a instituição ré, na importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Fls. 262/263 e fls. 272/273: Ao autor sobre o depósito... no prazo de cinco dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), Assistente: FOCUS CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS, Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls. 311/429: às partes... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de parcelas incontroversas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182126-0 - SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 576568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120383-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO Decisão:O autor comprovou a mora do réu... Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 dias, pagar o débito... e no prazo de 15 dias contestar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.021142-8 (17613) - LENIZE MARIA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.140747-4 - MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:1 - Fls. 765: Cumpra o executado despacho de fls. 742, item 2, no prazo de 48 horas...2 - Fls. 740 e 744/764: O exequente dizendo se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:... Para incidência dos horários advocatícios fixo em 10%... Refaça-se os cálculos... \r\n\r\nProc. 2006.001.161273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI Despacho:Fls. 1328147: Ao autor, no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 208/249 (autora) ante certidão supra, recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076720-7 - MARLEY DIRLEY BASILIO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.107920-7 - SYLVIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054887-1 - RAIMUNDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Fls.35/37: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088365-9 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG ao 1º e 4º autores (Ary e Genecy). Venha a comprovação dos ganhos do autor Blandino. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139748-3 - MARISTELA COLONESI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARTAO UNIBANCO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152179-9 - CASA DE SAUDE DR EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Despacho:Fls. 575/581: Intime-se o executado para cumprir o disposto no decisum (cf. fls. 563), no prazo de trinta dias... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.095033-2 - HUMBERTO LEDO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:O feito encontra-se em fase de penhora... Fls. 663/664: Venha indicação de bens... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante certidão supra, inclua-se o 1º e 3º réus no pólo passivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053903-2 (24858) - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANGELO ARTUR MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 152/153: e 154: Ao exequente no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161278-3 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os IMPROCEDENTES, condenando os embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, que todavia, fica sujeito à regra contida no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.100221-3 - ANDRÉ LUIS LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE ANDRADE PINTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias.2 - Certifique-se... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048542-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CELESTINA ROSINA CAGOL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de Mato Grosso do Sul, que couber por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Às partes, sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.113215-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: ELIAS JOSÉ SAFADI, Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 564/570 e 614/616: Indefiro... O pleito deve ser perseguido pelas vias próprias... \r\n\r\nProc. 2002.001.096220-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDILENE DOS SANTOS AQUINO GUEDES Despacho:1 - Fls. 139: Sim, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo.2 - Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017414-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.054688-3 (21806) - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X DEIZE CARDOSO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:1. Fls.370: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.2. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.157002-5 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007721-7A - ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Ante o resultado do decisum... atenda o impugnante despacho de fls. 11 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004742-3 - CLAUDIA CERQUINHO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X R G C ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1. Fls.441: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.2. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.044076-0 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 642/644: Indefiro de plano, pois o petitório de fls. é claro e expresso no sentido de que o depósito é para pagamento do débito... Impõe-se a aplicação de multa de 10%... Defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 303/306: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré no quantum, cujo valor e critérios de atualização, estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.205131-0 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BRADESCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179998-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EVANDRO BELLINI DUTRA PERANZZETTA Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.173738-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X TOP FLIGHT TOURS AG DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112327-6 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 233/234: Defiro. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Fls. 141: Defiro a dilação do prazo por trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.068525-2 - ELBO LUIZ RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 221/232 (autor) e fls. 270/297 (réu): Recebo os Recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 125/146: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.148760-7 - GERALDO BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS (RJ-145049), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 129/142 (autor) e fls. 146/160 (réu): Recebo os Recursos no seu efeito devolutivo. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.143092-9 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113471-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TV LINE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1 - Nomeio Curador Especial...2 - Declaro pois, a nulidade dos atos processuais em face do SERASA.3 - Prejudicados os pleitos formulados pelo SERASA... 4 - Anote-se no DRA... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.018718-0 (14988) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANE DE MIRANDA ROSA STEENHAGEN. (RJ-048109)) X MARPETRO SERVICOS MARITIMOS E PETROQUIMICOS LTDA Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.129721-0 - PEDRO WAGNER DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001918-0 - IRENE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 95: Defiro o prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.118077-8 - LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.135455-4 (24083) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIGTUR SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO) AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS \r\n\r\nId: 578214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "576569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037300-5 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:ÀS partes sobre os esclarecimentos do perito. P/21 \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032119-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.113875-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (CAMP) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.135044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDU CRISOSTOMO DE ARAUJO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.022344-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SOLEDADE BARBOSA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício.P/20 \r\n\r\nProc. 2004.001.031085-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FABIANO ALVES DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.084155-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Fl. 120: Defiro o pedido. P/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.089101-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 52/52 verso.P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.105781-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X DAMIAO ARRUDA OLIVEIRA Despacho:Ao autor para informar o andamento da carta precatória mencionada na certidão retro, no prazo de 10 dias. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.132752-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA CITTADINO Despacho:Digam as partes se foi cumprido acordo requerendo o que for de direito. P/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.152231-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO PAOLO BISMARC Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040551-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO DE LEMOS Despacho:Em razão da revelia, recolha o autor as custas pertinentes para a intimação pessoal do réu.P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.082971-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ZAPPONE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a liminar, devendo o representante da parte autora acompanhar o Oficial de Justiça Avaliador.p/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.203959-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a liminar, devendo a representante da parte autora acompanhar o Oficial de Justiça Avaliador.P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.236581-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YARA MAGALHAES AGUIAR MARQUES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 25/26.P/03 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217146-6 - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Considerando que as respostas da FETRANSPOR e do UNIBANCO são incongruentes, designo audiência 05/08/2008, às 15:00 horas, especial para que a Dra. Danielle Massoto e o Dr. Jerônimo P. Bornhausen prestem esclarecimentos sobre o que informaram ao OJA. I-se pessoalmente. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.151141-7 - SAVIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância ou, sendo caso, requerida o que for de direito. P/ 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008; às 15:30 horas. Intime(m)-se independentemente do pagamento de novas custas.P/20 \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. 2) Ante a preclusão consumativa, desentranhem-se fls. 90/126 e devolva-as ao seu signatário.P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074270-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Republicação: Retifique-se no DRA para ação de cobrança. Escalreça o autor a relação que esta ação tem com a de nº 2007.001.075687-8, vindo cópia da inicial do referido processo, a fim de ser apreciada litispendência. (p/20) \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Preclusa a decisão que, a pedido da autora, determinaou a prova pericial, que é imprescindível para o julgamento da causa, haja vista que somente com ela há como saber o que há - e se há - a receber, notadmente diante da necessidade de uma sentença líquida. Aguarde-se por mais 48 horas, após cls sentença. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 92/95 Recebo como agravo retido. Ao agravado. Após manifestação do agravado, intime-se o perito para designação de data para realização da perícia. P/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.231121-5 - MARIA ELISABETE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 67/68 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.113386-1 - ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Despacho:Nada a reconsiderar quanto a preclusa decisão à fl. 122, venham custas em 48 horas, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141526-0 - SANDRO FRANÇA BONVINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.142792-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Uberlândia/MG. ...p/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.142988-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA Decisão:Designo audiência para o dia 22/08/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.143276-1 - AILTON GERALDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BEMGE S A BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da mesma.2) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança.3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, assim sendo, emende-se a inicial para o referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.145245-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INARA MILENA DOS S MACIEL Decisão:Designo audiência para o dia 22/08/2008 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/20 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095607-7 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Declaro saneado ambos os processos.Suspendo os embargos até o julgamento conjunto com a ação consignatória.Defiro, na ação consignatória, a produção de prova documental superveniente e prova pericial, que também servirá para a ação de emabargos à execução.Nomeio perito Dr. Gustavo Licks. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.132615-8 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066727-6 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.141107-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X SINDICATO DOS PROFISISIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPRATERJ Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Capital. ...P/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212317-4 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146904-8 - CRISTINA BRONZATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência para o dia 22/08/2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no arágrafo 2º do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092821-7 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ANDERSON CRISTIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante o rito sumário, designo AC para o dia 22/08/2008, às 15:00 horas. Cumpra-se o item 3 à fl. 45. P/20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146219-4 - JOSE ELPIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X VIVO S A Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional da Barra da Tijuca ...P/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.092815-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO REAL S A Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha a parte as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.p/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146246-7 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1-Recolham-se as custas faltantes;2-Para apreciação da tutela antecipada caucione a parte a importância dos títulos protestados.Após, recolhidas as custas e comprovado nos autos o valor da caução, oficie-se para sustação dos títulos.Cite(m)-se. P/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.186338-1 - NILDA MORAES DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PANAYTOIS CARANTZIS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 29. P/03 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174785-0 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Redesigno audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 06/08/2008; às 13:45 horas. Intime(m)-se independentemente do pagamento de novas custas.P/20 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.266504-9 - ITALMAR IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Despacho:Fl. 274: Defiro como requerido. P/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como quitação. P/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024953-3 - MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X LENITA ABRAHAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Esclareça os réus seu pedido de designação de audiência, ante a petição do autor à fl. 53. P/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.085438-6 - JAMIL NASSIF DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MAGDA MÁRCIA DIAS LOPES FERREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança é a soma dos doze meses de aluguéis, mais o valor da cobrança e os honorários de advogado, portanto, emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. p/22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - ESPÓLIO DE JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.422 com certidão atualizada à fl.427.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. P/22 \r\n\r\nProc. 2001.001.092932-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 144 Defiro na forma requerida. Vindo a comprovaçãomdo recolhimento das cusatas de citação, conforme requerido a fl. 132, expeça-se mandado. P/22 \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Regularizem as partes o termo do acordo, uma vez que menciona a presença de duas testemunhas e somente consta assinatura de uma testemunha. P/ 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fl. 185: Expeça-se mandado de pagamento em favor exequente, como requerido. Fl. 193: Ao leiloeiro. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.091209-8 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE JOÃO SABINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 58: anote-se onde couber. Fl. 57: defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.124968-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VOO UM COMÉRCIO DE DISCOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o título executivo no original. P/02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LOCFIT VIDEO FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Despacho:Defiro a suspensão como requerido pelo exequente, vindo após requerimento do que for de direito, sob pena de baixa e arquivo. P/21 \r\n\r\nProc. 2004.001.038454-2 - DANIEL CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:1) Fl. 139 - Defiro, anote-se onde couber.2) Traga a parte credora o CPF da parte executada, a fim de que possa ser apreciado o pedido de bloqueio on line, bem como expedição de ofício. P/20 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.069087-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.72/73 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Ao impugnante para se manifestar com relação ao despacho à fl. 44. P/03 \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. P/21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179485-1 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso Vi, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204378-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONICA DE SOUZA AMARO Decisão:Redesigno audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 06/08/2008; às 14:45 horas. Intime(m)-se independentemente do recolhimento de novas custas. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.148204-1 - EMILIO FERNANDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X TIM CELULAR Decisão:Cite-se.Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. P/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081487-8 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008; às 14:30 horas.Intime(m)-se independentemente do pagamento de novas custas.P/20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099301-3 - MARLENA DE CARVALJO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor para comprovar, em cinco dias, o pagamento da segunda parcela dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. P/20 \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Renumere-se os autos à partir de fl. 167. Após, ao perito para prestar informações complementares. P/20 \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1 - FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a manifestação do autor à fl. 88, regularize o réu o seu petitório à fls. 60/61. P/22 \r\n\r\nProc. 2008.001.012889-4 - ANDRÉA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066511-5 - FORTUNA MISRAHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X OPPORTRANS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS METROVIÁRIOS S A Decisão:Recebo como aditamento a inicial. Cumpra-se integralmente fl. 57, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.113904-8 - ANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Despacho:Ante o documento apresentado à fl. 27, junte os três últimos comprovantes de rendimento e as trÊs últimas decalrações de IR, incluindo declaração de bens do pai do autor, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.141083-2 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo audiência para o dia 22/08/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.145238-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...p/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.148565-0 - MARIA MONTSERRAT RIBAS MARQUES DA LUZ COBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, I, do CPC.3) Regularize sua representação processual, em razão da divergência da assinatura que consta na procuração com a constante à fl.19, bem como com a da carteira de identidade.P/02 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204058-0 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Republicação: Venha diferença de custas. P/20 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA em relação ao 1ºexeqüente/1ºréu, ... Aplico a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, bem como fixo em 10% (dez por cento) os honorários de advogado com relação ao cumprimento de sentença em favor do 2ºexeqüente/2ºréu. À executada/autora para depositar a diferença apontada pelo 2º exeqüente às fls.131/134, sob pena de bloqueio on line, prazo de cinco dias para comprovação do depósito. P/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.182259-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Fl. 81- Defiro como requerido, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.199120-6 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Inerte a parte ré em relação à determinação à fl. 34, assim, indefiro gratuidade de justiça. Em provas, justificando-as. P/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.266592-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIGH PERFORMANCE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl.48 - Recebo como aditamento à inicial.2) Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo, para incluir o nome de JÚLIO CESAR XAVIER RIBEIRO, uma vez que o mesmo também é réu.3) Após, expeçam-se mandados monitórios para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15 dias, na forma do artigo 1102, b, do CPC.4) Venha cópia da inicial e do aditamento, para servir de contrafé. P/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito quanto às compras impugnadas pelo autor, lançadas no cartão MASTERCARD nº5448.591.9152.7938, do qual a parte autora é titular, bem como todos os débitos referentes ao cartão VISA nº 4032.4787.9333.3818 e CONDENAR a parte ré a pagara parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145208-5 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Como consta à fl.14, a parte autora é dependente em declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, portanto, para apreciação da gratuidade de justiça, junte as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, da pessoa física de que a autora é dependente. P/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177082-2 - ELIANA MARIA LEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recbo fls. 201/208 como recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJERJ, com as cautelas e homenagens. P/21 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré sobre fls. 97/98. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.219759-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ante a certidão cartorária à fl. 128, DECRETO A REVELIA. Desentranhe-se fls. 49/127, devolvendo-se nao réu. Em provas, justificadamente. P/21 \r\n\r\nProc. 2008.001.145281-4 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BGN S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/02 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147005-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se a parte sua representação processual, vindo a procuração, substabelecimentos, atos constitutivos e o contrato de arrendamento mercantil no original ou devidamente autenticados. P/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164659-0 - LOURDES CONCEIÇÃO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.146088-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.146558-4 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.153030-8 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142632-3 - CARLA FERRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BANCO REAL Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Decisão:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação para fixar o valor da execução em R$ 623.187,81 (seiscentos e vinte e três mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar de 24/03/2008, data do laudo de fls. 491.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041769-7 - CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.144014-9 - ONDINA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Despacho:à parte autora para cumprir a determinação do Juíz Distribuidor. P/03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148518-2 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ..P/02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124864-9 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Declaro saneado ambos os processos.Suspendo os embargos até o julgamento conjunto com a ação consignatória.Defiro, na ação consignatória, a produção de prova documental superveniente e prova pericial, que também servirá para a ação de emabargos à execução.Nomeio perito Dr. Gustavo Licks. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2008.001.084500-2 - ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BCP - SA - CLARO Decisão:Redesigno audiência prevista no art. 277 para o dia 06/08/2008; às 14:00 horas.Intime(m)-se independentemente do pagamento de novas custas. P/20 \r\n\r\nProc. 2008.001.144105-1 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.150094-8 - PAULO ALEXANDRE DE NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066338-0 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X Interessado: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Redesigno audiência para o dia 05/08/2008; às 15:30 horas, faça o cartório os atos necessários para a realização da mesma, sem a necessidade do recolhimento de custas. P/02 \r\n\r\nId: 576569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108960-1 (22624) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VALTER MARTINS FILHO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido às fl. 228/228. P/05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122517-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FERNANDO GRINGS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125989-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MELISSA DE LA LUZ GIMENEZ IBARRA Despacho:Fl. 36: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, como requerido. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.107124-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SANTOS DA SILVA Despacho:Não há comprovação da mora, assim sendo, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. P/01 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 136/143, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187553-0 - SEBASTIÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE DEUS (SP-061570)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS Ao interessado sobre a certidão negativa de fl. 07 verso. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Despacho:Ante a certidão supra, ao leiloeiro para indicação de novas datas. P 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora das 196.000 quotas do Capital Social da empresa SPÉ - O SPA DO PÉ COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 68.728.492/0001-70, em que o executado é sócio majoritário.2) Oficie-se a JUCERJA para que providencie a anotação da penhora nos respectivos atos da empresa.3) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. P/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.016851-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BAR SAO LUIZ GONZAGA LTDA Despacho:Após o reclhimento das custas judiciais para citação do réu, desentranhe-se, adite-0se e cumpra-se o mandado citatório no endereço indicado à fl. 97. P/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 09/07/08 e 22/07/08 às 16:00 hs, no Átrio do Forum. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.128634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Republicação: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos seis dias do mês de junho de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Voluntários da Pátria nº. 98, Aptº 804 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº. 23.793 - 3º RGI, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0 - JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 142, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. p/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108894-1 - LINDACI MARIA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 100, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre proposta dos honorários do perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085735-0 - MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Promova o réu a remessa do ofício à FENASEG, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos requeridos pelos autores ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200241-3 - MARIA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha a autora as custas relativas a distribuição e a baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.018049-1 - MARIA ALESSANDRA MAGALHAES GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, na forma requerida pelo réu, na ata de fl. 31.P/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.069899-6 - MARIA APARECIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Muriaé/MG. ... P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.117226-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X EDESON BEUST Despacho:Ao autor para regularizar o documento à fl. 189, devendo as lacunas serem preenchidas corretamente. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação ou se pretende continuar com a execução, sendo o caso, venha planilha de seu crédito, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito. P/1. \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, CLOTILDE ALVES GUIMARÃES, FERNANDO PAIVA DA SILVA, IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)), ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417) Despacho:Ante o requerimento de produção de prova documentoal superveniente, defiro o pedido, vindo aos autos no prazo de dez dias. P/05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Despacho:Comprove o réu o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 88, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.p/06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143659-0 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X PEDRO ANTONIO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115591-1 - SÃO JOSÉ URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar. p/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.079062-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Nada a reconsiderar, venham as custas em 48 horas, sob pena do disposto no art 257 CPC. p/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 127/141em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/07 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8A - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234) Republicação: O contrato entre as partes é claro, fixa foro de eleição na Comarca de São Paulo, a relação não é de consumo. Declino da competência para a Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078346-9 (23668) - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. p/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.041378-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Aos executados par cumprirem a determinação à fl. 597. P/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. Sem prejuízo, ao credor sobre o depósito à fl. 288. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.011255-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUÍS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Não há nos autos qualquer comprovação da citação dos executados, portanto, por ora, nada a prover. Requeira o exeqüente o que for de direito. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.103172-9 - CACILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL AUGUSTO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100005-2 - MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor sobre a certidão à fl. 579, requerendo o que for de direito. P/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Informem as partes o andamento do AI noticiado em fl. 528/529, no prazo de 10 dias. P/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3 - VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A planilha apresentada à fl.250 não está correta, uma vez que em relação à multa aplicada pelo descumprimento da obrigação não se inclui honorários de advogado, assim sendo, venha planilha atualizada excluindo-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Assiste razão ao embargante, assim sendo, recebo os embargos declaratórios e dou-lhe provimento para fazer constar na sentença o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.95/96. Anote-se onde couber esta decisão, fazendo parte integrante da sentença que extingui a execução.P/03 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0A - BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:O recurso cabível da decisão proferida à fl.16 é o do agravo de instrumento, portanto, cabe ao impugnado apresentar o recurso de forma correta, assim sendo, deixo de receber a petição de fls.18/26 uma vez que o recurso ali interposto deve ser apresentado junto ao E. Tribunal de Justiça. P/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 43/249 em seus regulares efeitos.2) Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Fls. 9654/9655 - Defiro o pedido, devendo ser expedido ofício de baixa. P/08 \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária à fl. 257. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065915-0 - EDEVALDO CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Fl. 31 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa onde couber. 2) Apreciarei o pedido liminar após a vinda da contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214630-7 - AILSON GONÇALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Em réplica. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.148088-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.148626-5 - DIVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIÊNCIA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Ante o pedido do item b, pagamento em dobro, o valor da causa deverá, pelo menos, ser o que ali se pretende, assim sendo, emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150817-9 - GLAUCE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 146: às partes. P/04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187382-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOSE HELIO BAHIA PRADERO Despacho:Venha a planilha atualizada de seu crédito. p/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1) Mantenho a decisão que negou provimento aos embragos declaratórios interpostos. 2) Aguarde-se pedido de informação. p/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116418-1 - WALDEMIR BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Quanto ao pedido do autor à fl. 285/286, mantenho a preclusa decisão à fl. 269. 2) Intime-se o perito, por derradeira oportunidade, para que inicie seus trabalhos no prazo de 5 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor se dá quitação do feito em razão do depósito à fl. 130, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025834-0 - NADIR MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/05 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018793-8 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUPERMERCADO SENDAS CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fl. 71: defiro a citação do segundo réu no enderço indicado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.129152-5 - SARAH DANA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X AJ INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Despacho:Aos réus ára cumprirem o decidido na sentença, sob pena de prosseguimento do feito como ali mencionado, bem como deferimento de ofício como requerido pelo autor. P/06 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.028610-6 (17781) - LUIZ VILLAR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MARCOS BODIN DE SAINT'ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146) Despacho:Aguarde-se em cartório por 5 dias. Após, retornem ao arquivo. p/03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168294-3 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POKO PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Corrijo de ofício o erro material da sentença para acrescentar ao dispositivo que CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Não tendo nos autos qualquer informação em relação ao efeito suspensivo requerido, venham custas em 5 dias, sob pena de extinção. 3) Aguarde-se pedido de informação. p/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.064582-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. P/03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado no item 1 à fl. 281. 2) Cumpra o devedor, no prazo de 48 horas, o deteminado no item 2 à fl. 281, não havendo nos autos informação com relação a deferimento de efeito suspensivo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 115, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. p/06 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112142-1 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra a parte a determinação à fl. 31, sob pena de indeferimento da gratuidade e extinção do feito. p/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0 - APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processuaol bem como o documento à fl. 07, vindo a,bos no original ou devidamente autenticados. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Nada a reconsiderar da decisão à fl. 90. Comprove o depósito em 48 horas. p/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 14:00 hs. Expeça-se edital de citação e intimação, prazo de 15 dias. P/2 \r\n\r\nId: 578216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045788-4 - LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, tendo em vista que a petição de fls,74 não veio acompanhada da procuração que menciona. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148784-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISABETH VIANA DA SILVA CARROZZINO Despacho:Fls.212/213. Retifique-se o polo ativo como requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Anote-se o nome dos novos patronos onde couber. Após, oficie-se como requerido às fls.209/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls.87. Retifique-se o polo ativo conforme requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Após, cumpra-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2008.001.124061-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE ALVES ARAUJO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7A - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.67. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041650-7 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ESPOLIO DE ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Intime-se o 4ª Inventariante para atender ao requerido às fls.230. \r\n\r\nProc. 1999.001.149988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X GISELE MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.443, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.070535-1 - VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032114-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI Despacho:Fls.54. Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.113. Anote-se onde couber. Forneça a parte ré cópia do comprovante de pagamento das custas da apelação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070711-9 - ESPÓLIO DE HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre fls.97/105, 108/112 e 118/119. . \r\n\r\nProc. 2007.001.070973-6 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074965-5 - EDSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"..... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos do Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano .......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075679-9 - MARTA BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075760-3 - JOSÉ CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.130/132. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100359-8 - EVA DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115957-4 - MARIA IGNEZ BIANCHI NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES Sentença: Tendo em vista a petição de fls.89, onde se noticia que os réus quitaram o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188595-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por MARLEY BONFIM BRUNO em face de RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que o rito é sumário e as partes não instruíram a inicial e a contestação com rol de testemunhas, estando preclusa a oportunidade para tanto.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva do autor em depoimento pessoal.Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.218141-1 - WALTER ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002743-3 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027480-1 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Fls.333. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082405-7 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150183-5 - JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072437-5 - JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065276-3 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 239/240 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença, motivo pelo qual rejeito os Embargos.3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante às fls.234, retifico o primeiro parágrafo da decisão, devendo o mesmo passar a ter a seguinte redação:\"Trata-se de ação declaratória proposta por REGINALDO COSTA LIMA em face de SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV objetivando o deduzido na peça inicial.\" 4. No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186626-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171122-2 - HOMERO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista que a ré é uma sociedade de economia mista estadualç, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, tendo em vista o disposto no art.97, I, a do CODJERJ, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.010757-0 - LUIZ GUILHERME DO COUTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls.175, uma vez que o judiciário não é órgão negativador. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079691-8 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X VALDECI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/08/2008 as 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.102138-6 - JOÃO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.084109-2 - GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453) Recolha a embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Fls.238. Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) Despacho:Fls.168/173. À parte autora, em 05 dias.Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.141, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089902-9 - ESPOLIO DE SERGIO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X CELSO MENDES ARAGAO Despacho:Fls.83. Defiro. Expeça-se nova certidão conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200722-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de exceção de pré-executividade, objetivando o executado a extinção do processo, sob o argumento de que a inicial possui informações incorretas e que houve a cobrança de juros extorsivos.Com inteira razão a parte exequente, pois a matéria não pode ser deduzida em sede de execução de pré-executividade, eis que não pode ser conhecida ex-officio pelo magistrado, não atingindo, prima facie, a relação jurídico processual, sendo imperiosa se faz uma análise mais profunda do contrato.Em assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO oferecida.Certifique o cartório se houve a apresentação de embargos.Em caso negativo, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Fls.250/251. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125779-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171418-8 - SERGIO SOTERO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls.559/563. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.207458-4 - SEVERINO BELO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.351. \r\n\r\nProc. 2000.001.121357-6 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.397/398. À parte autora, em 05 dias. Após, deposite a ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Redesigno a audiência para o dia 14/08/2008 ás 16:00 Horas, ficando desde jjá intimados os presentes.. \r\n\r\nProc. 2005.001.093386-2 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Fls.296/321. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Fls.189. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que a ré não cumpriu o despacho de fls.140, indefiro o pedido de fls.138/139. Diga a parte autora se ainda tem interesse na realização da prova pericial, em 05 dias, tendo em vista seu não comparecimento ao exame pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.079163-7 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 06/10/2008 as 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 Sentença:\".....POSTO ISTO, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 84/84, verso, para determinar que o impetrado assine o contrato de trabalho com a impetrante, nos exatos termos da fundamentação.Custas pelo impetrado. Sem honorários ante as súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Dê-se ciência ao MP.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036980-4 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Fls.94. Anote-se onde couber. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Fls.215/217. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023248-0 (20029) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X GAIVOTA RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls.698. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132798-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STARSHIP SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051825-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA C DE ANDRADE Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 15.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102840-8 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PONTAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Indefiro o pedido de fls.266, uma vez que a devedora já foi devidamente intimada para pagar o valor devido. Certifique o cartório se a parte ré se manifestou sobre o despacho de fls.246. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte ré sobre fls.134/138, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.160/161. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135396-4 - SENSO CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X FERNANDO MAGALHAES JUNIOR E OUTROS Decisão:Objetiva os autores, em antecipação de tutela, a destituição do atual síndico, porém, não indicam quem o substituiria na função até o julgamento final da demanda, tendo em vista a necessidade de um gestor. Portanto, esclareçam os autores quem pretendem ver como gestor até a decisão final, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085324-2 - KATIA MARIA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE E TOCATINS Decisão:Recebo a emenda de fls.42/43. Tendo em vista os fundamentos constantes na decisão de fls.39 e as argumentações apresentadas pela parte autora, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré autorize a realização dos exames e intervenções necessárias ao tratamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055549-8 - KÁTIA REGINA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de não fazer proposta por THARGO ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076908-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X MARIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos procuração em nome do espólio representado por seu inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117988-5 - OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X JOÃO BATISTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Fls. 549. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls.169/170. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066967-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, à parte ré sobre fls.148, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059384-9 - SIMONE LÚCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.117/118. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vciência às partes. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.049604-0 - ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072299-6 - COSME MARABIENUS DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073342-8 - CARLOS JOSÉ RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.143/144. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 578220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "578277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600645-2 (40811) - SONIA DE FREITAS RABELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X INSS a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1991.001.062123-0 (45457) - IVES ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.019386-5 - ISRAEL GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203), Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.097193-3 - EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). EDUARDO MOTA BARROS (RJ-133316E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2000.001.028836-2 - ANTONIO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório ( FALTA CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTOR E CPF; CÓPIA DA CARTEIRA DO OAB DO ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 2000.001.033839-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.012930-6 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156709-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA COSTA ARAUJO Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, conforme requerido à fl. 107, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113254-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.071196-2 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029682-1 - ARACE IMMACULADA CAMPOS DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 02. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039147-7 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 28/08/08 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039162-3 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 28/08/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126675-7 - RENATO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 28/08/08 às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.128515-6 - ROSA MARIA CARDOSO DE SANTANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 28/08/08 às 14:20 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:O prazo para apresentação da impugnação passa a fluir da intimação do auto de penhora, a teor do disposto no art 475-J, § 1º do CPC. O executado apresentou impugnação juntamente com o comprovante de depósito, antes, portanto, da fluência do prazo em questão. Assim, impugnação encontra-se tempestiva, conforme certidão de fls. 202, ratificada às fls. 215. Considerando a divergência quanto a atualização do débito, ao 8º Contador Judicial para apurar o valor exeqüendo até a data do depósito (26.01.2007), nos termos do v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.001.118198-1 - PKL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial médica...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147083-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X C K UNIFORMES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132735-7 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056460-8 - ERINETE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089326-8 - BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1) Defiro o pedido de fls. 110/112. Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018892-3 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAVAII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:...julgo procedente em parte os embargos... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Recolha a parte autora as custas da diligência (expedição do oficio à contracapa) ou leve-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116370-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo.2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.026414-5 - JORGE ORLANDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRICA MARE MANSA LTDA E OUTROS Despacho:1) Considerando o informado 131, 140 e pedido de fls. 146 reiterei nesta data ordem de bloqueio através do sistema Bacen-Jud, em apartado.2) Sem prejuízo, expeça-se ofício à Receita Federal para que seja remetido a este Juízo cópia das 3 últimas declarações de bens dos executados:ELETRICA MARE MANSA LTDA - CNPJ nº 31.021.231/0001-05 FRANCESCO OLIVA - CPF nº 065.274.937-20 ANA DA SILVA OLIVA - CPF nº 057.841.177-69 3) Dê-se vista aos executados de fls. 152/162. \r\n\r\nProc. 2004.001.136658-4 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034502-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE MARCOS JUNGER LUMBRERAS E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.099527-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista que não se realizou, até o momento, a citação do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013025-4 - EDITORA O DIA S A X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, tendo em vista o detalhamento da ordem judicial, em apartado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121144-4 - IÓDICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X RM FASHON NUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, o exeqüente deverá se manifestar independentemente de novo despacho.2) Ao cartório para providenciar a devida correção, conforme requerido, oficiando-se o distribuidor e anotando-se na capa dos autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.131335-0B - RUDINALDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1 - Intime-se o réu através de D.O. para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% ( dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2 - ...Fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% ( dez por cento) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.035780-5 - JANICE SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.016844-6 - EDSON LUCIANO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.034213-0 - ANDRÉ DINIZ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.154214-0 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.129988-0 - SUELY CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...Defiro gratuidade de justiça.3- Designo audiência para o dia 28/08/08 às 15:00 horas, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:1) Proceda-se às anotações pertinentes junto ao Distribuidor, conforme requerido. 2) Considerando a certidão de fls. 272, expeça-se mandado de transferência, observando-se fls. 263 e 269.3) Visando a pronta satisfação do direito do credor aplico subsidiariamente as disposições que regem o processo de execução de título extrajudicial (CPC, 475 R) para determinar a intimação do autor-devedor através de seu patrono para, no prazo de 5 dias, indicar os bens passíveis de penhora (art. 652 §§ 3º e 4º ), sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV ).4) Após o decurso do prazo do item anterior, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 269 parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.029438-1 - JULIUS CESAR CELIN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 391 verifica-se que, de fato, os autos estiveram indisponíveis. Assim, devolvo o prazo à parte ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos (incluído o período da conclusão). \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068988-6 - PATRICIA CELIA GONCALEZ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial médica...Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora e pelo 1º réu, Viação 1001, eis que consumada a preclusão para apresentação dos respectivos róis, a teor dos arts. 276 e 278, todos do CPC. Indefiro a coleta dos depoimentos pessoais dos representantes legais dos réus, posto que desnecessários para o deslinde da causa. Após a realização da perícia, será analisada a pertinência da prova oral requerida pela 2º ré, Corretora Paluama Ltda, consubstanciada na oitiva das testemuhas (fls. 192) e depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072244-3 - ANTONIO DE PAUDUA SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.029219-0 - RAFAEL ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.149730-5 - LIVIA ROSA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X COORDENADORA GCOMP PD DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:...defiro a gratuidade de justiça a impetrante...DEFIRO A LIMINAR com fulcro no art. 7º, inciso II da Lei 1533/51, a fim de determinar a suspensão do ato que eliminou a impetrante do referido concurso, bem como a expedição de qualquer carta convocatória para nomeações e posse de qualquer outro candidato até o julgamento final do presente feito... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.157338-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIF CAMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:DPD. RAA. Acolhendo as razões apresentadas pelo autor, e considerando que a eficácia da tutela jurisdicional da ação principal depende do acolhimento da liminar ora pleiteada, acolho a postulação do demandante deferindo liminarmente a medida pleiteada nos itens 1 a 1.3 Cite-se o réu nos termos do art. 802 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195622-0 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1) Considerando que o contrato com o réu expirou em 30/08/2007, e que o Posto se encontra fechado e sem o equipamento necessário paa o seu funcionamento, ausente o \"periculum in mora\", razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.2) Cite-se nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora sobre fls. 168-V \r\n\r\nProc. 2003.001.149637-4 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARTA LAURENTINO DA SILVA A parte autora sobre fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.033263-7 - ENGEVAL ARARAS ENGENHARIA DE VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (SP-085822)) X S W M COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de de vidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, consoante certidão de fls. 69, declaro constituído o título executivo judicial.Considerando que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC), intime-se o devedor por DO para efetuar o pagamento do débito, nos termos da art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS A parte autora para retirar ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.104838-0 - REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127530-0 - RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.016568-8 - JOSUE AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) A parte autora sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.001.131802-6 - MARIA JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217029-2 - MAURO VITOR COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850) Decisão:Tratam-se os autos de Ação Ordinária movida por MAURO VITOR COUTINHO BIZZO em face do CONSELHO REGINAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( CREMERJ).Manifesta é a incompetência deste Juízo para apreciar questões em que figura no polo passivo o Conselho Regional de Medicina / RJ, a teor do que dispõe o art. 58 § 8°, da Lei 9649/98, pois compete à Justiça Federal a apreciação das controvérsias que envolvam os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, quando no exercício dos serviços a eles delegados. Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que couber na distribuição, com fundamento no art. 109, inciso I da CRFB/88. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091313-0 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Considerando a certidão de fls. 210, dê-se vista à 1ª ré do laudo pericial. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129614-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIANA FRANCISCA HADBA Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082731-4 - OTNAS AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.175193-1 - IZA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X PR CTA HSBC BANK BRA S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263713-3 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128232-5 - HELENA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu cancele imediatamente o contrato de seguro residencial, bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente ao supracitado contrato, até o julgamento final da lide. Intime(m)-se.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150729-1 - FRANCISCO RIBAMAR CATANHEIDE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la desnecessária ao deslinde da causa, bastando a prova documental nos termos acima fixados. Considerando a manifestação do réu, indefiro a produção da prova pericial postulada pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:A parte autora sobre a contestação e reconvenção de fls. 58/67 e 113/116, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.129160-0 - ANTÔNIO FERREIRA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087242-5 - CARLOS EDUARDO VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhes parcial provimento para, mantendo o que demais consta da sentença de fls. 98/102:1) Retificar o 1º parágrafo do dispositivo de fls. 99 para fazer constar: \"Versa a lide sobre pedido de indenização em razão de atraso no vôo de retorno do autor para o Rio de Janeiro.\"2) Excluir do 2º parágrafo do dispositivo de fls. 102 a seguinte frase:\"Deste modo, deixo de acolher o valor postulado pelo autor por considerá-lo demasiadamente elevado em relação ao transtorno suportado\" As demais alegações do embargante desafia a utilização de outra via recursal... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171599-9 - DAMIÃO JOSÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte autora sobre certidão de fls.50-verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050366-1 - WELINGTON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 578277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400669-1 (200597) - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1982.001.400340-0 (3873) - GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSS Decisão:O auxílio concedido nestes autos é inacumulável com a aposentadoria, não podendo ser implantado conforme fls. 146/147. Assim, esclareça o autor se já recebeu o Precatório. \r\n\r\nProc. 1985.001.405343-4 (30899) - VALDIR VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Razão assiste ao INSS às fls. 92vº. Oficie-se ao Hospital Pedro Ernesto, objetivando a realização de exame. Com a indicação da data, intime-se o obreiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.062814-5 - MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X INSS Decisão:Defiro a(s) habiliatação(oes) conforme fls. 77. Oficiem-se. Anote-se. Oficie-se como pretendido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.076192-5 - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se (fls. 111). Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076609-4 - BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X INDUSTRIA DE PISOS TATUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO GOMES ALVAREZ (SP-199879A)), NOVA AMERICA FACTORING, Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6 - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041008-1 - SYLVIO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 257 (FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 326,00 - TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS) \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Despacho:Como se requer às fls. 315. Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 290/293. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:A(o) executada(o) fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 184 TOTALIZANDO R$ 205,42. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Decisão:RETIRE-SE DA PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte ré para cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, assim, indefiro o pedido de assistência. P. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100501-7 - MARCO ANTONIO BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107739-9 - LINDALVA MARIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXEQUENTE SBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015140-5 - MARIA GEORGINA WOLFER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 102. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051531-4 - TELEFUTURA TELEMARKETING S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591)) X SINTELMARK SID DOS OPER DE TELEMARK E EMPREG DE EMPR PREST DE SERV DE TELEM E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)), SINTTEL SIND DOS TRAB DE EMPRESAS DE TELEC TRANS DE DADOS E CORREIO ELETR TEL CELULAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:...Ante todo o exposto, tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino a competência para uma das Varas do Trabalho da Comarca da Capital. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos para o local indicado. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, no que tange à transferência dos depósitos efetivados, em favor da JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.042542-6 - TATIANA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 21/22, DEVENDO SER ENCAMINHADO CÓPIA DO CHEQUE (FRENTE E VERSO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:Não foi efetuado o pagamento de forma espontânea. Assim, deve ser acrescida a multa do art. 475-J do CPC e os honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor executado. Esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 210, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), DOCAS INVESTIMENTOS S A, Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019579-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059203-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório.Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095973-5 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967)) X JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Considerando o V. Acórdão, desnecessária a remessa do feito ao contador, eis que no momento da expedição do Precatório faze-se a conversão em UFIR. No entanto, esclareça o autor se pretende receber por guia renunciando o valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.211049-0 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE R. SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 279/284, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200802216586 DE 06/06/08, PROTOCOLADA NO PROGER/CAPITAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Oficiem-se ao Detran e à Receita Federal como pretendido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075987-0 - IOLANDA CORRÊA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.110358-3 - WALTER FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X HOME CINE VIDEO LOCADORA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152380-8 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X READY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Intime-se. Cumpra-se e COMPROVE-SE o cumprimento. CITE-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110880-0 - RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA, TIAGO MEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.151082-6 - RAFAEL PONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO FIBRA), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO (...) COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à parte ré a EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo os réus de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057555-2 - FRANCISCA DILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X CECIP CENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103068-3 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 15/vº, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066556-5 - SIMONE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as declarações do IR por completo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS (FLS. 120/124). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:...Citado conforme fls. 61. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme fls. 45 e 46, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei, intimando-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias, dos 3º, 4º e 6º réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0 - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:1- QUANTO AO 3º RÉU JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 2- VENHA A PLANILHA DO DÉBITO COM RELAÇÃO AO 1º (FLS. 495). \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.000253-9 - CAUÃ DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ao réu (fls. 96). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 189, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095940-8 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO CÉU ABERTO, NAIR SARTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X JOSE PAULO THOMÉ MORAES), RENALDO ANTUMES MARINHO Decisão:Com gratuidade. Recebo a emenda de fls. 44/45. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157256-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIMED RIO), PIONNER Decisão:... 1-Com GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. 2-Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo a antecipação pretendida para determinar às rés que CUMPRAM A OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECENDO A TROCA DA SONDA WILSONCOOK Nº 24, no domicílio da autora; FORNECIMENTO DE FRALDAS BIGFRAL PLUS TAMANHO G; CONSULTA DOMICILIAR DE ESPECIALISTAS QUANDO NECESSÁRIO, com relação à paciente autora, consoante pretendido na peça exordial, advertindo às rés de que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). CUMPRA-SE. Int. 3-Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152354-7 - ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) uanto ao desbloqueio da conta da autora de nº 06593-7 da agência nº 6156 o valor de R$ 1.021,08 referente à pensão dos meses de abril e maio de 2008, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a providencia o DESBLOQUEIRO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. (...) 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA, Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Decisão:NÃO FOI REQUERIDA PROVA ORAL E SEQUER OBSERVADO O ARTIGO 435 DO CPC. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:1. CMPRA-SE A DECISÃO DE FOLHA 554, NO QUE TANGE À CARTA PRECATÓRIA. 2. DIGAM A S PARTES (SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM FOLHAS 624/630). 3.APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Após os recolhimentos devidos, oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos executados (fls. 153). \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 196, TOTALIZANDO R$ 385,20 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130890-9 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A), BANCO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Citem-se. Após a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152887-9 - IRIS DE BRITO FERNANDES, ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938)) X P I 4 PSIQUATTR RIO DECOR), G BARBOSA SISTEMA GESTÃO CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto ao CANCELAMENTO DO PROTESTO DOS CHEQUES (FLS. 33), NO VALOR DE R$ 500,00, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à 2ª ré a PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. CITEM-SE, sendo a 1ª ré, por CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Considerando a Decisão de fls. 384 e a petição de fls. 386, procedam-se as anotações e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011533-8 - CESAR EMILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027856-4 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X BANCO FIAT S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 46. Certifique o Cartório quanto aos recolhimentos. Se corretos, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2006.001.160303-4 - IRACEMA BARBOZA DAVID (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 80 , TOTALIZANDO R$ 534,65. \r\n\r\nProc. 2008.001.018367-4 - WALTER FERREIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GLEICE SILVA CATALDO Decisão:Expeça-se Carta Precatória, objetivando a citação no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.103035-0 - ELENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), MBM SEGURADORA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125849-9 - REGINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X UNIBANCO S A Decisão:Trata-se de profissional liberal e com vários processos distribuídos sob o seu patrocínio conforme pesquisa feita nesta data na intranet. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167630-1 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:NÃO FOI DEFERIDA PROVA ORAL E SEQUER OBSERVADO O ARTIGO 435 DO CPC. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145511-4 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) PORT.01/02: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 429,00 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169581-2 - ELIZABETH LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (D.P.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:NÃO HOUVE RECOLHIMENTO PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO FIXADO. ASSIM, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 578278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401788-0 (36631) - ANGENOR MARGARIDA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 1988.001.038146-2 (52014) - MARIA DO CARMO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/6/2008. \r\n\r\nProc. 1992.001.121501-8 (57198) - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 137. \r\n\r\nProc. 1998.001.123584-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/06/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046706-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO LOPES DE MENDONCA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100623-7 - LUIZ RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077342-6 - FRANCISCO VERAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao Autor Sobre Fls. 29: RECOLHA-SE A DIFERENÇA APURADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118241-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPÓLIO DE ZAILDE ARAUJO Ao Autor Sobre Fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143487-5 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para fins de informar o endereço atual do réu JORGE PIMENTA DA SILVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Ao Autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123144-3 - MARIO DA COSTA GRISOLLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X CANAL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092651-8 - EDITH IDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137685-4 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao exequente para retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.001.014270-0 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIOS E FRANCESES LTDA E OUTROS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.014867-4 - LLAVEX 2001 QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (DRª LUCIANA BEGHE DE SOUZA - OAB/RJ 103.098) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169591-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147439-7 - DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123144-3A - ALEXANDRE BARATA LYDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIO DA COSTA GRISOLLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124764-7 - ERLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado para retirar ofício (s) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao Autor Sobre Fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/6/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Mandado de Pagamento protocolado no BB em 23/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.173963-3 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140058-0 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033853-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO QUADROS RIBEIRO Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120897-8 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/6/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157818-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/06/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AO CREDOR-RÉU SOBRE FLS. 253/254: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064759-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SL REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.094381-6A - SEBASTIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028595-1 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO ITAU A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 23/6/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158354-9 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO, ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao Autor Sobre Fls.495 \r\n\r\nProc. 2005.001.028887-7 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.128496-4 - V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Venham os honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nId: 578280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do C.P.F, ou na sua falta, da Carteira de Identidade (somente o patrono). \r\n\r\nProc. 1977.001.400643-3 (138476) - PEDRO PAULO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X INSS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1977.001.400648-2 (121106) - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400173-5 (162832) - RUTH BRAZ DOS SANTOS (BENEF.). E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.400903-5 (149078) - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao réu. Após, ao M.P.D.S. \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - VANDA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401400-0 (16139) - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 402/404 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.401902-3 (27324) - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401328-0 (35188) - ALEXSANDRO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do C.P.F, ou na sua falta, da Carteira de Identidade autor (fls. 66) e patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1985.001.402030-1 (31218) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.403564-0 (34637) - CELIO RAMOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 1987.001.600108-9 (40273) - JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 236 v. Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.600874-6 (39487) - ARILSON MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.020847-8 (41049) - ILDA COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.118414-1 - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.159,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1358.595 Despacho:Fls. 234/238. Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.013370-1 - ELIDALVA MESQUITA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.053737-0 - SARAH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 181/184 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Fls. 210, 217/218 - Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 130/142 - Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050368-7 - JORGE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR.LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Não obstante, intime-se o réu para que comprove o cumprimento do julgado, com a anulação da assembléia realizada em 31/07/2003, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.152513-1 - DEISELANE SERAPHIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Decisão:Fls. 84: Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073997-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Decisão:Fls. 44/45: Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096067-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO LUIZ FILIPO Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.113353-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVANIA ORLANDO Decisão:Comprovados o negócio jurídico (fls.14/14v) e a notificação extrajudicial do devedor para o pagamento do débito (fls. 16/18), defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do veículo.Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, devendo constar do mandado que o réu terá o prazo cinco dias para efetuar o pagamento do débito apontado pela parte autora, sob pena de se consolidar a posse e propriedade em nome da mesma. A parte autora também deverá ser cientificada de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar contestação, a contar da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.153149-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMANCIO DAS SANTOS Decisão:Comprovados o negócio jurídico (fls.16/18) e a notificação extrajudicial do devedor para o pagamento do débito (fls. 19/21), defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do veículo.Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação, devendo constar do mandado que o réu terá o prazo cinco dias para efetuar o pagamento do débito apontado pela parte autora, sob pena de se consolidar a posse e propriedade em nome da mesma. A parte autora também deverá ser cientificada de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar contestação, a contar da execução da liminar. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:RETIFIQUE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A CONTAR DE FLS. 415. Conforme certidão supra, o valor depositado, a transferência determinada ainda não foi realizada. Assim, diligenciem as partes junto à Sexta Câmara Cível a fim de obter informações acerca da transferência do valor para contar a disposição deste juízo, como determinado a fls. 416vº. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006595-1 - SISTARCO SISTEMAS TECNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PAIVA DOS SANTOS (RS-064103)) X LINDI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando que o endereço para intimação informado a fls. 33 pertence a Região Administrativa de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca e ainda o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.001.089764-6 - INDUSTRIA DE MOVEIS ARUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA SA ELETROBRAS Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, nomeando depositário o representante legal da ré, que deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152293-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X UDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), Intimado: MARIA HELENA PIMENTA SOARES Decisão:Cumpra-se a presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108625-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANNA LUCIA FRAGA DANIEL Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. em face de ANNA LUCIA FRAGA DANIEL.Ante a informação do exeqüente de que o débito objeto da presente execução foi quitado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, digam as partes no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU/EQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO , AOJA, CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOKANA DA VILA LTDA-ME Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 25 de setembro de 2008, às 14:00 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 166/168, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada a fls. 158, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.Transitada em julgado e expedido mandado de pagamento acima referido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001157-7 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SISENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVID GUTLERNER Decisão:1- Ao réu para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias, vindo com procuração.2- Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.141883-1 - BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.151341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DE LOURDES CASCAO PAES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao autor para que apresente planilha descritiva do débito, na qual deverá constar o principal acrescido dos juros, multa e correção monetária. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para determinar que os juros moratórios incidam a contar da citação. 2) Recebo o recurso interposto a fls. 166/177 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, visto que satisfeita as obrigações oriundas do julgado, na forma da fundamentação supra.Expeça-se mandado de pagamento como determinado a fls. 780, IMEDIATAMENTE.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 463: Defiro o prazo de dez dias para a apresentação dos documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.052380-1 - DOGMAR ANGELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 94/95, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Expeça-se carta de sentença como requerido, devendo a parte autora providenciar os recolhimentos devidos e apontados na certidão supra, no prazo de 48 horas. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179457-7 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:(...) Fixo como pontos controvertidos: o distrato em relação ao contrato de locação celebrado com CLEANTEK - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; a posterior celebração do contrato de locação com a parte ré; a existência de litigância de má fé, na forma do art. 17, II do CPC; o inadimplemento da parte ré.Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de documentos supervenientes. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária, para manifestação no mesmo prazo.Designo a AIJ para o dia 30/09/2008, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120634-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118115-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Após ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034204-1A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA, DAISY FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:(...) Assim, reconheço a inadequação da via eleita e, em consequência, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre os bens apontados a fls. 1273. \r\n\r\nProc. 2006.001.077061-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA RICARDUS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Nada mais a prover acerca do alegado. Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217869-2 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA Despacho:A petição de renúncia (fls. 20) veio desacompanhada da cópia comprovando o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, o que ensejou o despacho proferido nos autos em apenso. Considerando o cumprimento do disposto no artigo referido, através do documento de fls. 58, defiro a exclusão do nome do subscritor de fls. 55/56 da autuação e demais registros destes autos. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009724-5 - FABIOLA JULIAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: ANTE AO DEPÓSITO NOTICIADO, DIGA APARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201166-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO, em parte A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial para que os réus cancelem imediatamente os cartões de crédito (...) bem como suspendam qualquer cobrança referente aos valores impugnados, inclusive se abstendo de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos referidos por estar amparada pela gratuidade de justiça.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:15 horas.CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149142-0 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25 de setembro de 2008, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.063720-1 - HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO a renúncia manifestada e decreto a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelas despesas decorrentes do conserto do veículo e reboque e condeno solidariamente os réus a pagar à segunda autora a quantia de R$ 2.310,23 (dois mil, trezentos e dez reais e vinte e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da data da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno solidariamente os réus a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da data da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por lucros cessantes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela segunda autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de indenização pelas despesas decorrentes do conserto do veículo e reboque formulado pelo primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, expeça-se certidão para dívida ativa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro em relação ao 2º executado. Expeça-se mandado, devendo ser deduzido o valor que já se encontra à disposição do Juízo (fls. 222 e 223). \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 1477. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ATENÇÃO! A penhora deverá recair sobre o valor executado e objeto do bloqueio e transferência (R$ 11.045,06). Retifique-se o auto de penhora intimando-se o devedor em seguida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu referente ao depósito realizado (fls. 163/164 e 168). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033259-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU Sentença:(...) ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I c/c arts. 284, 284 parágrafo único e art. 295, V e VI, todos do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042629-7 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.135193-1 - MARIA TERESA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.150141-2 - ERIKA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151049-8 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:À autora para que comprove o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 31, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151139-9 - SUELI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263893-9 - LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Face à intempestividade do rol apresentado pelo réu, indefiro a intimação das testemunhas arroladas, facultado o comparecimento das mesmas ao ato independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086375-2 - ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053840-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORNECEDORA VILLAS RIO LTDA E OUTROS Port. 01/02: Ao auto sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.059323-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA), JOSE ALBERTO AIRES PINTO), LUIZ JOSE AIRES PINTO Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139231-7 - EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME ACIMA DESCRITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- É inviável a homologação do acordo de fls. 121/124, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se. 2- Intime-se o réu para que comprove o recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148303-3 - VANDA MARIA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204807-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147827-0 - ANTONIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X GOLDEN CROSS Despacho:1- Ao autor para que comprove o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 22, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa ao procedimento ordinário, ou adequando-se a inicial ao rito sumário (art. 276 do CPC), neste último caso sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:A conexão já foi objeto de apreciação pela 46ª Vara Cível ao determinar que esta ação fosse \"À livre distribuição\", conforme se vê do despacho exarado a fls. 2 destes autos. Voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) ISSO POSTO e considerando mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, §4,º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.150616-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEIR TEODORO DE MELO BASILIO Decisão:(...) Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Decisão:Defiro as intimações conforme requerido a fls. 561/561v, sendo certo que, com relação à ré Vivian o cartório deverá certificar previamente se a mesma encontra-se representada por advogado devidamente constituído nos autos. No caso negativo a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Sentença:(...) Assim, não demonstrados, ainda que indiciariamente, os fatos que fundamentam o pedido autoral não há como constatar-se por sua veracidade e, por tais fundamentos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Ao perito sobre o depósito de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.264665-1 - YONARA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (SP-183651) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito e apenas no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.143687-0 - ANA MARIA DO SACRAMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Razão assiste ao réu, no que concerne à divergência apontada na planilha apresentada pelo autor a fls. 376. Assim, ao autor para que retifique a planilha nos termos julgado, ou seja, correção monetária contar do laudo pericial e juros da citação até a data do depósito realizado a fls. 341/342, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.075721-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) motivo pelo qual decreto a revelia.Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, (...).(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024615-5 - GILCILENE PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos requerimentos que entenderem cabíveis, devendo a parte autora, ainda, manifestar acerca do depósito de fls. 423. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167293-9 - RUBEM SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048427-3 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048533-2 - JOAO OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.088078-6 - WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.088090-7 - ALUISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.152466-7 - HORACINO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS - MAT. 1.358.616 Despacho:Ao Ministério Publico. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.024461-4 - JORGE VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT6. 1.358.595 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049182-6 - MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à inércia do réu em apresentar o contrato solicitado pelo perito e cuja juntada fora determinada a fls. 326, com fundamento no artigo 359 do CPC, determino a apresentação pelo autor de planilha com o valor que entende devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149879-6 - DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265748-0 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DO CARTÃO ITAÚ CARD) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 578285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "578286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: FLS. 245: ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.120 : AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBIRACI PEREIRA RIBEIRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; 2- FLS. 108: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.047686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 32/36, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.062603-1 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 15/07/08, ÀS 15H. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.277; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho: INCLUA-SE NO POLO ATIVO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) FLS.242/255: À PARTE INTERESSADA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) FLS.340: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 170/171; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519) Decisão: FLS. 187: AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.140 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.116/121; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.067095-9 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS (ART.398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.070958-0 - GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.Cuida-se de demanda fundada em contrato bancário em que se requer a devolução de expurgos inflacionários De fato, o autor se encontra inserido no conceito de consumidor, consoante se extrai do art. 2º do Diploma Consumerista. Assim, revogo o despacho de fls. 80, vez que há relação consumerista e presente a hipossuficiência jurídica e econômica do autor, logo, inverto o ônus da prova a seu favor, para apresentação pela parte ré dos extratos referentes à conta nº 112-3-16656-8, apontada pelo autor às fls. 04, 20 e 22, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome do demandante, na forma do art.355 do CPC, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.120: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DE FLS. 37/66. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 127/133, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.147/148; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.096577-7 - JOSE MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:....Da revelia, contudo, não decorre a possibilidade de julgamento, uma vez que não explicitado na inicial e documentos o grau de invalidez do autor, sendo necessária a produção da prova pericial. Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente. Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100362-8 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.149/156: à parte contrária. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113243-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULLYANA ANDREZZA A. RODRIGUES Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento da credora, o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALEXANDRE ROTSTEIN E OUTRO Despacho: DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 29/30, DEVOLVA-SE AO PROGER. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003468-1 - RAIMUNDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 77/85, NO DUPLO EFEITO. AOS AELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020878-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELOISA MELLO BANDOLI Despacho: FLS. 37/38: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DESIGNO O DIA 1º/10/08, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA (FLS. 32), DEVENDO CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091266-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: FLS. 25: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144380-1 - IDEMIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LAIS DE OLIVEIRA CAMILLO MONTEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 18/08/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS. 249/253: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Cite-se no endereço de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.116051-5 - JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 116; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FLS. 481: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.142517-0 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho: EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, VOLTEM CLS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o primeiro depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.012513-3 - CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ALL PARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205585-5 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 97/101: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150644-1 - JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho: FLS. 137/138: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 124: VENHA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL REFERIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066337-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X REGINA TRINDADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074936-7 - ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.137258-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). BEATRIZ HELENA S.C.DE CAMPOS (SP-044234)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO Fls. 96/97: anote-se, onde couber. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES E OUTRO À EXEQÜENTE SOBRE FL.134; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.020422-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.76/94; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 281/283 E 287; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.337/341; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO INTIME-SE O EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.243956-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes às fls. 41/42, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. A fim de aguardar-se o cumprimento integral do acordo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"c\", da Resolução TJ/OE nº 22/06. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X MONICA QUINTAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA CARLA BATISTA DA COSTA (RJ-095895), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA TENHA SIDO DETERMINADA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, ÀS FLS. 389, FORAM EXPEDIDAS, APENAS, AS INTIMAÇÕES DA REFERIDA PENHORA. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE O REFERIDO TERMO SEJA LAVRADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.061216-7 - ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X KLIBSON JOSE DE RENATO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514) Despacho: FLS. 255: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Decisão: FLS. 320: DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.033712-4A - ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTRO X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.057279-4 - PAULO CESAR DE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110363-7 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que exclua e/ou se abstenha d eincluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo AC para o dia 18/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144511-1 - OSWALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X BANCO J SAFRA S A E OUTROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: FLS. 242: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 225/241, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se ciência a Defensoria Pública do despacho de fls. 87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115437-2 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X SERGIO MEDEIROS MONTEIRO Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121041-7 - G ELOIN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X DIBENS LEASING S A Decisão: RECEBO A EMENDA. CITE-SE E INTIME-SE CONFORME FLS. 18. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001353-7 - PATRÍCIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, concedo a ordem para determinar a admissão imediata, da impetrante, a partir da publicação da sentença, aos quadros do impetrado no cargo para o qual prestou concurso público. Condeno a parte impetrada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: FLS. 641: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls.186 e 188: Defiro, conforme requerido. Após, certifiquem-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho: FLS. 241/244: ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000615-6 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000622-3 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043058-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.131/136;2- FLS. 138: AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FL. 79, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062444-7 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124110-4 - AMÉLIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTRO Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré cancele o protesto do título nº 398945, emitido em 04/10/98, no valor de R$ 77,25, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109699-0 - JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FLS.82/83: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145351-0 - RICARDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA (FLS. 91), VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho: FLS. 417: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.130, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.144961-0 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.114039-7 - RAFAEL FERREIRA DO VABO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 21; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS.320/322: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: CONFORME SE NOTA PELA 1ª MINUTA, NADA FOI ENCONTRADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA. ASSIM, EFETUEI NOVA PENHORA (2ª MINUTA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 597, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137321-5 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164629-1 - MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS.50: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 578286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Ante à inércia dos devedores, ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Despacho:Fl 65 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024009-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado ciente o autor que deverá fornecer os meios necessários ao seu fiel cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MEGA POP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Processo n.º 2003.001.120920-8SENTENÇAIMC e NC INFORMATICA LIMITADA propôs ação de cobrança em face de LEO SERVICE LTDA. Segundo afirmou na inicial, prestou serviços de informática ao réu não tendo este efetuado o pagamento. Disse que em 15/05/2002 enviou ao réu demonstrativo dos valore devidos no total de R$ 12.992,00 referentes a novembro de 2001. Requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 12.992,00. Documentos de fls.5/20.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1- Foi efetuado o pagamento da obrigação espontaneamente pelo 1° réu, dando-lhe quitação o autor. Proceda-se as anotações de praxe.2 - Diga exeqüente sobre a impugnação referente ao valor da verba fixada de honorários advocatícios da sucumbência (fls. 326). \r\n\r\nProc. 2005.001.162479-4 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 265 \r\n\r\nProc. 2006.001.035137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA PAPIN (SP-207655) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.129151-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Processo n.º 2007.001.040471-8S E N T E N Ç AIEDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA propôs ação contra BANCO ITAÚ SA alegando, em resumo, que mantinha as contas de caderneta de poupança descritas às fls. 03. Segundo o autor, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondente aos planos Bresser e Verão; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Requereu a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença existente entre o percentual correto de 26,06%, referente ao plano Bresser em junho de 1987, 42,72% Verão em janeiro de 1989 e o creditado. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/20.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes as supostas contas de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor os referidos documentos estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 86/88 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Verifico pelo que consta dos autos que o autor trouxe nos documentos que instruíram a inicial quatro números de caderneta de poupança: 8607800 (fls. 13 e 18), 8521566 (fls. 14 e 17) 064880-9 (fls. 15) e 013281-0 (fls. 16), de forma que a presente lide engloba esta contas apenas. Dito isto esclareça o réu se com a incorporação do Banco Nacional pelo Itaú as contas nº 064880-9 (fls. 15) e 013281-0 (fls. 16) foram transformadas em outras contas ou permaneceram com o mesmo número. Caso transformadas, qual a numeração recebida. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do trabalho a ser carreado nos presentes autos, acolho em parte a impugnação da ré para fixar e homologar os honorários periciais em R$ 3.500,00.I-se o perito para que dê início aos trabalhos, ciente de que seus honorários só serão pagos ao fim se sucumbente a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: (...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.O réu afirmou que foram efetuados os créditos na conta do autor conforme a legislação vigente, portanto confirmando a existência da relação jurídica. Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pela autor para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 14.595,55 (quatorze mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) equivalente a 35.17 salários mínimos vigentes, na proporção de 1/3 para cada autora, acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Condeno as autoras em litigância de má-fé por violação do disposto no art.14, I c.c. art.17, II do CPC a pagar multa no valor de 1% do valor da causa e indenizar o réu dos prejuízos e despesas que efetuou.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvado o benefício da JG.Após o trânsito em julgado, i-se o devedor condenado para efetuar o pagame \r\n\r\nProc. 2007.001.111666-6 - NILSA ABREU FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a de 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.175251-0 - MICHELE ANDRESSA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1 - Às partes para que tomem ciência da data designada para perícia médica;2 - Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecimento ao exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fl 35 - Defiro. Expeça-se novo mandado, observando-se o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264130-6 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre fl 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.045189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 16h15 e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, _______, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035748-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TIM CELULAR S A Sentença:(....)JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 15h53 e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, _______, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140604-0 - AMERICA PROPERTIES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Fls 404/410 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.150620-3 - JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Fls 290/296 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO reconvencional para condenar o autor reconvindo ao pagamento dos direitos autorais pela exibição cinematográfica nas quais foi inserida trilha sonora nacional no percentual de 2,5% sobre a arrecadação da bilheteria desde 21/05/1997 em relação a todas as suas salas de cinema em relação, e IMPROCEDENTE em relação as obras musicais internacionais. Condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074803-3 - MANOEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A Sentença:(....)JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, _______, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054502-0 - HILDENIR IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.195484-2 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BRADESCO CONSÓRCIO Sentença:Processo nº 2007.001.195484-2Autor: SID Serviços Médicos e Investigação Diagnósticos Ltda.Réu: Bradesco ConsórcioSENTENÇAISID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA. propôs ação de defesa do consumidor em face de BRADESCO CONSÓRCIO. Afirmou a autora na inicial que adquiriu do réu a cota 169 do consórcio de seu grupo (5673), pagou cinco prestações e depois pôs fim ao contrato, desejando agora a devolução dos valores pagos, no importe de R$ 2.049,20, corrigidos monetariamente. Alega que é inadmissível que o réu retenha tais quantias, pois não há prejuízo a ele nem aos demais consorciados, e que é abusiva a cláusula que determina que a restituição só pode ocorrer ao término do consórcio, sendo o contrato de adesão. Documentos de fls.12/25.(...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.051012-6 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ANDRESSA POLTRONIERI Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento propostas entre as partes epigrafadas.Após a paralisação do feito por mais de 30 dias, a parte autora foi intimada pessoalmente pada impulsionar o feito, conforme fls.65/66.Certifica o Responsável pelo Expediente o não atendimento à intimação à fl.66vº.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139079-6 - ESPOLIO DE CLORIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X PEDRO IVO SOA RES BEZERRA E OUTRO Despacho:Ante a ausência de manifestação do credor e considerando-se que a sentença transitou em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007637-9 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LEILAH SANTOS LEAL Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento propostas entre as partes epigrafadas.Após a paralisação do feito por mais de 30 dias, a parte autora foi intimada pessoalmente pada impulsionar o feito, conforme fls.148/149.Certifica o Responsável pelo Expediente o não atendimento à intimação à fl.149vº.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls 210/211 - Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Sentença: Trata-se de ação de despejo proposta entre as partes epigrafadas. O autor foi imitido na posse do imóvel objeto da presente ação, conforme fls.70/71. Após, foi intimado para dizer se desistia da ação, face a perda de seu objeto. Devidamente intimado, quedou-se inerte o autor. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o objeto da presente ação era tão somente o despejo da ré do imóvel locado, sendo certo que tal imóvel encontra-se de posse do autor, interpreto o silêncio do autor como concordância da extinção da ação pela perda de seu objeto. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098379-0 - PAULO MASSATOSHI NAKAGOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X INACIA CANDIDA DE MENEZES Sentença: Trata-se de ação de despejo proposta entre as partes epigrafadas. O autor foi imitido na posse do imóvel objeto da presente ação, conforme fls.59/60. Após, foi intimado para dizer se desistia da ação, face a perda de seu objeto. Devidamente intimado, quedou-se inerte o autor. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o objeto da presente ação era tão somente o despejo da ré do imóvel locado, sendo certo que tal imóvel encontra-se de posse do autor, interpreto o silêncio como concordância com a extinção da ação pela perda de seu objeto. Assim, inexistindo óbice, já que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125077-0 - DORA AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X CONTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032802-0 - ISAURA DE FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.74/88 e 91/92.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Com razão a exequente, nos termos do artigo 601 do CPC, comino multa de 5% sobre o débito remanescente. Diga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145400-2 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA A exequente sobre fls.214/216. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) À parte exeqüente, para comprovar, junto ao juízo deprecado, o recolhimento das custas faltantes, conforme ofício a fls. 225. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187149-3 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198825-6 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Sentença:Processo n.º 2007.001.015556-1Autor: Fanny IsraelRéu: Condomínio do Edifício Omer Carlos Alberto Magalhães de SouzaSENTENÇAIFANNY ISRAEL propôs ação de responsabilidade civil em face do CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER e CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DE SOUZA. Segundo afirmou na inicial, foi sindica do condomínio, 1º réu, por 4 anos, sendo o último em 1 de abril 2005 à 30 de Março de 2006, tendo, também desempenhado outras funções de auxílio à administração. Na assembléia realizada em 16/03/2006 foram apresentadas as contas aprovadas pelo conselho consultivo, pendentes de exame as contas dos meses de fevereiro e março de 2006, ainda não entregues pela administradora. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) ao réu sobre certidão cartorária às fls 495 v \r\n\r\nProc. 2002.001.020637-4 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) AERO VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante dos documentos de fls. 323/335 e do disposto nos artigos 1003, parágrafo único e artigo 1025, ambos do Código Civil, esclareça o autor o requerimento de fls. 378/379. \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas apontada pelo contador judicial à fls.377 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, requerendo desde já o que entender de direito.Decorrido sem manifestação,certificadas eventual diferença de custas e não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 275 \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Se as custas e os honorários foram compensados, não há o que se restituir aos autores.Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu para levantamento da guia de fl.284.Tendo em vista que os débitos foram satisfeitos, julgo extintas as execuções,na forma do artigo 794,I do CPC. Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042644-9 - SYLVIO MODENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 265 \r\n\r\nProc. 2006.001.080400-6 - FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 221 \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 150 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Vistas as certidões a fls.116 e 118, defiro a devolução de prazo requerida a fls.115. Após, cumpra-se a parte final da Decisão a fls.109. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029614-4 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor .Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA Ao autor sobre a Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109946-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Nada tendo sdo requerido pela parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088360-8 - MARIA LUCIA REIS BENTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOHN KENNEDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Diante do alegado, i-se o perito para atender ao requerido pelas partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais de forma sucinta, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) à parte ré sobre certidão cartorária de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.001.205792-0 - ANTÔNIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 58 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 108: Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 381v, manifeste-se à parte autora sobre fls. 366/379. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073718-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO MORAIS Despacho:Após o recolhimento das custas e a indicação pela parte autora do local onde deverá ser efetivada a diligencia, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 408/410. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076266-2 - CAFÉ E RESTAURANTE RIBEIRA LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X BREDA RIO TRANSPORTES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, às 14h09 e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, _______, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. Após, defiro a vista requerida pelo autor, por cinco dias, tendo em vista o volume do laudo pericial produzido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4 - ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Processo n.º 2007.001.110662-4Autor: ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO Réu: CARLOS FERREIRA LEITE PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE.SENTENÇAIERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO propôs ação em face de JOSE CARLOS FERREIRA LEITE e PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE. Afirmou na inicial, que firmou contrato de locação comercial com os réus, sem êxito na instalação da oficina mecânica no local por se tratar de prédio residencial. Afirmou que teve diversas despesas com obra e limpeza do local para instalação de seu negócio, não obtendo alvará de funcionamento em razão da natureza do prédio cuja alteração dependia dos proprietários.(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a 40 salários mínimos vigentes, referentes a cota parte da autora, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, d \r\n\r\nProc. 2007.001.163333-8 - CELIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CATORÁRIA ÀS FLS 68 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060512-3 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.417/426. \r\n\r\nProc. 2005.001.150227-5 - HELENA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.253 \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0 - CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.300,00, equivalente a 50% de 40 salários mínimos vigentes, referentes a cota parte da autora, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, ca \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se os interessados da data da pericia designada para o dia 31/07/2008 as 16h na rua Cel. Moreira Cesar, 26/919, Icarai, Niteroi. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.143640-7 - JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077368-2 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAÚ Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084250-5 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora, sobre depósito a fls.189. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.211100-7 - MICHELE KAGAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(.....)Assim, diga o réu em provas, de forma objetiva e justificada.Defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 578287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.155277-8 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO, CELIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA), ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA), LIA SUZANA REZENDE MIRANDA DE SOUZA), EDSON MIGUEL ZEITOUNE), MARIA HELENA DE CASTRO ZEITONE), MARIA AMÉLIA CONSTANT LOUREIRO DE SOUZA Despacho:RH.1) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido... de preparo no prazo de 10 (dez)dias.2) No prazo do ítem 1, venha a certidão de inventariança... 3) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual dos espólios-autores... representante dos espólios.Decorrido o prazo do ítem1 c/ ou s/ manifestação tudo devidamente certificado pela serventia, voltem cls.D.S \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.154589-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDO OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Em face da comprovação da mora às fls.13/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do § 3º do Decreto Lei 911/69 com as modificações da Lei 10931/2004.D.S \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIDEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA), MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA Decisão:RHDesigno o dia 23/07/2008, às 16:00 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.154594-4 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS, JOÃO ALEXANDRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro J.G.2) No prazo de 10 (dez) dias venha cópia LEGÍVEL do R.O. de fls. 29, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.154595-6 - SERGIO DOMINGOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.153861-7 - LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) PONTO FRIO Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Venha a certidão de curatela no prazo do item 1.3) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual da parte autora, vindo instrumento de mandato, sob as penas do art. 13, I do C.P.C.4) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.153872-1 - LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:R.H. À livre distribuição,vez que inexiste prevenção e/ou litispendência ,já que diversas as partes ( réus) e o objeto. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.153451-0 - ANGELA MARIA MAGALDI COPELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do(a) JACAREPAGUÁ. Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148349-5 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:R.H. 1) Recebo a emenda a inicial de fls 20 . 2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a autora possui diversas anotações restritivas de crédito como se vê de fls 15. 3) Fornecida cópia da emenda de fls 20 p/ contra-fé,cite-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.154700-0 - LUANA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142176-3 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:R.H. Cumpra-se fls 19 na íntegra no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade vez que o doc. de fls 24 comprova apenas que a situação do CPFda autora é regular. Ainda no prazo supra , cumpra-se o item 2 de fls 19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.142186-6 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:R.H.Ante a manifestação de fls. 22,à livre distribuição, vez que como informado pelo autor o objeto da presente é diverso. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154999-8 - CIROM FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Firmado o documento de fl. 19 em 5 (cinco) dias, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.141305-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão: Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 121/122... Requer a concessão de liminar para que seja determinado o cancelamento e/ou sustação do protesto no 1º Ofício de Protesto de Títulos,.. PRESTADA A CAUÇÃO, oficie-se ao ... Após, citem-se e intimem-se as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137960-6 - NEUZA PETRONILHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls.20/21.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário...Outrossim, designo o dia 23/07/2008 às 16:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC...Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141520-9 - FLÁVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO BVA S A Decisão: Passo a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora... Considerando os documentos de fls. 21/37...Neste sentido...Neste passo... recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134866-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DIRCEU GONCALVES MOREIRA Decisão: Indefiro a liminar de reintegração de posse requerida...Preclusas as vias impugnativas, cite-se a parte ré.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147433-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Sentença:Considerando a desistência da parte autora, às fls.20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito...Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.154467-8 - OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ITAÚ E OUTROS) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nId: 578304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.079314-0 - MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte interessada sobre às fls.112 \r\n\r\nProc. 2008.001.062433-2 - MARIA EDUARDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SOARES PEREIRA Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos acordados,consignando-se a conta para depósito.Sem prejuízo...intime-se a RL e o ré, pessoalmente, para que informem a data de pagamento.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.086376-4 - VITOR BEZERRA DA SILVA, GUILHERME BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos e depósito na conta informada à fl.2.Sem prejuízo...intime-se a RL e o ré, pessoalmente, para que informem a data de pagamento.Após,voltem cls.resumido \r\n\r\nProc. 2008.001.116550-3 - VLADIMIR MAIQUES HERSEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X VLADIMIR HERSEN DA COSTA Decisão:O autor interpôs embargos de declaração, entendendo ter ocorrido contradição na decisão de fls. 27, que determinou o pagamento dos alimentos provisórios à R/L do autor, maior e capaz. É o relatório.Assiste razão ao embargante motivo pela qual acolho os embargos para sanar a contradição e determinar que os alimentos sejam pagos diretamente ao Alimentando mediante recibo ou conta corrente por ele indicada.Sem prejuizo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do autor, sem taxa e sem provisão de fundos.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.129314-1 - ALINE DA COSTA LEITE, DANIELLA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN LACERDA LEITE Decisão:)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 180 % ( cento e oitenta por cento) do salário mínimo vigente, na proporção de metade para cada autor, a serem pagos à representante legal das Alimentandas até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida3)Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia_14/08/2008 às 14:30 horas;4)Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072160-4 - SIDNEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ROSINEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.151088-7 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR, ISABELLA DE PAIVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade de justiça, à luz do enunciado nº01 do aviso 44/2001 e súmula 39 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018862-1 - FRANCISCO DE CASTRO BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EUNICE ROVERE BIANCOVILLI Despacho:Tendo em vista certidão supra, decreto a revelia da ré.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098102-5 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE BALESTEROS SILVA (SP-253639)) X FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1984.001.200096-5 (116101) - AYLTON DE SOUZA E SILVA X ILZA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.048964-0 (142986) - JOSE ALEXANDRE TAVARES VICTORINO X TANIA LEAL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032) Sentença:Pretende o requerente às fls. 129/30 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha THAYENE LEAL VICTORINO, que completou a maioridade, contando atualmente com 27 anos (cf. fls 10).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ ALEXANDRE TAVARES VICTORINO a sua filha THAYENE LEAL VICTORINO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173503-2 - FELIPE KEZEN VIEIRA, DENISE PARANHOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491) Venham as certidões negativas faltantes para atendimento ao art. 245 da CN da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141972-0 - SEVERINO ALMEIDA FILHO, JANDIRA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107793-1 - CLAUDIA VIVIANNE OLIVEIRA PEREIRA CORREA X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1990.001.121224-4 (136722) - NEWTON CAPACCIO DE SOUZA JUNIOR X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA, NEWTON CAPACCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.096471-8 (141229) - MARIA EMILIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X ARIVALDO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:Tendo em vista que o nº do CPF do Executado, consignado por ele próprio às fls. 16 e 18 é invalido, oficie-se à SRF solicitando seja remetido a este Juizo o nº do CPF e endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:À Exequente sobre fls.181/182.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094383-1 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.187461-5 - FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LIGIA MAGALHÃES SECCA Despacho:Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.027003-0A - OMERO SILVA, LEA DOMINGAS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PEDRO KAFURI PASSOS SILVA), GABRIEL KAFURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Venham as cópias para novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Com razão o inventariante...forma utilizada para apuração doo valores em cumprimento à sentença de fls.311/325, reconsidero determinação de fls.445 verso.Assim sendo, nomeio mperito do Juízo Paulo Fernando Lontra...que deverá ser contactado pelo RE pelos telefones 7829-6440/99792899...Após, dê-se vista as partes....Quanto aos demais pedidos, aguarde-se...resumido \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.153214-7 - CARLOS EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, regularizando-se o polo passivo,nos termos do art.284 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.141872-9 - MARCIO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318)) X CLAUDIA REGINA PEREIRA MOREIRA), BRUNO MOREIRA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1957.001.500074-2 (17106) - FRITZ WILHEIM WILBERG, WANDA AGAPITO DA VEIGA WILBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 1972.001.200107-0 (58487) - NOEL SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Aos interessados sobre certidão de fl.459. \r\n\r\nId: 578144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.129829-6 - P.P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X R.B.T.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419) Ao requerente sobre o ofício de fls.99. \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:Fls. 1322/1324. Aos interessados e ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.104190-5 - C.F.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:AS PARTES SOBRE A COTA DO MP VERIFICA ESTA PROMOTORIA QUE OS CONJUGES SÃO DOMICILIADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO CONFORME CONSTA DA INICIAL EPORTANTO NAQUELE ESTADO DEVERÁ SER JULGADO O PRESENTE FEITO, DEVENDO ESTE JUIZO DECLINAR DE SUA CPOMPETENCIA PARA ESTE FIM COM A REMESSA DOS PRESENTE SAUTOS SENDO NESTE SENTIDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X R.F.R. Decisão:Assim, cumpram-se adequadamente as determinações acima, bem como as de fls. 34/35 e fl. 147, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito pela inépcia da inicial, com fulcro no art. 284, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.106705-0 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAC DOWELL DA ROCHA (RJ-023030) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X M.G.C. Despacho:Atenda-se ao MP. ENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DA INCAPACIDADE DO AUTOR POR SER PORTADOR DE DEMENCIA ASSOCIADA A ESQUISOFRENIA DEVERÁ SER ESCLARECIDO SER JÁ FOI PROVIDENCIADA A SUA INTERDIÇÃO DEVENDO VIR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CURATELA A FIM DE SER DEVIDAMENTE REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.044806-4 - PIETRO SAIJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALFONSO MACHADO RODRIGUES SAIJA (RJ-141236), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Conversão - Pietro Saija ( Dr Pedro Alfonso Machado Rodrigues Saija OAB.n. 141.236 ) x Andrea Machado Rodrigues Saija . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desaruivado `disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.146142-6 - L.D.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X M.A.L.H. Despacho:INICIALMENTE A REQUERENTE DEVERÁ DEFINIR SE PRETENDE OBTER O RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO OU DE UNIÃO ESTÁVEL , UMA VEZ QUE AQUELA COMPETE AO JUIZO CÍVEL E ESTA ÚLTIMA AO JUIZO DE FAMILIA . 2 DEVERÁ AINDA INDICAR O POLO PASSIVO , POIS A FINADA NÃO PODE CONSTAR COMO RÉ, EM FACE DA CESSAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE , EM DECORRENCIA DO ÓBITO 3. POR ULTIMO , CABE RESSALTAR QUE NÃO COMPETE AO JUIZO DE FAMILIA ATRIBUIR DIREITOS PREVIDENCIARIOS A AUTORA, UMA VEZ QUE OS ORGAOS PREVIDENCIARIOS NÃO ESTÃO SUJEITOS A JURSISDIÇÃO DA VARA DE FAMILIA NO QUE CONCERNE A CONCESSÃO DE BE NEFICIOS QUE OBSERVAM O REGIME JURIDICO PROPRIO DAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.068634-2 - ANA CELI JENDIROBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X CARLOS ALBERTO HASTERREITER MATTOS Sentença: Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.064489-7 (108716) - S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:Atenda-se ao MP. TENDO EM VISTA QUE O MENOR JÁ ´[E RELATIVAMENTE CAPAZ TAMBÉM DEVERÁ ASSINAR O ACORDO QUE DEVERA SER REGULARIZADO COM A DATA DE SUA REALIZAÇÃO AINDA. OUTROSSIM, APÓS, PELA RATIFICAÇÃO DO ACORDO POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030713-2 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 33 V \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.030071-7 (105803) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DRA. JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:A REQUERENTE, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP INICIALMENTE VERIFICA O MINISTERIO PUBLICO QUE A QUESTÃO RESTOU COLOCADA EXPRESSAMENTE POR OCASIÃO DO DIVORCIO DO EX- CASAL , ....ASSIM, A QUESTÃO DO IMOVEL A SER PARTILHADO DEVERA VIR ATRAVES DO COMPEENE INVENTARIO CONSOANTE ACORDO HOMOLOGADO NO DIVORCIO DO EX-CASAL.. \r\n\r\nProc. 1995.001.136582-5 (108152) - C.H.R. (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUCKER (RJ-080709)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L.), Assistente: A.A.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EMBARGADA SOBRE FLS.715/717\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021337-8A - MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757), Dr(a). RUI VALE DE MATOS (MG-064797), Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944)) X PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Exceçãoi de Incompetencia - Maria Isabella Daly Franco x Paulo SErgio Sierve Felizrdo ( Dr. Luiz Cezar Felizardo Padilha OAB.n. 113011 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1998.001.005998-1A - REIVA BARROS DE OLIVEIRA E RAISA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 1999.001.144798-0A - T.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X A.E.S.M. Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2002.001.066187-9 - A.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X J.C.L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE M.A.FILHO (RJ-107582) Despacho: ANOTE-SE ONDE COUBER AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O PRONUNCIAMENTO DOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2004.001.084719-0A - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816)) X R.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) FLS. 47/48: À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.095345-9 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X J.W. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO .APOS A EXEQUENTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (... POR DETERMINAÇÃO DO JUIZO. ENTRETANTO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE COMUNICAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE VALOR EM NOME DO EXECUADO. ASSIM SMJ, ENTENDE ESTA PROMOTORIA MATERIA INCABIVEL NA HIPOTESE A MULA DE QUE CUIDA O ART. 475 DO CPC, FACE AO ACIMA EXPOSTO, DEVENDO TÃO SOSMENTE A EXEQUENTE INDICAR OS SBENS A SEREM PENHORADOS PARA GARANTIA DA DIVIDA E A ATUALIAAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 110 APENAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) À EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.252/253. \r\n\r\nProc. 2006.001.086041-1 - M.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X S.V.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Recebo a peça de fls. 128/174 como impugnação. À exequente. Fls. 175/185: Nada a prover tendo em vista o recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Remetam-se as informações conforme minuta em separado. Esclareçam as partes o resultado da ação de Modificação de Cláusula ajuizada perante o Juízo da 10ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO. 1 - FLS. 277/279 - DIGA O EXECUTADO SOBRE O REQUERIDO PELA EXEQUENTE. 2 - FLS. 280/281 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE O ALEGAOD PELO EXECUTADO. 3 - APÓS, ENTÃO DIRA O MP CPNSPANTE DISPOSTO NO ART. 83 I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - B.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O ALEGADO PELO EXECUTADO E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AGUARDANDO ESTA PROMOTORIA A SUA MANIFSTAÇÃO ATRAVES DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA ESTE FIM \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que compareça em cartório para providenciar a retirada dos editais do Leilão dos imóveis penhorados para sua publicação em Jornais , bem como recolha para a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X R.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:BLOQUEIO ON LINE CONFORME PROTOCOLO EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048669-5 - T.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.088066-0 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X Á.A. à parte autora sobre certidão negativa retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Despacho saneador às fls. 174/175. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061332-6 - P.P.F.E. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X S.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. atualizada, bem como as certidões de quitação fiscal de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022557-5 - M.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AOS REQUERENTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198046-4 - P.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.G.S.C. Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal de praxe. Cite-se o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Venham as certidões de praxe. Fls. 120/136. Diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.053154-5 (106120) - A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ISIS FURTADO GALLUZZI (RJ-065608)) X M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.102/103\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125645-4 - F.Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) Z.G.A.F. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X AZUREA LOPES CEZILIO Decisão:Fl. 63vº. Ao interessado ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.001.061310-3 - JOSÉ FLÁVIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) AOS REQUERENTES PARA APRESENTAR A QUITAÇÃO FISCAL REFERENTE AOS DOIS IMÓVEIS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.042576-1 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X R.S. Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ESTÁ REGISTRADO CONFORME CERTIDÃO DE FL 08 NA QUAL CONSTA COMO PAI MILTON DUARTE TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL QUE O MESMO FIGURE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO VINCULO DE PARENTESCO ASSIM, EMENDADA A NICIAL , VOLTEM \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) às partes sobre o laudo. após, ao mp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.064303-4 - E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMAR (RJ-009312)) X J.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Despacho:PROC EM FASE DE EXECUÇÃO AGUARDE-SE A INICIATIVA DO CREDOR POR TRINTA DIAS, NO SILENCIO ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.059888-6 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (certifico que transcorreu o prazo sem que a parte ré, citada as fls. 111, se manifestasse nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA UMA VEZ QUE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DEVE SER COMPROVADA E O SIGILO PROFISSIONAL ESTARÁ SEMPRE RESGUARDADO PELO CRIVO JUDICIAL QUANDO DAS PERGUNTAS A SEREM FEITAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE GRATUIDADE, UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEMONTROU , COM O RECOLHIMENTO DE FL 12, A SUA CAPACIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , ADEMAIS, A DECLARAÇÃO DE FL 37/41 NÃO CORROBORA A SUA ALEGAÇÃO DE SER HIPOSSUFICIENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709390-2 (70945) - M.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 31: Trata-se de requerimento de Execução de Partilha. Assim, venham as certidões de quitação fiscal de praxe e cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 1983.001.710625-1 (75715) - R.P.D. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fabiana Pinheiro Dias, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1986.001.201966-8 (84367) - K.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENYR SANTOS (RJ-030066), Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766) Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS . AREQUERENTE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP COM O FALECIMENTO DO ALIMENANTE RESTOU EXTINTO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FACE A SUA NATUREZA PERSONALISSIMA. A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA RECEBIDA EM RAZ]AO DO FALECIMENTO DO EX-MARIDO DA BENEFICIARIA DOS ALIMENTOS FACE A SUA DEPENDENCIA DAQUELE DEVERÁ SEER FORMULADO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE ADMINISTRATIVAMENTE, FÁRA A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS QUE PERTENCE A PREVIDENCIA PRIVADA E, PORTANTO, FORA DA COMPETENCIA DESTE JUIZO. CABERÁ A REQUERENTE COMPROVAR A POSTULAR O SEU DIREITO PODENDO PARA TANTO REQUERER, ATRAVES DA COMPEENDE CERTIAÃO CARTORARIA OS DADOS CONSTNATES DESTES AUTOS QUE NECESSITAR PARA ESTE FIM. MNADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.016959-8 (97863) - C.P.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:DEFIRO A JG . TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO , EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA DEVIDA ATUALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1991.001.008712-2 (101180) - R.X.P.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:Atenda-se ao MP.APÓS O RECONHECIMENTO DA FIRMA DA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS AS FLS. 64 DIRÁ O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1992.001.024705-0 (102678) - SLOW DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615), Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) SEpaação Consensual - Slo de Assis ( Dra. Patricia Ventura Barcelos OAB.n. 144052 ) x Tania Maria Freitas de Assis . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desaruivado `disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.102725-3 (105421) - P.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 70/71 - DIGA AS ALIMENTANDAS NÃO OBSTANTE A EXONERAÇÃO (FLS. 64) SOBRE O PEDIDO ESCLARECENDO SOBRE A EXISTENCIA DE EVENTUAL DEBITO ALIMENTAR. APÓS, DIRÁ O MINSITERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1997.001.081521-9 - S.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE A REQUERENTE O PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, EM PETIÇÃO ENTREGUE EM CARTÓRIO, DIRIGIDA AO SR. ESCRIVÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.062653-3 - S.R.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) processo à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.158845-5 - EDUARDO FARIAS VASQUEZ, EVA CRISTINA BULHOES SPINELLI VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 10,95, CONTA 1102,3, ALÉM DAS CUSTAS REFERENTES AS CÓPIAS QUE SERÃO AUTENTICADAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FOLHA, CONTA 1110-6. VENHAM TAMBÉM AS REFERIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067519-0 - ELIZABETH DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Separação Consensual - Elizabeth de Azevedo Branco ( Dr. Gabriel Mascarenhas Monteiro OAB.n. 124.041 ) x GAbriel Mascarenhas Monteiro. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desaruivado `disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.136863-3 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Atenda-se ao MP.DEFVERÁ SER DEVIDAMENTE REGULARIZADA A VISITAÇÃO DO FILHO MENOR INCLUSIVE QUANDO AOS FERIADOS E DATAS FESTIVAS A SER UTILIZADA NO CASO DE DESCORDANCIA DAS PARTES NÕ PODENDO FICAR APENAS CONDICIONADA A VONTADE UNILATERALMENTE DA M~E, VEZ QUE A VISIAÇÃO AO CONJUGE QUE NÕ DETEM A GUARDA É DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO PRECIPUAMENTE A CRIANÇA E QUE PARA SE ASSEGURADO NECESSIA DA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO. APÓS, ENTÃO DIRA O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141782-6 - H.E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA REGULAMENTAÇÃO DA VISITAÇÃO DA MENOR PAA O CASO DE DIVERGENCIA DOS GENITORES VISANDO A GARANTIA DA MESMA NOS TERMOS DA LLEGISLAÇÃO VIGENTE INCLUSIVE QUANO AOS FERIADOS E DATAS FESTIVAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.002385-3 - P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X Z.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 578145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054688-2 - RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Deixo, entretanto de acolhê-los por não vislumbrar na sentença vergastada a obscuridade afirmada pelo Embargante.Outrossim, ante o conteúdo de fls. 178 que dá conta do falecimento do devedor, nada mais há que ser provido neste feito. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053104-8 - MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:1- Recebo as apelações de fls. 402/407 e 409/413 no efeito devolutivo;2- Aos apelados para apresentarem suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.109515-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:De fato, em tese, a correção monetária é uma atualização do valor da moeda, não necessitando de expressa previsão judicial. No entanto, em tendo sido fixado no Acórdão de fls. 257-262, que transitou em julgado, o termo inicial da correção monetária como o ajuizamento da demanda, este deve ser observado, em respeito à coisa julgada.Portanto, retornem ao contador para observância de tal critério. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação dos embargantes- executados, devidamente citados, conforme mandado anexado às fls. 393/395. Não havendo, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 402/403. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Sentença:... Dito isto, acolho o parecer ministerial de fls. 186 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:Oficie-se na forma requerida às fls. 138 e 141. Com a resposta dê-se vista às partes e, após, encaminhem-se ao contador (fls. 135-136) \r\n\r\nProc. 2008.001.012886-9 - PAOLLA CORREA HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a exeqüente o acordo celebrado, uma vez que a mesma não aceitou a proposta formulada pelo Réu às fls. 35 dos Autos 2007.001.186717-9, e o executado, por sua vez, não se manifestou sobre a contraproposta de fls. 36-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.067198-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DINO MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação da parte exequente às fls. 12/13, com a retificação de fls. 15, informando a existência de litispendência com relação ao processo de n. 2008.001.023205-3, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131181-7 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR Despacho:1.RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2.VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5A - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:O título executivo está acostado às fls. 14. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.104731-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:1) Fls. 557 - Atenda-se o Perito; 2) Agurade-se o retorno do Mandado de Intimação de fls. 556. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.146370-2 - RICARDO MELE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEDA MARIA DONDEO GLITZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:Designo Audiência Especial para oitiva dos signatários de fls. 190/191 e 200/201 e das partes para o dia 06.08.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042673-6 - AMARO BARBEITAS FFERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822)) X RENATA RAMALHO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Às alimentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073947-0 - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X REGIS FADANELI PANDINI Despacho:Em Réplica. Após ao MInistério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131945-8 - ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Banco Itaú às fls.243. \r\n\r\nId: 578151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.106127-7 (88.088/95) - AROLDO DE CARVALHO PERET (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X BRUNO XAVIER PERET (Adv(s). Dr(a). LOURINEIDE DE ARRUDA XAVIER (RJ-016909) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com 25 de idade, conforme certidão de fls. 10.- Face ao exposto, declaro o pai, Aroldo de Carvalho Peret, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Bruno Xavier Peret.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2006.001.049835-7 - VINICIUS DE ANDRADE PAPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ANTONIO PAPA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 87, tendo em vista que não consta nos autos decisão fixando alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Oficie-se à fonte pagadora, informando que os descontos obrigatórios mencionados no ofício 1392/2007, referem-se, exclusivamente, à contribuição previdenciária e à incidência tributária. \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Informações adiante, com 01 lauda.- \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Dispenso conclusão: Por necessidade de compatibilizar o grande número de processos em trâmite neste Juízo, retiro o feito de pauta. Intime-se com urgência.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116072-4 - BRUCE WACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.135870-6 - JOSE LUIZ JACOBS CAFFARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. ASSINATURAS DAS PARTES E RECONHECIMENTO DAS DEVIDAS FIRMAS NA PETIÇAO INICIAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Sentença:Vistos, etc... Julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º de Constituição da República e 1.580, caput e parágrafo 1º do Código Civil.- Pagará o réu as despesas do processo monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do Egrégio Supremo Tribunal da Justiça e juros de 1% (uma por cento) o mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.- Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (art. 97 e 99 da Lei nº 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a ré continuará a usar o nome de solteira.- P.R.I.- Rio, 17/06/2008.- (Vide, Sentença, na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nProc. 2008.001.071625-1 - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X HELEN FRASSO CORRÊA CISNEIROS REIS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à ré.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154063-4 - JOSÉ LUIZ LOMBARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 53 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.128040-0 - CARMEN ARANGUREN NAEGELE (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X DOUGLAS NAEGELE BARBIRATTO Despacho:Autos desarquivados. Esclareça a autora seu pedido, eis que, se requer guarda ou suprimento judicial, deve utilizar a via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.094991-9 - VERA LÚCIA DI SARLI PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X OSWALDO CÉSAR DE MESQUITA PEREIRA Interessados devem providenciar documentos listados no art. 202 do CPC ( procuração e despacho), para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076312-0 - JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Oficie-se, nos termos da decisão de fls. 47/8. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100170-1 - NATHALIA FONSECA CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X SERGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Despacho:Dê-se baixa, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 204, item 3. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031319-9 - DANIEL LIMA MASSET (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 292, item 3. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho:Oficie-se ao novo empregador, para implantação do desconto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.143226-8 - FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X HILDA CARDOSO DA ROCHA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda, completa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc... Diante da concordância da Fazenda (fls. 267), HOMOLOGO a partilha de fls. 244/5, cujo instrumento é ora por mim rubricado.- Expeçam-se os títulos, estando tudo regular.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- Rio, 18/06/2008.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.013059-1 - EVELIN CRYS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmulanº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141175-7 - CAUÃ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO TARGINO SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabiidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210114-2 - ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA Ofício pronto e Termo de Posse aguardando assinatura da genitora dos menores.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o gerente da CEF, para que, no prazo de 03 (três) dias, responda corretamente ao ofício de fls. 393, reiterado às fls. 400, sob as penas da lei. Expedido o ofício, manifeste-se a requerente quanto ao item \"b\" de fls. 404. \r\n\r\nProc. 2002.001.148680-9 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X HELENA GOERSCH FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a resposa de ofício às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.067894-0 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HELENA VIANNA COSTA DE REZENDE Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os endereços informados na inicial e os fornecidos pelos ofícios de fls. 117, 119, 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se o ofício requerido no item \"a\" de fls. 586.Quanto ao item \"b\", de fls. 587, esclarecido às fls. 593, indefiro, porquanto o ofício ali requerido já foi expedido e respondido nos exatos termos da requisição, da qual não constou determinação de juntada de cópia do contrato, até porque não havia requerimento nesse sentido..Ademais, o réu sequer havia solicitado tal providência. Com efeito, o ofício fora expedido em deferimento a pedido formulado pela autora às fls. 538/9, sendo portanto, extemporâneo atual requerimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.122993-5 (79.751/89) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUCÍLIO DESIDÉRIO DE FIGUEIREDO (RJ-066273), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DEBORAH FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Despacho exarado na petição inicial de exoneração de obrigação alimentar: Vistos, etc...Junte-se.Recebo com simples petição, uma vez que se trata de simples requerimento de exoneração de alimentos prestados a filhos que já alcançaram a maioridade, não havendo interesse de agir por meio de ação de exoneração. Intimem-se, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, digam, por advogado, se estão cursando nível superior ou se estão trabalhando, percebendo qualquer tipo de remuneração. \r\n\r\nProc. 2008.001.132117-3 - JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), WALKYRIA DE FATIMA TORRES AFFONSO SOUSA), LUCIA CRISTINA TORRES AFONSO DE SOUSA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064323-5 - TERESA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X EULÍCIO CARVALHO Publicação da decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 7ª Vara de Família em 12/05/2008: \" Considerando-se a documentação anexada e o parecer favorável do MP, verifico estar presentes os requisitos necessários para o deferimento da tutela requerida, razão pela qual, defiro por ora, o pedido de tutela para fixar os provisórios em 03 (três) salários mínimos. Aguarde-se a redistribuição do feito, tendo em vista a extinção desta vara. Cite-se e intime-se.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064895-6 - MARIA LUCILA POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 71. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) DESPACHO REPUBLICADO MANIFESTEM-SE AS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133308-4 - FÁBIO FIGUEIRA COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Em praça. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.137893-0 - JOSE HELIO LEAL MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Fls. 70, primeiro parágrafo. Defiro, oficie-se. Quanto ao ofício requerido às fls. 69, esclareça melhor o ex-cônjuge mulher, uma vez que os termos do acordo homologado não fazem menção à consignação em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129883-9 - LUCIANA ANGELIM MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Fls. 99. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Ofícios prontos aguardando Advogado da parte Autora retirá-los. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito da parte ré produzir novas provas. Preclusa esta decisão, ao MP para promoção final, conforme primeiro parágrafo de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2008.001.057612-0 - PEPITA CECILIA GOMES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RENATO DE MELLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.126651-4 - FLÁVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.119096-0 - ALAÍDE ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABÍOLA ANDRADE E OUTRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.075049-4 (83.900/92) - PIETRO ERBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios de fls. 66 e 67, aos órgãos pagadores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.015103-3 (77.054/89) - VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X MOACYR BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls. 339/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância, Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028143-0 - LYS MARIE FONTÃO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) Despacho:Novos documentos pela autora. Manifeste-se sobre eles o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.075274-7 (81.065/90) - MOACYR BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.059638-0 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:Esclareça a requerente se há débito em relação ao pensionamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.060319-5 (81.051/90) - DENISMAR DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DÊ-SE BAIX A E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.062732-1 - DEISIANE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085214-6 - IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Esclareça a embargada seu petitório de fls. 255, eis que foi requisitado ao BACEN, somente informações sobre contas bancárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo executado às fls. 338/40. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Indique o executado onde se encontram os comprovantes de depósitos efetuados, em 02 (dois) dias. Isto feito, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Fls. 30: Vistos, etc... Defiro o requerimento de fls. 30/1, na medida em que se trata de execução de alimentos, pelo rito comum, e que já se passam 08 (oito) meses, sem que se obtenha a garantia do Juízo.- Autorizo, para os fins requeridos, a cláusula excepcional, prevista no artigo 660, C.P.C., devendo, então, o disposto nos artigos 661 e seguintes do mesmo Código.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.198259-0 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Esclareça a exequente, através de planilha, quais os valores que se encontram em atraso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.049025-0 - MARCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto às cláusulas de visitação paterna. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.008047-4A (81.780/91/A) - MARIA APARECIDA BRITTO DE OLIVEIRA X LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENI BRITTO DE OLIVEIRA MOTTA GOMES (RJ-145503) Decisão:Vistos, etc...Venham as certidões necessárias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1984.001.201266-9 (62.182/84) - BRAZ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X ARAILDE MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. WILTON DE CARVALHO FILHO - OAB/RJ 74.165 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147942-0 - LINDA INFANTE GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ROBERTO AMARAL GOULART Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP, sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Esclareça a exequente, de forma inequívoca e por planilha, o débito alegado, atenta à fl.481. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Decisão:Vistos, etc...Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.117056-9 - PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o estudo social. Findo o prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos para complementação das informações prestadas às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2008.001.061701-7 - MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), YURI HOYER INSAURRAULD NUNES Despacho:O feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fls. 54. Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na exceção de incompetência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.130158-2 - RENATO BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Fls. 82. Defiro, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.045405-7 - AGNALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X THAYNARA BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.702340-0 - ANNA LUIZA AZAMBUJA BINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se, nos termos do julgado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911481-8 (71.440/87) - MOACYR BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 578152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "578153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.001.205603-3 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES, ROSA MARIA PINHO LODI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706835-0 (29973) - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), LÉA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Despacho:I-se pessaolmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.511971-4 (65.941) - ALAIR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X EDSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.29. Expeça-se alvará. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.140551-0 - SANDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DA SILVA LIMA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.075668-0 - DANUBIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X IOMAR FLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. Milton César de Paula Marques - OAB/RJ 103.900. Decisão: 1- DRA. por dependência. Apense-se. 2- Defiro JG ao autor; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011490-7 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Fica intimado o Réu, através de seu procurador, Dr. José Alberto Alves Diniz, OAB/RJ 53.403, a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040262-1 - IGOR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Fl. 32. Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050091-6 - THIAGO SANTOS CARVALHO DIAS, RODRIGO SANTOS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARCELO CARVALHO DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que ambas as partes estão sendo assistidas por escritório modelo da UERJ e são beneficiárias de justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.069221-4 - JURACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JORGE LUIZ EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. (republicado por não constar adv. do 2º req.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY A (s) parte (s) interessada sobre fls.67/68 (ofício - Mato Grosso do Sul). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138503-0 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MARCOS ROGERIO ROQUE I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145777-6 - GUILHERME MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA, EDUARDO MORAES DOS SANTOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1- Fl. 165- Cumpra-se v. decisão; 2- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.104700-2 - THAINARA HOLLANDA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X SIDNEY MARCELO FILHO Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.050913-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o que dos autos constam, em especial fls. 73 e vº, a sentença homologatória do acordo à fl.81 e fl.29 dos embargos em apenso, bem como, o teor do parecer ministerial retro, defiro o requerido à fl.85. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.911378-4A - AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RICARDO LIMA DUARTE TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente fls. 22, parte final. \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.62 e 74. \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9A - PRISCILA DE OLIVEIRA PAIVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade (EXECUTADO)- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado; 2- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:1- Fl. 150: Defiro. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, atenda-se ao MP , para que se manifestem em 48 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.105206-8B - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Decisão:1- Junte-se ao autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução, n/t do art. 475, L do CPC. 3- Ao impugnado e, após, ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9A - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES Despacho:Ao executado face a concordância de fl.29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.132716-6 - NERI BENDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SONJA SANCHES BENDINI Decisão:Fl. 25: Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107459-0 - JULIE COUTINHO TESHIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ROBERTO ITITO TESHIMA Despacho:Reitere-se apenas para o Detran, vez que a Telemar foi extinta, para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:Diante do teor de fls. 471/472, indefiro o pedido de fls. 465/466. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) Despacho:Aos interessados (fl. 392). \r\n\r\nProc. 2003.001.047160-6 - ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Jorge de Miranda Magalhães - OAB/RJ 116.160. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso;2 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais;3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.125250-3 - NILACYR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE FREITAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 212/213. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Fls. 92/93- Defiro. E-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.019884-1 - ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Execução de Alimentos//Adv.Drª Bianca M. de Carvalho- OAB/RJ 76.664. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.019884-1 - ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Execução de Alimentos//Adv.Drª Bianca M. de Carvalho- OAB/RJ 76.664. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade à parte autora. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143494-0 - ALAN SAMPAIO SANTOS, CINTIA RENATA MELONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401636-3 (69623) - WALDIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X IRENI MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.123. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083031-0 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 578153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.156852-6 - LEILA MOREIRA PRUDENCIO, ANDERSON MOREIRA PRUDENCIO, ALESSANDRA MOREIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ADILSON SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Ao alimentante sobre pleito de expedição de alvará \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002700-0 - ELIANA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ROBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:1. Levando-se em consideração que o gravame foi determinado em outro feito, eventual pleito relativo a este deve ser deduzido nos autos próprios; 2. Oficie-se conforme requerido pelo MP no item 3 de fls. 545 V.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.027576-0 - RHENAN LAGE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X PAULO ROBERTO BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES (SP-111040) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado, com relação ao exeqüente, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.004834-3 - THAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.107921-9 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THUCYDIDES ALVARES E MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do executado, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC; 2. Ao exequente, na forma do artigo 1045 e segs do cpc \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016621-0 - VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA Despacho:cumpra-se itens 2 e 3 de fl. 83 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502715-5 - EDSON ELZEQUIR AMIUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:aos requerentes sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8 (89360) - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Fls 153- Aguarde-se pelo prazo requerido. De qualquer modo, execução de partilha deve ser deduzida de termo regular, com a apresentação das certidões necessárias, observando- se os ditames legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.038182-0 - LUCIO OSWALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.052201-9 (8502) - PAULO RUBENS COUTINHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.084101-0 - PAULO ROBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica; Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 578154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.018918-6 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), THAIS HOROWICZ GAVIÃO), FELIPE HOROWIZ GAVIÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) PORTARIA 01/06:1 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-160568E) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200800939217:\" D. P. D. A.A.V. CLS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E) Despacho:1. Fls. 67/84 - Ciente.2. Dê-se vista ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.095095-8 - MARINA PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA Decisão:1. Emende-se a inicial para atribuir o valor de alimentos provisórios pretendidos com e sem vínculo empregatício, bem como o percentual definitivo em caso de vínculo.2. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097924-9 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X FELIPE CAMPOS PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a autora.2. Emende-se a inicial para excluir os pedidos de guarda e visitação eis que incompatíveis com o pedido de alimentos que deverá ser processado pelo rito especial da lei 5478/68, salvo se pretende a parte autora seguir o rito ordinário.3. Adeque-se o valor da causa, observando-se a certidão de fls.17. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.101815-4 - BRUNA SANTOS MACHADO X FERNANDO FIGUEIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:1. Considerando-se as alegações da autora às fls.33, bem como o documento de fls.41, junte-se aos autos o atual comprovante de rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis que pela declaração de IR juntada aos autos não se verifica a alegada hipossuficiência econômica.2. Oficie-se ao empregador do réu, conforme requerido às fls.34. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de provisórios. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.152800-4 - GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOELSON CARVALHO DE OLIVEIRA Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028773-4 - CESAR NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:1.Compulsando os autos, verifico que o formal de partilha foi expedido nos autos da separação em apenso e encontra-se acostado à capa daqueles autos até a presente data, aguardando a parte para retirá-lo, conforme despacho de fls. 97 do referido processo. 3. Assim, em razão do tempo decorrido, esclareça o requerente, naqueles autos, se o que pretende é a segunda via do formal de partilha.4. Traslade-se cópia desta decisão para a separação em apenso. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.019033-6 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 88 - Defiro a vista requerida mediante carga, com as cautelas de estilo. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011246-2 (8328) - JORGE FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). AMANDA MACIEL DOS SANTOS (RJ-154735E), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que a alimentada, Angélica de Souza Alexandre, atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o fato de que regularmente intimada, não se manifestou nos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público,DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada , Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.117623-3 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X NELCY DE AGUIAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.266792-7 - ARTHUR LUIZ NAVEGANTES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS. 02/05, 19 E 29/30. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.044181-0 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.092748-1 - AYLTON MONTEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.120993-2 - LILIAN DIEPES DE ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56 v. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.131318-1 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), THAIS HOROWICZ GAVIÃO), FELIPE HOROWICZ GAVIÃO) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) PORTARIA 01/06:1 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.111985-2 - IVAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA (SP-134850)) X IVAN ROCHA JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, conforme certidão cartorária de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Fls. 341/342 - Ao ex-cônjuge virago. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203862-6 - DANIELE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X ALBERTO SOUZA NETO MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.086459-0 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BRUNO CORREA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA ANTONIO (SP-108774) Decisão:1. Fls. 218 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Certifique o Cartório quanto à resposta do ofício de fls. 217. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.244348-0 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X NATAN GARCIA BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. (EMF/1) \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.130512-0 - ROBERTO DE PAULA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MILTON SOARES ZARANZA (RJ-086233)) X ROSEMARY ALMEIDA MESCHKE PEREIRA Decisão:1.Cite-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. 2. SEm prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.019044-7 - NORMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERMAN PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TELMO TA VARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:1- COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO O TUMULTO PROCESSUAL.(...) 3 - QUANTO AO PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CONSTA DECISÃO DE FLS 18/19. NO ENTANTO, INFORMA A PARTE RÉ QUE JÁ HAVIA SIDO DO IMÓVEL ( FLS. 28) , REQUERENDO A EXTINÇÃO.4- RECONSIDERO O ITEM 1 DE FLS. 35, PARA QUE NELE CONSTE A PARTE AUTORA, (...)5 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA.6 - FLS. 36 - DESAPENSEM-SE, CERTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE, AUTUE-SE E APENSE-SE EIS QUE SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE.7 - DIGA A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA.(...)9 - INDEPENDENTEMENTE DOS ITENS Nº 7 E 8 DESIGNO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 7 / 7 / 08, ÀS 11:00 H.(...) (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Despacho:1 - JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA ÀS FLS. 107/110.2 - SE PRETENDEM AS PARTES ALTERAÇÃO, ATRAVÉS DE ACORDO, DEVERÁ SER FEITO POR VIA PRÓPRIA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.3 - NÃO HAVENDO NADA A PROVER, DESENTRANHE-SE FLS. 131 E SEGS. ANEXANDO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, INTIMANDO-SE O PATRONO.4 - CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, APÓS . (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:1 - CUMPRA-SE DECISÃO DO E. T.J..2 - DEFIRO VISTA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, SEM ANEXAR DOCUMENTOS.3 - APÓS, VOLTEM CLS. PARA SANEAMENTO. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200321-2 (66454) - ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Portaria 01/06: 1) regularize-se a requerente sua representação processual; 2) fls. 131, item 3: aguarde-se por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.501067-4 (80936) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.119304-6 - ROBERTO BARREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896) Portaria 01/06: ao requerente para que recolha as custas referentes ao ato deferido às fls. 205, conforme requerido às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1998.001.191850-0 - CESAR NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (GB-005015), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS GENITORES. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040049-0 - ALEX CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 110 POR NÃO CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA:\" DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30 / 06 / 08 ÀS 14:20. INTIMEM-SE. DÊ - SE CIÊNCIA AO MP.\" (EMF/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Sentença:Homologo...desistência manifestada às fls. 332 ...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito ... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.153180-5 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA) Decisão:1. Designo audiência de justificação para o dia 30/06/08, às 15:30h.2. Cite-se e intime-se a ré, com urgência.3. Dê-se ciência ao Ministério Público.4. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.144423-9 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Fls. 327: venha a planilha atualizada do débito. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.153128-8 - TANIA GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:I-se o alimentado para que informe se está cursando nível superior ou/e tem condições de prover o próprio sustento. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.079911-7 - REBECA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 76. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.052437-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:O exame da documentanção carreada aos autos demonstra que ambos possuem capacidade financeira equivalente, com rendimentos de aposentadoria bem próximos e com despesas médicas, em razão dos problemas de saúde que enfrentam. Cumpre salientar, ainda que as despesas com o lar comum vêm sendo custeadas inteiramente pelo Réu, razão pela qual, DEFIRO o pedido de fls. 55 e revogo os alimentos fixados provisoriamente. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante, comunicando. Aguarde-se a audiência já designada. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.065669-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ANA CATUNDA ESMERALDO Decisão:Indefiro o pedido de JG, visto que a Autora recolheu as custas devidas para a propositura da ação. Defiro a citação via postal. Cumpra-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.096652-8 - MARIA CLARA LAVIANO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X CARLOS SERGIO FIGUEIREDO TAUTZ Despacho:Esclareça a Autora o pedido, principalmente as alíneas c, e, h, l, informando, ainda, se pretende o ajuizamento de ação de alimentos, onde se requer alimentos provisórios, bem como os ganhos estimados do Réu e se possui vínculo empregatício, apontando o empregador. Prazo : 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:Esclareça a Ré o n. de seu CPF informado às fls. 320, eis que de acordo com informação prestada pela SRF tal número pertence à pessoa diversa. -'2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150721-9 - JOSÉ ANTONIO DO RÊGO, RAYANE IZIDRO DE SOUZA DO RÊGO, RHAYNARA IZIDRO DE SOUZA DO RÊGO Despacho:Face a certidão de fls. 08 e a proximidade da data da audiência, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.123718-6 - ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X JOSE ROSA NOVAES JUNIOR Despacho:Cite-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 85). -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.007955-3 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Reitero fls. 72, v., i-se as Exeqüentes por via postal. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.027267-5 - NATHALY AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Reitero fls. 43, v., i-se as Exeqüentes por via postal. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1B - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pela RL da Exeqüente.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118815-5 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Reitero fls. 18, v., i-se as Exeqüentes por via postal. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118881-7 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X JORGE PEREIRA MARTINS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a 1a Exeqüente é patrocinada pela patrona de fls. 11, e a 2a pela DP. Entretanto, a petição de fls. 34 não foi firmada pelos seus procuradores. Isto posto, i-se as Exeqüentes, via postal, para regularizar a representação processual. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.182430-2 - ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Incabível a execução pelo rito do art. 733, CPC, eis que se trata de diferença de valores. Ao credor para requerer o que entender de direito. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.090580-1 - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:Para análise do pedido de JG, venha declaração de hipossuficiência firmada pela RL da Exeqüente.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. -1- \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Reitero fls. 277. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:A Guarda é exercida pela Genitora, conforme decisão de fls. 157/164 dos autos em apenso. Designo AC para o dia 12/08/08, as 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo, que deve ser ocupado pelos pais, devidamente qualificados. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.119045-5 - MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Cite-se. -4- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. cabe observar que for designada AC nos autos em apenso. -3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125347-7 - LEONARDO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/08/08, as 14:30 hs. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.010871-8 - JOÃO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Despacho:Face à renúncia dos patronos às fls. 44, i-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095421-6 - WALTER SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JULIA VIEIRA DOS SANTOS SOBREIRA Decisão:Fls. 126/130: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ALVARO MANOEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia. Desentranhe-se e devolva-se ao ilustre patrono. As partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504538-8 - DAVI CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ODINEIA ROSA SANTOS) X JÚLIA ROSA SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 163. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:I-se o devedor, na forma do art. 475 - J, CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.130495-3 - ALINA MARIA LAGO DE AGUIAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:Cumpra-se o item 1, de fls. 16. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.130897-1 - CAMILA VARJÃO VIEIRA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, as 14:15 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.051490-9 - TEREZA CRISTINA DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) Despacho:Redesigno a audiência de ratificação para o dia 04 / 08 /2008, às 14:20 horas. I-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:Defiro JG a Ré. Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. É cabível o pedido de alimentos formulado na reconveção, desde que seja adotado o procedimento ordinário. Fixo como ponto controvertido a culpa e, quanto aos alimentos, o binômio necessidade - possibilidade. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, que deverá ser juntada aos autos em 10 dias. Venha o contra-cheque do Autor e cópia de sua declaração de IR. Desentranhe-se fls. 70/77 e devolva-se, eis que se trata de jurisprudência, desnecessária a instrução do feito. Designo AIJ para o dia 10/09/08, as 14:00 hs. I-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nId: 578161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.075220-6 - E.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.R.E. Decisão:Recebo fls. 10 como emenda da petição inicial.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 02 salários minimos, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 25/07/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.077164-0 - V.F.C.V.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.V.D.P.S. E OUTROS PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103312-0 - A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X O.L.C.B. Decisão:Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 25% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 25/07/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218) Despacho:Fls. 458: Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.090038-6 (1185) - CARLOS TADEU XAVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DE SIMONE (RJ-017838), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.059761-8 (2662) - S.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.013880-9 - NIVALDINO PEREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127), Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.047260-0 - L.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:retifico de ofício o erro material contido na sentença, para onde consta LUCIANE SAN-SEVERINO PINHERO, passe a constar LUCIANE SAN-SEVERINO PINHEIRO, mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036984-0 (613) - AUREO DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. A parte requerente não é beneficiaria da justiça gratuita recolher as custas do desarquivamento R$ 18.25 +10% da caarj. funperj cod. 600225174-9 R$ 0,91 . fundperj 5673001124-3 R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.001.040830-1 - M.P.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o correto nome da primeira requerente.Retifico de ofício o erro material contido na assentada de fls. 23, para passar a constar que a primeira requerente chama-se: MARIA PAULA BRANDÃO APOCALYPSE e não como lá constou.Expeça-se segunda via da carta de sentença, sem ônus para os requerentes.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143401-0 - A.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR O CORRETO NOME DA SEGUNDA REQUERENTE;2) RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 07/08; e3) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.023341-5 - NIVALDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SUELI SILVA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G OLIVEIRA (RJ-054292) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.217874-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Fls. 236: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.058520-0A - F.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEFIRO J.G. R.A.A. INTIME-SE. (despacho proferido em 17/06/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - V.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.013751-8 - J.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2007.001.151899-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CARLOS RENATO DE SOUZA AQUINO Despacho:Fls. 40: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063945-1 - E.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X L.C.H. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761) Despacho:Intime-se o devedor para iniciar o pagamento, comprovando a quitação da primeira parcela em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113104-9 - M.A.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1A - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- R. A. A. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC (despacho proferido em 18/06/08). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas referentes à expedição do mandado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.220367-4 - R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 a 4 da promoção de fls. 1040/1041) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074258-0 - G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X L.M.J.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.021163-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 21/07/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.148312-2 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X B.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Zoé Falcão no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083586-4 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043987-0 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:J. DEFIRO VISTA AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. OFICIEM-SE A C.E.F. CONFORME REQUERIDO. MANTENHO DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.084480-0 - L.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X V.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:...Em face do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para para que o autor possa estar com o seu filho Luis Carlos, na forma requerida às fls. 08/10. Com relação à adolescente Bárbara, considerando sua idade, defiro a livre visitação.Indefiro a inclusão da adolescente Bárbara no pólo passivo, da relação processual.Designo audiência especial para oitiva da adolescente Bárbara para o dia 22/07/2008 às 13:40 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente acomapnhadas de seus patronos e da adolescente Bárbara.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056777-4 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 28/07/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.002663-9 - CLAUDIO AVIANO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1991.001.103993-7 (1204) - LUIZ CARLOS BARGES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.037451-1 (7048) - EMILIA PINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524)) Despacho:Aos interessados sobre fls. 186. \r\n\r\nId: 578162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.105279-7 - NEUSA ROMANA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Beneficiária da pensão é Luana, já maior. Regularize-se a representação processual da mesma e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056093-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA (DF-021563)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"ESCLAREÇAM SE JÁ DEFINITIVAMENTE JULGADO O A.I. Nº 11.955.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\"ÀS PARTES S/OFÍCIOS MAIS RECENTEMENTE ACOSTADOS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011686-7 - FELIPE SOUSA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.142689-0 - GERMANIA MARCIA CALIXTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1- Não havendo discussão quanto a culpa em tema de união estável, rejeito liminarmente a reconvenção;2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017521-4 (6810) - CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)), JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venha a certidão faltante, bem como as positivas na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.014245-0 - JOSE MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214) Decisão:1. Considerando que os valores depositados judicialmente incluem incidência sobre verbas de caráter indenizatório (fls. 42 e 61), venha também anuência do genitor a tal levantamento pela filha; 2. Quanto ao FGTS, considerando fls. 42, 66 e 70, defiro a expedição de alvará em favor de Natasha, para levantamento de 25% de tal verba, em razão da rescisão documentada às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.044026-9 - NILTON JOSE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:1. Defiro JG aos requerentes; 2. Designo audiência de ratificação para o dia 30/06/08, às 15:15 hs.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.089867-5 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GEOVANA PEREIRA CARVALHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ... A parte ré poderá manter o nome de casada, opção que lhe compete, na forma do art. 1571, parágrafo 2º do Código Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.142372-3 - EUNICE MARIA BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro JG. Afirmada ausência por termo cartorário, proceda-se à citação por edital, com prazo de 20 dias. Sem embargo disto, oficie-se aos órgãos de praxe pelo endereço do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3A - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Decisão:...ISTO POSTO, julgo improcedente a exceção, devendo o desfecho deste incidente ser certificado nos autos principais.Sem custas, encontrando-se a excipiente sob o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.059762-2A - GABRIELLA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DENILSON DA SILVA BARCELLOS Despacho:\"1) CUMPRA-SE O ART. 1º, § 3º DO PROV. CGJ Nº 36/2004; 2) NÃO MAIS PERSISTINDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NÃO PODEM SER ADOTADOS OS VALORES ANTERIORMENTE PERCEBIDOS PELO EXEQÜENTE; 3) O PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, DESCONHECENDO-SE OS GANHOS DO EXECUTADO NO PERÍODO EM ABERTO; 4) EMENDE-SE, POIS, A PLANILHA; 5) VENHA O REQUERIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075366-6 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) Decisão:\"Torno sem efeito a penhora realizada sobre o imóvel indicado às fls. 73, conforme termo de fls. 97. Oficie-se ao RGI para que seja cancelada a constrição, se for o caso. Nada mais havendo, dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.047869-4 - FERNANDO RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)), ANA CAROLINA RODRIGUES CORDEIRO, Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:\"FLS. 207 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0B - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"ESCLAREÇA-SE, DEVIDAMENTE O VALOR DO DÉBITO, JÁ QUE ESTARIA SENDO BUSCADO APENAS O VALOR REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO, SEGUNDO CONSTA DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO, Inventariante: JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO JUNIOR), Inventariante: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AFFONSO VOLKART (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:\"REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3A - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO Despacho:Int-se na forma do art. 475-J do CPC, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\"MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 89/90, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041854-9 - MARGARETH TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062023-5 - VITÓRIA MORAES SUTER BATISTA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento total do débito, conforme informado pela exeqüente às fls. 34, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. Despesas processuais pelo executado... \r\n\r\nProc. 2008.001.089811-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO Despacho:Venha planilha atualizada do débito e o requerimento de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.148815-8 - MARGARETH TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Decisão:\"RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195705-3A - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PATRICIA JOZINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) \"A. EM APARTADO. À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, portanto. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimentos pessoais das partes e prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias anteriores à data da audiência de instrução a ser realizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/08 às 14:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Designo ACIJ em continuação no dia 12/08/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.142384-0 - FABIO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA ISABELLY PEREIRA DA SILVA GUSMÃO Despacho:1- Defiro GJ;2- Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 13:00 horas. Cite-se e se intimem, inclusive para que a representante legal da ré informe o nº de sua conta bancária para fins de depósito dos alimentos. Oficie-se desde já para desconto em folha. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.066591-3 - MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X VERONICA RAMOS XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO A L DE LIMA (RJ-071883) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.058217-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FONTES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.040907-0 (8315) - MARIA DA LUZ GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARLOS DIONISIO FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 18vº e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.036729-0 - JOSE PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056650-2 - ATTILA CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS) Despacho:DESPACHO EM INICIAL DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA:A/C: DR. JAIR R. VIEIRA - OAB/RJ 58.795\"SUBSCRITA A PETIÇÃO, RETORNEM À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nId: 578163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTÔNIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:descabe,por ora a fixação de alimento provisorios... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128129-1 - MILENA PERES DE CARVALHO X FABIO REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE REZENDE (MA-003866) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 15:30h, para audiência de depoimento pessoal do Réu. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada para realização da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.051359-9 - BRUNO NYARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE VÊNIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163302-6 - BRENDO MAX GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAX DA SILVA DOS SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.124932-2 - MARLEN DARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145674-1 - MANFREDO GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)), BRUNA MEDEIROS CESÁRIO DE MELO Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, consoante art. 258 c/c art. 282, inciso V, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284, todos do CPC.2) Regularize o requerente sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.3) Sem prejuízo, recolham-se corretamente as custas (cf. fls. 16/17) e forneça-se contrafé. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134731-9 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) audiencia de conciliação dia 23/07/2008 Às 10:30 hs \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059553-8A - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:O Executado ofereceu embargos à execução, recebidos como impugnação pela decisão de fls. 38, opondo-se à execução de prestação alimentícia, impugnando-a e requerendo os benefícios da gratuidade de justiça.A fls. 39 está certificada a intempestividade da impugnação.Isto posto, rejeito liminarmente a impugnação.Prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123384-1 - LUCILE CORREIA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-157192E)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123056-3 - ALISSON DE FRANCA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198252-7 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.053153-4 - NADINE MARIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS, Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.064681-9 - RONALDO ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA GENTIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) À PARTE RÉ SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) ao interessado sobre retorno de precatória \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.038958-6 - VANIA NOGUEIRA BERTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 578164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1990.001.063189-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1998.001.200832-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2002.001.026931-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2001.001.042111-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO - RJ154389E \r\n\r\n2002.001.099696-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA - RJ126023 \r\n\r\n2004.001.068682-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2005.001.134293-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2006.001.058438-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE REZENDE - RJ099019 \r\n\r\n2007.001.043620-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n1987.001.905378-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1997.001.044903-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2000.001.115158-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2000.001.151396-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nINÊS MARIA IANNI RODRIGUES - RJ130965 \r\n\r\n2001.001.093717-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL INACIO MEDEIROS - RJ165956E \r\n\r\n2004.001.113603-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALCIBERTO PINTO NETO - RJ160359E \r\n\r\n2005.001.036156-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ074784 \r\n\r\n1988.001.028155-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.044574-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA - RJ165511E \r\n\r\n2005.001.120040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2005.001.123326-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2006.001.074355-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2006.001.143234-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR - RJ047049 \r\n\r\n2008.001.039136-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAMILTON FERNANDEZ - RJ021912 \r\n\r\n1991.001.019534-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMAURO CHAVES TAVEIRA - RJ036422 \r\n\r\n1994.001.044330-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n1997.001.116702-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n1998.001.145576-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2000.001.118122-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2002.001.123473-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.164699-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI - RJ126431 \r\n\r\n2007.001.086116-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2007.001.195522-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1981.001.709313-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1994.001.022788-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2001.001.125853-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2003.001.098155-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRENATA FAZIO LUIZ - RJ120663 \r\n\r\n2004.001.071646-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2004.001.074695-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2005.001.036790-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA RIDZI - RJ075350 \r\n\r\n2007.001.053617-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.267577-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n1998.001.012161-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n1998.001.144103-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE GOIS - RJ064742 \r\n\r\n2000.001.070623-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROCCO COSTA BRITO MARANHÃO - RJ096276 \r\n\r\n2000.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELBA MARTINS BARROSO - RJ083701 \r\n\r\n2003.001.015389-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJONATHAN DA SILVA ALVES - RJ163235E \r\n\r\n2004.001.142658-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2006.001.030893-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDALMA DA SILVA FERRAZ - RJ026001 \r\n\r\n2006.001.035577-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.001.167703-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.001.004236-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2007.001.001862-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA - RJ095117 \r\n\r\n2007.001.108102-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO - RJ027624 \r\n\r\n1998.001.129152-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIANA CRISTINA MENEZES DA SILVA GUIMARAES - RJ164891E \r\n\r\n2004.001.094095-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE CAIRO MELLO - RJ122851 \r\n\r\n2006.001.056603-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.001.097401-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2006.001.110420-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA - RJ132316 \r\n\r\n2007.001.090443-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2008.001.024171-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2008.001.084352-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA - RJ090229 \r\n\r\n1995.001.017311-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2003.001.105868-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.042439-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.001.116947-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2008.001.001133-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nARMANDO PASSOS FILHO - RJ165925E \r\n\r\n2008.001.101389-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRUBENS ALVES NEVES - RJ072146 \r\n\r\n1984.001.501483-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 578165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.001.115928-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), C.R.C.F., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049720-6 - J.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.112308-0 - R.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X I.D.C. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.164890-1 - M.R.C.S., V.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279) Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de ação de divórcio consensual, distribuída em 27/09/2007, pelo cônjuge mulher que atua em causa própria, sem procuração do marido. Intimado este último para dar andamento ao feito, juntando a procuração necessária, o mesmo quedou-se inerte. Portanto, não havendo possibilidade de conversão para o divórcio litigioso, eis que já intimado o réu para prosseguir no feito, JULGO EXTINTO O FEITO por ausência de interesse superveniente, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas processuais pelo cônjuge mulher, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que a esta defiro. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127491-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X G.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.142633-0 - R.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X I.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.149360-9 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X A.S.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.111272-5 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X D.F.C. A PETICIONÁRIA DE FLS.87, DR.ª ANA LÚCIA PAZOS MORAES, OAB/RJ71780, FOI SUBSTABELECIDA (FLS.84) POR ADVOGADA QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.087617-5 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X D.V.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Encontram-se prontos e presos à contracapa dos autos, os ofícios determinados pelo juízo (fls 162) a serem retirados e encaminhados, ou se preferir , deverá a parte autora recolher as custas para o envio dos ofícios via correio (fls 172). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.148185-1 - E.C.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X R.L.C.G.), T.L.C.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 18 (verso) E 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.141082-0 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X S.C.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 578238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) aos interessados sobre certidão de fls. 277 // pilha 10 // 2809 \r\n\r\nProc. 2004.001.128438-5 - SILVANIA MARIA RAMOS RANGEL X REGINA MOEMA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3339 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.043818-8 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES X ALMERITA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP 129 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.121177-5 - JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO X JOSE DO LAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) aguardando copias e custas de conferencia para o traslado do testamento // pilha 9 // 5292 \r\n\r\nProc. 2007.001.119149-4 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Despacho:FLS 25/26: RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E ACOLHO-OS, VISTO QUE REALMENTE HOUVE A CONTRADIÇÃO APONTADA, ENSEJANDO A DUVIDA LEVANTADA. DECLARO, POIS, A SENTENÇA PARA NOMEAR COMO TESTAMENTEIRA LUCIA MARIA RIBEIRO. TOME- SE POR TERMO . RETIFIQUE-SE O REGISTRO DE SENTENÇA 3645 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.235900-5 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X NILZA LEUCHT Sentença:CARLOS EDUARDO BOKEL e OUTROS, requer às fls. 02/05 o cumprimento do testamento público lavrado em 21 de junho de 2007, fls. 56/57, do livro 2, Ato 50, lavrado na 5a. CRCPN da Comarca da Capital.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 39, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 14/16, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CARLOS EDUARDO BOKEL.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.PRI5531 P. 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.122426-0 - ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X FRANCISCO DE CARVALHO FILHO Sentença:ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 12 de maio de 1987, fls. 22vº, do livro 2797, ato 27, junto ao 7º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 17, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 13/14, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.PRI6685 P. 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058322-1 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) AOS INTERESSADOS - 9302 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:À Fazenda Estadual. 2828 P.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.091680-0 - DENISE TOLEDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X ORLANDO PEREIRA ROSENO DA SILVA aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 10.924 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.016988-7 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO 4333 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.107351-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152)) X MARIA DE LOURDES COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-112838E) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO 3862 P.8 \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA Despacho:FLS 126: DEFIRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ 2267 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8304 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.048652-6 - JUVENAL MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X CLEA LINHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6466 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 10.081 \r\n\r\nProc. 2001.001.140900-0 - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X JOSE LUCAS MOURAO RANGEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 286), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 279/284, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ LUCAS MOURÃO RANGEL NETTO, falecido em 07/11/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.545 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIODO BANCO ITAU PILHA 7 - 6261 \r\n\r\nProc. 2004.001.003897-4 - RENATO GOMES DA SILVA E OUTROS X CILEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). VANDERLEI H SANTOS (RJ-106776) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 6741 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Despacho:FLS 143- À PGE 6479 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Aos interessados pela cota da Fazenda. 573 p11 \r\n\r\nProc. 2006.001.032584-0 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X ZULEIDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 10590 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.062160-0 - MARIA INES SILVEIRA DE SOUZA ROCHA X AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 7 - 6769 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE MINAS GERAIS.11665 \r\n\r\nProc. 2006.001.148285-0 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Decisão:Convole-se o rito para ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2027 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2589 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.001068-8 - ANTHERO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTHERO GONÇALVES AOS INTERESSADOS = 3611 P.12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Despacho:AO 3 CONTADOR PARA RETIFICAÇÃO DO LAUDO QUE DEU BASE À DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS 29/30, PARA DEVIDA RETIFICAÇÃO 5041 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 9 - 10334 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA Despacho:J. expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados e M.P. sobre o laudo pericial. 5562 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.110030-2 - JOSÉ OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. AO MP 6601 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre retirada dos autos para cálculo do imposto. 4156 p11 \r\n\r\nProc. 1972.001.500212-6 (27560) - MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA X ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6971 P..10 \r\n\r\nProc. 1976.001.300711-7 (28968) - FRANCISCO GERMANO POELL X HENRIQUE POELL AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COPIAS 6823 P.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.300052-0 (40274) -, Inventariante: JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO M CARDINALI JUNIOR (RJ-021543), Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) AMADEU AUGUSTO ALVES Despacho:FLS 260 E SEG : DEFIRO JG. AO MP 129 P.8 \r\n\r\nProc. 1981.001.300052-8 (43528) - ALMERITA DOS SANTOS ALVES, Inventariante: MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMO SOUZA (RJ-010413), Dr(a). VIRGILIO M CARDINALI JUNIOR (RJ-021543) Despacho:AO MP 129 P.8 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 11 - 11517 \r\n\r\nProc. 1983.001.300043-0 (52136) - JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)), Inventariante: JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 643. 790 P.10 \r\n\r\nProc. 1987.001.911318-8 (58866) - Inventariante: TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA X ARMANDINA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Despacho:FLS 224: INFORME COM URGENCIA O SOLICITADO PELO JUIZO DA 4ª VC. 11032 P.9 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 787 \r\n\r\nProc. 1990.001.067536-4 - JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MARIA DA PROVIDENCIA VIEIRA DA ROCHA aguardando recolhimento das custas de sobrepartilha e a sobrepartilha em termos // pilha 7 // 4851 \r\n\r\nProc. 1991.001.103781-3 (18910) - AFONSO LOUREIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VALDELI FRANCO GALVAO MACHADO Despacho:ESCLAREÇA QUANTO AO LEVANTAMENTO DE FLS 56 6976 P.12 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.3010 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:J. Intime-se solicitando esclarecimentos da Administradora, com urgência, encaminhando cópia dos documentos e desta petição. 4475 P..12 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ 4175 P.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.094342-2 (70594) - MARGARETE SATTAMINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X IVONE SATTAMINI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5261 p11 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Aos interessados sobre ofício da comarca de Iguaba Grande. 904 p10 \r\n\r\nProc. 1994.001.110969-7 (70827) - SORAYA DA COSTA TERME (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X NELSON DE OLIVEIRA Despacho:AOS DRS FISCAIS SOBRE PEDIDO DE VENDA DO AUTOMÓVEL, DE FLS 222 6335 P.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 483. Oficie-se como requerido. 312 P.8 \r\n\r\nProc. 1995.001.063234-0 (80682) - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X MARIA LEONIE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda fls. 195v, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls.190/192, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4470 p. 7 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:FLS 471- DIGA A INVENTARIANTE.FLS 474- APRECIAREI APÓS. 3441 P.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) AOS INTERESSADOS - 421 P.12 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ 4199 P.9 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:FLS 370- AO CONTADOR, DIGO, PARTIDOR, NOS TERMOS DO ALEGADO 326 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.120474-3 - RONALDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA REJANE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 12 - 11396 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Aos interessados sobre laudo do perito. 4733 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.177001-5 - MAURO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALCYR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) AOS INTERESSADOS - 11085 P.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - Inventariante: SUELI GOMES X MARIA JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 64. 2498 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Decisão:Diante da concordância do inventariante (fls. 374) e MP (fls. 374 vº), defiro a transferência solicitada às fls. 370. 210 P.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.1393 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3 - MARIA HELENA ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 8 // 5504 \r\n\r\nProc. 1999.001.126597-9 - NELIA CINTRA MARCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X Cessionário: LAERCIO BOLINELLI) ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA, cujo óbito ocorreu em 17/08/1999. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 278, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 274/275, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 4176 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS aguardando copias e custas para expedição dos titulos // pilha 7 // 6053 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 11 - 1792 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:FLS 124- AOS INTERESSADOS 5169 P.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.049660-0 - CARLOS ALBERTO CARIELLO X LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657) aguardando recolhimento das custas para certidão // pilha 7 // 943 \r\n\r\nProc. 2001.001.052243-9 - VANIA MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X NILTON SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 12 - 5285 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:DEFIRO, FIQUE PARA SOBREPARTILHA O IMOVEL LOCALIZADO EM NOVA FRIBURGO, EM LITIGIO JUNTO AO JUIZO DA 34ª VARA CIVEL. AO CONTADOR. 6198 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 9 - 6419 \r\n\r\nProc. 2004.001.028191-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CELIO DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS - 11427 P.12 \r\n\r\nProc. 2004.001.130346-0 - MARLENE FEIDMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Inventariante: SHEYLA TELLES FEIDMAN) X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) AOS INTERESSADOS - 9050 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.026255-4 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJAO X JOAO ANTUNES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586) AOS INTERESSADOS - 9422 P.12 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:J. Oficie-se conforme requerido. 9925 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) aos interessados sobre certidão de fls. 116. 10.331 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 681 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 12- 1212 \r\n\r\nProc. 2007.001.178015-3 - BEATRIZ TOSELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS RINALDO TOSELI AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 12 - 5220 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142101-5 - REGINA VITÓRIA CASCÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE Decisão:Diante da certidão de fls. 09, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto. 3441 P.10 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.011622-3 - YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X PAULO HENRIQUE MATTOS DA FONSECA) Decisão:Designo AIJ para o próximo dia 03/09/08, às 15:15 horas.Intime-se as partes e dê-se ciência ao MP. 5189 P.8 \r\n\r\nId: 578086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024459-6 - ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA X ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:INSTRUIDA COM AS PEÇAS DE FOLHAS 4/6, DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058207-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Despacho: Na esfera do procedimento de jurisdição voluntária não há lide a ser instalada, assim, se o requerente não reconhece como válidas ás informações prestadas pelo Gerenciador da conta fundiária, deverá perquirir por meio de ação própria a busca de seus direitos. Desta forma, indefiro a expedição de novo ofício à CEF. Expeça-s, porém, ofício à Receita Federal para apuração do saldo referente à restituição referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.220524-5 - NARA SANT ANNA RIBEIRO E OUTRO X ALICE KOFF SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará a NARA SANT'ANNA RIBEIRO e ANDRÉ KOFFE SANT'ANNA, herdeiros de NARA SANT'ANNA RIBEIRO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nome do autor da herança na proporção de 1/2 para cada requerente. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9B (69490) - SOCIEDADE MANGIONE FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação postulada. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, não obstante a nomeação de perito judicial, o certo é que a apuração de haveres da sociedade da qual era sócia a de cujus, deverá ser feita em conformidade com o que foi estipulado contratualmente.Assim, considerando que às fls. 09/14 só consta cópia da alteração contratual, determino a vinda aos autos do contrato social com a disposição acerca do falecimento de um dos sócios, esclarecendo se foi efetuado balanço contábil por ocasião do falecimento da sócia inventariada.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702653-6 (38501) - ARLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de ARLINDA DE OLIVEIRA SANTOS, ora nomeada inventariante independentemente da lavratura de termo, os bens e valores deixados por falecimento de GUILHERME DOS SANTOS E MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.087283-4 (56189) - GIOVANNI CARMINE RAGUCCI (Adv(s). Dr(a). RODEZIR MARTINS (RJ-027027)) X CARMINI RAGUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). JOSÉ VIEIRA (RJ-084778) Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar:1- Que sejam prestadas novas declarações, na qual será informado que o Sr. Carmini, faleceu no estado civil de casado com a Sra. Rosemary, que detinha a meação conjugal do bem deixado;2-a convolação do feito de ofício para o rito de arrolamento, haja vista ser o Sr. Lucas, o único herdeiro dos bens deixados por Carmini e Giovanni, devendo o cartório promover as alterações de praxe; 3- a vinda do plano de partilha, no qual constará que o bem será partilhado na proporção de 50% para o Espólio de Rosemary e 50% para o Espólio de Giovanni.habilite-se o Espólio de Rosemary, por meio do seu inventariante No mais, aguarde-se a habilitação do Espólio de Rosemary, por meio do seu inventariante. Feito isto, manifeste-se o Espólio de Rosemary, à PGE e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.068176-5 (59291) - NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA X FRANCISCA NETTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORREA (RJ-013576)), Inventariante: NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.132631-0 - BEATRIZ HELENA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Acolho o pedido de fl. 135, nomeando inventariante a herdeira Tânia Maria Andrade de Souza Ferreira da Gama. Lavre-se termo e intime-se para dar prosseguimento ao feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.155125-1 - NELY DOS SANTOS ALEIXO X ABILIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS (RJ-020752), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:A toda evidência, verifica-se que realmente houve um erro material na descrição do bem arrolado, já que não observado o registro constante do RGI.Assim, e com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, na forma requerida à fl. 850, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107263-8 - ELIANE LOUZADA BARBOZA CALUMBY E OUTROS X ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PINTO CAMPOS DA SILVA (RJ-060543), Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho: Quanto ao requerido à fl. 124, aguarde-se a resposta de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM, Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho: Ante o informado aguarde-se a manifestação do inventariante para dar seguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038175-0 - RODRIGO MARTINS SIMOES E OUTRO X LUCIANO QUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), Inventariante: SUELY MONDIM DRUMMOND, Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Fls., 141/144, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 58/59, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OLGA CAMPOS BRETAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002117-9 - MAURO WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X SALOMAO WAJNBERG Despacho:Tendo em vista o desinteresse dos herdeiros em prosseguir nas empresas dais quais era sócio o autor da herança, venha aos autos à apuração administrativa dos haveres devidos naquelas firmas, em conformidade com o estipulado nos contratos sociais das empresas.Apresentada a apuração administrativa dos haveres, o pedido de fl. 32 será apreciado.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7E - JOSÉA CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Despacho:Defiro J.G., ante a natureza do crédito a ser habilitado.A toda evidência, verifica-se que a reclamação trabalhista objeto do pedido de habilitação, foi ajuizada em face da Transportadora Três Unidos Ltda, da qual a falecida era sócia, havendo notícia acerca da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Registre-se que, nesta data foi proferida decisão no inventário nomeando inventariante o Terceiro Inventariante Judicial, que deverá dar prosseguimento ao feito principal e incidentes, paralisados há quase 4 anos por ausência de administrador do espólio.Assim, após firmado compromisso, intime-se o Inventariante Judicial para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.957289-6 (55679) - DANIEL MEIRELLES X JORGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRE JAIR MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-048418) Despacho: Cumpra-se fl. 115. \r\n\r\nProc. 1989.001.082553-6 (57872) - MARIA ARAUJO DE ASSUNCAO X WANDERLEI JANUARIO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.121969-0 - SILMAR MARINHO ANDRÉ X MARIA JOSÉ OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.127607-6 - VANESSA KLEIN DA SILVA PAIVA X RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706284-7 (24637) - CLAUDIA DIEBOLD ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)), Interessado: VANIA DO BOMFIM ALCHORNE, Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CANDIDO ARAUJO NETO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300893-9 (11018) - SERGIO CASTELLENI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047431), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Fls., 310, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Digam os interessados sobre fl. 431.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.092199-0 (64315) - GILBERTO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024607P)) X AIDA COUTO LOPES E OUTROS Despacho:Além da importância depositada no Banco do Brasil, só existe um outro bem que compõe o acervo, qual seja, um imóvel avaliado por quase a mesma quantia que se pretende levantar. Por outro lado, o débito em conta sugerido na manifestação da Fazenda à fl. 159v, não se destina ao levantamento total da verba, mas sim ao pagamento de quantia certa a fazer frente à determinada despesa. Assim, determino que o inventariante comprove nos autos as despesas que pretende custear, inclusive a apuração administrativa do ITD devido sobre todo o monte.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 151/152.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156414-4 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Averbe-se na D.R.A. o óbito de Maria de Lourdes Grifo Ferreira.Aguarde-se o cumprimento do testamento, já que o exercício da inventariança será decidido oportunamente.Cumpra-se o despacho proferido na petição de apresentação do testamento, acostado à contra-capa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Intimada DRA NAZARETH LOPES GENU, OAB/RJ011860, para devolução dos autos no prazo de 48 horas ,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.149539-9 - EDUARDO ALVES MARTINS X SEBASTIAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Nomeio inventariante Eduardo Alves Martins, independentemente de termo. Venha a representação processual de todos os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Ante a apresentação do esboço de partilha amigável, digam os interessados se há interesse na convolação do rito processual para arrolamento sumário, o que representaria a desnecessidade de avaliação judicial e remessa dos autos ao Contador.Manifestada a concordância de todos os interessados, venha aos autos a apuração administrativa do ITD devido sobre todo o monte, e dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:Os resíduos salariais não recebidos em vida pelo autor de herança devem ser pagos preferencialmente aos dependentes previdenciários deixados, com bem asseverou este Juízo em outras oportunidades.... \r\n\r\nProc. 2003.001.047811-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho: Cumpra-se o determinado na parte final de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.117615-5 - HERONDINA BAPTISTA MOREIRA X NISIA DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 62/65 e ADJUDICO a HERONDINA BAPTISTA MOREIRA os bens deixados em razão do falecimento de NISIA DA SILVA FARRIA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trÂnsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Fls., 83, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho: Venha a certidão faltante. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2001.001.073094-2A - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Decisão:(...)Determinada a realização de estudo social do caso, a Assistente Social concluiu que a filha do casal, MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO apresenta condições de exercer, em substituição, o encargo de curadora de sua mãe (fls. 38).Anote-se que, para efeito de substituição de curadoria, não há necessidade de realizar-se nova perícia médica, já efetivada nos autos de interdição.Ante o exposto, acolho a conclusão do relatório do estudo social de fls. 37/38, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 42) para o fim de deferir o pedido, nomeando-se, em substituição, a filha MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA MANO, como curadora de sua mãe ZENEIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, mediante compromisso.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT Despacho:O pedido de fls. 687/696 será apreciado após o trânsito em julgado da sentença de fls. 676/684.Publique-se, pois, o referido decisum, e dê-se ciência ao Ministério Público, conforme determinado.Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.091503-3 - ANTONIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X LUIZA MARIA FERREIRA CARVALHO Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092361-0 - THEREZINHA FERREIRA DO VALLE X ADOLPHO LERNER (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053487-7 - MARIA RISALVA GOMES PERCU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X LUIZ PERCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.037037-8 - ALMA PAPA X MARIA PAPA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ALMA PAPA, na qualidade de herdeira universal de MARIA PAPA PAPA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento total mais os seus devidos acréscimos legais existentes à disposição da autora da herança junto ao INSS relativamente aos resíduos oriundos do benefício 043.388.134-8. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária... \r\n\r\nProc. 2003.001.049001-7 - ALZENIR DAVEL MIANA X ISAIAS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Aguarde-se comunicação acerca de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ou a chegada do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.042640-0 - CAETANO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MARIA JOSE GUSMAO DA SILVA Fls., 64, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135258-9 - TERESINHA DE JESUS PIRES E OUTRO X NOEMIA DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:Por ora, determino o sobrestamento do inventário, até o efetivo cumprimento do testamento cuja distribuição por dependência foi hoje determinada.Intimem-se.// DRA por dependencia. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112480-8 - MARLI DE SOUZA MODESTO X MARIA LUCÍLIA DE SOUZA MODESTO Despacho:Cumpra-se integralmente fls 42 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199191-7 - LUCIMAR PEREIRA GONÇALVES X ELZA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:As alegações de fl. 27 não alteram a situação retratada no despacho de fl. 26. Todavia, ante a informação de que a falecida vivia em união estável com o pai da requerente, assino o prazo de 10 dias, para comprovação através de documento hábil, da referida convivência.Diga a requerente, se seu genitor é vivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213309-0 - REGINA ABREU NOTINI X JOÃO SERRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por REGINA ABREU NOTINI, única dependente previdenciária do falecido JOÃO SERRA PINA; e autorizá-la a receber a importância depositada nas contas corrente de titularidade do falecido, junto à Caixa Econômica Federal. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, expeça-se o alvará na forma deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235316-7 - DANIEL PETTI WARWAR X ANDREA PETTI WARWAR (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.059213-6 - LUIS EDUARDO SANTOS BILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PHARES RIBEIRO BILIO Fls., 53/57, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702948-3 (42395) - LAURA CARDOSO GONCALVES X MILTON CARDOSO GONCALVES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.065223-5 (25089) - WALDETTE MASCARENHAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JOSE DA ROCHA PACHECO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.044183-4 (69542) - HUMBERTO MACHADO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X VERA LUCIA DA ROCHA LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, ao Contador Judicial, para ellaboração de cálculos, feito os mesmos, vista aos interessados, retornando, a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.003001-4 - JANE BEATO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). MARCO ANTONIO GUÉRIOS BORNIA (RJ-139348), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CELIO SWERTS COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.055292-2 - JOSE DA MOTA NASCIMENTO PEREIRA X MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:Esclareça o peticionante de fl. 119 o interesse processual, já que não é herdeiro e não representa qualquer dos interessados na sucessão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110923-8 - MICHIKO NOZAKA X OSAMU NOZAKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-090582) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho: Cabem aos próprios interessados encaminharem-se à Secretária Municipal de Fazenda, para providenciar o cálculo do imposto de reposição devido. Após o recolhimento é que deve ser aberta vista à PGM, por meio desta serventia, para ciência do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008336-2 - ALMIR MORENO REZENDE X MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.133043-9 - MARIA SUELY FURTADO DE ARAGAO VICTORIO X JOAO CARLOS LOPES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho: Fls. 106/107: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113268-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES), Falecido: RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA MATEUS NASCIMENTO (SP-122540) Despacho: Intime-se para o fim requerido ou para sejam prestados esclarecimentos quanto ao recebimento dos aluguéis relativos imóvies declinados. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Despacho: Venham as assinaturas devidamente reconhecidas de todos os interessados ou junte-se procuração conferindo ao procurador poder específicio para esse fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.263903-8 - MARIA BERLINER X SHIRLEY BERLINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1- Venham autenticados os documentos de fls. 07,08 e16.2- Relatados, voltem (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.032411-7 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS X CYLA SCHWARTS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028) Despacho:1-Ante o consenso de todos os herdeiros e legatário, convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida, agora independentemente de termo. Anote-se junto ao DRA.2- Venham cópias dos carnês de IPTU, com a indicação do valor venal.3- Dê-se vista ao MP.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055724-0 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X GENAÍNA TEDESCO DE ALMEIDA Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 60 dias, no aguardo do cumprimento de todas as pendências relatadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087186-4 - NEUSA NIGRI X JACOB NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198244-8 - LUZIA TELES PEREIRA X LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.112208-3 - WALTER BORGES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ELIZABETH GEDDES NEGRAO Despacho:Fl. 136. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Digam os interessados sobre o laudo pericial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010968-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JULIETA DA SILVA MOUTINHO Despacho:Defiro o pedido de fl. 58.À Curadora, para encaminhar a interditanda à exame, na forma requerida pelo perito.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500069-2 (2275) - RULDOF KNOTH X CURT ALBRECHT Despacho: Recolhidas as custas devidas, expeça-se segunda via do Formal à interessada no ato registral. \r\n\r\nProc. 1976.001.707533-6 (33091) - MARIA DO CARMO REZENDE PRADO X JOÃO GARCIA PRADO Despacho: Nada a prover quanto ao presente requerimento, pois é faculdade do interessado na sucessão requerer expedição de 2ª Via do Formal, bastando apenas que este custeie o ato cartorário. \r\n\r\nProc. 1979.001.700554-7 (38757) - ALEXANDRINA SILVA CORREA E OUTRO, Inventariante: DARCY CORREIA DE JESUS X JOSE AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1979.001.703044-0 (39455) - NEUZA DUTRA TINOCO X HUGO DE OLIVEIRA TINOCO Despacho: Recolha-se o ITD devido e venha a partilha relativa à referida quantia. \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1982.001.501551-3 (44602) - JACI DE ALMEIDA DA SILVA X IDOMENEO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.A.PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Defiro o pedido de fl. 100. Venham as cópias apara instruir a 2ª via do formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.064307-9 (55930) - GERALDO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PAES (RJ-056390)) X MARCOS IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: KATIA FONSECA SALADICH, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.072621-0 (56024) - MARIA LUZINETE CRESPO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)), Inventariante: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES, Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSAPHAT BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.093083-4 (56265) - EMMANOEL JOSE ELOY DE ANDRADE X PETRONIO ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-029321), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591) Decisão:Recebo o pedido com base no artigo 1.028 do CPC, e, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável, na forma apresentada às fls. 71/74, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado. \r\n\r\nProc. 1990.001.104803-1 (17673) - IRENE PEREIRA COUTINHO X GILDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Despacho:A retificação do rito processual, a averbação do óbito de Irene Pereira Coutinho, e a substituição do inventariante foram determinadas respectivamente às fl. 49, 118 e 123. Por outro lado, tramitando o inventário sob o rito de arrolamento sumário não há lavratura de termos, devendo o requerente postular diretamente junto ao Escrivão a lavratura de certidão de inventariança.No mais, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.126957-8 (61278) - ALFREDO BARROS RAMOS FERREIRA X NAIR BARROS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Aguarde-se em cartório, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1991.001.134027-3 (61381) - CESAR AUGUSTO DO VALLE MARITINS X DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Intime-se a inventariante por seu patrono, na forma requerida à fl. 216. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.042003-0 (69515) - LUIZ CARLOS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X LUIZ CORDEIRO DE LIMA Despacho:Aos interessados, após, remeta-se ao Sr. Partidor, feita a devida partilha, vista aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.088031-5 - ANYDEA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Fls., 140/144, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:Antes da expedição dos títulos, cuja concordância já foi manifestada pela Fazenda à fl. 1384, digam os interessados sobre fls. 1374/1375, em conformidade com o determinado na parte final do despacho de fl. 1380, se necessário, retificando-se o esboço de sobrepartilha de fls. 1164/11671, para inclusão da verba honorária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.004088-3 - CECY PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Inventariante: KATIA DOS REIS DE SOUZA LIMA Despacho:(...)Determino as providências a seguir:1) Comprove a requerente Cecy Pereira Alves a alegada união estável, lembrando que tal prova deve ser feita pela via própria no Juízo competente. Entretanto, ad cautelam, determino sua habilitação no feito como terceira interessada. Anote-se na D.R.A.;2) Cumpra-se o item I do despacho de fl. 86;3) Desentranhem-se as petições de fls. 91..... \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Aguardando copias e custas de autenticação para expedir o aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.092031-5 - JORGE GOMES PEREIRA X NADYR FERNANDES ITAPICURU COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:1) A toda evidência, não houve autorização judicial para venda do imóvel inventariado, e conforme asseverado pela Fazenda à fl.80/v, não foi depositado judicialmente o produto da venda.2) Por outro lado, o depósito do produto da venda deveria ter sido efetuado pela inventariante, pelo que não procede o pedido de notificação da cessionária. Indefiro, pois, tal pedido.3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da inventariante ou sua última declaração de imposto de renda. 4) Manifeste-se a inventariante sobre o interesse na convolação do rito processual para arrolamento sumário. Se positivo, venha o pedido de adjudicação, na forma do art. 1031,§ 1º do CPC, promovendo a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.140257-0 - ADALZIRA TEREZA LEITE DE AMORIM X ROBERTO RIOS DE AMORIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.018358-7 - JULIO BASTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARIA JOSE DA CUNHA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.067593-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANNITA GARCIA DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 50/51, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ANNITA GARCIA DE ALMEIDA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.160325-3 - NILDA PONTES ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MÁRIO ESPÓSITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.115294-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Recebo provisoriamente o presente inventário, apenas para deferir a inventariança, que será exercida pela requerente, sob compromisso. Lavre-se termo.Oficie-se à 44ª Vara Cível da Capital (fl. 15) solicitando que qualquer quantia devida ao espólio nos autos do Proc. 2008.001.106873-0 seja colocada à disposição deste Juízo Orfanológico.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8C - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Defiro a devolução do prazo postulada à fl. 19.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134511-6 - ANAMARIA BURGUER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Aguardando o recolhimento de custas judiciárias para expedir o mandado de intimação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho: O presente feito está em trâmite desde o ano de 1992, assim, de modo a proferir-se decisão final definitiva em favor da requerente, evitando-se com isso a necessidade da expedição de alvará anualmente, venha de declaração com firma reconhecida atestando que os interessados Ricardo, Neusa e Leonor, não aceitam a referida herança. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 578088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Sentença:Trata-se de testamento deixado por ANTONIO DE ALMEIDA LIMA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NANCY BARBOSA LIMA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 34, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ANTONIO DE ALMEIDA LIMA, lavrado no Cartório do 06.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.06.1977, às fls. 48vº do livro n.º 3199, nomeando como testamenteira NANCY BARBOSA LIMA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084743-6 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.083962-2 - RENEE TOBIANAH X CHEHADE TOBIANAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Trata-se de testamento deixado por CHEHADE TOBIANAH, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira RENEE TOBIANAH, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 16, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CHEHADE TOBIANAH, lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 06.04.2006, às fls. 112 do livro n.º 6227, nomeando como testamenteira RENEE TOBIANAH, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084267-0 - ROBERTO DA SILVA FRAGALE X INÊS PEREIRA NUNES FRAGALE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Sentença:Trata-se de testamento deixado por INÊS PEREIRA NUNES FRAGALE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteiro ROBERTO DA SILVA FRAGALE , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 28/33, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por INÊS PEREIRA NUNES FRAGALE, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 11.11.1991, às fls. 077 do livro n.º 4766, nomeando como testamenteiro ROBERTO DA SILVA FRAGALE, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.108438-9 - BERTHA CALLIPO ALVES E OUTRO X AGENOR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Despacho:Remetam-se os autos à DP na data requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072639-1 - RENILD MELLO DE ARAUJO E OUTROS X NADIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Expeçam-se novos alvarás conforme solicitado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:Fls. 56 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.179380-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PLACIDO DE JESUS, Inventariante: MARIA JOANA TORRES DIAS X Procurador: ESTER RUTH TORES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.047857-1 - NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X NARCISO SOARES PFALTZGRAFF Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063937-2 - MARISA NOVAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS COSTA NOVAES Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077318-0 - IVAN CONCEIÇAO E OUTROS X LUIZ CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039172-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Informe o cartorio sobre o relatado às fls. 22 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL Despacho:1) Certifique o cartório se todos os interessados atenderam o despacho de fls. 29.2) Em caso positivo, cientifique o perito para que se manifeste sobre fls. 31/32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.023653-0 - MARIA RITA PARADA PINTO X JOAO DE AMORIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.015020-2 - JUCELIA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JUCENIA DA SILVA NUNES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.036242-2 - RITA LINA DA SILVA E OUTROS X DELPHINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2000.001.042099-9 - ELISANGELA DE LIMA FERRARI MARVILA X CESAR DO VALE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128), Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809) 1º) Diante da certidão cartorária em anexo. Manifeste-se a requerente;2º) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.127450-8 - JUCELIA NUNES FERNANDES X JANE NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Remeta-se a PGE sobre flls. 173 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 151, solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Expeça-se guia conforme solicitado às fls. 102. Comprovada a transferência, voltem-me para examinar o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136709-0 - LUCIA MARIA DE BAERE NAEGELI E OUTROS X GILDA MARIA DE BAERE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 108.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Decisão: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de YVONNE FONTES, retifico a sentença de fls. 123, ante o evidente erro material que ocorreu na numeração das folhas dos autos, \"para que passe a constar\" . Adjudico à TELMA SIMONE FONTES, os bens relacionados às fls. 112/114, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Adite-se a Carta de Adjudicação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032531-4 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) GERALDO GOYANO ALVES DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 77. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Fls. 97, providencie a inventariante do espólio, as habilitações e representações dos sobrinhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Diante do informado às fls. 11, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.145367-1 - JOÃO LOPES TOMÉ DE ALMEIDA X ADÉLIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.039102-7 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre fls. 42 e segts. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180966-0 - BEATRIZ NETO VALENTE X ESPÓLIO DE RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) 1ª)Providencie o (a) advogado ( a) a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos. 2ª)Oficie-se ao Juízo da Comarca de Divino - MG, dando ciência do presente despacho. Publique-se. Cumpra-se. Rio de janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Sentença:Sentença julgando improcdente os embargos de terceiros. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065187-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX X GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MANCAL (RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, transladando-se para estes autos as partes principais do Agravo, que, após, deve ser remetido ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.300314-9 (12528) - MARIA COCCHIARALE X NANCY COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 1992.001.073983-8 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA X LAURENCIO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I)Providencie o cartório a juntada do procedimento em anexo. II)Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme solicitado pelo MP às fls. 66. III)Após, a manifestação do Curador, voltem-me para determinar a realização do Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2000.001.034748-2 - PAULO CESAR LIMA MARQUES X WALDEMAR MEIRELLES MARQUES Despacho:Fls. 73 . Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.123638-2 - LAURA CORREIA MENDES X NIVIA REGINA CORREIA MENDES Despacho:Atenda-se à promoção da DP de fls. 108vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na ação de interdição em apenso (nº. 2002.001.095150-0). Após, voltem-me conclusosw os dois processos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Esclareça a Requerente a motivação dos processos inclusos em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063434-2 - LENISE COUTINHO COSTA X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:I - Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas para realização de Audiência Especial.II - Cientifique-se o perito do juízo, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá comparecer ao ato.III - Intimem-se, por DO, o requerente e a interditanda, ficando ambos cientes de que, caso desejem a oitiva de testemunhas, devem apresentar o rol no prazo de até 10(dez) dias antes da realização da audiência.IV - Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Diante da concordância manifestada pelo MP, consoante fls. 580vº., recolhida a ordem judicial emanada pelo TJ (fls. 575), expeça-se novo alvará judicial para a venda do imovel referido pelo preço proposto às fls. 579, autorizando a curadora - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES - representando a interdita - MARIA AMELIA CUNHA MENEZES - a comparecer assinando a escritura de compara e venda, recolhendo-se o produto da alienação em conta judicial à disposição do presente Juizo, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109783-8 - NELBE DE SOUZA CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO X CICERO DO LAGO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fls. 81. Indefiro, por falta de amparo legal. O requerente deve requerer expedição de certidão junto ao Ofício de Interdições e Tutelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:1ª.)Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Intimem-se por mandado as pessoas indicadas na promoção do MP de fls. 291.3ª.)Expeça-se mandado de citação à Interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 4ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de DARCY DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, formulado por SANDRA GOMES DE OLIVEIRA. Ante à notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 123, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.002957-0 - JACYNTO ANTONIO CAMPOS DE VIVEIROS E OUTROS X CELIA CAMPOS DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de CELIA CAMPOS DE VIVEIROS, nomeando sua filha RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.078330-6 - JUCIARA OLEGARIO DE SOUZA X UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:I)Diante do informado pelos patronos da requerente às fls. 34/38. Remarco a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, para o dia 20/08/2008 às 14:00 hs. II)Cientifique-se a requerente e o patrono.III) Adite-se o mandado de citação expedido. IV)Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127935-1 - SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X MARIA REGINA PEQUENO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:... Defiro a realização da perícia na residência da interditanda.3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos. Cientifique-se o perito, para apresente o laudo em até 30(trinta) após a comprovação do depósito dos honorários periciais. 4ª.)Providencie a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 15 e o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.132597-0 - ANA CLAUDIA SOARES CARDOSO X VIRMA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Designo o dia 30 de julho de 2008, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Deixo de fixar os honorários periciais em razão da JG deferida às fls.14. Cientifique-se o perito.3ª.)Remetam-se os autos à DP para que a requerente atenda a promoção do MP de fls. 15, no prazo de 05(cinco) dias. 4ª.)Expeça-se mandado de citação à Interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 5ª.) Publique-se. Cientifiquem-se, pessoalmente, o MP e a Defensoria Pública. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300012-0 (5848) - MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X LAURA MALTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 360. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 377. \r\n\r\nProc. 1980.001.300464-7 (46) - JURACY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1) Adite-se o formal de partilha conforme requerido.2) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 711. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO E OUTROS X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1981.001.300419-4 (34934) - GLORIA MONTEIRO COSTA E OUTRO X JORGE FERALDO PAULA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-103197E), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Já se passaram quase dois meses da publicação do despacho de fls. 302. Providencie a inventariante do espólio no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo, atendimento à promoção da PGE de fls. 299vº. \r\n\r\nProc. 1983.001.300817-9 (40177) - MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA DAS VITORIAS PERES TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-063635), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)), Inventariante: JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os requerentes de fls. 374/375 sobre o requerimento da DP de fls. 379. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Diante da certidão de fls. 1655, aguarde-se a solução dos autos de Prestação de Contas em apenso. \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Despacho:O banco enviou a consulta ao CGJ. Aguarde-se por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.022152-5 (48335) - RIZETE LEITE DA SILVA X MEZAQUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.027504-2 - MARIA ALVES DE SOUZA X MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 143. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.039754-0 (51200) - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA X MANOEL DA SILVA PEREIRA (DE CUJUS) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante THELMA ALVES VIEIRA.2) Satisfeitas eventuais custas processuais, expeça-se a certidão de inventariança, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:1) Fls. 301/302. Anote-se, se houver nos autos procuração conferindo poderes ao referido patrono.2) Defiro a devolução de prazos, condicionada à existência da procuração. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, transladando-se para estes autos as partes principais do Agravo, que, após, deve ser remetido ao arquivo.2) Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 502. \r\n\r\nProc. 1991.001.060709-9 (53733) - NAIR DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MANUEL FERNANDES MARQUES Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 137/149. \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Por ora não se cumpra a determinação de fls. 781. Aguarde-se a solução do agravo. Vindo o pedido de informações, proceda-se a conclusão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 460. \r\n\r\nProc. 1996.001.032906-2 (61713) - JOSE MARIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X SEBASTIAO SILVEIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.001106-4 - MARILENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOAO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:A Requerente deve ingressar com ação propria para haver do banco prejuizo que experimentou, eis que não será no Juizo Orfanologico que se apurará o que relatou às fls. 474. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 48/51, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO JOSE PEDRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.041823-1 - CANTIDIA BARRETO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X CARLOS AUGUSTO SIMOES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 62. \r\n\r\nProc. 1998.001.032177-8 - JOANELES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X DAURIDA DA SILVA ROCHA Despacho:1) Fls. 76. Anote-se. 2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Expeça-se alvará/mandado de débito em conta para pagamento das custas do Contador Judicial, conforme guia de fls. 340, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:I)Fls. 552, comprovada a entrega do ofício no prazo de 05 dias, reitere-se o ofício fixando o prazo de 10 dias para resposta. II)Após, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme solicitado às fls. 553,observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência da requerente de fls. 128 para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.044042-1 - JULIA DE CASTILHO SILVA X ALENCAR FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada, dando andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA E OUTRO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifeste-se a herdeira Maria Cristina sobre o alegado às fls. 420, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. e à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023923-7 - REJANE MARIA FREIRE HORACIO X ANTONIO LUIS HORACIO Despacho:Remetam-se os autos à DP na data requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, voltem concluos para análise do pedido de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Defiro fls. 372. Dê-se vista do processo como solicitado para que o advogado tire todas as copias que necessita, no prazo de 3 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 03/06/2008, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.127016-3 - MARIA TEREZA DE MELLO E OUTRO X ISAURA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:O pedido de retificação da guia deve ser feito junto à Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 786 e 787/791. \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 213. Remetam-se os autos à DP. Fls. 212, ofície-se ao Juízo dando ciência do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Defiro fls. 89. Lavre-se o termo conforme solicitado, o qual deverá ser firmado pelo renunciante pessoalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:1) Nomeio inventariante ITA TORQUILHO CAVALCANTI 2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 290. Defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117866-4 - GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.124333-4 - CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-027169), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Diante do informado no ofício de fls.267. Ofície-se solicitando a transferência dos valores para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Fls. 278, defiro a devolução do prazo. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre fls 174/199 \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.028053-4 - EDMO LUIZ DE SOUZA FALCAO X JOAO LUIZ FALCAO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER E OUTROS X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Fls. 163/164. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Recolhidas as custas processuais, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094594-5 - LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO X FERNANDO FERREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento às exigencias formuladas pelo cartorio às fls. 61. Cuimpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005715-0 - MARCUS VINICIUS ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ORLANDO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 78 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias para que os interessados constituam novos patronos. Após o que, excluam-se dos autos os nomes dos signatários de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.060140-8 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 53/57 e ADJUDICO a GUSTAVO ZANELLI os bens deixados em razão do falecimendo de ALMERINDA PEDRA ZARATE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214123-1 - VERA LUCIA ALVIM DUTRA X PAULO VALLE DUTRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 42 , nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO VALLE DUTRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Após, voltem conclusos para análise de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.133920-7 - ALESSANDRA SILVA SANTOS X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIKVABUSE ARAUJO (PE-011507D) Despacho:Fls. 28, nada a prover, diante do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.140555-1 - MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI X FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ- 036352) Decisão:1ª.)Defiro a viúva - MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Distribua-se por dependência o requerimento de Testamento. Ofície-se à E. Corregedoria.3ª) Aguarde-se o cumprimento do Testamento.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039279-2 - LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Compulsando os autos da prestação de contas e do inventario em apenso, verifico que deve ser mantido a inventariança pelo Requerente porquanto só poderei analisar a medida cautelar quando solucionada a controvérsia entre as partes da demanda aludida em primeiro lugar acima. Aguardem-se as prestações jurisdicionais para em conjunto julgar os feitos. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0A (62771) - LIVIA SUZANA PAPALEO FACCHETTI Despacho:Manifestem-se os herdeiros do espólio no prazo comum de 10 dias, sobre a prestação de contas do 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3A - SARAH DE OLIVEIRA X WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.037581-8 - LUIZ DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Certifique o cartorio se a guia inclusa refere-se aos dois processos de prestação de contas. Informe o o despacho no processo apensado foi publicado e se há manifestação das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolhendo a promoção do MP e, diante dos argumentos expendidos nos autos de que , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir a substituição da curadora da interdita JODILSA GUIMARÃES WENSE, nomeando a Sra. ADILSA GUIMARAES WENSE como sua curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.024713-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO X EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exame dos autos verifica-se que as alegações formuladas na inicial restaram devidamente comprovadas.Em sendo assim, observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nomeando JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO, qualificado às fls. 02, TUTOR do menor EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO, para que produza seus devidos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 578093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.144576-7 - ELI STRAPAZZON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Considerando que existem várias ações com o mesmo \"intentio litis\", prometido por Sigfried Ciurariu Dit Grossmann e outro, e as existentes apensadas, reconsidero o despacho de fls. 03 em relação ao apensamento.2 - Inclua-se no pólo passivo da ação o Espólio de ROSALIE ELKON GROSSMANN.3 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRFF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4 - Venham as certidões de óbito dos inventariados e o termo de inventariança.5 - Venha a representação processual dos espólios, reclamados, tendo em vista a ciência do patrono na inicial.6 - Cumpridos os itens supra, voltem para apreciação do pedido de JG.. \r\n\r\nProc. 2008.001.148225-9 - ELZA RANHOL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IZABEL MONTOZO RANHOL Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.21, informando que o inventariado residia no Bairro da Ilha do Governador, endereço pertencente à XX Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.149923-5 - RODRIGO LOIOLA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X FRANCISCO CLAUDIO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 06, informando que o inventariado residia no Bairro de Itanhangá, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.150169-2 - SUELI RAMALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X MARIA RAMALHO DE SOUSA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.A intenção do legislador com a promulgação da Lei 11.441/2007 foi de agilizar os procedimentos de partilha de bens e desafogar o Poder Judiciário de tais questões.Diante das inúmeras dúvidas que daí surgiram o C.N.J. disciplinou sua aplicação através da Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007.O art. 3º da referida Resolução disciplina o seguinte:´Art. 3º - As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)´.Resulta que os Cartórios Notoriais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis, o que se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137318-1 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO X VICTOR FERREIRA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.97/107, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VICTOR FERREIRA DA COSTA FARO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035333-6 - SYLVIA DA SILVA BRAGA X ISAURA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:1 - Fls.85 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, pois a requerente ficou com o processo por mais de 02 anos, não atendendo as intimações do Juízo.2 - Aguarde-se por 30 dias, em cartório, a manifestação dos interessados.3 - Decorrido o prazo semmanifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008827-6 - ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X EDILSON CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:1 - Fls.45/46 - Quanto ao pedido da herdeira Anna Paula de renúncia em favor das demais herdeiros, venha em termos a renúncia, assinada pela referida herdeira, tendo em vista que a ilustre advogada não possui poderes para renunciar.2 - Quanto ao imóvel, venham as certidões corretas, indicando o número correto do imóvel, conforme certidão retro, item 'B'. \r\n\r\nProc. 2008.001.011641-7 - MARINA PIRES NEVES X CELESTE PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:1 - Fls.60 - Com a concordância dos demais herdeiros, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público).2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146248-0 - MARIA CELIA NOGUEIRA DE CAMPOS X HILDA HERINES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 32, informando que o inventariado residia em Rocha Miranda, endereço pertencente à Região Administrativa de Madureira, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira - Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal.\" - DIANTE DO ACONTECIDO REMETO A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO RETRO - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.069411-5 - RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IVO FERREIRA PAULO Despacho:1 - Fls.28/34 - Cite-se a legatária para sua habilitação.2 - Fls.34, item \"a\" - Oficie-se.3 - Ao inventariante quanto ao item 'C' da certidão cartorária de fls.62. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.148694-0 - EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ROCHA WARDINI RAYES (RJ-142396), Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRCIO AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Regularize-se a representação processual do requerente.2 - Venha a cópia da inicial para instruir o mandado.3 - Atendidos os itens supra, intime-se o inventariante quanto ao pedido inicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.111194-2 - SOFIA JOSÉ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANEA GUIMARÃES Decisão:Partes ausentes, sendo certo que a autora não foi devidamente intimada.Sendo assim, designo nova data de audiência para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Expeça-se mandado de intimação para requerente, no endereço indicado na inicial, para ciência da data da audiência na qual deverá comparecer acompanhada da interditanda, já citada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Decisão:1 - Fls.493/497 - Ao inventariante quanto ao alegado pelo herdeiro Sergio, com relação a venda do produto da safra de arroz de propriedade do falecido.2 - Fls.493/512 - Aguarde-se, em cartório, o pedido de informação do AI.3 - Fls.513/514 - Esclareçam o pedido tendo em vista que os referidos bens já foram avaliados judicialmente e recolhidos os impostos pertinentes.4 - Fls.515/521:(a) regularize-se a certidão de óbito de fls.517 e de fls.518;(b) venha a habilitação e representação processual do Espólio de Sérgio Nogueira, o qual será contemplado nesta sucessão e não a requerente. \r\n\r\nProc. 1989.001.114722-0 (57559) - ALDA MAFFEI LIBONATI X EUGENIO LIBONATI E OUTRO Despacho:1 - Fls.43 - Aguarde-se em cartório pelo prazo assinalado (60 dias).2 - Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.130735-0 (55226) - ISAURA PIEDADE DE ALMEIDA TOSTES X MANOEL DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:1 - Descabe a averbação do óbito de Laurentino, filho pré-morto da 3ª inventariada.2 - Venha a representação processual dos herdeiros, diante da revogação de fls.116/117.3 - Fls.152 - Venha a habilitação e representação processual do herdeiro Sergio Tavares, objetivando a retificação do esboço de partilha pelo seu espólio. Regularize-se a certidão de fls.153.4 - Fls.157 - Esclareça a requerente o que deseja, inclusive quando informa espólio de Ilza, viúva de Sebastião. A herdeira Ilza e seu marido faleceram? \r\n\r\nProc. 1993.001.051321-8 (63390) - SUELI PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NIVALDO DE ALMEIDA PIRES Decisão:1 - Fls.115/124 e fls.130/131 - Nada há a prover nestes autos, devendo o requerente de fls.115/117 se socorrer da via própria no Juízo competente, se assim desejar. Além do mais, não existe nenhuma autorização judicial para venda do imóvel indicado no contrato particular de fls.121/124, não tendo nenhuma validade tal ato para o Juízo.2 - Fls.132/134 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.062240-8 (63510) - MARIA APARECIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X CLAUDIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURO V MARTINS (RJ-040862), Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALVARENGA Despacho:1 - A petição de fls.519/522 não atende ao requerido às fls.486, item 1, pois não apresenta as declarações consolidadas as três sucessões.2 - Assim, atenda-se, sem mais delongas, o despacho de fls.486, item 1.3 - Observe-se que não foi averbado o óbito de Francisco Alvarenga Filho e de sua esposa, conforme decisão de fls.514. Assim, não há o que se falar em seus sucessores, apenas no seu espólio. Regularize-se.4 - Enquanto não atendido o despacho de fls.486, item 1, não há como apreciar o pedido de alvará de fls.548/549.5 - Defiro a expedição do ofício para conhecimento do saldo atualizado (fls.549, item 1). \r\n\r\nProc. 1994.001.069784-8 (65143) - LUCIA HELENA CORDEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). ALINE CORREA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual e dos demais interessados, reconsidero em parte a decisão de fls.307, autorizando o depósito de 20% do produto da venda à disposição do Juízo. Expeça-se o alvará.2 - Venham as certidões negativas e o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.006883-5 (65886) - ZELIA ELLIS DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ITALO DEL CIMA FILHO Despacho:A extinção pretendida decorre de um pedido de desistência. Venha proderes específicos ao ilustre advogado, signatário de fls.33, para desistir da ação de inventário (Resolução do CNJ). \r\n\r\nProc. 1995.001.039074-5 (66294) - LUDOVINA MARIA SALVADOR DA CUNHA X ALEXANDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente de fls.113.2 - Fls.119/156 - À herdeira Eva de Jesus. \r\n\r\nProc. 1996.001.115121-9 (68800) - OLGA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.87/89, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" A FAZENDA ESTADUAL REQUER A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, INCLUSIVE A CONFIRMAÇÃO DA ENTRADA EM RECEITA\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.079113-0 - ANNA ENGELHARDT DEGEN X MIRA DE CASRILEVITZ ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual na cota de fsl.119. Venha a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários (fls.23/24).2 - Venha a re-ratificação das primeiras declarações, incluindo os demais bens, dos quais o Leonardo é herdeiro, pois somente prometeu ceder os direitos hereditários quanto ao imóvel.3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à providência social.4 - Fls.124 - Aos interessados.5 - Fls.124/125 - Com a concordância expressa do herdeiro Leonardo no ato da lavratura da escritura definitiva, autorizo cessão de direitos hereditários referente a promessa de fls.23/24 (21º Ofício de Notas, Livro 2541, Folhas 127/129, ato notarial 035, de 07/05/2003). \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.382 - Oficie-se como requerido no item 'b', 'c' e 'd'. Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro dos correntistas nas diversas instituições financeiras do país.3 - Quanto as primeiras declarações re-ratificadas (fls.365/383), aos demais interessados. Após, aos Doutores Fiscais.4 - Indicado o Juízo e nº do processo dos inventários indicados no item 'g' de fls.383, expeça-se ofício informando da existência do presente inventário e que qualquer crédito em favor do inventariado deverá ser transferido para o seu espólio à disposição deste Juízo.5 - Ao herdeiro Diogo como requerido no item 'f' de fls.383. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, regularizando as pendências apontadas, inclusive quanto a representação processual do cônjuge do inventariado e do herdeiro Hector, tendo em vista fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a antiga inventariante Glória Lucia para que preste as informações reqüestadas pela Inventariante Judicial e para que dê regular andamento à ação de prestação de contas, no prazo de 05 dias.2 - Expeça-se mandado e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.094743-0 - LUIZ CLARENCE BOLPETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X JOÃO BOLPETTI NETO Despacho:1 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará.2 - Expeça-se o ofício requerido na parte final de fls.153.3 - A questão da gratuidade de justiça já foi apreciada (fls.108). \r\n\r\nProc. 2008.001.007189-6 - DÉBORA REIS DA SILVA X APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809), Dr(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (RJ-141930), Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, itens 2, 4, 5, 6 e 7.2 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça tendo em vista o valor do monte, composto de diversos imóveis.3 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.147754-9 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança LUIS CARLOS DE SOUZA. Lavre-se o compromisso.2 - Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar, bem como a divergência do nome da inventariada indicado na inicial e o de fls.08.3 - Vindo a a comprovação do rendimento do requerente e as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.4 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.28.6 - Esclareça o inventariante quanto aos documentos de fls.22/25.7 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147958-3 - ADRIANA DA SILVA RICÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X JARY MATHIAS RICÃO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam re-distribuídos ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2008.001.148834-1 - MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X DOUGLAS VIEGAS BUONO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de nomeação de inventariança.3 - Comprove a requerente sua qualidade de companheira do falecido. 4 - Regularizem-se os documentos de fls.10 e 12. 5 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149069-4 - ROSANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA) Decisão: - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar, face a inexistência de incapazes.2 - Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Regularizem-se os documentos de fls.33.4 - Venham:4.1 - certidão de nascimento (documento autenticado) das herdeiras;4.2 - certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);4.3 - certidão de casamento do inventariado com a averbação do divórcio.5 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 578100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031143-3 - GUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X JOSÉ STRATIEVISKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138896-1 - NYLSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005217-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA X MARILDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108155-7 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X LUCY TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42V. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.094104-5 - MARCIA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:1) Ciente das novas cessões. 2) Aos demais herdeiros. 3) Regularize-se a representação processual de Salvador, marido de Luiza. 4) Venha a certidão de casamento de Monica, averbada com o divórcio. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.150020-0 - MARIANA BARRETO FARIA X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.030472-8 (58714) - REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE X EMMA FERREIRA MANSURE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 855 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.088075-8 (64729) - SUELY LAMBLET (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO B FONSECA JUNIOR (RJ-080064), Dr(a). ROSANA G DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVAS (RJ-106529E)), Inventariante: ALICE DA SILVA RIBEIRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X EDUARDO GUILHERME DE FARIA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:1. Autorizo a expedição de mandado de débito para pagamento dos débitos fiscais. E. mandado de débito.2. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Informe-se o valor. Após, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.021497-8 - ANA REGINA SILVERIO VIEIRA X NEUZA DE OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187 ) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Designo audiência de conciliação, com a presença das partes para 07.08.2008, às 13:30 h. \r\n\r\nId: 578104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.123618-4 - ELDEGLAY GOMES SILVA X VILMAR RIBEIRO DA CUNHA Sentença:Vistos, etc....Pelo exposto, indefiro o pedido de levantamento, pois, por ora, nada há para ser recebido.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147268-4 - ANALIA MARIA DA CONCEICAO X JOSE LOPES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Sentença:Vistos, etc.No tocante ao FGTS, expeça-se o competente alvará em favo r de ANALIA MARIA DA CONCEIÇÃO, representada pos sua filha GERALDA LOPES DE LIMA e, com relação ao PIS, julgo prejudicado o pedido, ante o teor dos documentos de fls. 44 e 45.custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X TAUAN SOUZA DA PAIXAO Despacho:1) Retifique-se o nome do requerente onde couber, tendo em vista o teor do documento de fls.44.2) Venha a certidão de óbito de TAUAN SOUZA DA PAIXÃO, devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.001.104969-0 - VENINA GOMES DA SILVA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Despacho:Venham as certidões de nascimento e/ou de casamento de todos os filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.146933-4 - IZABEL MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X ALZIRO MAXIMIANO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando-se o documento de fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, razão pela qual determino que seja efetuado o pertinente preparo, expedindo-se, a seguir, o competente alvará em favos de IZABEL MARIA DOS SANTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147857-8 - ANTONIO MENEZES DE SERPA (Adv(s). Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517)) X CARMEN DE SERPA DE MACEDO Despacho:Instruido de pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.149799-8 - MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LYGIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado a posteriori.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067073-3 - JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA X JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Fls. 91 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038439-2 - WALTER GOMES DE BRITO FERNANDES X CLÉLIA GOMES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Sentença:Vistos, etcHOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 56/59 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031,§ 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se o respectivo formal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143166-5 - DJALMA ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X ALMA RUBENS DE MEDEIROS Decisão:1) Proceda-se ao pagamento ao final.2) Venham as certidões de óbito dos três irmãos da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.146622-9 - REGINA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ARISTAQUE MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Decisão:1) Proceda-se ao pagamento da taxa judiciaria ao final.2) Nomeio inventariante a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.151821-7 - MARIA CECILIA RAMOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X LIVIO GOUVEA Despacho:Efetuado, corretamente, o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.151988-0 - FERNANDO LUIZ DE PINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X SUELY DE PINHO CAVALCANTE Despacho:Instruido, convenientemente, o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710399-7 (48.716) - JOSE FERREIRA DE MATTOSINHOS X WILLIAM JOSE MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Sentença:Vistos, etcNomeio Curadora de WILLIAM JOSÉ MATTOSINHOS, em substituição, MARIA DA GLÓRIA MATTOSINHOS.lavre-se o competente termo e cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS. Após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704010-0 (48851) - IZALTINA ALVES DE SOUZA X EDELFRIDE GONCALO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500640-7 (55876) - SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ALOYSIO CAVALCANTI ZAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101618-6 (56522) - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COELHO DO ROSARIO (RJ-062967) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.093432-0 (68951) - ALAYDE BARBOSA DA SILVA X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). WALDILEIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138042) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.004588-6 (26324) - YOLE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X BENITO GRILLO Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.099859-6 - ANDRE GUSTAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Com as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.075802-2 - ALBERTINA BAGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ADELINO COSTA Despacho:Fls. 44 - Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 2000.001.123508-0 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CATARINA DE JESUS CARDOSO DE LIMA Decisão:1) Nomeio inventariante, em substituiçãoao falecido, JOSÉ RENATO CARDOSO DE LIMA.2)Fls. 55, primeiro item - Defiro.3) Após, retornoem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.140259-4 - FELISBERTO MARQUES DA SILVA X MARIA JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 17.2) Prossiga-se com o mesmo inventariante.3) Lavre-se o competente termo.4)Cumprido os primeiro e terceiro itens, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.038111-1 - AMELIA SLIS X EDWARD SLIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)), Habilitado: IKRYSTINA SLIS), Habilitado: ALICIA SLIS RAGGIO SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104769-7 - HAROLDA GOMES SOARES X ARANI PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, o cálculo, constante de fls. 67, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas ex lege.Transitada esta em julgada, proceda-se à inscrição e ao pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013495-3 - SUELLY GRACE TENORIO DE DEUS BARROS X IRACY TENORIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Sentença:Vistos, etc.Efetuado o devido preparo, expeça-se o competente alvará em favor de SUELY GRACE TENÓRIO DE DEUS BARROS (fls. 79).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158960-8 - AUREA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ELIETE GOMES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o segundo item de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.008141-5 - MARIA WALEWSKA CAMARA BUCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X WILLIAM DA SILVA BUCHI (Adv(s). Dr(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS (RJ-130951), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Fls. 19/20: Manifeste-se Ana Luz Almeida Henrique Buchi \r\n\r\nProc. 2008.001.145333-8 - ETERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA) Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado a posteriori.2) Nomeio inventariante o requerente, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.3) Venham, no prazo legal, as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 578106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578107": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2000.001.075400-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 578107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "578111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117440-1 - ANTONIO DOS SANTOS X ROSALIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.175- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Oficie-se ao Ministério do Trabalho para esclarecimentos, instruindo com cópia da petição em tela. \r\n\r\nProc. 2003.001.149960-0 - VANDA RIBEIRO DE SANTANA X CICERO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.35. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043481-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) Despacho:Fls. 464/487 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.000438-2 - ARLETE DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENITO GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.102293-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ADELINO PEREIRA CARDOSO Despacho:Fls. 59/60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011979-7 - MARIA DA PIEDADE NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ADELINO FERREIRA LOPES DA CRUZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069490-0 - DELCY RAMOS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X YZOLDA STORINO PERROTA - ESC.4739 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Fls. 114/115 - 1. Ciente do informado. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fls. 211/213. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.095544-9 - MARIA HELENA ROSA DE AZEVEDO ESTACA X HILARIO DA SILVA ESTACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.108209-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148116-2 - FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X GEORG GURJAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131491-0 - MAVILIA GONCALVES DA SILVA X JOSE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076729-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 84/89 e 96/98. \r\n\r\nProc. 2004.001.081269-2 - ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X SERGIO ROBERTO PATANE Despacho:Diante da certidão de fls. 133, cumpra-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.129509-7 - TALIA SOBREIRA MACHADO E OUTRO X CARMEN SOBREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004596-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X INACIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Retifico despacho de fls. 262, fruto de evidente equívoco, a fim de que se certifique para fins de sentença de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Fls. 242/247 - Diante da concordância dos Drs, Fiscais às fls. 254 e verso, defiro a retificação requerida.Vindo as custas e cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 191. Intime-se o administrador para promover o depósito dos valores recebidos a título de alugueres do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.202234-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA SOARES X GERALDO MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266473-2 - PIERRE HANS RISI X DAVID MARK WATSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2008.001.009877-4 - MARIA TERESA RIBEIRO AMORIM CRAVA ARAUJO X EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060480-1 - MARIA DO CARMO ARAÚJO PASSARELLI X JOSÉ PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN (BA-020765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) FLS.265- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1B - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão: Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Despacho:Fls. 86. Ao i. perito para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178187-0 - WALDILENE TAVARES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ORMINDA TAVARES DA SILVA FLS.54/59 - AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300029-6 (6960) - DIETRICH HANS GUSTAV KLUSSAMANN E OUTRO X KLARA ANTONIE KLUSSMANN E OUTRO Despacho:Fls. 195 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1974.001.700930-0 (27863) - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO X MANUEL TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709370-7 (40741) - VERGINIA DELPHINA GONÇALVES DIAS X ALEXANDRE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 52vº, defiro a retificação requerida, vindo as cópia e custas necessárias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709385-9 (41325) - CARLOS ALBERTO DAMM X KARL HEINRICH EMIL DAMM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 255, publique-se decisão de fls. 246 e verso.\"Fls. 216 - Defiro. expeça-se alvará.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 337/338 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.000831-3 (56779) - ADRIANA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072179-0 (18696) - PALMIRA DE JESUS MAGALHAES X ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.101721-0 (59435) - MARTINHA GOMES BARAUNA X NEMEZIO SOUZA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087) Decisão:Fls. 105 - Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 115, defiro a retificação da partilha consoante fls. 108/112. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 733 - Ante a certidão cartorária de fls. 735, a exclusão do patrono subscritor já foi procedida. \r\n\r\nProc. 1993.001.096174-4 (61163) - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (RJ-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (RJ-067646)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL PEREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.111839-8 (58540) - THAIS DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X MARIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.057109-9 (59237) - MIRIAM MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X MARIA THEREZINHA BAUMGARTNER ALVES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Decisão:Fls. 288/289 - Ante a concordância do MP às fls. 292vº e da Curadoria Especial às fls. 293, defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.062972-7 (62143) - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ARLAH BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Fls. 243 - Atendam os requerentes de fls. 234, o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 237. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.080728-0 (66448) - PLACIDO BRUNO MORETTO JUNIOR X PLACIDO BRUNO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) Decisão: Diante da concordâncoa de todos, nomeio inventariante a requerente de fls. 250. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Despacho:Fls. 183/192 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Decisão:Fls. 246 - Certificada a inércia da inventariante às fls. 248vº, nomeio em substituição para exercer o cargo, o herdeiro Antônio Fernando Bernardo da Silva. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.118209-5 (63007) - CARMEN ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X CLAUDIO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:1. Fls. 439/440 - Ao inventariante judicial. 2 - Fls. 446 - Certifique o cartório o alegado, em caso positivo, exclua-se o nome do patrono indicado. 3 - Após, cumpra-se item 4 de fls. 427, remetendo-se os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.123843-0 (68648) - JOSE PATRICIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-012803)) X MARIA FURTADO PATRICIO-ESC.1829 Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.137146-5 - ODALEA PERESTRELLO DA CAMARA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X MOACYR FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 64 - Venham as certidões negativas de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.140862-4 - LAELZE PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUDIZIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:1. Indefiro o alvará requerido no item 3.b de fls. 210vº, pelas razões expendidas pela Fazenda às fls. 213, que adoto como razão de decidir. 2 - Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.001.146993-5 - ZELIA FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER DOS SANTOS SANTANA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1. Fls. 284/285 - O nome do patrono subscritor já foi excluído conforme certidão cartorária de fls. 286. 2 - Atenda-se a inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 283. \r\n\r\nProc. 1999.001.074759-0 - SEBASTIANA AMARAL GOMES X CARLOS ANTONIO CAMPELO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES TEIXEIRA (RJ-108929) Despacho:1 - Fls. 106. Anote-se onde couber.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.147721-1 - EDENIR MOTTA DE SOUZA E OUTROS X MIGUEL CARDOSO DA MOTTA-ESC.3229 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Inventariante: DULCE MOTTA DE AZEVEDO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092962-8 - ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS X ALBA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). X0931180 (RJ-051064)), Inventariante: ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233), Dr(a). KÁTIA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-072722) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5 - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS X JOAO JOAQUIM SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138308-3 - JACKSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR X WANDY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107197-1 - SEVERINA BERNARDO DA SILVA E OUTRO X SERGIO GUILHERME TRINDADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209) Decisão:Fls. 145. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA, Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Fls. 157/160 - 1. Intime-se a inventariante como requerido. 2 - Ao herdeiro Fernando sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 193/252, aditando-se com cópia deste despacho, a fim de que se dê cumprimento a mesma junto à Comarca de Natal/RN, uma vez que deverá ser procedido no Juízo deprecado a avaliação dos bens e o consequente pagamento do imposto, devendo, assim, ser decidido no referido Juízo as questões relativas a finalidade da Precatória em tela, devendo os interessados diligenciarem junto ao referido Juízo, para prosseguimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS194/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.100/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:1. Fls. 123/124 - Recebo como retificação ao esboço de partilha de fls. 98/103. 2 - Venha o recolhimento do ITD ou a comprovação do depósito da quantia informada às fls. 101, relativa a venda do imóvel da Rua Prudente de Moraes, nº 152, apt. 501. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082785-0 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169935-0 - THEREZA VIANNA JUVER, MARIA DAS DORES VIANNA, MARIA DA PENHA CARVALHO DA SILVA X MARIO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Decisão:1. Defiro JG. 2 . Nomeio inventariante a herdeira Thereza Vianna Juver. Tome-se por termo. 3 - Venha a cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2008.001.102151-7 - EMÍLIA DE MELO CAMPOS X JORGE PANARRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8C - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5C - JOSE LOBO MARQUES E OUTRO, Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X FLAVIO DIAS MARQUES Despacho:Fls. 11 - Ao requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Des pacho:Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo. \r\n\r\nId: 578111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.002656-0 - M.P.-.9.P. X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 04/08/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Dê-se ciência ao MP. 2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.005003-5 - S.R. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S.L.M.S. E OUTRO), B.R.S. Decisão:1) Venha declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança (art. 165, V, da Lei n. 8.069/90).2) Designo audiência especial (art. 166, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90) para o dia 04/08/2008, às 14h30min. Citem-se e e intimem-se. Expeça-se CP. 3) À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.4)Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002985-8 - C.P.E.T.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:...A Portaria 14/2004 regulamenta no Capítulo I - \" Da Entrada e Permanência de Criança ou Adolescente em Estabelecimento de Diversões \" e em seu art. 30, do Capítulo V - \" Dos Pedidos de Alvará Judicial \" aduzindo que: \"Deferido o pedido, será expedido o respectivo alvará pelo prazo de 180 dias, salvo disposição expressa na decisão.\" (grifo nosso)Os alvarás deste Juízo são expeditos pelo prazo de 180 dias, e quando assim não o for, constará expressamente na decisão, portanto, não há que se falar em omissão, já que a referida Sentença deferiu o Alvará nos termos da Portaria 14/04, constando ainda o prazo de 180 dias expresso no competente Alvará.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.710.003700-6 - T.E.-.\".H.R.-.S.C.K.K.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:Considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002149-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA APARECIDA RODRIGUES ALVES, JOSILENE RODRIGUES ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003810-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O DIA ON LINE-PESSOAS DO SECULO PASSADO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513) Sentença:Tendo em vista o integral cumprimento do débito às fls.34 e 45, respectivamente com o pagamento da multa e da diferença aplicados por este Juízo, e, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.003908-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O DIA ON LINA-NIGTH BOAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Tendo em vista o integral cumprimento do débito às fls.63 e 87, respectivamente pagamento da multa e diferença aplicados por este Juízo, e, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003959-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COMBAT HOUSE INTERNET E ENTRETERIMENTO LTD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008336-8 - D.F. X C.H.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação nos termos dos arts. 475-J, parte final e 659, ambos, do C.P.C., fazendo constar o previsto no § 1º do referido art. 475-J. P.I. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2002.710.001741-9 - JORGE LUIZ SOARES SEMEDO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.006329-5 - MINISTERIO PUBLICO, K.S.F. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de busca e apreensão, nos moldes do art. 267, VI do CPC, devendo ser desentranhadas as fls. 83/92 e remetidas para a ação de guarda em apenso, bem como cópias das fls. 100/109, devendo o feito ser devidamente renumerado e, ainda, cópia da presente assentada. Defiro o pedido de visitação da genitora, nos seguintes termos: 1) todos os sábados, a partir das 10h até às 18h do mesmo dia; No sábado dia 28/06/2008 e no dia 05/07/2008 a visitação será acompanhada da babá da menor. Após, a visitação será somente com a presença da genitora, devendo a menor ser entregue na casa da mesma. A partir da data de 02/08/2008, a visitação poderá ser com pernoite, devendo a menor ser entregue às 10h do sábado e apanhada às 18h do domingo. Venha, no prazo de 90 dias, novo estudo psicossocial do caso, com visita domiciliar. Com a vinda deste, dê-se vista ao MP. Desapense-se e envie os autos 2007.710.006329-5 e o 2007.710.005373-3 ao arquivo.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.004503-7 - H.G.B., S.I.J. Sentença:DEFIRO o pedido formulado ... \r\n\r\nId: 578183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2008.001.074083-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR ALECYR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 4/8/2008, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 578166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIS FERNANDO GOMES SERVININO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Às partes s/ o laudo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) À Defesa para ciência da Decisão de Pronúncia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Decisão:...Recebo o aditamento de fls.221/223. Procedam-se as anotações e retificações necessárias, onde couber. Designo o dia 09.07.2008, às 14:15 horas, para o re-interrogatório do acusado. Expeçam-se as diligências necessárias. Fls.224- Defiro a habilitação de João Carlos Martins, cônjuge da vítima, como assistente de acusação, à luz do que dispõe o artigo 31 do CPP.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Assim, determino que ofereça a Defesa as contra-razões ao recurso do Ministério Público e, em seguida, se dê vista ao ilustre representante do parquet, para contra-arrazoar o recurso defensivo.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148823-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PARREIRA CORREA (DF-008420)) X CARLOS HUMBERTO MONTENEGRO) Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 13:30 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e ad cautelam à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 578167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039009-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:1- Diante dos termos das alegações finais oferecidas pelo Ministério Público (fls. 125/127) e de acordo com o que preceitua o § 5º do artigo 48 da Lei nº 11.343/06, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08, às 14h30min;2- Intimem-se o acusado e seu Patrono;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145240-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO RAFAEL PAULINO DE ASSUMPÇAO, MARIA DAS GRAÇAS PAULINO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 16/07/08, às 14 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se. \r\n\r\nId: 578169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.099211-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Por este expediente fica intimado o Dr. Alexandre Constantino D'Elia Novello, OAB/RJ-97037, patrono do acusado Marcelo, do r. despacho de fls. 358, item 1: \"1) Cabe ao advogado renunciante dar ciência ao seu cliente de que está renunciando aos poderes que lhe foram confiados, conforme dispões o artigo 45 do CPC. Não cumprida a determinação legal, oficie-se à OAB.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.098696-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FERNANDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Por este espediente fica intimada a Drª Suely de Araújo Gonçaves, OAB/RJ 058896, advogada do acusado Leonardo Fernandes de Alcantara a se manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.134168-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIAS DUTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:DRA. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para 01.07.2008, às 14.15 horas. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota Ministerial. Ciência ao MP. J. Presto nesta data as informações solicitas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.136598-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFRANIO VITAL DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia.Designo o dia 02 de julho de 2008, às 14:00 horas, para o interrogatório do denunciado. Cite-o e dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa...Face ao exposto, presentes os pressupostos da prisão cautelar, nos precisos termos do que dispõem os artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado nos autos. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.031104-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado Silvio Santos, de que foi atendido o seu requerimento de fls. 398, com a remessa das informações pela 38ª Vara Criminal. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.012026-1A - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DRª ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Por este expediente fica intimado o Dr.Marcos José Novaes dos Santos, OAB/RJ 98.805 de que foi rejeitada a exceção de suspeição, com fucro no art. 102, § 2º, do CPP, pela 4ª Câmara Criminal do TJ \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.133918-7 - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X TRIBUNA DE MARICÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) Sentença:CONSIDERANDO QUE O AUTOR DESISTIU DA AÇÃO E O REQUERIDO, INTIMADO, NÃO SE OPÔS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 578173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116563-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Inicialmente, convém ressaltar que o pleito de fs. 205/208 está em desconformidade com as normas vigentes, não se podendo conceber que se mantenha uma prisão que se tornou ilegal, apenas, por problema familiar - \"mãe que alega não poder receber o filho de volta\" - e por problemas de saúde - \"afirmação de estar o acusado com hérnia\".Ademais, a restituição da liberdade de Rodrigo tem amparo em conclusão médica, de que deverá receber tratamento ambulatorial.Por tudo isso: 1) Indefiro o pleito da defesa, ressaltando que a necessidade de tratamento outro poderá ser pleiteada em medida com tutela antecipada, caso negue o Poder Público a dispensa de tratamento curativo.2) Acolho o pleito de fs. 211vº.3) Observe-se a data já aprazada para oitiva das testemunhas de acusação.3) Diga a defesa sobre sua prova oral. \r\n\r\nId: 578174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.007409-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121532-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MÁRIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.001.000486-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOYCE ASSUMPÇÃO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DE FLS. 282, BEM COMO A ACAREAÇÃO REQUERIDA ENTRE AS TESTEMUNHAS CILINE NUNES CLARE e VERA LUCIA SOARES, A FIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES CERCEAMENTO DA BUSCA DA VERDADE. DESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 14 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PARA O ATO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1990.001.077863-3 - J P X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) Despacho:FLS. 47/48 - REGULARIZE O SIGNAT´RIO SUA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO DO C.P.C. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nId: 578177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação E Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.143452-6 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X ROGERIO REIS DE FARIA E OUTROS Despacho:1 - Tendo em vista que os documentos de fls. 08/11 comprovam a hipossuficiência de recursos, defiro a gratuidade de justiça.2 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.184123-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) Fica a defesa intimada a se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 578182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.116034-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ROMULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520), Dr(a). ROBERTO COSTA FERRO (RJ-160221E) \"No dia 24 de junho de 2008, foi aberta a audiência, não sendo apresentado o acusado, em que pese regularmente requisitado. Pela MM. Juíza foi redesignado o interrogatório para o dia 01/07/08 às 15:45 hs. Cite-se e requisite-se o acusado. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. \" \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.023820-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOÃO MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:APLICANDO O CONCURSO MATERIAL, TOTALIZAM AS PENAS EM 02 ANOS DE DETENÇÃO, 25 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO POR 01 ANO OU PROIBIÇÃO PARA OBTÊ-LA POR IGUAL PRAZO, CASO AINDA NÃO SEJA HABILITADO.CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E PENA PECUNIÁRIA DE 01 SALÁRIO MÍNIMO A SER DEPOSITADO EM FAVOR DE UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP.OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO DENUNCIADO PELO PRAZO DE 01 ANO OU PROIBIÇÃO DE OBTÊ-LA POR IGUAL PRAZO, CASO AINDA NÃO HABILITADO, INFORMANDO QUE TAL MEDIDA FOI DEFERIDA COM ABSE NO ART. 294 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E POR FORÇA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, AINDA SUJEITA A RECURSO. \r\n\r\nId: 578239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.103512-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME DE AQUINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) A defesa em diligências - Art. 499 CPP. \r\n\r\nId: 578240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.001.082668-2 - MINISTERIO PUBLICO- T. 4060/00 X EDILSON CORTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 337: Dê-se ciência à defesa sobre todo o processado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.001.301056-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER CAVALARE Despacho:Fls. 318/323 - A defesa pretende a revogação do decreto prisional, infomando o nome correto e o endereço do denunciado. Ouvido, o MP opiniou favoravelmente (fls. 324) ... Diante desse quadro, acolho o pleito deferido e REVOGO o decreto prisional de fls. 296/297, com relação ao réu SANDER CAVALARE, reconham-se os mandados de prisão, oficie-se. Corrija-se a autuação e os registros do sistema informatizado do TJ para fazer constar o correto nome do réu. Certifique-se. Designo interrogatório para o dia 21/08/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Fica intimado o Dr. patrono da ré LUCIMAR para ciência do R. despacho de fls. 377: À defesa para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.267636-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SADY PEREIRA DE ABREU JÚNIOR (RJ-028071) Despacho:1 - Tendo em vista o posicionamento de fls. 67v, recebo a denúncia de fls. 02A.Designo interrogtório para o dia 31/07/08, às 15:00h.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Cite-se e intime-se o acusado.E. mandado. Certifique-se.Fs. 69/86 - Ao MP sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 578242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.099368-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203)), Assistente: DRª GLÓRIA PEIXOTO ARAÚJO - OAB/RJ 104834 DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E AGUARDE POR 15 DIAS \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.041087-9 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)), DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU), YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA), IVANILDO VALERIO DOS SANTOS), FÁBIO MÁRCIO PACHECO), SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO), LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA), VALDEQUE FONSECA BONFIM), JOÃO BRAGA CICONELLI), JORGE ROBERTO LIMA OLAIA), ROBERTO DE SOUZA), MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Sentença:...Por tudo que foi exposto julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU, IVANILDO VALÉRIO DOS SANTOS, FÁBIO MÁRCIO PACHECO, SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO, LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA, VALDEQUE FONSECA BONFIM, JOÃO BRAGA CICONELI, ROBERTO DE SOUZA e MARLON MÁRCIO MENDES ALVARENGA a 05 (cinco) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa cada um por violação aos artigos 171 (inúmeras vezes) na forma do artigo 71 e 288, c/c artigo 69 todos do CP, em regime inicialmente semi-aberto, nos moldes do artigo 33 parágrafo 2º b do CP e ABSOLVER os réus YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA E JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA com fulcro no artigo 386 IV do CPP... \r\n\r\nId: 578249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.109935-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS pela prática do delito do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.109744-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CELIA REGINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados Célia Regina Almeida da Silva e Gilmar da Conceição, pela prática do delito previsto pelo artigo 180, § 1°. do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e na fundamentação acima exposta.(...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados FELIPE RIOS DA SILVA E BRUNO DAVID SÃO TIAGO, pelas práticas dos delitos previstos pelos artigos 155, § 4.º, incisos I e IV (uma vez) e 155, § 4.º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II (uma vez), na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal(...) \r\n\r\nId: 578250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, com incidência do; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (1ª acusada); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.001.215137-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:1)Permanece inalterada a situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva. Existem indícios de autoria e prova da existência do crime, tendo a vítima confirmado o prejuízo sofrido. Além disso a ré registra vinte (20) anotações em sua FAC, sendo todas relativas ao art. 171 do CP. Portanto, sua soltura impõe risco à ordem pública e econômica, também não constando prova de domicílio no distrito da culpa, o que compromete a eventual aplicação da lei penal. Assim, indefiro a revogação da custódia cautelar, com base no art. 312 do CPP. 2)Estabeleça a serventia contato telefônico com o Juízo de Direito da 41ª. Vara Criminal para reforçar a solicitação da remessa das cópias(fl.413). \r\n\r\nId: 578251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201329-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEX SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Fica o Patrono do acusado Rogério da Silva intimado a apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 168 - A, § 1º, inciso, II do CP - Recolher contribuição devida a previdência social... \r\n\r\nProc. 2007.001.060674-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON BARCELLOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Designo o dia 03/07/08, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Allan. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.008042-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE CRISTINA DEGAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Processo nº 2007.001.008042-1Acusada: DANIELLE CRISTINA DEGAU MARQUESASSENTADAAos 05 de maio de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, onde presente se achava o MM. Dr. Juiz de Direito, Dra. Andréa Fortuna Teixeira. Presente o Dr. Promotor de Justiça,Dra. Anna Frota Dias de Carvalho, bem como o Dr. Defensor Público. Feito o pregão, presentes as testemunhas de defesa. Aberta a audiência, foram colhidos dois depoimentos,conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho:Digam as partes nos termos dos artigos 499 e 500, do CPP. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,Denise Mello, Analista Judiciário, matrícula 01/18203, o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. André Fortuna Teixeira Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.116572-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X LUIZ PAULO RIBEIRO GOMES Decisão: Recebo o recurso, interposto no prazo legal. Certifique o cartório. Dê-se vista ao apelante para apresentação de razões e, após, ao apelado, para manifestar-se no prazo legal. Cumpridas as formalidades, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061060-1 - MINISTERIO PUBLICO X VILSON ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.092471-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), PAULO ROBERTO FERNANDES) DESPACHO DE FLS. 162: \"...ÁS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" - AO DENUNCIADO. \r\n\r\nId: 578253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.126142-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EVELMA MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Atenda-se ao Ministério Público (fl. 186), ficando designado o dia 07/08/2008 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha MILTON. \r\n\r\nId: 578257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.048881-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.094184-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROSEMBERG SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. Requisite-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 1998.001.096139-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, JORGE CORREA ARRUDA I-SE O LESADO A JUNTAR NOS AUTOS O ORIGINAL DO CHEQUE. \r\n\r\nId: 578258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147427-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) AO PATRONO DOS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., 30 Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.170374-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO JUNGER MAFRA (ES-003155), Dr(a). VALDECI LAURENTINO DA SILVA (PE-000524A) Decisão - VistosConsiderando a documentação de fls. 248/254, que instrui o requerimento de fls. 243/245, o qual noticia o parcelamento do débito fiscal narrado na denúncia.Considerando, ainda, que o art. 9º da Lei 10.684/03 estabelece que fica suspensa a pretensão punitiva do Estado, nas hipóteses lá tratadas, quando há parcelamento da dívida, defiro os requerimentos de fl. 245, para:a) determinar a expedição de ofícios, via fax, aos Juízos Deprecados para devolução das Cartas Precatórias expedidas nestes autos sem cumprimento;b) suspender o curso da ação penal durante o cumprimento do pagamento das parcelas ajustadas entre os réus, digo, entre a Empresa mencionada na denúncia e o Fisco.c) Os réus, no prazo de quatro em quatro meses, deverão comprovar o cumprimento do acordo.Ciência pessoal ao MP.Intimem-se.Rio, 04.06.2008.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.112491-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313)) X PAULO DUARTE DIAS R FERREIRA Despacho:Em tempo:1) Designo interrogatório para o dia 28/08/2008, às 13h30min;2) Cite-se;3) Diga o MP quanto ao pedido de fl. 59;4) Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.022281-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NALBIRIO ROQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1) Designo sumário de acusação para o dia 30/10/08, às 13h;2) Publique-se;3) Intimem-se;4) Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.039411-2 - MINISTERIO PUBLICO X LIA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:As razões que me levaram a não permitir que a acusada recorra da sentença condenatória em liberdade encontram-se fundamentadas na sentença e demonstradas pelos docs. de fls 82/88, 118/119 e certidão de fl. 171, motivo pelo qual indefiro o requerido pela douta Defesa à fl. 182/183.Intime-se.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.170029-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora condeno o réu JOSÉ DOS SANTOS SILVA, como incurso nas sanções do artigo o art. 28 da Lei nº 11.343/06 e 333 do Código Penal, n/f do art. 69, desse último diploma legal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no seu valor mínimo legal, no tocante ao crime de corrupção ativa e, multa no valor de meio salário mínimo, a ser convertido em cesta básica e destinado a instituição assistencial, definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, no que diz respeito ao crime de uso de entorpecente. Arcará o réu com as custas do processo. O regime de pena é o inicialmente aberto. (...) Substituto a pena privativa de liberdade imposta por prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, também a ser definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação. (...) Data da Sentença: 06/06/08. \r\n\r\nId: 578259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.207.006069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUIDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) À defesa técnica para apresentação de razões recursais. \r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2008.001.105786-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTINA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Defiro a assistência requerida. Interrogatório designada para o dia 22/07/08 as 13:30h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148827-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORESTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Foi designado o dia 10/07/08 as 13:45 h. para oitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.207.000928-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus devidos efeitos. Ao apelante para apresentação de razões recursais. Após, ao apelado para apresentação de contra-razões recursais. Certificado quanto a tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.207.001556-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X CARLOS DIEGO DA ROCHA) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nId: 578297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.093700-4 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À autora sobre o ofício. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.32934/33109 - J-se. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33110/33121 - J-se. A matéria não está afeta ao processo de recuperação judicial, pois não se trata de crédito submetido à recuperação judicial e, de qualquer sorte incluído no plano de recuperação. Portanto, a via processual não é própria. (p/ Comissaria Aérea Brasília Ltda. e outros) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 85 Expeça-se mandado de pagamento. Defiro o ofício. Digam as partes se pretendem iniciar a apuração dos haveres. \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119720-4 - MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CTS SOUTH AMERICA TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Designo audiência do art. 331 do para 09.07.08 às 14 h. (Republicação do r.despacho de fls.191 por não constar o nome do patrono do reú na publicação do D.O. de 18/06/08, fls.123. Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0A - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)) X S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ante o exposto, rejeito a pretensão veiculada através da exceção, firmando a competência desta 1ª vara empresarial para a apreciação da ação cautelar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Ao executado sobre a diferença. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.120620-0 - ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083956-7 - OLD MERIDIONAL TRADING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICO, Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:A manifestação da autora representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086122-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao habilitante para fornecer o documento requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115543-3 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA (SP-125306), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015252-9 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 41.265,86 (quarenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), na categoria de credores quirografários, na proporção de 50% para cada autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090364-1 - SEVERINO FLORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166380-8 - PAULO JUSTINO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X Habilitado: TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.875,61 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.154814-1 - LINDOMAR ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.176607-7 - ALEXANDRE LANDESMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.000662-4 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.040666-3 - LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme descrito na sentença, na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.062577-4 - MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.084353-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.084377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.111677-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083975-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais), na categoria de credores com privilégio geral, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.108500-9 - JOSE SILVESTRE DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS DE BORRACHA Decisão:Defiro JG e o prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052462-3 - EVANIL FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ- 117645)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054606-0 - ELSO ELOI BODANESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.102955-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064540-0 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME Despacho:Venham os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082622-4 - MARIA ANGELA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA), Falido: MARIA LINDINALVA SANTOS MOREIRA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 29.852,32 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 272.674,49 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor que efetivamente será habilitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103126-0 - DIVA ASSUNÇÃO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 42/44 À habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.215973-9 - NIZETE ANTONIA LOBATO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.259,01 (quarenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.010069-0 - JAIRO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: DOUGLAS C. T. GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.111677-2A - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010433-6 - JOSE CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X SERRALHERIA PINHOBRAS LTDA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082192-9 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (SP-161874) Despacho:Fls. 473 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014705-0 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101072-6 - ALAIN MARIE JOSEPH FULCHIRON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:O autor não pretende através da peça de fls. 47/48 aclarar a decisão proferida no plantão noturno de fls. 42/43. Pretende o autor obter um novo tipo de tutela de urgência sem mudar a causa de pedir.A ser admitido tal comportamento, como regra, ocasionaria um verdadeiro paradoxo processual.Isto posto, recebo os embargos, todavia, deixo de conhecê-los.Diga o autor se tem interesse em prosseguir na demanda, haja vista que os pedidos de fls. 06 perderam a utilidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AB (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA(GERENTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Fls. 1020 Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AV (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Fls. 756 Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AY (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Fls. 761 Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1BB (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA Despacho:Fls. 64 Corrija-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1BC (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Fls. 722 Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1BD (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Fls. 1356 Ao perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1E (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098866-6 - POLIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.150557-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X MUCURIPE EMPEEND IMOB LTDA Despacho:Verifica-se que a certidão da Jucerja data de 2005. Assim, ao MP sobre o mérito. Caso seja verificada alguma alteração posterior, suportará o requerente o ônus da indicação dos sócios incorreta, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.127253-3 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147400-7 - HELENICE VALENÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EL MOLINO LANCHES LTDA Decisão:Defiro JG. Comprove a execução frustrada com a certidão do juízo trabalhista de que não houve garantia do juízo, bem como o trânsito em julgado. Oficie-se a Jucerja para que remeta a cópia do contrato social e última alteração contratual ré arquivada. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131786-0 - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:Fls. 645 Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 578057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.054616-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS TECNICOS E GERAIS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DA INDÚSTIA DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE ITABIRA MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DOS INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Decisão:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:...julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito conforme disposto no art.267, inciso VI do CPC em relação ao 3o. réu, ESPÓLIO DE DÉCIO GERALDO BRANCO LEFEVRE...Julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar a nulidade das deliberações ocorridas na AGE e AGO de 27/11/2002. Declaro que somente a cláusula sexta do acordo de acionistas formalizado em 1990 foi revogado de forma amigável, permanecendo as demais em vigor. O autor fica excluído da sociedade desde 29/07/2002, apurados seus haveres nesta data, considerando o volume de participação na sociedade, devidamente integralizado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:FLS.625/626: DEFIRO TUDO.APOS, AVALIEM-SE OS BENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108291-2 - JOAO RODRIGUES DE FARIAS X ALUMIBELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148314-1 - JOAO VALENTIM DANTAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls.49/56 e desta decisão para a falência. Naqueles autos, expeça-se ofício ao RGI comunicando o levantamento da arrecadação do imóvel indicado na sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.111679-3 - ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X AKSON AUTO PECAS LTDA Decisão: Fls.199: indefiro o pedido, eis que, de acordo com o art.258 do Código de Normas da CGJ, no caso de encerramento da falência, persistindo as obrigações, somente serão expedidos ofícios à Polícia Federal e Polícia Aérea, Marítima e Terrestre. Os demais órgãos somente serão comunicados quando do julgamento da ação de Extinção de Obrigações, que deverá ser ajuizada pela requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...homologo o contrato de honorários de fls.11769. Voltem ao MP... (Dr.Manoel José da Cunha Chaves - OAB/RJ 72236) \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ...FLS.5628: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO(DRA.JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA-RJ-65.360). AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS.5630... \r\n\r\nProc. 2002.001.150422-8 - ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...TORNO DEFINITIVO O LEILÃO DE FLS.866. VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO EM 48 HORAS...FLS.876: INDEFIRO O PEDIDO...OFICIE-SE À ELETROBRÁS... \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:1 - O contrato de fls.1093 cumpre as exigências de fls.1086. Dessa forma homologo o contrato de honorários efetivado com o advogado Dr. Manoel José da Cunha Chaves - OAB/RJ 72236. 2 - Fls.1068: certifique-se... Após, voltem... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104016-9 - MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.98, INCLUA-SE O SINDICATO NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO.VOLTEM AO CONTADOR PARA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS75 E ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO REFERENTE AO SINDICATO, OBSERVANDO QUE ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVERÁ INCLUIR JUROS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123620-0 - ALEX FABIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.123635-2 - CLAUDIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Fls. 19/20: defiro. Ao Contador para cálculo dos créditos com base na data da quebra, sem cômputo dos juros indicados no Juízo Trabalhista, eis que a reclamatória foi ajuizada em data posterior à declaração da falência. \r\n\r\nProc. 2008.001.136782-3 - DANIELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.140671-3 - CARLOS EDUARDO CUSTÓDIO DA SILVA X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E), Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7A - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO PORQUE INTEMPESTIVO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.106068-2 - LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X VERA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:À ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.134323-5 - ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PEDRO CALDAS CAMARGO (RJ-075655)) X OTÁVIO DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA Decisão:...defiro a liminar para que o réu se abstenha de movimentar isoladamente a conta n.079468 junto ao Banco Bradesco e para que seja oficiado ao referido banco para que tome ciência de que a movimentação da conta corrente em questão deve ser realizada em conjunto pelas partes. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls.209, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265758-2 - DIRZA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9 - ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.163475-6 - LUIZ CARLOS MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 578067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085057-5 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328) Despacho:Ao exequente para requerer o que cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 337 - Desentranhe-se a carta precatória conforme requerido; Oficie-se a Receita Federal para solicitar o endereço do réu Antônio da Graça Brandão Rodrigues Filho; Defiro o desentranhamento do mandado de citação do réu Antônio da Graça Brandão Rodrigues \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido pela parte autora à fl. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.041200-0 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.000001-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.098315-0 - PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X MUSIC SHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029285-8 - CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876)) X CARLOS NAZARENO DA R MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Ao peticionante de fls. 349 para trazer as últimas duas declarações de I.R. para apreciar a gratuidade de justiça. À parte autora sobre fls. 351. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068657-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COTIA LEASING S A ARREN DAMENTO MERCANTIL Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 50. (Port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0 - ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Com a concordância do Sr. Síndico (fl.451) e do Ministério Público (fl.452), DEFIRO o pedido dos peticionários de fl.446/448, MARIO JOSE FERREIRA SIMAS e LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS, para se ausentarem do país, com destino a ORLANDO - FLÓRIDA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, pelo período de 01/07/2008 a 30/07/2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101404-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre petição do perito de fls.134 (...esclarecer se optou por receber seus honorários diretamente do sucumbente na ação de cobrança prposta, ante o peticionário de fls.61). \r\n\r\nProc. 2006.001.074348-0 - LUIZ CARLOS AQUINO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE VIGILANCIA Decisão:Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.116487-0 - ADILSON PETERLINI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864), Dr(a). CAROLINA GABRIELE PINTO (PR-042970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.12 ( ...15 dias a fim de que possa trazer autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor). \r\n\r\nProc. 2008.001.142444-2 - LUCIMAR FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109771-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Aos interessados sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.149063-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho: Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079345-0A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA., Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho: Atenda-se o que requerido pelo MP à fl.29 (... pela aplicação do artigo 106 da L.F. /45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.038167-8 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-092831), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-119466E) Despacho:À parte autora para cumprir a decisão de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça à fl. 149. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.073842-8 - ALAIN DELON DIFFUSION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X AD-FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.111597-4 - ABEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.063018-2 - DAKRON COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X DI CLARA ENGENHARIA LTDA Decisão: Cite-se conforme requerido à fl.207 (...por carta precatória...). \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070406-1 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP (intimação da autora para que se manifeste acerca de fls.202) \r\n\r\nProc. 2008.001.118483-2 - MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANY S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito.2 - Junte-se o contrato social da requerida. 3 - Ao contador.4 - Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de conciliação em audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:À parte autora sobre fls. 532/533. \r\n\r\nId: 578083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Regularize-se a numeração das folhas a partir de folha 362 -2) Acolho integralmente o parecer do MP às Fls. 405/406, cujos fundamentos adoto como razões de decidir e, face à evidente litispendência, determino a remessa do processo à 3ª Vara Empresarial, onde tramita a ação nº 1998.001.009891-3, anterior à presente.Dê-se baixa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007509-9 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO A FALIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.132450-2 - AUREA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA BELINDA MAIA DE CARVALHO (RJ-090283)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Ao habilitante sobre fls. 14 (...Requer o MP a) traga a autora o original ou cópia autenticada do Instrumento de Liberação de Gravane expedido pela ré ou cópia autenticada de todos os recibos de pagamento...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.143195-5 - ADRIANA LEITE DO PRADO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE TAVARES (RJ-118180)) X ÂFONSO HENRIQUE CASTELO BRANCO E OUTRO Fls. 88 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.122802-1 - TATIANA MARQUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BEATRIZ ALVES DIAS E OUTRO Decisão:Citem-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.132025-9 - ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 48 - Atenda-se ao Ministério Público.(Emende o autor a petição inicial para dela fazer constar os bens que constituem objeto destes embargos) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:1 - Diante da concordância do Ministério Público às fls. 7106, determino que sejam levados à praça os imóveis descritos às fls. 7058, nomeando a leiloeira Teresa Brame, em substituição ao leiloeiro anterior. 2 - Fls. 7062 - Face a concordância do Ministério Público homolgo o contrato verbal, nos termos do art. 63, inciso VII, da Lei nº 7.661/45, à favor do Sr. Rafael Versari Lopes Silva, no valor mensal de R$ 630,00, a partir de 01/5/2008. 3 - Determino o pagamento dos credores apontados às fls. 7084/7085. Expeça-se mandado de pagamento. 4 - Fls. 7083 - Atenda-se. 5 - Fls. 7087/7104 - Publique o Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.049782-7 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIANA GONCALVES LIMA (RJ-130350) Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro o mandado de pagamento requerido às fls. 2850. Após, ao Ministério Público. expedi \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.048692-9 - ALBINO MENDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Falido: JOÃO DA COSTA MENDES), Falido: AL BINO DA COSTA MENDES), Falido: CELITA DERIZANS DA COSTA MENDES), Falido: JUARINA FERREIRA MENDES, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:1 - Com a concordância do Síndico (fls. 467) e do Ministério Público (fls. 477), homologo a indicação do Leiloeiro Luiz Tenório de Paula. Intime-se.2 - Fls. 476 - Atenda-se ao Síndico os três últimos parágrafos. 3 - Ao peticionário de fls. 472/473 para atender ao Ministério Público.(Traga o peticionário cópia da petição inicial da mencionada ação). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097700-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FLAG LINE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.001052-4 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.143615-8 - CRISTINA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.082946-0 - MARIA LUIZA BEI CATOIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA RIZEL (RJ-109894)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109809-5 - ELIETE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1 - Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1o, da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6 - Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7 - Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:Fls. 117 - Atenda-se ao Ministério Público.(Esclareça o autor a situação do bem mencionado na certidão de fls.116) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FI -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038929-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37.470)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Fls. 288 - aos interessados. \r\n\r\nId: 578221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153793-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Diga o autor sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2008.001.118141-7 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Prossiga-se perante este Juízo (3ª Vara de Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.122875-6 - FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Prossiga-se perante este Juízo (3ª Vara de Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.122932-3 - OTÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PROSSIGA-SE PERANTE ESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.001.124631-0 - JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Prossiga-se perante este Juízo (3ª Vara de Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.131016-3 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/10/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500048-0 (1474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA RIBEIRO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIE LOUISE ALVES MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILBERTO IATALESSI (RJ-004672) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Face ao informado à fls. 78 requer o Parquet sejam os autos remetidos ao arquivo provisório desta Serventia pelo prazo de 60 dias. Após, nada sendo requerido pela remessa ao arquivo definitivo.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.089492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X JANUARIO NEWTON PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:1) Item 4 de fl.540 - Desentranhem-se os Ofícios de fls.112 e de fls.530/532, promovendo-se a penhora na forma determinada no item 4 do despacho de fls.537/544. As penhoras pendentes deverão respeitar os atos já realizados dentre aqueles indicados na certidão de fl.433; 2) Item 05 de fl.541 - Em relação ao item 5, proceda-se à penhora no rosto dos autos, observando a data do requerimento feito pelo Banco Nacional S.A. Em Liquidação; 3)Item 6 de fl.541 - Cumpra-se a determinação de expedição de ofício; 4) Item 7 de fl.544 - Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço dos réus; 5)Item 8 de fl.544 - Intime-se o Município do Rio de Janeiro para cumprimento do despacho; 6)Item 9 de fl.544 - Esclareça o Município se ficará como depositário dos bens; 7)Item 10 de fl.544 - Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania. 8) Ao derradeiro, expeçam-se ofícios aos Juízos Trabalhistas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087358-2 - AIX GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o médico Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto a indicação de as. técnicos e oferecimento de quesitos, na forma da lei. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.146524-9 - MAURICY BILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor, em face da informação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.150145-0 - MAURICY BILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em face da informação de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.146370-0 - BELONIL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY Despacho:Diante da informação supra, indefiro o requerimento de devolução de prazo. O réu foi intimado pessoalmente, mediante expedição de mandado cumprido devidamente, por Oficial de Justiça, juntado aos autos em 24/03/08, a partir de quando permaneceram disponíveis os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.127155-4 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório sobre o valor total da execução, inclusive honorários advocatícios, porque a lei veda o fracionamento do valor da execução, expressamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.109515-0 - IVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANDE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041589-7 - NUBIA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082034-2 - LUZIA APARECIDAD RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092794-0 - NIVACIR DAMAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DA OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Atenda-se ao M.P.:intime-se o demandado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.146612-6 - NELSON EDSON GONÇALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento de resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146798-2 - SHEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação de tutela, pela ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148509-1 - WALTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o oferecimento de resposta será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148241-7 - JANE TANURE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu. Após o oferecimento de resposta será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098279-2 - MAURO ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.137599-0 - SIMONE DE MOURA LAGE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, e condeno a ré ao pagamento de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais) a título de indenização pelos danos materiais remanescentes, devidamente atualizados e acrescidos de juros moratórios a partir da data do evento danoso, bem como de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada autor, a título de danos morais.Imponho à ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.007476-9 - ADIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação do executado sobre fls. 214 e seguintes.\") \r\n\r\nId: 578049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056445-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:...assim declino da competência em favor da 11 VFP... \r\n\r\nProc. 2008.001.058831-5 - LUCINEY DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A EMENDA NÃO ATENDEU A DECISÃO PROFERIDA À FLS. 33.ASSIM ADEQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OU ALTERE-SE O RITO.RECONSIDERO A 1ª PARTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 33 NO TOCANTE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE EM RAZÃO DE SER FRUTO DE EQUÍVOCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134521-9 - SHEILA LOPES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139170-9 - MARIO ARAUJO TAVOLARO X MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Intimado: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059163-0 - ELAINE VINKLER PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu (Estado) e após, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049857-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Despacho:Fls.: 55: Assiste razão ao autor. Verificando estes autos constato não haver conexão, assim, não sendo o caso de julgamento simultâneo determino a remessa do feito à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.135539-0 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FARTINATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, as 13:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047249-9 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135160-8 - VICTOR MONTEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial esclarecendo os fatos e fundamentos juridicos do pedido... \r\n\r\nCobrança, de proventos \r\n\r\nProc. 2007.001.103700-6 - OZIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:fls. 37/38: ao autor. após ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051626-6 - CONCEICAO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.90/94, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.052963-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTICA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 407: Anote-se onde couber. Após, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033881-0 - JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.;134/135--ÀS PATRES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Decisão:Fls.218: Defiro a devolução do prazo ao Rioprevidência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.048612-0 (2163) - METRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X JOSE INACIO CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) Decisão:Fls.938: Defiro como requerido. Anote-se onde couber, após, intime-se o patrono para devolução dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059433-2 - CEDAE CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RIO DE JANEIRO REFESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100) Decisão:Ao Dr.Perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.080578-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ETELVINA DA GRACA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO À FLS. 74.DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011192-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDERLEI SPERDUTO AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE FLS.28 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132492-8 (5985) - LIGIA MARIA ULTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-000001) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.065227-6 - ALBA DE MENDONCA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Assim, retornem os autos ao Setor de Conferência de Cálculos para atualização dos valores devidos a todos os autores, individualmente, vez que em caso de excesso a parte autora poderá renunciar o que exceder. \r\n\r\nProc. 1997.001.072018-0 - CARLOS LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X BANERJ S/A E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). CARLOS EDUARDO C.DE FIGUEIREDO (RJ-090620) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial, de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista o AVISO TJ Nº 51 de 16.10.2006 (Estadual), Enunciado nº 01 que diz que os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondene à condenação devida à parte, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.139895-9 - ADEMIR BARREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se precatório judicial referente ao principal.Com relação aos honorários, encaminhem-se ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do ato normativo nº 08/2002. Após, intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120484-6 - FRANCISCO ALVES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado a fls.504 encontra-se impedido para desempenhar sua função, oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ para que indique um perito, na especialidade de psiquiatria. Informo, ainda, que o Dr. Carlos Eduardo Menezes já foi indicado uma vez, não tendo se pronunciado nos autos apesar de intimado. \r\n\r\nProc. 2001.001.012879-8 - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO CASA PROPRIA 35 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:FLS.1179 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls.718/719. \r\n\r\nProc. 2002.001.091347-9 - JORGE PORTELA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E9/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.140583-0 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SETE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00( CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.039438-5 - ABÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REEPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034180-2 (2845) - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) FLS. 458 - A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.006174-9 (4938) - TRANSPART - TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE CASA PROPRIA 23 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao Dr. perito (Charles F. William) sobre o pedido de parcelamento de seus honorários as fls.984. \r\n\r\nProc. 1997.001.024891-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O LIMA (PJ-000001) Decisão:Compulsando os autos verificou-se que o CPF 21668167387 não confere com o CPF 45879818772 que foi informado com os documentos que instruem a inicial (ver CRLV - fls.08). Trata-se de nome com vários homônimos o que impede a certeza com relação a correta identificação do autor da ação. Reconsidero a decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento e determino o recolhimento do mandado expedido.Aguarde-se a inciativa do interessado que deverá comprovar com documento recente de identidade sua qualidade de autor.Fls. 217: Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.097022-5 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X IPERJ E 5/C2--- (Adv(s). Dr(a). PG-10, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FLS.497/510. \r\n\r\nProc. 2002.001.012598-2 - IVAN CEARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.052638-1 - MAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Diante da manifestação das partes, conforme fls. 247 e 257, expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.144366-5 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MOARES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial, de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2003.001.055707-0 - GILSON DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Decisão:Fl. 156 - Expeça-se precatório, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios (R$ 4.795,61) que deverão ser objeto de mandado de requisição nos termos do art. 5º do Ato Normativo 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.071234-8 - GAUBIR DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Fls: 158: Defiro, observando que este pedido já foi reiterado por diversas vezes. \r\n\r\nProc. 2003.001.099618-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE OS DOC. DE FLS.171/613 \r\n\r\nProc. 2004.001.030241-0 - ANA ELISA REINA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.134. (recolher taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.001.054314-0 - JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Considerando a gravidade da enfermidade que acomete o Autor, conforme documento às fls. 12, eis que o mesmo é portador de paraplegia completa e monoparisia braquial direita, necessitando, com urgência, do uso dos medicamentos descritos na inicial e a decisão de fls. 19 dos autos, mantida pela sentença de fls. 56/58 e decisão monocrática de fls. 69/70, determino o seqüestro das verbas públicas, no montante de R$ 4.145,00 (quatro mil, cento e quarenta e cinco reais), a fim de garantir a saúde do Autor, bem garantido constitucionalmente, possibilitando ao mesmo a aquisição dos medicamentos, no período referente a 06 (seis) meses, conforme afirmado às fls. 126/128.Expeçam-se mandados em face dos Réus, no valor acima indicado, em contas de titularidade dos Réus, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos.C \r\n\r\nProc. 2004.001.056937-2 - EDSON VANDER SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial, de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.088192-6 - ANA LUCIA AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 187/188: Aguarde-se. Venha notícia dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028383-1 - ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C1---), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 228/230. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos. 3) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126537-0 - ERNESTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS..133/134: ANOTE-SE FLS.121/131: AO RÉU COMO REQUERIDO PELO M.P.EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.001.133324-6 - VALDECI RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha em termos o pedido de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.137713-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária já fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se.Após, certifique-se o Cartório se o mandado de execução expedido a fls.104 foi devidamente cumprido e, em caso positivo, se houve interposição de Embargos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006449-7 - LUCIANA DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.109/113, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.038550-2 - OTAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 193/194 - Devolvo o prazo remanescente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.094290-7 - ALBERTINA LAMAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE......E 4 / C 8........ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora quanto à decisão de fl. 145 e fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.123372-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134021-6 - NARCISA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 114/117, posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043080-8 - MARIA DAS NEVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.. AO APELADO.. AO MP. APOS TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/86 apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 70. Ao recorrido, em seguida ao MP. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092417-9 - MARINA DA CONCEIÇÃO PINTO PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) S E N T E N Ç AVistos, etc...Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visando garantir o fornecimento de medicamentos necessários à recuperação da saúde da autora, que é portadora de HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, necessitando do fornecimento de Kolagenase, Sulfadiazina de prata e Rifocina spray, Syntroid, Diltiazem, Sivastatina, Capoten, Fluoxetina, Rivotril, Omeprazol e Plavix (fls. 14, 16 ,18), porque não possui recursos financeiros para custear o tratamento da sua doença. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 7/18.Através da decisão de fls. 20 foi deferida a gratuidade de justiça e antecipados os efeitos da tutela.Os réus foram citados e intimados para cumprimento da decisão, conforme certidões de fls. 26, 27, 29 e 31.Contestação do Município às fls. 32 a 34, concordando com o fornecimento dos medicamentos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Quanto ao medicamento Sinvas \r\n\r\nProc. 2007.001.100121-8 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111365-3 - YAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls.63/68: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional.Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas.Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.113724-4 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236566-2 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.013915-6 - GISELIA XAVIER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento das pensões devidas a GISELA XAVIER ALVES e TALITA XAVIER ALVES, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ADEMILSON MARQUES ALVES, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pelas mesmas.Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021022-7 - CLEA MACHADO FERREIRA SENNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Regularize a segunda autora sua representação. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não foi preenchido o requisito do art. 273, I do CPC, posto que não consta dos autos informações atualizadas sobre os vencimentos do ex-militar, caso vivo fosse. 3) Em réplica. Sem prejuízo digam as autoras sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.024360-9 - NILO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a decisao a fls 32/32 v em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.029919-6 - ELISABETH DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo as emendas da inicial de fls. 21/23 e 27. 23) Anote-se onde couber a mudança para o rito sumário. 3) Designo o dia 04/11/2008 às 15:2o horas, para realização da audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030669-3 - T E T MOURA MÓVEIS E MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2)EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082980-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093149-6 - ANTONIA DULCE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 16.Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por ANTONIA DULCE SOUZA LOPES contra o Estado do Rio de Janeiro.A autora é portadora de Espondilite Anquilosante, necessitando do uso do medicamento Remicade (Infliximab) fls. 11.Nos termos dos arts. 196 e ss. da C.R.F.B. e das Leis 8080/90 e 8142/90 incumbe ao SUS - Sistema Único de Saúde, o atendimento médico à população, com o fornecimento dos medicamentos necessários.A Lei federal nº 9.313/96 comete ao Poder Público o encargo do fornecimento gratuito desses medicamentos; se à União cabe distribuir os medicamentos aos Estados e Municípios, a estes cabe o fornecimento aos pacientes, na peculiar organização administrativa do SUS, ao menos em situação emergencial, consoante têm reiterada e uniformemente decidido os órgãos julgadores do Tribunal de Justiça deste Estado, ao apreciarem precedentes de idêntico teor.Declarou a autora que pa \r\n\r\nProc. 2008.001.108048-0 - IURI LEAL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por Iuri Leal Moura, visando sua inscrição no cadastro reserva para o cargo de professor de educação física do quadro de pessoal do Município de Niterói, em razão de sua aprovação no concurso publico realizado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói.Instada a se manifestar sobre o despacho de fls. 42, a I. Defensora Pública, às fls. 42 verso, requereu a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo e, a inclusão do Município de Niterói. Assim, tendo em vista a incompetencia deste Juízo, DECLINO DA COMPETENCIA, para uma das varas Cíveis da Comarca de Niterói, com competência em matéria de interesse da Fazenda Pública, por que a competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital é restrita aos feitos cuja competência territorial é a Capital, de acordo com o art. 97, IV do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139638-0 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, concedendo-lhe o benefício do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100669-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/83 no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, Ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187519-0 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:designo nova audiência para o dia 26/08/2008, às 13h30min, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e futura nulidade. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré. Tendo em vista a outorga de poderes para transigir, não será necessário o comparecimento da parte autora. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:35 horas, que foi digitada por mim, Secretária do Juiz, e , eu, Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos materiais e morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027940-9 - EDSON MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de EDSON MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, C/C AÇÃO REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.077923-6 - SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos; 2) Seguem as informações em duas laudas; 3) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.132066-1 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNCO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.......E 1 / C 2........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.218: Defiro a devolução do prazo. Ao Rioprevidência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.133443-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X GE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002294-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE CASA PROPRIA 15 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Fls.401/402: Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084770-9 - ALEXANDRE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de ALEXANDRE COSTA DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.134233-6 (3473) - VICENTINA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 285/288, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:EDMILSON GOMES RAMOS propôs a presente demanda em face da COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, com o que concordou o Exeqüente, dando integral quitação, como se vê à fl.513. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas pelo Executado. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085135-0 - ORLANDO FELIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 36/37. 2) Citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.094766-8A - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Despacho:A CEDAE SOBRE RESTAURAÇÃO. A´POS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.179872-8A - JUDITH DOS SANTOS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060195-0 (4790) - HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE FLS.393 \r\n\r\nProc. 2004.001.075460-6 - ELZA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial, de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.134879-0 - MARIA ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ...E 8 / C 10....), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087314-2 - ISAH GURJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARAMOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Anote-se onde couber, desde que regular a representação, conforme requerido à fl. 127.2- Fls. 127 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092042-0 - MARILENE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 104. Alega o embargante que não foram observadas informações conflitantes no tocante ao adicional de inatividade - a decisão baseou-se na informação de fls. 29, que previa o percentual de 25% para a rubrica referida, quando às fls. 110 há informação consignando o percentual de 20% para a mesma rubrica.2. De fato, conforme indicado no último contracheque fornecido pelo seu órgão de origem (fls. 43), percebia o extinto servidor 20% a título de adicional de inatividade.3. Isto posto, acolho os embargos para que na decisão de fls. 104 passe a constar como de 20% o percentual devido às autoras a título de adicional de inatividade, mantendo, no mais, a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122189-6 - MARIA NILCE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora sobre o ofício de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.034259-2 - CELMA TABET ROQUETTE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006829-0 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.020004-0 - REGINA MARIA FRANCISCO WALKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:elo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento das pensões devidas a REGINA MARIA FRANCISCO WALKER, no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor EDISON DA CUNHA WALKER, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pela mesma. \r\n\r\nId: 578051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132345-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Condeno o Segundo Réu no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Ministério Público, regulamentado pela Lei Estadual n. 2819/97 e pela Resolução GPGJ n. 80/98, no valor de R$ 15.000,00... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140915-7 - LUIZ CARLOS PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.043577-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) portaria01/02: republique-se...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 3.141,15 (três mil, cento e quarenta e um reais e quinze centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Parte Autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.092079-1 - ILZA SANT ANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-V, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.020874-9 - JAQUELINE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135244-7 - PAOLA TATIANA COSTA PARAGABA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das pensões devidas à Autora desde o seu requerimento administrativo até ter atingido a maioridade, isto é, 20/07/2003... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097356-4 - TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 120/130 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.019534-9 - NIOMAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RIOPREVIDÊNCIA DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.283. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:FLS.416/417-AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL.FLS.419- MANTENHO A DECISÃO DE FLS.411. \r\n\r\nProc. 2001.001.109172-2 - EZEQUIEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027059-7 - TANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Despacho:`AS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121300-7 - CARLOS MIGUEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119941-9 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: B. DE CARVALHO portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 318/331 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126107-0 - ORLANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA B. LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088875-8 - WALDIMIR DE VASCONCELLOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070141-9 - CELIA GARCIA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.090615-7 - LUIZ CLAUDIO ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.76. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107683-1 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão:1-FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.177, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116263-2 - LORRANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÃO CONSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158149-7 - MARIA IZABEL DE AZEVEDO NEVES, ROSANA CRISTIANE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor. Condeno os Réus ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.036532-1 - WANIA CELIA FERREIRA JORGE BUENO, NELSON FERRAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:A PARTE AUTORA PODE SER BENEFICIADA COM A ISENÇÃO DE CUSTAS POR SER IDOSA, PORÉM NÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.089577-2 - HELENO DA SILVA BATISTA, FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR, JORGE JOSE DE OLIVEIRA KNAUER, KLEBER REIS MARINHO, RAPHAEL CARDOSO DO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:FLS.129/130- ANOTE-SE. APÓS `A PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.109/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.105861-4 - JORGE CABRAL RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.119/122. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155496-4 - CLAUDIO HENRIQUE VIVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043450-4 - ANTONIO DA SILVA ANJO, ARMANDO CARDOSO DE SÁ, CÂNDIDO BELLO ESTEVES, EDINÉA RAMOS DOS SANTOS, HUMBERTO BENEDICTO, JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CLEMENTE DA COSTA, PEDRO JOSÉ DA SILVA, ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS, VALDA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048597-4 - SUZANA TOTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092216-0 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112111-0 - ARLETE DURAES DE AVELLAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003129-1 - SIMONE CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GEORGIA ARRUDA DE AMORIM), Procurador: KAREN FARAH Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.26/30. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088121-3 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO ESTADO AS FLS.45. \r\n\r\nProc. 2008.001.116560-6 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.145250-0 - VALERIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031050-5 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos e utensílio descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.033899-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081362-0 - IZABEL FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111263-6 - WALTER FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 10, ou outros com o mesmo princípio ativo, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.122589-5 - DIRCÉIA DE SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102527-2 - RAMONA PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ÉDISON DO REGO MONTEIRO FILHO portaria01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 52/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011618-5 - CACIA MARIA DOS SANTOS, EDEVANIA DOS SANTOS, GILIANE DOS SANTOS, GRACIELA MODESTO DOS SANTOS, JOSE HORTENCIO MODESTO DOS SANTOS, RAILDA DOS SANTOS, RAIMUNDA MODESTO DOS SANTOS, JOSE ROMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.101955-7 - ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106682-9 - MARIA AURORA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado à fl. 104, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Isento o réu do pagamento de custas e taxa, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.003038-7 - UBIRAJARA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1-Defiro a devolução do prazo como requerido pela parte Autora,tendo em vista certidão de fls.127.2-Recebo o recurso de Fls. 121/126 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.150299-8 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087691-4 - CARMEM LUCIA NASCIFE MOUTTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS portaria01/02: republique-se.`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS.45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121764-9 - CLEONILCA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÃO DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PORCESSO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL. DESIGNO AIJ PARA DIA 02/09/2008, ÀS 14:00H. VENHA A PROVA DOCUEMENTAL ATÉ A AIJ. LIMITO O Nº DE TESTEMUNHAS A 3 POR PARTE. VENHA O ROL EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118115-2 - CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:AO IMPUGNADO. APÓS, AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, COMO ALEGADO PELO IMPUGNANTE. COM OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.009762-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (PJ-000001)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Despacho:O SISTEMA BACEN NÃO ACEITOU O NÚMERO DE CNPJ INDICADO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.032160-2 - MAURICIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA S. A. GUEDES (RJ-077447), Dr(a). VANIA CRISTINA DE SA (RJ-056624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.051975-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. A QUESTÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE DA SUPERVIA FOI DECIDIDA INCLUSIVE EM SEDE DE RECURSO, ESTANDO, POIS PRECLUSA. QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, ESTE É INEXISTE, POIS A EXECUÇÃO FOI INICIADA NO VALOR DE R$ 22.419,46, CONFORME FLS. 244/248. OS CÁLCULOS DO CONTADOR APONTAM O VALOR DE R$ 30.594,41. REJEITO POIS, INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM PARA DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062622-7 - MARCUS VENICIUS VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Não obstante a violação do dever de informar o endereço o Autor veio aos autos, pelo que entendo não caracterizado o abandono processual.Cumpra o Autor o determinado pelo MP à fl. 80/80vº, em 05 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005784-8 - PATRÍCIA BENEDITO DA CONCEIÇÃO, BRUNO BENEDITO DE SOUZA, LARISSA BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATROPELAMENTO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PRIMEIRA AUTORA, POIS COMO BEM APONTADO PELA DR. CURADORA DE FAZENDA, SENDO ELA MÃE DA PROLE DA VÍTIMA, PRESUMIDA ESTÁ A RELAÇÃO DE COMPANHERISMO, LEGITIMANDO-A, POIS. QUANTO À PRESCRIÇÃO, ESTÁ SUJEITO O RÉU AO PRAZO ESPECIAL DEFINIDO PELO DECRETO 20910/32. FINALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, VEZ QUE ESTA ADMITIRIA A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA COM A DISCUSSÃO DA CULPA DO PREPOSTO. NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, VEZ QUE A CAUSA MORTIS DA VÍTIMA É IDENTIFICÁVEL PELA CERTIDÃO DE ÓBITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUISITE-SE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO REQUERIDO A FL.106V. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, QUE LIMITO AO NUMERO DE TRÊS POR PARTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.139005-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS, DELAIR GOMES DA SILVA, FRANCISCO SERGIO MARIANO, JOEL DE OLIVEIRA, PEDRO NEI DE MOURA, PEDRO RAIMUNDO DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, SEBASTIAO EGIDIO NOGUEIRA, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 220/236 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092161-4 - RENAN GONCALVES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108984-0 - ANDERSON VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. VENHA EM 10 DIAS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090754-3 - LEDY OLINDA FIRME, CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão: Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela/Liminar, por força do impeditivo contido na Lei 9494/97, eis que seu deferimento implicaria em aumento de despesa, o que é vedado pelo art. 2º, \"b\" da referida Lei. Às partes em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129181-3 - MARCOLAO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DA CAUSA, MOTIVO PELO QUAL A REJEITO.SEM OUTRAS PRELIMINARES, DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. CLARLES WILLIAN, TEL.:26211139, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E ASSISTENTE. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011330-0 - ALEXANDRE PRIETO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILSON LIMA DIAS Decisão:A ÚNICA QUESTÃO CONTROVERTIDA É A URGÊNCIA OU NÃO DA CONVOCAÇÃO DO AUTOR NA MESMA DATA FATAL PARA APRESENTAÇÃO NA ETAPA DO CERTAME, PARA TANTO BASTA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. O FICIE-SE COMO REQUERIDO À FL.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.072190-6 - SIMONE DE AMORIM, ANTONIO RICARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S A), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA A EXCLUSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, DO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DO RECURSO DE FLS. 120/122. NÃO MAIS SUBSISTINDO NO PÓLO PASSIVO, PESSOAS QUE GOZEM DO FORO PRIVILEGIADO DAS VARAS DE FAZENDA, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.105176-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Neste contexto, impende reconhecer a ilegalidade da cobrança procedida, e via de conseqüência, a ilegalidade da ameaça de corte. DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para determinar a Ré que se abstenha de suspender os serviços prestados à Parte Autora, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105903-0 - CÍCERO TERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.146/153. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- INFORMAÇÕES CONFORME OFÍCIO EM SEPARADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045676-7 - MARLI DE MIRANDA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA) Decisão:SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:30H. LIMITO O Nº DE TESTEMUNHAS A 3 POR PARTE. VENHA O ROL EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 578052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.138754-6 - REFAZER GRUPO DE APOIO A CRIANCA A AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.109019-9 - TOPMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) Despacho:fls 313- As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053980-3 - TARCILA TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Republicação - Em provas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114756-8 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ANANDREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134332-4 - JULIO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.038585-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Decisão:A parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.119573-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiencia de que trata o art 277 do CPC para o dia 26/08/08 às 14:30 hrs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128149-7 - PAULO MAURICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que este magistrado possui ação identica ja ajuizada, dou-me por suspeito. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.231345-5 - FABIOLA DE MARTINO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090387-9 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Republicação de fls.227 - Defiro a vida. \r\n\r\nProc. 2007.001.210633-4 - ANA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106366-4 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Aguarde-se a realização da audiencia. Cumpra-se a decisão de fls 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016453-7 - MIRIAN DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:EM provas. Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.073768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121996-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X RAYMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Ao arquivo provisorio. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.055184-0 - MARIZA BOTELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036776-9 (4707) - WALLACE SOUZA MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO (RJ-000001) Decisão:Desentranhe-se as peças de fls 268/293 necessárias à instrução do mandado que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.137128-3 - ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RESGATE. \r\n\r\nProc. 1998.001.082196-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL ABES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.137074-0 - ROGERIO PIRES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RESGATE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103269-4 - BRUNO MAIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031801-0 - ZILMA ROZALVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2006.001.038507-1 - LEANDRO TADEU PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:D.S. (...) Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, fixando como ponto controvertido, essencialmente, a origem da inficção contraida pelo autor e suas consequencias. Nomeio perito a Dra. Miriam Castro Pinto, que deverá ser intimada a apresentar proposta de honorarios, suportados ao final pelo vencido, em face da GJ. Faculto a indicação de assistente tecnico e formulaçao de quesitos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063083-1 - DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.045406-2 - ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/08/08 AS 14:00HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095608-9 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Notifique-se. Apos as informações, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.263520-3 - MARCOS DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls 25 e seguintes. Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031072-6 - MARIA EDILENE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.001.091170-9 - CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), COORDENACAO DE CONTROLE URBANO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls 33/37. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.069684-8 (5883) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls.226, Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128730-1 (3584) - ALAIDE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Dê-se vista a RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 1994.001.033608-6 (4695) - OZELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:De-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.017782-7 - R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099191-0 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:fls 132- De-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:fls 203- Expeça-se precatorio. Apos ao MP para ciencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.146204-2 - CARLOS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALADO (PJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.152953-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:fls 239- A parte autora sobre os calculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.006051-7 - CONDOMINIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUCIANA FERREIRA AFONSO (RJ-151577E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls 564- Manifeste-se a parte autora. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084356-1 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136513-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES A parte autora sobre acrescido, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.087319-1 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108900-1 - ANDRESSA RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Expeça-se guia para o Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.008966-4 - MARCOS JOSE DA HORA FARIA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Esclareça o autor, justificando a necessidade de prova oral, especificando o ponto controvertido sobre o qual à mesma deve recair. \r\n\r\nProc. 2006.001.078296-5 - TEREZINHA DO SACRAMENTO VASSAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO Decisão:fls 35/44. Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo passivo. Citem-se. Apos o contraditorio, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.142502-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103682-8 - SILVIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Apos a resposta apreciarei o pleito antecipatório, eis que inexiste risco de prejuizo na ... previa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.104248-8 - AUTO POSTO LUAR DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiencia extraordinaria de conciliação para o dia 14/06/2008 às 15:30 horas, devendo a ré se abster de proceder o corte do fornecimento de agua ao autor até a data da realização da audiencia. Cite-se para comparecimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.151602-4 - ELAINE CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se o réu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166198-0 - DIRCE MACHADO DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AAUTORA E OFICIE-SE) \r\n\r\nProc. 2008.001.127101-7 - FATIMA TURANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A autora sobre a certidão supra. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.204562-0 - APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.001.151889-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:(...) para DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.182326-7 - HELIO VILELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se o réu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.001.500195-8 (1251) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X ERNANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Intime-se conforme requerido as fls 194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.065068-0 - GUILHERME IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre o laudo médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.116818-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.151760-0 - CRISTIANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217692-0 - JAISA LOPES RODRIGUES, FERNANDO CÉSAR GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Já foi determinado o levantamento do valor informado conforme decisão nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.001159-0 - VANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:fls 138- Ás partes sobre os honorarios do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090755-3 - NEUSA MARIA MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista à CEDAE, no prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.068677-6 (5881) - MARIA VIRGINIA RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:fls 395- A parte autora sobre os calculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Dê-se vista a RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.094729-9 - MARIA NATERCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:1- fls 114- Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00.2- fls 106- Cite-se na forma do art 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Republicação da decisão de fls.154, item 01- fls. 152 - Regularize-se, no sistema informatizado do Tribunal , o nome do representante do ERJ nestes autos. Após, republique-se a sentença. \r\n\r\nId: 578056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 469/470: indefiro por falta de previsão legal, na medida em que o acórdão de fls. 339/349, que reformou a sentença, dando provimento ao recurso da Cedae, transitou em julgado em 31/08/2008. Portanto, havendo dúvidas quanto a valores pendentes, o requerimentos deverá ser dirigido à Cedae ou, se assim desejar o condomínio, deduza pedido em ação própria. 2. À Cedae sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.028159-5 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X FUNDACAO D E R (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137220-0 (5573) - ISAURA DE ABREU DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), Interessado: RIOPREVIDENCIA 11%) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:à Requerente de fls. 485 sobre o contido a fls. 492 \r\n\r\nProc. 2002.001.131918-8 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:FLS. 724; EXPEÇAM-SE AS GUIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.027716-2 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 9.198,31 (nove mil, cento e noventa e oito reais e trinta e um centavos), já observada a prescrição das parcelas anteriores ao mês de outubro de 1999, devidamente atualizada desde o vencimento de cada parcela e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. a contar do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ). No mais, tendo o autor decaído de parte mínima, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.057663-5 - NEWTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 322/728. \r\n\r\nProc. 2005.001.098636-2 - ANTONIO ANTUNES CAMPELLO, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOSE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAÍNA MARIA LAGOA VALLADO (PGE) Despacho:Aos autores \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115349-6 (5461) - GILSON LOPES FOSTER (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000002) Despacho:Providencie o Autor a cópia faltante \r\n\r\nProc. 2002.001.074304-5 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Publicação da decisão proferida no dia 24/06/08:1. De fato, o valor lançado no dispositivo da sentença dos embargos refere-se à quantia levada à execução. Contudo, tendo sido acolhidos em parte os embargos, nos termos dos cálculos apurados pelo Contador, o correto valor a ser executado deveria ser de R$ 5.024.410,80. 2. Assim, corrijo erro material encontrado na sentença dos embargos e fixo o valor da execução em R$ 5.024.410,80.3. Expeça-se o precatório no valor indicado acima e em favor do Sindicato exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111066-4 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ PARA RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119093-3 - MARIA THEREZA MENDONÇA WOLFF, KURT JÜRGEN FOLKERT WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 220/221: recebo a emenda. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007619-5 - AETRERJ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS DE ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para, declarando a invalidade da tarifa impugnada, condenar a ré a se abster de cobrá-la, permitindo aos associados da autora relacionados às fls. 26/32 o despejo gratuito de esgoto (lodo) em suas estações de tratamento aptas a recebê-lo. No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.28.Deixo, por ora, de fixar prazo para cumprimento do julgado e multa diária por sua inobservância, diante da possibilidade de interposição de recurso dotado de efeito suspensivo. No momento oportuno serão estes estipulados.29.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.112225-6 (5446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NOEMIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) À PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 265. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127488-4 - JOSE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (PGM)), Procurador: JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho: Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009361-2 - YEDA NOGUEIRA DA GAMA FERRAZ, RITA MARIA DA GAMA FERRAZ, MARIA DA GUIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 32/39; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009450-0 - CLEBER DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PGM ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 24/06/08: A fim de que se possa extrair o precatório, traga o impetrante nova planilha de cálculos, diante do certificado às fls. 454. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Considerando-se o cancelamento do termo de acordo (fls. 228) prossiga-se com a perícia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006053-3 - AGERNY DE MELLO E OUTROS, ALCIDES LIMA, ALCYR ARAUJO CASTILHO, ALIJIERE SIMOES CARNEIRO, AMAURY CARLOS GOMES, ARINETE MOISES, ARATY FERREIRA DO BONFIM, ARMINDO GONCALVES FRANCISCO, DENISE CARDOSO ROSA, EDIO CAMPOS LARANGEIRA, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA, HELEYSA COELHO GONCALVES, JOSE CARLOS BERTOLOZO, JOSEFINA RIGUETTI CASADINI, LUZIA GIL HERMOSA FARIA, NADIR DOS SANTOS JARDIM, NAIR BARBOSA, NELY VIEIRA FERRAZ, NILSA MONTEIRO XAVIER, ONETTE DE SOUZA CASTILHO, ORLANO DA COSTA, SYLVIO YOTI, WANDA RIBEIRO, YEDDA PELLEGRINO FONTES, TELVIS JORGE FEYDIT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.151661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Despacho:Diante do resultado insuficiente da penhora on line, diga a Cedae. \r\n\r\nProc. 2003.001.032838-0 - MARCELO VIANNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.011495-2 - MARCILIO SILVA DE LIMA, JULIO CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH-PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076787-0 - LUIS FERNANDO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-PGE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 115, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057877-6 - JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA-PROCURADORA DO ESTADO-PG-04 Despacho: Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.028015-7 - AROLDO VELLOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.150504-0 - JONAS VALERIO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219216-0 - ALVIMAR ALVES CAVALCANTE, CÍRIO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PROC ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125992-3 - CÉLIA DE FREITAS NARCISO PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Dentre os pedidos deduzidos, a autora requereu a devolução de valores descontados a título de contribuição previdenciária. Entretanto, deixou de incluir no pólo passivo da demanda a autarquia que administra os recursos cuja devolução requer.2. Assim, emende a autora a petição inicial para que faça incluir no pólo passivo o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129445-5 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.001.131070-9 - PANIFICADORA VITÓRIA DO ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Diante do certificado pelo Cartório às fls. 28, regularize o autor o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.028564-3 - ELZA DE UZEDA DEKER RACHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144/154. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186621-7 - WALLACE NATHAN MOREIRA PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.037112-0 (4603) - ARLETTE ENCARNACAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 421. \r\n\r\nProc. 2003.001.032542-0 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 20/06/08:1. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").2. Isto posto, expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a sentença dos embargos (cópias às fls. 368/370).3. Quanto aos honorários advocatícios, considerando que corresponderão a valor abaixo de 40 salários mínimos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.007891-3 - CIRENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho: Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.156873-3 - SONIA PEDROSA VIRTULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.101615-5 - IVO RAGI EIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009969-0 - CARMELITA LEAL BALLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTORA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.123924-9 - SOLUTION SYSTENS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante do valor atribuído à causa, autue-se sob o rito sumário. 2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2008 às 15:15 horas. 3. Caso o autor pretenda a produção de prova oral deverá vir com rol de testemunhas em 5 dias (art. 276 do CPC). 4. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073064-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.073064-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.062309-0 - RODRIGO LARA DE AZEVEDO, ALESSANDRO DE MELLO AMARAL, ALEXSANDER VELOSO RANGEL, JORGE LUIS BARCELOS, SILVIO DA CONCEIÇÃO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.048553-8 - ESPÓLIO DE CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. 3. Designo audiência para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas. 4. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.910854-5 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES - PROCURADORA DO ESTADO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001250-8 - JANUÁRIO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-151002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.069442-9 (3240) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080350-9 - AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.081517-2 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.018568-7 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA-PGE Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.018568-7 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC. ESTADO) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.205129-1 - HEITOR CASTILHO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213205-9 - ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002180-7 - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139913-7 - PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Os fatos alegados não vêm comprovados por prova inequívoca, daí por que indefiro a liminar. 3. Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC), devendo até lá o autor trazer rol de testemunhas caso pretenda produzir prova oral (art. 276 do CPC). 4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.236590-0 - CAROLINA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ R. W. ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148863-3 - J.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X E.R.J.), Procurador: F.B.M.P.E. Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154140-7 - HELENICE SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065993-7 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.087326-9 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.156103-9 - GISELE REGINA DE LIMA, MARIZE DE LIMA, MARCIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIACY P. MALTA (MG-100015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011433-2 - FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035712-1 - EDUARDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.092125-2 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092466-8 - RITA LUZIA DOS SANTOS DEL PUPPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (MRJ)), MARIA TEREZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.034734-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PROC. ERJ) ROSINÉIA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARITANA DA SILVA BATISTA (RJ-089710) ÀS PARTES SOBRE FLS. 26/28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111121-6 - DEIZE DE SA BRADARIOL E OUTRO, JOSE BREDARIOL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARS (PJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081678-0 - RUY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para, quanto ao imóvel descrito na petição inicial, condenar a ré a: a) refaturar todas as contas vencidas nos últimos cinco anos para delas excluir a cobrança da tarifa de esgoto; b) abster-se, doravante, de cobrá-la; e c) devolver ao demandante todos os valores eventualmente recebidos a tal título, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 quanto ao autor.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025443-7 - RENATO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO CAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITÉCNICO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Sem honorários advocatícios.4.Oficie-se às autoridades impetradas para ciência desta sentença.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056681-2 - AGNALDO RODRIGUES MOL (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, sem honorários.4.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130829-1 - LUCIANO MARGARIZO TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o requerente em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, §4º, do CPC), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195559-7 - MARIA IZABEL COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066075-0 - ROBERTO CARLOS DA GAMA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086577-9 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120543-0 - ELY LOPES MENDES GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM - PROC. ERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças devidas a título de direito pessoal incorporado fundado no art. 3º da Lei nº 2.365/94 desde sua aposentadoria (17-08-1998), tudo devidamente atualizado a contar do vencimento de cada parcela e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a partir da citação. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando o autor com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, aplicando-se ao réu a isenção legal a que faz jus.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146762-9 - SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, SONIA SUELY BELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E A DATA DA PERÍCIA (01/07/08, ÀS 12:30, SL 313 C DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.021629-0 - SUELEN BAZONI SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 65 CONFORME REQUERIDO PELO MP E DEFERIDO ÀS FLS. 67: \"A matéria aqui tratada é exclusivamente de direito, sendo totalmente desnecessária a produção de prova oral e pericial. Ao Ministério Público sobre o mérito\".. \r\n\r\nProc. 2007.001.213212-6 - LUIZ CARLOS COSTA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083428-4 - FABIO MOTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126955-2 - MARLENE DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro Jg à autora. 2. Diante da existência de conexão, apense-se estes autos ao processo nº 2008.001.126976-0 que tramita neste Juízo e onde já foi indeferida a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126976-0 - ADRIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Retifique-se na DRA e autuação o pólo passivo para \"Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\", sucessor legal do extinto IPERJ. 3. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca do alegado e por importar esta em ofensa ao art. 100 da CF. 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128784-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, 5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128844-3 - ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAUJO, MARCIO EDUARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, 5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074313-8 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (EMENDA). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.149971-3 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 15: Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120836-0 (2993) - MARLENE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRECATÓRIO. \r\n\r\nId: 578234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133565-2 - ANTONIO SEABRA OLIVETI (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A RESPOSTA DO RÉU, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.135741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.115423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:RECOLHAS AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.140399-2 - GEILSON AREAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE A INICIAL A FIM DE QUE SE CORRIJA O PÓLO PASSIVO, NA FORMA DO ARTIGO 284 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122323-9 - SANDRA MARIA GLINS MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133716-8 - RONALDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU (Adv(s). Dr(a). MARCIA V.M. ANDRADE (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090272-7 - NORMA REIS ALMENDRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À impetrante sobre fls 178. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.064589-6 - DOMINGOS MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.086883-1 - ANETTE GOMES, PAULA RENATA GOMES, KARLA CAROLINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048266-9 - ALEXANDRE TARNOPOLSKY, ANGELO EUSTAQUIO FONSECA RAMOS FILHO, ASAEL DA CONCEICAO GOMES, EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, LUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES, LUIZ CARLOS DE JESUS, MARCIO PIMENTEL DA SILVA, PATRICIA LEFEVBRE SCHMITZ, WILSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA A FIM DE FORNECER COPIAS NECESSARAIS P/INSTRUIR MANDADOS ( 07 AUTORES) \r\n\r\nProc. 2006.001.040186-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115521-8 - SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/169 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212994-2 - JORGE MARCOS DA SILVA CHALÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:COM A RESPOSTA, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002350-6 - SAMUEL DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062087-9 - MARCO ANTÔNIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias aofornecimento imediato do aprelho e fitas mencionadas às fls. 03, sob as penas da lei. Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135854-8 - MARCUS VINICIUS XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A RESPOSTA DA PARTE RÉ, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.136878-5 - OTÁVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDAE. APÓS A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138403-1 - ALDA FEITAL SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS AUTORAS, A FIM DE QUE SE FAÇA A ANÁLISE DA DEFASAGEM DO BENEFÍCIO COM O VALOR QUE GANHARIA, SE VIVO FOSSE O DE CUJUS. BEM COMO PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138456-0 - JOSÉ MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls. 11, sob as pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138801-2 - RENERINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor para que sejam prestadas as informações da pensão se vivo fosse, menconando as parcelas que compóe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. Defiro a gratuidade de justiça. Com a vinda da resposta do oficio será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139894-7 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E A VEROSSIMELHANÇA DAS ALEGAÇÕES, NA FORMA COMO REQUERIDO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140597-6 - MARIA JANUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.....Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde(s), tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls. 03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.236059-7 - FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033325-8 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139155-2 - AYLTON DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS A RESPOSTA DO RÉU, FALAREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138696-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.140510-1 - CELIO ALMEIDA LOBO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.096090-1 - SUELI GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.134355-7 - MARIA BENEDITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem da autora(inativa) para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo, e a natureza dos proventos, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço. Defiro a gratuidade de justiça. Com a vinda da resposta do oficio será apreciado de antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135900-0 - VIRGINIA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. .., EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139958-7 - LILIA MIRIAN LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:....Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 20, excetuado apenas os vaores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. Intime-se. cite-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094052-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em cumprimento à decisão de fls. 348/349, reproduzo, a seguir, na íntegra, a sentença de fls. 320/322 destes autos:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar ilegal a cobrança com base na multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias e condenar a parte ré a proceder à cobrança pelo consumo efetivamente medido no hidrômetro e a restituir em dobro os valores pagos a mais, mais juros a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"Devolvam-se ao TJRJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.131145-3 - UMBERTO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que religue o serviço de abastecimento de água em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016670-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X APRODIC ASSOC PROT HONRA E DIGNIDADE DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pe dido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de 727,06 (setecentos e vinte e sete reais e seis centavos) corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir do ajuizamento desta ação, mais juros simples de 1% ao mês a partir do evento danoso.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do art. 20 §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135122-9 - ELAINE NEUMAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018285-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X MARIA HELENA LUNA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, AO ESTADO, APÓS À DEFENSORIA PUBLICA SOBRE FLS. 24/25.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128453-0 (5968) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO ROBERTO MAURICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Despacho:FLS. 191/196. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009503-7 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500088-4 (12512) - ESPOLIO DE HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.081698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141263-0 - LUIZ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024683-2 - LUCIA MARIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:FLS. 156. OFICIE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035607-0 - IRONETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da autora, portadora de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos. Determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e/ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para a disposição deste Juízo de R$ 2.100,00(dois mil e cem reais)...Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038886-0 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114144-8 - JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.132688-8 - JOSE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO improcedente o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se, imediatamente, ao órgão de origem do servidor, bem como àquele em que ele serve atualmente, determinando a imediata cessação do desvio de função, sob as penas da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157271-2 - DANIEL CABRAL TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078671-8 - ELIANA DAMIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.114910-6 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:FLS. 19. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204625-8 - ADALBERTO FERREIRA LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221100-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JORGE MIGUEL MANSUR FILHO X SUELY DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001319-7 - ANTONY DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023439-6 - ARTHUR GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.054779-8 (5139) - MARINA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO R JACOB (RJ-011333), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, e condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1998.001.110080-0 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), COMPANHIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE FLA FONTEBULCAO (PJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. AO MP. APÓPS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135938-7 - JOANA EROTILDES LEMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.126434-3 - ESPOLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS, Inventariante: CLAUDIA BARROS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 364/377 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007530-0 - DINA TEIXEIRA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.036011-0 - ESTELITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 578235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100923-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.016016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Desta forma, conclui-se que não é razoável impor ao autor o dispêndio de valores próprios, que no caso em tela será realizado através de rateio entre os condôminos, quando há nos autos valores depositados pelo causador do dano.Pelo exposto, defiro o levantamento dos valores depositados a fls 186 em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125007-9 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( E9/ C10 ) (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.031963-6 - JAIR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120045-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONDO MÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido... Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.001.213025-7 - MARIA JOSÉ MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.125257-5 (5352) - JAMES D'AVILA (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.051128-9 (5597) - ANTONIO PAULINO DA COSTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021344-0 - MARIO JOSE PINTO NETO(E12/C18) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Considerando a renúncia manifestada pelo credor às fls. 133 e a concordância por parte do executado às fls. 138, intime-se-o, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.158665-8 - MARCOS ULRICH (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.055286-6 - NORMA LEITE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171679-7 - SILVANA AMORIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138644-3 - ANA MARIA DA SILVA BRITO(E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.145725-5 - JOSE ALVES (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.097267-5 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Isto posto, reconheço a falta de interesse de agir superveniente e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208759-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.011854-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANCISCO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Fls. 129/130: Esclareça a parte autora o requerido, considerando o despacho de fls. 113/v e as petições a este seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.117630-8 - (E9/C10) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PROC. EST. - MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003427-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.026196-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X (E12/C1) MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.027731-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES (RJ-060492) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.066511-0 - (E10/C8) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R.P. REZENDE X JAYNE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1- Fls. 49/50 e fls. 68: Considerando o informado pela embargada, ao Contador Judicial. 2- Fls. 71/72: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.077449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ROMERO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.001085-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X BRUNO LIMA REIS CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.083432-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) X FABIO FERNANDES MATEUS Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. CIRO GRYNBERG X DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017809-7 - FLAVIA AMORIM CASTRO (E9/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.017825-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.081452-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X (E15/C1) TALITA PORFIRIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.042537-9 - ODALEA CORREA BARRETO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:A fim de se evitar posterior nulidade, esclareça a exequente, de forma objetiva e por planilha, os valores que pretende executar, bem como a que título cada dívida surgiu, pois os termos da petição de fls 463/465 não deixam claro quais os valores exequendos em relação às astreints devidas pela Autarquia Ré, pelo seu Presidente e os valores referentes ao descumprimento da decisão judicial.Esclareça a exequente, outrossim, a razão do requerimento de penhora on line de R$ 7.200,00, referente a execução das astreints de fls 388, tendo em vista que foram oposto embargos à execução desse valor e que referida ação teve o condão de suspender a execução nesse viés.Decorrido o prazo de 10 dias, remetam os autos dos embargos ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.057210-0 - NATHAM VELASCO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044341-4A - MUNICIPIO DE MARICA, Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA X MARCOS PAULO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044341-4B - FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA) X MARCOS PAULO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160252-2 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:... Portanto, para verificação das avarias que do deposito teriam decorrido, defiro a produção da prova pericial requerida... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, mantenho a decisão de fls 1258. \r\n\r\nProc. 1996.001.060731-1 (5630) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.099231-4 - ZILMAR DE SOUZA FERREIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Nesta data (06/06/2008) verifiquei junto ao sistema BacenJud que restou frustrado o pedido de bloqueio \"on line\"... Ao credor para indicação de bens, esclarecendo quanto ao pedido de intimação... \r\n\r\nProc. 2002.001.010596-0 - JORGE LUIZ DE ASSIS DA SILVA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.123388-9 - JOSIRENE DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.047601-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Despacho:...Às partes sobre o laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2004.001.036774-0 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.067119-3 - OSWALDO SILVA JOY (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG As Partes (para que apresentem cópia da petição 082 de 04/12/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.041887-8 - TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.047960-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035329-2 - REGINA TEREZA CASTELEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...A preliminar alegada pelo Estado, rejeito-a... faz-se mister o deferimento da pericia requerida pela Autora. Não há que se falar em prova documental suplementar... incabível também a prova testemunhal... dando-se às partes oportunidade para, no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.129385-7 - ROMERO FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X TITULAR DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARLO RAMOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 254 e 256: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102522-5 - DALVA ESTRADA DE ALVEAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.192 \r\n\r\nProc. 2004.001.036327-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DIRETORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - Oficie-se à autoridade coatora dando ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105867-5 - JOSE GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Despacho:Às partes sobre a certidão supra, em 48 horas, após voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.138937-0 - JORGE DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.069424-3 - SERGIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls. 69/71: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... 2- Ao ERJ para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091257-8 - F KURY ENGENHARIA LTDA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Considerando a inexistência de crédito na conta corrente do executado, defiro a penhora de crédito em nome do executado oriundo de repasse do Estado do Rio de Janeiro, vez que em se tratando de Empresa Pública, não incide a regra insculpida no art 100 da Constituição Federal.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art 671do CPC, a fim de que efetue o depósito judicial do valor repassado, até a quantia exequenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043537-7 - EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Assim, determino restabelecimento do serviço no prazo de 72 horas contada da intimação, sob pena de incidir a ré em multa diária que estabeleço no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)....determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500166-3 (1512) - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIASRIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 1992.001.094513-0 (3836) - LEDA BERGMAN (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.050001-4 - MARIA DO ROSARIO SOUZA MONTEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.161918-2 - ADEJAIME CALANCA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.167370-0 - ESPOLIO DE AJAR DA CUNHA DIAS, Inventariante: CELI LOPES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.029649-0 - SHEILA FARIA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:...Indefiro a citação em execução dos honorários de forma autônoma, pois, de acordo com a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, não há possibilidade de ser fracionado precatório judicial quando este fracionamento visar violar a regra insculpida no art 100 da CR.Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2001.001.118216-8 - ELIETE DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Fls. 140: I-se o Município para pagamento da verba sucumbencial devida dentro do prazo de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2002.001.109737-4 - LENI MARIA PEDROSA DA SILVA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da parte autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, o bloqueio de valores nos cofres do Estado, para a compra do medicamento requerido de que necessita o autor, suficiente para o tratamento por um mês, conforme documento de fls. 410/411, no total de R$ 1584,35, conforme documentos dos autos, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora. Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus.A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias, a contar do levantamento, sob pena de ser condenada no ressarcimento ao erário em montante equivalente ao dobro da quantia levantada. \r\n\r\nProc. 2003.001.052098-8 - JOSE FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R N DO V C PEREZ (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 444: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... 2- Fls. 458: ... defiro o requerido. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. Lavre-se termo, nomeio depositário o próprio executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.067262-4 - EVALDO PEREIRA NUNES ( E8/C16 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2003.001.099710-0 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 193/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.102010-2 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 118: Venha aos autos receituário médico recente da rede pública conveniada ao SUS, contendo a prescrição dos medicamentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119575-3 - PEDRO SOARES DA SILVA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES (PROC. EST.) Decisão:Homologo os cálculos de fls 221/223... \r\n\r\nProc. 2005.001.018226-1 - NIXON BARBOSA DA CONCEICAO(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.037918-4 - NATALIA NUNES GISMONTI(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 145/147: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047313-9 - LUIZ FERNANDO CAMILO DA SILVA(E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.059786-2 - ALUISIO CORREA DE AMORIM(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S REIS VIEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 134/230. \r\n\r\nProc. 2005.001.066282-9 - GUIDO LUGARINI FILHO (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI As partes para acompanhar exame médico-pericial agendado para 07/08/08 às 12:30h na sala 313, corredor C, Av. Erasmo Braga, 115 - centro - Fórum Central.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004239-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X (E14/C7) RONALDO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:...defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Autor... Portanto, designo AIJ para oitiva do réu, testemunhas indicadas, e também do Sr. José Eduardo, este como testemunha do Juízo, para o dia 06/08/2008, às 15:00 hs. Intime-se, devendo o Município providenciar qualificação e endereço... \r\n\r\nProc. 2006.001.067234-5 - MARIA ANESIA BOUCAS MEYER (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: NATALIA AMITRANO V MENEZES Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037352-7 - WINGTON CASTRO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 45/47: Mantenho a decisão agravada... 2- Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré... Concedo às partes o prazo de 05 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.087310-0 - MÔNICA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)), Procurador: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.101314-2 - JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.125005-0 - FABIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146760-8 - TEREZINHA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179132-1 - JUSSARA TOLEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209918-4 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 58... 2- ...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037767-5 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:Fls. 37/38: Não obstante as alegações apresentadas pelo autor e os documentos ora acostados, mantenho a decisão de fls. 35, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049530-1 - DOLORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066773-2 - HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTRO Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085182-3 - ROSALVO COSTA CURATO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando o esclarecimento de fls. 108, recebo a apelação de fls. 83/86 nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.158516-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008486-4 - PABLO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.145847-4 - JULIA SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.173377-1 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.112622-4 - ZILETTE ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ... defiro JG à autora. 2- A petição acostada às fls. 31 já foi apreciada... 3- ... com a vinda das contestações, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051739-2 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096318-7 - JOYCE FILOMENA PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Esclareça a Autora o ocorrido, uma vez que os documentos acostados à inicial não embasam seu relato mas, ao contrario... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177130-9 - MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Em provas, informando desde logo a Autora se o imóvel indicado estava ou não desocupado, inclusive para verificação do atendimento da empresa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145502-3 - ELIETE NADAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013110-6 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.149122-4 - CRISTIANO FERREIRA DE SA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls. 417: Indefiro devolução de prazo requerida, eis que de acordo com a certidão de fls. 422, a indisponibilidade dos autos não ocorreu após a publicação de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2004.001.050042-6 - FERNANDA CASTRO DIAS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRAN SITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095235-7 - EDMILSON FRANCISCO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.095804-0 - JURANDIR LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES DA MOTA (RJ-042438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, decorrido o prazo para apresentação das contestações, ao MP para parecer final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107465-4 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X JOSE CALADO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão:...Destarte, reconheço minha incompetência e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, feitas as devidas anotações. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129988-5 - MARCOS AURELIO PEREIRA - E13/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:... homologo os honorários do \"expert\" em 2.000 Ufir. I-se o perito acerca da presente. Efetuado o depósito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044341-4 - MARCOS PAULO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098060-4 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim, indefiro a realização das obras requerida, com fulcro no artigo 273 §2° do CPC, determinando, entretanto, que a ré se abstenha da cobrança dos valores relativos a tarifa de esgoto... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.021085-3 - MARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.001.502181-5 (1030) - JAIR HONORIO TREVENZOLI (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1993.001.003180-7 (4092) - CARMEN PALMA SODRE (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:Fls. 392: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085981-1 - RUTH WERLANG DO COUTO (E14/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: PR EST) CRISTIANO FRANCO MARTINS Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls 197/199 e a eles dou provimento para integrar ao dispositivo da r. sentença de fls 191/194 a incidência de correção monetária nos valores decorrentes da diferença entre o que deveria ser pago e o que foi efetivamente recebido pela autora, contados da data de cada lesão de per si.2 - Fls 201/216 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.132043-9 - NILTON DE ARAUJO CONCEICAO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. SETTE E CAMARA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.051270-4 - RAAB SIMPLICIO OTTO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:... Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls 117 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155948-2 - MARILDE GONCALVES BORGES - E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES Decisão:1- ...desentranhe-se a patição de fls. 116/117, fixando-a à contracapa e certificando. 2- Fls. 113/114: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.210022-8 - SHEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052146-8 - MARIA HELENA GARCIA TOURINHO ( E12 / C10) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) Decisão:Fls. 115: Indefiro dilação de prazo requerida, por falta de previsão legal. \r\n\r\nId: 578236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.094595-6 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: JOSÉ MUIÑOS PINHEIRO FILHO X ANTONIO OLIBONI (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645)), BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA), TERESA CRISTINA MIGLIOLI), LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA), GLAUCIA SABINO DA COSTA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), ESPOLIO DE JAIR COELHO), Inventariante: ARIADNE DA CUNHA LIMA, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Despacho:folhas 2071 e seguintes: Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113944-2 - DEISE MAXIMIANO FICHTER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Litisconsorte: MARIA MAGDALENA NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Decisão:No entanto, considerando que a Autora requer que a penhora recaia sobre diversos imóveis cujas certidões foram juntadas aos autos, bem como o fato de que pela leitura destas não possui este Juízo condições de verificar o valor atualizado determino que a Autora informe o valor de cada um dos imóveis, a fim de que se possa verificar se o gravame deverá incidir sobre a totalidade dos mesmos conforme requerido pela parte Autora, ou se estará existindo excesso, considerando o valor parcialmente apurado pelo Sr. Perito.2) Ao Sr. Perito para que atenda o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048660-2 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709), Dr(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA (RJ-089494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.220, esclareça a parte autora quem está patrocinando seus interesses, juntando aos autos nova procuração, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119855-7 - ROSIMERI GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ), ÉDINO FONSECA), BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial de modo a indicar corretamente o nome do 1º Réu, eis que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Considerando o depósito dos honorários periciais, i-se o Sr. expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.074620-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PJ-000001)) X EDNEA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:R. H. Considerando a sentença proferida no apenso, reputa-se evidente a perda do objeto do presente incidente. Assim, preclusa a presente, encerre-se os autos e após, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021665-7 - JEANNE DARC VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, retornem os autos ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013452-1 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078840-0 - OMS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTA MENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA - PROC. ESTD. Decisão:Intime-se o réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, liberando imediatamente o veículo do impetrante, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.129285-9 - ALCINO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142533-3 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre fls.299, no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.049394-8 - JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 200801805423, PROTOCOLADA EM 09/05/08, FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049394-8 - JACINTA FRANCISCO DE OLIVEIRA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- Considerando o decidido em sede de agravo, i-se a Ré, com urgência, para que cumpra a decisão, devendo o respectivo mandado ser instruído com cópia de fls. 40/43. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124804-4 - WAGNER ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído a causa, emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.126172-3 - JOSE ROBERTO FARAH DE SA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129184-3 - JEREMIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar tão somente que a Ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0086455-7, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais reais). 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043667-7 - JANDIA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Defiro a inclusão do insumo, na forma requerida, conforme receituário médico de fls.49, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde Estadual e Municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência do (s) réu (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113411-7 - ROSANE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:(...) 4) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Réu realize a vistoria no veículo da Autora - Placa LNC 9492, independentemente do pagamento de multas, bem como para que emita o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao exercício pertinente aos pagamentos do DUDA e IPVA, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). EXPEÇA-SE MANDADO. 5) Cite-se e intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.200368-5 - AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende o Autor obter antecipação dos efeitos da tutela para que sejam retiradas do sistema do DETRO as restrições em relação ao seu veículo.Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217861-8 - GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a Ré vem formalizando diversos acordos, designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127031-1 - LUIZ GONZAGA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica, retifique-se na DRA o nome do Réu, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086068-8 - MARCIA MARIA CORREIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls.119: Oficie-se informando a fase em que o processo se encontra.2- Fls.125: Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067629-6 - ELAINE GONCALVES MAGALHAES, WANDERSON MARASSAT COELHO JUNIOR, WILLIAN FELIPE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - ERJ Decisão:Defiro a substituição das testemunhas anteriormente arroladas, pelas indicadas às fls. 455/456, no entanto considerando que estas residem em outra comarca, determino a expedição de carta precatória a fim de que sejam ouvidas perante ao Juízo deprecado. (...) Por outro lado, retiro o feito de pauta (...) Assim, a parte Autora para que informe se insiste na oitiva das mesmas, ocasião em que deverá indicar o local onde estas poderão ser localizadas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condiçõse para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e pericial técnica. Nomeio perito Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUEBLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO, em parte, a antecipação da tutela requerida, para determinar tão somente que a Ré se abstenha de cobrar as faturas de prestação dos serviços de água e esgoto se valendo da tarifação multiplicada pelo número de economias, regularizando a emissão das contas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais. Expeça-se mandado de intimação.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139320-8 - ROGERIO CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164643-4 - VALDIR RODRIGUES DE PINNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de evitar futura a alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128624-0 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128935-6 - JANAINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X DENILSON JOSE FERREIRA), HOSPITAL QUELUZ), PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE MG Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, a fim de esclarecer qual a causa de pedir em face do 3º Réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166191-5 - AGAMENON DE OLIVEIRA, NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA, ANGÉLICA CRISTINA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para se manifestarem em provas. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.124699-0 - ARLETE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127257-5 - IDINEIA DIAS DA SILVA GERVÁSIO, RUANNA DIAS DA SILVA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 24, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.172546-4 - SANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 578237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.064858-7 (1024) - CIA. CARIOCA DE FOMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER DADOS QUANTO AO PRECATÓRIO- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.135936-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.088305-0 (121) - ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Diga o MRJ. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.075199-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE SOBRINHO, Inventariante: ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RODON DOS SANTOS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147708-0 - DAVID SZLOMA LJATERER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp.50 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.120862-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.134647-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Diga o embargado se concorda com a prova emprestada requerida pelo embargante às fls. 94, bem como acerca dos documentos acostados às fls. 98/145. Após, com ou sem manifestação voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032216-2 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sr. adovgado por favor trazer a petição protocolada no dia 06/05/2008, numero 200801753117. (exp. 50 cws) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016344-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.038090-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068408-6 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.138543-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICA G SILVA Decisão:.....Defiro a prova documental requerida pela embargante, .....Defiro a prova pericial contábil, ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.069891-7 - DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153685-0 - ALPHA FRAGOSO MACHADO OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.120.011577-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA S.N.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) aguardando comparecimento do autor (termo de penhora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.011737-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SILVA LIMA DE ARRUDA (RJ-000002) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.138404-5 - DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Já há decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.088084-5 - DOCTOR DOCUMENTACAO ODONTO RADIOGRAFICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.045354-4 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073580-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079700-9 - KOMPAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FATIMA MORAIS MELLO LAMEU (RJ-038099), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Cláudio Petribu. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108981-6 (10) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.079262-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Reitere-se. Após, intime-se o Município. \r\n\r\nProc. 1999.001.120977-0 - SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 93, R$ 514,74 (quinhentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), referente a 102,3541UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.121995-7 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 24/06/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.162519-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.170264-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.170270-0 - VENRAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.111956-0 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2000.001.112705-2 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante, após, ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.112712-0 - SEVERINO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Indefiro posto que inadmissível. \r\n\r\nProc. 2000.001.155248-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.002314-9 - ERASMO TRIELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004587-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.026896-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Esclareça o Município. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.106399-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.106401-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.107545-5 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Às Partes. (gd-f) f-5/a \r\n\r\nProc. 2002.001.002040-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.002156-8 - ELENITA MARINEZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029175-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.105263-9 - RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.019842-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls195, R$ 199,72 (cento e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), referente a 109,3868 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.021217-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 200, R$ 240,45 (duzentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), referente a 131,6946 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.084700-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124692-0 - DANIELA NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.039193-1 - VÂNGELA MARIA OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao Município. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.051519-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GILBERTO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.106720-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nId: 578189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093055-8 - ANDRÉ VIEIRA GARCIA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CEDAE S A Decisão:1. Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. 2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003060-0 - ANTONIO CARLOS SILVA AGUIAR (BC-06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON R.MONTEIRO Fº== PGE == Despacho:DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08 às 14:00 horas.Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 20.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054526-8 - MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 129/131 E 133, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 112 e 119, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 91/93, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:1. A parte autora, no prazo legal, sobre fls. 81/83.2. Intime-se a parte ré, por mandado, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038772-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROSANGELA MONTEIRO ASSIS DOS SANTOS), HOMERO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre o pedido de fls. 106/107. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.152498-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061204-4 - LUIZ ANTÔNIO MANCEBO RIBEIRO D/C 11, PEDRO PAULO REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/71 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), equivalentes a 2.059,79 UFIR-RJ, tendo ambas as partes concordado com o valor.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 131, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalentes a 2.059,79 UFIR-RJ.Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (60).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.265417-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA) X MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Decisão:1. REGISTRE-SE E AUTUE-SE.2. AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL.3. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084231-0 - ADRIANA CARNEIRO DE CARVALHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da REsolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da REsolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075381-3 - MARIA THEREZA DE MENDONCA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da Resolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= Despacho:1. Fls. 122: Às partes, no prazo legal, sobre os honorários periciais.2. Fls. 123: Intime-se conforme requerido. Encaminhe-se cópia da petição.Prazo para resposta: 05(cinco) dias.Nada vindo, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 123 e 125 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da REsolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO DO NOME DO PROCURADOR DO ERJ NA PUBLICAÇÃO DE FLS.101.REPUBLICAÇÃO-CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.101.REPUBLICAÇÃO;Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186858-5 - MÁRCIO LUIZ SIQUEIRA PEREIRA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.267546-8 - BENICIO XAVIER DA COSTA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MEDICA SUPERVISORA DO SUS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:O pedido de liminar será apreciado após a subministração pela autoridade coatora das informações necessárias, no prazo de dez (10) dias. Intime-se.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051368-6 - JOÃO OLIVEIRA DE FREITAS M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias, apenas. As custas deverão ser rateadas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Oficie-se.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138358-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR M/S B-2 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR CRSP PM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18/41, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096296-7 - VILMAR DE LIMA MELO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098446-0 - MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1. Trata-se de execução de pequeno valor prevista no art. 100, § 3º, da Constituição Federal.2. Citado em execução, o Município não opôs embargos.3. Intimado para efetuar o pagamento em 90 dias, manteve-se inerte, como certificado pelo Cartório às fls. 115.4. Isto posto, considerando que \"a medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o seqüestro\" (Súmula nº 137 do TJRJ), bem como a inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD consoante comprovante em separado.Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivasPublique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOVANI BIZZO NETTO (RJ-162781E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 108/109 E 111, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103172-4 - LUIZA MADEIRA LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 110/112 E 121, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103609-6 - NILSON ALVES DE MORAES D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1.Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 3. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 4. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.5. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.6. Após o depósito, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.112065-4 - VERA LUCIA DANTAS DA SILVA - D/C 05, MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA - D/C 05, ELIZABETH DANTAS DA SILVA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da decisão proferida pelo Eg.Tribunal de Justiça às fls. 145/146, recebo o recurso de fls. 129/133 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam a Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136957-7 - MICHELE VIVIANI FERRAZ (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.147251-0 - LAYLSON DE SOUZA MARQUES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES = PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 27, a falta de interesse demonstrada pelo representante legal do autor e a manifestação do Ministério Público, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 107 E PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da Resolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087558-2 - IARA LOURENÇO HALFELD D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 91/93 e 95, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101825-5 - WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da REsolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187301-5 - MARIA HELENA PINTO SCHIMTZ B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267749-0 - ANTONIO JESUS DOS SANTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA==PGE== (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 54, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014048-1 - MARCIA MARIA GOMES VIEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068942-9 - ALEXANDER PEREIRA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. O pedido de liminar será apreciado após a resposta.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069412-7 - LEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 46/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.086636-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS B/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 97/106 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138454-7 - NADYR XAVIER DA SILVA D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/08, 19 E UMA CÓPIA DE FLS. 20, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146785-4 - ANDREA FERREIRA DE JESUS A/C 6 (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109733-4 - RINALDO GOMES DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação está satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078778-4 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 118/120 e 122, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013344-0 - LUIZ CLAUDIO ROSA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 24/26: Indefiro por entender que não mais contribuindo o autor para o custeio do fundo de saúde não poderá o réu ser compelido a prestar assistência-médica, dado o caráter opcional de adesão ao sistema. Deverá a parte autora esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que suas alegações demonstram a pretensão de usufruir dos serviços.2) Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030467-0 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da REsolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.161/170) no efeito devolutivo. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL BENTO RIBEIRO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Dispenso conclusão.Expeça-se oficio relativo ao anexo V, da REsolução nº 20/2006, do Eg. Conselho da Magistratura.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051780-7 - DANILO MANOEL DA SILVA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 65/68, 165 e 169, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265583-4 - CARMEN SILVA DE ANDRADE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES==PGE==), CONDOMINIO DO ENTREPOSTO DO MERCADO DO RIO DE JANEIRO MERCADÃO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.143053-3 - ZELIA MARIA DO AMARAL D/C 7, CAROLINA AMARAL DE ARAUJO, STEFFANIE DO AMARAL E MATOS, PATRICIA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela tendo em vista que a matéria deduzida na inicial exige a produção de prova pericial, o que afasta na fase em que o processo se encontra a verossimilhança das alegações.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150436-5 - TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18, 49 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 119, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.64 A 75 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.046339-5 - GIZELI MAIA BOTELHO CHAVES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.109 A 118, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080958-5 - GERALDA SILVA VIDAL E/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Fls.84: Defiro a devolução do prazo à parte autora para se manifestar sobre a decisão de fls. 70, tendo em vista a certidão da serventia (fls. 102) que aponta a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012173-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS B/C 01, SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. ARCOSY TEIXEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149535-7 - MADELON GONÇALVES BATISTA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183926-3 - ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.66/67 E 68 A 74, APÓS AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177855-9 - CELIA BARROS DE LIMA D/C 10, ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS, DORI EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Deixo de Receber o Recurso de Apelação por estar deserto. O Autor interpôs Recurso de Apelação tempestivamente em 15/04/2008, sendo que as custas necessárias para seu preparo não foram recolhidas.Cabe ressaltar que a extinção do proceso sem julgamento do mérito ocorreu em virtude dos autores terem deixado correr in albis o prazo para o recolhimento das custas processuais, apesar de devidamente intimados, bem como não comprovaram a hipossuficência. \r\n\r\nId: 578295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "578046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4713 ALAN DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 12352511-5 \r\n\r\nNº: 4714 HÉLIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 83700687-3 \r\n\r\nNº: 4715 JEFERSON MARTINS DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 20172357-4 \r\n\r\nNº: 4716 JOAO BATISTA DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13500822-5 \r\n\r\nNº: 4717 ROBSON VANDER SCURSULIM \r\n\r\nR.G.: 12834971-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4718 ACÁCIO LUÍS JUSTINO DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 12340266-1 \r\n\r\nNº: 4719 ADOLFO JESUS CARRASCO MARTINEZ \r\n\r\nR.G.: 99906297-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 4720 ADRIANO FELIPE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 09085967-9 \r\n\r\nNº: 4721 ADRIANO RODRIGUES GIANINI \r\n\r\nR.G.: 21155594-1 \r\n\r\nNº: 4722 AILTON LINHARES PERES \r\n\r\nR.G.: 10840705-7 \r\n\r\nNº: 4723 ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 11097001-9 \r\n\r\nNº: 4724 ALEX DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22120513-1 \r\n\r\nNº: 4725 ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO MELLO \r\n\r\nR.G.: 12632089-4 \r\n\r\nNº: 4726 ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11899906-9 \r\n\r\nNº: 4727 ANDERSON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20007400-3 \r\n\r\nNº: 4728 ANDRÉ LUIZ COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12436844-0 \r\n\r\nNº: 4729 ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09151657-5 \r\n\r\nNº: 4730 ANDREIA GOMES LAGE \r\n\r\nR.G.: 20378278-4 \r\n\r\nNº: 4731 AYRES ELY DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03032676-3 \r\n\r\nNº: 4732 BRUNO DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\nR.G.: 24725765-2 \r\n\r\nNº: 4733 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12422878-4 \r\n\r\nNº: 4734 CARLOS JOSÉ DE SOUZA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 09770709-5 \r\n\r\nNº: 4735 CRISTIANO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21646061-8 \r\n\r\nNº: 4736 DIEGO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11923684-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4737 EDSON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05372734-3 \r\n\r\nNº: 4738 EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 12003564-7 \r\n\r\nNº: 4739 EDUARDO DE SOUZA FRAZÃO \r\n\r\nR.G.: 20837214-4 \r\n\r\nNº: 4740 ERNANDE DO CARMO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09596138-9 \r\n\r\nNº: 4741 FABIANO GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11099215-3 \r\n\r\nNº: 4742 FERNANDO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20073543-9 \r\n\r\nNº: 4743 FRANK DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12569583-3 \r\n\r\nNº: 4744 GILBERTO MENDES DIAS \r\n\r\nR.G.: 08927120-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4745 JEFFERSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12546735-7 \r\n\r\nNº: 4746 JOÃO GUILHERME GARRIDO ADAN \r\n\r\nR.G.: 25635322-8 \r\n\r\nNº: 4747 JONIVAN BRITO \r\n\r\nR.G.: 08439164-8 \r\n\r\nNº: 4748 JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 06943173-2 \r\n\r\nNº: 4749 JOSIEL DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21724312-0 \r\n\r\nNº: 4750 JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456813-8 \r\n\r\nNº: 4751 LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20657984-9 \r\n\r\nNº: 4752 LUIZ CARLOS QUINTANILHA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10578607-3 \r\n\r\nNº: 4753 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10978983-4 \r\n\r\nNº: 4754 MAICON UBIRAIARA LOIOLA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12253401-9 \r\n\r\nNº: 4755 MARCELO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20066703-8 \r\n\r\nNº: 4756 MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906191-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 4757 MAURÍCIO SEBASTIÃO SEVERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10955931-0 \r\n\r\nNº: 4758 PAULO LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13030047-8 \r\n\r\nNº: 4759 RAPHAEL MAGALHÃES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13191937-5 \r\n\r\nNº: 4760 RENATO RAMOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13454722-3 \r\n\r\nNº: 4761 ROBERTO EULLER VIEIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 25637595-7 \r\n\r\nNº: 4762 RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11687085-8 \r\n\r\nNº: 4763 SEBASTIÃO CRUZ CUSTÓDIO \r\n\r\nR.G.: 12618143-7 \r\n\r\nNº: 4764 VILSON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11549761-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 4765 WELLINGTON CESAR DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11881801-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4766 LUCIANO CAVALCANTI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13450012-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4767 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08816772-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4768 PEDRITA ALESSANDRA DA CRUZ CORREIA \r\n\r\nR.G.: 11879655-6 \r\n\r\nNº: 4769 RAFAEL JOSÉ DIAS \r\n\r\nR.G.: 20250177-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4770 RICARDO COSTA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 25770661-4 \r\n\r\nNº: 4771 SANDRA REGINA DE SANTANA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09702653-8 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4772 CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203732-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4773 HODERLEY GOMES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 09948026-1 \r\n\r\nNº: 4774 JONAS DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13500431-5 \r\n\r\nNº: 4775 LUCIANO MACHADO LIBAINO \r\n\r\nR.G.: 13157549-0 \r\n\r\nNº: 4776 MARIA AUXILIADORA DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 09920311-9 \r\n\r\nNº: 4777 MÁRIO JOSÉ MORENO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08456406-1 \r\n\r\nNº: 4778 SRI LESTARI \r\n\r\nR.G.: 99906405-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 4779 TIAGO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20554261-6 \r\n\r\nNº: 4780 WALDEMIR AUGUSTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 09341145-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 578046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1327 ALEXANDRE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10663393-6 (2872) \r\n\r\nNº: 1328 DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 11589441-2 (2853) \r\n\r\nNº: 1329 LEANDRO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20425773-7 (2855) \r\n\r\nNº: 1330 MICHEL LEVI DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11344323-8 (2893) \r\n\r\nNº: 1331 OSÉAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09366421-7 (2854) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1332 CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 07625698-1 (2892) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 578047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 158 do Cpm - Violência Contra Militar em Serviço, 2 vezes N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes; Art. 301 do Cpm - Desobedecer a Ordem Legal de Autoridade, 2 vezes N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.166144-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK FICA CIENTE O PATRONO DO ACUSADO QUE O MESMO PASSOU A SER ASSISTIDO PELA DEFENSORA DESTA AJMERJ \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER OS RÉUS FÁBIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS E SILAS WERNECK DA SILVA, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, alínea \"e\", do Código de Processo Penal Militar.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando dos acusados o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e os réus intimados. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.055067-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, NILSON MOFFATI, GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:publicada esta em mãos do sr. escrivão registre -se e sejam as partes e os réus intimados \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.095104-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WALDECI BARBOSA NUNES), CLAUDIO UMBERTO ALVARES BRASILEIRO), HAMILTON DA SILVA MATOS Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER OS RÉUS WALDECI BARBOSA NUNES E CLÁUDIO UMBERTO ÁLVARES BRASILEIRO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, alínea \"e\", do Código de Processo Penal Militar.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando dos acusados o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e os réus intimados. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 08/10/2008, às 14:30 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:Às Defesas, sobre a manifestação Ministerial de fls. 505vº. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.007437-5 - JOSE RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária, pelo que reconsidero o determinado às fls. 112. Ao Ministério Público e Defesa, em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.150188-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X PAULO MAURÍCIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.078816-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CLÁUDIO FRANCO DE AZEVEDO E OUTRO A DEFESA A FIM DE APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nArt. 308 do Cpm - Corrupção Passiva, § 1º, n/f do art. 70. II, \"g\" e \"l\", do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.012788-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X ELIZEU VASCONCELOS DA SILVA - SD. PM. RG. 78.911 Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa da expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.095802-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LAUDIMAR GOMES VIANA, FERNANDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Rogatória. \r\n\r\nId: 578260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PORTARIA SETRE Nº 02/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto \r\n\r\nO JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar CLAUDIA MARIA BRAZUNA MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/5612, como Representante da Administração Superior (RAS), e DIRCILENE DA SILVA LOBO PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/18139, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nFlávio Citro Vieira de Mello\r\n\r\nJuiz de Direito Coordenador das Turmas Recursais Cíveis e Criminais \r\n\r\nConselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.027767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (Dr(a) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ-088940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : IBLANE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DA CUNHA ESCOVINO (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : VANDA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA BRAGA GURJÃO DE HOLANDA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ARAÚJO PINTO (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nId: 578116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.012086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAFRA LEASING S/A (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EUNILSON DOS SANTOS (Dr(a) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ-076756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE COSTA PINTO (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : ALDRAVA S/A. (Dr(a) Paulo Antonio Marques - OAB PR-002780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DIAS MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO COELHO CAPELLA (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DE SOUZA GOMES (Dr(a) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ-128018) \r\n\r\nRecorrido : POLISHOP - POLIMPORT COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Dr(a) Wilson Simões Filho - OAB RJ-066383) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Dr(a) Maria de Barros Garcia - OAB RJ-048630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : EUNICE FREITAS DO REGO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S. A. (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : JESSÉ TEXEIRA IBRAHIM ULHÔA -ME (Dr(a) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ-137385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA BRITO CAVALLEIRO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO DE MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBL (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : GERSON FREITAS (Dr(a) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ-108821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA ANGELO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIZ PAREGRINO EBERT (Dr(a) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ-095286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA DROGARÃO LTDA-ME (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : HEGRE TADEU MACHADO MARINHO (Dr(a) Valéria Ferreira de Araujo - OAB RJ-144127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE SOUZA SODRÉ (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CHRYISTIANE GUIMARAES BARROS PORTO CARREIRO DE SOUZA (Dr(a) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ-049546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALCANJO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON SILVEIRA LANES (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALEIXO DOS SANTOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ-100509) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ALVES DE MEIRELES (Dr(a) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ-138460) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrente : HELENA MARTINS MANHAES (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DOBAL TORRES (Dr(a) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ-107353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILENIR OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ-035964) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEURY ROLLEMBERG DA SILVA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYRA BRAVO GARCIA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICAS S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEDALVA ARCANJO DE LIMA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGAZINE ROBMAR LTDA (Dr(a) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ-053731) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MARIA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.021210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANC. S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSE DOS REIS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR PEREIRA SOARES (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.021253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ-125000) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GENALVA DA SILVA ALVES (Dr(a) Cosme Marcos Miranda Maciel - OAB RJ-138698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERIC DIELLE DIAS (Dr(a) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ-092571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ-111026) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.021328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (Dr(a) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ-147406) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO CADAVEZ (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ-139823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DE JESUS JOÃO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDASLTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ELIAS GONÇALVES (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021421-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021431-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RODRIGUES DE MOURA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ-138636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecorrido : FUSCÃO BRANCO ACESSORIO E PEÇAS LTDA ME (Dr(a) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ-080633) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021502-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Dr(a) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ-109204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH DA COSTA SÁ (Dr(a) Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ-093755) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DIAS FERREIRA CUBA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA CRISTINA VITAL LÚCIO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA TIM (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO GAI (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : SPC-CDL/RIO (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP-085876, Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA FATIMA DE ANDRADE GLORIA (Dr(a) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ-126062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOUZA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Edilson Horta Duhau - OAB RJ-111237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA LOTERICA MATRIX e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALIKI RIGATOS ALCANTARA (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA TAIÍ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA ROSA PEREIRA PORCIUNCULA (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FRANCISCO GAUDIO (Dr(a) Vanessa Caldas Santos - OAB RJ-138125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LILAINE DA SILVA LIMA (Dr(a) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ-132995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ-053567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : COPA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA-ME (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA MORAIS DA SILVA (Dr(a) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ-089782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PATRICIO DE LIMA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : LUIZ PATRICIO DE LIMA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) (Dr(a) Maria Sandra do Nascimento Silva - OAB RJ-159836) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE GOMES DOS REIS (Dr(a) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ-125988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA SOARES DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSKLEN (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ-137052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA DE SOUSA PENA (Dr(a) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ-145191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DA SILVA PINTO (Dr(a) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ-081585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCY AUGUSTA DA CRUZ (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LEVASKVICIUS LOPES (Dr(a) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ-049081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTA CONEXÃO INTERNET BANDA LARGA (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO JOSÉ CRESPI DE BRITO (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE MOREIRA COUTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WALDEVINA PEREIRA LOMBA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE PERCY DA CUNHA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HERCÍLIA ROCHA GUIMARÃES (Dr(a) Iramar Chafim - OAB RJ-037684) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.059940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANELISE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014816-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : APART HOTEL SERNAMBETIBA 380 (Dr(a) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ-130620, Dr(a) Alex de Souza Andrade - OAB RJ-133357) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018265-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA VIANA DE MELO (Dr(a) Flávia Viana de Melo - OAB RJ-112620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020887-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADELMA FARIA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ-143825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Dr(a) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ-104814) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILVA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA RIBEIRO PESSANHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICACIO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BATISTA MENDONÇA VIEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ-142861) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIETE FERNANDES DE JESUS (Dr(a) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ-128035) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DA FONSECA (Dr(a) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ-124290) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ-015311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRED (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CESARIO DE PRADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE OLIVEIRA CANDIDO SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA GENDEL LTDA (Dr(a) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ-079549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA VERRESCHI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ROBERTO DE MORAES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIOV S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Dr(a) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ-001712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALCIRLEI MORAIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRLEY GUACERONI RODRIGUES (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MULTI MARCKET (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO XAVIER (Dr(a) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ-107791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBIO NICANOR GRANITO DA SILVEIRA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecorrido : AGRO-NATURA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS ( REP. P/ GETULIO DA SILVA OLIVEIRA ) (Dr(a) Debora da Silveira Barbosa Meireles - OAB RJ-162198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DORVALINO DOS REIS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA ALVES AMORIM DIAS (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LÍNEAS AEREAS DE ESPAÑA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : KATIA PONTES PEIXOTO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026006-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRALDO BASTOS JUNIOR (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : AVICULTURA LAMOSA LTDA (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SW/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA NUNES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD SCHOBER (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA PASSOS LOPES DA SILVA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026034-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ-046142) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA (Dr(a) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ-103726) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR TEIXEIRA (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.026088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO PEIXOTO DE ALMEIDA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS (Dr(a) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ-106091) \r\n\r\nRecorrido : UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MAGALHÃES JANOT (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Dr(a) Carlos Vargas Farias - OAB RJ-074153) \r\n\r\nRecorrido : CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : NADIA CAMPANARIO BARRETO VERAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO (Dr(a) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ-108924) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG SA (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA CORREA DA COSTA (Dr(a) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ-078353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO FREITAS DE LIMA (Dr(a) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ-145131) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA COUTO DA SILVA e outros (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE SOUZA SACRAMENTO (Dr(a) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ-123565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026276-4 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : JEC DA COMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nSuscitado : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CIVEL DE CAMBUCI \r\n\r\nRecurso 2008.700.026361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA . . . LTDA (CITRÖEN) (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : GENI SILVA (Dr(a) Wilson Siston - OAB RJ-046049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELEN CAROLINE GONÇALVES ALVES VARIS (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ-022876) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS LEMOS DE FABIANO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Dr(a) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ-120074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA SILVA DIAS (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA GONÇALVES DE ASSIS (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE EUGÊNIO DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Vivian Martins Braga - OAB RJ-142559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PAIVA RAMOS (Dr(a) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ-133686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecorrente : SILDMA VALERIA DE LIMA ALVARENGA CAMPOS (Dr(a) Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ-129401) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN MARQUES ANTONIO (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecorrente : GUANDU VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA AS. (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JOSE DA ROCHA (Dr(a) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ-085501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANOEL TERBUTINO DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AZEREDO ALVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCOCITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA (Dr(a) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ-078151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA NAVES DE CASTRO ROCHA (Dr(a) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ-127275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Dr(a) Daniele Pereira Alves - OAB RJ-127338) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA EMIDIO DE MACEDO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELDA AMORIM DA SILVA (Dr(a) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ-138637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MAGALHAES BESSA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BATISTA DA SILVEIRA (Dr(a) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ-084096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO HEXA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEITOR FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ - INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNICA S/A (Dr(a) Adriana Silva - OAB SP-214700) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MILITÃO CESAR (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL (Dr(a) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ-101145) \r\n\r\nRecorrente : SEMIC (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Dr(a) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ-141149) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL D'AVILA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ DA CUNHA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MESQUITA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM FOGASSA DE SANTANA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LUCICELIA FONSECA DE MATOS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BERTO VICENTE (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JAILTON GERALDO DO VALLE (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ-106118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO SILVA VENTURA (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA NOGUEIRA REIS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MENDES (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DAVID CARVALHO COELHO (Dr(a) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ-075700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRACIM - ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ-101145) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ-138129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027492-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : WOLLAS ALVES DA SILVA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERRA VERDE EXPRESS LTDA (Dr(a) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ-037232) \r\n\r\nRecorrido : ALCEMAR OLIVEIRA (Dr(a) Alcemar Oliveira - OAB RJ-080847) \r\n\r\nId: 578114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062437-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA MORGADO REGO LOPES. \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065197-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004849-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013932-2\r\n\r\nImpetr(s): NELSON AUSTREGÉSILO DE THAYDE PESTANA, ALINE RENAULT BECHARA GOMES, FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ145987). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PAULO CESAR PINTO DA FONSECA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019032-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANTINO TELES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019255-5\r\n\r\nRecorrente(s): PETER DE FREITAS CANDIDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021339-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO. Defensor(s): DP. BRUNO RAFAEL DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado o \"Habeas Corpus\"...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022923-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RAFAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023178-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005918-1\r\n\r\nImpetr(s): FLAVIO JORGE MARTINS E OUTROS, FLAVIO AUGUSTO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO, GUSTAVO FONSECA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. RENATO DE ARAÚJO LEITE. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016078-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ MIRANDA CRESPO, CLAUDIA PESSANHA AMARO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017793-1\r\n\r\nRecorrente(s): JHONY SIQUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017798-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL LOPES DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018544-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019031-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO GOMES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar do Monte - OAB RJ082200). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON FIGUEIREDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062835-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON NUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Tsuyoshi Yotsuji - OAB RJ123473). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016435-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO, DINART BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cunha da Silva - OAB RJ076583). \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017142-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017987-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMÕES, PATRICIA HELENA MARQUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCIANO DE JESUS REIS, MARIA ALBERTINA NUNES VAL LAREDO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018236-7\r\n\r\nImpetr(s): ELIZABETH DE OLIVEIRA. CARLOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019954-9\r\n\r\nRecorrente(s): IDÁRIO RIBEIRO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020510-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PIRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021267-0\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CRISTINA OLIVEIRA KADOW NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos proprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021268-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DE SOUSA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos proprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022501-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Lima - OAB RJ017276). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014510-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022651-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA REGINA VARGAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Gonçalves da Silva - OAB RJ109394). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022652-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENAUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054398-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANDRADE GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, LAVRADORES E ARTESÕES DE PIABÁS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO. Defensor(s): DEFENSOR PUBLICO. \r\n\r\n....por unanimidade de votos, em rejeitar as 8 preliminares iniciais, e a última, por maioria...No mérito, por unanimidade, em improver o recurso, nos termos do voto...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006565-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO SERAPHIM CARNEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048805-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): CÉSAR MARIANO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado o pedido em razão da perda do seu objeto. Sem custas.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014821-9\r\n\r\nImpetr(s): JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO. JAIME WANG YUAN HORNG, PEDRO RICARDO WANG YUAN JIUH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057010-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LINS DE MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017389-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO FONTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso de apelação para decretar, de ofício, a nulidade do processo...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026914-0\r\n\r\nImpetr(s): FABIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692, Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...indefiro a inicial ...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001558-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO CASTILHO GAMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004572-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANDRÉ NEIVA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005472-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DE MATTOS GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005747-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO VITOR HEIDY BETSUYAKU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006221-0\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). SERGIO OSMAR BENUNCIO E OUTRO, DANIEL ALBUQUERQUE BENUNCIO. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006277-5\r\n\r\nImpetr(s): 9ª SUBSEÇÃO DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SUMIDOURO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007608-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRAS FERREIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donaldison de Oliveira - OAB RJ068382). MILTON JOSE DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019951-3\r\n\r\nRecorrente(s): REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): REPRESENTANTE LEGAL DA A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Doblas Gomes Pereira - OAB RJ141520). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020689-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CARLOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021266-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036038-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer da reclamação e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006689-6\r\n\r\nImpetr(s): BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014980-7\r\n\r\nImpetr(s): ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO, ALEXANDRE LUIS DENIZ RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM - NILÓPOLIS. MARCILIO REZENDE GARRIDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017796-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS EDUARDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018249-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS LOURENÇO FURTUOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por maioria, em declarar a incompetência da Turma...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019256-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO PESSANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020511-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO RODRIGUES DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022502-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057420-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO NOGUEIRA DA ROCHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057424-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA ROCHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061199-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FERNANDES DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016574-6\r\n\r\nImpetr(s): DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA. Defensor(s): DP. EVANDRO PERANZZETA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o habeas corpus...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019453-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP, JULIANA AGUIAR FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FELIPE CARLOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em não conhecer do recurso de assistência e, no mérito, negar provimento ao recurso do MP, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021079-0\r\n\r\nImpetr(s): MURILO PERES, MARIA APARECIDA MEDEIROS, MARCELA CARDOSO A. LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016, Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). NÉLIO GOULART, ZILMA OLIVEIRA MARQUES, MARCO ANTÔNIO GARRIGA LACERDA. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021765-5\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS MARTINS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022498-2\r\n\r\nRecorrente(s): MENACHE NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas da Costa - OAB RJ025148). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022922-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MIKE SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060968-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE SOUZA SUETH, FERNANDO BRANDÃO BROCHADO. \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049356-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052413-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria,dar parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007594-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNOLDO WALD FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão - OAB RJ092586). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mestieri - OAB RJ013645). \r\n\r\nPelo contraditório ......diga a outra parte, em 05 dias.\r\n\r\nId: 578117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.133446-0 - ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-149967), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) MARCO ANTÔNIO MAMEDE TARDIM, Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - RODRIGO OTÁVIO FERNANDES DE HONKIS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (SIRIUS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO (RJ-071452) Decisão:Considerando o ofício de fls.126 dos autos, renove-se o mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se à ré à comprovar o pagamento do débito remanescente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.118727-1 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718)) X EMPRESA E. C. MARTINS - ME NIKISHOP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, caso em que deverá apresentar, em cinco dias, a última alteração contratual da ré, planilha atualizada do débito, bem como a ocorrência dos pressupostos do art. 50 do Código Civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128478-3 - FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ROSANE ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X M A ZONZIN IGNACIO -ME CITAR E INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125048-9 - HUMBERTINA SENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Intime-se a autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.125024-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055107-9 - AUTO MECANICA NICK CAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X APS SULINA SEGURADORA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.138106-1 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138028-0 - HELENA MARIA SOARES BACH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196) Decisão:1) Fls.78/79: Anote-se onde couber;2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 77). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129525-4 - GILBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X COORPORATION CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da ré em fase de cognição, esclareça a parte autora se pretende aditar a inicial, o que deverá ser feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138820-7 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LENIR MARIA WERNECK CITAR E INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - NOEMIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ALITOUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA A FIM DE RETIRAR OFÍCIO AO DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 349/350 formulado pela parte ré, considerando que os honorários de sucumbência no percentual de 20% foram fixados pela E. Turma Recursal, conforme súmula de fls.301 dos autos;2) Considerando que houve bloqueio judicial da quantia executada concomitante com o pagamento de ID (este já levantado pelo autor), certifique o cartório acerca da disponbilidade do valor bloqueado \"on line\" e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.098214-9 - LUIZ ANTONIO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARIA REGINA FALCÃO PINTO (RJ-137568E), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - MARIA DAS GRAÇAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) LOJAS DAIKIRI, Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Cumpra-se fls.197. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119095-4 - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) UNAMAR CLUBE Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação do exequente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120178-2 - MARIA DO CARMO DE CASTRO X SOL E MAR HOTÉIS CAMPING CLUBE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129744-1 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.128408-4 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento do item (2) de fls.109 dos autos, intime-se o autor, para que se manifeste, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 137/138 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - ROSEMARY TUPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-158830E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.168123-3 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se em definitivo a decisão de fls.111 dos autos remetendo os autos ao arquivo com baixa. Sem prejuízo, desentranhe-se fls.113/114 dos autos, entregando-as ao subscritor, já que se cuida de manifestação de eminente cunho administrativo, não guardando qualquer relação com o andamento processual do feito. Cumprido, ao arquivo, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-152054E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.119653-9 - CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). BRUNO CARLOS GAMA SILVA (RJ-163971E)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194634-6 - HENRIQUE SERGIO LYRA X EMPRESA NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SIMOES FILHO (RJ-021305), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006579-3 - JORGE HENRIQUE REIXACH GOULART (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033701-0 - ALBA VALÉRIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034913-8 - NETILDES CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065900-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique-se acerca da intimação do réu para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068642-8 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.137538-0 - MARCELA NASCIMENTO DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANTONIO LORENTE JUNIOR Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073454-0 - BENEILDE SILVA CUNHA X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456) Decisão:Adite-se a inicial para ação de cobrança, uma vez que o título de fls. 08 dos autos perdeu sua força executiva direta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053974-2 - MARCELO DE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.121893-7 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CONSPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls. 181/187 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.127740-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122180-0 - ELMA JATOBÁ SÁLAME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.051664-7 - NARLI DE CAIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.126404-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.93/96: Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva de fls.84 dos autos. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - SERGIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) UNIMED, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.127848-5 - JOSE NOGUEIRA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO Despacho:Venha, em dez dias, a certidão de ônus reais (RGI) do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - LUIZ ENEAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a multa fixada a fls.93 dos autos. Venha planilha débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - RICARDO SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado acerca da execução dos honorários de sucumbência, tendo em vista que tal valor foi incluso na execução anterior (fls.72), já tendo inclusive o valor sido levantado pela parte. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121550-7 - VILMA FERREIRA SALVANY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - PAULO ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA RENKE (RJ-123568) Despacho:Considerando a informação prestada pelo BB, cumpra-se fls.135 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128167-0 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Fls.121: Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento. Em caso negativo, renove-se o mandado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.205290-0 - CAFE E BAR LIDERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207800-7 - ANA PAULA DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em face do segundo réu (Big Cell) , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em FACE DO SEGUNDO RÉU (BIG CELL), com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I;2) Intime-se a segunda ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215136-7 - MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - RAFAEL CAMELO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). MARIANA AZEVEDO REIS DE TOLEDO (SP-251077)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.105/106) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.036193-2 - DILDA FERREIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X WALMIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN ORLANDO VILLAR (RJ-033985) Decisão:Indefiro o pedido de fls.53 dos autos, por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Desentranhe-se o mandado de penhora para efetivo cumprimento pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - THIAGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - CARLOS RAUL MOURA MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - LUISA RODRIGUES DA SILVA X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.106260-2 - THIAGO LUIS SILVA FERNANDES X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIVARA (RJ-054127), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.119068-9 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119162-1 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.120437-8 - MARIA LUCINETE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120501-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120836-0 - SAMIRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:Fls.51: Certifique-se a regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121048-2 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.122729-9 - WALQUIRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126301-2 - SILMAR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Despacho:Cumpra-se fls.57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126608-6 - AVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação devendo eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129545-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa tendo em vista que o pagamento do valor acordado ocorreu na data pactuada, conforme protocolo de fls.22 dos autos. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.131109-2 - ADEMARIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131335-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Indefiro a intimação da ré como requerido, em razão dos fatos veiculados pelo autor a fls.90 dos autos;2) Intime-se o autor para que comprove, em cinco dias, em razão de suas alegações, a cobrança da multa rescisório em período posterior ao fixado na sentença para cumprimento da obrigação de fazer, caso em que deverá apresentar planilha de débito, já que há multa fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132893-6 - CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X TRITON EYEWEAR E OUTRO Despacho:Fls.59: Venha o endereço da 1ª ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136256-7 - ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VANESSA CRISTIANE BENTZEN DA SILVA (RJ-162979E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136652-4 - SANDRA LEITE DE MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136837-5 - MARIA INES SANTOS CANERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando a justificariva apresentada pela autora, designo AC para o próximo dia 30/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140470-7 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148421-1 - CLAUDIA AGOSTINI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195159-7 - SAMARONI ALONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a inclusão de novos demandados no pólo passivo, aditando, se for o caso o pedido inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002945-4 - SOLANGE GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EXPOSIÇÃO ATACADISTA LITORÂNEA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005099-6 - LUIS FELIPE ESPIRITO BASSO POLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pelo autor, retiro o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 30/09/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006053-9 - AILTON SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012556-0 - IRENE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO PAN AMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012580-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016490-4 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X EVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016503-9 - DIONIZIO DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.023895-0 - SEBASTIÃO CONCAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031486-0 - ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032091-4 - MAURICIO BRANDÃO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032614-0 - FRANCIS SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032623-0 - JOSÉ DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032923-1 - ALEXANDRE GONÇALVES PAULINO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033605-3 - ROCYL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034176-0 - FERNANDA DE CARVALHO CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X INFO GLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034517-0 - LUCIANA LANIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034736-1 - ANTONIO REONES BRAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035681-7 - ALINE TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042675-3 - FLAVIO CAMPOS DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:1) Homologo a desistência ao recurso apresentado pela parte ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043518-3 - LUCIA HELENA ARAUJO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso apresentado pela parte ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044703-3 - JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime- se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044905-4 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045050-0 - FRANCISCA TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045082-2 - PLACIDO GUINA MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046337-3 - BLANCHE FERREIRA DE CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.046571-0 - ROMÉRICA RODRIGUES DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054605-9 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.054947-4 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA X ITAU Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.063697-8 - ITAMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.069040-7 - AMANDA CHRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S/A Despacho:Fls.24: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069150-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA X BANCO GE MONEY Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.15 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.069310-0 - ELIZÂNGELA ROFRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X VIVO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.069392-5 - ADILSON GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069606-9 - GISELE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/10/2008 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075114-7 - MAXWELL LIMA DE SOUZA X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.094662-1 - JACIARA DOS SANTOS DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS - UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se para pagamento das custas judiciais, conforme determinação constante da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.109311-5 - EDILSON PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.131749-2 - TANIA MARIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO SANTANDER S/A CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/09/2008 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131792-3 - MAINA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X CLARO - BCP S/A CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/09/2008 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132787-4 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO CITAR E INTIMAR A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140216-1 - PATRICIA DURINGER JACQUES X TRNSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149138-8 - IZABEL CRISTINA NUNES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI/TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço de \"VELOX\" jamais foi prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir imediatamente o valor referente ao serviço de \"VELOX\" NAS PRÓXIMAS FATURAS EMITIDAS EM NOME DA AUTORA, sob pena de multa EQUIVALENTE AO TOTAL DA FATURA REMETIDA EM DESACORDO COM A PRESENTE, PASSANDO A AUTORA A ESTAR, NESSE CASO, EXONERADA DE SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149527-8 - RUBENS DQA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.149616-7 - PIERRE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046828-0 - JULIANA DE MATOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082847-8 - MERIA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CREDICARD CITI Despacho:1) Junte-se a petição indicada no sistema;2) Suspendo a fluência da multa fixada a fls. 31 dos autos. Oficie-se ao SPC e SERASA conforme requerido;3) Designe-se nova data para AC, cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140005-0 - SÉRGIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/09/2008 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITALIA BARROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - MARA STEFANIA DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que não há saldo a disposição deste Juízo, conforme informação que segue, esclareça o executado o pedido de fls.171/172 dos autos no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.126787-2 - HORACIO MAIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOU ZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.144 dos autos, considerando que não há planilha do débito remanescente que pretende executar. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - LEONARDO RODRIGUES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Ratifique-se a certidão de fls.125 dos autos, esclarecendo se a manifestação de fls.127/130 é tempestiva. Outrossim, certifique-se, ainda, o trânsito em julgado da sentença de fls.126 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMÃO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.126120-5 - GLAUCIO CRISTIANO MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AVANT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126587-9 - VALDETE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RENATA MARQUES CAVALCANTI (RJ-157497E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - ROSANGELA CRITINA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.180/182: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:1) Fls.316/317: Nada a prover, tendo em vista que houve regular intimação do depositário, conforme certidão de fls.303 dos autos;2) Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. 303 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.029212-9 - MARGARET ROSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.038130-8 - (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (RJ-144487E), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151347)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (R$ 200,00) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - WALDIR DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131028-0 - JOSE CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Ao réu em cinco dias, sobre fls.58/60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136648-0 - TIAGO DA ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217447-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.029049-4 - PAULA CRISTINA DI MODICA SAPORITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.575,00. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 2.575,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, no valor de R$ 250,00. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.Desentranhe-se a petição juntada nos autos da execução provisória em apenso a fls.23/27 dos autos e intime-se o patrono da ré para retirada em cartório mediante recibo, tendo em vista que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117712-0 - NEILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X PARANÁ BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - HELIO JOSE MACHADO X PAULO SÉRGIO NIEMEYER MAKHOHL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Despacho:Venha, em 10 dias o CPF da ré que pretende a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121648-4 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA-CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.123135-7 - MAVIAEL SILVERIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.123785-2 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124414-5 - JAGUARACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129142-1 - FERNANDO AUGUSTO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137165-9 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Cumpra-se item (1) de fls.116 e intime-se a ré, à esclarecer, em cinco dias, se concorda com o levantamento do valor remanescente apontado pelo credor a fls.118/120, em razão da existência de saldo remanescente em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137584-7 - ALMIR DE PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 75). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.137660-8 - DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BIG CELL - RIO DE JANEIRO - 115515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138876-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140188-3 - MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 01/10/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140725-3 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Junte-se a petição indicada no sistema de informática;2) Sem prejuízo, deixo de conhecer dos embargos de declaração, posto que intempestivos;3) Outrossim, corrijo o erro material constante da sentença de fls. 57/61 dos autos, excluindo do item 1 da parte dispositiva a expressão \"solidariamente\". Esclareço, ainda, que o pedido foi julgado improcedente em face da 2ª ré (CASA E VÍDEO), devendo-se desconsiderar, igualmente, as expressões referentes à responsabilidade solidária equivocadamente lançadas no corpo do projeto homologado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144752-4 - CRISTIANI DE CASSIA MAGON FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186543-7 - ALESSANDRA SABINO DOS SANTOS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195679-0 - ROSANE MARIA SERVINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024193-5 - GILBERTO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033239-4 - ALEXANDRE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047069-9 - SIRLEI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.126406-2 - KARINA FERNANDA GONÇALVES X TIM CELULAR S.A Despacho:Intime-se a patrona do autor à regularizar a inicial no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128267-2 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTROS CITAR E INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/08/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148785-3 - FRANCISCO DE PAULA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.148852-3 - UALLACE PODRIGUES DA SILVA X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149148-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.125486-0 - MOZAR DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RIBEIRO PIRES (RJ-157927E), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X KILINMAK INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe acerca do cumprimento da CP. Em razão da manifestação de fls.31 e da peça juntada a contra capa dos autos, esclareça o cartório acerca de eventual intimação da ré para o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X ISABELA VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ (RJ-163580E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.119678-8 - (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130251-0 - ANDERSON QUEIROD FOIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123403-6 - MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.119, tendo em vista que a execução cujo valor já foi levantado pela autora, abarca também os honorários de sucumbência conforme fls.119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - LILIAN FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.069968-9 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X COUGAR Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Primeiramente, esclareça o cartório acerca do cumprimento da determinação de fls.128. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168060-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Ao réu - ora exequente - em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento de fls. 226 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168123-3 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Comparecer à parte autora ao cartório para retirar petição desentranhada dos autos, conforme determinação legal proferida na data de 17/06/2008 às folhas113. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - PAULO EDUARDO CANETT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.101/102: Intime-se à ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. Sem prejuízo, venha planilha do débito remanescente referente a multa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041534-5 - ADRIANO PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) X MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-150906) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081217-6 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003486-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003786-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029460-5 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030236-5 - SERGIO JOSÉ SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070101-6 - GERALDO BARCELLOS X CEDAE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - TRANS DANT'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.022170-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ADRIANA OLIVEIRA PARADA Decisão:Ao autor sobre fls. 36-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.040534-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CREDICARD S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora por CP para pagamento do valor apontado a título de multa, devendo ser instruída a deprecata com cópia da inicial e do documento de fls.12 e 48 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075403-3 - FRANCISCO DE ASIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029659-6 - MANOEL WILMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070424-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Decisão:Considerando que a primeira ré (PCS CELULAR) devidamente citada não compareceu à audiência designada, DECRETO A SUA REVELIA. Designo ACIJ para o próximo dia 02/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070491-1 - ALTINEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 02/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075006-4 - JOSÉ RICARDO MONTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X OI Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - MARCOS ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o cumprimento integral da obrigação (fls.110/111 e 114/115), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - RONALD DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO SATANDER S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Encaminhe-se ao STF conforme determinação de fls.230 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - ARMANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125100-7 - ANDRE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207418-0 - SERGIO NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217413-6 - DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021254-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050958-3 - ROSA MARQUES DE LIMA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls.95/96: Intime-se à ré à comprovar, em 48 horas, o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070220-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102567-8 - MANUELA DE NOVOA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - MARCIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 211 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124683-0 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130717-9 - NEUZA DA SILVA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BRADESCO AUTO\\RE CIA. DE SEGURO S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.133913-2 - MANOEL DIAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Oficie-se a SRF para informação acerca do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.133963-6 - GILBERTO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.134181-3 - LEILA LEIVA GUARDADO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ao valor levantado ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134415-2 - MARIA CLEOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135058-9 - DILERMANO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.157402-9 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161310-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173460-4 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA CESARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174000-8 - ROSIMERI GOMES TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179698-1 - MÁRCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X CYLENE DUQUE ESTRADA LOPES Despacho:Fls.33: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180808-9 - MARCELO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182689-4 - LUCILIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (VIA PLAN) E OUTROS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184444-6 - MARLENE MACHADO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI (SP-096521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.191658-5 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTÃO VIPLIFE CARD E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199335-0 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X BRASIL & E MOVIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Designada audiência de conciliação para o dia 02/10/08 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.018628-6 - LUCIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação e esclarecer ante a informação de fls.33/34 se houve obstáculo ao cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020808-7 - ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026040-1 - JORGE LUIS ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026846-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028139-8 - TAYNNA FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029077-6 - ELANE REGINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Homologo a desistência ao recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029441-1 - IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032324-1 - GILMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032484-1 - JOÃO ALFREDO DE NORAES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033252-7 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.033275-8 - EDISIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033687-9 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BOB'S VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034347-1 - FRANCISCO GALDINO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035853-0 - JOCELINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045646-0 - SIMONE PIRES DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049277-4 - ALEXSANDRO ALVES DE PINA X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049344-4 - ANA MARIA LUTOSA CARLINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049773-5 - MANUEL DA AGONIA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050915-4 - PAULA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X CREFISA CREDITO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.062626-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CAC SAUDE Decisão:Tendo em vista que a citação da parte ré se deu em prazo inferior a dez dias de antecedência da audiência marcada, visando evitar futura nulidade por violação ao direito de ampla defesa e contraditório, determino que se designe data para AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.070064-4 - JOSÉ DIONÍZIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela autora, designo AC para o próximo dia 02/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150115-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré instale o relógio medidor no endereço fornecido pelo autor na inicial, em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa equivalente ao valor consignado nas faturas remetidas sem consumo lido, passando o autor a estar, nessa hipótese exonerado de seu pagamento. Outrossim, DEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO para que a ré se abstenha de suspender o serviço prestado para a unidade indicada, bem como se abstenha de negativar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito pela dívida ora questionada, ambas obrigações sob pena de multa diária em caso de descumprimento que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149981-8 - JOSE ANTONIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) X GLOBEX UTILIODADES ( PONTO FRIO ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.047577-8 - MARISTELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (RJ-057239), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA ( TELEMÍNIO ), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 275 e 279, item (2) dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - JONAS SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes, em cinco dias, sobre fls. 250 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.120625-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-122636), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - IONARA DO AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.130085-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-149404), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E) Decisão:Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - MARIA JOSE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Mantenho a decisão de fls.304 dos autos por seus próprios fundamentos. Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.084381-6 - ALEX BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Desentranhe-se a CP instruindo-se corretamente, em razão de sua devolução pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012177-1 - DIOGO MAX LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.040605-4 - IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - CINTIA ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133991-7 - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159185-0 - LUCIANO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159623-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Adite-se o mandado, observando-se o endereço de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - SERGIO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 4518,91 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldor remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136905-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141037-7 - JOSE MARIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - GENILDA MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237), Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166606-2 - CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202291-9 - FRANKLIN FARIA RIBEIRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - RODOLFO DE ALENCAR KELLER X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Certifique-se acerca da intimação da segunda ré (Zanon) para o ato designado, obsevando-se que a mesma constituiu advogado nos autos a fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.002945-7 - DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019994-6 - JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E)) HEWLETT PACKARD BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - JOÃO JOSE GALDINO DA SILVA X BRASTEMP MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal que concedeu ordem ao MS interposto pela ré, mantenho a execução iniciada como provisória. Rrecebo o recurso de fls. 103/115 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 116-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134527-2 - JOSÉ DA SILVA ROCHA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139530-5 - FENICIA 200 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168039-5 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o cartório se a manifestação de fls.100/102 ocorreu no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173146-9 - LUCIA HELENA DE FARIA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e cite-se o terceiro réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182024-7 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.186788-4 - SERGIO CIPRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro o desentranhamento do documento de fls.22, devendo o mesmo ser entregue ao patrono do autor mediante recibo nos autos. Sem prejuízo, considerando a juntada por equívoco do atestado médico do autor em outro processo, defiro ao autor o prazo de cinco dias para cumprimento da determinação de fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025674-4 - MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, bem como a sua especial condição de idosa, defiro excepcionalmente o pedido veiculado. Designo dia 02/10/08 às 12:00 horas para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030554-8 - SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033967-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.73/799 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051193-8 - FRANCISCO DA CUNHA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103719-7 - CATIA TEODOSIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139217-9 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o noticiado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 200,00 ao dia. Intime-se por OJA para imediato cumprimento sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150306-8 - NAIR DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.125055-6 - HUMBERTINA SENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EM PRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141313-7 - BIANCA DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CIA EXCELSIOIR RESIGN DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143749-0 - SERGIO ROCARDO DIONISIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 131). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.168201-0 - ANTONIO CARLOS CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, considerando que não houve condenação em salário mínimo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) NEUSA DAS DORES DA SILVA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147181-2 - SIMONE KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161200-6 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TALLES CARDOSO MODESTO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.017133-9 - GENEROSO NUNES X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ALEX DOMINGOS DA SILVA VALÉRIO E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.114379-4 - NEUSA LOPES PONTES X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Ao autor sobre fls. 166/170 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.152384-0 - IRACI ANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) COOHABIT PRÓ MORAR A parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.800.125751-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 178/181), bem como acerca da existência de valores depositados a disposição deste Juízo, em razão das alegações de fls.199 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087207-7 - MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA (RJ-157457E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Esclareço a parte autora que retifiquei de ofício a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2)Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - DELIZETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Considerando a comprovada hipossuficiência da parte autora, oficie-se à JUCERJA para que envie a este Juízo a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.214340-1 - CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - JANE REIS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - RICARDO AFFLALO BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJA S AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072728-8 - WHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074872-3 - WILLIAN LUIZ DA SILVA NASCIMENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117662-0 - PAULA FURTADO GONÇALVES X TELEMAR, OI TNL PCS S/A , VELOX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.131445-7 - RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002869-3 - VANESSA CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.003835-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034944-8 - CARLOS ANDRÉ PEIXOTO SANTOS X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071854-5 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X CASA & VIDEO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.076200-5 - IVO DOS SANTOS X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076603-5 - ELOIZA DE OLIVEIRA CAVOUR X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151695-6 - FABRICIO SILVA LOUVEN X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.020899-6 - JOSE ELENO RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls.36/38 dos autos ante a ausência de garantia do Juízo.Intime-se o exequente à indicar, em cinco dias, bens a penhora esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.004080-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E), Dr(a). JAQUELINE DE ARAUJO ROSA (RJ-157194E) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO MEDEIROS (RJ-162439E), Dr(a). LUCIANA ALVES SILVEIRA (RJ-154987E), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.156716-8 - MARIA DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) A parte autora sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.077767-4 - ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). NANCIR DE BRITOS CARNEIRO (RJ-121176E)) VIP LIFE SERV, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE SER LIBERADO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E AGENDADO ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.033233-2 - LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Numerem-se as folhas dos autos e cumpra-se a determinação judicial através de consulta ao sistema \"on line\" do BB. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.118517-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - CLEUZA DE ANGELO REIS SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Decisão:Fls.294/295: Dê-se ciência a parte ré. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - ANGELA VIDIGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) MECHANIKER MECANICA CHF LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - ANIBAL MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459)) X UNIVERCIDADE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - ERMANO TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120885-0 - AUTO E MOTO ESCOLA CIDADE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ALDIMAR LESSA Decisão:Junte-se o mandado de fls.64 e certifique-se acerca da interposição de embargos;Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138955-8 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139633-2 - LUCILIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento de fls.110 em razão da devolução pelo BB. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - DOUGLAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls.148 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - ELVIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 116 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - WALDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207850-0 - ANA MARIA MENESES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareço a parte que retifiquei de ofício a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037292-9 - DILMA SELMA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046870-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.046938-0 - ANDREA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047939-6 - MARISA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048988-2 - FABIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - RICARDO CONSTANTINO SVIATIPOLK-MIRSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.053579-0 - RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065022-0 - LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - ALESSANDRA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067125-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento da obrigação pactuada no item (2) de fls.38 dos autos. Intime-se à ré para comprovação em 24 horas acerca do cumprimento integral da referida obrigação (retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito), sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073141-3 - WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.076814-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076862-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090840-4 - ROSI WENDLING (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097533-8 - ROGERIA MARIA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103980-0 - ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107260-7 - EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111488-2 - PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X IBI ADMINISTRADO RA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - FABIO JUNIOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Oficie-se ao B para imediata transferência em favor deste Juízo do valor bloqueado judicialmente a fls.82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - MARIA DE FATMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121493-1 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.129099-4 - REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131346-5 - VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 51). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.131523-1 - VANIA DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132152-8 - GERALDO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133604-0 - LEDA JANUÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em razão da quitação parcial conferida pelo autor, intime-se o mesmo para que esclareça, em cinco dias, se há débito remanescente a executar, devendo apresentar planilha de débito. Findo o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135378-5 - FERNANDO MANUEL VALADÃO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.71/79, posto que intempestivo;2) Certifique-se o trânsito em julgado; 3)Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140658-3 - WEBER DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149560-9 - JANAÍNA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150747-8 - CARMELITA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159063-1 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159101-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176409-8 - REGINALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176666-6 - CARLOS ROBERTO GOMES NUOVI X TVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179442-0 - MARIANA ARAÚJO X AMICO SAÚDE (DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.182765-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolha-se o mandado de fls.47 considerando que o ID juntado aos autos a fls.45 se refere a outro processo. Após, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.189692-6 - MARINA SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de fls.126/128 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192654-2 - LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195967-5 - VERONICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Considerando a certidão equivocada de fls.71, ora retificada, torno sem efeito a decisão de fls.72 dos autos;2) Deixo de receber os embargos de declaração de fls.67/70 posto que intempestivos;3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002335-0 - CLAUDIA DA GUIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.004417-0 - RONALDO DUARTE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.004738-9 - TEREZA CRISTINA CORREIA COTA X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.007263-3 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016480-1 - ERICA ALVES BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024914-4 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X CASA E VÍDEO Decisão:Fls.33: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação. Considerando que não houve intimação da parte autora, designo AC para o próximo dia 07/10/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030019-8 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.030357-6 - TATIANA CRISTINA MOUTINHO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Decisão:Considerando que a segunda ré (Liderança, Serviços Especializados em Cobrança) foi devidamente citada para AC em tempo hábil (fls.47), não tendo comparecido ao ato, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo ACIJ para o próximo dia 06/10/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034539-0 - RENATA CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037355-4 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039652-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040672-9 - EDNA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042063-5 - VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042353-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Assistente: DEIZE DOS SANTOS NUNES, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044194-8 - CELSO PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045754-3 - JOAQUIM ALMEIDA MENDES X MARCELO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Por equívoco do núcleo de distribuição foi designada audiência para o feito. Contudo, trata-se de execução de título extrajudicial, devendo ser expedido mandado de penhora. Assim, retire-se o feito de pauta (fls.27);2) Ante a certidão negativa de fls.42, intime-se o autor a apresentar, em 10 dias o atual endereço do executado;3) Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.32/41 e renumerem-se as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046893-0 - MAURICIO FIRMINO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061527-6 - ANTONIA SAMPAIO DE OLIVEIRA X CREDINFORM ADM. DE CARTAO DE CREDITO INF COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.096685-1 - CRISTIANE LEVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o noticiado descumprimento da determinação contida na decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 200,00 ao dia. Intime-se para imediato cumprimento sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148892-4 - ALECIR JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150459-0 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151051-6 - ALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934)) X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151072-3 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151136-3 - DORVAL PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151143-0 - RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151215-0 - DELMA MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151287-2 - WAGNA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151672-5 - FATIMA CHRISTINA ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.151773-0 - LUCINEIA AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034791-9 - LIA REGINA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.012930-6 (61997) - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) GRUPO PLAN-HAB LTDA. Despacho:O pedido ora formulado já foi apreciado a fls.129 dos autos. Defiro o prazo de cinco dias, para que o autor preste os esclarecimentos devidos, aditando, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). RAFAEL FERREIRA MENDES (RJ-152662E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.090174-7 - BRUNO CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VANDREZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145410E) Despacho:Cumpra-se fls.253 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001259-1 - (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.152574-7 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BRADESCO LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) A parte autora sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135161-9 - SELMA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X 0JOÃO CORREA - CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - LUCIANA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - ELINA MARIA BORBA RAGOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - LUCIENE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.157 dos autos, tendo em vista que a ré SIEMENS em razão da extinção do feito quanto à mesma (fls.106/109) não pode ser executada. Expeça-se mandado de pagamento referente ao bloqueio de fls.158 dos autos em favor da ré SIEMENS e/ou de seu patrono e voltem conclusos para bloqueio \"on line\" em face da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - ALIOMAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - FRANCISCO FERRARI X CACEGI - MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Defiro a penhora do automóvel indicado pela autora conforme pedido de fls.104 e documentos de fls. 82/102 dos autos. Oficie-se ao DETRAN. Intime-se a parte ré, para querendo apresentar embargos no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - ENIERRE RACHEL GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - NEUSA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - ROSANA CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048283-8 - CAROLINA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). BÁRBARA REGINA DA SILVA MURAD (RJ-162111E)) SOCIEDADE EDUCACINAL RIVER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.067292-5 - CARLA VALERIA DOS SANTOS SABADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.58, EM CINCO DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.800.070660-1 - REGINALDO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - CLAUDIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIBANCO S. A- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114691-3 - JOSÉ CARLOS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117625-5 - WAGNER MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSEF ALE XANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - MARCELO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118587-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121590-0 - JORGE FIRMINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a deicsão proferida pela E. Turma Recursal a fls.78 dos autos, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132085-8 - EDENITA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134006-7 - MARLY GOMES DE ANDRADE X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.139267-5 - MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada observando-se o valor da multa fixada (R$ 200,00 ao dia). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171205-0 - LETICE CIRIACO DE MELO X UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 07/10/08 às 10:00 horas. Renove-se a diligência de citação por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171495-2 - MARCELA MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.171928-7 - GLUUCYA FLORES BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193081-8 - NEHYR XAVIER DE LIMA X OTOBELL COM. IND. E IMP. DE APAR. AUDIT. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSAIR DE MEDEIROS (RJ-037291) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195162-7 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004312-8 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.041776-4 - MONICA VALERIA DA COSTA SILVA X INSTITUTO EDUCACIONAL VIVENCIANDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042103-2 - JOSE QUINTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043749-0 - ZENAIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044715-0 - DORCAS FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X BANCO CR2 S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086147-0 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A Decisão:1) Recebo o aditamento de fls.14/15 dos autos. Intime-se do acrescido;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150646-0 - FLAVIO CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150886-8 - JORGE LAND GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151180-6 - CARLOS EDUARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.151797-3 - BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.071524-6 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA COSTA RAMOS) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.26 e intimem-se. Dê-se ciência à DP quanto a data designada. \r\n\r\nId: 578264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137884-5 - HILTON ALVES DE OLIVEIRA X HIPERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137895-0 - RODRIGO BARRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X BANCO CITICARD S.S E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137911-4 - MARINETE FRANCISCA LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137974-6 - GUSTAVO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TIM CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137977-1 - ELIANE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138526-6 - THIAGO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138536-9 - SEVERINO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BMG S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138567-9 - PATRICIA DO NASCIMENTO PAGANOTTI X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138598-9 - ANDREA DIAS DA COSTA CAMPELO X BRADESCO SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138635-0 - LEONARDO FERNANDES FERREIRA X TIM CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139410-3 - MARIA ANGÉLICA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CLARO CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139411-5 - ANTONIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOS X GARAGE MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142478-8 - ADEILZA DE SOUZA PANICOLLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.142500-8 - FERNANDO ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.160083-1 - DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 91, reconsidero a decisão de fls. 90, para receber o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167755-4 - ANGICO TINTAS LTDA X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194561-5 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196864-0 - JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARCELO LOPES GALLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - MARLI MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209714-2 - CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls. 189: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1661,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - FRANIZIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 254,75, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Considerando que os depósitos restaram em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento à parte exeqüente das quantias de fls. 96 e 101. Quanto à transferência determinada às fls. 90, oficie-se ao BB para que informe o nº da conta em que foi realizada. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento à parte executada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058210-9 - ROOSEVELT ADRIANO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Forneça o exeqüente a planilha de forma adequada, observando o dispositivo da sentença que condenou as rés solidariamente apenas com relação ao valor de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. Fls. 140/141: E. mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 141). \r\n\r\nProc. 2007.800.067943-9 - EZEQUIAS FLORENCIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069078-2 - RICARDO LUIZ DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 307/308: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140902-0 - CLEONICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146985-4 - MANOEL DE CASTILHO X CLARO-BCP-S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 480,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148699-2 - RONALD ADAMI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155935-1 - DAYANA DO REGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Quanto à obrigação de fazer referente à migração da linha, fixo multa mensal no valor de R$ 100,00. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170686-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196035-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X NET- RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196035-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X NET- RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198016-0 - FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - ROMEU SCHUENCK LEAL (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) MARIA NAZARETH DE MENDONÇA VALENÇA, Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1028,45, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.019920-4 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO (RJ-137559)) X EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X VALERIA SOARES DA SILVA PAGANINNI Despacho:Fls. 56: Justifique a parte autora, de forma objetiva, a produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169891-0 - RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X NOVVA LIDERANÇA SP SERVIÇOS S/S LTDA Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré na pessoa do sócio, no endereço informado às fls. 33. E. precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ante a certidão de fls. 86, reconsidero o despacho de fls. 85. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-150722), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-150311) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6203,36, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Fls. 146: Primeiramente, venha o mandado expedido às fls. 134, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ESTÉTICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 14215,96, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128647-2 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 8863,45, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO INDUSTRIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 70, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X PADARIA NOSSA SRA. DE FATIMA Despacho:Venha o CNPJ da executada para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - JANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Despacho:Fls. 64/65: E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.085151-0 - WAGNER GOMES FIALHO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:\"...Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1400,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100246-0 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X DITO E FEITO PRAÇA XV (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.103232-4 - LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108262-5 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) VIVO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3300,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122068-2 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124218-5 - FABIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.127023-5 - DAVIDSON DIAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2200,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130674-6 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 942,10, em face da ré Garantech e no valor de R$ 12801,42 em face da ré LG, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132347-1 - VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136407-2 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MÓVEIS (LOJAS ARAPUÃ S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumpra-se o V. Acórdao, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.147858-2 - CARLOS ALBERTO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150150-6 - DAIZE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Inscreva-se a autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2575,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161134-8 - LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Fls. 74: E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161134-8 - LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) recebo o recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163754-4 - FRANCESCO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Primeiramente, traga a parte autora as faturas constando os valores indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165324-0 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165394-0 - TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165664-2 - JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 69, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167564-8 - MARCIO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.170620-7 - EGAS LUIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X EMBRATEL LIVRE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 10850,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178661-6 - MÔNICA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179521-6 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUINIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Cumpra-se o V. Acórdao, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.183517-2 - FABIO IMBA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188837-1 - JOSÉ JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188921-1 - EVERALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188940-5 - GENILSON GUEDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.189702-5 - MARCIO BARBOSA WEGMANN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:Diante do pedido de fls. 77, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190360-8 - THIAGO SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190677-4 - EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que os autos processuais findos seão eliminados aós o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192112-0 - SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO ITAÚCRED-TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.196413-0 - ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196630-8 - DIRCE SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196935-8 - FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197867-0 - LUCIANA DIAS PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:\"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.197921-2 - PAULO SERGIO DOS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.007157-4 - ELAINE DAYA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010355-1 - SILVIIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017699-2 - JOYCE AVELLAR GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X MOTOROLA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 21: Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a 1ª ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017819-8 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018082-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018465-4 - ANALICE MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X IBICARD Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027332-8 - WALDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.035113-3 - ELOISSANDRO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035127-3 - IRAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035142-0 - ALEXANDRE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035159-5 - ROSILDA MESQUITA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035179-0 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035569-2 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035729-9 - RICKSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X HSBC BANK BARSIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.035795-0 - RENATA RAMALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.036060-2 - WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.036063-8 - HELOÍSA DE FÁTIMA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TVA LIGTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.036064-0 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.044530-9 - ANTONIO PINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER Sentença:Diante do pedido de fls. 14, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044532-2 - ANTONIO PIINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 14, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053945-6 - ROSSELVELT LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO BARBUTO (RJ-132274)) X BANCO BGM Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060740-1 - MARIZETE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha a comprovação da mácula do nome do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066373-8 - ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.069739-6 - IRACI DO CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X VIVO S.A (VIVO CELULAR) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100933-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA X OI - TNL PCS S.A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134437-9 - RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Despacho:Venha a comprovação da mácula no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136583-8 - DEISE LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143745-0 - TATIANA FARIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 30. Revogo a decisão de fls. 28. HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.143877-5 - CLOVIS VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do corte do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143881-7 - ONOFRE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do corte do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.143883-0 - NILZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143919-6 - SILVIA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144087-3 - JOSÉ AMADO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148894-8 - MARILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Diga aparte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150137-0 - ANTONIO CARLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150272-6 - WILMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ (RJ-150475)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150349-4 - MARIA DULCINA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.150397-4 - JOAO BATISTA LOURES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150550-8 - PATRICIA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035784-6 - RONALDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.077684-3 - ABIDJAN DA SILVA CARDOSO X ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Sentença:Diante do pedido de fls. 40, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144137-3 - JOSE RENTATO SODRE IGLESSIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A _ MEGA BONUS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144391-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X DANÚBIO ANTIGA (ARAPUÃ COMERCIAL S.A) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017201-9 - MAGNA NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO Despacho:Fls. 15: Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017475-2 - MADILENE FELIX DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017542-2 - ANDRE DOS SANTOS EGIDIO X ANTIGO BANCO BANERJ, HOJE BANCO ITAÚ Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017628-1 - ERIKA CARNEIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 28). Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017722-4 - DIUZA LIMA ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X AIR FRANCE Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - ALMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 230/231: E. novo mandado de entrega a ser cumprido no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Face à duplicidade de depósitos, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora para levantamento do valor depositado às fls. 309 e em favor da parte ré para levantamento da quantia depositada às fls. 311. Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - SONIA MARIA MARÇOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6960,42, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.170831-3 - CLAUDIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 157: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - PAULO CESAR LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 154: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188399-1 - ROBSON MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:Fls. 200/201: Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. Fls. 199: E.mandado de pagamento (fls. 139). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - DANNIELLE COSTA VICTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6344,50, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 83: E. mandado de penhora, sendo desde já autorizado o acompanhamento do patrono na diligência, que deverá contatar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.101737-2 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X CLARO BCP S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 9900,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107144-5 - CLEIDE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ESQUADRIAS FREI CANECA - ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4469,85, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - DJACYR MORAES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAM - COMPANHIAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.119195-5 - EROTILDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119352-6 - ZILDA SCALZO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED-RIO Sentença:Tendo em vista a notícia de falecimento da autora (fls. 43) e a não habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, na forma legal, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso V, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.121224-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X FININVEST S/A E OUTROS Despacho:Fls. 36: Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122289-7 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1 - Nesta data determinei o desbloqueio de todas as contas do executado, conforme minuta em anexo, tendo em vista que consta guia de depósito nos autos. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130715-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fixo multa diária no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.147058-3 - ADILIO CARDOSO DA SILVA X ROBERTO AMARANTE CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 21: I-se o autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153274-6 - DIANA KNUP RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153345-3 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163341-1 - ROBERTO AUGUSTO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Cumpra-se o V. Acórdao, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 41, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168056-5 - ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169226-9 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171107-0 - NATACHA DUNIZ FERRER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Despacho:Ante o instrumento procuratório de fls. 21, anote-se onde couber o nome dos patronos. Após, publique-se a decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.175120-1 - RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.179518-6 - LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X PRAETORIUM - RJ - INST. ENS. PESQ. E ATIV. DE EXT. EM DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO (RJ-098479) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 97, reconsidero a decisão de fls. 88 e julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Defiro a JG ao autor. Recebo o recurso de fls. 75/80 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182503-8 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 29: Não obstante a demora na apresentação da guia de depósito, o pagamento foi efetuado no prazo acordado (fls. 20), não existindo no acordo firmado entre as partes, prazo para juntada da referida guia. Dessa forma, indefiro a execução pleiteada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186861-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187312-4 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188857-7 - ALINE SALDANHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188952-1 - JORGE JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189160-6 - OSIEL LAVES DE OLIVEIRA X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO E PRO-MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido, pois trata-se do mesmo endereço constante na inicial e pessoa jurídica distinta daquela em face de quem foi proposta a ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031260-7 - ROBINSON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 14/17: Esclareça o pedido de adiamento, posto que a audiência ocorrerá no dia 07/07/08 e o falecimento ocorreu em 08/06//08. \r\n\r\nProc. 2008.001.106304-4 - IRENICE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S.A Sentença:Diante do pedido de fls. 33, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114373-8 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédto, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.116242-3 - REGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Diga aparte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.120858-7 - SOLIMAR LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da 2ª ré, Unimed-Rio. \r\n\r\nProc. 2008.001.140491-1 - JOSÉ ALBERTO PATRÍCIO PAREIRA X AIR FRANCE Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.143921-4 - ROSANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do corte do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.144131-2 - ELTON DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150315-9 - ALEX GODOI MARQUES X OI TNL PCS S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150802-9 - MARCOS JOSÉ MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do corte do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.150838-8 - ELISABETE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X BRASIL TELECOM S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.018255-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 578268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - YASMIN CORREA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE 100% SAUDÁVEL S/C - REAL DOCTOR E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895)) X ALINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.007972-4 - ESILDA NUNES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004756-0 - MANUEL JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTONIO TORQUATO NETO Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047290-8 - JOÃO ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:A ré sobre as fls: 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.058955-1 - ESTER OURIQUE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRANCO), GORKI STARLIN DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Designe-se nova AC, citem-se no endereço de fls. 50 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado as fls.163. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212914-0 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.81/82. Autorizo o patrono a retirá-los em cartório. Após o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244840-3 - OZIEL ROMUALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso de fls:105/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263873-3 - MIRIAM DA SILVA PIAIRO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264015-6 - ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X FST INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.003267-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PONTIN (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003371-2 - CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003764-0 - MARLENE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls: 149 - Anote-se onde couber. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Ante a concordância do autor, intime-se a ré para cumprir o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - AIRTON SILVA SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA X COLCHÕES MULTI MARCAS Despacho:Intime-se a ré por OJA (fls 20 e 27). \r\n\r\nProc. 2007.803.007190-7 - CLAUDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA X NET RIO S/A Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordado, conforme determinado as fls:42, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007893-8 - VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS (RJ-141127) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - VILMA DE SANTOS SOUZA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 897,60, protocolo nº 20080000809116, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Indefiro o requerido eis que se trata de verba alimentar. Indique bem passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008658-3 - MARIA JOSÉ PIMENTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO(AG. 0227-5) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009069-0 - ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça o requerente, pois as partes de fls 76/78 não se referem a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - SILVIA HELENA COELHO X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRAÇÃO E. C Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 49 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010043-9 - PABLO DIAS MOLINA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Despacho:Fls: 36 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010169-9 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010432-9 - MARILENE ALVES DE AGUIAR X REITUR - TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010497-4 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010500-0 - JOSÉ LUIZ GERALDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010509-7 - JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X LAPELE - DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010569-3 - CARLA PEDROSA MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010939-0 - RAPHAEL ALMEIDA CORRÊA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010948-0 - IVANIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.011177-2 - RAFAEL DE AMORIM LIMA X SYMANTEC BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1) Indefiro, por ora, a majoração da multa, pois este se afigura razoável à finalidade. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386)) X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:Compulsando os autos verifico que os patronos da ré não estavam cadastrados no sistema dos Juizados Cíveis. Portanto, determino seja feita a devida anotação na capa dos autos e que seja republicada a decisão de fls.88. Após, certificada a inexistência de manifestação da ré, voltem conclusos para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001357-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X SUBMARINO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006613-0 - GINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007839-8 - ALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.008095-2 - PAULO DENEGRI SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A), BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.009368-5 - IRINEU PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010421-0 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011125-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013686-6 - JOACHIM KOSS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014923-0 - JOSE CIPRIANO DE MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.021021-5 - CELISNEI NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X IBICARD), C&A MODAS LTDA. Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021709-0 - TEREZINHA MARIA VALENTIM X NET TV A CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.022209-6 - LORENA ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS X MODERNOLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023149-8 - ALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023721-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR-SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ante a guia apresentada, recolha-se o mandado de fls: 39. Exclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024383-0 - AILTA BETÂNIA FERNANDES DE MOURA X BANCO ITAÚ S/A-FINANCIAMENTO ITAÚ LEASING Despacho:Redesigno a AC para o dia 25/07/08 às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029015-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030393-0 - CLESIO PIMENTEL CORREA X TNL PCS S.A Despacho:CErtificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031084-2 - ROSICLÉIA GOMES DE LIMA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), POSTO DOIS DE DEZEMBRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão:Recebo o recurso de fls:51/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031670-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X D' MARCA DECORAÇÕES Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033872-4 - DEBORA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls: 52/56 - Ao escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034103-6 - WILLIAM AZEVEDO GOMES X JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS Despacho:Esclareça o autor ante o acordo de fls:32. \r\n\r\nProc. 2008.001.038565-9 - MARLY DA SILVA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038709-7 - JORGE FERREIRA MEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.046157-1 - MARCIO FRANCISCO DE CASTRO BARROSO X TNL-PCS S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053049-0 - OLGA HELENA REVELLES X TNL PCS S/A, OI PAGGO Designada nova data para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/07/2008 de julho de 2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.053559-1 - MARLY SALES DE SOUZA X NET RIO LTDA., EMBRATEL Designada nova data para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24 de julho de 2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.061094-1 - ELIZETE ALVES DA SILVA X TV OMEGA LTDA (REDE TV) (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)), INTERACTV Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061153-2 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Defiro. Cite-se a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.063803-3 - ANTONIETA RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068628-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.108583-0 - ANA CÂNDIDA BORGES X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.110311-0 - RENATO DOS SANTOS RIBEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114556-5 - VANESSA DE BRITO BARBOSA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114566-8 - ANA KARINA GUERRA DA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115913-8 - VERÔNICA CUNHA DOS SANTOS DANTAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116679-9 - NELSON CARDOSO ATTILA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116874-7 - ARLETE SILVA DE ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116955-7 - ROSELI DE LIMA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118709-2 - KATE DANIELLE DE AQUINO NOVAIS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119521-0 - FATIMA MARIA SODRE DE MORAIS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119611-1 - ROSANA MATOS ANTONIO DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119629-9 - ONEIDE CONCEIÇÃO VERISSIMO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119756-5 - LEDA MARIA CARREGOSA DE AZARA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120514-8 - CRISTIANE ROSA LASSERRE E OUTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120589-6 - OSENIRIA VITOR SOARES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120651-7 - LUCIA MIRANDA MENEZES E OUTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120924-5 - CRISTINA COSTA NUNES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120931-2 - MARIA TERESA REISS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121403-4 - NEUZA HELENA DE MORAES X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121815-5 - AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121998-6 - MARINALVA JOSEFA GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122287-0 - PAULO ROBERTO SOARES STEPHENS X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122338-2 - ARMANDO MARQUES X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122793-4 - RENATA MARIA COSTA SOUZA DE ALMEIDA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123611-0 - MARIA GIOVANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO (RJ-115982)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.), VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124004-5 - PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI-FIXO) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125324-6 - PAULO ISMAEL FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125472-0 - RODRIGO SOUZA HENRIQUES X BCP S/A, NOKIA Despacho:Venha cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.125552-8 - DEPOSITO DE DOCES MANIA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125774-4 - MARIA DA GUIA ROZENO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BANCO FININVEST S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à primeira ré (FININVEST) se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo remanescente, após o pagamento do mandado de fls 301. \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X JAIME ALVES AROXA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Intime-se o réu para que informe o paradeiro dos bens penhorados às fls.29/30 para que seja designado leilão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.568,42, protocolo nº 20080000730212. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. Diga a autora sobre fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.803.009215-7 - CLAUDIA DE PAULA BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X VALTER FONTAINA Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265632-2 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000846-3 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002084-0 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BANCO ITAUCARD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002143-1 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002451-1 - PATRÍCIA HELENA DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X UNITED AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação dos autores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004759-6 - RUY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.006170-2 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X NET RIO S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010250-9 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA (RJ-147877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.015155-7 - DOMENICO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS ITAVEMA), SULAMÉRICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em execução em face da 1ª ré ITAVEMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023984-9 - MARIA ADELAIDE CHERMONT DAUDT D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024291-5 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030203-1 - VICTOR FONTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Redesigno a AC para o dia 25/07/08 às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido as fls.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037889-8 - KARLA CHRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOUZA CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o documento de fls 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.045205-3 - CARLOS BERNARDO VAINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Renumerem-se os autos, ordenando os documentos de fls 68/74 e a sentença de fls 67 e 75/77. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046504-7 - MARIA DO SOCORRO PASSOS VITORINO X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Despacho:Redesigno a AC para o dia 25/07/08 ás 15:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064491-4 - ELINEUZA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 25/07/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo para TAM LINHAS AÉREAS. Cite-se no endereço infornado as fls.19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094987-7 - JOSIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (MICROCAMP) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - FERNANDA LOUZADA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA KELLY SAMPAIO (RJ-108517), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) TALENTOS BRILHANTES - INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:O levantamento só será deferido quando ofertada quitação. Indique bens passíveis de penhora de acordo com planilha de fls: 219. \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - JULIANA PARETTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITERÓI LTDA. (BRITISH AND AMERICAN), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220) Despacho:Desentranhe-se fls 141/142 e junte-se no processo respectivo. Cumpra-se fls 144. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEGA MODELS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Despacho:Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - KÁTIA ALEIXO VAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - PEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X RICARDO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Decisão:Compulsando os autos verifico que não houve intimação do executado da penhora realizada. Desse modo, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução, no prazo legal, da transferência realizada às fls.118, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:E-se mandado de pagamento conforme requerido as fls; 154/155. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005715-5 - MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). PAULO FERNANDO NUNAN (RJ-128519)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 13.437,30, protocolo nº 20080000809033, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STAND 52 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre proposta de parcelamento do réu às fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - VALERIO AUGUSTO MOTA DE SOUZA X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Defiro o levantamento do valor de fls 65. Intime-se a ré no endereço de fls 68 para pagar as demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.212577-8 - CLEIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214108-5 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO DO BRASIL), MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.215066-9 - WAGNER SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S.A. Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216829-7 - DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220232-3 - CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230803-4 - ANDREA MIRANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Ante a guia de depósito de fls.87, recolha-se o mandado de penhora expedido as fls.100. 2) Esclareça a autora se dá quitação com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266421-5 - ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). ALMIR COUTO (RJ-162277E)) X JOSE CARMELO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:Recebo o recurso de fls:123/129 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.003827-8 - JANAINA REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a inércia da ré em cumprir a obrigação determinada na sentença e tendo em vista que não foi fixada multa pelo descumprimento até a presente data, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme enunciado 14.2.4, no valor de R$ 4.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante o pagamento de fls:97, recolha-se o mandado de fls:95, devendo a ré providenciar o pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:Para a efetiva prestação jurisdicional determino sejam oficiados CCF e SERASA para retirada do nome do autor de seus cadastros em razão de aponte efetivado pela ré. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito para que seja realizada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.006644-4 - LIANI DE MELLO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls: 65 - E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X BANCO IBI - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ante o alegado as fls.66/69, suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se determinação do II JEC para realização da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007429-5 - BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007658-9 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga ao autor sobre fls: 156/157 \r\n\r\nProc. 2007.803.007956-6 - RUBEM LEVI PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X COLÉGIO SANTA ÚRSULA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.530,18, protocolo nº 20080000741698, , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008007-6 - LEÁ REIS BOECKEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008874-9 - DANUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Proceda a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.009456-7 - LILIAN BERNEET LAMPRECHT FRANK (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469)) X EDITORA O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009766-0 - ROBERETO JOSÉ DE GOES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AUTO MECÂNICA BRASIL EUROPA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010382-9 - IRAN ROCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) O levantamento só será deferido com a quitação integral;2) Intime-se o réu para cumprir a sentença de fls.58/60, relativamente ao cancelamento do débito e a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária imposta. Sem prejuízo, em execução no valor de R$ 2.800,00 (fls.80) \r\n\r\nProc. 2007.803.010483-4 - CARMEN WANDA ALONSO WYMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO Despacho:A matéria deverá ser discutida em rede de embargos. Portanto, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010536-0 - ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010625-9 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 150,00, protocolo nº 20080000737401. Diante do depósito de R$ 1.500,00, solicitou-se a transferência de R$ 150,00, ainda sem resposta. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 150,00, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010960-1 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.340,00, protocolo nº 20080000736855. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ITAU BBA, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 743,96, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a quantia de R$ 387,40, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, o valor de R$ 408,64, BANCO SOFISA S/A, o saldo de R$ 400,00 e BPN BRASIL MULTIPLO S/A, a quantia de R$ 400,00, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011157-7 - LUCIANA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011174-7 - IVANI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Ao autor sobre fls: 57. 2) Cumpra-se fls: 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013876-0 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA CASTANHEIRA X SHOPTIME S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017861-7 - PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Recebo o recurso de fls: 62/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018152-5 - FRANCISCA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018559-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019149-0 - DEMIS LUIGES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X AURORA ALIMENTOS-COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020170-6 - ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023027-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026214-8 - RODRIGO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026526-5 - PAULO CESAR GLORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027703-6 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER (SHOPPING RIO SUL) (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)), BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A., Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso de fls:136/152 e 153/169 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029532-4 - RODRIGO FERNANDO DE SOUSA, LILIANE THOMAZ MAFORT X CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.029983-4 - MARIA REGINA ZANY CRISTÓVÃO X BANCO ITAUCARD Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030872-0 - JEANE FERREIRA SILVESTRE, MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X PEDRO MINC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Despacho:Nada a prover eis que já proferida sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034696-4 - DEILA REGINA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039876-9 - ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044814-1 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059908-8 - ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 22 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061314-0 - HUMBERTO STEIN (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061873-3 - MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA X ON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA Despacho:Defiro. Intime-se a testemunha arrolada às fls 40, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067561-3 - WALLACE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LOJAS AMERICANAS), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067722-1 - RODRIGO HERVE QUARANTA CABRAL, MARIBEL CARVALHO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X POUSADA PEDRA DA LAGUNA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 08/08/08 às 15:30 horas. Cite-se no endereço informado na exordial por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083508-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Acolho os embargos para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (fls.15), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.088707-0 - DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X VIVIANO RIBEIRO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)), CONDOMÍNIO LORD GEORGE Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.113692-8 - NOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122248-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.123175-5 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X POUSADA CAMINHO REAL LTDA - ME Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.123179-2 - MAURICIO TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X POUSADA CAMINHO REAL LTDA - ME Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.123840-3 - CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA X NET RIO LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.125864-5 - RIVANDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC), BANCO BRADESCO-CARTÃO/FINANC-SP), BANCO BRADESCO/SP), BANCO BRADESCO/ADM CA/SP), BANCO DO BRASIL-CARTÃO/EMPRESTIMO-SP), BANCO DO BRASIL/SP), ANAPI/RJ), MS-CPE/SASE/MS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127874-7 - EDEJANE BANDEIRA GASPI (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062986-0 - ALCIR HENRIQUE COSTA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho, por ora, a decisão, tendo em vista que o mandado foi enviado para endereço da ré, acertadamente, ainda que seu destinatário tenha feito a ressalva de fls.63.Quanto às dificuldades na entrega trata-se de problema a ser resolvido entre a ré e a empresa mencionada, o que não afasta a urgência enxergada pela decisão ora impugnada.No mais, tal discussão só terá relevância e pertinência no momento de futura (possível) execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124717-9 - MARCO AURELIO BORGES CORDEIRO X DIBENS LEASING S.A., UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.124758-1 - GABRIEL FEITOSA CAVALCANTE OLIVEIRA X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265308-4 - VERÔNICA TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032301-0 - VALÉRIA CORRÊA SARCIÁ (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.034591-1 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls 102/103 pois ausentes os requisitos do art 48 da Lei 9099/95. Acolho os embargos de declaração de fls 104/105 para a omissão da sentença de fls 99/102. Assim, considerando os pedidos formulados da inicial e a fundamentação da sentença, deve a ré ser condenada a excluir o nome da autora do cartão de crédito vinculado à conta corrente (nº 4984...6950), no mesmo prao e com a mesma multa estabelecidos no item \"b\" do dispositivo. Ademais, considerando o aditamento formulado em AIJ, devem ser declarados inexistentes os débitos referentes à conta corrente e ao cartão de crédito indicados na inicial. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.102263-7 - PATRICIA REGINA DA SILVA MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X NET RIO S/A Despacho:Intime-se a ré, POR AR, para se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela e para esclarecer o motivo da ausência de funcionamento da linha em questão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.124646-1 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196)) X ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA), AGS RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.000441-3 - JAIME MARES VINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARBACH (RJ-016715), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-160620E) Despacho:Certifique o cartório a cerca do cumprimento do ofício de fls:230. \r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) ESPÓLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA ( REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE AIDA DOS REIS VEIGA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Despacho:Renove-se a diligência na forma do artigo 172, p2º do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.244629-7 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TECHNOTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 70. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Ao autor sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2008.001.034425-6 - LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042219-0 - JUTANIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X AIR EUROPA LÍNEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Em execução. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125271-0 - MARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009448-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Em execução. \r\n\r\nId: 578270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.051842-8 - ROSICLÉA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA (MG-038600), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA, Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168) Às partes para ciência de fls. 216/219. \r\n\r\nProc. 2007.800.037096-9 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794)) MÁRCIA CRISTINA PAIXÃO NUNES, Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Diga o Embargante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055819-3 - CELI NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para tomar ciência de fls. Fls.130 \r\n\r\nProc. 2008.001.017821-6 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X BANCO ITAU S.A Despacho: A sentença não está incorreta. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.005706-2 - PRISCILLA FIÃES HELLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152713-0 - KARINA COSTA D\"OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO, Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073998-9 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEVI-RIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (HENRIQUES AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.074807-3 - EUGILDO COSTA FACUNDO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Às partes para ciência 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.124165-0 - PAULO CESAR DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) À parte Ré para ciência de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.800.163896-2 - GERALDO NUNES PORTELLA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.104527-3 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X MEDIAL SAÚDE Despacho: Informe a Autora, tendo em vista pedido formulado no aditamento à Inicial, se renuncia ao valor excedente ao teto de 40 salários, a que está limitado, em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.149486-9 - BRENO RICARDO MARTINS RATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, até o final da ação, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.054125-9 - YONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X EDITH HABIB KELDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.068210-4 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X FERNANDO FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS (RJ-129320), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) CAMILE DIOGENES LEAL Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059015-8 - JULIO CESAR J. ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Às partes para ciência de Fls. 170/176. \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - HELENA BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) SHOP TIME LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.102568-4 - MYRIAN REIS E SILVA SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. Conclusos, após para apreciação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.050164-6 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Despacho: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a.. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA(C&A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Fls. 245/246 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057625-9 - LAURECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) X COSTA & PARRA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASSI LOFRANO (SP-176435), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:Fls. 187 - Defiro o sobrestamento. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.058874-2 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) PAULO ALVES SOBRINHO, Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:1) Fls. 87 e ss - Tendo em vista o valor da execução (R$ 612,00), indefiro o pleito, por ora. 2) Indique o Autor, o endereço residencial do réu, para renovar a diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080713-0 - FENELON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) ALEXANDRE STRATIEVSKY E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150710-5 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). RONALDO BRANDÃO VIEGAS (RJ-108292) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021001-2 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Intime-se a Ré da penhora e sobre a diferença apontada pelo Autor, revogada, or ora, a ordem de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049246-7 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) SANDRO BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA Às partes para ciência de fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.053962-9 - SIMONE STAVALE SMITH (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Às partes para ciência de fls. 159/162.' \r\n\r\nProc. 2007.800.056773-0 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X DERMATOLOGIA CLÍNICA CIRÚRGICA E MEDICINA ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058428-3 - JULIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.062076-7 - EDILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão: Fls. 63/64 - Tendo em vista que a publicação da sentença ocorreu de forma regular, como comprovado às fls. 68, indefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.062437-2 - CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAFAEL MOURA MOTTA (RJ-156779E), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Tratando-se de acordo devem as partes estabelecer a multa pretendida. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.064347-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X GERSON LUIZ QUELHA DE SÁ Às partes para ciência de Fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.065952-0 - PAULO ROBERTO DI CARLANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Às partes para ciência de flls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.071970-0 - VERDE FERRAGENS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.119723-4 - WALKYRIA D'ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121952-7 - CAROLINE COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X EDIOMAR DAMASIO LIMA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 173) \r\n\r\nProc. 2008.001.020348-0 - CREUSA GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA MAR Decisão:Defiro J.G. FLs.57/58 - Anote-se onde couber o nome do patrono da Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047010-9 - DENISE PICORONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA TEMPONI (RJ-135408)) X MAURO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Defiro a exclusão do pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.2 - Venha a justificativa de ausência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049027-3 - SANDRA MARIA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.050912-9 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Às partes para ciência de fls. 38/43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049287-7 - MARIA LUCIA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Face à justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.061955-0 - MAURÍCIO NEMER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). GLAUCE DIAS ZANIVAN (ES-013797), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). ISABEL LONTRA COSTA (RJ-127876), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE BARROS (RJ-153927E)) X FRANKLIN ELIAS AGUIAR Às partes para ciência de Fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2004.800.106466-5 - ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho: Fls. 162/163 - Diga o Autor, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0 (15691998) - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc: 2007.800.169039 -0 Partes: Almir Vieira Moura X Teresa Macedo (Adv. Dr. Almir Vieira Moura OAB/RJ 72.251 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2007.800.184.042-8 Parte : Roberto Pereira de Barros ( ADV. Dr. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva OAB/RJ 74.894) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 578266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ166280E \r\n\r\n2005.800.009462-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE RAMALHO NEDER - RJ116069 \r\n\r\n2006.800.213080-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDJAIR FERNANDO CERUTTI - RJ059658 \r\n\r\n2006.800.034306-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n2005.800.040422-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2006.800.106345-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n2002.800.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI - RJ157313E \r\n\r\n2003.800.091947-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCOS MACHADO SOARES - RJ110100 \r\n\r\n2005.800.114692-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2006.800.062893-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2007.800.004804-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2007.800.140945-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2007.800.169558-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.800.183643-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS - RJ124889 \r\n\r\n2007.800.036789-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.800.167759-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2007.800.037860-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR - RJ082904 \r\n\r\n2007.800.111059-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 578267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.108891-0 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MONIQUE BENOLIEL Despacho:Venha comprovcação da condição de ME, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - FERNADA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X QUARTO DE CRIANÇA LTDA Despacho:SOBRESTE-SE O FEITO POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2005.810.002394-1 - MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 108 E SEGUINTES .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003056-1 - BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO , PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004956-9 - ANTOIN BOU HAYA X LG ELETRONICS LTDA. Decisão:IN TIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 360,00 ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005204-0 - PRISCILLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEITE DE ARAÚJO (RJ-126021), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.020360-0 - ALTAIR JARDIM LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 450,00 .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.810.000873-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA Despacho:SOBRESTE-SE O FEITO POR 60 DIAS .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) RITA HELENA S. ARAÚJO, Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CNCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003548-9 - ANDRÉ LUIS CANEDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X SERGIO LUIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - ROMÁRIO CAROLINO SABOIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X VERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Intime-se a ré para que comprove em 48 horas o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.000241-3 - ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X CONDOMÍNIO ESMERALDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO ( VERBA HONORÁRIA ) NO MONTANTE DE R$ 400,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - ÂNGELO EDUARDO COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) HOSPITAL COPA D`OR, Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CNCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000855-5 - EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DELTA AIRLINES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇAÕ DE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001147-5 - ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437)) X ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Desarquivem-se os autos, independentimente do recolhimento das custas, junte-se a presente e após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001154-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES (RJ-140770)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON E OUTRO, Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CNCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001204-2 - ANELISE BONACCORSI DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução e que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 199, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - ROSEMBERGUE FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002006-3 - LUZIA MARA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARA MONIZ FREIRE (RJ-134181)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002707-0 - ELEONORA MENEZES IOZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X MARDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE LEVANTAR A QUANTIA INCONTROVERSA ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003104-8 - MARIA ROSÂNGELA FREITAS DE SOUSA X TELERJ CELULAR - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003146-2 - MARCIA ALVES PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003313-6 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) DADA NET (DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA) E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-131693), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003421-9 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO . \r\n\r\nProc. 2007.810.003636-8 - ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003675-7 - LEONARDO ALVIM MEZARDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré, via DO, para requerer o que entender de direito, em dez dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003841-9 - RODRIGO KALINOWSKI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA CARVALHO CALDAS (RJ-141471)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003844-4 - REGINA GLORIA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004017-7 - LUCIA REGINA FLORENTINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:LANÇADO NOVAMENTE : A INTIMAÇAO DEVERÁ SER FEITA VIA DO ! \r\n\r\nProc. 2007.810.004027-0 - GUILHERME SIMÕES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Desarquivem-se, junte-se e retornem aos arquivos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004153-4 - YEDDA MARIA CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EMPRESA EXECUTADA NAO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇAÕ DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA NA SENTENÇA ( PROCEDER A TROCA DO CONJUNTO DE TALHERES POR AQUELE QUE EFETIVAMENTE ADQUIRIDO PELA AUTORA ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.004454-7 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DEFIRO DESDE QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004517-5 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( EMPRESA OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004897-8 - ANDRÉIA MORAIS CAPILÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005017-1 - CAMILLE ADAMA LAGES LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X MONDO ENTRETENIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/14 E SE ENTREGUE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 55.... \r\n\r\nProc. 2007.810.005064-0 - MARIANGELA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COTRIM CELULAR DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA PRIMEIRA RÉ, NO TOCANTE AO RECURSO POR ELA INTERPOSTO. ASSIM, DESETRANHE-SE FLS. 66/74 E DEVOLVA-SE A PRIMEIRA RÉ. EM TEMPO... \r\n\r\nProc. 2008.001.007519-1 - RENATA SOBREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOSA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 78. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008531-7 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009446-0 - ANA MARCIA JACQUES GAMBOA X VIVO S.A. Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.033507-3 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO E OUTRO X CVC - VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 11:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.055247-3 - REGINA LUCIA FARR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 73 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.060648-2 - ELIANE SOUZA DUARTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892)) X TNL PCS SA (OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:FACE A AUSENCIA DA PRIMEIRA AUTORA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, NAO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9099/95, APENAS EM RELAÇAO A PRIMEIRA AUTORA. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001997-8 - LAURA PEREIRA RICA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) UNIMED RIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003907-2 - VERONICA GUIMARÃES VIANA X CONDOMÍNIO DO ED. CASCAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004036-0 - MARIA DO PILAR POMPEU DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOISTADO ...... \r\n\r\nId: 578274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.026253-7 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. Com a vinda da planilha, defiro uma nova e última tentativa de penhora on line e indefiro, desde já, a expedição dos ofícios requeridos nos termos de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora nos termos de fls. 128 (v) \r\n\r\nProc. 2007.800.087812-6 - EDGARD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064794-0 - DEA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197287-4 - CARLOS EDUARDO SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197288-6 - WANDERLEY DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001420-3 (80931996) - ANTONIO PROENÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). JOSE RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X CELSO ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:À exeqüente acerca da proposta do executado a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2001.800.028886-3 - ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA X PUPPY CALÇADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Decisão:Excepcionalmente defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 218 verso. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - WANUSI DAMASCENO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Defiro o requerido pela DP a fls. 176 (v). Portanto, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012527-0 - MANUEL GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141356-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ExpeçaM-se mandadoS de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000799-8 - FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176370-3 - NILSON RIBEIRO ELIAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185366-2 - ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117547-9 - NARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Compulsando os autos verifiquei, diante da certidão cartorária de fls. 97 (v), que não cabe a multa do art. 475 J do CPC como requerido a fls. 105/107, vez que o depósito de fls. 99 foi realizado antes do prazo determinado por este artigo. Assim sendo, à parte autora acerca dos documentos acostados pela ré a fls. 130/134, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - CLERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014450-7 - JORGE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035890-8 - LADILAINE DA CONCEIÇÃO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044703-6 - NADINE CRISTINA FORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 62, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081645-5 - DAMIANA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094448-2 - ALLANN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Indefiro o pedido de fls. 49/50 uma vez que, com esta sentença, o mesmo perdeu o objeto.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195088-0 - AMANDA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198868-7 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.000122-5 - FLAVIO LUIS DE MOURA POVOA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.135305-8 - DANIELLE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:Desentranhem-se fls. 17/21 vez que tratam-se de cópias para instruir o mandado de citação. Certificada a tempestividade, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.001244-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148411-9 - JOÃO CARLOS DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X TANIA REGINA PASSOS RAMOS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - LUCIANA MIRANDA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ROSILENE SCHNEIDER GLASSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCHNEIDER GLASSER (RJ-093488), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.108648-8 - ARMILDO GASPAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031425-0 - TADEU EDUARDO CAMPOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X AOPEC - UNIVERSIDADE DA INFORMAÇÃO E OUTRO Despacho:1- FLS. 194: AO CARTÓRIO para as medidas de praxe;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 195;3- Por derradeiro, venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, em trinta dias. Após, analisarei o requerido a fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.800.122501-6 - VICTOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.173587-0 - KATIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870)) ANDISA LTDA-ME, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.004313-9 - ARMANDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E)) EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.086312-0 - MANOEL VALERIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA (RJ-120325)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line requerido a fls. 89/90 vez que esta já foi realizada a fls. 72/74, tendo sido infrutífera. Ademais, ante notícias de falência da executada, diga o exeqüente se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - CARLOS SOTO ROJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1- Diante do ofício de fls. 137 do BB, EXPEÇA-SE novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 138;2- Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.EXPEÇA-SE mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 133 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134942-0 - (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.137356-1 - PATRICIA JESUS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl. 42, item '1'. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.040397-3 - EURIDICE ESTAEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - FRANCISCO MAURIENIO FARIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X SHCEONROCK - DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.071509-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BAR BOSA (RJ-124744), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) BRADESCO SEGUROS S. A E OUTROS, Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.093959-9 - CLAUDIO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, concedo mais 05 dias ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115778-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X RENATA FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:FLS. 105: Indefiro. Cumpra-se fls. 97, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011846-6 - CINTIA CRUZ RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013622-5 - GLAUCIA MARIA BRENNY X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 66, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 65. Assim sendo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - WLADIMYR EDSON DREHER PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019748-2 - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022668-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao contador na forma do art. 475 B § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035676-6 - ELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada pelo credor às fls. 79 e em conseqüencia JULGO EXTINTA a execução com fulcrono art. 794 c/c 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 61/62. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076165-0 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 1º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100419-5 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100564-3 - NORA MARIA ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO VISA/CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101854-6 - NEIDE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Certifique-se a tempestivada dos embargos de fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.125541-6 - ALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.127131-8 - MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129922-5 - JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144957-0 - FRANCISCO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145128-0 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Junte-se a petição apresentada em gabinete nesta data.Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 82A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha pela autora a cópia completa das declarações de IR referente aos 3 últimos exercícios, bem como cópia da certidão de casamento com averbação do alegado divórcio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - ELIZARIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154023-8 - ROSELANE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.156208-8 - ERENI CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160655-9 - ARIETE MARIA COSTA DE ALMEIDA PENIDO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161730-2 - SEBASTIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171512-9 - MARIA NAZARETH CAROLLO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173851-8 - PAULO ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180458-8 - IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CASSI - CAIXA DE AS SIST. DO B. BRASIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189872-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191103-4 - LIRIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193619-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195026-0 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195169-0 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196657-6 - CLEUSA VASCONCELOS ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197056-7 - MARIO ANTONIO ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor (R$ 55,67) no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197261-8 - ANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197550-4 - ANDRÉ REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198018-4 - BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198082-2 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198280-6 - MARCIO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198632-0 - DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198652-6 - MONICA LOSCH (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198867-5 - DENANCI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003890-0 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007787-4 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TAP- TRANSPORTE AÉREO PORTUGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 112/117 , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 106/108, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.008011-3 - BARBARA CRISTINA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008499-4 - CELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- AO CARTÓRIO para certificar a tempestividade do recurso de fls 37/42. \r\n\r\nProc. 2008.001.012176-0 - MARILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016127-7 - LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017016-3 - MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERREIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-147557) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018539-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018603-1 - ELAINE SOUZA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027043-1 - ZEDIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041179-8 - ANA CLAUDIO GARÇONE NIZZARO X VALCIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053153-6 - SERGIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que os autos já foram instruídos com provas suficiente para o julgamento do mérito.Intimem-se. Preclusa esta, remetam-se, COM URGÊNCIA, os autos à Juiza Leiga que presidiu a audiência de Instrução para prolação da sentença, cuja leitura foi designada para 18/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.053382-0 - FELIPE MATTOSO VITOLA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055444-5 - MARLY RODRIGUES D SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Senten ça:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068207-1 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) .... \r\n\r\nProc. 2008.001.128321-4 - KELLY DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143159-8 - LEILA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de interromper o serviço de telefonia fixa na residência da parte Autora referente ao telefone nº (21) 2573 1498 até decisão final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir até a data do efetivo restabelecimento do serviço, facultando a parte ré a cobrança das faturas não pagas, com a exclusão do serviço de VELOX, com data de vencimento não inferior a 15 dias contados de sua emissão. .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038156-3 - EDILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04.11.08 às 10h20;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (BANCO BMG) conforme fls. 15;3- Intimem-se as partes autora e primeira ré (BANCO BMG) por D.O.;4- Cite-se a segunda ré (CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA) no endereço informado a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.064184-6 - ANTONIA MARIA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085465-9 - MÉRCIA ALVES GARRIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.039411-9 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111001-4 - JOAQUIM ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.140404-8 - JOSÉ ELMAR SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095320-8 - MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167926-0 - RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.026003-5 - MARIA CRISTINA AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - MICHEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ERNESTO MASSIMO BELLELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.085860-5 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.095345-6 - SUELY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X SCHEONROCK REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:FLS. 60: Indefiro o requerido vez que a fls. 44/52 foi realizada a penhora on line, tendo sido esta infrutífera. Assim sendo, cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.106851-1 - BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição que encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.193095-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se as faturas que comprovam o descumprimento da obrigação de fazer. Retifique-se a planilha, tendo em vista o depósito efetuado, bem como a data do mesmo e para, por ora, excluir a multa diária, a menos que comprovado o anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.011317-1 - EDSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X RAIWBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - MARCO ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 123.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027866-4 - NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056068-0 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte-se a petição, bem como o mandado que constam em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Compulsando so autos verifico que se trata de requerimento de execução de honorários, conforme condenação no acórdão. Embora ainda não iniciada a execução, a parte autora/recorrente juntou guia à fl.139 referente ao cumprimento do acórdão, bem como opôs embargos à execução, tendo em vista a planilha de fl.135. Porém, verifico que o valor depositado está inferior ao valor apresentado pelo patrono da parte ré/recorrida em sua planilha. Portanto, por analogia, tem-se que o recurso está tempestivo, porém, o Juízo não está seguro. Assim, tenho como suprida a certidão exarada à fl. 153. Pelo exposto, deixo de receber os embargos opostos às fls. 142/148. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Sem prejuízo, ao contador judicial na forma do art. 475 B § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099618-4 - RAQUEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099845-4 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Atente a parte autora que a correção, conforme sentença, deverá contar da data da Leitura, que ocorreu em setembro, bem como que o depósito foi efetuado em 15/10/2007. Assim, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.112148-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRAUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122949-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123173-4 - MIRIAN THEREZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X MICROLINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 04/11/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.123173-4 - MIRIAN THEREZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X MICROLINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 04/11/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.123173-4 - MIRIAN THEREZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X MICROLINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Fica intimado o patrono da parte ré (spc) da audiência de conciliação redesignada para o dia 04/11/2008 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.133622-2 - GESSY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166074-8 - CRISTINA APARECIDA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 75/76;2- À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168549-6 - MARCELO EDER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168576-9 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X RS NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169887-9 - JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.195971-7 - ELIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196553-5 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196770-2 - REGINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196948-6 - CARLOS ANTONIO BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197225-4 - PAULO FRANCISCO GINGEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48h, sob pena de execução. Após, certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para análise de fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.197278-3 - MARIA DE FATIMA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Desentranhem-se fls. 95/96 e junte-se ao processo pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.800.197291-6 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197849-9 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Despacho:FLS. 96/101: Tendo em vista que a fls. 94/95 a parte autora deu quitação aos termos da sentença de fls. 83/85, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198685-0 - JACIARA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198690-3 - CECILIA IGNÁCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198964-3 - ELIZABETE BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.008560-3 - SERGIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNIBANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013654-4 - JOÃO LUIZ GERMANO FELTON (Adv(s). Dr(a). JOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON (RJ-148768)) X SITE BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04.11.08 às 13h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Exclua-se a empresa WELLINGTON S DE SOUZA INFORMÁTICA-ME;5- Inclua-se a empresa SITE BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA no pólo passivo, conforme fls. 32. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018832-5 - MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127450-0 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138939-9 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS SAÚDE S.A Decisão:...Diante disso, e considerando presentes os requisitos previstos no artigo 273, do CPC, Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o aumento referente a mudança de faixa etária nas próximas faturas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144318-7 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X VIVO S.A Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068433-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137876-6 - JORGE RICARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERV. ELETRIC S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137917-5 - JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137919-9 - LUZIA DA SILVA DE CASTRO X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137928-0 - JOSE ALVES RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138020-7 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138038-4 - WALDEA NORONHA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X ITAU CARD E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138044-0 - ROSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138495-0 - PAULO SERGIO FERREIRA X READY Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138518-7 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138587-4 - RITA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138594-1 - CLAUDIO DA CUNHA RIBEIRO X BANCO BMC Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138617-9 - RITA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X TIM CELULAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144650-4 - ALMIR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GEAP - PLANO DE SAUDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.115645-6 - EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (RJ-157667E)) ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152153-9 - ZONAIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 112/117: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086272-6 - ROCCO FERME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264) Sentença:FLS. 173: Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado a fls. 169, no valor de R$ 12.374,70. Assim sendo, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099196-4 - GLÓRIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053474-4 - PERSIA ERLICH (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.069096-1 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA.- ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDRÉ LUIZ GARCIA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.026164-0 - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.161515-9 - GILMAR REGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001687-0 (76221996) - JAILDA PORTELA DAS VIRGENS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 237/238 Por ora, nada a prover. Fls. 241 e seguintes À DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.132648-5 - WALDYR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142466-9 - DEISE COUTO DA SILVA DE MATOS X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição que se encontra no cartório. Após, retifique-se a certidão retro, se for o caso, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONÇALVES (RJ-054475), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora no que se refere à exclusão do débito, tendo em vista os termos do dispositivo da sentença proferida às fls. 36/37. Ademais, em sua inicial, não houve tal pleito, inclusive, dito que a devida transferência dever-se-ia efetivar para fins de pagamento do débito. Assim, nada a prover. Eventual inconformismo à época deveria ter sido demonstrado por meio de recurso próprio, para fins de modificação da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171513-9 - CELSO CRAVO X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ANSELMO DE LIMA (RJ-149594E) Despacho:À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00. À parte ré, ainda, para se manifestar sobre o requerido na parte final da petição retro, quanto ao levantamento do valor depositado à título de honorários.. \r\n\r\nProc. 2007.800.008217-4 - SELMA SEVERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - MARCIO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição que se encontra em cartório. Após, conclusos também para análise do requerido na petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.054031-0 - MARIA FILOMENA SOARES GODOI (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte autora acerca do mandado de pagamento de fls. 75, devolvido pelo Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 82.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 78 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075459-0 - MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Despacho:Oficie-se,COM URGÊNCIA, com cópias de fls. 52/56, ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119095-1 - FABIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAYR COUTO DA CUNHA (RJ-061624), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos, em cinco dias, sob pena de majoração da multa, a obrigação de fazer determinada a fls. 53, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2007.800.133452-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito (fls. 54) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172055-1 - RICARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA Despacho:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177901-6 - ROSANA SALCIDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188078-5 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005727-9 - JOAOMARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.052721-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053168-8 - JULIO CESAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial, aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053284-0 - ELIAS MAGALHÃES DA PAIXÃO JUNIOR X AGONNET WORK INFORMÁTICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069453-0 - WELLINGTON LIMA MESQUITA X TNL PCS S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - VERA LUCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X SEBASTIÃO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - NONATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.077819-3 - JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSWALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119780-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para fornecer o novo endereço da parte executada, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196669-2 - CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CRISTIANO PAULO DA COSTA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.001.034410-4 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X RICARDO FERREIRA Despacho:Defiro a dilação do prazo. desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069626-4 - EDIFICIO SANTA ISABEL X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAUJO Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052851-3 - FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X AGIS EQUIPAMENTOS E SERVISOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.067796-8 - MARCIA GYRAO DE CASTRO GAVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067966-7 - ANA MARIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.065095-7 - FLORINDA LEITE CUNHA LONTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Diligencie a parte interessada no sentido de obter informações quanto ao Agravo interposto, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.163245-8 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Cumpra o exeqüente, por derradeiro, o despacho de fl. 117, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - EVANY RODRIGUES BONFIM CORDEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Verifico que há ofício a ser juntado. Assim, considerando o requerido pela DP, caso seja ofício do Banco do Brasil comprovando o alegado por esta, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.119046-4 - KARLA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- À parte autora para juntar aos autos as cópias das faturas relativas à sentença e ao acórdão, conforme requerido a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.800.122802-0 - JOSE PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) MARIA JOSE MACIEL FURTADO, Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - MARTINHO DE FARIAS ALVES X ISMAEL DE SOUZA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ás partes sobre intimação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - HORACIO ALEXANDRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Despacho:1-Expeça-se novo mandado de pagamento.2-Certifi que eventual manifestação da parte executada em relação ao despacho de fl. 172.3-Aguarde-se a devolução do mandado de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 71, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143289-0 - MARCELO LUIS DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154251-8 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191894-4 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206819-1 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora subscritora das contra-razões. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001620-7 - BIANCA COSTA ALVES X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Fl. 99 Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007863-8 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.800.024567-1 - SEBASTIÃO NELSON MACEIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X M W INFORMATICA E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073767-1 - ROMEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - REGINA LUIZA THEDIM DUARTE DA CUNHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Esclareça a parte ré acerca do reajuste aplicado, conforme alegado pela autora a fls. 118/127. \r\n\r\nProc. 2007.800.102624-5 - MARIANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108154-2 - CREMILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108603-5 - LUZIE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X COOPERCARGA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114276-2 - NEUZIMAR SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120231-0 - SEBASTIAO CESPEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 94/97: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123662-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124558-7 - JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X FININVEST S. A-NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125598-2 - CICERO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129741-1 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SOCIETE AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129897-0 - JOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130196-7 - RAQUEL GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131218-7 - ARLETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133356-7 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138007-7 - REJANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento nos valores e conforme requeridos na planilha de fl. 114. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte exeqüente no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.143578-9 - JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151805-1 - TEREZINHA AZEVEDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - JOSÉ JOFRE DE MELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA FILHO (DF-015617) Despacho:Certifique eventual interposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153164-0 - ERIDANO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (RJ-112413)) X AERILINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154450-5 - LUIZ CARLOS DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157578-2 - MARIA LIREDA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157658-0 - DENISE CRISTINA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157696-8 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ELIZANGELA MACHADO DA COSTA E OUTROS Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pactuada, em 05 dias, sob pena mensal de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163573-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165602-2 - ELIANE JULIÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170452-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171526-9 - HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176275-2 - MARCOS IGREJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X OI CELULAR - TNEL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177058-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 77/78 Nada a prover, eis que incebível em sede e Juízado. Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178314-7 - MONICA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.192399-1 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193110-0 - MARIA ELEUZINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193417-4 - RONALDO VERNER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SAMSUNG E OUTRO Sentença:Torno sem efeito a certidão retro tendo em vista que, compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada da nova data para AC em audiência anterior, conforme fl. 05. Pelo exposto e por não constar nenhuma justificativa da ausência, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195544-0 - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/10/2008 ÀS 12:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.195842-7 - ANDRE C. MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X CITIBANK S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196751-9 - SIMONE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197878-5 - LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198874-2 - LUIS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198879-1 - THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198890-0 - LUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X 333 COM. COMUNIC,LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da parte autora, bem como intime-se para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198895-0 - WALDA MELO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.199100-5 - MARCIO SOARES RODRIGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI -VELOX - TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199190-0 - ANNA MARIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINANCEIRA ITAU CRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199330-0 - LUCIANA CRISTINA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Retifique-se o nome da parte autora conforme fls. 08;2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006037-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIVO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO POR OJA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.006211-1 - MARGARIDA XARA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.020513-0 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos, em cinco dias úteis, sob pena de multa mensal de R$ 500,00, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme fls. 22 item \"4\". \r\n\r\nProc. 2008.001.048081-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052048-4 - KATIA SERENO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO REAL (ABN AMARO) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.052134-8 - MARCELO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CARTÃO DISANTINNI E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora justifique sua ausência. Decorrido tal prazo, venham conclusos para decidir sobre a condenaçãod as custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052276-6 - MARCO ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052435-0 - FRANCISCO AGUINALDO FERREIRA X RENOVA JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.052461-1 - JANILDA DOS SANTOS ARAUJO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.052762-4 - ANGELA MARIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053056-8 - BRUNO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO X SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a autora fornecer o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.053771-0 - JULIO CEZAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO HSBC Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054044-6 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054082-3 - MURILO COELHO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054197-9 - DANIEL PRADO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054281-9 - PAULO AUGUSTO PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055954-6 - MARCELO DE SOUZA DAEMON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 31/32 uma vez que não há petição de desistência neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067021-4 - JOSÉ MIGUEL LOMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067105-0 - TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.067745-2 - GABRIEL LUIZ DE ALCANTARA CANTISANO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.067765-8 - RANY MUNIZ MODESTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do... \r\n\r\nProc. 2008.001.067994-1 - AFONSO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD -ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.068028-1 - JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068033-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:resentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de ... \r\n\r\nProc. 2008.001.068081-5 - MANOEL WILSON LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do ... \r\n\r\nProc. 2008.001.068320-8 - ANA MARIA DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de .... \r\n\r\nProc. 2008.001.068388-9 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068596-5 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.068793-7 - LEONARDO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.068975-2 - ROBSON GAUBERTO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069185-0 - GILSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.132961-5 - NELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento água na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de ... \r\n\r\nProc. 2008.001.136815-3 - DINA RAMALHO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS) Despacho:Desentranhe-se fls 19/25 por tratar-se de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.150093-6 - RENATA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.150544-2 - LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150716-5 - JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.151573-3 - MARCELO SILVESTRE VEIGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.153037-0 - LUCIANA GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053850-6 - JOAO RICARDO TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias requerido pelo autor para fornecer nome e endereço completo do fabricante que deseja incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069385-8 - ANA PAULO PAZOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069547-8 - SEBASTIÃO AMOEDO BARROS X RASH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.151571-0 - BERNARDO BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X CEG-RIO - COMPANHIA EDTADUAL DE GAS NATURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança qu.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.042024-8 - CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR Despacho:Expeça-se mandado de penhora porta adentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Decisão:1-Tendo em vista a certidão retro, indefiro a devolução do prazo requerido.2- Compulsando os autos, verifico que o valor do mandado de pagamento retro já foi devidamente expedido, conforme fls. 224/225.3-A fim de cumprir a determinação da sentença, expeça-se ofíco ao Detran determinando a transferência da responsabilidades das multas, atreladas ao veículo, objeto da lide para o nome da ré.Intimem-se.Preclusa esta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - FATIMA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (RJ-075588), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Decisão:1-Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 233.2-Expeça-se novo mandado de penhora em face da 2ª ré, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA, para fins de diligência conjunta.3-Após, conclusos para bloqueio on line no valor de R$ 5.520,24 em relação à 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.117895-6 - MARCELO PEIXOTO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.120184-0 - S FA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Fica intimado o patrono da parte autora para fornecer o restante das copias necessarias para instruir a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.800.139319-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de cinco dias à parte autora. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101647-8 - MARIA DAS GRÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conclusão de ordem:Em tempo:Tendo em vista a certidão de fls. 107, Julgo deserto o recurso de fls. 60/66, posto que autora não recolheu as custas devidas nem tampouco comprovou a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.095420-5 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 90/93: À parte ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line no valor da planilha de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - WALTENIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line de fls. 71/72 não se efetivou, verifica-se que há apenas o depósito de fls.101.Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a ré para complementar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108471-1 - DOUGLAS DIAS CARRIL X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade Jurídica da ré, por verificar que ausentes os pressupostos que a autorizam.Oficie-se a Delegacia da Receita Federal para que informem a este Juízo se a parte ré declara imposto de renda regularmente e qual o endereço por ela informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono no valor da guia de fl.107.2-Junte-se o mandado de penhora devidamente cumprido, bem como certifique-se quanto à oposição de embargos.3-Embora convertida a obrigação de fazer emperdas e danos, bem como expedido mandado de penhora em espécie, diga a parte autora sobre o suposto cumprimento da obrigação de fazer alegado à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.115688-6 - CELESTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X LEONARDO COUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 51.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X QUALIT ESTOFADOS Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184507-2 - ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059626-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte autora acerca de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.069411-8 - RUI RAMALDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069727-2 - MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073597-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista que as partes transigiram, conforme petição de fls. 131/132, protocolizada em fevereiro/2008, bem como ter sido a petição retro protocolizada em data anterior ao acordo, ou seja, em janeiro do corrente ano, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - DILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO FINASA S/A ( CONTINENTAL BANCO S/A ) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1)Expeça-se ofício ao Depósito Público, que será levado em mãos pelo autor, autorizando a retirda do veículo pelo mesmo, após pagamento de todo o débito pendente, referente às multas e diárias.2) Reitere-se ofício de fls. 62 para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.107523-2 - ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110809-2 - RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para retificar a sua planilha retro, vez que não faz jus à multa do artigo 475 J do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110964-3 - GUSTAVO UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118210-3 - WANDERLEI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132464-5 - TERESA SILVEIRA DE CEPEDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132768-3 - JOSE ROBERTO ANATANAZIO X RESTAURANTE CUIDANDO MAIS DE VOCE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.132768-3 - JOSE ROBERTO ANATANAZIO X RESTAURANTE CUIDANDO MAIS DE VOCE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre citações negativas, devendo fornecer o novo endereço dos réus em 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137523-9 - AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138185-9 - BRAZ DIAS X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Fl.23 Nada a prover, tendo em vista que já houve sentença proferida. Assim, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.146519-8 - MARIA MIRIAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151860-9 - ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156348-2 - MARIA ESTHER DA COSTA MOURA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159304-8 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161693-0 - VALDECIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163666-7 - FERNANDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164033-6 - ELISANGELA BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164684-3 - ROLDAN PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167782-7 - FABRÍCIA ANGÉLICA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183253-5 - ROSENI DE PAULA SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189627-6 - CRISTIANO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.195394-6 - ALDIMAR ALVES DOS SANTOS X LEADER CARD Despacho:Aguarede-se o prazo para pagamento das custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195413-6 - MARCELO MORAES REIS X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195961-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EDITORA CADERNO DOS CONCURSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/11/2008 ÀS 12:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.196283-2 - ADRIANO GONLÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.85/86 , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls 84, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.196451-8 - ANGELA MARIA CASCÃO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197018-0 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197069-5 - MARCOS KNOPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198594-7 - LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 53/55, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\"3) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional \".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198715-4 - ANDERSON PAULO GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198954-0 - ISABELLA ALMEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199004-9 - ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199048-7 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199063-3 - CELSO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199288-5 - ORLANDINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007957-3 - MARCIO CARLOS DE SOUZA X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053421-5 - RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138452-3 - MAURO DO CARMO FEU X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Recebo a emenda de fls. 46. Expeça-se novo mandado de citação com cópia de fls. 46 e deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.141261-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Intime-se, com urgência, a parte ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela antecipada, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 200,00 ( duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.150280-5 - CRISTIANO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de de terminar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.150529-6 - DAYSE LUCID NOGUEIRA DA SILA RESINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150621-5 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.150790-6 - JULIANA DAS GRAÇAS VENTURA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150938-1 - JEAN PIERRE MONASSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.186097-8 - CLEUZA CURVELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CASSI CAIXA DE ASSITENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109286-2 - UBIRAJARA PINTO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068996-0 - CÉLIA MARIA DESTRI DOS SANTOS X NET- O MUNDO É DOS NETS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 578265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084092-5 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086118-7 - ALBERTO SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109973-0 - NOSAIR MATHEUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.027083-8 - ALINE DA SILVA FAUCHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ROBERTO TOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.009272-4 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONÇALVES GOMES, Inventariante: ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES X MEDIAL SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.006462-4 - ANA AURORA FABIAO LUIZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) JULGO EXTINTO O PROCESSO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002347-6 - GENILSON DE VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S-A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/09/2008 ÀS 11:45 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003684-7 - ELOI JORGE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X AFISCO -ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSÕES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.119572-6 - MARIA LUIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 26 é de data anterior ao cumprimento do mandado de citação/intimação, a parte autora deverá diligenciar junto à parte ré no sentido de ser emitida nova boleta para pagamento, uma vez que quando a mesma foi emitida, o réu ainda não havia sido citado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - ILKA MALTA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155246-5 - DENISE DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). PRISCILA VILLAMOR ALVARADO RODRIGUES (RJ-105560), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.164016-0 - WILSON DO ROSARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). ELLEN REGINA DA COSTA SERRA (RJ-146411) Despacho:Fls. 56. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X TELERJ CELULAR S. A- VIVO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.214114-0 - REGINA CELIA LOPES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO LEASING S-A Despacho:À parte autora sobre a CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.142703-3 - FABIO TINOCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183000-9 - FABIO FELICIANO MANHÃS X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005121-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVAKHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X J.P. DE SOUZA MECANICA DE AUTOS LTDA-ME Despacho:Fls. 15. Defiro pelo prazo solicitado...designe-se nova AC... \r\n\r\nProc. 2008.001.014886-8 - DARCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X SANDRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Dado o falecimento do primeiro autor, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060645-7 - IRENE NEVES GOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA Despacho:À parte autora sobre a CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.144470-2 - MARLY VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X OI - TNL PCS S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144740-5 - YURI CURVELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO REAL S-A Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144776-4 - BRUNO CURVELO COURY (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO REAL S-A E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065656-4 - PEDRO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FONTES TORRES (RJ-149186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.067045-7 - RACHEL ABREU CAVALCANTE X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.123047-0 - AURORO VENADOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). MIRTES GOZZI SANDOLIN (SP-137146) Despacho:Aguarde-se o resultado do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.800.138565-9 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Fls. 84 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.151861-3 - NILSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155801-7 - MARINA VERDERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157552-2 - RENATA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161523-4 - MARIA DO ROSARIO SAMAGO DE ANDRADE X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.095438-2 - FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARIA LUIGI TRAIANO (RJ-131364)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109730-4 - MIRIAM DE FARIA THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) DEMEURE INTERIORES-COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Primeiramente, certifique-se acerca de eventual oposição de Embargos à execução. Após, direi. Quanto à expedição de ofícios, indefiro, devendo a parte autora diligenciar por conta própria no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.117716-6 - JANET SOARES ENSENAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA F. B. R. GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Primeiramente, defiro a expedição de guia, devendo a parte ré comprovar o depósito, no prazo de 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DJALMA BARBOZA FILHO (RJ-141121E) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212289-6 - BENNETT GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LAPELE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212615-4 - SUSY BRASILIENSE ROZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MEDICINA E ESTETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.212852-7 - LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - FLÁVIO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X FORMO'S ART DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.002666-3 - VERA LUCIA SOUZA SANTOS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006512-7 - GILSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012301-2 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) CASSI, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014729-6 - MARIA CELY DA SILVA BREVES X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.032754-7 - ANDREA DA SILVA HARMS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMERICANAS COM, S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044152-6 - ROSMARY RODRIGUES ELHIAGE X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- Recebo a impugnação, posto que tempestiva. À parte embargada no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056622-0 - GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PARESQUE DE ARAUJO CYPRIANO NEVES (RJ-114160)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVAHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066244-0 - SANDRA ALCALDE CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068794-1 - ANDRÉIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA0 (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LOJA 82 Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081025-8 - FREDERICO PEREIRA BELISARIO X AGAPE INFORMATION TECHNOGIES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086953-8 - RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2008 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.091012-5 - ONDINA ELAINE DE SOUSA FERRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.129131-7 - GLORIA MARIA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X TOLDOS E COBERTURAS ESTILOS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2008 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.140060-0 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES X CATIA CRISTINA DE MORAES INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154194-2 - ANA MARIA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento. Anote-se...Cite-se e intime-se. Mantenho a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.163330-7 - JOSÉ GOMES BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu se abstenha imediatamente de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169560-0 - NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170437-5 - EDUARDO CARREIRO PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PIÑEIRO RIBEIRO DE SENA (RJ-079084)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172845-8 - ERNANI TROTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X PRONTOCOR-PRONTO SOCORRO CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 95/96 - Defiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178445-0 - VICENTE D AVILA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ESCOLA E ESTUDIO DE COMPUTAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181139-8 - LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.187580-7 - ADRIANA FILOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191395-0 - JOSE NORBERTO FELIPE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193209-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO X CIFRA S-A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2008 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016941-0 - FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO (RJ-128784)) X TIM INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.085605-0 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO REZENDE E OUTRO X VICTOR CLAVERIE VILAR Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nId: 578269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.161302-8 - NILTON GONÇALVES FERREIRA X BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192088-4 - MAURO ZEFERINO SEIBERLICH X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152757-0 - GILDA TIMOTEO DO AMARAL X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152940-1 - ENVIDA RIO SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153571-1 - MARILENE CORREIRA DA SILVA X BANCO BMG Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.156134-5 - ROSA MARIA AREAS DA FONTE X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Desentranhem-se fls. 08 e retornem ao OJA para que cumpra na forma determinada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.800.156310-0 - FABIO AUGUSTO DOS SANTOS X VIPLIFE CARD E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156316-0 - ROGERIO DUARTE DE ABREU X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162026-0 - GASTÃO TORRES DE CASTRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.162032-5 - DENISE DELFINO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162961-4 - VIVIANE PETRONI X AMERICANA . COM COMERCIO ELETRONICO S. A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.162965-1 - OSMAR JIRARDI JUNIOR X IGREJA BATISTA DE ABOLIÇÃO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164002-6 - RUIVALDARE DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164010-5 - EUDICEA FIDELIX DE FREITAS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164544-9 - MARILIA HUDSON COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165796-8 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165802-0 - IVONETE MARQUES DE JESUS X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165866-3 - LAURINHO FERNANDES DA SILVA X BANCO VOTORANTIM E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165906-0 - ARGENTINO GONÇALVES BATALHA X BANCO BMC S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167283-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS MORAIS E OUTRO X EDITORA GLOBO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168058-9 - ELZA APARECIDA ROZIN X SHOPTIME. COM Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168061-9 - TATHIANA DE CASSIA SILVA NUNES X AMERICANAS. COM. S\\A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.169465-5 - LORENA CAMPOS DE OLIVEIRA X SHOP TIME. COM TV SKY Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170493-4 - LAYRTON SEBASTIÃO DE ARAUJO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170509-4 - ALEXANDRE FARIAS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170517-3 - ANA CRISTINA FIRMINO DA CONCEIÇÃO X CEDAE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170537-9 - DALVA DOMINGUES RIBEIRO DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Tendo em vista as fls. 12, renove-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.171281-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172188-9 - RICARDO MACHADO DE SOUZA X IMPACTO LEADER REVESTIMENTO LTDA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172829-0 - ALTAMIRO TELES DE VASCONCELOS X OPENCARD HSBC Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172848-3 - NASCY HEREDINE MEDEIROS DE CARVLAHO X HOEPERS S. A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174694-1 - HILARIO LOURENÇO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174711-8 - LUCIA MARGARETH REQUIÃO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174730-1 - JOÃO ANTONIO ARAUJO DA SILVA X VIVO S. A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174775-1 - ERENICE DE OLIVEIRA FRAGA X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175583-8 - THEREZA CALMON DE SOUZA X BANCO BMC S. A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176356-2 - EDVALDO CARVALHO E OUTRO X UNIMED RIO Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178486-3 - ANGELA DA SILVA DELGADO X D'MORAIS ACESSORIA EM RH Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178555-7 - GIOVANNI HENRIQUE GARCIA RONCHI X AMERICANAS. COM C. ELETRONICOS S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178570-3 - JOÃO BATISTA BASTOS MARTINS X DIX Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179144-2 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179158-2 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179890-4 - ADEILDO SOARES CAVALCANTE X AMERICANS. COM S/A COM. ELETRONICOS Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.181046-1 - CARMEM LUCIA FIGUEIRA DE SANT'ANNA X SUL AMERICA CIA NAC. DE SEGUROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181927-0 - MARLENE GUEDES GUELBER DE MACEDO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182742-4 - MARCELINA SILVA DA SILVA X BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183596-2 - JORGE NESTOR FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186052-0 - OSCARINA GOMES DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188241-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA BARCELLOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188374-9 - MARY FREITAS X BANCO BGN S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190863-1 - SANDRA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192487-9 - SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192513-6 - ELIAS CARLOS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192576-8 - VALDECI WERNECK DE ALMEIDA X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194012-5 - NERIZE DA SILVA PRAZERES X MOBILITÁ COM. IND. REP. LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195699-6 - JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195711-3 - EDILSON MALVINO SILVA X LOSANGO PROMS. DE VENDAS E OUTROS Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195752-6 - WAGNER LORES DA SILVEIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196552-3 - MARCELO DO NASCIMENTO IRENCIO X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196574-2 - CELY DE OLIVEIRA MURTA X CEDAE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196594-8 - HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO X AMERICANAS. COM. S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.196610-2 - LUCINEA ANTUNES MATOS X LOSANGO PROM. DE VENDAS E OUTRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197107-9 - KAMERINDA HELEN LUSTOSA BRASILEIRO X SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.197110-9 - MARINALVA FERNANDES RIBEIRO X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197122-5 - ROZILDA ANDRÉ DA SILVA X TELEMAR Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197372-6 - ILANA DA SILVA FERREIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197934-0 - LEVY FRANCISCO BRAGA X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198091-3 - LUCIANO PEREIRA CORREIA X CURSO UNIVERSO OFFSHORE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198093-7 - LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO X JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198102-4 - TONY WILLIAN CERVEIRA DE OLIVEIRA X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198410-4 - CARLOS ALBERTO LARCHER X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175863-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA DE CASTRO MNEDEIROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.185711-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003247-7 - EDSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Decisão:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - CRISTIANO PEDRO DOS SANTOS X DUNABIO ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168078-4 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.198020-2 - EVANDRO DE MACEDO MEDEIROS X BRA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.000006-3 - ANDRÉ LUIZ MACHADO BATISTA E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/08, às 11:00; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004079-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X ASSUSODOM-ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025078-0 - MARIA FERREIRA STANCIOLA X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105164-9 - REGINA ANGELA DA SILVA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - ADOLPHO WERTHEIN X WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023748-8 - GERALDO LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.023993-0 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (30/04/08). Após, conclusos sobre os pedidos formulados na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047444-9 - MARIA LEITAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X VESPER S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.089932-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO X WALTECI PIMENTEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(autores) \r\n\r\nProc. 2006.800.152262-3 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Esclareça a parte autora acerca do descumprimento da obrigação de fazer, eis que tal obrigação era para ser cumprida a partir do trânsito em julgado que ocorreu em 11/11/06, e, que na conta de fls. 85 (01/12?2006), consta o plano de minutagem, que basta a mera solicitação do consumidro para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalhada; 3) Desta forma, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X RAINBOW HOLDINGS DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:1) Cumpra-se fls. 78, tendo em vista as fls. 84; 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177955-5 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:tendo em vista os depósitos de fls. 96 e 99, ao Ccontador. Após, conclusos sobre fls. 104 e 109/112. \r\n\r\nProc. 2007.800.092177-9 - VANDERLI COIMBRA RETIFICA DE SUSPENSÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101740-2 - MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111470-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME, Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133631-3 - CARLA DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) MAND PAGTO AO BCO BRASIL EM 08/05 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.134714-1 - MARIAMA POPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - MARCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.142366-0 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a informação supra, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142569-3 - WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor depositado também deve ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150957-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156765-7 - ALVINO PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164557-7 - EDUARDO LUIS SIQUEIRA DA CUNHA X TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS(CIA DO TERNO) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172360-6 - LUIZ GUILHERME BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173631-5 - MARCOS ANTONIO TOBIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a cópia do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.176131-0 - LADYANE DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MOBILITA COMERICO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182796-5 - ALESSANDRA ABDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SERASA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195794-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre fls. 116/117; 2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195801-4 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP TRAB EM SERVS. AUTONOMOS DE APOIO À LOGIST. E TRANSP. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199254-0 - CARMELITA SERPA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSANO SERPA (RJ-130850)) X UNICRED - RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003043-2 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO HSBC S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.003058-4 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003387-1 - CARLA MILENA ARAÚJO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.013488-2 - ELISANGELA DA SILVA MELHORIM X TIM CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.014075-4 - CARLOS ALBERTO PEDROSO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.014542-9 - VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.019082-4 - SERGIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A princípio, os motivos alegados pelo i. Juiz leigo, relatados de forma verbal, não justificam a suspeição suscitada, e, portanto, ficando designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/08, às 11:00h., para que o mesmo presida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020863-4 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X TAP AIR PORTUGAL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.023362-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023569-8 - WELLINGTON JULIO RIGAUD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.023747-6 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO IBI S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.023778-6 - REGINA MARIA BRAZ CORDEIRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.023862-6 - WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.023999-0 - GILDA PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARTORIO 24º OFICIO DE NOTAS E JOSE MARIO PINHEIRO PINTO Decisão:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024141-8 - JOAO CABRAL DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.024374-9 - VALDERIS ALVES DE ALMEIDA X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.024589-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025108-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025501-6 - MARIA AMELIA SAINO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.026006-1 - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da AC e AR de fls. 11v, retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por OJA em dia/horário especial; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026541-1 - DANIEL TEOFILO PAES MACHADO X JOSE ROBERTO BARBOSA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.028653-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.029593-2 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.041200-6 - ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Despacho:Comprove o alegado no item III por documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050450-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se fls. 53 em relação às faturas dos meses de fevereiro a abril/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.054299-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.057157-1 - ANSELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.081003-6 - CATIA CAVALCANTI DA SILVA X BITTES 2206 ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096763-6 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 12; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097944-4 - MARIA CAMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MARISA MODAS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102667-9 - ANTONIO CARLOS ESPECIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102978-4 - JOSETE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103834-7 - LUIS PAULO LOPES CARDOZO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Venham as últimas contas e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.104505-4 - ROSIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104592-3 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104659-9 - ANDREIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104709-9 - CATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105380-4 - CLARA ARMANDA LUCAS DA SILVA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105649-0 - MIRIAN FIORAVANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107707-9 - PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022105-5 - PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023537-6 - CARMELITA VITAL DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.023422-0 - VALÉRIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X NEXTEL E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - LARISSA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - SILVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.162985-5 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 107, eis que refere-se ao processo 2007.800.162985-7; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176231-2 - ROBERTO LAMENGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Já decidido ás fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.181208-0 - JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188825-3 - LELA RAMOS PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Esclareça o réu o depósito de fls. 236/237, tendo em vista os depósitos de fls. 231 e 244, bem como a decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213924-0 - ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 70 - Deverá o autor acompanhar, junto ao cartório, quanto a expedição do mandado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072896-7 - KATIA DE SÁ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105168-9 - MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.134505-3 - FLAVIO F DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141613-8 - SUELI PEREIRA DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142623-5 - ROSA MARIA GOMES RODRUIGUES X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150926-8 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151123-8 - KEZIA BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CLARO-EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152956-5 - MONICA PERERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153662-4 - CARMEN LUCIA MEZZAVILLA SUZARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165117-6 - ELIANAI DE SOUZA CARMO X GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.003028-6 - ANNA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.003037-7 - ANA LUCIA APARECIDA BARBOSA X OI FIXO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.101622-4 - SILMARA NUNES WALDEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD - MEGA BONUS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101869-5 - REYES OSCAR DA FONSECA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101956-0 - AUGUSTO ACIOLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.102199-2 - WANDERSON DE OLIVEIRA ELOY X PANAMERICANA ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102546-8 - EDSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103305-2 - VALERIA BEZERRA TAVARES X ITAUCARD Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.103474-3 - EXATA ASSISTÊNCIA ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA X OI CELULAR Despacho:Comprove a qualidade de microempresa, na forma do artigo 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.104574-1 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105128-5 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X OI (TNL PCS S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105437-7 - MARIA ALICE DE ANDRADE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.105469-9 - WALCYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105557-6 - CARMEN LUCIA DO COUTO X FERNANDES MOTTA ADM.IMOVEIS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107090-5 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103073-7 - NORMA FERNANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNICARD E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.185661-8 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA VIGNUDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X TIM CELULAR S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192671-2 - MARCELO ROMERO OTERO (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.021400-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.135520-9 - NADYR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - LUZIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao autor sobre fls 189 \r\n\r\nProc. 2007.800.016744-1 - JULIO FRANCISCO GARCIA WULESZNY (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). BRUNO ERLICH (RJ-158739E)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.107686-8 - VICTOR GUSTAVO MASCARENHAS TAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG ( VRG LINHAS AEREAS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.117618-8 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO (OU NÃO) TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.129189-5 - TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.168996-9 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.174082-3 - PAULO ALBERTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO VISA CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.176514-5 - MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO BMG S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192994-4 - CASSIA DA SILVEIRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196681-3 - PAULO ROBERTO RANGEL MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196901-2 - MYRIAM MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.004748-1 - ROSANGELA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Converto o feito em diligência para que a parte ré junte aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia da contestação que foi extraviada; 2) Com o cumprimento do item 1, dê-se vista à parte autora por igula prazo; 3) Após, voltem conclusos. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.045838-9 - CARLA ANDREA DA SILVA X RENATO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.106554-5 - JACIR JOSE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108652-4 - ELEITE BRAZ PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A-ADM.DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (RJ-150178) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.109059-0 - JOSÉ CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO GE Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.109152-0 - ROBERTO NOVAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 12, item 44, por documento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.172469-2 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - DANILO BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - ELISABETE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - JUCIMAR DE LIMA CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LA MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - LUCIANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.109295-3 - FLAVIO DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR E SEU PATRONO (COM PROCURAÇÃO) PARA DAR QUITAÇÃO (OU NÃO) DA OBRIGAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148747-9 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) REPUBLICAÇÃO DE DECISAO DE 29/01/2008 \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO RECORRIDO, 3) APOS, COM OU SEM RESPOSTA SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSASS HOMENAGENS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188834-6 - ANA LUISA BRANDÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195966-3 - ROMATEC DEDETIZADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.106135-7 - VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAU S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106264-7 - JOSELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106996-4 - FRANCISCO ANGELO PEREIRA X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107291-4 - JAQUELINE DA SILVA AMORIM X CLARO BCP S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107481-9 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO BMC S.A Decisão: 1) Apense-se nestes autos o de nº 2008.001.107490-0, devendo prosseguir o feito nos presentes autos; 2) Retire-se de conclusão o processo 2008.001.107490-0; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108412-6 - MARCELO DE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108971-9 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109066-7 - EUCLIDES MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.180793-0 - REINALDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO BRADESCO S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.168136-3 - ACADEMIA VITA CORPUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070241-0 - JANDIRA GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024621-0 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.070290-2 - ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070428-5 - MARIA LÚCIA COURI TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070436-4 - MARIA LÚCIA COURI TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070728-6 - SAMEA DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28 de maio de 2008 , as 12.00 hs na Erasmo Braga, 115 Lamina II - 406 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap21jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro i. oja, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28 de maio de 2008, as 12.30, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de uma mesa antigade madeira1.80x1,0 m , avaliadaem r$ 3.500,00 , e uma mesa em madeira trabalhada com tampo em vidro , antiga , avaliada em R$ 2500,00, 10 cadeiras de madeira sem braço avaliadas cada em r$ 50,00, tres cadeiras com braços avaliadas em r$ 70,00 cada , 01 ar condicionado split avaliado em r$ 1000,00 , umacadeira tipo sofá , avaliado em R$ 200,00, 01 ar condicionado split avaliado em R$ 1000,00 e01 cabideiro avaliado em R$ 1000,00 , total R$ 9.210,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.142278-3 - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X TV SKY SHOP S. A(SHOP TIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 503,17, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164729-0 - ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RA PALLO MUSCO (RJ-135705)) X AVS SEGURADORA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.187437-2 - DIEGO CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BMG FINANCEIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.019179-8 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019308-4 - MARCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO PINE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019562-7 - NILZA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020109-3 - SOLANGE DIAS RODRIGEUS MORTANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X TNL PCS - OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020142-1 - MARCOS ANSELMO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024449-3 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.024502-3 - JAILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.024628-3 - VANDERSON FELIX PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.024835-8 - ADRIANA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.024874-7 - SONIA REGINA DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.044589-9 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X JUCERJA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044598-0 - ANTONIA PONTUAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044618-1 - ROZINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X IBI CARD C&A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044664-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044709-4 - EDIMILSON HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044809-8 - LUCIANA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045014-7 - MIRIAM NEVES FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045127-9 - ACACIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BRASILTELECOM Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.045168-1 - ANDRE ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045315-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045345-8 - MARCELA DA SILVEIRA MALTEZ X TNL OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045516-9 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045575-3 - RUBENS RIBEIRO DA OLIVEIRA X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045627-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045730-0 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045979-5 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046067-0 - JULIANA DUTRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES COMERCIAL SÃO PAULO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046162-5 - ORLANDI ALVES IZIDORO X CASA GOES INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046196-0 - GILVAN DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046228-9 - ROSEMARY SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046280-0 - MARIA INEZ NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046425-0 - RAIMUNDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X CARTÕES BRADESCO - BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046519-9 - ROSANGELA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046744-5 - TANIA HELLEN VILHENA DA SILVA X BB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:1) Comprove a parte autora por documento atualizado, o vínculo com o plano de saúde do réu; 2) Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.046969-7 - JOSE CLOVIS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046973-9 - PEDRO PAULO BLANDY (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046976-4 - ALZENI LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069740-2 - VALÉRIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.069800-5 - ROSANGELA SANTIAGO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TELELISTAS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069988-5 - NICIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070018-8 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070340-2 - ANTONIA DA SILVA PORTES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.070891-6 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109164-7 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045683-6 - SONIA MARIA SAYÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.070355-4 - WAGNER PONCIANO CRUZ X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070587-3 - FABIANO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020040-4 - VALDIR ALBINO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045883-3 - JOSE MARIA DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOSE LUIZ POVOAS VAS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070627-0 - EYMAR PORTELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.186568-1 - LEANDRO VON MUHLEN X BRA TRANSPORTES AÉREOS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194881-1 - VALTER CLINGER VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195299-1 - MARIA DAS BRAÇAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198571-6 - MARCOSDE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAP PORTUGAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.024565-5 - LERIDA MARIA LAGO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BBM PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.069813-3 - MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.069844-3 - RICARDO TIERNO NUCARA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100350-3 - REGINA CELIA MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a tutela antecipada .... \r\n\r\nProc. 2008.001.108450-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108998-7 - MARCELINO BORGES RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109222-6 - ARACELI NETTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109525-2 - HILDA PEREIRA ANELHE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - VINICIUS LUIZ DE FARIA RIBEIRO X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.026082-6 - DILSON DE JESUS CARVALHO X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - LAURENTINO FREIRE DA SILVA X UP CRED E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202250-6 - EDUARDO ANTONIO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.100556-4 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.145978-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.150931-1 - NILTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.152154-2 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.170856-3 - ELISEU DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X UNICARD S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.175906-6 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178360-3 - ROBSON BERMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.179289-6 - ANDRESSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Diante das alegações de fls. 57/58, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o pagamento da mensalidade de julho de 2007, visando a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.189211-8 - ANANDA MOREIRA BARRUCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para que forneça as cópias necessárias ao desentranhamento requerido às fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.191044-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIFINACIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194257-2 - GLAUCIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.025144-8 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025290-8 - ANGELA MARIA LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X DANGE (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025329-9 - GRACIEMA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025556-9 - LUCIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.026102-8 - SILVANA MATTOS DA SILVA X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.147142-0 - ANTONIO BIZZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.135393-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) ALELUIA ELOHIM TEC, Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.083629-6 - LUIZA HELENA SOUSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.123772-4 - MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO X DR. LUIZ M. ITALIANO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CETELEM-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.165387-2 - ADALBERTO ALVES RODRIGUES X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.169168-0 - JOSE ANTONIO ALVES CURTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BRASIL TELECOM E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.175912-1 - L & DAN CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DUNAMYS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176667-8 - ELIZABETE MARIA DA SILVA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X UOL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.184965-1 - LARA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TAM LINHAS AEREAS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.100440-4 - RAFAEL GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 19, no prazo de 48h., sob pena de majoração da multa para R$ 300,00 \r\n\r\nId: 578276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011625-0 - ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000159-1 - LILIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:I-se o ex-empregador da falecida para prestar as informações requeridas através do ofício de fl.34, em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 14 parágrafo único do CPC.Com a vinda da resposta digam a requerente e a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013080-3 - IRAIDE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ELIAS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Junte aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.204.003487-7 - NILTA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X NILSON TAVARES DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007340-0 - CARMEN MENDOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ALMYR MORAES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FORMAL P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias para instruir formal \r\n\r\nProc. 2005.204.011947-2 - ZULEIKA GURGEL PIZZIOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RITA RODRIGUES GURGEL A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.102 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.000953-2 - ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)), ROSELI MONTEIRO DA SILVA), REGINA MARIA MASSARONI MONTEIRO, Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ADALBYR DE MORISSON MONTEIRO Despacho:Diga a inventariante sobre fls.72/73 e as herdeiras sobre fls 85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002888-5 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a habilitação dos demais herdeiros.Anote-se onde couber.Oficie-se ao distribuidor.Defiro a inventariança a Hélio de Oliveira Magalhães,independente de termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:...(na íntegra em cartório)Assim sendo, esclareça o autor, em 10 dias, se o valor pago efetivamente quitou o débito.Cediço que o veículo foi apreendido em 16/08/2000(fls.21/22) e entregue ao réu em 22/06/2001(fls.60v), e desde então o processo prossegue apenas porque não foi devolvido ao réu a documentação por ele reclamada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007631-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VLADIMIR COSTA ARAUJO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003850-4 - ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1) Respondi o ofício de fls. 105, conforme cópia anexa.2) Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, ante os termos da renúncia de fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.204.009922-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORES E PLANTAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.009950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDER LUCIO DELGADO DE MORAES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004847-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSILENE DE VASCONCELOS AMARAL Despacho:Venha o termo de inventariança para comprovação do alegado pelo autor a fl.98.O ônus de correta indicação do réu e do local onde pode ser citado incumbe exclusivamente ao autor e não pode ser transferido ao juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002237-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.204.012262-8 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.174 (R$ 8,73 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)), Interessado: ERASMO VIEIRA RIBEIRO SILVA), Interessado: ANA SHEILA DUARTE NUNES SILVA, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão: Embora já regularizada a representação da ré com a juntada da procuração e do substabelecimento de fls. 152 e 153, mantenho a decisão de fls. 137/138 sendo certo que, quando proferida, a parte ré encontrava-se irregularmente representada, conforme questionado pela parte autora na assentada de fls. 106/107, gerando a nulidade dos atos processuais praticados até a referida decisão. Designo AIJ para o dia _15____/_07___/_08___, às __14:45 horas. Recolhidas as custas porventura devidas, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Sem prejuízo, proceda o cartório a retificação da capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Decisão:Ante a ausÊncia d e manifestação do exequente, conforme certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002179-9 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Decisão:Regularize-se a autuaçaõ.Retiique-se na distribuição o rito.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008 Às 14:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004750-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007096-6 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EVANDRO VITOR DA COSTA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009201-6 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202) Decisão:Ante a manifestção a fls.154, designo audiência do art. 331 do CPC para 04/08/08 Às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008457-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUZIE CRISTINA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição da CP requerida a fl.114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003169-9 (18447) - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FARMACIA BELO HORIZONTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009459-4 - LUIZ PEREIRA RAMOS, VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), VERA LÚCIA AMARAL DOS SANTOS Decisão:cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se amanifestação executória pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003736-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.003258-0 - MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Ao embargado sobre fls.29/55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.012862-4 - JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as parte sê tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005459-0 - CINTIA DA SILVA ROCHEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao embargado, ante o acima certificado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.014593-2A - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIAS DE SEGURIDADE SOCIAL - REDFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495)) X ALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.016473-2A - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789)) X VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008500-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE DA SILVA ESTELINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR, \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200) Decisão:....(na íntegra em cartório)Suspendo a execução tendo em vista a oposição de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Despacho:Ao exequente para recolher as custas apontadas a fl.133, devendo ser mencionado o seu valor na publicação do despacho.Com a vinda das custas, defiro a penhora como requerido a fls.129/130.Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002970-1 (6705) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X ARTHUR S CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DOS SANTOS (RJ-075402), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho: Ao exeqüente a fim de manifestar sua desistência através de petição, que deverá vir firmada por advogado constituído nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003091-9 (18188) - SUELI LAU DE SOUZA LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fl.115 pois elas são devidas, uma vez que atualizado o valor da execução.i-se para pagamento conforme anteriormente determinado.E.T: Traslade-se cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos embargos a execução para estes autos.Após, desapensem-se aqueles e cumpra-se o determinado a fl.205 dos autos do embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.010818-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA DA SILVA ROCHEL VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ante o acima certificado, devolvo o prazo ao exequente para se manifestar nos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Venham os mandados de fls.559 e 560 cumpridos. \r\n\r\nProc. 1998.204.000671-0 (12269) - ITAMAR DOACRE VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X RGR-TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370) Decisão:Retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.202/203-Defiro o requerido.Expeçam-se mandados.E. T: Ao contador, como diligência do juízo, para apuração do real valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X JULIO CESAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:Defiro a JG ao réu.Indefiro a suspensão do feito na forma requerida pelo réu em sua contestação....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas ...testemunhal, documental superveniente, nos termos do art.397 do CPC e pericial médica.Nomeio perito o dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos....Defiro a expedição de ofício ao Hospital Geral de Ipanema, conforme solicitado a fl.218.... Venha o rol de testemunhas do réu em 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro o requerimento do réu para intimação da autora para apresentar nos autos cópias de documentos requeridos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)), BANCO BMC S/A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1) Ante a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte autora, devidamente justificada às fls. 139, designo o dia __04____ /__08___/___08_, às _15:15 horas para a realização de audiência (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes.2) Sem prejuízo, a fim de verificar eventual ocorrência de litispendência, oficie-se ao XVII Juizado Especial Cível, solicitando informações acerca do andamento/resultado do processo nº 2005.800.131394-1, e o envio de cópias da inicial e da sentença, se houver, bem como da certidão de trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.204.005405-7 - FLAVIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Atenda-se o requerido pelo MP.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009364-6 - ORIGINAL PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X MAREDU MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015989-0 - CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAULO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Digam os autores sobre o item 2 da cota do MP a fl.100. \r\n\r\nProc. 2008.204.009852-0 - LUIZ ARTUR GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANTONIO ALVES MACIEL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 39/43.2) Designo audiência do art.277 do CPC para 04 / 08 / 08 às 14:45 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008614-0 - FABIO LUIZ MARQUES PRESTENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:O salário mínimo no valor de R$ 415,00 passou a vigorar a partir de 01/03/2008 conforme Medida Provisória nº 421/2008, de 29.02.2008. Se o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, deve ela seguir o rito sumário. O rito é matéria de ordem pública, não podendo as partes dele dispor livremente.Assim, retifique-se na distribuição o rito. Altere-se a autuação dos autos.Designo audiência do art. 277 do CPC para 24/07/2008 às 14:45 h . Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001102-6 - ALBINA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RAYMUNDO DA SILVA CASTRO FILHO E OUTRO Decisão:À avaliação.Oficie-se ao Juizado Especial Federal solicitando que os valores depositados no processo referido a fls,107/108 em favor da falecida sejam depositados em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS Despacho:Comprove o inventariante a publicação do edital de fl.153. \r\n\r\nProc. 2006.204.010915-9 - SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CARMEN PENELLAS BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro a devolução do prazo, conf. requerido.atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008261-2 - ANTONIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DAGOBERTO DE OLIVEIRA MACHADO AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010889-3 - JULIO CESAR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MARIA HELENA RIBEIRO Decisão:À avaliação.Após, aos interessados e fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.005506-4 - LUZAMIR DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JORGE CARLOS Despacho:À inventariante para firmar o termo de inventariança, grampeado a contracapa, sob pena de arquivamento.O termo terá de ser assinado pela própria, em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Ao interessado sobre petição do I. Perito de fls 108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007426-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA FILHO Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação.Ante ao certificado às fls.47, decreto a revelia da 3° ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004639-0 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o perito se tem necessidade da juntada de outros documentos aos autos,indicando-os nesse caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006124-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2008.204.003722-0 - JOAO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X NET RIO LTDA Decisão:Recebo a emenda.Anote-se onde couber.Altere-se autuação dos autos.Designo audiência do art. 277 do CPC para 28/07/2008 às 15:15h.Cite-se.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001772-5 - ROSANA AURELIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...(na íntegra em cartório)Sem prejuízo, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008 às 15:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009690-6 - JORGE STFESON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011633-1 - ESPOLIO DE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Ao contador para aferir se os cálculos de fls.123 e seguintes estão consonantes com a sentença, como diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003999-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JULIETA MENEZES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004460-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.009916-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito meramente devolutivo.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010243-8 - FABIO FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA DANTAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Decisão:Inexistente prova do comodato celebrado entre as partes e diante dos documentos dos autos, que indicam a existência de união estável, indefiro a liminar, por ausência de prova do esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.204.016235-6 - LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X SEVERINO AVELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Ao réu em 05 dias, sobre os ofícios de fls.193 e seguintes, na forma da assentada de fls.185. \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Decisão:....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 2º autor....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção das provas requeridas: oral, consistentes na prova testemunhal (fl.45) e depoimento pessoal da ré, e documental superveniente.... Fixo como pontos controvertidos ....Designo AIJ para 22/07/2008 às 14:30 h. I-se as testemunhas arroladas pelos autores a fl.45. I-se a ré pessoalmente para prestar depoimento na próxima audiência, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.204.013039-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAILTON PINTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:.....I-se a executada para iniciar o pensionamento do autor, incluindo em sua folha de pagamento, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária.Expeça-se mandado, na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014435-6 - MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, invocada pelo réu, tendo em vista que o fato da autora ter recebido parte do valor que lhe é devido não gera qualquer impedimento em pleitear valores que não lhe foram pagos....A prescrição é matéria de mérito, e com ele será decidida....Declaro saneado o feito.Comprovem as partes a data do pagamento da indneização do seguro DPVAT. Defiro a produção da prova pericial médica e documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC. Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição....Indefiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal, uma vez que a prova pericial é suficiente para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.014593-2 - ALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIAS DE SEGURIDADE SOCIAL - REDFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Ao autor sobre fls.31/64. \r\n\r\nProc. 2007.204.016473-2 - VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Suspendo a presente ante a oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.204.015021-8 - VANIA REGINA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ITAU HARTFORD SEGUROS SA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/07/2008 às 15:30 h para a audiência d econciliação.Cite(m)-se os réus acom as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015553-8 - ALESSANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X M & R - ADVOCACIA E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Decisão:...Assim venha a emenda a petição inicial, que deve ser adequada ao rito sumário, art. 275,inciso I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016060-0 - JORGE STFESON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o despacho proferido nos autos do processo 2006.204.009690-6 acerca de seu interesse no prosseguimento daquele feito em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nada a prover .Cumpra-se o determinado às fls.451 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.204.007690-2 - NILO SERGIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeuqente para indicar o leiloeiro que atuará nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005450-0 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line ou sobre o crédito do executado junto à Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002940-3 - EDUARDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção das provas ..... pericial médica, documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, e testemunhal, conforme róis apresentados a fls.53 e 81, e depoimento pessoal do autor.Nomeio perito Dr. João Paulo da Conceição.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015097-8 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro Jg.Designo o dia 28/07/2008 às 15:45 h para audiência d econciliação.Cite(m)-se O(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006629-5 - ANDRE RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de apgamento em favor da parte ré.Sem prejuízo, esclareça a ré se com o levantamento dos valores dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.204.011209-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.005329-8 - CLAUDIO ADRIANO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art.397 do CPC e pericial contábil.Nomeio perito o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES....Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu.....Indefiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal,.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001253-1 - MIRIA SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES) Despacho:I-se a autora por AR para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 578351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Ao autor para forncer as cópias para a instrução do Ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000638-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA Ao autor para fornecer cópia de fls.73/74, 80/83 e 85, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.010564-0 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.005125-3 - NILTON DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Ao autor para fornecer, no balcão, uma cópia da petição inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014436-6 - M OLIVETTE CONSULTORIA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PRAXIS CONS MARKET E DESENV DE NEG E SERV LTD AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000378-9 - ANNA MARIA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X BRAULIO DOS PRAZERES FILHO A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X NADIR DE SOUZA DOS SANTOS), ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) A PARTE IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, CAARJ NO VALOR DER$ 4,44, FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,22 CADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003217-7 - DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001356-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009784-8 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 117 . \r\n\r\nId: 578356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012616-6 - DANIELLE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X IVANISE ALVES GANGA E OUTRO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Danielle Alves Ganga para levantamento dos valores deixados por Ivanise Alves Ganga . A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 55), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.56).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de NADIR LEMOS PEREIRA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005593-1 - SELMA IGNACIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X IRENE IGNACIO CARDOSO AOS REQUERENTES: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL, EM FLS.27. \r\n\r\nProc. 2008.204.001269-7 - LOURDES MEDEIROS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSE DA SILVA CARVALHO A parte para efetuar o recolhimento das custas para a expedição do ofício ao Serviço de Inativos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 3,65, Cód. 1110-6 ou retirá-lo para levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008020-4 - HILDA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X Falecido: VILMA LEITE A parte autora para efetuar o recolhimento das custas para a expedição do ofício preso à contra-capa, no valor de R$ 3,65 no cód. 1110-6 + 10 Caarj + 5% Funperj e Fundperj ou se pretender retirá-lo para levar em mãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008839-4 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MARIA BENJAMIN DE SOUZA LIMA A parte autora para efetuar o recolhimento das custas pertinentes a expedição do ofício ao INSS, no valor de R$ 3,65 n o cód. 1110-6, + 10% Caarj + 5% Fundperj e Funperj ou retirá-lo para levá-lo em mãos própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.008345-8 - SANDRA GUERRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAPOSO (DF-009285)) X IVAN GUERRA BRANDAO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 04/05), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por IVAN GUERRA BRANDÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Edvaldo Silveira da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 90), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.91).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.003666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBSON AMORIM DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Robson Amorim de Oliveira. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 58), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.58 v.).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.004424-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES REGATO AO AUTOR PARA RECOLHER 27,38 (CONTA 1107-2), 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008574-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001144-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS A parte autora sobre o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.008294-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004882-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Declaro suspenso o processo na forma do art. 265, III, c.c. art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010218-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA RITA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 19.215,66 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011126-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDREIA REGINA DE AZEVEDO Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 12.936,55 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011189-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NESTOR DE ALMEIDA NETO Decisão:.....3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 9.493,40 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011204-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS MACHADO VIEIRA DE MELO Decisão:.........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 17.482,64 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011216-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER FERREIRA GONÇALVES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.011338-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.011342-8 - AYMORE-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA RIBEIRO DA SILVA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 12.307,66 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011666-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X COSME LUIS PAREDES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Panamericano S/A em face de Cosme Luis Paredes de Souza.Às fl.14 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.011738-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X IGOR PINHEIRO Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 3.446,30 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012698-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIX SOUZA DE MEDEIROS Decisão:.......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.322,57 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012840-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVERTON COSTA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão:......3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 26.182,80 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013374-9 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 12.027,95 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.013375-0 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL BRUNO DE CASTRO PAZ Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 27.041,52 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.012999-9 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Redesigno a presente audiência para o dia 02/09/2008 às 15h45, tendo em vista o fato de as testemunhas não terem sido encontrada, conforme certidão do OJA às Fls. 78v./79v. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044344-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) A parte para efetuar o recolhimento das custas para a expedição do ofício a SRF, no valor de R$ 3,65, Cód. 1110-6 , + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj ou retirá-lo para levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco Itaú S/A em face de Edivaldo José da Silva. A parte interessada embora não tenha sido intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito, tomou ciência do despacho de fl. 153 e fez vista dos autos(fl. 156), porém deixou que se findasse o prazo assinado, sem a providência necessária(certidão de fl.156v.).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HELENA VALESCA DE SAMPAIO Decisão:(....) Diante do exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas .....Condeno , ainda a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475 B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão.Publique-se , registre-se e intimem-se.Trâncsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.9íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANA LUCIA PEREIRA GOMES Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar R$ 21.757,72, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda, assim como as despesas de condomínio que se vencerem no curso da demanda e as que se vencerão, enquanto durar a obrigação, estas acrescidas de juros de mora contratuais, multas e correção monetária.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007538-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES Ao autor sobre certidão negativa do OJA, fls. 81 verso \r\n\r\nProc. 2007.204.016811-7 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Despacho:FL.27/28, DEFIRO E ANOTE-SE NA D.R.A.;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 11:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.005529-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X ESPOLIO DE ADELINO ROSAS LOUREIRO E OUTRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: O espólio réu deverá ser citado na pessoa de seu representante legal (administrador provisório ou inventariante). Esclareça se há inventário aberto e emende-se regularizando o pólo passivo para que se opere a citação do espólio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013548-5 - ODALEA PERESTRELLO DA CAMARA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X NILO SERGIO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 93 - Trata-se de cobrança de aluguéis e encargos locatícios e verba honorária previstos no contrato de locação firmado entre as partes. A execução é líquida, certa e exigível em relação ao locatário e o valor da condenação depende apenas e cálculo aritmético (art. 475 - B do CPC), sendo assim, defiro a penhora on line no valor de fls. 91.2) Fls. 79v - Venha o acordo por escrito assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.006184-4 - JOSE NUNES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X FRANCISCO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ELI DA SILVA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)), Fiador: ELY DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003697-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento eis que não há, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.009453-7 - EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X JOSE CARLOS SEVERIANO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A petição inicial não indicou o estado civil do réu José Carlos Severiano (art. 282, II, do CPC);2)Esclarecer se o pedido de despejo é cumulado com cobrança de aluguéis, tendo em vista que não foi formulado o pedido de cobrança. Caso negativo, adequar o valor da causa para R$ 5.640,00 (art. 58, III, da Lei 8245/91).Intime-se para regularização. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.004882-5A - JORDANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002358-5 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES (RJ-043160), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CESAR COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao autor, sobre devolução de Carta Precatória NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.204.000448-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.005328-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MAURO CID MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas para a expedição do ofício no valor de R$ 3,65 no cód. 1110-6 + 10% caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.204.008887-2 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X DANIELE CUNHA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o endereço da executada pertence a XVIII região administrativa - Foro Regional de Campo Grande, conforme certidão de fls. 17/18 considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Campo Grande a qual couber por distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se.Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.204.009222-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades (art. 284 c.c. art. 598 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.009795-2 - CEFERINA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X MARLENE SOUZA VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não apresenta os requisitos exigidos no art. 282 do CPC (art. 284, c.c. art. 598, ambos do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão da ré (art. 282, II, do CPC);2)O pedido de citação deve ser adequado à redação do art. 652 do CPC dada pela Lei 11.382, de 6/12/2006.Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.009417-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA DOCINHO DE BANGU LTDA ME), Fiador: CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.009419-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DITI ENXOVAIS LTDA), Fiador: DIEGO CARVALHO DE MACEDO), Fiador: IRIS DA APARECIDA CARVALHO DE MACEDO), Fiador: MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002187-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:DEFIRO EMENDA DE FL.19;CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011167-5 - MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, Tendo em vista que a parte exeqüente, várias vezes intimada(fl.209, 215 e 220), quedou-se inerte acerca do cumprimento do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, levante-se as penhoras realizadas. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelos autores em face da ré e procedente o pedido formulado pela ré em face da denunciada e, por conseqüência:. Condeno a ré a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais na quantia de R$ 71.760, acrescidos de juros de mora desde a data do acidente e correção monetária, a contar da data da prolação da presente sentença.. Condeno a ré a pagar aos autores pensão, nos termos especificados na fundamentação da sentença.. Condeno a ré a pagar aos autores R$ 550 por despesas de funeral, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde um dia após o acidente. (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.010573-2 - CINTIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em razão do erro na publicação, as alegações do autor vieram após as alegações do réu.I-se o réu para ratificar as suas ou aditá-las. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.011845-3 - DEOLINDA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO-CONFE. BRAS. DOS SERV. DE ASS. SOCIAL EVANGELICA-CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000, acrescidos de juros de mora desde 08/04/2003 e correção monetária, a contar da prolação da presente sentença.. Condenar a parte ré ao pagamento de 50% das despesas do processo, declarando compensados os honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa de execução por 6 meses e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FL.134/138, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR REFERENTE AOS VALORES DE FL.107 E 109.FL.138,INTIME-SE PARA O FORNECIMENTO DO NÚMERO DO CPF.INTIME-SE, POR TELEFONE, A PERITA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PRESO À CONTRACAPA, OU EXPEÇA-SE OUTRO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.79, ITENS 3 E 4, NADA A PROVER SOBRE A PETIÇÃO DE FL.69, ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA (FL.62, 4º PONTO) E TEMPORAL.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010256-8 - VIVIANE MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS IBI E OUTRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por VIVIANE MARIA DA SILVA TORRES em face de LOJAS IBI e LOJA C&A.Às fl.29 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.16.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos mediante subistituição por cópias.Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.016936-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.23/24 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.006909-9 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO FININVEST SA Decisão:(....)INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 10:45 H.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.204.011278-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Trata-se de justificação judicial, movida por MARIA LUCIA DE ARAÚJO, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, a fim de fazer prova junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO. Preceitua o artigo 86 do CODJERJ, em seu inciso I, alínea \"a\": (...) Art. 86 - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública: I - Processar e julgar:a) as causas de interesse do município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais; (...)Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.044196-0 - RUTH DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Sentença:Trata-se de ação cautelar(medida cautelar inominada) proposta por Ruth do Nascomento Monsores em face de Cristina Cardoso Alexandre. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 60), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.61v.).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.002740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Banco Itaú S/A em face de Dalmus Bangu Churrascaria Ltda e outros. A parte interessada embora não tenha sido intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito, tomou ciência do despacho de fl. 79 e fez vista dos autos(fl. 82), porém deixou que se findasse o prazo assinado, sem a providência necessária(certidão de fl.82v.).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001959-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:(...) Converto o julgamento em diligência (art. 130 do CPC) , requisito que o autor preste estas informações e as comprove claramente por meio de documentos (extratos anteriores a 2006 e outros que reputar pertinente).Observe que se os esclarecimentos forem claros e didáticos, acompanhados de prova documental, poderá haver julgamento antecipado. Do contrário poderá haver perícia , com desnecessário prolongamento do processo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.009194-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.009638-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X GILDA THIMOTEO DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1) A parte autora não indicou o estado civil e a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).2) Emende-se a inicial especificando no pedido o valor certo do débito, tendo em vista que é cabível a sua atualização até a expedição do mandado de pagamento. Expedido o mandado não será mais possível atualizar o débito \"até a data do efetivo pagamento\" eis que novas atualizações só poderão ocorrer depois de constituído o título executivo judicial. Insta salientar que não se pode incluir no débito honorários advocatícios e custas processuas, visto que se o réu cumprir o mandado, no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do CPC.Int \r\n\r\nProc. 2008.204.009645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão dos réus Walter e Katia (art. 282, II, do CPC);2) Emende-se a inicial especificando no pedido o valor certo do débito, tendo em vista que é cabível a sua atualização até a expedição do mandado de pagamento. Expedido o mandado, não será mais possível atualizar o débito \"até o efetivo pagamento\" eis que novas atualizações só poderão ocorrer depois de constituído o título executivo judicial. Insta salientar que não se pode incluir no débito honorários advocatícios e custas processuas, visto que se o réu cumprir o mandado, no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do C \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.204.009795-6 - LUIZA BATISTA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIO DIAS Despacho:I-SE PESSOALMENTE (POR OJA) A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.234, INTIME-SE PESSOALMENTE (POR OJA) OS RÉUS PARA INFORMAREM NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO DE FL.223/224,EM ESPECIAL A CLÁUSULA 2.4 (REFERENTE À COMUNICAÇÃO DA EXTENSÃO DO FINANCIAMENTO) SOB PENA DE SER ABITRADA MULTA DIÁRIA, EM CASO DE SILÊNCIO OU NÃO COMPROVAÇÃO.QUANTO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO, INDEPENDE DE ORDEM JUDICIAL, PODENDO A GUIA SER REQUERIDA JUNTO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002318-1 - CILESIA DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BV - FINANCEIRA S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA ACERCA DO VALOR INCONTROVERSO DE FL.203.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (DO VALOR REMANESCENTE) \r\n\r\nProc. 2004.204.012754-5 - EDNY SANTA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008309-6 - GESSIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO ITAU Decisão:(....)Tendo em vista o exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a partir da data da presente, fica proibido desconto superior a 30% dos vencimentos líquidos depositados mensalmente em conta-corrente até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00.A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado.Intimem-se a parte ré e a parte autora da decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 11:15 h, na forma do art.277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o réu , com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002469-7 - BELTON LOPES DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:(....) Se possível , a própria parte autora deve providenciar os documentos correspondentes e isso porque a requisição de documentos ao banco costuma ser extremamente demorada...Detoda forma, caso seja impossível obter os documentos, a parte deverá informar 910 qual o período aproximado de utilização do cherque especial, visando a requisição de extratos.Cumpra-se no prazo de vinte dias , sob pena de indeferimento a petição inicial.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005022-2 - AMALIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar da prolação da presente sentença.. Condenar a parte ré a devolver em dobro as quantias cobradas e pagas indevidamente, em montante que será apurado em liquidação de sentença.. Condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa de execução por 6 meses e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004934-5 - EDUARDO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.188, E A DECISÃO DE FL.161/164, INTIME-SE O EXECUTADO A PAGAR, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, A DIFERENÇA APONTADA (R$ 4.046,16), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002946-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de reitegração de posse proposta por ABN Amro Arrendamento Mercantil S/A em face de Roberto José da Silva Júnior. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 72), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.73).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA A parte para efetuar o recolhimento das custas para a expedição de 08 (oito) ofícios, no valor de R$ 29,20 no Cód. 1110-6 ou retirá-lo para levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004979-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO BRAZ DE ALMEIDA Despacho:Fls. 76v - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002401-6 - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X HISMENE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.76, REVOGO A NOMEAÇÃO DO PERITO (DE FL. 72);OFICIE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE INDIQUE OUTRO PERITO, O PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO FEITO PELO PERITO NOMEADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008454-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOSE DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.204.003196-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO BISPO FERNANDES Expedido o mandado de reintegração de posse e citação em 24/08 e enviado a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.005759-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA Ao autor, para cumprir integralmente o Despacho de fls 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.006746-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.013055-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EBERT DA SILVA CARDOSO MARTIN Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000385-4 - JOSE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:ÀS PARTES (AUTOR E LISTISDENUNCIADO) PRONUNCIAREM SOBRE O LAUDO APRESENTADO PELO ASSISTENTE DA PARTE RÉ (FLS. 235/240), NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.005562-3 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA Despacho:FL.47, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.VENHA CÓPIA DA EMNDA DE FL.29 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATÓRIA;CUMPRA-SE FL.33. \r\n\r\nProc. 2004.204.002402-1 - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FL.250/251,NÃO É NECESSÁRIO DESPACHO JUDICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO;AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pela autora em face da ré e procedente o pedido formulado pela ré em face da denunciada. Por conseqüência:. Condeno a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar da prolação da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das despesas do processo.. Honorários compensados entre autor e réu.. Condeno a litisdenunciada ao pagamento da quantia que vier a ser desembolsada pela parte ré, mediante pagamento da franquia contratual.. Não há custas e honorários entre ré e litisdenunciada porque houve aceitação da denunciação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa de execução por 6 meses e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005113-5 - JAYME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:AO CARTÓRIO. FL.38, ANOTE-SE.AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.34/40.SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012363-8 - ELISAMAR DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO SELVA DOS SANTOS DA COSTA Despacho:AS PARTES RE-RATIFICARAM, ÀS FL.64, O ACORDO DE FL.60, SUPRINDO O ERRO MATERIAL (O VALOR TOTAL ACORDADO)EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE (POR OJA) PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O DA PARCELA R$ 380,17, SOB PENA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS PARCELAS ALÉM DAS MULTAS PREVISTAS NO ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao Autor sobre certidão negativa do Sr Oficial de Justiça e providenciar cópias para a oitiva da testemunha residente na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO DE FL.267. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001128-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA - ASSIST. POR S/ GENITOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013404-1 - ADILEIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X BANCO IBI SA - BANCO MILTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.61/84, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000267-3 - LUIZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X MANOEL SAVIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(....) Diante do exposto julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito com base artigo 269,I do CPC, declarando a aquisição originária da propriedade do imóvel situado lote 31 da quadra \"A\" do PA 27.423, hoje nº 305 da Rua Francisco Muzi-Realengo, Rio de Janeiro,RJ, em favor da autora LUIZA FERREIRA LIMA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.204.000233-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:(....) A diligência é do juízo .Nomeio perito, em substituição ao anterior que é de confiança de outra magistrada, o Doutor Carlos Henrique Santana.Honorário em R$ 2.500.Não haverá adiantamento.Prazo para o laudo :30 dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 578358"
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ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Recebo o Libelo-crime de fls. 388/389, bem como sua contrariedade de fls. 396/397 e designo a data de 17/07/2008 às 09:00hs para o Julgamento em Plenário, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.004575-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (RJ-155932E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007014-4 - JP X ALEX BARBOSA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Decisão:...2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 01/07/2008, as 14:40 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU -JUIZ DE DIREITO - DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRASUBSTITUTO DA ESCRIVÃ - ROBSON ALVES DA CUNHA, Matrícula nº 01/22114PAUTA DE JULGAMENTO: O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de julho de 2008, às 09:00 horas - realizando-se assim a 7ª SESSÃO JUDICIÁRIA DO PLENÁRIO DE JÚRI, os réus abaixo relacionados: DIA: 03/07/2008, às 09:00 horas - Processo: 1998.204.001545-0 - acusado: REGINA CÉLIA DE SOUZA (SOLTO) - artigo 121, § 2º, inciso II e IV, do Código Penal, Adv. DR. JOÃO BATISTA SANTIAGO, OAB/RJ Nº 70.423;*****************************************************************DIA: 10/07/2008, às 09:00 horas - Processo: 1991.204.000039-9 - acusado: AURICAN VIEIRA LAGE (SOLTO) - artigo 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - Adv. ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 96.472;*****************************************************************DIA: 17/07/2008, às 09:00 horas - Processo: 2005.204.001204-5 - acusado: VALMIR DE SOUZA ALVES (SOLTO) - artigo 121, CAPUT, do Código Penal - Adv. DR. DEIRY JOSÉ TEIXEIRA - OAB/RJ Nº 90.465 e outro;***************************************************************** DIA: 24/07/2008, às 09:00 horas - Processo: 2000.204.001644--1 - acusado: JOÃO BATISTA NUNES BRANCOO (SOLTO) - artigo 121, § 2º, inciso I e IV c.c. 14, II; 129 e 344, n/f/ 69, todos do Código Penal - Adv.: DPGE; DIA: 31/07/2008, às 09:00 horas - Processo nº 2004.204.012020-4 - acusado: GILSON GERALDO BARBOSA (SOLTO) - artigo 121, §2º, II, do Código Penal - Adv. DPGE;***************************************************************** E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes de que este Juízo funciona à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, - Bangu. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu Angela Maria Boaventura Fernandes, A.J., Matr. Nº 01/6734, digitei a presente publicação. Eu, Robson Alves da Cunha, Substituto da Escrivão, Matr. Nº 01/22114, o subscrevo. (ASS.) Alexandre Abrahão Dias Teixeira, Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA: 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, SN, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - ESCRIVÃO, ROBSON ALVES DA CUNHA, Substituto da Escrivã, Matr. 01/22114 - PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de julho de dois mil e oito, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 03/07/2008 - Processo nº 1998.204.001545-0 - AC. REGINA CÉLIA DE SOUZA (SOLTO) - ADV. DR. JOÃO BATISTA SANTIAGO, OAB/RJ Nº 70.423 - Art. 121, §2º, II e IV, DO C.P.; DIA 10/07/2008 - Processo nº 1991.204.000039-9 - AC. AURICAN VIEIRA LAGE (SOLTO) - ADV. DR. ROBERTO RAMOS DOS SANTOS, OAB/RJ Nº 96.472 e outros - Art. 121, §2º, II, do C.P.;DIA 17/07/2008 - Processo nº 2005.204.001204-5 - AC. VALMIR DE SOUZA ALVES (SOLTO) - Adv. DR. DEIRY JOSÉ TEIXEIRA, OAB/RJ Nº 90.465 e outro - Art. 121, CAPUT, do C.P.;DIA 24/07/2008 - Process nº 2000.204.001644-1 - AC. JOÃO BATISTA NUNES BRANCO (SOLTO) - Adv. DR. DEFENSOR PÚBLICO - Art. 121, §2º, I e IV c.c. 14, II; 129 e 344 n/f 69, todos do C.P.;DIA 31/07/2008 - Processo nº 2004.204.012020-4 - AC. GILSON GERALDO BARBOSA (SOLTO) - Adv. DR. DEFENSOR PÚBLICO - Art. 121, §2º, II, do C.P. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes de que este Juízo funciona à RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU, RIO DE JANEIRO. Rio de janeiro, 24 de junho de 2008. Eu Angela Maria Boaventura Fernandes, A.J. , Matrícula nº 01/6734, o digitei. Eu, Robson Alves da Cunha, Substituto da Escrivã, Matrícula nº 01/22114, subscrevo. (ASS.) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 578352"
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MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) para contra-razões(defesa acusado Vinicius Simplicio) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.006239-1 - JP X CARLOS MAGNO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Aos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada...Dê-se vista às partes na forma do art 499 do CPP. Nada sendo requerido... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Sentença:...Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar MICHEL DA SILVA ROCHA como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II do CP e artigo 1º da Lei 2252/54, n/f do artigo 29 do CP, em concurso material....Poderá apelar em liberdade, porquanto não se afiguram presentes os motivos ensejadores da custódia cautelar do acusado. Vale lembrar que o mesmo respondeu ao presente processo na condição de réu solto em virtude de habeas corpus concedido pelo STJ. Desde então, não houve qualquer alteração fática capaz de suportar um decreto prisional antes do trânsito em julgado da sentença condenatória que ora é prolatada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.006759-5 - JP X ELIANA NERES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Venham as alegações finais defensivas. Fl. 197: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005132-9 - JP X JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Venham as Contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.204.001425-0 - M.P. X ANDRE LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502)), WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) 1 - INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.2- VENHAM AS RAZÕES DO ACUSADO ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.015647-4 - JP X DOMINGUES NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.002328-0 - JP X MARCIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:venham alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.010160-8 - JP X JULIO CESAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) APRESENTAR QUESITOS NOS AUTOS DE INCIDENTE (PARA A DEFESA) \r\n\r\nProc. 2008.204.012666-6 - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:...Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 09/07/08, às 13:20h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 578354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003317-9 - TERESA LUISA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA FORTUNA RASTELLI Despacho:A numeração dos autos está equivocada. Regularize-a a partir de fls. 168.Fls. \"29\". Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.009517-6 - LAURO JULIAN MALDONADO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X ROSA RAMONA COLOMBINO MEZA DE MALDONADO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho:Fls. 144. Venha a re-ratificação às primeiras declarações.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013667-7 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Encaminhem-se os documentos ao Juízo Deprecante.RJ, 16-06-05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Intimem-se os réus pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 10 dias.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao autor sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Ao interessado sobre o oficio de fls 145/154. \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:Comprove a Autora ter providenciado a distribuição da carta precatória, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 132/134. Nada a reconsiderar. A questão encontra-se decidida às fls. 130.Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se nos endereços indicados às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.209.007827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X VALERIA CARRARA ROURA Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Sr. Advogado, faltam custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.007950-5 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 15 dias. Após, será analisada a necessidade da prova pericial requerida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Esclareça o Autor se César Ribeiro do Val é o único herdeiro do falecido Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.011053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LUCIA GERALDES CABRAL LINS BRICHI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012234-6 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CARLA JOSEFINA TEIXEIRA BUSCA Despacho:Fls. 31/32. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar a citação da Ré Aulina, indicando endereço atualizado, haja vista a certidão de fls. 165. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009310-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Diante do alegado pela Ré, ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009177-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001600-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO ASSUNCAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011032-9 - RONALDO LOBATO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DO CARMO AMORIM Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012900-6 - ELEUZA MYRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) X LEAD MERCHANDISING CONSULTORIA E MARKETING PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010982-0 - FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CHRISTY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:...NEGO PROVIMENTO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.008243-9A - ROGERIO PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Antes de mais nada, regularize o excipiente sua representação processual, em 05 dias, pois inexiste instrumento de mandato nos autos, sob pena de rejeição liminar da exceção.No mais, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Por fim, certifique o cartório, nos autos principais, se o Excipiente/Réu apresentou contestação tempestivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006278-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA HELENA DE O SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Tratando-se de execução dos valores devidos ao leiloeiro, não há necessidade de que todos os imóveis penhorados sejam levados a leilão, sob de configuração de verdadeiro excesso de penhora. Portanto, o imóvel localizado na Rua Demóstemes Madureira de Pinho, 935, apartamento 101 é suficiente para o fim pretendido.Por conseguinte, somente foi realizada a avaliação deste imóvel e não dos demais imóveis penhorados, não havendo qualquer equívoco do Juízo neste sentido.Em contrapartida, nada obsta que os demais imóveis sejam exonerados de eventual constrição.Portanto, homologo ao avaliação de fls. 373.Ao leilão com as cautelas de praxe, devendo o exeqüente indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.004885-7 - SIMONE AGUEDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:A diligência já foi realizada, sendo que nova tentativa será infrutífera. Esclareça a exeqüente o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2003.209.005281-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SILVIO FOLESCU E OUTRO Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line em face do primeiro Executado. Já incluídos os honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento). Decorridos cinco dias, voltem conclusos. Outrossim, cite-se o segundo Executado como requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sr. Advogado, faltam custas para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Incabível a fixação de honorários advocatícios, em se tratando de cumprimento de sentença, qual seja, título executivo judicial de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337) Decisão:Da análise dos documentos colacionados pelo Executado, verifica-se que a penhora recaiu em saldo existente em conta poupança vinculada ao seu CPF. Sem adentrar ao mérito da questão envolvendo a titularidade da conta, como pretende o Executado - que sustenta ser de sua filha, tem-se como impenhorável o saldo bloqueado, R$ 7.170,11 (sete mil cento e setenta reais e onze centavos), eis que inserido no limite previsto pelo artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil. Portanto, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Executado (Paulo Roberto Lima e Silva) para levantamento do depósito de fls. 100.Quanto ao desbloqueio do valor retido na conta 4.710.611-3, do Banco Real, verifica-se a perda de seu objeto, haja vista o teor de fls. 77/80.Ao exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú e HSBC para realizem o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010123-9 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIO CEPA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001118-0 - MATELZ THADEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883)) X NEUSA ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Fls. 284/385. Nada a prover. Há sentença nos autos. O autor deve interpor o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Diga o Exequente sobre a proposta veiculada às fls. 411/413. Após o que, direi sobre o requerimento de fls. 403/407. \r\n\r\nProc. 2001.209.002783-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Réu. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal dos Sócios da Executada (Jairo Barbosa, Gerhard e Murilo - a Sócia Thaís já está intimada, conforme fls. 370), nos endereços de fls. 408/410, para cumprimento dos despacho de fls. 415. Não obstante, mantenho a constrição judicial a título de arresto, conforme já determinado às fls. 281.Outrossim, junte-se a ordem de penhora on-line em face da sócia Thaís, uma vez que por um lapso seu nome não foi incluindo na tentativa de fls. 425. Decorridos cinco dias, voltem conclusos.Junte-se, ainda, o protocolo da ordem de transferência das quantias arrestadas, bem como a carta enviada à residência desta Magistrada pelo Sócio Murilo Amorim, sendo certo que a análise de seu requerimento fica prejudicada ante a inobservância das formalidades legais, devendo o mesmo constituir advogado nos autos e protocolar suas petições no PROGER correspondente. No mais, cumpra-se o Exequente o determinado às fls. 451, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Sr. Advogado, faltam custas para mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:O sistema acusa mandado pendente. Regularize-o. Sem prejuízo, junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.209.005231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 804. Cumpra o cartório o determinado às fls. 799. Após, ao arquivo provisório, como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004162-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMAS DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Diante da transação homologada e a decisão de fls. 237, intime-se o credor/exeqüente para que traga aos autos carta de anuência e cópia do contrato social, devidamente com firmas reconhecidos, a fim de que a Executada possa regularmente baixar o protesto que pende junto ao 3º Ofício de Protesto.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5A - MARINEZ DUARTE X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Estando corretas, ao inventariante e interessados quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006967-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.004454-7 - PEDRO FELIPE SANTOS CARVALHO E OUTROS X BARRASHOPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Desentranhe-se fls. 177/178, pois não pertence aos autos.Nada sendo requerido, em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007280-6 - LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JS MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 86, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado às fls. 141. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 107. Intime-se a ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002987-3 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.209.001191-3 - MATEUS ROBERTO SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao interessado sobre o oficio de fls 72 a 75. \r\n\r\nProc. 2008.209.013676-0 - MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.006845-1 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).A preliminar de inépcia da inicial foi apreciada no saneador de fls. 179. Portanto, desnecessária nova análise da preliminar em sede de sentença, agindo acertadamente o ilustre magistrado prolator da sentença.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.000544-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO EDUARDO DE HOLANDA COSTA E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente os devedores para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.003153-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X KAYONARA SORY M DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005759-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste parcial razão ao embargante, pois a sentença atacada somente deixou de tratar da questão envolvendo os danos morais, sendo os demais pedidos analisados, conforme se constata de sua leitura. Ressalte-se que foi pedido pelo Autor a devolução das quantias pagas, caso o imóvel não fosse entregue, sendo certo que é corolário natural de tal deferimento a rescisão do contrato. Seria incongruente que a Autora fosse reembolsada pelos valores pagos pelo imóvel e, ainda assim, permanecesse como proprietária do imóvel. Portanto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte fundamental da sentença : \" (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006825-8 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 130, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra o exeqüente o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada às fls. 464 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Após, será apreciado o pedido de levantamento dos valores já depositados judicialmente, posto que a execução ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013027-4 - FABIO JERONIMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIMED SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos para apreciação da necessidade da prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Considerando a certidão de fls. 321, devolvo o prazo ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.002009-6 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO G. POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO Despacho:O autor deve providenciar o encaminhamento dos ofícios, inclusive o do Detran, já acostado à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Até a presente data não foi remetida pelo eg. Tribunal de Justiça qualquer ordem no sentido de que o acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento seja cumprido, especificamente no que tange à entrega do bem objeto da inicial.Ainda, é cediço que o referido acórdão ainda não transitou em julgado, sendo impossível ao Juízo de primeira instância cumprir a referida decisão.Assim, somente com o trânsito em julgado do referido acórdão ou diante da existência de determinação expressa do eg. Tribunal de Justiça, poderá este juízo determinar a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:Fls. 50. Os mandados não foram cumpridos em decorrência da inércia repetida da Autora, que simplesmente não comparece para acompanhar a diligência de busca e apreensão.Quantos desentranhamentos mais serão necessários???De qualquer sorte, desentranhe-se e cumpra-se, como requerido às fls. 50, ficando a Autora advertida que não será tolerada nova inércia sua. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008869-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CLAUDIA MARIA QUINHOES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007596-9 - NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1) Junte-se; 2) As partes sobre o laudo; 3) Exp. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007875-4 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Ficam, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 167, da quantia de R$ 0,43, bloqueada on-line, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 212, em 05 dias, em derradeira oportunidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006292-0 - SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SAMUEL VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Despacho:Fls. 238/245. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 247. Republique-se. No mais, a questão foi decidida no saneador, sendo indeferida a produção de prova oral.Recolham-se os honorários periciais, como determinado às fls. 229, parte final.Com a vinda do pagamento, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.005328-2 - ETTORE LUIZ FRANCA ZUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009474-0 - NELSON PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nId: 578413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG FORMULADO PELO IMPUGNANTE VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO E REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.002815-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTº 791,III CPC AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO EM ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) Decisão:FLS 70 - INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO (15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.209.004566-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART 475 J E 236 DO CPC PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.346,75 (PLANILHA DE FLS 81) NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO E MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO SEM PAGAMENTO DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 56 ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.005013-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN KERBER PRADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART 475 J E 236 DO CPC PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.279,57 -PLANILHA DE FLS 67, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ESGOTADO O PRAZO, SEM PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA CUMPRA CORRETAMENTO O DESPACHO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14:00 COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADV COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2007.209.012310-5 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.013224-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SARA REGINA BARRETO DE REZENDE CADENA Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas no período de setembro de 2006 a outubro de 2007, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ela. (...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.014711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA Decisão:PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 55/56 VENHAM PROCURAÇÃO PARA A ADVOGADA DO AUTOR COM PODERES EXPRESSOS PARA TRANSIGIR (ART 38 CPC) E OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.006475-9 - ANA PAULA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MANOEL RODRIGUES ALVES E OUTROS Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICANDO A PROCURAÇÃO DE FLS 6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008252-8 - ADRIANA CESAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:A AUTORA SOBRE FLS 124/126 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS 709. APOS, INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.010130-6 - JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LIBRA AGENCIA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:CITE-SE CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR SE FOR O CASO. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009700-5 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X RAPHAELLA BORGES LOPES GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 99/103 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao embargado para se manifestar sobre fls. 95/103. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 200/204 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007089-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MARIA BEATRIZ DIEHL AZEREDO Decisão:INDEFIRO, HÁ ENDEREÇO NOS AUTOS QUE AINDA NÃO FOI DILIGENCIADO (FLS 74) \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO SERASA E SPC \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Decisão:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.015250-6 - MARISI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) NA FORMA DO ART 659 § 5º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 706 DO EDIFÍCIO Nº 35, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, SITUADO NA RUA JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO RJ - MATRÍCULA Nº 189.498 - 9º RI / RJ, FICANDO POR ESTE ATO CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012258-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X P3F GERENCIAMENTO E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003503-6 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X OCX SERVIÇO COMERCIO DE MOTOCICLETA E BAR LTDA Decisão:AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CERTIDÃO DA JUCERJA POSSIBILITANDO A ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:ACOLHO A DUVIDA RETRO E NOMEIO O 8º DEPOSITARIO JUDICIAL COMO DEPOSITARIO . INTIME-SE O 8º DEPOSITARIO PARA QUE PROMOVA A ARRECADAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.004361-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)), Assistente: ELISETE GOMES BRASAO DOS SANTOS), Assistente: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Tendo em vista que já foi efetuada a penhora de valores, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X QUALITY HOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:DEFIRO VISTA AO ADV DO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.007518-4 - ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010639-9 - CARLOS ALBERTO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO DENUCIADO. ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.209.012041-4 - ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART 13,II CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.004288-0 - ANILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR., DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 15:30 H. CITE-SE O RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.209.008054-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X CONDOMINIO BARRA DORO Decisão:INDEFIRO JG AO AUTOR POIS SEUS BENS E RENDIMENTOS SÃO INCOMPATIVEIS COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE 30 DIAS DA DATA DA DISTRIBUIÇÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.011191-9 - CARLOS FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003529-2 - TELMO PEREIRA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WASARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM CONTA QUE OS AUTORES NÃO CUMPRIRAM A DECISÃO DE FLS 56 INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTº257 CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003486-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003453-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERONICA DOS SANTOS DAVIES Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.003465-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005172-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 110 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2008.209.008069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:1) Autentiquem-se fls. 15/17.2) Para a apreciação da liminar, venha a notificação da ré no endereço constante do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009294-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:NÃO HÁ DUVIDA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS 509, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 517/523 MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. NÃO HÁ DUVIDA...NA DECISÃO DE FLS 508, RECEBO OS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO...MANTENHO A DECISÃO DE FLS 508. FIQUEM RETIDOS. RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS 632 ...(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000963-8 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, EM IGUAL PRAZO DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART 331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nId: 578414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003088-0 - JURECI FERREIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X JOSE ANTONIO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008857-5 - PEDRO AMERCIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA RETIFICAR A SENTENÇA, DEVENDO CONSTAR QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E QUE CADA UM DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND Decisão:EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.009498-3 - MARIA DE LOURDES MATTOS VAZ, EDUARDO DA SILVA VAZ, ELIANE VAZ SANCHES, ELAINE VAZ, ELIETE DA SILVA VAZ, ELIDA MATTOS VAZ, ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X MARIA DE LOURDES MATTOS VAZ Venham as custas do porte de remessa e retorno - R$ 9,12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002400-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANILO AUGUSTO DE DEUS GAUDIOSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011143-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA E OUTROS), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Defiro a penhora do imóvel requerida às fls. 184. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001220-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO MESMO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2005.209.005104-7 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ERICSON GOMES DA SILVA Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.001210-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 28/JULHO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005407-7 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HEBE RODRIGUES CAVALCANTI Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.006915-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007022-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RODRIGO BEZERRA DE MELO PARAENSE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE FATIMA B FURTADO Decisão:DESIGNO O DIA 11/AGOSTO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003336-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARIA CELOI DAVILA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 86, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010955-0 - PRISCILA DE ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA DAS GRAÇAS COHEN SCHREINER), DANIELLA AGATA SCHREINER Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 03/SETEMBRO / 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA EMILIA DE PINHO SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 03/SETEMBRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011190-7 - MAURO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CONSIDERANDO QUE O DOMICÍLIO DE AMBAS AS PARTES, NÃO SÃO ABRANGIDOS POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013469-3 - GICELI CUSTODIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO UNIBANCO S/A ao exequenrte s/ fls. 56 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005625-8 - ZILTON PEDREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIVO SA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 22, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009490-7 - ARLETE BRANCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X LUIZ FELIPE BRAND MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002149-0 - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE FLS. 165, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002824-8 - ELSA MARIA ANTONIA JUANA GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X LUJAROFE OIL QUIMICA DO BRASIL LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005976-2 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARIUS GARDEN WORK PLANTAS E JARDINS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007541-1 - MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALCIMEA FELIX DOS SANTOS), ELIZABETH CUNHA DE SOUZA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.006633-0 - FERNANDO CARLOS CARVAHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO BARONE (RJ-114974) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 512/514. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.011236-5 - ZILDA MARIA SOMMER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0A - PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100)) X ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003690-9 - LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO MAURO Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009077-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:NÃO HÁ CONTESTAÇÃO EM EXECUÇÃO E NÃO HÁ CONCORDANCIA COM O PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.006618-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ANTONIO PAULO AKRA), ELAINE CARVALHO CALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Venham as custas para citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001800-2A - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) diga o impugnado sobre fls. 02/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA O BANCO DO BRASIL EM CONTA A SER ABERTA EM FAVOR DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001658-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000214-4 - EDSON AMARANTE LADEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010500-0 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:DIGA O RÉU SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011078-2 - ERNANI DA SILVA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X UAINE LEONE DA CONCEIÇAO Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO RESIDE EM BAIRRO ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.012124-0 - JOSE RENATO RAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LEANDRO CAMARA AMARAL VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 484,42, RELATIVA AO PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 434, APÓS APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007534-4 - RONALDO BARONE, MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO), MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS ESTÁ CORRETO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005863-7 - MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009155-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X KLAVI PORJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 126/127 - R$ 3,65. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.005595-0 - STOCK FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCEA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:CUMPRA O EXEQUENTE O ITEM 3 DE FLS. 306, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:AS PARTES SOBRE A DATA DO LEILÃO ÀS FLS. 565. \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO À autora sobre ofício de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001800-2 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005114-3 - EUNICE HELENA LIRA RODRIGUES SANTOS, CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010835-9 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011241-9 - ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X BANCO BMG S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011528-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA REGINA MOREIRA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011110-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MARTHA CORREA DE CERQUEIRA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre a marcação do exame médico pericial a ser realizado no consultório do DR. José Luiz Xavier Pacheco na Rua Visconde Silva nº 72 grupo 701 Botafogo/RJ no dia 25/07/08, sexta feia, às 10:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Às partes sobre petição do perito - fls. 331. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006900-9 - WALLACE RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.78/97 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Designo dia 11/SETEMBRO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.008819-3 - SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:DESIGNO O DIA 02/SETEMBRO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.011533-0 - AGNALDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA03/SETEMBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM OS DADOS PRESENTES NO OFÍCIO DE FLS. 518. \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Decisão:CUMPRA A PARTE RÉ A DETERMINAÇÃO DE FLS. 319. \r\n\r\nId: 578424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004452-7 - JULIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Int-se para recolher as custas pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009971-1 - POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se o prazo (fl. 75) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.279.(AE-CONTA-1102-3-R$ 1306,17-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 130,62-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-600202696-8-R$ 8,20-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA-600205926-6-R$ 1,64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 65,71-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 65,72). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005353-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO MURILO GERULLO RUTZ MARTINS Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009083-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO STEFANO WEISHHARDT FONSECA Despacho:Em provas, justificando-as nos limites desta cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.010354-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JANETE MARIA AMARAL DE HOLANDA COSTA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006064-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GABRIELA CACERES SUREDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010622-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURICIO BERNARDI GONZALEZ Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Decisão:Nada a prover. R.A.D por dependência.; Após, cls. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001650-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES), DONZILIA REIS DA SILVA FERNANDES), Interessado: RAYLOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:1- ... Reitere-se ... 2- Fls 251: Indefere-se ... 3- à Escrivã ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GIL SON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Inverte-se o ônus da prova...Junte a autora, se assim entender, planilha explicativa de todos os valores... \r\n\r\nProc. 2005.209.005001-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CARMEN MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.008914-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULIMA CRISTINA DE SOUZA A AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.009203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO DA MOTA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004183-4 - COMPANHIA CRIATIVA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MCV MARKETING DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (XX) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X CATIA FERNANDES MAÇANA CASTOR), JORGE CASTOR), MAGALI JAMMEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Despacho:AO CONDOMÍNIO SOBRE O O CERTIFICADO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009149-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Decisão:Mantem-se a decisão pretérita por se tratar de matéria de ordem pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005273-1 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Mantem-se a decisão; 2-Ao agravado; Int-se; 3-Certifique sobre o cumprimento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.006962-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008854-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010671-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARGARETE DE ARAUJO SERRA Despacho:1- Certifique-se o trânsito; 2- Após, defere-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.011017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X NADIA SUELY ALVAREZ LIMA Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.012289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X AFONSO SARNO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:O acordo não foi homologado, mas as partes podem transigir extra-autos; suspende-se até o seu cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:--Junte-se. -Não há tempo hábil para a antecipação, de modo que indefiro. -Comprove a autora, até o dia da audiência, o horário das provas, para averiguação da impossibilidade de comparecimento e eventual redesignação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005781-0 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH BALI Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006210-6 - NILSON SEIXAS DOS SANTOS X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:FLS. 167 DEFERE-SE VISTAS. DEFERE-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS, JUNTADO-SE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008191-5 - JOSE AUGUSTO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.009441-3 - DANILO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Em provas. Int-se. em tempo: Voltem à Defensoria, ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.005036-5 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002511-9 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005659-1 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JOSE NILO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.005765-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RITONDO E RITONDO JORNAIS E REVISTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Deve o réu purgar a mora depositando nos autos. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000638-3 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ SAVOLD DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:FLS. 36 DEFERE-SE. qUANTO À ENTREGA DAS CHAVES PODERÁ SER FEITA NOS AUTOS, MEDIANTE TERMO SEM QUE SIGNIFIQUE QUITAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005932-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GILSON COELHO CESAR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.206(FALTA RECOLHER: R$ 18,25-AOJA-CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE ARRSTO, R$ 1,82 - CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 0,91-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2005.209.003996-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:ÀS FLS. 173 CONSTAM TODAS AS RESPOSTAS, AS QUAIS CONSIGNAM AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS; INTIME-SE A INDICAR BENS LIBRES E DESEMBARAÇADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005419-0 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALIANÇA COOPERATIVA NAC MULT SERV LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se tão somente a expedição de ofícios ao Detran e ao R.G.I., devendo o exequente indicar os bens que devem ser bloqueados e provar a titularidade do executado sobre os bens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003783-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA E OUTROS Decisão:INCABÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL; A FRAUDE CONTRA CREDORES POSSUI AÇÃO PRÓPRIA - AÇÃO PAULIANA - DEVE O AUTOR EMENDAR A INCIAL E DISTRIBUIR LIVREMENTE JÁ QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO E PROCESSO DE CONHECIMENTO. DEVOLVA-SE AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015561-1 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LUA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Venha os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.003601-6 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007127-2 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X JOAO DE BRITO LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.011325-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X FERNANDA FERNANDES COSTA E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de flS 24: R$ 160,52 (CONTA 2101-4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002459-0A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LUCAS FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeita-se a impugnação...não provando com a impugnante que as despesas com a internação estivessem aquém de R$ 20.000,00. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defere-se o prazo de 30 dias ao Banco. \r\n\r\nProc. 2006.209.009613-6 - RIVANE DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:DEFERE-SE A PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR; NOMEIO A DRA. CRSITINE COUTO PARA ELABORAR O LAUDO. À ESTAGIÁRIA PARA NOTIFICAR; VENHAM OS QUESITOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003786-9 - SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X INTERLIZE INTERNET Decisão:1-Anote-se a reconvenção; 2-Ao autor em réplica e na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005819-8 - AIM REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X AMERICANAS.COM Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.009552-3 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PARQUE DE DIVERSOES HOPI HARI Decisão:O autor deve trazer aos autos a última fatura de luz de seu domicílio para exame do pedido de gratuidade. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000122-1 - FERNANDA FIALHO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Ao apelante no recurso adesivo, recebido no duplo efeito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005857-7 - SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO X HELOISA PEREIRA ALLONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)), Interessado: ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID, Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) Despacho:FLS. 135 ITEM 3: INDEFERE-SE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.008560-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296)) X FLAVIA BURGOS SAAR Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007888-4 - LUCIA CORREIA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI JACOB COVOLATO (SP-083322), Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Oficie-se ao Fundo Aerus .... p/ que esclareça sobre eventuais créditos .... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007442-0 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANA MARIA MACEDO DIAS Decisão:Recebe-se a petição pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 16/09/2008, às 16;00 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008266-8 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Afasta-se a alegada decadência, não se litigando por vício... \r\n\r\nProc. 2008.209.000471-4 - AC BEBER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39 (R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.209.005917-0 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:MANTÉM-SE AA DECISÃO EXARADA. NADA A ACRESCENTAR ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010352-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA BORGES PETRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Diga a parte ( x ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 149/150, respectivamente. (PELA PARTE AUTORA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. E PELA PARTE RÉ AS SEGUINTES: R$ 25,56 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 2,55 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 1,27 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.005511-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE EDUCAÇAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO REIS VIANNA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004096-0 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Decisão:Nada a prover. Certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004096-0 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Recolha(m)-se a parte ré: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 153 ( R$ 40,16 DO AE - 1102-3; R$ 4,01 DA CAARJ - 02001-6; R$ 2,00 DO FUNPERJ - 600225174-9; R$ 2,00 DO FUNDPERJ - 567300124-3 E R$ 1.262,00 DE TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.209.007219-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011993-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALVORADA DA VILA LATICINIOS LTDA E OUTRO Despacho:AS CUSTAS SEGUEM A MENOR; COMPLETE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.001968-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO JOAO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.007917-9 - EDUARDO VIDAL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA Despacho:DEFERE-SE A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011682-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X HERCULES PEREIRA Decisão:...Deve o OJA renovar a diligência... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Fls.251: Dê-se vistas por 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:À livre distribuição; o processo referido já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000384-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005072-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DE JESUS MOREIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011083-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FREIRE Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.003215-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMILTON MARTINS RODRIGUES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.006904-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEFFERSON SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004897-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X EMILIO FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Em provas; Int-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007547-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: depoimento pessoal do autor e do réu; prova testemunhal; venha o ro em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; prova documental suplementar; prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica a perita Dra. Cristine Garcia, ....; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; AIJ para o dia 01/09/2008 às 13:30 hs; i-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006091-0 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A SP Decisão:Em provas, Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011936-9 - VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Int-se o autor a juntar aos autos sua última fatura de luz reconsiderando- se fls. 27, bem como indicando sua residência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.011420-7 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005612-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:EM PROVAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.002701-7 - 415 TELECOMUNICACOES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Nada requerendo as partes em 5 dias, cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000282-8 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008037-4 - JORGE THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X EMPRESA SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Venha a intimação/notificação da renúncia, devendo o autor constituir patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013972-1 - JANADACIA GLORIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU SA Decisão:Emende-se a inicial que deve conter todos os requisitos do art. 282 do CPC... sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006877-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Processo sentenciado...Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000506-4 - RUI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005101-0 - NEIDE RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X DIRIJA BARRA DA TIJUCA), USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DEFERE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - ESPÓLIO DE TARCISO VAZ DE OLIVEIRA, Inventariante: SUMAY CHENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Defere-se a produção da prova documental superveniente em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010896-7 - JORGE THIAGO SBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X BARRA EYE CLINIC CLINICA CIRURGIA DE OLHOS E OUTROS Despacho:Defere-se vistas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011672-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL CAMPOS S DE LYRA NOVAES Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015386-9 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:Seguem as informações. \r\n\r\nId: 578426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte Autora p/providenciar cópias de fls. 09/10 e 50/53 p/fins de expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.209.009842-1 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ADAO FERREIRA PINHEIRO A parte autora para providenciar remessa para a PGE. (fls. 13, item 03). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009973-5 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Aguarde-se por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011532-5 - MARCO ANTONIO PRING TINOCO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006071-3 - ADELINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o termo de renúncia com indicação de nova inventariante, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.012086-6 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA), ANA CLAUDIA FARIAS ALEIXO Decisão:1. Autue-se corretamente.2. Defiro JG à requerente. 3.Cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Decisão:Considerando que o endereço do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum de Jacarepaguá, a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA BASTOS C MACHADO Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.014961-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012015-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO RUSSO JUNIOR Decisão:1 - Autue-se corretamente a inicial.2- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.4- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.5 - Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003208-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Ao avaliador sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 94, do Oficial de Justiça \"...deixei de intimar a parte ré, em razão de encontrar-se viajando...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LEONARDO PITANGA FERNANDES Decisão:Designo o dia 12/08/ 2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se no endereço de fls.78 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Decisão:Prolatada a sentença de mérito, recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação.Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus, por precatória, nos endereços fornecidos às fls. 66/67, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Despacho:Inicialmente, intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009362-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Cite-se nos endereços fornecidos às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.012532-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATALNTIS DUPLEX SERVICE, Síndico: RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUCIANO CAVALCANTI VALLE Diga a parte autora sobre a resposta aos ofícios. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.014036-0 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO DE REZENDE HERTER Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/36. Oficie-se. Comunique-se e anote-se.Designo o dia 14/08/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011778-8 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES), RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES Decisão:Designo o dia 12/08/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012792-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), CYMBAL ENGENHARIA LTDA), CYCOHRP ENGENHARIA Despacho:Indefiro J.G.Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006854-2 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008394-8 - IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA, MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEN STAR Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Decisão:Desentranhe-se a chave e entregue-se ao patrono da parte autora.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002099-9 - ANTONIETTA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X OSWALDO DA SILVA JUNIOR), RENATA ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA), RODRIGO ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA Decisão:1- Defiro JG ao 1º réu.2- À autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012084-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THAYANA FELIX MENDES (RJ-143565)) X ALEX MORAES FREIRE Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Despacho:1- Inicialmente, oficie-se à NEXTEL, AMPLA e reitere-se o ofício expedido à CLARO.2- Sem prejuízo, manifeste-se a Executada quanto ao endereço fornecido às fls. 53, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Defiro fls. 147. Expeçam-se as diligências para citação dos representantes legais da Executada, \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200) Despacho:Inicialmente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.007095-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), RB2 PC INFORMATICA LTDA EPP), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010265-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OSVALDO COSTA DA SILVA Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005454-7 - JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006468-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUL BRASIL BARRA MODAS LTDA), ISAC SAADIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012113-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLEAR BUS REPRESEN TACOES E SERVICOS LTDA), LEILA KAUFFMANN DE SOUZA DE O RIBEIRO), MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Certifico que o ofício foi extraído, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.012001-5 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 127, observando-se as cautelas legais, em favor da parte autora.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls. 132, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004942-2 - OSWALDO PEDRAZZI, BRUNO DE OLIVEIRA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se.2- Expeça-se Carta Precatória conforme requerido às fls. 408. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015015-7 - KIKO TATUAGEM E PIERCING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X PUBLICITA COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA), JORGE HENRIQUE FERNANDES ACQUARONE), ESPAÇO BEATY CENTER LTDA Despacho:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a tanto o parcelamento quanto o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, eis que tais benefícios, devem ser reservados aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.012056-8 - ROBERTO SEABRA LANNES, NOEMI RIBEIRO DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.012097-0 - ELIDIO DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.012205-0 - LEONARDO GROSSO, FERNANDA VENTURA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Designo o dia 23/10/ 2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Certifico que foi expedido Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001118-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FONTES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Decisão:1- Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido pela parte autora, às fls. 397.2- Com a juntada dos documentos, dê-se vista à Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007184-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILÉIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BECKY MICHAAN), MOUSSA RAHMIN MOUSSA MICHAAN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012054-4 - FERNANDO BEZERRA PEIXOTO, ANDREA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), EDUARDO SIDNEY KARAN), EDUARDO SAUMA AQUIM Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004687-1 - BECKY MICHAAN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA Decisão:Apense-se aos autos do processo nº 2007.209.007184-1.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.012224-3 - PATRICIA MENDES MELO, MARCOS MENDES MELO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARIO FERNANDES DE MELO Decisão:Cite-se, nos moldes do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Certifico que a sentença de fls.41, não está de acordo com o que foi publicado, conforme se verifica às fls.42. Sendo assim, republico a sentença conforme transcrita abaixo:Sentença. As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.38/39.Neste passo , deve o mesmo ser homologado para que produza seus juridicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXINTO o processo, na forma do art.269, inciso III, do Codigo de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Certificiado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de cumprimento de ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2008(a) Dra. Cintia Souto Machado de Andrade Guedes -Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013058-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA CARVALHO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não houve iniciativa da parte autora em acompanhar a diligência). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012027-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA), ANTONIO SANTOS COSTA), JEFFERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha, expressamente, o valor dado à causa, nos moldes do artigo 258 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 578427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.209.005129-7 - JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) portaria 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004491-4 - MATHEUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JUNIOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LAMARQUES DE MEDEIROS (PB-002003) Decisão:Certifique o trânsito em julgado da sentença.Intime-se o Réu para cumprimento do julgado em 15 dias, na forma do art 475-J, CPC, na pessoa de seu advogado, por fax, no telefone constante de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Decisão:Não tendo a parte Exeqeutne se manifestado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003019-0 - MARIANA XAVIER RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 90, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Sentença:(...) Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o Réu a prestar alimentos no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos para cada um dos Autores, valor este a ser entregue à primeira Autora até o dia 05 de cada mês, mediante recibo Condeno, ainda o Autor ao pagamento de 50% das depesas escolares, estas incluídas mensalidades, material, uniformes e transporte do filho Bernardo.Com relação ao filho PEDRO COSTA GIANINNI, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Por fim, condeno, o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único, vez que o Autor decaiu de parte mínima de seu pedido.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009705-4 - ATADEMES BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme averbação na certidão de casamento acostada à fl. 04.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ATADEMES BRANCO PEREIRA e PAULA OLIVA COSTA NOVO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.012265-6 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme averbação na certidão de casamento acostada à fl. 11.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA e MARIO CESAR LISBOA DE MIRANDA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008343-5 - E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Portaria 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007825-9 - CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) Portaria 01/2008: aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 82,57, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 21,90/campo 42: R$ 2,19/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,55/campo 47/567300124-3: R$ 1,55) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009715-7 - RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER Sentença:RICARDO SANTANA SCHMUCLER propõe embargos à execução em face de MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER, distribuídos em apenso à ação de separação judicial entre as mesmas partes, em pólos invertidos.As alegações do Embargante não merecem abrigo, eis que não há excesso de execução.O valor penhorado fora acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475 - J, do CPC., conforme planilha acostada às fls. 794 dos autos em apenso.Assim, REJEITO de plano os presentes embargos, com apoio no artigo 739, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005119-9 - P.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:Trata-se de ação de execução, movidapor PAULA FONSECA DE LEMOS e MARIANA FONSECA DE LEMOS em face de PAULO RICARDO DE LEMOS tendo por objeto os valores descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação das Autora para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno as Autoras nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:(...)Portanto, INDEFIRO a citação pessoal requerida sob pena de prisão.Assim, tendo a Exeqüente apresentado a planilha atualizada do débito, indique os bens que pretenda ver penhorados, seguindo o presente feito o art. 732, do CPC. (\" Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme o disposto no Capítulo IV deste Título. Parágrafo único. Recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos não obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação\").Indique a Exeqüente bens a serem penhorados em cinco dias, sob pena de ser o feito suspenso, na forma do CPC, art. 791, III. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Portaria 001/08: Aos exequentes sobre depósitos de fls. 151 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.209.012237-0 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003066-0 - BERNARDO ALONSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X FERNANDO SOARES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009520-1 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Portaria 001/08: Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002960-5 - MARCIA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Portaria 01/2008: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005091-2A - L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X C.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 44,45, DEVIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Portaria 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005753-2 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PAULO DINIZ FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:(...)3) Todavia, por equívoco, foi proferida a decisão de fl. 1340, a qual nesta ato reconsidero, porque: a) Não há sentença a ser cumprida ainda nestes autos; b) os alimentos provisórios majorados são dos filhos, os quais, entretanto, não estão com a sua representação regularizada nos autos, sendo PAULO DINIZ FRANÇA maior, deve consstituir patrono e provar a necessidade, vez que cessado, em princípio, o dever alimentar, ademais, há notícia nos autos de que o mesmo vive com o pai, alimentante; GABRIELA DINIZ FRANÇA, relativamente incapaz, portanto deve ser assistida, com poderes outorgados por instrumento público.(...)5) Assim, SUSPENDO a decisão de fl. 1258 que majorou alimentos, vez que entendo necessária a imediata instrução do feito, com a sentença;6) A prova documental já se encontra carreada aos autos.7) DESIGNO AIJ para o dia 28.8.2008, às 14 hs, quando as partes (os filhos Paulo e Gabriela, Thaís, na qualidade de repres. do filho menor, ainda incapaz, e o Réu (VER ÍNTEGRA ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005489-0 - LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Portaria 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007627-0 - I.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X I.N.A. Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 106, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 14 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela Autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada (fls. 832) em favor do peticionante de fls. 825.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 578417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga o aliemtante se recebeu salario nos meses indicados pela alimentada) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho Ordinatório:Recolha-se custas referentes a propositura da ação, devidas pela parte ré, na proporção de 50%. \r\n\r\nProc. 2005.209.001748-9 - JULIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TARCISIO SANTANA DE SOUZA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Julgado improcedente com a relação a 1ª autora e parcialmente procedente em relação ao segundo e terceiros autoes \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.009694-1 - VITOR HUGO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ELIZARIO DA SILVA Despacho:Digam os interessados sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.209.015383-3 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Aos interessados, faltam contrafés. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.000286-9 - ALEXANDRE MENDONCA ANDRADE, MARCELA NOVAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013131-1 - VANIQUE MORGADO DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002207-8 - GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X RAQUEL FIGUEROA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003323-4 - MANOEL JOAQUIM PACHECO, YARA ALEM CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X LUIZ ANTONIO ALEM CASTRO GONÇALVES Sentença:JUlgado procedente \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 541 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009351-6 - SERGIO LOPES DE FREITAS, ELIANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(reconhecimento de firmas dos declarantes) \r\n\r\nProc. 2008.209.013077-0 - LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ, ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(firmas reconhecidas, fixados valores de alimentos para o menor, bem como data de pagamento) \r\n\r\nProc. 2008.209.013120-7 - ROBERTO SILVA LOWENHAAR, LUCIANA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006971-0 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9A - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:A intimação em execução é pessoal. Expeca-se carta precatória para intimação do executado no endereço fornecido a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Defiro o pedido de levantamento. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro a penhora requerida a fls. 580/581 \r\n\r\nProc. 2005.209.011247-4 - BRUNO TROCCOLI LOPES, GIOVANNA TROCCOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.007427-3 - EDUARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON ANDRADE SOUZA Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) decreto a prisão do executado, Sr. José Leon Andrade Souza, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Decisão:Cite-se a parte ré, por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013602-3 - ANA MARIA CONRADO GODEFROID (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE), ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.008441-5 - RENE BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Decisão:Defiro a expedição a expedição do ofício requerido a fls. 297/298; \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho Ordinatório:A parte interessada: não consta nos autos comprovação de depósito no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007117-8 - RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO Decisão:Arbitro os honorários periciais na quantia equivalente a 03 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 126, contudo, nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008048-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/09/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo e deixo de acolhê-los, uma vez que não houve contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.012721-6 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES Decisão: Lavre-se o termo. O direito de visitação do pai é - ressalvadas circunstâncias excepcionalíssimas - inquestionável, salientando-se, inclusive, que o contato com o genitor é necessário à própria preservação da integridade psicológica da criança. Por tais razões, defiro a liminar, provisoriamente, a visitação do réu ao filho BERNARDO MOREIRA GUIMARÃES GONÇALVES, nos moldes indicados às fls. 3/4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.011613-7 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GAL VÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.010513-9 - CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA), JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Sentença:JULGADO EXTINTO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 85 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X F.J.S. Despacho:Prestei informações em separado... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.000784-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), ELIZABETH VANESSA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), WAGNER SILVA RODRIGUES), JOSE CARLOS SILVA RODRIGUES), FLAVIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012012-8 - ALCIDES BARROS DE QUEIROZ JUNIOR, RENATA MENEZES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão:Defiro a expedição a expedição do ofício requerido a fls. 39/40 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003920-0 - ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980) Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8 - SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900)) X LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.012306-5 - PATRICIA WANDECK SILVA CAMPOS, DAVI ALVES BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Sentença:homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.013357-5 - LUCIENE XAVIER DO NASCIMENTO VILELA, ALVARO JOSE VILELA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001903-1 - VERA LUCIA LIMA DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GILMAR FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.007332-3 - WELDER DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X SHEILA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816) Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Defiro o requerido a fls. 726. Oficie-se na forma pretendida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.007394-3 - NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.012110-0 - MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.013541-9 - JOAO PERDIGAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAXIMILIANO SA DE REZENDE Decisão:fixo os provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, a serem depositados na conta-corrente titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.013661-8 - CELIA MARIA FERREIRA ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa. Venham cópias das duas última declarações do imposto de renda da autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.007331-1 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO Decisão:Digam os interessados sobre fls. 107/144 \r\n\r\nProc. 2008.209.013569-9 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELA Decisão:Indefiro o pedido liminar, posto que ausentes os pressupostos ensejadores da o deferimento da liminar. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Decisão:Fls. 31: Cite-se em execução.Fls. 32: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.012777-0 - ALESSANDRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA (RJ-096744)) X CRISTIANO GONÇALVES DE MELLO Decisão:Redistribua-se ao juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Regional, em cjumprimento a decisão de fls. 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.010071-5 - AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIOR, PATRICIA OLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013510-9 - MARIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LOPES DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos a DP para assinatura da inicial. Defiro a gratuidade. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Certifique o cartório se o recurso adesivo foi interposto dentro do prazo da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009698-0 - CARLA ALEXANDRA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a cota de fls. 13 verso, desapensem-se, redistribuindo-se ao juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3A - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004547-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ROLDAO BARBOSA Decisão:Ao contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Despacho:Considerando a justificativa e os documento de fls. 34/35, suspendo o decreto prisional. diga a exequente. Após , dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Cumpra o OJA o determinado no mandado de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Desconsiderar a última publicação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.209.012812-9 - KAROLINE BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X FABIO MORAIS ROSA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011639-1 - ANA CAROLINA BARBOSA CODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA CODA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010242-6 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X REINALDO LUIZ LIMA PINHO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004632-7 - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JOCELEN SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.013654-0 - L.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X E.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.009148-7 - NEYDE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X LUIZ CARLOS GIL BOTELHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(intimação do curador para depositar em juízo 50% do produto da venda \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.012600-5 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA Decisão:Cite-se; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009786-0 - RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/85 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.011920-7 - SUEIDY BAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X CELIO PORTO BAETA Decisão: Considerando que já existe pedido de interdição de Nair Porto Baeta, intentada pelo réu, havendo, assim, conexão com a presente ação cautelar, declino da competência para o juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Regional, na forma do art. 103 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012520-7 - GILSON SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X WANDA TRINDADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:Aguarde-se o prazo para entrega de novo relatório deacordo com o sugerido pela psicóloga. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005783-7 - CATIA CRISTINA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.012399-5 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Prossiga-se somente com opedido de reconhecimento e dissolução de união estável. Faculto o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008361-4 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CONSTANTINO IGLESIAS LAGO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 356. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 172 pelos seus próprios fundamentos. Renove-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013589-4 - FATIMA REGINA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇAO SOARES Decisão: Em face da certidão de fls. 10 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Santa Cruz. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Oficiem-se. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/09/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007768-7 - MARCELLO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013557-2 - JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X ROSA GONÇALVES MAGDALENA MULATINHO NETO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013720-9 - LUCIANO PHARLLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SA PHARLLEI ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.009793-5 - SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Decisão:A carta de sentença foi recebida pela patrona da autora. Recolhidas as custas, promova a parte ré a retirada da 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008890-7 - ROGER TISSOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO TISSOT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.012324-7 - JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA (DF-021368)) X RENATA DANTAS ALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013796-9 - NELSON PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 578418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, às fls. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001906-9 - ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.004958-0 - IRENE SILVA CARDOSO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.013408-5 - CARLA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de fls. 68/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, notadamente a omissão alegada pela empresa embargante.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000688-0 - IRANILDO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000690-9 - LUCIANE MARIA LOPES DA SILVA X TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 25 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000868-2 - LAI DEAN TCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.004639-7 - SUELI ANDRADE DE MORAIS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006123-4 - MAURO FERRAZ DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.006823-0 - MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Venha comprovante rendimentos, atualizado, bem como declaração de bens, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.008260-2 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2008.209.007842-4 - NILTON CESAR DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807)) X OI - TELEMAR - TNL PCS S/A Decisão:Considerando o teor de fls. 33/36, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008, às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009978-6 - MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275)) X OI FIXO Decisão:Considerando o teor de fls. 14, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.003562-5 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X VIA BARRA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:1) Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 132, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Em derradeira oportunidade, esclareça o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line realizada apresentou resultado parcial (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2002.801.004309-9 - CARMEM MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (SP-202761A), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte autora sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.801.001294-2 - ALINE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). VICENTE DO PRADO TOLEZANO (SP-130877), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre certidão negativa de fls 107 \r\n\r\nProc. 2006.801.001304-3 - ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) À parte autora sobre o depósito de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2006.801.001318-3 - ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) UNIMED BH - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Fica a parte Autora intimada a fornecer o endereço do SPC-MG ou peticionar solicitando que possa retirar o ofício e encaminhá-lo por meios próprios ao SPC-MG. \r\n\r\nProc. 2006.801.004560-3 - ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007564-4 - PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X DERMAFITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Diante do conteúdo de fls. 142, defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008071-8 - PEDRO HENRIQUE BOZANO HETZEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008223-5 - CARLOS ARMANDO CERDEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.008224-7 - SIMONE CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009632-5 - NILTON AGOSTINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013618-5 - JOSE WELLINGTON DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X VIVO S/A Decisão:PROCESSO SENTENCIADO. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013708-6 - DEUZINA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.015481-3 - RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 3962,35 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.000050-6 - PAULO HENRIQUE PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002321-0 - ANA CRISTINA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X FIA - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003858-3 - FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 2268,52 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.003873-0 - JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DE SOUZA X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006484-3 - LUCIANA BRAGA LEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 2750,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.007020-0 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007110-0 - LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove o recorrente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sua hipossuficiência financeira, com a juntada da sua última Declaração do Imposto de Renda ou com a juntada da Declaração de Isento, sob pena de deserção do recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.801.007262-1 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA NETTO FADIGA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o re curso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007265-7 - GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007628-6 - CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CONDOMÍNIO DO ED. SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Considerando o valor dos rendimentos recebidos pela autora, recorrente, indefiro os benefícios da J.G. por ela requeridos. Venha o preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação da deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.801.007931-7 - MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X VARIG S/A ( VRG LINHAS AÉREAS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007992-5 - PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Diante da certidão de fls. 114, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008628-0 - PAULO CESAR CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009418-5 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de recurso interposto às fls. 186/198, bem como das despesas processuais relativas ao preparo do mesmo inconformismo recursal (fls. 199), conforme requerido pela parte ré às fls. 204, procedendo-se a respectiva entrega aos advogados subscritores do mesmo petitório.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000997-9 - LUIDI XAVIER FORTUNATO X CONDOMÍNIO SUNSHINE DRIVE Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001285-1 - TELMA BRAGA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar a autora R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010673-0 - SELMO LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Comprove o autor seus rendimentos por meio hábil. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para análise da tutela requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.001387-5 - MARIA DO CARMO CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) CONDOMÍNIO ALPHA BARRA - QUEEN MARY, Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Fica intimado o embargante-réu a recolher o valor de R$ 306,14 referentes às custas judiciais. \r\n\r\nId: 578422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.008442-8 - HORACY MOTA FERREIRA X ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) SENTENÇA: \" ... ..) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.007763-1 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA - COLÉGIO ALPHA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Consta no sistema informatizado petição protocolada em 16/05/08 no Proger da Barra da Tijuca, nº prot. 200801910597 ainda não recebida por esta serventia. Após buscas junto ao XXIV da Barra, foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011308-4 - GERLI NUNES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002133-1 - GUILHERMINA DE JESUS CARLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Decisão:Intime-se a ré para que transfira para conta à disposição do juízo a quantia de R$ 2.694,72, no prazo de 72 horas, bem como comprovar o recolhimento as custas apontadas pelo contador a fls. 121, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.014804-7 - MURIEL YAEL BURSTIN X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA\" ...(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a restituir a linha telefônica da Autora de número (21) 8109-9987 ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008318-7 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:1) declarar a nulidade do contrato de confissão de dívida ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008319-9 - DANIELE MESSIAS CORRÊA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X RIO TELECOM (LOJA CREDENCIADA DA TIM) (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) SENTENÇA: \" ...(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a: 1)Fornecer desconto de 50% no valor do plano dos Autores ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008337-0 - ROBSON SALLOKER BELSOFF (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) SENTENÇA: \" ...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008339-4 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008435-0 - MARISA DE ALBUQUERQUE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) SENTENÇA: \" ... Isso posto, com relação à segunda Ré, Galaxy Brasil , extingo o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira Ré ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000488-0 - LETICIA FREITAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) SENTENÇA: \"... (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.299,98 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004616-2 - BRAULIO DIAS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ACQUAMAX COMERCIO DE BANHEIRAS DE HIDROMASSAGEM LTDA Decisão:Fls. 41. Expeçam-se os ofícios mencionados na decisão de fls. 31, ficando o autor autorizado a retirá-los e levá-los em mãos para providenciar a exclusão tanto do protesto como da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.009718-2 - HELENA DE GODOY BERGALLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as empresas rés se abstenham de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ou, caso já tenha efetuado a inclusão, para que as empresas rés procedam à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.010794-1 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar o referido ofício em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.010892-1 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.011032-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X AMERICANAS.COM Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossililhantes as alegações da autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré suspenda a cobrança das parcelas no valor de R$ 55,40, no cartão de crédito Caixa Mastercard nº 5488.2601.4079.2375 de titularidade da autora, referentes à compra do objeto descrito na inicial e por ela não recebido, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.011154-3 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré promova a transferência da linha telefônica, objeto da presente lide, com a regular prestação do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.011726-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.011763-6 - ROGÉRIO DE AZEVEDO TERUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X TNL PCS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço para o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.012518-9 - EDIANE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 578425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.209.002848-2 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Autue-se. Designo o dia 15/07/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ, evendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.151554-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X CLAUDIO MACÁRIO autos desarquivados , aguardando por trinta dias após ao arquivo . \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.209.015623-8 - WAGNER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MONIQUE SOARES DE SOUSA (RJ-148340), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) autos desarquivados, aguardando por trinta dias, após retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 578423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.018498-3 - EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X I.N.S.S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante da inércia do D. Perito, revogo sua nomeação, nomenado em seu lugar o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado pelos tels. 2652-9350 / 2351-9651, para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar honorários. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100063-0 (3146) - LEANDRO JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X EMILSON JOSE TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1983.205.100128-2 (2.452/83) - CICERA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE MATOSINHO DE OLIVEIRA REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006817-3 - SOLANGE FREITAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ARLI GUINANCIO DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001719-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X LICEU JOSE FERREIRA MURRO Despacho:Ratifico, na íntegra, os termos da sentença de fls. 35 proferida pela MM Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007652-0 - ZULMIRA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X ALBANO COSTA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestaçao, intime-se para andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.009756-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÁRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO SILVA TAVARES NETO Despacho:Anote-se na DRA a alteração no polo ativo, conforme requerido. Após, intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011878-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO CABRAL Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.014848-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA VIEIRA SOARES GONZAGA a parte autora para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2008.205.010286-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO CESAR FERREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIA VIEIRA (RJ-151110)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) diga o exequente acerca do débito remanescente, indicando bens passíveis de penhora considerando que a penhora on line integral do débito foi frustrada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020197-0 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA INES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.205.100398-1 (11959) - LUIZ GUILHERME PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X CELIA CRISTINA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007481-8 - MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA., (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCOS SANTOS DA SILVA Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, ordem de bloqueio de valores, conforme protocolo impresso no sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Fls. 75: Esclareça o exequente se pretende o bloqueio de vlores via sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008205-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SANDRA REGINA PEREIRA COELHO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.001364-2 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ANGLO-SCHOOOL AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.012857-8 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:Infelizmente no momento não há nada a prover, haja vista que, foi interposto recurso de apelação que já foi recebido por meio da decisão de fls. 84. Assim, o cartório deverá certificar se houve apresentação de contra-razões e os autos deverão logo após serem remetidos ao Egrégio Tribunal de justiça. Não há como se inverter a ordem proccessual, eventual prejuízo deverá ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0A - GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016969-6A - HOSPITAL VITAL - CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X VALÉRIA CRISTINA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.004860-7 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Intime-se o Perito, pessoalmente, para scumprimento de fls. 308, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.205.010330-9 - REGINA CELIA VALVERDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Fls. 109/111: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.010438-9 - SANCHRIS DA PEDRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls. 91/92 - Anote-se.Aguarde-se manifestação por 30 dias.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:...Retiro o feito de pauta em razão da proximidade da realização da audiência de instrução e julgamento sem, contudo, haver tempo habil para a intimação das testemunhas.Juste-se as petições distribuídas para estes autos indicadas no sistema. Após, conclusos para designação de nova data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010198-6 - ADELAIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.017517-9 - EGUINALDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1 - Nomeio como Perito-Médico deste juízo o Dr. Sérgio da Cunha, de telefone e endereço conhecido deste cartório, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e apresentação de seus honorários para realização da perícia, restando ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico.2 - Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.001470-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias, devendo as partes, na mesma oportunidade, manifestarem seu interesse na audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005439-1 - MERCEARIA E PANIFICAÇÃO PETITPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005439-1 - MERCEARIA E PANIFICAÇÃO PETITPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005761-6 - MARIA DAS GRAÇAS FALEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1 - Nomeio como Perito-Médico deste Juízo, o Dr. Sérgio da Cunha, com endereço e telefone de conhecimento deste cartório, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e para oferecimento de seus honorários, restando ciente de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Por derradeito, faculto às partes a indicação de assistente técnico.2 - Publique e intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.006883-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (APCJ - 1110-6) , R$ 0,18 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,18( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.014006-4 - TATIANA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X O BOTICÁRIO - AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO Despacho:Intime-se a inventariante, opr via postal e por DO, para que comprove, em 10 dias, o pagamento do imposto, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007741-6 - MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Despacho:Diga a autora se deseja o prosseguimento do feito, considerando a sentença proferida na ação principal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017564-7 - ANTONIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X VERÔNICA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Retifique-se na DRA a parte ré. Após a retificação abra-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação, independente de nova de conclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 271: Esclareça o executado, tendo em vista as peças de fls. 266/268.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009258-4 - EDNILSON FARIAS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ao credor para indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171v. Intime-se conforme requerido, com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012286-2 - LUIZ HUMBERTO DOS SAANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016927-1 - PATRICIA DUTRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.205.008134-5 - MARIA LUCIANA DE FREITAS HUBNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, sobre as provas que pretendem produzir, devendo na mesma oportunidade, manifestar seu interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.013929-3 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito dou provimento para conceder a antecipação dos efeitos da tutela somente para que o réu promova a retirarada do nome da autora dos cadastros restritivos ou se abstenha de inserí-lo nos cadastros, sob pena de ser fixada multa diária de cinquenta reais, já que há entendimento jurisprudencial já pacificado neste sentido, enquanto o débito é discutido judicialmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.015654-9 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 578359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001826-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IRAM SOUZA MARCAL Decisão:Chamo o feito à ordem:1. Compulsando dos autos, verifico que muito embora tramite como pedido de alvará, na certidão de óbito acostada à fl. 06, há informações de que o obituado DEIXA BENS. Sendo assim, esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de que o obituado teria bens, procedendo a necessária retificação, se for o caso, informando, ainda, se houve a abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos.2. Sem prejuízo, restou sem atendimento a determinação judicial de fls. 41 verso, conforme certidão cartorária de fls. 42, não havendo até a presente data manifestação dos dois filhos deixados pelo falecido.3. Por fim, providencie a requerente a juntada da certidão de óbito atualizada e autenticada.4. Cumpram-se todas as determinações no prazo de trinta dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.007471-7 - CÍCERA BRAGA DE SOUZA, EDEVALDO DA SILVA SOUZA, MARIA DA PENHA BRAGA DE SOUZA, MARIA ELIZANGELA DE SOUZA SACRAMENTO, EVERALDO BRAGA DE SOUSA, FRANCISCO BRAGA DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA SOUZA, CLEONICE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X FRANCISCO MARCOLINO DE SOUSA AOS REQUERENTES SOBRE OS TERMOS DO OFICIO DE FL.39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls. 830.2. Nomeio Leiloeiro o Sr. Roderigo Portella, indicado à fl. 748. Com a planilha atualizada do débito, proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.205.000094-8 (18917) - ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração e esclareço que não houve, por ora, o trânsito em julgado, uma vez que, conforme informação processual impressa que segue, os autos do AI em REsp se encontram conclusos no gabinete do Ministro Massami Uyeda desde 20/06/2008.2. Entretanto, o mero fato de pender AI em REsp e RE não impede eventual execução provisória, se o caso.3. Assim, aguarde-se por 20 dias, e não havendo provocação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003035-4 - MARIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ISRAEL PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações de forma consolidada, na forma requerida pelo Ministério Público em 15 dias, sob pena de remoção do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015307-0 - MANUEL SERGIO ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA Despacho:As certidões dos autos devem ser autenticadas. Regularize-se em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.006629-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JANETE ALMEIDA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS.73/74, 75 E 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.010406-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195) Fls.45/46 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004196-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AZINETE MARIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006742-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010800-4 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON BELMONTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013790-9 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LEANDRO LOPES DE SOUSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2008.205.018637-4 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FABIO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.018644-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSEILTON NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.018840-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOEL ADOLPHO Decisão:1. Providencie a parte autora a regularização de sua representação, na forma da certidão cartorária de fls. 16.2. Regularizada a inicial, considerando que a parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea, entendo presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.018908-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO DE SOUZA VELOSO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha nova planilha atualizada e descriminada do débito, esclarecendo os valores e taxas utilizados no cálculo dos encargos contratruais trazidos na tabela de fls. 22, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio leiloeiro LEANDO BRAME conforme indicado pelo autor às fls. 186. Intime-se para que providencie o leilão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.014016-5 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X GENIVALDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.018866-8 - LUCIANA RIBEIRO LIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ELAINE DO NASCIMENTO LOUREIRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.004613-6 - LUIZ CESAR FORASTIERI, CLAUDIO FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO), RENATO FORESTIERI DE CASTRO), EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES), ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.205.000019-5 (936) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALMIR DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista fora do cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária aos executados.2. Venha a certidão de ônus reais do imóvel oferecido.3. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007612-0 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:Fls. 36/37 - Indefiro. Trata-se de erro material, que neste ato corrijo, tornando sem efeito o item 2 do despacho proferido à fl. 35. Em Juízo de retratação, mantenho a sentença apelada. Remetam-se à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.010097-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X VILSON MAURÍCIO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.014396-0 - BENEDITO MARQUES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X FABRICIO ROMANINI), CLAUDICE DANTAS DE ALMEIDA), MATENAL ROMANINI), AMÉLIA CHEZINE PERES ROMANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008060-0A - ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Incidente já decidido (fls. 12). Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Ante a concordância do exeqüente com o petitório de fls. 169/170, venha a primeira guia devidamente paga no prazo de 5 dias.2. Persistindo a inércia, oficie-se ao Unibanco para que indique a conta em que a executada recebe valores relativos à receita de vale-transporte. \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Nomeio perito o Dr. Herculano de Mattos Netto, conforme indicado no ofício de fls. 105. Providencie o cartório a remessa dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016235-5 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 02 / 12 / 2008 às 14:00 hrs. \r\n\r\nProc. 2007.205.017579-9 - DIVINO HONORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X VITOR VEÍCULOS LTDA Ao autor para que forneça a cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018487-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.020089-7 - NELSON COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CASA DE SAÚDE VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Regularize a Ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.020444-1 - GERALDO AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA ROCHA MARTINS Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa do réu no evento; (b) a extensão das lesões; (c) o dano material advindo na motocicleta do autor; (d) a atividade laborativa da parte autora e respectivo rendimento.4) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva das testemunhas arroladas.5) Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, cujos honorários serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação de honorários e designação de dia e hora para o exame. Com estas informações, dê-se vista às partes.6) Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.001202-5 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL - RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.002951-7 - ELIAS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO À FL.59. \r\n\r\nProc. 2008.205.004345-9 - SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Entretanto, tendo em vista o decurso do prazo in albis, sem que a parte autora tenha se manifestado embora devidamente instada por ocasião da audiência, decreto a perda da prova, pelos fundamentos elencados às fls. 22/23, já preclusos.No mais, aguarde-se o retorno das deprecatas expedidas para oitiva das testemunhas arroladas na contestação pela parte ré, retirando-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.205.008565-0 - RODRIGO BALAZS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.011996-8 - ADEILSON MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA AO AUTOR SOBRE AR DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2008.205.016994-7 - FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES (RJ-149423)) X JOSÉ LUIS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 11 / 2008, às 15:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Com a contestação direi acerca da antecipação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.205.018482-1 - MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Quanto ao pedido de antecipação, dieri após a comprovação por parte do autor do pagamento de todas as contas referentes ao período questionado, até a presente data, À EXCEÇÃO DO TOI.2. Designo audiência no dia 25 / 11 / 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018575-8 - DENISE BITTECOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de incluir, ou, caso já o tenha feito, imediatamente exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos.3) Designo audiência no dia 25 / 11 / 2008, às 14:45 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018590-4 - VALTER MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, uma vez que a consulta de declaração de isento juntada à fl. 14 traz informação de que a declaração anual já foi apresentada, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018807-3 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha planilha pela autora apontando os saques que reputa indevidos e aas respectivas datas de lançamento, acompanhada dos extratos respectivos.3. Liqüide, em decorrência do ítem 'e' de fs. 10.4. Esclareça a causa de pedir que justifica o pedido sob o ítem 'd' de fls. 10, liquidando-o. \r\n\r\nProc. 2008.205.018929-6 - MARIA HELENA GAMA BRUM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X LOJAS MARISA S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Esclareça o parágrafo de nº 3 de fls. 03, uma vez que, se as compras se referem a bens diferentes, ambos os valores seriam devidos e, portanto, descabido o 'abatimento' pretendido.3) Esclareça, ainda, quanto ao pólo pasivo, tendo em vista que, conforme fls. 21, a autora teve seu nome negativado por \"Meridiano Fidc Multi\", e não lojas Marisa S/A, tratando-se de pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001615-8 - FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X EDMAR DE ALMEIDA SAMT'ANNA À Requerente para apresentar certidão negativa de débito da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.205.008100-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA X RENATO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO Despacho:Fls. 157 - Esclareça o pedido, uma vez que os alvarás em substituição já foram expedidos conforme requerido às fls. 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Despacho:Providencie a parte demandante o registro de JML Moreira Automóveis ME na repartição própria hábil a comprovar as conclusões manifestadas às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.205.000873-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO SANTOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015607-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VILA IEDA REQUINTE DE MOVEIS LTDA ME AO AUTOR CERTIDÃO DO OFICIAL NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.205.016149-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALR ZANINI MOVEIS DE SCRITORIO LTDA), LUIZ DE OLIVEIRA PINTO), ROSIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008104-5 - VALQUIRIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA EM RÉPLICA (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2008.205.018259-9 - CARLOS EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SOUZA NASCIMENTO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 25 / 11 / 2008, às 15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018857-7 - VALÉRIA DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, sendo certo que, caso conste como dependente de declarante, deverá trazer aos autos a declaração de bens daquele contribuinte, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000475-6 - WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MILTON MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008060-0 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Suspendo o feito. Intime-se por via postal a parte ré para que promova a regularização de sua representação processual, nomeando novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe decretada a revelia, na forma do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.000818-6 - BANCO ITAULEASING CARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAYME BERNARDO TEIXEIRA ofico pronto na contracapa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.205.001770-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015196-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ABDIAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.006904-9 - PALOMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Oficie-se ao Unibanco para que indique a conta por meio da qual a ré recebe seus créditos oriundos de vale-transporte.2. Intime-se a empresa ré para que providencie o depósito dos honorários periciais conforme homologado pelo Juízo à fl. 110. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA Despacho:1. Providencie o cartório a regularização das peças juntadas, uma vez que a petição de fls. 113/135 foi protocolada em 11/06/08, e a de fls. 110/112 recebida no gabinete em 17/06/08;2. Cite-se no endereço fornecido às fls. 110/112;3. Quanto à tutela pleiteada, esclareçam os autores qual dos pedidos elencados na inicial pretende ver efetivamente antecipado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014028-1 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero em parte fls. 185 para determinar multa apenas do triplo sobre o indevidamente retirado, mantendo o restante. Juntem-se as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2007.205.016151-0 - MARIA DA PENHA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009928-1 - FLAVIO GAMELEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESPÓLIO DE EIVIND REINERT) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 578360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002213-4 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Despacho:1- Defiro o pedido de convolação do requerimento de Inventário para Alvará.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome do requerimento para Alvará, devendo vir a emenda da petição inicial nos termos da lei adjetiva civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:1-Fl.432- Providencie o autor as publicações do edital(fl.409) junto a Imprensa Oficial.2-Fls.410/411- Exclua-se do pólo passivo o 1º réu HARDING JORGE LEITE, conforme já determinado no V. acórdão de fls.217/220. \r\n\r\nProc. 2007.205.015664-1 - MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JESSICA SOLANO CORTES Decisão:1- Em juízo de retratação reconsidero a decisão o item 1 da decisão de fl.98 e, via de consequência, defiro a gratuidade de justiça à ré.2- Prestei as informações requisitadas em 2 (duas) laudas impressas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013676-9 - NEY DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ALCINO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007464-0 - ELZA GERALDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X WILSON BRAGA DE ANDRADE Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 3-Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.6.Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.7-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.8.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004786-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVARO FERNANDES DE SIQUEIRA ato ord. fl 81. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.011679-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILVAN DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001316-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIZANDRA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.016964-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON DA SILVA SUETH Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002567-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IARA DE SOUZA RIBEIRO SILVA Decisão:1-Fl.128- Anote-se onde couber.2-Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.003295-4 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JU LIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.480/481, mas nego-lhe provimento, pois inexiste omissão na decisão hostilizada, tendo em vista que a perícia questionada já foi realizada nos autos em apenso, proc nº 2003.205.003298-0, sendo desnecessária a realização de nova perícia para apurar o mesmo fato, e pelo princípio da economia processual e com fulcro no Art. 130 do CPC, deve ser repelida, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Decisão:1- Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004958-7 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Ao autor para recolher as custas processuais pertinentes à elaboração dos cálculos pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.205.013152-0 - ROBERTO NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002191-7 - ALTE NAPOLIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 20.858,00 (vinte mil oitocentos e cinqüenta e oito reais) correspondente ao valor segurado, devidamente atualizado pela Ufir, a partir da citação até o efetivo pagamento, e R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dia, a título de lucros cessantes, a contar-se da data prevista na legislação para o pagamento voluntário do seguro, correspondente a 6(seis) dias por semana, devidamente atualizados monetariamente pela Ufir e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês sobre as verbas acima, desde a citação, com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005488-0 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CARTAO PANAMERICANO - MASTERCARD ao autor para fornecer copia de fl 02 a 04 e 42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.106/113, no efeito devolutivo2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que o Réu, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno o Réu no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003853-3 - ALBA DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.004454-5 - MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.228/231. \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). VALERIA MAIA BARCELLOS (RJ-028937) Despacho:Fls.241/246- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.205.003061-1 - FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VALMIR LISBOA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.010433-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FL 35 E 36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.014724-8A - DEISE DA COSTA LABRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, por inexistir a alegada prevenção do juízo onde tramitava a ação de revisão, que pudesse justificar a reunião dos feitos.Sem custas ou honorários, por serem incabíveis neste feito, por tratar-se de incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004918-6 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WAYNE MARQUES DOS SANTOS Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016672-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DA MOTTA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.003578-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LEMADE LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Fls.24/25 - Indefiro, haja vista que não houve citação dos Executados, conforme certidão de fl.21.2- Indique o Exequente o atual endereço dos Executados para que possam ser citados e o feito ter regular andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003981-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0A - CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação do valor da causa, para corrigí-la para R$ 24.800,00, valor este correspondente ao somatório dos contratos e dos danos morais, ex-vi do art. 259, incisos II e V, do Código de Processo Civil.Transitada em julgada, a Impugnada deverá recolher as diferenças das custas no processo principal, para adequá-lo ao novo valor, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do Codex Processual Civil.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2008.205.001316-9A - LIZANDRA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à impugnante.2-Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela 1ª ré, o mesmo ocorrendo com a mesma preliminar aduzida pela 2ª ré, tendo em vista que a autora embasa seus pedidos em defeitos na documentação e veículos por elas comercializados.Rejeito a preliminar de carência de ação aduzida pela segunda ré, a qual tem interesse em obter ressarcimento dos prejuízos que alega ter experimentado em decorrência dos vícios experimentados pela autora.Não há nulidades a serem sanadas pelo que declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Fl.200- Expeçam-se as guias na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004320-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.203/211. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.238/242, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Recolha o recorrente de fls.228/236 a diferença das custas apontada na certidão de fl.244, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, com fulcro no §2º do Art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007926-7 - CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 560,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO REFERENTES A DENUNCIAÇÃO :R$ 12,78 OJA - CONTA 1107-2R$ 40,16 AEVC - CONTA 1102-3R$ 5,29 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 507,60 - CONTA 2101-4R$ 2,64 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 2,64 FUNPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 571,11 \r\n\r\nProc. 2006.205.010015-3 - DILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e condeno a Ré a pagar-lhe, as seguintes verbas:1º) pensão pela sobrevida do autor, calculados sobre 2,10 (dois vírgula dez) s/m vigentes è época do efetivo pagamento, a título de dano material, em decorrência de sua incapacidade permanente;2º) ressarcir mensalmente a aquisição da medicação anticonvulsivante correspondente a 0,12 s/m mensal pela sobrevida do autor;3º) custear a contratação de um acompanhante, com o pagamento de 1(um) s/m mensal e seus encargos durante a sobrevida do autor;4º) pagar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de danos morais, já incluídos os estéticos, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;5º) juros simples de 0,5% desde o evento até 10-01-03 e de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, sobre os itens acima, desde o evento com fulcro na Súmula 54 do STJ.A ré pagará, ainda, as custas e os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc.1- Recebo o recurso de fls.218/220 e dou-lhe provimento para condenar a denunciada a ressarcir os valores que a denunciante efetivamente vier a despender com pagamento desta decisão, cuja importância está limitada ao montante segurado, desde que exceda o valor da franquia prevista no referido contrato de seguro.2- No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.3- Recebo o recurso de fls.211/215, no duplo efeito.4- Aos apelados para apresentarem contra-razões.5- Após, decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.134/140, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.700,35 (quatro mil e setecentos reais e trinta e cinco centavos) a título de danos materiais, cuja quantia será atualizada pela Ufir desde a sua elaboração (04-10-2006), e juros moratórios de 1% (um por cento) a contar-se do fato com espeque na Súmula 54 do STJ.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000359-9 - ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.208/213, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000445-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X BRASIL PORTUGAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls.121/123- Às partes \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Fls.139/142- Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.205.001282-5 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FL 120( R$ 9041,85) \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X VIAÇÃO OESTE as parte sobre honorarios do perito de 7 sm e laudo pericial de fl 91 a 108. \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar o Réu a lhe restituir a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sacados indevidamente de sua conta corrente, devidamente atualizados monetariamente pelos índices exigidos pelo réu em seus mútuos, desde o saque até o efetivo pagamento, e a lhe pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada pela Ufir a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre as verbas acima, a contar-se da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016265-3 - ROSANGELA MARIA PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BELERSOSDORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (NIVEA) (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Designo o dia 01/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.019769-2 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, decorrente do contrato indicado na contestação, e condená-la a pagar ao demandante, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), limitado ao máximo de R$ 10.000,00(dez mil reais).Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000839-3 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl.116- Indefiro. Aguarde-se a realização da audiência já desiganada, e caso não haja acordo, o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.205.000973-7 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar a inexistência qualquer dívida em nome do de cujus David Figueiredo, e condenar o réu a lhe pagar a autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e a retirar a negativação no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.205.003094-5 - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.205.003656-0 - MARCIO ANDRE MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 3 (três) laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2008.205.003761-7 - IVANETE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS Decisão:1- Em juízo de retratação reconsidero a decisão de fl.52.2- Designo o dia 08/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Prestei as informações requisitadas em 2 (duas) laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005322-2 - FABIANA BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA Despacho:1-Anote- se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do autor de fl.30.2-Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.205.008165-5 - ROSELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 2008.205.009130-2 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.40/47. \r\n\r\nProc. 2008.205.012945-7 - EDUARDO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Despacho:1- Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.30, no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista que os documentos de fls.15 e 33 não o atendem, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015405-1 - SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED VITORIA Decisão:Vistos etc....Defiro a tutela antecipada, por estarem presentes os requisitos do Art.273 do CPC, e poder a autora experimentar danos de difícil ou improvável reparação com a perda de seus movimentos e riscos de vida, para que a ré autorize a internação e suporte o pagamento da prótese indicada pelo médico que assiste a autora, no prazo de 5 dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 1.000,00.Expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.015639-4 - FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fl.24/25.2-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Fls. 299/303 - Aos impugnados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006561-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA X MARIA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.011359-5 - ARLETE MIGUEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X REGINALDO SIQUEIRA Aos interessados sobre a informação do contador à fl. 125. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.017368-9 - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000602-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMUNITARIO DO RIO DE JANEIRO - COTRACOM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 3.500,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000533-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ANTONIO SANTOS ZANZOTTI Despacho:Fl.110 - Esclareça o autor o que pretende, pois o veículo já foi reintegrado na posse do banco requerente, conforme certidão da diligência de fl.102, devendo o mesmo indicar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001291-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002295-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005951-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO DE FL 88. \r\n\r\nProc. 2008.205.009795-0 - JOSÉ MECIAS PAULUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Despacho:1-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para FÁBIO LUIZ PIRES DA SILVA(fl.40).2-Diga o autor se desiste da ação em face da esposa do réu Fábio, pois o mesmo declara-se solteiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.016971-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALNIR DA SILVA PEREIRA Despacho:Regularize o autor sua exordial, a qual não foi subscrita pelo patrono. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020168-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/33, devendo a autora fornecer cópia para contrafé.2 - Designo o dia 01/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001047-4 - HELENA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.243/254, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004432-2 - ANDREA MARIA ESTEFANIO BRESHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a prática de qualquer ato ilícito pelo réu ou que tenha prestado serviço defeituoso a demandante.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.007175-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.231/247, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.015011-0 - JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SP DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS (AUTOLIDER.COM) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar SP DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS(AUTO LÍDER.COM)2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001855-6 - VITOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IMOBILIARIA CARCELER IMÓVEIS Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar rescindido o negócio jurídico celebrado pelas partes, e condenar a ré a devolver a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) devidamente atualizados monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento pela Ufir e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar-se da citação.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) -sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.004556-2 - DALMO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.015529-4 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO DE FL 141(r$ 3800,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.009987-6 - JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido, haja vista que as anotações constantes dos documentos de fls.71/72 foram realizadas pela Itaucard Administradora de Cartões e Banco Itaucard, enquanto o acordo ocorreu entre o autor o Banco Itau SA, pessoa jurídica diversa das anteriores, apesar de fazerem parte do mesmo grupo econômico, bem como serem diversos os números dos contratos indicados às fls.71 e 72 e os de fl.27 que foram os contratos objeto da presente demanda e do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.019297-9 - SORAIA YOUSSEF TORRES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS), Confrontante: JOÃO EVANGELISTA AZEVEDO) Decisão:Fl.156- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 578383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.005697-1 - GERALDO FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Esclareça o pedido, considerando o conteúdo de fls. 26/27. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100382-2 (2280) - FLAVIA BARBOSA DA ROSA X JURANI FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.205.100488-4 (9547) - PAULA CAROLINA FRANÇOSE DA SILVA X JOÃO PAULO FRANÇOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100364-1 (15195) - SUSANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X WUILLES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.100625-7 (19785) - CAROLINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X CLEBER HERALDO MUNIZ DE LIMA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.205.100957-0 (29369) - AMABILLI BRAVIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X VALCIR DE OLIVEIRA PIRES Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.008669-7 - ANDERSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Decisão:Enquanto persistir o pensionamento, a verba fundiária serve como garantia de eventual débito, somente podenser sacado com a concordância da parte alimentanda. Portanto, considerando que a parte descumpriu a decisão de fls. 55vº, indefiro a expedição do alvará e determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008679-0 - WILLIAMS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X WILLIAMS DA SILVA DAVID Certifico que está pronto ofício requerido aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.001529-4 - JOAO GABRIEL FONTOURA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIO ALVES MARCELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005869-4 - CAREN CRISTINE DA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 104. O devedor limita-se a alegar abusividade dos juros, sem contudo indicar o percentual que entende cabível, ou apresentar a planilha com os índices que entende aplicável. Portanto, declaro preservado o cálculo apresentado pela parte cdredora, que deverá indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.000394-6 - BRENDA CARDINI MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ANGELO CARDINI PINHEIRO COSTA Decisão:Venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do TRCT e a concordãncia do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.205.004314-5 - DANIEL HONORATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007944-9 - JULIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FRANCISCO ANTONIO GENTIL MORAES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010659-5 - ARTHUR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JOSE HAROLDO DUTRA MAIA Decisão:Venha cópia do TRCT e a concordância do laimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020128-2 - LETÍCIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LINDINALVA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Às partes sobre recolhimento indevido de custas e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.014609-1 - RICHARD DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 14/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015039-2 - ALEXANDRE MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Decisão:Esclareça se o réu trabalha com ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.205.018624-6 - YHAN BAPTISTA SOARES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X PAULO CESAR SOARES CABREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 14/07/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016204-5 - JAQUELINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X WALDECY ROSA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100776-0 (13340) - HELTON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Certifico que está pronto ofício definitivo e banco aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002677-0 - ZENAIDE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MENDES Certifico que está pronto termo de ausência aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.013772-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MARCIA BARBOSA ANTUNES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Custas ex lege, sem honorários. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006662-2 - CARLOS ANTONIO LIRIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.205.100471-6 (21008) - SIDINEI CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIA REGINA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000314-9 - MARGARETE PINHEIRO ANDRADE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE LUIZ COSTA COIMBRA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005944-1 - ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS Sentença:Isto posto, declaro que os bens ficarão em condomínio e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007439-9 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Certifico que A CARTA DE SERNTENÇA Foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( XXXXX ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.009493-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ANDREIA RODRIGUES DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010390-9 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARIA CRISTINA MENEZES COELHO Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013425-6 - EDITE LOPES DE MELO X LUIS LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO (CE-007068) Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários . P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001281-5 - ANDREIA CHAVES MOREIRA PEREIRA LIMA X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.205.016789-6 - THEREZINHA DE JESUS MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X GERALDO FERREIRA DA COSTA Decisão:Esclareça quanto a existência de filhos, eventual visitação e prestação de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100849-7 (28510) - L.Q.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Decisão:Deverá a parte credora indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002543-0 - MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Decisão:Não foi arguída qualquer omissão, contradição ou obscuridade existente na sentença, razão pela qual conheço, mas nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017537-4 - FABIANE ROZALES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002227-4 - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ODILIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Certifico que está pronto OF´CIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005834-5 - DAVID FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JAQUELINI SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos à ré. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015025-0 - JOSÉ DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FÁTIMA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015435-8 - ZARI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DIEGO ROCHA DA SILVA Decisão:Indefiro fls. 39. É muito simples providenciar a descoberta do endereço. Portanto, diligencie o autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.014817-8 - ROSANA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALCIDES DA COSTA MELLO FILHO), BRENDO DA CONCEIÇÃO MELLO), KETHLYN CRISTINA DA CONCEIÇÃO Certifico que está pronto termo de guarda provisória aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.009543-1 - MARLENE CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALTAIR DA SILVA FERREIRA Decisão:1. a requerente deverá juntar laudo médico que ateste a doença que acomete o interditando.2. Oficie-se ao INSS como requerido às fls. 74vº, fazendo constar o prazo de 10 dias para resposta.3. Com a resposta, intime-se o perito para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013982-5 - ELIANE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JUREMA EPIPHANIO DE OLIVEIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014586-2 - ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LAERTE ALVES DE OLIVEIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008583-1 - ALVINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ADRIANA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.005779-0 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZENIR PAULO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2002.205.003643-0 - CAMILA CAROLINE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CLOVIS ANTONIO PAGNOCELLI (Adv(s). Dr(a). ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA (RS-046546), Dr(a). LEANDRO GASPAR SCALABRIN (RS-046570) Decisão:Sano o equívoco de ordem material cometido na sentença para declarar que a menor passará a chamar-se Camila Carolina Martins Pignocelli. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.002793-2 - WESLEY ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ISAIAS DA SILVA SOUZA Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 12% dos proventos de aposentadoria do réu, mediante desconto em folha. Oficie-se.2. Designo A.C.S. para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002428-1 - DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X WALLACE DE MOURA LEAL Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. 2. Designo A.C.S. para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008225-6 - LEONARDO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X AGNALDO PIMENTA FILHO Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, eis que ora defiro JG. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.018133-7 - LEANDRO AVELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SILVIA DA COSTA RODRIGUES Decisão:Assiste inteira razão à ilustre Responsável pelo Expediente. Não havendo separação judicial, não há que se falar em carta de sentença. assim, revogo a decisão de fls. 59 e indefiro o pedido de fls. 58. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.013098-8 - GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ALESSANDRA AGUIARN), LUCAS AGUIAR HONORATO Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001135-3 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Inexistindo as alegadas omissão e contradição na sentença, eis que o inconformismo do recorrente se refere ao mérito, conheço, mas nego provimento aos embargos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009726-9 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PAULO DAVI FERREIRA DA ROCHA Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias.. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016917-9 - JOSE CARLOS GOMES BENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305), Dr(a). ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (RJ-143208)) X GEISA SIQUEIRA BENTO Decisão:Inexiste omissão na sentença, eis que há fixação do pensionamento na hipótese de existir vínculo empregatício, mediante desconto em folha de pagamento. A expedição do oficio para tal finalidade é consectário lógico. Portanto, conheço, mas nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014391-0 - JOELCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X ANDRESSA MARIAH SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1. O acordo, na forma posta, não será homologado pelo Juízo. O pensionamento deverá ser fixado em percentual sobre os ganhos brutos do alimentante. Além disso, a regulamentação de visita deverá ser discutida em feito autônomo. Portanto, adeque-se.2. Se as partes estão pleiteando ao juízo a homologação de acordo, o procedimento é de jusrisdição voluntária. Sendo assim, esclareça a razão da ação ter sido ajuizada em face dos menores. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014043-8 - IRACILENE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA), ARTUR NUNES DE SOUZA), JOÃO PAULO NUNES DE SOUZA Decisão:A liminar já foi indeferida. Digam as partes se desejam produzir outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010010-8 - CLEBER GILS PROENÇA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)), LEONARDO DE ANDRADE LIMA), YAGO DE MOURA MAIA), EMANUELE DE ANDRADE MAIA Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101286-5 (19872) - AURO APARICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X THIAGO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Decisão:Esclareça o pedido, ante o conteúdo de fls. 152. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.205.104235-4 (29447) - ALEXANDRE RONALDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.015988-7 - SABINA MARIA SOARES GIASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.007443-0 - EMIDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JUREMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361), Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Ante a inércia da parte ré, indefiro JG e determino que o recolhimento das custas seja comprovado no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da reconvenção, além da configuração de reprochável conduta processual, que será sancionada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002770-3 - DEISE LEITE DA SILVA X MAX DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 578361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005892-6 - LAWANDA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X WESLEY DE MENDONCA Decisão:Oficie-se ao novo empregador para o devido desconto. Retifique-se a planilha já que a citação ocorreu em 14/09/06. \r\n\r\nProc. 2007.205.007777-7 - GABRIEL DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X RAMILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Ofício para desconto da pensão alimentícia pronto, aguardando a sua retirada pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012753-7 - EZEQUEIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SIDNEI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Fls. 34. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. INTIMEM-SE as partes. PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Ministério Público. A resposta será oferecida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016281-1 - JULIA PEREIRA ARAUJO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO FELIX DE SOUZA Despacho:Fl.32/33: os mencionados prêmios estão inseridos no conceito de remuneração. Oficie-se ao empregador para determinar que o percentual deva incidir sobre prêmios e qualquer verba percebida seja a que título. \r\n\r\nProc. 2008.205.011949-0 - INGRID DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ELIAS BARRETO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002306-0 - MARIANA CANÇADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:Atenda-se ao MP (regularização da declaração da fl.16 que deverá ser apresentada co firma reconhecida e se referir à verba do FGTS liberada em virtude da rescisão da fl.15). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002680-0 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora para complementar as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas, conforme certidão de fls. 85. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012700-6 - MANOEL JORGE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X GERALDA MARLENE DA SILVA MELO Carta de sentença pronta, aguardando a parte Autora vir retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.020439-8 - SUELY SOARES RONDON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/08 às 15:15h. Na oportunidade os requerentes deverão atender ao requerido pelo MP sob pena de extinção do feito. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.011749-2 - KLINGER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCY PEREIRA FERREIRA 1.( ) Defiro JG. 2.( x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/ 07/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.012615-8 - SÉRGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RAIANE LESSA DA ROCHA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.( ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/07/2008, às 14: 20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008197-0 - CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS X VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do réu, já que conta com 17 anos.2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, salientando que o menor deverá comparecer a mesma. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.004626-6 - GLAUCOLN WESLWY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X JUAREZ RIBEIRO DE LIMA Ao Exeqüente sobre certidão (fls, 67) \r\n\r\nProc. 2007.205.010333-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA CARVALHO DE REZENDE, MICHELLE OLIVEIRA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS REZENDE CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia 28/08/2008 às 14:00 horas, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nId: 578388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062701-3 (85931999) - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X DELSON RODRIGUES Decisão:Indefiro fls.92 considerando que a obtenção de endereço para citação cabe ao interessado diligenciar. \r\n\r\nProc. 2002.800.069791-1 - JOSE EVANGELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OSMIR VIEIRA DA ISLVA E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170597-1 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JEFFERSON PAIXO ROSAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.046260-9 - LUIS CARLOS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Diga o exeuqente acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043360-0 - BRUNO RODRIGO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.129883-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirá-lo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166415-6 - ROBERTO BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85 e a não manifestação do exequente devidamente intimado a fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185534-0 - NORMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X EUROCOLLEGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 71 pelos seus própriso fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186532-0 - PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Não há que se falar em declaração judicial de ação finda que, inclusive, não contou com procedimento executório. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - VALERIA CRISTINA AGUIAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 84 e a manifestação da exequente a fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216909-8 - LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SEVERINA LUCIA DA SILVA FREITAS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a informação da exequente a fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017578-7 - ANA CLAUDIA MAGI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 76 e a manifestação da exequente a fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora na forma requerida a fls. 77. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018669-4 - ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J acerca do débito apontado a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.019170-7 - ROZITA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019424-1 - ISRAEL GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Primeiramente intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019658-4 - SERVULO RICARDO ELOI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO FINASA S/A DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.205.019863-5 - TANIA REGINA ESTEVÃO OLMO X KODAK BRASILEIRA COM PROD IMAGEM E SEV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020214-6 - CARLA FERNANDES E SOUZA X AMERICANAS.COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, ESTRADA DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) INTIMAR A PARTE RÉ A DEVOLVER A GUIA DE FL.49, DEVIDAMENTE QUITADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020231-6 - ILZA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/96, deferindo a gratuidade de justiça à recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025974-8 - PAULO DE MOURA VENTURA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 135 e manifestação do exequente a fls. 138, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028669-7 - ELOISIO FREIRE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032295-1 - RENATO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se acerca do débito remanescente sob pena de incid~encia de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047992-0 - ROSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA MACICO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 81, em favor da autoraLibere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069079-4 - MARCELO CRISTIANO GENEFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073425-6 - JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ZINWELL DO BRAISL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIYAHARA (SP-033251), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E), Dr(a). CARLOS ROSSETO JUNIOR (SP-118908) DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086935-6 - ADOLFO JOSÉ CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096948-0 - LECI DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128769-7 - MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233) Despacho:Diga a autora acerca do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146506-0 - FÁBIO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165646-0 - ADAUTO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.169692-5 - ANA MARIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X SUBMARINO S/A (B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) 1) Fls. 59/61: Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. Ressalte-se, ainda, que a sentença analisou a pretensão deduzida pela autora, não se podendo admitir que a demandada deflagre a sua perante este Juízo.2) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.170692-0 - ALESSANDRO MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.178088-2 - EDSON SOUZA MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181955-5 - ALVARO SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BRASIL TELECOM S/A DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184606-6 - MARTA EDNA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo fls. 77 como aditamento à inicial. Defiro a inclusão no polo passivo requerida a fls. 77. Anote-se na DRA. Redesigne-se AC, renovando-se os atos citatórios. Indefiro a citação por carta precatória requerida a fls. 77 uma vez que dissociada da celeridade que norteia os Juizados, devendo a citação ser feita por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186635-1 - JOSE APARECIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MS CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001846-5 - KARIMY SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.205.003878-6 - IOLANDA MEGLIORINI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 32. Face ao tempo decorrido sem manifestação, intime-s e a autora para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.005081-6 - REGINALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CREDICARD CITI (ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005462-7 - MARCONDES BORGES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 45/46 quanto ao adiamento da AIJ realizada considerando que caberia a empresa ré encarregado outro preposto para o referido mister. Com relação aos Embargos de Declaração os recebo ante sua tempestividade, no mérito os rejeito, considerando que não se vislumbra erro, omissão ou contradição na sentença proferida a ensejar sua emenda. Irresignação deverá vir por via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008394-9 - SOLANGE D AVILA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.205.009835-7 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/08 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.025735-0 - IVANIA C. R. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 77 na íntegra, inclusive quanto ao mandado de pagamento em nome do \"executado\". Após, cumpra-se despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.147087-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.148321-2 - CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ASFAM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 78V. \r\n\r\nProc. 2005.800.107295-0 - BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) KATIA REGINA DE SOUZA HERNANDEZ, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - CARLOS AUGUSTO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 224 e de fls. 227 e a não manifestação do exequente, conforme certidãod e fls. 245, apesar de instado a tal na forma do despacho de fls. 243, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194670-8 - LEANDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Diga o exequente, inclusive se dá plena quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017865-0 - CARINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TV A- SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.017873-9 - DANIEL RICARDO MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) DESIGNADA AC PARA O DIA 02/09/08 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020423-4 - MONICA CONCEIÇÃO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011203-8 - CARINA DE FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SANDRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Intime-se para a comprovação do depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.015781-2 - ALINE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls. 106. Diligencie a serventia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033175-7 - CLAUDIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85/86 e a manifestação do exequente a fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050761-6 - SILVIO JESUS DE SENHORA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Bloqueio judicial efetivado. Oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência do numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Intime-se o devedor para apresentar impugnação no prazo legal. Com ou sem manifestação do devedor, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.063274-5 - WALDYR MACIEL LOURENÇO X NAT PLUS SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/10/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143323-9 - NIDIA SALLES BARROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso depositado a fls. 69 em favor da autora. Fixo a multa cominatória diária de R$ 50,00 diária até a comprovação do adimplemento por parte da parte ré da obrgiação de fazer determinada na sentença de fls. 60/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160009-0 - ANGELA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 100 e não manfiestação da parte autora conforme certidão fls. 103-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182296-7 - PAULO ORLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182299-2 - PAULO ORLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005073-7 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X BANCO SANTANDER LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/73. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007030-0 - MARCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 88. No mérito os acolho para fazer constar da sentença de fls. 85/86 que a condenação em ambos os valores (dano material e dano moral) serão suportados solidariamente pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.205.008908-3 - JOSINALDO ROGERIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Não há que se falar em revelia por ausência de advogado que absolutamente não é parte no processo. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 578382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.036293-2 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.126527-2 - AVANIR MARTINS VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) WANDILENE SILVA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123757-6 - CARLOS AUGUSTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 21, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010118-6 - ANTONIO MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X E DA S FERREIRA MERCEARIA ME E OUTRO Despacho: Traga o exequente os originais dos títulos juntados às fls. 12/13. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.052075-6 - PAULO AVELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ADALBERTO CAVALCANTE Decisão:Fls 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.107770-4 - LUCIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 148-verso eis que os cálculos apresentados se encontram em flagrante desconformidade com o acórdão de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.123232-1 - SUSI DAL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PLANETA AZUL PISCINAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 27, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038949-6 - ERIKA DE CARVALHO KWASINSKI MELO E OUTRO X CLUBE DOS ALIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para esclarecer que a condenção de ambos os reclamados é solidária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119868-6 - ANDREIA CRISTINA DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FRANCHIELLO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 29, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131190-9 - MAURICIO BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DUMLSDER CRIATIVIDADE EM COSMETICOS ORGANIZAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 159/160: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.154818-1 - DAISA BARROS DA SILVA PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X STATUS HOTÉIS CLUB Despacho:... Compulsando o feito, verifica-se que a multa estabelecida sem limitação de valor no item \"E\" da sentença de fl. 36 tornou-se por demais excessiva, não atingindo o caráter coercitivo esperado e, ao contrário, gerarando um desequilíbrio na prestação jurisdicional uma vez que propicia um enriquecimento sem justa causa do exequente. Assim, limito a multa diária estabelecida no item \"E\" em R$ 5000,00, mesmo valor estipulado quando do deferimento da tutela antecipada.Defiro a penhora on line, realizada nesta data, no valor de R$ 23652,49, conforme comprovante anexo. Após 72 horas, voltem os autos conclusos para conferência das respostas e adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.020384-9 - BRUNO LEITE CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BCP S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052231-9 - ROSALIA SANTANA CEZILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:1 - Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95.2 - Ao exequente sobre a resposta do ofício de fls 73/80.3 - Ao cartório para que oficie às entidades mencionadas à fl. 76 para que procedam a baixa do nome da autora de seus cadastros quanto a anotação referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099804-1 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Audiencia de Ins trução e Julgamento designada para o dia 23/09/2008 às 11horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.117430-1 - ANGELA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121169-3 - LUCILIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122281-2 - JORGE MELQUIADES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X R3 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138845-3 - OLINDA CABRAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139778-8 - MARIO LUIZ BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). VERA LUCIA COELHO LIMA (RJ-161225E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140760-5 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \" Designada AIJ para o dia 06/02/2009 às 10 horas , neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152835-4 - BRUNO VITOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157446-7 - VERA LUCIA SOUZA OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1500,00, a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, por ter sido o valor fixado na presente. Sem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.\" Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167051-1 - NORMELIA PASSOS FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.167051-1 - NORMELIA PASSOS FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo parcialmente procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007778-0 - PAULO ROBERTO MOUTINHO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 31, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011564-1 - ROBSON ANTONIO DA SILVA DE JESUS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012731-0 - ELIANA RICARDO DA VEIGA VILLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.019417-6 - ANTONIO CARRE NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:... Pelo brevemente exposto, verificando presentes, em juízo sumário de cognição que a fase processual comporta, os pressupostos legais autorizadores do art. 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a LIGHT restabeleça o serviço de energia elétrica no endereço indicado na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); Intime-se, com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001368-6 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POWER MEC - MECÂNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \" Designada AC para o dia 13/08/2008 Às 16:30 horas.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.163855-0 - GLAUCE APARECIDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X IGOR VIEIRA NUNES À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.010221-0 - MARIA SOLANGE GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124525-8 - MARIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X L & NEW LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS NA WEB PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030269-0 - ALEX FRANKLIN DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X CEMBRACELL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: Tendo em vista que o depósito realizado refere-se tanto a obrigação de pagar quanto a obrigação de fazer, esclareça o exequente se confere quitação. Nada sendo requerido em 10 dias, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040040-6 - MARCOS ROSS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X REVISTA ISTO É Despacho: 1 - Traga o exequente planilha atualizada do débito, descontando o valor conseguido mediante penhora on line. 2 - Esclareça o exequente se não prefere a expedição de mandado de penhora novamente no endereço apontado na inicial, uma vez que a primeira penhora realizada naquele endereço foi positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.049848-0 - OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Não há que se falar em cominação de multa posteriormente ao cumprimento tardio do acordo, sem prévia cominação e com aplicação retroativa. Indefiro fls 112/113. Ademais, as explicações da executada são bastante convincentes e demonstram que o determinado na sentença chegou a ser cumprido, retornando ao estado anterior em razão de decisão judicial. Pesquisado e descoberto o erro, o mesmo foi solucionado satisfatoriamente, sem que qualquer prejuízo tenha tido o exequente. Diante do cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114360-2 - IRENE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 47: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156219-2 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SKY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160085-5 - KATIA CILENE FENANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X OTICA PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a 1ª ré (Ótica Primus) a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença ...\"Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001322-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO BRADESCO S/A Designo ac para o dia 14-08-08, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.205.001615-8 - EDNEI MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X HERMES designada ac para 14/08/2008 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.205.004968-1 - FERNANDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 29/30, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012691-2 - AMÁLIA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - EUROCOLLEGE DISTR. DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013742-9 - LEANDRO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14.08.2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 578390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.209856-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X FUNCIONÁRIA DO SALÃODE BELEZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 15:30 H \r\n\r\nId: 578384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578397": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:CABE AO ARREMATANTE E AO RÉU COMBINAREM DIA E HORA PARA ENTREGA DO BEM, SEM QUE SEJA NECESSÁRIA PRESENÇA DO OJA. TENDO O ARREMATANTE COMO LOCALIZAR O RÉU, DEVEM ESTES RESOLVER A QUESTÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003235-0 - MARLENE MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X DILSON CAVALCANTE CRUZ aos interessados sobre a certidão de fls. 67 (falta a certidão negativa dos distribuidores do município em que está localizado o imóvel referente ao mesmo) \r\n\r\nProc. 2006.207.001719-0 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X LUCIA MARIA DE ANDRADE PEREZ Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/68, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida LÚCIA MARIA DE ANDRADE PEREZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os Formais de Partilha/Alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que aqueles não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.(VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005297-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALTAIR GAMA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.207.007393-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004796-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X GILVAN PEREIRA DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 21,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003894-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERVALDO MENARIO Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao órgão do DETRAN, conforme requerido. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2007.207.006261-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2008.207.000169-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO OLIVETTI LEAL Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2008.207.003584-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao órgão do DETRAN, conforme requerido. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2008.207.006190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENZO LUIGI CENTONI Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004223-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, EIS QUE O OFÍCIO À SRF É EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003181-3 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC, por ter o autor desistido da ação.Custa pelo autor.(VER SENTENÇA DE FLS. 85) \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. A regra contida no art. 6º/VII do Código de Defesa do Consumidor, que cogita da inversão do ônus da prova, tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, sendo nitidamente posta a favor do consumidor, cujo acionamento fica a critério do juiz sempre que houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, por isso mesmo que exige do magistrado, quando de sua aplicação, uma aguçada sensibilidade quanto à realidade mais ampla onde está contido o objeto da prova cuja inversão vai operar-se (STJ - RESP 140097 - SP - 4ª T. - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 11.09.2000 - p. 00252).No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova.Faculto à ré nova manifestação em provas, para evitar alegações de nulidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007139-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14:20 HORAS. CITEM-SE. INTIME-SE, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO I. A. R. TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS PEREIRA VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mértio, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor, se houver.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 57) \r\n\r\nProc. 2008.207.001458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO Decisão:Teno em vista a informação consta nas fls. 32/33, entendo que o feito deve ter seu prosseguimento regular. DESIGNO O DIA / /2008, ÀS : H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002161-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RE NATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EDISON PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005624-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X DILCE JOSÉ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.75/83, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.006228-9 - GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GMAC S/A Despacho:Venha cópia das 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE A AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA A INFORMAÇÃO SOBRE O CNPJ DA RÉ DEVESER FORNECIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:FLS. 265 - CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005741-3 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X INALDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos autos em apenso, com fulcro no art. 794, I, do CPC, tendo em vista o depósito de fls. 262.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 25.515,19.Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado do valor restante.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 70) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006176-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO JOSE D'ALMEIDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Comprovado o recolhimento das custas da diligência, expeçam-se os ofícios requeridos. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 50) \r\n\r\nProc. 2008.207.006341-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BETA SERVICE LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008477-5 - MARLY MARQUES CARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AMARICEIA TEIXEIRA VICENTE Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3A - CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Despacho:FLS. 13 - DESENTRANHE-SE, JUNTANDO AOS AUTOS PRINCIPAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000287-7 (14840) - CARLOS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 323) \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:... JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos: um em favor patrono da autora; e outro no valor remanescente em favor do representante legal da Ré. Defiro o levantando da penhora ocorrida nos autos, cujo o termo está acostado às fls. 355. Custas pela executada. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 452) \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.115/122, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE, AO FINAL DO PROCESSO. I-SE A PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000712-6 - LUIZ AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO \"DE TAL\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) Despacho:1) Tendo em vista a existência de outros herdeiros, conforme informado na certidão de óbito, venha a concordância dos demais herdeiros, no que tange ao pedido formulado às fls. 54. 2) Com o falecimento da Maria Idalina (fls.53), esclareçam se desejam que o feito prossiga como Inventário Conjuntivo.3) Venham a habilitação de todos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.207.010650-0 - CIPRIANO DA COSTA X SOLANGE SANTOS DA COSTA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborado pelo Contador Judicial de fls. 131, ante a concordância dos interessados, inclusive, representante da Fazenda. Recolham-se os tributos devidos. Com o pagamento diga o PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.002725-3 - CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209)) X JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O PEDIDO DE FLS. 232, VEZ QUE A INVENTARIANTE É A PRÓPRIA REQUERETE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007154-5 - SUELY CIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEODORA CIRINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Determino que o Testamento em apenso, seja desapensado e apensado no inventário nº 2000.207.000238-9. Custas pela requerente, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência à DP. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2006.207.004009-5 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESTEPHANIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls.143 - Oficie-se conforme requerido. Regularize-se documento de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2008.207.004634-0 - NATANAEL QUEIROZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). TANIA REGINA BAIONETA DA SILVA (RJ-145121)) X NATHALIA ALVES DE QUEIROZ Decisão:1) DEFIRO JG.2) Certifique o cartório se todas as certidões de praxe foram trazidas aos autos. Em caso afirmativo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.006159-5 - SIMONE MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERNANDES BARROSO (RJ-139955)) X DILSON ANTONIO DE PAULA Decisão:1- DEFIRO JG.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de inventariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000631-0 (20136) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 32, VERSO, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS, VEZ QUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Levante-se eventual penhora.Custas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 143) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:FLS. 919 - AO EXEQÜENTE. MANTENHO DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7 - ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.008175-0 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o réu sobre documentos de fls. 52/54.Após, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002148-2 - PAULO ROGÉRIO DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X CREDICARD Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. A regra contida no art. 6º/VII do Código de Defesa do Consumidor, que cogita da inversão do ônus da prova, tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, sendo nitidamente posta a favor do consumidor, cujo acionamento fica a critério do juiz sempre que houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, por isso mesmo que exige do magistrado, quando de sua aplicação, uma aguçada sensibilidade quanto à realidade mais ampla onde está contido o objeto da prova cuja inversão vai operar-se (STJ - RESP 140097 - SP - 4ª T. - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 11.09.2000 - p. 00252).No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova. Faculto à ré nova manifestação em provas.Retifique-se o rito no DRA.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005551-9 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X UNIBANCO SEGUROS/AIG (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Portanto, defiro a prova pericial, bem como documental suplementar.Nomeio perito judicial a Dr. Celso T. Garcia, tel. Nº 2425-1166 e 9989-9828.Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. perito para que apresente proposta de honorários. Defiro expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 123.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004920-0 - MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BANCO ITAU S/A Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 20, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA AUTORA, DEMONSTRA QUE FOI INÍNGUE À SRF DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006331-2 - EVANDRO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO VISLUMBRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001803-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004658-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIVAL SILVA MEDEIROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, 475 \"J\" § 1º. \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2007.207.006175-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JULIANNA COUTO LIMA PEDREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Consolido a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor, dele podendo gozar, fluir e dispor.Oficie-se, se for o caso, ao DETRAN para que promova as baixas nas restrições existentes, proveniente desta demanda. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.006456-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANIL COUTINHO SALLES PAIVA Sentença:...HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.CONSOLIDO a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, no patrimônio do autor, dele podendo gozar, fluir e dispor.Oficie-se, se for o caso, ao DETRAN para que promova as baixas nas restrições existentes, proveniente desta demanda. Custas pelo autor, conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2008.207.006191-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO SERGIO B. ESTEPHANIO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 96/97, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006225-3 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAM LINHA AEREAS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei, bem como cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000459-3 (19876) - MAGALY BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) SANDRA LOPES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a resposta de fls. 308, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003844-3 - ANGELA DA ROCHA SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Decisão:AGUARDE-SE DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006844-7 - JULIO CESAR ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006691-8 - ROSANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. CITE-SE A DENUNCIADA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14:40 HORAS.INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006681-5 - ARLETE DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se onde couber. Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003516-0 - ENOC SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO AGRAVO DE FLS. 51 E SEGUINTES. MANTENHO DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000065-1 (6286) - ELZITA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X VALTERCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUZA (RJ-043457) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO 30 DIAS PELO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005894-8 - SUELI DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X OTILIO FRANCISCO DE PAULA FILHO E OUTRO Despacho:Venham cópias das 3 últimas declarações de IR de todos os herdeiros, encaminhada à SRF, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 104) \r\n\r\nProc. 2004.207.002196-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA Despacho:O PROCESSO JÁ ACABOU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REQUERIMENTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002186-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas ser suportada pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2008.207.005993-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHEL FRENANDES Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006307-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMANTHA GOMES MARTINS Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006308-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GONC Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003531-2 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA Decisão:Certifique-se quanto as custas. Estando corretas as custas, cite-se no endereço indicado às fls.85. REDESIGNO O DIA 29/07/2008 ÀS 14:40 H, para audiência prevista no art. 277, do CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 85/86, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (FALTAM CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2008.207.005908-4 - LUCIA GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO O DIA 23/07/08, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000553-3 - SERGIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA O EXECUTADO O DEPÓSITO REALIZADO EM NOME DE 3º ESTRANHO AO PROCESSO, SENDO ESTE REFERENTE À OUTRO NÚMERO DE PROCESSO, QUE TRAMITA PERANTE OUTRA VARA REGIONAL. CASO O RÉU NÃO ESCLAREÇA A SUA SITUAÇÃO, EM 05 DIAS, VOLTEM PARA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002307-7 - JOÃO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:SEM PREJUÍZO DO RITO, DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005860-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004602-4 - NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR), Fiador: HELENO PEREIRA Despacho:FLS. 252 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003005-5 - SUELEY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.006091-8 - JORGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002633-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PROFORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 109 - Vº. \r\n\r\nProc. 2008.207.003658-8 - JOÃO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X GIRLANA CICERA LOPES MARANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000666-4 (14293) - APULCRO CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ROUVIER Processo desarquivado. Ao interessado Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.207.001203-6 (18198) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005368-3 - DEMISON DE ABREU BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 232 \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 180/181, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006796-0 - BAR PLANETA DA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU - FLS. 87/117. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ABGAR MENEZES PRADO), Falecido: MARIA JOSÉ PUJALS PRADO Decisão:1) Item \"a\" de fls. 221 - INDEFIRO. Venha o pedido pela via própria. 2) Intime-se o herdeiro Clóvis na pessoa de seu patrono, para cumprir despacho de fls. 223, ressaltando que ainda não houve nomeação expressa de inventariante. 3) Tendo em vista o falecimento da Meeira (fls. 63), no curso da demanda, informam os interessados se não desejam que o processo prossiga como Inventário Conjuntivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.002444-0 - FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO - FLS. 136/137. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004630-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pelos executados. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 145) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.003658-4 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:...Diante do noticiado, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pela autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida. (VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 281/282. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. SEGUE SOLICITAÇÃO. COM A CONFORMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO E I-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005664-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCOS OLIVEIRA GRECCO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.000958-5 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Em provas, justificadamente, informando na oportunidade se tem interesse na realização da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005926-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, I e art. 295, I e parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser levado em consideração o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. A impugnação ao valor da causa em apenso perdeu o objeto e deve ser arquivada em conjunto com a presente ação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 108/109) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.207.004674-0 - HAROLDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000325-4 (17195) - MARTA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.006083-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERMIVALDO CUNHA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21, SOB ÀS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.207.002953-1 - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CLÁUDIA CRISTINA PISANI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469) Sentença:...Diante do noticiado, evidencia-se a perda do objeto da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 109) \r\n\r\nProc. 2007.207.006427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001217-5 (11111) - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE PRETTY LTDA X ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768) Processo desarquivado. Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.002406-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ÀS PARTES PARA ESCLARECER SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) A EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.207.002665-7 - GLICIA SALLES SABÓIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X MARISA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS INTIMAÇÃO DO DR. WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES - OAB/RJ Nº 052705, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ELFRIEDE FUNK - AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.207.000133-0 - LUIZ MATULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ELFRIEDE FUNK) - AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 578397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001268-2 (12069) - ROSANGELA PINTO RODART (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho: INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUÍZO,FL. 68, RENOVE-SE, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1995.207.002255-2 (13593) - DULCE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X EDMILSON INÁCIO PROENÇA Despacho:FLS. 64 E SEGUINTES, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.005250-8 - JARBAS BRASIL DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X VERA LÚCIA MELLO DE MORAES Despacho:comprove-se o reqte sua miserabilidade juridica.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002388-9 - CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) REPUBLICAÇÃO: \"FLS. 176 E SEGUINTES, DIGA A PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.207.001091-1 - ESPÓLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES, Inventariante: JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X BELA ROTBAND MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique, o Autor endereço habil à citação da 2ª Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001427-6 (16759) - Inventariante: IZA PAIVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA CONY DANTAS (RJ-028446)) IVAN PAIVA CASTRO, Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X IVO MOURA DE CASTRO (FALECIDO) Despacho:Fls. 204. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.002417-0 (19072) - Inventariante: WALDO AREEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X NILCEA ARRAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho: Intime-se a herdeira Lia Ellwanger (fls. 135), via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Cumpram os interessados o despacho de fls. 132-V, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 131/132, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006809-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA MARIA CINELLI SHEEFFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Sentença:\"...julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 23, devendo, o Autor, restituir ao Réu saldo, porventura existente, considerando-se o valor pelo qual foi avaliado o veículo e a importância da dívida. Condeno a Ré ao pagamento de custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004044-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISA SILVA ARAÚJO DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001769-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:\"...No caso em tela, o foro é o do domicílio do Réu. Posto isto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003035-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X PAULO ROBERTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002157-6 (16150) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LIVIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL TENENBAUM (RJ-056403) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.002049-5 (20373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.004232-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JAIR FERREIRA DE BRITO E ESPÓLIO DE MARIA THEREZA A. DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.003330-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI Despacho:Recolhidas as custas para a diligência . Defiro à avaliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001907-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA Decisão:Designo nova Audiencia de Conciliação para o dia 12/08/08 às 13:30 horas, n/f do art. 277 do CPC. Cite-se/Intimem-se no endereço retro apontado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002748-2 - ELIMAT VIEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...Assim, determino que a Ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial que ainda não foram juntados, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova oral ou pericial ante a impertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, para que autora junte aos autos, comprovante da alegada Licença-Maternidade arguida em sede de conciliação. Sem prejuizo, defiro igual prazo que a autora se manifeste sobre a contestação e demais documentos trazidos pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002470-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS FREITAS MAIA E OUTRO Despacho:Fl. 91, defiro como requer. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.006061-0 - CONDOMÍNIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)) X ESPÓLIO DE ROSELIR NATALIA DE B. CORREA Decisão:1)Designo o dia 30/07/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.2)Sem prejuizo, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, II, \"b\" do Código de Processo Civil), devendo o condominio-autor observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005055-8 - ELISANGELA ESCALEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Proceda-se à juntada dos mandados que aparecem pendentes no sistema de informatização;2)Fls. 74, in fine. Anote-se;3) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 71/92 . \r\n\r\nProc. 2008.207.005717-8 - LUCIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X EARTHSEARCH LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Sane-se a pecha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.001838-5 (17196) - FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X INTERNATIONAL COMMUNICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.003366-8 - JOSE AUGUSTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:FLS. 240/244, DIGA O RÉU. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.000434-8 - MARCO JAMIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:ISTO POSTO, NA FORMA DOS INC I e IV DO ART. 269 CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DEIXO DE CONDENAR EM DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.207.007529-8 - ESPOLIO DE JOANA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X BELA ROTBAND MIZRAHY), ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...julgo procedente o pedido e condeno os Réus ao pagamento dos valores de IPTU dos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como os valores relativos a alugueres e encargos relativos aos meses de fevereiro de 2005 a abril de 2005, acrescido dos encargos contratuais, quantias as quais deverão ser corrigidas monetariamente a partir da data do vencimento e acrescidas de juros legais desde a citação, cuja apuração se dará em liquidação por artigos. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000947-1 (14841) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-012522)) X JACIRA ASSUNCAO DA COSTA LEAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-106523E), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-025134) Despacho:Intime-se a parte(s) exeqüente(s), via DO, para dar(m) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.207.001125-8 (15228) - HENLY PITANGA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Cumpra-se o exeqüente r. despacho de fl. 100, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.207.002060-2 (16620) - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ALESSANDRO CESAR NEGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informem as partes se o acordo constante de fls. 17 do processo em apenso foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.207.001617-0 (19921) - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.005221-0 - BENEDITO CESARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-107900)) X ANA CELSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000694-6 - ALESSANDRO CESAR NEGRI X ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006461-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICHARD DONAY WAICHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:isto posto extingo a execução na forma do art 794 cpc...oficie-se a Col . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001409-4 (19704) - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X WALCY VIANA E MARIA ISAURA CAMPOS VIANA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.207.001757-5 (20064) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.207.003622-5 - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X RICARDO TEIXEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) MANDADO DE AVALIAÇÃO ´PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007293-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Indefiro expedição de ofício. Diga o exeqüente se deseja expedição de certidão do termo de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001644-5 (18255) - ANTONIETTA SPEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Ao autor para complementar custas, no valor de R$ 1,08 em atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.207.001644-5A (18704) - ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIERRA SPEDO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005788-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005310-0 - RENATO JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Despacho:defiro a gratuidade...adeque-se o valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.207.005336-7 - ITAMAR LUCIANO FARCKS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LG ELETRONICS E OUTRO Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006597-5 - HONORATA KANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DEVOLVA-SE A PARTE RÉ O MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO À FL. 242. APÓS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001524-8 - FELIPE DOS SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:...POSTO, ANULO OS ATOS A PARTIR DA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA QUE SEJA DADA VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.207.001958-6 (18578) - IVO MAYRING MUNIZ FILHOALAIDE LOPES MUNIZ E TEREZA CRISTINA LOPES MUNIZ X VANESSA FRANCISCA DE PAULA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000515-3 (13761) - Inventariante: MARIO VICTORIO ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALZIRA DE MOURA ZUCCHI Decisão:...1) ...chamo o feito à ordem para que o presente inventário prossiga somente em relação aos dois herdeiros do inventariado, DIONÍSIA E JACOB; 2) Removo NEUZIRA APARECIDA BARBOSA DE LIMA da função de inventariante, nomeando DIONÍSIA DE MOURA ZUCCHI. Intimem-se da decisão e lavre-se o termo; 3) Providencie a inventariante novas declarações e a citação do seu irmão JACOB; 4) Altere-se o polo ativo para constar como inventariante DIONÍSIA DE MOURA ZUCCHI... \r\n\r\nProc. 2000.207.001979-1 (20300) - Inventariante: NEYD ARNOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X JEANNE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão: Diante da concordância da Fazenda em relação ao pedido de alvará de fls. 116, e diante do fato de que já houve prolação de sentença com homologação da partilha de fls. 78/81, venha a concordância dos demais herdeiros para o levantamento de toda a importância. \r\n\r\nProc. 2002.207.004487-0 - LUIZ CARLOS FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X DALVA PIRES BARROSO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 264 E SEGUINTES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001580-7 - ROSIMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANDERSON CARNEIRO MENDONÇA DA SILVA Despacho:Termo de inventariante às fls. 42. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001926-0 (16464) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ADILSON FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001988-4 (18610) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (AO-062059), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ILKA CAMPOS DE MAGALHAES Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 81, bem como para requerer o que lhe for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.207.001779-4 (20088) - MINI MERCADO NOSSA SENHORA DO LORETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X ROSANA VICENTE Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.207.002189-0 (20518) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MAURICIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.005951-3 - DAVID FERREIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638) Despacho:Intime-se o exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.006485-3 - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X VALÉRIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 38/40, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005697-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM BORRALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAIMUNDA DE MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 13:00hs para a realização da audiência de preliminar de que tratao art. 331 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o autor sobre o depósito de fl. 151, bem como para dizer se dará quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000075-2 - CLAUDETE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprovem-se os rendimentos do requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF \r\n\r\nProc. 2008.207.000076-4 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA DA MOTA MORAES), Inventariante: AQUILINO DA MOTTA MORAES Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.001783-1 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Decisão:Considerando o alegado pela ré, bem como considerando o retro certificado, pelo Dr. Conciliador, em ata de conciliação, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, redesigno nova Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003907-3 - WALDEMAR FERREIRA DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALDECI MENDES DA SILVA Decisão:Defiro JG com relação aos 1º, 2º, 3º e 4º autores.Indefiro JG, quanto aos 5º(Mary) e 7º(Augusto) autores, considerando as declarações de renda apresentadas, verifica-se que descaracterizada a hipossuficiência alegada, diante da relação de bens declarados. Assim, venha o recolhimento das custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição em relação a estes. Quanto ao 6º autor, venha a declaração de isento (IR) atualizada - ano 2007. \r\n\r\nProc. 2008.207.005129-2 - GLAUCIE ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.207.005207-7 - KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Com provem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. Adeque-se o valor da causa, e, o rito a ser seguido em função daquele. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003405-1 - CENTRO DE ESTUDOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - CEGER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X CRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001405-0 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO Decisão:\"...Ora, tenho que a reivindicatória presente seja conexa aos ditos posto que não se pode imaginar que o Autor cobre o preço e, ainda, pretenda a reivindicação do imóvel. Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível dessa Regional. Remeta-se procedendo-se como de estilo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001860-9 (20174) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.207.001868-3 (20184) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROCHA FILHO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.207.002186-6 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.002423-9 - REGINA VALERIA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CARLOS BAPTISTA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho: Regularize-se o réu sua representação processual, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006865-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPÓLIO LUCY ANTONIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:\"...Assim, defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam depoimentos pessoais das partes, testemunhais e documentais, estas últimas na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC. Designo o dia 03/07/2008, às 12:30hs para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004519-8 - VANESSA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X LENILSON AMICHI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) REPUBLICAÇÃO: Ao Réu, recolher as custas referentes à intimação da Autora para depoimento pessoal (R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000446-0 (13283) - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PARABOLKS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 345/347, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, E CERTIFICADO PELA SERVENTIA A TEMPESTIVIDADE, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003475-2 - ESPOLIO DE JAIME SIDONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIMPICA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Decisão:\"...Isto posto, na forma do art. 118 do CPC, suscito conflito negativo de competência, determinando que os presentes sejam remetidos à Exmª Presidência do Tribunal na forma e para os efeitos legais...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000593-9 - ADRIANA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A QUAL ARBITRO EM R$ 10000,00...DECLARO INOPONÍVEIS Á AUTORA A DIVIDA E O NEGOCIO JURIDICO OBJETO...DETREMINO QUE A RÉ RETIRE O APONTE DO NOME DA AUTORA ODS CADASTROS RESTRITIVOS... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003290-8 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...isto posto, conheço dos embargos, e nego-lhes provimento... \r\n\r\nId: 578398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável e guarda de menor \r\n\r\nProc. 2008.207.005463-3 - ANTÔNIO LOPES COELHO, AGURISMÂNIA DE KÁTIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994) Sentença:... declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma no art. 269, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000009-9 - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:fls 37.anote-se onde couber, sendo estes os únicos patronos, claramente do autor. dê-se vista dos autos por 05 dias. após o prazo intime-se para devolução.se após intimado quedar-se inerte, e-se o devido mandado de busca. \r\n\r\nProc. 2007.207.007962-7 - ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES Decisão:Fls. 55/56. Designo Audiência de Conciliação, perante o JIC, no dia 15/07/2008, às 09:20 horas, conforme promoção do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004393-3 - THAYSSA SLANE FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOSÉ RONALDO DA COSTA Despacho:considerando que o autor não apresentou a declaração de patrocínio gratuito , conforme certidão às fls 18, apesar de intimado, indefiro , o excepcional benefício de JG. Recolham-se custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.004471-8 - MIGUEL ANTONIO AGRICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GUSTAVO AGRICOLA MORAES Decisão:... 6)Designo APC, no JIC, para o dia 18/07/2008, às 09:20 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.207.005000-7 - NATHALIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSE MARINALDO DE ANDRADE MELO Despacho:atenda-se a certidão de fls 73. \r\n\r\nProc. 2008.207.005514-5 - KEVIN VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JAIRO FERNANDES DA COSTA Decisão:... 7)Designo APC, no JIC, para o dia 16/07/2008, às 09:20 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.207.006229-0 - JUSSARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JORGE LOURENÇO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 21. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003069-9 - CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS DOS SANTOS, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:i-se os interessados para darem andamento ao feito sob pena de extinção. no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.006303-8 - ERICK DA SILVA LOPES DA CRUZ, BARBARA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:atenda-se o despacho de fls 30 nosestritos termos, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005730-9 - MARYLÂNDIA OLIVEIRA ANSELMO DA SILVA, TARCISO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, 35 e 43, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003349-0 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA DA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, 39/40 e 55, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2005.207.007710-9 - GERALDO OLIVEIRA COSTA, MARIA DAS DORES LUNE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.207.001707-3 - WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)), CLAUDIA MOREIRA DE FARIA DE LAS HERAS SILVA, Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo e a partiha de fls. 84, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2008.207.003700-3 - JOSE RUBEM DO COUTO WERLANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:ratifique-se , após voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004714-8 - MIGUEL DIAS DA SILVA, MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:... Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelos autores. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... \r\n\r\nProc. 2008.207.004800-1 - JOÃO CRISPIM DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. Publique-se o decisum de fls, 18. Após certificados e demais formalidades DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004135-3 - LINDINALVA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005814-8 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Sentença:... ISSO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Despacho:E-se guia para depósito da parte incontroversa. após a vinda do depósito ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:... Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 17/07/2008, às 10:00 horas. Intime-se ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:.... Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I CPC. Custas e honorários ex lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.005583-2 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301)), FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda. Defiro J.G. Designo audiência de Conciliação, no JIC, para o dia 17/07/2008, às 09:40 horas. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.207.005848-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X MARINA LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda de fls. 32/34, anote-se o valor da causa atribuído.3) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 16/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. 4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004615-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000080-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS), RENAN MANGABEIRA DIAS Despacho:tendo em vista o que certificado , regularize-se a representação e recolham-se as custas devidas , sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:o endereço fornecido pelo autor é o mesmo do mandado de fls 72, Isso posto não há sentido em renovar diligêmcia em local vazio , onde o réu é desconhecido. Venha o endereço correto no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 242 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:1) fls 240/252- aguardem-se eventual pedido de informação.2) digam as partes se há provas a produzir indicando qual ponto controvertido que pretendem solucionar com as mesmas sob pena de indeferimento . venahm em 48 horas , valendo o silêncio com ausência de voluntar em produção de prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS), CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:sem prejuízo do que decido às fls 117, retire-se da pauta da audiência designada. venha novo endereço de citação em 10 dias. \r\n\r\nPartilha E Inventário \r\n\r\nProc. 2008.207.006783-4 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES Decisão:1) indefiro recolhimento de custas ao final, eis que vige no direito pátrio e princípio da antecipação das despesas processuais. Isso posto recolham-se as custas em 05 dias sob pena de extinção.20 atribua-se o correto valor da causa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001792-2 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CAROLINA MONTEIRO NUNES), GUILHERME MONTEIRO NUNES Despacho:au autor , considerando o benefício ecônomico que pretende alcançar ao final de 12 meses , em caso de modficação da pensão, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006282-4 - VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARISA MACHADO DE MORAES Decisão:... Designo Audiência de Conciliaçaõ, perante o JIC, para o dia 18/07/2008, às 09:00 horas. Cite-se. I-se. h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:fls 151- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.006595-3 - LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X MARIA GORETE AMORIM ROCHA), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Despacho:venham pelo artigo 45 do cpc. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005989-6 - OSCAR ALEXANDRE ANDRADE MEIRELES, CARLA ELIANE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.207.001622-0 - NELSON DE FIGUEIREDO FERREIRA, PATRÍCIA DA ROCHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 35 com fulcro no art. 269, inciso III do CPC, ratificado às fls. 43, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, ... \r\n\r\nProc. 2008.207.003987-5 - ALCINO PALERMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), MONICA REGINA MARQUES PALERMO DE AGUIAR, Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Sentença:... Via de conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006716-9 - FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Sentença:... e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572, §1º, do Código Civil ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ANTONIO JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a separação consensual ou o divórcio consensual, sendo que na 2ª hipótese deverá vir aos autos comprovação do decurso temporal de separação de fato. Após, voltem. \r\n\r\nId: 578403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012023-0 - CACILDA BERNARDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X GUACIRA BERNANRDES DO CARMO Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 016 dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de PETRONIO CARDOSO FILHO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/49, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 227. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 225 em favor do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014819-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.012196-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO GUADIE LEY CASTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 049), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014669-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIR ALVES MESQUITA Despacho:Fls. 37/38: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018925-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSE SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012715-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FAS ANDRADE DE AZEVEDO SERVIÇOS NAUTICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 149.Fls. 150: Comprove o réu o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8B - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor constante do recibo de protocolamento retro. Intime-se a executada.Considerando-se que não houve satisfação integral do crédito através de penhora on-line, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.011522-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 258: Intime-se o Sr. Leiloeiro Público para designação das datas para a realização das praças. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005091-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARARIPE VARELLA MENDES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 072), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005622-7 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CELIA REGINA LYRA ARNOZO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 62/63. Custas ex lege. Ante a informação da parte autora a fls. 069, dando conta do cumprimento da avença, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Fls. 356: Defiro a penhora no percentual de 10% sobre a renda líquida mensal do condomínio-réu. Proceda-se, expedindo-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA Despacho:Cumprido o disposto no art. 229, VI da Consolidação, ao Sr. Leiloeiro indicado para designação de dia e hora para o público leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO), Interessado: KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Considerando-se que foi indeferida a liminar na ação de embargos de terceiro, e que não foi impugnada tal decisão, expeçam-se carta de arrematação e mandado de pagamento, este em favor do condomínio-autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.001027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X SHIRLEI DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, face ao que consta às fls. 70/71 e 075. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009149-1 - ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CARMEM ALICE CAMPOS MAIA), REGINALDO SÉRGIO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Não obstante a interposição de AI no Eg. STJ, conforme certidão de fls. 469 verso, com base no disposto no art. 475-O, § 2º, II do CPC, defiro, sem caução, a expedição de mandado de pagamento conforme requerido a fls. 482. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e expeça-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002849-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA), ZENEIDE CURSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 138. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004066-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MICHELE SILVA TRISTÃO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 031. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007168-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GRAJAU PARK\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMIDIO SOARES VIEIRA), VERA LUCIA PIMENTA VIEIRA Ao autor para recolher as custas do desarquivamento (fl.113) a fim de ser dada a baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) A parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 143: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014924-0 - CONDOMÍNIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LENIR AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), CRISTINA AUGUSTA DA SILVA Despacho:Fls. 075: Defiro. Oficie-se à SRF pelo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.009543-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIELLE DE OLIVEIRA ANTINARELLI Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004276-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MAURÍCIO FURTADO CAMPOS Despacho:Fls. 22/23: Fica sobrestado o feito pelo prazo de cinco dias, conforme requerido pelo condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.009122-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do réu a fls. 49/50. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017166-1 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), EUNICE MARIA GOMES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 033), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada em relação aos 2º e 3º réus, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa em relação a estes réus. P. R. I.Designo AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/08/08, às 10:30h. Cite-se o 1º réu. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1984.203.000182-9 (5430) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:Fls. 85/87: Indefiro, considerando-se que o réu já foi citado, não cabendo mais a retificação do pólo passivo, vez que a relação processual já se aperfeiçoou entre o centro de lazer autor e João Carlos Menna Barreto Monclaro. \r\n\r\nProc. 1998.408.009691-1 (29987) - COND. VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X CARLOS WILKENS GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), BAZAR DO TANQUE, Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Fls. 136/158: À parte autora e aos 2º e 3º réus (art. 398 do CPC) para manifestação no prazo comum de cinco dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.003170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELOAH MULULO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 075. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.014132-2 - ALBERTO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ANA ANGÉLICA CABRAL LAMÔNICA Ao autor sobre fls.31 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000094-7 - NEUZA DOS PASSOS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo no prazo de 10 dias, a fim de ser dada a baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.203.004440-9 - RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Decisão:Suspenso o curso da presente ante o recebimento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013601-6 - LAUSTON DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926)) X SOLANGE DO CARMO SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015313-0 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)), JOÃO MARIA, Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Os presentes embargos foram propostos intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls. 032 dos autos, pelo quê rejeito-os liminarmente com base no disposto no art. 739, I do CPC. Custas pela parte embargante. Certificadas as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.006994-3 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Considerando-se a prejudicialidade externa, oficie-se ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível desta Comarca da Capital solicitando informações sobre o andamento dos processos mencionados a fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.203.009350-5 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA CATALINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Fls. 148: Defiro. Proceda-se a substituição do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005859-3 - LUZENILDO BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% = 5,02Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% = 5,02Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010189-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Ao credor embargado para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.004440-9A - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:Recebo a exceção de incompetência, e suspendo o curso da ação de despejo em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001001-2 - RICARDO ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 206. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.008144-2 (29777) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VINNOBLES VINAGRES NOBRES INDUSTRIA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.203.009597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Às partes sobre fls. 134/5. \r\n\r\nProc. 2000.203.012572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 160. Custas ex lege. Proceda-se à desconstituição de eventual penhora. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001726-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NETUNO ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls. 160/165: Ao excepto.Sem prejuízo, junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.002983-0 - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MAURO SERGIO DE SOUSA DA SILVA Despacho:Com razão o atento serventuário na certidão de fls. 072. Revogo a decisão de fls. 068. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.013351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X D.G.R.COMERCIAL LTDA E OUTROS Fls. 055: Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.203.010239-2 - MARTA CATALINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 087: Defiro. Proceda-se a substituição do pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Ao nobre Depositário Judicial sobre o alegado a fls. 175/177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000937-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 194/195. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 189 em favor do autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001140-0 - ANDRE LUIS DO ROSARIO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X VIACAO BANGU LTDA[ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 544/546. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 556 em favor do ilustre Perito do juízo.Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010704-0 - AUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Considerando-se que a parte autora, a quem incumbiria o recolhimento dos honorários periciais, comprovou sua hipossuficiência econômica momentânea, defiro o pagamento dos honorários periciais ao final pela parte sucumbente.Intime-se o ilustre Perito nomeado desta decisão, devendo, caso concorde em permanecer atuando neste feito, iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 076. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011102-7 - CREMILDE RODRIGUES MACHADO, MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA X ANTONIO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Decisão:Defiro o requerido pelo Terceiro Inventariante Judicial no item \"A\" de fls. 475 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003383-3 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X JOSÉ FREIRE DE OLIVEIRA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015617-7 - NEIDE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X EUGENIO CYPRIANO 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002726-4 - REMIZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JAYME DE JESUS FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual sobre o cálculo e a manifestação da requerente a fls. 50/51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.007647-0 (32928) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PORFIRIO JOSE MACHADO M0NTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 132. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 129 na forma requerida a fls. 132. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009450-0 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X ANDERSON GOMES SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.003669-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PRISCILA APARECIDA DE JESUS SOARES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 034), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016434-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEISE P VALLE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 041), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009323-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATHALIA AZEVEDO ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 15/17. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedidos de liminar inaudita altera pars e de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015420-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 250. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 247 na forma requerida a fls. 250. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Decisão:Tendo em vista que as aquisições dos lotes pelos ocupantes ocorreu em data posterior à citação dos réus no presente feito, verifica-se a fraude à execução nos termos do art. 593, II do CPC, tornando tais negócios jurídicos ineficazes em relação aos exeqüentes.A fraude à execução, ao contrário da fraude contra credores decorrente de negócio jurídico oneroso, prescinde da comprovação do animus dani, cuja presunção advém do fato de aver demanda estabilizada em face do alienante, que deve ou deveria ser de conhecimento do adquirente em razão da anotação no distribuidor.Expeça-se mandado de imissão na posse, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001647-1 - RONILSON BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:A fls. 152/153 o autor requer execução de sentença com valor exeqüendo determinado de R$ 11.535,89, conforme planilha de fls. 154.O réu depositou a fls. 149 o valor de R$ 11.769,78, superior ao cobrado pelo autor.Assim, não há que se falar, agora, em débito remanescente.Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se dois mandados de pagamento, um no valor de R$ 1.176,97 em favor do patrono do autor, e o outro no valor restante em favor deste último.Em seguida, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.019718-2 - SONIA MARIA DUQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.010796-8 - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MARA CRISTINA FERREIRA VIDAL Despacho:Fls. 057: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014514-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LYRA, FERNANDA BORGES LYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ante a alusão a possível avença entre as partes (fls. 128/129), à parte autora para dizer se a mesma se efetivou. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor constante do recibo de protocolamento retro. Intime-se a executada.Considerando-se que não houve satisfação integral do crédito através de penhora on-line, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.002029-6 - MARCOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes sobre fls. 66 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se equivocada a interpretação que a parte autora deu aos termos do v. Acórdão de fls. 474/477. O expurgo da capitalização de juros não pressupõe limitação de juros a 12% ao ano. Correta a interpretação do ilustre Perito do Juízo, vez que a alusão, na fundamentação do Acórdão supracitado, à não limitação dos juros no patamar acima mencionado para as práticas envolvendo instituições financeiras leva inevitavelmente ao entendimento de que a expressão \"mantendo-se, quanto ao mais, os termos da sentença\" não se refere à incidência de juros de 12% ano ano. Assim, homologo os cálculos periciais de fls. 621/648 e, conseqüentemente, julgo extinta a liquidação por artigos. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010327-8 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda da referida prova, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). Após, conclusos os autos para sentença.Inerte a parte ré quanto à produção de prova documental, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.008525-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S/A) Despacho:Ao autor para cumprimento de fls. 218, bem como para manifestação sobre fls. 220/221. \r\n\r\nId: 578336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010840-5 - MARIZA LOPES DA SILVA X RIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para levantamento integral das importâncias remanescentes, descritas às fls. 24 e 25, com os acréscimos legais, em favor da requerente. Custas pela requerente, suspensa a cobrança em face da concessão de gratuidade de justiça.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010849-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001621-9 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) republicação : 1) Considerando o litígio entre os herdeiros, o que impossibilita a elaboração de partilha amigável e, conseqüentemente o procedimento sumário de arrolamento, convolo a ação para o rito ordinário de inventário. Anote-se onde couber.2) Retifique a inventariante, no prazo de cinco dias, as primeiras declarações, atendendo a forma prescrita no art. 993, CPC, sob pena de remoção. Vindo a retificação, intime-se a inventariante para comparecer em cartório para lavratura do respectivo termo. Após, dê-se vista aos interessados.3) Fl. 87. Reconsidero a decisão de habilitação da herdeira Fabiane, uma vez que à fl. 83 não há pedido de habilitação, mas sim mera informação da inventariante acerca da existência de outra herdeira. Venha, portanto, o endereço para citação da herdeira não habilitada, nos termos do art. 999, CPC.4) Fl. 123. Eventual pedido de remoção deve ser formulado por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.010832-1 - DALVA DA APARECIDA COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANTÔNIO COSTA Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER CERTIDOES DA RECEITA FEDERAL (DE CUJUS), 9º DISTRIBUIDOR (ESPOLIO) E JUSTICA FEDERAL (ESPOLIO). \r\n\r\nProc. 2008.203.016993-0 - ÂNGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X ILMA COSTA IBRAHIM Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Venham as primeiras declarações, certidões de praxe e plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017232-1 - JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Fls. 02 e 03. Tenho por primeiras declarações. Venham as certidões de praxe.Após, voltem conclusos com a certidão do art. 245, IV, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009870-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DA SILVA MARINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.014607-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Esclareça a autora o seu pedido tendo em vista fls. 35 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.203.005197-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UIARA DA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA A NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014422-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KÁTIA MORAIS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016352-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELO 2º RÉU E FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A INTIMACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.003932-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.013495-2 - ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 09:00 horas.Intimem-se as partes. Intime-se a DP.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 _____________, às _______. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.014298-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIO COSTA FERRARINI Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.014428-5 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARLON SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X VILMA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA ITUVERAVA, 378, BL 01, APTO 404 -, (CONFORME TERMO DE FL. 189) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) republicação : Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.019039-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SILVANA MARIA GOMES RIBEIRO Decisão:Recebo fls 45 como emenda à inicial.Designo o dia 07/08/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019041-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALEXANDRE RODRIGUES D'ALMEIDA), PATRICIA QUEARELLI DE REZENDE Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005919-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AYER ALEXANDRE TARGINO Decisão:Designo o dia 11/08/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO DÁVILLA MARTINS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002346-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012930-9 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: A PARTE SUTORA SOBRE FLS 137/141 E 143/144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 157/161 BEM COMO CERTIDOES DO OJA DE FLS 163 E 165. \r\n\r\nProc. 2004.203.001527-8 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALUISIO RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, por inadimplemento da parte ré, e ratificar a imissão na posse já deferida em fls.47.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.203.006590-7 - JORGE DE OLIVEIRA VALLIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016612-4 - PRISCYLLA FERNANDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X IVANILSON PEREIRA AUGUSTO Portaria 01/2004: Deve a autora recolher custas da diligência solicitada, a saber: R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 253, R$ 2.831,75, conta nº 3300111058966 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.009592-0 - EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X ADILSON GOMES DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.003464-5 - ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA PINHEIRO, ISABEL JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.015251-0 - CELSO TERRA FERREIRA, JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Certifique o cartório acerca dos documentos a que se refere a petição de fls.449. \r\n\r\nProc. 2007.203.009717-5 - MARLY DOS SANTOS PIPERNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) republicação: Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002395-5 - NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/200, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009011-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALCIDES GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL ESTRADA DO TINDIBA, 1493, APTO 103, BL 01. - (CONFORME TERMO DE FL. 120) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DA PENHORA E PELA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008904-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001129-5 - HUDSON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:Tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização de bens em nome do executado, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014882-0 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento. CONDENO o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015141-4 - JEFFERSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido formulado no sentido de que o réu seja condenado a entregar uma medalha ao autor semelhante à extraviada, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data do evento lesivo. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005933-4 - JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO M MACHADO (RJ-069750)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.008307-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X IMOBILIARIA VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a existência de danos materiais e morais decorrente de conduta do réu.Defiro a produção de provas testemunhal da parte autora. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008 às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007384-5 - MARCO ANTÔNIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007381-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X EDMEA DO CARMO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, CPC. Custas pelo requerente, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Cumpra-se fl. 160, item 03, parte final. Sem impugnações ou exigências quanto às últimas declarações, intime-se a inventariante para lavratura do respectivo termo em cartório.Firmado o termo, remetam-se os autos ao Partidor para elaboração da partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.000430-4 - CARLOS GAUTAMA MEJIA X ERICA HEINICKE SCHLOPSNIES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Venha a representação processual da segunda herdeira. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.203.013463-0 - JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CELSO TERRA FERREIRA), ESPÓLIO DE DULCE FERREIRA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.017751-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANDREA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 175,58, face valor do acordo de fls. 31/32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002682-5 - SERGIO CARVALHO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 126/128. \r\n\r\nProc. 2005.203.007268-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 130/139. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.008571-0 - FABIANA FURTADO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se.Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007308-0 - ITAMAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. Por se tratar de rito sumário, retifique o cartório a autuação do feito.Designo o dia 11/08/2008, às 14:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.016413-0 - MOACIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X HM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/08/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007762-2 - MIRAMAR DA SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se fls 31, 1ª parte. Designo o dia 11/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007155-3 - JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X REGINA ACACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo formulado em fls.193 e determino o prosseguimento do processo, com a expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.008666-9 - TANIA MARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCAIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 512/523. \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, em fls. 192/193, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.015776-7 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, em fls. 192/193, para que surta os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009759-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOÃO FERNANDES DE ANDRADE PINTO), CLOVIS QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) republicação : Portaria 01/2004: DEVE O REU-DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS DA DENUNCIACAO A LIDE. \r\n\r\nRestauração de Autos, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.015203-2 - DANTE RAUL QUINTERNO SCHIAFFINO, ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006783-3 - MARCIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000686-7 (19949) - MARLENE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.014414-3 - WILMA REGINA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X TRIZAL ENGENHARIA LTDA) Portaria 01/2004: Deve a autora recolher custas na conta correta, a saber: R$ 51,12 (1107-2). \r\n\r\nId: 578337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.018331-8 - REGINA CÉLIA DE LYRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X Falecido: JOSÉ CARLOS VIEIRA PASSOS Decisão:Concedo a gratuidade a todos, salvo a Victor - que em 10 d., sem retirada dos autos, deverá esclarecer se, afinal, é autônomo (fl.2) ou militar (fl.7). Nest'último caso, trará no prazo dado sua mais recente prova de ganhos mensais. Ainda nesse prazo, os interessados produzirão a certidão de pensionistas habilitados após a morte de J. Carlos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.000960-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO, Inventariante: CARMEM VALÉRIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X TANQUE ESTACIONAMENTO LTDA), J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS), ÁGUAS DE LIBERDADE LTDA. Decisão:Sim à fl.94. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008329-4 - Inventariante: DEBORA AUGUSTA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUARACIABA BARBOSA RAMOS Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.176-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO Decisão:Sim à fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.61-verso (art. 185, CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.002464-2 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X JORGINA SOARES MENDES Decisão:Sim à conversão (fl.44). \r\n\r\nProc. 2008.203.007330-6 - RICARDO MARTINS DE CARVALHO, ROBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROBERTO LOPES DE CARVALHO Decisão:Indefiro fl.66, porque ao arrolamento basta trazer documentos, nada além. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006207-4 - ANA BEZERRA DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X LUIZ GONCALVES BENTO Despacho:Just.-se em 3 d, o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.150-verso (art.185, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006879-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALTAIR CARLOS RITTER (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:O que se requer à fl.100 já foi objeto de indeferimento, à fl.89. n.1. Não tendo o exqte interesse no prosseguimento determino a baixa e arqvtº. \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA Decisão:Diante das certidões de fl.151, verso, revogo a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.007772-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA CRUZ Decisão:Em virtude das certidões acima aludidas, revogo a medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MIGUEL INÁCIO MARTINS DUTRA Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ 52,94.;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .2,64.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .2,64. \r\n\r\nProc. 2007.203.018288-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DE QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018290-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA LUCIA DA SILVA MORAES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5, item 3.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.018354-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006432-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.007512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio perita a dra. Ma. Aparecida Franscino. Vista a ela (10 dias, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo). \r\n\r\nProc. 2003.203.011362-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X HERBERT CARLOS DE M. CARVALHO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012254-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 380/385. \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Suspendo o processo de execução, pelo tempo faltante para cumprimento do acordo de fls.121/122.Ag,-se no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Na forma da Pirtaria 01/03, diga a exequente (ré) sobre fls. 142 (petição do executado). \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ 31,03.;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 1,55.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .1,55. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUÑA), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Decisão:-Nada tendo os executados aduzido, substituo a penhora dos bens de fl.108 pela do imóvel de fls.26/27. O exequente cuidará de promover a intimação dos executados, pelo meio à sua escolha.2-Corrija-se o nome do executado varão, ACUÑA e não CUNÃ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.203.007703-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X C A LEDO BAR E LANCHONETE Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Sim à fl.167. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA Designado o dia 30 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014071-8 - JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.019983-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MILTON DO NASCIMENTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004698-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MAURO ROBERTO DA SILVA), TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA Decisão:Revogo o desp. de fl.97. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.005451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X RITA MARIA CAVALCANTE BRASIL Despacho:Voltem-me em 6 p.f. para que, completando a paralisação do feito 30 d., possa o mesmo ser extinto cf. art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011145-9 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE DE MELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Suspendo o processo até 24.12.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.012941-5 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Sentença:SENTENÇANa esteira do despacho de fl.21, indefiro a inicial por falta de interesse de agir.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013688-2 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) X UNIBANCO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA PARA EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.203.016104-9 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA PINTO), LILDA BARROS DA GRAÇA PINTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.016377-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X FABIANA DE MELLO MATOS GUEDES Despacho:Voltem em 5 p.f., para que o processo possa ser extinto cf. arts. 257 e 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018261-2 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SERGIO ROBERTO FARIA), SANDRA REGINA DA COSTA FARIA Decisão:Regularizados ls lapsos acima apontados em 10 d., e sem retirada dos autos,Citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018471-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCILLA FIGUEIRÓ BRASILEIRO (RJ-149598)) X ZULEIKA ESPÍRITO SANTO Decisão:A convenção do réu não impõe que só em Jacarepaguá se cumpra a obrigação..., declino para o foro regional de Madureira (art.94, CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014406-9 - CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Sim à fl.90. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.006133-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Vista ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010426-1 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS e certidão de citação do1º réu em cartorio. \r\n\r\nProc. 2008.203.013764-3 - JOSE MANUEL DA COSTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015383-0 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CARLOS HENRIQUE VICENTE E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como a autora pediu a citação de todos os ocupantes, e a réplica diz que lá assiste certo Jadir,Citem-se com urgência todos que lá estejam a morar (salvo, evidentemente, crianças e adolescentes, a viverem debaixo da economia alheia); cabendo ao OJA os qualificar, tanto quanto possível. \r\n\r\nProc. 2008.203.018201-6 - TEREZA DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO ARAÚJO), TALITA DE SOUZA ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade. CItem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018203-0 - TEREZA DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO ARAÚJO), TALITA DE SOUZA ARAÚJO Decisão:O imóvel do proc.08.18201-6, mencionado na capa deste, diz com a quitinete do n.172 da r. Quiririm;objeto material diverso do dos presentes autos. Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Republicação do despacho de fl. 112, a fim de que conste o nome do patrono do 1º embargado(UNIBANCO).\"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 11:40. horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018882-1 - SPE SPC JACAREPAGUÁ I LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:D. DEPENDENCIA. AUTUE-SE, EM APENSO. DEFIRO A LIMINAR PARA MANUTENIR A EMBARGANTE NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ DESFECHADOS EMBARGOS, ISTO, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE DOMÍNIO ORA PRODUZIDA. ÀS CUSTAS E TAXA (CERTIFICÁ-LAS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013270-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA AMCHADO (RJ-110869)) X ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010023-6 - SOLANGE FONTES FERREIRA WILTGEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRA HERBELLA), ANA MARIA RIBEIRO HERBELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Sem retirada dos autos, venham tais custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010507-6 - ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Pesar do silêncio da executada, indefiro fl.85; quem não paga citado, não colaborará para o sucesso do processo executivo - recolhendo disciplinadamente valores mensais a uma conta vinculada ao Juiz. E importa que a Justiça não expeça ordens que, de antemão, vê não serão cumpridas, com grave abalo de sua autoridade e prestígio.Proponha a exqte em 10 dias outras medidas executivas, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Sim à fl.272, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Despacho:Cancelo a promoção cartorária de fl.80, porque para a citação executiva nenhuma cópia da inicial se faz necessária.No mais, v. fl.76-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.013423-8 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X A G S J COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ACESSÓRIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde a executada tem contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016818-2 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III Decisão:Of.-se ao BACEN p/ que informe onde o executado tem contas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010441-8 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO), JOSÉ RIBAMAR SILVA ARAUJO), MARIZA MARIANO ARAUJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.24/26 (mandado negativo e certidao de citraçaão do 1º réu em cartorio) \r\n\r\nProc. 2008.203.016322-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Vão para o arquivo, com baixa; Condenada a exequente no que de custas e taxa pôde antecipar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Na forma da Portaria 01/03, digam os executados sobre fls. 269 (não concordância com a proposta ofertada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.016633-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMANUELA DE ALCANTARA MAGALHÃES Decisão:Não sendo contraditória a decisão embargada, não provejo o prolixo de fls.28/34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0A - INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4A - CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Decisão:Indefiro fl.23, porque não há imediata prova da ausência em comento; e indefiro fl.100, porque veio com 1 dia de atraso, em relação ao desp. de \"especificação de provas\".Certifique-se, a partir da publicação de fl.26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não vi contradição alguma no decisório recorrido. Improvejo os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA (As custas não foram recolhidas conforme certificado, devendo ser complementada: ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 1107-2 R$ 14,15, ATOS DOS DISTR.- e ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 20,54, ATOS DE CIT.INT. - CONTA 1110-6 -R$ 6,39 , CAARJ - CONTA 2001-6 , ATOS DOS DITR. REGISTRO E BAIXA - CONTA 600202696-8 R$ 4,55, FETJ - CONTA Nº600205926-6 O VALOR R$ 0,91, TAXA JUD. CONTA -2101-4 , R$ 29,60, FUNPERJ CONTA - 600225174-9 E FUNDPERJ - CONTA - 567300124-3 5% do subtotal + Atos dos Distribuidores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Diga o exqte, em 10 dias, se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Derradeira vista às rés, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Fl.199, nada a reconsiderar.Marque-se, agora, ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Designado o dia 16 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018356-2 - MÁRIO SÉRGIO TORRES XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018298-1 - PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BEIESRSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030), Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (SP-131209) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.018298-1 - PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BEIESRSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030), Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (SP-131209) Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:Nomeio perito o dr. Galesi.Vista a ele (10 dias). Nesse prazo, dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010961-0 - MARCELA DA CRUZ CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X SILVIA DA CRUZ FREITAS Despacho:A Marcela. \r\n\r\nProc. 2007.203.012215-7 - VALERIA GARCIA DOS SANTOS X NILDA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:Houve assinatura de termo de inventariante e, agora, primeiras declarações.Reautue-se, pois, como \"inventário\": e, cientes os interessados, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003389-8 - WILMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARACY PINTO DA SILVA Decisão:Se há 1as. declarações, é inventário, não arrolamento.Como tal reautue-se.Após, ao fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.009261-1 - TERTULINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X OTTO DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o de fl.19, no que diz com a produção de documento. \r\n\r\nProc. 2008.203.018169-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.À reqte., ademais, concedo a inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:A Silas quanto a fls.221 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Pede a autora intimação de testemunhas à fl.247, mas lhes não declina os endereços.Indefiro fl.247, e declaro finda a instrução.Cientes as partes venham para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002918-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65.; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18. \r\n\r\nProc. 2007.203.010007-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Veja na INTRANET que há processo entre as mesmas partes, ...Por isto, declino em prol da jurisdição daquele Magistrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Digam os autores em 5 d., sem retirada dos autos, se ainda lhes convém a decisão postergada cf, fl.56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001697-9 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILDEIA GALDENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio perito o dr. Galesi.Vista a ele (10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo). \r\n\r\nProc. 2008.203.009570-3 - ROBERTO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.009570-3 - ROBERTO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018370-7 - JEFFERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. À DP para, em 20 d. , declinar pelo menos os endereços das testemunhas (pé de fl.8); ou assumir o compromisso de trazê-las à AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Of.-se para paga mínima do dr. Galesi. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Converto o julgamento em diligência para chamar o feito à ordem e postergar, cf abaixo, a sentença.A uma, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque a autora admite que outrem que não ela manuseia ou manuseava o cartão...A duas, verificando que os pedidos foram aviados debaixo do procedimento sumário (em face dos valores respectivos), revogar a 1a. oração do desp. de fl.67 (por conseguinte, não tomando ciência do petitório de fl.75; e marcar as 14 hs de 30.07.08 para ouvir o de fl.11, pé. I.-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002543-7 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo segue suspenso (v. fl.90-verso). \r\n\r\nProc. 2007.203.005357-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL DA SILVA BAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FL. 35 ORIUNDO DO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE Nº 2008.008.008845-9) \r\n\r\nProc. 2008.203.018417-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.203.018424-4 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GERSON D´AMBROSIO GALVÃO E OUTRO Decisão:Citem-se com urgência para a justificação, às 14 hs de 7.7.08. Testemunhas não arroladas eu não ouvirei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:À A. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010605-1 - ANATELCIA LUIZA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES OLIVEIRA), MATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão:Excedido o já longo prazo de fl.38, desde logo indefiro a liminar. Ciente a DP, cite-se cf. fl.44 (cota). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Ag.-se por 30 dias a manifestação da inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) A Enéas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009069-9 - IZAIAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .3,65..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2004.203.002483-8 - VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015075-1 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI, ESPÓLIO DE ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA), DEISE LÚCIA FURRIEL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.008678-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Para ato do art.277, CPC, cite-se: 14 hs de 29.7.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.009422-0 - JAMILLY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X NELCIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Decisão:1-Sobre fls.84/85, diga a ré.2-Após, sobre a inépcia (fl.69), diga a A. em 10 dias.3-Após, vista ao MP.4-Desde logo, indefiro a denunciação da lide, que pela ré tinha que ser feita até à audiência, quando findou o prazo de resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008470-5 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARLOS DA SILVA MONTEIRO), EDUARDO TIRONE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.012406-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NELMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Decisão:Indefiro fl.222, porque não se empresta importância ao desp. de fl.206. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014407-8 - DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se ciência telefônica ao perito de que está findo seu mister, aqui. Of.-se para a sua mínima paga (ao TJ). Após derradeira vista à ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.001953-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ouça-se a ré sobre fl.333. \r\n\r\nProc. 2007.203.017208-2 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Até aqui não foi produzida qq. prova, notadamente a pericial. A autora não se anima a prestar caução...Com tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do banco (fl.14, pé), única prova regularmente requerida dentro dos cânones do procedimento sumário; o que faço porque é meio que raramente acrescenta informação útil (art.130, CPC).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.012051-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012051-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X BANCO ITAÚ) Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 578344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007067-2 - AMANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE CONCEIÇÃO DA COSTA Decisão:Tendo em vista erro material na sentença de fls. 44, retifico a mesma, que passará a ter o seguinte teor:\"Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por AMANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA, representada por ALCIDES VITALINO FERREIRA e FERNANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA, filhas e esposo de DENISE CONCEIÇÃO DA COSTA, falecida em 06 de fevereiro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto ao COMANDO DA AERONÁUTICA das importâncias referentes aos percentuais de 28,86% e 3,17% (fls. 27/28) e ao BANCO BRADESCO, do valor existente na conta mencionada às fls. 29, deixados pela de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Ressalte-se que sobre a importância contida na conta do Banco Bradesco não incidirá imposto, porquanto tal valor mostra-se aquém daquele mencionado na Lei 1.427/89, art. 3º, inciso III.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019953-1 - ANGELICA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X Falecido: MARIA ANGELICA PACHECO BARBOSA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.25. \r\n\r\nProc. 2008.203.006390-8 - HILZA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X APARÍCIO SARAIVA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006558-5 - CASSIA VIALE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X MARCIO DE CASTRO PEREIRA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC Carta de adjudicação pronta em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA Ao autor, sobre mandado remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007274-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.010755-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN CARLOS GAUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000385-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007459-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZEAS CARDOSO DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DO OFÍCIO, CONFORME FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.010312-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X CLAUDIO BARBOSA DE CASTRO AO AUTOR (MANDADO NA CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2008.203.009469-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010910-6 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LUIS FELIPE E SILVA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014697-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO Expedi 01 mandado ao NAROJA. Ao interessado para fornecer contrafé para instruir segundo mandado ao NAROJA \r\n\r\nProc. 2008.203.016865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIANA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009848-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004592-0 - VIRGINIA MACHADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011680-0 - CONDOMINIO DO ED SOLAR LILIANE E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.006887-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) PATRICIA JOSE DE SOUZA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2006.203.017328-0 - LUIZ AUGUSTO DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia; 4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006860-6 - ELY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa e será analisada por ocasião da prolação da sentença;5 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo .... \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa e será analisada por ocasião da prolação da sentença;4 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros remuneratórios integram o principal, deixando de ter natureza acessória;Preclusa a decisão, conclusos.I \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME EXISTENTE NA CÓPIA DA IDENTIDADE DE FLS. 79 (MARILUCE) E O APRESENTADO NA INICIAL E NAS RESPOSTAS DE FLS. 50 E 74 (MARICULE) \r\n\r\nProc. 2007.203.016587-9 - PALMIRAVELINO MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008314-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X JOSÉ ALEXANDRE FONTES ALVES CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA ESTÁ INCOMPLETA (R#55,08 A MENOR). \r\n\r\nProc. 2008.203.012674-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JOÃO VIEIRA AMBROSIO E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se desiste da ação em face da segunda Requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001127-0 - DÉLIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 13h30min;Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004706-8 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002365-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.018196-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TEREZINHA ALVES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.017549-8 - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JANE LÚCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:1)R. e A. em apenso; 2) D. por dependência; 3) Recebo os embargos, deixando de lhes atribuir efeito suspensivo, visto que o Embargante pertence ao mesmo grupo econômico da Executada, mostrando-se notória a inadimplência desta última. Retifique-se o pólo passivo.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS EMBARGOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005113-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X JOSE CAITANO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERIBERT DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017265-3 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA. Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018199-0 - ALUISIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.014428-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X NLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013923-6 - SANDRINE GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.004444-6 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. BRUNO MONTEIRO MENDES, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (ESTIMADOS EM R$ 4.000,00) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014394-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CASSIA DOS SANTOS MARTINS AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015413-0 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VALERIA FILARDY AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.003528-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015206-0 - RENATO MATEUS TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MARIA OZANA GASPARELLO FANDOHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003995-5 - IVO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X KALINDA DO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000113-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SOLANGE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011212-3 - PATROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 18 de agosto de 2008 às 14:00h. 2) Apresente a Ré prova da oposição aduzida pelos emitentes dos cartões quanto aos negócios celebrados com o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014137-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO FAGUNDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006094-8 - ASSOCIACAO MISSIONARIA AGAPE INTERNACIONAL AMAI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019498), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006742-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013319-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Ao autor, para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.016736-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO NERIS DOS SANTOS MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010701-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MANSUETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas de expedição de mandados. R$ 38,34, mais funperj e fundperj \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010776-6 - RICARDO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X MONICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.203.008172-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ANDREA MONTEIRO DE BARROS MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Despacho:fls. 179 - DEFIRO, CONCEDIDO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016648-1 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao autor para recolher as custas do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o artigo 282, do CPC;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso .... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.017903-0 - MARIA HELENA SAMPAIO TORRENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão: Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de rescisão de cláusulas contratuais cumulada com declaratória proposta por MARIA HELENA SAMPAIO TORRENTES em face de BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, requerendo-se a tutela antecipada nos moldes de fls. 19/20.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem ou de excluírem o nome da Suplicante dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de pagamento ao Requerido, até final decisão da lide.Defiro a postulação de entrega do bem, designando o dia 01 de julho de 2008 às 14:00h, para entrega do veículo no Juízo de Direito da 4a. Vara Cível. Oficie-se. Intime-se. Cite-se.Expeça-se fax da presente decisão ao Réu, para que designe um representante, que figurará como depositário. \r\n\r\nId: 578347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578349": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO Ato ordinatório: Ao Autor sobre ofício de fls. 54/55, bem como para cumprir a última parte da decisão de fls. 51 (venha a certidão de dependentes habilitados) \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008219-4 - ESMERALDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSE SANTOS SOARES Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Formal pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.015188-1 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA Formal pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.003006-0 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Certidão: Faltam custas para instrulção do mandado (AOJA - 1107-2 - R$ 52,94 + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.003921-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA REGINA SAVOIA ALVES DE SOUZA Certidão: A certidão do OJA à fl. 21v, informa que a parte Ré mudou de endereço. Logo deixo de proceder ao desentranhamento do mandado conforme requerido devendo a parte autora fornecer novo endereço para diligência, recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Ao autor sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Despacho:Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPOLIO DE DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial, propõe ação pelo rito sumário em face de Banco ITAU S/A , igualmente qualificado, alegando, em síntese, que possuía uma conta poupança junto ao réu nos anos de 1987, requerendo a incidência de 8,04% sobre o saldo de junho de 2007. Junta os documentos de fls. 13/15.Audiência de Conciliação, ocasião em que foi apresentada Contestação ( fls. 35/60), sustentando: a) ilegitimidade das instituições depositárias quanto aos planos governamentais; b) carência da ação; c) impossibilidade de aplicação do CDC; d) declínio de competência para uma das varas federais do Estado do Rio de janeiro; e) inexistência de direito adquirido; f) impossibilidade jurídica do pedido; g) prescrição.'Réplica' a fls. 65/72.Decisão Invertendo o ônus da prova a fls. 73.Agravo retido a fls. 76/80.Decisão de recebimento e manutenção a fls. 82.Manifestação da parte contrária a fls. 85/88.É o relatório. Passo a decidir.Rechaço a pre \r\n\r\nProc. 2007.203.014780-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALESCA SANT'ANNA VILELA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.460.92 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) acrescido de multa de 02% incidente em cada parcela, correção monetária e juros de 01% ao mês a contar do inadimplemento. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X NICOLAS ARAÚJO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Não há mais tempo hábil para o requerido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2008.203.016102-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.019999-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X GLÁUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012421-0 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a tutela concedida a fls. 35; b) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e com juros de 01% ao mês a contar da presente; c) Condeno-a, ainda ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre a condenação em favor do Centro de estudos Jurídicos da DPGE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.203.016183-9 - NATÁLIA MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X IGOR RAPHAEL DO NASCIMENTO CORTÊS \"Ao Autor para proceder o recolhimento de R$ 3,65 no Código da Receita de número 1102-3 e atos dos distribuidores, tendo em vista que ao recolher ao não direcionou para que conta/código.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré para que forneça o extrato da conta poupança mencionada a fls. 07 dos meses de junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4o, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) (REPUBLICAÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL101) Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002307-8 - ADRIANA ALVES NARDI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade eis que a parte não comprovou sua hipossuficiência. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Ato ordinatório: Ao Autor sobre fl. 50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008084-7 - RUBEM UBATUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HELIA PINTO UBATUBA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010401-5 - ELZIRA MARTINS MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X JOSE MOURELLE Formal e alvará pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.012003-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SOLIMAR TRINDADE (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao invenariante sobre fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2008.203.002139-2 - ROSÂNGELA SALLES RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ASSIÊ SALLES GONÇALVES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio e inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.203.019957-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Esclareça o réu se a petição de fls. 204 refere-se a este processo, haja vista certidão de fls.206. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:Venha a comprovação do compromisso profissional alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VINHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011656-0 - YERECÊ HIPPOLYTO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RIVALDO FLORENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:1- Encaminhe-se a Carta Precatória para cumprimento.2- Para a apreciação da gratuidade requerida pelo réu, venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016786-4 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 100DIANTE DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 15:00 HORAS, DANDO AO REU O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.006445-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA MENEZES Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar GLOBEX UTILIDADES S/A ao pagamento de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) à autora, a título de danos morais, devidamente corrigidos e com juros de 01% ao ano a contar da presente decisão. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre a condenação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré e condeno a autora ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 500,00 ( art. 20, parágrafo 4º do CPC), na forma da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 119. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). LEANDRO MACHADO FERREIRA (RJ-166979E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:Concedo-lhe o prazo de 15 dias para a comprovação da hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.008765-2 - VALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nId: 578349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.005853-7 (20399) - DANIELE REIS GONZAGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X NEUZA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) A ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.007193-9 - LEONARDO CAMANHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X MARCELO LUIZ DE FRANCA Despacho:Fls. 36 - Esclareça o pedido ante o constante de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.203.011468-0 - CAMILA GOMES DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DENÍLSON DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.203.018045-7 - ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RONALDO JOSÉ DE CARVALHO MATHIAS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.018245-4 - WENDELL PAULO DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARIA ALCILENE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X SIRLEI FELISARDO DE MORAES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018619-8 - JÉSSICA CERQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG;Esclareçam os autores se já há decisão de alimentos definitivos na ação que movem contra o genitor, bem como se os réus da presente ação possuem vínculo empregatício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fls. 115 - Venha a prova do alegado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.018241-7 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA Decisão:Considerando que a ação de Separação Consensual tramitou junto ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, declino de minha competência em favor de referida vara. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018357-4 - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X MARINALVA RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no doc. de fls. 10. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.018072-0 - STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X IRIS DORA PLA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP (campo 37, valor correto: R$ 12,78). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.018038-0 - CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X EULÁLIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000686-6 - WAGSON BARCELOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Diga a parte exeqüente se tem conhecimento do atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA Decisão:Mantenho decisão de fls. 118, item 01. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008548-7 - FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO SILVA DE CARVALHO Digam as partes acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Intimar o executado a respeito da penhora de fls .124 \r\n\r\nProc. 2007.203.007870-3 - DELCI CEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:Designo audiência especial para 17.07.08 às 14:45 horas.Intimem-se, devendo ambas as partes apresentar TODOS os comprovantes de pagamento e recebimento das pensões para fins de acerto do débito ou crédito de qualquer das partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011135-4 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003026-5 - DANDARA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEOPOLDO GOES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003362-0 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X WELLINGTON ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro JG;Venha a certidão de nascimento da exeqüente;Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014061-7 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de prisão, uma vez que a RL do exeqüente não concordou com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2008.203.015197-4 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO AOS EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003031-7 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6A - AMANDA PIMENTA GIL PROTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Regularizem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.004553-0 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X BRENO ARAUJO SOBRAL Despacho:Designo AIP para 31/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012346-0 - MILENE CRISTINE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova pericial consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer a autora, sua representante legal e o réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.005395-2 - VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ADRIANO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Decisão:Defiro JG ao réu;Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.004748-4 - MARCUS BELCHIOR CORRÊA BENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SORAYA SAMPAIO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:Defiro JG à ré;Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018436-0 - ERNANI DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.08.2008 às 9:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMANDA PIMENTA GIL PROTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Defiro a expedição dos ofícios solicitados nas alíneas B, C, D, E e F, devendo as informações requisitadas referirem-se ao ano de 2007 até a presente data. Designo AIJ para 07/10/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001635-9 - JOÃO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nId: 578343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:1- Fls. 286, o original encontra-se a fls. 218 do apenso.2- Cumpra o cartório fls. 283v. \r\n\r\nProc. 2007.203.000958-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013049-0 - VANESSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IVANE ALVES DE LIMA Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Despacho:Fl.29, defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009702-5 - LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Despacho:2- Mantenho, por ora, a fixação de alimentos apenas para o genitor, considerando que a obrigação dos avós é subsidiária e complementar e, tendo em vista os gastos do menor descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.018574-1 - MAURA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MAURO CESAR SILVA ALMEIDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo nacional, ..6)Designo APC para o dia 17 / 07 / 2008, às 15 : 15 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011324-9 - IGOR CÉZAR DE FREITAS X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS Decisão:1- Designo leilão a ser realizado nas dependências deste Fórum, para o dia 31/07/2008, às 15:00horas, devendo ser conduzido pelo OJA. 2- Publique-se a decisão e oficie-se ao Juizo Deprecante informando.3- Dispensada a publicação de editais,nos termos do art. 686,$ 3.º do CPC.4- Oficie-se solicitando ainda cópia do laudo de avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015557-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Fl.63, prorrogo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008525-4 - MARISA DOS SANJOS MACEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1- Fls. 80/81. Recebo a emenda. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Esclareçam os requerentes como requerido pelo MP a fl. 72 e v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018942-2 - MAGALI ROSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X VALDINEI LIMA MACHADO Despacho:1- Retire-se o feito da pauta do dia 17/06/2008.2- Diligencie o cartório junto ao Juízo Deprecante para que devolva a CP, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988)) X ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:1) Tendo em vista a exceção de incompetência, suspendo os presentes autos até dua decisão.2) Ante fl. 110, diga a ré.1) RH.2) R.A. como secundário.3) DGJ, tendo em vista fl. 110 dos autos principais.4) Ao Excepto5) Suspendo os autos principais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014354-9 - LENILZA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CÍCERO SALVINO DE LIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016138-2 - DIOGO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE ALVES DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)), RENAN AUGUSTO ALVES DOS REIS PEREIRA Despacho:Designo AC para o dia 24/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.203.014304-7 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Decisão:..Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008943-0 - FRANCISCO BENITEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)), MARTHA HUGUINIM LÓPEZ), JOÃO FRANCISCO HUGUINIM LÓPEZ INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE AO DESTINATÁRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + CAARJ + 5% DO SUBTOTAL (FUNPERJ) + 5% DO SUBTOTAL (FUNDPERJ). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Visitação \r\n\r\nProc. 2008.203.016357-5 - PAULO CESAR BRANDÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), CAIO ARTHUR LIMA BRANDÃO Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Comprove-se a alegada hipossuficiência.3) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004396-0 - CAIO CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X RICARDO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Comprove-se a alegada hipossuficiência.3) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015350-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.007225-9 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE BIANCHI PEREIRA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012352-6 - CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964)) X ANTONIO HUMBERTO VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a autora como requerido pelo MP (... a fim de que esclareça se anui com a separação judicial como falência). \r\n\r\nId: 578348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012048-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Foi determinado o prazo de 24 horas para que o advogado apresente a justificativa de sua ausência na audiência do dia 23/06/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 578341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - MARA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FLAVIO DE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000305-5 - ELISANGELA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Despacho:Diante do depósito de fls. 86 (R$ 802,87) e de fls. 87 (R$ 48,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009310-0 - LUIZ FELIPE HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A., Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se o 1º réu (BCP) para cumprimento da obrigação de fazer - venda do aparelho telefônico por R$ 169,00 -, em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 350,00. Proceda-se à penhora on line (R$ 909,52 + R$ 350,00 = R$ 1259,52). \r\n\r\nProc. 2007.203.016502-8 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017770-5 - ESTER NAZARETH DE QUEIROZ ALBUQUERQUE X VIVO-S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019280-9 - ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES X GLOBEX Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019345-0 - EDILEIA DE MELO X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 21/10/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA E OUTRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005417-0 - JOSÉLIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 10464,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.REGISTRO QUE A SENTENÇA EXEQÜENDA CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA (R$ 1520,00) EM FAVOR DO FETJ E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007410-6 - MARISE SOUSA TRINDADE X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009835-4 - ANTONIOO CEZAR HIGINO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento (R$ 840,11). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 - limitada ao valor total de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011911-4 - CARLOS EDUARDO VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012012-8 - PRISCILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COCA-COLA-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012289-7 - MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 585,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012329-4 - CRISLANIA SANTOS DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diante de fls. 96, regularizem-se as custas pagas a menor, em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na minha ótica, o Enunciado do TJRJ que impede a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.000676-7 - ADRIANA QUARESMA DO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CELS - CENTRO EDU. LOPES SILVA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000691-3 - RICARDO COSTA FRANCO X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Decisão:Diante de fls. 29/30 e 37, converto a obrigação de fazer, determinada no item 1 na parte dispositiva da sentença de fls. 27, em perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se o réu para o pagamento do referido valor, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003690-5 - CARLOS CLETO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 (R$ 2065,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004847-6 - EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004848-8 - ANTONIO MARCIO GOMES DA COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004859-2 - GELSON FLORIANO DA SILVA FILHO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.005279-0 - MARIA ELIZABETH SEGMILLER BOSCHER X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006218-7 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls.57 (R$ 1.500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007386-0 - VERA LUCIA DOS RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Com relação à obrigação de pagar, fixo multa de trinta por cento pelo descumprimento do acordo. Proceda-se à penhora on line (R$ 1300,00). Com relação à obrigação de fazer, intime-se o réu para cumprimento, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010330-0 - ERICA FERREIRA X ARAKEM DIUFRAVER MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003688-9 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X OSMANY BORGES FURTADO E OUTROS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.013018-3 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ANDRÉ PERPÉTUO DE HOLANDA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o local onde se encontra o bem cuja penhora se requer, a fim de que a medida tenha efeito prático. \r\n\r\nProc. 2008.203.002504-0 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Indefiro fls. 21e 23 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.006095-6 - MARCIA SLEIMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010080-2 - VALÉRIA BORGES DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X DANIELE CRISTINA SIQUEIRA MARQUES E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 43/44 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001656-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUSA PASSARONI (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X RANOREM MÓVEIS DE DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - ELIZABETH MARQUES RAFAEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - ANGELA MARIA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA PAULA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - HERMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - ANTONIO CARLOS COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TLM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Síntese a fls. 211 e 224/225. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1340,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - IVAN CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007628-9 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARELLA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007726-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008803-6 - JORGE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCO ANTONIO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - ERICA DE FATIMA MORAES PENHA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.010480-7 - ANA MARIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017509-5 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PREZUNIC Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017665-8 - TANIA CRISTINA BERGAMO DE SOUZA X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exe quente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Diante de fls. 149, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 3096,92). \r\n\r\nProc. 2007.816.000912-6 - RONALD LOURENÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) X MARCELO THOMAZI DA SILVA Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001569-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA X IMPERIO DO ALUMINIO E FERRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) VERONICA DIVAN, Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias requerido às fls. 104. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002634-3 - LUIZ CLÁUDIO FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930)) X ASTROGILDO MULLER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002849-2 - FERNANDA MARIA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X WISE UP IDIOMAS-CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004609-3 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005825-3 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005852-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) ELIANDRO DE MENEZES, Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3271,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007453-2 - JOSE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 2200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007565-2 - ANTONIO RODRIGUES MARUJO (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008370-3 - LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008740-0 - MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BABALOON SUPERFESTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163) Sentença:Os honorários devem ser pagos às subscritoras das contra-razões recursais. Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008895-6 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008962-6 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X MENPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXTRALIFE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008964-0 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009155-4 - ADRIANA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LEANDRO SANT'ANNA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010213-8 - GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LA BARRE RENAULT Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por oficial de justiça no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.010290-4 - JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO GE CAPITAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010292-8 - FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3048,79). \r\n\r\nProc. 2007.816.011779-8 - DENISE PONTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 70 (R$ 750,00) e fls. 71 (R$ 750,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Intime-se a parte executada, a fim de que se manifeste quanto ao petitório de fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2007.816.011894-8 - ELAINE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PANINI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012530-8 - MICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012718-4 - MARA CONCEIÇÃO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X EMBRATEL Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013062-6 - SIDNEIA MARIA MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001017-5 - VILMA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X COLORKIT DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer que o levantamento do valor fixado no item 'a' da sentença exeqüenda depende da devolução do produto ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.001636-0 - ALEXANDRA ROSEIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001918-0 - STEPHANY VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo e, assim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora, a fim de que informe o correto endereço do réu, bem como se deseja incluir no pólo passivo a VRG Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2008.203.002800-3 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se: (a) para cumprimento da obrigação de fazer fixada no item '1' da sentença de fls. 30, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida; (b) para cumprimento da obrigação de fazer fixada no item '2' da sentença de fls. 30, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor total de R$ 2000,00; \r\n\r\nProc. 2008.203.004834-8 - GILSONETE VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004846-4 - ANA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004898-1 - LENI DE CARVALHO NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 às 12:30 \r\n\r\nProc. 2008.203.004907-9 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CETELIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diante da necessidade de reorganização da pauta de AIJ, fica o ato redesignado para o dia 22/10/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.006096-8 - TANIA OLIVEIRA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007127-9 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1204,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000560-0 - MARCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007218-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08 ÀS 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.007263-6 - CELSO FERNANDES CAPRIO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.007611-3 - IVALDO MANTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, esclareço o seguinte. Este magistrado respeita a preocupação do patrono do autor com o seu cliente. Entretanto, é preciso registrar que este juizado tem cerca de oito mil processos, de modo que se mostra absolutamente inviável adequar a sua pauta aos interesses das partes envolvidas. Ademais, cabe à parte adequar-se à pauta do juizado, e não o contrário. Por isso, determino que o cartório cumpra o despacho de fls. 43, incluindo o feito no último dia da pauta, como ocorre com todas as designações. Ressalto que o não comparecimento da parte autora ensejará a extinção do feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95, a qual será isentada do pagamento das custas, caso justifique documentalmente a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.018158-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018160-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018166-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-150235)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - JOSÉ PIRES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E)) HILDETE ALMEIDA AFFONSO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005380-2 - JAQUELINE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.816.007939-6 - GUACIRA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 578350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.016798-0 - ARLETE COLIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 25/08/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.018809-0 - REGINA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - JOSE TORRES RAMOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005452-0 - JOSÉ CARLOS BRANT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO Despacho:1) Considerando que as partes não foram intimadas da AC, retire-se de pauta. 2) Designe-se nova AC e e-se mandado de penhora. 3) I-se a parte autora. 4)Recolha-se o madnado de fls.67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008041-9 - MARIA ADELINA SOARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) AO AUTOR PARA REQUERER NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.816.007890-7 - ANA PAULA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X SÃO FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - JOÃO GILBERO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) NET RIO S/A, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.165-E-se mandado de pagamento em favor do réu e i-se para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001330-9 - DAMIÃO LOPES DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - JOSE FERNANDES X DR. OETKER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1373,36 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010959-3 - ANGELICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA X TECNOMANIA IMPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1440,50 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016271-4 - RAIMUNDA ELOI DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017752-3 - FLÁVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Dessa forma, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar: 1) Desarquivamento dos autos de nº 07/2887-0 para que sejam apensados a estes. 2) após, voltem cls. para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002063-8 - PRISCILLA LOURENÇO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002828-5 - FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do descumprimento das obrigações de fazer, impõe-se a majoração das multas fixadas às fls.80.Assim, intime-se a ré para que se abstenha de efetuar cobranças, nos termos da sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida.Intime-se a ré, ainda, para que se restabeleça o fornecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003329-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4966,87 NO BANCO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005018-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.007910-4 - ADAÍZA PACÍFICO DE PAULA X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) ao autor para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007931-1 - CONCEICAO APARECIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007972-4 - DEBORA RIBEIRO CAETANO X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008112-3 - SONIA MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica a parte autora ciente depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.008229-2 - ENIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.008489-6 - ANDREIA DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009227-3 - CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009723-4 - NELMA AUTRAN VILLAÇA GORGULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010319-2 - ARIELLA ALVES DA SILVA X MASTER CAMP COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Ao réu sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010611-9 - MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros desde a citação, a título de reparação moral.(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.010611-9 - MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diante da certidão retro, aguarde-se a publicação da sentença e o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011204-1 - RAFAEL SERPA CALDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.012349-0 - MAURICIO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X MATHIAS DE ANDRADE BAZAR E TELEFONIA LTDA ME Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.000060-1 - BIANCA MARIA COTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.002404-6 - FERNANDO JOSE NIGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ASB FINANCEIRA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005485-3 - LUCIO MAGALH~ES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008741-0 - MICHELE HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO -CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011606-8 - ROSANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/8/2008, ÀS 11:30 h . \r\n\r\nId: 578346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006885-7 - CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X ELVIRA OLGA MACHADO MESQUITA Sentença:CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA ingressou com pedido de alvará judicial, objetivando o levantamento de importâncias referentes a pensionamentos do INSS recebidos por ELVIRA OLGA MACHADO MESQUITA, avó da requerente, falecida em 06/07/2007. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, não havendo a necessidade de recolhimento de imposto de transmissão, nos termos do que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. A requerente é legitimada ao levantamento da importância pretendida, tendo havido a renúncia dos demais herdeiros, conforme declaração a fls. 29. Os valores em questão estão demonstrados no documento de fls. 41.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos créditos existentes em nome da falecida junto ao INSS (fls. 41). Expeça-se alvará em favor da requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011015-3 - MONIQUE DE SOUZA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ELIAS RIOS PEREIRA Despacho:À falta de dependentes..... Emende-se. Oficie-se para solicitação dos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.011212-5 - LEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X MARIA DE SOUZA Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003360-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X GILBERTO SEVERINO DA COSTA Despacho:Promova a autora a notificação da ré no endereço informado a fls.55. \r\n\r\nProc. 2008.210.010900-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOILSON BRUNO A DOS SANTOS Despacho:Na inicial e na notificação não consta o número do apartamento. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010921-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ORLANDO MIGUEL Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2008.210.011077-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MILTON ALVES CUSTODIO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000987-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIO DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AGOSTINHO JOAQUIM DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:À parte ré sobre a planilha da autora. À parte autora sobre os comprovantes apresentados pelos réus. \r\n\r\nProc. 2007.210.009432-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ANTONIO DE DEUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Cumpra-se fls. 40. A PROCURAÇÃO deve ser outorgada pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2007.210.010209-9 - RONALDO EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra o autor o que foi determinado em audiência (\"À parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, devendo ainda informar se pretende a produção de outras provas.\"). \r\n\r\nProc. 2008.210.004354-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. X CRISTIANE SANTANA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a réu ao pagamento do valor nominal de R$ 9.529,41 (nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), conforme consta da planilha de fls. 04, com correção monetária e juros moratórios legais desde cada vencimento operado.Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005841-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CON CEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANDREIA BISPO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir, ou se pode o feito ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulado c/rescisão contratual, repetição indébito reparação danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002537-8 - LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à segunda ré, NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA...Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para declarar a inexistência do débito referente ao parcelamento no valor de R$ 585,93 junto à primeira ré...Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação... \r\n\r\nDeclaratória, revisional de contrato de crédito c/c denúncia de prática de anatocismo \r\n\r\nProc. 2003.210.005619-6 - JORGE DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 223, manifestando-se ainda sobre fls. 225/226. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004012-0 - RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:1. Regularize a ré sua representação processual.2. Fls. 182: defiro. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.011035-9 - VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X METALURGICA E VIDRAÇARIA FREEL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E COBARNÇA DE LAUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010032-0 - JORGE PASTOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS Despacho:Venha o instrumento de acordo.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.003897-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEFFERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000303-2 - CHISTHIAN DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela concedida no que se refere à obrigação de fazer.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011060-8 - LARISSA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CASA MINHO DO QUITUNGO Despacho:Venha a procuração em seu original, ou autentique-se a cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005168-0 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009592-7 - MARINÊZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002028-0 - DORACY TEODORO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMBRATEL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre fls. 74/82 (laudo pericial). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com obrigação de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.011231-9 - JACIRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VIVO S.A. Despacho:Indefiro a antecipação de tutela,.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005627-0 - OSANA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X Falecido: ONDINA PEIXOTO LESSA Despacho:Fls. 61: Defiro a inventariança. Venham as declarações preliminares relativas a cada óbito. \r\n\r\nProc. 2008.210.010656-3 - AMARO DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ASCENSÃO DE JESUS DE SOUSA Despacho:Esclareça o pedido de distribuição por...... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005393-5 - JOSE ANTONIO PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090), Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao demandante sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011003-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELIANE MORAES BLASCHIKOFF Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007671-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRES. LTDA. E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003419-7 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar \"in albis\" o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.005640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SALUM TEIXEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Condenado a prestar contas, o réu quedou-se inerte.O autor a fls. requereu o pagamento da importância , sem no entando apresentar as respectivas contas.Venha, pois, a prestação de contas por parte do autor, na forma do art. 915, § 2º, observando-se o art. 917. Após, vistas ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001047-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011030-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSINEI DA SILVEIRA GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.011031-1 - ANDREA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora em que se baseia para afirmar a existência de incapacidade definitiva. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Despacho:Fls. 163: A renda é do locatário e não pode ser penhorada..... Diga a parte credora se pretende tal providência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.007213-9 - ALAN FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ELIETE GLORIA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se fls. 21, item 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009511-1 - MONIQUE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Às partes sobre fls. 101/109 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2007.210.010041-8 - SANDRA REGINA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 41/42. Venha cópia para a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011177-7 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Apresente a parte autora cópia de seu contracheque. Esclareça se a soma das parcelas dos dois empréstimos supera os seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004630-4 - PEDROLINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X JOSE ONORINO ALVES Despacho:Fls. 55: Esclareça-se o pedido de desistência, diante da existência de numerário a ser levantado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004684-7 - ARTHUR DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X TEREZINHA APOLINARIO FONSECA Despacho:Fls. 100: O próprio peticionário pode verificar se ocorreu o registro. (...) Arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009700-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MILTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 214, informando, ainda, se há algum acordo sendo efetivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009129-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:(...)defiro a convolação na forma requerida. Nos termos do art. 902, incisos I e II, do CPC, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010606-6 - BV FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA LUIZA DE ALMEIDA Despacho:Observe o autor a resposta do ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009290-2 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS Decisão:Anote-se na capa dos autos e no sistema DCP o nome da patrona constante a fls. 37. À parte ré para que se manifeste sobre a certidão de fls. 52vº no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE BRIGEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao autor para retirar no cartório as copias autenticadas que requereu a fls.203. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003648-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADLER MORENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001024-9 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA GORETE SILVA LEITE Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, pelo advento de fato superveniente, vez que a ré entregou as chaves do imóvel e o desocupou, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Destarte, julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000379-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.210.011387-7 - LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA X JULIO FIDALGO FERRA Sentença:Inexiste interesse processual a amparar o oferecimento dos embargos, à vista do que já foi decidido a fls. 147 dos autos da execução, sendo que posteriormente foi requerida pelo embargante a extinção do feito, pela perda do objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Renumerem-se as folhas dos autos da execução, a partir de fls. 154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008552-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA NAT LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.009416-0 - NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200)) X SERVISEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória e/ou custas se adequada \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a ré para cumprir o item 1 do despacho de fls. 112, no prazo de cinco dias, sob pena de litigância de má-fé, bem como para cumprir o item 2 do mesmo despacho e no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo reconvencional sem exame do mérito. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...)Não obstante a ausência do advogado da autora, de toda forma a audiência não seria realizada em razão da ausência da testemunha. Assim, deverá ser redesignada a audiência. Antes, porém, necessário se saber a respeito do estado de saúde do advogado, bem como o correto endereço da testemunha a ser ouvida. Aguarde-se, pois, pelo prazo de dez dias, após o que deverá o patrono da autora se manifestar quanto à certidão de fls. 220. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005615-9 - MARA DA CONCEIÇAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MACAVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÍCERO VIANA DE LIMA (CE-005056) Decisão:Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000071-3 - ANTONIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X METALURGICA VEIPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 256: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.210.007894-2 - SÉRGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.012157-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE CALMEIRÃO DOS SANTOS Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória e/ ou custas se preciso \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.006588-1 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes sobre fls. 151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.010374-2 - KLEBER FERREIRA CIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X ORLANDO CIBELLI Decisão:Defiro a inventariança. Venham as declarações preliminares, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004439-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória e /ou custas se preciso. \r\n\r\nProc. 2004.210.000544-0 - ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:À RÉ TEMAB SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO, DIZENDO SE PRETENDE LEVANTÁ-LO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fls. 874/878. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004630-0 - LUZIA DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC...... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001608-9 - INGRID MICHELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002651-7 - ANTONIO SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FL. 235: EVIDENTEMENTE QUE NÃO HÁ COMO SE FAZER NA HIPÓTESE UMA PERÍCIA INDIRETA. DEVE O AUTOR SER EXAMINADO PELO \"EXPERT\". INFORME O DEMANDANTE QUANDO PODERÁ ESTAR NO RIO DE JANEIRO PARA SER SUBMETIDO À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.210.005173-3 - MARIA DENISE ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1) Mantenho a decisão. 2) O pagamento se deu dentro do prazo de quinze dias, não havendo de se falar em multa. 3) Ante o cumprimento voluntário, descabe a imposição de honorários. 4) Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.5) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TJRJ \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002688-8 - ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001875-2 - ZILA CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.003459-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS, APS RAMOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, ante a controvérsia fática existente.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004742-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES Decisão:Ao arquivo provisório por seis meses. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007450-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CAMARGO E SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010204-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCIA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 19, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Vindo cópias, desentranhem-se os documentos solicitados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMIGO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:A parte ré fez o depósito sem a apresentação de planilha descritiva. Instada a se manifestar quanto à diferença pleiteada pela autora, quedou-se inerte. Reconhece-se devido, pois, o valor de fls. 225. Defiro a penhora on-line, efetuando-a nesta data, conforme protocolo em anexo. Retornem os autos em setenta e duas horas para apreciação do resultado.Quanto ao levantamento requerido, comprove-se a existência de poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, e deixo de acolhê-los. Inexiste a contradição apontada, eis que no dispositivo consta que foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, o que se coaduna com o fato de não ter sido acolhido o pedido de reparação moral. Quanto à \"omissão\" apontada, diga-se que se cuida de seguro devido por roubo de veículo, não havendo \"salvado\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000231-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SELMA CHAVES TEIXEIRA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados, devendo se manifestar sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004243-3 - LUCIANO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de prova da invalidez permanente, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. Merece acolhida, por outro lado, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à ré Fenaseg. (...)Sendo assim, determino a exclusão da ré FENASEG do pólo passivo. Retifique-se junto ao Distribuidor. Condeno o autor a pagar à FENASEG honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. (...)Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Venham os documentos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000661-6 - CELESTE DURÃES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TERESINHA BARBOSA DE JESUS Decisão:Defiro vistas por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.210.002637-0 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Fls. 156: Atenda-se, esclarecendo-se que a penhora recai sobre a totalidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.210.008141-0 - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Decisão:Intime-se pessoalmente para desocupação voluntária.Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002440-6 - CLARA PAZQUEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIA ISABEL ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006491-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Fiador: ALOISIO FERREIRA GOUVEA), Fiador: MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 171. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 191. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010531-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004934-8 - LUIS CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A Despacho:...Venham as cópias integrais das contas.......Esclareça-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007060-4 - SILVANA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SI MAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a parte ré quais as testemunhas que restam a ser ouvidas, bem como o local para onde deverá ser remetida a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010261-9 - DAVID NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERGLOBAL - FÁBRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, manifestando-se, em derradeira oportunidade, sobre os honorários requeridos pelo Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008438-0 - JOSÉ LIMEIRA DINOÁ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005298-9 - JANAINA GARCIA SENRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INDUSTRIA KAPPAZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré quanto às provas que pretende produzir, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007361-0 - HAILTON SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009257-7 - ANA MARIA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X LUDUZILDE BAPTISTA DUARTE Despacho:Esclareça a inventariante se houve a quitação dos débitos fiscais municipais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004495-6 - YOCA SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o banco-réu à exibição nos autos, no prazo de cinco dias, dos extratos das contas-poupança de números 1.739.799/0, 4.837.466/2, 2.117.323/1 e 4.571.574/4, da agência nº 0663-7, referentes a todo o período de contratação, pena de busca e apreensão.Entendendo estarem presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar. Intime-se pessoalmente o réu.Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Apenas a título de esclarecimento, diga-se que a correção da verba honorária é feita de acordo com o índice do TJRJ (UFIR/RJ), a contar da data do ajuizamento da ação, sendo que os juros de mora fluem a partir da presente data, tal como se dá com a condenação de conteúdo moral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008015-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSERVICE MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Deixo de receber o recurso, em vista de sua intempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009487-6 - RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002687-7 - VALDENEI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.010664-3 - JOSÉ PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947)) X SEBASTIÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.210.005298-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.210.006812-4 - JOSE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X LUIZ ALBERTO BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se a origem da posse,...... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFUNAF ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando a autora em caráter definitivo na posse do bem em tela. Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS PATRIMONIAIS, MORAIS E ESTETICOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.001995-5 - ALESSANDRA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Providencie a autora o endereço atual da ré, à luz das certidões de fls. 91 e 94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.001992-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO WALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Tendo em vista o que constou dos termos da ata de audiência, bem como o tempo decorrido, manifestem-se as partes, informando sobre eventual composição amigável. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002508-8 - CONCEIÇÃO BRAGA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresente a parte ré a fatura do mês de novembro de 2004, conforme solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.001846-3 - GENETE BATISTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.008350-9 - ANDREA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X ESPOLIO DE WILSON NEVES) Despacho:Fls.64: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 578428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008253-5 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007479-6 - EUCLIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X OSVALDO CARDOSO Decisão:Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.210.007373-3 - LUCAS NATHAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X NELIA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados da falecida perante a Fundação Biblioteca Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.210.008878-9 - CRISTINA IZABEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ENEGILDA BARROS FERREIRA Decisão:Fl. 34: indefiro, eis que a providência requerida é ônus da própria requerente, não cabendo sua transferência ao Judiciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005291-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LUCIANO HENRIQUE FONSECA ALVES Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 93/94, bem como a sentença de fl. 99, defiro a expedição de ofício para cancelamento da restrição procedida conforme fl. 65.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006844-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2007.210.009604-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.011938-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS JOSÉ LEONIDIO DE JESUS Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010133-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGACIANO MARINHO DE ARAUJO AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001832-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE JOSÉ SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) processo desarquivado. aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.007725-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEOVANIA DUTRA RIBEIRO Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 28, ante a inexistência de citação da parte ré, e, por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001061-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003113-8 - VIAGIL TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE ROBERTO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:Restaure-se a distribuição.Defiro a penhora on line. Informe o credor o número do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS Decisão:Fl. 81/82: Lavre-se termo de penhora. Intime-se o réu da penhora realizada. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008008-0 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 67/68 - Defiro a exclusão do Plano Collor.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DANOS NO IMÓVEL LOCADO \r\n\r\nProc. 2007.210.007235-6 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANDRO BERNARDO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ , TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS.58 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.210.002015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINHÁ ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PICININI Decisão:Fl. 76 - Indefiro a intimação, eis que é automática a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e dos honorários em razão não cumprimento espontâneo pelo devedor quando do trânsito em julgado da sentença condenatória. Atualize-se a planilha com a inclusão dessas verbas.Sem prejuízo, defiro a penhora. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor através do DO.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.210.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JÓIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X JESSICA MARIA DE ANDRÉ Decisão:Apensem-se os autos de nº 2006.210.004148-5 tendo em vista se tratar de ações supostamente idênticas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE CASCAEZ E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços declinados à fl. 81. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003722-0 - RONALDO GOLÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206) Em cumprimento da r. decisão de fls. 246, as partes sobre fls. 244, do I. Perito do Juízo dando conta de seus honorarios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005886-2 - VALDELIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Intime-se eventuais herdeiros e/ou sucessores para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.013256-2 - TIO CARLOS EVENTOS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CARAVELE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. Em tempo, atualizado o valor caucionado, para incluir os honorários advocatícios, espeça-se guia. Com o depósito, suspendo o protesto. Cite-se e oficie-se, autoriando o advogado da autora a levar o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004685-0 - MODUTEC MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA DE MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão relação obrigacional creditícia com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004959-9 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu para atender solicitação do perito de fl. 134. Certifique o cartório quanto a pertinência do apensamento do Agravo de nº 2007.002.22154, tendo em vista o procedimento disciplinado pela Corregedoria. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C OBRIG. DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001919-8 - LINCOLN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:AUDIENCIA ESPECIAL 19/08/08 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010923-0 - JOAQUIM MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JOAQUIM ALVES MARTINS FILHO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.010794-4 - ESPÓLIO DE EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EVA GENOVEVA DE AVELLAR E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008099-0 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANA VALERIA DA CONCEIÇAO FILLEUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Proceda-se à avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2002.210.002816-2 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ELVIS MENEZES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 97/100 no efeito devolutivo; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fl. 61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.000164-5 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705) Decisão:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011882-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 58 - Retifique-se no DRA o polo ativo da relação jurídica. Defiro a penhora on line. Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.002893-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGÁS DO QUITUNGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006183-8 - FIDELI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Regional para informar a data do primeiro despacho proferido nos autos do processo de nº 2007.210.006940-0 tendo em vista a conexão entre este feito e a ação cautelar de sustação de protesto, dos títulos que fudamenta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.011391-7 - LEONOR DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FRANCISCO GERALDO PINHEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 318, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2003.210.000819-0 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 18,25 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ , BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.210.006472-7 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 144, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008415-5 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Fl. 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.009469-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MIRIAM PAZUTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.210.007702-9 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA Decisão:Fls. 56/57 - Defiro a penhora on line.Junte-se o termo. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.011397-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTOMARX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003736-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos o transcurso das vias impugnativas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002943-8 - NOEMIA LUZIA DOS SANTOS GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 77/80 \r\n\r\nProc. 2008.210.000945-4 - LEONARDO AUGUSTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CAR SYSTEM Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Aguarde-se por trinta dias manifestação das partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006539-0 - REGINA SONIA JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando também as razões expostas nas informações prestadas, que seguem em três laudas. Remetam-se via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001904-2 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para constituir novo patrono no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002449-0 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 40, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010254-3 - DAYVISON DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte ré. Honorários compensados. Certifique-se o preparo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010257-9 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS D'ÁVILA em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Às fl. 29/30 foi acostado termo de acordo firmado pelas partes, requerendo as mesmas sua homologação. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 29/30, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte ré. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007909-0 - WINDESON JORGE DE OLIVEIRA LIDOGERIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 56, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.210.001477-9 - LECE ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMPRESA DE ONIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.210.007258-9 - FELISMINO MIGUEL ARCANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-149424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos motivos nela lançados.2- Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.3- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008351-2 - ANTONIO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte ré para recolher 50% das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 34, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte ré para recolher 50% das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls.119, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010021-0 - CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, RESSARCITORIA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000336-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Tendo em vista as razões de fl. 48/51, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/08/2008 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002008-1 - WALDETE MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.210.007408-2 - PATROCINIA DE JESUS SOUSA FONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X ANTONIO RIBEIRO FONA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.210.010796-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES (RJ-159381E)) X LAURO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004574-0 - MARLENE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADEMIRO TEIXEIRA Decisão:Fl. 48/49 - Defiro. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.008275-1 - DEISILEIA MONTEIRO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.007963-6 - MARCIO AUGUSTO PARENTE LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003645-8 - TRANSPORTES LUDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X TRANSPORTES ATLANTA LTDA E OUTROS Decisão: Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009479-9 - ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.000016-4 - AIRAM PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MC-RIO CAMINHOES BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 275 - Indefiro eis que a sócia não é parte nesta demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.006683-0 - NEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A parte ré para recolher 50% das custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 146, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009233-0 - ARMANDO OTENBAL CALVÃO BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA CRISTINA BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Baixem para juntada de madado noticiado no sistema. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002587-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MOACYR DOS SANTOS FILHO), ESPÓLIO DE RAMIRO MENDES Despacho:À DP tabelar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.210.007408-0 - SELMA ALVES BASTOS, Falecido: ANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 426/427 - Ao contador para esclarecimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 100/101, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009311-9 - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABRAHAO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 203: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005404-9 - BERNANRDINO DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:BERNARDINO DE SENA OLIVEIRA interpôs os embargos de declaração de fls. 246/247, visando o efeito modificativo do julgado na sentença de fl. 244. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 248). Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.007118-7 - CLOVIS SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR - SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 171, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão, bem como honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007615-3 - MÁRCIA OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Apresente o réu o documento original de procuração, ou se for o caso, o documento público autenticado conforme artigo 365, III do CPC, no prazo de cinco dias sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Isto Posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para incluir no dispositivo da sentença: \"determino a exclusão da denunciada CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS da demanda regressiva, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.210.006140-1 - JEAN FELICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento da distribuição, conforme determinado as fls. 34, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2008.210.006261-4 - EUZIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 30 cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002765-0 - PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 58, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006453-0 - ELISIA REGINA DE OLIVEIRA BORGES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TERRA NET WORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002780-2 - SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Fl. 211/212 - Venha o comprovante do alegado depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto c/c reparação de dano moral c/c dano material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.210.002827-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Retifiquem-se no DRA o pólo passivo conforme contestação de fl. 95.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO) Despacho:1 - Fl. 165: expeça-se ofício. 2 - Fl. 167: expeça-se a certidão a que alude o Art. 615-A do CPC. \r\n\r\nId: 578429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008849-2 - THAIS SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE BARBOSA DA SILVA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFIC IO P/ABERTURA DE CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.006088-5 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA), KAILLANY NUNES NASCIMENTO PIMENTEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010434-7 - TIAGO DA SILVA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADRIANO MACIEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.210.009000-2 - CAROLINA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X WAGNER SANTOS DE SOUZA COUTINHO 1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5- Designo o dia 18/08/08 às 17:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.012720-7 - VILMA ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ADILSON RAMOS DE JESUS Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize a parte autora a sua representação processual.3 - Juntem-se aos autos os documentos necessários à instrução da ação.4 - Emende-se a inicial a fim de indicar o pólo passivo da demanda, requerendo a citação do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003745-9 - ILCREI ROLO DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001064-8 - ALEXANDRE DUTRA GUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MARA CARNEIRO GUARYGUASIL Despacho:Esclareçam as partes se existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003296-6 - LUCIA AMELIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.005031-4 - LAURA ROBERTA BARBOSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X CARLOS NEY DA SILVA MANHÃES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Traga a exeqüente o título executivo. \r\n\r\nInterdição, com decretação de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.003600-3 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCAS MONTEIRO SR. ADVOGADO: FAVOR CUMPRIR INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 19. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.000158-1 - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Aguarde-se a realização da prova pericial determinada nos autos do processo 2007.210.002886-0, em apenso. Após, será designada, neste processo, AIJ e será proferida decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002886-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Concedo às partes a realização de provas documental suplementar e oral, que consistirá na oitiva dos litigantes e de testemunhas, se arroladas no prazo legal. Determino, ainda, a realização de prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr Antonio Carlos Nunes de Moraes, CRM 52.14745-3, com endereço situado à Av Erasmo Braga 115, Corredor C, Sala 315. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos ao perito do juízo. Dê-se vista às partes para apresentação dos quesitos ao perito. Após, dê-se ciência ao MP para apresentar quesitos em querendo. Ato contínuo, intime-se o perito do juízo para que o indique dia e horário para a realização da perícia . Uma vez informado o dia e horário para realização da perícia deverá o cartório intimar as partes, seus respectivos patronos e eventuais assistentes técnicos se indicados ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001162-0 - SONIA MARIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ANTONIO PAULO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.210.007072-6 - MARCELO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X JOCELAINE LIMA DE AGUIAR) Despacho:Os pedidos formulados não podem ser cumulados diante da diversidade de ritos processuais, como também porque a ré não é substituta processual do beneficiário de alimentos. Diga o autor qual o pedido prosseguirá nesta demanda. \r\n\r\nId: 578430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.171206-2 - FLORIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PARENTE SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 10v foi assinado por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 11:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002698-1 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003332-8 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MAPAX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 24.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003576-3 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ANA MARIA REZENDE FERNANDES Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.055590-7 (47312001) - JORGINA DOS SANTOS TEIXEIRA X LASTRO - OPERAÇÕES COM. E IND. LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 58/69. \r\n\r\nProc. 2001.800.059723-9 (47682001) - MARCOS JOSÉ DIAS DOS SANTOS X MICROMÁQUINAS IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTEL (SP-144999) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de dois anos, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4o da lei 9.099/95. Declaro levantada a penhora de fls. 52. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de crédito, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.071426-8 - FERNANDO CUSTÓDIO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X EDDATA TRAINING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, pelo valor depositado a fls. 193. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135887-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 104 que julgou extinta a execução, tendo sido confirmada pelo acórdão de fls. 137, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré no valor de R$ 11.100,00.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099172-6 - ANA PAULA PEREIRA MIRANDA X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o seu valor em R$ 319,50 (trezentos e dezenove reais e cinqüenta centavos). Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito acima, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução com a alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - DESIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução e reduzindo o montante da multa cominatória para a quantia de R$ 500,00.Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos da fundamentação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.014134-4 - CARLOS JOSÉ BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) GLOBEX UTILIDADES E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Desta maneira, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 1.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.018108-1 - LUCIA DOS SANTOS CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LOJAS ARAPUÃ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062226-7 - MAURO GOMES CALHEIROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADURAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.161538-6 - MARCOS DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020805-2 - MARIA NENEM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.038321-4 - FABIANE DE MOURA GOMES X TRÊS EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Conforme se comprova pelo documento de fls. 54/55, no dia 28/08/2007 foi decretada a recuperação judicial da EDITORA TRÊS RIOS LTDA. Nesse passo, revela-se descabido o prosseguimento do feito nesta sede especial, razão porque JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Levante-se a penhora de fls. 40/45.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120301-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) VALE DESCONTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 73/74. Indefiro a expedição de ofício à CREDICARD S/A para retenção do valor exeqüendo, devendo a parte autora indicar objetivamente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150209-0 - ADERITA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor determinado a fls. 98 (R$ 2.900,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174069-9 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente à penhora on line de fls. 114, e outro em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178811-8 - WALDELIRA PEREIRA DA SILVA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré da quantia depositada a fls. 80.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191399-5 - JORGE LUÍS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 415,69), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210710-0 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.214413-2 - LUANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 43. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010439-4 - WAGNER MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010562-3 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.010796-6 - ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011323-1 - PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X M. DE SOUZA GOMES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011498-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011717-0 - PAULO VINICIUS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 836,64), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - MARCIELE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A. ) Decisão:Tendo em vista que a fls. 54 a parte autora foi intimada para manifestar quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 54v, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061906-6 - BIANCA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X DEL 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067185-4 - JUCELANE VITOR NETO DA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068275-0 - ROSEMARY DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista que no acordo de fls. 60 a primeire ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o dia 21/12/07, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor acordado e, considerando que o depósito de fls. 65 data de 27/12/07, considero descumprido os termos do acordo estabelecido entre as partes.Não obstante, intime-se a primeira ré para, no prazo de 48 h, complementar o recolhimento de fls. 65 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070116-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELERJ CELULAR S. A. / VIVO - \"VIVO\" Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.071036-7 - VIRGÍNIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em svista a certidão exarada a fls. 63, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 55/62.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.100176-5 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 37/39 (R$ 3.858,12), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111029-3 - GILBERTO LEOVE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111838-3 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 51, no prazo de 24 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.113701-8 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120093-2 - DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 60/61 foi protocolada em 20/02/08 e, considerando-se que o depósito foi efetuado em 05/03/08, conforme comprovante de fls. 63, cumpra-se a determinação de fls. 65, intimando-se pessoalmente a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação plena e integral ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de JORGE MARTINHO SIMÕES FELICIANO e RENATA VALLE ESPINGARDEIRO. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/10/08, às 10:00 h.Citem-se os réus, por OJA, nos endereços indicados a fls. 69.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124775-4 - SANDER DE LIMA PERROT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125082-0 - ANDERSON TAILOR CAMARGO X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à parte ré. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126288-3 - LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VILLA CAR - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 98. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de comprovação de citação do primeiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 12:30 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço fornecido a fls. 98.Intimem-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129698-4 - SEBASTIÃO LUIS GOMES X GARANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 30.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o primeiro e o terceiro réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.131301-5 - ROSALIA CEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 37/38 (R$ 3.000,00) , dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131369-6 - MAURO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 46, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 39/45.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137825-3 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.106,23), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146357-8 - SOLANGE MOREIRA DE PAULA X NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Decisão:Fls. 60. Anote-se onde couber.Defiro o requerimento do terceiro réu, alterando o poló passivo para COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA.Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 59 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148385-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Considerando-se que a fls78 a segunda ré foi regularmente intimada para manifestar se houve o cumprimento do acordo de fls. 65/66 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 78, considero cumpridas as obrigações estabelecidas pelas partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159297-4 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174245-5 - MÁRCIO CABRAL GONZAGA X BANCO UNIBANCO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174430-0 - ANDRE MONTEIRO CORDEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182421-6 - EDNA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183686-3 - TANIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO LOUREIRO E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao recolhimento de fls. 120 (R$ 2.020,00), tendo em vista o julgado de fls. 105/110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194965-7 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000225-3 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.000581-3 - MARCUS FIGUEIREDO DA SILVA X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 29/30, tendo em vista a resposta do ofício de fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000967-3 - MARCOS ADRIANO DE SOUZA JUNIOR X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003049-2 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003204-0 - NILZA CORREA DE ANDRADE X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 11. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão de BENQ ELETRÔNICA LTDA. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da quarta ré no endereço fornecido a fls. 11, citando-se a terceira ré por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira e a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003520-9 - IGOR FERNANDES DA ROSA X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003536-2 - RODRIGO REIS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MASTERFRIO IND.COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003541-6 - CIRLENE DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003543-0 - MARIA CLARICE DA SILVA SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003550-7 - PAULO CESAR COSTA ALVES JUNIOR X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003557-0 - MARCIA BORGES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003571-4 - RITA DE CASSIA BARBOSA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003584-2 - IZANI PINHEIRO SARDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010748-8 - GEORGINA PACHECO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 33. Anote-se onde couber, devendo a testemunha ser intimada por ocasião da designação de AIJ.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013638-5 - JOSÉ WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL CARTÕES E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013639-7 - JOSÉ WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X REAL CARTÕES E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013848-5 - ZILDA DE AGUIAR SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante de pagamento da fatura acostada a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.210.013997-0 - JOÃO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014098-4 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ITAUCARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.112894-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO MASCARENHAS Despacho:Diga o exeqüente quanto ao integral cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.123583-0 - OLGA MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TEREZINHA JESUS BARROS DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 16/17 no endereço indicado a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.140183-4 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) ELIZABETH MORAIS DA CUNHA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 73, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.057641-8 - ADRIANA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 99/102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.026872-6 - JOCERLAN QUINTILIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA DE MATTOS GONCALVES (RJ-109987), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o seu valor em R$ 3.297,07 (três mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos). Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 96. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 2807 - Itaim Bibi - SP (fls. 103), para informar acerca da transferência da quantia bloqueada para uma conta a disposição desde Juízo. Ademais, oficie-se à CEF (fls. 104) para desbloqueio do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.013519-4 - RITA DE FÁTIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 3.320,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.100609-4 - ELIANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.141745-8 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.174748-3 - ITAMAR DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X JORNAL DO POVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 74/75, observando o índice de correção adotado pelo TJERJ, bem como para excluir o valor inserido a título de honorários advocatícios, eis que não foram fixados no julgado de fls. 41/45.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033051-7 - JORGE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X INTERLAGOS PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.158471-7 - FERNANDA FERREIRA MACHADO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista que a fls. 108 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 108v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001424-5 - ROBERTO GONZALESZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SUAM-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado a fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.800.171833-5 - ANDRÉA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X MARIA ALICE LUSTOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 168/171. Indefiro o prosseguimento da execução, tendo em vista que o acórdão de fls. 156 reduziu o valor imposto aos réus na sentença de fls. 110/113.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107582-7 - JOHAB DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174438-5 - CESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ALEXANDRE LUIZ DE BARROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184209-7 - CELIA REGINA ISAIAS GONÇALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000770-6 - VERA LUCIA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003186-1 - GUILHERME FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Fls. 25. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO ITAUCARD S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço da terceira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003235-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CLAUDIA LOUZEIRO SILVA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.003276-2 - ARTUR CARLOS PINTO ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelos autores com o segundo réu .Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003529-5 - CLÁUDIA DE SOUZA X SIMONE ROSA TEIXEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003602-0 - SILVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X NET RIO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003721-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A-UNI BANCO E UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 22 (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003845-4 - EDSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004258-5 - EDISON GRAÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TNL PCS S.A. OI Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.008950-4 - ALDENICE DA SILVA ARAUJO - COMERCIO DE MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X JOSE MORENO GONÇALVES DIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.210.009397-0 - JOSINETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO UNIBANCO S/A -AGENCIA 0160 Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.210.013533-2 - BRUNO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABRIL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013594-0 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.014058-3 - HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o extrato bancário que comprova o efetivo pagamento da fatura do mês de abril de 2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068007-4 (25572000) - JOSÉ SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 202/203, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.175149-8 - JOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 217/218 (R$ 12.199,61), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.056930-7 - ATILA CASADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) GERDAU AÇOMINAS S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059789-5 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BRANCO BRADESCO S/A-AGÊNCIA 01699 Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 52/53 (R$ 3.246,53), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059924-7 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.183105-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ZELIA MARIA DOS SANTOS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204454-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora em espécie em face das rés do valor indicado a fls. 71/72 (R$ 1.201,90), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215122-7 - TELMA GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DIX-ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018318-5 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 91/93 (R$ 4.125,65), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084182-6 - ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 60 a parte autora foi intimada para manifestar a quitação plena e integral ao acordo estabelecido a fls. 43 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 62, considero cumprida a obrigação estabelecida pelas partes.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172420-9 - ROSILINE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174407-5 - CARLA JACOB GETIRANA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175839-6 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a informação do AR de fls. 17 (mudou-se), intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178139-4 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.065255-1 - JOSE EDSON ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X FLORIANO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 102/103, adequando-a ao julgado de fls. 84/85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.070656-2 - AMAURI RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X H. S. B. C. BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 132/133, no prazo de 10 dias, tendo em vista a decisão de fls. 118, bem como a quitação manifestada a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.013813-8 - ANTONIO JOSÉ DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) UP GRADE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.063202-9 - LUIZ CARLOS CEZÁRIO DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LIGIA AZIZ DE MORAIS BASSO (SP-071711), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 83/89, excluindo-se a verba referente aos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.077918-1 - MARIA DE FÁTIMA L. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 124, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000501-3 - PRISCILA BRASILIO DA SILVEIRA X LUANA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 39.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.111121-0 - ERICA DA SILVA ESTARNEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se 15 dias para manifestação da parte interessada.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.121138-1 - JOELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SATCOM (VIA ALFA SATCOM ALARME VIA SATÉLITE LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 96/97, tendo em vista que o acórdão de fls. 90 não fixou honorários advocatícios.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - LEONARDO DA SILVA SANT'ANN (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 198,88 (cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2006.800.171819-0 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 98/99 (R$ 352,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193557-7 - VINÍCIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SONO SHOW MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 66/67 (R$ 1.415,10), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204900-7 - DEOLINDA DE JESUS SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AIJ PARA 04/08/08 ÀS 13;00 hS \r\n\r\nProc. 2006.800.210631-3 - GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.593,94), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212248-3 - CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 79/80 (R$ 1.290,30), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012102-1 - VALTER DIAS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013704-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 90 (R$ 1.500,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026892-0 - ARMINDA DE JESUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado a fls. 36/37 (R$ 423,34), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053994-0 - LELIANE DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 88, deduzindo-se o valor depositado a fls. 86, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067565-3 - TRANSMIX TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X AJELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias. findo o prazo, digam as PArtes se alcançaram acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080395-3 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Tendo em vista que a fls. 89 a parte autora foi intimada para manifestar quitação plena e integral ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 89, considero conferida quitação tácita pela parte autora.Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102306-2 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106582-2 - ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X VIVO - S.A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120566-8 - MARIZA DE SOUZA X PH TRADING COM. DE PERUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121704-0 - EDMÁRIO DA CONCEIÇÃO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123040-7 - IVAN ALVES NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação da intimação da parte autora quanto à audiência designada a fls. 19v, conforme certidão exarada a fls. 20v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 14:15 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165986-2 - VANDA VELASCO OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Defiro a inclsuão de OI TNL PCS S/A no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:45 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado na assentada. Intime-se a autora por AR e a 1ª ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171237-2 - UBIRAJARA NASCIMENTO ARGOLO X MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNES LTDA. Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 19v não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 14:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171917-2 - RUTEMARA SOARES JOSÉ X BCP S/A E OUTROS Despacho:Fls. 14. Anote-se onde couber.Tendo em vista que no AR de fls. 12v não consta a matrícula do funcionário da segunda ré, bem como não houve a comprovação de intimação da terceira ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 11:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, citando-se a tercdeira ré por OJA .Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.172039-3 - NIELSEN HELENO SOARES X MICROLINS CENTRO DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 13:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180907-0 - JEFERSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X RAPHAELLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Serveseg Serv de Seg Vigil LTDA. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:30 h. cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado. Intime-se o autor por AR e o 1º réu por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187129-2 - GISELE ARAÚJO DA PAIXÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a jusficativa apresentada a fls. 43/46 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 11:15 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.188254-0 - DEJANIRA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a alteração do pólo passivo, tendo em vista a ata de fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190107-7 - ANTÔNIO DE LIMA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000149-2 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001085-7 - ALEX DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X SAFEWAY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002013-9 - MOACIR FURLANI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002021-8 - LIGIA MARIA TAVARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002043-7 - DANIELLE DA SILVA GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003172-1 - ALEXANDRE BELARMINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003174-5 - GILBERTO DE ASSIS PINTO X INTELIGWEB E OUTRO Despacho:Fls. 20. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004751-0 - MARIA ELISA ABRANTES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para formular adequadamente o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 dias, fornecendo cópias das emendas realizadas no feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.008940-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento acostado a fls. 18 não se presta a tam fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.138999-6 - ZULMIRA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LUIZ CARLOS DIAS MELO COUTO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118312-0 - SOLANGE KALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ANDERSON FAE CRAVELÁRIO E OUTRO Despacho:Fls. 17/18 - nada a prover, tendo em vista que tal matéria deve ser argüida por meio de embargos à execução, após a garantia do Juízo. Expeça-se mandado de penhora. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - REGINA CÉLIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.800.039124-1 - JOSÉ PEDRO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X PROFITEC- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.054092-1 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044576-8 - FABIO PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X SPEIXOTOMOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. Prazo: 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.062825-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO GONÇALVES FILHO (RJ-122027)) X ATLÂNTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Levante-se a penhora efetuada a fls. 50/51, tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes a fls. 47.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091915-0 - SARA CURTY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X SOLIK MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos. Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o subscritor de fls. 99 para juntar aos autos o original de fls. 100/101. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.146951-5 - RIGOBERTO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084503-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) KEILA MARA FREITAS DE SOUZA Despacho:Considerando-se o disposto no acórdão de fls. 60, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098587-1 - SIMONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BRAZ CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106329-0 - LEILA VENTURA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAIME ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138708-2 - PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado a fls. 133/135 (R$ 5.163,78), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144732-7 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.746,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160936-4 - MARIA ADÉLIA AMÂNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela par te autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169880-4 - ALAN DOS SANTOS IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215771-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WALDICE MENDES Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 42, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010449-7 - CELMA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060357-5 - JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112305-6 - LAURA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 11.057,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121119-0 - NILO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ALAN RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.143812-2 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.009529-2 - AMANDA NANTES DO ALMO CALUMBY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 14, juntando aos autos o comprovante atualizado da negativção feito em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.009534-6 - JESSICA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X YES CURSO DE IDIOMA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009931-5 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BRADESCO CARTÃO - BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 22/25. Recebo como emenda.Intime-se pessoalmente a parte ré quanto ao acrescido.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010076-7 - ÁLVARO HERMAN DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X TELEFÔNICA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pólo passivo da demanda, tendo em vista que no documento de fls. 28 consta pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nProc. 2008.210.010719-1 - MIRNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.210.014058-3 - HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de dezembro de 2007 a maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.166780-5 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 108/109 (R$ 657,20), no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.039844-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ADELAIDE DE MORAES RIBEIRO LAGE Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171537-1 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032092-9 - JOÃO MANUEL GONÇALVES DE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Fls. 63/64. Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132594-7 - ELIZIA LEONOR FERREIA JUVER (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155725-1 - ALCEA FERREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CLASSIC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:Primeiramente, intime-se os autores, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que entendem subsistir, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 76 (R$ 6.861,70).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177207-1 - CARLOS ROBERTO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193648-1 - CÉLIA DE AZEVEDO REINOSO X BANCO FININVEST S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar a quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer estabelecida a fls. 19, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.068368-3 (25082000) - CLAUDIA DE BARROS POSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 578455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.800.062219-3 - Comunicante: FABIO RODRIGUES SILVA X CLIVERALDO SILVA E OUTRO Despacho:Corrigido o erro material, cumpra-se a decisão de fls. 102. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.210.011044-8 - LUCIA FATIMA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Designada nova data para audiência preliminar: 16/09/08, às 15:30h. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.210.009085-3 - NELIO GALDINO DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 10, vez que os documentos originais são exclusivos do processo, não havendo que se falar em desentramento. \r\n\r\nId: 578452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001527-7 - ATEL TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRIGORIFICO BORDON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES (SP-077034D) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O MANDADO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.53 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005929-5 - MARLENE ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X SAKUZO ISHISAWA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 17Vo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2008.202.008660-2 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CONFEDERAÇÃIO BRASILEIRA DE PARA-QUEDISMO -CBPQ Despacho:RETIFICO O DEPSCHO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA REGIONAL DA PAVUNA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016382-5 - MARLENE MAZZOTTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X Falecido: GERALDO PEREIRA CAVALCANTI Despacho:INFORME O REQUERENTE O NO DO CPF DO FALECIDO, REGULARIZANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019791-4 - GILBERTO DE MELO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE REZENDE Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 29/30, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013548-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO BRUNO D. DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.50. \r\n\r\nProc. 2006.202.016163-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009227-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THANIA MARIA DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a cert. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007237-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE A PLACA DO BEM INDICADA NA INICIAL E A CONSTANTE NO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2008.202.013674-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIO DA SILVA RAYMUNDO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.015056-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X PEDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:Diante da mora defiro a apreensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.015149-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X KATIA IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da mora defiro a apreensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.015179-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diante da mora defiro a apreensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execuçõa da liminar e/ ou pagar a integralidade da divida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009458-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEILDA DE MATTOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 43/46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar4 \r\n\r\nProc. 2008.202.002147-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, republique-se fls 53, sanando a incorreção (Fls 53 - 1) Defiro JG ao réu. 2) Venha a cópia da inicial da ação de consignação em pagamento referida na contestação a fim de se verificar eventual conexão, bem como de eventuais depósitos.)Despacho na petição avulsa: A. Apenso. Ao Impugnado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011104-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003597-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X ELIANE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.410.004475-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.410.004476-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ROSA GAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR , FIXO MULTA DE 10 % DO VALOR DO DÉBITO 2) DEFIRO A PENHORA ON -LINE. APÓS, O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2001.202.006168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SPECIALBORD CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), MARCOS MARAGAO MOREIRA), MARIA JOSE DE ANDRADE RODRIGUES, Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 105.221,29, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da citação.Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060, no que tange a 3ª. ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011492-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA DENISE ROSA BELLO Despacho:Indique a Credora o nº do CPF da Devedora. \r\n\r\nProc. 2001.202.011497-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA Decisão:1) ) SUSPENDO O FEITO ANTE O FALECIMENTO DA RÉ. 2) FLS38: DEFIRO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.011502-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILTON JORGE CIDADE JONES Despacho:Fls.42, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.015632-0 - SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO RICCIONI Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR FIXO MULTA DE 10 % DO VALOR DO DÉBITO.2) DEFIRO A PENHORA ON -LINE . APÓS, O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA DA ALEGADA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010442-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JACKSON MATHIAS E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27 / 08 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017237-1 - CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X SEMESE SERVIÇOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA Despacho:EM RÉPLICA. ( NA PETIÇÃO AVULSA A.A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO IMPUGNADO.) \r\n\r\nProc. 2007.202.018687-4 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27/ 08 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008581-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Despacho:FLS.25: ESCLAREÇA O PEDIDO POR SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO, NÃO SENDO A AUDIÊNCIA FACULTATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015040-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANÇÃO NO COMERCIO LTDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, complemento de seguro obrigatório-dpvat com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010051-7 - MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em provas justificada, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.007784-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ALCINO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Decisão:FEITO SUSPENSO PELA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (ART. 265, III CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000126-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X MARILDA MUZITANO CALIXTO Decisão:1) VENHA MATRÍCULA DO BEM, A SER OBTIDA NO RGI. 2) DESDE LOGO ESCLARECE O JUÍZO QUE APESAR DO AUTOR TER MENCIONADO QUE DESEJA A DISSOLUÇÃO DO CONDOMÍNIO, NÃO FORMULOU PEDIDO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM, O QUE IMPEDE A PRETENDIDA EXTINÇÃO. RESTA, PORTANTO, A ANÁLISE DO PLEITO DE DIVISÃO DOS ALUGUÉIS EM VIRTUDE DA ALEGADA CO-PROPRIEDADE, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER SE O IMÓVEL CONTINUA LOCADO, JUNTANDO AOS AUTOS EVENTUAL CONTRATO DE LOCAÇÃO. 3) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80 JÁ QUE ESGOTADOS TODOS OS MEIOS RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDemarcatória, - demolitória. \r\n\r\nProc. 2006.202.003356-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EURICO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO A SERVENTIA ATENTAR QUE O RÉU ESTA SENDO PATROCINADO PELA DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.000747-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SADY PEREIRA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014261-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR MACHADO PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.013472-0 - ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Interessados, fls.147/152. \r\n\r\nProc. 2003.202.011494-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X MOACYR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:1) Altere-se o rito para execução, oficie-se ao Distribuidor e anote-se. 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008146-4 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDGAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A CONVOLAÇÃO PRETENDIDA JÁ QUE PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS, DEVENDO O PEDIDO DE EXECUÇÃO SER FORMULADO EM AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005313-6 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOVANE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.68/69: ESCLAREÇA -SE EM RAZÃO DO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS DE FLS.9/11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.014921-1 - JANETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LÚCIA REGINA SIMÕES DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020739-7 - HILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X CENTRO MEDICO SANEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.015010-9 - CLAUDIA LUIZA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RITA DE CASSIA FERNANDES Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se, para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.202.004790-4 - SERGIO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOAQUIM GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VICTORIO SCHIAVON (RJ-045077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006728-9 - ELIAS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.017817-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.007784-4A - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011152-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FRANCISCO ELIEZO XIMENES Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005727-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43/46. \r\n\r\nProc. 2008.202.014799-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA SOUZA DAS CHAGAS ALEIXO Despacho:Localizando-se o endereço da parte ré na XVI RA, redistribua-se a uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. De-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.011390-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARDENPOL CONSORCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA AUTOS E BORRACHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014703-2 - GILBERTO CYMBAL E OUTROS, Procurador: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LEILA CRISTINA DA ROSA COSTA CRESTA), Fiador: JEFERSON MOREIRA DUARTE), Fiador: JANAINA CARDOSO RODRIGUES DUARTE Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.017467-5A - R E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A.A. Recebo a peça como impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.007784-4B - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Mandados prontos. Ao autor p/recolher R$ 38,34, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 03 intimações. Mandados prontos. Ao réu p/recolher R$ 21,90, atos dos OJA, 1107-2, ref. a 02 intimações. \r\n\r\nProc. 2008.202.011000-8 - CARLOS ALBERTO JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X MARTINS IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011487-5 - ELIANA DE MELO MAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo aud. de Conciliação p/ o dia 27/08/08, às 13:20hs. Compareçam as partes e/ou Procuradores habilitados a transigir. ( Art; 331 do CPC, na redação da lei 8952/94.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: 1)Considerando o teor da petição de fls.189/190, reconsidero fls.188V. 2) Expeça-se novo Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.004079-6 - PAMELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:Fls.171/174, diga a Credora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.133/137, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006092-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014925-3 - Inventariante: JOSEFINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X Falecido: NEY NASCIMENTO DALTRO Despacho:CITE-SE A HERDEIRA LILIANE EVELYN VALVERDE DALTRO, NO ENDEREÇO A SER FORNECIDO PELA REQUERENTE EM 10(DEZ) DIAS, JÁ QUE ELIANE É SUA GENITORA E NÃO A FILHA ADOTIVA DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001079-4 - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOSE CARLOS FERNANDES Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do Alvará requerido, para autorizar FERNANDA RIBEIRO FERNANDES a transferir para a seguradora ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011572-5 - ZILA ARAUJO ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X Falecido: CARIM DAUD ACRUCHE Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016785-3 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS FLS. 160 CONSTA A APÓLICE DE SEGURO FIRMADO PELA SEGURADA RUTH MARY, ATENDENDO-SE, ASSIM, O PEDIDO INICIAL. ASSIM, ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 177. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000607-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018729-5 - STELLA BRANDI LAFFITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) DEIXO DE DECRETAR A REVELIA DA PARTE RÉ JÁ QUE A DILIGÊNCIA DESTINADA A CITAÇÃO NÃO FOI REGULAR. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004879-0 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 134 INCISO IV DO CPC, DECLARO MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NA PRESENTE DEMANDA. AO TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006372-7 - DEJANIR PIZETTE PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALDRAVA-SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 184). EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015427-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008330-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIVANY DE SANTANA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014722-6 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MIRIAN DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.202.015162-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE ARAUJO DE MELO Despacho:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. Mandado de Reintegração. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015193-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCILANE PEREIRA SILVA SOUZA Despacho:Localizando-se o endereço da parte ré na XIII RA, redistribua-se a uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier. De-se baixa e remeta-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014804-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. Mandado de Reintegração. Citem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013522-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CARLA MARIA DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 1Oa RÉ. AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 591/631). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001770-1 - CARLA DE MENDONÇA CASERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:FLS. 136/138. INDEFIRO O REQUERIMENTO, POR ENTENDER QUE A PARTE RÉ É QUEM DEVE TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE CONSIDERE NECESSÁRIOS... ASSIM, FIXO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.015008-0 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X SILVIO SEVERIO BEZERRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014243-1 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOR COM. DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005232-6 - MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:ÀS PARTES PARA CIUÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.263/266. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016345-0 - EDUARDO GONAÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Fls 61 - Anote-se.2) Fls 71 - Cite-se como requerido.3) Ao autor sobre fls 47/61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.013213-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), SENDAS S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015031-6 - JOSILDA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007736-4 - VANIRA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017250-2 - ABEL GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Falecido: JOSE GONÇALVES DE MATOS Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DO FALECIDO E DE MARIA ALICE DE OLIVEIRA MATOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007706-8 - SUELI FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895), Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X LEVI GONCALVES PALMEIRA Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 71/84. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.020161-9 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X Falecido: JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS Decisão:1) NOMEIO COMO INVENTARIANTE A REQUERENTE 2) A FAZENDA (FLS.55/56). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014744-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARE TH FEIJO FERREIRA Aos Interessados p/ que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça, ( C. Precat.). \r\n\r\nProc. 2007.202.016834-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LEANDRO MONTEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017736-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO BASTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.018793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.001688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA MAURO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007321-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JEFERSON FELIPE DE CARVALHO Despacho:1) Fls 15: Anote-se.2) Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa (Art 259v. do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006416-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 20/21, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010831-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DA SILVA TAVARES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012336-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VEIGA NOISES Despacho:1) AOS INTERESSADOS (FLS. 50/53). 2) APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO COM A BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008199-7 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA. X PATRICIA PIRES PAPINI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:FLS. 93. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011627-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JURANDIR CABRAL FORTES Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Mandados prontos. Ao autor p/recolher R$ 21,90, ref. a 02 intimações (atos dos OJA - 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.202.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARIA DE LOURDES GALHARDO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 92/93). \r\n\r\nProc. 2007.202.017161-5 - JOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 134, INCISO IV DO CPC, DECLARO MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NA PRESENTE DEMANDA. AO TABELAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015691-9 - HONORINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JDR - DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora (fls. 72/85) \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Assim, diante da ausência de recusa pelo réu, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos Consignantes, condenando-lhes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Preclusas as vias impugnativas, autorizo o levantamento das quantias depositadas pela parte autora, que restou vencida na demanda.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017481-0 - RÔMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando o teor da informação supra, republique-se fls 66, sanando a incorreção (Fls 66 - Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005402-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014514-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002957-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSELY PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a inércia da devedora fixo multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora on-line. Após o decurso do prazo de 48 hs, retornem à conclusão para a confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.202.004616-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X VANIA PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:1) APENSE-SE A CARTA DE SENTENÇA EM ANEXO. 2) NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.006291-9 - CÉLIA FASANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG À PARTE RÉ. 2) DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (FLS. 28). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007222-4 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X LUCIA MARIA ZACCONI DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018968-1 - MARIA CLARA CANABAL (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCELO SALDANHA FALCONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27 / 8 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011369-8 - EDITORA O DIA S/A X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 5% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA.NOMEIO O REPRESENTANTE LEGAL DA DEVEDORA COMO DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES BARBOSA (RJ-109616) 1) ACAUTELE-SE A FITA EM CARTÓRIO2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/8/08 ÀS 13:50HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS \r\n\r\nProc. 2007.202.011084-5 - REGINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME CORRETO DA RÉ. TNL- PCS S.AREGULARIZE A DEMANDADA O INSTRUMENTO DO MANDATO EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, JÁ QUE A TELEMAR NÃO FIGURA EM QUALQUER DOS PÓLOS DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013895-0 - TOMÉ DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.002926-2 - MARIA CÉLIA LACERDA PAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X CARLA MOTTA Republicação do despacho de fls 69 por incorreção - (1) FLS. 61. CERTIFIQUE-SE SOBRE O ALEGADO. EM CASO NEGATIVO, ANOTE-SE. 2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. iNFORMEM, AINDA, AS PARTES SE HA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002254-7 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENALDO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.003181-7 - ROSANA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:ENCAMINHE-SE À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002456-6 - THATIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 812, 57, ref. as custas e tx. judiciária p/denunciação da lide, bem como fornecer cópias p/instrução do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011114-8 - FERNANDO MOREIRA DA SILVA X CARLOS FLORIANO MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Fls.: DEsentranhe-se e devolva-se. 2) Cumpra-se o art. 45 do CPc. \r\n\r\nProc. 2007.202.000196-5 - FLAVIA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X Falecido: ALMIR BOMFIM FERNANDES Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.007611-6 - CLEONICE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X Falecido: JULIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014210-1 - JOSE ADOLFF HOFFMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o credor expressamente sobre a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012912-8 - MARCO AURELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013037-4 - ELIR MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LEANDRO AMANDULA BANDEIRA Despacho:Venha planilha discriminada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0 - CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:FLS. 88. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000864-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Republicação: Despacho proferido em 27/11/07: 1- Defiro JG a parte ré. 2 - O processo acha-se em ordem.....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que a irregularidade da peça foi superada pela manifestação da parte ré, que forneceu seu nome completo e qualificação. Deixo de acolher ainda, as demais preliminares por se confundirem com o mérito da demanda. Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014910-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO MOREIRA MUNIZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.016572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DE SOUZA NETO Despacho:Oficie-se a SRF, Telemar e Detran para que informem quanto ao atual endereço da parte ré, bem como para anotar a restrição \r\n\r\nProc. 2008.202.001607-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.202.002156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.202.004461-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ZANGRANDO MESSARY (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:SENDO INDUVIDOSA A CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 6A VARA CÍVEL, A FIM DE QUE A PRESENTE DEMANDA TRAMITE EM CONJUNTO COM A DE NO 2007.202.009898-5. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015208-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006402-1 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:SUBAM \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.015982-2 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013502-7 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007618-7 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.015150-3 - LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS X ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA Sentença:...manifestada às fls. 53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nId: 578305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.005443-1 - SAMANTHA SA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SOCIEDADE ADMINISTRADORA COMERCIO E IMOVEIS - SACIL Venham custas para o aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.007586-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA VERONICA DANTAS DA SILVA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008320-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSIR MELLO DEFIRO. NADA REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.202.008322-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.010335-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO VENHA O ORIGINAL DO AR \r\n\r\nProc. 2008.202.010363-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA MOREIRA COSTA DEFIRO. AGUARDE-SE. NADA REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010554-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUANA DE ALCANTARA HORTA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014131-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EXCON ENGENHARIA LTDA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.007012-6 - ALCY CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.202.009135-0 - MARINETE DE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010929-6 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A-ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016973-4 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARCELO DUARTE LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005881-3 - ANTONIO PEREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GRIOTOLINA BARBOZA DA SILVA Defiro por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguerees e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.014098-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X YARA DE OLIVEIRA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS ( R$ 12,78 + R$ 40,16). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012854-9 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) À parte autora sobre CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.202.000543-2 - NEIDE CAGIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RONALDO DOS SANTOS Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.005297-5A - SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA FONTES (RJ-155969E)) X ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Aos excepetos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001869-0 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Ao exequente sobre resposta do ofício (fl. 58) \r\n\r\nProc. 2006.202.011125-2 - PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X WILMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o constante às fls. 26/27 dos autos em apenso, Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012303-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA Respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIEL DE PAULA ESTEVES OFICIO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.001297-7 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) EM PROVAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009094-7 - MONICA CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005147-8 - MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA Sentença:...indefiro a inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XERIFE DAS TINTAS BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Despacho:Fls. 231- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006243-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA APRECIAÇÃO DA SUA CONVENIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.014431-2 - ALEXANDRE MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:...pronuncio a decadência...Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011588-0 - NILCEIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CAROLINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indeniazação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016044-5 - MARCELO RIBEIRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) DEFIRO. PROSSIGA-SE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.017871-3 - ANA PAULA ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.017873-7 - LUIS JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.017875-0 - VERA LUCIA AQUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.017877-4 - CARLOS LOURENÇO COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALFREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.004315-3 - PAULO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MARIA MADALENA BORGES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.012786-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEA ALVES PANTALEÃO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004566-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ROSALIA MARCIOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, p? acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003584-5 - FÁTIMA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais Proc. 2008.202.005297-5 - ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GERMANI (SP-155969) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fls 217/221 - Á ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014369-1 - SABRINA DE ASSIS MAIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X DROGARIA CARVALHO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015293-0 - SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918) ATENDA-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021428-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS X Falecido: ESTER DE OLIVEIRA FREITAS Aos interessados \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004561-0 - ANGELA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLÍCIA MARTA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Venha cópia legível de fls. 40/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012339-6 - MARIA ALEXANDRIA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691)) X ATTILA JOSE LABRE Aaos interessados \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.000662-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014255-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTAS MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.202.015182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES Despacho:Adite-se o mandado, devendo o patrono procurar o Sr. Oficial para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005307-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 48- Esclareça-se face o contido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.013638-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO DE OLVEIRA RODRIGUES Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2008.202.002614-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008887-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALMIRQUE SILVA LOURENÇO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.008971-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), Interessado: ROBERTO CAMPOS TORRES Despacho:Adite-se o mandado, devendo a parte autora procurar o Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009618-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente, juntando-se o original do AR (fls. 18). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006803-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/08/08 às 13:10 h. Cite-se, conforme requerido às fls. 60., via AR. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011497-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ROBERTO DA SILVA Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nCobrança, obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2006.202.005968-0 - WANDA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Fls. 352/356- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de descumprimento de clausulas contratuais com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009900-1 - UBIRAJARA DAS CHAGAS FAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X R. ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 90, observando-se o endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.202.009249-3 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X OESP MIDIA LTDA Despacho:Apontada a duplicidade noticiada às fls. 20/21, ante o contido às fls. 14, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008123-5 - NIDA SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA VALADÃO (RJ-061019) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.202.009559-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENHA CPQ LANCHES LTDA), Fiador: RONOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY), Fiador: SOLANGE LOYOLA GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003003-3 - MARLENE LOUREIRO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X IVO TEIXEIRA DOS SANTOS MANDADO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003315-4 - ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.015059-6 - JOSE IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.002614-9A - MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES X B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012035-4 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA Despacho:Tendo em vista que o autor está em causa própria, intime-se, através da Imprensa Oficial para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006687-1 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X ATL CLARO Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 13:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.009812-4 - IVONE MIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X SUPERMERCADOS CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado, observando-se o disposto nos artigos. 278 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:À autora sobre o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010445-2 - VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:À ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 2002.202.012925-8 - JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Devolvo o prazo à denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006843-9 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 13:50 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010418-5 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 13:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014814-3 - AUDA BONFIM MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO MANHAES Aaos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.010942-7 - MARIA SOCORRO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE ASSIS Aaos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014681-1 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COLÉGIO PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009868-9 - SOUTH TO SOUTH CONFECCÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X ASGARD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra.(ainda há R$ 177,80 a recolher de taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002348-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA BARROS LIMA Despacho:Ante o contido nas certidões de fls. 55 vº e 56, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.005922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 18, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.009432-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA MASSON Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.010528-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA COUTINHO Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009683-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEXANDRE XAVIER DRAGO Despacho:Esclareça-se sobre fls. 19 e 20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019755-0 - SANDRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008685-5 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 83/84- Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013836-1 - FABIO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais (fls. 40). Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar. \r\n\r\nId: 578306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2007.202.008171-7 - Carlos W. - 26/06/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011411-7 - Carlos W. - 26/06/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011952-8 - Antônio - 30/06/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.012021-0 - Leilane - 30/06/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.011095-1 - Oswaldo - 30/06/2008 - 15:00 às 17:00 horas2007.202.016768-5 - Orlando - 30/06/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.011468-3 - Alexandre - 01/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2007.202.001013-9 - Alexandre - 01/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2004.202.004029-0 - Lindinalva - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.002152-8 - Lindinalva - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2007.202.018705-2 - Lindinalva - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.000380-0 - Waldir - 02/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2007.202.009826-2 - Waldir - 02/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.011441-5 - Lúcio - 02/07/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.011949-8 - James - 02/07/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.012977-7 - Sebastião - 26/06/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.010989-4 - Walter - 26/06/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.013564-9 - Flávio - 30/06/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.012805-0 - James - 01/07/2008 - 16:00 às 18:00horas1999.410.006262-3 - C. Eduardo - 02/07/2008 - 12:00 às 14:00horas \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2008.202.013543-1 - Carlos W. - 03/07/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.013970-9 - Júlio - 03/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2004.202.000897-6 - Ana Lúcia - 03/07/2008 - 16:00 às 18:00horas2005.202.005920-3 - Leilane - 07/07/2008 - 16:00 às 18:00horas2002.202.010747-0 - Sebastião - 03/07/2008 - 13:00 às 15:00 horas2007.202.008377-5 - Carlos E. - 02/07/2008 - 12:00 às 14:00horas2008.202.014114-5 - Mário - 07/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.013583-2 - Walter - 07/07/2008 - 13:00 às 15:00horas \r\n\r\nId: 578310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014482-4 - JORGE CESAR DE LUCAS E OUTRO X Falecido: JORGE DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Aos requerentes sobre a cota retro pertinente à habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.202.009919-5 - ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X IARA MARIA DE SOUZA FAGUNDES FERREIRA Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio de fls.41 \r\n\r\nProc. 2007.202.009597-2 - DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X Falecido: SERGIO DOS SANTOS SILVA Ao autor para se manifestar sobre de flsd 25 \r\n\r\nProc. 2007.202.013130-7 - ANTONIO DA COSTA PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X Falecido: JOSE LUIZ PINTO RAMOS Despacho:Reitere-se ofício para a C.E.F. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015667-7 - VALDEMAR SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Emende-se a Inicial, observando o Autor o que é exigido pelo artigo 282 do CPC, bem como recolha as custas ou requeira o que couber, no particular. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.202.002889-4 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X FACE CAR LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS Despacho:Oficiar, como requer às fls 167. Cumprir fls 174. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009135-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REGINA CELIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prv.74/01 CGJ. \"Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002301-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DE PAULA Despacho:Fls 23. Indefiro a suspensão. O Autor deve requerer o que couber para que o réu seja citado e o processo tenha andamento. Observo que o AR de fls 70 não indica ser o Réu desconhecido, mas apenas ausente na ocasião. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.015796-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o principio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.006324-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE EMILIO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015296-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se JULIMAR GUEDES DE LIMA MARTINS paa ciência da Ação e do Incidente de Falsidade. Prazo para manifestação de 15 dias. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber como integrante do polo passivo. À autora para recolher custas da citação. \r\n\r\nProc. 2004.202.000139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR Ao autor para se manifestar sobre oficio der vfls.176/179 \r\n\r\nProc. 2007.202.004427-7 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto aos prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmete as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007827-5 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000749-0 - ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:O(A) Autor conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22-7-2008, às 15:20h.Cite(m)-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.015826-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO DA SILVA Decisão:Constata-se pela certidão supra que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regional da LEOPOLDINA, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010317-6 - SERV-LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Às partes sobre fls.293. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005520-2 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS Decisão:julgo extinto o Despejo, tendo em vista a Imissão na Posse às fls 54, reconhecido o pedido pelos 1º e 2º Réus com o abandono superveniente à citação, fls 79. Prossiga-se com a cobrança. Defiro a inclusão do Espólio do falecido fiador no polo passivo. CIte-se a viúva como provável Representante Legal. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. E.T: Despacho também no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.007576-2 - REGINA GOLDYHEIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA SU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Ao autor sobre oficios de fls .114/117 \r\n\r\nProc. 2007.202.020827-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANA PAULA GUIMARAES LEITE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o que determina a Augusta Corregedoria, porquanto bastaria que fosse desentranhado e aditado o Mandado com os novos endereços. \r\n\r\nProc. 2008.202.015778-5 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTERIAS LTDA - ME), Fiador: SELMO RODRIGUES), Fiador: ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001719-7 - WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ERASMO ROCHA CALCADA Ao exeqüente sobre certidão supra.(Recolher: Of. Postal-R$ 3,65 + FUNPERJ-R$ 0,18 + FUNDPERJ-R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.202.004075-2 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIO ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Defiro a emenda para Execução. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Cite-se em Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.017261-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GISELE ESPINATO DA ROCHA MARCELINO E OUTROS Despacho:Penhorem-se os imóveis, extraindo-se as certidões cabíveis para a inscrição das constrições no Registro Imobiliário. Após intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2008.202.003942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.N. CARTOLA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Constata-se pela certidão de fls. 35. que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regional da LEOPOLDINA, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016377-1 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre fls.90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011124-9 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.002947-3 - DEBORA DOS SANTOS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a audiencia do artigo 277 do Código Civil para o dia 23-7-2008, às 14:20h. Cite-se. COM URGÊNCIA. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.003569-2 - VANESSA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.015824-8 - VITOR SODRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Ao Autor para dizer se tem testemunhas a arrolar, trazendo o rol. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015366-2 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOILSON CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014615-3 - ROSEMARY DO ESPIRITO SANTO VIEIRA X JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Partidor. Após, venha a Certidão prevista na Consolidação Normativa. Oficie-se ao NUR, informando que a Serventia não pode dar informações por telefone, acreditando-se que a parte estivesse aguardando telefonema da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.001799-9 - ISAEL ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DEJANIRA ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão prevista na Consolidação Normativa. Caso haja alguma pendência ou irregularidade, intime-se a Inventariante a corrigi-la. Voltar logo, se inexistirem pendências, hoje ou amanhã. E.T: O Inventariante conta mais de oitenta anos. Não há interesse na prioridade? \r\n\r\nProc. 2003.202.002615-0 - ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ELCIO DE SOUZA BELFORT Despacho Ordinatório: Ao autor/requerente. \r\n\r\nProc. 2003.202.009762-4 - MARGARETE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA GONCALVES FERREIRA Despacho:Lavre-se termo para a re-ratificação das Declarações. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2008.202.002164-4 - CARLOS ALBERTO GAIOTI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612)) X Falecido: ALBERTO ALVES PIMENTA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que couber quanto a 2ª Sucessão. E.T: Os atos deverão ser praticados nos autos do apenso, 1ª Sucessão aberta. \r\n\r\nProc. 2008.202.013341-0 - HUMBERTO GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS LEITE MEDEIROS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários do advogado. Diante disso, regularize-se os que veio aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.016017-6 - WALDISON GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BRADESCO SAUDE Decisão: Despachei em razão da urgência e periculum in mora. defiro a Liminar para que o Réu apresente cópia do Contrato em vinte e quatro horas, de forma que o Requerente tenha à sua disposição as condições do Pacto e possa elaborar seus argumentos em ação principal cuja existencia já se vislumbra. Esclareça o Requerente o endereço do ex-empregador da esposa do Requerente. Expeça-se Mandado de Intimação e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto ao Hospital da Penitencia se houve autorização para internação do Requerente pelo Requerido. Venha afirmação de Pobreza na forma da Lei nº 1060, de 1950. Cumpra-se com urgência hoje. ET não há prova da entrega do documento de fls. 6 ao Bradesco, circunstância que, todavia, não inviabiliza o exame da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.007067-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELMAR EMÍLIA DE SOUZA PINTO SÁ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado de fls. 24, no novo endereço fornecido pelo Autor, como manda a Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007257-1 - LUCIENE GUEDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar que será designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistenccia e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005107-1 - MARIA DO CARMO XAVIER, VERA LUCIA XAVIER, ANDRE LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Em Replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre fls.145/146. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000888-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 229/231. Defiro o Mandado de Pagamento da verba honorária de R$ 695,00(seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) mais acréscimos desde o depósito. Em seguida, confira-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002841-9 - VERA LUCIA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANDRE NASCIMENTO RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.202.015729-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRO DE SOUZA BARREIRA Decisão:Considerando que o Réu não foi encontrado no local indicado no Contrato, entendo comprovada a mora. Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração \r\n\r\nProc. 2008.202.015806-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVANY MACEDO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o principio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.009605-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Especifiquem provas e digam se deseja audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. Esclareçam a situação das ações revisionais, inclusive onde tramitam, vindo as respectivas folhas de andamento ou cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015782-7 - ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) Despacho:Para o exame da gratuidade, esclareça a autora suas atividades profissionais e rendimentos. Caso seja dependente de seus genitores, deverá esclarecer as atividades profissionais dos mesmos e, igualmente, seus rendimentos, apresentando cópia da última Declaração ao Fisco. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.012890-9 - VIRGINIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VIAÇÃO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivos e suspensivo. À Autora/ Apelada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004606-7 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nomeio o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado às fls 91 para a perícia. Remetam-se os autos, após ciências. \r\n\r\nId: 578328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.202.010966-3 - M.P.E.R.J. X C.E.P.R.-.C. Despacho:À ré em provas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.202.005653-1 - J.L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), E.S.) X V.A.S.S. Despacho:Nomeio a psicóloga Anna Carolina Trapani CRP/RJ 05/27777, para perícia que designo que designo para o dia 27/06/2008 às 14:00 horas. Nomeio a assistente social Tercia Alves Teixeira Lima, CRESS/RJ 16068, para perícia que designo para o dia 27/06/2008 às 16:00 horas.Intimem-se os requerentes por publicação no DO para comparecimento nos dias agendados, cientes que deverão trazer a criança e a genitora. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.202.007315-0 - D.F. X A.C.I.R.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) ...Intime-se também o patrono pelo DO. \r\n\r\nId: 578329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - MARLENE PACHECO SOAVE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a hipótese dos autos não a autoriza, sendo certo ainda que, diante dos fatos alegados, faz-se necessária dilação probatória. A matéria deve ser analisada no momento oportuno, caso haja interesse do executado, após seguro o juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - EDIMILSON LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) JULECA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A árte autora sobrer o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.202.019676-4 - JOEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 31/07/2008 \\'e1s 13:15 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.000284-7 - ADRIANO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença.2. Ao réu para trazer aos autos o original da guia de depósito de fls. 115.3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.000288-2 - PEDRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CARMEN VERÔNICA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-132824)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 210: Indefiro o requerido, quanto à incidência da multa prevista no artigo 475-J, CPC, vez que a mesma já está incidindo sobre o valor total que ora se determina o levantamento, conforme decisão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.202.019244-8 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Fica designado o dia 31/07/2008 às 14:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.019696-0 - IZABEL CRISTINA DE BARROS MELLO X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Fica designado o dia 31/07/2008 às 13:30 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.019793-8 - THIAGO XAVIER DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 31/07/2008 às 13:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.000739-0 - ARMENIO DIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Fica designado o dia 31/07/2008 às 13:45 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005120-2 - MARILDA JONTORNO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005246-2 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X DICASA MOTOS RIO MOTO FACIL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. 2 - Venha comprovação da hipossuficiência do autor, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 578309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.012284-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPÓLIO DE ANTONIO NUNES REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005271-2 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027)) X AMELIA REIS DE MIRANDA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Atendendo-se a solicitação do Juízo da 4a. Vara Cível desta Regional, oficie-se ao Banco Itaú, agência 6090, bem como a CEF, agência Pilares, para que procedam o bloqueio de 30% da importância depositada nas contas nos. 00962-9 e 0225.013.00185016-0, respectivamente, transferindo tais valores para uma conta judicial no BB vinculada aquele Juízo. Com a resposta dos Bancos voltem conclusos para expedição dos alvarés. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000183-9 - ELINE SIMONE ARAUJO UMBELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOÃO LOBO ARAUJO Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004969-1 - LIGIA DE FREITAS VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ALUISIO VILELA DE VASCONCELOS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão proferida às fls. 24/24-verso, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Transcorrido o prazo e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015994-0 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados acerca da certidão exarada à fl. 150, requerendo o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.013376-0 - VIRGÍNIA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X ANTONIO FERREIRA CHAVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.008143-8 - RIZOLETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JULIO CANDIDO DE SENA Decisão:1) Nomeio o Requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.2) Venham as certidões de praxe.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003586-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE PINTO CHAVES Decisão:1) Defiro a substituição do pólo ativo conforme requerido à fl. 63. 2) O acordo prevê o pagamento durante mais de dois anos, sendo certo que o processo não pode permanecer suspenso por tanto tempo. Assim, esclareçam as partes se pretendem a homologação da avença. \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Decisão:Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Registre-se no D.R.A. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.007156-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DON GIUSEPPE RESTAURANTE LANCHONETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:A condição de beneficiária da gratuidade de justiça da parte induz à presunção de sua falta de recursos para suportar o custo dos emolumentos, necessários à obtenção das certidões. Defiro o requerido à fl. 259, o que se impõe em decorrência dos princípios da ampla defesa e do acesso à justiça, consoante os art. 43, IV, da Lei 3550/90 e 399, do Código de Processo Civil. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz Thomaz de Souza e Melo, fica redesignada a audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:15 horas, ficando determinada ainda a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes acordaram a suspensão do feito na última audiência de fl. 79, sendo certo que sequer houve oferecimento de contestação, por conta disto. Assim, redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011308-5 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X APAGÃO JACARÉ CAFÉ E BAR LTDA - ME Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.000950-8 - ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007085-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HENRIQUE MARANHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007413-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLODOMIRO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão ataca pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que o magistrado possui livre convencimento sobre a apreciação dos fatos, não estando vinculado à decisão de outros Juízos. Venham os recolhimentos no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012978-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSANE CARMO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 30, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014863-2 - MELANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:...Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010307-9 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:A parte autora não tem interesse na realização da audiência de conciliação, motivo pelo qual sua designação somente procrastinaria o desfecho da lide. Assim, venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo improrrogável de cinco dias. Transcorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010532-5 - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Regularize-se a juntada da petição do apenso 2008.208.006005-8 e cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.208.013105-3 - MARCIO AUGUSTO RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.005871-2 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para impulsionar o feito e requerer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011175-1 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:A parte ré manifestou o desinteresse na realização da audiência de conciliação, razão pela qual a sua designação somente serviria para procrastinar o feito. Assim, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, já que a ré concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente e por mandadol, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.208.007888-0 - DOMINGOS COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização. Expeçam-se ofícios à Receita Federal ao ao TRE, para fins de obtenção do endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012752-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Fls.203 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014527-8 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOEL MOUZINHO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002913-1 - MARGARIDA DE FATIMA SALVALAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481), Dr(a). ELIANE GUERRA R S RODRIGUES (RJ-058438)) X ANA PAULA BRAZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/08, às 15:00 h. Intime-se a executada pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.013590-0 - ESPÓLIO DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ROSA MARIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003422-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X FLEX RADICAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que indique o exequente bens passíveis de penhora. Transcorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009381-5 - DATSAN - ÁUDIO, VÍDEO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X FIRE WALL COM. DE ART. DE INFO. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015384-8 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ALMEIDÃO TINTAS LTDA Decisão:Cite-se a executada, na pessoa do sócio Adonias Almeida, no endereço informado à fl. 28. Não se trata, ainda, de desconsideção da personalidade jurídica, mas simples citação da executada, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005435-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RTWO SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006460-6 - FLAVIA MORENO BARBIETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de perícia, esclareça a parte autora se ainda detém a posse do veíclo, e se os defeitos alegados ainda existem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004076-8 - RENATA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)) X SERGIO MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência quanto ao terceiro réu Hugo Cesar Martins Peixoto Construções ME. Defiro aos Réus o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls 110: Diante da concordância do exequente, defiro a expedição do mandado de pagamento respectivo. Decorridos 30 dias, certificadas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016235-7 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993) Despacho:Regularize-se a autuação do feito, tendo em vista o rito procedimental adotado, na forma do art. 193, VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016516-4 - SCARLETT GUIMARÃES PALHANO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:15 h. Intimem-se pessoalmente a parte autora e as testemunhas arroladas à fl. 79. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006573-0 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X SIEMENS BENQ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O ônus de notificar e provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante, e não do Juízo, como se infere da simples leitura da norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual indefiro o requerido à fl. 92. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004604-5 - HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X KARL HEINZ MOLL Venham as cópias de fls.99 e 102 para instrução de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001592-0 - MAURO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Há dois inventários em trâmite, este e em apenso, que dizem respeito ao mesmo inventariado. Sendo assim, certifique-se acerca do atual estágio de ambos os feitos, bem como a data de ajuizamento de cada um. \r\n\r\nProc. 2007.208.002844-6 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Despacho:Fls 90/91: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003435-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.2) Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser feito pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.008756-6 - ARCILIA COLLACA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X DIONISIO ZANETTI Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Aos interessados sobre data da perícia. (comparecer no dia 22/08/2008 às 10:30 h, no imóvel do Autor, situado à Rua Matuapã, nº 7, Lins de Vasconcelos - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1) Indefiro a suspensão do feito, eis que desprovida de amparo legal. A regra da suspensão das ações e execuções promovidas em face do devedor em recuperação judicial não se aplica ao presente caso, eis que na ação ora sob exame pleiteia-se quantia ilíquida, de modo que incide a exceção contida no art. 6, § 1o. da Lei 11.101/05: \"terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.\" Trata-se a hipótese dos autos de demanda em que se pede cancelamento de protesto, pelo que aplicável ao caso a norma acima referida. Assim, deve o feito prosseguir a sua regular tramitação. 2) Certifique-se se todas as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000426-9 - JURGEN WISCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KLAUSPETER SEEKOPP Despacho:regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 11, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012676-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002145-2 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Entendo queo bloqueio on line, neste momento teria natureza de arresto, o qual, posteriormente, pode ser convertido em penhora. Assim, diga a parte exequente se insiste na medida pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011334-0 - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X M S- 18 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer expressa na sentença, ou seja, troca do móvel defeituoso, no prazo de 48h., no endereço informado à fl. 163, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). SILVIA NOGUEIRA GUIMARÃES BIANCHI NIVOLONI (SP-130756), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Ao autor e o réu sobre as contestações de fls. 201/204 e 205/222. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007954-3 - MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016825-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE MARIA DA SILVA CASTRO Despacho:Ao autor sobre a manifestação da ré de fls. 29/80. \r\n\r\nProc. 2008.208.000233-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LOUISE BALARDINO ENGELKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003865-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAPHAEL SANTOS Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006321-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA CARNEIRO MIRANDA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007158-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009267-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR MARTINS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012942-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL PHILLIPE PAES BARROS Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012972-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN GUIMARÃES LYRIO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006434-3 - SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002983-7 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Indefiro prazo para manifestação sobre a contestação ,eis que incompatível com o rito sumário.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.007404-1 - CAMILLA MALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012125-2 - GISELLE PEIXOTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BAR ROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA De acordo com a Portaria nº 01/2001: A requerente deverá fornecer cópia do carnê do IPTU na qual conste a área edificada do imóvel deixado pelo falecido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO Aos interessados sobre respostas do ofícios (Light e Ministério da Fazenda) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000383-0 - JORGE LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre a contestação de fls. 42/93. \r\n\r\nId: 578402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.007888-9 - INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:1) Recebo o Recurso, eis que tempestivos. 2) Ao apelado. Apos, ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Ao interessado retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Despacho:EXPEÇA-SE NOVE ALVARÁ, COMO SOLICITADO ÀS FLS. 110, ITENS 4 E 5. \r\n\r\nProc. 2006.208.002054-8 - AMARO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X MARILIA PESSANHA DE SOUZA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o requerente paradar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a 2ª requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010822-1 - BÁRBARA LIMA ALCHORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X Falecido: ELISIANA REIS DE SOUSA CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012406-8 - IRANY PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MARINHO FERREIRA DIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 41v, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010145-0 - NAIR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG ao Autor. Anote-se onde couber. O Autor alega desconhecer o débito que deu origem a negativação do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, por determinação do Réu, visto que jamais celebrou qualquer tipo de contrato com o mesmo.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino ao Réu Banco Itaucard S/A que exclua o nome do autor dos cadastros de maus pagadores no que se refere à dívida objeto da lide, no prazo de 48h, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277, do CPC, para o dia 25/08/2008 às 14 horas. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000511-4 - MICHEL GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X M3 AUTOMÓVEIS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS, PODENDO A TAXA JUDICIÁRIA SER PAGA NA FORMA DO ARTIGO.137 DO DEC.LEI 05/75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006863-0 - LUCIA LOPES RODOLPHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PEDRO RODOLPHO Despacho:À inventariante sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.208.003175-1 - MIRACI BARBOSA DE SOUZA X DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DE FLS. 99V. \r\n\r\nProc. 2005.208.005665-6 - Inventariante: FRANCISCA HELENA PAIVA MARÇANO, Inventariante: ANA DÍLIA MARÇANO GALDINO, Inventariante: FRANCILENE MARÇANO CARVALHO X RONALDO BRAGA MARÇANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:TENDO EM VISTA A RESSALVA, RELATIVA À QUALQUER ERRO OU OMISSÃO, PREVISTA NA SENTENÇA DE FLS. 98, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 124/125, PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA O TERMO \"... DIREITO E AÇÃO...\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010541-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) WALTER JOSÉ VIEIRA DE MELLO) X WALTER DE MELLO E OUTRO aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.003978-8 - ELENA CONCETTA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X FRANCESCO TROTTA Sentença:Trata-se de ação distribuída em 07/04/2006, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Regularmente intimado, pessoalmente, para que provesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 34), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS À Fazenda. (Sr advogado, retirar autos e remeter à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2008.208.009453-6 - ROGERIO STORINO GONÇALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X REGINA LYGIA STORINO GOMES AO REQUERENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA E REMETER OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013464-9 - MARIA ILZE DE OLIVEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JOÃO BISPO DE ARAGÃO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.004545-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SUZIMAR GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1)REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, COM DOCUMENTOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS. 2)APÓS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.208.006316-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Renove-se a diligência nos endereços fornecidos às fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.208.013448-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADEMIR DA SILVA MARTINS Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA CRISPIM Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 26/27, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Expeça-se OFíCIO ao Detran, como requerido às fls. 26.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Sentença:1) Indefiro fls. 304. Venham os Executados com suas pretensões em vias próprias. Defiro, desde logo, o desentranhamento de fls. 305/308, desde que substituídos por cópias xerográficas.Vistos etc.2) Tendo em vista o aduzido às fls. 292, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. \"De se observar que o saldo remanescente do leilão permanecerá em depósito judicial até que os herdeiros requeiram o que for de seus interesses, em vias próprias\".Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO AS CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, INCLUSIVE DA GRERJ PAGA. \r\n\r\nProc. 2002.208.012466-6 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:... DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.208.013613-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FABIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Decisão:Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.144 \r\n\r\nProc. 2005.208.004989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ESPOLIO DE LUZIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 98/99, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.208.002225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.008427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X ESPÓLIO LUCILIA FERREIRA GONÇALVES DE MORAIS DIAS Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê se baixa e arquive se \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 14H:30M. CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 114. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional Contador para funcionar como perito.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias.Após apresentação do laudo, apreciarei os demais pedidos de prova.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:defiro o requerido às fls.517. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:1) Oficie-se como requerido às fls. 256v.2) Intime-se na forma solicitada às fls. 234v, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.208.009789-4 - JÚLIA NOBIA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014297-6 - JORGE GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Intime se o devedor, por D.O, para cumprimento da sentença...2) Esclareça a DP a peticao de fls 127, e manifeste se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.000553-7 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da JG deferida à autora, serão os mesmos pagos ao final pelo sucumbente. Intime-se. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011348-4 - ANA MARIA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 85v, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006333-3 - JOÃO MARIA GONÇALVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não obstante o rito imprimido ao presente feito, todavia, ante as alegações deduzidas pelos réus, faculto ao autor manifestar-se sobre a resposta, em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.000854-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO PAULINO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.005776-0 - VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DEBORA CRISTINA ESQUERDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL) E DOCUMENTOS JUNTOS ÀS FLS. 27/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001639-2 - JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DENISE DE LIMA D'ALMEIDA FERREIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 107. Intime-se a Autora para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017739-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM PINHEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Decisão:retifique-se o polo passivo, como requerido as fls 76. cumpra-se a decisão de fls 75, devendo constar observancia do art. 172 p. 2, do cpc. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015358-7 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:À EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO Despacho:ofice-se ao detran, como requerido as fls 154. 2 indefiro os demais pedidos de fls 154 \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Decisão:1) Expeçam-se Mandados de Pagamento de R$ 12.269,78 aos Exeqüentes, conforme requerido às fls. 230 e de R$ 3.441,09 ao Arrematante, Cleber de Araújo da Silva Lima, conforme requerido às fls. 235.2) Após o levantamento, digam os Exeqüentes se satisfeita a obrigação, em cinco dias, sob pena de se considerar que \"sim\".3) A seguir, voltem-me conclusos para liberação do saldo remanescente aos Executados. \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls 118, por se tratar de quebra de sigilo de dados. Requeira o exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.208.009216-8 - COLÉGIO JOÃO DE BARRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JERÔNIMO FERREIRA FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 41v, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 90, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO CONTRARUAL DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.208.007206-8 - ZEROGRAU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X WAL-MART BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 35v, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.013094-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VINICIUS VERGNANO BATISTA Decisão:Venha, o Autor com o título original \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.208.013689-0 - FABIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA -CAR SYSTEM Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 132, item 02, em 48 horas. 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 223. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES Decisão:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 174. Sendo verdadeiro o que fora dito, publique-se deferindo o prazo de 05 dias para manifestação da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Despacho:Intime-se, pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010045-7 - LEONEL FLEURY RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X WANDA RIVEIRO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. Firme-se o compromisso.2. Venham as declarações de bens e herdeiros, no prazo de 20 dias, lavrando-se o respectivo termo.3. Após a apresentação das 1ª declarações, apreciarei o requerimento de JG.4. Citem quem não estiver representado nos autos.5. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento.6. Intime-se a Fazenda Pública.7. Intime-se o Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.208.013058-9 - IVANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X NEWTON ANTÔNIO DA SILVA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.002256-2 - FERNANDA VEROL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO (RJ-142707)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCAICONAL CASSANDRA E MARCELO PAES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 20v, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Ao autor/ exequente para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista fls 297/300 \r\n\r\nProc. 2004.208.010482-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Recolher custas para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.011464-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X ANTONIO JOSÉ SOBRAL DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014154-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO PAULO AZEVEDO VASCONCELOS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 112/113, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015591-0 - VITÓRIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, DECIDO REJEITAR AS PRELIMINARES; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTIDO NO ITEM 2, DO ROL DA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE A 1ªRÉ RESTABELEÇA O CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS), SENDO DEVIDAS MENSALIDADES, POR PARTE DA AUTORA, SOMENTE APÓS TAL RESTABELECIMENTO E DEVIDA EMISSÃO DE COBRANÇAS PELA 1ªRÉ, NOS TERMOS DO CONTRATO, DECISÃO ESSA, QUE ORA, É CONVERTIDA EM DEFINITIVA, NESSES EXATOS TERMOS; JULGAR PROCEDENTE, ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009922-9 - ANTONIO CIRILO REIS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Comprove o patrono da ré o cumprimento do art. 45 do CPC, face ao que consta no envelope enviado ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.003864-8 - EDISON MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X PG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Nomeio perito o economista FILIPE ANDREZO CARNEIRO. indicado no ofício de fls. 292 Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.208.009494-9 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ÓTICAS DO POVO LTDA Sentença: De se deferir a J.G ao Autor, diante de fls. 08 e 09. O Autor pretende a antecipação de prova pericial, sob a alegação de urgência em conhecer da autenticidade das lentes adquiridas (\"Transitions\"). Quanto ao cabimento desta cautelar, é expresso o CPC, no seu artigo 849, no sentido de que somente admissível se houver fundado receio de que se torne impossível ou muito difícil a produção da prova pericial no curso da ação principal. No caso concreto, não se vislumbra o requisito necessário à presente ação cautelar específica, o que torna o Autor carecedor de ação, por falta de interesse processual, devendo ser extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do previsto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Isto posto, DECIDO DEFERIR A J.G AO AUTOR E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010800-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO MACHADO DO POMPEU Despacho:intme-se o autor, por do, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE RESENDE Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, tendo em vista que foi pessoalmente intimada conforme Certidão às fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Publicada em mão da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004707-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAICON OLIVEIRA MOISES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.008618-7 - LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Decisao: ...DECIDO JULGAR PROCEDENTE... (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2008.208.013665-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.013740-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL KIIL PINTO GUEDES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013842-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SANTANA CORREA Favor recolher 109,25 de diferença de taxa judiciaria \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU ACERDA DA DIVERGÊNCIA ENTRE O POLO PASSIVO DA AÇÃO E A PEÇA DE RESPOSTA DE FLS.23/28. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO AS FLS. 260. 2) INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PBLICAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011079-5 - JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Despacho:esclareça o autor acerca da divergencia entre as manifestações ás fls 26 e 61 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Ao Autor sobre fls. 198/201. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013116-4 - LUCY JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DOCTRANS CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA A DEVERGÊNCIA ENTRE O PÓLO ATIVO DESTA AÇÃO E A PARTE QUE FIGURA NA RÉPLICA APRESNETADA ÀS FLS. 214/216, BEM COMO NO DOCUMENTO DE FLS. 249. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:1) Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 168, tendo em vista a petição de fls. 165/166, devendo ser dado ciência à I.Perita.2) Fls. 165 - Tendo em vista a decisão às fls. 118, venha a Ré com o complemento dos honorários da Perita, em 48 horas, sob pena de perda da oportunidade da prova e de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela Autora. Permitindo-se a ré, querendo, a retirada da guia às fls. 166.3) Venha a Autora com o complemento dos honorários da Perita, em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002616-6 - ARNALDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RÉ SBSTITUIR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM SUA PEÇA DE BLOAQUEIO POR ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007252-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls. 160. \r\n\r\nId: 578406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.005014-4 - JOSÉ RAPHAEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO BRASILEIRO DE IMÓVEIS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 52/52v. e 57/58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011214-5 - MARIA CECILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X Falecido: ORAIDA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.014567-0 - PAULO ARMANDO BRASIL DE SENNA X Falecido: ANTONIO PEDRO BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 7,30 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2008.208.010376-8 - THÁBATA MORTINI LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2008.208.011087-6 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X Falecido: EDITE MARIA TIBURCIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Esclareça o requerente a observação constante na certidão de fls. 17, na qual informa que a mãe da falecida deixou 03 filhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012469-3 - AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X Falecido: GILBERTO MACEDO SILVA Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.006971-2 - IOLANDA DE ARAUJO COSTA LOPES X WALZOMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003312-4 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MARINETTI FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005631-8 - MAURO MOREIRA SERRANO X MARISA MOREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOLIVEIRA ROCHA (RJ-029693) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para comprovar o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014043-4 - ALINE STUDART STAMILE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X HELIO STAMILE PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000821-2 - EDILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HELOISA SOUTO MAIOR DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006116-0 - ANNA FROES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MARIA APARECIDA FROES RIBEIRO INFORME A PATRONA ACERCA DO PAGAMENTO DO ITD, EM 05 DIAS (DECISÃO DE 19/06/08). \r\n\r\nProc. 2005.208.009026-3 - NICÉA DIAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EURICO LOPES CASTELLO BRANCO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011011-0 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DE ALMEIDA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA, DIGO, DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS REFERIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015993-9 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA X VICTOR SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2007.208.004085-9 - LEONARDO VALEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ Decisão:Intime-se, por D.O. o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 7,30 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2007.208.017224-7 - ANGÉLICA CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio ANGÉLICA CLÁUDIO ALVES DOS SANTOSo requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome dos de cujus, dos Espólios e do imóveis inventariados;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome dos Espólios e dos de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2008.208.002974-0 - MARCOS AURELIO BORGES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X ADELIA BORGES CUSTÓDIO Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2008.208.004787-0 - ALCEA ARAÚJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X URANIO PEÇANHA DA COSTA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as declarações e a partilha de bens na forma cntábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.006372-2 - IZILDA FARREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ALBERICO VERIDIANO LESSA Decisão:Intime-se, por D.O. o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.006784-3 - DENISE CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) X MOACYR FERREIRA GOMES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.010117-6 - MILTON JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANNITA SANTORE DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a planilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC; 4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento, deixado pelos inventariados;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, (1ª inventariada), dos espólios;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus (1ª inventariada);- Receita Federal;6) Situação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2008.208.011076-1 - MARILENE NASCIMENTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ALEXANDRE NASCIMENTO VICENTE Decisão:1) Comprove a Requerente a necessidade de gratuidade de justiça;2) Esclareça a Requerente o motivo pelo qual está pleiteando o presente Arrolamento, eis que na certidão de fls. 10 consta a informação de que o falecido não deixou bens. \r\n\r\nProc. 2008.208.011587-4 - FERNANDO COSTA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ADELAIDE DE ARAUJO PADRÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Situação fiscal e enfitêutica;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.011932-6 - CARMEN DA CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GASILDA GONÇALVES DE CASTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 26/11/2008, na forma do art. 137 do CTE.2) Venham as cópias autênticas do processo de inventário do esposo da inventariada, especialmente o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013465-0 - EDNA MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ROSENDO PEREIRA NUNES Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.208.003432-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR CRUZ SANTOS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.002125-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ILDEMAR GONCALVES MONTENEGRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.006275-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE JORGE JOSÉ GONÇALVES Decisão:INTIME-SE, POR D.O, A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.011900-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 27 - Esclareça o banco-réu seu pedido, eis que o réu ainda não foi citado, consoante certidão de fls. 25.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016325-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALEXANDRE ALVES DE LIMA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.017653-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA RAMOS DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.010211-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYMILSON LIMA CALDEIRA Despacho:Comprove a mora do devedor na forma da súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.010529-7 - BANCO DAYCAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRU Despacho:Informe o Banco-autor se o endereço fornecido às fls. 12/14 corresponde a residência ou domicílio do réu, eis que no contrato não contém esse dado relevante. \r\n\r\nProc. 2008.208.011826-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDILSON MENDES TORRES Despacho:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls. 42/44 se refere a residência ou domicílio do réu, eis que no contrato esse dado é divergente. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.011260-5 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN - CONSULTORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:Designo o dia 02/10/08 às 17:00 h para oitiva de testemunha.Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada para a realização da oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004151-7 - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2002.208.010155-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 01: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.208.009113-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALDYR JORGE ANGELO LOPES Ao interessado sobre o laudo do contador judicial acerca das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000097-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Fls. 66/69 - Diga a parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010927-4 - JACQUELINE NEGRI DUARTE PYRRHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ANDERSON JOSÉ VENTURA DENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA DE SOUSA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES E OUTROS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012129-0 - JORGE DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.208.016198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ARTHUR BASTOS DE MACEDO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 39, eis que cabe ao condomínio-autor diligenciar o ali requerido.Assim sendo, providencie o autor a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017624-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X MARIA DO SOCORRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fls. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.007376-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X NEIRE DA SILVA GOMES Decisão:Cumpra o condomínio-autor o ato ordinatório de fls. 47 verso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.208.008706-4 - IVALDO PACHECO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MANOEL DA SILVA IMPERIAL Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.009879-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO XAVIER DE LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.011189-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008635-1 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Decisão:. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015551-1 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MANUEL DUARTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Ao autor sobre a resposta dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016227-6 - HEYDER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011557-6 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL S/A Certidão: Certifico que o autor tem que recolher o seguinte:campo 20 -Funperj - conta 6002.25174-9, valorR$ 0,91;campo 21 -Fundperj - conta 567300124-3, valor R$ 0,91. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011927-2 - ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2) Ao cartório para que proceda à troca da capa dos autos, por tratar-se de rito sumário, anotando-se, ainda, onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008893-5 - RAQUEL BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI/CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Decisão:J. Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014817-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PATRÍCIA THOMAZ E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002569-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PANIFICAÇÃO RIO OESTE LTDA), Fiador: JANUÁRIO GOMES DE BARROS), Fiador: MARIA ADÉLIA DE OLIVEIRA BARROS CERTIFICO QUE ESTE JUÍZO AINDA SE ENCONTRA NO AGUARDO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 09/05/08 SBO O No. 200801808443. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.208.008547-0 - ANASTACIA FÉLIX THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCONILDO SEVERINO DA SILVA CERTIFICO QUE EM BUSCA EFETUADA NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A DECLARAÇÃO DE POBREZA CUJA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS. 30 FAZ REFERÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.009869-4 - EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 70, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE REGISTRO EM DO. REPUBLICAÇÃO: \" D.R.A POR DEPENDÊNCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003719-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA), JOÃO FERREIRA GOMES NETO), JADER FERREIRA GOMES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO 2o EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006872-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FLAFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.012171-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP), TADEU SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Diga o Banco-exeqüente sobre a certidão de fls. 114. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007808-3 - ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RITA TANIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...decreto a ineficácia da alienação do imóvel constituído pela casa 02, situada na Rua Nestor Curió nº 59, em relação aos credores desta execução.Por sua vez, aplico a executada, com esteio no art. 475-J do CPC, a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme requerido às fls. 175, totalizando a execução o valor de R$ 17.504,32. Oficie-se ao Sr. Oficial do 6º Serviço Registral de Imóveis, para que averbe, na matrícula nº 98.763, Livro 2, Ficha: 01 do imóvel constituído pela casa 02 situada na Rua Nestor Curió nº 59, a ineficácia da alienação objeto do R. 1 - 20/10/2005 - Compra e Venda - (Prot. 281.956), em relação aos credores desta execução (Antonio Carlos Ignácio da Silveira e Sonia Cristina Garcia da Silveira). I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004937-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL), WILLIAM GEORGES KHOURY), MAURICIO GEORGES KHOURY PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.016537-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERSONAL LINE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2A - GILSON MARTINEZ CONSENZA (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)) X JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 04/07 - Diga o réu-impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, ENVIANDO-A AO j. DEPRECADO, COM A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007135-4 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012201-5 - CARMEM PRISCILA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009502-4 - MILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X TELEMAR Despacho:Emende-se a inicial, adequando o rito ao valor da causa, devendo ainda o autor comprovar a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011394-6 - JAMIL DERBEIS ELIAS CHEBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANNA DELIA BARBOSA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.208.001116-0 - RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200704503250 em 10/12/07. CERTIFICO que entrei em contato com a I. Perita Dra. Cristine Garcia Ferreira solicitando da mesma o envio da cópia protocolada da petição acima referida, caso seja de sua autoria. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002046-0 - LUCILENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Informe a parte ré a qualificação do segurança mencionado às fls. 08/09, cujo depoimento a autora pleitea.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006270-3 - ESTRELA SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.208.009071-3 - TEREZA CRISTINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita federal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009458-5 - MARIO SEVERINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LEROY MERLIN - CIA BRAS DE BRICOLAGEM Despacho:Emende-se a incial, adequando-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009512-7 - JORGE TADEU ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X FIOSAÚDE Decisão:1. Fls. 59 - Defiro a emenda à inicial na forma requerida.2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.Após, cite-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010136-0 - ZILAH ISMÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579), Dr(a). RAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (RJ-162325E)) X RODOVIÁRIA MATIAS Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011590-4 - JOÃO VICTOR DE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ACADEMIA AL BODY TECH Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 18/09/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007290-1 - RÁPIDO REFEIÇÕES QUE BOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GEALIN GENEROS ALIMENTÍCIOS INDÚSTRIA LTDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.208.011714-7 - PEDRO PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.010463-3 - LEONARDO JULLIAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X NETROL LTDA Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014823-5 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO X JAMIL ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014045-0 - DIRCEU DE CAMARGO TERRANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)), ANITA DE CAMARGO TERRANA), DIRCEU DE CAMARGO TERRANA), CECÍLIA DE CAMARGO TERRANA), AMANDA DE CAMARGO TERRANA), AZENETH DE CAMARGO TERRANA) X DIRCE DE CAMARGO TERRANA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PRESENTE FEITO E AS RELATIVAS Á CONFERÊNCIA DAS MENCIONADAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009244-4 - OCTÁVIO BAZILIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 3,65 + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2006.208.015553-3 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011968-3 - ANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JOÃO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013443-0 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FÁTIMA RODRIGUES GARCIA Decisão:1) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4) Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.008179-7 - CARMEM LUCIA MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ALEXANDRE TUBBS PIRES Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.009968-6 - NEUSA BAETA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINOEL SEBASTIÃO RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.010547-9 - MARIA THEREZA D'OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANDRÉ VELLOSO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Nomeio a Requerente como inventariante. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.011194-7 - CARLOS JOSÉ RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALIETTE SANTIAGO NOGUEIRA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 15/11/08, na forma do art. 137 do CTE;2) Defiro a inventariança ao RequerenteLavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.208.001027-4 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.000926-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEDRO SGARBI SILVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.208.007122-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPÓLIO DE HAYDE VARELLA MENDES), Inventariante: ARARIPE DA SILVA MENDES Decisão:. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012326-0 - NEUZA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007733-0 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes obre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012092-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X PAULO ROBERTO PERES Certidão: Certifico que o autortem que recolher a diferença nos seguintes campos:campo 36 - valor R$ 78,51;campo 46 - valor R$ 10,00;campo 47 - valor R$ 3,29;campo 48 - valor R$ 3,29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009866-3 - FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003533-3 - JANAINA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CAROL COBERTURA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011986-1 - SUELY TORRES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:Tendo em vista que as razões apresentadas pela ré configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, retiro o feito de pauta e remarco a audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011834-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE ROBERTO VENTURA), MARCIA ZOLADZ Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Designo o dia 16/09/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005974-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINALVA CORDEIRO NEVES Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013027-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008588-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA LEONARDO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.000239-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANSELMO LUIZ ALVES DIAS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃONDO SR. OJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.009268-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFFERSON RICARDO DE ARAUJO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 14/15, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009750-1 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELLO CABRAL Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls 35/36 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 37/39, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010480-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDER FELIX LEIRA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 14/15 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 18/19, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010686-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CARVALHAL DOS SANTOS Despacho:Comprove o Banco-autor a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.208.011352-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA DE JESUS MACHADO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 08 (cláusula 13), a notificação realizada pela autora às fls. 10/12, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011648-9 - JAIRO MOURA MODESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.208.006105-0 - HELOISA HELENA FERRARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Às partes sobre a perícia remarcada para 29/06/08 às 15:00h, no endereço rua Campinas, 45, Grajaú/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.004887-3 - G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X N.T. E OUTRO Decisão:J. Defiro. Citem-se os réus na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.011708-1 - JANICE VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012326-3 - CELSO MORETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TRANSURB S/A Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012344-5 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Emende-se a inicial, adequando o rito ao valor da causa, devendo o autor, outrossim, justificar devidamente seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.000749-4 - HILTON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CHALE RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014507-2 - ANDREA DIAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008874-3 - NEWTON FREDERICO CAMPOS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MICROLINS BRASIL S/C LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 18/09/08, às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016290-2 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA I. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017697-6 - RAQUEL KIMIE HAMADA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do contracheque ou comprovante de rendimentos do último exercício a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006050-2 - FABIO DOS ANJOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Redesigno o dia 24/09/08, às 16:30 h, para a realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010335-5 - RUBEM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X PAULO SERGIO TAVARES COUTO E OUTROS Decisão:1) Defiro a J.G.2)Designo o dia 18/09/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.016643-0 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S/A De acordo com a portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.208.011646-5 - VANDERLAN BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro J.G.2) Cite(m)-se. Após a contestação e a réplica, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.208.011937-5 - MARCOS PAULO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. Após contestação e réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000698-9 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:3....Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários do Perito incumbe à empresa-ré, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação do Juízo da defesa do direito da consumidora-autora, o que acarreta para a demandada o encargo de custear a verba honorária pericial....4. Determino ainda que a empresa-ré junte aos autos, no prazo de cinco dias, a documentação indicada às fls. 15, letra \"b\".5. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. Dê-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.009963-1 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.008853-6 - ANTONIO JOEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida, vindo aos autos a declaração de isento de imposto de renda da Receita Federal. \r\n\r\nId: 578409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004318-2 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIA MARA RIBEIRO TINOCO BARTOLY (RJ-111390)) X D.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) Venha a diferença das custas do desarquivamento ( R$ 0,76 na conta 1111-4). (Drª Sandra da Conceição da Silva Caetano, OAB/RJ - 73.908). \r\n\r\nId: 578404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002870-5 - LIDIA DE JESUS DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - JOSIARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação de f. 172(via postal) considerando que a informação prestada foi de que a intimanda estava ausente. Sem prejuízo do determinado, necessário que informe o patrono da autora o seu endereço atualizado, objetivando sua intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002722-5 - BEATRIZ GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799)) X SERGIO LUIS MANEQUINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005) Despacho:Atenda-se ao MP.(Intimação da alimentanda Beatriz G.Costa para ciência do pleito de fl.87, e exclarecer se há débito alimentar) \r\n\r\nProc. 2003.208.008171-2 - JOAO VICTOR DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:\"...indefiro o pleito de f. 208 e determino ao cartório que cumpra o já determinado à f. 199, remetendo-se os autos ao Ilustre magistrado vinculado, devendo precedentemente ser publicado no órgão oficial a presente decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS À parte autora sobre resposta de Ofício da TELEBAHIA, informando endereços das partes rés. \r\n\r\nProc. 2008.208.000681-7 - D.P.M., A.P.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 164/169 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007571-2 - ALINE RAMIRO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X JORGE SARAIVA Decisão:Cabe a parte autora esgotar todas as diligências cabíves visando a localização do réu. Restando a mesma infrutífera nada obsta possam ser expedidos os ofícios solicitados. Diante disso, deverá a parte autora envidar esforços visando localizar o endereço do réu, que inclusive é seu genitor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002344-0 - ALVINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MONIKA DULLBERG E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, devendo ser certificado, bem como intimada a parte autora para esclarecer. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000255-4 - ANA BEATRIZ MARALHAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:f. 89 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.208.006607-8 - T.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) À parte interessada para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.011142-0 - JOSE JOAQUIM DA COSTA NETTO, KATIA MARIA DAMAZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:Designo audiência de ratificação para a data de 15/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.013578-2 - MARCIA CRISTINA DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Atenda-se ao MP (Prova do lapso temporal da separação de fato). Sem prejuízo, designo a data de 29/07/2008 às 16:00 para realização de audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016262-0 - ÁLVARO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA DO SOCORRO CABRAL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.(Que venha aos autos a certidão de casamento das partes) \r\n\r\nProc. 2008.208.009886-4 - GILMAR SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X FATIMA GLIOCHE VIEIRA BASTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 30 de julho de 2.008 às 16:00 horas. Atenda-se ao MP.(Demonstração do lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) AUTO DE ADJUDICAÇÃO pronto. Aguardando interessados comparecerem à Cartório para assinatura do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Atenda-se ao MP, retornando os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000659-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006657-7 - MAURO SERGIO MOTTA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SANDRA MESSINA ASSUMPÇÃO À parte para recolher as custas para expedição de mandado de citação:1- R$ 12,78 (no campo 37, atos dos oficiais de justiça, conta 1107-2) ;2- R$ 1,27 (no campo 42, conta 2001-6 - 10% CAARJ;3- R$ 0,64 (no campo 46, conta 600225174-9 - FUNPERJ);4- R$ 0,64 (no campo 47, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.010466-9 - NOEMIA CRUZ ABREU X MARCELO CRUZ DE ABREU, JUSSARA FERREIRA DE SOUZA, VICTÓRIA MIRANDA FERREIRA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) As partes sobre o Relatório do Estudo Social de fls.20/22, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.011717-2 - BARBARA VITORIA AMADOR NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X CONCEICAO DOS SANTOS AMADOR Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Às partes sobre Relatório Social de fls. 69/70. Após, ao M.P.À requerente para atender aos itens 1,2 e 3 da cota de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2008.208.007982-1 - VERA LUCIA DO ESPIRITO CASTOLDI (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X LEA MARQUES DO ESPIRITO Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1.181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00(quinhentos reais),cujo recolhimento deverá ocorrer até a data da audiência acima designada. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.012884-4 - LUZINETE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FERREIRA BORGES Decisão:1 - Atenda-se ao MP(f. 16).2 - Cite-se o interditando (a) para no dia 05 de agosto de 2008, às 15:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:... \r\n\r\nProc. 2008.208.013444-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAURA SILVA ALVES Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 05 de agosto de 2.008, às 16:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Digam as partes acerca do laudo de investigação de paternidade por DNA de f. 107/108. Digam ainda as partes se pretendem a produção de outras provas e em caso positivo justificando sua pertinência. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000727-5 - IGOR LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X FRANCISCO MATEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Pelo que se extrai dos autos acima noticiado a ação foi ajuizada em 05 de agosto de 2003.Extrai-se ainda do processo acima mencionado(f. 196/197) que fora o mesmo remetido a Comarca do Rio de Janeiro a fim de ser distribuído.Diante disso, necessário que esclareça a parte autora, devendo observar o disposto no art. 301, § 1.° do CPC, que, a priori, pode conduzir a extinção do feito(2008.208.000727-5) sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, V do CPC. Note-se que na hipótese de restar configurada a existência de litispendência nada obsta possa ser conhecida de ofício a matéria(art. 267, § 3.° do CPC). Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005305-4 - CINTIA CLARIE PINHEIRO CONTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MARCELO SCIAMMARELLA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro ainda a produção de prova pericial concernente a exame de DNA. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça. Após a realização da prova pericial será designada data para realização de AIJ visando a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.208.008215-7 - MARLON ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte ré;2 - Diga a parte autora acerca da peça de contestação. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.007591-8 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 99/109 no seu regular efeito(art. 520, IV do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010800-6 - ROGÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X THAMIRES DA SILVA SANTOS Sentença:Por tudo que dos autos consta verifica-se que não há óbice a homologação do acordo celebrado à f. 18, considerando que a obrigação alimentar em comento decorre do poder familiar, que restou comprovada pela cópia da certidão de nascimento adunada à f. 08 e observando-se ainda que o acordo celebrado em sede de audiência informal de conciliação(f. 18), \"parece razoável e atende ao binômio necessidade/possibilidade, na medida em que o autor tem outro dois filhos menores...\", como ressaltado pelo parquet(f. 21).Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 18 e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora à f. 13. No tocante a ré, visto que menor e embora não haja requerimento resolvo deixar de condená-la ao recolhimento da sua cota parte nas des \r\n\r\nProc. 2008.208.014358-4 - MANUEL DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CARLOS HENRIQUE CALADO ROCHA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada na peça inicial.Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/08/2008 às 11:00 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta.Cite-se. Intimem-se as partes e ciência ao MP.. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013685-3 - ANDERSON DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CAIO FORTE FERNANDES Decisão:Deverá a parte autora escolher entre a ação de oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, visto que não há como prosperar o pleito de cumulação de ações, considerando inclusive que as partes que irão compor o pólo passivo são distintas. Desta forma emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733), Dr(a). GERALDA MAGELA ALMEIDA (MG-033390) Aos interessados sobre Ofício de fls. 528/529 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG - situado na Av. Floriano Peixoto, 1125, sala 302, B. Aparecida - CEP: 38.400.698 - informando que foi designada audiência para oitiva da testemunha SANDRA DIAS PARANHOS, naquela Comarca a realizar-se no dia 04/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.017115-2 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481)), Falecido: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) X LUIZA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 30/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012951-4 - ZENÓLIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X REGINA COELI COELHO CYRIELLO Decisão:Necessário que seja regularizado o pólo passivo no sentido de que os filhos do obituado possam também integrar o mesmo. Emende-se no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.013173-9 - CAMILA FERNANDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCARPIM JUNIOR (PR-017439)) X LAURO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009223-0 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO Sentença:Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 37/38 e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora à f. 30 e a parte ré que ora concedo, ante o requerimento de f. 38.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009441-0 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ELISABETE CAVALCANTI LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Sentença:Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 20/21 e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora à f. 13. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010358-6 - ALDI NEI DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA CAROLINA DE BRITTO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Sentença:Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 19 e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Custas judiciais na forma da lei(art. 26, § 2.° do CPC), devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida a parte autora à f. 11. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014109-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MÁRCIA DE AZEVEDO CARDOSO Decisão:Por outro lado, considerando as peculiaridades do caso, visto que a criança nasceu em 07 de março de 2.000(f. 13) e a míngua de comprovação do relacionamento afetivo que esta mantém com o genitor, parece razoável autorizar a visitação do pai, sem pernoite, quinzenalmente, aos sábados das 10:00 às 18:00 horas.Posto isso, concedo a antecipação de tutela, autorizando a visitação do pai, sem pernoite, quinzenalmente, aos sábados das 10:00 às 18:00 horas.Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014211-7 - AGNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X AGATHA ARAUJO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Proceda-se a regularização da repreentação processual da parte autora. Após, intime-se para recolhimento das custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008022-1 - MARCOS BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Diga o primeiro requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.208.009331-8 - MANUEL CANDIDO GONCALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.000341-7 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKING (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKING (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Redesigno AIJ para a data de 14/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001306-8 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 29/07/2.008 às 16:30 horas. intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) Sentença:Por tudo que dos autos consta verifica-se que nada obsta possa ser acolhido o pedido de desistência de f. 130, considerando que a parte requerida sequer foi citada.Posto isso, com fulcro no art. 267, VIII do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais.Em razão do acima decidido revogo a decisão de f. 62, devendo ser comunicado a instituição financeira, conquanto não ignore esse juízo o ofício de f. 66.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 578407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002017-6 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X Testador: PEDRO DA CRUZ COELHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos intressados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001778-3 - LUCY CONTE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ARISTIDES FONSECA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MINASSA JUNIOR (ES-008046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 173, ALÉM DA DEMAIS JÁ INDICADAS PELAS PARTES, NOMEANDO O EXPERT DR. WALDIR REGO (9995-0113/3234-4495) . FIXO COMO PONTO A SER ESCLARECIDO A AUTENTICIDADE OU NÃO DA ASSINATURA POSTA NA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL INDICADA ÀS FLS. 17. INTIME-SE O PERITO QUANTO AO ENCARGO, DEVENDO SER OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA . APÓS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008634-1 - FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:ASSISTE RAZÃO À SUBSCRITORA DA CERTIDÃO DE FLS. 63, ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 63. À FAZENDA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007766-4 - LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X EDITH CARDOSO RODRIGUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARA \r\n\r\nProc. 2002.208.011792-3 - ROMEU NUNES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE RODRIGUES MELLO FILHO Decisão:1. RESTAURE-SE A CAPA DO PRIMEIRO E SEGUNDOS VOLUMES. 2. FLS. 420/421, ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO INICIAL FOI SUPERIOR AO CRÉDITO PERSEGUIDO (FLS.423). PRAZO:05 DIAS.3.ESCLAREÇA O REQUERENTE SE AINDA HÁ ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.208.012160-4 - TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO X JOSE PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:DEFIRO FLS. 273, EXPEÇA-SE OS ALVARÁS, DE FORMA PROPORCIONAL, EM FAVOR DOS HERDEIROS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.002502-2 - TELMA JOSE RIBEIRO MARTINS E OUTROS X GERALDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005819-4 - THEREZA MARIA CASEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (RJ-008060)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o alavará \r\n\r\nProc. 2005.208.011730-0 - NELI MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS MACHADO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha a carta de adjudicação para a substituição \r\n\r\nProc. 2006.208.012803-7 - DEOLINDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X RAYMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.017250-8 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FLORA DE CASTRO EVANGELISTA Despacho:1. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011683-0 - FELICIDADE NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X NORBERTO PINTO BARBOSA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA ROCHA RUBIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006235-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007593-1 - ANA CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010), Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AS DATAS DESIGNADAS 13/08/2008 E 25/08/2008 ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, À RUA ARISTIDES CAIRE, Nº 35 - MÉIER/RJ, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.208.001451-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X OSVALDO MANTUANO E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 167/169 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005373-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA - BODY POINT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.690. \r\n\r\nProc. 2002.208.007364-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X ROSILDA SOARES DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.013873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE FRANRI DA SILVA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O CASO É DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.010968-0 - WARD ELETRO ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HELIO TOMMASI (SP-028236)) X OLIVEIRA E GIL LTDA. Decisão:DEFIRO O ARQUIVAMENTO COM BASE NO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS INDICADAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013650-6 - ANDREA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003676-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:DEFIRO FLS. 128, AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:DEFIRO FLS.120, DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008506-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MESTRE JOAO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIA NIZZOLI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.012268-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X JOSÉ RENATO DA ROCHA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X EVERALDO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:EXTRAIA-SE NOVA CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CONTENDO AS INFORMAÇÕES SALIENTADAS ÀS FLS 469 ITENS A/D, DEVENDO O TITULAR DO CARTÓRIO OBSERVAR QUE A PRESENTE CONSTRIÇÃO É PROVENIENTE DE DÍVIDA DE NATUREZA PESSOAL, EFETIVANDO, ASSIM, A ORA DETERMINAÇÃO PARA O GRAVAME. \r\n\r\nProc. 2005.208.007982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA REGINA PEREIRA DA COSTA Fls. 94/96: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.006721-0 - MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006782-8 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.114/145 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006891-2 - OLGA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012149-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004970-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ÂNGELA MARIA TORRESAN Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O RÉU E PROMISSÁRIO COMPRADOR, A FIM DE SE ANALISAR A LEGITIMIDADE DESTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE TERCEIRO CONSTA COMO PROPRIETÁRIO NA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006248-1 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X MARINHO PINHEIRO TORREZÃO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014496-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X LIVIA LEÃO AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 11. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006805-9 - MAURO DA FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 114, com as cautelas de praxe. 2) Intime-se o réu para depositar a diferença de R$ 158,13, apontada às fls. 117 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000728-1 - LINEA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls. 130/131: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.013237-9 - PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-149635)) X VICAR SERVIÇOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA, REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS.63, DETERMINANDO APENAS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010793-9 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:DEFIRO FLS. 172, VERSO. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004746-7 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIDALVA NICANOR VIEGAS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007359-6 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ELIANE SANHUDO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:1. DEFIRO FLS. 200, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2. RECEBO OS RECURSOS DE FLS.183/186 E194/197, AMBOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, ORA RÉU, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012353-9 - MANOEL REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SIBELE TEIXEIRA BURLANDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO PRADO Decisão:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTEMENTO AO VALOR INCONTROVERSO (FLS.140), OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.143/145. \r\n\r\nProc. 2008.208.009652-1 - EDUARDO MOISES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO CESAR FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.007694-7 - ANTONIO PINTO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AMPLAFARMA - RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002687-7 - PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002141-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURICIO DO ROSARIO ANDRADE E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.000005-9 - ADOLFO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MIGUEL JOSE RAMPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.002087-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.006525-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDISON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008725-6 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MECANICA RIO BAHIA LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para recolher as custas ou retiar os ofícios \r\n\r\nProc. 2002.208.009379-7 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA QUANTO À PENHORA EFETIVADA. 2. CABE AO EXEQÜENTE INDICAR LEILOEIRO O QUAL PROVIDENCIARÁ OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010905-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEENFIS MED CARE LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 199, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.012295-5 - F. N. SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CVT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.008090-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). THEMIS VICENTINI (RS-016223)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) Despacho: VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA COM VISTA OPERACIONALIZAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2003.208.013300-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS JÁ SOLICITADA. AGUARDE-SE A RESPOSTA. 2.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.208.002291-6 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ISAIR BAPTISTA GONCALVES DE VASCONCELOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 69/70 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.011862-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JULIO CESAR DA ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.013802-1 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X ASSOCIAÇAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO FLS. 27. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM OS AUTOS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000848-6 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO ART 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.009135-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JUPS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE IMISSÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.009222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.010697-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005669-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 257/259 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários na forma pactuada, custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000706-8 - MILTON LUIZ DA FONSECA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006253-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1. FLS. 205, AGUARDE-SE A DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.2. AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento. Condeno, por outro lado, a parte ré ao pagamento de pensões mensais à autora no valor unitário de um salário mínimo Federal, durante o período de sua incapacidade total, de sessenta dias e, posteriormente, em decorrência de sua incapacidade parcial e permanente, a pensionamento no patamar de cinqüenta por cento de um salário mínimo pelo período de sua sobre vida indicado no laudo de fls.95/101, incidindo sobre as pensões vencidas correção monetária pelos índices usuais e, desde a citação, juros legais, determinando, ainda, a constituição de capital garantidor, na forma do disposto no art. 475-Q do CPC, no que se refere ao pagamento das pensões vincendas, cujo montante de \r\n\r\nProc. 2008.208.007019-2 - SHARLENE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.014405-9 - AELTON JORGE BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 27. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012470-0 - LINDINALVA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X DROGARIA VIVA BEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009559-7 - ELISABETE BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA DAS DORES BAIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO BEM COMO COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.002083-6 - HELENICE LEITE RABELLO BASTOS X PAULO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.000803-6 - ANA CLAUDIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X WALTER LEANDRO MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.008536-7 - MARLI MASSENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOAQUIM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011675-6 - ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X IGNEZ COUTINHO DE PINHO Decisão: VISTOS, ETC. RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 303 PARA O FIM DE DETERMINAR QUE CONSTE NA SENTENÇA DE FLS.301 A DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 221/225, EM FAVOR DA CESSIONÁRIA, SANANDO, ASSIM, A OMISSÃO INDICADA. P.R.I. MANTENHO NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001573-9 - VERA MARIA GALVÃO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X DELSALNEO DE SOUZA GALVÃO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008094-8 - PAULO AZAMBUJA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.009532-2 - SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CONTEM SUCESSO COSMETICOS LTDA. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012139-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X JOAQUIM JOSE SAMPAIO Despacho:DEFIRO FLS. 101, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007328-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011712-1 - ALESAT COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2008.208.001017-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS MARTINS Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.012300-7 - EDMUNDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TEREZINHA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE FLS. 174. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013691-9 - VITOR SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI OBJETO DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PLANTÃO NOTURNO, REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS.28/28 VERSO, VISTO QUE EXAURIDA A QUESTÃO, MANTENDO APENAS O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A DETERMINAÇÃO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.208.014048-0 - LUIS CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X COOPERATIVA E FRV - JB De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009772-0 - KELLY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). DANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS (RJ-133386)) X MANUEL DA MOTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.617.500,00 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais), referente aos valores desembolsados pela parte autora, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), no que se refere aos lucros cessantes, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, confirmando, ainda, a decisão de fls.114/114 verso, no que se refere à cláusula 4ª do contrato de fls.34/36.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10%, sobre o valor da condenação.No que se refere à Medida Cautelar em apenso, declaro aquele feito extinto, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, determinando o traslado de cópia da presente, acostando-se no feito mencionado e certificando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.005627-4 - GIZELLI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2003.208.012197-7 - FERNANDO DE CARVALHO (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ROBERTINHO FARIA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) FLs. 196/198: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 213, MANIFESTANDO-SE, AINDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AOS HONORÁRIOS DE PERITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002949-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO GERALDO RAQUEL SOARES Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004497-0 - RENAN MACENO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010258-9 - AXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PEDRO ESTEVAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:AO RÉU PEDRO ESTEVAN FARIAS SOBRE FLS.243. \r\n\r\nProc. 2004.208.005419-0 - SERGIO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 238/243: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006947-3 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CONSORCIO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 578410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Ao requerente sobre certidão de fls 128 \r\n\r\nProc. 2005.208.010549-7 - MARCELO BAPTISTA GEN (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X JOSÉ GEN AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS FLS. 84 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007716-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011231-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012023-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONATHAN DE AZEVEDO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000618-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS SERGIO GARCIA DA SILVA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.001676-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VANIA DA SILVEIRA PINTO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.007996-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009455-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILVANIA LIMA CALLEJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012902-0 - ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Fls. 151 - Esclareça ante adecisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Decisão:1- Ante o informado e certificado às fls. 157, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/09/2008, às13.30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação, recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.012400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL, Síndico: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 210 (ENCAMINHAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2003.208.014972-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.006875-4 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007213-7 - AMANDA FERREIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74/81: À autora, na forma do art. 398 do CPC.Fls. 82/89: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005101-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EUNICE AMORIM AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006053-0 - MARCELO QUERASIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X NDT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende provar com a prova oral requerida às fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005217-7 - ADRIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Fls. 21: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006362-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA GILVANDA BARBOSA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009286-2 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALDETE ALEXANDRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013693-7 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPÉIS MATS. INFO E SERVS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003215-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO FERREIRA GRAÇA NETO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF À CITAÇÃO REQUERIDA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.010290-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CHILLI PEPPERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003029-9 - NATHALIA SOUZA PALMEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X NANDIGO NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ARX ACTIVE WEAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005944-3 - ESPOLIO DE JORGINA NOSCHANG MIRANDA, Inventariante: HILTON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão:Ante a intempestividade da impugnação de fls. 422/426, uma vez que não protocolada no prazo de quinze dias a contar da intimação para pagamento do débito (fls. 416), conforme certificado às fls. 428, rejeito-a liminarmente. Intimem-se. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem-me para apreciação de fls. 432/434. \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar a diferença do débito apontada pelo contador às fls. 333/334, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002392-4 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X OZEAN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se o devedor (autor), por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 212, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 25/07/08, às 11:30h, na Rua Almirante Tamandaré nº 66, sala 430, Flamengo, e para darem ciência aos respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005777-1 - MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X OGB PERÍCIAS E CÁLCULO JUDICIAIS LTDA Ao autor para fornecer mais uma cópia da contrafé, a fim de instruir a citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000459-2 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIA DE LOURDES TAVARES Ao requerente para retirar alvarás de autorização e formais de partilha em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.007684-6 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X DIOMAR FRANCISCA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.007955-0 - ANTONIO MAIA BELO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X MARIA CECILIA BENITES BELO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002148-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Ao exequente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003377-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA ÂNGELA AREAS CAPUANO Ao autor para ciência do ofício de fls. 73 e, caso insista no pedido da carta precatória, proceda ao recolhimento das custas faltantes: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 23,73Subtotal R$ 23,73 CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 2,37Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJ Cód. 600205926-6R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 2,09FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 2,09Total R$ 52,16 \r\n\r\nProc. 2008.208.007472-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001073-2 - RENATO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331) Decisão:Ante o que consta dos autos, resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que ora defiro. Incluam-se os sócios (fls. 129) anotando-se onde couber. Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do atual endereço dos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004530-6 - KLEVERSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004326-3 - ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto mensal da executada, limitando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.006962-0 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON CACCAVO MOREIRA Decisão:Fls. 139: 1- Retifique-se o pólo ativo conforme requerido, anotando-se onde couber.2- Recolhidas as devidas custas, cite-se no endereço fornecido.3- Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão de fls. 141. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X TELE-SEG - TELEFONIA E SEGURANÇA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005672-5 - MARIA ALICE ERTHAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ECISA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 25/07/08, às 11:00h, na Rua Almirante Tamandaré nº 66, sala 430, Flamengo, e para darem ciência aos respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013092-9 - NEYDE ALVES MARTINS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LIMITADA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC.3 - Desde já indefiro a antecipação de tutela eis que não demonstrados os requisitos autorizadores, em especial a verossimilhança das alegações acerca da dinâmica do fato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005192-6 - HILDA LISBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X SABEMI PREVIDENCIA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002585-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À autora sobre a proposta de acordo de fls. 142. \r\n\r\nId: 578411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.148321-6 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) NILZA FRANÇA MARINS E OUTROS, Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, QUE CELEBROU O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA EXECUÇÃO FORÇADA E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.012715-3 - DAVID DE ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X SERGIO DOS SANTOS CHAGAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.014462-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME X MARIA CRISTINA GUEDES DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014463-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014466-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARCIA FERNANDES LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014467-9 - EDUCANDARIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X IRIS OLIVEIRA LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014472-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014474-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANA PAULA GOMES OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014475-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DELANDIA MARIA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014476-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VALERIA DOS SANTOS FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014477-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EMYGDIA BALTHAR DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014478-3 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X LUIZ ANTONIO M. SERRO RODRIGUES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014479-5 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MARILEA DA COSTA MENDES GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014480-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X EVALDO SOUZA DE SÁ E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014481-3 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ANDRE NELIS DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014483-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DANIELE APARECIDA R.S. CUNHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014484-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL ELUA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X CLAUDIA C FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009322-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/08/08 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016180-8 - ANDERSON FELIPE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS Despacho:VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ACORDO E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017727-0 - MARIA DAS GRAÇAS FRAGIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - ERIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDI~ENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/08/08, ÀS 15H E 20 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES POR DO E AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - BIANCA REGINA FARIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FACE AO DEPÓSITO JUDICIAL: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 349/DIFERENÇA), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140894-4 - ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, REALIZADO EM 16/07/2005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 99/102, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001027-4 - RICARDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.001042-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CETELEM BRASIL S.A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA E EM CINCO DIAS, REGULARIZAR SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DECORRIDOS, COMN OU SEM REGULARIZAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001174-6 - RICARDO LUIZ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002152-1 - JAÇANA SOARES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X CONDOMINIO PRO INDIVISO DO NORTE SHOPPING I (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003885-5 - MEYRILIN BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FREE TIME TURISMO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 38/39, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.006476-3 - LEA POLLUPUU FERNANDES PINA X SKY BRASIL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:FLS. 49: ANOTE-SE. REGISTRE-SE ONDE COUBER. FLS. 50: INTIM E-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PAGAMENTO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.007555-4 - REGINA CÉLIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA O 2º REU INTIMADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.014378-0 - JORGE DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014471-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X KELLY CRISTINA DO VALE DIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008340-0 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 23/25, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 578275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.140913-2 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X SELMA LESSA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2007.800.082978-4 - ALBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.074964-4 - WALMIR VERÍSSIMO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA RIVAS DA SILVA CALDAS (RJ-159437E) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117549-2 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intimar a parte executada de que foi lavrado o Termo de Penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008301-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E), Dr(a). STELLA REGINA BUENO MARINHO (PR-017756), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140527-0 - WANDA TEIXEIRA DE PAIVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148178-7 - DEOLINDA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001500-4 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.078783-7 - SÉRGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X JOAQUIM DE MARQUES DROGARIA LTDA-ME E OUTROS O AUTOR DE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO E MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA ACONPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107666-2 - FLORISBELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ÉRIKA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148170-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017758-0 - BRUNA MOREIRA DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANA CRISTINA MARTINS GUIMARAES Decisão:Comprove o alegado em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.025192-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Venha o original da referido mandado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.033002-0 - VALMOR BALDANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CONSTANÇA ELISABETE ROCHA PAIXÃO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MEGA STAMPA SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.054775-9 - SÉRGIO VIEIRA TORNEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Aguardando a parte autora comparecer em Cartório a fim de retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.122468-1 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E)) SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.154162-5 - ANDREA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ALMACAVE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) À parte autora sobre resposta de ofícios, às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2005.800.051460-4 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). CAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-159689E), Dr(a). KARINA ANDREOTA ALCHAAR (RJ-162015E)) X AILTON SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070353-1 - HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.081144-3 - OLGA BITENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177110-6 - NILDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.013095-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls. 28. Nada a prover tendo em vista o acordo de fls. 13. Anote-se. Ante o silêncio do autor dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031077-8 - ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO BMG Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032040-1 - LUIZ RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X CACIA SCUDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046238-4 - MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047337-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X RAVICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056331-0 - MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Decisão:Intime-se a segenda ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083061-0 - JOÃO DA CUNHA ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.128696-6 - VERA LUCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128698-0 - NEULZA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155723-8 - SONIA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X NET RIO LTDA Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158396-1 - RAFAEL COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000306-3 - DENISE DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Comprove o autor o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001238-6 - JORIO JORGE RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR X MERCADO LIVRE.COM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.001353-6 - ADEMIR RABELLO DA COSTA X COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012828-5 - CRISTIAN PIRES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013710-9 - GILBERTO JARDIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002716-0 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X SOUZA C LTDA / BAZAR E ELETRODOMESTICOS SOUZA E CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão: Junte-se, excepcionalmente... Á parte autora sobre a proposta formulada pelo réu.Considerando a proposta ora formulada e o interesse no cumprimento da obrigação imposta na sentença, suspendo a fluência das astreintes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.087567-9 - ALMECINDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X RAFAEL DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1995.800.000646-0 (6461995) - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ALCINO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 177 \r\n\r\nProc. 2007.800.156188-6 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ROBERTO MENDES FERREIRA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÁS 13H40M. \r\n\r\nId: 578405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.005270-2 - OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO JP MORGAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Diante do interesse das partes, designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 13:30 h, para a tentativa de acordo. Dê-se ciência à DP. Intimem-se os autores por OJA, e o réu, por DO.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001088-4 - LUCIANA DANTAS DA SILVA, FABIANO DANTAS DA SILVA, LUCIANO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SEVERINO BORGES DA SILVA De Ordem: A Parte Autora sobre a 1ª parte do despacho de fls. 48 e ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.211.005330-7 - IDALINA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA De Ordem: Cumpra-se a Parte Autora o Despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.211.006832-7 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X WALMIR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da requerente ou sua última declaração de IR entregue à SRF, para análise do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para formular pedido de acordo com o seu quinhão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.000065-7 - CONCEIÇÃO DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CARLOS EDUARDO DE PAULA MIRANDA Despacho:Cuida-se do sobrepartilha de importância deixada pelo de cujus. Certifique-se se há custas a recolher. Venha, pela requerente, a certiodão de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007269-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.007339-2 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO X DANIEL ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1. Houve cessão do crédito. Com fulcro no art. 42, §1o, do CPC, defiro a substituição processual para incluir no pólo ativo a cessionária (\"a\" de fl. 51).2. Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI.3. Desde já indefiro a prisão do devedor, eis que já consolidado o entendimento segundo o qual tal previsão legal não se coaduna aos ditames constitucionais vigentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003937-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIONEZIA DA SILVA CONDE Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.008263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICKSON BARRETO DA COSTA De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.005946-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA ALTAIR DE ALMEIDA SOUZA PINTO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO BERALDO ALVES DA COSTA Despacho:Solicitando-se o endereço, oficie-se, por ora, apenas à SRF, Light e Telemar. Oficie-se ao Detran e à Polícia como requerido. O patrono do autor deve ser intimado, posteriormente, por DO, a retirar os ofícios em cartório no prazo de 10 dias, devendo comprovar sua entrega aos destinatários em outros 10 dias, contados da retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZAIAS MACIEL LIMA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005853-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARO MACHADO DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista o caráter absoluto da competência funcional dos Fóruns Regionais, bem como o que vai de fl. 15, conheço da matéria de ofício e DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, à qual couber por distribuição. Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.006861-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STEFESON PAULINO FELIZARDO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005844-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista o indeferimento do pedido de tutela antecipada nos autos em apenso e a frustração do acordo, cumpra-se a liminar de busca e apreensão. Venham novas custas já que a última diligência deixou de ser cumprida por inércia da parte autora, a quem, aliás, cabe diligenciar o agendamento da diligência com o sr OJA, e não o contrário. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001259-7 - SHV GÁS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 94 - atenda-se, com urgência.Intime-se a parte ré, por DO, para efetuar o pagamento do débito fixado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito.É importante destacar que com o advento da lei 11232/05, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, inexistindo nova ação de execução. Apesar de haver controvérsia acerca do cabimento ou não de fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.002004-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS De ordem: Recolhidas novas custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.007079-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o integral recolhimento das custas, em 30 dias. Oficie-se ao Juízo Deprecante. I-se por DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007119-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIA VICENTE DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000969-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS SENRA Despacho:Às partes sobre honorários do sr perito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002953-8 - MOACYR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da ausência de interesse conciliatório, deixo de designar audiência preliminar. Ao MP, em provas ou para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.211.003992-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCILIO DIAS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o réu ao pagamento das mensalidades devidas, de abril a dezembro de 2005, referente às matrículas nº 01030616-4 e 01050496-0, devendo ainda as respectivas quantias serem corrigidas monetariamente, com a incidência de multa contratual e acrescidas dos juros legais, desde a data em que cada um dos pagamentos deveria ter sido efetuado, até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.211.008167-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NEUSA LUCIA DE MIRANDA MATOS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000679-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X HUDSON BRANDAO MARINHO), ANDRESSA FARONI BRANDAO MARINHO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se, no mesmo endereço, com as prerrogativas do art. 172, §2o, do CPC. O OJA encarregado deve certificar os dias e os horários em que esteve no local. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.211.004278-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO GALDINO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005686-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X RODRIGO DIAS DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006299-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCELO ALMEIDA COUTO Decisão:Defiro JG ao réu.Suspendo o curso do feito até integral cumprimento do acordo de fls. 100/101. Aguarde-se no arquivo provisório. Findo o prazo, diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005535-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURAS PRODUTOS DE BELEZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SERASA e ao SPC, para que promovam a exclusão da anotação de fls. 15 em 48 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003296-3 - EDNA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), MOBILITÁ COMÉCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)), SBR 500 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)), JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:(...) Declaro o processo SANEADO.(...)Rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade.Não merece guarida a alegação de decadência(...)Considerando a hipossuficiência técnica do autor perante os réus, sobretudo no que tange à impossibilidade de fazer prova negativa, INVERTO O ÔNUS da prova(...)Indefiro o depoimento pessoal do autor, a questão controvertida pode ser dirimida de modo mais eficaz por outros meios de prova.Venham pelas partes a prova documental que entenderem pertinente, no prazo razoável de 15 dias. A depender dos documentos juntados, direi sobre a necessidade de prova documental.Fl. 42: Retifique-se o nome da 5a ré na capa dos autos, no SI e no Distribuidor. Fl. 104: Retifique-se o nome da terceira ré.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Indenizatória, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2008.211.001162-7 - DINILDE DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos mesmos moldes, por OJA, o qual terá, no cumprimento da diligência de intimação da autora, as prerrogativas do art. 172, §2o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001162-7 - DINILDE DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002855-6 - GALINHO DE BRONZE AÇOUGUE E AVIÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:(...)Após, somente após o decurso do prazo sem interposição de agravo e inexistindo despesas a recolher, EXPEÇA-SE um mandado de pagamento em benefício do autor, no valor de R$ 200,00, sem atualizações ou juros. EXPEÇA-SE outro mandado de pagamento, em benefício da ré, do valor remanescente, com todas as atualizações e juros incidentes no período.Expedidos os mandados, digam as partes, em 05 dias, se se dão mútua quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação contratual ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005742-1 - VILMA VILAMOR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X ASBRASEP (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O valor da causa deve corresponder à soma do pedido de indenização por danos materiais, por danos morais e de condenação em honorários advocatícios. Resultando valor inferior ou igual a sessenta salários mínimos, a demanda deve seguir o rito COMUM SUMÁRIO (art. 275, I, do CPC). Para tal, necessário que a parte autora especifique provas, arrolando testemunhas e apresentando quesitos, se o caso, a teor do art. 276, do CPC. Emende-se, em 10 dias, realizando-se as alterações necessárias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002840-6 - ENÉAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS Despacho:Tendo em conta a grande probabilidade de acordo e os depósitos realizados na conta do autor, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para fins de conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu pessoalmente, or OJA, e o autor, por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.211.005598-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FRANCISCO CLEITON DE AGUIAR Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2008.211.005614-3 - ELISA MONTOTO REGUENGA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.211.000688-3 - LUIZ CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Após, direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.006078-0 - LUIZ EMÍLIO REBOREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X MARCELO DOS SANTOS De ordem: Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 140,28 , observando-se o valor da causa (3.600,00 + 7.014,00 = despejo + cobrança). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.211.005433-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X LUIZ ANTONIO LOPES Despacho:Considerando que a ação trata apenas do despejo, pois não havendo pedido cumulado de cobrança, esclareça a parte autora se pretende a cientificação da fiadora, eis que a citação se destina apenas a quem está no pólo passivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.211.005575-8A - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha pela excipiente, em 10 dias, a cópia integral de sua última declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004409-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GRECO ROMANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Certifique-se se foram apresentados embargos à execução. Diga o credor sobre o pedido de desentranhamento dos títulos originais pelo devedor, após o desfecho da execução. Intime-se o devedor, por DO, a depositar a diferença apontada pelo credor (R$ 1.668,95) em 10 dias, sob pen ade prosseguimento. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovadono mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701) Decisão:Recebo fls. 68/72 como embargos à execução. Distribua-se fls. 68/102 por dependência. Após certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.211.006728-8 - BARDELLA S/A - INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X MET PROTERM LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por cinco dias a contar do protocolo e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.005527-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALBERTO CARVALHO BAPTISTA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio. Aguarde-se por cinco dias a contar do protocolo e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.211.005606-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORTH SHORE DA TIJUCA COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), JULIO DE ABREU NUNES), PAULO DE ABREU NUNES Decisão:Deixo de receber a emenda, pois, em que pese o respeitável posicionamento em contrário, entendo que, em sede de execução, os honorários devem ser fixados equitativamente pelo juiz, a teor do §4o do art. 20, do CPC. No presente caso, em que a dívida monta a mais de R$ 230.000,00, entendo suficiente arbitrá-los em 5% sobre o valor da execução.Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.002422-0 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO), Interessado: WASHINGTON HELIO MAIA Despacho:Oficie-se, solicitando-se o endereço da ré, à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.211.002422-0 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO), Interessado: WASHINGTON HELIO MAIA Venham as custas para expedição dos oficios deferidos. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004701-0 - JUBELAFRAN BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito, por 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004345-8 - ELIAS DE PAULA PAINS FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004203-8 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARFEL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) ...Relatei, fundamento.Partes capazes e devidamente representadas. Fixo o seguinte ponto controvertido: a existência do negócio jurídico de compra e venda entre as partes, que se mostra indiciado pelo canhoto de entrega de mercadorias na empresa autora, de forma que o único ponto a ser dirimido é se a pessoa referida às fls. 44 trabalhava na empresa da autora. Para formação do convencimento judicial, a partir do ponto controvertido, admito a produção prova documental complementar por ambas as partes, bem como depoimento pessoal das partes, deixando claro que tal prova é ônus da parte autora, eis que alegou não ter celebrado negócio jurídico com a ré. Faculto à ré a apresentação de provas no sentido de dar maior embasamento a prova já existente e apresentada. Designo audiência para o dia 12/08/08 às 13:30h. I-se com as advertências previstas na lei processual civil no que refere ao depoimento pessoal, uma vez recolhidas e certificada a regularidade das custas devidas.(REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.005796-2 - MARCELO MATEUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAYLAN MODAS Decisão:Defiro JG. Verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para a concessão da tutela antecipada, senão vejamos. O fumu boni iuris decorre da assertiva da parte autora de que não celebrou com o réu o contrato que deu ensejo ao débito que lhe é pelo mesmo imputado, razão pela qual não possui qualquer obrigação pecuniária com o demandado. Assim, afirma que não haveria justo motivo para que este procedesse à anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao periculum in mora, são públicos e notórios os prejuízos causados àqueles que têm seu nome inscrito em tais cadastros, motivo pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 11), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em atenção à manifesta intenção conciliatória das partes, designo nova audiência preliminar para o dia 09/07/08, às 14:30h. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.211.005856-1 - THEREZINHA NAUZINHO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS UNIBANCO AIG, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001896-6 - ROSANE FERREIRA ESTEVAM, JOÃO ESTEVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.211.004508-8 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Venha, em 05 dias, a relação completa da frota da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.006197-5 - KÁTIA REGINA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência do feito com relação ao segundo réu, Sr Alexandre, salientando-se que este sequer foi citado, conforme fl. 46. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao Sr Alexandre.Custas pela parte autora. Transitada em jugado, dê-se baixa na personagem.Defiro o chamamento ao processo da Seguradora. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se autor e ré por DO. Cite-se e intime-se a seguradora, observados os arts 277 e 278, do CPC.Venham as custas pela ré em 05 dias, sob pena de revogação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005607-6 - LUCIANA NOGUEIRA PEDRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou cópia de sua última declaração de renda entregue à SRF. Haja vista o valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito COMUM SUMÁRIO. Autue-se adequadamente. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se no SI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003396-7 - ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CLASSIC RÁDIO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) De Ordem: A parte Autora sobre a contestação de fls. 44/98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002717-1 - MARCIO MACEDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por 72 h a contar do protocolo e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.211.002872-4 - RAIMUNDO SOARES DE LIMA, FRANCISCA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.004024-6 - JAMIR CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.005889-9 - ISTEFANY CAMILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO N. S. DA PENHA LTDA Decisão:Decisão. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002064-6 - MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES CRIVARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 252 - anote-se onde couber.Uma vez que a quantia depositada às fls. 253 é incontroversa, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Como o réu ainda não havia sido intimado na forma do art. 475, J do CPc, quando efetuou o depósito de fls. 252, incabível, por ora, a aplicação da multa de 10% sobre o débito.Assim, venha planilha atualizada da diferença devida, sem a inclusão da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005102-3 - DANIEL GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 245 - anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação do credor, no prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005350-7 - SEBASTIANA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES De ordem: À Inventariante sobre as respostas dos ofícios. Após, À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005138-2 - VERA LÚCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X GERALDA DE SOUZA NASCIMENTO As partes sobre promoção da Fazenda Publica \r\n\r\nProc. 2005.211.006319-0 - TÂNIA PASCHOAL BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO JORGE BARROSO (RJ-074366)) X ARTHUR DE CARVALHO PASCHOAL Despacho:Conforme certidão de fls. 89/90, parece que todos os requisitos legais foram atendidos, carecendo o feito apenas da promoção fazendária, salientando-se, quanto a tais requisitos, que o feito segue o rito sumário de arrolamento. A certidão merece retificação apenas no que tange à cessão de direitos hereditários, da qual desistiu a herdeira. Remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.000030-5 - DANIELE SOFIA CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)), VALDETE GOMES E SILVA), NILTON DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO (RJ-106526)) X VAGNER GOMES E SILVA Despacho:Fls. 86 - o pedido de remoção do inventariante deve ser veiculado por meio de incidente.Diante da discordância dos herdeiros quanto à partilha dos bens, convolo o presente para o rito ordinário. Anote-se onde couber.Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido ao Detran. Em caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios de fls. 88/105. \r\n\r\nProc. 2007.211.002205-2 - ANALIA BRITTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ANTONIO BRITTES E OUTRO Decisão:Com razão o MP. Deve ser adotado o rito de INVENTÁRIO, eis que incide a vedação do caput do art. 1031, do CPC, para a adoção do rito de arrolamento. Anote-se na capa, no SI e no Distribuidor.Venham as primeiras declarações em estreita observância do art. 993, do CPC. Venha a certidão de casamento a que aludiu o MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.007021-8 - FÁTIMA CRISTINA PASCHOAL MATHIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X AMÉRICO DA SILVA MATHIAS E OUTRO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da requerente para análise do pedido de gratuidade. Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Venha o pedido de adjudicação, nos termos do art. 1032, do CPC, acompanhado dos títulos dos bens e das certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003163-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:A ordem de bloqueio teve êxito integral. Ordenei a transferência do numerário. Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Aguarde-se o ofício confirmatório do Banco do Brasil. Intime-se o devedor por D.O., por meio desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001704-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIS CARLOS COSTA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 76, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, c/c 569 do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) De ordem: À parte Ré para recolher as custas judiciais, quanto à diligência de intimação de depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.007010-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MARCOS AURELIO DE LIMA ANTUNES Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 123,99), conforme certidão retro, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006701-0 - CELSO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS), SANDRA LOPES HERRANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:às partes, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito, no valor equivalente a 12 salários-mínimos, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004157-7 - JENÁRIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ADRIANA CUBEIRO DE MATOS SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, adequando-o ao benefício econômico almejado. Se necessário, e a teor do art. 275, I, do CPC, atenda-se ao art. 276, do mesmo diploma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007248-0 - GECILENE PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIA EUNICE DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a 07 salários mínimos. Oficie-se ao Tribunal para inclusão do sr perito no projeto. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005436-3 - JANISE ALVES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 41, celebrado entre JANISE ALVES SANTOS DE OLIVEIRA e LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de danos morais e aplicação de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.006061-5 - VIRGÍNIA MARTINS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:DE ORDEM: Homologo os honorários periciais no valor estipulado à fl. 209. Oficie-se como já determinado, com urgência. Após, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005596-3 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ANA MIRTES DA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O imóvel cuja reintegração se pretende pertence ao Espólio, o qual deve figurar no pólo ativo, representado por seu inventariante. Emende-se a inicial, regularizando-se, ainda, a representação processual. Desnecessária a apresentação de instrumento de mandato ao patrono pelos demais herdeiros, já que não figuram como autores.A narrativa dos fatos não está clara. Esclareça-se quem transmitiu a posse à ré, bem como por quanto tempo a mesma reside no imóvel. Venha a notificação da ré na forma do § único do art. 397, do CC/02.O pedido de reintegração de posse é conseqüência da pretensão de rescisão do contrato de comodato. Emende-se a inicial para formular adequadamente os pedidos.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000010-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOS De Ordem: A Parte Autora sobre os ofícios de fls. 63/65-67. \r\n\r\nProc. 2008.211.005956-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA NUNES PIRES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006998-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ADRIANO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001667-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DA SILVA PIRES De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002477-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Despacho:Solicitando-se o endereço, oficie-se, por ora, apenas para a Light, Telemar e SRF. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002477-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Recolha as custas para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005460-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO B. SANTOS JR Decisão:Suspendo o curso do feito até 20/07/08. Findo o prazo, diga o autor, em 05 (cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005529-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DE MOURA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005569-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MONICA MARINS SOARES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006819-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DOS SANTOS ANJOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007002-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS MELLO DA COSTA Despacho:Em 10 dias, venha a planilha atualizada do débito e cópia para contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001132-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCAS FERREIRA SABINO De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bens móveis c/c cobrança de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004376-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002160-4 - JESUS HERRANZ SIEIRO IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CELSO JOSÉ DA CUNHA Despacho:às partes, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito, no valor equivalente a 12 salários-mínimos, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000078-5 - DIEGO CONRADO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Diante da manifestação da parte autora às fls. 235, declaro cumprida a obrigação. Diante da certidão retro, proceda-se na forma da lei 3350. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003889-0 - CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 25, celebrado entre CLAIDO DA SILVA CORDEIRO e VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005519-9 - ANDERSON GOMES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004015-5 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que haja a exclusão dos apontamentos existentes em nome do autor a pedido da ré, relativamente a débitos referentes à linha telefônica nº: 22434834. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para declarar inexistente qualquer débito em nome do autor relativamente à linha telefônica retro mencionada, bem como para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a publicação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não foram arguidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado.Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, eis que o autor é equiparado a consumidor, apresentando-se hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré.Designo o dia __/___/___, às ___:___ h para a realização de ACIJ. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais/estéticos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004799-1 - YAGO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X DROGARIA PROGRESSO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001923-1 - ANA CHRISTINA GOULART DA SILVA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:O bloqueio foi frustrado. Uma vez que se trata de empresa do ramo de transporte, contra a qual não há indícios de insolvência, reitero a ordem. Aguarde-se por 05 dias a contar do protocolo e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.003065-2 - EVANDRO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X DAURI WRONSKI), JOÃO MAURICIO CASA DE SOUZA), TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - ME Decisão:Uma vez que a ação foi ajuizada em 2005, sem que até o momento tenha ocorrido a citação, bem como que há litisconsórcio passivo e um dos réus reside em São Paulo, do que se verifica as notórias dificuldades práticas de realizar a citação com a observância dos requisitos dos arts. 277 e 241, III, do CPC,CONVOLO O RITO PARA COMUM ORDINÁRIO. Autue-se de acordo. Anote-se no SI e no Distribuidor. Citem-se os réus como requerido pelo autor, no novos endereços, anotando-os no SI. Faculto ao sr OJA o cumprimento da diligência com as prerrogativas do § 2o do art. 172, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005398-0 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial de fls. 71. Venha cópia para contrafé.Esclareça a autora com quem negociou a dívida, se com a ré, ou se com o hospital onde foi internada, esclarecendo, ainda, quem recebeu os cheques referentes às parcelas e se todos já foram descontados. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004173-5 - RONALDO JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.000335-7 - MARQUESSOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RR 10 VEÍCULOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, relativamente ao veículo, marca FIAT, gasolina, ano 1996/1996, modelo PALIO, placa LAJ - 1698, Rio de Janeiro, RJ, chassis 9BD178237T0045103; b) condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; c) condenar o réu a pagar ao autor (...)Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003167-3 - ADILSON CEZAR PORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Às partes sobre os honorários do sr perito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.005742-0 - REJANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), BRADESCO SEGUROS S/A Defiro o chamamento ao processo de Bradesco Seguros S/A. Venham as custas pertinentes em 05 dias. Anote-se no D.R.A.Designo o dia 13/08/2008, às 15 h para a realização de audiência de conciliação e determino o comparecimento das partes.Cite-se o denunciado, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intime-se o autor e a ré.(** À parte ré para providenciar cópias para instrução do mandado de citação e intimação para a Seguradora**) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.005116-9 - DENISE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:ENTREGAR GAB. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003893-8 - WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO A SUA UTILIDADE, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.005626-0 - VALTECI JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X ITAÚ S/A Despacho:A inicial, tal como formulada, não preenche os requisitos do art. 282, do CPC. Emende-se para indicar os fundamentos do pedido e para formular o pedido do item \"3\" adequadamente, no prazo de 15 dias. Venha o comprovante atual de rendimentos da parte autora ou cópia de sua última declaração de renda entregue à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.000045-7 - MARIA CLARA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Às partes sobre honorários do sr perito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005665-3 - FÁTIMA CRISTINA FERNANDES LIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se, provisoriamente, o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, relação creditícia \r\n\r\nProc. 2008.211.001800-2 - ALOÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Considerando que a decisão de fl. 39 recebeu a demanda pelo rito SUMÁRIO, o pedido contraposto pode ser veiculado juntamente com a peça de bloqueio, não havendo necessidade de ser deduzido em peça separada, razão pela qual o admito.Em conseqüência, determino: AUTUE-SE o feito adequadamente. Anote-se no Distribuidor e no SI (rito sumário). Após, à guisa de se evitar alegação de nulidade e cerceamento de defesa, intime-se a DP sobre a admissão do pedido contraposto, abrindo-se o prazo de 15 dias para resposta, pelo autor. \r\n\r\nId: 578453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005085-5 - CLENI DE SOUZA MOOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AILE DOS SANTOS MOOG Despacho:Restaure-se a baixa. Em seguida, oficie-se conforme já determinado à fl. 66. Esclareçam os autores se o rito que pretendem é o do art. 732 ou do 733 do CPC, adequando-os aos dispositivos legais. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.211.001496-8 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X S.Z. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Sentença: Tendo em vista a existência de coisa julgada e a promoção do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Custas Ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.211.003624-3 - TANIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/67\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001598-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 72% do salário mínimo pelo prazo de um ano, fazendo-o até o 5º. dia útil do mês, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, restam compensadas as custas e honorários, estando as partes sob o pálio da gratuidade. Oficie-se o INSS para ciência e cancelamento dos descontos que até então vinham sendo feitos. P.R.I. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.002410-3 - ALINE FONSECA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X IVAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Acolho o parecer do parquet. Retire-se de pauta. Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002527-2 - DIEGO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241) Despacho:Venham, pela parte ré, as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004086-8 - SARA EMANUELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ROBSON BARBOSA SILVA Sentença: considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.19/20 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.007749-3 - A.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X L.A.A.B. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. ... Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 40% (quarenta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 03/07/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. ... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.211.003534-6 - G.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X L.G.R. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 02/07/2008 às 14:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - M.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000442-6 - MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X IRENILDO DE SOUZA SANTOS Sentença:Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 14, a revelia do réu e o parecer favorável do MP à fl. 29 verso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Após o transito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de \r\n\r\nProc. 2007.211.006515-4 - RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ZEIR MACEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.51/89. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000664-7 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X E.E.S.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre certidão de fls. 131\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004475-8 - ARTHUR DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE ANDRADE Despacho: Designo audiência especial para o dia 15 /07 /2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.000042-3 - R.C.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X E.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls.18.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004456-4 - MARCIA ESTELA GONÇALVES DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre contestação às fls. 40/42\" \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2004.211.003754-1 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.S.J.A.F. Sentença:Cuida-se de ação de interdição na qual a interditanda faleceu no curso da demanda, conforme comprova a certidão de óbito acostada aos autos.Desta feita, impossível o prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas pela parte autora, ficando suspensa a execução por força da gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004265-8 - EDEMAR AGDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X ANATALIA AGDA DE ARAUJO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre fls.68 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.002305-0 - L.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. à parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.005373-3 - MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO), Assistente: SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 254 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal dos requeridos. Custas rateadas e honorários compensados, estando os requeridos sob o pálio da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.004552-9 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X LILIANE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão negativa de fls.38 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004498-9 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004812-0 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no binômio possibilidade/necessidade. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 06/08/2008 às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 578459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006108-0 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:..Assim, o dispositivo da sentença de fls. 91/95, deverá passar a constar ocom a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 269, I do CPC, condenar o réu a pagar alimentos aos autores no valor equivalente a 250% (duzentos e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 125% (cento e vinte e cinco por cento) para cada autor, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, e de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, sendo 15% para cada filho, excluídos apenas os descontos obrigatórios, tais como imposto de renda e contribuição previdenciária, para a hipótese de estar trabalhando com vínculo empregatício. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta corrente de titularidade da RL dos autores, nº 26.485-34, agência 1057, Banco HSBC\"... \r\n\r\nProc. 2007.211.004325-0 - JONAS DA SILVA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATAN DA SILVA SAMPAIO .Designo o dia 08.10.2008 as 14;00 hs para a realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003044-0 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JACQUELINE DA SILVA Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.211.004076-7 - FELIPE DO CARMO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ANDERSON DOS SANTOS CABRAL Decisão:I. Defiro J.G. II. Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos vigente à época do pagamento, para o autor, depositados em conta corrente (fls. 05) de titularidade da representante legal dos autores até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido. III. Se o alimentante constituir vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento), para o autor, dos rendimentos brutos, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. IV. Designo APC para 11/09/2008, às 13h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. V. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003855-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA Despacho:1) Designo APC para 11/09/2008, às 12h.30min. Cite-se o réu nos endereços informados às fls. 37 e 51. I-se. 2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000806-9 - ROSANA CAPELA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EDILBERTO DA SILVA FREITAS PUB. desp. .....Até a Audiência regularize a autora as declarações de fl. 18.... \r\n\r\nProc. 2008.211.004597-2 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADRIANA ALVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R. para apreciação do pedido de J.G. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.005208-3 - GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X MÁRCIO GORRILHAS DE OLIVEIRA Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito executivo; forneça cópia da mesma para contrafé. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002187-2 - ANA RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILLIANS MARQUES DA COSTA Despacho:1) Às partes sobre o resultado do exame. 2) Após, Ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c liminar ; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002860-1 - PABLO GOMES AZEREDO X PRISCILA LUANA DA SILVA, JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:1) Designo o dia 11/09/2008, às 14h.30min. para realização de APC. Cite-se; anote-se onde couber o endereço informado às fls. 45. I-se. 2) Indefiro, por ora, os itens 1 e 2 da promoção de fls. 41-vº. Realize-se o Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000069-1 - JONES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA COSTA designo o dia 08.10.2008 as 14;20 ha para a realização de Audiencia Especial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003415-9 - RICARDO PAES LEME CORREA X PATRÍCIA LÍDIA DO ROSÁRIO LEITE, BRUNO LEITE LEME CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo APC para 11/09/2008, às 12h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. III) Realize-se o estudo social do caso. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004332-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Ato ordinatório: À parte interessada para instruir o feito com as seguintes certidões faltantes: Certidão do 9º Distribuidor em nome dos cônjuges-mulher; Justiça Federal em nome do cônjuge-mulher; Receita Federal em nome dos cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.004255-7 - DIEGO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LILIAN DUARTE SOUZA Decisão:I) Defiro J.G. II) Designo o dia 11/09/2008, às 13h.00min. para realização de A.P.C. III) Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.004577-7 - MARCELO MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X CLÁUDIA FERREIRA DA COSTA Despacho: Defiro J.G. II) Designo A.P.C. para o dia 11/08/2008, às 13h.15min... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.211.005499-7 - ALODIA DOS SANTOS FUOCO (Adv(s). Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009)) X ROBSON DA ROCHA FUOCO) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 578466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003753-7 - JORGINA VENANCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO Despacho:1) Desentranhe-se o mandado entregando-se ao OJA para cumprimento. 2) I-se a parte autora, por DO, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007630-0 - ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X ARLETE MARIA DOS SANTOS SANTANA Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Sem requerimentos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.112438-8 - GLÓRIA REGINA SEARA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) EDITORA GLOBO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:I-se em execução (R$ 21,70) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.016769-2 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) LOYD'S SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026492-6 - ARINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I.se a parte é para devolução de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.084619-8 - MARCIO BENEDICTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. JÚNIOR (SP-102163) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.091113-0 - PRICILA FERNANDES SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:I-se o réu sobre o alegado a fls. 85/86 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.126405-3 - NÚBIA MARIA FIRMIANO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para cumprimento sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153461-5 - RUTH CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Declaro inexigível as contas com vencimento em 04,05 e 06 de 2008, devendo a ré restituir em dobro o valor pago que supere R$ 35,00. I-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160851-9 - MARIA LEANDRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro vista ao réu. Expeça-se certidão ao FETJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002395-2 - DIEGO FERREIRA NOGUEIRA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002415-4 - JOSE MARCELO FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002416-6 - PAULO ROBERTO DE SOUSA NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.103055-8 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JEFTE NABUCCUS LTDA-ME Despacho:A penhora on line em face da ré já foi tentada. Cumpra-se corretamente fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Despacho:tendo em vista os bens declarados a fls. 221, indicando que o autor não é hipossuficiente, indefiro a J.G. Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade processual traga a patrona de fls. 101 procuração assinada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007742-9 - MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Tendo em vista o descumprimento conforme certidão supra indefiro a inclusão requerida. Designe-se AIJ. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005960-7 - ELISAMAR EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VIPLIFE CARD Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.012242-1 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) LOJAS DANÚBIO S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor p/ fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.015678-9 - DENISE PEREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se M.D. do valor remanescente em favor do autor. I-se o réu para pagamento do remanescente (R$ 221,78) sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028384-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686)) X DANÚBIO - ARAPUÃ COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor(a) sobre certidão do OJA, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.055470-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOCALIZA RENT A CAR S. A Despacho:I-se para pagamento do valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056221-4 - BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Cumpra-se o V, Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064657-4 - LUCIDALVA GONÇALVES DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-se a autora sobre fls. 70. Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.065799-7 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.099539-8 - JEANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X EMERSON LUIZ BABISKI ARÊAS E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 72 por indisponibilidade de pauta. Contudo, na data designada para AC poderá o autor requerer a convolação em ACIJ que poderá ser realizada em havendo horário disponível. \r\n\r\nProc. 2007.800.113741-9 - MARQUES MAGNO LARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANDRE LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Cumpra-se o V. Acórdaõ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184222-0 - DAVID ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro. Designe-se AIJ. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002285-6 - LUIZ CARLOS GAMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002406-3 - SIDNEI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002414-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTANA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.006111-4 - EDMILSON RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X VISA NET BRASIL Despacho:Ao autor requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2008.211.007822-9 - MARCO ANTONIO CELESTINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO IBI S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.007830-8 - ROSE GLÓRIA GUEDES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A Audiência Conciliatória dia 14/10/08,`as 10:40h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - ANGÉLICA CRISTINA GOMES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente fls. 323, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010498-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário dos bens da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - FRANCISCO CARLOS SCHETTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Certifique-se manifestação e cumprimento de fls .136. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se M.D. Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.015577-3 - SUSI DE OLIVEIRA BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) MAURO LEAL, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JUL---GO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070878-6 - LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BEIRA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083596-6 - RENATO TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Ao autor(a) sobre certidão do OJA, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.146582-4 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159098-9 - MARISA GONÇALVES RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nId: 578467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.007654-1 - UILINI MARCOS ALMEIDA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A - OI FIXO Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.007755-7 - DELMA MORAIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.168268-9 - MARIA DE LOURDES JACINTHO X COMPRA FACIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Audiência de Intrução e Julgamento designada para: 29/07/2008 às 14:15h.Designada AIJ para o dia 29.07.2008, às 14:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.189709-8 - MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SEKULLUS COMPUTADORES LTDA., Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)), POSITIVO INFORMATICA Cumpra-se decisão de fls. 46, designando-se nova AC. Defiro o patrocínio indicado às fls. 48 para futuras publicações. Anote-se. Cite-se. I-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 30/09/2008 ÀS 12:00H). \r\n\r\nProc. 2008.211.002733-7 - THEODOMIRO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X YARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O documento de fl. 13 não comprova o domicílio do reclamante nesta Regional, já que não se demonstra que sua função de pastor o obrigue a estabelecer residência no local onde funciona a igreja. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - EDIVALDO DA SILVA DIMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 578468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.206.000267-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios por sua miserabilidade jurídica.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001179-4 - ADELMO FORTUNATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IZABEL SALAZAR DA SILVA AO ADVOGADO PARA QUE COMPROVE CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005528-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDERSON CAVALCANTI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:As matérias suscitadas na revisional não são inéditas; e mais, a pactuação dos juros é feita de forma livre, não sendo crível a alegada incompatibilidade entre os valores contratados e aqueles inseridos em seu instrumento, posto utilizar a autora o bem como fonte de trabalho, então, o pagamento de quatorze parcelas não pode ser visto como desconhecimento ou ignorancia, advertindo-se aqui, que a autora é professora.Nada obstante, a pré-fixação dos juros afasta o anatocismo, principalmente quando o contrato é superior a um ano, devendo ser mencionado em relação aos juros as conclusões das súmulas 596 e 648 do STF.Destarte, a revisional não tem o condão de inibir o cumprimento da liminar concedida, pelo que o mandado deve ser desentranhado para ser cumprido.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.206.006375-3 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) Despacho:...Tendo em vista que a data da audiência não foi devidamente publicada, tenho por remarcar o ato para o dia 08/07/2008, às 12h45min.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007155-9 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:1) Declaro ineficaz a penhora de fls. 220/221;2) Fl. 23 - Indefiro, pelo que incabível a penhora da conta vinculada do FGTS, uma vez que corolário da relação de emprego, nos termos do art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se.Defiro, rol 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.206.003019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ESPÓLIO DE ORNALDO CICERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se a inclusão do Espólio declinado.2- Venha o local da diligência.3- Fornecido os elementos necessários ao ato comunicatório, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005337-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a título de danos materiais o valor de R$ 718,60, e R$ 16.000,00 a título de danos morais, verbas que serão corrigidas da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Tendo em vista que a autora decaiu de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001447-0 - MERCEARIA BIANCA DE PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001968-1 (9061) - MARILENA APARECIDA RIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X SERDEM CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) Despacho:Fls. 642 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.003161-6 - ELAINE FEITOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.001741-0 - LIVIA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003438-8 - ALUISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao contar da citação. Considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.001146-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ONEIDA VON BOREL DU VERNAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003770-3 - FELISARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004577-3 - JUREMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006583-8 - DROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (2.000 UFIR/RJ) \r\n\r\nProc. 2008.206.002349-4 - MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X JIRAU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000836-0 - ADEMARIO CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)), IONA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.206.001876-9 - CREMILDA GARCIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT SPECIAL SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.000554-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor, para condenar a ré a pagar-lhe a importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em favor do autor a regra do art.12 da Lei nº. .1060/50.Na lide secundária, condeno a denunciada a pagar em regresso as verbas decorrentes do dano moral assumidos pela denunciante nos limites das cláusulas 7.1 e 7.1.1 da apólice e ao valor residual da importância segurada existente no momento do pagamento, não havendo falar-se em condenação por custas e honorários, visto a inexistência de resistência do denunciado.(REsp 579386 / RJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001793-7 - VALERIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 07/08/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.003974-0 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.006421-6 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Proferida a presente decisão com escopo no art. 113 do CPC.Diante da prova de rendimentos acostada a fl .27 e as parcelas mensais pagas pelo financiamento, mostra-se insustentável a hipossuficiência decantada pelo autor, face a incongruência entre os valores. Assim, em 05 dias, venha prova atualizada dos rendimentos da autora sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 578391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002100-0 - MARCIA SILVA D0 AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Manifeste-se o primeiro réu quanto ao requerimento de substituição do pólo passivo, formulado à fl. 59, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002324-0 - BRUNO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DUARTE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o requerente nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Ciência à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002946-4 - MARIA DE JESUS RAMOS X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) DEVERÁ A INVENTARIANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2005.206.004072-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se fl. 120, sem assinaturas.Esclareçam os requerentes quanto a eventual existência de bens e quanto ao processo nº 2000.206.031663-6, devendo informar quanto a identidade entre causa de pedir e pedido entre as demandas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e condenação nas penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.206.008207-0 - MARIA VARGAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HOSTILIO LOBATO Despacho:Visando evitar futura alegação de nulidade, oficie-se à FUNASA, solicitando informações quanto a eventual habilitação de outros dependentes pelo falecido, uma vez que a certidão de fl. 27 foi apresentada pela própria requerente e informa ser a mesma a única habilitada, enviando em anexo, cópia da referida certidão. Fixo o prazo de 05 dias para resposta.Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, em atendimento ao despacho de fl. 63, parte final.Proceda-se a restauração da baixa e anote-se quanto a prioridade de idoso. \r\n\r\nProc. 2007.206.005216-9 - MARIA ODYL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X Falecido: RAYMUNDA DA SILVA AGUIAR Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2008.206.005979-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X ELIZABETE VIEIRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária.Oficie-se para obtenção de saldo.Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto aoórgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000681-8 - MARIA ENGRACIA DE MOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X CARACCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a ciência dos autores Itamar e Paulina, sob pena de permanecer no patrocínio do feito em relação aos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008284-6 - WALTER RIBEIRO MIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X JOSE MARIA MIRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE em fl.32v. \r\n\r\nProc. 2007.206.004263-2 - MARIA LIFONCINA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FERNANDO JOSE DA SILVA ARAUJO Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora para regularizar o documento de fl. 24, que está apócrifo\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.002108-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ALEXANDER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre resposta de Ofício de fl. 289\". \r\n\r\nProc. 2008.206.003711-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESSE CLEBER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004842-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA JANUARIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003752-1 - ESPOLIO DE FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Derradeiramente, comprove a parte autora a existência da conta mencionada na inicial, com saldo credor, à época dos planos econômicos, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.009253-2 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO E OUTRO Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de Conciliação\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.005438-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SEBASTIAO CARLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002306-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 29-32 interposto por BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009606-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.010629-4 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001591-6 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Trata-se de procedimento ordinário, razão pela qual foi determinada a retirada de pauta e não é caso de redesignação da audiência.O réu foi citado para contestar em 15 dias, conforme mandado de fl. 38. Entretanto, a audiência foi realizada e o réu oferece manifestação às fls. 43-46, com evidente dúvida quanto a apresentação da sua resposta.Assim, visando assegurar o contraditório e evitar futura alegação de nulidade, defiro ao réu o prazo de 05 dias para apresentação da sua resposta, sem o que, será decretada a sua revelia. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004890-9 - MARIA EMILCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a Contestação de fls. 25 a 46\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.009207-8 - JWR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000577-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X J W R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.206.000204-1 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X HELTON CAMPO SOARES DE AGUIAR Sentença:O autor ajuizou ação de execução de título extrajudicial conforme fls.02/04, formulando pedido de gratuidade de justiça.A gratuidade de justiça foi indeferida às fls.17, sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e o autor, intimado às fls. 18, permaneceu inerte.Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC) e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando o autor nas custas do processo.Transitada em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005444-0 - PLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X MILTON SOARES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Sentença:PLÍNIO COSTA ajuíza ação de despejo em face de MILTON SOARES NOGUEIRA JÚNIOR.O autor foi regularmente intimado para dar seguimento ao feito sob pena de extinção, mas se manteve silente. Diante do evidente abandono, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, incisos III do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004332-0 - SERGIO RODRIGUES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor, sobre fls. 191-192. Em caso de interesse no levantamento da quantia, esclareça se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.206.000704-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a Contestação de fl. 40 a 62\". \r\n\r\nProc. 2008.206.002060-2 - RONI PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005801-7 - LEONARDO LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.002107-7 (8942) - LUIZ ALBERTO V. REAL DE OLIVEIRA REP. POR SUA HABILITADA VERA LUCIA VILLA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LO PES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Dê-se vista ao requerente por 05 dias. Após o fim do prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.206.005183-0 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:A preliminar de ilegitimidade foi afastada pela decisão de fls. 52-52v.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: 1) o fato do serviço prestado pela empresa ré; 2) os danos causados ao autor; e, 3) o nexo causal.Diante da verossimilhança das alegações contidas na inicial e verificada a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório, nos termos do inciso VIII, do art. 6º da Lei nº 8.078/1990.Dê-se vista à parte ré, para que informe quanto ao interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.001704-4 - HUMBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X IBICARD / BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre informação de fls.76/79. \r\n\r\nProc. 2008.206.005503-3 - LACI SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade judiciária por falta de prova da pobreza (súmula nº 39, do TJRJ). Recolha-se o valor devido, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000576-8 (7790) - CELIA REGINA COSTA DE MORAES X EDENILZO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Em atendimento a os 01/03, Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.005772-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X ALGE ARTES GRAFICAS PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer qual o negócio jurídico celebrado com o 2º, 3º, 4º, 5º e 6º réus, eis que o fato dos demais réus serem sócios da empresa supostamente devedora ou mesmo tratar-se de empresa constituída por um deles, não autoriza a sua inclusão no pólo passivo.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002482-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS RAMALHO LESSA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. A parte autora foi devidamente intimada, conforme certidão de fl. 180, não havendo manifestação da mesma até a presente data. Considerando que a parte autora não deu prosseguimento ao feito no prazo legal, JULGO EXTINTO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas e honorários como de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005929-2 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ - GRUPO MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Quanto ao recurso de apelação, verificada a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos seus efeitos legais.Diga a parte apelada em contra-razões. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006403-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade judiciária por falta de prova da pobreza (súmula nº 39, do TJRJ), Recolham-se o valor devido, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que as declarações da empresa ré, apresentadas à Receita Federal (fls. 84-86), demonstram que a empresa apresenta faturamento mensal que ultrapassa dez mil reais, aproximadamente e a sua elevada movimentação financeira descarta uma condição de hipossuficiência, o que justifica o indeferimento da gratuidade.Prestei informações, conforme cópia de ofício que segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000746-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA COUTINHO AZEVEDO em cumprimento a OS 01/03, ao interessado sebre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005000-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA DEVERÁ A SERVENTIA REITERAR O OFÍCIO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 2007.206.010562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARTA BELATO DE MEDEIROS Decisão:Indefiro a liminar, eis que não foi o réu constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003964-7 - PAULO CESAR TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (RJ-129537), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho:Fl. 38. Não há recolhimento de custas para a realização da diligência, tampouco a gratuidade de justiça foi deferida até o momento. Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte ré seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho:DESPACHO: Venha a certidão do Cartório de Registro Público de Empresas, com a cópia da última alteração do contrato social da empresa ré, visando apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Redesigno a audiência para o dia 22 de julho de 2008 às 14 horas. INTIME-SE A PARTE RÉ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, Tânia de Paula Suarez Barberan, matrícula 01/24.460, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006794-8 - WALDEA SIMOES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Houve sucumbência recíproca (fl. 169), inexistindo percentual de honorários fixados em favor do patrono que subscreve o requerimento de fls. 176-177.Assim, intime-se a autora, visando o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias, diante da manifestação de fls. 171-173.Após, no silêncio, estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007234-8 - MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,65 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.004508-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO MORAES FILHO Sentença:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ajuíza ação de rescisão de contrato em face de MARCELO MORAES FILHO.O autor foi regularmente intimado para dar seguimento ao feito sob pena de extinção, mas se manteve silente. Diante do evidente abandono, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, incisos III do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7 - EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Certifico que compulsando os autos verifiquei que o valor da taxa judiciária seria de R$ 3.960,00 tendo em vista a decisão do apenso de fl. 16 (valor da causa R$ 180.000,00) + 10% (dez por cento) de honorários fixados às fls. 69.Certifico outrossim que, a parte autora às fls. 08 já recolheu R$ 550,00 de taxa judiciária, restando uma diferença de R$ 3.410,00.Em cumprimento a decisão de fl. 69: Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000889-2 - RAYSSA MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:..Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida. Condeno a parte autora, litigante de má-fé, conforme dispõe o artigo 18, caput e parágrafo 2o, do CPC, no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, de indenização pelos danos processuais que lhe causou que ora fixo em 20% do valor da causa e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização já arbitrada pelos danos processuais. Nelson Nery Júnior, na obra já mencionada, pág. 375, leciona que \"esta verba independe da condenação em virtude da sucumbência (CPC 20). Deve ser calculada sobre as perdas e danos decorrentes da condenação do litigante de má-fé por dano processual.\"... \r\n\r\nProc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP; em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Jusitça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.005523-9 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ESPOLIO DE EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo os proprietários dos imóveis confrontantes, vindo aos autos as respsectivas certidões de Registro Imobiliário.Venha a planta de situação imobiliária referente ao imóvel usucapiendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 578393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.004525-6 - RICARDO AUGUSTO BORZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006687-0 - ANDRESA NEVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X GILVAN DE ALMEIDA VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008268-1 - TERESINHA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NICANOR COELHO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Alimentos.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do requerido, incluindo soldo, GAM, GHT, GCET e quaisquer outras gratificações ou vantagens, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e depositado em conta bancária em nome da autora.Cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua resposta, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68.Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º do citado diploma legal.Expeça-se ofício para efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da autora, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005655-0 - VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANTONIO CARLOS GONZAGA DA COSTA Sentença:..O pedido inaugural que mereceu concordância do Ministério Público, fls. 70, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77.... \r\n\r\nProc. 2007.206.004764-2 - SIMONE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Sentença:...O pedido inaugural que mereceu concordância do Ministério Público, fls. 32, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003157-2 - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Sentença:...Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 56/57, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006433-2 - MARIA LUIZA DE OMENA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LEONARDO RAMOS GOUVEIA Sentença:...Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26/27, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA LUIZA DE OMENA.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008234-2 - VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO, KAYQUE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) Sentença:...Diante do cumprimento das formalidades legais e do parecer favorável do Ministério Público, fls. 77, DEFIRO ao requerente, Sr. Valmir Souza de Oliveira, avô paterno, a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor KAYQUE TOLEDO OLIVEIRA. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.009676-0 - MARIA APARECIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JORGE MUNIZ MARTINS Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.206.009690-4 - RENATA CORREA CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X JORDELINA CORREIA PINTO Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 31/07/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008006-0 - MIGUEL LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCIO JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, na forma do artigo 269, II e III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro reconhecida a paternidade, tendo como pai Marcio José de Castilho e filho Miguel Luiz Correa. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.001711-1 - ANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DEISE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA), JULIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 29, parte integrante desta sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001557-6 - FRANCISCO DE AZEVEDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 131, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, devendo o exequente acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 578396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, C/C ART. 14 II(SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2008.206.000657-5 - MP X ORIVALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) DESIGNADO O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nId: 578392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - NILTON DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041332-4 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ARNALDO SANT'ANA Decisão:Defiro o pedido de fls. 61, uma vez que os documentos de fls. 62/64 demonstram que a penhora incidiu em conta salário do executado, o que é inviável como se depreende do disposto no art. 649, IV do Código de Processo Civil. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil sobre a transferência do valor bloqueado. Após, requeira o executado o que for de direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) JARDIM ESCOLA TOCA DO COELHO DE PACIÊNCIA, Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 69, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.800.034147-1 - FRANCISCO BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ANDERSON DIONISIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 87 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - BÁRBARA VALÉRIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 105. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - ABRAÃO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 92. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - ROSILENE CURTY DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009084-5 - MÁRIO LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VISA DO BRASIL IMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Foi designado o dia 08/10/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009106-0 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Foi designado o dia 23/09/2008 às 11:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009111-4 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Foi designado o dia 23/09/2008 às 10:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009117-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009124-2 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BCP S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Foi designado o dia 23/09/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009127-8 - CAMILA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BSP S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Foi designado o dia 23/09/2008 às 11:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009128-0 - TERESA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 23/09/2008 às 11:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009132-1 - CRISTIANE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 23/09/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009135-7 - BERENICE RICCHEZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 03/11/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009159-0 - PATRICIA DA SILVA IZAU, TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Foi designado o dia 30/10/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010020-6 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:FLS. 41/43, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031616-1 - CLÁUDIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NATELA VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - NÍVIO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034691-8 - JÂNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136730-9 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153673-9 - FÁBIO LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc...Acolho, em parte, os embargos de declaração interpostos as fls 44, para retificar o erro material constante na sentença de fls 42, quando condena a reclamada a desvincular o autor dos débitos anteriores a 29 de agosto de 2008, quando o correto é desvincular o autor dos débitos anteriores a 29 de agosto de 2007. Quanto a segunda parte dos embargos, a matéria envolve o próprio mérito do julgado, devendo assim ser objeto de recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000256-9 - DEUSVALDA SOARES MAGALHÃES X STAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Foi designado o dia 07/10/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000449-9 - LIGIA ROSA DE SOUZA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Foi designado o dia 02/10/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010303-9 - WILLIAN TIMÓTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010308-8 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.010272-2 - JOSÉ FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ALEX MACIEL INÁCIO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) VILMAR BATISTA DE LIMA, Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 37 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - LUIZ CÉSAR COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, certificada a tempestividade dos embargos e a segurança do juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - ANTONIO ALBERTO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:FLS. 186, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 120. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.067278-9 - MARTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 165. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009069-9 - JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO(SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Foi designado o dia 25/09/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.009086-9 - JOSEFA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Foi designado o dia 08/10/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009114-0 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Foi designado o dia 23/09/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010184-3 - ROGÉRIO ANIBAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X HIPERCARD Despacho:FLS. 48/49, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028715-0 - MÁRCIO DA FONSECA NISHIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028749-5 - ANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 94/107, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033734-6 - MARILDA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro o pedido de fls. 72, já que a requerente foi, em verdade, quem atuou em todo o processo, sendo certo que a advogada Cristina Alves Pereira, sequer estava com a sua inscrição na OAB-RJ regularizada, como se verifica do documento de fls. 76. Expeça-se mandado de penhora sobre a renda, no valor constante de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.033915-0 - GEDIONES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 65, INCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.035464-2 - FÁBIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035476-9 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 40/41, I-SE A PARTE RÉ PARA CANCELAR A COBRANÇA DA TARIFA DE HABILITAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 3 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.036482-9 - PÂMELA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:FLS. 57 e 66, INDEFIRO, EIS QUE O A.R. APRESENTADO ÀS FLS. 47 FOI ASSINADO PELA MÃE DA AUTORA. I-SE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038276-5 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RABONI DISTRIBUIDORA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.038286-8 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Despacho:FLS. 66, DEFIRO O PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - MAYCRON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060018-5 - DEISE CORREA AIETA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 61, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111088-8 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000148-6 - SYDNEY PEDREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR Foi designado o dia 08/10/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000930-8 - PAULO ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Foi designado o dia 02/10/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000970-9 - DARCI LUZ PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X VIAÇÃO COMETA S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Foi designado o dia 15/10/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001242-3 - JAIME DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Foi designado o dia 04/11/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010255-2 - DAIANA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X HSBC BAMK BRASIL AS - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010282-5 - ROSIMELIA OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010298-9 - UELETON TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X PONTO FRIO(GLOBEX UTILIDADES S.A.)), SONY STILE BRASIL), MADUREIRA EXPRESS CELULAR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010310-6 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010313-1 - ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010316-7 - VILMA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009687-2 - P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X V.O. Foi redesignado o dia 22/10/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010045-0 - WAGNER BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a petição de fls. 16/18 foi protocolada antes da audiência de conciliação e, não tendo a mesma sido remetida à conclusão a tempo, revogo a sentença de fls. 15 para homologar o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010282-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 23/09/2008 às 10:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001628-3 - JANETE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X FÁBRICA DE MÓVEIS ITATIAIA Foi designado o dia 15/07/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003630-0 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 23/09/2008 às 10:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.005455-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Foi designado o dia 13/10/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010059-2 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010175-4 - DEBORA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X PRC CELL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG E CPF, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.010177-8 - CLEMILSON DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010217-5 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A FORMA DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, EIS QUE O CONTRACHEQUE DE FLS. 08 NÃO DEMONSTRA CLARAMENTE O SEU DESCONTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.010286-2 - EDILSON PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010289-8 - NILCE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010294-1 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X T.N.L. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010311-8 - GRACIANA APARECIDA CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.033117-4 - NÉLIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001069-4 - ALDEMI SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Foi designado o dia 01/10/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010307-6 - REGINA CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X CASA & VÍDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.011601-7A - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Dar ciência às partes de que os autos do processo n.º 2006.800.11601-7 foi redistribuído sob o n.º 2006.800.11.601-7/A. E à parte autora sobre resposta de ofício às fls. 49/87. \r\n\r\nId: 578395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.206.002510-7 - DANIELE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Em cumprimento ao r. despacho de fl. 30, foi designado o dia 15/07/2008 às 14h para a realização de audiência. \r\n\r\nId: 578394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pediido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.005231-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: O Ministério Público especificou provas nas fls. 626/629. Intime-se o réu para especificar as provas que pretende produzir. Após, voltem-me para apreciar o requerimento de antecipação de tutela e sanear ou julgar o feito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.014.004563-0 (6834/02) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:............. Assim sendo, rejeito, liminarmente, a impugnação apresentada por João Batista da Silva.Intime-se o réu, João Batista da Silva, para ciência do laudo de avaliação de fls. 110.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.003786-9 (2.706/98) - Inventariante: LUIZ FERNANDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MARIA LÚCIA MANHÃES), AMARO DE SOUZA MANHÃES Despacho: Venha a partilha nos termos do artigo 1.025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.015567-2 - Inventariante: MARIA INES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X SILVIO RIBEIRO DA SILVA Fica o Dr. Paulo Roberto B. Guimarães - OAB/RJ 125.567 intimado para ciência do despacho de fl. 65: \" Intime-se o ilustre advogado de fls.60/64 para cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.011389-8 - Inventariante: MARIA FRANCISCA OLIVEIRA GOMES X JOSE DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, a fornecer cópias para instruírem mandado de avaliação preso à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.001539-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X MARIA RIZETE MANHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.76, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.030457-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALAMIR JOSE DA COSTA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.014.007276-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MARCOS CLAUDINO DE OLIVEIRA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.014.014230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON GOMES Intimar para providenciar a expedição da precatória deferida \r\n\r\nProc. 2007.014.000572-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO DA SILVA GONÇALVES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 38/39, firmado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A e REINALDO DA SILVA GONÇALVES, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.000572-1. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.003029-6 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS ALBERTO PAES RANGEL Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor à fls.45, com a devida ciência do réu à fls.47v°, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida por CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA em face de CARLOS ALBERTO PAES RANGEL. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009195-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:(....) A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, por força da revelia prevista no art. 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S/A, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Fiat, modelo Uno, ano de fabricação 1993, modelo 1994, placa BNR8717, cor vermelha, chassi 9BD146000P5099487, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno a ré SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012510-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca Volkswagen Passeio, modelo GOL MI, ano 1996, cor vermelha, chassi 9BWZZZ377TT247734, placa LBM 2396, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno a ré, CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014469-1 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO A. M. TERRA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.017107-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada a fl. 24, pelo autor BANCO SANTANDER S/A, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.017107-4, requerida em face de Joceilma Paravidino da Costa. Revogo a liminar concedida a fl. 20. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, declaro extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.002184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA RODRIGUES CARVALHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 21, pelo autor, BANCO ITAÚ S/A, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.002184-4, requerida em face de Elza Rodrigues Carvalho. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.007154-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI RANGEL Despacho: Comprove-se a mora como determina o artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.008807-8 (6044/01) - FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MENDONCA FREITAS (RJ-126595)) X DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do bloqueio efetuado \r\n\r\nProc. 2005.014.025189-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALVES DIAS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-134258), Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227) Despacho: Digam o autor e os demais réus sobre os documentos de fls. 147/148. Digas as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.003063-4 - SIZETE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes, se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham, querendo, em provas, justificadamente, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007419-4 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ARIALDO LIMA BARBOSA Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.014.012898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA E OUTROS Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2007.014.008376-8 - GEONNE PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005519-9 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte autora intimada , através de seu patrono , para apresentar a réplica e promover as citações de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E MAURÍCIO BICUDO MADRUGA , conforme determinação do despacho de fl.132. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003060-1 (6809/02) - ESPOLIO DE JOSE COARACI BERABA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASILETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho: Diga o autor se há interesse de incapaz no espóliode José Coaraci Beraba. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010920-4 - VALDINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho: Especifiquem as partes asprovas que pretendem produzir,justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026840-5 - ARCHIMEDES PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO CEDULA Despacho:Justifique a mudança no polo passivo, em cinco dias.I-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024963-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X NOEL BARCELOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:1- Tendo em vista a concordância da autora, defiro a substituição do réu João Manoel Paes Filho por Alfredo Paulo Queiroz Paes . Cite-se. Anote-se no DRA;2- O mandado de citação de fl. 147, foi cumprido equivocadamente, vez que não foram feitas as citações das pessoas ordenadas, e sim de pessoas diversas. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023526-6 - REGINA CELIA QUEIROZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a ré intimada, através de seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: R$ 38,34 ( Atos dos Oficiais de Justiça ); Subtotal: R$ 38,34; R$ 3,83 ( CAARJ ); R$ 1,91 ( FUNPERJ); R$ 1,91 ( FUNDPERJ). Total: R$ 45,99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.002460-0 (5818/01) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLITO DAS GRACAS DE S. CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465) Sentença: ITAU SEGUROS S/A, devidamente qualificada, ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida na presente Ação de Depósito em face de MARLITO DAS GRAÇAS DE SOUZA CRUZ, objetivando, em síntese, a condenação do réu à devolução do veículo descrito na fl. 02 ou o valor equivalente, em razão de inadimplemento de obrigação contratual. Manifestou-se o réu, a fl. 137, no sentido de cumprir sua obrigação, por meio do depósito judicial de fls. 138. O autor concordou com o valor depositado (fl. 141/142). Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se como requerido a fls. 142. Após o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.002840-9 (5853/01) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 111/113, firmado entre as partes, FINAUSTRIA CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos de ação de Depósito, nº 2001.014.002840-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.014.016616-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO RIBEIRO PAES FILHO Decisão: Fl.42 : Defiro. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009824-5 - CYNTHIA PESSANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.024230-1 - MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão: Trata-se de embargos opostos por Mocidade Espírita Emille Des Touches à Execução que lhe move Eliane Ribeiro de Castro. A embargada não apresentou reposta. O feito foi julgado (fls.33/35), mas em grau de recurso o processo foi anulado (fls. 64). Intime-se a embargante para que regularize sua representação, trazendo a estes autos seus atos constitutivos e procuração, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me para o saneador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003256-7 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado entre FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS e MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA,com a proposta feita pelo embargante à fls.115, e aceita pelo embargado à fl.121. Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos. O endereço fornecido pelo embargante está à fl.123. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.022727-7 - DENISE RENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARCOS DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Fica a ré Joanete de Almeida intimada, na pessoa de seu patrono , Dr. Sirlei Cordeiro de Abreu -36802-, para ciência do despacho de fls.91 : \" Venha prova o alegado a fls.82, uma vez que os documentos juntados somente indicam que a conta é conjunta, não restando comprovado que os valores ali existentes pertencem à Maria Campos de Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.014.005762-7 - LUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para cumprimento do r.despacho de fls.34 : \" Venha o último contra-cheque atualizado e/a cópia da declaração do IR para decisão acerca do pedido de JG, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002914-7 (1.529/97) - ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ROBERTO NOGUEIRA MANHÃES Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA, intimada pessoalmente (fls. 52/vº) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, como certificado a fls. 52vº, destes autos da Execução por Título Extrajudical, nº 1997.014.002914-7, movida em face de Roberto Nogueira Manhães, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019253-8 - MARCIO A M TERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X L C H DO NASC LOC E TRANSP ME Fica o executado intimado, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 5,47 ( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 7,30 ( Ofício via postal ); Subtotal: 12,77; R$ 1,27 ( CAARJ); R$ 0,63 ( FUNPERJ); R$ 0,63 ( FUNDPERJ). Total: R$ 15,30. Fica o exequente intimado, ainda, para informar ao Juízo se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.014.004783-1 - UNICRED - CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão: Suspendo o processo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.014.000873-1 (4538) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES BARRETTO Intimar para ciência dos cálculos \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.009091-0 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls. 15 e 22, homologo por sentença o acordo constante de fls. 02/05, deste requerimento de homologação de acordo extrajudicial entabulado por CONSTRUTORA MASSARI LTDA e AGAGÊ SUCROQUÍMICA LTDA, nomeados à f.02, o que faço com fulcro no art. 269 III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem em termos e conclusos.P.R. e intimem-se. Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.014.005807-6B - OTICAS BENETTON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X FABIANA FARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:1- Esclareça o patrono das autoras, Dr. Rogério Gomes de Lauro, no prazo de 05 dias, se patrocina gratuitamente a causa;2- Oficie-se à OAB/RJ solicitando que informe a este Juízo se Fabiana Faria Barbosa é inscrita como advogada. 3- Após, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.009741-0A - RODO-CAR VEÍCULOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ALESSANDRO RABELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho: Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 48 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009949-6 - ANASTACIA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CRESPO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X EXTERNATO REGINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO \" Digam as partes sobre contestação e documentos juntados.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015672-3 - LENI LAGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.009212-7 - KATIA VALERIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001875-2 - JURACY WILEMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo a apelação de fls.78/86, somente no efeito devolutivo. À apelada. Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da tutela antecipada concedida na fl. 74. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.014899-5 - ZILDA CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2004.014.018183-8 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para juntar a guia mencionada às fls. 128. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.011820-3 - SERGIO LUIS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005692-2 (5482/01) - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X REGINALDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão: Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005285-6 - GILCEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOIVA GOMES CRISPIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência do ofício de fls.142/145. \r\n\r\nProc. 2004.014.008178-9 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito da quantia de R$ 895,60 referente à atualização do débito , no prazo de 48 horas,sob pena de penhora, conforme determinação do despacho de fl.216. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.001326-7 - ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Haja vista o alegado a fls. 97/98 diga a ré se, ao menos, tem sob sua guarda o medidor que quer periciar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem-me com urgência para sanear ou julgar o feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.021127-4 - EVANILDA BARRETO NUNES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão: Indefiro o requerimento de fl. 212, vez que a sentença, prolatada nestes autos, foi reformada em sede de apelação para julgar improcedente o pedido autoral.(fls.205/207). Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.027042-0 - Inventariante: MARLI MAGNOLIA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL BATISTA DE SOUZA Intimar para ciência da informação do partidor \r\n\r\nProc. 2004.014.017748-3 - Inventariante: CARLOS MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) LUIZ EDUARDO CARNEIRO CARDOSO E OUTRO, Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ECILA CARMELITA CARNEIRO CARDOSO Despacho: Digam os interessados sobre o pedido de alvará para venda do imóvel localizado no Rio de Janeiro(fl. 180). \r\n\r\nProc. 2005.014.015271-3 - Inventariante: GLORIA CRISTINA DE MIRANDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA SANTANA Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.014.025572-1 - Inventariante: AMARO BATISTA FILHO X ARMEZINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/167, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ARMEZINA BATISTA, sendo inventariante AMARO BATISTA FILHO, tendo em vista a concordância dos interessados e o atendimento às formalidades legais. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004674-7 - Inventariante: LIAGRACIA GABRIEL DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X REINALDO GONCALVES DE BARROS FILHO Despacho: Digam os interessados. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C.c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.007425-3 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. A antecipação de tutela será apreciada após a contestação. Cite(m)-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.001921-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE ELIAS PEREIRA E SILVA Decisão: Tendo em vista que o executado, citado na fl. 81vº, não pagou ou ofereceu bens à penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida. Apresente o autor planilha atualizada do débito, após penhore-se na forma determinada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011764-1 - ADÉLIA PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X FCA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. Decisão:Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006916-4 - GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RUY MARCUS RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008778-6 - RONALDO ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a ré intimada, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 25,56 ( Atos dos Oficiais de Justiça ); Subtotal: R$ 25,56; R$ 2,55 ( CAARJ); R$ 1,27 ( FUNPERJ ) ; R$ 1,27 ( FUNDPERJ). Total: R$ 30,65. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.014.022884-7 - EDILEIA SANTOS FIGUEIREDO SILVA X MARINETE PESSANHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado nos autos do processo apensado nº 2006.014.0065351, JULGO EXTINTOS estes autos de AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA requerida por EDILEIA SANTOS FIGUEIREDO SILVA em face de MARINETE PESSANHA GOMES, ESPÓLIO DE OLIVAL BELLO, BERENICE BELLO FERREIRA DOS SANTOS e CELSO FERREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 267, VI, por falta de interesse processual. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.000688-8 (5605/01) - CIA ITAU LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO AURELIO CHAGAS DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU e, confirmada a decisão que concedeu a liminar, reintegro a autora definitivamente na posse do veículo automóvel/jipe, à gasolina, marca e modelo IMP/DAIHATSO FEROZA/SX, ano de fabricação e modelo 1994, chassi JDA00F300R0078898. Expeça-se mandado.Condeno o réu, MARCO AURÉLIO CHAGAS DOS SANTOS ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.002562-7 (6051/01) - FLORIANO PECANHA GALAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença: Tendo em vista que a ré AGUAS DO PARAÍBA S/A renunciou ao direito recursal, autorizando expressamente o levantamento da quantia depositada judicialmente a título de cumprimento de sentença(fl.657), DECLARO EXTINTO, na forma do art. 794, I, do CPC, o presente feito de ação de Reintegração de Posse, autuada sob nº 2001.014.002562-7, somente em relação a ré AGUAS DO PARAÍBA S/A, devendo prosseguir contra a CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores da quantia depositada na fl.637. Certificada as custas, e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa no feito em relação à Aguas do Paraíba S/A. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.025713-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE VARGAS DE ALMEIDA Despacho: O subscritor de fls. 37 não tem poderes constituídos para atuar nestes autos. Frise-se que a procuração de fls. 06/07vº veda substabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.013915-4 - ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 32/33, firmado entre as partes, ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, nestes autos de ação de Indenização, nº 2007.014.013915-4 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Retire-se o feito de pauta. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007651-8 - SEBASTIAO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada na fl.163.Intime-se a ré para o depósito da complementação, conforme planilhas de fls.166/168, bem como para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, discriminando-se os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016705-8 - EDMILSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X D ROSA TRANSPORTE RODOVIARIO ME Decisão: Defiro o prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001349-5 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS (SAUDE CAIXA -PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA) Decisão: Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, vez que o outorgante é Nelson Gomes Fernandes e não Maria Izabel da Silva Fernandes, devendo, ainda, a procuração ser passada por instrumento público, sob as penas do disposto no artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008012-5 - JOILSON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BANCO PINE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. A antecipação de tutela será apreciada após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.014.011626-0 - LIDIA DOMINGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações e nem de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008177-0 - ARACY SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Dê-se vista ao réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 578473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.008579-2 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.A.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/07/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 578472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.014.012062-5 - M.P.E.R.J. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Especifiquem provas, \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.009873-7 - M.P., C.A. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 15 horasIntimem-se todos por OJA de plantão. \r\n\r\nId: 578474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018608-1 - JOSE VALQUIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MANOEL NETO BORGES E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para retificar nas primeiras declarações o nome da segunda herdeira, tendo em vista que constou Dilane ao invés de Dilaine, tendo sido observado o mesmo erro material na escritura da cessão de direitos hereditários a fls.24/25, além de um outro em relação ao nome do cessionário, ou seja, constou José Vaquimar ao invés de José Valquimar. Deverá o Inventariante também trazer aos autos a certidão de inexistência de débito fiscal do Município referente ao IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013174-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DELMA LUCIA DE ALEXANDRE GOMES E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço indicado a fls.177, devendo vir custas e peças para sua instrução. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.017302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO AMANCIO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.021.032010-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA GARCIA DE AZEVEDO), 43655 Despacho:À réplica * \r\n\r\nProc. 2007.021.032855-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON IZAIAS), 43699 Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito, devendo o Autor juntar cópia da inicial para instruir o mandado citatório. Anote-se em DRA e Sistema. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033206-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB CACHOEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X CLAUDIO TRANSPORTES COMERCIO LTDA ME), V.F TRANSPORTES LTDA ME), RUDSON CATTEM MOULIN), RENATO COUTO MOLIN), LUIS CLAUDIO FONSECA), ELISABETH VIANA GOUVEA DE CASTRO), ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)), 43707 Ao autor, entrar em contato com a central de mandados para acompanhar a diligência, conforme determinado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.021.017681-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GAROTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)), 44369 Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.022247-0 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), 44518 Despacho:Manifeste-se a Autora sobre as certidões negativas do OJA, com urgência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026008-6 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO CESAR PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39889 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022880-8 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42944 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008692-1 - MARLENE MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), PROCESSO 40308 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Aos interessados, fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018714-2 - JACQUELINE ANDREIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA WILL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO LTDA), APARECIDA FRAZÃO DA SILVA), 40859 Despacho:Intime-se a A. pessoalmente para cumprir fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Aos interessados, fls. 99. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026879-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIBANCO S/A), 44679 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:45 horas. 3- Cite-se e intimem-se, advertindo o Réu de que o mesmo deverá trazer junto à contestação os extratos da conta poupança em nome do Autor relativos aos mesese de janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 904 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito, verbas que suspendo com base no artigo 12 da Lei.1060/50, considerando a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025819-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUDIR GASPAR FERREIRA E OUTRO Ao autor, fls. 53/54. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001203-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ARLETE ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento nos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021995-3 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel. Expeça-se certidão ao RGI para anotação da penhora. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.004596-5 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X METAMORFOSE CONFECÇÕES LTDA), Interessado: MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), PROCESSO 38419 Despacho:Aguarde-se a manifestação do A. \r\n\r\nProc. 2007.021.024623-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOSEILTON DIAS DO NASCIMENTO Ao autor, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.021.026788-9 - ENCARNAÇAO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X L.B. CORREIA - DECORAÇOES LTDA), 44678 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.027081-5 - PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X WALTER BENJAMIM PAOLI (Adv(s). Dr(a). WALTER PAOLI (SP-047236)), 44692 Despacho:Ao Embargado.*44692 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020884-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA E OUTRO À parte executada para recolher as custas de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.021.031356-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA E OUTROS Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.024884-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA), LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA), 44609 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.027060-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMBERG BARROSO DE MOURA), 44689 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.027065-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVA MARLENE DUARTE), 44690 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.002458-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO SERGIO DURAO DE FARIA), PROCESSO 40029 Despacho:Cite-se no endereço declinado a fls.75, com a autorização do artigo 172, §2º, do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010406-8 - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO COCCO (MG-095883), Dr(a). MONICA PUSCHEL FAVERO (SP-182556)) X TUMACOL TUDO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 54/56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028041-7 - VALERIA BIZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 43429 Despacho:Recebo o recurso de fls.84/102 do duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029793-4 - FERNANDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 43519 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2007.021.038058-8 - EDVAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DEC SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o credor trazer aos autos a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001735-9 - LUCIA DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao autor, fls. 110/118. \r\n\r\nProc. 2006.021.019360-9 - CARMEN LUCIA MENDONÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40899 Despacho:Digam as partes se insistem nas provas especificadas a fls.60/61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Decisão:Por força da decisão de fls.108, a parte Ré está preclusa quanto à prova testemunhal requerida, tendo em vista que não trouxera o rol de testemunhas no prazo assinalado na referida decisão. No entanto, designo AIJ para 16/09/2008, às 13:30 horas, a fim de que sejam ouvidas as partes em depoimentos pessoais, vindo as custas em 05 dias, pena de perda da prova, e, no mesmo prazo, deverão juntar aos autos os documentos pelos quais protestaram. Por fim, homologo o pedido de desistência da prova pericial formulado a fls.113 pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.017308-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar danos morais no valor de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente a dívida relativa ao cartão de crédito nº.5104.7600.2202.9030, determinando seu cancelamento. Condeno o Réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018754-5 - JORGE ANTONIO CHACHA WICKE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CESAR MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.30, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ e execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.021.011782-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44188 Ao réu, fornecer cópias da inicial para exoedição de mandado fls. 23/35. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais, e Estético \r\n\r\nProc. 2006.021.026091-0 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X LOURENÇO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS ESTETICOS E C/C MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.015411-9 - RAQUEL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X ILHA VIP TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se o Autor a recolher os honorários periciais fixados em cinco salários mínimos, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.007544-0 - SUELI SALLES X EDGAR AUGUSTO SALLES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo preenchido a requerente todos os requisitos legais, declaro encerrado o Inventário de Edgar Augusto Salles de Magalhães, falecido em 18/12/1998, e adjudico a favor de Sueli Salles, todos os bens deixados pelo mesmo, conforme descritos a fls.19/20 e re-ratificados a fls.27/29. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a favor da mesma a competente Carta de Adjudicação.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.008524-9 - CLEA SOUZA DE MESQUITA X MARIA DO CARMO SOUZA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo Exposto, Julgo por sentença a partilha de fls.84/85. Expeça-se Formal de Partilha de tal modo que seja assegura a cada uma das herdeiras a metade do bem acima discriminado, após o trânsito em julgado da presente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.012721-3 (32.746) - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os Embargos Monitórios, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 7.864,14, atualizado até 28/02/2001, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela Egrégia C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da última atualização até a data do efetivo pagamento. Condeno os Embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor atualizado do título executivo judicial constituído.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43079 Às partes, fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.021.032042-7 - EMILSON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 43659 Despacho:Recebo os recursos de fls.159/169 e 171/180 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038327-9 - MANOEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas especificadas pela ré, fls. 93/94. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, querendo, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027132-3 - CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se os réus para os fins requeridos a fls. 49, letra a . Oficie-se ao Réu, fls. 49 letra b. Intime-se o Dr. Perito para designar data para recolher o material gráfico do A. Homologo os honorários periciais em 1.950 UFIRS. \r\n\r\nProc. 2007.021.021000-2 - MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SATANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2008.021.027429-8 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CETELEM E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Quanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após a vinda da contestação.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002966-6 - ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro a prova pericial médica. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em cinco salários mínimos. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnicos em 05 dias, pena de preclusão. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031297-2 - LESIO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), 43606 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão antecipada quanto ao cancelamento do protesto e seus efeitos e condenando o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.000823-5 - JOSE MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO MACHADO DE AZEVEDO), SUELI MONTEIRO DO COUTO), PAULO MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 39949 Despacho:Recebo o recurso de fls.67/70 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015409-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIR TAVARES), 40659 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, na posse do bem e, condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos quinze dias da intimação da sentença, sem o cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003906-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA MILAO E OUTRO Ao autor, fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.021.013575-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO SILVA BARRETO), 44246 Aos interessados, fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.026636-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AVACI DE SOUZA GOMES), 44669 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, prova a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026672-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO DUARTE LISBOA), 44670 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, prova a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022320-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD CARTOES S.A.), PROCESSO 39636 Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC). Fls. 17/33/35, 68/69, 86 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.021.011558-1 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X WAMAUTO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)), 40476 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo autor, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a sentença, pelos índices recomendados pelas E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Determino o cancelamento das restrições do nome do autor nos cadastros do SPC e do Serasa, mediante ofício deste Juízo. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029205-5 - ISILETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 43489 Despacho:Defiro audiência de conciliação para 16/09/2008, às 14:00 horas. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.032558-9 - ELISA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), 43679 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.012910-9 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LEADER), 44229 Despacho:À réplica * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.026778-6 - AMARO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A), 44677 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito ou, caso já tenha feito a inclusão, que o retire, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005530-4 - ABRAHAO VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40379 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Embargos de declaração de fls.93/94 alegando omissão na decisão de fls.84, no sentido de que não foram apreciados os argumentos de ilegitimidade ativa e prescrição.Embargos recebidos, sendo rejeitados os provimentos almejados, considerando que a matéria não preclui para o juiz, podendo ser apreciada em sede de sentença.Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012946-6 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.021.013894-7 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42599 Despacho:Intime-se a ré para pagar em 15 dias, R$ 3.597,00, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030431-8 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43549 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037884-3 - ROSANGELA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Homologo o presente acordo para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, e vindo as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026627-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIOS'S LTDA), 44668 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.003339-4 - MARIA MARQUES LIMA DE SOUZA, GERALDO MARQUES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40.069 Despacho:Manifestem-se os autores sobre o laudo de fls. 170/175, do assistente técnico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.020483-4 - CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e na certidão de fls.35ª, qual seja, os fundos do lote de terreno nº09, Quadra 24, da Rua 1º de Janeiro, atual Dr. Carlos Esteves, esta cidade, correspondente à casa nº01, com fração ideal de 105/400 avos da área total de 152m², provada a acessio possessionis.Sem custas e honorários advocatícios, vez que não houve nenhuma resistência da parte ré, e por serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça, deferida a fls.41. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010257-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X 44159) Despacho:Cumpra a Autora os termos da promoção do MP de fls.31. Intime-se. \r\n\r\nId: 578477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009695-5 - MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.008429-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.021.022000-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.012769-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.022510-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HAROLDO OLIVEIRA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.021.028591-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022385-0 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a audiência: ...o que foi deferido ficando redesignado o ato para o dia 22/07/08 às 15.30 hs, ficando intimado a testemunha José Evanildo, comprometendo-se o réu a trazer a testemunha Geraldo de Almeida independentemente de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, veiculando-se via DO para ciência do autor. Ficam intimados os presentes... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.011891-9 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X BLUE BEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Decisão:Anote-se a alteração do nome do patrono da ré. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 109 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.020660-8 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.028346-5 - KELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER LIDOGERIO DA SILVA Decisão:O pleito não pode ser atendido através de simples expedição de alvará. Venha, em termos, o pedido de abertura da sucessão provisória. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003804-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO TIAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de fls. 288 em 24/06/2008. Certifico e dou fé que houve incorreção, quanto ao nome da parte ré, que é ITAÚ, motivo este que fora republicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005285-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PADARIA FLOR DA VITAL LTDA-ME E OUTROS Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.027970-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 34 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Indefiro eis que a conta deve ser apresentada pelo credor. Fls. 210/211 observe-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009135-0 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ESPOLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SIVA E OUTRO Despacho:Não há hipótese legal de sequestro. Diga o credor se pretende o arresto do numerário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021750-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSLIMP - CONSTRUÇOES E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao autor para atender fls. 168 no Juízo Deprecado - CP nº 1426839-2/2007 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lauro Freitas/BA e retirar a CP que está acostada na contracapa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013730-0 - JOASE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço do devedor, não tendo havido desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2005.021.006161-2 - MONICA MARIA TRIGO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X SAYLUJ ( GUANIDINA) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência de fls. 122 ( Pericia marcada para o dia 28.07.08, às 14:00hs, na Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3 andar, sala 313 - Forum da Capital - deverá a parte autora comparecer munida de documento de identidade e documentos médicos referente ao caso) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.025370-2 - CLAUDIO LUIS BACHSCEMIED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Decisão:Tendo em vista as razões opostas, RECONSIDERO a decisão agravada para determinar que os descontos dos vencimentos do autor, referentes a empréstimos contratados observem o percentual máximo de 30%. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013180-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, CPC, decorrido o qual, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030038-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE FERREIRA MACEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.017869-8 - TINTASHOW REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026715-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.021.031881-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER FERREIRA DE SOUSA Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019021-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.028737-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DALVA CANDIDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021050-8 - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MARCELO QUINTAS Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 07 /2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001618-2 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos por via postal 1110-6 1,83SUBTOTAL 82,16Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.033971-0 - JOSEANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu ( metade das custas), conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 39,25 + 1,82Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL 47,46Caarj 2001-6 4,74Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 10,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,82FUNDPERJ 5673-00124-3 2,82TOTAL 78,77 \r\n\r\nProc. 2008.021.009435-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Por problemas de saúde em pessoa da família do Magistrado fica a audiência redesignada para o dia 24/07/2008, às 14:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012203-9 - ELISABETH CHAGAS RIBEIRO, LETICIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSTURISMO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para ciência do enunciado 22 do FETJ : a comprovação das custas, após findo o processo, far-se-á junto ao DEGAR e não em cartório. \r\n\r\nId: 578481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000271-7 - MARIA BALBINA SANTORO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X Falecido: HAROLDO SANTORIO PEREIRA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é única herdeira do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando a requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000363-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011145-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004209-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JONAS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019470-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X GISELLE RODRIGUES NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.025581-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 18.11.08, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025811-6 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANGELO ZACARIAS), GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 13.11.08, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004370-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA), MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI), MARIA JOSE ALVES), ALOIR LINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024794-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AILTON LOPES DOS SANTOS Despacho:Face a informação de fls.37, designo AIJ para o dia 18.11.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a segunda testemunha do rol de fls. 34, devendo a testemunha ROSANA OLIVEIRA DA SILVA comparecer à audiência, independentemente de intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.005777-9 - RITA MARIA PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006024-7 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CETELEM BRASIL S/S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.019844-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 66/67 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000129-4 - WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 21.07.08 às 14:15 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.025324-6 - PETER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X OI - TNL - PCS/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/08/08 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025508-5 - CARLOS HENRIQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X OI - TNL - PCS/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não se justifica ordem para bloqueio parcial da linha telefônica, eis que basta ao autor a não realização de chamadas através do aparelho, que assim somente receberá ligações, conforme pretende. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025526-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DE MELO SALAES ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001198-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 6.035,00, valores estes vigentes em maio de 2004, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, computados os dois depósitos efetuados, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas mon \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004007-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.014222-9 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X PAULO VICTOR SILVA FAUSTINO Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Diga o autor se concorda com o parcelamento requerido (fls.21). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X STONE ART. IND. E COM. ARTEFATOS D. LTDA Decisão:Ao credor eis que existem bens penhorados, conforme fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.021.006639-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Despacho:Designo audiência especial para o dia 15.07.2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005612-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SEVERO TRANSLUMAR TRANSPORTE TERREPLANAGEM), VERA LUCIA VICENTE Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória executória ao endereço de fls. 43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017777-4 - TARCISIO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ANDRE VIEIRA DOS SANTOS face ao SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, esta requerida pela ré. Traga a ré aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. Após, venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009732-5 - GEDIEL DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por GEDIEL DAMIÃO DE SOUZA face à BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES, devidamente contestada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para BANCO BRADESCO S/A, anotando-se no DRAS. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimentos pessoais recíprocos. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 18.11.2008, às 14:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036831-0 - ROSALIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). EMERSON NASCIMENTO DO PRADO (RJ-158282E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a ré se insiste na oitiva do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.003218-7 - CLAUDIO FRANCISCO SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Rejeito a alegação de incompetência do juízo eis que o Estado não tem prerrogativa de fôro, mas apenas de juízo, quando há na Comarca competente vara especializada, o que não é o caso desta Comarca. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13.11.08 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025709-4 - ELIZABETE BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO/MASTERCARD/VISA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos, como a própria autora informa, são pretéritos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 312 e a concordância da credora às fls. 316 DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e seu patrono. Calculem-se as custas e intime-se a ré, via postal, para pagamento na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.022479-3 - CARLA REGINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Designo AIJ para o dia 13.11.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 50, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.024738-6 - RICARDO RIGAUD SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro o pleito de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova da existência atual de variação de tensão no local. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 31/07/08 às 14:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024781-7 - ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X AMBIENT DE RAMOS MOVEIS E DECORAÇOES LTDA.), ITALÍNEA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que da não entrega da nota fiscal não decorre lesão irreparável ou de incerta reparação a autorizar a concessão da medida antecipatória. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 31/07/08 às 15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.000871-1 - RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X LUIZ HUMBERTO ABTIBOL E OUTRO ao interessado sobre promoção da fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018220-6 - RUTH DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESPOLIO DE ESTEVAO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 07/07/2008, às 14:00 hs a cargo do leiloeiro público LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designada 2ª hasta pública para o dia 21/07/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027794-5 - MARCIO MAGALHÃES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Revogo o despacho de fls. 72. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.013173-4 - JANAINA FERREIRA SANTOS, LELEI AUTOMOVEIS LTDA, ALEXSANDRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro prova documental superveniente. Tragam as partes os documentos que pretenderem juntar, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032329-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência especial perante o JUizado Informal de Conciliação deste juízo, para o dia 05.08.08 às 14:00 hs, quando o autor deverá apresentar o aparelho celular ao conciliador, para que se apure se foi ou não restabelecido o serviço. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010287-6 - CARLA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.025481-0 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033986-2 - UBIRAJARA MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 130/132, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.025832-3 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04.08.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.019826-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR face à DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, devidamente contestada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para AMICO SAÚDE LTDA, anotando-se no DRAS. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, documental superveniente, pericial e depoimento pessoal do preposto da ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Alexandre Moreth, fixando desde já seus honorários em 06 salários mínimos para efeitos futuros, eis que o autor está sob o amparo da gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/06-CM. Cientes as partes de que a perícia será realizada no dia às horas, na sala de perícias do Fórum. Rol de testemunhas em 10 dias. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, d \r\n\r\nProc. 2007.021.026397-3 - IJABIA NEJAIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO - BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por IJABIA NEJAIM FRANCISCO face ao BANCO BMG S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, esta requerida pela ré. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.014204-7 - ROBSON NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.07.08 às 14:30 hroas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A, Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Rejeito a alegação de coisa julgada, eis que a inicial traz pleito de reconhecimento de causa de anulação do acordo extrajudicial, inquinando-o de vício, o que depende de dilação probatória. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.07.08 às 14:00 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição das testemunhas que residem fora da Comarca, devendo vir aos autos as custas e as peças para o a \r\n\r\nProc. 2007.021.006188-4 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.012643-1 - FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.07.08 às 14:45 hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025085-3 - PAULO ROBERTO SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que nada nos autos está a confirmar as alegações do autor, ausente, pois a prova inequívoca de que trata o art. 273 do CPC. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 31.07.08 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.025281-3 - UILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04.08.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Dê-se vista ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025884-0 - LAURO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, indicando a ausência do autor à audiência designada no JEC o não preenchimento dos requisitos para deferimento de tutela de urgência. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020906-3 - EVELYN DE PAULA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA) Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11.08.2008, às 14:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nId: 578482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024910-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.016677-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.512.003467-8 (16717-FE) - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDES DA SILVA (RJ-032628)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Sentença:Conforme informado pelo 1º réu, há mais de 10 anos atrás, os art. 37 e 38 do ADCT da Lei Orgânica Municipal, cuja ilegalidade é o objeto da lide, foram revogados pela Emenda 09/96, tornando os autores, e mesmo o MInistério Público, carecedores do direito de ação por falta de interesse processual de agir.Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Deixo de condenar os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, diante da isenção prevista no inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório previsto no art. 19 da Lei n.º 4.717/65. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204178-0 - JOSE SILVA (E4P2C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:A execução do valor devido teve prosseguimento nos autos dos embargos, no qual foi expedido a requisição de pagamento. Sendo assim, deve o patrono da parte autora mencionar o número correto do feito em suas petições visando à efetiva compreensão da fase processual, bem como evitar tumulto ao impulsioná-lo. Ao cartório para desentranhar destes autos os documentos de fl.139/151 juntando-os nos embargos em apenso.Após, retornem conclusos os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.021.012326-5 - ORLANDO DE JESUS (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.59, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.023512-4 - NEUVACIR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X INSS As partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.023084-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE PAULA NUNES (RJ-118083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Regularize-se a numeração do feito, bem como a juntada do mandado pendente no sistema.Intime-se a patrona do autor para que comprove a sua alegação, diante do requerimento de dilação do prazo para entrega de quesitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018916-7 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA, Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA, Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14h30min, para realização do ato deprecado. Intimem-se as testemunhas por mandado. Oficie-se para ciência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.011272-0 (18058) - ELIANE FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.021.022817-8 - PAULO ROBSON DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.142, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, retornem os autos ao Ministério Público, remetendo-se após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.005037-0 - MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Defiro a devolução do prazo concedido às fl.21.À parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026549-0 - MARIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.021.021077-5 (095/A-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA DUTRA (RJ-020465) Aos expropriados sobre fls 282. \r\n\r\nProc. 1994.021.256957-2 (16771) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-086674) Despacho:Esclareça o expropriado se o precatório foi pago e se ainda há interesse no feito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.512.004994-2 (16781) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: PAULO ROBERTO DE PAULA), Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA), Interessado: MANOEL CHARLES GOMES BAHENS), Interessado: AGDA MARIA DE SOUZA BAHENS, Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X EMPRESA MELHORAMENTOS DE CAXIAS LTDA Decisão:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 283.Tendo em vista que o agravo retido não produz efeito suspensivo, determino ao expropriante o depósito imediato do valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito e, consequentemente, a revogação da imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 1998.512.008245-0 (18770) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) ao expropriante, sobre promoção ministerial fls. 441vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035806-6 - CARLOS AMANDIO LUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 61/74. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.011250-0 - DENIZART DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade proposta por DENIZART DOS SANTOS LACERDA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO e FELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA.Em cumprimento à determinação de fl. 87, o autor foi devidamente intimado a dar andamento ao feito, mantendo-se, todavia, inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a negligência do autor em promover o regular andamento do feito, determino a extinção do processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.006971-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Ao embargado, sobre fls. 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010237-3 (18450) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MILTON CANDIDO DE SOUZA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 350. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154764-6 - JORGE RODRIGUES (E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 202. \r\n\r\nProc. 1987.021.173053-6 - ANTONIO CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1987.021.173297-1 - SEVERINO DE RAMOS ALVES E3P1C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento, observando-se os valores constantes às fl.277 e 281. \r\n\r\nProc. 1988.021.187297-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO (E4P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao exequente para atender promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1989.021.203679-6 - PAULO CESAR MORAIS (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1996.512.012339-0 - EVERSON AGUIAR MARTINS (E2 P2 C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007303-0 - MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.021.029339-4 - FERNANDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica, após para o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.002310-6 - ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.021.020698-0 - CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARBIERI (PR-017510)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 338 e defiro a emenda da inicial, nos termos do requerimento sucessivo para adequar o valor da causa conforme atribuído a fl. 344.Intime-se a impetrante para recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.006404-2 - PEDRO GUILHERME MANES ROTHMAN (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para que dê início à execução quanto ao ônus de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.021.022913-4 - ROBERTO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, sendo a sua pretensão restrita à oxigenoterapia domiciliar, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, por falta de interesse processual, segundo o art. 267, VI do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003251-5 - MATHEUS MILAO LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 31/62. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Indefiro os requerimento de fl. 161/162 por se caracterizarem como lide distinta da já fixada no presente feito, só podendo, eventualmente, serem apreciados em ação própria.Quanto ao doc. de fl. 163, não existe qualquer definição de seu destinatário, ressaltando que os autores se encontram amparados pela tutela deferida as fl. 108/109, inexistindo prova de ato que afronte a dignidade da justiça ou que desrespeite a decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.021.028793-1 - ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED Decisão:Mediante análise dos fatos e dos documentos acostados aos autos, vislumbram-se os fundamentos relevantes e o receio da ineficácia do provimento jurisdicional final que autorizam a concessão da tutela liminar, nos termos do art. 461, § 3º, do CPC, pois segundo a natureza jurídica da forma societária da ré, cooperativa, bem como o seu estatuto, tudo indica não existir distinções entre as quotas da sociedade ou valoração entre estas, cabendo a cada uma direitos e deveres iguais.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que se abstenha de obrigar os autores a efetuarem o pagamento da primeira parcela do aumento de capital ou de quaisquer outras, nos moldes que fora decidido pelo Conselho de Administração, até que se saiba exatamente o valor total do capital que será acrescido, de acordo com a determinação da ANS e que seja proferida a decisão final.Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025613-2 - CELIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora se nos autos da Ação de Alimentos, em trâmite na 3ª Vara de Família desta Comarca, foi expedido ofício à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias solicitando o desconto mensal em folha, relativo aos 15% de pensão devidos pelo funcionário público municipal HERCULANO AZEVEDO DOS SANTOS, comprovando eventual recebimento do mesmo no setor competente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem a resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009669-4 - MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.027173-0 - ANA LUCIA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, com fulcro no art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, através de carta precatória, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.005674-3 - F.C. OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), MK2 TECIDOS LTDA, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Decisão:O Administrador Judicial argüiu preliminar de extravio do 7º volume deste processo, que merece ser acolhida para determinar ao Cartório uma rigorosa busca nas Serventias onde o feito tramitou visando a localização de seu conteúdo, haja vista a existência apenas da capa e das certidões de abertura e de encerramento do volume. Na hipótese de não ser encontrado, intimem-se os ex-síndicos para se manifestarem sobre o ocorrido.No mérito, mediante a consistência do relatório apresentado e os requerimentos de fl. 4581/4608, determino... \r\n\r\nProc. 1998.512.007023-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Decisão:Reguralize-se a autuação do feito quanto ao polo passivo, devendo constar MASSA FALIDA ...Considerando que a falência requerida já foi decretada na forma da sentença de fl.69/70, estando o feito em fase de hapuração de haveres, indefiro a vista dos autos, pelas partes, fora do cartório.Dê-se vista ao administrador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025126-9 - GERSON FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.015215-4 - ZILMARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BATISTA (RJ-144155)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 30/41. Apód ao MP. \r\n\r\nRetificação de Escritura E Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.021.033939-4 - RONALDO GOMES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ADEIR GOMES LEAL DE MORAES E OUTROS Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Remeta-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juízo competente. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.204567-0 - AROLDO FRANCISCO GONCALVES (E2 P1 C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) aO AUTOR SOBRE FLS 175/177. \r\n\r\nProc. 1993.021.256875-9 - EDILSON PEDRO CORREA (DE CUJUS) (E3P3C3), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.007391-4 - ANTONIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSS Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025269-9 - CHATEAUBRIAND DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl.19vº.Oficie-se ao INSS conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217278-0 (10929) - JORGE LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.021.227363-9 (14497) - SEBASTIAO LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1991.021.227504-1 (14152) - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.512.010393-9 (17019) - JAYME LOPES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o benefício do autor foi concedido em 31/05/1990, os reajustes posteriormente concedidos já se encontravam sobre a égide da Lei n.º 8.213/91, a qual se encontra em vigor até a presente data, inexistindo parcelas a serem corrigidas.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 578483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024141-4 - ALEXANDRE MEIRELLES BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o requerente em que agência bancária encontra-se depositados os valores deixados pelo falecido senhor RONALDO GOMES. \r\n\r\nProc. 2008.021.024219-4 - RENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que os requerentes informem a este juízo em qual agência da CEF encontram-se depositados os valores deixados pelo senhor JORGE DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012990-0 - JORGE FRUTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X CELIA COSTA DE BRITO Despacho:1 - Proceda-se as devidas anotações, conforme promoção da Fazenda, à fl. 29, verso.2 - Ao inventariante para recolher o ITD, conforme fl. 29, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021814-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELBERT GLEYSON DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006294-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.007592-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO ALVES DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA FIAT PALIO EDX, PLACA LCF 7923, CHASSIS nº9BD178226W0607106, DE COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011864-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS PEREIRA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 21. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025351-9 - GEPE DE NITEROI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TAYNA 2 E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl.25, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Digam as partes se insistem na oitiva das testemunhas, já deferida na decisão de fl. 37, sendo certo que eventual silêncio será compreendido como desistência, ensejando o julgamento antecipado. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.021.026212-9 - DANIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 31.Despacho encaminhado no expediente de 23/06/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.024701-5 - MAGDA REGINA NANTIS PIRASSOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:3 - Emende-se a petição inicial esclarecendo, quanto ao item 5 de fl. 08 quais os débitos, exatamente, que se pretende declarar inválidos, bem como, quanto ao item 6 de fl. 08, qual cobrança seria inválida e qual teria sido o lapso temporal sem o fornecimento do serviço. Após, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009510-8 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA, ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA, Inventariante: GETULIO GONÇALVES DA SILVA, MILTON GONÇALVES, THEREZA PADILHA DAVID, KAREN MANUCHE DAVID CAMPOS, NAUFEL PADILHA DAVID, LEILA SALOMAO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LANCHONETE BILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 301, eis que não é possível o deferimento de tal pleito, sem a observância do rito legal, salvo requerimento deduzido, por exemplo, em sede cautelar, o que não é a hipótese.Evidentemente, tal pretensão poderá ser apreciada após a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037439-4 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X URBAN ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno de mandado de fl. 44, para apreciação do pedido de fls. 45/46, tendo em vista a regra do art. 264 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.006052-7 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) FICA A PARTE INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.021.015976-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA), PROCESSO Nº 34.264 Despacho:Comprove a parte exequente o teor do item 06 de fl. 185, para apreciação de tal pleito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.002998-0 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X PROCONTEX - PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Determino que a parte exequente cumpra o que foi determinado no item 2 de fl. 18 e fl. 26, na forma do que dispõe o artigo 614, I do CPC ou adeque seu pedido conforme artigo 1.102A. \r\n\r\nProc. 2008.021.004680-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA ROSA MOREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 60.Despacho encaminhado no expediente de 23/06/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.024463-4 - SALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Decisão:1 - Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006.2 - Venha aos autos o título executivo em seu original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.031432-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LUMIAR MERC E QUITANDA DA VL SAO LUIZ LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl.28, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.021.024142-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 34, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.021.007598-8A - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ELISETE BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030341-7 - MARCIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026428-1 - VIVIANE SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006809-1 - VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Homologo a desistência de fl. 76, bem como a de fl. 77.2-Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, formulado pela parte autora à fl. 18, eis que não foi trazido o respectivo rol, em anexo à peça inicial, indispensável em sede de procedimento sumário.3-Cientifiquem-se as partes sobre o teor desta decisão. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037014-5 - ROSIMERI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:1- Oficie-se à 62ª DP para que informe ao Juízo se o material mencionado à fl. 16, parte final (frasco) se refere ao produto \"Guanidran Guanidina\", no prazo de 48 horas.2- Com a chegada da resposta, voltem conclusos para apreciação da inversão do ônus de praxe;3-Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de praxe. Em caso positivo, justificadamente.4-Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.007598-8 - ELISETE BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SUPER VEICULOS LTDA Despacho:1-Em réplica.2-Indefiro o pedido de aplicação do art. 6º, VIII da leei 8018/90, tendo em vista a ausência de seus requisitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218105-6 - Inventariante: ISAURA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Interessado: MANOEL PEDRO ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES CARNEIRO FICA O ADVOGADO DO INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1992.021.253222-2 - Inventariante: ELIANE DA SILVA LACERDA LEONARDO DA SILVA ABBAS, ANA PAULA DA SILVA ABBAS, SYLVIA MARIA MELO ABBAS X ABBAS KAMAL RIBEIRO ABBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Ao inventariante para se manifestar acerca de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2000.021.019397-9 - Inventariante: LUPERCINA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO THEODORO DE FARIA à inventariante para retirar formal e alvará \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022041-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), LEONARDO BASTOS SILVA), EDINEIA GOMES DOS SANTOS), MARIA JOSE SOARES DA MATA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 44. Despacho encaminhado no expediente de 23/06/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025285-0 - EDSON GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Estrada do Rosário, bl 09, apt. 103, Jardim Primavera - cliente nº 2948476-6, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplementoIntime-se.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028529-4 - JUDIVAN DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CONSORCIO STEMAG & SANEAR Decisão:Designo a data de 26/08/2008 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.025106-7 - NILCEIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Tenente José Nilson da Silva, s/n lote 06, quadra 22, Engenho de Porto, nesta cidade, cliente nº 2250141W, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.021.258209-4 - ESPOLIO DE ALBA SANT'ANNA FERREIRA, JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PUIATI DA COSTA (RJ-126707), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NEUZA TORRES DIAS), NEUZA TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Com efeito, a certidão de fl. 147 indica a ocorrência de erro material no dispositivo de fl. 141.Assim, revogo, apenas a referência ao art. 12 da Lei 1060/50, bem como o sobrestamento referente ao comando de obrigação ao pagamento dos ônus de sucumbência.Intime-se o recorrente para promover o pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1998.512.013727-1 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE BERNARDINO AFONSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:Subscrita a petição de fl. 65 e estando as custas corretas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.022054-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.025763-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI PANZA DE ALMEIDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL formulado por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de DAVI PANZA DE ALMEIDA, com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: MARCA HONDA, MODELO CG 125 FAN, PLACA KXD 0641, CHASSIS nº9C2JC3070R084622, DE COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, descrito na inicial, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fl. 398, cumpra o peticionário o despacho de fl. 396. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011454-1 - FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, digam as partes sobre a necessidade de produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. Eventual silêncio, será compreendido como aquiescência ao julgamento antecipado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.014642-8 - MARCOS GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE GONCALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.004741-0 - SANDRO RAMOS DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Certidão pronta a disposição do Exeqüente. Despacho encaminhado no expediente de 23/06/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021498-6 - WESLEY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.021.025084-1 - NILMAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LOJAS COMPETIÇAO E OUTRO Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a segunda ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, bem como que suspenda os efeitos do contrato firmado pelas partes, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no prazo máximo de 48 horas, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.026451-7 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS Despacho:Fl. 58 - Defiro, aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015070-6 - SESTILIO ANGELO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 23/06/2008. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.021.014482-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 320/330.Despacho encaminhado no expediente de 23/06/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.012624-5 - ANTONIO BERDGE KESSEDJIAN (Adv(s). Dr(a). J. BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO CRISSAFE), PAULO CRISSAFE), PAULO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nId: 578500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.028924-1 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareçam os Requerentes a grafia correta do nome da 2ª Acordante, tendo em vista as divergências constantes entre os documentos de fls. 09/11 e compareçam, em cartório, para ratificarem, se for o caso, os termos do acordo de fls. 02/03 e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.025802-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X Falecido: T.M.V.S. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/06 para que se retifique o registro de nascimento de TANIA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS, lavrado sob o nº 10859, do livro 56-a, fls. 153, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de seu avô materno como sendo: THEODOMIRO DOS SANTOS.Isento a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026967-9 - I.C.R., B.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, , lavrado sob o nº 69049, do livro A-115, fls. 294, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua avó paterna como sendo: IDACILDA EDITH DE MORAES REIS.Isento a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022355-2 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 20 (venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006585-3 - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se o débito objeto da presente foi quitado. Intimem-se...Prazo: 10 (dez) dias, cientes de que o silêncio importará em resposta positiva e o processo será extinto pelo pagamento. Dê-se ciência pessoal à Drª. Defensora Pública que patrocina o Executado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2006.021.016649-7 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Razão assiste à Ilustre Promotora de Justiça. Incluam-se os herdeiros... no pólo ativo da presente. Anote-se no sistema e autuação.Intimem-se o Sr... e a Srª..., pessoalmente, para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam ingressar no pólo ativo da presente, regularizando suas respectivas representações processuais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.026966-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, JACI SALLES DE MORAES, lavrado sob o nº 75.491, do livro 127, fls. 365, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 11 de agosto de 1943. Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se esta aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.028819-4 - F.L.V. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X A.M.A.L.V.) Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com Oferta de Alimentos à filha dos litigantes, uma vez que as partes e os ritos são diversos, devendo o pedido ser formulado em ação própria.Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;2- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil, diante das cópias dos vários R.O. anexados à inicial, entretanto, não há qualquer referência aos mesmos na causa de pedir;3- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;4- descrever os bens a partilhar, individualmente (atribuindo-lhes valores individuais), inclusive, os bens móveis, esclarecendo quanto à existência de \"bem imóvel\", pois apesar de utilizar-se tal expressão, na inicial constam apenas bens móveis. No caso de existência de bem imóvel...(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 578484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.016813-9 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X T.H.R.B. às partes e ao MP para se manifestar, conforme determinado na assentada de fls. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.000519-6 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X C.L.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001505-9 - MP X N.M.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)), J.P.B.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre Laudo de fls.52/53. \r\n\r\nId: 578485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021291-6 - LUIZ FERNANDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Autos em cartório, diga o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024166-7 - NEIDE MARIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOAO JERONIMO TELES FILHO Decisão:Fls. 34. Esclareça quanto à pretenção de alimentos na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.026120-4 - BRUNO VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X VALDECI CORDEIRO DO NASCIMENTO De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que por ordem verbal da Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes a audiência do dia 03/07/2008 foi redesignada para o dia 15/07/2008 às 16 : 15 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.024791-0 - CATHERINE DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996)) X ADRIANO SILVA CAVALCANTI Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.024799-4 - URCINEIA PAIVA SABINO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SEBASTIAO JOSE SABINO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.025723-9 - LARISSA KELLY ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325)) X CLEBER ANTONIO NEVES DOS SANTOS Decisão:Venha a cópia da exordial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.025068-3 - CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.024446-4 - DANIELE SOUZA DACIO, FRANK LUCIO GALVÃO DACIO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.036734-1 - MIRIAN MONTEIRO GOMES PINHEIRO, CLAUDENIR MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.035752-9 - ELIENE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO MARIA MARTINS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 25, ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.037851-0 - MARIA DAS DORES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JOSE JULIAO DE SANTANA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012006-9 - VANESSA ADRIANE DE OLIVEIRA CARVALHO, GYOVANNA LAURA DE OLIVEIRA CARVALHO, FELIPPE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EDSON CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao(s) Exeqüente(s) sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.021.011110-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO JUNIOR, Administrador: YASMIM MORAES DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá nestes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.025835-9 - CRISTIANE DE MORAES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MIGUEL ANTONIO QUIRINO Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012084-2 - ANGELA MARIA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ANDRE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017948-4 - MARIA CLARA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU ALEXANDRE), JOSE ALEXANDRE FILHO), MARIA ABREU ALEXANDRE De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que por ordem verbal da Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes a audiência do dia 03/07/2008 foi redesignada para o dia 15/07/2008 às 15 : 30 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.017779-7 - LARISSA MIKELLY DA CONCEIÇAO MELO, KETHELYN CRISTINA DA CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X FABIANO SILVA MELO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004289-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EMANUELLY KAPTZKY GASPAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.025109-2 - DANIEL COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X DAVI MARINS CONCEIÇAO Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.021.015160-2 (5530) - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), GILMAR PAZ SANTIAGO), ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO) X CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)), CECILIA AMBROZINO, Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Fls. 217: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025047-6 - MERI ELLEN SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X FERNANDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.021.026513-3 - LILIANE KELLY FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X FRANKLIN FRAZAO DE SOUZA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.024676-0 - JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X Falecido: FABIO BATISTA DE FREITAS Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030323-5 - DANIELE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ANISIO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha aos autos à copia do titulo executivo, onde foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024934-6 - ANTONIO BARBOSA DE SOUSA NETO, NILVA CARDOSO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Decisão:Ante a falta dos pressupostos legais, indefiro J.G. Recolhidas as custas, voltem, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.026987-4 - SIMONE LOPES DOS SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003227-8 - SIRLEIDE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SIDICLEI ALVES MAGALHAES) Decisão:Regularize-se o pedido de fls. 45/49, eis que não consta a assinatura da requerida na referida petição. \r\n\r\nId: 578486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.018344-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fl. 80. Intime-se a embargante para juntar planilha de cálculos referente à verba honorária e custas antecipadas devidas \r\n\r\nProc. 2006.021.030515-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Despacho de fls. 63, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.004786-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Intime-se o embargante para comprovar sua hipossuficiência, juntando documento hábil para este fim, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030450-1 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MÉDICA STª CÉCILIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:fl.74. À embargante para requerer o quê entender por direito.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.031207-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fl. 16 e seguintes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.010989-5 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.021691-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DA NIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X FAZENDA MUNICIPAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018583-7 - GENIVAL RANGEL MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.009372-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU (RJ-087522)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO (RJ-153778E) Despacho:À embargante sobre todo o acrescido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.021.022031-0 (9.235) - IAPAS X IREL INDUSTRIAS REUNIDAS ESTRELA LTDA Decisão:fls. 106 e 109. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1984.021.149211-4 (15.828) - FAZENDA ESTADUAL X LOGOS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1989.021.205421-0 (21.399) - INSS X YUMMYS BONACERAS E PLASTICOS LTDA Despacho:fl.52. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.000843-5 (38.878) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FARMACIA FELICIDADE LTDA CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.021.219037-9 (22.273) - FAZENDA NACIONAL X ROTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO (RJ-127402) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1992.021.252820-6 (23.627) - FAZENDA MUNICIPAL X AMISA ASSISTENCIA MEDICA IND. SANTO ANTOME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas, para o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.021.399303-7 (31.238) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETPORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372)) X JOANITA BATISTA DE SOUZA RANGEL CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO. \r\n\r\nProc. 1997.021.399304-9 (1997) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS X JOANITA BATISTA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE para esclarecer se houve pagamento do débito.. \r\n\r\nProc. 2006.021.007802-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, \r\n\r\nProc. 2006.021.014983-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X PAPA QUENTE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Fica suspenso o processo pelo prazo requerido, cumprindo a r. decisão de fl. 7, item 6. \r\n\r\nProc. 2006.021.015111-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026897-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X MERCEARIA NMCGDE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despa cho:O requerimento de fl.19 deve ser feito diretamente na Procuradoria Estadual. À executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.018638-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA Decisão: Desta forma, intime-se a executada para lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.035017-1 - FAZENDA MUNICIPAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do art. 739 e inciso I do art. 791 do CPC, em razão da oposição de embargos apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002082-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ISAAC SCIALON Y BENOZILIO, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002516-8 - NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Isto exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento. \r\n\r\nId: 578496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.031959-0 - L.T.O. F.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Por conveniência de pauta, remarco a audiência para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nId: 578490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.020045-0 - MP (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X DOUGLAS XAVIER DOS SANTOS E OUTRO ... Nesta esteira, por conveniência da instrução criminal e também por garantia da ordem pública, INDEFIRO a liberdade provisória dos acusados, sem prejuízo de nova apreciação após ser ultimada a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.Designo o dia 26 de junho de 2008, às 13 horas, para a realização do Sumário de Acusação... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.013642-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EVANDRO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) Redesigno o presente ato para o dia 08/07/2008 às 14:00h. Intime-se a testemunha. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 578492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura \r\n\r\nProc. 2007.021.004381-0 - MP X MARCO ANDRE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 08 de julho de 2008, às 13h10min. Cientes M.P. e defesa. Intimem-se/requisitem-se. Sejam expedidos mandados de intimação e condução das testemunhas ausentes. Foram expedidas duas precatórias uma para oitiva da testemunha GÊNESIS SILVA BARROS no juízo deprecado e outra para intimar o réu MARCO ANDRÉ FERREIRA DAS CHAGAS para comparecer à audiência de prova de acusação em continuação , que realizar-se-á neste juízo . \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.024892-1 - MP X FREDERICO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (FLS. 137). \r\n\r\nProc. 2008.021.025360-0 - MP X LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:R.A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 01º.07.2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.021.025360-0 - MP X LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA ...EM ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO CODEX PROCESSUAL PENAL, TENHO POR BEM DEFERIR AO REQUERENTE LIBERDADE PROVISÓRIA, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA, PARA QUE SOLTO SE VEJA PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.021.009041-9 - MP X JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) ...... à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.021347-9 - MP X GILDEONE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) Considerando que presentes indícios suficientes da autoria, consistente na apreensão da substância entorpecente e quantia em dinheiro, além da suposta declaração dos réus no momento da prisão ao policiais de que fazem parte do tráfico de entorpecentes. RECEBO A DENÚNCIA e designo a AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:20 horas. Defiro a substituição das testemunhas requeridas às fls. 99. Requisitem-se as FAC's \r\n\r\nId: 578491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1996.021.039467-0 (11081) - MP X CHARLEN TRIGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JÚRI DO RÉU. \r\n\r\nId: 578493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waléria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.017790-7 - DARCI APARECIDA DANGELIS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a ré BANCO SANTANDER BANESPA S/A ao pagamento de R$ 105,44 a ser pago em dobro, em razão do disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, perfazendo um total de R$ 210,88 (duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos), bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.016516-4 - BRUNO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.802.009584-8A - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.802.009954-0 - MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA ESTÁ SEM A MULTA PROCESSUAL .2- INTIME-SE A RÉ .3- APÓS, CLS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017482-5 - HELIO SOARES DE AGUIAR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005660-0 - NEIDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009584-8 - HENDERSON MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011837-0 - ESTER XAVIER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017075-5 - VANESSA SOARES DA CONCEIÇÃO X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.006759-1 - ANA MARIA FERREIRA RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007985-4 - GLUCE KELY SOARES MARÇAL X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004630-7 - NICOLE DIAS MARTINS E SILVA X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007369-4 - JANAÍNA LÚCIA DE OLIVEIRA X BANCO IBI BAIXA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.003927-2 - GIOVANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001272-4 - AGNALDO ARAUJO DE LIMA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004362-9 - MARCITO FELIX REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.019475-9 - RITA MARIA LAUREANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.003249-7 - ELVIS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.004319-7 - JAILSON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.004360-4 - SERGIO LUIZ BRAULINO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.005238-1 - CLAUDIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.802.009653-8 - ANDRE PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) TELEMAR, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001424-0 - ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014478-1 - JAQUELINE MILLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:1- Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o Banco réu ao pagamento de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) a título de dano material, bem como o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação;2- Julgo improcedente o pedido de remessa das cópias das peças processuais juntadas aos autos, ao representante do Ministério Público, em razão do rito especial dos JEC não comportar tal pedido, conforme o esculpido no artigo 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013658-8 - ODIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.018760-3 - VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2008.021.007922-2 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.005876-4 - JOAO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.802.007832-7 - SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.802.015822-0 - JOAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.011920-6 - ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.013756-7 - FLORISVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.014621-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). HORACIO REIS PASCOAL (RJ-048395) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017480-1 - JANETE CLEIA DA MATA X GRENDENE (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017584-2 - EDMILSON CIRILO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) VIVO S/A, Dr(a). FABIO RODRIGUES JULIANO (RJ-149128E), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.020404-0 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ELIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.000816-2 - FABRICIA DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.001517-8 - CLAUDIA REGINA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X FHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002195-6 - LUIZ CARLOS FIGUEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.004549-3 - ANTONIO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007688-0 - TATIANA ESTEFANIA D'OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009648-8 - ALEXANDRE SANTOS ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X MARRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011715-7 - CONCEIÇÃO SOUZA DOS SANTOS X LOURIVAL M. BATISTA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.013489-1 - CHARLLES DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X JOSE DE ALMEIDA TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015218-2 - NELSON PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se há algo mais a requerer. Decorridos, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.802.015313-7 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.015554-7 - HÉLIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015741-6 - CARLA GISELE PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X CURSO DE INFORMATICA PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015892-5 - ANDREA NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA EXECUÇÃO2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016086-5 - JOAO MIGUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X ABN AMRO BANK Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016102-0 - ELINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016125-0 - ANA CLAUDIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016257-6 - RAFAELA PEREIORA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016327-1 - LUCIMAR DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016367-2 - FERNANDA RIBEIRO ISMERINO X CETELEM Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.016376-3 - FABIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016378-7 - ADRIANO FABIANO MOÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016556-5 - MARGARIDA FERREIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.016567-0 - JOSUÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016639-9 - ADILSON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE QUANDO FOI DECRETADA A MEDIDA DA PENHORA ON LINE NÃO HAVIA O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO ;2- CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZO QUANDO DA DECRETAÇÃO DA PENHORA ON LINE FUNDAMENTOU A SUA DECISÃO DE FOLHAS 100, COM BASE NA CERTIDÃO CARTORÁRIA INFORMADA ÀS FOLHAS 97-VERSO.2- CONSIDERANDO QUE DEMONSTROU NO CASO CONCRETO O PREJUIZO PROCESSUAL DA AUSÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA;3- DECLARO A NULIDADE DO ATO PROCESSUAL DE FOLHAS 100, COM ESTRITA OBSERVÃNCIA DO ARTIGO 248 E 249 DO CPC .4- DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA PENHORA ON LINE E BEM COMO ADOTO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O CARTÓRIO PROMOVA A IMEDIATA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2007.802.016692-2 - SERGIO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016844-0 - EDUARDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016863-3 - OCILA MARIA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.016923-6 - CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.017059-7 - RAMON COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EFÁCIL - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ARTIGO 2º DA LEI 9800..2- INTIMEM-SE AS PARTES PELO DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017324-0 - LUCIO MAURO BRITO PORTELA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.017526-1 - ANA CRISTINA LIMA VIEIRA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017588-1 - GUSTAVO REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2° OFICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.018683-0 - BRUNO FARIAS DE PAIVA X SIEMENS Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.019543-0 - CÁSSIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.020005-0 - LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.020369-4 - ERICK ADRIEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.022451-0 - REGINA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X DAIKIRY Decisão:Fls. 15: defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.006241-6 - ADEILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X TECNOMANIA - TECMANIA SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.007480-7 - PAULO SERGIO RIZZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X AUTO ESCOLA SÃO MARCOS Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004083-4 - MARCELO ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924)) X DA VINTI Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.009483-1 - ILIESIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- INTIME-SE O AUTOR PARA ASSINAR O ACORDO , SE FOR DO SEU INTERESSE.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.002400-0 - ALICE FAUSTINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011931-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X KARINA MODAS (Adv(s). Dr(a). HUSSEIN ALI WARDANI (PR-041710) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003069-6 - ELISETE MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.008655-0 - MARCELO DA SILVA OZORES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) X CENTRAL TOURING LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANNIA MARTINS DE VASCONCELOS (RJ-144142), Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.008823-6 - IVANILDA DE MELO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.008961-7 - SULAMITA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.015613-8 - IVANILDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.015671-0 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016293-0 - FLAVIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016326-0 - WALDEVINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.016846-3 - DANIEL FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.017052-4 - ANTONIO EDOSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X POSTO NOVA SARACURUNA Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017053-6 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017289-2 - NAUTILIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018491-2 - JORGE ANTUNES LYRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEI -CENTRO DE EXCELÊNCIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018825-5 - PEDRO BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BRADESCO Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019017-1 - EVELIN CARLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TAIRONE NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Fls. 22: indefiro. É ônus da parte promover a citação. Venha o endereço da primeira ré, em mais dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.021136-8 - MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA Despacho:Comprove o autor ser o endereço da ré aquele fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.021441-2 - ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.021884-3 - WALTER OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X HP (HEWLETT-PACKARD) Decisão:Fls. 14: defiro. Venha o endereço da ré, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.003946-7 - JURANDIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VILAR RE COM. E INTERFONES LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.007378-5 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:1- CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIO UM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AS CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , DEVE-SE INICIALMENTE DESTACAR QUE PROMOVEU A AUTORA A AÇÃO SEM A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DOCUMENTO ESTE NECESSÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 283 DO CPC.2- É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRIMA FACE QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU DE FORMA COMPROVADA QUE TENHA SOLICITADO O PAGAMENTO DO SEGURO AO RÉU , SENDO ASSIM NÃO DEMONSTRA A NECESSIDADE , QUE É SUBELEMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL .3- CONSIDERANDO AINDA QUE TAIS ELEMENTOS POSSAM SER APRESENTADOS AO JUIZO NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONCEDO O REFERIDO PRAZO A PARTE COM O OBJETIVO DE SANEAR O PROCESSO.4- FINDO TAL PRAZO , CLS PARA DECISÃO QUE JULGARÁ AS EXIGÊNCIAS E O EMBARGO DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010991-3 - LINDINALVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.016424-8 - ILSON BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JORNAL PORTUGAL EM FOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.017086-0 - ALDO ANTONIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CEREAIS C. R. T. LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.802.017745-2 - ESNESTA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018037-2 - ROSILNE CORREIA FANTICELLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SONHO DOS PÉS Despacho:Manifeste-se a autora, trazendo aos autos o correto endereço da ré, em dez dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.018448-1 - MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018489-4 - TEONI DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;3- Publique-se . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009297-4 - VANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X VALTER FELIPE DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.019899-6 - FILIPO DA SILVA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019921-6 - CILENE BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.021236-1 - PATRICIA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 40/41 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.021119-8 - ZELIA AZEVEDO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X C&A MODAS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.011094-1 - MARIA DA PENHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.019030-4 - GERALDO OLYMPIO ANTONIO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a inércia do autor em promover a ação civel , , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020520-4 - ATAIDE CIRILO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 48/49. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.019981-2 - CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X CEIMPRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE NA FORMA DO A RTIGO 269 DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.019294-3 - MARCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.007198-4 - JAQUELINE SILVANIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.018057-8 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BÁRBARA DE MOURA MONTEIRO PEREIRA (RJ-137397) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 37/40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.018204-6 - EDMILSON LUIZ ALBERTO X MARCELO PINTO VOGAS Despacho:1- INDEFIRO A EXCLUSÃO REQUERIDA , AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR AIJ TENDO EM VISTA QUE INEXISTE TITULO JUDICIAL EM DESFAVOR DESTE RÉU .2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.017806-7 - DANIEL RODRIGO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 578498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.008995-9 - GILMAR DOS SANTOS LIRA E OUTRO X MEDELIM MÓVEIS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA A CENTRAL DE MANDADOS PARA MARCAR A DILIGÊNCIA COM O OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.020236-5 - LUIS CLAUDIO GOMES PEIXOTO X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Ante o exposto RECEBO E ACOLHO os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.009356-6 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). SERGIO FRANKLIN ARAUJO (RJ-154717E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:00 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.009359-1 - ROBERTO QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SHOP EXPRESS LTDA - MAGRINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:00 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.015627-8 - VICTOR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X VILA PARAÍSO FESTA LTDA designada sc para o dia 09-dez 2008 as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.016957-1 - JOSCELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Fica redesignada a AIJ dos presentes autos para o dia 23.03.2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.020942-8 - LUZIA LIMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X TIM CELULAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.017613-1 - MARILDA PIRES DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:01-Oficie-se à OAB/RJ solicitando informações acerca do registro do Dr. Igor de Miranda Costa (OAB/RJ 143996 E), tendo em vista que consta no sistema que o mesmo está cancelado junto ao referido órgão.Intime-se o patrono acima mencionada para regularização. 02-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. 03-Intime-se em execução pelo débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.802.012883-9 - ANDRE LUIZ MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ACEPE AO AUTOR PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.017805-3 - EDIEL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 3.257,49. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018253-6 - ROSIMAR MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Em execução pelo valor de R$ 411,11 (quatrocentos e onze reais e onze centavos). Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.001790-4 - JOSE LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que foram interpostos embargos de declaração. Sendo assim, remetam-se os autos à Juíza Leiga. Após a decisão, intime-se o recorrente para dizer se insiste na interposição do recurso de fls. 145/173. \r\n\r\nProc. 2007.802.005263-1 - JUCIARA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014749-6 - MARCELLY ROSANA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BRUNET MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 2.611,20. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.000749-2 - ALINE DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) designada AIJ dia 19-11-2008 as 14:00 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.004991-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Os documentos juntados aos autos não comprovam a hipossuficiência econômica alegada pelo recorrente, motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 94. Em derradeira oportuniade, venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013910-2 - SYDIRLEI FELIX LIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247), Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 496,56. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003054-4 - IRIS DUARTE CERRI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da não existência de embargos de declaração e da anulação da certidão de fls. 63v, recebo o recurso de fls. 58/62 no efeito devolutivo, deferindo a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.001976-0 - NILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.802.001178-1 - AGUINALDO PATRICIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.005078-6 - MARIA SANTANA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.008858-3 - NIVIA RAMOS VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.016963-7 - MARIA LEOPLDINA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE PROJETO OPRTUNIDADE - AEPPO Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de danos morais, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.007587-0 - LUCIANE KLIMROTH GORDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CHINA´S CABELEREIROS AO AUTOR PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.802.009418-9 - IRENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:01-Ao cartório para juntar a petição datada de 18/09/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02-Intime-se a primeira ré para se manifestar sobre fls. 97/98 e 131/133, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001532-2 - ROGERIO LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado às fls. 69.Intime-se o exequente para fornecer números de contato, a fim de que o Sr. OJA possa se fazer acompanhar do mesmo, durante a diligência, como requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.802.007619-2 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se gratuidade à parte autora, ante a inexistência de indício de má-fé. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.005771-0 - RICARDO CASTRO E SILVA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.006238-1 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.802.002332-1 - JOELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002836-7 - SAULO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.802.006117-6 - MARCELO DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006124-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006144-9 - ROSANGELA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acima, determino a intimação da autora para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.002197-0 - CLÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X MAGAZINE LUIZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004153-0 - ZENILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004849-4 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.016448-2 - LEDY DE FREITAS SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.004655-5 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Ao credor para esclarecer a possibilidade de alienação particular dos bens penhorados, apresentando, se for o caso, a proposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016933-7 - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019202-5 - RICARDO NOGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E) Despacho:Tendo em vista a não viabilidade de contactar ou expedir-se ofício a OAB/RJ em cada situação irregular de patrono vinculado a este instituição, determino que a parte cuja representação esteja precária constitua novo patrono, certo que na hipótese de silêncio ser-lhe-á nomeado advogado dativo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.020122-1 - AUREA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 3.323,00 (três mil e trezentos e vinte e três reais). À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004809-3 - MARINA ROMANHOL COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011714-5 - REBECA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CAER - COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.013061-5 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia do autor por mais de 90 dias apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento.Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo sem julgamento do mérito.Sem custas e honorários.P.R.I.Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004403-8 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013158-0 - FABIANO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA -O AMIGÃO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018185-6 - JORGEMAR FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FOI REDESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 29/08/2008 AS 11.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.020002-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO FICA REDESIGNADA NOVA SESSÃO E CONCILIAÇÃO PARA DIA 17/12/2008 AS 14.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.022441-7 - ELAINE CRISTINA LEAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X PALATINO GONÇALVES E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido às fls. 41. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 30 dias, seja informado a este Juízo, o novo endereço das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.802.014198-6 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X NATALISTA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 8.972,28 (oito mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) a título de cobrança de honorários advocatícios, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.014362-5 - MARILENE VENANCIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao reu para retirar mandado de pagamento, para possibilitar remessa dos autos ao C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.802.016471-4 - VANESSA AINÊS VALENTIM LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) REAL DOCTOR, Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Neste diapasão, suspendo o curso da presente fase de cumprimento de sentença até que se obtenha resposta acerca do processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006998-7 - JACIRA MALVIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.010878-6 - JOSE RENATO TEIXEIRA MASSAD (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:01 - Em execução, em desfavor à ré \"Gradiente\", pelo valor de R$ 1.377,54 (hum mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011451-8 - HERMANY ROSTAN DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X TELEBEL COMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: Tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.802.011575-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.802.011638-2 - RUBENS TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.013657-5 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Não é possível verificar a data do efetivo depósito com os documentos juntados às fls. 80 e 95. Sendo assim, a parte ré deverá juntar nos autos, no prazo de 05 dias, o original ou cópia legível da guia devidamente paga. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013958-8 - SHEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X GUIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 19 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.015731-1 - REGINALDO RIBEIRO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.017621-4 - SANDRA JORGINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.802.018180-5 - FRANCISCO ELOY FILHO X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.002814-8 - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.007144-3 - RONALDO SEBASTIÃO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CAR SISTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007307-5 - SIMONE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007995-8 - FORTEL DA MANTIQUIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTD ME (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Decisão:Ao recorrente para apresentar, em 48 horas, o resumo da Declaração de Imposto de Renda da empresa e os três últimos pagamentos do Simples ou a comprovação do pagamento das custas, em igual prazo, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009407-8 - GILBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.010238-5 - MARLI PONTES MORAES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011793-5 - JULIANA RODRIGUES ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014638-8 - MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016595-4 - ANDREIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X MIRAGE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.012308-6 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.802.019401-0 - GESONITA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 67/69, posto que tempestivo. Entretanto, entendo que a determinação de ¿troca do computador por outro¿ já contém, implícita, a idéia de devolução do objeto defeituoso.Isto posto, não acolho os presentes embargos, por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 63/65. A parte embargante deverá manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020312-6 - MICHAEL PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) I.B.I. CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para correto julgamento dos embargos e da impugnação ofertados, determino que a parte autora traga à colação cópia do cartão que originou a presente demanda com a respectiva prova de que a negativação a este se refere. Prazo: 15 (quinze) dias. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.802.012803-9 - BRUNO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X CARLOS ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Provimento jurisdicional já há. Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça em face da presumível hipossuficiência da parte autora. Cumpra-se, integralmente, fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.802.013134-8 - LUIS LEONARDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.013208-0 - WAGNER MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013578-0 - MARGARETH ROSE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.014388-0 - ZILDENE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014738-1 - MARCELO PETRONILHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Foi redesignada audiência de Conciliação para o dia 18/12/2008, as 10h20. \r\n\r\nProc. 2008.021.011680-2 - PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EWERGLADS IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:1 - Proceda-se à juntada e substituição das petições informadas no sistema. 2 - Em vista da petição trazida aos autos pela 1ª ré, após a realização do contraditório mínimo, verifica este Juízo que razão assiste ao demandado, visto que a controvérsia da presente lide versa sobre discussão patrimonial entre os autores e a 1ª ré, não devendo refletir no desempenho profissional do locatário desta. Ressalte-se que a afixação de letreiro de publicidade por parte do 2º réu está em obediência às regras de postura municipal. Neste diapasão, reconsidero a decisão de fls. 26. Aguarde-se audiência de conciliação previamente designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014053-0 - CLAUDIA DE MORAIS BRONZONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). RICARDO SAAD RODRIGUES (RJ-134517) Decisão:ANTES DE ANALISAR O REQUERIDO ÀS FLS. 101/102, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVANTE DA ENTREGA DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007967-3 - JOÃO CANUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014307-7 - EDSON RODRIGUES GRION (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014316-8 - LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X UNICARD - UNIÃO DOS BANCOS S/A ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.014061-8 - MICHELLE NAPOLEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X C&A MODAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.802.008090-0 - VILSON DOS SANTOS MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2007.802.009618-0 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.015601-1 - SUELI DA PENHA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.007804-8 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUITERRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 578497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.021.024487-7 - ALEX SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.2-Cite-se o réu para interrogatório no dia 02.07.2008 às 13 horas.3-Intime-se a vítima , para comparecimento na mesma data. 4- Deferem-se diligências requeridas pelo do MP. 5- Intimem-se o MP e defesa. \r\n\r\nId: 578499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.002.002892-1 (25750) - AURORA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). VANDO BERNADINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls. 251- Defere-se vista somente em Cartório, visto que a carta de adjudicação foi expedida em favor do Município de Niterói, nos termos da decisão de fls. 247/248.Intime-se o Município de Niterói sobre a decisão de fls. 247/248.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028500-0 (3702) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Publicado o edital na forma do artigo 1.171, parágrafo segundo do C.P.C., sendo o caso o da aplicação do artigo 1.173 do C.P.C., para converter o valor em favor do Estado. Às fls. 92vº, a Fazenda Estadual requereu a transferência do montante para a Conta Única do Estado do Rio de Janeiro (Conta Corrente 5673-04042-3), a qual foi deferida por este Juízo e comprovada pelos documentos de fls. 97/99.Sendo assim, desnecessária a expedição de ordem competente e de comunicação ao beneficiário, através da Procuradoria Geral do Estado.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) -, Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:Processo nº: 84.002.002292-9Inventariante: Maria Beatris Serralheiro Lopes GomesInventariado: Jose Geraldo de Souza Lopes GomesJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 115/120, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Jose Geraldo de Souza Lopes Gomes, sendo inventariante Maria Beatris Serralheiro Lopes Gomes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018679-5 - Inventariante: LIVIA MARINA FREIRE DE FARIA X LEVI RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 68/71, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de LEVI RAMOS DE FARIA, sendo inventariante LÍVIA MARINA FREIRE DE FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal de Partilha e Alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008880-5 - PAULO CESAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EMILIA DA COSTA CARVALHO Sentença:Processo nº: 2007.002.008880-5Inventariante: Paulo César de Góes Inventariada: Emilia da Costa CarvalhoHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 02/05, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de EMILIA DA COSTA CARVALHO, sendo inventariante PAULO CÉSAR DE GÓES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017162-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANA CARLA COSTA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE Despacho:1) J-se sem Proger.2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.002.016815-3 - METAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FÁBIO RODRIGUES MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.019321-4 - PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAULO CABRAL (AM-003548)) X EMPRESA DE MÚLTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022816-2 - ADRIANO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 16:00horas para oitiva da testemunha.Intime-se a testemunha.Comunique-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. (procuração, fls 785.) \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Fls. 430 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Despacho:Já foi deferida penhora portas adentro, e sendo assim não se vislumbra, por ora, a necessidade de apresentação dos livros contábeis.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LUTERO PIMENTA FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 91/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 105 e seg. - Anote-se a alteração no pólo passivo, devendo constar ESPÓLIO DE GELSON GONÇALVES DE LIMA E MARIA SALETE PAIVA DE LIMA.Tendo em vista que o prazo de dez dias de antecedência para citação do Réu deixou de ser observado, na forma do artigo 277, do CPC, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 16:00horas. Cite-se e intime-se a Sra. Maria Salete, por si e como representante do Espólio de Gelson.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Assiste razão à diligente serventuária subscritora de fls. 49vº.Designo dia 11/8/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré, conforme despacho de fls. 49, devendo a parte autora também apresentar cópia de fls. 47, necessária ao cumprimento da diligência.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009713-4 - CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do item 01 de fls. 06.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.002.013258-4 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CONDOMÍNIO UBÁ CURUMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com mérito, na forma do artigo 269,IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Julgo improcedente o pedido contraposto feito pela segunda Ré, razão pela qual custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono (com relação à segunda Ré).Condeno os autores ao pagamento das custas processuais relativas ao primeiro Réu e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016446-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/07/2008, 16:30horas.Cite-se e intime-se.Intime-se o MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016915-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO ABAETÉ II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HERVAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 83, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, porventura existentes, pelo réu. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:depascho em petição : 1) Junte-se sem proger 2) anote-se. Defere-se a devolução do prazo antigo patrono \r\n\r\nProc. 2008.002.023155-0 - MARAJOARA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:Defere-se JG provisória. Distribua-se por dependência.Verifica-se pelas alegações deduzidas e pelos documentos acostados(...)antecipo, em parte, os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, de imediato.Inverto, ainda, o ônus da prova(...) Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1- Procedo a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado às fls. 144/145. Com o ofício do Banco do Brasil S/A, informando o número da referida conta, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 157, vez que se trata de honorários sucumbenciais. 2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Fls. 168 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se o vencedor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante do exposto, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 87, devendo ser expedido mandado de pagamento sem que conste a determinação para que o Banco do Brasil retenha o imposto de renda.No mais, mantida a decisão tal qual lançada. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001190-7 (20145) - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MOEMA SALAZR DE ALENCASTRO RUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (RJ-001628) Despacho:Fls. 770 - Com as custas, ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Sentença:(...)Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, incisos IV e IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007362-9 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1) Diante de fls. 199/201, procedo o desbloqueio da conta-salário que o embargante-vencido possui junto ao Banco Bradesco. 2) Revogo o despacho de fls. 191, vez que, de acordo com o protocolo de fls. 192/194, alguns créditos foram bloqueados na conta do vencido, ainda que insuficientes para suprir o débito.3) Esclareça o vencedor a sua petição de fls. 291/292, vez que os valores nela apresentados se referem ao débito existente na ação de execução em apenso.4) Diante de fls. 206, ao embargante-vencido para retirar guia de depósito nesta Serventia, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e em 03 (três) dias comprovar o pagamento da mesma. 5) Decorrido o prazo do item 4, sem manifestação do embargante-vencido, intime-se o embargado-vencedor para que atualize a planilha de débito. Após, voltem os autos conclusos para apreciação de fls. 202 e para transferência para uma conta judicial dos valores que se encontram bloqueados às fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante de fls. 375/376, regularize-se o pedido de gratuidade de justiça, com a vinda da afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como com a vinda da última declaração completa de renda e bens com o recibo de entrega para fins de apreciação de tal pleito. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004260-2 (98) - TUDO DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Interessado: HELENA MARIA ALVES RODRIGUES, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), Interessado: NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TÉCNICA DE COLETA DE LIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher o valor de R$ 3,65, porte de remessa e retorno, código 1104-9, no campo 25. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Manifestem-se os executados sobre a contra-proposta dos exequentes às fls. 289/290, no prazo de 5(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, cumpra a Serventia o depacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 211.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 224,53; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 45,60; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 69,37; Avaliadores Judiciais, conta 1108-0, R$ 38,71; FETJ DOS Avaliadores, conta 1108-0, R$ 154,82; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 61,42; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; atos dos distribuidores, conta 2102-2, R$ 72,92; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 18,20; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 913,07; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 29,34 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 29,34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Acolho os embargos de declaração pelos fundamentos aduzidos às fls. 33 para retificar o valor devido à Impugnada como sendo R$ 3.921,72 diante do erro material. Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4A - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008838-8 - GLAUCO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X VIVO/SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as custas da penhora: R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2008.002.010250-6 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 44.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, a penhora on-line foi realizada com sucesso. Procedo a transferência do valor do débito e o desbloqueio do valor penhorado em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista que deixou de ser observado o prazo de dez dias de antecedência para citação do Réu, na forma do artigo 277, do CPC, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 16:15 horas. Intime-se o autor e os réus, por DO, para comparecerem à audiência e apresentarem resposta, na forma do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000584-0 (10577) - Inventariante: MARIA JOSE ALBUQUERQUE DINOA X MARIA VIRGINIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.237/240, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA VIRGINIA MARGALHÃES DE ALBUQUERQUE e JOSÉ BEZERRA DE ALBUQUERQUE, sendo inventariante MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DINOÁ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vista ao Ministério Público, à Fazenda e ao Curador EspecialCom o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.Após, arquivem-se estes autos e o apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.002.001120-6 (10662) - Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:(...)Assim sendo, julga-se por sentença declarada a pretensão autoral contida na inicial (fls.02/03). Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o alvará competente.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.016297-8 (995) - Inventariante: JORCELIA MIRANDA DA CUNHA X JOSE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.123/128, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA, sendo inventariante JORCELIA MIRANDA DA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.013527-0 (2743) - LUCILENE PASCOAL MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANTONIO MEDEIROS DA CRUZ Despacho:1) Restaure-se a autuação;2) Com as custas, expeça-se Carta Precatória para avaliação, cálculo e recolhimento de ITD, com relação ao imóvel em Itaboraí-RJ;3) Com as custas, com relação ao imóvel nesta Comarca de Niterói-RJ, remeta os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.001837-0 - DILA DE ASSIS VASCONCELLOS X JOMAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Despacho:1. Fls. 193 - Expeça-se novo alvará.2. Sem prejuízo, venham as certidões fiscais. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017964-3 - FERNANDA MOREIRA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PAULO ROBERTO GUEDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004419-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:1. Asssiste razão a diligente serventuária de fls. 230. Sendo assim, desentranhem-se fls. 203/216 e DPDRApenso.2. Fls. 227: Defiro a devolução do prazo à requerente para cumprir o item 5 do despacho de fls. 202. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 472. \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELÊNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2004.002.015664-5 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1-Certifique a Serventia se o vencido ofereceu impugnação referente a penhora de fls. 98, bem como se já decorreu o prazo para tal. 2- Expeça-se ofício à Receita Federal para que disponibilize a este Juízo a última declaração de bens do vencido, bem como oficie-se ao Detran para que informe a existência de algum veículo em nome do vencido.3-Fique o vencedor ciente de que deverá providenciar a remessa dos ofícios ou recolher custas para que a Serventia os expeça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073979-6 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH Despacho:1-Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, na forma do artigo 475, J do CPC. 2-Mantendo-se a parte autora silente pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 141/142 para sanar a omissão apontada a fim de que passe a constar na decisão de fls. 140 o seguinte:O pedido autoral realizou-se na forma prescrita em lei, ou seja, baseou-se em contrato escrito de abertura de conta corrente assinado pelo réu, configurando-se em prova cabal da relação jurídica existente entre as partes, tendo merecido exame das condições de admissibilidade do rito proposto, e, ainda, porque referida preliminar suscitada em sede de embargos, na verdade, discute matéria meritória e como tal somente pode merecer apreciação e decisão em sede própria de mérito.Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Venha a planilha do débito exeqüendo relativo aos honorários sucumbenciais.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 1114/1120, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Venha a publicação indicando a nomeação do liquidante da 2ª Ré, Aliança Cooperativista Nacional Unimed.3- À segunda ré para recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado na última parte da decisão de fls. 1110.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Diante da manifestação do perito de fls. 194, homologa-se os honorários periciais em R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Defere-se o parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) vezes.Intime-se o autor para proceder o depósito da primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias, vindo as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito da última parcela, intime-se o Perito para o início das diligências, vindo o laudo em 15 dias, conforme decisão de fls. 154.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001203-7 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Fls. 79- Anote-se.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 06/08/08, às 15:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação da audiência para que o segundo réu, José de Almeida, seja citado em tempo hábil. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu, por DO, para audiência, este inclusive para apresentar resposta no ato, na forma do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019837-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Fls. 31/33- Defere-se a dilação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 22 por mais 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena da multa já arbitrada.Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 31/33.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A guia de depósito de fls. 229 não pertencem a estes autos, mas, sim, aos de nº 2006.002.013197-6, que também tramitam neste Juízo. Sendo assim, à Serventia para desentranhar a petição de fls. 228/229 e juntá-la aos autos mencionados.2) Procedo nesta data a transferência do valor bloqueado on-line para uma conta judicial. Com o ofício do Banco do Brasil S/A informando o nº da referida conta e com a vinda do original do mandado de fls. 235, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor-vencedor.3) Considerando o item 1 supra, a petição de fls. 230 e o depósito de fls. 231, manifeste-se novamente o autor-vencedor sobre o item 3 de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.002.073949-0 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/08/08, às 15:45horas. (...)Intimem-se a parte autora e o primeiro réu, por DO, para audiência, este inclusive para apresentar resposta no ato, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017145-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073019-9 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072586-6 - ALEXSANDRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 147/150- Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ESPÓLIO DE ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:A procuração deve seguir a forma descrita no despacho de fls. 234. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Esclareça o autor-vencedor a petição de fls. 244/246, vez que o 2º réu vencido não foi sequer intimado na forma do art. 475-J do CPC.E ainda ao autor-vencido para proceder o pagamento dos honorários sucumbenciais do 1º réu, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072086-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Despacho:1-Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento dos honorários sucumbenciais e custas processuais, devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. 2- Mantendo-se o vencedor silente pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.004729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017654-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR ALENCAR DA COSTA NOVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 374/375 - Ao vencido para complementar o valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.003235-8 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei 8078/90, na qual pode o juiz no processo, objetivando a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inverter o ônus da provas, conforme inciso VIII do artigo 6º da Lei referida, aplico a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do autor quanto à matéria probandi, para determinar que o réu: apresente o demonstrativo das faturas enviadas ao autor, desde a data em que o mesmo adquiriu as linhas telefônicas, com a evolução mês a mês, explicando a que título o valor foi cobrado e comprovando que houve prestação de serviço, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 399. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)julga-se procedente o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação e a consertar em 10 dias os aparelhos supramencionados, sob pena de não o fazendo ser obrigada a fornecer novos aparelhos, além da multa diária que será arbitrada no caso de não cumprimento da obrigação.Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 68/71, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 578501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS, Síndico: PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:...De toda sorte, melhor examinando, verifico que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da presente. Com efeito, em se tratando de pessoal formal, composta por diversos condôminos com interesses distintos, poderia haver conflito de interesses caso algum condômino não concorde com a alienação .Logo, são legitimados a propor a presente ação aqueles condôminos que têm interesse na venda do bem comum, figurando no pólo passivo os demais condôminos.Diante do ora ponderado, diga o autor promovendo a emenda à inicial em peça única. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021697-6 - JUCILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Inviável a homologação do acordo de fls. 133/134, eis que não está subscrito pela advogada da parte autora. Assim sendo, ratifique a advogada da parte autora os termos do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de homologação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004203-0 - NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:À autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003758-0 (26896) -, Inventariante: LYGIA PIMENTEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE PIMENTEL (RJ-005606D)) IDA DE MACEDO PIMENTEL Despacho: Diante da manifestação favorável da Fazenda Municipal, às fls. 133 e da Fazenda Estadual, às fls. 132, verso, defiro a expedição do Formal de Partilha e Alvarás necessários, caso haja. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.015046-4 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MEDEIROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.005641-3 - THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MARIA JOSE PEREIRA Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003210-0 - ALCENIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511), Dr(a). VITOR VIEIRA VITALINO (RJ-154189E) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.019584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIAH NOGUEIRA DA SILVA Despacho: À parte autora sobre o novo endereço da parte ré, informado no ofício de fls. 125/126, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017506-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X A B DIAS & CIA LTDA), ARTHUR BRAGA DIAS Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.002.021433-3 - SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X DANIELLA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Despacho: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da autora, para fins de publicação (fls. 104/105), bem como o nome do novo patrono da parte ré, para os mesmos fins (fls. 106/107). Apresente a parte ré sua última declaração de bens e rendimentos, visando apreciar seu requerimento de Gratuidade de Justiça formulado às fls. 106. Quanto ao pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 108/110, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2004.002.007977-8 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório com urgência o determinado no item \"1\" de fls162, observando-se o novo endereço fornecido pela autora às fls.158.Fls. 172: A imissão da autora na posse do imóvel somente é possivel quando no decorrer do processo o imóvel é abandonado pelo réu.Na hipótese, verficou o oficial de justiça queo imóvel encontra-se ocupado, razão pela qual mostra-se prematura a imissão da autora, devendo ser aguardada a resolução do mérito da presente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024715-8 - LETICIA COELI NUNES LISBOA, RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ESPOLIO DE LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS), WALDINA CORTES DOS SANTOS), VALDINA CORTES DOS SANTOS), MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA), ADALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA), LEVI CORTES DOS SANTOS), LEDA ANDRADE DOS SANTOS), DAVI CORTES DOS SANTOS), ROSANA MARIA MORAES TUPINI DOS SANTOS), MIRIAN SANTOS DA SILVA), MARIO JOSE DA SILVA), LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) Despacho:A revelia decorre da ausência de oferecimento de contestação pelo Espólio, que não se confunde com os seus herdeiros.Assim, nada a reconsiderar . Ressalto, todavia, que os efeitos da revelia não se operam uma vez que houve contestação por parte dos demais réus. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.005246-0 - NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X WALTER GUSTAVO DE CARVALHO), TEREZA PEDRA DO VALLE CARVALHO), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021699-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Recebo os embargos de terceiro opostos. Intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014573-0 - MURILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:...Primeiramente ressalto que a penhora on line é medida que não fere qualquer norma legal, sendo plenamente admitida por nossa jurisprudência, atendendo, inclusive, a ordem legalmente estabelecida. Na hipótese vertente, todavia, é temerária a manutenção do bloqueio das contas do excipiente eis que, em uma primeira análise, mostram-se verossímeis suas alegações no sentido de que apenas sua mãe, Ilka Gomes da Silva Machado figurou como fiadora no contrato em questão. Com efeito, como se infere de fls. 07, somente esta foi qualificada como fiadora. Portanto, observando que a Exceção de Pré-Executividade não exige a garantia do Juízo e com base no Poder Geral de Cautela, procedi, nesta data, através do sistema BACEN-JUD, ao desbloqueio de valores na conta junto ao Banco do Brasil em nome do executado e cancelei a ordem quanto às demais instituições que não encaminharam respostas. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.002.021871-5 - ROSANE ALVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MARIA NAZARE DA SILVA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072818-1 - THEREZINHA NETTO DE CARVALHO, GECILDA DE CARVALHO MAINI, GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Despacho:...Portanto, se optarem os autores apenas pela indenização pelos danos materiais nenhum óbice haverá para a presente execução.Mas se insistirem no pedido de danos morais, deverá sua pretensão ser formulada em processo de conhecimento.Assim, em derradeira oportunidade, emendem os autores a inicial , que deverá vir em peça única, adotando a via adequada à sua pretensão . Prazo:10(dez)dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5A - COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA AO IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A REMESSA AO CONTADOR,CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 824 (NO APENSO). \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem pertinente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072271-3 - CRISTIANE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls61/62, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pela parte ré foi requerida produção de prova documental superveniente. Pela autora foi afirmado não ter mais provas a produzir. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011381-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À autora sobre fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2007.002.019718-7 - LUIZ CARLOS GOMES MARTINS, ANDRÉIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), MAQUINEP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INSTRUCIONAIS LTDA-ME, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, ...A preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor se confunde com o mérito e juntamente com este será apreciada. ...Defiro a prova pericial de engenharia mecânica, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúveda, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela segunda ré que requereu a prova, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias....Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, ...Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. ...Indefiro a prova testemunhal requerida pela segunda ré,...A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo pericial...Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10.. \r\n\r\nProc. 2007.002.019759-0 - KELSON ROGERIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 13:00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS DO 6º ANDAR - vISCONDE DE SEPETIBA, Nº 519 - 6º ANDAR - CENTRO/NITERÓI/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002342-4 (24057) - WANDA THEREZINHA FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498)) X ALUIZIO PROCOPIO BUENO Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.002.003664-0 (25.765) - Inventariante: SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESTELA PEÇANHA GOMES E OUTRO Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.002.003735-8 (26457) - Inventariante: NILMA PEIXOTO PEREIRA X NILO MACHADO PEREIRA, MARIETTA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.002.108277-0 (27835) - Inventariante: APARECIDA DA SILVA AQUINO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X JACI MARINONIO DE AQUINO NETTO), PEDRO DE AQUINO NETTO Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.005007-6 (127) - Inventariante: MARLENE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X BARNABE DE LIMA MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARLENE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.011548-1 - Inventariante: MURILLO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X SYLVIA BENITE DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.015791-8 - ANGELA MARIA AURNHEIMER MARTINS X BENEDICTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.022016-3 - HILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X AYRTON CORREA Decisão:Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Nomeio como inventariante o requerente HILDA FERREIRA CORREA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.Intime-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7A (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018638-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Isto posto, converto a obrigação de fazer assumida pela ré (item \"1\" de fls. 39) em indenização por perdas e danos que fixo em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), valor atingido pela multa imposta pelo Juízo, como indicado às fls. 116/117. Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. Caso seja requerida guia de depósito, defiro desde já a sua expedição. Quanto ao requerimento formulado no item \"2\" de fls. 117, deverá ser formulado pelas vias próprias, tendo em vista a omissão do acordo neste ponto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012605-3 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.119/131 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.022321-8 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:A autora questiona a regularidade da restrição ao seu crédito realizada pela ré, argumentando a inexistência de relação jurídica entre as partes.Às fls. 15 é comprovada a restrição ao crédito da autora pela parte ré. As alegações da autora são verossímeis, não se mostrando razoável que seja mantido o seu nome em cadastro restritivo de crédito, enquanto houver discussão em Juízo sobre a regularidade do atuar da parte ré. A verossimilhança das alegações também impõe a inversão do ônus da prova, sendo a parte autora consumidora por equiparação.Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a parte ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000111-8 - COSME LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020527-9 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: Diga o exequente sobre o requerimento de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.002.025317-4 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida, deixando consignado que o disposto no artigo 511,§2º, do CPC aplica-se tão somente ao caso de complementação das custas. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003290-7 - LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO, VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (DF-014163)) X ALBINO CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.001222-4 - ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 9.534,45 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à parte líquida da sentença, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. ime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, deverá ser providenciada a liquidação da sentença. Adotadas todas as medidas para efetivaçãodo ora determinado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021993-8 - ARTHUR JOSE CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X NELY DA SILVA GUEDES Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.002.004633-1 - ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO TORRES COSTA AO REU SOBRE FLS. 57/58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.023319-4 - CRISTIANO VALGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X WARREN ANTHONY BLITH DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 145/148. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.008635-5 - ELMIRA FRANCA RACHID NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X JORGE LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Cuida-se de Impugnação oferecida por Jorge Luiz D'Ávila às fls. 160/163, requerendo o executado o desbloqueio de valores em suas contas bancárias determinadas através do sistema BACEN-JUD. Esta magistrada realizou pesquisa junto ao sistema nesta data e constatou que não houve o bloqueio de qualquer valor. Desta forma, está prejudicado o pedido de desbloqueio, conforme comprovante em anexo.Intime-se o exequente para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022157-0 - VANUZA CLEMENTE RODRIGUES E OUTRO X ANGELA CLEMENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:A petição de fls.307 foi protocolada em 11/04/200/, ou seja, três dias antes da data da assembléia.Mostra-se óbvio, assim, que quando do seu protocolo já tinha o réu conhecimento que não haveria tempo hábil para apreciaçao de seu petitório.De toda sorte, deverá o réu seguir os termos da Convenção de Condomínio, o que de forma reiterada já foi ressaltado no presente feito.Assim, esclareça o réu se houve a assembléia na data anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074864-7 - HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Fls.640:Anote-se onde couber para efeito de publicação. Considerando a réplica foi apresentada pelo advogado destituído, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016673-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MAXWEL DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: INDIQUE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PESSOA QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIA DO BEM, COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2008.002.018259-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA FADINI DESPACHO ORDINATÓRIO: INDIQUE O AUTOR EXPRESSAMENTE A PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIA DO BEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:...Isto posto, chamo o feito à ordem para:1. determinar que o cartório promova a regularização no sistema e onde mais couber dos nomes dos advogados das partes, caso ainda não tenha adotado esta diligência;2. declarar a nulidade do feito a partir da publicação da decisão de fls. 220; 3. em razão da nulidade declarada, determinar o cancelamento da penhora no rosto dos autos e a expedição de ofício ao d. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando as providências necessárias para o devido cancelamento; 4. determinar que seja renovada a publicação da decisão de fls. 220, a partir de quando começará a fluir o prazo para que os réus se manifestem sobre o determinado, devendo o feito retomar o seu curso normal a partir desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009606-5 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), Inventariante: CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Republicando decisão de fls. 220: \"Restaure-se a distribuição do presente feito. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.017169-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.026954-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ROMUALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011054-9 - RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU AGENCIA VISCONDE DE URUGUAI Decisão:Não obstante regularmente citada, a parte ré deixou de oferecer resposta, razão pela qual decreto-lhe a revelia.Ao autor para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.017534-9 - SUELI FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA Despacho: Emende-se a inicial em peça única, visando possibilitar a defesa , adequando-se o pólo passivo. Cabe ressaltar que caso o inventário já esteja findo não será o Espólio parte legítima para figurar no pólo passivo. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071617-8 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), EDUARDO LOUREDO DE SÁ) X EDUARDO LOUREDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.010052-2 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015036-7 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Vistos, etc...Rejeito a preliminar de carênca de ação argüida pela ré como base no fato de já ter sido efetuado o pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT, tendo em vista que o autor pretende a complementação do pagamento do seguro obrigatório. A questão deverá ser analisada juntamente com o mérito.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Manwilli Von Pressentini, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 191 que homologou o acordo firmado entre as partes, para que dela conste que as custas serão arcadas pela parte Sagez Resendense Center Ltda.No mais mantenho a sentença tal como proferida. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014004-0 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142517)) X CONSTRUTORA LEMPERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.015699-2 - ROGERIO NADER DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066490-7 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 22, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000130-1 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:A parte autora requereu a prova documental superveneniente e testemunhal. Pleiteou a ré a produção de prova documental superveniente. Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora uma vez que deixou de arrolar as testemunhas na inicial. Defiro as provas documentais supervenientes, requeridas por ambas as partes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:A Lei nº8245/91, autoriza em seu artigo 66 que o autor seja imitido na posse do imóvel quando este for abandonado após ajuizada a ação. Em sua contestação de fls.33/37, a ré afirma que o imóvel está sendo ocupado pelo locador há longos anos, ou seja, afirma não estar na posse do imóvel.Assim , diante da alegação do autor de que não tem acesso à parte do imóvel por conta de muro construído pela ré , encontrando-se a área abandonada, entendo que deverá a locatária manifestar-se sobre o alegado, uma vez que existe contradição entre as teses sustentadas pelas partes.Assim, diga a ré no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor de fls. 122,133/134 e 154.Por ora, mostra-se prematura a designação de perícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065382-8 - LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA), TATIANA CARNEIRO BARBOSA), FLAVIO LUIS BARBOSA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida,tendo em vista que a matéria carece de maior dilação probatória. Quanto à localização da segunda ré, reiterem-se os ofícios de fls.67e 69 com prazo para resposta de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020535-0 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-000000)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.014457-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X AGE MANUTENCAO PREDIAL DESPACHO ORDINATÓRIO:PROMOVA A PARTE AUTORA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO, UMA VEZ QUE A GRERJ JUNTADA NÃO PORTA AUTENTICAÇÃO COMPROVANDO SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066820-2 - AMARILDO SANT ANNA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP- 149754) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.85 ,em nome da autora ,referente ao acordo firmado entre esta e a a primeira ré.Anote-se junto ao DRA a exclusão da primeira ré do pólo passivo, após recolhidas as custas porventura devidas.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074224-4 - LA VANITE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Mantenho a decisão agravada, que indeferiu a inversão do ônus da prova, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.000565-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora,para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010467-7 - RODRIGO ALCANTARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada pelo exequente bem como para se manifestar acerca do pedido de levantamento da quantia depositada às fls.263. \r\n\r\nProc. 2004.002.011032-3 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009124-3 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O depósito de fls.151 foi realizado antes da intimação da ré para cumprimento da sentença, razão pela qual não há quese falar em aplicação da multa prevista no art.475- J do CPC. Todavia, considerando a ausência de recurso especial interposto pela ré, diga a mesma sobre o pedido de levantamento da quantia efetuado pelo exequente, no prazo de 48 horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência.Inexistindo oposição ou manifestação da parte ré, expeça-se o mandado de pagamento da quantia de fls.151 em favor do exequente e após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, ...Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.016118-1 - ODETE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2007.002.073402-8 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:A audiência designada visa à conciliação, não sendo o momento oportuno para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005312-7 (26991) - HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA X MARIAN HAYDEE SAUMA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) REPUBLICANDO: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.002.020513-7 - NAGILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X MARTHA JOSE Decisão:J-se. Tendo em vista os fatos narrados e que a ação de cumprimento de testamento foi anterior, suspendo, por ora, a inventariança. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.020513-7 - NAGILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X MARTHA JOSE Decisão:Vistos, etc.01- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça, até posterior apresentação das primeiras declarações.02- Defiro a Inventariança do Espólio de MARTHA JOSÉ em favor de NAGILA ABRAHÃO, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual e Ministério Público, se houver incapazes. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027359-3 - FERNANDO JOSE LOPES JUNIOR, SAMARA TROISE CHILLELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:...Isto posto, determino: 1. o desentranhamento das fotografias de fls. 411/413, entregando-as à parte ré, sendo de tudo certificado; 2. a manifestação das partes sobre a divergência existente entre os Memoriais Descritivos juntados, como acima destacado;3. a manifestação dos autores sobre os acrescidos (fls. 436/445 e 448/456); 4. que o réu justifique a necessidade da produção de prova oral. Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 412 e 426. Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que antecipou os efeitos da tutela, será apreciado após a manifestação da parte autora sobre os acrescidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072543-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a complexidade da perícia a ser realizada no presente feito bem como os argumentos dispendidos pela ré e pelo expert do juízo, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Intime-se o perito para informar se aceita o encargo com a redução do honorários.Em caso afirmativo, intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013264-0 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.020283-7 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X RODRIGO ENNES GONCALVES VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇAO POSTAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.003833-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X EDVALDO JOSE BARBOSA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2008.002.020043-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA INDICAR, COM URGÊNCIA, A PESSOA QUE IRÁ RECEBER O BEM OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015234-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Decisão:...Assim, os feitos serão julgados simultaneamente.Prudente, assim, que seja a perícia feita por um único expert. Na hipótese, foram nomeados peritos distintos, os quais já se manifestaram formulando proposta de honorários. Ambos são da confiança deste Juízo e extremamente competentes. Assim, a escolha de um dos dois para atuar no presente feito deverá se dar por critérios objetivos. ...Portanto, considerando sua nomeação em primeiro lugar, mantenho o perito Pedro G. Sepúlveda que deverá realizar perícia uníca em ambos os feitos, devendo ser intimado para se manifestar quanto a sua proposta de honorários em razão das alterações ocorridas. Intime-se o ilustre perito José Ismael Junior para ciência da presente decisão, o que determino em razão do respeito que deve ser dispensado ao profissional que atua em diversos processos em trâmite perante este Juízo, sempre de forma diligente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:O Agravo Retido de fls. 295/308 deve ser recebido como Embargos de Declaração, uma vez que houve omissão na decisão de fls. 93 que não apreciou todas as preliminares nem a prejudicial de mérito ... A preliminar de ilegitimidade ativa não tem como ser acolhida, ...Quanto ao litisconsórcio passivo necessário, também não assiste razão à ré. ...Não há que se falar, assim, em litisconsórcio passivo necessário com a União. Assim, rejeito as preliminares argüidas. Com relação à prejudicial de mérito, verifico que não se aplicam à hipótese os termos do Decreto 20.910/32 que estabelece a prescrição qüinqüenal das ações contra a Fazenda Pública, não sendo o caso da ré.Outrossim, o CDC também não deve ser aplicado, uma vez que as autoras não utilizam o serviço prestado pela ré como destinatárias finais. ...Portanto, rejeito a prejudicial de mérito. Isto posto, suprida a omissão da decisão proferida às fls. 93, determino o prosseguimento do feito, após preclusas as vias impugnativas da presente . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013903-0 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS, KELER CRISTINA BRAGA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.193 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000048-7 - SAMANTHA DA SILVA LIMA GENESIO, FELIPE DA SILVA LIMA GENESIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.010852-3 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Assiste razão à parte autora, uma vez que não foi verificado por este juízo a informação quanto ao seu novo endereço prestada às fls.51. A intimação para dar andamento se deu em endereço diverso. Na hipótese, sequer houve a citação da ré, sendo necessário o cumprimento pela autora da decisão de fls.41. Assim sendo, por economia processual, deve ser aplicado por analogia o disposto no artigo 296, parágrafo único do CPC.Isto posto, reconsidero a decisão de fls.68 e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.024968-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BREJATUBA S.A. INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.174 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006210-7 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002094-0 - CARLOS ANNITO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 578502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020034-6 - CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ESPOLIO DE ANTONIO RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o requerente deixou injustificadamente de impulsionar o feito estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls.65v), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002163-4 - JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 442/443 - Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Fls. 324 - Anote-se onde couber. Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.Outrossim, certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013561-1 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CERTIDÃO.Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014014-8 - MAGDALENA CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE A.G.MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARINEZ MONTEIRO (RJ-036145), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls.94, que dão conta do regular recolhimento de custas do feito e a ausência de determinação para baixa dos autos, e considerando o que consta de fls. 76, 90 e 91, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.002.012353-0 - AMELIA TIMOTEO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fls. 1009 - Intime-se o executado para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016957-1 - MARIA NAZARETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA À interessada para fornecer cópias de fls. 02 a 07, 12 e 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019167-9 - HITHLER TEIXEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defiro a JG ao executado.Diga o exeqüente sobre fls. 411/449. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006901-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002166-0 - TEILEIR MERI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S/A Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 48/50 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070279-9 - EDNA NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À autora s/ o deposito de fls 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002194-9 - VITA D'ANDREA VAIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ERLY NAZARE DA FONSECA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Trata-se de Agravo Retido. Diga o agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022106-4 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X LUIZA ELIZABETH LABORN À autora p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 112,51 - (2101-4). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008628-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar cópias ( fls. 08,09,44,45,47). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5A - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 14/16. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO À autora para fornecer complemento de cópias ( fls. 06,30,354,355). \r\n\r\nProc. 2000.002.016238-7 - DIDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo pericial de fls.399/411, em fase de liqüidação de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023982-2 - LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de evitar posterior e eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 09/09/ 2008, às 14:30 horas, com o único objetivo de colher o depoimento pessoal da Autora, como requerido pela 1ª Ré.(fls.243). Venham as custas pertinentes à intimação pessoal em dez dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017164-8 - VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, acolho a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso V, última figura, do art. 267, da Lei de Ritos, condenando o Autor a pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.022264-4 - ANDERSON BRAZ MOREZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o Autor sobre depósito de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:\"Vistos, etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo Réu e pela Litisdenunciada, uma vez que a peça é inteligível e permitiu a ambos exercer sua ampla defesa, contestando cada um dos fatos ali narrados. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16 e 141, que serão ouvidas em AIJ a ser oportunamente designada. Ressalto que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem e que as partes que requereram suas oitivas deverão recolher as custas incidentes para as corretas intimações e expedições de precatória, sob pena de perda da prova, salvo se estiverem sob o pálio da JG.Defiro, ainda, a prova pericial médica, nomeando expert o Dr. Júlio Cesar Cury, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para, após analisar os autos e estudar a quesitação que já se encontra acostada ao feito, dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066529-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X CLINICA ODONTOLOGICA À autora para recolher custas de intimação ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.017193-0 - JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a parte autora sua inicial, eis que, não há coerência entre o pedido e a causa de pedir. Prazo de cinco dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.002.000072-9 -, Inventariante: ORLANDO BARRETO IZABEL RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) Despacho:Tendo em vista a expressa anuência da Fazenda às fls.186, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Sr. Orlando Barreto, bem como alvará para que o mesmo proceda a transferência das Ações Preferenciais Escriturais da |taú Holding Financeira S.A para seu nome, conforme requerido às fls. 178/179, mesmo porque já há sentença desde dezembro de 2006, como se vê às fls.164. Dê-se ciência pessoal à Fazenda e ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1996.002.001708-5 (35075) - ANA REGINA MOURAO X ABILIO GOMES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Ao interessado para recolher custas de autenticação referentes à Carta de Adjudicação. ( 1110-6 R$ 1,82 - por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018080-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de fls. 311/362. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais de constituição, desenvolvimento e validade, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, como requerido pelo 1º Réu às fls.204. Venham as custas para a correta intimação pessoal do Autor em dez dias, sob pena de perda da prova. Outrossim, oficie-se à UNIVERSO, como requerido também às fls.204. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, com o escopo de colher o depoimento pessoal do Autor. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012257-6 - LUIZ THADEU MEDEIROS NORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008311-1 - EDNA PATRICIA CHARRY RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PONTO FRIO Despacho: Cite(m)-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a resposta. Expeça-se precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 252/253. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VALDEMIR TITO Despacho:Redesigno o ato para o dia 08/08/2008, às 12:00 horas. Expeça-se carta precatória com a finalidade de citar o réu com hora certa. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073904-0 - IVANILDA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, por não haver tempo hábil para o cumprimento da diligência. Tendo em vista que os Réus já foram devidamente citados, conforme atenta certidão do Sr. Escrivão, intimem-se todos da nova data da audiência que designo para o dia 12/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016100-6 - CREUZA BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X FININVEST MASTERCARD Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha cópia da emenda (fls. 25) no prazo de 5 (cinco) dias. Após, cite-se e intime-se, novamente, o Réu da nova data do ato que designo para o dia 08/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se o Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 227/236, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020768-0 - MARLLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, manifestem-se em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Com as alegações finais, certificados e regularizados, venham conclusos para sentença. Advirto as partes que é proibido juntar quaisquer novos documentos, pois a fase instrutória do feito está finda. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos, etc.Após a juntada da petição que se encontra piscando no sistema, direi sobre os honorários do perito. Quanto à petição de fls.217/218, entendo assistir razão à Autora. No dia 15 de agosto de 2007, proferi a decisão de fls.136 através da qual, extendendo os efeitos da decisão de antecipação de tutela, determinei que a Ré se abstivesse de modificar a situação da conta corrente da Autora, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de incidência de multa diária, porquanto o cancelamento do limite de seu cheque especial e o bloqueio da emissão de talão de cheques importam em real punição à Autora pelo simples ajuizamento desta demanda, como claramente emerge do exame dos autos.(...)\" \r\n\r\nId: 578503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021294-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RAIMUNDO TOMAS MARINHO FILHO Despacho:1) - Face o certificado às fls. 16, emende a parte autora sua inicial, adequando o valor da causa, que, na forma do art. 259 e seguintes do CPC, deve refletir o benefício econômico pretendido, adequando, também, a taxa judiciária, sob pena de indeferimento.2) - Outrossim, comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar vindicada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA STELLA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se urgentemente ao Juízo deprecante informando que não houve tempo hábil para cumprimento da diligência no prazo de lei, solicitando redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.022990-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D IGUABA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, com urgência, solicitando o recolhimento das custas devidas, bem como, para cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração, sob pena de falta de tempo hábil para cumprir a diligência, com a conseqüente devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071245-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO Decisão:Tendo em vista a ata da audiência de conciliação de fl. 48 e a certidão de fl. 56, DECRETO A REVELIA do réu que devidamente citado, compareceu a audiência desacompanhado de patrono, não contestando o pedido.Decorrido o trânsito desta decisão voltem conclusos paras as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.000543-4 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 11:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.011761-3 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Decisão:Mantenho o despacho de fl.33, devendo a autora trazer em 10 dias planilha de débito, possibilitando à autarquia ré o exercício da ampla defesa, sem o que se impõe o indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.020969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JAIRO GABRIEL Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.022228-7 - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) - Tendo em vista ao valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Assim, emende a parte autora sua inicial para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.Ressalte-se que, ainda que seja concedida a inversão do ônus da prova, esta faculdade não exime a parte autora de indicar, na forma do dispositivo legal supramencionado, as prova que deseja produzir.2) - Oficie-se à DRA para retificação do rito, bem como, adeque-se a capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007278-2 - JACIRA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Chamo o feito à ordem. A ação é de consignação em pagamento julgada procedente para declarar subsistentes os depósitos efetuados nos autos e cujo trânsito foi certificado à fl.177 .Assim, tem o réu direito de proceder ao levantamento destes valores , conforme solicitado à fl.176, o que ora defiro.Se o exequente pretende executar alguma verba que entenda devida, deve fazê-lo de modo expresso e adequado, não podendo simplesmente impedir levantamento a que faz jus a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.001064-0 - LUIS JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Assiste razão ao informante, havendo evidente equívoco no despacho de fls. 144.O acordante, ao contrário do ali mencionado não é Luiz João de Almeida, mas José Borba Godinho que, à exemplo de Hermano Costa, ingressou nos autos após a propositura da ação, antes da citação do condomínio réu.Já tendo a ação sido extinta, pela sentença transitada em julgado, efetivamente não há fundamento legal para o acolhimento do pedido de fls. 138/139, arquivando-se e dando-se baixa na distribuição.Expeça-se em favor do consignante Luiz João de Almeida mandado de pagamento para que possa este cumprir sua obrigação para com o condomínio réu, que diante da extinção do presente, permanece íntegra.Expeça-se a favor do condomínio réu o depósito efetivado pelo acordante Jose Borba Godinho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.022912-9 - E.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X B.I. Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por ZULEIKA FARIA DA SILVA e ESPÓLIO DE THALES CAETANO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A. A inicial de fls.02/07 veio instruída com o que consta às fls.08/44. Narram os autores na inicial que os fatos envolvem dois feitos em tramitação junto ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. Decido. Tendo em vista a evidente conexão entre a presente ação declaratória e a ação de execução e seus embargos em curso perante o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca e, ainda, considerando que há neste feito pedido de antecipação de tutela que guarda especial relação com os fatos desenvolvidos naqueles autos, reconheço a incompetência deste Juízo para julgamento do feito. Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca.Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos (..)com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074741-2 - FATIMA TURRA DA SILVA, KATIA TURRA MATOUK (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Não restando demonstrada a alegada miserabilidade, MANTENHO a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012563-2 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LOMEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Face à certidão de fl.96 verso, regularize a ré sua representação processual, em cindo dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017779-6 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:De uma vez por todas.Se o autor pretende o rito ordinário, deve adequar o valor da causa até o piso exigido em lei, ou seja, superior a sessenta salários mínimos.Qualquer valor dado à causa abaixo disso, impõe-se o rito sumário, havendo, inclusive, a competência concorrente do JEC nas causas até quarenta salários mínimos, o que, no entanto, já foi descartado pela parte autora.Com o rito sumário, a parte autora, sob pena de preclusão, deve atender ao disposto no art. 276 do CPC.Não cabe, por óbvio, indicar valor alternativo para a causa, como se faz às fls. 79/80.Desta forma, se o autor pretende o rito sumário, cumpra o disposto no art. 276, do CPC, em cinco dias, sob pena de preclusão, emendando a inicial em peça única, trazendo, inclusive, cópia para contra-fé. Por oportuno, instrua a parte autora os autos com cópias de documentos de identificação do autor, vale dizer, RG e CPF.Após, certificado, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.000159-3 - THIAGO MARIANO DE ANDRADE BONFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.17, o autor apresentou declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls.20/22. (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, deve o autor, também, emendar sua inicial, cumprindo o disposto no art. 276, do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067540-1 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Atente o requerente que a hipótese é de execução de acordo homologado por este juízo no qual restou consignado que, em caso de mora, haveria vencimento antecipado da dívida e rescisão do contrato firmado entre as partes.Assim comprove o requerente a mora ensejadora da rescisão do contrato, sem o que não poderá ocorrer sua imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022311-5 - VIVIANE VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RHOT DIAGNOSTICA LTDA EPP Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, apresentar, desde logo, as cópias necessárias para a diligência de notificação da fiadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021599-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS), ROSIMERI MACHADO DA LUZ Despacho:Na forma da certidão de fls.21, regularize a parte exeqüente sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.021444-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA Decisão:1) - Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se.2) - Certifique a serventia acerca do feito indicado na etiqueta de distribuição, especificando as partes envolvidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.009856-7 (32010) - ELISA MARIA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAI (RJ-089655)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Informei agravo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.073584-7 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Intime-se o requerente para que retire a cópia do processo administrativo mencionado na certidão de fl. 130 e para que se manifeste se algo mais a requerer nestes autos.Prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072265-8 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) - Fls. 79: Anote-se onde couber, fazendo-se as retificações devidas, estando o autor, assim, em causa própria. 2) - Fls. 63, 68 e 74: Anote-se onde couber. Ressalte-se à parte ré que basta fazer um requerimento para que este seja atendido,(..) 3) - Fls. 60: No presente momento o requerimento já perdeu seu objeto. Consta às fls. 73 ofício do Cartório do 11° Ofício informando que cumpriu a determinação judicial. O autor poderá, se quiser e no momento oportuno, requerer o que entender cabível. 4) - Fls. 33/34: Recebo os embargos de declaração para desacolhê-los. Com efeito. O presente recurso não se presta ao fim desejado, eis que a decisão de fls. 27 não contém omissão, contradição ou mesmo obscuridade.(..) Se foi correta ou não a decisão, esta apreciação não pode ser feita em sede de embargos de declaração.Ademais, uma vez que foi cumprida a determinação, como se infere de fls. 73, nada mais há que se fazer. Uma vez cancelado, cancelado está. 5) - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007868-1 - FATIMA MARTINS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.37, a autora apresentou a declaração de carência de fls. 40 e sua declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls. 41/45. (..) Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende, também, a autora, sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.010755-3 - ISAAC GABRIEL MOURA DE SOUZA TASSINARI FACCINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EDITORA JORNA LISTICA ALBERTO S A Despacho:Face aos documentos acostados, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, ressaltando-se que a referida decisão será reavaliada antes da prolação da sentença.Anote-se a referida provisoriedade na capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022290-1 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, pela autora, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Ressalte-se que o documento de fls. 13 é mera consulta de regularidade de inscrição no CPF-MF.2) - Esclareça a autora os documentos de fls. 16/17 dos autos, eis que, salvo melhor entendimento, este nada tem a ver com os autos, uma vez que diverso o cliente, que não é a autora, e o número de cliente, que é o cadastro da unidade junto à concessionária de serviços públicos, ainda que o endereço seja o mesmo, conforme se confronta com o documento de fls. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001224-2 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.110, dando-se vista à parte autora sobre fls.116/125.Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada ou original do documento de fl.113.Decorrido o prazo,certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023418-0 (33933) - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Aos interessadoss sobre informaçãop do contador \r\n\r\nProc. 2001.002.010409-2 - JSC CELULAR E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X VISA NET COMPANHIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Recolha a ré a difereça das custas faltantes: AEVC-conta 1102-3 R$ 20,08, CAARJ (10%) conta 1001-6 R$ 2,08, FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 1,04 e FUNDPERJ conta 6673.00124-3 R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2006.002.008498-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.201e 222: Junte-se a consulta feita nesta data ao andamento do agravo de instrumento interposto pelo banco réu.Verifica-se que, pelo teor da decisão, não há mais qualquer óbice ao levantamento da quantia depositada ainda que, de fato, o recurso não tivesse efeito suspensivo.Em sendo assim, DEFIRO a expedição de mandados de pagamento, como requerido às fls. 201, já tendo a parte autora dado quitação.Intime-se o banco réu para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ763/2006.Após o recolhimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007128-3 - ADRILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 11:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015713-0 - SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, regularizando a ré no mesmo momento sua representação processual face à certidão de fl.90.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072035-2 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X GERALDO THEODORO FERNANDES), MARLENE PEREIRA IZAIAS ao interessado para que se manifeste sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2008.002.007712-3 - BRUNO MARINS GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO CITIBANK S A), MELLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) - Tendo em vista o documento de fls. 20, torno definitiva o benefício da gratuidade de Justiça.2) - Recebo fls. 22 como emenda da inicial. Venham cópias para contra-fé.4) - Indefiro, por ora, o requerimento de apresentação das últimas apólices emitidas em favor do obituado que, de toda sorte, que não se confunde com antecipação de efeitos de tutela. 3) - Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021253-1 - JORGE ALBERTO NAFFAH MUSSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAKE STUDIO Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF.2) - Comprove a autora que a criança que aparece na mencionada propaganda da ré é o seu filho.3) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Emende a autora, pois, sua inicial, para cumprimento do art.276 do CPC, sob pena de preclusão.4) - Após atendido o item 2, dê-se vista ao MP e, só então, retornem conclusos para análise do requerimento de antecipação de efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.021936-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIA LTDA), JUBERTO VIEIRA PIMENTEL Despacho:Esclareça a parte autora seu interesse na demanda, tendo em vista tratar-se de cédula de crédito bancário, à luz do que dispõe a Lei n° 10.931/2004, especialmente artigo 26 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002639-5 - JOSE RICARDO JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Ao autor , em réplica. O pedido de fl.62 item 2 será apreciado após a manifestação do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073756-0 - VIVIAN EXPEDITO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA NITEROI Despacho:A emenda da inicial é uma faculdade da parte autora. Ao deixar fluir o prazo concedido, opera-se a preclusão, que impede a autora de indicar suas provas na forma do art. 276, do CPC. O prejuízo, in casu, é só dela.O prosseguimento do feito, com a designação de audiência de conciliação, é o passo seguinte. Contudo, pelo teor da narrativa da inicial e a evidente inércia da parte autora, é caso de se saber se há ainda algum interesse no provimento judicial.Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005501-0 - JOSE MAURICIO RODRIGUES TOUCA, LIVIA CRISTINA DIAS DA SILVA TOUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:1) - Anote-se e cadastre-se onde couber o subscritor de fls. 139/141, que figura nas procurações de fls.24/25, para o fim desejado.2) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.3) - Após, dê-se vista ao MP para que manifeste seu eventual interesse no feito, principalmente tendo em vista a localização do imóvel.4) - Ao final, retornem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021296-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS Despacho:1) - Face o certificado às fls. 17, emende a parte autora sua inicial, adequando o valor da causa, que, na forma do art. 259 e seguintes do CPC, deve refletir o benefício econômico pretendido, adequando, também, a taxa judiciária, sob pena de indeferimento.2) - Também na forma do certificado às fls. 17, regularize sua inicial, assinando-a. Deve a serventia certificar o momento da regularização.3) - Outrossim, comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar vindicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.021542-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEA GOMES DE SOUZA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos documentos ao menos autenticados, sob pena de indeferimento da inicial, bem como, para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Comprove-se, outrossim, no mesmo prazo, a notificação enviada à ré, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar vindicada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013482-9 - KATIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada de fls. 162/164.Face à diligente certidão de fl.166, republique-se a decisão de fl.159 no mesmo momento em que este despacho for publicado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066643-6 - WAGNER PAULA DE SOUZA, ESMERALDA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X FRANCISCO JORGE GUIMARAES Decisão:Trata-se de ação indenizatória em decorrência de acidente de trânsito.Em sede de audiência de conciliação, o réu compareceu desacompanhado de advogado, pelo que lhe foi decretada a revelia, conforme decisão de fls. 53.A mesma decisão de fls. 53 determinou que a parte autora esclarecesse o que era pretendido em relação a Adelson e Joelcimar.Manifestação da parte autora às fls. 57, no sentido de nada pretender em relação aos mencionados, somente em relação ao réu.Isso posto, indefiro o requerimento de fls. 49/50, itens a e b.Publique-se. Após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.002091-1 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ESPOLIO DE VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:Defiro a substituição requerida à fl.277.Oficie-se ao distribuidor para que proceda à subtituição na D.R.A.Informe o exeqüente a qualificação da representante legal do espólio e seu endereço para que se possa proceder sua intimaçaõ, com a regularização do pólo passivo da presente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.022103-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, CLAUDIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venha certidão vintenária do cartório distribuidor desta Comarca em nome do genitor do primeiro autor.3) - Esclareça o primeiro autor se é parente da ré, e, se o caso, em que grau. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.071798-3 - JEANETE FERRARO DEL PICCHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Decisão:Indefiro a citação por hora certa da segunda ré, uma vez que segundo a certidão de fl 107, ao que tudo indica, a mesma não funciona no endereço indicado, devendo a autora tazer aos autos o novo endereço da empresa, acostando se possível a certidão da JUCERJA.Defiro o desentranhamento da petição de fl. 110 face ao pedido de fl.116.Defiro a citação do primeiro réu conforme requerido à fl.111. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.010152-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO E OUTROS Decisão:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 13h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se por edital, com prazo de vinte dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.006478-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NELSON NEVES BRAGA Despacho:Diante da informação prestada pelo diligente RE deste Juízo, às fls. 266, torno sem efeito o despacho de fls. 264.Atente a parte autora ao que consta do feito, especialmente fls. 93/96 e 178/181.Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009413-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) À parte autora sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011776-3 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS ASSOCIADOS S A Despacho:Autos sentenciados. Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011776-3 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS ASSOCIADOS S A Certifico que a r. sentença de fls. 33 transitou em julgado.Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.016568-0 - SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal - R$ 173,44Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 9,48 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA GUIMARAES CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2003.002.010329-8 - ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X CONEX CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA ME AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.003431-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SYLVIO LUIS CAMPOS Decisão:Fls.89/90:1) - Nesta data efetuei nova consulta ao sistema BACENJUD, acerca da ordem de fls. 62, verificando que o valor indicado às fls. 66 ainda encotra-se bloqueado. Desta forma, determinei a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo.Tão logo a instituição recebedora informe o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.2) - Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ para que informe acerca das transferências de propriedade efetuadas em relação aos veículos indicados, a partir de 31/08/2004.3) - Após, retornem conclusos para as providências legais, especialmente sobre a necessidade de manutenção da indisponibilidade dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072949-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008137-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BRANDÃO SANTANA (RJ-147671)) X UBID Decisão:Pugnou o autor, advogado militante nesta Comarca, patrocinando pelo menos duas ações judiciais nesta vara cível, pelo deferimento de gratuidade de Justiça. Pelo que acostou aos autos documentos de fls. 66/73, alegando de forma singela que está sendo sustentado por sua companheira e sua família, enquanto prepara-se para um concurso público, estando matriculado em curso de pós-graduação na Universidade Cândido Mendes. (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.021653-6 - REGINA CELIA BARROS XAVIER QUIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X XAXIM COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA ME), COLCHOES MANNES Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, firme a autora declaração de carência e venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF.2) - Venha nova cópia do documento de fls. 15, que encontra-se incompleto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.020180-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X ADAIR MARTINS SOARES Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido à fl.117 item 1 , intimando-se ainda o réu pessoalmente para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.118, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.002347-1 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018561-1 - GLAYDISON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. intimando-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.216/217, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Trata-se de açao de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por ESPÓLIO DE OTTAVIO SICILIANO em face de ÁGUAS DE NITERÓI(..). Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..).Defiro o aditamento à contestação quanto ao acréscimo dos quesitos 17 e 18 de fl.130. Defiro a produção de prova pericial nomeando Drª Elizabeth Cavalcanti Klang para realização da perícia, telefones 25429658 e 99653909 , (..)apresentar sua proposta de honorários a serem pagos pela parte ré, face à concessão da gratuidade de justiça à parte autora. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J. Defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002899-5 - FABIANO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X KOLPLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663) Despacho:Os autos estão sentenciados, havendo posterior acordo entre as partes o qual foi integralmente cumprido (manifestação de fls.138/139 e148).Assim,dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.001647-0 - ROSANE TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela derradeira vez, concedo à autora prazo de cinco dias para que emende a inicial, formulando em peça única e de forma objetiva o seu pedido, sob pena de indeferimento da inicial.Atente a autora que no pedido de prestação de contas há que ficar demonstrada a relação jurídica havida entre as partes,o direito de uma dela de exigir prestação de contas e da outra de prestá-las.Embora seja indubitável a relação jurídica havida entre a autora e o banco réu, por conta da existência de contrato de conta corrente e de limite de crédito, popularmente conhecido como cheque especial, deve esclarecer a autora, de forma objetiva, quais as irregularidades praticadas pelo banco réu na gerência dos recursos por ela depositados e aqueles por ela utilizados por força do contrato conexo de mútuo, a justificar o pedido de prestação de contas, que não é via própria para questionar cláusulas contratuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023148-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LIVIO CAVAGNARI SILVEIRIO Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fl.21.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014192-1 - WILLIANS MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003745-9 - ATIVA DE NITEROI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o teor de fl.310, intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.311, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC, manifestando-se ainda a ré sobre o pedido de levantamento do autor às fls. 310. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) - Fls. 125 e seguintes: Anote-se onde couber, tomando-se a mesma providência em relação ao feito em apenso.2) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021809-0 - CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Carlos Alberto Lucio Bittencourt, (..)ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais (..)em face de Banco Bonsucesso S/A, pugnando pela suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento e/ou, (..)a redução da taxa de juros aplicada. Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, tendo em vista os documentos de fls. (..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça provisória, até que este traga aos autos a última declaração de bens e direitos informada à SRF, isto até o momento anterior à prolação de sentença. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, não constando dos autos sequer o contrato firmado com a instituição ré, havendo, pois, necessidade de ampla dilação probatória. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Tratando-se de ação pelo rito ordinário, o pedido de inversão do ônus da prova poderá ser analisado no momento próprio(..), Cite-se e intime-se o banco réu (..) \r\n\r\nId: 578505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.025734-2 - SOCIEDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes e do Ministério Público a fls. 367, especifiquem provas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.004884-2 - PAULO CESAR DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Ao réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010627-3 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aos autores sobre o depósito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023888-0 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro à autora a gratuidade de justiça. 2) Entendo que não se encontram presentes os requisitos para o deferimento da tutela antecipada, pois a sua concessão importa em análise da legalidade do ato questionado, revelando-se inviável o seu deferimento nesse momento diante da presunção de legalidade e legitimidade de que gozam os mencionados atos administrativos....Por fim, incumbe destacar que a pensão percebida pela autora possui natureza de verba alimentar, sendo, portanto, irrepetível, razão pela qual o deferimento do pleito antecipatório exige acurado exame.......Isso porque a procedência do pedido inaugural implicará na anulação do ato administrativo que deferiu à Sra. Maria Luiza Ferraiolo Silveira o direito ao recebimento de pensionamento, importando na supressão da percepção da comentada pensão. Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005226-8 - MARILIA VIEIRA LOPES X IRACEMA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, NOS MOLDES DOS ARTS. 1025 E SEGS DO CPC E CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2004.002.006371-0 - ANA MARIA FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ-064342), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MOACIR PORTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-145910) Despacho:Este Juízo encerrou a sua jurisdição com a prolação da sentença de fls. 165, qualquer violação ao direito subjetivo deverá ser dirimida em ação própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017328-0 - JAYME GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ZENIRA GONCALVES DE SOUZA AO REQUERENTE: VENHA AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR (EM NOME DO ESPÓLIO E DO INVENTARIADO) DE CAMPOS E SÃO PEDRO D'ALDEIA E CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPOS, DOS IMÓVEIS LÁ SITUADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005196-5 - MARIA HELENA DE JESUS REGENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X NELSON AREAS MARINHO Decisão:1) Nomeio inventariante Maria Helena de Jesus Regent Marinho. Lavre-se termo.Atente a serventia para o correto nome da inventariante: Maria Helena de Jesus Regent Marinho, regularizando a etiqueta dos autos, DRA e onde mais couber.2) Venham as certidões mencionadas a fls. 75.3) Esclareça a inventariante acerca da existência de dívidas do espólio, considerando fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.002.011956-0 - SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR AO REQUERENTE: VENHA A CERTIDÃO DA PGE; 1º DISTRIBUIDOR, FEITOS CÍVEIS EM NOME DO ESPÓLIO E DO INVENTARIADO \r\n\r\nProc. 2005.002.021812-4 - MARIA LEONISA NUNEZ SANCHEZ E OUTROS X RICARDO SANCHEZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.006930-4 - IRENE BRAGA NEVES X NEWTON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.008316-7 - MARACY PERPETUA SIQUEIRA COSTA X ALVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) AO REQUERENTE: AUTENTICAR CERTIDÃO DE FLS 20; JUNTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM NOME DO INVENTARIADO; ESCLARECER ANOTAÇÕES DA CERTDÃO DE FLS 36; JUNTAR CERTIDÃO DO 1º DISTRIBUIDOR , FEITOS CÍVEIS ( EM NOME DO INVENTARIADO E EM NOME DO ESPÓLIO) E EXECUTIVOS FISCAIS, EM NOME DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011068-7 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA NOYA X GERALDO NOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL, SITUADO NA RUA OTÁVIO CARNEIRO \r\n\r\nProc. 2006.002.064266-1 - ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES, ELAINE EDWIGES FONSECA BORGES X MATHEUS FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991) AO REQUERENTE: VENHA A CERTIDÃO DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CÍVEIS, EM NOME DO ESPÓLIO E EXECUTIVOS FISCAIS EM NOME DO ESPÓLIO E DO INVENTARIADO E CERTIDÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.002.066696-3 - ELZA RIBEIRO DOS SANTOS X IRACY SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428) AO REQUERENTE: VENHA A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL, RGI DO IMÓVEL E PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014593-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ESTEVO VALERIO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o patrono do autor diligenciar junto à Central de Mandados, com a finalidade de viabilizar o ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.017673-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAURINDO DE FREITAS COELHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023632-8 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR, Síndico: VANIA MARIA FREITAS IANE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, no endereço declinado a fls. 40, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007507-0 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ART MED LTDA), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fls. 183. Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011837-8 - SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011927-9 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS, Inventariante: NICAULES CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO NACIONAL Despacho:Fls. 118. Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012057-9 - ESPOLIO DE ALMERIO AUGUSTO PIMENTEL, Inventariante: CARMELITA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012117-1 - EVALDO SALES PECANHA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 74. Defiro. Desentanhe-se fls. 17-48, juntando-se por linha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012857-8 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu, na forma do artigo 398 do CPC, sobre o documento juntado pela autora a fls. 81-82.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016270-7 - MARIA DA PAZ DE SOUZA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu a fls. 30-34, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 26-28, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu a fls. 49-57, em seus regulares efeitos. À apelada.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.018414-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X RTR SERVICOS LTDA AO AUTOR, ACERCA DE FLS. 846/847 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068947-3 - PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.023739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X RICARDO MOREIRA DE ARAUJO Decisão:O condomínio autor é pessoa jurídica legalmente estabelecida, não se enquadrando, conforme o balancete juntado a fls. 29-30, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008017-0 - EDMILSON PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Decisão:Vislumbro a existência de prejuízo para a ré em razão da publicação da sentença e atos processuais em nome de patrono diverso daquele especificamente indicado na contestação (fls. 25), violando-se os princípios do contraditório, ampla defesa e publicidade. Em consequencia, decreto a nulidade dos atos processuais após a sentença de fls. 79-81, uma vez que não constou da publicação o nome da advogada indicada pela demandada em sua peça de bloqueio. ....Republique-se a sentença, fazendo constar o nome e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil da advogada declinada a fls. 25. Anote-se onde for cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de C$ 11.400,00 ( onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais sofridos pelo autor, acrescido de correção monetária e juros de mora contados da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. ( replublicação do exp de 01/08/07, publicado em 14/08/07, fls 201/202 do DO, em virtude de erro material ) \r\n\r\nProc. 2008.002.023652-3 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/08/2008, às 16:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023652-3 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA O 2º MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017020-0 - JOAQUIM GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X LUIZA ELENA LOPES Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço declinado a fls. 34, ficando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar na forma do artigo 172, §2º, do Código e Processo Civil.A realização de citação por hora certa deve se dar conforme a suspeita do Sr. Oficial de Justiça acerca da ocultação do réu, razão pela qual revela-se descabido o pleito de determinação pelo Juízo de tal modalidade de citação, a teor do disposto no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006796-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LODE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA AOS INTERESSADOS P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS.162 e 164. \r\n\r\nProc. 2008.002.013422-2 - MANUEL SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X SHRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO Venham as cópias do despacho inicial, da procuração e do GRERJ com o pagamento das custas da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020232-0 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA recolha a diferença de taxa judiciária: R$ 95,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento do débito formulado pelo 1º executado, pois o depósito de fls. 73 viu-se efetuado após o transcurso do prazo previsto no artigo 745-A do Código de Processo Civil c/c artigo 738 do Código de processo Civil.Ressalto que o 2º executado, em que pese a diligência de citação negativa (fls. 56), interveio espontâneamente aos autos, conforme a procuração de fls. 59. Portanto, acha-se suprida a falta de citação em relação ao segundo executado, angularizando-se a relação processual.Para análise de pedido de penhora \"on line\", venha a planilha atualizada do débito, excluídos os valores depositados em Juízo (fls. 75-76 e 94-95). \r\n\r\nProc. 2007.002.015470-0 - CARLOS AGOSTINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X MARCO CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Decisão:Fls. 31. Defiro. Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072517-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MOISES MALTEZ SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação em execução no endereço declinado a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.002.022421-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZOELZER POUBEL VIDAURRE venham as custas para citação: oficial de justiça resta recolher R$ 5,48. custas de carta precatoria: conforme cópia do grerj em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072257-9 - JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023601-8 - SILVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008527-0 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À autora sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 92-98, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019597-0 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perito o Dr. Marcelo madureira, tel.: 8860-0277, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo será apreciada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:1) As certidões com relação aos habilitantes dos créditos trabalhistas acham-se a fls. 840/840vº e 858, sendo, portanto, desnecessária a reiteração do ato da serventia requerido pelo patrono dos credores Ana Raquel e outros. 2) I-se o inventariante acerca das petições de fls. 866 e seguintes, devendo esclarecer acerca do produto da alienação e pagamento dos impostos devidos. Ocorrida a alienação dos bens, diante do exposto nas petições de fls. 866 e seguintes, ad cautelam, DETERMINO O DEPÓSITO JUDICIAL dos créditos trabalhistas habilitados em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024673-5 - MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)), Interessado: DENISE FERREIRA DE ARAÚJO NETO E OUTROS, Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE ACERCA DEF LS. 189/193 \r\n\r\nProc. 2004.002.016623-7 - CAROLINA DOS REIS TAUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) X ALBERTO TAUIL Despacho:Fls. 106-107. Indefiro, pois devem os advogados efeutar seu pleito em ação própria.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.017753-3 - VALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DE ALMEIDA OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE(FLS. 209) INFORMANDO O DEFERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. AO INVENTARIANTE ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FLS 207. \r\n\r\nProc. 2004.002.021570-4 - CRISTINA COELI RIBEIRO DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público a fls. 207, intime-se a inventariante para se manifestar em 10 (dez) dias, na forma requerida a fls. 172-175. \r\n\r\nProc. 2005.002.006524-1 - EURIDICE RODRIGUES DA COSTA X EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Despacho:Venha o termo de afirmação de ausência firmado pela inventariante, ciente das cominações legais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.004629-0 - CONCEIÇÃO BREDIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070534-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Em provas justificadamente, sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.003853-1 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA DE SOUSA CARDOSO VENHAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO INICIAL E DO GRERJ COM AS CUSTAS DA PRECATÓRIA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024930-0 - DAIANA ADMIRAL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ....Merece ser acolhido o pleito de antecipação da tutela. ...antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré, no primeiro sábado que suceder a intimação da presente decisão, entregue um novo colchão da marca Ideal Belt D45 18x137 BR, no valor de R$ 329,99 (trezentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), conforme descrito na nota fiscal 278337-0, em perfeitas condições, recolhendo-se o colchão avariado, no endereço declinado na inicial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 01/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072214-2 - GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:\"(...)Indefiro o chamamento ao processo formulado pelo réu, uma vez que não se aplica o artigo 77, III, do Código de Processo Civil, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, os entes públicos possuem responsabilidade comum em caso de fornecimento, conforme a Lei 8.080/90.Da mesma forma, se revela inteiramente despicienda a produção de prova oral e pericial para o deslinde da causa, pois inexistem pontos controvertidos a serem dirimidos com tais modalidades de prova, razão pela qual indefiro o pedido da autora, embasado na Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, in verbis: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGA A OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL, DESNECESSÁRIA PARA A CORRETA SOLUÇÃO DO CONFLITO. - DECISÃO AMPARADA NO ART. 130 DO CPC. - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE SUA REFORMA, EIS QUE RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (AI 2007.002.05297, REL. DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - JULGAMENTO: 02/05/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL). Intime \r\n\r\nProc. 2008.002.010360-2 - ALEXSANDRA DOS SANTOS ALVES ESTEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 52.Intime-se a demandada para efetuar o cumprimento da liminar em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de seqüestro de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002321-7 - LEONARDO DONDONI DUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUICORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, pois o exame da matéria exige dilação probatória, com o exame aprofundado da matéria, tendo em vista a nauteza da ação. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. A produção de prova pericial requerida pelo 1º réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcelo Madureira, tel.: 8860-0277, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005506-0 - MAX BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012814-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.023961-5 - CLÁUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto genérico por provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007809-7 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X 13 OFICIO DE NITEROI RJ), SERASA Decisão:\"(...)Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se com as cautelas de praxe. Defiro a exclusão do SERASA do pólo passivo da presente ação, na forma do artigo 264 do Código de Processo Civil. Anote-se no D.R.A. e onde mais for cabível.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.020863-5 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Recebo as apelações interpostas pelas partes em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002103-8 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que a natureza da demanda requer a formação de juízo de certeza, o que se vislumbra com a efetiva dilação probatória.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 578504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024065-4 - CONCEIÇAO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CABRAL JUNIOR Decisão:Defiro g.j. ... Firme a requerente termo nos autos de inexistência de bens... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - IRACI DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2008.002.023868-4 - MYRTHES TEIXEIRA BARRETO NOVELI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X GIOVANNI NOVELLI NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: Venham as primiras declarações para fins de certidão do correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.002.024016-2 - NELSON DE ALMEIDA CALABRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X LADYR COSTA CALABRO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça será examinado após a apresentação das declarações. Nomeio o requerente inventariante...Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007386-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X ROSANGELA MARTINS DE BARROS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) DE ORDEM; A AUTORA ( FINAUSTRIA ) E AO DR STEFANIO NEHMY XAVIER OAB/ 132737 SOBRE MANDADOS DE PAGAMENTOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003013-5 - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação, ... oficie-se, novamente, à Fazenda Nacional... somente após a resposta da Fazenda será possível o exame do pedido de levantamento formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) De ordem: ao autor para fornecer cópia da grerj de fls. 216 para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.000017-9 - ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Vistos, etc.A majoritária jurisprudência pátria, inclusive dos Tribunais Superiores, ao interpretar o disposto no art. 132 do Código de Processo Civil, se posiciona no sentido de que a remoção de Magistrado induz à sua desvinculação dos autos, ainda que haja este presidido a instrução, conforme se depreende dos excertos a seguir: (...) Tendo em vista que este Magistrado, por remoção, assumiu a titularidade da Comarca de Arraial do Cabo em 09/05/2008, tendo sido os autos remetidos por malote a este Juízo e o acima exposto, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011836-6 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 70/71 e, no mérito, dou provimento ao recurso para que onde se lê : \"(...) intime-se a ré (...)\" leia-se :\"(...) intime-se o autor (...)\", mantendo-se os demais termos da Sentença embargada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.019557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES Decisão:... Retifique-se o pólo passivo, junto à d.r.a., substituindo-se o anterior autor pelos herdeiros ...Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14:20 horas. Recolha o autor as custas devidas no prazo máximo de dez dias, sob pena de retirada do feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.002.070799-2 - SALVADOR CONTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ...Intime-se o réu ao recolhimento de metade das custas e taxa no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.002.005457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BIANCA GOUVEA BASTOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do andamento do feito por sessenta dias... \r\n\r\nProc. 2008.002.024522-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARCELO DE LUNA FREIRE E OUTRO COMPLEMENTE, O AUTOR, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPOS: 37 R$ 18,24 ; 42 R$ 1,82 E 45 R$ 13,73 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011811-3 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JSM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:... indefiro a inicial ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015483-6 - ELIANE CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) DE ORDEM; AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 312,05 CONTA 2101-4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.018248-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LICIA MARIA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004122-7 - VALERIA LIMA HAMAN (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JUAREZ MARQUES HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) DE ORDEM: Venham as custas pelo autor: ( x ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 94,80 \r\n\r\nProc. 2006.002.069302-4 - JOSE HENRIQUE BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI), Fiador: EDSON ZAMBRONI FILHO), Fiador: MARCIA SILVA ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77 e nego provimento ao recurso porquanto não há que se falar em apreciação do pedido de imissão na posse, por se tratar de matéria prejudicada pelo julgamento de improcedência da pretensão do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003767-6 - REINALDO CABRAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON JORGE PRAZERES E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009179-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA AO AUTOR SPOBRE FLS. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.002.005433-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Venham cópias de fls. 55, 60, 61 e 65 para instrução do mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Venham contra-razões pela parte autora ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:...rejeito a impugnação...aplico ao impugnante a multa prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil, no equivalente a um por cento (1%) do valor dado à causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016798-7 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023004-1 - SANDRA MARIA COELHO BELLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X LABORATORIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Cumpram os autores todos os itens do artigo 282 do Código de Processo Civil, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005072-6 - JOAO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131) Decisão:Venha, pela ré, o depósito dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017987-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA OZELIA SOUZA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2.008, às 14:00 horas. Venham as custas para expedição da precatória, bem como as cópias necessárias para instruí-la, no prazo máximo de dez dias, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.007631-1 - MARCUS VINICIUS GOURDARD TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COLEGIO BRASILEIRO DE SUPLENCIA A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:...Defiro a realização de prova documental superveniente. Defiro a produção da prova oral requerida - depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Tragam as partes os seus róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento de tal prova... \r\n\r\nProc. 2007.002.070665-3 - LUIZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2.008,às 15:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000869-2 (1323) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DA COSTA X ROUGET DE LISLE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.002.013892-7 (15207) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ANNA LEONINA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Venha aos autos a certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal, em relação ao imóvel descrito as fls. 15, e a certidão negativa da Justiça Federal, em nome da inventariada e de seu espólio. Regularize-se a representação processual do espólio da herdeira Mariana. \r\n\r\nProc. 1999.002.023424-8 - NELLY RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NILTON PEREIRA DUARTE SILVA Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.001918-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 127 e, no mérito, dou provimento ao recurso para condicionar a homologação do acordo ao efetivo bloqueio do numerário referido na transação celebrada, facultado ao devedor promover o depósito do respectivo quantum em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067374-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA AO AUTOR SPOBRE FLS. 63/64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016449-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AGUA DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 229/231 e, no mérito, nego provimento ao recurso, porquanto eventual acolhimento da pretensão recursal representaria violação ao princípio da correlação. Ressalto que a matéria ventilada já foi enfrentada na Sentença às fls. 225, primeiro parágrafo, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0 - ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Cumpram o autor e sua patrona a determinação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.002.018342-7 - MARIA DA PENHA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR Sentença:... indefiro a inicial ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023669-9 - DESIREE RODRIGUES DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.023874-0 - ANDRE LUIZ DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Venham, pelo autor...cópias de suas duas últimas declarações, em seu inteiro teor, prestadas à Receita Federal...Documento comprobatório da negativação atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072177-0 - RENNE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO C E R T I D Ã O NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023978-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DEL MARE Decisão:...Emende o autor a inicial, para indicar o(s) responsável(is) pelos fatos narrados na inicial,... Atenda o autor o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018520-9 - J S LANG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De ordem: ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.005096-5 (12497) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015022-1 - LAUDICEA MARIA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X LEONARDO JOSE VASQUEZ BUGARIN DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Considerando-se os requerimentos de provas formulados na contestação, concedo o prazo de dez dias para juntada de documentos supervenientes, bem como para juntada, pela parte ré, de seu rol de testemunhas, devendo, outrossim, esclarecer a requerida os fatos a ser demonstrado através do depoimento pessoal do autor, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.009299-9 - NATALIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VINICIUS LOPES LIMA PINTO E OUTRO Decisão:Defiro g.j. Esclareça a autora ...Forneça a autora cópia da emenda à inicial a ser apresentada, nos termos supra... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016965-0 - OLMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 4 EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Decisão:...Defiro o pedido de consignação. Expeça-se guia,...Vindo o primeiro depósito, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.009673-1 - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) DE ORDEM; 1- AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 143,34 CONTA 2101-4. 2- INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC , CONFORME DETERMINADO NA RESPEITAVEL SENTENÇA DE FLS 189/194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.007839-5 - ANDRE LUIZ NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011171-0 - VICTOR LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BGN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venham documentos supervenientes, como requerido, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.002.001981-2A - EDUARDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO 2004.002.001981-2...Remetam-se, após, os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002099-0 - MARCOS ADEMIR BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 578506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.023018-1 - MIRIAN FERREIRA PACHECO X PEDRO HENRIQUE FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Autentiquem-se os documentos de fls. 05, 06, 09, 10.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários, bem como o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020483-2 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA FECHADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/08 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002676-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA LEMOS GRACAS Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.98 (DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE COMPARECIMENTO DO REQUERENTE EM CARTÓRIO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Indique o exequente Leiloeiro, de modo a levar a termo a venda do bem em hasta pública, face a inércia do executado quanto à determinação de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2007.002.012020-8 - ESPOLIO DE ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BANESPA S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por ESPÓLIO DE ARAÚJO TEIXEIRA em face de BANCO BANESPA S/A.Conforme decisão de fls.41, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende das certidões de fls.42 e 45, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls.46vº.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c 257, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000264-0 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LIANA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela ré, conforme certidão da serventuária que digitou a ata da audiência (fls. 34), e em se tratando de erro escusável, redesigno a AIJ para o dia 29/07/2008, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MAURINO DOS SANTOS MENDONÇA E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _31/07/08___________/____________/____________, às _15;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023187-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X MARIO MENTGER FILHO Decisão:Em se tratando de condomínio de apartamentos, indefiro JG. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018664-5 - ANA PAULA DAS NEVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022376-4 - NOVA BCX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:traga o autor as duas ultimas copias das declaraçoes do ir, indicando ,ainda, sua profissao, p/ apreciaçao da gratuidade inicialmente requerida, face ao que consta as fls 88 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066268-6 - RENATO NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423) À AUTORA SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Venha a taxa judiciária relativa à impugnação de fls.112, em 05 dias, sob pena de rejeição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.015986-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEI DA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o requerimento do exeqüente no processo nº 2007.002.071447-9, pleiteando a extinção da execução na forma do art. 794, II do CPC, diga o embargante/executado se desiste dos embargos à execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068036-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:...face ao ex´posto, rejeito a presente exceçao de incompetencia determinando o o prosseguimento do feito principal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067547-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HERRAZ ENGENHARIA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AGUARDANDO PARTE ENCAMINHAR OS OFÍCIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067962-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CORIOLANO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:intimem-se primeiramente, o reu CORIOLANDO SIQUEIRA, p/ que informe se existe inventario em nome da falecida MARIA NADIR AFONSO DE SIQUEIRA,porquanto, em caso negativo, terão que ser citados todos os seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.071447-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Considerando o requerimento do exeqüente formulado às fls. 30, que afirma a remissão da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, se o caso. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019588-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A HOSPITAL SAO PAULO E OUTRO À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, ÀS FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2008.002.005464-0 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PURLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020373-0 - VANESSA ESTEVES SOARES (20.430) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANNA LIPE MODAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:embora a parte exequente alegue nos autos a existencia de encerramento das atividades da empresa de forma irregular, não existe demonstraçao nos autos de tal conduta, atraves dos atos constitutivos de fls 229/238. venha assim a comprovaçao de alegado \r\n\r\nProc. 2002.002.012897-9 (23620) - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CLINICA DE REP.CORCOVADO LTDA 23620 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias, tendo em vista o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012615-1 - J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 334. \r\n\r\nProc. 2005.002.025824-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.206/214 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013339-0 - GISLENE EVANGELISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Foi procedida a transferencia dos valores penhorados para conta à disposição deste Juizo, conforme documento em anexo, desbloqueando-se os demais valores que excederam ao crédito exequendo. Decorrido o prazo legal para impugnação, uma vez intimada a parte, voltem conclusos, certificando o cartório quanto ao ofício comunicando o depósito do valor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:...defiro a produçao de provas orais, especialmente depoimento pessoal e testemunhal e documental superviniente, que devera vis ao autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. designo audiencia de instrução e julgamento p/ o dia 02/09/08 aas 14;30 hs . intimem-se a todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:A parte autora em réplica juntou cerca de setecentas páginas de documentos. Assim sendo, manifeste-se o réu sobre os mesmos. Após, digam sobre a possibilidade de acordo de modo a designar-se audiência prévia de conciliação. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022852-6 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia _31/07/08___________/____________/____________, às __14;30__________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.010956-2 - JANAINA DA SILVA FERREIRA X TALMO VELOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 17/32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.000962-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO AO AUTOR SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2004.002.016021-1 - JOSE MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.131 (R$ 10.947,90), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012067-0 - JOSÉ MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X PATRÍCIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 84. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à ré MARLENE PEREIRA SANT'ANNA, com base no art. 267, VIII, do CPC. Prossiga-se o feito somente em relação à outra ré, PATRÍCIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA, devendo o Cartório certificar se a mesma foi devidamente citada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023087-9 - FREDERICO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que há necessidade de maior dilação probatória. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.023015-6 - EVANI MARIA SARMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que disponibilize à autora a realização dos exames indicados na inicial, no prazo de 48 horas, sem qualquer ônus para a mesma, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, bem como lhe forneça mensalmente os medicamentos PANTOCAL 20 mg e PREXIGE 400 mg, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada negativa. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023498-8 - SOFIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de problema grave de saúde, com evidente risco de morte ao bebê, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que forneça à parte autora 14 (quatorze) latas do leite-medicamento PREGOMIM por mês, devendo a primeira entrega ocorrer no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada negativa. Designo AC para o dia _31/07/08 , às 14;00____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072374-2 - JORGE ORNELLAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR SOBRE FLS. 15/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013935-7 - BEATRIZ QUEIROZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...assim sendo defiro a tutela antecipada, determinando o restabelecimento do serviço de energia eletrica na residencia da autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena sde multa diaria que fixo em r$ 100,00 por dia de atrraso. digam as partes se têm interesse na audiencia conciliatória, especificando provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.002292-2 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Considerando a certidão de fls.108, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora sobre documentos juntados pelos segundo e terceiro réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030448-0 (17712) - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o requerimento do executado , dando quitação, julgo extinta a execução relativamente à segunda executada, nos termos do que dispõe o art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073519-7 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA SOBRE FLS. 33/60. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016100-4 (22977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE 22977 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR, ÀS FLS. 226/227. \r\n\r\nProc. 2002.002.024604-6 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SUL AMERICA AETNA VIDA E PREVIDENCIA EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o (a) autor (a), por via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.001107-5 (19262) - PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.305. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016341-2 - ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:digam as partes se tem interesse na realizaçao de audiencia conciliátoria. especifiquem as provas , justificadamente. \r\n\r\nId: 578507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015366-6 - MARLENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X HUMBERTO BAPTISTA Sentença:Trata-se de Testamento Público deixado por Humberto Baptista, lavrado perante o Tabelião do 6º Ofício de Niterói, em 29.05.1990, Livro 625, fls. 09vº, ato número 003, apresentado por Marlene Batista, sem vício ou circunstância digna de nota.Isto posto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa. Desentranhe-se a inicial de inventário e distribua-se por dependência.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.003609-3 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Defiro o pedido de fls. 568, e restituo o prazo de contestação solicitado pelo Municipio de Niterói, contando-se a partir da publicação deste despacho. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Despacho:Cumpra-se a r. decisão proferida em fls.566/567. I-se e P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Despacho:1-Junte-se a petição pendente do sistema.2- Fls. 234. Manifeste-se a herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070807-6 - MARIA ELISA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JAYME TREIGER Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 1102-3 - R$ 77,94; FUNPERJ, FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.005146-6 - MARILANI XAVIER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ARY RODRIGO REIS ABREU DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.002.023283-9 - AGLAE CORDEIRO SOBRAL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VICTORINO JOSE CALDAS Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004175-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SIDNEI DE JESUS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012724-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA ZORAYDA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 62. Anote-se onde couber e defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.018279-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO ARRAIS RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019050-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDRE LUIS CORREA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014814-7 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:O requerimento de fls. 332 já foi apreciado, não cabendo reapreciação, conforme se infere das decisões de fls. 189, 224/225, 282/285 e fls. 292.Cumpra-se a decisão de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2002.002.002313-6 - ANTONIO ALCINO FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X PAULO RODRIGUES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Fls. 142. Manifeste-se os exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008483-6 - LAURETA CARUSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FERNANDO CESAR DA SILVA PINHO), RICARDO JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.016932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LUIZ AMERICO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ROBERTO LAGOS LEITE), ROSANGELA SICILIANO D ELIA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 13:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 312. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.011647-0 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:Solicite a manifestação do Titular do RGI da 8ª circunscrição, dando-se-lhe vistas dos autos pelo prazo de 30 dias. Intime-se-o por telefone. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006593-5 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 248/249. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.069963-6 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOLANGE MORCILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para que a parte dispositiva passe a constar:Isto posto, julgo procedente o pedido, rescindo o contrato e decreto o despejo da ré, do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-a no pagamento das custas e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I.No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.001517-1 - RICARDO GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X MANTEC AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022777-9 - RITA DE CASSIA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.023033-8 - MONIC PEREIRA COSTA GAMA, JORGE LUIZ MARINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS 1-Apensem-se aos autos principais. 2-Cumpra-se fls. 02. (1- D.R.A por dependência.2- Em decorrência da impugnação dos cálculos ofertados pelo condominio, tendo os embargantes apresentado nova planilha de débito, determino a manifestação do embargado no prazo de 10 dias.3-Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação das planilhas ds partes, e indicação de débito real.4-Suspendo o curso do processo principal.5-Defiro a gratuidade de justiça temporariamente.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021232-9 - OCIMAR MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando que não houve devolução de carta precatória de avaliação e praça, este juízo não tem conhecimento se houve arrematação do bem, assim, diligencie o exeqüente pedido naqueles autos, a fim de ser devolvida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.024926-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALLSEP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 25,56; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.002587-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA), MANOEL DE OLIVEIRA BARROSO), ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:1- Fls. 68. Defiro. Aguarde-se.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.002.009838-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA ELIANA M NUNES COM DE ROUPAS ME), MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU.(...Assiste razão ao excepto, quanto à coisa julgada. Este Juízo não pode reapreciar questão já decidida por outro Juízo.Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado da penhora e avaliação, através de seu advogado, para ciência e eventual impugnação, eis que já decorrido o prazo para embargos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074702-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA LUNA ICARAI LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA), ROSE MARY GOMES BARROSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.011742-8 - JONATHA ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pelo exeqüente, devendo os mandados de pagamento dos autores sairem em nome do patrono, desde que tenha poderes para receber.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.019067-9 - KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-As partes sobre julgamento do agravo.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006838-5 - MERCEARIA MERIDIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.004493-2 - IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107669-1 (497) - SANDRA HELENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY IGLESIAS FERNANDES (RJ-115418)) X RENATO PINTO ROSA Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.002392-6 - ANTONIO MELO SALGUEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANTONIO FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:1- À serventia para regularizar. Cadastre-se no sistema a patrona do inventariante, Dra. Celia Pinto da Costa.2-Após, defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.023657-2 - VANDA GUIMARAES VAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X HERMANY SILVA Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.024156-7 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Apreciarei o pedido de liminar após manifestação do impetrado. Notifique-se.3-Após ao M. Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064411-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010711-3 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL ARAUJO FILHO (DF-003532)) X MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao autor sobre embargos monitorios. \r\n\r\nProc. 2008.002.007251-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA Fls. 63. Complementadas as custas, cite-se por precatoria.( custas devidas: Precatória - distribuição - conta 600202696-8= R$ 18,23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072242-7 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO SAFRA S A Fls. 47. Cite-se por carta Ar... Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Fls. 198. Intime-se o banco réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1. Fls.148/150. Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos.3- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.019643-2 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia de decisão de fls. 104) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000633-3 - THEREZA CRISTINA CALIFE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X SELMA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Intime-se a patrona da parte autora a fornecer seu endereço atualizado, no prazo de 48 horas, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006043-0 - JOSÉ BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONINIA ADELIA QUEIROZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Fsl. 69/70. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos sem ou com manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre e-mail do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.013406-2 - ANTONIO UCHOA DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, após, se nada requerido, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073541-9 - HOSANA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071204-5 - UDO AUGUSTO GEBRATH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls.127. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré.2- Venham os memoriais no prazo de 15 dias, sucessivamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013519-2 - WILLIAMS JOAQUIM DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X CONDOMINIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Diante da dificuldade no exame do registro das filmagens, prossiga-se a instrução com a oitiva das testemunhas das partes.Designo AIJ para o dia 27.08.08, ás 15:45 horas.Não há pedido de intimação das testemunhas de fls. 63 e 71.Intime-se pelo DO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015107-8 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.022918-0 - VALMIR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA), ESPÓLIO DE ISABEL RODRIGUES SILVA), REPRESENTANTE LEGAL MARIA CECÍLIA MEDEIROS LISBOA Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo para Espólio de Walter Medeiros Rodrigues Silva e Espólio de Isabel Rodrigues Silva representados por sua inventariante indicado às fls. 112. Designo audiência do art. 277 para o dia 05.08.08, às 14:30horas. Cite-se e intime-se a inventariante dos Espólios. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 578509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO ordem de serviço 01/07: ao inventariante sobre itm 03 da certidão retro e, ainda para esclarecer os termos da certidão de fls. 96 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000824-1 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento, sendo certo que apesar do despacho liminar de cunho positivo proferido em janeiro de 2008, até a presente data o autor não efetuou o pagamento.Assim, esclareça o requerimento de que sejam suspensos os depósitos até o julgamento final, tendo em vista o disposto nos artigos 890 e seguintes do CPC.Informe ainda se tem interesse em dar prosseguimento a esta ação de consignação em pagamento, uma vez que a ausência de qualquer depósito inviabiliza seu processamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.002.016537-5 - SIND REP SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LEONORA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 181/2 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013794-6 - FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.04- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.05- Intimem-se e publique-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Intime-se o Sr. Perito em seu novo endereço, Praia de Icaraí, nº 413/1301, telefone nº 2714-0541 e 8827-7367, para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a autora, requerente da perícia, é beneficiária de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARCIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Fls. 90/2 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Fls. 149 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.023461-7 - CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"..Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, proceda a retificação da polo passivo do presente mandamus...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.024948-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Junte-se. Esclareça o signatário do ofício quem emitiu a guia e se este expediente é um ofício ou uma petição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025159-9 - CRISTINA ATHAYDE MATHIAS, LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, MARIA CLARA SILVA VILLA REAL, VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DO STF. \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Fls. 151 - Às partes sobre a data e o local designados para a perícia ( 14/08/2008, às 15:30h na Rua Moreira Cesar, 26, sala 919, Icaraí - Niterói/RJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao Ministério Público, após, remetam-se os autos a Eg. 16ª Câmara Cível com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015581-0 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sem prejuízo, traga a parte autora três (03) orçamentos contendo valores dos alimentos indicados na decisão proferida. (REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019125-4 - FATIMA REGINA MENEZES BILTON (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X TIM CELULAR S A Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Venham as custas para intimação do réu prestar depoimentos en audiência. \r\n\r\nId: 578534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.002.001738-5 (15.191) - LUIZA DA CONCEIÇÃO FELISARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS Decisão: 1 - O pedido de pensão deve ser formulado junto ao órgão previdenciário. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fl. 13, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014042-9 (33997) - PAULO CESAR BORGES JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X PAULO CESAR DA MOTTA JORDAO Despacho:Esclareça a exeqüente se o executado quitou a dívida desta execução e do apenso ou se ainda resta algum débito a reclamar, uma vez que há recibo às fls. 31 do apenso noticiando pagamento de R$ 6.919,00 (seis mil novecentos e dezenove reais), exatamente o valor postulado nesta execução.. \r\n\r\nProc. 1996.002.014042-9 (33997) - PAULO CESAR BORGES JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X PAULO CESAR DA MOTTA JORDAO Ao patrono do exequente para que regularize nestes autos sua reprentação processual. \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho: Ordenei o desbloqueio, conforme recibo de protocolamente que se segue. \r\n\r\nProc. 2000.002.003517-1 - ISABELLE PEIXOTO DE SIQUEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912) AO AUTOR - REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APENSOS 2004.002.013685-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.004419-6 - CARLOS NEY MONTEIRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CARLOS NEY MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:...5. Neste contexto, determino que ERIKA NASCIMENTO SOUZA atenda à solicitação do Ministério Público no sentido de se manifestar expressamente sobre a petição de fls. 54/55 e informar se CARLOS NEY MONTEIRO PEREIRA FILHO está sob a guarda paterna. \r\n\r\nProc. 2002.002.022613-8 - JUDSON SENA DE SOUZA X MARLON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:1. Designo o dia 07/08/08, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023997-4 - YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:1. Informe a recorrente sobre eventual decisão da Superior Instância sobre o requerimento de antecipação de tutela (fls. 310 - item 02).2. Fls. 322 - Reitere-se.3. Fls. 331/342 - Rejeito os embargos de declaração interpostos, pois não vislumbro na decisão proferida pela magistrada em exercício no mês de abril obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.002.010459-6 - FLAVIANY CHAGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FLAVIO GOMES DE SANTANA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.016894-0 - BRUNO VIDAL NAIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X RICARDO SIMON NAIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar Ricardo Simon Naifeld do pagamento de pensão alimentícia a Bruno Vidal Naifeld e Davi Vidal Naifeld. \r\n\r\nProc. 2007.002.067348-9 - LARA VERISSIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SILVANO DE PAULA TOLEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida nesta data na presença da conciliadora, tendo em vista a manifestação ministerial favorável, ficando revogado o valor dos alimentos provisoriamente fixados às fls. 13 e extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.067806-2 - LARISSA EVARISTO FERREIRA LEMOS E OUTROS X REGINALDO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Oficie-se para abertura de conta corrente. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068761-0 - YASMIM BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIO DE OLIVEIRA TORRES Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 4 (quatro) salários-mínimos, tendo em vista o teor dos documentos acostados, em especial fls. 27, e a manifestação ministerial favorável (fls. 28).2. Designo o dia 11/09/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.008157-6 - GIOVANNA GHIULIA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X GILMAR MELLO DE OLIVEIRA Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.022809-5 - ELIETE LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RONALDO DIAS DA HORTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Em consulta ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, localizei ação de alimentos ajuizada pela filha da autora (BRUNA LEITE DA HORTA) em face do ora réu, bem como que foi fixada prestação alimentícia de 04 (quatro) salários-mínimos.3. Destaco, por oportuno, que por motivo de economia processual é rotina nas Varas de Família que quando a esposa e filha pretendem alimentos de um único provedor é ajuizado um único processo onde a mãe, em litisconsórcio facultativo, pleiteia alimentos por si (em razão do vínculo conjugal e dever de mútua assistência) e representando a filha (em razão do parentesco e dever de sustento decorrente do poder familiar). No caso vertente, foi feita opção de ajuizar duas ações, independentes.3. Neste contexto, a fim de melhor examinar a possibilidade do provedor suportar pagamento de alimentos para a filha e para a esposa, DETERMINO que o presente feito volte em apenso ao Processo No 2008.002.019627-6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073215-9 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) ao autor para atender ao MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.006242-5 - JOAO PAULO FERNANDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES (RJ-105384) \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 137/159 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.007918-8 - RICARDO NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) Sentença:Ex positis, decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 34/35) e JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006426-8 - SUELI ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE SUELI ALVES LIMA e WILSON LIMA, nos termos do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal, c/c artigo 1.580, do Código Civil e do artigo 25 da Lei 6.515/77. .. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065981-8 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROSEMARY DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:1.As circunstâncias da causa evidenciam ser pouco provável a obtenção de solução amigável, uma vez que a ré não concordou com o pedido de desistência formulado pelo autor. Assim, deixo de realizar audiência conciliatória nos moldes do art. 331, do C.P.C2. As partes são legítimas. A parte ré está bem representada, porém o autor deve regularizar a sua representação ante o teor de fls. 50/51. Intime-se pessoalmente.3.Não existe preliminar a decidir.4.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.5.Declaro saneado o processo.6.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.7.Designo o dia 13/08/08, às 14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.8.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.006594-7 - MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X WALLACE MAIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.018212-0 (37025) - FREDERICK WILLIAM BEVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKD PORTUGAL (RJ-102953) Decisão:Fls. 160 - Defiro a expedição de Alvará Judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.005734-8 - HENRIQUE ALMYR MASIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) as partes para recolherem custas para expediçao da segunda carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.026784-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AO PATRONO DOS AUTORES PARA INSTRUIR CARTA DE SETENÇA E MANDADO DE REGISTRO COM CÓPIAS DE PEÇAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.073631-1 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:1. Designo o dia 22/07/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.009658-0 - MONICA CONCEIÇAO MANÇUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:1. Designo o dia 22/07/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da sepa ração de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.007325-5 - WELLINGTON AFONSO MOREIRA GUERRA X CLAUDIA CAROLINA DE ANDRADE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) a parte sobre oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 2002.002.008580-4 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSELICE BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho: Fls. 135 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006487-2 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: 1.Indefiro o requerimento de fls. 238 considerando o teor da certidão de fls. 239, vº. 2. Ao Ministério Público, tendo em vista que a ré apresentou suas alegações às fls. 226/233 e que precluiu o prazo para apresentação de alegações finais da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072169-1 - SILVIA DAS GRACAS LOURENCO CALADO RAMOS X DAVID DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:1. Desentranhe-se a contestação (fls. 21/23) apresentada intempestivamente (fls. 30, vº) e junte-se por linha.2. Decreto a revelia do réu citado pessoalmente (fls. 18, vº). 3. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.4. Designo o dia 22/07/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.5. Intimem-se. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.012950-0 - MARIA DAS GRAÇAS KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X JOSE ROBERTO GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 23/07/08, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022512-4 - MARGARETH DOS SANTOS MATTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X PATRICK DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.024087-3 - WESLEY DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RANGEL (RJ-106643)) X ELINEIA MARINHO DE OLIVEIRA RANGEL ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073244-5 - RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS a parte autora sobre fls 21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014975-0 - SERGIO DO SANTOS CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:7. Neste contexto, quanto à execução pelo rito de penhora (CPC, art. 732), DETERMINO o seu prosseguimento nos autos onde os alimentos foram fixados, bem como que seja desentranhada a petição de fls. 154/155 e as planilhas acostadas (fls. 156/157 e 208/209) com superveniente autuação nos autos da ação de alimentos (Proc. n.º 96.002.000125-9) a fim de dar cumprimento ao item 02 da decisão de fls. 116. 8. Ressalto, por oportuno, que o requerimento de fls. 186 - item b - restou prejudicado pela determinação supra.9. Vejo, finalmente, que a dívida cobrada na planilha de fls. 206/207 não abateu o valor pago pelo alimentante nos autos da execução em apenso (Proc. n.º 2002.002.018861-7) referente ao período de junho a agosto/2002, o que deve ser retificado antes de ser apreciado o requerimento de prisão.8. Venham, portanto, novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.017762-0 - VANESSA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X OTAVIO BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:1. A presente execução, ajuizada em 2002, segue o rito expropriatório de que cuida o art. 732 do CPC por opção da exeqüente (fls. 02/03).2. Assim, nesta altura, INDEFIRO a alteração para o rito de coação pessoal de que trata o art. 733 do CPC.3. Fls. 44, item a - DEFIRO a expedição de ofício ao empregador, mas este documento deve ser expedido nos autos onde os alimentos foram fixados (Proc. n.º 99.002.002737-1 - em apenso).4. Indique a exeqüente bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.019197-5 - PAULO CESAR BORGES JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X PAULO CESAR DA MOTTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Fls. 31 - Esclareça a exeqüente se o executado quitou a dívida desta execução e do apenso ou se ainda resta algum débito a reclamar, uma vez que há recibo noticiando pagamento de R$ 6.919,00 (seis mil novecentos e dezenove reais) e no apenso há cobrança exatamente deste valor. \r\n\r\nProc. 2003.002.001090-9 - INGRID OLIVEIRA DE SOUZA X TONICIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Conste do mandado que a ausência da parte autora implicará na extinção do processo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001704-7 - GUILHERME HENRIQUE BARGIELA BRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA Despacho: Coniserando que não há interesse na adjudicação do bem penhorado, diga a exeqüente se concorda em levantar a penhora das cotas (fls. 37) para possibilitar o exame do requerimento de penhora on line (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2003.002.006889-4 - LUCAS GODOY XAVIER X SERGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) AO AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.003411-4 - LARISSA PIPAS SAMPAIO X ROGERIO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência, tendo em vista que o presente feito segue o rito de prisão a requerimento da credora.2. Designo o dia 26/06/08, às 15:50 h., com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008001-0 - TERESA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X MANUEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a exeqüente a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.016911-1 - TERESA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X MANUEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a exeqüente a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.016911-1 - TERESA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X MANUEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Publique-se o despacho de fls. 30.2- Renove-se a diligência no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.002.018124-0 - INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TONICIO SOUZA FERREIRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Conste do mandado que a ausência da parte autora implicará na extinção do processo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018127-5 - INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TONICIO SOUZA FERREIRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Conste do mandado que a ausência da parte autora implicará na extinção do processo. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012139-6 - JULIANA CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Decisão:1. O exeqüente ARIEL nasceu em 07/01/1990, contando atualmente 18 anos de idade.2. A exeqüente JULIANA nasceu em 10/01/93, contando atualmente 15 anos de idade.3. Assim, DETERMINO que seja regularizada a representação do segundo exeqüente.4. Fls. 59/60 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PRESCRIÇÃO, uma vez que a execução foi ajuizada em 16/06/2005 e, conforme ressaltado pelo Defensor Público (fls. 63, v.º) e ratificado pelo órgão ministerial (fls. 65, v.º), não corre prescrição contra incapaz. 5. Informem os exeqüentes se abateram os valores depositados às fls. 24 a fim de evitar eventual excesso de execução, tendo em vista o teor de fls. 04.6. Designo o dia 09/09/08, às 14:40 h. para a realização de audiência especial com a presença das partes.7. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015424-3 - ANA CLARA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:Defiro o parcelamento do débito apontado às fls. 57/58 em 24 (vinte e quatro) parcelas, tendo em vista a proposta do executado.Expeça-se guia.Intime-se o executado para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018937-3 - RAPHAEL ETCHEBESTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA Despacho:Foi determinado que o exeqüente se manifestasse sobre o teor de fls. 36. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.071152-1 - FLAVIANY CHAGAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FLÁVIO GOMES DE SANTANA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072784-0 - YASMIN SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X SANDRO GABRIEL TEIXEIRA Ao autor sobre mandado de fls.27/27v. \r\n\r\nProc. 2008.002.017332-0 - RICARDO CAVALCANTI LOUREIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X JOSE ANTONIO MARTINS TELES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Autue-se em apenso aos autos principais (proc. nº 31.469), desarquivando-se caso necessário.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 4. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.023839-8 - PEDRO ARAUJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ARMANDO TEIXEIRA NOVAIS ATENDER CERTIDÃO DE FLS 6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017746-2 - NEIDE GAMEIRO X GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020760-0 - AMERICO DE MOURA X LENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781) À FAVORECIDA SOBRE OFICIO DE FLS. 203 \r\n\r\nProc. 2008.002.019412-7 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA (RJ-074079)) X VALERIA BACELAR E OUTRO De cisão:1. Destaco, inicialmente, que a prova documental mostrou que FLORITA é casada (fls. 11) e VALÉRIA trabalha e possui companheiro. Assim, atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como ao teor do parecer ministerial (fls. 35, v.º), ANTECIPO EM PARTE parte a tutela para suspender os alimentos fixados em favor da primeira ré VALÉRIA BACELAR e cancelar os alimentos fixados em favor de FLORITA. OFICIE-SE ao empregador do alimentante para suspensão dos descontos. 2. Designo o dia 30/10/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.019685-9 - MARCOS AURELIO DIAS ARCHANJO X PAMELA DA SILVA ARCHANJO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em favor de PÂMELA DA SILVA ARCHANJO GAMA. 3. Designo o dia 18/09/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.022277-9 - FRANCISCO GUERREIRO MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) ATENDER CERTIDÃO DE FLS.74 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.016073-7 - ALICE MARIA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)), DANIEL LEITE GUEDES), MARIANA LEITE GUEDES Decisão: 1. O exame dos autos revela a presença dos requisitos legais para o deferimento da antecipação de tutela, a saber: a verossimilhança do direito afirmado e possibilidade de dano irreparável (CPC, art. 273). 2. Deve prevalecer o melhor interesse do menor que já se encontra de fato sob a guarda da requerente, o que conduz o julgador monocrático a concluir pelo acolhimento da promoção ministerial (fls. 35 evº).3. Assim, defiro a guarda provisória de DANIEL LEITE GUEDES à requerente ALICE MARIA DE LIMA LEITE pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4. Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.069803-4A - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X ANDREA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Cuida-se de impugnação a gratuidade de Justiça apresentada por MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO que deve ser acolhida, uma vez que restou abalada a presunção de hipossuficiência da autora, ante a comprovação dos seus rendimentos líquidos que giram em torno de R$ 2.800,00, bem como de suas despesas que alcançam R$ 2.008,48.Desta forma, ACOLHO OS FUNDAMENTOS TRAZIDOS PELO IMPUGNANTE E REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO ÀS FLS. 25, ITEM 01, DOS AUTOS PRINCIPAIS.Intime-se a autora a proceder o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.002.002220-6 - PILAR FORMOSO DOPAZO NASCIMENTO X ELDON FORMOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 67 Vº \r\n\r\nProc. 2001.002.004541-5 - TALMA SOUZA SANT'ANA X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.025011-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCILA PEREIRA SALES AO AUTOR PARA RETIRADA DE TERMO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2004.002.027055-8 (3043) - LYGIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TORRES X ALFREDO DE OLIVEIRA TORRES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020725-4 - SHIRLEY PERIARD HENRIQUE SILVA X VILMA PERIARD (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 07/10/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, conforme requerido pelo M.P.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013849-1 - HERALDO UESSLER LEAL, Interessado: EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X EDMO FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:1. Venha aos autos laudo pericial, uma vez que foi determinada a perícia médica na assentada de fls. 23/24.2. Intime-se o requerente a esclarecer se encaminhou o requerido ao exame pericial, devendo, se for o caso, encaminhá-lo no prazo de 10 dias.3. Designo o dia 13/08/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se o requerente, o requerido e a terceira interessada, Edna. \r\n\r\nProc. 2006.002.014527-6 - ALAIR SILVA SANT ANNA X TAÍZE SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO A CURADORA DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL E EM AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016418-2 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA Decisão: 1. Prorrogo a adminstração provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Fls. 52 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016913-1 - ANA CRISTINA RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X YEDA RIMES FLORIDO a parte para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.019649-3 - GILBERTO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X ARCHIMEDES DE MORAES COELHO Despacho:1. Abra-se vista à Curadoria Especial.2. Fls. 74, vº , item 2 - 'a', 'b', 'c' - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069828-0 - ANDREA IORIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X FRANCY MEDEIROS IORIATTI Sentença:...ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.002.073800-9 - ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MATEUS DOS SANTOS CASTRO Despacho:À requerente sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008381-0 - SILVIA DE MENEZES LYRA BARRETO X MARIA MARGARIDA REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.55/58 \r\n\r\nProc. 2008.002.011497-1 - ELY FARIAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CLAUDIA FARIAS FERNANDEZ as partes e ao mp sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.002.014133-0 - MARLY COUTINHO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI NOGUEIRA COUTINHO Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inc. IX, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017642-3 - MARIA ELISA DE MATTOS TRIEGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X MARILDA DE MATTOS TREIGER Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 23/07/08, às 13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências: a)Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos; b)Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023633-0 - WALTER REINALDO DUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X ZULEIKA FORTUNA DE CASTRO DUBE ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.024041-1 - HUMBERTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ATALA RIBEIRO SOARES ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 63 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.013412-0 - LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X MARCO ANTONIO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012135-5 - LUIZ KROHLING FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MARIA LOURDES DE AZEVEDO FIGUEREDO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 23/07/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Citem-se e intimem-se os réus ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderão se defender, desde que o façam por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando aqueles cientes de que caso não se defendam no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023231-6 - HEVERTON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X LAMOUNIER VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Ação: Investigação de PaternidadeAutor: Heverton Mesquita de Souza, rep. p/ Deise Mesquita de SouzaRéu: Lamounier Velloso da Silva Intimação da Dra. Marcia Santos Werneck, OAB/RJ 107.815, para ciência de que o processo acima encontra-se arquivado, devendo pleitear o desarquivamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024511-6 - KAYO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689)) X PAULO CESAR SOARES PINTO a parte autora sobre certidao de fls 69 vº \r\n\r\nProc. 2006.002.068993-8 - MARIA ANTONIA RUNCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:1. Junte-se a petição avulsa.2.Designo o dia 23/07/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.010687-3 - MARIA VITORIA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, sem custas face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.015964-4 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO), MARIA RITA DE CASTRO PICCININI Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 25).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022411-9 - ANTONIE ELIAS BOU SELWAN X ANALICE CHICRALLA DA CRUZ, CHARBEL ANTONOINE BOU SELWAN, HANNA BOU SILWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:Declino da competência em favor da Segunda Vara de Família desta Comarca, tendo em vista que a medida postulada diz respeito a execução específica de julgado proferido por aquele Juízo.Proceda-se às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.021957-4 - GERSON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), MATHEUS GOMES DE FIGUEIREDO Decisão:1. A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta e os réus são domiciliados em Pendotiba. Além disso, os réus possuem os réus foro priviliegiado, uma vez que cuida-se de ação de modificação de cláusula para redução de alimentos.2. Assim, considerando o autor é domiciliado em MESQUITA e os réus domiciliados em PENDOTIBA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA.3.Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.4.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.002.072741-3 - RENATA DE OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RITA FONTES BEZERRA Decisão:1. Defiro a administração provisória à requerente RENATA DE OLIVEIRA SALIM pelo prazo de 30 (trinta) dias, a qual deve prestar contas de sua administração no final do período em autos em apenso e em forma contábil.2. Designo interrogatório para o dia 03/09/2008 , às 13:30 horas, devendo a requerente providenciar o transporte.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal; 4. Fls. 97 - Atenda-se ao M.P. e junte-se atestado de que ANNA MARIA não tem condições de assumir a curatela de Rita, 5. Cite-se e intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000464-8 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntário, que visa a homologação de acordo de partilha de bens do casal requerente.O MP, as fls.21v, afirmou não ter interesse no feito.Brevemente relatados. Decido.Diante da manifestação das partes, não há motivo para o não acatamento da vontade afirmada.Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de fls.2 e 3, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, decretando a partilha dos bens na forma pactuada e resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, III, do C.P.C.Expeça-se o competente formal de partilhaCustas ex vi leges. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072907-0 - ANESTOR DA SILVA MAGALHAES X JULIANA ROCHA MAGALHAES E OUTROS, MARIANA MAGALHAES RIBEIRO, ANESTOR DA SILVA MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) as partes sobre fls 43/47 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.023843-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X SONIA MARIA GOMES ATENDER CERTIDÃO DE FLS 13 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.018797-9 - CENIRA RICARDA PORCINA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:1. Fls. 366, 377, 378, 386 - Regularize-se a representação dos réus RENATA RICARDA, RENATO e SHEILA PORCINA, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que a procuração xerocopiada às fls. 266 diz respeito a outro processo.2. Caso a providência supra não seja cumprida, renove-se a diligência de fls. 361, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012096-3 - ADELIA QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CARLOS ALBERTO REZENDE DA SILVA E OUTROS À AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Acordo E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.022109-0 - CRISTINA GRANDELLE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) ATENDER CERTIDÃO DE FLS.20 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021530-3 - RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), RAPHAELA MARIA BIANCO RODRIGUES) X SHELLY JACOMO BIANCO Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 23/09/08, às 15:20 horas. Expeça-se carta precatória para intimação da parte ré. Publique-se no D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.073124-6 - CARLOS OCTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)), LUCAS SOARES COUTINHO Decisão:1. Designo o dia 23/07/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.001196-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA CARVALHO ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) em replica \r\n\r\nProc. 2008.002.024163-4 - DAYANE REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X REINALDO FONSECA SCHIMITZ ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 9 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.013736-3 - ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA, Idoso: ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X JOSE GONCALVES FIGUEIRA FILHO Decisão:1. Comprovado o parentesco (fls. 06 e 08) é cabível a regulamentação de visitas da filha à mãe.2. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do parecer ministerial (fls. 35), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo a sugestão ministerial, isto é, uma vez por semana, no turno da tarde, de 13h às 17h, na Clínica Divinavó, vedada a saída do local. .3. A visitação ora fixada poderá ser ampliada após a realização do estudo psico-social do caso, o que desde já determino.4. Cite-se e intime-se5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0C - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Despacho:Fls. 20 - Diga o inventariante. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.006662-9 - NELINA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Sentença:Considerando a certidão de fls. 36v, o processo foi suspenso pelo prazo de 60 dias no aguardo de manifestação e até a presente data a Requerente não deu andamento ao feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069404-3 - MARCO ANTONIO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X Falecido: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007178-9 - CICERA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 para autorizar a retificação do registro de óbito de GREGÓRIO FERREIRA DE CARVALHO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela no que diz respeito ao correto nome da requerente a saber: CICERA MARIA DE CARVALHO, bem como dos genitores do obituado MANOEL FERREIRA DE CARVALHO e ANTONIA AMARA VIEIRA.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016321-9 - WEBSTER LIDER RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BRUNA VIEGAS SONEGHETI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:7.7 - Destarte, considerando a prova até aqui produzida INDEFIRO o requerimento de redução de alimentos pleiteado pelo autor em caráter liminar.8. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.9. Designo o dia 23/10/08, às 13:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072824-7 - JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO Decisão:1. Esclareço, inicialmente, que o acórdão acostado é recente e não vislumbrei no caso em tela a verossimilhança que autorize o deferimento da antecipação de tutela initio litis e sem a oitiva da parte contrária. 2. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela. 3. Fls. 26, item 1 - Atenda-se, anotando-se onde couber. 4. Designo o dia 07/08/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 5. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 26, para comparecer à audiência... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.001443-0 (16896) - RICARDO DE ARAUJO E OUTRO Certifico que na forma da Portaria 01/2002 intimo a parte interessada para juntar as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.002.003920-0 (20427) - MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) AO REQUERENTE DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.002.013990-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCES SO na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022464-8 - GENILSON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023357-1 - LUCINEIA DE FREITAS SANT'ANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. As partes poderão firmar a inicial em audiência.3. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.017225-7 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X LIGIA GOMES DE NIGRI a parte autora sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2008.002.022925-7 - JOSE PEDRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X KARLA ANDRADE SATURNINO BRAGA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 23/07/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.002.022601-5 - SHELLY JACOMO BIANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 23/09/08, às 15:20 horas. Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora. Publique-se no D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 578512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.004691-1 (27277) - MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCO ANTONIO DE JESUS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 75. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023354-4 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO Despacho:Diante do teor do documento de fls. 56, oficie-se ao empregador para o imeditato cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Diga a alimentada sobre fls. 55/56.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007309-2 - JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE SOUZA ALVES (BA-000810B) Despacho:Aguarde-se manifestação do alimentante por 30 dias.Sem prejuízo, junte-se planilha do débito alimentar.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009446-0 - MARIA JOSE RABELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070541-5 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES, ANA CAROLINE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES Decisão:Diante da expressa concordância do alimentante, defiro os pedidos contidos na petição de fls. 61. Expeçam-se os alvarás e o ofício requeridos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Decisão:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada em face dos avós paternos, sendo que até a presente data não houve realização da AIJ, haja vista que na audiência de fls. 67 o juízo houve por bem em retirar o processo de pauta em razão do conhecimento do paradeiro do alimentante.Assim, chamo o feito à ordem, reconsiderando a decisão de fls. 134 e designando AIJ para o dia 13/08/2008 às 14:45, devendo haver intimação pessoal do genitor para comparecimento, no endereço declinado a fls. 68.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001972-1 (20497) - MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Defiro JG à ré. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074038-7 - SHIRLEY CORREA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ARMANDO JORGE ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Assim, rejeito os embargos declaratórios de fls. 31/32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026878-2 - MILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARILENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.017735-8 - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76 - venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019293-1 - JHONATAN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)) X WALDEMIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018865-8 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Fls. 196 - defiro, devendo a exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074456-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça fls. 51, pois com a quitação a execução será extinta. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020687-7 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Regularize-se o pólo passivo da demanda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo deverá ser juntada planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021281-6 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE Decisão:Junte-se cópia do titulo executivo judicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Expeça-se guia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003456-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64, sendo certo que se o executado deseja quitar o débito, poderá apresentar proposta de parcelamento por petição, não havendo necessidade de designação de audiência especial. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Fls. 202/203 - defiro, devendo ser anexada ao oficio cópia da petição que contem o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001364-9 - SEBASTIAO DA SILVA PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X RODRIGO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CUNHA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-031324) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067025-7 - PAULO MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)), ANA CAROLINA BRAGA DO VALLE Decisão:Renovo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074890-8 - LEANDRO ABI RAMIA OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X JUSSARA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz, a audiência designada à fl. 26 foi redesignada para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência especial. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068712-9 - ANDREA LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X ROBSON CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), ANA FLAVIA LIMA PRADO Certifico e dou fé que a audiência designada à fl. 35, por determinação verbal do MM. DR. Juiz, foi redesignada para o dia 07/08/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004096-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVIANE MARQUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)), ANA LUISA MARQUES TAVARES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 191. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0B - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) VENHA AOS AUTOS O NOME COMPLETO E O ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO INICIAL (FIOSAÚDE/FIOPREV), DE MANEIRA A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 11. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1B - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767) Despacho:À Impugnada. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Decisão:Diante do teor do laudo de fls. 101/105 e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público de fls. 74 e 129/129 vº, defiro o pedido de fls. 95, determinando a expedição de alvará para que o requerente proceda ao levantamento da quantia depositada na CEF (fls. 87) para utilização em proveito do interditado, mediante a prestação de contas no prazo de 90 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020695-0 - REGINA LUCIA COELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSANE COELHO DO VALLE), SANDRA COELHO DO VALLE, Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X RAQUEL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Diante da prova documental produzida pela requerente e levando-se em conta o valioso estudo social realizado, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear ROSANE COELHO DO VALLE a nova Curadora de RAQUEL ROSA DE SOUZA, mediante a prestação de compromisso no prazo de 05 dias.Lavre-se o competente termo e proceda-se à averbação necessária junto ao Registro Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 39. Atenda-se ao requerido a fls. 44. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021230-0 - MARILENE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RODRIGO GONCALVES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Junte-se comprovante de residência no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.012319-0 - DANYELLE YARA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Direito de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANA PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)), HELEN DE SOUZA GUIMARAES, Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) Decisão:Levando-se em conta o teor do documento de fls. 126, bem como o teor do estudo psico-social realizado, que evidencia que a menor se encontra em situção de risco, e objetivando evitar o risco de decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizo da Infancia , da Juventude e do Idoso.Encaminhem-se os autos àquele juízo, após a devida baixa.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020643-5 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MONICA ALVES MAC CORMICK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1 - JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Tratando-se de procedimento de inventário, o procedimento deve seguir ao rito traçado no art.982 e seguintes do CPC.Assim, chamo o feito à ordem para na forma do art. 990 do CPC, nomear a requerente como inventariante, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes.Intime-se após o requerido para se manifestar sobre as primeiras declarações apresentadas.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067677-6 - GUIOMAR DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X Falecido: OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM ATENDA-SE AO M.P. (PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. AQUILLA). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.074812-0 - JECISAI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ATENDA-SE AO M.P. (PELA JUNTADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE ZAIRA DA SILVA SIQUEIRA). \r\n\r\nProc. 2008.002.019814-5 - YARA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X Falecido: JOAO GERALDO MATTA DE ARAUJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 11. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração de fls. 289/297. \r\n\r\nProc. 2008.002.009724-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003901-6 (18636) - ABELARDO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Fls. 33 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.001962-0 (22325) - RONALDO SILVA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008532-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.072474-6 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CARLA LINHARES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.015578-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEANDRO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear LEANDRO FERREIRA TORRES tutor de sua irmã ANDREZA.Lavre-se o competente termo e proceda-se à averbação necessária junto ao Registro Civil.Intimem-se. \r\n\r\nId: 578515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.007572-9 - SANDRO RICARDO GONCALO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X SERGIO RICARDO GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.104/105 \r\n\r\nProc. 2004.002.023896-0 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X SIMONE MORAIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 72 v. e INDEFIRO o pedido de expedição de alvará. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Fls. 87 - Venha cópia da petição inicial do feito que trâmita perante a 2ª Vara de Família.Fls. 92, 2º § - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.002.014016-7 - DOUGLAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAIMUNDO VALDEMIR MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 24 ( ofício devolvido ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (RJ-070131) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre audiencia de fls 604 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003347-1 - VINICIUS BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ADVOGADO DAS PARTES PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2008.002.010745-0 - EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011713-3 - LUIZ RICARDO GOMES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença: LUIZ RICARDO GOMES CUNHA e KÁTIA DOS SANTOS ÁLVARES requereram a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do acordo de fls. 02/03. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/13. O Ministério Público se manifestou às fls. 20 v., favoravelmente à procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. O cônjuge mulher usará o nome de solteira conforme já determinado na sentença da separação judicial. Expeça-se Carta de Sentença. Custas na forma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016173-0 - MARIA JOSE PIRES SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha aos autos a cópia da sentença da Ação de Separação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073734-0 - GERCIMONIO LUCIO MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.002.074534-8 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) as partes para recolher custas refentes a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.013662-0 - VANESSA BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTORIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.002250-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:Fls. 29/30 - O termo de ausência deverá ser firmado em cartório. I-se. Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007535-7 - ADENAIR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DIRCE SILVA DA CONCEIÇAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor para cumprir a 1ªparte do Despacho de fls. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.011222-0 - DIEGO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MOACYR DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011064-3 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir Mandado de Intimação em execução com cópias da planilha e do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Fls. 136 e ss. - Ao Impugnado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.002.013296-5 - MATHEUS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MAURO JOSE PINTO E SILVA Sentença:...Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 794 c/c artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019235-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir Mandado de Intimação em execução com cópias da planilha e do despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.009947-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HÉLIO SHIGUEO WATANABE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessa da para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.012325-3 - RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:1 - Defiro a renovação da curatela provisória. Expeça-se termo.2 - Oficie-se na forma requerida às fls. 93.3 - Após, encaminhe-se para a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.008274-6 - MARIA BERNARDETE REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X GERALDO REBELO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003572-2 - SONIA MARIA SILVA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X TYLDA SILVA Despacho:Atenda-se à r. promoção ministerial de fls. 59 na sua totalidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074835-0 - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ANA MARIA BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1 - Designo audiência para fins do artigo 331 do CPC, no dia 11/09/2008 às 13:10 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente e/ou fazerem se representar por patrono com poderes bastante para transigir. I-se. Ciência ao M.P..2 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.012173-2 - RAUL MOREIRA DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Sentença:Homolgo o acordo para que produza os seus efeitos jurídicos, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPCl. \r\n\r\nProc. 2008.002.013325-4 - MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIZ GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X SILVERIO LUIZ GONÇALVES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 45, uma vez que o documento de fls. 47, comprova apenas a regularidade de inscrição e do cadastro no CPF, não indicando o tipo de declaração prestada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000541-9 - MARIA VITORIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ROBERTO CORMACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORAES DE ARAÚJO (RJ-146729) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Designo o dia 02/09/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.010393-6 - HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JACQUELINE MONTEIRO MENEZES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.017972-2 - CATIA VALERIA COVOTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EMERSON LIMA MARINS Decisão:...Isto posto, defiro o pleito liminar, a fim de conceder a guarda provisória dos menores Carine Figueiredo Marins e victor Figueiredo Marins à sua genitora, ora autora.Cite-se e intime-se.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Após, ao Setor Técnico para elaboração do estudo social do caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008875-1 - YASMIN DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JONATHAS LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À CURADORA SOBRE A INFORMACAO DE FL.271 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016955-0 - SANDRA REGINA CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X CASSILDA PELACANI IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.072734-6 - LUCIENE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X PAULO SERGIO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000489-6 (240) - JORGE CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 1995.002.001793-9 (7215) - JUDSON TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Fls. 59 - Nada a prover, uma vez que a baixa somente seria restaurada caso fosse feito algum requerimento no intuito de impulsionar o feito, o que não parece o caso, já que este encontra-se sentenciado e findo. Aguarde-se ulterior manifestação das partes pelo prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.002.006642-1 - MARCOVAN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2008.002.007607-6 - OSVALDO MANSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS 51/51V \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.015364-2 - REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BEZERRA DE VASCONCELOS (RJ-132848)) X CARLOS MENEZES AUGUSTO Despacho:1 - Cite-se.2 - Sem embargo, venham as certidões dos imóveis indicados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.009167-3 - DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X MARCIO VIEIRA SIQUEIRA) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nId: 578517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:Vistos etc.Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado quedou inerte, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente, no valor de R$ 783,34(setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).Confirmado o bloqueio, e, colocado o montante à disposição do Juízo, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068401-1 - KRAISS CESTARO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Atenda-se a manifestação ministerial de fls. 212. (Fls. 201 e 211. Após, as partes, requeiro nova vista) \r\n\r\nProc. 2007.002.015231-3 - JOAO VICTOR BERNARDES FLORES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X JOSE LUIZ ESTRELA FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da inércia do autor.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.015346-0 - JULIO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ARILSON BARRETO SALES E OUTRO Despacho:(Fls. 26) Anote-se onde couber.Sem prejuízo, venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da representante legal do autor. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010209-5 - ROSANA ESTEVES FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:O ingresso no Judiciário demanda a utilização de tempo para produzir provas, comparecer às audiências, etc.Cumpra-se, pois a determinação de fls. 88. (...venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.002.067524-1 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA JOSE SILVA DE PAULA Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras, observando-se promoção ministerial às fls. 81. (sem oposição ao acordo de fls. 57, com exceção da cláusula 3, vez que o referido \"bem\", não pertence ao casal (fls. 68) \r\n\r\nProc. 2008.002.021941-0 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007709-3 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O D WYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Decisão:1)Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos bem como diante dos documentos de fls. 45/47 que demonstram que o executado está pagando a pensão alimentícia.2)Indefiro a gratuidade de justiça ao executado, diante dos seus ganhos (fls. 33 e seguintes).3)À exequente.4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018887-9 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:(Fls. 101/102) O requerimento deverá ser formulado junto ao juízo que fixou a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.002.015837-4 - ROSEVAL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:(Fls. 76/77) Não há nenhum vício a macular a única decisão proferida após a sentença, que é dela decorrente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) À parte exequente para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação do executado para quitação do débitoncia . A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065861-9 - LUZIA RITA INACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE DA SILVA INACIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069028-1 - MAX VITOR SARZEDAS BORGES X THAIS FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), VIVIANE MAGALHAES BORGES, Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Atenda-se ao Ministério Público, inclusive retificando-se na capa dos autos quanto a representação da parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40, tendo em vista que os comprovantes de depósitos de fls. 45/47 dos autos da execução nº 08/7709-3, demonstram que o executado está pagando os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.006687-7 - MARIA DE FATIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X EDENILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:(Fls. 97/101) Ciente. Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073015-0 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073535-5 - CLAUDIA HENRIQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X YOLANDA HENRIQUES GENTIL As partes sobre honorarios do perito as fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.002.015958-9 - PAULO HENRIQUE FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LIGIA MARIA SILVA FLORES Decisão:...Indefiro, pois, a expedição de ofícios. Atenda-se, por ora, aos três itens finais da promoção ministerial. (...comprovar o autor seus rendimentos mensais...e as despesas mensais da interditanda) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072829-6 - HELENA HERDY LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X RODRIGO SIQUEIRA DRUMOND DE PAULA Recolham-se as custas para expedição da carta precatória , devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 12,78; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 45,63; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016646-6 - IONE ALONSO FERREIRA X Falecido: GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Antes, esclareça a autora se pretende mesmo apenas a Justificação ou se pretende demandar o Reconhecimento da existência da União Estável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) À parte autora para complementar as custas recolhidas às fls. retro referentes à expedição de intimações postais: o campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:(Fls. 404/406) Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público também sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3 - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017567-4 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X LUDIMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA), GUSTAVO MANNARINO CORREIA), EDUARDO MANNARINO CORREIA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.002.017567-4 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X LUDIMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA), GUSTAVO MANNARINO CORREIA), EDUARDO MANNARINO CORREIA À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.000238-8A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070325-1 - HUMBERTO MONTEIRO DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X SUMIKO ISHII DA FONSECA LIMA Despacho:1)(Fls. 33 e seguintes)Ao Ministério Público.2)Após, diga o autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016921-6 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Esclareçam as partes, comprovando, a data da alienação do automóvel FIAT-PALIO para terceiros (fls. 136).Sem prejuízo, proceda-se à avaliação judicial do veículo Chevrolet Monza (fls. 64). \r\n\r\nId: 578535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Cartório para promover nova publicação, ante a ausência do nome do patrono da causa naquela de fls. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003583-2 (72) - SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PRCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025051-7 - FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 1997.002.006657-8 (649) - R.G. CÕRTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (RJ-078099), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014506-6 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066793-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008809-1 - MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Considerando o teor da peça de fls.32/33 e a documentação a ela acostada, venham aos autos o extrato bancário da mencionada conta (fls.34), se forma a comprovar o bloqueio judicial efetuado.Certifique a serventia o regular recolhimento das custas e demais despesas processuais.Após, voltem-me conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000051-4 - CODEPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Exequente (Embargante) o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor a executar FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 Custas relativas a execução da sentença \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.005205-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:1- Revogo a r. decisão de fls. 48.2- Venham novos cálculos.3- Com os cálculos, INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. 4- Publique-se \r\n\r\nProc. 1997.002.005205-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte Executada sobre fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.023689-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Decisão:Concedo a devolução do prazo requerido pela parte executada, a contar da data da publicação desta. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.075726-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) \"Ao patrono do executado, face peticao acostada junto aos autos da municipalidade de fls.45, sobre os comprovantes de pagamento dos fundos FUNDPERJ e FUNPERJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.012818-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:J. Considerando-se a comprovação da natureza salarial da conta , cujo saldo foi bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em favor de MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS, referente ao depósito judicial de fls.85, no valor de R$ 3.791,16, vez que torno sem efeito a determinação de penhora \"on line\" sobre a referida conta. Após, ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062599-7 - Município de Niterói X NELCYNEIA MARIA SOARES MACHADO \"Ao patrono do executado, sobre a peticao acostada nos autos pela municipalidade de fls.46, sobre o recolhimetos dos comprovantes de pagamento. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.064907-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executado o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 56,59 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,66 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 8.738,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 R$ 3,74 TOTAL : R$ 8.830,20 \r\n\r\nProc. 2006.002.064907-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO E RETIRE PETIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DA EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.017691-5 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento devido, conforme certidão de fls.28 \" \r\n\r\nId: 578529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.072575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Despacho:INTIME-SE O ACUSADO DOS TERMOS DA SENTENÇA, BEM COMO A DEFESA TÉCNICA, ESTA, VIA DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nId: 578525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA AO PATRONO EM ALEGAÇÕES PELIMINARES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022794-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GUILHERME NOGUEIRA FILHO DR.FRANCISCO REGINALDO JOCA OAB/RJ 513 AUDIENCIA DIA 23/07/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 578527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CAROLINE FREITAS CALDAS (RJ-149483E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029103-1 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HERALDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) De ordem: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.812.018326-1 - THEÓGENES TERRA X SAVE Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional - RO nº 179, exarada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde em 30.10.2003 e publicada no DOU de 31.10.2003, Sessão 1 (fls.48). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA em sendo cabível, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.007414-0 - ANTONIO MARQUES TEIXEIRA DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 136 V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.008608-9 - SORAYA COUTINHO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X KARINA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE CRÉDITO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - TARCISIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADRIANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015439-5 - AUTO PALACE LTDA - ME X LISBETE APARICIDA DE MELLO Decisão:Os Embargos de Declaração interpostos pela parte AUTORA em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma deixou de observar as provas dos autos e legislação correlata, as quais entende suficientes para comprovarem a alegada condição de microempresa. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte AUTORA pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026452-8 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X THEREZINHA BARREIROS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027676-2 - JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X ARMENIO SOARES TOME Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007199-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CESAR TAVARES FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação noticiado pelo reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000510-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a substituição por cópia, à exceção de fls. 5, que deverá permanecer os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). ROSANE DE ASSIS DA SILVA (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.002820-2 - ELIAS MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - ERICA PEÇANHA DA SILVA X EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - ROSÂNGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-149694) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.004591-3 - ALESSANDRA KEILA DA SILVA X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 402, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 202, portando recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.812.010097-5 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105668), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.191/192: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.011825-6 - FAUSTINO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - ERICA GOMES DE MELLO X SONOLEVE - BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.002187-1 - FÁTIMA PIRES ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte interessada sobre ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.812.020877-6 - FRANCISCO HERCULANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Compulsando-se os autos, verifico que a intimação da parte ré acerca da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional deu-se em 02.02.2006 apenas, através de carta precatória, conforme certidão de fls.32, razão pela qual o prazo de cinco dias para cumprimento da mesma expirou em 07.02.2006.Neste passo, tendo a referida decisão sido confirmada em caráter definitivo no bojo da sentença e estando nos autos prova de que a exclusão do nome da parte autora ocorreu em 09.02.2006, conclui-se pela incidência da multa arbitrada pelo período de um dia apenas, correspondente ao dia 08.02.2006, o que perfaz a quantia de R$ 50,00. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS APRESENTADOS a fls.99/103 para reduzir o valor da execução referente à multa para o montante de R$ 50,00. Sem custas.Intimadas e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação à guia de fls. 108, APENAS, NA QUANTIA DE R$ 50,00, bem como EM FAVOR DA PARTE RÉ E \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) EDITORA VIC LTDA, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RODRIGO MAIA CALHEIROS (RJ-143855E), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de falência, conforme informado nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012377-3 - RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023068-1 - ILMA TOSTES MANHÃES DA SILVA X ÓTICA ALAMEDA Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - SALVADOR MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007543-4 - MARIA NAZARETH CONCEIÇÃO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir as obrigações de fazer impostas na sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de r$ 50,00, sem prejuízo dos valores já devidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007602-5 - MONICA SERRAO MORALES X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008069-7 - MAURICIO DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008964-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FACHETI X DESIGN INN - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Atenda(m)-se à(s) solicitação(ões) formulada(s) pelo(a) i. Defensor(a) Público(a), ressalvadas as providências de que resultem quebra de sigilo financeiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015115-1 - RENATO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X ARKAN PNEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015623-9 - MANOEL JORGE PONTES DE CARVALHO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016721-3 - FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Após análise mais detida dos autos, verifico que o acordo alinhavado a fls.23 não foi objeto de homologação pelo juízo (...) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.23 (...) determino que seja EXPEDIDO MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser cumprido pelo Sr. (...) seja verificada a situação e carga do medidor da parte autora, de modo a se concluir pelo cumprimento ou descumprimento do item 2 do acordo ora homologado. Intime-se a parte ré sobre o teor da presente mediante cota nos autos, (...)Após, certificado todo o ocorrido nos autos, com a anotação do nome e matrícula do funcionário da Ampla que venha a acompanhar a diligencia e prestar as informações técnicas necessárias ao Sr. Oficial de Justiça, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018080-1 - KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020667-0 - ANGELICA GOMES ARTHUR X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022779-9 - MARCIO MARCELINO REGO X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Inicialmente, cumpre salientar que, quando do ajuste, as partes nada mencionaram acerca da obrigação de fazer referente à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, embora tenha sido formulado pedido neste sentido a título de antecipação dos efeitos da tutela que sequer foi apreciado.Assim, tendo o juízo exaurido o ofício jurisdicional a partir da sentença homologatória do acordo, encontra-se o mesmo impedido de proferir comando condenatório em relação a qualquer pedido não abrangido por aquele. Contudo, com vistas a evitar a proliferação de demandas junto ao poder Judiciário e considerando que a lisura do nome do devedor é um consectário natural do cancelamento do débito, intime-se a parte ré para que a mesma promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao d. Defensor Público, dando-se baixa e arquivando-se os autos caso nada mais seja requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.022922-0 - GILCELIA MARINHA LAGO DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023010-5 - MARIA JANETE MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023786-0 - ROSSIANE CHRISTINA GOUDARD BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024535-2 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025092-0 - REGINALDO ELIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015) Despacho:Defiro a substituição por cópias,à exceção de fls. 13/14, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026230-1 - VANIA CRISTINA SOARES FERREIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.026433-4 - ROBSON MAURICIO MOORE X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027518-6 - TATIANE DOS SANTOS DE MELO X CARREFOUR (CENTRO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Considerando o descumprimento comprovado a fls.73, determino que a parte ré se abstenha de enviar novas faturas de cobrança à parte autora em relação ao contrato de nº 5089274632, no prazo de 24 horas contadas da ciência da presente através de publicação, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura verificada. Cumpra o cartório o item 2 da parte dispositiva da sentença de fls.66/67No mais, aguarde-se em cartório por 30 dias por nova manifestação de descumprimento.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000848-4 - MARIA JOSE DE SANTANA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ROSANA MAFFEI ABE (SP-186436) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001180-0 - JOSE RENATO NOGUEIRA DA MOTTA X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.008797-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, nego provimento aos presentes embargos.Em não havendo interesse na interposição de recurso, apresente a parte autora simples petição acompanhada de documentos comprobatórios da hipossuficiencia alegada, PARA O FIM DE ANÁLISE DO CABIMENTO DA ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, dentre os quais cópia da ultima declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.002.010714-0 - CÉLIO MEDEIROS MARTINS X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA de ordem ao autor para comparecer ao juizo para apresentar cópias do aditamento para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012040-5 - CELINO GONÇALVES LIMA X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012353-4 - MAIRA GUIMARAES MARQUES X OI E OUTRO Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se/citando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído.através de oficial de justiça, caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014536-0 - BARBARA RODRIGUES X OI TNL PCS S/A E OUTROS Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação(3) Cite-se o réu ora incluído, bem como a segunda ré original. \r\n\r\nProc. 2008.002.020542-3 - RONALDO AMIM DO AMARAL X TELEMAR - EXPRESSINHO Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000298-6 - REINALDO DA SILVA GUIMARÃES X AMERICANAS. COM De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000305-0 - WILLIAN MOZART CARLOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.008961-5 - JOSÉ MAURO KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.006618-3 - MARGARIDA CASTILHO DE SOUZA X REAL MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) De ordem: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2001.812.007717-0 - MARIA HELENA DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) TELEMAR, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANA PAULA BARROTTE (RJ-103867), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E) Despacho:Dê-se ciência às partes do decisum. \r\n\r\nProc. 2002.812.013967-0 - ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X DAVID MAURÍCIO DE MACEDO OSMO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa de fl.106.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.014834-7 - CARMEM LÚCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUÍS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) ROGÉRIO CORRETORA DE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112) Sentença:...IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.812.017178-3 - LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X HOTEL FAZENDINHA De ordem: ao interessado para que se manifeste, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - JALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) TELEMAR S/A, Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dando conta da conclusão dos autos no sétimo dia do prazo, devolvo a parte ré 8 dias para, se quiser, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006388-7 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BLOCO COCOBAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) PLAINABEM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA., Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025501-0 - ALAN SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) ALBERTO BARROS Despacho:MAntenho decisão de fls. 51.Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025735-2 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.026306-6 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - ROSANA MIRANDA NASCIMENTO X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - MARIA JOSE FERRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OPTITEL TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006471-0 - EDELSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI - SEEN (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) Decisão:Fls. 48/49 - Indefiro o pedido de publicação da sentença, considerando-se os termos do art.322 do Código de Processo Civil, que afasta a necessidade de intimação do réu revel acerca dos atos judiciais praticados no processo, sendo aquela providência dispensável. \r\n\r\nProc. 2007.812.007081-3 - SHARLENNE CAROLINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007405-3 - JERONIMO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO - SEGURADORA -REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária imposta em sede recursal ; intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas na hipótese de inércia independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.007427-2 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ICONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PUXADORES LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. B. OKAZAKI (SP-196118), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.007468-5 - NEUZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - FELIPE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008205-0 - ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009048-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009142-7 - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-158877E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:Fls. 84 - Comprove a parte autora o alegado, pois os valores das contas não correspondem aos do débito automático de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.812.010033-7 - VALÉRIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X SP2 MULTMARCAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263) Despacho:Comprove a parte autora a propriedade dos veículos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010370-3 - ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010440-9 - ELCILENE DIAS PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X S. B. MATEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Indique a parte autora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.010493-8 - FRANCISCO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Decisão:Tendo em vista que o(s) bem(ns) objeto de constrição judicial se prestam ao desempenho das atividades da executada, estando encoberto(s), portanto, pelo manto da impenhorabilidade, determino o levantamento da penhora realizada. Informe o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a) e suficientes para COMPLEMENTAR a garantia do juízo iniciada com a penhora on-line parcial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.010804-0 - IGRUPARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010945-6 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X MOTEL MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011642-4 - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - ARSONVAL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013525-0 - SILVIA MARIA KHICHFY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013686-1 - ELIANE NUNES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014400-6 - MARLI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017399-7 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017966-5 - ANDRE SANTO GIGLIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X C E C-CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.018086-2 - ANGELA DE CAMPOS SETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E), Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.019216-5 - EDNA EVANGELISTA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019668-7 - EDELMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Decisão:Diante do alegado, suspendo a execução pelo prazo de dez dias, a fim de oportunizar à parte ré que diligencie na via própria no sentido da remessa a este Juizado do original da petição contendo os embargos de declaração por ela interpostos, providência que se insere dentro do ônus processual do interessado, eis que a necessidade foi oriunda de equívoco de sua responsabilidade quando do protocolo da referida peça processual. Expirado o prazo sem novas manifestações, certificado o devido, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2007.812.019822-2 - ERICKA ARRABAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020185-3 - RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020989-0 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CITIFINANCIAL-CREDITO PESSOAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.021224-3 - FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Mantenho a decisão de fls.33, salientando que não se afigura justificativa para a ausência da parte à audiência o argumento de que a mesma se equivocou em relação ao exato horário do ato, ESPECIALMENTE, EM SE TRATANDO DE ADVOGADO, CONHECEDOR DAS CONSEQUÊNCIAS DE EVENTUAL AUSÊNCIA E DA CORRESPONDENTE NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CAUTELAS REFORÇADAS NA VIA JUDICIAL ESCOLHIDA PARA A DEFESA DE SEUS DIREITOS. Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato dia e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.021589-0 - ANITA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021992-4 - MARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exequente recebeu o valor principal direto em conta, restando, apenas, o valor da multa, já à disposição do juízo.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, em favor do autor no valor de R$ 288,00 e de R$ 760,00 em favor do réuLevante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022303-4 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Sentença:Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.023614-4 - ANGÉLICA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando a comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência realizada, deixo de extinguir o processo. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, deixo de designar nova data por ora, em face do estado da parte autora, a qual deverá dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023909-1 - IZABELLA PAZ FONSECA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.812.024277-6 - GUILHERME CRISPINO PEÇANHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024934-5 - PATRICIA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025230-7 - ANACLETO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.025263-0 - MÁRIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:(...) pela análise dos termos da parte dispositiva da sentença, nela consta expressa menção ao exato valor equivalente ao dobro do indébito, em perfeita sintonia com o reconhecimento da aplicabilidade do art.42 do CDC constante da fundamentação da sentença. Nota-se que os lançamentos promovidos no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça não têm eficácia autônoma ou cunho vinculativo, de modo que incumbe à parte verificar a coincidência com o constante dos autos efetivamente. (...) Assim, conheço dos embargos de fls.76/77, mas lhes nego provimento.(...) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao pagamento comprovado nos autos. (...) Após, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025305-1 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025328-2 - GILCELIA MARINHA LAGO DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025617-9 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025624-6 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95, TORNANDO SEM EFEITO A REFERÊNCIA À HOMOLOGAÇÃO CONSTANTE DE FLS.86 COMO SENDO DA LAVRA DA MM. JUÍZA DR.Juliana Grillo El-Jaick.Ainda a fim de resguardar os interesses das partes, oportunizando-lhes a apresentação de recurso, determino que se promova a PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ACIMA EXARADA. \r\n\r\nProc. 2007.812.025630-1 - SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A -FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025692-1 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026152-7 - PATRICIA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026153-9 - LEONARDO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026192-8 - NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026434-6 - ELIANA MARIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002318-7 - JOSÉ CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007023-2 - LUCIA MARIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007905-3 - EVERARDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412)) X OI TNL PCS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009389-0 - FERNANDA DE CARVALHO MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X NOVA HMV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) À parte interessada sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.002.010254-3 - JOAO GONÇALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO Despacho:Venha original do atestado médico, em 48 horas, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.012478-2 - DANILE DA SILVA MENDPNÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CARTAO CARREFOUR De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014404-5 - ROSIMARY SAULO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SEBASTIAO WASHINGTON FERREIRA BAIMA E OUTROS Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação(3) Cite-se o réu ora incluído \r\n\r\nProc. 2008.002.015310-1 - HEMERSON HARALDO LOTH (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559)) X MACHINE COM. DE MOTOS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.027069-6 - RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA - COPSERV (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008514-4 - MARIA CRISTINA CATARINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Certidão: Certifico e dou fé que retirei o feito de pauta posto que não há tempo hábil para expedição de cp, visto que o endereço de cit/int do réu é em São Paulo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.812.017594-5 - CYNTHIA MARIA SOARES METELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675)) X SÉRGIO MAURO PACHECO DA SILVA E OUTRO) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte. \r\n\r\nId: 578530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.010058-0 - HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X GILZA MYRIAN BREYER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) De ordem: Ao autor sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000914-5 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.005986-0 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIA DO SOCORRO MONTEIRO CARDOZO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003741-8 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.004637-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) WELLT DA SILVA CAMARA , JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.004641-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). THIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS (RJ-144844E)) WELLT DA SILVA CAMARA JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006430-6 - VILMA DUARTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.002164-1 - CELSO LUIS TRINDADE RIBEIRO X COMPOE - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Nomeio Leiloeira a Dra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada através dos telefones 7899-8483/2742-4863, a fim de designar data para a praça e proceder às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - MANOEL JORGE DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SOL E MAR, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Decisão:...Assim, recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.812.000902-5 - WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.007540-1 - FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) VEMEL REPARAÇÃO DE VEÍCULOS, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 90/93, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens passíveis de penhora, bem como a localização de endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ. Assim, indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, em nome dos executados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.011267-7 - LISETTE GONÇALVES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista sentença de fls 158/159, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, em nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.016356-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES FESTAS X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.006728-5 - DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do não recolhimento do preparo determinado à fl. 309, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 291, expeçam-se os mandados de pagamento nela determinados. \r\n\r\nProc. 2004.812.009660-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.006493-6 - KARINE LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.006836-0 - MARIANA FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) TELEMAR S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013281-4 - MARIA DA GRAÇA AMARILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.017115-7 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.021105-4 - MARIA LYDIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/38 \r\n\r\nProc. 2007.812.000593-6 - CARLOS PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002600-9 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FIORELLI DESIGN MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.005795-0 - LUCIA SARDINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SONY ERICSSON MOBILE E CMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477) Decisão:....Assim, recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação..... \r\n\r\nProc. 2007.812.006322-5 - MARLY DA SILVA FERREIRA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:O CPC aplica-se subsidiariamente ao microssistema do JEC. Assim, diante da bem lançada certidão de fls. 96, deixo de apreciar fls. 93/95, por falta de amparo legal, conforme se vê do disposto no artigo 48 da Lei 9099/95, \"in verbis\" : \"Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006376-6 - CHRISTOVAO BARCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.006663-9 - RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). CÁSSIA A. GONÇALVES (SP-101270)) X PETROSERV COMERCIAL LTDA Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023088-9 - ROGERIO MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X AMIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.023595-4 - CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977)) X GALVÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor ao qual foi condenado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.003307-7 - ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.004754-4 - RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.023344-3 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023346-7 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023348-0 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023349-2 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023352-2 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.002.023353-4 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X BCO - BRADESCO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2002.812.009355-3 - LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X JULIO CEZAR ABREU DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora.(republicado p/fazer constar o nome das partes) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.005788-0 - RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) MARIO MACEDO DA SILVA, Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Traga o exequente planilha com a evolução do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.812.021093-8 - R. M. R. MACHADO MADEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.016370-2 - FABIO FERREIRA RAMOS X ROGERIO CANDIDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.006180-1 - GUSTAVO BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). YAISA AURELIO HONORATO DOS SANTOS (RJ-135935)) BISCAYANE INFORMÁTIC LTDA JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.812.016275-9 - MARIA LUCIA CARLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.014922-1 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO X NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Como já há contra-razões nos autos, às fls. 174/176, com tempestividade devidamente certificada, remetam-se os autos ao contador, para conferência dos cálculos apresentados às fls. 103/104. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 173, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.812.021853-0 - PRISCILA JORDAO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.024900-8 - MARIA JOSE BARCELLOS DA MOTA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De ordem: A parte ré para retirada da peça desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004816-9 - ELOY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007289-5 - GILSON HENRIQUE GARCIA X GIZA CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Cumpra a 1ª ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), quando, assim, se converterá em perdas e danos. Intime-se.(republicado p/ constar o nome correto do adv. fls. 83) \r\n\r\nProc. 2007.812.009295-0 - ARY TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009656-5 - CARINA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013550-9 - NELSON PEREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.015847-9 - PASCOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.017780-2 - MARIA EMILIA LOPES ALBARNAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.018484-3 - PATRICIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020034-4 - ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027600-2 - JOSE MANUEL GONZALEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:De fato, a publicação foi realizada em nome de advogada devidamente substabelecida pelo patrono da ré, havendo, assim, regular intimação da parte ré,via DO, no que se refere à sentença de fls. 102/104, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 106. No mais, certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor ao qual foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.010165-4 - AFONSO CELSO NEDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016213-8 - ADALGISA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X FININVEST/SA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023749-7 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X IF ESPAÇO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019624-0 - FREDERICO CHICRALLA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AKTUAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.020383-5 - MARCOS CAVALCANTI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005098-0 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito (R$ 114,57). \r\n\r\nProc. 2007.812.022516-0 - JORGE ESTRELLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002478-7 - LUCIA POCHAPSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO CARREFOUR S.A. E OUTRO De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008208-8 - CELSO MARINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.006285-3 - ROGER EGGENSTEINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CIA DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018985-3 - ELZEMARY PESSANHA DE LIMA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.022662-0 - REGINALDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TECBRAS RPM - COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONDOMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) De ordem: Ao autor sobre FLS. 102...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLAREÇA A SUA RESIDÊNCIA, COMPROVANDO-O ATRAVÉS DE CONTA DE LUZ OU ÁGUA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2008.002.020717-1 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Diga a autora sobre fls. 31/32. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.015403-9 - ZILTON CITELLI ASSADI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LÍDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES ...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.812.015799-2 - ADED E MATTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOLANGE PONTES REAL Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014723-7 - VALÉRIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.812.014723-7 - VALÉRIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.812.011797-1 - MANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.003546-4 - MARIA ALICE REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.025751-5 - DARLY BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre desarquivamento dos autos e fls 237/238. \r\n\r\nProc. 2004.812.003448-6 - JORGE ALBERTO DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.014046-8 - LUCIA HELENA DA SILVA COSTA X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.003624-2 - CARLOS WALTER JACCOUD FERRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008430-7 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011420-8 - VANIA DOCEK JUNQUEIRA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Audiência Especial designada para o dia 31/07/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014292-7 - LEA PINHEIRO DA SILVA X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.020968-2 - LUIZ HENRIQUE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/10/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021015-5 - EMERSON ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-137095)) X BRASIL AIR (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025700-7 - THIAGO CARVALHO BARBOSA DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.812.026258-1 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários. Por fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I....HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2008.002.008260-0 - JOSÉ RICARDO BARROS PACHECO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011317-6 - WAGNER DE CARVALHO BERTOLO X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/09/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.020190-5 - EMMANUEL DO CARMO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X FABIO DE OLIVEIRA DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.000932-4 - WALDECK JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALCINEU FIGUEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023667-5 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA Extingo-o, pois, sem apreciar-lhe o mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000286-5 - CLEBER RESENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.812.003656-5 - ORLANDO MONTE MOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERGARA, Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.812.006854-4 - FABIO GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.016494-8 - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.002739-1 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência Especial designada para o dia 29/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.013612-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X VAPT-VUPT AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.014469-3 - ELIANETE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018159-1 - DILSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CETELEM BRASIL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.019239-4 - PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO X TI CORPORATE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.020475-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009332-1 - DALMIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X CONSERT - ELETRONICA E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.016887-4 - MARISTELA BAPTISTA DE OLIVEIRA X LUCIA HELENA MEDEIROS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018592-6 - FRANCISCO JOSE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2. Fls. 91/93: Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte: \" ...2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019218-9 - ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020504-4 - AIRTON BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.812.022655-2 - THESSA FLORIO ANUSZ (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) torno definitiva a decisão de fls.29 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar débito em nome da autora referente à linha número (21)9407-3902, referente ao contrato número 640997011, no prazo de dez dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. Determino a retificação do pólo passivo para constar BCP S/A. Oficie-se à D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.812.023134-1 - JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência Especial designada para o dia 18/08/08 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000564-1 - VERA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X APOLO MOBILIARIO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a pagar a primeira autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, desde o efetivo desembolso.... \r\n\r\nProc. 2008.002.005274-6 - FERNANDO MACHADO ASSUMPÇAO X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008662-8 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X PRÊMIO ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO COMERCIAL LTDA .....JULGO 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Premio.....a pagar a Ana Maria Leuthold Barcellos a quantia de R$ 3000,00.... \r\n\r\nProc. 2008.002.008852-2 - MARIA EUGÊNIO PAIS MELO RUSO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.009787-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) confirmo a decisão de fls.275 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autor na quantia de R$ 303,68 (trezentos e três reais e sessenta e oito centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Declaro inexistirem débitos em nome do autor, referentes ao meses de novembro à janeiro de 2008, seja a título de mensalidades, seja a título de tarifas bancárias. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido 09 de fls.09. \r\n\r\nProc. 2008.002.013505-6 - NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-145687)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.812.000356-5 - MARCELO LOPES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X DENY SPORTS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.022145-1 - DOQUIA BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VENTURA CARVALHO (RJ-133993)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) torno definitiva a tutela de fls.43. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 578533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.024524-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001051-0 - LOURDES MARIA TRINDADE CRUZ X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.006440-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada em audiência perante a Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006937-0 - LASARA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X EDEN INCORPORAÇÃO E ADM.CEMITERIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.009926-0 - LUSINETE COSTA DO NASCIMENTO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020123-5 - J. K. J. FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X A. J. R. PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 13:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.012931-5 - ZILDA ELISABETH PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-151039)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PUBLICAÇÃO - Fica a parte RÉ, condenada nas custas, a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.017621-4 - ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Registre-se.Intime-se a parte ré, ora sucumbente, por D.O., para recolher as custas e/ou a taxa judiciária devidas em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se por A.R. Não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023357-0 - NILO FARINHAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024945-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( COMPRAFACIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Fls. 93: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Intime-se a parte ré para pagamento do valor devido a título de danos morais, fixados em Superior Instância, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.010524-6 - MAIRA LEITE ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.010594-5 - HELOIZA HELENA DE CARVALHO PENNA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012793-0 - LEILA MARCIA ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:J.sem proger. Designo o dia 18/07/08, para comparecimento das partes em carotio, às 15:00 horas a fim de que os acessorios do produto sejam entregues pela autora a ré, sob pena de guarda, em caso de ausencia da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.013623-1 - CARLA FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.014003-9 - VALDECIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.023425-3 - IVONETE GABRIEL DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023369-8 - DIX DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.024778-8 - MARCELO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, no prazo de 48 horas, datado e atualizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 578536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.016368-2 - ANNA MARIA DONATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009)) X MARCO ANTONIO ALVARENGA DE ORDEM:INTIMAÇÃO DA QUERELANTE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/08/08 , AS 14:00 H. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.812.015461-9 - FRANCIS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) FICA O PATRONO INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 578531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578848": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA Ao interessado sobre resposta de ofício - fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.212.004054-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINHEIRO, Inventariante: MARGARIDA COLAÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002233-0 -, Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUZANNE JEANNE ELISABETH NIEMEYER Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção do encargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000567-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CIDNEA ARMOND PINTO MACHADO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito,pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado sobre resposta do ofício - fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.212.002208-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO INTERMEDIAÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004428-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO RENAN DA SILVA LEITE Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004618-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSENI MESSIAS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001846-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002339-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA Ao interessado sobre resposta dos ofícios - fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2008.212.003347-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE ROBERTO FONSECA DE BARROS Decisão:...indefiro a liminar de busca e apreensão.Cite-se....... \r\n\r\nProc. 2008.212.004041-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO AVELINO DOS SANTOS Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005415-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABÍOLA DA SILVA MAR Despacho:Venha planilha com o débito pendente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004337-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o patrono do autor, via DO, a fim de recolher as custas corretamente, conforme certidão de fls. 16, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.005398-9 - ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SANTOS TEROZENDI (MG-046975)) X ANTONIO CARLOS MARTINS MENEZES Despacho:Designo o dia 24/07/08, às 13:30 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005529-9 - MINALDA FERREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. E OUTRO \"Promova o interessado a complementação das custas, a saber: Campo24: conta 1102-3, Campo 36: 23,73; Campo11: OJA, Campo26: conta 1107-2, Campo37: R$ 6,90; Campo 17: Atos dos dist., Campo 30: conta 603002449-8, campo 43:R$ 18,23;Campo 10: FETJ,Campo 31 600206926-6, campo 44: R$ 3,64, bem como CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002407-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ALESSANDRA SILVA BARBOSA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a penhora realizada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Diante da informação da interposição do agravo regimental, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando o julgamento do referido recurso, devendo observar que os autos não podem sair do cartório, salvo para cópias acompanhado por serventuário, conforme já decidido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001820-3 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.002704-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X AFONSO CELSO FRANCO DA COSTA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002705-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ÁLVARO AFONSO NOGUEIRA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 15:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002710-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X EDUARDO DIOGO SILVA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002714-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X EDNILSON ASSUNÇÃO NATÁRIO Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002715-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X IRENE DE CASTRO SILVA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002717-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X GERMANO JAMES MORRIS Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002719-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 15:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002722-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X MARIA DE LOURDES SANROMA MARQUES Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002724-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X VANIA FIGUEIRAL Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo o dia 22/07/08, às 16:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003944-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ELZA MARIA MARINO Despacho:Designo o dia 29/07/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004219-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005214-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SÍLVIA CALIL PETRUS Despacho:Complementem-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 133,71. \r\n\r\nProc. 2008.212.005312-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN - RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005343-6 - RAPHAEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005347-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUIDÉAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU Despacho:Designo o dia 29/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.212.004925-1 - CAMILA GAMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X JOÃO BÔSCO HORA GÓIS Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a autora efetue o depósito das chaves em cartório. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004428-9 - EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TCG TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A Despacho:Defiro JG aos autores.Expeça-se guia no valor que o autor pretende consignar, no prazo de 05 dias. Comprovado o depósito no prazo de 05 dias, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004106-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001267-7 - ELCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 1.155,00.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004053-1 - JOYCE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD S/A Despacho:Redesigno o dia 28/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, no endereço indicado às fls. 47, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.212.005350-3 - MAURÍCIO BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2008.212.005367-9 - ZITA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, razão pela qual declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005414-3 - JORGE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.004426-3 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO FININVEST S/A. Despacho:Intime-se o autor a cumprir o despacho de fls. 60, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Indefiro o recebimento do recurso de apelação da ré, uma vez que é intempestivo, conforme certidão de fls. 97. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Indefiro o recebimento do recurso de apelação da ré, uma vez que é intempestivo, conforme certidão de fls. 96. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003951-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X AUCENIR BRAZ DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.004013-2 - AQUILES CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X FLÁVIO LINDEMBERG LESSA), Fiador: KÁTIA DA CUNHA HATAB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005379-5 - VALMIR GOULART BAROLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001840-0 - MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X EDILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por Madehouse Representações Ltda em face de Edilson da Silva Medeiros. Devidamente intimada para promover o correto recolhimento das custas e taxa judiciária (fls. 16), a embargante quedou-se inerte, consoante certificado às fls. 17, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.005480-5 - JOSÉ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VERÔNICA LOBATO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.004072-3 - EDILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/07/08, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001895-0 - ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 84/87 e devolução do AR, fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.212.003125-4 - ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GILMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002137-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003923-1 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X NICK'S FASHION MODA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003333-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Após, voltem conclusos para designar AIJ (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2008.212.001203-3 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2008.212.003018-7 - ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001921-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se a autora acerca do depósito efetuado pelo réu (R$ 21.343,30), informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Certificado o integral recolhimento das despesas processuais, o integral cumprimento da obrigação e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.000937-8 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.212.002987-0 - BEATRIZ CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003474-9 - SEBASTIÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre o laudo pericial de fls.58/65. \r\n\r\nProc. 2008.212.001675-0 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002001-3 - Inventariante: ILKA MARQUES ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X LAURO SOUZA MARQUES Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco Bradesco comunicando a transferência para conta judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Despacho:Esclareça o exequente se insiste em seu pedido, uma vez que a declaração de fls. 110 se refere ao exercício financeiro de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Promova-se a citação do demandado, na pessoa de sua sócia, Maria Luiza Machado, observando-se o endereço fornecido às fls. 116. Int. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003851-2 - MAGNO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO MORAES DE CARVALHO), Inventariante: CRISTIANE MIRANDA FARIA Despacho:Manifeste-se o autor sobre os embargos, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002566-0 - JURACY DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os embargos em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000745-6 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro a instauração da fase de cumprimento de sentença, uma vez que a parte autora que foi sucumbente, conforme se verifica às fls. 112 e 146. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do depósito efetuado, manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.212.002291-9 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS MAIA DE ALUMÍNIO LTDA. Despacho:1-Diga o autor sobre a resposta do réu.2- Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316)... \r\n\r\nProc. 2008.212.002292-0 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004874-0 - MANCIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.005419-2 - CRISZANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.005523-8 - MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a decisão de fls. 23/25.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS ALVES Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000957-1 - ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RECOPA REFORMAS CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003287-0 - HELIO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, condeno o réu a indenizar a parte a autora na quantia de R$ 7.857,00 (sete mil oitocentos e cinqüenta e sete reais), de forma simples por não incidir o parágrafo único do artigo 42 do CDC, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos efetivos desembolsos. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.212.004957-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA SKOL E OUTRO Ao Autor para fornecer, com urgência, cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.212.005118-0 - LEONEL GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X METROCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:(...) Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 28/07/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005377-1 - RENATA DURANDO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X REMILDA M.DE MARINS E OUTRO Decisão:...desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003376-9 - ELIANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro o pedido .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.003021-7 - ALDACIARA SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ADALBERTO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Defiro JG ao réu ...Declaro saneado o feito....Designo AIJ para o dia 24/07/08, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas já arroladas autor (fls. 11) réu (fls. 52), bem como as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.212.000699-7A - VINÍCIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X EDUARDO ABJAUD FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Sentença:...julgo, por sentença, a presente Restauração de Autos.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da contradição no texto da assentada, digam as partes no prazo de 05 dias se possuem interesse na produção de provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.212.005427-1 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001953-7 - ANA LUCIA PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de ajuste anual encaminhada à SRF. \r\n\r\nId: 578848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004340-4 - NADIR GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), Testador: JOSE MIRANDA Sentença:(...) Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Nomeio testamenteiro a requerente, Nadir Gomes Miranda. Após o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar o termo de testamentaria, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Despacho:Considerando o alegado às fls. 80 e 81, informando ao Juízo que o réu quitou o débito junto a instituição financeira, esclareça o autor se tem objeção na extinção do processo, ante a perda de seu objeto. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, apreciarei o requerido às fls. 80. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004093-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 36/39 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 44/52 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004333-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 37, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003345-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANA LOPES PERES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:A sentença de fls. 82 homologou o acordo firmado entre as partes, nos termos nele fixados. Assim, não há o que se declarar nesta fase processual, conforme requerimento de fls. 84/85.Apresente o autor a planilha do débito que pretende executar e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Decisão:1 - Rejeito a impugnação de fls. 153/154, nos termos do art. 475-L, §2º do CPC (...) Assim, caberia ao executado depositar,nos autos, o débito que entende ser devido, ainda que diverso da planilha do autor. Desta forma, considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da condenação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 3 - Apresente o autor planilha atualizada de débito e requeira o que for de direito. 4 - Sem prejuízo, manifeste-se sobre os documentos de fls. 155/157, regularizando-se a representação, se necessário. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 162/183 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002973-0 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X ROGÉRIO CELSO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 49, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do interessado em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/170 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002708-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:1 - Indefiro o sobrestamento do feito (...) rejeito a preliminar de inépcia. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, ente formal (...) Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pela ré (...) Indefiro a expedição dos ofício requeridos às fls. 43 (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002711-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HENRIQUE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:1 - Indefiro o sobrestamento do feito (...) rejeito a preliminar de inépcia. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, ente formal (...) Indefiro a realização de prova testemunhal requerida pela ré (...) Indefiro a expedição dos ofício requeridos às fls. 49, item 5 (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004526-9 - CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Despacho:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004052-0 - VERA LÚCIA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 64, requerendo a extinção do processo.Às fls. 67, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64, sendo R$ 2.636,44, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 64, no valor de R$ 263,64, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005492-1 - MARIA LUIZA BRASIL GORLITZER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça a parte autora a razão pela qual propôs a presente ação em nesta comarca, eis que o documento de fls. 28 demonstra o seu domicílio na comarca de São Gonçalo/RJ.3 - Sem prejuízo, venha cópia do contrato de seguro à saúde firmando entre as partes, demonstrando que a ré, SMEDSJ, é a beneficiária das faturas de consumo acostadas às fls. 28/32, que tem como beneficiária \"Plano Amigo Assistência Médica\". Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 144, no valor de R$ 700,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte ré, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 59.Expeça-se novo mandado de citação e promova o OJA nova diligência, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 208/225. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls.83. Expeça-se mandado, cientificando a réu do encargo de fiel depositária. 2 - Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN, solicitando a anotação do gravame, caso o veículo esteja registrado em nome da executada.3 - Com o termo de penhora acostado aos autos, intimem-se as executadas, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência do ato de constrição, bem como do prazo de 15 dias para ofertar embargos a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003461-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 71/72. Recebo a presente como ação Monitória. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Regularize-se a autuação.2 - Certifique o cartório o regularar recolhimento das custas, considerando a ação proposta.3 - Traga o autor cópia da emenda a inicial, para o fim de instruir o mandado citatório. Após, expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003571-7 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Considerando a sentença de fls. 39 e a manifestação da executada às fls. 41, acostando, inclusive, o documento de fls. 42, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Despacho:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001867-9 - MARLENE SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004568-1A - LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 13/18 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Traga a impugnada cópia da declaração de rendas apresentada à SRF, conforme demonstra o documento de fls. 18, acostado ao processo principal. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça inicialmente deferida. Após, dê-se vista a parte contrária, voltando-me conclusos para decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4B - TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Traga a impugnada cópia da declaração de rendas apresentada à SRF, conforme demonstra o documento de fls. 18, acostado ao processo principal. Prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça inicialmente deferida. Após, dê-se vista a parte contrária, voltando-me conclusos para decisão. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:(...) Assim, ante a tentativa frustrada de execução em bens das empresas rés, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das executadas, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios das devedoras, para a materialização de seu crédito, quais sejam: Hoeliton Mariano Bevervanço, João Nepomuceno Ribeiro, Ary de Lani, Suzana Bevervanço e Ricardo da Silva Ribeiro. Saliente-se que não se deve incluir os sócios das executadas no pólo passivo da relação processual (...) Considerando que as executadas não pagaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia da execução, defiro a penhora na forma requerida às 225/227, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exeqüendo, em face dos sócios das rés, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 49/150.Às fls. 151, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150, sendo R$ 4.764,03, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 104, no valor de R$ 476,40, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 154/155 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 149/150 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002011-8 - ELIANA SOARES CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 68. Caso a autora pretenda executar a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer deferida em sede de antecipação de tutela, deve comprovar, nos autos, eventual inadimplemento pelo devedor.Traga a autora certidão dos cadastros de proteção ao crédito, constanto o registro indevido de seu nome e em desacordo com a decisão deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003791-0 - LINA GONZALEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/48 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SAN TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 210, requerendo a extinção do processo.Às fls. 213, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 210, sendo R$ 11.220,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 210, no valor de R$ 1.122,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Comprove a parte ré o depósito dos honorários do perito fixados às fls. 138, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004028-2 - MARIA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002025-0 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos réus sobre a juntada de novo documento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Despacho:Considerando a decisão de fls. 96, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de parcelamento do débito formulado às fls. 68. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 298/300 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 287/296, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Concedo à parte ré o prazo derradeiro de 48 horas para se manifestar sobre a perícia técnica, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003526-2 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo (...) Indefiro a realização de prova pericial requerida pela ré (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004139-0 - JAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/943 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a parte autora já recebeu o crédito objeto da condenação, conforme decisão de fls. 138/139 e mandados de pagamentos de fls. 140/141, assim como a nagativa de provimento do Recurso de Agravo de Instrumento, mantendo-se na íntegra a decisão deste Juízo proferida às fls. 190/193, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 179, no valor de R$ 98.670,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da executada, TNL PCS S/A, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 155/160 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.004568-1 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LUIZ RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 100, eis que inadequado ao procedimento deste autos, medida cautelar produção antecipada de provas. 2 - Ao perito para complementação da perícia, considerando os termos da decisão de fls. 24/25 e a quesitação ofertada pelo réu às fls. 85/88. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça de fls.91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004160-2 - DANIEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DANIELE COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.002688-3 - MARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:1 - Comprove a parte autora o seu domicílio no endereço declinado na exordial, eis que o documento de fls. 07 declina a sua residência em outro bairro desta comarca. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia do contrato que se pretende rescindir. Int. \r\n\r\nId: 578849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000614-4 - DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 61), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), EDUARDA CUNHA BERANGER, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 23/07/08 às 13:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.212.001628-0 - MARTHA GRACE SODRÉ DE MOURA, SARAH CRISTINA SODRÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X CARLOS DOMINGOS FRANCISCO DE MOURA Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora ( D.O.) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003049-5 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:D. por dependência; R. A. ; tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E) A alimentada sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2008.212.003870-8 - MARLLON GOMES SECONDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ARINEI DOMINGOS SECONDINO Decisão:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 14:00 horas. Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004095-8 - F.Y.C.K. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X H.K. Decisão:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se conforme determinado às fls. 21. Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004297-9 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X T.M.F.S. Decisão:Defere-se o sobrestamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004795-3 - MANOEL ANTÔNIO PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMIANDO-SE A ALTERAÇÃO DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, tudo de acordo com o constante às fls. 05. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005212-2 - ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:Fls. 16 - Atenda-se ao MP. ( prazo de 30 dias). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005493-3 - FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA, DORITA VILLA REIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 23/ 07/ 2008, às 15:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7 - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO Decisão:Fls. 105 e segs. Venham pela via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001510-1 - ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA Decisão:- Em que pesem fls. 68/73, e o parecer supra, não é o caso de divórcio eis que o casal ainda coabita, não havendo, nem separação Judicial ou de corpus a justificar o lapso temporal a menor. Assim, manifestem-se os Requerentes se desejam seja decretada a separação e, ainda, elaborem clausula sobre que(m) e quando deixará o lar conjugal, eis que impossível a continuidade da more uxória. 10 dias - pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004239-6 - ALCEI VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ARLETE BARROS DA SILVA De ordem: \"Ao autor, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004553-1 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAURENI GENTIL DE SOUZA Decisão:Redesigna-se audiência prévia para 28/07/2008, às 14:30 hs. ; I -se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004016-8 - T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.27, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.15 /16/ 24 verso, nos termos do artigo 269 III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Decisão:Recebo a apelação do exequente de fls. 63/66, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Fls. 62. Atenda-se ao MP. ( Pela intimação da parte credora para indicar bens do devedor para penhora). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003795-7 - N.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) Decisão:Arquive-se em APC, pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001647-6 - CESAR DA MOTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MARIA HELENA PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Sentença:...Entende-se que o julgamento antecipado da lide se impõe por força do disposto no artigo 330, inciso I do CPC.Assim, diante da anuência da parte ré ( fls. 29), bem como parecer ministerial ( fls. 29), JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por CESAR DA MOTA CAVALCANTI, em face de sua esposa MARIA HELENA PLÁCIDO, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos.Custas na forma da Lei.Oficie-se ao empregador do Autor, a fim de informar-lhe sobre esta decisão. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004073-9 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)), JULIO ROCHA DE FARIA, Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Fls. 252 - Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002917-1 - LUCELI MARQUES RODRIGUES X ALEXANDRE IRINEU MESQUITA, LUCIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)), DIEGO MARQUES MESQUITA), ALESSANDRA MARQUES MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designa-se A.I.J. para 09/09/08 às 14:00 horas;2- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3- Defere-se Justiça Gratuita a Ré Luciane Marques Rodrigues. 4- Providências. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7A - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Este Juízo, em análise dos autos, verificou que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos e, visando não obstruir o direito de ação do Impugnado, que pretende ver seu pleito apreciado pelo Poder Judiciário, foi-lhe deferida JG PROVISÓRIA, ou seja, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência alegada e afirmada, sob as penas da Lei, inclusive penal, bem como, até o final do processo as custas e taxas deverão ser efetuadas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7B - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão: Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO E, POR VIDA DE CONSEQUÊNCIA, MODIFICA-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDA À AÇÃO PRINCIPAL, PASSANDO A CONSTAR R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003647-5 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LAURO JOSÉ DE CARVALHO De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.212.005483-0 - GABRIEL SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO PAULO BASTOS DE ARAUJO Decisão:Esclareça o requerente sobre o pedido de fls. 3, eis que incompatível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Fls. 139, atenda-se ao MP, prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003659-0 - MARCOS VINICIUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FABIO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 31/33 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.004530-0 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X T.O.C. E OUTRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004256-6 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ROSILENE NEVES SAUD), GABRIELLA NEVES SALIM SAUD), DANIELLA NEVES SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) De ordem: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Sentença:Diante do exposto, visando melhor atender aos interesses do menor, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, devendo a visitação paterna ocorrer da seguinte forma:1- Até os dois anos de idade deverão se dar semanalmente, aos sabádos, devendo o Autor pegar o menor na residência da genitora, às 10:00 horas e devolvê-lo às 20:00 horas, no mesmo dia. As visitas nesse período poderão se dar em companhia da babá do menor e em local escolhido pelo Autor;2- Após o período de adaptação acima, poderá o Autor ter o filho em sua companhia, quinzenalmente, apanhando-o no lar materno, às 09:00 horas de sábado e devolvê-lo até às 18:00 horas de domingo; 3- No dia dos pais, poderá ter o menor em sua companhia, o mesmo ocorrendo na data do aniversário do Autor;4- Em idade escolar, na primeira metade de todas as férias escolares poderá o genitor ter o menor em sua companhia;5- Nos anos pares poderá o Autor ter a menor em sua companhia no Natal (25/12) e nos anos impares em (1/1), \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.004744-8 - MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES (RJ-147027)) X Falecido: JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença: Diante do que consta dos autos ( fls. 15/17), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004352-2 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X M.B.R.A. Decisão:- Comprove o A. o esgotamento dos meios para locailizar a Ré, inclusive como está senod paga a pensão que quer rever. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005550-0 - D.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X J.F.L. Decisão:Fls. 43 - Regularizados, 5 dias, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001449-9 - ALEXANDRE MOURA DE ALMEIDA, KARLA CRHISTINA ACCÁCIO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) De ordem: À parte interessada para movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nId: 578850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003075-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X FABIO MOHALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . Ainda que em elevado espírito de compreesão, merecem rejeição os embargos, porque a matéria veiculada deve ser atacada pelo recurso inominado do art. 41 da Lei 9099/95.Diante do exposto, DESACOLHO OS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.005621-1 - DANIELA ANCKNER MEDINA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X NATALINO CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004094-0 - ROBSON ALDIR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X AUTO ESCOLA REAL LTDA. Despacho:Fls. 136, verso: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Assim sendo, mesmo ante a existência de valores incontroversos, em tendo havido divergência de valores nestes autos, determino que seja recolhido qualquer mandado de pagamento referente a estes autos, devendo ser aguardado o resultado do mandado de segurança impetrado, ocasião em que será decidido se a Dra. Patrícia Emery, herdeira da Dra. Márcia Lorega, terá direito a receber os honorários que seriam devidos a sua mãe... \r\n\r\nProc. 2005.815.002336-5 - ARISTIDES JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.815.004341-8 - VALERIA MACEDO DE MELLO OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004691-2 - MICHAEL SIQUEIRA FALKENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Consoante manifestação de fls. 133/135, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem concluos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005320-5 - NILZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000439-7 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) TIM - PORTALE RIO NORTE, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão 123, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001702-1 - THEREZINHA ZERBINI AUTRAN (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante certidão de fls. 120, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001855-4 - MARILDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002047-0 - GRACILA PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Consoante manifestação de fls.92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia já depositida. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.071,00 ( mil e setenta e um reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002883-3 - ARILDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004576-4 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH X VARIG LOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005274-4 - WAGNER CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005509-5 - LAURO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.005536-8 - FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X TV CIDADE S.A Despacho:Consoante manifestação de fls. 127/129, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004517-6 - PATUSKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos de fls. 28/29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo estabelecido para integral cumprimento do acordo, e não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R., cientes de que após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, os presentes autos processuais serão eliminados, conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005 do Presidente do TJ/RJ, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004523-1 - ADELAIR DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 53/54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000730-3 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Consoante manifestação de fls. 109/110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000861-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001203-7 - ANA CLEIA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS, Dr(a). EU RICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANCISCO G. JÚNIOR (SP-102163), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001444-7 - RENATA OLIVEIRA ZAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001905-6 - GABRIEL AQUINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA E OUTRO, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:Melhor analisando os auto, verifico que existe acordo firmado pelas partes, razão pela qual, torno sem efeito despacho anterior. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 66, e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001938-0 - ALEXANDRE LEMOS DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X TELMIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001982-2 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Consoante manifestação de fls.66/67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. 2- Considerando que houve penhora \" on line\", conforme fls. 63/65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamada do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002245-6 - CESAR ALBERTO PONTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 80, designo o dia 05/08/2008 às 14:00 horas para a realização de inspeção pela parte reclamada na residência da parte autora, devendo a diligência ser acompanhada pelo Sr. OJA, que de tudo lavrará certidão pormenorizada. Intimem-se as partes e o Sr. OJA. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003022-2 - JORGE DE ALMEIDA ATAIDE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003244-9 - FABIANA ROCHA X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . Ainda que em elevado espírito de compreesão, merecem rejeição os embargos, porque a matéria veiculada deve ser atacada pelo recurso inominado do art. 41 da Lei 9099/95.Diante do exposto, DESACOLHO OS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003329-6 - CARLOS PAULO DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 107/108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003501-3 - CLAUDIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003605-4 - SOLANGE ALVES DA FONSECA X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003820-8 - ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.004214-5 - ANA CLAUDIA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Despacho:Consoante manifestação de fls. 65/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004496-8 - ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004569-9 - NATHALIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004798-2 - PRISCILA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004842-1 - FERNANDO JOSE PIRES CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004883-4 - ELIANA MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Consoante manifestação de fls. 53/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004928-0 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 71/73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005120-1 - NEILCE REGINA LOPES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Despacho:Regularizem-se as custas, de acordo com a certdão retro, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005523-1 - EDUARDO FRANKLIN DE OLIVEIRA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005548-6 - RAFAEL BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005752-5 - MARIO MARCIO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO (RJ-055885)) X OI MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005777-0 - GOSTO DE CRIANÇA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X ANDRE LUIZ CARVALHO COUTO- ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ELIAS SOARES (MG-095903) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a SUPRIMIR da sentença a menção à procedência do pedido no que diz respeito a danos materiais, mantendo a condenação por danos de ordem moral. No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006152-8 - LUDMILA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X A.R.L. SHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006299-5 - ALAN GOMES MONSORES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000330-5 - MARIA PAULA DA SILVA MENDES X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 180,00, referente a multa de 30% acordada, em razão do depósito realizado fora do prazo, em até quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado.2- Sem prejuízo, junte-se petição mencionada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.212.000389-5 - ANA LUCIA THAMSTEN COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 31/35: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001116-8 - ANTONIO CARVALHO MOREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 20/08/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002636-6 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AGUAS DE NITEROI S/A Ao reclamante sobre fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2008.212.002744-9 - MARIA EDEILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGUAS DE NITEROI S/A Ao reclamante sobre fls. 22/27. \r\n\r\nProc. 2008.212.003416-8 - ANRIETE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X BELLE ACOUSTIQUE (ART. EM PVC ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CAIO LEITAO DOS SANTOS (RJ-163371E) \" Fica V.Sa., intimada para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/08 às 16:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003476-4 - GISELE LAZARINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 23/29: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004198-7 - PEDRINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005316-3 - REGIMAR DE MENDONÇA BARCELOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005380-1 - DEUZA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.003112-8 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 433, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 231. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008436-4 - MARILENA CHAGAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JOSE CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003792-5 - JOSE LUIZ REIS ROSATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X CIA. SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:1- Fls. 203/204: nada a prover, uma vez que a petição mencioanda se encontra acostada aos presentes autos às fls. 197/198. Assim, consoante manifestação de fls.197/198, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003559-1 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 119, julgo deserto o recurso tendo em vista a sua intempestividade. Certificado o transito em julgado da sentença de fl.s 106/109, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004760-0 - ODETE MARIA RODRIGUES ORMONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004841-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004962-0 - FABIO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X VIAÇAO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005386-6 - ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CLAUDIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Fls. 35: Ante a proximidade, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.006286-7 - ANDRÉ LUIZ SORAGGI HAMMEN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Fls. 36/37: Intime-se a parte reclamante para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 22 foi, devidamente, cumprido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004498-6 - LETICIA FARIAS GLÓRIA X SCALPO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 434,42 ( quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.005340-0 - SAMANTHA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005416-7 - VITOR EDUARDO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SKY) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000527-8 (8270) - FERNANDO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X O JUIZO DE DIREITO Ao autor sobre resposta de ofício de fls 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016293-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048894-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052970-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ ROGERIO GONCALVES FERREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046674-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DE ALMEIDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.003480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSE SALIM BASSIL Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004110-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.012975-1 - TELMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 26/27 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050961-4 - DECIO RIBEIRO DA SILVA, NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.012020-8 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X ELOIDE DA CONCEIÇAO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.016610-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILA BASTOS PINTO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.026820-0 - ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X NATIVA ENERGIA S.A Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 51,79 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), SELMA THOMAS COSTA Ao autor para recolher as custas da carta Precatória:Ato Escrivães campo 24, conta 1102-3 R$ 43,81OJA campo 25, conta 1107-2 R$ 25,56Porte Rem/Ret campo 26, conta 1104-9 R$ 9,12Ato E. Dist. campo 30, conta 2102-2 R$ 18,23FETJ campo 31, conta 6002005296-6 R$ 3,65FUNDPERJ campo 33, conta 600225174-9 5 % campo 41 + R$ 0,91FUNPERJ campo 34, conta 567300124-3 5% campo 41 + R$ 0,91além de fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.012061-0 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA, ROSIMERE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007726-7 (16006) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARLI LIMA ESTEVAO), HELY ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas de envio, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2001.038.004650-9 (17182) - HENRI MACHADO BACKX (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAULO JORGE FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.005792-1 (17272) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES GOMES Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.008954-6 - ALDENEIDE MONTEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X GERALDO MANUEL DE LIMA NASCIMENTO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012179-0 - EDNA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X MARCOS AURELIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040161-0 - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA Ao embargante sobre petição de fls 18. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001384-2 (11.408) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X VEPEBRAS AUTO PEÇAS LTDA), LUIZ ANTONIO PESTANA CABRAL), PEDRO GARCIA RODRIGUES À parte autora para recolher as custas de baixa, no valor de R$ 10,03 ( 2102-2 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016487-3 (12570) - TCA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor sobre resposta de ofício de fls 104/108. \r\n\r\nProc. 2000.038.006760-2 (15952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR), MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.003405-6A - MARIO SOBRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), ELIZABETH ROCHA SOBRAL) X CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Há custas a recolher:Txa Judiciária R$ 40,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre ofício do Juízo Deprecante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008159-6 - NOLACIO CLERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X GT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FREIXO NAGEM (MG-097478), Dr(a). MONICA FERREIRA DE AZEVEDO (MG-070181)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisao de contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.040160-8 - REJANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: Recebo a emenda. Defiro a inclusão da 2ª ré. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c parcelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.043502-3 - VALERIA DE FREITAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.035689-5 - NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 1322,52Distribuição R$ 3,64Ato do Distribuidor R$ 8,19Acréscimo R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 1953,78FUNDPERJ R$ 65,72FUNPERJ R$ 65,72 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.012607-7 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL), PLANO UNIAO HOSPITALAR), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão: Tendo em vista o ingresso espontâneo do terceiro réu nos autos, tenho-o por citado. Intime-se o mesmo para regularizar sua representação nos autos e apresentar resposta, no prazo legal, observando-se, inclusive, o disposto no art. 241, III do CPC, se for o caso. Inclua-se o nome da terceira ré na DRA, conforme retificação do pólo passivo deferida à fl. 22. Atente-se para o nome correto de tal ré, mencionado à fl. 40. Cite-se e intime-se os demais réus. Ao autor sobre fls. 40/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.039758-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROBERTO GONCALVES JUNIOR Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006057-8 - ANA LUIZA RODRIGUES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de religaçao de energia c/c c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010063-3 - JANAINA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor sobre documentação acostada às fls 108 e ss. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.004141-2 - HILARIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X LAFAIETE TREVISOL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 39/40 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020491-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL SILVA TEIXEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.025510-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X CACILDA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:Assim sendo, pela fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autora na posse do imóvel situado na Rua Faraó, nº 31, Rocha Sobrinho, Mesquita. Sem custas face o reconhecimento do pedido do autor realizado pela ré. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.043371-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Despacho:Aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008...Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Designo o dia 05/08/2008 às 15:00 horas para realização de A.I.J. Intimados os presentes. Expeça-se MANDADO DE CONDUÇÃO para as testemunhas ausentes... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.010628-8 - AILTON GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038960-6 - LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre ofício de fls 156/157 ( BAM ) \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.038.037411-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA DE SOUZA VIANA Ao autor para recolher as custas da carta Precatória: (3 vezes)Ato Escrivães campo 24, conta 1102-3 R$ 43,81OJA campo 25, conta 1107-2 R$ 12,78Porte Rem/Ret campo 26, conta 1104-9 R$ 9,12Ato E. Dist. campo 30, conta 2102-2 R$ 18,23FETJ campo 31, conta 6002005296-6 R$ 3,65FUNDPERJ campo 33, conta 600225174-9 5 % campo 41 + R$ 0,91FUNPERJ campo 34, conta 567300124-3 5% campo 41 + R$ 0,91além de fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.017881-3 (16.594) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALDA CRISTINA DE JESUS DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040717-9 - UBIRATAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VIA RIO LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Ao autor sobre Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013673-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao expert para dizer se aceita o encargo, tendo em vista que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.038.013673-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Às partes sobre petição de fls 103. \r\n\r\nId: 578537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.022054-7 (27543) - JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negtivo do Oficial de Justiça fls.136 vreso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023560-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JORGE AMARAL SOBRINHO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a CP negativa de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000455-0 (23633) - Inventariante: FERNANDA QUIRINO DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) CONSUELO ARIZAGA FERNANDEZ, Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOSE FERNANDEZ DURAN Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 354. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.530.002596-7 (30604) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANT Certifico que o ofício determinado às fls.294 foi afixado à contracapa dos autos aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017890-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Sentença:..Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para:1-Confirmar os efeitos da liminar concedida, determinando a interdição definitiva dos equipamentos medidores de gasolina e álcool existentes no Posto de Gasolina Dama de Ferro ltda, situado na Avenida Getúlio de Moura, 1201, Juscelino, Mesquita; 2-Julgar improcedente os itens 02 e 03 do pedido, pela fundamentação acima exposta; 3-Condenar o réu a ressarcir dos danos materiais todos os consumidores que comprovem ter abastecido no período em que a gasolina e o álcool adulterados foram revendidos, determinando, também, para assegurar a eficácia prática da sentença, que o réu custeie a publicação de editais em pelo menos três jornais de circulação local, convocando os consumidores a comprovar a aquisição do combustível no estabelecimento, para o devido ressarcimento. Correção monetária a contar do evento danoso. Juros de 01% ao mês, a contar da citação. 4- Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10.000,0 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001135-8 - RUAN CARLOS TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ORTIZ DOS SANTOS GOMES Decisão:Conheço do recurso e nego-lhe provimento, nos termos do parecer ministerial retro, considerando necessário que a quantia seja retida em poupança à disposição do juízo, facultada a posterior liberação pela via própria. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022960-7 - ILZA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)), Falecido: ALAN SIQUEIRA FERREIRA Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG comprove o Autor seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF, bem como venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica e patrocínio gratuito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023717-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)), Falecido: WALAS SOARES DOS SANTOS Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os autores bem como declaração de renda/isentos, entregues à SRF, inclusive a parte relativa ao patrimônio. \r\n\r\nAnulatória, de ato publico de escitura de doaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.051070-7 - ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X MICHELE PEREIRA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.010429-0 (29553) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328) \"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a informação de fls. 74 verso de que a parte autora mudou-se e, considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custa pela parte atuora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004755-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Nada a prover, o processo está suspenso conforme fl. 110. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.016676-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.078194-6 - MOTORIZAÇAO LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR Deve o autor complementar as custas ref. a expedição da C.P., no valor de R$ 20,08 - AEVC - conta 1102-3 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos com obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013205-1 - DAMIAO ROSENDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Segue em apartado, informações prestadas à 17ª Câmara Cível.3) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007059-9 - AIDE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Decisão:Fls.127 - Diga a partre autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021133-8 - EVARISTO LUIZ LAIDENS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ILZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048934-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TIME QUALITY COOPERATIVA DE PRODUCAO DE MERENDAS E REFEICOES LTDA E OUTRO Deve o exequente recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 4,56 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,19 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,19 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.038.024681-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLAVIA DE MERITI GARRAFARIA LTDA E OUTROS Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 5.291,65 em taxa judiciária e as necessárias custas para expedição de Carta Precatória para citação em Execução (pessoal) do 1º Executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016863-1 - VAGNER MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte autora, para adequar a incial aos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019902-8 - MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.038.022888-3 - MARIA DA SOLEDAD (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciar o pedido de JG diga a Autora como provê seu sustento, comprovando com documentos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001438-8 - ADELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Intimem-se as partes para se manifestar quanto aos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.078068-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MYRIAM JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embragado. Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X SERGIO BRITO DE CUNHA Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos básicos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque embora a inicial não seja um primor do ponto de vista jurídico permite a perfeita compreensão dos fatos e pedidos. Intimem-se as partes para justificar o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.038.000241-8 - CLEIDE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatoria de debito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.023352-0 - SANORGE SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a parte Autora qual é o imóvel cuja conta de energia elétrica pretende questionar, eis que o endereço declinado na inicial é diverso daquele que constam das contas apresentadas e do contrato juntado às fls. 11/12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035326-2 - ANDRE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a prova pericial técnica e para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Daher Nametala Batista Jorge, telefone 2612-2466 // 8719-2305. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância, sendo certo que a parte Ré arcará com os ônus desta prova ante a hipossuficiência econômica da parte Autora.O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, o que deverá ser comunicado imediatamente por ofício ao \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023724-0 - A M FREITAS DUARTE CONSULTORIA ME (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X RUBINA WYTERLIN DA SILVA Decisão:Para apreciar o pedido de JG, comprove a inscrição no Simples bem como declaração de rendimentos junto à SRF. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.023027-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CINTIA NEVES DE SOUZA Despacho:Autentiquem-se os documentos de fl.s 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.038.024662-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA Certifico que há diferença ser paga nos seguintes valores: R$ 2,10 em Funperj; R$ 2,10 em Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.038.025267-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X THIAGO LUIZ FREITAS DE LIMA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 156,09 em taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.530.002473-1 (30610) - MAGALHAES & MAGALHAES COM DE PNEUS RODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Os ofícios determinados no r. desp. de fls. 140 foram expedidos desde 03/01/08, estando anexados à contra-capa, aguardando a parte Ré retirá-los e encaminhá-los. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014960-3 - MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.038.023823-2 - JULIO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA.A Despacho:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050811-7 - ODAIR DOS SANTOS MILIONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 20/23, interposta tempestivamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.016410-3 (32940) - MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X P S P VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Lavre-se termo de penhora (fl. 216) e intime-se a executada, por DO, para em querendo oferecer impugnação.Dê-se guia conforme requerido à fl. 217, deixando, por ora, de apreciar o requerimento de fl. 219 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008163-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.048815-5 - GEZIO DE PADUA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043147-9 - NELBER MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas, razão porque dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos alegados pelos autores, cuja prova lhe incumbe, bem como o nexo causal, cuja prova do rompimento incumbe a Ré, haja vista se tratar de responsabilidade objetiva.Defiro as provas requeridas pelas partes, nomeando perito do Juízo o Engº André Luiz Palomanes dos Santos, telefones 2532-5785 // 2240-2291 // 9107-7929, intimando-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão custeados pelo Réu. Venham os quesitos e nomeação de assistentes técnicos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004111-0 - JOSE EVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Isto posto, na forma da fundamentação supra, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, declarando nulo o ato administrativo municipal que extinguiu a permissão, reintegrando o autor na posse do bem, fixando multa mensal de R$ 500,00 para a hipótese de descumprimento; julgo procedente o pedido de danos morais, condenando o réu a pagar o autor a quantia de R$ 4.000,00, incidindo correção monetária a contar da sentença; julgo procedente o pedido de lucros cessantes, quanto ao período de interdição do estabelecimento, conforme for apurado em liquidação de sentença, levando-se em consideração o parâmetro do imposto de renda do autor, incidindo a correção monetária a contar do desalijo; julgo improcedente o pedido de danos materiais, pela fundamentação supra. Custas ex legis. Honorários que fixo em 10 % do valor da condenação, atento às diretrizes do art. 20 § 1º do Código de Processo Civil e art. 21, parágrafo único do mesmo codex... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012839-4 - MAVER CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais;2-Julgar improcedente os demais pedidos, pela fundamentação acima exposta;3-Custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seu patrono, diante da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.022998-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Nomeio perito do Juízo Francisco Pontes Corrêa Neto, telefone 2493-4886 // 2495-9401 // 9977-9544, devendo o Cartório intimá-lo a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão custeados pela Autora. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007454-1 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais confome fl. 201. I-se a parte Requerente para recolhimento em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 578538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001125-5 (46505) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ QUE A CERTIDÃO DE FL. 108, NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA DE FLS. 106/107.Nova Iguaçu, 24 de Junho de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.038.001167-7 (60836) - FRANCISCO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer / complementar, URGENTE, as cópias necessárias à devida instrução do precatório judicial: cópia da procuração; laudo pericial; sentença primeiro grau e acórdão; certidão de trânsito em julgado da sentença de primeiro grau e do acórdão; certidão de que não houve interposição de embargos; cópia da identidade e CPF do autor; cópia da identidade e CPF do patrono (OAB); despacho determinando a expedição do precatório judicial, nos termos da certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1991.038.001050-8 (77329) - BENEDICTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu, com fulcro no art. 9o. da Lei 6367/76 a pagar à Autora o Auxílio-suplementar, correspondente a 20% (vinte por cento) do salário de contribuição do Autor, na data do acidente, a contar tal benefício a partir da data da alta, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 55/56, e cessando com a aposentadoria... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003788-6 - Inventariante: MARIA VIDAL SILVA DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO VIDAL MOUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X ANTONIO MOUTA DA SILVA - (FALECIDO EM 27/01/1999)), BENILDE DE ALMEIDA VIDAL - (FALECIDA EM: 18/06/2001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024215-6 - DANIELLE FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR (falta recolher R$ 24,57 dos atos dos escrivães). \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.019645-6 - MARIA DOLVINADE GONÇALVES, Falecido: PAULO ROBERTO GONÇALVES - (FALECIDO EM: 19/04/1992) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.003923-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002625-8 - CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, e se tem interesse na realização de AC, conforme despacho de fls. 71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009451-9 - MONICA MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA), NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA UFRJ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de carta precatoria para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.013553-4 - ARISTIDES JOSÉ CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Defiro JG; 2. Inexiste risco de dano irreparável que autorize antecipar a tutela sem ouvir a parte contrária; 3. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005750-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1. Junte-se; 2. Tendo em vista fls. 29-v, defiro a liminar, nos termos em que ora requerida; 3. Cumprido o mandado, providencie o réu a citação, sob pena de extinção, com consequente revogação da liminar, no prazo de 30 dias, por edital, se for o caso, 4. Reconsidero a decisão de fls. 34 - oficie-se como requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006765-6 - SETUP INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X VIVO S/A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (falta recolher a diligência do Oficial de Justiça). \r\n\r\nId: 578539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.028175-1 (23939) - E.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista no prazo legal \". \r\n\r\nProc. 1996.530.002550-7 (25389) - JOYCE VAZ MARQUES ANDRE, JANICE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X PAULO JOSE MARQUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Portaria 01/2006: \"Desapense-se. desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2002.038.007130-0 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:....,\" requerendo o MP venha aos autos declaração atualizada, nos moldes de fls. 65, sob pena de exoneração\"\" \r\n\r\nProc. 2004.038.023135-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630), Dr(a). CARLA ALVES DOS SANTOS (RJ-110964E)) X M.O.S. Despacho:Designo AEIC para o dia 30/07/ 2008 às 13:45 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido à fls. 68, intimando-o, inclusive, da decisão de fls. 16. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002239-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA), LARISSA DO AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/10/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.006449-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X SILVIO ROGERIO REGO ARAUJO), SERENA SILVA ARAUJO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 14/10 /2008, às 14:15 horas, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.006449-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X SILVIO ROGERIO REGO ARAUJO), SERENA SILVA ARAUJO 1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 14/10 /2008, às 14:15 horas, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.008828-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X WILLIAM SILVA LEONARDO), JENNIFER DOS SANTOS LEONARDO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo....7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/11/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.008828-3 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X WILLIAM SILVA LEONARDO), JENNIFER DOS SANTOS LEONARDO 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/11/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.008881-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X ISMAEL ALMEIDA DOS SANTOS), TAMIRES MAGALHAES DOS SANTOS), IAN MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 250 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/10/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021616-3 - ISRAEL SENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011050-0 - MOISES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X LEDA MARIA FIORANI SIQUEIRA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 04/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.012412-4 - M.W.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X S.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA de fls.53 v.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009177-1 (34435) - E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X C.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nId: 578544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005934-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X W.A.J.), G.C.J. Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Fl. 17: Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios fixados. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022940-1 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X L.M.B.), Y.F.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053591-0 - R.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X M.D.N.D. Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, \r\n\r\nProc. 2008.038.022610-2 - M.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \"Atenda-se ao MP, promoção de fl.23v\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042660-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X R.S.A.S. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes (fls. 21), o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. 22) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão pagador comunicando a exoneração. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.048810-6 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X R.E.D. Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.\"Requer o MP seja indicado bens pela autora para garantia em hipoteca.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002623-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X H.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.O. Decisão: Considerando que o réu foi devidamente advertido de que não poderia mudar-se sem comunicar ao juízo (fl. 28) e o fez; considerando que não houve a possibilidade de intimá-lo, motivado pela dificuldade de localização do Réu, vez que, mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, impossibilitando a diligência, aplico-lhe a pena do art. 238, parágrafo único do CPC. Isto posto, entendo a sua ausência como recusa em realizar o exame de DNA. Atenda-se item 2 de cota retro. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010065-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)), G.V.S.), G.V.S. Decisão: Considerando a falta de provas de citação e intimação das partes, designo nova data para conciliação para o dia 08 de agosto de 2008 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.020244-1 (2653) - B.M.J. (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) P.A.A. Certifico e dou fé que já encontra-se nos autos a certidão devidamente averbada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.006861-2 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X H.E.A.B. Decisão:Vistos e etc. Cuida-se de Reconhecimento de união estável, que deve seguir seu curso perante uma das Varas Federais , tendo em vista o teor do dispositivo abaixo transcrito da Constituição da República Federativa do Brasil: \" Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; \"( grifo meu). Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São João de Meriti. Proceda o cartório às baixas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.001580-2 - A.B., Falecido: R.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. ... 3- juntada de 3 declarações com firmas reconhecidas de pessoas que atestem a veracidade dos fatos alegados sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.012686-7 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) II - Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, voltem. \"Requer o MP: 1. seja esclarecido se houve pedido de retificação das certidões de fls. 14,16,18 e 20, tendo em vista a grafia do nome da falecida; 2. sejam juntadas as concordâncias de todos os filhos com o pedido.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000644-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X C.C.S. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011001-8 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X E.F.M.) Fl.29: II . Atenda-se ao MP. Após, nova vista. Fl.34: Intimação das partes sobre laudos periciais. \r\n\r\nId: 578545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.038.007313-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIS DA SILVA Fica a defesa do acusado intimada para comparacer ao cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no prazo de 05 dias, para ciência do acrescido às fls 291 e 291 Vº. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.052560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Fica a Defesa do acusado intimada para se manifestar em diligências, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039273-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONEL DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Ficam as defesas dos acusados intimadas para apresentarem alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.046361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE MORAIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Fica a defesa do acusado intimada para regularizar a peça processual de fls 164, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.050511-6 - ERIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do acusado Erivaldo Pereira da Silva, intimada para falar em diligências, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.038.008073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.000716-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO JOSE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Fica as defesas dos acusados intimadas para apresentarem alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.043475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265), Dr(a). ANTONIO VITÓRIO (RJ-139495E) Fica a defesa do acusado intimada da r.sentença prolatada em 15/05/08: \"... Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu JOSÉ LUCIANO MONTEIRO LIMA da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.027260-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Fica a defesa da acusada intimada para audiência de prova de acusação designada para o dia 15/07/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 578549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.027946-5 - CICERO VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) Despacho:Cumpra-se. Designo o interrogatório para o dia 16/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Comunique-se ao Juízo de origem, solicitando as peças faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.038.027952-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.027976-3 - MARCELO LUIZ MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/07/2008, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 578551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho, do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juiza de Direito, Titular e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 7ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- ANGELICA WARWAR MAT0S; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- ADALTO SCHUAB VARGAS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ANA CRISTINA FURTADO DE ARAGÃO; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- NATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- MÔNICA CRISTINA PAPALEO MOURA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA; 13- JOSE VARELA RAMIRES; 14- WAGNER LUIS NOGUEIRA DE ARAGÃO; 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES e 16- CRISTIANE SANTOS CAMILO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 01 de julho de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão, datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Considerando a disponibilidade de data na agenda deste juízo, defiro o pedido da defesa e antecipo a sessão de julgamento para o dia 12/08/2008, às 9h.Dê-se ciência ao MP e à defesa, intimando-se-os a adequarem seus róis.Requisitem-se os réus. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, Atenda-se, com urgência, a diligência requerida pelo MP às fls. 558. \r\n\r\nProc. 2000.038.019919-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ OTAVIO SIGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.038.020043-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls. 197.Considerando a justificafica do causídico, conforme fls. 195, defiro o pedido de adiamento, ficando o ato redesignado para o dia 08/10/2008, às 18h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, certo que as testemunhas virão independentemente de intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.023872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 14h. Dê-se ciência ao requerente, bem como ao MP. Intimem-se as testemunhas, requisitando-se o réu. \r\n\r\nId: 578553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.038.007913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EMERSON ROCHA DA SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do rol de testemunha apresentado às fls. 98, designo audiência de Prova de Defesa para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.038.019288-9 - MINISTERIO PÚBLICO X JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nId: 578555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - IRANI MILIOLI DE OLIVEIRA SILVA X IBICARD - MASTERCARD ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Sentença:... O Banco Real é parte ilegítima no feito, razão porque, em relação a ele, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VI, do CPC.... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.11, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), declarando inexistentes quaisquer débitos em nome da postulante, relativamente ao cartão n.º 5577.7903.0408.7016. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003951-8 - ROSANGELA MOURA DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Fl.42. Adjudico o valor em favor da exeqüente, expedindo-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012014-2 - D.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o nome da autora não conste em cadastros de restrição ao crédito em razão do fato dos autos, expedindo-se ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.013381-1 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Os fatos colocados no início do processo, data venia, não são verossímeis à luz das regras da experiência comum.Por outro lado, a autora não prova, minimamente, o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC.Por todo o exposto, a improcedência se impõe.Isso posto, Julgo improcedente o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.014695-7 - NEUSA RAGNO PEREIRA GIACOMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.017413-8 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Os argumentos colocados no início do processo não são coerentes entre si: o nome em cadastro de restrição ao crédito nada tem a ver com o suposto defeito no produto.Ademais, as prestações foram pagas com considerável atraso, como se verifica das parcelas de n.º 05, 06, 07 e seguintes, por exemplo. Daí a inclusão foi devida, o defeito não comprovado, pelo que a improcedência se impõe.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.021485-9 - MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001900-5 - GENI MARIA DE JESUS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Data venia, os fatos colocados no início do processo, não são verossímeis, de acordo com as regras da experiência comum.Ademais, a autora não prova o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC.No mais, a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, pelo que a improcedência se impõe.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 578557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.001744-9 - LOURDES MARIA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOSÉ GONZAGA FINTELMAN Despacho:Venha aos autos cópia dos documentos pessoais da Requerente. Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011651-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 26.Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.042.014288-8 - M.Q.G., R.R.Q.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089)) X K.F.C.), M.J.M.), C.K. Despacho:Ao Autor, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001286-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO LUIZ DOS SANTOS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Fls.144/50 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.006404-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR DE OLIVEIRA LIMA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010107-2 - SANDRA MARIA SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SIZENANDO RUBEM CERQUEIRA FILHO. (BA-008159), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X ESPÓLIO DE MARIA ODETTE JACQUES SIMAS), ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO SIMAS Publicação de Ordem: Intimad a parte autora a se manifestar sobre laudo de avaliação e fls. 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000951-7 (4050) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VINICIUS ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.008090-1 - MARILDA LEITÃO RAMOS, ALOISIO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 100 e segs, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.008160-7 - MILTON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009744-5 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Fls. 71, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.009764-0 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010009-2 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010015-8 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011279-3 - MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ), Inventariante: PETER FRANCIS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Recebe-se os embargos, mas a eles nega-se provimento. Não há vício a ser suprido pela via eleita, sendo clara a decisão. Se a parte com ela não concorda, deverá manejar o recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014769-2 - ETERNEL JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ESPÓLIO DE CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Despacho:Fls. 22/3 - Ao Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009325-7 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.042.001890-4 - EVANI MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003250-5 - MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LIVERCY EUGENIO PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.005430-8 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA.ME E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.006650-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ALFREDO CHAVES ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ESSENCIA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1 - Reitere-se o oficio de fls. 137. 2 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010083-1 - MARIA GLORIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA), MARCELO SATIRO DE OLIVEIRA), MATILDE FERREIRA GOMES), PEDRO PAULO GOMES), NELSON BASTOS DE OLIVEIRA), APARECIDA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA (IMISSÃO NA POSSE) NO VALOR DE R$ 40,16 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.013050-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Assistente: PROMOVE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASSER DA SILVA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (cópia de procuração, grerj e despacho de fls. 57 e fls. 40) \r\n\r\nProc. 2008.042.002436-5 - ANGELICA VASCONCELLOS, ALBERTO IVAN WEINEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CLEUBER JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004421-8 (3021) - JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 215/16. \r\n\r\nProc. 2002.042.007343-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA.), PAULO ROBERTO LOURENCO DA SILVA), MERY LUCY DE SOUZA RIBEIRO DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls 220/238. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007075-0 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007958-3 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008195-4 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008681-2 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008014-0 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), Intimado: VISANET Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da propositura, conforme Provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo desembolso, convolando em definitiva a decisão de fls. 50.Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005211-2 (5740) - SANDRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:1 - Considerando os fatos narrados que demonstram o descumprimento de ordem judicial, determino a INTIMAÇÃO URGENTE via fac simile ( fls. 1118) para regularização dos pagamentos mensais, no prazo de 48 horas. Encaminhem-se cópia de fls. .2 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias para cumprimento de fls. 1131. \r\n\r\nProc. 2002.042.007917-0 - ANGELA MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte Ré para recolher as custas devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007917-0 - ANGELA MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o _ RÉ______ a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.343____ no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.003333-9 - Inventariante: JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) MARIANA DE MONTREIL TROTTA E OUTRO, Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS FREDERICO DE MONTREUIL TROTTA Sentença:1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 142, nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS FREDERICO DE MONTREUL TROTTA, dos quais é inventariante Jussara de Siqueira Paixão.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos.2- Oficie-se à CEF conforme requerido às fl. 163, item 4. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe acerca da existência de valores em nome do falecido, inclusive PASEP.3- Defiro a expedição de alvará para venda do veículo, devendo o valor apurado ser depositado à disposição do Juízo, para posterior divisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007873-6 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X IRACEMA VIDAL DE ALENCAR Decisão: Cite-se a herdeira Alair Vidal por OJA. No que toca ao pedido de imissão na posse dos bens, não havendo esbulho, o que demandaria a adoção de medida judicial próprio, tem-se que compete ao inventariante a administração dos bens do espólio, na forma do que dispõe o artigo 991, II, do CPC, sendo inerente a esta função adentrar nos imóveis que estão vazios, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000720-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.002536-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIL ANDRE DE SANTANA LEITE Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005582-0 - TERESINHA LAMBERT REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR M. DE ARAGAO (RJ-104909) Fica o autor intimado a instruir ofícuio com cópias de fls. 98/99 e cópias de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2006.042.006330-5 - ROSANGELA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 68, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.007644-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 636, defiro o pedido de prorrogação de prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014205-0 - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X THELIO DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Sentença: Ante o teor de fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro J G à Autora. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.042.003553-3 - SÉRGIO RICARDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X PATRÍCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.005087-0 - ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.042.009071-0 - AVELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) ordem: As partes s/proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.042.008243-0 - ERASMO BRANDÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ordem: Ao autor se encontram a disposição do réu \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002876-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVALDO DE JESUS F. CAMPOS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.001469-4 - SERGIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Homologo os honorários periciais. Intime-se para retirada de guia. Intime-se o Autor e o Réu para atender requerimento do Perito. \r\n\r\nId: 578558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002978-1 - NAGIBE ELCARIM MONGHASSEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X NEJMA ELCARIM Decisão:Expeça-se alvará de autorização, como requerido à fl. 82, com vistas ao recebimento dos resíduos de aposentadoria indicados no ofício de fl. 71.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual dos documentos de fls. 53/54 e 59/62.Sem prejuízo , venha a certidão fiscal emitida pela Fazenda Estadual, sendo certo que tal providência compete à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.014248-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003824-2 (5129) - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS Decisão:Diante da inércia dos executados, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Contudo, conforme se infere de um outro impresso, não foi possível a penhora com o CPF 116.701.697-15, haja vista que o sistema o reconhece como sendo de Amilcar, que foi, como a própria exeqüente destacou, excluído do pólo passivo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.042.010637-7 - ALEXANDRE VOGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X ELENICE NICOLAU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao Autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.006844-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REPRESENTADO POR CÉLIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X SEGASP - AABB-SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). WALDO NORBERTO S. CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Cumpra-se ov. Acordão, observando-se, contudo, a interposição de recurso ao STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007992-3 - MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008093-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre cálculo apresentado às fls.158/161. \r\n\r\nProc. 2007.042.008122-0 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Antes de tudo, esclareça o autor a planilha apresentada, haja vista que nela e incluíram saldos de contas poupança diversas daquela indicada na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009423-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Fls. 205/206: defiro novo decêndio para cumprimento. Prossiga-se, oportunamente, conforme decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.042.009711-1 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Da análise dos extratos bancários anexados pelo réu verifica-se que as contas poupança em nome da autora foram abertas em período posterior ao ano de 1988. Comprove, pois, a requerente a existência de contas poupança no período referente ao reajuste do plano Bresser, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014252-9 - ALBERTO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.014377-9 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VALDINÉA GONÇALVES CARVALHO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 20/08/2008, às 14:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito às fls.85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.008579-8 (5873) - RESTAURANTE FALCONI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO CAULA DA COSTA (RJ-094941) Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 155 verso. \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Chamo o feito à ordem. Diante da apresentação de contestação pela ré Embratel, antes de tudo, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.009595-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a autora esclareça, no prazo de cinco dias, por que o banco réu possui a cópia de seus documentos de identidade e CPF (fls. 65/66), haja vista que não menciona na inicial que os tenha perdido ou que eles tenham sido subtraídos. Tal esclarecimento nos parece indispensável, pelo motivo acima mencionado, e também porque a petição do réu, que veio acompanhada dos tais documentos, foi desentranhada dos autos, em virtude da decisão de fl. 84. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009117-9 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FABIANO DA MOTA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000410-0 - JORGE LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante a possibilidade de solução consensual, noticiada à fl. 26, designo audiência, a se realizar em 13/08/08, as 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003502-4 - FERNANDO LUIS DE PERCIA GOMES, LUCENIR MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X AMICO SAUDE LTDA Ao Autor para fornecer cópias para a deprecata. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013228-9 - WALYCE LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF Decisão:Diante disso, competiria, realmente, o juízo cível, o processamento deste feito, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 575, IV, do CPC, e consciente de que às Varas Cíveis a lei de organização judiciária confere uma espécie de competência genérica e residual. Antes, contudo, de determinar-se a intimação do executado, nos termos do artigo 475-J, do CPC, deverá a exeqüente trazer aos autos a cópia da sentença por meio da qual se realizou a partilha do referido bem imóvel, pelas razões acima externadas, haja vista que naquela de fls. 14/15, proferida em sede de ação de conversão de separação em divórcio, assim não se estabeleceu. Intime-se ela, pois, para fazê-lo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003226-3 - ROSIENE LOPES BERTOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322) Decisão:Antes de tudo, à ré sobre o agravo retido de fls. 126/127.Sem prejuízo, de forma a obter uma solução adequada à lide, intime-se a ré para exibir os documentos relativos ao atendimento prestado à primeira autora, com a advertência do art. 357, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Destarte, diante do exposto, nos termos em que formulado, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012936-7 - MARIA LUCIA GUIMARAES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.001184-0 (4790) - MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X GENYR D'ALBUQUERQUE TRIGUEIRO À inventariante para que promova a citação dos herdeiros faltantes, recolhendo as custas devidas, bem como as cópias necessárias para instruí-las. \r\n\r\nProc. 2000.042.002825-0 (7405) - SANDRA REGINA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)) X SONIA AUGUSTO BASTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 175/177, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) a certidão de fl. 160, ao contrário do que sustentou a executada, demonstra que a publicação que determinou o cumprimento do acórdão ocorreu em 14/05/2007, sendo certo que o comprovante do depósito judicial do valor da condenação somente foi juntado aos autos em 28/08/2007 (fl.98), ou seja, muito após o transcurso do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, fato que foi certificado à fl. 93. É, devida, pois, a multa de 10%. Por isso mesmo, no dia de hoje, determinei, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Antes de tudo, homologo a desistência do réu quanto à produção de prova oral. Sem prejuízo, diante da possibilidade de solução consensual, noticiada pela ré à fl. 208, designo audiência especial, a se realizar em 13/08/08, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009654-4 - SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Ante a divergência entre as planilhas apresentadas pelas partes, determino a remessa dos autos ao contador judicial, para a apresentação do cálculo relativo ao reajuste dos planos econômicos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003873-1 - WALDIR CARLOS KAIZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Certificado quanto à procedência do pedido de fl. 188, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010366-4 - GLOBALMEC OFFSHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, rejeito a preliminar argüida e determino que o requerido apresente as contas pormenorizadas, nos termos do art. 915, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante o que constou à fl. 216, determinei, no dia de hoje - conforme se vê do impresso em anexo -, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão. Os demais valores apreendidos já haviam sido desbloqueados pelo senhor juiz titular. Sem prejuízo, quanto ao crédito a que faz jus a denunciante, determino que se intime a denunciada para que devolva a guia de depósito judicial, em 24 horas, comprovando, assim, o recolhimento do débito exeqüendo, sob pena de incidir na sanção a que alude o art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.013843-7 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30 de julho de 2008, às 15:40hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Assim, determino ao exeqüente que retifique a planilha do débito, de modo a constar o valor da restituição simples e, bem assim, subtraindo o valor já depositado pelo executado (fl. 448) \r\n\r\nId: 578559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009387-5 - SANDRA NAZARE DA SILVA DE PONTES X SIDNEI RENTES DE PONTES Decisão:Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003221-7 - DANIELY EDÃ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X FRANCISCA GUILHERME DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 38/39 c.c. 40/41. Expedição de ofício ao empregador. Considerando , a uma , que a diligência requerida extrapola os limites da Ação de Alvará Judicial e , a duas , a possibilidade da autora diligenciar diretamente junto ao seu empregador , indefiro o pedido e concedo a Daniely Edã de Oliveira o prazo de 10 dias para trazer aos o documento capaz de comprovar a existência de numerário a ser levantado junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.042.005891-9 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X LENIR TEREZINHA FRANCISCO Decisão:Considerando que pelos documentos acostados às fls. 42/43 Joana D'Arc Francisco demonstra a inexistência de outros herdeiros , expeça-se o alvará autorizado na r. sentença de fls. 32 a seu benefício , tao somente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006994-3 (18440) - DENISE NERY SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA (RJ-071627)) X BANCO BOAVISTA S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). SUSSANE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 175. Julgamento da lide. O cotejo dos autos revela que o feito está maduro para julgamento. Neste sentido , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012419-9 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 131 c.c. 132/133. Gratuidade de Justiça. Considerando que o documento de fls. 132/133 demonstra que não ocorreu qualquer alteração na situação fiscal e/ou econômica e/ou financeira da sociedade , declaro preservada a gratuidade de justiça deferida. (..)Ultrapassado o prazo para eventual recurso , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.532.002870-4 - Inventariante: PEDRO JOSE WILLCOX AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X WALTER DE BRITO AMARAL Sentença:...homologo por sentença a postulação veiculada no último parágrafo de fls. 49 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Constantino Recarey Eiras Netto está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Constantino Recarey Eiras Netto , a quem nomeio inventariante neste momento , ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o título deverá ser expedido , de imediato. Em momento posterior a entrega da carta , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 1997.532.003169-0 (14831) - SYLVIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X ARLINDO SIMOES AOS 18/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.003324-8 - VERA REGINA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X SEBASTIAO ALEIXO Decisão:Fls. 90/91 c.c. 92 c.c. 94/95. 1. Retificação das primeiras declarações. Considerando a aquiescência do douto PGE lançada às fls. 92 , acolho a postulação e determino a lavratura do termo de re-ratificação. 2. Recolhimento do ITD complementar. Determino que Vera Regina Aleixo compareça na Defensoria Pública , no prazo de 05 dias , a fim de proceder a retirada dos autos e efetuar o recolhimento do ITD junto à Secretaria Estadual de Fazenda , sendo certo que , a uma , a devolução dos autos e a comprovação da quitação da exação dar-se-ão no prazo de 10 dias e , a duas , que o dies a quo será aquele em que os autos forem retirados na sede da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.042.003376-9 - VERA LUCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 79 c.c. 80/82 , petição protocolizada ontem. Cumprido o comando vertido na segunda parte do §2º do artigo 1031 do CPC , a r. sentença homologatória afirmou que a expedição do título [= no caso , Formal de Partilha] está adstrita à manifestação do representante do PGE quanto ao valor recolhido sob a rubrica de ITD. Neste sentido , observado o princípio da celeridade , recomendo ao Espólio de Cláudio Cunha de Almeida que diligencie junto ao douto Procurador Luiz Alberto M. M. Jacob. E então? \r\n\r\nProc. 2005.042.008270-9 - RICARDO ABI DAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X FARIS ABI DAUD Decisão:Fls. 400. Certidão cartorária. Venha aos autos a escritura dos bens relacionados nos itens A.26 e A.27 de fls. 45. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 114/116 c.c. 117. Apelação Adesiva. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Bradesco S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.000643-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL ORLANDO DE SOUZA SILVA Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 42. Ofício da 227ª Zona Eleitoral-Petrópolis. 1-Manifeste-se a ré no prazo de 05 dias. 2-Oficie-se à 195ª Zona Eleitoral (Teresópolis), solicitando-lhe o endereço de Natanael Nunes Atouguia. \r\n\r\nProc. 2007.042.007762-8 - BANCO SOFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 57. Petição de Cil - Cartonagem Imperial Ltda (Massa falida). Manifeste-se Banco Sofisa S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.012245-4 - EDINÉA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR E OUTROS Decisão:Fls. 15. Defiro o pedido de retirada dos autos da carta precatória mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.013469-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre certidão negativa da Srª OJA de fls 24. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.014668-9 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR BARSALINI (SP-020591)) X LUCIO ANDRADE DA CUNHA Decisão:Carta Precatória. 1. Autue-se. 2. Despesas Processuais (.). 3. Cumpra-se. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002823-3 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CLAUDIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Fls. 70. Expedição de ofício à SRF. Número de inscrição da devedora no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 130/131. Considerando que a obtenção do endereço das rés constitui-se em ônus da parte autora e não caberia à segunda requerida fornecer o endereço da primeira , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Fls. 192. Considerando que Companhia INSS Seguridade Social foi devidamente intimada da decisão de fls. 190 e quedou-se inerte [= conforme certidão de fls. 192] , dês que regulares as custas , cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN Decisão:Fls. 174/180. Devolução de carta precatória citatória. Manifeste-se o Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 147/174 c.c. 175. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se José da Silva Tavares Júnior. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008046-9 - RITA DE CASSIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro, 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008057-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 109/133 c.c. 134. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria Helena Machado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência uma , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 10,10% sobre o saldo existente em fev.89 e , a três , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 85/87. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 81/83 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008096-2 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.99/126 c.c. 127. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Danton Garcia Pereira da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fls. 89/114. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Leonor Medeiros do Valle. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 98/101 c.c. 102. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luiz Carlos Seabra da Cruz. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando o percentual que deveria ter sido aplicado , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , a duas, 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro, 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008144-9 - PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 58/73 c.c. 74. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008257-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 169/194 c.c. 195. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Devanir da Cunha Madeira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008345-8 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 92/96 c.c. 97. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Orlando Rodrigues Pereira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008444-0 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 42/63. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Carlos Alberto Gomes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008471-2 - GERALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fls. 74/76. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 69/72 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itau S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008553-4 - GUNTER EWALT STREIT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) Nesta toada , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno Gunter Ewalt Streit ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008805-5 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando o percentual que deveria ter sido aplicado , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro, 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009693-3 - ESPOLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 114/165 c.c. 166. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Espólio de Zaida Ferreira Alves Esteves. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre os saldos existentes em jun.87; a duas , 19,75% sobre os saldos existentes em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009715-9 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre os saldos existentes em jun.87; a duas , 19,75% sobre os saldos existentes em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009728-7 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de a uma , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a três , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010024-9 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:(..) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011174-0 - FERNANDO CÉSAR WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 84/110 c.c. 111. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Fernando César Wagner. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012133-2 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FRANCESCO TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 61. Ausência de manifestação da ré acerca da proposta de acordo. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014592-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THIAFE INFORMÁTICA LTDA Sentença:(..) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação.Ao fim e ao cabo, determino que , após certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001992-8 - ELIZETE PORTUGAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 63/102. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000562-8 (19716) - CYRO FREIRE CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CLINICA VETERINARIA DOG START RESORT & SERVICES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 292/293 c.c. 294/295. Realização de perícia sem designação prévia e sem conhecimento dos quesitos. Determino a expedição de ofício à FEEMA para que este órgão esclareça o ocorrido ante a determinação lançada no ofício que está acostado às fls. 290 [=expedido aos 03.set.07], observando-se que o prazo para resposta é de 10 dias. Outrossim , no que tange ao desconhecimento dos quesitos , declaro que os autos poderão retirados do cartório pelo perito , pelo prazo de 10 dias , dês que este seja devidamente identificado pela FEEMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006978-2 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando o conteúdo das manifestações lançadas às fls. 92/94 e 102 , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.002355-5 - RAQUEL PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:Fls. 59/60. Independente de agendamento de audiência , os ilustres advogados Aline Xavier Borges e Ricardo Alves deverão comparecer à sala de audiências para despacho com ambos no dia 1º.julho.08 , durante o expediente forense. Estou aguardando. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001592-0 - JAIR BOSCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPOLIO DE DALVA CÂMARA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 76. Herdeiras de Sandra de Souza Carvalho. Tendo por paradigma a decisão de fls. 74 , determino , a uma , a retificação da polaridade passiva para Espólio de Sandra de Souza Carvalho e Espólio de Dalva Câmara de Souza e , a duas , a citação do Espólio de Sandra de Souza Carvalho , na pessoa de Flaviane de Souza Carvalho e Ladiane de Souza Carvalho , em diligência encetada por OJA. Outrossim , indago aos autores o que pretendem em relação a integração processual do Espólio de Dalva Câmara de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000984-2 - TANIA CORREA DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X COMARRI CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001846-4 - ESPOLIO DE OTTILE XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)), Fiador: ALCEIR RODRIGUES GONÇALVES) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), Fiador: MARIA MADALENA CRIST GONÇALVES, Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 125/137. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Maria da Penha Rodrigues Bello , Alceir Rodrigues Gonçalves e Maria Madalena Crist Gonçalves , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.088,06 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.042.000858-3 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARCIO ALBERTO HECKSHER Decisão:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 56 e o conteúdo da certidão de fls. 58 , determino que proceda-se à baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006291-0 (15209) - LINCOLN QUINAN SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 325. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.001550-9 - VANDA ECIR MARQUES ESTEVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 23/27. Contra-razões aos Embargos à Execução. Contraditório pleno. Manifeste-se os embargantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.000808-6 - HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X MARIA DE LOURDES FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 148/152 c.c. 153/164 c.c. 165. Contra-razões aos Embargos de Terceiro. Juntada de documentos. Manifeste-se a embargante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 78/79. Citação de Marco Antonio Affonso. Tendo por paradigma a decisão de fls. 39 , acolho a postulação e determino a expedição de deprecata com vistas a citação de Marco Antonio Affonso [=litisdenunciado] para , querendo , oferecer resposta no prazo de 10 dias , conforme preceitua o artigo 1053 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.011576-9 - WOODMAKER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007056-0 (13857) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIDRO SILK IND. E COM. PROD. SERIG.LTDA.E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Prazo de 05 dias(..)Fls. 124/128. Ofício Resposta do Detran -RJ. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.001492-3 - MANOEL BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398), Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X JOAO DE BARROS ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 121vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , o credor deverá requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.003779-2 (19024) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RUY DA SILVA D'AUREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 152. Suspensão do feito. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)), Interessado: ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Imissão na posse. Não obstante a robustez do direito de Antônio dos Santos de Jesus , fato suficiente ao imediato acolhimento do pedido , peculiaridades do procedimento que culminará com sua investidura na posse direita , bem como a prudência que deve demarcar as decisões judidiciais , sobremaneira aquelas que envolvem domínio e/ou posse , entendo de bom alvitre conceder ao(s) eventual(ais) ocupante(s) o prazo de 10 dias para desocupação voluntária. Neste sentido , determino a expedição do mandado de verificação e intimação , sendo certo que a diligência deverá ser encetada por OJA , sem custas.(..)Mandado de pagamento. Indefiro com o mesmo argumento da decisão de fls. 145 , anotando-se , a uma , que hoje proferi decisão nos autos da Ação Anulatória e , a duas , que a sentença possivelmente será proferida ao longo de julho.08. Fls. 153. Valor depositado pelo executado? Manifeste-se o douto Italo M. Guarnaschelli. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007774-6 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X CRISTINA KREISCHER CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 76 c.c. 77. 1. Revogação de mandato. Antes de determinar a exclusão do nome da douta Jane Ferreira dos Santos , entendo de bom alvitre conceder-lhe o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos argumentos lançados na petição em epígrafe. 2. Concessão de prazo. Concedo ao exequente o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005767-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO ANTONIO AFFONSO E OUTRO Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso [=2007.042.008870-5]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2004.042.007760-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 100/101. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe e tendo em vista que a irregularidade apontada às fls. 104 foi sanada através da petição de fls. 107/108 , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.000165-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 125/126. Expedição de ofício ao DETRAN. Acolhendo a postulação , determino que o DETRAN/RJ informe ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Ana Cláudia Rodrigues Leal [= CPF sob o nº 004.304.507-37]. \r\n\r\nProc. 2005.042.000934-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SOUZA GRACINDO Decisão:Fls. 97/100. Desentranhe-se o mandado de intimação para que o Sr. Oja cumpra a diligência , devendo o mesmo estar acompanhado de cópias das fls. 80/82, 87, 90/92. \r\n\r\nProc. 2005.042.007866-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 127. 1. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002488-9 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONIVALDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 83. Renovação de penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ Sentença:(..) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação.Ao fim e ao cabo, determino que , após certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Ao autor para retirar certidão para o RGI, bem como recolher custas referentes à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.042.009049-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 104/105. Guia de depósito judicial. Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002183-2 - MAGARADIO BAR E RESTAURANTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Considerando , a uma , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 182 , a duas , que Margaradio Bar e Restaurante Ltda. foi devidamente intimada através de seu patrono pelo órgão oficial [=certidão de fls. 187] , a três , que diante da sua inércia foram ultimadas diligências com o intuito de efetuar a intimação pessoal da autora , sendo certo que as mesmas restaram inexitosas em razão daquela não estar situada no endereço fornecido na inicial [=anote-se que também foram expedidos ofícios aos órgãos de praxe , mas sem sucesso] e , a quatro , que é ônus da parte manter atualizado os seus dados junto aos autos , determino que o Escrivão ultime os procedimentos conducentes a inscrição do débito no cadastro da divida ativa. Após , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006828-9 - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:.os honorários serão fixados na alíquota de 20% na hipótese de ser apresentada a impugnação(.)2. Penhora de renda(.) proferi decisão (.)Processo nº 2003.042.006596-3] , no qual o executado é o mesmo destes autos , permito-me transcrevê-la e estendo a estes autos os seus efeitos. \"(.)Este magistrado sempre cerrou fileiras com aqueles que vislumbram os nefastos efeitos da penhora de renda , seja do setor privado , seja do setor público ou de órgãos com natureza pública , porquanto entendo que a renda diária de qualquer estabelecimento contém espécies tributárias e parcela da massa de salários , o que repercute de forma gravosa na seara de terceiros. Neste sentido , indefiro, por ora , o pedido. Todavia , considerando o conteúdo das manifestações lançadas no sexto e último parágrafo de fls. 260 , admito reapreciar o pedido acaso venha aos autos o depósito caução previsto no artigo 475-O do CPC\"(..)Por fim , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2005.042.001254-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR ZEBRAL JUNIOR Decisão:Fls. 91/94. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Paulo Cesar Zebral Junior. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001745-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVIA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 91/94. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Silvia de Almeida. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012993-1 (12993) - CONDOMINIO PARQUE RESID. GUSTAVO ERNESTO BAUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DORITTA TECH GRILLO E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 275/275vº. Proposta de harmonização. Uma das principais funções do magistrado , para não dizer a principal , é tentar a todo momento conciliar as partes de forma que estas possam sair vencedoras do embate. Todavia , é de sabença geral que este ideal deve ser fruto de um ato voluntário e não de uma imposição. Por outro lado , também é de nosso conhecimento que a execução deve ocorrer da forma menos gravosa para o devedor. Neste sentido , em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana , concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da proposta lançada na cota em epígrafe , bem como acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.042.005332-1 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Decisão:Fls. 102/103 c.c. 104/106. Petição de Transportadora Moura Brasil Ltda. Desistência dos aluguéis objeto da Execeção de Pré-Executividade.Sendo incontrovertível que a manifestação em epígrafe revela a perda do objeto da Exceção de Pré-Executividade , indago a José Nilton Silveira se pretende efetuar voluntariamente o depósito do valor lançado na planilha de fls. 106. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009780-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X COTTONEX IND. E COM. DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.042.014671-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENTAL BECKER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 38/42. Exceção de Pré-Executividade. (.) Neste sentido , considerando que o requerente pretende desconstituir a natureza executiva do título sob o fundamento de que lhe faltam os requisitos exigidos pelo artigo 586 do CPC e sendo certo que tal matéria não pode ser conhecida de ofício porquanto necessita de dilação probatória , rejeito liminarmente a presente Exceção de Pré-executividade. (.) é de clareza meridiana que o instrumento processual adequado ao atingimento da pretensão da sociedade devedora seria os Embargos à Execução e não a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.042.008275-0 (19535) - ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021646)) X POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Fls. 718/720 c.c. 721/739 , petição de Virgínia Bravo Esteves , protocolizada no dia 04 deste mês. Recebendo como mero petitório [=ao menos neste momento] determino que Roberto de Maya Monteiro se manifeste acerca da pretensão. Concedo-lhe o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo 48 horas , exiba os extratos na forma postulada às fls. 7/8. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008664-2 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre os saldos existentes em jun.87; a duas , 19,75% sobre os saldos existentes em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008812-2 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre os saldos existentes em jun.87; a duas , 19,75% sobre os saldos existentes em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008902-3 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(..) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,04% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008906-0 - RAPHAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004918-7 - LEONARDO DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 151/152. Apelação Adesiva. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estarem os requerentes sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Viação Cascatinha Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal... \r\n\r\nProc. 2008.042.004907-6 - ANDRÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 56/62 c.c. 63. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação à tutela antecipada. Contra-razões. Manifeste-se André Luis Lourenço. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001476-6 (17702) - MARINA HELENA DE MELO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 324/327. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Associação São Vicente de Paulo - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto e Gabriel Simão da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 252/253 c.c. 254 c.c. 257/261. Penhora de renda. Este magistrado sempre cerrou fileiras com aqueles que vislumbram os nefastos efeitos da penhora de renda , seja do setor privado , seja do setor público ou de órgãos com natureza pública , porquanto entendo que a renda diária de qualquer estabelecimento contém espécies tributárias e parcela da massa de salários , o que repercute de forma gravosa na seara de terceiros. Neste sentido , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , considerando o conteúdo das manifestações lançadas no sexto e último parágrafo de fls. 260 , admito reapreciar o pedido acaso venha aos autos o depósito caução previsto no artigo 475-O do CPC. Outrossim , olhos postos na informação lançada no quarto parágrafo da mesma lauda , indago ao credor se não prefere a constrição do citado bem , observando-se que na hipótese da respostas ser positiva , intimarei o devedor a trazer aos autos a certidão daquele imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 227/241 c.c. 242. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação à tutela antecipada. Contra-razões. Manifestem-se JM Juliana Calçados Ltda e Banco Bradesco S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.001287-4 - OGI PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA), Fiador: CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 144/145. Impugnação aos honorários periciais. Manifeste-se o perito Luiz Marcos Klein. Prazo de 05 dias. Fls. 147 c.c. 148/152. Alienação do imóvel objeto da lide. Prejudicialidade da prova pericial? Manifestem-se a sociedade ré e o perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001682-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 129/132. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição produzida pelos doutos Juliana C. da C. Nogueira e Arnô de Souza Bastos , declaro preservada , por seus próprios fundamentos , a r. decisão expressa às fls. 127 , mormente no que tange ao depoimento pessoal do autor. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 86. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 81/84 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Denis Maia convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008643-5 - JÚLIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIEIRA GONÇALVES DE MELO (RJ-145036)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 193/195 proferido no Agravo de Instrumento nº 31422/07 [=em apenso] , verbis: \"Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso tão somente para que seja ouvido o Município de Petrópolis para informar justificadamente se possui interesse na lide.\" , determino a imediata expedição de ofício ao Procuradoria Geral deste Município para que esta se manifeste , no prazo de 10 dias, acerca do seu interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2007.042.009984-3 - FORNIHARI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:Fls. 62. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Rodoviário Ramos Ltda se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003649-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LABORATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Fls. 145/148. Ofício oriundo da 19ª Câmara Cível/TJRJ. Deferimento do pedido de gratuidade. Às partes para ciência acerca do teor do ofício. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007269-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Fls. 336. Devolução de mandado de pagamento. Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento ( que foi expedido em 13.12.07 ) e considerando o teor do item 07 do Aviso da Corregedoria Geral de Justiça nº 384/04, determino a expedição de novo mandado de pagamento de conformidade com a decisão de fls. 333. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043538-0 (10365) - PEDRO JOSE WILLCOX AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LENYR WILLCOX AMARAL Decisão:Fls. 95. Certidão cartorária. 1-Venha aos autos as certidões de inexistência de débito fiscal em nome de Lenyr Willcox Amaral perante às Fazendas Federal e Nacional. Prazo de 10 dias. 2-Nomeio inventariante Constantino Recarey Eiras Netto independentemente da lavratura de termo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.532.012133-7 (12885) - ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALZIRA RIBEIRO SCHMIDT Decisão:Fls. 153. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 1997.532.008802-1 (15016) - MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X ARTHUR FONSECA DA CRUZ FILHO AOS 18/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009244-5 - HELIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA Decisão:Fls. 77. Expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca.Tendo por paradigma a decisão de fls. 70 , defiro o pedido , devendo o ofício ser expedido nos exatos termos daquela [=decisão de fls. 70]. \r\n\r\nProc. 2007.042.012380-8 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA Decisão:Fls. 19/22 c.c. 23/46. 1. Citação por edital de Valdir Lopes da Silva.Por ora , indefiro-a porquanto impõe-se a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que aqueles informem o atual endereço de Valdir Lopes da Silva. Neste sentido , expeçam-se os ofícios. 2. Citação de Ivone da Silva Noel. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a intimação de Ivone da Silva Noel , em diligência encetada por OJA , para que esta tome ciência da presente ação e , no prazo de 10 dias , promova a sua habilitação. 3. Certidões de quitações fiscais. Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014011-0 - Inventariante: SILVANA FARIAS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X WILSON FARIAS À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.042.014404-8 - Inventariante: INOEME MARTINS DIAS CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X REYNALDO CARDOSO DE LEMOS À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000812-3 - JEFERSON EVARISTO MANZANI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 03.abr.08 acerca do conteúdo da r. sentença de fls. 194 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados os autos ao arquivo , uma vez que as despesas processuais foram devidamente recolhidas [=certidão de fls. 197] Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados e a execução poderá ser iniciada , observando-se , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.042.008632-0 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de a uma , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a três , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004121-7 (19050) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008647-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANA CAROLINA MALHEIROS BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 163 c.c. 164/170. Arquivamento dos autos. Acolhendo a postulação , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:(.) julgo extinta esta Ação Monitória nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC e condeno Maria margarida Arruda de Oliveira ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em 20% sobre o valor dado a causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo à autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009864-2 - LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BAR E LOTÉRICA AMARELINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:..o autor foi intimado a recolher as despesas processuais constantes da certidão de fls. 111, todavia, requereu , através do petitório de fls. 114/116 a reconsideração do pedido de gratuidade de justiça , a qual foi negado às fls. 117 e determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. Inconformado com a decisão de fls. 117 , o autor interpôs agravo de instrumento ( peças decisórias referente ao recurso de agravo de instrumento 233/08 juntado aos autos as fls. 130/144 , conforme Provimento 30/04 da CGJ/RJ), sendo o mesmo negado seguimento. Ante a inércia certificada às fls. 145, in fine, a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta ação sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV , artigo 267 , CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Intimado: JORGE DE ARAÚJO SILVA ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nProc. 2002.042.008950-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Fls. 167 c.c. 168/170 c.c. 172 c.c. 173/174. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada. No caso vertente , considerando que o réu não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que , sob pena de perda da prova , o demandado comprove o recolhimento dos honorários periciais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007295-5 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Fls. 322 c.c. 324/327. Convolando o julgamento em diligência determino que Águas do Imperador S.A. apresente a declaração de aceitação da obra da Estação de Tratamento e informe o início da atividade. \r\n\r\nProc. 2004.042.004991-1 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X PERSONAL DECORE INFORMATICA E DECORACOES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002758-9 - GUILHERME CRESPO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TRANSPORTES UNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.014310-8 - FERNANDA KAIZER SOARES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005532-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 90 c.c. 93. Honorários de perito. Ante a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 111 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014779-5 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 22/31 c.c. 32/34. Contestação. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. Fls. 35 c.c. 36/52 c.c. 54/55. Agravo de Instrumento. Efeito suspensivo ativo deferido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Decisão:Fls. 197/198. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.006277-9 - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HILDA SARMENTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Fls. 157/160. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste -se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls. 267/277 c.c. 278 c.c. 283 c.c. 284 . Contraditório pleno. Convencido que a repercussão da irregularidade destacada na certidão exarada à fls. 285 deverá ser aferida pela C. Câmara que tornar-se competente , recebo a Apelação em seu duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Lívia Ester da Silva Ferreira. Após , ao MP. Por último , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001946-5 - UNIMED PETROPOLIS - COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X PROCALC CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 261/263 e 326. Manifestem-se Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Médico e Casa de Saúde e Maternidade São Lucas Ltda - Hospital Unimed. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.532.008637-9 - FLAVIO VALENTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X CELCO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 584/585 c.c. 587/588. 1- Considerando o conteúdo lançado na petição epígrafe , exerço o juízo positivo de retratação , revogo a decisão de fls. 582 no que tange à complementação da taxa judiciária e autorizo o recolhimento desta após o pagamento do débito exequendo. 2- Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o executado Celso Murilo Peres Bento , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 338.008,45 , sob pena de , não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 1999.532.006839-4 (18416) - RUY DA SILVA D'AUREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 188/189. Julgamento da lide. O cotejo dos autos revela que o feito está maduro para julgamento. Neste sentido , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Ao autor para recolher duas intimações postais e uma intimação por oficial de justiça; ao réu para recolher duas intimações postais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.042.001572-5 (19839) - CRISTIANE FREIRE GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGACAO ASSOCIACAO DE SANTA CATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Às partes, comparecerem no dia 07/07/2008 às 16:00 hs na Casa de Saúde São Marcos, Travessa Carlos Cardoso Távora, 59, no centro de Nova Iguacu, próximo à Praça de Skate, para o exame pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002864-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TOURING CLUBE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Ao interessado para retirar e encaminhar carta precatória ou recolher custas, instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004414-9 - RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 160. Penhora on line. Indefiro o pedido constante na petição de fls. 160 , tendo em vista que o recursos de apelação (162) foram recebidos no duplo efeito. (.)Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 162. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009770-4 - PAULO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X VITÓRIA MASTER-CENTER ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Decisão:Considerando a informação lançada na correspondência de fls. 157 [=mudou-se] , expeça-se ofício à SRF para que esta informe o atual endereço de Banco GE Capital S.A. Com a vinda das respostas , renove-se a diligência. Na hipotese da resposta restar inexitosa , determino , desde já , a inclusão de Banco GE Capital S.A. no cadastro da dívida ativa , porquanto é ônus da parte manter os seus dados atualizados junto ao processo , com o conseqüente registro de baixa e encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002563-6 (17835) - MARINA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARTA RODRIGUES GOMES E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 245/247. Cumprimento de sentença. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 227/228 , deverá a exeqüente esclarecer a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.014627-6 - LANA CRISTINA KOSLOWSKY CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X Falecido: MARLENE PEREZ GIMENEZ Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. .) Neste sentido , considerando que Lana Cristina Koslowsky Carneiro Reis não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Esclareça a requerente se os genitores de Marlene Perez Gimenez são falecidos. Assim , venham aos autos as respectivas certidões de óbito ou concordância dos genitores com o presente pedido de alvará. Após , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018293-0 (6543) - Inventariante: HELENA MARIA DE SOUZA X IRIA DE SOUZA E SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Decisão:Fls. 51 c.c. 58 c.c. 62. 1. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Helena Maria de Souza não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma [=vale destacar que a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de demonstrar o estado de necessitado previsto na Lei 1060/50]. Neste sentido , rechaço a postulação. 2. 2ª via de formal de partilha. Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.011245-6 - Inventariante: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X LENIZE THEREZINHA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 176/182. Partilha. Considerando que a partilha em epígrafe revela-se adequada ao que dispõe o artigo 1032 do CPC , declaro que o decreto homologatório está adistrito , tão somente , a apresentação das quitações fiscais. Neste sentido , concedo a inventariante o prazo de 10 dias para trazer aos autos as certidões que demonstrem a regularidade das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.042.006026-8 - CARLOS AFONSO HARTMANN E OUTROS X DULCE ROCHA HARTMANN Decisão:Fls. 43 c.c. 44/51. Juntada de certidões. Dilação de prazo para elaboração de plano de partilha. Considerando o conteúdo da informação lançada no último parágrafo de fls. 43 , verbis: \"Esclarece, outrossim, que em razão da existência de menores...\" , a qual conforma verdadeira barragem à aplicação do rito sumário , determino que o inventariante esclareça a afirmação , uma vez que esta difere daquela lançada na certidão de óbito de fls. 05. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001721-8 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PABLO CRISTIANO LIPPI DE MELLO Decisão:Fls. 131. Suspensão do feito. Arquivamento provisório. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto , por força da regra inserta na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , a qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , não é possível a remessa dos autos ao arquivo provisório , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.08 , observando-se que , em razão do lapso temporal que medeia entre a distribuição deste feito e hoje [=quase 06 anos!!!] e tendo em vista os demais pedidos de suspensão do feito , não admitirei novo pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 123 c.c. 124. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Suspensão do feito. Na petição de fls. 121 [=protocolizada aos 03.abr.08] o autor requereu a expedição de deprecata para cumprimento da liminar e consequente citação da ré , o que foi prontamente deferido aos 24.abr.08 , sendo certo , ainda , que a deprecata está anexa na contra-capa dos autos. Todavia , em petição protocolizada na mesma data da decisão a que fiz referência linhas acima [24.abr - fls. 122] a autora requer a suspensão do feito por prazo indeterminado. Neste sentido , concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.042.004487-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RODRIGO CAETANO ANDRADE Decisão:Fls. 32vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.014013-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TRACO S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.76 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 703,74 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011925-6 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULA Decisão:Fls. 40. Expedição de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. O cotejo do aviso de recebimento acostado às fls. 22 com a certidão lançada às fls. 31 tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a expedição de ofício , sem ônus , ao Centro de Distribuição Domiciliar - CDD Petrópolis [=Rua Floriano Peixoto nº 91 - Centro] para que este informe ao juízo , no prazo de 10 dias , acerca da existência , ou não , do número 1022 , casa I , na rua Amandio Rodrigues Pereira Coelho - Retiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002997-9 (16594) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:O v. acórdão de fls. 369/371 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Decisão:Fls. 362. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Minas Serv - Serviços e Empreendimentos Ltda [.] e Lucas Jorge Vieira (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.012639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MIGUEL FELIPE RAMOS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 184. Aviso de Recebimento. O Aviso de Recebimento em epígrafe revela que a intimação foi recebida por pessoa diversa. Neste sentido , considerando que o prosseguimento do feito sem a regular intimação do devedor poderá ocasionar a nulidade do leilão , determino a intimação de Miguel Felipe Ramos de Lucca , em diligência encetada por OJA , para que este se manifeste , no prazo de 05 dias , acerca do laudo de avaliação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.042.002731-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Decisão:1-Fls. 152/164. Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. 2-Fls. 166. Defiro prazo suplementar de 05 dias para providenciar o depósito referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006604-7 - LAURA DE MEDEIROS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINO MALVAR MARTINS Sentença:(.) Neste rumo , ante a inconteste revelia , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Orlandino Malvar Martins ao pagamento de R$ 11.000,00 , acrescidos de correção monetária incidente a partir do descumprimento e juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. que será contado a partir da citação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao demandado o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% (dez por cento) , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.106/131 c.c. 132. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação à tutela antecipada. Contra-razões. Manifeste-se Marinha Agostinho Mascheroni. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 75/77. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 70/73 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 157/158. Desentranhamento de Petição. Defiro como requerido , procedendo sua juntada ao processo de nº 2007.042.009644-1. Após volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcial mente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 10,10% sobre o saldo existente em fev.89 e , a três , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009679-9 - JOSE LAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 08,04% sobre o saldo existente em jun.87 nas contas 14114-5 , 14102-1 , 14139-0 , 14081-5 , 12237-0 e 13784-9 e , a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 nas contas 100713-4 , 100722-5 , 100708-8 , 100649-9 , 700704-5 e 100407-0 acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009706-8 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 68/76 c.c. 77/96. Apelações. Considerando a desnecessidade de recolhimento do preparo em relação à apelação de fls. 68/76 e o regular recolhimento do preparo em relação à apelação de fls. 77/96 e , que ambas as apelações são tempestivas, recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Bradesco S.A. e Waldir Statler reciprocamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009813-9 - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando o percentual que deveria ter sido aplicado , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 na conta 0026963, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011847-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COFER RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (SP-176780), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:1. Fls. 119/120. Agravo Retido. Manifeste-se Cofer Resíduos Indústriais Ltda. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012548-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:(.) Neste diapasão , resolvo o mérito , julgo improcedente a pretensão quanto a Carlos Eduardo Sixel e Luiza Helena da Motta Sixel , julgo procedente o pedido quanto a Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda e condeno-a ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive , de out.02 , e as vincendas , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , bem como de juro de mora na alíquota de 1% a.m. e multa na alíquota de 2% (dois por cento), na forma do § 1º do artigo 1336 da Lei 10406/2002 - Código Civil. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012274-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RUI PAZOS GONZALES Sentença:(.) Neste rumo , ante a inconteste revelia , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido formulado pela Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL , e condeno RuiPazos Gonzáles ao pagamento de R$ 1.332,45 , acrescidos de correção monetária incidente a partir da data em que ocorreu o descumprimento ao pagamento de cada mensalidade e juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. que será contado a partir da citação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao demandado o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% (dez por cento) , prevista naquele dispositivo legal. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012756-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X IRMARA LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.042.014789-0 - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nos termos do artigo 45 , inciso IV , da Lei nº 8906/94, a Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ é órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Neste sentido , considerando que a competência para julgamento das lides em que aquela [=OAB] é parte é da Justiça Federal, conforme assentado em remansosa jurisprudência , declino a competência para uma das Varas Federais desta Comarca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006574-6 - TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 96/97. Ausência de manifestação. Considerando que Tera Kopke Informática Ltda foi devidamente intimada [=certidão de fls. 93] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 90/92 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007533-8 - MARCELO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(.) Hoje , ante a inércia certificada às fls. 160 , a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta ação sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV , artigo 267, CPC. Por conseqüência , revogo a decisão de fls. 31, item 01 (tutela antecipada). Oficie-se ao SPC e SERASA , dando-lhes ciência da revogação da tutela antecipada. Expeça-se mandado de pagamento à benefício de Marcelo Pereira da Rocha e/ou Dra. Rosita Carvalho Rayol, OAB/RJ 102.368 (Fls. 09). (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012297-1 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ABN-AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Ao autor, para se manifestar sobre retorno de AR de fls 27/28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007514-0 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 247/248. 1. Audiência de conciliação. O cotejo da ata da Audiência Especial realizada aos 04.jun.07 (fls. 62/63) com a petição de fls. 241 revela que , não obstante tenha sido suspenso o andamento do feito ante a ventilada possibilidade de harmonização , o acordo não foi alcançado em momento anterior. Neste sentido , indefiro o pedido. Todavia , admito reapreciá-lo acaso venha aos autos a proposta de acordo. 2. Prova documental. Dilação de prazo. Defiro. Venha no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005246-6 (170079) - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 137 c.c. 138. Penhora on line - BACENJUD. Aos iniciar os procedimentos junto ao sistema BACENJUD fui surpreendido pela informação de que o número de inscrição no CPF informado pela credora pertence a Elanir dos Santos Assumpção e não a Carlos Alberto Assumpção. Neste sentido , concedo a credora o prazo de 05 dias para trazer aos autos o correto CPF do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009390-5 - MONCLAIR SÉRGIO MONTAGNA CAMMAROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X MOACIR CLAYTON POSSATO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683)), Fiador: WALDIR RIBEIRO DE CARVALHO), Fiador: MARLY MOTTA CARVALHO Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda desalijatória com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864) Decisão:(.) Acolhendo a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 18.julho.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados , pelos autores e pelo representante legal da sociedade ré , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo , volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013912-9 - A CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SERRA TRADE CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Sentença:(.) Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no inciso VI do artigo 267 do CPC , julgo extinta a Ação de Despejo , observando-se que nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos acolho a postulação veiculada na petição em referência e convolo para Ação de Cobrança. (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000102-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIU LIZ BARCELLOS CARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls. 62/64. Insistência na produção de prova pericial. Considerando os argumentos lançados na petição em epígrafe e visando evitar eventual argüição de nulidade do julgado , sob o argumento de cerceamento de defesa , declaro preservada a decisão deferiu a produção da prova pericial e determino , diante da manifestação do perito Luiz Eduardo de Castro Drummond às fls. 59 , o encaminhamento dos autos à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ , observando-se que o prazo para verificação/devolução dos autos e apresentação da proposta de honorários é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012889-2 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007461-5 - M. M. PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 205/208 c.c. 209. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 209 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.042.008260-2 - RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 188 c.c. 189/190. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 184 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.005581-9 - CRISTINA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ante o acordo firmado nos autos da Ação de Execução e que está expresso na ata que reflete o desenvolvimento da Audiência Especial realizada hoje , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001807-4 (14726) - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROT.FAGIP S (Adv(s). Dr(a). ERALDO SACRAMENTO (BA-020532)) X SHANE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)), Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS, Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:(.) julgo extinta esta ação executória nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.008520-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLODOALDO ANTONIO Decisão:Fls. 86. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 64. Expedição de mandado de verificação. Sustentando-me na regra inserta no artigo 659 , § 3º , do CPC , defiro o pedido , sem ônus , uma vez que a diligência requerida é parte integrante daquela que está expressa às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003453-0 - SELMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X EVANDRO CAVALCANTE RODRIGUES Decisão:Fls. 40. Desentranhamento do título. Defiro na forma requerida , mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000840-0 (15438) - RITA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X INSTITUTO POR DO SOL, REPR.POR MARIA LUIZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 249. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credora [=anote-se que foi deferida a suspensão do feito , até e inclusive o dia 01.mar.08 (fls. 248) e , até o presente momento , inexiste qualquer manifestação nos autos] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2002.042.010029-8 - MULTICOPIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Fls. 111. Certidão cartorária. O cotejo da bem lançada certidão em epígrafe com o conteúdo da planilha de fls. 105/106 revela que a mesma não contemplou o valor anteriormente recebido. Da mesma forma , percebe-se que os honorários por ela albergados estão em dissonância com a decisão lançada às fls. 72. Neste sentido , antes de determinar a republicização da decisão de fls. 109 , entendo de bom alvitre concecer a credora , o prazo de 05 dias , para esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2004.042.003992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RICARDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 156/157. Agravo de Instrumento nº 29693/07. Recurso provido. Considerando o conteúdo do v. acórdão em epígrafe , concedo ao condomínio-credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.001033-8 (19775) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 184 c.c. 185. Suspensão do processo. Deferindo o pedido, declaro que o curso regular do feito está suspenso até, e inclusive, o dia 01.out.2008 (.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008115-2 - JOSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(..) Sendo assim , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008193-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo 48 horas , exiba os extratos na forma vertida às fls. 5. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008200-4 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 88/92. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar o requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 105/110. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 103 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Rodrigues Ferreira Borges convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.004065-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 114. Expedição de mandado de pagamento. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, por ora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005106-8 - NERI MAGATON (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Fls. 119. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se , derradeiramente , o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais conforme certidão cartorária às fls. 935.Com a regularização, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado(s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003163-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Fls. 164 c.c. 165/166. Agravo Interno. Decisão reconsiderada. Gratuidade de Justiça para efeitos de recurso. Efeito suspensivo deferido. Neste sentido , aguarde-se o julgamento definitivo do A.I. 32540/2007. \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93/96. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 88/91 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.010893-4 - Inventariante: DANIELA GRILO MORATORI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SERGIO MORATORI E OUTRO Decisão:Fls. 126vº. Cota exarada pela douta representante da DP. Acolhendo parcialmente a postulação , determino , sob as luzes da regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , a intimação da inventariante para , no prazo de 48 horas , promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.003393-7 - Inventariante: SIXTO CAMPANA LLAZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO Decisão:1. Registre-se . Autue-se . Apensem-se aos autos da Abertura , Registro e Cumprimento de Testamento distribuído sob o número 2008.042.003085-7. 2. Aguarde-se o cumprimento do testamento , juntando aos autos a certidão mencionada no parágrafo único do art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.014710-4 - Inventariante: RUTH MARTHA NOBREGA MARIA TOTH (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X IRENE GUTHIER Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas processuais. (.) 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Ruth Martha Nobrega. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002193-0 (14296) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE A (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO DOS S. SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 215/255. Devolução de deprecata. Avaliação de imóvel penhorado. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006315-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABI E JU CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 133/134. Embargos de Declaração. A releitura da sentença de fls. 130/131 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para fazer constar na parte dispositiva da sentença : \" ...rejeito , in totum , os embargos monitórios , declaro constituído o título executivo judicial a benefício de BANCO ABN AMRO REAL S.A. , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do CPC....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.042.001209-0 - MARIA OLIVIA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TATIANA CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Decisão:A leitura da certidão que está acostada às fls. 16vº e o seu cotejo com os termos da peça vestibular , revela que esta ação cautelar cumpriu o seu desiderato. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no artigo 871 do CPC , declaro a irrelevância da peça acostada às fls. 18/23 c.c. 24/32 [=resposta à notificação] e determino , com fulcro no artigo 872 do mesmo diploma legal , que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos entregues , independentemente de traslado , aos notificantes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.010147-1 - SEBASTIAO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CONDOMINIO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Fls. 164 c.c. 165. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Formalização de acordo. Defiro o prazo de 10 dias para juntada aos autos do documento que reflita os termos do acordo , observando-se que o mesmo deverá ser firmado pelas partes e seus advogados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007947-7 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 316. Honorários periciais. Recolhimento parcelado. Acolhendo a postulação , determino a expedição da guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e a segunda parcela no trintídio. \r\n\r\nProc. 2003.042.005898-3 - ODONTOLOGIA INTEGRADA PIERRE FAUCHARD LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X TELEMAR (TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls. 200. Ausência de manifestação. Considerando o conteúdo da bem lançada certidão em epígrafe , determino a retificação da representação processual , conforme requerido às fls. 160 , bem como a republicização da decisão de fls. 198. Por cautela , determino , ainda , a intimação da Telemar Norte Leste S.A. em diligência postal. (Fls. 198: Fls. 197. Segundas vias de contas telefônicas. Defiro o pedido. Portanto , a Telemar Norte Leste S.A. deverá apresentar , no prazo de 30 (trinta) dias , as segundas vias da contas dos telefones 24-22373911 e 24-22457446 dos últimos cinco anos , [novembro de 2001 a novembro de 2006] sob pena de , não o fazendo , reputar-se corretos os cálculos apresentados pelo credor.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014026-2 - AUTO ESCOLA IMPERIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 30 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 99,60. \r\n\r\nProc. 2008.042.014026-2 - AUTO ESCOLA IMPERIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008569-6 - FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) A autora, restando a recolher R$ 18,23 - atos dos distribuidores - campo 30 - cod. receita 2102-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002310-5 - CARLOS ROBERTO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 162. Requerimento de salvo conduto. Tendo em vista o teor da petição de fls. 162 , acolho a postulação com o fim de determinar que os entes federativos dos órgãos de fiscalização se abstenham de apreender , reter ou remover o veículo marca KIA , modelo Besta GS Grand , ano/mod 00/01 , placa KSD 0058 , com o argumento da inexistência do certificado de registro e licenciamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013733-0 - LEANDRO LAGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) (.) Em um primeiro passo, determino que a ilustre advogada assine a contestação. Em um segundo passo, acolhendo a postulação das ilustres advogadas, suspendo o curso regular do feito até e inclusive, 26.junho.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado a petição que o reflita, assinada pelas advogadas e pelo autor, seja protocolizada até o dia seguinte (dia 27), sendo certo que se inalcançado o acordo, volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002377-6 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JOAO CARLOS CORREA FILHO (RJ-125267E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 286. Contra-razões à impugnação da prestação de contas. A leitura da petição em epígrafe , revela que o autor manifestou-se parcialmente acerda da decisão proferida aos 20.fev.08. Neste sentido , concedo a Edson Milani Gaspar o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para esclarecer se concorda com o valor depositado a titulo de honorários advocatícios e se pretende o seu levantamento ou , caso contrário , requerer o que entender de direito. No que tange a homologação do cálculo , manifestar-me-ei após o cumprimento da determinação contida no item \"diligência cartorária\" de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2008.042.014737-2 - MARCIA REGINA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ROGÉRIO YOUNES RABELLO Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.009181-4 - EDIO JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 120vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor, em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.013887-3 - MARIO PIMENTA SCHETTINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ao requerente sobre devolução da intimação postal eis que, consta informação da ECT de que o requerido mudou-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.002283-4 (16497) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA. Decisão:Fls. 73. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.002051-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR NUNES DA COSTA Decisão:R. hoje em despacho pessoal independente da utilização do Proger pela peculiaridade do caso. Todavia, a diligência não se revela em caráter ante a inescondível desídia processual operacional da sociedade autora. Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008953-7 - JOSE TAVARES FILHO X MARCOS SANTANA SEVERO E OUTRO Sentença:(.) sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013398-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954), Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849)) X DENISE FONTE ABI DAUD E OUTROS), Inventariante: RICARDO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:(.) Reiterando o que afirmei na decisão inaugural , verbis , \"Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário...\" , acolho a postulação e declaro que o curso regular do processo está suspenso até , e inclusive , o dia 21.jul.08 , e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelo autor e pelos locatários , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado , volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.013400-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X DENISE FONTE ABI DAUD E OUTROS), Inventariante: RICARDO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:(.) Reiterando o que afirmei na decisão inaugural , verbis , \"Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário...\" , acolho a postulação e declaro que o curso regular do processo está suspenso até , e inclusive , o dia 21.jul.08 , e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelo autor e pelos locatários , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado , volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.042.019458-3 (7898) - MIRTES PERIGOLO GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MARCELO KARL MEDEIROS Decisão:Fls. 98. Expedição de mandado de pagamento. Em um primeiro passo , no que tange a expedição do mandado de pagamento , declaro preservado entendimento esposado na decisão de fls. 93. Em um passo seguinte , olhos postos na decisão de fls. 93 e tendo em vista que o ofício de fls. 95 [=Agência Petrópolis] foi respondido por agência diversa daquela lançada na decisão [=Agência Ministérios-Rio] , determino a renovação da diligência , em diligência postal com aviso de recebimento , observando-se que o prazo de resposta é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000031-4 - JACYRA CIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 720,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003301-7 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(..) Neste sentido , indago à Delfus Textil Indústria e Comércio Ltda o que está acontecendo. Outrossim , declaro que , na hipótese de ser requerida a realização da pericia complementar , está somente será admitida se a petição vier acompanhada do depósito integral dos honorários. (.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.001811-7 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo por paradigma o despacho de fls. 188 e considerando que a omissão foi sanada [=parecer às fls. 190/193] , determino o imediato retorno dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.001656-0 - MARIALICE BRAGANCA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 400/401. Agravo de Instrumento nº 7617/08. Recurso provido. Considerando o conteúdo do v. acórdão em epígrafe , determino a intimação do douto perito Lourival Seixas Capela para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.042.014694-0 - SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) indefiro a tutela antecipada no que se refere à retirada do nome do autor dos cadastros já anunciados. No entanto , sustentando-me nos vetustos princípios da boa-fé e da lealdade contratual , admito exercer o juízo positivo de retratação e acolher a tutela pretendida dês que o autor deposite em conta judicial o valor apontado no segundo parágrafo da terceira lauda da petição inicial , verbis: (...)O total de juros apurado no período igual a R$ 1.238,60 , total geral da dívida seria igual a R$ 2.831,77 , este valor é diverso do apresentado pelo banco réu (...) , sem encargo financeiro ou contratual de qualquer natureza. Portanto , observado o valor apontado na petição inicial [= R$ 2.831,77] , autorizo desde já a expedição de guia de depósito. (.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008525-8 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002807-5 - MANOELINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEOMAGNO CARVALHO DA FONSECA E OUTROS), Confinante: MILCE DA PONTE SEABRA DA CRUZ), Confinante: MARIA JOSE DO CARMO), Confinante: ANTONIO JOSE DA COSTA Decisão:Fls. 133. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.014812-1 - MARIA TOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X Testador: IRENE GUTHIER Decisão:Testamento de Irene Guthier. Apense-se este feito aos autos do inventário dos bens deixados por Irene Guthier , que tramita nesta serventia sob o nº 2008.042.014710-4. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100064472-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Maria Toth deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro(s) testamento(s). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.014840-6 - M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: L.A.O.C. Decisão:(.) Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1.Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Luis Antônio de Oliveira Carlos [CPF 016.061.817-77]. Portanto , oficie-se. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008569-0 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS P. RAGUENET (RJ-111291A)) X MANOEL SIMOES FILHO À INVENTARIANTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 93/94)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.007041-5 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX (RJ-044553)) X ZACOUR MUSSE FELIX À requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013631-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTONIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Ao autor para encaminhar carta precatória ou recolher custas para tal fim, instruindo-a de acordo com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007943-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AKP CACALDOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME E OUTRO ao requerente sobre devolução de ar. pela ect com a alegação de que o endereço do requerido é desconhecido \r\n\r\nProc. 2006.042.008747-4 - XAPURI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DISPORT BR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.014816-9 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Citem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007177-3 (15976) - HELIO CESAR LOPES VENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Fls. 312.Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ.Defiro como requerido.Diligência Cartorária. Atenção!!!As informações prestadas pela SRF , somente poderão ser disponibilizadas ao douto representante processual do exeqüente em despacho especifico deste Magistrado , anotando-se que os documentos deverão ser acondicionados em envelope lacrado e grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.042.014802-9 - SRB BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X CEG RIO S/A Decisão:Ação Rescisória c.c. Consignatória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se estes autos aos autos da Ação de Cobrança nº 2007.042.014736-9. Despesas Processuais. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. Valor da causa , adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Fls. 94/118 c.c. 119/136. Contestação. Manifeste-se o autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.009017-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.014565-0 - IV 33 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A) Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nId: 578561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001855-4 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ E OUTROS, LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES, MIGUEL COUTINHO DOMINGUES, ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), CLENICE TAVARES DE CASTILHO), MARCELO TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), CARLA TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre fls. 580 e 585/586 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.010293-5 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (DF-020894)) X CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ (CÓPIA DE FLS 02/06 DOS AUTOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008075-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO E OUTROS, DORIS CORREA GUIMARAES, MARIA DE FATIMA BANDEIRA EMMEL, ARGEMIRO ANDRE RIBEIRO, VERA REGINA TORRES GUIMARAES, ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), VERA LUZIA GAZINEU DAVID) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:to posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003450-6 - SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA DE MENEZES PONTES DE OLIVEIRA (RJ-042686)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.013518-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013691-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Ao requerente para fornecer cópias do GRERJ para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018111-0 (44) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Ao expropriente para fornecer cópias necessárias à Carta de Adjudicação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.042.010628-8 - ANDREA AMARO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X FROST FRUIT COMÉRCIO DE POLPAS LTDA), JOSÉ DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.014433-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X JOAQUIM FERREIRA MAURIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:Impõe-se, pois, a RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 10.910,01 (dez mil novecentos e dez reais e um centavo), além dos honorários de 10%, à data de agosto/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005546-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.208/210 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004024-3 - SANDRO DE SOUZA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CAVO - COMPANHIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS), LIMPATC - EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre a certidao negativa da carta precatoria \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.010412-9 - SANATORIOS OSWALDO CRUZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: CHEFE DA FUNDAÇAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA-7 REGIAO-POSTO AVANÇADO SERLA-PETROPOLIS/RJ Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004358-8 (662700) - JAIRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.002480-6 - ADAIL DA COSTA LATSCH, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALTINA DE ALMEIDA MACEDO LEMOS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ARNALDO TILIO PECINI, DENISE MAIA DE OLIVEIRA, EDNA CARVALHO CARINO, ELEIR CARNEIRO, ELIANE BATISTA DE CARVALHO DA COSTA, FRANCISCO DA SILVA VALENTE, SERGIO BAILUNE MATUQUE, HAYDEA BARBATTI MUSSEL, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JACIRA SPOSITO MARTINS, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA, LUCIMAR ROCHA CORDEIRO, MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o município so bre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.042.003014-8 - JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2) Manifeste-se o exeqüente em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.042.003045-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Ao requerente para fornecer cópias para fins de Citação (art. 730) \r\n\r\nProc. 2006.042.003207-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.005668-6 - ELAINE DOS PASSOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.011251-3 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA FORNECER RECEITA \r\n\r\nProc. 2008.042.000938-8 - RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EATDO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO TRAGA O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2008.042.001440-2 - ANTONIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (FMS) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013977-4 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RJ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013659-3 - PADARIA E CONFEITARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013681-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001085-8 - HEITOR FERNANDO MAYWORM, LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM, MARIA TERESA MAYWORM, SERGIO FERNANDO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:DEFERE-SE O LEVANTAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006072-8 - ELIDIO ANTONIO WILBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.042.000024-2 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.042.010013-2 - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Manifeste-se o credor em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção, sendo o silêncio interpretado como concordãncia \r\n\r\nProc. 2008.042.004300-1 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006925-1 (64211) - AUTO GERAL LEMENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AUTO PECAS 1811 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)), Síndico: NELSON JUSTEN) Sentença:Isto posto, DECLARA-SE ENCERRADA A FALÊNCIA, na forma do art. 75 parágrafo 3o., ambos do Decreto Lei nº 7.661/45 \r\n\r\nId: 578560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.002455-3 - GILBERTO ARAGÃO FERREIRA X KARINE DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007131-6 - ANA LÚCIA SCHMID ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fl. 100 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003441-3 - DAVI MEDEIROS LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar o atual endereço do demandado, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.817.000163-5 (30691997) - LUIZ FERNANDO TORRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638), Dr(a). MARIA MADALENA GONCALVES LOPES (RJ-081943)) X AUTO TOUR (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.817.000802-4 (96422000) - VALDENICE PEREIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTERTENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)), CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA), MÁRCIO JOSÉ BELO DE FREITAS), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Indefere-se a expedição de ofícios à Receita Federal, pois incompatível com os princípios adotados pela lei nº 9099/95. Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.003015-9 (156112001) - VERACI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). WANDERLEY GENTIL FERREIRA (RJ-083500), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009771-6 - SANDRA PRATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). FELIPE PEREIRA DE CARVALHO (RJ-131674E)) SERRAEMAR - TURISMO - HOTÉIS - CLUB, Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial.À fl. 67 informa desconhecer o paradeiro do réu e requer a citação editalícia, que indefere-se por expressa vedação legal, com fulcro no artigo 18, parágrafo segundo, da lei nº 9099/95.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, IV, do CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P. R., intimando-se tão-somente o autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009826-7 - EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) HERMANO E HENRIQUE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 60, quedou-se inerte, por mais de noventa dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009848-6 - ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) NET COBRANÇAS LTDA. ME), CINTRA FLORA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do primeiro executado, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do primeiro demandado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006888-5 - MARIA LEONOR BOTELHO DA FONSECA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.006966-0 - MARIA APARECIDA SOUZA LIMA TERNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do CPC. PRI. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011298-9 - ANDRESA DAS DORES AMARO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), READY SEMPRE PRONTO PARA VOCÊ, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 121, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004253-9 - ALTAMIRO TEXEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA), JAQUELINE DALSECCO FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Os demandados não foram localizados no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidões de fls. 31 e 53. Intimado o demandante, através do Diário Oficial para fornecer novo endereço do réu, quedou-se inerte (fl. 54).Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008928-3 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAFAC ITAIPAVA FACTORING LTDA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para constar Itafac Itaipava Factoring Ltda. 2) Traga o endereço correto, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.3) Cumprido o item anterior, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009455-2 - SUELI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.A ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Defere-se a gratuidade à parte autora, em razão da inexistência de indícios de dolo ou má-fé.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002825-5 - ANGÉLICA FRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002865-6 - MARCOS JOSÉ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009192-5 - DIEGO KREISCHER BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.008978-3 - LUIZ HENRIQUE KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X GABRIELE DE SOUZA MANAIA Despacho:Fl. 23 - Nada a prover, uma vez que o desentranhamento do título de crédito já foi deferido à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.817.001694-2 - ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) ASAFE TURISMO LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Facultada a substituição dos documentos originais por cópias às expensas do requerente, se requerido.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007739-6 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA (RJ-162154E)) MARCOS JOSE DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido na inicial, conforme certidões negativas (fls. 17 e 19). Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9099/95 .Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010772-8 - ALESSANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X LUCIANO RAMOS JUSTEN E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordo de fls. 37/38.A homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Isto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial, ora constituído.Defere-se o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópia, às expensas do requerente.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005014-5 - LEOIZA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA (TO-002354)) X JULIANA FERNADES MACHADO GUIMARÃES à parte autora sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.817.000172-8 (40941998) - JAQUELINE DAS GRAÇAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA PALMA CARVALHO (RJ-094784)) SERV. CAD. COB. LTDA, Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933)), BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o credor, na pessoa do seu advogado (enunciado 7.2.1 TJ/RJ), para dar andamento ao feito, (certidão de fl. 291), quedou-se silente, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora.P. R. I.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.008352-5 - VANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X LUIZ GONZAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, se requerido.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007445-9 - MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TARCÍSIO CABRAL MORÉGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerida pelo autor.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008077-0 - ALCIDEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida no incidente de impugnação (fl. 168), impõe-se, a extinção do presente processo. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 153 a favor da exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008448-9 - CELIA MARINA HENRIQUES BORSATO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:DISPOSITIVOÀ conta do exposto, acolhe-se parcialmente a impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 249,02 (duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado. expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 249,02 (duzentos e quarenta e nove reais e dois centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009670-4 - CARLOS ROBERTO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS, Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o credor, na pessoa do seu advogado (enunciado 7.2.1 TJ/RJ), para dar andamento ao feito, sob pena de extinção , quedou-se silente, (certidão de fl. 66), sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora.P. R. I.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010691-6 - CARMEN LÚCIA MIRANDA AMARO GOLDONI (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ABC COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Cumpra-se a determinção de fl. 63.2) Defere-se J.G. ao recorrente. Recebe-se o recurso de fl. 76/79, sem suspensividade. Aos recorridos. I.3) Certificada a tempestividade da contra-razões, remetam os autos à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.011482-2 - RENATO RIZZO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado relatório. Rejeito liminarmente a impugnação, posto que devidamente comprovado nos autos o descumprimento pela sociedade-ré da obrigação determinada na sentença, conforme se verifica nos documentos de fls. 131, 133 e 135.Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e, em seguida, nada mais sendo requerido, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002768-0 - MARISE HELENA GOMES MOREIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Ao exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003011-2 - SÔNIA MARIA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)), UNIBANCO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005443-8 - MARLENE VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005682-4 - JULIO CESAR LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006788-3 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006909-0 - RONALDO FURTADO NEIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA Ao patrono do autor sobre cartas precatórias devolvidas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002527-8 - FLAVIA CARVALHO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LOJA 24H.NET Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o endereço da parte ré (fl. 32), quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002544-8 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002651-9 - CARLOS ALEXANDRE KOWALSKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003388-3 - JOSE RONALDO PAIXAO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003413-9 - VICENTE FLOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DIOGO CIRIACO BARROZO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimado o credor, na pessoa do seu advogado (enunciado 7.2.1 TJ/RJ), para fornecer novo endereço do réu para citação, quedou-se silente, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso IV , do CPC.Sem custas.P. R., I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.010539-0 - JANAINA SIQUEIRA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.010670-9 - EDMILSON COELHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000193-0 - JOSÉ GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X NIPPOMAG Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar o atual endereço do demandado, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000489-9 - CAREN CRISTINA CARVALHO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao patrono da requerida para regularizar a peça de fl. 41 (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2008.817.000748-7 - INES DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O requerimento formulado na audiência de conciliação, partindo da parte ré, vai de encontro ao que determina o artigo 10 da Lei 9099/95. Desta feita, manifeste-se o autor sobre o pedido de inclusão no pólo passivo (fl.27) no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.014057-2 - LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014878-9 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDSON DA ROCHA FARIAS Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014880-7 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JORGE LUIZ CALDARA Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005717-0 - SILVIA MARIA BRAGA CIRELLI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA MARTINS MELLADO (RJ-145066E), Dr(a). RENATA HAUBRICH DE MELLO (RJ-148135E)) FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558)), CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ARMANDO VILLELA FOSSATI BALTEIRO (RJ-140581) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007336-9 - HAROLDO MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) ALEXSANDER DIAS DE FARIA, Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Decisão:Cópias para o autor de fls.115-117. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - ISABEL ROEDEL DOS SANTOS, ELEANA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005893-4 - CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006445-4 - MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA, MARIA DA GRAÇA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TOYS & GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001906-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007939-3 - VICTOR LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008589-7 - AVANI DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE MUSSEL (RJ-142218)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), AMBEV À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da 2ª Reclamada AMBEV, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.002796-2 - ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002798-6 - ALEX CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.003782-7 - MAURÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004447-9 - SEBASTIANA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004447-9 - SEBASTIANA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.007854-4 - REGINA NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TECH CABLE DO BRASIL LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.013715-9 - FERNANDO CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014070-5 - LUIZ FELIPE FERNANDES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014074-2 - SANDRO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014120-5 - HELENA APARECIDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PHILLIPS DA AMZÔNIA IND. E COM. LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014144-8 - ROGÉRIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO E OUTRO Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014162-0 - ALEXANDRE LUIS MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CBPMERJ _ CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Anote-se o sigilo, sendo vedada a retirada dos autos de cartório. Sequer para cópias.Apenas consulta em balcão pelos profissionais devidamente habilitados.Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014165-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014166-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014172-2 - IEDA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014240-4 - JORGE BURGER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014257-0 - MARCO ANDRÉ FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X BANCO SANTANDER Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014259-3 - JOÃO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X OI VELOX Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014347-0 - DOUGLAS CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014360-3 - DANIELLE VÊNEO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VENEO PEREIRA TAVARES (RJ-154134E)) X ESTACIONAMENTO SERRA SUL Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014388-3 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FININVEST S/A Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014427-9 - ADAUTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X TELEFONICA S/A E OUTRO Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014449-8 - MARCOS CESAR NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014482-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014577-6 - FLAVIO PIRES DO COUTO SIMAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014582-0 - PAULO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014584-3 - MANOEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014585-5 - ITAMAR LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:No caso em tela, tem-se a presença de serviço público essencial, de modo a justificar a continuidade do fornecimento. Diante deste fato, determina-se que a parte ré não interrompa os serviços de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014588-0 - FLORINDA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014589-2 - MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014602-1 - ROMILDA DE FATIMA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014605-7 - MARIA ELBE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014624-0 - ROSINEA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X GRADIENTE ELETRONICA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014626-4 - NARCIRIO DOD CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014638-0 - LUCIANA HINDS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014640-9 - MARIA APARECIDA NUNES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.014652-5 - JÉSUS AUGUSTO BISPO DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PEÇA INICIAL, PARA FINS DA CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2008.042.014663-0 - FERNANDA SEABRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X EMBRATEL Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014669-0 - ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014673-2 - LEILA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014677-0 - RAFAEL RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:No caso em tela, tem-se a presença de serviço público essencial, de modo a justificar a continuidade do fornecimento. Diante deste fato, determina-se que a parte ré não interrompa os serviços de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014685-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SOL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014693-8 - TERESA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014701-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014707-4 - DARLA CRISTINA LIMA SOARES CAPACIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014708-6 - ELI LUIZ DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014715-3 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014718-9 - PEDRO LUCIO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014726-8 - ACIRLENE NUNES DE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014729-3 - SHEILA MARA RUFINO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014736-0 - LUCIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014828-5 - RAMARI DISTRIBUIDORA DE DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.010496-8 - EUROPA STAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JUSSARA TEXEIRA BABO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca do cumprimento da obrigação (fl.59), impõe-se a extinção da execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.002646-0 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) MAURICIO DIAS URURAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.001031-5 - DEBORA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X V. P. M. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - NILDA DE PAULA WAYAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.), HERNANDES JOSÉ AMITE Aos patronos da autora, para informar novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.008825-2 - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Sentença: Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000332-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002524-4 - PATRICK BON CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002960-2 - PAULA PERESTRELLO FACCHETTI, ROBERTO FERES DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X V R G LINHAS AÉREAS S/A), T A M LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) À patrona dos autors, para informar novo endereço para citação da 1ª Reclamada VRG, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.005403-7 - MARIA DE LOS ANGELES IGLESIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X PAULO RENATO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Defere-se J.G. ao RecorrentePresentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certifcada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006825-5 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BULL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MICROINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007015-8 - MARLENE PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003636-7 - JOICE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.003636-7 - JOICE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003667-7 - ROBERVAL FERREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X TNL PCS S/A - OI E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.011600-4 - FATIMA VIEIRA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ITAUCARD Decisão:Mantenho a decisão de fl. 14. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013780-9 - PAULO ROBERTO DO CARMO ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014080-8 - LEISE DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Diante das peculiaridades do caso concreto, presentes os requisitos da tutela antecipada já que o serviço, no caso, se qualifica como essencial. Determina-se, pois, que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços reclamados na inicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. Intimem-se.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014151-5 - SERGIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014182-5 - ELIANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014190-4 - ANTONIO CARLOS PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014194-1 - MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014209-0 - EDUARDO SAVIO DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014234-9 - MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014235-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BARBOSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014262-3 - LINDOMAR NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014264-7 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014268-4 - ELIANE AFFONSO PASTORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014288-0 - ANA PAULA MEIRELLES DE SÁ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BMG Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014300-7 - DEBORA RAMOS VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014328-7 - VIVIANE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO BMG Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014363-9 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014407-3 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014420-6 - VALERIA BECK QUINTANULHA STUNPH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014442-5 - GABRIELA RABAH BORDALLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014446-2 - REJANE STRZALKOWSKI CANARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014466-8 - CARLOS MICHEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014468-1 - MM COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014502-8 - BARBARA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014502-8 - BARBARA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.014503-0 - ROQUE AMERICO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014544-2 - GLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014549-1 - ANDRE NEVES URBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014553-3 - ZELIA CRISTINA HOLANDA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X EMBRATEL Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014556-9 - VIVIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014559-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014569-7 - CRISTIANE OLIVEIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014744-0 - TIAGO MELLO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.014779-7 - UILSON CESAR DE JESUS PAES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014788-8 - REGINALDO COSME VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014794-3 - DARLAN ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014800-5 - MARIA DE FATIMA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014805-4 - ROMULO MEDEIROS DE LAURO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014806-6 - ELENIR FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014807-8 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014809-1 - CARLOS ROBERTO LEPSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014842-0 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:No caso em tela, tem-se a presença de serviço público essencial, de modo a justificar a continuidade do fornecimento. Diante deste fato, determina-se que a parte ré não interrompa os serviços de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014869-8 - ARTUR BERNANRDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014886-8 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014895-9 - VIVIAN VALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014901-0 - LEIA DE JESUS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014908-3 - LUIZ FERNANDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014910-1 - JORGE LUIZ QUARIO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"No caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00. Intimem-se e cumpra-se.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.014913-7 - SELMARIA LUCAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014916-2 - FELIPE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000041-9 - DENISE WILDBERGER XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 578562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.002773-3A - RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em consulta nesta data ao site do TJRJ verifiquei que foi mantida integralmente a sentença cuja cópia se encontra juntada às fls. 16/17, sendo certo que a súmula de acórdão foi publicada no último 11.06.2008 (print anexo). Sendo assim, sobresto o andamento da presente execução provisória até o término do prazo a que se refere o art. 475-J do CPC para pagamento voluntário da condenação pelo devedor. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.007923-0 - JULIA BADRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.014877-7 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X GLAUCIA REJANE XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Uma vez comprovada pela reclamante sua condição de microempresa, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.004973-2 - MOACIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) BANCO BANESPA S / A - GRUPO SANTANDER BANESPA, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o banco réu, em cinco dias, acerca do teor do requerimento formulado pela parte autora às fls. 253/254. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.002057-4 - EUGÊNIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - VIRGINIA CLARK DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.005417-3 - JOSÉ ANTÕNIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001150-4 - ALEXANDRE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) AOS 1º E 2º RÉUS SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 16/09/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.001227-2 - AIRTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para depositar em cinco dias a importância de R$ 70,98 referente ao saldo devedor nesta ação, bem como para proceder ao recolhimento das custas remanescentes (R$ 94,94), tudo na conformidade dos cálculos de fls. 115/116. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - VALTENCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) CÉLIO RICARDO LEAL DE SOUZA, Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:A fim de possibilitar o deferimento da penhora requerida, informe o credor a localização do automóvel indicado às fls. 48/49. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009329-6 - RAQUEL VALDIERO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Diga o autor, no prazo de cinco dias, se com o levantamento de fls. 94 dá por satisfeita a obrigação. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009398-3 - ANDRE MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório a data em que ocorreu o trânsito em julgado e o dia do término do prazo para pagamento da dívida sem a multa do art. 475-J. Após, dê-se vista ao Autor para retificar sua planilha de cálculo (fls. 90/92), ciente desde já que sobre a multa impositiva da obrigação de fazer não recaem juros, atualização monetária nem a sanção disposta no art. 475-J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.010850-0 - LANDO DANIEL DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001108-7 - MARINETE TOMAZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga o credor-exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001886-0 - MARIA THEREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO ITAU S/A (FINACEIRA ITAU), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 69 - 1º parágrafo: Comprove a parte Autora a alegada manutenção de seu nome e CPF no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005440-2 - PAULO ROBERTO LUIZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005723-3 - ELSON DOS SANTOS ALVES X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008026-7 - FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Deposite a parte Ré a diferença de R$ 91,60, em cinco dias (fls. 46/47). Após, voltem para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008042-5 - ODETTE ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008640-3 - JONAS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fica intimado o banco réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 367,75 relativo ao saldo remanescente da dívida nestes autos. Intime-se. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.011087-9 - YOLANDA FERREIRA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011192-6 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 28 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011400-9 - JOSÉ ROBERTO S. DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ÀS PARTES: A DATA CORRETA DA AIJ É 16/02/2009 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011401-0 - GERALDO DE OLIVEIRA X TECHCABLE TV A CABO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) AO RÉU: A DATA CORRETA DA AIJ É 10/02/2008 ÀS 14 HORAS E 50 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011539-7 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001441-4 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE RÉU DE FLS. 25/26 \r\n\r\nProc. 2008.042.010846-9 - OSWALDO DA SILVA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SANTANDER ADM CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Fls. 21/22 - Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014647-1 - MARIA DE FÁTIMA TRANQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X FININVEST S/A Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014757-8 - IDA WERNECK DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001399-2 - CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Antes de analisar o pleito autoral de fls. 20/21, determino a juntada pela parte autora dos comprovantes de pagamento das parcelas n. 31/36 e 32/36 relacionados com o contrato objeto de litígio nesta demanda. Após voltem. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.004581-5 - GRAZIANO NARDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SERRA ON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo), faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000697-1 - VALERIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Trata-se de execução consubstanciada no v.acórdão de fls. 103/104. Conforme fls. 148/149, a Autora entabulou acordo com a parte Ré para o recebimento dos valores devidos. Assim, homologo o acordo na execução e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.817.000978-9 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Junte a ré o original do comprovante de pagamento do débito acostado por cópia aos autos (fls. 124), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010590-0 - LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fica intimada a ré executada para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 163, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010841-0 - JAQUELINE BORGES BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar o integral cumprimento da obrigação nestes autos, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.010886-0 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X RUI CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Diga o réu executado sobre a manifestação do credor juntada às fls. 59. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011186-9 - FATIMA REGINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011286-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Despacho:Fica intimada a ré para depositar em 48 horas a diferença do débito de R$ 281,03, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002618-2 - TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002710-1 - MÁRCIA D`AIUTO ECKHARDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ALESCI LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003160-8 - SAULO ALESSANDRO MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003650-3 - ROSANGELA APARECIDA SOUZA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:Regularize a reclamada a sua representação processual nestes autos. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.003829-9 - MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAU CARTOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente (Banco Citicard S/A - fls. 1158/165) a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5 (cinco) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003932-2 - ELIANA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004472-0 - NILDA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X SENDAS DISTIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos as características do DVD e o horário em que foi realizada a compra. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005806-7 - MARIA DA GLORIA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005863-8 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005966-7 - MARIANA DE AVELLAR CHIAVAZOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FLAVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 48/50, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. Ao ensejo, determino seja retificado o pólo passivo da presente demanda, a fim de nele passar a constar como parte Requerida: Flávia Borges. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006176-5 - NELSON DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007820-0 - EDEMIR GERMANIO CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 77: Defiro pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008062-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009356-0 - VANDA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Intime-se o réu a dar cumprimento ao acordado nestes autos, no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora do valor da dívida, qual seja, de R$ 1.800,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010270-6 - ADRIANO GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 20 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001146-2 - HUGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WILLIAM MAYWORM MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014337-8 - CLEBER FRANCISCO ALVES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Despacho:EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMARIA, NAO SE VERIFICA A PROVA INEQUIVOCA DAS ALEGAÇOES. INEXISTE, TAMBEM, NARRATIVA DE DANO IRREPARAVEL.NESTES TERMOS INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA . \r\n\r\nProc. 2008.042.014892-3 - ALVARO LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR Despacho:Ao autor para que esclareça quanto à legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que o contrato apresentado às fls. 11 foi celebrado por pessoa jurídica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014896-0 - ALVARO LUIZ MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR Despacho:Ao autor para que esclareça quanto à legitimidade para propositura da presente demanda, tendo em vista que os documentos acostados à inicial demonstram que o contrato de prestação de serviços impugnado foi celebrado por pessoa jurídica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014897-2 - REJANE LESSA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000046-8 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove o Autor o alegado às fls. 22, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000707-4 - LOURIVAL DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Des pacho:Fls. 39 e segs: Ao Reclamante. I. \r\n\r\nId: 578564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000195-8 (13.764) - GLEICE BIANCA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Reporto-me à decisão de fls.75, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.004.501034-8 (23343/6 OFICIO) - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X TEREZA BARROSO CONCEIÇAO), NELI OLIVEIRA DA COSTA), GERALDO NAVAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023889) Despacho:Manifeste-se a parte autora dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.022752-3 (11513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Fls.54. Transcorrido o prazo do sobrestamento pleiteado. Ao autor para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.015605-8 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ORLYGLASS INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Por ora, Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.218/220 , em quinze dias sob pena de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.011711-0 (14486) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO BLOCO B 10 (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EROTIDES VASCONCELOS DA SILVA E OUTRA), DELISETE DE CASTRO E SILVA), VERA LUCIA ALMEIDA DA SILVA), LEANDRO ALVES DA SILVA Despacho:Diga o autor se houve acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026686-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls.59 quanto ao momento do pagamento dos honorários e quanto aquele a quem o suportará os o pagamento serão recolhidos ao final pelo sucumbente.Homologo a verba honorária do perito nos valores arbitrados às fls.68, isto é, 1530 UFIR/RJ a serem convertidos em moeda corrente à época do pagamento.Não havendo impugnação, intimem-se o perito para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086649-2 - REGINA CONCEIÇÃO ABRANTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À parte ré, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.000385-6 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIAO DE SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.004.010059-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO, Síndico: MARCIA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JANE MONTEIRO BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.002767-8 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182497-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPOLIO DE BENEDITO JARDIM DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083464-8 - MARCIA REGINA MUNIZ LEONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo, uma vez que as demais questões são de direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o perito Rubem Pereira da Silva_, de dados qualificativos de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.A conveniência da Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo.Publique-se. Intimem-se. Ciência à D.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010257-3 - DIRCE SOUZA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como as provas requeridas na petição inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.057484-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ GREGORIO Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027471-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) REITERAÇÃO: Ao Autor para recolher custas e juntar copias p instruir precatória do 2º réu \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.024701-9 (16416) - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X JAF'S CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS), ELOISA ELENA ROCHA TORSELLI), MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSELLI Decisão: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, reconsidero , parcialmente, a decisão de fls. 179, e determino que sejam intimados os executados, via postal, observando a serventia o endereço apontado às fls. 181, a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, pagando o valor apontado na planilha de fls.170/171, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.018274-0 - DENIZE DE ALCANTARA LEITE DERMATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EDNA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos autores ou suas declarações de imposto de renda, completas e atualizadas, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) À parte autora para juntar em Cartório cópia das guias de fls. 307 e 312 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005883-1 - OSCAR MUQUICHE BAPTISTA, ALZIRA MOREIRA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531)) X ESPÓLIOS DE EVERARDO LACROIX DA MOTTA BACELLAR, MARIA ZILDA BACELLAR, AIRAM BACELLAR DE SOUZA E WALTER ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Pelo advento da lei 11.382 de 2006 alterando o art. 736 do CPC :\" O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos\".Recebo os embargos, manifestem-se os Embargados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018891-1 - BIOLOGICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LABORATORIO COLLINS E ARAUJO LTDA Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019318-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X COUTINHO FESTA E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho: Recolhidas as custas, remetam os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.004.016966-8 - COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Despacho: Ao exeqüente para cumprir a segunda parte da decisão de fls. 88, tendo em vista que a atualização da penhora on line, via Bacen-Jud é feita automaticamente, presecindindo de novo bloqueio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182030-0 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Indefiro o pedido de liminar, eis que não configurado o periculum in mora, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que os requerentes aguardaram por quase 20 anos para pleitear um eventual direito. 3) Cite-se o réu, na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005267-4 - ANA LUCIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:1) Recebo a impugnação. 2) À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087781-7 - JOSE LUIZ NORTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X PORTEFRIO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180904-2 - FABIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X MIRAGE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000963-3 (12.138) - RENATO FRAGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MARIA DO CEU VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-095041) Decisão:Defiro JG à parte ré, sobresto assim a cobrança das custas processuais.Ao Exeqüente para dar prosseguimento ao feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008087-6 - SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), JOAQUIM DOS REIS PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão: Recebo os recursos interpostos pela autora (fls.251/261), pela 1ª ré (fls. 262/269) e pelo 2ª réu (fls.270/277) , no duplo efeito. Aos Apelados em contra-razões; Certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.039100-8 - FABRICIO DIAS MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X DEISE ELEONORA CHAGAS SIMOES HAUTEQUEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte ré, no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018253-7 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.222 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089231-4 - GABRIEL GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ACADEMIA GERAÇÃO 2000 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:...Aponto como ponto controvertido da demanda a verificação do nexo de causalidade entre as lesões mencionadas pelo autor e o fato descrito na inicial.Defiro a produção da prova pericial por entender necessária para dirimir a questão de mérito. Para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr. _Oscar Cirne Neto_, de dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A conveniência da Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008095-4 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Ao autor para fornecer endereço atualizado do 2º réu (UNIBANCO) \r\n\r\nProc. 2008.004.018422-0 - ROSANGELA LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000828-5 (26.151) - Inventariante: ROOSEVELT NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070), Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)), Cessionário: ADEMIR FERRI, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RUTH NERY DA VEIGA Despacho:Digam os interessados se pretendem a convolação para o rito do arrolamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003535-3 - ALEXANDRE MONTEIRO NOVO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 28/35, haja vista tratar-se de cópia da inicial. 2) Fls. 25/26: Ao impetrante para ciência e manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010847-0 (15836) - FLAVIO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X REAL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)), CONTINENTAL BANCO CDC LOJAS Despacho:1)Considerando que o sistema informatizado do Tribunalde Justiça comunicou o cancelamento da inscrição de uma das patronas da 1ª ré, qual seja a Dra. Érika Jardim dos Santos, OAB/RJ 96.527, retire o nome e a inscrição da referida advogada da capa dos autos, devendo observar a serventia que a mesma não poderá mais atuar no presente feito.2) A procuração acostada pela ré à luz de fls. 21, dispõe de outros advogados que poderão representá-la em Juízo, motivo pelo qual reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 114. 3) Abra-se vista ao Curador Especial. 4) Após, conclusos para apreciação da petição de fls.121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041599-2 - JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando que houve o depósito espontâneo pela parte Ré, conforme se depreende à luz de fls. 236/238, não há que se falar na multa prevista no art. 475-J, portanto, a planilha de fls. 256 merece o seguinte reparo: no que se refere ao valor da multa deve ser retirado, qual seja o valor de de R$ 668,48, e o total da condenação com as respectivas atualizações alcançará o importe de R$ 6.684,82, acrescido da sucumbência de 10 % que atinge o valor de R$ 668,48 e o total geral da execução será de R$ 7.353,30.1) Diante de todo o exposto, intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre os novos cálculos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.004.017745-7 - VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD À parte autora sobre o AR negativo (fl. 53) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003565-1 - RONAN DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( AMPLA) Decisão:...3) Fixo como ponto controvertido a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, a partir de janeiro de 2008.4) Defiro a produção de prova pericial, por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio _Dr. José Chacon de Assis_, de dados qualificativos de conhecimento da serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. 5) Defiro a produção da prova documental superveniente requerida, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias.6) A conveniência da prova oral será analisada após a vinda do laudo.7) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019679-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN DE SOUZA CASSIANO Despacho: Intime-se a parte autora a fim de regularizar fls.19/20, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais , Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.024141-2 - DJANIRA GUEDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 266/267 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083865-4 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora junte aos autos as faturas atinentes aos meses 04/2006 a 07/2006, bem como a referente ao mês 09/2006, no prazo de 10 dias. 2) Em seguida, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo legal.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016616-5 - DEJANIRA LEMOS CLASS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), NOVA AREAL TUR ( AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls.314 trazendo aos autos os atos constitutivos da segunda ré.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094705-4 - CLAUDIA REGINA CARNEIRO LOPES CANTREVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho: Especifique a parte autora, em 10 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.006524-2 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X TRANSNOVAG - TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.004.000474-0 (19909) - AYRTON CARVALHO DO VALLE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EUGENIO BISPO SIMOES), CERAMICA ESTRELA LTDA), LAURO MONTEIRO Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, justificado-as. Após, ao Curador Especial. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.536.002638-5 (8909) - DURVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRA, ANTONIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X TELSO DE SA Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.005827-4 - JANAINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA Despacho: Em derradeira oportunidade, venha aos autos , no prazo de 10 dias , a declaração do imposto de renda, atualizada e completa da autora , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a planta do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.004.006244-7 - MP X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com a vinda da contestação, prestigiando, assim, o contraditório e a ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094096-5 - JUANITA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)), Falecido: FRANCISCO ALVES RANGEL Decisão:Fls.25. Defiro pelo prazo de 30 dias.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006552-7 -, Falecido: ANTONIO PAULO GOMES DA CONCEICAO, RAFAEL FARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000978-2 (26171) -, Inventariante: MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X EUCLIDES CORREA DE LIMA Despacho:Oficie-se conforme cota fazendária de fls.41,verso.Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.004.026682-4 (13706) - DILMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MOHAMAD NOURI TAHHAN AO INVENTARIANTE PARA TIRAR COPIA DE FLS. PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nProc. 2001.004.005416-1 - Inventariante: NEUSA GRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA AO INVNETARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.043447-6 (17410) - Inventariante: NORMA DE SOUZA, Inventariante: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, Inventariante: SHEILA DE SOUZA OLIVEIRA, Inventariante: REGINA SUELI DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA X LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.031901-0 - MARIA DA GRAÇA MOREIRA MOSCOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X Falecido: NADIR MOREIRA MOSCOSO MARQUES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.004.074628-9 - LAUDINEA FARIA DE ABREU X JUREMA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039097-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROZANGELA MARIA GRAVINA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.070197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINEI MEDEIROS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.032002-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YONE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), GILSON CANELA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087342-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095269-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELLE DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001699-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAQUIMERES TEIXEIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.008695-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009669-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOAO ALBERTO NOLETO E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014611-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BORGES X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.009099-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X WLADMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:1) Fls. 95 : Defiro. Exclua-se o nome do referido patrono, haja vista que não atua mais no presente feito. 2) Em derradeira tentativa, intime-se a parte autora, através da imprensa oficial, observando-se a patrona subscritora de fls. 93, a fim de dar efetivo cumprimento à decisão de fls. 91, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.034155-3 (16906) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE S O MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.021689-2 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETE), JORGE VERGETTE), SUELI DA COSTA VERGETTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2007.004.086393-4 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 18 / 09 /2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.042188-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.536.001835-5 - SIMONE VIEIRA DE MEDEIROS X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.004.012082-0 (14515) - RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei informações em agravo de instrumento, que seguem \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083438-3 - VIVIANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), CASAS SENDAS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 02 / 10 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.095982-7 - ANTONIO CARLOS ECKHAROT STORNI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De ordem: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.079480-6 - RUBEM DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às14:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068040-2 - FRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...4) Fixo como ponto controvertido a constatação de falha na prestação do serviço.5) Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora a fls. 183, bem como daquelas arroladas pela parte ré a fls. 68, inclusive o depoimento pessoal do autor, designando-se o dia _15/_10_/_08_, às _16:00__ horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. 6) Deverá a parte ré, dentro do prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação de suas testemunhas, se for o caso, observação que foi deferida a gratuidade de Justiça à parte ré. 7) Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.001959-6 (12200) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X RONI MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047606-3 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOEL PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004098-0 - ROSANE FROES SANT'ANNA, ROSANGELA SANT'ANNA MACEDO, ANTONIO CARLOS FROES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 18 / 09 /2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.016415-3 - FRANCISCO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X ANDERSON MARIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.038526-8 - MANOEL DUARTE MELLO DE SOUZA, ALVARA SIQUEIRA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033561-9 (16845) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) De ordem: Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.023560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTROS MANIFESTE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.097890-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARILENA MONTENEGRO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031009-8 - MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, MARIA ROSA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CJF DE VIGILÂNCIA LTDA., Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:1) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito ;2) Aponto como ponto controvertido da demanda, a averiguação da lesão à honra dos autores e a extensão dos danos suportados. 3) Defiro à 2ª ré (CJF de Vigilância Ltda ) a produção do depoimento pessoal das Autoras e da prova testemunhal, devendo trazer o rol de testemunhas e comprovar o recolhimento das custas para intimação em 10 (dez) dias sob pena da perda da prova;4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/_10_/2008, às 15_:_30_ horas;5) Intimem-se as partes, sendo as autoras nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas oportunamente arroladas.6) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090958-2 - DANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Não há preliminares a serem enfrentadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Como ponto controvertido fixo a verificação da relação de causalidade entre o fato descrito na inicial e o dano alegado pela autora a permitir a Responsabilidade do Réu, bem como a comprovação pela Ré das excludentes do rompimento do nexo causal sem prejuízo da análise de lesão à personalidade do Autor.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias.Defiro a produção de oral, consistente no depoimento da parte autora e do motorista condutor do veículo da ré e das testemunhas arroladas pelo ré às fls.49, indefiro o depoimento das testemunhas da parte autora, eis que não foram arroladas no seu prazo.Designo o dia 01/10/08, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.À parte ré para recolher as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.004.098565-1 - IGNACIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.084796-1 - JOSÉ CARLOS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO De ordem: Ao autor sobre devolução da CP. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.003816-5 (12319) - Assistente: MARCIO DE ALMEIDA (MENOR) MARLON ALMEIDA ROCHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544)) X VIACAO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando a decisão às fls.329, promoção do M.P. de fls.362 e fls. seguintes.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer e Perda e Danos c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039079-1 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a possibilidade de composição entre as partes e a ausência justificada do patrono do autor, conforme se depreende às fls. 79/80, designo nova audiência de conciliação para o dia _18/09_ de 2008,às14:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.004.000024-5 (10833) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JESUS DE ANDRADE MARTINS (RJ-058601)) X NANCY FERREIRA DUQUE ESTRADA), JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES), PEDRO SEGUNDO FERREIRA RODRIGUES), PAULO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES), MARIA DE LOURDES RODRIGUES MONTEIRO AS PARTES SOBRE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1980.004.000159-5 (21931/2) - Inventariante: MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)), Interessado: KATIA RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PLINIO RODRIGUE DE SOUZA E OUTROS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1985.004.000661-0 (20074) - Inventariante: MANOEL FRANCISCO FILHO X MARIA RABELO DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1988.004.000367-6 (26107/2) - Inventariante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) EUZELINA BRANCO AZEREDO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA (RJ-022836)), VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)), Interessado: COOP URUGUAIANA COOP DO GRUPO AMIGOS DO JARDIM, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HEITOR DA SILVA BRANCO As partes sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 1996.536.006678-1 (6.307) - Inventariante: DIRCO MOREIRA X ZILAR DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.004.021064-0 (11384) - Inventariante: ALAN SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO AO INVENTARIANTE PARA FORNEÇER CÓPIA DE TODO PROCESSO PARA INSTRUIR FORAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.004.017101-3 (14899) - ROBERTO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA BORGES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.004.009819-1 (15.785) - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X LUIZ VICENTE PEREIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002922-8 (8940) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.001653-8 (15538) - SINCLAIR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X JOAO DA MATA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) A fim de evitar eventual arguição de nulidade, concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais escritas pelas demais partes no processo que não compareceram à audiência. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051390-6 - HERLY BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Considerando a manifestação positiva das partes, a fls. 114 e 116, designo audiência de conciliação para o dia _18/09/08_, às _13:40_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.052802-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS JOSÉ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.016610-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RINALDIR PERES PAULISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 84 V \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.003495-4 - JOAO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X E L V VEICULOS LTDA), ELSON CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), SINCLAIR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) A fim de evitar eventual arguição de nulidade, concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais escritas pelas demais partes no processo que não compareceram à audiência. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085861-6 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo audiência, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia _01/10/08__, às _14:00_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086282-6 - NELSON CELESTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Tendo em vista o acórdão de fls. 61, bem como o fato de o réu já ter apresentado contestação, digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015411-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)) X IGNORADA DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074869-9 - TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072765-9 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia _02_/_10_/2008, às14:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.082603-7 - MARIA NÚBIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GERARDO BALTASAR), SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 01/10 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.023330-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LISBOA MANIFESTE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.006015-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.006830-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO WALTER OLIVEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009779-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN LOPES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.028075-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTINA RODRIGUES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.025491-5 (15303) - CARLOS IVO DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) De ordem: Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062795-1 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Ao réu para complementar as custas no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nId: 578565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.004481-7 - NAUZIRA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cabe à parte autora diligenciar quem é e onde se encontra o inventariante do espólio réu.2) Diligencie a parte autora neste sentido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094611-6 - IOLANDA DOS SANTOS POBLAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: CELMI DE SOUZA POBLAN) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Segundo se verifica da certidão de óbito de fl 17, o falecido deixou dez filhos, que deverão compor o pólo ativo, ou anuir ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097096-9 - ODETTE DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)), Falecido: PEDRO FRANCISCO DE MESQUITA O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.004.013625-0 - CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X Falecido: ANTONIA LELIA DE SOUA OLIVEIRA O.S. 01/2007: Ao requerente, comparecer em cartório para assinar o termo de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.004.023092-7 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X Falecido: EDVALDO FERREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam todos os requerentes suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005665-0 (3487) - Inventariante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO O.S. 01/2007: Traga o inventariante o formal de partilha original, retirado em 12/05/08, para sua regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR O.S. 01/07: Venham as cópias e as custas necessárias para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062702-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO VITOR LOPES DA SILVA Decisão:1) Fls. 29/34: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fl 189 e requerimentos de fls 91/92, manifeste-se a parte autora e, inclusive, o depositário. \r\n\r\nProc. 2008.004.014666-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA LOUZADA Despacho:1) Concedem-se 45 dias, conforme requerido.2) Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.017515-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAPHAEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:1) Manifete-se a parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018918-6 - VERONICA PONTES GUALHANO X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA Ao autor sobre a certidão do sr oja Erthal cel 9857-4140 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO intime-se a executada, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.020659-0 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ LUIZ MARTINS DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.062612-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RONALDO ALBANO DIAS E OUTRO venmham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.081806-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LDTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOGONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o procedimento administrativo de fls. 136/158, na forma da r. decisão de fls. 134, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Fl 45: Defere-se.2) Remarca-se a audiência para 18/07/2008, às 13h.3) Renove-se o e-mail de fl 44, comunicando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Defere-se a inclusão no pólo ativo como requerido, devendo a parte autora providenciar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098568-7 - IVANILDA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 125/131: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011096-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELLEN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.013615-7 - JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007196-5 - RASEMARY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 146/152: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Aos apelados e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007194-1 - VANIA FERREIRA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 117/123: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Aos apelados e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007296-9 - MARIA ANGELICA MONCAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 112/118: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Aos apelados e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007303-2 - MARILENE MARTINS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 118/124: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Aos apelados e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007318-4 - ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 127/133: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Aos apelados e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030967-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, para providenciar o recolhimento das custas, em GRERJ separado, para citação e intimação dos réus, nos endereços fornecidos às fls. 104 (Sérgio) e 114 (Valter), nos seguintes valores: Carta precatória réu Sérgio (Fórum Regional de Campo Grande) - R$ 43,81, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 25,56, na conta 1107-2 (campo 37); R$ 9,12, na conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, na conta 6002.02696-8 (campo 43); R$ 3,64, na conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Carta precatória réu Valter (Cabo Frio) - R$ 43,81, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 9,12, na conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, na conta 2102-2 (campo 43); R$ 3,64, na conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também 01 cópia das folhas: 02/03, 21,56, 104, 114 e 118; mais 02 cópias de fls. 115, para instruir as respectivas cartas precatórias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido...3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Por todo encimado JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.014092-6 - GENÉSIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.020143-5 - GEGILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.023270-5 - FREDERICO GONÇALVES POLVERINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de remeter o nome da parte autora para os cadastros dos órgãos restritivos, ou que proceda à retirada, caso já tenha remetido, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 12:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...2) Cumpra-se o V. Acórdão.. 3) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118581-9 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...1) Defere-se a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)...3) O depositário deverá, mensalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês e realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento. 4) Para tanto, fica deferida, desde já, a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072746-5 - ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl 125.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 18/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.004.012993-1 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.014555-9 - LEANDRO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 11 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.048413-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ERICA DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:3) Ao exeqüente prosseguimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086795-2 - SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Fls. 186/193 e 194/208: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.023522-6 - ELAINE RUSSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Venha a comprovação do recolhimento das custas conforme certidão de fl.06Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 540,14( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003205-9 - BOLSANELLLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:1) Traga a prova de propriedade do veículo indicado a arresto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001674-3 (10493) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Mnaifeste-se a parte autora, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.030570-6 - JOSE MARIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTE-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 258: PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9) R$ 36,48, ATOS DOS ESCRIVÃES ( 1102-3) R$ 111,35, ATOS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 36,46, FETJ ( 6002.05926-6) R$ 14,56, FUNDPERJ ( 5673.00124-3) R$ 10,94, FUNPERJ ( 6002.25174-9) R$ 10,94.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/07: À empresa ré sobre cálculos de fls. 201 \r\n\r\nProc. 2003.004.013975-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X FERNANDO ARUJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:1) Manifeste-se o excipiente quato ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.004.008141-0 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 196/214, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.073557-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALCIR CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.037640-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X GILBERTO DE CARVALHO SANCHES), ELIZÂNGELA PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... julga-se parcialmente procedente a impugnação oferecida, com vistas a exclusão, tão somente dos honorários advocatícios constantes da planilha.Transitada em julgado, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... julga-se parcialmente procedente a impugnação oferecida, com vistas a exclusão, tão somente dos honorários advocatícios constantes da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... julga-se parcialmente procedente a impugnação oferecida, com vistas a exclusão, tão somente dos honorários advocatícios constantes da planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...Por todo encimado JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a retirar o nome do autor de seus cadastros no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), além de verba compensatória no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da presente e com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação, além das custas e honorários, estes arbitrados em 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076678-1 - ALCTACIR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 101/106: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088179-1 - SONIA MARIA DA MATTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl 128.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 07/08/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.004.182285-0 - WALTER COSTA TURBANO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 11:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016898-6 - JOAO CARLOS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MONIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fl 198, face os endereçoes fornecidos, inclusive do segundo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021310-3 - JUNDIARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.005865-4 (7651) - ROSEMEIRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 214/252: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067887-0 - ANA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:2) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094301-2 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 10 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097957-2 - MARCOS AURÉLIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/08/2008, às 13 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098337-0 - COSETE MENDONÇA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora e o MP quanto fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.004.180519-0 - SABRINA AZEVEDO PIRAUA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Homologa-se a desistência da prova oral, consoante fl 80. \r\n\r\nProc. 2008.004.005602-2 - ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/08/2008, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014871-8 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.020552-0 - LUCIO MAX VEIGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004138-9 - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.042157-8 - PAULO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre depósito judicial de fls. 708, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.013019-2 - CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...indefere-se a liminar requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.006464-8 - SONIA MARIA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAHIDE MARIA PINTO DE AZEVEDO Atenda-se ao requerido pelo sr partidor \r\n\r\nProc. 2008.004.018362-7 - Inventariante: CLAYTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AILZA RODRIGUES DE SOUZA \"REGULARIZE O INVENTARIANTE O TERMO DE FL. 21 (ASSINATURA).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.016132-2 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...1) Em que pese tratar-se de ato da Administração Pública, defere-se o pleito liminar na forma requerida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.003518-3 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O.S. 01/07: Ao. autor: Atenda-se ao MP em promoção de fls.220 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011822-0 - ELMO A Q SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA O.S.01/07: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.181182-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X FABIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:1) Fl 22: Indefere-se, vez que os documentos devem instruir a presente demanda.2) Esclareça a parte autora se pretende seja oficiada aquela instituição. \r\n\r\nProc. 2008.004.021352-8 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CARLA AGRASSAR SIMÕES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082039-0 - JULINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073510-1 - GEUSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Chegado ao momento de proferir decisão quanto à impugnação, verifica este juízo que as custas devidas não foram recolhidas.2) Assim sendo, intime-se para o recolhimento das custas, o que deverá ser certificado pelo cartório.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:...3) Indefere-se o parcelamento, face a discordância do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.004.087556-0 - ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 128/138: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097354-5 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELVIRA RIOS BUSSON (Adv(s). Dr(a). ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (RJ-052465) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000067-3 - LUIZ FIRMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRAILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010357-7 - ADILSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.012263-8 - LANCHONETE SUPER BURGER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.012384-9 - NILZA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: À agravante, para regularizar fls. 81 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2008.004.015779-3 - ANDERSON CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020614-7 - ESPOLIO DE SATURNINO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se existe inventário dos bens de Saturnino Cândido da Penha em andamento, comprovadamente.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.021546-0 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.022257-8 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023136-1 - FREDERICO GONCALVES POLVERINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.023180-4 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC Decisão:...4) Em síntese, não há prova do cumprimento do art. 24 para formação de Comissões Provisórias, seja no âmbito estadual, seja no municipal. Mantém-se, pois, o indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.023188-9 - CLÁUDIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:) Defere-se gratuidade de justiça. 2) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, porém não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: CONTA 2102-2, NO VALOR DE R$ 18,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.012610-3 - VANIA MAIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 336/347 e 350/352: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.041987-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARTINS Despacho:1) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, a ensejar, posteriormente, se for o caso, a citação por edital. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.026778-8 (11.796) - A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO PIMENTA BULHOES Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045810-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELMA FERREIRA SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 7,30.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182566-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER MOREIRA DA CONCEIÇÃO O.S. 01/07: Ao autor sobre respostas dos Ofícios \r\n\r\nProc. 2008.004.010753-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR CORREA DA PAIXÃO O.S. 01/2007: À parte autora, para se manifestar sobre a divergência entre os nomes dos réus constantes às fls. 19 e na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.014156-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO CLEMENTE MAGALHAES Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.031623-6 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 137, Wanderlei Noé de Carvalho.2) Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005245-4 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.005684-8 - TATIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Decisão:1) Fls. 83/91: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098445-2 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Modificação de Cláusulas c/c Antecipação de Tutela para depósito judicial das parcelas incontrov \r\n\r\nProc. 2005.004.009305-0 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO RÉU PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 142, TENDO EM VISTA QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DO DOCUMENTO MENCIONADO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.004.093723-1 - TEREZA DUTRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Tendo em vista que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/08/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Saneador à fl 128.2) Declara-se a perda da prova pericial, haja vista a ausência do depósito dos honorários.3) AIJ em 07/08/2008, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.180086-5 - ALEX CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S.01/07: Ao autor sobre depósito de fls. 107, informando se dá quitação \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutelea e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002206-0 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 165. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas orais requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079611-8 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Contudo, mostra-se este juízo perplexo com a questão contábil, motivo pelo qual a presunção decorrente da revelia não serve, de per si, para amparar a pretensão ora deduzida, razão pela qual determina-se a produção de prova pericial, invertendo-se, contudo, o ônus probatório, facultando às partes a apresentção de quesitos, oportunidade em que nomeará este juízo o expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.065613-6 - ELENICE DE ALMEIDA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a promoção do MP de fl 30, item 5, nomeando-se para a perícia o indicado à fl 97, Wanderlei Noé de Carvalho.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020033-9 - MARILENE DO CARMO BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESPOLIO DE ERNESTINO JOSE DUARTE E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.020043-1 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nId: 578566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087265-0 - LEA MARCOLINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X Falecido: JOSÉ CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS Despacho:Fls.35. Esclareçam pois a cópia da carteira de trabalho acostada possui informação de que o mesmo fora admitido em 2003. \r\n\r\nProc. 2008.004.017070-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)), Falecido: JULIO OMAR RODRIGUES NEPOMUCENO), DANIEL MUNIZ NEPOMUCENO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017501-1 - MARIA JOSÉ LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: ALTACIR BAPTISTA Despacho:Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário face a informações de que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nProc. 2008.004.018129-1 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X Falecido: DOMENICO PACE Despacho:Regularize a parte autor sua representação processual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.019519-8 - MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X Falecido: FRANCISCO JUAREZ MACHADO DA SILVA Despacho:1-Esclareça a parte autora se é a única irmã do de cujus e se seus pais são vivos.2-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nAnulatória, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.051566-2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Intime-se a primeira ré pessoalmente para regularizar sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa e procuração, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. E. mandado de intimação postal.2) Certifique-se quanto a apresentação de contestação pela segunda ré.3) Decorrido o prazo do item 1, voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.004.000128-7 (7211) - Inventariante: ALAYDE VARGAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ARYNELSON FRANCISCO SALDANHA Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 63/65 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.019016-0 - NILCEIA DE MATOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ORLANDO RODRIGUES TRINDADE Despacho:Fls. 175/176 - Venha a certidão da Justiça Federal em nome do inventariado e seu espólio, eis que a certidão acostada trata-se da certidão conjunta da Fazenda Nacional c/ Receita Federal.Após, cumpra-se o item 3 de fls. 157, verso e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.020036-4 - JANE DE FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X Falecido: PAULO CESAR ALVES PONTES Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004581-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERI COSTA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.097487-2 - BANCO BAMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como revogação da liminar e, conseqüentemente, a devolução do bem apreendido. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE SANTOS MARTINS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.019528-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018292-1 - LARISSA QUEIROZ ABREU REIS X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO Decisão:Considerando a cetidão retro, dê-se baixa e redistribua-se a um dos JECíveis competente. \r\n\r\nProc. 2008.004.018768-2 - BANCO ITAU S/A X FLAVIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.022897-3 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X SERGIO JOSE PATRICIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.092687-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X NELSON CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.008714-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ESPOLIO DE UVILIBERG GOMES MENDES Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo junto aos autos, esclarecendo que para fins de homologação do mesmo deverá ser regularizada a representação da parte ré, no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064788-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DE FATIMA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) \"PROCESSO DESARQUIVADO, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.075439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALBERTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como que a prova pericial foi determinada pelo juízo, deverá a parte autora antecipar o depósito dos honorários periciais para a realização da prova. Intimem-se.Intime-se a perita nomeada para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.092819-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO FRANCISCO MONTES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096089-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:Esclareça a parte autora o parcelamento feito junto a CEDAE.: valor da dívida, período devido e forma de pagamento pelos condôminos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181836-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ORLANDO MARQUES RAMIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 01/09/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.000393-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARGARETH COIMBRA PAIVA Decisão:O valor da causa deverá corresponder a pretensão econômica deduzida pelo autor. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.003557-2 - JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 01/09/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019224-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CARLOS CONSTANTINO VIDAL E MARIA HELENA RODRIGUES VIDAL Despacho:recolhida a diuferença apontada às fls.18, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo e extincao de divida c/pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021099-0 - CLAUDIA DA SILVA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TELEVISAO CIDADE S/A 1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 15/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que o valor depositado à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil (fls. 80) vem sendo corrigido monetariamente, se há alguma diferença a ser paga pela parte ré a título de correção monetária e juros, esta deverá ser cálculada a partir da data de prolação da sentença até a data do depósito de fls. 80. Assim, venha a planilha de débito correspondente. Sem prejuízo, tratando-se de honorários de sucumbência, defiro o levantamento da quantia depositada às fls 80. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062845-1 - SERGIO LUIZ MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.081156-7 - ELZA HILARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.017051-7 - PAULO RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Defiro J.G.2.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068038-4 - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes seguimento.P.R.I.C.2-Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096285-1 - VANIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.88. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070430-1 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 136.Fls. 140 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido.Fls. 141/174 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.045562-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Fls.85.A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado não se encontra na posse do réu.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, defiro o requerido às fls.37/43 e converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2003.004.045562-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008620-8 (35088) - ZELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILLIANS GOMES SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS Despacho:Fls.170, defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.536.008620-8 (35088) - ZELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WILLIANS GOMES SALVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336)), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS A EXEQUENTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009814-7 - RONALDO VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X PAULO MOZART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Fls.144/145. Defiro a expedição dos ofícios requeridos com exceção da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.004.020227-0 - ESPOLIO DE FIRMINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ROSILENE PAULINO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.004.017034-7 - AMARILES GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X JOWALLACE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100204-0 (29532) - BALTAZAR FIUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NAHUM MARINHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) Despacho:Venham os instrumentos de mandato e as certidões de casamento e/ou nascimento dos requerentes de fls. 186/187. Após, dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.004.027805-1 - ALVERINA DE JESUS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Diga o exeqüente se o que pretende é a penhora através do convênio BACENJUD. Caso positivo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021980-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LECY COELHO VALTAO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.064191-8 - ENGEPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X JOSÉ MARIA COSTA À parte autora pela vinda de custas do(s):04 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 14,60FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,73FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2006.004.038994-8 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUZIA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente quanto ao acordo informado às fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.004.052107-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Despacho:Fls. 29 - Defiro, expeça carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.052107-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PRA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.054953-8 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FÁTIMA R. PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Despacho:Esclareçam as partes se houve cumprimento integral do acordo formulado às fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2007.004.083469-7 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DEJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANLISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Decisão:Face os termos do artigo 649, inciso V do CPC, indefiro a penhora requerida às fls. 30/31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.003955-6 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CRISTIANE PEREIRA COELHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000889-0 - BANCO BRADESCO S/A X JOÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074655-1 - JURACY FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desitência da ação manifestado pela parte autora às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.084213-0 - JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.148/149. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086583-9 - ALEXANDER MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO ARAÚJO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181767-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO RAFAEL DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quarenta e cinco dias. Após o decurso do prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047534-4 - VANESSA LANNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte do representante legal do Réu. Designo o dia 26/08/2008 às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o representante legal do Réu que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.159, defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.004.089617-9 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI E ARRAIAL DO CABO - SINTRONAC (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 410 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100026-0 (28441) - CLAUDINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X DENAIR DELFINO FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Despacho:Fls. 233, verso - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.000428-5 - FRANCINE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LENINE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:Face a certidão de fls. 349, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora correspondente ao saldo retido a título de custas e taxa.Fls. 346/347 - Comprove a parte autora as despesas realizadas para:1) a verificação da necessidade da continuação do tratamento fisioterápico;2) o resultado da respectiva verificação;3) compra do óculos de grau. \r\n\r\nProc. 2004.004.004431-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007030-7 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003408-1 - ANA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.095,41 UFIR'S. Intimem-se.Expeça-se ofício à DIPEJ conforme requerido às fls. 211.Após, intime-se a ilustre perita para dar início à prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095358-3 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.71 e seguintes.Diga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.004.043053-0 - TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso a fim de que as ações sejam julgadas simultaneamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.034641-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X D LUCAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Ao autor para retirada do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.096167-1 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MARLY VELLOZO DA ROCHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.019565-4 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X KELLI CRISTINA NASCIMENTO CRUZ Despacho:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos.2-O cheque acostado às fls.11 está nominal a pessoa que não é o autor. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019573-3 - RAYME MIRANDA VIZCARAA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X KARLA CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.085161-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.207/208 e 213/216. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.077009-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) O autor está sem receber seus vencimentos desde que foi supenso em 2005, logo não há urgência em recebe-los para alimentar-se. Por outro lado, o autor já foi demitido do serviço, sendo certo que presumem-se legítimos os atos da Administração Pública até prova em contrário. Conseqüentemente estão ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, logo indefiro o pedido de antecipação a tutela juridicional.2) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085223-7 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004838-4 - LUIZ PAULO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (SONOLEVE) Decisão:1. Designo o dia 01/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.006529-1 - WALDEMIRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.020219-1 - LUZINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 890 e seguintes do CPC no prazo de 10 dias.2-Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044033-4 - ALEXANDRE CHISPIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X SEMEG ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Verifico que a parte autora compareceu a Audiência de Conciliação desacompanhada de sua patrona e que, após, instada a se manifetsar em provas, não se manifestou. Assim sendo, aguade a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.046801-0 - VERA LUCIA DUTRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MALLORY LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:1-Deixo de apreciar a preliminar argüida em contestação eis que em desacordo com o disposto no artigo 4º, parágrafo 2º da Lei 1.060/50.2-Defiro a produção de prova documental superveniente e como prova do Juízo o depoimento pessoal das partes. A prova pericial não foi requerida na inicial inexistindo também rol de quesitos, apesar da autora informar o contrário em sua petição de fls.58. Assim sendo, face ao disposto no artigo 276 do CPC, indefiro a produção da prova pericial. Designo o dia 26/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092994-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO COSTA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094767-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUISNER SANTOS DO VALE Despacho:Fls. 36/37 - Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se o referido acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.004.096174-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas correspondentes a Reconveção, no prazo de quinze dias, sob pena da mesma não ser recebida. \r\n\r\nProc. 2007.004.182093-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIMONE CRISTINA DE SOUZA Decisão:A certidão acostada às fls. 18 verso não informa quanto a entrega ou não da correspondência ao destinatário, essencial para caracterizar-se a constituição da parte ré em mora. Assim, cumpra-se fls. 20, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.010075-8 - LUCIENE CARDOSO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X LUANA COELHO DO PRADO E OUTRO Despacho:Considerando que as custas recolhidas o foram corretamente; Considerando que não existe prova documental do alegado comodato verbal e que não foram arroladas testemunhas para eventual justificação do pedido de liminar. considerando não existir prova da posse e da data do alegado esbulho, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.017190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JHENIFER MOREIRA DE JESUS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.030615-2 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FAMADEIRA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls.118, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.030615-2 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FAMADEIRA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.004.084807-6 - MARCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE NICODEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Fls. 87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070756-9 - SAMUEL COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 90.Fls. 97 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido.Fls. 98/126 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.066667-1 - CÉLIA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.020914-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA (RJ-053436) \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.027888-0 - ISVALDINA XAVIER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.022180-0 - DALVA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADERBAL BARBOSA Decisão:A autora possui condição para presentear terceiros com uma motocicleta, logo, pode pagar os emolumentos. Isto posto, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO SIMULADO E NULIDADE DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEO \r\n\r\nProc. 2006.004.029271-0 - DAVID DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS E OUTROS Despacho:Fls.59 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025559-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls.111, para levantamento do quantum relativo a guia de depósito acostado às fls.109.2) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas.3)Considerando que o autor não dá quitação, traga o mesmo cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.025559-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,56FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,56Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 275,06 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento e Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053843-3 - JOSÉ PIRAUÁ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SOUD CRED CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056502-5 - ANA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Fls. 121 - Para a regularização da alteração de patrocínio informada, venha o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 2007.004.182149-2 - MARCIO MARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTAÇAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.018907-1 - LEONARDO VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:Vez que ausentes os reuiqsitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Trânsito c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028686-9 - SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS, Assistente: MAILDA CARDOSO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:1-Nomeio como perita do Juízo a Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, indicada no ofício de fls.136. Remetam-se os autos como requerido a fim de que a mesma orce seus honorários.2-Após, direi sobre fls.137 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.031827-5 - SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL \"PARQUE TRIBOBÓ\" (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.022247-8 - JORGE LUIZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ANTONIO ALVES FERREIRA) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nId: 578567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092049-8 - MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X Falecido: CELESTE TIBAU CARDOZO Despacho:Nada a prover nesses autos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.001338-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 445/ 446. voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.001338-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 444. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020322-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE COSME GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085119-1 - DILLON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo AC para o dia 25/08/2008, às 11:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.086624-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.089370-7 - ZULINA TAVARES DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X HSBC BANK BRASIL S/A / BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 07/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 28/08/2008 às 11,30 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GABRIELA SANTOS DE SOUZA Despacho:Designo AC para o dia 12/08/2008 às 14,40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098629-1 - LAEDIO MENEZES BIGNON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Rito Sumário. Defiro JG. Designo AC para o dia 19/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010841-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES Despacho:Defiro a citação do réu no endereço fornecido às fls. 40. Redesingo a ACIJ para o dia 14/08/2008 às 10,30 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015739-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBEM RODRIGUES DE ABREU FILHO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 15,40 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.020573-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI E OUTROS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 11/08/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021521-5 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 11:30 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087571-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização p/danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas determinadas na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.002091-8 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 38,34Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 60,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,93Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,93 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082882-0 - NILSÉRGIO ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Despacho:Diga o Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181663-0 - LUCIANO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, as audiências marcadas para 07/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 01/09/2008 às 11,15 horas. Int. todos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Ao expropriado para fornecer cópia dos CPFs dos beneficiários do precatório. Ao douto patrono para esclarecer quem deverá figurar como beneficiário dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179661-8 - JOCELINE DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 75vº. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.098619-9 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X JULIETA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098641-2 - VANDERSON DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LANCHONETE VOLTE SEMPRE LTDA ME Despacho:Fls. 35. Preparados, defiro. (Expedição de Mandado de Notificação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057816-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Dr. Advogado fornecer urgente cópias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2008.004.012624-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X I B ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(MP reque a intimação das partes para que especifiquem provas, devendo o Estado embargante apresentar planilha referente ao quantum que entende devido) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.008500-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AUGUSTO GRASSINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095425-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LENINE SARDOUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SILO CAR 2755 SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Dr. Advogado fornecer cópias urgente para instruir Carta Precatória e Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095655-9 - SERGIO FOLDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X JOSE LUIZ PINTO CHUENQUE Despacho:Preparados, defiro fls.32.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Atenda-se fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho de fla.107-vº \"Atenda-se fls.104\"(...foi designado o dia 30/06/2008, às 12:30, na sala própria deste juízo, da Primeira Vara Cível da Comarca de Muriae-Estado de Minas Gerais, solicito a intimação das partes nessa Comarca \r\n\r\nProc. 2007.004.094761-3 - SANDRA DOS SANTOS ELIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR (RJ-144516)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 120. Defiro por mais 10 (dez) dias. (Dilação do prazo do depósito). \r\n\r\nProc. 2007.004.097232-2 - ROSEMERE GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013513-0 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X GERADIENTE ELETRÔNICA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.023762-4 - DULCEMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, reputo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, pelo não pagamento do débito acima, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039516-4 - SAIONARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I - Fls.103/110. Nada mias a prover.II - Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.090188-1 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39 **)Campo 41: R$ 49,32Campo 42: R$ 4,32Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 30,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,92Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,92 \r\n\r\nProc. 2007.004.090188-1 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária determinadas na r. sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Síndico: JOSE MARTINS AMARAL FILHO) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 07/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 01/09/2008 às 10,30 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012593-7 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.004.024949-0 - CENTRO PRO MELHORAMENTOS DO MORRO DO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1992.004.100669-9 (40.500) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAQUIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), Litisconsorte: MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES ALVES, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019974-0 - ALINEIA DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095942-6 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÉRGIO LUIZ DRUMOND E DEMASI BENEFICIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.029572-3 - ADRIANA SAYÃO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083782-0 - ROSIMAR FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 07/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 01/09/2008 às 10,15 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085301-1 - GERARDO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091411-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso interposto pela parte autora. Vista a parte apelada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094092-8 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016571-6 - THEREZINHA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro JG. Adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.004.020381-0 - JORGE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Adeque-se o pedido ao rito sumário, na forma do art. 277 do CPC ou retifique o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.022380-7 - SANTORO IMOVEIS S/C (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X OI - TELEMAR Decisão:1 - Em virtude de ser o serviço de telefone essencial para o funcionamento do escritório do autor, e que a falta do mesmo poderá acarretar prejuízos irreparáveis a mesma, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente conta de telefone vencida em setembro/2007, na forma de fls. 19, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o serviço telefônico da linha 2604-4517 , pelo não pagamento do débito acima, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).2- Condiciono o cumprimento da liminar, a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 23.Int. e cite-se. Designo ACIJ para o dia 14/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006804-8 - SANDRA DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais(c/pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.004.085372-2 - SERGIO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021726-4 - VALDECIR SILVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097363-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Despacho:Venha o correto recolhimento das custas.(mandado de reintegração de posse AOJA 65,72 + 10% CAARJ e 5% de Funperj e fundperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.001471-7 (44.059) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARLEI AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Fls. 296. Defiro. (Vista dos autos ao autor). \r\n\r\nProc. 2007.004.083090-4 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X SABEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 07/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 01/09/2008 às 11,00 horas. Int. todos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.088290-4 - RUI DEODORO OLIVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AC para o dia 25/08/2008, às 10:30 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095529-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 25/08/2008, às 11:30 horas. Int. Outrossim, esclareça a Ré da razão do novo corte de energia, haja vista a tutela já deferida. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 07/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 01/09/2008 às 10,45 horas. Int. todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062532-2 - AFONSO CELSO VICTER (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito fls. 146. Defiro a prova oral e documental requerida. Quanto a prova pericial indireta manifestar-me-ei após a AIJ. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 14:20 horas. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/devolução de quantia pagas c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085304-7 - CARLOS ANTONIO MACEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181184-0 - ARTUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/COBRANCA DE INDEBITO C/C INDENIZACAO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.097880-4 - MARLI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo).Brasil telecon. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.000329-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.536.002095-8 (32.040 - 08) - JOSE AUGUSTO GRASSINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 578568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000665-2 - Inventariante: FLAVIO CAVALCANTI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X MANOEL PINTO DOS REIS E OUTRO cumprra-se o determinado em fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.004.047632-4 - MARIA NAZARÉ DA SILVA SIQUEIRA X Falecido: JAHYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Deve o inventarinte recolher as seguintes Custas: .Campo 24 (Código 1102-3), R$ 1306,17; Campo 41 SUB-TOTAL: 1306,17; campo 42 - 10% CAARJ - R$ 130,61; campo 17 (Reg. e Baixa) - Código 2102-2 R$ 8,20; campo 18 (FETJ) - 600205926-6 R$ 1,64; Campo 19 (Código 2101-4 - Taxa Judiciária), R$ 1.953,78; Campo 20 (FUNPERJ) 600225174-9, R$ 65,71 e Campo 21 (FUNDPERJ - 5673-00124-3), R$ 65,71. Total: R$ 3.531,82. \r\n\r\nProc. 2005.004.086959-2 - Inventariante: MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSÉ PRADO DE OLIVEIRA atenda-se a cota fazendária fls.99 (verso) e manifeste-se sober fls.100/102 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075473-9 - Inventariante: ALDA ALVES DA SILVA X JOSE AMERICO DA SILVA Despacho:Restaurada a distribuição, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022021-1 - CARLOS ROBERTO BEZERA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.008893-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.096595-0 - ARMENIA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Manifeste-se o falido sobre os cálculos de fl. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094667-0 - ADVAR DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.018950-5 - Inventariante: DENIZE GOMES DA SILVA RANGEL NOGUEIRA MAURO SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANACRECIA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:1) Oficie-se à 4ª Vara Federal de Niterói, solicitando a transferência do crédito de R$ 4.911,41, referente à ação ordinária nº 98.0202244-6 a ser recebido pelo espólio de Anacrécia Gomes da Silva, para uma conta judicial, à disposição deste juízo.2) Venha a regularização processual do herdeiro Mauro Sérgio. 3) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 111.4) Retifique-se as primeiras declarações. Após, lavre-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.004.032931-5 - Inventariante: LICÍNIO MACHADO CARDOSO LUCÍNIO MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MILTON LICÍNIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)), Interessado: ESPÓLIO DE MADALENA DOS SANTOS JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se onde couber o patrocínio dos herdeiros Lucínio Machado Cardoso, José Machado Cardoso e Ercília Maria Machado Cardoso.2- Anote-se também a habilitação e representação do espólio de Madalena dos Santos de Jesus na qualidade de interessado no presente inventário.3- Cite-se o herdeiro Milton Machado Cardoso e a cônjuge supérstite Ercília Machado Cardoso para se habilitarem nos autos. 4- Após, digam os interessados se pretendem prosseguir com o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.043191-2 - MARIA MADALENA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMELIA DE SOUZA VIANA Vista ao ao interessado sobre fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2004.004.082721-2 - Inventariante: NUBIA CAMPOS TOFFANO X ANTONIO GASPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado para manifestar-se sobre apontamento de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.004.018391-8 - ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO, Falecido: JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Vista a(ao) requerente para manifestar-se sobre o apontamento de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.004.026400-1 - ANA CRISTINA ANTUNES VARGAS E OUTRO, Falecido: EMIR DE CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 99/104, destes autos, que convolo para o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de EMIR DE CARVALHO VARGAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.077231-6 -, Inventariante: VALDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X REINALDO MEIRELES DE SANTANA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 51/52, por falta de amparo legal.Deve a inventariante conseguir o documento por meios próprios, interpondo ação de rito ordinário, se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.004.018738-0 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) manifeste-se sobre os cálculos de fls.112 e 113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008782-1 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 127/129.Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 98/121.Após, ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando que a parte Executada, apesar de intimada, deixou de cumprir, voluntariamente, a obrigação, procedi à penhora \"on line\" do valor referente à obrigação de dar soma, deduzida a parcela de R$ 615,66, prevista a título de multa de execução forçada nos cálculos de fls. 197.Voltem para pesquisa de resultado dentro de 48 horas;2- Quanto à obrigação de dar coisa certa, em razão da controvérsia que paira a respeito da entrega do aparelho celular, resolvo, com fulcro no art. 125, IV, do CPC, designar audiência especial perante o Juízo para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), REDE CARD S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se a parte Ré para cumprir a obrigação de dar, instituída na sentença, no prazo e sob a pena de multa fixadas no \"decisum\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033393-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)), Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Fls. 2044/2068: aguarde-se o pedido de informações;2- Fls. 2078, 2080 e 2081: atenda-se;3- Fls. 2079: considerando que a questão tornou-se litigiosa, indefiro a expedição de mandado de imissão de posse, sendo prudente se aguardar o julgamento dos agravos interpostos;4- Fls. 2082: dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.004.015599-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MUNIZ EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 578569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082248-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X JOÃO PEDRO NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000850-5 - KATIA CRISTINA NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARLICEA FIRMINO NUNES Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir as requerentes os valores existentes nas contas do PIS e FGTS (fls. 24) tituladas pelo de cujus existente na Caixa Econômica Federal, autorizando as mesmas a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027009-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO CÉSAR DE CARVALHO Ao autor sobre ofício do Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.004.049949-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X LUCIENE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.070542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PAULA DA SILVA ATENDA-SE FLS. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.081095-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença entre o que ele recebeu (o equivalente em salários mínimos a R$ 7.548,51, ao tempo em que foram pagos ao autor) e o que ele devia receber (40 salários mínimos ao tempo em que o autor obteve o pagamento parcial), com correção monetária e juros de mora de 12 % ao ano (desde a data em que a obrigação teria que ser cumprida integralmente) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088039-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança da parte autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos à parte autora, em razão da caderneta de poupança de fls. 16, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas à parte autora em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.181533-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARCELO CABRAL MARAES ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.074606-8 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097339-9 - DAMIÃO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035370-0 - MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Do exposto, julgo extintos os processos relativos aos pedidos contidos nos itens d e e, de fls. 08, sem apreciação do mérito, em razão da impossibilidade jurídica e com base no art. 267, VI, do CPC. Julgo procedentes os pedidos contidos nos itens c e f, de fls. 08, para declarar a inexistência de débito do autor perante o réu, relativo a período anterior a fevereiro de 2005, e para condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Revogo, retroativamente à sua edição, a liminar de fls. 51, substituindo-a \"ex nunc\" por ordem para que o réu modifique o registro da titularidade do consumo de energia elétrica no imóvel descrito na inicial, colocando-o em nome do autor, no prazo de 10 dias a partir da intimação desta sentença, após o trânsito em julgado (sem intimação do réu, considerando a revelia), sob pena de multa de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.004.087816-0 - ANDRE LUIZ VELOSO CADILHE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/07/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095832-5 - SUMIKO ISHII LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NARCISA FÁTIMA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029231-0 (AZUL) - CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X DARCY VIANA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 55 a 57 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046803-4 - JOAO ACRISIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls120, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.095890-8 - ROBERTO CÉSAR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 75 a 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.180948-0 - PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.016163-7 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Defiro (fls. 211).Defiro (fls. 227, item 1) \r\n\r\nProc. 2001.004.008308-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.075129-5 - FRANCISCO ASSIS RIPARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência de débitos do autor perante o réu, relativos ao medidor nº 945340, e para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. Defiro as provas requeridas, documental superveniente e suplementar, pericial e depoimento pessoal da autora.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.010520-3 - MARCIA ANTONIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A À autora sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.009122-0 (4564) - Inventariante: JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X YOLANDA BARONE LEITE GENU Aos interessados sobre o ofício de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2000.004.018513-7 - CARLOS MELLO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:1- Renumerem-se as fls.2- Atenda-se ao MP, fls. 162. \r\n\r\nProc. 2001.004.024565-3 - ROBERTO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA SOARES CORREA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.012024-0 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BRUM CARDOSO Sentença: Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 25, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC. Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável. Venham as quitações fiscais. Sem custas. Venha a certidão cartorária de regularidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.037162-4 - Inventariante: ELIAS FRANCISCO THOMAZ X FRANCISCO SIMAO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.004.010705-4 - Inventariante: DIOSNE FERREIRA MONTEIRO X GAUDY FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 20, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas por tratar-se de processo natimorto. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060169-8 - URSULA DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MEDIAL SAÚDE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.004.073502-4 - ALINE DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Aos interessados sobre o laudo pericial.2- À ré sobre fls. 116, item 02 e decisão de fls. 111 (parágrafo 5º). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.085401-5 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos das contas poupanças do autor, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos ao autor, em razão das cadernetas de poupança de fls. 10 e 11, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas ao autor em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.004.086322-3 - MARCOS VINICIUS CEDRO PEROUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais (fls.126). \r\n\r\nProc. 2007.004.089967-9 - FIRMINO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO o réu a providenciar os meios necessários para realização do exame de ressonância magnética na coluna cervical do autor, conforme descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475, do Cód. de Proc. Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096031-9 - LEVI NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OI ANTIGA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.182601-5 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S.A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.006702-0 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2008.004.017383-0 - ANA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO BRADESCO DECISÃO1- Defiro a JG, à autora.2- Designo AC para o dia 16/07/08, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005636-8 - ROGERIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016979-0 - PAULO SÉRGIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.016202-8 - PAULO ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A - CONECT.CAR Aos autores sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039379-4 - ADILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)), Interessado: TANIA MARIA DA SILVA) X GISELE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 149 a 151 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei.P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009138-1 - RAFAEL SERAFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu.2- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Sr. ISMAR TAVARES MOREIRA (tel. 2705-9860 e 9871-7080), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que o autor e beneficiário da JG e os honorários serão pagos ao final pelo vencido, se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.3- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais por Ato iLícito \r\n\r\nProc. 2007.004.003443-7 - JOÃO ASSUMPÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ÓTICA DA FÁBRICA JOSAGN (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos e condeno o réu a pagar ao autor: 1- R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 300,00, em dobro, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o débito em cartão de crédito até o reembolso. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.São Gonçalo, 24 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.027764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.007019-1 - CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUPER QUALIDADE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu a fim de recolher as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045350-4 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Às partes sobre petição do I. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004534-4 - JORGE SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao autor para fornecer as cópias para a expedição do mandado e da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080098-3 - M.O.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X P.S.G.P.S.S.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011988-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ARILDO ARAUJO DE CASTRO) Ao autor sobre ofício da Receita. \r\n\r\nId: 578570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085495-7 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.013321-1 - WDINEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela e condenar TIM Celular S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Seguem informações. Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093493-0 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor do causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.180645-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SUNDOWN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004800-1 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIBANCO S/A, ISB SAM'S (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:extingue-se o processo sem resolução do mérito pelo reconhecimento da coisa julgada. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.004.015757-4 - JOANA D'ARC LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:J.I. Defere-se o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092542-3 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) De ordem:às partes fls.86/88. \r\n\r\nProc. 2008.004.010440-5 - LUIZ PAULO SEPULVEDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AUTO SHOW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.002538-4 - FRANCISCO LEVI DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem ao autor,em réplica em provas justificadamente digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 578580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.008255-0 (27.093) - ALLESON VIANNA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X CIDNEI DE SOUZA SALVADOR Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.034430-0 - JHONATAN DOS SANTOS EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X JOCIMAR DE ARAUJO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E) Ao alimentando. \r\n\r\nProc. 2006.004.058235-9 - AGATHA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065775-0 - LUCAS NERY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745)) X LUCIANO RODRIGUES ANDRADE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.011573-1 - VERA LUCIA SIQUEIRA DOS SANTOS X JORGE DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.007664-2 - NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) À parte autora sobre fl. 54. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021053-9 - WILSON DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.002527-0 - ROBSON DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.037739-3 - GRASIELE DE MEDEIROS AZEVEDO ARANTES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X FABIANO FERNANDES ARANTES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.046388-7 - CLAUDIA BASTOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076546-6 - LILIAN ALVARO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 45/46, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.093411-4 - FRANCISCO FRANCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179978-4 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 21, ratificados às fls. 31/32, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016410-1 - MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:1- Diante de fl. 150/152, retire-se o feito de pauta.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.021178-7 - HERLY GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ZENI COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venha cópia das certidões de nascimento dos filhos do casal.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.036580-6 - RITA DE CASSIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CARLOS ROBERTO PONE Sentença:..Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.006914-5 - ANTONIO MARCOS AZEVEDO LOPES DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTONIO JOSE LOPES DE MESQUITA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079851-2 - FELIPE MONTEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X JORGE LUCIANO ROSA PINHAL Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 61, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.019941-9 - JHENNIFER NEVES DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AILTON DE OLIVEIRA DA MOTA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.020630-8 - PRISCILA ANNY FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X EVERALDO PEREIRA DE MELLO Sentença:..Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005943-6 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27/28, JULGANDO EXTINTA a execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048731-4 - LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.091465-6 - MARIA DA PURIFICAÇAO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X LIDIA DIAS Sentença:Comprovado o óbito da interditanda à fl. 28, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.179638-2 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)), JOCIELLE DOS SANTOS RAMOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.003071-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.536.001146-2 - GERSON CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X FATIMA AZEVEDO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000821-9 (14.123) - SEBASTIÃO ROBERTO PAULO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095203-7 - ALESSANDRO DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão \r\n\r\nProc. 2008.004.020241-5 - ROBSON LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Às partes sobre fl. 25. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002864-4 (34.085) - RENATA ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X FERNANDO RODRIGUES DE LIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001963-1 - FERNANDA RAMOS LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CLEBER COSTA DE SOUZA Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 26, julgando extinto o feito sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095225-6 - IVALINO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MILENE MENEZES DO AMARAL MACEDO) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nId: 578571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.004.000802-5 (12391) - ZELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MANOEL DA SILVA Despacho:RECONSIDERO POR ORA O DESPACHO SUPRA. ESCLAREÇA O REQUERENTE A INCIDÊNCIA DE FGTS POR TRATAR-SE DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1991.004.501765-3 (20969) - HILTON CANDIDO DA SILVA X ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.004.101560-3 (22273) - ALINE SOUZA EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOAO ANTONIO EVARISTO FILHO Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela manifestação do alimentante sobre fls. 66/70) \r\n\r\nProc. 1992.004.101840-9 (21839) - ANDERSON COSTA DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JORGE DA CRUZ DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.021882-0 (33762) - KAMILLY VIEIRA CARDOSO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EMILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.020708-3 (20708-3) - MARIA ANTONIA BISPO DO BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE EUVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.93,94,95 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.036799-5 - GUILHERME GREGORY SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Republicação: ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.025606-3 - WALLACE JUDECY MATTOS DE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDERSON JUDECY FERREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O REQUEENTE, FLS. 108 SE O RÉU ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.070206-5 - T.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X J.R.L.M. Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO A NATUREZA INDENIZATORIA DO FGTS \r\n\r\nProc. 2006.004.029106-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X EMÍDIO FERREIRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:DEFIRO FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/09/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.004.036628-6 - FRANCIELE DA SILVA SETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064695-7 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON NEVES DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082759-0 - GUILHERME VINICIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ALEX VINICIUS ALMEIDA DE JESUS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.004.090237-0 - ALEXANDRE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CARIOLANO BARATA DA SILVA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.093809-0 - BÁRBARA KAWKA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MENDES DO NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 1 salário mínimo e meio, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002103-2 - FELIPE DOS SANTOS MAILLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILESIO DE SOUSA MAILLARD Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todo dia 30 do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005049-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)), GABRIELA DOS SANTOS EVARISTO MONTEIRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/07/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.008274-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), SAMUEL BASTOS DA COSTA Despacho:AO RÉU E O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.018420-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA), VITORIA DUQUE MOREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.023126-9 - WILLIANY ROMEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAMS FAUSTINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 40 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 08/09/2008, as 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006198-0 - NEUZA MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.069487-0 - D.R.C.D. E OUTRO, Falecido: M.M.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.089024-6 - LECY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AYLTON PEREIRA DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.091179-1 - SERGIO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARILZA MOIA GUIMARAES Despacho:AO AUTOR FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.004.017341-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE A MENÇÃO AOS BENS JÁ FOI FEITO NO PROCESSO DE SEPARAÇÃO E NÃO TEM QUE SER MENCIONADO MAIS NESTA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.004.013134-2 - DENIZE AUXILIADORA LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X FRANCESCO CARLO BOSCO Despacho:CERTIFIQUE SE O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIAMENE AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501452-4 (20506) - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:AS PARTES ASOBRE FLS; 34/38 \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.009030-3 - MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X GERSON FERREIRA MENDONÇA Despacho:DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 13:25 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A CLINICA EGO PARA CONDUZIR O INTERDITANDO AO 1º ANDAR DO FORUM PARA REALIZAR PERÍCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.022699-7 - ELIAS LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X RAFAEL CORREA DE MIRANDA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.010064-5 (28067) - CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES (RJ-072590) Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013098-9 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.031183-9 - C.D.X.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X C.C.X. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.023725-9 - LUIZ YTACOLOMI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA JOSÉ CASTELLO DE FARIAS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.182743-3A - JOAO MARCELO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JEAN CARLOS DA CONCEIÇAO FREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.024502-1 (34058) - GUSTAVO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JOSE CARLOS DA COSTA SOARES Despacho:Intime-se a exeqüente para que esclareça se o débito de alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silencia será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a conseqüente extinção e arquivamento do processo. Puplique-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.013370-8 (36260) - PAULA PEREIRA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.004.017186-2 (36590) - LETICIA SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO JOSE SOARES MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.006031-8 (6031-8) - L.B., A.B. L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) A.J.P.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086926-2 - HYAGO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.090702-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NARLI GUIMARAES DE OLIVEIRA), NARLY GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.095508-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), BIANCA GONCALVES LOPES DA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.180265-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FABIO DA CUNHA PEREIRA), FABIO DA CUNHA PEREIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.020334-1 - VERONICA BRITO SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.022832-5 - (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X JORGE ROBSON DE SOUZA ALCANTARA), WILIAN AMORIM ALCANTARA), ALLAN AMORIM ALCANTARA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO DE ACORDO SUMULA 309 STJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081676-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), THAIS DE CARVALHO CAETANO), DANIELLE DE CARVALHO CAETANO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/07/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.067782-8 - ALESSANDRA CRYSTHINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA. DESIGHNO AJUDIENCIA PARA O DIA 01/09/2008, AS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025834-7 - WAGHER ANTONIO PINHEIRO X MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ANDERSON SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO PROCEDENTE o pedido, para o efeito de exonerar o autor da obrigação alimentar aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o efeito de reduzir os alimentos devidos pelo autor para 10% de seus ganhos líquidos incluindo férias e 13º salário a ser descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050085-5 - F.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.096793-4 - NEUZA MARIA DA CRUZ SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.082080-3 - DILMA PIMENTA TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIZ PIMENTA), NATALLYA DE SOUZA PIMENTA), WAGNER RUBENS DE SOUZA PIMENTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA dos menores \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.071264-4 - JULIO CESAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DENISE MARINS ROSA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.000570-1 - ANDRÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183)), DEYVERTH DA COSTA SILVA Despacho:ESCLAREÇA SOB O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ALIMENTOS, POIS NÃO FOI DEFERIDO ALIMENTOS NESTES AUTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.109690-2A -, STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Considerando o parecer do MP que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.053996-6 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X J.S.F. Despacho:ABRA-SE VIASTA A AUTORA E A DP PARA QUISITAÇÃO. NOMEIO A DRª MARGUI VIEIRA GOMES DOS ETOR DE PERICIA DO TJ PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA. DESIGNO PERICIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 15:50 HORAS NO 1º ANDAR DESTE FORUM \r\n\r\nProc. 2005.004.049256-3 - A.L.C. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE EFETUE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIA ARBITRADA EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE A EPOCA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:NOMEIO A DRª MARGUI VIEIRA GOMES DO SETOR DE PERÍCIA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.. FACULTO A AUTORA E O MP PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.023222-5 - EVALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 16:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-=SE \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.022471-0 - REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO BRODSKY (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X AMÉRICO MARINHO DO NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022608-1 - H.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Ficam os interessados intimados a retirar os autos do Cartório e levá-los à Inspetoria da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.004.075118-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182743-3 - JEAN CARLOS DA CONCEIÇAO FREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARCELO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ A DECISÃO DO INCIDENTE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.039409-3 - BRUNA RODRIGUES DE PAIVA X JOSE CARLOS DA FONSECA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, Com Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.004.021529-6 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X BERNARDO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (RJ-157278E) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/07/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.011602-2 - MARIA INÊS DA SILVA LOPES CORTEZ X LEONARDO DA SILVA LOPES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) HAMILTON DOS SANTOS CORTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:FACE O NUMERO DE MANDADOS A SER CUMPRIDO É IMPOCIVEL A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, FLS. 145. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/07/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.119168-6 - GENIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX COSTA ANDRADE (SP-199876B)) X DÁRIA GLÁUCIA RANGEL DA CRUZ SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AOP FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:ASSISTE RAZÁO O MP, O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO, OUTROS PEDIDOS DEVERÃO SER PLEITEADOS EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.004.039790-2 - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD.1102-3 R$ 7,30 COD. 1102-3 R$ 80,32 CO. 1107-2 R$ 25,56 COD. 1104-9 R$ 18,24 COD. 2102-2 R$ 36,46 COD.6002-05926-6 R$ 7,28 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005552-7 - RODRIGO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X GUILHERME DUARTE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:DEFIRO FLS. 92. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/07/2008, AS 12:45 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução entre conviventes e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006779-2 - MARGARETH JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SERGIO LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Inventário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.536.013883-6 (30051) - ALBERTINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:SURIRO QUE A REQUERENTE JUNTE CÓPIA DA SENENÇA E DO ACORDÃO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.041383-7 (41383-7) - R.V.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X I.S.B. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003313-5 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X VALÉRIA DOS SANTOS SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL POIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.081514-9 - SUELY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JÂNIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.022415-7 - JOSE LUIZ PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES FILHO (RJ-065439)) X LUCIO MAGNO MARTINS PIRES E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085823-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), PEDRO HENRIQUE MARTINS TAVARES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar os alimentos do menor em 15% dos ganhos líquidos incluído férias e 13º salário, mantendo a responsabilidade do alimentante com plano de saúde e mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2007.004.092280-0 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)), GABRIEL RAMOS BATISTA Despacho:Aos 23 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 14:15 horas, não responderam as partes. Ao pregão respondeu a autora, ausente o réu. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 04 de setembro de 2008 as 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, as 14:20 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.017370-0 - EZEQUIAS CARVALHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOMEIO A DRª MARIA DO CARMO DE AMORIM LIMA CREA-RJ PARA FUNCIONAR COMO PERITA NESTES AUTOS. FACULTO AS PARTES E O MP A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INTIME-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.001028-0 (15760) - GILBERTO EVBANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.014397-6 - MARIA HELENA TOLEDO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X SEBASTIAO IGNACIO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.021084-9 - OLIVIA DE MORAIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.023363-1 - VANESSA DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X DAVI DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. O PEDIDO LIMINAR SÓ PODERÁ SER APRECIADO EM PROCEDIMENTO AUTONOMO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/07/2008, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO, FLS. 100. DESENTRANHE-SE AREPLICA E APENSE POR LINHA. MANTENHO O DISPACHO NOS DEMAIS TERMOS NÃO COMFLITANTE COM A ALTERAÇÃO SUPRA \r\n\r\nId: 578572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.025619-0 - THAMIRIS LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X ZILNEY MARINHO FIGUEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.022327-8 - GABRIELA NASCIMENTO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.013169-6 - MELYSSA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074114-0 - WANDERSON FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BRUNO MARQUES PEREIRA Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro o prazo requerido, como o decurso do prazo fica as partes cientes que em caso de inércia o feito será extinto sem análise do mérito. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086457-4 - PABLO DE LIMA SIQUEIRA CONCEIÇAO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRÉ CONCEIÇÃO LEAL Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com lastro no art.267, VIII do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.004.094330-9 - HEVELIN SOUZA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALESSANDRO SANTOS DA CUNHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000463-0 - GABRIEL SÁ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X RENATO DE SOUZA MELLO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.005120-6 - CALEBE GIANNERINI SALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X ROBERTO FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Anote-se o nome do réu na capa do processo.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.018236-2 - SILVIO GUILHERME OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X FLAVIO LOPES RAMOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091049-3 - GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GABRIEL DE OLIVEIRA BAESSO E OUTRO Despacho:1 Partes Legítimas e seus representantes;2 Concorrem os pressupostos processuais e as condições de ação;3 Defiro a realização das provas requisitadas, sobretudo a inicial;4 Oficie-se ao TJ solicitando inclusão das partes para o exame DNA gratuito.5 PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.030006-8 - VALDIR BANDEIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082227-0 - ILSON DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Atenda-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.004.182437-7 - FREDERICO GUILHERME HARMUT BEHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:...indefiro o benefício da gratuidade de justiça e assino o prazo de 20 dias para o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043289-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS Despacho:Expeça-se os ofícios requeridos no despacho de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.004.002351-8 - MARIA DE LOURDES SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOSE SALES FILHO Despacho:Pelo que se observa de fl.24, o casal já está divorciado. Ad cautelam, requisite-se certidão de casamento atualizada... \r\n\r\nProc. 2008.004.005830-4 - PAULO DE JESUS MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X SANDRA MARIA FERNANDES ALVES Despacho:Junte-se declaração de 2 testemunhas acerca da separação fática bienal do casal... \r\n\r\nProc. 2008.004.020746-2 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO Despacho:-Defiro JG.-Distribua-se por Dependência.-Designo APC para o dia 27 / 07 /2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intemem-se.- Caso não haja acordo ou ausência das partes o prazo para contestar fluirá a partir da data de Audiência.Venham duas declarações com firmas reconhecidas atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.004.020746-2 - HERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056135-2 - NATAN ERIK MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X NATALÍCIO BENÍCIO DA SILVA Sentença:...julgo extinto a execução com apoio no art.267, III e 598 do CPC.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2005.004.038059-1 - JACOB CARLOS KLING (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X ANDRESSA REIS KLING Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.090763-5 - DOUGLAS AMORIM ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CLAUDIO LUIS DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Decisão:...Decreto a prisão do executado, por 60(sessenta) dias, expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.043260-0 - G. T. S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:junte-se o mandado cuja cópia encontra-se à fl.37. cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088790-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO CABRAL FERREIRA), ISAQUE ANDRADE FERREIRA Decisão:...Decreto a prisão do executado, por 60(sessenta) dias, expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180247-3 - REBECA FIGUEREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUE ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080315-7 - MARCOS GABRIEL RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Abra-se vista dos autos a Dra.Defensora Pública. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Ad cautelam, determino que se aguarde respostas dos ofícios...no apenso, juntando-se cópias nestes autos, para melhor instrui-la quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo o dia 03/09/2008 às 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.004.083939-7 - PEDRO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) X WAGNER LUIZ ALMEIDA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Cite-se conforme fl.30; Informe o autor o endereço do Wagner Luiz em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012585-8 - ELOY DA CONCEIÇÃO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X GISELE DA CUNHA FARIAS Sentença:...defiro o pedido inicial para o fim de determinar o cancelamento do desconto de pensão alimentícia, oficiando-se a fonte pagadora.Fica extinto o processo com lastro no art.269, I do CPC.Sem custas.PRI, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.064384-0 - SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)), THAYNARA ROCHA DE OLIVEIRA Sentença: PELA MM DRA. JUÍZA FOI PROLATADO A SEGUINTE SENTENÇA: Convolo a presente ação em ação de Guarda c/c visitação e alimentos. Procedam-se as anotações na DRA. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269 III do CPC.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos a-limentos e deposito em conta corrente da r.legal da menor.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003544-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Ao MP em face do parágrafo único do art.258 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro publico \r\n\r\nProc. 2007.004.095432-0 - JOSE ELIALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X AMANDA DA SILVA FARIA Despacho:Decreto a revelia da Ré...Determino a abertura de vista à Curadoria Especial...determino a realização do exame DNA, às expensas do autor, agendando-se a respectiva data em um dos laboratórios conveniados com TJ/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.026181-2 - LEONARDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Fl.46 - Oficie-se como requerido. Ao MP quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.004.000963-9 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X MARIA ESTELA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à Ré; Anote-se na DRA que o título correto da Ação é de Reconhecimento e disssolução de União Estável c/c partilha de bens; Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.095159-8 - MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X THIAGO DAVID CALDAS AMADOR E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.042235-0 - JOSEMINO ALEXANDER DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA ALEXANDRA DE SOUZA SILVEIRA) VANUSA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.004.025488-3 - PEDRO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DA SILVA ARAÚJO), ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.013483-0 - VALDEMI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ELISANGELA FREIRE DA SILVA PEREIRA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, III e § 1º do CPC.Sem custas... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.082696-9 - MIRIAN PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X KAMYLLA DO NASCIMENTO SILVA) Decisão:...Defiro a requerente a guarda provisória da sua sobrinha materna Kamylla do Nascimento Silva, pelo prazo inicial de 180 dias.Lavre-se o Termo.Decreto a revelia do Réu, encaminhando-se os autos à Curadoria Especial.... \r\n\r\nId: 578585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.013598-3 - BAZAR MINI PRAÇA DA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000012-0 (5466) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROVAL COM E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ...Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a parte executada não chegou a ingressar nos autos... \r\n\r\nProc. 1996.004.001370-0 (18506) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X PROPAN PROD. PARA PANIF. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.004.002547-0 (34.567) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X C SANTOS DIST. JORNAIS REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.003573-5 (28354) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X WEBER PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). JORGE MÁRIO THOMAZ PEREIRA (RJ-082430) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1998.004.006002-0 (35708) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J.N. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2000.004.004189-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DEXA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CARDOSO MALHA (RJ-100894) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.004.004726-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X W J COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 87,6212. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 7,3013. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 138,7316CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 13,8717ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 129,7220FUNPERJ33 6002-25174-9 46 7,8421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 7,8423 TOTAL 49 319,87 \r\n\r\nProc. 2000.004.014787-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.024950-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ALDEMIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO THEBIT (RJ-112315) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.026801-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.028149-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANDEIRANTES DRAG CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 56,5916CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 5,6517ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 602,5520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,7421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,7423 TOTAL 49 694,14 \r\n\r\nProc. 2001.004.033143-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AUGUSTO MARCOS COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.009513-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIA MARIA P VIVAS E OUT (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Ex positis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.015038-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.041209-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006689-6 (29368) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.006712-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ANTONIO DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 51,1212. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 94,9316CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 9,4917ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 5,6521FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 5,6523 TOTAL 49 182,04 \r\n\r\nProc. 2003.004.047995-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.079872-8 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.018407-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ROSELY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Decisão:...Ex positis, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar a exclusão da Excipiente do pólo passivo da presente Execução, devendo a mesma prosseguir em face dos reais proprietários do imóvel acima declinados, após a adoção das providências pertinentes. Sem custas e sem honorários, face a natureza do incidente. Intime-se. Se nada requerer, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.038175-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074888-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060268-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ABREU MONTEIRO EMP.E CONST. CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077279-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X B V FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 25,5612. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 69,3716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,9317ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 217,3320FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,3821FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,3823 TOTAL 49 324,26 \r\n\r\nProc. 2007.004.093766-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se o executado para que o mesmo se manifeste sobre o requerido pelo exeqüente às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.098327-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191) Intime-se o executado para aditamento da Carta de Fiança conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nId: 578576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.021232-9 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X EDSON CARLOS VALERIO DE FREITAS Designação de interrogatorio dia 25/06/08 as 13:25 hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV C/C ART. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.004.091051-1 - MP X ALTAIR ALVES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao patrono do réu Altair acerca de fls. 237/238, c/urgência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos I e II c/c Art.14 \r\n\r\nProc. 2008.004.000959-7 - MP X CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.004.011863-5 - JP X ALTIVO ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., por diversas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.013761-7 - MP X WALQUIRIA AVENDANA DE MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Às partes sobre fls. 96/107. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075489-4 - MP X WALLACE FRANÇA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 293. Venham as razões. \r\n\r\nId: 578573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.004.001790-1 - JP X FRANCISCO WALMIR DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Recebo o recurso. . Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.011481-5 - MP X JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) À defesa, juntada de FAC da acusada às fls. 279/281. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.095006-5 - MP X PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a prisão do acusado não só pelos motivos que ensejaram o seu decreto como também pelo que consta de fls. 271 e verso, que ora faço integrar a presente. Diligencie-se para audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.536.001269-0 - JUSTICA PUBLICA X WILSON FARIAS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) ...As fls. 1095/1099 expediente oriundo do Supremo Tribunal Federal determinando ao Juízo de Primeiro Grau que, mantida a condenação, proceda este Juízo à nova fixação de pena observando-se a continuidade delitiva no que concerne aos crimes de homicídio, por força do decidido no julgamento de Hábeas Corpus nº 93367 com trâmite naquele superior tribunal. ..Nos termos do artigo 69 do Código Penal, TOTALIZO AS PENAS APLICADAS AO ACUSADO EM QUARENTA E SEIS ANOS DE RECLUSAO A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 121§ 2º inc. II e IV c/c Art. 14, II, n/f do Art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.020930-7 - JP X WILLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) O ano está errado. O julgamento será para o dia 15/04/2009, às 13h00min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.004476-8 - MP X JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Diligencie-se para o julgamento marcado para dia 04/07/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E ARTIGO 9 DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.004.036796-0 - J. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração com fulcro no art. 386 inciso II do Código de Processo Penal, ABSOLVENDO ANTONIO MARCOS DA CUNHA das penas do art. 214 c/c art. 224, letra \"a\" do Código Penal e art. 9º da Lei 8072/90... \r\n\r\nId: 578574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.001930-2 - CARMEM LUCIA AZEDIAS BRAVO DE SÁ X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...ISSO POSTO ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA DE FLS. 26 E TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.809.022534-0 - ANACELLI GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005994-8 - SUELI PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019513-3 - ANA OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.024312-7 - RAQUEL ALEXANDRINA DOS SANTOS MACEDO E OUTRO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 350,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da publicação, sob pena de incidência de multa prevista no art.475J do CPC. b) condenar o réu a devolver a cada autor a quantia de R$ 15,00 corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto ... \r\n\r\nProc. 2007.809.027771-0 - MARCOS VINICIUS CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.028620-5 - FELIPE VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.028975-9 - FABRÍCIO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029332-5 - MARLUCE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029726-4 - FELIPE RODRIGUES CHAID (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.029921-2 - HUGO DE SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.030020-2 - ILMAR CRUZ CATALÃO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030157-7 - DIOGO RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030166-8 - RENATO MUNIZ NASCIMENTO X EDITORA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030238-7 - DAYSE MARY FARIA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030404-9 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030522-4 - CLÁUDIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2007.809.030924-2 - THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 09/09/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001760-0 - ANA PAULA RODRIGUES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). THALYTA LACLAU BACELLAR DE SOUZA (RJ-138780)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2008.004.001808-2 - NELSON PEREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 05/09/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017635-0 - EDITH DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISSO POST, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO EMBARGADA.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033823-9 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.004.182357-9 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.003018-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada e voltem conclusos para a extinção.Sem custas, nem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.005082-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ...julgo parcailmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.013939-7 - MARIA JOSÉ FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03 - ...TORNO SEM EFEITO A MARCAÇÃO DA AIJ , REMETENDO OS AUTOS À JUÍZA LEIGA CARLA GUARIENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018054-3 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.019595-9 - JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.023721-8 - THAIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela deferia as fls. 19 para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação,sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024647-5 - JADIR DE AGUIAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Portanto inviabiiliza-se o conhecimento da questão e em consequencia impossivel se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual julgo extinto o porcesso sem análise do mérito por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.027704-6 - CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.028294-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.029424-0 - JOSÉ ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.029703-3 - DILSON CIPRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029785-9 - DECIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.030211-9 - LUZIANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2007.809.030611-3 - LAIS LILIAN SANT'ANNA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000419-8 - ANA LUCIA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000708-4 - ENILDA GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 1.197,60 referente a dobra do que foi indevidamente descontado, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de efetuar o cancelamento das assinaturas não solicitadas pela autora, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.001688-7 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Isto posto Julgo procedente o pedido confirmando os efeitos da tutela deferida as fls. 19 para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.700,00pelos danos morais sofridos corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao m~es a partr da publicação, so pena de incidencia da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.001792-2 - NILTA SANT'ANNA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) pelos motivos acima expostos julgo imporcedente o pedido formulado \r\n\r\nProc. 2008.004.002318-1 - MICHEL OLIVEIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.004.002263-2 - BERNARDINO NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.182366-0 - REGINA HELENA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.014401-7 - MARIA ALICE MALAFAIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X SLAVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021621-5 - SUELI BERNARDINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.024369-3 - CLAUDIA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.026059-9 - ANDRÉ QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.026919-0 - ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.809.016544-0 - SOUZA E BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS E LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) JACIRA LOURDES MOURA SANTIAGO, Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 21 E, DIANTE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS APRESENTADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.022147-8 - SELMA SILVA SOUZA CURZIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2007.809.022474-1 - HELANE LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.023878-8 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.026328-0 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.015496-8 (229582001) - ALEXANDRE DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X INDÚSTRIA PANIFICADORA XAVIER LTDA E OUTROS Decisão:Diante da sentença prolatada nos artigos dos Embargos de Terceiros, levante-se a penhora de fls 46. Revogo a decisão de fls 54. À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.809.020287-4 - NILTON PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) NILSON SERGIO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - JOAMIR JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS Despacho:VENHA NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006018-6 - LINALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X EDITORA GLOBO - REVISTA ÉPOCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.809.006530-7 - EDNA TOLEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.809.019726-1 - LUIZ CARLOS DE CASTRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Deixo de receber os embargos por ausência de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026104-2 - ELZIRA ELETHERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.008475-4 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Indefiro, por ora, expedição de mandado de pagamento. Intime-se o autor para esclarecer no prazo de 5 dias se dá quitação em relação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.011005-4 - EVANDRO GUIMARÃES DE JESUS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (RJ-111729), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.018090-1 - PATRICIA CATHARINO COSTA NERO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a parte ré para acautelar em cartório o aparelho que se encontra em seu poder, com suficientes orientações referentes à providência de habilitação do mesmo e demais que se façam necessárias, no prazo de cinco dias da ciência da presente, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento, intimando-se a parte autora em seguida para recolhimento do bem ASSIM COMO acautelar o bem defeituoso com posterior intimação da ré para sua retirada. Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2004.809.018497-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:A sentença de fl.233 transitada em julgado foi integralmente cumprida. O valor depositado foi integralmente levantamento pelo exeqüente à fl.235. Não há de falar em correção monetária, portanto, a insistência na execução poderá configurar litigância de má-fé. Pelo exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024651-1 - EDIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) OFICINA E AUTO PEÇAS LANGO LANGO, Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:A fim de se evitar consecutivas execuções do valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, suspendo, por ora, a multa em curso e a execução e determino a intimação do Réu para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de devolução do veículo ao Autor ou a sua impossibilidade.Sem prejuízo, intime-se o Autor para dizer se a obrigação já foi cumprida e se o foi em que data e, em caso negativo, se pretende a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.809.025129-4 - ERCY ANJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CEDAE, Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020030-0 - ANA MARIA BORGES MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.020678-7 - JAQUELINE MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.809.000024-9 (32651997) - JANETE MARQUES ARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) ANGELINA DA SILVA FREIDMAN Decisão:RENOVE-SE O ATO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172 DO CPC. O AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2001.809.013870-7 (200802001) - RENATO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) VÉSPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Deixo de receber os embargos diante da perda de seu objto conforme decisão de fls.131. Venha planilha atualizada para realização de penhora, esta última na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2004.809.010488-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (RJ-003482D)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021557-5 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Ao autor sobre guia de depósito, esclarecendo se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como concorância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.018425-0 - IVONETE MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X POP SHOP - SOCIEDADE COM. E IMPORTAÇÃO HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.INTIME-SE A 1º RÉ PARA EFETUAR A RETIRADA DO APARELHO ACAUTELADO EM CARTÓRIO.INTIME-SE A 3º RÉ SIEMENS PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA.COM A VINDA DA GUIA DA GUIA DE PAGAMENTO E O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, COM PLENA QUITAÇÃO, PELO AUTOR EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.EM CASO NEGATIVO, APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.809.018751-3 - JOSÉ RICARDO SIMONAL KIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NET TV POR ASSINATURA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.000695-0 - LUISA CAROLINA PLANZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X TELMIX CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.013793-8 - GIVALDO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 199/264 e os embargos de fls. 197/198 por ausência de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.028055-5 - WAGNER MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BONY BONE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:O DOCUMENTO APRESENTADO NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM RELAÇÃO AO RÉU POSTO QUE EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. VENHA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO E EXTRAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nId: 578578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.016515-1 - KATIA REGINA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) SAMOC S/A (SOCIEDADE ASSISTENCIAL MED. E ODONTO CIRURGICA), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023657-1 - NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.006881-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223) Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008173-5 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016898-1 - REGINA FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020374-9 - ADALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021649-5 - KELLY REGINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022421-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.016956-9 - EUCLIDES LEONEL (Adv(s). Dr(a). MARILIANE MIRANDA FERNANDES (RJ-130873E)) X MARIA PESSANHA DE SOUZA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019935-0 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X LIVALDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA ...2 - Nada a prover quanto ao teor da informação de fls.14, eis que foi observado o disposto no art. 4º, I da Lei 9099/95.3 - Retire-se o feito da pauta de AC. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.019942-8 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X EDIMILSON RODRIGUES DIAS ...2 - Nada a prover quanto ao teor da informação de fls.20, eis que foi observado o disposto no art. 4º, I da Lei 9099/95. 3 - Retire-se o feito da pauta de AC. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.021996-2 - APARECIDA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X ( VD - VALE DESCONTO ) EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017813-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 578586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.028697-7 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA Decisão:Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.809.023485-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X BRUNO BOGES RODRIGUES Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.027465-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE VIANNA PERES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.022186-7 - (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X DIRCELEIA DE TAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.809.022285-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ARNALDO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.012278-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X KATIA TATIANA CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.809.025676-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X GERALDO JESUS DE SOUZA Despacho:Em virtude do documento de fls 15, certifique o cartório se há medida protetiva de afastamento deferida em favor da vítima. Após, conclusos. Certifique ainda o andamento daquele processo. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.006361-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X OSMAEL PEREIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.021083-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X REPRESENTANTE LEGAL DA POSSATOS VEÍCULOS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.002117-9 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CARLOS AUGUSTO MIRANDA MARTINS AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 21/08/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.004.012891-4 - PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BEZERRA DE VASCONCELOS (RJ-132848) AUDIENCIA ESPECIAL 29/07/08 ÀS 16:40 HORAS \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.017014-8 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCIO RANGEL DOS SANTOS AUDIENCIA PRELIMINAR 22/07/08 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021914-9 - (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO AUDIENCIA ESPECIAL 29/07/08 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023073-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LUCIMAR LEÃO NARDO AUDIENCIA PRELIMINAR 18-07-08 ÀS 13:50 H \r\n\r\nProc. 2008.004.007061-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RENATA MARIA LOPES AUDIENCIA ESPECIAL 29/07/08 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.008937-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JORGE MOREIRA CARNEIRO FILHO AUDIENCIA PRELIMINAR 22/07/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.004.013647-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X GINO SILVA FERNANDES AUDIENCIA PRELIMINAR 23-07-08 AS 14 HORAS \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.021975-7 - (Adv(s). Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X MARIA IRENE LIMA CARVALHO) Decisão:Arquive-se na forma da promoção ministerial \r\n\r\nId: 578579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004130-0 - LUSIA MENESES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), Falecido: MARCELO MENESES DOS REIS Despacho ordinatório De acordo com a portaria 01/2007, intimo a requerente para se manifestar sobre cota dp PGE . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008349-4 - DISIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X Falecido: VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000101-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VIDALVINO DE CASTRO PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48V.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005734-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CESAR DE MELO Pela portaria nº01/2007: \" Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007871-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA Despacho:1. Fl. 23: Defiro conforme requerido. Desentranhe-se o mandado.2. Fl. 24: Oficie-se em resposta, informando sobre o andamento da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) ...1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 1ª Ré. Condeno os Autores em ½ (metade) das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Consórcio Nacional Honda a alternativamente a entregar o veículo, nos moldes do que foi contratado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou pagar o valor equivalente ao bem, de acordo com o valor de mercado na época em que for exigida a obrigação.A alternativa para o cumprimento espontâneo da sentença é do 2º Réu, e na hipótese de execução, aos Autores.Sucumbência recíproca, as partes dividirão 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários e cada qual suportará sua despesa de honorários.Mantenho sobrestada a execução quanto aos autores, face ao benefício da gratuidade de justiça.(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR PATRONO DO 2 RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.087.003160-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07- EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ VENTURA MARTINS E OUTRO Despacho ordinatório De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA quanto à citação/ intimação da 2° ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.006726-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA ESPERANÇA I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X ELEN APARECIDA LOPES SOARES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007635-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULA CRISTINA COUTINHO QUINTAO Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 80/88 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Despacho:1. Fl. 110: Anote-se onde couber;2. Manifeste o autor sobre as respostas do ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 101/112 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009835-9 - EFRAIM FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009890-6 - VANDERLAN SANTANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se.3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009642-9 - NILZA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AILSON NUNES E OUTRO Decisão:1. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a verossimilhança das alegações, por isso há necessidade do estabelecimento do contraditório. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.2. Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003592-0 - AMPLIAR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA BROCHADO E OUTRO), Fiador: CLEBER CÂMARA DE AZEREDO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 22/09/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006304-5 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X EPITACIO JOAQUIM DE SOUZA Pela portaria nº01/2007:\" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005975-5 - MANUEL OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003607-6 - PORTO RIO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007:\"Ao autor sobre fls.52/3\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTEÇA DE FLS. 101/104 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 11106 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 -FETJ; CAMPO 45 - R$ 25,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 3,23 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,23 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO VISTO AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em R$ 4.150,00 (equivalente a 10 salários mínimos), tendo em vista que a parte ré não trouxe parâmetros para que se pudesse avaliar o valor médio a ser arbitrado, devendo neste caso prevalecer o valor proposto.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004480-4 - RAIMUNDO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004620-5 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 113/115, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007403-1 - GILBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 48/52 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007380-6 - JULIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 31 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008895-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X VIACAO RIO ITA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009699-5 - RAPHAELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X LABORATORIO SADIM Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 137/155 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 80,33 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,47 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,47 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. SÃO DEVIDAS, AINDA, CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA: CAMPO 36 - R$ 11,86 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 4,56 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 6002.02696-8 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 47 - R$ 1,68 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 1,68 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008774-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.009539-3 - PATRICIA DA SIVLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X VIAÇAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63.Intime-se a Dra. Mônica Cristina Felizardo Vasconcellos, OAB/RJ 119.046, para regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre os AR`s reformados de fl. 27 e 30. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002301-1 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X AMIL Decisão:Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada como requerido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.087.002189-9 - PEDRO FIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X DAMIAO FARIAS GUIMARAES Despacho:À parte autora para dar andamento no feito, inclusive manifestando-se sobre a certidão de fl. 37 e fornecendo o novo endereço para a diligência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Manifeste-se a parte ré se ainda possui interesse no depoimento pessoal da autora ou se deseja o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTAIRA 01/2007, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006219-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fl. 48. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 08/09/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009600-4 - DELAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009658-2 - MARIA GENAINA SILVA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DAPORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PRA ARQUIVAMENTO DE FEITO, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 158/162 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,69 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,69 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. SÃO DEVIDAS, AINDA, CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS: CAMPO 36 - R$ 23,73 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1102-3 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 6002.02696-8 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 47 - R$ 3,83 - CONTA 6002.25174-9 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009762-8 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº01/2007:\" INTIMO A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APURADAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003085-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAGNER DE OLIVEIRA FAUSTINO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005608-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2008.087.006949-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILIAM FERNANDES DA CUNHA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ E A DENUNCIADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CNTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 90,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 150/160 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003279-6 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X NOVA ART TATTOO STUDIO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.008831-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA CRESCENCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl. 140, torno insubsistente a medida de antecipação de tutela deferida à fl. 41, tendo em vista que a parte autora não efetivou os depósitos judiciais determinados.2. Defiro o prazo requerido pela ré à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2008.087.002102-8 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X TIM TELEFONIA CELULAR Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.087.006176-2 - RODRIGO XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 20 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.009718-5 - CRISTIANO ANTUNES DÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003145-7 - ORLANDO CARDOSO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMADA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 147,03 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,38 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,38 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006507-8 - MARGARETH MOREIRA ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X MIRAL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO OS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 84,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,69 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,69 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.009619-3 - HELIO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias. \r\n\r\nId: 578854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO DESIGNO A. C. I. J. PARA O DIA 31-07-08, ÁS 15:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024993-2 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MAURO CÉSAR GONÇALVES DOS REIS Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo de fl 37 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001931-9 - JESUS BRAGA RODRIGUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por CEDAE e reduzo o valor da execução para R$ 2.007,11 , e converto a obrigação de fazer em perdas e danos.... \r\n\r\nProc. 2004.809.022323-7 - LAURA ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014876-3 - AMERICO GERALDO DOMINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ficam as partes rés intimadas da nova data da AIJ, dia 26/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.015259-6 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018056-7 - SILVIA HELENA CHAYANE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO / UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020991-0 - JOSÉ VALTERLIR COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021856-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.026462-3 - ADRIANO MARQUES DE SOUZA X ALOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, complementar as custas judiciais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.027529-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028991-7 - ANTÔNIO ARISTIDES DE SOUSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030917-5 - MANOEL FLORIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000102-9 - ROSIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000436-5 - ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000443-2 - MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001370-6 - MICHELE SALLES DE SOUZA MONTEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001869-8 - NEUSA DIAS FIUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002038-3 - MÁRIO SILVA SERPA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002052-8 - VINICIUS SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002053-0 - ELIZANETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002056-5 - JANAINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002057-7 - MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002339-6 - BRAULIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003199-0 - DILCEA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte ré intimada a comparecer a audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 25/08/08 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2008.087.005479-4 - IZABEL CRISTINA PEREIRA BENFEITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1-Intime-se a Ré a proceder a entrega das carteiras, juntando-as nos autos, em até 5 dias. 2- Aponte precisamente os valores que pretende a Autora reaver em juízo, cumprindo o já antes determinado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006295-0 - SONIA ALBINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a apresentar os originais da procuração e substabelecimeto de fl 33 a 43 \r\n\r\nProc. 2008.087.006810-0 - JUVÊNCIO FERRÃO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006829-0 - MARCELO SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007777-0 - EDNALDO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA FRANCO (RJ-148096)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) fica a parte ré intimada a juntar as procurações originais aos autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009454-6 - KARLA MOREIRA BARROSO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002311-6 - GERALDO LUIZ OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008101-3 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Despacho:- Intime-se o consumidor a entrar em contato com a Ré (nº 10321 ) de modo a propiciar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009948-0 - CRISTIANO GUEDES MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Despacho:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006819-7 - LEILA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - RODOLFO DE NORONHA REICHEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão de fls. e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027161-5 - CLÁUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CARLOS EDUARDO VARGAS PELEGRINO Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029626-0 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA DO ROSÁRIO P. DE SILVA DESIGNO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26-09-08, ÀS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.010031-7 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X CLOVIS PEIXOTO RIBEIRO ...Foi designada aUd. de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/08, ÀS 15 HORAS,ficando as partes intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000819-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem, em até cinco dias, sobre a resposta de fls. de fls.110/124. \r\n\r\nProc. 2005.809.018665-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao reclamante sobre fl 69 \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - FABIANA SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA - ME ( GOLDEN SAÚDE E LAZER ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:- Intime-se o autor, a fim de informar o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.087.009422-4 - ANA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024822-8 - EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:- Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029430-5 - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARINHO Despacho:- Venha a prova do dano material alegado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000108-0 - SUZANE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000779-2 - PATRICIA CABREIRA DE CARVALHO X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000969-7 - MAURO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CIDA PISCINA LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000979-0 - VALDEMAR SIMÕES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CLARO- BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001129-1 - JOÃO LONGUINHO GONSAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002023-1 - RENATA BORGES DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002344-0 - ZEDITH CLARO DA COSTA X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002362-1 - PAULO CESAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006836-7 - DANIEL CAVALINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006850-1 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LOJAS COMPETIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008381-2 - JANE MARCIA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199)) X UNICARD UNIBANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. A parte Autora sequer recebeu carta de aviso de corte. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.010078-0 - ELIEZER VELASCO COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000965-0 - JOSE ANTONIO CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHÃES LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002316-5 - MARCELO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002327-0 - MANUEL DE FREITAS GARCEZ MALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006840-9 - MICHELLE PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X SONY ERICSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009050-6 - RICARDO DE ARAUJO MATTOS X TNL PCS S.A - OI Despacho:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010180-2 - JEOVÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001383-4 - TEREZA VIEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001389-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001765-7 - SANDRO CARDOSO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002364-5 - MARIA DO SOCORRO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003827-2 - RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LINK PAR, ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009409-1 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 578855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.003040-0 - GEOVANETE NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ALFREDO LAURIANO DA COSTA Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 76 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014358-6 - ISABEL DOS REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE CARLOS LUIZ TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2007.054.018231-2 - ALBINO FERREIRA PEDRAES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar os pedidos, uma vez que o procedimento de alvará judicial se destina tão somente ao recebimento de valores retidos, sem a existência de lide. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007393-6 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente, observado o deferimento da inversão do ônus da prova em favor da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.538.002402-4 (12518) - Inventariante: CIDALIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho: 1. Considerando o que consta nos autos e no apenso, esclareça a inventariante se ainda há possibilidade de prosseguir no rito de arrolamento, vindo aos autos a partilha amigável, na forma do artigo 1031 do CPC, devidamente assinada por todos os herdeiros. 2. Caso contrário, cumpra-se o artigo 1022 do CPC, convolando para o rito ordinário, anotando-se onde couber. Após, ao Partidor em em seguida aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.054.021900-4 - Inventariante: JANDYRA LESSA BARROZO, Cessionário: IRINÉIA FRANÇA NOGUEIRA IRINEA FRANÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO LESSA BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho: Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 103, verso, tendo em vista que a certidão de fls. 119, não atende ao requerimento da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.054.022916-2 - Inventariante: ELDA LUGON DE SOUZA ROMULO LUGON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X JOAO INACIO DE SOUZA Ao interessado sobre cota da fazenda de fl. 79 \r\n\r\nProc. 2004.054.001543-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.010603-2 - Inventariante: LUIZA BARBOSA MARTINS MARGARET ROSE VASCONCELOS, LUCIENE BARBOSA, JANAINA ROSE BARBOSA, WELLINGTON DOS SANTOS BRAZ, LUIZ BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X LUIZ BARBOSA), ELZA BARBOSA Decisão: Defiro inventário cumulativo da meeira ELZA BARBOSA, na forma do artigo 1043 do CPC, nomeando como inventariante de ambos os espólios a herdeira LUIZA BARBOSA MARTINS, independente de termo, por se tratar de arrolamento. Anote-se onde couber. Venham as certidões fiscais, oficiando-se à SRF. Recolham-se os tributos. Venha a partilha amigável, na forma do artigo 1031 do CPC. Não havendo possibilidade de prosseguir no rito de arrolamento, venha o pedido de convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.002182-8 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUDSON LOUBAQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 91/93 e documentos de fls. 95/115. \r\n\r\nProc. 2005.054.005406-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002446-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIO POLIBEL DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF de fls. 32/41 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005110-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DURANS FERREIRA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 29/30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009307-5 (13.724) - POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Faltam cópias necessárias para instrução da CP \r\n\r\nProc. 2004.054.002424-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KESTEL ALIMENTOS LTDA Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.054.008206-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DERLI PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.054.010126-9 - ALINE DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A às fls. 139/142, alegando haver omissão na sentença de fls. 139/142. Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 143. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. No mérito, dou provimento ao recurso, a fim de sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar que os juros legais de mora serão contados a partir da citação, mantendo-se a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013979-0 - DANIEL SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.091656-5 - SEBASTIAO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Preclusas as vias impugnativas e decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor da Justiça Federal de Seção João de Meriti, a fim de ser encaminhada para uma das Vara Cíveis da Justiça Federal situada neste Município. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018687-1 - CARLOS ALBERTO MELO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Ao autor, em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.054.005418-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X FIORELLI SISTEMAS E TELECOMUNICAÇOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OSCAR GIL CARNEIRO G. JUNIOR Despacho:Ao autor para que informe o endereço do réu, considerando certidão de fls. 78, verso, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.054.008925-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALBERTO CAVALCANTI MARTINS Faltam cópias obrigatórias para instruírem mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.086358-5 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RICARDO LUIZ RIBEIRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Ao autor, em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.087283-5 - ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.538.087045-2 (3.015) - NEL-CAPS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Venha o contrato social da empresa executada a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1997.538.009620-9 (1997.313.011457-2) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ROSA EDROSA LTDA-ME E OUTROS Decisão: Suspendo a execução, conforme requerido pela parte exequente, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002141-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA DOMINGOS SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.005523-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão: Considerando a oposição dos embargos em apenso, suspendo a execução, deixando, por ora de apreciar o pedido de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.054.009231-8 - HOTEL RIBADEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X BTS - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.009925-8 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZAÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.011832-2 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JANETE DA SILVA VELLOSO LEBREGO Decisão: Ao exequente para indicar bens a penhora, ante o contido na certidão de fls. 31, sendo incabível o pedido de fls. 30, por falta de respaldo legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.009768-0 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO CESAR FARIA SALGADO Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nProc. 2007.054.014574-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ROSABEL PLÁCIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.006313-6 - MARTECA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo suficiente junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.011314-9 - MARIA FRANKLIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho: I-se, pessoalmente e por publicação, a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.054.008558-2 - MARCIA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ANTONIO CARLOS REIS MATOS Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal e por publicação, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2A - CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Decisão:CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, A TEMPESTIVIDADE DO APELO E DA DÚVIDA GERADA PELO ART. 17 DA LEI 1060/50, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO FLS. 36/38 NO EFEITO DEVOLUTIVO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DESAPENSANDO-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011621-2 - ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Às partes sobre ofício eletrônico da 7ª V. Cível de Nova Iguaçu informando que a audiencia foi designada para o dia 07/08/2008 às 15:30 hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000274-5 - ERICA LEITE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Despacho: 1- Fls. 250/251 - Anote-se onde couber. 2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002729-0 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) portaria 01/07: À parte autora para que forneça cópia de fl. 88 para instruir ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÕES DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.054.093692-8 - BRUNA GABRIELY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha laudo médico, indicando a necessidade de acompanhamento por médico especialista, onde deverá ser especificada a periodicidade em que a menor deverá ser acompanhada pelo médico nefrologista, já que o laudo de fls. 32 indica a necessidade de acompanhamento por pediatra.Esclareça ainda quanto à existência de médicos pediatras conveniados com a primeira ré neste Município, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004996-8 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE NOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X CACILDA LEITE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010317-1 - NATALIA DA SILVA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X PLANO REAL DOCTOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083719-9 (1989.313.001761-3) - ERALDO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho: Venha pelo exequente a planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475-J c/c 614, II, do CPC, bem como o endereço atualizado do executado para cumprimento da penhora portas a dentro, já que o réu foi citado no 12º BPM. \r\n\r\nProc. 1994.538.001038-8 (8017) - ANGELA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A - C (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Suspendo o presente feito, ante o efeito suspensivo. O Sr. Contador apurou às fls. 342 que o valor total devido em favor do autor era de R$ 54.288,86 e às fls. 334, o contador apurou que o executado teria depositado a quantia de R$ 55063,91, para garantia da execução. Assim, verifica-se que o executado efetuou dois depósitos nos valores de R$ 17250,27 e R$ 27081,21, totalizando a quantia atualizada de R$ 55.063,91, tendo sido apurado que o executado depositou a mais a quantia de R$ 775,05 e não que estava configurado o excesso da execução. \r\n\r\nProc. 2002.054.005561-3 (14.845) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nProc. 2006.054.015379-6 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Faltam cópias necessárias para instrução da CP, bem como custas nos seguintes valores: atos do OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 - R$ 9,12 + AEVC - cód. 1102-3 - R$ 20,08 + distribuição R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ + ato dos distribuidores - cód. 600202696-8 - R$ 18,23 + FETJ - cód. 6002-05926-6 - R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.054.012036-7 - ELAINE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.538.005052-0 (11.774) - Inventariante: UBIRATAM DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MARIA HELENA DE SOUZA ANDRADE E OUTROS Sentença: \"Vistos etc\". 1- Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 131, referente à sucessão de Maria Helena de Souza Andrade, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Aos interessados para recolhimento do imposto. 2- Defiro o inventário cumulativo do herdeiro URUARÊ PAULO DE SOUZA ANDRADE, na forma do artigo 1044 do CPC, ante certidão de óbito de fls. 133. Nomeio o requerente de fls. 138 como inventariante dos espólios. Lavre-se termo. Anote-se onde couber. Retifiquem-se as primeiras declarações. Após re-ratificadas por termo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.007007-2 - Inventariante: LEA SILVA DOS SANTOS X LEOPOLDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.054.009275-4 - Inventariante: ANNA MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X AMBROZINA FRANCISCA DE PAULA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.054.013187-5 - Inventariante: PAULO PAIVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DE MOURA Despacho: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.002567-6 - Inventariante: ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X JOAO VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.015466-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LENITA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 71. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.091611-5 - RUBENS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060, já que o autor não demonstrou ser o caso de deferimento de pagamento das custas ao final.A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ante o que consta dos autos, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.035007-8 - FABIO GOMES VIZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Ao exequente, para indicar novos bens, ante a inexistência de saldo junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008011-4 - ANGELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000268-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.005043-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO SILVA DA MOTA Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 43/46 \r\n\r\nProc. 2007.054.009908-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão: Defiro o pedido de purga da mora requerida pela parte ré. Considerando o pedido de purga da mora, à parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. Com a juntada da planilha, à parte ré para retirada da guia de depósito, no prazo de 48 horas, devendo efetuar o pagamento do débito, no prazo de cinco dias, a contar da retirada da guia do cartório, vindo a comprovação nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012447-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE OLIVEIRA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioDesentranhe-se mandado de fls. 40, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.054.013998-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA ROCHA Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 41/55 \r\n\r\nProc. 2007.054.018551-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIANG PEREIRA SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S.A em face de Liang Pereira Santos. Decisão às fls. 15 com deferimento da liminar.Mandado negativo juntado aos autos às fls. 17, sendo informado pelo Sr. Oficial de Justiça que o endereço informado na inicial pertence à Comarca de Belfor Roxo. Relatados. Decido.Pelo exposto, considerando- se a informação prestada na certidão de fls. 17, verso e o requerido às fls. 20, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belfor Roxo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091601-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES Portaria 02/07: Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 73,36 código 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.091803-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO MONTEIRO LEITE Decisão:Considerando o endereço do réu constante do contrato, esclareça o autor quanto à mudança de endereço do réu, apresentando cópia da ficha cadastral do réu com o endereço informado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002890-4 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 133/134, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001003-4 (14.693) - ANA CAROLINE GODINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:I-se o executado para apresentar impugnação no prazo legal, ante o bloqueio de parte do débito exequendo.Ao exequente, para indicar novos bens para reforço da penhora, ante a inexistência de saldo suficiente junto às contas mantidas junto ao sistema financeiro, conforme informação do Bacenjud, que ora determino a juntada. Nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.007021-0 - QUEBRA VENTO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Às partes sobre honorários do perito de fl. 159 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.008059-0 - MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.012147-5 - ANGELA MARIA PROFETA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Cerifico e dou fé que resta recolher R$ 1,82 código 1102-3 - campo 36 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003836-1 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Aguarde-se cumprimento do acordo de fls. 222/223. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009521-0 - ONOFRE SCHETTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 103 : Anote-se onde couber. ...inverto o onus da prova. em provas, jusitificadamente \r\n\r\nProc. 2007.054.009521-0 - ONOFRE SCHETTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes, ante o contido na certidão cartorária de fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004592-8 - FERNANDO OTONI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PREVIMUNO PREVENCOES IMUNOLOGICAS Despacho:1- J-se petição informada pelo sistema. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danosmorais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.015033-5 - TATIANA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO MARQUES (RJ-083058E)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ELENIO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-032511E) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.005370-0 - VALDIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:\"vistos e etc\"Homologo a desistência da prova testemunhal manifestada pelas partes às fls. 134 e 135.Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 578588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.010606-1 - ADEMIR RANGEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ANICETO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista tratar-se de ação real imobiliária, necessário o litisconsórcio passivo, diante do estado civil e regime de casamento (fls. 16). 2- Regularize-se a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000511-4 - NELIA FERNANDES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RONALDO PINTO CAVALCANTE Decisão: Com razão a ilustre Promotora, motivo pelo qual, declino da competência em favor da 6ª vara cível da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015653-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO GERONIMO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.016086-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.054.089681-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (MG-106469), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089681-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (MG-106469), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. à disribuição e Oficial: R$ 118,67 Atos dos Escrivães 1102-3 ; campo 24: R$ 65,72 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 192,70 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 10,12 nas contas 6002-251749- FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.094103-1 - MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto á publicação para autor complementar as custas ref. R$ 1,84 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 0,54 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 0,38 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 0,78 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 0,16 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004112-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012516-8 - GLORIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ARTHUR LUIZ VIEIRA Decisão:1- Não há que se falar em execução, pois, sequer o réu foi citado para ação cognitiva.2- Venha endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006898-9 - LAERCIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, aplicando-se o disposto no artigo 358, III do Código de Processo Civil, tem o réu o dever legal de exibir os extratos aludidos pela parte autora. E não se diga que os Bancos estão eximidos de apresentar extratos bancários com base na Resolução BACEN nº 2.078/94. O dever de manutenção de arquivo ou microfilmagem, por cinco anos, após o encerramento da conta, não diz respeito a extrato, mas, tão-somente, à ficha-proposta e documentos de identificação aludidos na Resolução BACEN nº 2.025/93. Além disso, o Anexo à Resolução BACEN n° 913/84 somente autoriza a destruição de documentos originais, desde que previamente microfilmados. Logo, DETERMINO A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DO PERÍODO APONTADO NA INICIAL , NO PRAZO DE 15 DIAS, nos termos do disposto no art. 355 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.016357-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 10,95 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,54//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,54// \r\n\r\nProc. 2007.054.017252-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.001048-5 - MARCOS AURELIO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09/09v, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.092706-0 - SEBASTIAO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial com o correto endereço do réu \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000303-1 - RAFAEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Determino ao réu inversão do ônus da prova, com base no Art. 6º, VIII do CDC, tendo em vista se tratar de uma relação de consumo de prestação de serviço essencial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000303-1 - RAFAEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de título e de obrigação cambial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.093847-0 - EDIFICIO MEGA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X OUT MIDIA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 116,85 (AEVC / 1102-3) CAMPO: 36, R$ 5,84 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPO: 46 E R$ 5,84 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPO: 47. OUTROSSIM, NÃO FOI FORNECIDA CÓPIA DA INICIAL P/ 2º RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de cláusulas contratuais c/c revisão de saldo devedor c/pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.013207-7 - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.004394-5 (34.771) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 7,30 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,36//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36// \r\n\r\nProc. 2003.054.021459-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILTON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC EM FASE DE EXECUÇAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026837-2 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X NEUZA DA SILVA CAMPOS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006023-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X WAGNER ADRIANO MOREIRA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.010374-4 - EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.054.025859-7 - WALDOMIRO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-096951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA Certifico que remeto à publicação para embargante recolher as custas ref. ao cancelamento: R$ 118,67 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24 ; R$ 8,20 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 6,34 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ e 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.007062-8 (1996.314.029770-2) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X DEODORIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para autor recolher 1 via postal R$ 3,65 Atos de int. postal 1110-6 campo 25 ; R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ , 5673-00124-3 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1998.538.000730-0 (30.866) - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X REGINA DO NASCIMENTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 7,30 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,36//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36// \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102895-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18 //( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nProc. 2007.054.013067-1 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X AMARANTE CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.054.018733-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.019024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIGH FLEX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante do pedido de fls. 27, diga a subscritora se confirma o pagamento da dívida.2- Com relação as custas, estas deverão ser suportadas pela exequente, de modo a não lesar o FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008775-0 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À ré sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.000881-3 (32.808) - GERUSELENA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:1- Recebo a impugnação.2- À impugnada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.093372-1 - ZILA ANDREIA MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X WASHIGTON LUIZ Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 5,66 FUNPERJ 6002-25174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018118-6 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCILENE VIEIRA VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.054.013662-2 - WANILDA INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para apresentação da documentação requerida, em 05 dias, sob pena de ser revogada a prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.084181-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SUELI DE CARVALHO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083182-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.002884-5 - SUPERGASBRAS DSITRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS SERVIDEVS LTDA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000693-0 (25641) - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Ao réu sobre deprecata negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.084103-6 - ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiroa produção das provas documental superveniente e testemunhal requeridas pela autora, depoimento pessoal da autora e pericial médica, requerida por ambos, nomeando Perito do Juízo o Dr. Joel Coelho, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. Oficie-se, como requerido a fls. 05. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020338-9 (35.021) - HEVERTTON NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a executada para pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.054.025167-0 - ANDRE VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa e fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003092-1 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venha comprovação do vínculo empregatício alegado. \r\n\r\nProc. 2006.054.007614-5 - LEILA MARIA DE AGUIAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.054.093520-1 - LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X VAN GOGH VEICULOS Despacho:1) Regularize os autos com recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena do art. 257 do CPC. 2) Venha o instrumento procuratório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000025-3 (25.305) - NELSON GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes para que atendam à Curadoria Especial ( fls. 184 ) \r\n\r\nProc. 1999.538.000186-5 (31.838) - LUZIA SOARES PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Fls. 68: Esclareça a peticionária o nome da requerente \r\n\r\nProc. 2001.054.004476-5 - CENIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X S/A FARRULLA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que providencie cópias de fls. 02/05 a fim de instruir mandado,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2008.054.084202-8 - EDIR DE MATTOS APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X JONAS PAULO APARICIO E OUTROS) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE OFÍCIO DE FLS. 64. \r\n\r\nId: 578587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000456-6 (21019) - MARIO JOAQUIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Promoção do Mp fl.93: O MP requer seja esclarecido pela Sra MARIA MADALENA PAULINO qual a relação juridica existente entre a mesma e o segurado MARIO JOAQUIM RAMOS, porquanto não há nada nos autos a respeito, não havendo indicação sequer no docuemnto de fl.79. Sem prejuízo, o MP requer seja esclarecido pelo INSS se a Sra MARIA DE SOUZA E SILVA percebe, hodiernamente, a pensão por morte referida, digo, à fl. 84, há que a informação de fls. 91/92 se encontra em dissonância com o doc. de fl. 84.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000494-3 (21805) - IVAIR DE JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório ao autor, ao réu, ao MP. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.002003-1 (23139) - JOSE MAURI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Em não havendo, manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.002036-5 (23218) - BERNARDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.054.000321-7 (26952) - MAURILIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000400-3 (24485) - MARIA JOSE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.001496-3 (27015) - ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Espeficiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1994.538.000955-0 (33491) - ANTONIO ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1994.538.004479-7 (33545) - JOSE MELONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC (RJ-119709)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o Autor seja submetido ao exame pelo especialista em ortopedia, Dr. Rafael Vellozo Spinola. Designo o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame... \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1990.054.000391-2 (5996) - ESTRUTURA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Acolho as razões do Ministério Público para destituir do cargo de comissário o Sr. Cícero Telles Veras. Nomeio em substituição o servidor FRANSCISCO RIBEIRO MARTINS, matrícula 01/15696. Intime-se a Concordatária para se manifestar como requerido pelo Ministério Público (fls. 510). Após dê-se vista ao Comissário ora nomeado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000216-9 (176) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARGARETH GLORIA DO CARMO E OUTROS), Habilitado: ELISABETH DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Cite-se por Editadl. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001449-2 - MARIA JULIAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.001721-3 - DAMIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante DAMIANA BATISTA DA SILVA.Custas ex leges. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.054.014978-6 - ELISANGELA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante ELISANGELA LOPES GOMES.Custas ex leges. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.054.014979-8 - LUIS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.015052-1 - CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURIC IO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.015381-9 - MARIA LUCIDALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.015593-2 - ANA TEREZA ALBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.450.00 (mil e quatrocentos e cinqüenta reais), em favor da Habilitante ANA TEREZA ALBERTO NERI.Custas ex leges. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.054.016105-1 - CATIA MARTINS SILVA X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016230-4 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.016523-8 - AGUIDA DE PAULA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da Habilitante AGUIDA DE PAULA MENDONÇA.Custas ex leges. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2003.054.017726-5 - ADILSON DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.017742-3 - DARCI BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017781-2 - ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.018013-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSENTO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.018031-8 - VERA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.033678-1 - IRACI FEITOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHINI CHIARA), Falido: OSNI CHAVES CASTELAR), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.760.16 (três mil e setecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), em favor da Habilitante IRACI FEITOZA TORRES.Custas ex leges. P.R.I.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.054.006114-9 - REGINA MARIA VIEIRA RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011339-7A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇAO CRESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Considerando que não restou desconstituida a hipossuficiência econômica firmada pela Requerente às fls. 14 dos autos principais. REJEITO a presente impugnação mantendo a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.004573-3 (12933) - JUAN FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL (RJ-157662E) Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \" Promoção do MP fl.310v: O ministério Público reitera o requerimento formulado às fl.s306/306v, de modo a evitar futura arguição de nulidade, a fim de que a litisdenunciada LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A seja intimada para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Município de São João de Meriti, às fls.290/294, na qual se insurge o Ente Político contra o capítulo da r. sentença que julgou improcedente o pedido regressivo formulado na denunciação à lide. Após, protesta por nova vista para fins de apresentação de parecer versando sobre os recursos apresentados (fls.290/294 e 295/299)\". \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.054.017403-0 (34337) - JORGE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 578592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.054.071696-0 (11498) - EVALDO SOARES MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OSWALDO DOS PASSOS MOURÃO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.054.094861-1 (19442) - CLAUDIO LUIS CAETANO RODRIGUES E OUTROS X PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) PROCESSO DESARQUIVAMENTO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.054.023635-8 - G.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) PROCESSO DESARQUIVAMENTO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.054.023449-2 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.C.M. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.011238-0 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.S.C. PROCESSO DESARQUIVAMENTO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.054.003487-6 - J.K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X J.C.P.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.003422-7 - ALINE RIBEIRO DA SILVA, ISAQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MAURICIO GARCIA DE ALMEIDA PROCESSO DESARQUIVAMENTO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011129-1 - S.B.C. X J.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) processo desarquivado aguardando manifestação no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.011493-8 - T.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X F.A.L. processo desarquivado aguardando manifestação no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.009189-4 - E.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X I.L.C.) PROCESSO DESARQUIVAMENTO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 578594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Despacho:1 - Intime-se o réu pessoalmente para que se manifeste sobre o teor do laudo genético de fls. 115/116.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:00h. 3 - I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001306-4 - L.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) M.J.L.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Assim, partes nestes autos são: a) Autora: LAÍZA VITÓRIA COSTA DE ALMEIDA, menor representada po sua genitora Cristiane Costa de Almeida; b) Ré: MARIA JOSÉ LIMA DO CARMO. ANOTE-SE NO DRA. 3 - Intime-se a ré pessoalmente para que se manifeste sobre o resultado da perícia genética de fls. 117/118. 4 - Marco a continuação da AIJ para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30 horas. 5 - I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.001955-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X Z.A.(.H.). E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA O EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.006903-7 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Exame de DNA designado para o dia 09/10/08, às 10:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.007735-8 - L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E), Dr(a). RODRIGO GOMES RIOS (RJ-163262E) Exame de DNA designado para o dia 09/10/08, às 10:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004023-0 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Exame de DNA designado para o dia 09/10/08, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005353-6 - B.B.C. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Exame de DNA designado para o dia 09/10/08, às 10:00 hs. \r\n\r\nId: 578596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.088224-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES) Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 15:30 horas para a re-oitiva da testemunha Cláudio Costa do Carmo. Intime-se e/ou requisite-se. Intime-se o Dr. Marcos Barros Espínola, OAB/RJ 81.879, por D.O., como solicitado na deprecata. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data aprazada \r\n\r\nId: 578595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES - RJ064687 \r\n\r\n1991.066.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n1991.066.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARTA CASSIANO AZEVEDO - RJ124585 \r\n\r\n1992.066.000031-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2003.066.000958-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ162276E \r\n\r\n2003.066.006572-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2004.066.020597-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO - RJ130377 \r\n\r\n2006.066.011084-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.066.016580-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA - RJ044337 \r\n\r\n2007.066.011130-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n2008.066.016537-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA LOPES - RJ049928 \r\n\r\n1989.066.000310-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2006.066.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1995.546.005186-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1996.546.016321-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1996.546.020344-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1997.546.005967-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2007.066.016997-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nÉRIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE - RJ166648E \r\n\r\n1996.546.015016-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - RJ046417 \r\n\r\n2001.066.014976-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2003.066.007273-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDENYS RIBEIRO FURTUNATO - RJ163469E \r\n\r\n2005.066.007412-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2008.066.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRANDÃO SANTOS - RJ166862E \r\n\r\n2007.066.011792-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO JÁCOMO DA SILVA - RJ150116 \r\n\r\n2008.066.015745-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.006989-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA - RJ158308E \r\n\r\n2006.066.003419-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n2006.066.011493-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2007.066.000474-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2007.066.006278-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n2007.066.006898-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2007.066.009263-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER - RJ031917 \r\n\r\n1988.066.001108-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1993.066.000396-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2006.066.001623-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1994.066.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR - RJ093254 \r\n\r\n1999.066.029486-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.003403-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA - RJ165723E \r\n\r\n2003.066.022028-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2004.066.019819-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA NOVO - RJ091693 \r\n\r\n2006.066.005768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nId: 578613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:1)Aos credores sobre fls. 168/170.2)Sem prejuízo, tragam os devedores a prova de que requereram a carta de quitação junto ao credor hipotecário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Vista: Fl. 54 - Intime-se através de publicação no D.O. para que a patrona do réu regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.005362-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CHAVENA CAFE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.066.006735-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ZULMIRO E TEODORO COMERCIO DE CONGELADOS LTDA), JANAINA MARIA TEODORO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.011102-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA CLAUDIA TOZATO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2007.066.006317-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos etc.As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu.Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência de contrato diverso daquele cuja prova encontra-se às fls. 67. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006420-3 - EDITE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 30 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos ainda não apresentados (conta poupança 100.043.199-9), cuja existência foi comprovada às fls. 13, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006565-7 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/136 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando-se que há novo patrocínio, republique-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.066.006836-1 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007064-1 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Recebo os embargos de fls. 111/112, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. No caso em tela, a Sentença determinou que o réu aplique o índice pleno que deveria ter sido utilizado na época, e, portanto, sobre o saldo existente sem qualquer correção. Conforme se infere no documento de fls. 95 o valor de Ncz$ 1.609,75 já está acrescido dos juros e índice de correção utilizado na época, donde conclui-se que o valor correto é aquele indicado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007262-5 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1)Venha o recolhimento integral das custas, conforme determinação de fls. 27. 2)Cumprido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007447-6 - ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007506-7 - AMELIA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BHSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 249, devendo trazer a prova da existência do contrato nas datas-alvo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007695-3 - MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007699-0 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007776-3 - SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/77 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007797-0 - WALLACE PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 59/64 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu.2)Retifique-se a certidão de fls. 66 face à interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009712-9 - CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/90 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Homolgo os cálculos de fls. 124, acrescidos dos honorários sucumbenciais. Expeça-se guia no valor indicado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas.Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, cientificando-o de que os mesmos não serão adiantados posto que a parte que protestou pela produção da prova é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls. 57.Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.066.011546-6 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.017268-1 - MARIA EFIGÊNIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2008.066.002238-7 - ALCIDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/102 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.011912-7 - MAURO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo os embargos de fls. 55/58, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. No caso em tela, a Sentença determinou que o réu aplique o índice pleno que deveria ter sido utilizado na época, e, portanto, sobre o saldo existente sem qualquer correção. Qualquer valor já aplicado como fator de correção deverá ser abatido do cálculo, donde conclui-se que o valor correto é aquele indicado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.017829-6 - CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIBANCO SA Despacho:Com a homologação da partilha extinguiu-se a figura do espólio, devendo o pólo ativo ser integrado pela meeira e por todos os herdeiros do titular das contas objeto da lide. Neste contexto, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando-se o pólo ativo, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009110-1 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003494-6 - WELINGTON LUIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIO DE GAS SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Despacho:Ao autor sobre fls. 123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010328-2 - LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RIO EXPRESS TURISMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Às partes sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.066.012166-3 - MASSOLINO SOARES, LUCIANA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TUCANO CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Aos embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.008466-2 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Vista aos patronos das partes para recolhimento das custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Decisão:Suspendo o feito na forma requerida às fls. 475, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.024022-3 (29764) - ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (RJ-015795) Vista ao patrono do exequente para recolher custas referentes ao ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.019340-6 - LEONARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X CARLA VALERIA AMANCIO Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a certidão do R.I. comprovando que houve o registro e trazendo a cadeia sucessória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.012166-3A - TUCANO CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MASSOLINO SOARES), LUCIANA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004806-6 - QUEVEN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas.Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Dr. Alvaro Cesar Otoni Lombardi, com endereço conhecido do cartório.Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Após a entrega do laudo será designada a data da Audiência de Instrução. Ficam as partes cientes de que os documentos e róis deverão ser adunados aos autos até 20(vinte) dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova pericial requerida, esclarecendo qual a especialidade técnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007855-1 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 05.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000538-9 (24984) - Falecido: CASSIANO GONÇALVES, Inventariante: LUCINÉA CORRÊA GONCALVES ANA PAULA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Atenda, a inventariante, o solicitado pelo MP (fls. 137vº, item 2 e 4). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.013167-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALVARO S FERREIRA ME), ALVARO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), CELY VERONICA MARINHO FERREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Ao embargado-autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.019366-2 - UILTON FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BMG SA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela porque, salvo engano, o valor descontado atualmente é menor que o referente ao contrato originário;3) Designo audiência em 06/8/2008, às 14h10min.;4) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013227-0 - CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA, IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDMAR MATOS LOPES DA SILVA), SINDHSUL SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA REGIAO DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES DA SILVA (RJ-056472) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 217/218: Considerando-se que o feito já foi objeto de sentença às fls. 123/124, indefiro o requerimento formulado pelo autor ante sua absoluta extemporaneidade, observada a regra insculpida no art. 264 e §único, do CPC, mantendo-se, portanto, a determinação de fls. 214. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009926-9 - ESPÓLIO DE OTAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Recebo a impugnação de fls. 448/452, em ambos o efeitos, conforme autoriza o art. 475-M, do CPC, já que o montante representado pelo excesso alegado, ou seja R$ 544.291,57(quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), é de valor alto, o que poderia acarretar incerta reparação ao executado, no caso de eventual procedência.2)Venha o depósito judicial da parte incontroversa, ou seja R$ 266.366,81 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), na forma do art. 739-A, §3º, do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11382/2006.3)Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010574-8 - ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 578609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.018298-6 - ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21.08.2008, às 17:20 H. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003551-3 - ESPOLIO DE MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 60/61, designo audiência preliminar, conforme disposto no art. 331, CPC, para o dia 09.07.2008, às 15:20 h. Publique-se . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000555-0 - MARIA GORETTI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho: Fls. 342 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.546.001973-9 (17397-9) - ERSON MENESES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.066.032491-5 - ALICE THULER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004168-5 - ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 203 e fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.066.003623-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.016022-6 - SEBASTIAO LEONARDO, LUZIA ROSA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 117/120 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000449-8 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:diga a parte autora. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003991-9 - AMACIN- ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X CELESTE M R DOMINGOS), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO ROSATE LEITE), WALTER LEITE Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 15:40 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004094-6 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 127/130 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004184-7 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Decisão:Tendo em vista o silêncio da parte ré ao determinado à fl. 282, homologo os honorários do Sr. Perito (ftl. 279), que serão suportados pelo sucumbente (fl. 268). Intimem-se para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistente técnico. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004589-0 - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006343-0 - PAULO CESAR CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007117-7 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:\"(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.066.007321-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no art. 331 do CPC, para o dia 08.07.2008, às 14:20 h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007533-0 - ERISSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007632-1 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por sua própria fundamentação; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) RECONSIDERO a parte final da decisão de fls. 57/58 para esclarecer que os extratos a serem apresentados referem-se aos meses de junho e julho de 1987; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007753-2 - MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO SANEADO O FEITO.Tendo em vista estar comprovada a existência da conta mencionada na inicial (fl. 10), fixo o ponto controvertido na comprovação da existência de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007759-3 - OLINDA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Fl. 36 - Esclareça o requerido, uma vez que os documentos solicitados se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007772-6 - LUCIANA REZENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO SANEADO O FEITO.Tendo em vista estar comprovada a existência da conta mencionada na inicial (fl. 09), fixo o ponto controvertido na comprovação da existência de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.008454-8 - MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.008787-2 - JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.010596-5 - MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:1) Designo a audiência para o dia 15.07.2008, às 16:30 h; 2) Intimem-se, atentando-se para o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.011672-0 - SEBASTIAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:1) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 14:40 h. 2) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012364-5 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.012787-0 - DAVI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.066.013512-0 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015199-9 - SINVAL MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015496-4 - EDEMIR ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.001852-9 - ALFORJE CONFECÇÃO DE MALAS, BOLSAS E ASSEMELHADOS LTSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA ME Despacho:1) Designo a audiência para o dia 10.07.2008, às 17:00 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002269-7 - JUAREZ LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.004495-4 - ANTONIO CUSTODIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.005457-1 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Despacho:1) Designo a audiência para o dia 22.07.2008, às 15:30 h; 2) Intimem-se, atentando-se para o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.066.005916-7 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DÚNIA MALECK MANHÃES Despacho:1) Designo a audiência para o dia 10.07.2008, às 17:30 h; 2) Intimem-se, atentando-se para o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.066.009474-0 - JOSE ARDUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.009590-1 - GERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE- BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC - BAMERINDUS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.009607-3 - BENONE DE MEDEIROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE-BANCO ITAU S/A), BANCO HSBC- BAMERINDUS Decisão: Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010712-5 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.013318-5 - VICENTE DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU), BANCO HSBC- BAMERINDUS Decisão:. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013985-0 - ARLETE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RICARDO FELICIANO ROMEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 22.07.2008, às 16:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.015608-2 - LUCIMAR SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Assim, dê-se baixa na distribuição e remeteam -se os autos a uma da svaras Federais da Comraca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016751-1 - RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15.07.2008, às 17:30 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017469-2 - JOAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X ROMUALDO XAVIER MALHEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor ou a declaração de isenção do IR, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.018106-4 - MARIA CECILIA AVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E), Dr(a). CHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-161127E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.08.2008, às 14:30 h. 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007353-0 - REYNALDO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro GJ. Designo audiência para o dia 15.07.2008, às 17:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007162-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, CC PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002724-6 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Ao MP. Após, intime-se o Município para cumprir o detemrinado em sentença ou justificar o não cumprimento. Prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015018-1 - SUSY MEYRE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X TEMPER INOX INSTRUMENTAIS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BANACH (SP-091776) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 15:00 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003186-6 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA VIEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12.08.2008, às 17:30 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013575-1 - ANGELA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1) Designo audiência para o dia 08.07.2008, às 16:20 h.; 2) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012930-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BRASIL TELECOM Decisão:1) Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 2) Designo audiência para o dia 12.08.2008, às 17:45 horas, na forma do art. 277, § 2º, CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015922-8 - ADEMIR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22.07.2008, às 15:00 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Após a apresentação da resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Designo, com fulcro no art. 125, IV, do CPC, audiência para o dia 05.08.2008, às 16:00 h. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009302-1 - FLAVIO PESSOA AZZI, ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13.08.2008, às 16:00 h; 2)Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2008.066.013939-4 - ADRIANA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X FLAVIO ABBUD Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça a parte autora, condicionando-a a apresentação do comprovante de rendimento atualizado; 2) Designo, com fulcro no art. 125, IV, do CPC, audiência para o dia 05.08.2008, às 13:30 h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005635-8 - GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X RAQUEL DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:1) Redesigno a audiência para o dia 08.07.2008, às 15:20 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008366-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 09.07.2008, às 16:00 h; 2) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015510-5 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1)Defiro à emenda de fl. 19, anotando-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15.07.2008, às 14:30 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.017009-1 - LUCIANO SABARA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15.07.2008, às 15:30 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015577-2 - ANDREA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X ANA MARIA DE PAULA CALDERONI FRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.07.2008, às 15:40 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001612-0 - PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:1) Designo a audiência para o dia 15.07.2008, às 16:00 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Repetição de Indébito por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.066.017156-3 - ROMULO PRADO CARVALHO, RAILA PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22.07.2008, às 14:00 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016408-8 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1) Designo a audiência para o dia 15.07.2008, às 15:00 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014401-6 - TOBBY AMARAL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08.07.2008, às 16:00 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015027-2 - ELI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (RJ-013520)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Despacho: 1) Desentranhe-se a carta de precatória de fl. 40, remetendo-a ao juízo da 1ª Vara Cível de Cascadura - Rio de Janeiro, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça subscritor de fl. 43, cumpra, na íntegra, a determinação nela contida (citação e intimação da parte ré). 2) Designo a audiência para o dia 14.08.2008, às 15:15 h; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015508-9 - MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X A C J ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15.07.2008, às 14:00 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.016086-3 - MARILDE BORGES FRANCISCO, MARINA DE FATIMA BORGES FRANCISCO, MARILZE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ALESSANDRA LEONCIO LAGE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 12.08.2008, às 18:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016582-2 - FOA - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCO ANTONIO VIEIRA CAMPOS RIBEIRO Despacho:Defiro a expedição de mandado, conforme art. 1102-B do CPC, fazendo-se constar as advertências do art. 1102-C e parágrafos do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.018596-3 - EDSON PECECHERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, devendo a parte juntar aos autos o respectibvo comprovante de renda, ou eventual declaração de isento, prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Designo audiência para o dia 05.08.2008, às 16:45 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderáse defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000673-9 - CLAUDIONOR BATISTA MONÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Defiro fl. 120, primeira parte. Indefiro segunda parte de fl. 120, eis que compete ao mesmo manifestar-se espontaneamente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.066.003674-4 - DALVA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.066.002356-9 - MARIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Intime-se, pessoalmente, a Sra Secretária de Saúde para que proceda a entrega dos medicamentos à autora, no prazo de 72h; 2)Em caso de descumprimento, fixo a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que será suportado pela Sra Secretária de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.066.016862-8 - ROSANGELA SOARES, MARCIA MARIA SOARES VIEIRA PAVAO, ALEXSANDRO CIRO SOARES, MARIA APARECIDA DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). MOISES PEREIRA DA LUZ (RJ-047728)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.07.2008, às 15:00 H; 2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010534-7 - EZER AMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:1) Designo a audiência para o dia 22.07.2008, às 16:30 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011292-3 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A), POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:1)Defiro a emenda de fl.25, anotando-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10.07.2008, às 15 h. 3) Citem-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.011293-5 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A), CONVENIENCIA JK Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 25, anotando-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10.07.2008, às 16:00 h; 3) Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.017598-2 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.08.2008, às 17:00 h; 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC, quando então direi sobre o pleito liminar; 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.014426-2 - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda a autorização para a realização dos exames necessários a manutenção da saúde da autora, conforme requerido à fl. 17, item \"b\". Intime-se. Publique-se; 2. Em réplica; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010651-0 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X BANCO SANTANDER S.A.), DROGARIA RETIRO Decisão:1) Fl. 24 - Defiro a emenda, anotando-se onde couber. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10.07.2008, às 15:30 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.006070-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 10.07.2008, às 14:30 h, na forma do art. 277, § 2 do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004272-6 - PAULO ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Corrijo de ofício o valor da causa, fixando-o em R$ 24.125,00 (vinte e quatro mil cento e vinte e cinco Reais), adotando, também de ofício, o procedimento sumário, conforme disposto no Art. 259, II, e no Art. 275, I; ambos do CPC; 2) Deixo para apreciar o requerimento se antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 3) Designo audiência para o dia 12.08.2008, às 16:15 horas, na forma do Art. 277, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2008.066.017569-6 - ESPOLIO DE JAIME D OLIVEIRA BATISTA, Procurador: CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES DA ROCHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de justificação prévia para o dia 12.08.2008, às 17:15 h; 3) Intimem-se o autor, as testemunhas, e cite-se o réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013272-7 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X LOJAS CEM), SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC PLUS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 10.07.2008, às 16:30 h. (...)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013220-8 - ROSALINA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA MARCELINO (SP-233395)) X FELIPA RIBEIRO DE SOUZA BRITO Decisão:Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12.08.2008, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço apontado à fl. 47. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.016499-6 - JOSE CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HOSPITAL VETERINARIO SAO LAZARO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.08.2008, às 14:45 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012255-2 - MARIA ANTONIA LEAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA), BANCO FIBRA SA Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 24, em seu item 02, eis que o valor atribuído à causa, inicialmente, encontra-se em conformidade ao disposto no art. 259, incisos II e V do CPC. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, que será reapreciado após a apresentação de resposta. Designo audiência para o dia 05.08.2008, às 15:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, ' \r\n\r\nProc. 2008.066.014222-8 - BIANCA MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X VIVO SA Decisão:Tendo em vista os documetnos que acompanham a inicial, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré suspenda o fornecimento de serviço da(s) linha(s) telefônica(s), que tenham(m) a autora como titular, fixando-se a presente data como marco inicial, até ulterior decisão judicial. Designo audiência para o dia 05.08.2008, às 16:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-s a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015623-7 - ANDRE LUIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X DANIEL GABRIEL DE FREITAS), UNIPET CLUBE DE SAÚDE ANIMAL Decisão:1) recebo fl. 70 como emenda à inicial, anote-se onde couber; 2) designo audiência para o dia 12.08.2008, às 15:45 h, na forma do art. 277, § 2º, CPC. Citem-se os réus para comparecerem em audiência, ocasião em que poderão defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.017728-9 - C.C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X T.N.L.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 17.07.2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.001713-6 - BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para o dia 22.07.2008, às 14:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.013380-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"(...) Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC), para o dia __/__/2008, as __:__H. CITE-SE e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014809-7 - GABRIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS Decisão:Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.2008, às 15:00 H. CITE-SE e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProc. 2008.066.014810-3 - PAULO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS Decisão:Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) pra o dia 30.07.2008, as 14:40 H. CITE-SE e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e Conversão de Benefício Acidentário c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.016422-4 - COSME TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30.07.2008, às 15:20 H. CITE-SE e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.015679-3 - HUMBERTO UZAI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.2008, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProc. 2008.066.015682-3 - JOSELITO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC) para o dia 30.07.2008, às 16:00 H. CITE-SE e intimem-se, devendo o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProc. 2008.066.017864-8 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Emende o autor a inicial na forma da certidão supra; 2-Designo Audiência de Conciliação para 12.08.2008, às 17:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018184-2 - OSVALDO CANDIDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21.08.2008, às 17:00 H. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.014605-2 - JOSE NILSON FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 30.07.2008, às 16:40 H. (...)\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.066.017415-1 - GERALDO MARCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Consigne-sena autuação a prioridade de idoso. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o INSS juntar à contestação cópia da carta de concessão do auxílio-doença e da SUB, e o autor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.008747-3 - JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIMED/AAP-VR), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA-RJ Decisão:Designo audiência para o dia 10.07.2008, às 14 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.018024-2 - NELSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK) Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.08.2008, às 16:45 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nId: 578611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000935-0 (16531) - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Decisão:01 - Fl. 162 - Indefiro, eis que o precatório tem seu trâmite e arquivamento junto à Divisão de Precatórios Judiciais - Gabinete da Presidência do TJ/RJ (fl. 160). 02 - Cumpra-se fl. 161. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, servindo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1989.066.000153-4 (35842) - EZILMO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163098-2 (42207) - MARIA TEREZA TAVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). FERNANDA GARCIA MACHADO FIGUEIRAL COELHO (MG-014088E)) X PREF. MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls.165: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.023731-5 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo de Instrumento de fl.587. \r\n\r\nProc. 2005.066.002174-1 - MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007472-5 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.004493-0 - ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Esclareça o endereçamento do pedido face o teor da Súmula 249 do STJ. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010520-5 - BERNARDINO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARIA LUCIA SOARES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001851-5 - CONDOMINIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009237-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA TEREZA TAVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014587-2 - CLAUDIO LUIZ SOUZA DINEAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.066.011460-3 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SHREYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), Falido: BENJAMIM DE HOLLANDA CORDEIRO JUNIOR), Falido: TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. ( fl 341). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.009992-8 - Inventariante: ISABELLA FERNANDES SAYAO LOBATO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE SAYAO LOBATO E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir os mandados de citação e notificação. (6 cópias da inicial) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.024329-7 - CENTRO ORTOPEDICO DE BARRA MANSA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BANANAL (Adv(s). Dr(a). VALDECIDIO C. RAMOS FILHO (RJ-140638) CERTIDÃO: Certifico que deverá o patrono do autor apresentar cópia de seu CPF, para instrução do PJ em apenso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.009701-4 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903), Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da incial). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006622-0 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004002-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cóipia dos cálculos. ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. ( art 202. II, CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017911-0 - WANDERLEY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALUIRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar 2 (duas) cópias das fls. 278/282 dos autos principais, nº 2007.066.001074-7, sendo uma para ser juntada ao presente feito e outra para instruir o mandado de citação, tudo conforme o despacho de fls. 361 dos referidos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.066.017912-2 - JORGE CRUZ DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar 2 (duas) cópias das fls. 278/282 dos autos principais, nº 2007.066.001074-7, sendo uma para ser juntada ao presente feito e outra para instruir o mandado de citação, tudo conforme o despacho de fls. 361 dos referidos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.066.017913-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora providenciar 2 (duas) cópias das fls. 278/282 dos autos principais, nº 2007.066.001074-7, sendo uma para ser juntada ao presente feito e outra para instruir o mandado de citação, tudo conforme o despacho de fls. 361 dos referidos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.066.001256-4 - LEONARDO CANUTO PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.005360-8 - ADRIANA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CORRETA COMERCIAL RETIRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000664-2 (2640) - MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Decisão:1- Consoante a certidão de fls.134, desentranhem-se todas as intervenções do Dr.Ricardo Guimarães, porque a autorga de fl.74 não se dirige a este feito.2- Desentranhem-se ainda os substabelecimentos firmados por ele e petições dos advogados beneficiados. Certifique-se tudo e devolva-se por A.R.3- Ao MP e cls, após. \r\n\r\nProc. 1983.066.000101-6 (13854) - PAULO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Nomeio a Dra.Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia e nexo de causalidade e o Dr.Ricardo do Nascimento Amin Dick, para realização de perícia de ortopedia e nexo de causalidade , fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias.2- Atenda-se ao Ministério Público (fl.107, item 2, alíneas b e c). \r\n\r\nProc. 1984.066.000290-4 (19239) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 1988.066.000332-2 (34068) - MILTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 156. \r\n\r\nProc. 1988.066.000454-5 (29.258) - BENEDITO DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2000.066.117462-1 (43204) - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2003.066.001533-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005592-5 - TEREZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), Falecido: JOAO FERNANDES PEREIRA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 43. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.016218-1 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:01 - Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados no item 01 de fl. 42 ( Banco Itaú). 02 - Após, intime-se o devedor, através de seu advogado (DO) para, querendo, impugnar, na forma do § 1º do art. 475, J do CPC. 03 - Vindo impugnação, vista ao exequente. 04 - Decorrido o prazo, não havendo impugnação, certifique-se e expeça-se de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010127-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECI ABREU ALVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007754-4 - TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL Decisão:Declaro, de ofício, a sentença de fl. 18 para substituir a expressão \"acidente de trabalho\" pela expressão \"COBRANÇA\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003590-5 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:1 - Junte-se. Dispenso proger. 2 - Fl. 307: indefiro. Exequente isento e a questão fiscal é matéria a ser solucionada na oportunidade de efetivo saque pelo T.J. 3 - Expeça-se precatório respeitando a cessão de honorários. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005744-4 - LUCAS BERNARDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 35/51. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.066.017388-2 - FLAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ILIANA DE CARVALHO VIEIRA Certifico que deverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial para a devida instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009586-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000465-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOAQUIM MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1983.066.000496-0A (14632) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009850-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IRMAOS TREVISAN LTDA E OUTRO Certifico que deverá o EXEQÜENTE providenciar o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios aos órgãos relacionados à fl. 44, a saber: Atos de Prática Comum (8 X R$ 3,65) R$ 29,20 + CAARJ R$ 2,92 + FUNPERJ R$ 1,46 + FUNDPERJ R$ 1,46 = TOTAL R$ 35,04. \r\n\r\nProc. 2007.066.010614-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDUARDO JOSE FALCHI ZAMBRONI Certifio que decorreu o prazo de suspensão deste feito requerida à fl. 25 e deferida à fl. 26. Certifico, outrossim, que deverá a parte exeqüente efetuar o recolhimento das custas para a intimação do executado, a saber: Atos dos OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.066.015503-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 27vº e 28vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000118-9 - EUNICE KLINGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VINICIUS NEVES MIRANDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 18/19. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015501-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:01 - Digam as partes se desejam produzir outras provas no presente incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. 02 - Após, vista ao M.P. e conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000535-3 (26717) - RAYMUNDO CESAR HOMEN D'EL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Deverá a patrona do autor fornecer mais um jogo de cópias dos autos, bem como cópia de seu CPF e do CPF dos autores para o fim de expedição e instrução do Precatório Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.014692-1 - SEBASTIAO VITORINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 18/26. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.013286-3 - SANDRA MARA PETRILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão negativa de fl. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.066.013318-3 - CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SILVANA SOUZA RIBEIRO (...) entregue-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003528-6 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 91/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006626-0 - PAULO SILAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Fl. 86 - Adeque-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014373-5 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA BRASIELEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 65/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.031098-9 - JOSE MARTIMIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015761-2 - PRIMO MASSARIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.066.000327-2 (40031) - DAVID HALPERN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 268. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016515-9 - DANIEL MAGALHAES CURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EDITORA PEIXES SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 30vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.010168-7 (.... 2 ....) - LUZIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011640-9 - MARGARIDA VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 63/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.066.013226-6 (43351) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AÇAO CIVL (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000114-8 (25709) - JOSE SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face fls. 229/230 e 238/248 (complementações aos laudos apresentados). \r\n\r\nProc. 1996.066.222430-4 (41936) - JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008960-1 - MARLENE DE FATIMA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PEDRO LUIZ DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001603-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EUCALIPTAL LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia da inicial). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.016243-4 - RONI ALAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. (art 202. II,CPC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006277-2 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 39. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.007282-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EUNICE DE RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta à fl. 113 (Proposta de honorários perito). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.014029-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010338-6 ( ... 4 ....) - MARIA DA CONCEICAO FOLLY TASCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que deverá a parte ré recolhar a taxa judiciária, no valor de R$ 65,45 (2% do valor do pedido - R$ 2.772,72 + R$ 500,00 de honorários). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002253-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VIEIRA LEITE CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 32. \r\n\r\nReparação de Danos, morais /materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.016033-2 - NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X YAN SCAP CENTER Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré: 01 - Pagar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Correção monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado. 02 - Pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 661,59 (seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos). Correção monetária e juros a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Extraiam-se peças à Central de inquéritos local, em especial da inicial e do documento de fl. 11, visando instauração de inquisa para averiguação de crime fiscal em tese. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo para constar, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009607-1 - INCOMAT INCORPORAÇÃO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X LUCIANO CASALLI ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.003806-4 - JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 122/130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017436-9 - DIEGO HENRIQUE LAZZARONI DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA (RJ-147299)) X SUL RIO - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO) Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 67. \r\n\r\nId: 578614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.011271-4 - NEUZA MARILDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) ...que a ré recolha custas pendentes, a saber; atos dos Escrivães: R$ 82,15, AOJ: R$ 12,78, Caarj: R$ 9,49, atos dos distribidores: R$ 18,23, taxa judiciária: R$ 500,00, Fetj: R$ 3,64, Funperj:5,65 e Fundperj: R$ 5,65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005695-0 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO, IDIONERI FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), Falecido: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Unibanco, conforme requerido, anexando cópias de fls. 29, 66 e 72. \r\n\r\nProc. 2008.066.019170-7 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X Falecido: ITAIR VALERIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se em DRA para que o feito tramite com prioridade, na forma da Lei nº 10.741/03.Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 5.174,72, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficiem-se à CSN INVEST para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004380-7 - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MAGNON DE FREITAS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.014341-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO OSCAR CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.019212-8 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X YGY COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.022941-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SAMIR LIMA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019215-6 - JOSE DA SILVA BARROS, MARLENE P DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 326,97 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento, oficie-se ao réu, conforme decisão de fl. 100, para que apresente os extratos da conta de poupança nº 0004361/11 mencionada à fl. 02 e nos documentos de fls. 16/18, devendo observar que se trata do extinto Banco Econômico, devendo informar ainda, o modo da aquisição, especialmente em relação aos ativos existentes.Vindo resposta, vistas ao autor e voltem para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007179-7 - MAURO BALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1) a existência da conta de poupança;2) a existência de saldo nas datas dos expurgos;3) a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e de testemunhas, conforme requerido à fl. 57, eis que desnecessário ao deslinde do presente litígio e por ser matéria de direito a ser analisada sobre a prova documental produzida.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007362-9 - GERALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC.Anote-se em DRA, conforme requerido às fls. 67 - item \"d\" e 99.Intimem-se. (Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.012766-3 - HORACINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Recebo o recurso de fls. 122/129 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015341-8 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.016498-4 - SIMONE APARECIDA MORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia para instruir a citação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 155/157 -- (R$ 12.505,51- doze mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e um centavos-), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 148 diante dos limites probatórios fixados na decisão saneadora (fl. 24).Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que os Réus recolham custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 9,31conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 80,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,56 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,56 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.009098-8 - FATIMA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.016739-0 - ROSELI ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X PAGGO ADMINISTRAÇAO DE CREDITO Despacho:Recebo a emenda de fl.21.Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, , Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 16,79 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 79,06 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,30 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,30 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.016785-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X GERALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NADICEIA DE SOUZA BORGES, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003281-7 - ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NADIA HELENA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.066.010198-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.066.018006-0 - VALTERLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X TAUNAY PEREIRA PORTUGAL), LEDA APARECIDA DE ALMEIDA LUCAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia para instruir a citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Revogo a decisão de fl. 165, pelas mesmas razões de decidir à fl. 163.Diga o autor sobre a indicação de fls. 169/170. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que que as partes manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).156/157 (recolham-se as custa para expedição do ofício). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.010194-0 (1564) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Despacho:Defiro o pedido de fl(s).151. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.017141-0 - ESPOLIO MANOEL FERREIRA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMARILIA SALGADO VASCONCELLOS), MANOEL COZINHA MATOS), WANDERLI APARECIDA GOMES DE MATOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.017370-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA), UILIAN FLEISCHMANN), CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA Ao interessado EXEQÜENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS. 45Vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4A - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Esclareça a impugnada, com os dados constantes dos autos, como alcançou o débito principal de R$ 289.398,40, apontado à fl. 563 dos autos principais, medida que visa esclarecer e afastar qualquer dúvida quanto à liquidação da sentença de fls. 400/405 dos autos principais, sem embargo de já haver a impugnante admitido, implicitamente, o valor do principal, ante os termos da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5B - EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802)) X REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte IMPUGNANTE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 40,16 conta 1102-3, CAARJ R$ 4,01 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 2,00 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,00 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004048-1 - CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), JC PRESENTES ( ELETROGAMES ), Dr(a). JOSÉ DIMAS MOREIRA DA SILVA (SP-185263) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC, diante da notícia de falecimento do 2º autor (fl. 276) e do 1º réu (fl. 186).Intimem-se conforme requerido pelo Defensor Público Tabelar às fls. 277/277-vº, na forma do art. 43, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.000830-3 (1091) - JOAO BATISTA DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 159,75 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 12,77 conta 1110-6, CAARJ R$ 25,28 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.080,79 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 13,09 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 13,09 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.021426-7 - Inventariante: MAURA PORTES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X WALDIR CERQUEIRA Decisão:Acolho as razões da Fazenda Estadual expostas às fls. 43/44, atribuindo-lhe efeito infringente para revogar a decisão de fls. 41, para que o feito continue tramitando.Considerando que a inventariante, devidamente intimada, não impulsionou os autos de inventário, determino que se aguarde em arquivo provisório até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.004000-2 - Inventariante: VALERIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) PAOLA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X AMARILIO TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à solicitação de fl.95.Após, digam todos os interessados acerca das avaliações. \r\n\r\nProc. 2008.066.017166-6 - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ODETE NAMEN ALVIM Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie as custas e cópias para instruir Carta Precatória para intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 119. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, OJA R$ 21,90 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 10,77 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 80,34 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,29 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,29 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 88, eis que inaplicável em execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020495-7 - SIMONE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X UNIMED Decisão:Inicialmente, registro que a distribuição do presente processo ocorreu aos 20/06/2008 (sexta-feira passada), vindo os autos conclusos nesta data às 17h40min.Emende-se a inicial, eis que quem deve figurar no pólo ativo é o titular do plano de saúde.Sem embargo da emenda determinada, considerando a existência de dano de difícil reparação, eis que envolve o bem jurídico da vida, tanto da gestante, como do nascituro, e havendo prova inequívoca de quitação das mensalidades dos meses de abril à junho/2008 (fls. 13/14), além de que a Srª Simone Ferreira Coelho figura como dependente (fl. 09), defiro a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que a requerida mantenha ativo o contrato do plano de saúde celebrado com o Sr. Marco Aurélio da Silva Reis, até decisão judicial em contrário, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 15h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009516-0 - EMOCK INACIO DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X HELDERSON LEONARDO DE SOUZA Despacho:Anote-se em DRA para que o feito tamite com prioridade de idoso, nos termos da Lei nº 10741/03.Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.015758-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016947-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISLAINE SILVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.019370-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VIRGILIO LUIZ NUNES Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024378-9 (3591-6) - DALVA LUCIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA, URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.015761-8 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAUCARD S/A), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se como requerido às fls.435/436.(... para que a parte Ré providencie o depósito no valor de R$ 3.327,05, conforme planilha apresentada à fl.437). \r\n\r\nProc. 2002.066.013884-4 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 63,90 conta 1107-2, CAARJ R$ 22,45 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 700,82 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 12,13 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 12,13 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA Despacho:J. Vistas às partes sobre o laudo, prosseguindo-se na forma da decisão de fls. 438/439.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) ...Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução Provisória de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.022595-7 (3609) - JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 47,46 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 20,07 conta 1110-6, CAARJ R$ 14,78 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 178,98 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 7,84 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 7,84 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA Decisão:Tendo o requerente recolhido o valor devido pela taxa judiciária (fl. 72), reconsidero fl. 35 para que o processo continue tramitando.Fl. 19 - item 2: Retifique-se em DRA.Cite-se a ré, esta por edital, com prazo de 60 dias, e os confrontantes.Intimem-se as Fazendas para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias da inicial p/ citação da ré e dos confrontantes, bem como 3 cópias da planta de localização do imóvel p/ intimação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.066.011031-4 - DIMAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE CARLOS PASSOS DA SILVA) Despacho:Defiro JG.O autor se qualifica como casado, devendo ser emendada a inicial para ilnclusão de sua espsoa no pólo ativo.Atendido, retifique-se em DRA.Após, cite-se o réu, este por edital, com prazo de 60 dias, e os confrontantes.Intimem-se as Fazendas para que se manifestem. \r\n\r\nId: 578615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2000.066.016097-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2002.066.008612-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2003.066.015333-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES - RJ118402 \r\n\r\n2002.066.009664-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2002.066.018196-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDEBORA LEITE DE SOUZA - RJ109914 \r\n\r\n2003.066.031237-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO - RJ117689 \r\n\r\n2000.066.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2004.066.003854-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2005.066.012149-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2001.066.022588-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2002.066.005360-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2004.066.001648-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1998.546.009890-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2003 \r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES DE SOUZA - RJ118707 \r\n\r\n2001.066.023916-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151274 \r\n\r\n2001.066.018778-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2006.066.002843-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2003.066.005916-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2006.066.007333-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nId: 578616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004973-0 - MANOEL RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X LEONARDO LEONARDI), LUCIA LEONARDI Decisão:Nomeio Curador Especial o Defensor Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008492-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ESPÓLIO DE ISAIAS SALGADO PEREIRA), CELIA VILELA PEREIRA Decisão:Fls. 41 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.012480-9 - HILDEMAR ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MONTEIRO (SP-261752)) X PURYS CONSTRUÇÕES E SRVIÇOS E OUTROS Decisão:Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005576-3 - Inventariante: CANDIDA MONSORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA BARRETO À parte inventariante: autos desarquivados. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.008947-9 - Inventariante: HERIVELTO LANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X HENDEBURGO ZAMBUGEM DA SILVA), IVONETE DA SILVA Decisão:1) Defiro a convolação do rito de inventário para arrolamento. Anote-se na D.A. Cumpra-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando, rigorosamente a letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02 da CGJRJ, acerca do plano de partilha com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados; 2) Regularize-se na capa o nome do patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.008415-0 - MARY FIALHO ABDELNOR (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X Falecido: IVO MIGUEL ABDELNOR Decisão:1- Defiro a Justiça gratuita. 2- Lavre-se o termo.3- Venham as primeiras declarações, certidões de praxe, partilha amigável assinada por todos os interessados e comprovante de pagamento dos tributos.4- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). 142/144. A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 10,95) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório a Carta Precatória requerida à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.066.006556-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006089-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X HYESA G BR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório a Carta Precatória requerida à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.066.003740-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR DE JESUS SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.012311-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DA SILVA RABELO À parte autora para recolher custas para reiterar ofício à Receita Federal, tendo em vista que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fls. 39: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.014838-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS (Ao autor recolher custas para diligência-R$ 50,72) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório os ofícios requeridos à fl. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da das custas processuais, relativas ao recurso, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 391/394 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas conforme cláusula 04 de fls. 394. Expeça-se guia para pagamento.Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017625-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) F.98-Deferido o prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 469/474 e 482/491 nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.536/548, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015811-6 - ELY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 259/262 e 264/268, nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(a)(s) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:1) Esclareça a parte autora a razão da inclusão da empresa Turísitca Colocen Ltda. na pólo ativo da ação (fl.49), bem como, adequadamente, a pertinência do requerimento de fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/54 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006238-3 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa. III) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VI) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sob a luz da teoria da asserção, que impõe o seu exame a partir do alegado na inicial. Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tais condições, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes, conforme vem reiteradamente decidindo os tribunais.III) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 104/105 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007135-9 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU (Ao patrono da parte autora recolher taxa judiciária-R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls.81/87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007428-2 - JOÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...II) Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa.III) A alegação de incompetência absoluta da Justiça Estadual quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007571-7 - AURORA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença de custas referentea aos atos do escrivão no valor de R$ 78,51 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.008421-4 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.83/93, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.013507-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.94/100, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.005586-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X REUNIDAS ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO SC LTDA Despacho:Fls. 33 - À parte autora, para trazer aos autos o documento mencionado na petição. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Diga a parte ré sobre o documento de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 131 - Indefiro, porque incabível a diligência nesta fase processual. Intime-se. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011104-7 - HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", considerando que a legitimidade das partes e demais condições da ação são aferíveis, segundo o alegado na inicial (teoria da asserção), sem prejuízo de reanálise do alegado em sentença. A relação jurídica em análise é de consumo, incidindo à hipótese dos autos a Lei nº 8.078/90 e seus princípios norteadores. Assim, diante da presença dos requisitos do art.6, VIII, do CDC, especialmente a verossimilhança das alegações da demandante, inverto o ônus da prova. Defiro o prazo de 20(vinte) dias para juntada de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) (As partes sobre audiência no J.Deprecante) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.007023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO AURELIO ZACARIAS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial e fl. 74/75 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Encargos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011952-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ARTINVESTI RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA. (Ao autor, autos desarquivados) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.024933-0 (3113/01) - PAPILON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Fls. 164 - Defiro, pelo prazo requerido. Após intime-se para impulso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026237-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENNA CUNHA E OUTROS À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) (Ao exequente fornecer cópias e recolher custas para expedição de deprecata) \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.007216-7 - MARFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ANÍSIO ALVES FERREIRA E OUTRO À parte exequente sobre certidões do Oficial de Justiça às fls. 62vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.007805-4 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MARIA CRISTINA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1) Considerando que a executada não promoveu a retirada dos títulos, proceda o cartório a juntada dos títulos que se encontram na contra-capa, sem prejuízo de posterior desentranhamento para cumprimento do item 3 da decisão de fl.69. 2) Fls.72/74 - Defiro a penhora do veículo Fiat Uno CS. Lavre-se o termo. Intime-se a executada da penhora, na pessoa de seu advogado constituído (art. 652, CPC). 3) Oficie-se ao Detran para anotação da restrição no cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007805-4 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X MARIA CRISTINA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) aguardando custas e publicação \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES Portaria 01/06; Á parte autora para fornecer cópia de fls. 26/30 para instruir mandado de citação, bem como para recolher o complemento das custas no valor de R$ 18,25 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.066.015095-8 - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X SEBASTIANA YARA SILVA), JOAO DIMAS FONSECA Decisão:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.017597-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X CELSO AMARO GOMES DE MESQUITA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1) Fls.679/680 - Diga a executada. 2) Fls.681 - Aguarde-se o retorno das precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) (Ao exequente sobre fl.317) \r\n\r\nProc. 2001.066.024147-1 - ALAIDE GLORIA DOS SANTOS MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X VILMAR FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Portaria 01/06: À parte exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Ao patrono da 2ª executada(fl.280)para regularizar a sua representação processual) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010044-8 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo de citação de fl. 26, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.013454-5 - ASE LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.011655-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELISANGELA NOGUEIRA SOUZA (A parte exequente para recolher custas de correio -R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.011891-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005193-2 - CELSO LUIZ AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para impulso, sob pena de extinção (decisão fl. 35). \r\n\r\nProc. 2008.066.004863-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEILA VIANA FIGORELI (Ao exequente sobre decurso do prazo pelo réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.010343-9 - ELISEU ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova testemunhal pela parte ré, cujo rol se encontra à fl.38, bem como a documental suplementar, a ser produzida no prazo de 20 (vinte) dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.011844-3 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) .....Considerando que o despacho de fls. 65 não foi publicado, bem como não foi expedido mandado de intimação para a parte autora, redesigno a presente (audiência de instrução e julgamento) para o dia 23 de julho de 2008, às 15h. Intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2007.066.014294-9 - ALEXANDRE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007298-4 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte ré para retirar guia de depósito, em cartório. (Port. 001/2006) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)), PRENSA VOLTA REDONDA COM. DE FERRO E ACO) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Considerando a produção de prova oral, deferida na decisão de fls. 82, designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) À parte ré para complementar recolhimento de custas para intimação postal das testemunhas e para recolher custas de oficial de justiça para intimação da autora para depoimento pessoal: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 0,20 + Atos dos Oficialis de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Apresentação de Prova Documental e Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000898-2 - DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.010349-9 (3269) - Inventariante: CELIA DE AZEVEDO RUBACK-INVENT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X LAIR VILLELA RUBACK Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 139, para que produza seus regulares efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.003827-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) LORENÇA ANDREIA CAMPOS DOS SANTOS, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Cessionário: DIGENY MACIEL MALVINO DOS SANTOS, Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS Decisão:Fls. 95 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.014418-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.024453-8 (3114/01) - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da das custas processuais, relativas ao recurso, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001664-6 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X R T DE PAULA CALÇADOS E VESTUARIOS ME Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido, na forma do art. 265, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012184-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JYAINEFER REIS DE SOUZA CHANTAL Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório os ofícios requeridos às fls. 26/27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009116-0 - VALDENIR DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Mantenho a nomeação do Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (fl.95), que deverá ser intimado para dizer se ratifica os honorários estimados à fl.103. Após, digam as partes sobre os honorários, no prazo de cinco dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.69). Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016774-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012044-9 - LARISSA DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 54/61 - Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017086-6 - MIX CONSTRUÇÕES LTDA, WANESLEET ROCHA SILVA, DANIELLE ABRANCHES COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Inicialmente, proceda o cartório a restauração, na forma do art. 183, III da CNCGJ; 2) Após digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016365-5 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a resposta intempestiva da parte ré, consoante certidão pelo cartório à fl.56, decreto lhe a revelia. I-se. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.017582-9 - JOSE TIMOTEO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório a Carta Precatória requerida à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE Decisão:Fls. 68 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.010930-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CARLOS DE PAULO Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório os ofícios requeridos à fl. 35. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.021532-2A - VILMA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Inventariante: PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ILDEFONSO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:A disposição contida no artigo 995 do Código de Processo Civil é taxativa e, em não tendo restado comprovada nenhuma das hipóteses autorizadoras da remoção do inventariante, este deverá ser mantido no encargo. Verifica-se que não houve abandono do inventário por parte do inventariante que, somente não havia prestado as primeiras declarações por não ter logrado êxito em obter as informações necessárias para instrução do processo. Em não tendo ocorrido qualquer prejuízo para os herdeiros e tendo o inventariante apresentado justificativa plausível a justificar a demora no andamento do inventário não se pode removê-lo do encargo. Isso posto, mantenho Paulo Fernando de Carvalho no cargo de inventariante. Custas de baixa pelo requerente. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005772-3 - IZABEL AMALIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 01/06: Às parte sobre laudo pericial de fls. 208/221 \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Fls. 329/334 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002263-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE CARVALHO, HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X LOJA BARRA CELL INFORMATICA E CELULAR LTDA), LG Decisão:1) Fls. 18 e 30/35 - Recebo como emenda a inicial, anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/07/2008 às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3) Cite-se e intimem-se com a antecedência exigida. \r\n\r\nProc. 2008.066.002263-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE CARVALHO, HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X LOJA BARRA CELL INFORMATICA E CELULAR LTDA), LG Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010886-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte ré para cumprir integralmente o item 2, do despacho de fls. 42. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, SUZANA ANGÉLICA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020418-8 (2966) - ESPÓLIO DE ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: Conheço dos embargos, porque tempestivos. Nego-lhes, provimento, por não vislumbrar as hipóteses do art. 535 do CPC. Contudo, cumpre esclarecer a inexistência da contradição apontada, relativamente aos honorários, considerando que ao valor de R$ 1.790,00 incidirá correção monetária desde o distante ano de 2001, e juros de mora, a partir da citação, alcançando, assim, montante bem superior ao valor nominal. Por outro lado, a quantia citada a título de honorários leva em conta o longo tempo de tramitação da demanda e os critérios do par. 3º do art. 20, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a serem decididas. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a configuração de falha no serviço da ré, na forma do art. 14 da lei 8078/90. Defiro a produção do depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até dez dias contados desta decisão. Indefiro a produção de prova testemunha e pericial, requerida pela parte ré, considerando a não apresentação de quesitos e do respectivo rol testemunhal, na forma do art. 276 do CPC. Designo AIJ para o dia 15 de julho de 2008, às 14h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.066.007445-4 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL Decisão:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 16h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 2- Cite-se com a antecedência exigida. 3- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Digam as partes e a litisdenunciada se insistem na produção da prova oral deferida na decisão de fls. 424. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para retirar em Cartório o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.001058-8 (2562/01) - NELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) (Ao réu , autos desarquivados) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013153-8 - JOSE MATTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016534-2 - JOSÉ OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.011588-0 - TEREZINHA MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOAO DE FREITAS Decisão:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 578617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000254-8 (8754) - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X S.J.F.N. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Proceda-se conforme preconizado pelo Ministério Público à fl. 36. (\"O pleito de Exoneração deve ser formulado na via própria \"). \r\n\r\nProc. 2002.066.010884-0 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:Diante do parecer favorável do I. Curador de Família, defiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS (vínculo com CSN). \r\n\r\nProc. 2004.066.018581-4 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.003433-0 - I.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X W.O.F. Decisão:1-Acolho a emenda de fls. 25/27, devendo o cartório providenciar a exclusão da falecida Ingrid Souza Olimpio, do pólo ativo da demanda;2-Fixo alimentos provisórios em favor dos autores, em 30% (trinta por cento) dos ganhos totais do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. O percentual deverá incidir, também, sobre Verbas resilitórias, Férias, Gratificações e 13º Salário. O FGTS deverá ser bloqueado e liberado apenas com decisão judicial autorizativa. Oficie-se à fonte pagadora para implementação dos descontos.3-Na hipótese de ausência de vínculo, fixo alimentos em 50% (cinquenta por cento) do Salário Mínimo Federal, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor. A pensão deverá ser paga através de recibo/depósito em conta bancária da RL dos autores, sempre até o dia 05 de cada mês;4-Designo ACIJ para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-lhe de que a resposta dev \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.029792-4A - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000658-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003269-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X H.A.D.C. Ao autor sobre fls. 103 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.001406-6 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.R.C.F.) Despacho:Diante do conteúdo da assentada de fls. 19/20, esclareça a parte autora, se ainda tem pretensão em prosseguir com o presente feito e com o processo em apenso (2007.066.001133-8). \r\n\r\nId: 578623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011765-7 - MUNICIPIO DE PIRAI X JULIO MERCADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217) Despacho:1-Regularize-se fl. 14, pois a manifestação não está sequer assinada;2-Em sequida, ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.066.034146-4 (20821) - BADEX COM. E SERVIÇO LTDA X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho:Ao embargante sobre fls. 32/194, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.066.021154-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ELISIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.023117-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X GLENIO ALVES LANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou a fl 07 que o executado satisfez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art 794,I do CPC. Sem custas, conforme art 26 da lei 6830/80. PRI. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.019435-7 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.008157-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Todavia, a obrigatoriedade da emissão da certidão positiva com efeitos negativos e sua eficácia perdem a validade após a decisão definitiva desfavorável ao impetrante com sua respectiva intimação.Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a ordem de forma definitiva, determinando a emissão da certidão positiva com efeitos negativos e, restringindo sua eficácia até a decisão definitiva desfavorável ao impetrante com sua respectiva intimação e, EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas pelo impetrado e sem honorários com espeque nas sumulas 512 do STF e 105 do STJ.Sentença sujeita ao reexame necessário, ante o disposto no parágrafo único do artigo 12, da Lei 1533/51... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fls 219 e seguintes - Diga o Exeqüente; 2) Designo Audiência Especial de Conciliação ( Art 125, IV, CPC) para o Dia 27 (vinte e sete) de junho de 2008, às 13:30 Horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 578630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c Art. 14 da Lei 10826/03 c/c Art. 69 do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2008.066.016431-5 -, (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) \"Venham as alegações finais, por escrito, no prazo sucessivo de 24 horas.\" \r\n\r\nId: 578631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.819.003364-6 - JORGE ALEXANDRE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003868-5 - DALVINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) CETEMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007216-6 - MARIA HELENA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VALÉRIA FRANCISCA PEREIRA DOS REIS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007752-8 - ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X MARIA ALVES OLIVEIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008742-3 - MARIA MATHEUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) LUCIANA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 28V. (OJA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA PORQUE A RÉ MUDOU-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003089-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X ALINE CARVALHO SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a informação de quitação dada pela parte autora, não existe mais interesse na demanda, assim julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 VI CPC. Retire-se a audiência de pauta.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003898-0 - MARIA APARECIDA BATISTA PIRES X MARISÔNIA NOIVOS E NOIVAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2006 e acrescido de juros legais a contar da citação e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004456-6 - F B INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CHERYDA RAQUEL COSTA ALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.004746-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ANDERSON BORGENS DE SANTANA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005644-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LILIANE MOREIRA HEIDERICH FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 36V. (DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POIS A RÉ NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006411-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MIL BIJOUX DIST. DE JÓIAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006415-2 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLEIDE NOGUEIRA AFFONSO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, PORQUE A EXECUTADA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO INFORMADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009411-9 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MARLUCIA CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009486-7 - ALDEVÂNIA RODRIGUES BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LUCRÉCIA ROSANA CALAZANS GOMES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011163-4 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ARLY DA CONCEIÇÃO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012559-0 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X ADMILSON OLIMPIO NEGREIROS Decisão:Tendo em vista o AR de fls. 65, redesigne-se a AC. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.000564-3 - MARCOS JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004152-0 - EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006316-3 - FILIPE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X O I - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006344-8 - MARTHA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X POSTO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006530-5 - ROSANGELA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FIAT LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - NIONI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 785,74, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - BRUNO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006488-1 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006858-8 - LUIZ MIGUEL PETERLINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007306-7 - ANDRE LUIZ FREIRE VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TELEMAR - NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007314-6 - GILDA DE MOURA LAVECCHIA X TELESP CELULAR FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008360-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.897,36 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008484-3 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000080-7 - VERA LÚCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000128-9 - MARIA APARECIDA BORGES DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002586-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002732-1 - LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.157,10 (mil cento e cinqüenta e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2005.819.002898-2 - JOANA BATISTA ROSA X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003748-0 - DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003984-0 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006236-9 - WANDERSON GREGÓRIO X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.006910-8 - RONILSON KOZLOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008204-6 - MARISE ALMERINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - VALÉRIA BATISTA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009804-2 - OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). KAMILA BORGES MIRANDA (RJ-156002E)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010212-4 - VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) BANCO SANTANDER, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001420-1 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003098-0 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006628-6 - LIDIANE APARECIDA DA SILVA CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NET (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.035,44, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006662-6 - ESPÓLIO MARIA HELENA DE JESUS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007588-3 - LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEDIER DE CARVALHO ALVES (RJ-134269), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007688-7 - ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 525,53, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - LEANDRO OSÓRIO APPESA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) VIVO SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para falar sobre ofício de fls 97, uma vez que o valor constante do mesmo é diferente do valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009258-3 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009396-4 - SIDNEY BOTELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009902-4 - ROSA MACAL BORGES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO-SA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000302-3 - CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após subam para a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.819.001786-1 - GILBERTO VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002106-2 - IVONILDE PAULA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002391-5 - FERNANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.990,49, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002405-1 - CÉSAR PINTO VIANA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003144-4 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003218-7 - ERRO FRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.353,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003528-0 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X VIVO S/A FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003856-6 - FERNANDO MARCOS MOREIRA LEMOS DOS SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004407-4 - SEBASTIÃO AMORIM BRAGA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005010-4 - PATRÍCIA ZAMBOTI AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Quanto ao recurso de fls. 76/79, certifique o cartório sua regularidade de interposição. \r\n\r\nProc. 2007.819.005570-9 - PAULA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005572-2 - ELIEZER BREVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 830,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005591-6 - RALF SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/109 apenas no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após subam para Turma Recursal.Deixo de receber o recurso do autor, fls. 117/120, porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007827-8 - EFRAIN BARBOSA MIRANDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o presente recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008156-3 - DIOGO LEAL DE ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.005,98, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008532-5 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar aos autos em cinco dias as três últimas declarações de IR ou de isento sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.008609-3 - EGON ALEXANDRE DO CANTO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o presente recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009253-6 - CLÁUDIA HELENA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar as três últimas declarações de IR ou de isento sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.009442-9 - PEDRO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X TIM CELULAR SA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009445-4 - DILLIANE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após subam para a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010310-8 - RUZEMBERG FAGUNDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010866-0 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X TCABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) FOI DESIGNADO O DIA 08/10/08 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009477-5 - RAQUEL DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000414-5 - CECÍLIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.000984-5 - EDILECIO CUNHA X EVERSON IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) FICAM AS PARTES CIENTES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 05/08/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUCIANO FERNANDES COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 105V (O AUTOR NÃO PROPICIOU MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR A BUSCA E APREENSÃO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007897-7 - RENATA ÁVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X MARIA JOSÉ MICIANO DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006288-9 - JOSÉ HERMENEGILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ELIANE MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.819.000556-0 (83471999) - GERALDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X BANCO DO BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ROBERT DA ROCHA (RJ-149959), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - GLÁUCIA APARECIDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (TELEFÔNICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009950-2 - CARLA BAESSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010980-5 - GUSTAVO VIANNA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002154-0 - ELISEU ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARCIO MOREIRA JARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o réu ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica o réu desde já intimado para o cumprimento da sentença na forma prevista no art. 475, J, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - JUSSARA MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008508-6 - MARCOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008986-9 - RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010626-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA NETO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011046-9 - WILSON ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011724-5 - ISABEL CRISTINA MARINHO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000038-1 - MIHC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X LG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.030,79, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000820-3 - GLAYCE APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP-139569) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o Réu ao pagar à Autora a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de dano material, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, e resolvo o mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. JULGO EXTINTO o pedido contraposto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001887-7 - GILSON GANGANA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001935-3 - ADÉLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003066-0 - CÍCERO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 139,27, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004647-2 - ELAINE PEREIRA MEIRELES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007779-1 - ARLINDO SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008113-7 - ROSIMAR MESSIAS DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008610-0 - THIAGO DE CARVALHO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.514,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009178-7 - SOLANGE VITALINO SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009308-5 - LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 66/78 no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões.Intime-se, ainda, o autor para comprovar a hipossuficiência juntando as três últimas declarações de IR ou de isento em cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.009516-1 - JOANA D'ARC VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento; e para condenar o réu a permitir o uso regular do cartão, sem bloqueios indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009536-7 - DURVAL DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais), corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009539-2 - ROSANE SANTAGUEDA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, (1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré recalcular a fatura com vencimento em outubro de 2007, de modo a retirar os valores que ultrapassem o montante de R$ 35,00, sem qualquer ônus ou encargo para a parte autora. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Determino a devolução do valor consignado à parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009626-8 - LUIZ DE PAULA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009701-7 - ROSANE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X PADARIA PÃO QUENTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009840-0 - RAMON DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.009968-3 - ROBSON CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em cinco dias as três ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.819.010289-0 - ATENÓGENES CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460)) X JE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para juntar declaração de hipossuficiência e de IR no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.010375-3 - MAURI AMADOR SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Condeno o réu a restituir ao autor o valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. Em até quarenta e cinco dias após o trânsito em julgado, a parte ré poderá retirar o bem objeto da nota fiscal de fls. 07 da residência do autor, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nProc. 2007.819.010553-1 - SOLANGE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X TECNOBRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010595-6 - GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Isso posto, julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010769-2 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Apesar de a contestação ter sido apresentada em audiência, essa foi extraviada, razão pela qual intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de dez dias, após intime-se a autora para se pronunciar no mesmo prazo, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.005393-1 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a cetidão cartorária e na forma do art. 42 § 1º da Lei 9.009/95, deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2008.066.007479-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.010661-3 - NATHANAEL CORREIA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro a inclusão requerida pelo réu porque o autor não é obrigado a litigar contra quem não quer, já tendo se manifestado em audiência contrariamente a tal pleito.Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014573-4 - RAYMUNDA DAS GRAÇAS LOPES GONZALEZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 12/08/08 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.014737-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA CASSIN (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 29/ 08 /08 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.018824-1 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Verifico que o benefício pertence a curatelada, sendo esta a verdadeira autora da demanda. Assim, é necessário que o curador atue como seu representante, o que não é possível em sede de Juizado, onde a parte não pode ser incapaz, na forma do art. 8º da Lei. Isso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 51 IV da Lei 9.099/95.Sem custas. Retire-se a AC de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.007110-0 - ERNESTO XAVIER AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) CWV CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001260-1 - MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR PAULO CARDOSO DA SILVA, POIS FUI INFORMADO QUE O MESMO SE MUDOU HÁ UM ANO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.005420-6 - JOB DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - LENITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010932-7 - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES X ANA LÍDIA DE AZEVEDO M DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nId: 578632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578691": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002129-4 - RUAN PABLO MORAES DE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANDRÉ EUGENIO PIMENTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.013109-4 - LUCAS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a apuração do binômio necessidade x possibilidade, especialmente no que tange às possibilidades financeiras do réu já que, as necessidades do autor, em se tratando de menor impúbere, que depende de seus pais para seu sustento, são indubitavelmente, presumidas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020161-8 - ATHOS TREVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X ROSEMIR DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 29/07/2008, às 12:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alim \r\n\r\nProc. 2007.003.020201-5 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GIVANILDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.001635-0 - RYAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003270-7 - LUAN VITOR MIRANDA E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LINO FRNACISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Atenda-se ao MP (fl. 15/verso, 1ª parte).2 - Diga os autores quais são os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.3 - Atendidos os itens acima, retornem ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.003.005177-5 - CAIO MORENO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002571-5 - RENATO ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.024138-3 - MARIA INES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DIONICIO BENEDITO DE CARVALHO Decisão: Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber o novo patrono. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.011902-1 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JOAO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Considerando o termo de acordo de fls. 69/70, a fim das partes o ratificarem, bem como atenderem a cota ministerial de fl. 71, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas. I-se. Saliento que as partes deverão juntar aos autos os documentos requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.003.005074-6 - EVANDRO ROSENDO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X JOELMA GONÇALVES MONTEIRO Decisão:1 - Formule o autor pedido de gratuidade de justiça ou recolha as custas pertinentes em trinta dias, sob as penas da lei.2 - Caso formule pedido de gratuidade de justiça, comprove os seus ganhos, ou, na impossibilidade, junte aos autos cópia da declaração de IR ou da declaração de isento.3 - Instrua a inicial com os documentos pessoais de identificação do autor.4 - Venham duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, afirmando o lapso temporal da separação de fato exigida por lei.5 - Qualifique a ré, inclusive informando seu endereço para fins de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.016795-7A - JUCINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTONI COSTA DE MEDEIROS (PB-011443)) X JOSELIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a exceção. DRA. Suspendo o curso do processo principal até o julgamento desta. À excpeta no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:RH. Desapensem-se. Diga o executado no prazo de 5 ( cinco ) dias sobre o débito remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003851-0 - CAUÃ SILVA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X LEONARDO ANDRADE DA COSTA Ao exequente sobre certidão negativa so Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.003.021446-3 - LAIS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X FABRICIO PIMENTA Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002915-0 - ISABELA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça requerido pelo executado, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Anote-se fl. 19 onde couber, inclusive para efeitos de publicação.3 - À DP e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.003.004857-0 - WEMERSON PINHEIRO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOSÉ ALVES FRANCISCO FILHO Decisão: Observado que a sentença condenatória foi prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca, é este o competente para o processo em julgamento da presente execução, nos termos do artigo 575, II do CPC. Assim, redistribua-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.011922-7 - MARIO CLAUDIO LANELHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X CLAUDIO HENRIQUE LANELHAS DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.014592-5 - ILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, pelo prazo comum de cinco dias, justificadamente. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0 - FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença: Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno o autor nas custas e honorários de advogado, este fixados em 10% do valor dado à causa, além do pagamento da diferença das custas processuais em razão da impugnação ao valor da causa acolhida nos autos em apenso. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.013349-2 - JORGE CLIMACO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CELMA ALVES RIBEIRO), ISABELA RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão: Diante da concordância da ré com o pedido autoral, não vislumbro a necessidade em designar audiência. Entendo necessária, entretanto, a realização de Estudo Social, que ainda não foi realizado, para se verificar, por profissional especializado, as reais condições vivenciadas pela menor dentro de seu ambiente familiar. Assim, encaminhe-se para realização de Estudo Social. Com a vinda do relatório, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.002257-0 - RUI JORGE DOS ANJOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre os requerentes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante (Petros) para que proceda ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, no percentual de 30% de seus rendimentos líquidos. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0A - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para dar a causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Anote-se onde couber. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000261-0 - JULIANA DOS SANTOS CANANÉIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON BELCHIUR CREDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Findo este, certificado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002036-5 - PATRICIA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Decisão: Em única oportunidade, emende-se a inicial, adequando-a como enfatizou o Ministério Público, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. Findo este, certificado, voltem conclusos. Deverá, ainda, ser fornecida cópia da referida emenda, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.002603-3 - CLAUDIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA X JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1 - E-se mandado de busca e apreensão dos bens pessoais da autora e de suas filhas e bens móveis pertencentes ao quarto das crianças, a ser cumprido no endereço do réu, caso a autora os encontre, como informado à fl. 59, certo que a diligência deverá ser cumprida com cautela e muito zelo pelo OJA responsável. Este, desde já, fica autorizado a usar força policial e/ou arrombar as portas para tanto, caso perceba a escusa do réu e/ou acredite que, de fato, existam bens pessoais da autora e de suas filhas e bens móveis que pertenciam ao quarto destas no referido local.2 - Quanto ao ar condicionado mencionado, entendo que a sentença de fls. 26/27 abarcou tão somente os móveis que guarneciam o quarto, de utilidade das crianças, mas não o aparelho eletrodoméstico mencionado. De toda sorte, tal aparelho poderá ser discutido em ação própria de partilha de bens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.011703-6 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão: Trata-se de ação de modificação de cláusula de alimentos e visitação. Quanto à redução dos alimentos pleiteada, alega o autor, em síntese, que possui mais um filho e que a genitora do menor, à época da fixação dos alimentos, não tinha condições financeiras para ajudar na criação do mesmo, mas, atualmente, a mesma exerce profissão que lhe garante rendimento mensal que gira em torno de R$ 7.000,00, requerendo, pois, a redução dos alimentos, bem como a exclusão da incidência dos alimentos sobre o FGTS. Quanto à modificação da visitação estabelecida, pleitea a modificação na forma de fl. 03, certo que, em relação a tal pedido, a genitora do menor concorda integralmente com o mesmo como exposto à fl. 58. Repousa, pois, a discussão acerca da redução dos alimentos, certo que o autor afirma que a genitora do menor modificou sua possibilidade financeira em contribuir com o sustento do mesmo, além de afirmar que possui mais um filho menor, ao passo que a mãe do menor \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.020699-9 - ROBERTO CARLOS FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X YURI GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 20/21. Anote-se onde couber, retificando-se a DRA da presente que trata-se de ação negatória de paternidade.2 - Regularize-se a representação do réu pois, em sendo menor de idade, deverá ser representado por sua genitora.3 - Após voltem. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001059-1 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações.3 - Cite-se.4 - Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.020866-2 - MARIA DE FÁTIMA LUCAS BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESPÓLIO DE ADEMIR RODRIGUES), Inventariante: LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES Decisão: Considerando tratar-se de ação de direito personalíssimo, todos os herdeiros do de cujus devem figurar no pólo passivo. Assim, emende-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.004697-4 - ITAMAR DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1 - Defiro JG aos requerentes.2 - Esclareçam qual a data de início da união, bem como qual é o bem imóvel, especificamente, que adquiriram.3 - Atendido item anterior, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c part \r\n\r\nProc. 2006.003.005506-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X I.G.A.A. Decisão: Considerando a prevenção dos autos em apenso, suspendo o presente feito. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.003445-5 - KAYKY MARCHER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Ao autor para que regularize sua representação em cartório, forneça as cópias de fls15, 17, 18, bem como da procuração a ser juntada, em cumprimento ao art. 202 CPC, a fim de possibilitar remessa da CP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.002062-6 - JOSE PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GABRIEL FERNADES PAIVA DE CASTRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 31. Anote-se onde couber, retificando-se a DRA da presente, que o pólo passivo é integrado por Gabriel Fernandes Paiva de Castro e José Paulo de Castro Filho, representados pór Fabiola Fernandes Paiva de Castro.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Citem-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.002062-6 - JOSE PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GABRIEL FERNADES PAIVA DE CASTRO E OUTRO Ao autor para que traga cópia da emenda deferida por este juízo, a fim de efetivar a citação do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.003611-7 - JOSE CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 15/16. Ao MP. Nada sendo requerido, intimem-se para a audiência de ratificação que designo para o dia 31/07/2008, às 16:00 horas. Quando da realização da audiência, deverão os requerentes dizer se pretende a fixação dos alimentos devidos às filhas do casal, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, caso o alimentante, um dia, venha a tê-lo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.005152-0 - ANGELO ALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MICHELE CRISTIAN PINHEIRO MAMÉDIOS ALVES MEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 24/07/2008, às 16:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.005180-5 - ANTÔNIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ANTÔNIO CAETANO DA COSTA) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 578691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.004809-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELENICE SOARES NORONHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.000659-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEOTECNICA S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000759-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A.V. DE BARROS CALÇADOS E ROUPAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000769-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AILTON MACIEL EMPREITEIRA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003299-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JETEC MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003459-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSERVADORA ANGRA DOS REIS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003460-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. F. CONSTRUTORA RAMALHO REIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003479-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FARMACIA MODELO DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003509-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SAIL SERVICES SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003579-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GAMA DE ANGRA CONSTRUÇOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003639-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SUMMER BREEZER TOURS AG. TURISMO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003679-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. P. MOTOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004469-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007150-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. G. V. COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007669-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINC. DO JARDIM DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007830-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A. FERRAZ PIRES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007839-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X S. P. DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.008440-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HONORIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.020257-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.023580-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DINIZ FREIRE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027180-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLORENTINO DA FONSECA COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028583-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGREJA BATISTA NACIONAL EBENEZER Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028946-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO PEREIRA DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006088-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.007444-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.007975-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.009427-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO P. NEVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010965-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORESTES PINTO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012316-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.014625-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ODIR PLACIDO BARBOSA DUARTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.015586-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO GONÇALVES DE LIMA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.017461-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALENTIM TEIXEIRA PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018275-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAENE MARCONDES CARDOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018377-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA MENDES VILLANOVA FEIJO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.018987-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA MENDES VILLANOVA FEIJO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019546-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIOMAR VIEIRA DE JESUS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.019555-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANIL M. DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019573-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANE DE AGUIAR PEREIRA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 578689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006738-4 - LUIZ ALBERTO MELLO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora para providenciar a publicação junto à Imprensa Oficial dos editais remetidos através dos ofícios de nº 512228, 512230 e 512231. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nProc. 2008.052.005739-3 - ADRIANA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIA DE LOURDES ALMADA DA CUNHA Decisão: 1) Indefiro o recolhimento de custas ao final, ante ao disposto no art. 19 do CPC. 2) Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.001511-8 - ILIDIO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA COELHO (RJ-118026)) X Falecido: EMILIA DE JESUS Despacho:Fl. 25: ciente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.004212-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO KELLY CALDAS JANIBELLI Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 22). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010929-9 - LUCIA PEREIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X DEMERVAL ROCHA RIMES Diga a requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.005018-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003150-0 - TRANSPORTADORA SONELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Esclareça o credor se deseja a substituição do bem penhorado à fl. 84 pelo descrito às fls. 112/115, já que aquele bem foi avaliado em valor que garante o pagamento do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006433-6 - BERNARDO RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X JORGE TEIXEIRA JACURU Informe o patrono do autor o percentual que pleiteia de honorários ou se pleiteia que seja determinado pelo juízo. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de ant tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005415-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) A declaração é a de que a advogada não está cobrando honorários advocatícios e não a de que está atuando sem receber antecipação de honorários, conforme fls. 17. Regularize-se.2) Esclareça a autora seu interesse processual com relação à propositura em face do 1° réu, considerando o acordo existente nos autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Venha o acordo devidamente formalizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001999-0 (8332) - ESPOLIO DE ABILIO DA SILVA ALEIXO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Considerando que a devedora neste processo possui um crédito no processo nº2001.052.003211-7, determino que se proceda à penhora no rosto daqueles autos, no valor exequendo (R$ 18.142,64 - dezoito mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Após, intime-se a devedora, cientificando-a do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.005118-4 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X VANESSA RICARDO DA SILVA Decisão:Cumpra-se, corretamente, o determinado no item 2 de fls. 26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.003003-9 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X P R B DE ALMEIDA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 120 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, tendo em vista os documentos de fls. 04,97,110 e 111. Informe ainda, no prazo de cinco dias, o exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada dará quitação plena, ficando desde já ciente que o seu silêncio valerá como concordârcia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO Despacho:Fl. 52: \"a\" - intime-se como requerido; \"b\" - venha cópia do contrato social do autor, comprovando que o sócio que outorgou a procuração de fl. 04 possui poderes para tal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003591-1 - S.G.A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES Despacho:Intime-se por edital (fl. 60), com prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003096-0 - ANA PAULA RAMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004663-2 - ALFEU PRATES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Considerando os recolhimentos de fls. 80 e 84, bem como o teor da 2ª certidão de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento da quantia retida por força do despacho de fl. 73, em favor da autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010583-0 - MARIA EUNICE QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono declinado em fl. 77;2) Aguarde-se o prazo para resposta do segundo réu (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.052.010583-0 - MARIA EUNICE QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011199-3 - MYLLENNA LEANDRO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X NILZA LEANDRO MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre precatória citação Nilma - negativa)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001543-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SELSO DE SOUZA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010121-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR DOS SANTOS NUNES Decisão:1) Retifique-se, junto ao Distribuidor, o nome da ação, eis que se trata de reintegração de posse em contrato de leasing e não de busca e apreensão em alienação fiduciária.2) INDEFIRO a liminar, eis que não há nos autos qualquer nprova acerca da mora do réu.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004656-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIRENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Venha o original de fl. 10, bem como o aviso de recebimento mencionado à fl. 15, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000339-6 - DILSA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Decisão:1) Defiro JG à autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. Prejudicado o pedido de liminar, eis que, em razão da cumulação de pedidos, o rito a ser seguido é o ordinário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono declinado em fl. 74;2) Ao autor, sobre a contestação e o agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007382-5 - JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.103: assiste razão ao peticionante, eis que os honorários advocatícios restaram compensados, em razão da sucumbência recíproca, conforme fl. 86. Assim, a referida verba deve ser excluída da planilha de fl.93. Venha a complementação do depósito no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá, no ato de recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000454-6 - MARCIO LUIZ MAGALHÃES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER Decisão:Diante do certificado à fl.81 , decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se ainda pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressaarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010609-0 - NORAIR CORDEIRO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo à fl. 176, homologando-os. I.-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1) Fl. 108 - Diante da notícia de acordo, manifestada pela parte autora, retiro o feito de pauta;2) Venha o acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.052.004739-0 - RAILDA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 578772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.002082-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão: DECISÃOAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nId: 578775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.008468-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Sentença:\"...Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 45 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Julgo extintos o processo e a reconvenção com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC....\" \r\n\r\nId: 578774"
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C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.052.001484-5 (901-J) - MP X JOSE CARLOS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JOSE CARLOS GOMES NUNES,\"...\"submetido nesta data a julgamento pelo Tribunal do Júri.\"....\".Ante ao exposto, os senhores jurados julgaram procedente em parte a pretensão estatal, pelo que CONDENO o réu JOSE CARLOS GOMES NUNES nas penas do art.121, § 1° c/c art. 14, II, ambos do C. P.. \"....\"o réu possui maus antecedentes, \"...\", fixo-lhe a pena-base em oito anos de reclusão. Considerando a causa especial de diminuição de pena reconhecida pelo plenário, por maioria, reduzo a pena para seis anos e oito meses de reclusão. Ante a causa geral de redução de pena atinente à tentativa e considerando a razão inversa do inter criminis percorrido, passa a pena quatro anos e cinco meses de reclusão, a qual a torno definitiva, à mingua de outras operações. REGIME DE PENA \".....\", determino o regime fechado para início de cumprimento da pena. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal. \"....\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.052.000646-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo do C P, c/c § 2º letra C do CP. \r\n\r\nProc. 2002.052.001179-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CIODARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409) Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se o requerente de fls. 234. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, n/f do art. 73 in fine,do CP. \r\n\r\nProc. 1992.052.004032-8 (71/92) - M.P. X AMARO PARAGUASSU FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Intime-se para recolhimento (custas devidas para desarquivamento) - Dra. Hericka Rodrigues Fernandes - OAB/RJ 137.746 \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.052.000125-8 - EM APURAÇAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.000425-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DIAS RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Designo o dia 23.07.08, às 14:00 horas para a continuação da prova de acusação. Intimem-se as testemunhas 1 e 2 nos novos endereços fornecidos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 419/423 - Ciente.2) Após a apreensão dos laudos, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e III; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, I e III N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.052.000036-9 - MP E OUTRO X GILSON GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO GILSON GONÇALVES DE ALMEIDA, RG nº 09.470.130-7, nas penas do artigo 302, parágrafo único, I e III e artigo 303, parágrafo único, I e III todos do CTB, na forma do artigo 70, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c Art 298 (uso de doc.falso) c/c Art 299 (fals.ideol) c/c Art 328, § único, na forma do Art 69, to \r\n\r\nProc. 2004.052.002025-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ CRISTÓFO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 300 e 301 - Diga a defesa do 2° réu, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.052.004652-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOELCIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante ao exposto, os senhores jurados julgaram procedente a pretensão estatal, pelo que CONDENO o réu JOELCIO COUTINHO DA SILVA nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, inciso II do Código Penal.Passo a dosar-lhe a pena, o que faço com fundamento nos artigos 59 e 68 do Código Penal... fixo-lhe a pena base em 13 (treze) anos de reclusão.Considerando terem os jurados, por maioria, julgado haver circunstância atenuante em favor do réu, reduzo a pena para 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a qual torno definitiva, à mingua de novas operações.REGIME DE PENA - Observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o regime fechado para início de cumprimento da pena (art. 33, § 2°, \"a\" do Código Penal).Tendo em vista que o réu foi assistido pela Defensoria Pública, está o mesmo isento do pagamento das custas, nos termos do art. 155 da Consolidação Normativa. O acusado esteve preso durante todo o curso processual, pelo que nego-lhe o direito de apelar em libedade... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.006131-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO SAMPAIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Designo o dia 08.07.08 às 14:20 horas para a oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.052.006028-8 - THIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:Cuida a hipótese de pedido de liberdade provisória em favor de THIAGO DA SILVA CARVALHO, em razão de ter sido o indiciado preso em flagrante pelo delito tipificado no art. 180 do Código Penal.Em que pese haver decisão anterior indeferindo o pedido de liberdade provisória, melhor compulsando os autos, verifico a ausência dos requisitos a ensejarem a manutenção da custódia cautelar do acusado, embora o crime seja corriqueiro nesta cidade.De fato, o requerente foi preso com documentos suspeitos no interior de seu veículo, porém alega o mesmo que ofereceu carona a uma terceira pessoa, fatos estes que deverão ser apurados no curso da instrução.Assim, considerando a promoção ministerial, defiro o pedido de liberdade pro visória, expedindo-se para tanto o competente alvará de soltura, mediante termo. \r\n\r\nId: 578773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.823.001268-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.823.002516-2 - SOLANGE RODRIGUES JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Sentença: As vítimas/autores do fato, recíprocamente declararam expressamente que não deseja representar um contra o outro, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SOLANGE RODRIGUES JAQUES e AIRTON DA GAMA PAES, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002879-5 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E) Despacho:Designo a AIJ para o dia 05.08.08, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 578777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002645-0 - MARIO DE OLIVEIRA PAULO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001430-6 - DAURY COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.Trata-se de ação com pedido condenatório movida pela parte autora em face da parte ré. Quando um réu é citado nasce-lhe o ônus de comparecer e defender-se no prazo legal, posto que, de sua inércia produz-se o efeito da revelia. Esta é uma conseqüência da contumácia total do réu, da sua omissão. No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, o não comparecimento às audiências pela parte reclamada também acarreta o efeito da revelia. No caso, a parte Demandada foi devidamente citada, deixando de comparecer à audiência.Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora e pelo restante das provas anexadas aos autos, impõe-se o acolhimento parcial dos pedidos.Com efeito, da análise dos autos, restou evidenciado que o Banco Réu não cumpriu fidedignamente o contrato pactuado com o Autor, eis que da análise do contrato de fls. 15 e os extratos da conta, verifica-se que o débito da parcela \r\n\r\nProc. 2008.856.000179-0 - ANDREZA MARIA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000519-9 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARLEY DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.856.000004-4 (26891998) - MARIA ELENA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) JORNAL CORREIO DA BARRA LTDA., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte Exequente, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.001024-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X WALDIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Retirar carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.002428-3 - SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002617-6 - ALAN DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TIAGO ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Fls. 48 - Regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003197-4 - JOSÉ RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000650-7 - SILVIA BRANDÃO CRIADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X HECTOR ROGÉRIO G. MACHADO E OUTRO Despacho:l) Dispenso conclusão formal: 2) Com a vinda da resposta do pedido contraposto, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000718-4 - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EMPRESA SHOP TIME - B2W (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Audiência Conciliatória designada para o dia 01/08/08, às 15:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000475-4 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ELLEN MAGELLA PEREIRA E OUTROS) Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 578711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.007.000022-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROCUCAO MINERAL, Interessado: ALBERTO KORANYI RIBEIRO Despacho:Procedimento isento de custas e taxa. Intime-se o Titular do Alvará de Pesquisa. \r\n\r\nProc. 2008.007.000120-5 - ALBERTO KORANYI RIBEIRO Despacho:Procedimento isento de custas e taxa. Intime-se o Titular do Alvará de Pesquisa. \r\n\r\nProc. 2008.007.000281-7 - BRUNO MARINI Despacho:Procedimento isento de custas e taxa. Intime-se o Titular do Alvará de Pesquisa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO (RJ-153919E)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA E OUTRO republicado .(Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, regularizar a representação dos patronos de fls. 36, e ainda regularizar fls. 12/14 comprovando os originais. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a autora, pois os extratos de fls. 28/29 e 34/38 dizem respeito à conta de titularidade de José Regnier Amarante e outro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013807-5 - ANGELINA ROSA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:1 - Fl. 97: Anote-se o nome do advogado. 2 - Diga a ré SERASA se concorda com a extinção do processo em razão da transação de fls. 100/101. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006516-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES - CONTADOR E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a referência a processo principal, indicando a respectiva vara. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006469-0 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RITA DE FATIMA PEREIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores, na medida que se trata de pretensão petitória e o contrato em espécie não tem o condão de transmitir o domínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006154-8 - CARLOS HENRIQUE DIASW HESER (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X IOLANDA BENTO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Adeque-se o rol de testemunhas (art. 407, CPC). 3 - Esclareça o autor a extensão das alegadas lesões corporais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Ao exequente, face a devolução da carta precatória as fls.466/477. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006483-5 - JOSE ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigaçao de nao fazer e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.006575-0 - FATIMA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser analisada após o prazo de defesa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006266-8 - JOCE ADRIANA PIRES PRADO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PIRES PRADO Despacho:1 - Esclareça a autora se foi noticiada a omissão do valor havido no procedimento de inventário referido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fl. 131: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003857-5 - MARIA IRACEMA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORIVAL CLEMENTE AVILA Despacho:Fls. 37/40: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006533-5 - ELBA MARINS LOESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)), Falecido: JOSE BENTO DE CARVALHO LOESCH Despacho:Esclareça acerca do endereço dos requerentes, visto que o fornecido na inicial diverge do constante dos documentos acostados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004861-6 (17.129) -, Inventariante: LUIS SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Interessado: SANDRO LUIS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X PAULO CLARO DA SILVEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.001191-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos. Diante da peça de fl. 29, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.007.004009-0 - ERNESTO CORREA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando a desconstituição das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade em relação ao Lote B em referência.Custas pelos requerentes, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da JG.Trânsita em julgado, oficie-se ao Cartório do RGI em espécie.Após, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 131/133: Proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MIGUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003670-9 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.104/109:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, valendo realçar que os extratos pertinentes já foram adunados. Indefiro a perícia contábil pugnada pela autora, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica nesta fase processual.Decorrido o prazo para documental suplementar, faculto manifestação das partes em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013666-2 - ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A situação econômico-financeira da parte autora (fl. 41) consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000495-4 - APARECIDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.003259-7 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se a alteração no pólo passivo. 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005947-1 - IRACEMA IRINEU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/93 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013150-0 - JOANES PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTON OMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.013383-1 - LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.014019-7 - JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1 - Fl. 71: Defiro a dilação do prazo. 2 - Providencie o réu o acostamento de cópia do contrato em espécie. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.007.013452-5 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X AECIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Visto. A conexão não mais se opera, uma vez que a demanda em curso na Terceira Vara Cível desta Comarca alcançou julgamento, estando em fase de execução. Rejeito a preliminar. (...) Os pontos controvertidos são as tratativas mantidas entre o autor e o primeiro réu e a extensão dos prejuízos derivados. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro a oitiva da testemunha indicada a fls.06, que comparecerá independentemente de intimação, como requerido na peça referida. Audiência de Instrução e Julgamento em 15.julho.2008, às 15 horas. (...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os ED. Inexiste omissão ou contradição, almejando a recorrente alcançar efeito infringente, descabido na hipótese. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005724-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.009802-8 - FERNANDO JOSÉ DA CUNHA - RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, autorizando o Serviço Registral do Segundo Ofício desta Comarca a promover os atos necessários à regularização dos registros mencionados na inicial. Expeça-se alvará.Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitante, vez que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência.Ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.003851-3 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793) Despacho:Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000715-3 - RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 311/312: 1 - Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se DRA. 2 - Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Decisão:Fls. 62/64: Declaro válida a transação. Defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls. 762/769: Recolha-se a taxa judiciária da impugnação, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fl. 303: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR do outro advogado que patrocina a causa e que firmou as principais peças do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005266-3 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 126: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013720-4 - WEVERTON CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 84: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006402-1 - VALMIR DINIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/07/08, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Esclareça a exeqüente se a quitação foi alcançada com o valor bloqueado a fls. 399/401. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.003002-4 - Inventariante: FELIPE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955)) X HELIO DOS REIS CRUZ Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa. 2 - Regularize-se representação. 3 - Lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.012271-7 - SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.004818-7 - LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Fls. 145: À parte ré sobre o novo documento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls. 134: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Ao autor: fornecer cópias de fls.02/06, 65/67, procuração, fls.173/175/177. (para instruir a CP). \r\n\r\nProc. 2007.007.005933-3 - MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781)) X GUALTER DO COUTO OLIVEIRA Despacho:Renove-se a intimação por DO e via postal (c/ AR). \r\n\r\nQuebra Monitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 257: Defiro como requer \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Foram designados os dias 12 de agosto de 2008, às 14:00hs e 09 de setembro de 2008, às 14:00hs para a realização da Hasta Pública \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Despacho:Fls. 90: 1 - Desnecessária a intimação segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/107 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/79 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004555-5 - ANA CLAUDIA BOTELHO PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Fls. 16: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.006492-6 - JORGE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Indefiro a JG. O contra-cheque de fl. 13 demonstra que o autor não é hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.006455-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN TEIXEIRA Despacho:Acoste-se a notificação referida na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003160-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA DA SILVA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.006871-1 - LUCIA HELENA PRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls.71. Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a ré se insiste no depoimento do autor deferido em saneador de fl. 71. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.007.005174-9 - DIONIZIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/07/08, às 14h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013788-5 - VALERIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a extensão do contrato de prestação de serviços e o caráter de urgência/emergência do atendimento médico prestado à autora.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Designo a dra. Graça Tânia Munir Ribeiro do Val, médica, de endereço conhecido do Cartório, como perita do Juízo. Intime-se a perita para manifestação sobre o múnus. Quesitos e assistência em dez dias. Faculto depósito de metade da verba pericial pela Unimed, que também requereu a prova técnica, com o escopo de realizar a perícia com maior agilidade.Defiro depoimento da autora e oitiva de testemunhas, acostando-se o rol a tempo e modo. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:2 - Aos autores s/ a possibilidade de utilização de prova emprestada (fl. 194), facilitando sobremaneira o julgamento da causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006006-2 - ANA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de fl. 111. Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003830-5 - ELZA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Processo em ordem.Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos ao período reclamado, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.003720-9 - LUIS ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 20/21, 25/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao INSS e ao empregador do 1º requerente (endereço à fl. 33), a fim de cancelar o desconto dos alimentos, no percentual equivalente a 15% (quinze por cento), bem como oficie-se à CEF nos termos pugnados à fl. 04 e 26 .Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.013623-6 - G.O.R. E OUTRO X C.S.R., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os pelas cópias acostadas na contracapa dos autos. Após, ao MP sobre o pedido de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.004876-4 - EVELIN CRISTIANE LOPES CIRICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X HIRAN CIRICOLA Despacho:Fl. 82: Defiro. Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 2001.007.001777-5 (6683) - S.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 08, a maioridade civil da requerida, bem como tendo a mesma quedado-se inerte, em que pese intimada a se manifestar acerca do presente requerimento, bem como comprovar, no prazo de 05 dias, estar estudando, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e EXONERO o alimentante ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA do pensionamento de sua filha/requerida DALILA APARECIDA DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador do requerente comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 5% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas \r\n\r\nProc. 2002.007.004563-3 - E.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.E.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC, e, por conseqüência, dou por procedente o pedido da inicial e condeno o réu a prestar alimentos ao autor, fixando a pensão mensal em quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional que estiver vigendo à data do vencimento de cada prestação, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, diretamente ao autor mediante recibos, ou em conta bancária que este vier a indicar nos autos. Caso o réu venha a laborar com vínculo de emprego, fica o pensionamento mensal estabelecido, desde logo, em valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Fica determinada, ainda, a retenção deste mesmo percentual a título de FGTS/PIS-PASEP, e sua colocação à disposição do Juízo, para a hipótese de eventual inadimplemento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.007.001797-0 - FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LUIZ ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) \"Cumpra-se o V. Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), BERNARDO LEAL DE AVILA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 494/496, uma vez que a situação financeira da RL do autor já foi objeto de apreciação acurada por parte deste Juízo nos autos do incidente de Impugnação à Gratuidade em apenso. No mais, aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos. Com a juntada de todas as respostas, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001613-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.), A.J.P.S.), G.P.S.), A.P.S.), P.P.S. Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, sendo o réu no endereço de fl. 61,constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, devendo o OJA proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.007.013571-2 - LETICIA MARIA DOPACIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONSTANTINO LUIS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 28, designo o dia 01/08/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013571-2 - LETICIA MARIA DOPACIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONSTANTINO LUIS DA SILVA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre devolução de ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.007.013870-1 - FLAVIA CARIUS FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X RAFAEL RIBEIRO MELLO Decisão:Defiro a emenda de fl. 14/16 no tocante aos pólos da ação. Retifique-se na DRA. Cumpra-se corretamente o ítem \"1\" do despacho de fl. 11, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 18 refere-se tão-somente à regularização do CPF da requerente. Cumpra-se corretamente o ítem \"4\" do despacho de fl. 11, consoante o disposto no art. 259, VI do CPC. Sem prejuízo, emende-se novamente a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art. 282, IV do CPC, bem como venham os ganhos médios mensais percebidos pelo réu a fim de se aferir o binômio necessidade-possibilidade. Tudo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.007.013992-4 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Diante da certidão de fl. 154, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 12/09/2008, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013993-6 - LEONARDO LINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Diante da certidão de fl. 157, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 12/09/2008, às 14:45 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.014246-7 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X RODRIGO CONSANI MOURA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 30 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.005873-2 - MATHEUS SANTOS AVELAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CRISTIAN AVELAR DA SILVA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 10% (dez por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 12% (doze por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores. Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.007.002461-9 - C. X C.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Intimação dos Srs. SILVIO e MIGUEL para que informem o nome das atuais presentantes do Clube Municipal, juntando-se aos autos cópia da Ata que os constituiu. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.002680-3 - C.J.I.J.C.S. X C.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Intimação dos Srs. SILVIO e MIGUEL para que informem o nome das atuais presentantes do Clube Municipal, juntando-se aos autos cópia da Ata que os constituiu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.013806-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662)) X A.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55 e converto em divórcio a separação de LUCIANO SILVA MACHADO e ANDREIA MARIA NEVES.Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.007.001380-3 - ROBSON SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROSILAINE INACIO ALVES Despacho:Retiro o feito de pauta, ante a ausência do endereço da parte ré e, considerando a certidão de propositura de processo idêntico, em curso neste Juízo, manifeste-se o MP, com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.007008-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer seja esclarecida a expressão \"alimentos provisórios\" na cláusula \"Dos alimentos\".) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008084-8 - JOSIMAR VIEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 55 e consoante o disposto no art.463, I do CPC, corrijo, de ofício, a sentença de fls. 51/52, a fim de que passe a constar: \" (...) e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE JOSIMAR VIEIRA GERALDO e ADRIANA APARECIDA RODRIGUES GERALDO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. (...); mantendo-se os demais termos da referida sentença. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001130-2 - EDIVALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ROGERIA ANITA LOREFICE MOREIRA Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 25/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005677-8 (5940) - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.I.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Não obstante o arrazoado de fls.143/144, não há falar, por ora, em impugnação, eis que não há penhora nos autos, sob pena de subversão do rito. Sendo assim, ante o teor da decisão de fls.134 que indeferiu a conversão da execução para o rito previsto no art.733 do CPC, consigno o prazo de 30 dias para que a parte exequente indique endereço residencial atualizado do executado para fins de prosseguimento da execução na forma do art.475-J e seg. do CPC, inclusive atualizando a planilha do débito, se for o caso, eis que o endereço indicado às fls.120 refere-se ao local de trabalho do réu, inviabilizando, assim, eventual penhora no curso da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000827-6 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:... deixo de designar audiência especial, ante a clara indisposição de acordo por parte da exequente. ... o executado, embora devidamente intimado... não atendeu ao despacho de fls.228v., uma vez que não logrou comprovar através do petitório de fls.239/241, o pagamento total do débito vencido... o que, d.v., não procede, diante do resultado do acordão, cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls.266/267. Note-se, por oportuno, que a peça de fls.239/241 foi protocolada no dia 30/01/2008 e a sessão que julgou o aludido processo em grau de recurso ocorreu no dia 10/10/2007 (fls.266). Dito isso, tenho que assiste razão à exequente em suas alegações de fls.272/273, pelo que determino seja o executado derradeiramente intimado para comprovar, no prazo de 05 dias e de forma cabal e sem prejuízo das prestaçoes alimentícias vincendas, o pagamento total do débito alimentar vencido no valor de R$ 26.231,51 (R$ 31.579,51 - R$ 5.348,00), sob pena de imediata expedição de mandado de prisão ... \r\n\r\nProc. 2005.007.000213-6 - L.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2005.007.004881-1 - CARLOS EDUARDO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X EDUARDO SILVA CARVALHO \"À parte autora sobre fls. 41/42.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005980-1 - C.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362)) X T.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/07/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.007.006943-0 - T.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.G. Despacho:Defiro a emenda de fl. 12. Tendo em vista que a presente ação trata-se de execução provisória e considerando a nova planilha de débito apresentada, na qual requer a exequente a execução de alimentos fixados em caráter definitivo, adeque-se o pedido, a fim de regularizar o trâmite processual, apresentando, por conseguinte, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.007.013420-3 - HELIDA ANASTACIO CARMINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768) Despacho:... II- Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.007.005440-4 - RAION STEFANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FLAVIO CANDIDO MARTINS Sentença:... Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte exequente nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.007720-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Decisão:Diante da existência de questão prejudicial ao julgamento do mérito da presente ação, bem como da certidão cartorária de fl. 61, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC até o julgamento final dos autos do processo de Investigação de Paternidade n º 2004.007.001415-0, cuja sentença deverá ser trasladada a estes autos. Isto posto, a fim de agilizar o tramite processual, apense-se o presente feito ao de número 2004.007.001415-0. \r\n\r\nProc. 2007.007.006385-3 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.G.D. Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 40, designo o dia 08/08/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nGuarda, e posse c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005426-0 - BENEDITO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diante da informação constante na parte inicial de fl. 04, certifique o cartório acerca do andamento processual do feito ali mencionado, bem como se já foi deferida a guarda da menor naqueles autos. Após, voltem. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.005051-0 - AMANDA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) 'Aos requerentes sobre resposta de oficio e para cumprimento do item II de fl. 42 vº.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.004824-4 - ELDA MIDIA RAMOS GRACA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ROSANA MEIRE RAMOS GRACA Despacho:Designo o dia 18/07/08, às 15:00 para a realização de perícia médica a cargo da perita do Juízo, Dra. Maria das Graças Moiella, a se realizar na Estação Mental. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005497-9 - TEREZA DO CARMO CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA FILHO (RJ-122391)) X ANTONIO CARLOS LEONARDO \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.009828-4 - ROSEMEIRE DA CONCEICAO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO OSORIO LEVANTINO Despacho OS. 01/2004.\"À parte autora para retirada do mandado de inscrição em cartório\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002662-2 - L.V.F.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X N.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407) EXAME DE DNA DIA 24/09/2008 ÀS 11:00H. NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007397-2 - ANA RITA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LAERCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DIA 24/09/2008 ÀS 11:00H. NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.004995-9 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X E.D.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) EXAME DE DNA DIA 24/09/2008 ÀS 11:00H. NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014089-6 - EMILY APARECIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X NORBERTO MONTAGNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS DE CASTRO (SP-039191) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002697-2 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X PAULO ROBERTO DA SILVA), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA EXAME DE DNA DIA 24/09/2008 ÀS 11:00H. NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CHARLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.020563-3 - THAYNARA ADRIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERGIO RICARDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/09/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005218-0 - MARIANA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X .JOSE OSCAR TEODORO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14:20h. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C AFASTAMENTO DO COJUGE \r\n\r\nProc. 2008.007.004954-8 - ALDENIZE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCOS RODOVAL MOREIRA DE FREITAS Decisão:Em que pesem os argumentos expostos pela parte autora na inicial, não há nos autos documentos que possibilitem a concessão da liminar pleiteada, devendo aguardar a instrução probatória. Desta forma, designo Audiência de Justificação para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, devendo a autora comparecer acompanhada de 2(duas) testemunhas. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.007.000282-9 - ANITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MARCOS UELITON DA SILVA Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda à inicial constante no ítem \"1\" de fl. 14. Quanto ao ítem \"2\" indefiro, eis que cabe à parte autora providenciar a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme disposto no art. 283 do CPC, sendo certo que deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante o art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003426-0 - RICARDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIS FELIPE FARIA COSTA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.003104-9 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X V.A.O. Sentença:...Conforme verifica-se dos autos, embora oportunizado à parte autora prazo para emenda da inicial, na forma preconizada no art.284, caput, do CPC, a mesma não o fez em conformidade com a determinação judicial.Sendo assim, impõe-se ao presente caso a prolação de sentença meramente terminativa...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. à autora, neste ato, ante os documentos acostados às fls.17. P.R.I. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.003526-7 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R. Despacho:Considerando os termos da assentada de fls.77, donde depreende-se a possibidade de acordo entre as partes, diga o réu, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls.78/79, inclusive formulando nos autos, se for o caso, proposta de composição amigável do litígio. Anote-se fls.80 onde couber. Deixo, outrossim, de abrir vista ao MP, ante o teor da cota ministerial de fls.72. Decorrido o prazo acima assinado, voltem conclusos para deliberação, inclusive quanto a eventual chamamento do feito à ordem, conforme constou da decisão de fls.72v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.001462-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X Falecido: I.L.C.V. \"Cumpra-se o V. Acordão.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005624-1 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X G.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:Em consulta, nesta data, ao sistema informatizado do TJ-RJ, verifiquei haver processo de inventário instaurado perante o MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí (RJ), onde consta como falecido FRANCISCO DOS SANTOS e como inventariante JOANA MARIA LÁBIO (Processo n.º 2007.043.000683-7). Sendo assim, chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte autora, a fim de que emende a sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, ajustando-se o pólo passivo da presente relação processual, eis que deverá figurar como réu o Espólio de Francisco dos Santos, representado por sua inventariante Joana Maria Lábio. Após, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.000169-2 - PEDRO SABORITO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X LUDMILA COSTA DOMINGOS Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico ao menor, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação do menor Luis Gustavo por parte de seu genitor em finais de semana alternados, a partir das 10:00 horas de sábado e entregando-o às 18:00 horas do mesmo dia, a contar do primeiro sábado posterior à expedição do alvará de autorização, que ora defiro. No mais, designo o dia 21/07/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006054-4 - MARIO SERGIO NUNES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X FERNANDA FIALHO BRUNO Despacho:Int. o autor para que traga aos autos o seu comprovante de renda referente ao mês 05/2008, para fins de aferição do valor da causa. Após, cls. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000349-1 (6312) - K.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a Audiência Especial requerida pelas partes para o dia 22/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Intime-se também o alimentante a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de liberação das verbas indenizatórias requeridas pela alimentando, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.007.004456-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"À parte autora para que junte o Termo de rescisão do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.009868-5 - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e/ou extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.012901-3 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:... Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 14:40 horas. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.000362-0 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X A.F. Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal Ângela Maria Nunes da Silva e Alessio Fundaró, ambos já qualificados, o que faço, no entanto, com fundamento nos Arts. 5.º, §1.º, da Lei n.º 6.515/77 e 1.572, §1.º, do CC, ante os documentos de fls. 71/72. Por conseqüência, declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, na forma da Lei (Lei n.º 6.515/77, Art. 3.º, e CC, Art. 1.576), e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Averbação. Condeno o réu nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, Art. 20, §3.º). \r\n\r\nProc. 2006.007.005883-1 - ADRIANA CANDIDA INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NOE DOS SANTOS ROCHA Sentença:...Diante do exposto, convolo em consensual a presente ação, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 45/46 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ADRIANA CÂNDIDA INÁCIO SANTOS e NOÉ DOS SANTOS ROCHA. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Divórcio Direto Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 15 e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.001357-6 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Decisão: I - Indefiro o pedido de realização de novo estudo social, adotando integralmente as razões expendidas pela ilustre representante do Ministério Público. II - Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002777-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.S.B. Despacho:I- Regularize-se a apensação destes autos ao proc. 2007/1357-6.II- Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006535-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.007.006653-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.L.C.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 30/07/2008 às 13:40 h, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.000987-3 - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ELAINE FERNANDES GASTAO PINNA Despacho:Apense-se ao presente feito a Medida Cautelar mencionada à fl. 48 (07/14243-1). No mais, cite-se a parte ré a fim de que apresente resposta no prazo legal, o qual fluirá a partir da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.003282-2 - EVANDRO GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ROSELANE REIS GUIZALBERT (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) \"EM REPLICA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011359-1 - MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o andamento anterior foi equivocadamente lançado no andamento processual do presente feito, sendo que trata-se de decisão proferida os autos em apenso, nº 2005.007.011359-1A. \r\n\r\nSeqüestro, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.007.004776-0 - TAIS DE OLIVEIRA DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X NILSON DA SILVA NUNES) Decisão:Defiro a J.G. 1) Apense-se este feito ao de nº 2007.007.006356-7.2) Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o que pretende, tendo em vista o nomem juris dado à ação; o seu aparente fundamento no art.822, III, do CPC, e a providência de arresto ao final postulada. Tratando-se de cautelar de sequestro, individualizem-se os bens.3) Traga a autora, ainda, prova convincente e segura de que os bens correm risco insanável.4) Feita a emenda, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 578704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35, os dois primeiros denunciados e art. 35 da L. 11.343/06, os demais \r\n\r\nProc. 2007.007.013049-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.B.L.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) ...3) Notifiquem-se novamente os patronos dos denunciados Jandeilson Almeida, Ariane da Silva B. Laíse, Marcos Ribeito Cupertino, para apresentarem suas alegações preliminares no prazo de de 72 horas, sob de seus patrocinados serem declarados indefesos. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso I I \r\n\r\nProc. 2006.007.001686-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANK SIDNEY OYHAMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 578699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.005746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Certifico que, conforme ofício nº 2183/08 da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias a audiência na Carta Prercatória distribuída sob o nº2008.021.012122-8 para inquirição da testemunha Edson Aragão Gomes ficou designada para o dia 02/07/2008 às 13:40. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE AMARO NUNES, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo de Penal.Expeça-se mandado de prisão. Belford Roxo, 17 de junho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.009577-4 - MP X TIAGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS FREITAS (RJ-164464E) Despacho:1) Considerando-se que a defesa foi pessoalmente intimada para apresentar defesa prévia no juízo deprecante, à fl.247, certifique o cartório a apresentação da aludida peça processual; 2) designo sumário de acusação para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009577-4 - MP X TIAGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JANSEN DOS SANTOS FREITAS (RJ-164464E) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.007911-2 - MP X SEBASTIÃO ANGELO DA SILVA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:Considerando-se a certidão de fl.192, intimem-se em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.010227-4 - MP X ANDERSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXOPROCESSO Nº 2008.008.010227-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANDERSON CUNHA DE SOUZADECISÃOTrata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Anderson Cunha de Souza, à fl.84.À fl.93, a douta Promotora de Justiça opinou favoravelmente à concessão da liberdade provisória, sob o fundamento de que o acusado confessou a prática delitiva em seu interrogatório e que não subsiste a necessidade da prisão cautelar determinada.É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidade meramente cautelar.Na espécie, após o interrogatório do acusado, restou evidenciada a desnecessidade da manutenção da sua \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.008.012665-5 - MP X JACKSON BRUNO HENRIQUE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Jackson Bruno Henrique da Câmara. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Acolho o parecer tendo em vista que não há prova de bons antecedentes nos autos e especialmente porque os autos principais ainda não vieram ao cartório para uma análise mais aprofundada dp pleito. Desta forma, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.008.006245-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)), ELISA CANDIDO DE SOUZA, Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.154 A 161. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:1) Recebo o apelo interposto pelo acusado Fábio da Silva Rodrigues; 2) abra-se vista à Defensoria Pública para a apresentação das razões recursais; 3) em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para a juntada aos autos de contra-razões; 4) após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Certifico que, tenho dúvidas no cumprimento da decisão de fls. 339 item 2, uma vez que o acusado Fábio da Silva Rodrigues possui patrono constituído nos autos. Esta é a Drª Viviane da Costa Silva, OAB/RJ 120793 regularmente constituída nos autos, não havendo, até a presente data, renúncia da Srª advogada.Informação esta confirmada através de fls. 295, na apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) À DEFESA DE SIDNEY DA SILVA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 578811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.000136-6 - MP X VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Fl. 240 - Indefiro, c/ base no verbete nº 273 da súmula da jurisprudência predominante do STJ. Intime-se a defesa; \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.008.010968-9 - MP X GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:1) Homologo a desistência recursal de fls. 358 e 361 frente e verso;2) Arquivem-se os autos, s/ baixa p/ os réus Gustavo e Washington e c/ baixa p/ o réu José Carlos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.011445-6 - MP X RAFAEL CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Fl. 229: Recebo o apelo interposto pela defesa técnicado acusado Rafael. Remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça, p/ apresentação das razões recursais, na forma do § 4º do art. 600 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.011566-7 - MP X FLAVIO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Intime-se o réu da sentença. Transitada em julgado, certifique-se e abra-se conclusão, ocasiaõ na qual apreciarei o pedido de fl. 116. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.008.002492-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DR.ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)), GILMAR DA SILVA SIMAO, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:Tendo em vista o óbito do acusado... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME PELO QUAL GILMAR DA SILVA SIMÃO FOI CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, no termos do art. 107, I, do CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.008.008258-5 - MP X LEILSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 578812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.003075-7 - JOSÉ LUIZ DIAS BERTOLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X JUPIRA ALVES MONTEIRO), IARA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1- AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA. AGUARDE-SE AS JUNTADAS DOS ATOS; 2- DEFIRO O PRAZO, FLS. 37, ITEM B. EM, 23.05.08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.001164-5 - MARCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ELETRONICA GENDEL LTDA), GRADIENTE ELETRONICA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006471-6 - SIMONE MESSIAS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 1 ) Dê - se vista ( fls. 34 ) 2 ) Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006614-2 - JOÃO BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Ao Autor sobre os documentos de fls. 56/61, devendo dizer se dá quitação ao depósito realizado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.001156-8 - ANDREA NASCIMENTO DUARTE SILVA X EXTRA - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão de fl.70 rettificando a de fl. 66, reconsidero a decisão de fl. 66 para receber o recurso de fls.59/64 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001944-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005880-9 - JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MARCELO AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.000924-9 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOSÉ ARIOBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:1- INDEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. INDIQUE A PARTE AUTORA OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001952-8 - CLÁUDIA ROGÉRIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X EPTI - EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS INTERNACIONAIS LTDA-ME), JOSÉ LUIS SHUEDA), MAURÍCIO JOSÉ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.813.005766-9 - ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) GLOBEX UTILIDADES/ PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.005871-6 - VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X TELEDATA INFORM - SP COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005915-0 - ADRIANA CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000935-5 - ODILON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 42/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001822-8 - LOURIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.005676-2 - SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I) De início, cabe salientar que sobre o montante acumulado da multa diária não incide, também, a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC (multa de 10%), pelos fundamentos já expostos na bem lançada decisão de fl. 144. Note-se, contudo, que a execução em curso, embora embargada e com valor fixado pelo órgão de 2º grau, sequer chegou a termo. Com efeito, permitir a atualização do valor exeqüendo, nesse momento, somente contribuirá para balbúrdia processual. O crédito remanescente, portanto, deverá ser objeto de nova execução, oportunidade em que os índices de atualização poderão, eventualmente, ser discutidos. Aguarde-se.II) Intime-se o devedor para comprovar o pagamento da quantia de R$ 11.850,00 (súmula de fl.137), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução em trâmite. \r\n\r\nProc. 2004.813.005275-8 - ALOISIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Deixo de receber os embargos do devedor, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.140. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.002258-6 - JONAS FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a designação de nova audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. À vista do documento de fl.48, contudo, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006199-3 - FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fls. 120121, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.813.004822-0 - JOÃO PAULO DOS SANTOS DAHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 973,79, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.007411-4 - CILEA ROSA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001564-1 - RONALDO NASCIMENTO LAMAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.813.001725-0 - CIBELE BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.813.000357-8 (8691997) - OLGA PEDRINI FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X SAMUEL DA SILVA MUNIZ Decisão:Intime-se o Autor para dizer se ainda tem interesse em prosseguir com o feito. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.813.002072-0 - OSMAR MARCELINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) MARIA DE FÁTIMA GOMES, Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:I) Fls. 83. Mantenho a decisão contida no item \"1\" de fl.80, em face da correta publicação da sentença, consoante fl.87. II)Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do documento de fl.60, mediante as cautelas de praxe. III)Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005289-0 - VANUZA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA.) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 578810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.008.003134-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ LOPES (RJ-157985E)) X JOSE LUIZ DA SILVA Designo audiência especial para o dia 01/07/08, às 14:20 horas. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.003134-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ LOPES (RJ-157985E)) X JOSE LUIZ DA SILVA Designo audiência especial para o dia 01/07/08, às 14:20 horas. Intimem-se. (...) \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.008.001488-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GENIVAL FERNANDES DA SILVA) Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 578809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho:DESPACHO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. BOM JESUS, 23 DE JUNHO DE 2008. FABIOLA COSTALONGA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.010.000272-0 (1136/99) - SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formlidades legais, defiro o pedido vestibular para, em primeiro lugar, determinar que o valor mencionado a fls. 111, seja depositado em conta judicial, ficando à ordem e disposição deste Juízo. Após efetivado o depósito, autorizo o requerente, acima qualificado e identificado, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do aludido saldo deixado por seu irmão PAULO CÉSAR MACHADO DA SILVA. Autorizo o levantamento do restante, através de alvará, em nome da outra irmã do falecido, ou seja, Terezinha Felisarda da Silva. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Prestação de contas, nos autos, em vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000917-0 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X E.J. Decisão:Tem razão o MP. A verba que se pretende levantar diz respeito realmente ao FGTS proveniente de decisão proferida em demanda sobre alimentos entre as partes requerentes e seu pai. E assim será competente a Vara de Família desta Comarca, até porque lá é que poderá analisar se a decisão que fixou os alimentos inclui o percentual relativo às preditas verbas rescisórias.Diante disso, dou-me por incompetente para decidir sobre a pretensão autoral e, por conseguinte, determino, após as providências e anotações de praxe, a remessa destes autos à Vara de Família, da Infância e Juventude e Idosos desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.010.001390-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: CATIA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) JOÃO FIRMINO DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 167/169: Intimem-se, como requerido. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001030-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W R S COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Decisão:Considerando que a empresa ré, embora devidamente intimada, não regularizou sua representação, como era de seu dever processual, declaro-a revel (CPC, art. 13, II). Diga a parte autora, até porque o bem ainda não foi buscado e apreendido, a teor da certidão de fls. 34-verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001314-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.001635-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Processo findo. Nada mais a prover. Voltem ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Fls. 497/501: Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.010.001044-6 - RESERVA - RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X WELINGTON FERREIRA DA SILVA Decisão:O requerido é o Responsável pelo Expediente da 1ª Vara desta Comarca, da qual sou titular. Assim, com suporte no artigo 135, do CPC, declaro-me suspeito para funcionar no feito, portanto, façam remessa dos autos ao MM. Dr. Juiz Tabelar. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.010.001247-3 - SUPERMIX COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707) Decisão:Folhas 85: Intime-se o devedor para apresentar em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o bem penhorado a fls. 21, visando sua avaliação e posterior prosseguimento da execução, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.010.000639-2 - VALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 150: Intime-se todos da perícia designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.010.000817-0 - DANIELLA AZEVEDO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATER RODRIGUES FLORINDO (ES-002338)) X NIVALDO BARBOSA LEDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)), HOSPITAL CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO, Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:1 - Intime-se a segunda ré para constituir novo patrono. Prazo: 10 dias. 2 - Intime-se a perita para dizer se concorda em fazer a perícia recebendo os honorários no final desta demandada no caso de eventual condenação, haja vista a autora ser beneficiária de gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Requisitem-se as quitações fiscais. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001683-3 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X EMPRESA W.R.S. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Certifique a serventia se transcorreu o prazo mencionado no despacho de fls. 77. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000222-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Diga o Autor se pretende o julgamento antecipado da Lide.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.000723-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ELIANE VIRIATO DANIEL Despacho:Fls. 22: Ciência às partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001019-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO BRANDÃO RIBEIRO Decisão:(...) Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ao final, condeno, igualmente, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento.Torno em definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Entendo, pois, razoável fixá-la, na hipótese, no valor correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), diante até mesmo pela não-comprovação de negativação do nome da autora. Estando, ainda, em consonância com o princípio da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico do banco requerido e o caráter pedagógico-punitivo da condenação.Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pela AUTORA (MARTHA ALVES FERNANDEZ) em face da PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL S/A.), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, para condenar a aludida parte ré a indenizar a parte autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, que deverá ser suportada pelo banco demandado, porém corrigida na data de seu efetivo pagamento. Sendo que a correção monetária da verba indenizatória somente fluirá deste decisum. \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 102/105, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)), BANCO FIBRA S/A., Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 57/69 e de fls. 91/107. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000696-0 - BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X GONÇALVES & JL SOUZA LTDA ME E OUTRO Decisão:Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte demandada retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da empresa autora dos róis de proteção ao crédito, ou seja, SPC, SERASA e PEFIN, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.010.001653-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X WANDERLEI PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Fls. 170: Diga o autor. I. \r\n\r\nId: 578821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e Inciso II E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.010.000919-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILTON JOSÉ TOSTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da r. decisão de fls. 368, a saber: \" Dê-se vista às partes em diligências\". \r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III e IV \r\n\r\nProc. 1988.010.000042-0 - MINISTERIO PUBLICO X JESSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON POUBEL BATISTA (RJ-148606) Decisão:FAce certidão de fl. 227, retiro o feito de pauta e determino expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas que residem em outra Comarca. Dê-se vista ao MP para se manifestar sobre testemunhas não localizadas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001206-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Decisão:Defiro fl. 230. Manifeste-se a defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.010.001605-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Remeto os autos à digitação para cumprimento da parte final da decisão de fl. 223, a saber: (...) Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada, n/f do art. 71, todo do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.001530-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAERTE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL (ES-007953) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência de que foi designada audiência de inquirição de testemunha na Comarca de Guaçui, no dia 02/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.010.000173-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAYVID FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Decisão:(...) Recebo a denúncia. Designo o dia 03/07/2008, às 14 h., para realização da A. I. J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.010.001288-0 - MARIA LUCIA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Decisão:Matenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.001367-8 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X PRESIDENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:D.R.A. Defiro aditamento à inicial como requerido. Notifique-se o impetrado para resposta no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001532-6 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) SERVE O PRESENTE PARA INTIMAR AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 90: \"INTIMEM-SE PARA MEMORIAIS\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.010.001737-2 - ALTAIR PEREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000058-3 (521/98) - AGOSTINHO MOTHE - FALECIDO E OUTROS, Habilitado: ROSELIA COSTA MOTHE, Habilitado: BEATRIZ COSTA MOTÉ, Habilitado: DENISE COSTA MOTÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se as partes. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001589-0 - JUNIOR CESAR SALOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA - ME E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) ... HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001708-6 - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000641-8 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BOA SORTE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 1.063,04 (mil e sessenta e três reais e quatro centavos), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000642-0 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X WENDEL FERREIRA DA COSTA ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000646-7 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MARCIA APARECIDA GUALANDI KLEN FARIA ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000687-0 - AUTOS PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X EDIMILSON DA SILVA PEREIRA ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 758,00 (setecentos e cinqüenta e oito reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000689-3 - AUTO PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X JOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES DE ALMEIDA ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a autora a importância de R$ 6.513,50 (seis mil quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000746-0 - ALCEBÍADES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X GLEICE BASTOS GONÇALVES JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.000913-0 - ANGELO ANTÔNIO DO CARMO X SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Agaurde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.846.001362-5 - MÁRCIA PETRONILIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000438-9 - SILVANA BARROSO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante o exposto, REJEITO os presentos Embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.846.000770-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000934-0 - ERALDO ALVARENGA NUNES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 44: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001016-0 - SEBASTIÃO SABINO SOBRINHO X ANDRESSA MEDEIOS GONÇALVES DE LIMA - ME (PLAY MUSIC) (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo ativo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.846.001040-7 - AOBETEMÃ COUTO CARREIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 50/58: A Excentíssima juíza que prolatou a sentença de fls. 32/33. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001095-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1) Recebo o recurso de fls. 70/85, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões se encontram às fls.88/89. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001191-6 - HUGO DUTRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X SHOPTIME - TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HUGO DUTRA BORGES) em face da PARTE RÉ (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A)), para condenar a ré, a entregar ao autor, no prazo de 20 (vinte) dias, o televisor de 25\" Tela Plana Real Flat advanced SAP, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.846.001198-9 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III.CPC.Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001210-6 - ALVAREZ MENDES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 37:Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001531-4 - CARLA CRYSOSTOMO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CARLA CRYSOSTOMO FERRARI) em face da PARTE RÉ (CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a substituir o aparelho da autora, acima descrito, por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, ou ressarcir a autora a importância de R$ 284,70 (duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) referente ao que já foi pago, e, ainda, as que vencerem no curso do processo, relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.001534-0 - JUDITH DA SILVA GENTILCE X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JUDITH DA SILVA GENTILUCE) em face de PARTE RECLAMADA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 06 de junho de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.846.001537-5 - JOÃO SALIM MELHIN X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOÃO SALIM MELHIN) em face de PARTE RECLAMADA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 06 de junho de 2003. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.001649-5 - GRASIELY LACERDA MOTA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GRASIELY LACERDA MOTA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000430-6 - CAUBY PIMENTEL X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000516-5 - DHIONES SANTOS DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000095-7 - MIGUEL ANTONIO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MIGUEL ANTONIO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. \r\n\r\nProc. 2008.846.000136-6 - RAFAELA FERREIRA NISTALDO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000184-6 - MARCOS ANTONIO CURCIO DE MEDEIROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000222-0 - MARISA LOPES DA SILVA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000379-8 - JOSYANE DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) ANTE O EXPOSTO, acolho os presentes Embargos à Execução para declarar insubsistente a constrição levada efeito sobre o predito bem, e, assim, libero-o, como de fato liberado tenho, da aludida penhora. Levante-se, se for o caso, a penhora existente. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - IZAÍAS BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO - BMC (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000265-4 - LEONARDO MACHADO FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fls. 99/100: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000479-1 - KARLA MARCHIORI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000649-0 - HUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ISTO POSTO, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.846.001023-7 - FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X AUTO - VIAÇÃO 1001LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) 1) Se tempestivo, recebo o recurso de fls. 88/96, no efeito devolutivo, eis preparado. Certifique-se. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001196-5 - ARLENE RODRIGUES SABOIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.846.001308-1 - MARLUCE DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X OFICINA DO PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARLUCE DA SILVEIRA ALVES) em face da PARTE RÉ (OPB PAPELARIA LTDA-ME), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001313-5 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001347-0 - CARMEM LUCIA DE MEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) 1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 15h10min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001402-4 - JOSÉ TADEU ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X COMÉRCIO DE BEBIDAS GOMES CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Isto posto, reconheço, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo passivo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001411-5 - MARCELO PIMENTEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARCELO PIMENTEL DE ALVARENGA) em face da PARTE RÉ (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A)), para condenar a ré, a entregar ao autor, no prazo de 20 (vinte) dias, o televisor de 25\" Tela Plana Real Flat advanced SAP, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.846.001415-2 - EDMUNDO CABRAL DA ROCHA PINTO X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001445-0 - ALESSANDRA BATISTA PASSALINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X PLANETONLINE PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALESSANDRA BATISTA PASSALINE) em face da PARTE RÉ (PLANETONLINE DE INTERNET E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001488-7 - EDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (EDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), para condenar este último na obrigação de a partir da intimação desta sentença, somente descontar do autor e na predita conta 30% (trinta por cento), de sua remuneração/salário, para cumprimento tão-somente de contrato de empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.846.001515-6 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Consta nos autos que à parte autora é incapaz, conforme termo de curatela provisória à folha 81. No entanto, o artigo 8º da Lei 9.099/95, veda a participação de incapazes no Juizado Especial Cível. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no artigo 8º c/c 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Fica sem efeito a decisão de folha 27 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001625-2 - ANA EMÍLIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela parte AUTORA em face da parte ré BANCO BRADESCO S/A, qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença, bem como condeno o mesmo a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.846.001647-1 - OSEAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) ... o juiz redesignou o dia 20 de agosto de 2008, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.010.000289-9 - LEONARDO MACHADO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006)) X V3 PNEUS LTDA ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000368-5 - CARLA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000175-5 - ANA CRSTINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001689-6 - EDIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) ... o juiz redesignou a AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 15 h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.846.001424-3 - RITA DE CÁSSIA LOPES FERREIRA X LEONARDO GUALANDE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela parte AUTORA em face da parte ré LEONARDO GUALANDE ALMEIDA, para declarar a divida deste para com a autora no valor de R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais). E mais: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte AUTORA em face da segunda ré COMERCIAL TANGARÁ DE PADUA LTDA -ME, acima identificados, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.846.000008-0 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES X JOÃO FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Cuida-se de impugnação à avaliação de bem penhorado, efetuada pelo OJA, conforme laudo de folha 163, argumentando o executado (fls. 168/169), que o valor do mesmo deveria ser de R$ 3.000,00 (três mil reais) em face da disparidade de preço em relação ao valor atribuído na data da penhora. Ouvido o OJA, este manteve a predita avaliação pelas razões lançadas a fls. 173. É o breve relatório. Doravante, fundamento e decido. Não tem razão o executado. Para efeito de avaliação há necessidade de levar em conta as indicações de mercado. O subscritor do laudo de folha 163 teve o cuidado em proceder a referida pesquisa. Portanto, mantenho, como mantida fica, a avaliação de fls. 163. \r\n\r\nId: 578823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000654-3 - JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Fl. 32 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.003520-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON GOMES BOTELHO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (DOIS OFÍCIOS): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.003807-3 (35979) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X GLAUCIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Ao PARTES para recolher as custas abaixo discriminadas (DIFERENÇA DE RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO E DOIS PORTES DE REMESSA E RETORNO DAS CP'S: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 78,50; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,83; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2007.011.009586-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X TADEU YURCZYK Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para intimação: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nProc. 2008.011.000340-2 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HUMBERTO LOPES CHAPOUTO Fl. 126/128 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.005468-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALCIR DIAS CANEDO Fl. 26 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003609-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIANO SOARES BRANCO Desentranhamento do mandado de fls. 63 para devido cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002315-5 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOZANA DOS SANTOS SENA RITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Fl. 112 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005748-9 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Fl. 144/ - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Fl. 63 verso - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2); campos 37 ao 40 - R$ 40,16; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,01; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,00; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Desentranhamento do mandado de fls. 125/128 com aditamento conforme Fls.131, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao impugnante para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ);0,36 - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Regularize a primeira ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Diga a parte a parte Ré sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.011.005548-2 (35224) - EDILEIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 20,08 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,00 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,00 . \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fl. 335/336 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.004300-2 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO COBOFRIENSE LTDA - ME Fl. 128/133 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.004300-2 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COMERCIAL SABOR DE VERÃO COBOFRIENSE LTDA - ME Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para oficiar a JUCERJA: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005602-9 - NICOLAS ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) À parte autora em réplica (Fls.29/52 e Fls. 54/86) \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003305-0 (34.915) - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ILMA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Diga a parte executada para oferecimento de Impugnação, na forma do Art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008785-1 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JEANNE ROSE CERINO SANTOS ANDRÉ Fl. 60 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ________. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.006339-2 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 1,46; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,07; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,07. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.011.003546-5 - MAIVALDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INES MATILDE DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X Testador: JOSE LESSA DOS SANTOS Fl. 54 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Interessada sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nAnulatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.003896-8 - JOSE DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Fl. 101 e 104 - Diga a parte ( x ) autora ( x ) réu sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNA OLIVEIRA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas, intimação postal para dar andamento ao feito: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001502-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRENO DOS SANTOS ARAUJO Fl. 47 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO É NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 10,96; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2007.011.005344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:Em 24 de junho de 2008, na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 2 minutos, compareceram o autor e seu patrono, ausentes o réu e o patrono do réu. O AR de citação retornou negativo. Pela parte autora foi requerido a citação do réu pro carta precatória. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Defiro. Redesigno ACIJ para o dia 23/09/2008 , às 16:45 horas. Recolhidas as custas, cite-se como requerido. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 5 minutos. Eu, _______ Luciana Aparecida dos Santos, mat. 01/24.512, digitei e subscrevi. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATHA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X REINALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO a renúncia. Custas pro rata. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.011.000037-0 (30537) - MAR DE ESPANHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO (RJ-065021), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X TRISTAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Fl. 211 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) sobre o pedido de desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.011.002829-8 (35804) - WALTER VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 137/143 - Diga a parte autora sobre certidão negativa e AR negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.005446-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTRO Desentranhamento do mandado de fls. 58/59 com aditamento conforme fl. 93 para devido cumprimento, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Fl. 148/150 - Diga a parte ré sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003261-6 - MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Fl. 82/84 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001486-5 - ANGELA MARIA DE MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ORLANDO VIEIRA LOPES Fl. 105 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.011.000001-6 (4646) - O PROMOTOR DE JUSTICA, Inventariante: HELIA SIMAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X EUCLIDES DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Fl. 172 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.508.006357-4 (33203) - Inventariante: CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), Interessado: TILDA CONSTANTINO CARDOSO, Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X DARCY MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO Fl. 105 - Diga a parte ( ) autora ( x ) Inventariante sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) Desarquivamnto. \r\n\r\nProc. 2000.011.000127-8 (34518) - Inventariante: CECILIA CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WALDIR SAMPAIO Fl. 23/25 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.011.006259-0 - ASSUNÇÃO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CELIO DA SILVA COSTA Fl. 37 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003722-6 (35973) - ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA, Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Fl. 247 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Fls.105- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 578712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.011.000001-6 (59783) - DENECIL PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Quanto à decadência e prescrição arguidas pelo INSS - fls. 168/175 -, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003791-2 (75614) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Submetendo-se a execução das custas e honorários ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003621-9 (74826) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZENI FERREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002397-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para: 1- Determinar ao INSS que implante o benefício da embargada, com o coeficiente de 90%, com a RMI de 28.048,84 , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e 2- A realização dos cálculos pelo 8º Contador Judicial de acordo com a diretrizes e critérios acima , expedindo-se, após, os precatórios. Considero recíproca a sucumbência, devendo o embargante pagar a metade da taxa judiciária e dos emolumentos devidos. A embargada deverá pagar metade das custas do processo. Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004153-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOELINA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Os presentes embargos têm o condão de elidir a pretensão de fls. 104/105, eis que, uma vez fixados os honorários em dez por cento sobre o valor do principal, a impugnação da importância cabível à demandante repercute, inequivocamente, nos honorários sucumbenciais.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 104/105. Intime-se.Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas e à regular representação processual das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007720-1 - LIZANDRA CAROLINA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a proposta de honorários periciais de fls.69, digam as partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006878-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERCIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Fls. 60/61, defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000543-5 (64355) - MARIA JOSE ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 1991.011.000791-4 (23476) - JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a patrona do autor, para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls.106/110. \r\n\r\nProc. 2006.011.007158-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a decisão de fls.96 por seus próprios fundamentos. Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006929-0 - MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tratando-se, tão somente, de questão de direito, indefiro a prova pericial requerida pela autora. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008912-4 - DULCE BORGES DA FONSECA SABARAENSE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls.: 28/37, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005538-2 - COSMO CAMPANATTI ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA CAMPANATTI GUERSON (RJ-103048)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Município de Cabo Frio a pagar à autora a importância de R$ 23.996,50 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde 21.12.2004, nos moldes dos arts. 397, caput c/c 406 do CC.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a petição de fls.91/152, diga o autor, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008395-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001326-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Ao Agravado, na forma do §2º do art.523 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000078-2 (50410) - ONILIA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a exequente para que cumpra corretamente o despacho de fls. 316. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6 (16923) - ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 529, defiro. Expeçam-se novas guias de depósito, as quais deverão ser apresentadas no prazo, improrrogável, de vinte dias, conforme postulado pelo próprio Município, sob pena de bloqueio de contas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 2 de setembro de 2008, ás 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, Indenização por doença (acidentaria) \r\n\r\nProc. 1999.011.003118-1 (75566) - ALTAMIR GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre fls.273/281, diga o autor. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.011.003981-7 - CONSTRUTORA FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X IRACI SOARES DE SOUSA E OUTRO), Confrontante: VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO), Confrontante: EVANDRO PEREIRA VELOSO), Confrontante: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO), Confrontante: CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)), Confrontante: JOSÉ IANNIBELLI Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 136. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000384-0 (3453) - EDIVANALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013524-6 (70827) - IRANI DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo órgão judicial, intime-se a exequente para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003958-3 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008836-3 - CELINA DA SILVA MORETH (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 578714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003725-9 - ALCIR BRESSAN (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X Falecido: ANNA HELENA PACHECO BRESSAN AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005391-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVID DOS SANTOS ITAPARICA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A FL.110 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006216-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO SERGIO RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 304,50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Decisão: Tendo em conta a nomeação deste Magistrado para Juiz da 59ª Zona Eleitoral, antecipo a audiência anteriormente designada às fls. 108 para o dia 16 de setembro de 2008, às 16:40 horas. Intimem-se as partes, sendo que o réu deverá ser intimado, pessoalmente, para constituir novo patrono ante a renúncia de seus patronos noticiada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 de setembro de 2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009491-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.003551-8 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Tendo em conta a ausência de tempo hábil para a realização da diligência, redesigno para o dia 15/10/08, às 14:20 horas a audiência do artigo 277, do CPC. Cite-se e intime-se por carta precatória com a advertência do § 2º do mesmo dispositivo legal.2 - Retire-se o feito de pauta e intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.011.005614-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA Despacho:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimese, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.005884-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIEGO VAZ ARAUJO Decisão:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005692-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Consta nos autos certidão do oficial de justiça na qual a diligência deixou de ser efetivada em virtude das salas estarem fechadas e à venda. O ofício de fls. 55-56 apenas demonstra que há linha telefonica no nome do réu instalada no referido endereço. Assim, para evitar uma nova diligência inócua, principalmente por ser realizada mediante carta precatória, comprove a autora, por outros meios, que a parte ré ainda pode ser encontrada no endereço da exordial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001067-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.000015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS ALBERTO GUERREIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000017-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SÉRGIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, quotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT SANTOS Decisão:Designo o dia 16 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001052-9 - VANIA MARCIA ROSA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Tendo em conta a manifestação do autor de fl. 94vº, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 15 h e 20 min. Intimem-se.2 - Intime-se a primeira ré, via postal, para a realização da audiência e para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 220/221. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 149. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006724-9 - W. COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GRALHA AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Decisão:(...)O réu apresentou contestação com preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, pois o conjunto de estofado foi trocado. Acerca da preliminar, entendo que a ação preenche o binômio necessidade/adequação que dá forma ao conceito de interesse processual. Sim, pois a ação tornou-se o único meio de solução do conflito de interesse e está adequadamente proposta. Além disso, a existência da troca de forma satisfatória é questão de mérito e com ele deverá ser analisada. Portanto, rejeito a preliminar suscitada.Desnecessária a realização de Audiência preliminar ante a improvável possibilidade de conciliação.No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela Autora e desi \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14:20 horas para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008752-0 - LAGAMAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X ELAINA PEREIRA LOPES AO AUTOR PATRA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009191-0 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas para a audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003556-8 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.55 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) REGULARIZA O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005885-0 - MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:1- Ante o informado às fls. 122, desconstituo o Perito anteriormente nomeado para este feito. Oficie-se ao Tribunal comunicando o ocorrido, solicitando seja desconsiderado o ofí cio de fls. 121;2- Tendo em conta o teor da petição de fls. 124/125, designo o dia 09 de setembro de 2008, às 17:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004953-8 (4710/01) - VALCIRLENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AUTOS EM CARTORIO.REGULARISE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.259 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:(...)Com relação à preliminar, entendo que os pedidos estão formulados de maneira correta, sem qualquer violação aos preceitos do Código de Processo Civil, sendo certo que no pedido da alínea \"a\" a Autora requer a realização de liquidação de sentença e o pedido da alínea \"b\" está formulado de forma corta e determinada. Portanto, não há que se falar em inépcia da exordial.No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré e designo o dia 02/09/08 às 15:20 horas, para a realização de AIJ. Consigne-se que as testemunhas da ré-reconvinte comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 6002202696-8;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,19, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,19, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3.R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 49,26, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 5,01, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 5,01, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007274-4 - JOELCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 17/09/08 às 15:00 horas para realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000234-3 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Ao autor para;1) Recolher custas para expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 11, 106, 108 e cópia da GRERJ com custas recolhidas para expedição, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005671-6 - PLINIO MARTINS MARCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COM. E INDUSTRIA LTDA Ao autor para;1) Recolher custas para expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 07, 31 e GRERJ com recolhimento de custas necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.000535-1 (2982/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA RAMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000539-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:1 - Desentranhe-se conforme requerido à fl. 172.2 - Intime-se a parte autora, por D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.005717-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTA DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran conforme solicitado no 2º parágrafo de fl. 69.2 - Indefiro, por ora, os demais requerimentos, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu. 3 - Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.008239-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DANIEL KNIGHT Decisão:1- Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu; 2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.000233-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNEA ROQUE DOS SANTOS ao autor sobre certidao parcialmente cumprida tendo em vista nao ter apreendido o veiculo por ter sido o mesmo furtado segundo informaçoes do reu que foi citado e intimado.(fl.29verso). \r\n\r\nProc. 2008.011.003524-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação da mora do devedor, INDEFIRO o pedido de liminar.Cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003554-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 36. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000189-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Tendo em conta que os valores a serem bloqueados representam menos de 10% do valor do débito, deixo de realizar a penhora on line.3 - Traga o réu a certidão de ônus reais relativa ao imóvel. Após, lavre-se o respectivo termo de penhora sobre o bem indicado.4 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005242-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LUCIANO BARBOSA RIBEIRO Despacho:Tendo em conta o teor da certidão de fl. 122vº, traga a parte autora aos autos a certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:1- Lavre-se o Termo de Penhora com relação ao valor bloqueado; 2- Intime-se o Executado da Penhora; 3- Diga o Executado anta a insuficiência da Penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SHEYLA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.004083-4 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005075-1 - GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Ao autor para;1) Recolher custas necessárias à expedição da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 15, 40 e da GRERJ com recolhimento de custas , necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.011.004443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR III (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMABYR COSTA FERREIRA E OUTRO às partes sobnre laudo de avaliação a fl.167/168 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, §1º, SOBRE A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura pública C/C Cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2008.011.000310-4 - OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X LINO RAMOS CUNDINES E OUTRO Decisão:Revogo, por ora, a citação antes determinada.Esclareça-se:Quem é o Autor da ação? O Espólio ou a Sra. Olga;Quais os títulos que pretende o Autor anular?Comprovação da propriedade da área em nome do finado ou da Sra. Olga;Data da celebração do casamento entre as partes e da aquisição do terreno;O andamento do inventário e se há outros herdeiros.Tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras de imóvel c/ pedido de registrode inventário COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000509-5 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14, 70, 72/75 e 77 necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.004336-9 - JOSE JORGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VELOCIMETER VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1 - Retifique-se o nome dos réus na D.R.A conforme fls. 31 e 59.2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.3 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.000046-3 - LIBIA CATIA DE ANDRADE CRISOTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Esclareça a Autora se o imóvel já foi desocupado e se houve entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007193-6 - SILVIA REGINA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, incluindo-se o valor da cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS, ACESSORIOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.011.005796-4 - LEONARDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALTER ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao do reu nao residir no local segundo informação do Sr.Edilson responsavel pela portaria do edificio (fl.20). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.008159-0 - VILSON JOÃO CAVALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X MARCIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Emende-se o valor da causa para adequá-lo ao somatório dos pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Diga a credora se deseja expedição de ofício ao Detran na busca por bens do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO Despacho:O CNPJ do executado quando colocado no sistema BACEN-JUD consta como inválido, sendo impossível a realização da penhora on line.Diga o exeqüente sobre possível extinção da empresa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls. 153/161. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls. 166/167. Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.005165-5 - MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007738-9 - REGINA MARIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI REBELLO (RJ-148697E), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.004744-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X E.P.LOPES BAZAR Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 137 por falta de previsão legal.2 - Ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado. Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III do CPC e os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL E COSTA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO TENTE DE OLIVEIRA AO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 170, PODENDO, SE QUISER, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS ART. 659, § 5º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao advogado/exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter encontrado os executados conforme fl.114. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.011.007718-5 - ABÍLIO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X BALMIER LEAL DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 16. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000155-4 (4039) - RAFAEL BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1 - Intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC, via D.O.2 - Fixo, desde logo, honorários de 10% para a fase executória, que só incidirão se não houver pagamento no prazo do artigo 475-J, do CPC.Ressalto que esse entendimento vem sendo respaldado pela jurisprudência do E.TJRJ (AI - 2008.002.01221- Rel. Des. Ricardo Couto; AI - 2008.002.12569 - Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALLS C.DOS REIS (MG-072950) Decisão:1- Lavre-se o Termo de Penhora com relação ao valor bloqueado; 2- Intime-se o Executado da Penhora; 3- Diga o Executado anta a insuficiência da Penhora realizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.002776-7 - ADAMASTOR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X Falecido: HERMENEGILDO AUGUSTO GUIMARAES), Falecido: LUCIO FELIZ PEREIRA), Falecido: ROSALINA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Venham as certidões e os documentos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.001696-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HENIO CUNHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.011.002514-5 - ADRIANA MACEDO TEIXEIRA X ESTE JUIZO Decisão:Em verdade houve emenda da inicial para que a presente fosse transformada em justificação para arresto de óbito, conforme fls. 49 e 51-52.Portanto, não há qualquer omissão na sentença proferida, devidamente acrescida pela decisão de fl. 69. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.011.008457-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o ajuizamento da presente ante o disposto nos artigos 390 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000832-4 - ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JOSE LUIZ MARQUES Despacho:Fls. 72. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007708-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARCIA LUIZA DA SILVA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter encontrado reu conforme fl.26 \r\n\r\nProc. 2008.011.000232-0 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X N.R. DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.008256-9 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X RODOLFO GERMAN ALTMANN Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.011.008410-4 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOSE AGAPIS FREIRE DA COSTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o prazo prescricional, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001255-5 - LUZIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANIA APARECIDA DA RIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Informem as partes se possuem interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Decisão:1- Lavre-se o Termo de Penhora com relação ao valor bloqueado; 2- Intime-se o Executado da Penhora; 3- Diga o Executado anta a insuficiência da Penhora realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008322-7 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X PROLAGOS S/A Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001766-4 - DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X N. P. ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). DANILO M.DE CASTRO (SP-200994), Dr(a). TIAGO RODRIGO F.DALMAZZO (SP-201990) Despacho:Fls. 202. Defiro. Dê-se vista ao Autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos (Direito de Vizinhanca) \r\n\r\nProc. 2007.011.007492-3 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/07 e 47, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E MORAL \r\n\r\nProc. 2002.011.004330-7 - ESPÓLIO DE CLÉA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIMED DE CABO FRIO/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a autora se dá a quitação com a retirada do mandado de pagamento dos valores acostados à fl. 565. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006186-4 - EDSON VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Chamo o feito a ordem. Apesar da contestação apresentada às fls. 25-39, o processo deve seguir o rito sumário. Portanto, deve o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando o item \"b\" de fl. 03 ao rito previsto na lei.2 - Fl. 53: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.006828-7 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SONIA MOURA ALVES Despacho:Traga o Autor o original completo do acordo formalizado no juizado arbitral e esclareça o pedido de reintegração ante o disposto no artigo 475-N, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008360-4 - BANCO ITAUCARD S]A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DA SILVA MAURICIO Despacho:Traga o autor comprovação da notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008383-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JONAS SILVA COSTA Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS Decisão:1 - Defiro, por ora, a JG aos réus.2 - Intimem-se na forma do artigo 316, do CPC.3 - Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008074-3 - SERGIO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). TIAGO DUARTE PEDROSA (RJ-160492E)) X ADRELINA SIMAS Despacho:Cumpra o Autor todos os requisitos elencados no artigo 71 da Lei nº 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:O bloqueio foi realizado. Aguarde-se comunicado da instituição bancária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO por decisão o acordo firmado entre as partes às fls. 268-269 para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Registrada a sentença e recolhidas eventuais custas e taxas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.000529-8 (3851/00) - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. X MERCADO MIDWAY LTDA.-PROC. 2000011006014-3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:1 - Oficie-se à JECERJA para que apresente todos os contratos sociais e alterações referentes à ré;2 - Diga o autor a data de aviso do 1º protesto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007056-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TADEU LUIZ DE SOUZA CARDOSO Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/17, 33 e 137, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009073-4 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NARA MARIA DAMIAO AZEREDO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os, no mérito, por não verificar qualquer omissão na sentença atacada.Em verdade, consta nos autos à fl. 46 decisão na qual foi deferida a emenda, entretando, não foi publicada ao patrono do autor. Portanto, publique-se a decisão de fl. 46.P.I. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Decisão:Tendo em conta que a parte ré não foi intimada para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, eis que revel, expeça-se carta precatória para a intimação. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Ante a ausência de saldo em conta corrente, diga o Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.008519-4 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CETELEM BRASIL S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Defiro a JG.2- Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.011.003094-6 - SARLO SILVA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que realizem a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da saída do nome do Autor de seus cadastros.Da mesma forma, em razão da verossimilhança e da hipossuficiência do consumidor, entendo cabível a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.Cite-se o réu, ficando ciente de que deverá trazer todos os documentos de sua defesa na contestação.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ CONSIGNAÇÃO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2008.011.008479-7 - RONALDO SERPA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002459-9 - SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Confrontante: ALDIM SCHUINDT), Confrontante: JOSE AILTON CARLOS SILVA), Confrontante: RAIMUNDA VASCONCELLOS DE ALCANTARA) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 578718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2004.011.002799-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.005910-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n2001.011.002979-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2002.011.004934-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2002.011.006623-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMOACYR LIMA JUNIOR - RJ099399 \r\n\r\n2002.011.004693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2005.011.006303-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2006.011.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDILMA HELANE SOARES - RJ153064E \r\n\r\n2006.011.006341-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.011.000841-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEMMANOEL PAULO DE CARVALHO - RJ083785 \r\n\r\n2008.011.005531-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2005.011.004650-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2007.011.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.011.006372-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n1997.508.004444-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n2005.011.000694-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nTIAGO DUARTE PEDROSA - RJ160492E \r\n\r\n2006.011.001143-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2008.011.003357-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS - RJ057924 \r\n\r\n2007.011.001043-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2008.011.007171-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2006.011.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2006.011.003209-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nId: 578719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "578715": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.006947-4 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), J.V.S.S. Despacho:Providenciem os requerentes a documentação requerida pelo Ministério Público às fls. 24/25. Após, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004412-6 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento formulado pela autora para deferir a citação com hora certa, devendo a diligência ser cumprida no endereço indicado às fls. 91. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a se realizar no dia 30/07/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 91, nos termos do art. 227 do CPC. Expeça-se carta precatória. Oficie-se ao órgão empregador do réu para que encaminhe ao Juízo cópia dos contracheques a partir de outubro de 2006 até a data de sua demissão para fins de comprovação dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia fixada a título provisório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de responsabilidade criminal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000012-7 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.C.C.C. Decisão:1 - Fl.23:Anote-se na DRA;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Oficie-se ao órgão empregador para efetuar o pagamento diretamente à RL dos autores na forma determinada;3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL dos Autores, bem como para comparecer ao Cartório o mais breve possível para fins de retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo sobre o número da conta;5 - Informado o número da conta corrente, OFICIE-SE ao empregador do réu para \r\n\r\nProc. 2008.011.000476-5 - W.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.S.G. Despacho:Designo realização de Audiência de Instrução e Julgamento para 17/07/08, às 15h30min, oportunidade em que o réu deverá apresentar sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003459-9 - J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X C.M.B. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro a fixação de alimentos provisórios (...) Designo Sessão de Conciliação a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 23/07/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nProc. 2008.011.007756-2 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071)) X E.M.M. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia ____/_____/2006, às ___h____min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nProc. 2008.011.008518-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X U.M.), U.A.M. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. Sem prejuízo, informe o demandante se já foi proferida sentença nos autos da ação de divórcio, devendo, em caso positivo, juntar cópia do acordo e da sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008656-3 - T.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X Z.O.G.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça o demandante se a ação é proposta em face de seu pai ou de seu avô, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.011.007407-0 -,, (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Audiência em Continuação designada para o dia 10/07/08 às 13 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.006435-0 -, (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Port 03/03: Ao representado em alegações finais \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.011.003582-9 - C.I.J. X E.B.E.L.-.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000708-5 - C.I.J. X B.E.L.(.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003250-0 - C.I.J.I., L.F.V. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000893-0 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Portaria 03/2003: Ao requerente sobre informação do Sr. Avaliador: \"... instrua o mandado com a CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL, conforme aviso nº 25/05 da CGJ\". \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007137-7 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.011.007701-6 (13555) - L.G.M.M. X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.001651-0 (16674) - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X J.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Portaria 03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre as respostas dos réus.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000516-2 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARCEL SILVA GLADULICH (RJ-139818)) X M.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). ONDINA LEITE DA CUNHA (RJ-137475) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito.2) Fls. 52 - Observa-se, pela procuração de fls. 53, que a signatária não possui poderes para reconhecer a procedência do pedido. Desta forma, regularize-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c destituição de guarda \r\n\r\nProc. 1993.011.013345-6 (4768) - M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do Despacho Ordinatório de fls. 289 verso: \"Ao Requerente para fornecer cópias necessárias para instruir Mandado de Averbação.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pela demandante, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003191-4 - M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.F. Publicação do resumo da decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 31/07/08, às 10 horas. Cite-se. Intimem-se. Note-se o endereço do réu apontado à fl.57. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.005269-3 - A.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X S.E.A. Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.008788-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.A.N.S. Despacho:Defiro J.G. Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 29 de julho de 2008, às 10:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.007085-0 (18161) - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu às fls.119/122, bem como a manifestação do Parquet à fl.133, suspendo, por ora, a aplicação da multa diária fixada na decisão de fl.86 e defiro ao réu o prazo de 60(sessenta) dias para juntada da C.N.D junto ao INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004255-4 (15310) - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-035690) Port 03/2003: Aos Requerentes para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.004333-3 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.V.T. Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 08/07/08, às 11h20min.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002816-2 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318) Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do impugnado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.005037-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)), R.S.O.), R.S.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 15 h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.007365-5 - C.H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X P.R.B.S. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008271-1 - J.W.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.C. Port 03/03: Intimar pessoalmente a parte para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009394-2 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.007241-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X D.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC;3 - Apresentada justificação ou decorrrido o prazo sem manifestação, certificado, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008716-2 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X M.R.C.) O.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) ... Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 58 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005685-6 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X R.R.S.P. Despacho:I - Fls.34/354:Desentranhe-se a petição, devolvendo-a ao signatário, eis que as partes mencionadas não figuram neste feito.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 14/07/2008, às 14 h 20 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000649-6 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X L.S.M. E OUTRO), Assistente: R.O.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva de Lorena de Souza Machado e Luiza de Souza Machado ao demandante Fábio Cordeiro Machado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - L.M.C.K. X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva de Marlon Christian dos Santos Kurtz à demandante Lucia Margarida Carramanho Kurtz. Lavre-se o termo. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno os demandados ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Tendo em vista a inércia dos demandados, defiro-lhes os benefícios da gratuidade de justiça, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência, ficando, dessa forma, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, e pensão alimenticia de menores \r\n\r\nProc. 2007.011.001230-9 - H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.B.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Decisão:Fl.42: Nada a prover. O FGTS é verba indenizatória e não salarial, sem caráter usual portanto, que só poderá ser levantada pela alimentanda mediante a anuência do alimentante ou de sentença nesse sentido. Deverá, portanto, a alimentanda veicular seu requerimento pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004121-6 - F.C.A. X C.F.S., M.S.A., A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.005473-0 - L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Port 03/03: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3A - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a impugnação ofertada. Custas pelo impugnante. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.011.007391-8 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X N.A.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Norberto de Almeida de Oliveira, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, § 1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador Leandro Pereira de Oliveira. Deverá o requerente apresentar anualmente balanço e prestação de contas, objetivando a fiscalização do emprego dos rendimentos do interdito, observando-se o disposto no art. 1.747, III, CC, bem como depositar em instituição bancária eventuais sobras ao fim de cada ano. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.007211-4 - E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X M.V.F. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio a autora inventariante. Lavre-se o termo. Deve a autora apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. 3 - Com as primeiras declarações, cite-se o réu. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. 4 - Impugnadas aquelas, em relação ao valor dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.5 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6 - Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7 - Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001330-2 - I.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). TEODORO SARAIVA NETO (MG-020284) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001199-8 - J.V.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X M.G.A.F. Port 03/2003 : Intimar as partes para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ no dia 30 de SETEMBRO de 2008, às 11 horas para submeter-se ao exame de DNA designado. \r\n\r\nProc. 2008.011.005099-4 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:I - Fl.30: Tendo em vista a justificativa apresentada, designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 31 de julho de 2008, às 10:20h. Intimem-se.II - Regularize-se na DRA o nome do réu, bem como sua qualificação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003169-7 - J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P. POrt.03/2003: \"À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o último mandado de averbação.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000695-9 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Port 03/03: Digam as partes sobre oficio de fls 100/101 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.004905-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X J.B.S. ... Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000471-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.A. Port 03/03: às partes sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.011.000888-2 - C.T.C.A., S.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, aplicável por força do artigo 152 da Lei 8069/1990 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, após o cumprimento das formalidades legais.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.011.003528-0 - E.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Port.03/2003: \"À parte ré para oferecer em alegações finais.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens - pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006260-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) ...Isto posto, JULGA-SE: a) PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Anísio de Souza e Claudia Inês Santana no período compreendido entre 1992 e 2007 e sua dissolução; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para conferir ao demandante o percentual de 50% do valor das benfeitorias consistentes na construção do segundo pavimento do imóvel situado na Rua Trindade, 300 fundos. Palmeiras, Cabo Frio, RJ, a ser apurado em liquidação, e dos seguintes bens móveis: forno Panasonic (fls. 130); tv LG 20 CP-20K40 (fls. 131); 2 colchões Castor (fls. 132); e ventilador Mallory fresh air 40 cm (fls. 133). Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006441-3 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. Despacho:O apensamento requerido somente se justifica se houver continência. Ocorre que a peticionante juntou somente a primeira folha da petição inicial da ação de separação judicial (fls. 36), não se sabendo, portanto, se há cláusula referente à regulamentação de visitas na referida ação.Desta forma, venha aos autos cópia integral da petição inicial da ação de separação judicial entre as partes. \r\n\r\nRemoção de Curador, e Substituição de Curadora C/C Prestação de Contas C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.007115-8 - E.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Port.03/2003: À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.508.002975-0 - L.F.M. X L.F.M.Z., B.M.Z. F.D.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:O requerimento deve ser formulado em via própria, com o atendimento dos arts.282 e 283 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006910-3 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X A.K.S.S. Decisão:Defiro J.G.Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 30/07/2008, às 10:40h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de clausula quanto a regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.011.008136-0 - C.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE COSTA REIS (ES-007972)) X D.O.R. Publicação do resumo da decisão de fls. 19/20: Desta forma, antecipo a tutela jurisdicional pleiteada para deferir parcialmente o pedido fixando provisoriamente a pensão alimentícia mensal a ser paga pelo Autor à sua filha em 17,5% sobre o subsídio. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, informando o novo percentual fixado a título de pensão alimentícia, depositando o valor na conta corrente da representante legal do menor, como vem sendo efetuado até a presente data. Dê-se ciência ao Ministério Público.Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 23/07/2008, às 10:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013635-4 - P.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:Fls.21/22: Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.011.006261-3 - D.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Luciana Siqueira Feitosa. O único bem comum foi partilhado neste procedimento.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006281-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.D.V.F. ...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação judicial de Marlon Carvalho Soares e Luciane Santos da Silva Soares. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Luciane Santos da Silva. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006659-0 - E.A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X E.J. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nProc. 2008.011.007280-1 - A.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.011.005795-7 - F.O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Acácio Aníbal Paschoal Junior e Flaviana de Oliveira Carvalho Paschoal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Flaviana de Oliveira Carvalho. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista o disposto no art. 21 do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios dos respectivos patronos e com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X A.A.S.L.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Carlos Adelino Morgado e Ana Angélica Santos Lima Morgado. O cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. No tocante ao pedido de oferecimento de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003775-6 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M.L.O.C.B. Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, o Requerente para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas:OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 25,56 A. E. V. F.1102-3 R$ 82,15 Sub-total R$ 107,71 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 10,77 Distribuidor2102-2 R$ 18,23 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 3,65 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ 44,45 FUNPERJ600225174-9 R$ 3,15 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 3,15 TOTAL R$ 191,10 \r\n\r\nProc. 2007.011.005134-0 - A.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X F.O.C.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Acácio Aníbal Paschoal Junior e Flaviana de Oliveira Carvalho Paschoal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Flaviana de Oliveira Carvalho. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista o disposto no art. 21 do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios dos respectivos patronos e com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2008.011.002358-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X L.S.O.S.) Fl.32: Defiro como requerido. Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 30/07/08, às 11h20min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "578717": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.008951-5 - MARCIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:Vistos etc.Cuida-de de pedido de liberdade provisória formulado por MARCIO SOARES PEREIRA, o qual se encontra preso em virtude de flagrante pela prática, em tese, do tipo penal previsto no art. 129, § 9º do Código Penal.Os documentos acostados à petição comprovam residência fixa e trabalho regular. Por outro lado, a princípio, a declaração da vítima às fls. 12 torna insubsistente a necessidade da manutenção da prisão cautelar, restando ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva.Isto posto, na forma do art. 310, parágrafo único, c/c art. 350, ambos do CPP, concedo à requerente a liberdade provisória, independentemente de fiança, mediante a assinatura do termo de compromisso previsto no art. 327 do mesmo código instrumental.Expeça-se o alvará de soltura. Designo, ainda, audiência especial para oitiva da vítima para o dia 08 de julho de 2.008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002038-6 - JOSILENE FRAGA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS LOURENÇO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969) Despacho:Ante as alegações expendidas às fls. 62 e o documento acostado às fls. 57 defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.012.000761-0 - ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Portaria 001/01: Ao requerente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro e cobrança pelos meios executivos fiscais, na seguinte forma:Atos do Escrivão: R$ 82,15Atos Via Postal: R$ 10,95Caarj: R$ 9,31Registro e Baixa: R$ 18,23FETJ: R$ 3,64Fundperj: R$ 5,56Funperj: R$ 5,56Taxa Judiciária: R$ 44,45Total: R$ 179,85 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002069-2 - ELOC EMPREITEIRA, LOTEAMENTO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Fls. 101/102: Complementando o despacho de fls. 98, esclareço que deverão vir aos autos certidões de ônus reais de todos os lotes acerca dos quais pretende o Requerente a expedição de alvará para outorga de escritura definitiva.Diligencie o Requerente a devida resposta ao ofício de fls. 99, retirado por seu Patrono em 17.12.2007.Com a resposta, voltem ao Ministério Público conforme requerido às fls. 97vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.012.000009-2 (2562/93) -, Inventariante: ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X AGENOR SOARES ALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o arquivo a manifestação da parte interessada. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 1991.012.000088-6 (6066/91) - Inventariante: ZENAIDE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se o Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dando cumprimento ao contido na intimação de fls. 150, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.012.002031-3 -, Inventariante: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) GEORGINA BARROS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 50: Defiro o sobrestamento do feito por improrrogáveis 30 (trinta) dias, haja vista que o Patrono do Autor permaneceu (indevidamente) com os autos por mais de 05 (cinco) meses (fls. 49), sem que a decisão de fls. 47 tenha sido atendida.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Inventariante, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001965-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OLICIO FERREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000303-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Tendo em vista que a documentação acostada às fls. 69/74 demonstram situação financeira que não se coaduna com o patamar usualmente utilizado para deferimento do benefício de gratuidade de Justiça, mas com o fito de afastar possível prejuízo à parte, defiro-lhe a possibilidade de recolhimento de custas ao final. Recebo a apelação apresentada pelo requerido no seu duplo efeito, ao apelado no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.012.000766-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JULIO CESAR DE SOUZA SARDINHA Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.012.001290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TERESINHA DOS SANTOS SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido.Valor das custasR$ 3,65 x 10 (ofícios) + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.012.001840-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CORREA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ANTÔNIO CARLOS CORREA.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 52, e o fato de o réu ainda não ter sido citado, conforme certificado às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000126-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANE QUINTANILHA SODRE RIBEIRO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A, em face de CRISTIANE QUINTANILHA SODRÉ RIBEIRO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da data designada para o Leilão: 31/07/2008, às 16:00h, no átrio do Fórum (Avenida Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu/RJ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.012.010609-6 - MANOEL MATHEUS DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X Inventariante: IRACEMA DE CONCEIÇÃO BRAGA E SOUZA) CERJ- CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(..)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente qualquer débito correspondente ao cliente n° 245355-0, estando vedada qualquer tipo de cobrança, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ato de descumprimento.Condeno a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 713,00 (setecentos e treze reais), com a incidência de juros de 1% a.m. e correção monetária, a contar de 21 de outubro de 2003.E ainda, a pagar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da citação, a título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.Custas e honorários pelo réu, este no valor correspondente a 10% sobre o total da condenação.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada a planilha de composição do débito, proceda-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.012.000047-9 (3318/94-4) - EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Às partes acerca do laudo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.001135-2 (10447/02) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho:Antes da determinação da remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, intime-se o Dr. ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES, para manifestar-se acerca do constante de fls. 231 e 271. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000226-0 - DARIO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CLEIDIANE DE OLIVEIRA MOURA Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Decisão de fls. 16, ficando intimado através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.012.000854-8 - NILZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ENIZETE NEVES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a necessidade de dilação probatória para fins da análise do pedido liminar, designo audiência de justificação para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.001611-7A - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO os termos da exceção de incompetência apresentada, diante da regra legal prevista no art. 106, do Código de Processo Civil, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, par onde determino a remessa dos autos ao, após as devidas anotações de baixa.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.012.000443-6 (9219) - A.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001662-7 - J.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Intime-se a Representante Legal dos Exequentes, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo esclarecer se o acordo foi cumprido ou requerer o que for de direito.Sem prejuízo, intime-se suas Advogadas através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.012.001909-4 - FABIO PESSANHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X WILSON DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.007829-5 - WILLIAM FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Decisão:Conforme certificado às fls. 39, a sentença já foi publicada, e por esta razão, não é mais passível de alteração de ofício pelo juízo prolator. Ademais, o simples equívoco no lançamento da data apontada não altera substancialmente o que foi nela determinado e tampouco vincula as partes. Por esta razão, indefiro o pleito de fls. 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001143-2 - GABRIELA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em conformidade com o que dispõe o artigo 295, III, do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.012.001405-6 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EDITORA AGITO & AÇÃO LTDA JORNAL CACHOEIRAS Decisão:Diante da comprovação apresentada, defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao autor. Todavia, mantenho pelos seus prórprios fundamentos a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.004571-0 - RONISON BARCELOS DE CARVALHO E OUTRO, Falecido: RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:(..)Assim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.Tendo em vista que o autor original da ação faleceu sendo sucedido pelos seus filhos, observo que a pretensão de ressarcimento de dano estético e pensão vitalícia pereceu, diante do caráter personalíssimo de ambos.Desta forma, estabeleço que o pedido formulado pela parte autora se resumirá aos alegados danos morais.Diante da documentação apresentada pelos autores, defiro a eles o benefício da gratuidade de Justiça.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial médica, assinando prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Nomeio perita do juízo a Dra. NADJA ALBINO FRAGOSO, com endereço conhecido do cartório para oficiar na demanda. Intime-se do mister \r\n\r\nProc. 2006.012.000382-0 - ARNALDO CASTRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X GLOBAL FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Diante do certificado às fls. 67, defiro o pleito de devolução de prazo, na forma requerida às fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000855-0 - DERLI ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001649-0 - CELEDY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.O pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova já foi deferido na decisão inicial e irá nortear a colheita da prova.Fixo como pontos controvertidos a atuação da requerida na vistoria do medidor, a validade da cobrança do consumo por estimativa e a ocorrência e mensuração dos danos morais.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifest \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.012.000009-7 (1331/92-3) - Inventariante: ZILDA DE SOUZA GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)), Interessado: PAULO JOSE DA CONCEIÇAO MARINS, Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ALAOR MENEZES GUADALUPE Despacho:Fls. 105: Defiro o sobrestamento por improrrogáveis 30 (trinta) dias, mormente porque o patrono do Interessado permaneceu (indevidamente) com os autos por mais de 05 (cinco) meses (fls. 104) sem a adoção de qualquer providência.Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.012.000141-2 (1298/92-8) -, Inventariante: JOSÉ TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:. \r\n\r\nProc. 1996.012.000176-2 (4282/96-8) - Inventariante: MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MANOEL MATHEUS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 45: Defiro o sobrestamento do feito, por improrrogáveis 30 (trinta) dias, haja vista que o feito está paralisado desde julho/2007 (fls. 38), não tendo sido sequer firmado o termo de inventariante, em que pese a intimação pessoal de fls. 41/41vº. \r\n\r\nProc. 2001.012.000624-0 (10033/01-8) - Inventariante: JOCELIA PINHEIRO DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X JOSE PEDRO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 97: Defiro o pedido em relação à certidão do Distribuidor da Comarca, assim como quanto a expedição de ofícios ao Estado e Município solicitando certidões negativas. Em relação aos tributos federais, a certidão é gratuita e pode ser obtida através da internet, cabendo ao Patrono da parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2004.012.001958-6 - Inventariante: SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Despacho:Junte(m)-se a petição/petições que se encontra(m) em Cartório aguardando tal providência, conforme anotação constante no sistema de informática, e voltem conclusos, em separado, para apreciação.Para apreciação do pedido de citação formulado às fls. 140, decline o Inventariante o endereço da herdeira Raquel da Silva Gomes (fls. 43). Em seguida, citem-se todos, inclusive para manifestação quanto ao pedido de expedição de alvará.Ao final, ao Ministério Público conforme já determinado às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.012.007042-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 23: Defiro o sobrestamento do feito, por improrrogáveis 30 (trinta) dias, haja vista que o feito está paralisado desde agosto/2005 (fls. 17), não tendo sido sequer firmado o termo de inventariante, em que pese a intimação pessoal de fls. 19/19vº. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.002048-9 - ALTINEU FERNANDO PAGLIASSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO Portaria 001/2001: Ao requerente para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço completo da testemunha arrolada às fls. 04, Luiz Nogueira, ou informar se a mesma comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Assino prazo de dez dias para o autor manifestar-se em resposta quanto aos termos do pedido contraposto, já que a publicação de fls. 50 nada mencionou a seu respeito.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através da colheita de depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 03 de dezembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001668-3 - LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X THAINA KARLA ROIFFE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...) A embargante alegou a ocorrência de prescrição do direito em que o autor fundamenta o seu pedido. Todavia, invoca regra prevista pelo art. 206, inciso IV, do Código Civil, que não se aplica ao caso em concreto.Por esta razão, rejeito a alegação de prescrição.Diante da comprovação apresentada defiro o benefício de gratuidade de Justiça à embargante.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através da colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 03 de dezembro de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001892-8 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X WAGNE ALEIXO DE SIQUEIRA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.012.000753-2 - JOSE WANDERLEY COELHO GOMES - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GIOVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Desapensem-se os feitos.Defiro a gratuidade de justiça, haja vista que o inventario de José Wanderley Coelho Gomes também tramita sob o benefício de gratuidade de justiça.Não obstante os esclarecimentos de fls. 07/08, reconheça-se a firma constante da procuração de fls. 09, conforme já determinado na decisão de fls. 06, para que no futuro se evite qualquer alegação de nulidade.Notifique-se a parte Ré, por mandado, para ciência do inteiro teor da petição inicial.Decorrido prazo de 48 horas previsto no artigo 872 do CPC, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Requerente, independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009891-9 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:(..)Por estas razões, rejeito a primeira preliminar.(..)Assim, pois, rejeito também a segunda preliminar.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Tendo em vista que o requerido não comprovou a alegada miserabilidade jurídica conforme determinado pelo juízo, indefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de Justiça por ele formulado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, assinando prazo de cinco dias para as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Nomeio perito para oficia no feito o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com endereço conhecido do cartório. Intime-se para ciência do mister e para apresentar proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral com vistas à oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência de inst \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001278-1 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Despacho:Certifique-se, conforme requerido às fls. 73, e expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 76. Após, proceda-se a baixa e arquivamento.Custas a serem recolhidas pela parte Ré = 50% (acordo)Atos do Escrivão: R$ 80,33Atos Via Postal: R$ 1,82Caarj: R$ 8,21Registro e Baixa: R$ 9,11FETJ: R$ 1,82Fundperj: R$ 4,56Funperj: R$ 4,56Taxa Judiciária: R$ 52,22Total: R$ 162,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000360-5 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001421-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X CONCESSIONÁRIA DE MOTOS FRIZUKI (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral através da oitiva da testemunha arrolada às fls. 112, através de carta precatória, e aquelas que forem arroladas pela parte autora até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento que ora designo para o dia 03 de dezembro de 2008, às 14:30 horas. Indefiro a colheita de depoimento pessoal das partes por reputar desnecessária, posto que as peças apresentadas minuciam o ocorrido na versão de cada demandante. Intimem-se.(Também para o réu recolher as custas referentes à expedição da carta precatória para oitiva de testemunha: Atos dos escrivães: R$ 43,81, OJA: R$ 12,78, Porte de remessa e retorno: R$ 9,12, CAARJ: R$ 6,57, Registro/baixa: R$ 18,23, FETJ: 3,64, FUNPERJ: R$ 4,20 e FUNPERJ: R$ 4,20). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Resilição de ajuste, c/ pedido de perdas e danos, Indenização, Retenção. c/ pedido de antecipaçã \r\n\r\nProc. 2008.012.000357-5 - TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM Portaria 001/01: Ao Réu/Reconvinte para regularizar o recolhimento das custas da reconvenção, na forma que segue:Taxa Judiciária: R$ 3.400,00(2% sobre o valor do contrato - discutido em sede de reconvenção - mais 20% de honorários solicitados, descontados os R$ 200,00 já recolhidos). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001204-3 - E.W.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Venha a concordância da parte Ré com o pedido de desistência do processo formulado pelo Autor às fls. 167.A seguir, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001198-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Para apreciação da liminar de reintegração de posse requerida na inicial, comprove o Autor que notificou previamente o Réu a devolver-lhe o bem objeto do contrato, eis que não vislumbro caracterizado o alegado esbulho possessório (art. 927, II e III, do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000957-6 (11269/02) - EDGARD DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos pelos requeridos em relação a sentença proferida às fls. 207, e os ACOLHO, para fazer constar na sua parte dispositiva a condenação dos autores ao pagamento de honorários no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa. No mais, a sentença persistirá tal qual foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000197-5 - HERÃO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Isto posto, reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção à regra legal prevista no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sob o atribuído à causa, pelo autor, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização p/ danos morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001855-2 - ANA PAULA CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a devolução da quantia de R$ 1.990,73 (um mil, novecentos e noventa e três reais, e setenta e três centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, procedendo-se em seus demais termos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de fazer e Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001188-2 - DULCE FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A Autora afirma que é pensionista.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000537-7 - F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, PRISCILA DOS SANTOS SILVA. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da sentença e Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.012.010517-1 - DEBORA AGUIAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Aos 17 de junho de 2008, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, bem como a Dra. Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA. Feito o pregão, respondeu a Dra. Defensora Pública CAROLINA ANASTACIO. Ausentes as partes, bem como o Patrono do Réu. Aberta a audiência, pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista a justificativa apresentada pelo Patrono do Réu no processo nº 2005.012.010320-4, deixo de designar nova audiência e assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para apresentação do endereço da Autora, sob pena de extinção\". NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.012.000034-0 (3050/94) - DILCINEIA LOPES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) DESPACHO: \"Intime-se, conforme requerido às fls. 165. Decorrido o prazo para manifestação, ao Ministério Público.\"* Pela presente publicação, fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.012.002216-4 (07786/99-0) - MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X BJ AGROPECUARIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Defiro o pleito de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.012.000720-8 - ISMAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ARNALDO DE AGUIAR RIBEIRO), Confinante: SEBASTIAO MANOEL PACHECO), Confinante: DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA), Confinante: ZÉLIA GITSIO PELODAN), Confinante: FRANCISCO MONTEIRO PELODAN Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nProc. 2007.012.000188-6 - VERGENSINO ANSELME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RAMIRO JARDIM MIGUEL Despacho:Defiro o pleito de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.012.001202-3 - OTAVIO JOSE SCHMIDT, ROSA MARIA PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X DALMO COELHO GOMES (ESPOLIO)), Confrontante: NELSON HARFIELD E ESPOSA), HELENA PENALBER PERISSE), HEITOR DIAS DE SOUZA MENDES), HORACIO GUSASKEN), HELIO GERALDO DA CUNHA LOBO), LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO), JOAQUIM MANOEL DE FREITAS), GERALDO RODRIGUES NOLASCO), RUBENS MARTINS RIBEIRO), SERGIO ANTONIO BERREDO GUIMARÃES), ELIZABETE PERISSE LINS), BEATRIZ PENALBER PERISSE) Decisão:Juntem planta oficial do loteamento Sítio Sossego, ou certidão do RGI de cada um dos lotes que pretendem usucapir, para comprovação de que não existe ruas ou áreas públicas englobadas no perímetro, tendo em vista que a planta de fls. 15 simplesmente desconsidera a existência do loteamento.Juntem cópia dos últimos comprovantes do IPTU, para aferição do atual valor venal dos imóveis, conforme certificado às fls. 33. \r\n\r\nId: 578634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "578720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa ou do acórdão que a confirma consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo, cabendo ao exeqüente, se for o caso, adequar sua planilha a fim de incluir a multa cabível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012368-6 - Inventariante: DAILZA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ALONSO SILVEIRA MARTINS Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002949-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRENER JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:J. Intime-se a autora e o fiel depositário do bem, a devolver o bem ao réu em cumprimento ao acórdão de fls. 93/94 no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011651-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X NOVA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se no endereço de fl. 17. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006629-4 - HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LIQUIGÁS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.008987-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DROGARIA MAITAY LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.023.009222-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RLGG AUTO PECAS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ora, eis que ausentes os requisitos do art. 50 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DENISE CINARA MARTINS CAPUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.023.010667-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON JOSÉ DOS SANTOS Ao autor para que recolha as custas referente ao aditamento.: R$ 12,78 (OJA); R$ 1,27 (CAARJ); R$ 0,70 (FUNPERJ) e R$ 0,70 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.005326-0 (12204) - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 152. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.006459-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA AP ITABORAI LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o documento de fl. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.002194-0 - ZAIDINEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). MARISTELA VALESKA FERREIRA LOPES (RJ-100555)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para atender (em) a cota do Ministério Público de fl. 107verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.009207-7 (9207) - ALICE MARIA DA SILVA (POR SI E REP SUA FILHA), JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS), FEIRAO FARTURA 98 (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.002317-0 - DERIQUE ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CAIXA SEGURADORA SARSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.000998-2 (15348) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Sra. Ana Lúcia Guimaraes Salgado para atender a cota do Ministério Público de fls 43 verso. \r\n\r\nProc. 2004.023.011123-0 - OTAVIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE LOPES MOTA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer certidoes faltantes de acordo com fls94/95 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009573-9 - GETULIO DA CONCEICAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LUIZ RICARDO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Ao autor sobre a precatória (fls. 94/96) devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.023.006036-5 - ALCINEA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. As partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.008146-5 - CRISTIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), TIAGO UCHOA MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que o Município de Itaboraí, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, forneça, no prazo de 24 horas, o medicamento Palivizumab, na quantidade de 5 doses, que deverão ser fornecidas de uma só vez, sem a necessidade de processo licitatório dada a urgência que o caso requer, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e i-se o Réu acerca desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.003443-4 - ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X HELENA MARIA ALVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Às partes sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2007.023.007966-3 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao autor em réplica. Sem prejuízo, junte-se a petição conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.006202-8 - CLINICA VETERINARIA DR FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao autor sobre certidão de fl. 350. (Certifico que as custas recolhidas na GRERJ de fl. 349 já haviam sido recolhidas através da GRERJ de fl. 346. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.003521-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado à fl. 262. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006897-7 - ATHAYZIO CARDOSO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOEL ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG aos autores, devendo a autora Elzinéia comprovar sua hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento do benefício. Citem-se. Expeçam-se precatórias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.000200-8 - HELENA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPANHIA AUREA BRASILEIRA AGRO PECUARIA E OUTRO) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) requerente para fornecer as copias para instruir 03 cartas precatórias, sendo: inicial, procuração, despacho de fl. 190 . \r\n\r\nId: 578720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011672-4 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ZAIRA MENEGUETTI Decisão:Faculto o parcelamento das custas em e pagamentos mensais e sucessivos.Comprovado o depósito da primeira parcela, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.003911-2 - HILDEBERTO CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X JOSÉ IDEBERTO Decisão:Considerando a informação de fl. 75;Considerando o princípio da economia processual; Defiro o inventário cumulativo, para que as sucessões de JOSÉ IDEBERTO e LEANDRO CARZO NUNES. Anotem-se, nos registros e autuação a segunda sucessão.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007364-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 20/08/08, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007536-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Ao interessado instruir a CP com cópia da GRERJ referente às custas judiciais \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000152-4 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As testemunhas CYNTHIA e DJALMIR foram arroladas pela parte autora - fl. 21.Ao autor sobre a certidão de fl. 50 e petição de fl. 56. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.002349-0 - LUZIA MARIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 03/09/08 , às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005618-5 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando a desistência manifestada na petição de fl. 38, RETIRE-SE de pauta a audiência designada para o dia 29/07/08, às 13h.Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007655-0 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010790-5 - LUCIANO LÚCIO NATALINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente em parte o pedido, condenando o Município a pagar ao Autor as diferenças pleiteadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação, como restar apurado em liquidação por cálculo.Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no qüinqüênio anterior à data da propositura da demanda, a teor da Súmula 85 do STJ.Por fim, condeno o Município nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000693-5 - ANÍBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CRISTIANE MELO DE ARAÚJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.038328-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08, às 15h. Intime-se a autora, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Intime-se NEUSA FRANCISCO DE SOUZA MAISONETTE - arrolada como testemunha pelo INSS - no endereço de fl. 43, para comparecer à audiência portando, se tiver em seu poder, recibos de pagamento de salários ou outros documentos referentes ao suposto vínculo empregatício mantido com ROSANE DA SILVA.Intime-se o Procurador do INSS e o patrono da autora.Cientifique-se o MP da designação.INTIME-SE o Perito para fornecer o nº do seu CPF, conforme petição de fl. 130. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.002561-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Na petição de fl. 101, o réu afirma que não tem interesse na Audiência de Conciliação porque \"sempre esteve aberto à conciliação de acordo extrajudicial, o que foi infrutífero.\"De seu turno, o autor diz que tem interesse na realização da audiência.Compete ao Juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.Marco Audiência de Conciliação para o dia 20/08/08, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855), Dr(a). RODOLFO OTTO KOKOL (SP-162522), Dr(a). AILTON CARLOS MEDES (SP-150094), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Concedo à primeira ré o prazo de 15 dias para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012139-4 - GIOVANI DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Ao réu para fornecer endereço de testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003693-9 - SEBASTIÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08, às 16h30min. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Considerando a afirmação do autor de que em sua residência existem apenas uma geladeira, uma televisão, um rádio portátil e quatro lâmpadas comuns, intime-se-o, ainda, para em cinco dias efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) relativamente a cada uma das faturas vencidas, comprovando nos autos. Quanto às faturas que se vencerem no decorrer da lide, igual quantia deverá ser depositada, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, efetuando-se o acerto de contas após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.001617-3 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e considerando que o Autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente o Pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008581-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.023.000150-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X IMOBILIARIA O M GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) ao município para promover a publicação do edital em 48 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.000759-9 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE BATISTA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Com relação a impugnação ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.017194-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para promover a execução da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009399-1 - CARLOS JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré a pagar ao Autor a indenização relativa ao DPVAT, no montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento, com juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da condenação, servindo este, ainda, de base para o cálculo das custas judiciais. Fixo os honorários periciais no montante pedido (fls. 111) devidamente corrigido.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010137-1 - DINO CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X GEISON PINHEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), ESTER DA SILVA DOS SANTOS), STHEFANE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Ao réu para fornecer cópias necessárias à expedição das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011428-6 - NÍZIO DE SOUZA FILHO E OUTRO X PAULO CÉSAR CHAVES, DALILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Estabelecido contato telefônico com o Juízo Deprecado, a serventuária Mônica informou que o réu foi citado e intimado para a audiência designada para o dia 25/06/08, às 14h.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.023.011809-7 - NOÊMIA DA SILVA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO (ES-004407) A denunciante-ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013059-0 - OBA OBA 262 MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08, às 13h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.002292-8 - WALDECY GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DEJAIR PEREIRA MACHADO FILHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 03/09/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.005314-7 - (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X MARAVILHA AUTO-ÔNIBUS LTDA), TÁCIO MULLER BISPO), THAYLANE MULLER BISPO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/25.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 09/09/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se os autores e seu patrono.Cientifique-se o M.P. da designação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010415-0 - EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:O acordo foi celebrado pelo primeiro autor. Informem as partes sobre a segunda autora.Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.001026-4 - MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILÁRIA GUARANHA SOCIEDADE ANÔNIMA BRASILEIRA Despacho:Ao autor para atender à promoção de fls. 27/28. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.007177-0 (275) - DENICE CABRAL DE ALMEIDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:...Considerando que a autora requer a expedição de mandado de pagamento da quantia em depósito; Considerando que os cálculos de fl. 190 foram feitos sobre o total geral da execução; Considerando que à vencida cumpre recolher a taxa judiciária e emolumentos apurados na certidão de fl. 190; Convoco as partes para a Audiência Especial que designo para o dia 14/08/08, às 16h30min. Oficie-se, com prazo de 10 dias para resposta, indagando o saldo atualizado da conta de fl. 206.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 1998.514.000033-6 (968) - SALDANHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intimem-se as partes sobre a informação de fl. 173.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.012546-6 - RAQUEL BORGES AYALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA. ao autor, para retirada da carta de adjudicação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.004971-3 - RENATO SARMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X RUBENS SARMENTO COELHO A requerente para recolher custas do escrivao no valor de R$ 31,18 ; distribuicao no valor de R$ 3,49; registro e baixa no valor de R$ 17,45, o percentual referente à lei 2117/99 no valor de R$ 3,49, taxa judiciaria no valor de R$ 42,77 Funperj e fundperj no valor de R$ 2,60 cada \r\n\r\nProc. 2007.023.008348-4 - FLORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X JOSÉ CARLOS COSTA ao autor, para retirada de alvarás \r\n\r\nProc. 2008.023.002470-6 - MARIA LÚCIA MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVINO COUTINHO MESQUITA ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CONCEIÇÃO MENDONÇA Decisão:Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 36/45.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.023.001942-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPEDITO OLIVEIRA COELHO A autora para complementar a taxa (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 108,93). \r\n\r\nProc. 2008.023.004440-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAGNO CELIO DO NASCIMENTO CALIXTO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO - CPC art. 265, III. \r\n\r\nProc. 2008.023.007849-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL GONÇALVES SANTIAGO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012930-7 - DYRCE GUIMARÃES GAMA X Falecido: BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004801-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERÔNICA MARIA DA SILVA LEITE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011352-0 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J. Considerando que a diligência foi realizada pelo OJA no endereço informado nesta petição, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010794-2 - JOÃO ROGÉRIO PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente em parte o pedido, condenando o Município a pagar ao Autor as diferenças pleiteadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, contados da citação, como restar apurado em liquidação por cálculo.Pronuncio, outrossim, a prescrição das parcelas não cobradas no qüinqüênio anterior à data da propositura da demanda, a teor da Súmula 85 do STJ.Por fim, condeno o Município nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.001156-6 - CRISTIANO CÂNDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003916-3 - DEJALMI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.023.004440-7A - MAGNO CELIO DO NASCIMENTO CALIXTO X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009208-4 - IZAQUIEL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por IZAQUIEL ROSA FILHO em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução.Marco A.I.J para o dia 04/09/08, às 15h. Intime-se o autor para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, ficando advertido de que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407).Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011119-4 - RAQUEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por RAQUEL MARIANO DA SILVA em face da empresa RIO ITA LTDA.Frustrada a tentativa de conciliação, foi determinada a realização de prova pericial cujo laudo se encontra às fls. 74/84.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal.Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08, às 13h.Intime-se a autora para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Intimem-se a parte ré e os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.003429-3 - JURACI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se as rés, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 04/09/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se as autora e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009930-0 - MANICIA MARINS BRAGA E OUTROS X AGNALDO MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Cumpra-se o despacho de fl. 55 (Compareça o ilustre patrono dos herdeiros ao gabinete deste Juízo em qualquer dia útil, entre 14 e 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos (até 30/06)) \r\n\r\nProc. 2008.023.001408-7 - BABY CALTENEQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PAULO HENRIQUE CORREA CERCA ao autor, para retirada de alvará \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011552-7 - JORGE LUIZ PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DIRETOR DO DETRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao procurador do Município de Itaboraí (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002161-8 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se o autor sobre os documentos acrescidos.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.023.009899-8 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos réus sobre fl. 206 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000801-4 - JOÃO BATISTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006568-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Ao réu sobre as certidões de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.023.010966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NIXON COSTA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil, condenando o Réu ao pagamento das perdas e danos decorrentes de seu inadimplemento, no montante correspondente ao saldo devedor, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora e multa, nos termos contratados.Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da indenização, valendo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012009-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARO OLIVEIRA FILHO Decisão:...Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir à causa o valor correspondente ao contrato - R$ 61.000,00 - sob pena de indeferimento.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2008.023.002293-0 - NILDICEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NAILTON DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.003361-6 - ANTÔNIO HERMES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA Despacho:À parte autora para atender à promoção de fls. 39/40. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA GUIMARÃES CORDEIRO Despacho:O Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado entende que \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.023.012619-7 - IRANILDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Às partes para que informem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.À parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.007045-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para que informem se há interesse na designação de audiência - CPC, art. 331. \r\n\r\nProc. 2008.023.006211-2 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham cópias das faturas vencidas a partir de outubro/2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Intime-se como requer o M.P. \r\n\r\nProc. 2003.023.013034-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se o réu sobre o acrescido.Certifique-se sobre a intimação do autor.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.006836-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.026752-2 - OSVALDO MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). MARCELA MIRANDA GOMES (RJ-113116)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para promover a execução da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004221-6 - MARCOS JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial quanto ao valor atribuído à causa (CPC, art. 259, II). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.039771-7 - NEY ROBISON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Ao autor para promover a execução da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013302-5 - MÁRCIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANA PAULA COIMBRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos - fls. 78/80.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008202-6 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Considerando a peça defensiva de fls. 66/67, esclareça o primeiro réu sobre a contestação de fls. 73/75. \r\n\r\nId: 578721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:1)Fls. 447. Defiro a produção das provas como requerido;2)Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Intime-se o segundo réu para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei;3)Defiro prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas.Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000104-0 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 14/17, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002522-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO ATAULO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha, Aditamento.; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004232-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGÍSTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Designo o dia 23/09/08 às 15:00hs, para oitiva da testemunha. Intime-se;2) Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência.Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Intime-se o perito, nos termos de fls. 114.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000102-9 (8405/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1994.024.000094-0 (1526/94) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X YONE REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre cálculos do Contador, fls 313/314 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.024.002712-6 - JOSÉ ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ELOINA BOMFIM SALES E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre certidão parcial do oficial de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001733-9 - BASILEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 55/56. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.004546-7 - ÉRICA MIZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1)Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se há oposição ao pedido de desistência, sendo certo que o silêncio será interpretado como anuência;2)Após, ao MP.Itaguaí, 24/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003515-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 140. Oficie-se como requerido; 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.024.000213-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILSON DE SOUZA FRANCA FILHO Despacho:Pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 49, sob pena de indeferiento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.003018-0 - ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) Fls. 234. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001742-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR RODRIGUES SANTANA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para fornecer cópia de fl. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000848-5 - ADRIANA CRISTINE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se o pedido de informações;3)Fls. 75/80. Ao autor;4)Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08 às 16:00hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 24/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002262-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE MOLEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X PALHANO AUTO POSTO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.003687-9 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X JACY MATTOS DO AMARAL) Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art, 257 do CPC - conforme certidão de fls. 35v. \r\n\r\nId: 578723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000054-2 - JACY GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001614-1 - ANDREA VILAR SILVA SILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho Ordinatório (fl. 86v): Recolha a Requerente, corretamente as custas, conforme certidões de fls. 82/86, em GRERJ's DISTINTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:Fls. 44: Desentranhe-se o mandado de fls. 31, conforme requerido, a fim de que a diligência seja realizada, recolhendo-se as custas, porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2008.024.004234-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DA SILVA PACHECO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 31, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004052-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002145-1 - VIVALDO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho ordinatório: Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.024.002993-0 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGÊNCIA ITAGUAÍ Despacho Ordinatório (fl. 37v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 37. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 82,15Subtotal - R$ 82,15; CAARJ - (2001-6) - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 8,20; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 1,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,51;FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,51; Total R$ 109,22) \r\n\r\nProc. 2007.024.004223-5 - MOTOR PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia correspondente a R$ 7.679,84, acrescida da correção monetária que incidirá da data de vencimento de cada nota fiscal e dos juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, tendo por base o parágrafo único do artigo 21 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003581-2 - CATARINA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão, observado o disposto no artigo 407 do CPC, sob pena de perda de prova. Assim, determino a realização de audiência instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:00. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Às partes, sobre o cálculo de fls. 135. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000034-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos expropriados, sobre fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 1980.024.000038-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 261/262: Ao expropriado. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1988.024.000048-8 (11.859/88) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Ao expte sobre cálculos de fls. 340/341. \r\n\r\nProc. 1991.024.000489-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 560/562(devolução de carta precatória por insuficiência de custas, guia com vencimento em 03/07/2008 enviada pelo Juízo deprecante - MG) \r\n\r\nProc. 2001.024.000832-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIARIA PIRANEMA Despacho:1. Renumerem-se os autos.2. Decreto a revelia do expropriado, uma vez que, devidamente citado, não se manifestou no processo, conforme certidão retro.3. Ao M.P., sobre o pedido de imissão provisória na posse (fls. 122/123).4. Cumpra-se a decisão de fls. 21, intimando-se a perita para dizer se aceita o encargo e, por conseguinte, apresente a sua proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000891-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fls. 90/92: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.004984-9 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507)) X DEMAG CRANES & COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). MIRIAM TERESA PASCON (SP-132073) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e mantenho o valor da execução extrajudicial (processo n.º 2007.024.002995-4). Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa (fls. 06). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.001618-4 - LÚCIA HELENA DOS REIS REGASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Recebo os embargos.2- Ao embargado.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.002751-3 - TERUYUKI MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SIGUEKO MATSUNAGA Despacho Ordinatório (fl. 48v): Recolha o requerente as custas, conforme certidão de fl. 48. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 1.306,17; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Atos por via postal (1110-6) - R$ 3,65; Subtotal - R$ 1.322,60; CAARJ - (2001-6) - R$ 132,26; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 1.917,45; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 67,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 67,04; Total R$ 3.528,26) \r\n\r\nProc. 2006.024.003506-0 - LUCIA MARIA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: WALTER TREVISOL Despacho Ordinatório (fl. 22v): Recolha a requerente as custas, conforme certidão de fl. 22. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 329,21; AOJA (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 341,99; CAARJ - (2001-6) - R$ 34,19; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 488,34; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,01; Total R$ 922,41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.003656-9 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho Ordinatório (fl. 39v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 39. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 82,15Subtotal - R$ 82,15; CAARJ - (2001-6) - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 44,45FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,01;Total R$ 166,70) \r\n\r\nProc. 2008.024.001426-6 - ANÁLIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C-GARANTIA DE SAÚDE Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001764-0 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho Ordinatório (fl. 86v): Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002667-0 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S/A Despacho:\"(...) Assim, estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, bem como em não havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve esta ser deferida.Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré proceda à religação da linha telefônica da residência do autor, sendo esta na modalidade OI FIXO, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 90 (noventa) dias.Cite-se e Intimem-se.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003207-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MOASIR DE LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002666-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON CARLOS SUZANO MARTINS Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato, firmado entre as partes e em conseqüência, para reintegrar a autora na posse do veículo marca Volkswagem, modelo Gol 1.0, ano de fabricação 2005, cor branca, placa LPN0814, chassi 9BWCA05XX5T070746 (fls. 13). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.004125-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Indique o exeqüente, objetivamente, bens passíveis de penhora. Após, apreciarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001718-6 - SÁLVIO AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo...Indefiro o pedido de produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 191), haja vista que não justificou a necessidade da mesma, conforme determinado a fls. 189. Ademais, entendo que a prova oral requerida é desinfluente para o deslinde da presente lide, consoante o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes (fls. 191 e 193), a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação desta decisão... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003366-0 - PHELIPPE TIRADENTES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:\"(...) Verifica-se do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial médica. Assim, determino a produção de prova pericial médica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão. Após a realização da perícia, analisarei a necessidade da produção de prova oral. P.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004913-8 - ANÁLIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X AUGUSTO DA SILVA E OUTRO) Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 578724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002984-0 - IZAEL DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Aos requerentes para que tomem ciência do ofício de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002622-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GONÇALVES E RABELO EMPRENDIMENTOS LTDA Intimo a parte requerente a se manifestar sobre certidão de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.026.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO DE JESUS CORREA Intimo a parte requerente a se manifestar sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004274-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALDIMICIO BARROSO SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.08/09), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança, convertida em execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000331-1 (17526) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VALDECI ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944), Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA (MG-054050) Ficam os requeridos intimados a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos de Prática Comum Judicial - 7,30;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,36;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1987.026.000011-0 (9.207/91) - SANT'ANA CALCADOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64;Atos dos oficiais de justiça - R$ 166,14;APCJ - R$ 40,15;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 11,22;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 11,22. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003378-3 - CLAUDIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Decisão:Verifico que, na decisão que consta às fls.20, não foi analisado o pedido de autorização para depósito em juízo do valor de R$ 470,45 (quatrocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) o qual é apontado como devido à parte ré.Sendo assim, suspendo, por ora, o cumprimento da liminar concedida às fls.20 (cancelamento do protesto), até que a parte autora efetue o depósito do valor acima referido.Vindo aos autos a guia comprobatória do referido depósito, cumpra-se parte final de fls.20. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.004225-5 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇAO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que o réu se abstenha de promover os descontos relativos aos contratos mencionados na inicial sobre o benefício da autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.004301-6 - VANILDA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água, no imóvel residencial do autor, registrado na matrícula nº1013594-3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003523-6 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERASA S.A. Decisão:... Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em decorrência dos fatos deduzidos na inicial, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Considerando o pedido formulado às fls.110, defiro a convolação do rito a ser seguido no presente feito, que passará do rito ordinário ao rito sumário. O Cartório deverá anotar nos registros e autuação a alteração.Designe-se a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003972-4 - ALAIRTON BASTIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1013535-2, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.126,36 (dois mil, cento e vinte e seis reais e trinta e seis centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004076-3 - EDIMAR DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:.... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço, no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1924089-9, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004932-6 - MARISA HELENA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1923933-8, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 852,64 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001892-7 - ISMAR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.004078-7 - NASSER KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - CONMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 3.379,81 (três mil , trezentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003710-7 - HUMBERTO ROQUE NUSS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ALBERTINO DE SOUZA PEREIRA NETO Decisão:... Assim, defiro a liminar pretendida para que o réu desocupe a faixa de terras do imóvel rural Fazenda Frexeiras, indicada no croqui de fls.14, a qual deverá ser devolvida a seu legítimo possuidor - o autor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INADITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003623-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO VENICIO DE OLIVEIRA SILVA Ao autor sobre os ofícios de fls. 46 e 48. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000201-5 (13.404/98) - EVILASIO GABETTO ESTHEL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X INAMAR - INDUSTRIA NACIONAL DE MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a autora Anna Amélia de Souza Sthel, devidamente intimada a regularizar sua representação nestes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003002-2 - MARIELLI BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002682-1 - AZENIRA HECHT ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ELITON TEIXEIRA MOREIRA Intimo a parte requerente a se manifestar sobre certidão de fl. 18 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.026.000704-4 (16875/99) - CONFECCOES SATIVA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Certifique, o cartório, sobre custas remanescentes, conforme parte final da sentença de fls.619/624. Em caso positivo, intimem-se os autores, pessoalmente, para o devido recolhimento das mesmas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Quanto aos honorários advocatícios, também fixados na aludida sentença, aguarde-se, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, anotando-se a suspensão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.026.004298-0 - JAIRO DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobrança de mensalidade com o reajuste apontado na inicial, sendo certo que a mensalidade deverá voltar a recair sobre o valor R$ 230,55 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e cinco centavos), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida.Defiro a gratuidade de justiça provisória ao autor, em consonância com princípio constitucional de acesso à justiça. Anote-se.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004300-4 - IGNÁCIA MARIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobrança de mensalidade com o reajuste apontado na inicial, sendo certo que a mensalidade deverá voltar a recair sobre o valor R$ 230,55 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e cinco centavos), sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida.Defiro a gratuidade de justiça provisória ao autor, em consonância com princípio constitucional de acesso à justiça. Anote-se.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - RJ117379 \r\n\r\n1974.026.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nAMERICO TEODORO MORAES - RJ056724 \r\n\r\n1996.026.000336-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.026.000110-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA GOULART DE SOUZA - RJ137328 \r\n\r\n1997.026.000558-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.026.001106-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.026.003527-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGIBRAN LUIS MARON - RJ051074 \r\n\r\n2001.026.003443-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO LANNES RODRIGUES - RJ114080 \r\n\r\n2003.026.003225-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPAULO SETUBAL DE O. GOMES - MG031445 \r\n\r\n2005.026.003300-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA - RJ070432 \r\n\r\n2006.026.007823-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLILIANA VICENTE CHAIA - RJ120522 \r\n\r\n1990.026.000069-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n1996.026.000343-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2000.026.000126-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2001.026.003488-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE DEMETRIO FILHO - RJ091027 \r\n\r\n2003.026.001460-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2003.026.001732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.026.004319-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2007.026.002272-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2008.026.001492-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO REIS NEVES - RJ106415 \r\n\r\n1993.026.000340-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA - RJ081280 \r\n\r\n1996.026.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.026.010305-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR - RJ107957 \r\n\r\n1997.026.000112-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n1998.026.000690-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.026.002336-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2004.026.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2006.026.012135-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.026.005277-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2000.026.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA - RJ139530 \r\n\r\n2003.026.002012-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR - RJ005307 \r\n\r\n2004.026.003337-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO - RJ096439 \r\n\r\n2008.026.000263-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n1995.026.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE SANTOS CERQUEIRA - RJ138841 \r\n\r\n1996.026.000349-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1997.026.000278-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ - RJ141371 \r\n\r\n2004.026.002656-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CARNEIRO LACERDA - RJ116375 \r\n\r\n1997.026.000180-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE - RJ093354 \r\n\r\n2001.026.000267-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.026.001221-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.026.005483-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VERICIMO - RJ136667 \r\n\r\n2001.026.002601-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2005.026.000185-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEUCIMAR DE SOUZA MACHADO - RJ150545 \r\n\r\n2006.026.011698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOAO ISIDRO VIANA DA SILVA - RJ128325 \r\n\r\n2007.026.002090-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTICIANA IACK PESSANHA - RJ117562 \r\n\r\n2008.026.000214-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nZILMAR JOSE PIRES JUNIOR - RJ115835 \r\n\r\n2008.026.001043-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n1979.026.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.026.009922-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ FRIAS RABELO - RJ039445 \r\n\r\n2000.026.000884-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA COSTA - RJ093291 \r\n\r\n2002.026.001214-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.026.002073-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n1998.026.000406-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2000.026.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCELO LANNES SANTUCCI - RJ112678 \r\n\r\n2003.026.000918-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nHAROLDO XAVIER DOS SANTOS - RJ128823 \r\n\r\n2004.026.003181-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.026.001068-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO REDER SOARES - RJ057053 \r\n\r\n2005.026.005815-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.026.000782-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - RJ158637E \r\n\r\n2006.026.006055-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUZIMAR MARTINS RIBEIRO - MG043977 \r\n\r\n2008.026.002785-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.026.002787-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO LEITE - RJ062982 \r\n\r\n1996.026.001904-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCIRLENE DAMASCENO MIRANDA - RJ142401 \r\n\r\n2003.026.003358-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO - RJ003737D \r\n\r\n2006.026.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES - RJ138451 \r\n\r\n2007.026.002130-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.026.002131-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nBEATRIS FREITAS DOS REIS - RJ128764 \r\n\r\n2007.026.002605-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 578726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (ALAIR) E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (FREDERICO) \r\n\r\nProc. 2008.026.002593-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIR PRADO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Cite-se o acusado Frederico Cabral da Silva, com cópia da denúncia.Antecipo o interrogatório para o dia 01/07/2008, às 16 h.Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2006.026.001210-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.005093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADOLFO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para o interrogatório do acusado que realizar-se-á na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG, no dia 14 de julho de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.026.010002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO POEYS JALLES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Única da Comarca de Porciúncula/RJ, no dia 09/07/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Rogério José de Souza Ferreira. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo Expropriatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.001230-3 - ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (RCPN) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fl. 217: atenda-se ao MP.Fls. 218/220: manifestem-se os réus.Após, retornem os autos ao MP para que também se manifeste em provas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.002684-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.002240-8 (19788) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS MEIBER MACHADO Ficam as partes intimadas da sentença de folhas 13, dos autos do processo supracitado: \" Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794,I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.003206-7 - PRISCILA GLORIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ.) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia do receituário médico para instrução do mandado de notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nId: 578727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004709-3 - F.L.P.X.Q. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.J.Q. Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 29. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.004157-3 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À Defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005195-3 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.S.P. Decisão:Afirmando a embargante que a sentença de fls. 46 é omissa no tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré na contestação de fls.24/25.Assim, acolho os embargos, para esclarecer que a sentença de fls. 44/45 deverá ser retificada para que onde consta \" custas ex lege\" passe a constar: \"custas na forma do art. 12 da Lei nº1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à ré\". Intimem-se e dê-se ciência.Após, cumpra-se parte final da referida sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.005229-5 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X H.S.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Às partes sobre fls. 137 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.026.002457-3 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 52 \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À parte autora para recolher custas de expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.026.003786-7 - LIANDRA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Determino que o(s) Requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001573-0 - G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 58/62 eis que tempestivos, entretanto, deixo de acolhê-los vez que não vislumbro contradição ou omissão na decisão guerreada, senão vejamos:A alegação de que a decisão embargada não obedece ao princípio do Tempus regit actum, nao merece acolhida, vez que o acordo de fls. 06, datado de 06/07/2006, fez previsão expressa do pagamento da primeira parcela em 30/07/2006, portanto, correta a prestação pretendida pela exequente, no período de julho de 2006.Os depósitos acostados aos autos a fls. 36 foram devidamente descontados da planilha de fls. 17, sendo que o depósito de R$ 60,00 refere-se ao débito alimentar. Quanto ao depósito de R$ 90,00 trata-se de compensação da administração de aluguéis referentes às quitinetes que não poderão ser compensados na presente demanda.Ainda, quanto à questão de ausência de título executivo, vê-se que este foi juntado pela exequente a fls. 06, o que elide a argumentação do embargante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos; Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança, anulação de atos juridicos \r\n\r\nProc. 2002.026.005927-8 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Às partes sobre ofício de fls. 227. \r\n\r\nJustificação, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000935-3 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X I. E OUTROS Despacho:Verifica-se que o ofício de fls. 44 informa o endereço em que pode ser localizado o genitor da menor Franciane, assim, dê-se vista novamente à autora para requerer o que necessário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000152-3A - MINISTERIO PUBLICO, Paciente: C.L.S. X C.C.N. Despacho:Defiro itens 1 a 9 de fls. 133/134;Ao réu para que atenda aos requerimentos do Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.000600-7 - I.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE ALMEIDA SANT`ANA (RJ-140017), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)), Falecido: I.P.S. Despacho:Fls. 49 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.026.006902-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.G.G. Despacho:1) Às partes sobre o relatório social de fls.44/46.2) Após, ao MP.3) Determino a avaliação psicológica do caso, com extração de cópias necessárias, a fim de não prolongar ainda mais este processo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003123-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.J.C. E OUTRO), M.J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Desp.Port. 02/03. A parte ré para se manifestar sobre o relatório social acostado as fls. 40/41. \r\n\r\nId: 578728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.001882-4 - GALDINO PEREIRA DE VASCONCELOS X JOÃO BATISTA PEREIRA POMPEU Despacho:Tendo em vista que o AR não foi subscrito pessoalmente pelo réu, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001882-4 - GALDINO PEREIRA DE VASCONCELOS X JOÃO BATISTA PEREIRA POMPEU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/08/2008, às 08:20Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.001756-5 - NADIR BUENO DE LIMA X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Tendo em vista o teor do expediente acostado à fl. 67, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Comunique-se ao Juízo Deprecado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001756-5 - NADIR BUENO DE LIMA X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/08/2008, às 08:40Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005211-5 - BERENICE DA SILVA RODRIGUES X THERMAS VALE DAS ÁGUAS E OUTRO Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - MAURO DOS SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 95, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 100). 2) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 94. 3) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 93, ante o cumprimento voluntário das obrigações. 4) SEM PREJUÍZO, proceda-se ao apensamento aos autos da execução provisória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002820-6 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 55 e 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - TECNOITA DE ITAPERUNA PORTÕES E PORTEIROS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique o Cartório a data em que a sentença de fato transitou em julgado, a fim de se verificar eventual incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.003410-3 - ODUVALDO PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AGENER UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 30/09/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003657-4 - JUSSARA MONTEIRO NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 91 e 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004017-6 - ADELINO CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.827.000234-7 - KARLA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X FERNANDA MALAFAIA Despacho:Intime-se a credora para se manifestar, especificamente, sobre a nomeação levada a efeito pela executada à fl. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - ROMILDA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CAR LOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 123/125 e 175, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono credor(...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003068-3 - FELIPE AZEVEDO DE ANDRADE CORE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623)) X SELSO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Despacho:Esclareça o credor o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003503-6 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 149vº, oficie-se ao Banco do Brasil em busca de informações.Sem prejuízo, intimem-se as partes para os fins consignados no último parágrafo da decisão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.827.002749-2 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução referente ao remanescentos dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fl. 109 para levantamento de seu crédito(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - ANA LÚCIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ITAFERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS ITAPERUNA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 115, 118 e 120, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 354,24 relativos ao principal e R$ 737,00 referentes aos honorários sucumbenciais).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003073-9 - IDENIR LACERDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003906-8 - MICHELLEY GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.154, no valor de R$ 200,09 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005129-9 - PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - JOBES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005399-5 - CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 140 e da manifestação de fls. 147/148. 2) Tendo-se em conta o teor de fls. 143, vº, bem como a ausência de manifestação da executada quanto ao mesmo (fl. 150, vº), DEFIRO a execução da multa cominatória fixada na sentença. Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 6.000,00).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001985-0 - JÚLIO VERÍSSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X RODRIGO APARECIDO VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CALCAGNO BANDEIRA DE MELLO (MG-024022) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AR NEGATIVO DE FL.118 (PARTE RÉ AUSENTE). \r\n\r\nProc. 2007.827.003517-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003684-7 - LIDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 88/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da exeqüente.CUMPRA-SE a primeira parte da decisão de fls. 91.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004312-8 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 68: intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Execução de Crédito Remanescente \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - PAULO VAGNER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor para dizer se o depósito de fl.117, no valor de R$ 6.570,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002207-0 - CLÁUDIO VERDAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.002213-5 - ADIVANO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.002585-9 - DIONE LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.002588-4 - IRENI SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003181-1 - IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003349-2 - JOSE VERDAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2006.827.003352-2 - ALCINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2007.827.002256-3 - FÁBIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Proceda-se como requerido à fl. 92, ante o teor do instrumento de mandato de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.827.002979-0 - MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 71 mediante recibo e substituição do documento por cópia. 2) Após a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003421-8 - DANILO AUGUSTO EMERY SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 65 e 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003639-2 - JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.003798-0 - LECY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003980-0 - FABIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO- GUARAPARI E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor do expediente acostado à fl. 38, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Comunique-se ao Juízo Deprecado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003980-0 - FABIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO- GUARAPARI E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/08/2008, às 08:50Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004075-9 - ROBERTA BORGES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 50 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 53. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004736-5 - RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 74 , no valor de R$ 1040,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001139-8 - SÔNIA REGINA FREITAS PUGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X HORÁCIO PRADO LEITE E OUTRO Fica a parte autora intimada para apresentar 2 (duas) contrafés, a fim de viabilizar a citação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002756-4 - PRISCILLA ALVES JUVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO - S.A Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004093-3 - DEPOSITO DE MADEIRA ABRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 47 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.004131-7 - GRAFICA E EDITORA HOFFMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 37 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000018-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000023-5 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:J-se. DEFIRO. Retire-se de pauta. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002000-4 - MARCELO FIGUEIREDO RODRIGUES FILGHO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 62, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 39.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002000-4 - MARCELO FIGUEIREDO RODRIGUES FILGHO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/08/2008, às 08:30Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001696-4 - ANGÉLICA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 141 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.001883-3 - DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 75 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004831-0 - RONAN MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SHOPING DAS VANS AUTO PEÇAS Deverá a parte autora fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.001170-2 - JOSE BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001171-4 - CIRLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001173-8 - VALQUIRIA LEITE DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001177-5 - JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001181-7 - MARIA EMILIA FIRMO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001184-2 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001189-1 - ANTONIO MANOEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001190-8 - DANIEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001215-9 - JOSE CUSTÓDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001216-0 - MIRIAN APARECIDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001217-2 - SIDCLEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001218-4 - LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001223-8 - ALZIRA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001231-7 - KATIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001233-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001243-3 - WAGNER PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001250-0 - PALMIRA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001259-7 - ANTONIO GOMES DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001274-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001282-2 - JUSSARA GALONI RODRIGUES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001284-6 - ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001428-4 - MARIA SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001429-6 - GENECI RICARDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001431-4 - LIENE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001432-6 - SILVANI MADEIRA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001433-8 - PEDRO NACARATI NETO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001434-0 - ANDREA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001436-3 - TADEU JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001437-5 - GILMAR MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001441-7 - RODRIGO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001442-9 - MARGARIDA ALBERTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001443-0 - GERALDA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001444-2 - ELIANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001445-4 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001446-6 - TASSO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001638-4 - ANDRÉ DE PAULA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam cientes as partes que fora designada audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 09:40h., sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000529-4 - PAULO ROBERTO DEPLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000530-0 - JOEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000530-0 - JOEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000531-2 - ELIESSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000532-4 - ARNOBIO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000534-8 - MARIA REGINA GONÇALVES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000537-3 - CREMILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000548-8 - JOÃO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000549-0 - LIDIANE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000550-6 - ERLI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000552-0 - MARIA ÁUREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000553-1 - CRISTIANE DE MELO SOMMER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000554-3 - ALCEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000555-5 - MARIA ISABEL CÂNDIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000556-7 - ADELAIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000557-9 - NOELSON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000558-0 - LEONÔR CÔRTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000912-4 - GUILHERME MARCOLONGO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000917-3 - ANDRESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000918-5 - AUXILIADORA DE FATIMA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000921-5 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000922-7 - JOSE SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000923-9 - ANGELITA LEITE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000924-0 - ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000926-4 - ADILSON GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000928-8 - REIMILDA AURORA DE FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000928-8 - REIMILDA AURORA DE FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000930-6 - IRACY LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000935-5 - SIMONE RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000936-7 - EURENI VIEIRA DE SOUZA MARCOS, (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000938-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003998-0 - MADELENA JOSINA CASTILHO PECLY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRE LUIZ NICOLITT DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 29/07/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004090-8 - MANHATAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X TIM CELULAR S.A. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 22 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000361-3 - ALZINÉIA XAVIER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000363-7 - ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000364-9 - EDIONE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000365-0 - GUTEMBERG CARREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000366-2 - JOSE DE FREITAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000367-4 - JOSELIA FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000369-8 - MARIA LUIZA LAUREANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000370-4 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000371-6 - SEBASTIANA DALVA DE SOUSA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fls ( ), no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000380-7 - ALEXANDRA DIAS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000382-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl., no valor de R$ 309,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002409-5 - CLERIO BARROSO VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Ficam cientes as partes que fora designada audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 08:50h., sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004286-3 - M.D.L. DA FONSECA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO) Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nId: 578730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007733-9 - GILDA MONTES PINTO DE SOUZA, Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Sentença:(...)Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, em favor da Requerente, com as devidas cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002930-0 - RUY GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Fls. 26 - antenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios à Polícia Rodoviária Federal, ao DETRAN e ao DRFVAT solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Defiro, entretanto, a remessa de ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência do veículo. Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006139-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X REJANE NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DOS SANTOS Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006837-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), ESTHER SCHUINDT RIBEIRO Decisão:Recebo os recursos de fls.327/340 e fls.345/350 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debitoc/c repatoria danos morais e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005278-1 - JANICE CALDAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para TORNAR em definitiva a decisão antecipatória de mérito.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Decisão:Fls. 182 - defiro a expedição do ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência do veículo. Indefiro em relação aos demais Órgãos, por falta de interesse, pois não tais departamentos não têm competência para este procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, imposição de penalidadedisciplinar a assocido e rep; danos morais c/c pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para a intimação das testemunhas arroladas (fls. 100), no valor de R$ 7,30 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Ao autor para recolher R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.028.005459-7 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.028.005460-3 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ALESSANDRA RIBEIRO THEONILO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR DE DECRETAR o despejo do imóvel, em vista da desocupação voluntária.CONDENAR a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso no valor de R$ 11.469,93 (onze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), e os que se venceram até a data da imissão do Autor na posse do imóvel, ou seja, 31/03/2008, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9º, inciso II, c/c art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Despacho:Esclareça o requerente quais os documentos que pretende desentranhar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 118 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Despacho:Expeça-se novo mandado de execução com as observações de fls.59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Fls. 286: Diga o impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004648-8 - NIELCIO TAVARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ADENOR FIGUEIRA MARINHO E OUTRO Decisão:Fls. 108 - defiro. Expeça-se novo mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.028.004648-8 - NIELCIO TAVARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ADENOR FIGUEIRA MARINHO E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:1- Segue nova penhora on line do valor remanescente do débito.2- Aguarde-se a confirmação junto ao BACENJUD. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em face do 2º Réu Banco Bradesco S/A para: CONDENAR o 2º Réu a título de dano material no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o 2º Réu a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o 2º Réu a proceder com o cancelamento imediato do cartão de crédito que fora indevidamente utilizado, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em virtude da notícia de agravo de instrumento interposto junto ao STJ, esclareça a parte ré a petição de fls. 192 em que autoriza o levantamento do depósito e requer a extinção do feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003221-4 - MADALENA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Falecido: LENY GUIMARÃES DE ABREU, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:(...)JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação requerida nos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Leny Guimarães de Abreu, em favor de Madalena Guimarães de Abreu, na condição de herdeira.Expeça-se a carta de adjudicação, ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005363-1 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003082-9 - DURVAL ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUCIANE GOMES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se mandado de notificação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003082-9 - DURVAL ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUCIANE GOMES DE SOUZA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Acolho a petição de fls. 355 e destituo o Perito do encargo.Oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de novo perito para atuar no feito, comunicando, desde já, os honorários fixados pelo V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I e art. 904 do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão que deferiu a liminar em favor da Autora e DECRETAR a rescisão contratual entre as partes.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 142 que foi designado o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Aos autores para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação dos réus para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 7,30 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Aos autores para recolherem R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Aos réus para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do 1º autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Aos réus para recolherem R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008655-9 - PADARIA FABRI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento do newgocio juridico devolução quantia e cancelamento de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014584-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA X IMBRASCOM INDUSTRIALIZACAO DE CONTAINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOSHIO HONDA (SP-018332), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Certifique o Cartório se após a decisão de fls. 228 houve alguma manifestação da parte autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Pretende o Autor impugnar o laudo pericial e questionar sua validade em vista da ausência de intimação dos assistentes técnicos e da insuficiência de informações sobre a matéria questionada.O Perito informou que os parâmetros técnicos utilizados na realização do laudo e manteve, na íntegra, o mesmo, alegando que os exames mencionados pelo Autor não seriam necessários para a sua convicção.O laudo pericial será de apreciação livre deste Magistado que, satisfeito com a conclusão e explicações técnicas apresentadas pelo Perito nomeado, apreciará, ao proferir a sentença, a valoração do mesmo.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Continuação da decisão de fl. 663 (...)O questionamento sobre a falta de intimação dos assistentes técnicos não procede pois as partes foram intimadas com a devida antecedência sobre a data designada, conforme certidão de fls. 577, cabendo a estas a intimação dos seus profissionais. Tal conclusão retira-se da leitura do art. 431-A do CPC que preve a intimação somente das partes e não dos profissionais por estas nomeados. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial de fls. 584/591.Intimem-se. \r\n\r\nId: 578735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.028.004321-6 - JP X ROBSON SOUZA DA SILVA Decisão:(...)Recebo a denúncia, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade, bem assim a justa causa e demais condições ao regular exercício do direito de ação.Designo interrogatório para o dia 07/08/08, às 14h30min.Cite-se e intime-se o acusado.(...)Em razão do exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.028.004671-0 - JP X ALEXANDRE GIL NERDES TEIXEIRA Decisão: Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Alexandre Gil Nerdes Teixeira, com base no procedimento 121-00458/2008, com a imputação ao denunciado da prática de ato, em tese, tipificado no artigo 180, caput, do C.P. Recebo a denúncia, eis que presentes os indícios de autoria e materialidade, bem assim a justa causa e demais condições ao regular exercício do direito de ação. Designo interrogatório para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime(m)-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.007593-8 - JP X JOELSON LAURENTINO DA SILVA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Homologo a desistência requerida. Defiro o prazo de 3 dias para apresentação das declarações. Expirado o prazo, com ou sem apresentação das mesmas, manifestem-se as partes em alegações finais. Sem prejuízo, expeça-se MBA da FAC e da CAC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 35 S/ DIREITO A FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.012969-8 - JP X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO Dê-se vista dos autos ao advogado mencionado na assentada de fls. 55, para oferecer alegações finais em faor do primeiro denunciado. \r\n\r\nId: 578734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001493-4 - MARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado, conforme já determinado na decisão de fls. 22. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004352-1 - JOSE NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.002653-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELLEN PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se novo mandado do pegamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.029.002682-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE JANAIUDO BEZERRA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.029.002868-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA PEREIRA GOMES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.029.002907-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.029.002908-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002662-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCITO FARACO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 21, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.003349-4 - ILDEFONSO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X SEGURADORA CHUBB DO BRASIL CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.029.001349-0 - IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDIÇOES PEDAGOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X PREFEITURA DE MAGE Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.029.004031-0 - CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fl. 137 - Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002229-5 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.029.002231-3 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BMC S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.029.002543-0 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Tendo em conta o periculum in mora, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré bloqueie o cartão nº 4220.xxxx.xxxx.6010, emitido em nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002544-2 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Tendo em conta o periculum in mora, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré bloqueie o cartão nº 4444.xxxx.xxxx.7472, emitido em nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.029.003191-5 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Decisão:1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença conforme se verifica à fl. 80, expeça-se mandado de imissão de posse, devendo o mesmo ser cumprido pelo OJA com auxílio de força policial se necessário.2 - Intime-se os réus para pagamento dos valores no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.029.002496-6 - EVELÇO JOSE LAMONICA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 37 e considerando que ainda não houve citação, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.004141-0 - GUMERCINDO HOFMANN (Adv(s). Dr(a). ERNANI AUGUSTO PONCE DE LEON (RJ-036251)) X PERIANDRO JOSE DE MOURA), Interessado: RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 100/100verso para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 100verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.029.003816-6 - GELSON GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MIGUEL PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Sentença:...deixo de acolher os presentes embargos... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 103, sendo assim JULGO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000051-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se a parte inicial da decisão à fl. 236.2 - Defiro fl. 237. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.029.001300-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.029.004031-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença: Para que seja concedida a gratuidade de justiça, deve o juiz se convencer da dificuldade do requerente em pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Isto posto, mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça proferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000902-3 - WALDEMAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 34 no que pertine ao item 1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000477-0 (16936) - SIDIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:1 - Cite-se o réu para pagar a quantia de fls. 417 na forma do art. 730 do CPC;2 - Intime-se o réu para implementar o benefício do autor, nos termos do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.005189-0 - EMILLE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:... concedo a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.005191-8 - BIANCA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:... concedo a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.003776-0 - BRUNA NEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AMPLA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparação dos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003727-7 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenar o réu a indenizar o autor em R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos) gastos com medicamentos, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação e a pagar ao autor a compensação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transita de julgado,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.029.003224-0 - MARTHA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMENCITA DA SILVA BARROS Decisão:1- Indefiro J.G, devendo as custas serem recolhidas ao final do processo.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.004376-4 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Defiro parcialmente a medida liminar para determinar que o impetrado pague a parcela do FUNDEB aos professores da rede pública minicipal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000680-7 - REGINA DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM, anulando a portaria municipal 3607/2005 e determino ao Ente Municipal que proceda ao imediato e integral pagamento dos proventos da impetrante no valor dos vencimentos previstos para o cargo de Subsecretário Municipal da Fazenda, devolvendo-lhe a parte que lhe foi suprimida a partir da impetração do mandamus, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais) pelo descumprimento. Declaro extinto o processo com julgamento... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.000165-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JADIL RUFINO DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do disposto no art. 1102,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.000739-7 - ESCRITORIO MARQUES DOS SANTOS ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X NILTON NORO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do disposto no art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.003264-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SILVIO BRAGA COELHO PIZZARIA E PADARIA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.003021-7 - LOHAN MARTINS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001939-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:...Isto posto, deixo de conceder a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.029.003241-0 - CELIA MACIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MARILZA PEREIRA SALGADO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.029.003211-2 - CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002445-3 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem. Não há preliminares a serem enfrentadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal do autor. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 16:00 horas.P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.029.000455-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMAR BARBOSA BATISTA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000002-5 - JOSE VERGILIO VILARO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARY PASCOALINA VILARO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004046-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 41para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 41vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.002901-6 (18287) - VITORIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 158 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 159. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004265-4 - JOAO EMIDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROBSON ANTONIO DE SOUZA E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 79, JULGANDO EXTINTA a presente em relação ao réu Silas Marques da Costa, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Devem os presentes autos seguirem em relação ao réu Robson Antonio de Souza. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nId: 578729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "578733": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001200-7 - WAGNER DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CARMEN RITA DE SOUZA MONTEIRO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.003320-7 - GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARIA CONSTÂNCIA LIMA DE OLIVEIRA), Falecido: SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1-) Venham : a- ( x ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.2-( x ) Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3-( x ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao P.G.E.4- ( x ) Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.003349-9 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.075.003526-5 - LUCIENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Falecido: SAMUEL MENDES PROENCA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16Subtotal - R$ 40,16CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,01FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00Total - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2003.075.002437-4 - IKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao exequente. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002748-7 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSINALDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001465-2 (1870) - ANTONIA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X JOSE SALLES CORTES Venham aos autos as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.075.001653-4 - HERMINIO CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X MARIA LEAL LOURENCO Despacho:1.Nomeio o requerente inventariante que prestará compromisso por termo;2. Venham as primeiras declarações e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar a cerca da habilitação de todos os herdeiros. Em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3. Oficie-se para apuração de saldos;4. Cite(m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);5. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002207-6 - RONALDO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2007.075.003217-3 - ESMAEL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nulo o reajuste da mensalidade do plano de saúde pela mudança de faixa etária, bem como para condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, os valores comprovadamente pagos a maior a partir da aplicação do reajuste considerado abusivo, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e mantendo os efeitos da tutela antecipada.18. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, aplicando-se, em relação ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1060/50, pois, nesta oportunidade, defiro-lhe, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001628-3 - SEVERINA LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2008.075.000079-4 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIAIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003015-2 - MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 165 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Renumerem-se os autos a partir da fl. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se o nome do novo patrono do autor, conforme procuração de fls. 86; 2 - Defiro o prazo de 10 dias às partes para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002319-6 - HILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X INES CARDOSO DA SILVA) Decisão:...Pela dicção do Art. 95 do Código de Processo Civil as ações versando sobre posse devem ser propostas no foro da situação da coisa, não cabendo opção pelo domicílio do réu, o que denota a característica de ser uma competência absoluta, em razão do critério funcional.Dessa forma, por se tratar de competência absoluta cabe ao Juiz de ofício suscitar o conflito de competência nessas hipóteses e caso em tela, estamos diante justamente de tal situação, onde dois Juízos se declaram incompetentes, motivo pelo qual suscito o presente conflito de competência negativo, com fulcro no Art. 115, II do Código de Processo Civil.Assim, ante o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, subam os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja apreciado o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nId: 578844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.003532-0 - JUSTICA PUBLICA X SILVIO CESAR MACHADO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER Silvio César Machado Firmino com base no Art. 386, III do Código de Processo Penal, face à ausência de materialidade da conduta praticada.(...). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.075.001629-5 - JUSTICA PUBLICA X JORGE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14:15 h para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo defiro a diligência requerida pela defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.001740-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILTON OU EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:As informações já foram devidamente prestadas às fls. 408/410. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.075.003157-2 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo o dia 16/07/2008, às 13:00 h para sumário de culpa. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. Dê ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nId: 578845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.031.004912-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA EM DILIGÊRNCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)), SERGIO HENRIQUE MACEDO Decisão:Recebo o recurso de fls. 355 verso, nos seus regulares efeitos. Intime-se a Defesa do réu Sérgio para oferecer razões de recurso. Cobre-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.031.000412-7 - NILBOX SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.031.001410-3 (692) - CARLOS ROBERTO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha comprovante atual de rendimentos e declaração prestada á SRF referente ao último ano calendário, tudo em 48h. \r\n\r\nProc. 2002.031.004718-6 - AUTO SERVICOS MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004) Despacho:Intime-se a embargante para esclarecer se persiste interesse nestes embargos, ainda não recebidos, tendo em vista a manifestação do exequente nos autos da execução. Intime-se na, digo, por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.031.004897-0 - COLAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.004897-0 - COLAÇO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X FAZENDA NACIONAL Pelo presente fica o embargante intimado para recolher a R$ 43,00 referente a taxa judiciária no código 2101-4. (art. 132 do CTE a taxa e 4% nas execuções. \r\n\r\nProc. 2008.031.003860-6 - INSS X FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.031.007802-5 - CEREAIS SAMPAIO CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.031.003722-5 - CELI REIS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.031.001063-5 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:Venha cópia legível da certidão de óbito, bem como regularização da representação do espólio, no prazo de 30 dias. Intimem-se através do peticionário de fls. 469. Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.031.001064-7 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Despacho:Venha cópia legível da certidão de óbito, bem como regularização da representação do Espólio. Intime-se através do peticionário de fls. 416. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000115-7 (1364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A petição de fls. 352 também é estranha a este feito. Cumpra-se integralmente o despacho supra. 2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.031.007948-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Pelo presente fica a executada intimada a apresentar prova de propriedade do bem oferecido à penhora, bem como dar cumprimento ao art. 655, par. 1 e II, 1 parte do CPC, sob pena de ter-se por ineficaz a nomeação nos termos do art. 656, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.000297-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Venha pela executada, em 05 dias, certidão do RI, de ônus reais e comfrontações, bem como avaliação do bem indicado à penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.009489-4 - MUNICIPIO DE MARICA X BERNARDINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Para análise da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000115-4 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) AO PATRONO PARA FORNECER CPF DO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.031.001916-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da vítima ao plenário do Júri, defiro o requerido pelo Ministério Público. Redesigno para o dia ____/____/2008, às 9:00 horas. Intimem-se. Requisite-se se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.031.009633-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X BRENO AMORAS XERFAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.031.000549-7 (353) - ELIANE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X MUNICIPIO DE MARICA) Decisão:Manifestou-se o réu, às fls. 105, dizendo que não concorda com os cálculos do Contador, de fls. 98/99, requerendo nova remessa à Contadoria para que sejam calculados os juros na base de 6% ao ano. Não indicou o réu o fundamento de sua pretensão, e verifica-se que nos cálculos houve aplicação de juros de 6% ao ano até 10/01/03, e de 12% a partir dessa data, na forma do novo Código Civil, não se evidenciando o erro.Assim, indefiro o requerimento de fls. 105.Intimem-se. Digam as partes em 5 dias. Após cls. \r\n\r\nId: 578818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490)) DR. WAGNER SAMBUGARO) X JOELSON EDSON RAIMUNDO Despacho:1) O ofício de fls. 292 foi expedido atendendo-se aos termos do requerimento da Defesa, sendo respondido às fls. 293, com encaminhamento de documentos referentes a atendimento médico em março de 2007, sem maiores esclarecimentos. Oficie-se novamente à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, com cópia do ofício de fls. 292, solicitando que seja esclarecido a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se a Sra. JANE AMORIM foi ou não atendida em data anterior a março de 2007, e, se confirmado o atendimento, que sejam remetidas cópias do(s) respectivo(s) prontuário(s) relativos aos atendimentos efetuados nos cinco anos anteriores à data de 06.03.2007. 2) Fls. 486 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.820.002731-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:À defesa, em diligências, no prazo de 24 horas. Cobre-se resposta de fls. 194 (INI) e 197 (IFP). Passado o prazo de diligências, se nada requerido, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nId: 578817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000930-8 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X UNIMED COMED NOROESTE FLUMINENSE Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento ao autor do montante de 8.906,00, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, com juros de 1% a partir da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (Certifico e dou fé há custas a serem recolhidas pelo autor, na forma abaixo, referentes ao cumprimento do mandado de prisão pelo Oficial de Justiça e à remessa dos ofícios encaminhando o referido mandado às autoridades competentes para cumprimento)CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 18,2514Via Postal 1110-6 R$ 18,2515SUBTOTAL R$ 36,5016CAARJ 2001-6 R$ 3,6520FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,8321FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,8323TOTAL = R$ 43,80 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.034.000491-8 - M.P. X F.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Designo o dia 19/11/08, às 14h15min. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.034.000052-0 (2629) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 578650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.034.001058-8A - MINISTÉRIO PÚBLICO X CUSTODIO CLAUBERT DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Decisão:Homologo o laudo de fls.14/16 para que surta seus legais e devidos efeitos. Ciência às partes. Dê-se baixa, arquivando-se no momento oportuno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nId: 578649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2006.838.000377-9 - DILCÉA DE BARROS POEYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) NAPOLEÃO GONÇALVES DA SILVA DECISÃO:Tendo em vista o óbito de um dos autores (fls. 30), suspendo a execução por 120 dias, na forma do art. 265, inciso I, do CPC. Findo o prazo, digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.838.000129-3 - ROMUALDO GONÇALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MARIA DO CARMO N. DOS SANTOS SENTENÇA;Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.000547-0 - EVALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SERGIO IGREJAS NOVAES Diga o autor sobre fls. 10. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000276-3 - JOCIANE LOUZADA SENTINELLI X WCK - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.000490-8 - EDUARDO TOSTES MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/12/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000491-0 - ROBINSON DE MORAES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/12/2008, às 14:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000906-0 - RONALDO ALVIM LIGIERO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 10:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.838.000952-6 - ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 10:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.838.000969-3 - CARLOS NEY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000487-8 - ADRIANO OLIVEIRA MORENO X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/12/2008, às 14:15 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.838.000003-5 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.838.000082-5 - RALISTON MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DECISÃO:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão cartorária, e acolho-os, pois realmente ocorreu o vício apontado.Assim, declaro a sentença de fls. 96/97 para que dela passe a constar o que segue:\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés, solidariamente, ao pagamento à autora do valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de 12/11/2007, na forma do art. 269, inciso I, do CPC\".No mais, permanece a sentença tal como lançada. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.838.001213-6 - SEBASTIÃO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 10:30 horas) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.838.000897-4 - KARINE BRAGA TOSTES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) BANCO FINASA) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Saem as partes cientificadas de que, decorrido o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados, sendo-lhes facultado, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tudo na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 578651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003100-0 - F.J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não obstante, designo APC para para o dia 05/08/2008, às 15:40 horas. Cite-se, constando do mandado do réu que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Deve o réu comparecer aocmpanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da audiência, à Defensoria Pública junto à Vara. P.I. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001530-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X E.S. Despacho: Redesino APC para o dia 05/08/08 às 16:00 horas. Cite-se e I-se. Instrua-se o mandado com o telefone da RL (fl. 46) para contato do OJA tendo em vista que a RL se dispõe a acompanhar a diligência. Autorizo que a citação e intimação do réu se dê na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.007075-1 - SAMARA LINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Conforme o teor da certidão de fl. 17-v o réu ficou ciente da audiência no dia 10/03/2008 não sendo, portanto, em data posterior à audiência conforme alegado à fl. 18, mas sim um dias antes da audiência. Contudo, verifica-se tratar-se de um prazo exíguo, razão pela qual defiro o pedido de fl. 18 e redesigno a APC para a data de 22/07/2008 às 16:00 horas. I-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.036.002578-4 - (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA), RONAN LIMA FRANCO DE OLIVEIRA), RAYNNE LIMA FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:V - Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.003098-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X ANDERSON LUIS FERNANDES TERRA), HUGO VELOSO DA CUNHA TERRA Decisão: V - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:10h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.003861-4 - MARIA FERNANDA OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X FERNANDO CARDOSO LISBOA NETO Decisão:VI - Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.006764-0 - (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ADILSON JOAQUIM DA COSTA), CLEBER ELTON LOPES DA COSTA Decisão:V - Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.004277-0 - 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO X 4° NURC Tendo em vista o teor da certidão de fl. 07, redesigno a audiência para oitiva de testemunha para o dia 23/07/2008, às14:40 horas. I-se. Informe-se ao Juizo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.008231-3 - E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:1 - Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 16/07/2008 às 14:10horas. Intime-se. 2 - Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002602-6 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada. 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 3 - Designo AIJ para a data de 28/08/2008 às 14:40 horas. I-se. Esclareço à ré que deverá declinar o endereço das testemunhas arroladas à fl. 34 com o fim de possibilitar a intimação das mesmas. Regularize-se o endereço da ré conforme informação de fl. 28. 4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004782-0 - LEDA CRISTINA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), GUILHERME CABRAL GOMES), GABRIELE CABRAL GOMES Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/08/2008 às 13:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002438-8 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CATIA CRISTINA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para a data de 30/07/2008 às 16:00 horas. I-se sendo certo que o autor deverá ser intimado na forma do art. 172 § 2º do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c alvará. \r\n\r\nProc. 2006.036.006048-2 - G.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: A.G.S.) Despacho:Designo AIJ, para o dia 06/08/2008 às 13:50 horas. Intime-se a requerente bem como as testemunhas arroladas à fl. 31. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 578736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.036.006895-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455) Despacho:Fls. 293, diga a defesa. \r\n\r\nId: 578737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.002294-6 - (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002011-5 - SEBASTIÃO NERI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ADEMIR LYRA FERREIRA Ao autor sobre fls. ___, conforme Provimento 47/2001 da CGJ/RJ e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004442-0 - AFONSO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada (fl. 20), abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007850-8 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X VALÉRIA DOS SANTOS MARTINS Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000368-5 - ROMILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X BRAZIL INTEGRATION SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.001798-2 - THEREZINHA DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X FERNANDA NEVES DA SILVA ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.002158-4 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X JOSÉ CARLOS CORREA COSTA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. . P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.003993-0 - RS COM. SERV. DE MÁQUINAS E QUIP. EM GERAL 2003 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LP SILVA PIZZARIA E RESTAURANTE E OUTROS Despacho:I - Fl. 21: Anote-se onde couber.II - Tendo em vista o substabelecimento de fl. 21, intime-se a parte autora, com urgência, para dar cumprimento ao despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.808.001994-1 - ELIZABETH DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) MARIA TEREZA M. E DECORAÇÕES, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.000188-4 - MARIA DE FATIMA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença: Por todas as razões acima, a obrigação está satisfeita, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTES os Embargos e declaro excesso de execução no montante penhorado, declarando extinta a obrigação, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.002136-0 - JOSIANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001975-5 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.000482-1 - MARIA DE LOURDES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 178/192 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.000644-1 - CRISTINA DOS SANTOS MORENO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 35, conforme requerido à fl. 49. Intimem-se para o levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001759-1 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fls.127) devidamente cumprida.2 - Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito referente a guia expedida às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.808.001906-0 - MICHELLE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002827-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento do depósito de fl. 42, como requerido pela 1ª ré (Panasonic). Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003534-9 - ALCINO SOUZA DE ARAÚJO X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 83. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003866-1 - TILMA DOMICIA NEVES DE BARROS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Parte Ré, comparecer ao Cartório para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - SANDRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 111. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005368-6 - TATIANA DA SILVA SILVEIRA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005982-2 - JAQUELINE ZUMBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 54. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006451-9 - MARCUS VINICIUS NUNES DE BARROS X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006539-1 - SIMONE MAGALHÃES DOS SANTOS X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) PAPELARIA SANTOS, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 13 horas, para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 23/24, devendo o representante da parte ré comparecer ao cartório, uma hora antes, ou seja, às 12 horas, para, em companhia do Oficial de Justiça, dirigir-se à residência da autora e efetivar a substituição do produto objeto da lide. Intimem-se todos, inclusive o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.808.000649-2 - MISAEL MIGUEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOÃO CATUNDA MAGALHÃES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X BANCO RURAL S/A MG Despacho:1 - Fls. 45 - Oficie-se à CDL de Belo Horizonte na forma requerida. 2 - Traga a parte autora planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.001713-1 - JOSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE ALVES X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002129-8 - JOSUÉ ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002765-3 - ZULEIDE BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002925-0 - ARISTÓTELES FERREIRA DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 43. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004750-0 - RONILSA SANTOS PALMEIRA DE FREITAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para dar início ao parcelamento da dívida do autor (R$ 921,22), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00, por cobrança em desconformidade nas faturas vindouras. \r\n\r\nProc. 2007.808.004812-7 - FRANCES ANNE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BRADESCO CARTÕES (CARTÃO CASAS BAHIA VISA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I - \"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. II - Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.808.006018-8 - MARLY GALDINO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006497-2 - MARILDA LARIU DE SANTANA X OI CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da 1ª reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente a partir deste julgado. Condeno ainda ré a devolver ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), correspondente ao valor pago pelo aparelho celular (fls 06), na forma simples pelos motivos acima expendidos, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde citação e correção a contar do desembolso. .... \r\n\r\nProc. 2007.808.007156-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:1 - Fls. 56/60 - Defiro o desentranhamento requerido, devolvendo-se ao requerente.2 - Fls. 49/55 - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007358-4 - LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007995-1 - MANOEL LUIZ THOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a manter o acordo ofertado e firmado de parcelamento e pagamento do débito da autora em doze parcelas de R$ 71,15 e, considerando-se o pagamento de uma parcela, conforme comprovante de fls 08, deverá a ré enviar à autora faturas correspondentes às onze parcelas restantes, sendo a 1a em até 30 dias contados da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança feita à autora de modo diverso do ora estabelecido. ... \r\n\r\nProc. 2008.036.000362-4 - CLEUSA DA COSTA GONÇALVES X SAÚDE E BEM-ESTAR - MEDICINA E ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.000425-2 - IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 31/32, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004042-6 - ALICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 15, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005939-3 - ANDREA ALVEZ DA PAZ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante da informação de fl.19 . P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.006205-5 - O CORINGÃO DE NILÓPOLIS RAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X JEFFERSON MARTINS DE MELO Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005250-7 - SECURYTEK TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X R A OLIVEIRA SAMPAIO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.004714-7 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X UALAX MAXIMIANO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.808.000357-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASSIA LAURINDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - EDNALVA PEREIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) AVS SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Comparecer ao cartório para retirar a carta de crédito, juntamente com as cópias, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.808.002296-1 - FLÁVIU ROBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - ULISSES & CYRO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARLINPEL EMBALAGENS DE PAPEL LTDA. Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004689-8 - LEILA RAQUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.O feito se encontra sem a devida movimentação (fl.57 ). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598,ambos do CPC. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.000549-7 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005104-5 - GILCENIR MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 57. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005165-3 - ROBERTA DA SILVA NERY X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 69 imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 65. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005333-9 - RAFAELLE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 89. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005936-6 - ÉRIKA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 96. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006220-1 - FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006586-0 - FÁBIO PINTO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000007-6 - GLEDE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto à impugnação à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 128/129, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000930-4 - FABIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002042-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002160-2 - ELCIDES LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002908-0 - CARLA CRISTINA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MILTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003084-6 - PATRÍCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-162210E), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 70, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003591-1 - LUCIANA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X LOSANGO VISA Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003966-7 - NOEL ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004010-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, junte-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004116-9 - WALDIR ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.004913-2 - MARIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando a certidão retro, bem como amanifesgação de lfs. 58/59, certifique o Cartório quanto ao oferecimento de Embargos à Execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Outrossim, diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.005182-5 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005912-5 - ANA LUCIA NOGUEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 50, no prazo de 05 (cinco) dias, ou apresentar nova planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006097-8 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 77 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.006501-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre a petição de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Anotem-se os nomes dos patronos da ré onde couberem. \r\n\r\nProc. 2007.808.006680-4 - GERUZA REZENDE CASTRO X BANCO ITAUCARD S/A Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006702-0 - HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006956-8 - JOSÉ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006996-9 - ELAZIR CARMÉLIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.808.007374-2 - ALDEMIR ANTUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007463-1 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 48/49, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007571-4 - IARA SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.008072-2 - HELOIZA HELENA PEIXOTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X POPSHOP SOCIED. COM. E IMPORT. HERMES E OUTRO Despacho:Fl.24:1) Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço informado a fl. 21;2) Defiro o prazo requerido pela autora para informar o novo endereço do 2º réu. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.036.002194-8 - MARCO ANTONIO DE CASTRO X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002316-7 - MÁRCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X VIVO S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente pelo autor, defiro o requerido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003170-0 - JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 17/18, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007685-8 - VERÔNICA SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT Decisão: Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela cujo exame denota o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos no art. 273, do CPC, bem como a relevância do direito alegado. Portanto, DEFIRO A MEDIDA para determinar à LIGHT S/A que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da Reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00(cinquenta reais), desde já limitada a quantia de R$ 2.000,00. Cumpra-se. Expeça-se mandado a ser cumprido na sede da empresa nesta Comarca. Não obstante, intime-se a requerente a fornecer aos autos os comprovantes de pagamento que menciona na inicial, pois não foram acostados aos autos. No mais, cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - DANIEL SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). JOSE MADUREIRA DOS ANJOS FILHO (RJ-142545E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - SUELI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525) Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000845-2 - CLÁUDIA PIMENTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X NERY ESTABLE MOREIRA JÚNIOR Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.002863-3 - MARIA LUCIA PACA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar o acordo mencionado (fls. 25), ou dizer se pretende a extinção do feito, no prazo de 5 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido com desistência tácita do presente processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002866-9 - ERIOVALDO OURIQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARCELO DA SILVA PRAGANA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o acordo mencionado às fls. 20, devendo ainda ainda informar se pretende desistir do presente feito. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.005376-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HANNS PAUL REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.006204-0 - MARIA FATIMA CORREA PORTUGAL RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA :Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002968-4 - ADEVAIR BONFIM HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo as alegações de fls. 137/138 como Embargos à Execução. Conforme depósito judicial que assegura o juízo, manifeste-se a parte Embargada sobre a alegação de nulidade da citação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo BACEN-JUD. Intime-se a parte executada. Após, retornem à conclusão para constatação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.808.000554-2 - ANITA DE FREITAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo BACEN-JUD. Intime-se a parte executada. Após, retornem à conclusão para constatação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.808.001670-9 - LENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo BACEN-JUD. Intime-se a parte executada. Após, retornem à conclusão para constatação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X AMERICANA. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.002642-9 - ROSILENE DE ARAÚJO PINTO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo BACEN-JUD. Intime-se a parte executada. Após, retornem à conclusão para constatação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.808.002779-3 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDOSRES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Decisão:Fls. 252/277 - Deixo de receber o recurso face a sua intempestividade. Aguarde-se o cumprimento do item 1 de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2007.808.004852-8 - ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BRADESCO CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Alega a Embargante que está sendo executada indevidamente, tendo em vista o excesso de execução decorrente do cálculo errôneo realizado pela Embargada. Sustenta que o reclamante efetuou cálculos nos quais não foi observado que seria devido apenas o valor de R$ 6.286,97. O Embargado se manifestou nos autos e concordou com os cálculos apresentados pela Embargada, reconhecendo a impugnação apresentada. Analisando cuidadosamente os autos temos de reconhecer que procedem os argumentos da Embargante. Com efeito, há realmente o excesso de execução apontado.Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e declarar o correto valor em R$ 6.286,97 (seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).Intime-se pessoalmete o depositário de fl. 69 para efetuar o depósito do valor declarado correto, ou seja, R$ 6.286,97, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nProc. 2007.808.005161-8 - LIDIA AMARAL DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando a ausência da 2ª ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl. 29 v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 2ª ré (GRADIENTE) , aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º e 3º réus, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.005939-3 - MARLENE MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006061-9 - NADIA CRISTINA CAJUEIRO DE CAMPOS X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006816-3 - CÍCERO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 51 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.007412-6 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:1 - Fls. 78/80 - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. No mais, a matéria alegada poderá ser solucionada oportunamente, quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual pela reclamante. Não sendo necessária a interferência, na hipótese, da Justiça do Estado.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.2 - Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto, bem como se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.808.007860-0 - JOYCE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Diante dos argumentos apresentados pelo patrono da autora às fls. 54/55, defiro a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 17/06/2008, às 15 horas. Retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para 05/08/2008, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002786-0 - EDIVANDRO DA SILVA SANTOS X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:1) Considerando a ausência do 2º réu à audiência designada, apesar de devidamente intimado para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação à fl.14 v, impõe-se o decreto de revelia do mesmo, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA do 2º réu (BRADESCO) , aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.036.002796-3 - CLEDSON VALERIO DOS SANTOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para o réu juntar aos autos os atos constitutivos e o substabelecimento. Anote-se o nome do advogado do réu onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.002855-4 - NILDO CANTARINO DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 13 - Considerando que há sentença proferida nestes autos, nada a prover. Cumpra-se integralmente fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.036.002856-6 - JOSUE DAMASCENO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X MOBILITA COM. IND. E REPR.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Indefiro a nova citação requerida, eis que todos os réus foram regularmente citados. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.006449-9 - JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004399-1 - ALEXANDER HENRIQUE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo BACEN-JUD. Intime-se a parte executada. Após, retornem à conclusão para constatação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - ÂNGELA DE CARVALHO CUSTÓDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-099573)) LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 120/121 - Intime-se a segunda demandada para, no prazo de 5 dias, cumprir integralmente o item 3 de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.808.006465-9 - WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDEN CELL CELULARES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolo BACEN-JUD. Intime-se a parte executada. Após, retornem à conclusão para constatação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.808.001886-0 - ZILDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Junte o autor o cálculo atualizado do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004799-8 - MARIA JULIA SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o depósito do valor apontado em 5 dias. Na inércia do devedor, certifique-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005718-9 - MARIA DOS ANJOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Decisão:Considerando que a parte autora, ora recorrente, é \"do lar\" e discute nos autos relação na qual haveria pendência financeira, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005850-9 - ELIZABETH GUIMARÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006974-0 - ALLAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 92, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006977-5 - LUIZA LUSANEIDE MARTINS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. No mais, a matéria alegada poderá ser solucionada oportunamente, quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual pela reclamante. Não sendo necessária a interferência, na hipótese, da Justiça do Estado.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007139-3 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração movido pelo demandante nos autos em que contende com OI TELEFONIA CELULAR S.A Conheço do recurso ante sua tempestividade. No mérito, dou-lhe provimento para suprir omissão do julgado a fim de condenar a requerida a se abster de efetuar as cobranças das faturas citadas na inicial, nos valores de R$ 178,59 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), sob pena de devolução em dobro do montante citado. Determino, outrossim, que a ré não promove a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos, em relação ao citado débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.007349-3 - ROSANA DRUMMOND GONDIN DE ALMEIDA X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 46, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007397-3 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X PATRICIA DANIELE FERNANDES SILVESTRE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.002325-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Fls. 26/29: Suspendo a incidência da multa diária pelo descumprimento da tutela deferida à fl. 13. Intimem-se as partes para o cumprimento da obrigação, ou seja, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no dia 30/06/2008, às 13 horas. Dê-se ciência à parte ré de que o não-cumprimento, por sua culpa exclusiva, acarretará a incidência da multa diária fixada à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.036.005389-5 - VANESSA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005740-2 - DEISE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BRASTEMP (MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS) Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005779-7 - RICARDO MARINO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000336-5 - NILZA MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001846-0 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 578743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.036.007136-8 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Na forma da promoção ministerial, designo Audiência Especial em Juízo para o dia 01/07/2008, às 14:40 h. , nos termos do art. 16, da Lei 11340/06. Intimem-se. Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, acolhendo as razões do douto representante do MP, mormente quando se refere ao resguardo da incolumidade física da vítima, necessária no presente caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.007136-8 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Fls. 69/72, nada a prover, por ora, tendo em vista que se trata de reiteração de pedido de liberdade provisória, já decidido nesta data (fls. 68). Aguarde-se, pois, a audiência designada \r\n\r\nId: 578742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.037.006606-9 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Às partes em provas, justificadamente.2. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001456-4 (4118) - Inventariante: ZURY ZACHARIAS MAURER, Inventariante: MARCIA PENIDO FERREIRA MAURER, Inventariante: ROSEANE ALVAREZ MAURER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MONTEIRO MESQUITA (RJ-015153)) X CELIA ALVAREZ MAURER Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.002196-6 (9241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X PAULO SERGIO FOLLY DE MENEZES), ELAINE ITABORAHY RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho Ordinatório: Intimo o Réu a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,78; APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 1,64; Taxa Judiciária - R$ 46,09; FUNPERJ - R$ 0,82; FUNDPERJ - R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2001.037.003029-3 (9386) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR (RJ-132165E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI E OUTRO Despacho:Ao ilustre perito, com a entrega do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.003029-3 (9386) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR (RJ-132165E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas referentes à intimação via postal no valor de R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (Caarj - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.037.000262-9 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DE TARSO RANGEL), MARIA DE FA TIMA PESSANHA FAEZ (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Ao Exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.037.002350-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUSSARA GELBA LIMA Despacho Ordinatório: Intimo a advogada Thais Martins de Castro Batista, OAB/RJ nº. 156337-E, a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. // Intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2005.037.001790-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X J.A SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Homologo os honorários fixados à fl. 216.Ao ilustre Perito, vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003121-3 - CONDOMÍNIO PARQUE VERDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Assite razão ao peticionário de fl. 53, tendo em vista que o mesmo foi nomeado, em audiência, para a celebração do acordo firmado. Assim, intime-se o réu, via postal, para o cumprimento da sentença proferida, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.003121-3 - CONDOMÍNIO PARQUE VERDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas referentes à intimação via postal no valor de R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (Caarj - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 162 - Defiro o prazo de dez dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o Recurso de fl. 124 nos seus regulares efeitos, já que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às Contra-Razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004003-2 - ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 147/148: Indefiro, visto que já há nos autos decisão que apreciou as preliminares argüidas (fls. 99/101).2. Intime-se o Sr. perito para a elaboração do laudo contendo as estimativas dos valores devidos, a partir do documento de fl. 14. Venha o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.004301-0 - SANDRA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Em relação ao pedido de tutela, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006559-1 (8854) - BAR E RESTAURANTE ACOLHEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004097-4 - BRUNO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro a gratuidade ante o documento de fl. 33.2. Designo o dia 30/07/2008, às 14:45horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007365-7 - JORGE PONTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ACQUALUZ COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, Dr(a). DANIEL LIMA SILVA (RS-031351), Dr(a). ANGELICA CRISTINE MORATO LEITE SILVA (RS-045893) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se.3- Fl. 143 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000804-5 - VANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.037.003932-9 - MARILEI PEIXOTO RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao Autor para emendar a inicial, a fim de adequá-la ao rito da Consignação em Pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.003391-1 - DULCILEIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Visto que na publicação anterior não foi posto o nome do advogado do embargado, republico a decisão. \"Tendo em vista que a embargante exerce a atividade de autônoma e o documento de fl. 10 demonstra a hipossuficiência econômica da demandante, defiro a gratuidade de justiça à mesma. Ao embargado.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.007365-7A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). DANIEL LIMA SILVA (RS-031351), Dr(a). ANGELICA CRISTINE MORATO LEITE SILVA (RS-045893)) X JORGE PONTES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639) Decisão: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. Custas pelo excipiente. Sem honorários, por tratar-se de mero incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.002701-2 (8338) - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X ANGELICA DE CARVALHO DURAO Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.003598-0 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PAULO CESAR LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão: Entretanto, considerando as sérias conseqüências sociais que a alienação de imóvel residencial traria, converto o julgamento da exceção em diligência e determino a expedição Mandado de Verificação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao imóvel descrito no termo de fl. 32 e certifique se existe residência no local e quais os eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.009718-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME), DAISY BATISTA DA SILVA), CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre o Termo Informativo do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003145-6 - JOSÉ HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Com efeito, a parte autora admitiu o atraso no pagamento das faturas. Os documentos anexados ao aditamento não comprovam a quitação dodébito, ainda que tardia. Não foram anexados comprovantes dos pagamentos das faturas com verncimento em 23/11/2007 e 01/12/2007. Saber se existiu ou não prestação do serviço nesta época é fato que somento poderá ser apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.037.006314-7 - MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) 1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Mastercard, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual os pressupostos processuais e as condições da ação devem ser apreciadas com base na narrativa contida na inicial. Nesta peça, a parte autora atribuiu ao réu a pratica de ato ilícito, razão pela qual requereu sua condenação a reparar o dano alegado. Desta forma, o demandado é paret legítima. Saber se é verdadeira a ocoorrência dos fatos é matéria de mérito. 2 - Defiro a juntada de documentos novos em dez dias, sob pena depreclusão. 3 - Defiro o depoimento pessoal da autora. Desigo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 16:30 h. Recolham os réus as custas necessárias para a intimação da autora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.015466-7 - MARIA IZABEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes sobre fls. 57 e 59/60, no prazo comum de 10 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012898-7 (16186) - Inventariante: WILSON BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) MARIO GONÇALVES DA ROZA Despacho:Intime-se o inventariante, via DO. \r\n\r\nProc. 2002.037.001055-7 - Inventariante: MARILENE PINHEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X FABIO CLAUDINO SABINO Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD.Após, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2002.037.001240-2 - Inventariante: ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X DARLY CARVALHAES CRAVINHO Despacho:Sendo as partes maiores e capazes, constando dos autos apenas o bem descrito à fl. 16, venha a partilha pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.007274-4 - MARIA SOLANGE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X CRISTIANE PARREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Porte - R$ 9,12; AEVC - R$ 43,81; CAARJ - R$ 5,29; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 3,56; FUNDPERJ - R$ 3,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.000664-3 (9062) - CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho:Fls. 257 e seguintes - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2001.037.003892-9 (9551) - REZENDE AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, via postal, no endereço onde foi anteriormente citado, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl.130, EXCLUÍDO O VALOR DOS HONORÁRIOS, pois indevidos nesta fase processual, que não se considera processo de execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005954-8 - WILSON FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SERGIO LUIZ SELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Fl. 94 - Indefiro.Venha a planilha atualizada do débito. Com a planilha, intime-se, via DO, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Recebo o recurso de fl. 211, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002971-2 - MANOEL DOMOCIDES BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X FRANCISCO JACCOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Considerando a decisão de fls. 49/50, designo o próximo dia 10/09/2008, às 15:30 horas para a AIJ, expedindo-se as diligências necessárias, devendo as testemunhas serem intimadas por Oficial de Justiça, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007034-6 - JOEL AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X ALEXANDRE NAVEGA FERREIRA Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária - R$ 224,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.005027-1 - ROBSON JOSÉ CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE CARLOS MOREIRA (ZEQUINHA) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24/07/2008, às 14:00horas. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelo autor, em até cinco dias, contados da publicação. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 112 - Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004345-8 - MARIA SALETE BONIN COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,78; APCJ - R$ 7,30; AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 18,07; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 9,95; FUNDPERJ - R$ 9,95. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.003635-2 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 6,39; APCJ - R$ 1,82; CAARJ - R$ 0,82; FUNPERJ - R$ 0,41; FUNDPERJ - R$ 0,41. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010352-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X VIVO S.A Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Despacho:Fls. 425 e seguintes - Diga a parte Autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.002916-7 - MARIO LUIZ SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LENADRO SIMÃO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ALVES (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia. Na realidade, a parte autora não foi prejudicada pela ausência dos documentos, como esclarecido pelo perito as fls. 129/130. Em relação aos comprovantes de pagamento, deveria o autor ter efetuado a sua juntada após o deferimento da perícia. Como não o fez, deve suportar as consequências. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2008.037.004070-8 - LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015716-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o próximo dia 10/09/2008, às 11:30 horas para a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2008.037.005638-8 - ADEMIR GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X OTHMAR PFAFSTETTER E OUTRO inicial - cadastro \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.006009-4 - GERTRUDES CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GONÇALO GARCIA DE MOURA Em atendimento à OS 06/07: Intimo a requerente a recolher a diferença das custas conforme especificação: * AEVC (1102-3) = R$ 14,28 - * CAARJ (2001-6) - R$ 1,43 - * Tx judiciária (2102-4) = R$ 4,34; * FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 0,71; * FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,71. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001561-2 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-099932)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Em sendo assim, junte-se aos autos a planilha extraída, nesta data, do site do TJ/RJ, a qual deve ser cumprida pelo executado, que fica desde já intimado para depositar a diferença devida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006767-0 - Inventariante: MARIANNA BRANTES LOUREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X HEDAIR LOUREDO POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO O INVENTARIANTE, DIGO A INVENTARIANTE A TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2002.037.002520-2 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X JOSUE ROBERTIS FARIAS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) MÔNICA THOMAS VERLY OAB/RJ92144 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2006.037.004752-8 - Inventariante: ITALIA VECE CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X JOSE CATARCIONE POR ORDEM DO JUIZO INTIMO A INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE AS QUOTAS FAZENDÁRIAS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005839-4 (9888) - BANCO VOLKASWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Despacho:Cumpra a Autora integralmente fl. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.000970-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIGAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada, e JUL GO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas pelo autor, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1A - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Por ordem do Juízo, ... intimo a autora a requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000813-2 (7127) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCOS ANTONIO CONCEICAO ARAUJO Sentença:...Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.037.001541-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSS ASENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.037.004288-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X INFRETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 177: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.003636-3 - ROSANE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, referentes às contas de poupança nº 207850-3(Planos Bresser e Verão) e nº 03220787-1(Plano Collor). Sobre os valores indicados à fl. 149, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%; sobre os valores indicados à fl. 151, em relação ao mês de janeiro de 1989, no percentual de 19,75% ; sobre os valores indicados à fl. 152, em relação ao mês de fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%; sobre os valores indicados à fl. 153, até o limite de Cr$ 50.000,00, em relação ao mês de março de 1990, o percentual devido é de 42,34%; sobre os valores indicados à fl. 154, em relação ao mês de abril de 1990, o percentual é de 44,80%; todos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada de fl. 73, por seus próprios fundamentos;2- Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004296-0 - ANTÔNIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, sobre os valores indicados às fls. 13 e 15 em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989(Plano Verão), respectivamente nos percentuais de 19,75% e 10,14% para cada uma das contas de poupança nº 06867-8 e nº 05349-8, todos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2008.037.005877-4 - TOUFICA NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 15:15horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.003011-6 (9382) - MONIKY TOLEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Vistos e etc...Considerando que o valor corrigido da execução foi depositado em favor da credora à fl. 306 e a mesma ter dado integral quitação do débito, uma vez que o depósito efetuado satisfaz a obrigação, a extinção da presente execução pelo pagamento se impõe.Isto posto, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Levante-se a penhora de fl. 260.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Exequente ou de seu advogado, caso tenha poderes para recebê-lo, do valor depositado à fl. 306.Custas pelo Executado.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.005915-8 - SEBASTIAN CARRIÓ MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Em atendimento a OS 06/07: INTIMO à parte autora a complementar as custas conforme especificação: * AEVC (1102-3) = R$ 80,32 (litisconsórcio passivo facultativo) + CAARJ (2001-6) = R$ 8,03 + FUNPERJ (6002-25174-9)= R$ 4,02 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,02. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.006001-0 - JORGE JOSÉ CAMELLO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Em atendimento a OS 06/07: INTIMO A PARTE AUTORA a trazer ao feito: comprovante de rendimentos, declaração de isento junto a receita federal ou cópia das tres ultimas declarações de rendimentos e bens apresentadas à Rec. Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002794-5 - ARI ROITAMN (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X ROSANGELA DE ALMEIDA BORHER Sentença:...JULGO:1 ) EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O PEDIDO de rescisão do contrato, na forma do art. 267, VI, do CPC;2 ) PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e condeno a ré ao pagamento dos débitos referentes aos aluguéis e encargos incidentes sobre a locação, no período compreendido entre dezembro de 2006 a setembro de 2007, acrescidos de correção monetária, a partir da data de vencimento de cada prestação e de juros legais, a partir da data da citação bem como condeno a ré ao pagamento da multa contratual.3 ) PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança das despesas supervenientes e condeno a ré ao pagamento das despesas de anergia elétrica (março e setembro de 2007), cópias reprográficas (R$ 32,15) e autenticação (R$ 4,45).Condeno-a, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.037.007258-2 - MARCELO BRAUNE - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO E OUTRO X JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada. Condeno o interessado, CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, ao pagamento das custas, na forma do art. 207, da Lei 6.015/73... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.528.002144-7A - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 24,49; CAARJ - R$ 2,44; Taxa Judiciária - R$ 3.656,87; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22. (REPUBLICADO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006356-5 (5340) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X TEODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) ( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) Despacho de folhas 293: Intime-se conforme requerido. ( petição de fls. 269/274: \"... Inicialmente, que em razão da 'memória de cálculo' revelar a existência de quantia certa devida pelo Executado em prol do Exeqüênte, e cujo crédito decorre de sentença transitada em julgado, (20.307,91 Ufir´s), no prazo improrrogável de quinze (15) dias, intimando-se o devedor, via DOE/RJ, na pessoa de seu patrono para que cumpra com o previsto na referido norma processual (art. 475-J, do CPC)\" \r\n\r\nProc. 1999.528.003026-0 (7435) - FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RANFER COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 118: Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006898-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ELY SCHUMACKER PEREIRA Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003484-8 - ALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A Despacho:Fls. 45/46: Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Traga o autor, no prazo de cinco dias, cópia da emenda para instrução do mandado de citação.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/09/2008, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004323-0 - MARCELO SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:O Autor não atendeu ao despacho de fl. 23, uma vez que não demonstrou como provê a sua subsistência, tampouco trouxe aos autos comprovante de suas despesas.Acrescente-se, ainda, que o Demandante não provou que o imóvel em que reside pertence ao seu pai, como foi alegado.O art. 5º, LXXIV da CF/88 somente garante assitência jurídica gratuita aos que demonstrarem insuficiência de recursos, pelo que in defiro a gratuidade de justiça requerida, recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005533-0A - PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X NOEMI DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 229/230: Digam os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011270-3 (8230) - Inventariante: MARIA JOSE SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X AMARO MARTINS GIL Atenda-se ao requerido pela Fazenda Municipal, à fl. 144.(...Pela vinda de nova certidão de quitação fiscal municipal.) \r\n\r\nProc. 1992.037.017691-0 (17510) - Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFFE X JOSE JORGE SAFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Fl. 323: expeça-se novo ofício, com aviso de recebimento. Após, anote-se fl. 325 onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.037.017691-0 (17510) - Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFFE X JOSE JORGE SAFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o inventariante a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 10,95; CAARJ - R$ 1,09; FUNPERJ - R$ 0,54; FUNDPERJ - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2000.037.006535-9 (8847) - Inventariante: ADELIA CARVALHAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ALCINO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ALCINO DA SILVA SANTIAGO JÚNIOR, sendo inventariante ADÉLIA CARVALHAES SANTIAGO.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 114/117 dos bens deixados pelo falecimento de ALCINO DA SILVA SANTIAGO JÚNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Formal de Partilha e alvará se necessário, após arquivem-se os presentes autos.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.003686-5 - MARIA THEREZA NANNI POYARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X RAMON EDUARDO POYARES E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade, nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil.Anote-se fls. 39/40.Cobre-se a devolução da Carta Precatória nº 2008.001.017681-5, independente de cumprimento.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.006025-2 - Inventariante: DORACY RODRIGUES TURLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARIANO (RJ-138356)) X JOÃO TURLER Em atendimento a OS 06/07, item IV, letra \"v\": INTIMO a requerente a trazer ao feito: Declaração de hipossuficiencia assinada pelos herdeiros, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.006782-4 (8878) - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO COUTINHO (RJ-047990)) X CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que os Réus sequer vieram aos autos.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.003221-3 - JOSÉ AUGUSTO CUCCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Esclareça o Exequente como pretende ver satisfeito seu crédito, tendo em vista que os artigos que embasam a forma requerida às fl. 104 foam revogados pela Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.037.003248-5 - ROSSET E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DOLCEZA COMERCIO MODA INTIMA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001981-0 - CARLOS FERNANDES CONDACK (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Ao Réu sobre a certidão de fl. 181. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011591-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que o réu, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de ser efetuada a instalação forçada, com requisição de força policial, que se fizer necessária... \r\n\r\nProc. 2006.037.011601-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ELAINE LAGOA BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, deixe de obstar a instalação do hidrômetro, sob pena de ser efetuada a instalação forçada, com requisição de força policial, que se fizer necessária... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:......Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento dos descontos, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, a qual torna-se definitiva;2) PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a restituir os valores descontados no contracheque do autor nos meses de janeiro a março, junho e julho de 2005; novembro e dezembro de 2006; e janeiro a setembro de 2007, acrescidos de correção monetária a partir da data de cada desconto e de juros legais, a partir da data da citação; 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, fixados em vinte por cento do valor da condenação. Publique-se. Registre-se... ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011484-2 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TELEVIVO COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/09/2008, às 11:30horas. Cite-se a ré Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, no endereço indicado à fl. 33. Anote-se na DRA e capa dos autos o patrocínio da ré Televivo(fl.36), intimando-se da audiência designada pelo D.O. Intime-se, via postal, a ré Avantcel Telecom. Ficam todos advertidos de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002190-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANDRA GRIPP HEIDERICK Sentença:Vistos e etc...Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fl. 112 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Honorários compensados e custas, se houver, na forma avençadaTransitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004889-7 - GLORIA DE JESUS BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X STELIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.007442-2 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.006023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDINEI JOSE PRIMÃO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para reintegrar o Autor na posse do veículo descrito na inicial,nesta ação proposta por BANCO FINASA S/A contra CLAUDINEI JOSÉ PRIMÃO. Expeça-se o necessário. Após efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.001419-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002457-9 - LUCINÉIA DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JÚLIO CESAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003329-5 - WILSON OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X DUNORTE - DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.006569-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA NOVAES (RJ-147894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Anote-se fl.177 na capa dos autos e onde mais couber.Recebo o recurso de fls. 135/139 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (7ª Câmara Cível). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.000750-5 (8049) - FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Digam os interessados sobre o laudo pericial. Havendo impugnação, ao I. Perito para esclarecer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.006098-7 - NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em atendimento à OS 06/07: INTIMO os patronos da autora a regularizar inicial ( apócrifa). \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.006308-0 (9941) - MARCIO GARCIA DAVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907)) X TAFANEL OFF SET E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:Trata-se de ação de sustação de protesto requerida por MÁRCIO GARCIA DÁVILLA em face de TAFANEL OFF SETE E CARIMBOS LTDA, conforme se observa da inicial de fls. 02/04.Determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (fl. 57), não foi esta encontrada nos endereços declinados nos autos, vindo a ser intimada por edital, conforme se observa de fl.70.Assim, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito.P.R.I.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em R$ 500,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.000987-4 - ESPÓLIO DE PAULO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X JOÃO FRANCISCO JANDER), ESPÓLIO DE ANDRELINO VIANA SILVA) Fl. 50v: Atenda-se à cota do MP. (...aguardando a vinda da planta do imóvel. Pela substituição de fls 12.) \r\n\r\nId: 578744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.037.002932-1 (7110-8) - ANTONIO LAURENCIO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.003371-2 - FRANCISCO DE ASSIS GRANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VENANCIO FONTANA SENRA Fls. 76-Regularize-se ....etc. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006098-5 - Inventariante: ADYLCE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X LEDER SOUZA RODRIGUES Aguardando parte retirar Alvará. Alvara retirado em 13/06/08. para calcular custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.037.002115-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGELIO BASTOS DA MOTA Despacho:Fls. 64 - Proceda-se às anotações necessárias. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.000440-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANO LUIS CORDOEIRA CARPI Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005807-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.002842-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.007628-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CLAUSSIO PACHECO NUNES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001341-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO FRANKLIN PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004078-0 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual e de debito c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007440-6 - MANOEL SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo audiencia de conciliação e/ou saneamento para o dia 21/08/2008, às 14:00 h.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003056-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004378-1 - HISAE SPALLANZANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 89 e seguintes - manifeste-se a parte autora. Fls. 108 - anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003596-2 - KATIA GOMES DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), ANTONIO NICODEMO SALGADO, Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), ARISTEU GARCIA, Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001662-0 - DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:Fls. 79 - manifestem-se as partes. Fls. 84 - proceda o cartório as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000619-1 (3.610) - CLEVERSON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JOSE NORBERTO CORDOEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nProc. 1999.528.003152-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Parte ré não foi devidamente intimada através do DO. Para ser republicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007834-1 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X BAR E LANCHONETE E MERC.ANARRES LTDA. Deverá a parte autora recolher o valor de R$ 2,59, referente a diferença de taxa judiciária, conforme planilha de fls. 55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006056-3 - CONDOMINIO FRIBOURG PARK (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CARMEN LUCIA JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000861-2 (4756) - NEUZA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Fls. 210 - manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.037.001858-1 - KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X SIMON NAHMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Defiro o parcelamento, conforme requerido às fls. 271.Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela.Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.011305-9 - DAYANE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FRIBURGO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e bem representadasSem preliminares. Defiro a produção das provas requeridas, especialmente depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 07.08.08, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001467-0 (1.666) - Inventariante: ELZA IZABEL CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU, Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JOSE ISMAEL MENDES Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1996.528.003928-1 (2108) - Inventariante: DENIS SANTAREM RIOS WILLIAM DIEZ RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X JADYR SANTAREM RIOS Despacho:Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.528.001174-8 - Inventariante: DIVA AURORA CRUZAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SILVIO VIEIRA BARROSO Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2001.037.004359-7 (7.366) - Inventariante: MARIA DINORAH MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X OSKAR FRIEDRICH EMIL BRINKER Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007904-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282) Despacho:Fls. 408 e seguintes - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.003794-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X STW FRIBURGO VEICULOS LTDA), Fiador: RICARDO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.005098-2 - CONDOMINIO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X BENDITA GULA LANCHONETE LTDA - ME Despacho:Fls. 67 - recolha-se as custas corretamente. Após, expeça-se mandado de pagamento, na forma do art 1.102 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.037.000718-8 - CARLO GITTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001999-8 - MANUEL TELES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ESPOLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre manifestação do perito de fls. 196- REPUBLICAR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.001457-4 - ANGELO TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000189-2 - MARCOS WILLIANS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003498-6 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A - ITAUCARD - ADMINISTRADORA DOS CARTÕRES DE CREDITO ITAU JULGO PROCEDENTE....EM PARTE E ETC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005473-2 - SIRLEY ROSEFEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.037.005918-4 - ANGELICA MARIA GRIPP BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.007169-7 - WESLEY VINTER BORGES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOSEMAR PEDRO BORGES), JOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho: Fls. 61 - defiro a oitiva e designo o dia 14.08.08, às 14:00h para ouvir os inquilinos. Int. Defiro e determino que os alugueis sejam depositados à disposição do Juizo, através de guia de depósito bancário, para isso int. os inquilinos para tal desiderato.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012749-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.037.016823-3 (12224) - MANOEL OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA MONTANO (RJ-205954), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPOLIO DE HENRIQUE THEOFILO DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: ADENIRO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), Confrontante: JOVINA VIANNA AVELLAR), Confrontante: PREMAC - PREMOLDADOS DE MATER.P/CONSTR.LTDA., Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Confrontante: MANOEL PROCOPIO MACHADO), Confrontante: CELINA PEREIRA KLEIN), Confrontante: DORVAL CORREA MALVA Despacho:Fls. 416 - republique-se fls. 409. \"Fls. 407/408\\; Defiro, pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001971-5 - TÂNIA MARIA SCHUENCK BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL EUZEBIO DE OLIVEIRA E OUTROS) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 578747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006854-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X LUIZ CARLOS ABBUD (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Sentença: Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, determino o desbloqueio dos bens do réu e a expedição de ofícios aos mesmos destinatários constantes da parte final de fls.137.Sem imposição de custas processuais, por estar o autor isento e, quanto aos honorários advocatícios, somente responderá o Ministério Público em caso de comprovada má-fé, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS - MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.O Ministério Público não responde por honorários de advogado, em caso de improcedência do pedido em ação civil pública, a não ser em caso de comprovada má-fé.(REsp422801/SP - Recurso Especial 2002/0034344-3 - Min. Garcia Vieira - 1a Turma - Julgamento em 27/08/2002 - Pub. DJ 21.10.2002 - pg.290.Não restando comprovada a má-fé do Ministério Público, deixo de impor os ônus referentes aos honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005692-2 - Inventariante: MOISES ALBERTO SINDER, Habilitado: CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CLERIA RODRIGUES SINDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Fls. 94vº: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.006050-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X YOLANDA VENTURI DIAS Despacho:Venham aos autos as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos pelo meeiro e por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Ordinatório: \"À Autora, para que traga aos autos quitação municipal\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005486-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venha peça do AI que contenha certidão de trânsito em julgado do acórdão de folhas 141/144. \r\n\r\nProc. 2003.037.006898-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2 - SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, SERRAVIG SEGURANÇA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:1)Fls. 622/632: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.002518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/129: \"...Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela autora, na forma do acordo. Honorários pro rata...Após o trânsito, certifique-se quanto a eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004163-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOURIVAL TRIGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.009668-2 - BERNARD PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Ao Cartório, para regularizar conforme requerido na parte final de fls. 39.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/2009, às 15 horas.Cite-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.037.003936-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LOURIVAL TRIGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 14/01/2009, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001986-7 - LEONARDO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMÉZIO CONDACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ALCINEU SOARES DE MELLO DECISÃO DE FLS. 132: \"1 - Partes legítimas e representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. 2 - Defiro a denunciação à lide do Sr. ALCINEU SOARES DEMELLO, requerida pelo réu (fl.s 57 e ss.). Cite-se. 3 - Com a resposta, ao autor em réplica. Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007775-0 - POSTO RIOGRANDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015969-0 - PAULO CÉSAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 148/172: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.006549-8 - SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LEANDRO DUTRA TARDIN Despacho:Fls. 65/66 e 68: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios com pedido de tutela antecipda \r\n\r\nProc. 2004.037.003079-2 - EDGAR KARL ROBERT KOHLER (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X EVENTOS E PROMOÇOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Fls. 268/269: Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.016543-4 - JOSÉ SILVIO ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Sentença: HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito. Defiro ao executado, nesta oportunidade, o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas processuais, por se tratar de Pessoa Jurídica sem fins lucrativos. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004478-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Despacho:Esclareça o exeqüente como atribuiu o valor da causa constante da inicial, juntando planilha, uma vez que às fls. 184 foi requerido o levantamento da quantia depositada, bem como a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.001687-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA DE OLIVEIRA FERREIRA), DEYZIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.002998-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para que recolha as seguintes custas: R$ 62,44, conta nº 6014-05698-7, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2006.037.004088-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X JOSE SILVIO ASTH Sentença: Vistos, etc.Considerando o acordo homologado nos autos dos Embargos nº 2006.037.016543-4, em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução por perda do objeto.Sem custas processuais, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006527-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Despacho:Observe o exequente o teor da certidão de folhas 42. Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.004432-6 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Ordinatório: Ao Exeqüente para que se manifeste a respeito das respostas dos ofícios de fls. 169/176. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001839-3 - EDISON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X BRUNO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Despacho:Cumpra-se a R. decisão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.000412-0 - EVANILZA DE LIMA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.004938-9 - HSBC BANK BRASIL LTDA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.007665-2 - Inventariante: WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Sentença:...Portanto, julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.257/265 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.037.007769-5 - Inventariante: CECÍLIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Interessado: RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) BRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X HELIETE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 58, eis que equivocada, tendo em vista que o feito refere-se unicamente ao inventário de Heliete de Oliveira da Silva. Desentranhem-se os documentos de fls. 52/57, devendo os mesmos serem devolvidos ao signatário.2. Traga a inventariante a certidão de casamento da falecida. 3. Fls. 60/61: À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004758-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NARAISA CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Despacho:Ao autor, sobre fls. 83/83v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000873-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOÃO TESSAROLO SANTOS), MARIA JOSÉ MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Fl. 237: Anote-se. Defiro vistas, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004766-6 - VALDOFREDO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Ordinatório: Às partes para que se manifestem sobre o Laudo Pericial de fls. 106/141. \r\n\r\nProc. 2007.037.006905-8 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pelo segundo réu, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer ao autor o medicamento de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com fundamento no art.20, § 4o do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005773-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c modificação de clausula contratual abusiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000014-0 - RODRIGO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de cláusulas contratuais c/c cumprimento de contrato de seguro saúde \r\n\r\nProc. 2006.037.005449-1 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SER VIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Fls. 246/247: Defiro a exclusão dos itens 6 e 7 de fls. 243, eis que irrelevantes para o deslinde da causa.Intime-se o perito para início dos trabalhos, dando-se ciência dos itens excluídos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003148-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DEJANIR PENA Despacho:Fls. 38: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.001338-3 - POWER WORKGROUPS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LOVAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681)), PRISMA SYSTEM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 118vº e 123/124. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004997-5 - CHURRASCARIA QUINTA RICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 10/12/2008, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006181-3 - ANTÔNIO JAIR THURLER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:1) Fls. 68/69: Cumpra-se.2) Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.006718-9 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nId: 578749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000799-7 - E.T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) Sentença:1 - Elizabeth Tereza Figueira Salzeda e outras pediram autorização para recebimento do valor do FGTS retido a título de alimentos em conta mantida em agência da Caixa Econômica Federal por seu pai, que concordou com a pretensão, tudo sem oposição pelo Ministério Público que interveio regularmente nestes autos (folha 35).Deferiu-se o pedido de gratuidade.2 - Comprovada a titularidade do valor (folha 31), impõe-se a procedência da pretensão deduzida na inicial.3 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar às requerentes o levantamento do valor descrito na folha 31.Caberá às requerentes o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.007972-6 - A.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X É.P.R. À parte autora sobre fls 38/57 (Contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.003795-0 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.013021-5 - J.L.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 14/07/08, às 11:30 horas, devendo ser atendida a promoção de fls. 34vº/35. Intimem-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.002482-0 - FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CAROLINA ANDRADE MAGALHAES DO VABO À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005260-3 - K.H.C.Z. X J.A.B., K.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Sentença:(...) Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma dos arts. 267, VI e 329, ambos do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.000344-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X J.C.M. Despacho:1) Regularize-se fl. 253. Sem prejuízo, retire-se o processo de pauta. 2) Após, aos demais interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.000384-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X L.R.M. E OUTRO À parte autora sobre fls 47/53 (Resposta). Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.000136-3 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X A.T.T.B.), A.T.T.F. À parte autora para providenciar cópias para instruir Cartas Precatórias. (Art. 202 CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003680-6 - RACHEL DA SILVA SCHOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP de fl. 22. \r\n\r\nProc. 22.371 S.R.S. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS VIANNA (OAB-RJ 110.216) - PARTE INTERESSADA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 21,89, sendo, referentes à ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (Cód. Receita 1111-4), no valor de R$ 18,25; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,82 ;FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,91 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,91 .(...) \r\n\r\nId: 578750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.037.003489-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) à Defesa, para apresentação das Razões de Recurso \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.003040-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Intimação da defesa para que se manifeste sobre fls. 137(certidão negativa do OJA), bem como para que informe o endereço atualizado do acusado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.037.001928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO RIBEIRO, ELEONORA MARIA PERES DOS SANTOS, MÁVIO CÉLIO GOUVEIA AZEVEDO, ANNA LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO, ELAINE FOEPPEL RIBEIRO DE CARVALHO, IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO JUNIOR, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)), JOSE AMILTON PANISSET TEIXEIRA), ANTONIO LUIZ DE SIMAS, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:1) Defiro. Retire-se o feito de pauta.2) Outrossim, digam as defesas em 5 dias, se há necessidade de produção de prova oral, ou se é possível a juntada de declarações de conduta. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.037.003192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença: Considerando que o indiciado cumpriu integralmente a transação penal, tendo o Ministério Público opinado pela extição do feito, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de SEBASTIÃO CESAR PINHEIRO, já qualificado nos autos, ante o cumprimento da transação penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.037.002215-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Designo o dia 08/07/2008, às 16:00 horas para a realização da Prova de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.164. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.037.002466-0 - JUSTICA PUBLICA X MARINILSON CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Despacho: Designo o dia 25/09/2008, às 17:40 horas para oitiva da testemunha arrolada no item nº 03 de fls.02-C (Miguel Ângelo dos Santos, Detetive de Polícia). Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 578745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.818.001770-8 (54272000) - DILSON LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X ÊNEO HERINGER DE OLIVEIRA Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.818.001618-3 - RICARDO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2008.037.002536-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X SUELI INÁCIO WENBERROSCKY (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) AIJ designada para o dia 04/11/08 às 14:45. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002325-5 - LUCIANA DA COSTA NIDECK (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X CARLA BENITEZ NÓBREGA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 62, uma vez que o AR foi recebido por terceiro. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.037.002518-5 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES X DEMERVAL DE ANDRADE GAMA Despacho:Considerando que o AR foi recebido por terceiro, indefiro o pedido de decretação da revelia. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001526-0 - PAULO SERGIO GOMES OUVERNEY X ORTICAR CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) AIJ designada para o dia 30/10/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.001845-4 - FATIMA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) AIJ designada para o dia 24/10/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.001996-3 - ROGÉRIO FERRAZ DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico que foi designado o dia 12/11/08 às 15:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002066-7 - ANGELO BRUNO DE ANDRADE FIASCA X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) AC designada para o dia 29/07/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002144-1 - SILVIA LETICIA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 06/11/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002145-3 - LUZIA GONÇALVES SOUZA MALUF (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 15:00 . \r\n\r\nProc. 2008.037.002365-6 - EMMERSON DA SILVA MORAES X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 18/11/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002672-4 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho: Considerando que o prazo requerido às fls.33 já fluiu, sem manifestação, designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002673-6 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho: Considerando que o prazo requerido às fls.51 já fluiu, sem manifestação, designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002674-8 - CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho: Considerando que o prazo requerido às fls.32 já fluiu, sem manifestação, designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000301-6 - DIEGO BREDER SANTOS X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) AIJ designada para o dia 01/12/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000960-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEMAR S/A AC designada para o dia 14/07/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.000834-6 - MARIA PAULA FRANCISCO X ELAINA DA SILVA CRUZ SALARINI Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 28/07/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002408-0 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X DAYSE LUCI DE SOUZA VAROL Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002561-7 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002562-9 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇO DE MANUTENÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002835-7 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, em 30 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.037.001591-0 - DEIVYS MASTRANGELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X VANUSA PEREIRA CONCEIÇÃO Ao autor sobre fls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.002162-0 - DANIELE FELICIANO PENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002420-7 - ELIAS HOTTZ CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002764-8 - ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MATEUS AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Ao recorrente sobre a impugnação à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.818.002647-6 - NICACIO ALFREDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência dos cálculos de fls.103 e recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.001686-0 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO BCP (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Fls.38 - anote-se e observe-se.2) Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:30 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002146-5 - VERONICA FLEIMAN CABRAL PINHEIRO X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003101-0 - ADILSON CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X WIPER AUTO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ RIBEIRO FILHO (SP-230099) Despacho:Fls. 19 - Justifique a prova requerida, considerando que em sede de Juizado somente cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal que se enquadre como ME ou EPP, conforme Enunciado 4.2.2 publicado no Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2008.818.000881-6 - LEANDRO FONSECA NAFFAH X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 28/11/08 às 14:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 183/187. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - WELINGTON VIDAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - ROBERT FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001644-6 - JOSÉ LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001767-0 - JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001785-2 - LEONARDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002188-0 - ANTONIO ROBERTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.818.002327-0 - ROGÉRIO TURQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002356-6 - JOSÉ LUIZ DONDONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:À parte ré para que esclareça se o depósito foi efetuado visando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.002360-8 - ROBSON COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 17/11/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002450-9 - VERA BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002621-0 - ISAIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante os documentos apresentados defiro a gratuidade de Justiça e isento a parte autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002714-6 - BRUNO ORLANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A parte ré ainda não foi intimada para que, caso queira, ofereça impugnação à execução, e, por isso, o autor ainda não pode levantar a quantia que foi bloqueada. Deste modo, publique-se a parte final da decisão de fls. 84. Passado o prazo, não tendo havido impugnação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002845-0 - JOHNATHAN MULLER CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 578748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.040.000008-1 (3.677) - Inventariante: LUIZ ROGERIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X JOAO ALBANO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para recolher as custas e regularizar demais pendências apontadas a fls 163. Após direi sobre pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000588-0 - ROSA REDS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1- Indefeiro o parcelamento requerido;2- Recolham-se as custas no prazo de 10dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3 - I-se, pessoalmente, p/ cumprimento da detrminação...; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001118-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X LINDOMAR DA SILVA Despacho:Fl. 21- Anote-se. Cumpra o autor a determinação de fl. 18, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão de fl. 185:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. A inversão do ônus da prova afasta a necessidade da imposição de multa cominatória. Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Deverá o Sr. Perito responder quais os valores correspondentes aos expurgos inflacionários mencionados na inicial, incidindo as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, e deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:CDigam as partes se possuem interesse na realização de AC. Caso contrário, em provas , justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Decisão:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao exequente para recolher as custas devidas para a diligência de verificação, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/ denunciação \r\n\r\nProc. 2003.040.002667-9 - ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S/A), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu sobre o alegado a fls.134/136 e 139, no prazo de 48horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.001280-1 - CÁTIA CILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000262-0 (15.511) - Inventariante: JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls 304. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.040.001867-0 - ANDRÉ LUIS PEREIRA ELMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FELIPE JAPUOR MARCHI ELMOR Despacho:Venha a última declaração de IR, fins de apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 79: Indefiro. Ao exequente para adequar seu petitório aos preceitos que regem o cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se a apreciação do pedido de efeito suspensivo no A.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)), CHARLES ARAÚJO DE SÁ) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha rol de testemunhas, após designarei AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000922-0 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CREDI 21 PARTICIPAÕES LTDA Despacho:Face à certidão de fl. 45, determino o desentranhamento da contestação e decreto a revelia da ré. Nada vindo, venham cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000488-3 - ONEIDA AMARAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Primeiramente recolham-se as custas, conforme certidão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 1998.040.000488-3 - ONEIDA AMARAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À parte autora/habilitantes para recolher as custas processuais pendentes, a saber: atos dos auxiliares do juízo (campo 25: conta 1109-8) - R$ 107,38; desarquivamento (campo 26: conta 1111-4) - R$ 18,25; porte de remessa e retorno (campo 27: conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 13,47; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 6,42; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 1,28; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 259,26; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 7,05 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 7,05, totalizando o valor de R$ 429,28; bem como ao advogado da parte autora/habilitantes para recolher a taxa judiciária referente à execução dos seus honorários advocatícios, conforme segue: taxa judiciária (campo 30: conta 2101-4) - R$ 44,45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Despacho:Ao ilustre perito sobre manifestação do requerido a fls 411/412. \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Ao requerido para recolher as custas devidas para a intimação do perito do Juízo, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao requerido para recolher custas para intimação do perito: Atos de intimação postal - cod.25 e 37.....R$ 3,65; Caarj-cod.29- 2001-6 e 42....R$ 0,36; Funperj-600225174-2-cod.34 e 47....R$ 0,18; Fundperj-567300124-3-cod.35 e 48.....R$ 0,18, no total-cod.49....R$ 4,37 \r\n\r\nId: 578824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "578825": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.844.001813-7 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA) Despacho:Considerando que este magistrado se encontrará no gozo de férias no próximo mês de julho e sabedor que o Juiz que estará em exercício naquele mês não poderá realizar a audiência, ante a colidência de pauta, redesigno a audiência para o dia 10 de julho de 2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nId: 578825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005117-1 - PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ANALIA MARIA KENGEN VASCONCELOS Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais e diante do parecer do Ministério Público, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará em favor dos requerentes dos valores relativos a verbas rescisórias e PASEP, na proporção de 25% do total para cada um, dispensado o depósito em caderneta de poupança da cota relativa à menor, face ao caráter alimentar da quantia. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.067.001103-7 - JUCILDA CALADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MARIA CELESTE CALADO Decisão:Intime-se para a juntada das certidões originais em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.004510-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Intimaçao do requerente para complementar custas processuais da deprecata, a saber : AE R$ 23,73; AOJA R$ 12,78; Atos Postais R$ 3,65; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; CAARJ R$ 4,92 ; Registro e Baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 3,38 e FUNDPERJ R$ 3,38 e , remeter a GRERJ , devidamente recolhida, para este Juizo, acompanhada da copia das primeiras declaraçoes. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.004865-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BRAGANÇA NETO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar as custas da CP (Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 83,97; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 11,31; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,66 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,66), bem como fornecer cópias da decisão que deferiu a busca e apreensão e da procuração e respectivos substabelecimentos outorgados aos patronos e prepostos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.004577-3 - MARIZETE DE GÓES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 24/07/2008 às 13:00 hs. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004661-3 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 31/07/2008 às 13:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.004474-7 - NEUSA RESENDE, GISELLE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Intimação das partes, para ciência da data da audiência para oitiva da testemunha Alexandre Almeida, designada para o dia 20/08/2008, às 15h45min, na Comarca de Duque de Caxias, cartório da 1ª Vara Civel (Port. 01/2004H). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.007168-6 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1) Tendo em vista que já houve a quitação pela exequente, comprove a executada a baixa na alienação fiduciária, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em mora. 2) Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito, devendo ser realizado o depósito no prazo de 5 dias, após a intimação para levantamento da guia. Efetuado o depósito pela executada, levante-se a penhora, expedindo-se mandado de pagamento em favor da executada quanto aos depósitos efetuados pelo exequente. Após, voltem conclusos para sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.000329-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.005151-7 - DROGAROTA DROGARIA GAROTA DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X INDUSTRIA DE ESCOVAS MARTINI LTDA Decisão:1) Recolham-se as custas faltantes em 5 dias, tendo em vista a cumulação de pedidos (AE (1102-3) R$ 157,01; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 16,43; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 34,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,21 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,21). 2) Sem prejuízo, venha caução relativa ao valor do título protestado em 5 dias. 3) Emende-se a inicial, a fim de que seja especificado o pedido de indenização por danos materiais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004647-9 - AGDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a urgência e necessidade do serviço e considerando que o débito se tornou controvertido, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, não podendo interromper o serviço devido ao débito relativo à irregularidade apontada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000721-0 - NILDA MUNIZ DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.004802-6 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CLAIRTON MARIANO SANTOS DE PAULA Decisão:Venha a última declaração do Imposto de Renda. 5 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002448-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X HELIO RICARDO CHAGAS CAMPOS Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.004557-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X FATIMA LUIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a adjudicação solicitada. Expeça-se mandado de entrega. Defiro também a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.067.004557-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X FATIMA LUIZA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da exequente, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas para expedição do mandado de entrega, a saber: AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000698-0 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA MADALENA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.067.000699-2 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X HELENA PEREIRA DE FARIAS Decisão:Defiro o sobrestamento por apenas 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.001427-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X FLAVIO VINICIOS DE CASTILHO Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.067.001968-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JOICE PEDRO CHAGAS Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.067.003005-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.067.006277-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LEONARDO CASSIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.067.002661-0 - CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LAUDICEIA CAROLINA DE SOUZA PEDRO Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.067.005497-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JACIRENE DEL RIO Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.067.003661-9 - FLAPA MINERAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IRMAOS BISPO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:A competência está prorrogada, cabendo a sua modificação apenas por meio de exceção a ser oposta pelo executado, consoante art. 112 do CPC, aplicado subsidiariamente à execução. Cite-se em execução por Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, - Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.067.001942-5 - RAQUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FABIANO ALEXANDRE DE SANTANA Decisão:Deixo de aplicar a revelia, uma vez que pretende a autora sobrepartilha, para inclusão de bem supostamente sonegado no acordo de partilha realizado nos autos da ação de divórcio. Assim, entendo que a competência para processamento e julgamento do feito é do Juízo da Vara de Família de Queimados, onde tramitou ação de divórcio, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o referido Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000276-3 - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a executada para depositar o valor restante e honorários de sucumbência em 5 dias, estes calculados na planilha de fls. 244/247. \r\n\r\nProc. 2005.067.001760-6 - L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X G TOCCHINI COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FREDERICO (SP-101776), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos à disposição da parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005081-0 - SELMA GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA DE ONIBUS CAVALCANTE E CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, até a data da audiência, inclusive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.005533-4 - IZAIAS MARCOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Carta Precatória para oitiva de testemunhas devolvida sem cumprimento. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.000916-8 - EMERSON BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos Distribuidores (Reg/Baixa) - 2102-2 - R$ 18,23 e FETJ 6002.05926-6 - R$ 3,65 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.002968-4 - ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.067.003020-4 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MATR. 4340/0 Apresentada resposta do Impetrado. Diga o Impetrante (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.003072-1 - DOUGLAS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA - MATR. 4251-0 Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos discriminados na inicial (fl. 03), sob penas das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000909-0 - ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.067.004554-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar no prazo de trinta dias todo o débito anterior a 5 de setembro de 2002, em virtude da prescrição; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré parcele todo o débito da autora, posterior a 7 de outubro de 2002, observado o limite de R$ 30,00 para cada parcela...; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, determinando que as contas geradas a partir de 7 de outubro de 2002 sejam devidamente discriminadas, com a especificação do consumo. Torno definitiva a tutela antecipada, não podendo ser interrompido o serviço pelo não pagamento de débitos prescritos e, também, se não houver cumprimento por parte da ré das obrigações de fazer determinadas nesta sentença. Todavia, caso ocorra inadimplemento após refaturadas as contas devidas, em conformidade com esta sentença, fica autorizada a ré a suspender o serviço...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.006642-7 - EDITE QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar no prazo de trinta dias débitos lançados para a unidade descrita na inicial anteriores a julho de 2002 em virtude da prescrição;JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré parcele todo o débito da autora existente a partir do período seguinte a julho de 2002 observado o limite de R$ 20,00 para cada parcela;JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia R$ 2.500,00,corrigida monetariamente e acrescida de juros legais...Torno definitiva a tutela antecipada,não podendo ser interrompido o serviço pelo não pagamento de débitos prescritos e também se não houver cumprimento por parte da ré das obrigações de fazer determinadas nesta sentença..caso ocorra inadimplemento após refaturadas as contas devidas, fica autorizada a ré a suspender o serviço.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2008.067.001376-0 - JAVIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela, esta deferida em decisão à fl. 44, determinando o restabelecimento do serviço pela ré no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.067.003846-0 - JOAO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...Cuida-se de ação sob o rito ordinário visando obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esta concedida nos termos da decisão de fl. 36, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004176-3 - IRENY DAS DORES LUIZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, com relação ao pedido de obrigação de fazer..; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda a alteração do número de CPF da autora na primeira conta a ser emitida após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada conta emitida em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar, no prazo de trinta dias, as faturas em débito, geradas até a data desta sentença, que registrem consumo além de 139 kwh e emitir novas faturas cobrando apenas o equivalente a 139 kwh por cada conta mensal em aberto...Multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta determinação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores pagos em excesso nas contas do item 5..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10%... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.001087-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSIAS DA SILVA BRAGA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar as cópias necessárias para expedição da C.P e para recolher as custas, a saber: AEVC - 1102-3 - R$ 63,89; AOJA - 1107-2 - R$ 52,94; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ R$ 12,59; Registro/Baixa - R$ 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 - R$ 7,20 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2007.067.005922-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAMIANA DA RESSURREICAO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000689-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO FLORENTINO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e reintegrar a autora na posse do veículo, tornando definitiva a liminar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.067.000894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSMAR RODRIGUES FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e reintegrar a autora na posse do veículo, tornando definitiva a liminar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00, consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.067.002907-0 - PANAMERICANO ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON ROCHA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005653-3 - ADRIANO SABINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intimação da executada FAZENI, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 5.040,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.067.002917-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUMINOX 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Decisão:Venha comprovação da JUCERJA quanto à alegada inatividade da empresa, devendo, ainda, ali ser diligenciado possível novo endereço da empresa ré. Caso necessário, expeça-se ofício à JUCERJA para tal finalidade, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002999-4 - EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001963-9 - JANY MARIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para depositar a primeira parcela relativa aos honorários periciais (R$ 1.107,00) - Port. 01/2004H. \r\n\r\nProc. 2007.067.005642-2 - MARCELO LUIS DA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMA MONTEIRO TURISMO LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se a audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 13:30 hs. Cite-se por CP. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000441-9 - AMANDA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Apresentada proposta de honorários periciais (15 S.M). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nId: 578826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D' Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.067.004550-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X CARLOS MOREIRA CORREA Despacho:Desentranhem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.067.000652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X CARLOS MOREIRA CORREA Ao autor para fornecer cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.067.000982-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONIVALDO DE SÃO LUIZ LINO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAM, CONFORME REQUERIDO EM FL., NO VALOR DE R$ 3,65 - CAMPO APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.001168-2 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Decisão:O valor do bem é de R$ 12.300,00 o qual deverá ser o valor da causa. Ao autor para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.067.003487-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULOS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.001188-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814)) X BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Decisão: Considerando que a parte autora não foi intimada para este, redesigno esta audiência para o dia 30/07/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006802-3 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Decisão: Considerando que a parte ré não foi intimada para este ato, redesigno esta audiência para o dia 30/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006475-3 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:decisão: Considerando que as partes não foram intimadas para este ato, redesigno esta audiência para o dia 29/07/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.001397-8 - ELIANA CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A Requerente para fornecer cópias a fim de instruir a diligência da Requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002464-0 - ALTAMIRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001471-3 - MARTA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre honorário do perito de folhas119/120.. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004686-6 - EDMILSON LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Sentença:Defiro a gratuidade ao réu.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 28/29), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003892-4 - ELBA LUZIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FININVEST MASTERCARD DECISÃO: Recebo a pretensão. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo. (... ) Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 CPC do dia 20/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006394-3 - MARLENE QUERINA DA SILVA BALBINO, IVAN MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BIG CELL RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASAS BAHIA Ao autor sobre citação negativa do réu Big Cell. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001890-1 - RIVADAVIA DE OLIVEIRA HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA DESIGNAÇÃO: fica designado o dia 19/08/2008 às 13:00 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.067.002734-5 - SELMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X SALVADOR JUSTO DE MORAES E OUTRO Decisão:Defiro a JG.1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo.3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.067.000814-7 - CARLA MARCIA CARVALHO VIEIRA, CARLOS WELLINGTON DIOGO DANTAS, MARIA LUISA TEIXEIRA BASTOS DE ABREU, SANDRA MENDES KALIL GANM, SIMONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.067.003645-7 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUEIMADOS), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004265-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DECISÃO: Recebo a pretensão. Cite-se para a audiência do art. 277 CPC, do dia 21/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.002419-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO CRISTIANO SILVA DA CRUZ Despacho:Fls. 21 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.005494-2 - ELIDIA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 578833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 433/435. \r\n\r\nProc. 2008.045.003275-3 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para cumprimento da carta precatória de citação e intimação, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Expeça-se a Carta Precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004054-1 - NATALIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X Falecido: WELLINGTON DA SILVA TRINDADE Despacho:À Requerente sobre o ofício de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.045.000672-9 - ROSA MARIA RIBEIRO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MANOEL GERALDO Despacho:Ao Requerente sobre os documentos de fls. 22/29. \r\n\r\nProc. 2008.045.001655-3 - RITA DE CASSIA BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X NILTON VIRGILIO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar de inépcia da inicial se confunde com o mérito da causa e será analisada no momento oportuno.A prejudicial de decadência não merece prosperar.(...)O ponto controvertido é a licitude do negócio realizado entre as partes, bem como a existência do alegado vício redibitório.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000272-4 (3748) -, Inventariante: ROSA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) PAULO FERNANDES Decisão:Fls. 71 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.534.001365-0 - MARIA INES MEDEIROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X LAURENTINA MELLO VILLACA Despacho:Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003676-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIANA ALVES RIVERA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.045.004295-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO JOSE DE SOUZA SILVA Decisão:1- Defiro o desentranhamento requerido a fls. 55, mediante a apresentação de cópia.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003043-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 21/22. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000815-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Fls. 1640 verso. Atenda-se ao Ministério Público. (Ao Autor para que apresente planilha do quantum que entende devido). \r\n\r\nProc. 2006.045.001096-0 - STENIO COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO GILSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO AGUIAR (SP-060954) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre correspondência devolvida (citação postal do 1º Réu.) \r\n\r\nProc. 2007.045.002904-1 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003961-7 - AFONSO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 56.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969. \r\n\r\nProc. 2007.045.004362-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 115. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação das partes para que se manifestem em provas). \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.000206-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RICARDO THOMAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao Autor para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento formulada pelo Réu a fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), ALEXANDRE FAIMBAUM Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.045.004573-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X JOSE RIBEIRO SOARES Decisão:1- Defiro o depósito do preço oferecido pelo Expropriante, que deverá ser efetivado no prazo de 5 dias. Expeça-se a competente guia.2- Com a juntada do comprovante de depósito, defiro a imissão provisória do Expropriante na posse provisória do imóvel, tendo em vista a alegação de urgência e considerando que o preço oferecido apresenta-se em conformidade com o valor cadastral do imóvel, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto-lei 3.365/1941.3- Cite-se o proprietário.4- Em conformidade com o disposto no artigo 14 do Decreto-lei 3365/1941, nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório, para proceder à avaliação do imóvel.5- Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001487-6 - MARILDA MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X J.I. TINTAS E FERRAGENS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Decisão:Intime-se a Ré J.I. Tintas e Ferragens Ltda-ME para que traga aos autos prova das alegações contidas nos primeiro e segundo parágrafos de fls. 29, inclusive quanto à ciência da locadora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000026-4 (3047) - HANNA DAVID ARBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO (RJ-017336)) X TURKS LANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.002946-5 (765/96) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Ao Exeqüente para que esclareça o seu pedido de fls. 293, tendo em vista a penhora realizada, conforme auto de fls. 278/280, cuja avaliação ainda não foi realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001803-8 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1- Proceda o Cartório a retificação no endereço da Executada, tendo em vista a informação constante a fls. 31.2- A Executada foi devidamente citada, conforme fls. 36v. Por tal razão, dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de que esclareça o requerimento formulado no item 2 de fls. 66.3- Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações acerca da propriedade do bem indicado pela Executada (fls. 39 e 47), devendo, inclusive, informar se houve baixa no registro da alienação ficudiária.4- Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização do crédito, conforme requerido no item 2 de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.045.003019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Executado.2- Fls. 67/80: manifeste-se o Exeqüente.3- Para efetivação do bloqueio on line requerido a fls. 82, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.045.006051-5 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Expeça-se novo ofício à JUCERJA solicitando que informe se a sociedade empresária, SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ nº 36.196.962/0001-05), paralisou suas atividades. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 433/437.Com efeito, por ora, não se vislumbra os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica.A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente sendo aplicada quando a sociedade, por intermédio de seus sócios, perpetrarem atos fraudulentos ou em abuso de direito.Por outro lado, observar-se que o Exeqüente não exauriu todos os meios existentes para satisfação do seu crédito, uma vez que não foram realizadas pesquisas junto ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis para tentativa de localização de bens.(...)Assim, oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca da existência de veículos em nome da Empresa Executada.Outrossim, oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca da receita auferida pela Executada nos três últimos exercícios financeiros.Por fim, deve o Exeqüente providenciar as devidas consultas junto ao Registro Imobiliário, tendo em vista trata-se de informação pública. \r\n\r\nProc. 2004.045.001837-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Fls. 172. Defiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Defiro o depoimento das testemunhas arroladas a fls. 71. Intimem-se, com as cautelas de praxe.Cabe observar, contudo, que não se trata de depoimento pessoal, uma vez que as pessoas arroladas não são partes na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.045.002444-6 - BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2 - Considerando-se a devolução do mandado de citação e intimação postal, face à mudança de endereço da Ré, verifico que não haverá tempo hábil para a sua intimação no novo endereço, tendo em vista a proximidade da audiência marcada. 3 - Retire-se o feito de pauta. 4 - Redesigno a audiência, prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C// REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.045.004234-5 - JORGE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário. Analisando o que consta nos autos e no sistema informatizado, verifica-se o equívoco ocorrido, posto que a decisão lançada no Projeto Comarca, e conseqüentemente publicada na Imprensa Oficial, refere-se a outro processo. Dessa forma, ratifico a decisão de fls. 55, a qual deverá ser publicada para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.045.004234-5 - JORGE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: R. despacho de fls. 55: Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda dos três meses anteriores ao documento juntado a fls. 53. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do teor de fls. 108/138, em cinco dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004164-4 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (RJ-109603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ANDRE LUIZ CUSTODIO FICA A AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. DRª LUICIENE GERALDI OAB/RJ 107.674. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.005771-0 - JOAO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JUDITH SOARES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 536, manifestem-se os Interessados acerca da nomeação de Maria Imaculada Sales Ribeiro para exercer o cargo de Inventariante do Espólio, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.045.000237-5 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) GABRIEL DANILO DA SILVA FRANÇA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ALVES FRANÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Inventariante sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.045.003580-8 - Inventariante: NATALIA EVA DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) DIONE ELI CAMPOS PAULINO, Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X ANTONIO PAULINO Decisão:Aguarde-se o término do prazo de suspensão para cumprimento do testamento, conforme determinado a fls. 19. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005427-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Impetrado: complementar as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 27,36, mais Funperj e Fundperj no valor de R$ 1,36. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000452-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZA MAGDALENA PEREIRA SARAL Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se o Autor, nos termos da decisão de fls. 128, por via postal com aviso de recebimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OU TRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas e comprovar nos autos referentes à uma citação postal requerida (são dois réus e foram recolhidas custas referentes a uma citação somente), em cinco dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.045.001393-0 - HAYDEE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEU DE ALMEIDA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Recebo a emenda de fls. 78/81. Anote-se onde couber. Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se Adelvise Dias Oliveira, cônjuge do primeiro Réu. Logo após a apresentação de contestação, ou do decurso do prazo para resposta, voltem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de embargo liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001457-8 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar Aditamento à carta precatória em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003171-0 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: R. despacho de fls. 87: Ao Autor para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 86 (Fls. 86: \"Pela intimação do autor para que esclareça, comprovadamente se foi avaliado pela Comissão Permanente de Promoções.\") \r\n\r\nProc. 2008.045.000228-1 - MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000611-0 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. 3 - Fls. 69, parte final. Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requer o parquet seja esclarecido pelo Município Réu o número de vagas existentes para Guarda Civil Líder.\") \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se o Autor, nos termos da decisão de fls. 121, por via postal com aviso de recebimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000619-1 - SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTRO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Réu sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a parte final da decisão de fls. 54, bem como para que traga aos autos cópia da Lei Municipal 2010/97. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002330-0 - RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: R. despacho de fls. 57: Ao Autor para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 56 verso. (Fls. 56 verso: \"Requer o parquet seja esclarecido pelo autor sua pretensão a complementação salarial que o equipare a Professor I, tendo em vista os documentos acostados à fl. 15.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.003317-2 - MARA SILVIA DA FONSECA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Intime-se a Autora para que comprove que está em efetiva regência de classe.2- Intime-se o Réu para juntar aos autos cópia do processo administrativo referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte Ré sobre fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.045.006200-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 70/71.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969.Outrossim, deverá o Réu informar se as faltas constantes no documento de fls. 89/90 foram justificadas. \r\n\r\nProc. 2008.045.001032-0 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Após, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 88/89, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003945-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MIGUEL SOUZA BALBINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... CITEI Sérgio Miguel Souza Balbino... declarando que passou o veículo ...) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001369-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI DE FATIMA LINDOLFO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.003232-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ANA CARLA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Ré.2- Assiste razão a Ré. Com efeito, o simples só fato de ter havido sentença desfavorável no Juízo da Vara de Família não enseja, direta e imediatamente, a posse das Autoras.Aliás, não obstante a transmissão causa mortis também do direito possessório, não afasta a posse alegada pela Ré, o que exigiria maior persecução probatória.Assi, revogo a liminar concedida a fls. 49, tornando se efeito a referida decisão.Recolha-se, com urgência, o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005004-9 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE EDSON SILVA VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho íntegra a decisão de fls. 122, por seus próprios fundamentos, devendo a presente demanda prosseguir unicamente em relação ao Denunciante. 2- Proceda o Cartório às anotações pertinentes.3- Certique-se o decurso do prazo para manifestação das partes sobre os item 3 e 4 da decisão de fls. 122. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.045.001183-2A - ELIZA MARTINELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO CLAUDINO E OUTRO Decisão:(...)Relatado. Decido. A toda evidência, não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 995 do Código de Processo Civil. Embora reconhecidamente o curso do inventário não esteja regular, o que se infere dos autos é que tal morosidade não pode ser imputada exclusivamente ao Inventariante, por conta de ter sido o processo suspenso, para que fosse aguardado o deslinde da ação Anulatória. Assim, por não vislumbrar má-fé na conduta do Inventariante e, considerando a ordem de preferência legal estabelecida no artigo 990, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Remoção de Inventariante. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do Inventário. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006108-8 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:omologo o acordo celebrado a fls. 71e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.004063-4 - LUANA CELIA MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X GIL SILVA MELLO BARROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da devolução da citação postal pelo Correio, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Liminar cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000658-4 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:A medida deferida a fls. 155 foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Não obstante, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Decisão:Fls. 170. Defiro. Expeça-se ofício à JUCERJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004300-1 - SANDRA MARIA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam as partes intimadas de que a Perita, Dra. Sandra Cristina Coelho, designou o dia 08 de agosto de 2008, às 11:00 horas, para realização da Perícia Médica, na Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ, situado à Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 315, 3º andar, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.006356-5 - OTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1. Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao Bacenjud restou parcialmente positivo, nesta data determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 5,63) para conta judicial, no Banco do Brasil (...). 2. Lavre-se termo de reforço da penhora do valor bloqueado (fls. 308) ... 3. Fls. 312: defiro a renovação da ordem de bloqueio on line, no limite do crédito remanescente. A medida já foi devidamente renovada, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. (...)4. Compulsando os autos, verifica-se que ainda não se deu o termo inicial para eventual oferecimento de impugnação(...)Assim, ao Cartório para que efetue a intimação do Autor, ora Executado, via Diário Oficial, acerca da penhora de fls. 288, para, querendo, oferecer impugnação na forma do artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil. 5. Fls. 312, penúltimo parágrafo: indefiro o levantamento \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 243/274. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.001919-3 - ADILSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO BRADESCO SA - CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:Fls. 101, segundo parágrafo. Promova-se as anotações pertinentes na autuação do feito. Fls. 148. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação das partes para que se manifestem em provas.) \r\n\r\nProc. 2005.045.004425-6 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. R.decisão de fls. 46, segundo parágrafo: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item 03 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.045.000311-0 - LILIAN LUCIA CASTILHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:1- Certique-se quanto ao decurso do prazo para manifestação dos eventuais interessados citados por edital.2- Certique-se o decurso do prazo para manifestação dos Réus citados a fls. 43 e 46.3- Certique-se a tempestividade das contestações juntadas a fls. 48/51 e 58/63.4- Junte-se o ofício protocolado em 02/06/2008, sob o nº 200802126012.5- Certique-se quanto à manifestação das Fazendas. Em caso negativo, reiterem-se os ofícios expedidos a fls. 31/33, devendo o ofícios da Fazenda Nacional ser instruído com cópia da planta de localização do imóvel.6- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Réus (fls. 48), venha o comprovante de rendimento, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda.7- Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente.8- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 578751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "578752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos, EXONERAÇÃO DE PENSÃOoneração \r\n\r\nProc. 1990.045.000264-5 (1652) - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.G.C.A. E OUTRO Decisão:...Posto isso, reconsidero em parte a r. decisão de fl. 71, pelo que DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para exonerar Wladimir Cesar Azevedo do dever de prestar alimentos à Cláudia Gizelle Cezar Azevedo, mantendo-se, por ora, os alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante a Wladimir Yruel Cezar Azevedo. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Citem-se os réus. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.045.002429-0 - F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:Fl. 62 - Como se depreende de fl. 06, o patrono da autora não possui poder específico para renunciar ao direito sobre o qual se funda a presente ação, certo que, até a presente data, a autora não ratificou os termos de fl. 62. Diante disso, impõe-se o prosseguimento do feito.Assim, diante da manifestação constante no item 02 de fl. 62 e considerando que foi deferida a produção da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora (fl. 45verso), traga o patrono de Fabiana aos autos seu atual endereço no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o réu se tem conhecimento do atual endereço da autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001189-7 - C.P.M., M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 140v.: \"À parte autora, para providenciar cópias para instruir c. precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000007-7 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isso, concedo à exeqüente o prazo de 10 dias para que apresente planilha com o valor atualizado do débito, que deve corresponder as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da presente e às parcelas porventura vencidas no curso da presente execução. Quanto às parcelas vencidas anteriormente, poderá a exeqüente, querendo, pleiteá-las na forma do artigo 732 c/c o artigo 475-J, ambos do CPC.Vindo a planilha, intime-se o executado, pessoalmente, para que comprove o pagamento do débito exeqüendo no prazo de três dias. Certifique o Cartório se o processo mencionado em fl. 40 tramita nesta Serventia. Em caso positivo, apensem-se.Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002156-1 - K.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X L.P.A.P. À parte autora para que fornça cópia de fls. 34 e 38/39 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003927-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.003509-2 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.M.C.), I.L.O.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. Sem prejuízo, regularize-se fl. 30, que não foi assinada pelo patrono constituído.2 - Concedo à autora o prazo de quinze dias para atendimento da alínea \"a\" do item 02 de fl. 16.3 - Vindo esta, ao MP e conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001747-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X S.S.C.L. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 38v:\"À parte autora, para providenciar cópias para instruir c. precatória e para que providencie o recolhimento das custas referentes à 02 intimações/citações por O.Justiça e 01 c. precatória (porte de remessa e retorno)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002465-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho: Fl. 85 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, prossiga-se conforme despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.045.004776-6 - L.H.S., V.A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Aos requerentes para que recolham as despesas referentes a expedição do ofício ao empregador informando o nº da conta corrente(fl. 110): campo 14: atos via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo: 47: 0,18; campo 49: R$ 4,37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004304-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o Cartório se o réu encontra-se representado nestes autos pela advogada subscritora de fl. 34. Em caso negativo, intime-se-o, pessoalmente, para esclarecer quem de fato o representa nestes autos, devendo, se for o caso, regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio poderá implicar no desentranhamento da petição de fl. 34. 2 - Certifique o Cartório quanto ao decurso de prazo para a autora manifestar-se acerca do item 02 de fl. 31.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003274-1 - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.S.M.) À parte autora para que forneça cópia de fls. 20 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 578752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.045.000002-8 - ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o embargante, por DO, na pessoa de seu patrono, para que pague o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006715-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X THAMYRES SANTA ISABEL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2000.045.007124-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HIPOLITO E. RODRIGUES FONTENLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 311/317 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.045.002365-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (RJ-160805E), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Resende, 17 de junho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.045.005219-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. Segue o comprovante de transferência do valor bloqueado, bem como o desbloqueio das demais contas.Resende, 19 de junho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.045.005374-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE SALIM SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:1) - Com fulcro no artigo 131, II do CTN, defiro a inclusão dos sucessores de SALIM SALOMÃO ALVES relacionados às fls. 451, no pólo passivo da presente execução. Proceda-se às anotações pertinentes. Em seguida, citem-se para os termos do artigo 8º da Lei 6830/80. 2) - Honorários de 07% sobre o valor do débito, como fixados em fls. 35. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000934-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 150v). Suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.005495-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOR ALIMENTÍCIOS DOREI LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2004.045.005497-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PARAISO FUTEBOL CLUBE) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 96) - Suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nId: 578755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.045.005543-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X SERGIO BOSCO DE ALMEIDA, VULGO, GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) ''Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º inc. IV e V e 211 do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001182-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE PAULA DA SILVA COMARCA DE RESENDE/VARA CRIMINALATA DE SORTEIO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A TERCEIRA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA OS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2008, SENDO 31 (TRINTA E UM ) TITULARES E 31 (TRINTA E UM ) SUPLENTES.Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008, na Sala de Audiências da Vara Criminal Privativa do Crime e do Júri, presente a Dr. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito, o Dr. FÁBIO VIEIRA, promotor de Justiça, foi realizado na forma da lei o sorteio dos Jurados Titulares e Suplentes, para os meses de julho, agosto e setembro de 2008, estando presente 1 (um) menor ao ato YAN BRUNNO DA SILVA, com 10 (dez) anos de idade, natural de Resende-RJ, residente na Rua Di Cavalcanti, 567 - Monet - Resende/RJ, sorteio realizado em audiência pública às 15:00 horas como sendo JURADOS TITULARES: Flávia Helena A de Oliveira, n/c; Issis Calej Pereira Mendes, estudante de direito; Keila Maria dos Reis Corrêa, estudante de direito; Marcely Raposo Vilela, estudante de direito; Danielle Conceição Silva, estudante de direito; Sidney J. Silva Junior, n/c; Felipe Diniz, estudante de direito; Joel Diniz de Souza, n/c; Antônio Carlos Gomes Florenzano, estudante de direito; Manoel Mello Neto, n/c; Denise Ferreira de Macedo, estudante de direito; Francidinne Renata Mota Correa, estudante de direito; Marcio L. Mendes, n/c; Célia Maria E. Caputo, n/c; Caio Macedo da Silva Rocha, estudante de direito; Cláudia Lucia Miguel, n/c; Edilma Gurgel Vianna, n/c; Maria Amélia de Paula Costa, n/c; Cláudia Alexandra Ivo, n/c; Josimary Teixeira dos Santos, n/c; Deodato Moreira Filho, industriário; Elaine Aparecida de Souza Viana, n/c; Evandro Freitas da Silva, segurança; Michele de Lima Sampaio, estudante de direito; Ricardo Ribeiro Lessa, estudante de direito; Fabíola de Morais Pereira, estudante de direito; José Carlos Prado Peres, n/c; Nilson da Costa, professor; Paulo Cezar da Silva, n/c; Natalia Melo de Paiva, estudante de direito; Suyemi Miyashiro Akamine, estudante de direito; JURADOS SUPLENTES: Bruno Juliano de Oliveira Gigolotti, estudante de direito; Leia Brandão, funcionário público; Luis Antônio Rosas dos santos, n/c; Kerli Marília Halley de Macedo, estudante de direito; Denise Nunes Ferreira, estudante de direito; Marli Paiva Fest Vila, secretária; Fernanda Chaves de Carvalho, estudante de direito; Dineia Aparecida Diniz, n/c; Geová Ferreira Rocha, nc/; Edino Camolesi, n/c; Eder Gilly, n/c; Sandra Aparecida P. M. Villaça, n/c; Sandro Martini de Oliveira, n/c; Fernanda Silva Dias, estudante de direito; Sandra Regina Vilaverde, n/c; Hermogeno de Oliveira Mattos, mecânico de manutenção; Cristhiny Soares Cavalcante, estudante de direito; Flavia Ramiro Mignon Pinto, estudante de direito; Álvaro Sacramento da Silva Jr. estudante de direito; Flávia de Paula Martins, n/c; Fernanda de Paula Martins, n/c; Edmilson Torres Silva, comerciante; Silvana Teixeira, funcionária pública municipal; Vagner Marcelino da Silva, estudante de direito; Raquel Evangelista Caetano, n/c; Andréia Aparecida Simão, estudante de direito; Maria Delfina de Souza Costa, funcionária Pública Municipal; Djalma Nunes Teixeira, n/c; Levi Ferreira, comerciante; Julio César de Freitas, estudante de direito; Iara Regina Pinto da Silva , n/c; Eu, Nanci Sant'Ana Ferreira, Mat. 01/14508, Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai assinada. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.045.006356-3 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Dispenso Abertura de Conclusão1) Retire-se o feito de pauta.2) Designo o dia 02/07/08 às 13:15 h para a realização do Sumário.Intime-se a testemunha da inicial.3) Intime-se o causado e seu patrono, este via D.O.4) Vista ao MP.Resende, 24.06.08. \r\n\r\nId: 578753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.003566-6 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X SUELI ALVES DE OLIVEIRA R. Despacho de fl 39: \" A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA.\" Dia 24/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.98: Ao autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.829.001162-5 - LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.85: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001955-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.107vº.: Cumpra-se o v.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.829.002837-6 - ANA RITA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CETELEM DO BRASIL S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.59: Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.829.003353-0 - JOEL ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.124: Ao autor sobre fls.119/124. \r\n\r\nProc. 2007.829.004481-3 - JOSE ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRANTEL ANTENAS E SEG. ELETRÔNICA R. Despacho de fl 30: \" Designe-se nova AC. Intime-se a parte ré por OJA. Dia 23/09/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.004569-6 - DILMA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X O.F.S. - RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.58vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004661-5 - EDUARDO MEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.80vº.: Cumpra-se o v.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.829.004797-8 - EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.82vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004818-1 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.92vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.005105-2 - MARIO CELSO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.65vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.005106-4 - EDUARDO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.64vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001640-1 - IANDRA CARLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 39: \" ...acolho a justificativa para a ausência da parte autora à audiência retratada às fls. 30. Designe-se nova AC....\" Dia 23/09/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002075-1 - YONE RENNO KNEIP (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X ACQUATIVA -HOKEN Dia 23/09/2008 às 15:00 - audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000101-4 - MARLENE ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Dia 17/07/2008 às 16:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000128-2 - BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO REA(ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.59: Ao autor sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.829.000169-5 - SEVERINO MOURA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.77vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.829.000337-0 - FABIO JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.30: Ao autor sobre fls.28/29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004270-1 - MARIA ZILDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NORMA SUELI DE SOUZA Ato de expediente (Portaria 02/2004) fl.26vº.: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.004367-5 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JOÃO MANOEL DA SILVA Dia 23/09/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000418-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES X FERNANDO LUIZ IORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) R. Despacho de fl 49v: \" Designe-se nova AC. Desentranhem-se os mandados de fls. 14 e 36 para fiel cumprimento.\" Dia 23/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X CITRÕEN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.121: Ao autor sobre fls. 119/120. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001077-3 - RAFELA MOSSI ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) SAMUEL RESENDE NUNES Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.44: Ao autor sobre fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.001367-1 - MARCO ANTONIO CAROLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.001459-6 - NILO OSWALDO DA SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017), Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VIACEL COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.76: Diga o exequente (fls 75v). \r\n\r\nProc. 2007.829.001952-1 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X UNIMED -RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.118vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002357-3 - EDERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X MOTRIPAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.27: Ao autor sobre fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.829.002888-1 - SÔNIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.215vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - LUCIANA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.82: Ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.829.003738-9 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl.42vº.: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.004047-9 - NILZA PACHECO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.148vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004309-2 - SANDRA REGINA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X UTIL-UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.77: Ao autor sobre fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2007.829.004336-5 - NIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) UBM-SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR, Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.135vº.: Cumpra-se o v.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.829.005125-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.70vº.: Cumpra-se o v.Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000699-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.51: Ao autor sobre fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.045.003092-6 - PAULO MENANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X BANCO DO BRASIL S.A R Decisão de fl 33: \" Acolho a emenda da inicial. Designe-se AC. ..\" Dia 24/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000042-3 - PATRICIA FREITAS DE LIMA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Dia 17/07/2008 às 15:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000067-8 - CLÁUDIA ESTEVES LEMOS X CALÇADOS MAKELL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Dia 17/07/2008 às 16:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000398-9 - JOSE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000399-0 - TERESINHA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X SUPERMERCADO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM (RJ-139043) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.48: Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001685-1 - ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAU S/A( FAI) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.37: Ao autor sobre fl.34. \r\n\r\nProc. 2008.045.001790-9 - ROBSON RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SUETH AUTOMÓVEIS LTDA Dia 17/07/2008 às 16:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002063-5 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CONTINENTAL-PNEUS DE TECNOLOGIA ALEMÃ(A.MPNEUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Dia 23/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.005482-8 - SIDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.90: Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001274-5 - FRANCISCO CRISTINO PEDRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.131º.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004181-2 - JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SULAMÉRICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.119vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004313-4 - MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.91vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004647-0 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) R. Sentença de fl 106/107: \" ...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação ao pedido de letra \"c\" e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na letra \"d\" para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da sentença... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004706-1 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.110: Ao autor sobre fls.108/109. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:Verifica o juízo que a ordem para transferência de valores protocolada em 10/01/2008 não foi cumprida até a presente data pelo Banco Nossa Caixa, réu nos presentes autos. Assim, intime-se o executado a proceder a transferência de numerário ou comprovar o recolhimento da importância devida, no prazo de 48 horas, advertido das penas previstas pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.829.002097-3 - LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002493-0 - LILIANE RAMOS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA-CRED Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.38: Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000749-7 - FABIANA REGINATTO DE CAMPOS X ANTÔNIO DA PAZ REBELO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Dia 17/07/2008 às 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001198-1 - MARIA ADALVA SIMPLICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X THOMAZ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.54: Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.045.001218-3 - SYMÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X SOCIETE AIR AFRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) R. Decisão de fl 39: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\" Dia 23/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001341-2 - SUSANA DA SILVA REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl.76: \"Ao autor sobre fls.72/73 e 74/75\". \r\n\r\nId: 578754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.046.006150-4 - MARCIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão: 1- O processo está em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação.2- Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, exceto a pericial, cuja necessidade será avaliada a posteriori.3- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, as 13:30 horas.4- Intimem-se as partes e seus ilustrados patronos, aquelas para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e estes para que observem o disposto no artigo 407 do CPC.5-Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, c/c Art.14, II do C. Penal \r\n\r\nProc. 2002.046.001764-4 - PAULO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) Ante o teor do V. Acordão que determinou que o pronunciado seja submetido a novo julgamento, designo, desde já, o dia 20/11/2008, às 9:00 horas, para a realização da Sessão do Tribunal do Júri. À serventia para promover as diligências necessárias a realização do ato, com as intimações, requisições e expedientes devidos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.046.000946-9 (9.258/97) - LEONICE DE MENDONÇA FREIRE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"...ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS cuja cópia foi acostada aos autos sem comprovação de sua protocolização no prazo legal, opostos, portanto, intempestivamente, pelo INSS, com fulcro no artigo 739, inciso I do CPC. Quanto a impugnação aos cálculos apresentada pelo INSS, considerando que, conforme acima explicitada, pode ter havido recebimento por parte do autor/credor de parte do benefício constante dos cálculos apresentados, determino a remessa dos autos ao ilustre 8º Contador Judicial para que, diante da informação de fls. 112 e dos documentos acostados às fls. 171/186, informe a teste Juízo quanto a eventual existência de duplicidade entre parte dos valores constantes do cálculo de fls. 141/147 e dos informados pelo autarquia como já tendo sido recebidos pelo autor. P.R.I....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.004245-1 - JULIANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Atenda-se, integralmente, a cota ministerial de fls. 95. COTA: \"MM. Dr. Juiz: Considerando as informações prestadas pelo Município, informando que não conseguiu achar os restos mortais do parente do autor, possibilitando, inclusive, a contaminação do lençol freático com o chamado necrochorume, requer o MP a remessa de cópia integral do feito para a Promotoria de Tutela Coletiva - Núcleo Rio Bonito, que situa-se em Niterói, como de conhecimento da serventia. Diante disto, protesta o Parquet pela abertura de vista para as partes oferecerem alegações finais, protestando por nova intimação para parecer final.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.006585-6 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Decisum. I-se. 2) Ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000649-0 - MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:1) Cumpra-se do V. Decisum. I-se. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.046.002600-2 - LUIZ WAGNER ROCHA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do denunciado LUIZ WAGNER ROCHA CRESPO CORDEIRO eis que presentes os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal. Tendo em vista a apresentação da defesa preliminar conforme acostada às fls. 75/80, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de fls. 02, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.Assim, designo desde já, o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas partes. ...\" \r\n\r\nId: 578819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000721-4 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOAQUINA FRANCISCA DE SOUZA) AO AUTOR A RESPEITO DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 578820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo, pedido de homologacao de prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.001611-6 - RUDAH XIMENES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA Despacho: À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.068.002577-0 - ADOLFO GUILHERME VOGEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BARBARA CRIS TINA MOREIRA), LOHANNA CRISTINA MOREIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320, II do CPC.2) A parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.005333-8 - A.A.F. E OUTRO, L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Inclusive fornecer procuração para regularizar sua representação nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.068.005333-8 - A.A.F. E OUTRO, L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Emende-se inicial cumulando pedido de destituição de poder familiar ou complete a inicial com a anuência da genitora da criança, cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 06 dos autos em apenso; sabendo-se que não cosnta dados sobre o pai da crinaça, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.068.000141-4 (2859) - N.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.D.S. Despacho: À parte autora. Ao MP sobre certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.002714-6 - IGOR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)) X GILBERTO OLIVEIRA CAMACHO Decisão: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.068.004588-8 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MELISSA K. AQUINO (MG-083711), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO VALADÃO (MG-079063) Digam as partes provas que pretendam produzir \r\n\r\nProc. 2006.068.000253-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)), MARIA LUIZA DE AZEVEDO SABINO Certifico que designei o dia 15.07.08, às 11:00 horas para AC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES À parte autora para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.068.003046-6 - ANA CLARA DE PAULA OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUBERT DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:30h. Int. a RL do autor e o réu com a advertência do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003640-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X MARIA EDUARDA PIRES PEREIRA SALUSTIANA OLEGÁRIO) MARCIO SALUSTIANO OLEGÁRIO Despacho: Esclareça o pedido considerando que se pode apenas executar nos próprios autos autos o título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.068.005993-6 - T.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X M.J.S. Despacho: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.011987-6 - KARLLA CATHERYNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X HELIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão por 30 ( trinta ) dias. Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Demolitória, DANOS MORAIS E MATERIAIS EPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.068.002188-1 - DALMO SOARES LORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (ES-001397)) X PEDRO SZEPANIUK E OUTROS Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002407-3 - LAURA PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão: Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas. Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, escritura publica de compra e vendas e registro correspondente C/C Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002167-9 - JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/08/2008 às 11:45h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.068.002028-0 - BB LEASING MERCANTIL S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA Despacho:Trata-se de arresto e não execução. Venha endereço do réu em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.068.001357-9 (247) - GLAFIRA LUNA CASTELLO BRANCO X JOARI PROENÇA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) Ao interessado para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.068.004042-3 - MARCO PAULO PELLACANI MACEDO X CÉA PELLACANI (Adv(s). Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho: Atenda-se item 04 da R Promoção de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.068.000440-8 - LUCIANO DE ALMEIDA NUNES E OUTROS X PEDRO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão: Venha prova hábil . Fls. 19 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000570-6 (2057) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X TEREZA VISCONTE GIANAZZI (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho: Esclareça a espécie de \" arquivamento\" se na modalidade: art. 569 do CPC pois não se vislumbra a hipótese de fls. 92 entre aquelas previstas no art. 791 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001422-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CELINA JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:INDEFIRO fls. 53/62, tendo em vista que a ré pretende atualização dos valores para quitação da dívida. À parte ré, venhamcomprovante de rendimentos ou cópia das 03 últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.068.001422-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CELINA JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Redesigno o ato prejudicado para o dia 14/07/2008, às 11:45h. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 2006.068.014450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALCENI SANTOS HELEODORO Despacho: Convolo a presente ação de busca e apreensão para ação de depósito. Cite-se o réu na forma requerida às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.068.002995-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLOVIS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004573-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCIDES ATILA SILVEIRA CAURIO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000048-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ANTONIO STUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000306-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROGERIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.001036-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VERONICA VELOSO Decisão: Decreto a revelia do réu. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2008.068.001857-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.002173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TELMA JORGE BORGARDO MANGIA Ao autor para recolher R$ 12,78 (campo 37) - OJA, referente à intimação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.068.002206-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON FIGUEIRA RODRIGUES Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.002532-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS DAYVISON PERES DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 164,23 de taxa judiciária, pois o valor do bem a ser apreendido é de R$ 10656,00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.006048-1 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Decisão: Cumpra-se V. Acordão ( a decisão a que se refere é a de fls. 27, que foi reformada ) devendo constar expressamente do ofício que ''conforme V. Acordão proferido em Agravo interposto'' e a medida requerida às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.068.003746-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATA RIBEIRO DA CRUZ Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.28/29, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.007337-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO PEREIRA INOCENCIO Decisão: Decreto a revelia do réu. Int. o autor. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.002326-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERVAL LETACIO DOS SANTOS Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARBOSA DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005156-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ERNESTO GOMES Decisão: Mediante prévias custas, defiro itens ''b'' e ''c'' e 1º parte de ''a'' indeferindo parte final do item ''a'' por falta de amparo legal, diante do Princípio da Legalidade Estrita a que os Órgãos da Administração Pública estão sujeitos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003891-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE GOMES DA SILVA Decisão: Mediante prévias custas defiro itens ''b'' e ''c'' e 1º parte do item ''a''. Indefiro parte final do item ''a'' por ausência de amparo legal diante do Princípio da Legalidade Estrita a que os Órgãos da Administração Pública estão submetidos. \r\n\r\nProc. 2007.068.005155-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA Despacho: Defiro fls. 20 devendo A PARTE contatar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.068.005546-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.068.000528-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROMARIO RODRIGUES CARNEIRO Despacho: E precatória mediante prévias custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.068.002529-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERLAN CRUZ SOUZA As custas estão incorretas. Falttam R$ 268,72 referente a taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.068.003020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARRETO MARTINS Decisão: Mediante prévias custas defiro itens ''b'' e ''c'' e 1º parte do item ''a''. Indefiro parte final do item ''a'' por ausência de amparo legal diante do princípio da legalidade estrita a que os Órgãos da Administração Pública se encontram sujeitos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.005195-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCIMARIO NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR ,SOB CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS 41 Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.014840-4 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente, faltando os seguintes valores : R$ 40,16 no campo 36 - referente ao código 1102-3 .Rio das Ostras - RJ, 18 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.068.022337-2 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI TAXI AEREO Despacho: Mediante prévias custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.068.000840-2 - Inventariante: ERIKA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO BARRETO DA SILVA Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.068.002209-5 - GUAWIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X L P J & E H P CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Certifico que as custas não estão corretas. Faltam R$ 9,12 referentes ao porte de remessa e retorno e R$ 3,64 no campo 44 referente à distribuíção da C. P. \r\n\r\nProc. 2008.068.002273-3 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VITORINO DE ALMEIDA (SP-085493)) X VERA LUCIA PEREIRA BAPTISTA Ao autor para recolher R$ 25,56 (campo 38) - OJA (campo 12) - 1107-2 (campo 26) - referente à citação e intimação; R$ 1,28 (campos 47 e 48) - FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000851-4 (4223) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Decisão: Defiro prazo de 30 ( trinta ) dias para tanto, valendo a inércia como desistência nos termos do art. 267 VIII do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001525-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho: Observe a peticionária fls. 95 vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.068.002366-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X FERNANDO SOUZA DE ANDRADE Decisão: Mediante prévias custas defiro todos os ofícios à exceção do ofício ao TRE ante resolução proibitiva, diante do fato de não se tratar de processo criminal, este feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000693-0 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X EDMUNDO MIRANDA Certifico que designei o dia 29.08.08, às 11 horas ara AC. Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.068.040613-0 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X RUSEVELT SERVULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) (...) Como se depreende da assentada de fls.39, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.39, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.001596-9 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA Decisão: Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2007.068.002597-5 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002622-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: DACIO RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: DAISE CORREA RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ANDRE RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ALAN RICARDO LOPES ALVES Ao autor para fornecer o nº de cópias necessárias das planilhas para acompanhar os mandados e CP's de citações; bem como fornecer cópias das peças que instruirão a CP, em obediência ao art. 202 do CPC, inclusive cópias das custas recolhidas que servirão de prova no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.068.001906-0 - ESPÓLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1) Diante da necessidade de prova técnica converto o rito para rito ordinário. Int. 2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002556-3 - CRIMEIA BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MANOEL HENRIQUE AMARAL E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho: Descabe o requerido às fls. 107 item 4º ante o teor do disposto no art. 343 caput do cpc que prevê tratar-se de prova da parte contrária . Indefiro pois. Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.005263-5 - CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Dispenso certidão de tempestividade ante o teor do art. 463, I do CPC, vez que o erro apontado foi apenas em relação ao nome das partes, na parte dispositiva da sentença.Assim sendo corrijo o erro material havido na sentença de fls. 68/69 para retificar que a parte condenada a pagar o valor de R$ 3199,20 é a pessoa de nome MARIA DE FÁTIMA ALVES BELMONT e o credor é CONDOMÍNIO VERDE MAR em lugar dos nomes constantes originalmente na sentença, valendo os demais termos originais.PRI.Rio das Ostras, 12/02/08.Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a em pasta própria junto à sentença originária. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.068.006692-8 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTRO), Interveniente: MARLUCE PEREIRA), Síndico: DANIEL BRAGANÇA Ao opoente para fornecer contrafé, a fim de acompanhar os expedientes citatórios (CP e Mandado) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004674-1 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Às partes sobre o apensamento. \r\n\r\nProc. 2005.068.000686-1 - MARIO MARCIO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA Despacho: Ante o certificado devolvo o prazo à parte peticionária valendo a intimação como termo inicial da devolução deferida nos termos requeridos. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de INXISTÊNCIA (NULIDADE) DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer E Exibição de Documentos, INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL E ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.004587-1 - KLEBER ROSSI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial, fls. 37 e 51 para instruir as Cartas Precatórias para citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, de Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001383-0 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918) Decisão:1) Declaro precluso o direito do réu especificar provas ante a certidão de anverso;2) Oficie-se à 128ª DPOL. Como requerido às fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de alteração contratual C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.068.001636-0 - DERACI BRASIL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.068.036628-4 - JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE MARTINO Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 122vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.068.008171-1 - PEDROLINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.39, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002224-1 - GILBERTA MARIA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LIESE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 19 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.000356-4 - MILTON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão: Declaro precluso o direito do réu manifestar-se em especificação de provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001126-1 - (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESPOLIO DE ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO E OUTRO Decisão:(...) Não merece prosperara preliminar de nulidade de citação, (...) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na possibilidade de despejo sob o fundamento da inicial para exploração pelo autor da mesma atividade empresarial explorada pelo locatário no imóvel em questão, na existência ou não de valorização do ponto efetivada pelo réu. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral postulada por ambas as partes, sendo que depoimento pessoal apenas para o réu, vez que somente este no momento da especificação de provas cumpriu adequadamente o disposto no art. 343 do CPC, vindo custas respectivas em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado. (...) Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:30h. Intimem-se. Postergo a apreciação do pedido de perícia para após a realização da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.036631-4 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho: 1) Anote-se prioridade idoso. 2) Observe fls. 52 vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.068.002022-0 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X SONIA MARIA VIANA DA SILVA 1) O autor recolheu 20% de honorários; 2) Ao autor para recolher R$ 0,90 (campos 45 e 47) - FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.068.002023-2 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X BELLA CASA PRODUTOS ITALIANOS LTDA ME Ao autor para recolher R$ 0,90 (campos 45 e 47) - FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO POR QUEBRA DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.068.008478-5 - VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804)) X VANILTON LESSA POYARES), Fiador: DANIANA SANTOS POYARES Decisão: 1) Recebo emenda de fls. 13. 2) Venha contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.000378-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA PAVESI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Decisão: Indefiro o requerido às fls. 38 por falta de amparo legal à luz do que dispõe o art. 614, II do CPC notadamente por ser parte assistida de profissional habilitado sendo o contador ainda do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.068.002523-9 - BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.41, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.068.006135-7 - TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BARBARA FERNANDA ESCOBAR Decisão:Decreto a revelia do réu ante certidão de fls. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.068.001997-7 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JUAREZ FERREIRA DA COSTA), Fiador: MARIA CRISTINA FERREIRA COSTA Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.068.000938-8 - PAULO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X HÉLIO FERNANDES JUNIOR Decisão: Venha prova hábil . Fls. 27 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 1999.068.000364-3 (1991) - ZAHIE TARTUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ELZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Dúvida procedente. Proceda-se a penhora contudo é a parte quem deve averbar a penhora nos termos do disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.068.001491-7 (4576) - CARMEM BORSELLINO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ELAMLEC COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Despacho: Venham custas para ofício requerido sob pena de revogação do determinado às fls. 185 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.068.008597-2 - SILVIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MAURICIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO), Fiador: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARÃES), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARÃES Decisão: Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027135-2 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X JOSINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho: 1) Observe fls. 16. 2) Diante do item 01 esclareça se desiste do pedido de despejo com a petição de fls. 23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.068.001162-0 - NILSON CORREA DE MORAES X PAULO SILAS DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS 1) Ao autor para recolher R$ 43,81 (campo 36) - 1102-3 (campo 24); R$ 9,12 (campo 37) - porte e remessa (campo 11) - 1104-9 (campo 25); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Distribuidor (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18) - referente à expedição de CP para citação dos fiadores; + R$ 59,43 de complemento à taxa judiciária;2) Fornecer cópias de fls. 13; inicial com procuração e da nova GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.068.000308-8 - JOSE CLAUDIO DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GLAUTTER VINHOSA DINUCCI Despacho:1) À luz do disposto no art. 15 do CPC determino o atendimento de fls. 27 (3º);2) Atenda-se 1º item (fls. 26). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DIGO, AÇÃO DE DESPEJO C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.068.000667-3 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Decisão: 1) Não existe amparo legal para o requerido às fls. 21, citação é querella nulitatis venha endereço do réu pois quem foi citado foi o ocupante em atendimento à parte final de fls. 16. Int. 2) Aguarde-se o retorno da precatória, em caso de diligência negativa o prazo para cumprimento do item ''01'' supra é ( trinta ) dias contados da intimação relativa à juntada da precatória. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.068.003076-5 - SIMONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X MARIA DA SILVA Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.068.000671-2 (4145) - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho: 1) Anote-se onde couber como manifestado pela DP. 2) Int. em execução. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.000439-0 (4778) - JANAINA MAOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELTON DOS SANTOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:30h. Intimem-se, sabendo-se que através de intimação pessoal o MP e DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.068.000439-0 (4778) - JANAINA MAOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELTON DOS SANTOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA P/ DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.005580-3 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X S.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.002282-3 - RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (RJ-046143), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) 2) diga a primeira autora sobre o certificado supra (fl. 36) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.002399-8 - EDSON BORGES MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Ao autor para retirar carta de sentença e mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2007.068.005246-2 - FLAVIO DA SILVA BASTOS X LUANA FERNANDEZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.006622-9 - TERESA CRISTINA DE MATOS BERARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/043 considerando suprida a ausência de assinatura da inicial pela ratificação de fls.17, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2008.068.000198-5 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000357-6 (2337) - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X JULIO CARLOS DA SILVA SENA Despacho: Vindo o MAndado anterior, defiro segunda via. \r\n\r\nProc. 2002.068.002392-0 - GILBERTO OLIVEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMARCIA PEREIRA DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340) Decisão: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.068.005306-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 36,50 - 1102-3 - campo 24 e R$ 14,56 - 1110-56 - campo 25, para expedição de carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2008.068.001970-9 - E.T.G. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X E.R.G. Despacho: Inexiste possibilidade de deferimento de JG provisória, no entender deste juiz, notadamente na forma requerida que não descreve a situação provisória e o prazo para regularização do recolhimento das custas. Int. Esclareça, pois o requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.068.000720-3 - DAVI OTAVIANO OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMILTON CAMPOS PINTO Decisão: 1) Ante o Patrocínio da DP defiro JG. 2) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ LIMINAR DE ; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000598-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/08/2008 às 11:45h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.001130-1 - J.V.S.O. X L.F.O. Decisão: Int. em execução título fls. 30/31 e 33 na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.068.006137-0 - PALOMA CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DENIÇO BRAZ DELASCO VIANA Decisão:Acolho o D. Parecer do Parquet pois foi a parte que escolheu o rito do art. 733 do CPC embora pudesse pedir execução pelo art. 732 do CPC, assim sendo é caso de extinção da execução como bem salientou o D. Parquet. Int. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.068.000897-9 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X I.S.M. Despacho: Fls. 22 não atende, mantenho fls. 21. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000547-9 (0305) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CORSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO certifico que tenho dúvidas em cumprir o despacho de fls. 187, em razão do pedido de flos. 170 se referir a intimação do executado do arresto de fls. 126vº, a qual o imóvel é em Rio das Ostras; que falta recolher R$ 18,25 em atos do OJA conta 1107-2 - campo 25, caso seja expedido o madnado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.068.000547-9 (0305) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CORSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Decisão: Dúvida procedente parcialmente. Condiciona-se ao recolhimento completo. Ressalte-se que o arresto se converte em penhora, nos termos do art. 654 do CPC e considerando que há endereço informado à luz do principio da razoável duração do processo, a medida implica em maior celeridade. \r\n\r\nProc. 1998.068.001346-4 (1616) - DIBEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ARNOBIO FRANCISCO DE FREITAS Decisão: Ante o fato de que as partes não podem ser prejudicadas por fatos estranhos às respectivas condutas, cite-se o executado no endereço fornecido às fls. 21. ( sistema processual atual ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000692-7 - VINDILINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho: Observe fls. 126 vº, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.068.002556-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA PAI E FILHO LTDA Despacho: Mediante prévias custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002623-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DE RIO DAS OSTRAS LTDA), Interessado: ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA Ao autor sobre fls. 76vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001617-2 - ROBERTO LANGER ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Decisão: Infelizmente não são os nomes que figuram na CNH de fls. 14 que constam da inicial. Mantenho fls. 38. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execucoa de sentença \r\n\r\nProc. 2008.068.000458-5 - CARLOS ALBERTO CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA CErtifico que as custas estão incorretas. Faltam R$ 9,12 referente ao porte de remessa e retorno, R$ 18,23 no campo 43 e R$ 3,64 no campo 44 referente a distribuíção da C. P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.068.000586-8 (1175) - DELFIN RIO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ROSA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002985-3 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA Despacho: Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.068.007536-0 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X REGINA MARIA LOPES Decisão: Defiro derradeiro prazo de 48h para atendimento de fls. 13vº que em 1º lugar não indica ''declaração de IR como prova'' foi opção da parte. Em segundo lugar por óbvio este Juiz não determina obrigação impossível. Ultrapassados in albis diante da ''petição'' de fls. 15 cancele-se a distribuição sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003743-6 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X JOAO VITOR DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.068.001546-6 (4545) - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.F.), R.N.F. Decisão: Certifique com base na área vez que é assim que trabalham os OJA. Certificado, venha mandado cumprido em 24 h sob pena de ofício à corregedoria. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Alimentos, e visitação \r\n\r\nProc. 2004.068.001943-9 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X S.R.F.C.), J.C.A.), M.C.A. Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.43, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.068.002236-6 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X ESPOLIO DE NILZA ALHEIRA TARTUCE Despacho:CITE-SE NO ENDERÇO FORNECIDO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.005668-6 - MARCO AURELIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RUBENTA PINTO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 295, III ambos do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse de agir, na modalidade inadequação da via. \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA C/ PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000254-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NELSON AUGUSTO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho: A matéria já foi decidida às fls. 142/142vº nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.068.002632-3A - MARCILIO FELIX DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.068.001762-9A - EMPRESA VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO (ES-009140), Dr(a). ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSOS SOARES (ES-011013)) X FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Sentença:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001006-2 - CLERIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão: Declaro precluso o direito de apresentação de réplica ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.068.026726-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Despacho: Mediante prévias custas oficie-se como requerido às fls. 66/67. Voltem após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos cumulada com pensão \r\n\r\nProc. 2007.068.003873-8 - SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS Certifico que designei AC para o dia 22.07.08, às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.009371-6 - MARCIO BORGES MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.068.001909-0 - ALEX FABIANI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. CONDENAR A RÉ AMPLA S/A NA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUAL SEJA A PROCEDER À RELIGAÇÃO DO SERVIÇO EM FUNÇÃO DA MORA DA FATURA COM VENCIMENTO EM 05.05.2005, QUE FOI QUITADA EM 03.06.2005, NO PRAZO DE 24H, sob pena de fixação de multa cominatória no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2. CONDENAR A RÉ AMPLA S/A a pagar ao Autor a título de danos materiais o valor de R$ 4756,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e seis reais) a título de danos materiais. 3. CONDENAR A RÉ AMPLA S/A a pagar ao Autor a título de danos morais in re ipsa o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), correspondentes a 10 (dez) salários mínimos vigentes a partir de 01.03.2008, nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002176-0 - SYLVIA EUNICE COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.032382-0 - CARMEN ROSANGELA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X GLADYS DE SANTANA E OUTROS), SAMUEL DE SANTANA DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se item \"a \" de fls. 95 mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.068.006113-8 - HU SHIQUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, requerida pela parte ré às fls.80, (...) Mediante prévias custas intime-se pessoalmente a autora com a advertência prevista no artigo 343, §§ 1º & 2º do CPC. DEFIRO ainda, exclusivamente à parte ré diante da decisão irrecorrida, de fls.82vº, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A SER JUNTADA ATÉ A DATA DA AIJ. À luz do disposto no art. 130 do CPC, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL, PARA APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, BEM COMO PARA APÓS A RESPOSTA DO OFICIO, QUE ORA SE DETERMINA a seguir. Dessa forma, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 128 D.POL. com cópia de fls. 10 e 12 dos autos, mediante prévias custas a serem recolhidas pela parte autora, para esclarecer se houve lavratura de RO envolvendo os fatos constantes dos documentos em anexo ao ofício. Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilicíto \r\n\r\nProc. 2006.068.004299-5 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X COLGATE-PALMOLIVEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.27, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000115-3 - ROSEMARY FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: À parte exequente sobre guia. \r\n\r\nProc. 2000.068.000340-0 (2780) - JOSE FERNANDEZ TURIEL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Declaro precluso o direito do réu manifestar em alegações finais. Int. \r\n\r\nProc. 2001.068.000815-0 (4409) - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.068.007915-0 - IZABEL CRISTINA MATHIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO (MG-040744) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003283-9 - MANOEL GONÇALVES ULHOA, Procurador: JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PAULO CESAR XAVIER TRINDADE E OUTROS Decisão: E. Nova precatória, mediante custas prévias vez que a precatória foi devolvida pelo E. Juízo ante a inércia da parte. ( endereço fls. 43 ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002997-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONALD TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, compensatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000309-0 - NAIR MORAIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 26/08/08, às 11:30 h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.068.001653-2 - MIRIAN ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X MOISES ARAUJO MENEZES Certifico que contatei Drª Maria Christina através do telefone nº 0312122991348 e a mesma designou o dia 29.08.08, às 14 horas para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA Certifico que em 06.06.08 entrei em contato com a Perita Drª Maria Christina, que designou o dia 18.07.08, às 14:30h, para realização da perícia. \r\n\r\nInterdição, COM MEDIDA LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003921-4 - GLÓRIA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X YVONNE BOISEAUX DA SILVA REBELLO Decisão: 1) Ante a nova prova colacionada às fls. 37 defiro JG proferindo decisão substitutiva à de fls. 35/35 vº. 2) Designo AIP para o dia 28/08/2008 às 15:00 h. 3) Ao MP sobre liminar. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.068.004716-6 - DELI HERDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X PAULO ROBERTO SANTANA Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato, decretar o despejo da parte ré, condenando-a ainda no pagamento dos alugueres e encargos vencidos a partir de março de 2006, bem como os vincendos até a data efetiva da desocupação, ante o permissivo legal contido no art. 290 do CPC. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.001355-0 - ANGÉLICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X SUCCES ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão: 1) Recebo emenda de fls. 30. 2) Venha contrafé. 3) Apensem-se. 4 ) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000651-4 (1546) - Inventariante: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X KLEBER LIMA DE CASTRO Decisão: 1) Não vislumbro atendimento de fls. 168. Mantendo-o pois. Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias ultrapassados in albis quanto ao item ''1'' da cota de fls. 167vº arquivem-se ( obrigação da parte ). 2) Cumprido o item ''2'' intime-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Atenda-se o ora requerido. \r\n\r\nProc. 2003.068.000887-7 - Inventariante: MARIA ELZIRA DE ANDRADE BARBOZA MARIA DOS SANTOS GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X JOSEFA GILDETE DE ANDRADE Despacho: Reitere-se com prazo de 05 ( cinco ) dias para resposta pena de remessa de peças ao MP para apurar desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.068.007920-3 - Inventariante: LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X WALCIR DE FREITAS Despacho: Considerando que se trata de benefício pessoal, venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.068.000630-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)), Inventariante: RUBENS EDUARDO ALHEIRA TARTUCE) X RUBIM TARTUCE Decisão: Esclareça se pretende diante do falecimento do conjuge que nestes autos corra inventário conjunto dos bens dos de cujus nos termos do disposto no art. 1043 e respectivo § 1º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.012861-0 - CARLA MACHADO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: JOSÉ MARTINS CÂMARA À Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.068.003517-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES CUNHA X JUVENAL PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Decisão:1. Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. 2. Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda. 3. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados e em razão do menor existente, bem como a Fazenda Pública. (...) 7. Após a apresentação dessas últimas declarações, digam as partes em 10 (dez) dias. 8. Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação, ao Contador para que proceda ao cálculo do imposto. Atento este, ao conteúdo das súmulas 112 a 116, 331 e 590 do E. STF. 9. Vindo cálculos, digam as partes em 05 (cinco) dias. 10. Ultrapassado o prazo do item anterior diga a Fazenda Pública em igual prazo, voltando conclusos ao final. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.026143-9 - VIVIAN MARIA DE ARAUJO CABRAL X REGINA MARQUES DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão: Diante do fato de que o cônjuge supérstite tem as necessidades básicas subsidiadas pelo empregador e que o herdeiro Marcos Vinícius dispõe de renda compatível capaz de não se privar das necessidades básicas para o custeio do processo, indefiro JG. Venham custas em 30 ( trinta ) nos termos do art. 257 do CPC à luz do que dispõe o art. 23 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.068.002076-1 - V.R., M.K.R. X A.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.042846-0 - JENNIFER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947), Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X ROMERO ROCHA DA SILVA Decisão: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000428-1 - MARLY PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X LENILTON WALTER THEDIN E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.57/61, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Outrossim, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência formulada às fls.67, em relação à ré MARIA LÚCIA COSTA, deixando de intimá-la a manifestar-se sobre a desistência, pois foi a própria parte através da D. Defensoria às fls.64/64vº, quem postulou para que a parte autora manifestasse no sentido de desejar ou não prosseguir em face desta ré que segundo a D. DP é parte estranha à lide. Desse modo, extingo o processo em relação a esta parte, sem julgamento do mérito, no forma do art. 269, VIII do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.001693-9 - L M PINHEIRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DANIEL MAIA TURRI Ao autor para que apresente o IPTU 2008 (objeto do pedido), a fim de certificar quanto à taxa judiciária. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2002.068.002690-7 - PENHA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X JORGE PAULINO Despacho: Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.068.002690-7 - PENHA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X JORGE PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.006689-8 - MARCIO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Em réplica, estando tempestiva a contestação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.029904-0 - JOÃO GONÇALVES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho: Em Réplica estando tempestiva a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.068.002232-0 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X I.P.S. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.068.002169-8 - I.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X J.B.S. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c regulamentação de guarda compartilhada dos fillhos c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.068.002561-8 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). THALES JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (MG-081486)) X C.K.L.A. E OUTROS Decisão:Recebo os embargos ante sua tempestividade, deixo de acolhê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 535 do CPC, pois o que se decidiu foi em sede liminar. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.007406-8 - HELIO DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X RAUL Despacho: Venha anuência do terceiro, pois não sendo parte não pode ser obrigado a tanto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.068.001760-5 - TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BARBARA FERNANDA ESCOBAR Decisão:Decreto a revelia do réu ante certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.068.002758-1 - REJANE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão: Declaro ineficaz a renúncia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.015607-1 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X ALOISIO MARTINS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.068.000219-9 - ANTONIO CRISPIM XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Mantenho fls. 19 pois há determinações que SMJ atingem esfera jurídica do terceiro - \"EX PLANO DE SAÚDE\". Voltem à DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentaçao de visita e guarda de menores \r\n\r\nProc. 2004.068.004743-5 - J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X J.E.S.Q.), J.S.Q. Despacho: À parte contrária. Ao MP sobre acrescido de fls. 150/161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.006050-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X JADIR GERMANO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.032847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão: Mantenho fls. 66 pois quem dirige o processo é o Juiz e a atuação jurisdicional é subsidiária da atuação das partes além do fato do direito ser da parte e quem firmar fls. 67 ser o seu representante não ela pessoalmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.068.003648-1 - IVAN FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE PAIVA FIGUEIREDO PEREIRA Despacho: Int. o réu para tanto. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005254-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X A.G.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003311-0 - PENHA MARIA ABEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VANDERLEY PIRES MARINS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.000657-5 - ISABEL DA CONCEICAO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JOSE LETICIO MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Feito sentenciado.Prestação jurisdicional encerrada em 1º grau os embargos opostos com caráter infringentes têm o escopo de discutir o mérito de decisão de decreto de revelia que inclusive já se encontrava preclusa antes mesmo da própria sentença; vá pela via própria se o desejar. Int. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.022337-0 - J DO VALE FILHO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EDIMAR MARTINS OJÊDA Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/08/2008 às 11:00h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004678-9 - TENEUZA MARIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Decisão: Declaro precluso o direito do réu especificar provas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de servico com ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.003673-3 - VIVIANE PINHEIRO MONTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Ante o certificado defiro o requerido às fls. 285, devolução do prazo. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.068.001300-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X E.S.C. E OUTROS Decisão:1) Retifique-se no DRA como certificado. 2) Venham custas em 30 dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001300-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X E.S.C. E OUTROS ) Venham custas em 30 dias ( AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS ) nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c oferecimento de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.068.005322-3 - ROBSON ANTONIO DE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ROBERT PEREIRA PACHECO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.068.007597-0 - PAULO SERGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AILTON FERREIRA Despacho: 1) Não há sentença no processo, inviável a medida por ausência de título. 2) À parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.068.003518-0 - VITORIA LORRANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X ESPOLIO DE JUVENAL PEREIRA DA VEIGA Decisão:1) Recebo emenda de fls. 42. 2) Venha contrafé. 3) Cite-se, ante JG que ora defiro tendo em conta fls. 27. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.068.008591-1 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X L.G.N. Despacho: 1) Cumprimento parcial. 2) Venha o atendimento de fls. 26 em relação ao varão mesmo prazo e pena. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.068.001547-3 - ARMANDO DE OLIVEIRA MACHADO, Falecido: JRGE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho: Reitere-se com prazo de 05 ( cinco ) dias para resposta sob pena de remessa de peças ao MP com atribuição criminal para apurar o crime de prevaricação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001589-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003366-2 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X E.M.F.) G.M.S. Ao autor para fornecer cópia da inicial pra instruir mandado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000350-4 (4258) - JOSE EVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X REGINALDO LUIZ HARTERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Decisão: Ante o certificado defiro a devolução do prazo ao peticionário recebendo a peça como temprestiva. Int. \r\n\r\nProc. 2003.068.002952-2 - ADILSON CHARLES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ADRIANA MOISES DE ARAUJO DE SOUZA Decisão: 1) Ante a inércia declaro precluso o direito da parte se manifestar sobre documentos ( fls. 92 ) pois a parte ré não tem proucurado o seu interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.003196-8 - MANUEL TRIANS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EDIVALDO PINTO LOPES Decisão: CHAMO O FEITO A ORDEM. Considerando o teor da certidão de fls. 16 e do pedido lacônico de fls. 21, considerando que cada processo é um processo distinto, determino emenda a inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento ante o fato de que a qualificação do réu é requisito da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.068.003611-5 - BRUSSELS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RUBENS DE OLIVEIRA LETERSTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho: Ao peticionário de fls. 83 ( pois não foi isso que o réu mencionou em sua petição ) Voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.000048-2 - CARLA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MARQUES DA SILVA Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar a autora na parte do imóvel em que exercia a posse, conforme descrito na petição inicial, tornando-se definitiva a liminar concedida à fl. 02. Fixa-se, para o caso de novo esbulho, multa única de R$ 500,00, na forma do artigo 921, II do CPC. Custas pela parte ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da causa. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001549-7 - RONALDO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GERALDINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Decisão: A parte há de recolher as custas da providência tendo em conta o teor do art. 19, § 1º do CPC. Int. para tanto, valendo a inércia como motivo para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.068.002776-1 - SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO X CLIMERIA MARIA FARIA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), VICTOR HUGO GAMEIRO SOUTO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ante o requerido às fls.. 153/154, designo o dia 12/08/2008 às 11:30hh para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho: Aguarde-se a solução do agravo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.010180-0 - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO Despacho: À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.068.010180-0 - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.036629-6 - VALTER GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ITAMAR SILAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.002632-3 - VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCILIO FELIX DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003192-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENNAN ALMEIDA PEREIRA Decisão: Mediante prévias custas, defiro itens ''b'' e ''c'' e 1º parte de ''a'' indeferindo parte final do item ''a'' por falta de amparo legal, diante do Princípio da Legalidade Estrita a que os Órgãos da Administração Pública estão sujeitos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003459-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X DANIEL DE SOUZA ALMEIDA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.107, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000250-3 - BANCO ABN AMRO REALO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FIRMINO DA SILVEIRA Despacho: Mediante prévias custas defiro itens \"b\" e \"c\" e 1º parte do item \"a\" indefiro parte final do item \"a\" por ausência de amparo legal tendo em conta o princípio da legalidade Estrita a que os Orgãos da Administração Pública estão submetidos. \r\n\r\nProc. 2008.068.000305-2 - DIBENS LEASINGO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSIMERE DE OLIVEIRA GUIMARÃES DA COSTA Decisão: Mediante prévias custas, defiro os ofícios requeridos às fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2008.068.002563-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDNA SALDANHA CARDOSO Ao autor para recolher R$ 122,76 (taxa judiciária), afinal o bem a ser reintegrado está avaliado em R$ 8.360,52. \r\n\r\nProc. 2008.068.002965-0 - RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ADEMILÇO JORGE DA SILVA Decisão:Comprovada a existência da propriedade da parte autora; bem como tendo em conta que se trata de contrato de comodato onde o comodatário já foi notificado a desocupar o imóvel, quedando-se inerte o que caracteriza esbulho possessório, por se encontrar este em mora; vez que ultrapassado a menos de ano e dia o prazo de tolerância para fins de desocupação voluntária e extrajudicial, conforme se extrai de fls.24 dos autos, o que no entender deste Juiz caracteriza não soa verossimilhança da alegação autoral, mas igualmente a demonstração dos requisitos previstos no art. 927 e 928 do CPC. De outro ângulo diante ainda do evidente o periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento no art. 273, do CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, em favor do autor, autorizado o comparecimento dos Oficiais de Justiça acompanhado da força policial. Intimem-se e CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.000122-1 - R S DE SOUZA LAVAJATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão: Indefiro fls. 125 por falta de amparo legal. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.023456-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA RODRIGUES MOURA Decisão: Decreto a revelia do réu. Int. o autor. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002721-9 - ANIGER DISTRIBUIDORA PEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ADALICIO HIPOLITO DA SILVA Decisão: Int. em execução na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.068.003128-8 - MARGARIDA JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RONALD ROQUE DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/08/2008, às 11:00 h. para AC de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001526-6 - WAGNER DA PENHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X DENIS DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) certifico que fica designado AC para o dia 19/08/2008, às 11:00h \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.008600-9 - SEME MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X POUSADA LUZ DOS SOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão: Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2008.068.002172-8 - LUIS VASCO GOMES RAPOSO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X RAFAEL MATIAS DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 0,91 (campos 46 e 47) - FUNPERJ e FUNDPERJ; mais R$ 200,00 (de taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.041507-6 - EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X TERESA CRISTINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/08/2008 às 11:15h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.008086-2 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.068.000926-4 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA PAULA MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005399-3 - RUTH ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Despacho: Ante o caráter infringente postulado, ao embargado à luz do Princípio do Contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.023837-5 - CLAUDIA MARCIA TORRES PESSANHA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SANDRA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Ante o requerido às fls.. 153/154, designo o dia 12/08/2008 às 11:15h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.068.001093-7 - CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MARINA JOSE GONÇALVES REIS LO PRESTI Decisão: Mantenho fls. 28vº pois não se trata da mesma pessoa jurídica. Defiro derradeiros 10 ( dez ) dias para tanto sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001436-0 (4654) - TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X REPOR COMERCIO DE PECAS E REPOSICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) certifico que designo AC para o dia 19/08/2008, às 11:15h \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO POR ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2002.068.003157-5 - RAFAEL CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONAL TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002777-3 - Assistente: LIRIA CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COLEGIO LICEU CARIOCA), RAFAELA CRISTINA FERREIRA RAMOS Decisão: Indefiro o requerido às fls. 33 por falta de amparo legal à luz do que dispõe o art. 614, II do CPC, notadamente por que a parte é assistida por profissional habilitado e o contador é do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.005395-8 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1)Cite-se.2)Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais pelo \r\n\r\nProc. 2007.068.004003-4 - TRANSPORTADORA HORTIFRUTI S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JENAINA DA SILVA CRESPO Designo AC para o dia 16/09/08, às 11:00h. Cite-se na forma prevista no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.068.000818-3 - FLAVIA SALLES TEIXEIRA LEWIN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X DELTA CONSTRUCOES SA (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Atenda-se fls. 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001184-2 - ROSANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001195-7 - VERA CRUZ SERAFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: 1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado. 3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.006616-3 - MARCO AURELIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: Em réplica ante o direito constitucional do contraditório e ampla defesa tendo em conta ainda o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.002227-6 - FATIMA MAURELLI SEPULVIDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.004102-6 - ELIZEU DUARTE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ELEN RAMOS TORRES Decisão:1) Ante a ausência de prejuízo para os cofres públicos, defiro custas ao final;2) Indefiro antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito;3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Rescisão de Compromisso de Compra e Venda c/c devolução das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2008.068.001800-6 - HELENA GRACIELA MEIJIDE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940)) X IMOBILIARIA ADAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho: Inexiste possibilidade de deferimento de JG provisória, no entender deste juiz, notadamente na forma requerida que não descreve a situação provisória e o prazo para regularização do recolhimento das custas. Int. Esclareça, pois, o requerido. \r\n\r\nRescisória, C/c perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000249-2 (3440) - CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X MARILENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000737-5 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA HABREKKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002592-6 - HORUS COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho: Em réplica ante documentos de fls. 57/59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.001134-0 - ADRIANA GRAÇA VALINHAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X IRMAOS RODRIGUES COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Pilha Urgente 80/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001446-3 - (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL DE SÃO PAULO ( SIND-DPF) E OUTROS), VINICIUS DE MAGALHÃES CAVALCANTE), PAULA CARDILLO SOARES), DANILO CARDILLO CAVALCANTE Decisão:Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ação ordinária (anatocismo) c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.003841-6 - RACHEL DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X BANCO ITAU S/A Despacho: À parte autora sobre contestação ante o teor do art. 326 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001500-4 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MACHADO (RJ-003738)) X H.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES (RJ-043641) Despacho: À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.003296-7 - LETICIA DE ABREU MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO AC PARA O DIA 15/08/2008 - 11:15H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.003478-7 - DELMA TALON TOLEDO X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Decisão:Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.068.006743-0 - FERNANDO ANTONIO FREITAS LOUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.000648-9 - JOANA DARC DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SATURNINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários ante a JG deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.010739-4 - CARLA DE ALMEIDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar guarda dos filhos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002781-9 - LADISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA Despacho:À parte contrária à luz do disposto no art. 398 do CPC (fls. 157 e seguintes). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.000687-1 - LEONARDO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.008623-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X DANILLO SACIA NETTO Certifico que não há comprovação da publicação mencionada. Assim, ao autor para recolher: R$ 10,95 (campo 37) - 1110-6 (campo 25) - APC (campo 11); 10% CAARJ; R$ 0,54 (campos 47 e 48) - respectivamente FUNPERJ e FUNDPERJ (campos 20 e 21) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (campos 34 e 35); totalizando R$ 13,12 (campo 49); referentes aos ofícios às Fazendas. \r\n\r\nVistoria, ad perpetuam rei memoriam \r\n\r\nProc. 2008.068.000404-4 - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X SONDA PARTICIPAÇÔES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA) Despacho: 1) Ciente de fls. 30/32. 2) Diante do que dispõe fls. 30/32 emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento nos termos do art. 267, VI do CPC uma vez que i litisconsórcio necessário constitui condição para o exercício do direito de ação pois a legitimidade passiva se avalia em caráter global. \r\n\r\nId: 578668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.050.001261-4 - ENILTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X ESPOLIO DE GILSOM BAIRRAL E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Sr. Of. Justiça (fl. 29). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.000491-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAILSON PEREIRA SANTIAGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 57 (Of. da Com. Miracema). \r\n\r\nProc. 2008.050.000811-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO FERNANDO LOPES MACHADO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Of. Just. \r\n\r\nProc. 2008.050.000843-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELIO ASSIS PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 29 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2008.050.001641-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CASSIANA PEREIRA FONTES Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000181-0 - Inventariante: LUCIANE ARANTES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) MARCELO ARANTES DE JESUS) X JOSE MARIA DE JESUS Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.35, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido.Recolhido o tributo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.050.000003-1 - Inventariante: IRANY SCHELCK DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X LAMIR FERNANDES DOS REIS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000061-9 (3643/98) - CONTRADIÇAO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos para determinar que sobre o valor exeqüendo (R$ 61.532,38) incidam apenas comissão de permanência à taxa de mercado, limitado ao percentual contratado (19,639% ao ano), juros moratórios (1%) de forma simples e não capitalizada e multa contratual (10%). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 1998.050.000070-0 (3235/98) - LUIZ PAULINO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000053-8 (2863/97) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X LUIZ PAULINO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Considerando que o Impugnante efetuou o recolhimento das custas, reconsidero o despacho de fl.19, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.050.000548-7 (7169/01) - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes spbre o cálculo de fl. 63/65. \r\n\r\nProc. 2003.050.000791-9 - RONALDO COSENDEY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Fl.60 - Defiro, como requer. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1997.050.000053-8C (3216/98) - LUIZ PAULINO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Considerando que o Impugnante efetuou o recolhimento das custas, reconsidero o despacho de fl.19, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.000451-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.050.000523-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000011-3 (1493) - Inventariante: JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X DOMINGOS DA SILVA MAGACHO JUNIOR Despacho:Venha a certidão a ser extraída do livro 3-C, nº 3171, do Cartório do 2º Ofício (averbação de fl.49). \r\n\r\nProc. 1992.050.000001-1 (860/92) - Inventariante: MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOAO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.050.009913-7 (7724/02) - Inventariante: ANA MARIA PINHEIRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X JUAREZ FERREIRA DA COSTA Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.159, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. após, venham os pedidos de quinhões. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.010002-4 - Inventariante: HENRIQUE JOSÉ ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), Cessionário: ROSENO GOMES PEÇANHA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CANDIDO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.110, nomeio o cessionário Roseno Gomes Peçanha para o cargo de inventariante. Tome-se o compromisso. Após, atenda-se ao item 4, do despacho de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.050.000001-6 - Inventariante: PAULINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre os débitos de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2008.050.001453-4 - Inventariante: ARILENE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA X FERNANDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl.05. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.001262-8 - SAULO FONSECA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X INDUSTRIA DE CAFE GAROTO DE PADUA LTDA Sentença:Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000551-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:... Posto isto, julgo procedentes os embargos de declaração e reconsidero, em parte, a decisão de fl.116 no tocante à determinação do depósito do perito para fazer constar que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Cumpra-se parte final da decisão de fl.116. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000741-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:... Com o laudo, dê-se vista as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000091-3 (1399/96) - ANNA PAULA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X EUGENIO JOSE CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002941-7 - PAULO SERGIO ANTONIO CHAMBELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X RUBENS JORGE BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 578776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.050.000489-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Diante do que consta a fl. 95, expeça-se novamente carta precatória para oitiva da testemunha Genilson (residente na Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ), observando-se o endereço a fl. 93. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art.14 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.050.002080-7 - GUILHERME DE CAIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, uma vez que não há prova de o acusado não possuir antecedentes. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 311, caput, na forma do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.050.000758-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE PAULA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) 1) Recebo o recurso diante das manifestações de fl. 201vº. 2) Intime-se o patrono dos réus para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2003.050.001728-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:1) Razão assiste ao patrono do réu no que se refere a desistência da produção de prova oral que se deu somente em relação a testemunha Nereu dos Santos Figueira haja vista que a audiência de fl. 140 foi designada somente para oitiva dessa testemunha. Com relação às demais, já havia sido expedido carta precatória para suas oitivas.2) Venha aos autos, no prazo de 03 dias, os endereços das demais testemunhas arroladas pela defesa, tendo em vista que as mesmas não foram localizadas nos endereços indicados, cabendo a defesa providenciar tal diligência.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000047-1 (2018/91 - 418/95) - WALDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que, em cumprimento à Portaria 01/06, foi proferido o seguinte despacho ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) ...subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.001197-8 - SEBASTIÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILA LIMA DE PAULA TORRES (MG-095701) Despacho:Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.050.002858-7 - JACINTO DE CASTRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) A Audiência foi redesignada para o dia 22/julho/2008 às 13:30. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000355-8 - CLAUDIA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA ... Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Custas pelo requerente, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do Art. 12 da Lei 1060/95. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000208-6 - OSVALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000046-0 (326/95) - LÚCIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.050.000192-7 (240/95) - NELSON DINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 578778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001424-3 - KAREN SHUELLEM ALVES ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER CAMILO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, redeisgno a audiência para o dia 23/09/08, às 16:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.051.001299-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:1 - Oficie-se como requerido pelo Ministério Público a fls. 48.2 - Após, manifeste-se a defesa sobre fls. 46/48 e voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.051.000750-5 - J.I.J.C.S.F. X C. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e que nesta data há outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000001-5 - MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Ratificado por termo em cartório, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.001260-1 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X A.P.F. 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Venha aos autos a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, sobre a separação de fato do casal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.051.001265-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.S. Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e diante da impossibilidade de ser realizada a audiência na data anteriormente marcada, redesigno o ato para o dia 23/07/2008, às 13:00h.Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000347-2 (4524) - P.C.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nInterdição, transformada em CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.051.000989-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/07/2008, às 17:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.051.001470-0 - GENECI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMEA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS), Falecido: J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Considerando que não haverá expediente forense no dia 22/04/2008, conforme publicação no Diário Oficial de 10/04/2008, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001133-3 - PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PAULO VITOR CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Fls. 42: Esclareça a parte ré se pretende o julgamento antecipado ou a produção de provas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.051.000199-3 (6064) - ADRIANO DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) A parte autora sobre resposta de ofício de fls.48/65. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000719-6 - JACY NUNES DE ALVARENGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Ratificado por termo em cartório, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.051.001229-7 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.051.000502-0 - A.L.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 72. \r\n\r\nId: 578835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000192-5 - ALEX SANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 578837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.006082-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELDO BERNARDO CHAVES Despacho:Esclareçam os exeqüentes o seu pedido, tendo em vista que há igual pedido nos autos de nº 2008.053.006081-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001344-0 - NILSON FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MARIVALDA RAMIRO FELICIANO À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 41, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001285-9 - L.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.N.M. À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 19, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000503-6 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO DE AZEVEDO LIMA Atenda-se à Fazenda.(juntar previamente os valores venais) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.053.000260-1 - ANGELA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/03 e ratificado a fl. 24, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 16), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001328-0 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que as partes concordaram a vontade de desistir de prosseguir no feito como consta às fls. 67/69, desse modo renunciam o direito de alimentos, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.053.000216-9 - ANDRÉA MANHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls.04/11 e 17/18), bem como a promoção ministerial de fl.20 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.000182-7 - J.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/03 e ratificado à fl. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 17, declarando o DIVÓRCIO do casal José Antonio Gonçalves Ribeiro e Maria José dos Santos Barbosa Ribeiro, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001420-9 - CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001694-4 - ANDREY MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre a justificativa de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.053.001092-0 - LUCIANO ESCAFURA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X GRACIANO BARBOZA GONÇALVES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2008.053.006458-8 - M.B.R. E OUTROS X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Intime-se o patrono dos exeqüentes para regularizar fl. 06. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.000286-4 - S.R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 82 e ratificado a fl. 99, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 90), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. DEFIRO a guarda definitiva dos menores, KAUAN CARDOSO TEIXEIRA e KAUANE CARDOSO TEIXEIRA, ao avô paterno, Sr. ROMERO RODRIGUES TEIXEIRA. ATERME-SE.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001341-2 - BENEDITA DAS GRAÇAS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FABRÍCIA SOUZA GOMES Despacho:Venha a juntada de declaração de bens da interditanda, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000640-5 - Inventariante: NOEMI VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO ALVES BATISTA Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001722-5 - NEUSA MARIA CALDAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 578798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000102-2 - ADAIL PARREIRAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X ÂNGELO PASSEBON FORTUNATO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 32, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000307-9 - LEAL E HERINGER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871)) X ALESSANDRA DA SILVA ROLIM Decisão:Em que pese não ter sido apreciada a petição de fl. 17, certo é que já decorreu bastante tempo. Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.882.000404-7 - JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X CLÁUDIA MÁRCIA MOREIRA DO AMARAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000973-2 - IRMÃOS MACIEL MEIRELES LTDA MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X JOCIMAR SOARES DO ESPIRITO SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. //Defiro o desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000617-0 - BERTA LEONE NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) CIBELE PRESENTES & CIA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001341-1 - MARIA JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;2-Defiro a J.G. à parte autora;3-Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4-Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.002374-0 - JOZINEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.002375-1 - PABLO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.002376-3 - NEILTON BERENGER PESSSANHA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.002377-5 - LEONARDO CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA EENRGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.002378-7 - FILLIPE GODOY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Mantenho a sentença recorrida. Cite-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.002379-9 - DIEGO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Mantenho a sentença recorrida. Cite-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000280-4 - MARCIA VALERIA PINTO X NOVO CANTO - J. E. W. P. ACABAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Certifico, nesta data, atendendo à r. Decisão de fls.: 61 fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 30/07/2007, às 11h e 45 min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.000288-9 - MARCÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X WELLITON ALMEIDA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que não houve indicação por parte do exeqüente de bens penhoráveis, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000290-7 - LACI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MARCELO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95e, em conseqüência, declaro desconstituída a penhora de fl. 12. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos \r\n\r\nProc. 2008.053.001164-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIANO GOMES ROLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.882.000062-5 - RONALDO LERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se a portaria 01/2007.Dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000874-0 - RUDI AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Fls. 54/55. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.882.003665-4 - FERNANDO MARQUES DE SOUZA X JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:Diante da certidão de fl. 31, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000907-0 - BALDOMERO DOS SANTOS ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARIA IZABEL VIANA JAGER) Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nId: 578805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.055.000047-6 (16711/90) - Inventariante: ALAIDE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 107 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.055.000350-2 (7673) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE EDUARDO ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001008-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MARIA MARTINS Despacho:Fls. 175/1766 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que não foi deferida liminar para busca e apreensão do veíulo. \r\n\r\nProc. 2003.055.001164-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATAIDE DE SOUSA NEVES Despacho:Fls. 146/147 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que não foi deferida liminar para busca e apreensão do veíulo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000895-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESPÓLIO DE EDWALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas referentes a remessa dos autos ao contador(Atos dos contadores conta 1108-0 R$ 66,48 , funperj conta 600225174-9 R$ 3,32 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 3,32\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005696-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MENDES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 70/71 - Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.055.006099-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959) Portaria 01/2001 - \"Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA de fls 94 e petição de fls 97\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006222-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA \"Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer copias para expediçao de carta precatória requerida, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008233-6 - BV FINANCEIRA S.S. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIANA MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 01/01: A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 72/73 - Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.012764-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JANAINA NASCIMENTO FREIRE Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000949-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO ANSELMO TELES DOS SANTOS Decisão:Fls. 147/148 - Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 145. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.007293-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CENTRO COMERCIAL FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.011104-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.011461-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MILANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA E OUTROS Portaria 01/2001-\"Ao autor para que se manifeste sobre a juntada de carta precatóira de fls.87/91 com certidão de citação parcialmente positiva\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012523-4 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.055.000249-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA), DENISE CARNEIRO PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:1-Fls. 296. Anote-se.2-Fls. 353 e seguintes. Concedo ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A o prazo de 05 dias para manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000673-4 (7609/00) - Inventariante: ALIZIO MARTINS DA COSTA AMERICA MARIA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848)) X ESPOLIO DE AMERICA MARIA DA CONCEICAO COSTA Decisão:Fls. 119 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006403-6 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X DIVALDO PINHEIRO Decisão:Fls. 147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007510-1 -, Inventariante: ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROMULO DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 58/59 - Diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.005544-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X C.A. MARTINS MACHADO ME Portaria 01/2001 Fls. 103/105 (carta precatóra juntada nos autos)Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.055.006250-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Portaria 01/2001 -Diga a pasrte autora sobre ofícios-resposta de fsl 73 e ss\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.013680-3 - IBSEN RUAS ALMEIDA, KILZE NEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROBERTO DE TAL), LUIS CANDIDO DE TAL Portaria 01/01: A parte autora mandados de notificação desentranhados e remetidos à CCM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) CERTIDÃOCertifico que as custas para o mandado de penhora foram recolhidas corretamente, no entanto as custas da intimação da referida penhora não foram recolhidas, bem como as cópias não foram fornecidas.Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Portaria 01/01: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSELI DOS SANTOS LIMA Portaria 01/2001 - Fls. 52 e ss. -diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010539-9 - ALUIZIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"À parte ré para o recolhimento de custas devidas(A.E.V.C. conta 1102-3 R$ 157,01, Distribuição conta 1102-3 R$ 3,65 , A.P.C. 1110-¨6 R$ 3,65 , CAARJ conta 2001-6 R$ 16,43, Atos dos distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23, FETJ conta 6002-05926-6 R$ 3,64, Taxa Judiciária R$ 70,00, Funperj conta 600225174-9 R$ 9,12 e fundperj conta 567300124-3 R$ 9,12)\" \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009781-0 - JOSÉ VIEIRA LOPES, MARIA CAROLINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GILMAR CUBA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 578806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.055.001917-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAYRA COIMBRA RICKMANN (RJ-157453E), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.055.000346-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) DECISÃO: ... POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO PARA CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO WALLACE SOARES DA SILVA, DEVENDO O MESMO SER POSTO EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE, SE POR OUTRO MOTIVO MÃO ESTIVER PRESO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDER A TODAS OS CHAMAMENTOS DO JUÍZO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. CIÊNCIA ÀS PARTES. DÊ-SE VISTA AO MP E DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008343-2 - ANDREA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:A parte interessada foi intimada através de seu advogado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas quedou-se inerte (fls. 15) quando então foi determinada a sua intimação pessoal, contudo sem êxito por deficiência em seu endereço fornecido na peça inicial, conforme certidão de fls. 12, deixando desta forma que se escoasse o prazo assinado, sem providência.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.055.005492-4 - ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Após, certificado pelo cartório, subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 578807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 06/08/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/08/2008 10:00 \r\n\r\n1994.055.000041-2 \r\n\r\nAcusado : JOSE ROBERTO PEREIRA BARROS (Réu Preso) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 578808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.013986-9 - ERLITA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.058.055160-2 - MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA ...deixei de cumprir o presente mandado em razão de dirigir-me ao local varias vezes e encontrar a casa fechada... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.058.000047-5 (1109-8) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informações de AI prestadas. Junte-se;Sem prejuízo, ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.055023-3 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls.27vº;,...deixei de cumprir o presente mandado ...solicito acompanhamento da parte autora.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000464-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Fls.174: Digam as partes. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001620-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com restituição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013699-6 - ABMAEL DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000291-8 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAU S/A CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais com ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013523-2 - DERENICE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X ITAPUÃ CALÇÃDOS S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ao autor sobre contestação de fls.34 e segs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/ reparação de danos morais c/ tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013746-0 - GENESIO BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência de dívidas c/c açaõ de obrigação de fazer c/c danos morais c/c tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013008-8 - CEREAIS SAMPAIO CORREA LTDA (SUPERMERCADO GOMES) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação de fls.43 e segs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.014772-0 - WEI KUNG YUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO MANUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao autor para recolher custas referentes a expedição de 09 ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000560-5 - MARILZA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 209/210: Intime-se a parte autora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.058.000560-5 - MARILZA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se a parte autora na forma requerida.;...nos termos do art.475-J do CPC , para pagar os valores devidos. sob pena de incidencia de multa , aplicando-se o disposto na lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.013096-9 - CLEBIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013647-9 - SOLANGE BREUIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDesconstituição de Débito, INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014682-5 - JOMAR COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO BMG Complementar campo 36 = R$ 78,50 código 1102-3 + 10% de CAARJ face a acumulação de pedidos.Campo 47 = R$ 3,92Campo 48 = R$ 3,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE AUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.055020-8 - BERNADETE SERENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VALERIA VON PARASKI Ao autor sobre certidão negativa de fls.27v e 28v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000461-4 (2342-6) - PORTAL DE ARARUAMA IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Ao Autor para recolher custas referentes a expedição de 10 (dez) ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.058.000461-4 (2342-6) - PORTAL DE ARARUAMA IND. COM. DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Ao autor para recolher custas referentes a expedição de 10(dez) ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002533-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do OJA ;...deixei de citar parte indicada por não localizar a referida tendo sido informado pelo Sr. Edilson Luiz Soares , porteiro, que o referido sai muito cedo retornando após às 20hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais p/ procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000707-0 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013645-5 - MARCIA BREUIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR SUSPENSÃO DE ENERGIA ELETRICA C/ PED. DE ANT. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2008.058.000142-2 - ROSENI NOVAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, p/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.000231-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000079-0 - ELVIS PENETRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Decisão:Considerando os atos processuais já ocorridos, mantenho o rito ordinário, uma vez que não há qualquer nulidade na adoção do rito ordinário ao invés do sumário, considerando, ainda, que não houve a demonstração de qualquer prejuízo para a parte adversa. Outrossim, o rito ordinário é mais amplo que o sumário e propicia maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de fls.82/83.Designo audiência de conciliação (art.331/CPC) para o dia 26/11/2008, 16:00 h. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.055095-6 - GENY FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: CARMO COELHO DE SANTANA Ao inventariante sobre certidão negativa de fls.35v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.055146-8 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X TANIA MERI ARAUJO LIMA Ao autor sobre certidão negativa do OJA fls.20v;... deixei de citar Tania Meri Araujo Lima, fui informado pelo Sr. Luiz Zamprogno que reside neste endereço, que há 02 anos que desconhece a citanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003001-6 - WILSON COLOCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013584-0 - RICARDO MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000336-4 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013108-1 - MARIA CELIA DE AMORIM CIRYNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.121/132: Com a juntada do pedido de informações, cls.Fls.133/150: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000406-6 - ALAN DE SÁ BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000092-2 - ALBELIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001989-6 - JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X EDGARD FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consoante a fundamentação supra.Em conseqüência, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.055059-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS VIEIRA Ao autor sobre parte final da certidão negativa de fls.25; \r\n\r\nProc. 2008.058.014535-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA VALOR DO BEM R$ 301,78 X 36 = R$ 10.864,08 X 2% = R$ 217,28-R$ 44,45= R$ 172,83(TAXA JUDICIÁRIA)complementar. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2008.058.012887-2 - ROGERIO ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor em réplica.Com a juntada do pedido de informações, cls. \r\n\r\nId: 578814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.058.003037-8 (20020580012893) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X FARMACIA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) 1) Fls. 55 - Defiro. Anote-se.2) Fls. 54 - Certifique-se quanto à manifestação do exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de beneficios previdenciarios c/pedido dde tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002228-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), INGRID MARIA ROCHA BARROS) Decisão:...oficie-se... \r\n\r\nId: 578815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009598-8 - MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X Testador: SERGIO SOUZA LIZARRALDE Sentença: Trata-se de pedido para cumprimento de Testamento lavrado por SERGIO SOUZA LIZARRALDE. O Ministério Público, instado a se manifestação não apresentou óbice. É o breve o relatório. Após exame do traslado de Testamento lavrado no 2º Of´cio de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, consoante fls.16/17, o declaro isento de vícios extrínsecos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil. Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 , ambos do CPC. Com o trânsito, baixa no sistema. P. R. I. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ... Fls. 1054. Ao Município Réu para se manifestar sobre a documentação acrescida, pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.007078-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUCIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:...POSTO ISSO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, acolhendo o pedido para condenação do réu a perder todos os bens apreendidos conforme a certidão (rectius auto) de fls. 08 do processo Cautelar em favor do Estado do Rio de Janeiro, a quem caberá dar-lhe destinação consoante os termos do art. 25 da Lei 9.099/98 e desacolhendo o pedido de imposição de multa reparatória ao meio ambiente......Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários na ordem de 10% do valor da causa da ação principal em favor do autor, carpinteiro, observando, contudo, que está isento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando que se lhe defere o benefício da gratuidade de justiça na forma requerida na contestação da ação principal, demonstrado que está sua insuficiência de recursos para custeio da demanda, especialmente diante do elevado valor atribuído à causa.Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.010324-7 -, Inventariante: BENITO TAVARES SIERRA BUENO BENEDITO SIERRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (SP-236115) ...ao inventariante sobre parecer do ilustre Procurador do Estado (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2008.061.002195-8 - Inventariante: MARIA CELESTE DE SOUZA DIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RUBENS JOSE DIEL Decisão:1. Informação de fls.44: defiro o processamento do presente Inventário pelo Rito do Arrolamento, anotando-se na D.R.A.2. Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelos herdeiros e seus cônjuges, venham as cópias da última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como o comprovante de ganhos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.004111-7 (10/2002) - Inventariante: EUNICE DETIMERMANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) NELSON DETIMERMANE DE ALMEIDA E OUTROS) X NELSON DE ALMEIDA JUNIOR De ordem: à Inventariante sobre fls. 54vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001794-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA CRISTINA O MACHADO SILVA ...ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001793-7 (6653/00) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA PACE - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h.2. Cite-se e intime-se o 1ºRéu e intime-se a 2ª ré, ambos por via postal, nos endereços indicados às fls.384/385, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002384-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE NORMANDY (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno os Réus a pagarem as cotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 2006 até o efetivo cumprimento da sentença , valores corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e honorários de sucumbência ao patrono do autor na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Traslade-se cópia da presente para os autos dos incidentes em apenso (Processos nºs 2007.061.002384-9A e 2007.061.002384-9B) . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009591-5 - CONDOMINIO JARDINS DO INGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls.35: complemente-se as custas, regularizando-se as recolhidas anteriormente, nos termos da certidão de fls.31. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010027-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:1. Retifique na D.R.A., para constar o correto nome da parte ré, qual seja: CORNÉLIO DE SOUZA MELO NETO. 2. Defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo realizado entre as partes. 3. Para futura homologação da transação trazida pelos litigantes, constante de fls.41/42, junte o (a) ilustre advogado (a) da parte ré, o instrumento procuratório conferindo poderes para transigir. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006716-6 - GILDA MONTEIRO DOS SANTOS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Declaro saneado o processo e rejeito a denunciação da lide à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, declarando a competência deste Juízo da 1ª Vara Cível de Teresópolis para processamento do presente.2- Considerando que o MUNICÍPIO afirmou não ter outras provas a produzir (fls. 76) e os autores não protestaram por outras provas (fls. 77), vistas ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO para promoção de mérito.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1- Certifique-se acerca de respostas dos 2º e 3º Réus,2- Sobre as contestações e documentos de fls.73/97 e fls.138/143, manifeste-se a parte autora. em Réplica.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002061-5 - TATIANA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) De ordem: À parte autora sobre a contestação de fls. 165/191. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005800-2 - LIVIU SLOMOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBENS PETRONIO ROLLA), Inventariante: VIVIAN DE OLIVEIRA ROLLA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao Réu sobre fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 2003.061.007028-4 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO AUGUSTO COBRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Decisão:Fls.189/191: Ante o Aviso do TJ nº 72 e Enunciadodo Administrativo do FET ...39. \"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\"No caso dos autos, inicialmente o Autor estava sob o pálio da justiça gratuita, não tendo recolhido qualquer valor referente a custas e taxa judiciária. Sendo assim, nesta fase do processo de cumprimento da sentença, o exeqüente deverá antecipar o recolhimento da taxa judiciária referente aos honorários advocatícios que pretende executar, ante o que dispõe o art.135 do CT/RJ.Cumpra-se o despacho de fls.187. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009692-5 - MANOELINA DOMINGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...ASSIM SENDO, cumpra-se fls. 156, expedindo-se mandado de verificação.Quanto à conduta do Oficial, não merece qualquer sanção, sendo evidente seu propósito de colaborar com o aprimoramento do serviço judiciário, ainda que não eleita a mais apropriada ocasião para fazê-lo. Sugiro que a postulação seja veiculada por meio do Oficial Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados, de modo a que se realize reunião entre os Juízes de Direito, os Defensores Públicos e os Oficiais de Justiça, para definir contornos de ação que melhor atendam aos anseios da Justiça, sem desfavorecer o direito das partes carentes.Ciência aos nobres Defensor Público, Oficial de Justiça subscritora das ponderações de fls. 160 e Encarregado pela Central de Mandados.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002317-1 - CONDOMINIO DO EDICIO VILLAGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Despacho:Para posterior análise quanto ao pedido penhora requerido a fls.124, traga o Credor a certidão atualizada do R.G.I., referente a unidade condominial devedora. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009563-7 - SONIA PEREIRA MEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.105vº: ao Município de Teresópolis para recolher a Taxa Judiciária em guia própria (GRERJ), podendo requerer o ressarcimento junto ao CEJUR do valor correspondente, depositado juntamente com os honorários. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010654-4 - GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.108: ao Município de Teresópoolis para recolher a Taxa Judiciária no GRERJ, podendo requerer o ressarcimeto junto ao CEJUR do valor correspondente, depositado juntamente com os honorários. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010713-5 - CELSO ESTEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.101vº: ao Município de Teresópolis para recolher a Taxa Judiciária no GRERJ, podendo requerer o ressarcimento junto ao CEJUR do valor correspondente, depositado juntamente com os honorários. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011704-9 - SIRLENE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.104: ao Município de Teresópolis para recolher a Taxa Judiciária no GRERJ, podendo requerer o ressarcimento junto ao CEJUR do valor correspondente, depositado juntamente com os honorários. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.006759-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 9,13;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,91; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,46; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,46 eTaxa Judiciária (código 2101-4), R$ 42,73. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.061.002715-6 - ARY DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALDEMIRO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:ASSIM SENDO:1- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 15h30min.2- Intimem-se as partes, inclusive para o depoimento pessoal, e seus patronos, bem como as testemunhas eventualmente arroladas em até trinta dias antes da audiência.Dispensam-se as intimações - das partes e das testemunhas - se informado que comparecerão independentemente de intimação.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.007146-0 - MARIA SEBASTIANA ROSADINHO DA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 13:00 horas.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026951-9 (2829/96) - Inventariante: DJALMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X HORACIO JOAO DE OLIVEIRA Ao INVENTAIRANTE sobre fls. 242vº. \r\n\r\nProc. 1997.540.000937-3 (3919/97) - NANCY CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)), Inventariante: SIEGFRIED HUGO SCHICKENBERG, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANE SCHICKENBERG Ao INVENTARIANTE para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 182,57; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 18,25; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,12; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: MARIA LUZIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar os pedidos constantes da petição de fls.517/522, torna-se necessária a apresentação das Declarações Iniciais do 2º Inventariado, conforme determinado a fls.514, item \"3\". Após o cumprimento integral da decisão de fls.514, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004513-2 - Inventariante: OSEIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X OCTAVIANO TEIXEIRA DA CUNHA Ao Inventariante sobre fls. 88, \r\n\r\nProc. 2006.061.008875-1 - Inventariante: DILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOEL SILVA FILHO Atenda-se ao requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.061.004014-8 - ALECYA SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X JOSÉ AUGUSTO De ordem; À Inventariante sobre fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.007610-6 - Inventariante: MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) FLÁVIA LIZARRALDE BARBOSA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X SERGIO SOUZA LIZARRALDE ...ao inventariante sobre o parecer do ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1999.061.000492-0 (6345/99) - ESPOLIO DE ZULMIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS) Sentença:...POSTO ISSO:1- Defiro o requerimento formulado e determino a retificação da escritura de compra e venda do imóvel descrito como \"área de terras, desmembrada de maior porção, situada no lugar denominado Canoas, 1º Distrito deste Município [de Teresópolis]\", lavrado às fls. 121 a 123 do Livro 116 do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Teresópolis, para que ali, ao invés de \"Pedro de Souza Almeida\", figure como outorgante comprador \"PEDRO DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR\".Considerando tratar-se de uma pequena omissão, dispensa-se a lavratura de uma \"ata notarial\" que venha a re-ratificar o ato praticado (a ata notarial seria apropriada na impossibilidade de lavratura de nova escritura, diante do tempo decorrido, com falecimento do outorgado e provável falecimento dos outorgantes), bastando que se realize, por ordem judicial, a anotação de um aditamento nesse sentido à margem final do próprio ato notarial.2- Não há despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nId: 578756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001966-4 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Em cumprimento do V. Acórdão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, com endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários em 20 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Comprove o autor o alegado as fls.85vº e 128, 2. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl.124 segundo parágrafo. \r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Fl.360/363 - Manifestem-se os réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.003131-4 - Inventariante: PAULO HENRIQUE DA GRACA FERNANDES ROGERIO DA GRACA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X PEDRO FERNANDES FILHO Autos excluídos do maço 230 - À disposição dos interessados (Dr. Angelo de Miranda Fernandez) \r\n\r\nProc. 2006.061.008866-0 - Inventariante: ALMIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARLENE DA COSTA QUEIROZ Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Marlene da Costa Queiroz, em que figura como inventariante Almir Garcia de Queiroz.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 65/68. para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002581-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FELICIANO DA SILVA Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, não há justificativa para concessão da liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ASSIS PEREIRA BARROS Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, não há justificativa para a concessão da liminar de Busca e Apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004284-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DE JESUS Despacho:Esclareça o autor sobre os documentos juntados às fls.24/27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007186-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELEXON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.46/48, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Esclareça a Autora a divergência existente entre as cadernetas de poupança indicadas na inicial ( 0234668-9 e 25859-7, ambas da agência nº. 3031) e as que constam nos extratos bancários acostados aos autos à fls. 97-117 (452-3-24476-5, 037.3.12779.0, 037.3.18970.2, 037.0.05567.5, 037.3.19141). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 91-99, parágrafo 42, quanto ao nome da Autora, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu Banco Itaú S.A,, a pagar à Autora, Fabiana Silva de Paula, a quantia correspondente...\" para constar: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu Banco Itaú S.A., a pagar à Autora, Sônia Maria Bragança de Carvalho, a quantia correspondente...\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.061.005767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X VANDANIYA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FALCÃO (DF-023802) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, em continuação, para o dia 27/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799) Despacho:Processo em execução, restaurem-se a baixa. Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.54/55, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.001699-9 - HILDA MARIA ASTORI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588)) X MARCELO BARRETO NICK Despacho:FlS.69 e 71/72 - Corrija-se a etiqueta de autuação.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 17 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Teresópolis, 23/06/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.002966-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALEXANDRE DE SOUZA ABRUNHOSA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 16:00horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.006123-3 - DISTRIBUIDORA DE RAÇOES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PAULA DE ABREU RODRIGUES Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 16 horas. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.006679-6 - AP2 REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 16:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular das cadernetas de poupança nºs. 052.3.00195-9, 052.3.11501-6 e 052.3.08845-0 (fls. 93).2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência das referidas contas nos períodos descritos na inicial.3.Por sua vez, o Réu acostou aos autos os extratos bancários das contas 052.3.11501-6 e 052.3.08845-0. As duas contas do período do Plano Bresser (fls. 100/103) e uma conta do período do Plano Verão (fls. 104/105). E informou que não existem mais extratos bancários a serem apresentados nos autos (fls. 96).4.Assim, considerando que cabe à parte Autora comprovar a existência das contas poupanças descritas nos autos nos períodos dos Planos Econômicos, determino que o Autor comprove a existência das contas faltantes nos períodos dos planos econômicos, no prazo de 60 dias.5.Int. \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Em razão da impossibilidade desse Magistrado estar presente em 02.07.2008 no horário desta Audiência, redesigno o ato para o dia 03/07/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de indebizaçao secutaria \r\n\r\nProc. 2006.061.006861-2 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.005659-4 - ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ELEANE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Aos interessados para promoverem o andamento do feito sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.004348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.117/126 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL CABRAL RODRIGUES Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 23/26 e da planilha de fl. 13. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Apresente o exequente planilha detalhada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.006819-7 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JOSE DE FREITAS BRASILEIRO De Ordem: Ao Exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 31,03, referentes à penhora e respectiva intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) De Ordem: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001192-8 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A GAZETA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010206-1 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 5.699,87(Cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).Intimem-se para cumprimento na forma da decisão de fl.80/81 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.061.010293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Em razão da impossibilidade desse Magistrado estar presente em 02.07.2008 no horário desta Audiência, redesigno o ato para o dia 03/07/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Em razão da impossibilidade da presença desse Magistrado em 02.07.2008 nesta Audiência, redesigno o ato para o dia 03/07/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Chamo o feito à ordem.A reconvenção oferecida pela Ré não foi analisada. Logo, recebo a reconvenção de fls. 87-90, anotando-se a peça no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber. Em seguida, manifeste-se o Autor-reconvindo.Manifeste-se o Autor, também, sobre a contestação oferecida pela Ré e a denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000228-5 - Inventariante: ANA FÁTIMA CÂNDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) LEDENIR CÂNDIDO, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MAGDALENA DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 317/320 e fls. 322/354 \r\n\r\nProc. 1985.061.001354-4 - Inventariante: URSULA POLONSKI (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) LEA LUCY POLONSKI E OUTROS, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X MORDUCH NPOLONSKI Despacho:Aos interessados, inclusive a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.061.000432-5 - Inventariante: ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDREA DE ARAUJO BECKER De Ordem: Ao inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.061.007374-0 - Inventariante: DULCE ESTEVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X LUIZ MOTA De ordem: À inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.061.006269-0 - Inventariante: IVANIR MAURAT GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X JULIO MACHADO GOMES De Ordem: À inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.006203-1 - Interveniente: LUIZ FERNANDO ROMERO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ADAO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1)- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda das primeiras declarações;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.061.000766-4 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILVAN PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000744-5 - ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.005477-0 - MARA LUIZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Determino que a requerentea comprovea a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006051-2 - SILEA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o exame da Autora, conforme receitas médicas de fls. 12, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 14/16.Deixo de fixar multa, uma vez que a obrigação já foi cumprida (fls. 36).Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007698-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o exame da Autora, conforme receitas médicas de fls. 12/14, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 24/26.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...)Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que seja oficiado à parte ré para que RETIRE o nome da Autora nos respectivos cadastros de negativação, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).6.Designo ACIJ, para o dia19/08/2008 às 16:00 horas. 7.Cite-se e intime-se da presente decisão.8.Int. \r\n\r\nProc. 2008.061.004498-3 - CONCEPCION BOLUDA MONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA Decisão:Fls.53/54 - Corrija-se a etiqueta de autuação.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Teresópolis, 23/06/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Determinado a parte ré a apresentação da documentação necessária ao deferimento da gratuidade requerida a mesma não o fez. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolha a ré as custas apontadas, bem como, para cumprimento da decisão de fl.163/164. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra o autor em 48 horas o item 03 da decisão de fl.141. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.009004-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MAURO BARROS ANDRE E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia19/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas.Para oitiva das testemunhas com endereço fora da comarca, expeçam-se Carta Precatória, (Art. 202, do C.P.C.). \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.061.027143-5 - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para promover o recolhimento das custas (R$ 12,25 + R$ 33,24) referentes às fls 211/2125, apontadas conforme contas de fls 282 e r. despacho de fls. 289, em 5 (cinco) dias, sob pena de inclusão do débito atualizado para cobrança em Divida Ativa. \r\n\r\nId: 578763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE FIXAÇAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007901-6 - R.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.A.L.M. De ordem: à parte autora para juntar o número da conta corrente e agência do Itaú, a fim de extrair ofício para o empregador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005833-7 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:1) Ante o documento de fls. 20, venha cópia da declaração de imposto de renda prestada junto à Receita Federal em 2007. 2) Venha o reconhecimento de firma nas declarações de fls. 18/19 ou cópia do documento de identidade dos declarantes. \r\n\r\nProc. 2008.061.006326-6 - A.P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.005501-4 - A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X A.M.D. Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.061.001381-0 (3184) - Y.Z.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem: À parte interessada para que comprove a averbação da Interdição (Mandado de fls 151), a fim de assinar e retirar o Termo de Curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Decisão:1) Por ora, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 142.2) Indefiro o pedido formulado no item 2 de fls. 171, eis que cabe à parte ré a prerrogativa de indicar assistente técnico, que poderá acompanhar a diligência e certificar-se quanto à observação dos mecanismos de controle mencionados no depoimento de fls. 50/52. Outrossim, ressalto que não tem cabimento a designação de Oficial de Justiça para controlar o atuar de profissional perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009780-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009697-0 - M.F.B.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.C.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Aos interessados sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nId: 578757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - PEREGRINA PEREIRA OTERO RODRIGUEZ LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) MARIZETE MARIA PROENÇA DA COSTA E OUTRO, Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Ao exeqüente sobre fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2005.831.005034-1 - ROSANA DE MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para excluir do valor a ser executado apenas a parcela de R$ 544,90, acolhendo os cálculos da embargante quanto ao resto.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.000422-9 - IZIS BRAGA QUINTELLA REGADAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro a execução, eis que a autora não trouxe aos autos as faturas questionadas. \r\n\r\nProc. 2006.831.008715-9 - DELEANDRO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré da penhora de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000517-0 - MARCIA VALERIA ARAUJO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001195-9 - MADALENA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) SOLUÇÕES CELULARES, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001445-6 - AMILTON CHAVES WANDERLEI DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens, bem como para cumprir a obrigação de fazer imposta no item \"a\" da sentença, sob pena de majoração da multa, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001449-3 - CORACI HIATH (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001570-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) J R . AUTOMÓVEIS, Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Despacho:Designe-se nova data de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001570-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) J R . AUTOMÓVEIS, Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Fica designado o dia 14.AGOSTO.2008, às 14:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002504-1 - ALESSANDRA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002857-1 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) GIS MÓVEIS, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003000-0 - MARLETI CARDOSO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003545-9 - AURELINA FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X BANCO ABN AMRO BANK - BANCO REAL S. A E OUTROS Despacho:Venha, em 10 dias, o endereço da ré Crefisul, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004254-3 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004255-5 - JOSÉ LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Vindo aos autos o projeto, ao qual se refere a ré às fls.38, designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004309-2 - NILCE BIANCHINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004407-2 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MMONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005107-6 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005262-7 - ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA MARQUES DA SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005394-2 - IOLANDA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANE MOREIRA LOPES (RJ-113995) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005441-7 - IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.005506-9 - JOÃO ALFREDO PIRES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.72, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005599-9 - VERA LUCIA DA CUNHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005823-0 - ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006674-2 - PAULO ROBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LG ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção;2. Baixem os autos ao Cartório para a juntada da petição, conforme aviso no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006770-9 - ROSEANA DE ARAUJO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X SKY BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1-Junte-se. 2- Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls.61/77. \r\n\r\nProc. 2007.831.007308-4 - CARLOS JOSÉ CANTO MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:É por tais motivos que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007312-6 - MARINETE CANTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:É por todos os motivos expostos que reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007323-0 - JOSÉ TEIXEIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Em conclusão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 261,26. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.245,00. A condenação totaliza R$ 1.506,26, quantia que deverá ser corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. PRI \r\n\r\nProc. 2007.831.007373-4 - MARIA JOSE MACARIO BERLIM X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003596-9 - BRUNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005823-4 - IGREJA CRISTÃ EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no art 267,VI, do CPC,c/c o art. 8º §1º, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000100-2 - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Diante da comprovação apresentada pela autora, designe-se nova data para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000100-2 - ESTRELINHA DE TERESÓPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Fica designado o dia 19.AGOSTO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.831.000450-7 - ISABELLA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.--, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000487-8 - JOSELI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X AMPLA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.22 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000578-0 - VERONICA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000710-7 - DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Acolho a justificativa da autora para o não comparecimento à AIJ, devendo a mesma ficar ciente de que não será tolerada mais nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000710-7 - DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 19.AGOSTO.2008, às 13:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.003879-5 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDÁRIO SILVA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004491-6 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) EDUCANDÁRIO SILVA LTDA, Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004888-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDÁRIO SILVA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO LEAL, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 97/98 ou indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001898-8 - OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X JOÃO ROQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a proposta de acordo feita pelo réu às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.831.006207-2 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003368-2 - FANY GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X RUBEN ALVES NEVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.51,II da lei 9099/95 c/c art 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003799-7 - NILZA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.62, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003899-0 - LEONEL JOSÉ VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003925-8 - JOSUE BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MARIA LUCIA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Corrija o autor a planilha de fls.55/59, de forma a adequar ao acórdão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.831.006026-0 - PATRICIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X EDIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.002619-7 - LUCIANO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SANDRO SEABRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:1. Diante do alegado às fls. 46/57, retire-se o feito de pauta;2. Designe-se nova data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002619-7 - LUCIANO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SANDRO SEABRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Fica designado o dia 19.AGOSTO.2008, às 13:30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.004179-0 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Decisão:Indefiro o pedido de constrição de quotas, eis que viola o affectio societatis, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005555-0 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X GILBERTO TADASHI SHIARAZAWA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.831.007490-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X DILMA RODRIGUES ESPIRITO SANTO De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, ao AUTOR, para fornecer CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - ELIZABETH DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda da sociedade indicada à fl. 54, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.002907-4 - MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Informe a exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se prefere levá-los a leilão. \r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) AMPLA S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.001255-0 - TEREZINHA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls.308/310: indefiro a execução, tendo em vista que a autora não trouxe aos autos prova documental das cobranças indevidas. Nada mais requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001706-6 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X LUCIANO MACHADO DA SILVEIRA E OUTRO CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005098-7 - PEDRO JOSÉ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. . (PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Coriija o autor a planilha de fls.93/94, de modo a adequar ao acórdão de fls.82, tendo em vista que sobre a multa de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art.475 J. \r\n\r\nProc. 2006.831.005490-7 - JOSE EDUARDO DA ROCHA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005944-9 - MARLI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006581-4 - MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - BARRETO TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (MICROMANIA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X VALOR SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.009156-4 - VICTOR SCHRÖDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000291-0 - ANA MENEZES SANTARÉM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELERJ CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Indefiro o pedido de execução da multa do art. 475 J do CPC, eis que o depósito foi efetuado, tempestivamente, em 03.12.2007, ocorrendo o trânsito em 12/03/2008, conforme certidão de fls. 68 verso;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000648-4 - MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001469-9 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X CASAS BAHIA DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001591-6 - DINA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001690-8 - MIGUEL LOPES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001908-9 - ANA MARIA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X GEAP SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 31.507,74 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.002182-5 - ADEMIR DESSI LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) GLOBEX (PONTO FRIO), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002224-6 - JACI FORTUNATO DE ASSIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002851-0 - RENATA PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Fls.102/103: indefiro a execução, haja vista que o pagamento foi tempestivo, pois o prazo só começa a fluir do trânsito em julgado do acórdão, que neste feito, ocorreu em 13/02/2008. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003039-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003378-5 - FLAVIANE MELO CORTES (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.71, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003817-5 - CLÁUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-146263)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004112-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004279-8 - JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Intime-se a ré para cumprir o determinado no item \"a\" da sentença, ciente de que está incidindo multa diária, que ora majoro para R$ 100,00. 2- Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004420-5 - MERCEDES DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.89, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004457-6 - SONIA MARIA BALBELA DE BROUX MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004681-0 - PAULO CESAR NOGUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005068-0 - OSMAR PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.005319-0 - MARLI APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005383-8 - SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005398-0 - FABRÍCIO BEZERRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X AMPLAA BRASIL EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIZANDRO DOS SANTOS MÜLLER (RS-049262) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006310-8 - MÔNICA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.74 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006733-3 - SEBASTIÃO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.006779-5 - MERILANIA CORREA DA SILVA HYATH (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.51, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006848-9 - MARCELO FLAVIO DA PASCHOA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.30 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003613-5 - SILVIA GOMES DA CRUZ X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação , sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004847-2 - CASA DE UMBANDA TRÊS CABOCLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X TIM BRASIL S/A Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.006656-5 - OLGA APARECIDA VALINHOS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006678-4 - CÉLIA REGINA LOUREIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006683-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006688-7 - ARI GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CIFRA- CREDITO RAPIDO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir ou exclua, se for o caso, o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006698-0 - ALCIONE CONCEIÇÃO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000106-3 - MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc.Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.MARCIO DA COSTA DANTASJUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000112-9 - ARCHIMEDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000278-0 - SIMONE LOURENÇO DO CANTO CIANELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000390-4 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000403-9 - JOÃO VIEIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em que pese o trânsito em julgado da sentença, não tendo as partes tempestivamente interposto embargos declaratórios, verifico que há convergência de interesses entre autor e réu quanto à devolução do produto defeituoso, razão pela qual defiro que tragam aos autos, assinado por ambos, acordo determinando dia e hora para a efetivação da entrega. \r\n\r\nProc. 2008.831.000456-8 - SUELI DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO-S/A E OUTROS Despacho:1. Torno sem efeito a sentença anteriormente lançada no sistema;2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.82,em favor da autora e/ou advogado, havendo poderes. 3. Recebo o recurso interposto pela 1º ré em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000708-9 - ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000974-8 - JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO Despacho:Fls.44/45: manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.831.000998-0 - MARIO ANDRES SABLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Decisão:Mantenho a decisão de fls.15 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001051-9 - SONIA DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X LOJA FORFEET TRIBUS Designo o dia 08 de setembro de 2008, às 10:40hs, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.005904-0 - JOSÉ ROBLES JUNIOR X CARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI Decisão:1. Deixo de receber os Embargos à Execução, tendo em vista a ausência nos autos da prova da garantia do juízo, conforme certidão cartorária às fls. 20 verso;2. Renove-se a diligência de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - SANDRA MARIA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X SONIA SHIMIZU FEO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Venha, em 10 dias, indicação de bens passíveis de penhora em nome da executada ou informe a credora se pretende a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.005612-4 - (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Diaga o autor o que requer, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.000926-6 - ADENIR LUCAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE P V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006783-7 - ANDRÉ LUIS FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.22, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006687-5 - IVANISE FERRARO BURGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X RICARDO P. MANSUR E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.002498-0 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MACHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA) Despacho:Reitere-se o mandado de fls.22. \r\n\r\nId: 578762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA ELMOR - RJ164556E \r\n\r\n2005.063.004283-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2005.063.006327-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n1991.063.000669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA - RJ079676 \r\n\r\n2002.063.002202-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS - RJ099269 \r\n\r\n2008.063.000481-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 578764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003547-7 - THIAGO MAURÍCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)), Falecido: NATALINA MAURÍCIO Ao requerente s/ a solicitação da seguradora juntada à fl. 35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002484-4 - DORIS DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MARIA TOLEDO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Postas estas considerações, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao autor DELSON DE SOUZA, na forma do art. 267, V, do CPC, por reconhecer a coisa julgada.Com relação aos demais autores, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a ocorrência de prescrição.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 69. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003874-0 - MARIA APARECIDA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.064.000039-2 (3778/98) - Inventariante: ADELAIDE DINIZ DE ARUJO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X AMELIA DINIZ DE ARAUJO Fls. 91: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.003050-9 - Inventariante: LENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X CLARICE DE OLIVEIRA SILVA Fls. 34 : Ao inventariante sobre complementação de custas: Ato dos Escrivães: (1102-3) R$ 651,24 + 10% CAARJ + Taxa Juduciária R$ 934,27+ R$ 32,56 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.064.000363-5 (1337/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Desentranhe-se fl. 475, juntando-a nos autos de nº 1999.064.000196-9. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 101 para seu integral cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000199-4 (4593/99) - CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ALOYSIO SAULO BEILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Aos interessados s/ os ofícios do Detran e da Receita Federal juntados às fls. 191/213. \r\n\r\nProc. 2007.064.001483-8 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Fls.79 : Ao requerente sobre ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.064.001532-6 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À requerente s/ o ofício do Banco do Brasil juntado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.81: Ao requerente sobre ofício, fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.064.001607-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para no prazo de cinco dias se manifestar sore a planilha de fl. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.064.001681-1 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À autora s/a resposta do ofício do Banco do Brasil juntado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.064.001973-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ENEIDA DE FÁTIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Considerando o documento de fl. 60, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/08, às 13 horas. Indefiro nova intimação pessoal, vez que a ré já foi devidamente citada, constituindo advogado nos autos, conforme procuração de fl. 59. Assim, intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2008.064.002061-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIACELL VR ELETRO - ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME E OUTROS Decisão: Recebo a emenda de fl. 27. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/2008, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.003104-8 - MARCO ANTONIO MENDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Fls. 17: Vista ao autor para informar se as citações de 2 réus e 1 fiador serão por CP ou por AR, face endereços apresentados na peça inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Fls. 399 : As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002054-8 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do Exequente, conforme requerido à fl. 98. Defiro a suspensão do feito, cmo fulcro no artigo 791, II, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003815-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARINA APARECIDA LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.003082-2 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LIPPMANN & GUIDA LTDA ME E OUTROS P/ se pronunciar s/ a seguinte certidão: \"... as custas estão incompletas. Falta complementar o litisconsórcio facultativo: (10) A. Escrivães - (24) 1102-3 - (36) - R$ 120,48 + 10% CAARJ - R$ 12,04 + FUNPERJ - R$ 6,02 + FUNDPERJ - R$ 6,02 - Total R$ 144,56. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.064.002608-6 (5636/01) - IRENE MACHADO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X VERA LÚCIA FAGUNDES DOS SANTOS Fl. 40: Vista por 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.001320-2A - ADEMIR LARIU VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MAURI CESAR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000317-6 (4580/99) - MARILDA CONCEIÇAO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Fls.453 : As partes sobre petição do perito, fls. 452. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000019-0 (577/86) - Inventariante: FABIO GOERING SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Interessado: ESMERALDA LOPES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOERING BORGES E OUTROS Decisão: Reconsidero fl. 903. Defiro alvará para a venda do imóvel localizado na Rua dos Mineiros, sala 308, 4º pavimento, Edifício Rita Lyra, nesta cidade, nos termos da manifestação da FE e parecer do MP. Após, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1994.064.000132-6 (633/94) - Inventariante: MARIA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X LUZIA ESTEVES À inventariante sonre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.064.000378-2 (3321/98) - Inventariante: AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA, Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X TEREZINHA DE JESUS DAMASCENO ROCHA Fls. 326 : Ao inventariante sobre custas para remessa ao contador: AAJ (1109-8) r$ 182,57 + 10% CAARJ + R$ 9,12 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.064.000901-7 - MARIA DA GRAÇA OSORIO ESTEFANIO X Falecido: JORGE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Falta apresentar as certidões negativas da União, Receita Federal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.064.000709-6 - Inventariante: ROSA MOUFFRON ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X NOÉ CARLOS DE ALVERNAZ Aos interessados s/ a resposta do ofício e doc. juntados às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2003.064.000910-0 - JAYME SOARES DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MANOELITA SOARES DE SOUZA GONZAGA Fls. 113: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000120-5 - Inventariante: MARCELO VINICIUS CRESPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X ROBERTO SIQUEIRA Fls. 50: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001401-2 - Inventariante: MOACYR LUIZ DOS SANTOS MARINA ARLETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: MAELSO ANTONIO DOS SANTOS Vista ao inventariante sobre certidão do OJA, fls. 53v. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.064.000435-5 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X Falecido: MARIA BENEDITA DAS NEVES fl. 22 vista por 05 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000263-8 (5200/00) - ESPOLIO DE THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X CARLOS ALBERTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu: Para ciência do laudo de fls. 309/322 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001211-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.003166-8 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. P/ se pron. s/ a seguinte certidão: \"As custas p/ citação foram recolhidas na conta do O.J.A. Para citação postal é a seguinte: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ - R$ 0,36 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18 - Total: R$ 4,37 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000862-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001782-3 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As custas de fl. 172 foram devidamente recolhidas conf certidão de fl. 168, porém, falta recolher as custas da intimação postal de fl. 170 pelo réu:(11) APCJ - (25) 1110-6 - (37) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Fls.118 : Ao Autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 116v, com relação a testemunha Francisco de Assis Nepomuceno. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.064.000938-7 - LUCIMÁ FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Ao réu: honorárioos do perito fls.61/66 \r\n\r\nReivindicatória C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003992-6 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Vista ao requerente sobre fls. 72/82. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.064.000012-3 (2254/92) - MARTA DA CRUZ CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALGODOEIRA UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BOSCHETTI OLIVA (SP-149247), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Aos requerentes s/ a devolução da CP não cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao exeqüente s/a guia de depósito judicial de fl. 438. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566) Sentença:(...) Postas estas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: 1)ao pagamento de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de reparação por danos materiais, valor este que deverá ser acrescido de juros moratórios mensais de 1% e correção monetária, conforme tabela da CGJ/RJ, desde a data da compra, conforme nota fiscal juntada aos autos à fl. 14, mediante a devolução do aparelho defeituoso na loja da ré; 2) ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá se acrescido de juros moratórios mensais de 1% e correção monetária, conforme tabela da CGJ/RJ, desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, suspendendo a condenação com relação à autora em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, e os honorários advocatícios serão compensad \r\n\r\nId: 578768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.000651-0 - ALAIDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assiste inteira razão a ilustre representante do MP, motivo pelo qual determino o cancelamento do precatório, bem como a devolução do valor informado às fls. 225/226. Oficie-se. Sem prejuízo, dê-se baixa e arquive-se uma ez que já consta sentença extintiva à fl. 221. \r\n\r\nProc. 2002.064.000651-0 - ALAIDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003438-9 - ALZIRA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes e o Ministério Público. Fls. 56/58. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000828-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RAIMUNDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, expedindo-se os requisitórios, observando-se os cálculos de fls. 21 e 22. \r\n\r\nProc. 2008.064.000338-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Às partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003638-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Indefiro a exceção de pré-executividade, haja vista que a matéria é tratada nos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002567-7 (5269/01) - FAZENDA NACIONAL X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa encontra-se cancelada, como comprovado pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários, haja vista que a execução não foi embargada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000209-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CONSTANTINO SILVESTRE NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:às partes para especificarem , justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.003548-9 - JOSÉ MANOEL SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.002218-7 - INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - ISPV (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA Decisão:Emende-se o autor a inicial retificado o polo passivo, haja vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica, mas sim o Município ( prazo -10 dias). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000225-1 (2678/99) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JULIA DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Tendo em vista a não manifestação do demandado quanto ao despacho de fl. 239, venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.064.000039-9 - ALESSANDRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Despacho:Diga a patrona da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 1999.064.000665-7 (2752/99) - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o procurador do Município para que informe se a sentença de fls. 148/153 foi cumprida integralmente, tendo em vista a informação de fl. 191. \r\n\r\nId: 578769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.855.002373-7 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. Cumpra-se o decidido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002377-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade.Cumpra-se o decidido. \r\n\r\nId: 578771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001849-0 - LUCENY TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X Falecido: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO À requerente para prosseguimento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002320-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CRISTIANO VALENTIN BARROS), CAMILA FIGUEIRA BARROS Ao autor para tirar cópias e encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.065.001631-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X UELISON LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTROS), UELISON LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em princípio, a obrigação alimentar recai sobre o genitor, para seguir pela linha ascendente apenas de forma suplementar, o que será apurado no curso da instrução. Assim sendo, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário-mínimo, devidos apenas pelo genitor . Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/07/08, às 14:30 horas. Citem-se os réus e intimem-se as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intimem-se ainda os réus de que deverão comparecer à audiência munidos dos seus comprovantes atuais de rendimentos. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor. Intime-se o réu UELISON da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001481-8 - Inventariante: MARIA DA FÉ DO VALE COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X MARIA EVA DO VAL COELHO À inventariante para dar prosseguimento. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.065.000919-7 - M.P.E.R.J., G.P.M. Ao autor sobre certidão supra (fls.114) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001372-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.065.002147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X MARLI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.065.001178-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PAULO DA ROCHA SILVA Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001271-3 - ANTONIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ANDREIA QUEIROZ MONSORES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001816-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA), AGHATA MOREIRA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar às autoras indenização no valor de R$ 13.500,00, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data de ajuizamento da ação e da data da citação, respectivamente. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o imediato pagamento da condenação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação.Fica a ré cientificada do teor do art. 475-J do CPC.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001425-0 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.065.000950-7 - NILZA DE CARVALHO PISANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)), Fiador: RICARDO PLASTINO DE CARVALHO), Fiador: LEILA CANDIDO DE SOUZA CARVALHO) X ROTA DA PIZZA 393 LTDA), Fiador: YOLANDA PLASTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000033-5 (9685) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.065.000186-2 (14422) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA RITA DE MENDONÇA Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.065.000329-9 (14323) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDUARDO WILSON WENBE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Ao exequente para recolhimento das custas remanescentes (custas referentes à Carta Precatória expedida às fls.84, no valor de R$ 12,78 (OJA), R$ 20,08 (AEVC), R$ 3,65 (Distribuição), R$ 9,12 (Porte de Remessa e Retorno), R$ 4,56 (CAARJ), R$ 18,23 (Registro e baixa), R$ 3,64 (FETJ), R$ 3,19 (FUNPERJ) e R$ 3,19 (FUNDPERJ)) \r\n\r\nProc. 2001.065.000223-6 (15104) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROBERTA DE MOURA SPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.065.000843-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DEISE LUCIA RODRIGUES Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000652-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TIAGO RUAS FERREIRA Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/07/08, às 14:15 horas. Intimem-se. (Ao exequente sobre certidão informando que não consta nos autos o atual endereço do executado) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Ao exequente para dar prosseguimento ao Feito, cumprindo o despacho de fls.171 (comprove o exequente que as signatárias de fls.169 possuem poderes para representá-la, constituindo procuradores) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.001488-4 - PAULO ROBERTO ARBEX E OUTRO X FRANCISCO CARLOS DE LIMA MOREIRA, IZABELLE CRISTINA ARBEX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) As partes sobre fls.56/57.(Relatório de Estudo Social) \r\n\r\nProc. 2008.065.000203-3 - ALESSANDRA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X ROBERTO DE SOUZA COUTINHO), PAMELA DE ALMEIDA CUTINHO Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001652-2 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/07/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.065.000003-0 (5933) - VIAÇAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CITTICORP LEASING COM. ARRENDAMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764) Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirando xerox para instruí-la: inicial, procuração, despacho e custas) \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000792-2 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação eis que a inicial descreve situação apta, em princípio, a causar dano moral, o que justifica o interesse de agir do autor.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e dos depoimentos pessoais do autor e do representante legal do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientificando que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até quinze dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide em razão de sua intempestividade, a teor do art. 71 do CPC. A questão da suspensão do feito será analisada na AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000420-0 (15815) - Inventariante: I.C.S.Z. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES REGO (RJ-017319)) F.C.L.) X Falecido: M.L.C.L. Aos interessados sobre o esboço de partilha \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000093-7 - CAIO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Cientes as partes que deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001336-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X WANDA LUCIA JACINTO DE MELLO Ao autor para encaminhar citação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 110-6, mais CAARJ,FUNPERJ e FUNDPERJ, tirando xerox para instruí-la. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.065.000003-7A - JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), Inventariante: NEIDE JORDAO FURTADO PEREIRA) X Falecido: ALAYR JORDAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Venha cópia da sentença mencionada à fl. 23 com certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001131-0 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO (EXECUTADO) (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Ao exequente sobre fl. 343. ((EXECUTADO ... requer a intimação do exequente para que se manifeste a respeito de parcelamento do débito...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.065.001540-9 - JOSE NELSON SIMIQUEL MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARA PALACE HOTEL Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 92,01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001734-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001736-8 - ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/07/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001599-4 - PATRICIA FERREIRA CALDEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida mencionada na inicial. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/08, às 13:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação \r\n\r\nProc. 2005.065.000525-8 - MIGUEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.065.000995-1 - CLAUDIO LEAL DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.002810-4 - DYLMA BANDEIRA THEDIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ THEDIM LOBO (RJ-114916)) X DIRCY MENEZES PINHEIRO MACHADO E OUTROS), Confinante: RONALDO NOÉ), Confinante: MANOEL SOARES MONTEIRO), Confinante: EUDIR FERNANDES DE CARVALHO(FALECIDO)), Confinante: ILANI CAMARGO DE CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA), Confinante: ANTÔNIO CELSO DE MIRANDA Ao autor sobre certidão de fls. 229 \r\n\r\nProc. 2006.065.000941-2 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARGARIDA ANGELICA DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO PEDRO LACERDA DO AMARAL E DIVA JORDÃO DO AMARAL), Confrontante: ELIAS ISSENI SOBRINHO E LUCIA ISSENI) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nId: 578839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - JOÃO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s), para apresentar planilha de cálculo com 10% (dez) porcento para o prosseguimento ao cumprimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001301-6 - ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA DA SILVA X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) SENTENÇA: Dispensa o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a devolver em dobro a dívida cobrada, consistente no valor de R$ 30,00 (trinta reais), além da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais suportados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001050-9 - SILVANIA PAIXÃO DA COSTA PORTO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a RESTABELECER a linha (24) 2488-9277, no prazo de 48 horas, ou proceder a consertos que forem necessários para o perfeito funcionamento da linha em questão, sob pena de multa diária e pessoal do diretor da empresa no valor de R$ 2000,00, com base no artigo 14, IV, parágrafo único do CPC, bem como CONDENAR a parte ré no valor de R$ 330,28, de forma simples, devidamente corrigidos desde o desembolso. Por fim, condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3000,00 a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000123-7 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 578843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.001759-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) despacho ordinatório: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA MESMA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000748-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTACÍLIO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Digam as partes em cinco dias quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.078.001498-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA LUCIA CAMPOS DE S. SMITH Decisão:Ainda que o requerente mencione o documento de comprovação da mora, à inicial, nos autos, não foi juntada a notificação extrajudicial.Assim, em cinco dias, venha a comprovação, pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000476-5 - GLEYSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X REGINALDO GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO: \"Certifico que desentranhei o mandado de fls. 11/12 e o redistribuí com o n.º do telefone do advogado da parte interessada: (219667.4422 à cobrar).\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000600-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/06/200/8 às 14hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000917-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO Diga o Autor sobre fls. 126/133 (resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2008 ÀS 14:30. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000188-0 - PABLO ENRIQUE SLIPAK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final do processo, devendo o autor se atentar que somente será prolatada sentença após o pagamento das custas em sua integralidade, nos termos do Enunciado Administrativo nº27/2006. Assim, deve a serventia dar cumprimento à decisão de fls.26.Quanto ao requerimento de suspensão da cobrança de parcelamento efetuado junto ao demandado até prolação de sentença, entendo pertinente uma vez que o autor justamente questiona os valores cobrados, encontrando-se o mesmo sub judice. Dessa forma, DETERMINO que a empresa ré se abstenha de continuar cobrando o parcelamento de débito até decisão final. Intime-se.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004121-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EDUARDO DUVIVER NETO Decisão:Deve a serventia certificar quanto à publicação da decisão de fls.29/30 bem como quanto ao decurso ou não do prazo recursal e somente após virem os autos conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005252-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EBI - ECIA BÚZIOS INCORP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) SENTENÇA ÀS FL. 58/61 REGISTRADA ÀS FL. 106/109 DO LIVRO 01/08 (1ª VARA), SOB O Nº 065, EM 17/06/08. \r\n\r\nProc. 2005.078.005602-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X PAULO ROBERTO C. BLANCO E OUTRO Decisão:Diga o executado sobre fls.34.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" Decisão:Mantenho a decisão de designação de audiência, mesmo porque ambas as partes requereram prova oral e mais ainda, TODOS devem estar presentes para que se tente solução ao problema abordado às fls.120/123. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.002309-3 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002308-3 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CARLOS EDUARDO BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.001442-7 - MARIA DE LOURDES D'OLNE LUSTOSA BROKAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X CIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS Decisão:Defiro fls.108 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findos os quais deve a autora se manifestar.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001111-0 - JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X DETRAN-RJ E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono do autor para dar efetivo cumprimento ao art. 45 do CPC.Após, observe a Serventia que, considerando a renúncia, cessadas as suspeições. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.078.000079-4 -, Decisão:Tendo em vista a promoção de fls. 99/100, expeçam-se COM URGÊNCIA mandados de busca e apreensão do AECD da vítima e do laudo de exame de arma de fogo. Sem prejuízo, designo desde já AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13:45 horas, onde poderão ser oferecidas alegações finais orais pelo MP e pela DP, sendo certo que na mesma data está designada audiência em outro processo em que consta o mesmo representado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação e intimação a saber, campo 11 - conta 1107-2 - R$ 43,81, campo 12 - conta 1104-9 - R$ 9,12, campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64, campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,83 - campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.078.001376-9 - ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu já foi citado nos autos (fls.44), tendo inclusive apresentado contestação tempestiva (fls. 50/52). Ocorre que o mesmo não se encontra mais no endereço fornecido aos autos, não tendo então sido intimado para audiência de conciliação (fls.115) e nem para os demais atos processuais eis que assistido pela Defensoria Pública. Assim, dê-se vistas à DP para que se manifeste nos autos quanto ao paradeiro incerto ou desconhecido de seu assistido - réu. .Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.078.000815-0 - MAPA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS despacho ordinatório: \"DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 63vº. - COTA DO MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 194 E 196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.002343-5 - LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BUZIOS MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA MENDES (RJ-148462) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Quanto ao pedido de tutela, entendo que o mesmo não possa ser deferido, eis que ausente um de seus requisitos legais. Diante do exposto na peça de defesa e respectivos documentos comprobatórios, especialmente documento de fls.38, não se observa a verossimilhança das alegações nem o \"fumus boni iuris\". Afinal, basta o reconhecimento de firma pelo autor para que o problema seja sanado, devendo ser verificado que o documento é datado de janeiro de 2007. Assim sendo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência dos seus elementos essenciais.Venha em réplica. Intime-se. Com a apresentação da peça, designe-se audiência de conciliação e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 578672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.860.000004-0 (7552001) - LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) HÍDIA MARA PARANHOS DUBOC Decisão: Defito o requerimento de fls. 150/151. Expeça-se Mandado de Penhora do valor dos alugueres recebidos pela parte executada, em sua cota parte. Intime-se a nova locatária, para que efetue depósito judicial mensal,na proporção de 1/3 ( um terço) dos valores dos alugueres pagos, até que esteja satisfeito o valor de R$ 7.278,42 ( sete mil, duzentos e setenta e oito Reais e quarenta e dois centavos).Após satisfeito o Juízo, intime-se o executado, a fim de que posssa oferecer embargos no prazo legal, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.860.000271-2 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ERLI FERNANDES DA COSTA Decisão:Diante do lapso temporal transcorrido desde a realização da audiência conciliatória, intime-se o autor para manifestar-se quanto ao seu interesse no feito, no prazo de três dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000605-5 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Decisão:Intime-se a reclamada para se manifestar sobre petição de fls. 27/28, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000937-8 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Decisão:Deve a parte autora proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001075-7 - (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:Indefiro pedido de desarquivamento face ausência de recolhimento das custas processuais devidas. Intime-se o autor para recolhimento das mesmas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001311-4 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X MANOEL FERNANDES CARDOSO Decisão:Diante do lapso temporal transcorrido intime-se o autor para manifestar-se quanto ao seu interesse no feito, no prazo de três dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001341-2 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X WALNEY BATISTA DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de três dias, a procuração juntada aos autos, uma vez que diverge do noticiado na inicial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001342-4 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X AREOLO ROBSON DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de três dias, a procuração juntada aos autos, uma vez que diverge do noticiado na assentada de fls. 17. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001348-5 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X MJP FERREIRA DISTRIBUIDORA ME Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de três dias, a procuração juntada aos autos, uma vez que diverge do noticiado na inicial. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000545-9 - MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais deverá a parte autora manifestar-se nos autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000546-0 - MARFAM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X SILVIA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 24: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais deverá a parte autora manifestar-se nos autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000930-1 - ELIETE HILÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ARNALDO ORRITH DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais deverá a autora manifestar-se quanto ao seu interesse no feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001097-2 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)) X MARCUS VINICIUS ALVES E OUTRO Decisão:Diante do lapso temporal transcorrido desde a realização da audiência conciliatória, intime-se o autor para manifestar-se quanto ao seu interesse no feito, no prazo de três dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.860.000026-0 (6732001) - LUIZ CARLOS SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG., Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000213-0 - SANDRA HOELZ FERNANDES X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Decisão:Intime-se o recorrente para complementar as custas devidas no prazo de quarenta e oito horas, de acordo com a Lei 9.099/95. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001119-1 - GENILDA LOPES DOS SANTOS X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001438-6 - NIVALDO TARDELLI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.Verifica-se nos autos audiência de conciliação onde se constatou a ausência da parte autora apesar de intimada, bem como de qualquer justificativa para tal.A ausência da parte autora por ocasião da audiência de conciliação importa em extinção do feito como previsto no ordenamento jurídico especial.Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno o autor no pagamento das custas processais.Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se o autor para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja o pagamento, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.860.002183-9 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE PAULA NUNES (RJ-118083), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diante do Termo de Nomeação às fls. 87 e do requerimento de fls. 91, designo Leilão dos bens penhorados, sendo o primeiro a realizar-se dia 21 de agosto de 2008 às 14 horas e o segundo dia 28 no mesmo horário, devendo ser leiloeiro o Oficial de Justiça de Plantão no dia. Diligencie a Serventia para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.860.000235-9 - GILSON BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X POSTO MANGUINHOS DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Traga o autor comprovantes de renda, de declaração de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito e de hipossuficiência financeira. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000350-9 - ANDERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446), Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista justificativa apresentada ás fls. 41 e o lapso temporal desde a realização da audiência conciliatória, redesigno conciliação para o dia 08 de julho de 2008 às 14 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000780-1 - ALAN LINHARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a incidência da multa de 10% após o prazo de quinze dias (art. 475,j, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000880-5 - SILVIO JUPURUTI ALVES DRAGO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-150688) Decisão:Intime-se o recorrente para complementar as custas devidas no prazo de quarenta e oito horas, de acordo com a Lei 9.099/95. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000957-3 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X VIDRAÇARIA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 14 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001055-1 - MANOEL LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X VIVO - S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) CERTIFICO QUE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FOLHA 59 FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. CERTIFICO AINDA, QUE CONFORME O DISPOSTO NO ART. 219 DA CNCGJ QUE ENCAMINHO ESTES AUTOS PARA PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE SOBRE FOLHAS 61 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.860.001378-3 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) ENILCE MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA) X POUSADA KYBALION EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Decisão:Diante do lapso temporal transcorrido desde a realização da audiência conciliatória, intime-se a autora para manifestar-se quanto ao seu interesse no feito, no prazo de três dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000353-0 - FELIX DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nId: 578675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.009.000727-4 - ALMIR FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MORAES FONSECA L. VEÍCULOS LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000728-6 - LUIZ ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA) iNTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 578633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.000440-5 - HELENILZA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl. 32: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - ELISABETE DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. E OUTRO) Decisão:1- Autos recebidos em 04/06/08; 2- Remetam-se as informações por FAX e, após, por malote à E. Turma Recursal; 3- Fls. 149 e ss - Embora tenha o excipiente descumprido o art. 312 do CPC, deixando de apontar o motivo legal de sua recusa, recebo a exceção. No mérito, reafirmo que a alegação de parcialidade deste magistrado é leviana e maldosa, não se embasando em qualquer dos incisos do art. 135 do CPC. Ressalto, neste aspecto, que não tenho qualquer vínculo de amizade com a autora. Observo, também, que a autora manteve a todo tempo conduta ética, não tendo sequer comentado suas impressões sobre o feito e evitando qualquer contato com este Juiz, mesmo os contatos profissionais. Assim, rejeito a exceção e determino a remessa dos presentes autos à E. Turma Recursal, na forma do art. 313, in fine, do CPC; 4- Lance-se a presente decisão no sistema de informática. \r\n\r\nId: 578686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.016.000215-0 - MISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIELLO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 158/160).Intimem-se as partes do retorno dos autos.Audiência Admonitória em 02/09/2008 às 17:00 horas. Intime-se o acusado para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias.Não houve condenação em custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.016.000265-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICIA LEÃO SALVINI TABOADA E OUTROS Decisão:D.R.A. Cumpra-se.Designo o dia 02/09/2008 às 15:00 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000375-6 - JOCENI LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.R.A. Tendo em vista que a autora é quotista da firma ART FISH, defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente. Tratando-se a presente lide de relação de consumo e, na forma do artigo 6º VIII da Lei 8078/90, que alargou a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988 autorizando a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide, inverto, desde já, o ônus da prova.Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração Contratual c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.016.000667-4 - MARIA APPARECIDA MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Fls. 60: Defiro. Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Cumpra-se o desentranhamento já determinado às fls. 57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.016.000435-3 - FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente recebeu seu crédito em abril de 2008 (fls. 64) e não apresentou qualquer outro requerimento até a presente data, com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO de honorários.Sem custas. PRI, arquive-se.Fls. 66: Inscreva-se, pois, em dívida ativa e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.016.000313-0 - SILVIA LUCIA MURAD ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte exequente (fls. 41 verso) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.016.000129-1 (7408/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 159, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 794, I do CPC, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.Desconstitua-se eventual penhora e/ou bloqueio existente.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.016.000100-0 - PRUDENCIANA FERNANDES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JORGE MARCIANO Decisão: Fls. 31: Considerando que só o médico poderá atestar a capacidade do interditando e diante de sua impossibilidade de locomoção, retiro o feito de pauta. Certifique-se o decurso do prazo do art. 1182 do CPC a partir da intimação de fls. 31. Oficie-se ao CAPS para que indique profissional a realizar perícia na residência do interditando, o mais breve possível. Quesitos em apenso. Vista à requerente e ao MP para, querendo, apresentarem quesitos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.016.000558-1 - GENEROSO BANDEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho: Fls. 46: Esclareça o autor, em 5 dias, se irá custear as despesas das testemunhas para depoimento nesta Comarca. Em caso negativo, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se CP para oitiva na Comarca de Sumidouro. \r\n\r\nId: 578635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.019.001129-1 - MP X MAURICIO BITTENCOURT PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001667-2 - MARIA JOSÉ FERNANDES JAQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X FERNANDO IVAN JAQUES Decisão:1- INDEFIRO, por ora, a fixação de alimentos provisórios.2- Emende-se a inicial, na forma da manifestação Ministerial de fls. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001388-7 - FERNANDO DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LYDIA DE JESUS TAVARES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por FERNANDO DE JESUS TAVARES para levantamento de saldo de resíduo de pagamento de benefício em nome de LYDUA DE JESUS TAVARES. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/10.Às fls. 38 consta informação do Bando do Brasil e às fls. 39 do INSS sobre a existência de valores retidos em nome da de cujus.Manifestação Ministerial às fls. 42, opinando favoravelmente ao pedido. É O BREVE RELATO. DECIDO.Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que o requerente faz jus ao levantamento dos valores retidos, conforme informado às fls.38/39, e a manifestação Ministerial de fls. 42, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor depositado no Banco do Brasil e para o retido junto ao INSSS.P. R. I. Expeça-se o alvará. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.002079-1 - JOSÉ MARIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despachei na ausência justificada da MM. Juíza em exercício e na qualidade de Tabelar. Expeça-se novo alvará nos moldes do anterior, devendo constar expressamente como comprador o Sr. Manoel Soares Aguiar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.019.000186-0 (4655/98) -, Inventariante: CARLOS GILSON BOARETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CARLOS BOARETO E OUTRO ...desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.019.000361-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, principalmente, da manifestação Ministerial pugnando pela absolvição do acusado, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO JOÃO MARCOS DE SOUZA da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado da sentença dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações devidas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, n/f do art. 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.019.000933-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMAREY CABRAL DE AZEREDO JUNIOR ...Vistos etc. HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público e aceita pelo acusado...suspendo o processo pelo prazo de um ano... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001119-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão formulada por BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de JOSÉ ANTONIO DA SILVA.Instruíram a exordial os documentos de fls.04/18.Às fls. 34, a parte autora requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 34, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.019.000595-9 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ S/A ...ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.019.000121-0 - ALZIRA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) ...ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000005-6 - AMOS VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), NATTAN LADEIRA BONAFÉ DE VASCONCELOS Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo ré ante a insubsistência das razões que a fundamentam.4- Defiro a prova testemunhal, limitado a oitiva de duas testemunhas por cada parte, sendo desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual INDEFIRO.5- Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. Defiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls.94. 6- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000600-9 - MARIA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Decisão:...Por tais fundamentos, conforme dispõe o artigo 109, I da Constituição Federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal, Seção do Rio de Janeiro - Vara Federal de Nova Friburgo, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.019.000605-8 - FLORIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IARA COSTA ANIBOLETE (RJ-062089) ...DECISÃO: ...Como se pode perceber, falece a este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.Por tais fundamentos, conforme dispõe o artigo 109, I da Constituição Federal, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal, Seção do Rio de Janeiro - Vara Federal de Nova Friburgo, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001647-5 - MARILDO ABREU MELENGATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, ratificado às fls. 13 e decreto o DIVÓRCIO de MARILDO ABREU MELENGATE e JANETE DE AGUIAR MATIAS com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Carta de Sentença para o RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: JANETE DE AGUIAR MATIAS, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000013-5 - BERNADETE REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CARLOS AMÍLCAR BISCÁCIO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora às fls. 52 e a sua cordância pelo réu, conforme fls. 50, bem como a manifestação Ministerial de fls. 55, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.019.000323-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, face à revelia da ré, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS em face de ELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: ELIETE VIEIRA GUERRA. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para o R.C.P.N. competente. Sem custas diante da gratuidade deferida às 15. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001116-0 (9556/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X NELSON ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000943-6 - REJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X ESPÓLIO DE HÉLIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537) Despacho:Diga a parte Embargada, especificamente, além da prova testemunhal quais as outras provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001153-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ÉDIO GOMES DA SILVA), V.G. DA S. Sentença:Diante da informação da parte Exeqüente às fls.22 dando conta do pagamento do débito alimentar, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, por coseqüência, REVOGO a prisão do executado MANOEL ÉDIO GOMES DA SILVA. Recolha-se, imediatamente, o mandado de prisão de fls.17. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001568-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZÉIAS ALVES DE OLIVEIRA), F.P. DE O.), A.C.P. DE O.), J.P.P. DE O. Sentença:Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos formulada por FELIPE, ANA CLARA e JOÃO PAULO PAIVA DE OLIVEIRA, representados por sua genitora ROGÉRIA DUARTE DE PAIVA em face OZÉIAS ALVES DE OLIVEIRA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.Às fls. 19, vem aos autos notícia de que às partes firmaram acordo.Às fls. 22 o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes.É O RELATÓRIO.DECIDO.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 22 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000015-1 (2996/96) - CARLOS AMILCAR BISCACIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) DESIGNAÇÃO DE LEILÃO: Designo os dias 05/08/2008 e 19/08/2008, às 15:00 horas, para a realização do 1º e 2º leilões, respectivamente. Expeçam-se os editais, observando-se o prazo e as penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o executado por mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.001029-3 - WALTAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CYBER HALL ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS ...à parte autora sobre certidão de fls. 47vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001951-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FEUCHARD COELHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.019.000803-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMÍNIO ESPAÇO 100 Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 06 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.019.000070-7 (2190/95) - JULIO CESAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X GRACILIANO ESTEBANEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) ...ao Exequente sobre ofício de fls. 308/309. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000239-9 - MAÍSA SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ORTEGA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, 14:20 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.019.001008-9 - LEONARDO JOAO JORGE MARIANO STUMPO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA. À parte autora sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.000912-0 - HÉLIO LARANJEIRAS RODRIGUES X ELIANE LARANJEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante disso, acolho o parecer do Ilustre Representante do parquet (fls. 37/38), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de ELIANE LARANJEIRAS RODRIGUES para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como seu Curador HÉLIO LARANJEIRAS RODRIGUES, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000055-0 - JORGE GOMES X DARCÍLIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Declino da competência deste Juízo para a Comarca da Capital, competente para julgar a presente causa, na forma do artigo 94 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição, anote-se a remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.019.000046-8 (1459/94) - Inventariante: SEBASTIAO ANTONIO TAVEIRA X HILDA AUGUSTA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...à parte autora sobre informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 1996.019.000062-0 (2958/01) - Inventariante: MARCUS SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ABEL VENTURA RIBEIRO DE MORAES ...aos interessados acerca do esboço de partilha de fls. 374/381. \r\n\r\nProc. 2004.019.000710-0 - JORGE HENRIQUE MELO LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X JOSÉ DE ARAÚJO LESSA E OUTRO ...aos interessados sobre informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.019.000014-7 - JELMA MOAMAD COELHO X HAROLDO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) ...aos interessados e fiscais acerca do laudo de avaliação de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000634-5 (10374/02) - MP, Interessado: LUCILEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X UILHER DA SILVA GOMES ...atenda-se ao MP, fls. 71 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.000357-6 - LUCIANA LOPES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos com Pedido de Liminar proposta por Luciana Lopes da Silva Fernandes em face de Ricardo dos Santos Fernandes.Instruíram a exordial os documentos de fls.11/21.É o breve Relatório. Decido.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora às fls. 46, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, Parágrafo Único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.019.000853-5 - DAGOMIR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X INNSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...ao Autor, tendo em vista já ter expirado o prazo para retirada e validade do termo de curatela proviória expedio. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001007-2 - HEROILTON RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)), F.F.D. ...diante do ofício de fls. 41/42, intimem-se as partes para comparecimento. Após dê-se ciência aos patronos e MP. (Ofício de fls. 41/42 - foi designado o dia 25/06/2008, às 12:00 horas, para realização de exame de DNA). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002171-0 - LINCOLN LADEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X BANCO BRADESCO/BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) ...ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.019.000755-7 - HELENA PIRES DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO BMG S/A ...ao autor para o fornecimento das cópias necessárias a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.019.000027-5 - JULIO MARCOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)), MARCELLA DA SILVA CARVALHO Despacho:Diante de fls. 94/95, diga a parte Executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.019.000609-0 - GENELSON LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ÂNGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) ...dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.019.001798-4 - E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o integral cumprimento da medida sócio-educativa, aplicada aos Representados na sentença de fls. 136, consistente em prestação de serviços a comunidade. Acolho o Parecer do Ministério Público de fls. 168 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Representação com relação à RAFAEL CIPRIANO, LUCAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA e JHONATAN NEVES BATISTA. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se as devida anotações, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.019.000675-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, RICHARD DOS REIS BARBOSA DUARTE SENTENÇA: ...É o relatório. Decido. Considerando o requerimento Ministerial de fls. 102/103, verifico estar ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, uma vez que o seu prosseguimento é absolutamente inviável, tendo em vista a impossibilidade de localização do representado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000076-9 (661/90) - MARTINHA HERGUENIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) ...à parte autora sobre ofício de fls. 108/110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.019.000384-0 - PAULO ROBERTO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda e alimentos para autora \r\n\r\nProc. 2005.019.000310-7 - CRISTIANA DIONÍZIO EPIFÂNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X SEBASTIÃO CÉLIO CAMPOS SILVA ...à parte autora sobre a certidão de fls. 49vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.019.000143-7 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.55, e por conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO de MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINCANO DA SILVA e MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA casal, vez que atendidos os requisitos do art. 1.572 do Código Civil, etinguido-se o feito na forma do artigo 269, inciso III do Código de Proceso Civil. P.R.I. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 578639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000971-0 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X INTELECTO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842), Dr(a). RENATA DE SOUZA COELHO (RJ-131214), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc....Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do inc. I, do art. 269, do CPC,para condenar a parte ré a pagar a autora, solidariamente, a quantia de R$ 2000,00(dois mil reais) a título de ressarcimento pelo dano moral causado, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) incidentes a partir desta data até a do efetivo pagamento. Sem custas e honorários na forma da lei.. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se , observadas as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 578640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.001913-0 - MARIA AUXILIADORA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)), Falecido: ODETE DE CASTRO DIAS \"Ao autor sobre fls.40/41.\"(Ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.022.000006-4 (31/01) -, Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) JORGE LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO), CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ZEVEDO), LUIZ ENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO), ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO ROSA), PAULO ROBERTO FERREIRA DE AZEVEDO), TANIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO) X HERVEM JOSE DE AZEVEDO), DALVA FERREIRA DE AZEVEDO \"Ao autor sobre o acrescido de fls.96.\" (Ciente do recolhimento do ITBI de fls. 85. Em tempo, pela juntada da guia de controle relativa ao recolhimento de fls. 95, sem a qual não há como a Fazenda averiguar o correto recolhimento do imposto). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.022.000028-0 (6077) - GIANFRANCO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X GILBERTO MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ao exequente sobre fls 312/313. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.022.000089-3 (6753) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LATEX LEMGRUBER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez o débito, referente a CDA Nº 2001/013254-4, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 04. Custas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr, Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.124, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000320-0 - ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELCIO MELLO RAMALHO Ao autor sobre ofício de fls. 35, da Comarca de Paracambi. (Não foram recolhidas as custas para Busca, Apreensão e Citação, qual seja, campo 11: Atos dos OJA; campo 25: conta 1107-2; campo 37: R$ 52,94; campo 42: R$ 5,29 (10% da CAARJ), campo 46: 5% do campo 41, campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nId: 578641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.069.000186-2 - MERCEDES CALABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO 356 ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a expressa concordância das requerentes em fls 60 verso, sobre o valor depositado em fls 54, e tendo em vista o termo de fls 26, julgo procedente o feito na forma do art. 269, I do CPC e determino a expedição de alvará para recebimento da quantia de fls 54 em nome da 1ª requerente. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Carlos Vando e indefiro o pedido de relaxamento da prisão formulado pela Defesa do acusado Inart.Mantenho a audiência designada para o dia 26/06/2008, às 13:30h.Publique-se. Ciência à D.P. e ao M.P., com urgência. \r\n\r\nId: 578665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.000646-2 - PAULO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Venham as cópias de fls. 02/03, 11 e 25/26 para instruírem carta de sentença. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.080.001054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Considerando tratar-se de penhora de renda diária, a mesma deverá ser realizada diretamente na boca do caixa, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000398-8 (860/01) - Inventariante: AMORITA CÔRTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X FRANCISCO CORREIA DE CASTRO À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000154-0 - K.F.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X T.A.M.C.), J.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)), C.M.C.), J.P.M.C. Despacho:Retifique-se na D.R.A. a fim de incluir no pólo passivo os herdeiros mencionados à fl. 72. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000134-0 (4670/03) - ROBSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nId: 578676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000825-4 - MANOEL TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água ao imóvel localizado na Rua José Miranda, n. 02, Bairro Catarino - Cardoso Moreira, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da lei 8078/90, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000825-4 - MANOEL TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:50 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000826-6 - ILMA GRASSINI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000827-8 - WALDIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:10 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000828-0 - MARCO FABIANO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO DO BRASIL S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 11:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000229-4 - LISANDRO ALBERNAZ MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 163/165 em seu duplo efeito, considerando a existência de perito de dano de difícil reparação. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, subam os autos a Colenda Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000231-4 - LÚCIA HELENA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fique a parte autora intimada para fornecer o endereço da empresa \"Check Ok\", a fim de viabilizar a expedição do ofício de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2007.888.000528-7 - MERCEARIA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fique a parte autora intimada para comparecer ao Cartório a fim de proceder à retirada do Mandado de Pagamento nº 2529/40/2008/MPG. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000338-9 - VALÉRIA CRISTINA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) IMPORT EXPRESS CPMERCIAL E IMPORTADORA LTDA . - TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Ao exequente para regularizar a planilha de fls. 138, excluindo-se a multa de 10% (dez por cento), considerando que a mesma já incidiu sobre o valor mencionado na planilha de fls. 101. \r\n\r\nId: 578679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000562-3 - GEDEÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000021-2 - CLAUDOMIRO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Efetuei ordem de penhora on line. Ato contínuo, realizei consulta no sistema e verifiquei o bloqueio do valor executado em conta no Banco Safra, procedendo à ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara. Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.025.000354-0 - WALDECY BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ENILSON DA SILVA TARDIVO \"Ao autor sobre fls 44/45\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000594-8 - CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.025.000646-1 - RONALDO LESSA MARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO BVA \"Ao autor sobre fls 22\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.854.000082-9 - (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). RANIA PINHEIRO MARRA (RJ-138688), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000752-8 - MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000914-6 - BETHANIA FERREIRA DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000920-1 - ELIANA FERREIRA DE SOUZA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001020-3 - JARNER BUCKER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001046-0 - NANCY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001111-6 - PAULO ROBERTO MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001123-2 - RONDINELI NAVEGA MARCHET (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001124-4 - RONDINELY CORREA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001126-8 - JORGE DE AGUIAR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001127-0 - MOACYR CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001128-1 - MARCIA PINHEIRO GARCIA X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001157-8 - SANDRO COTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001236-4 - RENILDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001286-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001287-0 - IZABELA DOMINGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001288-1 - NELISE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001289-3 - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001297-2 - NORMA CHAGAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001298-4 - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001311-3 - ALEXANDRO DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.854.001333-2 - JOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.854.001336-8 - POLYANNA MUNIZ BUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2006.854.001337-0 - DANIELLI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001340-0 - NEUZA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000108-3 - FABRÍCIO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000122-8 - SAMMYR LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000123-0 - SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000134-4 - SIGMAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000135-6 - SIGMAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000139-3 - FLABIO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000162-9 - MARIA CREUZA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000164-2 - HELDER NARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000198-8 - WESLEY MORETT DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000199-0 - WINNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000201-4 - JOSÉ LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000205-1 - GRACIELLE DE MORAES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autora, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000224-5 - ROSSINE DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000230-0 - MARIA LUIZA DE QUEIROZ GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000239-7 - ANDRÉ TERRAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000264-6 - KAMILLA VOGAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000269-5 - DIOGO JOSÉ SIQUEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000274-9 - MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000278-6 - JELCELINO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000279-8 - FRANKLIN JOSÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000282-8 - NILSON DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000283-0 - DELWAN LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000284-1 - ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000286-5 - LEANDRO DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000292-0 - RONALDO BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CRLULAR S/A. VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000294-4 - LILIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000296-8 - MARIA LÚCIA VOGAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000297-0 - GILSON DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000298-1 - SARAH LÚCIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000299-3 - RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000300-6 - SARAH LÚCIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000306-7 - RITA DE CÁCIA FERRAZ MARLETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000313-4 - JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000326-2 - RONALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000332-8 - CELI ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000343-2 - ADRIANA ALVES GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000345-6 - ANA MARIA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000362-6 - MANOEL RENATO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X TELERJ CELULAR S. A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000401-1 - ERALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000408-4 - ISRAEL BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.854.000420-5 - JOSÉ LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000439-4 - JOSÉ LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000442-4 - RENATO MARCOS MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000486-2 - RODRIGO DA SILVAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000487-4 - FRANCYNE VIEGAS BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000535-0 - ARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001263-9 - ANDERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001274-3 - DIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.854.000006-8 - ALCEU NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ITAUTEC PHILCO S. A GRUPO ITAUTEC PHILCO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001330-7 - SUPERMERCADO FERREIRA E FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X UNIÃO - COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉCIO ROZA (MG-059630) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000388-2 - DANIELA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000823-5 - JORGE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000988-4 - FLÁVIA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.854.001102-7 - JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BRADESCO S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito... \r\n\r\nProc. 2007.854.001120-9 - SINÉSIO DA SILVA MELLO X ILMA MARTINS EFIGÊNIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.854.001234-2 - LÚCIA HELENA MOURA X BANCO DAYCOVAL Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001241-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Sentença:...Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o segundo réu providencie a retirada do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência em multa diária que ora fico em R$ 100,00, limitada, porém, ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001583-5 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.854.001640-2 - REINALDO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.854.000785-8 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Fls. 28/29 - Anote-se a execução;2) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. 3) Ato contínuo, efetuei pesquisa e constatei a existência de bloqueio no valor ora executado. Emiti ordem de transferência para o Banco do Brasil, agência Itaocara.Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Intime-se o executado da penhora, na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. \r\n\r\nId: 578644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001818-5 - Inventariante: REGINA MATOS DE ALMEIDA ALEXANDRE MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUIZ ANTONIO SILVA DE ALMEIDA JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de folhas 33 \"usque\" 37, dos bens deixados por LUIZ ANTONIO SILVA DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas \"ex lege\" ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.081.000998-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSILENE LUQUESI MANGIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 20). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.002192-3 - GERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.081.000738-0 - PETER FURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHAMINÉS DE OURO DE PENEDO LTDA. 1) Considerando o disposto no artigo 1.260 de nossa Legislação Adjetiva Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado às folhas 54, por ser temerário a este Juízo a autorização para a concretização da medida pleiteada, devendo se aguardar o dia 10 de novembro de 2008, após o que poderá o autor dispor dos bens relacionados às folhas 32/33, como bem entender; ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066) ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONDENAR O RÉU ROGÉRIO ANTONIO PIRES e CUNHA A INDENIZAR O AUTOR JAIR ALEXANDRE GONÇALVES NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória, de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.081.001598-0 (3.693/03) - MARCELO SÁVIO MARQUES, ROSEMARY BEZERRA DE LIMA VASQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X TRANS POLLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448)), ISÍDIO MARCOLINO ..., motivo pelo qual REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, eis que não houve o decurso de prazo suficiente para seu reconhecimento... Antes de designar audiência para oitiva das testemunhas arroladas, intimem-se as partes sobre a presente decisão que rejeitou a alegação de prescrição, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.081.001078-4 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FERNANDA RIBAS RUSSO (RJ-150723E) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001495-3 - SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Decorrido o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000638-9 - IVONE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.002188-1 - MARIA FIGUEIRA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000508-9 - SANDRA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ADRIANA LACERDA PEREIRA ... Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.081.001649-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ... Assim sendo, com fundamento no artigo 928 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, tornando definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º do art. 20 do Có-digo de Processo Civil, fixo em 10% do valor estimado do bem. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Considerando a necessidade de coparecimento junto ao TRE, sendo certo que os processos eleitorais têm prioridade conforme artigo 94 caput Lei 8504/97 e considerando que várias testemunhas não foram localizadas, tanto do autor quanto do réu, digam as partes sobre quais testemunhas efetivamente pretendem ouvir, detalhando o que pretendem com elas provar, voltando-me conclusos para nova designação de data, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001018-8 - VERA LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) 1) Intime-se a parte ré para se manifestar se tem interesse na realização de audiência conciliatória; 2) Em caso negativo, diga quais as provas que pretende produzir em AIJ ou se pugna pelo julgamento antecipado da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001748-0 - MARILENE ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nId: 578687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004180-4 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.083.000871-2 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANDERSON LIPRINCE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.000235-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:1. Aos réus sobre o requerimento de fls. 247.2. Após, ao MP.3. Sem prejuízo, aos autores sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 249. \r\n\r\nId: 578680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.000640-3 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X REGINALDO MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em razão do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.083.001794-4 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA GUANDU DE ENGENHEIRO PEDREIRA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001690-0 - SUELI ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao exequente sobre fl. 156/185 \r\n\r\nProc. 2007.865.000090-5 - ALMERINDA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462)) X BORDADOS NOBREZA Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida ao recorrente às folhas 71, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000634-8 - ALAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 29, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000844-8 - NADIR ROSA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) CASA & VÍDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO AUTOR SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2007.865.001156-3 - SIMONE PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) À ré sony para complementar o depósito, conforme apontado a fls. 83 (R$ 403,22), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.865.000355-7 (402003) - VANOLY ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X INDÚSTRIA EMBALAGEM TUPI LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.865.000633-4 - WALTER MÁRIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2006.865.001845-2 - MARCELO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.865.000399-2 - JOSÉ LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000424-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor o valor a ser executado do 2° réu, apresentando para tal amplanilha atualizada do débito, incluindo a penalidade de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, que ora aplico em face da inércia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000653-1 - MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre fls. 119 a 120(Guia de depósito de R$ 2.215,24) \r\n\r\nProc. 2007.865.001268-3 - NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001801-6 - LUCINETE ESTEFANELE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao réu sobre fl. 59 \r\n\r\nProc. 2007.865.001855-7 - SONIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a isenção requerida. Regularize-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.865.001984-7 - PEDRO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001987-2 - FLÁVIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000465-2 - MARIA ROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.083.002034-7 - RICARDO COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E), Dr(a). ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-156212E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/12/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002874-7 - JORGE LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO OBOE - FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO S.A Decisão:Considerando a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, previstos no art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à origem do débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu abstenha-se de incluir no contra-cheque do autor qualquer desconto relativo à empréstimos, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.083.003029-8 - ANTONIO DE MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000074-9 - CARLOS ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 578681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004237-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL (MG-083516) Decisão:...fixo como ponto controvertido a existência de cômodo, fácil e seguro acesso à praia do Sahy e a obrigaçãod a ré neste sentido... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004151-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ALEXANDRE BERTO DA SILVA), KARINA OLIVEIRA DA SILVA), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA), KAMILA OLIVEIRA DA SILVA Atenda-se ao MP (Ao RL dos autores para que esclareça como vinha sendo efetuado o pagamento dos alimentos - em mãos ou por depósito em conta; Ao alimentante para que manifeste ou não sua concordância com o pedido formulado às fls. 42). \r\n\r\nProc. 2006.030.005092-7 - TANIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Despacho: Designo o dia 21/07/2008 às 16:30 horas para realização de ACIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico c/c Restituição de Preço e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004589-0 - ODETE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRINA ROSA DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 60 verso. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.030.001380-5 - ESPÓLIO DE NIRVADO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X RITA MARIA NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000898-6 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DIAS MARTINS Despacho: Recolham-se as custas devidas para a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nProc. 2007.030.001576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MAURO DE MELO RODRIGUES Despacho: Aos interessados para que, em 48 horas, recolham as custas devidas à expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001403-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho: Recolham-se as custas devidas para a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004113-6 - MARCIA LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade negocio juridico c/ com pedidod de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.030.000623-2 - CAETANO ALVES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X SÔNIA SILVEIRA GUIMARÃES Decisão: Cuida-se de ação pauliana tendente ao desfazimento de negócios jurídicos retratados pelos documentos de fls. 60/63. Em razão de indivisibilidade das relações jurídicas de direito material, deve figurar no polo passivo todos os personagens do negócio que se pretende anular, EX VI do litisconsórcio necessário. Na mesma diligência, deem os autores editar a causa de pedir para precisar a data dos negócios anulandos, possibilitando ao Juízo o exame de eventual decadência. Prazo de 30 dias. Diligenciem os interessados. Agilidade no Cartório por força da idade de um dos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001364-7 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls. 70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E RETOMADA PARA USO DE DESCENDESNTE \r\n\r\nProc. 2008.030.000310-3 - ANA MARIA FONTELLA ELLIOT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) X PATRICIA JANE DE OLIVEIRA NEVES Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000211-2 (7143/03) - EDMOND MOURAD E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000735-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Despacho: Em réplica; após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000608-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ANTONIO DE SOUZA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho de fls. 112: \"Tenda-se o MP\" (pela manifestação das partes em provas). Agendado exame de D.N.A para o dia 06/08/2008 às 12 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.030.000161-9 (5248/01) - SAFRA LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDISON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias , observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.030.000709-2 (7287/03) - GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Ao Autor sobre CP negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.030.000348-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISA CRISTINA AMORIM AMARAL (RJ-145768) Decisão: Pelo que se infere da resposta o réu não reside no imóvel objeto da controvérisa, utilizando o mesmo apenas para lazer e veraneio. Por tal motivo, comprovado pela citação na capital, indefiro-lhe gratuidade de justiça. Admito a intervenção de terceiro. Promova o litisdenunciante a citação dos litisdenunciados no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.003962-2 - NEURA DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X Falecido: FREUDE ALEXANDRE SATHER Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de cessão de direito possessorios c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000071-0 - CLAUDIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X MARIA APARECIDA SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho: Atribua-se valor à casua, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial; outrossim, junte-se a peça que o sistema acusa, voltando conclusos após. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 121, §2º, III c/c art. 14, II e arts. 146 e 147, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005064-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Diante do noticiado pelo patrono do réu, venha aos autos, em 48 horas cópia da certidão de óbito, eis que a diligência não compete ao Juízo; após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.000480-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO LAURINDO TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.030.000358-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXWELL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR MAXWELL DE ARAÚJO às penas de 03(três) anos de reclusão e pagamento de 30(trinta) dias-multa no menor valor e JONATAS RAMOS às penas de 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e pagamento de 35(trinta e cinco) dias-multa, na mesma razão unitária mínima, por infração dos mesmos ao preceito primário contido na norma constante do artigo 155, § 4.º, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 180 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.000112-4 - MP X LEANDRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Sentença:Diante deste quadro fático, deixando o registro de que a manifestação do douto órgão de execução do Ministério Público de fls. 200/206, foi uma das que melhor examinaram a prova produzida no processo penal, não há como ser acolhida a pretensão punitiva do Estado.Isto posto e na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER LEANDRO DA SILVA MARTINS e SIRLEY ALVES GABRY DE SOUZA das imputações que na denúncia lhes foram endereçadas.Anote-se, comunique-se e, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.030.000015-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DINIZ MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) À defesa da acusada DAIANA em diligências, \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.030.000111-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UILIAN LEMOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:...Isto posto e na forma dos artigos 386, IV e VI, e 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR NILTON BARBOSA ALVES às penas de 05(anos) anos e 04(quatro) meses de reclusão e pagamento de 13(treze) dias-multa no menor valor permitido, por infração ao preceito primário contido na norma constante do artigo 157, § 2.º, II, do Código Penal e ABSOLVER CARLOS DE CARVALHO ALVES da imputação que na denúncia lhe foi dirigida.... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2.º, II \r\n\r\nProc. 1996.030.000015-2 (1160/96) - SORAIA FONTES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 386, II, III e VI, do Código de Processo Penal, e 107, IV, primeira figura, e 109, III, do Código Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR ALVIBAR PORTO DE ABREU nas sanções penais constantes do preceito secundário constante do artigo 171, caput, do Código Penal e, em razão da prescrição intercorrente, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato respectivo.Pelos mesmos motivos, ABSOLVO todos os réus das demais imputações que na denúncia lhes foram dirigidas.Anotem-se e comuniquem-se.Com a preclusão, baixa na distribuição e arquivamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 35 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.030.000367-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE ALMEIDA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão: Recebo a denúncia. Designo o dia 01/07/2008 às 13:00 horas para realizaçãod e AIJ. cite-se, intime-se e requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000220-1 (6800/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X UBIRAJARA LOBO Despacho: Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.030.001031-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000684-9 - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA Ao reqte sobre cota do Proc. do Estado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0A - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho: Fls. 14/15 à exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004537-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO MACIEL RODRIGUES, PATRICK RODRIGUES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.12, porém permaneceu inerte. Sem prejuízo, intimem-se para realização de exame de DNA.Preclusos voltem-me. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.030.000481-7 (3520/02) - TATIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EVANDRO TOLEDO DA SILVA Despacho: Defiro o desentranhamento requerido mediante recibo nos autos e substituição por cópias; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.030.000590-5 - ALEXANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANDREA LIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para declarar a união estável entre as partes, ocorrida no período de abril de 1.996 a novembro de 2.003, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.925,00(três mil, novecentos e vinte e cinco reais) ou permitir-lhe a modificação e residência no prédio sediado na Rua Maria Jesus do Nascimento, 29, Casa 01, Praia Brava, nesta cidade, na forma sugerida pelo douto perito na planta acostada às fls. 238.Em face do princípio da causalidade processual, condeno a ré nas custas do processo e nos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4.º, do mesmo Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução respectiva em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 250, v.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2.008. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida \r\n\r\nProc. 2007.030.001601-6 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE MARTINEZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão: Considerando os ulteriores interesses da menor, tendo em vista a manifestação do Ministério Público constante de fls. 32 verso, e diante da presença dos elemtnos autorizadores, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, autorizando o autor a visitar sua filha, aos sábados e domingos, no período compreendido entre as 09:00 às 18:00 horas, SEMPRE NA PRESENÇA DA GENITORA DA CRIANÇA. Sem prejuízo, realizem-s eo estudo social do caso, devendo aidna a parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho: Fls. 39 - ao executado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001482-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA) Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nId: 578645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001528-9 - AILTON CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Tendo em vista ter sido decretado feriado Estadual para a data designada para audiência, remarco o ato para o dia 29/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.876.001487-8 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X LUIZ AUGUSTO DE FREITAS Despacho: diga a exequente sobre a infetividade da ordem de fls. 57, indicando bens suscetíveis de penhora, sob pena da incidência do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.030.000355-3 - ZULMIRA DE SOUZA OLIVEIRA X ROBERTO SANTOS Despacho: Diante do alegado, retire-se o feito de pauta, redesignando-se o ato para o dia 02/12/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000049-5 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X ADEMIR MILETO SOARES Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante recibo nos autos e substituição por cópia. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001240-7 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO IBI S/A (IBICARD) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Fls. 89/92 diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001364-5 - GOLDOBETH DE ALMEIDA BARBOSA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Fls. 21 - anote-se onde couber. Designo o dia _25/11/08_ às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000537-9 - THALLES YVISAN RODRIGUES LAGE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 14 - defiro. Designo AIJ para o dia 02/12/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000540-9 - YEDSON AUGUSTO NASCIMENTO NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 20 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 02/12/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000541-0 - ADRIANA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO GANUEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 17:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000542-2 - ANTÔNIO CÉSAR MARQUES SOBRAL X STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000793-5 - NILSON CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Fls. 28/30 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 23 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000795-9 - SIDNEY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Fls. 30/33 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida nos autos. Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000883-6 - IDALINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 27/29 : os argumentos da ma nifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 23 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000884-8 - EDIVAL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 26/28 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 21 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000885-0 - AMARILDO DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 27/29 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls.23 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000886-1 - ANA MARIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 23/25 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 19 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000887-3 - MANOEL LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 33/35 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 29 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000888-5 - VIRGÍLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 28/30 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 24 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000890-3 - JOSÉ DOS SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 44/46 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 40 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000909-5 - RONIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.876.001089-9 - MÁRIO DE ALMEIDA VASSAL (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000553-7 - LUIZ FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 28 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 27/11/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000747-9 - ELAINE CRISTINA DA LAPA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Fls. 48/50 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 42 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000790-0 - PEDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A. Decisão: Fls. 39/40 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 33 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000836-8 - MARINA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 58/60 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 51. Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.876.000001-0 - SARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SAKURA FLORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (RJ-148201) Despacho:Designo o dia _02/12/2008 às 15:30horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000335-6 - JORGETE BATPISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Ao Autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000544-6 - SUELI PIRES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.001015-6 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551), Dr(a). LUCIMAR SIMAS DA SILVA (RJ-161433E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A À Autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001010-3 - LUCIENE CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Despacho: Fls. 72 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000791-1 - LUIZ ANTÔNIO LEONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Fls. 110/112 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls.105 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - MARCIO JOSÉ DA APRESENTAÇÃO COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:J. Intime-se para pagamento na forma requerida na pessoa do patrono da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001521-6 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Junte-se. Redesigno o ato para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000440-5 - ROSIANE FERNANDES DA SILVA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo o dia 25/11/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000453-3 - HÉRMITON MANOEL DO NASCIMENTO X ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS LTDA Despacho:Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 25/11/08 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000463-6 - SILVIA MARIA SOUZA NASCIMENTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 17 - anote-se onde couber. Designo o dia 25/11/08 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000465-0 - ROSANGELA DO NASCIEMNTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000466-1 - ROSE DE MELLO GONÇALVES PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 24 - anote-se onde couber. Designo o dia 25/11/08 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000469-7 - ISABELLE DE OLIVEIRA BARBOSA X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Designo o dia 25/11/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000351-4 - LEONOR DOS SANTOS AZEVEDO CARVALHO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão: A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Outrossim, designo o dia 18/11/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intime-se todos. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.030.000543-4 - JAIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213), Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) X HUDSON REIS DE ALMEIDA Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001074-7 - FERNANDO TADEU VELLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X ESTACIONAMENTO COSTA VERDE E OUTROS Despacho: Diante da certidão cartorária, diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001473-0 - DIVALDO GUEDES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o banco réu a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 600,00(seiscentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do dia 06 de novembro do ano 2.007. \r\n\r\nProc. 2007.876.001536-8 - PAULO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X STYLECAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho: Designo o dia 25/11/08 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000495-8 - PLINIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Junte-se. Antecipo o ato para o dia 08/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 578648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.876.000246-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nId: 578647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000104-7 - ERNESTA BARBOSA GELDU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)), Falecido: AGENOR VICTOR GELDU Sentença:Isto posto, DEFIRO o levantamento pela requerente do valor informado a fl. 21. Sem custas, face a G.J. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.035.000016-5 (5.995/00) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA BELOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X Falecido: ANTÔNIO BELOTO Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, ratificando a liminar concedida, mantendo-se o arrolamento dos bens descritos nos autos de fls. 77/82, 86, 89, e 261/264, excluído apenas o imóvel descrito no item 1, de fl. 77. Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.035.000576-4 - OLGA GALVÃO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por não ser a autora hipossuficiente, conforme se depreende dos comprovantes de rendimentos acostados. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000703-0 - L.A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X L.C.G. Despacho:Analisando os autos, verifiquei que a presente execução foi extinta por inércia da parte exequente (fls. 44). Isto posto, desentranhe-se a petição de fls. 49/52, juntando-a ao processo nº 2003/443-8B.Retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000473-3 - EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) CERTIDÃOCertifico que se faz necessário o recolhimento das custas processuais visando à intimação das partes para comparecimento à audiência preliminar designada às fls. 120. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000586-5 - JOÃO GOMES COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Fl. 100: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.035.000263-0 - ALAIR JOSÉ MULINARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JOSÉ UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fl. 72: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.035.000132-1 - LUCY LACERDA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CARLA GOMES BAZETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000038-9 - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) (...) \"Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.035.000127-8 - IDALIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.035.000823-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.035.000061-4 - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.F.S. Despacho e certidão de fl. 18/18 vº: Designe-se audiência junto ao Juízo Inforrmal de Família. Intimem-se. \"... fica a audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 14h.30min.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000853-2 - FRANCYELLE BARBOSA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.035.000240-7 - MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X Confinante: MARGARIDA NILZA RAMOS), Confinante: MAGDALENA NEUZA RAMOS), Confinante: ESPOLIO DE JOSE RAMOS VIEIRA), Confinante: MARTHA VIEIRA SACRE DE OLIVEIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Aguarde-se por mais vinte dias;2) Ausente manifestação, intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 113, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.035.000578-8 - GUILHERME DE CARVALHO CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X Confinante: O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI), Confinante: SEBASTIÃO VAGNER DE OLIVEIRA) Despacho:1) Traga o autor certidão do RGI referente ao imóvel usucapiendo;2) Após, cite-se por mandado aquele em cujo nome se acha transcrito o imóvel e os confinantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias;3) Notifiquem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 578652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.039.000018-0 (2450) - OLIMPIO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de não o fazendo, ser decretada a extinção sem apreciação do mérito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar para comparecer ao Cartório do Fórum de Paracambi para audiência de ratificação no dia 23/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001208-8 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X Falecido: JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO Comprove o requerente o depósito em nome dos herdeiros menores do obituado \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., e inciso III c/c 29 do CP, na forma do art.1º da Lei 8072/90 e art. 211 do CP. \r\n\r\nProc. 1996.039.000056-0 (27112) - MINISTERIO PUBLICO X CARSON GARDEAZABAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). CARLOS PEREIRA NETO (RJ-033619), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:I-se os demais acusados por suas defesas para que tomem ciência do acrescido nos autos. Após, cls. para pronúncia. \r\n\r\nId: 578653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.857.001002-8 - MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X GERUSA DA SILVA Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001103-9 - DAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001525-2 - NELSON AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ratificando a ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000769-5 - MARLY BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme despacho retro, fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 15h15m \r\n\r\nProc. 2007.857.001011-6 - MARY NILDA SILVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X PR- CTA /SENFFNET LTDA Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.001532-1 - MARIA DA GLORIA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Ratificando o despacho retro, fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001655-6 - ROBSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ratificando a ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001710-0 - NADIR MENDES ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Ratificando o despacho retro, fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 12:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.000407-7 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:ao réu sob pena de proseeguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.001782-2 - ANA LÚCIA ROCHA RIBEIRO X MIRIAN DINIZ PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)), LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) De Ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 às 13h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.857.001266-0 - ERIK SOUZA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o credor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001563-0 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) CETELEM BRASIL S. A. C CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.001916-8 - CLEIDIMAR DE ANDRADE TRINDADE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Por ordem da MM. Júiza de Direito Dr Luciana Fiala de Siqueira Carvalho fica redesignada a AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X DSL EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S.A. Por não ter havido tempo hábil para citação da 2ª ré, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 14h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000847-0 - KATIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X SONY ERICKSON) Despacho:....julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 578654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000721-7 - CEDINALVA MARIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) TIAGO MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) resesigada AC: 01-07-2008,10h20. \r\n\r\nId: 578655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.072.001499-5 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASIL TURÍSTICO E TURISMO LTDA E OUTROS), Interessado: BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Oficie-se na forma requerida. Com as citações dos réus, apreciarei o pedido de intervenção de terceiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino seja expedido Alvará de Autorização em nome da requerente, EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA, para o recebimento do valor de R$ 805,39 (oitocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) referente ao MEGA PLIN nº 4044402010391536 e, R$ 511,07 (quinhentos e onze reais e sete centavos) referente ao PLIN500 nº 5688001000201670, ambos os títulos em nome do falecido Gerson Silva Oliveira e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o rol vir aos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À Parte interessada para recolher as custas. Portaria 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002598-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AP Despacho:Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ ROCHA OREM Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, julgo procedente o pedido contido na petição inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, par. 5º, do Decreto-Lei n. 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei retro mencionado, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10 % sobre o valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000679-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCAS MENDES LIMA Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000823-5 - LENI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.072.000715-4 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, autorizado desde já a utilização das prerrogativas do art.172, par. 2º do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Mantenho em parte a decisão guerreada, reconsiderando o despacho no que pertine ao desentranhamento e devolução, devendo a peça permanecer nos autos.Por fim, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000451-1 - MARILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.072.000063-9 - CLEO EL HUAIEH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls.82- Oficie-se na forma requerida. Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se ao setor competente no TJERJ para indicação de Perito, deixando para designar AIJ tão logo seja apresentado o laudo. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista as partes. Defiro ainda a produção de prova oral, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.072.000410-4 - DIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X JOSÉ PINTO DA ROCHA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.072.000788-9 - PARIS ENTRETENIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTROS Sentença:Posto isso, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno os impetrantes ao pagamento de custas judiciais e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.072.000128-0 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARCELO BASBUS MORÃO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido contido na presente ação de procedimento monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes na inicial, em R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais), sobre os quais incidirão juros moratórios legais, bem como condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, pár. 4º, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899, de 8-4-1981.Intime-se o devedor na forma do art.475 - J do CPC, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.001274-1 - SINÉZIO BATISTA BUIATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000939-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ARI PASSOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, e, ainda, documento comprobatório de posse do veículo, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com relação ao veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, sendo desde já autorizado a citação com amparo no art. 172, par.2 do CPC..Cite-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao Autor para fornecer cópias necessárias à expedição de ofícios. Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 578671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000039-5 (1898/96) - JOSÉ GERALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" Foi designada Perícia para o dia 06/08/08 às 15h com o Dr. Sebastião Neves.\" \r\n\r\nProc. 1996.043.000117-0 (1731/96) - GILMAR GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aguarde-se o cumprimento do precatório no ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.001352-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.V.S.) X P.R.C.N.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), J.N.V.S. certidão: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 15.08.08, ÀS 14h45min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: À defesa do 1º réu para razões de apelação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000867-6 - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 15 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2008.043.000502-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPPE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000114-0 (9065) - EVALDO RIBEIRO X DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Laudo de fls.256.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001231-0 - VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre fls. 110.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Título c/c Canc. de Protesto e Ind. por Danos Morais, com Ped. de Ant. Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000062-0 - DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar a nulidade da Letra de Câmbio nº 000071, no valor de R$ 146,98, determinando, outrossim, o cancelamento do protesto do título referenciado na certidão de fls. 23 expedida pelo cartório do 1º Ofício de Justiça de Piraí, além de condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, oficie-se ao 1º Ofício de Justiça de Piraí para cancelamento do protesto referenciado na certidão de fls. 23.P. R. I. Pinheiral, 17 de junho de 2008. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho- Juiz de Direito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS da autora, para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º 801205239, no valor de R$ 993,75 (novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto do título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, determinando o cancelamento do protesto, instruindo o ofício com cópia desta sentença e da certidão de fls.12... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000857-3 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X A.O.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor às fl.50 , declarando, por conseqüência EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código Processual Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) 1. Consigno haver procedido, nesta data, às seguintes providências:a) Desbloqueio do saldo de R$ 525,76, apurado no Banco Itaú, em nome de Mario Roberto Garcia;b) À transferência do saldo bloqueado no valor de R$ 24.369,57, no Unibanco, em nome de Gaynor Lettieri de Lima, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil;c) À transferência do saldo bloqueado no valor de R$ 416,29, no Banco Santander, em nome de Regina Paula Barbosa, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil;d) Os demais saldos bloqueados, ao que consta do recibo em anexo, foram desbloqueados em 28.11.2007 pela Juíza Marcia da Silva Ribeiro. 2. Aguarde-se a recepção dos créditos no Banco do Brasil e informação a ser enviada pela respectiva instituição financeira.3. Digam as partes se confirmam o consignado no item \"d\" e se têm interesse na realiação de audiência de conciliação. 4. Faculta ao exeqüente a indicação de bens passíveis de penhora, considerando que o bloqueio de ativos financeiros... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.043.000930-3 - LEONARDO BASTOS AIEX (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Diga a primeira ré, no prazo de 15 dias, acerca do teor da manifestação do ilustre perito do juízo, apresentada às fl.333/341. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.000754-6 - ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X 1º CARTÓRIO DE PROTESTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA, MÁRCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), KAMAL JAMIL IBRAHIM, Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fl.131, JULGANDO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, observando-se a gratuidade de justiça que foi deferida aos autores (fl.36). Transitada em Julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000034-9 (6622/89) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES X MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.000589-6 - NEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANE RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000918-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CORIOLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Certifico que agendei audiência para o dia 10/10/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.043.000918-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CORIOLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls.108/111.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.000598-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Permanência de Uso de Servidão de Passagem C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.004247-3 - ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, e não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.043.001033-6 - MARIA DE LOURDES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Laudo Pericial de fls.95/101.\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000596-1 - VERA LÚCIA JUSTINO HAMMAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Fl.58 - À requerente. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000026-2 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ- 084079) Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fl. 514. \r\n\r\nId: 578656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.071.000438-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LAERTE D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Face à ausência de provas a serem produzidas, determino o prazo sucessivo de dez dias, inicialmente à parte autora e após aos réus para apresentação de alegações finais, vindo após,os autos cls. para Sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000490-0 - V.F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X E.F.C. Decisão:Aguarde-se por quinze dias, e, em nada sendo requerido,tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.071.002470-0 - E.P.O.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X A.S.A.A. Despacho:Regularize a patrona do autor, sua representação processual nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000375-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO SERGIO COLIMERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.071.000869-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FLAVIO DA CUNHA Decisão:Venha aos autos a notificação extrajudicial. Após voltem cls para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000459-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDERSON FERNANDES CHAGAS Despacho:Defiro vista por dez dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001052-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMARILDO BRAZ DE CARVALHO Decisão:I-se para o devido pagamento das custas processuais. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002605-8 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X A.M.S. Ao autor sobre cumprimento do acordo de fls 20. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Entende este Juízo que não merece prosperar a presente impugnação, visto que somente com avaliação minuciosa do local poderá ser definido o valor da causa em instrução processual, que corresponde ao valor da indenização pleiteada, estando o valor da causa ainda indefinido, e, pois, correto está o valor dado à causa, somente para fins fiscais, posto que não há valor econômico imediato.Assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, devendo ser mantido o valor dado à causa pelo autor.Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.071.000368-1 - JOSIMAR DA SILVA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.002548-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.P.P. A parte autora para apresentar quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000873-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILSON FERNANDES DE SOUZA MARCIANO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Finasa S/A move em face de Wilson Fernandes de Souza Marciano, visando a sua reitegração na posse da moto descrita às fls 02 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil.Dispõe o Artigo 927 do CPC, que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados aos autos, natadamente pelo contrato frimado e pela notificação realizada, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que a moto descrita na inicial seja reintegrada liminarmente na posse do autor.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000874-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO GENUÁRIO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Finasa S/A move em face de João Carlos Francisco Genuário, visando a sua reitegração na posse da moto descrita às fls 02 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil.Dispõe o Artigo 927 do CPC, que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados aos autos, natadamente pelo contrato frimado e pela notificação realizada, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que a moto descrita na inicial seja reintegrada liminarmente na posse do autor.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000875-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Finasa S/A move em face de Lucicláudio Pereira dos Santos, visando a sua reitegração na posse do automóvel descrita às fls 02 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil.Dispõe o Artigo 927 do CPC, que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados aos autos, natadamente pelo contrato frimado e pela notificação realizada, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que o automóvel descrito na inicial seja reintegrado liminarmente na posse do autor.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000877-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO HENRIQUE COUTINHO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Finasa S/A move em face de Paulo Henrique Coutinho, visando a sua reitegração na posse do automóvel descrito às fls 02 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil.Dispõe o Artigo 927 do CPC, que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados aos autos, natadamente pelo contrato frimado e pela notificação realizada, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que o automóvel descrito na inicial seja reintegrado liminarmente na posse do autor.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000879-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO CARVALHO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Finasa S/A move em face de Bruno Carvalho da Silva, visando a sua reitegração na posse da moto descrita às fls 02 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil.Dispõe o Artigo 927 do CPC, que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados aos autos, natadamente pelo contrato frimado e pela notificação realizada, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que a moto descrita na inicial seja reintegrada liminarmente na posse do autor.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse que o Banco Finasa S/A move em face de Sebastião Candido de Oliveira, visando a sua reitegração na posse do automóvel descrito às fls 02 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil.Dispõe o Artigo 927 do CPC, que incumbe ao autor comprovar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, no caso de ação reintegratória.Com efeito, verifica-se pelos documentos juntados aos autos, natadamente pelo contrato frimado e pela notificação realizada, a presença dos requisitos supramencionados, dando ensejo assim à concessão da liminar requerida. Assim sendo, CONCEDO a liminar reintegratória para que o automóvel descrito na inicial seja reintegrado liminarmente na posse do autor.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000459-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO RODRIGUES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Reintegração de Posse que o Banco Itaucard S/A move face a Alessandro Rodrigues, visando à recuperação de um automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 16v, 1.0MI,ano de fabricação 1998, modelo 1998, cor azul, chassis n° 9BWZZZ373WT163871, placa nº LNC - 1943, pleiteando liminar por não o réu cumprido sua parte no Contrato de Arrendamento Mercantil de fls. 18/19.Tendo em vista restarem demonstrados os requisitos ensejadores da concessão da liminar previstos no art. 928 e segs. do CPC, DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse conforme requerido pelo autor.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001660-0 - LIMPEX VALE SUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000930-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSELIA DE OLIVEIRA ARRUDA Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.071.001068-8 - MARCIO JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A - BEM MAIS FÁCIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Justifique o autor a necessidade das provas pretendidas, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000096-2 (2097/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AMARILDO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.071.000008-4 - FABRÍCIO SIBEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X REAL VEÍCULOS), J DOS SANTOS ATERRADO TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.071.001138-1 - J.N. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Despacho:Tendo em vista a ausência das partes, e não havendo comprovação da intimação do autor, aguarde-se o retorno da CP expedida. \r\n\r\nId: 578667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001005-3 - MARILDA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 578670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2003.859.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSEANA WERNECK ALVES - RJ136276 \r\n\r\n2003.859.000807-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ - RJ152815E \r\n\r\n2006.859.000339-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.859.000267-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 578669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão:1 - Defere-se o requerido à fl. 55; 2 - Designa-se nova AIJ para o dia 21/07/08, às 15:30 horas; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.048.000131-2 (3391/2004) - MARCELLE DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARCIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:1 - Fl. 188,vº - Atenda-se ao MP; 2 - Designa-se Audiência Especial para o dia 04/08/08; às 14:00 horas; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000445-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 64 - Defere-se JG. Anote-se; 2 - Tendo em vista o que consta dos autos, designa-se Audiência Especial para o dia 21/07/08; às 16:00 horas; 3 - Intimem-se as partes por mandado deste Juízo; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 28/07/08; às 15:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 578657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n2004.048.000350-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 578659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAPORTARIA Nº 01SINDICÂNCIASENTENÇAIniciou-se o presente procedimento para apurar o extravio dos autos do Interdito Proibitório registrado sob o nº 2005.049.000105-0, tendo em vista o recebimento do pedido de Restauração de Autos, nº 2005.049.000105-0A, e da certidão lavrada pelo Titular do Cartório da Vara Única, cuja cópia encontra-se à fl. 15 do presente feito.Nessa esteira, foram ouvidos os servidores: Pedro Daniel Evangeslista, matr. 01/7066; Cristiane Lopes Heleney Botelho, matr. 01/15918; Ana Maria Amaral Cypriano Rodrigues, matr. 01/17964; Márcia Bueno Reigoto, matr. 01/26250; Maria Lúcia Guedes Figueiredo, matr. 01/28766; Liane de Souza da Silva e Darcílio Cesário de Lima, bem como os Advogados que defendem os interesses das partes no citado feito de Interdito Proibitório.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Em virtude na notícia do feito extraviado, não foi possível de pronto identificar o responsável pelo desaparecimento dos autos do processo de Interdito Proibitório.Aos olhos dos depoimentos constantes dos autos, o feito se encontrava aguardando publicação, na forma do depoimento da servidora Ana Maria, que vale transcrever:\"... que depois de digitado o referido despacho colocou o processo na pilha dos processos que aguardam publicação...\"Nessa esteira, destaca-se não ser possível identificar um responsável pelo extravio dos autos antes mencionados.Destaca-se que há evidência do extravio de autos, porém não é possível determinar a autoria/responsabilidade pelo evento, tendo em vista que no Cartório da Vara Única todos os servidores manuseiam todas as pilhas e não apenas a servidora responsável pela publicação.Nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito na forma do art. 89 da Consolidação Normativa da Augusta Corregedoria-Geral de Justiça.Oficie-se ao Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, enviando cópia desta.Remetam-se os autos ao Juiz Dirigente no 9º NURC.Santa Maria Madalena, 9 de junho de 2008.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nId: 578658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - RJ072321 \r\n\r\n2006.049.000132-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMICHELE CORREA GUINANCIO - RJ106669 \r\n\r\n1998.049.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO - RJ112380 \r\n\r\n2000.049.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.049.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2003.049.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.049.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.049.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2004.049.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.049.000285-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.049.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.049.000213-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.049.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.049.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2007.049.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI - RJ088272 \r\n\r\n2000.049.000058-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2002.049.000069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2003.049.000225-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.049.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n1994.049.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2004.049.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO - RJ096048 \r\n\r\n1999.049.000103-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2000.049.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1979.049.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2006.049.000438-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 578660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000590-7 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IEDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000775-8 - CAROLINA MONTEIRO DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X DANIEL DA COSTA MARQUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Ao(À) autor(a) sobre justificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000475-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000637-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COM. INDÚSTRIA E OUTROS Despacho:Fl.44. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados: Foi designado o dia 13.08.08, às 15h30min. para oitiva de Maria Aparecida da Cruz Amaral. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000727-8 - LEANDRO CARNEIRO FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Dê-se vista ao Defensor. Decorrido o lapso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.076.000192-8 - AMANDA LOPES PIRES X VICENTE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Defiro J.G. e inventariança, como requerido. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 578682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000510-7 - MARIA ARLENY MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO FINIVEST S.A. Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000677-0 - MARCOS DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS) Decisão:Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que se trata de serviço essencial para a parte autora, cuja suspensão requer motivo grave comprovado de forma incontroversa, o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em razão dos fatos narrados na exordial, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), advertindo o demandante que as contas futuras deverão ser pagas, e se houver cobrança indevida em decorrência da mesma causa de pedir, a petição inicial deverá ser aditada até a data da AIJ. Intime-se. \r\n\r\nId: 578683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001855-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)), MARIA EDUARDA LIMA RANGEL) Decisão:Considerando o informado pelo patrono do réu, bem como o interesse do menor, designo ACIJ, a ser realizada por Juízo Togado, para o dia 01/07/08 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nId: 578684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001314-8 - CARLA RODRIGUES DE LIMA X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000424-0 - DILMA FRÓES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X JOSÉ MAURICIO DA SILVA MARTINS), JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000346-3 - FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X REGINA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Cumpra-se ítem 02 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - JOÃO OLEGÁRIO DE MORAES X MOB. COM. IND. E REP. LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 45; 2) Após, ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002107-6 - ANA MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA (RJ-138518)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000198-5 - SÉRGIO ANDRADE SOARES X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000286-2 - ROSÂNGELA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando que a Defensoria Pública possui prerrogativa de prazo em dobro, certifique a serventia se o recurso é tempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000739-2 - MARIA JOSÉ VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.842.000062-4 - CÍCERA ACENDINO DA SLVA X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000065-0 - VALDIRENE BARBOSA DE SOUZA X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000093-4 - ANGELO GABRIEL DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000143-4 - ROBERTO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - OSCAR JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.842.001435-3 - ALUÍSIO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMIAO GONCALVES (RJ-119277E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO), REVISTA PEIXE, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.842.000056-9 - LUIZA DE FÁTIMA ALVES LAERTE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 1345h \r\n\r\nId: 578685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.059.000223-4 (1410) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIONEIRO SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Diga o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.059.000099-0 (3614) - Inventariante: CELIA PEREIRA DE ANDRADE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000635-9 - Inventariante: CARMEM MARIA DO CARMO BARBOSA VOGEL (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) RODRIGO BARBOSA VOGEL E OUTROS, Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ROBERTO TINOCO VOGEL CERTIFICO QUE TENHO DÚVIDA em expedir mandado de citação aos herdeirtos Luiz Roberto e Márcia Prado, uma vez que ambos espontaneamente vieram aos autos, como se pode aferir as fls. 32/44. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de maio de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.059.000002-1 (2543) - VIAÇAO OPALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Como informado através da petição de fl. 218, constata-se que a dívida restou quitada.Assim, nos termos do art. 794, I, do CPC, DECLARO EXTINTA a execução.Custas ex lege.Certificada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.059.000426-7 - LUIZ ANTÔNIO DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Sentença:Ante os comprovantes de depósito de fls. 83/85 verifica-se o cumprimento do acordo.Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 64/65 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC.Desentranhem-se os cheques de fls. 06/07, substituindo-os pelas cópias de fls. 71/72 e entregando os originais ao réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.059.000100-2 (3664) - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SILVA JARDIMTRIBUNAL DO JÚRI.Rua Silva Jardim, 46, centro ¿ telefax ( 22 ) 2668.1543A JUÍZA DE DIREITO: Drª. JUIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROSResponsável p/Expediente: JUACI GUIMARAES NUNES, matr. 01/18729 PORTARIA Nº. 004/2008A Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, MMª. Juíza de Direito em Exercício da Comarca de Silva Jardim-RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ., pr nomeação na forma da Lei, etc.Considerando a necessidade de sorteio de Jurados para a formação do Egrégio Corpo de Jurados desta Comarca para que ira atua no 2º. Semestre de 2008, no perídio compreendido entre 11 de julho a 31 de dezembro de 2008Considerando já haver designação de Sessão deste Egrégio Tribunal do Júri para o mês de julho de 2008, bem como outras Sessões a serem designadas para o futuro semestre;RESOLVE:Artigo 1º. Designar o dia 03 de julho de 2008 às 16:40 horas, na sala das Audiências desta Comarca de Silva Jardim/RJ, no endereço acima mencionado, para ter lugar a audiência de sorteio dos Senhores Jurados que irão atuar na 2ª. Sessão do Egrégio tribunal do júri desta Comarca de Silva Jardim/RJ., que compreende o período de 11 de julho a 31 de dezembro do ano em curso;Artigo 2º ¿ Para tanto, Proceda o Cartório a convocação do ilustre Dr. Iramar Chafim, OAB/RJ. 37.684, bem como o Dr. Paulo Fernandes Ecard Espíndola, OAB/RJ. 101.508, e ofício a 35ª. Subseção da OAB/RJ., em Rio Bonito na pessoa de Seu Presidente, para acompanharem o ato; Artiho 3º.- Após a realização do referido sorteio, deverá o cartório da vara Única expedir os competentes mandados de intimação aos Srs. Jurados, com as cautelas de praxe.Silva Jardim/RJ., Estado do Rio de Janeiro/RJ., em designação na forma do artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal.CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROSJuíza Presidente do Júri \r\n\r\nId: 578662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000249-3 - JOSÉ ADILSON BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000251-1 - DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nId: 578663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \" nº 2007.001.015314-0 em que é Autor VASILE BRIA, RG nº 1341907 IFP, expedida em , e Réu GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.. E, para INTIMAR os herdeiros do Autor para que regularizem a representação processual, bem como, para que dêem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO Indenizatória (Processo nº 2006.001.116233-8) proposta por REGINA MARIA DA SILVA BARROS CPF 414.106.457-20 em face de AMERICAN TOUR CLUB CNPJ 03.577.288/0001-50 e, como consta dos autos que o Réu AMERICAN TOUR CLUB CNPJ 03.577.288/0001-50 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14105, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.056736-0, movida por LUCINEA ECCARD BASTOS em face de TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando a rescisão contratual c/c devolução da quantia paga c/c danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.204.235/0006-39, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Denyse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17925, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142, e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Extinção de obrigações, de nº 2007.001.012587-8, movida por ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE em face de ALVARO PEREIRA, objetivando Citação do réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, ciente de que não sendo contestada serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Assim, o presente edital CITA o réu ALVARO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nId: 545401. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.033490-7, movida por KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM em face de MARIA BEATRIZ SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, o presente edital CITA o réu MARIA BEATRIZ SOUZA, e NOTIFICA os evetuais ocupantes do imóvel da rua Djalma Urich, n. 57, ap. 1.005, Copacabana - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2189 e-mail: cap42vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.054686-2, do imóvel situado à Rua Regente Lima e Silva n° 117, em Marechal Hermes, antiga Rua Treze de Maio nº 27. Confrontando e medindo: 24,60m à direita com o imóvel da Rua Regente Lima e Silva nº 131 de propriedade de Sebastião Bonifácio da Silva e s/m. Izaltina Pereira da Silva; 24,60m à esquerda com o imóvel da Rua Regente Lima e Silva nº 107 de propriedade de José Honório de Brito e s/m. Enny Gomes de Brito; 12,00m aos fundos com o imóvel da Rua Engenheiro Emilio Baumgart pertencente ao Espólio de Manoel Moreira de Souza, movida por MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DOS SANTOS, objetivando citação dos réus ausentes e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus, em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2005.001.150027-8 em que é Autor ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO, RG nº 06660573-4 IFP, expedida em 22/12/1993 - CPF: 800.787.107-15, e Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000023131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.059187-9, movida por FLORINDA CUNHA DE FARIA em face de CARLOS LUCIANO DE FARIA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS LUCIANO DE FARIA, CPF: 45978824720 - RG: 02.562.135-0 Emissor: IFP filho de José Emílio de Faria e Maria das Dores de Faria que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.103004-0, movida por CLEA CYRCE BITTENCOURT CARDOZO em face de MARCOS VIEIRA CARDOZO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCOS VIEIRA CARDOZO, natural de Minas Gerais, CPF: 49954423753 - RG: 226161 Emissor: I.P.F, filho de Olympio Vieira Cardozo e Antonia Marques Cardozo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-D-sala204, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.213407-0, movida por LINDALVA VICENTE, brasileira, empregada, doméstica, solteira, Identidade: 086.024.30-4 IFPRJ, CPF nº 080.246.527-75, em face de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, identidade e CPF desconhecidos, mãe de THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICENTE E YAGO DA SILVA VICENTE, conforme Certidões acostadas aos autos, às fls. 08/11, filhos do Sr. ROBERTO CARLOS VICENTE, falecido, CPF: 003.792.597-02, objetivando Guarda dos menores acima referidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(ass)MM.Juiz.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.006311-5, movida por SÉRGIO VITOR DA SILVA em face de RITA BORGES RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA BORGES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.016088-7, movida por NATILDE CAETANO DE FRANCA em face de GIRLANE CANDIDA DE JESUS, objetivando a guarda e responsabilidade da menor Marília Jesus França. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIRLANE CANDIDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.102408-5, movida por MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA em face de JOÃO BENVINDO PEREIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BENVINDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.054348-2, movida por FELIPPE LIPORACE em face de ISA ANDRADE NASCIMENTO e HERDEIRO INCERTO E NÃO SABIDO DE VIRGÍNIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO, objetivando reconhecimento e dissolução de união estável com partilha dos bens. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ISA ANDRADE NASCIMENTO e HERDEIRO INCERTO E NÃO SABIDO DE VIRGÍNIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.093763-3, foi decretada a Interdição de Januario da Costa, CTPS nº 77087 série 647 nascido em 05/12/1954, Conforme Certidão de Nascimento nº 100222, fls. 274v do Livro nº A182 do Cartório de Registro Civil da Décima Circunscrição, 5ª Zona Freguesia do Engenho Novo, filho de João José da Costa e de Maria do Carmo Anselmo da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Minervina da Costa da Silva, CPF: 709.155.047-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/06/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.110836-6, foi decretada a Interdição de Rafael Portilho Paulino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Portilho, CPF: 80598030778, RG: 02034697878 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578101\r\n\r\nJG - 1 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165986-6, foi decretada a Interdição de Maria da Glória Fonseca , Viúva - Filiação: Pai - Clarismundo de Moraes Rego Mãe - Raymunda Gomes de Moraes, CPF: 17954053768 - RG: 529055 - reidente avenida N. Sra. de Copacabana, 44, Apto. 901 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian Fonseca, Solteira , aposentada, CPF: 09909478749, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 548473. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.096677-0 em que é Autor MARLY PINHEIRO DE ASSIS e Inventariado JOSE AUGUSTO MATHEUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HORTENCIA DE MELO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000867-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARINALDO ALBUQUERQUE DE FREITAS e HELENA SOARES CAJAZEIRAS em favor da criança/adolescente A.I.M.G., nascida aos 23.06.1992, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.005087-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJÁ PEREIRA DA FONSECA em favor da criança/adolescente A.L.C.., nascida aos 18.04.2008, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: INTERPRABO IMP E EXP LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2001001067348-0\r\n\r\nEDITAL da Lei de Falências, artigo 132, p. 2, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito em exercício na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de INTERPRABO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,CNPJ nº 39.130.539/0001-09 por sentença de fls. 489 datada de 01.04.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e oito, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiza De Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.050017-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CEREALISTA ESTRELA AZUL LTDA, CNPJ 82.886.292/0001-76, ESPÓLIO DE NILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF 203604797-15, FERNANDES EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 31164551/0001-14, JOÃO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF, IGNORADO, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF IGNORADO, MARIO DE OLIVEIRA, CPF IGNORADO, por se acharem em lugar incerto e não sabido. A DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória Comum Ordinária, PROC. Nº 2007.001.050017-3 , formulado por MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA, em face dos réus acima, para promoverem o andamento do feito no prazo de 15 (quinze dias ) sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - Centro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 24.06.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.095430-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CARLOS ROBERTO TEIXEIRA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 24.674,41. Rio de Janeiro, 24.06.2008, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nMassa Falida de: RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS \r\n\r\nProcesso nº 2000.001.024906-0 \r\n\r\nA V I S O ( art. 63. I. LF.)\r\n\r\nBENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA , síndico da falência supra, comunica a todos os credores e interessados na mencionada falência, que se encontra à disposição dos mesmos, para as informações que se fizerem necessárias, no seu escritório, na Av. Rio Branco, 143, 3 andar Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBENAFER S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.122983-7 - ROGÉRIO TABYRA : R$ 37.403,49 (trinta e sete mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove centavos). 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM : R$ 25.589,64 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.020963-1\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL.\r\n\r\nProcesso 2006.001.024872-9\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de GIRÃO MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.143715-7\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ\r\n\r\nProcesso 2007.001.048660-7\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 11 de abril de 2008, às 17:00 horas, foi decretada a falência de RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., processo 2005.001.020963-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.061.286/0001-39, sociedade com sede na Rua Visconde de Niterói, nº 289, casa 30, Mangueira - RJ. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"TRENA - TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA, qualificada na inicial de fls. 02/04, ajuizou requerimento de falência em face de RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por título de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/14, 56 e 61/65. Cálculos do contador a fls. 69/70. Regularmente citada (fls. 84), a requerida não se manifestou. Parecer do Ministério Público a fls. 92/93, opinando pela procedência do pedido e solicitando a retificação do polo passivo para RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, conforme consta na alteração contratual de fls. 61/65. É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo, nem contestou o feito, tornando-se, portanto, revel. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., com sede na Rua Visconde de Niterói, nº 298, casa 30, Mangueira, CEP 20943-000, CNPJ nº 05.061.286/0001-39, da qual são administradores Cláudio Henrique Alves Cardaretti, CPF Nº 080.617.257-62 e Érica D'Oliveira Costa Cardaretti, CPF nº 045.461.037-86. Retifique-se o polo passivo para RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., anotando-se. Determino o fechamento do estabelecimento, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI.\" A relação de credores é TRENA - TRIAGULO EDITORA NACIONAL LTDA e BANCO UNIBANCO S.A. O falido declara ter ciência dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA : R$ 8.890,07 (oito mil, oitocentos e noventa reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.021272-8 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR : R$ 14.689,24 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.057927-2 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.182,87 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO : R$ 83.353,50 (oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nProc. nº 2006.001.070403-6\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo /RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCHICCO DO BRASIL LTDA ........................R$ 59.535,85\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\n2º Liquidante Judicial\r\n\r\nMat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.047458-9 - GLÓRIA MARCOLINO DE SOUZA : R$ 5.350,63 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ROBERT ALLEN SCHAMBACH, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ROBERT ALLEN SCHAMBACH, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.225.118-72, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2003.001.143257-8, formulado pela Massa Falida de Sapasso S/A Comércio de Calçados, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10 andar. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.088819-0 - LAERTE BRIGLIA DE OLIVEIRA: R$ 14.069,79 (quatorze mil, sessenta e nove reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023269-7 - JOAQUINA DA SILVA CORDEIRO PORTO : R$ 3.271,34 (três mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.030472-6 - ISA CARLA DA CONCEIÇÃO : R$ 1.620,49 (um mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023163-2 - FRANCISCO MARTINS SENRA : R$ 16.020,69 (dezesseis mil, vinte reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA, no processo 2008.001.113700-3, no valor de R$ 1.171.612,01. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.085748-7 \r\n\r\nEDITAL de cumprimento da Concordata Preventiva de CONSTRUTORA OXFORD LTDA, nos termos do art. 155 § 4º da Lei de Falências, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos credores interessados na Concordata Preventiva de CONSTRUTORA OXFORD LTDA, que por sentença de 05 de junho de 2008, foi CONCEDIDA A CONCORDATA DA CONSTRUTORA OXFORD LTDA, e julgada a mesma cumprida, declarando extintas as responsabilidades da devedora. E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se em duas vias o presente edital que será publicado no D.O. e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária o digitei. E, eu Sérgio Rocha da Silva, Escrivão o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DOMERINA JOSEFA DE OLIVEIRA, no processo 2003.001.083256-1, no valor de R$ 2.529,48. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.027479-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 312, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.180.867/0001-95, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massa Falidas). Transitada em julgado, remetam-se ao arquivo. PRI. Rio de Janeiro, 12/08/2008. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar - Jockey CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2002.001.056105-8, movida por SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA em face de DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, objetivando CITAR DISTRIBUIDORA AVANÇADA MAQ. FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.815.896/0001-67, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei. E eu, ______________ Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 17420, o subscrevo. (ass) MM. Doutor. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Substituto.\r\n\r\nId: 551752. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\" (Processo nº 2002.001.154143-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 22.07.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 364, e Marcas e Patentes: \"Polar\"; \"Polar P\"; \"Brilhocola Polar\"; \"Brilhocola\" e \"Kolly\", registradas no INPI sob os nºs 815261519; 815250762; 812823060; 816821674; 817094873; 817861300 e 815261527, avaliadas em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).- IMÓVEL (fls. 364): Box nº 107, da Rua Teófilo Otoni, nº 89, Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Márcia Maria Barletto, Substituta da Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO: 2001.001.141643-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros .interessados, na forma abaixo:.\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas, a falência de JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, à Estrada da Gávea, nº 558-A, Gávea, Rio de Janeiro e inscrita no CGC sob o nº 68.657.733/0001-37, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 33202723116 em 26.08.92, cujos Sócios são: JORGE COLLARO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de identidade nº 2071717-9/IFP, E CPF nº 103427297-72, MARLON YURI DE BRITO COLLARO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado, nesta cidade, na Estrada de Jacarepaguá, nº 2376 e JÚLIUS THIAGO DE SOUSA COLLARO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Olimpio Mourão Filho, nº 30/202, Barra da Tijuca, nesta cidade, todos representados pelo seu pai Jorge Collaro. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos dezenove dias do mes de junho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Matr. 01/20940, Analista Judiciário, Substituta da Escrivã, subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ECEC SERVIÇOS E OBRA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIRCEU LEONICIO CARDOZO, no processo 2003.001.084977-9, no valor de R$ 1.284,07 (hum mil e duzentos e oitenta e quatro e sete centavos) . Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/1720, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSÂNGELA LEITE DA CUNHA, no processo 2007.001.235021-0, no valor de R$ 13.871,17 (treze mil setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AMARO MORENA, no processo 2008.001.075865-8, no valor de R$ 32.993,93 (trinta e dois mil e novecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Marcia Maria Barletto, Subt. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nPROCESSO 1995.001.078186-2\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO\r\n\r\nESPÓLIO DE ADEMAR LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.083640-2\r\n\r\nEDWIN GONZALO AZEIRO ROJAS \r\n\r\n2006.001.164676-8\r\n\r\nPEDRO PAULO LAMEIRÃO \r\n\r\n2007.001.012975-6\r\n\r\nLELIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2007.001.180276-8\r\n\r\nMOISES FIGUEIREDO \r\n\r\n2005.001.081150-1\r\n\r\nJOSÉ EVANGELISTA DO SACRAMENTO \r\n\r\n2007.001.182175-1\r\n\r\nOBERDAN DE JESUS MAGALHÃES \r\n\r\n2007.001.180974-0\r\n\r\nHELIO FAUSTINO DE CRISTO \r\n\r\n2003.001.058118-7\r\n\r\nSAFARI QUÍMICA DE COUROS E CALÇADOS LTDA. 2003.001.058248-9\r\n\r\nPROCESSOS EXTINTOS\r\n\r\nECT \r\n\r\n2003.001.003752-9\r\n\r\nGUIDO SCHUCH \r\n\r\n2006.001.044415-4\r\n\r\nWLAMIR DE JESUS \r\n\r\n2003.001.041273-2\r\n\r\nMANOEL JOÃO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041466-2\r\n\r\nNILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA \r\n\r\n2005.001.000589-2\r\n\r\nWILSON PASSOS \r\n\r\n2003.001.100050-2\r\n\r\nVILLEMOR TRIGUEIRO E ADV. ASSOCIADOS \r\n\r\n2003.001.040539-7\r\n\r\nCREDORES TRABALHISTAS\r\n\r\nABRAÃO DIAS \r\n\r\n2003.001.125670-3 2.284,07\r\n\r\nADALBERTO PEREIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.125711-2 12.258,51 \r\n\r\nADÃO DE OLIVEIRA SANT'ANGELO \r\n\r\n2004.001.000960-3 18.967,60 \r\n\r\nADÀO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2002.001.125701-0 4.043,38 \r\n\r\nADELTO DOS SANTOS JOSÉ \r\n\r\n2003.001.125678-8 46.390,13\r\n\r\nADEMAR GARCIA ALVES PINTO \r\n\r\n2003.001.021869-0 62.734,01 \r\n\r\nADENAIDE SANTOS DUARTE \r\n\r\n2003.001.125663-6 41.695,91 \r\n\r\nADILSON DA SILVA \r\n\r\n2003.001.125704-5 10.767,49 \r\n\r\nAIL RORIZ FRAGA \r\n\r\n2003.001.037805-9 299.953,60\r\n\r\nALBERTO JORGE DA COSTA \r\n\r\n2003.001.125715-0 9.471,31\r\n\r\nALEXANDRE BRAULE P.BEZERRA \r\n\r\n2003.001.125700-8 6.287,40 \r\n\r\nALICE DE ASSIS BAZILIO \r\n\r\n2003.001.125651-0 2.627,56\r\n\r\nALIPIO JAIME DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.125652-1 702,46 \r\n\r\nALMERINDA BARBOZA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003751-7 4.448,32\r\n\r\nALTIVO DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\n2003.001.125646-6 958,54 \r\n\r\nALUIZIO PACHECO ROCHA \r\n\r\n2003.001.125709-4 45.000,00 \r\n\r\nANDRES ALCUTEN DE MELLO \r\n\r\n2003.001.125660-0 1.180,97 \r\n\r\nANGELA MARIA BAIÀO DE BARROS \r\n\r\n2003.001.125671-5 11.000,00 \r\n\r\nANGELA MARIA VON L. B. DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.125673-9 1.476,53\r\n\r\nANITA DE SOUZA DA HORA \r\n\r\n2003.001.125647-8 6.000,00\r\n\r\nANITA DE SOUZA DA HORA \r\n\r\n1999.001.144821-1 16.800,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIGUETTE \r\n\r\n2003.001.125708-2 80.823,47\r\n\r\nANTONIO CICILIANO FILHO \r\n\r\n2003.001.018614-6 10.472,41\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NUNES \r\n\r\n2003.001.125667-3 1.040,23 \r\n\r\nANTONIO LUCINDO DE LIMA \r\n\r\n2003.001.037806-0 1.842,05\r\n\r\nANTONIO LUIZ BORGES \r\n\r\n2003.001.125680-6 20.711,10 \r\n\r\nANTONIO LUIZ CARDOSO VALADÀO \r\n\r\n2003.001.125665-0 10.725,76 \r\n\r\nANTONIO MAURICIO L. DA SILVA \r\n\r\n2003.001.125659-4 3.524,74 \r\n\r\nANTONIO MENDES FILHO \r\n\r\n2003.001.125691-0 18.461,93\r\n\r\nANTONIO MENDES FILHO \r\n\r\n2003.001.125696-0 6.129,85 \r\n\r\nANTONIO PIRES FILHOA \r\n\r\n2003.001.125681-8 2.062,29 \r\n\r\nANTONIO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n2003.001.125672-7 1.792,91 \r\n\r\nANTONIO TEODORO C. DAS GRAÇAS\r\n\r\n2003.001.125713-6 14.931,51 \r\n\r\nANTONIO ZUQUETO \r\n\r\n2003.001.125684-3 882,16 \r\n\r\nANTONIO ZUQUETO \r\n\r\n2003.001.125697-1 4.641,55 \r\n\r\nARLETE MARIA SIQUEIRA GOMES \r\n\r\n2003.001.125655-7 4.720,40 \r\n\r\nARTUR DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n2003.001.125686-7 29.000,00 \r\n\r\nCACILDO FRANCISCO \r\n\r\n2003.001.058117-5 13.290,38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. CUNHA \r\n\r\n2003.001.124676-0 2.499,41 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARINHO \r\n\r\n2003/001.124672-2 4.310,19 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. DA COSTA \r\n\r\n2003.001.124690-4 12.215,86 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SISTELO DA COSTA \r\n\r\n2003.001.124700-3 744,83\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.124684-9 775,59 \r\n\r\nCECÍLIA SILVA COSTA DIAS \r\n\r\n2003.001.124702-7 7.079,76\r\n\r\nCELSO BRAGA GONÇALVES ROMA \r\n\r\n2003.001.124690-1 880,96 \r\n\r\nCICERO LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.124679-5 213,57 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.124671-0 11.196,05 \r\n\r\nCLAUDIO DE BRITO \r\n\r\n2003.001.124686-2 3.366,98 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.021836-6 2.150,01\r\n\r\nCLEMENTE NERY DE SANTA \r\n\r\n2003.001.124688-6 12.607,55\r\n\r\nCLEMENTE NERY DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.124670-9 346,56 \r\n\r\nDEANIEL RIBEIRO \r\n\r\n2003.001.124660-6 4.447,27\r\n\r\nDENILSON DONIZETI ALVES E OUTROS \r\n\r\n2003.001.124652-7 3.814,88 \r\n\r\nDIONE ASSIS DA ROSA \r\n\r\n2004.001.041489-3 9.170,65\r\n\r\nEDMAR DELPHIM PEREIRA \r\n\r\n2003.001.124640-0 142.398,18\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BISPO FILHO \r\n\r\n2003.001.124658-8 12.670,17\r\n\r\nEDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\n2003.001124646-1 11.248,80\r\n\r\nEDVALDO AVELINO DO NASCIMENTO \r\n\r\n2003.001.124628-0 4.928,91 \r\n\r\nEGBERTO GUIMARÀES ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.124650-3 12.390,61\r\n\r\nÉLIO COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.124669-2 6.795,13\r\n\r\nÉLIO DE PAIVA MAGALHÃES \r\n\r\n2003.001.059576-9 64.132,26\r\n\r\nELY MAIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.124664-3 1.433,92 \r\n\r\nENIO DE AZEVEDO \r\n\r\n2003.001.124639-4 16.000,00 \r\n\r\nENIS DE OLIVEIRA RRAMOS \r\n\r\n2003.001.124643-6 30.274,02 \r\n\r\nERALDO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n2003.001.124651-5 26.474,80\r\n\r\nERNESTO JOVELINO DE CARVALHO \r\n\r\n2003.001.124654-0 6.126,25\r\n\r\nESP. DE ENIO DJALMA SCHERER \r\n\r\n2003.001.099856-6 76.659,20 \r\n\r\nESP. DE JOSÉ CARLOS MELLO E OUTROS \r\n\r\n2003.001.124637-0 448.271,99\r\n\r\nESPÓLIO DELFINO ZAMBE \r\n\r\n2003.001.124663-1 12.398,97\r\n\r\nFABIO SCARPELLI\r\n\r\n2004.001.041414-5 8.258,93 \r\n\r\nFELIPE ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2004.001.041411-0 4.564,71\r\n\r\nFELIPE ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2004.001.041412-1 223,00 \r\n\r\nFELIPE ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2003.001.124625-4 1.037,02 \r\n\r\nFELIPR ADOLFO F. KALAF \r\n\r\n2003.001.038884-3 936,33 \r\n\r\nFERNANDO AQUILINO DOS ANTOS \r\n\r\n2003.001.124619-9 7.967,10 \r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO M.VIOLANTE \r\n\r\n2003.001.124622-9 1.217,28 \r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO CONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041294-0 13.500,00\r\n\r\nFLORISMAR DORMEA MESQUITA \r\n\r\n2003.001.124615-1 29.217,89 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES PEREIRA \r\n\r\n2004.001.041296-3 45.000,00 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NASC. \r\n\r\n2002.001.002693-1 3.457,87 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n2003.001.124608-4 16.158,39 \r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041295-1 4.544,74 \r\n\r\nGELSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2002.001.104717-6 100.409,94\r\n\r\nGENILDES DO AMPARO SANTOS \r\n\r\n2004.001.041287-2 8.518,45 \r\n\r\nGERALDO BERBARDINO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041415-7 1.700,00 \r\n\r\nGERALDO JANUARIO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041410-8 6.294,79 \r\n\r\nGERALDO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041293-8 401,81\r\n\r\nGILBERTO EDUARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.021835-4 17.902,02\r\n\r\nGUILHERME MENDES \r\n\r\n2004.001.041292-6 7.754,55\r\n\r\nHELENA BATISTA DE ARAÚJO \r\n\r\n2004.001.041289-6 24.994,15\r\n\r\nHELIMAR ROCHA ANTUNES\r\n\r\n2004.001.041282-3 16.529,69\r\n\r\nHELIO FASTINO DE CRISTO \r\n\r\n2004.001.041288-4 11.148,92\r\n\r\nHELIO VIEIRA \r\n\r\n2004.001.041290-2 50.615,13 \r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n2004.001.041291-4 468,17 \r\n\r\nIARA MARIA T. DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041277-0 2.434,85 \r\n\r\nIARA MARIA TAUROCO DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041284-7 592,29\r\n\r\nIDECIO COLLISELLI \r\n\r\n1999.001.030434-5 34.576,89\r\n\r\nINGRID DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041286-0 41.069,63 \r\n\r\nIRANIR SANTOS BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041283-5 14.185,80 \r\n\r\nISABEL MARIA C. BAPTISTA DA PONTE \r\n\r\n2003.001.019242-0 13.016,59\r\n\r\nIVAN GOULART \r\n\r\n2004.001.041285-9 6.937,01 \r\n\r\nJADIR LARANJEIRA CAMPOS \r\n\r\n2003.001.022209-6 7.158,69\r\n\r\nJAIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2004.001.041431-5 1.000,85\r\n\r\nJANE FERNANDA DE O. PEREIRA \r\n\r\n2004.001.041484-4 22.852,54\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACENA DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.041438-8 19.629,18\r\n\r\nJOÃO DINIS P. B. PIZARRO DRUMOND \r\n\r\n2004.001.041425-0 4.000,00\r\n\r\nJOÃO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041448-0 304,72\r\n\r\nJOÃO PAULO GOUVEIA RIBEIRO \r\n\r\n2004.001041437-6 12.794,99\r\n\r\nJOEL DA SILVA SOARES \r\n\r\n2004.001.041439-0 18.480,36\r\n\r\nJOEL GONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041421-2 3.096,99\r\n\r\nJOEL GONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041428-5 20.752,20\r\n\r\nJORGE ALBINO AUGUSTO \r\n\r\n2004.001.041486-8 30.849,32\r\n\r\nJORGE ALBINO AUGUSTO \r\n\r\n2004.001.041418-2 1.713,54\r\n\r\nJORGE GOMES GARCIA \r\n\r\n2004.001.041429-7 21.857,58\r\n\r\nJORGE GOMES GARCIA \r\n\r\n2004.001.041485-6 3.225,45\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\n2004.001.041427-3 14.220,92\r\n\r\nJORGE LUIZ DUTRA DA CUNHA \r\n\r\n2004.001.041419-4 1.591,94\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BAIÃO \r\n\r\n2002.001.003158-6 22.307,83\r\n\r\nJORGE PIRES VARELES \r\n\r\n2004.001.041481-9 4.404,82\r\n\r\nJORGE RODRIGUEZ DO SANTOS \r\n\r\n2004.001.041440-6 7.278,61\r\n\r\nJORY FRANÇA \r\n\r\n2004.001.041443-1 389,21\r\n\r\nJOSÉ AILTON DA SILVA \r\n\r\n2004.0010041432-7 10.464,08\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO ORTH \r\n\r\n2003.001.022915-7 113.275,02\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n2004.001.041424-8 1.374,24\r\n\r\nJOSÉ ALVARO GOUVEA RIBEIRO \r\n\r\n2004.001.041482-0 21.681,61\r\n\r\nJOSÉ AMANCIO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041422-4 2.696,92\r\n\r\nJOSÉ BARROS DA SILVA \r\n\r\n2002.001.104915-0 18.502,19\r\n\r\nJOSÉ CARLOS AGLIO \r\n\r\n2004.001.041483-2 14.314,29\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE SANTABA \r\n\r\n2004.001.041447-9 4.769,00 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASARES \r\n\r\n2004.001.041451-0 4.042,71\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO \r\n\r\n2004.001.041449-2 4.164,39\r\n\r\nJOSE CAVALCANTE \r\n\r\n2004.001.041480-7 5.000,00\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041430-3 11.803,93\r\n\r\nJOSÉ DE BARROS DA SILVA \r\n\r\n2002.001.104915-0 18.502,19\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA \r\n\r\n2002.001.124324-0 7.121,42\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS CAMELLO \r\n\r\n2004.001.041442-3 6.330,01\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.021811-1 4.143,92\r\n\r\nJOSE GUILHERMESOARES\r\n\r\n2004.001.041445-5 67.507,54\r\n\r\nJOSÉ JULIO GONÇALVES DE ABREU \r\n\r\n2003.001.098309-5 57.891,58\r\n\r\nJOSÉ MACHADO DA MOTTA\r\n\r\n2004.001.041423-6 9.450,60\r\n\r\nJOSÉ NILTON DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.041433-9 12.617,00\r\n\r\nJOSÉ PAULO SOBRINHO \r\n\r\n2004.001.041490-0 19.594,42\r\n\r\nJOSÉ SERGIO SARAIVA \r\n\r\n2004.001.041444-3 75.463,02\r\n\r\nJOSEILDO EDUARDO BENEVIDES \r\n\r\n2004.001.041450-9 4.984,28\r\n\r\nJOSETE NUNES \r\n\r\n2004.001.041436-4 3.750,00\r\n\r\nJUCIARA VIEIRA ROSA \r\n\r\n2004.001.041491-1 7.088,63\r\n\r\nJULIO JOSÉ FERNANDES \r\n\r\n2004.001.041434-0 829,21\r\n\r\nJURACY ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2004.001.041487-0 8.069,83\r\n\r\nJURANDI DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041426-1 41.165,09\r\n\r\nJUVENAL PEDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2004.001.041446-7 1.519,76\r\n\r\nKELSON LUIZ ESCOLFIELD \r\n\r\n2004.001.041452-2 70.475,58\r\n\r\nLAERTES COELHO \r\n\r\n2004.001.041477-7 15.789,80\r\n\r\nLOURENÇO DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041468-6 8.818,21 \r\n\r\nLUCIO DIAS LADEIRA \r\n\r\n2004.001.041473-0 2.181,38 \r\n\r\nLUDGERO JOSÉ LOPES E OUTROS \r\n\r\n2004.001.041474-1 196.344,40\r\n\r\nLUIS ORLANDO AMORIN \r\n\r\n2004.001.041479-0 981,65\r\n\r\nLUIS A. DE B. CHAGAS E RICARDO L. DOS SANTOS 2004.001.041478-9 126.156,00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BONFIM \r\n\r\n2004.001.041476-5 26.926,84\r\n\r\nLUIZ POMBO DA PAZ FILHO\r\n\r\n2004.001.041475-3 30.000,00\r\n\r\nMAGALE KOVALCZEYK \r\n\r\n2004.001.041458-3 2.523,36 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.059744-4 30.352,71\r\n\r\nMANOEL JOÀO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.038885-5 6.718,66\r\n\r\nMARÇALINO RICARDO SOUZA \r\n\r\n2004.001.041416-9 35.456,78\r\n\r\nMARCIA CEDRO \r\n\r\n2004.001.041469-8 10.076,35 \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAÚJO\r\n\r\n2007.001.107879-3 76.164,05\r\n\r\nMARCOS PAULO R.LINS BRICHTI \r\n\r\n2003.001.040537-3 7.997,53\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S.MIRANDA \r\n\r\n2004.001.041465-0 2.449,67 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS S.MIRANDA \r\n\r\n2004.001.041464-9 8.389,09 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAS \r\n\r\n2007.001.035613-0 31.773,69\r\n\r\nMARIA LOPES PEREIRA FERNADES \r\n\r\n2004.001.041467-4 6.834,16\r\n\r\nMARIA MADALENA V. ROSA LOSSO \r\n\r\n2004.001.041462-5 12.789,64\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CATARINO \r\n\r\n2004.001.041460-1 1.866,27\r\n\r\nMARIA VITORIA SILVA \r\n\r\n2004.001.041472-8 8.935,18 \r\n\r\nMARILDA APARECIDA ESTEVAN E OUTROS \r\n\r\n2004.001.041409-1 74.831,32\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA DO NACIMENTO \r\n\r\n2003.001.037803-5 13.012,34\r\n\r\nMARIO NORONHA \r\n\r\n2004.001.041459-5 3.437,52 \r\n\r\nMARLENE PEREIRA CHAVES \r\n\r\n2004.001.041417-0 6.683,93\r\n\r\nMAURICO DE SOUZA CAPRISTANO \r\n\r\n2004.001.041470-4 55.842,33\r\n\r\nMAURO HENRIQUE PAULINO \r\n\r\n2004.001.041471-6 9.257,35\r\n\r\nMOACIR TEOFILO \r\n\r\n2004.001.041463-7 4.080,69\r\n\r\nNECY GOMES DA PENHA \r\n\r\n2004.001.020991-4 6.013,89\r\n\r\nNEIDE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n2004.001.020999-9 13.283,01\r\n\r\nNELSON SILVA ALVEZ \r\n\r\n2004.001.021017-5 11.265,10\r\n\r\nNILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA \r\n\r\n2003.001.130821-1 18.811,23\r\n\r\nNILSON CORREA DE ABREU\r\n\r\n2004.001.020990-2 29.217,08\r\n\r\nNILTON FERREIRA CORREA\r\n\r\n2004.001.021001-1 30.000,00\r\n\r\nNIVALDO MENDES DA SILVA \r\n\r\n2004.001.020989-6 3.183,37\r\n\r\nORLANDO FERNANDES CORREIA \r\n\r\n2004.001.020986-0 13.850,26\r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n2004.001.021005-9 8.257,64\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2004.001.021011-4 42.384,24\r\n\r\nPAULO BORGES COELHO \r\n\r\n2004.001.021020-5 4.264,60\r\n\r\nPAULO CESAR ALVEZ COELHO \r\n\r\n2004.001.021014-0 4.285,94\r\n\r\nPAULO CESAR ALVEZ COELHO\r\n\r\n2004.001.021012-6 7.960,29\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n2004.001.021016-3 8.395,54\r\n\r\nPAULO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n2004.001.020992-6 3.252,24\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DIAS\r\n\r\n2004.001.021013-8 38.684,53\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.020984-7 3.185,90\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2004.001.021009-6 2.569,06\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n2004.001.020994-0 2.598,59\r\n\r\nPEDRO DIAS LADEIRA \r\n\r\n2004.001.021019-9 1.381,28\r\n\r\nPEDRO MARTINS LOPES \r\n\r\n2004.001.020983-5 12.402,74\r\n\r\nREIDINALDO ALVEZ DE SOUZA\r\n\r\n2004.001.021002-3 2.942,94\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n2004.001.020995-1 1.567,84\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n2004.001.021004-7 1.372,41\r\n\r\nROBSON FREITAS DOS ANJOS\r\n\r\n2004.001.020985-9 77.483,58 \r\n\r\nROBSON NELSOM OLIVA COURA\r\n\r\n2004.001.020996-3 152.233,15\r\n\r\nRONALDO MACHADO MANHÀES \r\n\r\n2004.001.021006-0 7.119,72 \r\n\r\nROSANA PINTO ALVES\r\n\r\n2004.001.020997-5 3.091,44\r\n\r\nROSANGELA DAS GRAÇAS B. PEREIRA\r\n\r\n2004.001.021003-5 11.000,00\r\n\r\nSEBASTIÀO CARLOS F. DA SILVA \r\n\r\n2004.001.041257-4 13.586,47 \r\n\r\nSEBASTIÀO CATARINO \r\n\r\n2004.001.041260-4 1.531,33\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA JEREMIA \r\n\r\n2004.001.021022-9 11.000,00\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA JEREMIA \r\n\r\n2004.001.021021-7 26.652,84\r\n\r\nSEBASTIÀO DOS ANTOS SEVERINO \r\n\r\n2.004.001.041262-8 10.359,74\r\n\r\nSEBASTIÀO DOS ANTOS SEVERINO \r\n\r\n2004.001.020982-3 2.676,23 \r\n\r\nSEBASTIÀO LACERDA C.BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041266-5 5.652,44\r\n\r\nSEBASTIÀO LOPES DE LIMA \r\n\r\n2004.001.020981-1 22.324,60\r\n\r\nSEBASTIÀO SOUZA COELHO \r\n\r\n2003.001.059574-5 6.974,30\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA COELHO \r\n\r\n2003.001.019504-4 5.876,46\r\n\r\nSEVERINO TEIXEIRA NETO \r\n\r\n2004.001.021007-2 22.334,12\r\n\r\nSEVERINO TEIXEIRA NETO \r\n\r\n2004.001.020993-8 4.852,00\r\n\r\nSHELDSON GOMES G. DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.041256-2 12.027,10\r\n\r\nSIDNEY MARTINS FERNANDES \r\n\r\n2004.001.021023-0 11.678,44 \r\n\r\nSIND.TRAB.NAS IND.DE ART.FRANCA \r\n\r\n2004.001.041254-9 1.968,46 \r\n\r\nSIND.TRAB.NAS IND.DE ART.FRANCA \r\n\r\n2003.001.038883-1 17.929,30\r\n\r\nSOLANGE DE QUEIROZ BRAGA \r\n\r\n2004.001.020988-4 2.498,04 \r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n2004.001.041258-6 5.774,91 \r\n\r\nSONIA ROSA DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\n2004.001.041251-3 4.006,77\r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA E OUTROS \r\n\r\n2004.001.020987-2 4.541,10\r\n\r\nTHEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.059575-7 24.968,55\r\n\r\nULISSES MODESTO \r\n\r\n2004.001.041265-3 34.923,88\r\n\r\nVALDEMAR FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\n2004.001.041269-0 2.078,90\r\n\r\nVALMIR LUIZ CARNEIRO \r\n\r\n2004.001.041275-6 9.599,85\r\n\r\nVANDERLEI GONÇALVES \r\n\r\n2004.001.041274-4 974,06\r\n\r\nVANDERLEI GONÇALVES \r\n\r\n2003.001.001.487-6 1.915,63\r\n\r\nVANIA CRISTINA RAFFAELLI \r\n\r\n2004.001.041276-8 4.061,54 \r\n\r\nVANTUIL VIEIRA \r\n\r\n2004.001.041268-9 60.000,00 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MENDES\r\n\r\n2004/001.041261-6 29.000,00 \r\n\r\nVERA LUCIA GUNTENSPERGER \r\n\r\n2004.001.041267-7 22.004,64\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA MARIS \r\n\r\n2007.001.035872-1 2.433,90\r\n\r\nWALDIR BARBOSA \r\n\r\n2004.001.041280-0 46.270,40\r\n\r\nWALMIR DE JESUS \r\n\r\n2004.001.041272-0 12.128,96\r\n\r\nWALTER CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2004.001.041271-9 4.640,51\r\n\r\nWERNER KOHLER \r\n\r\n2004.001.041281-1 8.068,23\r\n\r\nWERNER KOHLER \r\n\r\n2004.001.041278-1 19.920,21\r\n\r\nWILSON OLIVEIRA AS SILVA \r\n\r\n2004.001.041279-3 2.092,91\r\n\r\nWILSON PASSOS \r\n\r\n2004.001.041270-7 16.972,40\r\n\r\nZULEICA DE SOUZA ALVEZ \r\n\r\n2007.001.079182-9 10.000,00\r\n\r\nCREDORES QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBALLY INTER. A. G. / ERIVALDO BEZERRA \r\n\r\n2007.001.109003-3 7.526.376,00\r\n\r\nBANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A \r\n\r\n2003.001.125642-9 10.398.333,60\r\n\r\nBASF AKTIENGESELLSCHAFT \r\n\r\n2003.001.125706-9 40.136,92 \r\n\r\nCLARIANT S/A \r\n\r\n2003.001.037804-7 179,32\r\n\r\nCEG \r\n\r\n2003.001.058247-7 228.861,34\r\n\r\nECT 2004.001.099290-6 2.958,15 \r\n\r\nG. SILVA TRANSPOTES LTDA. \r\n\r\n2006.001.017484-9 1.872,92 \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n2005.001.154063-0 141.155,84\r\n\r\nMAURICIO DONALDO G. FILLHO \r\n\r\n2002.001.105450-8 31.825,62\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n2004.001.068712-5 13.188,04\r\n\r\nSESI-DR/RJ \r\n\r\n2004.001.041259-8 12.347,95\r\n\r\nUNISYS ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n2004.001.041255-0 2.121.886,30\r\n\r\nCREDORES PRIVILEGIADOS\r\n\r\nJORY FRANÇA 2007.001.056134-4 5.802,68\r\n\r\nRUY RIBEIRO E OUTROS \r\n\r\n2004.001.045124-5 231.214,87\r\n\r\nCREDORES PARAFISCAIS\r\n\r\nSENAI 1992.001.113428-6 9.490,75\r\n\r\nSENAI 1992.001.113404-3 35.542,91\r\n\r\nCREDORES FISCAIS \r\n\r\nFAZENDA NACIONAL 9.605.148,44\r\n\r\nFAZENDA ESTADUAL 4.450.988,57\r\n\r\nFAZENDA MUNICIPAL 25.307.963,39\r\n\r\nINSS 9.636.022,92\r\n\r\nTOTAL 74.766.584,28\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A.\", (Processo nº 1996.001.006176-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 30.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 2743/2744.- IMÓVEIS: IMÓVEL DESIGNADO POR SALA 1201 DA PRAÇA PIO X, NÚMERO 55 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 13254370. VALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).- Conforme Certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 2749, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 3776 - 2-I, (R-01/R-02) em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 2748, o referido imóvel não apresenta débito com IPTU até a presente data.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 301 DA RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARÃES, Nº 36 - LEBLON - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 12022257. VALOR: R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 2753/2755, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 11075, (R-05) em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 2752, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2006 = R$ 4.657,30; 2007 = R$ 8.285,42 e 2008 = R$ 6.423,16.- IMÓVEL DESIGNADO POR APARTAMENTO 601 DA RUA GILBERTO CARDOSO, Nº 300 - LEBLON - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO Nº 12030805. VALOR: R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 2760/2761, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 80087, em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira e sua mulher Neila Froes de Oliveira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 2759, o referido imóvel não apresenta débito com IPTU até a presente data.- IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE 20, COM A ÁREA DE 10.078,00m2, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTA DOS LARANJAIS, PALMITAL, ZONA URBANA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).- Conforme Certidão do Registro de Imóveis - Ofício Único de Saquarema/RJ., acostada às fls. 2763, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.802, em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme informação da Prefeitura de Saquarema, acostada às fls. 2762, não constam pagamentos de IPTU referente aos exercícios de 96, 97, 98, 99, 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, sendo o valor do exercício de 2008 (até 31/07/2008) = R$ 1.010,17.- IMÓVEL DESIGNADO POR LOTE 19 DA QUADRA 271, E BENFEITORIAS, (atual Avenida Praia de Piratininga, nº 3278), COM A ÁREA TOTAL DE 434,80m2 - MARAZUL - PIRATININGA - NITERÓI - RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO: 067002-6. VALOR: R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).- Conforme Certidão do 16º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Niterói/RJ., acostada às fls. 2772, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 13.225, em nome de Adolpho Ferreira de Oliveira, casado pelo regime da comunhão de bens com Neila Froes de Oliveira.- Conforme Resumo de Débitos emitido pela Prefeitura Municipal de Niterói/RJ. (em 25/04/2008), acostado às fls. 2770/2771, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1995 a 2008 no montante de R$ 44.265,85.- IMPORTA A PRESENTE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 3.820.000,00 (três milhões e oitocentos e vinte mil reais). RJ., 12/05/2008.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Márcia Maria Barletto, Substituta da Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTINA BOKEL BECKER, no processo 2008.001.143615-8, no valor de R$ 38.015,67 (trinta e oito mil quinze reais e sessenta e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã substituta - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 578232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.097952-1\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3°. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCALÇADOS MONACCI LTDA.................................................R$ 170 328,58\r\n\r\nIvan A. da Costa Santos\r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial \r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WILLIAMS WARNER PEREIRA, com o crédito de R$ 198.240,19, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.073177-0 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CESAR GEHARDT, com o crédito de R$ 4.699,53, para no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de Junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.064614-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REIZINHO DAS TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSILENE GOMES LEITE, com o crédito de R$ 8.082,41, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.095867-0\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 576588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INSOLVENCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20(vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 10 de junho de 2008, a INSOLVENCIA CIVIL de CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 0243 CRMV, inscrito no CPF sob nº 040.638.057-00, residente e domiciliado na Rua Jornalista Alberto F. Torres, nº 99, bl A, AP 904- Icaraí- Niterói/RJ, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do CPC, DECLARO, hoje as 15:00 horas, a INSOLVENCIA de Carlos Augusto de Goes e Silva, Nomeio como Administrador da massa o 3º Liquidante Judicial. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20(vinte) dias, contados da primeira publicação do edital... E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20(vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, sl 608, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rosa Corr, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.(a) Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO- Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jesus Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/04/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel Batista dos Santos Mãe - Joilda Alves dos Santos - RG: 11.485.689-1 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Encanamento, nº 302 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.083897-0, oriundo do Inquérito, nº 580/00 de 12/05/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo/ notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michele Oliveira Barbosa Alves - Outro nome: Micelle Oliveira Barbosa Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rivaldo Pedro Alves Mãe - Sandra Regina Barbosa Alves - 12.708.758-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, nº 141 Casa 02 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96960086; Rua Bom Pastor, nº 06 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bento Cardoso, nº 42 Apto. 401 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.098469-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 286/04 de 22/07/2004, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 136, § 1º E § 3º do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson de Mattos Cabral - Alcunha: Nelsinho - Outro nome: Nelson de Matos Cabral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Nelson de Souza Cabral Mãe - Ana Cristina de Matos Ou Ana Cristina de Mattos - RG: 24.798.293-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Estevam, nº 0 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.030832-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5036/07 de 08/09/2007, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do CP e Art. 157, § 2º, Inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.059634-6, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Carlos Alberto da Silva - Alcunha: Carlinhos - Alcunha: Paulista - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Severino Geronimo da Silva Mãe - Ivanise Ivo do Nascimento Silva - RG: 25.466.132-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Pualinoi Barbosa, 0 - Éden - São João de Meriti/RJ, Morador de Rua - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, .......JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CARLOS ALBERTO DA SILVA, como incurso no artigo 28, II e III, e § 3º, da Lei nº 11.343/2006, às penas de prestação de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, cumulativamente, pelo prazo de três meses.Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. P.R.I.E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Eliene Feijo do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/21410, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Florianópolis - SC - Profissão: Ator - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Correa Mãe - Rita de Cassia de Fonseca Correa - RG: 09.755.420-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 379 Apt. 201 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.117454-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5223/07 de 25/09/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública. transcorrido in albis o prazo supramencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Manoel da Paula Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Rocha da Silva Mãe - Terezinha Elza de Apula - IFP/DETRAN: 20.624.972-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Mileto, nº 11 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3412-5417, acusado nos autos de nº 2008.001.137212-0, oriundo do Inquérito, nº 11063/06 de 26/09/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 01/25427, o digitei e Eu, ____________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Dantas Xavier Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Dantas Xavier Mãe - Rita Monteiro Dantas - IFP/DETRAN: 20.236.728-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Luis Alves, nº 171 Lote 17 - Quadra P N/of. - - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (02) 99662909, acusado nos autos de nº 2007.001.213901-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6523/05 de 05/10/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 269 do Cp - Omissão de Notificação de Doença. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilssara Dias Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 18/11/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes Siqueira Mãe - Luiza das Graças Souza Dias - RG: 096125588 - Endereço: Rua 6, nº 3 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.070386-4, oriundo do Inquérito, nº 361/05 de 09/03/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - IFP/DETRAN: 06.925.009-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 992.352.007-25 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Bloco 6 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cachambi, nº 206 312 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091861-1, oriundo do Inquérito, nº 3040/07 de 03/05/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evaldo Gonzaga da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Everaldo Gonzaga da Rocha Mãe - Não Declarada - IFP/DETRAN: 11.801.532-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Renato Roco, nº 371 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ; Rua Napolis, nº 78 - Lagoinha - Nova Iguaçu - RJ; Rua Tominas, nº 360 - Aliança - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086552-7, oriundo do Inquérito, nº 432/07 de 07/03/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Maria Brasil Valente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Ligia Maria Brasil Valente - CPF: 923.120.987-68 - IFP/DETRAN: 07.676.062-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Bloco 06, Apto. 404 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.091861-1, oriundo do Inquérito, nº 3040/07 de 03/05/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Darlan da Silva Costa - Alcunha: \"Giraia\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Fernandes Costa Mãe - Carmen Paschoal Silva Costa - RG: 08216008-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Funcionário, nº 25 - CEP: 21842-360 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cientista, nº 06 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.300890-0, oriundo do Inquérito, nº 070/91 de 12/09/1991, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Nascimento da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sergio da Conceição Mãe - Joelci Silva do Nascimento - RG: 21.048.302-0 - Endereço: Rua Reinaldo M Reis, nº 10 Ap 209 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Reinaldo Matos Reis, nº 10 Aptº 209 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32765589, acusado nos autos de nº 2008.001.116655-6, oriundo do Inquérito, nº 48/08 de 24/03/2008, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 578252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Ednaldo Martins Soares, brasileiro, solteiro, natural de Recife/PE, nascido em 02/01/1983 (Idade: 25 anos), filho de pai não declarado e Ivonete Martins Soares, portador do RG nº 13.068.912-8, residente na Rua Prudente de Morais, nº 985, Apto 1001, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ e/ou Travessa Pavãozinho, nº 36, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Saint Roman, nº 200 e/ou Av. Pavaozinho, 19, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Tegucigalpa, nº 256 (atras do Campo de Futebol), Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.057207-7, oriundo do Inquérito, nº 183/04 de 03/09/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 28/07/2008 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Antonio Batista da Silva, nascido em 05/02/1977 (Idade: 31 anos), filho de Pedro Batista da Silva e Antonia Maria da Conceição, portador do RG/IFP 11.003.649-8 , residente na Rua Sao Jorge, nº 17, Nova Holanda, Mare, Rio de Janeiro/RJ e/ou Rua Santo Amaro, nº 349, Casa 23, Glória, Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.031218-6, oriundo do Registro de Ocorrência nº 461/05, de 20/04/2005, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 28/07/2008, às 14:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hevelton Nascimento Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Hevelton Nascimento Mãe - Virginia Celia Nicolai Nascimento - IFP/DETRAN: 12.546.967-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4035 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.096794-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4852/07 de 18/11/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá se fazer acompanhar por advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sendo assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 578301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O réu deverá se fazer acompanhar por advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sendo assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roseane Gomes Ribeiro - Data de Nascimento: 25/05/1975 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Valdelice Gomes Ribeiro - RG: 105902399 - Endereço: Rua Antônio José Morais, nº 10 Ou 53 - Centro - São João de Meriti - RJ; Rua Santo Antônio, nº 412 Casa 01 - São João de Meriti - RJ; Estrada Benvindo de Novais, nº 1080 Apto 203 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.207.003116-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4322/01 de , da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá se fazer acompanhar por advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sendo assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 578299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valeria Braz da Silva - Data de Nascimento: 05/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Juvenal Jorge da Silva Mãe - Maria Braz da Silva - RG: 12898361-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.207.001514-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6087/05 de 20/10/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá se fazer acompanhar por advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sendo assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 578298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Vital de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jaci Mariano de Oliveira Mãe - Maria Tereza Vital de Oliveira - RG: 20316106-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brauna, nº 25 C - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua Antônio Austragesimo, nº 02 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162879-0, oriundo do Inquérito, nº 157/05 de 06/10/2005, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (uma vez) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (uma vez); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (duas vezes) E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 578300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Miguel Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1971 Idade: 37 - RG: 086488699 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Primeiro de Maio, nº 3 Casa - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 224 Flexal II - Cariacica - ES; Rua Mexico, nº 90 1004 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Oito, nº 55 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 224 Trechal Dois - Dom Bosco - Cariacica - ES; Estrada do Guandu, nº 202 - CEP: 23560-150 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Jesuíta, acusado nos autos de nº 2005.207.003777-0, oriundo do Inquérito, nº 553/01 de 03/09/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá se fazer acompanhar por advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sendo assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1960.001.500003-1 em que é Autor ESPOLIO DE MILTON GONDA, para INTIMAR os POSSÍVEIS HERDEIROS DE MARIA MARIANO DE MATTOS, e pelo presente edital fica intimado os possiveis herdeiros para querendo se habilitarem no presente feito no prazo de 15 dias, decorrido o razo deste edital. Ciente ainda, que este Juízo e cartório, funciona na Av. Erasmo Braga, 115 -109 C, Corredor- D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.060290-3, movida por JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA em face de WALTER DE ALMEIDA LIMA, objetivando a autora encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel localizado na rua Modesto Brocos, nº 09 - aptº 304 - bloco A - Jardim Botânico, há mais de 20 (vinte) anos...ocorre que , mesmo já tendo sido quitado totalmente o imóvel citado, este ainda permanece em nome da Companhia Estadual de Habitação do Rio Janeiro - CEHAB/RJ, com Registro de matrícula nº 59664...a autora, vem recebendo e pagando os carnês do IPTU em nome de Walter de Almeida Lima...sendo assim, tal direito socorre a requerente, visto que a mesma encontra-se residindo no referido imóvel há mais de 20 (vinte) anos, sendo tal posse mansa e pacífica. por tais considerações, restou caracterizado o usucapião extraordinário.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.012480-0, movida por SANDRA HELENA ROCHA PEGO DA SILVA em face de FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA e VILMAGNO PEGO DA SILVA, objetivando CITAR a ré FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA, brasilleira, inscrita no CPF sob o nº 037.571.937-76, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005469-9, movida por YOLANDA PEREIRA PACIFICO em face de FERNANDO CESAR DE SOUZA E DEISE LUCY DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CESAR DE SOUZA - CPF: 763.121.437-91, filho de Alaíde de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Suellen Arruda dos Santos - Outros - Matr. 120000001581, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.204.005812-7, movida por MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS em face de SERGIO ENSANAT MORA, objetivando . INTIMAR o réu SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.006074-2, movida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIO representado por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAR o executado WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Luciano dos Santos e de Benedicta Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.450.187-16, o qual se encontra em kugar incerto e não sabido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente ao(s) mês(es) de fevereiro/2006 a outubro/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.004414-9, movida por MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA em face de JOSE CARLOS BARROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.204.009319-1, Ação Art. 33 lei 11343/06, WILLIAM SERGIO SANTANA DE AZEVEDO - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1984 - Filiação: Mãe - Katia Cunha Santana de Azevedo Pai - Marcos Vinicios Pinto de Azevedo - RG: 26297044-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Custodio Mesquita, 03, Vila Kennedy - RJ - RJ, ...\"...CONDENO WILLIAM SERGIO SANTANA DE AZEVEDO ... a pena de CINCO ANOS DE RECLUSÃO E QUINHENTOS DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, QUE TORNO DEFINITIVO...NAO PODERA APELAR EM LIBERDADE...\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Levi Pereira Silva - Técnico Judiciário II - Matr. 01/9099, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII Juizado Especial Criminal\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz Titular, do Cartório do 17º Juizado Especial Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: Ref. Processo: 2003.800.167145-2 Distribuído em: 08/04/2003 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 0861/2003 de 06/02/2003 da 34ª Delegacia Policial \r\n\r\nRé: IASMIM DOS SANTOS TUDESCO - Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/04/1981 Idade: 27 Filiação: Pai - Henrique Tudesco Mãe - Eliane dos Santos RG: 13451530-3 Emissor: IFP,\r\n\r\n\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR IASMIM DOS SANTOS TUDESCO, por infringência ao artigo 129, caput, do Código Penal.\r\n\r\nDa aplicação da pena\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 59 do CP, considerando que a acusada ostenta diversas anotações em sua FAC de fls. 31, inclusive condenação definitiva por crime de roubo qualificado, conforme certificado às fls. 45 verso, sendo freqüente sua escalada na seara de crimes, tais como roubo e furto, demonstrando, dessa maneira conduta social distorcida, personalidade voltada para o ilícito, como se observa da FAC anteriormente referida, além de continuar a delinqüir mesmo presa, fixo a pena-base acima do mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 09 (nove) meses de detenção. Incide a agravante da reincidência, motivo pelo qual aumento a pena privativa de liberdade de três meses. Ressalto também que a reincidência aqui sopesada não serviu para exasperação da pena-base. Consulte-se o verbete 241 do STJ. Esta foi exasperada por força das circunstâncias judiciais exaustivamente referidas neste parágrafo, atingindo pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de detenção, a qual torna-se definitiva à míngua de outras causas ou circunstâncias. \r\n\r\nDescabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, porquanto a sentenciada não preenche os requisitos previstos no artigo 44, incisos II e III, do CP. O mesmo fundamento aplica-se para negar-lhe o sursis.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento de pena é o semi-aberto, forte nas circunstâncias judiciais exaustivamente analisadas. \r\n\r\nPoderá a acusada apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.(...) \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica a referida Ré intimada da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado na Rua Doze de Fevereiro, s/n Fórum -CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida Ré, foram expedidos editais na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. . Eu, ____________ Vera Lucia Santana de Oliveira, Escrivã- Matr. 01/6621, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2004.209.008553-5, requerida por ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA, em face de LUIGI GIGLIO, tendo por finalidade a \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUIGI GIGLIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000.000,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ____________ Mônica Cardoso Monteiro de Barros do Rego Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 15032, digitei. E eu,_____________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias ( republicação para fazer constar os termos corretos ) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.209.011319-7, movida por CORY PEREIRA MEDEIROS em face de FABIO DA SILVA BOA MORTE, objetivando indenização por dano material em decorrência de acidente de trânsito. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FABIO DA SILVA BOA MORTE, identidade nº 813915074, MTPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência do dia 09/07/2008, às 14:00hs, prevista no art. 277 do CPC, neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de dois mil e oito.Eu , Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.209.005660-8, movida por RONALDO FERNANDES MENDES em face de SIMONE DA SILVA CHAGAS, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.205.100543-1, movida por ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO; ROSEMARI BARREIROS OLIVEIRA LEME CAMACHO , objetivando o domínio do lote de terreno com 1.905,00 m2, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande/RJ, onde existe benfeitoria que tomou o nº1.273, área esta, objeto da maior porção registrada no 4º R.G.I. na matrícula nº51.404, cujo domínio os requerentes estão tentando obter . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, PAULO NEI, VENUSTIANO JOSÉ VIEIRA, LAUDELINO SANTOS, MARIA AVELINO CARREIRO, MAZZOLENI TOMASO, CECILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 558072. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de OLIVIA DE JESUS TRIBUNA, portuguesa, viúva, residente na Rua Fortaleza de Minas, nº 31, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23.028-513, certidão de casamento nº 437-8, Livro nº 69 às fls. 69, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Oliveira do Bairro, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeado CURADOR o SR. MANUEL AUGUSTO DE JESUS CRAVO, português, casado, CPF 817.115.497-20, residente no mesmo endereço da interditada, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante a manifesta idoneidade do curador nomeado, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.001324-6. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por MANUEL AUGUSTO DE JESUS CRAVO, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/04/2008, às fls. 67 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 04, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de GLAUCIANE DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 23/01/1980, filha de José Martins dos Santos Filho e Margarida Maria da Silva, certidão de nascimento nº 8.656, Livro A-79 às fls. 09v., lavrada pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua 55, s/nº, lote 09, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, RG 07.675.172-6 IFP/RJ, CPF 922.231.257-00, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome da interdita e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2003.205.009723-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 07/05/2008, às fls. 47/48 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de EDUARDO ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 26/07/1982, filho de João Alves de Azevedo e Georgina Oliveira de Azevedo, certidão de nascimento nº 9.493, Livro AA-16 às fls. 247, lavrada pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Rodolfo Garcia, nº 325, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GEORGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO, brasileira, casada, RG 06.924.093-5 IFP/RJ, CPF 807.625.147-87, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.000560-2. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por GEORGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 04/04/2008, às fls. 45 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de VANILSON AZEVEDO TAÇONA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/04/1986, RG 21.884.185-6 DETRAN/RJ, CPF 055.722.507-83, filho de Herminio Taçona e Sonia Maria Azevedo Leal Taçona, residente na Estrada do Campinho, nº 3.694, fundos, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA, brasileira, solteira, RG 10.869.488-6 IFP/RJ, CPF 052.782.827-03, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome do interdito e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.012168-5. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 21/05/2008, às fls. 56/57 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de TANIA CRISTINA ROBERTO, brasileira, solteira, natural de São Paulo, nascida em 19/03/1963, RG 11.755.779-3 IFP/RJ, CPF 058.487.237-29, filha de Sebastião Roberto e Ivonete de Oliveira Roberto, residente na Rua Charqueada, nº 185, Conjunto Morada do Campo, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO, brasileira, viúva, RG 07.043.684-5 IFP/RJ, CPF 604.085.887-72, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2005.205.005582-0. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/04/2008, às fls. 92 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/06/1966, RG 24.660.910-1 DETRAN/RJ, CPF 127.655.577-64, filha de Nivelocelso Figueira Muniz e Margarida Faria Figueira Muniz, residente na Estrada do Guandu do Sena, nº 6.628, fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. VANUSA MUNIZ COELHO, brasileira, casada, RG 21.045.526-7 DETRAN/RJ, CPF 107.642.987-47, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome da interdita e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.002845-6. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por VANUSA MUNIZ COELHO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 26/05/2008, às fls. 74/75 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali C. P. da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009372-4, foi decretada a Interdição de FLORISBELLA MARIA CAMILLO, brasileira, viúva, aposentada, RG 05915696-8 IFP - CPF 055.519.997-50, nascida em 16/10/1914 - Endereço Rua Samuel Wainer, 105 Sobrado - Santissimo-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Maria Camillo, CPF: 64057682791, endereço acima informado. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 578389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.207.006395-2, movida por GRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS em face de ALVINA DE SOUZA ABREU, objetivando proceder a citação de Alvina de Souza Abreu dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVINA DE SOUZA ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 568693. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.002265-4 em que é Autor RAMON DE SOUZA RIBEIRO; CARLA REGINA DE SOUZA RIBEIRO, RG nº , expedida em , e Réu RONY MAGGI RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para que, no prazo legal, atenda ao requerimento formulado pela Curadoria de Família em atuação neste Juízo, esclarecendo se há débito alimentar, apresentando planilha atualizada da dívida em 5 dias, ficando ciente de que seu silência implicará a quitação dos valores cobrados na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Lúcia Maria de Almeida, mat. 5842, Escrivão mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOUJRENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.006035-5 em que é Autor MÔNICA CRESPO DA SILVA, RG nº 08.199.901-3 IFP, expedida em 12/11/1986, e Réu ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002298-1 em que é Autor RICARDO NILITZ LOPES JANSEN, RG nº 129874285, inscrito no CPF sob o nº 105.434.317-97, e Réu CESAR WILLIANS DE SOUZA JANSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.207.004551-4 em que é Autor GUTEMBERG MARCILIO SANTOS, RG nº 06612357-1, expedida em 01/06/1999, e Réu GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS, representado por sua genitora IRIS DE FREITAS BARCELLOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23/06/2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário E Partilha \" nº 2006.207.005147-0 em que é Autor NADJA LIRA MONTEIRO, RG nº 448.654 SSP/ES, expedida em 04/01/1978, e Réu AGISSER HENRIQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.009372-6, movida por FRANCISCO ALVES DE LIMA e SONIA MARIA SOUZA DE LIMA em face de BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, objetivando , assim, pelo presente edital, CITAR o réu BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, ESPÓLIO DE PETROLINA MARIA DA PENHA CARLOS E TERCEIROS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.013084-0, movida por DOROTI CONTREIRA DA CRUZ em face de DORIVALDO CANDIDO PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORIVALDO CANDIDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 2006.203.004500-8, movida por DOROTÍ CONTREIRA DA CRUZ em face de DORIVALDO CANDIDO PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORIVALDO CANDIDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Leonardo Pinto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosa Maria Pinto de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.188.491-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Arcadia, nº 69 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25962424; Avenida das America, nº 00 - Barra da Tijuca, - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24315307, acusado nos autos de nº 2008.203.000235-0, oriundo do Inquérito, nº 3106/04 de 03/11/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 2 VEZES E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 2 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.10492-8, proposta por MARIA GORETTE MARTINS DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DEIVID MARTINS PEREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53/54 em 19/05/2008, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA GORETTE MARTINS DA SILVA e decreto a interdição judicial de DEIVID MARTINS PEREIRA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2006.210.009789-2 requerido por ERICA SANTOS BRITO, sendo presente Edital para CITAR o Sr. GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS, se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). Carlos Alberto Machado- Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARLI GUIOMAR LUIZ\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2006.210.009789-2 requerido por ERICA SANTOS BRITO, sendo presente Edital para CITAR a Sra. MARLI GUIOMAR LUIZ, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma CITADA para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. MARLI GUIOMAR LUIZ, se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). Carlos Alberto Machado- Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Conversão de Separação Em Divórcio Litigioso, nº .2002.210.001198-8, requerido por TATIANE DE SOUZA DA SILVA, sendo presente Edital para CITAR o Sr. FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na incial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA, que se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, mat. 01/21179, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, (ass). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de SHEILA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto Litigioso, nº 2007.210.7927-2, requerido por CARLOS ALBERTO COSTA, sendo presente Edital para CITAR a Sra SHEILA DOS SANTOS COSTA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, conforme a advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. SHEILA DOS SANTOS COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Ségio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2002.210.001198-8 requerido por Valdir Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (15) quinze dias do mês de abril de dois mil e três (2003). Eu, Marcos Andre de Carvalho, mat. 01/17027, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.4337-1, proposta por MARINETE BARBOSA DAS MERCES objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DARIA DE SOUZA BARBOSA, em que foi proferida a sentença de fls. 30/31 em 19/05/2005, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARINETE BARBOSA DAS MERCÊS e decreto a interdição judicial de MARIA DARIA DE SOUZA BARBOSA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\npublicação por três vezes com intervalo de dez dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N , CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.003785-2, movida por MARIA CRISTINA NUNES objetivando a interdição de EDNA NUNES ALVES, Brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de Wilson Alves e de Maria Cristina Nunes, em que foi proferida em 28/03/2006 a sentença de fls. 84/85 com o teor seguinte:\"Cuida-se de pedido de interdição de Edna Nunes Alves, proposto por sua mãe, alegando ser a mesma portadora de enfermidade mental. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 74, concluindo que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA OU DESORGANIZADA, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoas e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EDNA NUNES ALVES, nomeando-lhe curador sua mãe, MARIA CHRISTINA NUNES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco.\" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo-Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ALEXANDRA MELLO DA SILVA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2007.210.005905-4 requerido por YVONE DA SILVA MELLO, sendo presente Edital para CITAR a Sra ALEXANDRA MELLO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na incial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra ALEXANDRA MELLO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000659-1, proposta por MARIA LUCIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de IVANIR GERONIMO DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 38 em 10/12/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Lucia dos santos Silva e decreto a interdição de sua irmã Ivanir Geronimo da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.004541-0, proposta por THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA objetivando a INTERDIÇÃO de NAIR GONÇALVES DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 23/24/25 em 24/03/2008 com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Requereu o Dr advogado do autor a juntada de três declarações das irmãs da interditanda concordando com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA e decreto a interdição judicial de NAIR GONÇALVES DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009308-4, proposta por MARIA ANGELA DOS SANTOS CAMELLO objetivando a INTERDIÇÃO de LAUDELE DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 61 em 26/10/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. A Assistente Social do Juízo constatou que a requerente assiste adequadamente a interditada, sendo favorável a sua nomeação como curadora. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Angela dos Santos Camello e a nomeio curadora de Laudele dos Santos. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.4601-3, proposta por JACIRA DAMIÃO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DAMIÃO DA COSTA, em que foi proferida a sentença de fls. 35/36 em 19/05/2008, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por JACIRA DAMIÃO DA COSTA e decreto a interdição judicial de ANDERSON DAMIÃO DA COSTA. Nomeio a requerente como curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.015498-8, movida por CELSO GOMES CORREA em face de SOLEDADE DE JESUS, ERNESTO SERAFIM DE JESUS, LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008, as 13:30 horas, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008091-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Silva de Jesus - Endereço: Rua Angai, nº 431 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adinei Jesus de Santana, COM O SEGUINTE TEOR\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal 122. Laudo médico pericial nos termos de fls. 221/228, que conclui ser a interditanda relativamente incapaz para praticar os atos relacionados à administração de bens devendo realizá-los assistida pois que é portadora de Transtorno Neurocognitivo Leve. Estudo Social de fls. 130;131 e 231 e fls. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto relativamente incapaz de gerir seus próprios interesses. No caso sob exame, verifica-se uma disputa pelo exercício da curatela da interditanda. A interditanda é pessoa idosa e relativamente capaz como demonstra o laudo pericial acima e , em sede de estudo social, declarou preferir residir com a filha Adinei com quem já vem residindo há algum tempo , contudo, demonstrou não estar satisfeita com a briga entre as filhas e sentir falta do convívio com Adir e Adicéia. Fato é que, diante do exposto, impõe-se a procedência parcial do pedido e nomeação de Adinei como curadora da interditanda. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e a Sra. Adinei, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Beatriz Silva de Jesus e nomear-lhe curadora a Sra. Adinei Jesus de Santana nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. A curadora fica obrigada a prestar contas ao Juízo a cada seis meses. No que tange a visitação homologo o acordo acima e fixo a visitação nos moldes pactuados. Oficie-se ao Banco Itaú , agência 6020; conta corrente 12431- 6, nos moldes requeridos pelo MP. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010178-7, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Candido da Silva - Estado Civil: Solteiro, Endereço: Rua Gustavo Viana Filho, nº 100 102 - CEP: 21511-500 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Candido Alegre,Nacionalidade brasileira,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/10/1961 Idade: 46,Filiação: Pai - Jose Candido da Silva e Mãe - Maria de Lourdes C. da Silva, CPF: 82071667700,RG: 05588126-2 Emissor: IFP/RJ, no seguintes termos;MARISA CANDIDO ALEGRE requereu a INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de retardo mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/56.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 90/91, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 90/91, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Hebefrênica (ou Desorganizada ) encon-trando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa ou administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 140 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Marcos Antonio Candido da Silva é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Hebefrênica (ou Desorgani-zada ) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Marcos Antonio Candido da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pesso-almente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a re-querente Marisa Candido Alegre. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010702-7, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Chaves Fernandes, Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 295 Casa 10, Apto 101 - CEP: 21341-331 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceny Chaves Fernandes,CPF: 46399348749, nos termos seguintes:Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por César Augusto Chaves Fernandes referente ao interdito Carlos Alberto Chaves Fernandes, sob a alegação de: Que pretende a substituição de curador em razão do falecimento da atual curadora, mãe do interdito e do requerente. O requerimento veio acompanhado de do-cumentos de fls. 54/66. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 68. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato da atual curadora ter falecido. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdito e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o requerente César Augusto Chaves Fer-nandes curador de Carlos Alberto Chaves Fernandes. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao dis-posto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Regis-tro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002759-9, movida por ANDREY ALVES DOS SANTOS; EDILSON BRITO DOS SANTOS e JUNIOR representados por LUCIMERI ALVES DOPS SANTOS, em face de EDILSON BRITO DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001566-6, foi decretada a Interdição de Tais Paula Dias Teixeira, Filiação: Pai - Alvano Teixeira e Mãe - Solange Dias Teixeira, CPF: 11403490740, Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 501 Bl. 27 Apt. 103 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdeia da Silva de Cerqueira,Data de Nascimento: 19/11/1939 , Idade: 68,Filiação: Mãe - Eugenia Silva , CPF: 81492251704,RG: 1.797-308/ IFP, nos termos seguintes;VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA requereu a INTERDIÇÃO de TAÍS PAULA DIAS TEIXEIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua sobrinha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de deficiência física e mental desde o seu nascimento.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/22.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 34/35, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34 concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a tornam totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.76, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Taís Paula Dias Teixeira é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Tais Paula Dias Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Valdeia da Silva de Cerqueira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010237-6, foi decretada a Interdição de Ledinéa de Souza Silva - Endereço: Rua Quinze de Agosto, nº 40 - CEP: 20972-420 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene de Souza Alves,CPF: 07832164751, nos termosseguintes:LUCILENE DE SOUZA ALVES requereu a INTERDIÇÃO de LEDINÉA DE SOUZA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma passou a apresentar sintomas de desequilíbro mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 40/41. Às fls. 42 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória requerida.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 40/41, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial ,Demência Vascular de inicio agudo , estando totalmen-te incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 60 e 63 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ledinéia de Souza Silva é portadora de Síndrome Demencial ,Demência Vascular de inicio agudo que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ledineia de Souza Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Lucilene de Souza Al-ves. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.202.007375-5, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Luis Carlos Silva de Oliveira - Data de Nascimento: 23/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Fernandes de Oliveira Mãe - Elizabeth Gessina da Silva - Endereço: Rua São Luiz, nº 01 Qd. 04 / Lt. 05 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, ...\"Compulsando os autos verifico que entre a data do fato e o recebimento da denúncia transcorreu lapso temporal superior a 02 anos, sendo de se aplicar a regra do art. 30 da Lei 11.343 retroativamente, já que benéfica ao réu, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE , na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA ., de nº 2008.202.009292-4, movida por ANTONIO CAVALCANTI DE SANTANA JUNIOR; VANDELIZA PRIMO DE OLIVEIRA DE SANTANA em face de SHIRLENE DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLENE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.015497-8, movida por TERESINHA NUNES DOS SANTOS em face de EDNA DA SILVA NUNES E EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA DA SILVA NUNES E EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.013426-8, movida por DENES VINICIUS OLIVEIRA BARRETO SILVA em face de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros -20889512-8 digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.011629-1, movida por HELAINE PEREIRA JEVEAUX em face de ORLANDO GONÇALVES e LUCY BAYÃO GONÇALVES, ambos de qualificação ignorada, objetivando citar e intimar os réus para comparecerem à audiência de conciliação - art. 277 do CPC, designada para o dia 05/08/2008, às 14:00 h, na sede deste juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ORLANDO GONÇALVES e LUCY BAYÃO GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 571884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA representado po sua mãe WANDA XAVIER DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO da representante legal do menor. Assim, pelo presente edital CITA a representante legal do menor, WANDA XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (20) vinte dias oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.000961-9, movida por ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES em face de REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES, brasileiro, casado, autônomo, CPF 037.711.528-28, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.208.009325-8, movida por GERALDA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA em face de INALDO CRISTIANO DE LIMA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu INALDO CRISTIANO DE LIMA, brasileiro, casado, vendedor ambulante, Natural de Pernambuco, Nascido em 24/08/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.012762-6, movida por CLAUDETE SANTOS DE AGUIAR em face de JEFFERSON DE AGUIAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JEFFERSON DE AGUIAR, brasileiro, casado, comerciário, CPF: 422.702.867-15, RG 03783093-1 IFP, nascido em 09/06/1953, filho de HILDO DE AGUIAR e de ISABEL SOUZA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005020-1, foi decretada a Interdição de Sergio Luis de Souza - Data de Nascimento: 11/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nelson Brandão de Souza Mãe - Rita Pedro da Silva - RG: 20.954.619-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Milton, nº 13 - CEP: 21531-480 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e de administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, a Sr.(a) Sandra Valeria de Souza da Mota - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nelson Brandão de Souza Mãe - Rita Pedro da Silva - CPF: 87539578734 - RG: 07.330.949-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Milton, nº 13 - CEP: 21531-480 - Acari - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002791-2, foi decretada a Interdição de Maria da Glória de Castro -Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.503.147-92 - RG: 21164519-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 232 do Livro 50 A Termo 29.933 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 330, I do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Barbosa de Castro Lira - Estado Civil: Casado - CPF: 843.309.707-59 - RG: 05775299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005470-1, movida por ELISABETH DA SILVA MACARIO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.211.005286-8, movida por JOÃO DA SILVA SAMPAIO em face de OLGA OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo que funciona à rua Coronel Carvalho nº 443, Centro - Angra dos Reis/RJ, os autos do processo pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Rosa Valença da Silva - Endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.003.910250-1, distribuído a este Juízo em19/12/1996. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.009473-9, movida por JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS e LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS em face de GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cujo a inicial em síntese diz que: \"que os autores e o Réu celebraram uma escritura pública de promessa de compra e venda de caráter irrevogável e irretratável, do casa nº 30, módulo J, Pousada do Gavião, correspondendo a citada unidade a fração ideal de 1/60 avos do terreno constituído de uma área 20.000,00 m², em Paraty, Araruama; que após o autor ter quitado o preço total tornou-se impossível a outorga da escritura pública definitiva, tendo em vista que o representante legal do Réu encontra-se em local incerto e ignorado há vários anos; que requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça; requer a Citação editalícia do representante legal do Réu; requer a procedência dos pedidos; requer que seja condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos revertidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos \". Assim, pelo presente edital CITA o réu GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA a parte ré para comparecer à audiência no dia 10/07/2008 às 15:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), . Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09 de setembro de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 de junho de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, (EM EXECUÇÃO), de nº 2003.007.002900-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA em face de ANIBAL DE ALMEIDA LIMA - CPF: 177.463.617-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, _ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 1999.007.092833-3, formulada por : BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo valor de R$ 439.524,63 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 19 de junho de 2008. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 578702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008393-0, foi decretada a Interdição de JACKSON CIONI DA SILVA BASÍLIO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32.467, fls. 150 , do Livro nº 171, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito DO Município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SIMONE JOSÉ NETO, brasileira, casada, Filiação: MÃE TEREZINHA JOSÉ NETO CIONI - RG: 102.946.08-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.531.027-56, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jorge de Oliveira Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e três dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA APARECIDA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.007246-3 da ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA proposta por JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA APARECIDA GONÇALVES a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos Dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu Liêda Mendes Sousa, escrivã - matr. 01/14653, o subscrevo. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 578710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.007.006400-9, da ação de Guarda e Responsabilidade, proposta por LEONETE SOUZA DE OLIVEIRA em face de LUIZ DONIZETTI MARTINS E ARIANNA CRISTINA ALVES CARNEIRO, objetivando obter a guarda do menor RAFAEL CARNEIRO MARTINS. Assim, pelo presente Edital CITA os réus LUIZ DONIZETTI MARTINS E ARIANNA CRISTINA ALVES CARNEIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos Dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu Liêda Mendes Sousa, escrivã - matr. 01/14653, subscrevo. ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 578706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (TRINTA) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. VANDERLEIA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.004856-4 da ação de CONVERSÃO DE SEPAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por MARCUS MARCELO PINHEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. VANDERLEIA DOS SANTOS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (QUINZE) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos Dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu Liêda Mendes Sousa, Escrivã - matr. 01/14653, o subscrevo. ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 578705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 10 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art 35 da Lei 11.343/06, na Ação Penal nº .2007.007.013049-0, oriunda do Inquérito nº 2650/07, iniciado em 24/10/07, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível notificá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e notifica o(a)(s) denunciado(a)(s), para oferecimento de alegações preliminares na forma do art. 55 da Lei 11.343/06, sendo o prazo de DEZ DIAS. - Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2008 (25 06/ 2008). Eu, Celi Almeida Alves, TJJ mat. 01/17.231, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, matr.0/16.411, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.008.006852-7, Ação Art. 180, § 1º do Código Penal c/c art. 10 caput da Lei 9437/97, Antonio Morais Nunes, filho de Aluísio Ferreira Nunes e de Isabel Galdino Nunes, nascido em 10/11/1955, foi sentenciado como segue:\"... Condenado a pena de 05 anos e 05 dias de reclusão em regime semi-aberto e multa de 197 dias... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28285, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio dos Santos Sumar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Valdemir Vieira Sumar Mãe - Leda Maria Basilio dos Santos - RG: 133674580 Emissor: IFP - CPF: 104.293.577-70 - Endereço: Rua Mario Pereira de Souza, nº 19 - Balneário das Conchas - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.078.002194-3, oriundo do Inquérito, nº 00314/07 de 04/06/2007, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº, Estrada da Usina - CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, no dia 16/07/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação dos Búzios, 18 de junho de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim, AJ, mat. 01;17313, digitei e Eu, Izabel Marques de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17845, o subscrevo. Ass: Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar. \r\n\r\nJG Id: 578673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº, Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.078.000165-8, movida por MARCO FABBRI em face de ESTHER LUGO GARCIA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO EPÍGRAFE E INTIMAÇÃO DA MESMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DAS MENORES DILETTA CARDAD FABRI e SILVAGGIA CATERINA LAZARA FABRI ao REQUERENTE MARCO FABRI. Assim, pelo presente edital CITA a Ré ESTHER LUGO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestaçãoficando intimada da decisão de deferimento da guarda provisória acima citada. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 23 de junho de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Izabel Marques de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17845, o subscrevo. ASss.; RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 578674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.017033-1, movida por OSAIR RIBEIRO DOS SANTOS; ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em face de BARNABE JOAO CUSTODIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM o réu BARNABÉ JOÃO CUSTÓDIO, a confrontante, BELMIRA BARBOSA, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.000664-8, movida por ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO em face de ANANIAS DA SILVA PEÇANHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS DA SILVA PEÇANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bemc omo demais interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, Ausência, de nº 2008.014.008050-2, movida por MARIA ELSA VIANA MORAES em face de ELI RIBEIRO MORAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI RIBEIRO MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 07/04/2008, nos autos da ação nº 2007.016.000093-5, foi decretada a Interdição de Walter Villela Naves Júnior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Walter Naves Mãe - Tania Márcia Villela - Endereço: Rua \"A\", nº 74 - Botafogo - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia Villela- Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro CPF: 82096252768- RG: 04925284-4 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, . Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2007.021.028842-8, Tombo 43.468 movida por MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA e CARLINDO JOSE DE SOUSA em face de MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo\r\n\r\nA Dra. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem, que por este Juízo, que funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., CEP 25075-095, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, tel. 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, nº 2002.021.009135-0 requerida por ANTONIO MATEUS DA SILVA, qualificado nos autos, em face de ESPÓLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA e ILMA BRITO DA SILVA, brasileira, solteira, comerciante, CPF nº958.744.617-87. Assim pelo presente Edital, CITA os executados ESPÓLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA representado por ILMA BRITO DA SILVA e ILMA BRITO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 50.735,52, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art. 738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único), tudo nos termos da Lei 11.382.Duque de Caxias, 20 de junho de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nId: 576857. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017387-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Borges Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janira Borges, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rita de Cassia Siqueira Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Romildo Siqueira Lima Mãe - Maria Luiza Cabral da Silva - Endereço: Rua Rui Barbosa - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ; Rua Taumaturgo, Nº 402 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ; Rua Caravelas, Lt.14 - Dr.laureano - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.019437-0, oriundo do Inquérito, nº 243/08 de 22/02/2008, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 11/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natividade - RJ - Profissão: Gráfico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Germano José da Silva Mãe - Geralda Antonia da Silva - RG: 059269068 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Washington Luiz Km 3,5 , N.º 115 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2000.021.013476-8, oriundo do Inquérito, nº 133/00 de , da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 11/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORINTO DE OLIVEIRA e ALCIONE FERREIRA DO VALE, que no dia 08/08/08 - às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001\r\n\r\nCEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 26.500,00(vinte e seis mil e quinhentos reais) para cada imóvel, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS, constante de:a) imóvel constituído pelo apto. 41, bloco A, Pavimento superior do Condomínio denominado \"Edifício Santa Juliana\", construído no lote 2 A, da quadra 11, do loteamento denominado Iguabela, situado em Iguaba Grande-RJ; b) Imóvel constituído pelo apto. 32, bloco B, Pavimento térreo do Condomínio denominado \"Edifício Santa Juliana\", construído no lote 2A, da quadra 11, do loteamento denominado Iguabela, situado em Iguaba Grande - RJ, possuindo os imóveis água tratada, luz, próximo ao comércio, lojas e lagoa, condomínio com estacionamento, 03 churrasqueiras, 03 tanques para gelo, 02 piscinas, 01 campo gramado de futebol, quadra de vôlei, salão de festas, cozinha para festas, lavanderia, bicicletário e duchas para volta da praia . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/08/2008 - às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Carla Maria Araujo Monteiro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7971, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Luciana Maurício da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.080.001401-0 da ação Adoção, c/c destituição de Poder Familiar relativa ao menor L. M. DA S., nascido em 17/01/2005, proposta por ILMA FRANCO DE ALMEIDA FERREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LUCIANA MAURÍCIO DA SILVA, genitora do menor L. M. DA S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum - CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos nove de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 578677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.080.000449-5 em que é Autor LAERT ELIAS DA SILVA, e Réu CIRLENE DIAS DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR a ré CIRLENE DIAS DA SILVA, nascida em 04/02/1941, filha de Cizinio Dias e Maria Rodrigues Dias, para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum - CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Italva, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 578678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.028.006367-3, movida por DAKSON GONÇALVES MEDEIROS em face de SILVIA BULLÉ DE ASSIS MARTINS MEDEIROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BULLÉ DE ASSIS MARTINS MEDEIROS, portadora do RG nº 11181312-7/IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 080.258.577-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 299820. Valor: R$ 654,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA CRIMINAL ÚNICA \r\n\r\nProcesso nº 2008.029.000994-1\r\n\r\nAção Cautelar\r\n\r\nRequerente: Município de Magé\r\n\r\nRequerido: Ministério Público\r\n\r\nAdvogado Dr. José Cozzolino Filho OAB/RJ 120336\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, acima nomeada e qualificada nos autos, intentou a presente ação cautelar objetivando a restituição de bens apreendidos e nulidade de procedimento de busca e apreensão.\r\n\r\nPetição de fls. 22 asseverando a parte requerente que pretende ingressar com ação principal de nulidade de busca e apreensão de bens públicos.\r\n\r\nManifestação do MP a fls. 26, pugnando pela extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCuida-se de cautelar de cunho nitidamente satisfativo, cuja consecução do bem da vida pretendido pela parte autora fere de morte a natureza cautelar da presente ação. \r\n\r\nBusca-se com ação cautelar a garantia de resultado útil em processo futuro e dito principal. Os bens estão acautelados e a ação penal em comento segue seu curso normal, claro que delongada em razão dos inúmeros incidentes e cautelares atravessadas.\r\n\r\nNestes termos, falece interesse processual seja pena inadequação da via eleita, seja pena ausência de utilidade da respectiva ação cautelar.\r\n\r\nPOSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMaricá, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 578731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nVARA CRIMINAL ÚNICA \r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1L\r\n\r\nRequerente: VALÉRIA REGINA COSTA SANTOS PEREIRA \r\n\r\nAdv.: Sandra Regina da Silva de Almeida OAB RJ 062708\r\n\r\nÀ requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o último parágrafo da decisão de fls. 47-48, esclarecendo a procedência do dinheiro apreendido.\r\n\r\nMagé, 19/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 578732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: IONIS LAUZARDER TEODORO - Ref. processo: 2006.075.000075-3, Ação Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Ionis Lauzarder Teodoro - Data de Nascimento: 29/11/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Iranides Lourenço Teodoro Mãe - Eugenina Vieira Teodoro - RG: 007..265.814-9 Emissor: IFP - E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Mari Estella dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17913, digitei. E eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, HUASCAR NOVAIS GOMES CPF nº 145.708.076-15, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Vicente Joao da Costa - Outros - Matr. 242714137, digitei. E eu, ____________ Andre Luiz dos Santos - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 578646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.067457-3, foi decretada a Interdição de Wagner Santos da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euridice Jussara Santos Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.023247-7, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Firmino dos Santos - CPF: 00666581797 - RG: 085597235 - Endereço: RUA MONSENHOR READER 142 - CEP: 24110-000 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Firmino dos SantosCPF: 44450540700RG: 810790394 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.022636-7, foi suspensa a Interdição de Nivaldo Jose Linos da Silva, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE JOAQUIM MARTINS, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.212.001045-9, movida por JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO em face de JOAQUIM MARTINS, em nome do qual se encontra o imóvel usucapiendo, situado na rua Marilda Gonçalves Nascimento, nº 30, pendotiba, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, digitei. E eu, Francisco Carlos Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 540832. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou BRUNO DOS SANTOS VENTURINO (outros nomes: Bruno dos Santos Venturini e Alex Vieira dos Santos), vulgo \"Turano\", brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 03 de junho de 1987, portador do R.G. n.º 13.503.892-5 IFP, filho de Francisco José Venturino e de Renata Coeli dos Santos, tendo como último endereço Rua Dimas Pedrosa, n.º 266, Ypu, Nova Friburgo/RJ, e LEONARDO ALVES PEREIRA, brasileiro, solteiro, garçom, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 01 de setembro de 1978, portador do R.G. n.º 12.808.146-0 IFP, filho de Antônio Alves Pereira e de Maria Salete do Socorro Pereira, tendo como último endereço Av. dos Ferroviários, n.º 204 fundos, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, § 4.º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 329, todos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.001651-0, que foram sentenciados. E, como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente da sentença, por não terem sido localizados nos endereços acima, pelo presente EDITAL INTIMAM os referidos réus para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 10 de março de 2008: \"... Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus BRUNO DOS SANTOS VENTURINO e LEONARDO ALVES PEREIRA, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4.º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, e artigo 329, todos do Código Penal... A) RÉU BRUNO... procedo ao somatório das penas, chegando à pena total e definitiva, para os dois crimes, de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, 1 (um) ano e 8 (oito) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa.... Fixo o regime fechado para o cumprimento da pena de reclusão, e semi-aberto para a pena de detenção... B) RÉU LEONARDO... procedo ao somatório das penas, chegando à pena total e definitiva, para os dois crimes, de 1 (um) ano de reclusão, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa.... Fixo desde já o regime aberto para o cumprimento das penas de reclusão e detenção,... Fixo para cada um dos réus o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do tempo. Condeno os réus no pagamento das custas, nos termos do art. 804 do CPP. Os réus responderam ao processo soltos, não se afigurando, por ora, necessária a decretação da prisão cautelar...\" E, como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da sentença condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 05 (cinco) dias para da mesma apelar, caso queiram, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201, 2.º andar, Centro, Nova Friburgo/RJ, tel. (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667 - digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014 - o subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 578746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.530.013679-1\r\n\r\nAutor: VADINALDO LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANAITA DA SILVA VARGAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1996.530.013679-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada ANAITA DA SILVA VARGAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 07.807.164-4/IFP, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a importância de R$ 32.346,96 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) depositado em 23/03/2006, no Banco do Brasil, na conta judicial nº. 4904238, à disposição deste juízo, conforme descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 291 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação, na forma do parágrafo §1º do art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOCELENE VASCONCELOS DA SILVA, Processo nº 2007.038.011515-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.424,04 (Dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 17/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 578542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PEDRO MIGUEL DE LIMA , Processo nº 2004.038.022345-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 19.263,12 (Dezenove mil, duzentos e sessenta e três reais e doze centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 16/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por NILCE MARIA TEIXEIRA, Processo nº 2005.038.021685-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.557,91 ( Seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 578541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e sucessores de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES RG nº 8027455715 , CPF nº 8027455715, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2006.038.004424-0, em que figura como Autor CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, e como Réu MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES. E, estando o Réu MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG nº 8027455715 , e CPF nº 8027455715 , FALECIDO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e sucessores de MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, e demais interessados, com o prazo de vinte para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 17/06/2008. Eu, _______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, _______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.016561-2, foi decretada a Transfeência do Curador de Marlene da Silva Mello - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Manoel Carreiro de Mello, sendo-lhe nomeado(a) novo CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLI DA SILVA MELLO, brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 05308274-9 - CPF 795.171.707-00 - Filiação: Manoel Carneiro de Mello e Irene Luzia da Silva Mello - Endedereço: Avenida Cruzeiro do Sul, s/nº, Lt. 16, Qd. B - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Ferreira da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Luiz Gomes da Costa Mãe - Beatriz Ferreira - RG: 44550333 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vermelho, nº 123 Aptº 201 - Conj. Dom Bosco - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.023051-8, oriundo do Inquérito, nº 1515/04 de 04/10/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 69 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/09/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Devendo se fazer acompanhar de advogado ou será nomeado Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Cesar Casemiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Casemiro da Silva Mãe - Maria José Braz de Paula - RG: 10154414-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caimg, nº 71 C/01 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009124-3, oriundo do Inquérito, nº 321/04 de 05/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e participar da audiência de prova de acusação, devendo comparecer acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, como como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a Everaldo Oliveira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Rubens Angelino de Souza Mãe - Leduina Maria Oliveira de Souza - RG: 11.069.644-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marques de Pombal, nº 70 - Nova Brasília - Nova Iguaçu - RJ, que por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2005.038.005826-0 em curso neste Juízo, foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 26/08/2008 às 15:15 h, ficando o réu através do presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, intimado a comparecer, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968- 2º andar - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vera Lucia Teixeira Sampaio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19943, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Santos de Sousa Lima - Escrivão - Matr. 6634, o subscrevo.\r\n\r\n* Republicado por incorreção. \r\n\r\nJG Id: 578556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Adj. Crim.viol.dom.fam.mulher da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos André dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/06/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jaime Albino dos Santos Mãe - Maria José da Silva - RG: 4793975 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Itália, nº 135 - Vila Militar - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.003457-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1890/07 de 22/05/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 Fórum de Itaipava CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 11/08/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 578563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.071.000860-1, movida por JOSE HELENO DO NASCIMENTO em face de WANY MONTEIRO BARROS, objetivando Citação do Espólio de OMAIR CARVALHO BARROS e WANY MONTEIRO BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu Espólio de OMAIR CARVALHO BARROS e WANY MONTEIRO BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000684-7 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por RITA ALBINA BAZET DA SILVA e JORGE CARLOS DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o lote de terreno nº 15, quadra B, da Rua Silvio Weitsman, Bairro Fleisman, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 14, à esquerda com o lote 16 e aos fundos com o lote 04 da rua Roraima. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO dos confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, JOSEFINA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA e MOYSES CALINA, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 19/06/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.046.005992-3, movida por CARMELITA CAMPELO DE MORAES em face de RANULPHO DA COSTA MARTINS, MARIA MARTINS DE SOUZA, CENIRA MARTINS e JOÃO DA COSTA MARTINS, objetivando o reconhecimento da união estavel, pois viveu por cerca de quinze(15) anos com ANTONIO DA COSTA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RANULPHO DA COSTA MARTINS,MARIA MARTINS DE SOUZA ,CENIRA MARTINS, JOÃO DA COSTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Dezenove de junho de 2008. Eu, ________ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.050.002217-9, onde é Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executados PEDRAS DECORATIVAS SENHOR DO BONFIM PÁDUA LTDA ME, CARLOS AUGUSTO REIS ALVIM E MARIA DA CONCEIÇÃO REIS ALVIM,onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos executados por Edital, para que tomem ciência da Sentença proferida nos autos em referência, no teor seguinte: \"Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficando os mesmos cientes ainda que terão o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa)Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.050.002007-9, onde é Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executados ALIQUICIS BATISTA DA ROCHA FILHO ME e ALIQUICIS BATISTA DA ROCHA FILHO, onde os mesmos não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais., requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a Intimação dos executados por Edital, para tomarem ciência da Sentença prolatada nos autos em referência no teor seguinte:\"Diante do informado pelo exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficando os mesmos cientes ainda que terão o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.050.002017-3, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado LUÍS CLÓVIS GULINELI MORENO, onde o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/RJ, a citação do mesmo por Edital, para que tomwe ciência da Sentença proferida nos autos em refrência no teor seguinte: \"Considerando a informação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas, ex lege. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as cusatas pertinenetes, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficando ciente ainda o Executado que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interpoisção de recurso. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa)Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTANÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.050.000587-1, onde é Exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado MÁRCIO DA FONSECA OLIVEIRA, onde o mesmo não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a intimação do executado por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos supra, no teor seguinte: \"Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficando o mesmo ciente ainda que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.050.000426-3, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA e Executado WAGNER MIRANDA FERREIRA, onde o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, a citação do mesmo por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência no teor seguinte: \"Considerando a informação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentesdê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.000806-0, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado JAIME SIMÃo, onde o mesmo não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do executado por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência no teor seguinte: \"Considerando a informação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. custas ex lege. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.050.000588-3, onde é Exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado DISPAL DE PÁDUA DIESEL LTDA, onde o mesmo não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado por Edital, para que tome ciência da sentença proferida nos autos supra, no teor seguinte: \"Diante do informado pelo Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ficando ciente ainda que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado BARROS E MARCHETTI LTDA ME não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.050.001759-9. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Vinte e quatro dias do mês de junho de 2008.. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.050.001016-7, onde é Exequenet MUNICÍPIO DE APERIBÉ e Executado MANOEL JOSÉ DA SILVA, onde o mesmo não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE APERIBE, a citação do mesmo por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência no teor seguinte: \"Considerando que o Exequente noticiou o pagamento, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Custas pelo Executado. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas,dê-se baixa e arquive-se.\" Ficando ainda ciente o executado que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.000959-3, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado JOSÉ DIMAS QUINTAL PEREIRA, ONDE o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na iniciai, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do mesmo por Edital, para que tome ciência da Sentença prolatada nos autos em referência, no teor seguinte: \"Considerando o informado pelo Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. custas pelo executado. PRI. Transitada em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2004.050.002068-9, onde é Exequente MUNICÍPIO DE APERIBÉ e Executado MANOEL JOSÉ DA SILVA, onde o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE APERIBÉ, a intimação do executado por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência, no teor seguinte: \"Considerando que Exequente noticiou o adimplemento, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.050.000418-4, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado HILSON RODRIGUES PEREIRA, onde o executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, É o presente Edital, para intimação do Executado a fim de que o mesmo tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência, no teor seguinte: \"Diante da manifestação de fls. 24, julgo extinto o Feito, na forma do art. 267, VIII c/c art. 598 do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.000445-5, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA e Executada HILDA ZETH ROCHA TAVARES, onde a mesma não fora encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação da executada por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência, no teor seguinte: \"Diante da manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado FLÁVIO DE SOUZA PINTOR não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.050.000056-7. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Vinte e três dias do mês de junho do ano de 2008.. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.003026-0, onde é Exequente o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado ARISTIDES SOARES PEREIRA, onde o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, É O PRESENTE Edital, para intimar o Executado a fim que o mesmo tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência, no teor seguinte: \"Diante de fls. 13/14, declaro extinto o Feito, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 598 do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.002558-6, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado ANTÔNIO CARLOS AUGUSTO, onde o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do executado por Edital, para que tome ciência da Sentença proferida nos autos em referência, no teor seguinte: \"Considerando que o Exequente noticiou o adimplemento, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 578791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.050.000665-0, onde é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e Executado ELIETE ECCARD ANDRE BASSON, onde o Executado não fora encontrado no endereço mencionado na inicial, é o presente Edital para que o executado tome ciência da Sentença proferida nos autos supra no teor seguinte: \"Considerando que o Exequente noticiou o pagamento, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I , do CPC. Condeno a Executada nas custas processuais, bem como a pagar honorários de advogado em favor da Procuradoria Municipal, na razão de 10% sobre o valor da causa. PRI. Transitada em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, 23/06/2008. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo (aa) Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 578797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, tramitam os autos da Ação Anulatória, de ato administrativo, de nº 2008.051.001102-5, movida por CAROLINE ABI-KAIR BORGES em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e dos CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR II ESCOLAS (SEDE), objetivando a anulação dos atos administrativos referentes ao gabarito da prova escrita aplicada aos candidatos do mencionado concurso e anulação da exigência de estapa de \"títulos\", tendo em vista as irregularidades apontadas. Assim, pelo presente edital CITA os demais candidatos convocados no concurso público para o cargo de professor II escolas (sede) réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Onze dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Claudia Maria Calomeni Willemann Campanelli - Analista Judiciário - Matr. 01/17492, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.004.004350-8, movida por JAQUELINE RIBEIRO CAMPOS em face de ABINAL MOREIRA,NAIR ESTEVAN DOS REIS MOREIRA. Assim pelo presente edital Cita a parte ré para os termos da ação e intima para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 23/09/2008-14:15, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de NILSON RIBEIRO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o NILSON RIBEIRO, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 617.351.167-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por DAURA RIBEIRO, distritbuído sob o Nº 2006.004.065733-5 - E, tendo em vista que NILSON RIBEIRO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês junho do ano de 2006. Eu, -T.A.J., digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001137-3, foi decretada a Interdição de José Aldano de Jesus Silva, CPF: 878.316.517-72 - RG: 07560412-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada de Azeitona, Praia do Açu - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Olga de Jesus Silva Almeida, CPF: 616.817.927-53, RG: 05391793-6, IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______, Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2008.054.082138-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA; e AFFONSO FERREIRA VILARINHO, na qual o Decreto nº 4617/2007, de 23/10/07, objetiva a desapropriação do Lote de Terreno número 02, da quadra 208, e prédio nele edificado, medindo o lote 4,50 metros de frente a Rua Cosme Velho, mais 8,50 metros na curva de concordância que faz com a Rua Jardim Botânico, fundos em dois segmentos sendo o primeiro medindo 6,00 metros onde confina com o lote nº 01, e o segundo segmento medindo 20,00 metros onde confina com os lotes nº 25 e 26, por 32,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, e 28,00 metros de extensão pelo lado esquerdo , confrontando pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com a Rua Jardim Botânico, com a qual faz esquina, com área de 569,90 m2. O preço oferecido é de R$ 21.946,85 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 21.946,85. Assim, pelo presente edital CITA os réus EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA; e AFFONSO FERREIRA VILARINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c exoneracao de pensao, de nº 2007.054.011558-0, movida por GILSON JOSE DE OLIVEIRA em face de PATRICIA BILHEIRO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA BILHEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, VINTE E TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.018026-1 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos Réus CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA e FLÁVIO DOS SANTOS DOREA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, relativa aos menores F. DA S. D., e F. DA S. D., nascidas em 17/11/2002, e M. DA S. D., nascido em 14/01/2007, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os Réus CLÁUDIA SIQUEIRA DA SILVA e FLÁVIO DOS SANTOS DOREA, genitores dos menores F. DA S. D., F. DA S. D. e M. DA S. D.,, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.008305-0 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos Réus JAMILTON FIGUEIRAS GUILHERME e EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, endereços não informados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA, relativa aos menores R. F. G., nascido em 05/10/2001, S. F. F. G., nascida em 19/02/2000, M. A. F. de O., nascida em 08/02/1990, e F. da S. F., nascido em 19/05/1996, proposta por MONICA DE FÁTIMA FELIX DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os Réus JAMILTON FIGUEIRAS GUILHERME, genitor dos menores R. F. G. e S. F. F. G., e EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, genitor dA menor M. A. F. DE O., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007.054.004533-3 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente ao Réu JONNE ERLY OLIVEIRA ALVES, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, relativa ao menor J.P.S.A. nascido em 10/12/2005, proposta por ALBA REGINA TAVARES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR o Réu JONNE ERLY OLIVEIRA ALVES, genitor do menor J.P.S.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008.054.082295-9 - Expediente do dia 25/06/2008. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente aos GENITORES DE UM BEBÊ DO SEXO MASCULINO, PROVAVELMENTE NASCIDO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2008, SEM FILIAÇÃO IDENTIFICADA, QUE FOI ENCONTRADO EM UM CORREDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, envolto em lençóis sujos e dentro de um caixote, sobre entulhos e lixo, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO do menor acima referido, proposta por GERALDO DE SOUZA GOMES e JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO GOMES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 (três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 (trinta) dias e a outra será publicada no Diário Oficial deste Estado, durante 03 (três) dias consecutivos, para CITAR os GENITORES NÃO IDENTIFICADOS do menor supra mencionado, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Anexo, 3º Andar, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329, o subscrevo. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.000599-5, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Ambrosio, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 059.919.087-61 e portador do RG: 23.821.538-8 - Emissor: DETRAN/RJ, filiação: Osmar Geraldo Ambrósio e Maria José de Paulo Ambrósio, registrado no Livro 81-A,f ls. 174, Termo 3229, RCPN em Três Rios-RJ - Endereço: Rua José Andrade, s/n, Próximo ao Posto Odontológico - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacinta Nunes dos Santos Almeida, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF 657.102.157-91, e portadora do RG: 12.613.423-8 - Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Eliza de Souza, 223, Comendador Levy Gasparian-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 24 de junho de 2008. Eu (AS.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.065.000287-8, Assim, pelo presente edital CITA ERENICE DE ABREU e SEBASTIÃO FRANCISCO TEIXEIRA, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte lote: de frente para a Rua Tibúrcio Barbosa, mede 79,00m, até alcançar a confrontação com José Barbosa da Silva, sempre à direita, onde passa a medir 9,00m e desse ponto em diante, acompanhando um córrego/valeta na deflexão para a direita tem 73,00m; em seguida, sempre mantendo à direita em linha quebrada mede 240,00m confrontando com a propriedade de Gilberto Mendes de Avellar; daí em linha reta confrontando com Franklin Lourenço e outros tem a extensão de 167,00m; desse ponto em diante, sempre se mantendo à direita, mede em dois segmentos de 16,50m e 116,00m, totalizando 132,50m, tendo com lindeiro Jovino Ribeiro Almeida, sucessor de Napoli Giovani, até alcançar um rodo existente que dá acesso, à Rua Francisco José Gonçalves, onde vem medir 25,00m já na divisa com Damião Francisco Teixeira e ainda com o mesmo Damião Francisco Teixeira, sempre à direita, tem 36,00m; após já na confrontação com Ana Cláudia T. B. Ribeiro, mede 65,00m, até alcançar o córrego/valeta, inicialmente mencionado e onde tem a extensão de 88,00m; daí vem a medir 5,00m com Benedito Augusto, sempre mantendo-se à direita, vindo alcançar a Rua Tibúrcio Barbosa, ponto inicial desta descrição. A área tem na sua totalidade 48.400,00 m2 ou um alqueire geométrico; ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dezenove de junho de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (CNPJ 00.143.166/0001-67), no processo 2006.066.007293-3, no valor de R$ 1.184,00 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais). Volta Redonda, 14 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 575394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.012195-8, em que figura como Autor MATHEUS JOSE MOREIRA e MARIA IGNES MOREIRA, e como Réu GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivã - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2005.066.009548-7 em que é Autor MARIA DE LOURDES DA SILVA. E, para INTIMAR APARECIDA LÚCIA DE OLIVEIRA para que se manifeste nos autos supra, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 19 de junho de 2008. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 578619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.013162-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO FRANCISCO ARISTIDES MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FRANCISCO ARISTIDES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.066.000149-9, movida por MAURICEIA CAMARA SILVA em face de JOSUEL VIEIRA SILVA, objetivando a Citação do réu JOSUEL VIEIRA SILVA, com prazo de vinte dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL VIEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, em 17 de junho de 1998. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.066.009147-5, movida por MIRIAM GOMES DE CARVALHO E OUTROS, em face de OSVALDO DUARTE BRANDAO JUNIOR, objetivando Intimar LIDIANE DE CARVALHO BRANDÃO e EWERSON DE CARVALHO BRANDÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus Lidiane de Carvalho Brandão e Ewerson de Carvalho Brandão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do artigo 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de junho de dois mil e oito . Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 578627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia SÉRGIO RAMOS PACHECO e SORAYA DOS SANTOS FERREIRA - RICARDO RODRIGUES MONTEIRO e MÁRCIA PAIVA BRAGA - BRUNO CABRAL DE VASCONCELLOS e JULIANA SIMÔES FESTA - PAULO CÉSAR MATHIAS MARTINS DA SILVA e GISELE RAMOS DA SILVA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 577557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LEONARDO FERREIRA e ERICA PINTO DE LIMA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 577700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Cleiton Baptista do Nascimento e Deborah do Nasci mento Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 578880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alcimar Andrade Campos e Sônia Regina Pinto Santos. Alex Sandro Andrelino e Patrícia dos Santos. Paulo Roberto dos Santos e Simone Barbosa Cunha. Jorge Paulo Jose Francisco e Débora Cristina de Oliveira dos Santos. Jorge Leonardo da Silva Fragoso e Andrea Aparecida Epiphanio Lopes. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 578885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Eriberto Figueira Moura com Elisangela Pereira da Costa - Geraldo Batista Mariano com Maria Lucia da Silva Guimarães - Thiago Jandre de Almeida com Darlane Satiro de Lima - Gustavo Alberto Castanheira Gils com Vanessa Santos Silva - Fábio Malta com Cattiana da Silva Albuquerque - Sérgio Monteiro Cunha com Marília Teresa Oliveira Locatelli - Wagner Luiz Alexandre de Almeida com Vanessa Vieira Lucena - Thiago Rodrigues dos Santos com Camile Dias Carrizales - Bruno Ribeiro Cardoso com Rosana Menezes dos Reis - Sebastião Alexandre Machado Fonseca com Bruna Azevedo Pereira - Leandro Silva dos Santos com Deborah Cristina Macedo de Oliveira - Janderson Reis da Silva com Claudia Luiz Cordeiro - José Paulo Megliorini dos Santos com Geovana Costa de Mello - Geovani Alves Cunha com Suelen Pires de Jesus - Mauro José de Sousa Junior com Elizete Mesquita Mourão - Paulo Cesar de Oliveira Junior com Cleidiane Alves de Farias - Fabiano Teixeira da Silva com Selma Fernandes da Silva - Luciano Candido Alves com Alzemir das Neves Oliveira - Almir Quintino com Maria Helena da Conceição de Almeida - Renato Carlos Teixeira de Albuquerque com Rosiméri Corrêa do Amaral - Isaquiel José de Sousa com Patrícia Cristina Henrique - Augusto Berti Neto com Jordana Viana Celestino Mata - Edmilson da Cunha Monsores com Patricia Genovez Gonçalves - Luis Roberto Machado Carriée com Vanessa Mara dos Anjos Neves - Marcos Luiz Souza dos Santos com Mônica da Silva - Gilson Ricardo Dias Duarte com Glauciene Batista da Silva - Rodrigo Lopes da Silva com Carla Cristina Nascimento de Jesus - Dirceu Nonato dos Santos Junior com Joselane Alessandra Desiderati Gomes - Joubert Nunes de Almeida com Maria Gorete Rodrigues da Silva - Luiz Carlos de Sousa Sobrinho com Claudia Vitelli Ferreira - Aguinel Timoteo da Silva com Noélia Pereira de Souza - Wilson de Morais Blasco Junior com Bárbara Inês Mattos Sedrez - André Luiz de Sales com Luana dos Santos Ventura - Carlos Alberto da Silva Sodré com Jacqueline Silva do Nascimento - Felippe Patricio de Souza com Karine Xavier Julianelli - Luiz Alberto da Cruz com Elaine Nunes do Amaral - Luiz Fernando Lima da Rosa com Elane Lima Carvalho - Arilson Alves Câmara com Ana Carla Ladislau Rezende - José Carlos Fernandes Moura com Célia Maria Neves Teixeira - Leonardo Martins de Lima com Girlane Rezende da Silva - Wallace Franklin da Silva Cardoso com Lidiane Pereira Gomes - Joaquim Gomes da Costa Bento com Regina Coeli da Silva - Luiz Carlos de Moraes dos Santos com Andrea Genovez Camilo - Marcelo de Moraes Fernandes com Vanessa Ambrosiani Pereira - Jackson Ribeiro dos Santos com Queila de Souza Cardoso - Marcio José Belmont das Chagas com Marilia Santos Barbosa - Marcos Jose Ferreira Lopes com Nilzete Alves da Silva - Magno Marques dos Santos com Aline da Silva Souza - Alexandre da Silva Mattos com Luzinete Fonseca da Silva - Elienai Bernardo de Souza com Roberta Rodrigues dos Ramos - Alan Fagundes Soares com Leandra Guimarães Correia - Gabriel Rodrigues Ferreira com Juliana Amorim Soares - Luiz Fontenele de Brito com Rosineide Pereira de Souza - Ewerton Moutta da Silva com Alessandra Oliveira da Silva - Alluan Vicente de Oliveira Ferreira com Elisângela da Silva Santos - Isaque Pacheco Lopes com Claézi Dias de Sá Fortes - Vagner Martins da Silva com Débora da Silva - José Alfredo Moura Silva Filho com Rafaela de Oliveira Lima - Maicon Moura de Souza com Juliana Macêdo Baracho - Cristiano Medeiros Martins com Mariana Martins de Souza - Luiz Gustavo dos Santos com Jorgenete Paulina Mariano - Jorge Luis Maia Farias com Graziele Vital Valente - Carlos Eduardo Guedes da Silva com Cecilia Maria Freitas Barbosa - Paulo Roberto de Oliveira Quirino com Maria Elizabeth Torres - Eder da Silva Nicacio com Simone Paixão da Silva - Flavio Luis Pedroza da Cunha com Gisele Regina Sousa de Paula - Bruno França Marques da Silva com Nathalia Miranda Baldez - Cleiton Rocha Barbosa com Thamyres de Albuquerque Gomes da Rocha - Jeronimo Theodoro da Silva Junior com Cristiane Guedes da Silva - Leonardo Araujo de Souza com Solange Lima de França - Rubenir da Silva Cailleaux Costa com Cristiane Silva de Souza - Sandoval Faustino Pereira Junior com Marluce Aranha Saldanha - Rodrigo da Silva Pitanga com Noraida Bar boza - José Antonio Freire da Rosa com Solange de Souza - Gustavo de Oliveira Brandão com Priscila Pimenta da Silva - Thiago dos Santos Gama com Rosana da Silva Alexandrino - Odair José Claudino de Souza com Sandra Maria Benedito - Rafael Cordeiro Paduan com Elisângela Duarte Vieira - Alexandre Macedo Luiz com Ana Cristina Cardoso da Silva - Luciano dos Santos Cardoso com Suzana Cristina Teixeira - João Marcos Sobral Ramos com Maria de Fatima Rangel - Gelson Aljan Magalhães com Claudia Cristina de Souza Batista - Norton Bino Friaça com Marlucia Paula de Souza - Valderson Rafael Cesario com Luciana Malaquias de Souza - Rafael Lopes com Kelly Cristina Batista Braga - Jonas Lira de Albuquerque com Aline Aparecida Macedo Sobrinho - Alexandre de Andrade com Kátia Deodato da Silva - Jean da Silva Coimbra com Daiane Nascimento Figueiredo - Jorge de Souza Ferreira Junior com Ivana Alcideia da Silva Duarte - Everaldo Batista de Oliveira com Alessandra Pesenti dos Santos - Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto com Bianca Azevedo da Silva - Charlles Anselmo Chã com Susana Matos Perpétuo - Raimundo Carlos Santana Costa Junior com Josélia Ramos de Oliveira - Rogerio da Silva com Erly Maria de Jesus - Roberto Guilherme da Silva com Josilda dos Santos Silva - Jorge Evandro Peixoto da Gama com Marcia Alves de Oliveira - Marcio Antonio Pitoco com Janaina Maia Rodrigues - Fabiano Alexandre de Souza com Natacha da Silva Fonseca - Jorge Luís da Cruz Campos com Jucieli Araujo Rocha - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 578900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Josue Pereira Gois com Valéria de Oliveira Cardoso - José Camelo de Oliveira com Giselda Viana da Silva - Izaias de Avila Maia Junior com Marilene Pereira de Moura - Cristiano Carlos Melo com Adriana Queiroz Gomes - Willian Imai Coutinho da Silva com Michelli Fujimoto Ferreira - José de Jesus Francisco com Ana Maria Ramos - Antonio Francisco Bispo com Janete dos Santos Silva - Tiago Calçada Felicio com Raíla França - Roberto Pereira dos Santos com Claudia Helena Antonio - Jean Lourenço Drummond com Andreza Shanasis Moreira de Alcantara - Bruno da Silva Costa com Vanusa Tavares de Brito - Anderson Utrini de Lima com Francisca Eliezita Ferreira Gomes - Flávio Dantas dos Santos com Francielle da Silva Gouvêa - Fábio Ferreira do Nascimento com Simone Soares da Silva - José Jorge da Silva com Maria de Lourdes Soares - Vagner de Souza com Luciana Deoclecio Rezende - Luciano Quintanilha Mazza com Tamiris de Aquino Barros - Marcelo de Carvalho Santos com Rosimar Maria dos Santos - Everaldo Menezes da Silva com Flaviana da Silva Dias - Ivamor Lima Silva com Joselma Aparecida Kelly Rasga - Antonio Augusto Santos Nogueira com Ellen Santana - Rodrigo Carlos Gofeto Lourenço com Tereza Helena Nunes Fonseca - Eduardo Freitas de Lima com Veronica Cristina Santos Pereira - Evandro Vidigal do Carmo com Aline Araujo da Silva - Fabiano Gomes da Silva com Elaine Leite de Castro - Carlos José França com Andrea Batista de Santana - Marcelo de Azambuja Loures com Maria Isabel Alves de Oliveira - Felipe Santana de Carvalho com Andressa Catrini Simões de Mendonça - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 578901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSIEL PAULO DA SILVA E PRISCILA NASCIMENTO DA ROSA (15503) / FABIO RODRIGUES DOS SANTOS E ERICA DE BARROS PIERONI (15505) / PAULO SERGIO COELHO FERREIRA E LILIAN BEATRIZ MOREIRA PINHEIRO (15506) / ANTONIO FERREIRA DE LIMA E JOSIANE FERREIRA RODRIGUES (15507) / EDSON JOSÉ PEREIRA JUNIOR E ANA PAULA DE ARAUJO CABRAL (15508) / ADILSON GOMES DA ROCHA E DEBORA PINTO JUSTO (15509) / JAYRTON SOARES DA SILVA E VÂNIA FELIPE FERNANDES (15510) / ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E ANGELA MARIA BASTOS DA SILVA (15511) / SANDRO CASTRO TERRA E SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS (15512) / ADRIANO SILVA DE SOUZA E MARIA LUCIA DE JESUS DA SILVA (15513) / JOELDSON DE LIMA GOMES E ALESSANDRA ISABEL DO NASCIMENTO(15514). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 17 de junho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 578642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Dier Bezerra e Maria Raimunda Silva Caldas-Clovis Tavares Gachet e Alice de Almeida-Walmir Pereira Batista e Cintia Vitor de Araujo-André João Luciano e Maria Anunciação Rodrigues de Jesus-Leandro de Barros Santiago e Verusca Cristina da Silva-Fabio Ferreira de Souza e Mislene Catarina dos Santos Lamperti-Carlos Henrique da Silva Pereira e Nathiely Porciuncula de Souza-Rafael Silva e Juliana Silva Vicente-Isaque Pacheco Lopes e Claézi Dias de Sá Fortes-Jonas Constantino da Silva e Rosana Gomes de Oliveira-Marcone da Silva Leal e Giselen de Souza Dutra-José Geraldo Poéis Ribeiro e Sueli Lopes Santos-Leandro dos Santos Generoso e Bruna Santos da Vitória-Renan Pereira Matos e Josiane Cristina da Silva-Vitor Rocha do Nascimento e Fabiana Vasconcelos Rocha-Marcelo de Jesus de Quadros Servini e Cristiane Maria de Oliveira-Cássio Tavares Gonçalves e Viviane dos Santos Luna-Almir Teixeira Alves Júnior e Dejane da Silva-Moisés Torres de Castro e Vanessa Nascimento de Araujo-André Pereira Marques e Jovânia Teixeira Rufino-Antonio José Gomes e Tania Maria de Andrade Gonçalves-Roberto Pereira de Carvalho e Gloria Sales Romualdo-Dorval Tonini e Adriana Pereira Alves-Rodolfo da Silva Martins e Kelly do Carmo Santos-Ramon Fonseca de Oliveira Parente e Sunamita dos Santos Vaz-Bruno Carmo de Oliveira e Thalita Martins Soares de Andrade-Antonio José de Sousa e Telma Maria de Oliveira Borges-Igor Silva de Almeida e Adriana Paixão da Costa-Luiz Affonso Pourroy e Lucy Vicente de Matos-Sérgio de Vargas Soeiro e Michele da Cunha Egito-Edimilson Moura Valente e Vanessa da Silva Laltuf dos Santos-Francisco Luciano Ferreira de Sousa e Ana Paula Ferreira Lopes-Marcelo Ferreira Guimarães e Luciane Affonso-Francisco de Assis Rodrigues de Lima e Jaqueline Rodrigues Cordeiro-Sebastião Gomes Batista e Fátima Jesus Pereira-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 25 de junho de 2008\r\n\r\nId: 578876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Diogo Amaral Fonseca e Juliana Vardiero Gonçalves\r\n\r\n2 - Bruno Canuto e Aline Araujo Sousa\r\n\r\n3 - Patrick Diego de Oliveira Lima e Priscila Maria Lioy de Castro\r\n\r\n4 - José Ângelo Pimentel e Hyen Tyu Suh\r\n\r\n5 - Tiago Henrique Moura e Tayanny Modesto de Sousa Conserva\r\n\r\n6 - Cristiano Oliveira Reis e Daiana Oliveira da Silva\r\n\r\n7 - Josué da Silva Trindade e Flaviane Carneiro\r\n\r\n8 - Carlos Alexandre Correia Bazil e Alessandra de Almeida Marques\r\n\r\n9 - Carlos Augusto de Carvalho e Maria Aparecida Gonçalves\r\n\r\n10 - Rafael de Carvalho e Silvana Moraes Galdino\r\n\r\n11 - Marcelo Luiz de Oliveira e Cleide Ferreira dos Santos\r\n\r\n12 - Alberto dos Santos Babo Junior e Fernanda dos Santos Lopes\r\n\r\n13 - Ronaldo da Silva Seabra Filho e Fernanda Aparecida Valério Coelho Vieira\r\n\r\n14 - Hélio Alvarez Sales da Cunha e Alexandra Costa Pires\r\n\r\n15 - Mauro Nunes de Almeida e Maria Matilde Serra\r\n\r\n16 - Alan Michel dos Reis e Patricia Pinheiro da Silva\r\n\r\n17 - Sergio Pereira e Simone Raquel de Aguiar Alves\r\n\r\n18 - Luciano Giglio e Roberta Priscila de Aguiar Alves\r\n\r\n19 - Marco Antonio Dutra e Dalva Francisca dos Santos\r\n\r\n20 - Vagner Rodrigues da Silva e Christine Sampaio da Fonseca\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 577411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 37.395 (retificação) - Requerente: Graziele de Lima Xavier. \r\n\r\nProcedimento nº 37.499 (autorização) - Requerente: Luiz Manoel Carvalho dos Santos.\r\n\r\nProcedimento nº 36.807 (transcrição) - Requerente: Giovani Giulio Canepa.\r\n\r\nProcedimento nº 36.847 (retificação) - Requerente: Eliane Theresinha de Rezende.\r\n\r\nProcedimento nº 37.333 (retificação) - Requerente: Diego Rinaldi Mendes.\r\n\r\nProcedimento nº 37.826 (retificação) - Requerente: Fátima Telles do Nascimento Nunes.\r\n\r\nProcedimento nº 36.854 (retificação) - Requerente: Rafaela da Fonseca Costa.\r\n\r\nProcedimento nº 37.406 (retificação) - Requerente: Taner do Couto Benevides.\r\n\r\nProcedimento nº 37.801 (retificação) - Requerente: Rosangela Mantonelli Mongin.\r\n\r\nProcedimento nº 35.111 (averiguação oficiosa) - Requerente: B.G.V.L repres. por Aline Viana Laviola.\r\n\r\nProcedimento nº 27.822 (retificação) - Requerente: Matheus Pacheco da Silveira.\r\n\r\nProcedimento nº 33.769 (retificação) - Requerente: José Roberto Gabrich. \r\n\r\nProcedimento nº 35.341 (averiguação oficiosa) - Requerente: M.E.F.C repres. por Camila Fernandes Coelho. \r\n\r\nProcedimento nº 33.065 (averiguação oficiosa) - Requerente: M.A.B repres. por Marcele Cristina Aguiar Bello. \r\n\r\nProcedimento nº 32.870 (averiguação oficiosa) - Requerente: L.S repres. por Roberta da Silva. \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 577412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Eloisio Gonçalves de Barros e Sara de Paula Pereira\r\n\r\n2 - João Carlos Espindola e Renata Vila Real de Oliveira\r\n\r\n3 - Rogerio Martins Palma e Daniéle Medeiros de Carvalho \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 577226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E CARLA TRIANA GREGÓRIO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Moreira dos Santos e Elizabeth Maria da Conceição dos Santos, ela filha de Luiz Carlos Pereira dos Santos e Maria Aparecida Teixeira Gregório dos Santos.\r\n\r\n02-ADRIANO FELIX ARCENIO E VERONICA GUARACIABA DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Manoel Arcenio e Déa Felix Arcenio, ela filha de Alcedir da Silva e Vera Lucia Guaraciaba da Silva.\r\n\r\n03-BRUNO ALVES DA SILVA E ANA VIRGINIA FERNANDES SILVERIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Alves da Silva e Maria das Graças Alves da Silva, ela filha de Rogério Oliveira Silveiro e Nanci Pereira Fernandes.\r\n\r\n04-ALLAN DA CUNHA COSTA E INGRID VIEIRA PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Patrício Pereira da Costa e Luiza Cristina da Cunha, ela filha de Nilton Luiz Pereira e Márcia Vieira Pereira.\r\n\r\n05-LUCIANO DA ROCHA SILVA E GEZIANE DA SILVA SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eugenio Marins da Silva e Sirlene da Rocha Silva, ela filha de Sebastião Rodrigues de Souza e Maria do Carmo da Silva Souza.\r\n\r\n06-ANDERSON AZEVEDO MARINS E KELLY MARINHO DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jimison Silva Marins e Marli de Oliveira Azevedo Marins, ela filha de Maria rosa Marinho de Oliveira.\r\n\r\n07-EDSON HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO JUNIOR E CAMILLA FERREIRA VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Henrique da Silva Carneiro e Terezinha da Silva Carneiro, ela filha de Leônidas Moreira Vieira e Alcinete Archangelo Ferreira Vieira.\r\n\r\n08-AMADEU DE LIMA BARBOSA E MARCELLE BRAGANÇA DE SANTANA, Brasileiros, solteiros ele filho de Ivan Inácio Barbosa e Maria José de Lima Barbosa, ela filha de Robson Luiz de Santana e Márcia de Bragança de Santana.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 577659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.544 - SERGIO DA CONCEIÇÃO e ALDILENE GENTIL DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Adayl da Conceição e Hilda Maria da Conceição. Ela, Solteira, filha de José Augusto da Silva e Hilda Gentil dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.569 - JUDSON CORTES FIALHO e CLEUZINETE DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Juvenal Pereira Fialho e Maria Antonia Cortes Fialho. Ela, filha de Antonia Maria da Silva.\r\n\r\nProc. 15.570 - EXPEDICTO DA SILVEIRA BASTOS e MARCILENE IGLESIAS. Ele, Viúvo, filho de Octavio de Araujo Bastos e Luiza Mourity da Silveira Bastos. Ela, Solteira, filha de Rosalina Iglesias.\r\n\r\nProc. 15.571 - RONY MAGALHÃES DOS SANTOS e CINTIA DE SOUZA AMARAL. Solteiros Ele, filho de Sergio Alves dos Santos e Maria Regina Rosario Magalhães dos Santos. Ela, filha de Alcir do Amaral e Delurdes de Souza Amaral.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.572 - MAICON DA CONCEIÇÃO NUNES e ANNIE HELENA DE LIMA BALTAZAR. Solteiros, Ele, filho de Miguel Archanjo Pereira Nunes e Marinéa Maggi da Conceição. Ela, filha de Luiz de Oliveira Baltazar e Maria Cleotide de Lima.\r\n\r\nProc. 15.573 - LUCIANO MACEDO GUEDES e JOANA SOARES DA SILVA BRITO. Ele, Divorciado, filho de Sidney Monteiro Guedes e Odete Macedo Guedes. Ela, Solteira, filha de João Antunes Brito e Celia Soares da Silva.\r\n\r\nProc. 15.574 - EVERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA e ZENILA MINGUINI. Ele, Solteiro, filho de Adilia Maria de Lourdes. Ela, Viúva, filha de Angelo Minguini e Angela Gandini.\r\n\r\nProc. 15.575 - LEONARDO JOSÉ GOMES DE BARROS e PRISCILA XAVIER MOREIRA. Ele, Divorciado, filho de Lúcio Ricardo de Barros e Angela Cristina de Barros. Ela, filha de Mauro Israel Moreira e Nanci Xavier Moreira.\r\n\r\nProc. 15.576 - DAYVID MAX SILVA DO AMARAL PAES e CAROLINE PAZ GRAÇA. Solteiros. Ele, filho de Jorge Antunes do Amaral Paes e Celia Maria da Silva. Ela, filha de Sergio Lemos Graça e Rosangela da Rocha Paz. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.577 - THYAGO GARRIDO DAIBES e LUCIANA ALIBERTO PRADO. Solteiros, Ele, filho de Sebastião Alédio Daibes Moreira e Chirlei Dias Garrido. Ela, filha de Sergio Moutinho Prado e Vera Lucia Aliberto Prado.\r\n\r\nProc. 15.578 - WILBER DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e JOSILEINE PESSOA FERREIRA. Solteiros, Ele, filho de Ocimar Gonçalves e Gisela da Conceição. Ela, filha de Jasiel Brandão Ferreira e Marta Maria Liberato Pessoa Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.579 - LUCAS AMÉRICO CALDAS VIANNA JUNIOR e ALINE ALMADA SOUTO. Solteiros, Ele, filho de Lucas Américo Caldas Vianna e Ana Maria de Magalhães Vianna. Ela, filha de Genival Fernandes Souto e Vera Lúcia Almada Souto.\r\n\r\nProc. 15.580 - VAGNER CARVALHO DA SILVA e CAMILA DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de José Carlos Almeida da Silva e Velbia Soares de Carvalho. Ela, filha de Delma da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.581 - RAFAEL DOS REIS GOUVÊA e GLAUCIA RODRIGUES IGUASSÚ. Solteiros, Ele, filho de Jorge Luiz dos Santos Gouvêa e Tânia Amorim dos Reis Gouvêa. Ela, filha de José Augusto Iguassú da Silva e Valdeia Rodrigues Martins.\r\n\r\nProc. 15.582 - ROBERTO MARINS MACHADO e ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA FERNANDES. Solteiros, Ele, filho de Jorge da Silva Machado e Evanir de Oliveira Marins. Ela, filha de Nacip Antônio Fernandes e Maria Aparecida da Silva Fernandes.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.583 - GILBERTO COUTINHO DUARTE e CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Josias João Duarte e Vicentina Coutinho Duarte. Ela, filha de José Renato de Oliveira e Cristina do Amparo Silva de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.584 - BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN e INGRID NOGUEIRA PEREIRA DA COSTA. Solteiros, Ele, filho de Luís Guilherme de Oliveira Gutman e Magda Ottoni Barreto Gutman. Ela, filha de Ecio Pereira da Costa e Cacilda Nogueira da Costa.\r\n\r\nProc. 15.585 - MARCIO ROGOGINSKY MARQUES e DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Paulo Roberto Mendonça Marques e Marilda Rogoginsky Marques. Ela, filha de Antonio Elias dos Santos e Dulcinéia Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.586 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CABRAL e CRISTIANE GESSÉ SIQUEIRA. Ele, Solteiro, filho de Antonio Beserra Cabral e Alvenina da Silva Cabral. Ela, Divorciada, filha de Damião Alves Siqueira e Selma Gessé Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.587 - ADRIANO FRANCISCO BARACHO e ELERONIA SOUSA DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de José Francisco Baracho e Antonia das Chagas Baracho. Ela, filha de Ilidio Ferreira da Silva e Maria Lucia Martins de Sousa Silva.\r\n\r\nProc. 15.588 - ANTÔNIO BARBOSA BARROSO e CLAUDIA DE SOUZA CUNHA. Ele, Solteiro, filho de Francisco Barroso da Cunha e Homerinda Barbosa Barroso. Ela, Divorciada, filha de Aluizio Cunha e Conceição das Graças de Souza Cunha. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.589 - JOSUÉ LOURENÇO DA SILVA e MARYLANE DA SILVA CAVALCANTE. Ele, Divorciado, filho de Jorge Lourenço da Silva e Lydia de Oliveira Silva. Ela, Solteira, filha de Jorge Pereira Cavalcante e Laurinete da Silva Cavalcante. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.590 - CRISTIANO DUARTE PEREIRA e ALESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA. Ele, Divorciado, filho de Cesar Santos Pereira e Cristina Duarte Pereira. Ela, Solteira, filha de Ricardo Afonso de Miranda e Maria das Graças dos Santos Miranda. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.591 - MARCOS ROBERTO FONTES TERRA e DAYANA DE SOUZA ARAUJO OLIVEIRA. Ele, Divorciado, filho de Antônio Sérgio Simas da Silveira Terra e Enedir Fontes da Silveira Terra. Ela, Solteira, filha de Danilo de Oliveira e Selma de Souza Araujo Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.592 - DANIEL CARVALHO HAMILTON e CARLA FRANCIANI SODRÉ DE SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Roberto Hamilton e Maria José Carvalho Hamilton. Ela, filha de Carlos Roberto de Souza e Iraci Sodré de Souza.\r\n\r\nProc. 15.593 - FAUSTO FERREIRA FARIA e TATIANE ANTUNES DE CARVALHO. Solteiros, Ele, filho de Antonio Faria e Maria da Penha Ferreira Faria. Ela, filha de Edson Muniz de Carvalho e Regina Antunes de Carvalho.\r\n\r\nProc. 15.594 - EDVALDO SILVA GALDINO e KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Luiz Galdino e Josefa Silva Galdino. Ela, filha de Ailton Machado de Souza e Jussara Maria Sodré de Souza.\r\n\r\nProc. 15.595 - ANDRE LUIS JOSÉ DA SILVA e ANA CARLA SILVA MEDEIROS. Solteiros, Ele, filho de Adilson José da Silva e Dulcinéa Diniz da Silva. Ela, filha de Geraldo Graciano de Medeiros e Maria do Socorro Silva Medeiros.\r\n\r\nProc. 15.596 - PAULO ROBERTO DA COSTA e MARIA IZEUDA MENDES LEITE. Solteiros, Ele, filho de Severino Bejamin da Costa e Eliza Izabel da Costa. Ela, filha de João Raimundo Leite e Maria Mendes Leite. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.597 - WALDIR GOMES DE ABREU e VANDA LUCIA SANTOS. Ele, Viúvo, filho de Pedro dos Santos Gomes de Abreu e Maria da Conceição Castro de Abreu. Ela, Divorciada, filha de Sebastião Santos e Maria Benedita Santos.\r\n\r\nProc. 15.598 - THIAGO GOMES DA CONCEIÇÃO COSTA e ROBERTA DE SOUZA CARVALHO. Solteiros, Ele, filho de Divaldo Vieira da Costa e Maria das Graças Gomes da Conceição. Ela, filha de Carlos Roberto Carvalho e Patricia Alves de Souza. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.599 - DAMIÃO SANTOS DE JESUS e JOANA MARIA DE JESUS. Ele, Solteiro, filho de João de Jesus e Maria Simplicia dos Santos. Ela, Divorciada, filha de Maria Martilia de Jesus. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.600 - SERGIO NUNES THADEU e ALINE FRANCO GOMES. Solteiros, Ele, filho de Sergio Thadeu Neto e Lucimar Nunes Thadeu. Ela, filha de Carlos Cezar Velasco Gomes e Cicilia das Graças Franco Gomes.\r\n\r\nProc. 15.601 - JOSÉ MANOEL DOMINGUES e MARIANA GOMES VIEIRA. Solteiros, Ele, filho de José Dario Domingues e Leda Oliveira Domingues. Ela, filha de Irany Alves Vieira e Irali Gomes Vieira.\r\n\r\nProc. 15.602 - VITOR MARQUES CARVALHO e PATRÍCIA FERNANDA CORRÊA MELLO. Solteiros, Ele, filho de Julite Alves Carvalho e Marlene Marques Carvalho. Ela, filha de Gilberto de Oliveira Mello e Fatima Corrêa Mello.\r\n\r\nProc. 15.603 - AGUINALDO MENDONÇA DA SILVA e ELIANE LOPES DA SILVA. Ele, Divorciado, filho de Francisco Cardozo da Silva e Carlinda Mendonça da silva. Ela, Solteira, filha de Sebastião Lopes da Silva e Alexina Roza Nascimento da Silva.\r\n\r\nProc. 15.604 - ALEX MOURÃO RODRIGUES e CARLA NASCIMENTO CHAVES. Solteiros, Ele, filho de Osmar Gomes Rodrigues e Luiza Mourão Rodrigues. Ela, filha de Carlos José Maia Chaves e Angela Nascimento Chaves.\r\n\r\nProc. 15.605 - ALADIR TORRES DOS SANTOS e ELISANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE JESUS. Ele, Divorciado, filho de Arlindo Torres dos Santos e Odila Domingos dos Santos. Ela, Viúva, filha de Manoel Rosa de Souza e Alice Bernardina da Conceição souza. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.606 - VALNEI LIMA DE SOUZA e MICHELE SOUZA DE OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Manoel Carmo de Souza e Maria Zilda Lima de Souza. Ela, filha de Francisco Ribeiro de Oliveira e Maria Neide Fortenele de Souza de Oliveira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.607 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS LOPES e ANA CRISTINA DA SILVA ALVES. Solteiros, Ele, filho de Luis Alexandre Lopes e Rosalva dos Santos Lopes. Ela, filha de José Edson Alves e Ana Amélia da Silva Alves.\r\n\r\nProc. 15.608 - EDSON COSTA DA CONCEIÇÃO e RAYNA LUQUEZ CORRÊA GORITO. Solteiros, Ele, filho de Paulo Sergio da Conceição e Fatima Costa da Conceição. Ela, filha de Aloisio Pereira Gorito e Eloilde Lusquez Corrêa.\r\n\r\nProc. 15.609 - LEANDRO GOMES SANTOS e FERNANDA DE OLIVEIRA VILLAÇA GUEDES. Solteiros, Ele, filho de Márcia Cristina Gomes Santos. Ela, filha de Itamar da Cruz Villaça Guedes e Nele de Oliveira Villaça Guedes.\r\n\r\nProc. 15.610 - SANCLAIR BÉRGOMI DA SILVA e SUELLEN ALABASSE COUTINHO. Solteiros, Ele, filho de Jair Nunes da Silva e Eunice Bérgomi da Silva. Ela, filha de Osmar Mouzer Coutinho e Luzia Alabasse.\r\n\r\nProc. 15.611 - DEIVID GOMES DA COSTA e ALINE BATISTA DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Djalma Felipe da Costa e Jucinéa Gomes da Costa. Ela, filha de Claudio dos Santos e Maria Gilda Batista dos Santos.\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA e ERIKA AZEVEDO DE MOURA. Solteiros, Ele, filho de Luiz Carlos da Mota e Lucilia Santana da Mota. Ela, filha de Arcelino Luiz de Moura Neto e Rita Maria Azevedo de Moura. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 25 de junho de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 577594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS FREDERICO VIEIRA BARBOSA e CRISTIANE RAFAELA CANDREVA - FLÁVIO SOARES BRAGA e BÁRBARA DE OLIVEIRA DAMIÃO - MÁRCIO PINHEIRO DE ASSIS e MARIA ALICE NOGUEIRA - WILLIAM DA CONCEIÇÃO EUGENIO e DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA - AMAURI DE DEUS SILVA e NEUZA LINO DA SILVA - SANDRO ALEX MENEZES MARQUES e RAQUEL DA SILVA REZENDE - DANIEL PAULINO e LETÍCIA DA SILVA REZENDE - OLIVEIRA FRANCISCO CATRINGUE e REGINA CELIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - FELIPE CORRÊA SOARES e DIANES VIEIRA LEITE - WELLINGTON DA SILVA MATIAS e PATRÍCIA DIAS DE ALMEIDA - HERNANI GABRIEL DIAS DE RESENDE e RAFAELA APARECIDA MORAIS - JULIO CESAR DE JESUS PIRES e IVANILDE FERREIRA DE ARAUJO - SLEIMAN TAHA GUAZZAOUI e VILMA DAS GRAÇAS DE CASTRO - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA e CÉLIA CORRÊA MONTEIRO - CARLOS NAMAN COELHO DA SILVA e ADRIANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA - ANDRÉ GABRIEL CORRÊA NETO e GABRIELLA MATIOLI LIRA - GEOVANE FERREIRA DOS SANTOS e MÔNICA NUNES VICTORIO - LUIZ ANTÔNIO DIAS DO CARMO e ANA ROBERTA FAGUNDES DE OLIVEIRA - VAGNER ALVES RAIMUNDO e FERNANDA MANOELA TEIXEIRA FERREIRA - DAVI DE FREITAS RODRIGUES DE MESQUITA e QUELAINE RIBEIRO DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 24 de junho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 577839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.240- PETRÔNIO DUARTE DE LIMA e VERA LUCIA FEITOZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Gomes de Lima e Maria Duarte de Lima. Ela, filha de Antonio Feitoza de Lima e Maria Edite Feitoza Leite.\r\n\r\nEdital nº 19.241- MARCOS VINICIUS FARIAS FERREIRA e JESSICA ALVES DE MATOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge da Silva Ferreira e Maria de Fatima Farias Ferreira. Ela, filha de Elias Valente de Matos e Alicimeri Alves de Matos.\r\n\r\nEdital nº 19.242- JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO e JOELMA DA COSTA BARCELOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Waldir do Nascimento e Calma Victorio. Ela, filha de Jorge da Costa Barcelos e Derinea Gomes de Almeida Barcelos.\r\n\r\nEdital nº 19.216- CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA e NEUZELIR VIANA DE SOUZA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Severino Rodrigues de Sousa e Maria Aparecida Nascimento. Ela, solteira, filha de Elir Miranda de Souza e Neuza Maria Viana de Souza. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.243- SAMUEL DE OLIVEIRA FERREIRA e ANDREA DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elpidio de Oliveira Ferreira e Maria de Oliveira Ferreira. Ela, filha de Andréa da Conceição e Alzenir da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.244- VALDEI GOMES PEREIRA e CRISTIANE MONTEIRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valter Gomes Pereira e Neusa Afonso Pereira. Ela, filha Francisco Monteiro e Maria Laura Monteiro.\r\n\r\nEdital nº 19.245- LEOMAR GARCIA DA SILVA e FABIANI BARCELOS COELHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel da Silva e Djanira Garcia de Oliveira. Ela, filha de Paulo Coelho e Danilza Barcelos Coelho.\r\n\r\nEdital nº 19.246- WILTON DOS SANTOS BHERING e REGINA FRANCISCO DE ASSIS, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Bhering e Ernestina dos Santos Bhering. Ela, filha de José Moura e Maria Izidora Caldas Moura.\r\n\r\nEdital nº 19.247- BRUNO PEREIRA DA SILVA e EDVANIA DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Afonso Celso Figueiredo da Silva e Vera Lucia Rosa Pereira da Silva. Ela, filha de Sebastião Severo de Sousa e Maria Edna de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.248- GILMAR MORISCO MARTINS e CRISTIANE VIEIRA COUTINHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adejarme Martins e Izabel Morisco Martins. Ela, filha de Athaide Defini Coutinho e Jultilea Vieira de Abreu.\r\n\r\nEdital nº 19.249- JOSÉ WILLIAN DA SILVA MARTINS e AMANDA DOS SANTOS MOURA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Manoel Faria Martins e Sandra Regina Barbosa da Silva. Ela, filha de João Batista Gomes de Moura e Ana Lucia dos Santos Moura.\r\n\r\nEdital nº 19.250- DIÊGO OLIVEIRA BATISTA e LORRANY DE SOUZA MIGUEL, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alvarino Batista e Maria Nadir Oliveira Batista. Ela, filha de José Miguel da Silva e Antonia Maria de Souza da Silva.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 577545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Rodrigo da Silva Fidelis e Rosimary Mesquita de Souza - Ezequias Santos de Barros e Vânia de Jesus Felipe - Alexandre Feijó Nunes e Rosana Lameira dos Santos - Rodrigo Ramos da Silva e Mônica de fátima do nascimento - Adriano Marques de Oliveira e Rosilene Miranda Vicente - Clemilton Vicente dos Santos e Selma de Jesus - Edmilson dos santos Dias e Patrícia Miranda Vicente - Adilson Candido Pacheco e Maria Farias da Silva - Andrews Tiago Bernardo dos Santos e Sueli de Souza Freitas - Cristiano Francisco da Silva e Tânia Regina Silva da Cunha - Janerson de Freitas Barreto e Andreza Gomes de Souza - Ubirajara Martins da Silva e Sonia Maria de Araújo - Rodrigo Florentino de Oliveira e Manuela Monteiro Teixeira - Renato Eduardo da Silva e Keila dos Santos Pena - Fabrício José Barbosa de Freitas e Sandra Ramos Penha - Diógenes Pereira de Araújo e Michele Conceição Sebastião . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: FERNANDO REIS LAVINAS.\r\n\r\nExpediente do dia: 10 de junho de 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 008/2008: MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES DUTRA, brasileiro, solteiro, jardineiro, nascido em Três Rios - RJ, aos 14 de janeiro de 1978, residente e domiciliado na Estrada Itajoana, Km 12, neste Distrito; é filho de Manoel da Silva Dutra, brasileiro e de Dª Maria das Graças Rodrigues Dutra, brasileira -e- ANA PAULA FIGUEIREDO DE PAIVA, brasileira, solteira, funcionária pública, nascida em Três Rios - RJ, aos 14 de agosto de 1981, residente e domiciliada na Estrada da Conserva, s/nº, neste Distrito; é filha de Paulo de Paiva, brasileiro e Dª Maria das Graças Figueiredo Paiva, brasileira. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 17 de junho de 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 009/2008: ADRIANO NEVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, soldador, nascido neste Município, aos 02 de janeiro de 1979, residente e domiciliado na Rua Matheus Salzano, s/nº, neste Distrito; é filho de Alariano Pinto de Souza, brasileiro e de Dª Ilda das Neves de Souza, brasileira -e- ILDA DAS NEVES DE SOUZA, brasileira, solteira, professora, neste Município, aos 21 de agosto de 1980, residente e domiciliada na Estrada da Conserva, s/nº, neste Distrito; é filha de Ademir Vargas, brasileiro e Dª Maria Rosa da Silva Passos, brasileira. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei. (NIHIL)\r\n\r\nId: 577465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.543/2008 ROSIVALDO LOPES MARINS E LILIANE VIEIRA BARBOSA; ele, filho de Saturnino Marins e Rosa Lopes Marins, ela, filha de Ibérico Corrêa Barbosa e Rosane Rocha Vieira Barbosa.\r\n\r\nData: 19.06.2008. \r\n\r\nProc. Nº.544/2008 CARLOS ROBERTO CORDEIRO DA SILVA E LUCIANE PIMENTEL PIZZA MATOS; ele, filho de Alcides Cordeiro da Silva e Luzia da Silva Cordeiro, ela, filha de Sebastião Matos Filho e Lucimar Pimentel Pizza Matos.\r\n\r\nData: 23.06.2008. \r\n\r\nProc. Nº.545/2008 LEANDRO DA SILVA RODRIGUES E RAFAELA INACIO; ele, filho de João Carlos Rodrigues e Maria da Gloria da Silva Rodrigues, ela, filha de Marinete Inacio.\r\n\r\nData: 23.06.2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 24 de Junho de 2008. R. E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 576084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048501-8 TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. VICTOR NEVES E FIGUEIREDO, CARLOS EVARISTO DA SILVA) x SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x BANCO BANCRED S/A E OUTRO (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Nada a deferir.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0067088-5 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1. À SEADI para alterar a autuação do primeiro autor para Massa Falida de Marlin S.A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, representada pelo Síndico Bolsa de Valores de São Paulo.\r\n\r\n2. Anote-se a procuração de fl. 552 (dos autos em apenso).\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0032486-0 THOMSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009625-9 VIDEO NO AR PRODUCOES E POS PRODUCOES LTDA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 256 verso, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016360-3 ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019447-6 GLORIA FELIX LUERCIO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação das Autoras no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027893-3 JOSE ALUIZIO TOLEDO NOGUEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão de fls. 203/205.\r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0071437-4 JOSE MIGUEL RAMOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 379 e 422 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 487 e 492/443 - Digam os réus, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância dos réus citados, voltem-me para extinção.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006903-0 IPAMERIM TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal se os autores efetuaram até então o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA no tempo e modo contratados.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta da CEF, considerando o desinteresse demonstrado pela parte autora que desde novembro de 2006 não demonstra qualquer interesse no prosseguimento do feito, voltem-me para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0268416-0 MARIA YOLANDA DOS SANTOS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Com razão a Advocacia Geral da União. A falecida autora deixou bens a inventariar e não há herdeiros necessários (documento de fl. 269). Assim sendo, a verba depositada deve ser transferida para o processo de inventário, após habilitado o espólio no presente processo.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0042772-9 AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0075170-8 DINAH SILVA BRASILEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0004806-7 LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 896/900; Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer a questão suscitada na fl. 880 pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade penal.\r\n\r\n14 - 99.0006113-6 MARIA DA GLORIA PRADO NOGUEIRA DIOGO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARINA RIBEIRO NERY COSTA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA CEF alegou na petição de fls. 497/512, protocolizada em 17/07/2003, que o autor Rena Fontes Oliveira, assinou o chamado termo de adesão eletrônico (fl. 501). A petição de fls. 521/522, numa primeira análise, tornou o fato incontroverso.\r\n\r\nA exigência dos extratos da conta fundiária partiu do Contador Judicial (fl. 602).\r\n\r\nAssim sendo, revogo os atos praticados a partir de fls. 606 e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006614-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 326.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015316-7 JOSE DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls.102/107, por ausência de requisito\r\n\r\nextrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010785-3 JOSE WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 24, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado, devendo ainda, por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004324-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JORGE LUIS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 194/195.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004342-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Digam os executados sobre fls. 115/119. Prazo 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do pedido de penhora de faturamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0023763-4 MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . 1. À SEADI para alterar a autuação do primeiro autor para Massa Falida de Marlin S.A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, representada pelo Síndico Bolsa de Valores de São Paulo.\r\n\r\n2. Anote-se a procuração de fl. 552.\r\n\r\n3. Após, intime-se o INSS para falar acerca do pedido de transferência dos valores depositados para conta à disposição do Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 571166"
                            ],
                            "571167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0013022-3 VANIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Recebo a petição de fl. 438/450, como Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista ao Agravado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016197-1 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007889-5 JOSE LUIZ AGUIAR GUIMARAES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 613, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011006-1 SILVIO LUIZ MOTA DOS ANJOS (Adv. GUSTAVO GREGATI, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF, em 10 dias, como requerido à fl. 318.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007559-1 HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 139/140 - Esclareça a CEF, em 48:00 horas.\r\n\r\nIntime-se por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0028661-7 CELIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n7 - 94.0003984-0 JORGE JOAQUIM MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 369 /373 - Providencie a CEF a juntada dos extratos, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 95.0007622-5 UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0015150-4 ANA PAULA DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 356, cumpra a CEF, em 20 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 355.\r\n\r\n10 - 97.0004301-0 EDNA MARIA CONRADO VEIGA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Mantenho o despacho de fl. 216.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 3 de fl. 216.\r\n\r\n11 - 97.0101449-9 JOSE DE RIBAMAR DAS GRACAS COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0018763-4 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, LEONARDO MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014079-5 JORGE FELIPE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 45 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019226-0 NILSON PEIXOTO DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nAo Contador para apurar os valores que são devidos ao(s) autor(es), conforme a decisão transitada em julgado, devendo indicar se houve ou não o total cumprimento do julgado pelo pagamento efetuado pela(o) Ré.\r\n\r\nCaso haja resíduo, deverá o contador informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008369-8 HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 192/195 - Dê-se vista ao autor, em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018877-4 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Providencie a CEF a juntada dos extratos, em 30 dias, sob pena de inversão do ônus da prova..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022251-0 ROBERTO JAIRO SEVERO SILVA (Adv. MARIO RODRIGUES MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o Impetrante a cópia da Ação Rescisória, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 164.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022621-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTROS. . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Impetrante para as contra-razões.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004145-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x INVENCAO PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTROS. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.004268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Providencie a autora o cumprimento do despacho de fl. 100, devendo a mesma providenciar as cópias junto ao TRF/2ª Região, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013993-0 FERNANDA FERNANDES BRANDT (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 38 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018638-8 MIGUEL ANGEL CORDOBA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n23 - 91.0007190-0 HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, MARILZA DA ROCHA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 175.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x DANIELA MATTOSO FURTADO WENKE MOTTA (Adv. GERSON GUILHERMINO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010503-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, SERGIO AUGUSTO MALTA). . \r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010517-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VIRGILIO CESAR DE MORAES BORBA E OUTRO (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO). . \r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 571167"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "576238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025499-3 SERAPHIM VICTORINO DE SOUZA FILHO (Adv. SERGIO CORTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista o silêncio da parte autora, converta-se o depósito em renda da União Federal.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença extintiva de fl. 102, com a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2 - 95.0063345-0 ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 96.0063183-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fl. 220 verso - Aguarde-se manifestação da FAZENDA NACIONAL, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0926425-6 DERNEVAL LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0011072-0 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 92.0040675-0 RODOLPHO GUSTAVO DA PAIXAO NETTO E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 92.0059597-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA - ASCM (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 93.0021168-4 MANOEL CHRISTOVAO FILHO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011869-1 HORACIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015100-6 REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv. RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005508-3 DENY TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023821-9 LUCY TEIXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015888-5 ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029652-2 MARCUS VINICIUS DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 104/156.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008870-0 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença das ações nºs 2005.51.02.006243-2, 2006.51.67.004850-1, 2007.51.01.027688-2 e 2004.51.52.006973-3, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009063-8 ROBERTO GILHO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.01.009063-8\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO GILHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata implementação, em seu soldo, do reajuste de 81% concedido pelas leis nº 7.923/89 e 8.216/91. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração e a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001 .\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009156-4 EUGENIO ALVES FERREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.51.01.000652-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009274-0 JOSE MARIA PANTOJA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.01.009274-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIA PANTOJA DE SOUZA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, no qual almeja o autor sua inclusão no quadro de acesso por merecimento e a expedição do ato de suas promoções à graduação de Terceiro-Sargento a contar de 11.12.2001, quando foi publicada a Portaria nr. 799 que promoveu militar com menos antiguidade no serviço militar do que o autor.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor que, em 01.01.1988, foi promovido à graduação de cabo após conclusão de curso de formação. Alega que a Marinha publica boletins de ordem e noticias nos quais avalia e indica os cabos para matrícula no Estágio de Habilitação a Sargento, por ordem de antiguidade. Afirma que foi editada a Portaria nr. 88, de 25.03.2002 que estabelece como critério de promoção a antiguidade no serviço público ao invés de antiguidade na graduação, em confronto ao previsto no Estatuto dos Militares. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nNo caso em pauta, o autor pretende ser incluído no estágio de habilitação a sargento e futura promoção à graduação de terceiro-sargento, retroativamente a 11.12.2001. \r\n\r\nPara tanto, afirma que o critério para ingresso no estágio é a antiguidade no serviço público quando, ao seu entender, deveria ser antiguidade na graduação.\r\n\r\nO Decreto n° 4.034/2001 trata especificamente das promoções de praças da Marinha e prevê que a promoção por antiguidade toma por base a precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro, inclusive para a graduação de terceiro-sargento. Importante salientar que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAlém disso, o Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM - fixa diversos requisitos que a Comissão de Promoções de Praças deverá considerar em sua avaliação, a saber: Aspectos básicos para acesso na hierarquia militar; comportamento; aptidão para a carreira; habilitação profissional; interstício; tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; higidez física e mental; avaliação das Comissões de Praças; avaliação física; dias de mar ou manobra ou de exercício; dias de instrutoria; destaques em curso; etc.\r\n\r\nPor conseqüência, a antiguidade da praça nas graduações iniciais decorre da ordem de classificação obtida em curso de formação de soldados, e não pela data de seu ingresso na graduação. No mesmo sentido, vide Apelação Cível n° 336328, DJ de 09.11.2005, p. 49, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nNesse contexto, não se vislumbra pela análise preliminar dos documentos trazidos pelo autor qualquer irregularidade ou desatendimento as regras específicas acima apontadas.\r\n\r\nPelo exposto, por ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 3ª Vara Federal SJ/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0019179-4 JADE SOARES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . Fls. 277/278 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022339-9 PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.015232-4 IVADETE SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico. No mesmo prazo, pronuncie-se também sobre a proposta de acordo feita pela parte autora na fl. 285.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029458-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para apreciação do agravo retido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0130715-2 CARLOS ALVES CRAVO E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO M LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 93.0012100-6 JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTROS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 93.0014915-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x FRANCISCO DE PAULO ALCANTARA (Adv. CID COSTA JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL, em face de sua condição de sucessora do DNER, em extinção, conforme o art. 4o., I do Decreto no. 4.128 de 13/02/02.\r\n\r\nIII - Após, manifeste-se a AGU, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 94.0006799-2 VITORINO DALVINO CYPRIANO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.002376-6 CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CAIXA para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o desbloqueio dos depósitos efetuados na conta fundiária do Autor JOSE SERAFIM, caso o mesmo esteja em uma das condições elencadas no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido relativo ao autor CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES, nada a deferir, uma vez que o julgado exeqüendo condenou a CAIXA a reconstituir as contas fundiárias dos autores com a aplicação de índices expurgados, não tendo sido os mesmos contemplados com a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024380-8 WALTER VIEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029047-1 ELCIO ROMAR FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância do Autor com os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária, compareça o mesmo na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, para que se efetive o levantamento administrativo dos referidos valores. \r\n\r\nII - Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação das partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018335-7 ENEFER - CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . I - Tendo em vista a concordância da parte autora, fixo os honorários em 63 (sessenta e três) salários mínimos, a serem pagos em doze parcelas mensais sucessivas, cujos depósitos deverão ser comprovados pela parte autora nos presentes autos. Sobreste-se o feito.\r\n\r\nII - Após, comprovados todos os depósitos, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028571-3 ROBERTA DE OLIVEIRA OSTA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021711-3 EDMAR DA SILVA MUNIZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 e 10,14% no mês de fevereiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504657-6 IVANILDA JOSEFA DA SILVA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005060-0 ECY VIEITAS DA CUNHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 193/195 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA, relativo ao débito exeqüendo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009148-1 BELMIRO D'AVEIRO FILHO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.106/110), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009293-0 LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010072-0 ANNA ALMEIDA VIANNA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nFls. 55 e ss - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010972-2 ISAC LEVI (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nFls. 87 e ss - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.011001-3 ROSANE FELIX OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012215-5 VITOR CLAUDIO CATRAMBY E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012872-8 CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014578-7 HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014985-9 MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016045-4 AZUREA DINIZ GOES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028741-7 ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.003962-1 GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 92.0004019-5 OLAVO GERALDO FAULHABER E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CEZAR DE PAULA FREITAS. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0124337-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv. ROBERTO LUIZ LEMOS DE MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x JORGE TADEU NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO. . Esclareça a autora, em dez dias, a divergência entre os valores consignados nas petições de fls. 32 e 33.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005378-9 JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020765-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x LUIS AMERICO BEZERRA DA SILVA. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019285-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011352-3 JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CANDIDO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0023454-6 ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Converta-se o saldo da conta nº 03002302-4 em renda da União Federal.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n57 - 96.0005364-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se manifestação da FAZENDA NACIONAL, nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n58 - 97.0103741-3 EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 804/807, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.008393-2 DANIEL HERINGER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.008393-2\r\n\r\nAUTOR: DANIEL HERINGER DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, partes qualificadas na exordial, com pedido de liminar visando à suspensão do ato de licenciamento do autor, com sua reintegração imediata às fileiras da Marinha, com todos os direitos daí decorrentes, até decisão final a respeito do seu estado de saúde e que lhe seja concedido tratamento médico compatível com o seu estado de saúde, nas unidades hospitalares da Marinha.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é militar da ativa da Marinha do Brasil e que foi considerado incapaz para o serviço ativo, por ser portador de alienação mental grave, CID F43.2, Escoliose, Hérnia de Disco e Bico de Papagaio, necessitando de tratamento médico para o restabelecimento de sua saúde. Em 26 de maio de 2008, foi informado, pelo Comandante de sua Organização Militar, de que seria licenciado do serviço ativo, fato que reputa ilegal, uma vez que seriam aplicáveis à hipótese o disposto nos arts. 67 e 108, V e parágrafo 1º e 2º, da lei 6.880/80, que prevêem, respectivamente, a licença para tratamento da própria saúde e a reforma. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 28/51.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o militar acometido de alienação mental será reformado independentemente do nexo causal entre a doença e a atividade militar exercida, com direito a receber proventos com soldo equivalente ao posto imediatamente superior ao que ocupava quando na ativa, nos termos da Lei 6.880/80 (Vejam-se, neste sentido, os REsp 496350, Ministra Laurita Vaz, DJ em 14.05.2007; REsp 550615, Ministro Arnaldo Lima, DJ em 04.12.2006; REsp 576838, Ministro Arnaldo Lima, DJ em 14.11.2006; REsp 639736, Ministro Hamiltom Carvalhido, DJ em 06.03.2006; REsp 724774, Ministro Felix Fischer, DJ em 07.11.2005, entre outros). \r\n\r\nA documentação acostada à inicial, mormente às fls. 34/35, informa que o autor está sendo dispensado do serviço ativo militar por doença sem relação de causa e efeito com a atividade militar, de onde depreende-se que as Forças Armadas simplesmente estão dispensando o autor sem obedecer o seu estatuto regrador.\r\n\r\nRelembrando, o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80) dispõe em seu art. 104, II, c/c art. 106, II, que a reforma ex officio se dará ao militar incapaz, definitivamente, para o serviço nas Forças Armadas. Por sua vez, o art. 108, no inciso III, prevê como causa de incapacidade o acidente em serviço, e no inciso V é eleita também como causa de incapacidade a alienação mental. Ainda no citado estatuto, o art. 110, §1º, dispõe que o militar reformado por incapacidade terá sua remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa.\r\n\r\nComo no presente caso há documentos da própria Marinha do Brasil que afirmam ser o autor incapaz definitivamente para o SAM, cingindo-se a controvérsia, ao que parece, tão somente ao nexo causal entre doença e serviço militar, convenço-me da verossimilhança das alegações suficientemente a conceder a liminar vindicada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, mostra-se presente o risco de dano irreparável, tendo em vista que é inconteste o fato de que o autor ainda sofre de enfermidade mental, atestada pela Junta Superior Distrital da Marinha, desenvolvida ao tempo em que prestava serviço militar, devendo receber os cuidados médicos necessários até o advento da decisão final deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, tão somente para determinar que a Ré abstenha-se de licenciar o autor do serviço militar e que lhe propicie o tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico, se necessário, na rede de saúde da Marinha do Brasil, sem qualquer ônus ao demandante.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuIz Federal Substituto da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 90.0055252-4 LINDON JONHSON MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL 8MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 00.0538130-4 CATIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 00.0771964-7 EZEQUIEL LOPES SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 92.0039698-4 ALCYRA DA CRUZ COUTINHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 94.0048194-2 VALDENI DA SILVA BRAGA DA CONCEICAO (Adv. HELIO MARTINS TEIXEIRA) x MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 98.0033718-0 RONALDO JOSE RODRIGUES HERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 00.0930447-9 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 94.0004854-8 ELIZABETH RODRIGUEZ GONCALVES E OUTROS (Adv. LEDO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 94.0009921-5 ANA MARIA POLESSA MACAIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 97.0071196-0 AMARO SERGIO MIRANDA CRESPO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MACHADO S. R. CARVALHO) x ANTONIO PAULO MENDO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 98.0030554-8 RUBENS MIGUEL DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 99.0006024-5 JOSETE MUNIZ DA SILVA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 99.0012356-5 PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 99.0024264-5 SERGIO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.016478-7 ARTHUR LOCATELLI MANZONI (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.031588-1 LUCIA SEVERO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 91.0126154-1 WALMIR GUEDES JONES E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.01.003202-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WALMON RODRIGUES PROVENZANO. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2002.51.01.000468-9 CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 576238"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015103-0 GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Chamo o feito à ordem e reconsidero fl. 188.\r\n\r\nCom efeito, a CEF já foi intimada em face do art. 475-j (fl. 154), tendo apresentado exceção de pré-executividade, que restou rejeitada.\r\n\r\nAssim, não há como reabrir o prazo para apresentar impugnação que independe de penhora e já se escoou.\r\n\r\nAlém disso, houve autos de penhora (fl. 173/174), datado de 28.01.08.\r\n\r\nNessa trilha, declaro a preclusão temporal quanto à possibilidade de apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006908-5 JORGE MEDINA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000319-1 JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Revogo a decisão de fl. 153.\r\n\r\nDetermino que a CEF apresente, em trinta dias, cópia integral do procedimento de execução extrajudicial que resultou na adjudicação do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012086-9 ADILSON GUIMARAES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora extrato bancário que comprove a existência da conta poupança referida na exordial, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007613-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONE MAGALHAES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0024314-0 RODOFERRAZ TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, IVAN PAIXAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Às partes, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003785-8 STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido assegurada a observância do art. 12 da Lei 1060/50, descabe o prosseguimento da presente execução sem a comprovação do atendimento aos requisitos do dispositivo acima. \r\n\r\nDe conseguinte, acolho a impugnação apresentada, pelo que determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027306-0 JAIME TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a petição de fl. 174, reconsidero a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nAo autor, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0013076-0 PIERRE ROBIN (Adv. FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para em 15 dias depositar o valor concernente aos ônus sucumbenciais, pena de execução forçada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005388-0 ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017275-0 NADIR DO PRADO PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nApós, à União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017815-6 CENIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nApós, à União, para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0696225-4 IND/ SEMERARO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação de fl. 264 e torno nula a citação do INSS.\r\n\r\nTraga a parte autora dois originais e/ou cópias legíveis, a fim de embasar os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022159-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA). . Diga a CEF, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RA CHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VERONICA MARIA PASSOS DA SILVA. . À CEF sobre os embargos, devendo esclarecer acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004828-9 ALEX FONSECA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ, ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 70, ITEM V. RETORNANDO, DEVEM IR À UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009037-3 SIMONE VILLELA MARTINS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Autos disponíveis para manifestação das partes sobre o laudo pericial, em dez dias, nos termos do despacho de fl. 150. Prazo sucessivo a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 576012"
                            ],
                            "576013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0075497-9 BENEDITO CORREA DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório, ciente a parte autora de que o mesmo é atualizado automaticamente pelo sistema processual. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0001798-2 HELEACY DE LIMA BARROS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006825-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CAMPECHE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela Caixa Econômica Federal (fl. 75), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para ser dada baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004515-0 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE, ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nApós, à União para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027608-0 GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS, LILIA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . A questão aqui apresentada repete aquela narrada nos autos do processo Nº. 2006.51.17.005348-9, ajuizado em 30/10/2006 e distribuído na 1.º Vara Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nTrata-se de ação com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nRessalte-se que houve sentença no processo referido, que o extinguiu sem resolução do mérito. \r\n\r\nO art. 253, III do CPC preconiza que ações idênticas devem tramitar no Juízo prevento.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos para serem distribuídos à 1.ª Vara Federal de São Gonçalo..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030259-0 JOAO DA SILVA BAHIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Defiro o derradeiro e improrrogável prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente ou requerida nova prorrogação, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0054380-4 JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . \r\n\r\nFls. 260/264 -Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 96.0005931-4 LUANDI CORREA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Às partes sobre os cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0027784-6 LUIZ CARLOS NETO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 . A documentação apresentada pela CEF (fls 204/206), em relação ao autor, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013655-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de trazer aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCom a vinda das informações voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0104009-0 ROGERIO LEITE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga o autor sobre o seu interesse quanto à petição da CEF apresentada à fl. 394. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x GILDA LAUS E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD). . Às partes sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 97.0002651-5 MARCUS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ALVARÁ EXPEDIDO EM FAVOR DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 576013"
                            ],
                            "576014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0019019-0 GILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 89.0004854-6 GILBERTO DE SA CARVALHO E OUTRO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INACIO LEMOS DE VASCONCELOS (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte Inácio Lemos de Vasconcelos do desarquivamento requerido pela Adv. Dra. LUDMILA NEDER DA ROCHA, aguardando-se sua manifestação, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008983-1 JOCKEY COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009227-1 LSEQ 24 HORAS COM/ DE ALIMENTOS E CONVENIENCIAS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em se acolhendo a tese exposta na exordial, inexiste norma a basear qualquer medida sancionatória a ser efetuada pela autoridade coatora.\r\n\r\nAssim, não há necessidade de qualquer medida judicial urgente.\r\n\r\nMesmo que tenha ocorrido prejuízo à atividade econômica desenvolvida pela autora, ela decorre da aplicação da Medida Provisória, enquanto em vigor, cuja constitucionalidade foi sancionada pela interpretação majoritária do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007351-3 PWR MISSION IND/ MECANICA LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Sendo o depósito pertinente aos débitos descritos na exordial, a toda evidência não podem atingir outros que não foram objeto de depósitos garantidos.\r\n\r\nAssim, suspendo os efeitos da decisão de fl. 61.\r\n\r\nAo autor, para esclarecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0000447-4 GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA (Adv. MONICA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0078734-6 HELENA FERREIRA DE LIRA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x ZILDA MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. WILLIAM M. P. GUIMARAES) x DELMY ALVES GUIMARAES (Adv. FADIA DAOUALIBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\nI - Revogo primeira parte do despacho de fl. 284. Intime-se ZILDA MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES a efetuar o pagamento de R$ 234.903,84 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e três reais e oitenta e quatro centavos), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J, do CPC;\r\n\r\nII - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nIII - Enviado, dê-se vista as partes; \r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0060211-0 MARIA CELIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022760-8 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024236-1 JOSE PIRES DO CARMO x ROSANA SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA RITA DO CARMO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016032-8 MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, INES DE MELO B DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006177-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x AURISTELA ALVES RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 576014"
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                            "576015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007421-4 EDINALDO JOSE BRITO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, MARIA CRISTINA PINTO, DIOGO LAYDNER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0067020-8 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, FRANCESCO ALOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 97.0019577-5 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, FRANCESCO ALOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008357-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0005244-0 CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0003289-0 FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000099-8 ARTHUR PAULO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, LARISSA PIUMA POLVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0044891-7 ZILDA SILVA BENSABATH E OUTROS (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA, LEILA DE ANDRADE ALVES, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003465-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IVA DEMINICIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARLUCIO GALVAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 576015"
                            ],
                            "576016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015128-2 MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A ( fls.755/779) e da parte autora (fls.802/829) no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nII - À União Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações da CEF (fls.292311) no duplo efeito e da parte autora (fls.313/327) no efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0000341-0 ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça (m)-se Alvará (s) devendo a parte interessada comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a entrega dos mesmos.\r\n\r\nII - Após a entrega dos Alvarás, Defiro o prazo de 5 dias para manifestação nos autos.\r\n\r\nIII - Silente venham conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026128-6 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016985-4 FRANCISCO ADRIANO DE MACEDO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021836-8 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 576016"
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                            "576017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018662-0 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE E DA C B FILHO, FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0029083-4 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027300-8 ADIR BARRETO DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016201-2 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DEBORA DION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 89.0012442-0 TRAFECON - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA, RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016344-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x RAIMUNDO FELIPE RODRIGUES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018058-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CATARINA MARIA SALOMAO MUSSE (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 576017"
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                            "576018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026262-0 ALDENIR BARBOSA MORENO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012613-2 DIERLAN SILVA DE SOUZA (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020908-0 DANIEL SZAMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0023165-6 AGILDO NUNES BEZERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0017824-2 ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011044-4 RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA LECHTMAN). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 237, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021178-6 BRENO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF(fls.210/213) e do autor (fls.214/220) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024724-8 ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004452-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x WASHINGTON LUIZ PINTO DA ROCHA. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014993-0 HELOISA HELENA MENDES GUSMAO AUTUORI DE MELLO (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0077283-7 AGILDO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016766-6 ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018682-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, RENATO CORTES NETO) x FABIO JOSINO DE SALLES (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2000.51.01.004956-1 RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.51.001635-8 MARIA WANES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SONIA CARVALHO DE SOUZA, JANE SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as apelações da CEF (fls.154/162) e da parte autora (fls.173/180) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 576018"
                            ],
                            "576019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006056-7 SERGIO ANTONIO SOARES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO ANTONIO SOARES devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor contribuiu para fundo de previdência privada sob regras anteriores e posteriores à Lei nº 9.250/95, sendo certo que a legislação àquela época não previa a dedução dos valores incorporados ao Fundo; b) que os valores a receber não constituem renda, assim não poderia haver imposto incidente sobre sua totalidade, consoante determinam as regras emanadas da autoridade coatora; c) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris\", que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a jurisprudência tem-se inclinado pelo reconhecimento da incidência de bitributação tendo em vista que, anteriormente à Lei nº 9.250/95, os valores da contribuição já sofriam incidência do tributo na fonte. Assim, não poderia haver, novamente, no resgate, novel incidência.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez recolhido o tributo, a restituição estará sujeita ao regime do precatório e a compensação, que eventualmente exista, dependerá de trânsito em julgado, o que poderá demandar anos de processo.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista as regras incidentes sobre os depósitos judiciais.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, para determinar que a empresa responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/RJ à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA (fl. 04).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019696-1 IVAN RICARDO VILLA LOBO CARDOSO GOMES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa e certificado o recolhimento das devidas custas judiciais, cite-se.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004979-1 THEREZINHA VIEIRA ESPINOLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), fornecendo uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020868-7 SANDER FEYDIT ROCHA (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 97, ao perito para se manifestar acerca da impugnação da parte autora. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005308-3 NEILSON JOSE BARBOSA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autorizo o depósito requerido.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOs demais aspectos postulados serão examinados quando da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026177-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o primeiro parágrafo do despacho retro. Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 31, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004254-1 RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005226-1 VETEC QUIMICA FINA LTDA (Adv. JOAO RONALDO WAITE BARONE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA. . Tendo em vista que a penhora on line não atingiu seus objetivos, digam as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015979-8 CARMINE FURLETTI JUNIOR (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, o 3º § do item I de fl. 03, vez que o presente feito foi ajuizado na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027645-6 MARCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. RUTE FRANCISCA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1 - Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial; \r\n\r\n2- Designo o dia 14/08/2008 às 15:00 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024869-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - COORDENACAO RESIDUAL DO FGTS (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO LOPES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . A CEF afirmou que o Autor já havia sacado a verba contida na sua conta fundiária. Entretanto, à fl. 80, afirma que não só não sacou a verba, como também a conta está bloqueada. \r\n\r\nAnte as informações divergentes e a determinação de desbloqueio, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para a CEF comprovar a identidade do sacador e, caso não tenha havido o saque, desbloqueie a conta do Autor, pena de aplicação de multa.\r\n\r\nEsgotado o prazo, sem manifestação da CEF, venham, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010542-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x NOEMIA DO COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, LEONARDO MORAES DE P. SOUZA). . I - Às partes, por 15 dias, sucessivamente, a começar pela parte embargada;\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0025836-2 CLAUDIO VINICIUS R. CERDEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 426:\r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 425. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Fernanda Souza - OAB/RJ RJ 112.003 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n15 - 99.0059834-2 ROBERMANN MELLO THALHOFER E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos disponíveis para os autores conforme despacho de fl. 268, III.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004933-5 JURANDI VICENTE ROSA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nCOMPAREÇA A PARTE AUTORA A SECRETARIA DA VARA A FIM DE AGENDAR ENTREGA DO ALVARÁ(O5 DIAS).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 576019"
                            ],
                            "576020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0027060-3 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2 - 94.0026964-1 GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tem razão a União Federal quanto aos honorários de sucumbência a que foi condenada nos Embargos à Execução, cuja sentença foi reformada pelo voto acostado aos autos. Em razão da reforma, a União Federal não deve os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRetifique-se o precatório do Dr. Mauro Gomes de Matos de 9..719,07 para 3.239,69.\r\n\r\nSem razão, entretanto, quanto à inversão automática da condenação em honorários sucumbenciais em desfavor dos autores, que deve constar, expressamente, no dispositivo do título executivo judicial. O que não ocorreu e em face do qual deveriam ter sido opostos Embargos de Declaração. Preclusa, portanto, a questão da condenação dos autores em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nVenham os autos para envio dos precatórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0055003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. NELSON FERREIRA CARDOZO). . À parte autora, em 05 dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016768-0 LUIZ VIEIRA PEREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0048138-1 FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0018482-8 JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015314-5 ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008686-8 ANITA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. ANA PAULA FERNANDES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exame dos autos verifica-se que o valor informado como devido pela Contadoria à fl. 161 é o mesmo informado pela CEF como creditado ao Autor, fl.158. \r\n\r\nDeste modo, diga a parte autora, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 96.0008127-1 ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x ALBERTINA MONTEIRO MARCIANO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo a parte autora comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FABIO CABRAL MARQUES BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005942-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA E OUTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL). . Fls.45 - À CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x ROBERTO DA SILVA SOARES. . Fls.29 - À CEF por 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, conclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 576020"
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                            "576021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007204-6 EVALDO CESAR SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. KAZUKO YANO DE ALMEIDA, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013054-1 GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023456-1 ROSA AMALIA FARIAS (Adv. REGINA CELI SILVA) x JUREMA MARQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x RACHEL MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente aos réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003542-1 PAULO AFFONSO NEPOMUCENO (Adv. PAULO VINICIUS LEITE NEPOMUCENO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0048892-7 VELAM SILVA REHEM E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do silêncio da parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0013367-2 LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . Às partes, por 5 dias, para requererem o que de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0030258-1 LUIZ BOUZAN FENTANES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos par sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002246-4 SERGIO SILVA SIMOES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o silêncio da CEF quanto à sentença prolatada nos Embargos à Execução de nº2005.5101024168-8, Determino o retorno da quantia penhorada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos pra sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006514-1 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x IDEIA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Diante do silêncio da parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009689-1 FERNANDO FERREIRA RANGEL - ESPOLIO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação da CEF para dar cumprimento espontâneo ao julgado, defiro a vista requerida, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029724-1 ALZIRA LOURENCO DEPPE (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da manifestação da CEF sobre a intenção de dar cumprimento espontaneamente ao julgado, defiro a vista por 30 dias, como solicitado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001101-5 SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, derradeiramente, o despacho de fl.40, pena de baixa e arquivamento..\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001442-9 ANA LUZIA DE SOUZA FAVER (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, derradeiramente, o despacho de fl.40, pena de baixa e arquivamento..\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030938-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x OTOFONO RIO CLIN MED DE OTORRINO E FONO. . Diante do silêncio da parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032898-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA. . Diante do silêncio da parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032921-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ AMORIM FAUSTINO. . Diante do silêncio da parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a não localização da empresa ré ou seu representante legal, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRequeira a parte autora, em dez dias, o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 576021"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064120-5 RINAVA ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CARMEM VISTOCA, CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação e mandado, para que comprove o depósito das parcelas devidas em razão da sucumbência, na forma da decisão de fls. 209, sob pena do prosseguimento da execução, com a penhora dos bens que forem necessários para a quitação do débito.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010931-9 ANTONIO AUGUSTO DE MEIRA CORTELLAZZI (Adv. MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO, LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014380-4 ANA CRISTINA FERREIRA (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Diante das certidões negativas de fls. 92, 95 e 141 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl.134/136), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005069-7 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0022575-0 LOURIVAL GESTEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . A parte autora dever apresentar a valor total que pretende executar, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo prazo se manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0023620-6 ALZENOR FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n7 - 97.0005614-7 JOAO PAULO BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n8 - 97.0006930-3 WALTER MARTINS BARBOZA E OUTROS (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x UNIAO DOS ESTADOS FEDERADOS DA RUPUBLICA FEDERTIVA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n9 - 97.0007101-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n10 - 97.0011342-6 MARCIA EDAIS MONCLARO E OUTROS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n11 - 97.0012032-5 LENY DA SILVA FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n12 - 97.0071500-0 ADELIA PANAINO PINELLA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\nQuebra 13 - 97.0106269-8 ADELINO MARTINS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 672/737, certificando-se. Compareça o patrono da parte autora a este Juízo, no prazo de dez dias, para retirada dos documentos.\r\n\r\nCertifique ainda a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024206-8 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x ELIONI CORREA DE SOUZA SANTANA E OUTROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . A réplica se dá somente nos casos em que a contestação alega qualquer das matérias enumeradas no art. 301, conforme termos do art. 327, ambos do CPC.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de prazo para que o autor se manifeste quanto à contestação de fls. 112/114 e, ademais, a autora já teve oportunidade de se manifestar nos autos após a juntada da contestação, podendo dessa forma ter apresentado impugnação aos termos da contestação.\r\n\r\nDesigno a audiência de instrução e oitiva das testemunhas para o dia 19 / 08 / 2008 às 15 horas, procedendo-se às intimações das partes e testemunhas da ré arroladas às fls. 161/162 para comparecimento, uma vez que, conforme manifestação de fls. 163 as testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014271-6 LUIZ RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo, na forma do art. 520 VII do CPC.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016792-8 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018965-1 LOURIVAL JULIO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial do processo no. 2002.51.10.003723-4, bem como da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002915-9 ADILIO DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, e considerando que os autores percebem salários brutos que chegam a R$ 5.791,76, conforme fls. 37, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a parte autora a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo ainda, se manifestar sobre o constante de fls. 40/42, que indicam haver coisa julgada com relação à autora Neuza Silva Pereira, considerando o processo nº 2003.51.51.074814-3 ajuízado no 01º JEF pelo mesmo advogado dos presentes autos.\r\n\r\nDeverá a parte autora se manifestar ainda sobre os processos constantes do Termo de Informação de Prevenção de fls. 43, devendo trazer cópia da inicial e sentença dos processos ali referidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003912-8 JOSE ALEXANDRE GOMES SALVADOR (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nExigir a autenticação dos documentos de fls. 11 e 12, infligiria um ônus financeiro, desnecessário e injusto, a ser suportado pela parte autora. Ademais, a União tem acesso a estes documentos, sendo assim, não é razoável esperar que o Poder Judiciário ou a parte autora se responsabilize pela sua inércia. Isto posto, indefiro o desentranhamento requerido pela União às fls. 28. Se há suspeita quanto aos documentos apresentados, utilizem a via adequada.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006137-7 DAYVE DOS SANTOS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário. Em igual prazo, apresente declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007120-6 DJALMA JOSE EVANGELISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a regularização, devendo a parte autora no prazo de dez dias emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário e recolher as custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, e considerando que os vencimentos líquidos dos autores chegam a alcançar R$ 3.504,47 (fls. 32), indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da inicial e sentença dos processos listados às fls. 52, considerando os indícios de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.028897-0 ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012600-4 WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017900-8 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação Caixa Econômica Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019689-8 CELSO DUARTE BARRETO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autores).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006321-0 FABIANO GOMES DA SILVA (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Fabiano Gomes da Silva em face de Caixa Econômica Federal, objetivando a concessão de antecipação de tutela a fim de que a CEF promova a alteração do RGI e a remoção do nome do autor do cadastro da dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser a CEF parte ilegítima quanto ao pedido de remoção do nome do autor do cadastro da dívida ativa do Município do Rio de Janeiro, considerando que a inclusão foi efetuada pelo próprio Município, devendo o autor propor a ação competente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de alteração do RGI, verifica-se pelos documentos trazidos aos autos e através de consulta efetuada ao sistema processual desta Seção Judiciária, que a decisão que determinou a entrega das chaves do imóvel pelo autor para o antigo mutuário, Sr. Paulo Roberto Gonçalves de Oliveira, foi proferida em sede de antecipação de tutela no processo nº 2003.5101490292-7 em curso na 11ª Vara Federal, sendo que referido processo ainda não possui sentença de mérito, tendo a referida decisão caráter provisório. Assim, deve o autor efetuar o pedido face o Juízo competente, no caso, a 11ª Vara Federal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0013405-1 ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 94.0045522-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Considerando a procuração acostada às fls. 1343, defiro o prazo de dez dias para que seja juntada aos autos a ata da assembléia constando que o outorgante tem poderes para representar o sindicato.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 1400/1404 e 1409.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 95.0041152-0 ZENITO ANTUNES DAMACENA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, digam os autores sobre o alegado pela CEF às fls. 825/831, informando que os autores ali mencionados firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0009841-9 ANNA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n31 - 97.0010125-8 OLIVIA NUNES (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n32 - 99.0020839-0 JOSE HORESTES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls. 358/364, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005727-2 JOSE ADELINO DE MACEDO FERRAZ DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de quinze dias, diga a parte autora sobre a impugnação de fls. 392/393.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.005638-0 FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010494-3 RENATA PINTO FONTES (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 66/71 - a parte autora se limita a informar que não tem condições de recolher as custas judiciais sem, contudo, juntar aos autos quaisquer documentos que comprovem suas alegações. Proceda ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, considerando que a procuração de fls. 11 não confere poderes ao advogado para ingressar com ação em face do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nPor fim, considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027170-7 EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Regularize o patrono da parte autora, no prazo de 48 horas, a petição de fls. 45/50, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, recebo o recurso interposto como apelação em razão do princípio da fungibilidade, no duplo efeito.\r\n\r\nApós, ao apelado (CEF).\r\n\r\nPor fim, encaminhem os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027758-8 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41: No prazo de dez dias, apresente a parte autora procuração conferindo poderes ao seu patrono para desistir da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029938-9 EDNEA BASTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005086-0 JULIO LUIZ NUNES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização, devendo a parte autora recolher as custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.008234-4 HUMBERTO CALOMENI (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual, considerando que o nome do subscritor da inicial foi acrescentado à caneta na procuração de fls. 04. Em igual prazo, apresente declaração de hipossuficiencia ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida as determinações, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.816172-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVAN SAGULO. . Tendo em vista o transito em julgado da sentença, certificado às fls. 22, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015813-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x JORGE DA CUNHA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS). . Sobre os termos da certidão de fls. 142, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALEX ALEXANDRE PEREIRA. . Sobre os termos da certidão de fls. 47 e o informado pelo OJA, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031421-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CHAMON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para convolar o presente feito ao rito sumário.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 05 / 08 / 2008, às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008454-7 LEO ANTONIO DE MORAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, convolando para o rito ordinário, devendo atribuir à causa valor compatível para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011409-6 MARIA SONIA DO CARMO REGO E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico ser desnecessária a ação cautelar no caso em tela, considerando que o provimento buscado pela parte autora pode ser requerido a título de antecipação de tutela no curso da ação principal, principalmente considerando que o Segundo Público Leilão do imóvel objeto do presente feito foi marcado para o dia 10/01/2008, sendo a ação distribuída apenas em 28/01/2008.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora, conclusivamente, no prazo de dez dias, seu interesse no ajuizamento da ação principal, considerando a existência de processo em curso na 23ª Vara Federal acerca do mesmo imóvel.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá adequar a inicial ao rito ordinário, devendo:\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\nrecolher as custas processuais;\r\n\r\napresentar instrumento de procuração em que conste que as autoras estão sendo representadas por Roberto Lemos;\r\n\r\napresentar documentos de identidade e CPF do referido procurador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.005016-6 LUIZ HABRAHAO DE LIMA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.021933-1 RAMON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 253/254:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009848-6 ALFREDO HENRIQUE DE BERENGUER CESAR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024984-2 NEIDE XAVIER DA SILVA SOARES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga União Federal em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.005032-0 JOEL DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.022791-2 FERNANDO OLIVEIRA LINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009688-3 SONIA MARIA SOARES DE VASCONCELOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0002690-0 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 292:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao(à) CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n55 - 97.0001799-0 MARIO JORGE MATEUS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls.729.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0011282-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 549\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, deverá a CEF promover o crédito complementar nas contas vinculadas dos autores, juntando planilha de cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0021010-7 ARNALDO LEITE BASTOS E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 460\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.012417-4 BENEDICTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA, CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA, ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.003379-4 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Fls. 291:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.008070-0 PAULO JOSE REIS VENERA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.000086-3 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO). . Fls 334\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n62 - 00.0710074-4 ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 294:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, tratando-se de execução provisória, aguarde-se o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 576076"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0057621-4 JONSON JOSE MARIA E OUTROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012154-6 CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023672-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000856-5 JOSE JOAO AFONSO FILHO (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014221-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020924-8 CORACI NOLASCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023828-5 IRMAOS PARALUPPI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0440171-9 LUIZ PINTO CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 00.0515694-7 ANA PEREIRA CASTOR DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0050565-1 WILLIAN SIDNEY DO NASCIMENTO FERREIRA REP/ P/ MARIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Defiro ao Autor novo prazo de 30 dias sobrestando-se o feito.\r\n\r\n11 - 95.0025350-0 FERNANDA GOMES FONTES E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, ARLETE FERREIRA GOMES, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 96.0002243-7 ROSANA BANHOS SANCHES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.293, defiro vistas, em secretaria, no prazo de 05 dias. Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Contador, como requerido às fls.296.\r\n\r\n13 - 96.0073141-1 ANTONIO CARLOS CONCENTINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0012031-7 ALBERTO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Apensados, vistas a parte Autora, em dez dias. Outrossim, reconsidero o despacho de fls.179, determinando a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004228-6 SERGIO VIEIRA GARCIA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012754-5 ENY SALLES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021422-3 MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários periciais em 3 vezes o maior valor da tabela de honorários determinado a parte Autora o depósito referente a este valor integralizado o depósito, intime-se o perito para que dê início à perícia, com a designação da data e local com prazo mínimo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023462-3 DAMASIO DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003435-3 ANTONIO CARLOS CESARIO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007089-8 MARYS STELLA DE OLIVEIRA LEDA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009209-2 EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012768-9 NILTON MUNIZ DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Vistas às partes sobre a proposta de honorários encaminhada pelo perito do Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016792-4 CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017296-8 ARLETTE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020979-7 CLELIA SUELY KITTO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022257-1 MARIA DA PENHA BARBOSA FEU E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.60, defiro a parte Autora novo prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000565-5 SERGIO BRITO MARQUES E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003246-4 GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA E OUTRO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004235-4 CONCEIÇAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007127-5 ARNALDO RAMOS ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007987-0 ALAYDE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009356-8 EDMAR DA SILVA BOTELHO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.35. Cite-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025304-3 FRANCISCO MARTINS PEREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025319-5 ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027392-3 ANNA MARIA CAMPOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls.67, defiro o prazo requerido, sobrestando-se o feito por 60 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027404-6 JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030370-8 KAMEL DO NASCIMENTO BARCAUI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.55, defiro novo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007811-6 DEA DE ARAUJO BELLINI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Às partes sobre os honorários do perito, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.026383-3 SUELY FARIA TORRES (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002099-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL x CIA/ FERROVIARIA DO NORDESTE-CFN (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA, FABIANE LUISI TURISCO). . Decorrido o prazo de suspensão, vistas à UF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.015474-0 GERALDO NOGUEIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x MEDIPHACOS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO QUADROS SOARES, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Fls.576, vistas aos Réus, no prazo de dez dias para que se manifestem sobre os pedidos de habilitação incidente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017566-4 EDMILSON FONSECA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018220-6 ALEX SILVA CARR JUNIOR ASSIST/ P/ ALEX DA SILVA CARR (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020595-4 LEANDRO LUIZ LADEIRA SALES (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. . Fls.102, diga a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020863-3 JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023866-2 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA) x LUISA PRIETO LAMAS. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026850-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BRAZ PESCE RUSSO) x UNIAO FEDERAL x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nRegistre a Secretaria o solicitado às fls.505.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.000570-2 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora sobre o informado às fls.27/28, em dez dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026121-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.024819-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA - REP/ P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Fixo os honorários periciais no valor requerido às fls.162, deferindo à parte Ré o parcelamento em seis vezes, efetuando o valor da 1º parcela aguardando-se em secretaria a integralização do valor dos honorários periciais intimando-se o perito para o início da perícia.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 97.0070591-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018172-0 VICENTINO PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ciente do informado às fls.09 dos autos em apenso, determino sejam expedidos os ofícios requisitórios dos Autores que não foram objeto de Embargos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023093-6 MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026099-0 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls.132.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030711-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE IRAJA LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030781-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DEISE RIBEIRO CARDOSO. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n57 - 2003.51.01.025801-1 ARTUR GUILHERME BORGES LOPES GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003462-0 CLAUDIO FENDERSON DANTAS PEIXOTO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005255-8 ANGELO LIMA BARBOSA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a tutela antecipada, para fixar a lide, e após a defesa reexaminarei o pedido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.009005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DENISE FERNANDES BONFIM E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fls.185, devolvo as requerentes o prazo para manifestação, determinando à Secretaria o desentranhamento da petição de fls.184, cadastrando, outrossim, o nome da advogada que assina a petição de fls.183, para efeitos de publicação.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.009379-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADRIANA CRISTINA CARREIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026605-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DARCI DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n63 - 2004.51.01.010868-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SUELI PACHECO DAMASO DA CRUZ REP/ P/ MARIA CRISTINA CRUZ SALLES (Adv. ANA PAULA CRUZ SALLES). . Vistas à Embargada dos documentos de fls.14/16 e do parecer de fls.20, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018382-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ROBERTO LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010236-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 559165"
                            ],
                            "575673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016280-3 REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011088-6 WANIA ALEXANDRE MARTINS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x MARIA TERESA VIEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANA SANTANA RP/ P/CLAUDIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . Designo o dia 06 de agosto de 208 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Inquirição de Testemunhas.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de cinco dias para encaminhamento do rol.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003167-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003173-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003175-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024023-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029252-8 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029257-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.01.012541-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012546-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiças Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0768496-7 SUELI DOS REIS SILVA (Adv. DENISE L. NUNES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 575673"
                            ],
                            "576204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0922632-0 JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 95.0018617-9 MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011079-1 NESTOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO AMARAL DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Intimem-se as parte, ao autor, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia médica, tal como informado às fls.174.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018171-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF x JUAN PAZOS LADO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012816-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 576204"
                            ],
                            "577038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0111887-1 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012872-2 ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021429-2 DAMARIS CANDIDA DA SILVA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x SHEILA MARIA ALVES RIBEIRO GALVAO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4 - 98.0001281-8 DINAH ARANTES KARAN-ESPOLIO (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, RONEY PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003161-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 577038"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012310-4 JACOMO PALLADINO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, bem como acerca da informação de fls. 305.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0928908-9 LUIZ CLAUDIO DE MARQUES AVANCINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade, tomar ciência da determinação de fls. 362.\r\n\r\n3 - 97.0073365-3 AUGUSTO EDUARDO RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0004651-0 ALTINO ARAUJO CALDEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Alvará expedido em favor da Caixa Econômica Federal à disposição para retirada na Secretaria da Vara.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 574665"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106073-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010761-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ELIZETE SOARES MORENO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015266-7 SOLANGE RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Republicação do despacho de fls. 73:\r\n\r\n“Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 518 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no feito em tela e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da Sentença de fls. 33/42:\r\n\r\n“Isto posto, julgo a ação procedente em parte, condenando a CEF a pagar o autor a diferença entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 e do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989, ambos limitados respectivamente ao índice de 8,04% e 19,75% (como pleiteado pelo autor), incidente sobre os valores existentes na conta de caderneta de poupança nº 00249236-1, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedente o pedido relativo a fevereiro de 1991, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da Sentença de fls. 50/60:\r\n\r\n“Isto posto, julgo a ação procedente em parte, condenando a CEF a pagar à autora a diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, incidentes sobre os valores existentes na conta de caderneta de poupança nº 013.825.979-8, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, providencie o autor a execução do julgado.\r\n\r\nP . R . I .”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028227-4 MARIA BALBINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da Sentença de fls. 29/38:\r\n\r\n“Isto posto, julgo a ação procedente em parte, condenando a CEF a pagar à autora a diferença entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989, limitado o índice de 19,75% (como pleiteado pela autora), incidente sobre os valores existentes na conta de caderneta de poupança nº 00091517-8, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que a autora é delas isenta.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 574666"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026601-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010808-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 574667"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027961-5 GEOVAN OZORIO DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 268/269, 296 e 301, verso para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009465-1 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 574668"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001069-7 VERA LUCIA DE TOTTI (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, LILIAN TRINDADE PITTA) x CONCEICAO AMORIM MOTA E OUTROS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022106-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia de fls. 92 e 94 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004635-5 JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 92.0025615-5 ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 236, item 2).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025466-9 SERGIO PINHEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 240, 2º parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020160-2 ALCIDES BULHO GURGEL E OUTROS (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 441.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 574669"
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                            "574670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004746-7 ADAO SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029930-0 JOAO BATISTA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia de fls. 105/107 e 109 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013320-7 MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025015-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, consoante valores de fls. 739.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n6 - 96.0073496-8 ANA MARIA MENDES SIMOES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade, tomar ciência da determinação de fls. 153.\r\n\r\n7 - 98.0060283-6 ELIZABETH NASCIMENTO DE AZEVEDO ARAGAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 96.0007957-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 574670"
                            ],
                            "576271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0161310-3 GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) 415/419: Defiro a expedição de precatório do valor incontroverso, ou seja, de R$ 393.818,81 em favor da parte autora e R$ 52,86 em favor de seu patrono, tudo na base de março/2006 (fls. 64 dos autos dos Embargos, em apenso).\r\n\r\nComo data do transito em julgado deste valor, para efeito de expedição do Ofício Requisitório, deverá ser considerado 29/04/08, data da concordância da União Federal (fls. 455).\r\n\r\n2) Cumprido, suspenda-se os presentes e voltem conclusos os autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 00.0161310-3 GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, conforme determinado às fls. 459, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2) Cumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo a União, na mesma oportunidade, tomar ciência do despacho de fls. 459.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria sobre o item 2 de fls. 459.\r\n\r\n3 - 87.0001190-8 ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, devendo, na mesma oportunidade, a União tomar ciência da determinação de fls. 451.\r\n\r\nHavendo concordância, proceda a Secretaria à confirmação e ao envio dos Ofícios Requisitórios expedidos, bem como cumpra-se o item 2 de fls. do supra referido despacho.\r\n\r\n4 - 87.0001190-8 ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 442: Defiro a expedição de precatório do valor incontroverso, seja ele R$ 150.444,23 [(R$ 330.841,77 + R$ 46,69 - R$ 30.000)/2] para cada autor e R$ 52.153,89 em favor de seu patrono, tudo na base março de 2006; como transito em julgado, para expedição do aludido ofí cio, deverá ser considerado a data de 18/06/08, termo final para a União Federal demonstrar sua insatisfação quanto a Sentença dos embargos.\r\n\r\n2) Cumpra-se, após, a parte final do despacho de fls. 184 dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 95.0000663-4 GERALDO GALVAO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se o INSS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF, bem como da determinação de fls. 441.\r\n\r\nHavendo concordância, proceda a Secretaria á confirmação e ao envio dos Ofícios Requisitórios expedidos às fls. 443/448.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do supra referido despacho.\r\n\r\n6 - 95.0000663-4 GERALDO GALVAO E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Considerando a concordância do INSS, homologo a habilitação requerida pelo falecido autor GERALDO GALVÃO, e deixo de homologar a da falecida autora MARÍLIA DUTRA GAYISI FREIRE, uma vez que não constam as documentações de todos os herdeiros.\r\n\r\nExpeça-se Ofício Requisitório, considerando a idade avançado dos autores, sendo que do falecido autor, em nome do Espólio de GERALDO GALVÃO representado por DILCE SOUSA GALVÃO.\r\n\r\nApós, à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\n7 - 96.0008440-8 IVANITA FRANCA GUARANA DE MOURA REZENDE (Adv. JAIRO F. GARCIA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nTraga o advogado da autora aos autos, Dr. JAIRO FERNANDES GARCIA FILHO, em cinco dias, o número de seu CPF, para fins de expedição do ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, à Secretaria, conforme determinação de fls. 148, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nExpedidos os ofícios requisitórios, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n8 - 97.0006609-6 PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 319, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra-se o item 2 de fls. 303, expedindo-se ofício requisitório em favor da advogada, no valor de R$ 1.393,91, atualizado em 12/2004 (fls. 291/292 e 275/280), devidos pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se IBGE, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n9 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Face ao certificado às fls. 340, à Secretaria para que faça constar na capa dos autos, em letras grandes e legíveis, a representação de advogados diferentes. \r\n\r\n2) Devolvo o prazo para manifestação (fls. 336), por cinco dias, quanto aos autores JOSE PAULO SILVERIO, JOSE DA SILVA e MARCOS DE ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\n3) Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 336, intimando-se a União Federal, por mandado, dos Precatórios expedidos.\r\n\r\n4) Nada requerido, à Secretaria para que proceda á confirmação e ao envio dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 321/325.\r\n\r\n10 - 98.0010662-6 MANOEL DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2008 . Fls. 251/253 - \r\n\r\nNão há obscuridade. O que já se encontra descrito na lei não precisa ser repetido na sentença, bastando a esta reportar-se àquela, quando desejar incorporar em seu dispositivo o respectivo conteúdo de direito material. Ademais, o autor sequer mencionou, ainda que de passagem, que teria havido alguma alteração na escala hierárquica dos postos e graduações, de modo a que pudesse resultar dúvida objetiva, inclusive na esfera administrativa, sobre o correto cumprimento da sentença.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009226-0 JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nO fundamento de legitimidade do ato administrativo que promoveu o autor a 3º Sargento foi uma decisão antecipada proferida em processo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, decisão essa que acabou superada pelo acórdão de fls. 19/20, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nExtinta a causa, igualmente extinta restou a eficácia da tutela antecipada concedida, tendo, por conseqüência, a Administração Pública voltado a ter plena competência para dispor sobre a situação funcional do autor, inclusive para “despromovê-lo”, na terminologia empregada pelo autor.\r\n\r\nNão há que se alegar alguma forma de fato consumado. O autor aceitou os riscos típicos de um direito lastreado em bases precárias. O desfazimento da decisão antecipatória e dos seus efeitos era um resultado possível e objetivamente previsível, já quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o pedido antecipatório.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009246-5 JONIO SOARES DA SILVA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 161, com os documentos de fls. 137, 162/163 e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor, quanto aos valores depositados, em atenção aos despachos de fls.164, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 137 e 163, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0029039-4 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 333/334, com os documentos de fls. 335/336 e uma vez que a autora não impugnou os valores ora depositados, em atenção ao r. despacho de fls. 337, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\n15 - 93.0000342-9 WILSON MONTEIRO SANTAREM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e as petições de fls. 722/723 e 823, 2º parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a WILSON MONTEIRO SANTAREM, LAVOISIER MARQUES VILAR, TURIBIO MOTTA, SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA, RONALDO PLINIO DE MENEZES, HUMBERTO BAPTISTA DA ROCHA, RICARDO PINTO PEIXOTO e MARCIO DA SILVA MARQUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, À SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, cumpra corretamente a CEF, em 10 (dez) dias, a determinação de fls. 802, 2º e 3º parágrafos quanto ao autor remanescente ADEMIR GOMES VIEIRA.\r\n\r\n3) Cumprido, à parte autora, em 10 (dez) dias, para informar sua concordância ou não.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0020322-4 MARIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO R. ABREU, JAIR DE ARAUJO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado pela CEF às fls. 141, com os documentos de fls. 142/143 e diante da concordância expressa da autora MARIANA LOPES DE OLIVEIRA, conforme noticiado às fls. 145, em atenção ao r. despacho de fls. 144, declaro a execução extinta, nos termos do art. 794, I do CPC, já que não houve impugnação quanto aos valores ora depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça a Secretaria os alvarás para levantamento das quantias depositadas às fls. 142/143, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017806-7 LUIZ SERGIO MORAES SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1- HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada pelo autores ROBERTO DA MOTTA CYMBRON e JUREMA PEDREIRA RAMOS às fls. 319/322, julgando extinta a ação em relação aos mesmos, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Considerando o cumprimento do julgado pela CEF e diante da concordância expressa do autor LUIZ SÉRGIO MORAES SANTOS, conforme noticiado às fls. 324, com os documentos de fls. 314/316, 318/322 e 325/328 e, em atenção ao r. despacho de fls. 317, declaro a execução extinta em relação ao referido autor, nos termos dos arts. 794, I do CPC, já que não houve impugnação quanto aos valores creditados em sua conta fundiária.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019964-7 MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.019964-7\r\n\r\nAUTORA: MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nADV.: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 172/173, com os documentos de fls. 175/183 e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor MARIO LUIZ ROCHOCZ, quanto aos valores depositados, em atenção ao r. despacho de fls. 184, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça o alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 175, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmrv\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020275-8 FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 79, com os documentos de fls. 80/86 e tendo a anuência em relação aos valores depositados, consoante fls. 91, em atenção ao r. despacho de fls. 87, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008088-8 TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MERINHA. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.801295-1 POSTO MOBIAL DE SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES, MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2008 . Fls. 120/121 - \r\n\r\nA Embargante não demonstrou ter qualquer interesse jurídico na declaração pedida, já que as bombas foram desinterditadas, e a amostra coletada foi considerada conforme as especificações da ANP (fls. 87/91), valendo observar que o Boletim de Análise nº 189/08 foi lavrado em 19/03/2008 (fls. 89, “infra”), ou seja, no dia seguinte à distribuição deste “writ of mandamus”.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 94.0043930-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - COMLURB (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA). . 1) Fls. 809/810 - \r\n\r\nExatamente porque a presente causa poderá vir a afetar o Convênio firmado pelo Município de Nova Iguaçu é que tem ele legitimidade para o processo.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 772/773 e 775 - \r\n\r\nNão basta simples especulação para ter-se por abusiva oferta de honorários. Existem câmeras digitais, mas não houve especificação, quanto mais demonstração, de que teriam alcance e precisão suficientes para a realização da perícia. A estimativa do valor da hora de trabalho dos especialistas envolvidos na perícia não pode deixar de considerar as qualificações técnicas desse “experts”, e as necessidades de deslocamento, que estão longe de serem “evidentemente superestimadas”. Basta considerar-se, dentre os 30 (trinta) quesitos de fls. 652/655, os de nº 26 - “indicar as áreas no Município do Rio de Janeiro que são adequadas à implementação de aterros sanitários, considerando os aeródromos existentes” - e 14 - “Informar em que estágio se encontram as providências adotadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro”, “destinadas à recuperação do AMJG”, com dez subitens.\r\n\r\nPor fim, quanto ao “sobrevôo de helicóptero”, não há porque considerá-lo, “a priori”, injustificado, na medida em que o objeto da perícia envolve, naturalmente, levantamento topográfico da área em questão.\r\n\r\nIndefiro as impugnações.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, pessoalmente, para depósito dos honorários periciais, em trinta dias, sob pena de desistência da prova.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0007761-0 MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n24 - 99.0007761-0 MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 2 de fls. 223, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x TERESA CRISTINA ABREU COELHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA no. 2007.51.01.030027-6\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nADVOGADO : OCTÁVIO CAIO MORA Y ARAÚJO DE COUTO E SILVA\r\n\r\nEXCEPTO : TERESA CRISTINA ABREU COELHO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ofereceram Exceção de Incompetência na Ação Ordinária proposta por TERESA CRISTINA ABREU COELHO FONTES e AGOSTINHO DO CARMO FONTES JÚNIOR, alegando que o imóvel financiado segundo as normas do regime do SFH é sito na Cidade de São Gonçalo, logo, na forma dos arts. 95; 94; 100, “b” e “d”, todos do CPC, e da Súmula no. 363 do STF, a competência para conhecer da ação é daquela Comarca, e não desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Pediu, assim, a admissão da exceção; a intimação dos exceptos; e a procedência do incidente, declinando-se a competência em favor de um dos MM. Juízos Federais de São Gonçalo. (fls. 02/06) Juntaram documentos (fls. 07/23).\r\n\r\nAdmitida a exceção e intimados os Exceptos (fls. 25), quedaram-se inertes (fls. 25 vo).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs autores declararam, na inicial da AO no. 2007.51.01.021123-1 serem residentes e domiciliados à Rua Sá Carvalho, no. 250/808, bloco 09, Brasilândia, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nA Cláusula Trigésima - Quinta do instrumento contratual estabelece, como foro de eleição, o da “sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato”. (fls. 214 vo. dos autos principais)\r\n\r\nOu seja: a Subseção de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nO contrato foi celebrado na cidade de Niterói, em 01o.09.1999 (fls. 216 dos autos principais), e assim também o instrumento de renegociação (fls. 220 dos autos principais).\r\n\r\nA CEF, não obstante, possui sua sede em Brasília - DF, e agências em Niterói e nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPoderia ser aplicável o disposto no art. 100, IV, “a” do CPC, não fosse a existência de foro de eleição, sem que haja restado demonstrado encontrar-se presente um único indício no sentido de que, mantido o critério de competência eleito, estariam os autores em situação de dificuldade de exercerem seus direitos, inclusive, o de demanda judicial.\r\n\r\nNão obstante, o fato é que a Ação de Consignação em Pagamento foi proposta em 13.11.1996, sem que a CEF excepcionasse a possível incompetência relativa deste MM. Juízo Federal.\r\n\r\nCom isto, prorrogou-se a possível incompetência relativa que pudesse ter existido (art. 114 CPC), não só para o conhecimento daquela Ação de Consignação em Pagamento, mas, também, para todas aquelas que viessem a ser ajuizadas a seguir, conexas a ela, como é o caso da Ação Ordinária no. 2007.51.01.021123-1, fenômeno de atração processual semelhante ao que se dá entre as ações cautelares inominadas antecedentes, em relação às ações de conhecimento, ditas principais.\r\n\r\nIsto posto, julgo a Exceção de Incompetência improcedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópias desta decisão nos autos das ações ordinária e de consignação em pagamento.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026106-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DA GLORIA VILA NOVA CAMARA E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 07, 80 e 87, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0021565-5 OSVALDO GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fls. 289, segue a :\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 288:\r\n\r\n“ 1) À Secretaria para fazer constar na capa dos autos, em letras grandes e legíveis, a representação de advogados diferentes.\r\n\r\n2) Uma vez que não houve manifestação quanto á determinação de fls. 276, 3o. parágrafo e, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I do CPC, em relação aos autores OSVALDO GOMES DE ABREU e JOSIAS MACIEL.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, á SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 279/281.\r\n\r\nCabe razão á CEF pelos motivos já explanados ás fls. 276, 3o. parágrafo, quanto ao índice de MAIO/90.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução em relação á autora ELENILDA MARIA MARQUES PEREIRA LEITE.\r\n\r\n4) Após, apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores ELISA MARIA CALACHE ALVES, PAULO CESAR BOURGUIGNON DE ARAUJO e MAURICIO BAPTISTA. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 576271"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000416\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002479-0 IKERA IND/ COM/ LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015505-3 MARIA ANGELICA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, sobre a contestação de fls.82/93.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019605-9 WILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023174-6 GILBERTO BARCELOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001230-5 EGILIO MUNIZ (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012273-1 NELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008285-6 AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018572-4 HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000288-9 MARIA GONCALVES DE AMORIM (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000847-8 ANTONIO CUNHA PEREIRA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002309-1 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA TAUBE). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 73/92.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 574672"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000420\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024602-9 JOSEF BERENSZTEJN E OUTRO (Adv. OSWALDINO GRIGORIO, NADER COURI RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Em conformidade com os termos do art. 461, do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial de fls. 135/141, qual seja, emitir formal declaração de quitação integral da dívida, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0018084-9 ADEMIR PAULINO ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do montante depositado na guia de fl. 445.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte de fl. 439.\r\n\r\n3 - 96.0075386-5 GELSON ROQUE DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino o desbloqueio da conta indicada no documento de fl. 178, relativamente ao HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, devendo o montante lá penhorado ser disponibilizado em favor do titular da conta, na medida em que o bloqueio eletrônico incidente sobre a conta do Banco ABN AMRO Real S/A obteve êxito. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 97.0007988-0 PAULO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 440.\r\n\r\nFl. 440: assiste razão à CEF, na medida em que o pagamento do principal elide a mora.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagamento dos honorários advocatícios, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0019886-5 MARCUS VINICUS DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 487497: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023977-0 MARIA INEZ DE ARAUJO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Oportunamente, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros (art. 475-I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021520-7 MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para os fins de fl. 65.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002828-0 MARIA DE JESUS MOREIRA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012295-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GOMES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assiste razão quanto ao alegado pela parte autora às fls. 83/84, razão pela qual reconsidero fl. 78.\r\n\r\nFls. 67/77: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se item 5 de fl. 62.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 574673"
                            ],
                            "574674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007439-0 MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Considerando o disposto art. 16, §1º, da Lei 11.457/07, excluo o INSS do pólo passivo, devendo a União sucedê-lo no feito. À SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005181-3 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO). . Considerando o disposto art. 16, §1º, da Lei 11.457/07, excluo o INSS do pólo passivo, devendo a União sucedê-lo no feito. À SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000384-1 NEUSA CARVALHAL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x EDNA MAGALHAES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Decreto a revelia de Janine Magalhães Martins, tendo em vista que esta não apresentou resposta ao alegado na inicial, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, eis que os outros réus apresentaram contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intimem-se os réus para que apresentem suas provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023268-4 CELSO MIRANDA TAVORA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CENTRO DE PROMOCAO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR-CPSCAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . 1 - Decreto a revelia do Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor - CPSCAR, tendo em vista que este não apresentou resposta ao alegado na inicial, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, eis que o outro réu apresentou contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030178-5 MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1 - Decreto a revelia da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, tendo em vista que esta não apresentou resposta ao alegado na inicial, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, eis que outro réu apresentou contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2 - intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, intimem-se os réus para apresentação de suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0014744-6 MARIA JOSE SENA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 265, relativamente ao autor José Soares, com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\n2- Fl. Retro: assiste razão à CEF, na medida em que a CEF não foi condenada ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015654-5 PAULO ROBERTO FARIAS CORREA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024467-0 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Intime-se a CEF para pagamento das custas judiciais, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, momentaneamente, o diposto no inciso 2 de fl. 61.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para convolar o presente rito para o ordinário.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS CARBONE. . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre o alegado às fls. 11/16, em particular sobre a divergência entre os valores apontados às fls. 03 e 07.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 574674"
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                            "574675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012223-3 CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022859-2 AIDE DE ALMEIDA CASTRO MOTTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006886-4 EDSON RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, do processo n.º 2007.51.51.002772-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada nas guias de fls. 294 e 295.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte de fl. 288.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003608-0 HELENA JONES COELHO (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Abra-se vista à CEF para que esta requeira o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 104.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará de levantamento em seu favor do montante indicado na guia de fl. 116.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033287-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA. . Cumpra corretamente o exeqüente a determinação de fl. 15, devendo, para tanto, acostar cópia da procuração para instrução da carta precatória para citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 574675"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001261-4 HELIO DE LIMA GOMES (Adv. ELIANE CHAVES, JUREMA DA SILVA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . ... intime-se a perita para início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021225-1 IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (Adv. CAMILO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . ... intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e apresentar resposta ao agravo retido (fls. 110/121 e 132/134).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027076-7 PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO). . Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014256-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x WASHINGTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ARAMIS GONCALVES DE SOUZA). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 574676"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000441\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009038-0 MICHEL BOLDRINI (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que a diferença entre as conclusões médicas sobre a condição física do autor elaboradas pela Junta Médica da Marinha do Brasil e pelo perito nomeado por este Juízo são bastantes divergentes.\r\n\r\nAssim, de forma a permitir melhor elucidação da controvérsia, determino a realização de nova perícia. Nomeio o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, e fixo o valor dos honorários no máximo da tabela II da Resolução n. 558/2006 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes para esclarecerem se possuem outros quesitos além daqueles apresentados às fls. 252 e 254.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para a realização do ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013644-3 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23. Condeno o autor ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002847-6 EDISON TADEU DIAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo a manifestação de vontade expressa nos termos de fls. 382, 383, 384, 385, 386 e 387 com fulcro nos artigos 794, II, c/c artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF sobre fls. 393/394.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante das manifestações de fls. 59 e 62 e dos poderes de fls. 09 e 60, homologo a desistência requerida pelas impetrantes, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003967-0 JAQUELINE PAIVA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x COORDENADORA DO CURSO DE POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 53 e dos poderes de fls. 06, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020266-7 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode se dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado, sendo, contudo, incabível sua homologação após prolação de sentença.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Após a prolação de sentença em mandado de segurança, incabível a\r\n\r\nhomologação de pedido de desistência da ação.\r\n\r\n2. Recurso provido.”\r\n\r\n(STJ - REsp 550770/CE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 04.12.2006 p. 278)\r\n\r\nAinda:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL - SOMENTE CABÍVEL NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. O pedido de desistência do mandado de segurança, sem a anuência da parte adversa, somente é possível antes da prolação da sentença.\r\n\r\nApós, cabível é apenas a desistência unilateral do recurso, nos termos do art. 501, do CPC, que também se aplica, nesse caso, ao recurso especial. (REsp 550.770-CE, DJ 4.12.2006)\r\n\r\nAgravo regimental provido.”\r\n\r\n(STJ - AgRg no REsp 291059/PR, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ 24.09.2007 p. 271).\r\n\r\nPosto isso, homologo a desistência do recurso manifestada às fls. 235/236, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024625-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO INACIO NUNES E OUTRO. . 1 - A notificação extrajudicial, juntada às fls. 44/45, aponta a existência de débitos nos meses de 14.05.2006, 14.10.2006 e 14.01.2007, bem como de cotas condominiais em aberto nos meses de 10.11.2006 e 10.12.2006.\r\n\r\n2 - Os réus, às fls. 77/79, apresentaram comprovantes de pagamento das aludidas prestações e das cotas condominiais. Outrossim, a despeito de a Caixa Econômica Federal afirmar que os réus estão inadimplentes desde outubro de 2004 (fl. 04), tal asserção não restou demonstrada nos autos. Posto isso, não mais subsiste a plausibilidade jurídica que ensejou o deferimento da liminar.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 61/62. Recolha-se o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017039-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x HELIO AUGUSTO LEVIEN (Adv. ERIKA BENEMOND). . Retifico o despacho de fl.60. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 574677"
                            ],
                            "574678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000447\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009987-0 W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de manifestação da parte autora, resta indeferida a produção de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019691-6 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer cópia integral do processo administrativo 23026.000670/2005-56 (fl. 52).\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002658-0 HELOISA VIEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPasso a apreciar o teor de fls. 282/283.\r\n\r\nA presente ação foi processada perante a Justiça Estadual, sob o rito ordinário, não obstante o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nSendo assim, recebo fls. 282/283 como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à demanda (R$ 21.001,00).\r\n\r\nQuebra Levando-se em conta que o valor atribuído à demanda adeqüar-se-ia o processo ao rito sumário, entretanto, com vistas a evitar um prolongamento desnecessário do feito, determino o prosseguimento pelo rito ordinário.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024993-3 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União (fls. 68/72) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 574678"
                            ],
                            "574679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000455\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019233-4 ALEXANDRO FERREIRA DOS ANJOS DE LISBOA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A manifestação de fls. 146/147 aponta discordância com o laudo pericial, não apresentando, por outro lado, nenhuma argumentação sobre vício na prova pericial. A referida impugnação é genérica e totalmente desprovida de base fática ou documental a ensejar a depreciação do laudo.\r\n\r\nAssim, rejeito a impugnação em comento, na medida em que não visualizo qualquer distorção no laudo, sendo certo que a hipótese é de discordância quanto ao seu conteúdo.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerido na última parte de fl. 147 por ausência de amparo legal.\r\n\r\nRequisitados os honorários periciais, venha-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007812-5 JANAINA ALVES DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Reconsidero a decisão de fl. 127 no tocante à nomeação da perita indicada e nomeio como perita contábil a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 -Intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008315-4 MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar a julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0246302-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MARILIA REGINA VALLE DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 332, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007249-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVANETE NOEL GUEDES (Adv. IVANETE NOEL GUEDES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 81/85, conforme requerido à fl. 89.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 574679"
                            ],
                            "574680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000465\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010490-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.010490-0\r\n\r\nAUTORA: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, qualificada na petição inicial de fls. 02/28, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, na qual pede que seja declarada a nulidade dos créditos tributários consubstanciados pelas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nºs 37.048.314-6, 37.048.321-9 e 37.048.319-7.\r\n\r\n02. Inicialmente, requereu a parte autora que fosse distribuída a presente ação por dependência à medida cautelar de nº 2008.51.01.003021-6, em trâmite na 16a Vara Federal.\r\n\r\n03. Recebidos os autos, foi determinada por aquele Juízo a livre distribuição da presente demanda por entender a não ocorrência de prevenção entre ação principal e a ação processada sob o rito cautelar, nos termos da decisão proferida à fl. 205. \r\n\r\n04. Brevemente relatado passo a decidir.\r\n\r\n05.A parte autora, em 05 de março de 2008 (fl. 193), ajuizou ação, sob o rito cautelar, distribuída à 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual requereu que fosse concedida liminar, a ser ratificada em sentença, a fim de que “mediante caução idônea prestada por meio do oferecimento da Apólice de seguro-garantia n. 01-0750-0150328, seja esta aceita como forma de antecipação da garantia das Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos ns. 37.048.314-6, 37.048.319-7, 37.048.321-9, 37.048.323-5 e 37.048.324-3, determinando que a Ré insira a informação no seu sistema de que tais débitos estão garantidos, bem como que se abstenha de negar a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e incluir a Autora no CADIN, caso as tenha como impedimento tão-somente tais restrições” (fl. 203). \r\n\r\n06. Na presente demanda, a autora pede que seja julgado procedente pedido para declarar a nulidade dos “lançamentos consubstanciados nas Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos ns. 37.048.314-6, 37.048.321-9 e 37.048.319-7”. Dada a coincidência parcial entre os fundamentos jurídicos expendidos nas duas ações, tem-se que a ação primeiramente proposta teve como intuito assegurar a utilidade da tutela jurisdicional ora pleiteada, razão pela qual evidencia-se a natureza cautelar da medida antes requerida. Logo, o Juízo da 16a Vara Federal é competente para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 800, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, posicionou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do CC 20040201002045-8 (Sexta Turma, Rel. Dês. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 06.04.2004, p. 343):\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO CAUTELAR. PREVENÇÃO POR ACESSORIEDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n1. “Ao que parece, o MM Juízo Federal da 23a Vara/RJ pretendeu aplicar a regra de competência estabelecida para as hipóteses previstas nos arts. 103 e 105 do CPC; olvidou, porém, que em relação às ações cautelares há previsão específica de competência, no sentido de que o mesmo juízo que delas conhecer, quando preparatórias ou antecedentes, será obrigatoriamente o competente para conhecer das ações principais cuja tutela pretendeu-se por meio da cautelar”. 2. “Desta forma, creio que não há outra conclusão possível, senão a de que é o MM. Juízo Federal da 23a Vara/RJ o competente absolutamente para conhecer da presente ação ordinária, já que foi o competente para julgar a ação cautelar inominada que a antecedeu, sem que tenha sido excepcionado pela União Federal, nem na oportunidade da cautelar inominada, nem na da ação ordinária, até porque, nesta última, sequer ainda foi citada.”. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. \r\n\r\n07.Posto isso, suscito conflito negativo de competência com o Juízo da 16a Vara Federal desta Seção Judiciária, nos termos do art. 116 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, encaminhando-se as cópias das petições iniciais juntadas aos autos n. 2008.51.01.010490-0 e 2008.51.01.003021-6 (fls. 194/204), do documento de fl. 193 e da decisão de fl. 205. \r\n\r\n09. Aguarde-se a solução do conflito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2006.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0592927-0 MARIA ANGELINA SODRE DE MIRANDA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x ROSALINA VAZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Consultando o Sistema de Acompanhamento Processual desta seção judiciária, verifico que o advogado da 2ª ré não se encontra cadastrado.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o envio dos precatórios para que se certifique até que data o advogado esteve cadastrado no sistema.\r\n\r\nQuebra 3 - 2002.51.01.010059-9 MOACYR DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . 1 - Verifico que até a presente data o teor da petição de fl. 114 não foi apreciado, o que passo a fazê-lo para deferir o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04, da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\n2 - Fl. 273, primeira parte: Em conformidade com os termos do art. 461, do Código de Processo Civil, intime-se a União para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n3 - Fl. 273, segunda parte: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n4 - Assim, diligencie a parte autora junto à instituição competente a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023728-1 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl. 25. O Termo de Informação de fl. 14, indica que o autor ajuizara duas ações autuadas sob o nº 94.0046846-6 e 98.0022796-2. Na presente demanda, a parte autora pede que seja declarada a inexistência da relação jurídica tributária com a União quanto à incidência de imposto de renda sobre os valores que lhe são pagos a título de proventos, com espeque na Lei nº 10.486/02, bem como seja a parte ré condenada a proceder ao reajuste de proventos, de acordo com o art. 24 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o fundamento jurídico que ampara os pedidos ora formulados é posterior ao ajuizamento das demandas que, a princípio, poderiam induzir litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPosto isso, cite-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006818-4 LUIS LIMA PEDROSA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Após a subscrição do parecer de fls. 383/386 pelo Assistente Técnico da autor, intime-se a Perita para os fins de fl. 386, última parte.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008731-7 JESSE BERTASSONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002147-1 FELIPE MACIEL DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança a fim de que tenha seu nome incluído definitivamente no excesso de contingente, com o intuito de eximir-se de convocações para prestar serviço militar, em tempo de paz.\r\n\r\n13. Condeno os impetrados nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n15. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da sentença.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011300-6 TATIANA REICH (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x DIRETOR DOS HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Condeno a impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011602-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0010353-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIS ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADINHO FATIMA ENGENHO PEQUENO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1 - Tendo em vista a apresentação de planilha contendo o valor do débito atualizado (fl. 260), determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008453-5 VALDACIR SOARES PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.08453-5\r\n\r\nREQUERENTE: VALDACIR SOARES PINTO\r\n\r\nREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVALDACIR SOARES PINTO, qualificado na petição inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer que a empresa pública federal exiba os extratos da conta vinculada no FGTS da qual é titular. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nQuebra Como se depreende da redação supra, as ações cautelares preparatórias não figuram nesse rol, de modo que a elas se aplica a regra geral de competência estabelecida para a respectiva ação principal (art. 800, do Código de Processo Civil). Essa orientação foi adotada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, eis a ementa:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir decidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal.\r\n\r\nPrecedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção. Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer a competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” (CC 88.538/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE: 06.06.2008).”\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009330-5 MARIA LUCIA FRANCA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.009330-5\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LÚCIA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA LÚCIA FRANÇA DOS SANTOS, qualificada na petição inicial de fls. 02/05, ajuíza ação, sob o rito cautelar, na qual requer que a UNIÃO seja condenada à exibição imediata dos documentos relativos ao óbito de Luciano dos Santos Almeida. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, as ações cautelares preparatórias não figuram nesse rol, de modo que a elas se aplica a regra geral de competência estabelecida para a respectiva ação principal (art. 800 do CPC). Essa orientação foi adotada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, eis a ementa:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir decidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal.\r\n\r\nPrecedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção. Conflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer a competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.” (CC 88.538/RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE: 06.06.2008).”\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574680"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000467\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011188-4 CLINICA SOS MAO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para fornecer cópia do requerimento de consulta formulado.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0058869-9 MAXIMINIANO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra-se a determinação de fl. 199.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027984-1 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 69,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,01. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017088-5 SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020379-9 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Cumprido, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029891-9 HELIO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0021727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008354-6.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017912-7 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 64,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,01. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013178-0 RONALDO BISPO DA GAMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 89,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,11. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028265-1 INEZ DILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Renumerem-se os autos a partir de fl. 09.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para informar, comprovadamente, o estado atual do requerimento administrativo. Cumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.017088-5, proposta por Sônia Maria Ferraro de Oliveira.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 25.000,00 atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a suposta existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com documento e procuração, fls. 02/08.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada alega que a impugnante não logrou êxito em demonstrar que o valor atribuído à causa é excessivo e que deseja receber, na íntegra, o que lhe é devido, não desejando renunciar a possíveis valores que excederem o teto exigido para ingressar nos juizados especiais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, e tampouco sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente - não há nos autos qualquer comprovação de sua condição social à época dos fatos, e, ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009137-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAXIMINIANO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . 1 - Fl. 183: Assiste razão à União quanto ao valor principal devido ao autor João Henriques Segges e quanto ao valor devido pela parte autora no tocante aos honorários, conforme acórdão de fl. 156, dos autos principais.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria para elaboração de nova conta, devendo ser observado o desconto dos valores devidos à União a título de honorários, o valor principal quanto ao autor João Henriques Segges (Cz$ 89.435,62 - fls. 64 e 71), e ainda, a aplicação dos expurgos inflacionários, com atualização dos valores até junho de 1999.\r\n\r\n2 - Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008354-6 FERNANDO JOSE VIANNA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Ante o teor da informação de fl. 154, devolvo o prazo recursal, conforme requerido à fl. 153.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008341-8 LEONARDO ABRAS E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Andamento nos autos dos embargos à execução n. 2006.51.01.008354-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 574681"
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                            "574682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000470\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016970-9 WALMIR MAGALHAES BENITS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 41.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 24 de agosto de 1995;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 15.06.1993 (data do início da aposentadoria);\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n42.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n43.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006347-1 ANNA MARIA ABREU DOS REIS ROCHA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JORGE GOMES DA SILVA (Adv. JOSELIDIA CARLA DE SENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Sem condenação em custas, ante a isenção deferida à parte autora. Sem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 574682"
                            ],
                            "576098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000478\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, MARIA INES CALDEIRA PE REIRA DA SILVA MURGEL, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fl. 524.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 576098"
                            ],
                            "576099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000480\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0048517-4 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO REZENDE CARDOSO DE MIRANDA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0012883-0 MARIA DE LOURDES DE LUNA FREIRE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . 1- Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 193/194.\r\n\r\n2- Consultando os autos, verifico que em fls. 181/182 consta o requerimento de reserva dos honorários contratuais em nome da advogada Clair Martini, tendo a petição sido assinada pelo advogado Haroldo Carneiro Leão.\r\n\r\nNo entanto, da leitura do contrato de honorários, juntado em fl. 186, observo que o mesmo foi firmado entre a autora e outros três advogados, além do Dr. Haroldo Carneiro Leão.\r\n\r\nAssim sendo, tragam os subscritores da petição de fls. 181/182 termo no qual conste a concordância expressa dos demais advogados que firmaram o contrato de fl. 186 para que a reserva de honorários contratuais seja feita em nome da Dra. Clair Martini.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005685-2 MAURO SANTOS DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x MRS - LOGISTICA S/A (Adv. MARCIA APARECIDA SODRÉ ROGEL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019824-6 DANIEL GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 55, remetam-se os autos à SEADI para que o Estado do Rio de Janeiro seja incluído no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2 - Com o retorno, republique-se o despacho de fl. 54, para conhecimento do ente público acima mencionado.\r\n\r\n3 - Na mesma oportunidade, deverá o representante do Estado do Rio de Janeiro regularizar a peça de fls. 26/28, eis que apócrifa.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005684-9 ILMA DO NASCIMENTO VARGAS E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0066853-8 ADERALDO FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Regularize a signatária de fl. 327 a sua representação processual.\r\n\r\nApós, cumpra-se a primeira parte da determinação de fl. 326, devendo a patrona fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal, Banco Central do Brasil e UNIBANCO do pólo passivo da relação processual nos termos do acórdão de fl. 146. \r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008056-8 CELIO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020888-3 MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011839-5 RITA DE CASSIA ASSUF GRACIA (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Desentranhe-se a petição de fls.49/52, eis que a CEF sequer integrou a relação processual. \r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o item-12 de fl.46.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018671-6 ANTONIO CANDIDO LAMOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023570-3 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A sentença proferida em 13 de junho, às fls. 22/24, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de documentos necessários à instrução da petição inicial.\r\n\r\nTodavia, em 16 de junho, às fls. 27/36, a parte autora juntou os documentos pertinentes.\r\n\r\nSendo certo que o art. 296, caput, do Código de Processo Civil, reserva à fase de juízo de admissibilidade do recurso de apelação a possibilidade de revogação da sentença, aguarde-se eventual impugnação a ser apresentada pela demandante.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0769265-0 CIRLENE DE ARAUJO CALDAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 387/388.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008864-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANA LUCIA DA SILVA RABELLO ALONSO. . Designo dia 21.08.2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012787-0 CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 576099"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015276-7 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a que comprove sua condição de anistiado político. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019444-0 EDSON PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 143 . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, especificamente quanto ao autor ELDON PASSOS DE SOUZA, relativamente às pretensões de incorporação do percentual e de pagamento das diferenças referentes ao período em que há superposição quanto aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento da presente ação e da ação atinente ao processo nº 2005.5101012716-8, com fulcro no art. 267, V, do CPC, em razão de litispendência; e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do termo de autuação, devendo ser retificado o nome do autor EDSON PASSOS DE SOUZA para que passe a constar ELDON PASSOS DE SOUZA, conforme petição inicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020563-2 FRANCISCO GARCIA FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 146 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020842-6 CRISTOVAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 170 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004303-0 AYRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 149 . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, especificamente quanto à autora GENILDA MARIA DOS SANTOS, relativamente às pretensões de incorporação do percentual e de pagamento das diferenças referentes ao período em que há superposição quanto aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento da presente ação e da ação atinente ao processo nº 2005.5151001257-3, com fulcro no art. 267, V, do CPC, em razão de coisa julgada; e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007488-8 DALCIDIA DO CARMO COIMBRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 126 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008711-1 ALESSANDRO CARDOSO LISBOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 118 . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), quanto a cada autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012534-3 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINSITERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 355,50. . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002628-8 CELSO DE MEDEIROS RICARDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,54. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre os proventos da parte autora, no período em que constatado pela perícia não ter sido observada a equivalência salarial (fls. 283/285), observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme planilha de fls. 286/290, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015772-3 ALEXANDRE ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,92. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre os proventos da parte autora, no período em que constatado pela perícia (fls. 207/311), não tendo sido observada a equivalência salarial, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, conforme planilha de fls. 303/306, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0484580-3 EDMIR ALVES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 294 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido ao autor (fls.297/298), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 291 . Por todo o exposto, e tendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n14 - 92.0062507-0 CLELIA DE SOUZA SARKIS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x THEDA ROSALIA MORAES PINTO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PEN SIONISTAS DA MARINHA (PIPM) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 293 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido ao autor e seu patrono(fls.395/396), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007914-1 MAURO ALGARRAO DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 148 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser acrescida de correção monetária, a contar desta data, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024298-3 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Fl. 65 - Mantenho a decisão de fls. 33/35 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 84 - À SEADI para incluir a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO no pólo passivo.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001779-7 EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 174 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com as empresas HENRIQUE LAGE COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. e UNIVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TÍT. E VAL. IMOBILIÁRIOS; e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego com as empresas BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S.A., SERVIX ENGENHARIA LTDA., HERMAN JOSIAS S.A., CONCRETO REDIMIX DO RIO DE JANEIRO S.A., LABORATÓRIOS LEDERLE DO BRASIL S.A., IRMÃOS ALMEIDA SANTOS LTDA., CIPALDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. e FACULDADES CATÓLICAS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003474-6 LUIZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 110 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à conta de FGTS, referente ao vínculo de emprego havido com a empresa CONFEITARIA ACAJÚ LTDA.; e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com o D.N.E.R.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018646-7 COSME DE ARAUJO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que exiba, na Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, sua carteira de trabalho original para conferência dos lançamentos constantes às fls. 53/54.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021915-1 CARLOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 114 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com a empresa DOMINGOS GOMES DA SILVA; e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a empresa SERVIÇOS AÉROS CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029596-7 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 104 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030670-9 ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 107 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004833-6 JOSE VIANA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 100 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com o DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA e com a SUPERINTENDÊNCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.; e, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a CELURB.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025628-7 FERNANDO ALEXANDRE MOLAR E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000434/2008 . 3. Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030210-8 BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 156 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 61) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.031259-0 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINSITERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 160 . 3. Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a decisão liminar, especificamente para que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos nos proventos da impetrante, a título de reposição ao erário, de valores já pagos indevidamente.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031598-0 RAQUEL PINTO E OUTRO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RBASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 120 . 3. Pelo exposto, DENEGO a segurança requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do agravo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031752-5 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA CPO (COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x RELATOR DA CPO (COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 171 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos termos da fundamentação.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002220-7 ARC MAGO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004939-0 ARDOSIA NACIONAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 296 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010351-7 CENTRO BRASILEIRO DOS EXPORTADORES DE ROCHAS ORNAMENTAIS - CENTROROCHAS (Adv. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 300 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo. Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012379-9 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 146/147, converto o julgamento em diligência para determinar a notificação da autoridade impetrada, para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032710-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA SANTOS DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 295 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido, conforme alegação do credor (fl.16), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015820-4 NIULAIR PEREIRA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora cumpra corretamente o determinado à fl. 23, juntando planta do imóvel com o devido registro dos órgãos competentes, conforme determina o art. 942 do CPC, sob pena de extinção. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014232-6 MARIA ARLETE TERRA LACERDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,33. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ex vi do artigo 269, I, do CPC, para decretar a renovação do contrato de locação da loja nº 13-A, situada no Hortomercado Humaitá, com aluguel mensal fixado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a partir de 1º de fevereiro de 2003, observados os reajustes contratuais subseqüentes, mantidas as demais cláusulas contratuais.\r\n\r\nCondeno a parte ré a ressarcir à parte autora o valor correspondente a 50% das custas processuais e dos honorários periciais, monetariamente atualizado. Sem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029871-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 152 . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil e no artigo 1.336 do Código Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor das cotas condominiais referentes à unidade 207, do Condomínio do Edifício Rio Negro, situado na rua Professor Henrique Costa, nº 296, Pechincha, Jacarepaguá, referente aos encargos condominiais vencidos e vincendos. O quantum das parcelas vencidas deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento pela TR, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, além de multa de 2%, nos termos da Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 96.0078001-3 ADELE FATIMA HAHLBOHM CARNEIRO (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv. GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES, UMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 164 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tendo-se por satisfeita a pretensão de exibição, no que pertinente. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000449/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos pela CEF, nos termos da fundamentação, para condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida, devendo a decisão passar a integrar a sentença de fls. 286/288; e REJEITO os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022126-8 ALAIZ REGINA DE ANDRADE (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 124 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela requerente, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012602-5 LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS). . 3. Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão aos autos principais (nº 2004.5101004433-7).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012603-7 LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS, DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS). . 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação para manter o deferimento de gratuidade de justiça (fl. 47 dos autos principais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão aos autos principais (nº 2004.5101004433-7).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015124-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino o retorno dos autos ao Contador Judicial para esclarecer:\r\n\r\n1 - as diferenças apuradas à fl. 21, uma vez que, à primeira vista, representam a diferença entre o valor bruto e o valor líquido recebido pela autora mensalmente, conforme ficha financeira de fls. 25/27;\r\n\r\n2 - qual o valor integral do soldo de coronel considerado no cálculo, no período objeto de apuração.\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos solicitados, deverá ser refeito o cálculo, atualizado até 31/01/2006, considerando a diferença devida à embargada, já que ela recebia ½ do valor da pensão, sendo-lhe devida a diferença correspondente à cota de ½, antes paga a seu filho, observando, inclusive, as diferenças que o Comando Militar informa, à fl. 24.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022062-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x VANDA DE SOUZA ARREPIA (Adv. MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES). . De acordo com a manifestação do Núcleo de Cálculos da Procuradoria Regional da União Federal, às fls. 23/24, há pendências a serem esclarecidas por órgãos públicos acerca dos valores efetivamente pagos à parte embargada, especificamente aqueles especificados à letra d, da fl. 24, já que o constante das letras a, b e c da fl. 23, encontra-se comprovado nos autos, não tendo havido impugnação pela parte embargada.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que apresente os documentos relativos a valores eventualmente recebidos pela Srª Vanda de Souza Arrepia, a título de pensão civil especial, nos períodos de janeiro/1988 a dezembro/1989 e de julho/1990 a outubro/1992.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030017-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOSE ROBERTO VARCILIO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 172 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 2.832.816,97 (dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), em junho/2007, incluídos os honorários advocatícios do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela embargada, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por embargado, a serem deduzidos dos valores devidos nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 05/41 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 576070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0608588-1 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À parte autora sobre a Peça de fls. 476/477. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0009058-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ROBERTO DE LOURENCO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a documentação de fls. 329/344, de onde se infere a alteração de denominação da autora Laboratórios Beecham Ltda para Smithkline Beecham Laboratórios Ltda, posteriormente para Smithkline Beecham Brasil Ltda. (fl.317), e, por fim, GlaxoSmithkline Brasil Ltda (fl. 306).\r\n\r\nConsiderando ainda as alegações da União de fl. 359-v, expeça-se alvará da 5ª parcela do Precatório (fl. 347), nos termos do anteriormente expedido (fl.352), observando somente a nova denominação da Autora: GlaxoSmithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nAo autor para que agende data para retirada do alvará na Secretaria do Juízo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das parcelas restantes.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020420-0 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x ESTADO DA SANTA CATARINA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vem o autor através da Peça de fls.1406/1407 pleiteando que a intimação do Estado de Santa Catarina se dê por publicação em diário oficial, alegando que lhe foi informado no balcão de atendimento do Juízo que para cumprimento do determinado à fl.1405 será expedida carta precatória.\r\n\r\nNão há como ser diferente. A determinação do art. 234 do CPC somente pode ser aplicada ao Estado em que se efetivará a publicação, excepcionando-se os outros integrantes da Federação.\r\n\r\nSe assim não fosse, deveria o procurador verificar intimações para a Fazenda Pública respectiva em todos os diários oficiais no território nacional, incluídas as publicações de outras Justiças, o que obviamente não deve prevalecer, em vista inclusive do notório prejuízo ao interesse público.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro o pedido de fl.1406/1407. Intime-se o Estado de Santa Catarina do determinado à fl. 1405 por carta precatória.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022668-6 PAULO SILVA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a concordância da União Federal/Fazenda Nacional com os cálculos elaborados pelo credor (fls. 165/168), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora e seu advogado, no total de R$ 20.888,37 (vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0494122-5 THEREZINHA DE JESUS ESTELITA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, WILSON DE AZEVEDO SILVA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Homologo a habilitação do Espólio da autora falecida Sophia Roiseman, representado por sua inventariante Scheila Rute Roiseman. À SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nNo retorno, aos exeqüentes para que postulem o que entendem devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027144-6 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027619-5 RAIMUNDA LOPES DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 78/90, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, para informar se há algum beneficiário habilitado ao recebimento de pensão por morte instituída por JOÃO DA SILVA PINTO FILHO e apresentar a prova documental requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002692-4 ICLEA DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verificando-se que as autoras trouxeram aos autos cópias da petição inicial e dos documentos que a instruíam no bojo do processo nº 2008.510101637-8, para que fosse efetuado desmembramento, conforme determinado à fl. 62, substituam as autoras a cópia da petição inicial por peça original, bem como as cópias das procurações e declarações de hipossuficiência pelos respectivos originais, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0022715-4 ZULMIRA TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSE TEODOSIO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que declarou a nulidade de todo procedimento de execução extrajudicial do imóvel (fls.600/601), à CEF para que providencie administrativamente as medidas pleiteadas à fl. 610, comprovando nos autos o cumprimento.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste quanto às fls. 610/611, devendo, já na oportunidade, agendar data para retirada do alvará do valor pago pela CEF a título de honorários. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nCumpridos, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004562-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA, MARCOS CARVALHO CHACON, WANDERSON BITTENCOURT RATTES). . 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, a fim de que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela parte ré às fls. 357/359.\r\n\r\n2 - Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009237-0 JORGE GONCALVES DE SANTANA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1 - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 95 v, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014735-8 ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 68/85), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019504-3 MARIA DA CONCEICAO OLIVERIO FERREIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS, ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 54, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 56, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021909-6 PAULO CESAR VIEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 75/79), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022120-0 AEROSUPORTE LTDA (Adv. FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ, DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 164/168, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a INFRAERO, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.025435-5 MARILDA GOSLING VELLOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 453 - Defiro a vista dos autos requerida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023642-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 43v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRAUNHILDA NYARI (Adv. VERONICA NYARI) x KATIA CRISTINA BORZAQUIEL ANSELMO (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da possibilidade de realização de acordo, a ser homologado em audiência, relativamente ao contrato de financiamento estudantil objeto da presente monitória, frente à informação da parte ré à fl. 87. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n3. Inviável a conciliação, apreciarei o pedido de realização de prova pericial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005490-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CARMEN LUCIA IZIDORO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 41/42 - Anote-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista que pela ausência de embargos (certidão fl. 39), o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029947-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANTONIO LUIZ DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que pela ausência de embargos (certidão de fl. 22), o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial dando início ao processo de execução, e a sistemática introduzida pela Lei n.º 11.232/05, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se o CRECI, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se quanto à petição de fl. 18.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0931726-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x SERGIO FERNANDES DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Fls.215/237: Defiro o requerimento de suspensão do feito por 90 dias em face da possibilidade de celebração de acordo extrajudicial para a desocupação do imóvel, objeto da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 95.0044141-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x LABORATORIOS BEECHAM LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que nos autos do Processo n.º 90.0009058-0, em apenso, o precatório expedido já está em fase de pagamento, não se justifica a manutenção da determinação de suspensão dos embargos.\r\n\r\nTraslade-se copia da sentença de fls. 17/18, Voto/ Acórdão de fls.51/54 e certidão de trânsito em julgado de fl. 62 para os autos do Processo n.º 90.0009058-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 576074"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007725-6 MARIO ROBERTO RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0001343-8 J. R. SOLDAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0032374-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025297-9 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0251109-6 EDSON CARLOS ARAUJO NASCIMENTO REP/ POR ELZA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 88.0029270-4 EXPERDITE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0014321-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA UNI-RIO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027512-3 WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0002809-3 ADALTO RANGEL DE BRITO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0006698-0 BRAULIO JOSE SANTIAGO E OUTROS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL, AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0003985-4 TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0018890-6 EUZA DA ROCHA MASULLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0108557-4 ALDA RIBEIRO MICHAELI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0006518-0 MESBLA S.A. CORRETORA DE SEGUROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE CARLOS BARRETTO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023965-9 CID RIBERIO QUINTA FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009536-5 MARCELO PINTO MARTINS-ESPOLIO (Adv. NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015058-3 ENI DOS SANTOS E SOUZA (Adv. WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008443-8 NATALIA DA SILVA INACIO (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018651-3 ANA MARIA ASSIS REPETTO (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:30h, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000878-0 RICARDO PIMENTEL AMOEDO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,96. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012411-5 ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 98.0000175-1 JAIRO LUIZ GOULARTE DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 00.0599807-7 INSS/CEF x J B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 89.0007079-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x PETIT VEICULOS LTDA (Adv. ELTAO CARVALHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0039903-7 FLORISBELA VIEIRA E OUTRO (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x LOURDES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0260482-5 ENESIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0014538-1 RAYMUNDO CORREIA GARCA (Adv. CLAUDIO ALVES PANTOJA, RICARDO SOUSA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 92.0001447-0 PROBANCK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0058442-2 COLUMBIA TRI-STAR FILMS OF BRAZIL INC (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003688-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução.(...)”\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005558-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ACOPAN S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014144-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JORGE LYRA TEIXEIRA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . '...ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR JORGE LYRA TEIXEIRA.(...)”\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012933-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 00.0699312-5 MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 596, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.”\r\n\r\n36 - 95.0020374-0 LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 510, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000358-0 COOPCAR-RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, CONFORME O DESPACHO DE FL. 193:\r\n\r\n“(...)2) Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003234-8 FICAP S/A (Adv. MARCOS SEIITI ABE, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 697:\r\n\r\n“(...)2) Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 95.0021824-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 600:\r\n\r\n“(...) 2 - Considerando que até a presente data não houve manifestação conclusiva da parte autora acerca do cumprimento da obrigação, intimem-se os autores JOSÉ FABIANO GIANNERINI e JULIO DOS SANTOS LIMA para manifestar-se sobre fl. 395, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n40 - 98.0004580-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x SERGIO JOSE GRACA DE ARAUJO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x JORGE CORTINES LAXE (Adv. MODESTO LOURENCO) x FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv. DUVAL VIANNA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RÉU FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 829:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fl. 828, abra-se prazo sucessivo de 5 dias para os Réus FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA e JORGE CORTINES LAXE, nesta ordem, se manifestarem na forma do item 4 do despacho de fl. 717.\r\n\r\nApós, considerando o informado pelo MPF às fls. 803 e 825, dê-se nova vista ao órgão ministerial, por igual prazo de 5 dias, para que, querendo, complemente sua quesitação.\r\n\r\nTudo feito, ao perito, conforme item 5 de fl. 717.”\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005863-4 HELENA AGOSTINHA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GLEDSON VINICIUS DA SILVEIRA MACHADO (Adv. JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n42 - 2005.51.01.007132-1 MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CARLA TATIANE SILVA MONTEIRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 148, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vinda a comprovação dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 146 para receber a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo e da União apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. Ao autor e aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021415-0 DIEGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 55, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após a vinda da documentação, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, começando pelo autor;\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006529-9 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 123, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.006716-2 MARIA LUCIA LANA ROCHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF A FIM DE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 318:\r\n\r\n“(...)Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n46 - 2000.51.01.009688-5 LEYLA FREITAS SOARES (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . “(...)\r\n\r\nAPÓS A RESPOSTA DA PARTE AUTORA, ABRA-SE VISTA À CEF, RESSALTANDO-SE QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO SOMENTE DEVE INICIAR-SE CASO O DEVEDOR NÃO SATISFAÇA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO. PRAZO: 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nAPÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.”\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011390-6 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PRAZO PARA AS RÉS SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 386:\r\n\r\n“(...)I - Intimem-se as partes, sucessivamente, para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. Em havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nII - Feito isso, expeça-se alvará em favor do Perito, conforme guia de fl. 331.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000312-9 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 148, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005473-3 MARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 167:\r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a pertinência da produção da prova pericial para o deslinde do feito.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007871-3 JOANA ANGELICA ALONSO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 121: \r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017523-8 ANGELA GOSI (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 134, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, oportunidade em que apreciarei a pertinência da prova pericial requerida. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 89.0002102-8 MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv. ARNALDO GONCALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n53 - 94.0005249-9 VANIA CRISTINA SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 81, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n54 - 95.0021452-0 JOSE CLAUDIO REGO ARANHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n55 - 95.0024755-0 FRINEIA JUNQUEIRA BARRETO (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x CARMELITA DE ASSIS FONSECA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 174 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Vinda a documentação, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n56 - 97.0008416-7 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 237, ITEM 3, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n57 - 97.0108445-4 LUCIA HELENA DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 189, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) V - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n58 - 99.0022604-6 FERNANDO REIS DE MATOS (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 212, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Saliento que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).”\r\n\r\n59 - 2000.51.01.027249-3 JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 258, ITEM 4, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados...”\r\n\r\n60 - 2000.51.01.031622-8 SOLANGE DO NASCIMENTO ALABARCE BORGES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LINDALVA PEREIRA DE MORAES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 247, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n61 - 2001.51.01.012021-1 CAIO LUIZ DE SOUSA BASTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 346:\r\n\r\n“(...) 2 - Intimem-se os autores FERNANDO LUIZ GROSSI DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO, ROBERTO DE ANDRADE REIS, SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA, SILVANA DI IULIO MOREIRA RODRIGUES, WINSTON TOLEDO ARANTES para se manifestarem conclusivamente sobre o valor apresentado pela ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado às fls. 334 e 339, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n62 - 2002.51.01.001473-7 JOSE CARLOS BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 273, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n63 - 2007.51.01.004022-9 ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intimem-se as Rés para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010302-1 GUILHERME ZERFAS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805194-0 IONE GOULART LETTIERE (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 51, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 89.0011328-3 BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SIMONE LAHORGUE NUNES, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA DE PAULA FONSECA, MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 492, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a resposta, dê-se vista à parte autora, por 15 dias para manifestação. Após, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para o mesmo fim.”\r\n\r\n67 - 2004.51.01.000519-8 PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 185:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2004.51.01.019659-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, FRANCESCO CONTE, SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 226, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2- Vinda a documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.005225-5 M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 152, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 00.0492265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOAQUIM LOPES MACIEIRA (Adv. JOSE LUIZ PINTO CARDOSO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 124, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo devedor.\r\n\r\n71 - 92.0063584-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CELINA MARIA MENDES LEVIER (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x JOAQUIM ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 118, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Após, intime-se a CEF para se manifestar acerca do bem indicado à penhora (fls. 76/80), bem como sobre a informação de que o executado Paulo Seabra Amora Levier faleceu (fl. 109), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSaliento que não há qualquer certidão nos autos que ateste a penhora do imóvel de Celina MariaMendes Levier, sendo impertinente, portanto, o requerimento de fls. 100/101.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n72 - 00.0736262-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO MAGALHAES) x CENTRO COMUNITARIO BASQUETRO DE REALENGO (Adv. ANTONIO GONCALVES DA SILVA). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 97, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.009326-2 SHERLOCK BARBALHO GONCALVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PRAZO COMUM PARA AS RÉS SE MANIFESTAREM, CONFORME O DESPACHO DE FL. 113:\r\n\r\n“(...)2)Após, intimem-se os Réus para que se manifestem acerca do requerimento autoral de fl. 111.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n74 - 00.0162069-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. MARIA IVONE GOMES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 282, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n75 - 2001.51.01.019963-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x CICERO DA PAZ E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 99:\r\n\r\n“(...)Entregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 92.0061941-0 WEBER LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 154, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade em que ambas as partes, em razão da certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 27/10/2003, 09/12/2003, 29/06/2004, 30/08/2004, 28/01/2005, 07/06/2005 e 12/08/2005, deverão providenciar o fornecimento das cópias das mesmas, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n77 - 95.0026059-0 JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 274, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista a parte autora para ciência.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2001.51.01.022839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ (Adv. NEWTON DE AZEVEDO VAZ). . “(...)\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado, com ou sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n79 - 2003.51.01.016572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. JOSE TEIXEIRA FERNANDES, RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 48, ITEM 2 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem pagamento, intime-se a parte credora, para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n80 - 2004.51.01.023059-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUIS CARDOSO) x MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 68:\r\n\r\n“... 2 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n81 - 2007.51.01.002294-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSUE BATISTA DA SILVA. . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 23, ITEM 2, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 00.0254578-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x AIDA LOPES DO VALLE (Adv. LINCOLN MASSENA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 136, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n83 - 2007.51.01.017986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES, MARCIA MORGADO MIRANDA, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE HERMANNY TOSTES). . PRAZO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 121/122:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.(...)”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.01.031590-5 EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 57/60, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: NR. 000543/2008 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n“(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 99.0019185-4 LEYLA FREITAS SOARES (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . “(...)\r\n\r\nAPÓS A RESPOSTA DA PARTE AUTORA, ABRA-SE VISTA À CEF, RESSALTANDO-SE QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO SOMENTE DEVE INICIAR-SE CASO O DEVEDOR NÃO SATISFAÇA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO. PRAZO: 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\nAPÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2002.51.01.022178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x BELAVILA PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME E OUTRO (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAER, CONFORME DESPACHO DE FL. 79, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.003687-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x HENRIQUE CARLOS HORTA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 96, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.024806-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SUELY MARIA MONTEIRO PESSOA MAUGER (Adv. ODENIR BERNARDI). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 333, A SEGUIR TRANSCRITO;\r\n\r\nI(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.010202-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ZELLIR DE ABREU RANGEL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 56, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes para manifestação, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n90 - 2005.51.01.010214-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN) x ANTONIA EULALIA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA THEREZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n91 - 2005.51.01.013001-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A E OUTRO (Adv. CAMILA MENDSES VIANNA CARDOSO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 32, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.008690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 12, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.019058-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENILDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 20, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n94 - 2007.51.01.004081-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x WANIR JOSE BARROSO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 64, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n95 - 2007.51.01.014128-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 29, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n96 - 2007.51.01.014134-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n97 - 2007.51.01.014152-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x BETY SILVA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 11, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n98 - 2007.51.01.014153-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ARMANDO JOSE MAZZEI PERES E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 85, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n99 - 2007.51.01.014154-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ARLETE LUIZA MENDES LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 09, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n100 - 2007.51.01.018400-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LOURDES CORDEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 51, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 575938"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021587-2 JERIMUM FILMES LTDA - ME E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR, PERISSON LOPES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, que deverá, no prazo de 10 dias, informar os números dos processos administrativos em que pleiteia a revisão de sua exclusão do SIMPLES.\r\n\r\nApós, intime-se a União (PFN) para anexar cópia integral dos referidos processos administrativos.\r\n\r\nVindas as cópias, abra-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018359-0 CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . As provas requeridas pela parte autora à fl.368, não se relacionam com o mérito e sim com a apuração de eventual quantum debeatur, razão pela qual indefiro a sua produção.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008628-9 SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. GLADSTONE GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). . Às partes, em 10 dias, sobre as informações prestadas pelo Comando da Aeronáutica.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008292-6 ANGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . À parte autora sobre o falecimento de ANGELA DE OLIVEIRA, informado às fls.158, e, comprovar, documentalmente o óbito ocorrido, bem como prover a habilitação necessária. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004167-9 ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1. Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia. Nomeio o Dr. Adilson Ramos de Amoedo - Rua José Clemente 94/201 - Centro Niterói-RJ, como perito do Juízo. Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004970-8 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em nova oportunidade, esclareça a parte autora, em 5 dias, como pretende comprovar a sua incapacidade, conforme relatado na peça inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.028836-1 JANETE WERNER (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002972-2 JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela(s) parte(s). Nomeio o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE (R. Bolívia, 340, Quitandinha - RJ), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007501-0 LUIZ ANTONIO COELHO MARTINS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . 1 - Expeça-se carta precatória para citação do Banco Itaú S/A Crédito Imobiliário, no endereço de fls. 94.\r\n\r\n2 - Às partes, em 5 dias, sobre o pedido de fls. 92 de ingresso da União no feito como assistente simples da Ré. Na oportunidade, a CEF deverá se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte autora às fls. 116.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0019921-6 LUIZ CARLOS TAVARES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009982-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Em vista do tempo decorrido, abra-se vista ao réu, por 10 dias, para comprovar a integralização dos honorários do perito, sob pena de revogação da prova deferida.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014044-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) x MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (Adv. MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027292-2 MARILENE SARAIVA ROCHA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decreto a revelia da segunda Ré (SÍMBOLO EDITORA), nos termos do art.319 do CPC, uma vez que, regularmente citada à fl.70, não apresentou contestação.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 dias, para informar os fatos que pretende comprovar com a prova requerida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014157-0 JUAREZ FERREIRA VIDAL FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De forma contumaz, a parte autora deixou de promover os atos que lhe cabiam para a produção da prova pericial, motivo pelo qual revogo a produção de prova anteriormente deferida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ELIZABETE MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003424-6 MARIA HELENA GOMES DE LOUREIRO SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 dias, comprove a parte autora a condição de inventariante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 576296"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026436-9 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Ao autor, em 10 dias, sobre os documentos e informações apresentadas pela União (PFN). Após, voltem-me para decidir sobre o requerimento de fls.217/218.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004730-7 MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . À SEADI para incluir a União no pólo passivo.\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, para recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004913-4 OSVALDO RENATO PEREIRA RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente, fato que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que o estágio de habilitação à graduação de terceiro sargento tem previsão para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004917-1 MARCELO HENRIQUE JUNQUEIRA LEITE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente, fato que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que o estágio de habilitação à graduação de terceiro sargento tem previsão para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005019-7 FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente, fato que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que o estágio especial à graduação de terceiro sargento tem previsão para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005757-0 ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente, fato que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que o estágio de habilitação à graduação de terceiro sargento tem previsão para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0060788-8 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. YANE REIS DE SOUZA, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 95.0019055-9 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018768-4 COSME CHAGAS (Adv. JOAO LUIZ GONCALVES ALVES, COSME CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006793-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 92.0044921-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. VIVIANE M S BARBOSA, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x CIA/ INDL/ DE BELO HORIZONTE (Adv. SEM ADVOGADO) x SIGMA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 98.0025343-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x TAVES E SILVA JR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista ao autor (Infraero), por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026315-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MANOEL ANTONIO ALONSO LAGO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO. . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018669-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x ALEXANDRE JOSE MACIEL FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CLEBER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002697-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANDREA LEITAO MOREIRA. . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 87.0005177-2 LOUBA ZARNOVIECKI E OUTROS (Adv. ANTONIO BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.01.029890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RENY BAPTISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0020479-3 DIOMAR FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010649-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do feito, abra-se vista às partes por 30 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 576297"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009031-6 ROMILDO MOREIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005913-1 RADIO COMUNICADORA FM LTDA E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010599-6 NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv. CINTIA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - No intuito de comprovar os atos constitutivos do direito alegado, acolho o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor, prorrogando-o por 30 dias.\r\n\r\nII- Após, voltem-me para decidir sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 95.0019493-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x TOMORROW HOME VIDEO LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que os valores bloqueados (fl. 186,188) não abrangem a totalidade do crédito executado, manifeste-se a exeqüente, em 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006975-3 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial ou da sentença do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 99.0063158-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCY CASTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos retro do Contador.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir, incontinenti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0128292-1 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n8 - 94.0003006-1 GONCALO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Pelos fundamentos da decisão de fl.209/210 e de acordo com a certidão de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0058502-0 BENVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x BRADESCO S/A (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Tendo em vista a informação proceda-se às baixas, na distribuição dos autos em referência.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de certidão, restou prejudicado ante a impossibilidade de compulsar ao aludidos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009770-0 LUIZ ROBERTO SICILIANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . O objeto dos autos - taxa progressiva de juros - não é abrangida pelo acordo de fl.135.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para informar se possui os extratos necessários ao cumprimento do julgado, em caso negativo, deverá informar o endereço completo e a agência dos bancos depositários da conta de FGTS do autor, nº de CTPS, CNPJ das empresas depositantes e respectivos períodos de depósito de cada uma delas. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011362-5 ZELSON GIACOMO LOSS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a suficiência dos depósitos efetuados pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019248-3 GERALDO GOMES DANTAS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a suficiência dos depósitos efetuados pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023944-0 JADYR ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrida a quinzena legal, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010826-2 JOAO BAPTISTA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerimento de exibição de fls.123/124. \r\n\r\nIntime-se o requerido (CAIXA) para, em 5 dias, apresentar resposta.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 96.0010757-2 BENVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Despacho proferido nos autos nº 99.0058502-0:\r\n\r\n“Tendo em vista a informação proceda-se às baixas, na distribuição dos autos em referência.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de certidão, restou prejudicado ante a impossibilidade de compulsar ao aludidos autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 576298"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0011342-3 WANTUIL NOGUEIRA GUILHERME (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019821-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005151-3 GILBERTO DO NASCIMENTO GIL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0024835-8 IRENE SILVA FERREIRA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x INSPETOR DO SERVICO DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0104826-1 EUNICE BIATO TELLES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015652-8 OSCAR BRANDAO LIRA E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ECONOMICO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATO FABRICIO DA COSTA, HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007276-7 ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. A lide tem por objeto o exame do eventual descumprimento de cláusulas do contrato de seguro, pactuadas em mútuo financeiro habitacional, no qual estabelece cobertura de riscos de natureza pessoais - invalidez permanente.\r\n\r\nNão cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida, desde que presentes as hipóteses do art.397.\r\n\r\nAssinalo o prazo de 20 dias para sua produção.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, a autora sobre os documentos de fls.343/349.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0029338-0 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . \r\n\r\nManifestem-se os autores José Pereira de Souza e Edson Brandão Piola sobre a conta de fls. 324/332, em dez dias. Em caso de concordância, promova a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020016-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022116-8 AFFONSO POLITANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012714-1 IVETTE DOS REIS PINTO E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que a parte autora, pretende, em síntese, que seja implementado, de imediato, nos saldos de sua cadernetas de poupança os índices expurgados pelos planos econômicos do governo. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo não me permite convir com a plausibilidade da tese do(s) demandante(s).\r\n\r\nIsto porque, não há nos autos os saldos dos meses atinentes aos índices pleiteados, carecendo, portanto, de dilação probatória a antecipação pretendida. \r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nApresente a CEF, todos os extrato que possuir das contas nº01.428.982-9 e 1.432.296-6, em nome dos autores IVETTE DOS REIS PINTO e WERTHER PINTO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010648-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CLAUDIOSETE ALVES GOES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 1572/1573 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos ajuizados pela União, e reconheço como devido a embargada tão somente a quantia de R$ 6.359,34, em 11/2006.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, que fixo em R$ 175,00, determinando a compensação dos valores a serem recebidos pela autora.\r\n\r\nRessalto que, na quantia a ser requerida, os valores contratuais (20%) firmados com o patrono, serão deduzidos do principal e deprecados em nome do advogado (fl. 11). \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e, oportunamente, arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 576299"
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                            "576300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0077993-9 CARLOS ALBERTO CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FER NANDES). . 1. Uma vez que os autores Carlos Alberto Cordeiro, Jorge Gonçalves Cordeiro, José João da Rocha Neto, Roberto da Fonseca Gomes, Vicente Paulo Vasconcellos de Lira e Nilton dos Santos Barbosa firmaram acordo com a ré, tenho por excluí-los da presente execução, por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2. Prosseguindo-se a execução em relação aos autores Isac Paulo de Campos, Ivison Rosa e Osvaldo Rodrigues Manso, determino a expedição de ofício ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, solicitando o envio do relatório SIAPE contendo os valores devidos em função do reajuste de 28,86% e o relatório da evolução funcional destes aludidos autores. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3. Com os relatórios, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do “quantum debeatur” .\r\n\r\n4. Elaborado o cálculo, dê-se vista aos autores, por 10 dias.\r\n\r\n5. Em havendo concordância, promovam os mencionados autores a execução do julgado, requerendo a citação da União, na forma do art. 730 do CPC, apresentando cópia do cálculo/memória e inicial da execução para instruir a diligência citatória.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012745-7 MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro a dilação de prazo requerida pela ré (CEF), uma vez que inexistente a justa causa a que alude o art.183, §2° do C.P.C.\r\n\r\nAdemais, elementos do cálculo apresentado pela Contadoria não são desconhecidos da CAIXA, haja vista que apenas fez incidir em seu cômputo a aplicação da taxa de juros prevista na sentença.\r\n\r\nAssim, em vista da ausência de impugnação da CAIXA e ante a concordância da autora, homologo os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 101/107.\r\n\r\nÀ Ré -CEF- para creditar os valores informados, bem como para depositar, em conta à disposição deste Juízo, a verba de sucumbência devida, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 00.0932756-8 UNIAO FEDERAL (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA) x NEREIDA SARDINHA REGO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 3034/3042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,61. \r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, motivo por que:\r\n\r\n1 - determino à Ré que desocupe o imóvel sito à Estrada do Grotão, n° 53, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do pagamento da indenização estabelecida, no item 2, abaixo;\r\n\r\n2 - condeno a União a pagar à Ré, a título de indenização, o valor de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária e juros, na forma da fundamentação;\r\n\r\n3 - condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no montante de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), atualizados até 13 de junho de 1997; e \r\n\r\n4 - condeno a União ao pagamento das custas processuais (fl. 116).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000410-2 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro novo prazo de 10 dias para o recolhimento das custas, sob a pena fixada no despacho de fls. 79.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0015598-6 ANTONIO MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, ERIKA SEIBEL PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A manifestação da CEF, às fls. 320/321, não guarda consonância com o atual estágio processual do feito, eis que noticia fatos já do conhecimento do juízo e não avança naquilo que foi por este juízo determinado.\r\n\r\nA execução se arrasta, há quatro anos, sob infinitas, repetidas e enfadonhas petições da ré requerendo devolução de prazo, etc. Não se trata de recompor saldos de contas fundiárias, tão somente. Tais valores, apresentados (20/04/2004) por planilha pela ré às fls. 231/233 contaram com a concordância dos autores (fl. 239), por isso incontroversos e, disponíveis aos mesmos se comprovarem os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nRestou, na esteira do julgado (fl. 213), e consoante o despacho de fl. 305, implementar o índice de 31,5467%, bem como restaurar as contas fundiárias dos autores Claudia Nunes Duarte dos Santos e Stenio Perdigão Fragoso, relativos aos planos Verão e Collor I, respectivamente, não se olvidando dos honorários sucumbenciais devidos. \r\n\r\nDesta forma, determino:\r\n\r\n1. Intime-se a autora Claudia Nunes Duarte dos Santos a se manifestar, em 10 dias, sobre a planilha de fl. 330. Em havendo concordância, à CEF para depositar os valores devidos, em 5 dias.\r\n\r\n2. Quanto à conta fundiária do autor Stenio Fragoso, esclareça a CEF, em igual prazo, por que não conseguiu apresentar até esta data os valores complementares do Plano Collor I.\r\n\r\n3. Quanto ao requerimento de fls. 314/315, defiro a expedição do mandado de penhora, acrescido da multa de 10%, no valor de R$ 45.790,27.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FLAVIO PEREIRA LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fls.285/287 da Caixa Seguradora S. A. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009464-4 FRANCISCA DA SILVA FEITOSA LOURENCO (Adv. MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005148-7 MAURICIO LAURENTINO DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0071518-3 DERLY FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Em vista da decisão de fls.404/406 e da cópia da decisão proferida no agravo de instrumento (456/465), prossiga-se o feito, tão-somente, com relação aos autores EULINA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAssim, abra-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela autora, para se manifestar sobre os cálculos do contador judicial de fls. 438/448.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023380-5 MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs documentos que acompanham a contestação não permitem a precisa aferição dos índices que foram objeto da ação ajuizada perante a 2ª Vara Federal de São Paulo.\r\n\r\nA questão precisa ser elucidada a fim de se averiguar a eventual ocorrência de coisa julgada no presente feito, ainda que parcial, até mesmo por se tratar de matéria de ordem público, cognoceível de ofício pelo juiz.\r\n\r\nDo exposto, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para que seja esclarecido, inclusive documentalmente, quais índices foram objeto do pedido formulado no processo nº 95.0030087-7, que tramitou na 2º Vara Federal de São Paulo, assim como para que comprove tratar-se a ora autora da mesma pessoa incluída na aludida ação, uma vez que não se pode descartar a hipótese de homonímia.\r\n\r\nCom o comprimento, dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011104-2 NELSON ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nData venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002308-0 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO. . Considerando que a autora é pessoa jurídica de direito privado, motivo pelo qual não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de direito privado por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu, recolhendo as custas judiciais, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004190-1 SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e recolhendo as custas, juntando, inclusive a contra-fé da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006878-5 MANOEL FERREIRA SOBRINHO (Adv. ALEX FERREIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005514-6 LETICIA GERACI LIMA E OUTRO (Adv. FERNANDO DINIS LOPES URURAHY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 971 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por LETICIA GERACI LIMA,ANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o requerimento de fls.37/38, por procurador munido de poderes específicos (fl.16)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006898-0 MARIA DO CARMO SOARES SANTIAGO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 970 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMaria do Carmo Soares Santiago impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando assegurar o recebimento da pensão estatutária, em razão do falecimento de seu marido.\r\n\r\nInstada a comprovar o requerimento administrativo de pensão, a Impetrante informou, às fls. 36, a perda do objeto da presente ação.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção do pénsionamento instituído por seu falecido marido.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do objeto. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nAo MPF, por 5 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019624-2 CAVIDEO LOCADORA E COM/ DE CONVENIENCIAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada (fls.203) com os processos 2002.51.01.006576-9 da 17ª VF e 2003.51.01.007237-7 da 28ª VF, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença eventualmente proferida.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 576300"
                            ],
                            "576301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039795-1 COML/ FONOGRAFIA RGE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003862-8 DORISNALVA BORNER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR postulada, pelo que, determino à digna Autoridade impetrada a adoção das providências necessárias para que proceda à habilitação da Impetrante à pensão especial de ex-combatente deixada por Manoel Lopes de Souza, na forma do artigo 30 da Lei 4.242/63, mediante reversão, pagando-lhe a pensão correspondente à deixada por Segundo-Tenente da Forças Armadas (art.53, II do ADCT), a partir da competência de março de 2008.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0008000-9 WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 1567/1571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022902-4 EDVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Desentranhem-se as guia de depósito judicial de fls.294/294 para autuação em apartado.\r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte AUTORA. Nomeio como perito do juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, Corecon 24.253 (Rua Bolívia, 340 - Quitandinha, Petrópolis/RJ). Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - O Senhor Perito deverá esclarecer ao Juízo se foi mantida a proporcionalidade existente entre a primeira prestação e a renda mensal do(s) autor(es) (plano de equivalência salarial) e se a taxa cobrada do(s) autor(es) a título de seguro foi excessiva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005940-1 DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA questão levantada pelo BACEN às fls.443/444 diz respeito à incidência indevida de juros remuneratórios cumulados com os juros moratórios, segundo o mesmo, o que caracterizaria anatocismo vedado em lei.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que os parâmetros dos juros em discussão foram fixados pela decisão, irrecorrida, de fls de fl. 270, e, que a decisão de fl.301, recorrida e mantida pelo Eg. TRF, conforme cópias de fls.383/386, serviram de base aos cálculos do contador judicial de fls.424/425, ora impugnados, pelos fundamentos acima apresentados.\r\n\r\nA questão não traz qualquer novidade, sendo pacífico no STJ o entendimento acerca da possibilidade de cumulação dos juros remuneratórios e juros moratórios.\r\n\r\nNo sentido do exposto, confira-se o julgado a seguir:\r\n\r\nAgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 377.019 - SP (2001/0035789-0)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVANTE : JOSÉ LUIZ MEDICO E CÔNJUGE\r\n\r\nADVOGADO : JOSÉ RUBENS HERNANDEZ E OUTROS\r\n\r\nAGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nADVOGADA : MAGDA MONTENEGRO E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nComercial. Cédula de crédito comercial. Juros\r\n\r\nmoratórios e remuneratórios. Cumulação. Possibilidade.\r\n\r\nI - Os juros remuneratórios incidem até o efetivo\r\n\r\npagamento da dívida mesmo que cumulem com juros\r\n\r\nmoratórios e a correção monetária. Precedentes.\r\n\r\nII - A questão referente à possibilidade de se\r\n\r\ncumular a cobrança de juros moratórios com a de juros\r\n\r\ncompensatórios é de direito, não de fato. Inaplicabilidade, no\r\n\r\ncaso, da Súmula n.º 7/STJ.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nEXMO. SR. MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRIBEIRO(Relator): Não prospera o agravo.\r\n\r\nAo contrário do que afirmam os agravantes, o acórdão recorrido\r\n\r\nversou sobre o tema discutido no recurso especial, ou seja, a questão dos\r\n\r\njuros e a possibilidade da cobrança cumulada de moratórios e\r\n\r\ncompensatórios.\r\n\r\nEstava, portanto, satisfeito o requisito do prequestionamento.\r\n\r\nTambém não se verificava a incidência da Súmula n.º 7 deste\r\n\r\nTribunal. A questão trazida era de direito - possibilidade ou não de se\r\n\r\nDocumento: 1418357 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 4\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\ncumular a cobrança de juros moratórios com a de juros moratórios - e não\r\n\r\nenvolvia o reexame de prova.\r\n\r\nE, por oportuno, registre-se que a decisão agravada está em\r\n\r\nconsonância com o entendimento já pacificado na jurisprudência desta\r\n\r\nCorte, da qual são exemplos os julgados cujas ementas são a seguir\r\n\r\ntranscritas:\r\n\r\n\"Comercial. Contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nCumulação de juros remuneratórios e moratórios.\r\n\r\nPossibilidade. Processual Civil. Lei federal. Ofensa não\r\n\r\ndemonstrada. Divergência não configurada.\r\n\r\nEm contratos de abertura de crédito, afigura-se\r\n\r\npossível a cobrança cumulada de juros remuneratórios e\r\n\r\nmoratórios, após o inadimplemento, desde que pactuados,\r\n\r\ncomo na espécie. Violação à lei federal não configurada quanto\r\n\r\nàs taxas dos juros moratórios\" (Resp 226.775/RS, rel. Min.\r\n\r\nCésar Asfor Rocha, 4ª T., in DJ de 8.3.2000).\r\n\r\n\"Comercial. Financiamento bancário. Cumulação de\r\n\r\njuros remuneratórios e moratórios. Possibilidade.\r\n\r\nEm contratos de financiamento bancário, afigura-se\r\n\r\npossível a cobrança cumulada de juros remuneratórios e\r\n\r\nmoratórios, após o inadimplemento, desde que pactuados,\r\n\r\ncomo na espécie. Recurso especial conhecido e provido\" (Resp\r\n\r\n180.716/SP, rel. Min. César Asfor Rocha, 4ª T., in DJ de\r\n\r\n8.3.2000).\r\n\r\n\"Civil. Crédito rotativo em conta corrente. Encargos.\r\n\r\nA cobrança de juros remuneratórios e moratórios, segundo o\r\n\r\npactuado, incidem em crédito rotativo em conta corrente,\r\n\r\nindependentemente da correção monetária e da multa\r\n\r\ncontratual, decorrentes de cobrança judicial\" (Resp 4.026/SP,\r\n\r\nrel. Min. Dias Trindade, 4ª T., in DJ de 18.3.1991).\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, rejeito a impugnação de fls.443/444 e acolho os cálculos do contador judicial de fl.425, elaborados em cumprimento às decisões acima citadas, reiteradas à fl.422 e determino a expedição dos precatórios/ requisição de pequeno valor, nos termos da resolução 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, em favor dos autores JOSÉ ANTÔNIO FAGUNDES ADURES, no valor de R$ 85.752,22 (oitenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos) datado de 04/2006, MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO, no valor de R$ 6.111,40 (seis mil, cento e onze reais e quarenta centavos) datado de 04/2006 e DAYSE DOS SANTOS BRAGA, no valor de R$ 9.266,21 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), datado de 04/2006.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005818-4 ALBINO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A experiência deste juízo comprovou que as medidas coercitivas requeridas - multa diária e ordem de prisão - não surtirão o efeito desejado, que no caso dos autos é a efetividade da prestação jurisdicional já antecipada. Assim, com esse foco, determino a expedição de mandado de verificação de cumprimento da ordem dada, devendo o sr. oficial de justiça certificar cumpridamente a diligência, significa dizer, indicando o nome da autoridade responsável pelo cumprimento da ordem, seu endereço e, se for o caso, o óbice informado pelo mesmo para o seu não cumprimento até a presente data.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009102-3 ROBERTA CARDOSO VILLACA MACEDO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a admissão da inscrição da autora no processo seletivo para o Curso de Formação de Oficiais da FAB.\r\n\r\nA tese defendida pela parte autora, em síntese, apóia-se no seguinte fundamento: i) idade da autora é pouco acima do limite previsto no edital, resultando na ofensa ao princípio da proporcionalidade e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA análise superficial dos autos, adequada ao momento processual, não me permite convir com a plausibilidade na tese esposada pela parte autora, para conceder a vindicada tutela antecipatória, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto porque, a carreira militar almejada pela autora é rigorosamente estruturada com base em interstícios mínimos de tempo, necessários para as promoções inerentes à carreira, equilibrando-se dessa forma as atribuições de cada patente com a sua faixa etária, possibilitando, ainda, que o vultoso investimento feito pela União na formação do corpo de oficiais das Forças Armadas tenha o maior retorno possível, contexto em que a idade de ingresso na carreira militar tem fundamental importância.\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora argumenta que não se afigura razoável o indeferimento de sua inscrição por ter completado recentemente os 21 anos previstos como data limite. Todavia, caso a autora pudesse ser inscrita, com que base seria indeferida a inscrição de um candidato apenas um dia mais velho do que ela? E, assim, caso fosse seguido o mesmo raciocínio indefinidamente, percebe-se que, na prática, não haveria limite algum. Por tal razão, impõe-se a rigidez absoluta do limite. \r\n\r\nAdemais, não se deve deixar de mencionar que o concurso em questão possibilita a inscrição a partir dos 17 anos de idade, perfazendo, assim, um lapso de quase quatro anos, período bem razoável para que os candidatos possam ter acesso ao cargo almejado.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, não verifico, inicialmente, a necessária verossimilhança das alegações da parte autora, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 576301"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008909-3 ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. A lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito do juízo o Dr. Hamilton Abdala Felipe (R. Bolivia, nº 340, Quitandinha, Petrópolis - TEL. 24-2247-9309 e 24-9957-2116), CORECON nº 24253. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024403-0 LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto perante ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ANA LUCIA ARAUJO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que os valores bloqueados (fl. 60) não abrangem a totalidade do crédito executado, manifeste-se a exeqüente, em 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014986-0 SANDRO ROSA BARCELLOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora da decisão proferida às fls. 84/85 pelo Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005472-5 LAURENCIO ALVES MACHADO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007120-1 LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Esclareçam os autores, em 5 dias, se houve julgamento definitivo do agravo de instrumento manejado às fls. 290/298, carreando para os autos cópia do “decisum”, bem como informem ao juízo se solicitaram administrativamente a revisão das prestações .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0021702-1 MARCIA DE ABREU GARCEZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Intimadas as partes do julgamento do Agravo de Instrumento pela superior instância (fls. 516/520-v), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 506.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015571-5 ELIANA DA SILVA CRESPO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que a CEF apelou apenas da condenação em honorários advocatícios, preclusa a questão atinente ao termo de acordo, ora trazido aos autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acórdão de fl. 95, já transitado em julgado, descontando-se as parcelas eventualmente pagas por força do aludido acordo.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para o atendimento da presente determinação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009158-8 WELLINGTON BATISTA NUNES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende da declaração de renda juntada nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009252-0 ANIVALDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES, ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005236-4 AUTO POSTO VEREDAS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP-AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Fls. 120: Tendo em vista a informação prestada pela Autoridade impetrada de que da análise da nova documentação encaminhada pela empresa Impetrante, em 26/05/2008, foi verificado o cumprimento das exigências constantes na Portaria n°116/00, encontrando-se o processo em tramitação para publicação da autorização no DOU, informe o impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002392-3 TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente(m) o(s) autor(es), em 5 dias, tantas cópias da petição inicial quantos forem os réus. Atendido, cite(m)-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 576302"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a isenção do imposto de renda, com a sustação definitiva da tributação.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nA análise superficial dos autos, adequada ao momento processual, não me permite convir com a plausibilidade da tese defendida pela parte autora, uma vez que carece de dilação probatória a comprovação do seu estado de alienação mental, de forma a amoldar-se na hipótese legal, para a concessão da isenção tributária pretendida.\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, ausente o fumus, requisito legal necessário para conceder a vindicada tutela antecipatória, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012333-3 NELSON MARSOLA CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 1574/1578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no Art. 20, §4°, do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027215-3 CID BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.221/222: Nada a reconsiderar, porque, em primeiro lugar, a procuração de fl.185 não confere ao outorgado poder para se declarar hipossuficiente, nos termos do art.4º da Lei 1060/50, em nome do outorgante, que pode até gerar responsabilidade de natureza penal. Em segundo lugar, o recolhimento de fl.209 não contém o código de recolhimento de custas para a justiça federal (5762).\r\n\r\nIndefiro a emenda da inicial requerida, uma vez que o autor - outorgante da procuração de fl.185 - não é incapaz, sendo o mesmo o titular da relação jurídica material discutida nos autos e não o outorgado, devendo, portanto, o mesmo permanecer com autor do feito.\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, fixo ao autor FRANCISCO RIBEIRO COUTO o prazo de 10 dias para recolher, corretamente, as custas processuais, atento ao código acima informado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0003861-7 MARIA JOSE VALLADARES E OUTROS (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS, ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista da decisão do Eg. TRF que validou o acordo celebrado pela autora EDNA PENHA DE ARAÚJO BARBOSA, prossiga-se o feito com relação aos demais autores.\r\n\r\nNesse sentido, cumpra a CEF, em 10 dias, o item 2 da decisão de fl.549.\r\n\r\nApós, pelo mesmo prazo, cumpra a parte autora o item 3 da decisão supramencionada.\r\n\r\n5 - 96.0007413-5 LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.006949-5 ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTORES), para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011967-3 CARMINA FERREIRA (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0254141-6 ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x MARCOS WAJMBERG (Adv. LUCIANO ANTONIO) x ERNESTINO DI GIOIA (Adv. VOLTAIRE VALLE GASPAR) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe do Serviço de Pessoal do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, Sr. UILIAN AMÉRICO, ou quem lhe fizer as vezes, para que, no prazo de 10 dias, comprove a data de cumprimento da decisão judicial, atribuição legal que lhe compete, instruindo-se o mandado com cópias de fls.202/205, 241/249, 317/324 e 359/363.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008268-6 MARIA BERNADETE GUIMARAES (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 1579/1586 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver à autora, em dobro, os valores dela cobrados que excederem ao devido, a título de prestações do plano de assistência médica contratado entre as partes, fixando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: i) reajuste máximo anual em 11,75%, a partir de maio de 2004; e ii) exclusão do reajuste aplicado em razão da mudança de faixa etária da autora por ter completado 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nO quantum debeatur, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser acrescido de correção monetária, de acordo com os mesmos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, ao menos em parte, e do periculum in mora, em vista da provável continuidade de cobrança de prestações com base em reajustes abusivos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré, nas mensalidades posteriores à intimação da presente sentença, revise o valor cobrado da autora, adequando-se aos parâmetros acima estabelecidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805562-3 PATRICIA ESTEVA MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 975/976 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando deferida, desde logo, eventual retirada de documentos dos autos, à exceção da procuração, mediante substituição dos originais por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005486-5 MATHAI BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 973/974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença: Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMATHAI BRASIL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando liberação imediata de todas as mercadorias importadas e desembaraçadas, descritas às fls.08 da exordial.\r\n\r\nInstada a apresentar cópia da documentação que instrui a inicial, a fim de instruir o mandado de notificação da autoridade coatora a impetrante se manifestou às fls.46, informando que as mercadorias objeto do presente mandamus já foram liberadas pelos Agentes da Receita.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nComo se infere da manifestação da Impetrante (fls.46), convenho quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação foi atendido voluntariamente pela autoridade alfandegária, independente de ser notificada da decisão liminar proferida às fls.43/44.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nRevogo a decisão liminar proferida.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006988-1 PEDRO BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . Pelas razões expostas, defiro a liminar postulada na exordial e determino à Autoridade impetrada que efetue o registro do Impetrante no Conselho Regional de Biologia da 2.ª Região, desde que o único empecilho para tanto seja o discutido nos autos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão. \r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009646-0 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRO DO OBSERVATORIO NACIONAL - ON. . 1.Regularize o impetrante, em 05 (cinco) dias, a sua representação processual apresentando instrumento de mandato assinado por todos os sócios administradores, nos termos da cláusula sétima do contrato social apresentado(fls. 11/13).\r\n\r\n2.Na forma do artigo 6o. da Lei n°. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas. \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005067-2 NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Iniciado o prazo para o Sindicato dos Comissários e Consignatários do Rio de Janeiro apresentar sua resposta, de acordo com o despacho de fls. 233.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 576304"
                            ],
                            "576305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012523-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x FERNANDO CRUZ VIEIRA E OUTROS (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\n1. Derradeiramente, expeça-se novo alvará de levantamento em nome da autora Éster Eliana Azulay, que por esta publicação estará intimada, pois representada regularmente por advogado. Compareça a autora na Secretaria, em até cinco dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2. Fls. 159/160 - Indefiro as expedições de ofícios requeridas pois, não compete ao Judiciário, já tão assoberbado, a localização de clientes ou herdeiros. Tais diligências estão ao alcance do patrono e a ele compete sua consecução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0020636-9 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0006538-0 JOAO CARLOS REULE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Rejeito a objeção de executividade apresenta pela CEF, uma vez que os valores previstos nos alvarás expedidos referem-se a valores decididos em sentença de ação de embargos à execução com trânsito em julgado, atualizados monetariamente pelo contador judicial, devendo a CEF, portanto, dar imediato cumprimento às ordens de pagamento acima mencionadas, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008438-9 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018762-1 CARLOS JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Nos termos da decisão de fl.147, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais no valor máximo da tabela vigente.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0018068-7 REINALDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Às partes, em 10 dias sucessivos, sobre os cálculos retro do Contador.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016332-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista da resposta positiva da parte autora ao questionamento formulado na decisão de fl.144, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para dar cumprimento ao julgado, nos termos da manifestação de fl.148.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020518-0 SYLVIA LETICIA GUIDA LIMA (Adv. MONICA DO REGO BARROS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 1587/1591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 101,29. \r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para confirmar a decisão antecipatória de tutela (fls. 53/55), que determinou à Ré que prolatasse decisão motivada, nos autos do Processo n° 14-01-256/2005, e publicasse seu teor no Diário Oficial da União (fl. 94).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca (Art. 21 do CPC), deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios e condeno a União a restituir à Autora metade das custas processuais recolhidas (fls. 18 e 49).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009582-0 EDISON GOMES DE PAULA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n3. Em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n4. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004322-3 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 977 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por CISA TRADING S/A, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, tendo em vista o requerimento de fls.228, por procurador munido de poderes específicos (fl.15/16)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nRevogo a medida liminar proferida às fls.214/215.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007096-2 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL (Adv. REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS - DATASUS/ CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (IMPETRANTE), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002496-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027446-0 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRJ I NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 95.0068090-4 ADERSON BEVILAQUA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Comprove o subscritor do pedido de desarquivamento se possui poderes para postular em nome da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista por 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Rejeito os embargos declaratórios de fls.368, uma vez que não verifico quaisquer dos vícios apontados no art.535 do CPC, necessários a sua admissão.\r\n\r\nA embargante - CEF - ,em verdade, pretende novo prazo para se manifestar sobre os cálculos já apresentados e considerando os novos esclarecimentos anexados pelo perito, fixo às partes o prazo sucessivo de 10 dias, para nova manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 576305"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015734-5 DINO BERTOLASE SALLOTO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 91.0002187-3 CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA E OUTRO (Adv. MARINETE MIRANDA DE AZEVEDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006720-0 CROWN EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu (Eletrobrás) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0020816-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 634: Anote-se.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao despacho de fl. 630, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 94.0008964-3 MARIO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 97.0022853-3 ADAO CARBONE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a inércia dos autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0108592-2 ADHMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007191-8 BEATRIZ DANTAS MAMEDE ESPOLIO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001032-4 LEDA TEIXEIRA MAGGESSI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006069-9 WILMA MARIA DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (parte autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010277-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fl. 162: Anote-se.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao despacho de fl. 158, à SEADI para excluir a repetição da autuação referente ao litisconsorte ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES eis que a mesma foi gerada pelo fato do autor possuir 2 contas de FGTS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado no mesmo despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0062135-2 ALBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF e Autores) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024277-9 JOAO DA SILVA NETO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008546-8 ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTRO x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Deverá a parte reconvinte (BANCO BRJ S/A), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0158309-3 JOSE FONTES TORRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO, ANGELA MARIA PADILHA VELASCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . I - Fls. 682: defiro a vista tão somente em cartório, diante do substabelecimento sem reservas de fls. 676.\r\n\r\nII - Fls. 684/693: indefiro a retenção dos honorários requerida, em razão do disposto no artigo 5º da Resolução nº 559 do Conselho de Justiça Federal, in verbis: “Art. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.”\r\n\r\nIntime-se o advogado que firmou a peça de fls. 684/693, após tornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 91.0131230-8 AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 95.0000407-0 DALVA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 96.0019907-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA E OUTRO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Considerando que o Condomínio-autor outorgou nova procuração a outro patrono sem que constasse na mesma reserva de poderes à antiga patronesse (fls. 229/234), tem-se por revogado tacitamente o mandato anterior, não havendo, por conseguinte, legitimidade e capacidade postulatória da Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho para continuar a representação processual do Condomínio nos presentes autos. \r\n\r\nII - Fls. 238/246: deixo de receber, por ora, a impugnação da CEF, pois a “defesa” da executada, mediante procedimento incidental de impugnação, pressupõe a penhora e avaliação de bens, nos termos do §1º do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nNada obstante, verifico que a CEF no referido petitório apresenta o valor incontroverso da execução apurado e depositado no montante de R$ 175.386,37 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) (fls. 246), indicando como excesso o valor de R$ 17.204,07 (dezessete mil duzentos e quatro reais e sete centavos), o qual deveria tê-lo, também, depositado para que fosse afastada a incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 475-J do CPC e oportunamente impugnada a execução. Ressalto, por conveniente, que eventual multa deverá incidir apenas sobre a diferença não depositada pela parte, nos moldes do artigo suso mencionado. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de pagamento integral pela CEF, intime-se a parte credora a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o entender de direito e atualizar os referidos cálculos. \r\n\r\nIII - Por fim, considerando que a procuração de fls. 263 data de 14 de maio de 2008, deverá a parte autora apresentar, na mesma oportunidade, a ata da Assembléia Ordinária que nomeou o Síndico para o período de maio de 2008 a março de 2009, comprovando assim a regularidade da representação do Condomínio nos autos, nos termos dos artigos 12, IX e 38, ambos do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0007099-9 NILZETE SOARES BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado, ou seja, as diferenças, mês a mês entre os valores recebidos pela autora e a pensão integral devida, no período de 31.07.92 (data do falecimento do instituidor) a 03.12.93 (data da regularização administrativa da situação da autora com a edição da Portaria no. 2826/ 17-08-94, de efeitos financeiros a partir de 03.12.93).\r\n\r\n20 - 97.0072834-0 BENEDITO AYRES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 482/483: Considerando a data em que a CEF foi intimada do despacho de fl. 473 (30/10/2007 - fl. 474), e, por outro lado, considerando os argumentos apresentados à fl. 476, assino o prazo improrrogável de 15 dias para o cumprimento da referida determinação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por autor remanescente, nos termos do art. 461, par. 4o. do CPC.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023637-7 IZALENA BARAUNA COSTA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nRetirado o alvará, e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016188-3 MILTON ALBUQUERQUE ESTEVES (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS, LETICIA VALE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003452-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL BRITO DOS SANTOS E OUTROS. . Proposta a demanda contra 27 (vinte e sete) litisconsortes o juiz pode limitar o número de litisconsortes objetivando evitar o comprometimento da rápida solução do litígio.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSORTES. CABIMENTO.\r\n\r\nI - Consoante precedentes jurisprudenciais desta Corte, a regra do artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil, que determina a retenção do recurso especial não se aplica à decisão interlocutória que aprecia a fixação do valor da causa e ao número de litigantes no\r\n\r\npólo ativo da relação processual.\r\n\r\nII - Em caso de litisconsórcio facultativo, o § único do artigo 46 do estatuto processual civil autoriza o juiz limitar o número de litisconsortes ativos ou passivos, quando o excessivo número de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do direito de defesa. \r\n\r\nIII - Uma vez determinada a limitação do número de litigantes no pólo ativo da demanda, por imperativo lógico, a redução do valor da causa é medida que se impõe.\r\n\r\nRecurso especial a que se nega conhecimento.\r\n\r\n(STJ - RESP - 435848 - DF, 3ª TURMA, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:362)\r\n\r\nSendo assim, determino que a CEF promova o desmembramento do feito, fornecendo as cópias necessárias (inicial, documentos, emendas à inicial, despachos, decisões, sentença, contrafés, procuração, certidão de trânsito em julgado, comprovante de recolhimento de custas) no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nO desmembramento será feito em grupos de 10 (dez) litisconsortes, sendo que nestes autos ficarão os dez primeiros. \r\n\r\nRecebidas as cópias, determino desde já a remessa das mesmas à SEADI para autuação e distribuição dos feitos desmembrados a este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011196-0 MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013578-2 NILDO LAURO FERREIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005263-7 ROGERIO DA SILVA TEOFILO (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu (União Federal) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008121-2 ADIEL LEITE (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009126-6 OSMUNDO DE LIMA GOMES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009222-2 LUIS ROBERTO SANTOS PINHEIRO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, documentação que comprove efetivamente que seria realizado o negócio jurídico.\r\n\r\n- esclarecer se houve algum protocolo de atendimento aberto, indicando, se positivo, o número do(s) mesmo(s).\r\n\r\n- apresentar cópia legível do documento de fls. 22.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009241-6 ROBERTO GUTIERREZ NETTZ (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009415-2 FABIANO CARDOSO LESSA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024442-0 MARCOS AURELIO DE SOUZA ROBERTO (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (OAB-RJ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004312-0 CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM BRASILEIRA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x GERENTE DO DIFUG DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006546-2 FERNANDA CHAVES VASCONCELOS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002214-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LAERTE CARPENA DE AMORIM. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0063056-4 FATIMA GERARD DE FIGUEIREDO VALVERDE E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConforme acordo judicial celebrado entre os autores e a CEF nos autos da Ação Ordinária nº 93.0017662-5, da 14a. VF, o casal (Carlos César Guimarães Valverde e Fátima Gerhard de Figueiredo Valverde) renunciou ao direito sobre o qual se fundam a presente consignatória e a ordinária nº 99.0016006-1 (esta última, em fase de recurso no Eg. TRF da 2a. Região), conforme cópia da ata da audiência especial de fls. 287/288.\r\n\r\nSegundo o referido acordo, realizado em 28/05/2008, a CEF levantará (até o dia 03/07/2008) o montante depositado na presente consignatória, na conta judicial nº 0625.005.17001680-2, que atingia, naquela data, a quantia de R$ 60.140,00. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pelos autores e com a qual concordou a CEF na celebração da avença acima referida, E JULGO EXTINTAS A PRESENTE CONSIGNATÓRIA E A ORDINÁRIA Nº 99.0016006-1, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nConforme pactuado pelas partes no acordo mencionado, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Assim, o pedido formulado pela CEF à fl. 186 (1o. parágrafo, in fine) é incompatível com o acordo homologado.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, o alvará de levantamento dos depósitos realizados na conta judicial nº 0625.005.17001680-2, em favor da CEF.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao relator da apelação cível interposta nos autos da ordinária nº 99.0016006-1 (6a. Turma Especializada, conforme Informação de Secretaria retro), dando ciência deste decisum. Instrua-se o ofício, ainda, com cópias de fls. 286/288.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, ao relator do agravo de instrumento interposto pela CEF junto ao E. STJ, conforme fls. 240/241 e verso dos presentes autos, dando ciência deste decisum.\r\n\r\nOportunamente, após o retorno dos autos da ordinária, traslade-se uma via deste decisum para aquele feito.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.027187-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA SANTANA NUNES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 92/94 . SENTENÇA\r\n\r\nA União propôs embargos à execução movida por Maria Santana Nunes alegando excesso de R$ 125.666,20, em razão de inclusão de expurgos inflacionários e juros da mora de 1% ao mês.\r\n\r\nRecebidos com efeito suspensivo, a embargada apresentou impugnação a fls. 28/37, com preliminar de intempestividade.\r\n\r\nFoi determinada a remessa do feito à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos de acordo com os parâmetros fixados no despacho de fls. 40.\r\n\r\nVieram os cálculos de fls. 41/58, sobre os quais as partes manifestaram-se a fls. 62 e 64.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n1. Rejeito a preliminar de intempestividade, por serem válidas e eficazes as modificações introduzidas pela Medida Provisória 2.180-35/01 na Lei 9.494/97, dentre as quais a majoração para trinta dias do prazo para propositura de embargos à execução pela Fazenda Pública.\r\n\r\n2. No mérito, o pedido deduzido nos embargos deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nForam os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, o qual implantou programa, junto ao sistema de informática, ao entendimento de ser aquele que melhor espelha o título contido na decisão exeqüenda.\r\n\r\nOra, o processo é mero instrumento para que as partes eliminem seus conflitos, devendo os atos nele praticados revestirem-se de coerência e lógica, sob pena de desvirtuá-lo de seu caminho, deixando de dar as respostas devidas à sociedade.\r\n\r\nDe frisar, a propósito das alegações da embargante, que está pacificado o entendimento de que os denominados expurgos inflacionários devem ser incluídos nas dívidas judiciais, na medida em que refletem, em termos reais, a inflação ocorrida no período e que essa não representa um plus, mas mera recomposição do genuíno poder aquisitivo da moeda na época de competência. Salvo se o título exeqüendo expressamente o vedar, o que não é o caso, a teor de fls. 76 e 104 dos autos principais.\r\n\r\nTambém já se impôs tranqüilidade a propósito da incidência da nova regra de contagem dos juros da mora prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, na redação dada pela Medida Provisória 2.180-35/2001, apenas às ações propostas após a edição dessa. No caso vertente, em que a pretensão, ademais, é de natureza alimentar, a ação principal foi ajuizada nos idos de 1982, motivo pelo qual hão de ser aplicados juros moratórios de 12% ao ano na esteira do Decreto-Lei 2.322/87. Nesse sentido, a iterativa jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo ponto, cabe salientar, afastando suspeita de vulneração da coisa julgada, que a sentença de fls. 76 não dispôs expressamente sobre taxa de juros de 6% ao ano (Código Civil de 1916, art. 1062) e, ainda, que o decreto-lei acima referido, editado em fevereiro/87, já existia ao tempo de sua prolação, em setembro/87. \r\n\r\nA Contadoria Judicial elaborou a conta de acordo com os parâmetros fixados a fls. 40, apurando o montante de R$ 373.499,11, o qual corresponde ao apontado pela embargada a fls. 197 da ação ordinária, considerando a mesma data-limite de atualização, julho/05 (371.531,78). Trazendo a atualização da conta para a data de sua elaboração (agosto/07), foi apurado o valor de R$ 442.278,93 (cálculos de fls. 50/58).\r\n\r\nDeste montante, por óbvio, deve ser deduzido o valor incontroverso que já foi objeto de requisitório e depósito, como se vê de fls. 254 da ação ordinária, no total de R$ 147.741,29.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 442.278,93 (quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), atualizado até 20/08/07, conforme cálculos da Contadoria Judicial de fls. 50/58, devendo ser deduzido desse montante o valor incontroverso já objeto de requisitório e depósito, de R$ 147.741,29 (fls. 254 da ação ordinária). O quantum afinal obtido deverá sofrer nova atualização segundo os índices da tabela de precatórios desta Justiça no momento da expedição do precatório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios de 5% sobre o valor do excesso alegado, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 40/49 e 50/58 para a ação principal em apenso. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010307-4 LAERTE CARPENA DE AMORIM (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 20: Anote-se.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012847-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x BEATRIZ DANTAS MAMEDE ESPOLIO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Tendo em vista que até o momento não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela União, cumpra-se a decisão de fls. 79/80, com a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0490062-6 LEONIDES BARROSO DA SILVA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x MINISTERIO DA FAZENDA CIP (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl. 241, expedindo-se o RPV do débito incontroverso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 94.0002299-9 GABRIELA TAYAH E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nPara viabilizar a execução, necessário que venham aos autos os extratos correspondentes ao período determinado no julgado.\r\n\r\nSobre o tema, o eg. STJ se manifestou no sentido de que “Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.” (REsp 644346/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 29.11.2004).\r\n\r\nNo caso dos autos, a responsabilidade pela apresentação dos extratos necessários ao cumprimento do julgado incumbe a parte impugnante, diante da responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelas informações relativas às contas de poupança mantidas por seus correntistas, não podendo a mesma se furtar à obrigação de apresentá-las, salvo motivo relevante e devidamente comprovado.\r\n\r\nCom efeito, com o trânsito em julgado, impõe-se determinar à CEF, desde logo, numa primeira fase, o cumprimento da obrigação de fazer em relação à parte do julgado passível de execução, cabendo aos Impugnados, em uma segunda fase, a elaboração dos cálculos necessários à execução da obrigação de dar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a CEF demorou mais de três anos para alegar a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a apresentação dos extratos, diante da destruição do referidos extratos em decorrência de um incêndio em uma de suas unidades (fls. 296/305 e 306/307) .\r\n\r\nPor conseguinte, figurou-se razoável a fixação de astreintes e sua posterior redução (fls. 335/336), no intuito de compelir a impugnante ao célere cumprimento do ato jurisdicional exarado, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nNada obstante, tenho por pertinente a impugnação da CEF, em obséquio de sua plausibilidade jurídica, pela circunstância de impossibilidade material da apresentação dos extratos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nAssim, atendendo ao princípio da economia processual, tendente, no caso, ao aproveitamento dos atos processuais já praticados, e sem prejuízo da garantia do juízo, determino que a execução se converta em perdas e danos, uma vez que restou configurada a impossibilidade do adimplemento da tutela específica, fazendo-se, neste caso, a liquidação por arbitramento, nos termos do artigo 475-C, inciso II do CPC, nomeando a Contadoria Judicial para funcionar como perito do Juízo e fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da conta nos termos do julgado, utilizando-se como parâmetro, se possível, os extratos acostados às fls. 27/29 e 311/313. \r\n\r\nRessalto, desde já, que os juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria nos moldes suso expostos, observando as determinações do julgado.\r\n\r\nApresentados os cálculos, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028204-9 MARINALVA COUTINHO DE AMARAL (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002941-0 ROMUALDO CRUZ DOS REIS (Adv. RAFAEL COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.019324-6 JOSE BELISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ANA PAULA MARQUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). . Cumpra a CEF a parte final da sentença de fls. 258.\r\n\r\n“intime-se a CEF para requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n46 - 2000.51.01.032151-0 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUIS PAULO SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 439.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n47 - 2001.51.01.016619-3 JAYME AUGUSTO MAROZZI CABRAL E OUTRO (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 191.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.001283-0 VANIR OLIVA DA SILVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em atendimento à parte final da decisão de fls. 342:\r\n\r\n“... dê-se vista de fls. 340/341 à ré, para manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação - devendo eventual silêncio ser certificado -, voltem imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019118-5 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 287.\r\n\r\n“Após, a CEF”.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021384-3 ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO. . Cumpra os réus (CEF e Banco Itaú) o despacho de fls. 241.\r\n\r\n“Após, aos Réus, prazo comum de 10 (dez) dias”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 92.0006058-7 JESUS FERNANDO GONZALES MIGUEZ E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 603.\r\n\r\n“manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob o cumprimento integral do julgado.”\r\n\r\n52 - 92.0044540-3 JOSE TORRES TOLEDO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x AGOSTINHO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x OSMAR DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA, LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 870.\r\n\r\n“dê-se vista a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Visando a celeridade processual, deverá a CEF, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento do julgado dos autores mencionados no petitório de fls. 754/755, tendo em vista o tempo efetivamente decorrido”\r\n\r\n53 - 94.0003745-7 DARY FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 213.\r\n\r\n“vista às partes por 05 dias sucessivos”\r\n\r\n54 - 95.0024459-4 JAIRO CARDOSO LIMA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 356.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n55 - 96.0072884-4 DOMINGOS RODRIGUES SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à decisão de fls. 369/370:\r\n\r\n“... considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor, Renato Ribeiro Baeta (fls. 356/368), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.”\r\n\r\n56 - 97.0074466-3 NELSON RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 492/495:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4- Após, dê-se vista ao patrono dos autores para, em 15 dias, reformular o requerimento dos honorários de sucumbência (fls. 487 e 490) nos moldes do art. 475-J, observando, ainda, que são indevidos juros de mora sobre a cobrança de tal verba de sucumbência, uma vez que a ré ainda não foi citada/intimada para tal pagamento, não havendo que se falar, ainda, em mora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o litisconsorte LUIZ FERREIRA RODRIGUES se manifestar sobre o alegado pela CEF às fls. 379 e 383 (no sentido de que já foi aplicada a progressividade da taxa de juros no banco depositário); também no mesmo prazo, deverão os autores ANNÍBAL e NELSON fornecer os documentos solicitados pela CEF às fls. 379 e 383, bem como no despacho de fls. 476/477.\r\n\r\n5 - Oportunamente, diante do alegado pela CEF às fls. 379 e 383 relativamente ao autor Francisco Correia Lima, intime-se a CEF a se manifestar sobre o documento de fl. 32, no sentido de que houve opção ao FGTS em 01/06/1967.”\r\n\r\n57 - 2000.51.01.018592-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora a parte final da sentença de fls. 274/276.\r\n\r\n“Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios e das custas judiciais”.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022259-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA BEATRIZ DE LIMA SCHEIDT CASTELO BRANCO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA). . Cumpra a parte ré o item IV do despacho de fls. 53.\r\n\r\n“Após, à ré, em provas”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.023519-1 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Cumpram as partes o item IV do despacho de fls. 288.\r\n\r\n“Apresentado o laudo suplementar, dê-se vista as partes”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 98.0006888-0 PESQUISA CERTA EDITORA - LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 197.\r\n\r\n“intime-se o Autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte Ré , na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento)”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 575733"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032533-3 SICPA BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se a parte autora sobre o teor das informações de fls. 279/280, devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024934-0 JOSE PASSOS COUTINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 624/632 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005216-9 ELIZABETH ROMA HENRIQUES (Adv. VERONICA MARTINS BRESLAUER) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-1ª REGIAO. . Verifica-se que se impõe a correta indicação da polaridade passiva da demanda, eis que a parte apontada não detém personalidade jurídica para figurar como Ré na presente ação.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja suprida a falha apontada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0007031-8 ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0020647-7 SANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 164/171, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002195-6 THEREZINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 126/128, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 95.0001489-0 BANCO VETOR S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Ao impetrante, em 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Fazenda Nacional, às fls. 342/357, quanto à alegação de descumprimento judicial, às fls. 255/263 e 265/327.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.006154-6 JOSE RUBENS GOMES DA SILVA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, às fls. 236/237, por 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do despacho exarado, às fls. 235.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0106239-6 SERGIO MURILLO ROSAL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o pedido de designação de audiência formulada pela parte autora, tendo em vista ser o laudo pericial suficiente para o deslinde da questão, não tendo havido manifestação da CEF no sentindo de propor acordo.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000136-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IVAN VIEIRA. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à CEF para cumprimento do determinado à fl.26.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMANDO BARCAUI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial à fl.19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 574277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005566-3 NILZA BORGES DE CASTRO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que não foi acostado o comprovante de residência da Autora, havendo de ser regularizado o valor atribuído à causa, haja vista o procedimento adotado pela demandante.\r\n\r\nPor fim, à SEADI para anotação da representação da parte autora.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0020475-8 MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 765/767, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030624-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. AMANDA SILVA BIAR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 109, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento da determinação acima, certifique-se e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022881-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA E OUTROS (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004028-3 R F COM DE PETROLEO LTDA ME (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Verifica-se que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante, tendo sido recolhidas as custas em instituição financeira diversa daquela indicada na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, nota-se que foi apresentada cópia do contrato social da empresa autora.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam providenciadas as devidas regularizações, com o correto recolhimento das custas processuais, bem como a juntada da documentação faltante.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012925-0 WALTER SACCA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS). . Pela leitura dos autos, pode ser observada a interposição de recurso de Agravo nº. 149509 (Processo nº. 2006.02.01010686-6), no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encontrando-se, assim, em fase de tramitação para apreciação e julgamento, nos termos da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, às fls. 406, bem como, pelos andamentos processuais juntos aos presentes autos, às fls. 407/416.\r\n\r\nDessa feita, em cumprimento à decisão comunicada, às fls. 383/388, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0119383-0 MARTHA BARBOSA CHRISTO E OUTROS (Adv. ANTONIO J. DE A. RIBEIRO, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À CEF para juntar aos autos o extrato de FGTS dos autores, atualizado até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056180-2 ROBERTO HEITOR DE MATTOS (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual prevenção com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 574308"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107947-7 NERY TELES MINAGET E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023981-9 AGOSTINHO COELHO SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados União e INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007530-0 MARIA DE DEUS CARVALHO MIRANDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009502-8 MARCOS GONDIM MONTEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por MARCOS GONDIM MONTEIRO em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração funcional, alegando ter sofrido seqüelas, caracterizadas no caso pela cardiopatia grave, que o teriam deixado incapaz para todo e qualquer serviço, durante a vida militar.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame nas fichas funcionais do demandante, verifico que o autor foi desligado do serviço ativo em 02/08/2005 (fl. 95).\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 17/06/2008, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nPor outro giro, as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca da tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013310-9 CARLOS ALBERTO AZEREDO AREIA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 78/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, adotando o laudo pericial de fls. 274/296, condenar a Caixa Econômica Federal a fixar a situação do mútuo tomado pelos autores em R$ 97.953,32 (noventa e sete mil, novecentos e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos) a débito, atualizados até o mês de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de metade das custas recolhidas pelos autores. Cada parte deverá arcar com os respectivos honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela CEF, do saldo existente na conta nº 20005114-7, na Agência 0625, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 50/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores à complementação das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela CEF, do montante consignado, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002321-9 MARCIA DA ROCHA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026635-9 REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ..., dê-se vista à autora MARIA DE LOURDES MARQUES para que apresente a declaração de hipossuficiència, para os fins da concessão da gratuidade de justiça, devendo a parte autora, além disto, cientificar-se de que não foram anexadas, até o presente momento, as cópias do agravo de instrumento, cuja interposição foi noticiada à fl. 84.\r\n\r\nSeguidamente, cite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003017-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003766-1 LISNEI TRINDADE DE BARROS E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0004485-0 ROBERTO PRATA PEREIRA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para o autor, face ao recolhimento integral. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010478-5 DILZA DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.027567-1 JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv. LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000407-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CONSERVADORA RIAN LTDA. . Folha 226: tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 95.0006671-8 GENE LOYOLA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 88/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021921-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO. . Folha 50: considerando o trânsito em julgado da sentença e que a CEF pagou integralmente as custas devidas, conforme a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011674-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS. . 1) Folha 61: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . 1) Folha 45: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS. . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este juízo, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 62.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a elaboração dos cálculos de fl. 24, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, devendo atualizar os cálculos exeqüendos que requer sejam os réus compelidos a pagar. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para se manifestar em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033349-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO (Adv. BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO). . Tendo em vista a notícia de acordo entre as partes, suspendo a presente execução, pelo prazo de 7 (meses), conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à OAB para que esclareça sobre o prosseguimento, bem como sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011183-0 ERICA NORONHA CAVALLEIRO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 60/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, adotando o laudo pericial de fls. 414/476, condenar a Caixa Econômica Federal a fixar a situação do mútuo tomado pela primeira autora em R$ 357.626,08 (trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos) a débito, atualizados até o mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de metade das custas recolhidas pelos autores. Cada parte deverá arcar com os respectivos honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nAutorizo o levantamento pela CEF das parcelas consignadas na conta nº 20005301-8, na Agência 0625, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003318-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OLIVIA FURST BASTOS E OUTRO (Adv. OLIVIA FURST BASTOS). . Tendo em vista que as rés negam a ocorrência de renegociação, esclareça a autora CEF, pormenorizadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLI GOMES DA SILVA. . 1) Folha 51: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que indique o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO). . Folha 74: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias, devendo fornecer a documentação complementar solicitada pelo perito à fl. 70.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se o perito para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005876-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SITEC TIJUCANA CELULAR LTDA - ME E OUTROS. . 1) Folha 33: proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folha 28: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, defiro à CEF vista dos autos por 10(dez) dias, conforme requerido à fl. 33, devendo indicar os endereços que possibilitem a citação dos réus ROBERTA ANNOVI e VITI MARGHERITA, por não terem sido encontrados (fl. 24 verso e fl. 31), ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes réus.\r\n\r\n3) No que se refere à ré ROBERTA ANNOVI, aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 23 e 25).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026401-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO. . Folhas 28/29: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação da ré ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 575825"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0026011-0 JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA) x JOSE GUILHERME MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 155. Fixo em 5% os honorários advocatícios sobre o valor da execução.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para promover a citação da ré, fornecendo as cópias necessárias a instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018546-6 VALDEMAR DOS ANJOS NEVES PAIVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004666-3 MARCIA MORAES SOARES (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 133/135.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000553-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta das rés.\r\n\r\nCitem-se as rés e intime-se o IPEM para, no prazo de quinze dias, fornecer a este juízo cópia dos processos administrativos que culminaram com a aplicação das multas referidas na inicial, com eventuais esclarecimentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009151-5 CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Em dez dias, informe a autora a que multa se refere o expediente de fls. 36, esclarecendo, ainda, se as outras igualmente já têm execução ajuizada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0003826-9 RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 322. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0053795-9 NEUZA DE MATTOS VEIGA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . FLS.175, ITEM 2:\r\n\r\n(...).2 - (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n8 - 88.0024043-7 JOAO LAMEIRAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA) x GLORIA MARQUES MOSCIARO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO MOSCIARO (Adv. ALCY MONTEIRO, ADEJAIR RIOS) x PERMINIO CANDIDO DE CARVALHO (Adv. CARMELO CORATO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA). . FLS.696, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Havendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intimem-se os peritos para apresentação do laudo, em 60 dias. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 572525"
                            ],
                            "572871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022720-7 JORGE OSCAR TUROVELZKI (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA, UBIRAJARA BAYMA DA SILVA, OTTON SANT'ANNA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Dê-se baixa nas penhoras de fls. 129 e 165/166.\r\n\r\n2-Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada via Bancejud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n3-Informe a União o código da receita a fim de que seja convertido, em seu favor, o valor bloqueado.\r\n\r\n4-Atendido o item anterior, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para converter em renda da União o saldo transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 207/208, devendo trazer aos autos comprovante da operação.\r\n\r\n5-Demonstrada a conversão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025064-7 MARISA SCHLESINGER E OUTROS (Adv. ELISABETE DA SILVA CARDOSO) x MARISA SCHLESINGER E OUTROS (Adv. ELISABETE DA SILVA CARDOSO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés ao pagamento da parcela correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) e IMPROCEDENTE a reconvenção. \r\n\r\nCondeno as rés em custas e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFixo os honorários da Reconvenção em R$ 1.000,00 pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade da 21ª V.Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008716-0 CATARINA GOMES SOARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016834-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Comprovada a qualidade de ex-servidor, em 5 dias, voltem conclusos para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nNão comprovada tal qualidade, voltem conclusos para declínio a uma das Varas Especializadas da SJRJ.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009585-5 MARLENE RODRIGUES SANCHES CORTEZ (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015478-4 FRANCISCO ASSIS DE SA SILVA (Adv. VANESSA SARDAO GOULART, MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.214,25. Sobre tal montante devem incidir ainda juros e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nObservado o art. 12 da Lei nº 1060/50 e na forma do art. 21 do CPC, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, ora fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004810-5 ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo parcialmente a segurança para determinar que as autoridades impetradas procedam à realização de todos os procedimentos aduaneiros de desembaraço relativos às mercadorias cobertas pelos Conhecimentos mencionados na petição inicial, devendo haver liberação das mercadorias apenas na hipótese de atendimento às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008547-3 MARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES (Adv. THIAGO RODRIGUES MOREIRA) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA E OUTRO. . Pelas razões expostas, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade impetrada que promova a reinclusão da Impetrante no cadastro do Sistema de Saúde da Aeronáutica- SISAU -, para fins de prestação de assistência médico-hospitalar, na modalidade AMH - Assistência Médico-Hospitalar, sem complementação de despesas pelo FUNSA.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para excluir a UNIÃO do pólo passivo, haja vista a natureza mandamental do feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009337-8 ALEX TAKEO YASUMURA LIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA. . Considerando que o impetrante dirigiu o pedido administrativo ao Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica e que o Juízo ao qual o feito foi originalmente distribuído reconheceu a aludida autoridade como impetrada, declinando da competência em favor desta Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo do presente mandado de segurança, excluindo o Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica e incluindo o Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal, bem como esclarecer a natureza do benefício instituído pelo falecido pai do impetrante (pensão militar, pensão de ex-combatente, etc.).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005592-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA. . Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA). . 1-Dê-se baixa na penhora de fls. 21.\r\n\r\n2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada via Bancejud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n3-Informe o INSS o código da receita a fim de que seja convertido, em seu favor, o valor bloqueado.\r\n\r\n4-Atendido o item anterior, oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para converter em renda da União o saldo transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 84, devendo trazer aos autos comprovante da operação.\r\n\r\n5-Demonstrada a conversão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ADRIANA CALACHE ALVES) x MV SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS. . 1-Intimem-se as partes, sendo os executados pessoalmente, da penhora realizada via Bancejud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s), devendo ser renovadas as diligências de citação do 2º e 3º executados, ante as certidões de fls. 30 e 33.\r\n\r\n2-Requeira a CEF o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x ADEL MAGDA PEREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORTES NETO). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bancejud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026087-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x YARA DA COSTA CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na planilha de fls. 28/30. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 28/30 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 572871"
                            ],
                            "572872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0028512-4 CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1- Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o requisitório com base na importância fixada às fls. 297/298, devendo o INSS ser precedentemente intimado do teor do presente despacho.\r\n\r\n3- Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item 1, intimem-se o autor, na pessoa de seu advogado, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0052300-5 ADILSON DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a deferir face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 165.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0049550-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se alvará de honorários, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0013652-1 ROMEU DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001192-4 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0154393-8 CESAR NOGUEIRA GRILLO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Face à inércia do Autor, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se ao interessado o desarquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 572872"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009198-9 AMALIA DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRegularize o Autor sua representação, atento ao art. 654 do Código Civil, tendo em vista que o instrumento de fls. 16 não confere poderes para outorgar procuração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001991-8 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv. MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 158/159. Esclareça a parte autora a especialidade de prova que pretende produzir, justificando sua finalidade. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 351. Defiro o prazo requerido pela ré para cumprimento do despacho de fls. 342.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0006666-0 CARMEM DELORME GOIATA LUCARINY E OUTRO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 343/348 e 450/452: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024201-5 ALTAIR LEAL DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor(autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018877-3 MARCELINA CORREA CABRAL (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x ERICA HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 135 no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013640-3 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016413-7 ANA MARIA XAVIER (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0027009-5 ROBERTO BAHIA FLAVONI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ASESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS - ATECOOP (Adv. TERESINHA PEREIRA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista aos autores para cumprimento do despacho de fls. 1033, 1ª parte. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 967.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028381-8 ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . Intimem-se os autores sobre o contido às fls. 169/174. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Fls. 197. Em face do tempo decorrido, defiro a ré o prazo de 15 para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item 06 do despacho de fls. 164.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025129-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.100, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 572873"
                            ],
                            "572874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001511-4 ADELAIDE GOUVEA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 379: Indefiro o requerido face ao teor do art. 614, inciso II do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para emendar a inicial da execução, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019827-4 OLCINEA NUNES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bancejud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo(s) executado(s).\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\n2-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023594-9 MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelos demandados, podendo o 3º e 5º executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do 1º, 2º e 4º executados.\r\n\r\n3-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020327-0 ANA MARIA BAPTISTA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor (Autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0006127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x JOEL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO) x MILTON WU (Adv. GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA). . Defiro a vista requerida pela CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020147-4 JOAQUIM FERNANDES PERRUT E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 402/404: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011234-0 JOAO BAPTISTA SCHER E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 137: Atenda a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031693-4 GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 213/227: Nada a deferir. Dê-se vista às partes.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016624-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 142/143: Indefiro a devolução de prazo posto que já precluso, tendo em vista que o autor já se manifestou sobre a impugnação às fls. 137/139.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 140, itens 3 e seguintes.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 572874"
                            ],
                            "572875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0209929-2 IZABEL ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARIA MARIHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo Autor.\r\n\r\n2 - 98.0032506-9 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 730/731: Nada a deferir fae a sentença de fls. 703/704 e 723/725.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 728.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0010161-4 JOSE DUARTE PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 130/131: Manifeste-se a CEF, adunando os documentos requeridos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 572875"
                            ]
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                    },
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108577-9 GEORGE PEREIRA NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 216/217: Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027646-8 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 100/126 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006896-7 SERGIO MURILO MELO DE CASTRO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópias de seu comprovante de rendimentos e de sua declaração de imposto de renda referente ao ano base 2007, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020603-8 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x PRESIDENTE DA 1A TURMA DO EGREGIO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001138-2 ELVIRA VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLALBA ALVIM NOGUEIRA REP/ P/ AUREO VILLARBA ALVIM NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490061-4 WILSON BERG REP/ P/ EDIRA DA SILVA BERG (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por WILSON BERG, representado por sua filha EDIRA DA SILVA BERG, contra ato atribuído ao DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO objetivando a manutenção de sua internação no HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO até seu restabelecimento.\r\n\r\nLiminar deferida às fls.18.\r\n\r\nÀs fls.25/88, a União informa o óbito do impetrante.\r\n\r\nNa cota de fls.89-v, o MPF opina pela extinção do feito em razão da morte do impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm julgamento de caso análogo ao presente, conforme entendimento abaixo relacionado, decidiu-se pela extinção do feito em virtude do falecimento do impetrante, por se tratar de ação personalíssima, cujo direito não tem como ser transmitido aos sucessores.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO - ÓBITO DO IMPETRANTE NO CURSO DA LIDE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, IX DO CPC.\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado para garantir ao impetrante o direito à internação em UTI.\r\n\r\n2. Óbito do impetrante ocorrido após a concessão da liminar e antes da prolação da sentença. Fato superveniente noticiado em contra-razões de apelo e desconsiderado pelo Tribunal a quo, embora instado a manifestar-se através de embargos declaratórios.\r\n\r\n2. Embora haja omissão no julgado, que analisou o mérito da impetração, quanto à existência de fato superveniente, não deve ser anulado o acórdão por violação ao art. 535 do CPC, mas extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC porque, in casu, a aplicação das regras processuais adequadas a\r\n\r\nninguém aproveitará.\r\n\r\n3. Hipótese de ação personalíssima, cujo direito não é passível de transmissão aos herdeiros.\r\n\r\n4. Recurso especial provido para extinguir o feito sem julgamento do\r\n\r\nmérito.\r\n\r\n(STJ -RESP - 703594 Processo: 200401638401 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 06/12/2005 Fonte DJ DATA:19/12/2005 PÁGINA:352 Relator(a) ELIANA CALMON) GRIFOS NOSSOS\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005850-0 POSTHASTE COM/ EXP/ DE PRODUTOS FONOGRÁFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, DAVID BESSA ALVES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023880-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026657-8 NARDI FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Fls.107/115: Mantenho a decisão de fls.106, no que diz respeito ao recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo na medida em que houve o deferimento de liminar e posterior denegação da segurança. Neste sentido, transcrevo abaixo trecho do livro “A nova reforma processual”, de Flávio Cheim Jorge, Editora Saraiva 2002, pág.82:\r\n\r\n“....que se deve receber sem efeito suspensivo a apelação contra sentença proferida nos processos em que tenha havido antecipação de tutela, pouco importando se tal sentença confirma ou revoga o provimento antecipatório”.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na decisão de fls.106, remetendo-se os autos ao E. TRF 2 Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x RESPONSAVEL PELA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS E OUTRO. . O presente mandado de segurança foi impetrado pela CEF contra ato atribuído ao RESPONSÁVEL PELA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS e ao PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA objetivando liminarmente a expedição de certidão positiva com efeitos negativos em relação apenas ao ISS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.09/64.\r\n\r\nDevidamente notificadas, as autoridades impetradas prestam informações às fls.72/78.\r\n\r\nVerifico no caso em tela que em que pesem as alegações da impetrante, não há como ser expedida certidão positiva com efeitos de negativa na medida em que existem outros tributos pendentes de regularização. Não há como a autoridade impetrada expedir certidão de apenas um tributo, na medida em que a certidão exprime a situação fiscal da empresa.\r\n\r\nOutrossim, pode a impetrante apresentar a certidão de fls.11/55, com o fito de comprovar que seus débitos de ISS se encontram com exigibilidade suspensa na medida em que todos eles constam da certidão como garantidos.\r\n\r\nLogo, em juízo de cognição sumária e não exauriente, não verifico verossimilhança nas alegações da parte impetrante.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011500-3 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 96.0006722-8 MARCUS RENATO LACERDA NEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Cuida-se de ação proposta por Marcus Renato Lacerda Neves de Carvalho e Vânia Loureiro da Silva em face da Caixa Econômica Federal e da União Federal, em cujos autos foi proferida a sentença de fls. 87/89, julgando extinto o feito em relação à segunda ré e procedente o pedido formulado em face da CEF. Restou a parte autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal, bem como a CEF, em favor da parte autora.\r\n\r\nApelação da CEF às fls. 92/95, tendo o E. Tribunal Regional Federal negado provimento ao referido recurso, conforme depreende-se do acórdão de fls. 126.\r\n\r\nInconformada, interpôs a CEF os Recursos Especial e Extraordinário de fls. 136/153 e 155/171, os quais foram inadmitidos através das decisões de fls. 186 e 187, ressaltando-se que a CEF somente interpões Agravo de Instrumento em face daquela.\r\n\r\nRecebidos os autos do Tribunal, restou determinada a intimação das partes para que se manifestassem, tendo quedado-se inertes os autores e a CEF (fls. 190-v).\r\n\r\nManifestou-se a União Federal às fls. 191/192, noticiando seu interesse em ingressar no feito na qualidade de assistente simples da parte ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pleito formulado pela União Federal, nada há a deferir, a medida que a mesma já integra a presente lide, na qualidade de parte ré, tendo sido, inclusive, fixados honorários advocatícios em seu benefício.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência.\r\n\r\nApós, considerando-se os fatos acima narrados, mister se faz a suspensão do presente feito até que seja proferida decisão final em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF, motivo pelo qual reconsidero o despacho proferido às fls. 190 e determino que, em atenção à Ordem de Serviço nº 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice Presidente do E. TRF da 2ª Região, seja suspenso o presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 570769"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130625-1 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Fls. retro: Intime-se a parte autora para que pague a quantia de R$ 78.731,19 (setenta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e dezenove centavos), em quinze dias, sob pena de ver acrescido o percentual de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025438-8 CLAUDIO DERRE TORRES (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, abra-se vista sucessivamente às partes, a começar pelo autor, para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016895-6 AJAX DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação interposta pela ré em seu duplo efeito, abrindo-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001394-1 FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o autor uma cópia das peças de fls. 165/167.\r\n\r\nCumprido no prazo de dez dias, cite-se a PFN na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011510-5 CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Abra-se vista à parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos toda a documentação solicitada pelo perito para uma perfeita elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nCumprido, e em que pese ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, venham-me conclusos para análise do pedido de honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007050-0 ISAAC GOLDENZON FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 252/256 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora, bem como a penhora on line via BACENJUD, a uma pelas razões já esclarecidas no despacho de fl. 251, visto que aos autores não era possível saber a exata quantia devida porque à credora caberia proceder a sua atualização, a duas porque aos autores não foi deferido prazo para pagamento da dívida como aduz a ré na fl. 254.\r\n\r\nSendo assim, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 dias e na forma do art. 475-J do CPC, paguem o valor inicial de R$ 107,34 individualmente, sob pena de expedição do mandado de penhora e multa de 10% que corresponderá ao valor de R$ 118,08 com atualização em abril de 2008.\r\n\r\nDeverão os autores utilizar na guia para a efetivação do recolhimento o código de receita 13903-3 - honorários advocatícios sucumbência- AGU, o qual terá como unidade gestora de arrecadação a UG110060/00001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0007585-0 MOACIR HOFFMAN (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1. Fls.183/185 - Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls74/79: Considerando que a presente ação tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, que seja a CEF intimada na forma do § 4º do artigo 461 do CPC, para que, no prazo de sessenta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente na recomposição da conta vinculada da parte autora, com o conseqüente crédito dos valores apurados, eis que reconhecido seu direito à correção monetária pelos índices expurgados pelos planos econômicos.\r\n\r\nCumprida, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, após o que, nada sendo requerido neste prazo, a obrigação a que a Caixa foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos serem encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030102-5 VICENTE DE PAULO DA CUNHA COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação da Caixa Econômica Federal às fls. 46 de que foi efetuado o crédito na conta vinculada do autor nos termos do julgado, que seja este intimado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, a obrigação a que a dita instituição financeira foi condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser encaminhado ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0986155-6 ANTONIO MANOEL DE BARROS NETO (Adv. SERGIO GALVAO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por Antônio Manoel de Barros Neto em face do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em cujos autos foi proferida a sentença de fls. 78/82, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nInconformada, a reclamada interpôs o Recurso Ordinário de fls. 87/88, ao qual o E. Tribunal Regional Federal negou provimento, conforme fls. 111.\r\n\r\nÀs fls. 114/117 e 118/121, Recursos Especial e Extraordinário interpostos pelo DNER, os quais foram inadmitidos através das decisões de fls. 134 e 135.\r\n\r\nÀs fls. 137, certidão atestando a interposição de Agravos de Instrumento em face das supramencionadas decisões.\r\n\r\nIntimada a parte reclamante, requereu a mesma a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de fls. 144/146 e requerendo às fls. 153 a citação da parte ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCitado o DNER, opôs o mesmo os Embargos à Execução autuados sob o nº 2001.51.01.019065-1, os quais foram julgados procedentes, tendo sido extinta a execução por inexigibilidade do título executivo (fls. 166/170), eis que não teriam sido juntados aos referidos autos os documentos hábeis a comprovar a base de cálculo adotada pelo reclamante/embargado.\r\n\r\nDesta modo, intimada a reclamante para que se manifestasse relativamente ao último parágrafo da sentença prolatada nos referidos embargos, pleiteou a mesma que fosse a reclamada intimada a fim de que trouxesse aos autos os documentos essenciais à execução do julgado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, determino que sejam os presentes autos remetidos à SEADI para retificação do pólo passivo do mesmo, passando a constar como reclamado o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.\r\n\r\nApós, considerando-se as decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento interpostos pelo DNER, deixando de ser reconhecidos os referidos recursos, determino que seja dado prosseguimento à execução da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o DNIT, representado pela Procuradoria Regional Federal (PRF), para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos os contracheques e/ou fichas financeiras relativas ao reclamante, indicando o salário recebido pelo mesmo no período em que laborou no Uruguai (de 1981 a 1984), uma vez que, conforme explicitado pela sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.019065-1, tais documentos devem ser fornecidos pela parte reclamada. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao reclamante, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 570770"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0007816-0 TRANSNAVE - ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A E OUTRO (Adv. OSNI WESLEY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor pelo prazo de dez dias, mas SOMENTE EM JUÍZO, na medida em que o subscritor de fl. 310 não possui procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025874-2 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028276-1 ECO LASER EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS E LASER LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020433-0 MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv. ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, abrindo-se vista à União Federal/PFN para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014857-5 BELMIRA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE C ALLAN, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Como é cediço, a exceção de pré-executividade tem admissibilidade excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência vem aceitando-a quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nNo que diz respeito à alegação da requerente (fls. 228/232), essa não merece acolhimento, eis que previsto expressamente o percentual da verba honorária e, mormente, porque quando inexiste liquidez, isto é, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação, deve-se proceder à liquidação da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido às fls.228/232, devendo, portanto, a ré requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017019-3 SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a produção da prova pericial requerida às fls.72, nomeando como perito o Dr. Sergio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALEJANDRO ESTOUP). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em conta o termo de adesão firmado por MARIO JOSE DA SILVA colacionado pela Caixa Econômica Federal às fls.100/108, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x OTICA AVENIDA LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, abra-se vista á autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030257-1 ARY INACIO MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Instada a parte autora a apresentar réplica e especificar provas que pretendesse produzir, vem a mesma interpor recurso de apelação às fls. 55/65. \r\n\r\nTendo em vista que ainda não proferida sentença neste feito, determino que esta Secretaria proceda ao desentranhamento do aludido recurso e o acoste à contracapa, eis que absolutamente inadequado à atual fase do processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para, querendo, manifestar-se em provas por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020622-4 FABIO MAESTRANGEL VALENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Por derradeiro, intime-se o autor para que recolha as custas devidas, no prazo de dez dias, ou traga aos autos atestado de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000435-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SALVADOR CEZARIO LOPES (Adv. MARCOS VIEIRA). . Fls. retro: Abra-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 570771"
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                            "570772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004723-6 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029808-7 GUANANDI PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, RODRIGO DE SÁ GIAROLA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Recebo apelação de fls. 1499/1532 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026324-9 MARIA VIRGINIA GOMES VIVEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130/132: À impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010592-7 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CANTIDIO DA SILVA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Conforme despacho de fl. 145:\r\n\r\n“... aos embargados pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 570772"
                            ]
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023594-0 MONACO M L CALCADOS LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . ... II - Fls. 173/174 - Indefiro, uma vez que o endereço fornecido já foi objeto de diligência negativa, conforme mandado de fls. 160.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para que dê prosseguimento ao feito em 10(dez) dias sob pena de extinção.(pv/jl)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020424-9 CLAUDINO BORTOLOTTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 260/261- Homologo a desistência do recurso de apelação de fls.187/193 manifestada pelo Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 501 do CPC.\r\n\r\nA seguir, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para contra-razões ao recurso de apelação da parte autora, na foram do r.despacho de fls. 202. (fc/dm)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000982-6 VIALUZ VIACAO LUZIANIA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação de fls. 394/425 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/fc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014760-3 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 404/420: Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 394/397 pela parte autora, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021288-7 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . ... III - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003897-0 ROBERTO MARQUES DRUMMOND BANHOS (Adv. HERCULES CALBAR, ANA LUCIA DE S FARIAS CALBAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005097-0 MARIA JOSE CORREIA (Adv. MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA) x MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ANA LUCIA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008821-2 IOLANDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 252-verso. Atualize a autora seu endereço sob pena de extinção da demanda. Prazo: 30 dias. (MA/dm)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002528-0 MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO, DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ...após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025617-8 EVILAZIA DO NASCIMENTO CUNHA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls. 186: Fixo ao INSS prazo final de 30 dias para cumprimento de fls. 146, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009800-0 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado pertinentes ao processo nº 99.009857-9 da 15ª Vara Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004533-4 IVONETTE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MENDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado ( a revisão do reajuste de 28,86%, a partir de Janeiro de 1993, ou em percentual complementar até este limite, caso tenha sido favorecida com reajuste diferenciado previsto na Lei 8.627/93 e, ainda, a rever o valor da pensão aplicando-se reajuste de 3,17% a partir de 1º de Janeiro de 1995, ressalvada a limitação temporal prevista na MP 2.225/91), devendo ser comprovado em 20(vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30(trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/fc/jl)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008718-3 RAUL ADAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010747-9 IRAZITA ROSA VICENTE MARCONDES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 95 e 97/99 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020586-6 MARIA MENEZES PEREIRA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013300-8 CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 596/616 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003316-3 RAIMUNDO NAZARENO QUARESMA DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/fc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011315-8 JONATHA DE BARROS FOURNY (Adv. JORGE LUIZ SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de pobreza, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm )\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011674-3 EDIVALDO SILVA PIMENTEL (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/fc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026087-9 MARCOS BOMFIM RUBIM E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 555/563 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017956-8 RENATO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 389 - Defiro a dilação para feitura do laudo pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0044991-7 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA, ALEXANDRE GARCIA GANIN, EDSON RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . .... IV - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no item III de fls. 507.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 95.0005626-7 MARIO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro vista à autora por 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 97.0103866-5 JOAO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 374 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n25 - 98.0012804-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, CARLOS AUTRAN MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à CEF para que no prazo de 20(vinte) dias informe se a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, promovendo a juntada do termo de adesão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013000-5 ALESSANDRO IRACY DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Apresentados os cálculos, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014184-2 REINILSON VIEIRA DE AMORIM (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016722-3 JULIO EDUARDO KNEIZI E OUTROS (Adv. BRIS BELGA CATHALÁ, CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls. 384 - Em primeiro lugar, a informação perseguida não cabe à Secretaria do Juízo prestar.\r\n\r\nEm segundo lugar, para cumprimento do julgado faz-se necessário bem mais que saber o saldo das contas de depósito.\r\n\r\nAos autores para que requeiram adequadamente a necessária liquidação. (MA/ts)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022966-6 CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.022617-0 RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FERNANDO FREELAND NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ..... II - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 110, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021425-1 FERNANDO AUGUSTO GASTALHO ALBUQUERQUE DO AMARAL CARDOSO (Adv. JORGE BARROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Tendo em vista a certidão retro, entendo pela desistência da prova pericial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023446-5 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026508-5 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para constituição de novos patronos e ciência da sentença de fls. 349/356.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027432-3 EMANOEL DA SILVA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 138/142- Ao autor para juntada de prova documental ulterior em 10 dias.\r\n\r\nHavendo juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\nNão havendo juntada, venham conclusos para sentença. (MA/dm)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000426-9 WALKIR GOMES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/dm)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021874-9 LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ... II - A seguir, dê-se vista à ré para manifestação em provas no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023546-2 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006373-4 JULIO ESTALA CAIXEIRO (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda a CEF informar, em seu prazo, se o autor aderiu ao acordo previsto pela LC 110/01, juntando aos autos o termo de adesão. (fc/dm)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009042-7 WALDIR DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região trasladada às fls. 29/32, anote-se a gratuidade de justiça na capa e no Sistema Apolo. \r\n\r\nII - Cumpra a parte autora a determinação de fls. 21 , parte final, juntando aos autos declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01 no prazo final de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009637-5 ZUILA CURDOVA DE SANT ANNA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 80/81 e 82/84 - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF apresente os extratos da conta 0144150-7, ag. 1026 referentes ao ano de 1989 ou justifique, comprovadamente, a impossibilidade de apresentá-los.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011763-9 VICENTE OLAVO PALADINO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 70/74- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 62 juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação (junho e julho/87; janeiro e fevereiro/89).\r\n\r\nA seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014579-9 GIORGIO AMATO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda apresentar os extratos que ainda entender necessários além dos de fls. 11 e 27.(fc/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014992-6 ROSANGELA MESQUITA DE BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 e 23/32 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 19 devendo a parte autora emendar a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito relativo a todos os patronos constituídos nos autos.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018913-4 CARMEN FERNANDEZ THONSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35/45 - Junte a parte autora o termo de inventariança devendo, ainda, emendar a inicial para que conste no pólo ativo o Espólio de ROBERT LINCOLN THOMSON, regularizando o instrumento procuratório. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019600-0 JANDYRA MARIA MACEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 58/59 - Regularize a parte autora sua petição uma vez que apócrifa, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028718-1 JOAO DOMINGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.029422-7 BAZAR SOBA LTDA ME (Adv. FLAVIA WANDERLEY, VICTOR DE MELO TOSO) x FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR. . Identifique corretamente a parte autora o pólo passivo da presente ação, esclarecendo a propositura em face da FUNDAÇÂO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR, tendo em vista a competência desta Justiça Federal fixada no art. 109 da Constituição Federal, informando ainda seu endereço e fornecendo atos constitutivos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize o recolhimento das custas considerando certidão de fls.61.(MA/dm)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011109-5 SERGIO CARVALHO CANDIDO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/fc)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011831-4 ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de pobreza, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, devendo ainda em igual prazo apresentar declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela LC 110/01. (MA/dm )\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815621-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDIR ALEXANDRE MAIA ARBEX. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (MA/dm)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815720-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE MANUEL DA COSTA E SILVA MOUTINHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (MA/dm)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.017242-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC (Adv. RICARDO MAMEDE NEVES). . Fls.179/183- Ao agravado pelo prazo de 10 dias, devendo ainda se manifestar nos autos na forma determinada às fls. 172, parte final.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 99.0012533-9 CARLOS ALBERTO TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Cientes as partes do retorno dos autos, regularize a Secretaria a juntada das guias de fls. 131/133, 199/201, 204/206, 209/211, 220/222, 233/235, 242/244, 247, 261/262, 280, 283/285, 289/291, 294/296, 299/301, 304/306, 308/310, 312/314, 316/318, 320/325, 329/331, 333/335, 337/339, 342/344, 347/349 procedendo-se à juntada por linha, bem como proceda ao traslado da decisão de fls. 493/494 para os autos em apenso e venham conclusos para extinção do processo nº 99.0058592-5.\r\n\r\nII - A seguir, diga a CEF/EMGEA em 5(cinco) dias se os contratos objeto desta ação foram cedidos à EMGEA.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF/EMGEA para que apresente proposta de acordo, conforme fórmula adotada nacionalmente.\r\n\r\nApresentado o acordo, intimem-se os autores pessoalmente para dizer se aceitam os termos.\r\n\r\nIII - Ao final, à SEADI para exclusão dos autores CARLOS ALBERTO TAVARES DE AZEVEDO e LEILA PAULA FIGUEIREDO DE AZEVEDO diante da homologação da renúncia do direito sobre a qual se funda a ação, conforme decisão de fls. 493/494, bem como para inclusão da EMGEA no pólo passivo, caso a resposta da CEF/EMGEA à primeira parte do item II seja positiva.\r\n\r\nApós, venham conclusos, para análise quanto ao desmembramento do feito. (fc/MA/jl)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.014315-2 AMILTON CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a realização do acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCIA PAREDES SPIEGEL. . Considerando o resultado da diligência de fls. 56/58 e diante da certidão de fls. 59, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito para prosseguimento da presente ação. (fc/dm)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000283-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE E OUTRO (Adv. ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO, DANIELLE MACHADO BALDEZ). . Considerando que no mandado de fls. 40/42 não constou a determinação de intimação pessoal dos réus na forma determinada às fls. 25 e considerando que às fls. 47/49 os réus regularizaram a representação processual, desnecessário que seja expedido novo mandado de intimação, razão pela qual reconsidero parte final de fls. 34.\r\n\r\nAssim, constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls. 22 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/05, que alterou a redação do art. 1.102c do Código de Processo Civil, intime-se os executados na pessoa de seus advogados, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls. 2/5 (R$ 3.528,26), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017137-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROGERIO GONCALVES NUNES. . Considerando a diligência negativa de fls. 54/55, bem como diante do resultado das pesquisas realizadas através do convênio com a Receita Federal e CEG (fls. 56 e 57), dê-se vista à CEF para informar o endereço atualizado do réu no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.003450-7 IVO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/dm )\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 97.0013464-4 MARES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . ... III- Após, intimadas as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.012283-2 MARTINA MARGARIDA SOARES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 118/120 e 123 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito dos honorários sucumbenciais pleiteados às fls. 116, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, e para regularização de sua representação processual no feito. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.020625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NANCI STOLTZ DE SOUSA FONTENELLE E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . ... II - Fls. 63/68 - Defiro a dilação requerida pela CEF para apresentar os extratos referentes ao embargado Ronaldo dos Santos Pereira pelo prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, à Secretaria para cumprimento do item II de fls. 59. (sp)\r\n\r\n62 - 2003.51.01.023615-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VIGILATO DE NOGUEIRA NETO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/a)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010289-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (Adv. MARCOS ALVES PINTO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.011027-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA JOSE CORREIA. . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012567-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x MARIA MENEZES PEREIRA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 99.0060570-5 NILZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ... II - Considerando que a autora NILZA DA SILVA OLIVEIRA foi pessoalmente intimada em março/07 (fls. 513), porém até o momento não retirou o alvará, fixo prazo final de 10 (dez) dias para levantamento do mesmo, sob pena de reversão do valor à CEF.\r\n\r\nIII - Fls. 522/526 - Considerando que a CEF não devolveu ao Juízo a cópia com recibo referente ao alvará de fls. 528, oficie-se à CEF para informar se o valor já foi levantado pela autora ROSÂNGELA PRIMO CORREA.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para decidir sobre fls. 522/526.\r\n\r\nP.I. (rt/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.005595-2 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 173/174 - Tendo em vista que a parte autora foi instada por 2(duas) vezes (fls. 166 e 168) para comprovar em relação à quais contratos os processos indicados às fls. 121 se referem para que seja possível análise de eventual litispendência/coisa julgada e considerando que a determinação não foi cumprida corretamente, conforme certidão de fls. 179, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 166 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 96.0001299-7 ENYR TORRES E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, EUNICE THEODOROS FIFAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . ...II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.426/427, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/dm)\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 576085"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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(rc)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000949-0 SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x COMANDANTE DO COMANDO DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017683-8 REIFEIN COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018476-8 ANA PAULA SELVA FERNANDES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SIBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020101-8 ROSSINEZ NOLETO DA CUNHA (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar para determinar à autoridade coatora que se abstenha de deduzir da impetrante os valores supostamente recebidos a maior e de boa-fé pela impetrante. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031748-3 PAULO MARCOS LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nPAULO MARCOS LOPES DE SIQUEIRA, ANDREIA CLORIS SOARES LOPES DE SIQUEIRA, SERGIO LUIZ BARBOSA, ANTONIO CARLOS BARROS DE FREITAS e ROSANGELA MARIA MARTINS GOMES, servidores ativos da UFRJ, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do Magnífico Reitor postulando seja imediatamente restabelecido o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE.\r\n\r\nInicial de fls.02/171.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.185.\r\n\r\nA autoridade coatora não prestou informações e em seu lugar, a Procuradoria Federal da UFRJ apresentou o parecer de fls.189/243.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o. da L. 4.348/64 que veda a concessão de liminares em mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens e tratando-se os impetrantes de servidores ativos, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. A seguir, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004392-2 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar que determinou à autoridade impetrada que desse regular seguimento ao Registro de Exportação nº 08/0457477-001 e a respectiva Declaração de Despacho nº 2080332032/9, analisando o pedido em conformidade com a legislação vigente. Condeno a União Federal no ressarcimento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006110-9 GEMACOM COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO no tocante ao pedido de desembaraço com base no art. 267, inc. VI do CPC e DENEGO A SEGURANÇA com base no pedido de isenção de tarifa de armazenamento. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007105-0 ASPERBRAS TECNOLOGIA INDL/ E AGRONEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nASPERBRAS TECNOLOGIA INDL/ E AGRONEGOCIOS LTDA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Inspetor de Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/ Galeão- Antônio Carlos Jobim objetivando em sede liminar que a autoridade coatora proceda à exportação dos produtos constantes dos Registros de Operações de Exportações SISCOMEX nº 08/0502155-01, 08/0502155-002, 08/0502155-03 e 08/0502362/001.\r\n\r\nComo causa de pedir, informa que é pessoa jurídica que se dedica à comercialização, importação e exportação de máquinas e equipamentos industriais e ajustou operação de exportação para Angola - África de mercadorias automotivas no montante de cento e cinqüenta mil sessenta e três dólares e quatro centavos (USD 150.063,04), estando os produtos pendentes de seleção para exame de documentação e verificação desde 01 de abril passado e que tal situação está comprometendo a regular atividade da impetrante, com notórios prejuízos em suas atividades comerciais, podendo ocasionar inclusive inadimplência de seus compromissos e porque não o atraso do salário de seus empregados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/80.\r\n\r\nDecisão de fls. 41/42 deferindo a liminar para determinar à Autoridade Coatora que, observando legislação pertinente, apreciasse o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas nos Registros de Operações de Exportações SISCOMEX nº 08/0502155-01, 08/0502155-002, 08/0502155-03 e 08/0502362/001, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo o arquivamento e a extinção do feito ante a perda do objeto, haja vista a liberação das mercadorias objeto da lide.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007432-3 LEVI SILVEIRA LOPES (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nLEVI SILVEIRA LOPES impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, objetivando em liminar a suspensão da aplicação de pena disciplinar, reconhecendo-se a prescrição. No mérito requer, além da confirmação da prescrição, que seja anulada qualquer pena disciplinar relacionada aos fatos narrados.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que em 03/11/2003 foi instaurado o Processo Disciplinar nº 25/2003/SR/DPF/RJ contra o impetrante, através da Portaria nº 202/2003 - GAB/ SR/DPF/RJ, a fim de se apurar suposta infração disciplinar prevista no art. 43, inc. VIII, da Lei nº 4.878/65 (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial), ocorrida em 24/01/2002 o que teria sido comprovado segundo o relatório conclusivo da Comissão Permanente de Disciplina da SR/DPF/RJ. Alega o impetrante que as conclusões do relatório se basearam apenas na palavra do acusador contra o impetrante. Que o parecer conclusivo, datado de 12/07/2004, determinou a aplicação de pena disciplinar de 10 (dez) dias de suspensão ao impetrante, sendo que o mesmo só foi notificado em 09/05/2008. Que não lhe foi concedido o direito de recorrer hierarquicamente, pois à época ingressou com outro mandado de segurança, o que em tese acarretaria renúncia tácita do recurso disciplinar. Alega que a ocorrência do fenômeno da prescrição seria incontestável, uma vez que a aplicação de pena disciplinar não superior a 90 dias prescreveria em 02 (dois) anos, de acordo com o art. 47 e 142 da Lei nº 4.878/65.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/743.\r\n\r\nDespacho de fls. 790 atestando que não haveria litispendência ou coisa julgada conforme certidão de fls. 788/789, e deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações de fls. 796/820 onde a autoridade coatora informa em suma que assiste razão ao impetrante, vez que o processo administrativo (PAD) foi instaurado em 03/11/2003, quando ocorreu a interrupção do prazo prescricional, que sua fluência restabelecida em 23/03/2004, mesmo que o PAD tenha se encerrado em 22/06/2004 e a manifestação pela punição tenha ocorrido em 20/08/2004. Que o impetrante recorreu administrativamente da decisão em 05/01/2005, não sendo o recurso acolhido com base no art. 108 da Lei nº 8.112/90. Que em 26/01/2004 o impetrante ingressou com recurso hierárquico, que foi denegado em 27/12/2006. Que o impetrante impetrou mandado de segurança perante o Juízo da 2ª Vara Federal, pleiteando a suspensão da aplicação de sua pena, sendo este pleito reconhecido liminarmente em 24/01/2005. Apenas em 08/06/2006 o Juiz proferiu decisão no writ citado, denegando a segurança. Que ao final houve remessa do PAD à COGER, ocorrendo neste órgão central o lapso prescricional no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a autoridade coatora afirma assistir razão ao impetrante, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da aplicação de pena disciplinar, bem como de seus efeitos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007168-1 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, incisos, IV e VI do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I (MA/dm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017576-2 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0023826-6 ACUCAR GUARANI S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 2022, proferida nesta ação civil pública, que move em face de FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO, JÚLIO CÉSAR DE FIGUEIREDO, JAN GUILHERME DE AGUIAR E ROBERTO MEDINA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que determinou que o parquet esclarecesse a modalidade de perícia que pretendia produzir no item I de sua petição de fls. 2008, sem observar que o referido item apenas relatava as provas requeridas pelos réus. Aduz inclusive que na referida petição pugnou pelo indeferimento das provas requeridas pelo réu, requerendo apenas o deferimento da juntada das provas já produzidas na ação penal nº 97.0114153-9, de modo a serem aproveitadas como prova emprestada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante no que tange ao erro material apontado na decisão de fls. 2022, tendo em vista que o Ministério Público Federal não pugnou pela produção de nenhuma prova, requerendo apenas o aproveitamento das provas produzidas na ação penal nº 97.0114153-9, como prova emprestada.\r\n\r\nDesta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar, ao menos por ora, toda a decisão de fls. 2022. \r\n\r\nDefiro a juntada das provas produzidas na ação penal nº 97.0114153-9, para serem aproveitadas como prova emprestada. Prazo: 20 (vinte dias). Em seguida, dê-se vista aos réus pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para decidir quanto à necessidade da produção das provas requeridas pelos réus às fls. 1946/1947.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010656-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargados(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023007-0 CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCLÁUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja o impetrado compelido a reintegrá-la ao cargo/emprego anteriormente ocupado.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi admitida no Conselho Regional de Contabilidade em 04/04/1994, pelo regime da CLT, exercendo as funções inerentes ao cargo de Advogado; que uma de suas atribuições era de redigir as Atas das Sessões das Comissões que funcionam no Conselho; que, por se negar a alterar uma ata já redigida para fazer constar a presença de uma conselheira ausente a uma das sessões, foi demitida em 31/07/2002; que tal fato não constou expressamente como justificativa de sua demissão; que, por ser o Conselho Regional de Contabilidade uma autarquia federal, suas contratações deveriam observar o Regime Jurídico Único e a Lei 8112/90; que, aplicando tal entendimento, sua demissão teria sido arbitrária.\r\n\r\nDecisão de fls. 25 remetendo os autos à Justiça do Trabalho, a qual foi objeto de agravo de instrumento às fls. 28/33.\r\n\r\nFax acostado às fls. 39 enviado pela 6ª Turma do TRF da 2ª Região informando ter dado provimento ao recurso da impetrante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetrante objetiva na presente ação sua reintegração aos quadros do Conselho Regional de Contabilidade mediante o fundamento de que sua demissão teria sido arbitrária por não respeitar a Lei 8112/90, já que o Conselho Regional de Contabilidade, por se tratar de autarquia federal, somente poderia contratar pelo regime estatutário.\r\n\r\nRealmente, quanto à questão do regime de contratação das pessoas jurídicas de direito público, o Egrégio STF proferiu decisão na ADI 2135, deferindo parcialmente a liminar para suspender a vigência do artigo 39, caput, da CRFB de 1988, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 19/98, mantida sua redação original, que dispõe sobre a instituição do regime jurídico único dos servidores públicos. Desta forma, com base no regime jurídico único, a Administração Pública Federal, para fins de contratação, deveria observar a Lei 8812/90.\r\n\r\nTodavia, não cabe in casu deferir a liminar pretendida para reintegrar a impetrante aos quadros do Conselho Regional de Contabilidade. Isso porque a CRFB de 1988, em seu artigo 37, inciso II, prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos. \r\n\r\nDesta forma, como a impetrante sequer alega na inicial que seu ingresso se deu por concurso público, como também não junta qualquer documento comprobatório da referida aprovação, não há que se determinar sua reintegração, sob pena de violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia. Por outro lado, como foi contratada em 1994, não se trata da exceção prevista no artigo 19 do ADCT que concedeu estabilidade aos servidores públicos civis, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, que não tenham sido admitidos na forma determinada no artigo 37 da Constituição.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal e, após, voltem conclusos para sentença.(AB/sp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nURBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 236/238, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Diretor-Geral do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não houve qualquer manifestação sobre a harmonia dos horários do impetrante, bem como sobre os artigos 53 e 54 da Lei 9784/99. Aduz ainda que a compatibilidade de horários restou demonstrada nos autos por prova documental.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 236/238 é clara em reconhecer que não há compatibilidade de horários entre os cargos do impetrante, tendo em vista o disposto na Lei 7394/85, que prevê jornada máxima semanal de 24 (vinte e quatro) horas para técnico em radiologia. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. \r\n\r\nPor outro lado, a omissão a ensejar a oposição de embargos declaratórios é aquela em que o Juízo deixa de apreciar algum pedido formulado na inicial, o que não ocorreu in casu. Isso porque a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Desta forma, trata-se de hipótese de não-provimento dos Embargos, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029427-6 NAZARE DA SILVA PASSOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nNAZARÉ DA SILVA PASSOS impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor de Pessoal Militar da Marinha objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a se abster de negar-lhe o direito a ser promovida a Cabo em caso de êxito no Curso de Formação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 07/08/2006 ingressou com o mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7, em trâmite na 29ª VF, almejando fosse deferida sua inscrição e participação no processo seletivo para ingresso no Corpo Auxiliar de Praça; que foi deferida liminar naqueles autos autorizando-a a participar do referido curso; que, apesar de ter realizado com êxito todo o curso, a impetrada se nega a deixá-la participar do baile de formatura e a conceder-lhe a promoção para Cabo.\r\n\r\nDespacho de fls. 41 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 68/74 aduzindo que a liminar do mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7 não concedeu o direito à impetrante a ser promovida a Cabo, mas apenas a participar do curso de formação de Auxiliar de Praças da Marinha. Desta forma, alega que não pode agir fora da legalidade.\r\n\r\nDespacho de fls. 75 determinando que a impetrada esclarecesse se a impetrante possuía todos os requisitos para a promoção de Cabo, sendo o único óbice o fato de sua inscrição no curso estar sub judice em outro processo, o que foi devidamente confirmado às fls. 79/87.\r\n\r\nDecisão de fls. 88/89 declinando da competência para o Juízo da 29ª VF, tendo em vista a patente conexão existente entre o presente mandado de segurança e o de nº 2006.51.01.014972-7, em trâmite naquela Vara Federal, ante o risco de decisões conflitantes.\r\n\r\nDecisão de fls. 95 do MM. Juízo da 29ª VF redistribuindo os autos a esta 23ª Vara Federal, uma vez que já foi proferida sentença no mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7, com recebimento da apelação em 05/12/2006.\r\n\r\nDespacho de fls. 96 determinando que a impetrante traga aos autos cópia da inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo n° 2006.51.01.014972-7, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nMerece deferimento a liminar pleiteada.\r\n\r\nDe fato, a própria autoridade coatora informa às fls. 79 que o único óbice à promoção da impetrante é o fato da inscrição no concurso público para ingresso no Corpo de Auxiliar de Praças da Marinha estar sub judice em outro processo. Conclui-se, a contrario sensu, que a autora preencheria todos os demais requisitos para sua promoção.\r\n\r\nAdemais, não merece prosperar o argumento da impetrada de que a autora não teria pleiteado a promoção para Cabo, mas apenas sua inscrição no Curso de Formação. Ora, não seria razoável que a impetrante requeresse sua inscrição em um determinado curso, se não pretendesse, preenchidas todas as condições necessárias, obter a promoção devida.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. MILITAR. CONCLUSÃO DE CURSO ATRAVÉS DE MEDIDA LIMINAR. PROMOÇÃO. CONSEQÜÊNCIA INAFASTÁVEL.\r\n\r\nI - Foi o Impetrante-Apelado, no Curso de Formação de Sargentos, reprovado em exame psicotécnico. Por força de liminar, posteriormente confirmada por sentença de mérito, foi-lhe garantida a continuidade no referido Curso, sendo aprovado no mesmo.\r\n\r\nII - Não obstante tal aprovação teve o consectário lógico da mesma, qual seja, a promoção à graduação de Terceiro Sargento Especialista, indeferida administrativamente.\r\n\r\nIII - A permanência do Impetrante no Curso de Formação foi regular, tendo concluído o mesmo com aproveitamento necessário à promoção requerida.\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido.” (TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juiz Reis Friede, AMSS 46344, DJU de 10.11.2006)\r\n\r\nAlém disso, havendo um mandamento válido ordenando a promoção da impetrante, qual seja, o acórdão prolatado no mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7 confirmando a sentença proferida pelo MM. Juízo da 29ª Vara Federal, impõe-se seu cumprimento, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado. Em outras palavras, a decisão é imediatamente válida e eficaz, apenas perdendo esta condição com sua eventual reforma, o que ainda não ocorreu até esta data.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que a autoridade coatora preste à impetrante tratamento idêntico ao que está sendo concedido aos demais candidatos, no sentido de lhe conceder a promoção à graduação de Cabo do Corpo de Auxiliar de Praças da Marinha, com todos os efeitos e vantagens daí inerentes, desde que a impetrante tenha preenchido os demais requisitos para a concessão da promoção.\r\n\r\nRessalte-se que a impetrante deve ficar ciente de que, eventual reforma do acórdão prolatado no mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7, que tramitou na 29ª Vara Federal, implicará imediatamente na desconsideração desta liminar, retornando a impetrante ao seu estado anterior ao ingresso no curso.\r\n\r\nOficie-se com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000783-0 MABEL MORAES DA SILVA (Adv. MABEL MORAES DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA - NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para alterar o pólo passivo, indicando como autoridade coatora a autoridade da nova instituição organizadora do concurso objeto deste mandado de segurança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo cumprimento, oficie-se a nova autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo legal. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença. (AB/sp)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006279-5 ALIANCA S/A IND/ NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006337-4 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007657-5 CASTRO IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCASTRO INDÚSTRIA DE PESCADO LTDA e ISAKE DE CASTRO impetram o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Superintendente do IBAMA objetivando, liminarmente, seja a impetrada compelida a apreciar imediatamente o pedido de liberação para uso da embarcação pesqueira José Augusto I e da rede de cerco de 600 metros de comprimento por 40 de altura, formulado nas defesas administrativas apresentadas contra Autos de Infração nº 511108-D (processo nº 02022.001358/2008-92) e nº 511109-D (processo nº 02022.001390/2008-78).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foram lavrados dois autos de infração pela Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO, órgão integrante do IBAMA, imputando-lhes multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais); que também foram apreendidos a embarcação José Augusto I e uma rede de cerco de 600 metros; que a impetrada deixou de julgar os referidos autos de infração no prazo legal disposto no artigo 71, inciso II, da Lei 9605/98.\r\n\r\nDespacho de fls. 89 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 95/106 na qual a impetrada aduz que os respectivos processos administrativos que derivaram dos autos de infração lavrados necessitavam de realização de diligências, procedimento previsto nos artigos 39 e 39 da Lei 9784/99. Desta forma, alega que o processo somente seria encaminhado para decisão após a fase de instrução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados às fls. 26 e 27, verifico que os autos de infração nº 511109 e 511108 foram lavrados em 19/03/2008. Por sua vez, os documentos de fls. 34/77 comprovam que os impetrantes apresentaram defesa administrativa em 08/04/2008.\r\n\r\nEm suas informações, o impetrado alega que o processo administrativo ainda não foi julgado porque se encontra em fase de diligência probatória e que seu prazo de 30 (trinta) dias somente começa a contar a partir do término da instrução.\r\n\r\nIn casu, foram lavrados dois autos de infração pela Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO, órgão integrante do IBAMA, em razão de suposta infração ambiental. Desta forma, por se tratar de questão ambiental, aplica-se a Lei 9605/98, a qual prevê em seu artigo 71, inciso II, o prazo para término do processo administrativo para apuração de infração ambiental:\r\n\r\nArt. 71. O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:\r\n\r\nII - trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação;\r\n\r\nTambém há que se ressaltar os termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, o qual dispõe que é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como até a presente data o requerimento dos impetrantes não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nNote-se, nesse ponto, que a liberação da mercadoria sem que a autoridade administrativa tenha oportunidade de se manifestar, em hipóteses como a presente, implicaria em indevida inversão do procedimento administrativo, hipótese em que estaria este Juízo fazendo as vezes da autoridade, o que entendo descabido neste momento. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir às impetrantes pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que julgue os processos administrativos oriundos dos autos de Infração nº 511108-D e nº 511109-D no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos para sentença. (AB/sp)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010523-0 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTRO (Adv. RAFAEL MUELLER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . Fls. 290/305 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005931-0 SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHERYL BERNO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM - ALF-GIG - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025662-7 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nIESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 142/144, proferida neste mandado de segurança, que impetra contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de apreciar o pedido de recuperação dos valores indevidamente pagos através de compensação.\r\n\r\nDada vista à embargada, esta peticionou às fls. 165 aduzindo que a embargante em momento algum mencionou na petição inicial o pedido de compensação ou restituição do indébito recolhido anteriormente à propositura do feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nEm sua inicial, a impetrante formulou pedido liminar para que fosse autorizado o recolhimento de PIS e COFINS sem as alterações introduzidas pelas Leis nº 9718/98, 10.637/2002 e 10.833/2003, bem como que fosse autorizada ainda a recuperação do indébito através da compensação. A decisão de fls. 62/64, por sua vez, deferiu parcialmente a liminar apenas para reconhecer o direito da impetrante ao recolhimento de PIS e COFINS sobre o faturamento enquanto vigente a Lei 9718/98.\r\n\r\nJá em pedido definitivo (fls. 31) a impetrante requereu a confirmação definitiva da liminar, especificando detalhadamente em que consistia essa confirmação: reconhecimento da inconstitucionalidade do §1º do artigo 3º da Lei 9718/98 e afastamento da aplicação dos § 1º e 2º das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002, mantendo assim, a base de cálculo das contribuições eleitas pelas Leis Complementares nº 7/70 e 70/91.\r\n\r\nDesta forma, resta claro que em pedido definitivo a impetrante não requereu a compensação de eventuais valores pagos a maior, não havendo, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição apta a ensejar a oposição de embargos declaratórios.Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nA embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-provimento dos embargos declaratórios, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005913-9 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nMECÂNICA LAGOINHA LTDA impetra o presente mandado de segurança, inicialmente, em face da FAZENDA NACIONAL objetivando, liminarmente, a expedição de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é proprietária dos imóveis situados na rua Projetada “A”, nº 10, casa 1; nº 85, casas 1 e 2 e nº 115, casas 1 e 2; que não pode expor os imóveis à venda porque não consegue obter CND perante a autoridade coatora, documento necessário para a lavratura da escritura pública; que a não expedição da referida certidão é ilegal, sobretudo porque, em razão da greve dos auditores fiscais, não está conseguindo expor sua defesa quanto aos débitos cobrados; que a não expedição da certidão viola seu direito de dispor de sua propriedade; que irá, posteriormente, comprovar na via administrativa que não há débitos fiscais. \r\n\r\nDespacho de fls. 85 determinando que a impetrante indicasse corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm emenda à inicial, a impetrante indicou às fls. 88 como autoridade coatora o Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal.\r\n\r\nDespacho de fls. 89 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 97/111 aduzindo que o extrato de Informações de Apoio para Emissão de Certidão aponta diversos óbices. Constam, perante a Receita Federal do Brasil, um processo fiscal em cobrança e sete débitos também em cobrança. Também há pendências perante a Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO impetrante objetiva com a propositura do presente mandado de segurança seja o impetrado compelido a expedir Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União. Alega que irá comprovar que não existe débito fiscal pela via administrativa e que a negativa da autoridade impetrada em emitir CND está cerceando seu direito de propriedade, já que não consegue vender seus imóveis porque a referida certidão é documento imprescindível a ser apresentado para lavratura da escritura de compra e venda.\r\n\r\nJá a autoridade apontada como coatora em suas informações aduz que há uma série de débitos fiscais em nome do impetrante, razão pela qual não pode expedir CND.\r\n\r\nOra, primeiramente cabe ressaltar que a exigência de apresentação de CND como condição sine qua non para venda dos imóveis em nome da impetrante não pode ser imputada ao impetrado, eis que não é a autoridade competente para tal fim. Desta forma, não vislumbro qualquer ato do impetrado que possa estar cerceando o direito de propriedade da impetrante.\r\n\r\nQuanto à negativa do impetrado em expedir CND, não vislumbro qualquer ato ilegal ou arbitrário por parte do mesmo, já que até a própria impetrante aduz na inicial que impugnará os débitos fiscais pela via administrativa. Ou seja, a própria impetrante reconhece que nem todos os créditos fiscais estão com a exigibilidade suspensa, motivo pelo qual torna-se inviável a expedição da aludida certidão.\r\n\r\nAdemais, o impetrado confirma em suas informações que existem diversos débitos em nome do impetrante, figurando os mesmos como óbices para expedição da certidão ora pretendida.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações do impetrante, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006229-1 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23a VARA FEDERAL\r\n\r\nMandado de Segurança nº. 2008.51.01.006229-1\r\n\r\nAutor: Trans Reta Logística e Locação de Guindaste Ltda\r\n\r\nRéu: Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro- 7ª RF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta Alessandra Belfort Bueno Barroso \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTRANSRETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor da Alfândega no porto do Rio de Janeiro- 7º RF objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a permitir o desembaraço aduaneiro dos guindastes, importados no Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, consubstanciado nas Declarações de Importação nº 08/0555510-7 e 08/0561222-4, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. \r\n\r\nAo final requer a concessão da segurança pleiteada mediante o reconhecimento de ser indevida a cobrança do ICMS.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese, que é empresa comercial cujo objeto social é a locação e prestação de serviço, operando eventualmente no comércio exterior; que importou guindastes, através de contrato de leasing, mediante o Regime Aduaneiro Especial de admissão temporária; que o seu contrato sequer prevê cláusula de compra final, razão pela qual não pode ser equiparada a “importador” para efeitos de lhe ser exigido o ICMS; que a exigência do ICMS nas operações de arrendamento do tipo operacional, de que tratam os contratos em questão, é inconstitucional ante a inexistência de lei que equipare o arrendador ao importador. \r\n\r\nInicial e procuração às fls. 02/67.\r\n\r\nPetição da impetrante às fls. 76/160 juntando cópia do contrato firmado com a Petrobrás, empresa a ser atendida pelos guindastes importados. \r\n\r\nDespacho apócrifo de fls. 161 deixando para apreciar a liminar após vinda das informações, tendo sido expedido ofício para tal por equívoco da Secretaria, conforme certidão de fls. 173. \r\n\r\nInformação da autoridade coatora às fls. 168/172 aduzindo que no presente caso, não se trata de hipótese de processamento de Despacho de Admissão Temporária, uma vez que a impetrante, ao contrário do que alega, requereu operação de importação para consumo, sujeitando-se assim ao Regime Comum das Importações, inclusive ao ICMS. Pugna, portanto, pela denegação da segurança ante a ausência de direito líquido e certo e de qualquer ilegalidade ou abusividade.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nPrimeiramente, em que pese o equívoco cartorário de expedir ofício à autoridade coatora sem ordem judicial, cumpre aproveitar as informações já prestadas às fls. 168/172 em razão dos princípios da celeridade e da economia processual.\r\n\r\nA impetrante alega que é indevida a incidência de ICMS na importação dos guindastes objeto das DIs nº 08/0555510-7 e 08/0561222-4, tendo em vista que os mesmos foram importados no Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporário. Aduz ainda que apenas usará os bens temporariamente e depois os restituirá ao proprietário, tanto que o seu contrato de leasing sequer tem cláusula prevendo a possibilidade de compra ao final.\r\n\r\nDada vista à autoridade coatora, esta, em sede de informações, alega que a importação requerida pela impetrante foi para fins de consumo e não para mera admissão temporária.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 26/33, referentes às Declarações de Importação, verifica-se que informam que a importação é para consumo. Assim, qualquer inexatidão do documento é matéria que requer dilação probatória.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro direito líquido e certo a ensejar a impetração de mandado de segurança, eis que a questão sobre ter sido a importação feita pelo Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária demanda dilação probatória, incabível na via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 8o. da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOficie-se.(dm/sp)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009045-6 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSINIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja reconhecida a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto dos processos administrativos nº 10768.909727/2006-30 e 10768.902.167/2007-73, de modo que não configurem óbice à expedição de Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que protocolizou pedido de restituição junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro, no valor de R$ 117.145,33, o que gerou o processo administrativo nº 10768.909727/2006-30; que foi cientificado da não homologação da compensação que utilizava o crédito objeto do PA supramencionado; que apresentou manifestação de inconformidade em 26/02/2008; que, em razão da greve da Receita Federal do Brasil, que gerou acúmulo de trabalho, sua manifestação de inconformidade ainda não foi processada, razão pela qual o débito tributário ainda não se encontra suspenso.\r\n\r\nPetição do impetrante às fls. 31/43 requerendo a juntada da procuração e da cópia autenticada do contrato social.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO impetrante objetiva, em sede liminar, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto dos processos administrativos nº 10768.909727/2006-30 e 10768.902.167/2007-73, de modo a não configurarem óbice à expedição de Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.\r\n\r\nNote-se que, nesse ponto, a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário sem que a autoridade administrativa tenha oportunidade de se manifestar, em hipóteses como a presente, implicaria em indevida inversão do procedimento administrativo, hipótese em que estaria este Juízo fazendo as vezes da autoridade, o que entendo descabido neste momento, ao menos em um juízo de cognição sumária.\r\n\r\nTodavia, há que se considerar a omissão do impetrado em processar a manifestação de inconformidade apresentada pela impetrante em 26/02/2008 (fls. 12/22). Nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, prevê ainda que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ora, não parece razoável uma demora de quase quatro meses apenas para dar o devido processamento a uma manifestação de inconformidade.\r\n\r\nDestarte, como até a presente data o requerimento da impetrante não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que dê o devido processamento à Manifestação de Inconformidade apresentada pelo impetrante no Processo Administrativo nº 10768.909727/2006-30, no prazo de 48 horas, contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público e ciência à Procuradoria da Fazenda.(AB/sp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005461-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 132/153 e 169/174- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na área de Economia requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 130. Nomeio o perito do Juízo Dr. Rômulo Mendonça. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, ciente de que estes serão pagos ao final pela parte sucumbente, conforme artigos 18 da Lei nº 7.347/85 e 27 do CPC.\r\n\r\nDefiro ainda a intimação da CEF para que junte aos autos relação de todas as pessoas que ofereceram o bloqueio de depósitos em conta-corrente e depósito em poupança como garantia de empréstimo, desde 28/03/2002 até a presente data. Prazo: 10 (dez) dias. (sp/dm)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 571456"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011608-2 CLAUDEMIR ALEIXO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Considerando que o presente feito foi julgado improcedente (fls.391/394), desnecessário que a parte autora promova a juntada dos comprovantes de pagamento autorizados pela tutela antecipada deferida às fls. 80/82, uma vez que cessaram seus efeitos.\r\n\r\n2- Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 343,18 (trezentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030841-4 JEAN PIERRE BERIBOS (Adv. SORAYA BERIBOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . A fim de dar correto cumprimento ao julgado e revendo posicionamento anterior, determino:\r\n\r\n1 -Oficie-se à Fundação SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme decisão de fls.180/187.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, em conformidade com a coisa julgada\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0042993-2 LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, SIMONE GUIMARAES SIMMER, LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao noticiado às fls. 262, promova a parte Ré as providências necessárias junto ao Ministèrio da Fazenda/RJ para o correto cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025101-0 FRANCISCO ALONSO SANCHEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0058948-0 SERGIO ROBERTO POSSIDENTE E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Considerando entendimentos mantidos com o perito Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias, esclarecendo que a perícia deverá ater-se especificamente ao cumprimento do título judicial transitado em julgado. \r\n\r\nApós o cumprimento do acima determinado pelos co-autores interessados na liquidação do julgado, dê-se ciência ao Sr. Perito sobre petição de fls.464, e caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n6 - 97.0007232-0 PAULO CESAR DA CRUZ PESSOA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (B-1)\r\n\r\nTrata-se de pedido de desistência da ação e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, formulado pela parte autora às fls.649/650.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelos demandante, Paulo César da Cruz Pessoa, nos termos do artigo 269, inciso V, e na forma do artigo 794, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0065226-3 CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Fls. 587/588- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os cálculos ofertados pela CEF às fls.154, ensejando a extinção da execução na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n2- Após, face aos extratos juntados às fls.604/608, assino à CEF o prazo de 15 dias para apresentação dos cálculos referentes ao co-autor PEDRO LUIZ DA SILVA MOURA.\r\n\r\n8 - 96.0017003-7 LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 05 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027237-5 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao noticiado às fls. 67/70, traga a CEF aos autos, o extrato da conta vinculada do instituidor, em 15 dias, comprovando a sua reconstituição em conformidade com o valor por ela apurado à fl.60, a título de expurgos inflacionários. \r\n\r\nAlerte-se, entretanto, que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, e seu efetivo cumprimento com a reconstituição da conta fundiária, sendo incompetente para a determinação de liberação de valores, conforme se vê adiante: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008530-8 ORLANDO DE ARAUJO VILELA SALES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido para conceder a segurança, confirmando a liminar deferida, para determinar que a autoridade impetrada efetue a matrícula do impetrante no curso de formação sem condicioná-la à apresentação do diploma do curso de ciências econômicas, ressalvada a existência de outros óbices, que fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0008593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO JOSE VIANNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). . Face ao silêncio da parte embargada que equivale à concordância tácita com os cálculos de fls.108, extingo a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012581-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x GRAVADORA TAPE SPOT PRODUCOES MUSICAIS LTDA (Adv. BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA). . Fls.107. Vista à ECT .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 576312"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006594-6 PALMARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, JEZER MENEZES DOS SANTOS, VERA REGINA FERREIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Indefiro o requerido às fls 589/592 e 594/595, uma vez que conflita com o determinado na sentença de fls.452/466 e no voto de fls. 534/ 541, com certidão de trânsito em julgado às fls. 552, valendo transcrever trecho do voto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”a apuração do quantum a ser compensado é atividade do contribuinte - que lança o crédito que apurou a seu favor e realiza o encontro de contas com valores devidos - e do Fisco -que após analisar os dados apresentados por aquele homologa ou procede ao lançamento de ofício”.(...)\r\n\r\n(fl.541)\r\n\r\nDesta forma, a apuração dos valores deverá obedecer ao determinado no título executivo judicial, devendo o contribuinte efetivá-la junto à autoridade administrativa competente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000391-5 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face à homologação do acordo firmado entre as partes, que se encontra às fls.88, deixo de apreciar o petitório de fls.92/93.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0770293-0 ALVACIR JORGE DE PAULO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que já foram trazidos aos autos parte dos extratos necessários ao cumprimento do título executivo judicial, transitado em julgado.\r\n\r\nEntretanto ainda não foi elaborada pela CEF planilha de cálculos dos valores, face à ausência da íntegra dos extratos fundiários da parte autora para efetivação dos cálculos referentes à Taxa de Juros progressivos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que, conforme preceitua o caput do artigo 10 da LC 110/01, os extratos referentes às vidas fundiárias passaram a ficar sob controle da Ré, e a dificuldade de obtenção dos extratos, e, ainda, o disposto no § 1o. do artigo 604 do CPC, intime-se a Ré-devedora para que forneça os extratos da conta vinculada dos autores, no prazo de 30 dias, conforme pacífico entendimento manifestado pelo C.STJ, quanto a responsabilidade da CEF, na qualidade de gestora dos recursos relativos ao FGTS pela apresentação dos extratos individuais das contas vinculadas, inclusive relativos às movimentações ocorridas no período anterior à centralização dos recursos junto à CEF, com o advento da Lei 8036/90. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF. \r\n\r\nI. No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS cabe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7o,I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII. O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII. Agravo regimental improvido.” 1\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS - ÔNUS DA CEF - ART. 604, § 1º DO CPC.\r\n\r\n1. Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604, § 1º do CPC.\r\n\r\n2. Com a Lei 8.036/90, as contas foram centralizadas pela CEF, tendo determinado o art. 24 do Decreto 99.684/90 que o banco depositário, na ocasião da migração das contas, deveria informar à CEF, de forma detalhada, a movimentação relativa ao último contrato de trabalho.\r\n\r\n3. No período anterior à migração, excepcionada a situação descrita no mencionado art. 24 do Decreto 99.684/90, a responsabilidade pelo fornecimento de tais extratos é do banco depositário.\r\n\r\n4. Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” 2\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF juntar a respectiva planilha de cálculos, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n4 - 95.0006422-7 OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANITA MARON DE MELLO VILARDO, ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Em conformidade com os extratos de fls. 177/182, o autor MARCO ANTONIO GAVIOLI DOS SANTOS aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01, constando inclusive anotação de saques já realizados pelo titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE por MARCO ANTONIO GAVIOLI DOS SANTOS com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\n2-Assino à CEF o prazo derradeiro de 15 dias para dar efetivo cumprimento ao julgado com relação à OSCAR DO NASCIMENTO.\r\n\r\n5 - 99.0009956-7 ROBERTO WARWAR LAVRADAS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face ao trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, comprove a CEF o determinado no julgado, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009814-3 UBIRAJARA TORRES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado às fls.146, em 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027762-0 REGINA MARIA MAGDALENA SILVA (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, por inadequação da via eleita, em relação aos pedidos de restituição dos valores descontados a título de reposição ao erário no período de julho de 2007 a outubro de 2007 (item 5 da inicial), devendo o impetrante buscar as vias ordinárias para tanto, e de restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade (item 4 da inicial), e, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para, tão-somente, determinar à autoridade coatora que se abstenha de promover descontos, a título de reposição ao erário, referentes aos valores recebidos pela impetrante de junho de 2004 a junho de 2007 (Portaria/HSE/MS/ nº 256 de 15 de maio de 2007 - fl.75), a título de adicional de insalubridade, devendo restitui-la quanto aos valores descontados, a partir de 09 de novembro de 2007 (data da impetração), a título de reposição ao erário, referente ao adicional de insalubridade, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, compensando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012043-5 ANILDO MARQUES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para manifestar-se, na forma determinada às fls.257.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014107-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.567) em favor dos credores, referente ao principal e honorários, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0043857-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RIO-PLAS IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS). . Face a manifestação da União (PFN) às fls. 171/182, expeça-se o competente Requisitório, na forma da Res. 559/07 do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 92.0048897-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA) x HELAYEL E ASSOCIADOS - CONSULTORIA - ADMINISTRACAO - PARTICIPACAO LTDA (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA). . Fls.202. Vista à Exeqüente (FINEP).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 576313"
                            ],
                            "576315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002447-8 JAIRO DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . NA PRESENTE DEMANDA ONDE OBJETIVAM OS AUTORES A LIBERAÇÃO DA HIPOTECA PENDENTE SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO SFH, EM VIRTUDE DE TEREM SUPOSTAMENTE LOGRADO QUITAR AS PRESTAÇÕES DEVIDAS DO CONTRATO DE MÚTUO, INTIMEM-SE OS LITIGANTES, INCLUSIVE A ENGEA, CUJA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO ORA SE DEFERE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E POSSÍVEL JULGAMENTO, DESIGNADA PARA AS 14:30 HORAS DO DIA 10 DE MAIO DE 2005, TERÇA - FEIRA. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002447-8 JAIRO DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Jairo de Araújo Bastos e Salina Assaf Bastos, qualificados na inicial, ajuízam a presente ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando “a condenação da ré para confeccionar e entregar aos autores o documento de cancelamento da hipoteca que grava o apartamento 301, situado na rua Conselheiro Olegário nº 34, Maracanã, em razão de sua quitação” (fl. 06).\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir, que celebraram com a ré contrato de compra e venda, mútuo com obrigações e quitação parcial, e que quitaram o mútuo em 17.05.2002, tendo pago a quantia de R$ 47.087,87 (quarenta e sete mil, oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Sustentam que a ré se recusa a expedir o documento liberatório da hipoteca.\r\n\r\nA CEF afirma que não houve liquidação do saldo devedor, tendo em vista que os autores ajuizaram demanda objetivando a revisão das cláusulas do contrato (fls. 184/208).\r\n\r\nÀ fl. 706, a Secretaria deste Juízo informa que, no processo de nº 96.0065918-4, foi proferida sentença determinando à CEF a observância dos índices de variação salarial da categoria profissional dos autores.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa presente demanda, os autores pretendem o cancelamento de hipoteca que recai sobre imóvel objeto de contrato de mútuo, sob alegação de já terem sido quitados os valores relativos ao contrato. \r\n\r\nPor seu turno, os autores haviam ajuizado mandado de segurança perante a 28ª Vara Federal (processo nº 96.0065918-4), objetivando a revisão das cláusulas do contrato de mútuo. Naqueles autos, foi proferida sentença concedendo a segurança e determinando que fosse observado o índice de variação salarial da categoria profissional dos autores (andamento processual de fl. 709).\r\n\r\nO deferimento da liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel dos autores depende da verificação da suficiência dos valores pagos em maio de 2002 (R$ 47.087,87) para a quitação do contrato de mútuo. Entretanto, a fixação do valor devido no referido contrato será estabelecida na fase de execução da sentença proferida pela 28ª Vara Federal, ainda não finalizada (andamento processual de fl. 710).\r\n\r\nInegável, portanto, a relação de prejudicialidade entre as demandas, a possibilitar a existência de decisões conflitantes, o que determinaria a reunião dos feitos. Entretanto, já havendo sentença proferida naqueles autos, incide a Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, tornando-se imperiosa a suspensão do presente feito até que defina o valor eventualmente devido a título de saldo devedor referente ao contrato de mútuo celebrado pelas partes (nº 102028501311-4 - fls. 14/28). \r\n\r\nAssim, determino a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea a do CPC, até a fixação, no processo nº 96.0065918-4, dos valores eventualmente devidos pelos autores no contrato de mútuo celebrado, ou por um ano (artigo 267, §5º do CPC), o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nDetermino, ainda, que os autores informem a este Juízo quando da efetiva determinação dos valores.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores a respeito da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à 28ª Vara Federal, informando a respeito do presente e solicitando que comunique a este Juízo a ocorrência da fixação dos valores eventualmente devidos a título de saldo devedor no contrato de mútuo nº 102028501311-4 (processo nº 96.0065918-4).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0739063-7 GENILSON DE ALMEIDA LIMA P/CURADORA ZELI SANTANA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 456/461 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n4 - 94.0045837-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.453/470- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006604-0 MARIO CEZAR DE MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o autor corretamente o determinado às fls.104, juntando aos autos cópia da SENTENÇA proferida nos autos do processo 2001.51.01.000188-0, em 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003678-0 WANDICK TAVARES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 92 - Manifeste-se a CEF, comprovando nos autos a competente reconstituição de conta vinculada do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que, a liberação de valores, fica sujeita a Lei 8036/90, sendo competência da CEF a sua verificação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002823-4 COM/ IMP/ EXP/ 3 IRMAOS LTDA (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo todos os pedidos formulados na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0591151-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JOSE DA CORTE ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de desapropriação ajuizada pelo DNER em face de José da Corte André, tendo por objeto imóvel localizado na Avenida 1, lote nº 3.856, do Loteamento Boa Vista, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nConsta dos autos publicação no Diário Oficial de 24.07.1983 da portaria que declarou o referido bem de utilidade pública (fl. 05) e certidão emitida pelo Registro Geral de Imóveis em 03.05.1983 (fl. 06.).\r\n\r\nApós avaliação do bem por perito (fl. 31 e atualização à fl. 40), o autor depositou o valor da indenização (fls. 45/46).\r\n\r\nDeferida a imissão provisória da posse (fl. 50), sem constar dos autos o mandado de imissão.\r\n\r\nA diligência de citação do réu restou infrutífera, tendo em vista a informação de seu falecimento (certidão do Oficial de Justiça à fl. 187).\r\n\r\nPetição de Maria José Martins da Corte de André, afirmando ser filha do falecido réu e que teria herdado o bem objeto da desapropriação. Informa, ainda, aceitar o valor oferecido e destaca a divergência quanto à data de declaração de utilidade pública do bem, constante da publicação de fl. 05 (24.07.1983) e da averbação na certidão de ônus reais (01.08.1974).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEADI, para que proceda à substituição do DNER pela União Federal no pólo passivo, a teor do artigo 4º, inciso I do Decreto 4.128/2002.\r\n\r\nApós, intime-se Maria José Martins da Corte de André para que, em 15 (quinze) dias, forneça os documentos necessários à sua habilitação (certidão de nascimento, formal de partilha completo ou termo de inventariança).\r\n\r\nCumprido o ora determinado, à União Federal para, em 15 (quinze dias):\r\n\r\nmanifestar-se sobre a habilitação; \r\n\r\nesclarecer se houve imissão na posse do bem;\r\n\r\nfornecer certidão de ônus reais atualizada;\r\n\r\nesclarecer a data do decreto de utilidade pública do bem: se 01.08.1974, conforme averbação na certidão de ônus reais, ou 24.07.1983, conforme publicação de fl. 05.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 91.0024754-5 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x DRAGER DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PROMEDICO INDL/ LTDA (Adv. ALBERTO M. MATHEUS) x MICRONAL S/A (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x OMNIUM CIENTIFICO IMP/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE, JOSE ZENALVO TENORIO) x REPROMAN COM/ IND/ LTDA (Adv. EDSON KOETZ, MARIA HELENA S. MARTINS) x NEWMED COM/ REPRESENTACAO LTDA. (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv. NASSIM YAZEJI, JAISA FERREIRA DOS SANTOS) x H & C MATERIAL HOSPITALAR (Adv. AMERICO LOUREIRO, MONICA W. SANTOS QUEIROZ) x EMCOBRAS EMPRESA COML/ BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Considerando a composição do pólo passivo desta demanda, requeira o exequente, corretamente, a execução do julgado, inclusive com relação à Fazenda Pública.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIO AVELAR BARBOSA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, GASTAO ALBERTO NOGUEIRA, ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA). . Manifeste-se a parte embargada, em 10 dias sobre onoticiado às fls.75/76, alertando-a que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os valores apontados pela CEF, ensejando a extinção da execução na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 576315"
                            ],
                            "576316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027012-3 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 53.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial do montante das prestações vencidas e vincendas formulado pelo autor na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021292-8 ACEOLINA ALVIM (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x SYLVIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a Ré intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a planilha de cálculos dos valores que considera devidos a título de prestações vencidas, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015763-0 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Apresente a CEF, em 10 dias, cópia da averbação da carta de adjudicação do imóvel junto ao Registro de Imóveis, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0045104-5 RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1- Fls. 443 - Oficie-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara de órfãos e Sucessões, na forma requerida às fls. 441 , para reserva da importância de R$ 22.333,70, nos autos do inventário referente ao Espólio de RICARDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, devidos à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2- Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intimem-se os autores FÁBRICA DE SACOS DE PAPEL MOSA LTDA, SÔNIA CONSUELO SCHERER e MARIA BEATRIZ P.P.FENIZOLA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, nos valores de R$ 22.333,70 devidos por cada um dos dois primeiros executados e R$ 367,97, devidos por MARIA BEATRIZ, referente a diferença residual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0007223-8 PAULO ALKINDAR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para manifestação conclusiva sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n6 - 99.0022049-8 ZENEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER) x KATIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA NADIR DE MELO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência à parte autora do noticiado pela Ré ás fls. 288/289.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 dias a efetivação do determinado à União (AGU) no comando de fls.286.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham para imposição da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006932-6 ELISETE DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da autora considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000951-0 FABIO BATALHA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo transcorrido, assino o prazo de 10 dias para manifestação conclusiva dos autores conforme determinado à fl.175, alertando-os que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os cálculos ofertados pela CEF às fls.154, ensejando a extinção da execução na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000096-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração de fls. 61/66, intime-se a ré para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, devendo esclarecer se houve reorganização societária apta a vincular a sociedade ré (Boa Vista S/A Arrendamento Mercantil) à instituição financeira que apresentou contestação (Banco Bradesco S/A), bem como trazer prova documental do alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011283-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO. . Fls.40. Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032848-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DURAN. . Fls.11. Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEBORA RATTES SEIXAS. . Fls.11. Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033108-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS SOUZA BORGES. . Fls.11. Vista à CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001937-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO RAIMUNDO S TAVARES. . Fls.11 . Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012553-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREMILDO JOSE WEBER E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA). . Fls.83/88. Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 576316"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "576714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010162-5 SEVERINO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nFl. 469: Indefiro a nomeação de perito, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético.\r\n\r\nFls. 532/534: Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nFls. 536/557: \r\n\r\nI - Desentranhe a Secretaria a guia juntada à fl. 323, uma vez que estranha ao feito.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nIII - Oficie-se à PETROS, a fim de que forneça a este Juízo, no prazo de 20 dias, os dados necessários à promoção da execução do julgado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030598-5 MIRNA DE SOUZA BRAGA HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art 12 da Lei n( 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003383-7 ALICIO LADISLAU (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nALICIO LADISLAU, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação em face da União, pleiteando, em resumo, reajuste salarial.\r\n\r\nDeterminado o Autor no despacho liminar que recolhesse as custas processuais complementares devidas, no prazo de 10 dias, este não atendeu o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005663-1 JUREMA PEREIRA MEDEIROS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 303,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nJUREMA PEREIRA MEDEIROS, qualificada na petição inicial, propõe a presente ação em face da União, pleiteando, em resumo, a revisão de sua pensão.\r\n\r\nDeterminado o Autor no despacho liminar que recolhesse as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, este não atendeu o comando, conforme certificado à 12.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fl. 273: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 269.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022737-7 JANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 535/536 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fl. 533, manifestando-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, devendo o assistente técnico oferecer, querendo, seu parecer, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 420.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores em custas e em honorários de advogado de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, em proporção, considerando a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 82 . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, informe se houve arrematação ou adjudicação do imóvel, devendo trazer aos autos, se for o caso, a respectiva carta e seu registro, bem como os demais documentos relativos à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os Autores ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), em proporção, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009442-5 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1385 - Intime-se a ré Letra S/A Crédito Imobiliário a esclarecer comprovadamente se procedeu à baixa na hipoteca em relação ao autor João Targino Neto, haja vista a quitação de seu débito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFl. 1387 - Sobre o requerimento de pagamento parcelado do valor exeqüendo, formulado por Letra S/A Crédito Imobiliário, manifeste-se a autora Juraci de Jesus Almeida em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 427: Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de Autores beneficiários de gratuidade de justiça. Ademais, ainda não é o momento de elaborar ou discutir quaisquer cálculos, uma vez que devem os Autores, a princípio, manifestar-se sobre a alegação da CEF quanto a suas datas de admissão (fl. 347). Prazo: 10 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 468/470.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 97.0022921-1 PAULO CARRANO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, NIVEA CORCINO LOCATELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBA REGINA DE JESUS, LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se novamente a CEF para que, no prazo de 10 dias, forneça a planilha analítica dos cálculos e os extratos que serviram de base para os mesmos, bem como para que se manifeste sobre o equívoco alegado pelos Autores à fl. 477, devendo os autos permanecer em Secretaria em razão de a Ré ter excedido o prazo assinado no último despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e multa.(mc)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 535/547: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009647-3 GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 109/116: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 121/125: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012622-7 MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 77/79: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 84 . No prazo de 10 (dez) dias, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 73, fornecendo as cópias dos extratos das contas-poupança nºs 0218.013.835409-7 e 0218.013.836425-4, de titularidade da Autora, referente aos meses de junho/87 e janeiro e fevereiro/89, esclarecendo, se for o caso, o motivo da não apresentação, tendo em vista que, pela análise dos documentos de fls. 96/107, as contas em questão encontravam-se abertas nos períodos e, aparentemente, possuíam saldo credor.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 78: Ante o exposto, intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, encaminhar seu ofício ao banco depositário correto.(mc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia às fl. 89.\r\n\r\nAtendido, dê-s vista ao Autor, inclusive para que preste os esclarecimentos requeridos pela Ré na mesma petição. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000805-3 GILBERTO BENVINDO DE ALBUQUERQUE CESAR - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 59/62: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029614-5 RICART GIL MACEDO (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008225-3 MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x DELAGADO DE POLICIA FEDERAL CHEFE DO NUDIS/COR/SR/DPF/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida às fls. 30/31.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nDê-se ciência às autoridades impetradas e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerimento de extração de peças, haja vista o noticiado à fl. 116.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009584-3 SILVIA CARIUS LEAL (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SERVIDORES DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HSE - MINISTERIO DA SAUDE. . Conforme se depreende da petição inicial, o desconto que a autoridade impetrada pretende implementar nos vencimentos da Impetrante corresponde ao ressarcimento dos valores recebidos durante 22 anos a título de adicional de insalubridade.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se suspenda os descontos à titulo de reposição ao erário efetuados nos vencimentos da impetrante. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU e ao MPF.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.490078-3 DANIEL BRITO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para determinar às autoridades impetradas que liberem o Impetrante definitivamente da prestação do serviço militar, devolvendo-lhe o certificado de reservista.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008558-8 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, uma vez que não foi apreciado o pedido de devolução do contêiner que se encontra no terminal Libra Terminais.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão determinar à autoridade impetrada que decida quanto à liberação do contêiner ECMU 916569-4 ao armador independente da liberação da carga.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008559-0 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, uma vez que não foi apreciado o pedido de devolução do contêiner que se encontra no terminal Libra Terminais.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão determinar à autoridade impetrada que decida quanto à liberação do contêiner TGHU 887238-9 ao armador independente da liberação da carga.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 61/62 - Defiro a devolução do prazo requerida, por apenas dois dias, uma vez que a decisão de fl. 59 foi publicada no dia 02.04.2008 e os autos foram recebidos neste Juízo no dia 04.04.2008, portanto ainda no prazo de dez dias concedido à CEF para se manifestar.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022661-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ZILDO FRANCELINO FILHO. . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003488-0 ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv. GERALDO ITABORAY) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 324,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação de consignação em pagamento em face da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pleiteando, em resumo, o depósito judicial de seu débito referente à previdência de seus funcionários.\r\n\r\nDeterminado o Autor no despacho liminar que recolhesse as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, este não atendeu o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. FRANCESCO CONTE) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 2508/2623 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 2500.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO BACEN interpôs embargos declaratórios contra a sentença que homologou a desistência requerida pela Autora e decretou a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC, alegando omissão no julgado quanto à ausência de seu prévio consentimento e quanto à necessidade de renúncia expressa da Autora, bem como alegando contradição quanto à isenção de condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe parcialmente, na medida em que ocorreu apenas a apontada omissão quanto à ausência de intimação do BACEN, a fim de que se manifestasse sobre a desistência requerida.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a renúncia de direito e a desistência da ação são institutos inconfundíveis, não pode o BACEN simplesmente, sem justificativa, condicionar a desistência da ação à renuncia do direito, coisa absolutamente diversa, não requerida pela Autora, que pretendia na presente ação a correção monetária pela aplicação de expurgos inflacionários nos saldos da conta de poupança, o que pelos diversos planos econômicos editados pelo Governo resultou em prejuízo no patrimônio dos poupadores.\r\n\r\nAssim, poderá a Autora, caso de posse de comprovante da existência de sua conta e extratos, ajuizar nova ação em busca de seus direitos.\r\n\r\nNestes termos, temos a Jurisprudência:\r\n\r\n\"a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante (STJ, 4a Turma, Resp. n. 90.738/RJ, unânime, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ de 21/09/1999, p. 167); \r\n\r\n\"não é dado condicionar a aceitação da desistência à renúncia do direito material sobre o qual se funda a ação\" (TRF/3a Região, 1a Turma, AC 476651/SP, unânime, Rel. Juiz Paulo Conrado, in DJ de 19/08/2002 p. 555). \r\n\r\nEm relação à apontada contradição, quanto à isenção de condenação em honorários sucumbenciais, razão assiste ao BACEN, uma vez que, completada a relação processual e tendo sido extinto o processo, cabe a condenação dos mesmos em honorários. \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada contradição, condenar a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios em favor dos Réus, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em proporção, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009621-5 ROBERTO RODRIGUES BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.009411-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nR. I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x JURACY VALLE VOGEL (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR, JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5 % sobre o valor embargado (art. 20, § 4o do CPC). Sem custas (art. 7o da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos da ação ordinária nº 97.0008536-8, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010877-1 MARIA HELENA SOUZA (Adv. REGINA TAUBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Indefiro a medida liminar, uma vez que o mandado foi expedido em processo judicial plenamente válido, não se verificando, ali, nenhum vício de procedimento.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x DIOGENES DUARTE SOBRAL E OUTRO x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a situação irregular da pessoa jurídica, cujos atos constitutivos não foram localizados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, deve a presente demanda prosseguir em face de seus diretores, indicados no contrato de prestação de serviços firmado com a autora (fls. 07/12).\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para incluir DIÓGENES DUARTE SOBRAL E ALMIR DUARTE SOBRAL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à ECT para que junte, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 576714"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "564772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012729-2 AVANIL DE MATOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 130. À parte autora para comprovar que, em virtude de greve dos funcionários da CEF, não existia à época do recolhimento das custas judiciais para preparo do recurso de apelação nenhuma agência da CEF em funcionamento no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023442-0 DAMIAO ALVES CORREA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Dê-se vista à advogada da parte autora signatária da petição de fls. 121, com vistas à finalidade ali apresentada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000285-2 BERNARDO ADOLFO PASSOS CAVALHEIRO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN, JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 122, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007369-3 JOAO PAULO CASADO DA SILVA PEREIRA MARQUES REP/ P/ JOAO CARLOS PEREIRA MARQUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação acostada aos autos (fls. 121/140), a petição da ré de fls. 143 e os documentos de fls. 144/176, bem como a respeito da manifestação do MPF às fls. 178/179, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017439-4 GERALDO SODRE BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007766-6 RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009614-2 (fls. 275 e 285/294), intime-se a União Federal, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 273, citando-se a ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028622-0 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 33/51) no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005210-3 POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Considerando o certificado em fls. 148 e 150, e, com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço dos autores.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 143.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009048-7 MARIA DAS GRACAS DURVAL LUCIANO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nConsiderando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 161, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, conforme fls. 157, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014411-7 ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 295/297 - À vista da noticia de designação de leilão extrajudicial para a data de 28/4/08, e considerando os comprovantes de depósitos juntados em fls. 301/303 e o determinado em fls. 211, intime-se a CEF, com urgência, para dar cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 20050201010170-0 (fls. 199/204), o qual assegurou ao mutuário o depósito judicial das prestações vincendas, afastando a aplicação do art. 50 e parágrafos da Lei nº 10.931/2004 na hipótese dos autos, indicando as providências adotadas, sob pena de configurar descumprimento de ordem judicial, sujeitando o agente às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e sobre o noticiado em fls. 293, bem como sob as provas que ainda pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004262-3 PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 221/233) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0699124-6 LEONEL MALAQUIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 651. Tendo em vista que o autor falecido Adolpho Francisco Pires deixou bens (fls. 652/652-verso), a habilitação deverá se dar da mesma forma como determinado no despacho de fls. 631.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da presente ação, conforme determinado na decisão de fls. 649.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001535-6 JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista a parte autora sobre o noticiado em fls. 443/444, devendo, ainda, apresentar o cálculo da diferença entre o valor depositado em fls. 400 e o constante dos cálculos de fls. 358, apurado pela Contadoria, acrescido da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475- J do CPC, nos termos do anteriormente determinado (fls. 388).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006362-8 MARIO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 187, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018379-9 JESIEL PEREIRA VILA NOVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005969-2 ANTONIO RUFINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Considerando o teor da decisão prolatada pelo Egrégio TRF da 2ª Região às fls. 78/81, e tendo em vista o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros, observando a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da propositura da ação (30/03/2005), e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016122-3 ELIANE LEMOS DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO JACQUES DA SILVA, SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). . Tendo em vista o requerido à fl. 66, providencie a Secretaria a anotação no sistema processual informatizado para que conste nas publicações o nome do advogado da parte autora, Dr. Silas Ferreira dos Santos.\r\n\r\nSobre a contestação de fls. 34/48 e os documentos que a instruíram, manifeste-se a parte autora, devendo a mesma especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste igualmente em provas.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020169-5 MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora em fls. 87/100, com base no art. 518, § 1, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.276/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003430-8 VILMA MOREIRA NUNES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012483-8 GENY SZMARAGD BARMAK (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a inclusão do novo patrono no sistema processual ocorreu somente na presente data, concedo mais 10 (dez) dias para que a Autora cumpra a parte final do despacho de fl. 23, juntando os referidos extratos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024285-9 JORGE CONCEICAO SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 33/38) no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003824-0 CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv. LEONARDO DA COSTA FERRARI) x PRESIDENTE DO CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006061-0 MYRTES RIOS GUSSEN BASTOS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Tendo em vista que não foi formulado pedido liminar, conforme fl. 23, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006128-6 RESTAURANTE PIEMONTE DE PORTO REAL LTDA ME (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, comprove o Impetrante o correto recolhimento das custas, fornecendo o documento original de fl.13.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006149-3 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada realize todas as medidas administrativas cabíveis à análise da documentação apresentada pela Impetrante e conferência das mercadorias descritas nos Registros de Exportação nº 08/0563580-001 (fl. 51), 08/0563580-002 (fl. 55), 08/0563580-003 (fl. 59), 08/0563580-004 (fl. 63), 08/0563580-005 (fl. 67), 08/0563761-001 (fl. 35), 08/0563761-002 (fl. 39), 08/0563825-001 (fl. 43) e 08/0563825-002 (fl. 47) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no Artigo 3o da Lei no 4.348/1964, alterada pela Lei no 10.910, de 15/07/2004.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012385-1 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR FINANCEIRO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A. . Considerando a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação da parte final da sentença de fls. 32, proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal, republique-se a referida sentença.\r\n\r\nRepublicação da sentença de fls. 32:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante, apesar de regularmente cientificado, se manifestou às fls. 28, deixando, entretanto, de cumprir integralmente a determinação de fls. 26, não apresentando cópias da inicial e dos documentos que a instruem, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO) x MAYSA INFANTE BAPTISTA. . Tendo em vista o requerido à fl. 64 e a juntada dos substabelecimentos de fls. 65/66, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado da CEF, Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 64. Concedo à CEF o prazo de cinco dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008994-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BRUNO ALBERTO ADAM FILHO. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, de acordo com a decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 70, e tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à CEF a fim de que se manifeste acerca da certidão de fls. 69, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014236-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANILO DA SILVA COELHO E OUTRO. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista do dispositivo da sentença proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 24, republique-se a referida sentença, com abertura de prazo à CEF para eventual interposição de recurso, tendo em vista os termos da petição de fls. 28. \r\n\r\nRepublicação da sentença de fls. 24:\r\n\r\n“Autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRéu: DANILO DA SILVA COELHO E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 20, e a manifestação da parte autora à fl. 22, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o requerido à fl. 44 e a juntada dos substabelecimentos de fls. 45/46, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado da CEF, Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 44. Concedo à CEF o prazo de cinco dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022957-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALESSANDRO NUNES FERREIRA. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 39, bem como a inércia da parte executada e tendo em vista os termos da petição da exeqüente de fls. 37, expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ASCLEPIADES CLIMACO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base na petição de fls. 58 e na juntada dos substabelecimentos de fls. 59/62, providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da CEF, Dr. Humberto Pessoa Paes Pinto, no sistema processual informatizado e na capa dos autos, para que conste nas publicações relativas a este feito.\r\n\r\nConsiderando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 66, dê-se vista dos autos à CEF para que requeira o que for de seu interesse, conforme requerido à fl. 64.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, MARCIO QUARTIN PINTO) x VERA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a CEF o determinado no despacho de fl. 156, manifestando-se acerca do pagamento da dívida na esfera administrativa.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023585-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RENATO CORTES NETO) x ELETRIBAT BATERIAS LTDA-ME E OUTROS. . Tendo em vista o requerido à fl. 51 e a juntada dos substabelecimentos de fls. 52/53, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado da CEF, Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 51. Concedo à CEF o prazo de cinco dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011595-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RENATO CORTES NETO) x JORGE FERREIRA LIMA. . Tendo em vista o requerido à fl. 36 e a juntada dos substabelecimentos de fls. 37/38, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado da CEF, Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 36. Concedo à CEF o prazo de cinco dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO. . Tendo em vista o requerido à fl. 34 e a juntada dos substabelecimentos de fls. 35/36, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do advogado da CEF, Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 34. Concedo à CEF o prazo de cinco dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033077-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADILSON DA COSTA. . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 15, manifeste-se a CEF a respeito da certidão negativa de fls. 13, informando o endereço correto da parte ré.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021659-5 HILA GOREN (Adv. JORGE LUIZ RAMOS MONTERO PINTO DA LUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora para atender à exigência do MPF à fl. 36, apresentando o original de seu comprovante de residência, ou cópia autenticada, bem como comprovante da realização de atividades no país, tais como estudo ou trabalho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0049064-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, MARCELUS MARCO LAVINAS) x LEONEL MALAQUIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Assiste razão aos embargados, quando afirmam à fl. 358, que o Exeqüente Ary Juliano deveria ter constado dos cálculos de fls. 340/356, elaborados pela Contadoria Judicial. Note-se que a alegação do INSS à fl. 322, de que não há cálculos para o Exeqüente Ary Juliano devido ao fato de que este último se aposentou em 1983 (fl. 46 dos autos principais), e o período pleiteado refere-se tão somente de dezembro de 1979 a outubro de 1982 é irrelevante. Tendo em vista que a sentença de fls. 172/178 dos autos principais não especificou qualquer período, o fato do Sr. Ary Juliano ter ou não indenização a receber deverá ser demonstrado através de cálculos. \r\n\r\nAssim, ao INSS para que cumpra, efetivamente a determinação do primeiro parágrafo de fl. 321, bem como forneça planilha em relação ao Embargado Ary Juliano.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de refazer os cálculos de fls. 340/356, devendo incluir eventual quantum devido ao Sr. Ary Juliano. Por fim, dê-se vistas às partes, para se manifestarem sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n40 - 97.0110622-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x LEONEL MALAQUIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Tendo em vista o despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 95.0049064-1, aguardem-se os cálculos da Contadoria Judicial e dê-se vista dos mesmos à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004991-2 ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do presente feito, requerida pelas Autoras à fl. 02 e reiterado à fl. 32, com fulcro no Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei no 10.741/2003.\r\n\r\nCumpram as Autoras, efetivamente, o despacho de fl. 31, emendando a inicial, em derradeira oportunidade, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o Artigo 275, I, do Código de Processo Civil, considerando-se o número de litisconsortes ativos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005187-6 ANTONIO BARBOSA NETO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, especificando o pedido, aduzindo os índices que entende como sendo devidos no período mencionado, fornecendo, outrossim, cópia da referida emenda para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030498-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.45/48 como aditamento à petição inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de aditamento para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016441-8 SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela, dado que o item “c” de fl. 10 não explicita qual seja a tutela requerida, enquanto que a inicial emendada, acostada às fls. 41/48, sequer menciona pedido relativo à concessão de tutela antecipada nos itens “a” a “g” (fls. 47/48).\r\n\r\nEsclareça, ainda, onde tramitou o processo cuja sentença foi acostada às fls. 59/60, assim como o seu número.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012741-4 LUCIANA PAULINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Se a parte autora deseja reconsideração do despacho de fl. 21, apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, sendo certo que o documento de fl. 26 não se presta a tal finalidade.\r\n\r\nNão apresentando a parte o comprovante de rendimentos em questão, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas processuais correspondentes, em idêntico prazo, e em derradeira oportunidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013138-7 MARILIA DOIN DE ABREU (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista que a Autora não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Sendo assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, junte os extratos requeridos à fl. 04, eis que a alegação de que os mesmos foram solicitados à CEF veio desacompanhada de qualquer prova.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016350-9 CELMAR GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo autor para apresentar extratos ou documento que comprove a existência de conta poupança ou cópia do requerimento administrativo formulado junto à CEF, a teor do que dispõe o artigo 333, I do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006873-6 SONIA MARIA VITOR (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos necessário ao deferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007295-8 CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos, necessário ao deferimento da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022908-9 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo o recurso de apelação da União (fls. 120/130) em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (parte impetrante).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017455-6 FERNANDA JESUS FERREIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 17/20 como emenda à inicial, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora, para cumprir efetivamente, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 16, para apresentar declaração de hipossuficiência nos termos da Lei no 1.060/1950, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os presentes autos à SEADI, a fim de que se retifiquem a autuação, registro e distribuição, para que constem como procedimento ordinário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002135-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 50/53 como emenda à inicial. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da referida emenda, com vistas à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 49, que indeferiu a Gratuidade de Justiça pleiteada pela parte autora, tendo em vista que - apesar de afirmar que “...essas ações de cobrança são as únicas opções de sobrevivência do condomínio...” (sic, fl. 50, em negrito e caixa alta no original), bem como que “...só para a CEDAE o condomínio deve R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais),...” (sic, fl. 50, em negrito e sublinhado no original) -, o Autor não trouxe, aos presentes autos, qualquer comprovação de tais alegações.\r\n\r\nPor conseguinte, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, e em derradeira oportunidade, recolher as custas processuais devidas, compatíveis com o novo valor atribuído à causa na petição de emenda de fls. 50/53.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002221-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, efetivamente e em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 63, emendando a inicial para atribuir à causa valor compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), bem como recolhendo eventuais custas processuais complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do presente feito para procedimento ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 97.0106275-2 AMERICO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 246/913 - Vista a parte autora, nos termos do determinado em fls. 236, bem como para cumprimento ao determinado no despacho de fls. 230, parágrafo primeiro.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.027220-0 GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x EMILIA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL / FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Intime-se a segunda ré (EMÍLIA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA) para que apresente o rol de testemunhas, observando-se o disposto no parágrafo mencionado no despacho proferido em fl. 117.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.023314-1 MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 264. Vista à parte ré (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.007340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JADSON DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para se manifestar quanto ao seu interesse no prosseguimento da presente ação, conforme determinado no despacho de fl. 67.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 564772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 95.0042659-5 CELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000037-0/2008 referente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor do Dr. VALDIR PAES LOUREIRO, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 574239"
                            ]
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                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de Antecipação de Tutela, formulado por LAURA DA COSTA SANTOS SOARES, nos autos do processo em epígrafe, movido em face da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando provimento jurisdicional que determine aos réus que forneçam o medicamento “TRACLEER - ACTELION 62,5mg” e “TRACLEER - ACTELION 125mg”, e todos os demais que se fizerem necessários ao tratamento da requerente, que é portadora de hipertensão pulmonar.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos legais necessários à concessão da medida vindicada, senão vejamos. \r\n\r\nOs documentos de fls. 21/22 evidenciam que a requerente é portadora de hipertensão pulmonar, necessitando de medicação compatível com o seu estado de saúde.\r\n\r\nPor outro lado, as notórias dificuldades impostas pelos réus, sem qualquer exceção, como decorrência de equivocadas políticas públicas para o setor, levam os cidadãos aflitos, como é o caso da requerente, a buscar no Poder Judiciário a providência que já deveria ter sido efetivada através de qualquer outra autoridade pública de saúde, e é claro, POR DEVER DE OFÍCIO!!!\r\n\r\nA despeito de toda e qualquer discussão jurídica que possa suscitar os aspectos formais e materiais da presente demanda, PELO EVIDENTE PERICULUM IN MORA, bem como à luz dos demais pressupostos legais, DEFIRO O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, QUE FORNEÇAM A MEDICAÇÃO PRESCRITA À REQUERENTE PELA PROFISSIONAL DE SAÚDE ÀS FLS. 21/22 DOS AUTOS.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021265-8 FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009457-7 MAX MELLO DE COUTO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneçam os impetrantes declaração de precariedade econômica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017609-7 GILMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, PAULA ALONSO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010487-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ELIZABETH PROVENZADO MARTINS MARQUES. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0018699-8 UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0029803-6 ENERGOPLAN - CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 190/198.\r\n\r\n9 - 92.0056635-9 ARMANDO RIGUEIRA AMEIXOEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0008737-1 SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x NEY CAPELLA DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0018713-9 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0019404-0 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0009062-9 RIO TEJO COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 225.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029989-9 HILDA BULHOES SANTIAGO E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030728-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032134-0 VALDIR MASSARI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019361-5 JORNAL DIARIO COML/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 152.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020699-3 PLASTICOS HIPER PACK IND/ E COM/ S/A (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se conforme requerido pela União às fls. 157/160.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018724-7 BELARMINDO VICENTE FILHO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023375-0 ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019826-3 PAULO MONNERAT DO VALLE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007744-0 CARMEN LUCIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à AERUS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 91.0112058-1 DULCE DA SILVA MORAES RIBEIRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 92.0013458-0 VERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 92.0015286-4 IBIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 236/239: Ao autor.\r\n\r\n26 - 92.0017931-2 DURVAL SOARES DA SILVA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 92.0044098-3 EDSON JARDIM DE MOURA (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 93.0024094-3 VANIA COLLACO LUCAS MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 93.0027605-0 EDNO BARROSO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 663/674.\r\n\r\n30 - 94.0048129-2 JAZER LUIZ DA MOTA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0068678-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004193411 ( LYSIA), nº 004193420 (LUIZA) e nº 004193438 (ANGELA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 95.0022820-3 JOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ALICE CATARINA MORAES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 95.0025388-7 LUCIA MARIA GOMES MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 97.0006223-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1373/1392.\r\n\r\n35 - 97.0013603-5 TOMASK LYCHOWSKI (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 268.\r\n\r\n36 - 97.0106225-6 ANDREA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento em favor de CLEUZA DE PAULA SAMPAIO, MARCELO TADEU MOTTA FERREIRA e GRACE MARIA DUARTE BLACUTT e dos honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 223/237 e 249. \r\n\r\nApós, prossiga-se com os embargos.\r\n\r\n37 - 97.0108227-3 LUIZ FERNANDO HIDEICHI SASAKI E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0000183-2 ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0011568-4 ULYSSES OLIVIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.006908-1 JEFFERSON FERNANDES NETO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo processo com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.026107-1 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, tendo em vista que a documentação acostada pela União é suficiente para o julgamento da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019321-2 GERALDO FERREIRA GOMES (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor não vislumbrar na hipótese a existência de dano de difícil reparação, até porque o autor foi licenciado em 1970, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016815-5 NATAL JOSE DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027636-5 ADHEMAR PINTO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 88/89 como aditamento a inicial.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação da representante legal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808147-6 FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008008-6 RICARDO RIBEIRO COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Não verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a incapacidade/invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 15/36, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008736-6 ROBERTO NUNES DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs elementos de convicção trazidos aos autos com a inicial não são suficientes para desconstituir a presunção de legitimidade e de legalidade de que gozam os atos da administração.\r\n\r\nAusente, assim, a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, requisito inafastável para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016396-0 MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 36/39.\r\n\r\nCite-se, e ainda intime-se a CEF para apresentar contra-razões, bem como para informar se possui interesse na designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007760-9 ALAIR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e não inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que os requerentes possam, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas, pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme o documento à fl. 61, os autores pagaram as prestações até o mês de junho de 2007, oferecendo agora o valor de R$ 283,15, valor abaixo da prestação que pagava no mês de junho de 2007 (fl. 61), a ser deduzido do seu FGTS, sem sequer comprovar o saldo existente no mesmo.\r\n\r\nAs hipóteses em que é permitido o saque dos valores depositados nas contas do FGTS acham-se definidas no art,. 20, da Lei n.º 8.036/90 que, quanto à possibilidade de utilização dos recursos para aquisição de moradia, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:\r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;\r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;\r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;\r\n\r\n............................................................................................”\r\n\r\nPortanto, a utilização dos valores existentes na conta fundiária somente é permitida para o pagamento de parte das prestações, para a liquidação do saldo devedor, ou pagamento do preço de aquisição de imóvel em operação financiável pelo SFH, e o saque dos valores para utilização como lance em leilão não é hipótese prevista na lei.\r\n\r\nAusente, assim, o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 89.0009459-9 DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 91.0110996-0 VERONICA TRATCH BARBOSA REP/ P/ FERNANDO JOSE BARBOZA (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 284.\r\n\r\n53 - 93.0014239-9 ELIANE APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO DA SILVA CAMILLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA ANA ROSA DE SA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da CEF de fls. 319/324.\r\n\r\n55 - 94.0003970-0 HONORIO POUSA PORTELA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 95.0013250-8 JACOB PERILO BARROSO VARGAS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x MIGUEL CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x ALEXANDRE DE MAGALHAES (Adv. SIMONE MENEZES GANTOIS, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS, MANOEL MARTINS) x MARILENE DAYSE DE SOUZA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista a autora Marilene Dayse de Souza sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n57 - 95.0015343-2 HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x NEWTON JANOTE FILHO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor Newton Janote Filho sobre a petição da CEF de fls. 406/407.\r\n\r\n58 - 95.0040049-9 MARIA VENTURA NEO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n59 - 97.0004735-0 ULYSSES GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a ré é empresa pública federal, este Juízo entende ser desnecessária a utilização da penhora on line.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.629,75 já acrescido da multa de 10%, atualizado até 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n60 - 97.0006632-0 ZORAIDE RIBEIRO FERREIRA (Adv. RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n61 - 98.0008050-3 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 98.0033498-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x METALMAX PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a devedora por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n63 - 99.0001268-2 BENTO GONCALVES DA COSTA TORRES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 361/364.\r\n\r\n64 - 99.0020400-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x PEPSICO & CIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.001811-8 CRISTIANE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.010421-0 ALEX SILVA GIANNINI-ESPOLIO REP/ P/ ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize a CEF a petição de fl. 138, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.013921-6 ADMED-PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.003271-6 HERVAL AUGUSTO CALDAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.009318-3 ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.013361-2 LUIZ FERNANDO BONITZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.019946-5 CELIA MARIA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.024679-8 MARIA ALTAIR FARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Devolvo o prazo de recurso para ambas as partes, em relação a sentença de fls. 65/68, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.030101-3 MARIA DA CONSOLACAO ALVARENGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 91.0007789-5 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004193462 (LORENTZEN), nº 004193470 (DSND) e nº 004193489 (SONILTON), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n75 - 91.0123700-4 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n76 - 91.0123303-3 LEONARDO ISRAEL (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA - ESAF (Adv. SEM ADVOGADO). . Visam os embargos de declaração de fls. 351/353 reformar a decisão de fl. 350.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 350. \r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o autor a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\n77 - 93.0001843-4 LABORATORIOS MEDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 99.0003079-6 GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS LTDA (Adv. GASTAO LOBOSQUE NEVES, LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2000.51.01.024509-0 XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.012372-8 MANOEL GONCALVES MENDONCA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.024536-0 FERNANDA ELIZABETH DE MELO MIRANDA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.014659-7 MANOEL GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nDefiro a continuação do depósito até o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n83 - 2001.51.01.025287-5 PRATAVIERA COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.012718-4 ALVARO GEVIZIER (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.008981-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE SOLLAMI) x CHEFIA DE SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.025001-6 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.023994-0 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista as razões expostas na fundamentação:\r\n\r\na) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial (CPC, art. 269, I), para reconhecer a decadência dos créditos tributários relativos aos fatos geradores ocorridos de novembro de 1998 a dezembro de 2000, constituídos através do Lançamento de Débito Confessado de fls. 43/100, determinado que a autoridade impetrada recalcule o respectivo parcelamento, excluindo o montante alcançado pela decadência, e apropriando ao parcelamento dos créditos não alcançados pela decadência (janeiro a dezembro de 2001) os montantes já recolhidos pela empresa impetrante, mantidas as demais condições do parcelamento.\r\n\r\nb) julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito (CPC, art. 267, VI), em relação ao pedido de declaração do direito de compensar as quantias já recolhidas em face do parcelamento decorrente do Lançamento de Débito Confessado de fls. 43/100.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n88 - 2008.51.01.005339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO. . Fls. 54/66: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n89 - 97.0022393-0 ROJANE CHAPETA PEIXOTON SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Forneça a autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como, manifeste-se sobre a petição de fl. 730.\r\n\r\n90 - 98.0030620-0 FABIO SILVA FREITAS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n91 - 2001.51.01.022801-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCO ANTONIO FELIX DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da autora de fl. 75, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n92 - 97.0022403-1 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido pela Conab à fl. 333.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.016628-6 SAMUEL MEZABARBA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 04/05.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n94 - 2000.51.01.017389-2 MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv. SERGIO BERMUDES, ERIC CERANTE PESTRE) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARTUS TAVARES (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x JOSE GREGORI (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 91.0113845-6 ANTONIO FERNANDO DO AMARAL QUITERIO (Adv. JOSE SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n96 - 91.0005313-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 91.0147670-0 MARILDA LOPES NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 286/336.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n98 - 2008.51.01.010481-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OSVALDO DA SILVA DORNELLAS x LEA RIBOURA DORNELLAS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 99.0063121-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x LUIS ANTONIO PEDREIRA ALVES E OUTROS (Adv. NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2000.51.01.025340-1 FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARTA MARIA DE QUEIROZ GONTIJO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 116/118.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.018138-8 UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL) (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE DE OLIVEIRA GESUALDO E OUTROS (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2002.51.01.003219-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x NAIR ROCHA GUIMARAES (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 2002.51.01.020411-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA STELLA CIABOTTI PENNA E OUTROS (Adv. ERIKA RUCKER PRADAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n104 - 00.0534338-0 SOCRATES MORAES PACHECO E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Em face do documento de fl. 397v, anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nFls. 603/1330: Aos autores.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 574628"
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                                "VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Av. Rio Branco, 243, anexo II, 13º andar, Centro/RJ, tramitam os autos do(a) AÇÃO CIVIL PÚBLICA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Processo no 2004.5101024434-0, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ANA LUCIA BUENO DA CUNHA E OUTROS em cujos autos foi requerida a NOTIFICAÇÃO DE DEOCLEA DA PENHA CAVALCANTE que residia na Rua Toritama, 0, lote 12, quadra 51, Guaratiba, RJ, que se encontra(m) em lugar incerto, e não sabido, para que ofereça manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8429/1992. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(s) interessado(s), é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, , o digitei. E eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) \r\n\r\nId: 574694"
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                            "576695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...)\r\n\r\nV - Fls. 682/691: Promovam os sucessores de JOSÉ DOMINATO a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . II - (...) Uma vez efetuado o cadastro de fls. 5698, referente a ANGELINA D'AMICO VIANNA (sucessora de WALTER VIANNA), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x JOSE HENRIQUE HARRE - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 53/57 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 582/587) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto à autora MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Compulsando os presentes autos, tomo por corretos os cálculos de fls. 905/908, uma vez que ratificados pela contadoria judicial a fls. 1020.\r\n\r\nDA CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos mencionados cálculos de fls. 905/908, em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nMARIA LILIA SÁ E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, sucessora de LUIZ PHILIPPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MATTOS GONÇALVES\r\n\r\nNELLY FERRERIA BRAGA GOMES\r\n\r\nVERA SANDRA PAPALEO VALDETARO e LISANDRO PAPALEO, sucessores de OCTACILIO PAPALEO\r\n\r\nRUBEN DA SILVA MAFRA\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a suspensão do CPF de WILLMAY HERMANN THIEME, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nEspólio de Antônio de Oliveira Braga, na pessoa de seu inventariante NELLY FERREIRA BRAGA GOMES (fls. 919/ss)\r\n\r\nATHOS MURILLO FAGA\r\n\r\nMarina Castanheira Alves (fls.863/ss)\r\n\r\nRAIMUNDA SOARES BARBOSA\r\n\r\nCelina Marleta Soares Carvão (fls.919/ss)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nVI - Converta a Secretaria em depósitos judiciais os pagamentos de fls. 838, 842, 844, 850, 851, 853, 855, 913, 914 e 915.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos seguintes sucessores:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nSucessor\r\n\r\nALONSO FURTADO CAMELO\r\n\r\nJudith Lopes\r\n\r\nANTÔNIO FRAQUIM\r\n\r\nHélia Marins Fraquim\r\n\r\nANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nEspólio de Antônio De Oliveira Braga, na pessoa e Nelly Ferreira Braga Gomes\r\n\r\nATHOS MURILLO FAGA\r\n\r\nMarina Castanheira Alves\r\n\r\nMAURÍCIO SUED\r\n\r\nMarly De Abreu Sued\r\n\r\nOLYMPIO DO VAL\r\n\r\nJacirema Teixeira Do Val\r\n\r\nWILSON CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTila Moret De Almeida\r\n\r\nJOSE HENRIQUE HARRE\r\n\r\nEspólio de Jose Henrique Harre, na pessoa de José Hermínio de Almeida Harre\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nMariolizza de Araújo Lima Cardoso\r\n\r\nRAIMUNDA SOARES BARBOSA\r\n\r\nCelina Marleta Soares Carvão\r\n\r\n4 - 00.0922168-9 LYGIA SILVA CARVALHAL E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x MARIZA DE LIMA FILIPPI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNa oportunidade da vista à parte autora, manifeste-se também NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2006.5101512107-0 sobre a apelação do INSS.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV- Em seguida, defiro a vista por 30 dias FORA desta Secretaria requerida à fl.712, para que LENITA BRUNO ALMEIDA forneça os cálculos para iniciar a execução.\r\n\r\n5 - 88.0019214-9 MARLI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a retificação do RPV cadastrado em favor do patrono, dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-m para o envio ao TRF.\r\n\r\n6 - 88.0024011-9 JAYME GUDEL E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (…)\r\n\r\nConcomitantemente, concedo prazo de dez dias para que o sr. Patrono traga aos autos o respectivo contrato de honorários.\r\n\r\n8 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Pretende a parte autora com petição de fls. 272/273 ver reconsiderado o comando de fls. 267/270.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se o item I do mencionado comando de fls. 267/270, devendo comparecer o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de ANTÔNIO CARLOS ROXO DIAS e VERA LÚCIA ROXO DIAS (sucessores ANTONIO CASIMIRO DIAS).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 94.0025392-3 MAYER CHIEL GOLDBACH E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios, uma vez que o momento oportuno é o da prolação da sentença (artigos 740, parágrafo único, parte final e 795 do CPC), na forma do art. 20, caput, do CPC.\r\n\r\nCite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 90/95.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. FABIO FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)abra-se nova vista à parte autora, para que cumpra o comando de fls. 387, quarto parágrafo, e compareça a essa serventia para agendar data de entrega de alvarás.(...)\r\n\r\n11 - 96.0005309-0 ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n12 - 97.0001203-4 WILMAR DE OLIVEIRA LESSA (Adv. KARLA REGINA DE ALMEIDA FONSECA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n13 - 98.0009636-1 IRENE DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 70/74 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 98.0047916-3 JOSE RODRIGUES REGULO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista que a sentença proferida na ação cautelar n. 98.0018306-0 (cópia fls. 94/96) decidiu pela competência desta Justiça Federal e, considerando que atualmente encontra-se em fase de recurso tramitando no E. TRF, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão final a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\nOficie-se à 1a. Turma, em resposta ao ofício de fl. 121, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\n15 - 99.0025529-1 MARIA MIRTES SANTIAGO RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 547/552, manifeste-se a 2ª Ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0027381-8 JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531198-1 IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526231-7 JOSE ANTONIO LISBOA CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536814-4 FRANCISCO DE FARIA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n20 - 2002.51.01.500874-0 ROSIMAR GARCIA GAMA DE JESUS E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n21 - 2002.51.01.514027-7 HERMES TITO DA COSTA - ESPOLIO (Adv. RICARDO BICHARA, RICARDO JOSE BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 98/99 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do Sr. Hermes Tito da Costa (NB 42/046.456.975-3) para o valor de $ 90.602,17, conforme cálculo de fl. 173, pagando à parte autora as diferenças pretéritas decorrentes da revisão ora determinada, desde 26/07/1997, em razão da prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente de acordo com a Lei 6.899/81 e acrescidas de juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523635-9 HERMANO SILVEIRA GONCALVES CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500359-0 IACY CALDEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n24 - 2003.51.01.526790-7 MARCELLE IRIS DE PONTES PASSOS REP/ P/ TERESINHA DE PONTES PASSOS (Adv. MOYSES FEFERKORN, ANDRE FEFERKORN) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535363-0 ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 75/78 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora. As diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506615-3 VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 102/103 . \r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento da diferença decorrente da revisão administrativa da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, relativa apenas à competência junho de 2003, consoante apurado pelo contador judicial à fl. 319, no valor de R$ 147,74, atualizado até 31/7/2007, devendo, ainda, ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e ser acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação não será superior a 60 salários mínimos, não está então a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513714-7 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.517030-8 MARIA HELENA CARDOSO CABRERA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534936-9 VALERIA FERNANDES LOPES (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530059-6 OMILDE CALDEIRA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 60/61 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar o benefício do de cujus, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 85/95, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora. \r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 94/97 . Por todo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer definitivamente o benefício da autora, pagando-lhe os atrasados devidos, correspondentes ao período em que sua pensão (NB. 117.908.159-2) permaneceu indevidamente suspensa, tudo corrigido monetariamente, desde quando cada parcela tornou-se devida, com aplicação de juros à taxa e 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConfigurada a litigância de má-fé (CPC, art. 17, IV) do INSS, condeno o Instituto ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, atualizado, assim como à devolução de todas as despesas efetuadas pela autora, igualmente atualizadas.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação, aquilatados o destacado empenho do causídico e a gravidade do comportamento do réu.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 FOLHA 91/93 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 9 de julho de 2004.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e compensadas com os valores que foram pagos à segurada em razão do auxílio-doença (nb 138.332.325-6). Os juros de mora serão contados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o inss, ainda, ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual incidirão juros de mora a contar de 9 de julho de 2004, nos termos da Súmula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805831-4 YEDDA DAS DORES GASPAR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 65/69 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810145-1 AURORA DA SILVA CECILIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 100/101 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da Autora (NB 21/043.303.364-9) para $ 871.899,12 em junho de 1992 (DIB), conforme documentos de fls. 55/63 dos presentes autos, bem como a pagar as parcelas pretéritas decorrentes desde 1o/10/2002, em razão da prescrição qüinqüenal, inclusive de abonos de natal, com atualização monetária e juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810208-0 DENIZE BAPTISTA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 104/105 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria proporcional à Autora, com efeitos financeiros a partir de 13/04/2007 (DER - fl. 79), reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos (28 anos, 3 meses e 3 dias - fl. 75), com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro, ainda, a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cum primento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810267-4 JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 89/90 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 30 de maio de 2002.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810730-1 BIAGIO MAIOLINO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 62/64 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, no que tange aos pedidos de revisão da RMI, aplicando-se os índices ORTN/OTN e de equivalência do benefício a dez salários mínimos; e julgo improcedentes os demais pedidos de reajuste do benefício, com base no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013874-7 JOAO BATISTA MARCELINO DE PAULA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039807-1 LUCIO VERISSIMO FELIPE FERREIRA (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067939-4 MARIA DE SOUZA CAMARGO - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 43/44 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora (ESPÓLIO de MARIA DE SOUZA CARMARGO) a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, conforme comando de fls. 31, proferido em outubro de 2007.\r\n\r\nEste Juízo, a fls. 34, deferiu pedido de dilação de prazo realizado a fls. 33. \r\n\r\nIntimada pessoalmente por mandado (fls. 42/43), deixou transcorrer in albis o prazo legal concedido, conforme certificado a fls. 44.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.800096-1 CELI ECCARD MENDES (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 86/88 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a revisar a renda mensal da pensão por morte da autora (nb 079.181.975-2), considerando como renda mensal inicial do benefício o valor de Cr$ 615.442 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e dois cruzeiros).\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditadas, desde que imprescritas, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante a nova da renda mensal do benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.803861-7 ABRAAO MOYSES CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de determinação judicial, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806379-0 JOSEFA TARGINO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual (conta de luz, gás, telefone ou água).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.807274-1 PAULO SERGIO MARTINS VALLADAO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.807288-1 VICENTE PAULINO DE MOURA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRetifico o valor da causa anotado no Termo de autuação para R$ 87.150,00 (oitenta e sete mil cento e cinqüenta reais), conforme fls. 04, da inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.807293-5 ODETE GUILHERMINA DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807328-9 ANANIAS FELIX DO NASCIMENTO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone ou água) atual, citado às fls. 2, tendo em vista a indicação de endereço diferente junto aos cadastramentos do INSS e da Receita Federal.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807330-7 RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807336-8 PAULO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.540180-6 ROBERT BOSCH GMBH (Adv. PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora para integral cumprimento do despacho de fl. 258 no sentido de proceder à complementação devida.Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA). . (...) dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, BRUNO COSTA DE PAULA). . Sobre o depósito efetuado pelo executado, dê-se vista ao exeqüente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE MELO SILVEIRA). . Tendo em vista a manutenção, em sentença, da liminar anteriormente concedida, recebo o recurso de fls. 512/ss somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nConsiderando que o INPI já apresentou contra-razões a fls. 549/553, concedo prazo de quinze dias para a empresa-autora.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806659-5 INIMIGOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAPHAEL LEMOS MAIA, HELIO FABBRI JR.) x LEANDRO SANTOYO E OUTRO. . I - Fls. 143/144:defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao INPI para que preste esclarecimentos quanto à vigência da marca “INIMIGOS DA HP”, conforme requerido pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a manifestação da autarquia, venham conclusos.\r\n\r\nII - Fl.147: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação das procurações, conforme art. 37 CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803304-4 SANDRA MARIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 106/108 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800224-6 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 52 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos , HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelo impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDiante do agravo interposto, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicando-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa n distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813058-0 EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 56/57 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado que determinou o restabelecimento do benefício previdenciário e o pagamento de diferenças que fossem apuradas em execução.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal e dos cálculos apresentados pela parte autora, restou sem objeto o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 90.0009701-0 MARIA FERREIRA BERNARDO E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, LILIAN TRINDADE PITTA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JULIO COSSITO TOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista que os honorários advocatícios são devidos ao patrono que laborou nos autos, nada resta a este Juízo senão indeferir o pedido específico formulado.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se em cartório a comunicação do depósito.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807334-4 ALMIR SELIPRANDY (Adv. ROBERVAL MONCORVO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.012856-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NOEMIA CHAVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). . I- À fl.97 o INSS informa que para poder implantar as PENSÕES previdenciárias especiais de ex-combatente marítimo (benefício de espécie 29) das embargadas NOEMIA CHAVES e MARIA DILCE TAVARES SANTOS, são necessários:\r\n\r\na) Documento de identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Certidão de casamento;\r\n\r\nd) Comprovante de residência.\r\n\r\nGize-se que apesar de NOEMIA CHAVES já possuir um dos documentos requeridos à fl.15 dos autos principais, e MARIA DILCE TAVARES SANTOS à fl.37 destes embargos, a maior parte ainda NÃO foi juntada aos autos.\r\n\r\nAssim, forneçam cada uma das embargadas os documentos supramencionados requeridos pelo INSS, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nII- SOMENTE após fornecidos os documentos requeridos, considerando o já exposto na decisão de fls.93/95 e forte no art. 461 do CPC in fine, intime-se o INSS para que implante as PENSÕES previdenciárias especiais de ex-combatente marítimo (benefício de espécie 29), da seguinte forma, no prazo de 40 (quarenta) dias:\r\n\r\na) Mensalidade Reajustada-MR de R$ 415,00, nesta competência para ambas;\r\n\r\nb) DIB de 24/04/1981 e RMI de Cr$ 5.788,80 para a pensão relativa a NOEMIA CHAVES;\r\n\r\nc) DIB de 01/08/1987 e RMI de Cr$ 1.970,00 para a pensão de MARIA DILCE TAVARES SANTOS.\r\n\r\nIII- Deve o INSS, no mesmo prazo supramencionado, comprovar documentalmente a efetiva implantação das pensões por morte.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à parte embargada, no prazo de 30 dias. Caso a parte embargada DISCORDE das RMIs implantadas, deve fornecer documentos com os 36 últimos salários de contribuição dos falecidos instituidores das pensões, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nV- No Caso da parte embargada ter DISCORDADO das RMIs implantadas e tendo fornecido os 36 últimos salários de contribuição, ao Contador para elaboração dos cálculos das RMIs (obrigação de fazer) observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.203/204, ratificando ou retificando as RMIs já implantadas na forma do item II supra.\r\n\r\nAtente a Contadoria Judicial que:\r\n\r\na) Na hipótese de ratificar a RMI implantada, também deverá elaborar os cálculos de atrasados (obrigação de dar).\r\n\r\nb) Porém, se o Contador retificar a RMI por apurar valor diverso ao já implantado, NÃO deverá elaborar os cálculos de eventuais atrasados (obrigação de dar), cuja conta só será confeccionada após a implantação pelo INSS da nova RMI, evitando-se diferenças ad eternum.\r\n\r\nVI- Caso a parte embargada CONCORDE com as RMIs implantadas na forma do item II supra, ao Contador para elaboração tão-somente dos cálculos dos atrasados (obrigação de dar) observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.203/204.\r\n\r\nInsta mencionar que os parâmetros de correção monetária; juros moratórios; honorários sucumbenciais e custas já foram indicados no item VI da decisão de fls.93/94.\r\n\r\nVII- Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.528169-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 46/47 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.32/34, concordou expressamente a parte embargada (fls.38/41) e discordou o INSS (fls.43/45).\r\n\r\nO INSS impugnou sob a alegação de aplicação indevida na correção monetária do indexador IGP-DI.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, e com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos relativamente à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários dispõe expressamente que na conta questionada pelo INSS relativamente, esse indexador IGP-DI efetivamente deve ser utilizado com base na MP 1.415 de 29/04/96, convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001.\r\n\r\nDesde já ressalte-se que também NÃO cabe a alegação de que a correção monetária nesse período não teria sido feita nos termos da Lei 6.899/81, pois esse diploma legal ao determinar que os débitos oriundos de decisão judicial fossem corrigidos monetariamente, foi regulamentado pelo Decreto 86.649/81, que em seu art. 1o impunha a utilização do indexador OTN.\r\n\r\nOra, a mens legis da Lei 6.899/81 e de sua regulamentação pelo Decreto 86.649/81 era que na correção monetária fossem aplicados indexadores como a OTN então existente, assim, restava afastada a aplicação do critério da equivalência salarial para as correções monetárias como determinava a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nDessa forma, desde o advento da Lei 6.899/81 e do Decreto 86.649/81, precisamente a partir de 09/04/1981, são aplicáveis a OTN e os indexadores que o sucederam, conforme a legislação em vigor em cada época.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que afirma o INSS às fls.43/45, efetivamente é aplicável o IGP-DI na correção monetária dos cálculos judiciais de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.32/34.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805059-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARINA TRIGOLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 48/49 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.52/58, discordou o INSS (fl.61v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 60).\r\n\r\nO INSS impugnou sob a alegação de aplicação indevida na correção monetária dos indexadores IPC-R até 06/95, do INPC de 07/95 a 04/96, do IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e novamente do INPC de 01/2004 a 11/2007.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, e com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos relativamente à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários dispõe expressamente que nos períodos questionados pelo INSS (IPC-R até 06/95, INPC de 07/95 a 04/96, IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e novamente INPC de 01/2004 a 11/2007), esses indexadores efetivamente devem ser utilizados com base na Lei 8.880 de 27/05/94 (IPC-R); MP 1.053 de 30/06/95, convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (INPC); na MP 1.415 de 29/04/96, também convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (IGP-DI); e na Lei 10.741 de 01/10/2003 (INPC).\r\n\r\nDesde já ressalte-se que também NÃO cabe eventual alegação de que a correção monetária nesse período não teria sido feita nos termos da Lei 6.899/81, pois esse diploma legal ao determinar que os débitos oriundos de decisão judicial fossem corrigidos monetariamente, foi regulamentado pelo Decreto 86.649/81, que em seu art. 1o impunha a utilização do indexador OTN.\r\n\r\nOra, a mens legis da Lei 6.899/81 e de sua regulamentação pelo Decreto 86.649/81 era que na correção monetária fossem aplicados indexadores como a OTN então existente, assim, restava afastada a aplicação do critério da equivalência salarial para as correções monetárias como determinava a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nDessa forma, desde o advento da Lei 6.899/81 e do Decreto 86.649/81, precisamente a partir de 09/04/1981, são aplicáveis a OTN e os indexadores que o sucederam, conforme a legislação em vigor em cada época.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que afirma o INSS à fl.61v, efetivamente são aplicáveis o IPC-R até 06/95, INPC de 07/95 a 04/96, IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e novamente INPC de 01/2004 a 11/2007, na correção monetária dos cálculos judiciais de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.52/58.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805469-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES REP/ P/ SANDRA MARA DA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 37/38 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.29/34, concordou expressamente a parte embargada (fls.37/38) e discordou o INSS (fl.40).\r\n\r\nO INSS impugnou sob a alegação de aplicação indevida na correção monetária dos indexadores INPC até 04/96, do IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e novamente do INPC de 01/2004 a 10/2007.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, e com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos relativamente à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários dispõe expressamente que nos períodos questionados pelo INSS (INPC até 04/96, IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e novamente INPC de 01/2004 a 10/2007), esses indexadores efetivamente devem ser utilizados com base na MP 1.053 de 30/06/95, convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (INPC); MP 1.415 de 29/04/96, também convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (IGP-DI); e na Lei 10.741 de 01/10/2003 (INPC).\r\n\r\nDesde já ressalte-se que também NÃO cabe eventual alegação de que a correção monetária nesse período não teria sido feita nos termos da Lei 6.899/81, pois esse diploma legal ao determinar que os débitos oriundos de decisão judicial fossem corrigidos monetariamente, foi regulamentado pelo Decreto 86.649/81, que em seu art. 1o impunha a utilização do indexador OTN.\r\n\r\nOra, a mens legis da Lei 6.899/81 e de sua regulamentação pelo Decreto 86.649/81 era que na correção monetária fossem aplicados indexadores como a OTN então existente, assim, restava afastada a aplicação do critério da equivalência salarial para as correções monetárias como determinava a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nDessa forma, desde o advento da Lei 6.899/81 e do Decreto 86.649/81, precisamente a partir de 09/04/1981, são aplicáveis a OTN e os indexadores que o sucederam, conforme a legislação em vigor em cada época.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que afirma o INSS à fl.40, efetivamente são aplicáveis o INPC até 04/96, IGP-DI de 05/96 a 12/2003 e novamente INPC de 01/2004 a 10/2007, nos cálculos judiciais de correção monetária de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.29/34.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808656-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA DE LOURDES PEDREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.805415-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 41/42 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, tão-somente quanto aos indexadores utilizados na correção monetária.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada discordou das alegações e dos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 30/32).\r\n\r\nO INSS embargou a execução sob a única alegação de aplicação indevida na correção monetária dos indexadores IGP-DI até 12/2003 e do INPC de 01/2004 a 10/2007.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, e com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos relativamente à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários dispõe expressamente que nos períodos questionados pelo INSS (IGP-DI até 12/2003 e INPC de 01/2004 a 10/2007), esses indexadores efetivamente devem ser utilizados com base na MP 1.415 de 29/04/96, convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (IGP-DI); e na Lei 10.741 de 01/10/2003 (INPC).\r\n\r\nDesde já ressalte-se que também NÃO cabe a alegação de que a correção monetária nesse período não teria sido feita nos termos da Lei 6.899/81, pois esse diploma legal ao determinar que os débitos oriundos de decisão judicial fossem corrigidos monetariamente, foi regulamentado pelo Decreto 86.649/81, que em seu art. 1o impunha a utilização do indexador OTN.\r\n\r\nOra, a mens legis da Lei 6.899/81 e de sua regulamentação pelo Decreto 86.649/81 era que na correção monetária fossem aplicados indexadores como a OTN então existente, assim, restava afastada a aplicação do critério da equivalência salarial para as correções monetárias como determinava a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nDessa forma, desde o advento da Lei 6.899/81 e do Decreto 86.649/81, precisamente a partir de 09/04/1981, são aplicáveis a OTN e os indexadores que o sucederam, conforme a legislação em vigor em cada época.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que afirma o INSS na exordial destes embargos, efetivamente são aplicáveis o IGP-DI até 12/2003 e o INPC de 01/2004 a 10/2007, na correção monetária dos cálculos judiciais de benefícios previdenciários.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do Embargante, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos, com fulcro no art. 739, inc. III do CPC, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.144/148 dos autos principais, que iniciaram a presente execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.805617-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELIANA BOTELHO VILARON (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.806682-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDMUND KNOX SHERRILL (Adv. LUIZ CLAUDIO DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 58/59 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 41/43).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nRessalte-se que cabe razão à parte embargada quanto à incorreção do resumo de fl.13, pertinente à soma dos cálculos de fls. 14/20 do INSS.\r\n\r\nDessa forma, a parte embargada à fl.42 forneceu o correto resumo dos cálculos autárquicos de fls. 14/20, pois o INSS foi condenado a pagar os honorários sucumbenciais de 5% do processo de conhecimento sobre todo o valor da condenação (principal e danos morais).\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 14/20, e observando-se o correto resumo de fl.42, perfazendo o total geral de R$ 76.127,63.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.806684-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ANGELA VIEIRA PINTO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 39/40 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, tão-somente quanto aos indexadores utilizados na correção monetária.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada discordou das alegações e dos cálculos apresentados pelo INSS (fls. 35/37).\r\n\r\nO INSS embargou a execução sob a única alegação de aplicação indevida na correção monetária do indexador IGP-DI.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, e com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos relativamente à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários dispõe expressamente que nos períodos questionados pelo INSS (IGP-DI), esse indexador efetivamente deve ser utilizado com base na MP 1.415 de 29/04/96, convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (IGP-DI).\r\n\r\nDesde já ressalte-se que também NÃO cabe a alegação de que a correção monetária nesse período não teria sido feita nos termos da Lei 6.899/81, pois esse diploma legal ao determinar que os débitos oriundos de decisão judicial fossem corrigidos monetariamente, foi regulamentado pelo Decreto 86.649/81, que em seu art. 1o impunha a utilização do indexador OTN.\r\n\r\nOra, a mens legis da Lei 6.899/81 e de sua regulamentação pelo Decreto 86.649/81 era que na correção monetária fossem aplicados indexadores como a OTN então existente, assim, restava afastada a aplicação do critério da equivalência salarial para as correções monetárias como determinava a Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nDessa forma, desde o advento da Lei 6.899/81 e do Decreto 86.649/81, precisamente a partir de 09/04/1981, são aplicáveis a OTN e os indexadores que o sucederam, conforme a legislação em vigor em cada época.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que afirma o INSS na exordial destes embargos, efetivamente é aplicável o IGP-DI na correção monetária dos cálculos judiciais de benefícios previdenciários.\r\n\r\nIsto posto, julgando IMPROCEDENTE a pretensão do Embargante, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos, com fulcro no art. 739, inc. III do CPC, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.158/163 dos autos principais, que iniciaram a presente execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 576695"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 97.0001611-0 HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO - ESPOLIO x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO ANIBAL GOMES). . Habilitado o Espólio, requeira seu representante o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.515179-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo derradeiramente mais 30 (trinta) dias de prazo para que se proceda à habilitação dos interessados, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.540702-0 SONIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Impetrante o que for cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537579-1 JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800408-1 MARIA DE FATIMA TERRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 480/482 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808447-7 LIA DE QUEIROZ BATISTA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 477/479 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810037-9 ALFREDO DE ARAUJO LOUZADA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 63, aponte a parte Impetrante, em 5 (cinco) dias, a correta autoridade responsável pelo ato supostamente ilegal, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813174-1 MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 488/490 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806230-9 FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.806231-0 PAULINA TALARICO VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803708-6 ILDO GONCALVES CAMPOS (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a retirada das peças desentranhadas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808096-4 RUFINA ANDRADE DE SANTANA (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a retirada das peças desentranhadas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813103-0 ROSA MARIA LEAL MEDALHAS (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.805571-8 CARLOS GONCALVES DA ROCHA (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 88.0001466-6 ADALBERTO ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Esclareça a Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira, OAB/RJ 53.905, patrona das sucessoras Maria Alice Bonenti Espíndola e Ana Lídia Espíndola Vianna, a informação do INSS de fls. 792/795, dando conta da existência de uma dependente habilitada à pensão por morte do impetrante falecido AIMONE ESPÍNDOLA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0011349-5 MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Reconsidero o despacho de fls. 195.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0025928-7 CELESTE SONIA PEREIRA ARUEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que seja dado início ao processo de execução é indispensável o pedido expresso de citação do réu.\r\n\r\nAssim, cumpra os impetrantes o item 1 da decisão de fls. 288, promovendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, atendidos, cumpra a Secretaria os itens seguintes da referida decisão.\r\n\r\n18 - 98.0027399-9 ALCEMAR RODRIGUES (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 99.0000994-0 IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 197/198.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0001461-8 ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. RENATA GUEDES DELFINO, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Sobre o aduzido pelo INSS a fls. 419 vº, manifeste-se o Impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 99.0008342-3 PEDRO SARAIVA DE MENEZES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0025294-2 IRIO LIMA E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela impetrante Ângela Maria a fls. 1476/1479, alegando, em síntese, contradição na decisão de fls. 1472/1475.\r\n\r\nA irresignação não há de ser acolhida. Ainda que reconhecida a não incidência do teto após o advento da EC 20/98, é evidente que as parcelas devidas em sede de mandado de segurança são apenas aquelas posteriores à impetração, ocorrida em 04/99, de acordo com o art. 1º da Lei 5.021/66, analogicamente, o qual só autoriza o pagamento de prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial, continuando em vigor as Súmulas 269 e 271/STF, respectivamente:\r\n\r\nSÚMULA 269 \r\n\r\n“O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.”\r\n\r\nSÚMULA 271\r\n\r\n“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”\r\n\r\nPortanto, os cálculos de fls. 833 e seguintes estão errados pois contemplam períodos pretéritos, anteriores à impetração.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo impetrante Antonio Pereira, a fls. 1491/1493, alegando, em síntese, contradição e erro material na decisão de fls. 1472/1475.\r\n\r\nTem razão o embargante quanto ao erro material, eis que no terceiro parágrafo de fls. 1464 seu nome foi grafado indevidamente como ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, quando na verdade é NETO.\r\n\r\nNão lhe assiste razão, porém, no que concerne à alegada contradição pois em momento algum foi escrito que seu benefício foi pago em valores inferiores apenas a partir de 06/2003. Tal data foi mencionada porque se refere ao extrato juntado aos autos. Como o impetrante é titular da pensão desde o óbito de seu pai, a aferição dos valores a ele pagos desde então será feita mediante a apresentação, pelo INSS, do HISCRE, a qual já foi devidamente determinada pelo juízo a fls. 1475.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração, apenas para retificar o nome do impetrante no terceiro parágrafo de fls. 1464, devendo ali constar ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos impetrantes Irio Lima e Vicente Paulo, a fls. 1486/1489, alegando, em síntese, contradição e omissão na decisão de fls. 1472/1475.\r\n\r\nA irresignação não há de ser acolhida. Ainda que reconhecida a não incidência do teto após o advento da EC 20/98, é evidente que as parcelas devidas em sede de mandado de segurança são apenas aquelas posteriores à impetração, ocorrida em 04/99, de acordo com o art. 1º da Lei 5.021/66, analogicamente, o qual só autoriza o pagamento de prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial, continuando em vigor as Súmulas 269 e 271/STF, respectivamente:\r\n\r\nSÚMULA 269 \r\n\r\n“O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.”\r\n\r\nSÚMULA 271\r\n\r\n“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”\r\n\r\nPortanto, os cálculos de fls. 833 e seguintes estão errados pois contemplam períodos pretéritos, anteriores à impetração.\r\n\r\nQuanto à alegada omissão, também não a vislumbro, uma vez que a decisão determina expressamente que o INSS proceda à retificação (majoração) dos valores indevidamente utilizados como teto a partir de 11/05, devendo ser observados os subsídios de Ministro do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 99.0025462-7 JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Tendo em vista que o contrato de fls. 187/190 não estipula valor líquido dos honorários, junte o patrono da causa, em 5 (cinco) dias, termo de concordância firmado pelo Impetrante, com o respectivo valor a título de honorários contratados.\r\n\r\n24 - 99.0025721-9 JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 69/74.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0026533-5 NATALIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Em que pese a situação de penúria da Impetrante, não há como acolher sua pretensão exposta a fls. 231/233. O pagamento dos atrasados foi efetuado pela autarquia e o benefício foi devidamente restabelecido em 2002, de acordo com os documentos de fls. 116/121.\r\n\r\nA nova suspensão, em 19/11/2003 (fls. 221), decorreu de novo procedimento administrativo que deve ser discutido em ação própria, pois o ato ilegal combatido neste mandado de segurança já se exauriu (1a. suspensão, datada de 1998).\r\n\r\nAssim sendo, não há nada mais nestes autos a ser provido. \r\n\r\nDê-se baixa e devolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n26 - 99.0028880-7 MARIA DE SOUZA GUEDES DA MATTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte impetrante a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando-se o valor que entender cabível.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 99.0029242-1 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão dos autos do Agravo de Instrumento, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 87/92, confirmada pelo acórdão de fls. 154/155.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0070685-4 PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão do Agravo de Instrumento, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 71/73, confirmada pelo acórdão de fls. 114.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0073557-9 ANTONIO PEREIRA REP/ P/ JORCELINA DUARTE PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0074391-1 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.519665-1 LUIZ CARLOS DE MELO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a isenção de custas diz respeito a ações relativas a acidente de trabalho, o que não é o caso, apresente o Impetrante declaração de pobreza para deferimento de eventual pedido de gratuidade de justiça ou efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002840-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 412/421 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do seu benefício, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.526379-6 MARIA DA PENHA GOMES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 83/87, confirmada pelos acórdãos de fls. 175, 218 e 233 e decisão de fls. 202/206.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.531320-9 HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.500699-8 MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão dos autos do Agravo de Instrumento da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.503995-5 MILTON JOAO MORETTI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 462/475.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.512073-8 SEBASTIAO XAVIER (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte impetrante a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha de cálculo dos valores que entender cabíveis.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.517172-2 ANTONIO GOMES DINIZ FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA PADRE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo conforme requerido pelo Impetrante.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.518705-5 ALVAIR ALVES DE SIQUEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Impetrante, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS a fls. 163/183.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.522379-5 VALMIRA MORAIS NETTO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão dos autos do Agravo de Instrumento, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o acórdão de fls. 168.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.526941-2 GALBA TAVARES (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CHEFE DO GRUPO DE TRABALHO MISSAO DE AUDITORIA GERAL - MAGER (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre os cálculos apresentados pelo INSS, a fls. 246/254, manifeste-se o Impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.538423-7 CECY VIEIRA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento desde que o Impetrante traga aos autos cópias das peças a serem desentranhadas, indicando-as através de petição, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, desentranhadas, ou decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se fls. 211 - parte final.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.501134-6 CELINA LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte impetrante a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha de cálculos dos valores que entender cabíveis.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.528875-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o autor, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo às determinações do Juízo de fls. 319 e 321, apesar de devidamente intimado (fls. 324), em evidente demonstração de desinteresse, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507808-1 BRAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERÊNCIA EXECUTIVA RJ - SUL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512614-2 LUIZ GRAZIADIO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 70/73 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nIsto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.515780-1 MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE MANUTENCAO DO INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.515841-6 JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519281-3 ERIVELTO SOARES DA SILVA (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.522896-0 ROSA MARIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x GERENCIA EXECUTIVA REGIONAL DE IRAJA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 68/69 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504812-3 ALICE GALLEZ DE OLIVEIRA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO, MARCOS CORREA DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL - DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE). . Manifeste-se a impetrante, em 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada pela litisconsorte necessária, na forma do requerimento do MPF de fls. 104. \r\n\r\nApós, atendidos, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518632-5 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x AUDITOR DO GRUPO DE TRABALHO DO INSS - MAGER1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 94/99 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518999-5 ANTONIO GUILLERMO MARTINEZ MARTINEZ (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524637-1 ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537351-4 SILVIO GARCIA DE QUEIROZ (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 393/396 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537782-9 CARLOS TEIXEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.17.005935-2 IVO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 47/48 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de litispendência no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800046-4 ROBINSON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA, JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805133-2 HILDEBRANDO CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805180-0 WILMARA TEIXEIRA VIANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - CENTRO. . Considerando a petição do impetrante de fls. 47, esclarecendo que o benefício foi requerido na Gerencia Executiva de Itaguaí e, tendo apontado como autoridade coatora o Gerente Executivo do INSS de Duque de Caxias, declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Gerente Executivo do INSS - Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805219-1 FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 74/75 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805820-0 OTACILIO DOS REIS BRITO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Considerando a petição do impetrante de fls. 29, apontando como autoridade coatora o Gerente Executivo do INSS de Duque de Caxias, declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Gerente Executivo do INSS - Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808095-2 SERGIO QUINTINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 397/399 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808569-0 EDNA RODRIGUES ALVAREZ (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 404/407 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808855-0 ARLINDO FIGUEIRA BORGES (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 216/219 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808983-9 OTILIA SAMPAIO TELES (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 503/505 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810256-0 ANTONIO CARLOS CALDEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 389/392 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810471-3 ANTONIO DA SILVA RANGEL (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 443/450 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de indeferimento do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810611-4 ARIBERTO SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 483/487 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.15.000714-4 ADEILDO BATISTA DE LIMA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - TERESOPOLIS / RJ (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do Impetrante de fls. 74 esclarecendo que a APS de Teresópolis é vinculada à Gerência Executiva de Petrópolis, reconsidero a decisão de fls. 73 e declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nProceda-se à devida substituição da autoridade impetrada para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - PETRÓPOLIS/RJ” perante à SEDCP.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035664-7 ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.800040-7 PAULO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 461/463 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.800207-6 MARIA DE FATIMA DE SOUZA COUTINHO RAMOS (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS, FRED CAMARA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RIO DE JANEIRO / CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 408/411 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800337-8 VANDA RAYMUNDA DO SACRAMENTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 400/403 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.801612-9 NELSON SIVANO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando documento que demonstre que o benefício foi efetivamente suspenso ou cancelado (extrato INFBEN do INSS), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.806541-4 MIGUEL SEVERINO CALDEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504247-9 OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Providencie a parte autora a retirada das peças desentranhadas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.806128-7 MARIA APARECIDA GUEDES VARELA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.806536-0 VIVIANE SILVA ROSA (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.806809-9 ANICE LOPES (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2008.51.01.806844-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x GERALDO DA PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.806987-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 575957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514439-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA). . Defiro o pedido de vista fora do cartório formulado pela defesa de ALEXANDRE NASTASIT pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se para intimação.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x AURELINO CARVALHO FERREIRA (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES). . Redesigno a presente audiência para o dia 17/07/2008, às 13h. Sai o acusado Aurelino Carvalho Ferreira devidamente intimado. Publique-se para intimação do defensor constituído.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.804653-5 JUSTICA PUBLICA x VERENA BARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, ANA LUCIA DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, \r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.804653-5\r\n\r\n1. Recebo a denúncia, vez que presentes indícios de autoria e materialidade do delito, visto que o laudo pericial de fls. 39/43 atesta que a substância apreendida é classificada como entorpecente e a bagagem onde a droga estava escondida pertencia à acusada. A SEDRJ para autuar como ação penal.\r\n\r\n2. Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 horas para a AIJ, nos termos do art. 56 da Lei nº. 11.343/2006. Cite-se. Requisite-se a presa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\n3. Encaminhe-se ao NUCRIM/DPF, por meio de ofício, o aparelho de telefone celular juntado aos autos com a defesa prévia, para realização de perícia técnica, devendo o respectivo laudo ser encaminhado a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Deixo para apreciar as demais diligências requeridas na defesa prévia após realização da AIJ.\r\n\r\n5. Publique-se para a defesa constituída tomar ciência da presente decisão, bem como da data designada;\r\n\r\n6. Feitas as expedições, dê-se vista ao MPF para que se manifeste acerca do teor do ofício acostado às fls. 113.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal \r\n\r\n,Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 574714"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "575651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064072-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x AUDICEIA JOSME CABRAL DA SILVA x RUY SERGIO GUEIROS x BERNADETH MAIA MAZZA CESAR (Adv. ROBERTO RICHETTI) x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, CHRISTIANO FALK FRAGOSO, RODRIGO FALK FRAGOSO). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 17/11/2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFls. 843: Defiro, eis que já citado o réu, conforme certidão de fls. 841v. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527374-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FIRMINO FRANCISCO AREAL (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA, GISELE HENRIQUE DA SILVA) x RUBEM SANTANA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x SERGIO FRANCISCO AREAL (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x PAULO CESAR FERREIRA ASSIS (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x AGOSTINHO FRANCISCO AREAL (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA, GISELE HENRIQUE DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 635 e suas razões.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 633/634, proceda a secretaria à consulta junto ao sistema SERPRO para possível obtenção de endereço atualizado do acusado PAULO CESAR, procedendo de igual forma, se necessário for, quanto ao acusado RUBEM. E nomeio, desde logo, o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa dos referidos réus, remetendo-se-lhe os autos para ciência da sentença proferida. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527510-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARISA PENA CARVALHO (Adv. SADY PEREIRA DE ABREU JUNIOR) x JOSE AURELIO FURLAN (Adv. MARCIA DOS SANTOS). . Recebo o aditamento à denúncia de fls. 297/299.\r\n\r\nAo setor de distribuição para incluir no pólo passivo a acusada ROSIMERI GONÇALO NUNES, bem assim para corrigir o nome da segunda denunciada, devendo constar MARISA PENA CARNEIRO.\r\n\r\nCite-se a acusada ROSIMERI para ser interrogada no dia 06/10/2.008, às 15:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização. Intime-se a mesma da data já designada para a prova de acusação.\r\n\r\nRequisite-se a sua FAC ao IFP. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES). . Intime-se o acusado para que, no prazo de 15 dias, de posse de cópia do oficio de fls. 157, do IFP, compareça em qualquer posto do mesmo Instituto a fim de que se promova nova identificação, para fins de extração de sua folha penal. Comunique-se ao IFP para que, em seguida, forneça a FAC atualizada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804735-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x CLEBER ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . Oficie-se à CLARO solicitando o relatório de todas as chamadas recebidas e os números discados pela linha 21-9327-4006, no dia 05/05/2008.\r\n\r\nOficie-se, também, solicitando ao Superintendente da Polícia Federal que providencie a transferência do réu para sala de Estado Maior, na forma do art. 7.º inc. V, da Lei n.º 8.906/94, como sugerido pelo Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VICENTE DE SOUZA CARDOSO (Adv. NILO DE SOUZA PORTO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812032-9 PAULO ROBERTO LOUREIRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 2003.51.01.504925-4, TRASLADADA PARA ESTES AUTOS (FLS. 33/34): \r\n\r\n\"Vistos etc...\r\n\r\nCaberia, no momento, decidir a respeito dos pedidos de diligências formulados pelas partes (CPP, art.499), não fora a decisão proferida pela Segunda Turma Especializada do e. TRF 2ª Reg. que, julgando o habeas corpus 2006.02.01.012957-0, entendeu, por maioria, separar o processo com relação ao paciente NABIL KARDOUS e redistribuí-lo a outro juízo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDepois de ler e reler, por várias vezes, a decisão mencionada, verifico que o fundamento desta para me afastar do processo com relação ao paciente foi o de haver exercido, segundo a maioria dos integrantes da Turma, atividade investigatória (CPP, art. 252, inc.II), interrogando os réus, então indiciados, presos com base na Lei 7960/89 (art.2º, § 3º) e me reunindo com o Ministério Público e o Superintendente da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro, autoridade máxima da Receita Federal neste Estado, às vésperas da diligência de busca e apreensão na Delegacia da Receita Federal, para dar a este ciência do ato processual que iria ocorrer . Cheguei a essa conclusão porque, entre as causas de impedimento, somente a do inc. II, se ajustaria à hipótese do julgado, a despeito de o voto vencedor afirmar expressamente que “não há nenhum inciso nos arts.252 e 254 do Código de Processo Penal - que tratam do impedimento e suspeição do Juiz - que possa ser enquadrado com perfeição na hipótese aventada” .\r\n\r\nOra, sendo a causa de meu afastamento, repetindo com ênfase, haver exercido atividade investigatória, essa causa se aplicaria, e se aplica, a todos os réus sem exceção, e com mais razão àqueles que foram efetivamente interrogados por mim, o que não se deu com o paciente do habeas corpus referido . É que o impedimento reconhecido é de caráter objetivo, indicando a impossibilidade de meu exercício jurisdicional no processo em seu todo, situação jurídica bem diferente das causas de suspeição, trazendo, como conseqüência da prática de atos processuais pelo magistrado impedido, a nulidade absoluta destes atos (Greco Filho e outros) ou inexistência deles como ensinam Nucci e Mirabete .\r\n\r\nDaí porque sou forçado a ceder à evidência dos fatos e determinar, em cumprimento do julgado e com base no art. 112 do Código de Processo Penal Brasileiro, a redistribuição do processo de n. 2003.51.01.504925-4 e de todos os que se originaram do inquérito de n.º 215/2003-DELEPREV/SR/DPF/RJ, que instruiu a denúncia, a saber: \r\n\r\nMonitoramento Telefônico n.º 2003.51.01.503354-4;\r\n\r\nMedidas Cautelares Penais n.º 2004.51.01.508811-2, 2004.51.01.514188-6 e 2004.51.01.514189-8, restaurando-se a anotação de baixa, para posterior traslado e redistribuição;\r\n\r\nMedida Cautelar Penal n.º 2004.51.01.527991-4, Inquéritos Policiais n.º 2004.51.01.530054-0 e 2004.51.01.530248-1, requisitando-se os autos ao Ministério Público; \r\n\r\nMedida Cautelar Penal n.º 2005.51.01.503382-6, Ação Penal n.º 2007.51.01.806888-5, retirando-se este feito da pauta de audiências e Seqüestro n.º 2007.51.01.807150-1;\r\n\r\nAção Penal n.º 2005.51.01.515580-4, retirando-se o feito da pauta de audiências;\r\n\r\nInquérito Policial n.º 2005.51.01.517790-3;\r\n\r\nRestituições de Coisa Apreendida n.º 2007.51.01.802572-2 e 2007.51.01.812032-9.\r\n\r\nEm conseqüência, traslade-se para os referidos autos a presente decisão e encaminhem-se ditos processos à seção de distribuição, com os respectivos apensos e anexos. \r\n\r\nApós a redistribuição, remetam-se à secretaria do juízo competente, com as cautelas de costume, os respectivos materiais apreendidos e acautelados. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 575651"
                            ],
                            "575652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511962-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARIA DA CONSOLACAO GOMES) x ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. MARCELO PIRES BETTAMIO). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 04/08/2.008, às 15:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538057-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA, LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x NAGIB KHALIL ABOU JAOUDE. . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno o interrogatório para o dia 22/09/2.008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência à DPU. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513625-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA) x ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA, JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x JOSE LUIZ PEIXOTO PEREIRA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA, JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR) x ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno a audiência para o dia 13/11/2.008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529001-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO KOURY (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv. WALTENIRO DOS SANTOS) x RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv. THIAGO ANDRADE SILVA) x SANDRO RIBEIRO DE LIMA (Adv. THIAGO ANDRADE SILVA). . Para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno a audiência para o dia 27/11/2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803313-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ, HELMO LOIOLA BRITO) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO, JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA). . Diante da apresentação intempestiva das alegações finais de Pedro Hugo e Francisco, por advogados constituídos (fls. 2278/2333 e 2237/2248), torno sem efeito a nomeação do Defensor Público da União para as suas defesas, devendo, contudo o patrono do réu Francisco apresentar o original da referida peça, entregue via fax, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490160-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO JORGE LIMA (Adv. ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDECISÃO: INDEFIRO o pedido de fls. 168. Cumpra-se o acordado, sob pena de ser aplicada a sanção estabelecida pelo inadimplemento (fls. 46).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.501217-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALEXANDRE PENA MACIEL (Adv. EDMO GARCIA CAMPOS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515580-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES). . DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 2003.51.01.504925-4, REFERINDO-SE INCLUSIVE A ESTES AUTOS, PELO QUE FOI RETIRADO DE PAUTA E AGUARDA TRÂMITE DA REFERIDA AÇÃO PENAL: \r\n\r\n“Vistos etc...\r\n\r\nCaberia, no momento, decidir a respeito dos pedidos de diligências formulados pelas partes (CPP, art.499), não fora a decisão proferida pela Segunda Turma Especializada do e. TRF 2ª Reg. que, julgando o habeas corpus 2006.02.01.012957-0, entendeu, por maioria, separar o processo com relação ao paciente NABIL KARDOUS e redistribuí-lo a outro juízo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDepois de ler e reler, por várias vezes, a decisão mencionada, verifico que o fundamento desta para me afastar do processo com relação ao paciente foi o de haver exercido, segundo a maioria dos integrantes da Turma, atividade investigatória (CPP, art. 252, inc.II), interrogando os réus, então indiciados, presos com base na Lei 7960/89 (art.2º, § 3º) e me reunindo com o Ministério Público e o Superintendente da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro, autoridade máxima da Receita Federal neste Estado, às vésperas da diligência de busca e apreensão na Delegacia da Receita Federal, para dar a este ciência do ato processual que iria ocorrer . Cheguei a essa conclusão porque, entre as causas de impedimento, somente a do inc. II, se ajustaria à hipótese do julgado, a despeito de o voto vencedor afirmar expressamente que “não há nenhum inciso nos arts.252 e 254 do Código de Processo Penal - que tratam do impedimento e suspeição do Juiz - que possa ser enquadrado com perfeição na hipótese aventada” .\r\n\r\nOra, sendo a causa de meu afastamento, repetindo com ênfase, haver exercido atividade investigatória, essa causa se aplicaria, e se aplica, a todos os réus sem exceção, e com mais razão àqueles que foram efetivamente interrogados por mim, o que não se deu com o paciente do habeas corpus referido . É que o impedimento reconhecido é de caráter objetivo, indicando a impossibilidade de meu exercício jurisdicional no processo em seu todo, situação jurídica bem diferente das causas de suspeição, trazendo, como conseqüência da prática de atos processuais pelo magistrado impedido, a nulidade absoluta destes atos (Greco Filho e outros) ou inexistência deles como ensinam Nucci e Mirabete .\r\n\r\nDaí porque sou forçado a ceder à evidência dos fatos e determinar, em cumprimento do julgado e com base no art. 112 do Código de Processo Penal Brasileiro, a redistribuição do processo de n. 2003.51.01.504925-4 e de todos os que se originaram do inquérito de n.º 215/2003-DELEPREV/SR/DPF/RJ, que instruiu a denúncia, a saber: \r\n\r\nMonitoramento Telefônico n.º 2003.51.01.503354-4;\r\n\r\nMedidas Cautelares Penais n.º 2004.51.01.508811-2, 2004.51.01.514188-6 e 2004.51.01.514189-8, restaurando-se a anotação de baixa, para posterior traslado e redistribuição;\r\n\r\nMedida Cautelar Penal n.º 2004.51.01.527991-4, Inquéritos Policiais n.º 2004.51.01.530054-0 e 2004.51.01.530248-1, requisitando-se os autos ao Ministério Público; \r\n\r\nMedida Cautelar Penal n.º 2005.51.01.503382-6, Ação Penal n.º 2007.51.01.806888-5, retirando-se este feito da pauta de audiências e Seqüestro n.º 2007.51.01.807150-1;\r\n\r\nAção Penal n.º 2005.51.01.515580-4, retirando-se o feito da pauta de audiências;\r\n\r\nInquérito Policial n.º 2005.51.01.517790-3;\r\n\r\nRestituições de Coisa Apreendida n.º 2007.51.01.802572-2 e 2007.51.01.812032-9.\r\n\r\nEm conseqüência, traslade-se para os referidos autos a presente decisão e encaminhem-se ditos processos à seção de distribuição, com os respectivos apensos e anexos. \r\n\r\nApós a redistribuição, remetam-se à secretaria do juízo competente, com as cautelas de costume, os respectivos materiais apreendidos e acautelados. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal Titular”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809462-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NEUSA DA CONCEICAO ALVES SOVAT (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 575652"
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                            "575757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000014-9/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 99.0045689-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 20/08/2007, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE GARCAO, filho de Waldemar Garção e Maria de Lourdes de Medeiros, nascido aos 29/01/1951, RG/IFP/RJ 2818976, inscrito no CPF sob o n.º 26263050730, quanto às imputações aos crimes previstos nos artigos 29, § 1o, III, e 31 c/c art. 15, II, “a” e “h”, na forma do art. 2o, todos da Lei 9605/98, com fundamento nos arts. 84, § único, e 89, § 5o, todos da Lei 9.099/95. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de junho de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 575757"
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Caso a resposta do BNDES informe que a testemunha não mais faça parte de quadro, intime-se no endereço ora fornecido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNão é necessária nova intimação pessoal ao MPF, visto que já tomou ciência de que será realizada audiência de sumário de acusação nesta data (fl. 1.342) e de esta testemunha será ouvida (fl. 1.346).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Ante o teor da informação de fl. 528, designo para o dia 21/1/2009, às 13h30, a oitiva das testemunhas Alberto Barrosa Filho e Cleidy Mary Rodrigues Nunes. Intimem-se.\r\n\r\nMantida a audiência designada para 15/1/2009, para oitiva de outras seis testemunhas de defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502213-4 NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição formulado por NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, objetivando a restituição dos objetos descritos nos itens 16 a 27, de fls. 03/05. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme decisão proferida às fls. 118/121, mantida pela decisão de fls. 155/156, foi indeferido o pedido de restituição dos bens descritos nos itens 18 a 26 de fls. 03/04.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição dos bens descritos nos itens 16 e 17, respectivamente, um notebook marca HP modelo COMPAQ MX 9030, s/n CNF4290YCW e um notebook marca HP modelo COMPAQ MX 9030, s/n CNF4290Y9F, foi determinada a expedição de ofício à Polícia Federal a fim de que esclarecesse se os mesmos estão sob análise ou se necessitam de uma nova perícia, em razão da resposta dada ao item 13 de fls. 109.\r\n\r\nEm relação ao pedido de restituição do bem descrito no item 27 - uma pistola de marca SMITH & WESSON, modelo SW 380, série RAE1937, oxidada, com carregador contendo seis munições intactas de calibre 380, com o respectivo registro estadual emitido pela SSP/SP, manual de instruções e nota fiscal, acondicionados numa caixa plástica de cor azul - foi determinado pelo Juízo a verificação da validade do Registro da Arma de uso pessoal do requerente, razão pela qual foi determinada, às fls. 121, a expedição de ofício à DELEFIN para que esta forneça cópia do registro da mencionada arma.\r\n\r\nJuntada cópia, às fls. 132, do registro de arma nº 00486432-3, acima descrita, em nome do requerente.\r\n\r\nInformação do perito criminal, às fls. 154, prestando esclarecimento quanto ao questionamento relativo à resposta do quesito 13 do laudo nº 1804/2007-INC/DITEC/DPF, de fls. 109, de que a equipe de investigação pode solicitar novos exames periciais do material com vistas a esclarecer quesitos específicos de determinado fragmento de arquivo.\r\n\r\nO órgão ministerial manifestou-se, às fls. 159 verso, favoravelmente à devolução ao requerente da arma descrita às fls. 131. Entretanto, em face do teor dos laudos, entende pertinente a manutenção do acautelamento dos notebooks até que seja proferida sentença nos processos nº 2004.5101.530151-8 e nº 2005.5101.517854-3, para eventual contra-prova.\r\n\r\nO Parquet Federal requereu, ainda, que o CD e o DVD com resposta aos quesitos referente ao laudo de fls. 91/109 fossem acautelados no presente feito e que tal providência fosse certificada nos autos acima mencionados.\r\n\r\nInicialmente, apreciando o pedido do membro do Parquet Federal quanto ao acautelamento do CD e DVD nos presentes autos entendo não ser pertinente uma vez que o conteúdo destes diz respeito à matéria examinada na ação penal na qual deverão permanecer acautelados.\r\n\r\nPassando à análise do pedido de restituição, a questão em comento se subsume ao disposto no art. 118 do Código de Processo Penal que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.\r\n\r\nDeste modo, acolho a promoção do Ministério Público de que a restituição se limite à arma descrita na fl. 131, constante do item nº 27, às fls. 05, até porque, conforme fora determinado pelo Juízo, a documentação juntada pela DELEFIN, às fls. 132, é cópia autêntica do Registro da Arma nº 00486432-3 e comprova que esta é de propriedade do requerente. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a restituição da arma descrita na fl. 131, mencionada no item 27, de fls. 05, que se refere a uma pistola de marca SMITH & WESS, calibre 380, número de série RAE1937, Registro de Arma nº 00486432-3, em nome de NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial para dar cumprimento à presente decisão, encaminhando a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de restituição, que deverá ser anexado posteriormente a estes autos.\r\n\r\nIntime-se o requerente.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados à busca e apreensão nº 2005.5101.503930-0.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807683-3 KATIA SIMOES AZEVEDO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição formulado por KÁTIA SIMÕES AZEVEDO DE SOUZA, objetivando a restituição de um notebook e um aparelho de linha celular apreendidos na casa da requerente. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO órgão do Ministério Público pugnou, às fls. 45, manifestando-se favoravelmente à restituição do notebook apreendido e identificado na cópia da nota fiscal de fls. 04, consoante o afirmado pela Autoridade Policial de que o computador apreendido não tem mais utilidade nas investigações, ademais o laudo do exame pericial nele realizado encontra-se nos autos, às fls. 30/33.\r\n\r\nManifestou-se favorável à solicitação da Autoridade Policial, no 2º parágrafo do ofício de fls. 41, que solicitou prazo maior para resposta mais precisa quanto ao aparelho telefônico apreendido, sob a alegação de que não há documentos nos autos indicando que o referido aparelho tenha sido encaminhado à perícia.\r\n\r\nDeste modo, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO a restituição do notebook, descrito na nota fiscal fls. 04 e objeto do laudo pericial de fls. 30/32, e o prazo para que a Autoridade Policial informe sobre o aparelho de telefone de linha celular apreendido.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial para dar cumprimento à presente decisão encaminhando a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de restituição, que deverá ser anexado posteriormente a estes autos.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Autoridade Policial no prazo de 10 (dez) dias esclareça, em complementação à informação prestada no ofício de fls. 41, cuja cópia deverá seguir em anexo, se o aparelho telefônico apreendido foi submetido à perícia, informando, ainda, acerca de sua utilidade às investigações. \r\n\r\nIntime-se a defesa do requerente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523936-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CARLA CARVALHO SIMOES DE OLIVEIRA MOTTA OU CARLA CARVALHO SIMOES (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x RONILZA ANDRADE PASSOS SOBRINHA (Adv. MARCOS LUIZ ALVES DE MELLO) x PEDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv. WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x VANDERLENE VALE DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CÍCERO TEIXEIRA) x YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO HERIVELTO PINTO VALE (Adv. JOÃO REGIS PONTES REGO, LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR) x ODILON ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA, WESLEY NASCIMENTO E SILVA) x FLAVIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x HADY ANNE TAUMATURGO MARTINS (Adv. JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) x FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO (Adv. ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA) x RAIMUNDO DA SILVA PARENTE (Adv. WANDERLAN CUNHA MEDEIROS, PAULO ABREU DE MORAES, PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA) x BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x VALERIA COELHO CALDAS (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x ADILSON NUNES BARBOSA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO, MARCELO UZEDA DE FARIA) x ROSANGELA NAZARE DE MAGALHAES JONA (Adv. NATHANAEL MOTTA) x KERGINALDO GOMES DE LUCENA (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA 01 - A Carta Precatória nº CPR0042000002-1/2008, expedida nos autos da ação penal nº 2005.51.01.523936-2, foi distribuída para a comarca de Peruíbe, 1ª Vara Judicial, autuada sob o nº 441.0.2008.000416-4/000000-000, tendo sido designado o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para a oitiva de EDINALVA HENRIQUE BELMIRO.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA 02 - A Carta Precatória nº CPR0042000056-8/2008, expedida nos autos da ação penal nº 2005.51.01.523936-2, foi distribuída para a 3ª Vara Federal de Piauí, autuada sob o nº 2008.2388-8, tendo sido designado o dia 27/06/2008, às 10 h para a oitiva de FELÍCIO LATERÇA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 574288"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530924-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALEXANDRE CUNHA SOLERA x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO x RICARDO NEVES SECCHIN (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x DANIEL SOLERA (Adv. MARCIA SAMPAIO MORAES). . Cite-se o réu LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO em seu novo endereço, para ser interrogado no dia 24/09/2008, às 14:30 horas;\r\n\r\nExpeça carta precatória solicitando a citação e apresentação de defesa prévia do réu ALEXANDRE CUNHA SOLERA, bem como a sua intimação da data designada para o interrogatório do co-réu na sede deste juízo;\r\n\r\nIntimem-se todos os co-réus da expedição da carta precatória, bem como do interrogatório na sede deste Juízo;\r\n\r\nPublique-se para as defesas a data do interrogatório, bem como a expedição da carta precatória;\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.811660-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SAULO DE OLIVEIRA SEGRETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS). . Diga a defesa, no prazo de 03 (três) dias, sobre a certidão negativa de fl. 1876 v., relativa à testemunha RICARDO PIMENTEL DE AMORIM.\r\n\r\nEm caso de silêncio, no prazo mencionado, entender-se-á como desistência da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803044-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 13h30min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se o acusado a fim de que forneça o endereço das testemunhas de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, e caso não o faça, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nAo MPF para ciência e sobre fls. 23, remeta-se cópia da denúncia do processo: 2007.51.01.806892-7.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807303-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . Tendo em vista que a defesa do réu JOSÉ RENATO GOMES CARRILHO não arrolou testemunhas na defesa prévia, bem como pelo fato de não vislumbrar na prova oral produzida implicação específica para o acusado em questão, cuja conduta, conforme a imputação, era “externa” ao INSS, indique a defesa, de forma fundamentada, apontando a conexão existente entre a prova oral já produzida e a conduta imputada ao acusado, as testemunhas cuja reinquirição requer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801313-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x OTTO KOESTER (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA, ANDREIA SILVA PINTO, DIEGO DA SANTA PEREIRA). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da AIJ.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas.\r\n\r\nRequisite-se o preso.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de CLÁUDIO E. RIBEIRO, TEREZA CRISTINA R. BRAGA, TELMA B. ARAÚJO, JOSÉ MOTTA DE AVELAR, VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA, LUCINDA C. DE SOUZA MOREIRA, ADALBERTO DE A. PINTO, ROSA CONCEIÇÃO DE A. PINTO, ANTONIO JORGE A. PINTO, MONICA ROSELI ROCHA, EUTALIA E. A. DE ALBUQUERQUE, JOSEMAR F. DE ALMEIDA, DENISE F. P. DA COSTA e CARLOS M. F. DE MELO a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY). . Ficam as defesas intimadas a apresentar alegações finais.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.534147-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AHYR DELICIO MOZER (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.510389-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x WALQUIRIA CRISTIANE RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM CALDEIRA). . Fica intimada a defesa de que foi designado o dia 03/11/2008, às 14.15 horas, para a realização do sumário de acusação (oitiva da testemunha Carlos Furtado), bem como de que\r\n\r\nfoi expedida a carta precatória nº 93-8/2008, endereçada à Justiça Federal de Itajaí/SJSC, para oitiva da testemunha Mauricio Firmino.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.533131-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x IZAHIA SIMAO MEZHER (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES). . Ficam intimadas as defesas para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.523484-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANA MARIA CASA SCHNEIDER (Adv. CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.509270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARI PAULA DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.523108-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490187-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA, JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA) x MARCOS VINICIUS JUSTOS LINS (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de MARCELO DE SOUZA MATOS, também conhecido como RONALDO LUIZ LIBRELON, ANDERSON LUIZ DE SOUZA e JULIO DE SOUZA MATOS, a ratificar as contra-razões apresentadas às fls. 352/357 ou apresentar novas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x ARILDO COSTA SOUZA x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. NAO CADASTRADO) x HUDSON ALVES FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO, SAMIR ABDUL KARIM, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORDY, ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000008-1/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRUBENS JULIO DE OLIVEIRA, vulgo “BINHA”, brasileiro, filho de Arselino de Oliveira e de Ana Rita de Oliveira, portador do RG n° 8.131.087-2 - IFP/RJ, no Processo n.º 2007.51.01.804929-5, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único, do CP; artigo 299, na forma do art. 29, caput, todos do CP; art. 29, §§ 1º, III, e 4º, I, da Lei 9.605/98; artigo 29, §§ 1º, III, e 4º, I, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP (4 vezes); artigo 29, §§ 1º, III, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP (4 vezes); artigo 29, caput e §§ 1º, III, e 4º, IV, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP; art. 29, caput e §§ 1º, III, e 4º, I e IV, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP; art. 29, §§ 1º, III, e 4º, IV da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP; todos na forma do art. 69 do CP. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 03/11/2008 às 14h00min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Intimo o co-réu, ARILDO COSTA SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 10.287.178-7 IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência da realização desta mesma audiência. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal, assino.\r\n\r\n25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n17 - 2008.51.01.806420-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x WAGNER DA SILVA TORRES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 145, II, do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 576218"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510950-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. FERNANDA SILVA TELLES). . Baixem em diligências:\r\n\r\n1) Certifique-se sobre os bens seqüestrados;\r\n\r\n2) Expeça-se, COM URGÊNCIA, solicitação de assistência judiciária em matéria penal, na forma do MLAT - Decreto 3810/2001 - ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos da América - Distrito Sul de Nova York onde está/esteve em curso ação cuja inicial está traduzida às fls. 424 e segs., solicitando-se cópia dos documentos que existam nos autos possam demonstrar que o acusado controlava as sociedades que no item 13 e 37 daquela inicial são classificados como “Bens Controlados por Lemgruber” e, se possível, todos os demais documentos que acompanharam a referida inicial.\r\n\r\n3) Solicitem-se, também, informações sobre o estado daquele processo.\r\n\r\n4) Nomeio o Dr. SÉRGIO MANERA FALCÃO para a tradução do pedido de assistência na forma preconizada pelo referido acordo entre os estados partes. O trabalho deve ser apresentado em juízo em 5 dias.\r\n\r\n5) Designo o dia 27/06/2008 para inspeção judicial na Fazenda São Patrício, no município de Três Rios/RJ. (fls 527 e apenso 03).\r\n\r\nRequisite-se apoio à Polícia Federal e o acompanhamento de Oficial de Justiça. Faculto aos representantes das partes o acompanhamento de tal diligência. Oficie-se à DIRFO para o custeio da diligência (meia diária para os servidores que acompanharão o magistrado nos termos dos atos administrativos pertinentes), assim como veículo de serviço.\r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação e ao MPF pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 576144"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0434085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x WAGNER DE SABOYA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x POINT IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que o E.TRF da 2ª Região, em acórdão prolatado na apelação interposta pelo co-executado Wagner de Saboya, nos autos dos embargos a execução nº 00.0924761-0, deu parcial provimento ao recurso manejado, no qual afastou a incidência da alegada prescrição e acolheu a tese de inexistência de responsabilidade do apelante nos moldes do art. 135 , III do CTN (fl. 153/158).\r\n\r\nAssim, entendo que falta legitimidade ao requerente do pleito de fl. 164/178 e, em cumprimento ao que restou decidido na sobredita apelação, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo Wagner de Saboya, CPF nº 111.189.467-15.\r\n\r\nEm conseqüência, determino, ainda, o levantamento da penhora de fl. 184/185. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação acerca do constante a fl. 55, 118/119 e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.523323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE LIMA, ANDREA HADDAD REIMANN). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a executada para pagamento das custas devidas, conforme fl. 58.\r\n\r\nApós, cientifique a exeqüente quanto ao retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.509706-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv. MATHEUS BEVILACQUA CAMPELO PEREIRA) x LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, ante a expressa concordância do exeqüente, determino a exclusão de RONALDO SÉRGIO DE CARVALHO e NEYDE NEVES WOLP do pólo passivo da demanda. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, renove-se a diligencia de citação de LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL, no endereço de fl. 43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.511194-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOGGS BOUTIQUE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506989-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PALSTICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Não obstante os argumentos apresentados pela executada, não creio que lhe assista razão no oferecimento a penhora de título referente à Obrigação ao Portador emitido pela Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S/A.\r\n\r\nNo que tange aos citados títulos, entendimento recente no Egrégio S.T.J. chancela a impossibilidade de sua aceitação como garantia da dívida cobrada, em razão de ausência de valor de mercado e cotação em bolsa. Portanto, não se afigura razoável exigir que o exeqüente fique aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 897853/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 01/03/2007, página 260; AGA 866373/SP, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 27/09/2007, página 231 e AARESP 969102/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17/12/2007, página 149).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.535716-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER, CLARISSA ELIA QUERASIAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Indefiro o pedido de aproveitamento de laudo pericial formulado pelo embargante às fls. 203/204.\r\n\r\nIntime-se a referida parte para que deposite à disposição deste Juízo o valor referente aos honorários.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505168-0 AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501055-7 HIGROTEC IND/ E COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512623-7 MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro as provas documental e pericial requeridas. Intime-se a embargada para que forneça cópia do Processo Administrativo nº 10768.211.994/2003-21.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500391-0 CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Defiro as provas pericial e documental requeridas. Intime-se a embargada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo nº 10768.207645/2002-23.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 90.0029783-4 LUCINDA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 99.0087709-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT, CLAUDIO BRANDT, SEM ADVOGADO) x PONTO 243 COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 57,36. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 42, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500535-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do sentença antes mencionada.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada, conforme auto de fl. 19.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528084-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 863,44. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos apresentados pelo executado, bem como os obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 28/35, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante a penhora efetuada, conforme auto de fls. 20/21.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521981-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ARMANDO PIRES RIBEIRO x CLAUDIO PIRES RIBEIRO x ALDINA ANTUNES RIBEIRO x MAURO PIRES RIBEIRO x LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl. 191/193. Oficie-se à CEF, com urgência, esclarecendo que a conta de depósitos à disposição do Juízo vinculada a este feito deve ser do tipo das que abrigam créditos oriundos de Dívida Ativa de Contribuições Previdenciárias.\r\n\r\nFl. 187/189. Nada a deferir, uma vez que os valores bloqueados a maior já haviam sido desbloqueados, conforme consta a fl.182/185.\r\n\r\nFl. 197/199. Indefiro o pedido, eis que os valores bloqueados não podem ser incluídos dentre aqueles impenhoráveis, descritos nos artigos 649 e 655-A, §2o, ambos do CPC.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia regular de seu contrato social.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535235-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssiste razão à impugnante. In casu, o valor atribuído à inicial dos embargos não obedece aos dispositivos legais, uma vez que o próprio artigo 6.º, parágrafo 4.º da Lei 6830/80 é expresso ao afirmar que o valor da causa \"será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais\".\r\n\r\nAssim, insurgindo-se em face da C.D.A., o valor da causa nos Embargos opostos deve ser o da própria execução, isto é, R$ 59.218,60 (cinqüenta e nove mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 59.218,60 (cinqüenta e nove mil duzentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509198-9 ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL B OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 575704"
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Proc. 95.0048540-0 - inspeção 2008\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nFls. 65: Tendo em vista a razoabilidade dos argumentos aduzidos para a recusa do INMETRO quanto ao elevador oferecido à penhora a fls. 53/54, defiro o requerimento de penhora on line, nos seguintes termos:\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 64, item 2.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.522826-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEARIA SOCIAL GENERAL GLICERIO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531816-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO STERLING S/A (Adv. FABIO LUGARI COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522476-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.504746-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.536230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCISCO AMBROSIO FERREIRA CORREIA (Adv. PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA x AMERICO NAZARE GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARINA CAVALCANTI RABELLO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ANDERSON JULIAO DE SOUZA x MOACIR FERREIRA AMARANTE x MARINA ZAPPA FERREIRA x JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Fls. 284/384: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas pelo co-executado, Jorge Luiz da Silva Correia, em confronto com documentação juntada às fls. 304/384, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Recolha-se o mandado de penhora e avaliação expedido (fl. 39).\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 284/384 e sobre os itens 6 e 7 da determinação de fls. 278/279, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 96.0065934-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito (cf. fls. 148, 227/229, 238/239 e 248/249), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.523095-0 SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 77/78 e 80/81).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução em apenso, conforme determinado a fls. 57 daquele feito, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.517139-4 MERCEARIA SOCIAL GENERAL GLICERIO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial para observância do disposto no art. 282, VI e VII, do CPC, sob pena de indeferimento (fls. 41, item 2), a embargante quedou-se inerte, no aspecto (cf. fls. 42/61).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários neste feito, à ausência de contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I. e, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527025-0 BRAMI METALURGICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO Exeqüente noticiou o pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa (inscrição 31.463.981-0 - cf. fls. 2, 148/151 e 156 da execução).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela embargante-executada, sem objeto restam os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS, sem julgamento do mérito, por PERDA DO OBJETO, e EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevantem-se as penhoras de fls. 7 e 48 da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543135-2 ROBERTO HENRIQUE COSTA DE AMARANTE (Adv. TATHIANNE MESQUITA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer, na manifestação de fls. 53 da execução fiscal, a extinção do feito executivo, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (LEF, art. 1º, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543136-4 RIO ARM PROPAGANDA LTDA (Adv. CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer, na manifestação de fls. 53 da execução fiscal, a extinção do feito executivo, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e a Execução Fiscal nº 2003.5101514306-4, com base no art. 26 da LEF.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (LEF, art. 1º, c/c CPC, art. 20, § 4º, e Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 38 da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509261-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.502515-6 ANDERSON JULIAO DE SOUZA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 164.740,33, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n2 - Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VI e VII;\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.504089-3 ALBERTO FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, SHEILA SALES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Advogados REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS - OAB/RJ 17.524 e SHEILA SALES DA SILVA - OAB/RJ 135.274;\r\n\r\n2 - Em 15 (quinze) dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresentem os Embargantes o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.503649-0 AMARILIA DE MELLO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V, VI e VII;\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Cumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.503846-1 EDSON IGNACIO FERREIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado GILBERTO PELEGRINO MAIA - OAB/RJ 25.459;\r\n\r\n2 - Em (quinze) dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I); emende a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V, VI e VII; bem como comprove que os valores bloqueados em sua conta corrente são oriundos de aposentadoria, conforme alegado.\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra (item 2) e tendo em vista que o embargante não pode ser considerando terceiro para efeito de veiculação da presente via de impugnação, já que é parte (executado) na execução fiscal em apenso, recebo os presentes como embargos à execução. À SEDJE para anotar.\r\n\r\n5 - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 96.0041885-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARCO SAVERIO SANTARELLI ROVERSI E OUTRO x COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . 1 - Fls. 96/97: Anote-se.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao 9º RGI para que proceda ao registro da penhora que deverá incidir sobre os direitos aquisitivos do imóvel indicado às fls. 77/78, conforme determinação de fls. 89.\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 96.0046534-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SAO JOSE TURISMO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Cumpra-se a decisão dos Embargos à Execução fiscal nº 97112443-0, em apenso.\r\n\r\n20 - 97.0065473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . 1 - Fls. 110/111: anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 118/119 e 121: dê-se vista à exeqüente sobre do fax anexado às fls. 121 que noticia ter sido dado provimento, por unanimidade, ao agravo interposto contra a decisão que incluiu o co-executado no pólo passivo.\r\n\r\n21 - 99.0031712-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA). . 1 - Deixo de conhecer da petição de fl. 75, eis que a procuração de fl. 76 foi outorgada por pessoa física, não incluída no pólo passivo da presente execução, na qual consta tão-somente a empresa executada. \r\n\r\n2 - Por outro lado, verifico que a procuração de fl. 48 foi outorgada para 03 (três) advogados individualmente e não para a sociedade de advogados mencionada à fl. 77. Deste modo, deve ser mantida a anotação dos nomes das procuradoras Ana Lúcia Rios Guisã (OAB 101.587) e Marcelle Christine Fernandes Louzada (OAB 105.304) como patronas da empresa executada, eis que apenas o advogado Marcio André Mendes Costa renunciou ao mandato. \r\n\r\n3 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.504055-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Fl. 271: Intime-se a parte credora (executada) para, em dez dias, sob pena de indeferimento, para promover regularmente a execução, na forma do artigo 730 do CPC. Atendido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.525648-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para subscrever a petição de fl. 108 bem como fornecer cópias da certidão de dívida ativa e outros documentos que entender necessários para o desmembramento do processo em relação às inscrições nºs 1947057-4 e 1947070-7.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.512473-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, requeira o exeqüente o que entender cabível para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.525618-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CREW BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . 1 - Fls. 35/36: defiro a substituição do bem penhorado, com fulcro no art. 15 da Lei de Execução Fiscal, eis que a empresa executada efetuou o depósito judicial do débito exeqüendo.\r\n\r\n2 - Promova a secretaria o levantamento da penhora de fl. 26.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.509154-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516158-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta em agosto de 2006 por pessoa jurídica citada para pagamento de créditos fiscais relativos a taxa de fiscalização da SUSEP, no valor total de R$ 11.089,00, já acrescido de juros e multas. \r\n\r\nAlega-se, em síntese, inexigibilidade do crédito, na forma do art. 61 da Resolução CNSP nº 60/2001, e necessidade de habilitação do crédito no quadro geral de credores (fls. 04/13).\r\n\r\nManifestação da SUSEP em abril de 2007, rechaçando as alegações do excipiente (fls. 18/31).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm face de seu comparecimento espontâneo, dou por citada a executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nConsigno, de início, que as questões ora levantadas se encartam nas matérias passíveis de apreciação mediante o restrito instrumento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAlega a executada que, encontrando-se em regime de liquidação, incide a norma do art. 61 da Resolução CNSP nº 60/2001, na redação dada pelo art. 76 da Resolução CNSP nº 108/2004, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 61. Decretada a liquidação extrajudicial de sociedade seguradora, de capitalização e de entidade de previdência complementar aberta, o processo prosseguirá até o trânsito em julgado da decisão administrativa.\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n§ 2o. A exigibilidade do crédito devidamente constituído será suspensa enquanto perdurar a liquidação extrajudicial.\r\n\r\nOcorre que, a teor do art. 1º do referido ato normativo, “Esta Resolução estabelece sanções administrativas e disciplina as hipóteses de sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas, bem como a seus administradores ou assemelhados, que vierem a realizar ou a intermediar operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar em desacordo com as normas legais e infralegais vigentes” (com meus destaques). Ora, a presente execução visa à satisfação de créditos tributários relativos à taxa de fiscalização da SUSEP, cuja base legal se encontra na lei nº 7.944/89. Conclui-se, assim, pela inaplicabilidade da norma invocada ao caso.\r\n\r\nNoutro toar, argumenta-se a necessidade de habilitação do crédito no quadro geral de credores, com espeque no art. 5o da lei nº 5.627/70, art. 74 do decreto nº 60.459/67 e no DL nº 73/66. Sobre o tema específico, aliás, já se manifestou o Eg. TRF desta Região, nos autos da REO 214.760, tendo o Relator asseverado que “o disposto pela Lei nº 6.830/80, posterior às demais legislações que seriam aplicáveis, em tese, ao caso, não dão guarida à habilitação [...] na liquidação extrajudicial em comento, para recebimento do seu crédito tributário”. \r\n\r\nDeveras, a teor do art. 29 da lei nº 6.830/80, “a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento” (os grifos são meus).\r\n\r\nNada obstante, na hipótese, inexistindo penhora anterior à instituição do regime de liquidação, não se avista outra solução senão a determinação de reserva de crédito e posterior suspensão do feito, no aguardo do deslinde da liquidação extrajudicial.\r\n\r\nVale dizer, ainda no REO 214.760, ressalvou o relator que “seria cabível, a princípio, a suspensão do processo executivo, o que importaria no impedimento da efetivação da penhora, à espécie”, mas somente quando não estivesse a execução em fase avançada, consoante entendimento exarado pelo STJ. \r\n\r\nTambém importa lembrar que, nos termos do DL nº 73/66, caberá à própria SUSEP, ora exeqüente, levantar o ativo e o passivo da sociedade liquidanda e organizar os créditos da fazenda pública (art. 100, caput e alínea “c”).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o incidente oposto para determinar ao liquidante da executada que promova a reserva de crédito em favor da exeqüente. \r\n\r\nConfirmada a medida, suspenda-se a execução até o término do processo de liquidação ou anterior e relevante manifestação das partes\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo para ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518765-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSE LUIZ AZOR GOMES (Adv. VALERIA COSTA FERREIRA, RENATA SANTOS DURAN) x LEANDRO MOTTA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x DIRETRIZ CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. . \r\n\r\n1 - Fls. 139: anote-se.\r\n\r\n2 - vista as reiteradas decisões do STJ afastando a aplicação da Lei nº 8.620/93, art. 13, às sociedades limitadas, (cf. art. 1.016 c.c. 1.053 do CC/2002, CTN, art. 135, III, e STJ, 1ª Seção, AgRg nos EREsp 624842, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 21/11/2005, p. 117; AgRg no Ag 921362, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/3/2008, p. 1; e REsp 987991, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28/11/2007, p. 212) e presumindo-se a dissolução irregular da empresa executada, não localizada no endereço indicado na inicial, forneça o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA, esclarecendo, ao ensejo, qual(is) pessoa(s) física(s) exercia(m) a gerência da sociedade à época da dissolução. Outrossim, manifeste-se a respeito das alegações de fls. 111/120, bem como sobre os documentos de fls. 130/136. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521305-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x THE SYDNEY ROSS CO IND/ FARMACEUTICA E OUTRO (Adv. NANCI GAMA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.536115-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RADIALL DO BRASIL-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv. RIVALDO PIMENTEL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa em relação às inscrições 7020500201-91 e 70605007655-12, bem como pelo pagamento referente à inscrição 70205006202-72.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80 e na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, respectivamente, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508332-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x MARCO ANTONIO MORA ESTRADA (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada aos autos, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 132/143.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.526113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SEINCO SERVIÇOS E INFORMAÇOES CONTABEIS LTDA. . 1 - Fls. 35/40: Indefiro, tendo em vista que a empresa executada já promoveu o depósito judicial do débito exeqüendo nos autos dos embargos (fl. 22), estando o juízo devidamente garantido. \r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.539021-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.542433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. FLAVIA VIDAL ALBERNAZ, ALLAN MORGADO GUERRA). . Diante da intempestividade dos embargos de execução fiscal opostos, conforme certificado às fls. 199 daqueles autos, manifeste-se a Fazenda sobre a garantia ofertada.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.542477-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES, ROMINA MONTANO VIDAL). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.518233-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Em face de seu comparecimento espontâneo (fl. 40), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2008.51.01500616-2, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 97.0112443-0 SAO JOSE TURISMO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento em definitivo do processo nº 96.0018220-5, que se encontra em sede de recurso no E. TRF 2ª Região,\r\n\r\n38 - 2001.51.01.539039-3 FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sob pena de indeferimento, forneça o credor (embargante), em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e da memória de cálculos, necessária para instruir o mandado. \r\n\r\nCumprido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.503665-6 FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, no valor individual de R$ 472,63 atualizado até outubro de 2004.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo de execução busca satisfazer o crédito de modo proveitoso para o exeqüente e da maneira menos onerosa para o executado. Por outro lado, a utilização da máquina judiciária para realizar os diversos atos executórios, que compreendem desde a citação inicial de cada um dos devedores até a alienação de seus bens, se for o caso, implica em dispêndio que jamais poderá ser superior ao valor que se persegue na demanda.\r\n\r\nÉ por isso que o art. 20, § 2º, da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21, da Lei 11033/2004 determina a extinção das execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI , DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 156 - anote-se.\r\n\r\nFls. 159 - defiro a vista requerida pela advogada subscritora de fls. 159, Dra. Ana Lúcia Rios P. Guisa Conceição, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.501823-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA REP/ P/ FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Certificada a ausência de contra-razões (fl. 94-verso), remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, conforme determinado.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.525900-5 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 86/93 e 150/151).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 1% do valor atribuído à causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543497-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 20: Desentranhe-se a petição de fls. 28/57 do executivo fiscal em apenso e junte-a nestes autos.\r\n\r\nApós, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.506420-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. ROMINA MONTANO VIDAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista a formalização da penhora no executivo fiscal em apenso, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada ROMINA MONTANO VIDAL - OAB/RJ 79.303.\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII.\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.509299-2 CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 149. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.511777-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 754.493,38, atualizado até 02/2007 (cf. fl. 132 dos autos em apenso), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII.\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.518161-7 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 . Trata-se de embargos à execução ajuizados por ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA garantidos por carta de fiança juntada às fls. 74/77 do executivo fiscal nº 2006.5101542433-9, em apenso.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nA carta de fiança apresentada foi juntada em 5/7/2007 (fls. 74, do executivo fiscal), pelo que a executada, ora embargante, poderia defender-se por meio de embargos do devedor no prazo previsto no art. 16, II, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nOcorre que os embargos foram opostos fora do prazo legal, em 7/8/2007, ou seja, 33 (trinta e três) dias após a juntada da carta de fiança. \r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV e art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Pública.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2006.5101542433-9.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.531574-9 SEINCO SERVIÇOS E INFORMAÇOES CONTABEIS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Promova a secretaria o desentranhamento e a substituição por cópia do comprovante de depósito judicial para a garantia do juízo de fl. 22, juntando-o no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.534265-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o(a) embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) VII;\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.536508-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.500616-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 573112"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.524409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINO SANGENITO x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Fls. 710:\r\n\r\nTrata-se de ofício expedido pelo juízo da 4a Vara de Órfãos e Sucessões da Capital com o seguinte teor:\r\n\r\n“Senhor Juiz,\r\n\r\nPelo presente, sirvo-me para para informar a V. Exa. que o imóvel situado na Av. Vieira Souto, nº 582 Apto. 601, se encontra relacionado nas primeiras declarações do inventário de BRIGITTE ANNA HOLCK e, para todos os efeitos jurídicos, não poderia ser alienado a não se mediante autorização judicial emanada do Juízo Orfanológico da 4a Vara de Órfãos e Sucessões. Ademais, existem várias reservas de crédito trabalhistas que devem ser respeitadas dentro do acervo hereditário, sob pena de lesão aos direitos juridicamente protegidos.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e consideração.”\r\n\r\nCompulsando os autos (fls. 698) e consultando os andamentos do inventário no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, verifico que o respeitável juízo mencionado decretou a indisponibilidade do bem arrematado e determinou ao Registro de Imóveis competente que não procedesse a transferência de propriedade decorrente da venda judicial efetivada por este juízo.\r\n\r\nDiscordo, com o devido respeito, do posicionamento esposado pelo Douto Juiz de Direito.\r\n\r\nDiversas são as razões que justificam e legitimam o entendimento adotado por esta magistrada e, por conseguinte, ratificam os atos praticados por este juízo especializado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, há uma questão formal que desrecomenda a decisão do juízo estadual. Ao obstar que o 5o Registro de Imóveis realize a transferência de propriedade decorrente da venda judicial do imóvel efetivada por esta Vara Federal Especializada, o Juízo Estadual estaria, por via transversa, reformando decisão da 3a VEF. Tal , prima facie, viola o Princípio do Devido Processo Legal, quer sob a ótica do Princípio da Repartição de Competência, previsto no art. 100 da Constituição Federal; quer pelo Principio do Juiz Natural; quer pelo Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, posto que Juiz Estadual de primeiro grau usurpou a competência do Egrégio Tribunal Regional Federal de rever as decisões proferidas pelos Juízes Federais de 1a Instância.\r\n\r\nNo caso em tela, a posição sustentada pelo Juiz Estadual deveria ser deduzida em medida técnico-processual correta que, salvo melhor juízo, na hipótese, seria suscitar conflito de competência positivo.\r\n\r\nEm segundo lugar, ao contrário do que sustenta o Douto Juiz, a execução fiscal não está sujeita à inventário, conforme previsão expressa em pelo menos dois diplomas legais vigentes: art. 29 da Lei 6.830/80 c/c 187 do CTN) /.\r\n\r\nIsto é, não existe previsão legal no sentido de que os juízos, com processos em fase de expropriação, tenham de solicitar ao juízo orfanológico autorização para prosseguir com o regular processamento da ação executiva, mediante a venda judicial de bens.\r\n\r\nNesse sentido, peço vênia para transcrever na íntegra decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região que chancela a possibilidade de que outros juízos distintos do orfanológico, possam proceder a alienação de bens arrolados em inventário:\r\n\r\n“Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de manutenção de posse do bem arrematado, o qual havia sido arrolado no processo de inventário da cônjuge do executado (fls. 372-372v.).\r\n\r\nSustenta a agravante que o perigo de dano consiste na possibilidade de, acaso mantido o indeferimento da liminar de reintegração de posse, ser expropriada do imóvel ilegalmente arrematado. Relata que, em abril de 1997, o INSS propôs a execução fiscal n.° 97.0002548-9, inicialmente dirigida conta a empresa Supervisão Comércio de Imóveis Ltda. e posteriormente redirecionada contra o sócio-gerente da referida sociedade, Pedro Luiz de Vargas, que é o progenitor da ora agravante. Refere que, tão logo efetivado o redirecionamento da execução, o INSS, então, indicou os bens sobre os quais pretendia fosse realizada a penhora, dentre os quais figuram uma sala n.º 1102, localizada no 11° Pavimento do Edifício REFLEX, sito à Rua Tenente Silveira, n.° 63, registrado sob a matrícula n.° 35.234, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis e outra sala comercial, n.° 403, localizada no 4º Pavimento do Edifício Comercial Centro Executivo Maxim's, situado à Av. Rio Branco, n.° 161, nesta capital, registrado sob matrícula 38.182, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis.\r\n\r\nConta que deferida a indicação pelo Magistrado a quo, expediu-se o competente mandado, sendo que o sócio-executado, intimado para manifestar-se acerca dos imóveis penhorados, informou o juízo que tais bens encontravam-se inventariados nos autos do processo de inventário de n.° 023.91.009036-4, em razão do falecimento de sua esposa Janice Pereira de Vargas, cujo regime de bens era a comunhão total, tendo, na mesma oportunidade, informado a existência de uma única herdeira, então menor de idade, a ora agravante Maitê Pereira de Vargas. Assevera, dessarte, que em razão do falecimento da esposa do sócio-executado, a efetivação da penhora tornou-se impossível, pois que não seria viável cumprir-se a exigência prescrita pelo §2º do artigo 12 da Lei n.° 6.830/80, que estabelece como condição indispensável para a validade da penhora realizada sobre bem imóvel, que seja o cônjuge do devedor dela intimado. Reconhecendo a impossibilidade jurídica de levar adiante a penhora que se pretendia realizar, o juízo agravado determinou que a penhora de bens do sócio-executado fosse realizada na ação de inventário, ressalvada a meação da esposa, tendo sido, de conseguinte, realizada a penhora no rosto dos autos do inventário. Defende que, malgrado a determinação do juízo de que a penhora devesse recair tão-somente sobre bens ou direitos do sócio-executado, a constrição acabou por atingir um bem imóvel ainda indiviso, causando, assim, turbação na posse da herdeira, ora agravante, em relação aos bens inventariados, já que, em tendo sido realizada a penhora no rosto dos autos do inventário, não poderia ter sido levada adiante a expropriação de qualquer bem integrante do acervo hereditário enquanto não fosse ultimada a partilha. Tiveram seguimento os atos expropriatórios que culminaram na arrematação do imóvel registrado sob a matrícula n.° 35.234, o que implicou a proposição de embargos à arrematação pela agravante. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, concedo o benefício da assistência jurídica gratuita, nos termos do art. 4º da Lei n.° 1.060/50, eis cuidar-se de pessoa física e haver, nos autos, declaração expressa da agravante de que não detém condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (fl. 371).\r\n\r\nNão verifico, prima facie, a necessária verossimilhança nas alegações da agravante a justificar a antecipação da tutela recursal. Isso porque, com fulcro no art. 187 do Código Tributário Nacional, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Ademais, a decisão (fls. 130-131) que determinou a penhora no rosto dos autos do inventário, ou melhor, o reforço da penhora expressamente ressalvou da constrição a meação do cônjuge falecido, quota essa que seria transmitida à herdeira da de cujus. Restou expressamente consignado, ainda, naquela oportunidade, que, para que o espólio passasse a responder também pelo débito, como sucessor da sócia, deveria o INSS promover a sua citação, na pessoa do inventariante, o que não há notícia de ter ocorrido. \r\n\r\nNessa esteira, como bem foi denotado na decisão objurgada (fls. 372-372v.), a arrematação apenas transformou o bem em dinheiro, de modo que a metade do valor arrecadado com a arrematação (sua participação no imóvel) seria entregue ao juízo do inventário competente para partilhá-lo entre os herdeiros. De conseguinte, não vislumbro, e sequer restou devidamente explicitado, em que consistiria o perigo na demora a justificar a antecipação da tutela recursal, nos moldes em que requestado, pois que a tutela de urgência deve ser aplicada apenas quando a espera do resultado final do processo inviabilize o exercício do específico direito buscado na ação, situação essa que não se amolda ao caso dos autos, já que restou sobrestado, pelo juízo a quo, o andamento da execução, não podendo, portanto, o risco de lesão irreparável ser confundido com eventuais prejuízos patrimoniais experimentados pelas partes.\r\n\r\nNão fosse bastante, presencia à hipótese a aplicação analógica do entendimento selado pela Corte Especial do c. STJ no Resp 200.251-SP (Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 29.04.2002, p. 153), segundo o qual \"os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão no casamento, na execução podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se à esposa a metade do preço alcançado\".\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM INDIVISÍVEL. MEAÇÃO. ALIENAÇÃO. 1. Os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão no casamento, na execução podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se à esposa a metade do preço alcançado Corte Especial, REsp 200.251/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 29/04/2002. 2. Como apenas a metade do produto da alienação judicial reverterá em benefício do exeqüente, sendo que a outra parte ficará com o cônjuge meeiro do executado, restará, pois, resguardada a meação. 3. Recurso Especial parcialmente provido. (RESP 132901, DJ 15/03/2004, Relator Min. Castro Meira)\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. MEAÇÃO. ATO ILÍCITO. NECESSIDADE DE PROVA, A CARGO DO CREDOR, DE QUE HOUVE BENEFÍCIO DO CÔNJUGE. SÚMULA 215 DO STJ. GARAGEM. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARREMATAÇÃO. INDIVISIBILIDADE DO BEM PENHORADO. 1. A embargante foi devidamente intimada da penhora sobre o bem imóvel, pelo que não há qualquer irregularidade neste tocante. 2. A meação só responde pela prática de atos ilícitos se restar provado, pelo credor, que houve benefício do cônjuge com o produto da infração à lei. Aplicação da Súmula nº 215 do STJ. 3. O bem constrito - garagem- não se encontra albergado pela Lei 8.009/90, porquanto é unidade autônoma, ou seja, possui matrícula própria. 4. O imóvel penhorado, sendo indivisível, deve ir por inteiro à hasta pública, reservando-se ao cônjuge o numerário relativo à meação. (TRF4, AC 200172000092549, DJU 25/09/2002, de minha pena)\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. MEAÇÃO. ATO ILÍCITO. NECESSIDADE DE PROVA, A CARGO DO CREDOR, DE QUE HOUVE BENEFÍCIO DO CÔNJUGE. SÚMULA 215 DO STJ. DIVISIBILIDADE OU NÃO DO BEM PENHORADO. 1. A meação só responde pela prática de atos ilícitos se restar provado, pelo credor, que houve benefício do cônjuge com o produto da infração à lei. Aplicação da Súmula nº 215 do STJ. 2. O fato de a embargante ter direito ao resguardo de sua meação não significa dizer que o bem é absolutamente impenhorável, ou seja, se este for divisível, 50% dele ficará de fora da constrição. Se, ao contrário, for indivisível, poderá ser levado à hasta pública, com a reserva do numerário (50%) em favor da esposa do executado. (TRF4, REO 200304010208228, DJU 12/11/2003, de minha lavra)\r\n\r\nIrretorquível, portanto, o despacho aguilhoado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.”\r\n\r\nCom efeito, a ordem jurídica sinaliza em sentido contrário. É no processo de inventário que nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública (art. 31 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nAdmitir a orientação adotada pelo Juízo Estadual implica na paralisação desta execução fiscal, em prol do processamento do inventário do LEGANTE do imóvel arrematado, em flagrante prejuízo ao interesse público que se materializa no crédito da FAZENDA PÚBLICA. No caso em tela, tal prejuízo resta evidente, posto que se passaram mais de 16 anos sem que o inventário acenasse com a partilha de bens. Ademais, é possível imaginar-se, pela peculiaridade do caso, que o referido inventário jamais chegará as vias de partilha, seja pelo fato de que a inventariante, a toda evidência, não pretende encerrá-lo; seja porque os créditos da Fazenda Pública e trabalhistas suplantam em milhões os bens arrolados perante o juízo orfanológico.\r\n\r\nPor outro lado, ressalte-se que, ao contrário do que ocorre com a falência, o juízo do inventário não possui vis attractiva, embora seja igualmente também um juízo universal de bens.\r\n\r\nPorém mesmo a universalidade da falência não é óbice aos executivos fiscais. Aliás é muito comum, por construção jurisprudencial já consolidada, a alienação de bens da massa falida. O respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para tanto é farto. O único senão é de que o produto da venda judicial deverá ser remetido à massa para oportuna destinação dentro da ordem de credores \r\n\r\nInclusive, este juízo da 3a VEF já foi alvo de conflito de competência positivo, proposto por Juízo Falimentar por estar realizando a venda judicial de bens arrecadados pela massa falida e restou decidido que esta vara é competente para efetuar a venda. Vejam-se os exatos termos da decisão do STJ : \r\n\r\n“EMENTA\r\n\r\nCONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA SUPERVENIENTE. PRODUTO OBTIDO COM A ALIENAÇÃO DOS BENS. ENTREGA AO JUÍZO UNIVERSAL. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. A Corte Especial consolidou entendimento no sentido de que a falência superveniente do devedor, por si só, não tem o condão de suspender o processo de execução fiscal, nem de desconstituir a penhora realizada anteriormente à quebra. No entanto, o produto da alienação judicial dos bens penhorados deve ser repassado ao juízo universal da falência para apuração das preferências (RESP 188.148/RS, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/05/2002).\r\n\r\n2. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (destacado).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se conflito positivo de competência suscitado pelo síndico da massa falida de Companhia Patrimonial de Seguros Gerais em face do Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro/RJ e do Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro em execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a mencionada Companhia. Alega o suscitante que: (a) o Juízo de Direito da 6ª Vara de Falência e Concordatas decretou a falência da empresa em 24.03.2003; (b) após a decretação da falência, o Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, em execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, determinou o prosseguimento do feito e a realização de leilão de bem imóvel de propriedade da Falida, designado para o dia 23.09.2003; (c) todos os bens imóveis da Falida submetem-se à força atrativa do juízo da falência. Invoca, ainda, precedentes jurisprudenciais do STJ. Requereu a concessão de liminar para sobrestar a execução fiscal até a decisão do presente conflito e a conseqüente suspensão do leilão. Requer, ainda, seja ao final decretada a competência do Juízo Falimentar da 6ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro. Às fls. 29/30, foi indeferido o pedido liminar. Nas informações prestadas pelo Juízo Federal (fls. 35/37), afirma-se que (a) houve a ocorrência de trânsito em julgado dos embargos opostos contra a execução em comento; (b) incide, no caso, os arts. 187 do CTN e 29 da Lei nº 6.830/80; (c) as penhoras foram efetivadas anteriormente à quebra da executada, acarretando a exclusão dos bens constritos do rol dos bens da massa para que se garanta de forma absoluta os créditos da Fazenda Pública. Por sua vez, o Juízo Estadual alegou incidir os arts. 7º, § 2º, e 24, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45 (fls. 39/40). A Subprocuradoria-Geral da República opinou pela competência da Justiça Federal (fls. 42/45).\r\n\r\n2. Na análise do pedido liminar, proferi decisão com a seguinte fundamentação: \r\n\r\n\"A Corte Especial deste STJ, no julgamento do RESP 188.148/RS, Min. Humberto Gomes de Barros, firmou o posicionamento de que a falência superveniente do devedor, por si só, não tem o condão de paralisar o processo de execução fiscal, nem de desconstituir a penhora realizada anteriormente à quebra. No entanto, o produto da alienação judicial dos bens penhorados deve ser repassado ao juízo universal da falência para apuração das preferências. Consta do citado precedente a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - BENS PENHORADOS - DINHEIRO OBTIDO COM A ARREMATAÇÃO - ENTREGA AO JUÍZO UNIVERSAL - CREDORES PRIVILEGIADOS.\r\n\r\nI - A decretação da falência não paralisa o processo de execução fiscal, nem desconstitui a penhora. A execução continuará a se desenvolver, até à alienação dos bens penhorados.\r\n\r\nII - Os créditos fiscais não estão sujeitos a habilitação no juízo falimentar, mas não se livram de classificação, para disputa de preferência com créditos trabalhistas (Dl. 7.661/45, Art. 126).\r\n\r\nIII - Na execução fiscal contra falido, o dinheiro resultante da alienação de bens penhorados deve ser entregue ao juízo da falência, para que se incorpore ao monte e seja distribuído, observadas as preferências e as forças da massa.\" (publicado em 27/05/2002). A propósito, cabe citar, ainda, precedente da Primeira Seção que, em caso análogo, declarou a competência do juízo da execução fiscal sob o fundamento de que \"a quebra, por si, não paralisa o processo de execução fiscal, não desloca a competência para o Juízo da Falência, nem desconstitui a penhora realizada anteriormente à decretação da falência, continuando até a alienação dos bens sob constrição. O resultado é que se subordina à concorrência preferencial dos créditos, conforme a ordem estabelecida legalmente\"\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2.474/MS, Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 18.06.2001).\r\n\r\nConclui-se, portanto,que a alienação em hasta pública do imóvel não constitui risco de violação da pars conditio creditorium dos demais credores preferenciais, eis que o produto arrecadado nos autos da execução fiscal será posteriormente transferido à massa falida, motivo pelo qual indefiro a liminar requerida.\" (fls. 29/30).\r\n\r\nNo caso, a execução fiscal, proposta em 1990 (fl. 17), é anterior, portanto à decretação da falência, que se deu em 24.2.2003 (fls. 10/14). Assim, aplicável o posicionamento jurisprudencial acima transcrito. Também no mesmo sentido:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - FALÊNCIA POSTERIOR À PENHORA DE BENS - MASSA - DIREITO AO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS - RESPEITO AOS CRÉDITOS PREFERENCIAIS (CRÉDITOS POR ACIDENTE DE TRABALHO E TRABALHISTAS) - ARTS. 24, § 1º, e 102, § 1º, DA LEI DE FALÊNCIAS - ARTS. 186 E 187 DO CTN - PRECEDENTES. Na hipótese em exame, a falência da executada foi decretada posteriormente à penhora de bens da falida em autos de execução fiscal. Dessa forma, deve-se prosseguir a execução até a alienação dos bens penhorados, quando entrará o produto da alienação para a massa, em respeito aos créditos preferenciais, quais sejam, os créditos decorrentes de acidente do trabalho e os trabalhistas (artigos 102, § 1º, da Lei de Falências, 186 e 187 do CTN). Satisfeitos tais créditos preferenciais, a exeqüente, por ter aparelhado execução fiscal, passará então a ter preferência perante os demais créditos, no que tange ao produto da execução fiscal. \"A Corte Especial consolidou entendimento no sentido de que a falência superveniente do devedor, por si só, não tem o condão de paralisar o processo de execução fiscal, nem de desconstituir a penhora realizada anteriormente à quebra. No entanto, o produto da alienação judicial dos bens penhorados deve ser repassado ao juízo universal da falência para apuração das preferências. (REsp 188.148/RS, Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/05/2002)\" (Primeira Turma - ADREsp n. 421.994/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 06.10.2003). Entendimento firmado pela egrégia Primeira Seção no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 446.035/RS, da relatoria deste signatário, na assentada de 22.10.2003. Recurso especial ao qual se nega provimento.\" (RESP 256126/RS, 2ª T., Min. Franciulli Netto, DJ de 02/02/2004)\r\n\r\n3. Isso posto, com base no parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil, conheço do conflito e declaro competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para prosseguir na Execução Fiscal nº 90.0047756-5.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n(Conflito de Competência n. 40.347-RJ. Processo: 2003/0174622-7. Relator Min. Teori Albino Zavascki. DJ de 02/08/2004)\r\n\r\nPortanto, se nem mesmo este juízo especializado estaria impedido de alienar bens do juízo universal da falência, não vislumbro nenhum impedimento para a venda judicial de bens arrolados em inventário.\r\n\r\nNão obstante, a fim de resguardar o Arrematante de boa fé, que ficará prejudicado com este aparente “conflito de competência”, determino, em espírito de cooperação interjurisdicional, a remessa dos valores ao respeitável juízo da 4a VOS, resguardando assim as reservas processadas perante aquele juízo orfanológico.\r\n\r\nE considerando que a arrematação apenas transformou o bem imóvel em dinheiro, estando, por isso, resguardado os credores que se habilitaram perante aquele juízo orfanológico, expeça-se ofício à 4a VOS, solicitando o imediato levantamento da indisponibilidade imposta ao imóvel arrematado por este juízo, de forma a salvaguardar a credibilidade do Poder Judiciário com a não ocorrência de desnecessários incidentes institucionais.\r\n\r\nSolicite-se ainda , ao juízo da 4a VOS, a vênia de reservar o crédito perseguido através dessa execução, enviando-se cópia desta decisão, bem como da sentença proferida em sede de Embargos de Terceiros opostos por Espólio de Cláudio Ricardo Holck (visando a “desconstituição” da arrematação) e da decisão proferida nesta execução, de fls 442-482 (que se encontra agravada). Esclareça-se àquele respeitável juízo de que tais processos são virtuais, sendo possível sua consulta na íntegra através do endereço eletrônico www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Francisco Pizzolante, Relator do agravo interposto, informando-o sobre este incidente; assim como a imissão na posse do Arrematante no imóvel, designada para o dia de 30 de junho de 2008, às 8:00hs, caso não haja deferimento de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nNa hipótese de inércia de BRIGITTE ANNA HOLCK quanto à retirada de seus bens, esclarece o juízo inexistir DEPÓSITO PÚBLICO FEDERAL para acondicionamento.\r\n\r\nDiante disso faculto ao Arrematante providenciar a contratação de empresa especializada para proceder a retirada dos bens móveis, os quais serão alocados no imóvel de propriedade de BRIGITTE ANNA HOLCK localizado na Rua Piratininga, Gávea.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente os advogados das partes para comparecerem a diligência de imissão para salvaguardar os interesses de seus clientes.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que dois Oficiais de Justiça realizem a diligência, devendo, ainda, o Sr. Diretor de Secretaria e mais dois servidores fiscalizar a diligência e informar a magistrada, em tempo real, do desdobramento da imissão na posse. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 574350"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.520322-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ADICO ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 . Ademais, na parte dispositiva da sentença embargada, foi determinado o levantamento de eventuais penhoras, termo esse usado de forma genérica em referência a qualquer constrição judicial ou garantia dada em juízo.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.502728-0 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0067043-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x LINCOLN ALBUQUERQUE NEIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . “... abra-se vista à(ao) exeqüente.”\r\n\r\n4 - 98.0067547-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2000.51.01.515651-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIO ROSADO x CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x GESSO BRASIL LTDA (Adv. GERALDO ITABORAY). . “...retornem ao exeqüente para atualização do valor do débito e prosseguimento.”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.510431-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANADIA HELENA M. DE CASTRO x FACTUAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522168-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SANCHES IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.529740-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CPPS CONSULT PLANEJ E PREST DE SERVICOS LTDA. . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533119-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VINI REPRESENTACAO COML/ LTDA E OUTRO. . “... abra-se vista ao exeqüente, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.”\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533586-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADRIANO GIMENEZ SERV PREDIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.502148-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BUFFALO 2004 COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “... abra-se vista ao exeqüente, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.”\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504191-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MASEL EMPREENDIMENTOS IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504212-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504232-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ING HOLDINGS BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504237-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORGANIZACAO LIDER DE SELECAO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509234-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G V ERNANI CITARELLA. . \r\n\r\n“...abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o valor atualizado para prosseguimento da execução.”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514428-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520682-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DENIZAR CASCAO PAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . “... abra-se vista à(ao) exeqüente.”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520781-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WALMIR GOMES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . “... abra-se vista à(ao) exeqüente.”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521083-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUTHERKING ADMINISTRACAO LTDA. . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508259-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSULTEC S/A PLANEJAMENTO CONSULTAS E SERVICOS TECNICOS. . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522818-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TREISE RECURSOS HUMANOS LTDA. . “...abra-se vista à(ao) exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574729"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0206297-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID POLMON) x SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS CITIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0410640-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PROLAR S/A (Adv. PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA). . Face a informação de arrematação do bem penhorado nos presentes autos (fls. 156/161), oficie-se ao MM. Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando informações acerca da alienação dos bens acima noticiados.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 96.0043155-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETO FILHO x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - Fl. 119: Anote-se.\r\n\r\n2 - Às fls. 94/101 já foi proferida decisão rejeitando o pedido de exclusão do pólo passivo do Espólio de Milton Menezes de Araújo Jorge, não constando notícia de interposição de Agravo de Instrumento, preclusa, portanto aquela decisão.\r\n\r\nAssim sendo, resta prejudicada a petição de fls. 105/117.\r\n\r\n3 - Por outro lado, há Embargos à execução (processo nº 98.0044137-9), em cujos autos deve ser feita a impugnação do débito, razão pela qual considero prejudicadas as demais objeções levantadas na petição de fl. 105/117.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido homologado o pedido de desistência dos aludidos Embargos, todavia, o INSS apelou para o fim de ser declarada a renúncia ao direito de agir, ou seja, para que se extinguisse o feito com base no art. 269, V, do CPC. O Embargante, ora executado apresentou recurso adesivo, para o fim de se desconsiderar o pedido de desistência, pois a sua adesão ao REFIS não fora homologado.\r\n\r\nOcorre que, o Acórdão proferido em Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 1998.51.01.044137-3 determinou a anulação da sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, julgando prejudicados o recurso de apelação da autarquia e o recurso adesivo do Embargante.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se a execução até o julgamento dos Embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0027017-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JOSE AMARAL ARGOLO (Adv. NEY F. GERHARD, GLAURA MIRIAM GERHARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 98,94).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 97.0027815-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x S C IMOBILIARIA LTDA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS). . Vistos em decisão:\r\n\r\nAtendendo o pedido do exeqüente, foi deferida a penhora no rosto dos autos da Ação Declaratória nº 89.0017467-3, em curso na 18ª Vara Federal e reserva de crédito relativo ao depósito na conta nº 132.585-9, na CEF, conforme decisão fls.39/40.\r\n\r\nOcorre que, após a efetivação da medida, quando da diligência de conversão do depósito em renda da União, verifica-se que o aludido depósito está vinculado não àquela Ação Ordinária, mas sim à Medida Cautelar nº 88.0024062-3, em trâmite na 19ª Vara Federal, conforme ofício CEF de fl.81.\r\n\r\nPor outro lado, a Fazenda Nacional (fls.83/87) mantém o pedido de reserva de crédito daquele depósito, aduzindo que, conquanto tenha sido efetuado por Mesbla Motos Peças Ltda e outros, todavia, a ora executada, SC Imobiliária Ltda é apenas o novo nome de Mesbla Imobiliária Ltda e integra, portanto o mesmo grupo econômico da Autora da Medida Cautelar nº 88.0024062-3, em trâmite na 19ª Vara Federal.\r\n\r\nFace ao exposto e tendo em vista o noticiado no ofício nº 0018.000244-5/2005, do juízo da 18ª Vara Federal e considerando a certidão de fl.97, que informa que os autos da Ação Cautelar nº 88.0024062-3 se encontram em Baixa-Findo, oficie-se ao juízo da 19ª Vara Federal, solicitando informações quanto ao depósito judicial efetivado naqueles autos, na conta corrente nº 132585-9, Ag. 625 da CEF, tendo em vista o pedido do exeqüente de reserva daquele depósito para garantia (ainda que parcial) da presente execução.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 97.0065351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS x BAZIN ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. VERONICA TOSCANO DE MENEZES). . 1) Reative-se o presente feito.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n7 - 98.0059266-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Defiro o pedido de desentranhamento da carta de fiança bancária no: 2.013.045-8, emitida pelo Banco Bradesco S/A (fl.170), conforme requerido à fl.232, mediante substituição por cópia a ser providenciada pela parte executada, devendo a Secretaria do Juízo certificar o procedimento nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.220.\r\n\r\n8 - 99.0039129-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Tendo em vista a informação de fl. 54, declaro nulo o arresto efetivado à fl. 38. Comunique-se ao Detran, tendo em vista fls.40/53.\r\n\r\n2- Expeça-se novo mandado, para que sejam arrestados os bens de propriedade da empresa executada, descritos à fl. 25. \r\n\r\n3- Cumprida a diligência, dê-se vista à exeqüente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n4- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0076346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x VICCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA). . 1-Recebo o recurso adesivo interposto às fls.119/121, nos termos do art. 500 do CPC. Ao exeqüente, para as contra-razões, no prazo legal (art. 508 c/c art.188 CPC.\r\n\r\n2-A seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.514544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COISAS DA FAZENDA IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 33,01).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.520941-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TIEFBAU ENGENHARIA IND/ DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO). . \r\n\r\n1- Face ao tempo decorrido, oficie-se ao 11º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 21), solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 4 e 5 do despacho de fl. 48.\r\n\r\n3- O traslado da sentença proferida nos autos os embargos à execução para os presentes autos foi providenciado em 29/07/2005 (fls. 36/43).\r\n\r\n4- Quanto ao pagamento dos honorários advocatícios pela parte executada, tal dar-se-á quando da liquidação do débito, conforme determinado na sentença de fls. 168/175, dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5- Dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos à execução nº200151015231941\r\n\r\n12 - 2000.51.01.522483-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x OPEN CONNECTION INFORMATICA LTDA (Adv. FERNANDO MALHEIROS, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.507755-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o parcelamento do débito, noticiado às fls. 35/36.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521893-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AUTO POSTO CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 274,05).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.528620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ INTERNCIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . 1)Fls.66/68: Anote-se.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados nos presentes autos (fls.12/13), conforme requerido pelo exeqüente à fl.55vs.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA FERNANDA MACHADO KANAACK (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO, MARIANA LOPES DOS SANTOS) x T S A COM/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, face às especificidades acima relatadas, deve a requerente continuar a figurar no pólo passivo, podendo a sua responsabilidade ser afastada após a garantia da execução por bens sociais ou de titularidade da sócia-gerente.\r\n\r\nIsto posto, rejeito o pedido.\r\n\r\nIntimem-se as co-responsáveis a pagarem o débito, em 05 (cinco) dias, se pretendem a baixa da execução ou indicarem bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado de fl. 19 para a diligência de citação em face de Sheila Knaack de Souza Juanto, tendo em vista a confirmação de que aquela reside no endereço constante naquele mandado, autorizando-se o cumprimento da diligência com hora certa (arts. 227 a 229). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.505709-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x SPILLER COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.528431-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. RJ999999). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste efetivamente, no prazo de 48 horas, sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.535439-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SILVIO PAULO LAGO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado que desiste da presente ação, (fl. 31), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.502216-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CODECI CIA/ DE DES DO COM INTERDEPENDENTE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nÉ cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 52. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.502691-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ANTONIO LUIZ ALVES MARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR). . Ante a concordância da exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl.88.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516524-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste efetivamente, no prazo de 48 horas, sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.523244-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OLGA MISAN KLAJNBERG E OUTRO x TUDO EM DIA PRODUTOS PARA DIABETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 116,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.527766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR DO BETO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre as alegações do executado (fl.32).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.536595-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 19.419,79 relativo à CDA nº 70603007084-18 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 11/12, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada por compensação.\r\n\r\nÀ fl. 54, a executada procede à juntada da guia de depósito, garantindo o Juízo para interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 60/62 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a sua insubsistência, conforme o art. 156, II, do CTN e A O nº 910126345-5. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Os honorários advocatícios serão arbitrados nos Embargos à Execução nº 200651015222111.\r\n\r\nLevante-se o depósito de fl. 54.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 54, procedendo-se na forma da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\nApós, confirmado pela CEF o respectivo pagamento e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.537423-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FININPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Chamo o feito à ordem, porque verifico que a petição de fl.52 nada tem a ver com o determinado à fl.49, razão pela qual revogo o despacho de fl.54.\r\n\r\nCom efeito, não há ainda penhora nos autos, nem o exeqüente se pronunciou efetivamente sobre os bens nomeados (fls.45/48 e fls.65/66).\r\n\r\nAssim sendo: a)vista ao exeqüente para dizer, em 05 (cinco) dias, se concorda com os bens indicados à penhora às fls.65/66, b)tendo em vista a certidão negativa de localização da empresa executada (certidão de fl.63), intime-se o seu advogado a trazer aos autos informação quanto ao endereço da mesma.\r\n\r\nRetornados os autos da PFN, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.537531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 63. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543019-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado de fl. 23 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado de fl. 22 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.549640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . Considerando a certidão de fl.78, intime-se a parte executada, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado no item 1 da decisão de fl.77, indicando ao juízo a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os demais itens da supracitada decisão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.509618-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ENGEQ REPRESENTACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nÉ cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeçam-se os competentes mandados executórios em face da empresa executada, conforme requerido pelo exeqüente à fl.20, bem como em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.518276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VENTURA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).22. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, conforme já determinado à fl.20.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.526519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS). . 1)Nada a prover em relação aos pedidos de fls.109/113, 115/131 e 134, tendo em vista o já decidido à fl.105.\r\n\r\n2)Cumpra-se, com urgência, o item 1 da referida decisão, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido pela parte executada à fl.25, para garantia da execução, considerando-se tão somente as inscrições nos: 7060303233337-55 e 70203009625-28, conforme informação do exeqüente à fl.86.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531194-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 16/17).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 11,33).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.536292-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x B N H (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-sede execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face do extinto BNH, sucedido pela CEF, para cobrança de taxa de ocupação relativa ao imóvel sito à Av. República do Chile nº 230, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 162,22).\r\n\r\nLevante-se a penhora da quantia depositada à fl.16. \r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à conversão do depósito de fl. 16 em renda da Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\nConfirmada pela CEF a referida conversão e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.538746-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELENA SAAD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.541366-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VILMA LUCIA ALMEIDA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.504435-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 150, dê-se vista a parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o determinado no item 2 do despacho de fl. 149.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.509259-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CANTINHO DA SINHA LIDIA BAZAR FLORES E ART RELIGIAO LTDA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 20, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o item 2 do despacho de fl. 19.\r\n\r\nAtendido cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.513555-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 63, dê-se vista à parte executada para que, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 3 do despacho de fl.62.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.533253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SERGIO STREET DE AGUIAR (Adv. SILVIA THEOPHILO DE AGUIAR DE ABREU, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO STREET DE AGUIAR para cobrança de valor correspondente a R$ 43.563,93 relativo à CDA nº 7060501945387 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 28/30, alegando que alienou os direitos de ocupação sobre o imóvel, objeto da exação, em 04/05/1983, à Sra. Ana Maria Rebouças Diniz.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 64/67 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, por erro na passividade do sujeito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.534149-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fl. 41, dê-se vista à parte executada para que regularize, em improrrogáveis 5 dias, sua representação processual.\r\n\r\nAtendido cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 40.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520235-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANIS EL-SOUKI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.531577-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.533554-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 18), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.542056-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TERMINAIS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de TERMINAIS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.345,58 relativo à CDA nº 15, fls. 15, do livro nº 403 de 25/09/2006 originário de não recolhimento de MULTA.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 11/16, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, desde 08/03/2002.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 48 o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Quanto aos honorários advocatícios, embora o cancelamento da dívida esteja a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, deixo de arbitrá-los em face do seu valor irrisório.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.542704-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 223,12).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.501821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS). . \r\n\r\nFl.74: o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 10 (dez) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.502443-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LOOPING 450 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 196,03).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.508123-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANGLARES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MANGLARES CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 18.105,75 relativo às CDA's nºs 70206006356-54, 70603025183-81, 70604026284-05, 70605003949-48 e 70606010728-06 originário de não recolhimento de IRPJ, Cofins, Multa e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 22/23, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 56/67 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito referentes às inscrições nºs 70603025183-81, 70605003949-48 e 70206006356-54 e o cancelamento da inscrição nº 70604026284-05, por remissão, conforme a MP 1.863-52, art. 18, § 1º de 26/08/1999 e da inscrição nº 70606010728-06, por confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento da dívida relativa às inscrições nºs 70603025183-81, 70605003949-48 e 70206006356-54 e o cancelamento das inscrições nºs 70604026284-05 e 70606010728-06 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas calculadas com base nas CDA's quitadas R$ 112,37. Honorários advocatícios, em favor do exeqüente, já quitados com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.517452-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MICHEL MALLOUK x TANIA REGINA PAULO DE PAIVA x REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv. RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR x CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o determinado no item 2 do despacho de fl. 162.\r\n\r\nAtendido cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.520120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 35, devendo o embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a sua reforma.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.527186-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY x MICHEL NEVES SARKIS x RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRA x JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO x JOSE LUIZ CARDOSO ALBANO x MANOEL HORACIO FRANCISCO DA SILVA x JOSE FERNANDES PAULETTI x HUMBERTO APARECIDO BORTOLETTO x TNL CONTAX S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA). . Fl.103: Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.103, intime-se a executada a garantir integralmente o juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.500758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 00.0732701-3 MAXIMINO NETTO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID POLMON). . Tendo em vista o desinteresse do Embargado na execução dos honorários advocatícios e o seu irrisório valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 89.0038237-3 CONSTRUTORA SERTEC (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . Cite-se o Embargante, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 98.0044137-9 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 89/92, 95, 106/108, 111 e 121 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Acórdão de fl. 111 que anulou a sentença, de ofício, determinando o regular prosseguimento do feito e julgando prejudicados o recurso de apelação da autarquia e o recurso adesivo do Embargante, intime-se, pessoalmente, a parte embargante a regularizar sua representação processual (fl. 14), juntando aos autos cópia de seus atos constitutivos, em 10 dias.\r\n\r\n3 - Com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.527324-1 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 92/93, 95, 100/102, 104 e 109 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.506724-1 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, LAERCIO CERBONCINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n60 - 2005.51.01.521030-0 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe a este Juízo sobre o atendimento da parte embargante ao Termo de Intimação Fiscal (fl. 198).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.522211-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 200351015365954, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, até o presente, vinha entendendo não serem cabíveis, pois, a meu ver, o art. 2º da LEF afasta aquela condenação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, antes da decisão de primeira instância .\r\n\r\nOcorre que o Eg. STJ já sumulou seu entendimento em sentido contrário àquele. É o seguinte o teor da Súmula 153 daquela Eg. Corte: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o executado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nAdotando o entendimento da Súmula 153 do STJ, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 500,00 (quinhentos reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.501080-0 RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768214576/2004-76, relativo à CDA n.70604028383-02, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.509417-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ Advocacia Geral da União para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.511536-0 CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.514347-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.514371-9 BAR DO BETO LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Aguarde-se o término do prazo de suspensão requerido pela Fazenda Nacional, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.514374-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.518167-8 PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.529180-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processos administrativos ns. 355375117e 355375206 relativo às CDA's ns. 35.537.511-7 e 35.537.520-6, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.536498-0 VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.500004-4 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.504150-2 IMVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.504448-5 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando a certidão fl. 1223:\r\n\r\n1. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 19, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PAB Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\n2- Intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 19, procedendo-se na forma da referida Resolução. \r\n\r\n4- Intime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n5- Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.511161-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos da Execução Fiscal nº. 200451015362921, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, impõe-se, também, a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios. Isto porque, embora a extinção da execução tenha se dado após a defesa do executado, todavia, o mesmo se conformou e efetuou o pagamento do saldo devedor remanescente, conforme extrato fl.20, dos autos em apenso. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.504339-0 MARIA DA GLORIA FURTADO DE MEDEIROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1060/50;\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiros e suspendo a execução (art. 1052, do CPC);\r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (arts. 188 e 1053, ambos do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 576143"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES PINTO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004375/2008 . Posto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE, declaro a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica paga ao Autor pelo seu ex-empregador, em 24/02/2006, no valor de R$ 27.846,30, a título de prêmio aposentadoria, e condeno a União Federal a restituir o montante de R$ 8.549,82 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), pago indevidamente, corrigido pela taxa Selic, desde 31/05/2008 (fl. 54), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004343/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007744-1, concluso em 10/06/2008 15:18. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO,MARCIO MALTA MOTTA,LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO,DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO,MARCIO MALTA MOTTA,LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO,DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a devolução dos valores descontados a título de IRRF, segundo alegações, indevidamente, quando do pagamento administrativo a título de diferença de 11,98%, sustentando que a natureza jurídica dessa verba seria indenizatória.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nA diferença de 11,98% decorrente da conversão para URV, recebida administrativamente, tem natureza jurídica remuneratória, e seu pagamento em atraso não tem o condão de alterá-la. Constitui-se em renda a ser tributada, fato gerador do imposto de renda, que ocorreu quando da aquisição e disponibilidade econômica dos valores recebidos, consoante artigo 43 do Código Tributário Nacional, sendo também devida a incidência da contribuição para a seguridade social do servidor.\r\n\r\nNão vislumbro haver similitude dessa hipótese com a tratada pela Resolução nº 245/2002 do Supremo Tribunal Federal, que regulou o abono provisório e variável de que trata o art. 2.º da Lei n.º 10.474/2002, devido aos magistrados da União, cujo tratamento remuneratório não guarda correlação com o estabelecido para os servidores públicos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MENDES DA CUNHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004374/2008 . Posto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE, declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica “Ind. Espont. GMS” paga ao autor pelo seu ex-empregador, em 25/01/2008, e condeno a União Federal a restituir o montante de R$ 20.277,69 (vinte mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), pago indevidamente, corrigido pela taxa Selic, desde 25/01/2008 (fl. 29), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004365/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004359/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a pagar às autoras, à razão de ½ para cada uma delas, os valores atrasados de pensão correspondente à remuneração de segundo-sargento, em razão do óbito de Osvaldo Batista (no período compreendido entre 24/02/1999, data do óbito da pensionista Rosa Batista e 22 de junho de 2001, data da impetração do Mandado de Segurança nº 2001.5101.011811-3), limitados à quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) para cada autora, alçada vigente à data do ajuizamento da ação, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE SOUZA FONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004362/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FORNACIARI XAVIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010986-7, concluso em 12/06/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LIGIA FORNACIARI XAVIER.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nLIGIA FORNACIARI XAVIER, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a devolução dos valores descontados a título de IRRF, segundo alegações, indevidamente, quando do pagamento administrativo a título de diferença de 11,98%, sustentando que a natureza jurídica dessa verba seria indenizatória.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA diferença de 11,98% decorrente da conversão para URV, recebida administrativamente, tem natureza jurídica remuneratória, e seu pagamento em atraso não tem o condão de alterá-la. Constitui-se em renda a ser tributada, fato gerador do imposto de renda, que ocorreu quando da aquisição e disponibilidade econômica dos valores recebidos, consoante artigo 43 do Código Tributário Nacional, sendo também devida a incidência da contribuição para a seguridade social do servidor.\r\n\r\nNão vislumbro haver similitude dessa hipótese com a tratada pela Resolução nº 245/2002 do Supremo Tribunal Federal, que regulou o abono provisório e variável de que trata o art. 2.º da Lei n.º 10.474/2002, devido aos magistrados da União, cujo tratamento remuneratório não guarda correlação com o estabelecido para os servidores públicos.\r\n\r\nPor via de conseqüência, não há que se falar em indenização devida a título de dano moral, cujo conceito não se compadece com a insatisfação decorrente do litígio. A descrição dos fatos narrados na inicial se encontra no âmbito dos dissabores, sem qualquer abalo à honra, em face de constrangimento indevido eventualmente sofrido, que não veio a ser especificado.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004353/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEX MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004351/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID TORRES DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004350/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004360/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) computar e averbar nos assentamentos da autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais; no período de maio de 1982 a dezembro de 1990, com acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência;\r\n\r\nb) pagar à autora os atrasados referentes à conversão do tempo de serviço laborado sob condições especiais, a contar de abril de 1999, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\nc) calcular as diferenças devidas relativas à conversão do tempo de serviço laborado sob condições especiais, desde abril de 1999; e apresentar em Juízo o valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nNestes termos resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias e, com a apresentação dos valores devidos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004349/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.026026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004364/2008 . Posto isto, confirmo a tutela concedida liminarmente, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF:\r\n\r\nI - à regularização dos dados relativos ao cadastro da autora, cuja inscrição deve ser confirmada sob o nº 108.43378.71-6, , cabendo à empresa pública promover os acertos pertinentes, inclusive com relação aos créditos e débitos relativos ao PIS da autora indevidamente efetuados com os dados referentes à Teresa Cristina V. Lopes Serão\r\n\r\nII - ao pagamento do abono do PIS, referente ao ano-base 2005, que seria pago à autora em 2006, no valor de um salário mínimo vigente à época, a saber R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde quando devido (agosto de 2006) e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nIII - ao pagamento a título de dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004348/2008 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004392/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o INSS a pagar à parte autora, a título de indenização compensatória por dano moral, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº611584-5), do valor de R$ 4.303,40 (quatro mil trezentos e três reais e quarenta centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALTAMIRO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGOR MARTINS DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004346/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.013204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 759019-0), do valor de R$ 1.302,45 (Mil trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº759019-0), do valor de R$ 2.397,74(Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)-Plano Collor I, da caderneta de poupança( nº 668811-0), do valor de R$ 2.420,74(Dois mil quatrocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº668811-0), do valor de R$ 2.397,74(Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 8.518,65(Oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.014012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 542136-5), do valor de R$ 149,55(Cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 542136-5), do valor de R$ 22.656,86(Vinte e dois mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos)-Plano Verão, e da caderneta de poupança(nº542136-5), do valor de R$ 2.219,39(Dois mil duzentos e dezenove reais e trinta e nove centavos)-Plano Collor I,totalizando o valor de R$ 25.025,80(Vinte e cinco mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos), ultrapassando, pois a alçada dos Juizados Especiais Federais, pelo que fixo o montante no teto, à época da propositura da ação, qual seja, R$ 22.800,00(Vinte dois mil e oitocentos reais) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.014102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE PEREIRA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 657395-9), do valor de R$ 6.581,29 (Seis mil quinhentos e oitentas e um reais e vinte e nove centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(657395-9), do valor de R$ 2.397,74(Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 8.979,02(Oito mil novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BOTELHO E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004344/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nxxxxxx, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a pretensão que visa afastar a incidência de imposto de renda sobre os benefícios previdenciários de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nPelos documentos de fls. 321/325, adunados aos autos, constato que os Autores Maria Helenita da Luz Garcia, Paulo Roquete Maciel e Vera Lúcia de Souza Teixeira ajuizaram demanda idêntica neste mesmo Juízo, cujo pedido foi julgado.\r\n\r\nQuebra Há, pois, identidade com o objeto da demanda ora em análise, o que deflui a caracterização do instituto processual da litispendência (art.301, § 3º, 1ª parte, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nRegistre-se que os elementos identificadores de uma demanda - partes, pedido e causa de pedir - são fatores primordiais à aferição da similitude entre duas ou mais causas. Deste modo, à vista do princípio do Juízo Natural, não se pode admitir sejam duas demandas aforadas com o mesmo escopo, conforme se verifica no caso em tela. \r\n\r\nTenho por dever incidir imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão, na esteira do precedente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça RESP 702124/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, unân., julg. em 22/03/2005, data publicação DJ 09/05/2005 p.370.\r\n\r\nIsso porque não há como conceder isenção sem ter havido prévia tributação da entidade de previdência privada, já que, de acordo com o art. 6.º, VII, b, da Lei n.º 7.713/88, não havia incidência de imposto de renda sobre as parcelas integralizadas pelos trabalhadores para os fundos previdenciários privados. Ademais, restaria violado o artigo 33 da Lei nº 9.250/95, que não fez qualquer distinção quanto ao fato de as contribuições terem sido recolhidas antes ou depois de sua vigência para fins de incidência do imposto.\r\n\r\nImpende ressaltar que inexiste equivalência financeira entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria, cujo pagamento leva em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante, fato este que se evidencia diante da possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia, prevista nos artigos 14 e 33 da Lei Complementar n.º 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nAusente, portanto, a identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida quer sob a égide da Lei nº 7.713/88 quer da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, as seguintes considerações expendidas pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP 501.151/SC:\r\n\r\n“Incide imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, sendo irrelevante o período ou a legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão, uma vez que há acréscimo patrimonial, nos termos do art. 33 da Lei n. 9.250/1995. O fato de não haver isenção fiscal no momento da formação do patrimônio da entidade previdenciária não significa que haverá isenção em outro momento. A isenção consiste em mecanismo de política fiscal no intuito de intervir em setores da economia nacional.”\r\n\r\n(Segunda Turma, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 19/9/2006).\r\n\r\nAnte o exposto.\r\n\r\nI - reconheço a existência de litispendência em relação ao Autores Maria Helenita da Luz Garcia, Paulo Roquete Maciel e Vera Lúcia de Souza Teixeira e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA SILVA SANTOS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039168-4, concluso em 16/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: TELMA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nIndefiro o pedido, eis que no momento oportuno não foi apresentado o comprovante de residência necessário para comprovar a competência deste Juizado, devendo a parte autora se for do seu interesse, ingressar com nova ação. \r\n\r\nProceda-se a baixa com arquivamento do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE STEELE VEIGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004352/2008 . Diante de todo o exposto, rejeito o pedido inicial e o JULGO IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA CHIBAE DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004399/2008 . \r\n\r\nPosto isto, e julgo: \r\n\r\n(a) PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal/Fazenda Nacional a cancelar e dar quitação aos valores cobrados pelo Cód. n.º 0211 e 5320 de fls. 12 e 14, no montante, respectivo, de R$ 505,08 (quinhentos e cinco reais e oito centavos) e R$ 169,18 (cento e sessenta e nove reais e dezoito centavos), referente ao débito de imposto de renda ano-base de 2005, exercício 2006, em nome da autora; \r\n\r\n(b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral. \r\n\r\nResolvo, nestes termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004342/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004366/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a MARIO SANTIAGO DOS SANTOS o valor de R$ 13.816,49 (treze mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) e a MARCIO RODRIGUES GOMES a quantia de R$ 4.323,89 (quatro mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), valores estes atualizados até 07/12/2006, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 46/48, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031388-0, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.810580-8, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004341/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006640-2, concluso em 11/06/2008 15:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do órgão abrangido por lei específica e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONE DA SILVEIRA LEE (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013987-9, concluso em 17/06/2008 11:32. \r\n\r\nAutor: LEONE DA SILVEIRA LEE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Parte Ré do teor da sentença proferida, bem como a comprovar o cumprimento à tutela deferida à fl.25 que, até a presente data, não foi demonstrado nos autos. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para cumprimento, no prazo de vinte dias, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GUIMARAES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035433-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ISRAEL GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY PONTES FERRAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035907-7, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: DAISY PONTES FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIZA COSTA ALVES E OUTRO x SYLA GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037213-6, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: NAIZA COSTA ALVES,CLEUZA DA SILVA PRAIA,SYLA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS PAIXAO DA CONCEICAO (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038756-5, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS PAIXAO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA FERREIRA RAMALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039920-8, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA FERREIRA RAMALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044027-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.045310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENINHA ELSE BANOS (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045310-0, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: HELENINHA ELSE BANOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049588-0, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS OSORIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 6.592,18 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), atualizado até junho de 2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA AZEVEDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051520-8, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: RUBENS DA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ABELHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058201-5, concluso em 16/06/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ABELHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CERDEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058405-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CERDEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDE CAMPOS AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059882-5, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MARILDE CAMPOS AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062066-1, concluso em 17/06/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064758-7, concluso em 20/06/2008 14:02. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.070983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CABRAL DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.070983-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARLENE CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071054-6, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: INEIDE CALHEIROS THEOBALDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONDINHO VALENTE (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071108-3, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: SERGIO GONDINHO VALENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071226-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LACERDA DA ROCHA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071318-3, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: EUNICE LACERDA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071648-2, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA MORAES SEKKEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073436-8, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALET LOUZADA MARTINS (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073557-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: SALET LOUZADA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073559-2, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073680-8, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: ISMAEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073770-9, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: LEA PROVENCANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR MANHONI MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074510-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: LENIR MANHONI MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074654-1, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ARACY VIDAL DA SILVA,THEREZINHA CYRINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA LIMA DA MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076516-0, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MOEMA LIMA DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076534-1, concluso em 17/06/2008 15:26. \r\n\r\nAutor: JOSE VIEIRA DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora ficou ciente do oferecimento do recurso, e que decorreu o prazo para apresentação das contra-razões sem que houvesse manifestação, intime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076652-7, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SERRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079325-7, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA SERRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079347-6, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.080148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080148-5, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082036-4, concluso em 17/06/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERNANDES DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082477-1, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ELZA FERNANDES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA LEITE (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082904-5, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: SUELY SILVA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082909-4, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082946-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084693-6, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: JOSE ALMEIDA SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085051-4, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: RENATO SALDANHA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MENDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085190-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: NORMA MENDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085400-3, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085690-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085698-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO CORREA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086327-2, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ELCI MEIGA BELEM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086926-2, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.086949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA MARQUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086949-3, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: IOLANDA PEREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088168-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA MARTINS MARTINEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088566-8, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: WALDIR GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088690-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.088951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004367/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a MARCUS VINÍCIUS SIMÕES RIBEIRO o valor de R$ 12.962,76 (doze mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) e a OSMAR PEREIRA DA SILVA a quantia de R$ 8.590,06 (oito mil, quinhentos e noventa reais e seis centavos), valores estes atualizados até 30/11/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 64/66, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHELEGER PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089156-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA SCHELEGER PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089165-6, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARLI FERREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089661-7, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089831-6, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.091834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARBOSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091834-0, concluso em 16/06/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: MARLY BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.091838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JEREMIAS PEREIRA RUAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091838-8, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: PEDRO JEREMIAS PEREIRA RUAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.091840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOBATO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091840-6, concluso em 16/06/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: JOSE LOBATO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.091844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091844-3, concluso em 16/06/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.091850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091850-9, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.091854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091854-6, concluso em 16/06/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.091997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDE CAMPOS AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091997-6, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MARILDE CAMPOS AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.092295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA ALVES PESSOA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092295-1, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: JULITA ALVES PESSOA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.092443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR BERNARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004368/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 13.365,57 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092496-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO CERQUISE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.092532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092532-0, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.092544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REAL NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092544-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: VALERIA REAL NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.092632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092632-4, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.000076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CARDOSO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.000076-3, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA CARDOSO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.000104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINARA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000104-6, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: CINARA GUIMARAES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.505316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIMENTA ALVES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505316-4, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: FERNANDO PIMENTA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.505320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANCIA FERREIRA BERMUDO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505320-6, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: CONSTANCIA FERREIRA BERMUDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é ins tada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.505324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JOAO CUNEO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505324-3, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MIGUEL JOAO CUNEO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.000060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000060-2, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ANA DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.000359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000359-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.000430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000430-9, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.000442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000442-5, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MARILDA TRINDADE DIAS ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000493-0, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.000788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000788-8, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FRANCISCA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.001152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001152-1, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.001226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001226-4, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.001389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA LOUREIRO GOMES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001389-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MANOELINA LOUREIRO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.003239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SILVA BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003239-1, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: IVETE SILVA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.003456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003456-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.003858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MOTTA RANGEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003858-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: LUIZA MOTTA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.004174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON GUIMARAES (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004174-4, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: WILTON GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.004480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA REP. POR PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004480-0, concluso em 16/06/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA REP. POR PATRICIA CLAUDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.004483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004483-6, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.004678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004678-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA JULIA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.005144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE NOBRE DE MELO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005144-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: HELAINE NOBRE DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.005320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005320-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.005436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIO FERREIRA CHAGAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005436-2, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: NICIO FERREIRA CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.005852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BRAGA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005852-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: IARA BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.005948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005948-7, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: PAULO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.006015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA MARIA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006015-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: JOELMA MARIA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006266-8, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: MARINA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006268-1, concluso em 16/06/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: RUBENS FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI ALMADA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006288-7, concluso em 17/06/2008 00:00. \r\n\r\nAutor: ENI ALMADA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006296-6, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ADILIO PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA DE CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006358-2, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: REGINA PEREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.006758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006758-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: RAQUEL FERREIRA VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.007088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMILON CORREA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007088-4, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: HOMILON CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.007186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CARNEIRO DO PRADO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007186-4, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MILTON CARNEIRO DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.007350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM WARUAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007350-2, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: WILIAM WARUAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.007370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007370-8, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.007654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007654-0, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: JUPIRA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.007674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007674-6, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: PEDRO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.007768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARCHETTI DIAS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007768-4, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: WILSON MARCHETTI DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.007903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007903-6, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.007915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDES THEODORA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007915-2, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: EURYDES THEODORA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.008014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008014-2, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.008034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008034-8, concluso em 17/06/2008 10:20. \r\n\r\nAutor: ROBERTO GAMA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias regularize sua representação, acostando aos autos procuração conferida a(o) advogado(a) que subscreveu a petição inicial ou firme ele mesmo a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.008317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARAL (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008317-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: NELSON AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.008372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CLEMENTE CORDEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008372-6, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: EUNICE CLEMENTE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.008400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008400-7, concluso em 17/06/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: AGENOR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.008628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008628-4, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.008673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK DA COSTA CERQUEIRA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008673-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: JACK DA COSTA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.009357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009357-4, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: CREMILDA ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.009410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009410-4, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO ROSARIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.009838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ALVES DA CUNHA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009838-9, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: NEUSA ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.010407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR FERREIRA LINS DA COSTA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010407-9, concluso em 17/06/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: ALCIR FERREIRA LINS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.010520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010520-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: JOAO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.011089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011089-4, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.011291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNAH LAIM CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004370/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.011458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE CARVALHO ROQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011458-9, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: IRACY DE CARVALHO ROQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.011800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIA COELHO LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011800-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: BASILIA COELHO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.012512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012512-5, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.012546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA GIL APARECIDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012546-0, concluso em 17/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: MARA GIL APARECIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já foi intimada da Sentença, intime-se para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo autoral, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.012987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.013877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.015054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015054-5, concluso em 16/06/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos para o TRT, por ser incabível.\r\n\r\nProceda-se a baixa, com arquivamento do feito.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.017072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017072-6, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: LEILA MARIA TELLES PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.017728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017728-9, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.018445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA LEIROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018445-2, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: JULIO FERREIRA LEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.018551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018551-1, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MARIA DOS PRAZERES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.022068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022068-7, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: VILMA CANDIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.022122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARBARA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022122-9, concluso em 17/06/2008 14:51. \r\n\r\nAutor: ELIANA BARBARA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.022716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA CARVALHO CRUZ RIBEIRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022716-5, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: STELLA CARVALHO CRUZ RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.022730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANDRADE (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022730-0, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.022738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RODRIGUES FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022738-4, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: AYRTON RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.022786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA TAVARES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022786-4, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.022796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA VELLOSO VENTANIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022796-7, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: LEA VELLOSO VENTANIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.022798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLIMA DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022798-0, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MARIA SOLIMA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.022836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022836-4, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: ILZA RAMOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.022874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIADES DA VEIGA MOLINARI (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022874-1, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MYRIADES DA VEIGA MOLINARI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.022966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAZARO REIS FERNANDES (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022966-6, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: LUIZ LAZARO REIS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.023217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023217-3, concluso em 18/06/2008 13:43. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n183 - 2006.51.51.050623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004391/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais, de janeiro de 2003 até outubro de 2006, no montante de R$ 6.807,82 (seis mil, oitocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), acrescido de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa moratória de 2% (dois por cento), a contar de outubro de 2006; e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto às parcelas posteriores a outubro de 2006, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.011936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011936-3, concluso em 16/06/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art.258 do CPC (REsp.120.151-RS) e que parte autora não dispõe dos extratos tempestivos, a fim de que se possa efetivamente aferir essa correlação, considero válido o valor atribuído à causa à fl. 16, pelo que recebo essa petição protocolizada pela parte autora como emenda à inicial. \r\n\r\nTendo em vista que a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n.10.259/2001, devolvam-se os autos a 12ª. Vara Federal Cível, com a devida anotação junto à SEADI.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.022315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SODRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 824013-4), do valor de R$ 2.252,42 (Dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 834604-8), do valor de R$ 4.607,68(Quatro mil seiscentos e sete reais e sessenta e oito centavos)-Plano Bresser, totalizando o valor de R$ 6.860,10(Seis mil oitocentos e sessenta reais e dez centavos)com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.024819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PASTOR MEDEIROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004393/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024819-0, concluso em 18/06/2008 17:26. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE PASTOR MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE PASTOR MEDEIROS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 13, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.035483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035483-3, concluso em 17/06/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.039291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIELE DE SOUZA LEAL KNUPP DE CARVALHO (Adv. WILLIAM KNUPP DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004355/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/2001); ressalvada a hipótese do Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.051035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RICARDO DE FARIAS (Adv. SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO) x CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051035-1, concluso em 13/11/2007 14:08. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: DJALMA RICARDO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a declaração de inexistência de débitos concernentes às anuidades, devidas ao Conselho de Corretores de Imóveis, dos exercícios de 2006 e seguintes, inclusive com o reconhecimento de isenção, bem como dos exercícios de 1997 a 2001, com base na prescrição e, finalmente, do exercício de 2002.\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c os arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil, as provas documentais relativas aos fatos em que fundado o direito da parte autora devem ser adunadas à inicial. In casu, a comprovação do pagamento de anuidades correspondentes a 20 exercícios fiscais é fator primordial à análise da causa, haja vista o teor da Resolução COFECI nº 675/2000, com a redação dada pela Resolução COFECI nº 916/2005. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\n(b) cópia de seu CPF, ante a ilegibilidade do documento de fl. 13;\r\n\r\n(c) comprovantes de pagamentos das anuidades correspondentes a 20 anos (20 exercícios), que justifiquem a pretendida isenção.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante da situação concernente à anuidade de 2002, isto é, se paga, isenta, inscrita em Dívida Ativa ou ajuizada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.068732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068732-9, concluso em 17/06/2008 15:58. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO JUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.075689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR INACIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004354/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.089040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL LADARIO VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089040-8, concluso em 18/06/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: MARCAL LADARIO VERGARA LOPES,CAMILA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.007391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004381/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1424295-3), do valor de R$ 1.633.,85 (Mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 1424295-3), do valor de R$ 10,56(Dez reais e cinqüenta e seis centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 1.644,41(mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.008315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004382/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 241423-8), do valor de R$ 4.603,49 (Quatro mil seiscentos e três reais e quarenta e nove centavos) - Plano Bresser,da caderneta de poupança (nº 241423-8), do valor de R$ 9.641,13(Nove mil seiscentos e quarenta e um reais e treze centavos)-Plano Verão, e da caderneta de poupança(nº 241423-8), do valor de R$ 2.397,74(Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 16.642,36(Dezesseis mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.010727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES BARRETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010727-5, concluso em 12/06/2008 18:30. \r\n\r\nAutor: NILZA ALVES BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nPelas informações adunadas aos autos pela parte ré, constato que Hilda Paes Moraes está inscrita como beneficiária da pensão por morte de Cid Nascimento de Moraes. \r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a inclusão da beneficiária da pensão por morte no pólo passivo da presente relação jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, envie os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda Hilda Paes Moraes.\r\n\r\nApós, cite-se Hilda Paes Moraes, na Rua Itamara, LT 17, Quadra B, Parque Amorim, em Belford Roxo, CEP: 26185-050.\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, devendo as partes trazerem as testemunhas arroladas independentemente de intimação.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.013089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS AREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004380/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº 53413-9), do valor de R$ 69,52 (Sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.014111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE MELO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004378/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 852358-7), do valor de R$ 2.397,74 (Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Bresser e Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.014165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEITE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº 322326-2), do valor de R$ 508,61(Quinhentos e oito reais e sessenta e um centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº 322326-2), do valor de R$ 4.026,24(quatro mil e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos)-Plano Verão, e da caderneta de poupança(nº322326-2), do valor de R$ 2.076,30(Dois mil e setenta e seis reais e trinta centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 6.611,15(Seis mil seiscentos e onze reais e quinze centavos),atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.014361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 382705-6), do valor de R$ 7.796,53 (Sete mil setecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº855894-1), do valor de R$ 2.885,99(Dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos)-Plano Bresser e da caderneta de poupança (nº 385342-1), do valor de R$ 521,36(Quinhentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº 385342-1), do valor de R$ 2.010,84(Dois mil e dez reais e oitenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 13.214,73(Treze mil duzentos e catorze reais e setenta e três centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.014617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSÉ MENDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 370172-3), do va lor de R$ 304,42 (Trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 370172-3), do valor de R$ 496,87(quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 801,29(Oitocentos e um reais e vinte e nove centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.015001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004379/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 807042-0), do valor de R$ 130,96 (Cento e trinta reais e noventa e seis centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº151192-0), do valor de R$ 2.067,80(Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 2.198,76(Dois mil cento e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.015165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES PUGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004376/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº822784-8), do valor de R$ 114,01 (Cento e catorze reais e um centavo) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.016724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016724-7, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: EDSON APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.016971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016971-2, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.017821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LISBOA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017821-0, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: IVONETE LISBOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.018178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DANTAS BRAGA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018178-5, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DANTAS BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.018183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018183-9, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.018220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA EUGENIO MOZAIQUE (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018220-0, concluso em 18/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: ROSA EUGENIO MOZAIQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.018300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018300-9, concluso em 18/06/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.018464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018464-6, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: ADELIA PANTANA DA PONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.018547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GONÇALVES ARGAPITO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018547-0, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: MOISES GONÇALVES ARGAPITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.018599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018599-7, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: RACHEL MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.018704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA CORREA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018704-0, concluso em 18/06/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: DINEA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.018953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 886521-0), do valor de R$ 647,82 (Seiscentos quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) - Plano Collor I,e da caderneta de poupança(nº 89073-1), do valor de R$ 775,85(Setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 1.423,68(Mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.020851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMO LAURENTINO DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020851-1, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: SEVERINO DO RAMO LAURENTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.020940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINÁLIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. ALMIR DAMACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020940-0, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: DINÁLIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.020970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEA FONTAINHA NEIVA (Adv. LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020970-9, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: DOROTEA FONTAINHA NEIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.022455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022455-3, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.022607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022607-0, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: WILTON OLIVEIRA CRUZ,MIRIAN LUCE FERREIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.022609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022609-4, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.022690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA PAZ DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022690-2, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA PAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.022702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE AZEVEDO SALOMÃO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022702-5, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: NAIR DE AZEVEDO SALOMÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.022719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022719-0, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.022737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RODRIGUES GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022737-2, concluso em 18/06/2008 15:31. \r\n\r\nAutor: RUTH RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.022739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO COUTO DE FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022739-6, concluso em 18/06/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO COUTO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.022755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MASSOLENI DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022755-4, concluso em 18/06/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: ZULMIRA MASSOLENI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.022785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MENEZES PINTO DA COSTA (Adv. LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022785-2, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: ANDREIA MENEZES PINTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.022816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAURU MOREIRA GUIMARAES (Adv. ILZA GOMES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022816-9, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: BAURU MOREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.022849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MOREIRA GOMES (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022849-2, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: GILBERTO MOREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.022935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SARMENTO REBELLO (Adv. FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022935-6, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: SUELY SARMENTO REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.023014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE ALMEIDA DE MOURA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023014-0, concluso em 18/06/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: BERENICE ALMEIDA DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.023136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BORGES DE CARVALHO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023136-3, concluso em 18/06/2008 14:48. \r\n\r\nAutor: ALOISIO BORGES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.023148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACILTON BARRETO MATTOS (Adv. JOSE BATISTA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023148-0, concluso em 18/06/2008 14:54. \r\n\r\nAutor: IACILTON BARRETO MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n234 - 2008.51.51.006815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. JULIANA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença, quando será reapreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 182\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 575981"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "572363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057019-7 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligências, para intimar a parte autora a juntar aos autos cópia da declaração de IR do ano-calendário de 2005, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de viabilizar apuração da quantia supostamente indevida, sob pena de serem excluídas dos cálculos a retenções referentes a este período.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia retida, a título de IR, incidente sobre proventos de reforma, tendo como base os contracheques e declarações de IR juntado aos autos, devendo incidir a taxa SELIC desde a retenção na fonte, subtraído qualquer valor porventura restituído administrativamente.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013343-9 CAMILLO FRANCESCO CESARE CANELLA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligências, para intimar a parte autora a juntar aos autos cópia da declaração de IR do ano-calendário de 2005, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de viabilizar apuração da quantia supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia retida, a título de IR, incidente sobre os valores pagos a título de atrasados de revisão de benefício previdenciário, tendo como base o documento de fl. 16 e a restituição de IR apresentada, devendo incidir a taxa SELIC desde a retenção na fonte, subtraído qualquer valor porventura restituído administrativamente.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015449-9 DIEGO ROCHA TEIXEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO documento de folha 37 não é apto a satisfazer a exigência contida na decisão de fl. 34, inobstante as razões apresentadas às fls. 35/36. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresente comprovante de residência em nome próprio ou declaração do terceiro em cuja moradia resida, assinado de próprio punho pelo terceiro (Sr. Roberto Barra ou aquele co quem resida atualmente), sendo certo que a afirmação pelo advogado ou pela parte autora não pode lhe fazer as vezes, em virtude de evidente parcialidade e interesse nos efeitos jurídicos defluentes da afirmação.\r\n\r\nApós, como ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\naeg\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018069-3 GERALDO TRINDADE VALLES (Adv. RICARDO MONTEIRO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresente comprovante de residência em nome próprio ou declaração do terceiro em cuja moradia resida, assinado de próprio punho pelo terceiro, sendo certo que a afirmação pelo advogado ou pela parte autora não pode lhe fazer as vezes, em virtude de evidente parcialidade e interesse nos efeitos jurídicos defluentes da afirmação.\r\n\r\nApós, como ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\naeg\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011329-5 SIMONE MARQUES COIMBRA PIO DA FONSECA (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promova a citação da litisconsorte passiva necessária Sra. HELENA GOMES COSTA, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à SADJE para incluir no pólo passivo a Sra. HELENA GOMES COSTA.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a segunda ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONCALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARVALHO TORMENTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MOTA (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO PITUBA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA LIMA WICHAN (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA RAMALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.061117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORASIL DOS SANTOS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU BLANC MENDES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR DE CARVALHO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.066870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA ADAO CELESTINO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA REGINA BEZERRA SARRAFF (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE AYROSA DE BARROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ABACATER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SALERNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON POTSCH MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA FREIRE (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.070274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FRANCA E LEITE EBOLI (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BACELLAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAJUCY RIBEIRO PINTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO EUMAR DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GUENNES WANDERLEY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BRILHANO DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA DOGLIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORAES E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MENDES DE SALLES (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DA GUIA BRAZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALZIDA GOMES CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA RIBEIRO ARLOTTA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA SILVA JARDIM (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDICTA DE PAULA CAJUEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI VICENTI PIMENTEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CRUZ MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FRANCO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA TORRES DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS SANTOS ROMANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra II - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n62 - 2008.51.51.009283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GILMAR DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SILVA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nRio, 16/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nJuíza Federal: _____________\r\n\r\nMPF: ___________________\r\n\r\nOAB: ___________________\r\n\r\n64 - 2008.51.51.020838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.020841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES ADRIANO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.023015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANJA ECCARD SALGADO DA SILVA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.023090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.51.076137-5 ARCILIO FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.091426-0 RONALDO MAGALHAES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos extrato atualizado de sua conta vinculada ao FGTS, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da CEF de fls. 29/33.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.128371-0 DILMA NASCIMENTO TRINDADE (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Cálculos para esclarecer a divergência entre os valores apontados como devidos pela Caixa Econômica Federal às fls. 97/105 e aqueles apurados pela parte autora às fls. 110/117. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.013375-7 CARIVALDO JOSE MORENO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento que comprove a existência de vínculo empregatício ininterrupto (cópia da CTPS de fl. 11 está ilegível), bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.019865-0 EDNIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.021203-7 LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligências, para intimar a parte autora a juntar aos autos cópia da declaração de IR do ano-calendário de 2002 e 2003, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de viabilizar apuração da quantia supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia retida, a título de IR, incidente sobre os valores pagos a título de pensão militar, tendo como base os contracheques e as declarações de IR apresentadas, devendo incidir a taxa SELIC desde a retenção na fonte, subtraído qualquer valor porventura restituído administrativamente.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040547-2 FRANCISCO LAUTERIO DE SOUSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da data de admissão e de afastamento legível, eis que o de fl. 11 está marcado a caneta, bem como documento hábil a demonstrar a não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária e os extratos referentes à conta fundiária, com relação empresa Artes Gráficas Gomes de Souza.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.009767-8 JOEL CARDOSO SERRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o derradeiro prazo para que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra a determinação de fls. 38, anexando aos autos os extratos referente ao período requerido na inicial, cumprindo desta forma o previsto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.017030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RAMOS DA FONSECA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.018515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENITA DA SILVA SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.022988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA CAVALCANTE MEDEIROS (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nDefiro a prioridade mo trâmite do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n80 - 2005.51.51.063794-9 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo referente à concessão da aposentadoria da autora.\r\n\r\nCom a vinda da documentação exigida, retornem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003428-0 MARCELLO MOURA DAS CHAGAS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a planilha de fls. 41/45, apresentada pela ré, demonstrando-se a impugnada retenção de IR na fonte, somente no ano de 2002, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração de IR do ano-calendário de 2002, sob pena de extinção em relação ao pedido de repetição de indébito tributário, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de IR retido na fonte em 2002, devendo ser considerada a planilha de fls. 41/45, bem como a declaração de IR apresentada, observada a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2005.51.51.019714-7 NELCINA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre os documentos de fls. 73/82 , dando conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.068253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL ERCIO RIBEIRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.117626-7 ANA MARIA DO AMARAL QUEIROZ (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace aos termos das informações de fls. 70/72 , dando conta da inexequibilidade do julgado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.010598-1 SEVERINO VIEIRA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.032040-5 ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 124/131 , dando conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.044442-8 MARIA DAVID CHAVES (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligências, para intimar a parte autora a juntar aos autos cópia da declaração de IR do ano-calendário nos quais houve a impugnada retenção, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de viabilizar apuração da quantia supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia retida, a título de IR, incidente sobre os valores pagos a título de atrasados de revisão de benefício previdenciário, tendo como base os comprovantes de rendimentos e as declarações de IR apresentadas, devendo incidir a taxa SELIC desde a retenção na fonte, subtraído qualquer valor porventura restituído administrativamente.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.056786-1 NELSON DE JESUS LUIZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Quanto a reclamação da parte autora em termos de organização dos autos, apesar de ser atribuição de outro setor o encarte das folhas, determino a reorganização dos autos pela Secretaria.\r\n\r\nNão obstante a necessidade da ré de ser cientificada quanto ao despacho de fl. 113, para fins de citação, tendo em vista a ausência de publicidade do referido despacho à parte autora, torno sem efeito a exclusão, no pólo ativo, de Albino dos Santos Baptista, para evitar eventuais prejuízos ao autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação ao autor Albino dos Santos Baptista, junte aos autos cópia do contracheque ou da ficha financeira, referente ao ano de 2003, em que conste o pagamento da verba em foco sem correção monetária, para viabilizar o cálculo das diferenças, a título de correção monetária.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, em relação ao autor Albino dos Santos Baptista, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento da exigência supra, tendo em vista os documentos juntados pelo 1º autor (Nelson de Jesus Luiz), remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos moldes da determinação de fl. 122. Caso o 2º autor junte a documentação pertinente, deve o Setor de Cálculos apresentar, também, planilha em relação a este.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008814-8 EZIDORO BERNARDINO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, ficha financeira ou contracheque referente ao mês de janeiro de 2003, onde conste o recebimento administrativo do valor principal, cuja correção monetária é objeto do presente feito.\r\n\r\nApós o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da correção monetária sobre a diferença remuneratória paga administrativamente em janeiro de 2003, a partir do reconhecimento administrativo em julho de 1991, devendo incidir juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.009402-1 AGILSON FIGUEIREDO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, ficha financeira ou contracheque referente ao mês de janeiro de 2003, onde conste o recebimento administrativo do valor principal, cuja correção monetária é objeto do presente feito.\r\n\r\nApós o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da correção monetária sobre a diferença remuneratória paga administrativamente em janeiro de 2003, a partir do reconhecimento administrativo em julho de 1991, devendo incidir juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.009404-5 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de dez dias, ficha financeira ou contracheque referente ao mês de janeiro de 2003, onde conste o recebimento administrativo do valor principal, cuja correção monetária é objeto do presente feito.\r\n\r\nApós o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da correção monetária sobre a diferença remuneratória paga administrativamente em janeiro de 2003, a partir do reconhecimento administrativo em julho de 1991, devendo incidir juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZE PINTO DAMASCENO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA AMPARO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SALETE AVILA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.051615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PYRMS DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RIBAMAR FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.054659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SAO PEDRO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.054774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOPLEDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.056215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HATIE ATTHIE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.056625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE RIBEIRO ABRANTES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.056635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MELLO GABRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BORGES SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.056890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 108 - 2007.51.51.056894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA DE SANT'ANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.058147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO JANUARIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.058412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FAZIO MACHADO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.058580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO IRINEU BARBOSA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.058589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.058836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURA BORGES PIRES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.064171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LAGE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.065777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BASTOS PESSOA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.065786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.065860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FERREIRA VALENTE (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.065916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES VAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.074738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LESSA ALVES ZANINI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.075736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.076263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DE OLIVEIRA lopes (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.076334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.076433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.076434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.076508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.076514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APHEU GOULART FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.076518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GRANA PUENTES (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.076666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY TRAJANO VILLELA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.076883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA OLSSON BITTENCOURT BORGES (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.077021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE JESUS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.077025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CANCIO PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.077061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DO CARMO REIS RIBEIRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.077069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLD DE SANTANA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.077213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PAULA XAVIER DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.077230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.077233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.077664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.078956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DÔRES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.079118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CRISTINA MACHADO GOMES DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.079159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DA SILVA PITTA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.079160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.079172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA BRAGA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.079177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DOS SANTOS VASQUEZ (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.079188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.079205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSIS MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.079207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA FERNANDES PEREIRA REP/ P/ ROSILDA LUIZ RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.079209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PIRES DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.079213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PINTO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.079231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA ROCHA FALCAO COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.079311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DAVID FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.079312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DAVID FRANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.079324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO ROCHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.079331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR SERRANO BERGQVIST (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.079333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA VIEIRA GOUVEA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.079409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE PAULA FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.079415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.079423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.079513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIR ANTONIO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.079672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DE AZEVEDO CERQUEIRA LEITE (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.079783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.079798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ESPINDOLA GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.079820-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVERSO PEREIRA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.079830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.080004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA THEOBALDO SLEIMANN (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.080071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.080187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.080404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.080494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.080590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.080591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) donato lugon da silva (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.080640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.082037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MOZART DE SOUZA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.082291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.082296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILZA PRIMO PINHEIRO (Adv. MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.082435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.082485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO GALLO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.082512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAVANI FERNANDES LEITE (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.082587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELION GRACA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.082598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO DANTAS LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.082606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.082626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS GALVAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.082719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA CHEFERRINO MARTINI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 190 - 2007.51.51.082916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FONSECA FRIGERI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.082984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.082997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA GROSSI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.083652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.084480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.084600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS SILVA PINTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.084657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.084678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IEDA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.084685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.084690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA COSTA VIDAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.084697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO GOMES DE MEDEIROS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.084698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ALEIXO FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.084713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.084718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.084720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.084802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PINTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.084816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.085069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MICHEL SOARES (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.085201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRANDAO DE CARVALHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.085293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.085685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MESQUITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.085710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA PALHEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.085723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.085755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINDA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.085834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.085899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA ROCHA MONTEIRO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.086157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.086182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRANCINETE DO NASCIMENTO FRANCO REP/SILAS DOS SANTOS FRANCO JUNIOR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.086343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CABRAL DA TRINDADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.088167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ZEFERINO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.088576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE ALENCAR SARAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.089858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.089861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE CUNHA SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.091829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.091855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO NUNES COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.091857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.091941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AULETTE DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.092365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DOURADO ROCHA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.092429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.092561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n230 - 2008.51.01.802829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 231 - 2008.51.51.000240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALD (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.000470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOA LOPES RAPHAEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.000554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MANNE MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.001310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELSA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.003078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VARANDAS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.003228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA MARIA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.004280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA GRACIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.005093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.005510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ROCHA SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.006334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.006491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR LEAL PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.007352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACI GONCALVES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.009272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.010461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ABREU DE ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.011297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.012619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY PORTO LOBATO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.012647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.015457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SILVA DA COSTA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n249 - 2003.51.51.018278-0 JOSUE FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n250 - 2004.51.51.052034-3 GUILHERME FELIPE DOS SANTOS SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, a cada 4 (quatro) meses, sob pena de interrupção do fornecimento dos medicamentos objeto desta demanda, apresente receituário médico original, atualizado e expedido por órgão público no endereço fornecido pela União, comprovando a conveniência da continuidade do tratamento medicamentoso.\r\n\r\nO termo inicial do lapso temporal fluirá da data de recebimento do medicamento pela autora, passando a valer esta exigência quando do recebimento do próximo lote, posteriormente à intimação da parte autora do presente despacho.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o competente RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n251 - 2006.51.51.032934-2 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, prova da data de opção retroativa ao FGTS, documento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido referente ao Plano Bresser.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n252 - 2006.51.51.037658-7 ALCIDES SABINO DE SENA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o indeferimento da gratuidade de justiça, concedendo-a face a declaração juntada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n253 - 2006.51.51.037908-4 CARMELIO PAES LEME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de plano econômico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n254 - 2006.51.51.042378-4 JOSE SUARES DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária, bem como os extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.009172-0 EDUARDO DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada após 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Collor, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.010694-1 WALTER DE SOUZA MELO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido de juros progressivos, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos referentes à sua conta fundiária.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nRessalte-se que, independentemente do cumprimento da exigência supra, o feito deve prosseguir com referência ao pedido de planos econômicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.014346-9 JOSE XAVIER (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos extrato de planos econômicos referentes a empresa SATA - Serviços Auxiliares de Transporte aéreo S/A, por ser documento indispensável a propositura da lide.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.010527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDSON PETRILO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 249\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 572363"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE AZEVEDO LUCCI (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004227/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.055216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DA CRUZ CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO CARDOSO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DE SOUZA FELIPE VITOR (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA CHRISTINA MAGALHAES DE MELLO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DAVID (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE LAMATA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004228/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PREZIA DE PAIVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DE SALLES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BORGES DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ECKSTEIN COSTA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE AZAMBUJA DA CUNHA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA MACHADO LIMA (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SCHWARTZMANN (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GAUDENCIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GEIGER (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MACEDO GUITA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YA-ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA BEZERRA DE MERICIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVEIRA (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA GARCIA DE AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA COSTA LIMA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE GABRIEL LUCENA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.057932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA SAMPAIO PINCER (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER FRAGOSO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILTO DE ALARCAO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE PAIVA PROENCA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.059050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR DE CARVALHO GARCIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.059313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DOS SANTOS REGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANDI MARIA DO NASCIMENTO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.062078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEANA BAPTISTA RANGEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.062136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MARIANA COELHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.062238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO WIRTH (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GARCES MARTINS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA NASCIMENTO COSTA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.065394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.065674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.065675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASMA JOSE RAPHAEL (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE DE SANT'ANA TERRA MAURICIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARANTES LOPES (Adv. ROBERTA ARANTES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE TEIXEIRA BARROS ANDREOLLI (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.071115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL JORGE DE MELO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI JOAQUIM LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.072437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR ERNANDEZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.076390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LEVENROTH (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB ROTBAND (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TURCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE LIMA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BIAGIO DE MELLO ALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080583-1\r\n\r\nAUTOR: IGNEZ BIAGIO DE MELLO ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de competência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080617-3\r\n\r\nAUTOR: ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de competência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal a partir da data do pagamento administrativo, bem como a aplicação de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês desde a citação e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.080827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.080827-3\r\n\r\nAUTOR: SONIA DE MENEZES SEVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de competência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2007.51.51.081709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DA CRUZ DIAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE TEIXEIRA FIALHO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082371-7\r\n\r\nAUTOR: ODETE TEIXEIRA FIALHO E OUTROS\r\n\r\nCPF:010.795.657-87\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro e quarto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) ODETE TEIXEIRA FIALHO.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nRetornando, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.51.083377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte au tora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAUMIRO FREITAS DE JESUS (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n88 - 2007.51.51.085292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA BARCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA MENDES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.086090-8\r\n\r\nAUTOR: LEDA MARIA MENDES ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de competência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.51.087552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.088795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON REBELO RAPOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.088803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.091890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS AMORIM (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE PAIVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ANTONIETTA COELHO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n96 - 2008.51.51.004532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PIRES (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GONCALVES GUERRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.008614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.009643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINNA DA ROSA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Des tarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n100 - 2008.51.51.009977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CARLOS GALANTERNICK (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR GUERREIRO NEME E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.065758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004226/2008 . Por tais razões,\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos de ressarcimento e indenização referentes a valores de PIS/PASEP, tendo em vista a ilegitimidade passiva da CEF;\r\n\r\ncom fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS de ressarcimento e indenização pelo levantamento indevido do saldo de FGTS, para condenar a CEF a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 4.674,40 (quatro mil, seiscentos e setenta e quatro Reais e quarenta Centavos), e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais), totalizando o montante de R$ 6.674,40 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro Reais e quarenta Centavos) para cada Autor, acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE SOUZA PIMENTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar, apenas cinco dias depois, comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 43, a fim de se retomar o curso do processo, através da remessa dos autos ao Setor de Cálculos, na forma do despacho de 22.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.086575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SANGALLI LUCAS (Adv. FELIPE FURTADO MORAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a justificativa apresentada para a ausência na audiência anteriormente designada (fl. 57) e, por medida de economia processual, reconsidero a sentença terminativa proferida às fls. 58/59 e designo nova audiência de conciliação para o dia 01.07.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.006115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente documento comprovando o número do PIS do Sr. Helio Tavares Barreto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.010629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n107 - 2008.51.51.015258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição da Autora no 35º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 575925"
                            ],
                            "575926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067220-5 PAULO JULIO DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 120: Intime-se o autor para que preste as informações solicitadas pelo Contador Judicial, comprovando-as, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006075-4 AMILTON DOS SANTOS BOTELHO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004043/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em face da União Federal / Fazenda Nacional, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando-a à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 10.716,42 (dez mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 30.03.2007, autorizado, desde já, o desconto de eventual valor já pago a este mesmo título. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019115-0 NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052375-4 MARINEIDE DE MARTINS FERREIRA (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento do valor determinado na sentença, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.052081-8 AILTON LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/137: Abra-se vista à requerente acerca da informação de fl. 142, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.009245-0 TANIA MARIA PATRICIO CONDE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . Fls. 154/157: Intime-se a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela União no sentido de comprovar o cumprimento do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.024059-0 ANTONIO ROQUE MOURA SANTANA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 150/151: As rubricas pleiteadas pelo autor não fazem parte da base de cálculo do percentual residual devido à título de 28,86%.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento do RPV conforme cálculos apresentados pelo contador judicial, efetuados com o objetivo de verificar as alegações da parte autora. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, ficando indeferidos desde já eventuais pedidos de desarquivamento fundamentados em revisão de base de cálculo de aplicação dos 28,86%.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.024356-6 MARCELO MAIA OMENA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV relativa aos valores atrasados (fls. 105/107), respeitado o teto limite de competência dos Juizados Especiais Federais na época da propositura da ação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, considerando os documentos apresentados pela União às fls. 103/104, a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050499-4 VALDEMIRO PEREIRA FORTUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a requerente para que comprove que figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.023893-9 YOLANDA CARNEIRO PINTO (Adv. VITOR DE SOUZA LIMA, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFl. 73: Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nVale ressaltar que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 02.05.2005, de modo que as parcelas anteriores a 02.05.2000 encontram-se irremediavelmente prescritas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091113-0 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091520-2 GILMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121731-2 TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, incisos III e VI, do CPC, e nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122676-3 ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026322-7 PORCINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls. 97: Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento integral do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037578-9 CLEONICE MELLO GARCIA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040526-5 MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040960-0 FERNANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para ciência do requerido pela União às fls. 76/77, devendo comprovar nos autos o atendimento da referida solicitação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043273-6 VILMA OLIVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 105: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo deferida.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043850-7 NELSON DOS SANTOS LAMEGO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela União às fls. 78/82, a fim de comprovar o cumprimento do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047811-6 MARCIA CRISTINA VAZ MUNHAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053829-0 SERGIO HENRIQUES DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020056-7 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000335-0 SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A sentença transitada em julgado condenou a União ao pagamento de diferença por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de fevereiro/2002 a julho/2002.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o autor durante o referido período ainda não estava reintegrado à FUNASA, deixou de receber a indenização de campo prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, que é concedida aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias, entre outras. \r\n\r\nDesta forma, considerando que se o autor não recebeu a referida indenização de campo, não faria jus a reajuste incidente sobre a mesma, inexistindo diferenças devidas a este título.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004666-0 ANTONIO CARLOS JESUS ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Fls. 47/55: Intime-se a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela União no sentido de comprovar o cumprimento do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007893-3 SEBASTIANA DE MORAES GUEDES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos apresentados pela União às fls. 141/146, a fim de comprovar o cumprimento do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008802-1 ADRIANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se, por telex, a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora às fls. 170/171, devendo comprovar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir na multa já fixada.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009069-6 DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV com base no valor indicado à fl. 52, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010547-0 ROSIMERE PESSANHA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 66/67: Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios, na forma do despacho de fl. 63.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.51.019091-7 DALVA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.002559-5 LUIZ ALEXANDRE SOUZA FERNANDES REP/ENI SOUZA FERNANDES E OUTROS x LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para regularização da representação processual, devendo apresentar procuração original (fl. 194), bem como para que tenha ciência dos esclarecimentos apresentados pela CEF às fls. 219/226, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.057748-8 MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.019289-3 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 108/110: Intime-se a parte autora para ciência, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da decisão e dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.033265-4 DENISE LIMA BARBOSA ROYER E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 293: Embora o telegrama enviado pela CEF tenha sido recebido por pessoa diversa, o mesmo foi entregue no endereço informado pela autora na inicial, tendo a destinatária, ainda que posteriormente e nestes autos, tido ciência do seu teor. Assim sendo, intime-se a parte autora para que diligencie o recebimento do Ofício de Quitação, mediante comparecimento na agência indicada pela CEF às fls. 290, devendo comunicar, em 15 (quinze) dias, a entrega ou não do referido ofício.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados às 293.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.056896-0 EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se por a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nQuebra 36 - 2005.51.51.015840-3 LUIZ CARLOS PERROTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 364, publique-se o dispositivo da sentença proferida, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n37 - 2005.51.51.025221-3 JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004230/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 13.547,53 (treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 04.06.2008, conforme cálculos de fls. 76/81.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.088042-0 ADILSON DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.008810-7 HENRIQUE DE PINHO E SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA FILHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Dê-se vista ao INSS sobre o cadastramento das RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio das RPVs, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017063-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 157/158: Indefiro, uma vez a sentença já havia sido publicada e não se trata de nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 463, do CPC.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pelo INSS, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.021222-0 MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, encaminhando-se cópia sentença/ acórdão.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028507-7 ANTÔNIA OLINDA PERPÉTUA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento do julgaldo efetuado pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029017-6 NEURENILDES SENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Abra-se vista dos autos a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir os despachos de fls. 67, 72 e 83, baseados na decisão de fl. 62, corrigido conforme determina a sentença de fls. 53/54 e decisão de fl. 62, sob pena de seqüestro do numerário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030199-0 KERLY FONSECA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004229/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049227-7 IRACEMA LUIZA DA SILVA LOURENÇO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050265-9 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, em cartório, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, acolho a preliminar argüida pela CEF e determino a remessa dos autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para a 17ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003105-9 ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008601-2 AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, acerca da informação prestada pelo Contador Judicial e cálculos de fls. 102/106.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009414-8 TEREZA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014718-9 MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004231/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 316,15 (trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), incidentes sobre o benefício de nº 010.661.610-2, tendo como base contratos cuja validade não restaram demonstradas, condenando, ainda, a autarquia previdenciária a restituir todo o montante indevidamente descontado a este título, que deverá ser monetariamente corrigida desde a época de cada dedução, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como a indenizar a parte autora a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 575926"
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LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE BARROS LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINEIDE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MEDEIROS GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA CUNHA FEITOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PLACIDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANUEL CHUVA CORREIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PEÇANHA BLANCO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OCTAVIO OLIVEIRA SHAD (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 100.994.615-0 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FREITAS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CURT ZOELLNER (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PINHEIRO MASCARENHAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício auxílio-doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.020927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLETE GOMES DE PAULA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.022965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINO PORTO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 13.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILDA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DELLOGO NETTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 574168"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SALLES LIMA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ATHAYDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA SANTORO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CABRAL GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA DE JESUS (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x ANA MARIA VIEIRA SCANSETTI (Adv. TIAGO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO CUNHA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DOS SANTOS GUIDINE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARNEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARMONY (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIEIRA PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BORGES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI CARDOSO LANA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO COELHO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITOR (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ROQUE DE JESUS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR CARLOS DE PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENI ARAUJO DE LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENO VALVERDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA VALLE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA MARIA LOPES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFFER MATOS MATIAS E OUTRO (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.073326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DO NASCIMENTO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.075173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA FERNANDES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR NUNES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA PIMENTEL VIEIRA (Adv. ROGERIO SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA SALES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE ARAUJO FEITOSA DA ROCHA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA PELLEGRINO MACHADO (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLEGARIO ABREU (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIVALDO SOARES MENDONÇA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RABINOVICI (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período trabalhado nas empresas TELERJ S/A, entre 26/06/1969 e 31/12/1970; 01/01/1971 e 30/04/1972; 01/05/1972 e 03/08/1976; ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, entre 06/08/1976 e 26/07/1977 e HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA, entre 18/08/1977 e 29/09/1978 e entre 18/06/1980 e 16/07/1982.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.505530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv. VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.505632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n58 - 2008.51.01.505815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORDETE BOURGUIGNON DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.505867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.505880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GUARINO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual é a espécie do benefício previdenciário do instituidor da pensão, trazendo aos autos a carta de concessão do benefício do instituidor ou qualquer outro documento que comprove o alegado.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.505956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.807507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.004190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB FUKS (Adv. ALESSANDRA FUKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR FERREIRA MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.005549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINTO TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIM DE SETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.005970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA DE JESUS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PONCE DA SILVA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RAYMUNDO GOMES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AVILA DRUMOND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA RANGEL CRESPO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOBREIRO DA SILVA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que não há comprovação, nos autos, de que o autor trabalhou em condições especiais, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente a todos os períodos em que trabalhou exposto à agentes nocivos, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.010440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x ALEXANDRE ALVARENGA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo em parte o despacho de fls. 77, quanto à nomeação de Dra. CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292 como Curadora Especial do menor, Alexandre Alvarenga da Costa e, considerando que os interesses do menor, Alexandre Alvarenga da Costa, colidem com os de sua representante legal, com fulcro no ar. 9o., I do C.P.C., nomeio como Curadora Especial, apenas para este feito, a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 77.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.013554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DA SILVA MEDEIROS x HILBERT DA SILVA CEZARIO E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo em parte o despacho de fls. 22, quanto à nomeação de Dra. CLAUDIA SIMÃO DE LEMOS PASSOS, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 077292 como Curadora Especial dos menores HILBERT DA SILVA CEZÁRIO e HINGRIG VITÓRIA DA SILVA e, considerando que os interesses dos menores, HILBERT DA SILVA CEZÁRIO e HINGRIG VITÓRIA DA SILVA colidem com os de sua representante legal, com fulcro no ar. 9o., I do C.P.C., nomeio como Curadora Especial, apenas para este feito, a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 22.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.020905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUINO TEIXEIRA (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor da pensão.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.021859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (junho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de agosto/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.023215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA LUISA NAVARRO DE RUBIO (Adv. GETULIO DE ARAUJO LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 575037"
                            ],
                            "575656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002257-0 FERNANDO BRANCIFORTE (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.004267-6 ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 49, nos presentes autos foi prolatada sentença de improcedência. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 54, uma vez que totalmente descabido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128282-1 JAIR DOMINGOS RAMOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129674-1 EDILBERTO ROMERO VIDAL (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131869-4 PEDRO NUNES DIAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000119-1 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004002-0 ADRIANA TORRES SLEIMAN (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRetifico o erro material ocorrido no despacho de fls. 98, para que conste a nomeação da Dra. MÔNICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 79.869, para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3o. da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014727-6 JAIR ROSA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.038641-6 LUIZ JOAQUIM NOGUEIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 310, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos de fls. 300/308.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047234-5 HERCULES MARCIANO BESERRA MARAU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802843-0 ROBERTO DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv. ANA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.805403-9 JOAO RAIMUNDO POMPEU VANZELER (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061496-9 HELIO DOS SANTOS OLIVIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.042996-4 EUNICE BERNADETE MONTIPO GOMES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115025-4 ALONSO CLEO FERREIRA LESSA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117277-8 MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a informação de fls. 79/81, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126792-3 REGINA NUNES DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 575656"
                            ],
                            "576309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA AURORA RODRIGUES (Adv. SILVIO JOSE RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 17.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DOS SANTOS VALENTIM (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA PESSANHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA PEREIRA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou, aos autos, declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO REBELO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CUNHA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE MARQUES DE CASTRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA SILVA FRANÇA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TERESA DA SILVA MARCONDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (Adv. DANILO PEDROSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.505774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MORAES VALENTIN (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.505834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISECIMIR TAVARES PAULINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 17.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA CONCEIÇÃO DOS PASSOS FRASSATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual benefício previdenciário a autora pretende ver recalculado, uma vez que o número do benefício anexado em fls.14 se encontra ilegível e o benefício de número 72.063.768/0 é inexistente. \r\n\r\n19 - 2008.51.01.505935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SATURNINO CAVALCANTI FILHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do seu benefício de auxílio- doença em aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROSENDO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.506030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE GARCIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEDINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS LAROCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.013160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA MACHADO (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.020906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDECINA PINTO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo do perito do INSS e do laudo do perito do Juízo.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n33 - 2008.51.51.006181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO FERREIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como da PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES PEÇANHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AZEREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE MARIA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 576309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002/2008, de 17 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, passa a Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal a adotar, por solicitação da Procuradoria Federal Especializada do INSS, na figura de seu Procurador-Chefe no Rio de Janeiro, através do Ofício PFE-INSS / PROCURADORIA REGIONAL - 2A. REGIÃO / SERVIÇO DE MATÉRIA DE BENEFÍCIO / 17.200.12 / No. 151, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nArt. 1o. O INSS será intimado eletronicamente das sentenças padronizadas versando sobre a aplicação da OTN / ORTN e do IRSM, a partir de 23 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2o. Passa a Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal a adotar a técnica das contra-razões paradigma, nas ações previdenciárias padronizadas que versem sobre Revisão da RMI pela aplicação da OTN / ORTN e do IRSM.\r\n\r\nArt. 3o. O INSS considera-se intimado, desde já, em todas as ações em trâmite e que tramitarão neste 8o. Juizado Especial Federal, padronizadas e de massa, cujo objeto seja o descrito no art. 2o. desta Portaria para fins de adoção da técnica das contra-razões paradigma em feitos de massa para utilização em processos eletrônicos.\r\n\r\nArt. 4o. Nas ações de que trata esta portaria, na oportunidade de apresentação de contra-razões do INSS, serão colocados nos autos pertinentes, certidões, por serventuários do 8o. JEF, atestando tratar-se de ação padronizada de massa de que trata esta portaria, que abarca contra-razões paradigma depositada em cartório, em decorrência deste ato normativo e do ofício enviado pela Procuradoria Especializada do INSS, sendo juntada a referida peça paradigma digitalizada. \r\n\r\nArt. 5o. Fica revogado o disposto no art. 1o. da Portaria n. 004/2007, que dispensava a Secretaria deste Juizado de intimar eletronicamente o INSS das sentenças padronizadas versando sobre a aplicação da OTN / ORTN e do IRSM.\r\n\r\nArt. 6o. Esta portaria será enviada em cópia para a Procuradoria Especializada do INSS e para a Corregedoria do TRF-2a. Região.\r\n\r\nArt. 7o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O .E.R.J.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 8o. Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 574607"
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                            "571687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CHAVES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016079-0\r\n\r\nAutor: ALVARO CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fls. 14 não confere poderes para desistir da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificar a desistência de fls. 43. Sendo a mesma manifestada por advogado, deverá apresentar procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DEMAZI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058143-6\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO DEMAZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058429-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fls. retro uma vez que já realizada a perícia médica.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5 dias iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064351-0\r\n\r\nAutor: LUCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIUS DE ANDRADE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068131-5\r\n\r\nAutor: GENIUS DE ANDRADE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO TACCONI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074797-1\r\n\r\nAutor: HAROLDO TACCONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDiante das cópias de fls. 11/32, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MIRINDIBA DOS SANTOS (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados, relativos à revisão da cota parte da pensão percebida pela autora (cessada em 28/02/2004), pelo IRSM de fevereiro de 1994, nos termos do acordo firmado em 28/10/2004 (fls. 52), devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GOMES VILLA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084051-0\r\n\r\nAutor: JOSE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nA fim de viabilizar a expedição de RPV, intime-se a parte autora a apresentar, em cinco dias, cópia legível de seu CPF, uma vez que o CPF informado às fls. 05/06 diverge do informado na inicial e o documento de fl. 07 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.261.618-2), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LOBATO MATOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/519.528.112-9), desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo apresentar os cálculos no prazo de 30 dias, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIENE FLORENCIO SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.080.746-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA FERNANDES DE LUNA (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092399-2\r\n\r\nAutor: LINDALVA FERNANDES DE LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARBONETTI (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001105-3\r\n\r\nAutor: DOMINGAS PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o alegado pelo INSS (fls. 44/52), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CISINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003257-3\r\n\r\nAutor: CISINO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se pretende a concessão de aposentadoria especial, espécie 46, ou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão dos períodos supostamente laborados sob condições especiais para tempo de serviço comum, espécie 42.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004895-7\r\n\r\nAutor: AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005683-8\r\n\r\nAutor: PEDRO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 22, oportunidade em que deverá comprovar documentalmente que requereu a revisão objeto deste feito junto a Autarquia Ré, em vista do Enunciado FONAJEF nº 78, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005947-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13 de agosto de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RIGGO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006719-8\r\n\r\nAutor: LUCIA RIGGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA BORRET (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008899-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCA ROSA BORRET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 09 de julho de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SIMÕES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009129-2\r\n\r\nAutor: LUZIA SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMA GONÇALVES VIANA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009873-0\r\n\r\nAutor: VALMA GONÇALVES VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 20 de agosto de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENTO DA CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010293-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BENTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0000317-6 em curso na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL CAMILO WERNECK (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010669-6\r\n\r\nAutor: GIL CAMILO WERNECK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SAFONOFF PEREIRA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010717-2\r\n\r\nAutor: ANTONIA SAFONOFF PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011417-6\r\n\r\nAutor: JORGE GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/143.862.261-6 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MORAES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011443-7\r\n\r\nAutor: ZILA MORAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ABRANTES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011519-3\r\n\r\nAutor: WILSON ABRANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 09, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0009061-0 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SAMPAIO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011575-2\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO \r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva incapacidade narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, principalmente aqueles que identifiquem a data de deflagração da sua doença. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011823-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE PAULA PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRITTO VILLELA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015515-4\r\n\r\nAutor: ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA ALVES SANTANA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015641-9\r\n\r\nAutor: DORVINA ALVES SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DINIZ DE MIRANDA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAZUSA FERREIRA BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016125-7\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv. RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016277-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE SOUSA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016371-0\r\n\r\nAutor: MARIA SALETE DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA CORREA PAVÃO (Adv. ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA SALLES (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018093-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o Gerente Executivo responsável pela APS mantenedora do benefício objeto deste feito (GEX NITERÓI), para que remeta a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada, cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício NB 42/140.694.182-1.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018271-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065351-9(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO SILVEIRO RIBEIRO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO DA SILVA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA JULIANA LANG (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.018549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CANDIDO MOREIRA FILHO (Adv. ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018549-3\r\n\r\nAutor: MOACIR CANDIDO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 46/146.043.683-8 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.018561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA VIEIRA RUFINO VAZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018561-4\r\n\r\nAutor: JANILDA VIEIRA RUFINO VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o Gerente Executivo responsável pela APS mantenedora do benefício objeto deste feito (GEX DUQUE DE CAXIAS), para que remeta a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada, cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício NB 42/129.561.015-6.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.018633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI JORGE DIAS DA SILVA (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018633-3\r\n\r\nAutor: NEI JORGE DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/107.347.630-5 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.018695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS D'APRESENTACAO CARVALHO FERNANDES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.020121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA SALVIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA SILVA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.022417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022417-6\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo a Sra. MARIA APARECIDA PINHEIRO GONDIM (CPF n° 076.067.007-29), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.022419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TABORDA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022479-6\r\n\r\nAutor: AURELIO RIBEIRO CLARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo, desde que adequado à digitalização, que identifique a espécie, a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruído, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.022759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SIMÕES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.023021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL LOPES COSTA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.023211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023211-2\r\n\r\nAutor: SILVANA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo da relação processual a Sra. MANOELITA ARANHA DOS SANTOS (CPF n° 008.431.177-02), por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SODRE DE CARVALHO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803468-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805756-5\r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 59/61: deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada em audiência.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 56.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x GERLANE FERREIRA DANIEL REP/ P/ CRISTINA FERREIRA DANIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, apresente relação das pessoas que vivem sob o mesmo teto da demandante, acompanhada de CÓPIA LEGÍVEL dos documentos de identidade das mesmas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.016988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016988-4\r\n\r\nAutor: KLEBER MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo demandante, para que junte aos autos,e m ate 10 dias, cópias legíveis dos documentos de fls. 15, 16, 17, 18, 24 e 25, esclarecendo, ainda, documentalmente, se houve, e em que data, rescisão do último contrato de trabalho.\r\n\r\nDeverá anexar, ainda, rol dos salários de contribuição desde julho de 1994, através de documentação fornecida pelos outrora empregadores. \r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, ao Gabinete para que autue pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do demandante, inclusive com os salários de contribuição eventualmente cadastrados desde julho de 1994.\r\n\r\nCumpridas as determinações, retornem os autos à Contadoria Judicial. Na hipótese de ainda permanecerem ilegíveis os dias de início e rescisão os vínculos em pregatícios concernentes aos documentos de fls. já acima referidos, não sendo possível identificá-los através das pesquisas CNIS/CNIS-CI e demais documentos anexados aos autos, sejam os mesmos desconsiderados.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, por oficial de justiça, os responsáveis pelos Setores de RH das empresas Brasileira de Engenharia S/A e Giemac Mineral, requisitando sejam encaminhadas a este juízo cópias de todos os registros funcionais do demandante, cargos ocupados, funções e locais onde realizadas suas atividades profissionais, se expostas a agentes agressivos à sua saúde, identificando-os e anexando os SB40/DSS8030/PPP e laudos periciais concernentes, esclarecendo, ainda, documentalmente, períodos em que teriam sido pagos adicionais por insalubridade/periculosidade, além de eventuais EPIs fornecidos. Prazo de 30 dia para cumprimento.\r\n\r\nCom os cálculos e as respostas, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, voltando conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nAutor: WILSON THIMOTEO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 42/46, determino produção de nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, considerem-se os constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.046402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DUTRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.058578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITO ARAÚJO SOARES (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058578-8\r\n\r\nAutor: MANOELITO ARAÚJO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação, desde 8 de setembro de 1999, data de entrada do requerimento administrativo 113386421-7, de aposentadoria especial.\r\n\r\nSustenta ter laborado, até então, mais de 30 anos na função de motorista de coletivos, fazendo jus à aposentadoria especial vindicada.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos pelo Autor, fica claro que sua pretensão não diz respeito a eventual direito subjetivo à aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de tempo especial, mas tão somente aposentadoria especial, com base em 25 anos de serviço, considerando para tanto a profissão de motorista de coletivos. \r\n\r\nPerfeitamente delimitada a demanda sub examine, determino à parte autora que esclareça se, além dos vínculos já elencados na planilha de fls. 307/314, excluídos aqueles como servente (empresas Disco e Dinâmica) e auxiliar de expedição (empresa Fernando Chinaglia), sem qualquer relação com a atividade de motorista de coletivos, há outros, até setembro de 1999, data de entrada do requerimento administrativo, que não teriam sido computados pela autarquia previdenciária, anexando, na mesma oportunidade, os documentos correlatos ou indicando eventual outro meio de prova.\r\n\r\nA parte autora, por seus ilustres advogados, deverá atentar que, salvo engano, mesmo sem a exclusão das atividades comuns, não houve totalização dos 25 anos necessários para fruição da aposentadoria especial vindicada.\r\n\r\nPrazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de julgamento do feito da forma como instruído.\r\n\r\nHavendo manifestação do Autor, dê-se vista ao INSS por 5 dias, voltando conclusos para sentença. Quedando-se silente o Autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEQUEMAN BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZA SABINA MARINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077634-0\r\n\r\nAutor: LUZA SABINA MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora pretende a desconstituição do ato de concessão da aposentadoria NB42/43114461-3, com data de início em 14 de outubro de 1991, retroagindo seu termo inicial para antes do advento da Lei nº 7787/89, quando ainda em vigor o teto de 20 salários mínimos. \r\n\r\nSustenta, para tanto, que já tinha adquirido, antes da promulgação do diploma legal retromencionado, o direito à fruição da aposentadoria por tempo de contribuição, cuja RMI (renda mensal inicial) seria sensivelmente maior, tendo em vista o até então vigente limite de 20 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando o pedido formulado nesta demanda, determino à parte autora junte aos autos, em até 30 dias, o rol dos salários de contribuição dos 48 meses anteriores à nova data que pretende seja fixada como de início do benefício. Na hipótese de contribuinte individual, deverá juntar guias de recolhimento de todo o período contributivo, de forma a permitir verificar o cumprimento dos interstícios, tal qual legislação então vigente.\r\n\r\nO não atendimento desta determinação implicará julgamento do feito da forma em que instruído, com aplicação da norma do artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nConsigno, desde já, que não se trata de hipótese de inversão do ônus da prova, nem mesmo de requisição do procedimento administrativo de concessão do NB 42/043144613. De fato, o que a demandante pretende é a concessão de uma nova aposentadoria, três anos antes daquela deferida em setembro de 1992, com novos elementos de cálculos. Ademais, certo é que mesmo a hoje fruída foi concedida há mais de 15 anos, estando o INSS autorizado o destruir o procedimento administrativo correlato, já que decorridos mais de 5 anos de sua conclusão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias, voltando conclusos para análise. Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON DIAS SA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que a autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício assistencial a portador de deficiência junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.079922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079922-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MARTINS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não caber em sede de Juizados Especiais cumulação de pedidos ou pedidos alternativos, cujas causas de pedir são distintas e desconexas, entendo que a presente demanda limita-se à concessão de benefício assistencial ao deficiente.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, apresente relação das pessoas que vivem sob o mesmo teto, acompanhada de cópias legíveis dos respectivos documentos de identidade, tendo em vista que as apresentadas na petição de fls. 25 são ilegíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do decurso do prazo acima, encaminhe-se à SEMAN, na pessoa do Supervisor responsável, cópia de certidão de fls. 55/57, juntamente com cópia deste, a fim de que o oficial de justiça subscritor da mesma apresente certidão legível e ordenada, compatível com a sistemática de autos eletrônicos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as determinações, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080370-6\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARROSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080480-2\r\n\r\nAutor: EDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no teto, não gerando valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.083220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI BARBOSA DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 14/11/2007, benefício de amparo assistencial ao idoso, pagando-lhe as prestações atrasadas desde a DIB (14/11/2007).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias, bem como apresentação dos cálculos dos atrasados, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMANTINA REGIS VASCONCELLOS (Adv. PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086656-0\r\n\r\nAutor: DELMANTINA REGIS VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para ciência do ofício da Procuradoria Regional da República (fls. 194).\r\n\r\nÀ Secretaria, para que oficie a CEF, nos termos da decisão de fls. 192, requisitando sejam informados documentalmente todos os vínculos empregatícios em nome da demandante cadastrados para fins de FGTS. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Com a documentação, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando pela Autora, mesma oportunidade em que a demandante deverá produzir ou requerer as provas que entender relevantes para solução do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.088294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088294-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, considerem-se os já constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.088394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA NEVES ALVES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088394-5\r\n\r\nAutor: LINDAURA NEVES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088698-3\r\n\r\nAutor: ANDRELINA SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2008.51.01.012304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MACEDO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.012304-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MACEDO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o reconhecimento do tempo laborado como empregada doméstica, objeto deste feito. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria Autora, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.001660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.006098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA AFONSO MARTINS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 1o da Lei 10259/01, combinado com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.006612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SATYRO DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006612-1\r\n\r\nAutor: JUREMA SATYRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 28: defiro o prazo de 10 dias para apresentação da escritura do imóvel da Rua José Antônio de Oliveira, s/n, quadra F, Lote 14, Senador Vasconcelos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.008470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEITE DOS REIS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008470-6\r\n\r\nAutor: JOSE LEITE DOS REIS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.008480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.008490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.008954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO PRADO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008954-6\r\n\r\nAutor: MURILO PRADO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.009872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDES COUTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009872-9\r\n\r\nAutor: BENILDES COUTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 04/08/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da vida laborativa do falecido, principalmente CTPS, contracheques, eventuais SB40/DSS8030/PPP, bem como cópia autenticada da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.010446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RABELLO DE MATTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.010580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS DA CUNHA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.012444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO ROSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.012978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MEDEIROS FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012978-7\r\n\r\nAutor: MARCIA MEDEIROS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.987.641-7\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.015974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES MADUREIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016174-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO FERNANDES MADUREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.016688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016688-7\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o mandado de verificação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017182-2\r\n\r\nAutor: JOAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 39/42 em relação ao processo ao n. 98.0702761-6, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl. 43).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 97.0052403-5 (01a. Vara Federal de Nova Friburgo), apontado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA BRITO (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017452-5\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE SOUZA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de dependência econômica. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 142.850.058-5 (GEx NORTE), bem como pesquisas INFBEN/PESINS/TITULA em nome do falecido segurado.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.017572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017572-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.017802-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017802-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 05 dias, apresente declaração de hipossuficiência assinada pela mesma, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 80/139.758.598-3 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.018086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018086-0\r\n\r\nAutor: MARIO DE OLIVEIRA BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada e regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. encontra-se igualmente sem a assinatura da parte autora ou de representante devidamente constituído e, portanto, não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.018168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOABIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.018204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA MORAES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018204-2\r\n\r\nAutor: MARIA ELISA MORAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos carta de concessão contendo o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI da sua pensão por morte, por tratar-se de documento essencial para o deslinde do processo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.018214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018214-5\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/143.113.277-0 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.018288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY JOSE AMARAL (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.018314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA POVOAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.018332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES FRANCISCO DOS REIS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.018384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES TAVARES (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.018410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FRIAS OLIVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.018594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH QUINHONES DE SOUSA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.018634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CONCEICAO FERREIRA NECHO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018634-5\r\n\r\nAutor: IZABEL CONCEICAO FERREIRA NECHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.018680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIEIRA DA SILVA (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.018712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.018728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES PEREIRA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018728-3\r\n\r\nAutor: AILTON ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.018810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA KLUPPEL RUSSIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.019178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.019612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR GARCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.019710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019710-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA BEZERRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último recolhimento é relativo à competência de setembro de 2005.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.020082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DA CONCEIÇÃO GOMES FALCÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020082-2\r\n\r\nAutor: HERMINIA DA CONCEIÇÃO GOMES FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incluir no pólo passivo a Sra. GILZA APARECIDA GONÇALO (CPF n° 145.564.207-7) como demandada, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.712.710-1 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.020126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOURENÇO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.022258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SAGAVE DOS PRAZERES (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022258-1\r\n\r\nAutor: MARCELO SAGAVE DOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte na qualidade de filho inválido em razão do óbito de seu pai José dos Prazeres. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.022312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA PROCACI (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PASSOS (Adv. ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022390-1\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial (observando-se que para fazer jus a este benefício deverá a parte autora comprovar 25 anos laborados sob condições especiais). \r\n\r\nDeverá, ainda, apontar os tempos de serviço a serem considerados como especial, deixando claro quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão (apresentando os respectivos laudos, SB40, DSS8030 e PPP) e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.022404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANIDE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022404-8\r\n\r\nAutor: CANIDE ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.022434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA REZENDE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.022478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MACHADO COTA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.022514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO DA CONCEICAO SOARES REIS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.022570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FARIA NOGUEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.022654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.022810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MACHADO MENDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022810-8\r\n\r\nAutor: REGINA MARIA MACHADO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos toda documentação porventura em seu poder concernente ao vínculo com a empresa Companhia Nova América, principalmente a CTPS nº 10.043 S/151. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/145.564.364-2 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.022922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, mo netariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo os valores referente aos atrasados a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão, devendo ser observada a cota-parte do Autor.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.022972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA VIEIRA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.022990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DE MATOS MOURA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022990-3\r\n\r\nAutor: ALCINEA DE MATOS MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que a carta de indeferimento de fl. 21 refere-se a pedido de beneficio assistencial apresentado em 2005, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, se pretende a concessão de auxílio-doença ou o amparo assistencial ao deficiente, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como qualidade de segurado e carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindos dos requisitos acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo), oportunidade em que deverá comprovar que requereu previamente na via administrativa, atualmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.023010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RUELLES DE ASSIS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023010-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA RUELLES DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça qual benefício requer seja revisto mediante a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, tendo em vista que a planilha de fls. 12/13 não se refere a benefício fruído pela Autora. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em caso de descumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.023196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA VASCONCELOS CASTRO (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023196-0\r\n\r\nAutor: NOELIA VASCONCELOS CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n152 - 2005.51.51.104639-6 ENIR DO CARMOS BADARO ALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os documentos de fls. 149/154, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.537783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BORGES FLORENCIO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537783-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BORGES FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n154 - 2007.51.01.805139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LABARBA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805139-3\r\n\r\nAutor: GILBERTO LABARBA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra 6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n155 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.015349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BATISTA ROSAS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015349-9\r\n\r\nAutor: ZELIA BATISTA ROSAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n157 - 2007.51.51.015795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015795-0\r\n\r\nAutor: LENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n158 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016093-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2007.51.51.018767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018767-9\r\n\r\nAutor: ALVARO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027830-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BAIENSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2007.51.51.031818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031818-0\r\n\r\nAutor: EVERALDO EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037249-5\r\n\r\nAutor: ELAIS BASILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n164 - 2007.51.51.039042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039042-4\r\n\r\nAutor: JOEL DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre a documentação juntada às fls. retro. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.039981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MAXIMO PINTO (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039981-6\r\n\r\nAutor: AMAURY MAXIMO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n166 - 2007.51.51.043182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043182-7\r\n\r\nAutor: HUDSON FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2007.51.51.051355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051355-8\r\n\r\nAutor: SIDONIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n168 - 2007.51.51.051486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051486-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2007.51.51.064145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ARRUDA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064145-7\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO ARRUDA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.064159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH LOPES VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064159-7\r\n\r\nAutor: MARIA ELIZABETH LOPES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n171 - 2007.51.51.064485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064485-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n172 - 2007.51.51.064731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDINA GASPAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064731-9\r\n\r\nAutor: YOLANDINA GASPAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n173 - 2007.51.51.068316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068316-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2007.51.51.068365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068365-8\r\n\r\nAutor: AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n175 - 2007.51.51.068428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068428-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2007.51.51.068969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068969-7\r\n\r\nAutor: FLORA CARVALHO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n177 - 2007.51.51.071119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DO VAL VIEIRA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071119-8\r\n\r\nAutor: JACY DO VAL VIEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n178 - 2007.51.51.072257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072257-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n179 - 2007.51.51.072809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072809-5\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n180 - 2007.51.51.073025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONÇA DE AZEREDO (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073025-9\r\n\r\nAutor: MARIA MENDONÇA DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n181 - 2007.51.51.073463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUYL PINTO VITAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073463-0\r\n\r\nAutor: WANTUYL PINTO VITAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n182 - 2007.51.51.073847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDES PINTO DE SOUZA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073847-7\r\n\r\nAutor: LENILDES PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n183 - 2007.51.51.073884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073884-2\r\n\r\nAutor: CLEBER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2007.51.51.076069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076069-0\r\n\r\nAutor: GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2007.51.51.076128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN NEWTON DE CARVALHO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076128-1\r\n\r\nAutor: NATHAN NEWTON DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre a documentação de fls. 221/224. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2007.51.51.076175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA OLIVEIRA LOFRANO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076175-0\r\n\r\nAutor: SÔNIA OLIVEIRA LOFRANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n187 - 2007.51.51.076299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLAN JOAO BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076299-6\r\n\r\nAutor: ARLAN JOAO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2007.51.51.076733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RAMOS LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076733-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2007.51.51.077023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DE QUEIROZ (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077023-3\r\n\r\nAutor: MARIA MIRANDA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n190 - 2007.51.51.077199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA DO PRADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077199-7\r\n\r\nAutor: JOSE BAPTISTA DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n191 - 2007.51.51.079739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079739-1\r\n\r\nAutor: MARIA DILMA LOYOLA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2007.51.51.080101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DE MELO BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080101-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA DE MELO BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2007.51.51.080107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA HERINGER DA COSTA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080107-2\r\n\r\nAutor: DALVA HERINGER DA COSTA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n194 - 2007.51.51.080603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BINOTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080603-3\r\n\r\nAutor: NILTON BINOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n195 - 2007.51.51.080971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080971-0\r\n\r\nAutor: DORALICE GONÇALVES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2007.51.51.080973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CARVALHO COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080973-3\r\n\r\nAutor: ISRAEL DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2007.51.51.082506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082506-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2007.51.51.082673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GOMES MUSSURY (Adv. JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082673-1\r\n\r\nAutor: VIRGINIA GOMES MUSSURY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n199 - 2007.51.51.084057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CRAVEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084057-0\r\n\r\nAutor: PAULO CRAVEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n200 - 2007.51.51.084195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MENDES LAMEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084195-1\r\n\r\nAutor: LETICIA MENDES LAMEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n201 - 2007.51.51.084211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONSALVES ESTEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084211-6\r\n\r\nAutor: GERALDO GONSALVES ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n202 - 2007.51.51.084898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA TORRES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084898-2\r\n\r\nAutor: REGINA DA SILVA TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 203 - 2007.51.51.085083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085083-6\r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO GAMBOA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e INSS) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2007.51.51.085475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVER MENDONÇA ALVES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085475-1\r\n\r\nAutor: NIVER MENDONÇA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2007.51.51.085501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085501-9\r\n\r\nAutor: MARISE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2007.51.51.085571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085571-8\r\n\r\nAutor: JUDITH DO NASCIMENTO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n207 - 2007.51.51.085983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSE VICTORIANO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085983-9\r\n\r\nAutor: ROBSON JOSE VICTORIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n208 - 2007.51.51.086282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086282-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2007.51.51.086383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086383-1\r\n\r\nAutor: FERNANDO PEREIRA DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n210 - 2007.51.51.088653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE LIMA ATAIDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088653-3\r\n\r\nAutor: PAULO DE LIMA ATAIDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n211 - 2007.51.51.088905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIO BIZARRI (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088905-4\r\n\r\nAutor: ELVIO BIZARRI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n212 - 2007.51.51.088983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILBERTO GERALDO BERSCH (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088983-2\r\n\r\nAutor: ADILBERTO GERALDO BERSCH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n213 - 2007.51.51.089025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO EPAMINONDAS DE MELLO (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089025-1\r\n\r\nAutor: RIVALDO EPAMINONDAS DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n214 - 2007.51.51.089297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAMALHO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089297-1\r\n\r\nAutor: PAULO RAMALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e INSS) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2007.51.51.089977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIAO PINHEIRO NETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089977-1\r\n\r\nAutor: JOSE JULIAO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n216 - 2007.51.51.092599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO VIDAL RODRIGUES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092599-0\r\n\r\nAutor: CASSIANO VIDAL RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n217 - 2008.51.01.802565-9 JORGE COELHO TERRA (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802565-9\r\n\r\nAutor: JORGE COELHO TERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2008.51.01.803832-0 JOSEFA CLEIDE FERREIRA ROZENDO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803832-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA CLEIDE FERREIRA ROZENDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2008.51.51.000115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000115-1\r\n\r\nAutor: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n220 - 2008.51.51.000145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES MORAES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000145-0\r\n\r\nAutor: AYRES MORAES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n221 - 2008.51.51.000147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVE BARRETO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000147-3\r\n\r\nAutor: HERVE BARRETO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n222 - 2008.51.51.000219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ABRAHAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000219-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ABRAHAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n223 - 2008.51.51.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN PEREIRA ANNECHINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000221-0\r\n\r\nAutor: CARMEN PEREIRA ANNECHINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n224 - 2008.51.51.000419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BASILIA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000419-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA BASILIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n225 - 2008.51.51.001379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001379-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n226 - 2008.51.51.001381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAMIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001381-5\r\n\r\nAutor: LUIZ RAMIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n227 - 2008.51.51.001461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PATRICIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001461-3\r\n\r\nAutor: SEVERINO PATRICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n228 - 2008.51.51.001469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001469-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n229 - 2008.51.51.003075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003075-8\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n230 - 2008.51.51.003215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003215-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n231 - 2008.51.51.003267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003267-6\r\n\r\nAutor: LEILA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n232 - 2008.51.51.003269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NARCISO ROSAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003269-0\r\n\r\nAutor: JORGE NARCISO ROSAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n233 - 2008.51.51.003531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NIVA BORGES SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003531-8\r\n\r\nAutor: MARIA NIVA BORGES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n234 - 2008.51.51.003557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA LOPES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003557-4\r\n\r\nAutor: AURORA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n235 - 2008.51.51.003565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA JENSEN DE ANDRADE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003565-3\r\n\r\nAutor: VILMA JENSEN DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n236 - 2008.51.51.003822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GOMES BARRETO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003822-8\r\n\r\nAutor: HAROLDO GOMES BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n237 - 2008.51.51.004375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE LOPES LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004375-3\r\n\r\nAutor: DULCE LOPES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n238 - 2008.51.51.004407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004407-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n239 - 2008.51.51.004449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004449-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDER DE SA CASSERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n240 - 2008.51.51.004593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004593-2\r\n\r\nAutor: ELENIO MOREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n241 - 2008.51.51.004603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE LOUÇÃ GUERREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004603-1\r\n\r\nAutor: DULCE LOUÇÃ GUERREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n242 - 2008.51.51.004790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004790-4\r\n\r\nAutor: ARNALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/06/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n243 - 2008.51.51.005311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARTINS (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005311-4\r\n\r\nAutor: ARY MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n244 - 2008.51.51.005379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005379-5\r\n\r\nAutor: MAURÍCIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n245 - 2008.51.51.005440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO REGAZI PITASSI (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005440-4\r\n\r\nAutor: JOSE MARIO REGAZI PITASSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n246 - 2008.51.51.005677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVEIRA MACIEL SOBRINHO (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005677-2\r\n\r\nAutor: ALMIR DA SILVEIRA MACIEL SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n247 - 2008.51.51.005895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BROZATO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005895-1\r\n\r\nAutor: NILMA BROZATO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n248 - 2008.51.51.006018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006018-0\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n249 - 2008.51.51.006573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA PACHECO ROBERTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006573-6\r\n\r\nAutor: RITA DE CÁSSIA PACHECO ROBERTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n250 - 2008.51.51.007076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007076-8\r\n\r\nAutor: AMELIA MENDES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n251 - 2008.51.51.007106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007106-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n252 - 2008.51.51.012093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA ARCHANJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012093-0\r\n\r\nAutor: SANDRA MARA ARCHANJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n253 - 2008.51.51.015923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GONZAGA NUNES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015923-8\r\n\r\nAutor: LUIS GONZAGA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n254 - 2008.51.51.015933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015933-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n255 - 2008.51.51.015963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015963-9\r\n\r\nAutor: RENATO DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n256 - 2008.51.51.015976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nvvProcesso nº 2008.51.51.015976-7\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n257 - 2008.51.51.016063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CORDEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016063-0\r\n\r\nAutor: GELSON CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n258 - 2008.51.51.016134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016134-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n259 - 2008.51.51.016354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SEVERINA BATISTA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016354-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA SEVERINA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n260 - 2008.51.51.016593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016593-7\r\n\r\nAutor: AGUEDA MARIA DE FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n261 - 2008.51.51.016636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016636-0\r\n\r\nAutor: MARIA ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n262 - 2008.51.51.016905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016905-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n263 - 2008.51.51.016973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016973-6\r\n\r\nAutor: PAULO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n264 - 2008.51.51.017126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO NARDI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017126-3\r\n\r\nAutor: AFONSO CELSO NARDI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n265 - 2008.51.51.017226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL AUGUSTO DE SEIXAS VILLANOVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017226-7\r\n\r\nAutor: ISRAEL AUGUSTO DE SEIXAS VILLANOVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n266 - 2008.51.51.017346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO CORDEIRO (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017346-6\r\n\r\nAutor: SATURNINO CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n267 - 2008.51.51.017706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017706-0\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n268 - 2008.51.51.018156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA FALCÃO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018156-6\r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n269 - 2008.51.51.018158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018158-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n270 - 2008.51.51.018172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018172-4\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 271 - 2008.51.51.018174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RAMOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018174-8\r\n\r\nAutor: VALDEMAR RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n272 - 2008.51.51.018615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SALVADOR MARTINS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018615-1\r\n\r\nAutor: GILBERTO SALVADOR MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n273 - 2008.51.51.018670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TAVARES DE LIMA SOUZA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018670-9\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA TAVARES DE LIMA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n274 - 2008.51.51.018705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WONER CARDOSO DA SILVA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018705-2\r\n\r\nAutor: WONER CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n275 - 2008.51.51.019586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SOUZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019586-3\r\n\r\nAutor: REGINA DE SOUZA XAVIER DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n276 - 2008.51.51.020046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020046-9\r\n\r\nAutor: VALTER PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n277 - 2008.51.51.020120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA BOTELHO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020120-6\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA BOTELHO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n278 - 2008.51.51.020221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CHAVES DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020221-1\r\n\r\nAutor: ROBERTA CHAVES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n279 - 2008.51.51.021771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOUVEIA DA COSTA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021771-8\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA GOUVEIA DA COSTA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n280 - 2008.51.51.022210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022210-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n281 - 2008.51.51.022352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SANTANA DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022352-4\r\n\r\nAutor: BENEDITA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n282 - 2008.51.51.022382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022382-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n283 - 2008.51.51.022426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022426-7\r\n\r\nAutor: SANDRA SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n284 - 2008.51.51.022529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MORAIS DE FARIAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022529-6\r\n\r\nAutor: ALVARO MORAIS DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n285 - 2008.51.51.022530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA (Adv. JOSE TORQUATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022530-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n286 - 2008.51.51.022540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022540-5\r\n\r\nAutor: DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n287 - 2008.51.51.022641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMI DA SILVA NUNES (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022641-0\r\n\r\nAutor: ROMI DA SILVA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n288 - 2008.51.51.022747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEDRO DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022747-5\r\n\r\nAutor: ISRAEL PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n289 - 2008.51.51.022757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022757-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n290 - 2008.51.51.022805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANINDE CAVALCANTI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022805-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANINDE CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 77\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 571687"
                            ],
                            "574346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043867-1 MARLENE REGIS DE CARVALHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer quanto à MULTA ;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuanto ao valor dos atrasados, suspendo o presente feito até posterior informação de liberação do valor requisitado através de precatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031079-5 PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o benefício foi implantado em 05/2008, competência imediatamente posterior à relativa ao cálculo dos atrasados (fls. 114/116), conforme se demonstra no detalhamento apresentado pelo próprio autor e, bem assim, o documento ora juntado aos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053843-5 INACIA RITA FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x ELISETE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em complemento à decisão de fl. Retro, e a fim de viabilizar a expedição do RPV em favor de LUDMILLA AGUIA RDE ALMEIDA, intime-se-á para apresentar seu CPF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ MORAES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.075251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA MACHADO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DIAS FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505349-8\r\n\r\nAutor: JURACY DIAS FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta é posterior a janeiro de 2007, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO GOMES BATISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802543-0\r\n\r\nAutor: ANACLETO GOMES BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de procedência de fls. 103/105, sustentando ter havido contradição, uma vez que não observado o valor dado à causa.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 02/06/2008, protocolados os embargos no dia 09/06/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, não obstante o teor da certidão de fls. 83, tendo em vista o valor da causa, superior a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, tenho que o presente feito foge dos limites de competência deste órgão jurisdicional, razão pela qual acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 103/105.\r\n\r\nAo setor responsável pela distribuição a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 230,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804591-9 MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MIRANDA FERNANDEZ RIVERA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder em nome de MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAÚJO o benefício de Aposentadoria por Idade (NB 41/145.356.111-8), com DIB em 15/01/2008 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no §2º, do art. 3º da Lei nº10.666/2003, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (15/01/2008) até a efetiva implantação do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (22/04/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSILDA TRINDADE PALHETA (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURCENEA ALVES DE ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020031-7\r\n\r\nAutor: JURCENEA ALVES DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, intime-se a parte autora da nova data designada para realização da perícia prévia de conciliação, 10/07/2008, às 15:40h, advertindo a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nComparecendo a parte autora à perícia prévia, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho retro.\r\n\r\nAusente, sem justificativa, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FLORES SALES SICILIANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KILSON NETTO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES LEITE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA SIMOES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MENDES FACANHA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CASTRIOLA PAVAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.51.001016-0 SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS a revisar o salário de benefício do auxílio-doença 31/856586686-2 para 34.757,50, implicando nova RMA (renda mensal atualizada) da aposentadoria por invalidez 32/0441850510 correspondente a 23.500,17, em agosto de 1993, e RMA, nesta data, de R$ 990,48, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, mesmo de ofício, com base na norma do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, dada a natureza alimentar do direito subjetivo objeto deste processo e a própria idade já avançada do demandante, havendo risco de sua prestação tardia privar o segurado dos recursos necessários para sua sobrevivência digna, principalmente na velhice. Prazo de 30 dias para cumprimento da tutela ora deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde 16 de janeiro de 1999, corrigidos monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nFaculto à parte autora o recebimento dos valores atrasados nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Secção Judiciária.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.040708-3 HAMILTON CARDOSO DA FONSECA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS a pagar ao demandante R$ 5.711,07, em julho de 2007, consoante cálculos judiciais de fls. 148/154, a título de atrasados não prescritos, relativos aos reajustes previdenciários que não foram aplicados ao longo dos anos. Deixo de condenar o INSS em qualquer obrigação de fazer, já que as rendas mensais posteriores a 2001 já vêm sendo pagas de acordo com a legislação.\r\n\r\nSem custa e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002348-8 CACILDA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora e seu advogado (honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nCaso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuanto à alegação de fls. 105/106, verifica-se pela pesquisas juntadas às fls. 108/110 que o benefício previdenciário de titularidade da parte autora foi revisto, não havendo que se falar em intimação do INSS.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004250-1 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS CAVALHEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença, anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/131.208.526-3), cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, bem como a pagar os valores atrasados desde a data da cessação (04/04/2007), até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.060558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENUZI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a restabelecer, com fulcro nos artigos 59 e 62 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-doença, anteriormente fruído pela demandante (NB 31/516671565-5), bem como a pagar os valores atrasados desde a data da cessação (10/01/2007), até o efetivo restabelecimento, devendo submeter a demandante a serviço de reabilitação. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (19/08/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064304-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x LUIZ HENRIQUE LIMA BASILIO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a incluir como companheira no rol de dependentes da pensão por morte NB 21/119.912.796-2, instituída por Luiz Carlos, MARLI MARA LIMA o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE FREITAS ANTUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/518.653.844-9), desde a DCB (20/02/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 02/05/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.069232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072396-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SOARES DOS REIS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 62, que determinou o arquivamento dos presentes autos, uma vez que em 01/08/1986, dada de início do benefício(DIB), o índice da Tabela de Santa Catarina, para fins de revisão da ORTN, é negativo, não, havendo, destarte, que se falar em revisão pela ORTN. Alega a embargante que a data correta a se considerar na aplicação da referida Tabela é a do requerimento administrativo (04/07/1986), cujo índice é positivo, com base nos artigos 49, inciso II e 54, ambos da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPublicada a decisão embargada no dia 08/05/2008 e protocolados os embargos no dia 13/05/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nFazendo uma simples leitura dos dispositivos supra referidos, principalmente a alínea “a”, do inciso I, do art. 49, da Lei 8.213/91, verifica-se claramente que a data de início da aposentadoria(DIB) será fixada a partir da data do desligamento do emprego, quando a aposentadoria for requerida até esta data ou até 90 dias depois. Dessa forma, tendo o autor se afastado do emprego em 01/08/1986 e requerido a aposentadoria em 04/07/1986, conforme pesquisa de fls. 37, não resta duvida de que a data a ser considerada para fins de aplicação da Tabela de santa Catarina será a da DIB, qual seja, 01/08/1986,cujo índice é negativo. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072872-1\r\n\r\nAutor: ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/2008, às 13:30h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos desde o início da sua patologia, bem como todas as CTPSs originais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMO PEDRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079068-2\r\n\r\nAutor: ELY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDiante das conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 52/56, defiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, Oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos de fls. 28/29.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PINHEIRO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a DCB (31/03/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/121.783.012-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONEI LAURINDO DE SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), a partir da data de entrada do requerimento administrativo, em 28 de maio de 2006, quando comprovadamente incapaz, de forma total e permanente, para o exercício de atividades laborativas, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (03/12/2007), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GUARANY DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD BERNARDO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089868-7\r\n\r\nAutor: ARNAUD BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nÀ parte autora para, por seu ilustre advogado, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, especificando o pedido e a causa de pedir, identificando os vínculos empregatícios e os períodos de filiação ao RGPS que não teriam sido considerados pelo INSS, bem como os meios de prova que pretende produzir acerca dos fatos narrados na causa de pedir. \r\n\r\nA inicial é absolutamente inepta, já que sequer declina os períodos de filiação do segurado ao RGPS, sendo certo que não cabe ao magistrado supor quais seriam eles, principalmente tendo em vista que o demandante está regularmente representado por advogado.\r\n\r\nMister ressaltar que este processo versa sobre o mais relevante direito subjetivo do trabalhador, sua aposentadoria, essencial para sua sobrevivência digna, impondo-se redobrada prudência na elaboração da petição inicial, que deve ser o mais detalhada possível, com a exposição dos fatos constitutivos do mesmo e os meios de prova. \r\n\r\nAinda que caiba ao magistrado conhecer o direito, este deve ser aplicado sobre arcabouço fático que deve, à toda evidência, ser detalhadamente apresentado pela parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.505336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.505338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEI SALVADOR DE ARAUJO (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.505362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACIETE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.505386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI NEUZA DE CARVALHO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.505388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SEICE (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO BARBOSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE DAS CHAGAS SILVA (Adv. DENISE DAS CHAGAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000612-4\r\n\r\nAutor: MARIZETE DAS CHAGAS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, em 5 dias, todas as guias de recolhimento do falecido segurado, que, segundo alega na inicial, não foram incluídas pelo INSS ao tempo de serviço dele. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.001366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001366-9\r\n\r\nAutor: VILMA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSobre a proposta de acordo formulada às fls. 135/136 manifeste-se a parte autora em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MALAFAIA GOMES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005032-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MALAFAIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/11/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa, principalmente contracheques com eventuais adicionais por insalubridade/periculosidade. \r\n\r\nOficie-se ao Touring Club do Brasil e ao Auto Tour Assistência Automobilista nos endereços de fls. 318 e 319, respectivamente, requisitando cópias de todos os registros funcionais do autor, onde especificados os cargos, funções inerentes e setores ocupados, esclarecendo, ainda, documentalmente (SB40/DSS8030/PPP), se sujeitos a agentes agressivos à saúde, bem como se houve pagamento de adicionais por insalubridade/periculosidade. Prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal, fulcrada no art. 14 do CPC. Anexar aos ofícios, cópias de fls. 12/15 em relação ao Touring e 16 em relação a Auto Tour Assistência automobilística. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GIOVANNI BELSITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008588-7\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 76, apresentando cópia da petição inicial assinada, observando que naquela apresentada quando da distribuição não consta a sua assinatura. Prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em caso de descumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU GOMES GODINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015616-0\r\n\r\nAutor: DALVA DE ALMEIDA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 19/22 como emenda.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 42/43.346.346-5, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sen do devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nPela análise da carta de concessão e da pesquisa REVSIT acostadas às fls. 14 e 23, verifico que o benefício em tela foi concedido em 11/08/1991, data posterior ao período acima mencionado, não possuindo a parte autora, portanto, direito à revisão pleiteada, sendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIEGAS SILVA (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE SOUZA XAVIER (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELYTA PESSANHA QUEIROZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.018492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUSA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.018644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018644-8\r\n\r\nAutor: ILZA LIMA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.019634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORINTHIA MENDES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.020916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAIVA DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.020954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINA RANGEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020954-0\r\n\r\nAutor: JORCELINA RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDINO FIRMO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.023082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO ABILIO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.023084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CORREA DE SA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.023206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANDRE SILVA CALMON REP/ P/ REGINA VITORIA DE MOURA CALMON (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023206-9\r\n\r\nAutor: RICARDO ANDRE SILVA CALMON REP/ P/ REGINA VITORIA DE MOURA CALMON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.023224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA ROCHA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023224-0\r\n\r\nAutor: JOSE SOARES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de dependência econômica, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 142.632.772-0 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.023236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PRIMO EMIDIO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2006.51.51.025146-8 JOSÉ DE SOUZA PONTES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.032402-2 LOIDE BASTOS BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.018946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018946-9\r\n\r\nAutor: SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051936-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.054209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGRET ELISABETH MOLLER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054209-1\r\n\r\nAutor: MARGRET ELISABETH MOLLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.059754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059754-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065820-2\r\n\r\nAutor: MARCOS AURÉLIO ANDRADE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076055-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n81 - 2007.51.51.081555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MOURA DE SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081555-1\r\n\r\nAutor: MARLI MOURA DE SOUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RUFINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084223-2\r\n\r\nAutor: JOAO RUFINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088003-8\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LIMA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088061-0\r\n\r\nAutor: NELSON LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILDA FERNANDES EVANGELISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088655-7\r\n\r\nAutor: ELENILDA FERNANDES EVANGELISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOBIAS HORACIO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089659-9\r\n\r\nAutor: TOBIAS HORACIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2008.51.01.505281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505281-0\r\n\r\nAutor: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINGELA DA SILVA MENDES REP/ P/ FRANCISCA CREONICE DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000314-7\r\n\r\nAutor: CINGELA DA SILVA MENDES REP/ P/ FRANCISCA CREONICE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GARRIDO BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006742-3\r\n\r\nAutor: CLEONICE GARRIDO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.009163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUCAS DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009163-2\r\n\r\nAutor: ROGERIO LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.009808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009808-0\r\n\r\nAutor: JUARIS PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.010002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVIO BARRETO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010002-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO SILVIO BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.011645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MANOEL DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011645-8\r\n\r\nAutor: LUCIANO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.011987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011987-3\r\n\r\nAutor: CARLOS MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.012940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GUILHERME (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012940-4\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GUILHERME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.013282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LUCAS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013282-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LUCAS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.014764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BAPTISTA VACCANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014764-9\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS BAPTISTA VACCANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/08/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.014988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DOS SANTOS MORAES (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014988-9\r\n\r\nAutor: BERENICE DOS SANTOS MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREIA DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016255-9\r\n\r\nAutor: IRACEMA CORREIA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.017667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017667-4\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.018772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018772-6\r\n\r\nAutor: PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.019423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019423-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.020284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR CASTRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020284-3\r\n\r\nAutor: DEJAIR CASTRO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.020285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020285-5\r\n\r\nAutor: ALZINEIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.020389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA JESUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020389-6\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.020594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020594-7\r\n\r\nAutor: JOAQUIM ALVES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.020614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE ARAUJO OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020614-9\r\n\r\nAutor: MARCIO JOSE ARAUJO OLIVEIRA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.020943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMPOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020943-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FAUSTINO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.020953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020953-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.022268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022268-4\r\n\r\nAutor: PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.022871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA LEMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022871-6\r\n\r\nAutor: HELIO DA SILVA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.022956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONE SILVA AMENDOLA (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022956-3\r\n\r\nAutor: MARIA IVONE SILVA AMENDOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.022982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022982-4\r\n\r\nAutor: ELY PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.023005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE MORENO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023005-0\r\n\r\nAutor: IVAN JOSE MORENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.023026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORECEIA MARIA DOS SANTOS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023026-7\r\n\r\nAutor: FLORECEIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.023058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023058-9\r\n\r\nAutor: ADRIANO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.023110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLEMIL FERNANDES DO COUTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023110-7\r\n\r\nAutor: DECLEMIL FERNANDES DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.023111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DE ASSIS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023111-9\r\n\r\nAutor: JORGE SOUZA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.023177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CLAUDIA DA SILVA CUSTODIO PACHECO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023177-6\r\n\r\nAutor: TERESA CLAUDIA DA SILVA CUSTODIO PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/07/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n120 - 2008.51.51.004057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004057-0\r\n\r\nAutor: NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“(...)as partes para que se manifestem sobre a presente restauração em 5 dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o dia 04/07/2008, Às 16:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1o. do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 574346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "576165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ROMÃO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019642-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE MACHADO DE BARROS (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA ROCHA MIRANDA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029613-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ALEXANDRE BELTRAN MOTTA) x ROBERTO FERNANDO BERARDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030933-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX JEFERSON MUNIZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031212-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DO NASCIMENTO MEDEIRO S BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032034-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SA BRITO (Adv. CLAUDIA ARANTES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036772-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIANE MONTEIRO LOPES (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR NEHRER BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040629-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ANNA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041999-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SALCEDO CARDOSO (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COUTINHO BERNARDO (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044205-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FREITAS DE MELLO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044344-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYONEA ALVES MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDER MARA RODRIGUES VIANNA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045250-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIANA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045333-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAIVA FRANCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO VIEIRA GARCIA (Adv. OSLUZIO FELIX FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOPOLDINO LUIZ DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.045772-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVIS DE SOUZA FARIA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.046189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046399-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA TEREZINHA RIBEIRO DIAS DE CARVALHO (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.048127-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA FRAGA DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.048228-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048346-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER GROISMAN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048807-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DUTRA RODRIGUES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE MORAES GUIMARAES (Adv. SANDRA PAULA DE FIGUEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.049959-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA ARANTES DE MELO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FAURO DE AMORIM (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.052016-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.052522-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.052776-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKEY BRYKMAN (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Có digo de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.053379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ MATIELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059409-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO EUZEBIO FRANCISCO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.060204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR RICARTE DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.061945-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.066751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZY DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.069411-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELESTINO VIEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR AGRA MERHY (Adv. SIMONE NORONHA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR PAIVA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076448-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.081699-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JESUS DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085787-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTTA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086650-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.087227-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089845-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DUFFES LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE OLIVEIRA BALTZ (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006174-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO EYER AREAS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006371-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARCELINO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006535-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.007758-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLONELITA DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002932-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SANTANA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002934-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLYMPIO PINTO DE CAMPOS FILHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDNEA DE SOUZA BARRETO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARDIM BARBOSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006096-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEA DANIEL DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA PRIMA DE JESUS FAGUNDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003111-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA TALARICO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LIMA (Adv. ROBERTO LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA SEBASTIAO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003899-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA SOUZA SOBREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA TORQUATO SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ICO SOUTO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001882-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DA ROCHA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.002584-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004708-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA RITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000218-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 576165"
                            ],
                            "576166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002905-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005609-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO VIEIRA BEZERRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA COSTA SANT ANNA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 576166"
                            ],
                            "576167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS REIS CASEMIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001893-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 576167"
                            ],
                            "566095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017233-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ELISABETHI FREIRE DE TRINDADE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para re formar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017902-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019016-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDE GONCALVES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030234-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA SOARES CHAVES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISHA CUNHA PALHEIROS (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032210-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032345-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040064-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE DO VALLE NEVES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETTE MARIA DA SILVA (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA BUARQUE GUIMARAES (Adv. ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048059-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050155-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NACISMNENTO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA BAHIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PATANE COSTA FILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FOTORELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052312-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PORTELA RIBEIRO DANTAS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054215-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERTHA LEIRICH FUKS (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VININHA MOREIRA BRANDAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056676-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA AZEVEDO SENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DURCULINO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065717-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERTULINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.066378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068566-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PAES PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068832-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE SOUZA SIMPHORONIO (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG GERALDO CARILO LOUREIRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072943-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MENDES DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073224-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIN TEIXEIRA SOARES (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073286-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073424-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA NATURA FERNANDES ALBERNAZ (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073500-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SANTOS DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074209-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIDIA CRUZ DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079978-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA GUASTI LACERDA (Adv. URSULA PERES BALDNER). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.080060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS CORREA GRACA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080317-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA ELENA TORRES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082610-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCITA MARIA GARCIA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085470-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008339-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA MARGARIDA COSTA CARNEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006127-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003510-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Pu blique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003847-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANDINA MARIA VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005645-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005460-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATHIAS ROSA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origeM. Publique-se e Intime-se\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA JOSE PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 60\r\n\r\nId: 566095"
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Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006145-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA TAVARES PORTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 22. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS MARTINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 18. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004640-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010272-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Sendo assim, negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO CASTILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 566096"
                            ],
                            "566097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JULIO SIMONETE DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056290-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROSARIO PATANE NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065762-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CEZAR FARAH (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073586-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARGARIDA MARIA VITA DE MACEDO SOARES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 566097"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE SOUZA DA SILVA (Adv. GEOVANA SCATOLINO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 566098"
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                            "566099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SEÇÃO DO DIA 04/06/2008 PELO MM RELATOR DR. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079407-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080147-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA GUBERMAN DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083924-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA BRASILEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084725-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA CORREA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086350-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA VALIENGO LUZ (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008021-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA RUIZ GOMES (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005013-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA NEVES DE JESUS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINO LEODORIO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR NEVES DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DIAS GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006420-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR GOMES BELLO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006701-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADINELIA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS PINTO NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002780-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENIS PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA: a) DECLARANDO prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENANDO a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003747-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSMAR DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004005-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINDO MARIA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004981-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005164-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA NUNES DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005282-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006459-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUETA LEAL DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006799-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BLANCA MERY REVILLA DE TORREJON (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002204-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME ALVES DE CARVALHO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALCI FONSECA PARREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDINEA COSTA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES BUSS (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003408-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003864-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA APARECIDA ARAUJO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.001531-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDETE ZEFERINO PIMENTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.002411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NAPOLEAO DE ANDRADE (Adv. CELSO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006275-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NERY DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007085-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de unho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.013389-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAZIR CORREA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DE CAMPOS GOES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000187-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDILCINEIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE DE PAULA CUNHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 566099"
                            ],
                            "566100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SEÇÃO DO DIA 04/05 PELO MM RELATOR DR. CÁSSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055588-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDIRENE GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055985-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VIEIRA VASCONCELOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056650-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056653-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FERNANDES COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY MARTINS CAVALCANTI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER VIEIRA RAMOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057720-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE SOUZA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058276-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO CHIAPPETTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACEMA SANTIAGO TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MIRANDA CAMARA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.061246-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA ARAUJO MELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAU DE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCEA MARQUES CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDES MENDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065392-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLENE SERRA BRAGA LINHARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065781-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.066137-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VALMIRA LESSA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS NUNES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068677-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH STOLEAR E OUTROS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.070159-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA SILVESTRE MOREIRA (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070709-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MAGLIANO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINA NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073345-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073571-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUSA DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MAGNO DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079406-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA VIANNA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.081023-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.081958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSULIMAR LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082270-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082648-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA BARBOSA CHICAYBAM (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFFONSO DUTRA DE REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002183-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIL CARVALHO DE MOURA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUTEMBERG RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002796-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003049-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDEBRANDO BRANDÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x OS MESMOS. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ e DOU PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RITA DE SÁ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004731-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA EDUARDO TEIXEIRA NEVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004819-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DE ANDRADE REIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005226-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE JESUS MAGALHAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA CRISTINA VILLELA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001318-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ALVES DIAS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA BARROSO ESTEVAM CAVALCANTI (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001593-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA RODRIGUES LEDEBARCK (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002920-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJANIRA VOLOTAO DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002966-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE NORBERTO CAETANO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003306-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003547-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAFIRA CARNEIRO DOS SANTOS DO CARMO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEIAS ROSA DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.002748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE FRAGA NEVES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008368-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA HEMETERIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nId: 566100"
                            ],
                            "566101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/06/08 PELO MM RELATOR DR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020970-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE MELLO TAVARES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031956-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 566101"
                            ],
                            "566102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO MM RELATOR DR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002472-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x WILSON TOBIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\n“Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.\r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 566102"
                            ],
                            "566103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DA SEÇÃO DO DIA 04/06/2008 PELO MM RELATOR DR. CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003312-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003313-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARILEI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003806-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADALY FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003970-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004448-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIR LANNES JUNIOR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.513685-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039400-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE JOSE DA GRACA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO GONCALVES AMORIM (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047703-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050593-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CARDOSO CORRÊA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.050836-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE DA SILVA ALONSO (Adv. INGRID ANTUNES AMARAL). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TANIA REGINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053471-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA MUNIZ DA SILVA ROCHA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIFONCINA SOARES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077020-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MACHADO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081130-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA ROCHA MONTEIRO (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082921-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES HENRIQUE (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084310-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CORREIRA DA CRUZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089178-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006946-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FILIPPE MOREIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000713-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002989-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELSO JOSE MARRIEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003007-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003032-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX MACHADO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003108-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELZA MARIA MONTEIRO LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003286-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO PIMENTEL AGUIAR (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003303-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISMAEL JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE CESAR CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003960-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELENITA DOS SANTOS SAINATO DA CUNHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004675-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA SOTTO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003746-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA EUNICE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 566103"
                            ],
                            "566104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/06/08 PELO MM RELATOR DR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.023276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA FERREIRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050183-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA FRANCO BANDEIRA ALCOFRA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE GOMES SENNA. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052735-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO DA SILVA TAVARES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILZA SODRE NORAT. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAIR SIQUEIRA GUIMARAES. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 566104"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "563515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002234-0 SEBASTIAO VICENTE ALVES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008 às 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002237-5 SILVIA ANTONIA TELLES PEREIRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008 às 14h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001871-2 ANNA ELIAS RODRIGUES IGNACIO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 11 h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001948-0 LUIZ PACHECO DE MEDEIROS FILHO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 13 h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001949-2 HERMENEGILDO PEREIRA LEAL (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001954-6 VALDEMAR TADEU FIGUEIRA CONFORT (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 13h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001979-0 JACIR CABRAL CERQUEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001993-5 NEIDE MARGARIDA BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 12h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002057-3 LIGYA GARCIA PESSOA (Adv. JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 14h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002059-7 PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 11h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002064-0 MARISA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 14 h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002068-8 WASHINGTON MIRANDA ZIVIANI (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 12 h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002069-0 TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002073-1 PAULO SERGIO BARBOSA DA CUNHA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 15h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002079-2 EDYLAMAR LEAL DIAS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002080-9 ROMILDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 14h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002086-0 BELMICIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 15h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002094-9 NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 16h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002096-2 UIRMA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 11h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002102-4 ANTONIO JORGE COSTA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 15 h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002106-1 JOSE MARIA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 16 h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002107-3 MARCELINO MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 16h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002109-7 SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 10 h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002111-5 GENTIL NASCIMENTO MARQUES (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002113-9 OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA E OUTRO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 13h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002128-0 NALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 12h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002131-0 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 10h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002135-8 EDSON VIEIRA AFONSO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 15 h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002142-5 ELIEZER ISSENI (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 13h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002150-4 CRISTOVAO DA SILVEIRA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 14 h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002153-0 MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 10h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002158-9 MARCOS VINICIUS GERALDO CAMILO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 16h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002161-9 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 14h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002162-0 HELENA ZAPPA CECARO (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 11h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002164-4 GILSE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 16h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002168-1 JULIANA APARECIDA CUSTODIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 14h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002178-4 FABIO JOSE MODESTO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 10h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002184-0 PAULO FARIAS MOREIRA (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às11h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002186-3 JAIR DA COSTA EVARISTO (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às15h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002190-5 DALILA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 15h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002218-1 ROSELIR APARECIDA AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002221-1 LAIR JANUARIO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 12 h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002228-4 CARLOS EDUARDO VIANA DOS SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 11h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002245-4 SONIA MARIA LABECA D'AVILA E OUTRO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 12h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002252-1 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 12h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002254-5 ADELADINA MARTINS CANDIDO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 13h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002255-7 CONCEIÇAO APARECIDA DO VALLE NERY LEMOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 10h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002259-4 FELIPE CURY MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 16h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002295-8 PAULO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 13 h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002299-5 SEBASTIAO JOAO ANACLETO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 10h40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.002303-3 ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 14h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.002310-0 MARCIA CRISTINA FIGUEIRA DUTRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 15h40m.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.002339-2 JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 16h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.002401-3 IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 11 h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.002429-3 CLEUSA ESMAEL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 12h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.002555-8 CLAUDINO SALDANHA NOGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação para o dia 08/07/2008, às 10 h20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.002740-3 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, ás 14 h.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 563515"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0103199-8 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 248 e 255). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 95.0058856-0 CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 369/374 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a parte ré no que concerne a cobrança da contribuição previdenciária sobre a retribuição paga aos administradores e aos trabalhadores autônomos e avulsos que prestam serviços a parte autora, com previsão nos art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89, 22, I, da Lei nº 8.212/91 e 23, II, do Decreto nº 356/91;\r\n\r\nb) declarar o direito da parte autora de compensar os créditos provenientes dos recolhimentos indevidos das contribuições previdenciárias supracitadas com débitos supervenientes relativos à Contribuição sobre a Folha de Salários dos empregados até o montante de 76.603,03 UFIR'S, por serem, ambas, contribuições da mesma espécie;\r\n\r\nc) declarar o direito à compensação corrigindo-se monetariamente os valores indevidamente recolhidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte ré no reembolso das custas adiantadas pela parte autora e nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000364-7 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados na fl. 186, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004286-4 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fls. 112. Diga o demandado se o depósito de fls. 113 atende integralmente ao crédito cuja exigibilidade se pretende suspender.\r\n\r\nProssiga-se nos termos da parte final da decisão de fls. 110.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060220-5 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação (fls. 153/154), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao não levantamento da importância devida (fls. 157), a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia. \r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 91.0060911-0 MARLETTE MOTA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 590/621.\r\n\r\n7 - 91.0065399-3 AGRIPINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que o calculo do quantum debeatus aponta resultado zero (fls.138-140), depreende-se que a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nSendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC (por analogia).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0066051-5 NILSO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 44-45). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 96.0036350-1 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 219 e 222). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 97.0049899-9 CLAUDIA MARCIA MARTINS BARROSO REP/ P/ EVA MARIA MARTINS BARROSO (Adv. SUZANA CALIL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 210). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 99.0300754-0 DIEGO DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ROSIMERI GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fl.192). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.002803-0 LOURDES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003433-8 JOILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o pagamento do benefício do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo do Gerente-Executivo em Campos dos Goytacazes, o qual deverá ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005153-2 LOURENCA DAS GRACAS SILVA MAXIMINO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A condição de companheira do instituidor da pensão vindicada exsurge do teor da sentença coligida às fls. 31/34, confirmada pela decisão de fls. 35/40, já transitada em julgado (fls. 41), no sentido de se reconhecer a união estável aduzida na exordial; circunstância que atende aos requisitos de prova inequívoca e verossimilhança das alegações, no que concerne ao deferimento liminar da pensão em epígrafe, residindo o periculum im mora na nítida natureza alimentícia da prestação exigida.\r\n\r\nDo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a autarquia previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à concessão do benefício suso referido, instituído pelo segurado Amílio Dias Cruz.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000195-7 SOLANGE MONTEIRO PEREIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, dando-lhe ciência da implantação do seu benefício, bem como de que o pagamento será efetuado pelo UNIBANCO, agência Campos (555904), a partir de 06/06/2008, e que o mesmo será suspenso após 60 (sessenta) dias da data do processamento da implantação em caso de não-recebimento.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001320-0 LENILSON DA SILVA COUTINHO (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Lenilson da Silva Coutinho ajuíza ação ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, bem assim a composição de danos morais, condenando-se a autarquia previdenciária ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nComo causa de pedir, articula os seguintes fatos:\r\n\r\n“O Autor contribuiu regularmente para com a Previdência por mais de 27 anos, conforme documentos anexos, sendo o mesmo enquadrado como caldeireiro.\r\n\r\nOcorre que o Autor hoje em dia se encontra impossibilitado de continuar exercendo suas atividades laborais, visto que, já com seus 48 anos de idade, muitos são os problemas de saúde pelos quais o mesmo tem passado, dentre eles aqueles apresentados nos laudos médicos anexos.\r\n\r\nAssim que desde 23/03/2004, o autor foi beneficiado pelo deferimento do auxílio-doença, tendo o mesmo sido deferido pelo instituto réu por várias vezes, tendo sido o último deferido em 10/12/2007 até a data de 09/12/2009.\r\n\r\nA situação do Autor é claramente incurável e vem se tornando cada dia mais difícil, com os problemas de saúde que tem lhe afetado seriamente, agravado ainda mais pela impossibilidade de recursos para que o mesmo pudesse arcar com a compra dos medicamentos necessários.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Autor vem a este juízo pleitear aquilo que lhe é devido por direito, haja vista que está incapaz para o trabalho, há mais de quatro anos, sendo sua doença insuscetível de reabilitação par o exercício como caldeireiro, trabalho que lhe garantia a subsistência”.\r\n\r\nConquanto inconsteste a incapacidade laborativa do segurado, posto que deferido o benefício de auxílio-doença, não se constata, nesta fase de delibação, a definitividade reclamada pelo art. 42 da Lei nº 8.213/91, o que somente é passível de aferição por meio de perícia médica, restando esvaziado, com isto, o preenchimento do requisito de prova inequívoca.\r\n\r\nA par disto, não obstante se cogite da natureza alimentícia da prestação vindicada, certo é que o segurado não se encontra desprovido de fonte de subsistência, uma vez deferido o benefício de auxílio-doença até 2009, conforme consta da exordial, o que elide o pressuposto de periculum in mora.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0038590-4 TERESA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, RENATA MOTA NETO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 180-181). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.003787-4 SINDICATO NACIONAL DOS SSERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fls. 186-187). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001591-8 SILAS LOPES GOMES (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal requerida às fls. 930/933. \r\n\r\nDesigno Audiência para dia 30/07/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 846/847.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000754-6 IVONE SAMPAIO DA COSTA WYSZOMIRSKA (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Esse o quadro, entendo presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca, à vista da documentação adunada com a exordial, residindo o periculum in mora na natureza alimentar dos valores em contenda, pelo que defiro a medida liminar para determinar que o ente federativo se abstenha de efetuar descontos junto à pensão da autora, a título de reposição ao erário, nos moldes narrados na petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000374-0 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 . Do exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPor oportuno, indefiro o pedido formulado às fls. 176/180, uma vez que não cabe à parte autora inovar o pedido nesta fase processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0300818-0 JOSE CARLOS MOTA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que obrigação foi integralmente cumprida (fls. 218). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000186-9 ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 102 - Defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a produção de prova testemunhal .\r\n\r\nAssim, designo o dia 16/07/2008, às 14 horas, para o referido ato.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e a testemunha arrolada às fls. 102.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.002621-0 JOAO DJALMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . João Djalma da Silva ajuizou ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal objetivando a correção de sua conta vinculada do FGTS, de acordo com os índices inflacionários expurgados em 01/1988 e 04/1990.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação às fls. 68/69, homologo o acordo entabulado às fls. 64/65 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a disposição constante da referida transação (art. 26, § 2º, CPC).\r\n\r\nSem custas processuais, ante o deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.03.001448-4 EVELIN CASTRO RIBEIRO GOMES PEIXOTO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, ALEX RIBEIRO CABRAL) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (RJ) - CEFET/CAMPOS. . Ante a prova inequívoca do direito invocado, defiro a liminar, para determinar à autoridade apontada coatora, com obediência à ordem classificatória do concurso público que ainda está no prazo de validade, seja nomeada a impetrante no respectivo cargo para o qual foi aprovada.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o CEFET/CAMPOS, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.03.003412-0 ROBERTO CARNEIRO BOAVENTURA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Julgo improcedente a pretensão autoral na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da súmula 512 do STF e sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fl.23).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000690-3 JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Daruich Monteiro Tannus contra ato do Chefe da Agência da Receita Federal de Itaperuna e do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Campos dos Goytacazes em que objetiva a concessão de medida liminar inaudita altera pars para determinar que os impetrados se abstenham de ajuizar execução fiscal para a cobrança do Imposto Territorial Rural do impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a impetrante que no dia 21/08/1996 recebeu a notificação de lançamento para o imediato lançamento da exação, referente ao exercício de 1995.\r\n\r\nAduz que apresentou impugnação que foi considerada intempestiva, sendo decretada sua revelia no dia 26/09/1996, e, por conseguinte, constituído o crédito tributário em 30/09/1996. \r\n\r\nArgumenta que recebeu recentemente cobrança amigável determinando o pagamento do débito até o dia 31/07/2007. Acresce que o período de apuração é de 01/01/1995 e que o vencimento ocorreu em 30/09/1996, há mais de 11 anos, quando, ter-se-ia constituído definitivamente o crédito tributário, que estaria atingido pela prescrição. \r\n\r\nEntretanto, os impetrados iniciaram, de ofício, a revisão do lançamento.\r\n\r\nNo ponto, cabe salientar que “a exegese do STJ quanto ao artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, é no sentido de que, enquanto há pendência de recurso administrativo, não se admite aduzir suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas, sim, um hiato que vai do início do lançamento, quando desaparece o prazo decadencial, até o julgamento do recurso administrativo ou a revisão ex-officio. Conseqüentemente, somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do resultado do recurso ou da sua revisão, tem início a contagem do prazo prescricional, razão pela qual não há que se cogitar de prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal” (STJ-REsp nº 734680/RS, rel. Min. Luiz Fux, DJ 01.08.2006).\r\n\r\nDestarte, a prescrição do crédito somente se opera, em princípio, em 5 (cinco) anos a contar da notificação do resultado da revisão.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente o fumus boni juris, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 99.0302776-1 ROBERTA BITTENCOURT REZENDE (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA DA CONCEICAO FELICIANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls.189, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fls.188, devendo ser expedido mandado de imissão de posse nos termos do determinado na sentença de fls.111/118.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.001694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em função da superveniente perda do interesse jurídico, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que sequer foi efetivada a citação da parte adversa, inexistindo constituição de advogado, deixo de condenar a parte autora na verba honorária.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000951-3 JOCILIA LEITE GRANATO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na hipótese em epígrafe, noticiado o óbito da autora, fl.264, e não se verificando a regular habilitação da mesma, conforme o art. 1.055 do CPC, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, na medida em que ausente o pressuposto processual atinente à existência das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por conta da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2000.51.03.001732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDILBERTO SAORES NAVARRO E OUTRO (Adv. MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 1.102-C, § 1º, do CPC, por analogia, tendo em vista que a perda de interesse jurídico se encontra atrelada ao cumprimento da obrigação reclamada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2006.51.03.000262-0 ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - APARPS E OUTRO (Adv. REGINALDO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifique provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002553-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 60/61 . O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face da Light Serviços de Eletricidade S/A e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, onde se pretende a declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental de usina hidrelétrica no Rio Paraíba do Sul, no Município de Itaocara/RJ, com a conseqüente anulação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentado pela Light, sendo esta, ainda, condenada em obrigação de fazer, consistente em apresentar novo EIA-RIMA, e condenado o IBAMA em obrigação de não-fazer, consubstanciada em não conceder o licenciamento para implantação da referida usina com base no EIA-RIMA já apresentado.\r\n\r\nInstados os demandados a se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, antes da apreciação da liminar, aduziu a Light a ocorrência de carência de ação, pugnando pela imediata extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse jurídico, posto que o processo administrativo em epígrafe foi definitivamente arquivado pelo IBAMA dois meses antes da propositura desta ação, sem que tenha sido concedida a licença solicitada, como, ademais, confirma o ofício de fls. 918, sendo, outrossim, devolvido o novo requerimento de licença ambiental formulado pela Light, visto que a abertura de novo processo administrativo estaria condicionada à apresentação dos estudos ambientais pertinentes (fls. 923), o que atende, exatamente, ao escopo da demanda sub examine, do que se infere não mais subsistir interesse jurídico em seu prosseguimento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial (art. 295, III, CPC) e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 18, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2001.51.03.002153-6 IVALDEIR PERES DA SILVA (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZE VEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n35 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Fls. 2348 - Pelas razões expostas pelo MPF às fls. 2767, indefiro o pedido.\r\n\r\nAo MPF para tomar ciência da decisão de fls. 2789 e dos detalhamentos de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 2791/2816, bem como se manifestar sobre as petições de fls. 2759/2765 e fls. 2818/2876, e o ofício de fls. 2783.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2008.51.03.000577-0 RENATA RANGEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO COUTINHO PAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de medida cautelar de caráter preparatório à ação de reparação de danos, proposta em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando reparação de danos em decorrência de má prestação de serviço.\r\n\r\nInstada a parte autora (fl. 10) a providenciar o pagamento das custas processuais nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.03.001476-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FABIO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 259/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução segundo a quantia de R$ 6.192,15 (seis mil, cento e noventa e dois reais e quinze centavos), apurada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a ocorrência de sucumbência recíproca (art. 21, caput, CPC).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.03.001986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILTON DE FREITAS CABRAL (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Ao SDI para registrar e autuar a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 91.0061519-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x LECHIA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do art. 4o da Portaria nº 4.943/99-MPAS, com redação dada pela Portaria nº 296/2007-MPS, que determina o não ajuizamento de dívida ativa do INSS com valores inferiores a R$ 10.000,00 por devedor; aplicando, ainda, por analogia, o comando inserto no art. 20 da Lei 10.522/02, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência à Fazenda Nacional, que deverá requerer o desarquivamento quando o valor ultrapassar o teto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 576224"
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HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000713-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimeM-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA HORA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.003404-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002229-2\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do(a) Advogado(a) Dativo(a) Dr(a) MARIA JOSÉ DANTAS, OAB/RJ Nº 44650, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO:2005.51.68.002981-0\r\n\r\nAUTOR/A:VERA LÚCIA CELESTINO\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVERA LÚCIA CELESTINO propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora é mãe do ex-segurado ALEXSANDRO CELESTINO, falecido em 19.11.2000, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, II c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o pai e mãe que comprovem dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o pai e a mãe do segurado falecido somente farão jus ao benefício caso demonstrem que o auxílio financeiro prestado em vida pelo filho era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, as provas apresentadas pela autora não suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nA autora morava com o companheiro MILTON DA SILVA e com os filhos ALEXSANDRO CELESTINO e GILBERT, sendo este último filho em comum da autora e de seu companheiro. Além destes, morava com a autora um neto, filho de sua filha ANDRÉA.\r\n\r\nA autora alega que, na data do óbito de ALEXSANDRO CELESTINO, já não vivia mais com MILTON DA SILVA, não tendo sabido informar até que data viveu em união estável com este.\r\n\r\nDe acordo com o depoimento das testemunhas, a autora recebia ajuda financeira de seu companheiro MILTON DA SILVA e de sua filha ANDRÉA.\r\n\r\nAlém disto, de acordo com o CNIS da autora, a mesma manteve vínculo empregatício, tendo obtido auxílio doença, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, em razão de sentença proferida no processo 2007.51.68.000770-6, tendo em vista o laudo pericial haver constatado possuir a autora hipertensão arterial, dor lombar e sintomas depressivos. Assim, a renda percebida pela autora dificulta o reconhecimento de sua dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nNão soube a autora tampouco as testemunhas esclarecer com qual valor o segurado falecido ajudava sua genitora, não havendo qualquer comprovante de pagamento de contas em nome de ALEXSANDRO CELESTINO.\r\n\r\nAdemais, conforme ressaltado pelo INSS, em suas alegações finais orais em audiência, a divergência de endereços não foi esclarecida pela autora nem pelas testemunhas.\r\n\r\nIsto porque, na certidão de óbito, consta como declarante MILTON DA SILVA que, segundo a autora, já não era mais seu companheiro, tendo o mesmo declarado como endereço do falecido a Rua Frei Alemão, lote 19, quadra 15, Olavo Bilac, Duque de Caxias. Entretanto, a autora declarou que residia, na época, na Rua Roberto Silveira, 57, Vila Paulina, Belford Roxo.\r\n\r\nPor fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu filho, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum, consoante afirmado pela autora e pelas testemunhas. \r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar a efetiva dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005254-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA VILELA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006107-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MATILDE PIRES MUNIZ (Adv. JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.68.000212-1\r\n\r\nAUTOR/A:ANA MATILDE PIRES MUNIZ\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nANA MATILDE PIRES MUNIZ propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora é mãe do ex-segurado DIEGO SALVADOR PIRES MUNIZ, falecido em 16.11.2003, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, II c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o pai e mãe que comprovem dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o pai e a mãe do segurado falecido somente farão jus ao benefício caso demonstrem que o auxílio financeiro prestado em vida pelo filho era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, as provas apresentadas pela autora não suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu filho.\r\n\r\nA autora morava com o marido SALVADOR CORDEIRO MUNIZ e com os filhos, dentre eles, DIEGO SALVADOR PIRES MUNIZ. \r\n\r\nO marido da autora, SALVADOR CORDEIRO MUNIZ, na época em que DIEGO SALVADOR PIRES MUNIZ era vivo, mantinha vínculo empregatício, recebendo um pouco mais de R$ 1.000,00 por mês. Assim, a autora dependia economicamente do marido e não do filho, cujo salário correspondia a valor bem inferior ao recebido por seu genitor.\r\n\r\nAlém disto, de acordo com o CNIS da autora, a mesma manteve vínculo empregatício até 2000, o que demonstra que trabalhou no período em que DIEGO SALVADOR PIRES MUNIZ era vivo.\r\n\r\nNão soube a autora tampouco as testemunhas esclarecer com qual valor o segurado falecido ajudava sua genitora, não havendo qualquer comprovante de pagamento de contas em nome de DIEGO SALVADOR PIRES MUNIZ.\r\n\r\nAdemais, conforme ressaltado pelo INSS, em suas alegações finais orais em audiência, de acordo com o depoimento das testemunhas, DIEGO SALVADOR PIRES MUNIZ gastava parte de seu salário com saídas freqüentes nos finais de semana com os amigos para boates e churrascos, além de ter namorada, fatos que não permitiam a destinação de montante significativo para as despesas da casa.\r\n\r\nQuebra Por fim, a autora não apresentou qualquer outra prova documental de que dependia economicamente de seu filho, não bastando para tal a mera existência de domicílio comum, consoante afirmado pela autora e pelas testemunhas. \r\n\r\nDeste modo, em razão da ausência de provas a comprovar a efetiva dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS DA SILVA CUNHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000719-2\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do(a) Advogado(a) Dativo(a) Dr(a) VIVIANE S. DE SOUZA BRAGA, OAB/RJ Nº 83858, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALMIR DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001398-2\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40/41, em que o INSS demonstra que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, em razão da acordo administrativo assinado pela parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.001427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001427-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 49/52, em que o INSS demonstra que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, em razão da acordo administrativo assinado pela parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GIL DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001473-1\r\n\r\nIntime-se a requerente da habilitação para que, no prazo de 10 dias, junte cópia do processo de inventário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE TAVARES DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001914-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a carta de concessão do benefício originário da pensão por morte ou qualquer documento que contenha a RMI, a DIB e a espécie do benefício que originou a pensão por morte nº 0803847939.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003493-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES GASPARINE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003494-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE REBELLO DE ARAÚJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005047-4\r\n\r\nAUTORA: ELENICE REBELLO DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELENICE REBELLO DE ARAÚJO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 44/45, verifica-se que a parte autora é portadora de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA) e, desde quando foi internada no Hospital da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em março de 2007, para tratamento de herpes zoster toraco-abdominal, tem evoluído clinicamente bem, fazendo uso de medicação anti-retroviral. Outrossim, a autora está em acompanhamento psiquiátrico e psicológico no Posto de Saúde de Rio das Ostras, também com boa evolução, tendo o perito afirmado, em resposta aos quesitos do Juízo, que a mesma não apresenta no momento incapacidade laboral, tampouco impossibilidade para a vida independente ou para o trabalho, acrescentado, ainda, que o seu retorno ao mercado de trabalho iria lhe ajudar muito na recuperação de seu quadro psico-afetivo.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, submetido ao crivo do contraditório, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA PERES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005410-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.000124-8\r\n\r\nAUTOR/A:ADOLPHO NUNES MARQUES\r\n\r\nRÉU:INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nADOLPHO NUNES MARQUES propôs a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu irmão.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO autor é irmão do ex-segurado DANTON NUNES MARQUES, falecido em 17.01.1998, e postula o recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 16, III c/c §4º da Lei n. 8.213/91 elenca como beneficiários da pensão por morte do segurado o irmão inválido que comprove dependência econômica.\r\n\r\nAssim, o irmão do segurado falecido somente fará jus ao benefício caso demonstrem a invalidez anterior ao óbito, bem como que o auxílio financeiro prestado em vida pelo irmão falecido era indispensável para a sua própria manutenção.\r\n\r\nNo caso vertente, em razão dos laudos periciais do endocrinologista e do psiquiatra de fls. 130 e 131/135 que concluíram pela ausência de invalidez da parte autora, não merece acolhida a pretensão deduzida nos presentes autos.\r\n\r\nAdemais, as provas apresentadas pelo autor não suficientes para a caracterização da dependência econômica em relação a seu irmão.\r\n\r\nO pedido do autor às fls. 142/143 no sentido de ser o INSS condenado a lhe conceder também aposentadoria por invalidez não pode ser apreciado por este Juízo neste processo, eis que não foi objeto do pedido na petição inicial. O acréscimo do pedido do autor foi feito após a contestação do INSS, motivo pelo qual não pode ser objeto de apreciação. \r\n\r\nAdemais, ainda que se apreciasse o pedido de aposentadoria por invalidez, o mesmo não mereceria acolhida, tendo em vista que os laudos periciais firmados por dois peritos às fls. 130 e 131/135 concluíram pela ausência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nREVOGO a decisão de fls. 110 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOBAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000473-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários, tendo em vista que o processo foi extinto sem exame do mérito e, em caso de novo ajuizamento, os honorários deverão ser pagos no novo processo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001293-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimeM-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001315-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY JOSÉ MONTEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001385-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001808-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio doença, com o pagamento dos atrasados, monetariamente corrigidos.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 51/53, verifica-se que a parte autora apresenta espondilolartrose lombar, doença caracterizada por uma alteração degenerativa que não se reverte, embora o quadro doloroso possa desaparecer com tratamento fisioterápico e exercícios. Contudo, afirma o perito, em resposta aos quesitos do Juízo e do Réu, que o autor não se encontra incapacitado para a vida independente ou para o trabalho, reunindo condições laborativas no momento do exame.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, submetido ao crivo do contraditório, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001998-8\r\n\r\nAUTORA: ANGÉLICA CRISTINA DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANGÉLICA CRISTINA DA CRUZ MARTINS, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 45/47, verifica-se que, embora a parte autora tenha relatado dor no ombro direito após acidente de trabalho sofrido em dezembro de 2004, e que, desde então, vem tratando de tendinite, não foi constatada qualquer doença ou lesão, tampouco qualquer incapacidade laborativa, afirmando o perito, em resposta aos quesitos do Juízo e do Réu, que a autora reúne condições de exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENISE DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002190-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40/58, em que o INSS demonstra que já houve a revisão da RMI com base no IRSM, em razão da acordo administrativo assinado pela parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CRIZANTE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002761-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CRIZANTE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCO CRIZANTE DA SILVA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio doença ou a sua conversão em aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 54/56, verifica-se que a parte autora padece de hipertensão arterial sistêmica e extrasístoles supraventriculares. Contudo, afirma o perito, em resposta aos quesitos do Juízo e da parte autora, tal doença não acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.003893-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE MARTIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: JORGE MARTIM, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do valor da renda mensal inicial de benefício previdenciário, utilizando-se na atualização o indexador IRSM. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.20 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 .\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003926-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS CHAVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004047-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA HELENA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA HELENA DOS SANTOS CHAVES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio doença, com a recomposição dos atrasados monetariamente corrigidos. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 39/40, verifica-se que a parte autora é portadora de hipertensão arterial sistêmica sistólica e diastólica com retinopatia hipertensiva, quadro esse conseqüente à sua hipertensão arterial sistêmica, devendo realizar atividades laborativas que não necessitem de esforços físicos ou mentais de grande monta, para não agravar seu estado. Contudo, afirma a perita, em resposta aos quesitos do Juízo, que a autora não se encontra incapacitada para a vida independente ou para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pela perita, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDO CASANOVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, PATRICIA FERREIRA GHENOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004123-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004249-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV pelo valor fornecido pelo INSS, cuja diferença foi paga em complemento positivo.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LUIZA DA SILVA CHAVES (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.004805-8\r\n\r\nAUTOR: CREUZA LUIZA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CREUZA LUIZA DA SILVA CHAVES, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, concessão de pensão por morte da filha de quem era dependente. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.36 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CARMO DOS SANTOS NEJAIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004826-5\r\n\r\nAUTOR: DEBORA CARMO DOS SANTOS NEJAIM\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 36/41, verifica-se que a parte autora apresenta transtorno afetivo bipolar episódio atual misto e transtorno de personalidade com instabilidade emocional (F 31.6 - F 60.3) e se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial de fls. 36/41, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, devem ser acolhidos os pedidos de restabelecimento do auxílio doença, bem como o de conversão deste em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia realizada em juízo em 24.01.2008, quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença NB 501.118.885-6 a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31.03.2007.\r\n\r\nCondeno a parte ré a converter o auxílio doença em aposentadoria por invalidez a partir de 24.01.2008, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente à cessação do benefício NB 501.118.885-6, ora restabelecido. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DEODATO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004830-7\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DEODATO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio doença o pagamento dos atrasados, bem como a conversão em aposentadoria por invalidez. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial acostado às fls. 69/72, o expert afirmou que a parte autora é portadora de hérnia de disco lombar l4-l5 e l5-s1, não podendo exercer sua atividade habitual de ajudante de caminhão, mas podendo ser reabilitado para outra função.\r\n\r\nAfirma, ainda, o perito, em resposta aos quesitos formulados pelo Juízo, que a incapacidade é parcial e permite reabilitação profissional para outra função.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer sua atividade habitual.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio doença.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de reabilitação da parte autora para outra atividade.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nComo é cediço, a jurisprudência prevalente de nossos Tribunais autoriza o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional por ocasião da prolação da sentença de mérito, desde que presentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela autora, de molde a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a autora encontra-se sem condições de manter a sua subsistência. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.069.578-9 a partir da data de sua cessação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados, descontada a quantia recebida em decorrência da concessão do auxílio doença NB 520.950.944-0, bem como em razão de outro auxílio doença concedido posteriormente a tal data.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.004972-5\r\n\r\nAUTOR: MARIO XAVIER DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: MARIO XAVIER DA SILVA FILHO, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o reconhecimento do Autor como beneficiário da “ de cujus” (companheira) junto ao INSS. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 34 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CATARINA DE JESUS MESQUITA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 520.504.241-5, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 31.01.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente à cessação do benefício NB 520.504.241-5, ora restabelecido. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, tendo em vista que o perito afirmou que a recuperação da autora deve ocorrer no prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PONTES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, ALINE PITA BU LHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005335-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RODRIGUES (Adv. MARION MACHADO DE MELO, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.005342-0\r\n\r\nAUTOR: NADIR RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: NADIR RODRIGUES, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a implantar o benefício de aposentadoria por idade. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 38/39).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NERI LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005492-7\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO NERI LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROBERTO NERI LOPES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 40/41, verifica-se que a parte autora apresenta lombalgia por espondilolartrose inicial. Contudo, afirma o perito, em resposta aos quesitos do Juízo, que o autor não se encontra incapacitado para a vida independente ou para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELIX DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006203-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.68.006644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.006644-9\r\n\r\nAUTOR: MAGDALENA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MAGDALENA DA SILVA, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da aposentadoria por idade.Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls 26 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.68.006647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISLA DE MATTOS PEREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006647-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITEM-SE os réus: o INSS eletronicamente, e o segundo réu no endereço fornecido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDeverão os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000135-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do benefício previdenciário que aufere, com a conversão do tempo de serviço comum trabalhado na Cia. Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB - de 16/08/82 até 09/01/97, para tempo de serviço especial, elevando-se o coeficiente de cálculo de sua RMI de 76% para 100%. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 09/01/1997, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO DE AZEVEDO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VASCONCELOS BORGES (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000215-4\r\n\r\nAUTOR: WALDIR VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 27/09/1985, conforme comprova o documento de fls. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000345-6\r\n\r\nAUTOR: NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 30/10/95), decorrente de auxílio-doença, concedido em 06/04/1987, conforme comprovam os documentos de fls. 09/11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGARIU CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.000442-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE AGARIU CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE AGARIU CHAVES DE OLIVEIRA, em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, a revisão dos índices de correção monetária aplicados ao seu benefício de forma a manter a equivalência a número de salários mínimos. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.28 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000801-6\r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIS CARLOS DOS SANTOS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a transformação do seu benefício previdenciário de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo se extrai do documento de fl. 14, a parte autora goza do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie 91).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.000807-7 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, especializado em ENDOCRINOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUVENAL GONCALVES (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.000815-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE JUVENAL GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: JOSE JUVENAL GONCALVES, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento de auxílio doença trabalhista. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.24 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.000900-8 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, especializada em GASTROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 16/07/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv. ANILTON LOUREIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000910-0\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE RAIMUNDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SOLANGE RAIMUNDA DE OLIVEIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, seja a parte ré condenada a fornecer os documentos apresentados por MARCIA CABRAL MONTEIRO (ex-esposa do falecido companheiro da autora) ou terceira pessoa, bem como de todos os despachos e as decisões que ensejaram o impedimento do deferimento total do pedido posto pela autora junto à autarquia.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da análise da inicial que a presente demanda trata-se de exibição judicial de documentos, sendo este tipo de procedimento expressamente excluído da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, conforme disposto no artigo 15, inciso II, da Resolução nº 01, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 15/02/2007, in verbis:\r\n\r\nArt. 15. Excluem-se da competência dos Juizados Especiais Federais as ações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei 10.259/2001, além das ações que possuem procedimento incompatível com o rito especial, nos termos do inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião e monitórias;\r\n\r\nII- ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado;\r\n\r\nIII - habeas data e mandado de injunção;\r\n\r\nIV - ações sobre o estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial, e opção de nacionalidade. \r\n\r\nV - ações rescisórias. \r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do CPC, impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que a seguir transcrevemos:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CAMARA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2008.51.68.001064-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, explicitando, de forma clara e precisa, o fundamento da revisão da RMI requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALCERY SANTANA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001155-6\r\n\r\nAUTOR: JALCERY SANTANA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 01/02/1991), decorrente de auxílio-doença, concedido em 31/07/1984, conforme comprovam os documentos de fls. 08 e 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ROSENO ALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001253-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no presente caso, faz-se necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001513-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima\r\n\r\nurgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MORAES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001522-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 06, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001712-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima\r\n\r\nurgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001806-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, no presente caso, faz-se necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001814-9\r\n\r\nAUTOR: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a conversão do seu benefício de auxílio-doença previdenciário (espécie 31) para auxílio-doença acidentário (espécie 91).\r\n\r\nComo se extrai dos documentos de fls. 08/16, a parte autora goza do benefício de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), concedido após o mesmo ter sofrido acidente de trabalho.\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN SOUZA DE BRITO (Adv. EIDY LOPES DE MENDONCA, CRISTIANE MOURAO SILVA COELHO, CAROLINE VALLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001932-4\r\n\r\nAUTOR: GILVAN SOUZA DE BRITO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 18/09/1996, conforme comprova o documento de fl. 19.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARISTIDES BATISTA DORES (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001969-5 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializada em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, situado à Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIO MEZABARBA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002014-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima\r\n\r\nurgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002037-5 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE DE BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002144-6 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 23/07/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002156-2 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARRETO (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2008.51.68.002274-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, explicitando, de forma clara e precisa, o fundamento da revisão da RMI requerida.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MAY FARJALLA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002317-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 18, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2006.51.51.026869-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA ALVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002323-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA ALVES \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 01/05/97), decorrente de auxílio-doença, concedido em 31/03/96, conforme comprovam os documentos de fls. 11 e 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BEZERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002397-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002428-9 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 21/07/2008, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2006.51.68.002186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA XAVIER x FERNANDA DE SOUZA XAVIER x CARLA LEONEL XAVIER (Adv. ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA) x SONIA ANTONIO XAVIER x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2006.51.68.002186-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LOPES DE DEUS AFFONSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.080030-4\r\n\r\nGLORIA LOPES DE DEUS AFFONSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50)\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, representada pela PRF - 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.68.000901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000901-6\r\n\r\nAUTORA: SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE, em face da UNIÃO FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Réu a conceder-lhe a pensão por morte de seu marido.\r\n\r\nÉ de geral conhecimento que para propositura da ação é necessário o concurso de três condições básicas: legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual.O interesse processual caracteriza-se pela real possibilidade da parte vir a lograr satisfação da pretensão deduzida em razão do provimento jurisdicional que vier a ser proferido. E no caso dos autos, essa condição não se encontra presente, como se demonstrará.\r\n\r\nComo informado pela ré às fls. 41/47 e ratificado pela autora à fl. 50, o bem buscado nessa ação, qual seja, pensão por morte, já foi alcançado, com a sua implantação e o pagamento de atrasados desde a data do óbito do instituidor.\r\n\r\nAssim sendo, é patente a perda de objeto da presente demanda, configurada na falta de interesse processual, ainda que superveniente, o que conduz à extinção do processo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002968-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMINO BARBOSA LINS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2007.51.68.003223-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA FONSECA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003646-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA COCCHIARELLI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003801-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS AYRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004011-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DE MELO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004357-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004621-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZA SOARES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004659-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.006485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MATIAS DO MONTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006485-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON PALMEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.007917-6\r\n\r\nAMILTON PALMEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente documento de identidade com foto.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.68.000202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000202-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.68.000744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIR BENTO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000744-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2006.51.68.001237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.001237-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente junto à CEF os documentos que possibilitem o saque, bem como as fls.57 e 65.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.68.001215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001215-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nV- Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n89 - 2007.51.68.001824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILIPRANDI ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001824-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004068-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n91 - 2007.51.68.004069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PIOMBINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004069-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n92 - 2007.51.68.004237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004237-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n93 - 2007.51.68.004905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004905-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA ARGOLO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022592-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.68.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000378-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n96 - 2008.51.68.002244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002244-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a viúva requer a condenação da CEF, para aplicar diversos índices expurgados na conta de fundo de garantia do falecido marido (certidão de óbito fls.09), e, ainda desbloqueio de conta fundiária para levantamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial trazer aos autos documento oficial que comprove que recebe pensão por morte e informar sobre os demais beneficiários, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.68.002381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULA LOPES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002381-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.18, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2008.51.68.002453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SOUZA NOVAIS DA SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002453-8\r\n\r\nJULIA DE SOUZA NOVAIS DA SILVA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.18, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, bem como o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.68.002535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE PONTES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002535-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n100 - 2008.51.68.002548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AVELINO ROSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002548-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.68.002554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DOS SANTOS BRANDAO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002554-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 576252"
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Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES SILVA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da tramitação prioritária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que regularize sua representação processual, eis que a inicial é assinada por um advogado e o instrumento de procuração acostado aos autos está em nome de outro, não havendo qualquer substabelecimento, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral da exigência acima, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, o Autor acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males de ordem cardiológica e ortopédica que o acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa ( fls. 23/25).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao Autor, no prazo máximo de trinta dias, o benefício de auxílio-doença que auferia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApresente a parte autora, declaração no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MOREIRA CARDOZO (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, a Autora acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males que a acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa, em razão de ser portadora do vírus da imunodeficiência adquirirda ( fls. 20/46).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao Autor o benefício de auxílio-doença que auferia, no prazo máximo de trinta dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00 (cem reais) mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo\r\n\r\nIntime-se o INSS para proceder ao restabelecimento do benefício, conforme acima determinado.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLINICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv. JEAN PIERRE AMARAL MOTTA, MIGUEL AILTON BORGES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BERCOT CHERMAUTH (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANA DA CONCEICAO IZIDORO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 12/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS SOARES DE AZEVEDO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DA SILVA SOARES (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SANTOS PINTO DE SOUZA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCIO ALTINO DE CASTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, indeferido administrativamente, sob a alegação de não ser o autor portador de incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, o Autor acostou aos autos vários documentos médicos, todos unânimes em atestar sua atual incapacidade laborativa ( fls. 10, 20, 21 e 23), por ser portador de cardiopatia hipertensiva, bem como que o autor já vem tratando do problema há bastante tempo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante em favor do Autor, no prazo máximo de trinta dias, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, Tendo em vista que o documento acostado a inicial não se presta a esse fim. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO GARCIA ESTEVEZ, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIL DE SOUZA ANTAS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, a Autora acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males que a acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa, principalmente para o exercício de sua atividade de cozinheira, exclusivamente os de fls. 15/22.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à Autora o benefício de auxílio-doença nº 513757866, cessado em 20/08/2008, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00 (cem reais), limitado ao valor de RS10.000 (dez mil reais), mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 08.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALAS DOS REIS NICOLAU (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 08.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acosta à inicial possui mais de 90 (noventa dias), intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RAMOS GUIMARAES (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nMantenho a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos, tendo em conta que o mero ajuizamento de demanda visando discutir o percentual de juros e multas incidentes sobre a dívida, sem o depósito do valor incontroverso, não autoriza a exclusão do nome da devedora e de seu fiador dos cadastros restritivos de crédito, consoante compreensão pacificada no âmbito da Eg. Corte Superior, senão vejamos:\r\n\r\n“CONSUMIDOR. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. \r\n\r\nA só discussão judicial do débito não torna o devedor imune à inscrição do seu nome nos cadastros mantidos por instituições dedicadas a proteção do crédito.\r\n\r\nAgravo regimental provido em parte.” (AgRg no REsp 787.159/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 19.03.2007 p. 333)\r\n\r\n“(...) 8 - Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, a inclusão do nome de devedores em cadastro de proteção ao crédito, somente fica impedida se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. In casu, estas condições restaram comprovadas, razão pela qual, afastada a mora, foi vedada a inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, bem como admitida a manutenção da posse do bem em nome do autor.\r\n\r\n8 - Agravo regimental desprovido.” (AgRg no REsp 795.117/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 10.04.2006 p. 226)\r\n\r\n“CIVIL. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REGISTRO NO ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\nA recente orientação da Segunda Seção desta Corte acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência (REsp's ns. 271.214-RS, 407.097-RS, 420.111-RS), e a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam, abusivamente, impedir o registro de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito só e só por terem ajuizado ação revisional de seus débitos, sem nada pagar ou depositar, recomendam que esse impedimento deva ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nPara tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente, em defesa dos seus direitos, não servindo, contudo, de escudo para a perpetuação de dívidas.\r\n\r\nRecurso conhecido pelo dissídio, mas improvido.” (REsp 527618/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22.10.2003, DJ 24.11.2003 p. 214)\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON VIEIRA BELCHIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nEntretanto, com fulcro no art. 798, do CPC, DETERMINO que a Ré proceda a reserva de uma vaga no Estágio de Habilitação à Sargento, conforme requerido à fl. 172.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA VIEIRA SANTOS (Adv. KATIENE DE MIRANDA INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para emende a inicial, na forma do art. 283, devendo colacionar aos autos fotocópia legível dos comprovantes de depósito acostados a inicial (fls.08/09), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv. FERNANDA TORRES CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA (Adv. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito sumaríssimo na qual requer a parte autora a antecipação da tutela para que seja determinado ao INCA - Instituto Nacional do Câncer que forneça à autora todo o tratamento de saúde necessário para a manutenção de sua sobrevivência.\r\n\r\nInforma a autora que é portadora de “Carcinoma de Células Escamosas Moderadamente Diferenciada (tumor maligno dos queratinócitos da epiderme)”, tendo sido indicada por médico do Hospital Mário Kroeff, Dr. Maurício Fonseca, a fazer o tratamento no INCA, dada a especialidade do caso, e que o INCA teria se recusado a receber a autora para tratamento.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora depende do provimento jurisdicional para receber o tratamento médico e hospitalar imprescindível à sua sobrevivência, sendo que a CF, em seu art. 5°, inciso XXXV, assegura o amplo acesso ao Judiciário diante de qualquer lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nA saúde constitui direito de todos e dever do Estado, que deve prestá-la integralmente, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, bem como possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nRestou provado nos autos a gravidade da doença da autora, bem como que a mesma necessita de atendimento especializado, o qual, segundo o especialista que avaliou a autora, deverá ser realizado no INCA (fls. 08/12).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a urgência que o caso requer, bem como a natureza do pedido, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR AO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER QUE FORNEÇA À AUTORA TODO O TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SOBREVIVÊNCIA, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de atraso, a partir de 24 horas após a intimação da presente decisão, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais inerentes ao descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 575891"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005223-1 VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 01/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do CPC para, reconhecer a inexistência de relação jurídica que obrigue a parte autora ao recolhimento da PIS de acordo com o DL 2.445/88 e do DL 2.449/88, permanecendo, no entanto, a obrigação de recolhê-la na forma da Lei Complementar n° 7/70, e alterações, posteriores sem a incidência de correção monetária na base de cálculo apurada com base na semestralidade prevista na referida lei complementar até o advento da MPV 1.212/95, e alterações posteriores, convertida na Lei 9.715/98. AUTORIZO, ainda, a compensação dos indébitos recolhidos a esse título, não alcançados pela prescrição decenal, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos da fundamentação supra, com observância da Lei 10.637/02, mas somente após o trânsito em julgado da presente, conforme o art. 170-A do CTN.\r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Ré, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento. A compensação feita no âmbito do lançamento por homologação, como no caso, fica a depender da homologação da autoridade fiscal, que tem para isso o prazo de cinco anos (art. 150 § 4º, CTN), durante o qual pode e deve fiscalizar o contribuinte/requerente, examinar seus livros e documentos e lançar, de ofício, se entender indevida, no todo ou em parte, a compensação, obviamente respeitado o teor da presente decisão.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndefiro, contudo, a antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao limites objetivos da lide, pois não se pode suspender a exigibilidade de tributos que não tiveram questionadas a ilegalidade ou inconstitucionalidade da sua cobrança na presente ação.\r\n\r\nPor outro lado, o entendimento de que o crédito reconhecido na presente sentença conferiria ao autor o direito à suspensão da exigibilidade das exações administradas pela Receita Federal no limite do respectivo montante, enseja, por via reflexa, a violação do disposto no art. 170- A, que veda a vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035586-9 ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1) Tendo em vista o falecimento do autor MARIO MESQUITA, noticiado à fl. 372, intime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n2) Após, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 374/397.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007710-4 JOSE FERREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 39/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e extingo o processo com resolução do mérito, para DECLARAR que a parte autora trabalhou em atividade especial, em contato com agentes agressivos, de forma habitual e intermitente, durante o período de 01/02/1982 a 01/10/1994 junto à empresa Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S/A, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/91, CONDENANDO o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor com o cômputo do período trabalhado em condições especiais, pagando as prestações em atraso com atualização monetária sobre cada parcela não paga, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de Justiça deferida, condeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005278-5 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SODRE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista o trabalho despendido para elaboração do laudo pericial, fixo os honorários periciais em 2 vezes o valor máximo da tabela.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005280-3 JENIFER FERREIRA DA SILVA REP/ TEREZINHA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 424/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário de pensão por morte nº 125.406.532-0 de titularidade de Jenifer Ferreira da Silva, cujo instituidor era Madson Rogério Case da Silva, desde a data de sua concessão (02/12/1999 - fl. 14) e a recalcular e a pagar, a título de parcelas em atraso, os valores a que teria direito a mesma a partir do início de vigência do referido benefício (02/12/1999), inclusive 13º salário, compensando-se com os valores pagos a título do benefício assistencial nº 103.790.280-4 de Jéferson Ferreira da Silva no período entre dezembro de 1999 a novembro de 2003 (inclusive 13º salário), assim como quaisquer outros valores já satisfeitos na esfera administrativa, atualizados monetariamente segundos os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal a contar do vencimento de cada parcela não paga, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001332-2 LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, condenando o INSS a conceder, a partir de 07/03/2006, à Autora LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES, o benefício de pensão por morte de Lucio José Rodrigues, pagando-lhe, a título de parcelas em atraso, o correspondente à cota-parte de 1/3 (um terço) da pensão referente ao período entre 07/03/2006 a 20/06/2006, passando à cota-parte de 50% (cinqüenta por cento) do referido benefício entre 21/06/2006 a 10/02/2007 e integralmente a contar de 11/02/2007, com atualização monetária desde o não pagamento de cada parcela devida segundo os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 5 % do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042088-4 JORGE LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, por sentença, a transação efetuada às fls. 61/62, entre a autora LÚCIA DE FÁTIMA PINHEIRO MARTINS e a Ré, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios tendo em vista a inexistência de sucumbência, ressaltando que a eventual cobrança de honorários pelo patrono da autora deverá ser intentada por meio da ação apropriada no foro competente. \r\n\r\nressalvado o entendimento pessoal, curvo -me à orientação do Supremo Tribunal Federal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir em favor dos autores JORGE LUIZ CORREA, JORGE PIO E TEREZA DE CÁSSIA RABELO PARGA, o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL, ainda, ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação e na base de 1% ao mês até a vigência da MP nº 2.180-35/2001, quando deverá ser de 0,5% ao mês) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal) descontadas as parcelas recebidas administrativamente nos termos da M.P 1704/98. \r\n\r\nTendo sido a sucumbência da ré de maior vulto do que a da parte autora, condeno-a ao pagamento dos honorários do advogado na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n8 - 98.0018402-3 MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 214/215, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001833-5 ANDRESSON GUIMARAES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 502/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004120-9 GIOVANNI PESCE (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação da correção monetária e dos juros de mora, na base de 6% ao ano, oriundas do pagamento em atraso da revisão do enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialistas aludida no Anexo, VII, da Lei 8.216/91, referentes ao período de julho de 1994 até janeiro de 2003, cujos valores deverão ser apurados na fase de liquidação do julgado, devendo ser descontado tudo que houver sido pago na via administrativa.\r\n\r\nSobre o montante apurado ainda incidirão juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. A correção monetária obedecerá os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nTendo ao parte autora sucumbido de parte mínima do pedido, condeno, ainda, a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003068-0 ITALA REGINA BRITTZ LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito. Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000052-6 SUELY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito para condenar a União Federal a conceder à parte Autora a pensão especial pela morte do seu pai, o ex-combatente Sebastião Gonçalves do Espírito Santo, a contar de 29/11/2002, data da formulação do requerimento administrativo à fl. 18. Condeno, ademais, a União ao pagamento dos atrasados respectivos com atualização monetária segundos os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5%% ao mês a contar da citação. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem indenização de custas por se tratar a Autora de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001520-7 ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE AREA LEAO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando a Ré a pagar ao Autor os valores em atraso referentes ao benefício de pensão militar de titularidade de Maria das Dores de Área Leão, no período entre maio a dezembro de 2002, com atualização monetária pelos índices reconhecidos pelo CJF, e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0206439-4 PAULO ROGERIO DA MOTTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Em função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial, reconsidero o despacho de fl.186, objeto de agravo retido (fls.188/190), para afastar eventual alegação de cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002110-9 SAMUEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,68. . À vista do exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VI do C.P.C. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o., art. 20, do CP.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006446-7 CARLOS CONSTANTINO VIDAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade requerida à fl.123. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004678-8 CALVER RONI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 290,44. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do C.P.C, deixo de condenar os Autores em honorários advocatícios, em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003792-9 AUREA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEm face do exposto, reputo ausente a verossimilhança do direito dito violado, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005552-0 VINICIUS LOPES IANE (Adv. ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 448/457 Custas para Recurso - Réu: R$ 200,18. . \r\n\r\nQuebra À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos revisionais, resolvendo o processo resolução do mérito. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003795-3 THADEU DE OLIVEIRA LASMAR DUARTE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 443/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em honorários de sucumbência os quais fixo em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.60/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.003406-3 DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CONSUELO PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,48. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré à obrigação fazer a liberação, em favor do Autor, do saldo total da conta de FGTS nº 8.663-64, código de empregador 33.147.314.0001-15, com os juros remuneratórios e a atualização monetária legalmente devidos até a data da efetiva entrega dos valores ao Autor. Condeno a Ré a pagar honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 por reconhecer a inaplicabilidade ao feito o disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, com redação data pela MP nº 2.164/41, de 2001, já que a distribuição se dera antes da alteração legislativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003062-1 PAULO CESAR NUNES PORTELLA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 509/512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, para condenar a CEF a creditar nas contas vinculadas do FGTS de nº 59920600548965 - 9034 e 59920603116470 de PAULO CESAR NUNES PORTELLA (ratificando o acórdão às fls. 91/92), bem como a de nº 59920600027692 - 9000 de titularidade de VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA (fls. 161/165) e 59920600027358 - 120930 de JOÃO AMARAL DA NÓBREGA, a importância correspondente à diferença de expurgos inflacionários, computando-se os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990, com juros legais desde a citação, permitindo o seu levantamento por se tratar, o 1o. Autor, de titular com dependente acometido de neoplasia maligna, e os demais Autores de titulares cujas contas encontram-se sem crédito de depósitos há mais de três anos. Devem ser abatidos todos os valores porventura já recebidos pelos Autores administrativamente. Condeno a CEF a ressarcir as custas judiciais adiantadas pelos Autores. Sem honorários a teor do artigo 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001588-0 EDUARDO JORGE (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,94. . À vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito e condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002002-4 FERNANDO MARQUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,42. . À vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000436-6 WALACE LAND DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada no presente processo relativamente ao de nº 2004.5102001817-7 que tramitou na 1ª Vara Federal de Niterói, motivo pelo qual o julgo, por sentença, EXTINTO sem a resolução do mérito. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de sucumbência porque não angularizada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.05.000298-0 MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar que o Impetrado abstenha-se de efetuar qualquer tipo de cobrança ou retenção, aqui incluídas as incidentes sobre as cotas do Fundo de Participação dos Municípios, bem como se abstenha de aplicar qualquer sanção administrativa, como a negativa de CND, em virtude dos débitos decorrentes das contribuições lançadas com base na alínea “h” da Lei n° 8.212/97, com redação dada pela Lei n° 9.506/97, em face do Município de Duas Barras, seja na qualidade de contribuinte (art. 22, I, da Lei n° 8.212/91), seja na qualidade de responsável (art. 30, I, da Lei n° 8.212/91), não se estendendo tal vedação às contribuições lançadas com base na alteração introduzida pela Lei n° 10.887/2004.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.O. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THEREZINHA DA ROCHA MARROSO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001708-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDSON COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 507/508 . \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 49/60 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004487-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x VERA LUCIA DA CUNHA NEVES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, JOSE DA SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 49.745,55 (montante principal) + R$ 2.487,28 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001786-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.001787-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ANTONIO TELLES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001788-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CIRELIO ROSA DA MATTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001790-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NELZAIR GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001791-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x OFICINA MECANICA JONEYR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001792-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EURICO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001793-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLELIA PEREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.02.001794-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE MARCOS DE OLIVEIRA x CANDIDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001883-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MOISES SANTANA MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001884-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SANT CLAIR RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001885-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JOAO AMERICO BARROS E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.02.001862-8 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 31/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPRI. Após o trânsito em julgado, converta-se o depósito de fls. 943 em renda, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.008144-2 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de anulação das NFLDs nºs 35.376.630-5 e 35.376.629-1, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de anulação da NFLD n° 35.376.631-3, reduzindo sua base de cálculo em R$ 45,79, devendo o INSS proceder o recálculo dos consectários legais.\r\n\r\nConsiderando que os lançamentos totalizavam mais de R$ 500.000,00, revela-se ínfima a sucumbência da União Federal, motivo pelo qual condeno a Autora a arcar com as custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios no montante de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tendo em vista que a condenação é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2004.51.02.000857-3 ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, para condenar a Autarquia Ré a pagar aos autores os valores descontados entre março de 1999 e dezembro de 2003 a título de “abate teto”, na forma do art. 37, XI, da CF/88, em sua redação original, tão somente em relação às vantagens pessoais, quintos ou décimos de funções comissionadas incorporadas e adicional por tempo de serviço, na forma do que restou fundamentado. \r\n\r\nSobre o montante apurado ainda incidirão juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. A correção monetária obedecerá os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004119-2 TATIANA CURVELO COSTA ARAUJO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação da correção monetária e dos juros de mora, na base de 6% ao ano, oriundas do pagamento em atraso da revisão do enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialistas aludida no Anexo, VII, da Lei 8.216/91, referentes ao período de julho de 1994 até janeiro de 2003, cujos valores deverão ser apurados na fase de liquidação do julgado, devendo ser descontado tudo que houver sido pago na via administrativa.\r\n\r\nSobre o montante apurado ainda incidirão juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. A correção monetária obedecerá os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nTendo ao parte autora sucumbido de parte mínima do pedido, condeno, ainda, a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.007447-1 CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005633-7 ELIAS MARQUES BARRETO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 96.0033505-2 JAMES KEVIN CUSACK (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato,esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n48 - 99.0208225-4 ELI ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 495/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do C.P.C, condenando os Autores em honorários advocatícios os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.002385-4 AIRTON DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro no reajuste do saldo devedor e das\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n7 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n8 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.000545-2 JUCIALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 292,94. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos dos autores, resolvendo o processo com solução de mérito nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, declarando, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2005.51.02.005429-0 SOLANGE NARA CASTRO HENZ MIRANDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a título de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n7 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n8 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n9 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n10 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n11 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n12 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0033661-0 EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 433/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da Autora a compensar os valores recolhidos, a título do FINSOCIAL que foram majorados acima de 0,5% da receita bruta (faturamento) por força das Leis nos 7787/89, art. 7º, 7894/89, art. 1º e 8147/90, art. 1º, com as parcelas vencidas e vincendas da COFINS, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pela Ré, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento. A compensação feita no âmbito do lançamento por homologação, como no caso, fica a depender da homologação da autoridade fiscal, que tem para isso o prazo de cinco anos (art. 150 § 4º, CTN), durante o qual pode e deve fiscalizar o contribuinte/requerente, examinar seus livros e documentos e lançar, de ofício, se entender indevida, no todo ou em parte, a compensação, obviamente respeitado o teor da presente decisão.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 96.0035995-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A decisão de fl. 126 está preclusa porque não foi objeto do recurso competente. Não tendo havido o seu cumprimento, declaro deserto o recurso de apelação e reconheço o trânsito em julgado da sentença. O autor estará ciente de que, a contar da sua intimação da presente decisão, fluirá o prazo para pagamento da sucumbência sem a incidência da multa processual.\r\n\r\n54 - 96.0074053-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista que o recorrente não recolheu as custas e tampouco recorreu da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, declaro o recurso deserto e reconheço o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o Autor para pagamento da sucumbência arbitrada na sentença, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n55 - 97.0042239-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DOCE LAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.005937-7 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,15. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006681-4 JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 484/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 201,03. . Em vista do exposto:\r\n\r\n1 - Mantenho a decisão de fls. 48/52 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais e condeno a CAARJ pagar à parte Autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser atualizada monetariamente a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da data em que ocorreu o evento danoso até o efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - Custas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.002841-6 ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 458/467 Custas para Recurso - Réu: R$ 846,16. . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\n1 - JULGAR, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, nos termos do artigo 269, ,inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGAR, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da data em que ocorreu o evento danoso. \r\n\r\n3 - Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos.\r\n\r\n4 -Extinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.004891-2 ALBERTO GUERCHON (Adv. LEONARDO GUERCHON) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001511-9 BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL DE NITEROI DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 535 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.006337-8 MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1) Recebo a petição de fls. 55/58 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Ressalvando meu entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me à orientação firmada pelo Plenário do E. STF no RE nº 389.383, rel. Exmo. Min. Marco Aurélio, e na ADIN 1976, rel. Exmo. Min. Joaquim Barbosa, ambos julgados em 28/03/2007, e DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Impetrada abstenha-se de exigir o depósito de 30% do valor do débito para fins de admissibilidade do recurso administrativo do Impetrante de que trata o documento de fls. 17 (Proc. Nº 11330.000384/2007-20), ou para que levante em favor do mesmo depósito eventualmente realizado para esse fim durante a pendência da prolação desta decisão.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para a correção do pólo passivo, passando a constar: Delegado da Receita Federal de Niterói.\r\n\r\n3) Após, independentemente de nova conclusão, notifique-se para informações.\r\n\r\n4) Prestadas ou não no prazo legal, remetam-se ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 95.0050103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EDUARDO JORGE CONTINENTINO ABBOUD E OUTRO (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA). . Fl. 59 - Indefiro. A requisição para de sigilo fiscal somente tem cabimento se comprovado pelo credor haver exaurido todos os meios de que dispunha para localizar bens do devedor.\r\n\r\nPor seu turno, o valor ínfimo da cobrança não justifica tal procedimento.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.02.002191-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FABIO REIS VELLOSO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,11. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Imissão de Posse do imóvel, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para declarar o direito da autora de ser imitido na posse do imóvel localizado na Rua Dr. Pio Borges, nº 2964, apto 403, Edifício Ana Paula, esquina com a Rua Dr. Heitor Levy,Barro Vermelho, Vila São José, São Gonçalo, RJ,. \r\n\r\nCondeno os Réus em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão, ressaltando que a ocupante deve se retirar do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de requisição de força policial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003533-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\n2. Traga o Réu declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2007.51.02.005653-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. OSCAR GRACA COUTO NETO) x MUNICIPIO DE NITEROI x FELIPE JOSE DOS PASSOS E OUTRO (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\n2. Tragam os réus FELIPE JOSE DOS PASSOS e MIGUEL RIBEIRO CAMPOS declarações de hipossuficiência para que sejam apreciados os requerimentos de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2003.51.02.001387-4 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, ausente o interesse processual como condição da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, e condeno a parte Autora ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.002589-0 CLANDES THOME DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 486,37. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com solução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que não houve o cumprimento integral da liminar fl. 26, intime-se pessoalmente a requerida para que traga no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, a cópia do comprovante de quitação da dívida hipotecária, objeto do contrato nº 1.0174.0006.006-6, discriminando a forma de pagamento. \r\n\r\nFixo a astreinte na base diária de R$ 200,00 (duzentos reais ) à contar da intimação.\r\n\r\nCondeno a requerida em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por força do disposto no parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2006.51.02.004042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CLANDES THOME DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO). . Isto posto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa naquele indicado na inicial.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PERREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n69 - 2003.51.02.001386-2 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 67/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, ausente o interesse processual como condição da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, e condeno a parte Autora ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 98.0203748-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT) x SIMONE MARTINS REMBOLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 468/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da liquidação da sentença exeqüenda, fixando o valor de R$ R$ 167.550,38 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos), e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nII - Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 21/39 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.003230-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para que complemente os cálculos de fls. 22/24, incluindo na apuração do cálculo do quantum debeatur a incidência integral do percentual de 28,86% sobre os valores relativos à função gratificada- FGR (rubrica nº 561), gratificação de desempenho de função- GADF (rubrica nº 593) e décimos (rubrica 729), cujos valores encontram-se discriminados às fls. 202/215 (ação principal).\r\n\r\n72 - 2005.51.02.004414-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DULCILEIA BELLOT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 491/494 . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, com resolução do mérito para:\r\n\r\nI - HOMOLOGAR a transação entabulada entre a autora DULCILEIA BELLOT DE OLIVEIRA e MARISA DA VEIGA PEREIRA GREGIO e, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação elencadas no artigo 741, VI do CPC, DECLARAR extinta a execução com relação às mesmas, ressalvando, contudo, com relação à segunda embargada, a possibilidade de ulterior execução dos créditos concernentes aos juros progressivos reconhecidos no título executivo;\r\n\r\nII - DECLARAR extinta a execução com relação à embargada ROSANE SALLES DE MELLO, ante a inexeqüibilidade do título executivo;\r\n\r\nIII - REDUZIR o valor a executar ao montante de R$ 9.663,93, com relação ao embargados ESIO RAMOS (R$ 7.049,51) e JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (R$ 2.641,42) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.000720-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOAO SILVESTRE DE SOUSA VIEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a executar, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do contido no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 30 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.000065-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA x SILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 66/68 . Diante do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução, a fim de que os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por força do § 4° do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 574662"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000556-4 MARCIA HELENA ALVES MINEIRO JACINTHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000242-0 HELENA MARCIA MACHADO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC para computar todo o período laborado pela autora como de magistério em sala de aula, e condeno o INSS a concessão da aposentadoria especial de professora desde a data do requerimento administrativo ocorrido em 18/05/2006.\r\n\r\nOs valores resultantes da condenação deverão ser pagos, acrescidos de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDetermino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, nos moldes do enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: concessão de aposentadoria especial de professora computando tempo de serviço\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000984-7 MAGNO KELER KOPKE (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 576037"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003670-5 GENESIO RAMALHO E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao autor OSMAR MASSCESI. \r\n\r\n3.2. ACOLHO O PEDIDO DOS DEMAIS AUTORES, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls 137 e ss.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, as quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios, nos seguintes valores: \r\n\r\nR$ 13.787,29(treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) para o autor HERMÍNIO FERREIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\nR$ 21.086,34(vinte e um mil, oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos) para o autor LAERTE LELES;\r\n\r\nR$ 1.225,69(mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (02/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 576038"
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                            "575912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.04.000027-0 FRANCISCO BERNARDO DA COSTA FILHO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.000053-1 CELSO EDMAR DA SILVA (Adv. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 348/349, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.003018-3 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002724-3 GELCE MEIRELES DE LANDES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003173-8 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 98/101, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 575912"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "576139": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 20.05.2008, no processo TRT-PA-01760-2008-000-01-00-4, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Of. TRT-GJ-GRFM nº 25/2008 - ref. Processo TRT-AP-2506-1994-061-01-00-7 - apuração falsidade ideológica servidor público: “À vista de possível irregularidade praticada por servidor deste Tribunal, à SGP para instaurar procedimento de sindicância.” (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 24.06.2008).\r\n\r\nId: 576139"
                        ],
                        "576311": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 18.06.2008, no processo TRT-PA-2002-2007-000-01-00-2, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de Microcomputador CPL - Memo 034/07: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 55/56, determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - À SGP, para as providências cabíveis, inclusive quanto ao disposto no item 13, fls. 56. 3 - Posteriormente, sejam os autos remetidos à DGCA para conhecimento do sugerido no item 14, dp pronunciamento jurídico.” (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente. \r\n\r\nId: 576311"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "576056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 23/06/2008\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n05234-2008-000-01-00-3 AC\r\n\r\nRequerente: RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271DRequerido: RICARDO GIMENEZ Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nId: 576056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "574504": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04685-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PEDRO MILLS MILMAN\r\n\r\nAdv. Dr. João Carlos Alves Cabral- OAB/RJ 33999/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc RT 288-2005-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: FELIPE PRIOLLI DYLON\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\nQuebra 05191-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO PEREIRA BUTKOWSKY\r\n\r\nAdv: Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\n3º Int: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05192-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ADRIANO FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ \r\n\r\n3º INT: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2008\r\n\r\nVera maria Cõrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 574504"
                    ],
                    "574501": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00164-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RYDER LOGISTICA LTDA\r\n\r\nAdv: Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc : AP 2350-1988-040-01-00-5\r\n\r\n3º Int: JOSE AMERICO DA COSTA ISRAEL\r\n\r\n“J. Dê-se vista à Rte, com prazo de dez dias.” \r\n\r\n05194-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: IRINEU ARISTIDES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 574501"
                    ],
                    "574480": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n04201-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte:HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nAdv. Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc ap 1512-2002-025-01-00-4\r\n\r\n3º Int: JULIO CESAR SHINOHARA\r\n\r\n“ Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 574480"
                    ],
                    "575522": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03944-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. A.L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00925-1991-012-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\n“Conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO para prestar os esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a decisão de fl.55-57”.\r\n\r\n00635-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MICHELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Nair Pinho Guedes - OAB/RJ 40278/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 00079-2006-066-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ESPORTE LOCAL ACADEMIA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n00890-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VALMIR MARINS DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1976-1995-016-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n01076-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nAdv. Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB/RJ 96049/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00676-2001-054-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n01077-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RENA PINHEIRO\r\n\r\nAdv: Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT636/85\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAssist.: Advocacia Geral da União\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01084-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 63/89\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providências\".\r\n\r\n01133-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MAURO ELI DE ABREU PERON E OUTROS \r\n\r\nAdv: Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 120/01\r\n\r\n“Não conheço do pedido em relação aos demais requerentes e julgo PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda de objeto”.\r\n\r\n05051-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: RKR ADM SERV E BENS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ 76782/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc: RT 1001-2007-241-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: LUCIANO ALVES MARTINS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por não atendidos os requisitos do art.28,IV, do Regimento Interno desta Corte\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 575522"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "574233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-008-01-00-6 - RORcte: Jose Luiz Ramalho Goncalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcte Jose Luiz Ramalho GoncalvesIndeferido o Recurso de Revista de Jose Luiz Ramalho Goncalves. Indeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito . \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-342-01-00-0 - RTRte: Vandeci Nogueira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica NacionalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00206-2004-056-01-00-0 - RORcte: ANNA MARIA DE LEMOS FALCAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Rcte: FRANCISCO PINHO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rcdo: GEIPOT EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJ DE TRANSP, Rcdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rcte ANNA MARIA DE LEMOS FALCAO, Rcte FRANCISCO PINHO DE OLIVEIRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00778-2004-028-01-00-0 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Rcdo: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01223-1991-046-01-00-2 - APAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO ( + 7 ) [Adv. Suely Xavier da Silveira da Cancela (OAB: RJ 37972 - D)]Destinatário(s): Agdo ESTADO DO RIO DE JANEIROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-056-01-00-4 - RORcte: Fernando Antonio Lacerda Lobo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando Antonio Lacerda LoboIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-034-01-00-8 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00594-2002-035-01-00-7 - RORcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: NILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-013-01-00-2 - RORcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]Rcdo: Lameck Vieira Jacques [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rcte Lameck Vieira JacquesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-045-01-00-2 - RORcte: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]Rcdo: ERNANDE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Destinatário(s): Rcdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00641-1992-033-01-00-7 - APAgte: PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Agdo: JORGE DE LIMA PINTO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Destinatário(s): Agdo PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-052-01-00-7 - RORcte: Eduardo Schirmer [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-531-01-00-8 - RORcte: Geraldo Rodrigues de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rcdo: Anchortec INdustrial e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rcte Geraldo Rodrigues de LimaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01251-2003-022-01-00-4 - RORcte: JOAO VIEIRA TORRES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rcdo: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO ALPHA SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-060-01-00-4 - RORcte: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcdo Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica, Rcdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-047-01-00-8 - RORcte: Pedro Jorge de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Jorge de OliveiraIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00935-2004-057-01-00-3 - RORcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]Rcdo: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELSUL SERVICOS SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2002-055-01-00-3 - APAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Agdo: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Destinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01716-2002-048-01-00-9 - RORcte: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-047-01-00-7 - RORcte: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-037-01-00-8 - RORcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Qualy Servicos Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Sara Maria da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)], Rcdo: Qualy Servicos Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-045-01-00-5 - RORcte: MANFREDO RAMOS MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rcte MANFREDO RAMOS MENDESIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-049-01-00-9 - RORcte: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Carla Ventura de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-049-01-00-9 - RORcte: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-014-01-00-6 - RORcte: Vanderson Fonseca Braga [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Rcdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01573-1999-042-01-00-0 - RORcte: NORA NEY CORREA BERFORT [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00424-1995-010-01-00-6 - APAgte: GERALDO EVARISTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Agdo: CX PREV FUNC S BANERJ- PREVI BANERJ.EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 574233"
                        ],
                        "574686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01694-2002-026-01-41-7 - AIRRAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Agdo: EDSON DA SILVA PEDROZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Agdo EDSON DA SILVA PEDROZAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01694-2002-026-01-40-4 - AIRRAgte: EDSON DA SILVA PEDROZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-1993-431-01-40-6 - AIRRAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia Destinatário(s): Agdo Municipio de São Pedro da AldeiaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01166-1991-302-01-41-9 - AIRRAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: PAULO JONAS GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO JONAS GONCALVESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-471-01-40-3 - AIRRAgte: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Agdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Agdo Municipio de ItalvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-471-01-40-4 - AIRRAgte: Hilda Almeida Carvalho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Agdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Agdo Municipio de ItalvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-011-01-40-5 - AIRRAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Agdo: Mercilio Jose Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Destinatário(s): Agdo Mercilio Jose BeloIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-028-01-40-6 - AIRRAgte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Agdo: Rubens Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Destinatário(s): Agdo Rubens Mendes dos SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00638-2002-411-01-40-6 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: GILMA RITA WANDERLEI DO LAGO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]Destinatário(s): Agdo GILMA RITA WANDERLEI DO LAGOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00449-2003-026-01-40-0 - AIRRAgte: ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Agdo: CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Agdo CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-032-01-40-2 - AIRRAgte: Patricia de Almeida Joia [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00616-2005-451-01-40-8 - AIRRAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]Agdo: Edionizia de Oliveira Vieira [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Destinatário(s): Agdo Edionizia de Oliveira VieiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-002-01-40-0 - AIRRAgte: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Agdo Sandra Pereira JanssenIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-039-01-40-0 - AIRRAgte: Isaura da Costa Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Agdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-262-01-40-6 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: Ronan Azevedo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Agdo Ronan Azevedo GomesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2003-011-01-40-7 - AIRRAgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Agdo: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Destinatário(s): Agdo ROBERTO MONTEIRO DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03321-2004-241-01-40-9 - AIRRAgte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Destinatário(s): Agdo CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01397-2005-049-01-40-5 - AIRRAgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Agdo: Marcio Merlin Werneck [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcio Merlin WerneckIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-004-01-40-4 - AIRRAgte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]Agdo: Adilson Deus de Souza [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Destinatário(s): Agdo Adilson Deus de SouzaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01020-2004-035-01-40-2 - AIRRAgte: UNIAO (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: RENATA FERNANDA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Destinatário(s): Agdo RENATA FERNANDA DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-035-01-40-1 - AIRRAgte: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Agdo: Marcio Barbosa Pinto [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcio Barbosa PintoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-037-01-40-6 - AIRRAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Genival da Costa P. de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Gelson Antonio de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Renato Lourenco Mayrink Sobrinho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Sergio de Jesus Gomes [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Jorge Joaquim de Azevedo [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Eric Godoy Tenorio [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Destinatário(s): Agdo Eric Godoy Tenorio, Agdo Gelson Antonio de Souza, Agdo Genival da Costa P. de Andrade, Agdo Jorge Joaquim de Azevedo, Agdo Renato Lourenco Mayrink Sobrinho, Agdo Sergio de Jesus GomesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-037-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Agdo: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Fernando Guimaraes de SousaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00957-2004-034-01-40-4 - AIRRAgte: COOPPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTD [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Agdo: DENILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Destinatário(s): Agdo DENILSON GONCALVES DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00099-2004-042-01-40-2 - AIRRAgte: LUIZ MANUEL PEIXOTO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)], Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00734-1991-028-01-41-2 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO LOPES FERRAZIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-026-01-40-1 - AIRRAgte: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Agdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Agdo Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica, Agdo INSTITUTO METODISTA BENNETTIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-039-01-40-5 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Agdo Jesse Ferreira MunizIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-036-01-40-1 - AIRRAgte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00652-2005-033-01-40-7 - AIRRAgte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02810-2006-341-01-40-3 - AIRRAgte: Joao Baptista - (Espolio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Agdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Agdo Siderurgica Barra Mansa S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-321-01-40-9 - AIRRAgte: Phenix - Ind. Com. de Mobiliarios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Agdo: Jose de Melo [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose de MeloIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-521-01-40-1 - AIRRAgte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Agdo: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Agdo Nicoli Soares Silveira Costa FernandesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01764-1999-241-01-40-7 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: CELIO MOREIRA PLACER [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Agdo CELIO MOREIRA PLACERIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-028-01-40-6 - AIRRAgte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Agdo: Jonnhy Passos Moreira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Destinatário(s): Agdo Jonnhy Passos MoreiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-026-01-41-4 - AIRRAgte: INVENTURE RESTAURANTES LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: ARTURO ALFREDO FIGUEROA LEA PLAZA [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]Destinatário(s): Agdo ARTURO ALFREDO FIGUEROA LEA PLAZAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-040-01-40-2 - AIRRAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Agdo RICARDO STAVRAKAKISIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02124-2001-041-01-40-3 - AIRRAgte: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Agdo: SANDRA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Herminia Maia Loureiro (OAB: RJ 62387 - D)]Destinatário(s): Agdo SANDRA GONCALVES DE SOUZAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-033-01-40-8 - AIRRAgte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Duque Estrada (OAB: RJ 80668 - D)]Agdo: Edson da Costa Lobato [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Agdo Edson da Costa LobatoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-011-01-40-2 - AIRRAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]Agdo: Patricia Procopio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo Patricia Procopio da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00506-2000-342-01-40-2 - AIRRAgte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: FELICIO MARTINS SOBRINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo FELICIO MARTINS SOBRINHOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03412-2004-241-01-40-4 - AIRRAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: ROSIMERE DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Agdo ROSIMERE DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-341-01-40-9 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Francisco de Assis Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo Francisco de Assis SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-541-01-40-9 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Wagner Lucio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Destinatário(s): Agdo Wagner LucioIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 574686"
                        ],
                        "575716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-441-01-00-0 - RORcte: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)], Rcte: SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Rcdo: SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Rcdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]Destinatário(s): Rcte SEBASTIAO GONCALVES PEREIRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-246-01-00-4 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Alessandra Rodrigues Varella [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02353-2000-302-01-00-4 - RORcte: MARIA DE FATIMA DA COSTA A DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: FUND OTACILIO GUALBERTO FAC MEDIC PETROPOLIS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Rcdo: MARIA DE FATIMA DA COSTA A DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: FUND OTACILIO GUALBERTO FAC MEDIC PETROPOLIS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Destinatário(s): Rcdo MARIA DE FATIMA DA COSTA A DE PAIVA NASCIMENTOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-003-01-00-6 - RORcte: Andrea de Lima Carvalho de Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Rcte: Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda. [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rcdo: Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda. [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)], Rcdo: Andrea de Lima Carvalho de Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Destinatário(s): Rcdo Clinica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02566-2004-341-01-00-2 - RORcte: MANOEL DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rcdo: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]Destinatário(s): Rcte MANOEL DE SOUZA DA CONCEICAOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2005-341-01-00-3 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Jose Valdeci Rosa [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]Destinatário(s): Rcdo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-002-01-00-8 - RORcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Rcdo: Delair Alves dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Destinatário(s): Rcdo Real Auto Onibus Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-302-01-00-9 - RORcte: Marcelo da Anunciacao Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-341-01-00-3 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: JORGE CARLOS CHAGAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02316-2003-511-01-00-6 - RORcte: MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00410-1994-401-01-00-3 - RORcte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Rcdo: BERNARDO DE ALMEIDA TELES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rcte BERNARDO DE ALMEIDA TELESIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-302-01-00-0 - RORcte: MR Paineiras Boutique Ltda. ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Tatiana Oliveira de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rcte MR Paineiras Boutique Ltda. MEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00170-1994-011-01-00-1 - APAgte: ALAIR SERGIO LEAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04394-2003-341-01-00-0 - RORcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Rcdo: ALZIRA GOMES COUTINHO CARNEIRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-016-01-00-8 - RORcte: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Rcte: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rcdo: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Rcdo: Valmir dos Santos Queiroz [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tora Transportes Industriais Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01131-2000-401-01-00-6 - RORcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: ANDRE OLIDIO DE SOUZA MANOEL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEARIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-461-01-00-6 - RORcte: Areal Santobaia Ltda- EPP [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]Rcdo: Delio de Paula Sathler [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]Destinatário(s): Rcdo Areal Santobaia Ltda- EPPIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-341-01-00-3 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: PAULO ROBERTO TOLEDO GUILARDUCCI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01735-2005-322-01-00-0 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Daniel Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Daniel Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02359-2005-342-01-00-5 - RORcte: Jose Miguel dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Rcdo: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estanifera do Brasil - CESBRAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02440-2004-341-01-00-8 - RORcte: LAURA ROSA CANDIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: Cesbra S.A. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]Destinatário(s): Rcte LAURA ROSA CANDIDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-202-01-00-5 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Camilla Mendes de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-012-01-00-0 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Gilmar de Souza [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-024-01-00-3 - RORcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]Rcdo: Valmir Hilario de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rcdo Igreja Universal do Reino de DeusIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02129-1999-023-01-00-4 - RORcte: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: HUGO DIAZ ABREU [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]Destinatário(s): Rcte CITEC DO BRASIL LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-341-01-00-9 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: SERGIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-263-01-00-5 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Jenifer Lopes Rodrigues [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00569-2006-018-01-00-1 - RORcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02507-2005-244-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Destinatário(s): Rcte Hildebrando dos Santos SerraIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03382-2003-342-01-00-5 - RORcte: WALDIR GOMES LEAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcte WALDIR GOMES LEALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02855-2004-242-01-00-0 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rcte: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Rcdo: VIRGILIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)], Rcdo: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica Destinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03345-2003-342-01-00-7 - RORcte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-021-01-00-5 - RORcte: MATEUS LIMA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]Rcdo: SINLAC INDUSTRIA DE TINTAS TECNICAS LTDADestinatário(s): Rcte MATEUS LIMAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-025-01-00-4 - RORcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Rcte: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Rcdo: Marcos Medeiros de Souto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00514-1989-010-01-00-9 - APAgte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Agdo: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Destinatário(s): Agdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01358-1995-031-01-00-2 - APAgte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Agdo: INSTITUTO BP [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00377-2001-017-01-00-4 - APAgte: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Agdo: MARCIA C.M.SANTOS(repres. MARCELLE C.S.SILVA,suces.Marcelo J.O.Silva) [Adv. Iclea Tristao Rodriguez (OAB: RJ 106318 - D)]Destinatário(s): Agdo ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00516-2003-029-01-00-1 - RORcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: GILDASIO MATOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00465-2004-341-01-00-7 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ISAIAS DORNELAS DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-015-01-00-4 - RORcte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcte: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-007-01-01-8 - RORcte: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Telefutura Telemarketing S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rcte Patricia Aparecida GuimaraesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-003-01-00-4 - RORcte: Carlos Frederico Pittet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Frederico PittetIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-482-01-00-3 - RORcte: Rodrigo Quintana Almeida [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: Help Services - Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02545-2005-342-01-00-4 - RORcte: Jose de Abreu da Silva Neto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Rcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose de Abreu da Silva NetoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02752-2003-341-01-00-0 - RORcte: CSN - Cimentos S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Joao Goncalves de Alcantara [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]Rcdo: CSN - Cimentos S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Joao Goncalves de Alcantara [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSN - Cimentos S AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-321-01-00-5 - APAgte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Agdo: Valter Cerqueira Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Agdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-341-01-00-2 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02466-1989-007-01-01-3 - AIAgte: BANCO ABN REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Agdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS DO M. DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agte BANCO ABN REAL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 575716"
                        ],
                        "575628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01788-2008-000-01-00-1 - Exte: GILBERTO VIANA DOS SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] GILBERTO VIANA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 348/08 em 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 01840-2008-000-01-00-0 - Exte: MARCELO LIMA GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Exdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO TR - SAAETRI [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] MARCELO LIMA GONCALVES, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO TR - SAAETRI: Expedido oficio requisitorio no. 375/08 em 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 01843-2008-000-01-00-3 - Exte: REGINA CELI CAMPOS VICENTE [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Exdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] REGINA CELI CAMPOS VICENTE, MUNICIPIO DE TRES RIOS: Expedido oficio requisitorio no. 376/08 em 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 01845-2008-000-01-00-2 - Exte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] LUIZ CARLOS DA SILVA, MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL: Expedido oficio requisitorio no. 378/08 em 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 01846-2008-000-01-00-7 - Exte: RITA DE CASSIA FRANCELINO [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] RITA DE CASSIA FRANCELINO, MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL: Expedido oficio requisitorio no. 380/08 em 20/06/2008. \r\n\r\nId: 575628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "575729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 12/06/2008 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-01265-2008-000-01-00-5 (AREG) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: Carlos Theotonio Chermont de Britto (adv. Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 068334/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Ronaldo Silva Veloso. DECISÃO: “... por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental .”\r\n\r\nTRT-0943-2008-000-01-00-2 (AREG) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: Sonia Lopes Machado (adv. Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 078369/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro. DECISÃO: “... por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental .”\r\n\r\nTRT-0653-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda (adv. Dr. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ 068685/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Marcio da Silva Pereira (adv. Dr. Onésimo Rodrigues - OAB/RJ 093.622). DECISÃO: “... por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental .”\r\n\r\nTRT-0595-2008-000-01-00-3 (CC) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Suscitante: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, em declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitante.”\r\n\r\nTRT-1086-2008-000-01-00-8 (CC) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Suscitante: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, em declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado.”\r\n\r\nTRT-03488-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Agravante: Maria do Rosário dos Santos (adv. Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ 046.271). Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Hospital São Benedito e Outro (adv. Dr. Paulo de Souza Ribeiro - OAB/RJ 011678/D) DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora .”\r\n\r\nTRT-01075-2008-000-01-00-8 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Leandro Câmara do Amaral (adv. Dr. Heraldo Luiz Panhoca OAB/SP 71491). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Clube de Regatas Vasco da Gama (adv. Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis -OAB/RJ- 023103/D). DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nTRT-1752-2007-000-01-00-7 (CC) - Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Suscitante: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé. Suscitado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo suscitado, fixando a competência do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 575729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "569484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00416/98 (Em apenso: Ação Cautelar-000144/98) AR-55416-1998-000-01-00-2 Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autora: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 0014871 D J 0030539 D ). “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência argüida pelo réu e julgar improcedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na cautelar.”\r\n\r\nAR-302/00-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor/EMBARGANTE: JÚLIO SIMIÃO NETO. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 0067617 D J 0031047 D ). “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da ré e dar provimento aos do autor para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar, da fundamentação e do dispositivo do acórdão embargado, a determinação para o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e prolatada nova sentença.”\r\n\r\nAR-00025/01(Em apenso: Ação Cautelar-00088/01) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. (Dr. Mariza Helena da Costa Pereira RJ 0084820 D J 0084372 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo réu e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569484"
                            ],
                            "571135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-000276-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Réus: 1)EMBARGANTE; RUBENS BRAKARZ.. (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 0001287 D ) e 2)TREVOLI S.A. ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "575697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00651-2002-000-01-00-4 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo OAB:SP 033612/D AB:RJ 057446/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de folhas 162 verso:..Digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais em dez dias, suces sivos..... \r\n\r\nProc. 02908-2005-000-01-00-5 - Aut: Nova Barra Piscinas Limitada [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Reu: Luciano Fortunato da Cruz Aut: Tomar ciencia do despacho de folhas 75 verso:...Regularizar sua representacao conforme preliminar no parecer retro. Em 10 dias, sob pena de extincao.... \r\n\r\nProc. 03795-2006-000-01-00-6 - Ipte: Gilson Espirito Santo Porciuncula [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 102267/D ] Ipte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 70. \r\n\r\nId: 575697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "576235": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 01852-2008-000-01-00-4 - Ipte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D ] - Ipdo: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu - 3int: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Adv. Jorge Eugenio da Silva - OAB/RJ 54605) - Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.99: Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2008-000-01-00-0 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ -3int: Antonio Elton Salgado de Andrade - Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.92: Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito.Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 576235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "576314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01614-2008-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE:MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA (Adv. Jaider Dias Alves - OAB/RJ 87.805);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 48ª VT/RJ; 3ºs INTERESSADOS: 1) LEANDRO PEREIRA LIMA; 2) BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA. Ter ciência da decisão de fls. 30/31 e, também para fornecer o endereço dos terceiros interessados.Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01702-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º INTERESSADO: CLAUBERTO DOS SANTOS POVOA. NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Ciência do indeferimento liminar do mandamus, com fincas no disposto no artigo 8º da Lei 1.533/51, condenando-se em custas arbitradas em R$ 20,00. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01886-2008-000-01-00-9 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORA: MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SA (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23.645) - RÉ: SIMONE MARIA DANTAS. MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SA. Venha conferir autenticidade aos documentos coligidos com a inicial, comprovar o trânsito em julgado da decisão rescindenda e, na mesma oportunidade, recolher o depósito prévio que nos dá conta a atual redação do artigo 836, da CLT, sob pena de indeferimento liminar da pretensão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso 01896-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu - OAB/RJ 110.033) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ. 3º INTERESSADO: AGNALDO DOS SANTOS ARAÚJO. PAULO THARSO SILVA DE ABREU. Venha com o nome e atual endereço do terceiro interessado, sob pena de indeferimento liminar do mandado de segurança. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 576314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "576284": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01847-2008-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: GIL MARTINS CABELEIREIROS LTDA. - ME (Dra. Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB/RJ 65499/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS - \"... PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 1.681,97 pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 84.098,77, valor da causa já em fase de execução, conforme fls. 358.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 576284"
                            ],
                            "576283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05018-2008-000-01-00-8 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Danilo Barbosa Lima Sampaio ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJ - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, condenando o embargante ao pagamento da multa prevista no art. 538 do CPC, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 576283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "576244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nACÓRDÃOS \r\n\r\nNº 12 - GAVETA Nº 6\r\n\r\nPROC.04151-2006-000-01-00-5(AR-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Embargante: Elio José Vitório (Dr. José Carlos de Andrade - OAB/RJ - 61.976) - Embargada: Organização Funerária São João Batista Ltda. (Dr. Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB/RJ - 126.096) - \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01638-2007-000-01-00-7 (MS-AREG) - 1º Votante: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Impetrado: Juíz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí - Rio de Janeiro - 3º Interessado: José Eugênio do Amaral. \"..por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador 1º votante\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 576244"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "576228": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02156-1992-027-01-00-6 - RORcte: ELIDA CARVALHO LEMOS(SUC DE AFRANIO DE S MOCO) [Adv. Elieda Carvalho Lemos (OAB: RJ 66306 - D)]Rcdo: HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]Destinatário(s): Rcte ELIDA CARVALHO LEMOS(SUC DE AFRANIO DE S MOCO)Ter ciencia de despacho \"Abra-se vista ao autor, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pelo réu.\"\r\n\r\nId: 576228"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "575723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00107-1996-541-01-00-0 AP (VT/TRÊS RIOS)-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Valdonier dos Santos Leal (Dr. Gilson de Barros Martins-RJ 29846 D)-Agravado: Município de Três Rios- \"...por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição interposto por Valdonier dos Santos Leal em face de Município de Três Rios para, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00641-2002-045-01-00-0 RO J 071910 D J 015446 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 575723"
                            ],
                            "569502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01106-2001-065-01-00-0 AP J 044418 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01560-1999-067-01-00-8 AP J 080778 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00430-2007-081-01-00-5 RO J 010186 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, mo mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00417-2007-077-01-00-7 - RO- EMBARGAOS DE DECLARAÇÃO Recorrente/Emb.:ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ nº 85143) RecorridoEmb.: MARGARETE XAVIER DOS SANTOS (Adv. dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ nº 0048681).\" ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamante e acolher a medida intentada pela reclamada para retificar a parte final da ementa e admitir a compensação.\"\r\n\r\n00754-1999-071-01-00-5 AP J 013051 D J 000924 B ). \"..por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01277-2002-071-01-00-1 RO J 095624 D J 112964 D J 112964 D J 095624 D J 003038 D J 010186 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n01547-2004-069-01-00-0 RO J 104429 D P 010305 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nClaudee.Araujo-Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 569502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "576249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 00953-2006-051-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr(ª). VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ 19231/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária seja feita de conformidade com a legislação pertinente, como requerido pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), observados os valores já recolhidos pela recorrida.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 576249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "576104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00591-2007-070-01-00-5 RO J 074023 D ) e Elegancy Service Ltda.. \r\n\r\n01177-2007-224-01-00-9 RO J 085001 D J 086688 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00269-2007-062-01-00-1 RO J 099615 D J 017459 D ) e Impar Comercio de Moveis Ltda. - Danubio. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00691-2007-082-01-01-4 AI J 104750 D J 114065 D ). \r\n\r\n00759-2007-072-01-00-5 RO J 103876 D J 125459 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01541-2004-072-01-00-5 RO J 011368 D J 081717 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01079-2007-080-01-01-6 RO J 077728 D G 022864 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 576104"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "576063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00731-2002-045-01-00-0 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1º Recorrente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D); 2º Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA: (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D), 3º Recorrente: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D); 1º Recorrido: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D), 2º Recorrido: SOLIMAR DOMINGUES SOARES E OUTROS (Dr. Silvio Soares Lessa - OAB/RJ 4043/D), 3º Recorrido: ROSIMERI CARVALHO DA SILVA (Dr. Fábio Jerônimo Xavier - OAB/RJ 120.107/D) - Manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 843.\r\n\r\n01037-2005-014-01-00-5 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - WORLDWIDE ASSISTENCE E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PERSONAL S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D), 2º - EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D); Recorridos: 1º- EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D), 2º - MONGERAL SEGUROS (Dr. Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB/RJ 102170/D), 3º - GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Carlos Eduardo Daher de Assis Pereira - OAB/RJ 118983/D), 4º - ICATU HOLDING S.A. ( Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D), 5º - WORLDWIDE ASSISTENCE E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PERSONAL S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 274.\r\n\r\n01694-2006-241-01-00-2 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dra. Verônica de Mattos Lamarão - OAB/RJ 122996/D); Recorridos: 1º - WILSON DE CARVALHO BARCELOS (Dra. Denise Martins - OAB/RJ 83002/D), 2º - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ 1523/B) - Manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 179.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 576063"
                            ],
                            "576007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00346-1995-241-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Ilan Goldberg - OAB/RJ 100.643/D); Agravado : CALIL MATUCK JUNIOR (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüida pelo exeqüente em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e excluir os reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados nas verbas contratuais e resilitórias; determinar que seja utilizado, como época própria para atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao vencido e excluir a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 576007"
                            ],
                            "575118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01532-2005-045-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAÚJO (Dra. Ana Cristiana de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681/D), 2º - BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 0038205/D); Recorridos : 1º - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAÚJO (Dra. Ana Cristiana de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681/D), 2º - BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 0038205/D), 3º - VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho - OAB/SP 0177447/D) e 4º - CONTAX S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do primeiro reclamado para excluir a multa de litigância de má-fé, e negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 575118"
                            ],
                            "576006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00946-2006-020-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente- Embargante: TRANSURB S/A (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118.213/D); Recorrido: CLEBERSON DOS SANTOS SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01141-2005-024-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53.645/D); Recorrido: ALDANIR NUNES CAVALCANTI DE AZEVEDO (Dr. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68.528/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de denunciação à lide, vencida a Relatora e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 576006"
                            ],
                            "575663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01999-2007-461-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Djair da Silva Ramos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Milplan Engenharia, Construcao e Montagens ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), - : “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e determinar o pagamento da diferença salarial, no período de junho/2006 a novembro/2006, com repercussão no pagamento das férias vencidas e do 13º salário de 2006, bem como do FGTS, e a devolução dos descontos efetuados a título de contribuições assistenciais.”\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-024-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Conceicao Boquimpani Dias da Silva ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), Admilson da Conceicao ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Recorrido : Conceicao Boquimpani Dias da Silva ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), Admilson da Conceicao ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, por deserto, argüida pelo reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta; no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça e, dar provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento das férias. Custas inalteradas. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 575663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "575666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00222-1998-491-01-00-4 AP (01ªVT/Magé) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MUNICIPIO DE MAGÉ (Procurador Antonio Carlos Neves de Menezes - Procuradoria Munic. de Magé) - Agravado: MILTON MOURÃO DE SOUZA (Dr. Armando Silva de Souza OAB/RJ 38691/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE MAGÉ por prematuro, determinando o retorno dos autos à origem, para regular processamento do requerimento a folhas 109. Encaminhem-se cópias das peças do presente processo para a Corregedoria deste Regional para as providências cabíveis.”\r\n\r\n01418-2004-035-01-00-4 AP -(35ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante: JARDIM DA INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA. (Dr. Hilda Benamor Ferilles OAB/RJ 50017/D) - Agravado: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMÃO (Dr. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB/RJ 74340/D)- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por JARDIM DA INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA. e negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n02039-1999-223-01-00-0 AP -(03ª. VT/Nova Iguaçu).Relatora: Desembargadora Regina Ferreira Mello. Agravante: NILTON DA ROCHA LEITE (Dr. Kiyoshi Kossuga OAB/RJ 33618/D). Agravado: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB/RJ 25654/D) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por NILTON DA ROCHA LEITE e negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n00187-2007-065-01-00-6 RO SUMARÍSSIMO-(65ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/ D). Recorrido: SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas, concedendo-se-lhe o benefício da gratuidade.”\r\n\r\n01628-2001-045-01-00-7 RO SUMARÍSSIMO -(45ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello-Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- MANUEL ANDRÉ CARIAS (Dr. Rodrigo Salgado Martins OABRJ 108000/D).- 2- F.B. ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Paulo Roberto Gomes de Souza OAB/RJ 63874/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 90, com ressalva de fundamentos do Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”. \r\n\r\n01931-2007-461-01-00-7 RO SUMARÍSSIMO- (01ªVT/ITG) Relatora Desembargador Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: RSC RIO SUL CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Orlando Barbosa OAB/RJ 5230/D) - Recorrido: VALDECY FARIAS BARBOSA (Dr. Nilton de Almeida Vitoretti OAB/RJ 96485/ D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por RSC RIO SUL CONSTRUÇÕES LTDA.e dar-lhe parcial provimento, para que as horas in itineree seus reflexos sejam apurados conforme o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00062-2007-044-01-00-5 RO -(44ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- JANAÍNA ARGIBAI BORGES (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 01704/A). 2- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 254, com ressalva de fundamento do Exmº. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.” \r\n\r\n00148-2006-245-01-00-0 RO (05ªVT/Niterói) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- EUSILEA DA CRUZ SANTOS (Dr. Nilca Rodrigues Medina OAB/RJ 66525/D) – 2- SIND. DOS VIGILANTES EMPREGADOS EM EMP. PRIV. E EMPREGADOS EM EMP. DE SEG. DE VIGILÂNCIA, DE TRANSP. DE VALORES, DE PREV. E COMB. A INCÊNDIOS, DE CURSOS DE FORM. E SIMILARES OU CONEXOS DOS MUN. DE NITERÓI, S. GONÇALO, ITABORAÍ, TANGUÁ, RIO BONITO E MARICÁ (Dr.. Aloisio Pereira Gorito OAB/RJ 112844/D) - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃOe dar-lhe provimento, paradeterminar que a apuração e a execução da contribuição, incidente sobre o valor total do acordo a folhas 109, observe os critérios próprios da legislação previdenciária.”\r\n\r\n00155-2006-070-01-00-5 RO -(70ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Recorridos: 1- FLÁVIO SAMPAIO DE MATOS (Dr. Manoel Luís Guzzo OAB/RJ 57083/D). 2- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - “...”por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COLÉGIO PEDRO II e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00191-2007-064-01-00-8 RO -(64ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: FLAVIO MAURICIO DOS SANTOS (Dr. Jorge Marques Borges OAB/RJ 67759/D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FLÁVIO MAURÍCIO DOS SANTOS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00208-2005-451-01-00-1 RO (01ª VT/ITB) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorridos: 1- CLAUDIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Fernando Ribeiro de Marins OAB/RJ 67480/D), 2- A.L. ALMEIDA CONFECÇÕES - “...por unanimidade, em não conhecer das contra-razões por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio constante do acordo homologado a folhas 10, cuja natureza não foi eficazmente discriminada. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que improvia o apelo.”\r\n\r\n00216-2007-034-01-00-1 RO -(34ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: RAQUEL GOMES DA ROCHA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D). Recorridos: 1- A.R.H. ALTUNIAN RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Luciane Monteiro da Silva OAB/RJ 70699/D). 2- A.S.B. S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Rogério Ribeiro da Silva OAB/RJ 109229/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RAQUEL GOMES DA ROCHA e negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n00220-2006-321-01-00-7 RO (01ªVT/SJM) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. (Dr. Talia Sobreira Machado OAB/RJ 121493/D), 2- ROBERTO DE LIMA SIQUEIRA (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086/D) - Recorridos: 1- PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. (Dr. Talia Sobreira Machado OAB/RJ 121493/D), 2- ROBERTO DE LIMA SIQUEIRA (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086/D) , 3- LOGISCOOPER COOP. DE TRABALHO DE PROF. DA ÁREA DE TRANSPORTES (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto OAB/RJ 112159/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROBERTO DE LIMA SIQUEIRA, não conhecer, por motivo de falta de interesse e utilidade, do recurso adesivo interposto por PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA. e negar provimento ao recurso conhecido.”\r\n\r\n00262-2006-050-01-00-9 RO -(50ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 02683 /A). Recorrido: NILTON AGAPITO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ 79901/D).- “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade posta em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00323-2006-079-01-00-0 RO -(79ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora . Regina Ferreira Mello. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- THAIZA RODRIGUES SALES (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310/D). 2- STREIT BODEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Eduardo Leal Silva OAB/RJ 119563/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00376-2006-342-01-00-9 RO (02ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: GERALDO DE PAULA MARTINS (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591/D) - Recorrido: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GERALDO DE PAULA MARTINS e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.”\r\n\r\n00390-2007-080-01-00-5 RO -(80ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: MONICA TEREZINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo OAB/RJ 32785/D). Recorrido: TRANSPORTADORA XARÁ RIO LTDA. (Dr. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB/RJ 66767/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MÔNICA TEREZINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00407-2006-066-01-00-7 RO -(66ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA.(Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598/D). Recorrido: SOLANGE BARBOSA CAMPOS (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de devolução dos descontos a título de “faltas” e “vales”. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00454-2006-222-01-00-2 RO -(02ª VT/Nova Iguaçu)..Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: ANA MARIA DA SILVA REZENDE (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso OAB/RJ 111219/D). Recorrido: S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB/RJ 16257/D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANA MARIA DA SILVA REZENDE e, afastando a quitação geral acolhida na origem, dar-lhe provimento, para condenar a ré em obrigação de pagar diferenças a título de FGTS e indenização tarifada, referente ao período de vigência do contrato de trabalho, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00513-2007-031-01-00-8 RO -(31ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: CLETO PAULINO FILHO (Dr. Roseane Siqueira da Silva OAB/RJ 100876/D). Recorrido: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Dr. Adilza Francisca de Souza OAB/RJ 66145/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLETO PAULINO FILHO e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00535-2006-246-01-00-2 RO (06ªVT/Niterói) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorridos: 1- EDILSON JOSÉ CURVELLO MACHADO (Dr. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB/RJ 67699/D), 2- GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA. SC (Dr Anselmo Torres de Castro RJ 62612/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00538-2007-202-01-00-2 RO (02ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB/RJ 63812/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Flavio Costa Moreira OAB/RJ 109362/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as obrigações de pagar saldo salarial com a cominação do artigo 467 da CLT e retificar a anotação na CTPS a propósito da remuneração e determinar sejam apuradas as horas extras com base na prova documental, observando-se as Súmulas 340 e 366 do TST e limitando-se as repercussões aos respectivos períodos de prestação, na forma da lei. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00593-2007-044-01-00-8 RO -(44ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: CEZAR MONTEIRO (Dr. Cintia Possas Machado OAB/RJ 120066/D). Recorridos: 1- CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). 2- GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA.. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CÉZAR MONTEIRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00613-2007-063-01-00-9 RO -(63ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1- ROBSON ANACLETO DA SILVA (Dr. Reginaldo Severino da Silva OAB/RJ 83651/D). 2- LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto OAB/RJ 86636/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por LOJAS AMERICANAS S.A. e ROBSON ANACLETO DA SILVA e dar-lhes parcial provimento; ao apelo empresarial, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 7.5.2002 e determinar que os adicionais para o trabalho efetivo aos domingos sejam apurados de acordo com os instrumentos normativos da categoria dos anos de 2002/2004 (folhas 25/28) e 2004/2006 (folhas 29/38), observando-se os respectivos prazos de vigência; ao apelo autoral, para incluir na condenação as horas extras, assim entendidas as excedentes da 44ª hora semanal, com acréscimo de 50%, prestadas de 1º a 23 de dezembro dos anos de 1999 a 2002, de segunda a sábado, das 6h30m às 21h30m, com intervalo de 30 minutos para refeição, e pertinentes projeções. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00654-2007-032-01-00-7 RO -(32ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: WAGNER BARTOLOMEU GONÇALVES (Dr. Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ 81327/D). Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WAGNER BARTOLOMEU GONÇALVES e dar-lhe parcial provimento, para condenar TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. em obrigação de pagar reparação por dano moral, arbitrada no valor de R$ 5.000,00, e diferenças, por integração do adicional de risco de vida e do triênio, na base de cálculo das horas extras quitadas, pertinentes projeções na remuneração do repouso semanal e reflexos de ambas as rubricas em gratificações natalinas, férias, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, como se apurar em regular liquidação, observando-se o qüinqüênio prescricional, os limites do pedido, a prova documental e demais critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado”. \r\n\r\n00666-2007-073-01-00-7 RO -(73ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D). Recorrido: JOÃO GERALDO LINHO DA SILVA (Dr. Rosane Gomes OAB/RJ 56225/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00668-2007-040-01-00-5 RO -(40ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello - : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72783/D). Recorrido: CLAUDIA ALVES DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. e dar-lhe provimento, para afastar a condenação em obrigação de pagar horas extras, domingos e feriados e pertinentes projeções, do que resulta a rejeição .de todos os pedidos formulados na demanda, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada do pagamento das custas a autora, concedendo-se-lhe o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00739-2003-225-01-00-0 RO -(05ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513 /D). 2- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854/D). 3- JURCIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. e JURCIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, negar provimento ao apelo da segunda ré e dar parcial provimento ao apelo da primeira ré e ao apelo autoral; para, respectivamente, excluir da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT e acrescer à condenação obrigação de pagar projeções de horas extras e seus reflexos na remuneração do repouso semanal nas verbas resilitórias, bem como para fixar cumprido pelo autor o horário de 8h a 18h30m, com intervalo intrajornada de uma hora e determinar sejam apuradas as horas extras observando-se os módulos legais diário e semanal de duração do trabalho. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00881-2006-322-01-00-9 RO (02ªVT/SJM) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorridos: 1- MICHELE DA SILVA NOGUEIRA (Dr. Marcelo da Silva Mattos OAB/RJ 77958/D), 2- FARMÁCIA DALMAR DE COELHO DA ROCHA LTDA.-ME (Dr. Solange Campos OAB/RJ 80278/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00918-2007-079-01-00-6 RO -(79ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: JOSÉ ELSON MIGUEL DA SILVA (Dr. Fatima Souza de Oliveira OAB/RJ 92962/D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE CAPITÃO DOMINGOS RODRIGUES (Dr. Victor Zaidan OAB/RJ 13364/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ ELSON MIGUEL DA SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00935-2006-040-01-00-3 RO -(40ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D). Recorrido: SUL AMÉRICA SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Juter Isensee Júnior OAB/RJ 22743/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ e dar-lhe parcial provimento, para ampliar a condenação, a título de horas extras e remuneração do intervalo intrajornada, para o período de 12.7.2001 a 13.1.2005 e, reconhecida a natureza salarial da remuneração do intervalo intrajornada, acrescer à condenação obrigação de pagar as pertinentes projeções. Custas de R$ 600,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00.”. \r\n\r\n00967-2005-050-01-00-5 RO -(50ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- ARLETE GOMES DE SOUZA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 14069/D). 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D ). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ARLETE GOMES DE SOUZA e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. No mérito, por maioria, negar provimento ao apelo autoral, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à indenização por uso de imagem, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e pertinentes projeções e, pronunciando a prescrição da pretensão, gratificações semestrais; e para determinar que, no que couber, façam-se as deduções previdenciárias e fiscais conforme as leis de regência e a Súmula 368 do TST. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00”. \r\n\r\n01028-2006-035-01-00-6 RO -(35ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA.(Dr. Marcelo Loureiro Ferreira OAB/RJ 101018/D). Recorrido: WANDERSON MILÃO DE ABREU (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar reparação por dano moral e diferenças de FGTS e de devolução dos descontos registrados no TRCT, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência”. \r\n\r\n01050-2004-065-01-00-6 RO -(65ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Regina Ferreira Mello. Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). Recorrido: CICERO DE ASSIS VERAS (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB/RJ 130804/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. e negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n01083-2006-045-01-00-3 RO -(45ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- VANELI SILVA DE SOUZA (Dr. Margareth de Moura Magalhães OAB/RJ 62447/D). 2- PADARIA E CONFEITARIA IARA LTDA.-ME (Dr. Manuel Marinho OAB/RJ 32185/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 21, com ressalva de fundamentos do Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”. \r\n\r\n01131-2005-062-01-00-8 RO -(62ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- JORGE LUIS DA CRUZ GOMES (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). 2- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa argüida pelo autor, conhecer dos recursos ordinários interpostos por JORGE LUIS DA CRUZ GOMES e UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e negar-lhes provimento.”. \r\n\r\n01137-2007-075-01-00-3 RO -(75ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: JORGE BARBOSA LOBO (Dr. Ludmila Schargel Maia OAB/RJ 61609/D). Recorrido:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE BARBOSA LOBO e negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n01282-2006-203-01-00-6 RO (03ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ADRIANO CORREA QUEIROZ (Dr. Willians Belmond de Moraes OAB/RJ 80250/D) - Recorrido: RIO PROERG ENGENHARIA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892/D)- “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ADRIANO CORREA QUEIROZ e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01318-2005-281-01-00-6 RO -(01ª. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrentes: 1- REXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São João da Barra). 2- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553/D). Recorrido: IVONE VIANA DE SÁ (Dr. Lilian Karla Rangel de Abreu OAB/RJ 121957/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto ao mérito da causa, por maioria, dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, concedendo aos autores o benefício da gratuidade e dispensado-os do pagamento. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que os improvia.”\r\n\r\n01347-2006-072-01-00-1 RO -(72ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D). Recorridos: 1- JOAQUIM MOREIRA DE LEIRAS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043D). 2- LENIR MACHADO DA MOTTA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 3- VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 4- MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 5- WILMAR FRANCO (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043D). 6- JOSÉ LAÉRCIO NERY DO NASCIMENTO(Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 7- IVO MENDES (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 8- SUELY VIEGAS MATTESCO (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 9- NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D). 10- OSVALDO RODRIGUES ALENCAR (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043/D).- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto ao mérito da causa, por maioria, dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, concedendo aos autores o benefício da gratuidade e dispensado-os do pagamento. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que os improvia.” \r\n\r\n01402-2006-301-01-00-0 RO (01ªVT/PET) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- CÉLIO ELIEZER (Dr. Saint Clair Felix de Moraes OAB/RJ 68881/D), 2- AP AZEREDO E PERROT ENGENHARIA LTDA.. (Dr. Gabriel Vergette OAB/RJ 125294/D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01419-2002-225-01-00-6 RO -(5ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: RUBENS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ 32864/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RUBENS DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01440-2005-061-01-00-1 RO -(61ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- CARLA DE AZEVEDO LANNES (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). 2- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CARLA DE AZEVEDO LANNES e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e dar-lhes parcial provimento; ao recurso autoral, para ampliar a condenação em obrigação de remunerar o intervalo intrajornada, nos dias de “pico”, para uma hora; ao recurso empresarial, para, a partir de 1.2.2001, limitar a apuração das horas extraordinárias àquelas excedentes da jornada legal de oito horas; e para determinar sejam aplicados, no cálculo do salário-hora, anteriormente e após 1.2.2001, respectivamente, os divisores 180 e 220. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n01550-2004-042-01-00-4 RO -(42ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271/D). Recorrido: JOSÉ LOPES MOREIRA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01629-2002-242-01-00-0 RO (02ªVT/Niterói) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- RENATO DA SILVA FERREIRA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611/D), 2- CONSULTORIA VIEIRA FILHO EMPREITEIRA LTDA. (Dr. Jaqueline Escrivani Mendes OAB/RJ 112500/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado”, no valor de R$ 400,00, constante do acordo homologado a folhas 86/87. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\n01745-2005-491-01-00-8 RO (01ª VT/Magé)- Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente GILMAR DA SILVA CASTRO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017/D). Recorrido: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA. (Dr. Jorge Eugênio da Silva OAB/RJ 54605/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GILMAR DA SILVA CASTRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01814-2006-221-01-00-7 RO -(01ª.VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- WILSON LUIS SIQUEIRA (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB/RJ 122869/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D).- Recorridos: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). 3- WILSON LUIS SIQUEIRA (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB/RJ 122869/D) - ”...por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário, principal interposto por WILSON LUIS SIQUEIRA, seguindo-lhe a sorte o recurso adesivo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A..”\r\n\r\n01868-2006-245-01-00-2 RO (05ªVT/Niterói) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- GERALDO MUNIZ RAMOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ 72563/D), 2- PANIFICAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. - ME (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB/RJ 32775/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária, em qualquer hipótese, faça-se conforme a respectiva legislação de regência.”\r\n\r\n01891-2005-032-01-00-3 RO -(32ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: SERGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr. Sandra Weissblum OAB/RJ 33089/D). Recorridos: 1- LÍDER TERCEIRIZAÇÃO LTDA.(Dr. Robson Lucas da Silva OAB/MG 56770/ D). 2- CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SÉRGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO e dar-lhe provimento, para, reconhecida restrição a seu direito de defesa, anular os atos praticados a partir do indeferimento da prova e a sentença a folhas 138/142, determinando o retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução, para ambas as partes, e regular prosseguimento.” \r\n\r\n01894-2005-282-01-00-0 RO (02ª VT/Campos dos Goytacazes) – Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrentes 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES):- 2- ELIANE IRIAS DA SILVA (Dr. Frderico Gonçalves Ribeiro Neto OAB/RJ 93787/D) – Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Proc. Municipal de Campos dos Goytacazes) - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso ordinário interposto por ELIANE IRIAS DA SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02110-2006-221-01-00-1 RO -(01ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: ROBERTO CARLOS LUGÃO FERNANDES (Dr. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB/RJ 64884/D). Recorrido: CERÂMICA VULCÃO LTDA. (Dr. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB/RJ 51790/D) - “.... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROBERTO CARLOS LUGÃO FERNANDES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02475-2006-245-01-00-6 RO (05ªVT/Niterói) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) – Recorridos: 1- FABIO GOUVEA DE ASSIS (Dr. Otavia A. B. Menezes OAB/RJ 120362/D), 2- INSTITUIÇÃO FREDERICO LEOMIL. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO, não conhecer das contra-razões interpostas por INSTITUIÇÃO FREDERICO LEOMIL, por irregularidade de representação, e negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n02714-2006-461-01-00-3 RO (01ª VT/ITG) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: 1- WILLIANS DEODORO RODRIGUES SABINO (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778/D), 2- NAVTEC ENGENHARIA LTDA. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03935-2002-242-01-00-0 RO (02ªVT/Niterói) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- DENISE SANTANA DA SILVA (Dr. João A Guerra OAB/RJ 93429/D), 2- SIMOP SERV. DE MEDICINA, ODONT. E PSICOLOGIA LTDA. (Dr. Marcelo Simão de Sá OAB/RJ 87346/D) - “...por maioria, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 500,00 a título do “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 17/18. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00192-2005-072-01-00-5 RO -(72ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D). Recorrido: WALTER CLAUDIO DE CARVALHO LOPES (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por WALTER CLÁUDIO DE CARVALHO LOPES e rejeitá-los.”\r\n\r\n00775-2007-077-01-00-0 RO -(77ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D). Recorrido: JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (Dr. Alfredo José da Silva Netto OAB/RJ 01106/B).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA DIAS e rejeitá-los.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00800-2006-343-01-00-1 RO -(03ª. VT/Volta Redonda). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363/D). Recorrido: LUCILENE BUENO IDALINO (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 575666"
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                            "575608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00100.2007.014.01.00.8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ANTÔNIO RODRIGUES NUNES (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 35577)-Recorrido: LOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.(Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00365-2006-282-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido:JONILSON FELIZARDO CELESTINO (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130/B)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.”\r\n\r\n00403-2006-321-01-00-2-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: PAULO GOMES DA SILVA (DR. Cícero Paulino da Silva OAB/RJ 39792)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.”\r\n\r\n00563-2006-321-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: WALLACE DA SILVA SANTIAGO (DR. Rodrigo das Neves Fernandes OAB/RJ 125534)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.”\r\n\r\n00632-2007-246-01-00-6-RO- Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: UILSON SOARES LIMA FILHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437)-Recorrido: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Dra. Cristiane Pires de Oliveira OAB/RJ 69495)-“por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras, feriados e reflexos.”\r\n\r\n00700-2006-050-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA(Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805)-Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779)-“por unanimidade, conhecer do recurso do autor e dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de origem julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao autor a indenização por dano moral arbitrado em R$ 30.000,00, contados os juros da data do ajuizamento e a correção monetária desta data (data do arbitramento).”\r\n\r\n00797-2007-013-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA -Recorrido:LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Analia dos Santos Souzas OAB/RJ 99779)-“por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00982-2005-204-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(DR. Decio Freire OAB/RJ 2255A) e TELSUL SERVIÇOS S.A.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorrido:ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281)-“por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela segunda e terceira reclamadas.”\r\n\r\n01219-2005-018-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida:ENGEBRÁS S/A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/RJ SP 102684)-Recorrente: MICHELLE RAMALHO DOS SANTOS (DR. Gilberto Baptista da Silva OAB/RJ 74756)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01290-2006-019-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018)-Recorrente: ROSA NUNES CARDOSO (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 84892)-“por unanimidade, acolher os embargos parcialmente para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n01329.2006.020.01.00.0-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-Recorrido: ALESSANDRO GOMES ANTUNES (DR. Frederico Ferreira de Oliveira OAB/RJ 111068)-“por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada nos embargos declaratórios.”\r\n\r\n01341-2005-017-01-00-1-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:DROGARIA ONOFRE LTDA(Dr. Celso Anicet Lisboa OAB/RJ 58835) e JOSÉ CLAUDIO FERNANDES FRANCA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para que seja considerado o salário indicado na incial, de R$ 1.400,00, por mês.”\r\n\r\n01351-2006-018-01-00-4-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-Recorrida:RUTH LEVI ZINDELUK (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01458-2004-263-01-000-1-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorridos:CHARLES MOREIRA TEIXEIRA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.-“por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para converter a responsabilidade solidária em subsidiária da recorrente.”\r\n\r\n01675-2005-003-01-00-2-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO (Dra.Maria Ceci Ramos do Vale OAB/RJ 36658)-Recorrido: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA DIAS (Dra. Lana Cristina Menezes da Silva OAB/RJ 85339)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, retificando erro material, na conclusão do acórdão, da seguinte forma: “dou provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para que seja considerado na apuração das horas extras o horário de saída de segunda a sexta às 20 horas, e autorizar as deduções previdenciária e fiscal na forma da Súmula 368 do C.TST.”\r\n\r\n01900-2006-511-01-00-7-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WANDERSON PACHECO FERREIRA (Dr. Alexandre Valença de Lima OAB/RJ 112757) -Recorrido: COMERCIAL AMALIA LTDA (DR. Marco Antonio Almeida Canuto OAB/RJ 74375)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n02022-2004-263-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321)-Recorrido:JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO (DR. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ 104398)-“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\n02276-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda (Adv. Andre de Jesus Silva RJ 34679 D) - Recorrido: Magno Jose Bertone Gasco (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D).”por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 575608"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:01196-2006-281-01-00-9 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:JOAQUIM HENRIQUE PEREIRA E OUTROS (Drª.Aracy Galaxe de Andrade RJ28354 D ).Recorrido:VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr.Uarlem de Assis Barbosa ES 5300 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 575636"
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                            "572827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-421-01-00-3 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Procuradoria Munic de Barra do Pirai).Recorrido: SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA. - SERGEL (Dr.Leandro de Souza Scatolino RJ73310 D), Marco Aurelio Bernardo (Dr.Marcos Torres Fonseca RJ66777 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feito em face do Município de Barra do Piraí.”\r\n\r\nProcesso: 02009-2006-243-01-00-8 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN (Dr.Omar de Oliveira RJ5497 D).Recorridos: 1 - JORGE LUIZ NUNES LAURINDO (Dr.Paulo Ribeiro RJ30611 D) e 2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO SAPE (Dr.Fabio Marchisiello RJ102637 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-009-01-00-9 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal).Recorrido: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA (Karen Teotonio Albreche RJ112131D ) e 2 - ISABELA BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Dr.Jorge Manoel Coelho RJ107166 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01664-1999-013-01-00-0 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) e 2 - ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ13051 D) - Recorrido: GEANINA MARIA ESPIRITO S WILDHAGEN T OLIVEIRA ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento; por maioria, ao da primeira reclamada, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante ao tema imunidade de jurisdição; por unanimidade, ao da segunda reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 01042-2004-262-01-00-7 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Recorridos:1 - GILANE AMOLINARIO DE FREITAS (Dr.Marinho Nascimento Filho RJ42242 D ) e 2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA(Dr.Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-264-01-00-9 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos: 1 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr.Marinho Nascimento Filho RJ42242 D) e 2 - JASSENIRA DA SILVA MENEZES (Dr.Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª.Srª. Relatora, acompanhada pelo Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho com ressalva de fundamento.”\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-342-01-00-7 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: JOSE FIRMINO (Dr.Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958 D).Recorrido:EMPRESA DE TRANSPORTE SAO LUIZ S.A (Dr.Rogerio Serpa Cardoso RJ73420 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e afastar a prescrição total pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento.”\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-004-01-00-7 - RO Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:LUIS EDUARDO GUIMARAES (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756 D).Recorrido: BUNGE ALIMENTOS SA (Dr.Ricardo Lopez Domingues RJ58899 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 9 horas extras semanais, de 08 de julho de 2002 a julho/2004 e de 5 horas extras semanais, de agosto/2004 a 05 de janeiro de 2005; projeção das horas extras deferidas nos repousos semanais remunerados; diferenças das férias (com acréscimo de 1/3) e decimos-terceiros salários já satisfeitos, pela integração em seus cálculos das horas extras deferidas; diferenças das verbas decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio indenizado, férias proporcionais e integrais, indenizadas, acrescidas de 1/3 e 1/12 de decimo-terceiro salário), já satisfeitas, decorrentes da integração em seus cálculos das horas extras. Condeno, ainda, a reclamada a complementar os depósitos do FGTS, com o percentual determinado pela lei sobre os valores apurados pela integração das horas extras nas verbas devidas durante a vigência do contrato, com acréscimo da multa de 40%, fornecendo ao reclamante nova autorização para movimentação da conta vinculada, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. A contribuição previdenciária deverá obedecer aos parâmetros constantes do Provimento CGJT 02/93 e o imposto de renda do Provimento 03/05, ambos em consonância com a Súmula nº 368, do C. TST. Valor da causa fixado em R$ 12.100,00. Custas de R$ 242,00, pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 02460-2006-461-01-00-3 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA - NUCLEP (Dr.Aristides Magalhaes RJ19030 D).Recorrido: NAVTEC ENGENHARIA LTDAROSILENE LOURDES DA CONCEICÃO (Drª.Vera Lucia Barbosa de Andrade RJ110508 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a falta de interesse de agir da recorrente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 572827"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00300-2003-048-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Embargante/Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Embargada/Rcda: ANA MARIA ROCHA MARTINS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 000071548) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00650-2006-049-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MIGUEL GOMES DA COSTA (ESPÓLIO DE) (Dr. José Carlos de Andrade - OAB/RJ 0061976); Embargado/Rcdo: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ 00066223) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, sanando erro material nele configurado, determinar que o segundo parágrafo de fls. 210 do acórdão passe a constar com a seguinte redação: “Assim, fazia-se mister o recolhimento das referidas custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o que de fato não ocorreu. Logo, a deserção do recurso restou clara, ante a ausência do recolhimento das custas judiciais”.”\r\n\r\nTRT-RO-00726-2003-047-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RITA DE CÁSSIA CORTES DE ALMEIDA (Drª. Eliane André de Lemos Camillo - OAB/RJ 0114611); Rcdo: VIDRAÇARIA DUMARD LTDA (Dr. Miqueas Antonio dos Santos - OAB/RJ 0041052) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01107-2006-044-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VANIA MUSSO SIMÃO (Drª. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ 0069862); e Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 0056175) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01691-2006-049-01-00-3 - (AGRAVO REGIMENTAL) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: VELOX CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) e Rqdo: ANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101) - “por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por incabível”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571348"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "576109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-026-01-01-0 AI - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO NUNES (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - Agravado: ATENTO BRASIL S.A. (Celia Carvalho de La Pena RJ82560D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-247-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MAUA JURONG S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) -Recorridos: 1) ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Sem representação) e 2) ROBSON ROCHA DE SOUZA ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, reconhecendo a prescrição total suscitada, julgar o processo extinto com resolução do mérito. Custas de sucumbência invertidas, mantendo-se, todavia, os benefícios da Justiça Gratuita concedida ao reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-302-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) e 2) JOSE ANTONIO DE FREITAS SILVA (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ) - Recorridos: 1) FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) e 2) JOSE ANTONIO DE FREITAS SILVA (Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D)- por unanimidade, declarar a nulidade do feito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam apreciadas fundamentadamente as matérias abordadas nos Embargos de Declaração opostos pelas partes, nos termos do artigo 93, IX da CF, prejudicada a análise dos recursos das partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00498-1992-016-01-00-8 AP - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO ( Paulo Sergio Machado Sota RJ64078D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar nula a decisão homologatória dos cálculos de fl. 1019/verso e determinar o refazimento dos cálculos para a apuração dos valores devidos à reclamante, observando-se os parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 916/921, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00755-2005-003-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARCELO FOLLY RIBEIRO (Giancarlo Chaves Stael RJ59326D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.-BRADESCO (Aline Menezes Correa RJ117580D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 03180-2005-342-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CARLOS ROBERTO BORGES (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. (Claudia Brum Mothe RJ59931D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, deferir a gratuidade de justiça, e, por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição total declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576109"
                            ],
                            "576199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-301-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO (INSS) - Recorridos: 1) TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Davi Brito Goulart RJ40085D) e 2) Douglas de Souza (Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ) - por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-004-01-00-0 RO - Relatora : Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MICHELE COLOMBINI MENON (Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D) - Recorrido: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. Sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-302-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos: 1) ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Sidney David Pildervasser RJ38519D) e 2) GERARDO GALLO CANDIDO (Rafael Percia de Mello RJ117451D) - por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01593-2003-243-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorridos: 1) REZILDO CANDIDO DA SILVA (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ) e 2) NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE OBRA LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ) - por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576199"
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                            "576268": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02461-1998-241-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Rcdo: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Destinatário(s): Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rcdo: FRANCISCO ASSIS DE BARROSTomar ciencia da homologação da restauração .\r\n\r\nId: 576268"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "575758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00777-2007-077-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: JANAÍNA DO ROZÁRIO TORRES (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39.025/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, acolher a prescrição total suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para declarar prescrito o primeiro contrato de trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00573-1994-225-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Agravada: NELY LOBO DOS SANTOS (Dr. Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ 21.508/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00760-2006-224-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Sem Advogado) - Recorrida: IONETE FERREIRA DE MACEDO (Drº. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D) - por unanimidade, em conhecer dos três recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pela Cooperativa 3ª Recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento aos recursos do Município de Nova Iguaçu e da Multriprofissional de Serviços, excluindo da condenação as parcelas relativas ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do montante do FGTS por despedida sem justo motivo e aviso prévio, mantendo quanto ao mais a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01624-2005-071-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL: (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorridos: JORGE ALEXANDRE DE CARVALHO BRAGA (Drª. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34.167/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Sem Advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 575758"
                            ],
                            "574521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-432-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rosangela dos Santos ( Simone Alves Dias Lopes RJ106511D ), S M de Freitas Bazar-ME ( Simoni Fragoso E Ayres RJ109845D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cavalcanti\r\n\r\nTécnico Judciário\r\n\r\nId: 574521"
                            ],
                            "574576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Higino da Conceicao ( Marcio Rohana RJ97471D ), Torrie Alimentos Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Walter Rodrigues ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, POR MAIORIA, NEGAR provimento ao recurso ordinário, mantendo íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que dava provimento.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574576"
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                            "574609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01855-2006-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Geny de Jesus Ramos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por Unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Processo: 02179-2006-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Wilson Clarindo de Souza ( Luiz de Oliveira Chaves RJ69714D ), CCA - Comercio e Classificacao de Areia Ltda. ( Nilton Nunes RJ66792D ), - Por Maioria, conheço do presente Recurso Ordinário e, no mérito, p/m, NEGAR provimento ao recurso, mantendo intacto o Termo de Conciliação recorrido. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que dava provimento ao recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02760-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Humberto de Oliveira Filho ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade de parte, a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que dava provimento ao recurso, NEGAR provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Tereza Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574609"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-301-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SIMONE SALMASO ( Valdir Lima RJ64483D ), ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Maioria, DAR provimento ao recurso para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire pois negava provimento ao recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.Processo: 01830-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wilson Francisco de Araujo ( Jailza Ferreira de Araujo RJ65592D ), - Por maioria, vencida a Juíza do Trabalho Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do acordo homologado às fls. 18, observando-se a alíquota de 11%, prevista na legislação própria, cabendo ao Reclamado o recolhimento devido, além do que já determinado na cláusula 06 do referido acordo, nos termos da Desembargadora Relatora, com a seguinte fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Tereza Cavalcanti - técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574593"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01198-2003-205-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vitor de Lemos Alexandre RJ21037D ), - Embargado : EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ( Jose Ademar de Oliveira Pinto RJ115618D ), - : - Por Unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada-Embargante , por inexistir no acórdão hostilizado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576195"
                            ],
                            "576308": [
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                                "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00198-2005-040-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: JAMES WILSON NUNES DE LIMA. Recorrentes: 1) JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - em liquidação (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) - Recorridos: 1) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - em liquidação (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) 2) COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) 3) JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00225-2006-078-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VERA LÚCIA COSTA DE ALBUQUERQUE (Dra. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127.874) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00348-2007-301-01-00-7 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16.718) - Recorridos: 1) AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125.294) 2) ADEILTON GOMES DEODORO (Dr. Saint Clair Felix de Moraes - OAB/RJ 68.881) - por maioria, em negar provimento ao Recurso Ordinário da Segunda Reclamada, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator e o Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal, vez que davam provimento ao apelo para retirar da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos.\r\n\r\nRO-01143-2004-072-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS (Dra. Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 51.349) 2) DROGARIA IRÊ LTDA (Dra. Margarete da Silva Prata - OAB/RJ 48.992) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuebra RO-01396-2006-039-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JANAÍNA RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB/RJ 131.107) - Recorrida: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112.398) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01557-2006-073-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671) - Recorrido: FLAVIO DE OLIVEIRA BELLO (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Antônio Carlos Areal pois dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRO-01695-2006-070-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARLOS JOSÉ OLIVEIRA FONTES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrido: RIO CENTRO S/A CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para deferir o pagamento do adicional por tempo de serviço, com base na cláusula terceira das Convenções Coletivas de fls. 41 a 64, até os limites nela estabelecidos, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que negava provimento ao recurso. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 576308"
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                            "574481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00728-2006-053-01-00-5 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ANDRE DO NASCIMENTO RESSURREIÇÃO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D); Rcdos: 1-IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D) 2- GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A. (Adv. Gabriel Oliveira de Souza - OAB/RJ-0141479/D).\r\n\r\nFl.535: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 574481"
                            ],
                            "574555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00293-2007-057-01-00-5 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); Rcdo: CLAUDIO CIRILO DA MOTA (Adv. Gustavo de Quintal Dias - OAB/RJ-0097882/D).\r\n\r\nFl.223: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 574555"
                            ],
                            "574522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01056-2005-057-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Tiago de Mello Cunha - OAB/RJ-135335/D) - Rcdo: SEBASTIÃO LUIZ GOMES (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-85753/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 574522"
                            ],
                            "576078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "01012-2007-054-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - (Adv. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ-0092515/D); Rcdo: JORGE LAU ANDRÉ - (Adv. Mauro Arkader - OAB/RJ-0060080/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar prescritas as parcelas requeridas anteriores a 07/08/2002, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 576078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "576071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-034-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Clemente Ribeiro da Cunha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB:RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sport Center Assessoria Ltda. ME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Sport Center Academia Ltda., Ebgdo Sport Center Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls. 176/189)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 576071"
                            ],
                            "571277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00199-2006-047-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00355-2007-244-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB/RJ 32775) 2)LUCIO MAURO SIMOES DE LOTERIO (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00632-2007-053-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorrente: JOSÉ CARLOS PIRES GALVÃO HEMAIS (ESPÓLIO DE) (Dr. Alexandre Teixeira Lopes - OAB/RJ 116351) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00806-2005-069-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)ADRIANO CHAGAS DOS SANTOS (Dr. Paula Kim Raffaele - OAB/RJ 85600) 2) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: ARMAZEM DAS LETRAS LIVRARIA EDITORA LTDA. (Dr. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB/RJ 82258) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e pelo autor e, no mérito, rejeitar os opostos pelo autor e acolher parcialmente os opostos pela primeira ré, para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, julgar improcedente o pedido de indenização substitutiva pelo não cadastramento do autor no PIS.”\r\n\r\n00809-2001-021-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MODESTO LACERDA PIMENTEL (Dr. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522) - “...colhido o voto de vista da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido exordial, e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n01079-2005-055-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) MARISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Sind. Dos Auxiliares da Administ. Escolar do Est. Do RJ - Rio de Janeiro) 2)SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para isentar o Município do recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n01103-2006-022-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: VERA LÚCIA ANOMAL CORREA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40966) - Recorrido: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01133-2006-060-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALEXANDRE SILVA DE JESUS (Dr. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739) - Recorrido: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a preliminar de carência de ação, argüida pela ré em contra-razões, e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo autor, para, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 144/147, determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução a partir da oitiva das testemunhas, requerida pelo Autor, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, proferindo-se, após, nova sentença como entender de direito.”\r\n\r\n01226-2002-242-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) - Recorrente: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01275-2005-062-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - Recorrente: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO OLIVEIRA VINHAES (Dr. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ 25168) Recorrido: BANCO DA AMAZONIA S.A. (Dr. Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ 116972) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão, a fim de explicitar que devem os réus ser condenados ao ressarcimento dos descontos já efetuados, conforme postulado na inicial, das contribuições mensais sobre os proventos do autor para a Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S/A - CAPAF, observada a prescrição qüinqüenal.”\r\n\r\n01286-2003-073-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1)VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S. A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)RILDO POÇAS DE LIMA (Dr. Luis Francisco Carvalho Gagliardi - OAB/RJ 77083)- “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, declarando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais devidas a terceiros.”\r\n\r\n01369-2005-048-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1) MARVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA. (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650) 2)WILLIAM FLORO DE SOUZA (Dr. Marcelo Luiz Franco de Sá - OAB/RJ 90861)- “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 571277"
                            ],
                            "574723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00352-2005-066-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ22019) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para, imprimindo ao julgado o efeito modificativo, aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00705-2004-061-01-00-3(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: ANA PAULA PINA CORREIA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782) - Agravado: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA. (Dr. Adriano José Lima Bernardo - OAB/RJ 95748) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01518-2004-018-01-00-5(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCIANA PAMPURI OSORIO (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) - Recorrido: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA. (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro - OAB/RJ 27135) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das horas extraordinárias com base na jornada declinada na exordial, além dos reflexos sobre natalinas, férias acrescidas de um terço, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que deferia, também, o adicional de periculosidade à razão de 30% do salário, bem como as repercussões na base de cálculo das horas suplementares e demais parcelas já mencionadas, à exceção do repouso semanal remunerado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574723"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "576280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-451-01-00-7 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro SocialRcdo: Roddy Azevedo Bezz [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)], Rcdo: D Lemos de Rio Bonito auto Pecas Ltda-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo D Lemos de Rio Bonito auto Pecas Ltda-ME, Rcte Roddy Azevedo BezzTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e determinar a dedução da cota previdenciária sobre o valor de R$ 550,00 referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576280"
                            ],
                            "576285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02246-2005-262-01-00-6 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Alcemiro Lopes da Costa [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)], Rcdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rcte Alcemiro Lopes da Costa, Rcdo Coesa Transportes Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSSTomar ciencia do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 992,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "575760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-010-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Severino Ramos Campelo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Clube Naval ( Rafael Jose da Costa RJ93011D ), - Recorrido : Severino Ramos Campelo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Clube Naval ( Rafael Jose da Costa RJ93011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e da ré e, no mérito, nego provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao do reclamante, para deferir a indenização a título de ressarcimento do pagamento do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Falou, pelo autor, o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan,\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Marilene Ferreira de Mello Pitta ( Katia Barbosa da Cunha RJ72955D ), - Recorrido : Instituto Isabel ( Cesar Coelho Noronha RJ76601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrida, a Dra. Olímpia Catarina, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-321-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Ponteland Distribuidora Ltda ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), - Embargado : Amaro Nunes ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé das embargantes, condená-las ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01070-1999-541-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Mauro Sergio Guimaraes Machado ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02624-2005-482-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Rapido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Frankjone de Souza Viana ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-281-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Zeneide da Silva Areas dos Santos ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Embargado : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-036-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Azul Companhia de Seguros Gerais ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Gilseia Maria Goncalves dos Santos ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeito os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Recorrido : Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira ( Rosario Frangella RJ37253D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do requerimento para que sejam observadas as Súmulas 113 e 253 do C. TST, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 01504-2005-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Viacao Vila Real S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), Sidney Daniel dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Vila Real S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), Sidney Daniel dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conheço dos recursos ordinários e não conheço do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, nego provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 575760"
                            ],
                            "575823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Wagner Goncalves de Oliveira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-035-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Claudia Alves de Paiva ( Wander Moreira RJ105368D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-039-01-00-5 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Carla Regina Cabral ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 00634-1997-015-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do Agravo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Maria de Fatima Gomes dos Santos ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celio de Souza e Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne aos juros, à correção monetária (inclusive a fixação do quinto dia como vencimento da obligatio), à retenção de quotas de imposto de renda e de contribuição previdenciária por ausência de interesse recursal, não conhecer do apelo relativamente à ¿gratuidade de justiça¿, por se tratar de matéria estranha à lide e, quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 09/02/2001 (em virtude de prescrição quinquenal), para autorizar a dedução dos valores já pagos e para excluir da condenação a verba honorária, tudo nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para os efeitos legais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00635-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Ceramica Guarai Ltda ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - : - Por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 575823"
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                        "Atos": {
                            "576281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-008-01-00-5 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes: Antonio Sampaio Costa (Adv.Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. (Adv. Alexandre Ravache RJ118714D ), - Recorridos: Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. (Adv. Alexandre Ravache RJ118714D ), Dr. Marketing Promocional Imp e Com Ltda. (Adv. Alexandre Ravache RJ118714D ) - Antonio Sampaio Costa (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª Ré e do Recurso Adesivo do Autor, exceto quanto à integração da ajuda de custo ao salário e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da 1ª Ré, para determinar que caberá à mesma a responsabilidade pela anotação da CTPS do Autor, e negar provimento ao do Autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-018-01-00-8 - RO - ED Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv.Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Ruy Lando de Barros e Melo (Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar o erro material constante na fundamentação e no dispositivo, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 576281"
                            ],
                            "576259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01876-2003-421-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Antonino de Moraes ( Adv.Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - Recorrido : Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - : - colhido o voto de desempate do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, AFASTAR a prescrição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negavam provimento ao apelo, pelos seguintes fundamentos: Quanto às preliminares e a prejudicial de quitação a sentença é mantida pelos seus próprios fundamentos. Afastada a prescrição, pois é contada da lesão que ocorre quando feito o pagamento das diferenças de expurgos pela CEF, deixa o empregador de pagar a diferença relativa à multa de 40% do FGTS. No caso, o documento de fls. 53 comprova que o Autor recebeu as referidas diferenças pelos expurgos em 19.05.2004, tendo ajuizado esta ação em 08.07.2003. Aplicação da Súmula nº 341, do C. TST, sem ofensa as normas do artigo 5º, incisos II e XXXVI, da CRFB/88, porque não se trata de verba paga pelo empregador, mas verba que o mesmo deixou de satisfazer ao empregado, que é de sua responsabilidade, ou seja, a indenização cheia correspondente à multa pela dispensa desmotivada do trabalhador. Honorários advocatícios indevidos, pois ausentes os requisitos da Súmula nº 219, do C. TST, não comportando compensação, dedução, nem incidência de contribuições fiscais e previdenciárias. Juros de mora e correção monetária na forma da lei. Condenação no valor de R$ 6.223,07 e custas de R$ 124,46, pela Ré. Processo: 00342-2007-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante: Ceg Companhia Distribuidora de Gas ( Adv.Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Embargado : Rodrigo Ferreira de Paula ( Adv.Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D ), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, pelos seguintes fundamentos: Apesar da Embargante ter negado a prestação de serviços do Autor, o fato é que reconhece a contratação com a 1ª Ré, e, sendo assim, há que se demonstrar quais os trabalhadores empregados na execução do serviço, de modo que se verifique se dentre eles se encontra ou não o Autor, sendo esta a única forma de se transferir para o empregado o ônus da prova da prestação de serviços, o que não foi feito pela Embargante, a confirmar a responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-022-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Gilson de Abreu Madeira ( Adv.Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Embargado : Conselho Federal de Quimica - CFQ (Adv.Jose Marco Tayah RJ67177D), - : - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, pelos seguintes fundamentos: negar provimento aos Embargos de Declaração, eis que não há qualquer omissão na decisão de fls. 121, que entendeu não restar caracterizada qualquer nulidade na sentença, até mesmo porque o apelo somente trata deste tema nulidade da sentença de primeiro grau, pelo que descabida a manifestação acerca de outros aspectos pertinentes ao mérito da demanda e que sequer foram aduzidos no recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDelma Ribeiro Pecanha Bacon\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 576259"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "576194": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00114-2005-057-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); 2)CARLA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851);RECORRIDOS: OS MESMOS. BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Ter vista dos documentos de fls. 297/298. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário\r\n\r\nId: 576194"
                        ],
                        "576247": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01438-2005-019-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: VIAÇÃO REDENTOR (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231); RECORRIDO: JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75.312). JOSE ANTONIO DA SILVA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1344/1346. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00994-2005-041-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ALIANI (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ 119.562) - RECORRIDA: CAPTA RACIONALIZAÇÃO EM REDUÇÃO DE CUSTOS S/C LTDA - EPP (Adv. Sérgio Pascale - OAB/RJ 86.722). ÀS PARTES. Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 249 a 252 e 253 a 255. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 576247"
                        ],
                        "576186": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00879-2006-411-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: 1) RENATO TELES SHUMACKER (Adv.Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710); 2) PASTELARIA CHOW DE PALMITAL LTDA (Adv. Enio Nogueira - OAB/RJ 74.972) - \"Não conhecer do apelo por absoluta falta de interesse.\"Prazo: 08 dias. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 576186"
                        ],
                        "575632": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00714-2007-053-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - RECORRIDO: JONAS ASSIS BOECHAT (Adv. Alfredo José da Silva Netto - OAB/RJ 1106-B) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00976-1997-043-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651) - RECORRIDA: ROSELY OUVERNEY PEIXOTO (Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB/RJ 108405) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as férias e os trezenos sejam computados na fração de 6/12, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 575632"
                        ],
                        "576036": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01675-2006-058-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - RECORRIDO: WALLACE DA CRUZ DE MELO (Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar - OAB/RJ 22448) - “... por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que dava provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 576036"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
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                            "575854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00030-2001-055-01-00-8 (RO ED) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- ARBI S.A. SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS DE VALORES MOBILIARIOS (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) 2- SAM INDUSTRIAS S.A.(Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) 3- ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA.(Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) 4-CLAYTON AMARO DE LIRA (Dr. Orcar Muqiche Baptista OAB/RJ 59.796/D) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01036-2004-055-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Estenil Casagrande Pereira OAB/ES 8.749-D). Recorrido: ALEX VALERIO DOS SANTOS (Dr. Teresa de Jesus Pinto OAB/RJ 52.404-D). “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que nova audiência seja designada, com a devida citação das partes, dando-se prévia ciência à acionada dos termos do aditamento de fls.63/64.”\r\n\r\n01162-2003-060-01-00-4(AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDITORA O DIA S.A.(Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73.770-D). Agravado: ANDERSON RODRIGUES MARTINS (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32.099-D). “... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\n01269-2006-059-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ROBERTO PIFFER (Dr. Pedro Borba Taboas OAB/RJ 117.310-D). Recorrido: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE (Dr. Fabio Silva de Abreu OAB/DF 19.296-D). “... por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento quanto a cota previdenciária, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido inicial, condenar a ré ao pagamento de adicional de transferência pelo período de 12.09.2001 a 05.08. 2005 e repercussões em férias, 13º salários e FGTS. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária consoante Súmula 381 do TST. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença de origem, sendo o reclamado dispensado do recolhimento de custas, na forma do art. 790-A da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 2.600,00, calculadas sobre R$ 130.000,00, valor aqui arbitrado à condenação, pela ré.”\r\n\r\n01460-2006-060-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75.789-D). Recorridos: JAIME FERREIRA PACIELO (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83.873-D). 2-TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439D) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01517-1996-060-01-00-5 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: JOSIAS FERNANDES FILHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40.530-D). Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Dr. Maria Tereza Pliego Lami OAB/RJ 74.268D)...” por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 575854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "576672": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n02514-2003-342-01-01-4(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui- OAB/RJ-15925/D) Agdo: IRANY PEREIRA DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.”\r\n\r\n03578-2003-342-01-01-2(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CNS (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) Agdo: JORGE VIRGÍLIO PEREIRA BRAGA (Dr. Flavia Simões de Souza - OAB/RJ-120195/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso adesivo interposto por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 576672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00933-2007-223-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Advogado:Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418 - fls.44), Romulo Oliveira da Fonseca (Adv.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856-fls.08) e Telemar Norte Leste S.A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479 - fls. 177 e 182); Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nDestinatários: Telemar Norte Leste S.A e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda \r\n\r\n“Contra-arrazoar recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23.06.2008.\r\n\r\nMirtz M. da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 575827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "571138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00713-2005-046-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telsul Serviços Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 084964 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n01257-2005-045-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nivaldo Correia (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, deferir ao reclamante as horas extras postuladas na peça de ingresso; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores fixados na decisão de piso; a parcela deferida possui natureza salarial.”\r\n\r\n01692-2006-047-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Intercontinental Hotelaria Ltda. (Dr. Carla Barreto RJ 047588 D J 085330 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente o pedido; invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os mesmos valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571138"
                            ],
                            "569621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : EXPRESSO GARCIA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), CLAUDIO CORDEIRO LOPES ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : EXPRESSO GARCIA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), CLAUDIO CORDEIRO LOPES ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ).”...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item do recurso do autor referente à devolução dos descontos, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento: ao da reclamada para determinar que sejam observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST, que se referem à época própria e aos recolhimentos fiscal e previdenciário, respectivamente; e ao do reclamante para acrescer à condenação o intervalo intrajornada, a ser pago como hora extraordinária, deferida a dedução dos valores pagos a título de indenização pela sua supressão.”Processo: 00266-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Wander Barboza Alves ( Walkir da Rocha Froes RJ102404D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Ana Maria Moraes.”\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ivonete Pacheco Rangel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da reclamante, argüida em contra-razões pelas reclamadas, dele conhecendo; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, decretando a nulidade da r. sentença a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a conseqüente colheita da prova testemunhal das partes e de seus depoimentos pessoais, com final julgamento do pedido como se entender de direito. Restam prejudicados, por conseguinte, os demais tópicos do apelo.”\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), VIACAO VERDUM SA ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), VIACAO VERDUM SA ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da reclamada argüida em contra-razões pelo reclamante; por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que seja observada a jornada de sete horas a partir de 21.03.2001, que sejam deduzidas as horas extras comprovadamente já quitadas e a parcela paga a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada, e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante.” \r\n\r\nProcesso: 01716-2003-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MONICA PEDRO NASCIMENTO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), MONICA PEDRO NASCIMENTO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar o feito improcedente em relação à mesma, inclusive quanto à litigância de má-fé que ora se afasta, vencida a Desembargadora Ana Maria Moraes e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 00392-2004-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : PAULO FERNANDO DE CARVALHO ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade,negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Suerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 569621"
                            ],
                            "576217": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00574-2007-301-01-00-8 - RORcdo: Welington Alves de Andrade [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Rect Sendas Distribuidora S.A. {Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio(OAB:RJ 99328/D)}Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcte Welington Alves de AndradeTomar ciencia da decisão monocrática de fls.144/145 \"Não conheço do recurso da reclamada, por deserto, negando-lhe seguimento, por inadmissível.\"\r\n\r\nId: 576217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "575606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP 00960-2006-062-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: LUCIANA MOURA FARJOUN (Dr. Eduardo Pinto Martins RJ 0003855 D ). Agravado: JOSÉ FRANCISCO CABRAL PEIXOTO (Drª. Tânia Azevedo de Oliveira RJ 0069600 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\" \r\n\r\nRO 00409-2005-059-01-01-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HELOÍSA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 0046072 D ). Recorrido: CARTÓRIO 24º OFÍCIO DE NOTAS (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior RJ 0129943 D ). \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição havida entre a ementa e o decisum, sem efeito modificativo.\" \r\n\r\nRO 00659-2004-072-01-00-6 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 0032696 D ) e FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Recorridos: OS MESMOS e RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 0067173 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 01147-2005-068-01-00-9 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorrido: JEFFERSON LIMA DAS CHAGAS (Drª. Maria de Fátima Lameiras RJ 0039957 D ). \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao período de 01/01/04 até o final do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 575606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "576048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00775-2006-064-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Jocef Alexandre Gerstel - OAB/96278), II-UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral de União). Recorridos:I-VANESSA COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/40039), II- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, isentando-se do recolhimento, com relação às custas processuais, a União.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 576048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "576449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01254-2005-073-01-00-2 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: OSMAR FRANCO DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) .“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Osmar Franco de Souza e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 576449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "575142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-006-01-01-7 - AIAgte: Nair Helena Soares Cardoso [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Agdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Agdo BASF SA, Agte Nair Helena Soares CardosoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 195/197: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e conceder-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, bem como determinar o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-037-01-00-3 - RORcte: Paulo Damiao Barcellos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]Rcdo: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Rcdo: Eli Goncalves Refrigeracao ME [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]Destinatário(s): Rcdo Clube Naval, Rcdo Eli Goncalves Refrigeracao ME, Rcte Paulo Damiao BarcellosTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 133/136: \"..., por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para deferir a constituição de capital para o cumprimento da decisão judicial. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Leonardo Dias Borges que negaram provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 00057-2002-008-01-00-4 - APAgte: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Agdo CENTRO AUDITIVO TELEX SA, Agte CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHOTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 223/224: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-007-01-00-8 - APAgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Agdo: Jose Carlos Martins [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Destinatário(s): Agte Jose Carlos Martins, Agdo Mezzaluna Comestiveis Ltda.Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls.281/282: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no art. 17 c/c art. 18 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-491-01-00-4 - RORcte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Rcdo: Marcia Cristina Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 -D)]Destinatário(s): Rcdo Auto Viacao Reginas Ltda, Rcte Marcia Cristina DuarteTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.171/173: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-421-01-00-2 - RORcte: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rcdo: Rene Vinicius Candido Ferreira [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 88032 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA, Rcte Rene Vinicius Candido FerreiraTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 196/199: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-243-01-00-4 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Rosangela Guedes de Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rcte Rosangela Guedes de CarvalhoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 170/171: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-322-01-00-4 - RORcte: Roalda Santos Chagas [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]Rcdo: Aluminio Rio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]Destinatário(s): Rcdo Aluminio Rio Ltda, Rcte Roalda Santos ChagasTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.193/195: \"..., por unanimidade, deferir à autora os benefícios da justiça gratuita, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-012-01-01-4 - AIAgte: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]Agdo: NATANAIDE SERRANO DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Agdo NATANAIDE SERRANO DE ALMEIDA, Agte SUPERMERCADO ZONA SUL S.ATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 56/57: \"..., por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação de seu instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-024-01-00-7 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Jairo Paes Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Jairo Paes CascaoTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 305/307: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-045-01-00-5 - RORcte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: NELSON RICARDO VICENTE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Rcte NELSON RICARDO VICENTE, Rcdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 389/391: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de inépcia dos pedidos de horas extras e de devolução de descontos e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de “vales diversos” e “danos”.\"\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-029-01-00-4 - RORcte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rcte Vivian Gonzalez PlemontTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 188/190: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-030-01-00-1 - RORcte: Marcio Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]Rcdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Rcte Marcio GoncalvesTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 705/707: \"..., , por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-010-01-00-4 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Rcte NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 552/557: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00903-2003-010-01-00-3 - APAgte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 199/200: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01030-1998-044-01-00-5 - APAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Helena Salles Bello (OAB: RJ 43019 - D)]Agdo: CIRENE DALVA DE MATTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Destinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Agte CIRENE DALVA DE MATTOSTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 351/352: \"..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para limitar a incidência dos juros de mora à data de decretação da liquidação extrajudicial da agravante, ocorrida em 12 de maio de 2001, e determinar o retorno dos autos à Contadoria, para que sejam refeitos os cálculos.\"\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-049-01-00-2 - RORcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Edelusia Guimaraes (OAB: RJ 22830 - D)]Rcdo: Francisco Robson Chaves Gomes [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Destinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil, Rcte Francisco Robson Chaves GomesTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 160/162: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-043-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rcdo: Fernando de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcte Fernando de SouzaTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 117/119: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-045-01-00-9 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rcdo: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 209/213: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-040-01-00-3 - RORcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Rcdo: Cintia Carnut [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Destinatário(s): Rcte Cintia Carnut, Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETTTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 142/145: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01522-1999-030-01-00-9 - APAgte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Agdo: ALEXANDER JORGE SOBRINHO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Destinatário(s): Agte ALEXANDER JORGE SOBRINHO, Agdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 344/345: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01831-2000-008-01-00-2 - RORcte: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rcte JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 262/263: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01946-1998-009-01-00-8 - APAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Destinatário(s): Agte LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 420/421: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 575142"
                            ],
                            "575677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01409-2002-045-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRcdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, MARCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Jose Da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls. 209/213: “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 575677"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-008-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido: Sergio da Silva Macedo (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - Por unanimidade nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a prejudicial de quitação, face à alegada eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e da indenização de 40% do FGTS, em razão da iniciativa autoral de resilição contratual. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Produtos Alimenticios RM Ltda. (Antonio de Oliveira Cabral RJ110776D), Abelardo Coelho Vieira Rosa (Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-006-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrucao (Marta Bondim Basilio RJ69201D), - Recorrido : Claudio Sergio Saldanha Marinho (Luciana Gato Placido RJ83374D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenção o pagamento de honorários advocatícios, por não preenchidos os pressupostos cumulativos para sua admissibilidade previstos na norma cogente da Lei nº5584/70, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02176-1999-342-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE DA CONCEICAO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Agravado : GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA (Celio Ventura RJ65132D), HOTEL EMBAIXADOR ALZIANE ADM. DE HOTEIS LTDA (Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D), - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão de fls. 197. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-007-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carina Batinga Justino (Cicero Paulino da Silva RJ39792D), - Recorrido : Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante as horas extraordinárias, conforme apuradas nos controles de freqüência.\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-321-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda (Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D), - Agravado: Elias Oliveira dos Santos (Dorgival Alves de Moura RJ92747D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, pela Agravante.\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Recorrido : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Jose Antunes de Carvalho RJ13994D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição total quanto ao pleito de danos morais e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a Reclamada ao pagamento e integração das diferenças de horas extras, apuradas no cotejo dos documentos de fls. 41/5 e 46/49.\r\n\r\nProcesso: 01807-2005-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS (Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D), - Recorrido : Marjan Ind Com Ltda (Ricardo Larret Ragazzini SP103876D), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por suspeição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01862-2006-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rogerio Almeida Mathias (Andre Paulino RJ91690D), - Recorrido : Antonio Carlos Gouveia Coutinho (Rodrigo Briggs Tonelli RJ95320D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, restando prejudicado o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena,nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02224-2004-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : VERZANI & SANDRINI LTDA (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - Recorrido : CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Felipe de Castro Alen RJ105244D), MARYLANE BURICHE COUTINHO (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de carência de ação, face à insubmissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a estabilidade deferida, bem como para expungir o pagamento de indenização por danos morais e das horas extras referentes ao período de 01.03.2004 até 02.06.2004, determinando que o pagamento das férias observe os efetivos 7/12 avos devidos, observada a efetiva remuneração da reclamante, e reduzir a sanção aplicada, para o limite de 1% sobre o valor da causa, nos moldes previstos no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02349-2006-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Michele Silva (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), TNL Contax S.A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator..\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-005-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Silas Gonzaga das Neves (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJSilas Gonzaga das Neves (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e no mérito,dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante para condenar a Segunda Ré à devolução dos descontos indevidos a título de combustível e negar provimento ao apelo desta Segunda Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02564-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido : Otamir Antunes da Costa (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D), - por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de extinção do feito reargüidas pelas Rés e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 03238-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sebastiao Pereira (Rafaella Borges da Silva RJ111487D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conheço do Recurso interposto, rejeito a preliminar de incompetência argüida pelo Autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Simone de Sa Ramos Mothe (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D), - Recorrido : Simone de Sa Ramos Mothe (Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da Ré para excluir da condenação as diferenças salariais, os reflexos integrativos da pausa de 10 minutos a cada 50 de labor contínuo, bem como para reduzir o cálculo da indenização a título de danos morais, considerando o equivalente a 10 minutos (salário-base), por, no máximo, três vezes a cada semana (dia sim, dia não), ou seja, 120 minutos a cada mês, a ser calculada com observância do salário-base, restando prejudicado, por unanimidade, o recurso da Autora. Restou vencida a Eminente Juiza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-023-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wellington Ramon Almeida da Cruz (Juarez Rosin RJ89306D), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00837-2002-451-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513 ), - Agravado : BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Erli Augusto de Moura RJ49527D), CLAUDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo os reflexos do RSR sobre as demais parcelas. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 576197"
                            ],
                            "576198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-029-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Raimundo Nonato Pereira de Oliveira (César Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D) - Recorrido : Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal (Ivan Balod Pereira RJ58970D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Helvio Martins (Jose Geraldo de Oliveira RJ62293D), - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para acolher o pedido de restabelecimento do auxílio-alimentação suprimido, observando-se o marco prescricional. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. Sentença.Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Recorrido : Marcia Cristina Barcellos Ferreira (Luiz Henrique Felga Ferreira RJ126216D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilbero da Silva Soares Gomes (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D), - Recorrido: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. (Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D'), - por unanimidade, superada a preliminar de deserção argüida, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 576198"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00027-2007-035-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Matosil Materiais de Construção Ltda. ME (Dr. Milton Demier RJ 026196 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00057-2007-432-01-00-5 RO J 064302 D J 031456 D ).”por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador relator.”\r\n\r\n00264-2005-302-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Paulo da Silva Soares (Dr. Jorge da Silva Moreira Filho RJ 069675 D J 083286 D ). “.. por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Decisão de origem.”\r\n\r\n00626-2006-264-01-00-0 RO J 059557 D J 64998 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01130-2005-032-01-00-1 AP J 115935 D ). “ por unanimidade, conhecer do agravado de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01884-2006-246-01-00-1 RO J 058240 D J 073983 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00307-2007-432-01-00-7 RRPS J 087034 D J 120628 D ). “...resolveu a décima turma por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante os disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01118-2007-245-01-00-1 RRPS J 038870 D J 062446 D ). “... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a reclamada comprove os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial (Termo de Conciliação de fls. 23), observados , na íntegra, os ditames contidos na Lei nº 8.212/91, naquilo em que cabível à espécie dos autos, sob pena de execução (parágrafo único, do artigo 876, da Consolidação), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01666-2003-262-01-00-3 RRPS J 107537 D ). “...resolveu a décima turma , por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante os disposto no artigo 895 §Þ 1º, IV, da CLT. “\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574733"
                            ],
                            "576231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Nilton Simplicio Siqueira (Dr Catia Regina Barbosa RJ87118D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Nilton Simplicio Siqueira ( Dr Catia Regina Barbosa RJ87118D ), - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nFrederico Cesar P.Gon çalves \r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 576231"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00233-2005-022-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante: WILSON TEIXEIRA FILHO (Dr. Mário Antônio D. O. Couto - OAB/RJ 0043497/D); Embargado: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 0047521/D); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 575357"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rivelino Alves de Sousa ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Transporte Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto nos artigo 895 § 1º, IV, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nId: 575614"
                            ],
                            "575615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Severino Mateus da Silva ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda. ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o feito com base no artigo 267, inciso V, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator em anexo. O Parquet manifesta-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Henrique Moreira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Aviar Manipulacao Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da CTPS do autor, pela recorrida, para que conste o dia 05 (cinco) de maio de 2005, como data de admissão e condenar a empresa ao pagamento das férias proporcionais e o respectivo abono, décimo terceiro proporcional, recolhimentos e multa do FGTS no período compreendido entre 05 (cinco) e 30 (trinta) de maio de 2005. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas, pelo empregador, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator/// Em anexo. O Parquet manifesta-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-023-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Alberto Lambranho Junior ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), - Recorrido : PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA. ( Herminio Baur Salgado RJ61427D ), - Por Unanimidade não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego entre as partes e deferir o pedido no item ¿a¿ de folha 05, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que julgue os demais pedidos, sob pena de configurar-se a supressão de instância, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-028-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcos Aurelio Campos de Sa ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Josemar Candido Ribeiro ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRosane Silva de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 575615"
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                            "569516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02044-2006-491-01-00-7 - ED Ebgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] Ebgdo: Carlos Albertino Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Carlos Albertino Rodrigues, Ebgte Joao dos Anjos Silva SoaresTomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" Processo: 02043-2006-491-01-00-2 - ED Ebgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] Ebgdo: Carlos Albertino Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] destinatário(s): Ebgte Aquilino Parente Fernandez, Ebgdo Carlos Albertino RodriguesTomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" Processo: 02039-2006-491-01-00-4 - ED Ebgte: Avelino Mojon Peres [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] Ebgdo: Carlos Albertino Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] Destinatário(s): Ebgte Avelino Mojon Peres, Ebgdo Carlos Albertino Rodrigues Tomar ciência do acórdão : :\"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" Processo: 02037-2006-491-01-00-5 - ED Ebgte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] Ebgdo: Carlos Albertino Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Carlos Albertino Rodrigues, Ebgte Francisco Jose SoaresTomar ciência do acórdão :\"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 569516"
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                            "569499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01693-2003-017-01-00-5 - ED Ebgdo: EDISON JORGE GOMES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)] Destinatário(s): Ebgte EDISON JORGE GOMES, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\" Processo: 01675-2005-002-01-00-6 - ED Ebgte: Semco RGIS Servicos deInventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] Ebgdo: Demetrio Barros Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Ebgte Demetrio Barros Barreto, Ebgdo Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, aplicando efeito modificativo, sanar a omissão e acolher a prescrição parcial para declarar inexigíveis as parcelas devidas em data anterior a 07.12.2000, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" Processo: 01509-2005-242-01-01-8 - ED Ebgte: NORMA DE AZEVEDO QUINTANILHA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)] Ebgdo: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)] Destinatário(s): Ebgte NORMA DE AZEVEDO QUINTANILHATomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" Processo: 01284-2004-012-01-00-8 - ED Ebgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] Ebgdo: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] Destinatário(s): Ebgte LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, Ebgdo VIACAO RUBANIL LTDA Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 569499"
                            ],
                            "571208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00049-2007-050-01-00-8 - RO Rcte: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] e Outros Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rcdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rcte Tatiany Ferreira de Lima, Rcdo Tnl Contax S.A. Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Banco Citicard S.A. e dar parcial provimento ao recurso da empregada para arbitrar a indenização por dano moral em RS 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Acresça-se à condenação o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\" \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-050-01-00-2 - RO Rcte: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]Rcdo: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Jorge Nascimento, Rcdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Rcdo Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-044-01-00-0 - RO Rcte: Fabio Roberto de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)] Rcdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)] Destinatário(s): Rcte Fabio Roberto de Souza Santos, Rcdo Pastificio Santa Amalia Ltda. Tomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras laboradas, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), conforme jornada declinada na inicial, devendo ser descontada uma hora do intervalo para refeição. Por habituais, devidos também os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias e o respectivo terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) e aviso prévio, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Arbitra-se o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à condenação, para efeito de cálculo das custas processuais, pelo empregador.\" \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-049-01-00-2 - RO Rcte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] Destinatário(s): Rcte Josefina Botelho dos Santos, Rcdo Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. Tomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para isentar a recorrente do pagamento dos honorários do perito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-491-01-00-8 - RO Rcte: Marcia dos Santos Mariano [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] Rcdo: Regina Maria Alves da Cunha Silva Destinatário(s): Rcte Marcia dos Santos Mariano Tomar ciência do acórdão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 571208"
                            ],
                            "571112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01693-2003-017-01-00-5 – ED - Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.Ebgdo: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. E EDISON JORGE GOMES O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "576183": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00165-2006-043-01-00-8 RO J 16162 D J 64309 D ).\r\n\r\n\"... Intime-se o autor, através de seu advogado, para falar sobre a petição e os documentos juntados às fls. 226/296, no prazo de cinco dias...\"\r\n\r\n00550-2007-018-01-00-6 RO J 48798 D J 101841 D ).\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 576183"
                            ],
                            "576254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00982-2007-206-01-00-3 RRPS J 43430 D J 79776 ): Tomar ciência do seguinte despacho: “É evidente o erro material ocorrido, que sem dúvida, pode causar prejuízos às partes. In casu foi o reclamante quem interpôs o recurso ordinário de fls. (fls. 66/68). Apesar disso, constou da autuação que o reclamado era a recorrente. Por conseguinte, determino que seja retificada a autuação para que conste como recorrente o reclamante Dimas Arquelino Galdine. Após, notifique-se o embargado, para querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos por Consórcio Lummus Andromeda.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 576254"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "574434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01652-2006-001-01-00-6 - RTRte: Thais Santos Araujo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Thais Santos AraujoMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÍTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. .Processo: 01658-2000-001-01-00-8 - RTRte: ANGELA MARIA FIDELIS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDATOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. .Processo: 01839-2004-001-01-00-8 - RTRte: LEANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01927-2001-001-01-00-7 - RTRte: IVA GOMES LOPES [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01930-2001-001-01-00-0 - RTRte: NUSTI ALVES MACHADO [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 02080-2001-001-01-00-8 - RTRte: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Destinatário(s): Rte CREUZA DE JESUS MEIRELESDECLINAR O EXEQUENTE OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .Processo: 01313-2000-001-01-00-4 - RTRte: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMAURY SERGIO CALIXTO, Rte DINAMOR LUIZ PEREIRA, Rte JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, Rte JOSE BERNARDINO DE CARVALHOMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DAS RECLAMADAS. Processo: 01357-1997-001-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON LUIZ MORAES DE SOUZA [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON LUIZ MORAES DE SOUZATOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.285. .Processo: 01386-1999-001-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]Rdo: REGINA MARIA DE BARROS [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva (OAB: RJ 61081 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA NETOTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 01406-2002-001-01-00-0 - RTRte: ALTAIR AMARAL [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR AMARALTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .Processo: 01422-2004-001-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]Rdo: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DO NASCIMENTOINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, PODENDO TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17.10.2007, SE ASSIM ENTENDER. Processo: 01534-2005-001-01-00-7 - RTRte: Maria Alzira de Almeida Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Alzira de Almeida MenezesAO RECORRIDO. Processo: 01558-2006-001-01-00-7 - ACHPAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)] e OutrosReu: Joao Amilcar Freitas RebeloDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Reginaldo Rama Mathias dos Santos, Aut Rosangela Soares da SilvaVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS AS FLS.19. .Processo: 01570-2003-001-01-00-9 - RTRte: RAILDA MARIA DE JESUS CARVALHO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]Rdo: CENTRAL VIP DA BELEZA LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Destinatário(s): Rte RAILDA MARIA DE JESUS CARVALHOTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O ALEGADO. .Processo: 01612-2005-001-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos dos Santos Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos MacielTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO. .Processo: 01120-2004-001-01-00-7 - RTRte: MARIA ALICE GOMES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ALICE GOMESREQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, INDICANDO MEIOS PARA CITAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. Processo: 01149-2003-001-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANT ANNA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDAAO RECORRIDO. Processo: 00135-2007-001-01-00-0 - RTRte: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.AO RECORRIDO. Processo: 00859-2006-001-01-00-3 - RTRte: Wania Bruck Pecanha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda.TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.308 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .Processo: 01087-2005-001-01-00-6 - RTRte: Leila Costa Camara [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]Rdo: Editora Terceiro Milenio [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]Destinatário(s): Rte Leila Costa CamaraMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS AS FLS.61. Processo: 01102-2002-001-01-00-3 - RTRte: ITAMAR ERIK RAMOS RIBEIRO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR ERIK RAMOS RIBEIROTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS. .Processo: 00358-2007-001-01-00-8 - RTRte: Edelondes Barreto Meireles [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves (OAB: RJ 87369 - D)]Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]Destinatário(s): Rdo Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.600,00, EM 05 DIAS. .Processo: 00373-1998-001-01-00-4 - RTRte: JORGE ALBERTO KENUPE JACINTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO KENUPE JACINTOTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. .Processo: 00551-2008-001-01-00-0 - RTRte: Waler Carneiro Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Henrique Duram Cursos TécnicosDestinatário(s): Rte Waler Carneiro LimaVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO REU. Processo: 00851-2003-001-01-00-4 - RTRte: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01280-1997-001-01-00-6 - RTRte: ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR PRAXEDES DOS SANTOSVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.300, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .Processo: 01209-1993-001-01-00-0 - RTRte: GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/ATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.442,92 EQUIVALENTE A 1.809.426,80 TRs. Processo: 00435-2006-001-01-00-9 - RTRte: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS, NO CÓDIGO 01 E GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. Processo: 02102-2001-001-01-00-0 - RTRte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]Rdo: SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GUARACY FLORENCO SERAFIMVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE FLS.529. .Processo: 00405-1999-001-01-00-2 - RTRte: NILZA GASPARELI GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Ind.Reunidas Caneco SA (Massa Falida de) A/C Gustavo Jose T.de Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte NILZA GASPARELI GONCALVESTER VISTA DA MANIFESTAÇÃO DA MASSA FALIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thais Santos Araujo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Santos Araujo\r\n\r\nMANTIDA A INEFICÁCIA DO TÍTULO IMPUGNADO ATÉ ULTERIOR CONFIRMAÇÃO, AO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2000-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA FIDELIS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123 QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2001-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVA GOMES LOPES [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NUSTI ALVES MACHADO [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nDECLINAR O EXEQUENTE OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2000-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY SERGIO CALIXTO, Rte DINAMOR LUIZ PEREIRA, Rte JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, Rte JOSE BERNARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01357-1997-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LUIZ MORAES DE SOUZA [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUIZ MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.285. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1999-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA MARIA DE BARROS [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva (OAB: RJ 61081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA NETO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01406-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR AMARAL [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR AMARAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, PODENDO TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17.10.2007, SE ASSIM ENTENDER. \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alzira de Almeida Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alzira de Almeida Menezes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-001-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Joao Amilcar Freitas Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Reginaldo Rama Mathias dos Santos, Aut Rosangela Soares da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS AS FLS.19. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAILDA MARIA DE JESUS CARVALHO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL VIP DA BELEZA LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAILDA MARIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O ALEGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos Maciel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE GOMES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, INDICANDO MEIOS PARA CITAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANT ANNA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wania Bruck Pecanha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.308 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leila Costa Camara [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Terceiro Milenio [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Costa Camara\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS AS FLS.61. \r\n\r\nProcesso: 01102-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR ERIK RAMOS RIBEIRO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR ERIK RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edelondes Barreto Meireles [Adv. Angela Clara Fernandes Goncalves (OAB: RJ 87369 - D)]\r\n\r\nRdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nPROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.600,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00373-1998-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO KENUPE JACINTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO KENUPE JACINTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waler Carneiro Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Henrique Duram Cursos Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waler Carneiro Lima\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00851-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01280-1997-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.300, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1993-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 21.442,92 EQUIVALENTE A 1.809.426,80 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS DO FGTS, NO CÓDIGO 01 E GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02102-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHAHIN ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY FLORENCO SERAFIM\r\n\r\nVIR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE FLS.529. .\r\n\r\nProcesso: 00405-1999-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILZA GASPARELI GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Ind.Reunidas Caneco SA (Massa Falida de) A/C Gustavo Jose T.de Azevedo [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA GASPARELI GONCALVES\r\n\r\nTER VISTA DA MANIFESTAÇÃO DA MASSA FALIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 574434"
                            ],
                            "574433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-001-01-00-7 – RTRte: SIMONE DE SOUZA LEITERdo: Banco Bradesco S/A e OutrosPelo presente fica m KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termosdo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-001-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.294 (PARCIALMENTE ACOLHIDOS), BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.296. \r\n\r\nProcesso: 00035-2002-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574433"
                            ],
                            "574421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-001-01-00-7 – RTRte: SIMONE DE SOUZA LEITERdo: Banco Bradesco S/A e OutrosPelo presente fica m KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termosdo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-001-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.294 (PARCIALMENTE ACOLHIDOS), BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.296. \r\n\r\nProcesso: 00035-2002-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574421"
                            ],
                            "574418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-001-01-00-5 – RTRte: Vera Lucia Ferreira AprigioRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.O Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. Processo: 00130-2006-001-01-00-7 – RTRte: Denilso Fernandes LimaRdo: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI e OutrosO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality Honest, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2- As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-seao do Reclamado que porte defesa escrita.4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. daalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em23/10/92.5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355c/c art 359 e incisos do CPC).6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .Processo: 01302-2007-001-01-00-0 – RTRte: Francisco Estevam da Silva FilhoRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacaoa sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves desocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, etrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibosde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob aspenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol detestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar apossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o quefor necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-001-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Ferreira Aprigio\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-001-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Denilso Fernandes Lima\r\n\r\nRdo: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality Honest, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574418"
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                                "Processo: 01320-2001-003-01-00-0 - RTRte: REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIORTomar ciencia do despacho de fls.300, prazo de 1 ano.Processo: 01341-2007-003-01-00-0 - RTRte: Lucio Mauro Pereira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: Status Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Lucio Mauro Pereira dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.36, em 05 dias.Processo: 01354-2003-003-01-00-6 - RTRte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.Processo: 01723-2006-003-01-00-3 - RTRte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Fernandes de PaulaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01380-2007-003-01-00-8 - RTRte: Jose Benedito Neto [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Benedito Neto, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 12.613,33(1.062.904,65 TR), sob pena de execucao.Processo: 01407-1997-003-01-00-0 - RTRte: ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01021-1998-003-01-00-9 - RTRte: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]Rdo: CIA PROG INDL BRASIL FABRICA BANGU e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.Processo: 01140-2006-003-01-00-2 - RTRte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Carlos Antonio da Silva Informatica [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio de Araujo Neves Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00267-2004-003-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: C B T U CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROCHAManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias.Processo: 01659-2006-003-01-00-0 - RTRte: Andre Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01297-2006-003-01-00-8 - RTRte: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Rdo: Alfa Engenharia Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edmir Mamede de Araujo FernandesComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 00946-2006-003-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.em 10 dias.Processo: 00604-2004-003-01-00-1 - RTRte: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ e OutrosDestinatário(s): Rte ELENIR BATISTA DE MELOManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias.Processo: 01497-2005-003-01-00-0 - RTRte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Janir Ribeiro, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01100-2001-003-01-00-6 - RTRte: CLEUCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDADestinatário(s): Rte CLEUCI RODRIGUES DA SILVACiencia dos conteudos de fls.170 e seguintes, em 10 dias.Processo: 01726-2005-003-01-00-6 - RTRte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Engemax Engenharia Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]Destinatário(s): Rdo Engemax Engenharia Projetos e Reformas Ltda., Rte Jaime do Rosario WenceslauTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 20.135,58(1.698.007,14 TR),sob pena de execucao .Processo: 00897-2007-003-01-00-0 - RTRte: Paulo Antonio [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo AntonioTomar ciencia do despacho de fls.86, em 05 dias.Processo: 01468-2001-003-01-00-4 - RTRte: CLEBER DA SILVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER DA SILVEIRAAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias.Processo: 01796-2006-003-01-00-5 - RTRte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Oliveira da SilvaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01797-2006-003-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Manhaes dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia dos depositos de fls.212,214,215 e 226, em 05 dias.Processo: 02037-1995-003-01-00-6 - ACUMPAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Reu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]Destinatário(s): Aut SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERCDeferido prazo por mais 30 dias .Processo: 00390-2007-003-01-00-6 - RTRte: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Alfa Centauri [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pereira de AraujoTomar ciencia do despacho de fls. 108. Prazo - 05 dias.Processo: 01565-1999-003-01-00-1 - RTRte: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUETomar ciencia do despacho de fls. de fls. 570 e da promoção de fls.573, em 5 dias .Processo: 02245-1999-003-01-00-9 - RTRte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]Destinatário(s): Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 482,21 (40675,35 TR) sob pena de execução .Processo: 00807-2006-003-01-00-0 - ETEgte: James Philip Bartolome [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Egdo: Patricia Lima Hartmann [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Egte James Philip Bartolome, Egdo Patricia Lima HartmannTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01124-2004-003-01-00-8 - RTRte: ALAN DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Marcos Alexandre Soares Doria (OAB: RJ 82520 - D)]Rdo: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACumprir a determinação de fls.29. Prazo - 05 diasProcesso: 01190-2003-003-01-00-7 - RTRte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON NILDO CAMPOS GALVAO, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01636-2007-003-01-00-7 - RTRte: Ana Claudia Moreira da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]Rdo: Fix Producao e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]Destinatário(s): Rdo Fix Producao e Gerenciamento Ltda.Venha a reclamada com o depósito das parcelas vencidas do acordo, acrescida da respectiva multa, no valor total de R$ 4.000,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e/ou aplicações financeiras .Processo: 01327-2007-003-01-00-7 - RTRte: Jurandyr de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Rdo: Util Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jurandyr de SouzaComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 131,49. Prazo - 5 diasProcesso: 01500-2005-003-01-00-5 - RTRte: Francery Batista Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Cafe e Bar Relacao Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Relacao Ltda., Rte Francery Batista CostaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" em suas contas e aplicações financeiras .Processo: 01306-2007-003-01-00-1 - RTRte: Crispim Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rdo Lucas e Junior Transportadora Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e INSS. Prazo - 10 diasProcesso: 01294-2006-003-01-00-4 - RTRte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Nilceia Laurindo de SouzaCiência dos cálculos de fls.487, em 5 dias .Processo: 01833-2003-003-01-00-2 - RTRte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHATomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias .Processo: 01681-1995-003-01-00-7 - RTRte: MARIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJDestinatário(s): Rte MARIO MONTEIRO FERNANDESTomar ciência de fls 103/106, em 5 dias .Processo: 01712-2006-003-01-00-3 - RTRte: Leandro da Silva Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]Rdo: Ceres Futebol ClubeDestinatário(s): Rte Leandro da Silva CardosoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica com penhora. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01320-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.300, prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro Pereira dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Mauro Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.36, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benedito Neto [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Benedito Neto, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.613,33(1.062.904,65 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01407-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01021-1998-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RIBEIRO [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROG INDL BRASIL FABRICA BANGU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Antonio da Silva Informatica [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Araujo Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: C B T U CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Engenharia Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmir Mamede de Araujo Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENIR BATISTA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Janir Ribeiro [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Janir Ribeiro, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEUCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEUCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\niencia dos conteudos de fls.170 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemax Engenharia Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engemax Engenharia Projetos e Reformas Ltda., Rte Jaime do Rosario Wenceslau\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.135,58(1.698.007,14 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH Global de Mao de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Antonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.86, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-2001-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DA SILVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DA SILVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01796-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Helena Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Manhaes dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos depositos de fls.212,214,215 e 226, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02037-1995-003-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC\r\n\r\nDeferido prazo por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alfa Centauri [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108. Prazo - 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01565-1999-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls. 570 e da promoção de fls.573, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02245-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 482,21 (40675,35 TR) sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: James Philip Bartolome [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Lima Hartmann [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte James Philip Bartolome, Egdo Patricia Lima Hartmann\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Marcos Alexandre Soares Doria (OAB: RJ 82520 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.29. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01190-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON NILDO CAMPOS GALVAO, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Moreira da Silva [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: Fix Producao e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fix Producao e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito das parcelas vencidas do acordo, acrescida da respectiva multa, no valor total de R$ 4.000,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" nas suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jurandyr de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Util Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandyr de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 131,49. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francery Batista Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Relacao Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Relacao Ltda., Rte Francery Batista Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\" em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Crispim Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucas e Junior Transportadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e INSS. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Doutor Francisco Spinola, Rte Nilceia Laurindo de Souza\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.487, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01833-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-1995-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de fls 103/106, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceres Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica com penhora. Prazo - 05 dias\r\n\r\nId: 574512"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00574-1998-007-01-00-0 - RTRte: WAGNER LUIZ PEREIRA BRAGA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER LUIZ PEREIRA BRAGATomar ciência do despacho de fls. 221-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora acerca do contido as fls. 220/221. Prazo de 10 dias.\"Em, 12/05/08 (a)Juiza Processo: 02272-1998-007-01-00-6 - RTRte: ALEX SANDRO DIAS TELLES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO DIAS TELLESTomar ciência do despacho de fls. 145-v: \"Dê-se ciência a parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\" Em, 07/05/08 (a)Juíza Processo: 01534-2005-007-01-00-5 - RTRte: Uilson Ribeiro de Souza Junior [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte Uilson Ribeiro de Souza JuniorTomar ciência do despacho de fls. 333: \"Vistos, etc. Ante os termos do julgado não faz juz o autor o saque de sua conta vinculada. Intime-s a patrona para ciência.\" Em, 07/05/08 (a)Juíza Processo: 02185-2001-007-01-00-5 - RTRte: GEORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: LEAO JUNIOR SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte GEORGE WILSON DOS SANTOSTomar ciência do desarquivamento do presente devendo ainda requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Processo: 00561-1993-007-01-00-6 - RTRte: WALDIR SOARES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte WALDIR SOARESTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara. Prazo 30 dias Processo: 00985-2000-007-01-00-0 - RTRte: ANDRE OLAIR FERREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Rte: INSS EMPREGADO, Rte: INSS EMPREGADORRdo: VIAAMARELA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE OLAIR FERREIRA, Rdo VIAAMARELA VEICULOS LTDATomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, devendo ainda requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Processo: 02109-1997-007-01-00-2 - RTRte: ORIONIR AMANCIO RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: FUJIMAQ INSTAL TEC E REPRES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]Destinatário(s): Rdo FUJIMAQ INSTAL TEC E REPRES LTDA, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/ATomar ciência de que foi deferido o parcelamento devendo efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 05 dias, vencendo as demais 30 dias após o pagamento da ultima. Processo: 01915-2001-007-01-00-0 - RTRte: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho (OAB: RJ 98959 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOSTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 265 Processo: 01744-2003-007-01-00-1 - RTRte: SERGIO RUY JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte SERGIO RUY JUNIORTomar ciência do despacho de fls. 562: \"Intimem-se as partes a se manifestarem no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, com inicio pelo autor, acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 555/556 e 559/561, conforme OJ da SDI -1/TST nº 142.\"Em, 16/05/08 (a)Juíza Processo: 01623-2003-007-01-00-0 - RTRte: HILTON DIAS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: MAISON FASHION HAIR [Adv. Cristiane Moura Tavares (OAB: RJ 92069 - D)]Destinatário(s): Rte HILTON DIAS, Rdo MAISON FASHION HAIRTomar ciência do despacho de fls. 119: \"Vistos, etc. Homologo o acordo cuja minuta encontra-se às fls. 98/99 a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Intimem-se as partes para ciência...\"Em, 15/05/08 (a)Juíza Processo: 01382-2007-007-01-00-2 - RTRte: Anderson Luis Lemos de Almeida [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Luis Lemos de AlmeidaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01514-1976-007-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE MANOEL SERQUEIRA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]Rdo: EMPRESA DE MINERACAO NORMA ODETE RAMALHO-SIO-BRAS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MANOEL SERQUEIRATomar ciência da decisão de fls. 931 Processo: 01311-2005-007-01-00-8 - RTRte: Sergio da Silva Araujo [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]Rdo: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio da Silva AraujoTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01274-2002-007-01-00-5 - RTRte: ALINE LOPES BERNARDO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA, Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA, Rdo: AQUARIUS 2000 CABELEIREIROS LTDADestinatário(s): Rte ALINE LOPES BERNARDOFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias Processo: 01243-1999-007-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER SA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA, Rdo MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER SATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 181 Processo: 01107-2005-007-01-00-7 - RTRte: Flavia Pereira Bastos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 228: \"J. Int. a Ré a comprovar o recolhimento previdenciário fixado na decisão homologatoria as fls. 223 Processo: 01299-2005-007-01-00-1 - RTRte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Valia Rio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte Edivaldo de Almeida CoutinhoFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias Processo: 01200-2002-007-01-00-9 - RTRte: JOSE EDUARDO DA COSTA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Rdo: PLARCON ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DA COSTATomar ciência de que os autos foram desarquivados devendo ainda fornecer meios para o prosseguimento em 30 dias Processo: 01102-2004-007-01-00-3 - RTRte: RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: INSTALADORA 3K LTDA [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO LUIS AUGUSTO DA SILVAManifestar sobre Ofício do 5º Ofício de distrição fls. 81, por 05 dias. Processo: 01075-2005-007-01-00-0 - RTRte: Rosilda Chaves de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 416 Processo: 01012-2001-007-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO MORAD RESENDE [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]Rdo: SACOLAO HORTIVILA LTDA ME [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MORAD RESENDEManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. Processo: 00939-2007-007-01-00-8 - RTRte: Maciel de Oliveira Carvalho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]Destinatário(s): Rdo Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Rdo Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 463 Processo: 00670-2005-007-01-00-8 - RTRte: Telson Fernandes de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Rdo: Polibrasil Resinas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Telson Fernandes de SouzaTomar ciência do despacho de fls. 451: \"Vistos, etc. A manifestação da parte autora acerca dos calculos ora apresentados.\"Em, 09/05/08 (a)Juíza Processo: 00700-2006-007-01-00-7 - RTRte: Antonio Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ventura Martins, Rdo Libra Terminal Rio S.A.Manifestar sobre esclarecimentos do perito as fls. 469, Prazo de 05 dias sucessivos, inicando-se pelo autor. Processo: 00655-2007-007-01-00-1 - RTRte: Leila Guth [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Rdo Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa, Rte Leila GuthContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .Processo: 00561-2006-007-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio Muniz dos Santos [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]Rdo: Condominio Parque Nova Iraja III [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque Nova Iraja III, Rte Luiz Claudio Muniz dos SantosTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 72 Processo: 00495-2008-007-01-00-1 - RTRte: Daniel Cláudio de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia e Aplicação em Serviços Ltda., Rdo: Central Globo de ProduçõesDestinatário(s): Rte Daniel Cláudio de OliveiraFica V.Sa. cientificada de que deverá emendar a inicial na forma do despacho de fls. 10, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00472-2007-007-01-00-6 - RTRte: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Jailson Severino da Silva, Rdo Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.78,79 e 80. \r\n\r\nId: 567649"
                            ]
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                            "574471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-009-01-00-0 – ACRte: Sergio Loureiro dos SantosRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiência em 16/07/2008, as 9;00 hs.Processo: 01044-2007-009-01-00-3 – RTRte: Renata Avelar MauricioRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiência em 12/08/2008,as 8;30 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-009-01-00-0 – AC\r\n\r\nRte: Sergio Loureiro dos Santos\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência em 16/07/2008, as 9;00 hs.\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Renata Avelar Mauricio\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência em 12/08/2008,as 8;30 hs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574471"
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                            "574472": [
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                                "Edital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-009-01-00-8 – RTRte: ORA MEISELRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULAPelo presente fica m ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da realização da praça no dia 15 de julho de 2008,as 16;00 hs, à Av. Venezuela, n. 03, salar 517/518, Centro, Rio de Janeiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ORA MEISEL\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da realização da praça no dia 15 de julho de 2008,as 16;00 hs, à Av. Venezuela, n. 03, salar 517/518, Centro, Rio de Janeiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574472"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00199-2001-009-01-00-7 – RTRte: JOSE CANDIDO MAIA ALVESRdo: SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA e OutrosPelo presente fica m DJALMA SALOES MENDES, ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, JANINE PEREIRA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho,comprovar pgto do equiv a 340224,6558803750, valor da copndenação em 05 dias,pena bloqueio on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00199-2001-009-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CANDIDO MAIA ALVES\r\n\r\nRdo: SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELZA COELHO PINHEIRO, PAULA PINHEIRO, SEIS E MEIA PRODUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da realização da praça no dia 15 de julho de 2008, as 16;00 hs,à Av. VEnezuela, n.03, salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LIMA MIRANDA\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do valor da condenação equiv a 4397551,870290462 Idtrs, devendo comprovar pagto em 05 dias,sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nRdo: PAULO SERGIO GALVAO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO GALVAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,depositar o equiv a 3531746,773116358 Idtrs,valor da conde4nação em 05 dias,pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 01015-1998-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FIRMO DA COSTA e Outros\r\n\r\nRdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA SALOES MENDES, ELISETE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, JANINE PEREIRA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar pgto do equiv a 340224,6558803750, valor da copndenação em 05 dias,pena bloqueio on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574473"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01436-1999-015-01-00-3 - RTRte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON MORAES DA SILVA, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBTomar ciencia, em 10 dias, da Certidão de fls. 312. .Processo: 00921-2005-015-01-00-9 - RTRte: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]Rdo: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rdo: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Queiroz Ferreira, Rdo Transporte Generoso Ltda., Rdo VM Ramos e Cia. Ltda.Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fl.197, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. .Processo: 00130-2004-015-01-00-8 - RTRte: URSULA DA SILVA VIEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte URSULA DA SILVA VIEIRAVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 00652-2002-015-01-00-8 - RTRte: RICARDO SOUZA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDATomar ciencia do despacho de fls.405. Prazo: 5 dias. .Processo: 01187-2006-015-01-00-6 - RTRte: Fabiano Silva de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Localrent Locacao Veic. Treq. Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Silva de AraujoFornecer o número do CPF do sócio RONALDO HERBST DOTTA, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00551-2007-015-01-00-1 - RTRte: Reinaldo Leandro Calderim [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]Rdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Leandro CalderimVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 00653-1997-015-01-00-4 - RTRte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNILEVER BRASIL LTDA, Rte WILSON MARTINS DE OLIVEIRATomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fl.640, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. .Processo: 00492-1993-015-01-00-5 - RTRte: MAGDALENA LOUREIRO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: INSTITUTO B P [Adv. Jose Paes Cardoso (OAB: RJ 40175 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO B P, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. com cálculos remanescentes .Processo: 00660-2004-015-01-00-6 - RTRte: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHAVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 01928-1997-015-01-00-7 - RTRte: FLAVIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/ARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .Processo: 01758-2003-015-01-00-0 - RTRte: RONEY ORNELAS RANGEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rte RONEY ORNELAS RANGELVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 02230-1999-015-01-00-0 - RTRte: FERNANDO CARLOS SOARES DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CARLOS SOARES DA COSTA Devolver os autos do processo, em 48horas, sob pena de busca e apreensão. .Processo: 01403-2003-015-01-00-0 - RTRte: GILSON MATIAS DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON MATIAS DA SILVA Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,no prazo de 15 (quinze) dias. .Processo: 00018-2008-015-01-00-0 - ETEgte: Arthur Porto Pires Junior [Adv. Carlos Nabuco de Barcellos (OAB: RJ 37185 - D)]Egdo: Marlene Coutinho Marques [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Egte Arthur Porto Pires Junior, Egdo Marlene Coutinho MarquesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01501-2005-015-01-00-0 - RTRte: Jose Porto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Jose PortoVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 00087-2005-015-01-00-1 - RTRte: Gisele Lourenco Goulart [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPJuntar documento requerido pela parte autora às fls. 164. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1999-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MORAES DA SILVA, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da Certidão de fls. 312. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rdo: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Queiroz Ferreira, Rdo Transporte Generoso Ltda., Rdo VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl.197, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: URSULA DA SILVA VIEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URSULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00652-2002-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOUZA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.405. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Silva de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Localrent Locacao Veic. Treq. Ltda. [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Silva de Araujo\r\n\r\nFornecer o número do CPF do sócio RONALDO HERBST DOTTA, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Leandro Calderim [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nRdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Leandro Calderim\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00653-1997-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNILEVER BRASIL LTDA, Rte WILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl.640, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00492-1993-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAGDALENA LOUREIRO REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: INSTITUTO B P [Adv. Jose Paes Cardoso (OAB: RJ 40175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO B P, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. com cálculos remanescentes .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01928-1997-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA TEIXEIRA FREIRE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01758-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONEY ORNELAS RANGEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEY ORNELAS RANGEL\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02230-1999-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CARLOS SOARES DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MATIAS DA SILVA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MATIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-015-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Porto Pires Junior [Adv. Carlos Nabuco de Barcellos (OAB: RJ 37185 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marlene Coutinho Marques [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arthur Porto Pires Junior, Egdo Marlene Coutinho Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Porto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Porto\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Lourenco Goulart [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nJuntar documento requerido pela parte autora às fls. 164. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 576077"
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                            "571523": [
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                                "Processo: 01636-2004-018-01-00-3 - RTRte: ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE JORGE DINIZ PEREIRAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Conforme fl. 507.Prazo de 30 dias. .Processo: 01039-2002-018-01-00-7 - RTRte: LUCIO QUEIROZ CHAVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIO QUEIROZ CHAVESApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Conforme fl. 509. Prazo de 30 dias. .Processo: 01072-1989-018-01-00-9 - RTRte: SERGIO LOURENCO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAESRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .Processo: 01124-2000-018-01-00-3 - RTRte: MARIANI GOULART COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A), Rte MARIANI GOULART COELHOManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucesisvos permeados por 05 dias.. .Processo: 01138-2005-018-01-00-1 - RTRte: Mario Jose Rufino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e OutrosRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Barros SaRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00647-2006-018-01-00-8 - RTRte: Alessandra de Castro Cavalcante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fl. 176 Prazo 15 dias.Processo: 00685-2003-018-01-02-3 - CSRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fl. 243. Prazo 15 dias. .Processo: 00944-2006-018-01-00-3 - RTRte: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Arcanjo FerreiraApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00789-2002-018-01-00-1 - RTRte: ANA PAULA MOURA ENGSTROM [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]Rdo: JR OTICA E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte ANA PAULA MOURA ENGSTROMManifestar-se sobre os documentos de fl. 73. Prazo 30 dias. .Processo: 01501-2003-018-01-00-7 - RTRte: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 01469-2006-018-01-00-2 - RTRte: Luana de Carvalho Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Luana de Carvalho CardosoApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00435-2003-018-01-00-8 - RTRte: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]Rdo: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo TELELISTAS REGIAO 1 LTDAManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo 05 dias. .Processo: 00636-2005-018-01-00-7 - RTRte: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fl. 219. Prazo 15 dias. .Processo: 01285-2004-018-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. fl. 121. Prazo de 30 dias. .Processo: 01365-2002-018-01-00-4 - RTRte: KATIA TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 01189-2007-018-01-00-5 - RTRte: Warley Renan Passos Heringer [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: MB Pinto Magalhaes Modas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte Warley Renan Passos HeringerApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. fl. 130. Prazo de 30 dias. .Processo: 01210-2006-018-01-00-1 - RTRte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: AFN Neto Plantas ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Lacerda de SouzaFornecer o endereco atual dos sócios, inclusive o CEP. Prazo 30 dias. .Processo: 01215-2004-018-01-00-2 - RTRte: FERNANDO JOSE LANNES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]Rdo: RETOCAR RESTAURACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO JOSE LANNESIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01242-2005-018-01-00-6 - RTRte: Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Rdo: Condominio do edificio Botafogo Privilege Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do edificio Botafogo Privilege Ltda, Rte Tadeu Jose Fernandes da Silva PintoTomar ciencia do despacho de fl. 116: \"Convolo o depósito recursal em penhora... \"Prazo 05 dias. .Processo: 01183-2004-018-01-00-5 - RTRte: CARLOS ELI NOGUEIRA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ELI NOGUEIRAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 00134-2006-018-01-00-7 - RTRte: Ana Paula da Silva Machado Marques [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Machado Marques, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial, Rdo Varig S.A.- Em Recuperacao JudicialManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 01035-2007-018-01-00-3 - RTRte: Veronica Cristina de Paula [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]Rdo: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Cristina de PaulaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. fl. 67. Prazo de 30 dias. .Processo: 01070-2003-018-01-00-9 - RTRte: CONCEICAO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: DESTAK TURIACU DISTRIB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves (OAB: RJ 35656 - D)]Destinatário(s): Rte CONCEICAO FERNANDES DA COSTAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01828-2006-018-01-00-1 - RTRte: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: Soluzan Inset Service Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]Destinatário(s): Rdo Soluzan Inset Service Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01840-2003-018-01-00-3 - RTRte: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ESCOLA DE TEATRO LE MONDE e OutrosDestinatário(s): Rte BRUNO RODRIGUES DE SOUSAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 01561-2006-018-01-00-2 - RTRte: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Celestino Agra AgraApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 01592-1999-018-01-00-3 - RTRte: MARILENE MARTINS FARIA FERRAZ [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]Rdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARILENE MARTINS FARIA FERRAZIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01553-1998-018-01-00-5 - RTRte: HAROLDO OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HAROLDO OLIVEIRA ROSAManifestar-se sobre os documentos de fls. 1270/1290. Prazo 30 dias. .Processo: 01252-1991-018-01-00-5 - RTRte: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN ANRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN ANRO REAL S.AManifestar-se sobre impugnação do exequente de fls. 1174/1184. Prazo 05 dias. .Processo: 01332-2001-018-01-00-3 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: MAIS REMOCOES LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01348-1999-018-01-00-0 - RTRte: OLDAIR LUIZ DA COSTA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte OLDAIR LUIZ DA COSTA SILVAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 01589-2001-018-01-00-5 - RTRte: SEVERINO XAVIER COELHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: TERMO TRANSF EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO XAVIER COELHOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01276-1997-018-01-00-0 - RTRte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01254-2001-018-01-00-7 - RTRte: EZEQUIAS PEREIRA SOUTO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Rdo: GARDEL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Destinatário(s): Rte EZEQUIAS PEREIRA SOUTOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01594-1995-018-01-00-9 - RTRte: MARLENE REGINA DE LIMA E SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: MARIA AMELIA LINS LOPES ARNSTEIN [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Destinatário(s): Rte MARLENE REGINA DE LIMA E SOUZAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01097-2005-018-01-00-3 - RTRte: Leandro Garcia Honorato [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)] e OutrosRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Garcia Honorato, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciência que foi designado praça para o dia 08/08/2008 às 10:05 horas. Processo: 01683-2005-018-01-00-8 - RTRte: Ivonete Jose de Azevedo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]Destinatário(s): Rte Ivonete Jose de Azevedo, Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.Tomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:09 horas. Processo: 01703-2000-018-01-00-6 - RTRte: JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:10 horas. Processo: 01714-2006-018-01-00-1 - RTRte: Marcio Omena Lopes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Rdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo CEP Centro Educacional Piraquara Ltda., Rte Marcio Omena LopesTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:11 horas. Processo: 00136-2003-018-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)] e OutrosRdo: L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)]Destinatário(s): Rdo L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME, Rte MARIA DE FATIMA SILVA, Rte TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS, Rte VANIA LUZIA BARBOSA DA SILVATomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:13 horas. Processo: 00862-1994-018-01-00-4 - RTRte: MAURO CESAR BARBOSA PINTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]Rdo: MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO CESAR BARBOSA PINTO, Rdo MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDATomar ciência da designação da praça para o dia 08/08/2008 às 10:14 horas. Processo: 00081-2001-018-01-00-0 - RTRte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]Rdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, Rdo Linda Emile Mondelli, Rte PAULINO RIBEIRO DOS SANTOSTomar ciência que foi desiganda praça para o dia 0808/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE JORGE DINIZ PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Conforme fl. 507.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2002-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO QUEIROZ CHAVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO QUEIROZ CHAVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Conforme fl. 509. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-1989-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOURENCO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2000-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIANI GOULART COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A), Rte MARIANI GOULART COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucesisvos permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Rufino de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Barros Sa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Castro Cavalcante [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl. 176 Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00685-2003-018-01-02-3 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl. 243. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Arcanjo Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MOURA ENGSTROM [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nRdo: JR OTICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MOURA ENGSTROM\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 73. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luana de Carvalho Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana de Carvalho Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2003-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELELISTAS REGIAO 1 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl. 219. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. fl. 121. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Warley Renan Passos Heringer [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: MB Pinto Magalhaes Modas Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Warley Renan Passos Heringer\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. fl. 130. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: AFN Neto Plantas ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lacerda de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios, inclusive o CEP. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE LANNES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: RETOCAR RESTAURACAO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE LANNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do edificio Botafogo Privilege Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do edificio Botafogo Privilege Ltda, Rte Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 116: \"Convolo o depósito recursal em penhora... \"Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ELI NOGUEIRA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ELI NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00134-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Machado Marques [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Machado Marques, Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A.- Em Recuperacao Judicial, Rdo Varig S.A.- Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Cristina de Paula [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Cristina de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. fl. 67. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO FERNANDES DA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: DESTAK TURIACU DISTRIB GEN ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Adelino da Silva Esteves (OAB: RJ 35656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01828-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Souza Lima [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: Soluzan Inset Service Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soluzan Inset Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA DE TEATRO LE MONDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celestino Agra Agra [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celestino Agra Agra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1999-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MARTINS FARIA FERRAZ [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE MARTINS FARIA FERRAZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01553-1998-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 1270/1290. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-1991-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN ANRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN ANRO REAL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente de fls. 1174/1184. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2001-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS REMOCOES LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01348-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR LUIZ DA COSTA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLDAIR LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO XAVIER COELHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: TERMO TRANSF EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO XAVIER COELHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01276-1997-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01254-2001-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIAS PEREIRA SOUTO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDEL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIAS PEREIRA SOUTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01594-1995-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE REGINA DE LIMA E SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA AMELIA LINS LOPES ARNSTEIN [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE REGINA DE LIMA E SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01097-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Garcia Honorato [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Garcia Honorato, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado praça para o dia 08/08/2008 às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Jose de Azevedo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Jose de Azevedo, Rdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:09 horas. \r\n\r\nProcesso: 01703-2000-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Omena Lopes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEP Centro Educacional Piraquara Ltda., Rte Marcio Omena Lopes\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:11 horas. \r\n\r\nProcesso: 00136-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME, Rte MARIA DE FATIMA SILVA, Rte TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS, Rte VANIA LUZIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:13 horas. \r\n\r\nProcesso: 00862-1994-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR BARBOSA PINTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO CESAR BARBOSA PINTO, Rdo MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação da praça para o dia 08/08/2008 às 10:14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00081-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA, Rdo Linda Emile Mondelli, Rte PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi desiganda praça para o dia 0808/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 571523"
                            ],
                            "571555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-018-01-00-8 – RTRte: Gilmar do Nascimento GarantizadoRdo: Transbrasil S.A. Linhas AereasPelo presente fica m Transbrasil S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fl. 125Prazo 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar do Nascimento Garantizado\r\n\r\nRdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl. 125Prazo 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571555"
                            ],
                            "571568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:00 horas.Processo: 00057-2005-018-01-00-4 - CPEXExte: Maria Tereza Rosa de Souza Monteiro e Outros. Exdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda. e Outros. Bens: 1 - Um tapete Sarouk - 3,60 x 3,00 no valor de R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Rua Borges de Medeiros, 3407/101, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:01 horas.Processo: 00074-2006-018-01-00-2 - RTRte: Rafaela Calixto Cabral e Outros. Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente OAB.: RJ 55021 DRdo: Fundacao Ulisses Guimaraes e Outros. Bens: 1 - Quatro computadores Samsung de 14\", teclado, CPU'S, mouses, caixas de som, completos, software instalados, em funcionamento, avaliados cada unitariamente em R$ 700,00 - totalizando R$ 2.800,00. avaliado em 2.800,00Localização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 72 - 2º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:03 horas.Processo: 01080-2006-018-01-00-7 - CPEXExte: Carlos Barbosa da Costa e Outros. Exdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. e Outros. Bens: 1 - Um aparelho de ar refrigerado da marca CARRIER, tipo SPLINTER, com compressor externo - 32.000 BTU'S, em bom estado de conservação e funcionamento - avaliado em R$ 5.000,00;Vinte e sete Baterias da marca Saturnia, 65 A mod. S H 65 - 12, em bom estado avaliado em R$ 2.700,00. avaliado em 7.700,00Localização dos Bens: Av. Rio Branco , 110 - 16 ª andar, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:05 horas.Processo: 01097-2005-018-01-00-3 - RTRte: Leandro Garcia Honorato e Outros. Adv.: Marcia Santos de Castro OAB.: RJ 64935 DRdo: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 DBens: 1 - Quatorze pneus para ônibus, novo, marca CTRBZ, avaliado unitariamente R$ 960,00 - totalizando R$ 13.440,00 avaliado em 13.440,00Localização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 13.440,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:09 horas.Processo: 01683-2005-018-01-00-8 - RTRte: Ivonete Jose de Azevedo e Outros. Adv.: Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB.: RJ 75573 DRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. e Outros. Bens: 1 - Cinco enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado unitariamente R$ 400,00 - totalizando R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 571, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:02 horas.Processo: 00989-2000-018-01-00-2 - CPEXExte: ANA CLAUDIA VITAL DA SILVA e Outros. Exdo: REGISLAR UTILIDADES LTDA e Outros. Bens: 1 - Prédio e respectivo terreno situado na Rua Conquista, nº 68, antigo nº 8, Ihla do Governador, medindo o terreno, (lote 8 quadra13), 15,00 m de frente para a rua Doze, lado par, 15,25 m linha dos fundos, 33,28 m pela linha lateral esquerda e 31,75 pela linha lateral direita; confrontando pelos fundos com o lote nº 4, pelo lado direito com o prédio nº 8 e pelo lado esquerdo com o prédio nº 2, construído no lote nº 9. Incrição número 0855142-6. C. L. 04457-8 - avaliado em R$ 200.000,00 avaliado em 200.000,00Localização dos Bens: Rua Conquista, nº 68, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 200.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:04 horas.Processo: 01083-2007-018-01-00-1 - CPEXExte: Adao Riva Bruguel e Outros. Exdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes e Outros. Bens: 1 - 13 mesas de reunião de formato circular, cor ovo, com 1,20 m de diâmetro, em aparente regular estado - avaliado unitariamente R$ 240,00 - totalizando R$ 3.120,00;125 gaveteiros volantes com 03 gavetas, medindo 0,41m x 0,51m x 0,56 m , cor ovo, em aparente regular estado - avaliado unitariamente R$ 130,00 - totalizando R$ 16.250,00;62 cadeiras BETINHA, giratórias, com encosto baixo, em aprente regular estado - avaliado unitariamente R$ 100,00 - totalizando R$ 6.200,00; e84 Poltronas BETA, com relax, giratórias, e enconsto alto, em aparente regular estado - avaliado unitariamente R$ 130,00 - totalizando R$ 10.920,00. avaliado em 36.490,00Localização dos Bens: Rua Mayrink Veiga, 09 - 13ª andar, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 36.490,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:06 horas.Processo: 01321-2005-018-01-00-7 - RTRte: Edson Dias de Andrade e Outros. Adv.: Jaline Gomes da Silva OAB.: RJ 115942 DRdo: Predio Comercial Rodelao e Outros. Bens: 1 - Um Frigobar, marca Cônsul, modelo Compacto 120, no estado de uso - avaliado R$ 500,00;Um ar condicionado, marca Cônsul, de 10.000 BTU'S, antigo, funcionando, avaliado R$ 400,00;Uma Copiadora, marca Sharp, modelo Z-830, no estado, avaliado R$ 400;Um Microcomputador com monitor de 17\" e HD de 80 GB, impressora HP3535 e teclado, avaliado R$ 800,00;Um arquivo de ferro, com 04 gavetas, no estado, avaliado R$ 100,00;Uma Mesa de escritório, em fórmica, no estado, avaliado em 100,00;Duas cadeiras alcochoadas, com braço, pés de rodinhas, avaliado unitariamente R$ 100,00 - totalizando R$ 200,00;Uma mesa de escritório em madeira, cor preta, no estado, avaliado R$ 200,00;Um filtro com suporte para galão d'água, marca Advanced plus, no estado de uso, avaliado R$ 60,00; eUma mesa pequena, em fórmica azul, no estado de uso, avaliado R$ 100,00. avaliado em 2.860,00Localização dos Bens: Praça Cineasta Frederico Fellini, s/nº - sala 211, Bangu, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.860,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:07 horas.Processo: 01425-2003-018-01-00-0 - RTRte: UERLEN GAUDARD DA SILVA e Outros. Adv.: Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB.: RJ 65386 DRdo: JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO e Outros. Bens: 1 - Uma cadeira de escritório tipo \"presidente\", giratória, com rodinhas, no estado, avaliado R$ 350,00;Uma mesa de escritório em madeira, 6 gavetas com chave, medindo aprox. 1,60 x 0,80 m, no estado, avaliado R$ 250,00;Um Microcomputador Troni 486 DX-4 100 MHZ, com monitor, teclado e mouse, no estado, avaliado R$ 250,00;Uma mesa de escritório em madeira, pés de ferro, 3 gavetas, com chave, medindo 1,70 x 1,00 m, avaliado R$ 250,00;Uma cadeira de escritório tipo \"diretor\", acolchoada, giratória, com rodinhas, no estado avaliado R$ 150,00;Dezoito carteiras tipo escolares, com assento e apoio em fórmica, base de ferro, no estado, avaliado R$ 500,00;Um televisor Mitsubishi 20\", em cores, no estado, avaliado R$ 100,00;Um brinquedo tipo balanço, todo de ferro e madeira, infantil, 2 lugares, avaliado R$ 200,00;Um brinquedo tipo carrossel, em ferro e madeira, infantil, 6 lugares, no estado R$ 350,00;Um armário de aço 2 portas com chave, no estado, avaliado R$ 150,00;Um freezer horizontal marca Metalfrio, duas portas, no estado, cor branca, funcionando, avaliado R$ 500,00. avaliado em 3.050,00Localização dos Bens: Rua Latife - Luvizaro, 265, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.050,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:08 horas.Processo: 01683-1999-018-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO e Outros. Adv.: Alberto Benoliel OAB.: RJ 88741 DRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros. Bens: 1 - Dois aparelhos de ar condicionado, marca Sprinter, 18.000 BTU'S de capacidade, no estado regular de uso, funcionando, avaliado unitarimante R$ 650,00 - totalizando R$ 1.300,00;Um refrigerador freeezer, vertical, marca Prosdócimo, modelo Classic Luxo, 220 L, cor caramelo, estado de uso, funcionando avaliado R$ 450,00;Um quarto de casal composto de uma cama em madeira, cabeceira trabalhada, acompanhada de mesa lateral, com três gavetas trabalhadas, no estado de uso, avaliado R$ 800,00;Um rack para televisão, em madeira, duas portas, quatro gavetas, no estado regular, avaliado R$ 300,00;Um sofá de dois lugares, com braços forrados na cor bege, em estado regular, avaliado R$ 200,00;Uma mesa de centro em madeira, tampo de vidro, no estado regular, avaliado R$ 200,00. avaliado em 3.250,00Localização dos Bens: Rua Barão de Icaraí, 38 - 382, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.250,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:10 horas.Processo: 01703-2000-018-01-00-6 - RTRte: JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS e Outros. Adv.: Luis Henrique Andre da Silva OAB.: RJ 89142 DRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Outros. Adv.: Ivanir Jose Tavares OAB.: RJ 8787 DBens: 1 - Cento e cinqüenta e três \"bag box\" contendo cada uma , seis pet 2 litros de Coca-cola, no valor de R$ 17,00 cada \"bag box\" - totalizando R$ 2.601,00. avaliado em 2.601,00Localização dos Bens: Rua André Rocha, 229, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.601,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:11 horas.Processo: 01714-2006-018-01-00-1 - RTRte: Marcio Omena Lopes e Outros. Adv.: Aristides Sousa da Silva OAB.: RJ 80819 DRdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. e Outros. Adv.: Hilda Benamor Ferilles OAB.: RJ 50017 DBens: 1 - Doze ventiladores de parede Arge, s/nº -vist. vez, no estado de uso - avaliado em R$ 1.800,00. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Rua Piraquara, 579, Realengo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:12 horas.Processo: 01716-2001-018-01-01-9 - EXINExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Outros. Exdo: CONSTRUTORA HOTELBRIEGEL LTDA e Outros. Bens: 1 - Um fac-sílmile, marca Panasonic, modelo nº KXF 780 LB, com secretária eletrônica, cor cinza, funcionando, estado de uso, avaliado R$ 290,00. avaliado em 290,00Localização dos Bens: Rua da América, 215, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 290,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:15 horas.Processo: 00081-2001-018-01-00-0 - RTRte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Viviane Nardi da Rocha OAB.: RJ 101278 DRdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA e Outros. Adv.: Nilton Nunes OAB.: RJ 66792 DBens: 1 - Um conjugado, situado na rua Cândido mendes, 129 - apto 601 - avaliado em R$ 50.000,00 avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: Rua Cândido Mendes, 129 - apto 601, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:13 horas.Processo: 00136-2003-018-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA SILVA e Outros. Adv.: Mario Augusto Domingues Maranhao OAB.: RJ 19293 DRdo: L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME e Outros. Adv.: Pedro Alvarenga Santiago OAB.: RJ 19533 DBens: 1 - 07 cadeiras de cabeleireiros (de corte), avaliada unitariamente R$ 2.500,00 - totalizando R$ 14.500,00;04 cadeiras de manicure (cor branca), avaliada unitariamente R$ 250,00 - totalizando R$ 1.000,00;08 cadeiras de lavatório, estofadas, cor branca, avaliada unitariamente R$ 300,00 - totalizando R$ 2.400,00;Uma cadeira de maquilagem, estofada, branca, avaliada R$ 3.000,00;Um vaporizador marca Wella, avaliada R$ 1.800,00;02 secadores de cabelo (de pé) da marca Wella, avaliada unitariamente R$ 800,00 - totalizando R$ 1.600,00;Um freezer horizontal, branco, com tampa, avaliada R$ 450,00;Um refrigerador general Ycy, com porta transparente, avaliado R$ 1.200,00;Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Master 10.000 BTU´S, avaliado R$ 700,00;Um aparelho de ar condicionado Cônsul, tipo antigo, avaliado R$ 300,00;Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial 30.000 BTU'S, avaliado R$ 2.100,00;Um aparelho de ar condicionado Springer Inovare (branco) com exaustão R$ 700,00;Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial 21.000 BTU'S avaliado R$ 1.400,00;Um acelerador de química marca Jupter avaliado R$ 3.800,00; eDois sofás revestidos em material na cor laranja para três e dois lugares, avaliado R$ 1.200,00. avaliado em 39.150,00Localização dos Bens: Rua Ituá, 1610, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 39.150,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/08/2008 às 10:14 horas.Processo: 00862-1994-018-01-00-4 - RTRte: MAURO CESAR BARBOSA PINTO e Outros. Adv.: Natal de Alcantara Tavares OAB.: RJ 73791 DRdo: MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA e Outros. Adv.: Divaldo Lopes de Almeida OAB.: RJ 48973 DBens: 1 - Imóvel situado na rua Raquel de Soares, nº 21, matrícula 25.155, Rua C, lote 3 da quadra D do PA. 33.718, área 1.039,20 m², perfazendo um hexágono regular básico de 20,00 m de lado, que apresenta as seguintes caracteríscas e confrontações: o terreno mede defrente pela Rua C, 20,00 m mais 20,00m , configurando um ângulo obtuso interno; nos fundos mede 20,00 m (limitando com o passeio) mais 20,00 m configurando com a anterior um ângulo obtuso interno; 20,00m à direita e 20,00 à esquerda pela rua J, sendo de 2 pisos, com gramado e piscina - avaliado R$ 1.100,00. avaliado em 1.100.000,00Localização dos Bens: Rua Raquel de Soares, 21, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-018-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria Tereza Rosa de Souza Monteiro e Outros. \r\n\r\nExdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tapete Sarouk - 3,60 x 3,00 no valor de R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Borges de Medeiros, 3407/101, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Calixto Cabral e Outros. Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente OAB.: RJ 55021 D\r\n\r\nRdo: Fundacao Ulisses Guimaraes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro computadores Samsung de 14\", teclado, CPU'S, mouses, caixas de som, completos, software instalados, em funcionamento, avaliados cada unitariamente em R$ 700,00 - totalizando R$ 2.800,00. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Almirante Barroso, 72 - 2º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-018-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Carlos Barbosa da Costa e Outros. \r\n\r\nExdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar refrigerado da marca CARRIER, tipo SPLINTER, com compressor externo - 32.000 BTU'S, em bom estado de conservação e funcionamento - avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\nVinte e sete Baterias da marca Saturnia, 65 A mod. S H 65 - 12, em bom estado avaliado em R$ 2.700,00. avaliado em 7.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Rio Branco , 110 - 16 ª andar, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Garcia Honorato e Outros. Adv.: Marcia Santos de Castro OAB.: RJ 64935 D\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatorze pneus para ônibus, novo, marca CTRBZ, avaliado unitariamente R$ 960,00 - totalizando R$ 13.440,00 avaliado em 13.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Jose de Azevedo e Outros. Adv.: Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB.: RJ 75573 D\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado unitariamente R$ 400,00 - totalizando R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 571, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00989-2000-018-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: ANA CLAUDIA VITAL DA SILVA e Outros. \r\n\r\nExdo: REGISLAR UTILIDADES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio e respectivo terreno situado na Rua Conquista, nº 68, antigo nº 8, Ihla do Governador, medindo o terreno, (lote 8 quadra13), 15,00 m de frente para a rua Doze, lado par, 15,25 m linha dos fundos, 33,28 m pela linha lateral esquerda e 31,75 pela linha lateral direita; confrontando pelos fundos com o lote nº 4, pelo lado direito com o prédio nº 8 e pelo lado esquerdo com o prédio nº 2, construído no lote nº 9. Incrição número 0855142-6. C. L. 04457-8 - avaliado em R$ 200.000,00 avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conquista, nº 68, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-018-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Adao Riva Bruguel e Outros. \r\n\r\nExdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 mesas de reunião de formato circular, cor ovo, com 1,20 m de diâmetro, em aparente regular estado - avaliado unitariamente R$ 240,00 - totalizando R$ 3.120,00;\r\n\r\n125 gaveteiros volantes com 03 gavetas, medindo 0,41m x 0,51m x 0,56 m , cor ovo, em aparente regular estado - avaliado unitariamente R$ 130,00 - totalizando R$ 16.250,00;\r\n\r\n62 cadeiras BETINHA, giratórias, com encosto baixo, em aprente regular estado - avaliado unitariamente R$ 100,00 - totalizando R$ 6.200,00; e\r\n\r\n84 Poltronas BETA, com relax, giratórias, e enconsto alto, em aparente regular estado - avaliado unitariamente R$ 130,00 - totalizando R$ 10.920,00. avaliado em 36.490,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mayrink Veiga, 09 - 13ª andar, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.490,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dias de Andrade e Outros. Adv.: Jaline Gomes da Silva OAB.: RJ 115942 D\r\n\r\nRdo: Predio Comercial Rodelao e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Frigobar, marca Cônsul, modelo Compacto 120, no estado de uso - avaliado R$ 500,00;\r\n\r\nUm ar condicionado, marca Cônsul, de 10.000 BTU'S, antigo, funcionando, avaliado R$ 400,00;\r\n\r\nUma Copiadora, marca Sharp, modelo Z-830, no estado, avaliado R$ 400;\r\n\r\nUm Microcomputador com monitor de 17\" e HD de 80 GB, impressora HP3535 e teclado, avaliado R$ 800,00;\r\n\r\nUm arquivo de ferro, com 04 gavetas, no estado, avaliado R$ 100,00;\r\n\r\nUma Mesa de escritório, em fórmica, no estado, avaliado em 100,00;\r\n\r\nDuas cadeiras alcochoadas, com braço, pés de rodinhas, avaliado unitariamente R$ 100,00 - totalizando R$ 200,00;\r\n\r\nUma mesa de escritório em madeira, cor preta, no estado, avaliado R$ 200,00;\r\n\r\nUm filtro com suporte para galão d'água, marca Advanced plus, no estado de uso, avaliado R$ 60,00; e\r\n\r\nUma mesa pequena, em fórmica azul, no estado de uso, avaliado R$ 100,00. avaliado em 2.860,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Cineasta Frederico Fellini, s/nº - sala 211, Bangu, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.860,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01425-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UERLEN GAUDARD DA SILVA e Outros. Adv.: Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB.: RJ 65386 D\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira de escritório tipo \"presidente\", giratória, com rodinhas, no estado, avaliado R$ 350,00;\r\n\r\nUma mesa de escritório em madeira, 6 gavetas com chave, medindo aprox. 1,60 x 0,80 m, no estado, avaliado R$ 250,00;\r\n\r\nUm Microcomputador Troni 486 DX-4 100 MHZ, com monitor, teclado e mouse, no estado, avaliado R$ 250,00;\r\n\r\nUma mesa de escritório em madeira, pés de ferro, 3 gavetas, com chave, medindo 1,70 x 1,00 m, avaliado R$ 250,00;\r\n\r\nUma cadeira de escritório tipo \"diretor\", acolchoada, giratória, com rodinhas, no estado avaliado R$ 150,00;\r\n\r\nDezoito carteiras tipo escolares, com assento e apoio em fórmica, base de ferro, no estado, avaliado R$ 500,00;\r\n\r\nUm televisor Mitsubishi 20\", em cores, no estado, avaliado R$ 100,00;\r\n\r\nUm brinquedo tipo balanço, todo de ferro e madeira, infantil, 2 lugares, avaliado R$ 200,00;\r\n\r\nUm brinquedo tipo carrossel, em ferro e madeira, infantil, 6 lugares, no estado R$ 350,00;\r\n\r\nUm armário de aço 2 portas com chave, no estado, avaliado R$ 150,00;\r\n\r\nUm freezer horizontal marca Metalfrio, duas portas, no estado, cor branca, funcionando, avaliado R$ 500,00. avaliado em 3.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Latife - Luvizaro, 265, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01683-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO e Outros. Adv.: Alberto Benoliel OAB.: RJ 88741 D\r\n\r\nRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar condicionado, marca Sprinter, 18.000 BTU'S de capacidade, no estado regular de uso, funcionando, avaliado unitarimante R$ 650,00 - totalizando R$ 1.300,00;\r\n\r\nUm refrigerador freeezer, vertical, marca Prosdócimo, modelo Classic Luxo, 220 L, cor caramelo, estado de uso, funcionando avaliado R$ 450,00;\r\n\r\nUm quarto de casal composto de uma cama em madeira, cabeceira trabalhada, acompanhada de mesa lateral, com três gavetas trabalhadas, no estado de uso, avaliado R$ 800,00;\r\n\r\nUm rack para televisão, em madeira, duas portas, quatro gavetas, no estado regular, avaliado R$ 300,00;\r\n\r\nUm sofá de dois lugares, com braços forrados na cor bege, em estado regular, avaliado R$ 200,00;\r\n\r\nUma mesa de centro em madeira, tampo de vidro, no estado regular, avaliado R$ 200,00. avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Icaraí, 38 - 382, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01703-2000-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FIGUEIREDO DE MORAIS e Outros. Adv.: Luis Henrique Andre da Silva OAB.: RJ 89142 D\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Outros. Adv.: Ivanir Jose Tavares OAB.: RJ 8787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e cinqüenta e três \"bag box\" contendo cada uma , seis pet 2 litros de Coca-cola, no valor de R$ 17,00 cada \"bag box\" - totalizando R$ 2.601,00. avaliado em 2.601,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua André Rocha, 229, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.601,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Omena Lopes e Outros. Adv.: Aristides Sousa da Silva OAB.: RJ 80819 D\r\n\r\nRdo: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda. e Outros. Adv.: Hilda Benamor Ferilles OAB.: RJ 50017 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Doze ventiladores de parede Arge, s/nº -vist. vez, no estado de uso - avaliado em R$ 1.800,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Piraquara, 579, Realengo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01716-2001-018-01-01-9 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA HOTELBRIEGEL LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um fac-sílmile, marca Panasonic, modelo nº KXF 780 LB, com secretária eletrônica, cor cinza, funcionando, estado de uso, avaliado R$ 290,00. avaliado em 290,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da América, 215, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 290,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Viviane Nardi da Rocha OAB.: RJ 101278 D\r\n\r\nRdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA e Outros. Adv.: Nilton Nunes OAB.: RJ 66792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um conjugado, situado na rua Cândido mendes, 129 - apto 601 - avaliado em R$ 50.000,00 avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cândido Mendes, 129 - apto 601, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA e Outros. Adv.: Mario Augusto Domingues Maranhao OAB.: RJ 19293 D\r\n\r\nRdo: L AMOR DA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME e Outros. Adv.: Pedro Alvarenga Santiago OAB.: RJ 19533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 cadeiras de cabeleireiros (de corte), avaliada unitariamente R$ 2.500,00 - totalizando R$ 14.500,00;\r\n\r\n04 cadeiras de manicure (cor branca), avaliada unitariamente R$ 250,00 - totalizando R$ 1.000,00;\r\n\r\n08 cadeiras de lavatório, estofadas, cor branca, avaliada unitariamente R$ 300,00 - totalizando R$ 2.400,00;\r\n\r\nUma cadeira de maquilagem, estofada, branca, avaliada R$ 3.000,00;\r\n\r\nUm vaporizador marca Wella, avaliada R$ 1.800,00;\r\n\r\n02 secadores de cabelo (de pé) da marca Wella, avaliada unitariamente R$ 800,00 - totalizando R$ 1.600,00;\r\n\r\nUm freezer horizontal, branco, com tampa, avaliada R$ 450,00;\r\n\r\nUm refrigerador general Ycy, com porta transparente, avaliado R$ 1.200,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Cônsul Air Master 10.000 BTU´S, avaliado R$ 700,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Cônsul, tipo antigo, avaliado R$ 300,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Springer Mundial 30.000 BTU'S, avaliado R$ 2.100,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Springer Inovare (branco) com exaustão R$ 700,00;\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado Springer Mundial 21.000 BTU'S avaliado R$ 1.400,00;\r\n\r\nUm acelerador de química marca Jupter avaliado R$ 3.800,00; e\r\n\r\nDois sofás revestidos em material na cor laranja para três e dois lugares, avaliado R$ 1.200,00. avaliado em 39.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ituá, 1610, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/08/2008 às 10:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00862-1994-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR BARBOSA PINTO e Outros. Adv.: Natal de Alcantara Tavares OAB.: RJ 73791 D\r\n\r\nRdo: MEGA PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA e Outros. Adv.: Divaldo Lopes de Almeida OAB.: RJ 48973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na rua Raquel de Soares, nº 21, matrícula 25.155, Rua C, lote 3 da quadra D do PA. 33.718, área 1.039,20 m², perfazendo um hexágono regular básico de 20,00 m de lado, que apresenta as seguintes caracteríscas e confrontações: o terreno mede defrente pela Rua C, 20,00 m mais 20,00m , configurando um ângulo obtuso interno; nos fundos mede 20,00 m (limitando com o passeio) mais 20,00 m configurando com a anterior um ângulo obtuso interno; 20,00m à direita e 20,00 à esquerda pela rua J, sendo de 2 pisos, com gramado e piscina - avaliado R$ 1.100,00. avaliado em 1.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Raquel de Soares, 21, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571568"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-019-01-00-3 – RTRte: ORLANDO RODRIGUES PORTELLARdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS-COOPSEMPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS-COOPSEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPARECER primeira reclamada à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:30 hs a fim de PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSÃO, nos termos da S.74 do TST, com o comparecimetno voluntário das testemunhas na forma do art.825 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-019-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS-COOPSEM\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS-COOPSEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER primeira reclamada à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:30 hs a fim de PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSÃO, nos termos da S.74 do TST, com o comparecimetno voluntário das testemunhas na forma do art.825 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573137"
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                        "Atos": {
                            "575616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01991-2001-021-01-00-2 - RTRte: DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01947-2000-021-01-00-1 - RTRte: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]Destinatário(s): Rdo MI MONTREAL INFORMATICA LTDA, Rte PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIROTomar ciencia do despacho de fls : rejeitada liminarmente a impugnação de fls 272/274, por intempestiva. .Processo: 02032-1998-021-01-00-8 - RTRte: LEONILDA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte LEONILDA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 10 dias.Processo: 01876-1999-021-01-00-2 - RTRte: SIDNEY DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: TECNOBRAS MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rdo: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEDestinatário(s): Rte SIDNEY DE LIMA NOGUEIRAManifestar-se sobre peticao de fls 153/175, em 30 dias. .Processo: 01974-1993-021-01-00-4 - ACPCgte: INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Cgdo: IANE GONZALEZ [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]Destinatário(s): Cgdo IANE GONZALEZTomar ciencia do despacho de fls. 179: deferida a aplicação de multa. Vir com o depósito em 05 dias. Pena de execução.Processo: 02083-2001-021-01-00-6 - RTRte: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENATomar ciencia do despacho de fls. 178: indeferido o requerimento. .Processo: 02094-1997-021-01-00-9 - RTRte: LEONARDO NAZARETH PIRES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 02175-2000-021-01-00-5 - RTRte: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]Rdo: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID DE ARAUJO NETTOManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. .Processo: 02618-1991-021-01-00-6 - RTRte: SINTRASEF/RJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte SINTRASEF/RJVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .Processo: 02622-1992-021-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciência da dilação do prazo requerida às fls 611. \r\n\r\nProcesso: 01991-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01947-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI MONTREAL INFORMATICA LTDA, Rte PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls : rejeitada liminarmente a impugnação de fls 272/274, por intempestiva. .\r\n\r\nProcesso: 02032-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONILDA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONILDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01876-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOBRAS MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Rdo: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 153/175, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01974-1993-021-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nCgdo: IANE GONZALEZ [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo IANE GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179: deferida a aplicação de multa. Vir com o depósito em 05 dias. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02083-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178: indeferido o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO NAZARETH PIRES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02175-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02618-1991-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINTRASEF/RJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINTRASEF/RJ\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 02622-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerida às fls 611. \r\n\r\nId: 575616"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-022-01-00-3 – RTRte: Isabel Cristina da Costa RamosRdo: Cooperativa de Trabalhadores do CEI - COOTRACEI e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. COSEPA, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-022-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina da Costa Ramos\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores do CEI - COOTRACEI e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. COSEPA, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572424"
                            ],
                            "572425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00448-2006-022-01-00-9 - RTRte: Francisco Beraldo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Beraldo de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00368-2006-022-01-00-3 - RTRte: Marcelo de Carvalho da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho da SilvaHomologo os calculos de fls 65 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.407,15 equivalentes a 540.645,44 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.097,82 equivalentes a 92.636,11 TR's pro rata custas de R$ 100,00Ciencia por 15 dias Processo: 00062-2007-022-01-00-8 - RTRte: Severino de Andrade [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 30 dias .Processo: 00199-2007-022-01-00-2 - RTRte: Marialdo da Silva Ribeiro [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]Rdo: Organizacao Contabil Guedes Ltda.Destinatário(s): Rte Marialdo da Silva RibeiroIndicar meio de citação da Ré em 30 dias sob pena de extinção Processo: 00262-2000-022-01-00-4 - RTRte: STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rte STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 00353-2005-022-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao MachadoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;Processo: 00356-2004-022-01-00-7 - ACUMPAut: MARCOS OLIVEIRA DUARTE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Reu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Reu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 96 em penhora prazo de 5 dias Processo: 00408-2006-022-01-00-7 - RTRte: Jose Mauricio Goncalves Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e OutrosRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauricio Goncalves Costa, Rte Julio Cesar de Freitas, Rte Sonia Regina de Souza Vale, Rte Wilson de SousaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00509-2004-022-01-00-6 - RTRte: MOLYN VIEIRA JUNIOR [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MOLYN VIEIRA JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.ARte Tomar ciencia da Expedicao de Alvara e a 2ª Reclamada para depositar em 48 horas as diferenças devidas ao Rte tendo em vista que depositou valor inferior ao que consta do item 8 de fls 139, neste mesmo prazo devera comprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 5 dias Processo: 00539-2007-022-01-00-5 - RTRte: Jose Arimatea de Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia e Trafego - CET, Rte Jose Arimatea de Sousa, Rdo Toesa Service Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00607-2006-022-01-00-5 - RTRte: Angela de Freitas Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.Destinatário(s): Rte Angela de Freitas SouzaPara que venha no prazo de 30 dias com a documentação atualizada da re conforme despacho de fls 58. Processo: 00741-2006-022-01-00-6 - RTRte: Gilberto Vinicio Goncalves [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]Rdo: Condominio Residencial Dupret [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Dupret, Rte Gilberto Vinicio GoncalvesHomologo os calculos de fls 87, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.417,2 equivalentes a 2.229.128,48 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.281,18 equivalentes a 361.253,35 TR's pro rata custas de R$ 240,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00751-2004-022-01-00-0 - RTRte: DANIEL CAROLINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL CAROLINO SANTANA, Rdo LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAHomologo os calculos de fls 440, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.189,54 equivalentes a 775.428,05 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.568,27 equivalentes a 132.332,95 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00795-1999-022-01-00-1 - RTRte: NATANAEL FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Rdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rte NATANAEL FRANCISCO DE MORAISApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. .Processo: 00842-2001-022-01-00-2 - RTRte: CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01101-2005-022-01-00-2 - RTRte: Antonio Renato de Oliveira Morais [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]Destinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 30 dias .Processo: 00972-1999-022-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosRdo: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA FELICIA DE FARIA, Rdo CORDAO DO BOLA PRETA, Rte ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA, Rte MICHELE FELICIA DE FARIAAs partes por 5 dias sucessivos do no vo laudo do perito Processo: 01113-2003-022-01-00-5 - RTRte: LINDONESIA NETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte LINDONESIA NETO DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01138-2006-022-01-00-1 - RTRte: Edivaldo Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda.Destinatário(s): Rte Edivaldo Jose da SilvaApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Inclusive contribuição prevideniária parte do empregado empregador, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa Processo: 01149-2006-022-01-00-1 - RTRte: Marcelo Cardial dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A., Rte Marcelo Cardial dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01329-2006-022-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Rosa Feital [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias .Processo: 01390-2003-022-01-00-8 - RTRte: JULIA DA SILVEIRA GONCALVESRdo: ESMENIA AREIAS HENRIQUES [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo ESMENIA AREIAS HENRIQUESPara que efetue o pagamento previedneiaria codigo 1708 em 10 dias conforme despacho de fls 42 Processo: 01394-2005-022-01-00-8 - RTRte: Denise Maria Marques Sobrinho [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Maria Marques Sobrinho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os calculos de fls 190, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.789,00 equivalentes a 488.484,94 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.454,99 equivalentes a 207.155,69 TR's pro rata custas de R$ 30,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01411-2000-022-01-00-2 - RTRte: MARCO ANTONIO PARADA DE SOUZA LIMA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PARADA DE SOUZA LIMAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .Processo: 01428-2005-022-01-00-4 - RTRte: Jair dos Santos Dias [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: Lakenoso Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Jair dos Santos DiasTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01498-1999-022-01-01-6 - CSRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER, Rte JOSE TORRES, Rte JURACIR JERONIMO DOS SANTOS, Rte LUCIA MAGALHAES SA, Rte LUCIO SIMEAO GAIA, Rte LUIZ ALVE DE CARVALHO, Rte LUIZ CARLOS DE PAULO, Rte LUIZ JUSTO LABORDA IZEL, Rte MANOEL FERNANDES DE FREITASContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 8 dias .Processo: 01550-2004-022-01-00-0 - RTRte: CLEITON COELHO DE MACEDO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]Rdo: EDGLEI E SUSIE TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]Destinatário(s): Rte CLEITON COELHO DE MACEDO, Rdo EDGLEI E SUSIE TRANSPORTADORA LTDAHomologo os calculos de fls 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.779,74 equivalentes a 572.085,74 TR's pro rata, mais INSS de R$ .1.003,59 equivalentes a 84.684,52 TR's pro rata custas de R$ 30,00Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01559-1997-022-01-00-0 - RTRte: SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIASApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ, conforme despacho de fls 349. Processo: 01600-2006-022-01-00-0 - RTRte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01617-2005-022-01-00-7 - RTRte: Luiz Cezar Santiago Teixeira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Cezar Santiago Teixeira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01675-2006-022-01-00-1 - ACPCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]Cgdo: Ivani Silva de AssuncaoDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.Tomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 02124-1992-022-01-01-1 - IFScte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]Scdo: PROJETOS TEC IND PROJETIL IND COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Scte PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIASTomar ciencia de que mantenho o despcaho de fls 106 pelo os seus proprios fundamentos, devendo ser aguardado a decisão do Agrafo de Instrumento. Prazo 5 dias Processo: 00108-2005-022-01-00-7 - RTRte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luana Crelier NalinApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00184-2005-022-01-00-2 - RTRte: Maria Cecilia Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cecilia Rodrigues da Rocha, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Homologo os calculos de fls 332/333, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 35.589,34 equivalentes a 3.006.432,82 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.907,68 equivalentes a 330.103,67 TR's pro rata custas de R$ 200,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00579-2001-022-01-00-1 - RTRte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 30 dias .Processo: 00519-1999-022-01-00-3 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMAApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00892-2001-022-01-00-0 - RTRte: FABIO DE SOUZA MORAES [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]Rdo: LVF COMERCIO E INSTALÇÕES DE PEÇAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA MORAESVista por 5 dias para manifestação Processo: 00296-2003-022-01-00-1 - RTRte: JERONIMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: ARTE DE FAZER DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte JERONIMO SEVERINO DA SILVAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00931-2003-022-01-00-0 - RTRte: EDUARDO IMAR DO AMARAL [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO IMAR DO AMARALTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00316-2007-022-01-00-8 - RTRte: Noemi Garcia da Silva [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.Destinatário(s): Rte Noemi Garcia da SilvaPara indicar meio de citação da Ré, em 30 dias sob pena de extinção. Processo: 00950-2005-022-01-00-9 - RTRte: Paulo Floriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo FlorianoApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00439-1998-022-01-00-7 - RTRte: WALTER GOMES DA SILVA CORREA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTER GOMES DA SILVA CORREAApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00959-2000-022-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]Rdo: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANERJ SEGUROS SA, Rte VERA LUCIA DA FONSECA CORREIAPara que venha com o demonstrativo relativo ao imposto de renda e INSS e comprovante dos respectivo recolhimentos, no prazo de 10 dias, devendo observar o que consta do laudo pericial e do resumo das verbas as fls 324 . Ao Rte defiro o requerido observe o momento oportuno Processo: 00971-1992-022-01-00-9 - RTRte: ANA LUIZA NETTO SILVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALPara que atualize seus calculos ate a data de seu processamento. Prazo 10 dias Processo: 00988-2003-022-01-00-0 - RTRte: TELMA NUNES DA CRUZ [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TELMA NUNES DA CRUZVista por 5 dias de fls 109/118. Processo: 01007-2006-022-01-00-4 - RTRte: Ubirajara Menezes de Jesus [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ubirajara Menezes de JesusApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 01060-2007-022-01-00-6 - RTRte: Monique da Silva de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: RPC Laticinios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Monique da Silva de OliveiraTomar ciencia de que foi indeferido o rquerido as fls 45/46. Prazo de 5 dias Processo: 01080-2002-022-01-00-2 - RTRte: PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Rdo: JAMYR VASCONCELLOS S/A [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho (OAB: RJ 67708 - D)]Destinatário(s): Rdo JAMYR VASCONCELLOS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 30 dias .Processo: 01170-1991-022-01-00-0 - RTRte: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e OutrosRdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rcdo RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA, Rcte TANIA MAY CASTELLAR FERROPara que venha com o comprovante de deposito do FGTS na conta vinculada de ALANA HELADE GANDRA conforme homologação de fls 866 no prazo de 10 dias sob pena de execução Processo: 01315-2001-022-01-00-5 - RTRte: ANDRE LIMA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LIMA DOS SANTOS, Rdo EMPREITEIRA GALDINO LTDA, Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/ANos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente liquido em R$ 537,90 equivalentes a 45.389,03 TR's pro rata Ciencia as partes sendo o Reclamado ao deposito a disposicção deste juizo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01445-2006-022-01-00-2 - RTRte: Roberto Martins de Azevedo [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Roberto Martins de AzevedoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01515-2004-022-01-00-0 - RTRte: DOUGLAS DA SILVA FREITAS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Rdo: SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 30 dias .Processo: 01697-2006-022-01-00-1 - RTRte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02165-2000-022-01-00-6 - RTRte: WILSON DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDADestinatário(s): Rte WILSON DOS SANTOS GONZAGAVista por 5 dias para manifestções Processo: 01895-2000-022-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA LEAL [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA LEALPara diligenciar junto ao RGI cerdidoes de onus reais atualizadas do imovel que deseja ser penhorado, conforme despacho de fls 16, no mais mantenho o despcho de fls 158. o prazo de 01 ano. Processo: 02104-2001-022-01-00-0 - RTRte: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ Digam as partes no prazo de 5 dias sucessivos que outras provas pretendem produzir justificando-as Processo: 00468-2007-022-01-00-0 - ACRte: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)]Rdo: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A.Tomar ciencia do despacho de fls 33 para que apresente defesa. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Beraldo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Beraldo de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Carvalho da Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 65 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.407,15 equivalentes a 540.645,44 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.097,82 equivalentes a 92.636,11 TR's pro rata custas de R$ 100,00\r\n\r\nCiencia por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Andrade [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marialdo da Silva Ribeiro [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Contabil Guedes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marialdo da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meio de citação da Ré em 30 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00262-2000-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-022-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DUARTE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nReu: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 96 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Goncalves Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauricio Goncalves Costa, Rte Julio Cesar de Freitas, Rte Sonia Regina de Souza Vale, Rte Wilson de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOLYN VIEIRA JUNIOR [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOLYN VIEIRA JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nRte Tomar ciencia da Expedicao de Alvara e a 2ª Reclamada para depositar em 48 horas as diferenças devidas ao Rte tendo em vista que depositou valor inferior ao que consta do item 8 de fls 139, neste mesmo prazo devera comprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arimatea de Sousa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia e Trafego - CET, Rte Jose Arimatea de Sousa, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Freitas Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela de Freitas Souza\r\n\r\nPara que venha no prazo de 30 dias com a documentação atualizada da re conforme despacho de fls 58. \r\n\r\nProcesso: 00741-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Vinicio Goncalves [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Dupret [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Dupret, Rte Gilberto Vinicio Goncalves\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 87, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.417,2 equivalentes a 2.229.128,48 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.281,18 equivalentes a 361.253,35 TR's pro rata custas de R$ 240,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00751-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL CAROLINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL CAROLINO SANTANA, Rdo LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 440, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.189,54 equivalentes a 775.428,05 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.568,27 equivalentes a 132.332,95 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00795-1999-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2001-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO ROBERTO MENDES BARROSO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Renato de Oliveira Morais [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FELICIA DE FARIA, Rdo CORDAO DO BOLA PRETA, Rte ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA, Rte MICHELE FELICIA DE FARIA\r\n\r\nAs partes por 5 dias sucessivos do no vo laudo do perito \r\n\r\nProcesso: 01113-2003-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDONESIA NETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDONESIA NETO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Jose da Silva\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Inclusive contribuição prevideniária parte do empregado empregador, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cardial dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.A., Rte Marcelo Cardial dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Rosa Feital [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DA SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRdo: ESMENIA AREIAS HENRIQUES [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMENIA AREIAS HENRIQUES\r\n\r\nPara que efetue o pagamento previedneiaria codigo 1708 em 10 dias conforme despacho de fls 42 \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Maria Marques Sobrinho [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Maria Marques Sobrinho, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 190, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.789,00 equivalentes a 488.484,94 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.454,99 equivalentes a 207.155,69 TR's pro rata custas de R$ 30,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01411-2000-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PARADA DE SOUZA LIMA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PARADA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair dos Santos Dias [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: Lakenoso Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-1999-022-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER, Rte JOSE TORRES, Rte JURACIR JERONIMO DOS SANTOS, Rte LUCIA MAGALHAES SA, Rte LUCIO SIMEAO GAIA, Rte LUIZ ALVE DE CARVALHO, Rte LUIZ CARLOS DE PAULO, Rte LUIZ JUSTO LABORDA IZEL, Rte MANOEL FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEITON COELHO DE MACEDO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRdo: EDGLEI E SUSIE TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEITON COELHO DE MACEDO, Rdo EDGLEI E SUSIE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.779,74 equivalentes a 572.085,74 TR's pro rata, mais INSS de R$ .1.003,59 equivalentes a 84.684,52 TR's pro rata custas de R$ 30,00\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01559-1997-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ, conforme despacho de fls 349. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cezar Santiago Teixeira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cezar Santiago Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-022-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivani Silva de Assuncao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02124-1992-022-01-01-1 - IF\r\n\r\nScte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nScdo: PROJETOS TEC IND PROJETIL IND COM LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que mantenho o despcaho de fls 106 pelo os seus proprios fundamentos, devendo ser aguardado a decisão do Agrafo de Instrumento. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Crelier Nalin [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Crelier Nalin\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cecilia Rodrigues da Rocha, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 332/333, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 35.589,34 equivalentes a 3.006.432,82 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.907,68 equivalentes a 330.103,67 TR's pro rata custas de R$ 200,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00579-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00519-1999-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE SILVA DE LIMA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00892-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA MORAES [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRdo: LVF COMERCIO E INSTALÇÕES DE PEÇAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nVista por 5 dias para manifestação \r\n\r\nProcesso: 00296-2003-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE DE FAZER DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO IMAR DO AMARAL [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO IMAR DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Garcia da Silva [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemi Garcia da Silva\r\n\r\nPara indicar meio de citação da Ré, em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00950-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Floriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Floriano\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00439-1998-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GOMES DA SILVA CORREA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00959-2000-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANERJ SEGUROS SA, Rte VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA\r\n\r\nPara que venha com o demonstrativo relativo ao imposto de renda e INSS e comprovante dos respectivo recolhimentos, no prazo de 10 dias, devendo observar o que consta do laudo pericial e do resumo das verbas as fls 324 . Ao Rte defiro o requerido observe o momento oportuno \r\n\r\nProcesso: 00971-1992-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUIZA NETTO SILVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara que atualize seus calculos ate a data de seu processamento. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00988-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA NUNES DA CRUZ [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA NUNES DA CRUZ\r\n\r\nVista por 5 dias de fls 109/118. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Menezes de Jesus [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Menezes de Jesus\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique da Silva de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: RPC Laticinios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o rquerido as fls 45/46. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01080-2002-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRdo: JAMYR VASCONCELLOS S/A [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAMYR VASCONCELLOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-1991-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA, Rcte TANIA MAY CASTELLAR FERRO\r\n\r\nPara que venha com o comprovante de deposito do FGTS na conta vinculada de ALANA HELADE GANDRA conforme homologação de fls 866 no prazo de 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01315-2001-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LIMA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LIMA DOS SANTOS, Rdo EMPREITEIRA GALDINO LTDA, Rdo JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nNos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente liquido em R$ 537,90 equivalentes a 45.389,03 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo o Reclamado ao deposito a disposicção deste juizo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Martins de Azevedo [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Roberto Martins de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DA SILVA FREITAS [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02165-2000-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\nVista por 5 dias para manifestções \r\n\r\nProcesso: 01895-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA LEAL [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA LEAL\r\n\r\nPara diligenciar junto ao RGI cerdidoes de onus reais atualizadas do imovel que deseja ser penhorado, conforme despacho de fls 16, no mais mantenho o despcho de fls 158. o prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02104-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ\r\n\r\nDigam as partes no prazo de 5 dias sucessivos que outras provas pretendem produzir justificando-as \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-022-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)]\r\n\r\nRdo: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 33 para que apresente defesa. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 572425"
                            ],
                            "572426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-022-01-00-2 – RTRte: Solange da Silva TorresRdo: Pablo dos Santos AlvesPelo presente fica m Luiz Fernandes Duarte Vilas Boas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que convolo em pnhora o deposito de fls 140. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Solange da Silva Torres\r\n\r\nRdo: Pablo dos Santos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Pablo dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1991-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SIND. EMPREG. COM. HOTELEIRO SIM. DO MUN. RJ.\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR CIGANINHA DE BANGU LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernandes Duarte Vilas Boas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo em pnhora o deposito de fls 140. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572426"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "576057": [
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                                "Expediente de 23/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-026-01-00-1 - RTRte: Maria Nazareth Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Sociedade Propagadora das Belas Artes [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Nazareth Rosa, Rdo Sociedade Propagadora das Belas ArtesCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 160,51.Processo: 00515-2000-026-01-00-5 - RTRte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO)Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 178.821,57.\r\n\r\nId: 576057"
                            ],
                            "576055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 02200-1991-026-01-00-0 - RTRte: ALFREDO VEIGA DE SALES E OUTROS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcdo IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOVTer ciência do despacho de fl 227, guias DARF e GPS. Processo: 01847-2001-026-01-00-8 - RTRte: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciência do despacho de fl 367, garantia do juizo. Processo: 01933-2001-026-01-00-0 - RTRte: RENATO MARINHO VIDAL [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MARINHO VIDALTer ciência do despacho de fl 143. Processo: 01713-1989-026-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rcdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INBTer ciência do despacho de fl 1880 verso. Processo: 01691-1999-026-01-00-0 - RTRte: CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTATer ciência do despacho de fl 412. ter vista das guias. Processo: 00096-2005-026-01-00-6 - RTRte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Simone Simoes Lyra, Rdo Telerj Celular S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01635-2006-026-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Cedula S.A., Rte Ronaldo Eloi da Silva Sant AnaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03012-2008-026-01-00-9 - ETEgte: Julio Cesar de Araujo Lutterbach [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]Egdo: Waleria Coelho Maia [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]Destinatário(s): Egte Julio Cesar de Araujo Lutterbach, Egdo Waleria Coelho MaiaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00144-2006-026-01-00-7 - RTRte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Monteiro de Oliveira, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServicosTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03007-2008-026-01-00-6 - ETEgte: Ione Vidal de Oliveira [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]Egdo: Jose Paulino Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Egte Ione Vidal de Oliveira, Egdo Jose Paulino CunhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01375-2007-026-01-00-9 - ETEgte: Lourival Augusto [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]Egdo: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Egdo Liliane Machado Ribeiro, Egte Lourival AugustoTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00991-2007-026-01-00-2 - RTRte: Charles Bernardo Simao [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Frugoni Servicos Ltda., Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Charles Bernardo Simao, Rdo Condominio do Shopping Center da BarraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00106-2008-026-01-00-6 - RTRte: Bruno Silva da Paz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Matrix Log Encomendas Ltda. [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Silva da Paz, Rdo Matrix Log Encomendas Ltda.Ter ciência da garantia do juízo. Processo: 00107-2008-026-01-00-0 - RTRte: Fabio da Silva Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Gama Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo: LC Administracao de Restaurantes Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio da Silva SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01314-2007-026-01-00-1 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Guardian Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Exdo Guardian Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00137-2008-026-01-00-7 - RTRte: Angela Teixeira de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Angela Teixeira de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00614-2006-026-01-00-2 - RTRte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: Boite Absolut Breeze Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Silva de PaulaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00799-2004-026-01-00-3 - RTRte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00874-2006-026-01-00-8 - RTRte: Rafael Guimaraes dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Ter ciência do despacho de fl.125. Processo: 00883-1996-026-01-00-6 - RTRte: ORLANDO DORIGON, Rte: ONIRA MACHADO PRADO, Rte: NORMA PASSOS COELHO, Rte: OCTAVIO JANNUZZI FILHO, Rte: NILO MIGUEL DAU, Rte: NEWTON ALVES BORGES, Rte: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA, Rte: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: NEUMAR SALDANHA, Rte: MANOEL TEIXEIRARdo: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]Destinatário(s): Rdo CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Rte MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAESManifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01087-1997-026-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO ORTON SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ORTON SILVA RIBEIROApresentar os cálculos da diferença que entende devida e comprovar o valor sacado por meio de alvará. Pena: arquivamento sem baixa. .Processo: 00010-2005-026-01-00-5 - RTRte: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio da Silva AlmeidaTer ciencia do desarquivamento .Processo: 00058-1999-026-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: BLOCH EDITORES S/ADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARQUESVir com a sentença de decretação de falência. Processo: 00102-2005-026-01-00-5 - RTRte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE, Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAODestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rcte Damiao Fidelis Dias IrmaoTer ciência da garantia do juízo. Processo: 00255-2008-026-01-00-5 - RTRte: Jose Suarez Barreiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Suarez BarreiroApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00368-2000-026-01-00-3 - RTRte: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO DO CARMOVir com a certidão do RGI. Processo: 00478-2006-026-01-00-0 - RTRte: Simone Alves Benedito [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Alves BeneditoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01700-2006-026-01-00-2 - RTRte: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S.A. Trans pores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rdo Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Rte Joao Carlos Rosa da SilvaTer ciencia do desarquivamento .Processo: 01505-1998-026-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO PINHO [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]Rdo: IGNIS COMUNICACOES IND E COM LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PINHOTer ciencia do desarquivamento .Processo: 01970-1989-026-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PIZZARIA JAPON LTDA. [Adv. Carlos Alberto Faria (OAB: RJ 40341 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVATer ciência do despacho de fl.318: \" J. Indefiro. \" Processo: 01274-2007-026-01-00-8 - RTRte: Lira Maria de Lourdes Serafin Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Sergio de Oliveira Stelling [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]Destinatário(s): Rte Lira Maria de Lourdes Serafin Martins, Rdo Sergio de Oliveira StellingTer ciência da garantia do juízo. Processo: 01401-2003-026-01-00-5 - RTRte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPPDestinatário(s): Rte BIANCA DE ALMEIDA RIFFTer ciência do despacho de fl. 143: \" J. Indefiro. \" Processo: 01137-2004-026-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre a impugnação do autor aos cálculos de liquidação homologados. Prazo: 05 dias. Processo: 01312-2002-026-01-00-8 - RTRte: FABIOLA EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]Rdo: CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo CONTAX SA, Rte FABIOLA EUGENIO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATer ciência da garantia do juízo. Processo: 01412-2007-026-01-00-9 - RTRte: Claudio Marcelo Filgueiras Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Rdo: Moto Honda da AmazoniaDestinatário(s): Rte Claudio Marcelo Filgueiras LimaTomar ciência de que foi indeferida a formação de carta de sentença. Vir à Secretaria da Vara para retirada das peças. Processo: 00297-2008-026-01-00-6 - RTRte: Antonio Ribeiro Tinoco [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ribeiro TinocoTomar ciência de que foi deferido o parcelamento pretendido. Vir com o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda da prova .Processo: 00875-2007-026-01-00-3 - RTRte: Antonio Vicente da Silva Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Visconde de Itamarati [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Vicente da Silva AlvesIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-026-01-00-5 - RTRte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rte: Chrisriano de Lima Pragana Tavares [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rte: Joao Cesar Rocha Geraldo [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: S.A Viacao Area Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Giovanni Monteiro SalmitoManifestar-se sobre a peticao de fls 255/ 268 .Processo: 00559-2003-026-01-00-8 - RTRte: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS SANTANAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00589-1990-026-01-00-9 - RTRte: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]Rdo: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA BARROS DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista .Processo: 00279-2005-026-01-00-1 - RTRte: Marilene da Gloria Goncalves [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]Rdo: Pred Serv Manutencoes e Servicos Ltda., Rdo: Hospital Estadual Albert SchuweitzerDestinatário(s): Rte Marilene da Gloria GoncalvesApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00302-2007-026-01-00-0 - RTRte: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio FerreiraManifestar-se sobre a peticao de fl 66 .Processo: 02295-1990-026-01-00-1 - RTRte: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Agte HELIO CAMPOS DA SILVA LIMAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01514-2004-026-01-00-1 - RTRte: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAVir com o depósito dos honorários periciais. Processo: 01611-1990-026-01-00-8 - RTRte: MARIA BARBOA LIRES [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]Rdo: SIST ADMINISTEP DE REC HUM E SERV LTDADestinatário(s): Rte MARIA BARBOA LIRESApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01168-1997-026-01-00-1 - RTRte: SAMUEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)]Destinatário(s): Rte SAMUEL DOS SANTOS SOUZAVir com a certidão de decretação de falência. Processo: 01261-1998-026-01-00-7 - RTRte: MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL ALVES DE SOUZA FILHOTer vista da guia Darf juntada aos autos. Processo: 00439-2008-026-01-00-5 - RTRte: Nataniel da Silva Correa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Rdo: Essence Construção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rdo Essence Construção e Serviços Ltda., Rte Nataniel da Silva Correa Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00409-2008-026-01-00-9 - RTRte: Aldenice Brasil Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Rdo: Silva e Dias Comércio de Imóveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]Destinatário(s): Rte Aldenice Brasil Martins, Rdo Silva e Dias Comércio de Imóveis Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00199-2008-026-01-00-9 - RTRte: Roberto Satinoni [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A., Rte Roberto SatinoniTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00407-2008-026-01-00-0 - RTRte: Denise Cardoso de Almeida [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]Rdo: Danprewan Editora e Comunicações Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]Destinatário(s): Rdo Danprewan Editora e Comunicações Ltda., Rte Denise Cardoso de Almeida Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00414-2008-026-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Reis Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Reis Vieira, Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rdo Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00425-2008-026-01-00-1 - RTRte: Catia Cassimiro da Silva Malheiro [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]Rdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rdo Bellblu Cabeleireiros Ltda., Rte Catia Cassimiro da Silva MalheiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00459-2007-026-01-00-5 - RTRte: Vanessa de Lima Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A., Rte Vanessa de Lima CavalcanteTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta quanto aos pedidos b, c, d, e, f, g, h, i e improcedente os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01305-2002-026-01-00-6 - RTRte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: INTERCULT IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCULT IDIOMAS LTDA ME, Rte LUCIANA MARQUES GASPARTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02109-1998-026-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA HERDY ALEXANDRE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00352-2008-026-01-00-8 - RTRte: Enedino Antonio Verissimo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Enedino Antonio Verissimo, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01224-2007-026-01-00-0 - RTRte: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Conceicao Maria Martins de Jesus NacifTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00353-2008-026-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Martin [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Martin, Rdo Transurb S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00340-2008-026-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Marques da Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00106-2007-026-01-00-5 - RTRte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Edson Barcellos LemesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01493-2007-026-01-00-7 - RTRte: Jose Roberto Lins da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Alves Antunes, Rte Jose Roberto Lins da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01438-2001-026-01-00-1 - RTRte: TITO GOMES DE MELLO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]Destinatário(s): Rte TITO GOMES DE MELLO, Rdo TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 48.798,22.Processo: 01078-2005-026-01-00-1 - RTRte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rte Alcimar Freitas Santos, Rdo Craft Engenharia Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 10.133,67.\r\n\r\nId: 576055"
                            ],
                            "576053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 – RTRte: Charles Bernardo SimaoRdo: Frugoni Servicos Ltda., Condominio do Shopping Center da BarraPelo presente fica m Frugoni Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Charles Bernardo Simao\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Frugoni Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576053"
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                                "Processo: 01287-2007-028-01-00-0 - RTRte: Edvaldo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo dos SantosManifestar-se sobre ofício de fls 30, em 5 dias. .Processo: 01318-2006-028-01-00-1 - RTRte: Ubiraci da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: Crimala Producoes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]Destinatário(s): Rte Ubiraci da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01065-2007-028-01-01-0 - AIAgte: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Agdo: Wlamir Ernesto Borja [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Destinatário(s): Agdo Wlamir Ernesto Borja\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01697-2005-028-01-00-9 - RTRte: Nelson Fernandes Machado [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Fernandes MachadoIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01344-1998-028-01-00-9 - RTRte: JOEL FRANCISCO DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL FRANCISCO DE JESUSManifestar-se sobre o valor indicado à título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01609-2006-028-01-00-0 - RTRte: Andreia Santos Virginio [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Elaine Ropke Pitta [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]Destinatário(s): Rdo Elaine Ropke PittaIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00344-1989-028-01-00-0 - RTRte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: Riotrilhos Companhia de Transporte Sobre Trilhos do E do Rio de Janeir [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte MOZART VASCONCELLOS DE SOUZAManifestar-se sobre petição de fls., em cinco dias. .Processo: 00352-2008-028-01-00-0 - RTRte: Patricia de Freitas Pinheiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Rdo: Enap s Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia de Freitas PinheiroIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00332-2005-028-01-00-7 - RTRte: Grace Pinto Capela [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Grace Pinto CapelaCiência do despacho de fls 291: \"Nada a deferir, uma vez que não restou comprovado o trânsito em julgado.\" Processo: 00494-2003-028-01-00-3 - RTRte: NILTON ROSA FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: AIR NEW S EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON ROSA FILHOIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00005-2007-028-01-00-7 - RTRte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jackeline Farias CassibeApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00037-2008-028-01-00-3 - RTRte: Suely de Mello Lima [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias (fls 523) Processo: 00066-2003-028-01-00-0 - RTRte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00291-1992-028-01-00-3 - RTRte: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]Destinatário(s): Rte ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 01094-2007-028-01-00-9 - RTRte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Teixeira Nunes Filho, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 01121-1994-028-01-00-8 - RTRte: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A), Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJManifestar-se sobre impugnação do reclamante, em cinco dias. .Processo: 00512-2001-028-01-00-5 - RTRte: CESAR SILVERIO FRAGA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Luiz Salles do Amaral Filho (OAB: RJ 40027 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR SILVERIO FRAGAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01457-2007-028-01-00-6 - RTRte: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]Rdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Marcia Catarina da SilvaTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 01396-2007-028-01-00-7 - RTRte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Centro Empresarial Barra ShomphingManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00791-2007-028-01-00-2 - RTRte: Reinaldo David Silva Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: O Cariocao de Campinho Rodas Ltda. ME - Max WaveDestinatário(s): Rte Reinaldo David Silva PintoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00308-2006-028-01-00-9 - RTRte: Beatriz da Conceicao [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]Rdo: Leila Arruda Moreno [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz da ConceicaoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01465-2005-028-01-00-0 - RTRte: Ana Maria Jacintho Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Jacintho Fernandes, Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. Processo: 01484-1995-028-01-00-4 - RTRte: SIMONE DA SILVA DE SA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA DE SAManifestar-se sobre ofício de fls 343, em cinco dias. .Processo: 01158-2000-028-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR DA FONSECA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Rdo: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]Destinatário(s): Rdo MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDAManifestar-se sobre petição de fls 162, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 30, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Crimala Producoes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-028-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wlamir Ernesto Borja [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wlamir Ernesto Borja\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01697-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Fernandes Machado [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Fernandes Machado\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01344-1998-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FRANCISCO DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor indicado à título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santos Virginio [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Elaine Ropke Pitta [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elaine Ropke Pitta\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-1989-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotrilhos Companhia de Transporte Sobre Trilhos do E do Rio de Janeir [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls., em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Freitas Pinheiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Enap s Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Freitas Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00332-2005-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Grace Pinto Capela [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grace Pinto Capela\r\n\r\nCiência do despacho de fls 291: \"Nada a deferir, uma vez que não restou comprovado o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 00494-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ROSA FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR NEW S EXPRESS SERVICOS TRANSPORTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON ROSA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackeline Farias Cassibe\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suely de Mello Lima [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias (fls 523) \r\n\r\nProcesso: 00066-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-1992-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Teixeira Nunes Filho, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01121-1994-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A), Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00512-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CESAR SILVERIO FRAGA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Luiz Salles do Amaral Filho (OAB: RJ 40027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR SILVERIO FRAGA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Catarina da Silva [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aero Suporte Ltda., Rte Marcia Catarina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Centro Empresarial Barra Shomphing\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo David Silva Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: O Cariocao de Campinho Rodas Ltda. ME - Max Wave\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo David Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz da Conceicao [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila Arruda Moreno [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Jacintho Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Jacintho Fernandes, Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-1995-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DA SILVA DE SA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 343, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01158-2000-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA FONSECA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 162, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 571035"
                            ],
                            "571038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-028-01-00-9 – RTRte: NELSON BASILIORdo: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDAPelo presente fica m M. Santos Comercio de Ferro e Material de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-028-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: NELSON BASILIO\r\n\r\nRdo: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01451-2005-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M. Santos Comercio de Ferro e Material de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571038"
                            ],
                            "571037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n01111-1999-028-01-00-7 RTExequente: ROSANA FRANCISCA DE PAULA e OutrosExecutado: Conceição Gil Figueiroa,CLEAN HOUSE COM ATACADO DE MAT LTDA,DANCETERIA EL TURF,Paula Ganeme do AmaralPelo presente fica citado Conceição Gil Figueiroa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.540,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01368-1995-028-01-00-5 RTExequente: LUIZ ANTONIO RIGO TAVARESExecutado: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDAPelo presente fica citado POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.309,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02552-1990-028-01-00-8 RTExequente: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLESExecutado: Damião Luís Sousa,WONDERLAND TRAVEL N/P AMILTON FERNANDES,Amilton FernandesPelo presente fica citado Damião Luís Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.247,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00303-2003-028-01-00-3 RTExequente: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTOExecutado: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDAPelo presente fica citado ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.122,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00926-2004-028-01-00-7 RTExequente: MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRAExecutado: DEUZILMAR COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado DEUZILMAR COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00558-2005-028-01-00-8 RTExequente: Viviane Goulart RibeiroExecutado: Vanilda Correa de Freitas,Helvecio Elias de Freitas,Curso Preparatorio Atlas Ltda.Pelo presente fica citado Vanilda Correa de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.738,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01556-2004-028-01-00-5 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e OutrosExecutado: SPANA SERVICOS LTDA,MARCELLO CARDOSO NONATO,DEBORAH RITTO NONATOPelo presente fica citado SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 422,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00175-2006-028-01-00-0 RTExequente: Luciana Ferreira Cruz dos SantosExecutado: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Pelo presente fica citado Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n01111-1999-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ROSANA FRANCISCA DE PAULA e Outros\r\n\r\nExecutado: Conceição Gil Figueiroa,CLEAN HOUSE COM ATACADO DE MAT LTDA,DANCETERIA EL TURF,Paula Ganeme do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Conceição Gil Figueiroa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.540,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01368-1995-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO RIGO TAVARES\r\n\r\nExecutado: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.309,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02552-1990-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES\r\n\r\nExecutado: Damião Luís Sousa,WONDERLAND TRAVEL N/P AMILTON FERNANDES,Amilton Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Damião Luís Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.247,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00303-2003-028-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.122,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00926-2004-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DEUZILMAR COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEUZILMAR COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.629,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00558-2005-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Viviane Goulart Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Vanilda Correa de Freitas,Helvecio Elias de Freitas,Curso Preparatorio Atlas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanilda Correa de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.738,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01556-2004-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: SPANA SERVICOS LTDA,MARCELLO CARDOSO NONATO,DEBORAH RITTO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica citado SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 422,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00175-2006-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Luciana Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 724,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571037"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "565780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01491-1995-031-01-00-9 - ACPCgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Cgdo: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Cgte EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATELContestar embargos `a execucao/devedor. ..Processo: 01465-1999-031-01-00-4 - RTRte: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.196:\"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX.\" ...Processo: 01454-2006-031-01-00-4 - RTRte: Marleine das Dores Antunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 01420-2006-031-01-00-0 - RTRte: Edson Gomes da Silva [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]Rdo: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Gomes da Silva, Rdo Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., Rdo Proribeiro Administracao e Organizacao de ComercioTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01427-2007-031-01-00-2 - RTRte: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]Destinatário(s): Rdo Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda., Rte Rodrigo dos Santos GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01432-2007-031-01-00-5 - ACHPAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Reu: Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Reu Maria Margarida Parente Galamba de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01445-2007-031-01-00-4 - RTRte: Alina Cunha Barrozo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Ruth s Coiffeur Cabeleireiros Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Destinatário(s): Rte Alina Cunha Barrozo, Rdo Ruth s Coiffeur Cabeleireiros Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01495-2007-031-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Silva dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda., Rte Sebastiao Silva dos Santos, Rdo TJ Teima Empreiteira Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ...Processo: 00448-1994-031-01-00-5 - RTRte: EDIVAN CAMILO DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]Rdo: PROLONG PISOS COMERCIO E APLICACAO PISOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVAN CAMILO DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. PRAZO DE 30 DIAS ...Processo: 00836-2005-031-01-00-0 - RTRte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]Rdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda., Rte Valdeloir Santana FilhoTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ..Processo: 00056-2007-031-01-00-1 - RTRte: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]Rdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leondomar Augusto de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIASProcesso: 00152-2005-031-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. ....Processo: 00171-1997-031-01-00-3 - RTRte: JAYMESON BARRETO FILHO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]Destinatário(s): Rte JAYMESON BARRETO FILHO AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS DE IR, BEM COMO REQUERER O QUE MAIS FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE LIBERAÇÃO DO VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL E LIBERAÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES A RECLAMADA E,APOS, ARQUIVAMENTO COM BAIXA. ....Processo: 00268-2007-031-01-00-9 - RTRte: Hercules Egidio Dias Aghiarian [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Hercules Egidio Dias AghiarianAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ....Processo: 00348-1991-031-01-00-6 - RTRte: FABIO CURSINO MURTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: SANTA CRUZ MELTING S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CRUZ MELTING S/A A RECLAMADA PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DO SR.CALCULISTA, BEM COMO PARA DEPOSITAR O REMANESCENTE, EM 48 HORAS,SOB PENA DE NOVA EXECUÇÃO. ...Processo: 00426-2005-031-01-00-9 - ACPCgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]Cgdo: Dinael Lessa Monteiro [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]Destinatário(s): Cgte Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Cgdo Dinael Lessa MonteiroTomar ciencia da sentença homologatoria.JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 70,SEGUINDO AS FLS. 120 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. ....Processo: 00607-2005-031-01-00-5 - RTRte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Rdo Telemar Norte Leste S.A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias PRAZO COMUMProcesso: 00305-2003-031-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]Rdo: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo ALAMO ENGENHARIA SA, Rte ANTONIO CARLOS ALVES TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.553(SALDO AS FLS. 586). Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI ....Processo: 00337-2006-031-01-00-3 - RTRte: Helio Pacheco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Helio PachecoAdequar os calculos de liquidacaoconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. ...Processo: 01484-2007-031-01-00-1 - RTRte: Alcina Fernandes Lopes Machado [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: Perfil Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]Destinatário(s): Rte Alcina Fernandes Lopes Machado, Rdo Perfil Propaganda e Marketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:10/6/08 ....Processo: 01085-2007-031-01-00-0 - RTRte: Marcio Maciel de Castro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Maciel de Castro, Rdo Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.Tomar ciencia da Decisao ,CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:10/6/08 ...Processo: 01479-2007-031-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Peixoto Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da Decisao,julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:10/6/08 ...Processo: 01384-2000-031-01-00-9 - RTRte: JORGE SANTOS SILVA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]Rdo: INDUSTRIA ANHEMBI SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA ANHEMBI SA, Rte JORGE SANTOS SILVATomar ciencia da sentença homologatoria.JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.378.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 01417-2005-031-01-00-5 - RTRte: Daniel de Souza Barboza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)] e OutrosRdo: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Souza Barboza, Rte Erica Oliveira de Moura, Rte Fabio Peterson Xavier Socorro, Rte Giuliano Pires Martins, Rte Glauco Conceicao da Silva, Rte Miguel Fabricio Correa Borges, Rdo Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJTomar ciencia da sentença homologatoria,.JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.132(SALDO EM 09/6/08 AS FLS.176)Decorrido o prazo legal(ART.884 CLT),expeçam-se os alvaras com as cautelas de praxe. ...Processo: 01448-2003-031-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS.Processo: 01451-1993-031-01-00-5 - RTRte: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FABIANOAo ADVOGADO DO EXEQUENTE para,na Secretaria da Vara, ter vista da documentação apresentada e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, vedada a retirada das declarações de Cartorio,mesmo para xerox. ....Processo: 00455-2006-031-01-00-1 - RTRte: Marcelo Luiz Ficher [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00056-2004-031-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rdo TOESA SERVICE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ....Processo: 00585-2004-031-01-00-2 - RTRte: KLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00597-2005-031-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00753-2004-031-01-00-0 - RTRte: ISAC DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]Destinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01116-2004-031-01-00-0 - RTRte: JOAO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00961-2000-031-01-00-5 - RTRte: JORGE BENTO PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria.M PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01190-2006-031-01-00-9 - RTRte: Saulo de Oliveira Guimaraes [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rdo: WL Engenharia Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]Destinatário(s): Rdo WL Engenharia Planejamento Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01330-2003-031-01-00-6 - RTRte: ELENILSA MARIA DE MACEDO OLIVEIRA [Adv. Francisco Antonio de Oliveira Filho (OAB: RJ 87529 - D)]Rdo: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]Destinatário(s): Rte ELENILSA MARIA DE MACEDO OLIVEIRAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 01476-2003-031-01-00-1 - RTRte: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01303-1998-031-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO JOSE BERNARDO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]Rdo: VITALIS CONDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rdo VITALIS CONDIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ..Processo: 01349-2004-031-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00741-1988-031-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALVES CALLIPO [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e OutrosRdo: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS [Adv. Walter Livio Maurano (OAB: SP 216117 - D)]Destinatário(s): Rdo NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS, Rte SERGIO ZETTELTomar ciencia do despacho de fls.944, no prazo comum de oito dias. ...Processo: 01480-1991-031-01-00-5 - RTRte: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.161, podendo o patrono do exequente ter vista da documentação apresentada e requerer o que for do seu interesse,no prazo de dez dias,vedada a retirada das declarações de cartório, mesmo para xerox. ....Processo: 00727-2005-031-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Viacao Algarve Ltda., Rte Ronaldo Alves da SilvaTomar ciencia da sentença homologatoria.Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discordedos valores acima indicados, devera depositar a cotaprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelasdevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao dorecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciarioque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re deque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizarcrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a seremapuradas pelo Ministerio Publico Federal.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio daexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior.Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ....Processo: 00284-2007-031-01-00-1 - RTRte: Marcilio Martins de Amurim [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]Destinatário(s): Rdo Avanti-Carpet Industria Textil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00371-2003-031-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MOISES DIASAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. .....Processo: 00787-2000-031-01-00-0 - RTRte: SANDRO MORET DE LACERDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: COMERCIAL TOP LOW DOWN LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMERCIAL TOP LOW DOWN LTDACIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA VISTA DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO. ....Processo: 00845-1997-031-01-00-0 - RTRte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.400,podendo o PATRONO DO EXEQUENTE ter vista da documentação apresentada e requerer o que for do seu interesse,no prazo de dez dias,vedada a retirada das declarações de cartorio,mesmo para xerox. ...Processo: 00864-2001-031-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE CLARINDA DE MESSIAS [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]Rdo: ESTRELA BRANCA RECUPERADORA EMBREAGEM LTDA ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Rdo ESTRELA BRANCA RECUPERADORA EMBREAGEM LTDA MECIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. ...Processo: 01486-2007-031-01-00-0 - RTRte: Francisco Fernando Silva Araujo Montes de La Iglesias [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00930-2005-031-01-00-9 - RTRte: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.172 EM CINCO DIAS. ...Processo: 01037-1986-031-01-00-7 - RTRte: HAILTON DO COUTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em DEZ DIAS. ...Processo: 01202-2002-031-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01491-1995-031-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ..\r\n\r\nProcesso: 01465-1999-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.196:\"AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX.\" ...\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marleine das Dores Antunes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes da Silva [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRdo: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Gomes da Silva, Rdo Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., Rdo Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda., Rte Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-031-01-00-5 - ACHP\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Reu Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alina Cunha Barrozo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruth s Coiffeur Cabeleireiros Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alina Cunha Barrozo, Rdo Ruth s Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Silva dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Aterpa Ltda., Rte Sebastiao Silva dos Santos, Rdo TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00448-1994-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAN CAMILO DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRdo: PROLONG PISOS COMERCIO E APLICACAO PISOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAN CAMILO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. PRAZO DE 30 DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JMG Mercearia e Quitanda Ltda., Rte Valdeloir Santana Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leondomar Augusto de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leondomar Augusto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00171-1997-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAYMESON BARRETO FILHO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYMESON BARRETO FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS DE IR, BEM COMO REQUERER O QUE MAIS FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE LIBERAÇÃO DO VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL E LIBERAÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES A RECLAMADA E,APOS, ARQUIVAMENTO COM BAIXA. ....\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Egidio Dias Aghiarian [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hercules Egidio Dias Aghiarian\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00348-1991-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CURSINO MURTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CRUZ MELTING S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CRUZ MELTING S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DO SR.CALCULISTA, BEM COMO PARA DEPOSITAR O REMANESCENTE, EM 48 HORAS,SOB PENA DE NOVA EXECUÇÃO. ...\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-031-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dinael Lessa Monteiro [Adv. Leila Malafaia Marques (OAB: RJ 81103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Cgdo Dinael Lessa Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 70,SEGUINDO AS FLS. 120 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/08.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. ....\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Rdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 00305-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAMO ENGENHARIA SA, Rte ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.553(SALDO AS FLS. 586).\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI ....\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pacheco [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Pacheco\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcina Fernandes Lopes Machado [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcina Fernandes Lopes Machado, Rdo Perfil Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:10/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01085-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Maciel de Castro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Maciel de Castro, Rdo Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao ,CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:10/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Peixoto Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Peixoto Reis, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao,julgando PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:10/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01384-2000-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS SILVA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ANHEMBI SA [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA ANHEMBI SA, Rte JORGE SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.378.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Souza Barboza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Souza Barboza, Rte Erica Oliveira de Moura, Rte Fabio Peterson Xavier Socorro, Rte Giuliano Pires Martins, Rte Glauco Conceicao da Silva, Rte Miguel Fabricio Correa Borges, Rdo Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria,.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.132(SALDO EM 09/6/08 AS FLS.176)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal(ART.884 CLT),expeçam-se os alvaras com as cautelas de praxe. ...\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01451-1993-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FABIANO\r\n\r\nAo ADVOGADO DO EXEQUENTE para,na Secretaria da Vara, ter vista da documentação apresentada e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, vedada a retirada das declarações de Cartorio,mesmo para xerox. ....\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Ficher [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAC DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00961-2000-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BENTO PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nM PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Saulo de Oliveira Guimaraes [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: WL Engenharia Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WL Engenharia Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01330-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELENILSA MARIA DE MACEDO OLIVEIRA [Adv. Francisco Antonio de Oliveira Filho (OAB: RJ 87529 - D)]\r\n\r\nRdo: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELENILSA MARIA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01476-2003-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01303-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE BERNARDO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRdo: VITALIS CONDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VITALIS CONDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ..\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00741-1988-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALVES CALLIPO [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS [Adv. Walter Livio Maurano (OAB: SP 216117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS, Rte SERGIO ZETTEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.944, no prazo comum de oito dias. ...\r\n\r\nProcesso: 01480-1991-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: JULMA´R CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161, podendo o patrono do exequente ter vista da documentação apresentada e requerer o que for do seu interesse,no prazo de dez dias,vedada a retirada das declarações de cartório, mesmo para xerox. ....\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Viacao Algarve Ltda., Rte Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria.\r\n\r\nCom relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde\r\n\r\ndos valores acima indicados, devera depositar a cota\r\n\r\nprevidenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas\r\n\r\ndevidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do\r\n\r\nrecolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario\r\n\r\nque sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de\r\n\r\nque o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar\r\n\r\ncrime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem\r\n\r\napuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nCaso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da\r\n\r\nexecucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao.\r\n\r\nCaso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais \r\n\r\ndiferencas recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Martins de Amurim [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avanti-Carpet Industria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00371-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MOISES DIAS\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO,MESMO PARA XEROX. .....\r\n\r\nProcesso: 00787-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO MORET DE LACERDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL TOP LOW DOWN LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL TOP LOW DOWN LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA VISTA DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO. ....\r\n\r\nProcesso: 00845-1997-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.400,podendo o PATRONO DO EXEQUENTE ter vista da documentação apresentada e requerer o que for do seu interesse,no prazo de dez dias,vedada a retirada das declarações de cartorio,mesmo para xerox. ...\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CLARINDA DE MESSIAS [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA BRANCA RECUPERADORA EMBREAGEM LTDA ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTRELA BRANCA RECUPERADORA EMBREAGEM LTDA ME\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. ...\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Fernando Silva Araujo Montes de La Iglesias [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172 EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01037-1986-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HAILTON DO COUTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01202-2002-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nId: 565780"
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                            "575762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02062-2004-034-01-00-0 – RTRte: GILSON VICENTE TAVARESRdo: BANCO SANTANDER S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02062-2004-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GILSON VICENTE TAVARES\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575762"
                            ],
                            "575763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-034-01-00-0 – RTRte: Amilton Silva ArlindoRdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da causa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Amilton Silva Arlindo\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Servicos Gerais Ltda, Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Ferreira de Lima\r\n\r\nRdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Confianca 28 Recursos Humanos LTDA., Humanas Mao de Obra Terceirizada e Efetiva LTDA., Seltime Empregos Temporarios e Efetivos LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nRdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e para entrega de guias de CD/SD, no dia 21/07/2008 às 15:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-034-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Dejair Bruno da Silva\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da causa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575763"
                            ],
                            "575764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-034-01-00-5 – RTRte: Wilson Marins FerreiraRdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.Pelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 249636,93 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Marins Ferreira\r\n\r\nRdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 819550,55 \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Medeiros da Rocha\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 249636,93 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575764"
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                            "575765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00686-1989-034-01-00-2 - RTRte: MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcte MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRATomar ciência da decisão de fls. 512: \"em consonânica com o acórdão de fls. 476/484, homologo os cálculos de fls. 511 dos autos, fixando o quantum debeatur remanescente no valor de R$ 207.776,13, equivalente a 17.531750,02821 trs pro-rata die, relativamente aso autores.... Cientes às partes que o imposto de renda será apurado sobre o total tributável atualizado, retido quando da liberação dos valores aos autores, e repassado à FAzenda Nacional, observado o Provimento nº 03/2005 .Processo: 00724-1986-034-01-00-4 - RTRte: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte ELVIRA JOAS GUIMARAESTomar ciência da decisão de fls. 1081: \"... Assim, determino que os autos retornem à Contadoria para que seja aplicado juors da data da distribuição da ação até a data do depóstio 26/12/2005 e apurado o crédito remanescente, devendo a reclamada ser intimada para comprovar nos autos o valor devido, sob pena de execução. \"Processo: 00996-2007-034-01-00-0 - RTRte: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]Rdo: Clinica de Repouso ValencaDestinatário(s): Rte Selma Lucia Lima de SouzaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 00999-2006-034-01-00-2 - RTRte: Joao Batista Ernesto Junior [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: Mult Docs Armazens Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista Ernesto JuniorTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. TRS: 1636431,80Fornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. Processo: 00942-2006-034-01-00-3 - RTRte: Valter Guedes Pereira [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]Rdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.Comprovar o pagamento da última parcela do acordo homologado nos autos. Prazo de 48 horas.Processo: 00995-2007-034-01-00-5 - RTRte: Ana de Lourdes Pereira de Brito [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Ana de Lourdes Pereira de Brito, Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo RecreioTomar ciência do despacho de fls. 71: \" ... diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 67/70, devendo as partes comparecerem, em dia e hora de audiência, no prazo de 15 dias, para apreciação de eventual nova tentativa de acordo. \"Processo: 00929-2002-034-01-00-0 - RTRte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciência do despacho de fls. 340: \" Con volo em penhora o título de crédito de fls. 339 para garantia do crédito homologado às fls. 331. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"Processo: 00919-1993-034-01-00-3 - RTRte: LEONEL AUGUSTO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Anderson Ferreira Moraes (OAB: RJ 87297 - D)]Destinatário(s): Rte LEONEL AUGUSTOIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01740-2005-034-01-00-8 - RTRte: Davi dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Rdo: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]Destinatário(s): Rte Davi dos Santos, Rdo Jose Mario Pinheiro PintoTomar ciencia da realização de audiência para oitiva da testemunha Pedro Paulo no dia 03/09/2008, às 10:10 horas na sede da Vara do Trabalho de Três Rios, CPI 686-2008-541-01-00-5. .Processo: 01343-2006-034-01-00-7 - RTRte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rdo Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de)Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 01346-2003-034-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MOREIRA LESSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 01323-1999-034-01-00-6 - RTRte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito .Processo: 01009-2005-034-01-00-2 - RTRte: Umberto da Silva Gama [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.Efetuar o pagamento determinado no acordo de fls. 309, conforme determinado na promoção da contadoria às fls. 320 .Processo: 01502-2004-034-01-00-1 - RTRte: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann (OAB: RJ 58077 - D)]Rdo: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo KOLETA AMBIENTAL SATomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestações acerca dos cálculos de liquidação .Processo: 01554-2005-034-01-00-9 - RTRte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Tiseo (OAB: SP 75447 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.Tomar ciência que foi deferida a vista, pelo prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara .Processo: 01143-2005-034-01-00-3 - RTRte: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Mendes SantanaManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01536-2003-034-01-00-5 - RTRte: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte WANDA DA COSTA BARBOSAManifestar-se no prazo de 10 dias .Processo: 00309-2006-034-01-00-5 - RTRte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Tim Telefonia Celular Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00544-2007-034-01-00-8 - RTRte: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Seres Servicos de Recrutamentos e Selecao de Pessoal Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Costa AlvesApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00476-2005-034-01-00-5 - RTRte: Wilson Marins Ferreira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.Destinatário(s): Rte Wilson Marins FerreiraTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 819550,55O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00373-1986-034-01-00-1 - RTRte: GILBERTO MARTINS VIDAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MARTINS VIDALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00453-2005-034-01-00-0 - RTRte: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]Rdo: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]Destinatário(s): Rdo GMS General Marine Services Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00424-2006-034-01-00-0 - RTRte: Wellington Farias e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Farias e Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00146-2007-034-01-00-1 - RTRte: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Otropel Turistico Ltda. MEDestinatário(s): Rte Adeilson Macedo de LimaManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 02919-1981-034-01-00-4 - RTRte: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]Destinatário(s): Rte NOIR MOREIRA DA SILVAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00439-2008-034-01-00-0 - ACPCgte: Finest Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Cgdo: Giliarde Paixão da Silva Destinatário(s): Cgte Finest Bar e Restaurante Ltda. MEComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893 I do CPC .Processo: 00385-2007-034-01-00-1 - RTRte: Luiz Marcate Queiroz [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]Rdo: Colegio Falbo Santiago Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Falbo Santiago Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00773-2007-034-01-00-2 - RTRte: Alisangela Barbosa Pinheiro Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Alisangela Barbosa Pinheiro FreireTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, e informar o correto endereco da testemunha Jefferson, ou requerer a sua substituição .Processo: 00382-2007-034-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Muniz SobralRdo: Tradicao Plan. Tec. Servs. Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Tradicao Plan. Tec. Servs. Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 4654,58914 pro rata.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00354-2006-034-01-00-0 - RTRte: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]Rdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00929-1992-034-01-00-8 - RTRte: JORGE DA SILVA BALTHAZAR [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DA RFFSADestinatário(s): Rte DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA, Rte ELIAS ANSELMO FERNANDES, Rte EMERSON POMBO BARROS, Rte GRACA MARIA LAMEGO MOVILLA, Rte JORGE DA SILVA BALTHAZAR, Rte JOSE EMERSON POMBO DE BARROS, Rte LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE, Rte MARIO JORGE PIMENTEL, Rte MAURICIO DE JESUS PINHEIRO KARKOUS, Rte VANIA CAMPOS CORDEIRO, Rte VERA LUCIA SOARES E SILVAContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .Processo: 00918-2007-034-01-00-5 - RTRte: Jose Ribamar Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Madeiras Bissau Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rdo Madeiras Bissau Comercio e Industria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 00901-2006-034-01-00-7 - RTRte: Alexandre Medeiros da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Medeiros da Rocha, Rdo Gafisa S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 249636,93O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00901-1999-034-01-00-7 - RTRte: MARINES DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDADestinatário(s): Rte MARINES DA CONCEICAO SANTOSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00895-2007-034-01-00-9 - RTRte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01400-2004-034-01-00-6 - RTRte: LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO ROMARIZ DA ROCHAInformar se arcará com a garantia dos honorários em caso de deferimento da realização de nova perícia .Processo: 01170-2005-034-01-00-6 - RTRte: Jose Eduardo Pereira Gomes dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: Citibank S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Eduardo Pereira Gomes dos SantosTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 192/193 e requerer o que for de seu interesse .Processo: 00887-2005-034-01-00-0 - RTRte: Claudia Regina Feitosa Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Antonio FerreiraTomar ciência da convolação do depósito de fls. 88 em penhora. Prazo 05 dias .Processo: 00863-2005-034-01-00-1 - RTRte: Sergio Paulo Gomes de Vasconcelos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01534-2006-034-01-00-9 - RTRte: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Ferreira de AlmeidaComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls 317, na forma da decisão de fls. 311 .Processo: 00819-2006-034-01-00-2 - RTRte: Daniele Damiao Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01663-2006-034-01-00-7 - RTRte: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro de Souza Matheus EliasFornecer as peças necessárias para fomação de nova carta precatória inquiritória para oitiva da testemunha Marcelo .Processo: 00509-2007-034-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Mendonca Giusti [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Mendonca GiustiApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 00599-2007-034-01-00-8 - RTRte: Angelo Marcio ds Costa dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Angelo Marcio ds Costa dos SantosApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 00671-1996-034-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CONCEICAOManifestar-se cerca da impugnação apresentada pela 2a reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 01579-2004-034-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARAManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias .Processo: 01528-2005-034-01-00-0 - RTRte: Gilson Moises da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Moises da SilvaIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00966-2007-034-01-00-3 - RTRte: Ricardo de Souza Barros [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Nosso Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]Destinatário(s): Rdo Nosso Posto de Gasolina Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01210-2006-034-01-00-0 - RTRte: Livia de Sant Anna Mendes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Tomar ciência do despacho de fls. 201: \" Intime-se o reclamado para cumprir a sua obrigação legal no prazo de 10 dias, sob pena de pagmamento da multa estabelecida na decisão de fls. 197 \"Processo: 00778-2005-034-01-00-3 - RTRte: Isaulina da Silva Torres [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino e OutrosDestinatário(s): Rte Isaulina da Silva TorresEscalrecer sua manifestação de fls. 114 .Processo: 00785-2007-034-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Leite Viana [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00768-2000-034-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: Sendas S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/ATomar ciência do despacho de fls. 399: \" Convolo em penhora o depóstio de fls. 398 para garantia de parte do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"Processo: 00776-2003-034-01-00-2 - RTRte: DANIEL FREIRE MENDES [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASManifestar-se acerca do requerimento de dispensa do depoimento pessoal do reclamante .Processo: 00777-2004-034-01-00-8 - RTRte: LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/AManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 01691-1993-034-01-00-9 - RTRte: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA, Rdo Fatima Pereira Garcia, Rdo Helio Nogueira GarciaTomar ciênica que foi negado o seguimento do recurso .Processo: 01966-1985-034-01-00-4 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO S/ATomar ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias .Processo: 02299-1999-034-01-00-2 - RTRte: JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e OutrosRdo: JORNAL DOS SPORTS S/ADestinatário(s): Rte JOSUE LINHARES DE OLIVEIRATomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 254.Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 02281-1985-034-01-00-5 - RTRte: DAYR ALVES DE MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Banco Bamerindus) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Destinatário(s): Rte DAYR ALVES DE MORAES, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Banco Bamerindus)Requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas .Processo: 01601-2003-034-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO MIRANDA [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]Rdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.Tomar ciência que foir deferida a vista requerida .Processo: 01628-2006-034-01-00-8 - RTRte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Jamacir Herminio da CunhaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 1553641,45O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01619-2004-034-01-00-5 - RTRte: MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 4743166,88O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01682-2004-034-01-00-1 - RTRte: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]Rdo: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA MEDestinatário(s): Rte ROBSON MARTINS FRANCISCOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs:929439,50691O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01268-2002-034-01-00-0 - RTRte: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILEIDE CARRERA DE LOUREIROIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01499-2006-034-01-00-8 - RTRte: Erinaldo Camilo dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Erinaldo Camilo dos SantosTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 298624,61O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01457-2007-034-01-00-8 - RTR te: Rene Avelino de Vasconcellos [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01463-2006-034-01-00-4 - RTRte: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Jonathan Valdino Almeida, Rdo MPC Engenharia Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 561148,37910O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 01433-1997-034-01-00-6 - RTRte: WILSON MORAES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e OutrosRdo: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON MORAESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01434-2000-034-01-00-7 - RTRte: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVTomar ciência do despacho de fla. 184: \" Convolo em penhora o depóstio de fls. 183 para garantia do crédito homologado às fls. 153, devidadamente atualizado... Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT, devendo, na mesma oportunidade, ser-lhe dada ciência acerca do levantamento da penhora. \"Processo: 01455-2006-034-01-00-8 - RTRte: Angelica Conceicao de Freitas [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]Rdo: Plaza Stop Participacoes S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Destinatário(s): Rdo Plaza Stop Participacoes S/C Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01410-1993-034-01-00-8 - RTRte: LUIZ OTAVIO DE SOUZA LIMA MANTOVANI [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO DE SOUZA LIMA MANTOVANIRequerer o que for de seu intresse, no prazod e 10 dias .Processo: 01396-2006-034-01-00-8 - RTRte: Fernanda Resende Menezes [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Resende Menezes, Rdo Pontocom Express Ltda.Manifestar-se, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48horas .Processo: 01367-2003-034-01-00-3 - RTRte: LUCIANA KELLY DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciência do despacho de fls. 514: \" Convolo em penhora os depósitos de fls. 508 e 513, para garantia do crédito previdenciária apurado às fls. 439. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"Processo: 01373-2006-034-01-00-3 - RTRte: Silvado Ferreira Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Centro Comunitario Recanto do CamboataDestinatário(s): Rte Silvado Ferreira FilhoTomar ciência que foi devolvido o prazo para aditamento à inicial. 10 dias.Processo: 02126-2004-034-01-00-2 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: BY WAY COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 02112-2005-034-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia de Lima [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]Rdo: Condominio Residencial do Edificio 88 [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia de LimaTomar ciência do despacho de fls. 53: \"...entendo que a parte autora desistiu do recurso interposto às fls. 44/46. Após dê-se baixa e arquive-se. \"Processo: 01976-2005-034-01-00-4 - RTRte: Laridalva Costa Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Ana Maria Ribeiro Pontual [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Maria Ribeiro PontualManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 02042-1997-034-01-00-9 - RTRte: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJOIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01816-2005-034-01-00-5 - RTRte: Maria Lucia de Barros Cabral [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia de Barros CabralTer vista do ofício pelo prazo de 10 dias e requerer o que for de seu interesse .Processo: 01772-2005-034-01-00-3 - RTRte: Lucio Barcelos do Nascimento [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]Rdo: Ricardo Bringel Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Barcelos do NascimentoApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 02161-1989-034-01-00-1 - RTRte: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHADestinatário(s): Rte ARACI LAURA VIANA DE CAMARGOTomar ciência da homologação de fls. 234: \"Homologo os cálculos de fls. 232... trs: 23117508,93632... \"Processo: 03010-2008-034-01-00-4 - ETEgte: Marcelo Mendonca Veiga Junior [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]Egdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza MacedoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01385-2006-034-01-00-8 - RTRte: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Destinatário(s): Rdo P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01302-1993-034-01-00-5 - RTRte: MARCIA DE CASTRO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA DE CASTRO LOPESTer vista pelo prazo de 10 dias .Processo: 00811-2005-034-01-00-5 - RTRte: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 02002-2005-034-01-00-8 - RTRte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor da causa.Processo: 00554-2005-034-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Ferreira Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00501-2007-034-01-00-2 - RTRte: Raquel Militao de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]Rdo: Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Militao de Oliveira, Rdo Touch Ariba Confeccoes Ltda. METomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 290239,61O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00518-2006-034-01-00-9 - RTRte: Cicera Sirley de Paulo do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A., Rdo Editora Vic Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00316-1993-034-01-00-1 - RTRte: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA SOBRAL MENDES NUNES, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 8682619,22O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00534-2007-034-01-00-2 - RTRte: Cristiano de Matos Tito [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda.Comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 00219-2007-034-01-00-5 - RTRte: Leonardo Dib Kaiuca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Leonardo Dib KaiucaManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias .Processo: 00328-2007-034-01-00-2 - RTRte: Samanta de Paula Guimaraes [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Samanta de Paula GuimaraesTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 712650,79O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento 'do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00903-2006-034-01-00-6 - RTRte: Bernardo Chaves Valentim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Fundacao Cecierj Centro de Educacao Superior a Distancia do ERJDestinatário(s): Rte Bernardo Chaves ValentimTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 231,62, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 11.581,00, valor da causa.Processo: 01556-2005-034-01-00-8 - RTRte: Maria Alice Ferreira de Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Alice Ferreira de Lima, Rdo Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor da causa.Processo: 00336-2008-034-01-00-0 - RTRte: Luana dos Santos Ricci [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]Rdo: Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Taxi do RJ Ltda.Destinatário(s): Rte Luana dos Santos RicciTomar ciência do despacho de fls. 19: \" considerando-se o teor do ofício recebido da CEF, intime-se a parte autora, através da Imprensa Oficial, a , no prazo de 10 dias, fornecer seu endereço correto, devendo o advogado da reclamante dar-lhe ciênica acerca da data designada para a audiência, de tudo dando ciência a este Juízo. \"Processo: 00345-2006-034-01-00-9 - RTRte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Dermeval de Jesus Santos, Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. METomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 1005883,61O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00863-2006-034-01-00-2 - RTRte: Adelino Dias de Abreu [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Bar e Confeitaria Gilda Ltda. [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]Destinatário(s): Rte Adelino Dias de Abreu, Rdo Bar e Confeitaria Gilda Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da causa.Processo: 00234-1999-034-01-00-2 - RTRte: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte ORLANDO BRETAS BARBOSAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00253-2004-034-01-00-7 - RTRte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDAManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 02154-2004-034-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DE MENEZES VENANCIO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE MENEZES VENANCIOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da causa.Processo: 01010-2007-034-01-00-9 - RTRte: Marcos Aurelio da Silva Lima [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva Lima, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor da causa.Processo: 00106-2006-034-01-00-9 - RTRte: Marcos Aurelio Alves Cavalcanti [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]Destinatário(s): Rdo Acao Social Frei Gaspar, Rte Marcos Aurelio Alves CavalcantiTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00259-2004-034-01-00-4 - RTRte: VALDECLIDES JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]Rdo: FACILITY AUTOMATION SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]Destinatário(s): Rdo FACILITY AUTOMATION SERVICOS LTDAAtender a exigência formulada pela União às fls. 91, e trazer a comprovação aos autos, no prazo de 30 dias .Processo: 00281-2002-034-01-00-2 - RTRte: ADRIANO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO CARDOSO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.trs: 185456,11O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Processo: 00040-2006-034-01-00-7 - RTRte: Gilvana Noleto da Silva [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]Rdo: JHR Saude Ocupacional Servicos Medicos Especializados Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Destinatário(s): Rdo JHR Saude Ocupacional Servicos Medicos Especializados Ltda.Comprovar a quitação da 19a e 20 parcela do acordo , bem como deo recolhimento da cota prevideniária, sob pena de execucção .Processo: 00634-2004-034-01-00-6 - RTRte: MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00103-1994-034-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO BENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Rte RAIMUNDO BENTO FILHOTomar ciência do despacho de fls. 437: Homologo os cálculos dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção nometária, da seguinte forma: trs: 1155326,81... Intimem-se as partes para ciênica de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo remanescente da guia de fls. 205 da CS 64/00, e a reclamada para , querendo, embargar a execução, no prazo legal... \"Processo: 00146-2003-034-01-00-8 - RTRte: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00216-2003-034-01-00-8 - RTRte: PAULO CORREA DE MELLO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00985-2007-034-01-00-0 - RTRte: Zelia da Fonseca Coelho [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: Radioterapia Botafogo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]Destinatário(s): Rdo Radioterapia Botafogo Ltda., Rte Zelia da Fonseca CoelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa.Processo: 00163-2007-034-01-00-9 - RTRte: Dejair Bruno da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Rio Hotel Residencia, Rte Dejair Bruno da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da causa.Processo: 01813-2003-034-01-00-0 - RTRte: EVERALDINO MOACIR LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Geltec Comercio e Industria Ltda (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDINO MOACIR LIMA, Rdo Geltec Comercio e Industria Ltda (Massa falida de)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 338,66, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 16.933,09, valor da causa.Processo: 00559-2005-034-01-00-4 - RTRte: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00675-2007-034-01-00-5 - RTRte: Jair Americo Santos de Oliveira [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Americo Santos de OliveiraComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos por foça do art. 789-B, V da CLT .Processo: 00387-2007-034-01-00-0 - RTRte: Mario Luiz de Paiva Rosa [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Rdo: MR de Paiva Auto Pecas [Adv. Maria Lucia Alves Passos (OAB: RJ 87574 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Luiz de Paiva RosaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 00083-2007-034-01-00-3 - ACPCgte: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]Cgdo: Lidiane Fonseca Leopoldino [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]Destinatário(s): Cgte Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.Ter vista da petição de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 00686-1989-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512: \"em consonânica com o acórdão de fls. 476/484, homologo os cálculos de fls. 511 dos autos, fixando o quantum debeatur remanescente no valor de R$ 207.776,13, equivalente a 17.531750,02821 trs pro-rata die, relativamente aso autores.... Cientes às partes que o imposto de renda será apurado sobre o total tributável atualizado, retido quando da liberação dos valores aos autores, e repassado à FAzenda Nacional, observado o Provimento nº 03/2005 .\r\n\r\nProcesso: 00724-1986-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte ELVIRA JOAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1081: \"... Assim, determino que os autos retornem à Contadoria para que seja aplicado juors da data da distribuição da ação até a data do depóstio 26/12/2005 e apurado o crédito remanescente, devendo a reclamada ser intimada para comprovar nos autos o valor devido, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Lucia Lima de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Ernesto Junior [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: Mult Docs Armazens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Ernesto Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. TRS: 1636431,80\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Guedes Pereira [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo homologado nos autos. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Lourdes Pereira de Brito [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana de Lourdes Pereira de Brito, Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: \" ... diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 67/70, devendo as partes comparecerem, em dia e hora de audiência, no prazo de 15 dias, para apreciação de eventual nova tentativa de acordo. \"\r\n\r\nProcesso: 00929-2002-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340: \" Convolo em penhora o título de crédito de fls. 339 para garantia do crédito homologado às fls. 331. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00919-1993-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL AUGUSTO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Anderson Ferreira Moraes (OAB: RJ 87297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONEL AUGUSTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi dos Santos, Rdo Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da realização de audiência para oitiva da testemunha Pedro Paulo no dia 03/09/2008, às 10:10 horas na sede da Vara do Trabalho de Três Rios, CPI 686-2008-541-01-00-5. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01323-1999-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Umberto da Silva Gama [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento determinado no acordo de fls. 309, conforme determinado na promoção da contadoria às fls. 320 .\r\n\r\nProcesso: 01502-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KOLETA AMBIENTAL SA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestações acerca dos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Tiseo (OAB: SP 75447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, pelo prazo de 05 dias, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mendes Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Tim Telefonia Celular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Servicos de Recrutamentos e Selecao de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Costa Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Marins Ferreira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Marins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 819550,55\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00373-1986-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARTINS VIDAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST.DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MARTINS VIDAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gilberto de Lemos Cavalcante [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRdo: GMS General Marine Services Ltda. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GMS General Marine Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Farias e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Farias e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Otropel Turistico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilson Macedo de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02919-1981-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-034-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Finest Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Giliarde Paixão da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Finest Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893 I do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marcate Queiroz [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Falbo Santiago Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Falbo Santiago Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alisangela Barbosa Pinheiro Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alisangela Barbosa Pinheiro Freire\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, e informar o correto endereco da testemunha Jefferson, ou requerer a sua substituição .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Muniz Sobral\r\n\r\nRdo: Tradicao Plan. Tec. Servs. Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicao Plan. Tec. Servs. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 4654,58914 pro rata.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00929-1992-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA BALTHAZAR [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DA RFFSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA, Rte ELIAS ANSELMO FERNANDES, Rte EMERSON POMBO BARROS, Rte GRACA MARIA LAMEGO MOVILLA, Rte JORGE DA SILVA BALTHAZAR, Rte JOSE EMERSON POMBO DE BARROS, Rte LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE, Rte MARIO JORGE PIMENTEL, Rte MAURICIO DE JESUS PINHEIRO KARKOUS, Rte VANIA CAMPOS CORDEIRO, Rte VERA LUCIA SOARES E SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeiras Bissau Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madeiras Bissau Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Medeiros da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Medeiros da Rocha, Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 249636,93\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00901-1999-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINES DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINES DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA\r\n\r\nInformar se arcará com a garantia dos honorários em caso de deferimento da realização de nova perícia .\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Pereira Gomes dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Citibank S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Pereira Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 192/193 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00887-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Feitosa Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Antonio Ferreira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls. 88 em penhora. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Paulo Gomes de Vasconcelos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Ferreira de Almeida\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls 317, na forma da decisão de fls. 311 .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Damiao Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro de Souza Matheus Elias\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para fomação de nova carta precatória inquiritória para oitiva da testemunha Marcelo .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Mendonca Giusti [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Mendonca Giusti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio ds Costa dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcio ds Costa dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00671-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se cerca da impugnação apresentada pela 2a reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Moises da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Moises da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Barros [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Nosso Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nosso Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Livia de Sant Anna Mendes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201: \" Intime-se o reclamado para cumprir a sua obrigação legal no prazo de 10 dias, sob pena de pagmamento da multa estabelecida na decisão de fls. 197 \"\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaulina da Silva Torres [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaulina da Silva Torres\r\n\r\nEscalrecer sua manifestação de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Leite Viana [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2000-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399: \" Convolo em penhora o depóstio de fls. 398 para garantia de parte do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00776-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FREIRE MENDES [Adv. Adriana Cury Marduy Severini (OAB: SP 106253 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de dispensa do depoimento pessoal do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA VIDAL BASTOS ALVARENGA DO VALLE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01691-1993-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA, Rdo Fatima Pereira Garcia, Rdo Helio Nogueira Garcia\r\n\r\nTomar ciênica que foi negado o seguimento do recurso .\r\n\r\nProcesso: 01966-1985-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO JUNQUEIRA FERRAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02299-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 254.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 02281-1985-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAYR ALVES DE MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Banco Bamerindus) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYR ALVES DE MORAES, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Banco Bamerindus)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MIRANDA [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foir deferida a vista requerida .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda., Rte Jamacir Herminio da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 1553641,45\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01619-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 4743166,88\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01682-2004-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRdo: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MARTINS FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs:929439,50691\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01268-2002-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Camilo dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Erinaldo Camilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 298624,61\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rene Avelino de Vasconcellos [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan Valdino Almeida, Rdo MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 561148,37910\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01433-1997-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MORAES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2000-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fla. 184: \" Convolo em penhora o depóstio de fls. 183 para garantia do crédito homologado às fls. 153, devidadamente atualizado... Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT, devendo, na mesma oportunidade, ser-lhe dada ciência acerca do levantamento da penhora. \"\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Conceicao de Freitas [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Stop Participacoes S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plaza Stop Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01410-1993-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO DE SOUZA LIMA MANTOVANI [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUID EXTRAJUD [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO DE SOUZA LIMA MANTOVANI\r\n\r\nRequerer o que for de seu intresse, no prazod e 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Resende Menezes [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Resende Menezes, Rdo Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48horas .\r\n\r\nQuebra Processo: 01367-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA KELLY DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 514: \" Convolo em penhora os depósitos de fls. 508 e 513, para garantia do crédito previdenciária apurado às fls. 439. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvado Ferreira Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Recanto do Camboata\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvado Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo para aditamento à inicial. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02126-2004-034-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: BY WAY COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 02112-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Lima [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial do Edificio 88 [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"...entendo que a parte autora desistiu do recurso interposto às fls. 44/46. Após dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01976-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laridalva Costa Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Ribeiro Pontual [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Ribeiro Pontual\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1997-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Barros Cabral [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia de Barros Cabral\r\n\r\nTer vista do ofício pelo prazo de 10 dias e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Barcelos do Nascimento [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Bringel Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Barcelos do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 02161-1989-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 234: \"Homologo os cálculos de fls. 232... trs: 23117508,93632... \"\r\n\r\nProcesso: 03010-2008-034-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Mendonca Veiga Junior [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza Macedo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01302-1993-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE CASTRO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Grandmasson Ferreira Chaves, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Militao de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRdo: Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Militao de Oliveira, Rdo Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 290239,61\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cicera Sirley de Paulo do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A., Rdo Editora Vic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-1993-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA SOBRAL MENDES NUNES, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 8682619,22\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Matos Tito [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Dib Kaiuca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Leonardo Dib Kaiuca\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samanta de Paula Guimaraes [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samanta de Paula Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 712650,79\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Chaves Valentim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cecierj Centro de Educacao Superior a Distancia do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Chaves Valentim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 231,62, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 11.581,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Ferreira de Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alice Ferreira de Lima, Rdo Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana dos Santos Ricci [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRdo: Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Taxi do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana dos Santos Ricci\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: \" considerando-se o teor do ofício recebido da CEF, intime-se a parte autora, através da Imprensa Oficial, a , no prazo de 10 dias, fornecer seu endereço correto, devendo o advogado da reclamante dar-lhe ciênica acerca da data designada para a audiência, de tudo dando ciência a este Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dermeval de Jesus Santos, Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 1005883,61\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Dias de Abreu [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Confeitaria Gilda Ltda. [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelino Dias de Abreu, Rdo Bar e Confeitaria Gilda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00234-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 02154-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE MENEZES VENANCIO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE MENEZES VENANCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Silva Lima [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva Lima, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Alves Cavalcanti [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social Frei Gaspar, Rte Marcos Aurelio Alves Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECLIDES JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nRdo: FACILITY AUTOMATION SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACILITY AUTOMATION SERVICOS LTDA\r\n\r\nAtender a exigência formulada pela União às fls. 91, e trazer a comprovação aos autos, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2002-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO CARDOSO, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 185456,11\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nQuebra Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilvana Noleto da Silva [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nRdo: JHR Saude Ocupacional Servicos Medicos Especializados Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JHR Saude Ocupacional Servicos Medicos Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação da 19a e 20 parcela do acordo , bem como deo recolhimento da cota prevideniária, sob pena de execucção .\r\n\r\nProcesso: 00634-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-1994-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO BENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Rte RAIMUNDO BENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437: Homologo os cálculos dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção nometária, da seguinte forma: trs: 1155326,81... Intimem-se as partes para ciênica de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo remanescente da guia de fls. 205 da CS 64/00, e a reclamada para , querendo, embargar a execução, no prazo legal... \"\r\n\r\nProcesso: 00146-2003-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREA DE MELLO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zelia da Fonseca Coelho [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: Radioterapia Botafogo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radioterapia Botafogo Ltda., Rte Zelia da Fonseca Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Bruno da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Rio Hotel Residencia, Rte Dejair Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01813-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDINO MOACIR LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Geltec Comercio e Industria Ltda (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDINO MOACIR LIMA, Rdo Geltec Comercio e Industria Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 338,66, pelo reclamante reclamada, calculadas sobre R$ 16.933,09, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Americo Santos de Oliveira [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Americo Santos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos por foça do art. 789-B, V da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz de Paiva Rosa [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: MR de Paiva Auto Pecas [Adv. Maria Lucia Alves Passos (OAB: RJ 87574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luiz de Paiva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-034-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lidiane Fonseca Leopoldino [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 62 .\r\n\r\nId: 575765"
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                            "575623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-036-01-00-4 – RTRte: Quele Christina Ribeiro BorbaRdo: Cancum Rio Comercio de Roupas e Calcados Ltda. MEPelo presente fica m Cancum Rio Comercio de Roupas e Calcados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R4 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, ...p/reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-036-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Quele Christina Ribeiro Borba\r\n\r\nRdo: Cancum Rio Comercio de Roupas e Calcados Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cancum Rio Comercio de Roupas e Calcados Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, ...p/reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575623"
                            ],
                            "575624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-036-01-00-4 – RTRte: Eulina Maria de MelloRdo: Otima Refeicao Industrial Ltda.Pelo presente fica m Otima Refeicao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pela reclamda, no importe de R$ 40,00, calculadas s/R$ 2.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-036-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Eulina Maria de Mello\r\n\r\nRdo: Otima Refeicao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Otima Refeicao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pela reclamda, no importe de R$ 40,00, calculadas s/R$ 2.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575624"
                            ],
                            "575625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-2006-036-01-00-9 - RTRte: Deusdete Mendes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Mercadinho Klassique Ltda. MEDestinatário(s): Rte Deusdete Mendes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamda no importe de R# 300,00, calculadas sobre o valor abitrado de R$ 15.000,00. .Processo: 00208-2006-036-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: RS Pinturas e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Atlantica Residencial S.A., Rdo Gafisa Engenharia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00271-2004-036-01-00-1 - RTRte: ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]Destinatário(s): Rte ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENOManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00703-2006-036-01-00-6 - RTRte: Jose Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. (Sucessora de) [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. (Sucessora de)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, 15 (quinze) dias. .Processo: 00037-2007-036-01-00-7 - RTRte: Patricia de Almeida Campos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Rdo: America Recuperadora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia de Almeida CamposFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .Processo: 00040-1989-036-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMAReporto-me ao despacho retor. .Processo: 00061-2007-036-01-00-6 - RTRte: Leandro de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro de JesusAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01181-2005-036- 01-00-9 - RTRte: Rita Celia Veras Ramos de Carvalho [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]Rdo: VC Construcao e Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rita Celia Veras Ramos de CarvalhoAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00149-1993-036-01-00-1 - RTRte: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agte ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS Dar andamento ao feito em 30 dias .Processo: 00152-2004-036-01-00-9 - RTRte: ALINE VIEIRA MUNIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: IBEST SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALINE VIEIRA MUNIZFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .Processo: 00377-2005-036-01-00-6 - RTRte: Maria da Conceicao Correa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao CorreaManifestar-se sobre peticao .Processo: 01301-2005-036-01-00-8 - RTRte: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00522-2000-036-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPROManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00916-2001-036-01-00-3 - RTRte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BEL PAR BOLSAS E CALCADOS LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA DA SILVA DE ASSISRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01363-2006-036-01-00-0 - RTRte: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Ualquer de Carvalho SoaresAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .Processo: 01673-2005-036-01-00-4 - RTRte: Monique Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Gomes da SilvaApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00777-1999-036-01-00-2 - RTRte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Rdo: CONSELHO REG ENG ARQUIT AGRON EST RJ CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01838-1996-036-01-00-6 - RTRte: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .Processo: 02127-1988-036-01-00-9 - RTRte: LAIS DE SOUZA ARGOLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge Destinatário(s): Rte LAIS DE SOUZA ARGOLOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00759-1998-036-01-00-0 - RTRte: PATRICIA SILVA PIMENTA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e OutrosRdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01128-2007-036-01-00-0 - RTRte: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]Destinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00676-1996-036-01-00-9 - RTRte: PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00627-2007-036-01-00-0 - RTRte: Joel de Almeida Venancio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Beta Solucoes Logisticas LtdaDestinatário(s): Rte Joel de Almeida Venancio Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00957-2007-036-01-00-5 - RTRte: Vania Lucia Antunes Barros [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]Rdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Lucia Antunes Barros, Rdo Viacao Pavunense S.A.Tomar ciencia da decisao: ...conheço dos embargos opostos, e no merito dou-lhes parcial provimento.... prazo de (oito) dias. .Processo: 01189-1995-036-01-00-2 - RTRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADARequerer o que entender cabivel .Processo: 01248-2005-036-01-00-5 - RTRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01668-2000-036-01-00-7 - RTRte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO AUGUSTO MARTINSAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .Processo: 00832-2006-036-01-00-4 - RTRte: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]Destinatário(s): Rcte Dalmir Policarpo PalmerimApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01876-1999-036-01-00-1 - RTRte: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte MARIJANE DE VASCONELOS TAVARESApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00375-1999-036-01-00-8 - RTRte: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIENE DE SOUZA MARCELLOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00792-1999-036-01-00-0 - RTRte: DERALDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: MARIA DA CONCEICAO REBELLO FERNANDES [Adv. Baruh Bernardo Menasche (OAB: RJ 10126 - D)]Destinatário(s): Rcte DERALDO RAMOS DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao .Processo: 00807-2003-036-01-00-8 - RTRte: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIROApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01523-2006-036-01-00-1 - RTRte: Marta Satiro Turque [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Marta Satiro TurqueManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 01183-2003-036-01-00-6 - RTRte: ANITA RAMOS ALBERNAZ [Adv. Jose Mauricio Cianconi (OAB: RJ 9391 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte ANITA RAMOS ALBERNAZApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00748-2002-036-01-00-7 - RTRte: SERGIO JOSE MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO JOSE MONTEIROTomar ciencia do despacho de fls.85, em 48 hs, pena de extinçao .Processo: 00547-2007-036-01-00-4 - RTRte: Paulo Newton Melo de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e ProjetosDestinatário(s): Rte Paulo Newton Melo de BarrosFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .Processo: 00040-2005-036-01-00-9 - RTRte: Jose Pereira Coutinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Pereira CoutinhoRequerer o que entender cabivel .Processo: 00475-2006-036-01-00-4 - RTRte: Jurema Bello Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jurema Bello BragaRequerer o que entender cabivel .Processo: 02024-2001-036-01-00-7 - RTRte: ADAUTRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ADAUTRO ANDRADE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls... reporto-me as fls 243 .Processo: 01102-1997-036-01-00-9 - RTRte: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]Destinatário(s): Rdo OESP GRAFICA S AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00613-2006-036-01-00-5 - RTRte: Erick Christie Silva Martins [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .Processo: 00613-2006-036-01-00-5 - RTRte: Erick Christie Silva Martins [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deusdete Mendes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusdete Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamda no importe de R# 300,00, calculadas sobre o valor abitrado de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atlantica Residencial S.A., Rdo Gafisa Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. (Sucessora de) [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. (Sucessora de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00037-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Almeida Campos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: America Recuperadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Almeida Campos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00040-1989-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nReporto-me ao despacho retor. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Jesus\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita Celia Veras Ramos de Carvalho [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nRdo: VC Construcao e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Celia Veras Ramos de Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-1993-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALINE VIEIRA MUNIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEST SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Correa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Almir Lima de Souza (OAB: RJ 15882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BEL PAR BOLSAS E CALCADOS LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ualquer de Carvalho Soares [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ualquer de Carvalho Soares\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00777-1999-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO REG ENG ARQUIT AGRON EST RJ CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01838-1996-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 02127-1988-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAIS DE SOUZA ARGOLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAIS DE SOUZA ARGOLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-1998-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SILVA PIMENTA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-1996-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Almeida Venancio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Solucoes Logisticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Almeida Venancio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Antunes Barros [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lucia Antunes Barros, Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ...conheço dos embargos opostos, e no merito dou-lhes parcial provimento.... prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1995-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2000-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalmir Policarpo Palmerim\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01876-1999-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00375-1999-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DE SOUZA MARCELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00792-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA CONCEICAO REBELLO FERNANDES [Adv. Baruh Bernardo Menasche (OAB: RJ 10126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DERALDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Satiro Turque [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Satiro Turque\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANITA RAMOS ALBERNAZ [Adv. Jose Mauricio Cianconi (OAB: RJ 9391 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA RAMOS ALBERNAZ\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOSE MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85, em 48 hs, pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Newton Melo de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Newton Melo de Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Coutinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira Coutinho\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Bello Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Bello Braga\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 02024-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls... reporto-me as fls 243 .\r\n\r\nProcesso: 01102-1997-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OESP GRAFICA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erick Christie Silva Martins [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erick Christie Silva Martins [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 575625"
                            ],
                            "575626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-036-01-00-7 – RTRte: Ronaldo Lima dos SantosRdo: RS Pinturas e Reformas Ltda. e OutrosPelo presente fica m RS Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-036-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lima dos Santos\r\n\r\nRdo: RS Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575626"
                            ]
                        }
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00715-2005-038-01-00-2 - RTRte: Vicente Tadeu Sa Spena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rte Vicente Tadeu Sa SpenaVENHA AUTOR COM NVOS CALCULOS CONFORME DECIDIDO A FLS. 305. Processo: 00343-2008-038-01-00-7 - RTRte: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)FLSAO RECORRIDO. Processo: 02226-2000-038-01-00-0 - RTRte: JORGE BRITO DE MEDEIROS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE BRITO DE MEDEIROSFLS.174: DIGA O AUTOR EM30 DIAS. Processo: 00545-2006-038-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Souza Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo S/A.IFLS. 300: DIGAA RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. Processo: 01317-2007-038-01-00-5 - RTRte: Rosimar da Silva Martins [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME - Araujo SportDestinatário(s): Rte Rosimar da Silva MartinsFLS. 30: COIMPROVE O ALEGADO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00188-2005-038-01-00-6 - RTRte: Silvio Souza Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Mais Design Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]Destinatário(s): Rdo Mais Design Ltda., Rte Silvio Souza SilvaTOMAR CIENCIA DO VALOR APURADO A FLS. 193, SENDO A RE AO DEPOSITO DADIFERENÇA DO IR, BEM COMO A DIFERENÇA DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 01042-2007-038-01-00-0 - RTRte: Sandra Guimaraes Esteves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Rdo: AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Guimaraes EstevesVENHA O AUTO COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00222-2008-038-01-00-5 - RTRte: Ricardo Jose Paulo [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]Rdo: Plano Rio Saude Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Jose PauloCOMPROVE O AUTOR EM 10 DIAS A CONDIÇÃO DE SOCIO DO INDICADO,SOB PENA DE EXTIN~ÇÃO. Processo: 00343-2008-038-01-00-7 - RTRte: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)AO RECORRIDO. Processo: 00586-2006-038-01-00-3 - RTRte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: Roselaine Medeiros Machado [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]Destinatário(s): Rte Nadja Alves da Silva, Rdo Roselaine Medeiros MachadoTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01140-2005-038-01-00-5 - RTRte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00192-1999-038-01-00-5 - RTRte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Rdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON BAPTISTA DO FUNDO, Rdo GILLETE DO BRASIL LTDATomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Tomar ciencia da homologação de fls.194 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00027-2006-038-01-00-3 - RTRte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Rdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Adilson Leite Santos, Rdo DHL Worldwide Express Brasil Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 348, DEVENDO O AUTOR EM 15 DIAS TRAZER NOVOS CALCULOS, CONFORME ALI FUNDAMENTADO. Processo: 01040-2007-038-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo Assef [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Rdo: Fundacao Darcy Ri beiroDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo AssefAUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 62 Processo: 00126-2006-038-01-00-5 - RTRte: Otavio Antonio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]Destinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rte Otavio Antonio da SilvaTomar ciencia da homologação de fls. 79 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 01164-2004-038-01-00-3 - RTRte: SERGIO DE PAULA E SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAVENHA A RE EM DIAS COM A COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, DOS PERCENTUAIS DEFERIDOS EM SENTENÇA. Processo: 01353-2000-038-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVAFLS. 32: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. Processo: 01559-2005-038-01-00-7 - RTRte: Pedro do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Ebil Exibidora Cinematografica Iguacu Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Ebil Exibidora Cinematografica Iguacu Ltda.FLS. 66: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 00493-2005-038-01-00-8 - RTRte: Marcio de Oliveira Matos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR COM ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00622-2007-038-01-00-0 - RTRte: Marilene Brito Gomes da Silva [Adv. Yana Cleris da Silva Lima (OAB: RJ 89348 - D)]Rdo: Giliardi Comercio Ltda. - Emporio DeliciasDestinatário(s): Rte Marilene Brito Gomes da SilvaCIENCIA DESPACHO: \".. A LLIQUIDAÇÃO DEVE SER FEITA PELO AUTOR...\" Processo: 00661-2005-038-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Messner Primo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e OutrosRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Aldair Barros de Oliveira, Rte Aleci da Silva Costa, Rte Elias Santiago, Rte Fabiano Dias Santos, Rte Fabio de Mello Bizzo, Rte Francisco Alves Coelho, Rte Josenildo Pires Ramos, Rte Leonardo Leite Silva, Rte Paulo Cezar de Sampaio, Rte Ronaldo Messner Primo.DIGA O AUTOR EM 30 DAIS. Processo: 02097-1996-038-01-00-3 - RTRte: ALVARO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SUDECK LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALVARO DA SILVA NASCIMENTOCIÊNCIA AO AUTOR. Processo: 01150-2002-038-01-00-8 - RTRte: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PAULO BENJAMIN CORDENONSIDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00715-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Tadeu Sa Spena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Tadeu Sa Spena\r\n\r\nVENHA AUTOR COM NVOS CALCULOS CONFORME DECIDIDO A FLS. 305. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nFLSAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 02226-2000-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BRITO DE MEDEIROS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BRITO DE MEDEIROS\r\n\r\nFLS.174: DIGA O AUTOR EM30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Souza Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo S/A\r\n\r\n.IFLS. 300: DIGAA RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR TAMBÉM SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar da Silva Martins [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME - Araujo Sport\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar da Silva Martins\r\n\r\nFLS. 30: COIMPROVE O ALEGADO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Souza Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais Design Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mais Design Ltda., Rte Silvio Souza Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO VALOR APURADO A FLS. 193, SENDO A RE AO DEPOSITO DADIFERENÇA DO IR, BEM COMO A DIFERENÇA DO VALOR DEVIDO AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Guimaraes Esteves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: AB Med Comercio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Guimaraes Esteves\r\n\r\nVENHA O AUTO COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose Paulo [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jose Paulo\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR EM 10 DIAS A CONDIÇÃO DE SOCIO DO INDICADO,SOB PENA DE EXTIN~ÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Souza Motta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: Roselaine Medeiros Machado [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadja Alves da Silva, Rdo Roselaine Medeiros Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00192-1999-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BAPTISTA DO FUNDO, Rdo GILLETE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.194 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adilson Leite Santos [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adilson Leite Santos, Rdo DHL Worldwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 348, DEVENDO O AUTOR EM 15 DIAS TRAZER NOVOS CALCULOS, CONFORME ALI FUNDAMENTADO. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Assef [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Assef\r\n\r\nAUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 62 \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Antonio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rte Otavio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 79 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE PAULA E SILVA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVENHA A RE EM DIAS COM A COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, DOS PERCENTUAIS DEFERIDOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Processo: 01353-2000-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFLS. 32: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebil Exibidora Cinematografica Iguacu Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebil Exibidora Cinematografica Iguacu Ltda.\r\n\r\nFLS. 66: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Matos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR COM ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Brito Gomes da Silva [Adv. Yana Cleris da Silva Lima (OAB: RJ 89348 - D)]\r\n\r\nRdo: Giliardi Comercio Ltda. - Emporio Delicias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Brito Gomes da Silva\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO: \".. A LLIQUIDAÇÃO DEVE SER FEITA PELO AUTOR...\" \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Messner Primo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Barros de Oliveira, Rte Aleci da Silva Costa, Rte Elias Santiago, Rte Fabiano Dias Santos, Rte Fabio de Mello Bizzo, Rte Francisco Alves Coelho, Rte Josenildo Pires Ramos, Rte Leonardo Leite Silva, Rte Paulo Cezar de Sampaio, Rte Ronaldo Messner Primo\r\n\r\n.DIGA O AUTOR EM 30 DAIS. \r\n\r\nProcesso: 02097-1996-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUDECK LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01150-2002-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PAULO BENJAMIN CORDENONSI\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 573372"
                            ],
                            "576039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00263-2005-042-01-01-0 - Rte: Rosenildo Souza da Rocha Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 171/184, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00888-2007-042-01-00-1 - Rcte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 130363/D ] Rcdo: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 94/97 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00854-2007-042-01-00-7 - Cgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 060960/D ] Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda., Vilma Almerinda Mauricio Alves: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 75-VERSO,DEVENDO APRESENTAR QUESITOS E,DESEJANDO,ASSISTENTES TECNICOS,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01544-2007-042-01-00-0 - Aut: Mecanica Nova Barra Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria OAB:RJ 079915/D AB:RJ 042553/D ] Mecanica Nova Barra Ltda., Sebastiao Mendes de Figueiredo: DIZER, EM 05 DIAS,E,JUSTIFICADAMENTE,QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01045-2007-042-01-00-2 - Exte: Daniele Goncalves Jammal Exdo: JB Comercial S.A. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha OAB:RJ 026747/D ] JB Comercial S.A.: CIENCIA DE QUE LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 07/08. \r\n\r\nProc. 00142-2005-042-01-00-6 - Egte: Renato Ayres Martins de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 059211/D AB:RJ 071357/D ] Renato Ayres Martins de Oliveira, JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 356/358 QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A RAPHAELLA A. M. DE OLIVEIRA E PROCEDENTE EM RELACAO A RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA E RODRIGO AYRES M. DE OLIVEIRA, PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00231-2002-042-01-00-0 - Exte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 104006/D ] SERGIO DE ANDRADE LOPES: DIZER SE DESISTE DAS PENHORAS DE FLS.17/18 E 76. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR: ESCLARECER,EM 20 DIAS,O REQUERIDO AS FLS.137,TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00455-2004-042-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:SP 117514/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 096976/D ] TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA, NET RIO SA, EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 234, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 00659-2004-042-01-00-4 - Rte: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 094266/D ] SANDRA NUNES FERREIRA CHAO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVANDO FLS. 104, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01216-2004-042-01-00-0 - Rte: NADIA CHAVES SERRA [Adv. Ana Paula Farranha do Nascimento OAB:RJ 081425/D AB:RJ 031456/D ] NADIA CHAVES SERRA: INDICAR OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXCUCAO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-042-01-00-5 - Rte: Caroline de Oliveira Estevam [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Caroline de Oliveira Estevam: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACEN JUD,BEM COMO QUE AGUARDA-SE-A POR 01 ANO A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01076-2006-042-01-00-2 - Rte: Mariana Muniz Alves [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: Drigas Convertedora de Veiculos para Gas Natural Mariana Muniz Alves: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,EM 30 DIAS,NO VALOR DE R$ 290,00,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01392-2006-042-01-00-4 - Rte: Rodrigo Marques Santana [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D ] Rdo: Neon House Letreiros Ltda. Rodrigo Marques Santana: VIR COM O EXTRATO BANCARIO DA CONTA DESTINADA AOS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO NO PERIODO ESTABELECIDO,PARA FINS DE COMPROVACAO DO INADIMPLEMENTO DA RE,SOB PENA DE CONSIDERAR O REFERIDO ACOROD DEVIDAMENTE CUMPRIDO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-042-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Dias Barreto [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 106827/D ] Vera Lucia Dias Barreto: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, AS FLS. 39, CORRESPONDENTES A 375.217,6053 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01247-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D Jose Ricardo de Oliveira Ramos: CIENCIA DO ALVARA DE FLS. 41,DEVENDO FORNECER COPIA DA INICIA, EM 10 DIAS ,A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01259-2007-042-01-00-9 - Rte: Adriana Cordeiro da Silva [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: TRADITAR AS GUIAS TRCT E CD,BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2007-042-01-00-3 - Rte: Pedro da Silva Sena [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 143290/D ] Mercearia SOS Preco Baixo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 45/50, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2008-042-01-00-3 - Rte: Fabricio Rezende Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Puras do Brasil S.A. Fabricio Rezende Gomes: CIENCIA DAS INFORMACOES CONSTANTES DE FLS.21,BEM COMO,PARA QUE INFORME,EM 10 DIAS,O ATUAL E CORRETO ENDERECO(INCLUSIVE CEP)DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: EDILSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: APONTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2000-042-01-00-4 - Rte: JOVINIANO CAMPOS NETO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D ] JOVINIANO CAMPOS NETO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.500 NO VALOR DE R$ 339.681,88,EQUIVALENTE A 28.656.819,4946 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: MARCONDES MENDES TEIXEIRA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 390/391,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000734/01 - Rte: UBIRACY TEOFILO NOLASCO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] UBIRACY TEOFILO NOLASCO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 246/247,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2001-042-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA PAULO CESAR DE VASCONCELOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,DEVENDO INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO(INCLUSIVE O CEP),EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-042-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 117078/D ] ANDERSON ALVES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 359,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2002-042-01-00-8 - Rte: CREUZA FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS RETIFICADOS AS FLS. 319/333, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2002-042-01-00-8 - Rte: GLAUCIA SANTOS LIMA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,BEM COMO PARA QUE INFORME O VALOR DA COTA FISCAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2002-042-01-00-2 - Rte: KLEBER GUERRA MARQUES [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond OAB:MG 080782/D AB:RJ 070700/D AB:MG 052529/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, CLUBE ATLETICO MINEIRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS, QUER SEJA,R$ 2.000,00,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2002-042-01-00-0 - Rte: EDSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] EDSON RODRIGUES FERREIRA: FORNECER O VALOR A TITULO DE COTA FISCAL REFERENTE AO VALOR LIBERADO AO AUTOR,AS FLS. 241, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2002-042-01-00-4 - Rte: MAGNO DA SILVA SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D MAGNO DA SILVA SANTOS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,BEM COMO PARA QUE FORNECA O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE OU DO SOCIO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2003-042-01-00-2 - Rte: WANDERLEY SOARES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084514/D ] WANDERLEY SOARES LOPES: VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS (INCLUSIVE CEP) DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 124, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2003-042-01-00-1 - Rte: ALFREDO GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO GARCIA DA SILVA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.236 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00684-2003-042-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOARES SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039948/D ] LUCIANA SOARES SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DE FLS. 120/121, DEVENDO AINDA FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO (INCLUSIVE CEP) DO SOCIO INDICADO AS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00013-2004-042-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2004-042-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-042-01-00-8 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085684/D ] ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01236-2004-042-01-00-1 - Rte: Rolf Heirinch Topke [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] Finep Financiadora de Estudos e Projetos: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AS FLS.390/404. \r\n\r\nProc. 01257-2004-042-01-00-7 - Rte: LEONARDO LYRA PEDRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO JUIZO,PARA QUE,EM 05 DIAS,REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01578-2004-042-01-00-1 - Rte: Espolio de Hiram Jacques Ferreira (*** TRAMITACAO PREFERENCIAL ***) [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 018489/D ] Espolio de Hiram Jacques Ferreira (*** TRAMITACAO PREFERENCIAL ***): COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA NA R.DECISAO DE FLS.519/525 EM FAVOR DA RE, NO IMPORTE DE R$ 2205,00,SOB PENA DE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2004-042-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULSO DE FLS. 207/212,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-042-01-00-6 - Rte: Adriano Henrique da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 203, QUE INTEGRALIZA O JUIZO, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-042-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Jales [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Celso de Souza Jales: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 464 NO VALOR DE R$ 101.637,95 ,EUQIVALENTES A 8.574.553,3198 TRS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-042-01-00-2 - Rte: Giovanni Peixoto Cezar [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: Companhia Estadual de Transpotes e Logistica - CENTRAL Giovanni Peixoto Cezar: CIENCIA DO DESPACHOS DE FLS. 218,COM RELACAO AO PEDIDO DE EXPEDICAODE MANDADO,DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00905-2005-042-01-00-9 - Rte: Gerson Esmeraldino da Costa [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 079708/D ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 329/332, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-042-01-00-6 - Rte: Clecio Luiz Panar E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: DIZER , EM 15 DIAS E,JUSTIFICADAMENTE,QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00335-2006-042-01-00-8 - Rte: Angelina Fernandes Ribeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082066/D ] Angelina Fernandes Ribeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO EXPEDIDA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00506-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabiano Lobo das Neves [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 015518/D ] Fabiano Lobo das Neves: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 165 NO VALOR DE R$ 13.105,11,EQUIVALENTES A 1.105.595,8078 TRS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-042-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda.: INFORMAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA PAULO DA SILVA, EM 10 DIAS, DEVENDO,CASO NAO APRESENTADO O ENDERECO,TRAZE-LA,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00804-2006-042-01-00-9 - Rte: Geraldo de Jesus Paes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052719/D ] Geraldo de Jesus Paes, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.98/102 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-042-01-00-0 - Rte: Tania Alves da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Tania Alves da Silva: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE,,EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00077-2007-042-01-00-0 - Rte: Ricardo Guimaraes de Aguiar [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 084892/D ] LSI Logistica Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00086-2007-042-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar Duarte do Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas OAB:RJ 096843/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Cesar Duarte do Nascimento: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE AS FLS.236/ 253. \r\n\r\nProc. 00507-2007-042-01-00-4 - Rte: Deise Amelia Almeida de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Deise Amelia Almeida de Souza, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS,DO PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-042-01-00-2 - Rte: Lidia Martins Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091134/D ] Lidia Martins Almeida, Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 53 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00655-2007-042-01-00-9 - Rte: Denise Garcia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 133838/D ] Denise Garcia da Silva, Banco Cedula S.A., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 282/284 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00733-2007-042-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao Martins [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 128605/D ] Jorge Luiz da Conceicao Martins: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVANDO FLS. 33, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00875-2007-042-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rampazo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Luiz Carlos Rampazo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00973-2007-042-01-00-0 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 121460/D ] Sidimar Santos Balmant: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 182 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01164-2007-042-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Pinheiro Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 091586/D ] Antonio Luiz Pinheiro Campos, Flores So Festa Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 60 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS . \r\n\r\nProc. 01183-2007-042-01-00-1 - Rte: Ana Isabel Vieira de Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 213/224. \r\n\r\nProc. 01206-2007-042-01-00-8 - Rte: Marcos Manoel Melo Rego [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Marcos Manoel Melo Rego: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2007-042-01-00-9 - Rte: Gleycy Lucy Correa da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 003288/D ] Gleycy Lucy Correa da Silva, Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 105/108 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01281-2007-042-01-00-9 - Rte: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 041820/D ] Fabia Silva de Carvalho, Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 122 QUE REJEITOU OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01453-2007-042-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D Alexandre dos Santos: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a. RE ,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2007-042-01-00-9 - Rte: Marcelo Rosa Jalci [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 025083/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU OS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00339-2008-042-01-00-8 - Rte: Gervano Barbosa de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Gervano Barbosa de Lima: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DIRIGIDA A 1a. RE,DEVENDO,EM 10 DIAS,FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: NELITON PRADO REIS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues Rosa OAB:RJ 062739/D AB:RJ 019829/D ] NELITON PRADO REIS: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.267,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01356-1991-042-01-00-3 - Rte: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] ROBERTO PEIXOTO MENDES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00590-1992-042-01-00-4 - Rte: JOSE LOURENCO NETO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 884/1120, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: IVAN LOPES RIBEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES WILSON - MASSA FALIDA IVAN LOPES RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 122,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DOOFICIAL DE JUSTICA A FLS 05-V, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-1996-042-01-00-2 - Rte: ADILSON NASCIMENTO GOMES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 039156/D ] ADILSON NASCIMENTO GOMES, PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 450/451 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS EMBRAGOS A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: LEANDRO DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D ] LEANDRO DA CONCEICAO DE JESUS: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: SANDRA MARIA CARVALHO PINTO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] SANDRA MARIA CARVALHO PINTO: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: ANDREA MORAES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: SAGON MAQUINAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ANDREA MORAES: VIR COM OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02211-1997-042-01-00-5 - Rte: JOSE VITALINO PEREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO S A: VIR COM O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-1998-042-01-00-7 - Rte: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] ADEMILSON GOMES TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL APONTADA AS FLS.327, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02207-1998-042-01-00-8 - Rte: CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 036937/D ] CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO: VIR,EM 20 DIAS,COM AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.5o.DO ATO 1808/2002, EMANADO PELA PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 1135/1411, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: CARLOS ROBERTO ESTEVES [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 063533/D ] CARLOS ROBERTO ESTEVES: REQUERER O QUE ENTENDE DEVIDO,EM 20 DIAS,VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 576039"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-044-01-00-3 – RTRte: Josefa Teodora da ConceicaoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-044-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Josefa Teodora da Conceicao\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575808"
                            ],
                            "575819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01931-1992-044-01-00-1 - RTRte: WILLAMS JOSE PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/ATer ciencia de despacho de fls 711 que convolou o depósito de fls 711 em penhora.Processo: 01764-2003-044-01-00-2 - RTRte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MARLY GAVINA EYERManifestar-se sobre peticao de fls 343/348.Processo: 01786-2006-044-01-00-5 - RTRte: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Ribeiro de SouzaComprovar, ainda que parceladamente, o deposito dos honorários do perito, sob pena de prosseguimento do feito. .Processo: 01896-2001-044-01-00-2 - RTRte: ZENAIDE CLEMENTE [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Rdo COOPERATIVA DE SERVICOS EMPRESARIAIS, Rte ZENAIDE CLEMENTETer ciencia de despacho de fls 246 que convola em penhora o depósito recursal. .Processo: 01662-2006-044-01-00-0 - RTRte: Geraldo Pio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Clube Sirio Libanes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Sirio Libanes do Rio de Janeiro Ltda., Rte Geraldo PioDigam as partes as provas que ainda pretendem produzir em 05 dias, ressaltando que as demais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. .Processo: 01695-1997-044-01-00-8 - RTRte: ANA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA ALVES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, bem como a cota fiscal. .Processo: 01737-1993-044-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVADar andamento ao feito em 30 dias. .Processo: 01550-2006-044-01-00-9 - RTRte: Gilmar Fernandes Soares [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Gilmar Fernandes SoaresTer ciencia do despacho de fls 77 que convolou em penhora o valor bloqueado. .Processo: 01604-1995-044-01-00-2 - RTRte: LUZIA DE CARVALHO BARRETO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS.CONSULT.PES LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUZIA DE CARVALHO BARRETO, Rte MARIA LUIZA DE ARAUJOApresentar demonstrativo atualizado do crédito, com base nos valores históricos fornecidos às fls 566/567, bem como valores das cotas fiscal e previdenciária. .Processo: 01489-1992-044-01-00-3 - RTRte: ELIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: ABEL CAMPBELL DE BARROS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS MOREIRA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 189. .Processo: 01493-2000-044-01-00-2 - RTRte: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AApresentar valores que entende devidos ao reclamante eà Fazenda Nacional, a título de cota fiscal. .Processo: 00912-2004-044-01-00-2 - RTRte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Rdo: MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]Destinatário(s): Rdo MASTER AUTOLOCADORA SC LTDAVista ao reclamado dos cálculos de fls 354/359 por 10 dias. .Processo: 01189-1994-044-01-00-6 - RTRte: ELIANE MIRANDA DA SILVA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Rdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDADeferido da devolução do prazo. .Processo: 01290-2007-044-01-00-2 - RTRte: Julio Veras Neto [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deferido da devolução do prazo. .Processo: 01129-2006-044-01-00-8 - RTRte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Maria SantanaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01186-2005-044-01-00-6 - RTRte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Valfredo LealTomar ciência da decisão homologatória de fls 128. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis para oferecimento de impugnação fundamentada, sob pena de preclusão , conforme artigo 879, § 2º, da CLT. Processo: 00995-1999-044-01-00-1 - RTRte: DEMILSON OLEGARIO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA, Rte DEMILSON OLEGARIOTomar ciência da decisão de fls 230-verso que convolou em penhora os depósitos de fls 158 e 185. Processo: 01019-2003-044-01-00-3 - RTRte: GENECI DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GENECI DA COSTA, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência da decisão homologatória de fls 247. Valor do principal corrigido e acrescido de juros R$ 5.945,60. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, para oferecimento de impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, par. 2º, CLT. Processo: 01087-2004-044-01-00-3 - RTRte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Defirida a devolução do prazo à 2ª reclamada. .Processo: 01105-2006-044-01-00-9 - RTRte: Bernardo Alves da Silva [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.Destinatário(s): Rte Bernardo Alves da SilvaFornecer meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .,Processo: 00765-2001-044-01-00-8 - RTRte: RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALD HUGO SANCHEZ TEJADAFornecer o endereco atual das reclamadas Gráfica e Editora JB S/A, Jornal do Brasil S/A e Gráfica JB S/A . .Processo: 00792-2003-044-01-00-2 - RTRte: FERNANDA CUNHA FILIZZOLA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo NOKIA DO BRASIL SA, Rdo SIGHT MOMENTUM LTDATer ciencia de despacho de fls 460 e para que as rés efetuem o pagamento espontâneo do valor em execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo a teor dos artigos 475-A e 475-J, do CPC. .Processo: 00990-2000-044-01-01-6 - CSRte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência da devolução do prazo. Processo: 00102-2006-044-01-00-8 - RTRte: Magno Alves Barroso [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Alves Barroso, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisão homologatória de fls 179 que fixa o valor total da execução atualizado e acrescido de juros em R$ 13.528,89. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, para oferecimento de impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, par. 2º, da CLT. Processo: 00277-2004-044-01-00-3 - RTRte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GELSON MARQUES DE JESUSFornecer meios de prosseguir com o feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00392-2007-044-01-00-0 - RTRte: Patricia Rodrigues Vieira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Cosmeticos Martha Hair do Brasil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Rodrigues VieiraTomar ciência do despacho de fls 103 que indefere a substituição da perita. A autora deverá comprovar o recolhimento dos honorários, ainda que parceladamente. Processo: 00601-1991-044-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Rdo: MOSEL IMORTACAO E COMERCIO DE VINHOS FINOS LTD [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EXPAND IMP. EXP. E COMERCIO LTDA.Tomar ciência do despacho de fls 755 que determina o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a teor dos artigos 475-A e 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01931-1992-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLAMS JOSE PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 711 que convolou o depósito de fls 711 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01764-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 343/348.\r\n\r\nProcesso: 01786-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nComprovar, ainda que parceladamente, o deposito dos honorários do perito, sob pena de prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2001-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE CLEMENTE [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Rdo COOPERATIVA DE SERVICOS EMPRESARIAIS, Rte ZENAIDE CLEMENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 246 que convola em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Sirio Libanes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Sirio Libanes do Rio de Janeiro Ltda., Rte Geraldo Pio\r\n\r\nDigam as partes as provas que ainda pretendem produzir em 05 dias, ressaltando que as demais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01695-1997-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, bem como a cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01737-1993-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Fernandes Soares [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Fernandes Soares\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 77 que convolou em penhora o valor bloqueado. .\r\n\r\nProcesso: 01604-1995-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DE CARVALHO BARRETO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS.CONSULT.PES LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA DE CARVALHO BARRETO, Rte MARIA LUIZA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar demonstrativo atualizado do crédito, com base nos valores históricos fornecidos às fls 566/567, bem como valores das cotas fiscal e previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01489-1992-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: ABEL CAMPBELL DE BARROS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 189. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2000-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar valores que entende devidos ao reclamante eà Fazenda Nacional, a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA\r\n\r\nVista ao reclamado dos cálculos de fls 354/359 por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1994-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MIRANDA DA SILVA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRdo: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA\r\n\r\nDeferido da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Veras Neto [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Valfredo Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 128. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis para oferecimento de impugnação fundamentada, sob pena de preclusão , conforme artigo 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00995-1999-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEMILSON OLEGARIO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA, Rte DEMILSON OLEGARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 230-verso que convolou em penhora os depósitos de fls 158 e 185. \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENECI DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECI DA COSTA, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 247. Valor do principal corrigido e acrescido de juros R$ 5.945,60. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, para oferecimento de impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, par. 2º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01087-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo à 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Alves da Silva [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Alves da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .,\r\n\r\nProcesso: 00765-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas Gráfica e Editora JB S/A, Jornal do Brasil S/A e Gráfica JB S/A . .\r\n\r\nProcesso: 00792-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA CUNHA FILIZZOLA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOKIA DO BRASIL SA, Rdo SIGHT MOMENTUM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 460 e para que as rés efetuem o pagamento espontâneo do valor em execução no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), tudo a teor dos artigos 475-A e 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-044-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Magno Alves Barroso [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Alves Barroso, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 179 que fixa o valor total da execução atualizado e acrescido de juros em R$ 13.528,89. Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, para oferecimento de impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, par. 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00277-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com o feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rodrigues Vieira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Cosmeticos Martha Hair do Brasil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 103 que indefere a substituição da perita. A autora deverá comprovar o recolhimento dos honorários, ainda que parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 00601-1991-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: MOSEL IMORTACAO E COMERCIO DE VINHOS FINOS LTD [Adv. Robson Xavier de Araujo (OAB: RJ 74934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPAND IMP. EXP. E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 755 que determina o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a teor dos artigos 475-A e 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 575819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-045-01-00-3 – CPEXExte: Cesar Augusto GenovaExdo: Morumbi Baby Comercio de Produtos Infantis Ltda.Pelo presente fica m Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-045-01-00-3 – CPEX\r\n\r\nExte: Cesar Augusto Genova\r\n\r\nExdo: Morumbi Baby Comercio de Produtos Infantis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Morumbi Baby Comercio de Produtos Infantis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nN/P SOCIO Samuele Chinazi\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 15/07/08 e 29/07/08 às 13:30h para a realizacao da 1a e 2a pracas, respectivamente, dos bens penhorados, no Auditorio de Leiloes, na Av Rio Branco 151 - 5o andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-045-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Adriano de Barros Morgado\r\n\r\nRdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575371"
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                            "575372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-045-01-00-2 – RTRte: Rosinaldo da Costa PassosRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 01149-2007-045-01-00-6 – RTRte: Ivone Sampaio de LemosRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. Processo: 00989-2006-045-01-00-0 – RTRte: Jorge Erli PorcinoRdo: Posto de Gasolina e Garage Estoril de Olaria Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JORGE LUIS GONCALVES GOMES, VANIA MARIA PLATENIK GONCALVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rosinaldo da Costa Passos\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ivone Sampaio de Lemos\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 00989-2006-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Erli Porcino\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Garage Estoril de Olaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes De Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JORGE LUIS GONCALVES GOMES, VANIA MARIA PLATENIK GONCALVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575372"
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                                "Processo: 00938-2006-045-01-00-9 - RTRte: Camila de Oliveira Ornellas [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidariedade - PROSOL e OutrosDestinatário(s): Rte Camila de Oliveira OrnellasApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00986-1999-045-01-00-7 - RTRte: ISOLINA SOLANGE AVILA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDADestinatário(s): Rte ISOLINA SOLANGE AVILAApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01032-2002-045-01-00-8 - RTRte: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rte VANESSA DE PAULA MONTEIROApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 00553-2003-045-01-00-9 - RTRte: SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Rdo: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]Destinatário(s): Rdo CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIATomar ciencia de que foi expedido o alvará num 536/08. CEF. 5 dias.Processo: 00755-2001-045-01-00-9 - RTRte: MAURO PEREIRA FRIEDRICH [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, Rte MAURO PEREIRA FRIEDRICHTomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 767.816,56, valor atualizado ate 11/07 e juros ate 05/11/01. 5 dias. Processo: 00410-2005-045-01-00-9 - RTRte: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Vir com o original do RO devolvido. 5 dias. Processo: 00871-2006-045-01-00-2 - RTRte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A.Destinatário(s): Rte Jose Roberto de SouzaDeferido o desentranhamento de documentos. 5 dias. Processo: 00530-2006-045-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Maia Paulo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Instituto de Pesquisas Avancadas em EducacaoDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Maia PauloManifestar-se sobre peticao de fls 115. 5 dias.Processo: 00475-2005-045-01-00-4 - RTRte: Jaqueline de Moura Santos [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Jaqueline de Moura SantosIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00250-2001-045-01-00-4 - RTRte: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA LUCIA LOPES BENTESVir o rte com o numero de seu CPF. 5 dias. Processo: 00245-2002-045-01-00-2 - RTRte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDATomar ciencia de que foi expedido alvará num 537/08. CEF. 5 dias. .Processo: 00019-2004-045-01-00-3 - RTRte: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]Rdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDATomar ciencia de que foi expedido alvará num 539/08. CEF. 5 dias. .Processo: 00041-2007-045-01-00-6 - RTRte: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Emilia Baptista Flores, Rdo Universidade Gama FilhoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00101-2004-045-01-00-8 - RTRte: NILSON DEOLINDO PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DEOLINDO PEREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 00176-2004-045-01-00-9 - RTRte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]Rdo: OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTD [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]Destinatário(s): Rdo OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTDTomar ciencia de que foi expedido alvara num 540/08. CEF. 5 dias. .Processo: 00244-2005-045-01-00-0 - RTRte: Ricardo Hamann Moacyr Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.Tomar ciencia de que foi expedido alvará num 555/08. 5 dias.Processo: 00174-2003-045-01-00-9 - RTRte: ERIKA SIMONE CORREIA MADUREIRA DE LYRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES SACumprir determinacao de fls 158. 5 dias. Processo: 01625-1997-045-01-00-6 - RTRte: SOLANGE FREITAS DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia de que foi expedido alvará num 534/08. CEF. 5 dias. .Processo: 01627-2005-045-01-00-6 - RTRte: Renato Ramalho de Oliveira (Espolio de) [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama FilhoDestinatário(s): Rte Renato Ramalho de Oliveira (Espolio de)Tomar ciencia de que foi expedido alvará num 541/08. CEF. 5 dias. .Processo: 01702-2006-045-01-00-0 - RTRte: Rita Anastacia Cavalcante Coutinho [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Rita Anastacia Cavalcante CoutinhoTomar ciencia de que foi expedido alvará num 3001/08. CEF. 5 dias. .Processo: 01099-2000-045-01-00-0 - RTRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: VICBERJ VIGIL. COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA)Destinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOSComparecer na secretaria da vara para retirar certidao de credito. 5 dias. Processo: 01356-1992-045-01-00-3 - RTRte: ANGELA CARVALHO GONCALVES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: Sindicato dos Ajudantes Despachantes Aduaneiro s do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]Destinatário(s): Rdo Sindicato dos Ajudantes Despachantes Aduaneiro s do Municipio do Rio de Janeiro Tomar ciencia de que foi expedido alvará num 3005/08. CEF. 5 dias. .Processo: 01418-2003-045-01-00-0 - RTRte: OSCAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDADestinatário(s): Rte OSCAR SILVA DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 01554-2003-045-01-00-0 - RTRte: DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOSManifestar-se sobre peticao do rte de fls 135. 5 dias.Processo: 01505-2004-045-01-01-1 - CSRte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZATer vistas do recolhimento previdenciario. 5 dias. Processo: 01236-2004-045-01-00-0 - RTRte: LUCIANA TARGINO RIBEIRO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TRIGOPAN LTDA-ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA TARGINO RIBEIRO DA SILVA, Rdo PADARIA E CONFEITARIA TRIGOPAN LTDA-MEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01594-2004-045-01-00-3 - RTRte: VALDECIR ANTONIO SELLIS [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDACAOTomar ciencia de que foi expedido alvará num 533/08. CEF. 5 dias. .Processo: 01240-2006-045-01-00-0 - RTRte: Amilton Albino de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]Rdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rte Amilton Albino de OliveiraVir com o pagamento da 1a parcela. 5 dias. Processo: 01324-2006-045-01-00-4 - RTRte: Clea Aguiar da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte Clea Aguiar da Silva, Rdo Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01126-2003-045-01-00-8 - RTRte: LUIS CARLOS MALHEIROS [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]Rdo: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS MALHEIROSTomar ciencia de que foi expedido alvará num 543/08. CEF. 5 dias. .Processo: 00990-2005-045-01-00-4 - RTRte: Emerson de Paiva Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda.Destinatário(s): Rte Emerson de Paiva MoraesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 01098-2005-045-01-00-0 - RTRte: Tarcisio Avelino Gomes da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Tarcisio Avelino Gomes da Costa, Rdo Toesa Service Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.Processo: 00713-1998-045-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDOAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01186-1995-045-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Rdo: SALAO FLOR DO CAMPO [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA LIMATomar ciencia de que foi expedido alvará num 567/08. BB. 5 dias. .Processo: 00821-2003-045-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MARIA APARECIDA SILVA COCHETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ADizer que outras provas pretendem produzir. 5 dias. Processo: 00923-2006-045-01-00-0 - RTRte: Vicente Moura Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vicente Moura SoaresApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00974-2004-045-01-00-0 - RTRte: LENINO D AVILA FERREIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]Rdo: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]Destinatário(s): Rte LENINO D AVILA FERREIRATomar ciencia de que foi expedido alvará num 544/08. CEF. 5 dias. .Processo: 00407-2005-045-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto Carneiro Teixeira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Carneiro TeixeiraVir com atos constitutivos e alteracoes contratuais da rda. 5 dias. Processo: 00521-2004-045-01-00-4 - RTRte: BIANCA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BIANCA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00634-2004-045-01-00-0 - RTRte: SIDNEI GONCALVES COUTO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI GONCALVES COUTO, Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00678-2005-045-01-00-0 - RTRte: Cristiane Machado Cerqueira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Centro Comunitario de Acao Social Maos Unidas [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Comunitario de Acao Social Maos Unidas, Rte Cristiane Machado CerqueiraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00545-1999-045-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERNANDES QUADRACumprir determinacao de fls 576 em 15 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00626-2003-045-01-00-2 - RTRte: RICARDO DE SOUZA FEIJO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA, Rte RICARDO DE SOUZA FEIJOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00649-2003-045-01-00-7 - RTRte: WILMA CATARINA DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: VERA LUCIA DUTRA LIMA [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]Destinatário(s): Rdo VERA LUCIA DUTRA LIMA, Rte WILMA CATARINA DE JESUSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00242-2005-045-01-00-1 - RTRte: Eduardo Jose Batista [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e OutrosRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]Destinatário(s): Rdo Contractor Logistica Industrial Ltda., Rte Eduardo Jose BatistaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00322-2005-045-01-00-7 - RTRte: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: Speed Road Veiculos Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Souza Ribeiro, Rdo Speed Road Veiculos Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00331-2006-045-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Soares Cardoso [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio Ltda., Rte Paulo Cesar Soares CardosoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00551-2005-045-01-00-1 - RTRte: Ezequiel Ferreira Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: Marcenaria Marechal Galdino Ltda. ME [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Destinatário(s): Rte Ezequiel Ferreira Lima, Rdo Marcenaria Marechal Galdino Ltda. MEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00521-2005-045-01-00-5 - RTRte: Alex Sandro Pereira Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Pereira Pacheco, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00584-2003-045-01-00-0 - RTRte: MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]Rdo: HAIR MONET SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo HAIR MONET SALAO DE BELEZA LTDA ME, Rte MARCIA DURAN ALVES DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01511-2000-045-01-00-2 - RTRte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: AKEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 126. 5 dias. .Processo: 01715-1999-045-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: CAFE ELVAS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE MESQUITATomar ciencia de que foi expedido alvará num 575/08. BB. 5 dias. .Processo: 01874-1992-045-01-00-7 - RTRte: JORGE DA COSTA BRAGA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SULBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA [Adv. Edgard de Campos Silva (OAB: RJ 44709 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA COSTA BRAGAManifestar-se sobre o oficio de fls 285. 5 dias. .Processo: 02130-2001-045-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA LEAL VIVEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDeferida dilacao do prazo por 20 dias. Processo: 02170-1996-045-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO OLIVEIRA FREITASTomar ciencia de que foi expedido alvará num 579/08. BB. 5 dias. .Processo: 01387-2001-045-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA MIRANDA PEREIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MIRANDA PEREIRAApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01589-2006-045-01-00-2 - RTRte: Antonio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Dias de BritoAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.Processo: 01714-2002-045-01-00-0 - RTRte: GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]Destinatário(s): Rte GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO, Rdo LAND RIO VEICULOS LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00954-2004-045-01-00-0 - RTRte: SERGIO HENRIQUE PINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO HENRIQUE PINHOTer ciencia do despacho de fls 1.557. 5 dias. Processo: 01583-2004-045-01-00-3 - RTRte: CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls 1.405. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila de Oliveira Ornellas [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidariedade - PROSOL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila de Oliveira Ornellas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-1999-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISOLINA SOLANGE AVILA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISOLINA SOLANGE AVILA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00553-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará num 536/08. CEF. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00755-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO PEREIRA FRIEDRICH [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, Rte MAURO PEREIRA FRIEDRICH\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 767.816,56, valor atualizado ate 11/07 e juros ate 05/11/01. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVir com o original do RO devolvido. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto de Souza\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Maia Paulo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Maia Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 115. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline de Moura Santos [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline de Moura Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00250-2001-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA LOPES BENTES\r\n\r\nVir o rte com o numero de seu CPF. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 537/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 539/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Emilia Baptista Flores, Rdo Universidade Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DEOLINDO PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DEOLINDO PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTD [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTD\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara num 540/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Hamann Moacyr Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 555/08. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA SIMONE CORREIA MADUREIRA DE LYRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES SA\r\n\r\nCumprir determinacao de fls 158. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1997-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE FREITAS DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 534/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ramalho de Oliveira (Espolio de) [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ramalho de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 541/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita Anastacia Cavalcante Coutinho [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Anastacia Cavalcante Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 3001/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL. COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para retirar certidao de credito. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-1992-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CARVALHO GONCALVES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Ajudantes Despachantes Aduaneiro s do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Ajudantes Despachantes Aduaneiro s do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 3005/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte de fls 135. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-045-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do recolhimento previdenciario. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA TARGINO RIBEIRO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA TRIGOPAN LTDA-ME [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA TARGINO RIBEIRO DA SILVA, Rdo PADARIA E CONFEITARIA TRIGOPAN LTDA-ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR ANTONIO SELLIS [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 533/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Albino de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Albino de Oliveira\r\n\r\nVir com o pagamento da 1a parcela. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clea Aguiar da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clea Aguiar da Silva, Rdo Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS MALHEIROS [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 543/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson de Paiva Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson de Paiva Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Avelino Gomes da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio Avelino Gomes da Costa, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00713-1998-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-1995-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO FLOR DO CAMPO [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 567/08. BB. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2003-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MARIA APARECIDA SILVA COCHETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Moura Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Moura Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENINO D AVILA FERREIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENINO D AVILA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 544/08. CEF. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Carneiro Teixeira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Carneiro Teixeira\r\n\r\nVir com atos constitutivos e alteracoes contratuais da rda. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI GONCALVES COUTO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI GONCALVES COUTO, Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Machado Cerqueira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario de Acao Social Maos Unidas [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Comunitario de Acao Social Maos Unidas, Rte Cristiane Machado Cerqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-1999-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA\r\n\r\nCumprir determinacao de fls 576 em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00626-2003-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA FEIJO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA ENGENHO SOARES CEREAIS SA, Rte RICARDO DE SOUZA FEIJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2003-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILMA CATARINA DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA LUCIA DUTRA LIMA [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VERA LUCIA DUTRA LIMA, Rte WILMA CATARINA DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose Batista [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contractor Logistica Industrial Ltda., Rte Eduardo Jose Batista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: Speed Road Veiculos Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Souza Ribeiro, Rdo Speed Road Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares Cardoso [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio Ltda., Rte Paulo Cesar Soares Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Ferreira Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria Marechal Galdino Ltda. ME [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Ferreira Lima, Rdo Marcenaria Marechal Galdino Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pereira Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Pereira Pacheco, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRdo: HAIR MONET SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAIR MONET SALAO DE BELEZA LTDA ME, Rte MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2000-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: AKEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 126. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE ELVAS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 575/08. BB. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-1992-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA BRAGA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SULBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA [Adv. Edgard de Campos Silva (OAB: RJ 44709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA COSTA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 285. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2001-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA LEAL VIVEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida dilacao do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02170-1996-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará num 579/08. BB. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MIRANDA PEREIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Dias de Brito\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01714-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME HACHIGA DE AZEVEDO, Rdo LAND RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE PINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO HENRIQUE PINHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 1.557. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte CLODOALDO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1.405. 5 dias. \r\n\r\nId: 575374"
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                                "Processo: 00100-2003-050-01-00-8 - RTRte: JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR DA VILA LTDADestinatário(s): Rte JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01098-1997-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Lima Monteiro (OAB: RJ 87349 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01113-2007-050-01-00-8 - RTRte: Erivaldo Gomes Paulo [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Erivaldo Gomes PauloFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00984-2003-050-01-00-0 - RTRte: JOSE NOBRE DE SOUSA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: DIAMANTINO E HENRIQUE RESTAURANTE LTDA [Adv. Levi Condor Paubel (OAB: RJ 70189 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE NOBRE DE SOUSAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00798-2005-050-01-00-3 - RTRte: Jorge Joao Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]Destinatário(s): Rdo CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJCiencia do despacho de fls. 135-verso, devendo no prazo de 30 dias indicar os veiculos sobre os quais incidem penhora determinada por este juizo, comprovando-a, a fim de viabilizar o seu levantamento. Processo: 00464-2007-050-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Bastos da Silva Figueira [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoTomar ciencia do despacho de fls. 34-verso. Processo: 00898-1999-050-01-00-0 - RTRte: JOSIEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: PANIFICADORA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA ME [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]Destinatário(s): Rdo PANIFICADORA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA MECiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 170).Processo: 01496-2001-050-01-00-9 - RTRte: IVAN FERNANDES GONCALVES [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 614-verso, pelo prazo de 30 dias. Processo: 01082-2006-050-01-00-4 - RTRte: Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] e OutrosRdo: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]Destinatário(s): Rdo Capacitare Curso de Idiomas Ltda.Depositar o valor total devido, em 24 horas, sob pena de homologacao da praca pelo valor do maior lanço. Processo: 01313-2005-050-01-00-9 - RTRte: Luciana Soares [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]Destinatário(s): Rdo Crisren Telecomunicacoes Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 48 e 63).Processo: 00673-2006-050-01-00-4 - RTRte: Gisele do Carmo Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gisele do Carmo Lopes, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.VISTAS DO OFICIO DE FLS. 454, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. Processo: 00709-2005-050-01-00-9 - RTRte: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Maxnuk GralhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.Processo: 00745-2004-050-01-00-1 - RTRte: EVELINE NASCIMENTO BRUNO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: EPL CONSULTORIA LTDA [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]Destinatário(s): Rdo EPL CONSULTORIA LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 90 E 93).Processo: 00012-2008-050-01-00-0 - RTRte: Sidney Batista Nunes [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]Destinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00023-2003-050-01-00-6 - RTRte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WALFREDO DA CONCEICAO WALTZContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00061-2008-050-01-00-3 - RTRte: Joao Pereira da Rocha [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: Fruticola Castro da Ceasa Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]Destinatário(s): Rdo Fruticola Castro da Ceasa Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 00184-2005-050-01-00-1 - RTRte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: Forca Vip - Vigilancia e Protecao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Expresso Uniao Ltda.DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. 10 DIAS.Processo: 00085-2004-050-01-00-9 - RTRte: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE MAGNO FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00091-2008-050-01-00-0 - RTRte: Leandro Costa da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BCP S.A.Destinatário(s): Rte Leandro Costa da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00857-2007-050-01-00-5 - RTRte: Simone de Lima Rodrigues (Espolio de) [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]Rdo: Jovifyre Equipamentos de Incendio Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]Destinatário(s): Rdo Jovifyre Equipamentos de Incendio Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 444,39 ou 37.478,8345 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00092-2008-050-01-00-4 - RTRte: Victorino Honorato Lopes Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Victorino Honorato Lopes FilhoTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.464,06 OU 713.252,46 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 100,00.Processo: 01652-2006-050-01-00-6 - RTRte: Sidnei Gomes VaccaroRdo: Hospital Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Pro-Saude S.A.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 39/41).Processo: 01553-2005-050-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Inacio Madeira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 01230-2006-050-01-00-0 - RTRte: Luciane do Nascimento da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Rosimeri Machado Pires Oliveira (OAB: RJ 102413 - D)]Destinatário(s): Rdo Perazo Comercio e Representacoes Lt da.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 01850-2000-050-01-00-4 - RTRte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDER LUIZ DOS SANTOSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01124-2002-050-01-00-3 - RTRte: RENATA COELHO CHAVEGATTO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA COELHO CHAVEGATTOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00930-2007-050-01-00-9 - RTRte: Everaldo Lindolfo de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Everaldo Lindolfo de AndradeFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00809-2004-050-01-00-4 - RTRte: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]Rdo: AGOSTINHO E ADRIANO LTDADestinatário(s): Rte LUCIANO MARTINS NEVESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00075-2000-050-01-00-0 - RTRte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIAS CHAVES DA SILVATomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 00930-2004-050-01-00-6 - ACPUAut: SIND TRAB EMP RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Reu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Reu RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA, Aut SIND TRAB EMP RADIODIFUSAO ERJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02014-2001-050-01-00-8 - RTRte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte EDMUNDO MORAES SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00412-2008-050-01-00-6 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Reu Condor Hotel Ltda.VISTAS DA PETICAO DE FLS.324, PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 260. Processo: 01357-2007-050-01-00-0 - RTRte: Zulmira dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREVTomar ciencia da peticao de fls. 273. Processo: 01406-2005-050-01-00-3 - RTRte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)] e OutrosRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos MartinsTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01249-2007-050-01-00-8 - RTRte: Ana Paula de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Tres Rios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01514-2005-050-01-00-6 - RTRte: Francisco Gildemar Daniel Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Marapendi Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Gildemar Daniel Filho, Rdo Marapendi Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 78-verso. Processo: 01496-2007-050-01-00-4 - RTRte: Ninon Rose de Freitas [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]Rdo: Conservadora de Limpeza Bio Clean Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ninon Rose de FreitasTer ciencia do arquivamento Defere-se ao rte o desentranhamento de docs., exceto procuracao.Processo: 01540-2004-050-01-00-3 - RTRte: ADRIANA BRAGANCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: BAZAR PINA E PRIS LTDA ME [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]Destinatário(s): Rdo BAZAR PINA E PRIS LTDA MECiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 103).Processo: 00434-2008-050-01-00-6 - ACHPAut: Ricardo Basile de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Reu: Thiago Torquato Pereira dos Santos Destinatário(s): Aut Ricardo Basile de Almeida Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao.Processo: 00454-2008-050-01-00-7 - RTRte: Moisés Cordeiro de Paula [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]Rdo: Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Moisés Cordeiro de PaulaTer ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR DA VILA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01098-1997-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Lima Monteiro (OAB: RJ 87349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE ALVES DO CARMO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Gomes Paulo [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo Gomes Paulo\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00984-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOBRE DE SOUSA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAMANTINO E HENRIQUE RESTAURANTE LTDA [Adv. Levi Condor Paubel (OAB: RJ 70189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NOBRE DE SOUSA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Joao Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 135-verso, devendo no prazo de 30 dias indicar os veiculos sobre os quais incidem penhora determinada por este juizo, comprovando-a, a fim de viabilizar o seu levantamento. \r\n\r\nProcesso: 00464-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Bastos da Silva Figueira [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34-verso. \r\n\r\nProcesso: 00898-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA ME [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICADORA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 170).\r\n\r\nProcesso: 01496-2001-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FERNANDES GONCALVES [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 614-verso, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capacitare Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor total devido, em 24 horas, sob pena de homologacao da praca pelo valor do maior lanço. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Soares [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crisren Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 48 e 63).\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gisele do Carmo Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele do Carmo Lopes, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nVISTAS DO OFICIO DE FLS. 454, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maxnuk Gralha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nQuebra Processo: 00745-2004-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVELINE NASCIMENTO BRUNO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: EPL CONSULTORIA LTDA [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EPL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 90 E 93).\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Batista Nunes [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Rocha [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Fruticola Castro da Ceasa Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fruticola Castro da Ceasa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip - Vigilancia e Protecao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Uniao Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00085-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAGNO FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Costa da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Lima Rodrigues (Espolio de) [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRdo: Jovifyre Equipamentos de Incendio Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jovifyre Equipamentos de Incendio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 444,39 ou 37.478,8345 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victorino Honorato Lopes Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Victorino Honorato Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.464,06 OU 713.252,46 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gomes Vaccaro\r\n\r\nRdo: Hospital Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Pro-Saude S.A.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (FLS. 39/41).\r\n\r\nProcesso: 01553-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Inacio Madeira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane do Nascimento da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Rosimeri Machado Pires Oliveira (OAB: RJ 102413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perazo Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01850-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01124-2002-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA COELHO CHAVEGATTO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA COELHO CHAVEGATTO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Lindolfo de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Lindolfo de Andrade\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRdo: AGOSTINHO E ADRIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO MARTINS NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS CHAVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 00930-2004-050-01-00-6 - ACPU\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nReu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA, Aut SIND TRAB EMP RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02014-2001-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO MORAES SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-050-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condor Hotel Ltda.\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS.324, PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 260. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zulmira dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao de Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 01406-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gildemar Daniel Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Marapendi Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gildemar Daniel Filho, Rdo Marapendi Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78-verso. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ninon Rose de Freitas [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora de Limpeza Bio Clean Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ninon Rose de Freitas\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento Defere-se ao rte o desentranhamento de docs., exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BRAGANCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR PINA E PRIS LTDA ME [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR PINA E PRIS LTDA ME\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 103).\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-050-01-00-6 - ACHP\r\n\r\nAut: Ricardo Basile de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nReu: Thiago Torquato Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Basile de Almeida \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao.\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moisés Cordeiro de Paula [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moisés Cordeiro de Paula\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao.\r\n\r\nId: 575893"
                            ],
                            "575894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-050-01-00-8 – RTRte: Robson Marques da SilvaRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIENTES OS SOCIOS MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA e OMAR RAMOS DE SOUSA DE QUE DEVERÃO PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00777-2005-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Robson Marques da Silva\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENTES OS SOCIOS MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA e OMAR RAMOS DE SOUSA DE QUE DEVERÃO PAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575894"
                            ],
                            "558607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01674-2006-055-01-00-8 - Rte: Maria Solange Ferreira Azevedo Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 20046,68(equivalente a 1696796,205995549TRS ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001532/00 - Rte: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS Rdo: DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 16667,70(equivalente a 1419739,573440136TR) ou garantir a execucao, referente ao credito principal do autor Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 01303-2002-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01507-2002-055-01-00-3 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] JOSE ROSA DA SILVA: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls 371, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-055-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES DA COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 086114/D ] CLAUDIA FERNANDES DA COSTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01390-2004-055-01-00-0 - Rte: MARCELO GOMES JACINTO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 001617/B ] MARCELO GOMES JACINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.216/220) \r\n\r\nProc. 01328-2005-055-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Saad Moura [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Roberto Saad Moura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.109/113 \r\n\r\nProc. 01466-2006-055-01-00-9 - Rte: Antonio Andrade de Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Antonio Andrade de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/72 \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: EDUARDO JORGE DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022019/D ] EDUARDO JORGE DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 558607"
                            ],
                            "561492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00451-2007-055-01-00-4 - Rte: Walace Brito RDO: SEATECK INDUSTRIA COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/09/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00342-2002-055-01-00-2 - Rte: FERNANDO BITENCOURT NUNES Rdo: ATOL DAS ROCAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 3.754,09, equivalentes a 357295,204992495 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00637-2003-055-01-00-0 - Rte: CICERO ALVES DA SILVA Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 3.928,54, equivalentes a 361474,406750029 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00062-2007-055-01-00-9 - Rte: Selma Henrique Gomes de Morais Rdo: Padu Brindes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 1.521,67, equivalentes a 128403,710507507 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00648-2007-055-01-00-3 - Rte: Maria da Piedade de Franca Barbosa Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 609,96, equivalentes a 51528,729573010 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01013-2005-055-01-00-1 - Rte: Rodrigo do Carmo Gomes Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 12/11/2008, as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01406-2006-055-01-00-6 - Rte: Adalberto Ary dos Santos Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/12/2008, as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/08/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001050/97 - Rte: RONALDO FONSECA DA HORA [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 004890/D ] Bens: BOX 825 DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA PASSOS 101 E SUA CORRESPOND ENTE FRACAO IDEAL DE 130/12774, COM AS MEDICOES E CONFRONTACOES CONSTANTES DA CERTIDAO DO RGI DE FLS.210, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 00302-2006-055-01-00-4 - Rte: Jeronimo Olivieri [Adv. Jair Sardinha da Costa OAB:RJ 119049/D AB:RJ 036409/D ] Aldo Gallotti Silveira: Tomar ciencia de que fopi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00688-2007-055-01-00-5 - Rte: Ulisses dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Marcos Antonio Cardoso da Silva Ulisses dos Santos: Diga o reclamante se tem interesse em ADJUDICAR o(s) bem(s) penhora(s), compensando a diferenca entre o valor do seu CREDITO e o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2001-055-01-00-5 - Rte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da peticao do reclamante, fls.391/395, com calculos. \r\n\r\nProc. 00081-2003-055-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EDITORA NOVA FRONTEIRA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-1998-055-01-00-1 - Rte: LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 015018/D ] LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO: Manifestar-se sobre peticao de fls.532. \r\n\r\nId: 561492"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2004-056-01-00-4 - RTRte: MOISES PAIVA DA COSTA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDAPagar em 15 dias o valor de R$ 412,77, a titulo de INSS, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art.475-J, do CPC. Processo: 01205-2004-056-01-00-3 - RTRte: CARLOS WALLACE BAPTISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS WALLACE BAPTISTA, Rdo UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MEManifestar-se sobre o oficio de fls.62. .Processo: 01251-2005-056-01-00-3 - RTRte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Waldemar Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02338-1999-056-01-00-9 - RTRte: ELIANA ABREU SOARES DOS PASSOS [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SOCIO RDA), Rdo CASA DE SAUDE SAO LUIZ, Rte ELIANA ABREU SOARES DOS PASSOSManifestar-se sobre o oficio de fls.161. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES PAIVA DA COSTA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPagar em 15 dias o valor de R$ 412,77, a titulo de INSS, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01205-2004-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS WALLACE BAPTISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS WALLACE BAPTISTA, Rdo UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemar Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02338-1999-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ABREU SOARES DOS PASSOS [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (SOCIO RDA), Rdo CASA DE SAUDE SAO LUIZ, Rte ELIANA ABREU SOARES DOS PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.161. .\r\n\r\nId: 576151"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00438-2005-057-01-00-6 - RTRte: Murilo de Souza Richulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Ter ciencia de despacho fls 101. nada a deferir quanto ao presente requerimento. nantenho o despacho de fls 78 e o de fls 96.Processo: 01194-2006-057-01-00-0 - RTRte: Ramon Cohen [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBTer ciencia de despacho fls 136 à impugnacao.Processo: 01635-2006-057-01-00-3 - RTRte: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Eli Doroteia Gonsalves dos Santos\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.47 .Processo: 00908-2001-057-01-00-8 - ETCPExte: LEOPOLDO BRITO FERNANDEZ [Adv. Ricardo Monteiro Simoes (OAB: RJ 71434 - D)]Exdo: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CURA DARS LTDADestinatário(s): Exte LEOPOLDO BRITO FERNANDEZ\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.70 .Processo: 01376-2006-057-01-00-0 - RTRte: Jose Almir Farias Lopes [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]Rdo: Cafe e Bar IngratidaoDestinatário(s): Rte Jose Almir Farias Lopes\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias).fls.32 .Processo: 01703-2005-057-01-00-3 - RTRte: Alessandra Alves da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo Ilha [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Destinatário(s): Rdo One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo IlhaTer ciencia de despacho fls.113 \" À impugnação\"Processo: 01105-2006-057-01-00-5 - RTRte: Cristina Maria Vivas Amorin [Adv. Albino Ribeiro Quintas (OAB: RJ 59686 - D)]Rdo: Hospital Geral de Bangu Ltda.Destinatário(s): Rte Cristina Maria Vivas AmorinTer ciencia de despacho fls 23. \" Tomar ciencia de que os autos já se encontram na Secretaria.\"Processo: 00653-2002-057-01-00-4 - RTRte: JOSE TERCIO PINHEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte JOSE TERCIO PINHEIRO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer ciencia de despacho de fls. 241. \"ao agravado\"Processo: 00910-2006-057-01-00-1 - RTRte: Cristiano Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano Paiva da SilvaTer ciencia de despacho de fls.23. tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria.Processo: 01209-2000-057-01-00-4 - RTRte: FABIO SANT ANNA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO SANT ANNATer ciencia de despacho fls.71. \"Tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria\"Processo: 01165-2000-057-01-00-2 - RTRte: CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: MASSA FALIDA COMERCIAL DIESEL HAVAI LTADestinatário(s): Rte CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls.57. \"Tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria da Vara\"Processo: 00464-1998-057-01-00-4 - RTRte: LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU, Rdo POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\"Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria.\" (Prazo: 05 diassucessivos). .Processo: 00070-2005-057-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Classe a International Ltda., Rdo Degusttio Sabores Ltda.Ter ciencia de despacho de fls193. \" À impuignação\"Processo: 01529-2003-057-01-00-7 - RTRte: VALDECI BARCELLOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOSTer ciencia de despacho de fls.278. \"À impugnação\"Processo: 00518-2007-057-01-00-3 - RTRte: Gilberto Correa Augusto [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Correa AugustoTer ciencia de despacho de fls.40-v. \"Informe a parte autora, em 05 dias,considerando o extrato fornecido, o valor retido em seu nome, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito com base artigo 267, inciso I do CPC.\"Processo: 00527-2005-057-01-00-2 - RTRte: Joao Ricardo Romao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Romao da Silva, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Telefutura Telemarketing S.A.Ter ciencia de despacho de fls.247-v. \"Nada a deferir quanto ao requerimento formulado as fls.198/199.Notifiquem as partes para indicarem outros tetemunhas distintas das já ouvidas.,Processo: 00117-2008-057-01-00-4 - RTRte: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]Rdo: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCCDestinatário(s): Rte Rogerio Freitas RibeiroTer ciencia de despacho de fls.102-v. \" considerando a prova dos autos não cabe a multa perseguido pela parte autora. notifique a parte autora para manifestações quanto a petição da ré,em 10 dias.Processo: 00548-2005-057-01-00-8 - RTRte: Edio Carlos Rosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Ter ciencia de despacho de fls.113. \" À Impugnação\"Processo: 01292-2003-057-01-00-4 - RTRte: SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Destinatário(s): Rdo MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDATer ciencia de despacho de fls.147 \"À Impugnação\"Processo: 00197-2004-057-01-00-4 - RTRte: DAIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]Rdo: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte DAIANA SILVA DE SOUZA\"Dar andamento ao feito. indique a parte meios de se dar prosseguimento ao feito.Processo: 00197-2004-057-01-00-4 - RTRte: DAIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]Rdo: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte DAIANA SILVA DE SOUZA Dar andamento ao feito indique a parte meios de se dar prosseguimento ao feito.Processo: 00454-2004-057-01-00-8 - RTRte: NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). comprovar recolhimento do imposto de renda.Processo: 00398-2004-057-01-00-1 - RTRte: WAGNER MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00583-1999-057-01-00-8 - RTRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: BELO VALE TRANSPORTES LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls.355-v. \"...logo deve a parte autora indicar endereço para cumprimento da determinação\"Processo: 02093-1994-057-01-00-1 - RTRte: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA, Rdo SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDATer ciencia de despacho de fls.339v. \"...indicar bens da ré passiveis de penhora...\"Processo: 01246-2002-057-01-00-4 - RTRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo NET RIO SA, Rte ROGERIO DA SILVA\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgadosProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01293-2007-057-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Murilo de Souza Richulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 101. nada a deferir quanto ao presente requerimento. nantenho o despacho de fls 78 e o de fls 96.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Cohen [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 136 à impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: HF Botelho Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Doroteia Gonsalves dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.47 .\r\n\r\nProcesso: 00908-2001-057-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: LEOPOLDO BRITO FERNANDEZ [Adv. Ricardo Monteiro Simoes (OAB: RJ 71434 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CURA DARS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEOPOLDO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.70 .\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Almir Farias Lopes [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Ingratidao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Almir Farias Lopes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias).fls.32 .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Alves da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo Ilha [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo One Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Bingo Ilha\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.113 \" À impugnação\"\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Maria Vivas Amorin [Adv. Albino Ribeiro Quintas (OAB: RJ 59686 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Maria Vivas Amorin\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 23. \" Tomar ciencia de que os autos já se encontram na Secretaria.\"\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TERCIO PINHEIRO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TERCIO PINHEIRO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 241. \"ao agravado\"\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Paiva da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Paiva da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.23. tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 01209-2000-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SANT ANNA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SANT ANNA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.71. \"Tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria\"\r\n\r\nProcesso: 01165-2000-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA COMERCIAL DIESEL HAVAI LTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA REGINA AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.57. \"Tomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria da Vara\"\r\n\r\nProcesso: 00464-1998-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU, Rdo POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria.\" (Prazo: 05 dias\r\n\r\nsucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classe a International Ltda., Rdo Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls193. \" À impuignação\"\r\n\r\nProcesso: 01529-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI BARCELLOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.278. \"À impugnação\"\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Correa Augusto [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Correa Augusto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.40-v. \"Informe a parte autora, em 05 dias,considerando o extrato fornecido, o valor retido em seu nome, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito com base artigo 267, inciso I do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Romao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Romao da Silva, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.247-v. \"Nada a deferir quanto ao requerimento formulado as fls.198/199.Notifiquem as partes para indicarem outros tetemunhas distintas das já ouvidas.,\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Freitas Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.102-v. \" considerando a prova dos autos não cabe a multa perseguido pela parte autora. notifique a parte autora para manifestações quanto a petição da ré,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edio Carlos Rosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.113. \" À Impugnação\"\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.147 \"À Impugnação\"\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito. indique a parte meios de se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito indique a parte meios de se dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nProcesso: 00454-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). comprovar recolhimento do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00583-1999-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: BELO VALE TRANSPORTES LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.355-v. \"...logo deve a parte autora indicar endereço para cumprimento da determinação\"\r\n\r\nProcesso: 02093-1994-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA, Rdo SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.339v. \"...indicar bens da ré passiveis de penhora...\"\r\n\r\nProcesso: 01246-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA, Rte ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 576100"
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                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00569-2006-061-01-00-3 - Exte: Andreia Aparecida Lima Exdo: Seb Serv. Espec. Buffet Ltda. Bens: Apartamento 201 do edificio localizado na Rua Santa Clara,95, com uma vaga na garageme sua fracao de 22230/379710 do terreno. Valor do bem: R$ 350.000,00. \r\n\r\nProc. 01081-2007-061-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. Bens: Quarto pavimento do edificio situado na Av. Presidente Vargas, 534 e sua correspondente fracao ideal de 1/25 do respectivo terreno. O imovel localiza-se no centro do Rio de Janeiro. Valor do bem: R$ 250.000,00. \r\n\r\nProc. 00970-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA SENA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Bens: Cento e dez carteiras universitarias, com tampo azul, em bom estado. Valor dos bens: R$ 6.600,00 \r\n\r\nProc. 00444-2004-061-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA GICO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071667/D ] Bens: 1) Uma esteira marca Life Fitness, 220 v, no estado. Valor do bem: R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 00403-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Luis Parreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 089155/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, Consul, 30.000 BTUS. Valor dos bens: R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00926-2006-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Clinica do Repousos Valencia Ltda. Bens: Uma secadora de roupa, tipo industrial, marca Kodama. Valor do bem R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01336-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 119029/D ] Bens: 1) Uma cadeira adutora, abdutora, marca Paramount, branca, em regular estado. 2) Um rack machine, marca Gervas, em regular estado. Valor dos bens: R$ 4300,00. \r\n\r\nProc. 01601-2006-061-01-00-8 - Rte: Claudeci Moura da Cruz [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077375/D ] Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado, sendo um Consul e outro Springer, 10.000 BTUS. 2) Cinco mesas de madeira com 2 gavetas. Valor total dos bens: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01621-2000-061-01-00-3 - Rte: MAURICIO PEDRO DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 052810/D ] Bens: 1) 50% do apartamento 201, com a respectiva fracao ideal de 15/100 do terreno, com direito a uma vaga na garagem. O imovel localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, 4905, Taquara, RJ. 2) 50% do apartamento 202, com a respectiva fracao ideal de 17/100 do terreno, com direito a uma vaga na garagem. O imovel localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, 4905, Taquara, RJ. Valor das fracoes penhoradas: R$ 129.715,88. \r\n\r\nProc. 00445-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ALVES NOGUEIRA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 041820/D ] Bens: 1) Um aspirador industrial mod CR 8. 2) Uma maquina copiadora Xerox. 3) Um aparelho de ar condicionado LG, 18000 BTUS. Valor total dos bens: R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00344-2004-061-01-00-5 - Rte: MARLENE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, 8.000 BTUs, Prosdocimo. 2) Quat Quatro mesas de aco com duas gavetas cada, com tampo de formica desgastado pelo uso. Valor dos bens: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 01572-2006-061-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: 1) Tres condicionadores da ar Springer com 30.000 BTUS. Valor dos bens: R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. 00192-2007-061-01-00-3 - Rte: Edno Paixao Cabral [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Uma maquina de impacto pneumatica 1\", em bom estado. Valor do bem: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00355-2007-061-01-00-8 - Rte: Jose Adalberto de Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Duas bombas hidraulicas, 20 ton, em bom estado. Valor dos bens: R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01199-1995-061-01-00-8 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 1) Dois microcomputadores Pentium 333, marca positivo. 2) Uma switch 3 com 24 portas. 3) Dois aparelhos de ar condicionado, Springer, 12300 BTUS. Valor total dos bens: R$ 6.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 00970-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA SENA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00444-2004-061-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA GICO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 071667/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00403-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Luis Parreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00926-2006-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Clinica do Repousos Valencia Ltda. Rte: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 01336-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira da Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 119029/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 01601-2006-061-01-00-8 - Rte: Claudeci Moura da Cruz [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 01621-2000-061-01-00-3 - Rte: MAURICIO PEDRO DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 052810/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00445-2003-061-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ALVES NOGUEIRA [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00344-2004-061-01-00-5 - Rte: MARLENE CUNHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D Rte: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 01572-2006-061-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00192-2007-061-01-00-3 - Rte: Edno Paixao Cabral [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00355-2007-061-01-00-8 - Rte: Jose Adalberto de Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 01199-1995-061-01-00-8 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Marcada praca dos bens penhorados para o dia 08/08/2008 as 14 h, no local de costume desta Vara do Trabalho. Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 15/08/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nId: 567836"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Couto de Carvalho OAB : RJ 018851 D Proc: 00953-2004-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Dantas OAB : RJ 019700 D Proc: RPS 001561/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 00861-2003-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: RT 001250/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00755-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elcy Silva Soares OAB : RJ 021920 D Proc: 02161-1999-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Perez de Rezende OAB : RJ 022019 D Proc: 02135-1999-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dionice Franca Varon OAB : RJ 023769 D Proc: 01120-2002-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB : RJ 025480 D Proc: RPS 000209/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romario Silva de Melo OAB : RJ 030491 D Proc: RT 002119/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 01087-2002-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB : RJ 032099 D Proc: 00197-2004-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 01032-2005-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 000643/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01904-2001-061-01-00-6 01570-2003-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Teixeira de Lima OAB : RJ 046785 D Proc: RPS 002075/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: 00401-2005-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jesus da Silva Costa OAB : RJ 049164 D Proc: 01218-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir de Souza OAB : RJ 049336 D Proc: 01417-2007-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB : RJ 051048 D Proc: 00794-2004-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Acyndino Roberto da Silva OAB : RJ 052351 D Proc: 01497-2002-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: 01558-2003-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB : RJ 054259 D Proc: RT 000588/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manuel Mairos Alves OAB : RJ 054296 D Proc: 01493-2006-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 00917-2005-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 00880-2005-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Goncalves de Oliveira OAB : RJ 057631 D Proc: RPS 001873/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00448-2007-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Terrigno OAB : RJ 059297 D Proc: RT 000662/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djair Fernando Cerutti OAB : RJ 059658 D Proc: RT 000547/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: RT 001463/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: RT 000019/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB : RJ 063382 D Proc: RT 000465/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 001570/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: 01514-2006-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianto da Silva Mancebo OAB : RJ 066547 D Proc: 01538-2003-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: 00786-2000-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Goncalves Machado OAB : RJ 068588 D Proc: 00680-1999-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB : RJ 071076 D Proc: 01426-2005-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 00454-2004-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar de Oliveira Silva OAB : RJ 072500 D Proc: 00706-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: RT 000583/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Ricardo Dias OAB : RJ 075172 D Proc: 01043-2007-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB : RJ 075199 D Proc: 01540-2007-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Pereira da Silva Junior OAB : RJ 075819 D Proc: 01507-2005-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB : RJ 076066 D Proc: RT 000825/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 01131-2001-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01360-2002-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luci de Jesus Pinto OAB : RJ 077382 D Proc: RT 000593/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carvalho Campos OAB : RJ 079524 D Proc: 00491-2006-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00522-2003-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 00332-2006-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Barboza Rodrigues OAB : RJ 080136 D Proc: 01466-2006-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00843-2002-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Teixeira Goncalves OAB : RJ 081143 D Proc: 01541-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Maria de Almeida Beija OAB : RJ 082119 D Proc: 01320-2007-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 00835-2002-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 00324-2008-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Lorena Soares OAB : RJ 083783 D Proc: 01457-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio de Castro Sobrinho OAB : RJ 084087 D Proc: 00488-2006-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: RT 000645/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Aderne de Almeida Gomes OAB : RJ 084718 D Proc: 00917-2007-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: RPS 001564/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernard Barbosa da Rocha OAB : RJ 085120 D Proc: 01252-2005-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 00879-2002-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olegario de Araujo Franca Neto OAB : RJ 087229 D Proc: 00931-2000-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra de Sousa Pereira OAB : RJ 087257 D Proc: RPS 001365/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda Silva dos Santos OAB : RJ 087783 D Proc: 00572-2003-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 01658-2005-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RPS 001726/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB : RJ 089549 D Proc: 00703-2004-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Correa Peroba OAB : RJ 090595 D Proc: 00067-2007-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Griese da Silva OAB : RJ 091126 D Proc: 01654-2002-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB : RJ 091271 D Proc: 01478-2006-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano de Lima Barreto Dias OAB : RJ 092784 D Proc: 00981-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Roberto Hall Barbosa OAB : RJ 094674 D Proc: 00944-2004-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Correa de Castro OAB : RJ 095189 D Proc: 01222-2006-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 01132-2004-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Botelho de Almeida Leite OAB : RJ 101437 D Proc: 01078-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB : RJ 104487 D Proc: 00591-2002-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Braga Santos OAB : RJ 107073 D Proc: 00753-2007-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 00765-2002-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Olegario Fonseca Lima OAB : RJ 108640 D Proc: 01422-2005-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB : RJ 119219 D Proc: 01219-2002-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Gil Jansen Pereira OAB : RJ 121321 D Proc: 01175-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Carlos de Oliveira OAB : RJ 122292 D Proc: 01509-2007-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Machado Porto OAB : RJ 125998 D Proc: 00128-2004-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waltenir Teixeira Costa OAB : RJ 126303 D Proc: 00343-2006-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanita Libanio Lopes da Silva OAB : RJ 127215 D Proc: RT 000206/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00062-2007-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Sergio Cordeiro da Rocha OAB : RJ 128433 D Proc: 01367-2006-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romulo Licio da Silva OAB : RJ 128865 D Proc: RT 000831/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welington dos Santos Brittez OAB : RJ 130665 D Proc: 01143-2005-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Brasil Pereira Gonzalez OAB : RJ 131879 D Proc: 00657-2004-061-01-00-3 00531-2006-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natashi Bueno Guedes OAB : RJ 137191 D Proc: 01026-2005-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcella Suarez Barcellos OAB : RJ 142096 D Proc: RT 002313/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloa Siqueira Viana OAB : RJ 142140 E Proc: 01556-2005-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Candido Goncalves OAB : RJ 143604 D Proc: RT 000144/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian Gomes da Costa OAB : RJ 144921 D Proc: 01498-2002-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlaine Rocha Viana OAB : RJ 145464 D Proc: RT 000237/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes OAB : RJ 149881 E Proc: 00205-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cristina da Silva Zimmerman OAB : RJ 158890 E Proc: RT 000762/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Carvalho Aranha OAB : RJ 160937 E Proc: RT 001571/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: ALAN DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 080804/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00639-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA TANIA MARTINS TEIXEIRA SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 079710/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenairia, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00387-2006-061-01-00-2 - Rte: Demetrio Sebastiao dos Santos [Adv. Sandra da Re Amancio OAB:RJ 061138/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: EDUARDO ASSUMPCAO CAETANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MAGIA MINEIRA BUFFET E CATERING LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeicdas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......E a deci sao....Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: EDSON MOURA RAPOSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: FELIPPE REIS DE BRITTO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Diga o autor em que endereco deseja intimar a re a informar sobre os bens penhorados, eis que a mesma nao vem sendo encontrada. \r\n\r\nProc. RT 001705/01 - Rte: ROGERIO GOMES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Diga a re sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 00738-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-061-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para REJEITAR AS ARGUICOES PRELIMINARES e, no merito ACOLHE-LOS EM PARTE......Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTA DA......\" \r\n\r\nProc. 00013-2004-061-01-00-5 - Rte: LEANDRO NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00093-2004-061-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Venham as partes com os termos do acordo cuja homologacao preten- dem, em 10 dias, para verificacao pela contadoria em face da sen- tenca prolatda. \r\n\r\nProc. 00289-2004-061-01-00-3 - Rte: FERNANDO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-061-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.....custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 00811-2004-061-01-00-7 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01105-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSE WANDERLEY CARDOSO SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00359-2005-061-01-00-4 - Rte: Davi Alves do Rego [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Venha a 1 re com o TRCT e a CD, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 142. \r\n\r\nProc. 00607-2005-061-01-00-7 - Rte: Denilson de Oliveira Lima [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00709-2005-061-01-00-2 - Rte: Joao Marcos Carvalho de Abreu [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01174-2005-061-01-00-7 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-061-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jorge de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 107357/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Construtora Ravena Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.....Cus- tas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nProc. 00496-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Bertoldo Alexandre [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 056287/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01378-2006-061-01-00-9 - Rte: Walter Mattos de Araujo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de R$ 500,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01631-2006-061-01-00-4 - Rte: Elias Bastos de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 024869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas de R$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00013-2007-061-01-00-8 - Rte: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 467 \r\n\r\nProc. 00098-2007-061-01-00-4 - Rte: Mairdinalva Sacramento de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Azevedo e Soares Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-061-01-00-7 - Rte: Charlene Medeiros da Silva Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-061-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucinei Mendes Campos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indeferido o requerido quanto a 1 re em face do motico da devolu- cao.Venha o endereco correto da 1 re. \r\n\r\nProc. 01040-2007-061-01-00-8 - Rte: Tatiane Pio Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-061-01-00-8 - Rte: Katia Maria Ferrari Celeste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 2.000,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01107-2007-061-01-00-4 - Rte: Rosilene Costa de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 059379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\",,,,,PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01348-2007-061-01-00-3 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 112, devendo o rte recolher R$ 350,00 para efeito de ajuda de custos \r\n\r\nProc. 01559-2007-061-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Santos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01562-2007-061-01-00-0 - Rte: Severino Paulo da Silva Filho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Depositar os honorarios do perito e apresentar quesitos, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: MARIA ANGELICA FONTES DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002071/96 - Rte: SEBASTIAO MARTINS VERAS FILHO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foram convolados em penhora os depositos e de que foi garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000914/97 - Rte: GABRIELA FERREIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE MUNDO ENCANTADO DA TIA ANASTACIA LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: EUCLIDES ROCHA GAIAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Indeferido. Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BAZAR TIGRINHO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 \r\n\r\nProc. 02101-1997-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO ERNESTO CORREIA [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-1999-061-01-00-9 - Rte: ROBERTA PAULA AYRES DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e pena de arcar com o onus de perciia contabil \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ELSON BRASILINO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 065920/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-1999-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: POLCAR OFICINA MECANICA LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nId: 567839"
                            ],
                            "576141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00600-2003-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: RUMICHE SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1807,80 EQUIVALENTES A 152675,21496 TRS E R$ 20,00 REF A CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00839-2004-063-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: Imperial Tecno Ambiental Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 733,98 REF A DESP DE EXEC E COTA PREVID. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00960-2004-063-01-00-9 - Rte: SERGIO ALVES FERREIRA Rdo: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 757,47 REF A COTA PREVIDENCIARIA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 110,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01723-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDRE BARROZO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 2343,80 EQUIVALENTES A 198239,37586 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00342-2006-063-01-00-0 - Rte: Michelle Francisca Guerra Bede Rdo: Marcio Feitosa Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 7818,45 EQUIV A 663918,4729 TRS E R$ 140,00 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01769-2006-063-01-00-6 - Rte: Luanda Santos Gordilho Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 400,00 REF AS CUSTAS PROCESSUAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: ANDERSON DA SILVA Rdo: MANJERONA RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1719,51 REF A COTA PREVID E R$ 22,12 REF A DESP. DE EXEC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00378-2000-063-01-00-9 - Rte: MONICA AMADO DE QUEIROZ VIEIRA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. (EM:14/07/08AS 14:35H) \r\n\r\nProc. 01812-2005-063-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes de Freitas Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-063-01-00-4 - Rte: Marilene Gomes Ignez Rdo: Jose Carlos Marvilla Correa Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVAES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 00570-2007-063-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Anselmo da Silva Expresso Pegaso Ltda.: INFORMAR O ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000803/00 - Rte: LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 110545/D ] LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001199/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA DAS GRACAS GOMES: COMPROVE O RTE, EM 10 DIAS, O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01738-2002-063-01-00-1 - Rte: AIRTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AIRTON RIBEIRO DA SILVA: VENHA O RTE COM COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00810-2003-063-01-00-4 - Rte: MAURICIO SILVA DAHER MERCHAK [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: NORDESTE FUTEBOL CLUBE MAURICIO SILVA DAHER MERCHAK: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2005-063-01-00-6 - Rte: Alexandre Moraes da Fonseca [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D AB:RJ 072033/D ] Alexandre Moraes da Fonseca: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01318-2007-063-01-00-0 - Rte: Clovis Cruz Silva Junior [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 075487/D ] Transportadora Transfinal Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2008-063-01-00-5 - Rte: Ricardo de Oliveira Carneiro [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 020450/D ] Ricardo de Oliveira Carneiro, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2008-063-01-00-1 - Rte: Renildo Dias Resende [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 100506/D ] Renildo Dias Resende, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2000-063-01-00-8 - Rte: MAURICIO FERNANDES LEONOR [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053810/D ] MAURICIO FERNANDES LEONOR, CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: SERGIO SABINO DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] SERGIO SABINO DE SOUZA, CIA DE TRANSPORTES S/TRILHOS DO RJ-RIO TRILHOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/00 - Rte: RAIMUNDO RUFINO FILHO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: SONDIA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA RAIMUNDO RUFINO FILHO: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: EDSON DA CRUZ SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 079966/D ] EDSON DA CRUZ SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 204. ( COMPROVE O RTE, O ALEGADO EM 30 DIAS...) \r\n\r\nProc. 01643-2001-063-01-00-7 - Rte: NEY DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] NEY DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1129 \r\n\r\nProc. RT 001744/01 - Rte: SALATIEL MARQUES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA SALATIEL MARQUES FERREIRA: TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE LIMINAR NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETENCIA No 91.276/RJ DA SEGUNDA SECAO DO COLENDOSTJ, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE ULTERIOR DELIBERACAO. \r\n\r\nProc. 01935-2001-063-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS LUIZ ROBERTO BORGES FIGUEIRAL COELHO: DIGA O RTE, EM 10 DIAS. (FLS.466/467) \r\n\r\nProc. 00857-2002-063-01-00-7 - Rte: LUCIA REGINA CASTRO DELFINO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA REGINA CASTRO DELFINO, BRADESCO SAUDE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 00210-2003-063-01-00-6 - Rte: EDNA VIEIRA TRINDADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDNA VIEIRA TRINDADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00306-2003-063-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO ABREU DE FREITAS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 085993/D ] PAULO SERGIO ABREU DE FREITAS, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00412-2003-063-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO LAMBERT PEREIRA [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D LUIZ CLAUDIO LAMBERT PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00432-2004-063-01-00-0 - Rte: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] SAMUEL RODRIGUES DA SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00790-2004-063-01-00-2 - Rte: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] MIGUEL ARCANJO BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-063-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE CAMPOS CERQUEIRA [Adv. Jose Carlos Bittencourt dos Santos OAB:RJ 102959/D EDUARDO DE CAMPOS CERQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-063-01-00-1 - Rte: Euci Cabral de Aragao [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Euci Cabral de Aragao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00927-2005-063-01-00-0 - Rte: Fabio Maia da Silva Lopes [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 058248/D ] Fabio Maia da Silva Lopes: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.295. \r\n\r\nProc. 00974-2005-063-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Araujo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:SP 101855/D AB:RJ 015925/D ] Geocoop Administracao e Servicos - Cooperativa de Trabalho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00992-2005-063-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Claudio Lopes de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01050-2005-063-01-00-4 - Rte: Marinaldo Claudino da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 109362/D ] Instaladora Marconi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-063-01-00-4 - Rte: Marly dos Santos Massena [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-063-01-00-1 - Rte: Ramiro Alves de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Ramiro Alves de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-063-01-00-3 - Rte: Sandro Coutinho Veiga [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 068151/D ] Sandro Coutinho Veiga: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00192-2006-063-01-00-5 - Rte: Adoncio Jose de Lira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.139, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2006-063-01-00-0 - Rte: Andre Leal Lourenco [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Andre Leal Lourenco, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2006-063-01-00-5 - Rte: Luciano Secundino da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 088501/D ] Luciano Secundino da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00121-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Antonio de Araujo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00413-2007-063-01-00-6 - Rte: Ezequiel Silva de Carvalho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 078147/D ] Ezequiel Silva de Carvalho: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2007-063-01-00-7 - Rte: RENATO PAULO JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] RENATO PAULO JORGE, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-063-01-00-1 - Rte: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Andre da Rocha Salles, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-063-01-00-0 - Rte: Claudio Luis Monteiro de Souza [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 135361/D AB:RJ 032854/D ] Claudio Luis Monteiro de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00931-2007-063-01-00-0 - Rte: Moacir Camargo Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 113063/D ] Petrotub Equipamentos e Montagens: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-063-01-00-0 - Rte: Carlos Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Bruno de Oliveira, Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-063-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 002181/D ] Antonio Ferreira de Andrade, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-063-01-00-3 - Rte: Michel Querino do Nascimento [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 060564/D AB:RJ 060406/D ] Albert Representacao Comercial Ltda., Jeova Gire Representacao Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-063-01-00-4 - Rte: Alcione Vilamil Paes Guimaraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Instituto Isabel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-063-01-00-2 - Rte: Andre Luis Mendes Leal [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D ] Andre Luis Mendes Leal, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2007-063-01-00-8 - Rte: Marcos Felipe Soares Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 070333/D ] Marcos Felipe Soares Magalhaes: MANIFESTAR-SE DO OFICIO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01616-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Agapito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Paulo Roberto Agapito: FORNRCER, EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01619-2007-063-01-00-3 - Rte: Alessandra de Andrade Dias Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 053640/D ] Alessandra de Andrade Dias Neto: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 37/38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2008-063-01-00-6 - Rte: Octacilio Barrinha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 069551/D ] Octacilio Barrinha, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-063-01-00-0 - Rte: Sebastiao Magalhaes de Negreiros Sobrinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 015446/D ] Sebastiao Magalhaes de Negreiros Sobrinho, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-1994-063-01-00-8 - Rte: JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 083136/D ] JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/94 - Rte: JOAO CARLOS GRATINOL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 075287/D ] MAGNA ENGENHARIA LTDA: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.1090. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00141-1996-063-01-00-0 - Rte: GERSON BENIGNO MACHADO [Adv. Edyvana Tatagiba Medina OAB:RJ 081067/D AB:RJ 067115/D ] GERSON BENIGNO MACHADO, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSELITO HENRIQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D JOSELITO HENRIQUE: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: ERNESTO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 085928/D ] ERNESTO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001925/96 - Rte: FABIO DA SILVA [Adv. Iranilza Evangelista Moreira OAB:RJ 036657/D AB:RJ 039796/D ] FABIO DA SILVA: DIGA O RTE, EM 10 DIAS, SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO E EXECUCAO COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS E EVENTUAL REFORCO OU EXECUCAO ATRAVES DO BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DO RDO, O QUE IMPLICARA NA DESISTENCIA DA PENHORA DE FL.217 \r\n\r\nProc. RT 000845/97 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 014153/D ] JUAREZ PEREIRA DA SILVA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 033825/D ] ALEXSANDRO PEREIRA LIMA: DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: NILBER LOPES LOZANO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 032696/D ] NILBER LOPES LOZANO: VENHA O RTE, COM CERTIDAO ATUALIZADO DO REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 01916-1998-063-01-00-7 - Rte: AILTON DA SILVA COSTA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 066317/D ] AILTON DA SILVA COSTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D RICARDO WAGNER FERREIRA MUNIZ FILHO: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. E TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PET DE FLS.256/257. \r\n\r\nProc. 00546-1999-063-01-00-1 - Rte: JOSEPH FERREIRA DE MORAES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] JOSEPH FERREIRA DE MORAES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (FLS. 491/506) \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor OAB:RJ 051824/D AB:RJ 079968/D ] JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nId: 576141"
                            ],
                            "576769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008\r\n\r\nProc. 00420-2003-064-01-00-0 - Rte: VALDETE GOMES MOREIRA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01612-2004-064-01-00-5 - Rte: SERGIO ALEXANDRE BISPO Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: A re para que promova o recolhimento das custas, conforme sugerido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2002-064-01-00-1 - Rte: ODIU FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053999/D ] EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA, CARLOS EDUARDO STTEEL PELEGRINI: A parte re para ciencia da garantia do Juizo quanto ao debito previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2002-064-01-00-2 - Rte: CRISTINA NUNES CAVALCANTI [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS C/ PERMEIO DE 10. \r\n\r\nProc. 00713-2003-064-01-00-8 - Rte: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] GUIDO DE CARVALHO RABELO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes para ciencia da homologacao de fls. 358, bem como da garantia do Juizo, inclusive para , querendo, impugnar a sentenca de liquidacao ou opor embargos a execucao, em 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00940-2003-064-01-00-3 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao de fls. 442, bem como da garantia do Juizo, inclusive para , querendo, impugnar a sentenca de liquida cao ou opor embargos a execucao, em 5 dias, sob pena de preclusao e de que a re devera comprovar os recolhimentos faltantes a titulo de INSS e custas. \r\n\r\nProc. 01082-2003-064-01-00-4 - Rte: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 012669/D ] VELHA BAHIA MOVEIS LTDA: Atender a promocao da contadoria fl. 222, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-064-01-00-5 - Rte: PAULO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] PAULO CORREA DE OLIVEIRA: A parte autora, tendo em vista que nao foram apontados novos meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias, sob pena de remessa das autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00654-2004-064-01-00-9 - Rte: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] SERVICECOOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBR: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00971-2004-064-01-00-5 - Rte: ERIKE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: WORION COMERCIO CONSERVACAO INSTALACAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 67: \"Tendo em vista a consulta realizada pela secretaria da Vara, cabe a parte interessada dili genciar quanto aos enderecos. Diligencie o autor e informe ao Juizo, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01114-2004-064-01-00-2 - Rte: JOSE MOREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristina Lima de Franca OAB:RJ 094772/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A re para que tenha vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-064-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01212-2004-064-01-00-0 - Rte: NADIA GUIMARAES DA ROSA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Diga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS C/ PERMEIO DE 10. \r\n\r\nProc. 00676-2005-064-01-00-0 - Rte: Celso Fernandes Cabral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 091825/D ] Celso Fernandes Cabral, Hotel Universo Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fls. 147: \"Eis que infima a diferenca faltante e tendo em vista o longo prazo em que vem se arrastando a presente execucao, reputo garantido o juizo para fins de interpos icao de embargos, exclusivamente, se for o caso.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01550-2005-064-01-00-2 - Rte: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00134-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Curi de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 104529/D AB:RJ 002255/A ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tendo em vista os documentos juntados, manifeste-se a reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Daniel da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070181/D ] Poliporto Terminais S/A: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01225-2006-064-01-00-0 - Rte: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01266-2006-064-01-00-7 - Rte: Rogerio Jorge Medeiros Cruz [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 084337/D ] Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01348-2006-064-01-00-1 - Rte: Alcides da Costa Viana [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires OAB:RJ 128408/D AB:RJ 093992/D ] Alcides da Costa Viana, Hospital de Clinicas Bangu: As partes para se manifestarem sobre a promocao da contadoria, conforme despacho de fls. 103, no prazo sucessivo de 10 dias c/ permeio de 10. \r\n\r\nProc. 01616-2006-064-01-00-5 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 108667/D ] Mini Market Barra Sul Mercado Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01687-2006-064-01-00-8 - Rte: Edmilson Gomes Romero [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 073350/D ] Explorer Transporte e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00053-2007-064-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00639-2007-064-01-00-3 - Rte: Diogo Thiene da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00727-2007-064-01-00-5 - Rte: Elias Geraldo de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00742-2007-064-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Neves Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00820-2007-064-01-00-0 - Rte: Marino de Souza Goncalves [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00906-2007-064-01-00-2 - Rte: Wagner Moreira de Araujo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 103049/D ] Reol Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01587-1994-064-01-00-7 - Rte: MONICA VIEIRA BASTOS LIMA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086770/D ] MONICA VIEIRA BASTOS LIMA, BANCO ITABANCO S/A: As partes para ciencia do despacho de fls. 541. Prazo sucessivos 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/96 - Rte: LINEU AGUIAR JUNIOR [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D AB:RJ 059450/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/96 - Rte: REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 119, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: JORGE JULIO DA SILVA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 028853/D ] TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA: A re para a retirada dos bens do deposito judicial, no prazo de 48 horas. Ja tendo sido a presidencia deste egregio TRT avisada. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ANTENOR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: SATIL SERVICOS DE ASSIST TECNICA E INST LTDA Rte: A parte autora para manifestacoes, em 10 dias, dizendo se assume o encargo de fiel depositario do bem penhorado, devendo, caso contra rio, indicar quem o faca. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00557-1998-064-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR MANHAES DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 294. \r\n\r\nProc. 00931-1999-064-01-00-5 - Rte: NELCI DA SILVA TAVARES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 035271/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: HELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ao exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02016-1999-064-01-00-4 - Rte: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 076227/D ,] WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO: As partes (reclamante, Osvaldo Sampaio de Figueiredo e Vigibras) para comparecimento em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo ora apresentado, nos proximos 15 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02289-1999-064-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previden ciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 576769"
                            ],
                            "576239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01525-2005-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/08/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORS, DE PREVENCAO E COMBATE DE INCENDIO, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, estabelecido a Rua Andre Cavalcante, 126, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20231-050, inscrito no CGC sob o no. 31887029/0001-60, vem propor a presente ACAO DE COBRANCA DE CONTRIBUICAO SINDICAL em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e motivos expostos na inicial as fls. 02 a 08 da inicial dos autos. Em face do acima exposto, o autor vem requerer a V.Exas o que se segue: a- seja o reu citado para responder a presente, sob pena de nao o fazendo, ser decretada revelia e apocada a confissao, quanto a materia de fato, conforme preceitua o art. 844 da CLT; b- seja o pedido julgado procedente, pelos fatos e motivos acima expostos, sendo a re condenada a repassar ao autor o montante devido, referente aos funcionarios que laboraram a epoca na base territorial do autor, conforme documentos juntados ja acrescidos dos juros legais, conforme art. 600 da CLT, no valor total de R$ 66.906,49; c- a condenacao da re em custas e honorario advocaticios, no importe de 15% do valor devido. Protesta por todos os meios de prova,em direito admitidas, notadamente, documental, pericial e depoimento pessoal. Da-se a causa o valor de R$ 66.906,49 (sessenta e seis mil, novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2006-064-01-00-4 - Rte: Aline Farias dos Santos Pimentel Rdo: Shopgas Comercio e INSTALACOES DE GNV LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/08/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ALINE FARIAS DOS SANTOS PIMENTEL, brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade no. 11886644-1, IFP, inscrita no CPF sob o no. 088.312.437-80, filha de Jorge Batista dos Santos e Maria do Socorro Farias dos Santos, residente e domiciliada na Estrada Joao Venancio de Figueiredo, 707, Alto da Posse, Nova Iguacu, cep 26020-001, vem a presenca de V.Exa. propor RECLAMACAO TRABALHISTA em face de SHOPGAS COMERCIO E INSTALACOES DE GNV LTDA,na pessoa dos socios DANIEL SABINO BOTTI e JOAO VICTOR CALICHIO, que se encontram em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos expostos as fls. 2 a 5 da inicial nos autos. Ante o exposto e a presente para requerer a condenacao do reclamado nas parcelas abaixo enlencadas, acrescido de juros e correcao monetaria, considerando a maior remuneracao da autora: a- declaracao e reconhecimento de vinculo empregaticio e anotacao na CTPS com data de 06.03.2006 a 06.07.2006 (projecao do aviso previo) b- aviso previo e sua projecao ao tempo de servico; c- pagamento dos intervalos intrajornadas, bem como, horas extras laboradas e seus consectarios nas ferias + 1/3, 13 salario, aviso previo, FGTS + 40% e RSR; d- pagamento de ferias proporcionais de 5/12 acrescidas de 1/3 constitucional; e- saldo de salario; f- 13 salario proporcionais 5/12; g- FGTS de todo o periodo laboral + 40% e entrega das guias ou seu pagamento em especie; h- contribuicao previdenciaria de todo o periodo as expensas da reclamada; i- multa do art. 477 CLT; j- diferenca de salarios face ao pagamento a menor nos termos da fundamentacao; k- integracao das comissoes aos salarios, ferias + 1/3, 13 salario, FGTS + 40%; l- acrescimo de 50% sobre as parcelas incontroversas nos termos do art. 467 da CLT; m- danos morais 40 salarios percebidos pela autora ou em quantum a ser arbitrado por V.Exa; n- expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores. Pelo exposto, e a presente para requerer a V.Exa. a notificacao do reclamado para querendo contestar os termos da presente sob pena de revelia e confissao, esperando ao final a total procedencia do pedido. Protesta pela producao de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00 ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-064-01-00-2 - Rte: Alexandre de LIMA BERNADINO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ALEXANDRE DE LIMA BERNADINO, brasileiro, solteiro, operador de servicos ao cliente (OSC), CTPS no. 75486 serie no. 047 RJ, RG no. 07924965-2 IIFP-RJ, CPF no. 985.152.337-20, PIS/PASEP no. 122.10535.76.1, nascido em 17.03.1969, nome da mae ELZA FRANCISCA DE LIMA, residente a Rua Inacio do Amaral, 34 fundos, Freguesia, Jacarepagua, RJ, CEP 22763-040 vem propor RECLAMACAO TRABALHISTA em face de SPF ENGENHARIA LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido, e TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua General Polidoro, 99 - 5 andar, Botafogo, RJ, CEP 22280-001, conforme inicial as fls. 02 a 10 dos autos. DOS PEDIDOS. a- seja concedida a gratuidade de justica na forma dos artigos 5o. LXXIV da CRFB/88 E 6o. da lei 1060/50; b- seja declarada por sentenca a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A; c- pagamento das diferencas de horas extras laboradas e nao pagas, conforme itens IV, V, VI e VII da causa de pedir, em que devera ser observada a inteligencia da sumula 264 do C.TST. d- pagamento do adicional de periculosidade, conforme item III, IV e VII da causa de pedir, sobre todo o periodo laboral; e- pagamento da diferenca de ferias acrescidas de 1/3 em razao das horas extras laboradas e pagas a menor, adicional de periculosidade e ajuda de custo; f- pagamento das diferencas dos 13 salarios em razao das horas extras laboradas e pagas a menor, RSR de todo o periodo laboral; g- pagamento da diferenca do aviso previo, conforme item XI da causa de pedir; h- pagamento das diferencas do FGTS, acrescido da multa de 40%, de forma indenizada, em que devera observar a projecao das horas extras laboradas e pagas a menor, RSR de todo o periodo laboral; i- pagamento de honorarios advocaticios - 20%; Requer seja enviado as reclamadas, copia da presente para querendo, contesta-la, sob pena de revelia. Protesta pela producao das provas testemunhais, documentais e o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissao. Requer venham as reclamadas com os respectivos LAUDOS DE RISCOS AMBIENTAIS, conforme determinacao contida nas NRs 09, 15 e 16 e descritas no item VII da causa de pedir, sob as penas dos art. 355 c/c 359 do CPC. Finalmente requer a procedencia do pedido, por ser obra da mais lidima e salutar JUSTICA. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para fins de alcada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2007-064-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Gomes Barros Rdo: Free Gas 2004 Instalacoes HIDRAULICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/09/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. KELLY CRISTINA GOMES BARROS, brasileira, casada, recepcionista, nascida em 02.09.1985, portadora da CTPS no. 18807, serie 147 RJ, CPF no. 115.084.607-01, PIS no. 130.54671.60.6, identidade no. 20.464.953-7, DETRAN RJ filha de Eliane Lucia Gomes Barros e Claudionor Alves Barros, residente e domiciliada na Rua Floriano Pereira, 150, Nossa Senhora da Gloria, Queimados, RJ, CEP 26310- 340, vem apresentar RECLAMACAO TRABALHISTA em face da empresa FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, e contra a Empresa tomadora dos servicos CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, cnpj no.33.938.119/0001-69 estabelecida na Avenida Dom Pedro II, 68 Sao Cristovao, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20941-070, pelos fatos e fundamentos de direito expostos as fls. 2 a 9. DO PEDIDO. I- Que V.Exa determine a citacao das reclamadas, para responderem aos termos desta acao, sob pena de revelia e confissao, quanto toda materia fatica; II- a concessao da gratuidade de justica;III- que todas as notificacoes e publicacoes sejam realizadas em nome da Dra.Cintia Possas Machado; IV- a condenacao subsidiaria da 2a. reclamada em referencia ao pagamento das verbas oriundas do contrato de trabalho celebrado entre a reclamante e a primeira reclamada; V- que V.Exa. determine que a reclamada proceda a baixa na CTPS da reclamante, com data de saida de 08.01.2007; VI- a condenacao da primeira reclamada e da segunda reclamada, subsidiariamente, a pagar os salarios dos meses de setembro e novembro de 2006, nao so em relacao ao principal,como tambem em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros demora; VII- a condenacao da primeira reclamada e da segunda reclamada, subsidiariamente, a pagar os salarios maternidade dos julho e agosto de 2006, nao so em relacao ao principal, como tambem em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; VIII- a condenacao da primeira reclamada e da segunda reclamada, subsidiariamente, a pagar as parcelas devidas a titulo de ferias proporcionais, com o acrescimo de 1/3 constitucional, 13 salario proporcional e aviso previo, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; IX- a condenacao da primeira reclamada e da segunda reclamada, subsidiariamente, a pagar a importancia devida a titulo de depositos fundiarios com a incidencia da indenizacao de 40% referente aos meses de maio/2005, outubro/2006 e novembro/2006, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; X- a condenacao das reclamadas a realizarem o pagamento do FGTS sobre as verbas rescisorias e indenizacao de 40%, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; XI- a condenacao das reclamadas a realizarem o pagamento da indenizacao de 40%, sobre os depositos do FGTS, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; XII- a condenacao das reclamadas a realizarem o pagamento da importancia devida a titulo de multa do artigo 477 da CLT, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; XIII- a condenacao das reclamadas a realizarem o pagamento da importancia devida a titulo de multa do artigo 467 da CLT, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; XIV- que V.Exa. determine que a reclamada proceda a entrega das guias TRCT SD, sob pena de indenizacao do seguro desemprego, caso a reclamante nao consiga recebe-lo, em valor equivalente a quatro cotas do referido beneficio, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; XV- que V.Exa. condene as reclamadas a realizar o pagamento das custas e honorarios advocaticios de acordo com a lei 5584/70 e enunciado 219 do Colendo TST, uma vez que estao preenchidos todos os requisitos legais, nao so em relacao ao principal, como tambem, em relacao a atualizacao monetaria e a contagem de juros de mora; Protesta a reclamante, por todos os meios de prova em direito admitidos, bem como, depoimento pessoal das reclamadas, sob pena de confissao, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessarias. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00 para fins de alcada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Silva Ladeira Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/09/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CARLOS HENRIQUE DA SILVA LADEIRA, brasileiro, casado, portador da CPTS no. 61944, serie 078 RJ, CPF sob o no. 008.799.797-55 filho de Maria Emilia da Silva Ladeira, PIS 1231978776-5, RG 09325332-8, expedido pelo DETRAN residente na Rua 11, no. 354 c/2, Nova Cmpina, Duque de Caxias, RJ, CEP 25268-100, vem apresentar a ACAO TRABALHISTA contra LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido., pelos motivos expostos na inicial as fls. 2 a 9 dos autos. Por tais motivos, vem o reclamante RECLAMAR a- aviso previo; b- ferias proporcional 2006/2007 acrescida do adicional pecuniario de 1/3; c- 13 salario proporcional; d- multa prevista no paragrafo 8 do art. 477 da CLT pelo nao pagamento das verbas rescisorias no prazo legal; e- liberacao da guia TRCT no codigo de saque 01, para fins de movimentacao do saldo existente na conta vinculada da reclamante. f- pagamento de multa de 40% sobre o FGTS. g- entrega da guia CD para que o reclamante possa receber as quotas a que tem direito ou indenizacao substitutiva em caso de impossibilidade no recebimento, ante a culpa da re. h- indenizacao pelos danos morais sofridos pelo reclamante na base de 40 salarios minimos, conforme fundamentado acima. i- aplicacao da multa do artigo 467 da CLT nas verbas salariais nao pagas e postuladas acima. j- seja deferida gratuidade de justica. l- baixa na CTPS do autor com data de 25.06.2007. m- saldo de salario (15 dias n- salario de mes de maio/2007. Por tais motivos, requer a reclamante a V.Exa. que se digne determinar a notificacao da reclamada para que compareca a audiencia de instrucao e julgamento a ser designada e ai contest o feito, querendo, sob pena de ser condenada a revelia e demais cominacoes legais, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como documental testemunhal, protestando, ainda, o reclamante pelo depoimento pessoal do representante da empresa reclamada, sob pena de confissao, dando-se a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efeito de alcada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. CARLOS HENRIQUE DA SILVA LADEIRA, nos autso do processo em destaque em que contende com LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, vem em consonancia com a r. determinacao de fls. emendar a inicial no sentido de incluir no polo passivo a GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (TV GLOBO), inscrita sob o no. CNPJ 27.865.757/0001-02, estabelecida a Rua Lopes Quintas,303 Jardim Botanico, RJ, CEP 22460-010, pelas seguintes razoes: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (TV GLOBO). A permanencia do segundo reclamado no polo passivo se justifica na justa medida que, o mesmo foi tomador de servicos da primeira reclamada, onde o reclamante prestou os seus servicos durante todo o seu pacto laboral. Logo, face a inteligencia que se extrai da sumula 331 IV do TST devera responder os memos de forma subsidiaria a presente. PEDIDOS. o- seja condenada de forma subsidiaria a segunda reclamada GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (TV GLOBO). Isto posto, requer seja notificada a reclamada da emenda levada a efeito, sendo mantidos os demais termos contidos na peca vestibular da presente acao trabalhista, ora esclarecida. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2007-064-01-00-8 - Rte: Lourdes de Souza Dantas Alves Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LOURDES DE SOUZA DANTAS ALVES, brasileira, casada, copeira, portadora da CTPS NO. 31700 serie 075 RJ, da carteira de identidade no. 05700349-3, expedida pelo IFP e inscrita no CIC/MF sob o no. 707.045.467-87, filha de Maria de Souza Dantas, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Severino Tome dos Santos, Lote no. 11, quadra 02, Vilar dos Telles, Sao Joao de Meriti, Rio de Janeiro, RJ, CEP 25560-470, vem propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA PELO RITO SUMARISSIMO com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para liberacao dos depositos de FGTS em face de TERCEIRIZA SERVICOS LTDA., aos cuidados de suas socias MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO E LILIAN COHEN, que se encontram em local incerto e nao sabido, e UNIAO FEDERAL, com endereco na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, Centro, RJ, pelos fatos e fundamentos expostos as fls. 4 a 13 dos autos. DO PEDIDO Assim, face ao exposto, com base na legislacao em vigor, requer a V.Exas a condenacao da reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em liquidacao: a- baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b- pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10 dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67 (quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c- pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/ maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d- pagamento dos trienios referentes a todo o ano de 2006, janeiro, fevereiro marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 150,33 o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; e- pagamento do aviso previo de 30 dias no import de R$ 425,00; f- pagamento do 13 salario de 2007, na base de 08/12 avos, no importe de R$ 283,33. g- pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 em dobro e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 09/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo, no importe de R$ 1.558,33; h- pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, importe de R$ 161,50; i- pagamento da multa disposta no art. 477 da CLT diante da inadimplencia patronal, bem como da mora no pagamento das verbas rescisorias, no importe de R$ 425,00; j- pagamento do FGTS no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados, ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 514,76. Requer a reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados. k- requer que a reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; l- pagamento da multa de 40% do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de r$ 528,57; m- condenacao da primeira reclamada ao pagamento de do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00, referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julhob de 2007; n- condenacao da primeira reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00. o- a condenacao da segunda reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela primeira reclamada,nos termos do item IV da sumula 331 do C.TST; p- pagamento de honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao; q- juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas; DA CONCLUSAO. Face ao exposto requer a citacao das reclamadas, sendo a primeira na pessoa de sua socia majoritaria, sra. LILIAN COHEN, e a segunda na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso, e que, ao final, seja o presente pedido julgado procedente, condenando a reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correcao monetaria. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da reclamada. Para efeitos fiscais, da-se a presente o valor de R$ 10.055,13 (dez mil e cinquenta e cnco reais e treze centavos). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2007-064-01-00-4 - Rte: Jezualdo Borges dos Santos Rdo: Milmark Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/08/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JEZUALDO BORGES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de DIVA BISPO DOS SANTOS, nascido em 18.01.75, portador da CTPS no. 63147 serie 00047 BA, CPF no. 791.990.461-72, identidade 07662149-90 SSP/BA, PIS 128.10709.60-4, residente na Rua do Sol, 15, Recreio dos Bandeirantes,Rio de Janeiro, CEP 22795-130, vem a presenca de V.Exa. propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra MILMARK EMPREITEIRA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, inscrita no CNPJ sob o no. 40.404105/0001-20, estabelecida na Rua Real Grandeza, 139 sala 903 parte, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22281-032, conforme comprovante de inscricao e de situacao cadastral junto a Receita Federal e CHACHAP ENGENHARIA LTDA. (CELT EMPREITEIRA LTDA), inscrita no CNPJ sob o no. 01.392.142/0001-04, estabelecida na Rua Real Grandeza, 139, sala 903 parte, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22281-032, conforme comprovante de inscricao e de situacao cadastral junto a Receita Federal, pelos fatos e fundamentos expostos as fls. 2 a 10 da inicial nos autos. DOS PEDIDOS. Diante do exposto, vem o reclamante a presenca de V.Exa pleitear as verbas abaixo discriminadas: a- deferimento do pedido de gratuidade de justica. b- deferimento de tutela antecipada. c- condenacao da terceira reclamada de forma solidaria a responsabilidade subsidiaria a 2a. reclamada. d- condenacao da 2a. e 3a. reclamadas de forma subsidiaria a responsabilidade da 1a. reclamada. e- reconhecimento por sentenca da funcao desempenhada pelo reclamante e consequentemente seja a reclamada condenada a proceder a retificacao da CTPS do reclamante para constar a funcao de pedreiro. f- condenacao das reclamadas ao pagamento das diferencas salariais e suas respectivas integracoes g- pagamento das horas extras no percentual de 50% para as prestadas de segunda a sexta-feira e com o percentual de 70% para as prestadas aos sabados. h- integracao do salario in natura nas verbas contratuais, conforme o exposto na causa de pedir. i- pagamento das diferencas dos 13 salarios de 2002, 2003,2004, 2005 com projecao das horas extras, salario in natura e diferencas salariais. j- pagamento do 13 salario de 2006, com a projecao das horas extras, salario in natura e diferencas salariais. k- pagamento das diferencas das ferias 2002/2003 + 1/3, com projecao das horas extras, salario in natura e diferenca salariais. l- pagamento das ferias 2003/2004 (em dobro) 2004/2005 (em dobro), 2005/2006 (simples) e + 1/3 proporcionais, com a projecao das horas extras, salario in natura e diferenca salariais. m- pagamento do aviso previo, com projecao das horas extras,salario in natura e diferencas salariais, conforme o exposto na causa de pedir. n- pagamento das verbas resilitorias, com projecao das horas extras, salario in natura e diferenca salariais, conforme o exposto na causa de pedir. o- pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme exposto na causa de pedir. p- pagamento da multa do artigo prevista no artigo 447 da CLT, conforme exposto na causa de pedir. q- pagamento dos repousos semanais remunerados, com projecao das horas extras, salario in natura e diferencas salariais, conforme o exposto na causa de pedir. r- pagamento da diferenca do Fundo de Garantia por Tempo de Servico, com projecao das horas extras, salario in natura e diferencas salariais, conforme o exposto na causa de pedir. s- pagamento da multa de 40% do FGTS, com projecao das horas extras, salario in natura e diferencas salariais, conforme o exposto na causa de pedir. t- indenizacao equivalente ao Seguro Desemprego ou Entrega das Guias, caso seja indeferido o pedido de Tutela Antecipada. u- pagamentos dos danos morais causados ao reclamante conforme no exposto na causa de pedir. v- pagamento dos honorarios advocaticios, conforme exposto na causa de pedir. Requer, portanto a V.Exas. a notificacao das reclamadas, em seus respectivos enderecos, para responderem querendo aos termos da presente Reclamacao Trabalhista, sob pena de revelia e confissao, condenando-as no pagamento do principal corrigidos monetariamente acrescidos de juros de lei em vigor, custas processuais e honorarios advocaticios. Protesta pro todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, documental, depoimento pessoal dos representantes legais da reclamada sob pena de revelia e confissao, devendo ainda a reclamada efetuarem a exibicao de Guias de recolhimento previdenciario, cartoes de ponto ou folhas de ponto, recibos de pagamento, que serao exibidos em primeira audiencia sob pena do artigo 359 - Codigo de Processo Civil. Da-se a presente para efeito de alcada o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00068-2007-064-01-00-7 - Rte: Mario Moura Caetano de Melo Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/08/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01183-2004-064-01-00-6 - Rte: LUCIENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 089155/D ] Bens: TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONSUL 21000 BTUS, AVALIADO EM R$ 600,00, NUM TOTAL DE R$ 1.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DOS TRES RIOS, 385. VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00535-2005-064-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Souza Carvalho [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D Bens: APARELHO DE VIDEO CASSETTE MARCA SEMP MODELO X 693, 5 CABECAS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 190,00. MONITOR MARCA SAMSUNG SYNC MASTER 551 V SERIE AN15H X AW427878E-BR BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 100,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FONSECA, 1290, L 10 VALOR TOTAL: R$ 290,00 \r\n\r\nProc. 00477-2006-064-01-00-2 - Rte: Severino Sabino da Silva [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 052974/D ] Bens: UMA GUILHOTINA INDUSTRIAL, MARCA VEB 102L 1,02 M DE ROSCA, NUMERO 242732, ANO 1955, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 16.000,00. DUAS MAQUINAS OFF SET, INDUSTRIAL, MARCA MULTILIT 1250, EM USO E EM BOM ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, AVALIADA CADA UMA EM R$ 9.000,00, NUM TOTAL DE R$ 18.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BENEDITO OTONI, 62, GALPAO 5, SAO CRISTOVAO. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 01650-2006-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00240-2007-064-01-00-2 - Rte: Edson Marques de Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 016162/D ] Edson Marques de Brito: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00586-2007-064-01-00-0 - Rte: Daniele Regina Frota Ferreira [Adv. Sandra da Re Amancio OAB:RJ 061138/D AB:RJ 013051/D ] Daniele Regina Frota Ferreira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01273-2007-064-01-00-0 - Rte: Gilson da Rocha [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 123379/D ] Gilson da Rocha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00566-2001-064-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00783-2001-064-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081387/D ] FRANCISCO PAULINO DE FARIAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: DERMEVAL FRAGA RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DERMEVAL FRAGA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01990-2001-064-01-00-6 - Rte: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLEONICE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00097-2002-064-01-00-4 - Rte: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 111068/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00392-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSE TOMAZ DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JOSE TOMAZ DOS SANTOS CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00993-2002-064-01-00-3 - Rte: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOACIR GOMES DA CRUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01126-2002-064-01-00-5 - Rte: JEFFERSON MELERO DE SOUZA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 031047/D ] JEFFERSON MELERO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01348-2002-064-01-00-8 - Rte: JORGE AUGUSTO CORREIA DE BARCELOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 035705/D ] JORGE AUGUSTO CORREIA DE BARCELOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00210-2003-064-01-00-2 - Rte: RODRIGO PEREIRA FARIA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] RODRIGO PEREIRA FARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00502-2003-064-01-00-5 - Rte: LUCILENE SERRA SARDENBERG [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] LUCILENE SERRA SARDENBERG: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01063-2003-064-01-00-8 - Rte: ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 005973/D ] ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01676-2003-064-01-00-5 - Rte: MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 054621/D ] MARCIA GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01746-2003-064-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 010186/D ] PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00458-2004-064-01-00-4 - Rte: CARLOS ADAO E OUTRO S AB:RJ 072732/D AB:RJ 110897/D AB:RJ 110897/D ] CARLOS ADAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00880-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA REGO [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 051351/D ] ADILSON DA SILVA REGO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01178-2004-064-01-00-3 - Rte: DILCEIA RODRIGUES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 027337/D ] DILCEIA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01689-2004-064-01-00-5 - Rte: DENISE KOBI PACHECO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] DENISE KOBI PACHECO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00154-2005-064-01-00-8 - Rte: Darcy Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 015446/D ] Darcy Ferreira Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00226-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Leao dos Santos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 067157/D ] Marcelo Leao dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00284-2005-064-01-00-0 - Rte: Mateus Jose de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 122942/D AB:RJ 076555/D ] Mateus Jose de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00577-2005-064-01-00-8 - Rte: Cicero Ribeiro Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060662/D ] Cicero Ribeiro Soares: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00599-2005-064-01-00-8 - Rte: Eduardo Ferreira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00882-2005-064-01-00-0 - Rte: Aldir Cesar Neves Velasco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Aldir Cesar Neves Velasco: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01088-2005-064-01-00-3 - Rte: Carlos Herval dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061979/D ] Carlos Herval dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01732-2005-064-01-00-3 - Rte: Tatiane Nunes Laurentino [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Tatiane Nunes Laurentino: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00072-2006-064-01-00-4 - Rte: Jose Victor [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064847/D ] Jose Victor: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00093-2006-064-01-00-0 - Rte: Antonio Barros de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Antonio Barros de Moraes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00106-2006-064-01-00-0 - Rte: Milene de Barros Rezende [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D ] Milene de Barros Rezende: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00169-2006-064-01-00-7 - Rte: Osiel da Conceicao Salomao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 099328/D ] Osiel da Conceicao Salomao: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00200-2006-064-01-00-0 - Rte: Fabio Knupp Meneses [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 080472/D ] Fabio Knupp Meneses: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00285-2006-064-01-00-6 - Rte: Orlandina Lamego do Rosario [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] Orlandina Lamego do Rosario: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00650-2006-064-01-00-2 - Rte: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Dimas Marcolino de Melo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00905-2006-064-01-00-7 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D AB:MG 078332/D ] Claudio de Oliveira Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00909-2006-064-01-00-5 - Rte: Juliana Fernandes de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016434/D ] Juliana Fernandes de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00916-2006-064-01-00-7 - Rte: Marlene Alves Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Republicano Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Marlene Alves Moreira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01074-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106994/D ] Luciana da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01186-2006-064-01-00-1 - Rte: Elisangela Felix da Costa [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 081143/D ] Elisangela Felix da Costa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01340-2006-064-01-00-5 - Rte: Givanildo Teixeira Soares [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Givanildo Teixeira Soares: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01594-2006-064-01-00-3 - Rte: Marta Alencar de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Marta Alencar de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01697-2006-064-01-00-3 - Rte: Armando Pereira dos Anjos [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB:RJ 125870/D AB:RJ 128605/D ] Armando Pereira dos Anjos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00581-2007-064-01-00-8 - Rte: Maria Edivalda Carneiro da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 054220/D ] Maria Edivalda Carneiro da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00776-2007-064-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz de Miranda e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Fernando Luiz de Miranda e Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01140-2007-064-01-00-3 - Rte: Sheila Maria da Conceicao Domingos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D AB:RJ 104605/D ] Sheila Maria da Conceicao Domingos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01170-2007-064-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira de Azevedo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 081003/D ] Reginaldo Pereira de Azevedo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01379-2007-064-01-00-3 - Rte: Amaro Luis da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 088922/D ] Amaro Luis da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 576239"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00536-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO FRANCISCO GONCALVES Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 66, fixando o valor do principal em R$ 3.507,12 = 298.264,0554 IDTRs, devendo proceder ao deposito da mesma em 48 hroas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR Rdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 00874-2005-066-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 084964/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao da ACP (\"PROCEDENTE\") e da RT (\"PROCEDENTE EM PARTE\"). \r\n\r\nProc. 00282-2008-066-01-00-7 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Egdo: Paulo Jose Philippe Meiser [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2002-066-01-00-0 - Exte: ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Exte: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento da peticao de fl. 66 e vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ficando ciente de que, nao atendida tal determinacao, a execucao ficara suspensa por ate 1 (um) ano, conforme Art. 40 da Lei 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001973/00 - Rte: CATIUSCIA CARLA MICHELIN [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D ] Rdo: BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA A/C ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF a fl. 150. \r\n\r\nProc. 01215-2004-066-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 62, fixando o valor do principal em R$ 3.205,27 = 271.067,71306 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01337-2006-066-01-00-4 - Rte: Gisele Silva Ferreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao do Acordo noticiado. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/01 - Rte: GLEIDE ELIZABETE GOMES FIGUEIREDO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rda, fl. 81. \r\n\r\nQuebra Proc. 01463-2001-066-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MENDES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Informar o valor sacado atraves do alvara 386/07, sob pena de suspensao da execucao por 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 00536-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 66, fixando o valor do principal em R$ 3.507,12 = 298.264,0554 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00821-2002-066-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA SILVA DE FARIA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES UNIAO DE DEL CASTILHO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 56/57, fixando o valor do principal em R$ 4.927,90 = 415.692,7185 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01592-2002-066-01-00-3 - Rte: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-066-01-00-8 - Rte: MARCO ROGERIO GARCIA AMBROSIO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios periciais, a serem pagos em 5 parcelas R$ 100,00, sendo efetuado o deposito da primeira parcela em 30 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que o inicio da pericia se dara quando da integralizacao do valor total do mesmo. \r\n\r\nProc. 00986-2003-066-01-00-5 - Rte: VLAMIR LOROSA DOS REIS [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-066-01-00-2 - Rte: ROBERVALDO CARNEIRO ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2003-066-01-00-8 - Rte: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 124/128, fixando o valor do principal em R$ 16.070,64 = 1.355.637,9047 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01567-2003-066-01-00-0 - Rte: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2003-066-01-00-5 - Rte: JANUARIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-066-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.150/153, fixando o valor do principal em R$ 11.112,34 = 937.360,7959 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00390-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO BARBOSA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 84/86, fixando o valor do principal em R$ 18.031,45 = 1.521.459,0320 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00599-2004-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00709-2004-066-01-00-3 - Rte: ADRIANO DA CONCEICAO LUIZ [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD, convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00920-2004-066-01-00-6 - Rte: CLEA DE NORONHA PINHEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 086557/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 221/222, fixando o valor do principal em R$ 18.651,37 = 1.583.758,5391 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01194-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSIAS PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 71, fixando o valor do principal em R$ 21.790,02 = 1.842.562,9105 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01293-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMARGO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095853/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 41, fixando o valor do principal em R$ 1.214,52 = 102.698,96381 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00830-2005-066-01-00-6 - Rte: Marcio Marcelo Marmo Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D AB:RJ 076965/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 62/63, fixando o valor do principal em R$ 23.807,60 = 2.008.217,5673 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00905-2005-066-01-00-9 - Rte: Kildson Silva Araujo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 66, fixando o valor do principal em R$ 120,63 = 10.201,76025 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01385-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Alberto Goncalves de Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-066-01-00-1 - Rte: Thiago de Vasconcelos Gouveia Matos [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 064704/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcilios Denis Nogueira [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-066-01-00-6 - Rte: Cosme Rosa Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00526-2006-066-01-00-0 - Rte: Denise Pontes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-066-01-00-7 - Rte: Getulio da Silva Braga [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 038130/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 54/55, fixando o valor do principal em R$ 2.605,00 = 219.744,6238 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00855-2006-066-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva da Souza [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-066-01-00-7 - Rte: Iliete da Silva Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-066-01-00-5 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-066-01-00-4 - Rte: Jose Jorge Carrilho Camara [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 070222/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00537-2007-066-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Almeida Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-066-01-00-0 - Rte: Neide Cruz [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D Rte: Vir com os atos constitutivos, comprovando que Marcio Paixao Tavares e socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: DALVONETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 204/5, fixando o valor do principal em R$ 4.434,06 = 374.034,8740 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: NADIR GONCALVES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Esclarecer o requerido a fl. 220. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: TEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Vir com o endereco do cartorio do RGI mencionado na peticao de fl. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-1999-066-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01806-1999-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02156-1999-066-01-00-5 - Rte: JUAREZ TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 575901"
                            ],
                            "575905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00546-2002-066-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE BANDEIRA Rdo: JULIO CYTRANGULO ENPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. R$ 2.795,90 - Principal; R$ 20,00 - Custas; R$ 96,18 (co ta previdenciaria). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00996-2007-066-01-00-4 - Rte: Antonio Consentino Junior Rdo: Ernane Gomes de Santana Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao proferida nos autos dos Embargos de Terce iro, referente ao processo 1375-2006-012-06-00-8(12a VT/Recife). PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2002-066-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00395-2007-066-01-00-1 - Rte: Petronio Rodrigues da Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedi dos. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenacao de R$ 5.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 00671-2006-066-01-01-3 - Agte: Telelar Servicos de Telemarketing Ltda ME [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 051203/D ] Agte: Tomar ciencia, juntar procuracao, bem como das pecas que entender necessarias, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-066-01-01-4 - Rte: Antonio da Costa Fernandes [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2003-066-01-00-6 - Rte: CESAR ALEXANDRE MARCAL DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 100103/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o pagamento das diferencas, fls 138, em 5 dias. rte- R$ 1.212,36, equivalente a 102,248,6597 IDTR S. \r\n\r\nProc. 01433-2003-066-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.755,65 \r\n\r\nProc. 01761-2003-066-01-00-6 - Rte: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 084651/D ] GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2004-066-01-00-1 - Rte: DANIELLE FORTES VIEIRA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.163,42 \r\n\r\nProc. 00642-2004-066-01-00-7 - Rte: WELTER HENRIQUE ALVES [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 1968,71-166.244,IDTR \r\n\r\nProc. 01211-2004-066-01-00-8 - Rte: PATRICIA GALVAO DE ANDRADE [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.095,62 \r\n\r\nProc. 00861-2005-066-01-00-7 - Rte: Ana Maria Jacana de Mello da Conceicao [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 3.909,45 \r\n\r\nProc. 01235-2005-066-01-00-8 - Rte: Tania Maria Lima Freire Domingues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.802,94 \r\n\r\nProc. 00181-2006-066-01-00-4 - Rte: Mariana Gomes Batista [Adv. Nubia Maria Bittencourt OAB:RJ 112852/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 3.043,30 \r\n\r\nProc. 00909-2006-066-01-00-8 - Rte: Rosimar de Souza Lemos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. Em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 00074-2007-066-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Melo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-066-01-00-4 - Rte: Demosthenes Barcellos Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 7.362,34 \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: HONANGELA NUNES RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086089/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas fls 233, Rte-276,90 equivalente a 23.353,5166 IDTR. \r\n\r\nProc. 00027-2001-066-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 57.626,55 \r\n\r\nProc. 01115-2001-066-01-00-7 - Rte: IVANA MOURAO PINHEIRO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 100959/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.095,06 \r\n\r\nProc. RT 001424/01 - Rte: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 055947/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada com provar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 15.436,10 \r\n\r\nProc. 01836-2001-066-01-00-7 - Rte: GILBERTO LIMA ROMANO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2002-066-01-00-6 - Rte: SUELY LIMA FELICIANO FERREIRA [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.736,74 \r\n\r\nProc. 01033-2002-066-01-00-3 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 18.583,73 \r\n\r\nProc. 01624-2002-066-01-00-0 - Rte: ELIAS MARTINS ROSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 17.013,34 \r\n\r\nProc. 01701-2002-066-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-066-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.611,30 \r\n\r\nProc. 00499-2003-066-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.210,22 \r\n\r\nProc. 00758-2003-066-01-00-5 - Rte: FRANCISCA FRANCINETE FURTADO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.428,48 \r\n\r\nProc. 00987-2003-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA CANDIOGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2003-066-01-00-0 - Rte: MICHELLE FERREIRA LOPES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 162862/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 183,30 \r\n\r\nProc. 01087-2003-066-01-00-0 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 127791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.656.706,068 IDTR \r\n\r\nProc. 01141-2003-066-01-00-7 - Rte: ROSINEI DE SOUZA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 557,83 \r\n\r\nProc. 01253-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01313-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122942/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01534-2003-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01760-2003-066-01-00-1 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 61.766,51 \r\n\r\nProc. 00786-2004-066-01-00-3 - Rte: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.866,69 \r\n\r\nProc. 00844-2004-066-01-00-9 - Rte: ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 7.108,03 \r\n\r\nProc. 00877-2004-066-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE PAULA LIMA [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D ] Rdo: ESTRUTURA SISTEMA DE SERVICO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 8.517,30 \r\n\r\nProc. 00909-2004-066-01-00-6 - Rte: UELSON JOSE DELFINO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 111335/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01301-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 095341/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 8.271,44 \r\n\r\nProc. 01375-2004-066-01-00-5 - Rte: MAURO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-066-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Grigolli [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 17.205,37 \r\n\r\nProc. 00109-2005-066-01-00-6 - Rte: Guaraciara Gomes Dordenones [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Diga a re se pretende produzir pericia as suas expensas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00349-2005-066-01-00-0 - Rte: Robson Rasga de Mello Jardim [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 8.025,45 \r\n\r\nProc. 00716-2005-066-01-00-6 - Rte: Paula de Almeida Bessa [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 007456/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 2.651,58 \r\n\r\nProc. 00801-2005-066-01-00-4 - Rte: Marisa de Oliveira Santos Rocha [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 26.025,63 \r\n\r\nQuebra Proc. 00838-2005-066-01-00-2 - Rte: Noemi Lima da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113159/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-066-01-00-7 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Informatnet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 595.337,7293 IDTR \r\n\r\nProc. 01433-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 111145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 7.036,69 \r\n\r\nProc. 00190-2006-066-01-00-5 - Rte: Miriam Fatima do Carmo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 1.792,04 \r\n\r\nProc. 00666-2006-066-01-00-8 - Rte: Gleyson Oliveira Lima [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.387,97 \r\n\r\nProc. 00703-2006-066-01-00-8 - Rte: Luciana Nogueira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Piraquara [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 1.869,65 \r\n\r\nProc. 00789-2006-066-01-00-9 - Rte: Marcelo Solino Christino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 527, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-066-01-00-0 - Rte: Aldenora Cardoso de Abreu [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-066-01-00-7 - Rte: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia do desp. fls. 164, refazer seus calculos liquidacao cao, observando os parametros da sentenca e da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-066-01-00-9 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 051996/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 6.432,71 \r\n\r\nProc. 01466-2006-066-01-00-2 - Rte: Vanessa da Conceicao Viana [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Laboratorio Celula Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-066-01-00-8 - Rte: Izabella de Freitas Faya [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D Rte: Venha a parte autora com os atos constitutivos da 1a Rda. \r\n\r\nProc. RT 001676/97 - Rte: DEUZA BATISTA PESSOA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D ] Rdo: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 22.411,78 \r\n\r\nProc. 00255-1998-066-01-00-1 - Rte: MARQUES SINES CONRADO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. RT 001760/98 - Rte: JAQUELINE DE LIMA RIOS E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 28.167,39 \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: MOYSES MARQUES DE SANTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas, fls 266, em 5 dias. rte- R$ 4.690,39, equivalente a 388.746,2428 IDTR S. \r\n\r\nProc. 01112-1999-066-01-00-8 - Rte: CELSO DE ALBUQUERQUE ROSA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 338.169,12 \r\n\r\nProc. 02217-1999-066-01-00-4 - Rte: FABIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. R$ 37.913,20 \r\n\r\nProc. 02318-1999-066-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 10.482,57 \r\n\r\nId: 575905"
                            ],
                            "576058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00034-2004-067-01-00-9 - Rte: CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO Rdo: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar os valores abaixo discrimimados, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 15.229,68 (1.285.908,24 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 5.216,24 (440.429,87 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 460,79. \r\n\r\nProc. 00443-2004-067-01-00-5 - Rte: Michel Batista Teixeira A/C Dircenea Batista de Menezes Rdo: DONNA DUQUE ACESS E CONF DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Principal: R$ 25.617,84 (2.165.563,79 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 8.843,55 (747.575, 58 TRs pro-rata); c) IR: R$ 7.010,84 (592.650,33 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de execucao: R$ 802,57. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000898/01 - Rte: FRANCISCO ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 038310/D ] FRANCISCO ANDRADE OLIVEIRA: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002121/01 - Rte: ROSELIR DOMINGUES BAHIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] ROSELIR DOMINGUES BAHIA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002123/01 - Rte: EUSENITY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] EUSENITY FERREIRA DE SOUZA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002124/01 - Rte: ANA MARIA GONCALVES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] ANA MARIA GONCALVES: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002125/01 - Rte: CLEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] CLEIDE MARINHO DA SILVA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002126/01 - Rte: DERLY BARBOSA VITORIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] DERLY BARBOSA VITORIA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002127/01 - Rte: EDINILSON SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] EDINILSON SANTOS: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002128/01 - Rte: IRENE CEZARIO GONZAGA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] IRENE CEZARIO GONZAGA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002129/01 - Rte: IVANE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] IVANE DE OLIVEIRA ALVES: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002130/01 - Rte: MARCONDES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] MARCONDES PEREIRA DE SOUZA: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002132/01 - Rte: QUIRINO FATUDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] QUIRINO FATUDO DOS SANTOS: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002134/01 - Rte: ALDALEA DE MELO VERAS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 102134/D ] ALDALEA DE MELO VERAS: Fornecer meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01433-2002-067-01-00-5 - Rte: LOURENCA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D ] LOURENCA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 69: \" J. Indefiro, visto que o credito devido a autora ja se encontra satisfeito. Venha a autora com, pelo menos, a indicacao do numero de sua inscricao no PIS ou NIT e no CPF, no prazo de 05 (cinco), sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 00845-2004-067-01-00-0 - Rte: LARISSA DE SOUZA RODRIGUES GRANITO E OUTRO S AB:RJ 057004/D AB:RJ 044418/D ] Rte, RESTAURANTE BANDEIRANTES DO CASTELO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-067-01-00-3 - Rte: Antonio Jackson Melo Pereira [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 076489/D AB:RJ 086657/D ] Veloss Servicos Patrimoniais Ltda., Bronx Condominio: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/01 - Rte: DENIVALDO COSTA DOS ANJOS [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D DENIVALDO COSTA DOS ANJOS: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 92, no prazo de 48h. Apos, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001318/01 - Rte: ANTONIO ROSA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 040031/D ] ANTONIO ROSA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2001-067-01-00-3 - Rte: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] CELSO DE ANDRADE MOREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2002-067-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2003-067-01-00-7 - Rte: MAURO JOSE RIBEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 063889/D ] Carlos Augusto Possato Marinho: Tomar ciencia de que foi condenado ao pagamento da multa de 20% (vinte por cento) sobre o montante atualizado do debito,cujo valor devera ser acrescido ao quantum debeatur. (Arts. 600, II c/c 601 ambos do CPC). Tomar ciencia, ainda, de que foi nomeado fiel depositario do imovel penhorado, consoante os termos do r.despacho de fl. 214. Registre-se que a meacao do conjuge executado recaira sobre o produto da arrematacao, na forma do disposto no art. 655-B paragrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nProc. 00878-2003-067-01-00-9 - Rte: RENATO MAIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 031047/D ] RENATO MAIA DOS SANTOS, CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA: Devera o Autor comparecer no dia 18/07/08, as 10:00h ao Departamen to Pessoal da Reclamada, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re. Apos a data designada tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os novos calculos do Autor, observando-se os parametros ja indicados. \r\n\r\nProc. 01084-2003-067-01-00-2 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067797/D ] HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-067-01-00-7 - Rte: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 033133/D ] Dantas Drumond Joranis Revistas Terminais do Rio Ltda: Devera a Re depositar os honorarios periciais atualizados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-067-01-00-5 - Rte: Sergio Nunes Rezende [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 088501/D ] Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-067-01-00-6 - Rte: Daniel Birmann [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Birmann: Devera retirar as guias TRCT e SD juntados aos autos pela parte Re Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-067-01-00-7 - Rte: Francisco Arimatea Pereira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068526/D ] Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-067-01-00-1 - Rte: Heverton Viana Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Heverton Viana Fernandes: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-067-01-00-7 - Rte: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-067-01-00-0 - Rte: Washington Wagner Mattos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Washington Wagner Mattos dos Santos: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-067-01-00-9 - Rte: Michel Carlos da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 100031/D ] Michel Carlos da Silva: Adequar seus calculos, observando a promocao a Conatadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-067-01-00-1 - Rte: Rogerio Silva da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 094008/D ] Rogerio Silva da Rocha: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-067-01-00-0 - Rte: Fernando Jose de Santana Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 118782/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose Edson Nunes Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 068917/D ] WNR Comercio e Participacoes Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 58 ou copia devidamente autenticada, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao, tendo em vista que juntou o original das custas. \r\n\r\nProc. 01131-2007-067-01-00-1 - Rte: Geuza Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Moreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Marcos Moreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-067-01-00-1 - Rte: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 058248/D ] Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-1994-067-01-00-0 - Rte: PATRICIA SOARES DE MENEZES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido vistas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/99 - Rte: FRANCISCO EDISON MARQUES SOUZA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 099185/D ] FRANCISCO EDISON MARQUES SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 576058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01591-2007-070-01-00-2 - Rte: Adriana Francisca Santos de Oliveira Rdo: Max Vend DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00028-2005-070-01-00-5 - Rte: Elisete de Moraes dos Santos Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora, conforme determinado `as fls.80/v. \r\n\r\nProc. 01518-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Almir de Freitas Sampaio Rdo: Aucon Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.76/77: PROCEDENTE EM PARTE `A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 00188-2007-070-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 042738/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.168/170: \"...Julgo PROCEDENTE o pedido da Acao de Consignacao em Pagamento, extinta a obrigacao, e IMPROCEDENTE a Reclamacao Trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 01041-2005-070-01-01-4 - Rte: Rosangela Ojuara Brito Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251/252. \r\n\r\nProc. 00392-2006-070-01-00-6 - SPTE: Euzineia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.335/337. \r\n\r\nProc. 00573-2007-070-01-00-3 - Rte: Daniely Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.50. \r\n\r\nProc. 00899-2007-070-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Neves dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.104/105. \r\n\r\nProc. 01431-2007-070-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Nascimento [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D Rte: Manifestar-se nos autos, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob as penas dos artigos 16 a 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 00143-2004-070-01-00-9 - Rte: DORACI DE OLIVEIRA VELLASCO [Adv. Patricia Maria Barbosa de Melo OAB:RJ 105265/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 102094/D ] Rte, SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL: Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 00361-2004-070-01-00-3 - Rte: MAURICIO RODRIGUES MORENO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da Sentenca de fls.952/954: \"...Conheco por tempestivos e julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos Declaratorios opostos pelo Reclamante e pela 1a.Reclamada, e IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios opostos pela 2a.Reclamada...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.309. \r\n\r\nProc. 00977-2005-070-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Loureiro dos Reis [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins OAB:RJ 066138/D AB:RJ 081976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.248. \r\n\r\nProc. 00829-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Coelho da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Cartao Unibanco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.795/796. \r\n\r\nProc. 00870-2006-070-01-00-8 - Rte: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 045530/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 059089/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 002900/D AB:RJ 095446/D AB:RJ 113964/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Sociedade Brasileira de Instrucao, Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda., Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda., Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Instituto Candido Mendes, Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre, Databrasil - Ensino e Pesquisa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.573. \r\n\r\nProc. 01356-2006-070-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.78/79. \r\n\r\nProc. 00147-2007-070-01-00-0 - Rte: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.296/298. \r\n\r\nProc. 00619-2007-070-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.46. \r\n\r\nProc. 00689-2007-070-01-00-2 - Rte: Flavio Salvany Mendez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.121. \r\n\r\nProc. 00861-2007-070-01-00-8 - Rte: Joao Mauricio Caruso [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.107. \r\n\r\nProc. 01608-2007-070-01-00-1 - Rte: Renato Martins Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.320/323. \r\n\r\nProc. 00129-1995-070-01-00-3 - Rte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ, BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.727. \r\n\r\nId: 572669"
                            ],
                            "571118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001266/99 - Rte: LUCIANA APARECIDA DA SILVA Rdo: AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.881,20, correspondente a 1.084.208,75 TRs PR, sob pena de execucao eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2001-070-01-00-3 - Rte: ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DE NOVA HOLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.199/205. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2006-070-01-00-2 - Aut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:SP 219223/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.159/163. \r\n\r\nProc. 01495-2007-070-01-00-4 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Leopoldo Alberto Alves de Gomensoro Aut: Comprovar o recolhimento das custas. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-070-01-01-9 - Agte: Frechal Projetos e Reformas Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 089882/D ] Marcelo de Melo Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-070-01-00-1 - SPTE: Julio Cesar Paixao Vasconcelos [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 080705/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.176/178 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00872-2003-070-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR ALVES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art.17 do CPC. \r\n\r\nProc. 01602-2003-070-01-00-0 - Rte: MARCELO CORREIA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098915/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01507-2005-070-01-00-9 - Rte: Edimea Virginio Alves [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 092867/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.40/45, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00728-2007-070-01-00-1 - Rte: Luciana da Conceicao Pedro Pessoa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Over Denin Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00385-2000-070-01-00-9 - Rte: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: ADILSON TIMOTEO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045905/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de retorno ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01132-2001-070-01-00-3 - Rte: ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.199/205. \r\n\r\nProc. 01494-2001-070-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.283/287 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: GENAIR VIEIRA NETO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00760-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se por 10 (dez) dias preclusivos, observando-se o contido `as fls.183, sob pena de arbitramento `as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01437-2002-070-01-00-6 - Rte: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/149 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.329 foi convolado em penhora, devendo as partes apresentar calculo das retencoes legais sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 00146-2003-070-01-00-1 - Rte: MIGUEL MACHADO VILLAS BOAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 023286/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, COOPMIEF COOP DOS TECN TRAB EQUIP GERAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.382, manifestando-se as reclamadas, se desejarem. \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060023/D ] Rte, ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls.102, devendo o autor requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00261-2003-070-01-00-6 - Rte: IZABEL FERNANDEZ GONCALVES [Adv. Rodrigo Reis de Faria OAB:RJ 001394/B AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.155/v: \"Vistos etc. Considerando ter restada inocua a ordem de bloqueio eletronico dos ativos da reclamada, int. a reclamante para ciencia e para requerimentos.\" \r\n\r\nProc. 01542-2003-070-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA SILVA SANT ANNA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 097202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.71/73 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-070-01-00-1 - Rte: VITOR DA SILVA PINHEIRO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084903/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2003-070-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 100643/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.509/515 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00653-2004-070-01-00-6 - Rte: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.169, manifestando-se em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito, por se tratar de credito da reclamada. \r\n\r\nProc. 00717-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos constantes nos autos foram convolados em penhora, conforme fls.374/375, valendo o silencio como concordancia na liberacao dos depositos `a reclamante. \r\n\r\nProc. 01410-2004-070-01-00-5 - Rte: Adriana Goncalves Montes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.212: \"Mantenho a decisao de fls. 205, reduzindo, contudo, o valor dos honorarios para R$ 2.000,00, com fulcro no art.765 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01563-2004-070-01-00-2 - Rte: JONAS DE SOUZA GAMA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-070-01-00-0 - Rte: NATALICIO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.95 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.212/220 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-00-5 - Rte: Adailton Santos da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.305/306, manifestando-se em 10 (dez) dias sucessivos, devendo o exequente adequar seus calculos, observando os parametros. \r\n\r\nProc. 01596-2005-070-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato Lopes [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066383/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.19/20, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-070-01-00-5 - Rte: Sind. Trab. nas Industrias de Destilacao Refinacao do Petroleo no ERJ [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.286/290. \r\n\r\nProc. 01732-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se por 5 (cinco) dias preclusivos, ciente de que nova inercia implicara em retorno dos autos ao Arquivo Geral, definitivamente, indeferindo-se todo e qualquer requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 01527-2007-070-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Castro da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.248/250. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.359 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 002048/95 - Rte: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito `as fls. 792/793, por 5 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/96 - Rte: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 094186/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.480/v, devendo a reclamada juntar aos autos os comprovantes de pagamento dos autores no periodo de setembro a novembro de 1991, como complemento dos documentos ja adunados `as fls.469/479, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de serem considerados os calculos de fls.431/436. In albis, devera a parte autora apresentar novos calculos, em 10 (dez) dias, com base nos documentos a serem juntados pela reclamada, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: AURELIO MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 059761/D ] TRANSPORTES MOSA LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls.245/246 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.220, observando-se a consulta feita a JUCERJA `as fls.223, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/99 - Rte: LUZIMAR SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se em 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral, definitivamente. \r\n\r\nProc. 01116-1999-070-01-00-5 - Rte: ANGELO JOSE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, manifestando-se por 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de entender-se pela sua renuncia, com extincao da execucao e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Requerer o que entender pertinente, em defesa de seus direitos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Espolio de] [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.331. \r\n\r\nId: 571118"
                            ],
                            "570904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProc. 00690-2007-071-01-00-3 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco OAB:RJ 143870/D ] Cgdo: Jorge Francisco de Almeida Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do resultado da consulta promovida junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 000670/00 - Rte: MIRIAN NERI ROCHA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Ciencia de que o Juizo se encontra garantido para fins de oposicao de Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2002-071-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080419/D ] ANTONIO PIRES: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01021-2005-071-01-00-7 - Rte: Mauro Jose Bayer [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos S.A. - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01104-2005-071-01-00-6 - Rte: Fabio Marcos Souza Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias OAB:RJ 130949/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2006-071-01-00-7 - Rte: Wagner Wilson Carvalho Antunes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 085360/D ] Wagner Wilson Carvalho Antunes, Posto de Gasolina Almada Ltda.: Manifestar-se sobre a promocao de fl. 105, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01098-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Rosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 095363/D ] Jose Luiz da Rosa: Atender a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/00 - Rte: JORGE LUIZ MOSSA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073922/D ] JORGE LUIZ MOSSA GOMES: Indefiro o requerido a fl. 163 ante o segundo paragrafo do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProc. 00775-2000-071-01-00-5 - Rte: CLAUDIA RUELA FERREIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIA RUELA FERREIRA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000622/01 - Rte: ALDEMIR BARROS FERREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 064890/D ] SERCON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00661-2002-071-01-00-7 - Rte: ALBERTO AMARAL SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO AMARAL SOBRINHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-071-01-00-5 - Rte: JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 109685/A ] JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01064-2003-071-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01187-2003-071-01-00-1 - Rte: LUIZA HELENA SANTOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 087031/D ] SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Depositar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00605-2004-071-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 117261/D ] PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00798-2004-071-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 039641/D ] PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA, ENGEVIX ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01179-2004-071-01-00-6 - Rte: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA, LIBERTY SEGUROS SA: Ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00538-2005-071-01-00-9 - Rte: Carlos Rios Neves [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Rios Neves: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00580-2005-071-01-00-0 - Rte: Renata de Paula Freitas Magalhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087433/D ] Renata de Paula Freitas Magalhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00702-2005-071-01-00-8 - Rte: Alessandra Maria dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 057570/D ] Alessandra Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a guia de fl. 283 (05 dias). \r\n\r\nProc. 01001-2005-071-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Footbal Club: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01039-2005-071-01-00-9 - Rte: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 035707/D ] Valdir Velloso, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Defiro a producao da prova pericial requerida pela Re, nomeando perito do JUizo Dr. Paulo Mauricio Campanha Lourenco. Venha a Re com seus quesitos e assistente tecnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-071-01-00-4 - Rte: Ueliton dos Santos Mendes [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 063370/D ] Ueliton dos Santos Mendes, AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01155-2005-071-01-00-8 - Rte: Agamenon Clemente Barbosa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 064420/D ] Santa Barbara Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2006-071-01-00-5 - Rte: Waldir de Oliveira Melgaco [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 027439/D ] Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados: Devolvo a Reclamada o prazo de fl. 29 (05 dias). \r\n\r\nProc. 00609-2006-071-01-00-4 - Rte: Eraldo Guillaume [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015825/D ] Cafe Soluvel Brasilia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00663-2006-071-01-00-0 - Rte: Giberto Quirino da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Depositar R$ 3.600,00 de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01103-2006-071-01-00-2 - Rte: Nilson Germano de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 107779/D ] Nilson Germano de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl. 479, verso, bem como do deferimento de prazo para o mesmo (05 dias). \r\n\r\nProc. 00537-2007-071-01-00-6 - Rte: Dejair de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Dejair de Brito Francisco: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em 3 vezes, sendo as duas primeiras no valor de R$ 1.000,00 e a ultima de R$ 800,00....ficando o inicio da pericia condicionado ao integral deposito. Aguarde-se novo deposito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-071-01-00-3 - Rte: Jorge Elias dos Santos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Jorge Elias dos Santos: Tomar ciencia do deferimento de prazo (05 dias). \r\n\r\nProc. 01098-2007-071-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Ramos Muniz Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Ana Lucia Ramos Muniz Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/95 - Rte: JOSE LEAL MOURA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 081372/D ] JOSE LEAL MOURA, E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA-MASSA FALIDA DE: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: A Reclamada. \r\n\r\nId: 570904"
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                                "Processo: 00051-2007-411-01-00-7 - RTRte: Rosa Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Unimed AraruamaApresentar calculos de liquidacao. Art. 879, CLT.Processo: 00166-2007-411-01-00-1 - RTRte: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]Rdo: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]Destinatário(s): Rdo Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda MEApresentar calculos de liquidacao. Art.879, CLT.Processo: 00382-2006-411-01-00-6 - RTRte: Nilda Alves Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e OutrosDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/AApresentar calculos de liquidacao. Art. 879, §2º, CLT.Processo: 00420-2006-411-01-00-0 - RTRte: Olavo Santos Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Olavo Santos CarvalhoTomar ciencia da baixa dos autos. .Processo: 00380-2005-411-01-00-6 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal e OutrosRdo: Bazar Rosandre Ltda. - Matriz [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Rosandre Ltda. - Matriz, Rte Delaide Azeredo MarinsTomar ciencia da baixa dos autos. .Processo: 00399-2005-411-01-00-2 - ACPCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Cgdo: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Destinatário(s): Cgdo Eduardo Cardoso da SilvaRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. .Processo: 00427-2006-411-01-00-2 - RTRte: Amauri Campos Souto [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]Rdo: Regional Servicos Empresariais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Amauri Campos Souto, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.TER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: LEGAL. .Processo: 00231-2003-411-01-00-5 - RTRte: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO MATHIAS, Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDATomar ciencia da baixa dos autos. PRAZO: 05 DIAS. .Processo: 00496-2006-411-01-00-6 - RTRte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal e OutrosRdo: Posto de Combustivel de Bicuiba Branca Ltda [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]Destinatário(s): Rcte Nair Rosa de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00049-2002-411-01-00-3 - RTRte: ANDERSON LACERDA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: GRAFICA E EDITORA A VOZ DE ARARUAMA LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON LACERDA PINHEIROMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM TRINTA DIAS. .Processo: 00156-2006-411-01-00-5 - RTRte: Wagner de Andrade Santana [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]Rdo: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos LtdaMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00236-2007-411-01-00-1 - RTRte: Rafael Marins Rodrigues [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: Jorge Lanes de Almeida [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorge Lanes de Almeida, Rte Rafael Marins RodriguesTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. .Processo: 00447-2003-411-01-00-0 - RTRte: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MARCELO FARIAS DE CARVALHO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA FARIAS PEREIRAMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FL. 183 E SEGUINTES. PRAZO: 30 DIAS. .Processo: 00399-1996-411-01-00-0 - RTRte: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Destinatário(s): Rte GENILTON OTAVIO CORREATER VISTA DOS AUTOS E DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00454-2005-411-01-00-4 - RTRte: Nanci Alves Barreiro [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)] e OutrosRdo: Fazenda Sao SilvestreDestinatário(s): Rte Leonardo Barreiro da Conceicao (menor), Rte Nanci Alves BarreiroCUMPRIR DESPACHO DE FL. 41 EM 30 DIAS. .Processo: 00191-2002-411-01-00-0 - RTRte: ADAO ASMAR [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 10 DIAS. .Processo: 00237-2007-411-01-00-6 - RTRte: Joao Pereira de Oliveira [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]Rdo: Jorge Lanes de Almeida [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Pereira de Oliveira, Rdo Jorge Lanes de AlmeidaTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. .Processo: 00303-2004-411-01-00-5 - RTRte: FABIANA PORTO DUARTE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. [Adv. Eliana Teixeira Martins (OAB: RJ 74477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA PORTO DUARTERETIFICAR CÁLCULO CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA. PRAZO: 10 DIAS. .Processo: 00238-2007-411-01-00-0 - RTRte: Jean de oliveira Rangel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: kiosque da Colina Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]Destinatário(s): Rte Jean de oliveira Rangel, Rdo kiosque da Colina Padaria e Confeitaria LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00244-2006-411-01-00-7 - RTRte: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Emporio Stock Center Ltda, Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00268-2007-411-01-00-7 - RTRte: Jocelio Alvarenga da Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]Destinatário(s): Rte Jocelio Alvarenga da Silva, Rdo Vetor Servicos Ambientais Ltda.Manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. .Processo: 00255-2007-411-01-00-8 - RTRte: Alair da Silva Garrido [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba Ltda. [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]Destinatário(s): Rte Alair da Silva GarridoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00387-2007-411-01-00-0 - RTRte: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]Rdo: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]Destinatário(s): Rdo Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental, Rte Wlademir Pereira PalhinhaAPREENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 00274-2007-411-01-00-4 - RTRte: Marilange da Cruz Sanches [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Complexo de Condominio Rota do Sol [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]Destinatário(s): Rdo Complexo de Condominio Rota do Sol, Rte Marilange da Cruz SanchesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00091-1999-411-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: CONS CONSTR CAMARGO CORREA-ANDRADE GUTIERRES [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONS CONSTR CAMARGO CORREA-ANDRADE GUTIERRES, Rdo HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rte JOSE CARLOS PEREIRATomar ciencia do despacho de fls.241, \"expedição de alvará pela diferença encontrada\", em 15 dias.Processo: 00013-2006-411-01-00-3 - RTRte: Antonio Pinto da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pinto da Costa, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Manifestar-se sobre o oficio de fls, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. .Processo: 00178-2006-411-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Ademir da Silva [Adv. Rosa Maria Franca (OAB: RJ 33743 - D)]Rdo: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]Destinatário(s): Rdo Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00244-1997-411-01-00-5 - RTRte: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: SUPERM PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE SILVA DE MENDONCADiligencie o autor o enderço dos sáocios, 15 dias.Processo: 00252-2002-411-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SIQUEIRAAutor, ter vista dos documentos acautelados, 15 dias.Processo: 00352-2006-411-01-00-0 - RTRte: Lidia Gomes de Queiroz [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]Rdo: Maria de Fatima da Silva Soriano [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lidia Gomes de Queiroz, Rdo Luiz Fernando Corcino da Silva, Rdo Maria de Fatima da Silva Soriano Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00062-2007-411-01-00-7 - RTRte: Gilberto Conceicao da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: Hotel e Pousada dos Coqueiros de Araruama Ltda. [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Conceicao da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. .Processo: 00265-2008-411-01-00-4 - RTRte: Debora Cinosi Silva [Adv. Bruno Gameiro Martins (OAB: RJ 128791 - D)]Rdo: R. N. Serralheria Vidraçaria e Instaladora Ltda.Destinatário(s): Rte Debora Cinosi SilvaRegularizar o pólo passivo, sob pena de extinção, 10 dias.Processo: 00347-2007-411-01-00-8 - RTRte: Gilberto Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Pereira de CarvalhoApresentar endereço do reclamado, sob pena de extinção, 30 dias.Processo: 00161-2007-411-01-00-9 - RTRte: Gilsileia Correia da Silva Batista da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Criscafe Lagos Doces e Salgados Ltda.Destinatário(s): Rte Gilsileia Correia da Silva Batista da CostaCUMPRIR DESPACHO DE FL. 51 EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00421-2007-411-01-00-6 - RTRte: Maria Jose Pires [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]Rdo: Associacao de Funcionarios da Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose PiresAutorizado desentranhamento. .Processo: 00437-2000-411-01-00-2 - RTRte: PATRICIA MOREIRA [Adv. Sebastiao Henriques Pulitini (OAB: RJ 44653 - D)]Rdo: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBEDestinatário(s): Rte PATRICIA MOREIRAEsclarecer os termos de seu requerimento, 30 dias.Processo: 00322-2006-411-01-00-3 - RTRte: Raphael Pacheco de Almeida [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]Rdo: Apnet Provedor de Internet Ltda [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]Destinatário(s): Rdo Apnet Provedor de Internet Ltda, Rte Raphael Pacheco de AlmeidaTer ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. .Processo: 00371-1996-411-01-00-3 - RTRte: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamadacomprovar o deposito, em cinco dias,sob pena de execucao. .Processo: 00137-2004-411-01-00-7 - ACPCgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]Cgdo: MAURALICE DOS SANTOS MARINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Cgte ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTOCUMPRIR DESPACHO DE FL. 204. .Processo: 00484-2007-411-01-00-2 - RTRte: Valdeni da Silveira Brito [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]Rdo: Supermercado Antunes E Marins LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Antunes E Marins LTDA, Rte Valdeni da Silveira BritoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00227-2007-411-01-00-0 - RTRte: Welington Luiz Cruz dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: MAR E LAGOA BAZAR LTDA [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]Destinatário(s): Rte Welington Luiz Cruz dos SantosRETIRAR GUIA E CUMPRIR DESPACHO. PRAZO: 5 DIAS. .Processo: 00245-2005-411-01-00-0 - RTRte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marineide Teixeira da SilvaTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 150. .Processo: 00453-2007-411-01-00-1 - RTRte: Idelzuite Ferreira Paiva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]Rdo: Rosangela Teixeira Seabra [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]Destinatário(s): Rte Idelzuite Ferreira Paiva, Rdo Rosangela Teixeira Seabra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00318-2006-411-01-00-5 - RTRte: Geraldo Benicio de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]Destinatário(s): Rdo Climos Servicos Medicos LtdaManifestar-se sobre os documentos de fls, em 10 dias. .Processo: 00273-2007-411-01-00-0 - RTRte: Robes Jose Tavares [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.PRAZO DEVOLVIDO. .Processo: 00306-2004-411-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE CARVALHO LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CARVALHO LIMAAtender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. .Processo: 00344-1995-411-01-00-0 - RTRte: EDIMILSON ORNELAS SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMILSON ORNELAS SOUZATER VISTA DA ATUTALIZAÇÃO PROMOVIDA PELA CONTADORIA. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. .Processo: 00439-2000-411-01-00-1 - RTRte: VALTER BORGES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: PRAIA SECA BAR REST HOTEL LTDA - VELETA FLAT [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]Destinatário(s): Rte VALTER BORGES DOS SANTOSMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO. DAR ANDAMEDNTO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00450-2004-411-01-00-5 - RTRte: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]Rdo: POUSADA BELA VISTADestinatário(s): Rte FRANCISCA DA SILVA FERREIRATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 103. PRAZO LEGAL. .Processo: 00490-2005-411-01-00-8 - RTRte: Clenilda de Almeida Simoes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Rdo: Banco Itau S/A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A., Rte Clenilda de Almeida SimoesMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimed Araruama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Art. 879, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRdo: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Art.879, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Alves Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Art. 879, §2º, CLT.\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Santos Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Olavo Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Bazar Rosandre Ltda. - Matriz [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Rosandre Ltda. - Matriz, Rte Delaide Azeredo Marins\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-411-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Campos Souto [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRdo: Regional Servicos Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Campos Souto, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: LEGAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00231-2003-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO MATHIAS, Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Posto de Combustivel de Bicuiba Branca Ltda [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nair Rosa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2002-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LACERDA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA A VOZ DE ARARUAMA LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LACERDA PINHEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Andrade Santana [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marins Rodrigues [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Lanes de Almeida [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Lanes de Almeida, Rte Rafael Marins Rodrigues\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO FARIAS DE CARVALHO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FL. 183 E SEGUINTES. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00399-1996-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILTON OTAVIO CORREA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS E DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Alves Barreiro [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fazenda Sao Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Barreiro da Conceicao (menor), Rte Nanci Alves Barreiro\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 41 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAO ASMAR [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira de Oliveira [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Lanes de Almeida [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira de Oliveira, Rdo Jorge Lanes de Almeida\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA PORTO DUARTE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. [Adv. Eliana Teixeira Martins (OAB: RJ 74477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA PORTO DUARTE\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULO CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean de oliveira Rangel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: kiosque da Colina Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean de oliveira Rangel, Rdo kiosque da Colina Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Emporio Stock Center Ltda, Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocelio Alvarenga da Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelio Alvarenga da Silva, Rdo Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alair da Silva Garrido [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba Ltda. [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alair da Silva Garrido\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental, Rte Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nAPREENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilange da Cruz Sanches [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo de Condominio Rota do Sol [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complexo de Condominio Rota do Sol, Rte Marilange da Cruz Sanches\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1999-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: CONS CONSTR CAMARGO CORREA-ANDRADE GUTIERRES [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONS CONSTR CAMARGO CORREA-ANDRADE GUTIERRES, Rdo HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rte JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.241, \"expedição de alvará pela diferença encontrada\", em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pinto da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pinto da Costa, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ademir da Silva [Adv. Rosa Maria Franca (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRdo: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00244-1997-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERM PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nDiligencie o autor o enderço dos sáocios, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SIQUEIRA\r\n\r\nAutor, ter vista dos documentos acautelados, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Gomes de Queiroz [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima da Silva Soriano [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Gomes de Queiroz, Rdo Luiz Fernando Corcino da Silva, Rdo Maria de Fatima da Silva Soriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Conceicao da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel e Pousada dos Coqueiros de Araruama Ltda. [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Conceicao da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Cinosi Silva [Adv. Bruno Gameiro Martins (OAB: RJ 128791 - D)]\r\n\r\nRdo: R. N. Serralheria Vidraçaria e Instaladora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Cinosi Silva\r\n\r\nRegularizar o pólo passivo, sob pena de extinção, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pereira de Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar endereço do reclamado, sob pena de extinção, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilsileia Correia da Silva Batista da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Criscafe Lagos Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsileia Correia da Silva Batista da Costa\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 51 EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Pires [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Funcionarios da Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Pires\r\n\r\nAutorizado desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2000-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MOREIRA [Adv. Sebastiao Henriques Pulitini (OAB: RJ 44653 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MOREIRA\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Pacheco de Almeida [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRdo: Apnet Provedor de Internet Ltda [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apnet Provedor de Internet Ltda, Rte Raphael Pacheco de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-1996-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em cinco dias,sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2004-411-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nCgdo: MAURALICE DOS SANTOS MARINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 204. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdeni da Silveira Brito [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Antunes E Marins LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Antunes E Marins LTDA, Rte Valdeni da Silveira Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welington Luiz Cruz dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: MAR E LAGOA BAZAR LTDA [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Luiz Cruz dos Santos\r\n\r\nRETIRAR GUIA E CUMPRIR DESPACHO. PRAZO: 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Idelzuite Ferreira Paiva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Teixeira Seabra [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idelzuite Ferreira Paiva, Rdo Rosangela Teixeira Seabra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Benicio de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robes Jose Tavares [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPRAZO DEVOLVIDO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00306-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CARVALHO LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00344-1995-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON ORNELAS SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON ORNELAS SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DA ATUTALIZAÇÃO PROMOVIDA PELA CONTADORIA. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2000-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER BORGES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA SECA BAR REST HOTEL LTDA - VELETA FLAT [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO. DAR ANDAMEDNTO EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00450-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 103. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clenilda de Almeida Simoes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A., Rte Clenilda de Almeida Simoes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nId: 574451"
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                            "574452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-2003-411-01-00-1 - RTRte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA QUINTANILHAManifestar-se sobre IR, 15 dias.Processo: 00548-2002-411-01-00-0 - RTRte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de perícia com fixação dos honorários no valor estimado.Processo: 00906-2003-411-01-00-6 - RTRte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJOMANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM 15 DIAS. .Processo: 00581-2003-411-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BRANDAO. [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEApresentar calculos de liquidacao. 8 dias.Processo: 00500-2008-411-01-00-8 - AJRqte: José Antônio Fernandes [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 - D)]Rqdo: Caixa Economica Federal -CEFDestinatário(s): Rqte José Antônio Fernandes DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A 1A. VT DE NITERÓI. PRAZO: LEGAL. .Processo: 00625-1996-411-01-00-3 - RTRte: ANTONIO UDSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]Rdo: CONDOMINIO ESTANCIA DE SAO ROQUE [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO UDSON PEREIRA DE CARVALHO, Rdo CONDOMINIO ESTANCIA DE SAO ROQUETomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo, 30 dias.Processo: 00651-2006-411-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Luiz Fernando FigueiredoTomar ciencia da baixa dos autos. 30 dias.Processo: 00549-1993-411-01-00-3 - RTRte: FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rte FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO, Rdo SUPERMERCADOS TURCAO LTDATER CIÊNCIA DA DECISÃO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL. .Processo: 00721-2007-411-01-00-5 - RTRte: ALEX ALBERT DE SOUZA CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Centro de Qualidade de Vida Com. Ser. Esteticos Ltda ( STETIC CLUB) [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Qualidade de Vida Com. Ser. Esteticos Ltda ( STETIC CLUB)CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO LEGAL. .Processo: 00738-2002-411-01-00-8 - RTRte: ANTONIO FELIX JOSE MANSUR [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: CLIMUS - SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FELIX JOSE MANSURMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO ON LINE JUCERJA EM 30 DIAS. .Processo: 00746-1995-411-01-00-4 - RTRte: TELMA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]Rdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHTTER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. .Processo: 00783-1999-411-01-00-6 - RTRte: LUIZINA DE LURDES DIAS SANTOS [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]Rdo: CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZINA DE LURDES DIAS SANTOSCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE ATA FL. 140. EM CINCO DIAS. .Processo: 00860-2005-411-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Sampaio Tavares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Sampaio TavaresFORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EXECUÇÃO. .Processo: 00786-2005-411-01-00-9 - RTRte: Douglas Alves Batista [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Pedro de Lannes Rabello e OutrosDestinatário(s): Rte Douglas Alves BatistaFORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .Processo: 00519-1997-411-01-00-0 - RTRte: DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00773-2006-411-01-00-0 - RTRte: Welike da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Welike da Silva CardosoTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.Processo: 00797-2006-411-01-00-0 - RTRte: Luiz Andre Miranda da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: So Massas Crepes Suisos da TitiaDestinatário(s): Rte Luiz Andre Miranda da SilvaProduza o exequente prova do alegado, 15 dias.Processo: 00496-2007-411-01-00-7 - RTRte: Claudinei dos Santos Duarte [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]Rdo: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda-MEDestinatário(s): Rte Claudinei dos Santos DuarteTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00886-2006-411-01-00-6 - RTRte: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]Rdo: Copque \\vigilancia Patrimonial Ltda ME. (atualmente Elus Forte) e OutrosDestinatário(s): Rte Carmo Goncalves MonteiroReclamante comparecer VT retirar ofício. .Processo: 00895-2004-411-01-00-5 - RTRte: ADILSON DA SILVA BARBARA [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]Rdo: JOSE ANTONIO CANELA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA BARBARA, Rdo JOSE ANTONIO CANELATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00700-2006-411-01-00-9 - RTRte: Marcos Gustavo Teixeira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma, Rte Marcos Gustavo TeixeiraTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDENTE EM PARTE. .Processo: 00562-2003-411-01-00-5 - RTRte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]Destinatário(s): Rte ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA, Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 141, em cinco dias. .Processo: 00771-2006-411-01-00-1 - RTRte: Flavio Amorim do Valle [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Amorim do Valle, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.TER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENTE. .Processo: 00789-2007-411-01-00-4 - RTRte: Maria Ines de Souza Oliveira [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]Rdo: Municipio de AraruamaDestinatário(s): Rte Maria Ines de Souza OliveiraCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO LEGAL. .Processo: 00852-2000-411-01-00-6 - RTRte: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte HILTON RAMALHO DE MATTOSRESPONDER AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO/ARREMATAÇÃO. PRAZO LEGAL. .Processo: 00501-2006-411-01-00-0 - RTRte: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Hambre Distribuidora de Alimentos S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. .Processo: 00879-2004-411-01-00-2 - RTRte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA. [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO CABRALTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 125. PRAZO: 30 DIAS. ,.Processo: 00582-2006-411-01-00-9 - RTRte: Laudiceia Alves de Lima [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]Rdo: Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Laudiceia Alves de LimaPROMOVER LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. .Processo: 00587-2007-411-01-00-2 - RTRte: Beatriz Maria de Souza Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: Sidney Carlos Bezerra [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz Maria de Souza Alves, Rdo Sidney Carlos BezerraMANIFESTAR-SE SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .Processo: 00603-2007-411-01-00-7 - RTRte: Solange de Andrade Pimentel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Mercearia Snobs Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Snobs Ltda, Rte Solange de Andrade PimentelMANIFESTAR-SE SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .Processo: 00624-2007-411-01-00-2 - RTRte: Maria Juciaria da Silva Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]Rdo: Carla Ribeiro Fernandes [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rdo Carla Ribeiro Fernandes, Rte Maria Juciaria da Silva MendesMANIFESTAR-SE SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. PRAZO: 30 DIAS. .Processo: 00632-1999-411-01-00-8 - RTRte: ROSY MARY FERREIRA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]Destinatário(s): Rte ROSY MARY FERREIRA CUNHAMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00641-2007-411-01-00-0 - RTRte: ELAINE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]Rdo: NUTRYLAGOS MERCADO LTDA. [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE FERNANDES DA SILVA, Rdo NUTRYLAGOS MERCADO LTDA.DIGAM AS APRTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .Processo: 00685-2000-411-01-00-3 - ACPCgte: M R DA CUNHA LANCHES ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Cgdo: CREUZA MARINHO DA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Destinatário(s): Cgte M R DA CUNHA LANCHES MEAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00867-1998-411-01-00-9 - RTRte: LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Rdo: ARTHUR DE CASTRO E SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETHMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM 30 DIAS. .Processo: 00498-2004-411-01-00-3 - RTRte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ELAINE MEZIAT DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rdo ELAINE MEZIAT DIAS, Rte MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZATomar ciencia, embargos não conhecidos, 8 dias.Processo: 00531-2005-411-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Rio Ferrari Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rio Ferrari Servicos Ambientais Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.170/174, 8 dias.Processo: 00555-2007-411-01-00-7 - RTRte: Joao Luiz Felix [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]Rdo: Juliana e Rita Dutra Ltda. [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]Destinatário(s): Rdo Juliana e Rita Dutra Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .Processo: 00573-2007-411-01-00-9 - RTRte: Marcelo Bardassen Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Gold Milk Carioca Com. Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Destinatário(s): Rdo Gold Milk Carioca Com. Prod. Alimenticios Ltda., Rte Marcelo Bardassen Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00747-2007-411-01-00-3 - RTRte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Nadyr da Silva Raimundo (OAB: RJ 115006 - D)]Rdo: CURSO PREPARATORIO SAO JORGE E GARRA [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]Destinatário(s): Rdo CURSO PREPARATORIO SAO JORGE E GARRAComprovar o pagamento em 10 dias. .Processo: 00564-2002-411-01-00-3 - RTRte: MICHEL DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: UNICA PREST SERV LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MICHEL DE SOUZA PEREIRAManifestar-se, em 30 dias.Processo: 00747-2003-411-01-00-0 - RTRte: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte JOVINO DOS SANTOS ABREUNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor eseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar cienciado despacho de fls. 478, .Processo: 00888-2002-411-01-00-1 - RTRte: MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDATomar ciencia do despacho de fls.341. .Processo: 00579-2006-411-01-00-5 - RTRte: Vania Labre Porto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: Maria Emilia PettinariDestinatário(s): Rte Vania Labre PortoTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54. .Processo: 00892-2003-411-01-00-0 - RTRte: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHODestinatário(s): Rte MARLI BRANQUINI SANTOSDiga o autor sobre a realização de diligencias, para obtenção do endereço da rda., 30 dias.Processo: 00635-2007-411-01-00-2 - RTRte: MAX FELIPE MAGALHAES DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]Rdo: B & L ALIMENTOS LTDA. (CASA DA PIZZA)Destinatário(s): Rte MAX FELIPE MAGALHAES DA SILVAESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. .Processo: 00839-2000-411-01-00-7 - RTRte: ANDERSON MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Rdo: PLACAR LOTERIAS LTDA ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON MARIANO PENETRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00702-2006-411-01-00-8 - RTRte: Helio Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Pereira da CostaCUMPRIR DESPACHO DE FL. 110 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00899-2005-411-01-00-4 - RTRte: Joselba da Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Top Films Marketing Ltda.Destinatário(s): Rte Joselba da SilvaManifestar-se sobre os documentos. .Processo: 00897-2005-411-01-00-5 - RTRte: Deivids Martins Ferreira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Top Films Marketing Ltda.Destinatário(s): Rte Deivids Martins FerreiraTomar ciencia que não houve licitantes. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2003-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA QUINTANILHA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre IR, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00548-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de perícia com fixação dos honorários no valor estimado.\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BRANDAO. [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-411-01-00-8 - AJ\r\n\r\nRqte: José Antônio Fernandes [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal -CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Antônio Fernandes \r\n\r\nDECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A 1A. VT DE NITERÓI. PRAZO: LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00625-1996-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO UDSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO ESTANCIA DE SAO ROQUE [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO UDSON PEREIRA DE CARVALHO, Rdo CONDOMINIO ESTANCIA DE SAO ROQUE\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos do Arquivo, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00549-1993-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO, Rdo SUPERMERCADOS TURCAO LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX ALBERT DE SOUZA CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Qualidade de Vida Com. Ser. Esteticos Ltda ( STETIC CLUB) [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Qualidade de Vida Com. Ser. Esteticos Ltda ( STETIC CLUB)\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO LEGAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00738-2002-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FELIX JOSE MANSUR [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMUS - SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FELIX JOSE MANSUR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO ON LINE JUCERJA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1995-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TELMA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZINA DE LURDES DIAS SANTOS [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZINA DE LURDES DIAS SANTOS\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE ATA FL. 140. EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2005-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Sampaio Tavares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Sampaio Tavares\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Alves Batista [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro de Lannes Rabello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Alves Batista\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welike da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Welike da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Miranda da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: So Massas Crepes Suisos da Titia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Andre Miranda da Silva\r\n\r\nProduza o exequente prova do alegado, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei dos Santos Duarte [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRdo: Estancia dos Lagos Churrascaria Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmo Goncalves Monteiro [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: Copque \\vigilancia Patrimonial Ltda ME. (atualmente Elus Forte) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmo Goncalves Monteiro\r\n\r\nReclamante comparecer VT retirar ofício. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA SILVA BARBARA [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE ANTONIO CANELA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA BARBARA, Rdo JOSE ANTONIO CANELA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gustavo Teixeira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma, Rte Marcos Gustavo Teixeira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2003-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Amorim do Valle [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Amorim do Valle, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines de Souza Oliveira [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines de Souza Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2000-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILTON RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\nRESPONDER AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO/ARREMATAÇÃO. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Hambre Distribuidora de Alimentos S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hambre Distribuidora de Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA. [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 125. PRAZO: 30 DIAS. ,.\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laudiceia Alves de Lima [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudiceia Alves de Lima\r\n\r\nPROMOVER LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Maria de Souza Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidney Carlos Bezerra [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Maria de Souza Alves, Rdo Sidney Carlos Bezerra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Andrade Pimentel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Snobs Ltda [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Snobs Ltda, Rte Solange de Andrade Pimentel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juciaria da Silva Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Ribeiro Fernandes [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carla Ribeiro Fernandes, Rte Maria Juciaria da Silva Mendes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00632-1999-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSY MARY FERREIRA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSY MARY FERREIRA CUNHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRYLAGOS MERCADO LTDA. [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE FERNANDES DA SILVA, Rdo NUTRYLAGOS MERCADO LTDA.\r\n\r\nDIGAM AS APRTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2000-411-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: M R DA CUNHA LANCHES ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nCgdo: CREUZA MARINHO DA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M R DA CUNHA LANCHES ME\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00867-1998-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTHUR DE CASTRO E SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELAINE MEZIAT DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELAINE MEZIAT DIAS, Rte MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia, embargos não conhecidos, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00531-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ferrari Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ferrari Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.170/174, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Felix [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana e Rita Dutra Ltda. [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juliana e Rita Dutra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bardassen Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Milk Carioca Com. Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gold Milk Carioca Com. Prod. Alimenticios Ltda., Rte Marcelo Bardassen Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Nadyr da Silva Raimundo (OAB: RJ 115006 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PREPARATORIO SAO JORGE E GARRA [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PREPARATORIO SAO JORGE E GARRA\r\n\r\nComprovar o pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2002-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PREST SERV LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte JOVINO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e\r\n\r\nseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar ciencia\r\n\r\ndo despacho de fls. 478, .\r\n\r\nProcesso: 00888-2002-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.341. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vania Labre Porto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Emilia Pettinari\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Labre Porto\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI BRANQUINI SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre a realização de diligencias, para obtenção do endereço da rda., 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAX FELIPE MAGALHAES DA SILVA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRdo: B & L ALIMENTOS LTDA. (CASA DA PIZZA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAX FELIPE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2000-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: PLACAR LOTERIAS LTDA ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MARIANO PENETRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Pereira da Costa\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 110 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joselba da Silva [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselba da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deivids Martins Ferreira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivids Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia que não houve licitantes. .\r\n\r\nId: 574452"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00941-2006-411-01-00-8 - RTRte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de)Destinatário(s): Rte Elaine dos Santos CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01291-2000-411-01-00-2 - RTRte: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte MESSIAS BATISTA DOS SANTOSCUMPRIR DESPACHO DE FL. 539. .Processo: 01033-1999-411-01-00-1 - RTRte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .Processo: 01112-2006-411-01-00-2 - RTRte: Wemerson da Silva Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Silvio Machado Muniz [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]Destinatário(s): Rte Wemerson da Silva ConceicaoMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .Processo: 01195-2007-411-01-00-0 - APOAut: Banco Itau SA. [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de NiteroiDestinatário(s): Aut Banco Itau SA.TER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO: OITO DIAS. .Processo: 01217-2006-411-01-00-1 - RTRte: Alberto Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMANTE EM CINCO DIAS. .Processo: 01011-2003-411-01-00-9 - RTRte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDÃÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00924-2003-411-01-00-8 - RTRte: SILAS FELIPE DOS SANTOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e OutrosRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA SOARES, Rte EDSON NEVES DOS SANTOS, Rte MAURO LUCIO LAGE, Rte RENALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, Rte SILAS FELIPE DOS SANTOSTER CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00968-2006-411-01-00-0 - RTRte: Anselmo Arruda Pereira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anselmo Arruda Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.TER CIÊNCIA DA DIECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. .Processo: 00986-1996-411-01-00-0 - RTRte: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Rdo: MERCADINHO TAIZADestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVA REISMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO JUCERJA ON LINE EM TRINTA DIAS. .Processo: 01210-2004-411-01-00-8 - RTRte: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00912-2006-411-01-00-6 - RTRte: Dulcina Maria Soares Duarte [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: Sura Przybyszewicz - (Espolio de) [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Destinatário(s): Rte Dulcina Maria Soares Duarte, Rdo Sura Przybyszewicz - (Espolio de)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01291-2007-411-01-00-9 - RTRte: Ana CLea de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]Rdo: Branca da Vila Aramarinho Papelaria Ltda.Destinatário(s): Rte Ana CLea de OliveiraESCLARCER REQUERIMENTO EM DEZ DIAS. .Processo: 01149-2007-411-01-00-1 - RTRte: Maximino Alves Saraiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil, Rte Maximino Alves SaraivaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01116-2006-411-01-00-0 - RTRte: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rte Almir da Silva, Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETETER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: LEGAL. .Processo: 01061-2006-411-01-00-9 - RTRte: Nilton Antonio Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A - ETE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. .Processo: 01148-1996-411-01-00-3 - RTRte: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]Destinatário(s): Rdo Athos Farma Sudeste S.A., Rte JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAESMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 01169-2006-411-01-00-1 - RTRte: Valdecir Dias da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Valdecir Dias da CostaTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL. .Processo: 01262-2006-411-01-00-6 - RTRte: Adenir Joaquim Costa [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]Rdo: Gibraltar Empreendimentos ImobilDestinatário(s): Rte Adenir Joaquim CostaTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO LEGAL. .Processo: 01030-1996-411-01-00-5 - RTRte: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTRCUMPRIR DESPACHO DE FL. 208, EM DEZ DIAS. .Processo: 01050-2006-411-01-00-9 - RTRte: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Rdo: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Carlos Arrabal BaptistaMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO EM CINCO DIAS. .Processo: 01012-2006-411-01-00-6 - RTRte: Ricardo Lima Costa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Lima CostaAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DE DIAS. .Processo: 01001-2006-411-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Muniz de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A., Rte Sebastiao Muniz de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.TER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. .Processo: 00924-2006-411-01-00-0 - RTRte: Gilson Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Condominio Parque das Amendoeiras V [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque das Amendoeiras VAPRESENTAR CÁCLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .Processo: 00948-2004-411-01-00-8 - RTRte: ADALTO JOSE DOMINGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: ARNALDO TEIXEIRA MANSO. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADALTO JOSE DOMINGUESAUTOS BAIXARAM. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00970-2006-411-01-00-0 - RTRte: Everaldo Moreno Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Everaldo Moreno Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.TER CIÊNCIA DA DECISÃO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPROCEDENTE. .Processo: 01309-2000-411-01-00-6 - RTRte: ASTROGILDO ALVES DE LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAECOMPROVAR PAGAMENTO EM 48 H. COM GUIA LEGÍVEL. .Processo: 00962-1997-411-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Rte EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS, Rte FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Rte JOAO BATISTA DE LIMA, Rte PAULO ROBERTO MACHADOAPRESETNAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .Processo: 01008-2000-411-01-00-2 - RTRte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLOAUTOS BAIXRAM. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. .Processo: 00929-2004-411-01-00-1 - RTRte: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO GUIIMARAES VIVIANERETIFICAR CÁLCULOS CONFORME FL. 363 EM 10 DIAS. .Processo: 01198-2004-411-01-00-1 - RTRte: LETICIA MIRANDA GALLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Rte LETICIA MIRANDA GALLOTer ciencia de despacho de fl. 184: \" Expeça-se alvará ao autor pela diferença encontrada, R$ 916,86, com prévia notificação às partes. .Processo: 00996-2007-411-01-00-9 - RTRte: Eva Maria Santos Mota [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]Rdo: SAKA-Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda(Supermercado Economico [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]Destinatário(s): Rdo SAKA-Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda(Supermercado EconomicoDEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR R$ 400,00. .Processo: 10032-1995-411-01-00-4 - RTRte: MARINALDO PESSOA CANDIDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01086-2000-411-01-00-7 - RTRte: GLAUCO ARAUJO PINTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: BLUE SKYDestinatário(s): Rte GLAUCO ARAUJO PINTORETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. .Processo: 01077-2007-411-01-00-2 - RTRte: Leonardo Costa MoreiraRdo: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]Destinatário(s): Rdo Serprel Servicos e Reformas Prediais LtdaMANIFESTR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. .Processo: 01123-2007-411-01-00-3 - RTRte: Ozeias Branco Alves [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]Rdo: Notrylagos Mercados Ltda-MEDestinatário(s): Rte Ozeias Branco AlvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01299-2000-411-01-00-9 - RTRte: ARI ANTONIO GUIMARAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSPRAZO DEVOLVIDO: OITO DIAS. .Processo: 01443-1999-411-01-00-2 - ACPCgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]Cgdo: EMERSON PORTELA MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Destinatário(s): Cgte AUTO SOCORRO CORREA LTDACUMPRIR DESPACHO DE FL. 263. EM CINCO DIAS. .Processo: 01355-2007-411-01-00-1 - RTRte: Mara Rubia Pereira Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]Rdo: Roosevelt Muniz AraujoDestinatário(s): Rte Mara Rubia Pereira SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01226-2004-411-01-00-0 - RTRte: JORGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGINA SANTOS DA SILVATER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO VALOR HOMOLOGADO E FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EXECUÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS. .Processo: 00930-2006-411-01-00-8 - RTRte: Jose Firmino de Oliveira Filho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Firmino de Oliveira FilhoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01163-2004-411-01-00-2 - RTRte: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR ALVES GUIMARAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01121-2005-411-01-00-2 - RTRte: Cicero Alves Feitoza [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. Dar vista por 05 dias. .Processo: 00965-1996-411-01-00-4 - RTRte: DANIEL BARBOSA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: STAR ARTES GRAFICAS E EDIT.E PUB.DE ARARUAMA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL BARBOSA RODRIGUESApresentar os meios para prosseguimento, 30 dias.Processo: 01242-2007-411-01-00-6 - RTRte: Marilea da Cunha Viana [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]Rdo: Flavia Ilka [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]Destinatário(s): Rdo Flavia Ilka Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01060-2004-411-01-00-2 - RTRte: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao da autora, 5 dias.Processo: 01078-2007-411-01-00-7 - RTRte: Gilson Souza de OliveiraRdo: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]Destinatário(s): Rdo Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda.Informar sobre pagamento, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2000-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 539.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01033-1999-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wemerson da Silva Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Machado Muniz [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wemerson da Silva Conceicao\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-411-01-00-0 - APO\r\n\r\nAut: Banco Itau SA. [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itau SA.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMANTE EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDÃÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2003-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILAS FELIPE DOS SANTOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA SOARES, Rte EDSON NEVES DOS SANTOS, Rte MAURO LUCIO LAGE, Rte RENALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, Rte SILAS FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Arruda Pereira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Arruda Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DIECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00986-1996-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO TAIZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVA REIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO JUCERJA ON LINE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulcina Maria Soares Duarte [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Sura Przybyszewicz - (Espolio de) [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcina Maria Soares Duarte, Rdo Sura Przybyszewicz - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana CLea de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRdo: Branca da Vila Aramarinho Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana CLea de Oliveira\r\n\r\nESCLARCER REQUERIMENTO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maximino Alves Saraiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil, Rte Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir da Silva, Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: LEGAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Antonio Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A - ETE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1996-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athos Farma Sudeste S.A., Rte JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Dias da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Valdecir Dias da Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Joaquim Costa [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRdo: Gibraltar Empreendimentos Imobil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir Joaquim Costa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01030-1996-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQ EXTR\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 208, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Arrabal Baptista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lima Costa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Lima Costa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Muniz de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A., Rte Sebastiao Muniz de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDENTE. PRAZO LEGAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque das Amendoeiras V [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque das Amendoeiras V\r\n\r\nAPRESENTAR CÁCLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO JOSE DOMINGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: ARNALDO TEIXEIRA MANSO. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTO JOSE DOMINGUES\r\n\r\nAUTOS BAIXARAM. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Moreno Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Moreno Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2000-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ASTROGILDO ALVES DE LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO EM 48 H. COM GUIA LEGÍVEL. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1997-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Rte EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS, Rte FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Rte JOAO BATISTA DE LIMA, Rte PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nAPRESETNAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2000-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO\r\n\r\nAUTOS BAIXRAM. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME FL. 363 EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01198-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA MIRANDA GALLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Rte LETICIA MIRANDA GALLO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 184: \" Expeça-se alvará ao autor pela diferença encontrada, R$ 916,86, com prévia notificação às partes. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eva Maria Santos Mota [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: SAKA-Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda(Supermercado Economico [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAKA-Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda(Supermercado Economico\r\n\r\nDEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 10032-1995-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO PESSOA CANDIDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2000-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCO ARAUJO PINTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE SKY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCO ARAUJO PINTO\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Costa Moreira\r\n\r\nRdo: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda\r\n\r\nMANIFESTR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ozeias Branco Alves [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: Notrylagos Mercados Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozeias Branco Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2000-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARI ANTONIO GUIMARAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPRAZO DEVOLVIDO: OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-411-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nCgdo: EMERSON PORTELA MACHADO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO SOCORRO CORREA LTDA\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FL. 263. EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01355-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mara Rubia Pereira Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRdo: Roosevelt Muniz Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Rubia Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO VALOR HOMOLOGADO E FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA EXECUÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Firmino de Oliveira Filho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Firmino de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR ALVES GUIMARAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Alves Feitoza [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nDar vista por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-1996-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BARBOSA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR ARTES GRAFICAS E EDIT.E PUB.DE ARARUAMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar os meios para prosseguimento, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilea da Cunha Viana [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavia Ilka [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flavia Ilka\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Souza de Oliveira\r\n\r\nRdo: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nInformar sobre pagamento, em 5 dias.\r\n\r\nId: 574453"
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                            "576269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-421-01-00-3 – RTRte: Irineu dos Santos FlausinoRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias (fls. 185/192). Custas de R$ 250,00, pelas Reclamadas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-421-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Irineu dos Santos Flausino\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias (fls. 185/192). Custas de R$ 250,00, pelas Reclamadas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576269"
                            ],
                            "576260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00455-2004-421-01-00-5 - RTRte: ELIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e OutrosRdo: MONICA CLARET BREGALDADestinatário(s): Rte ELIANA SANTOS DE SOUZATomar ciencia de fls. 66/67, em 05 dias .Processo: 00484-2006-421-01-00-9 - RTRte: Ana Paula dos Passos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: Echkardt Ensino Educacional Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula dos Passos Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC, conforme determinação de fls. 42 verso .Processo: 00488-2007-421-01-00-8 - RTRte: Isaias da Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Alberto e Francisco Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Isaias da Silva dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 46 verso, cumprindo fls. 44 in fine o Reclamante ao cumprimento das determinações constantes de fls. 44, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC). Prazo: 10 dias.Processo: 00570-1993-421-01-00-6 - RTRte: DAMIAO COSTA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e OutrosRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte DAMIAO COSTA DA SILVATomar ciencia de fls. 399/402, em 05 dias .Processo: 00653-2007-421-01-00-1 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Lanchonete e Restaurantes Negas Ltda. MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da BaixadaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls.92 verso .Processo: 00679-2007-421-01-00-0 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: M M de Oliveira Bar e Mercearia MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da BaixadaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 82 verso .Processo: 00661-2007-421-01-00-8 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Empresa Mendense de Hoteis [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da BaixadaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 89 verso .Processo: 00685-2005-421-01-00-5 - RTRte: Silvio Cezar Camargo [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]Rdo: Equipa Maquinas [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Rdo Equipa MaquinasTer vista de fls. 79, em 05 dias .Processo: 00729-2003-421-01-00-5 - RTRte: ALDA CORREIA DE SOUZA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]Rdo: EROS HOTELARIA LTDA [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]Destinatário(s): Rte ALDA CORREIA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 49, observando o Reclamante a determinação de fls. 46 verso, trazendo o endereço atualizado do representante legal da empresa. Prazo: 05 dias.Processo: 00983-2002-421-01-00-2 - RTRte: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: COOPERATIVA AGROPEC DE ANDRADE PINTO LTDA N/P JOSE WALTER DE ALMEIDA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]Destinatário(s): Rte EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 254, deferindo a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para elaborar um quadro demonstrativo dos valores pagos pela Re .Processo: 01006-2005-421-01-00-5 - ADIVAut: Anselmo Marcos Marques [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Reu: R C C 2 Sucatas em Geral Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Anselmo Marcos Marques, Reu B R Metals Fundicoes Ltda, Reu R C C 2 Sucatas em Geral Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 272, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .Processo: 01246-2001-421-01-00-6 - RTRte: ALCIONE LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: SONIA SUELI MATOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIONE LOPES DE ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01418-2004-421-01-00-4 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SAMPAIO DE AVILA [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA SAMPAIO DE AVILATomar ciencia de fls. 81, em 05 dias .Processo: 01537-2006-421-01-00-9 - RTRte: Antonio Manoel Custodio [Adv. Flavio Cautiero Horta Jardim (OAB: RJ 5357 - D)]Rdo: RJ Engenharia Ltda. Obra 269 [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Manoel Custodio, Rdo RJ Engenharia Ltda. Obra 269Tomar ciencia do despacho de fls. 54 verso, informando nos autos sobre a possibilidade de acordo, em 10 dias .Processo: 01594-2007-421-01-00-9 - RTRte: Maria Luiza Fernandes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Luiza FernandesTomar ciencia do despacho de fls. 31, comprovante o requerente suas alegações, inclusive trazendo novos endereços de not. devolvidas. Prazo: 05 dias.Processo: 01933-2004-421-01-00-4 - RTRte: Jair Jose de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e OutrosRdo: Castilho Barrichello Construtora e Empreiteira de Mao de Obra Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S ATomar ciencia do despacho de fls. 154, negando seguimento ao intempestivo recurso ordinário da Light, de fls. 109/125. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MONICA CLARET BREGALDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 66/67, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Passos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Echkardt Ensino Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Passos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC, conforme determinação de fls. 42 verso .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaias da Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto e Francisco Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46 verso, cumprindo fls. 44 in fine o Reclamante ao cumprimento das determinações constantes de fls. 44, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-1993-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO COSTA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 399/402, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-421-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete e Restaurantes Negas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls.92 verso .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-421-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: M M de Oliveira Bar e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 82 verso .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-421-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Mendense de Hoteis [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baixada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 89 verso .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cezar Camargo [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipa Maquinas [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipa Maquinas\r\n\r\nTer vista de fls. 79, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDA CORREIA DE SOUZA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: EROS HOTELARIA LTDA [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, observando o Reclamante a determinação de fls. 46 verso, trazendo o endereço atualizado do representante legal da empresa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA AGROPEC DE ANDRADE PINTO LTDA N/P JOSE WALTER DE ALMEIDA [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, deferindo a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para elaborar um quadro demonstrativo dos valores pagos pela Re .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-421-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Anselmo Marcos Marques [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nReu: R C C 2 Sucatas em Geral Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Marcos Marques, Reu B R Metals Fundicoes Ltda, Reu R C C 2 Sucatas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCIONE LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: SONIA SUELI MATOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIONE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SAMPAIO DE AVILA [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nRdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVA SAMPAIO DE AVILA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 81, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Custodio [Adv. Flavio Cautiero Horta Jardim (OAB: RJ 5357 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Engenharia Ltda. Obra 269 [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Custodio, Rdo RJ Engenharia Ltda. Obra 269\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54 verso, informando nos autos sobre a possibilidade de acordo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Fernandes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31, comprovante o requerente suas alegações, inclusive trazendo novos endereços de not. devolvidas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01933-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Jose de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Castilho Barrichello Construtora e Empreiteira de Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154, negando seguimento ao intempestivo recurso ordinário da Light, de fls. 109/125. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 576260"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2000-281-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Manifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria .Processo: 00623-2007-281-01-00-2 - RTRte: Bianca Paes de Oliveira Pedra [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Unwell de Campos Comercio de Celulares Ltda.Destinatário(s): Rte Bianca Paes de Oliveira PedraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38(motivo:mudou-se) .Processo: 00281-2008-281-01-00-1 - RTRte: Fabiana Barbosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Dalva Carvalho de OliveiraDestinatário(s): Rte Fabiana BarbosaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20/21(motivo: endereço insuficiente) .Processo: 00706-2008-281-01-00-2 - RTRte: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Rdo: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Sylvana Monteiro Gama de CarvalhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38/39(Motivo:Mudou-se) .Processo: 00816-2008-281-01-00-4 - RTRte: Márcia Souza Vasconcelos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Anna Shoes Comércio de Calçados LtdaDestinatário(s): Rte Márcia Souza VasconcelosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/22(motivo: Mudou-se) .Processo: 00812-2008-281-01-00-6 - RTRte: Jose Eduardo Soares de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Construtora 2 M Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Soares de SouzaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13/16(motivo:mudou-se) .Processo: 00694-2007-281-01-00-5 - RTRte: Flank do Nascimento Pessanha [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]Rdo: Alailcon M das Chagas Ceramica -MeDestinatário(s): Rte Flank do Nascimento Pessanha Deverá vir na forma do art. 45 do CPC .Processo: 02040-2007-281-01-00-6 - ACPCgte: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Cgdo: Carlos Junior Virginio de VasconcelosDestinatário(s): Cgte Vital Engenharia Ambiental S/ATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28(motivo:desconhecido no local) .Processo: 01781-2007-281-01-00-0 - RTRte: Thiago Vilalao Paes [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]Rdo: Gunik Comercio e RepresentacoesDestinatário(s): Rte Thiago Vilalao PaesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls173(motivo: mudou-se) .Processo: 00060-2005-281-01-00-0 - RTRte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Fidelis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Gomes de Oliveira Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 01261-2006-281-01-00-6 - RTRte: Thiago dos Santos Ribeiro Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago dos Santos Ribeiro BastosApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00223-2008-281-01-00-8 - RTRte: Fabio Reis Gomes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Reis Gomes Requerer o que entender de direito .Processo: 00341-2007-281-01-00-5 - RTRte: Tereza Cristina Moraes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]Rdo: R10 Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]Destinatário(s): Rdo R10 Construcoes e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de dez dias.Processo: 00375-1997-281-01-00-7 - RTRte: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Valeria Palhares de Carvalho Goncalves (OAB: RJ 125965 - D)]Rdo: EDUARDO VIANA FARAH [Adv. George Dias Farah (OAB: RJ 27919 - D)]Destinatário(s): Rte SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO Manifestar-se sobre ofício de fl. 189/190 .Processo: 00383-2001-281-01-00-0 - RTRte: JOELIS PACHECO DE VASCONCELOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]Rdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDADestinatário(s): Rte JOELIS PACHECO DE VASCONCELOS Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .Processo: 00889-1999-281-01-00-4 - RTRte: HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVNECAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVNECAO BATISTA FLUMIN Tomar ciência que foi deferida vista dos autos por dez dias .Processo: 01404-2007-281-01-00-0 - RTRte: Merilane Viana Bastos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: Jose Augusto Ramos VieiraDestinatário(s): Rte Merilane Viana Bastos Tomar ciência que foi indeferido o requerido, pois as pautas encontram-se sobrecarregadas .Processo: 01514-2002-281-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTAApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01637-2006-281-01-00-2 - RTRte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de dez dias.Processo: 00826-2006-281-01-00-8 - RTRte: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Rdo: Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rte Gianne Ferreira Soares de Siqueira Tomar ciência que foi deferido o prazo de noventa dias .Processo: 01904-2003-281-01-00-9 - RTRte: RUBENS DA SILVA LEITE [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte RUBENS DA SILVA LEITE Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 05 verso da CPE .Processo: 01967-2001-281-01-00-3 - RTRte: ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]Rdo: MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS [Adv. Sonia Maria Ribeiro Marins (OAB: RJ 4666 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 02398-1998-281-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLIManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01743-2003-281-01-00-3 - RTRte: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO Manifestar-se sobre fl. 07 verso da CPE .Processo: 00077-2005-281-01-00-8 - RTRte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Ferreira de SouzaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01055-2006-281-01-00-6 - RTRte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de dez dias.Processo: 01637-1999-281-01-00-2 - RTRte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SALVADOR GOMES RANGEL Manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça .Processo: 00719-2005-281-01-00-9 - RTRte: Dulce Moema Barbosa Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e OutrosRdo: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Marques dos Santos, Rte Dulce Moema Barbosa Monteiro, Rte Fabio Lopes da Silva, Rte Luiz Marcelo Oliveira de Souza, Rte Milton Jose da Silva, Rte orlando Viana, Rte Paulo Cesar de Oliveira Tavares Manifestar-se sobre ofício de fl. 258 .Processo: 01721-2004-281-01-00-4 - RTRte: ISRAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISRAEL GOMES DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00026-2006-281-01-00-7 - RTRte: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de dez dias.Processo: 01938-2004-281-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01866-1996-281-01-00-4 - RTRte: ANTONIO VIANA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de dez dias.Processo: 01623-2004-281-01-00-7 - RTRte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPLOGIC - COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DUARTE CARDOSO Tomar ciência que foi indeferido o pedido de fl. 170, ante os termos da primeira parte da promoção de fl.167 .Processo: 02067-2004-281-01-00-6 - RTRte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]Rdo: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BENEDITO DA SILVA Tomar ciência que foi indeferido o requerido, pois o reclamante deverá se habilitar no processo falência .Processo: 02427-2003-281-01-00-9 - RTRte: ANTONIO ALTO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALTO DA SILVA Manifestar-se sobre ofício de fls. 232/234 .Processo: 01348-2007-281-01-00-4 - RTRte: Claudia Marcia Graca Franca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]Rdo: Fundacao Cultural de CamposDestinatário(s): Rte Claudia Marcia Graca Franca Deverá vir com os originais dos documentos de fls. 33/34, no prazo de dez dias .Processo: 00833-2007-281-01-00-0 - RTRte: Jose Sinflorio [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]Rdo: Edimar Ferreira VianaDestinatário(s): Rte Jose SinflorioApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00891-2005-281-01-00-2 - RTRte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]Rdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Datafox Computadores e Servicos Ltda Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 272/276 .Processo: 01280-2000-281-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE VALDINEI PEREIRA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rdo USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A Deverá comprovar as suas alegações .Processo: 01111-2007-281-01-00-3 - RTRte: Vitor Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Construr House LtdaDestinatário(s): Rte Vitor Claudio dos Santos Oliveira Deverá promover o andamento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção .Processo: 01030-2006-281-01-00-2 - RTRte: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Souza MingutaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01368-2002-281-01-00-0 - RTRte: IZAQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IZAQUE FERNANDES DA SILVA Tomar ciência que foi indeferido o requerido, porque ainda não citados os executados .Processo: 01542-2004-281-01-00-7 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO GOMES VIANA CAMILO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO GOMES VIANA CAMILOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00830-2005-281-01-00-5 - RTRte: Valda Marina Manhaes Felix Siqueira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos Ltda. - Coopercampos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rte Valda Marina Manhaes Felix SiqueiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00747-2006-281-01-00-7 - RTRte: Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smiderle [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-SasplanDestinatário(s): Rte Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smiderle Deverá indicar os meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias .Processo: 00784-2006-281-01-00-5 - RTRte: Gesualdo dos Santos de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Valter Junior Henriques Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Destinatário(s): Rte Gesualdo dos Santos de SouzaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00811-2007-281-01-00-0 - RTRte: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]Rdo: Luiz Augusto Ururahy Povoa [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Edson Baltazar da SilvaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01445-2005-281-01-00-5 - RTRte: Iracema Monteiro da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Eloisa Helena Couto [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte Iracema Monteiro da Silva Deverá indicar meios de prosseguimento da execução .Processo: 00997-2004-281-01-00-5 - RTRte: HORTENCIA MONICA VIDIPO DE OLIVEIRA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDADestinatário(s): Rte HORTENCIA MONICA VIDIPO DE OLIVEIRA Manifestar-se sobre petição de fl. 77 .Processo: 00476-2006-281-01-00-0 - RTRte: Almir Mendes dos Snatos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Almir Mendes dos SnatosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00678-2004-281-01-00-0 - RTRte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]Destinatário(s): Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA Manifestar-se sobre petição de fls. 713/716 .Processo: 00711-2007-281-01-00-4 - RTRte: Aline Bento de Andrade Freitas [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. No prazo de dez dias.Processo: 00402-1998-281-01-00-2 - RTRte: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Rdo BANCO ITAU S/A Deverá vir com os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00087-2000-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Paes de Oliveira Pedra [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Unwell de Campos Comercio de Celulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Paes de Oliveira Pedra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Barbosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalva Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20/21(motivo: endereço insuficiente) .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvana Monteiro Gama de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38/39(Motivo:Mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Souza Vasconcelos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Anna Shoes Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/22(motivo: Mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eduardo Soares de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora 2 M Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eduardo Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13/16(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flank do Nascimento Pessanha [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]\r\n\r\nRdo: Alailcon M das Chagas Ceramica -Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flank do Nascimento Pessanha\r\n\r\nDeverá vir na forma do art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-281-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Junior Virginio de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28(motivo:desconhecido no local) .\r\n\r\nProcesso: 01781-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Vilalao Paes [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nRdo: Gunik Comercio e Representacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Vilalao Paes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls173(motivo: mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Fidelis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Gomes de Oliveira\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago dos Santos Ribeiro Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago dos Santos Ribeiro Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Reis Gomes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Reis Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Moraes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRdo: R10 Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R10 Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Valeria Palhares de Carvalho Goncalves (OAB: RJ 125965 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO VIANA FARAH [Adv. George Dias Farah (OAB: RJ 27919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 189/190 .\r\n\r\nProcesso: 00383-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELIS PACHECO DE VASCONCELOS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MED CIRURG DR COELHO DOS SANTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELIS PACHECO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 00889-1999-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVNECAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVNECAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos por dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Merilane Viana Bastos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Ramos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Merilane Viana Bastos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois as pautas encontram-se sobrecarregadas .\r\n\r\nProcesso: 01514-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE DIR CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gianne Ferreira Soares de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de noventa dias .\r\n\r\nProcesso: 01904-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DA SILVA LEITE [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 05 verso da CPE .\r\n\r\nProcesso: 01967-2001-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS [Adv. Sonia Maria Ribeiro Marins (OAB: RJ 4666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 02398-1998-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 07 verso da CPE .\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01637-1999-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR GOMES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Moema Barbosa Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marques dos Santos, Rte Dulce Moema Barbosa Monteiro, Rte Fabio Lopes da Silva, Rte Luiz Marcelo Oliveira de Souza, Rte Milton Jose da Silva, Rte orlando Viana, Rte Paulo Cesar de Oliveira Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 258 .\r\n\r\nProcesso: 01721-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01938-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01866-1996-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIANA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPLOGIC - COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fl. 170, ante os termos da primeira parte da promoção de fl.167 .\r\n\r\nProcesso: 02067-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois o reclamante deverá se habilitar no processo falência .\r\n\r\nProcesso: 02427-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALTO DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 232/234 .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia Graca Franca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia Graca Franca\r\n\r\nDeverá vir com os originais dos documentos de fls. 33/34, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sinflorio [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRdo: Edimar Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sinflorio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datafox Computadores e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 272/276 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE VALDINEI PEREIRA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nDeverá comprovar as suas alegações .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Construr House Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Claudio dos Santos Oliveira\r\n\r\nDeverá promover o andamento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Souza Minguta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, porque ainda não citados os executados .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO GOMES VIANA CAMILO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO GOMES VIANA CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valda Marina Manhaes Felix Siqueira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos Ltda. - Coopercampos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valda Marina Manhaes Felix Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smiderle [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smiderle\r\n\r\nDeverá indicar os meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gesualdo dos Santos de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Valter Junior Henriques Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesualdo dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Augusto Ururahy Povoa [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Edson Baltazar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Monteiro da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloisa Helena Couto [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Monteiro da Silva\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HORTENCIA MONICA VIDIPO DE OLIVEIRA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HORTENCIA MONICA VIDIPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Mendes dos Snatos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Mendes dos Snatos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 713/716 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Bento de Andrade Freitas [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00402-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nId: 572430"
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                                "Edital de Praça - 22/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00396-2002-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PINTO DA COSTA e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ DA CRUZ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma TV da marca PHILLIPS, modelo 29 PT 5645/78, real flat, cor cinza, no. de série HC110637192443, de 29 polegadas, adquirida em março de 2007, nova e com pouco uso, sem arranhões, tela plana, avaliada em R$ 950,00\r\n\r\n02 - uma TV da marca PHILLIPS, modelo 20 pt4331/78R, cor cinza, no. série HC317342, de 20 polegadas, convencional, adquirida em novembro de 1994, conservada e sem arranhões, avaliada em R$ 340,00.\r\n\r\n03 - um aparelho de DVD da marca CCE, cor cinza, modelo 913490, no. de série JKUQ0NM5GTN71906JG, DVD-4200, conservado, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 1.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: São Pedro , Bloco Azul - casa 02, -, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Figueiredo e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: Pedro Pitta Neto e Outros. Adv.: Luiz Claudio Soares e Silva OAB.: RJ 79859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - um Trator Agrícola da marca Massey G Fergusson, modelo no. 265, cor vermelha e no. de série 490.676.112, em estado regular-bom, de conservação. avaliado em 49.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Gavião, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 49.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo da Silva Nunes e Outros. Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nRdo: Espolio de Jorge David de Oliveira e Outros. Adv.: Ivina Lourival Carriello OAB.: RJ 68934 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Uma propriedade rural registrada no livro 3-C, folhas 03, sob o no. de ordem 567, no cartório do 2o. Ofício do RGI de Duas Barras, com aproximadamente 47.987,00 m2 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta e sete metros quadrados), situada na estrada RJ-116, km 115, distrito de Monnerat, Duas Barras (em frente ao posto Carreteiros), possuindo último registro no livro 2-C, folhas 170, R.1/550; sendo composta a propriedade de 1 casa com 2 quartos , 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro e 1 varanda, de avenaria e talhado de amianto; 1 casa sede com 2 quartos, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 2 varandas; de alvenaria e telhado colonial; 1 piscina, 2 lagos artificiais pequenos, nascente, área livre gramada e ercada, com pequenas plantações, com 1 canil e 1 galinheiro. Propriedade de bom aspecto e fácil acesso. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Retiro, Estrada RJ-116 - kM 115, Monnerat, DUAS BARRAS, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Miguel e Outros. \r\n\r\nRdo: Cooperativa de Produtores Rurais Serra Norte Ltda e Outros. Adv.: Joao Martins Barros OAB.: RJ 89622 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - seis estantes de chapa galvanizada, cor cinza, com 7 prateleiras, um pouco amassadas levemente sujas e com mínimas ferrrugens, avaliada em R$ 360,00.\r\n\r\n- três estantes de chapa galvanizada, cor cinza, com seis prateleiras, um pouco amassadas levemente sujas e com mínimas ferrugens, avaliada em R$ 150,00\r\n\r\n- dois suportes para picadeira de capim, cor verde, completas, em metal galvanizado, avalaida em R$ 240,00\r\n\r\n- duas mesas de secretária, cor cinza com suportes em aço pretos, com 03 gavetas, em MDF, trancas removidas, marca mobicon, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220,00. avaliado em 970,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Linício José Gonçalves, s/no., Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 970,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:40 horas.\r\n\r\nQuebra Processo: 00204-2007-441-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Walter Lima de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Desirre Silva de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 10.639 (dez mil seiscentos e trinta e nove) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), referentes a empresa transgalos 2000, Empresa de Transportes e Serviços LTDA; inscrita no CNPJ sob o no. 04.068.866/0001-95, com contrato social registrado na JUCERJA, sob o NIRE 33206571302, por despacho de 12/09/2000, pertencentes a Desiree Silva de Oliveira, brasileira, solteira, comerciante, de no. 10.533.021-1, expedida pelo IFP-RJ e CPF no. 054.386.027-27. avaliado em 10.639,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Marcelino Paula, 97, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.639,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marisete de Oliveira Deniz Costa e Outros. Adv.: Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB.: RJ 72773 D\r\n\r\nRdo: Meta Comunicacao Integrada Ltda e Outros. Adv.: Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba OAB.: RJ 133699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - um monitor Samsung, modelo SyncMaster 793 s, 17 polegadas, código KS17LBLLQ/XAZ, 17 polegadas, série no. LB17HXAYCO2508L, em funcionamento e em regular estado de conservação, nas cores preto e prata, avaliado em R$ 290,00.\r\n\r\n- um monitor Samsung, modelo SyncMaster 793 v, 17 polegadas, código LB17LSPNK/XAZ, série no. LB17HXAY426392W, em funcionamento e em regular estado de conservação, na cor preta, avaliado em R$ 290,00. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Professor João Brasil, no. 78, 3o. piso, Centro , MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloizio da Silva Ramos e Outros. Adv.: Alexandre Bianco Mululo OAB.: RJ 136924 D\r\n\r\nRdo: Serraria Maria Victoria Ltda - ME e Outros. Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover imperfeições e esculpir entalhes em madeira, 220 v., cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700X500 com exaustor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação; avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\n- uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca MAVICTA, no. 2040, motor Khlback, No. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00\r\n\r\navaliado em 4.500,00\r\n\r\n2 - 01 - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover imperfeições e esculpir entalhes em madeira, 220v, cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700x500 com exaustor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n02 - uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca macmania, fabricada pela Rockwell Invicta, no. 2040, motor Kohlback, no. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliada em R$ 2.500,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RJ 116, KM 97 - s/no. , em frente ao Asilo de Banquete , Banquete, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-441-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda e Outros. Adv.: Jose Carlos de Abreu OAB.: RJ 3767 D\r\n\r\nEgdo: Gelvimar Gualberto e Outros. Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor da marca AOC, modelo 4VN de 14 polegadas, colorido, branco, no. série BIDD 92601380, fabricado em julho de 1999, funcionando, em bom estado de conservação; avaliado em R$ 180,00 avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Custodio Marques, s/no., Boa Sorte, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livio Bruno de Freitas Novaes e Outros. Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nRdo: Posto Nova Primavera e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.157 litros de gasolina comum avaliado em 3.169,02\r\n\r\n2 - 1.157 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3.169,02 avaliado em 3.169,02\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.338,04\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00152-2003-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AERTON LIMA DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB.: RJ 48513 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.104 litros de gasolina avaliado em 3.036,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, s/n, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.036,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 12:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-441-01-00-2 - CPC\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRdo: Posto Concorde Ltda n/p Desiree Silva de Oliveira + 2 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba de abastecimento de combustíveis líquidos (diesel), fabricada em 1998 pela Gilbarco do Brasil S.A., modelo GBR-111-2/1 pro-1, pressão 0,196 MPA, no. série FA 5477, com selo de manutenção no. 11.489.323-8 e 11.492.153-2, em funcionamento, mas desativada por falta de combustível, com desgaste normal pelo uso e suja de óleo/diesel. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Djalma Beda Coube, 893, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - PR\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-441-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Bruna Cristina Cabral Menezes e Outros. \r\n\r\nExdo: Carvalho e Campos Comercio de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma mesa de oito lugares, com cobertura em granito, fabricada em madeira maciça do tipo cedro, sendo as oito cadeiras almofadadas em tecido bege, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.500,00.\r\n\r\n02 - armário de cozinha com oito portas, com acabamento em vidro nas portas superiores, fabricado em madeira maciça do tipo cedro, com entalhes almofadados, prossuindo também quatro gavetas, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.700,00 avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira Lopes, 494, centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela de Oliveira Pires e Outros. Adv.: Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB.: RJ 127127 D\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME e Outros. Adv.: Claudia Mello Siqueira Pinto OAB.: RJ 85682 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de enrolar fitas, sem marca ou modelo por ser de fabricação artezana, cor bege, 220 v., composta de uma torre lacrada que comporta o motor e engrenagens, um suporte para as fitas a serem enroladas em embaladas, três polias de condução e uma polia tracionada que puxa a fita, um pedal de acionamento com cabo de controle, um painel digital na parte frontal para contagem em metros das fitas (com inscrição \"veldes-soot\". O conjunto constitui um só aparelho, funcionando e em regular estado de conservação; avaliado em R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Florestinha, Buracada , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-441-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Paulo Henrique Fernando e Outros. \r\n\r\nExdo: Henry Hoyer de Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - imóvel matriculado no livro 2 - I, do registro geral de imóveis, a fls. 98, sob o no. R.2.2646, com as seguintes características: fração ideal de 85.920,00/173.903,00 avos, em culturas, capim e capoeiras, com uma casa de colono, coberta de telhas, confrontando por seus diversos lados com herdeiros de Américo Loureiro e Constantino, Júlio Souza, Júlia Lopes e Manoel João Loureiro, situado no imóvel \"Boqueirão\", na zona rural do 3o. distrito de Bom Jardim-RJ; cadastrado no INCRA sob o no. 516.015.002.860; área total: 17,3; fração mínima de parcelamento: 3,0; módulo fiscal: 25,0, no. de módulos: 0,57, avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Bom Pastor, Barra de Santa Tereza, zona rural , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/07/2008 às 12:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-441-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Joaquim Goncalves Correa e Outros. \r\n\r\nExdo: Cooperativa Cental de Produtos de Leite Ltda - CCP - +4 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - veículo car/caminhão/tanque a diesel, marca/modelo-mercedez benz/L 1317, ano fabricação/modelo 1986, capacidade 22,50 ton/130, cor predominante vermelha, código renavam 305.751.689, placa KSP 1325 chassis no. 9BM345303GB713858, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cooperativa Agropecuária de Macuco Ltda, Centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575699"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2005-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Carvalho Cunha [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina de Carvalho Cunha\r\n\r\n\"Indefere-se. Não houve bloqueio...\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Espolio de) [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira de Magalhaes (Espolio de)\r\n\r\ntomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 149/152, fixando o valor total da condenação em R$ 37.155,12, equivalentes a 3.137.168,68 TRs., devidos ao autor. -\r\n\r\nProcesso: 00169-2000-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MARQUES FARIA [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MARQUES FARIA\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de habilitação em Massa Falida na Secretaria da Vara. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Epifanio [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertec - Servicos Tecnicos Centro Norte Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Epifanio, Rdo Sertec - Servicos Tecnicos Centro Norte Ltda\r\n\r\npara ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 58/59, fixando, em maio de 2008, o valor total da condenação em R$ 1.565,80, equivalentes a 132.377,55 TRs., devidos ao autor. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silva do Vale [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertec - Servicos Tecnicos Centro Norte Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Silva do Vale, Rdo Sertec - Servicos Tecnicos Centro Norte Ltda\r\n\r\ntomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 53/54, fixando, em maio de 2008, o valor total da condenação em R$ 1.724,95, equivalentes a 145.832,58 TRs., devidos ao autor. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Maria Lessa de Mello [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Maria Lessa de Mello\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 284, fixando, em junho de 2008, o valor total da condenação em R$ 7.774,62, equivalentes a 656.035,14 TRs., devidos a autora. -\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sônia Maria da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everton Ferreira de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará de fls. 71. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Martins [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Cunha da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Naturally Woman 807 Moda Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naturally Woman 807 Moda Intima, Rte Roseli Cunha da Silva\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 39/47, fixando, em abril de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 897,00. O réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Souza Benedito [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Agricola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agricola Riofruta Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 42/51, fixando, em abril de 2008, o valor da cintribuição previdenciária devida em R$ 482,41. O réu deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Santana Conde [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilton Costa Franca (Espolio de) [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilton Costa Franca (Espolio de)\r\n\r\npara ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 81/115, fixando, em dezembro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 6.329,21. O réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Varli Reis Pereira [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Sao Joao [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Sao Joao, Rte Varli Reis Pereira\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 51/52, fixando, em junho de 2008, o valor da condenação em R$ 5.656,78, equivalentes a 477.050,5914 TRs., devidos ao autor. A ré deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-441-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nReu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1102 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Fernandes [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Fernandes\r\n\r\nIntimado ao depósito dos honorários periciais. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Bernardino [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Bernardino\r\n\r\nIntimado ao depósito dos honorários periciais. pz 05\r\n\r\nProcesso: 00315-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Naegele Serafini\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vitor Albino [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacos Voguel Ind.e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vitor Albino\r\n\r\ntomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 26, com a alteração contida na promoção de fls. 34, fixando, em outubro de 2007, o valor da condenação em R$ 5.828,26, equivalentes a 494.213,52 TRs. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 575700"
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                                "Edital de Notificação - 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-206-01-00-8 - RTRte: VALDIR CARVALHO, MARCOS EDUARDO UCHOA, MANOEL FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILSON MONTE SOARES, IVANIR LUIZ MACHADO, FRANCISCO CARLOS TITONELLI, WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA, FABIO SIQUEIRA FERNANDESRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.Processo: 00854-2006-206-01-00-9 - RTRte: Wellington de Oliveira BarbosaRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-206-01-00-0 - RTRte: Jonas MarvilaRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia LtdaPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-206-01-00-5 - RTRte: ANDRE LIMA PIMENTELRdo: Martha Marciano de Brito, Andrea Prado Bicalho, Sergio Alves Neves, COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD, MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Adele Maria de BrittoPelo presente fica m Adele Maria de Britto, Andrea Prado Bicalho, Martha Marciano de Brito, Sergio Alves Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o bloqueio parcial de fls. foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio já efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567825"
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                            "567830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01515-2007-206-01-00-0 - RTRte: Lucio Cesar de Souza Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: R C Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaDestinatário(s): Rte Lucio Cesar de Souza SilvaConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01645-2007-206-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Marco Antonio Monteiro de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02162-2000-206-01-00-0 - RTRte: MARCOS DE LIMA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DE LIMAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-206-01-00-0 - RTRte: Amandio Lima D Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Amandio Lima D AlmeidaApresentar novos calculos, observando o contido no despacho de fls.62, em 10 dias, conforme promocao do calculista .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-206-01-00-6 - RTRte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Transporte Comercio Ilkeve LtdaDestinatário(s): Rte Valnei Negreiros TorresFornecer o contrato social da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-206-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Goncalves Ramos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao TabacosA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00476-2001-206-01-00-9 - RTRte: DENILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: GALLANT AUTO PECAS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte DENILSON DE SOUZA PIRESVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-206-01-00-4 - RTRte: Sinvaldo da Cruz de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Sinvaldo da Cruz de Jesus, Rdo Transporte Fabios LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-206-01-00-6 - RTRte: Daniele Cristina da Silva Gil [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Rdo: R C Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaDestinatário(s): Rte Daniele Cristina da Silva GilConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-206-01-00-1 - RTRte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Henrique da Silva, Rte Osvaldo Henrique da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00124-2003-206-01-00-5 - RTRte: LUIS CESAR PINTO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CESAR PINTOFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-206-01-00-6 - RTRte: Cristiano Conceição dos Santos [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Rdo: Casas Bahia S.A.Destinatário(s): Rte Cristiano Conceição dos Santos, Rdo Geo Equipamentos Especiais Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-206-01-00-4 - RTRte: Paulo Rosa Evangelista [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Luft Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Rosa Evangelista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-206-01-00-9 - RTRte: Ariosvaldo Micaele [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: DAD Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]Destinatário(s): Rdo DAD Engenharia e Servicos LtdaComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 332,38 .\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-206-01-00-1 - RTRte: LEILA NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte LEILA NASCIMENTO DA ROCHAFornecer o contrato social da reclamada,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-206-01-00-6 - RTRte: Helio Salino Cardoso [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Salino CardosoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00121-2003-206-01-00-1 - RTRte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDADestinatário(s): Rte JAIR DOS SANTOS DE MOURATer ciência do despacho de fls.107:J.Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.102.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00103-2006-206-01-00-2 - RTRte: Silvania da Silva Sobrinho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Silvania da Silva SobrinhoEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01962-1998-206-01-00-8 - RTRte: MILTON FRANCISCO MACIEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: G P G ARTE E INTERIORES LTDA ARTE VIME, Rdo: Marcelo Melo Mesquita, Rdo: Murilo Ramos MesquitaDestinatário(s): Rte MILTON FRANCISCO MACIELVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-206-01-00-8 - RTRte: Jose Alfredo de Araujo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Alfredo de Araujo, Rdo K3 Auto Pecas LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls.84, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-206-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Moco de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Formata Interiores [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Rdo: Neide de Andrade de Monteiro, Rdo: CAmila de Andrade MonteiroDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Moco de OliveiraVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01860-2005-206-01-00-2 - RTRte: Aurio Roberto de Souza Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Aurio Roberto de Souza Lima, Rdo Sanebras Engenharia LtdaTomar ciência de que o depósito recursal de fls.70 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2006-206-01-00-1 - RTRte: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]Rdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]Destinatário(s): Rte Danilo Martin FerreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-206-01-00-6 - RTRte: Sergio Mauricio Braga [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Mauricio BragaFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 567830"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n00320-2002-471-01-00-4 RTExequente: CLAUDIO MARCIO ALVESExecutado: Cleusa Ferreira dos Santos,CONSTRUTORA SUMARE LTDA,Aécio Guedes da CostaPelo presente fica citado Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.702,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Aécio Guedes da Costa,CONSTRUTORA SUMARE LTDA,Aécio Guedes da CostaPelo presente fica citado Aécio Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.702,67, da qual R$ 7.636,31 referem-se ao valor principal e R$ 66,36 referem-se a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n00320-2002-471-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MARCIO ALVES\r\n\r\nExecutado: Cleusa Ferreira dos Santos,CONSTRUTORA SUMARE LTDA,Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.702,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aécio Guedes da Costa,CONSTRUTORA SUMARE LTDA,Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Aécio Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.702,67, da qual R$ 7.636,31 referem-se ao valor principal e R$ 66,36 referem-se a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575903"
                            ],
                            "575904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00436-2002-471-01-00-3 - RTRte: CARLOS HUMBERTO MAETTE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HUMBERTO MAETTETomar ciência de r. despacho de fls. 530: \"... Cumpra-se a determinação de fls. 529, no que se refere à intimação do perito. Tendo em vista os termos do despacho de fls. 528/529, fica prejudicado o requerimento contido nesta petição. \"Processo: 00652-2004-471-01-00-0 - RTRte: MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUESTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Rda .Processo: 00644-2003-471-01-00-3 - RTRte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 00629-2007-471-01-00-9 - RTRte: Joao Paulo de Oliveira Faria [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepicionais de Miracema (Apae) [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepicionais de Miracema (Apae)Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00604-2004-471-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rdo HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTOTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Associação Beneficente de Pádua foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00689-2005-471-01-00-0 - RTRte: Lecy Martins Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Roberto Lannes Mafra, Rdo: Maria Lita Lannes Mafra [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)], Rdo: Rubens Lannes Mafra, Rdo: Zila Lannes MafraDestinatário(s): Rdo Maria Lita Lannes MafraManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00692-2004-471-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ABILIO FIGUEIREDO [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]Destinatário(s): Rdo ABILIO FIGUEIREDOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00682-2005-471-01-00-8 - RTRte: Rubens de Oliveira Braga [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rte Rubens de Oliveira BragaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00668-2002-471-01-00-1 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE FARIA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: PRESERV - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM ESTRUTURAS METALICAS LTDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE FARIADar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00656-2007-471-01-00-1 - RTRte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Construtora Tiberiades Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio de OliveiraTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que, inicialmente, deferiu o requerimento de expedição de ofício à CEF e homologou os cálculos da Contadoria de fls. 35, no valor de R$ 6.642,91, correspondente a 560.551,43 TRs .Processo: 00658-2007-471-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Fernandes Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Construtora Tiberiades Ltda. [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Fernandes MartinsTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que, inicialmente, deferiu a expedição de ofício à CEF como requerido e homologou os cálculos da Contadoria de fls. 35, no valor de R$ 7.266,84, correspondente a 613.200,77 TRs .Processo: 00745-2004-471-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE JANICE REBELLO CRETTON [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Rdo: COLEGIO CENECISTA CARIBE DA ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JANICE REBELLO CRETTONIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00739-2006-471-01-00-0 - RTRte: Valter Candido da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Senac Arrj - Servico Nacional da Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Senac Arrj - Servico Nacional da Aprendizagem ComercialManifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca de ofício e cópias de documentos juntados aos autos pelo Banco Bradesco S. A ..Processo: 00743-2006-471-01-00-8 - RTRte: Adonias Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00701-2002-471-01-00-3 - RTRte: EDSON MARTINS DE PAULA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]Rdo: JOSE DA SILVA MATOS MECANICA M E [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON MARTINS DE PAULAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00701-1989-471-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AComprovar o recolhimento das custas de execução no importe de R$ 177,05, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 00722-2004-471-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA PATRICIO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA PATRICIOIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito , sob pena de suspensão da execução .Processo: 00724-2004-471-01-00-0 - RTRte: VILMAR BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: RC3 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte VILMAR BENGUELA DA SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00699-2006-471-01-00-6 - RTRte: Valdir Muniz da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Rdo: Piki Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Rdo: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Destinatário(s): Rte Valdir Muniz da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria do Juízo .Processo: 00840-1996-471-01-00-8 - RTRte: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0299/2008 ao Rte (R$ 37.972,01 e nº 0300/2008 referente a IRRF, devendo comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário .Processo: 00849-2006-471-01-00-1 - RTRte: Niziene Vicente da Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]Rdo: Aline Derossi Sardela Pereira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Destinatário(s): Rte Niziene Vicente da SilvaIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00855-2003-471-01-00-6 - RTRte: LURCIENE RIBEIRO BOECHAT [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMATDestinatário(s): Rte LURCIENE RIBEIRO BOECHATIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00856-2003-471-01-00-0 - RTRte: SANDRA RAMOS ALEIXO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMATDestinatário(s): Rte SANDRA RAMOS ALEIXOIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00881-2002-471-01-00-3 - RTRte: JOAO SIQUEIRA MAGALHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURAComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias das competências faltantes, juntando-as aos autos, no prazo de 15 dias .Processo: 00882-2007-471-01-00-2 - RTRte: Felix Tavares de Oliveira Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]Rdo: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional e Cultural Sao JoseManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00883-2007-471-01-00-7 - INDDSPTE: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPDO Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, SPTE Rogerio Sarmento da CruzTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/07/2008 às 10 horas. Ciente, ainda, que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .Processo: 00888-2007-471-01-00-0 - RTRte: Ana Geralda Nicolau Pinciano [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]Rdo: Ailton Nunes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]Destinatário(s): Rdo Ailton NunesManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00893-2007-471-01-00-2 - RTRte: Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rte: Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Luiz Dias da Mota (Rural), Rte Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva), Rte Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00895-2004-471-01-00-9 - RTRte: MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]Rdo: ELIANE MARREIROS FREITAS SERRALHERIA M E [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIANE MARREIROS FREITAS SERRALHERIA M EManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00897-2002-471-01-00-6 - RTRte: FABRICIO TOBIAS DE PAULA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: JARBAS RODRIGUES SIMOES [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]Destinatário(s): Rdo JARBAS RODRIGUES SIMOESComprovar, no prazo de 48 horas, os depósitos do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel .Processo: 00772-2003-471-01-00-7 - RTRte: LUCESIO MOREIRA DO AMARAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LUCESIO MOREIRA DO AMARAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 116: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 112, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.299,39, correspondente a 2.148.345,56419 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos fiscais incidentes, na forma da Lei. \"Processo: 00760-2007-471-01-00-6 - RTRte: Carlos Alexandre Dias de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Constrular Miracema Ltda. - ME [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Destinatário(s): Rdo Constrular Miracema Ltda. - METomar ciencia do despacho de fls. 62: \"... Defiro o desentranhamento, mediante traslado, antes do arquivamento... \"Processo: 00783-2007-471-01-00-0 - RTRte: Rogerio Cassiano Alves de Oliveira [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]Rdo: Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Cassiano Alves de OliveiraTomar ciência de r. decisão de fls. 58, que homologou os cálculos de fls. 50/57, no valor de R$ 18.871,96, correspondente a 1.591.622,21 TRs .Processo: 00784-2006-471-01-00-4 - RTRte: Adriano Soares Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Soares PereiraTomar ciência de r. decisão de fls. 54, que homologou os cálculos de fls. 51, no valor de R$ 2.738,29, correspondente a 231.775,04 TRs .Processo: 00784-2000-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDINEI BORGES MARTINS [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDINEI BORGES MARTINSIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00785-2007-471-01-00-0 - RTRte: Michelle Costa da Cunha Torquato [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]Rdo: Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle Costa da Cunha TorquatoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .Processo: 00784-2007-471-01-00-5 - RTRte: Magno Gomes da Silva [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]Rdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Gomes da SilvaTomar ciência de r. decisão de fls. 50, que homologou os cálculos de fls. 46/49, no valor de R$ 11.499,72, correspondente a 969.835,69 TRs .Processo: 00798-2006-471-01-00-8 - RTRte: Jose Ricardo da SilvaRdo: Jose Luiz dos Santos [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Luiz dos SantosTomar ciência de r. decisão de fls. 51: \"... Por corretos, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 40/44. Intime-se o Reclamado para que comprove o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução, com penhora sobre bens de sua propriedade ou bloqueio de ativos financeiros. \"\r\n\r\nProcesso: 00436-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HUMBERTO MAETTE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HUMBERTO MAETTE\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 530: \"... Cumpra-se a determinação de fls. 529, no que se refere à intimação do perito. Tendo em vista os termos do despacho de fls. 528/529, fica prejudicado o requerimento contido nesta petição. \"\r\n\r\nProcesso: 00652-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo de Oliveira Faria [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepicionais de Miracema (Apae) [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepicionais de Miracema (Apae)\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00604-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rdo HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Associação Beneficente de Pádua foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lecy Martins Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Lannes Mafra, Rdo: Maria Lita Lannes Mafra [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)], Rdo: Rubens Lannes Mafra, Rdo: Zila Lannes Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Lita Lannes Mafra\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00692-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ABILIO FIGUEIREDO [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABILIO FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Oliveira Braga [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens de Oliveira Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00668-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE FARIA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAM ESTRUTURAS METALICAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tiberiades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que, inicialmente, deferiu o requerimento de expedição de ofício à CEF e homologou os cálculos da Contadoria de fls. 35, no valor de R$ 6.642,91, correspondente a 560.551,43 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Fernandes Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tiberiades Ltda. [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 37, que, inicialmente, deferiu a expedição de ofício à CEF como requerido e homologou os cálculos da Contadoria de fls. 35, no valor de R$ 7.266,84, correspondente a 613.200,77 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00745-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JANICE REBELLO CRETTON [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CENECISTA CARIBE DA ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JANICE REBELLO CRETTON\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Candido da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Arrj - Servico Nacional da Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senac Arrj - Servico Nacional da Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca de ofício e cópias de documentos juntados aos autos pelo Banco Bradesco S. A ..\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adonias Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rdo Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00701-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS DE PAULA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DA SILVA MATOS MECANICA M E [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS DE PAULA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00701-1989-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no importe de R$ 177,05, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA PATRICIO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito , sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR BENGUELA DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: RC3 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR BENGUELA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Muniz da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: Piki Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Rdo: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Muniz da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00840-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0299/2008 ao Rte (R$ 37.972,01 e nº 0300/2008 referente a IRRF, devendo comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Niziene Vicente da Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRdo: Aline Derossi Sardela Pereira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niziene Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00855-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LURCIENE RIBEIRO BOECHAT [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMAT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LURCIENE RIBEIRO BOECHAT\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA RAMOS ALEIXO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: R RODRIGUES INFORMATICA - MEGA INSIDE INFORMAT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA RAMOS ALEIXO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00881-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SIQUEIRA MAGALHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias das competências faltantes, juntando-as aos autos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felix Tavares de Oliveira Junior [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, SPTE Rogerio Sarmento da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/07/2008 às 10 horas. Ciente, ainda, que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Geralda Nicolau Pinciano [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Ailton Nunes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ailton Nunes\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rte: Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Dias da Mota (Rural) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Dias da Mota (Rural), Rte Marcos Andre da Silva Sousa (Rep. p/ Eliane Maria da Silva), Rte Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE MARREIROS FREITAS SERRALHERIA M E [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIANE MARREIROS FREITAS SERRALHERIA M E\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00897-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO TOBIAS DE PAULA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: JARBAS RODRIGUES SIMOES [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARBAS RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, os depósitos do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel .\r\n\r\nProcesso: 00772-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCESIO MOREIRA DO AMARAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCESIO MOREIRA DO AMARAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 112, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.299,39, correspondente a 2.148.345,56419 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Dias de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Constrular Miracema Ltda. - ME [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Constrular Miracema Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62: \"... Defiro o desentranhamento, mediante traslado, antes do arquivamento... \"\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cassiano Alves de Oliveira [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Cassiano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 58, que homologou os cálculos de fls. 50/57, no valor de R$ 18.871,96, correspondente a 1.591.622,21 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Soares Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 54, que homologou os cálculos de fls. 51, no valor de R$ 2.738,29, correspondente a 231.775,04 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00784-2000-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI BORGES MARTINS [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINEI BORGES MARTINS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Costa da Cunha Torquato [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Costa da Cunha Torquato\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magno Gomes da Silva [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 50, que homologou os cálculos de fls. 46/49, no valor de R$ 11.499,72, correspondente a 969.835,69 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nRdo: Jose Luiz dos Santos [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 51: \"... Por corretos, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 40/44. Intime-se o Reclamado para que comprove o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução, com penhora sobre bens de sua propriedade ou bloqueio de ativos financeiros. \"\r\n\r\nId: 575904"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 D)Processo(s):01563-2006-244-01-00-4 - ET - Carga: Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 16/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01563-2006-244-01-00-4 - ET - Carga: Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571356"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01897-2006-244-01-00-8 – EDRTExte: Uniao FederalExdo: Republica Urbana Comercio e Industria de Roupas, FERNANDO ALVIM SILVAPelo presente fica m FERNANDO ALVIM SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de decisão de fls 31/ 37. No silêncio, conclusos para prosseguimento da execução via penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01897-2006-244-01-00-8 – EDRT\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Republica Urbana Comercio e Industria de Roupas, FERNANDO ALVIM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ALVIM SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls 31/ 37. No silêncio, conclusos para prosseguimento da execução via penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571362"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-244-01-00-2 – RTRte: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTORdo: FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO, FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA MEPelo presente fica m FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho fls 55. Pagar em 48 horas o valor de R$ 660,15 equivalente a 56.426,04 IDTs ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-244-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO, FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 55. Pagar em 48 horas o valor de R$ 660,15 equivalente a 56.426,04 IDTs ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571384"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01738-2006-244-01-00-3 - RTRte: Vilma Keli Silva Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Mariana Lessia Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rdo Mariana Lessia Pereira da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00462-2000-244-01-00-0 - RTRte: ALVARO PINTO BRANDAO [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ALVARO PINTO BRANDAOTomar ciencia do despacho de fls. 86. Indeferido o requerido na peticão protocolada em 19-09-2007. .Processo: 00462-2002-244-01-00-2 - RTRte: JULIO DA SILVA PINTO FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: JOSE CICERO FERREIRA SILVA, Rdo: RONALDO GOULART DA CUNHA [Adv. Orlando Marins de Oliveira (OAB: RJ 46684 - D)]Destinatário(s): Rdo RONALDO GOULART DA CUNHAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00656-2006-244-01-00-1 - RTRte: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]TI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rte Almir da Costa, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .Processo: 00214-1997-244-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA SIQUEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.Tomar ciencia do despacho de fls 489, manifestar-se acerca da planilha de fls 488, ref a parcelas vincendas, 10 dias. .Processo: 02145-2003-244-01-00-1 - RTRte: FABRICIO BUENO BARCELLOS [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]Rdo: ADHEMAN BAR E RESTAURANTE LTDA-ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Rdo ADHEMAN BAR E RESTAURANTE LTDA-ME, Rte FABRICIO BUENO BARCELLOSTomar ciencia da decisão de fls.114: IMPROCEDENTES os Embargos a Arrematação. .Processo: 02386-2003-244-01-00-0 - RTRte: LUCIENE DE SOUZA MARINHO COUTINHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.Destinatário(s): Rte LUCIENE DE SOUZA MARINHO COUTINHOConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. Processo: 00185-2007-244-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos de Paula Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]Rdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Champiom Supermercado, Rdo Gran Sapore Br Brasil S.A., Rte Jose Carlos de Paula Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias interposto pela 2ª reclamadaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 1ª Reclamada)Processo: 00859-2006-244-01-00-8 - RTRte: Luciana Ribeiro Santos [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luciana Ribeiro Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (da União Federal) .Processo: 01552-2000-244-01-00-9 - RTRte: WANDERLEY DIAS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEY DIASConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. Processo: 02304-2006-244-01-00-0 - RTRte: Andrea D´Assumpcao Brito Pavanelli [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 00080-2007-244-01-00-3 - RTRte: Anderson Soares de Souza [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Pneuton Reparacao AutomotivaDestinatário(s): Rte Anderson Soares de SouzaTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Extinto o pedido, sem julgamento do mérito, nos termos do art 267 - VI do CPC. .Processo: 03382-2001-244-01-00-8 - RTRte: MARCELO CRUZ [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO CRUZ, Rdo SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00836-2007-244-01-00-4 - RTRte: Mauro Luiz da Costa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Refrigeracao Lobo Ltda.Destinatário(s): Rte Mauro Luiz da CostaApresentar calculos de liquidacao, no parzo de 15 dias, ficando desde já autorizada a incidência da multa de 10% prevista no Caput do artigo 475-J do CPC, conforme fls 63. .Processo: 00904-2004-244-01-00-2 - RTRte: CATIA VALENTIM ROZARIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA VALENTIM ROZARIOTomar ciencia do despacho de fls 67. indeferido o pedido de fls 67. .Processo: 01613-1997-244-01-00-1 - RTRte: MANOEL PEREIRA EIRA NOVO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDADestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA EIRA NOVO Apresentar Certidão de dependentes habilitados junto a Previdência Social, no prazo de 30 dias, bem como para ciência do ofício de fls 74 .Processo: 01806-2007-244-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Pereira da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 01113-2005-244-01-00-0 - RTRte: Marcus Vinicius Malheiros Neves [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]Rdo: UNIMED Sao Goncalo Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Malheiros NevesTomar ciencia do despacho de fls.205: Manifestar-se acerca dos cálculos da ré de fls.199/202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01738-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Keli Silva Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariana Lessia Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mariana Lessia Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO PINTO BRANDAO [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO PINTO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86. Indeferido o requerido na peticão protocolada em 19-09-2007. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DA SILVA PINTO FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CICERO FERREIRA SILVA, Rdo: RONALDO GOULART DA CUNHA [Adv. Orlando Marins de Oliveira (OAB: RJ 46684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RONALDO GOULART DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir da Costa, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00214-1997-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA SIQUEIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 489, manifestar-se acerca da planilha de fls 488, ref a parcelas vincendas, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO BUENO BARCELLOS [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRdo: ADHEMAN BAR E RESTAURANTE LTDA-ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADHEMAN BAR E RESTAURANTE LTDA-ME, Rte FABRICIO BUENO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.114: IMPROCEDENTES os Embargos a Arrematação. .\r\n\r\nProcesso: 02386-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DE SOUZA MARINHO COUTINHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DE SOUZA MARINHO COUTINHO\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Paula Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Champiom Supermercado, Rdo Gran Sapore Br Brasil S.A., Rte Jose Carlos de Paula Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias interposto pela 2ª reclamada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 1ª Reclamada)\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ribeiro Santos [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luciana Ribeiro Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (da União Federal) .\r\n\r\nProcesso: 01552-2000-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DIAS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DIAS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no parzo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02304-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea D´Assumpcao Brito Pavanelli [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Soares de Souza [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuton Reparacao Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Extinto o pedido, sem julgamento do mérito, nos termos do art 267 - VI do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03382-2001-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CRUZ [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CRUZ, Rdo SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Luiz da Costa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeracao Lobo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Luiz da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no parzo de 15 dias, ficando desde já autorizada a incidência da multa de 10% prevista no Caput do artigo 475-J do CPC, conforme fls 63. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA VALENTIM ROZARIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA VALENTIM ROZARIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 67. indeferido o pedido de fls 67. .\r\n\r\nProcesso: 01613-1997-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA EIRA NOVO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA EIRA NOVO\r\n\r\nApresentar Certidão de dependentes habilitados junto a Previdência Social, no prazo de 30 dias, bem como para ciência do ofício de fls 74 .\r\n\r\nProcesso: 01806-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Malheiros Neves [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED Sao Goncalo Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Malheiros Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.205: Manifestar-se acerca dos cálculos da ré de fls.199/202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 571401"
                            ],
                            "571396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01635-2005-244-01-00-2 - ACPCgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Cgdo: Luiz Claudio dos Santos Duarte [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Cgte Aluke Decoracao e Tecidos Ltda, Cgdo Luiz Claudio dos Santos DuarteTomar ciencia do despacho de fls.64: \"...POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO SEU PREPARO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 63v, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA CONSIGNANTE\". .Processo: 02157-2007-244-01-00-0 - RTRte: Fredison da Silva Motta [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.Destinatário(s): Rte Fredison da Silva MottaTer ciencia de despacho de fls 277. Foi designado dia 12/08/08 ás 11:10H, para oitiva da testemunha Elias dos Santos Leite Junior, na 2a VT/ Cabo Frio. CPI 00619-2008-432-01-00-1 .Processo: 02629-2001-244-01-00-9 - RTRte: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DE OLIVEIRA COSTAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.dias. .Processo: 03920-1999-244-01-00-9 - RTRte: JOSIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIANE SILVA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls 181. Ciência das respostas dos ofícios as fls 179/180. .Processo: 02794-2003-244-01-00-2 - RTRte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]Destinatá rio(s): Rte CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVAIndicar meio para prosseguimento da execução em 30 dias. Processo: 00753-1998-244-01-00-3 - RTRte: ALOIZIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDATer ciência do bloqueio on line.Prazo para embargos à execução: 5 dias. Processo: 02038-1995-244-01-00-2 - RTRte: ROSACLEYDE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte ROSACLEYDE ALEXANDRE DA SILVAIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. Processo: 02796-2004-244-01-00-2 - RTRte: ELISANGELA BOECHAT SOARES [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 196/2006 do INSS. .Processo: 00906-2007-244-01-00-4 - RTRte: Damiao Figueiredo de Souza [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Figueiredo de Souza, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02929-2004-244-01-00-0 - RTRte: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02548-2004-244-01-00-1 - ETCPExte: MARIA DIOMAR DE SOUZA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]Exdo: COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS STA IRIA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Destinatário(s): Exte MARIA DIOMAR DE SOUZAComprove as suas alegações, juntando aos autos os atos constitutivos das pessoas jurídicas ora mencionadas, no prazo de 30 dias. Processo: 03045-2003-244-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS DORES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROITomar ciencia do despacho de fls. 79. Liberada a penhora de fls 79. .Processo: 02113-2007-244-01-00-0 - RTRte: Jailson Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: C V S Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Jailson RodriguesTer ciencia do arquivamento .Processo: 02382-2006-244-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Rdo: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls 163/171. .Processo: 00366-2007-244-01-00-9 - RTRte: Giovanni Silva Lira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 02110-2006-244-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Canema da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Destinatário(s): Rdo OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS, Rte Rodrigo Canema da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, para os efeitos do art 463 - I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00115-2007-244-01-00-4 - RTRte: Selma Eli Farias Mattos [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]Rdo: Le Sagittaire Cabeleireiros [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]Destinatário(s): Rdo Le Sagittaire CabeleireirosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 02198-2006-244-01-00-5 - RTRte: Raphael Melo da Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario (DO INSS), no prazo de 8 (oito)dias . .Processo: 01751-2005-244-01-00-1 - RTRte: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME, Rte Elimarcos Benicio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00624-2007-244-01-00-7 - RTRte: Danielle de Jesus Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rdo Talento Word Consultoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 02762-2005-244-01-00-9 - RTRte: Lauriberto Domingos dos Santos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Rdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Enesa Engenharia S.A., Rdo Maua Jurong S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02696-2003-244-01-00-5 - RTRte: PAULO LUIZ DE FRANCA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO LUIZ DE FRANCATomar ciencia do despacho de fls. 51: Indique como prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral.Processo: 00285-2007-244-01-00-9 - RTRte: Daniel Ribeiro da Costa [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]Rdo: Albino Lopes Bernardes ME [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rdo Albino Lopes Bernardes ME, Rte Daniel Ribeiro da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00387-1995-244-01-00-0 - RTRte: LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Manoel Jose Valente Netto (OAB: RJ 2855 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO Por já aplicada a Resolução Administrativa nº6/2006, indique o credor meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 00011-2008-244-01-00-0 - ETEgte: Germinal Bottino [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]Egdo: Jose Luiz Marins da SilvaDestinatário(s): Egte Germinal BottinoTomar ciencia do despacho de fls. 18: Emendar a sua inicial, conforme item \"d\", artigo 2º, do Provimento 08/07 da Corregedoria do E.TRT (nota fiscal dos bens ou prova de residência onde ocorreu a constrição objeto dos embargos), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.Processo: 01904-2005-244-01-00-0 - RTRte: Aline Franckylyn de Assis Pinheiro Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Veracci Coiffeur Comercio e Servicos Ltda [Adv. Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 - D)]Destinatário(s): Rdo Veracci Coiffeur Comercio e Servicos Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario (DO INSS), no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00050-2007-244-01-00-7 - RTRte: Carla de Oliveira e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carla de Oliveira e Silva, Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rdo RKG Bigatello Intermediacao Financeira LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00520-2007-244-01-00-2 - RTRte: Maria Valdiele Valerio da Silva [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]Rdo: SB da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Valdiele Valerio da Silva, Rdo SB da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (da União Federa). .Processo: 01834-2005-244-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Lira Ramos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Toledo e Silva Construtora Civil Ltda, Rdo: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Lira RamosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00507-2007-244-01-00-3 - RTRte: Wanderlei Jose dos Santos Neto [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rte Wanderlei Jose dos Santos NetoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00377-2007-244-01-00-9 - RTRte: Evandro Ferreira Freitas [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Sao Lourenco [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sao Lourenco, Rte Evandro Ferreira FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01578-2007-244-01-00-3 - RTRte: Erenilda da Silva de Paula [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Belover Park I,II e IIIDestinatário(s): Rte Erenilda da Silva de PaulaTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 01573-2007-244-01-00-0 - RTRte: Andrea da Conceicao Borges [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]Rdo: Two Brother´s Servicos e Mao de Obra Especializada Ltda.Destinatário(s): Rte Andrea da Conceicao BorgesTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. Processo: 01505-2006-244-01-00-0 - RTRte: Alcebiades da Silva Silveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rte Alcebiades da Silva Silveira, Rdo Enavi Reparos Navais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01527-2007-244-01-00-1 - RTRte: Maria Leila de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: S de Magalhaes VivasDestinatário(s): Rte Maria Leila de SouzaTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-244-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio dos Santos Duarte [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aluke Decoracao e Tecidos Ltda, Cgdo Luiz Claudio dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64: \"...POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO SEU PREPARO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 63v, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA CONSIGNANTE\". .\r\n\r\nProcesso: 02157-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fredison da Silva Motta [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fredison da Silva Motta\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 277. Foi designado dia 12/08/08 ás 11:10H, para oitiva da testemunha Elias dos Santos Leite Junior, na 2a VT/ Cabo Frio. CPI 00619-2008-432-01-00-1 .\r\n\r\nProcesso: 02629-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 03920-1999-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 181. Ciência das respostas dos ofícios as fls 179/180. .\r\n\r\nProcesso: 02794-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meio para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio on line.Prazo para embargos à execução: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-1995-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSACLEYDE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSACLEYDE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano, considerando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução Administrativa. \r\n\r\nProcesso: 02796-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA BOECHAT SOARES [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 196/2006 do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Figueiredo de Souza [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Figueiredo de Souza, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02929-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02548-2004-244-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: MARIA DIOMAR DE SOUZA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA INDUSTRIAL CONSERVAS STA IRIA LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DIOMAR DE SOUZA\r\n\r\nComprove as suas alegações, juntando aos autos os atos constitutivos das pessoas jurídicas ora mencionadas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03045-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79. Liberada a penhora de fls 79. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: C V S Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02382-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls 163/171. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Giovanni Silva Lira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Canema da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS, Rte Rodrigo Canema da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, para os efeitos do art 463 - I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Eli Farias Mattos [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Sagittaire Cabeleireiros [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Le Sagittaire Cabeleireiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Melo da Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (DO INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . .\r\n\r\nProcesso: 01751-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elimarcos Benicio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda ME, Rte Elimarcos Benicio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Jesus Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rdo Talento Word Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02762-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lauriberto Domingos dos Santos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enesa Engenharia S.A., Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02696-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ DE FRANCA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51: Indique como prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ribeiro da Costa [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: Albino Lopes Bernardes ME [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Albino Lopes Bernardes ME, Rte Daniel Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-1995-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Manoel Jose Valente Netto (OAB: RJ 2855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLEBER DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nPor já aplicada a Resolução Administrativa nº6/2006, indique o credor meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-244-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Germinal Bottino [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Luiz Marins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Germinal Bottino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18: Emendar a sua inicial, conforme item \"d\", artigo 2º, do Provimento 08/07 da Corregedoria do E.TRT (nota fiscal dos bens ou prova de residência onde ocorreu a constrição objeto dos embargos), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Franckylyn de Assis Pinheiro Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Veracci Coiffeur Comercio e Servicos Ltda [Adv. Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veracci Coiffeur Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (DO INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla de Oliveira e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla de Oliveira e Silva, Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda, Rdo RKG Bigatello Intermediacao Financeira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valdiele Valerio da Silva [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: SB da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Valdiele Valerio da Silva, Rdo SB da Lagoa Padaria e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (da União Federa). .\r\n\r\nProcesso: 01834-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Lira Ramos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Toledo e Silva Construtora Civil Ltda, Rdo: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Lira Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Jose dos Santos Neto [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rte Wanderlei Jose dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira Freitas [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sao Lourenco [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sao Lourenco, Rte Evandro Ferreira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erenilda da Silva de Paula [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Belover Park I,II e III\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilda da Silva de Paula\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Conceicao Borges [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRdo: Two Brother´s Servicos e Mao de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Conceicao Borges\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcebiades da Silva Silveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcebiades da Silva Silveira, Rdo Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Leila de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: S de Magalhaes Vivas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Leila de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão que arquivou a presente reclamação nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 571396"
                            ],
                            "571378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01412-1995-244-01-00-2 - RTRte: CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: VAGRANT COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECOManifestar-se sobre o oficio de fls 703 .Processo: 02800-2005-244-01-00-3 - RTRte: Djenane da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Athome - Internacao Domiciliar [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]Destinatário(s): Rdo Athome - Internacao DomiciliarManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aoscalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 02836-2005-244-01-00-7 - RTRte: Sergio Lemos de Mendonca [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]Rdo: Alexandre Matos da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Matos da SilvaManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aoscalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00034-2005-244-01-00-2 - RTRte: Monique Moraes Barbosa Costa [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: Educandario Pio XII (Centro Educacional Shalon) [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Pio XII (Centro Educacional Shalon), Rte Monique Moraes Barbosa Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (DA UNIÃO FEDERAL).Processo: 03884-2003-244-01-00-0 - RTRte: DENIZE MARIA MARQUES FALCAO [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DENIZE MARIA MARQUES FALCAOManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01115-2004-244-01-00-9 - RTRte: THIMOTHEO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CHINE IN PACK COMIDA CHINESADestinatário(s): Rte THIMOTHEO MACHADO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 123 .Processo: 01269-2006-244-01-00-2 - ADIVAut: Flavio de Moraes Siqueira Campos [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]Reu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Flavio de Moraes Siqueira Campos, Reu PAME Planos de Assistencia MedicaTomar ciencia da decisão de fls.378/380: ACOLHE-SEa Exceção de Incompetência suscitada pela primeira reclamada. Determina-se a remessa dos autos ao Distribuidor dos Feitos do Rio de Janeiro.Processo: 00055-2007-244-01-00-0 - RTRte: Paulo Ricardo Fernandes Valadares [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]Rdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Ricardo Fernandes Valadares, Rdo Transturismo Rio Minho Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 191. Foi adiada para o dia 13/10/2008 às 15:00 H, a audiência na 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, referente à CPI 02435-2007-264-01-00-3 .Processo: 01637-2003-244-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIS CORREA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: ANDRE LUIZ LOBO (PEIXARIA)Destinatário(s): Rte JOSE LUIS CORREATomar ciencia do despacho de fls. 43, indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .Processo: 00757-2007-244-01-00-3 - RTRte: Severino Marcelino da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Magna Pereira Tavares ME e OutrosDestinatário(s): Rte Severino Marcelino da Silva, Rdo Soter EngenhariaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00648-2007-244-01-00-6 - RTRte: Rogerio Flank Pereira Barsi [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: VIGMARC Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME, Rte Rogerio Flank Pereira BarsiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01088-2007-244-01-00-7 - RTRte: Daniel Lira de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Rdo: Estaleiro Maua Jurong [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Maua JurongTomar ciencia de que acolhe os embargos declaratorios que por sua natureza, passam a integrar a decisão. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02157-2007-244-01-00-0 - RTRte: Fredison da Silva Motta [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 278.Designado dia 12/08/08 às 11:10 H para oitiva da testemunha Elias dos Santos Leite Júnior, na 2a VT/ Cabo Frio, referente a CPI 00619-2008-432-01-00-1 .Processo: 03274-2000-244-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rdo: MANSAO DO REPOUSO [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 183. Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30dias .Processo: 03067-2000-244-01-00-0 - RTRte: RONALDO DA ROSA PINTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: PORTOMAR REPAROS NAVAIS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO DA ROSA PINTOTer ciencia de despacho de fls. 129. Indique o autor meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano.Resolução Administrativa 6/2006 .Processo: 03266-1997-244-01-00-1 - RTRte: CATARINA MARIA SANTOS SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: PEG BAR LTDADestinatário(s): Rte CATARINA MARIA SANTOS SILVATer ciencia de despacho de fls. 89. Indique o autor meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano .Processo: 03256-1998-244-01-00-7 - RTRte: LUCIANO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Rdo: ATLANTIC IND DE CONSERVAS SA [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO CUSTODIO DA SILVATer ciência de despacho de fls 195. Já aplicada a Resolução Administrativa 06/2006, indique o credor meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano .Processo: 00641-2007-244-01-00-4 - RTRte: Raimundo Rodrigues de Carvalho [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Raimundo Rodrigues de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, e, julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICIPIO DE NITERÓI. .Processo: 00660-2005-244-01-00-9 - RTRte: Luciano da Veiga Correa [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha LtdaDestinatário(s): Rte Luciano da Veiga CorreaTomar ciencia do despacho de fls.48, indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .Processo: 02358-2004-244-01-00-4 - RTRte: ANDERSON SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON SOARES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.71. Indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .Processo: 02340-1997-244-01-00-2 - RTRte: VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)]Rdo: CAMB-CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR FERREIRA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.303, indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .Processo: 01118-1996-244-01-00-1 - RTRte: JEDILSON DA FONSECA MACEIO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: PMC PROJETOS, METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JEDILSON DA FONSECA MACEIOTomar ciencia do despacho de fls.391. Tendo em vista o ínfmo valor bloqueado por penhora on line,indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .Processo: 02749-1999-244-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 01986-1994-244-01-00-0 - RTRte: JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte Edilza Pereira Nunes, Rte JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTOTomar ciencia do despacho de fls.158: da habilitação de Edilza Pereira Nunes, com fundamento no Art.1º da Lei 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 01412-1995-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: VAGRANT COM E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA SANCHES PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 703 .\r\n\r\nProcesso: 02800-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Djenane da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Athome - Internacao Domiciliar [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athome - Internacao Domiciliar\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02836-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lemos de Mendonca [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Matos da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Matos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monique Moraes Barbosa Costa [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Pio XII (Centro Educacional Shalon) [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Pio XII (Centro Educacional Shalon), Rte Monique Moraes Barbosa Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (DA UNIÃO FEDERAL).\r\n\r\nProcesso: 03884-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE MARIA MARQUES FALCAO [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIZE MARIA MARQUES FALCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THIMOTHEO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CHINE IN PACK COMIDA CHINESA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIMOTHEO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-244-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Flavio de Moraes Siqueira Campos [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Flavio de Moraes Siqueira Campos, Reu PAME Planos de Assistencia Medica\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.378/380: ACOLHE-SE\r\n\r\na Exceção de Incompetência suscitada pela primeira reclamada. Determina-se a remessa dos autos ao Distribuidor dos Feitos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Fernandes Valadares [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Fernandes Valadares, Rdo Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 191. Foi adiada para o dia 13/10/2008 às 15:00 H, a audiência na 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, referente à CPI 02435-2007-264-01-00-3 .\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS CORREA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRE LUIZ LOBO (PEIXARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43, indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marcelino da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Magna Pereira Tavares ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Marcelino da Silva, Rdo Soter Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Flank Pereira Barsi [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGMARC Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME, Rte Rogerio Flank Pereira Barsi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lira de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Rdo: Estaleiro Maua Jurong [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua Jurong\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhe os embargos declaratorios que por sua natureza, passam a integrar a decisão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02157-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fredison da Silva Motta [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 278.Designado dia 12/08/08 às 11:10 H para oitiva da testemunha Elias dos Santos Leite Júnior, na 2a VT/ Cabo Frio, referente a CPI 00619-2008-432-01-00-1 .\r\n\r\nProcesso: 03274-2000-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRdo: MANSAO DO REPOUSO [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 183. Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30dias .\r\n\r\nProcesso: 03067-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA ROSA PINTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTOMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DA ROSA PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 129. Indique o autor meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano.Resolução Administrativa 6/2006 .\r\n\r\nProcesso: 03266-1997-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA MARIA SANTOS SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: PEG BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA MARIA SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 89. Indique o autor meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 03256-1998-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC IND DE CONSERVAS SA [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls 195. Já aplicada a Resolução Administrativa 06/2006, indique o credor meios de prosseguimento da execução no prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Rodrigues de Carvalho [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Raimundo Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, e, julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICIPIO DE NITERÓI. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Veiga Correa [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Veiga Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48, indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02358-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71. Indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02340-1997-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMB-CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.303, indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-1996-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEDILSON DA FONSECA MACEIO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: PMC PROJETOS, METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEDILSON DA FONSECA MACEIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.391. Tendo em vista o ínfmo valor bloqueado por penhora on line,indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02749-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01986-1994-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte Edilza Pereira Nunes, Rte JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.158: da habilitação de Edilza Pereira Nunes, com fundamento no Art.1º da Lei 6858/80. .\r\n\r\nId: 571378"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008\r\n\r\nProc. 00986-2008-221-01-00-5 - Cgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Cgdo: Henrique Batista Nascimento Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber as verbas consignadas. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01825-2003-221-01-00-4 - Rte: JOANA GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 005576/D ] AUTOSERV PREST SERVICOS ASSIST SOCIED COOP LT.: Comprovar pagamento, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2004-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. vistos etc... POr quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 19.06.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01468-2004-221-01-00-5 - Rte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Ciencia de que devera cumprir a promocao da D. Contadoria. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00121-2005-221-01-00-6 - Rte: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Proceder a devolucao do 2o. volume do processo, eis que nao foram devolvidos quando do protocolo da peticao. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 00170-2005-221-01-00-9 - Rte: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao, conforme despacho. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01373-2005-221-01-00-2 - Rte: Edson Tadeu de Paula [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01237-2006-221-01-00-3 - Rte: Arlindo Marcelino Pereira Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 087699/D ] Quatro Dois Sete Comercio de Roupas Ltda.: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00887-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilson Basilio do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.101,devendo a Re depositar R$ 5.496,23, ou o equiv. a 463.367,19639 TRs pro-rata, em 48 horas conforme despacho, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01157-2007-221-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Leopoldino [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Long Fer Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia do inteiro teor da informacao recebida a 12a.VT/NI, informando que havera leilao no dia 15/07/08, as 13h30 no auditorio de leiloes, na Av. Rio Branco, 151, 5o andar, Centro; e o 2o leilao no dia 29/07/08, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 00772-2008-221-01-00-9 - Rte: Celso da Silva e Souza [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o endereco atual do socio. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00687-1998-221-01-00-8 - Rte: MIRIAM LOURDES DA COSTA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 045825/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 576011"
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                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02171-1992-261-01-00-1 - RTRte: LUIZ LIGIERO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ LIGIEROManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02181-2003-261-01-00-0 - RTRte: EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: MOTEL FIESTA LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Rte EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02198-2000-261-01-00-5 - RTRte: JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02200-1994-261-01-00-7 - RTRte: EDSON PINHEIRO DE JESUS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON PINHEIRO DE JESUS, Rdo EXPRESSO TANGUA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02220-2001-261-01-00-8 - RTRte: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte FABIANO OLIVEIRA DE JESUS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.596,89, equivalentes a 893.694,99 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02235-2005-261-01-00-0 - RTRte: Luciane dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane dos Santos, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.084,99, equivalentes a 260.174,46 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01094-2008-261-01-00-0 - ETEgte: Marize de Aguiar CardosoEgdo: FELIPE PONTES DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]Destinatário(s): Egdo FELIPE PONTES DOS SANTOSContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 02237-2006-261-01-00-0 - RTRte: Dorival da Silva Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dorival da Silva Santos`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02237-2001-261-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COMERCIAIS IND SERVICAL e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS, Rdo MAKRO ATACADISTA SATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02241-2005-261-01-00-7 - RTRte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Mario BarbozaVistas dos autos. Processo: 02244-2005-261-01-00-0 - RTRte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Barboza`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02012-2002-261-01-00-0 - RTRte: ANTONIO VIEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: LEILA RIBEIRO BAARS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRAVistas dos autos. Processo: 02021-2003-261-01-00-1 - RTRte: CARLOS ANTONIO [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAVistas dos autos. Processo: 02024-2004-261-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]Rdo: PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO, Rdo PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAOHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 44.579,94, equivalentes a 3.761.807,56 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02031-2002-261-01-00-6 - RTRte: MARCO LUIS GOMES PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: ALUMILAX IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]Destinatário(s): Rdo ALUMILAX IND E COM DE ALUMINIO LTDA, Rte MARCO LUIS GOMES PEREIRAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.265,85, equivalentes a 444.098,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00804-2005-261-01-00-2 - RTRte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rdo Sendas S.A.Ciência de que fora aceita a carta de fiança. Processo: 02042-2005-261-01-00-9 - RTRte: Paulo Armando Torres Muniz [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Drogaria do Povo Goncalense Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria do Povo Goncalense Ltda.Tomar ciência do bloqueio realizado. Processo: 02047-1996-261-01-00-0 - RTRte: JAIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAComprovar depósito em 48 horas no valor de R$ 19.199,24, bem como deverá apresentar cálculo re retenção fiscal no prazo de 10 dias, sob pena da adoção do Bacen. Processo: 02065-2002-261-01-00-0 - RTRte: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Rdo: V P G F RESTAURANTE E BOAIYE LTDA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMBERG DA SILVA DORNEL`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02082-2006-261-01-00-1 - RTRte: Marcelo Gomes Barreto [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]Rdo: Pastelaria Porto de Encontro de Alcantara Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Gomes BarretoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02100-2004-261-01-00-3 - RTRte: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDNA DE MELLO ROCHA TERRA, Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.426,44, equivalentes a 132.968,85 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência as partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01512-2007-261-01-00-9 - RTRte: Nivaldo de Lana Melo [Adv. Simone Martins Garcia (OAB: RJ 144039 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Nivaldo de Lana MeloCiência da homologação dos cálculos em R$ 6.214,60, crédito líquido do reclamante e R$ 161,13 referente a retenção fiscal.Deverá a reclamada efetuar o depósito da diferença acima apurada em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 02109-2005-261-01-00-5 - RTRte: Flavio da Conceicao Toledo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]Destinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Flavio da Conceicao ToledoHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.554,14, equivalentes a 131.069,32 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02124-2001-261-01-00-0 - RTRte: ILDURAN URSULINO NOGUEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte ILDURAN URSULINO NOGUEIRA, Rdo SENDAS S/AHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.930,44, equivalentes a 415.811,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02115-2002-261-01-00-0 - RTRte: GILLIARD DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e OutrosRdo: JOANA D`ARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTD e OutrosDestinatário(s): Rte ELTON ALVES CORREIA, Rte GILLIARD DE MOURA, Rte ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02134-2005-261-01-00-9 - RTRte: Vanessa Pereira Fernandes [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]Rdo: Colegio Tamandare JuniorDestinatário(s): Rte Vanessa Pereira FernandesDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02141-2004-261-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02251-2007-261-01-00-4 - RTRte: Median da Silva Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Forest Comercio Vestuario Ltda Ltda.MEDestinatário(s): Rte Median da Silva AlmeidaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02143-2004-261-01-00-9 - RTRte: MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MARCIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIEMENTICIOS LTD [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIEMENTICIOS LTD, Rte MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIORHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 93.870,81, equivalentes a 7.916.650,29 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02250-2007-261-01-00-0 - RTRte: Cristiane Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Forest Comercio Vestuario Ltda ME.Destinatário(s): Rte Cristiane Rodrigues FerreiraDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02253-2006-261-01-00-2 - RTRte: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Viseu Ltda., Rte Josenildo Ferreira da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 33.887,55, equivalentes a 2.858.020,58 TR’s acumuladas, atualizadas até 06.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02251-2002-261-01-00-0 - RTRte: FERNANDO LUIZ DA SILVA DIASRdo: JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rdo JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA MECiência do bloqueio realizado. Processo: 02264-2003-261-01-00-0 - RTRte: RUI MANUEL DOMINGUES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: DROGARIA FONTE DE LUZ LTDADestinatário(s): Rte RUI MANUEL DOMINGUESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02291-2006-261-01-00-5 - RTRte: Edson Nora Camacho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]Rdo: Condusul Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Nora CamachoTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02296-2003-261-01-00-5 - RTRte: JOSE PINHEIRO FILHO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02303-2000-261-01-00-6 - RTRte: ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESITomar ciencia de que foi expedido alvara'. ,Processo: 02310-2004-261-01-00-1 - RTRte: ALBANISIA LOPES NASCIMENTO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02321-2000-261-01-00-8 - RTRte: CARLOS FAGUNDES DE MATOS [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS FAGUNDES DE MATOS, Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDADeverão as partes comprovarem o valor destinado à pensionista . Prazo de 5 dias, sob pena de execução e ofício a 3a Vara de Família. Processo: 02344-2005-261-01-00-7 - RTRte: Rodrigo da Costa Miranda [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]Rdo: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo da Costa Miranda`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02350-2005-261-01-00-4 - RTRte: Jacira Correia da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Jacira Correia da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02351-2003-261-01-00-7 - RTRte: DANIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL RIBEIRO FILHO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02357-2004-261-01-00-5 - RTRte: CHRISTIANO CABRAL CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CHRISTIANO CABRAL CORREATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02363-1996-261-01-00-1 - RTRte: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: SHANTALA COM DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA DE SOUZAVir com CTPS e CPF a fim de possibilitar expedição de alvará. Processo: 02366-2000-261-01-00-2 - RTRte: ARTUR ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos. Processo: 02372-2002-261-01-00-1 - ACPCgte: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e OutrosCgdo: ANTONIO CARLOS FIDELIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgte WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDAPagar ou garantir a execução no prazo legal sob pena de se adotar o sistema do Bacen. Valor R$ 3.240,96 Processo: 02384-2005-261-01-00-9 - RTRte: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]Destinatário(s): Rdo Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Wallace da Costa RodriguesHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.876,73, equivalentes a 411.281,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 07.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02417-2004-261-01-00-0 - RTRte: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 38.231,60, equivalentes a 3.226.044,90 TR’s acumuladas, atualizadas até 01.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02418-2002-261-01-00-2 - RTRte: MARCELY DA COSTA MELLO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: OPN INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ( OSPAN ) [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELY DA COSTA MELLOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02442-1999-261-01-00-5 - RTRte: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: JOUCIR SERANTES TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRA LOPESVistas dos autos. Processo: 02457-2001-261-01-00-9 - RTRte: MONICA AIRES DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA ME [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA AIRES DOS SANTOSFornecer meios de citação dos sócios e tomar ciência do ofício. Processo: 02458-2006-261-01-00-8 - RTRte: Valterona dos Santos Cordeiro [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)]Rdo: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]Destinatário(s): Rdo Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02462-1997-261-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]Rdo: RM CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. ,Processo: 02473-2001-261-01-00-1 - ACPCgte: INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Cgdo: Alexander Coutinho de Mello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Cgte INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02476-2004-261-01-00-8 - RTRte: WANDERLEI DE SOUZA RODRIGUESRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACiência do bloqueio realizado. Processo: 02509-2003-261-01-00-9 - RTRte: MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Rte MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINSHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 26.786,80, equivalentes a 2.259.080,62 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02531-2005-261-01-00-0 - RTRte: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Carvalho dos Santos, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Ao reclamante para contra-arrazoar Ro da reclamada, após a esta para contra-arrazoar o RO do reclamante. Processo: 02556-2006-261-01-00-5 - RTRte: Ivannizio Manoel Xavier de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02586-2006-261-01-00-1 - RTRte: Liliane de Matos Pereira Alexandre [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]Destinatário(s): Rdo Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rte Liliane de Matos Pereira AlexandreHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.165,71, equivalentes a 98.310,84 TR’s acumuladas, atualizadas até 07.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02590-2006-261-01-00-0 - RTRte: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]Rdo: Mercado Mina de Ouro Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Mirian Vicentina AbreuManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02599-2007-261-01-00-1 - RTRte: Mariana Gomes Vieira [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho (OAB: RJ 117561 - D)]Rdo: Centro Educacional Machado de Assis Ltda. MEDestinatário(s): Rte Mariana Gomes VieiraDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02634-2006-261-01-00-1 - RTRte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Gt Servicos em Telec e Inf S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Cordeiro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02615-2007-261-01-00-6 - RTRte: Bruno Antonio da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Rdo: Bela Vista Futebol Clube [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]Destinatário(s): Rdo Bela Vista Futebol ClubeContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02604-2006-261-01-00-5 - RTRte: Isac Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Isac Silva FerreiraHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.512,29, equivalentes a 296.211,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02636-2001-261-01-00-6 - RTRte: VALTER BORGES DO AMARAL FILHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte VALTER BORGES DO AMARAL FILHOHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 48.105,40, equivalentes a 4.056.997,37 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02650-1997-261-01-00-2 - RTRte: MARIO JOSE MOREIRA QUIMER [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO JOSE MOREIRA QUIMERTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02652-2005-261-01-00-2 - RTRte: Edimar Francisco dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]Rdo: Mais CromiaDestinatário(s): Rte Edimar Francisco dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02688-2004-261-01-00-5 - RTRte: DARLEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DARLEY SOARES DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02658-2004-261-01-00-9 - RTRte: VITOR LUCIO DE BRITTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Rdo: SGONPLASTIC COM E IND DE PLASTICO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR LUCIO DE BRITTOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02693-2005-261-01-00-9 - RTRte: Maria Regina dos Santos Lima Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda ME [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Regina dos Santos Lima Vieira, Rdo Nova Mercearia Personal Ltda MEHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.425,44, equivalentes a 204.550,92 TR’s acumuladas, atualizadas até 07.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02707-2004-261-01-00-3 - RTRte: JOSELIA BERNARDO DE MACEDO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELIA BERNARDO DE MACEDOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02709-2005-261-01-00-3 - RTRte: Josue Costa da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Josue Costa da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.449,11, equivalentes a 375.218,32 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02720-1997-261-01-00-2 - RTRte: DENILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: 3 NACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte DENILSON HILARIO DA SILVAVistas dos autos. Processo: 02727-1998-261-01-00-5 - RTRte: JURANDI DIAS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SACiência do bloqueio realizado. Processo: 02745-2003-261-01-00-5 - RTRte: WANDERLEI BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEI BRAGA DE ALMEIDAVistas dos autos. Processo: 02755-2004-261-01-00-1 - RTRte: JOSELIA ALPINO DE LIMA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: MAGANDY PADARIA E CONFEITARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSELIA ALPINO DE LIMADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02751-2006-261-01-00-5 - RTRte: Kelly de Andrade Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rte Kelly de Andrade Barbosa, Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.484,48, equivalentes a 378.201,27 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02762-2004-261-01-00-3 - RTRte: CARLA BOTELHO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02791-2006-261-01-00-7 - RTRte: Jozilene da Silva Egger [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodovia Com e Repres de Casas Pre FabricadasContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) ,Processo: 02778-2006-261-01-00-8 - RTRte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Gt Servicos em Telec Engenharia e Inform S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gt Servicos em Telec Engenharia e Inform S.A., Rte Rogerio Cordeiro da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .Processo: 02819-2003-261-01-00-3 - RTRte: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Rte SERGIO SANTOS SARDINHACiência do esclarecimento do perito. Processo: 02822-1995-261-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DA CONCEICAO FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02838-2005-261-01-00-1 - RTRte: Eva Antunes dos Santos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Eva Antunes dos Santos SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.396,46, equivalentes a 455.390,94 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02841-2004-261-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESTALEIRO CASSINU LTDA-MECiência de que fora convolado o depósito recursal em penhora. Processo: 02845-2002-261-01-00-0 - RTRte: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: XERPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rdo XERPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME, Rte ZILMA RODRIGUES MACHADOTomar ciencia da decisao homologatoria da arrematação. .Processo: 02848-1998-261-01-00-7 - RTRte: SERGIO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA PINTOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02850-2004-261-01-00-5 - RTRte: VANDERLEIA MARAI NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02873-2006-261-01-00-1 - RTRte: Joao de Assuncao de Castro Souza [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]Rdo: Fernando Simplicio Vieira [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernando Simplicio Vieira, Rte Joao de Assuncao de Castro SouzaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.644,48, equivalentes a 138.688,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 08.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a exe cução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02882-2002-261-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Destinatário(s): Rdo GERDAU S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02898-2004-261-01-00-3 - RTRte: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]Rdo: COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF e OutrosDestinatário(s): Rte ROSA TEIXEIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02418-2006-261-01-00-6 - RTRte: Catia Suely Severiano [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Catia Suely SeverianoVistas do documento da JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 02171-1992-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ LIGIERO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ LIGIERO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL FIESTA LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ PEREIRA DA VINHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02200-1994-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PINHEIRO DE JESUS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PINHEIRO DE JESUS, Rdo EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02220-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO OLIVEIRA DE JESUS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.596,89, equivalentes a 893.694,99 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02235-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane dos Santos [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane dos Santos, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.084,99, equivalentes a 260.174,46 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-261-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marize de Aguiar Cardoso\r\n\r\nEgdo: FELIPE PONTES DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FELIPE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02237-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dorival da Silva Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorival da Silva Santos\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02237-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COMERCIAIS IND SERVICAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS, Rdo MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02241-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Barboza\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02244-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Barboza\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: LEILA RIBEIRO BAARS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02021-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02024-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO, Rdo PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 44.579,94, equivalentes a 3.761.807,56 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02031-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO LUIS GOMES PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUMILAX IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUMILAX IND E COM DE ALUMINIO LTDA, Rte MARCO LUIS GOMES PEREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.265,85, equivalentes a 444.098,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nCiência de que fora aceita a carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 02042-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Armando Torres Muniz [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria do Povo Goncalense Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria do Povo Goncalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02047-1996-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito em 48 horas no valor de R$ 19.199,24, bem como deverá apresentar cálculo re retenção fiscal no prazo de 10 dias, sob pena da adoção do Bacen. \r\n\r\nProcesso: 02065-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: V P G F RESTAURANTE E BOAIYE LTDA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMBERG DA SILVA DORNEL\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes Barreto [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Porto de Encontro de Alcantara Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02100-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DE MELLO ROCHA TERRA, Rdo IGOR NETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.426,44, equivalentes a 132.968,85 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência as partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo de Lana Melo [Adv. Simone Martins Garcia (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Nivaldo de Lana Melo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos em R$ 6.214,60, crédito líquido do reclamante e R$ 161,13 referente a retenção fiscal.\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o depósito da diferença acima apurada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02109-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Conceicao Toledo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Flavio da Conceicao Toledo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.554,14, equivalentes a 131.069,32 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02124-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILDURAN URSULINO NOGUEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDURAN URSULINO NOGUEIRA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.930,44, equivalentes a 415.811,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02115-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILLIARD DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOANA D`ARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELTON ALVES CORREIA, Rte GILLIARD DE MOURA, Rte ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02134-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Fernandes [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Tamandare Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pereira Fernandes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02141-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02251-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Median da Silva Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Forest Comercio Vestuario Ltda Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Median da Silva Almeida\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIEMENTICIOS LTD [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIEMENTICIOS LTD, Rte MURILO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 93.870,81, equivalentes a 7.916.650,29 TR’s acumuladas, atualizadas até 05.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02250-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Rodrigues Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Forest Comercio Vestuario Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 02253-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Viseu Ltda., Rte Josenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 33.887,55, equivalentes a 2.858.020,58 TR’s acumuladas, atualizadas até 06.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02251-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nRdo: JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02264-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUI MANUEL DOMINGUES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA FONTE DE LUZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI MANUEL DOMINGUES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02291-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Nora Camacho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: Condusul Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Nora Camacho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02296-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PINHEIRO FILHO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02303-2000-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ,\r\n\r\nProcesso: 02310-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBANISIA LOPES NASCIMENTO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02321-2000-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FAGUNDES DE MATOS [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FAGUNDES DE MATOS, Rdo MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeverão as partes comprovarem o valor destinado à pensionista . Prazo de 5 dias, sob pena de execução e ofício a 3a Vara de Família. \r\n\r\nProcesso: 02344-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Miranda [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRdo: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Costa Miranda\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02350-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacira Correia da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacira Correia da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02351-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL RIBEIRO FILHO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02357-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANO CABRAL CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANO CABRAL CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02363-1996-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: SHANTALA COM DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nVir com CTPS e CPF a fim de possibilitar expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 02366-2000-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02372-2002-261-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: ANTONIO CARLOS FIDELIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução no prazo legal sob pena de se adotar o sistema do Bacen. Valor R$ 3.240,96 \r\n\r\nProcesso: 02384-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Wallace da Costa Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.876,73, equivalentes a 411.281,91 TR’s acumuladas, atualizadas até 07.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02417-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 38.231,60, equivalentes a 3.226.044,90 TR’s acumuladas, atualizadas até 01.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02418-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELY DA COSTA MELLO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: OPN INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ( OSPAN ) [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELY DA COSTA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02442-1999-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: JOUCIR SERANTES TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02457-2001-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA AIRES DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA ME [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de citação dos sócios e tomar ciência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 02458-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valterona dos Santos Cordeiro [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)]\r\n\r\nRdo: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02462-1997-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nRdo: RM CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. ,\r\n\r\nProcesso: 02473-2001-261-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexander Coutinho de Mello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INO SERVICOS ESPEC EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02476-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02509-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Rte MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 26.786,80, equivalentes a 2.259.080,62 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02531-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Carvalho dos Santos, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar Ro da reclamada, após a esta para contra-arrazoar o RO do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02556-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivannizio Manoel Xavier de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02586-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane de Matos Pereira Alexandre [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rte Liliane de Matos Pereira Alexandre\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.165,71, equivalentes a 98.310,84 TR’s acumuladas, atualizadas até 07.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02590-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Mina de Ouro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Vicentina Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02599-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Gomes Vieira [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho (OAB: RJ 117561 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Machado de Assis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Gomes Vieira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02634-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Gt Servicos em Telec e Inf S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Cordeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02615-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Antonio da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: Bela Vista Futebol Clube [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bela Vista Futebol Clube\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02604-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isac Silva Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Isac Silva Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.512,29, equivalentes a 296.211,05 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02636-2001-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTER BORGES DO AMARAL FILHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte VALTER BORGES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 48.105,40, equivalentes a 4.056.997,37 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02650-1997-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE MOREIRA QUIMER [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JOSE MOREIRA QUIMER\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02652-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Francisco dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais Cromia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02688-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARLEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLEY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02658-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR LUCIO DE BRITTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRdo: SGONPLASTIC COM E IND DE PLASTICO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR LUCIO DE BRITTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02693-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina dos Santos Lima Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Mercearia Personal Ltda ME [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina dos Santos Lima Vieira, Rdo Nova Mercearia Personal Ltda ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.425,44, equivalentes a 204.550,92 TR’s acumuladas, atualizadas até 07.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02707-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA BERNARDO DE MACEDO [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA BERNARDO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02709-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Costa da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Josue Costa da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.449,11, equivalentes a 375.218,32 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02720-1997-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 NACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON HILARIO DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02727-1998-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI DIAS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02745-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI BRAGA DE ALMEIDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02755-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA ALPINO DE LIMA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGANDY PADARIA E CONFEITARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA ALPINO DE LIMA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02751-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kelly de Andrade Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly de Andrade Barbosa, Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.484,48, equivalentes a 378.201,27 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02762-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA BOTELHO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02791-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jozilene da Silva Egger [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodovia Com e Repres de Casas Pre Fabricadas\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 02778-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Gt Servicos em Telec Engenharia e Inform S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gt Servicos em Telec Engenharia e Inform S.A., Rte Rogerio Cordeiro da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 02819-2003-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A, Rte SERGIO SANTOS SARDINHA\r\n\r\nCiência do esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 02822-1995-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02838-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eva Antunes dos Santos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Eva Antunes dos Santos Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.396,46, equivalentes a 455.390,94 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02841-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTALEIRO CASSINU LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que fora convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02845-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: XERPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XERPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME, Rte ZILMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria da arrematação. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02848-1998-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA PINTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02850-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEIA MARAI NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02873-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Assuncao de Castro Souza [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Simplicio Vieira [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Simplicio Vieira, Rte Joao de Assuncao de Castro Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.644,48, equivalentes a 138.688,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 08.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02882-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02898-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02418-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Catia Suely Severiano [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Suely Severiano\r\n\r\nVistas do documento da JUCERJA \r\n\r\nId: 573821"
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                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-322-01-01-3 – AIAgte: Fernanda Milagre FerreiraAgdo: Avance Recursos Humanos Ltda, Casa Bahia Comercial LtdaPelo presente fica m Avance Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-322-01-01-3 – AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Milagre Ferreira\r\n\r\nAgdo: Avance Recursos Humanos Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Avance Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574991"
                            ],
                            "574587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01143-2002-322-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJTer ciencia de despacho de fls 269 .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-322-01-00-7 - RTRte: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Casa Show S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME, Rdo Casa Show S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01554-2002-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDATer ciencia de despacho de fls 137 .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-322-01-00-1 - RTRte: Marcelo Cergio de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]Rdo: Great Transportes Ltda [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]Destinatário(s): Rdo Great Transportes Ltda, Rte Marcelo Cergio de OliveiraTer ciencia de despacho de fls 166 verso. Apresentar suas razoes finais, querendo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-322-01-00-5 - RTRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rte Walmir da CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-322-01-00-1 - ACPCgte: Marta Pontes Gonzalez [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]Cgdo: Roma MachadoDestinatário(s): Cgte Marta Pontes GonzalezComprovar o depósito , em 10 dias, do valor que entende devido ao consignatario. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maura Miguelista Coutinho, Rdo Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes LtdaTer ciencia de despacho de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 00417-2002-322-01-00-9 - RTRte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S ATer ciencia de despacho de fls 284 .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-322-01-00-2 - RTRte: ADNA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-322-01-00-3 - RTRte: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rdo Transneto 2000 Locadora e Turismo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-322-01-00-1 - RTRte: Zélia Maria Macedo Alves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA Destinatário(s): Rte Zélia Maria Macedo Alves Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-322-01-00-9 - RTRte: Vilma Ferreira dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]Rdo: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos e OutrosDestinatário(s): Rte Vilma Ferreira dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 , sobre R$ 2.000,00 pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-322-01-00-0 - RTRte: Nelio Pita dos Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Nelio Pita dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48. ,\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-322-01-00-4 - RTRte: Andrea Luiz do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Aneli Gabriel LancheDestinatário(s): Rte Andrea Luiz do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-322-01-00-0 - RTRte: JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00936-2000-322-01-00-5 - RTRte: SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-322-01-00-1 - RTRte: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: CESAR AUGUSTO PEREIRA DIAS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MATIAS SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Henrique da Silva Borges [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Henrique da Silva BorgesApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-322-01-00-5 - RTRte: Agrimpo Barbosa de Souza Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Social Recreativo ApoloDestinatário(s): Rte Agrimpo Barbosa de Souza FilhoApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-322-01-00-2 - RTRte: Milton dos Santos Rocha [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Rdo: Refrigeração Alternativa Ltda [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigeração Alternativa LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 , em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-322-01-00-0 - RTRte: Alex Ricardo Gomes de Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Transvilar Servicos Gerais LtdaDestinatário(s): Rte Alex Ricardo Gomes de FariasTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, sobre R$ 18.000,00, pelo autor, dispensado\r\n\r\nId: 574587"
                            ],
                            "575024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2007-322-01-01-3 - AIAgte: Fernanda Milagre Ferreira [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]Agdo: Avance Recursos Humanos Ltda, Agdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-322-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Amaro de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronia Meireles de Lima e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Amaro de FreitasTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 337,00 , sobre R$ 16,850,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-322-01-00-9 - RTRte: Anderson Santos Cabral [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: Max - Vendas e Distribuição de Jornais e Revistas LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Santos CabralTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 575024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "554704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00971-1998-541-01-00-3 – RTRte: ZELIA REJANE DAS GRACASRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAPelo presente fica m GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica a reclamada CITADA para efetuar o pagamento do crédito previdenciário no valor de R$ 2851,34, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2001-541-01-00-2 – RTRte: ANTONIO JOSE MACHARETRdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIAPelo presente fica m NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica a reclamada CITADA para efetuar o pagamento de crédito previdenciário no valor de R$ 9.509,80, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00430-1994-541-01-00-1 – RTRte: ATHAYDE KOPKE SARMENTORdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.130.Fica a reclamada CITADA para efetuar o pagamento no valor de R$ 7.218,28 ou 656.147,6229TRs (valores atualizados até set.04) ou garantir a execução, no prazo de 48 horas sob pena de penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554704"
                            ],
                            "554709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-541-01-00-4 – RTRte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDARdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPelo presente fica m ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "576025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-342-01-00-5 – RTRte: Wilton Santana CostaRdo: Transforte S.A. Vigilancia e Transporte de Valores e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Transforte S.A. Vigilancia e Transporte de Valores, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 18/09/08, às 10:30h nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Processo: 02715-2006-342-01-00-1 – ADIVAut: Denise da Silva RosaReu: W. I. Engenharia e Construcao Civil S/C Ltda. e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) W. I. Engenharia e Construcao Civil S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 18/09/08, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Processo: 00082-2006-342-01-00-7 – RTRte: Moacir QueirozRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 22/09/08, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-342-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Wilton Santana Costa\r\n\r\nRdo: Transforte S.A. Vigilancia e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Transforte S.A. Vigilancia e Transporte de Valores, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/08, às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02715-2006-342-01-00-1 – ADIV\r\n\r\nAut: Denise da Silva Rosa\r\n\r\nReu: W. I. Engenharia e Construcao Civil S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) W. I. Engenharia e Construcao Civil S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/08, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-342-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Moacir Queiroz\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/08, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576025"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "577880": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 705 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para assumir, de 18 a 21 de junho, a 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica do Juiz João Batista Damasceno, sem prejuízo da designação para a 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577880"
                        ],
                        "577769": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 706/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 69256/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, filho do ex-servidor inativo, JONAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1697029, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 31/08/2006, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577769"
                        ],
                        "577770": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 707/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 33851/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a SONIA MARIA PINHEIRO VALLE BAPTISTA, viúva do ex-servidor inativo, LUCINDO ALVES BAPTISTA, matrícula nº 1723694, aposentado no cargo de Chefe de Cartório - PJ, do Quadro deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 18/04/2008, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577770"
                        ],
                        "578125": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 708 /08\r\n\r\nRegulamenta a licença por motivo de doença em pessoa da família de que trata o artigo 83, da Lei nº 8.112, de 1990, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º. Poderá ser concedida, mediante comprovação por junta médica oficial, licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e do enteado, ou de dependente que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nParágrafo único. Para o deferimento da licença, será necessário que a assistência direta do servidor seja indispensável e que não haja possibilidade de ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.\r\n\r\nArt. 2º. A comprovação do grau de parentesco é produzida por um dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certidão de Nascimento;\r\n\r\nII - Certidão de Casamento;\r\n\r\nIII - Processo de reconhecimento de União Estável, quando companheiro;\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de a pessoa enferma já constar dos assentamentos individuais do servidor, fica dispensada a apresentação dos documentos de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 3º. A licença será concedida pelos seguintes prazos:\r\n\r\nI - sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até trinta dias, podendo ser prorrogada por até trinta dias.\r\n\r\nII - sem remuneração, até noventa dias, se decorridos os sessenta dias a que se refere o inciso anterior.\r\n\r\n§1º. As prorrogações a que se referem os incisos I e II deste artigo serão deferidas mediante novos laudos de junta médica oficial.\r\n\r\n§2º. Durante a fruição de licença, o servidor ocupante de função comissionada ou cargo comissionado perceberá apenas a remuneração do cargo efetivo, mantida a titularidade do cargo ou função.\r\n\r\n§3º. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.\r\n\r\nArt. 4º. Para requerer a licença o servidor deverá comunicar-se com a sua chefia imediata e comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, apresentando o atestado médico para fins de homologação pela junta médica oficial.\r\n\r\n§1º. Na impossibilidade de comparecimento o servidor deverá encaminhar o atestado médico ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º. Na hipótese do §1º, a junta médica oficial procederá, se necessário, à inspeção médica domiciliar ou hospitalar.\r\n\r\n§3º. O atestado médico apresentado deverá, sempre que possível, conter o nome do servidor e do paciente, a relação de parentesco entre estes, a imprescindibilidade da assistência direta pelo servidor e o período necessário de afastamento.\r\n\r\n§4º. O atestado médico de que trata o §3º somente produzirá efeitos após homologação pela junta médica oficial.\r\n\r\nArt. 5º. Nos casos de prorrogação o servidor deverá apresentar ou encaminhar novo atestado médico até dois dias úteis antes do término da licença procedendo-se á reavaliação médica, na forma do art. 4º.\r\n\r\nParágrafo único. A licença concedida dentro do prazo de sessenta dias a contar do término da anterior será considerada como prorrogação, conforme art. 82 da Lei nº 8.112, de 1990.\r\n\r\nArt. 6º. A licença se inicia no dia do início da doença ou do evento, conforme se dispuser em atestado médico e termina no último dia fixado para o afastamento, seja útil ou não.\r\n\r\nParágrafo único. São considerados como licença os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos intercalados entre licenças consecutivas por motivo de doença em pessoa da família, sem retorno do servidor ao serviço.\r\n\r\nArt. 7º. O período de licença, com remuneração, será contado apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.\r\n\r\nParágrafo único. O período de licença sem remuneração contará apenas para aposen tadoria e desde que mantido o vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, que terá como base de cálculo a remuneração contributiva do cargo efetivo a que faria jus se em exercício estivesse, computando-se para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais, nos termos do art. 183 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 8º. Não faz jus à licença, o servidor sem vínculo efetivo com a administração pública direta, autárquica ou fundacional.\r\n\r\nArt. 9º. O período em que o servidor esteve afastado, com ou sem remuneração, suspende o período de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 578125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "578281": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 11.849/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do Seminário Planejamento e Condução das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia.\r\n\r\nPeríodo: 09/03 a 13/03/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Flávio Augusto Castanheira Celano - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 1.029,60, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 1.214,26.\r\n\r\n- Rogério Azevedo Ribeiro - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 1.125,16.\r\n\r\n- José Álvaro Manhães Wagner - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 946,96.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, bem como o pagamento de diárias aos servidores Flávio Augusto Castanheira Celano, Rogério Azevedo Ribeiro e José Álvaro Manhães Wagner, nos termos das manifestações retro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 578281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "578370": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 30 de junho de 2008, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n127ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n128ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nId: 578370"
                        ],
                        "577443": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 30/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 505\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA ELEITORAL DA 63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 559\r\n\r\nORIGEM: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ELIAS ALZEMAN\r\n\r\nADVOGADO : Adriel dos Santos Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ ANTÔNIO BOCHORNY\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO DA SILVA COELHO\r\n\r\nADVOGADO : Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : WELTON DA COSTA BASTOS\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Alan Macabu Araujo e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO : Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nADVOGADO : Janete Marinho Pinheiro e Outro.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 682\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WALTAIR MENDES DIAS\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rodrigues Duarte e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO : ALFREDO RULIM DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos Ribeiro Marques.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO : Alex Correa Lopes Bitencourt e Outro.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 542\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão Municipal Provisória de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO : Anderson Fernandes de Assunçao Alves.\r\n\r\nREQUERIDO : VITOR TENORIO SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Julio Cesar da Silva e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM, Comissão Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Caldas De Oliveira.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4488\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : JAQUELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO.\r\n\r\n6- RECURSO CRIMINAL Nº 125\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (249ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Estevao Pessanha Costa e Outros.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 193\r\n\r\nORIGEM: AREAL (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório do Municipal de Areal\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Silva Castellani.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4426\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : REGINA HELENA COSTA GORDILHO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5068\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes e Outros.\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\nADVOGADO : Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5461\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO : SEBASTIÃO CORREA LOURENÇO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5160\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ABREU GALVÃO FILHO\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5182\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROMUALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9- CONSULTA Nº 306\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE : CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.\r\n\r\n10- CONSULTA Nº 308\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP - Comissão Provisória de Macaé\r\n\r\n11- CONSULTA Nº 296\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE : PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n12- CONSULTA Nº 313\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE : CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nId: 577443"
                        ],
                        "578372": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 30/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO ANDRE MENDES COSSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Provisória Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nADVOGADO : Ana Beatriz Feliciano Silva\r\n\r\nREQUERIDO : SILMAR TOZO GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello\r\n\r\nREQUERIDO : Marcelo Malicia Giglio e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nREQUERIDO : Marcelo Araujo\r\n\r\nId: 578372"
                        ],
                        "577456": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 3898- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PAULO CEZAR DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2008. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, Técnica Judiciária, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz - Relator\r\n\r\nId: 577456"
                        ],
                        "577444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 516 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Azeredo dos Santos e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim, segundo o que consta dos autos, não se visualiza o necessário requisito do fumus boni juris, o que por si só, independente da aferição do periculum in mora, desaconselha a concessão da tutela liminar requerida na petição de fls. 02/10.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, ante a ausência dos pressupostos para sua regular concessão.\r\n\r\nPublique-se a decisão, comunicando-se com urgência à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nApós, sem interposição de recurso, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 577444"
                        ],
                        "577445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 521 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Comissão Provisória Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO : Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO : CLAUDIO ROGÉRIO DE LOURENÇO\r\n\r\nDespacho ref. petição protocolada sob o número 44044/2008: \r\n\r\nDESPACHO: “Dê-se vista por 5 (cinco) dias, como requerido. Após, incluam-se em pauta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 577445"
                        ],
                        "577446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 552 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO : Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nREQUERIDO : VANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Alcibíades dos Santos Calazans.\r\n\r\nDespacho ref. petição protocolada sob o número 46385/2008\r\n\r\nDESPACHO: “Dê-se vista por 5 (cinco) dias. Após, incluam-se em pauta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 577446"
                        ],
                        "577447": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 70 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE-: DACIONE NUNES, OAB Nº 125085.\r\n\r\nPACIENTE-: MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Marivalda Benjamim Paes.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZO DA 76ª ZONA ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se fls. 99/104.\" Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577447"
                        ],
                        "577448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 509\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45465/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR, Vereador de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nADVOGADO : Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nDESPACHO: \"Proceda-se à intimação do agravado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente suas contra-razões, ex vi do artigo 279, § 3º, do Código Eleitoral.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 577448"
                        ],
                        "577449": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 23\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14620/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Celso Gonçalves Sardinha outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se fls. 1531/1548. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 24/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577449"
                        ],
                        "577450": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 19\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14622/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Costa Leite e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Diretora Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO-: Mario Genival Tourinho e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 1854/1870. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577450"
                        ],
                        "577451": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 19\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14825/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: ANTONIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Vânia Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Diretora Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO-: Mario Genival Tourinho e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se fls. 1686/1707. 2-Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577451"
                        ],
                        "577452": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 23\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14826/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: ANTONIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Vânia Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se fls. 1396/1417. 2-Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577452"
                        ],
                        "577453": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 24\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14827/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: ANTONIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outra.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão de fls. 1696/1716. 2-Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577453"
                        ],
                        "577454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4178 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE DO BEM, coligação formada pelo PSDB e PHS.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a decisão de fls 232/240\". Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577454"
                        ],
                        "577455": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4182 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ, formada pelo PDT, PT DO B, PSB, PPS, PRP e PCB.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE DO BEM, formada pelo PSDB e PHS.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR, formada pelo PMDB,PP,PTB,PSC,PL,PAN,PSDC,PMN e PTC.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a decisão de fls. 1090/1098.\" Rio de Janeiro, 23/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 577455"
                        ],
                        "576288": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42965/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME FRANCO DE TOLEDO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FATIMA WEIK ALMEIDA BRAGA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALTAIR DOS SANTOS THOMAZ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42445/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/06/2008; VALIDADE: ATÉ 01/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE; MEMBROS: ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA, FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO, FLAUBERTO CARDOZO DE GOES, JORGE LUIZ MARTINS, MARIO UBIRACI DA SILVA SANTOS, RUI BARBOZA FELIX. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42444/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 27/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO DE SOUZA COSTA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE ABRAHIM, CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA, JAYME TUFFO DA GAMA, TANIA MARA DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42585/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: ATÉ 03/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILDO FERREIRA GANDRA; MEMBROS: ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO, ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO, CLAUDIO LUIS BONFIM, EDVALDO LOPES DA SILVA, GERALDINO OSVALDT, JOSE LUIZ DIAS TORRES, LUIZ BRUM DA CRUZ, MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, MOISES LIMA, OFELIA MARIA SCHULZ OSVALDT, PAULO CESAR TUPINAMBA VIDAL. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42915/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: ATÉ 5/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE; SECRETÁRIO: AILTON MARCELO GONÇALVES ZAMPAGLIONE; TESOUREIRO: VICTOR NUNES ZAMPAGLIONE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42650/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABIGAIL PASCHOA ALVES DE SOUZA, AGUINALDO MARINS DOS SANTOS, ANDEI DE SAMPAIO BASTOS, ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, ANTONIO FERREIRA DA HORA, ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS, ARMANDO MARQUES SAMPAIO, AUREA DA COSTA LOUSADA DOS SANTOS, BENVINDO PEREIRA SEQUEIRA, CARLOS EDURADO DE MATTOS, CHARLEY FAYAL DE LIRA JUNIOR, CLÉIA SCHIAVO WEYRAUCH, DELTON BRAGA, DIOGO SACRAMENTO TEXEIRA, FILIPE CAMPELO, GEORGETTE VIDOR MELLO, HÉLIO DE CASTRO ALVES ANÍSIO, IVAN ALVES FILHO, IVONETE MARIA SANTANA MADUREIRA, JACSON LUIS SANTOS VASCONCELOS, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA VERA CRUZ, JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR, JUEDIR VIANA TEIXEIRA, JULIANA BUSMAYER DE CASTRO, LÍCIA MARIA CANINÉ, LUCÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LUIS EUGÊNIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES, LUIZ ANTONIO MARTINS GATO, MARCOS ARLINDO BALDOTO GAVA, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE, MARTHA DA CONCEIÇÃO COSTA, MAURO HENRIQUE DE MAGALHÃES, NORMA SHIRLEY NASCIMENTO SANTOS, PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO, PAULO DIAS PIZÃO, PAULO PINHEIRO, RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ROBERTO PERCINOTO, SAVÉRIO OLIVETO LA RUÍNA, SÉRGIO TAVARES ROMAY, STEPAN NERCSSIAN; MEMBROS SUPLENTES: ADELSON RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO ISMAEL DA ARAÚJO, BERNADETH MARTINS CARVALHO, ÉLSON COSTA, FERNANDO ANTONIO FREITAS MASCARENHAS, HAROLDO MONTEIRO MARINHO, HIRAN GONDIM DE PAULA, JORGE AUGUSTO SEABRA, MARIA FÁTIMA MARINARI RODRIGUES WONG, MARIA REGINA BORGES GARIBALDI, MAURO MARQUES FERREIRA, NARA STUART BUSMAYER, NELSON GOULART DA SILVEIRA FILHO, ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS, RAFAEL ASSIS TOSTE GONÇALVES, REGINA COHEN, RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, ROSEMBERG DA ARAÚJO PINHEIRO, YANUÍ DE ALMEIDA PRAGAMA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERTO PERCINOTO; VICE-PRESIDENTES: ANDRÉ GUSTAVO P. CORREA DA SILVA, STEPAN NERCESSIAN; SECRETÁRIO GERAL: JUEDIR VIANA TEIXEIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA VERA CRUZ; TESOUREIROS: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, PAULO ANTONIO MEIRELES MANCEBO; SECRETÁRIO DE CULTURA E EVENTOS: ARMANDO MARQUES SAMPAIO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANDREI BASTOS; SECRETÁRIOS DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CLÉIA SCHIAVO WEYRAUCH, LUIZ ANTONIO GATO; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA: PAULO MEIRELES; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PARLAMENTARES: LUIZ EUGENIO TIGRE; SUPLENTES: ANTONIO FERREIRA DA HORA, DIOGO SACRAMENTO TEIXEIRA, IVAN ALVES FILHO, JOSÉ FERNANDES JUNIOR, LÍCIA MARIA CANINÉ, RICARDO ALVES DE OLIVEIRA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FLORA STROSENBERG, JOSÉ ARTUR RODRIGUES DE CASTRO, MAURÍLIO CÂNDIDO FERREIRA, ODILON NISKIER; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELA MARIA MARQUES SAMPAIO, JOÃO BATISTA DA SILVA, ZELDA MARIA DE MELLO TORRES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ LUIZ DE REZENDE, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA EDUARDO, VENÂNCIO ALVES DE MOURA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO RAMALHO FILHO, EDSON LUIZ DOS SANTOS FILHO, PAULO LUIZ MOTA ARANTES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42359/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REISINALDO MARTINS ESTEVES; VICE-PRESIDENTE: MANOEL JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: PASCOAL DE ARAUJO CHAVES; VOGAL: UELITON FERREIRA DE FREITAS PORTUGAL; TESOUREIRO: MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43685/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 27/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, MANOEL RODRIGUES ROSADO, MARLI MOREIRA GUIMARÃES, MARLOS ELIAS FRANÇA, NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, TEREZINHA SALVADOR NUNES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREA, CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO, RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA; PRESIDENTE: NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARLOS ELIAS FRANÇA; 1º SECRETÁRIO: MARLI MOREIRA GUIMARÃES; 2º SECRETÁRIO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL RODRIGUES ROSADO; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TEREZINHA SALVADOR NUNES; VOGAL: PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42602/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2008; VALIDADE: ATÉ 4/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BAALBAKI; 1º VICE-PRESIDENTE: JACQUELINE BRAZ FRANÇA; 2º VICE-PRESIDENTE: VALDECK CARVALHO BRANCO; SECRETÁRIO GERAL: OLGA DE OLIVEIRA AGUIAR; 1º SECRETÁRIO: MARCIO LUIZ PINTO; TESOUREIRO GERAL: RITA DE CÁSSIA BRAGA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: MARCELO MENDES MADUREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42601/08; TIPO(S) DE ATO: RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2008; VALIDADE: ATÉ 15/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR MACHADO VELLASCO; 1º VICE-PRESIDENTE: FABIO JUNIOR VENÂNCIO ARAUJO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOAQUIM BATISTA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ANTONIO JOSÉ BARREIRA HONORATO; 1º SECRETÁRIO: ERICA VIEIRA MELLO; TESOUREIRO-GERAL: ARLENI SOARES MACHADO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: MARIO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42595/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/05/2008; VALIDADE: ATÉ 25/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: ARMANDO MANOEL RIBEIRO JUNIOR; 2º VICE-PRESIDENTE: FABIANO CHAGAS DO ESPÍRITO SANTO; SECRETÁRIO-GERAL: ADRIANO CARLOS CHAGAS RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: EVERALDO MACHADO SARDINHA; TESOUREIRO-GERAL: AURELIANO CHAGAS RIBEIRO; 1º TESOUREIRO: BENEDITO LUIZ RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42598/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIANO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO VALADARES; 2º VICE-PRESIDENTE: ANDERSON MARIANO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ASSIS DA SILVA GOMES; 1º SECRETÁRIO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS MARTINS; TESOUREIRO GERAL: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE; 1º TESOUREIRO: CARLOS EDUARDO T. SANCHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42604/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABELQUIA GONÇALVES DE AZEVEDO, ALFREDO ROSA DA SILVA, ARILDA APARECIDA PIRES, CLÁUDIO ANTONIO DA ROCHA, DARIO DE OLIVEIRA LIMA, DINÁ GOMES DA SILVA, ERNANI JOSÉ WERMELINGER, EVA PINHO LIMA, INALDA MADEIROS DE LIMA, JOE TEIXEIRA VOGAS, JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PIRES, JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA, JOSÉ WILSON GOMES DA SILVA, JOSIANE BARROS DE ANDRADE, JULIO CÉSAR THURLER, LAUDECI GOMES DA PAIXÃO, LUIZ FERNANDO FROINTCHUK, LUIZ FERNANDO VARDIERO, MAGNO PINHO SANTANA SILVA, NATALIA DE SOUZA PIMENTEL, YAMMA LUCENA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO ANTONIO DA ROCHA, ERNANI JOSÉ WERMELINGER, EVA PINHO LIMA, JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PIRES, JOSÉ WILSON GOMES DA SILVA, LAUDECI GOMES DA PAIXÃO, MAGNO PINHO SANTANA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK; 1º VICE-PRESIDENTE: JOE TEIXEIRA VOGAS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ EDUARDO GONÇALVES PIRES; SECRETÁRIO GERAL: YAMMA LUCENA; 1º SECRETÁRIO: NATALIA DE SOUZA PIMENTEL; TESOUREIRO GERAL: JULIO CÉSAR THURLER; 1º TESOUREIRO: ALFREDO ROSA DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: LUIZ FERNANDO FROINTCHUK; MEMBRO SUPLENTE: YAMMA LUCENA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26631/08 E 33840/08 E 40082/08 E 42603/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/3/2008; VALIDADE: ATÉ 17/3/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOTA OLIVEIRA DA SILVA, CAUBI PEREIRA DE RESENDE, DANIELLE DORING DA PENHA, ELCIMAR DE SOUZA VIEIRA, ELIANE DORING FERREIRA DA SILVA, GILCÉLIO GONÇAVES GUIMARÃES, IARA DE SOUZA COUTO, ISAIAS BATISTA DE LIMA, JORGE DA SILVA NEVES, JOSÉ RAMOS DA COSTA, LUIZ FERNANDO RESENDE DORING, MÁRCIA RESENDE DORING, MARCILEY LESSA CHAVES, MARIA CÉLIA DA SILVA, MARIA JOSÉ DE ABREU VIEIRA, MARILDA DE SOUZA COUTO, MARILZO VIEIREA CHAVES, MATIAS BATISTA DE LIMA, MAURÍLIO DIAS COLHARES DA PENHA, SIDNEI COSTODIO TEIXEIRA, VANTOIL MEDEIROS MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: DANIELLE DORING DA PENHA, GILCÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES, IARA DE SOUZA COUTO, JOSÉ RAMOS DA COSTA, MARCILEY LESSA CHAVES, MARIA JOSÉ DE ABREU VIEIRA, MARILDA DE SOUZA COUTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CAUBI PEREIRA DE REZENDE; 1º VICE-PRESIDENTE: MAURÍLIO DIAS COLLARES DA PENHA; 2º VICE-PRESIDENTE: ELIANE DORING FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ISAIAS BATISTA DE LIMA; 1º SECRETÁRIO: CARLOTA OLIVEIRA DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: JORGE DA SILVA NEVES; 1º TESOUREIRO: LUIZ FERNANDO RESENDE DORING; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: CAUBI PEREIRA DE REZENDE; MEMBRO SUPLENTE: MURILLO DIAS COLLARES DA PENHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42599/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 2/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO SILVA ALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO SILVA ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNA ARAÚJO CORREA ALVES; SECRETÁRIO GERAL: INIMAR MENDES SOUZA; 1º SECRETÁRIO: MARLÉA ARAÚJO CORREA; TESOUREIRO GERAL: JULIANA SILVA MENDES; 1º TESOUREIRO: JOSÉ ROBERTO SILVA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42600/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2008; VALIDADE: ATÉ 4/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DARCY DE SIQUEIRA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: ELIZABETH MOREIRA ROCHA; SECRETÁRIO GERAL: CARLA PATRÍCIA PAGLIARES PENOTA DE SIQUEIRA SANTOS; 1º SECRETÁRIO: EMERSON CARVALHO BRAGA; TESOUREIRO GERAL: ALVANIR GAUDÊNCIO; 1º TESOUREIRO: ELAINE DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8434/08 E 35933/08 E 42596/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/2/2008; VALIDADE: ATÉ 12/2/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENIR LEAL NEVES, ADRIANA DA SILVA PONTA LEÃO, DENIVAL DOS SANTOS JESUS, ESTEOSSE MARTINS OLIVEIRA FILHO, EVELIN CONCEIÇÃO SOUZA MACHINE, FELIPE MARINHO NEVES, IZABELLA SOARES DOS SANTOS, JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES, LECI RIBEIRO, MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, MARCILENE MARINHO NEVES DE JESUS, MESSIAS DA SILVA CARVALHO, REGINALDO REGE VITORINO DE CARVALHO, SIMONE APARECIDA VIANA, SIMONE APARECIDA VIANNA, VALDIR DE ASSIS DA SILVA, VANDERSON RODRIGUES DA SILVA, VITOR TRAVASSOS; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DA SILVA PONTA LEÃO, DENIVAL DOS SANTOS JESUS, FELIPE MARINHO NEVES, LECI RIBEIRO, MESSIAS DA SILVA CARVALHO, SIMONE APARECIDA VIANNA, VANDERSON RODRIGUES DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VITOR TRAVASSOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: ESTOESSE MARTINS OLIVEIRA FILHO; SECRETÁRIO GERAL: EVELIN CONCEIÇÃO SOUZA MARCHIONE; 1º SECRETÁRIO: IZABELLA SOARES DOS SANTOS; TESOUREIRO GERAL: ADENIR LEAL NEVES; 1º TESOUREIRO: REGINALDO REGE VITORINO DE CARVALHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: VITOR TRAVASSOS; MEMBRO SUPLENTE: MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42597/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: ATÉ 3/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANDRÉ DE ARAÚJO LAFIN; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS SIMONINI; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNO MOTTA DE SIQUEIRA; SECRETÁRIO GERAL: GERSON DE AZEVEDO CHERMAUT; 1º SECRETÁRIO: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR; TESOUREIRO GERAL: CARLOS CIANNELLA PEREIRA; 1º TESOUREIRO: MARIO FERNANDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42651/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MURILO VIEGAS VITORINO; VICE-PRESIDENTE: APARECIDA DE FÁTIMA PRADO MOREIRA VIEIRA DE LIMA; TESOUREIRO: IRACY CONCEIÇÃO CABREIRA ROBAINA; SECRETÁRIO GERAL: VALÉRIA TRAVASSO DA SILVA; MEMBROS: ELIZANGELA APARECIDA ALVES, FLORIANO DE ABREL ATANÁZIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40289/08 E 42588/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO PERES LEITÃO; 1º SECRETÁRIO: CHARLES DE OLIVEIRA PIMENTA; 2º SECRETÁRIO: ROBSON ALVES COUTINHO; 1º TESOUREIRO: MAGNA VALERYA PINTO PEDREIRA; 2º TESOUREIRO: MARIO JUNIO NEVES MARINHO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: PAULO AZEVEDO GAGO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JOVELINO FRANCISCO SALLES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42593/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELSIMAR GONZAGA; VICE-PRESIDENTE: ROSANA PÁSCOA DINELLI RANUCI; SECRETÁRIO-GERAL: MÁRCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JORGE LUIS ANTUNES LESSA; VOGAL: MARLENE GOMES DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41056/08 E 42591/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA PINHEIRO; TESOUREIRO: ROBERTO PASCOAL MONTEIRO; SECRETÁRIO GERAL: LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: GERALDO DOS SANTOS COLÔNIA, WLADIMIR DA SILVA COLÔNIA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTÔNIO SARAIVA DA ROCHA, FRANCISCO MANOEL DE MOURA PRETO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PORTO E SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 42896/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/5/2008; VALIDADE: ATÉ 20/5/2012 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMARO LUIZ ALVES DA SILVA, ANA LÚCIA RISSON, ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO, ÉLIO TAVARES LESSA, FRANCIANNE RISSON DA SILVA LESSA, GABRIEL MEDEIROS DE FREITAS E SOUZA, GETÚLIO FLORA DE CARVALHO, GLEISON CORREA VIANA, IZAQUEU DA CUNHA MARTINS, JORGE FLORA DE CARVALHO, MARCOS DE SOUZA KOBI, NEIDE MARIA GONÇALVES DE ARAÚJO, RONALDO GOMES PEREIRA, VANDERLEI RIOS DE ASSIS; MEMBROS SUPLENTES: ADIMAR DA SILVA HENRIQUE, AMILDE DA SILVA SOARES, ARMANDO PINTO POUBEL, DANIELLE CURTYS CARDOSO, MAGDA SORAIA DELFINO, PEDRO ALVES, ROBERVAL AFONSO TORRES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ÉLIO TAVARES LESSA; VICE-PRESIDENTE: RONALDO GOMES PEREIRA; SECRETÁRIO: ROBERVAL AFONSO TORRES; TESOUREIRO: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO; VOGAL: IZAQUEU DA CUNHA MARTINS; SUPLENTES: FRANCIANNE RISSON DA SILVA LESSA, JORGE FLORA DE CARVALHO; LÍDER DAS MULHERES: NEIDE MARIA GONÇALVES DE ARAÚJO; LÍDER DA JUVENTUDE: GLEISON CORREA VIANA; VICE-LÍDER DA JUVENTUDE: GABRIEL MEDEIROS DE FREITAS E SOUZA; REPRESENTANTE TRABALHISTA: AMARO LUIZ ALVES DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO, ÉLIO TAVARES LESSA; MEMBROS SUPLENTES: ADIMAR DA SILVA HENRIQUE, IZAQUEU DA CUNHA MARTINS. \r\n\r\nId: 576288"
                        ],
                        "576289": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos expedientes protocolados sob os nºs. 47060/08, 47061/08, 47062/08, 47063/08, 47064/08, 47065/08, 47066/08, 47067/08 e 47068/08.\r\n\r\nId: 576289"
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                        "576290": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de órgão diretivo objeto do protocolo nº.47607/08, tendo em vista não ter sido informado o endereço dos respectivos membros, conforme determina o Resolução 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 576290"
                        ]
                    }
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                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "577891": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 75ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 512 \r\n\r\nORIGEM: VALENÇA \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual. \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo e outros \r\n\r\nREQUERIDO: MARIA STELA DOS SANTOS BEILER \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo de Araujo Goes e outro \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Valença. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 531\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Albano Ribeiro Dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Telma Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leda Maria de Albuquerque Noronha.\r\n\r\nADVOGADO: Tiago de Carvalho Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: SADI FRANCISCO DA SILVA, Vereador de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Conceição de Maria Silva dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMN; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 534\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiva Provisória de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Silva da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador de Itaguaí.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Barreto Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Walter Elias De Azevedo Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO: MANOEL ALVES DA COSTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO: ANDRÉ BATISTA BRANDÃO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES (TATO), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JÚNIOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. EM SEGUIDA, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, PELA PROCEDÊNCIA DO MESMO, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 620\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANA MARIA SAGÁRIO DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Carvalho Ozella.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 621\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON DA SILVA CORTES, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Renato de Carvalho Ozella.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GALLIAÇO PRATA, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 706\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSE GALLIAÇO PRATA, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: SILAS CABRAL, Vereador do Município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB; PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA, POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO RECURSO ELEITORAL Nº 4369, 4370, 4371 E 4374, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, E AUSENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4444 \r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE: TÂNIA MARA WILBERT RODRIGUES. \r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 484\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FAUSTO LOUREIRO ALVES, suplente ao cargo de vereador pelo PP no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Pereira Cravo.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE MATTOS, vereador pelo PSB no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 498\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Vereadora de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PT do B; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE E, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Barreto Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Walter Elias De Azevedo Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO: MANOEL ALVES DA COSTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO: ANDRÉ BATISTA BRANDÃO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES (TATO), Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM O DES. MOTTA MORAES, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, ACOMPANHANDO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDOS OS JUÍZES RELATOR E CÉLIO THOMAZ JÚNIOR. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4369\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON LUIZ LEONARDES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Jorge Vaz.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, CANCELAMENTO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA / PEDIDO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PTB ) . \r\n\r\nOrigem: Proc. ADM nº PA-440/07 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 4).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4370\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (119ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO MARÇAL VIEIRA.\r\n\r\nRESUMO: NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PT, PC DO B). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 32/2007 - Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuiz Prolator: João Batista de Oliveira Lacerda (fl. 11).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4371\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: JANIO DE AGUIAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Sanira Farias Cabral.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSDC,PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1471/2007 - Juízo da 126ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: JuarezFernandes Folhes (fls. 26/28).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4373\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT,PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1769/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 11/12)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4374\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PR, PV). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 717/2007 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Japeri.\r\n\r\nJuiz Prolator: José de Arimatéia Beserra Macedo (fl. 5).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4389\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: VERA LUCIA GODIM DE SOUZA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT, PSOL). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 132/2007 - Juízo da 85ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros (fls. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4394\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PMDB ), AUSÊNCIA, DUPLA FILIAÇÃO, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PP ). Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 264/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fl. 10).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4416\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória Municipal de Porto Real.\r\n\r\nADVOGADO: Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nRECORRENTE: JAIR BEBIANO ALVES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (DEM, PDT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 923/2007 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Priscila Dickie (fl. 9).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4436\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DO CARMO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PR, PAN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 924/2007 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral - Porto Real e Quatis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Priscila Dickie (fl. 9).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4449\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (137ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LEONIDAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Lima Ferreira.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT, PPS). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1573/2008 - Juízo da 137ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Antônio Klausner (fl. 5).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4466\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (132ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Elton Ferreira da Silva.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRP, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 797/08 - Juízo da 132ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Marcelo C. Anátocles da S. Ferreira (fl. 07).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JÚNIOR, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 77ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, E AUSENTES A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-06-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 220\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA (47ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nADVOGADO: Canrobert Rodrigues Guimaraes.\r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 212\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA, candidata a vereador pelo PMN em Resende sob o nº 33622.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil De Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho Da Silva.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº PJ 2343/2007 - Juízo da 031ª Zona Eleitoral/Resende. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 33/35).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4848\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: BRUNO LOPES DE ALMEIDA, candidato a Deputado Federal, nº 2015, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 1\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, VEREADOR, CÂMARA MUNICIPAL, (RJ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 16 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 577891"
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                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DO RE Nº 4466, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS ELEITORAIS Nºs 4378, 4379, 4382 E 4387, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4383 \r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO ALFREDO DA CUNHA JÚNIOR. \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho e outra \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4378 \r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO \r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO. \r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 94\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: ANDRÉ FURTADO LEAL.\r\n\r\nPACIENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Furtado Leal.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 38ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO LIMINAR, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ( PROCESSO \r\n\r\n42/2007 ), TRAMITAÇÃO, JUÍZO ( 38ª ZONA ELEITORAL ) / DENÚNCIA, PROPAGANDA IRREGULAR, OFERECIMENTO, REGULARIZAÇÃO, TRANSPORTE ( ALTERNATIVO ), CONDICIONAMENTO, APOIO, CANDIDATO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; MATÉRIA, COISA JULGADA ( PROCESSO 24/2002 ) JUÍZO ( 195ª ZONA ELEITORAL ), REPRESENTAÇÃO ( 371 ), ELEIÇÕES (2002). Ref. Leg.: art. 299, Código Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM E, DE OFÍCIO, FOI OUTRA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 531\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Albano Ribeiro Dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Telma Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leda Maria de Albuquerque Noronha.\r\n\r\nADVOGADO: Tiago de Carvalho Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: SADI FRANCISCO DA SILVA, Vereador de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Conceição de Maria Silva dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMN; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E O DES. MOTTA MORAES VOTARAM ACOMPANHANDO A RELATORA JULGANDO IMPROCEDENTE O MESMO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4375\r\n\r\nORIGEM: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO.\r\n\r\nRESUMO: NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PR, PTB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 704/2007 - Juízo da 139ª Zona Eleitoral - Japeri.\r\n\r\nJuiz Prolator: José de Arimatéia Beserra Macedo (fl. 4).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4376\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA MARIA PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT,PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 283/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 11)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4379\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: JAMILSON HESPANHOL.\r\n\r\nADVOGADO: Abel Donato Deluqui.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRP, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 017/2007 - Juízo da 35ª Zona Eleitoral - São Fidélis.\r\n\r\nJuiza Prolatora: Juliana Andrade Barichello (fls. 27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4382\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PTdoB, PSB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 0968/2007 - Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Resende.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 08/09).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4386\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: SILMAR LEITE FORTES.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO (PP, PMDB). Origem: Processo Administrativo nº 130/2007 - Juízo da 85ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros (fls. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4387\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO: AGUINALDO NUNES ALVES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSOL, PC DO B). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 118/2007 - Juízo da 85ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros (fls. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4402\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PMN,PDT). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 2124-A - Juízo da 109ª Zona Eleitoral -Macaé.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Sandro de Araújo Lontra (fls. 31).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4404\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO: EXPEDITO XAVIER RAMALHO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PSC,PMDB). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 2136/07 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral -Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fls. 05).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4444\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: TÂNIA MARA WILBERT RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Correa.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 43/2007 - Juízo da 29ª Zona Eleitoral - Petrópolis\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fls. 30).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4459\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhã Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Larissa Ferreira Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Fellipe de Freitas Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSB, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 314/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva\r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fls. 24/25).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PREVALECER A ÚLTIMA FILIAÇÃO DA RECORRENTE, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO PARA QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS AO JUIZ PAULO TROCCOLI NETO E À DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, QUE TAMBÉM, PEDIRAM VISTA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4466\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (132ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Elton Ferreira da Silva.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRP, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 797/08 - Juízo da 132ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Marcelo C. Anátocles da S. Ferreira (fl. 07).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 469\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: ODENIR CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, Comissão Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de fls. 247/248 que julgou procedente o requerimento para cassação do mandato\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 504\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILERIO.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, Diretorio Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de fls. 162/163 que julgou procedente o requerimento para a perda do mandato.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4508\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: CELSO PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Pereira de Andrade.\r\n\r\nAGRAVADO: ROBERTO AUGUSTO BECA DE PAULA.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz do Nascimento Junior.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra a decisão, publicada no DOE em 04/06/2008, que suspende a liminar concedida na 1ª instância.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\n.\r\n\r\nATA DA 79ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-06-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 220\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Canrobert Rodrigues Guimaraes.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 469/2007 - Juízo da 47ª Zona Eleitoral / Volta Redonda. \r\n\r\nJuiz Prolator: Marcelo Dias da Silva (fl. 21).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4741\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: AUZONIA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS, canidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 20040, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5324\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43003.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Adriano Agostinho Nunes Fernandes.\r\n\r\nADVOGADO: Jose da Silveira Varella Netto.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Lopes da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Marcia Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Fabiano De Oliveira Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Oliveira De Seixas.\r\n\r\nADVOGADO: Aquiles Julio De Castro Junior.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5452\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR RODRIGUES BASTOS, candidato a Deputado Estadual nº 31388, pelo PHS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 577892"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.483 - REQUERIMENTO Nº 498 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRequerida: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogado: Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE E, POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 34.500 - HABEAS CORPUS Nº 94 - Classe HC\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nImpetrante: ANDRÉ FURTADO LEAL\r\n\r\nPaciente: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nAdvogados: André Furtado Leal e outro\r\n\r\nAutoridade Coatora: JUIZ DA 38ª ZONA ELEITORAL / TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM E, DE OFÍCIO, FOI OUTRA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.512 - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4508 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MESQUITA/RJ (150ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: CELSO PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Pereira de Andrade\r\n\r\nAgravado: ROBERTO AUGUSTO BECA DE PAULA\r\n\r\nAdvogado: João Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 16/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 577793"
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                        "574402": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 23/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 574402"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "576760": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 624/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nAdvogados: Claudius Valerius Malheiros Barcellos, OAB-RJ 101667.\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de recebimento do agravo com efeito suspensivo, cumpra-se o decidido na íntegra.\" \r\n\r\nSaquarema, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 576760"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577383": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 15/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Machado da Costa, Juiz da 65ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, para fins de ciência e interposição de recurso, no prazo de 3 (três) dias, o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão, prolatada nos autos do processo administrativo, que declarou o cancelamento das filiações partidárias, com fulcro no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº 9.096/95, por ter promovido filiação a dois partidos políticos:\r\n\r\nTombo nº 317/2008-\r\n\r\nAlexandre Luis Pereira, inscrição nº 838631403-10 (PSC e PTN)\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é de 11 às 19 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 577383"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º JUD- 04/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação Conta Anual\r\n\r\nSENTENÇA: Trata-se de processo destinado a verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), referente ao exercício de 2006. Impõe-se, não obstante, a desaprovação de contas, na medida em que o partido deixou de cumprir o disposto no artigo 14, I e II da Resolução TSE nº 21.841/04, sendo certo que essas irregularidades inviabilizam a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por este motivo, DESAPROVO AS CONTAS do Partido Democrático Trbalhista em São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2006 e, em sua decorrência determino: 1-a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista, pelo período de 01 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art. 37,caput e ¶ 2º, da Lei 9.099/95 c/c art. 28, inciso IV, da Resolução TSE 21841/04; 2-a comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Democrático Trabalhista, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art. 29, inciso III da Resolução TSE 21841/04; 3-idem ao TRE/RJ e TSE de que as contas do Partido Democrático Trabalhista, referentes ao exercício de 2006 foram desaprovadas e foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, arquivem-se\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz eleitoral , S.F.I., 09/06/2008.\r\n\r\nId: 575848"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577378": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 66/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA o eleitor IZALON CLEMENTE BARBOZA, inscrição eleitoral nº043914910388, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no procedimento administrativo nº082/2007 que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577378"
                        ],
                        "577384": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº67/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nALBERTO SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\n123/2004\r\n\r\nALGEMIRO FRANCISCO COELHO\r\n\r\n336/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO EUSTAQUIO DE SOUZA\r\n\r\n106/2004\r\n\r\nNIVALDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n274/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577384"
                        ],
                        "577385": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº68/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA LOUBACH\r\n\r\n260/2004\r\n\r\nNEUZA BOUMGRATZ BARCELOS\r\n\r\n237/2004\r\n\r\nADILSON FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\n267/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577385"
                        ],
                        "577386": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº69/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nJUAN PABLO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n309/2004\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA LANDIM FILHO\r\n\r\n310/2004\r\n\r\nMARLENE DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n270/2004\r\n\r\nNELMA ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n170/2004\r\n\r\nAILTON PAES LEME\r\n\r\n251/2004\r\n\r\nJOÃO CARLOS DRUMOND\r\n\r\n258/2004\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n244/2004\r\n\r\nCÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA\r\n\r\n268/2004\r\n\r\nJOÃO SOARES MANTUAM\r\n\r\n312/2004\r\n\r\nNEWTON DE ARAUJO\r\n\r\n248/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577386"
                        ],
                        "577379": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\n155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº082/2007\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial. Considerando o teor do parágrafo único do art. 22 da lei nº9.096/95, declaro nula as filiações, anote-se, intimem-se os representantes dos partidos e o eleitor, dê-se ciência ao MP, após arquive-se.\r\n\r\nBelford Roxo, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 577379"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "576790": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 19/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 576790"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "576824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº021/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 021/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 576824"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574655": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, contendo a relação dos eleitores nomeados para composição das Mesas Receptoras de Votos, deste Juízo, que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 574655"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577531": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua U M, n.º 07 - UFRRJ\r\n\r\nSeropédica / RJ - Tel.: 2682-2688 \r\n\r\nEDITAL 038/2008\r\n\r\nO Doutor Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Eleitoral da 225ª Zona Eleitoral, da Comarca de Seropédica - RJ, na forma da lei e etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA os filiados e os Presidentes dos Diretórios Municipais em Seropédica dos Partidos envolvidos em duplicidade de filiação partidária abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, do inteiro teor da decisão prolatada nos processos abaixo relacionados, ficando cientes ainda que possuem 03 (três) dias para recorrer da referida Decisão, no endereço acima citado, no horário de 11h às 19h.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nPARTIDOS ENVOLVIDOS\r\n\r\n266/07\r\n\r\nALQUIDEA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPRP X PDT\r\n\r\n270/07\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPMDB X PR\r\n\r\n272/07\r\n\r\nALCENIR CORDEIRO PONTES\r\n\r\nPV X PSDB\r\n\r\n274/07\r\n\r\nANTONIO PERES DA SILVA\r\n\r\nPV X PR\r\n\r\n277/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MALTA\r\n\r\nPC do B X PMN\r\n\r\n282/07\r\n\r\nJOSE LOURENÇO BENEVENUTO ALVES\r\n\r\nPSL X PMN\r\n\r\n291/07\r\n\r\nZENILDA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPR X PSDB\r\n\r\n292/07\r\n\r\nJORGE VALIRIO DE SOUZA\r\n\r\nPR X PSDB\r\n\r\n297/07\r\n\r\nLEA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPDT X PSDB\r\n\r\n298/07\r\n\r\nJEANETE VALENTIM\r\n\r\nPDT X PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \" Não havendo contestação e estando configurada a duplicidade de filiação partidária, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral, que adoto como fundamento para decidir DECLARO, com fulcro no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95, a nulidade das filiações. P.R.I. Anote-se onde couber. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Seropédica, 14 de abril de 2008. Bianca Paes Noto, Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nId: 577531"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "576226": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 33/08, contendo a relação dos eleitores nomeados pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral, para a composição das Mesas Receptoras de Votos, em cinco de outubro (1º turno) e vinte e seis de outubro (em eventual 2º turno), nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 576226"
                        ],
                        "576225": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 34/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 34/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 576225"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "576775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 016/08, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 576775"
                        ],
                        "576808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 017/08, expedito nos termos do art.120 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), que torna disponível aos interessados a relação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos nomeados nesta 230ªZE para a Eleição de 05/10/2008 e ocorrendo o segundo turno, no dia 26/12/2008, conforme audiência pública realizada no dia 10 de junho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 576808"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "577528": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/08, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 577528"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "578982": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.271 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo pelos militares das respectivas Corporações, que se encontrarem na inatividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A prestação de tarefa por tempo certo pelos militares a que se refere o art. 1º desta Lei será, no máximo, de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 2º - O chamamento e a seleção para prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas corporações de que trata o art. 1º, que se encontrarem na inatividade, guardarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e transparência.\r\n\r\n§1º- O chamamento e seleção deverão ocorrer de forma pública e transparente entre todos os inativos das referidas corporações que se inscreverem.\r\n\r\n§2º- No processo seletivo, obrigatoriamente, serão condicionantes as condições físicas e psicológicas dos inscritos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores que se encontrem em inatividade e que forem selecionados para prestação do serviço de que trata esta Lei, só poderão exercer trabalhos nas atividades meio das corporações.\r\n\r\nArt. 4º - Fica inserido o art. 82-A na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82-A. Ao PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional 'Pro Labore'.\r\n\r\n§1º- O prestador da tarefa por tempo certo estabelecida pelo caput deste artigo, além do Adicional “Pro Labore”, também fará jus aos seguintes benefícios, enquanto permanecer na situação de prestação de tarefa por tempo certo:\r\n\r\nI - adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do Adicional 'Pro Labore' do mês de início das férias;\r\n\r\nII - 13º salário correspondente ao Adicional 'Pro Labore'.\r\n\r\n§2º- O Adicional “Pro Labore” previsto no caput deste artigo não será incorporado aos proventos de inatividade militar;\r\n\r\n§ 3°- O valor adicional de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior ao menor piso salarial estabelecido em Lei pelo Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 5º - Através do Anexo desta Lei, ficam fixados os quantitativos e os valores do Adicional “Pro Labore” devido pela prestação de tarefa por tempo certo ora instituída.\r\n\r\n§1º- Os valores ora fixados serão reajustados no mesmo percentual de aumentos concedidos às Corporações.\r\n\r\n§2º- Fica autorizado o remanejamento de quantitativo entre postos ou graduações, por decisão do Comandante Geral de cada Corporação, desde que o limite global previsto para cada uma seja obedecido. \r\n\r\n§3º- Nas vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei não incidirão contribuições previdenciárias.\r\n\r\nArt. 6º - Ao art. 3º, §1º, item 2 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, fica acrescida a alínea “c”, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) \r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\nc) reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo. (NR)”\r\n\r\nArt. 7º - Ao art. 3º, §1º, alínea b da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, fica acrescido o inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) \r\n\r\n§1º (...) \r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nIII - reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, executando tarefa por tempo certo. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - A adesão à contratação de que trata esta Lei será voluntária.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato será submetido a um processo seletivo simplificado, destinado a atestar sua capacidade para prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 9º - O prazo mínimo de contratação será de 01 (um) ano, podendo ser renovado por dois períodos iguais.\r\n\r\nArt. 10 - Fica delegada aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a competência para regulamentar, no âmbito de suas Corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, bem como a nomeação e exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária, assim como publicizar as aludidas regulamentações.\r\n\r\nParágrafo Único - A nomeação e exoneração de que trata o caput deste artigo deverá atender aos critérios de bom comportamento, na condição de inativos e não estar respondendo a qualquer ação penal.\r\n\r\nArt. 11- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1359/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 06/2008.\r\n\r\nANEXO ao PL nº 1359/2008\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nVALOR DO\r\n\r\nADICIONAL\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2.784,76\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2.320,63\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1.833,87\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.650,48\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1.361,65\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1.225,30\r\n\r\nSUBTENENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n1.202,18\r\n\r\n1º SARGENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n1.081,98\r\n\r\n2º SARGENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n911,50\r\n\r\n3º SARGENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n827,45\r\n\r\nCABO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n741,33\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n642,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400\r\n\r\n215\r\n\r\nId: 578982"
                    ],
                    "578983": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.272 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Autoriza ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a aplicar e fornecer vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR), gratuitamente em crianças recém-nascidas pré-termo, portadoras de displasia broncopulmonar (DBP) e àquelas com cardiopatias congênitas graves, residentes no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A vacina será aplicada onde a criança estiver internada, sendo nos hospitais da rede pública de saúde ou nos hospitais da rede privada, mediante apresentação de prescrição médica.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 478/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Sheila Gama\r\n\r\nId: 578983"
                    ],
                    "578984": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.273 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUÍTO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Obrigam-se, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, as empresas de televisão por assinaturas (TV a Cabo), estabelecimentos comerciais de venda no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, a colocarem à disposição de seus clientes atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800, para efetuar reclamações, esclarecimento de dúvidas e prestação de outros serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa que, visando atender o dispositivo desta Lei, divulgar, mas não disponibilizar efetivamente o serviço telefônico através do prefixo 0800, terá sua inscrição estadual cassada, após regular processo administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas, cujo valor equivalente variará de 10.000 (dez mil) a 50.000 (cinqüenta mil) UFIRs, e a devolução quadruplicada do valor cobrado pela ligação ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1033-A/2003\r\n\r\nAutoria: Deputado Edino Fonseca\r\n\r\nId: 578984"
                    ],
                    "578985": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.274 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias responsáveis pelos transportes metroviário e ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a instalar painéis eletrônicos, em locais visíveis, com a finalidade de informar os horários das saídas das composições.\r\n\r\nParágrafo Único - Em cada estação ou terminal de transporte haverá, pelo menos, um ponto com o painel de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará à concessionária responsável multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias abrangidas por esta lei, terão prazo de 90 (noventa dias) para se adequarem à pre sente norma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3557/2006\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 578985"
                    ],
                    "578986": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.275 DE 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ao art. 1º da Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º As agências e os postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras ficam obrigados a disponibilizar banheiros e bebedouros para atendimento aos seus clientes.\r\n\r\n§ 1º - Os banheiros a que se refere o caput serão adaptados para atender às pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade.\r\n\r\n§ 2º - As instalações sanitárias deverão atender, também, aos requisitos de segurança física e patrimonial dos seus clientes.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 151/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Pedro Augusto\r\n\r\nId: 578986"
                    ],
                    "578987": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.276 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Paraíso Esporte Clube, com sede na Rua Nilo Peçanha s/nº em São José do Paraíso, 3º Distrito de Cambuci-RJ, CEP: 28.430-000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1322/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado José Nader\r\n\r\nId: 578987"
                    ],
                    "578988": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.277 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A LEI 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei n° 5.190, de 14 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As empresas públicas e privadas que prestem seus serviços no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a efetuar a postagem de suas cobranças no prazo mínimo de 10 dias antecedentes à data de seu vencimento.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1437/2008\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 578988"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "579119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.366 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/100.348/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 41.240, de 27 de março de 2008, publicado no D.O. de 28.3.2008, \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 579119"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "579124": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA SOARES PINTO, matrícula nº 100103-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elisabete Oliveira Bastos da Silva, matrícula nº 811744-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Especiais, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 24 de junho de 2008. Processo nº E-09/320/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR SAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, an teriormente ocupado por Elisabeth Cristina da Rocha Lima, matrícula nº 0931550-8. Processo nº E-07/296/2008. \r\n\r\nId: 579124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "579125": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de junho de 2008, publicado no D.O. de 09/06/2008, que nomeou PRICILA VALVERDE FARIA DA SILVA CANABARRO, matrícula nº 24/007230-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Paiva, matrícula nº 24/002440-6. Processo nº E-12/474703/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Luiz Affonso, matrícula nº 24/007435-1. Processo nº E-12/474680/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LUIZ AFFONSO, matrícula nº 24/007435-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Publico, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Christovam Martins de Azevedo, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2008. Processo nº E-12/474681/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RIBEIRO, matrícula nº 24/006913-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Fiscalização, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Rodrigues, matrícula nº 24/006495-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Dados de Veículos, do Serviço de Registro de Dados Técnicos, da Divisão de Cadastro e Informação, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2008. Processo nº E-12/474683/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 24/006584-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Telecomunicações, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marlene Pinto da Silva, matrícula nº 0010801, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Portaria, do Serviço de Zeladoria, da mesma Divisão. Processo nº E-12/474702/2008.\r\n\r\nNOMEAR THEMIS BREEDVELD PEREIRA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Vistoria Geral, do Serviço de Vistoria de Veículos, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Ferreira Amorim, matrícula nº 24/006472-5. Processo nº E-12/474707/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAXIMILIANO ALVES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Triagem de Documentos, do Serviço de Infrações, da Divisão de Atendimento ao Publico, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Hilda Osorio Sampaio, matrícula nº 24/000892-0. Processo nº E-12/474693/2008.\r\n\r\nEXONERAR ONEZIMO DOS SANTOS, matrícula nº 24/006606-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Distribuição de Carteira Nacional de Habilitação, do Serviço de Controle de Habilitação, da Divisão de Controle de Habilitação, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474705/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DOS SANTOS ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexsandro Raimundo, matrícula nº 24/007367-6. Processo nº E-12/474708/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE MOREIRA DE LIMA, matrícula nº 24/007030-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474691/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA, 100135-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Assuntos Especiais, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Andréia Soares Pinto, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Legislação Aplicada às Polícias Civil e Militar, da Diretoria Jurídica, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 24 de junho de 2008. Processo nº E-09/321/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, CARLA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº 0299429-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650372/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA RODRIGUES GONÇALVES AYRES, matrícula nº 864588-9, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carla Torres de Araújo, matrícula nº 0299429-1. Processo nº E-08/650372/2008.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE SOUZA AFFONSO, matrícula nº 866513-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Vigilância dos Agravos Não Transmissíveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650371/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2008, FATIMA DE LOURDES CASARIN, matrícula nº 0361159-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101275/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de junho de 2008, publicado no D.O. de 10/06/2008, que nomeou SILVIA AMARA RANGEL RAMOS, matrícula nº 00656934, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, por solicitação do próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. E-03/200237/2008. \r\n\r\nId: 579125"
                    ],
                    "578141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60858/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60859/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 578141"
                    ],
                    "579120": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/176/2008 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/076/2008 - Of. SEH Nº 313/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, com vistas a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 579120"
                    ],
                    "579117": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/1259/08 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EDI TORA FÓRUM LTDA., no valor de R$ 11.927,00 (onze mil novecentos e vinte e sete reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nAo Departamento de Contabilidade Analítica.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 579117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576203": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 169 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOPPORTRANS - MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS CONTÍGUAS ÀS ESTAÇÕES DO METRÔ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.425/2001, por unanimidade de seus Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso interposto pela Concessionária, eis que tempestivo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a formação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Gerente da CATRA, formado por dois técnicos da AGETRANSP e dois representantes da Concessionária OPPORTRANS, que deverá, no prazo de 6 (seis) meses apresentar a este Conselho-Diretor um estudo técnico, com detalhamento fotográfico, em cada uma de suas estações, definindo os limites exatos e precisos acerca da responsabilidade da Concessionária quanto à manutenção das calçadas de interligação aos acessos às suas estações; \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho mencionado no art. 1º deverá tomar por base, para delimitar a responsabilidade da Concessionária no que concerne à manutenção das calçadas contíguas às suas estações, tanto quanto possível, o padrão de 50m indicado na NBR 9050:2004, da ABNT; \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPresidiu a sessão\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 170 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO - RECONHECE A EXISTENCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO - RECOMENDA ÀS PARTES A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO E SUBMETE AO PODER CONCEDENTE O PLANO DE CONTAS DA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-04/077.678/2002, por unanimidade dos Conselheiros Votantes\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pela retificação do item 5 da deliberação AGETRANSP nº 163/08, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - submeter ao Poder Concedente, após aprovação pelo Conselho - Diretor da AGETRANSP, e através de Ofício a ser expedido pela Presidência desta AGETRANSP, o Plano de Contas apresentado, em conformidade com o anexo IV do contrato de concessão e encaminhado pela Concessionária Barcas S/A, através da CT - BARCAS S/A - NAR - Nº 104/2008, constante do anexo III do presente feito”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nId: 576203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574232": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 060 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/020.315/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa nº 002, que dispõe sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA; e\r\n\r\n- o disposto no art. 3º, §1º. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nCláudio José Ascenção de Andrade, matrícula 211-3\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\n\r\nFábio de Lima Oliveira, matrícula 274-1\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 574232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577741": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/476089/2008 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matr. nº 24/000.770-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de 10.09.2007 até a data da publicação voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/201726/2007 - VILMA OLIVEIRA CONTE, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.181-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 11.05.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 11.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/202798/2007 - IDA GUARIENTO DE ASSUMPÇÃO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.241-0. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 27.03.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 20.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/257955/2007 - MARLENE DE MESQUITA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.902-7. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 02.07.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 16.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/264797/2008 - VANDA MARIA CARMEM PENA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.598-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço como verba de terceiros no período de 01.01.1978 a 31.07.1978, no total de 212 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nProc. nº E-12/475988/2008 - NIVALDA VIDAL BARROSO, Oficial de Administração, 1ª Categoria, matr. nº 24/000.181-8. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 04.06.2006, tornando nula a pu blicação da fixação no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/242311/2008 - UBIRATAN DA CRUZ PINHEIRO, matr. nº 24/000.681-7. AUTORIZO a inclusão de dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/267802/2008 - ROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 24/001.198-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/478088/2008 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.215-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1980, 1981, 1984, 1986, 1987, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nId: 577741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577256": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA CELMA VIEIRA BARROSO PEREIRA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.496-7, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta nº E-26/80.629/2003.\r\n\r\nId: 577256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "576069": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2007 \r\n\r\n*WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS, matrícula nº 932.082-1, CPF nº 048211587-44, brasileiro, nascido em 21 de setembro de 1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 332956 expedida pelo MAR, Título de Eleitor nº 204764003-02, Zona 020ª, Seção 0030ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 122050775-80, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, por Decreto do Senhor Governador de Estado, de 08 de fevereiro de 2007, publicado no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2007, tomou posse em 09 de fevereiro de 2007, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 18/05/2007.\r\n\r\nDE 18/09/2007\r\n\r\n*CLÁUDIO JOSÉ GUEDES ARANHA, matrícula nº 932.301-5, CPF nº 965.583.937-00, brasileiro, nascido em 14 de julho de 1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2045788-0, expedida pelo CRA, Título de Eleitor nº 756415903-37, Zona 188ª, Seção 0019ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 180003256-38, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Decreto da Senhor Governador de Estado, de 05 de março de 2007, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2007, tomou posse em 06 de março de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2007.\r\n\r\nId: 576069"
                    ],
                    "577658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.119/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com base no parecer nº 006/AJUR-CMA, constante dos autos do processo nº E-15/000.119/2008, na forma do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2008. \r\n\r\nId: 577658"
                    ],
                    "577657": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.119/2008 - Autorizo, com base no parecer da Assessoria Jurídica nº 006/2008 - CMA de folhas 32/34, a inexigibilidade de licitação, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para prestação de serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados, denominado \"PROJETO INFOVIA-RJ\", pelos órgãos desta SEGOV, explicitados às fls. 10, visando a integração a todos os órgãos do Governo Estadual à rede de informática, na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2008.\r\n\r\nId: 577657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "577746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/4769/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.061/2006, de interesse de ANDRÉA MOREIRA VALENTE. \r\n\r\nId: 577746"
                    ],
                    "577731": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA CIRENE GABRI KORT KAMP, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0502599-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6710050/2007.\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH FARAH PURGER, Prof. Inspetor Escolar D, Ref. 9, matrícula 0501433-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3310249/2006.\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA NILMA FARIA ALBINO ORLANDO, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0047071-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2900036/1995.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCELME GOMES DOS SANTOS, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0153655-6. Proc. nº E-03/10400659/2007.\r\n\r\nLÚCIA MARIA GUINÂNCIO SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 7 matrícula 0518447-8. Proc. nº E-03/6610196/1998.\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDARLENE ALVES DA SILVA RODRIGUES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0186334-9. Proc. nº E-03/1310674/2007.\r\n\r\nMARIA LÚCIA MAGALHÃES FERREIRA, Nutricionista A, matrícula 0001155-1. Proc. nº E-08/604895/2007.\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nISABEL DA SILVA LABREGO, Servente I, matrícula 0164063-0. Proc. nº E-03/7910245/2007.\r\n\r\nMARIA ESTHER FERREIRA FONSECA, Médico A, matrícula 0002472-9. Proc. nº E-08/604260/2007.\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ARAÚJO DE MELO, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0129876-9, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8611094/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JUCELI DUARTE CARVALHO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0515075-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/6910028/1998.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TÁPEA LOPES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1513788-8. Proc. nº E-03/10001981/2007.\r\n\r\nSÔNIA REGINA STUTZ PINTO, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0156795-7. Proc. nº E-03/3110021/2007.\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0231005-0. Proc. nº E-03/10201497/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA MONTEIRO DE ARAÚJO GONÇALVES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187884-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2310593/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELZA JOVELINA EMÍLIO, Servente - CIEP, matrícula 5009668-4, Proc. nº E-03/8610542/2007.\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA CEZAR, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0080991-3, Proc. nº E-03/4326/2008.\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE CASTRO TORRES, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0236303-4, Proc. nº E-03/10300709/2007.\r\n\r\nMARIA LUÍZA DOS SANTOS, Servente I, matrícula 1204546-4. Proc. nº E-03/10101038/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ARAÚJO DE MELO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0134368-0, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8611313/2007.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA RODRIGUES SIMÕES, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0846880-3, nos termos da alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 40, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10200933/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA PEREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0235148-4. Proc. nº E-03/2110182/2008.\r\n\r\nANA MATILDES GABRY CÂMARA DE MORAES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0184397-8. Proc. nº E-03/1410419/2006.\r\n\r\nADEZILMA MOURA DEMARIA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0021839-6. Proc. nº E-03/10101597/2006.\r\n\r\nCLEBER GOMES DA ROCHA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1168176-4. Proc. nº E-03/1020452/1999.\r\n\r\nEDNÉA DE FÁTIMA ZAVOLI WERMELINGER, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187467-6. Proc. nº E-03/10500382/2008.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0239109-2. Proc. nº E-03/10203235/2007.\r\n\r\nSÍLVIA VIANNA DE MATTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0281732-8. Proc. nº E-03/10100427/2007.\r\n\r\nSUELY PENHA DA SILVA CASTRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0681721-7. Proc. nº E-03/11203341/2006.\r\n\r\nWANDA LÚCIA MELO SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153192-0. Proc. nº E-03/2010023/2004.\r\n\r\nId: 577731"
                    ],
                    "577364": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.06.2008\r\n\r\nDEMITE SANDRA PADILHA LOPES, Professor Docente II, Nível A, Referência 4 matrícula nº 293.682-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.900.886/2005.\r\n\r\nId: 577364"
                    ],
                    "577621": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/06/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUSTAVO GUBERMAN DE ANDRADE, matrícula 0931684-5, MARIA STELLA DE M. UCHOA DO AMARAL, matrícula 0936741-8 e DIOGENES DE ANDRADE FILHO, matrícula 0931936-9, para compor o Comitê de Gestão do Contrato de prestação de serviços técnicos especializados para consultoria na implantação do Modelo de Certificação de Recursos Humanos, para o Sistema de Gestão Administrativa do Estado, visando ao estabelecimento de uma gestão integrada e descentralizada, no nível da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, denominada de Rede de APG - Assessorias de Planejamento e Gestão, decorrente do Contrato nº 002/2008, firmado com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, processo nº E-01/60785/2008.\r\n\r\nId: 577621"
                    ],
                    "577575": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora LÚCIA REGINA PINTO MERLIN, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, ref. 6, matrícula nº 248.138-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.002.090/2004.\r\n\r\nId: 577575"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "577622": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-027/1996\r\n\r\nOnde se lê: ...para o nível “I” da Classe III...\r\n\r\nLeia-se: ...para o nível “L” da Classe III...\r\n\r\nId: 577622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "578917": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJ FESP RJ/SSCS Nº12 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-03/2981/2008 de 01/04/2008, destinadas a produção de vídeo de sensibilização apresentados nos seminários de lançamento do Programa Estadual de Gestão Escolar que ocorreram em Resende (28/05/2008), Nova Friburgo (02/06/2008), Rio de Janeiro (03/06/08), Niterói (04/06/2008), Campos (05/06/2008) e Rio de Janeiro (09/06/08), com público alvo de aproximadamente 5700 Diretores, Diretores Adjuntos e Orientadores Pedagógicos de todas as escolas da Rede Estadual de Ensino, e que tiveram como objetivo a atualização dos servidores públicos envolvidos diretamente em projetos prioritários do Governo do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 25 de junho até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 578917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSOLANGE BRUNO MOISÉS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301534/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA NEUSA MACEDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301522/2008.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ISABEL MARQUES MACHADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710046/1995.\r\n\r\nSANDRA SOARES DOS SANTOS, na qualidade de companheira e FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/711501/2001.\r\n\r\nFABIO GEAN FERREIRA DA SILVA, FÁBIO BRIAN FERREIRA DA SILVA e FABIANO PATRICK FERREIRA DA SILVA todos na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/711678/2001.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACENA SILVA, na qualidade de companheira, GABRIELE SILVA SOARES, VIVIANE SILVA SOARES e FELIPE BRITO SOARES na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/712172/2001.\r\n\r\nVICENTINA DA SILVA AZEVEDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713052/2001.\r\n\r\nADNA RODRIGUES VIEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714284/2001.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714961/2001.\r\n\r\nALCIDINA DA SILVA DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715414/2001.\r\n\r\nCARMELITA DAS GRAÇAS PEREIRA RAMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717289/2001.\r\n\r\nERICK GOMES DO ESPÍRITO SANTO e GABRIEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/717726/2001.\r\n\r\nJOSÉ MACIEL FILHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708343/2006.\r\n\r\nANALIA SANTOS DE SOUZA, na qualidade de cônjuge e THERESA SILVA DE SOUZA na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/304731/2007.\r\n\r\nYARA FERREIRA RUSSEL, na qualidade de companheira cotista. Proc. nº E01/306315/2007.\r\n\r\nLÍCIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306488/2007.\r\n\r\nAGOSTINHO MACIEL, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/306596/2007.\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de companheira e MARIA JÚLIA GUIMARÃES na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/710132/2007.\r\n\r\nHAMILTON GOMES, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/710184/2007.\r\n\r\nCLEIDE CRISTINA DA SILVA PAULA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300430/2008.\r\n\r\nVALDICE ALVES DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300461/2008.\r\n\r\nNELLY DIAS SOLON RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300817/2008.\r\n\r\nANGELA DE LUCA GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301505/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMICHEL JORGE DIAS DA SILVA na qualidade de filho menor, MICHELE DIAS DA SILVA, EMANUELE DIAS DA SILVA, ISABELLE DIAS DA SILVA e GISELLE DIAS DA SILVA na qualidade de filhas. Proc. nº E01/713828/2001.\r\n\r\nLEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge, CÉLIA TORRES BEZERRA, na qualidade de viúva cotista, JOSÉ ALVES DE SOUSA NETO, JOSINALDO DE LYRA DE SOUSA e JESSICA DE LYRA DE SOUSA na qualidade de filhos. Proc. nº E01/714680/2001.\r\n\r\nELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇÃO, na qualidade de cônjuge, ROBERTO VELLOSO DA ANNUNCIAÇÃO JUNIOR e POLIANA CÁSSIA DA ANNUNCIAÇÃO na qualidade de filhos. Proc. nº E01/716941/2001.\r\n\r\nMARIA BERNADETE DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge, ZENIRA BASÍLIO DO NASCIMENTO na qualidade de viúva cotista, CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e SEBASTIÃO NASCIMENTO NETO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/716994/2001.\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FERNANDES MOREIRA, na qualidade de cônjuge e JULIANA FERNANDES MOREIRA na qualidade de filha. Proc. nº E01/717036/2001.\r\n\r\nGENECI SILVA LOUREIRO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/717497/2001.\r\n\r\nVICTOR DA SILVA ROSÁRIO, na qualidade de dependente econômico. Proc. nº E01/718875/2001.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLECY PIRES VALVIESSE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711023/2001.\r\n\r\nRAYANE MORETE DE OLIVEIRA, na qualidade de filha menor e REGINA DE CARVALHO MORETE na qualidade de companheira. Proc. nº E01/711406/2001.\r\n\r\nJOSILENE DE SOUZA PINTO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/713895/2001.\r\n\r\nROSALINA PEREIRA DINIZ RODRIGUES, na qualidade de cônjuge, MONIQUE DINIZ RODRIGUES e JENIFER DINIZ RODRIGUES na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/714288/2001.\r\n\r\nSOFIA LANZIERI DOS ANJOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715181/2001.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENEZES DE MORAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717377/2001.\r\n\r\nEDILENE DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/718590/2001.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE JESUS RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718718/2001.\r\n\r\nNATÁLIA MOURA ROCHA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707010/2005.\r\n\r\nNECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707479/2006.\r\n\r\nJUPYRA SANTIAGO ROCHA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/707872/2006.\r\n\r\nJOÃO FERREIRA SERRANO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/303059/2007.\r\n\r\nOLGA REIS DE ANDRADE FERRAZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/304819/2006.\r\n\r\nGILCILÉA DA SILVA AZEREDO QUINTANILHA, na qualidade de cônjuge e DALILA DA SILVA QUINTANILHA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/306491/2007.\r\n\r\nDIVA DE ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de companheira e ANDRÉ LUIZ CAMPOS MARQUES ROQUE, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/703907/2007.\r\n\r\nOLINDA LUZIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706507/2007.\r\n\r\nANASTACIA DA MOTTA CAETANO, na qualidade de companheira e ADELAIDE DE SOUZA BARBOZA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/710396/2007.\r\n\r\nELIZETE MACEDO VINAGRE, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/710700/2007.\r\n\r\nNEUZA DE SIQUEIRA BORGES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300114/2008.\r\n\r\nSILVIA SOARES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300321/2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SANTA MARTHA, na qualidade de filho inválido e ATHANAZIA SEVERA BEZERRA DE SANTA MARTHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300322/2008.\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS, na qualidade de cônjuge e ANDRÉ D'AVILA na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300331/2008.\r\n\r\nRAPHAEL MONCADA NETTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300368/2008.\r\n\r\nBENVINDA RAPOSO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300493/2008.\r\n\r\nSYLVIA HENRIQUES COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300592/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300665/2008.\r\n\r\nMERCEDES FERNANDES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300848/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHILDA AUGUSTA MACHADO, na qualidade de companheira e HILDEGARD MONTEIRO DA SILVA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/718404/2000.\r\n\r\nTATIANE VALLEGAS JUSTO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/713848/2001.\r\n\r\nMARILENE VANDA MAGON MARTINS, na qualidade de cônjuge. LEANDRO MAGON MARTINS, TIAGO MAGON MARTINS e ROMULO MAGON MARTINS, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/717649/2001.\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS BONAVIDA, na qualidade de companheira, ANA PAULA BONAVIDA DIAS na qualidade de filha, NEUSA MARIA DO NASCIMENTO COSTA na qualidade de viúva cotista e PAULO ROBERTO COSTA DIAS, qualidade de filho maior. Proc. nº E01/718601/2001.\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA RUEDA, na qualidade de cônjuge e DÉBORA TEIXEIRA RUEDA na qualidade de filha. Proc. nº E01/703439/2007.\r\n\r\nId: 577664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/707439/1997 - ANDERSON DA SILVA FERNANDES. INDEFIRO o pedido formulado por SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira por não atender o disposto no art. 29, inciso I da Lei nº 285/79, combinado com as alterações da Lei nº 4320/04.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10500416/2002 - LOURDES NAZARETH FONTOURA;\r\n\r\nProc. nº E03/201334/2006 - TÂNIA ELISA DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E12/650086/2007 - MÁRIO CESAR RIBEIRO SOARES. \r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/101152/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 365/2008, expedida em 20.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à NANCI DOS SANTOS LAGES.\r\n\r\nProc. nº E03/009955/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 229/2008, expedida em 31.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à TERESA CRISTINA MATA PUJALS.\r\n\r\nProc. nº E01/306168/2007 - JOSÉ BENTO DO NASCIMENTO. INDEFIRO o pedido formulado por JOSEFA FIRMINO MARINHO, na qualidade de mãe, com base no art. 34 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E01/52140/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 38/2008-PEI, expedida em 11.06.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à AURIZETE DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/708563/2006 - ORLANDO MARA DE BARROS. INDEFIRO os pedidos formulados por AILÊ DIAS DE CARVALHO, na qualidade de companheira e ORLANDO VINÍCIUS DIAS MARA DE BARROS, na qualidade de filho inválido.\r\n\r\nProc. nº E01/709054/2006 - ARMANDO COSTA JUNIOR. INDEFIRO o pedido formulado por MARIZA DA SILVA, na qualidade de companheira.\r\n\r\nProc. nº E01/144352/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 340/2008, expedida em 15.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARCELO RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/19678/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 16/2008, expedida em 12.06.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E03/5890/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 271/2008, expedida em 28.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARILENE MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E03/5010015/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 253/2008, expedida em 17.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº E18/1469/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 005/2008, expedida em 19.06.2008, pela Secretaria de Estado de Cultura, referente à ARTHUR MOREIRA LIMA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E09/000049/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 044/2008, expedida em 05.05.2008, pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, referente a SÉRGIO PIAZZON. Tornando sem efeito o despacho datado de 11.09.2007, publicado no D.O de 17.9.2007 que homologou a Certidão nº 097/2007 do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nId: 577676. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "579051": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 143 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS RELATÓRIOS ANALÍTICOS DA GESTÃO DOS RECURSOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ, PREVISTOS NO CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM NEGÓCIO JURÍDICO COM A PREVI-BANERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-01/300.397/2007 e E-01/315.967/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que por força do art. 4º do Decreto nº 39.531, de 10.07.2006, foi atribuída a então Secretaria de Estado de Finanças a gestão administrativa da folha de pagamento das rendas mensais devidas aos ex-participantes da PREVI-BANERJ;\r\n\r\n- que o Decreto nº 40.486, de 01.01.2007, reunificou as Secretarias de Estado de Finanças e de Receita transformando-as em Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\n- os princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar os Relatórios Analíticos da Gestão da Folha de Pagamento dos ex-participantes da PREVI-BANERJ, na forma dos anexos que acompanham a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda"
                    ],
                    "579052": [
                        "I - Resolução",
                        "A N E X O S\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período. \r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2007 A AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFolha de pagamento\r\n\r\n042.314-9\r\n\r\nMARIA IZABEL CAMPOS BRETAS\r\n\r\n02/02/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n040.692-9\r\n\r\nSYLVIA REGINA MOTTA BRONDI\r\n\r\n11/02/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n006.480-7-1\r\n\r\nANA ROSA SILVA SANTOS TRUGANO\r\n\r\n29/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n013.601-8-1\r\n\r\nARLETE ROMERO PESSANHA\r\n\r\n29/05/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n006.221-9-2\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n\r\n22/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n008.548-0-1\r\n\r\nEUNICE SOUZA PFALTZGRAFF\r\n\r\n16/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n007.552-3-2\r\n\r\nFLORA DA SILVA\r\n\r\n27/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n002.014-1-1\r\n\r\nIVONE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n006.221-9-3\r\n\r\nNAGENI SOUZA DA FONTOURA\r\n\r\n22/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n002.295-0-1\r\n\r\nSUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI\r\n\r\n01/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n007.552-3-1\r\n\r\nVILMA MARIA MORAES SALGUEIRO\r\n\r\n27/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n010.280-6-1\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n040.696-1\r\n\r\nJOSE DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\nRECADASTRAMENTO\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n043.461-2\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE MENEZES\r\n\r\n07/03/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n042.548-6\r\n\r\nSÔNIA CONTI PEREIRA\r\n\r\n01/03/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n002.829-0-1\r\n\r\nAIDYL LAURIA GONÇALVES\r\n\r\n19/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n002.878-9-1\r\n\r\nCHAJA TABA RABINOVICI\r\n\r\n21/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n013.826-6-1\r\n\r\nCLAUDETE MONTEIRO PASCOA\r\n\r\n30/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n090.111-3-1\r\n\r\nIVONETE QUIRINO CHAVES\r\n\r\n08/12/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n040.293-1-1\r\n\r\nLÚCIA TRICARICO GONÇALVES\r\n\r\n03/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n012.839-2-1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n18/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n004.798-8-1\r\n\r\nMARIA HELENA CASTRO DE MENDONÇA\r\n\r\n29/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n000.595-9-1\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA ELBERT\r\n\r\n03/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n000.497-9-1\r\n\r\nMARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS\r\n\r\n10/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.470-2-1\r\n\r\nMARIA MENDES RUSSO\r\n\r\n17/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n006.735-0-1\r\n\r\nMARIA VITORIA NEVES DA CUNHA\r\n\r\n13/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n003.372-3-1\r\n\r\nMARINALDA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n07/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n012.384-6-1\r\n\r\nMYTILA PEIROTTE GUIMARAES\r\n\r\n29/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n010.165-6-2\r\n\r\nREGINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n040.123-4-1\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16/08/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n040.206-0-1\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n09/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.069-3-1\r\n\r\nSUELI DA CUNHA FAGUNDES\r\n\r\n06/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n010.165-6-1\r\n\r\nVALQUIRIA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n05/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.168-1-1\r\n\r\nVERA LUCIA SARDOU DA SILVA\r\n\r\n01/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n040.446-2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEANDRO GOMES\r\n\r\n28/03/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n040.715-1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FONSECA COELHO\r\n\r\n28/03/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n017.217-0\r\n\r\nJUAREZ BOTELHO MORAES\r\n\r\n07/04/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n016.264-7\r\n\r\nLUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n01/05/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n040.575-2\r\n\r\nRUDMAN GUILHERMETTE CASTRO\r\n\r\n24/10/05\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n02.068-0-1\r\n\r\nCELESTE REIGADA SILVA MARQUES\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n008.793-9-1\r\n\r\nCELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO\r\n\r\n02/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n041.432-8-1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.458-8-1\r\n\r\nLEIA DE JESUS GOMES FREITAS\r\n\r\n01/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n007.771-2-1\r\n\r\nMARIA ADRIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\n06/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n042.279-7-1\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE BRITO ABUD\r\n\r\n09/11/06\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n090.111-3-2\r\n\r\nMARIA JOSE COSTA CABRAL\r\n\r\n10/01/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.417-0-1\r\n\r\nMARIA LAS MERCES DOURADO DE LIMA\r\n\r\n01/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n030.077-2-1\r\n\r\nMARIA LITICIA DOS SANTOS\r\n\r\n04/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n002.098-2-1\r\n\r\nOLGA DE SOUZA SANDY\r\n\r\n28/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n015.849-6-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DE CRVALHO\r\n\r\n06/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.669-6-1\r\n\r\nSEMITA DURRA HOFNUNG\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n017.402-5-1\r\n\r\nSILVALUCIA MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n17/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n010.553-8-2\r\n\r\nBRUNO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.808-7-2\r\n\r\nCAMILA GODINHO GUEDES\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n005.249-3-1\r\n\r\nDJAVAN CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n019.630-4-3\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n010.553-8-1\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n026.182-3-1\r\n\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n015.284-6-1\r\n\r\nMICHELLE CRISTIANE ROZA MARQUES\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n017.449-1-1\r\n\r\nROSEMERI FRIES (TTN)\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n010.553-8-3\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO TRINFO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n024.285-3-1\r\n\r\nTIAGO CARVALHO DE CARVALHO\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n010.931-2\r\n\r\nANDRE FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n02/04/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n040.917-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CAL BARBOSA\r\n\r\n14/11/05\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n041.567-7\r\n\r\nJOÃO MARCELO ANDRADE MURAD\r\n\r\n01/06/07\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n007.632-5-1\r\n\r\nBAWLOS GEORGIOS KOMNINOS\r\n\r\n10/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n042.175-8-1\r\n\r\nLUZIA ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n16/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n002.575-5-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO COELHO\r\n\r\n09/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n003.158-5-1\r\n\r\nMARIA IZABEL CETTO SAMPAIO\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n008.480-8-1\r\n\r\nMARILZA MESQUITA DAVICO\r\n\r\n25/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n006767-9-1\r\n\r\nVANDA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n017.804-7-2\r\n\r\nRENATO LUCAS SANTANA SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n018.886-7-1\r\n\r\nMYLENE DE CASTRO CINTRA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n042.246-0\r\n\r\nEDNA RODRIGUES TIBURCIO\r\n\r\n02/03/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n042.366-1\r\n\r\nFERNANDO BORGES PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n041.746-7\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n01/04/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n043.095-1\r\n\r\nVICENTE ROBERTO PESSIN\r\n\r\n02/01/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n002.650-6-1\r\n\r\nALMIRA DOS SANTOS GALLART\r\n\r\n06/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n007.931-6-1\r\n\r\nAMARILIA NAURIA DE JESUS E SILVA\r\n\r\n29/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n014.078-3-1\r\n\r\nANGELITA DA SILVA\r\n\r\n27/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n030.180-9-2\r\n\r\nGUSTAVO CALDAS BOTELHO PIRES\r\n\r\n05/12/05\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n010.322-5-1\r\n\r\nJANETE DA SILVA\r\n\r\n11/05/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n013.440-6-1\r\n\r\nMARIA IVONNE MONNERAT ROCHA\r\n\r\n21/05/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n013.580-1-1\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA SOUTO BARROS\r\n\r\n11/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n000.755-2-1\r\n\r\nMARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n007.796-8-1\r\n\r\nNILDA GOMES PEREIRA\r\n\r\n16/05/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n023.475-3-1\r\n\r\nRAIMUNDA DE SOUZA GOULART\r\n\r\n25/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n004.108-4-1\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12/05/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n043.642-9\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n02/08/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n045.753-1\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n20/09/06\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n042.977-5\r\n\r\nIVAN NEVES CARIELLO\r\n\r\n02/05/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n041.497-2\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA PASSOS\r\n\r\n15/04/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n042.303-3\r\n\r\nPAULO SERGIO PINHO\r\n\r\n17/07/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n008.776-9-1\r\n\r\nJOSE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n28/02/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n000.448-0-1\r\n\r\nMARIA ANDREA MIRANDA R. DE CARVALHO\r\n\r\n10/05/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n005.797-5-1\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO\r\n\r\n12/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n013.247-0-1\r\n\r\nSONIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n30/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n001.226-2-1\r\n\r\nSUELY CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\n10/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n011.053-1-1\r\n\r\nSYLVIA LOPES FERNANDES LEMOS\r\n\r\n07/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n007.843-3-1\r\n\r\nVALDEREZ JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\n16/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n017.804-7-3\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SANTANA SANTOS\r\n\r\n01/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n022.433-2-1\r\n\r\nNAILA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n040.948-0\r\n\r\nEDSON ROBERTO KNUPP\r\n\r\n01/04/02\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI 2997/98\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nb) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período. \r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2007 A AGOSTO DE 2007\r\n\r\nDepro\r\n\r\nNome\r\n\r\nData do óbito\r\n\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n007.552-3\r\n\r\nFRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\n26/12/06\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n002.098-2\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA SANDY\r\n\r\n27/02/07\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n008.548-0\r\n\r\nJOSÉ SOARES PFALTZGRAFF\r\n\r\n15/01/07\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n012.607-1-1\r\n\r\nMARIA SOPHIA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n13/02/07\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n008.776-9\r\n\r\nNADIR VIDAL LIMA\r\n\r\n28/02/07\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n010.165-6\r\n\r\nWILSON BARBOSA\r\n\r\n04/02/07\r\n\r\nmarço-07\r\n\r\n013.826-6\r\n\r\nANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA\r\n\r\n30/01/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n006.735-0\r\n\r\nANTONIO GERALDO CORREA CUNHA\r\n\r\n12/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n040.293-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n02/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n023.475-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GOULART\r\n\r\n24/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.050-2-1\r\n\r\nIRENE ALFELD JORDÃO\r\n\r\n29/12/06\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n013.535-6\r\n\r\nJOAO CARLOS HIRSCH TARDIM\r\n\r\n11/12/06\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.168-1\r\n\r\nJOÃO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30/01/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n040.206-0\r\n\r\nJOEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\n08/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.470-2\r\n\r\nNELSON RUSSO\r\n\r\n16/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n004.798-8\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO LOURES DE MENDONÇA\r\n\r\n28/01/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.069-3\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n05/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n013.783-9-1\r\n\r\nMATHILDE ALVES DA SILVA\r\n\r\n01/01/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n002.878-9\r\n\r\nMAURICIO RABINOVICI\r\n\r\n20/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n005.797-5\r\n\r\nOTAVIO FERREIRA MOTA\r\n\r\n14/03/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n012.384-6\r\n\r\nPAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n28/01/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n001.156-8-3\r\n\r\nRAULINA MORAES DA SILVA\r\n\r\n08/01/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n090.111-3\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n08/12/06\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n000.497-9\r\n\r\nUBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n09/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n012.839-2\r\n\r\nVENICIO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\n17/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n022.433-2-1\r\n\r\nVERA MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/12/06\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n000.595-9\r\n\r\nWILSON ELBERT\r\n\r\n02/02/07\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n000.083-3-1\r\n\r\nACIREMA GONÇALVES BRITO\r\n\r\n29/01/06\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n008.793-9\r\n\r\nANTONIO VIDAL DE ARAUJO\r\n\r\n02/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.417-0\r\n\r\nARY PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n30/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n007.931-6\r\n\r\nBERTILIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n28/04/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.444-8\r\n\r\nCESAR DA SILVA GUIMARES FILHO\r\n\r\n08/02/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n017.402-5\r\n\r\nELCIO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n16/02/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n030.077-2\r\n\r\nFRANCISCO LOPES FERRAZ\r\n\r\n03/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n041.432-8\r\n\r\nGRACIANA CORREIA REGO DA CRUZ\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n006.753-9-1\r\n\r\nITA ROSSI DE XEREZ\r\n\r\n13/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n002.650-6\r\n\r\nJOSÉ CARMELLO NORONHA LEMOS\r\n\r\n27/02/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.669-6\r\n\r\nJOSÉ HOFNUNG\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n002.068-0\r\n\r\nJOSE MAGALHAES MARQUES\r\n\r\n13/02/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n000.458-8\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n12/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n007.771-2\r\n\r\nPARCIDIO DA SILVA\r\n\r\n05/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n015.849-6\r\n\r\nSONIA MARIA MELO DE CARVALHO\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n008.480-8\r\n\r\nDARCY DAVICO\r\n\r\n24/03/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n002.575-5\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO\r\n\r\n08/04/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n008.315-1-1\r\n\r\nJANDIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n29/05/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n003.158-5\r\n\r\nMILTON QUEIROZ SAMPAIO\r\n\r\n07/04/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n042.175-8\r\n\r\nPAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n15/03/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n007.632-5\r\n\r\nROSELI PIRES KOMNINOS\r\n\r\n09/03/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n007.796-8\r\n\r\nVASCONCELOS LUIZ PEREIRA\r\n\r\n15/05/07\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n004.108-4\r\n\r\nALOIZIO DOS SANTOS\r\n\r\n11/05/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n011.053-1\r\n\r\nANTONIO FERNANDES LEMOS\r\n\r\n06/06/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n013.247-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n013.580-1\r\n\r\nCUSTODIO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n10/04/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n000.755-2\r\n\r\nHELCIO PEREIRA NUNES\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n010.322-5\r\n\r\nHELIO DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\n14/03/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n003.044-9\r\n\r\nLISIANA DANTAS GOMES\r\n\r\n08/06/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n013.440-6\r\n\r\nMURILLO ERTHAL ROCHA\r\n\r\n21/05/07\r\n\r\njulho-07\r\n\r\n007.843-3\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO PEREIRA D ARAUJO COSTA\r\n\r\n15/06/07\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n001.226-2\r\n\r\nGERARDO DAVID DE SOUSA\r\n\r\n09/06/07\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n041.286-4\r\n\r\nEFIGENIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n22/07/07\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n026.879-8-1\r\n\r\nWANDA DE ALMEIDA DE SOUSA ANTUNES\r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n001.023-5\r\n\r\nJOSE ISIDORO DA SILVA FILHO\r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n024.655-7-1\r\n\r\nLENALDA ALVES DE MOURA\r\n\r\n15/04/07\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\n001.951-8\r\n\r\nJOSE SILVA\r\n\r\n13/07/07\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nc) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pa- gamento; \r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2007 A AGOSTO DE 2007 . \r\n\r\nDepro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo da exclusão\r\n\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n010.553-8-2\r\n\r\nBRUNO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n000.808-7-2\r\n\r\nCAMILA GODINHO GUEDES\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n011.950-4-1\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n017.804-7-3\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SANTANA SANTOS\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n005.249-3-1\r\n\r\nDJAVAN CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n019.630-4-3\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n010.553-8-1\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n026.182-3-1\r\n\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n010.284-9-1\r\n\r\nLAURA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (TTN)\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n015.284-6-1\r\n\r\nMICHELLE CRISTIANE ROZA MARQUES\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n018.816-6-2\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n018.886-7-1\r\n\r\nMYLENE DE CASTRO CINTRA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n017.804-7-2\r\n\r\nRENATO LUCAS SANTANA SANTOS\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n017.449-1-1\r\n\r\nROSEMERI FRIES (TTN)\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n010.553-8-3\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n024.285-3-1\r\n\r\nTIAGO CARVALHO DE CARVALHO\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nabril-07\r\n\r\n002.446-5-1\r\n\r\nBERNARDO COUTO RUIVO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n018.118-8-1\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE ASSIS\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nmaio-07\r\n\r\n010.281-4-1\r\n\r\nANE MARIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n024.285-3-1\r\n\r\nTIAGO CARVALHO DE CARVALHO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\njunho-07\r\n\r\n005.249-3-1\r\n\r\nDJAVAN CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nagosto-07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nd ) valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês . \r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2007 A AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2007\r\n\r\nAbril/2007\r\n\r\nMaio/2007\r\n\r\nJunho/2007\r\n\r\nJulho/2007\r\n\r\nAgosto/2007\r\n\r\nVariação\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\n39.317.661,16 \r\n\r\n39.264.444,06 \r\n\r\n38.914.926,62 \r\n\r\n38.917.212,37 \r\n\r\n38.915.206,71 \r\n\r\n38.923.761,67 \r\n\r\n(4.120,34)\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n(1.893,04)\r\n\r\nAdiantamento 13º salário\r\n\r\n(1.182,26)\r\n\r\n(902,40)\r\n\r\n(106,41)\r\n\r\n(106,41)\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n119.775,28 \r\n\r\n113.025,46 \r\n\r\n302.201,07 \r\n\r\n217.232,36 \r\n\r\n129.134,51 \r\n\r\n144.740,54 \r\n\r\n11.337,61 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\n39.436.254,18 \r\n\r\n39.376.567,12 \r\n\r\n39.217.021,28 \r\n\r\n39.134.338,32 \r\n\r\n39.044.341,22 \r\n\r\n39.068.502,21 \r\n\r\n5.324,23 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DEBITO)\r\n\r\n72.588,92 \r\n\r\n96.360,82 \r\n\r\n418.529,09 \r\n\r\n62.499,83 \r\n\r\n91.299,88 \r\n\r\n55.057,27 \r\n\r\n45.881,14 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\n1.765.420,80 \r\n\r\n1.759.983,74 \r\n\r\n1.731.388,98 \r\n\r\n1.744.487,45 \r\n\r\n1.740.408,95 \r\n\r\n1.742.504,89 \r\n\r\n(5.996,65)\r\n\r\nJóia\r\n\r\n95.505,28 \r\n\r\n79.220,55 \r\n\r\n92.845,48 \r\n\r\n91.906,58 \r\n\r\n89.796,43 \r\n\r\n89.608,10 \r\n\r\n(111,48)\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\n37.502.739,18 \r\n\r\n37.441.002,01 \r\n\r\n36.974.257,73 \r\n\r\n37.235.444,46 \r\n\r\n37.122.835,96 \r\n\r\n37.181.331,95 \r\n\r\n(34.448,78)\r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei nº 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2007\r\n\r\nAbril/2007\r\n\r\nMaio/2007\r\n\r\nJunho/2007\r\n\r\nJulho/2007\r\n\r\nAgosto/2007\r\n\r\nVariação\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\n2.281.238,82 \r\n\r\n2.276.384,00 \r\n\r\n2.268.494,58 \r\n\r\n2.271.313,46 \r\n\r\n2.273.472,68 \r\n\r\n2.281.184,12 \r\n\r\n7.711,44 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n6.462,88 \r\n\r\n6.462,88 \r\n\r\n7.468,76 \r\n\r\n17.099,23 \r\n\r\n34.805,94 \r\n\r\n62.372,30 \r\n\r\n27.566,36 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\n2.287.701,70 \r\n\r\n2.282.846,88 \r\n\r\n2.275.963,34 \r\n\r\n2.288.412,69 \r\n\r\n2.308.278,62 \r\n\r\n2.343.556,42 \r\n\r\n35.277,80 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n605,10 \r\n\r\n605,55 \r\n\r\n8.711,19 \r\n\r\n511,75 \r\n\r\n2.808,30 \r\n\r\n2.255,89 \r\n\r\n(552,41)\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n123.568,66 \r\n\r\n123.305,24 \r\n\r\n122.380,79 \r\n\r\n123.311,89 \r\n\r\n118.276,28 \r\n\r\n126.936,64 \r\n\r\n8.660,36 \r\n\r\nJóia\r\n\r\n774,40 \r\n\r\n(8.268,11)\r\n\r\n260,82 \r\n\r\n262,09 \r\n\r\n262,09 \r\n\r\n262,09 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n\r\n115.371,94 \r\n\r\n112.143,06 \r\n\r\n109.415,11 \r\n\r\n112.015,41 \r\n\r\n112.569,80 \r\n\r\n119.358,55 \r\n\r\n6.788,75 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\n2.047.381,60 \r\n\r\n2.055.061,14 \r\n\r\n2.035.195,43 \r\n\r\n2.052.311,55 \r\n\r\n2.074.362,15 \r\n\r\n2.094.743,25 \r\n\r\n20.381,10 \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2007\r\n\r\nAbril/2007\r\n\r\nMaio/2007\r\n\r\nJunho/2007\r\n\r\nJulho/2007\r\n\r\nAgosto/2007\r\n\r\nVariação\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\n41.723.955,88 \r\n\r\n41.659.414,00 \r\n\r\n41.492.984,62 \r\n\r\n41.422.751,01 \r\n\r\n41.352.619,84 \r\n\r\n41.412.058,63 \r\n\r\n44.509,38 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\n39.550.120,78 \r\n\r\n39.496.063,15 \r\n\r\n39.009.453,16 \r\n\r\n39.287.756,01 \r\n\r\n39.197.198,11 \r\n\r\n39.276.075,20 \r\n\r\n(2.404,83)\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n4.621.785,40 \r\n\r\n4.594.566,76 \r\n\r\n4.493.299,98 \r\n\r\n4.532.052,51 \r\n\r\n4.494.614,39 \r\n\r\n4.497.177,32 \r\n\r\n(5.644,45)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\ne) demonstrativo analítico da conta \" A \" . \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2007 a 28/02/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/1/07\r\n\r\n117.079.480,76\r\n\r\n01/02/07\r\n\r\n117.135.626,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,637880\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n99,51\r\n\r\n99,51\r\n\r\n02/02/07\r\n\r\n117.191.794,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,640584\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,0959\r\n\r\n99,42\r\n\r\n99,46\r\n\r\n05/02/07\r\n\r\n117.247.988,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,643289\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,1439\r\n\r\n99,50\r\n\r\n99,47\r\n\r\n06/02/07\r\n\r\n117.304.211,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,645995\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,1919\r\n\r\n99,42\r\n\r\n99,46\r\n\r\n07/02/07\r\n\r\n117.360.460,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,648702\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,2400\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,48\r\n\r\n08/02/07\r\n\r\n117.416.737,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,651411\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,2881\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,51\r\n\r\n09/02/07\r\n\r\n117.473.041,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,654121\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,3361\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,53\r\n\r\n12/02/07\r\n\r\n117.529.372,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,656832\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,3843\r\n\r\n99,72\r\n\r\n99,55\r\n\r\n13/02/07\r\n\r\n117.585.731,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,659544\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,4324\r\n\r\n99,72\r\n\r\n99,57\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\n117.642.117,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,662258\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,4806\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,58\r\n\r\n15/02/07\r\n\r\n117.698.530,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,664974\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,5287\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,58\r\n\r\n16/02/07\r\n\r\n117.754.971,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,667690\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,5770\r\n\r\n99,72\r\n\r\n99,59\r\n\r\n21/02/07\r\n\r\n117.811.459,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,670409\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,6252\r\n\r\n99,68\r\n\r\n99,60\r\n\r\n22/02/07\r\n\r\n117.867.974,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,673129\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,6735\r\n\r\n99,54\r\n\r\n99,60\r\n\r\n23/02/07\r\n\r\n117.924.516,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,675851\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,7218\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,61\r\n\r\n26/02/07\r\n\r\n117.981.085,64\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,678573\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,7701\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,62\r\n\r\n27/02/07\r\n\r\n118.037.662,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,681296\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,8184\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,63\r\n\r\n28/02/07\r\n\r\n118.094.266,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,684021\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,8667\r\n\r\n99,87\r\n\r\n99,65\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2007 a 31/03/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n28/2/07\r\n\r\n118.094.266,35 \r\n\r\n1/3/07\r\n\r\n118.150.897,93 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,686747\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n99,58 \r\n\r\n99,58 \r\n\r\n2/3/07\r\n\r\n118.207.552,64 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,689474\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,0959\r\n\r\n99,57 \r\n\r\n99,57 \r\n\r\n5/3/07\r\n\r\n118.264.234,86 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,692202\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,1439\r\n\r\n99,57 \r\n\r\n99,57 \r\n\r\n6/3/07\r\n\r\n118.320.944,61 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,694931\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,1919\r\n\r\n99,57 \r\n\r\n99,57 \r\n\r\n7/3/07\r\n\r\n118.377.681,90 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,697662\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,2400\r\n\r\n99,64 \r\n\r\n99,58 \r\n\r\n8/3/07\r\n\r\n118.434.446,73 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,700394\r\n\r\n0,0480\r\n\r\n0,2881\r\n\r\n99,79 \r\n\r\n99,62 \r\n\r\n9/3/07\r\n\r\n118.490.217,33 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,703079\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,3353\r\n\r\n99,67 \r\n\r\n99,63 \r\n\r\n12/3/07\r\n\r\n118.546.014,53 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,705764\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,3825\r\n\r\n99,53 \r\n\r\n99,61 \r\n\r\n13/3/07\r\n\r\n118.601.838,35 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,708451\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,4298\r\n\r\n99,60 \r\n\r\n99,61 \r\n\r\n14/3/07\r\n\r\n118.657.666,99 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,711138\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,4771\r\n\r\n99,79 \r\n\r\n99,63 \r\n\r\n15/3/07\r\n\r\n118.713.522,26 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,713826\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,5244\r\n\r\n99,71 \r\n\r\n99,64 \r\n\r\n16/3/07\r\n\r\n118.769.404,15 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,716516\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,5717\r\n\r\n99,71 \r\n\r\n99,64 \r\n\r\n19/3/07\r\n\r\n118.825.312,70 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,719207\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,6190\r\n\r\n99,56 \r\n\r\n99,64 \r\n\r\n20/3/07\r\n\r\n118.881.247,90 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,721899\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,6664\r\n\r\n99,57 \r\n\r\n99,63 \r\n\r\n21/3/07\r\n\r\n118.937.209,77 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,724593\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,7138\r\n\r\n99,64 \r\n\r\n99,63 \r\n\r\n22/3/07\r\n\r\n118.993.198,33 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,727288\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,7612\r\n\r\n99,57 \r\n\r\n99,63 \r\n\r\n23/3/07\r\n\r\n119.049.213,59 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,729984\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,8086\r\n\r\n99,71 \r\n\r\n99,63 \r\n\r\n26/3/07\r\n\r\n119.105.255,55 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,732681\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n99,87 \r\n\r\n99,65 \r\n\r\n27/3/07\r\n\r\n119.161.324,24 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,735380\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,9036\r\n\r\n99,94 \r\n\r\n99,66 \r\n\r\n28/3/07\r\n\r\n119.217.419,65 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,738080\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,9511\r\n\r\n99,94 \r\n\r\n99,67 \r\n\r\n29/3/07\r\n\r\n119.273.541,80 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,740781\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,9986\r\n\r\n99,87 \r\n\r\n99,68 \r\n\r\n30/3/07\r\n\r\n119.329.690,73 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,743483\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n1,0461\r\n\r\n99,79 \r\n\r\n99,69 \r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 021/04/2007 a 30/04/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n30/3/2007\r\n\r\n119.329.690,73\r\n\r\n2/4/2007\r\n\r\n119.385.864,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,746187\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n99,49\r\n\r\n99,49\r\n\r\n3/4/2007\r\n\r\n119.442.061,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,748892\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,0942\r\n\r\n99,41\r\n\r\n99,45\r\n\r\n4/4/2007\r\n\r\n119.498.285,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,751598\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,1413\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,49\r\n\r\n5/4/2007\r\n\r\n119.554.535,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,754305\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,1884\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,53\r\n\r\n9/4/2007\r\n\r\n119.610.854,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,757016\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,2356\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,53\r\n\r\n10/4/2007\r\n\r\n119.667.158,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,759726\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,2828\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,54\r\n\r\n11/4/2007\r\n\r\n119.723.489,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,762437\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,3300\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,56\r\n\r\n12/4/2007\r\n\r\n119.779.845,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,765150\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,3772\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,58\r\n\r\n13/4/2007\r\n\r\n119.836.228,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,767864\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,4245\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,60\r\n\r\n16/4/2007\r\n\r\n119.892.638,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,770579\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,4718\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,61\r\n\r\n17/4/2007\r\n\r\n119.949.075,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,773295\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,5191\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,61\r\n\r\n18/4/2007\r\n\r\n120.005.518,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,776012\r\n\r\n0,0471\r\n\r\n0,5664\r\n\r\n99,75\r\n\r\n99,62\r\n\r\n19/4/2007\r\n\r\n120.061.967,28\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,778729\r\n\r\n0,0470\r\n\r\n0,6137\r\n\r\n99,86\r\n\r\n99,64\r\n\r\n20/4/2007\r\n\r\n120.117.404,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,781397\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,6601\r\n\r\n99,75\r\n\r\n99,65\r\n\r\n23/4/2007\r\n\r\n120.172.889,09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,784068\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,7066\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,66\r\n\r\n24/4/2007\r\n\r\n120.228.399,74\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,786739\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,7531\r\n\r\n99,86\r\n\r\n99,67\r\n\r\n25/4/2007\r\n\r\n120.283.936,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,789412\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,7997\r\n\r\n100,02\r\n\r\n99,69\r\n\r\n26/4/2007\r\n\r\n120.339.499,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,792087\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,8462\r\n\r\n100,09\r\n\r\n99,71\r\n\r\n27/4/2007\r\n\r\n120.395.087,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,794762\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,8928\r\n\r\n100,09\r\n\r\n99,73\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n120.450.702,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,797439\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,9394\r\n\r\n100,09\r\n\r\n99,75\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2007 a 31/05/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n30/4/2007\r\n\r\n120.450.702,24\r\n\r\n2/5/2007\r\n\r\n120.506.341,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,800117\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n100,09\r\n\r\n100,09\r\n\r\n3/5/2007\r\n\r\n120.562.002,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,802796\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,0924\r\n\r\n100,09\r\n\r\n100,09\r\n\r\n4/5/2007\r\n\r\n120.617.689,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,805476\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,1386\r\n\r\n100,09\r\n\r\n100,09\r\n\r\n7/5/2007\r\n\r\n120.673.402,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,808158\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,1849\r\n\r\n100,01\r\n\r\n100,07\r\n\r\n8/5/2007\r\n\r\n120.729.141,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,810841\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,2312\r\n\r\n99,86\r\n\r\n100,03\r\n\r\n9/5/2007\r\n\r\n120.784.906,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,813525\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,2775\r\n\r\n99,93\r\n\r\n100,01\r\n\r\n10/5/2007\r\n\r\n120.840.698,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,816210\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,3238\r\n\r\n99,93\r\n\r\n100,00\r\n\r\n11/5/2007\r\n\r\n120.896.515,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,818897\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,3701\r\n\r\n99,86\r\n\r\n99,98\r\n\r\n14/5/2007\r\n\r\n120.952.359,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,821584\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,4165\r\n\r\n99,94\r\n\r\n99,98\r\n\r\n15/5/2007\r\n\r\n121.008.229,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,824273\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,4629\r\n\r\n99,86\r\n\r\n99,97\r\n\r\n16/5/2007\r\n\r\n121.064.124,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,826964\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,5093\r\n\r\n99,94\r\n\r\n99,96\r\n\r\n(*) 17/5/2007\r\n\r\n113.120.045,44\r\n\r\n(8.000.000,00)\r\n\r\n(8.000.000,00)\r\n\r\n5,829655\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,5557\r\n\r\n100,01\r\n\r\n99,97\r\n\r\n18/5/2007\r\n\r\n113.172.304,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,832349\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,6022\r\n\r\n99,87\r\n\r\n99,96\r\n\r\n21/5/2007\r\n\r\n113.224.587,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,835043\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,6486\r\n\r\n99,95\r\n\r\n99,96\r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\n113.276.894,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,837739\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,6951\r\n\r\n99,95\r\n\r\n99,96\r\n\r\n23/5/2007\r\n\r\n113.329.226,85\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,840436\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,7416\r\n\r\n99,95\r\n\r\n99,96\r\n\r\n24/5/2007\r\n\r\n113.381.583,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,843134\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,7882\r\n\r\n99,95\r\n\r\n99,96\r\n\r\n25/5/2007\r\n\r\n113.433.964,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,845833\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,8348\r\n\r\n100,03\r\n\r\n99,96\r\n\r\n28/5/2007\r\n\r\n113.486.370,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,848534\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,8813\r\n\r\n99,88\r\n\r\n99,96\r\n\r\n29/5/2007\r\n\r\n113.538.800,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,851236\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,9279\r\n\r\n99,80\r\n\r\n99,95\r\n\r\n30/5/2007\r\n\r\n113.591.254,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,853939\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,9746\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,94\r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n113.643.733,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,856644\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n1,0212\r\n\r\n99,80\r\n\r\n99,93\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(8.000.000,00)\r\n\r\n(8.000.000,00)\r\n\r\n(*) Resgate solicitado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Gov. do Rio de Janeiro, com a anuência da RIOPREVIDÊNCIA, por meio do Ofício SUFIN nº 01393/2007, de 15.05.2007, referente a ajuste da Conta A, conforme o §2º da cláusula primeira do quarto termo aditivo ao contrato de abertura de contas, firmado em 28.10.2002.\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2007 a 30/06/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/5/2007\r\n\r\n113.643.733,80\r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n113.696.237,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,859349\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,65\r\n\r\n4/6/2007\r\n\r\n113.748.759,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,862056\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,0924\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,65\r\n\r\n5/6/2007\r\n\r\n113.801.307,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,864764\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,1387\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,64\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n113.853.878,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,867474\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,1849\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,62\r\n\r\n8/6/2007\r\n\r\n113.906.474,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,870184\r\n\r\n0,0462\r\n\r\n0,2312\r\n\r\n99,72\r\n\r\n99,64\r\n\r\n11/6/2007\r\n\r\n113.957.080,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,872792\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,2757\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,65\r\n\r\n12/6/2007\r\n\r\n114.007.708,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,875401\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,3203\r\n\r\n99,71\r\n\r\n99,66\r\n\r\n13/6/2007\r\n\r\n114.058.359,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,878012\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,3648\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,68\r\n\r\n14/6/2007\r\n\r\n114.109.033,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,880623\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,4094\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,69\r\n\r\n15/6/2007\r\n\r\n114.159.730,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,883236\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,4540\r\n\r\n99,87\r\n\r\n99,71\r\n\r\n18/6/2007\r\n\r\n114.210.450,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,885849\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,4987\r\n\r\n99,87\r\n\r\n99,72\r\n\r\n19/6/2007\r\n\r\n114.261.192,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,888465\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,5433\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,73\r\n\r\n20/6/2007\r\n\r\n114.311.956,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,891081\r\n\r\n0,0444\r\n\r\n0,5880\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,73\r\n\r\n21/6/2007\r\n\r\n114.362.637,43\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,893692\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,6326\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,73\r\n\r\n22/6/2007\r\n\r\n114.413.341,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,896306\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,6772\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,72\r\n\r\n25/6/2007\r\n\r\n114.464.067,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,898920\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,7218\r\n\r\n99,67\r\n\r\n99,72\r\n\r\n26/6/2007\r\n\r\n114.514.817,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,901535\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,7665\r\n\r\n99,67\r\n\r\n99,72\r\n\r\n27/6/2007\r\n\r\n114.565.589,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,904152\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,8112\r\n\r\n99,67\r\n\r\n99,71\r\n\r\n28/6/2007\r\n\r\n114.616.382,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,906769\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,8559\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,71\r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n114.667.199,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,909388\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,9006\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,70\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n29/6/2007\r\n\r\n114.667.199,24\r\n\r\n2/7/2007\r\n\r\n114.718.038,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,912008\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n99,43\r\n\r\n99,43\r\n\r\n3/7/2007\r\n\r\n114.768.896,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,914629\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,0887\r\n\r\n99,50\r\n\r\n99,46\r\n\r\n4/7/2007\r\n\r\n114.819.777,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,917251\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,1331\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,50\r\n\r\n5/7/2007\r\n\r\n114.870.680,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,919875\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,1775\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,52\r\n\r\n6/7/2007\r\n\r\n114.921.607,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,922499\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,2219\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,53\r\n\r\n9/7/2007\r\n\r\n114.972.556,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,925125\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,2663\r\n\r\n99,50\r\n\r\n99,53\r\n\r\n10/7/2007\r\n\r\n115.023.529,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,927752\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,3108\r\n\r\n99,42\r\n\r\n99,51\r\n\r\n11/7/2007\r\n\r\n115.074.524,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,930380\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,3552\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,52\r\n\r\n12/7/2007\r\n\r\n115.125.542,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,933009\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,3997\r\n\r\n99,50\r\n\r\n99,52\r\n\r\n13/7/2007\r\n\r\n115.176.583,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,935639\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,4442\r\n\r\n99,58\r\n\r\n99,52\r\n\r\n16/7/2007\r\n\r\n115.227.647,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,938271\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,4888\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,54\r\n\r\n17/7/2007\r\n\r\n115.278.734,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,940904\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,5333\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,55\r\n\r\n18/7/2007\r\n\r\n115.329.843,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,943538\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,5779\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,56\r\n\r\n19/7/2007\r\n\r\n115.380.975,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,946173\r\n\r\n0,0443\r\n\r\n0,6225\r\n\r\n99,50\r\n\r\n99,55\r\n\r\n20/7/2007\r\n\r\n115.430.078,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,948703\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,6653\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,56\r\n\r\n23/7/2007\r\n\r\n115.479.203,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,951235\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,7081\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,56\r\n\r\n24/7/2007\r\n\r\n115.528.348,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,953768\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,7510\r\n\r\n99,49\r\n\r\n99,56\r\n\r\n25/7/2007\r\n\r\n115.577.516,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,956301\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,7939\r\n\r\n99,40\r\n\r\n99,55\r\n\r\n26/7/2007\r\n\r\n115.626.704,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,958836\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,8368\r\n\r\n99,49\r\n\r\n99,55\r\n\r\n27/7/2007\r\n\r\n115.675.913,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,961372\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,8797\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,55\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00"
                    ],
                    "579053": [
                        "I - Resolução",
                        "RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período . \r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFolha de pagamento\r\n\r\n014.426-6\r\n\r\nMARIA SALETE DE PAULA\r\n\r\n13/06/06\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n013.247-0-2\r\n\r\nSONIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n011.083-3\r\n\r\nCLAUDIO SILVEIRA\r\n\r\n01/08/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n018.101-3-1\r\n\r\nANTONIA FIRMINO DOS ANJOS\r\n\r\n13/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n013.391-4-1\r\n\r\nCLELIA VITORINO COSTA\r\n\r\n01/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n007.931-6-1\r\n\r\nCREUZA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n21/06/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n016.880-7-1\r\n\r\nDIRCE DA COSTA MACIEL\r\n\r\n29/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n003.108-9-1\r\n\r\nHELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\n19/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n013.815-0-1\r\n\r\nLEDA MARIA ANSELME CAMPOS\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n010.268-7-1\r\n\r\nLEILA XAVIER LIMA\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n007.820-4-1\r\n\r\nMARIA HELENA RENNO DE VERGARA\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n013.815-0-2\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n001.023-5-1\r\n\r\nONEIDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n26/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n000.799-4-1\r\n\r\nSANDRA MARIA MAIA SOARES\r\n\r\n19/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n013.529-1-1\r\n\r\nZILDA SEIXAS ALVES\r\n\r\n24/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n006.221-9-2\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n010.280-6-1\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n002.553-4-2\r\n\r\nEDITH MAGALHÃES FRANCO\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n015.966-2-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA (TTN)\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n014.433-9-1\r\n\r\nRAFAEL PANTUZO MONTES\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n048.049-5-1\r\n\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n042.084-0\r\n\r\nAMILTON FERREIRA GOMES\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n043.927-4\r\n\r\nRUI JORGE DE VALLADARES PORTO\r\n\r\n03/11/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n041.870-6\r\n\r\nSEBASTIÃO DE MELO FILHO\r\n\r\n18/09/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n012.209-2-1\r\n\r\nANA MARIA RITA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n008.375-5-1\r\n\r\nEDILA PENETRA COUTINHO\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n013.488-0-1\r\n\r\nMARIA DONATA FERNANDES\r\n\r\n26/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n012.898-8-1\r\n\r\nMARIA DO CEU RANGEL LOPES\r\n\r\n05/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n011.384-0-1\r\n\r\nPAULO SERGIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n21/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n014.217-4-1\r\n\r\nSANDRA LAZARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n041.286-4-1\r\n\r\nSILVANO DOS SANTOS\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n044.819-2\r\n\r\nANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n044.819-2\r\n\r\nANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/12/02\r\n\r\nCONCESSÃO INCENTIVO LEI 2997/98\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n009.390-4\r\n\r\nMAURO IORIO NETO\r\n\r\n31/10/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n044.844-8\r\n\r\nROGER AZEVEDO\r\n\r\n19/11/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n012.280-7-1\r\n\r\nCLAUDEMIRA PACHECO TORRES FREIRE\r\n\r\n09/10/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n007.715-1-1\r\n\r\nELIANE GARCIA SALETE\r\n\r\n30/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n041.399-2-1\r\n\r\nGIRLANE ROSA SILVA DE BRITO\r\n\r\n22/07/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n008.777-7-1\r\n\r\nGODOFREDO PINNA DE QUEIROZ\r\n\r\n16/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n005.262-0-1\r\n\r\nHEITOR VARELA NETO\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n002.832-0-1\r\n\r\nHELOISA MAIA SOBRAL\r\n\r\n08/10/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n026.127-0-1\r\n\r\nLENITA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n14/08/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n012.992-5-1\r\n\r\nLUIZA MARIANNA GILIO GUZZO\r\n\r\n07/10/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n001.399-4-1\r\n\r\nMARIA NEUZA BEZERRA FREIRE\r\n\r\n30/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n015.586-1-1\r\n\r\nORMELIA DALARMI CHINELATO\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n002.342-6-1\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26/09/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n042.494-3\r\n\r\nJOÃO DA CRUZ SOARES DA COSTA\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n043.175-3\r\n\r\nJOSE MARIO BASILE\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\nINVALIDEZ\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n043.175-3\r\n\r\nJOSE MARIO BASILE\r\n\r\n-\r\n\r\nINVALIDEZ INTEGRAL\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n042.825--6\r\n\r\nSUELI CORREA REIXACH\r\n\r\n13/11/07\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n012.402-8-1\r\n\r\nCELIA MONNERAT ERTHAL\r\n\r\n29/10/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n011.495-2-1\r\n\r\nMARIA JOSE PETRILHO SILVEIRA\r\n\r\n03/11/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n005.670-7-1\r\n\r\nMERCIA VERONICA ARAUJO CORTES MAIA\r\n\r\n02/11/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n001.183-5-1\r\n\r\nOSVALDINA GOMES DE ABREU\r\n\r\n28/10/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n018.820-4-1\r\n\r\nLEANDRO VILELA DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n042.996-1\r\n\r\nROSANGELA LEAL FORTES\r\n\r\n08/01/08\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n042.301-7\r\n\r\nVANIA LACERDA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n08/01/08\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n043.002-1\r\n\r\nJULIA CRISTINA DIAS GUARILHA\r\n\r\n04/01/08\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n001.893-7-1\r\n\r\nLUCIA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n08/12/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n008.618-5-1\r\n\r\nMARIA DAS MERCES AVELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/12/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n004.999-9-1\r\n\r\nLEVI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n06/11/07\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n019.210-4-1\r\n\r\nDANIEL DIAZ QUEIROZ\r\n\r\n-\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE/REATIVAÇÃO\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nb) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período. \r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nDepro\r\n\r\nNome\r\n\r\nData do óbito\r\n\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n010.268-7\r\n\r\nALMIR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n02/09/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n013.815-0\r\n\r\nALOISIO DA FONSECA CAMPOS\r\n\r\n09/08/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n090.011-7-1\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n25/07/05\r\n\r\nsetembro-05\r\n\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n\r\n013.488-0\r\n\r\nARY FERNANDES\r\n\r\n25/08/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n010546-5-2\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n02/06/05\r\n\r\nsetembro-05\r\n\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n\r\n016.904-8\r\n\r\nEGUIMAR JOSE BRUST\r\n\r\n01/08/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n000.108-2-1\r\n\r\nELISABETH BARBOSA COUTINHO\r\n\r\n19/08/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n013.217-9-1\r\n\r\nFARIDI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/03/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n013.529-1\r\n\r\nGENECY MACHADO ALVES\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n006.513-7-1\r\n\r\nGUANAIRA FIGUEIREDO T. DE FREITAS\r\n\r\n25/07/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n007.820-4\r\n\r\nGUILHERME FABIANO MEIRA LIMA VERGARA\r\n\r\n09/08/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n004.247-1-3\r\n\r\nLUIS FERNADO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n19/08/05\r\n\r\nsetembro-05\r\n\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n\r\n013.391-4\r\n\r\nHELVIO LEITE COSTA\r\n\r\n31/07/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n000.528-2-1\r\n\r\nJOVELINA DA SILVA RUFINO\r\n\r\n17/04/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n018152-8-2\r\n\r\nMICHELLE CUNHA ROMEU DA SILVA\r\n\r\n11/07/05\r\n\r\nsetembro-05\r\n\r\nCOMPLETOU 24 ANOS\r\n\r\n003.108-9\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n18/07/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n006.573-0-1\r\n\r\nMARIA MADALENA LIMA\r\n\r\n25/06/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n018.101-3\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\n16/06/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n000.799-4\r\n\r\nREINALDO JORGE SAVAGET P. DE CARVALHO\r\n\r\n18/07/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n040.869-7\r\n\r\nWAGNER COUTINHO BASTOS\r\n\r\n03/08/07\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n0004.803-8\r\n\r\nEUGENIO PACELLI FURTADO ARAGÃO\r\n\r\n13/07/05\r\n\r\noutubro-05\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\n012.209-2\r\n\r\nARISTIDES BATISTA MOREIRA SILVA\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n013.203-9-1\r\n\r\nCELMA APARECIDA PORPHIRIO ESTEVES\r\n\r\n31/07/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n030490-5-1\r\n\r\nLEA GONÇALVES RAMOS (TTN)\r\n\r\n21/09/05\r\n\r\noutubro-05\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\n000-709-9-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO ANDRADE DE MELLO\r\n\r\n01/09/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n000.573-8-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO TEIXEIRA NEVES\r\n\r\n30/08/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n007.715-1\r\n\r\nDARIO GOMES SALETE\r\n\r\n30/09/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n008.777-7\r\n\r\nIRANI ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n16/09/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n011.384-0\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n016.880-7\r\n\r\nPAULO JORGE MACIEL\r\n\r\n28/07/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n026.127-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ LOPES SALLES\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n005.553-0\r\n\r\nSONIA MARIZA DE PAULA COSTA\r\n\r\n02/08/07\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n002.832-0\r\n\r\nANCHISES DE LEMOS SOBRAL\r\n\r\n08/10/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n000.371-9-2\r\n\r\nIARA ORLINDO SILVA\r\n\r\n09/09/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n012.898-8\r\n\r\nIVAN BASTOS LOPES\r\n\r\n04/09/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n001.399-4\r\n\r\nIVO JOUBERT BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n30/09/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n008.375-5\r\n\r\nJARBEM COUTINHO\r\n\r\n16/09/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n042.701-2\r\n\r\nNASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA\r\n\r\n08/10/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n017043-7-1\r\n\r\nAFONSO LOUREIRO MACHADO (TTN)\r\n\r\n-\r\n\r\ndezembro-05\r\n\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n\r\n010553-8-1\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO T. DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\ndezembro-05\r\n\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n\r\n001.183-5\r\n\r\nNILTON PESSANHA ABREU DORES\r\n\r\n27/10/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n026182-3-1\r\n\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n\r\n-\r\n\r\ndezembro-05\r\n\r\nNÃO COMPROVOU ESCOLARIDADE\r\n\r\n018886-7-2\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO CINTRA \r\n\r\n28/11/05\r\n\r\ndezembro-05\r\n\r\nDEPENDENTE. COMPLETOU 24 ANOS\r\n\r\n012050-2-2\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA SOUTO (TTN)\r\n\r\n21/12/05\r\n\r\ndezembro-05\r\n\r\nDEPENDENTE. COMPLETOU 24 ANOS\r\n\r\n014.217-4\r\n\r\nRIVAIR VANDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/09/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n012.280-7\r\n\r\nROMERO DE JESUS FREIRE SILVA\r\n\r\n08/10/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n025.190-9-1\r\n\r\nSUELY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n015.586-1\r\n\r\nANTONIO CHINELATO\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n001.806--6\r\n\r\nINALDO BEZERRA EGYPTO\r\n\r\n10/11/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n005.670-7\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n026031-2-1\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n11/01/06\r\n\r\njaneiro-06\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\n002.342-6\r\n\r\nSERGIO TERRA DA COSTA\r\n\r\n26/09/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n002.553-4-2\r\n\r\nEDITH MAGALHÃES FRANCO\r\n\r\n23/01/06\r\n\r\nfevereiro-06\r\n\r\nCANCELAMENTO INSS\r\n\r\n001.876-7-3\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS C. MOTTA\r\n\r\n05/02/06\r\n\r\nfevereiro-06\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\n005.262-0\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA\r\n\r\n31/10/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n011.495-2\r\n\r\nWALDIR SILVEIRA\r\n\r\n02/11/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n012.992-5\r\n\r\nWILSON NICOLAU GUZO\r\n\r\n06/10/07\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n090.078-8-1\r\n\r\nCELY CUNHA DO CARMO LANNES\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\n13º/07\r\n\r\n001.394-3-1\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n\r\n12/10/07\r\n\r\n13º/07\r\n\r\n004.999-9\r\n\r\nMARILDA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\n13º/07\r\n\r\n008.618-5\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\n06/12/07\r\n\r\n13º/07\r\n\r\n012.987-9\r\n\r\nSONIA DE MELLO CAVALCANTE\r\n\r\n19/10/07\r\n\r\n13º/07\r\n\r\n009.011-5-1\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\n13º/07\r\n\r\n090.026-5-1\r\n\r\nADAIR PINTO SANTANA\r\n\r\n06/11/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n000.155-4-1\r\n\r\nALDENORA MACIEL VIEIRA\r\n\r\n10/11/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n000.451-0\r\n\r\nCLELIO SEVERINI\r\n\r\n25/12/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n007.715-1-1\r\n\r\nELIANE GARCIA SALETE\r\n\r\n14/11/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n012.402-8\r\n\r\nELIAS ERTHAL\r\n\r\n28/10/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n009.777-2\r\n\r\nHERONDINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/12/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n018.228-1\r\n\r\nJANE DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n010.109-5-1\r\n\r\nMARIA JOSE DE CARVALHO CAVALCANTI\r\n\r\n25/11/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n009.875-2-1\r\n\r\nTEREZINHA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n14/10/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n001.742-6-2\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MELLO\r\n\r\n20/11/07\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n012.957-7\r\n\r\nDELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26/01/08\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n004.754-6-1\r\n\r\nGULNAR GOMES FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n20/12/07\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n013.406-6\r\n\r\nJOSE LUIZ GOMES PEREIRA\r\n\r\n29/01/08\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n008.128-0\r\n\r\nMARIA FRAGOSO LEITE\r\n\r\n03/01/08\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\n001.893-7-1\r\n\r\nWALTER MARTINS COUTINHO\r\n\r\n07/12/07\r\n\r\nfevereiro-08\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nc) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento; \r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008. \r\n\r\nDepro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo da exclusão\r\n\r\nExclusão providenciada na Folha de pagamento\r\n\r\n006.221-9-2\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DA FONTOURA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n019.210-4-1\r\n\r\nDANIEL DIAZ QUEIROZ\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n010.280-6-1\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA FRANQUILINO\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n010.553-8-1\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO TRIUNFO DA SILVA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n026.182-3-1\r\n\r\nJORGE SERGIO GALHARDO (TTN)\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n018.820-4-1\r\n\r\nLEANDRO VILELA DA SILVA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n022.433-2-1\r\n\r\nNAILA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n014.163-1-1\r\n\r\nNELMA RIBEIRO MANSOLDO (TTN)\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n015.966-2-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n014.433-9-1\r\n\r\nRAFAEL PANTUZO MONTES\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n019.210-4-2\r\n\r\nRAPHAEL DIAZ QUEIROZ\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n048.049-5-1\r\n\r\nRENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\nsetembro-07\r\n\r\n002.358-2-2\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA CARLOS\r\n\r\nNÃO COMP. ESCOLARIDADE\r\n\r\noutubro-07\r\n\r\n001.813-9-1\r\n\r\nJULIANA CHRISTINA VITORINO DE ARAUJO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n003.114-3-1\r\n\r\nMARIANA MARTINS SASSE\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n018.886-7-1\r\n\r\nMYLENE DE CASTRO CINTRA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nnovembro-07\r\n\r\n000.371-9-1\r\n\r\nCLEA MEIRELES DA SILVA (TTN)\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\ndezembro-07\r\n\r\n019.630-4-3\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\n000.802-8-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\njaneiro-08\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO CONTÁBIL DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n13º DE 2007\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nFOLHA 13º 2007 \r\n\r\nA\r\n\r\nRENDA MENSAL\r\n\r\n41.064.257,02 \r\n\r\nB\r\n\r\nACERTO DE RENDA MENSAL\r\n\r\n-\r\n\r\nC\r\n\r\nADIANTAMENTO DE 13° SALARIO\r\n\r\n(24.092.777,98)\r\n\r\nD\r\n\r\nCONTRIBUICAO\r\n\r\n1.829.220,77 \r\n\r\nE\r\n\r\nJOIA\r\n\r\n93.699,95 \r\n\r\nF\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nG\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nH\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSOS (A+B-C-D-E+F-G)\r\n\r\n15.048.558,32 \r\n\r\nI\r\n\r\nRENDA MENSAL LEI N2997/98\r\n\r\n2.010.611,22 \r\n\r\nJ\r\n\r\nCONTRIBUICAO LEI 2997/98\r\n\r\n103.218,47 \r\n\r\nK\r\n\r\nJOIA LEI 2997/98\r\n\r\n157,04 \r\n\r\nL\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (CRÉDITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nM\r\n\r\nRENDA MENSAL ATRASADOS LEI 2997/98 (DEBITO)\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\nCOBRANCA DIVIDA (CLAUSULA 4 DO TERMO DE ADESAO)\r\n\r\n101.937,83 \r\n\r\nO\r\n\r\nSOLICITACAO DE RECURSOS (I-J-K+L-M-N)\r\n\r\n1.805.297,88 \r\n\r\nP\r\n\r\nOUTROS DECONTOS\r\n\r\nP\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ\r\n\r\n259.262,19 \r\n\r\nQ\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (CREDITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nR\r\n\r\nRENDA MENSAL INVALIDEZ (DEBITO)\r\n\r\n- \r\n\r\nS\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO INVALIDEZ\r\n\r\n12.284,22 \r\n\r\nT\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE RECURSO INVALIDEZ (P+Q-R-S)\r\n\r\n246.977,97 \r\n\r\nU\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\n4.864.250,03 \r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nd ) valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês . \r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\nPERÍODO: SETEMBRO DE 2007 A FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2007\r\n\r\nOutubro/2007\r\n\r\nNovembro/2007\r\n\r\nDezembro/2007\r\n\r\nJaneiro/2008\r\n\r\nFevereiro/2008\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\n41.253.118,18 \r\n\r\n41.247.299,76 \r\n\r\n41.225.468,42 \r\n\r\n41.223.334,34 \r\n\r\n41.175.113,41 \r\n\r\n41.174.535,11 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nAdiantamento 13º salário\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.076.199,46 \r\n\r\n12.071.024,75 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n(7.114,42)\r\n\r\n(6.669,68)\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n34.344,34 \r\n\r\n134.501,58 \r\n\r\n97.762,41 \r\n\r\n139.459,96 \r\n\r\n91.804,66 \r\n\r\n39.260,78 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\n41.287.462,52 \r\n\r\n53.458.000,80 \r\n\r\n53.394.255,58 \r\n\r\n41.362.794,30 \r\n\r\n41.259.803,65 \r\n\r\n41.207.126,21 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS FOLHA (DEBITO)\r\n\r\n57.935,41 \r\n\r\n103.616,49 \r\n\r\n92.869,72 \r\n\r\n83.824,66 \r\n\r\n60.164,07 \r\n\r\n55.504,92 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\n1.832.261,77 \r\n\r\n1.835.064,32 \r\n\r\n1.832.704,46 \r\n\r\n1.830.376,17 \r\n\r\n1.828.990,46 \r\n\r\n1.828.163,46 \r\n\r\nJóia\r\n\r\n93.689,76 \r\n\r\n93.678,40 \r\n\r\n93.678,22 \r\n\r\n93.678,15 \r\n\r\n93.678,00 \r\n\r\n93.669,47 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\n39.303.575,58 \r\n\r\n51.425.641,59 \r\n\r\n51.375.003,18 \r\n\r\n39.354.915,32 \r\n\r\n39.276.971,12 \r\n\r\n39.229.788,36 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei nº 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2007\r\n\r\nOutubro/2007\r\n\r\nNovembro/2007\r\n\r\nDezembro/2007\r\n\r\nJaneiro/2008\r\n\r\nFevereiro/2008\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\n2.272.642,74 \r\n\r\n2.270.775,80 \r\n\r\n2.270.775,80 \r\n\r\n2.273.870,28 \r\n\r\n2.275.959,66 \r\n\r\n2.272.335,43 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\n57.607,11 \r\n\r\n64.317,72 \r\n\r\n57.607,11 \r\n\r\n63.387,17 \r\n\r\n78.632,50 \r\n\r\n71.337,19 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\n2.330.249,85 \r\n\r\n2.335.093,52 \r\n\r\n2.328.382,91 \r\n\r\n2.337.257,45 \r\n\r\n2.354.592,16 \r\n\r\n2.343.672,62 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n591,93 \r\n\r\n2.812,01 \r\n\r\n547,02 \r\n\r\n1.853,66 \r\n\r\n547,22 \r\n\r\n547,39 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\n100.756,81 \r\n\r\n119.119,73 \r\n\r\n110.132,10 \r\n\r\n93.405,50 \r\n\r\n121.528,65 \r\n\r\n120.858,82 \r\n\r\nJóia\r\n\r\n157,04 \r\n\r\n157,04 \r\n\r\n157,04 \r\n\r\n157,04 \r\n\r\n157,04 \r\n\r\n157,04 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n\r\n123.482,71 \r\n\r\n121.472,80 \r\n\r\n119.739,43 \r\n\r\n111.930,62 \r\n\r\n108.783,46 \r\n\r\n105.080,61 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\n2.105.261,36 \r\n\r\n2.091.531,94 \r\n\r\n2.097.807,32 \r\n\r\n2.129.910,63 \r\n\r\n2.123.575,79 \r\n\r\n2.117.028,76 \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nSetembro/2007\r\n\r\nOutubro/2007\r\n\r\nNovembro/2007\r\n\r\nDezembro/2007\r\n\r\nJaneiro/2008\r\n\r\nFevereiro/2008\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\n43.617.712,37 \r\n\r\n55.793.094,32 \r\n\r\n55.722.638,49 \r\n\r\n43.700.051,75 \r\n\r\n43.614.395,81 \r\n\r\n43.550.798,83 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\n41.408.836,94 \r\n\r\n53.517.173,53 \r\n\r\n53.472.810,50 \r\n\r\n41.484.825,95 \r\n\r\n41.400.546,91 \r\n\r\n41.346.817,12 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n4.940.946,56 \r\n\r\n4.936.194,70 \r\n\r\n4.918.118,38 \r\n\r\n4.911.638,42 \r\n\r\n4.708.125,14 \r\n\r\n4.681.234,39 \r\n\r\nd) demonstrativo analítico da conta “A\" . \r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2007 a 31/08/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/7/2007\r\n\r\n115.774.396,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1/8/2007\r\n\r\n115.823.669,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,968987\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,57\r\n\r\n2/8/2007\r\n\r\n115.872.959,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,971527\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,0851\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,53\r\n\r\n3/8/2007\r\n\r\n115.922.269,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,974068\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n99,40\r\n\r\n99,48\r\n\r\n6/8/2007\r\n\r\n115.971.601,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,976611\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,1703\r\n\r\n99,32\r\n\r\n99,44\r\n\r\n7/8/2007\r\n\r\n116.020.954,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,979154\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,2130\r\n\r\n99,32\r\n\r\n99,42\r\n\r\n8/8/2007\r\n\r\n116.070.328,47\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,981699\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,2556\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,43\r\n\r\n9/8/2007\r\n\r\n116.119.724,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,984244\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,2983\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,45\r\n\r\n10/8/2007\r\n\r\n116.169.141,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,986791\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,3410\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,47\r\n\r\n13/8/2007\r\n\r\n116.218.579,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,989339\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,3837\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,48\r\n\r\n14/8/2007\r\n\r\n116.268.020,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,991887\r\n\r\n0,0425\r\n\r\n0,4264\r\n\r\n99,61\r\n\r\n99,49\r\n\r\n15/8/2007\r\n\r\n116.317.501,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,994437\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,4691\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,50\r\n\r\n16/8/2007\r\n\r\n116.367.004,34\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,996988\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,5119\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,51\r\n\r\n17/8/2007\r\n\r\n116.416.526,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,999540\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,5546\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,52\r\n\r\n20/8/2007\r\n\r\n116.466.070,48\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,002093\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,5974\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,53\r\n\r\n21/8/2007\r\n\r\n116.515.635,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,004648\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,6402\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,53\r\n\r\n22/8/2007\r\n\r\n116.565.222,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,007203\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,6831\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,54\r\n\r\n23/8/2007\r\n\r\n116.614.830,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,009760\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,7259\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,54\r\n\r\n24/8/2007\r\n\r\n116.664.459,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,012317\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,7688\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,55\r\n\r\n27/8/2007\r\n\r\n116.714.110,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,014876\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,8117\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,55\r\n\r\n28/8/2007\r\n\r\n116.763.782,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,017436\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,8546\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,56\r\n\r\n29/8/2007\r\n\r\n116.813.476,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,019997\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,8975\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,56\r\n\r\n30/8/2007\r\n\r\n116.863.191,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,022559\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,9404\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,57\r\n\r\n31/8/2007\r\n\r\n116.912.928,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,025122\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,9834\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,57\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 03/09/2007 a 28/09/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/8/2007\r\n\r\n116.912.928,13\r\n\r\n3/9/2007\r\n\r\n116.962.686,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,027686\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n99,16\r\n\r\n99,16\r\n\r\n4/9/2007\r\n\r\n117.012.460,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,030251\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,0851\r\n\r\n98,90\r\n\r\n99,03\r\n\r\n5/9/2007\r\n\r\n117.062.255,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,032818\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n99,40\r\n\r\n99,15\r\n\r\n6/9/2007\r\n\r\n117.112.073,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,035385\r\n\r\n0,0426\r\n\r\n0,1703\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,26\r\n\r\n10/9/2007\r\n\r\n117.160.867,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,037900\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2121\r\n\r\n99,39\r\n\r\n99,28\r\n\r\n11/9/2007\r\n\r\n117.209.683,06\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,040415\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2538\r\n\r\n99,39\r\n\r\n99,30\r\n\r\n12/9/2007\r\n\r\n117.258.519,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,042932\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2956\r\n\r\n99,47\r\n\r\n99,32\r\n\r\n13/9/2007\r\n\r\n117.307.375,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,045450\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3374\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,35\r\n\r\n14/9/2007\r\n\r\n117.356.252,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,047969\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3792\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,38\r\n\r\n17/9/2007\r\n\r\n117.405.149,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,050489\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4210\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,40\r\n\r\n18/9/2007\r\n\r\n117.454.066,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,053010\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4629\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,42\r\n\r\n19/9/2007\r\n\r\n117.503.004,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,055532\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5047\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,43\r\n\r\n20/9/2007\r\n\r\n117.551.963,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,058055\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5466\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,46\r\n\r\n21/9/2007\r\n\r\n117.600.943,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,060579\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5885\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,48\r\n\r\n24/9/2007\r\n\r\n117.649.943,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,063104\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6304\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,50\r\n\r\n25/9/2007\r\n\r\n117.698.964,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,065630\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6723\r\n\r\n99,90\r\n\r\n99,53\r\n\r\n26/9/2007\r\n\r\n117.748.006,06\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,068158\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7143\r\n\r\n99,90\r\n\r\n99,55\r\n\r\n27/9/2007\r\n\r\n117.797.068,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,070686\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7562\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,56\r\n\r\n28/9/2007\r\n\r\n117.846.151,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,073216\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7982\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,57\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia (%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada (%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n28/9/2007\r\n\r\n117.846.151,76\r\n\r\n1/10/2007\r\n\r\n117.895.255,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,075746\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,56\r\n\r\n2/10/2007\r\n\r\n117.944.376,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,078278\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0833\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,56\r\n\r\n3/10/2007\r\n\r\n117.993.517,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,080810\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1250\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,56\r\n\r\n4/10/2007\r\n\r\n118.090.254,63\r\n\r\n47.574,41\r\n\r\n47.574,41\r\n\r\n6,083344\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1668\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,58\r\n\r\n5/10/2007\r\n\r\n118.139.456,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,085879\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2085\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,59\r\n\r\n8/10/2007\r\n\r\n118.188.679,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,088414\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2503\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,60\r\n\r\n9/10/2007\r\n\r\n118.237.922,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,090951\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2920\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,61\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n118.290.672,20\r\n\r\n3.484,93\r\n\r\n3.484,93\r\n\r\n6,093489\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3338\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,61\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\n118.374.131,31\r\n\r\n34.172,51\r\n\r\n34.172,51\r\n\r\n6,096028\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3756\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,62\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\n118.423.452,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,098568\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4174\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,62\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n118.472.794,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,101109\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4593\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,61\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n118.522.157,09\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,103651\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5011\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,61\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\n118.571.540,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,106194\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5430\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,62\r\n\r\n19/10/2007\r\n\r\n118.620.945,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,108738\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5849\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,63\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n118.670.371,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,111283\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6268\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,63\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n118.719.817,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,113830\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6687\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,63\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\n118.769.284,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,116377\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7107\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,63\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\n118.818.772,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,118926\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7526\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,63\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\n118.868.281,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,121475\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7946\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,62\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\n118.917.811,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,124026\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,8366\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,62\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n118.967.361,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,126578\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,8786\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,62\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n119.016.912,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,129130\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,9207\r\n\r\n99,61\r\n\r\n99,62\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n85.231,85\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85.231,85\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2007 a 30/11/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\n119.016.912,73\r\n\r\n1/11/2007\r\n\r\n119.066.504,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,131683\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,82\r\n\r\n5/11/2007\r\n\r\n119.116.112,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,134238\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0833\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,77\r\n\r\n6/11/2007\r\n\r\n119.165.741,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,136794\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1250\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,73\r\n\r\n7/11/2007\r\n\r\n119.927.646,57\r\n\r\n712.255,50\r\n\r\n712.255,50\r\n\r\n6,139351\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1668\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,71\r\n\r\n8/11/2007\r\n\r\n119.977.613,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,141909\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2085\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,69\r\n\r\n9/11/2007\r\n\r\n120.027.602,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,144468\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2503\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,70\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\n120.077.611,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,147028\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2920\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,70\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n120.127.642,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,149589\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3338\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,70\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\n120.177.693,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,152151\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3756\r\n\r\n99,47\r\n\r\n99,67\r\n\r\n16/11/2007\r\n\r\n120.227.766,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,154715\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4174\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,67\r\n\r\n19/11/2007\r\n\r\n120.277.860,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,157279\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4593\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,67\r\n\r\n20/11/2007\r\n\r\n120.327.975,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,159845\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5011\r\n\r\n99,47\r\n\r\n99,66\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\n120.378.111,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,162411\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5430\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,64\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n120.428.269,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,164979\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5849\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,63\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n120.478.447,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,167548\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6268\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,63\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n120.528.647,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,170117\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6687\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,63\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n120.578.868,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,172688\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7107\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,63\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n120.629.110,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,175260\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7526\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,62\r\n\r\n29/11/2007\r\n\r\n120.679.374,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,177833\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7946\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,63\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n120.729.658,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,180408\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,8366\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,63\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n712.255,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n712.255,50\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2007 a 28/12/2007\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n120.729.658,61\r\n\r\n3/12/2007\r\n\r\n120.779.962,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,182983\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,56\r\n\r\n4/12/2007\r\n\r\n120.830.285,85\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,185559\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0833\r\n\r\n99,47\r\n\r\n99,52\r\n\r\n5/12/2007\r\n\r\n120.880.628,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,188136\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1250\r\n\r\n99,47\r\n\r\n99,50\r\n\r\n6/12/2007\r\n\r\n120.930.992,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,190714\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1668\r\n\r\n99,39\r\n\r\n99,47\r\n\r\n7/12/2007\r\n\r\n120.981.377,69\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,193294\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2085\r\n\r\n99,56\r\n\r\n99,49\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\n121.031.784,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,195874\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2502\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,53\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n121.082.211,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,198456\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2920\r\n\r\n99,64\r\n\r\n99,54\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n121.132.660,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,201038\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3338\r\n\r\n99,81\r\n\r\n99,58\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n121.183.131,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,203622\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3756\r\n\r\n99,81\r\n\r\n99,60\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n121.233.622,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,206207\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4174\r\n\r\n99,90\r\n\r\n99,63\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n121.284.135,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,208792\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4593\r\n\r\n99,90\r\n\r\n99,66\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n121.334.670,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,211379\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5011\r\n\r\n99,90\r\n\r\n99,68\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\n121.385.225,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,213967\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5430\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,69\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n121.435.802,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,216557\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5849\r\n\r\n99,73\r\n\r\n99,69\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\n121.486.400,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,219147\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6268\r\n\r\n99,82\r\n\r\n99,70\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\n121.537.020,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,221738\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6687\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,69\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\n121.587.661,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,224331\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7107\r\n\r\n99,48\r\n\r\n99,67\r\n\r\n27/12/2007\r\n\r\n121.638.323,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,226924\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7526\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,67\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\n121.689.007,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,229519\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7946\r\n\r\n99,65\r\n\r\n99,67\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nValor da Cota\r\n\r\nRentabilidade no Dia(%)\r\n\r\nRentabilidade Acumulada(%)\r\n\r\n% CDI Dia\r\n\r\n% CDI Acumulado\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n121.739.712,65\r\n\r\n2/1/2008\r\n\r\n121.790.439,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,234711\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n99,57\r\n\r\n99,57\r\n\r\n3/1/2008\r\n\r\n121.841.190,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,237309\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,0834\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,70\r\n\r\n4/1/2008\r\n\r\n121.891.963,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,239908\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1251\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,74\r\n\r\n7/1/2008\r\n\r\n121.942.756,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,242509\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,1668\r\n\r\n100,26\r\n\r\n99,87\r\n\r\n8/1/2008\r\n\r\n121.993.551,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,245109\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2085\r\n\r\n99,87\r\n\r\n99,87\r\n\r\n9/1/2008\r\n\r\n122.044.367,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,247710\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2503\r\n\r\n99,79\r\n\r\n99,86\r\n\r\n10/1/2008\r\n\r\n122.095.224,86\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,250314\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,2920\r\n\r\n99,74\r\n\r\n99,84\r\n\r\n11/1/2008\r\n\r\n122.146.103,51\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,252918\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3338\r\n\r\n99,66\r\n\r\n99,82\r\n\r\n14/1/2008\r\n\r\n122.197.003,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,255524\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,3756\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,82\r\n\r\n15/1/2008\r\n\r\n122.247.925,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,258131\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4175\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,82\r\n\r\n16/1/2008\r\n\r\n122.298.868,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,260739\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,4593\r\n\r\n99,92\r\n\r\n99,83\r\n\r\n17/1/2008\r\n\r\n122.349.832,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,263348\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5012\r\n\r\n99,92\r\n\r\n99,84\r\n\r\n18/1/2008\r\n\r\n122.400.818,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,265958\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5430\r\n\r\n100,00\r\n\r\n99,85\r\n\r\n21/1/2008\r\n\r\n122.451.826,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,268569\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,5849\r\n\r\n100,00\r\n\r\n99,86\r\n\r\n22/1/2008\r\n\r\n122.502.836,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,271180\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6268\r\n\r\n99,88\r\n\r\n99,86\r\n\r\n23/1/2008\r\n\r\n122.553.886,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,273794\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,6688\r\n\r\n99,92\r\n\r\n99,86\r\n\r\n24/1/2008\r\n\r\n122.604.959,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,276408\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7107\r\n\r\n99,92\r\n\r\n99,87\r\n\r\n25/1/2008\r\n\r\n122.656.033,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,279023\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7527\r\n\r\n99,80\r\n\r\n99,86\r\n\r\n28/1/2008\r\n\r\n122.707.148,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,281639\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,7947\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,86\r\n\r\n29/1/2008\r\n\r\n122.758.285,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,284257\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,8367\r\n\r\n99,83\r\n\r\n99,86\r\n\r\n30/1/2008\r\n\r\n122.809.444,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,286876\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,8787\r\n\r\n99,92\r\n\r\n99,86\r\n\r\n31/1/2008\r\n\r\n122.860.624,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,289496\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n0,9207\r\n\r\n99,84\r\n\r\n99,86\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 579053"
                    ],
                    "577459": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nDESIGNA o Coordenador da 1ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da 2ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Coordenador da 2ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da 1ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Coordenador da 3ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da 4ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Coordenador da 4ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da 3ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Coordenador da 5ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da 6ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Coordenador da 6ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da 5ª Coordenação de Auditoria do Estado da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Superintendente de Gestão sobre Auditorias da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Coordenador da Coordenação de Revisão, Normas e Procedimentos da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento.\r\n\r\nDESIGNA o Superintendente de Gestão sobre Auditorias da Auditoria Geral do Estado, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir o Diretor de Apoio Administrativo da Auditoria Geral do Estado, na sua ausência ou impedimento. \r\n\r\nId: 577459"
                    ],
                    "577756": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 192 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvidos previamente os demais componentes do colegiado, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a inclusa manifestação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CTCE nº 190/2007 pela convolação da sindicância em processo administrativo disciplinar;\r\n\r\n- os motivos que determinaram a instauração da sindicância a que se refere a citada Portaria CTCE nº 190/2007;\r\n\r\n- a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância, nos termos do artigo 61, parágrafo único, item 1, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\n- ainda que, tendo em conta a predita denúncia, os acusados são passíveis de penas que não poderão ser aplicadas em decorrência do averiguado em sindicância, e sim após conclusão do apurado em processo administrativo disciplinar (artigo 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) onde os acusados terão asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\n\r\n- que, o elevado número de acusados, torna conveniente a instauração de 2 (dois) processos administrativos disciplinares, onde serão incluídos os integrantes dos 3 (três) núcleos que figuram na referida denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo que à primeira comissão caberá a incumbência do processamento dos acusados integrantes do primeiro núcleo, ao passo que a segunda comissão fará o processamento dos acusados que figuram nos 2º e 3° núcleos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar 2 (dois) processos administrativos disciplinares .\r\n\r\nArt. 2º - Constituir 2 (duas) Comissões para realização dos processos administrativos disciplinares, compostas dos seguintes membros e para apuração das acusações formuladas contra os Fiscais de Rendas nominalmente identificados, em observância à seguinte distribuição:\r\n\r\na) 1ª Comissão:\r\n\r\nPresidente: Fiscal de Rendas FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula nº 0.294.719-0\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 1.142032-0 \r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5\r\n\r\nAcusados: \r\n\r\n- Francisco Roberto da Cunha Gomes, Fiscal de Rendas, matrícula 36020-6\r\n\r\n- Luiz Arthur de Paiva Barroso, Fiscal de Rendas, matrícula 21044-3\r\n\r\n- Sidnei Marques Lemos, Fiscal de Rendas, matrícula 0294762-0\r\n\r\n- Waltaydes Teixeira de Paula, Fiscal de rendas, matrícula 130960-8\r\n\r\n- José Meirelles Leitão, Fiscal de Rendas, matrícula 036808-4\r\n\r\n- Sérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1142014-8\r\n\r\n- Nancy Ribeiro de Oliveira, Fiscal de rendas, matrícula 119.644-3\r\n\r\n- Jorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0294510-3\r\n\r\n- Marieta Guedes da Silva, Fiscal de Rendas, matrícula 1131777-3\r\n\r\n- Cândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36055-2\r\n\r\n- Almir de Aguiar, Fiscal de Rendas, matrícula 126161-9\r\n\r\n- Alci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 183587-5, e\r\n\r\n- Paulo George Poppe Monteiro, funcionário extra-quadro NUSEG.\r\n\r\nb) 2ª Comissão:\r\n\r\nPresidente: Fiscal de Rendas PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas ARCILIO SOUZA DO AMARAL, matrícula 0.115.882-3 e\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8.\r\n\r\nAcusados:\r\n\r\n- Edson Velloso de Gondomar, Fiscal de Rendas, matrícula 1119570-8\r\n\r\n- Diógenes Florentino Santos Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 0294722-4\r\n\r\n- Marco Antônio Trindade Braga, Fiscal de Rendas, matrícula 36647-6\r\n\r\n- Leopoldo C.de M. Lima Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 121893-2\r\n\r\n- Antonio Moreira de Pádua, Fiscal de Rendas, matrícula 0294805-7\r\n\r\n- Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Fiscal de Rendas, matrícula 60202-9\r\n\r\n- Adilson Craveiro dos Santos, Fiscal de Rendas, matrícula 114204-9, e\r\n\r\n- José Carlos Gagliano, Fiscal de Rendas, matrícula 834603-3\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 3º - As Comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 577756"
                    ],
                    "577757": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 24 dias do mês de junho de 2008, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, nesta Ccapital, tendo como Presidente o Dr. SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe, foi aberta a 206ª sessão ordinária do colegiado da Corregedoria Tributária do Controle Externo, com a presença dos demais membros, Drs. Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, Corregedor Fiscal de Rendas e Dra. Daniela Ribeiro de Gusmão, Corregedor Representante da OAB, inscrita na OAB/RJ sob o nº 94.439. Aberta a sessão, O Corregedor-Chefe, apresentou aos membros do Colegiado o projeto de Portaria da CTCE, convolando em Processo Administrativo Disciplinar a Sindicância instaurada pela Portaria nº 190/2007, publicada no Diário Oficial de 05/12/2007, tendo em vista os seguintes fundamentos: a) a manifestação da Comissão de Sindicância pela convolação; b) a denuncia do Ministério Publico Estadual recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal (Processo nº 2006.001.146801-4), em face dos acusados que figuram na referida sindicância, fato que só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância nos termos do art. 61, parágrafo único, item 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975; c) em razão de estarem os acusados sujeitos a penas disciplinares que somente poderão ser aplicadas em decorrência do que for apurado em processo administrativo disciplinar. Apresentou ainda o Corregedor-Chefe a proposta de instauração de 02 (dois) processos disciplinares, correspondentes aos 03 (três) núcleos de acusados integrantes expressamente, da predita denúncia do Ministério Publico, ficando assim constituídas as 02 (duas) comissões: \r\n\r\n1ª Comissão: Presidente: o Fiscal de Rendas FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula 0.294.719-0 e membros JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula 1.142.032-0 e ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0294.806-5 ; acusados Francisco Roberto da Cunha Gomes, Luiz Arthur de Paiva Barroso, Sidnei Marques Lemos, Waltaydes Teixeira de Paula,Sérgio Raymundo Paesler,Nancy Ribeiro de Oliveira, Jorge Silva Medeiros, Marieta Guedes da Silva, Cândido Álvaro Pereira Machado, Alci São Tiago, Paulo George Poope Monteiro;\r\n\r\n2ª Comissão: Presidente: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2 e membros ARCÍLIO DE SOUZA DO AMARAL, matrícula 0.115.882-3 e SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8; acusados, Edson Veloso de Gondomar, Diógenes Florentino Santos Neto, Marco Antônio Trindade Braga, Leopoldo César de Miranda Lima Neto, Antônio Moreira de Pádua, Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Adilson Craveiro dos Santos e José Carlos Gagliano. Os processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie. As comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Ata de instauração dos dois processos administrativos disciplinares. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nCorregedor Fiscal de Rendas\r\n\r\nDaniela Ribeiro de Gusmão\r\n\r\nCorregedor Representante da OAB/RJ\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577757"
                    ],
                    "579123": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 20 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTORNA SEM AS PORTARIAS DGAF Nºs 13 E 14, DE 03 JUNHO DE 2008, PUBLICADAS NO D.O. DE 05.6.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito as Portarias DGAF Nºs 13 e 14, de 03 de junho de 2008, publicadas no D.O. de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 21 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/005.822/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Vera Lúcia Ramos, matrícula nº 0190.534-8, Fernando dos Santos Filho, matrícula nº 932.949-1, e José João Ascenção, matrícula nº 0936.7692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 22 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/005.212/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Vera Lúcia Ramos, matrícula nº 0190.534-8, Fernando dos Santos Filho, matrícula nº 932.949-1, e José João Ascenção, matrícula nº 0936.7692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 23 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/026.368/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Vera Lúcia Ramos, matrícula nº 0190.534-8, Fernando dos Santos Filho, matrícula nº 932.949-1, e José João Ascenção, matrícula nº 0936.7692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 24 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/006.814/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Vera Lúcia Ramos, matrícula nº 0190.534-8, Fernando dos Santos Filho, matrícula nº 932.949-1, e José João Ascenção, matrícula nº 0936.7692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nQuebra PORTARIA DGAF Nº 25 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SINDICANTE.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Cláudio Luiz de Andrade, matrícula nº 936.905-9, para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.240/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 579123"
                    ],
                    "577279": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/067.402/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 232/237, vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nProcesso nº E-34/067.404/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 193/198, vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nProcesso nº E-34/067.405/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 190/195, vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nProcesso nº E-34/067.406/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 237/242, vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 577279"
                    ],
                    "577588": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.720ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.480 - Processo nº E-04/342.843/1999 - Inscrição Estadual: 86.042.231 - Recorrente: JUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.275. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. AUTUAÇÃO FISCAL BASEADA EM PRESUNÇÃO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o auto de infração que não contenha a descrição circunstanciada dos elementos fáticos e jurídicos caracterizadores da conduta infratora. A fiscalização alega que a Recorrente efetuou saídas de mercadorias sem o recolhimento do ICMS. Contudo, não é possível aferir a base de cálculo utilizada para a apuração do imposto devido, eis o Auto não contém a relação das mercadorias, o valor e a alíquota aplicável. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO para declarar nulo o auto de infração.\r\n\r\nRecurso nº 25.591 - Processo nº E-34/204.503/2005 - Inscrição Estadual: 76.001.995 - Recorrente: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.276. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. Considerando que a IRF 17.01 não possui competência para julgar o presente litígio tributário, forçoso reconhecer a nulidade da decisão proferida em primeira instância. Resolução SER nº 042/2003.\r\n\r\nId: 577588"
                    ],
                    "577589": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.721ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.499 - Processo nº E-34/063.288/2003 - Inscrição Estadual: 80.523.580 - Recorrente: POSTO ANO BOM LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.278. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIAs-ICMS) FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) fora do prazo regulamentar, contrariando o disposto pelos arts. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, e 109 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, e sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XVIII da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577589"
                    ],
                    "577590": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.722ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.030 - Processo nº E-04/241.743/1998 - Inscrição Estadual: 80.132.840 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.288. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 18, inciso VI, e 39 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577590"
                    ],
                    "577586": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 23.503 - Processo nº E-34/067.106/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 20.936 - Processo nº E-04/167.080/1999 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.431 - Processo nº E-34/144.920/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.857 - Processo nº E-34/077.447/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.581 - Processo nº E-04/204.721/2007 - Recorrente: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 577586"
                    ],
                    "577587": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.677 - Processo nº E-04/271.036/1999 - Recorrente: AKZO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.115 - Processo nº E-34/067.244/2006 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 503.519 - Processo nº E-34/067.171/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.110 - Processo nº E-04/608.349/1996 - Recorrente: NIANI DEMOLIDORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.274 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 577587"
                    ],
                    "577752": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.073 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/182.039/2002 - Inscrição Estadual: 76.026.831 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÁO FISCAL Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.151. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577752"
                    ],
                    "577751": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.244 - Processo nº E-34/115.769/2004 - Inscrição Estadual: 83.303.506 - Recorrente: QUANTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.154. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577751"
                    ],
                    "577648": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.093 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/076.677/2006 - Inscrição Estadual: 82.078.312 - Recorrente: 13ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.319. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577648"
                    ],
                    "577645": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.352 Processo nº E-34/124.752/2004 - Inscrição Estadual: 85.801.376 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAREN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, Negado Provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.332. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577645"
                    ],
                    "577750": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.360 - Processo nº E-34/078.273/2005 - Inscrição Estadual: 86.294.532 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64015 - JACAREPAGUÁ - Interessada: COBRA TECNOLOGIA S/A. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6342. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 577750"
                    ],
                    "577647": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.742 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/120.799/2001 - Inscrição Estadual: 85.916.162/0001/04 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTER FERTIN COMÉRCIO DE TINTAS FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.327 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência em parte do lançamento -, do qual se subtraíram valores regularmente recolhidos pela autuada, conforme provas constantes do processo. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 577647"
                    ],
                    "577650": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.950 “EX-OFFICO” - Processo nº E-34/047.333/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.202 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DOUTOR MICRO-VENDAS MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.386. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577650"
                    ],
                    "577646": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.486 “EX-OFFICO” - Processo nº E-04/582.447/1994 - Inscrição Estadual nº 84.708.828 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AVAL DOS TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.387. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577646"
                    ],
                    "577642": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.431 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-34/205.478/2005 - Inscrição Estadual nº 77.833.625 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: SEM LIMITES TRANSPORTES CATARINENSE LTDA. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577642"
                    ],
                    "577651": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.758 “EX-OFFICO” - Processo nº E-34/078.272/2005 - Inscrição Estadual nº 84.294.532 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.404. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577651"
                    ],
                    "577649": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.878 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/804.652/1995 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RED CAMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.405. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577649"
                    ],
                    "577643": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.098 - Processo nº E-34/046.629/2003 - Inscrição Estadual: 85.874.314 - Recorrente: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.460. EMENTA: ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE ICMS E DE ISS. LANÇAMENTO CARENTE DE COMPROVAÇÃO. NULIDADE. Deveras, a dubiedade e a insegurança que circundam a autuação levaram à imprecisa descrição da infração, dos dispositivos apontados como infringidos e da capitulação da penalidade. Pois, embora se tenha acusado o contribuinte de deixar de emitir documento fiscal, ressalta do informe fiscal que o autuante viu “simulação” na quantificação da base de cálculo do ICMS, mediante a emissão de notas fiscais de serviços para a mesma encomendante, visando a pagar ISS (menos oneroso), em lugar de ICMS. Ora, se assim é, o relato e a capitulação legal da infração e da penalidade, consignados na peça exordial, nada têm a ver com a ilicitude que se quis perpetrada pelo contribuinte, est quod sobressai inválido o lançamento. PROVIDO O RECURSO VOLUNTÁRIO. \r\n\r\nId: 577643"
                    ],
                    "577640": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.481 - Processo nº E-04/186.350/2000 - Inscrição Estadual nº 82.083.332 - Recorrente: CIA. FEDERAL DE FUNDIÇÃO - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.459 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO. FORMALIZAÇÃO A DESTEMPO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. Além da inexistência de lei prevendo a correção monetária dos créditos escriturais do ICMS, avulta que o sistema de compensação entre o crédito e o débito desse imposto, visando à efetivação do princípio da não-cumulatividade, exige que se atribua o mesmo peso aos valores envolvidos em sua apuração. Daí, se os fatores de cálculo do imposto, tanto os relacionados com os créditos quanto aos débitos, são sempre considerados pelo respectivo valor histórico ou escritural, não há lugar para conceder-se ao contribuinte de direito o privilégio de corrigir somente o crédito, cujo valor, inclusive, por integrante do custo da mercadoria, é sempre suportado pelo contribuinte de fato. Desprovimento do Recurso voluntário. \r\n\r\nId: 577640"
                    ],
                    "577644": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.069 - Processo nº E-04/120.405/2001 - Inscrição Estadual: 99.199.903 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.617. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577644"
                    ],
                    "577641": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.734 - Processo nº E-34/102.675/2005 - Inscrição Estadual: 99.109.121 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.616. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 577641"
                    ],
                    "576111": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.342 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/163.171/2002 - Inscrição Estadual nº 81.382.093 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS MARAJÓ ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.935. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 576111\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576110": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.088 - Processo nº E-34/203.207/2004 - Inscrição Estadual nº 84.968.595 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.964. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 576110\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576112": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.040 - Processo nº E-04/172.223/2002 - Inscrição Estadual nº 81.637.199 - Recorrente: ITAUTEC COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Redator: Conselheiro Ricardo DE Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator - Acórdão nº 6.452. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ICMS. A legislação exige que o contribuinte emissor de documentos fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados não só mantenha o registro de todas as suas operações e prestações pelo prazo decadencial, como também apresente esses registros em meio magnético, nas datas especificadas pela Fazenda estadual, com a totalidade de suas operações e prestações. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 576112\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576114": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecursos nº 24.314 - Processo nº E-04/632.801/1996 - Recorrente: INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.783 - EMENTA: ICMS. BENS DO ATIVO FIXO E DE USO/CONSUMO. TRANSFERÊNCIAS. Como, nesse caso, não se tem circulação econômica e jurídica de mercadoria (segundo a conceituação privatística, de necessária adoção por força do art. 110 do CTN), não há incidência do ICMS. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 576114\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576115": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.059 - Processo nº E-34/063.451/2005 - Recorrente: ENI OIL BRASIL S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade foram rejeitadas as 02 (duas) preliminares suscitadas pelo Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.777 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL. Preliminar - Constatada a nulidade processual em razão do Auto de Infração encontrar-se desprovido de precisão da acusação. Em preliminar, argüi-se a nulidade do Auto de Infração.\r\n\r\nId: 576115\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576113": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 18.252 - Processo nº E-04/321.657/1999 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE - 64.11 - CENTRO II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.922 - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO Auto de infração julgado improcedente, por força do disposto no art. 2º do decreto estadual nº 35.322/04. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 576113\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576086": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 900.232 - Processo nº E04/082.642/2007 - Recorrente: RAFAEL DE AZEVEDO SÁ REGO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 503.960 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/176.120/2001 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.133 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/291.698/1999 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: VILLAREJO DECORAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.410 - Processo nº E04/071.413/2007 - Recorrente: ARP COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPILAR LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 900.243 e 900.244 - Processos nºs E-04/131.689/2007 e E04/131.690/2007 - Recorrente: BAZAR JAPOARA MODAS LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 576086\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576087": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.118 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/567.635/1996 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERV-CAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.746 - Processo nº E34/071.535/2006 - Recorrente: ITABA INDÚSTRIA DE TABACOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.114 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/229.846/1991 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CÔNSUL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.504 - Processo nº E04/309.097/2007 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.178 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/336.831/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDITERRÂNEO BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 576087\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576157": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2007\r\n\r\nRecursos nºs 502.469 e 502.470. - Processos nºs E-34/078.527/2005 e E-34/078.528/2005 - Inscrições Estaduais nºs 86.294.974 e 86.294.990. - Autos de Infração nºs 03.185853-3 e 03.181955-0 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.900 e 5.901 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 576157\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ],
                    "576171": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.042 - Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, o julgamento foi convertido em diligência, nos termos da manifestação do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 6.872 - PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 576171\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2008."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "576853": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA THELMA MARIA TOURINHO SANTOS, matrícula nº 283986-8, Técnico de Planejamento, Classe I, de acordo com a Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Processo nº E-11/212/2008.\r\n\r\nId: 576853"
                    ],
                    "576854": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 191598-2, Copeira, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003. Processo nº E-11/205/2008.\r\n\r\nId: 576854"
                    ],
                    "577148": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/0761/82 - MARILENA DA SILVA FERREIRA, Datilógrafo, matrícula nº 175.894-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 01.08.95 a 12.09.2000 e de 13.09.2000 a 11.09.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0829/91 - REGINA MARIA TAVARES DE REZENDE, Geógrafo, matrícula nº 285.215-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.02.2003 a 31.01.2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/0437/91 - MARCOS ANDRADE VAZ DE MELO, Geógrafo, matrícula nº 285.218-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 06.12.2002 a 04.12.2007.\r\n\r\nId: 577148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "578980": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 761 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E-11/50.471/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de Três Rios, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLEANDRO CARLOS BRAZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n111.526\r\n\r\nMURILO TEIXEIRA\r\n\r\nContador\r\n\r\n111.474\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 578980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577432": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50203/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gafrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, com base no art. 24, inciso XIII do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 577432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577433": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50212/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação para Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) à conta do PT 2232.2312200024.309 e CD 3390.39-37, com base no art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\nId: 577433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.196/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2008, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, tendo sido vencedora dos lotes 1 e 3 a empresa CARTEL PAPELARIA LTDA., com o valor total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais), do lote 2 a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA., com o valor total de R$ 657,00 (seiscentos e cinqüenta e sete reais), do lote 4 a empresa PARCO PAPELARIA LTDA., com o valor total de R$ 1.934,08 (um mil novecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) e do lote 5 a empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., com o valor total de R$ 19.280,00 (dezenove mil duzentos e oitenta reais), importando a licitação em R$ 25.021,08 (vinte e cinco mil vinte e um reais e oito centavos), conforme ata de 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.271/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\nId: 577315. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "579088": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 051 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013 /2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.082/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2008, referente à Aquisição de dois Conjuntos de Clorador/evaporador para o Sistema de Desinfecção do Guandu.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579088"
                    ],
                    "579090": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 052 DE 25 DEJUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014 /2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.087/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2008, referente à execução de Reforma, Adaptação e Reparos Gerais na Estação de Tratamento de Água no Guandu (ETA GUANDU).\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579090"
                    ],
                    "579083": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 053 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015 /2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.084/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2008, referente à execução de Serviços de Projeto, Aquisição e Instalação de um Sistema de Remoção de Lodo para o Decantador nº 3 da Veta - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu, no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 579083"
                    ],
                    "579092": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 054 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016 /2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.085/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2008, referente à execução de Instalação de Macromedidores e Válvulas Reguladoras de Vazão Telecomandadas para Controle Operacional da Adutora da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Guina (CEDAE) - matrícula nº 15.141-2\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579092"
                    ],
                    "579084": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 055 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/ 001.048/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 17/2008, referente à execução de Obras de Saneamento Básico no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz (SEOBRAS) - matrícula nº 944.271-6\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - matrícula nº 15.173-5\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579084"
                    ],
                    "579089": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 056 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/ 001.080/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 18/2008, referente ao Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e Start Up, com Fornecimento de Equipamentos e Materiais Elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e de Acionamento dos Motores da Elevatória BRG, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579089"
                    ],
                    "579085": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 057 DE 25 JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 19/2008, referente à execução de Obras de Saneamento Básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (CEDAE) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarco Antônio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579085"
                    ],
                    "579091": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 058 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO/EMISSÃO .\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2008, referente à Execução de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz (SEOBRAS) - matrícula nº 944.271-6\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - matrícula nº 15.173-5\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579091"
                    ],
                    "579086": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 059 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO METROPOLITANA - COLLETT.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.088/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2008, referente ao Fornecimento e Montagem de Estrutura, Suporte e Módulos de Decantação Tubulares para os Decantadores da Neta - ETA Guandu.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula nº 934.860-8\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nEdes Fernandes de Oliveira (CEDAE) - matrícula nº 13.300-5\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579086"
                    ],
                    "579087": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 060 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO IGUAÇU.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.026/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2008, referente à execução de Obras de Complementação da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - Matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579087"
                    ],
                    "579104": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 061 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO ZADAR/ENGE PRATE/SANEBRÁS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.035/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2008, referente à execução de Obras de Implantação, Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\n\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 579104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "577235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/308.944/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/310.535/2007 - ADELINO LUCIO DE FIGUEIREDO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/310.977/2007 - JOSÉ LUIZ P. COLMENERO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/315.184/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/315.185/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/315.972/2007 - PEDRO CHAGAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/316.594/2007 - CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/316.801/2007 - TEREZA CRISTINA CARVALHO VIEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/319.663/2007 - SUERLY BENTO DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/326.158/2007 - MARCIA MARIA DE C. CRAVEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 577235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.018/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nId: 577730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577598": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 08- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.382/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Inciso IV...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Inciso II...\r\n\r\nId: 577598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.199/2007. Fica prorrogada até o dia 30/06/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0007/2007 com a firma Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de demolição da estrutura existente, execução da nova estrutura do bloco 2 e urbanização do entorno do bloco 1 do Estádio de Remo da Lagoa, no município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 576243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "576189": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/08, a IVONE HELENA DE AGUIAR MELLO, viúva do extinto servidor MILTON PEDRO DE MELLO, Investigador Policial de 1ª classe, matrícula nº 94.729-1, com validade a contar de 01/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000321/1714/2008, às fls. 18 e 19. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/08, a SONIA FERREIRA DE SOUZA, viúva do extinto servidor HÉLIO DE ALMEIDA, Investigador Policial de 3ª classe, matrícula nº 641.402-3, com validade a contar de 13/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000303/1714/2008, às fls. 21 e 26. \r\n\r\nId: 576189"
                    ],
                    "576193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/60698/1019-2007 - Carlindo Ardelino, matr. 115.826-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/66054/1019-2007 - Cássio Luiz Silva Holanda, matr. 288.968-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/63559/1021-2006 - Eduardo Thompson Flores, matr. 871.467-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/19149/1165-2007 - Macsuel Rodrigues Alves, matr. 889.046-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/52276/1022-2006 - Marcelo Gonçalves Pereira de Mello, matr. 810.747-6.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nC.I. nº 22235/1905-2008 - Luiz Carlos dos Santos, matr. 870.702-8 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 29.05.2008.\r\n\r\nC.I. nº 22235/1905-2008 - Hélio Machado da Conceição, matr. 269.932-0 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 576193"
                    ],
                    "576287": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4762/1702/2008 - Fábio de Almeida Lopes, matr. nº 889.335-6 - Período base: 16/06/03 a 14/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/727/1202/2008 - José Damião Santos Filho, matr. nº 264.103-3 - Período base: 01/10/02 a 29/10/07= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4102/1096/2008 - Jorge Antonio de Andrade, matr. nº 260.444-5 - Período base: 07/12/01 a 05/12/06 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4207/1129/2008 - Luiz Carlos de Freitas Calixto, matr. nº 871.830-6 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4208/1129/2008 - Marcelo Bittencourt Romeiro, matr. nº 889.085-7 - Período base: 24/02/03 a 22/02/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3805/1404/2008 - Ronaldo Barbosa Azzi, matr. nº 179.963-4 - Período base: 18/03/03 a 16/03/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/46981/1036/2008 - Sergio Lopes de Souza Junior, matr. nº 872.182-1 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/30484/1041/2008 - Telma Natalina Abreu Alves, matr. nº 182.351-7 - Período base: 22/08/99 a 19/08/04 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2742/0006/2008 - Zenilde Cardoso Teles, matr. nº 179.832-1 - Período base: 11/05/03 a 09/05/08 = 03 meses.\r\n\r\nId: 576287"
                    ],
                    "577733": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/29148/1032/2008 - Bruno Sandre Fraga, matr. nº 871.309-1 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1116/1420/2006 - Eunilson da Silva, matr. nº 269.969-2 - Período base: 03/09/02 a 01/09/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4162/1650/2003 - Jairo Pinto Bohrer, matr. nº 198.759-3- Período base: 09/08/97 a 07/08/2002 e de 08/08/2002 a 06/08/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/34740/1054/2008 - Francisco Abílio Dias Martins, matr. nº 808.770-2 - Período base: 02/08/2002 a 31/07/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0115/1706/2008 - José Alexandre Nisembaum, matr. nº 1.002.888-4 - Período base: 25/03/2003 a 22/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005581/1135/2008 - Lavínia Lopes Rocha Martins, matr. nº 871.755-5 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3301/1151/2008 - Sergio Gonçalves Pinto, matr. nº 178.769-6 - Período base: 16/06/2001 a 14/06/2006 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/2117/1072/2008 - Williams Dantas Freitas, matr. nº 872.273-8 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/12681/0006/2008 - Waldo Souza Aguiar Temporal Júnior, matr. nº 179.714-1 - Período base: 20/01/97 a 02/02/2002 e de 03/02/2002 a 27/03/2007 = 06 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/004431/1096/2008 - Celtiofabiano Ferreira Dias, matr. nº 261.255-4 - Exercício: 1989, 1990, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 480 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/34741/1054/2008 - Francisco Abílio Dias Martins, matr. nº 808.770-2 - Exercício: 1993, 1994, 1996, 1997 e 1998= 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1860/1039/2008 - Luiz Antônio Guidão de Brito, matr. nº 180.972-2 - Exercício: 1994 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/34745/1054/2008 - Reginaldo Machado de Oliveira, matr. nº 263.141-4 - Exercícios: 1988, 1992, 1993, 1994, 1996, 1997 e de 1998= 480 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3300/1151/2008 - Sergio Gonçalves Pinto, matr. nº 178.769-6 Exercício: 1985,1997 e de 1998= 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. \r\n\r\nId: 577733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "577740": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 236 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRAZOS E DIRETRIZES DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES CRIMINOLÓGICOS POR PARTE DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/925.131/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se fixar prazo razoável e compatível com o disposto no art. 9º, incisos I, II, III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para a realização dos exames criminológicos por parte das equipes das unidades prisionais e hospitalares;\r\n\r\n- a conveniência de se estabelecer diretrizes de trabalho que possibilitem a realização do exame criminológico com a maior perfeição possível, em atendimento às técnicas cientificamente aprovadas e consoante o prescrito no fragmento normativo retrodescrito; e\r\n\r\n- a exigência de que os laudos do exames criminológicos devem revestir-se, em teoria, da mais absoluta precisão, tanto em respeito ao apenado quanto em respeito à sociedade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para que as unidades atendam à solicitação de exame criminológico, prorrogáveis por mais 30 (trinta), em caso de justificada necessidade.\r\n\r\n§ 1º- A contagem do prazo iniciará com o recebimento do pedido na unidade e o seu término ocorrerá quando da expedição do laudo a seu destinatário.\r\n\r\n§ 2º- O Serviço de Classificação, ao receber a solicitação, terá prazo de 02 (dois) dias úteis para emitir a Comunicação Interna - CI - ao Serviço Social, ao Setor de Psicologia e Psiquiatria, devendo a unidade que não dispuser desta última, oficiar ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou ao Centro de Tratamento de Dependência Química mais próximo para que lhe ponham à disposição, imediatamente e pelo tempo necessário, um profissional especializado nessa área.\r\n\r\n§ 3º- A área técnica terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para a realização do exame criminológico e para a lavratura do relatório.\r\n\r\n§ 4º- O Serviço de Classificação, ao receber o relatório da área técnica, deverá, no prazo de 03 (três) dias úteis, anexá-los à Transcrição de Ficha Disciplinar junto com as declarações respectivas e submetê-los à apreciação da Comissão Técnica de Classificação.\r\n\r\n§ 5º- A Comissão Técnica de Classificação, no prazo de 03 (três) dias úteis, emitirá o seu parecer e retorna-lo-á ao Serviço de Classificação.\r\n\r\n§ 6º- O Serviço de Classificação, quando do retorno do relatório com o parecer da Comissão Técnica de Classificação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, convocará o apenado para tomar ciência do encaminhamento do exame criminológico ao requerente.\r\n\r\n§ 7º- Após o procedimento previsto no parágrafo anterior, no prazo de 02 (dois) dias úteis, o Serviço de Classificação remeterá o exame criminológico ao requerente, mediante recibo, solicitando o seu retorno, com o protocolo da VEP - Vara de Execuções Penais - para arquivamento em prontuário móvel.\r\n\r\nArt. 2º- O Parecer da Comissão Técnica de Classificação deverá observar o formulário constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- A Comunicação Interna - CI - encaminhada à área técnica, deverá conter o nome do preso ou internado, seu registro geral - RG, o tombamento respectivo na VEP - Vara de Execuções Penais -, a origem e a data de chegada do pedido à unidade e a natureza do benefício solicitado.\r\n\r\nArt. 4º- O prazo determinado no art. 1º desta Resolução deverá ser respeitado em qualquer hipótese, impondo-se, se necessário, a realização de mutirão para o seu cumprimento.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso da realização de mutirão, este se dará, inicialmente, com a participação de todos os integrantes da equipe técnica do estabelecimento prisional ou hospitalar, podendo, em caso de extrema necessidade, serem convocados servidores de outros segmentos da Pasta para colaborarem na consecução da medida. \r\n\r\nArt. 5º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário, sempre em consonância com o ordenamento jurídico e os regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o procedimento adotado no Oficio nº 143/SEAPTP/TPCS/07, de 08/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nPARECER DA CTC\r\n\r\nPROC. DISCIPLINAR Nº\r\n\r\nREF. PARTE DISC. Nº\r\n\r\nDE / / \r\n\r\nNOME DO PRESO:\r\n\r\nRG.:\r\n\r\nDATA DE INGRESSO:\r\n\r\nÍNDICE DE COMPORTAMENTO: \r\n\r\nSÍNTESE FINAL\r\n\r\nA Comissão Técnica de Classificação, reunida aos ....dias do ....mês de ...., após analisar os autos do presente processo de exame criminológico para fins de ................................(livramento condicional, Progressão de regime etc.), diante dos fatos expostos e documentos apresentados (...).\r\n\r\nObs.: Mencionar fatos da vida carcerária do preso ou internado que sirvam de base para a fundamentação do Parecer).\r\n\r\nResolve opinar FAVORÁVEL/DESFAVORÁVEL quanto ao benefício pleiteado.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n_________________________\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMembro\r\n\r\n_________________________\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMembro\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577740"
                    ],
                    "577696": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/998.029/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento dos materiais de consumo e divulgação para realização do Curso de Especialização em Gestão Penitenciária, visando atender as necessidades da Escola de Gestão Penitenciária desta SEAP, no valor total de R$ 2.194,45 (dois mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em favor da empresa Comercial Papelaria Capixaba LTDA-ME. \r\n\r\nId: 577696"
                    ],
                    "577677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de junho de 2008, GÉSSICA MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 921.699-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253980 (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo), atualmente contando com 120 (cento e vinte) servidores, na vaga decorrente da dispensa de REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, matrícula 816.627-4 - Proc. Nº E-21/996.038/08.\r\n\r\nDISPENSA REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816.627-4, da função de Agente de Pessoal da UA 253980 (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo), com validade a contar de 01 de junho de 2008. - Proc. Nº E-21/996.038/08.\r\n\r\nDESIGNA, com validade contar a de 01 de janeiro de 2008, JORGE LUIZ DA SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 887.422-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254510 (Penitenciária Milton Dias Moreira), contando atualmente com 94 (noventa e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa, já publicada, de AFFONSO MATTOS SILVA FILHO, matrícula 849.317-3. - Proc. Nº E-21/910.038/08.\r\n\r\nREMOVE JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES, Motorista - contratado, matrícula 4.904.137-9, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Superintendência de Logística) para o Conselho Penitenciário, com validade a contar de 09 de junho de 2008. - Proc. n° E-21/976.173/08.\r\n\r\nId: 577677"
                    ],
                    "577685": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.157/2008 - MARIO CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 289.175-2. AUTORIZO a contagem a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 577685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "576236": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 327 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO\r\n\r\nMARCOS PAES DE MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMONICA DUCHESN \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 576236"
                    ],
                    "579081": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 331 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE DESATIVAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento aos portadores de Doenças Infectoparasitárias no Estado do Rio de Janeiro em cumprimento com o disposto na Legislação em vigor; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de prestar esse atendimento na atual estrutura do Instituto de Infectologia São Sebastião, situado à Rua Carlos Seidel, nº 395 - Cajú - Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Técnico Administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para promover a desativação da atual estrutura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião. \r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão deverá considerar a não interrupção do atendimento hoje oferecido utilizando, para tal, outras Unidades da Rede SUS ou novas Unidades que se façam necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída pelo Diretor-Geral e Diretor de Divisão de Administração em exercício no Instituto de Infectologia São Sebastião e pelos membros a seguir listados. \r\n\r\nSubsecretaria de Atenção a Saúde \r\n\r\nReginaldo Ferreira de Cerqueira\r\n\r\nSusette Henrique da Silva\r\n\r\nmatr 866 821- 2\r\n\r\nmatr 851 957 -1\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nMarta dos Santos\r\n\r\nmatr 296 104-3\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho\r\n\r\nFátima Christina Madeira Gomes\r\n\r\nmatr 192 091 - 7\r\n\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nDayse Macedo de Freitas\r\n\r\nmatr 802 477 - 0\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será presidida pela servidora Hedi Marinho de Melo Guedes de Oliveira, Médica e Diretora-Geral em exercício.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no período de 60 dias a contar da publicação deste, devendo ser apresentado relatório de execução a cada 30 dias e relatório geral no final do período.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 579081"
                    ],
                    "579101": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 332 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento aos portadores de Doenças Infectoparasitárias no Estado do Rio de Janeiro em cumprimento com o disposto na Legislação em vigor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de implantação da nova estrutura do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 180 dias, apresentar proposta da nova unidade, considerando estrutura e perfil assistencial associada a cronograma de implantação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos membros a seguir listados, e presidida pelo primeiro.\r\n\r\nVictor Augusto Louro Berbara, Médico, matr. 931 781-9;\r\n\r\nRita de Cássia Vassoler Gomes, Sanitarista, matr. 889 709-9;\r\n\r\nCarlos Henrique F. Ribeiro da Silva, Médico, matr. 852 418-3;\r\n\r\nRafael Mello Galliez, Médico, matr. 4904693-1;\r\n\r\nHedi Marinho de Melo Guedes de Oliveira, Médica, matr. 803.146-0;\r\n\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes, Engenheiro, matr. 936729-3\r\n\r\nRonaldo Tourinho Saraiva, Médico, matr. 936729-3\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 579101"
                    ],
                    "577666": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.06.2008\r\n\r\nPROMOVE a emissão dos presentes Atos Individuais dos candidatos nomeados pelo Decreto de 10 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 2006, nos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”; Enfermeiro, Classe “C”; Médico-Cirurgia Vascular Periférica, Classe “C”; Médico-Clínica Médica, Classe “C”; Médico-Dermatologia, Classe “C” e Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “C”, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 13 de novembro de 2006, todos em vagas previstas na Lei nº 1179, de 21/07/1987. Processo nº E-08/600.544/2004.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o que consta no processo nº E-08/5632/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, comissão composta pelos servidores AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA, Médico, matr. nº 0207.277-5, JURACY MOREIRA DOS SANTOS, Assessor, matr. nº 6196727-9 e CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 0867.621-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nDESIGNA o servidor IDAVAN DE OLIVIERA RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 0850.769-1, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, do Hospital Estadual Pedro Segundo, em substituição a servidora ELISIANA ALVES FERNANDES, matr. nº 1.003.918-8, com validade a contar de 01.01.2008. CI SESDEC/SADBS/DSP Nº 15. \r\n\r\nId: 577666"
                    ],
                    "577683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.810/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 112/2008, destinado à aquisição de cama hospitalar, escada de dois degraus, suporte para soro e mesa de cabeceira, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: COMERCIAL DE UTILIDADES DOMESTICAS PLANALTO LTDA - nos itens 02 e 04 pelo valor total de (R$ 49.207,16), AVIPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 01 pelo valor total de (R$ 168.999,31) e METALURGICA 2002 LTDA, no item 03 pelo valor total de (R$ 10.924,80), perfazendo a licitação o valor total de R$ 229.131,27 (duzentos e vinte e nove mil cento e trinta e um reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nId: 577683"
                    ],
                    "577686": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação no ato da Subsecretaria Adjunta de Recursos Humanos de 04.08.2006, publicado no D.O. de 07/11/2006, referente à Habilitação no Estágio Experimental em nome de HUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS, matricula nº 915.729-8, classificação 103, cargo de Auxiliar de Enfermagem, no Hospital Estadual Getulio Vargas por duplicidade de publicação. \r\n\r\nId: 577686"
                    ],
                    "577488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607730/2007 - RENATO MARANHÃO DE ALBURQUEQUE \r\n\r\nProc. nº E-08/607114/2007 - MARISE CLAUDIA MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nProc. nº E-08/607749/2007 - MESSODY LANCRY\r\n\r\nINDEFIRO, tendo em vista que o telegrama foi encaminhado e recebido no endereço informado no inicial, e os interessados deixaram de comparecer a sua convocação.\r\n\r\nId: 577488"
                    ],
                    "577500": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor GENILSON CAROLINO DO NASCIMENTO, matr. nº 285.678-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.180, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 09.04.2008. OFÍCIO SESDEC/SUSS/CARP/HETM Nº 085/2008.\r\n\r\nALTERA o percentual da gratificação previsto no Ato de 06.06.2003 de designação da servidora ANA MARIA DE JESUS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.003.735-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.120, do Hospital Estadual Rocha Faria, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, publicado no D.O. de 16.07.2003, para 90% do DAS-6, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 19.556 de 29.12.1993, publicado no D.O. de 30.12.1993, com validade a contar de 01/05/2008. OFÍCIO SESDEC/HERF Nº 141/2008.\r\n\r\nId: 577500"
                    ],
                    "577499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora CLAUDIA DIAS CABRAL, Médica, matr. nº 265.918-3, para Gerente do Núcleo de Vigilância Hospitalar. Of. SESDEC/HEGV/DIR.GERAL Nº 1945/2008.\r\n\r\nId: 577499"
                    ],
                    "577497": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR \r\n\r\nDE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância - Processo nº E-08/90188/2008, OFÍCIO SESDEC/IEHE/HEMORIO Nº 0554'/2008.\r\n\r\nId: 577497"
                    ],
                    "577489": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 239 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nProc. nº E-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 174/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nProc. nº E-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Controle Especial \r\n\r\nLicença nº 175/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nProc. nº E-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Purificar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença nº 176/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nProc. nº E-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade: Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial\r\n\r\nLicença nº 177/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: RZK Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada Santa Maria, nº 2541 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 01.808.863/0001-52\r\n\r\nProc. nº E-08/111.672/1997\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº 178/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº E-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 179/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº E-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos sujeitos a Controle Especial \r\n\r\nLicença nº 180/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº E-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade: Importar, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos \r\n\r\nLicença nº 181/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº E-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Controle Especial \r\n\r\nLicença nº 182/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 577489"
                    ],
                    "577490": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 240 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Assunção, nº 411/1º e 2º pavimentos - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCGC: 07.032.636/0001-64\r\n\r\nProc. nº E-08/100.597/2005\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 183/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Biotek Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cristiano Otoni, nº 445 - Almerinda - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nCGC: 73.614.521/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/112.789/1993\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Correlatos \r\n\r\nLicença nº 184/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Virion Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Almirante Tefée, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói RJ.\r\n\r\nCGC: 04.762.623/0001-52\r\n\r\nProc. nº E-08/101.816/2005\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 185/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Intermedical Unibra Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 590, salas 2216 e 2217 Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.259.789/0001-59\r\n\r\nProc. nº E-08/101.340/2002\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº: 186/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: W.M World Medical Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Marechal Câmara, nº 350, loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 03.179.994/0001-43\r\n\r\nProc. nº E-08/101.392/2004\r\n\r\nAtividade: Importar Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 187/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1092 e Av. Jequitíbá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Armazenar, Reembalar e Distribuir Correlatos\r\n\r\nLicença nº 188/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço: Avenida Eugênio Borges, nº 1092 e Av. Jequitíbá,nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCGC: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº E-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade: Unidade de Esterilização por óxido de Etileno\r\n\r\nLicença nº 189/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 577490"
                    ],
                    "577491": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 241 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Imagem Noroeste Fluminense Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Olivier, s/nº - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.710.658/0001-09\r\n\r\nProc. nº E-08/102.721/2006\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 577491"
                    ],
                    "577391": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 484 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AMPLIAÇÃO DO LIMITE FINANCEIRO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de junho de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a ampliação do limite financeiro do Estado do Rio de janeiro - componente MAC - sob gestão estadual, para custeio das Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 577391"
                    ],
                    "577203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de uniformes de prontidão para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 577203"
                    ],
                    "577172": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de motor 04 (quatro) tempos, em favor da KAEFY DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 577172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/306.283/86 - ELIANE FERREIRA BARBOSA, matr.08/103.328-4 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 03.05.2003 a 30.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.760/2008 - GERALDO SODRÉ RODRIGUES, matr.08/103.492-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 15.01.69 a 16.02.70, no total de 398 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro. \r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.915/2008 - HELOISA HELENA ROSA DE JESUS BARBOSA, matr.08/103.862-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 15.10.68 a 29.04.69, 17.11.69 a 26.12.69, 01.07.77 a 30.04.79 e de 02.06.79 a 01.07.79, no total de 940 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 02.07.79 a 16.07.79 e de 03.03.83 a 30.08.85, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/311.838/86 - OSVALDINA GALIZA DA CONCEIÇÃO, matr.08/103.196-5 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licenças especial não gozadas, para fins de aposentadoria, no total de 180 dias, correspondente ao período base de 16.05.91 a 13.05.96. \r\n\r\nQuebra DE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/204.427/2002 - MIGUEL MARTINS DE SOUZA, matr.08/107.176-3 - Concedo os aumentos de triênios, nos percentuais de 25%, 30%, 35%, 40%, 45% e de 50%, a partir de 01.05.87, 04.03.90, 03.03.93, 03.03.96, 02.03.99 e de 01.03.2002, revogando os despachos de 09.09.2002 e de 27.03.2003, face Averbações de Tempo de Serviço, publicadas nos D.Os. de 12.05.2002 e de 02.04.2003. \r\n\r\nId: 576323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "577359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3990 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nABRE NOVO CADASTRAMENTO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES II PARA O ANO LETIVO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no Decreto nº 41.157, de 29 de janeiro de 2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.837, de 31 de janeiro de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.900/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO que em algumas Coordenadorias Regionais já foram chamados todos os candidatos para Contratação Temporária de Professor Docente II,\r\n\r\nCONSIDERANDO a freqüente ocorrência de afastamentos temporários e a necessidade de imediata reposição de professor para cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de formação de um novo cadastro reserva que possibilite, o mais rápido possível, a Contratação Temporária de Professor Docente II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os candidatos interessados na contratação temporária para o ano letivo de 2008, para a função de Professor Docente II, em efetiva regência de turma, deverão inscrever-se, para formação de cadastro reserva nas Coordenadorias Regionais, localizadas nos endereços constantes do Anexo Único desta Resolução, onde preencherão ficha de inscrição, no período de 10:00 às 17:00 horas do dia 25 de junho ao dia 04 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá ter a documentação abaixo relacionada:\r\n\r\nI - Carteira de Identidade;\r\n\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - PIS/PASEP;\r\n\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n\r\nVII - Comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência;\r\n\r\nIX - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nX - Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n\r\nIX - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de seleção e classificação dos candidatos será efetuado diretamente pelas Coordenadorias Regionais, relacionadas no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As inscrições realizadas para as Coordenadorias Regionais Metropolitanas VII e X visam atendimento às unidades escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\nArt. 5º - A relação e a classificação dos candidatos habilitados serão encaminhadas pelas Coordenadorias Regionais à Assessoria de Tecnologia da Informação, por meio magnético, e divulgadas através do endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br, no dia 15 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 6º - A convocação dos candidatos aprovados, no limite das vagas disponíveis para cada Coordenadoria Regional, se dará na ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 7º - Os candidatos convocados deverão comparecer na Coordenadoria Regional onde se inscreveram no dia e horário definidos pela referida Coordenadoria Regional, apresentando original e cópia da documentação elencada no art. 2º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Nas Coordenadorias Regionais Metropolitanas VII e X, os classificados e convocados deverão comparecer à Rua da Ajuda, nº 5 - 5º andar, na sala da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, na data e horário estipulado, constante no site da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 577359"
                    ],
                    "577360": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nÁREA DE ABRANGÊNCIA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nRUA FLORIPES ROCHA, Nº 690 a 692 LOTE 14 - 2º ANDAR -\r\n\r\nSALAS 02,03,04 - CENTRO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, CENTRO, JARDIM BOTÂNICO, LARANJEIRAS, LEBLON, BOTAFOGO, GÁVEA, IPANEMA, LAGOA, BARRA DA TJUCA, CATETE, GLÓRIA, RIO COMPRIDO, ESTÁCIO,\r\n\r\nMETROPOLITANA X\r\n\r\nRUA HADOCK LOBO, Nº 269 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA TEREZA, ILHA DE PAQUETÁ, SANTO CRISTO, TIJUCA, VIDIGAL, PRAÇA DA BANDEIRA, JACAREPAGUÁ, SÃO CRISTOVÃO, GRAJAÚ, SÃO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nMARACANÃ, COPACABANA, VILA IZABEL, VILA VALQUEIRE, ITANHANGÁ, VARGEM GRANDE, URCA, CATUMBI, SÃO CONRADO, TRIAGEM. PRAÇA MAUÁ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAV. GOV. ROBERTO SILVEIRA, Nº 578 - CENTRO \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, VARRE E SAI\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 197 CENTRO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCANTAGALO, CORDEIRO, MACUCO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA V\r\n\r\nRUA JOÃO CARMO, Nº 200\r\n\r\nCENTRO - RIO BONITO\r\n\r\nRIO BONITO, SILVA JARDIM\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577360"
                    ],
                    "577361": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3991 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DA LEI N° 10.639/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 14 da Resolução n° 3813, de 04 de janeiro de 2008, e tendo em vista o contido no processo nº E-03/001154/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL encarregado de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de projetos e ações voltadas para a valorização e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos, em cumprimento ao disposto na Lei n° 10.639/2003, que alterou a Lei n° 9.394/96 estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada membro do Comitê ora instituído atuará junto às unidades escolares da Coordenadoria Regional a que pertence.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê Estadual garantir o cumprimento da Lei n° 10.639/2003, à luz do Parecer CNE/CP 003/2004.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de que trata o art. 1º será composto pelos seguintes membros, indicados pelas respectivas Coordenadorias Regionais, e coordenado pela Sra. Assessora de Diversidade e Inclusão Social: \r\n\r\n- MARILÉIA SANTIAGO - Coordenadora\r\n\r\n- Assessora de Diversidade e Inclusão Social - SEEDUC\r\n\r\n- mat. nº 197.898-0\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA I\r\n\r\n- Denise Gomes Aguiar, mat. nº 815.204-3\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA II\r\n\r\n- Gilberto Pinto Nogueira, mat. nº 811.086-8\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA III\r\n\r\n- Janicléa Santos de Santana, mat. nº 836.918-3\r\n\r\nC.R. METROPOLITANA IV\r\n\r\n- Luis Gustavo Ribeiro Vieira, mat. nº 839.701-0\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA V \r\n\r\n- Marize de Oliveira Pinto, mat. nº 840.679-5\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA VI \r\n\r\n- Ana Maria Soares da Silva, mat. nº 5.014.379-1\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA VII\r\n\r\n- Ronald Apolinário de Lira, mat. nº 927.849-0\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA VIII\r\n\r\n- Yane Ramos Duarte, mat. nº 5.014.063-1\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA IX\r\n\r\n- Jacinete de Abreu Marinho, mat. nº 243.347-2\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA X\r\n\r\n- Maria Auxiliadora G. de Araújo, mat. nº 253.499-8\r\n\r\nC. R. METROPOLITANA XI\r\n\r\n- Nelson Silva de Oliveira, mat. nº 840.676-1\r\n\r\nC. R. SERRANA I \r\n\r\n- Joselito Cumial das Chagas, mat. nº 246.021-0\r\n\r\nC. R. SERRANA II \r\n\r\n- Annibal de Aguiar Botto de Mello Filho, mat. nº 197.759-4\r\n\r\nC. R. SERRANA III\r\n\r\n- Ellem dos Santos Procópio Salles, mat. nº 5.012.126-8\r\n\r\nC. R. SERRANA IV\r\n\r\n- Luiz Cláudio de Oliveira, mat. nº 831.269-6\r\n\r\nC. R. SERRANA V\r\n\r\n- Rosemery Gomes da Silva Fonseca, mat. nº 840.173-9\r\n\r\nC. R. NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\n- Ana Lucia de Souza Tavares, mat. nº 158.952-2\r\n\r\nC. R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\n- Frederico Costa Moreira, mat. nº 839.071-8\r\n\r\nC. R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\n- Jumara Félix de Souza, mat. nº 235.979-2\r\n\r\nC. R. BAIXADAS LITORÂNEAS I \r\n\r\n- Danielle Maia Francisco Vieira, mat. nº 5.022.480-7\r\n\r\nC. R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\n- Alexandre dos Santos Pereira, mat. nº 5.006.066-4\r\n\r\nC. R. NOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\n- Maria Helena Gomes, mat. nº 185.653-3\r\n\r\nC. R. NOROESTE FLUMINENSE II \r\n\r\n- Lia Márcia Amaral de Oliveira, mat. nº 294.101-1\r\n\r\nC. R. NOROESTE FLUMINENSE III \r\n\r\n- Maria Ligia Beretta da Silveira, mat. nº 253.032-7\r\n\r\nC. R. MÉDIO PARAÍBA I \r\n\r\n- Geraldo Braga Junior, mat. nº 919.808-6\r\n\r\nC. R. MÉDIO PARAÍBA II \r\n\r\n- Magna Almeida de Souza, mat. nº 911.715-1\r\n\r\nC. R. MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\n- Terezinha de Jesus Souza, mat. nº 827.979-6\r\n\r\nC. R. CENTRO SUL I\r\n\r\n- Leandra Jacinto Pereira Rocha, mat. nº 293.874-4\r\n\r\nC. R. CENTRO SUL II\r\n\r\n- Silvia Barbosa, mat. 5.001.914-0\r\n\r\nC. R. BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n- Mônica Muniz Batista, mat. nº 5.011.859-0\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3992 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARYLAND, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2000 no Processo nº E-03/10.102.137/99,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MARYLAND, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MARYLAND LTDA, com sede na Rua Professora Maria Nina, nº 101, Boassu, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/12/2000, com capacidade física total de matrículas em número de noventa alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 21/06/2000 a 21/12/2000, amparado pelo art. 20, § 6º, da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 2006.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 577361"
                    ],
                    "577554": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/06/2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/06/2008, em caráter emergencial, de acordo com o art. 1º da Resolução SEEDUC nº 3.626, de 20/09/2007, DILMA MARQUES DA SILVA, mat. nº 5.007.064-8, para, no âmbito da C.R. Médio Paraíba III, assinar a documentação escolar em cumprimento da legislação, em estabelecimentos de ensino da Rede Estadual que não possuam Secretário Escolar. Proc. nº E-03/5.964/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/02/2008, UBIRAJARA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.993-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Dias Lima, U.A. 18-0905, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.141/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/02/2008, JULIANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.239-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Dias Lima, U.A. 18-0905, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ubirajara Peixoto, mat. nº 804.993-4. Proc. nº E-03/1.410.141/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 18/02/2008, VERA REGINA AGUIAR DE PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 517.470-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal Floriano Peixoto, U.A. 18-1344, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.318/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/02/2008, ROSANE CRISTINA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.461-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal Floriano Peixoto, U.A. 18-1344, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Regina Aguiar de Paiva, mat. nº 517.470-1. Proc. nº E-03/10.700.318/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/03/2008, GEORGINA SILVA DA ROCHA, Merendeira, mat. nº 273.112-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Estefânia Pereira Pinto, U.A. 18-2654, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.401.052/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA FERRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 805.702-8, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 220 - Yolanda Borges, U.A. 18-0867, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.002.172/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBILA FERREIRA MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.360-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 220 - Yolanda Borges, U.A. 18-0867, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.002.171/2008.\r\n\r\nDESIGNA FÁBILA FERREIRA MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.360-5, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 220 - Yolanda Borges, U.A. 18-0867, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Ferraz, mat. nº 805.702-8. Proc. nº E-03/11.002.172/2008.\r\n\r\nDESIGNA KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.843-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 220 - Yolanda Borges, U.A. 18-0867, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fábila Ferreira Mariano, mat. nº 5.010.360-5. Proc. nº E-03/11.002.171/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/05/2008, MARIA JOSÉ LIMA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.426-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 201 - Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.002.083/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/05/2008, ANA CÁTIA TIMÓTEO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.959-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 201 - Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Lima Vieira, mat. nº 241.426-6. Proc. nº E-03/11.002.083/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/01/2008, SANDRA DE CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.658-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 368 - João Conceição Canuto, U.A. 18-1147, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.648/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/01/2008, CARLA MARIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.662-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 368 - João Conceição Canuto, U.A. 18-1147, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra de Carvalho Ramos, mat. nº 826.658-7. Proc. nº E-03/3.648/2008.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIA MARIA MAGESTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.163-9, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 498 - Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.377/2008.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.603-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 498 - Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Maria Mageste, mat. nº 5.014.163-9. Proc. nº E-03/10.900.377/2008.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIA SEVERINO CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.148-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 498 - Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.377/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/04/2008, MÁRCIA MACHADO DA COSTA CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 230.299-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom Pedro II, U.A. 18-0080, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.456/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/04/2008, LUCIMERE PEREIRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.748-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 341 - Vereador Sebastião Pereira Portes, U.A. 18-1256, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.001.922/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/04/2008, PATRÍCIA DE JESUS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.262-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 341 - Vereador Sebastião Pereira Portes, U.A. 18-1256, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucimere Pereira Pinheiro, mat. nº 5.016.748-5. Proc. nº E-03/10.001.922/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSÂNGELA PEREIRA PORTILHO BENTES, Servente, mat. nº 189.827-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Alfredo de Paula Freitas, U.A. 18-0813, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilda Seixas dos Santos, mat. nº 233.848-1. Proc. nº E-03/10.201.596/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERE CHAVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.664-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irmã Dulce, U.A. 18-6915, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresa Cristina Ferreira Porto, mat. nº 5.021.833-8. Proc. nº E-03/11.200.592/2008.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SONIA SPAIER LISKER, Prof. Doc. I, mat. nº 812.329-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. México, U.A. 18-0195, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.510/2008.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 805.540-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. México, U.A. 18-0195, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Spaier Lisker, mat. nº 812.329-1. Proc. nº E-03/201.510/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/05/2008, ELIZÂNGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.358-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES Instituto Benjamin Constant, U.A. 18-6968, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adelino do Espírito Santo Pais, mat. nº 826.240-4. Proc. nº E-03/201.709/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/04/2008, MARINERI VIEIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 913.104-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 435 - Hélio Pellegrino, U.A. 18-1836, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanuza Nogueira de Almeida, mat. nº 5.000.806-9. Proc. nº E-03/11.203.671/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/04/2008, LECI VIEIRA LOBATO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.335-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueli dos Santos Dinau, mat. nº 22.311-5. Proc. nº E-03/10.101.847/2008.\r\n\r\nDISPENSA NEIDE DIAS DE AZEVEDO BRIM, Prof. Doc. II, mat. nº 281.423-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Santos Dias, U.A. 18-2993, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.606/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DOS ANJOS LEITE PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 241.138-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Santos Dias, U.A. 18-2993, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neide Dias de Azevedo Brim, mat. nº 281.423-4. Proc. nº E-03/10.101.606/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, ROSANE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.856-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Hilton Gama, U.A. 18-1804, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helenita Godoy de Oliveira, mat. nº 256.324-5. Proc. nº E-03/4.016/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/01/2008, ROSILEIDE MARIA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.097-7, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 18-1844, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.017/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/01/2008, SUELI DECOTHÉ XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.435-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 18-1844, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosileide Maria Ribeiro da Costa, mat. nº 157.097-7. Proc. nº E-03/4.017/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 24/04/2008, FRANCINNY DE CARVALHO GARCIA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 845.694-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 998 - São José de Sumidouro, U.A. 18-1960, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.710.023/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/05/2008, ÁLVARO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.396-2, da função de Diretor do C.E. Higino da Silveira, U.A. 18-3517, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.400.457/2008.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 829.395-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Higino da Silveira, U.A. 18-3517, Tipo B, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Álvaro José Domingues da Silva, mat. nº 828.396-2, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, na mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 02/05/2008. Proc. nº E-03/11.400.457/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, KATIÚSCIA CRISTINA VARGAS ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.135-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIA José Francisco Lippi, U.A. 18-3507, Tipo A, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/441/2007. \r\n\r\nId: 577554"
                    ],
                    "577368": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 22 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA e autoriza os Cursos de Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Instrumentação Cirúrgica e Especialização em Enfermagem do Trabalho, todos da área profissional da Saúde, e autoriza o Curso Técnico de Informática, área de Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede, localizada no Largo de São Pedro, nº 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências. \r\n\r\nProcs. nºs E-03/100.243/2005; E-03/100.473/2006;E-03/100.091/2006 - CURSO MOVA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 23/06/2008\r\n\r\nId: 577368"
                    ],
                    "577653": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.117/2008 - TARCÍSIO GOMES COUFAL. INDEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 577653"
                    ],
                    "577661": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA FANY CORRÊA BARBOSA, Prof. A.A.E. II A, ref. 6, mat. nº 162.659-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4.441/2008.\r\n\r\nId: 577661"
                    ],
                    "577571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.170/2008 - ROBERTO PEROBELLI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.542-4. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.052/2008 - MARÍLIA CAMPOS ROCHA MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 815.073-2. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.498/2008 - LEANDRO CARVALHO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.684-9. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 577571"
                    ],
                    "577367": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, SIMONE DE OLIVEIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942795-6, em substituição a NILMAR XIMENES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 111.989-0 na Comissão de Recolhimento do arquivo do Centro Educacional Jair da Silva, situado na Rua Floresta, s/nº - Parque Imperial, Município de Paraty, publicada no Diário Oficial de 20 de maio de 2005. Processo nº E-03/5.110.009/2004.\r\n\r\nId: 577367"
                    ],
                    "577578": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃOSERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.136/2008 - SUELY BARROSO MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.945-2, período base de 11/09/2001 a 10/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.531/2003 - EDENIR CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.633-6, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.463/89 - LÉA MARIA VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.332-9, período base de 22/08/2002 a 08/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.166/93 - LEILA SUELI XAVIER PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.035-1, período base de 10/03/2000 a 09/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.165/93 - LEILA SUELI XAVIER PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.388-0, período base de 03/04/2002 a 03/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.208/95 - ROSIMAR FARIA DEMIER CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 183.060-3, período base de 10/03/2000 a 09/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.192/99 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.591-6, período base de 15/08/90 a 14/08/95.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.127/88 - ROSIMAR FARIA DEMIER CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.028-5, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.086/94 - SIRLÉA DE MOURA MULLER, Servente II, mat. nº 1.201.380-1, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.524/2002 - INÁ PURI DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.201.468-4, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.108/94 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.814-2, período base de 28/06/98 a 27/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.284/95 - MARIA DE LOURDES COELHO CARISTIATE, Servente II, mat. nº 271.618-1, período base de 01/07/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.826/2006 - NILCEA ALVES FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 803.913-3, período base de 19/05/2001 a 02/06/2006.\r\n\r\nProc nº E-03/2.700.080/96 - GLAUCIA COELHO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.855-6, período base de 01/02/2001 a 18/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.273/2008 - DULCINEA TINOCO ERINGER BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.806-9, períodos base de 02/02/91 a 01/02/96 e de 27/04/99 a 12/07/2004. Concedo 6 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.257/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...NEYVA MAYERHOFER KAWAL...\r\n\r\nLeia-se: ...NEYVA MAYERHOFER KAWAE...\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.138/94\r\n\r\nOnde se lê: ...ZEIR DA SILVA LEAL...\r\n\r\nLeia-se: ...ZEI DA SILVA LEAL...\r\n\r\nId: 577578"
                    ],
                    "577579": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.078/96 - ALMIR XAVIER DE LEMOS, Servente, mat. nº 201.879-4, período base de 29.04.2003 a 28.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.303/2004 - CÉLE REGINA MAGALHÃES PIMENTEL FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.406-9, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.067/90 - JANE CLEUDE DA SILVA MORAIS, Servente, mat. nº 198.194-3, período base de 04.08.2002 a 03.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.238/93 - SEBASTIÃO MOREIRA, Servente, mat. nº 1.203.380-9, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.081/2002 - TÂNIA LUIZA DOS SANTOS CARLOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.024.387-2, período base de 22.10.2002 a 21.10.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.249/2008 - MARIA ANGELICA BRAGA CATER, Prof. Doc. I, mat. nº 236.680-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.375/88 - CLARICE DO VALE SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.900-3, período base de 27.04.2003 a 15.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.604/94 - ELIZABETE SILVEIRA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.283-5, período base de 11.02.2002 a 24.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.095/98 - IRACY FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 194.501-3, período base de 09.05.2002 a 18.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.240/2008 - JOSÉ AMÉRICO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.957-0, período base de 21.12.2002 a 02.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.026/2003 - KÁTIA ROSSANA HENRIQUE REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.882-0, período base de 23.12.2002 a 05.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.504/2006 - KIRIAKITSA RODRIGUES MONIOS, Prof. Doc. I, mat. nº 829.398-7, período base de 09.02.2003 a 15.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.088/96 - MARIA BEATRIZ BRANDÃO GOBBI, Prof. Doc. I, mat. nº 249.354-6, período base de 23.05.2000 a 22.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.089/96 - MARIA BEATRIZ BRANDÃO GOBBI, Prof. Doc. I, mat. nº 236.708-4, período base de 04.11.99 a 03.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.276/2008 - MARIA HELENA FERNANDES DE LACERDA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 838.137-8, período base de 07.04.99 a 20.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.233/93 - MESSIAS MONTEIRO, Vigia, mat. nº 275.038-8, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.234/2002 - NÁIDA BASTOS ARÊAS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.001.172-5, período base de 24.09.2001 a 16.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.208.616/84 - RITA DE CÁSSIA PERRONI OLIVEIRA CARDOZO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 163.308-0, período base de 08.06.2003 a 07.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.208.200/84 - SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 163.036-7, período base de 26.12.2001 a 22.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.510.034/2000 - SUELI MARIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.834-1, período base de 06.08.99 a 15.09.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.200.236/96 - DULCE HELENA CERQUEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.213-2. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.269/2008 - SANDRA LIDIA TAVARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.610-2. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.261/93\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 10.12.2002 a 01.05.2007.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 10.12.2002 a 13.01.2007.\r\n\r\nId: 577579"
                    ],
                    "577580": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\n16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.024/99 - FÁTIMA GOULART ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.017.770-8, período base de 03/03/99 a 27/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.303/87 - MARIA REGINA DA FRAGA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 153.089-8, periodo base de 09/10/99 a 09/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.532/86 - DENAIR PENHA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Servente, mat. nº 166.657-7, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.302.043/85 - SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.898-9, periodo base de 27/04/98 a 26/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.400.043/95 - ZENITE ESMERIA ROMANO, Merendeira, mat. nº 273.833-4, período base de 01/01/93 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.009/2008 - SEBASTIÃO BEDIN THONI, Servente, mat. nº 273.423-4, período base de 01/01/88 a 31/12/92 e de 18/11/99 a 17/11/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.008/2008 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, Servente, mat. nº 1.204.193-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período de 02/08/87 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.308/2008 - SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.898-9. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 577580"
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                    "577559": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.941/2004 - CRISTINA SOUZA SANT'ANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.325-9, período base de 23/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.104/99 - ROSILENE JASMIN FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.668-1, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.574/2002 - BELMIRA MARTINS DE LEMOS ANDRADE, Merendeira, mat. nº 5.022.590-3, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.653/94 - MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 278.661-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.310/2007 - MÁRCIA DE FÁTIMA DUARTE LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.401-8, período base de 15/08/2001 a 14/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.013/2007 - EDMO FERREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 252.041-9, período base de 26/10/2001 a 25/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.163/98 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.051-9, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.670/2007 - CRISTINE DE SOUZA COUTINHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.005.514-4, período base de 07/04/2001 a 18/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.217/2007 - ADRIANA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 870.308-4, período base de 04/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.464/2003 - MARIA AUGUSTA SOARES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.204.386-5, período base de 06/05/99 a 05/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.603/2000 - MARIA JOSÉ SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.312-7, período base de 15/08/2000 a 29/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.073/98 - MARIA JOSÉ SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.692-1, período base de 09/09/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.269/2003 - CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.979-1, período base de 09/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.591/96 - SUELY MARIA NOLDING, Prof. Doc. II, mat. nº 248.041-6, período base de 24/09/2000 a 22/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.504/2004 - ELISABETH ESBERARD TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 834.160-4, período base de 07/04/99 a 11/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.165/90 - RITA DE CÁSSIA MARTINS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 515.353-1, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.495/88 - VILMA OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 515.459-6, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.934/95 - ROSANA BEZERRA FRÓES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.877-1, período base de 29/03/2001 a 05/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.308/95 - ADRIANA GONÇALVES DO ROSÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.422-6, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.085/2000 - NEUZA CAMPOS GUERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.325-8, período base de 20/08/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.085/93 - ELINA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.240-2, período base de 20/06/2000 a 19/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.088/93 - ELINA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.514-0, período base de 16/05/2000 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.902.388/95 - MARCIA ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 278.739-8, período base de 01/01/98 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.240/2003 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS, Servente, mat. nº 5.004.922-0, período base de 28/10/2002 a 12/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.900.951/94 - SEVERINO BENEDITO DE ANDRADE, Servente, mat. nº 278.665-5, período base de 01/01/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.793/2002 - JOVANA LOURENÇO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.160-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 29/08/2001 a 17/09/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.679/95 - TELMA ARDOIM, Prof. Doc. I, mat. nº 240.343-4, período base de 16/05/95 a 15/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.641/2007 - MARILZA DA SILVA DIAS, Merendeira, mat. nº 284.908-1, período base de 01/10/88 a 30/09/93 e de 10/02/2000 a 18/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.608/2007 - KATIA LEANDRA LIMA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.585-1, período base de 09/02/98 a 14/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.892/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 240.493-7...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 830.622-7...\r\n\r\nId: 577559"
                    ],
                    "577577": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDISPENSA TÂNIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.610-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cidade de Lisboa, com validade a contar de 01/09/2005. Proc. nº E-03/10.200.526/2008.\r\n\r\nDESIGNA SÉRGIO EUGENIO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.261-3, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Tânia Cristina Casentino de Azevedo, mat. nº 5.015.610-8, com validade a contar de 01/09/2005. Proc. nº E-03/10.200.526/2008.\r\n\r\nId: 577577"
                    ],
                    "577732": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas pela Corregedoria sobre matéria jornalística publicada no jornal O GLOBO, em 09/06/08, descritas no processo n° E-03/90081/08, designando o servidor Adilson Câmara, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/SECC/DEGASE/ESE/Nº 178/08, de 02/06/08, descritas no processo n° E-03/90082/08, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA/SETOR DE TRANSPORTE, de 09/06/08, descritas no processo n° E-03/90099/08, designando o servidor Adilson Câmara, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA Nº 012, de 09/06/08, descritas no processo n° E-03/90083/08, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CAI/IPS/ADM/ Nº 051/2008, de 09/06/08, descritas no processo n° E-03/90103/08, designando o servidor Glaucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nId: 577732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "576267": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, matrícula nº 812.347-3, CPF nº 796.655.947-53, nacionalidade brasileira, nascida em 09/02/1965, sexo feminino, carteira de identidade nº 61527, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.210.434.970-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de fevereiro de 2008, tomou posse em 28 de fevereiro de 2008, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 576267"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "577407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO CULTURAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nPortaria DECULT n°.01/2008 - Instaura Sindicância designando os servidores ELIZABETE MORAES DA COSTA, matr. 4191-3, ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. 5955-0 e RICARDO LUIS GAGLIARDI, matr. 31190-2, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, compor a Comissão de Sindicância, encarregada da apuração dos fatos e ocorrências informadas pelo MM-030/COSEG/2008 referente ao furto de (03) três aparelhos de ar condicionado no Teatro Odylo Costa Filho. \r\n\r\nId: 577407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPROCESSO N° 5192/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO ARTE NOVA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, no valor de R$ 48.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 577423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577264": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nConcedo triênio ao servidor abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN - %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n1317-7\r\n\r\nJosé Pereira de Assis Netto\r\n\r\n3 - 20\r\n\r\n18/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "577319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 1.432,00 - NE nº 00432/2008, com base do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição de vales transportes, no valor de R$ 4.813,40 - NE nº 00433/2008, com base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP. TRANSP. ROD. LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 94.449,21 - NE nº 00431/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT SERV.ELETRIC. S/A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 11.445,41, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 577319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.758/2008 - DELBIO RAMALHO DOS SANTOS - Fixados, a partir de 26/05/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor DELBIO RAMALHO DOS SANTOS, matrícula nº 360.052-5, Agente de Trabalho de Engenharia - A. \r\n\r\nId: 577699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577689": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\n\r\nPágina 33 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 242 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI MODELO DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA DE INCÊNDIO A SER ADOTADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nId: 577689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "577629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/003117/2002 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - AUTORIZO favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 213 a 225.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000524/2003 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - AUTORIZO favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 148 a 159.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000602/2003 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - AUTORIZO favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 124 a 136.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001796/2003 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - AUTORIZO favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 65 a 75.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001054/2004 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - AUTORIZO favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 67 a 79.\r\n\r\nId: 577629"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "576184": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2008\r\n\r\nPÁG.12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nOnde se lê: Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 26, de 18 de junho de 2008\r\n\r\nLeia-se: Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 27, de 18 de junho de 2008\r\n\r\nId: 576184"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.648/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.057 (hum mil e cinqüenta e sete) dias, correspondentes a 02 (dois) anos, 10 (dez) dias, para o servidor ELIAS LAUDELINO DA SILVA, matr. 300.088-2, Auxiliar Técnico de Manutenção, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nDespreza-se o tempo de 733 (setecentos e trinta e três) dias, por ser concomitante com o tempo da FUNARJ.\r\n\r\nId: 576179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "577881": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nCONTRATO DE 24/11/2005 - Com fulcro no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, o índice de reajuste de 0,099396179 %, de acordo com o IGP-M, calculado às fls. 09, ficando o valor per capita reajustado em R$ 659,64 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) ao Contrato firmado entre a Fundação Leão XIII e o Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro a partir de 07 de janeiro de 2008. Proc. nº 23/200058/2008.\r\n\r\nId: 577881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200681/2008 - HOMOLOGO as firmas: ADELRIO RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP, CNPJ nº 27.801.224/0001-59 para o LOTE 1 com o valor contratado de R$ 3.536,00 (três mil quinhentos e trinta e seis reais) e para o LOTE 2 com o valor contratado de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 5.526,00 (cinco mil quinhentos e vinte e seis reais); PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29, para o LOTE 3 com o valor contratado de R$ 6.204,15 (seis mil duzentos e quatro reais e quinze centavos) e HELIO MASASHI SAITO & CIA LTDA, CNPJ nº 62.492.798/0001-93, para o LOTE 4 com o valor total contratado de R$ 3.464,98 (três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor global contratado de R$ 15.195,13 (quinze mil cento e noventa e cinco reais e treze centavos), referente à licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2008. \r\n\r\nId: 577748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130373/1993 - Eliara Ângela da Conceição, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.08.1987 a 01.08.1992. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130491/1991 - Elizabeth Maria Porto de Souza, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3082. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13.06.2000 a 12.06.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200463/1991 - Celso de Oliveira Silva, Motorista, matrícula nº 18/1900. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 06.05.1992 a 05.05.2007. \r\n\r\nDE 20.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201247/2006 - Egle Cecconello, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2424. APROVO a fixação dos proventos de inatividade, na classe V, nível “5”, com data retroativa a contar de 13.11.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201510/2005 - Marieta Alves de Figueiredo, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 18/3763. APROVO a fixação dos proventos de inatividade, na classe I, nível “M”, com data retroativa a contar de 06.02.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601305/2001 - Conceição da Silva Jorge, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4534. APROVO a fixação dos proventos de inatividade, na classe IV, nível “F”, com data retroativa a contar de 26.06.2001. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200629/2008 - Tania Regina Neves, Auxiliar de Serviços Gerais, matrículas nº 18/4264. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.256 dias de exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200773/2008 - Maria Tereza Saísse Brum, Agente Administração, matrícula nº 18/3297. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 279 dias de exercício.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/200580/2008 - Deuzival Dias, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2310. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, totalizando 319 dias de exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.05.2008. \r\n\r\nId: 577654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 01711/1990 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, matrícula 173743-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 26.06.2003 a 24.06.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02862/1990 - MYRTHES RODRIGUES PACHECO, matrícula 173418-5. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 15.06.1998 a 12.05.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02303/1990 - PAULO ROBERTO DA SILVA , matrícula 174191-7. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio referente ao período de 03.10.1989 a 29.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.445/2008 - GELSON SILVA CARDOSO, matrícula 174717-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/110391/1993 - SAMUEL DE AZEVEDO OZÓRIO, matrícula 173290-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 03.04.2003 a 01.04.2008.\r\n\r\nId: 577388. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "577321": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 003/CC/SSCS/2008 para AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS COMPLETOS E ACESSÓRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I (PROPOSTA DETALHE), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/601.555/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS COMPLETOS E ACESSÓRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I (PROPOSTA DETALHE)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.820,05 (sessenta e nove mil oitocentos e vinte reais e cinco centavos)\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/07/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 2299-5541 ou 2299-5067, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega das 02 (duas) resmas de Papel A4.\r\n\r\nId: 577321"
                        ],
                        "576187": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 08 de julho de 2008, às 14:00h no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 189.366 a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2008, tendo como objeto a aquisição de capas plásticas para chuva, no valor total estimado de R$ 16.679,40, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 26 de junho de 2008, às 09:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, nos horários de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00 h. Proc. nº E-13/20.320/2008.\r\n\r\nId: 576187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "577656": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Instrumento contratual de adesão ao Contrato nº 42/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo como aderente e a Telemar Norte Leste S/A, com Interveniência-Anuência do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Permitir ao aderente a adesão ao Contrato nº 42/2004, celebrado entre o interveniente-anuente e a contratada para prestação de serviços de acesso à rede de comunicações de dados - INFOVIA/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.377,60\r\n\r\nFUNDAMENTO: P.T. 1912200022122\r\n\r\nPROC. Nº E-15/000.119/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nId: 577656"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "577615": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 027/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 06/03/2008.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e BANCO MATONE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 06.03.2008 a 05.03.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55683/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 16/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 23.01.2008.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 23.01.2008 a 22.01.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2269/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 04/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 12/03/2008.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e BANCO BMC S.A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 12.03.2008 a 11.03.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/240/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 577615"
                        ],
                        "574384": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.208/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.157-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574384"
                        ],
                        "574385": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANITA GOUVÊA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nº 283.703-7 e nº 247.764-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574385"
                        ],
                        "574386": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.105/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 833.044-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574386"
                        ],
                        "577252": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11001830/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor COSME RAMOS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 928817-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 577252"
                        ],
                        "577234": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.075-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 577234"
                        ],
                        "577237": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/650285/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA, Agente de Disciplina - DEGASE, matrícula nº 916.075-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 577237"
                        ],
                        "574163": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.003.554/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor DENILSON ALVES BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 840.153-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/08/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 574163"
                        ],
                        "576229": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARCUS VINÍCIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia, matrícula nº 849.647-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 576229"
                        ],
                        "577316": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG; Fls: 144 a 149; TERMO nº 25. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. OBJETO: Imóvel situado na Praça Cardial Arcoverde, s/nº, Copacabana/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2008. PROCESSO Nº E- 18/400505/2005.\r\n\r\nId: 577316"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2008 de Prestação de Serviços de Adaptação e Reforma Geral do Imóvel situado na Rua Gavião Peixoto, 87, lojas C/D, Icaraí, Niterói (Agência Niterói/RIOPREVIDÊNCIA). PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Adaptação e Reforma Geral das Instalações da Agência Niterói/RIOPREVIDÊNCIA. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 57.420,00 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 24.06.2008. FUNDAMENTO: art. 23, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/318297/2008.\r\n\r\nId: 577576. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "577698": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Fazenda e o Banco do Brasil S.A.\r\n\r\noBJETO: Prestação pelo Banco, a partir de 01.03.2007, dos serviços de distribuição ao Estado e aos Municípios, denominados Beneficiários, das parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, provenientes: do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço - ICMS, do Imposto sobre Serviços Industrializados - IPI- Exportação, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações - ITD, observados os coeficientes anualmente publicados pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-04/400.868/2007\r\n\r\nId: 577698"
                        ],
                        "576177": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Iara Cristina da Silva Meirelles Araraquara -EPP;\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidor com 4 (quatro) processadores;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24//06/2008 a 23/06/2011;\r\n\r\nVALOR: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), natureza de despesa 4490.52.16, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Nota de Empenho nº 2008NE00353; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.299/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 251/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Wl Engenharia e Planejamento Ltda; \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de restauração de fachada do próprio estadual da Rua Regente Feijó, nº 07;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2008 a 15/09/2008 ;\r\n\r\nVALOR: R$ 572.639,80 (quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), natureza de despesa 4490.51.05, fonte de recurso 00, Programa de Trabalho 2001.04.122.0054.1.003, Nota de Empenho nº 2008NE 00565; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso IV.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/096.376/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2008\r\n\r\nId: 576177"
                        ],
                        "577612": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 140/2008\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 144/2008\r\n\r\nId: 577612"
                        ],
                        "577324": [
                            "I - Edital",
                            "Subsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 2º da Resolução SER nº 267/06, de 27 de março de 2006, toma público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração, relativos aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04\r\n\r\n666155\r\n\r\n94\r\n\r\n829712\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n662150\r\n\r\n94\r\n\r\n817063-1\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668516\r\n\r\n94\r\n\r\n850437-5\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668338\r\n\r\n94\r\n\r\n850309-6\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668995\r\n\r\n94\r\n\r\n852048\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n670056\r\n\r\n94\r\n\r\n832145-7\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663418\r\n\r\n93\r\n\r\n718612\r\n\r\n20/05/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n478691\r\n\r\n91\r\n\r\n658011-2\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663178\r\n\r\n94\r\n\r\n818103\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665246\r\n\r\n94\r\n\r\n828928\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668996\r\n\r\n94\r\n\r\n852049\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665445\r\n\r\n93\r\n\r\n723320-8\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664023\r\n\r\n93\r\n\r\n722649-1\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n666015\r\n\r\n94\r\n\r\n829872-1\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n660742\r\n\r\n94\r\n\r\n828500-9\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661607\r\n\r\n94\r\n\r\n816533\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661283\r\n\r\n94\r\n\r\n816268\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664978\r\n\r\n93\r\n\r\n714219\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664167\r\n\r\n94\r\n\r\n819000-1\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664589\r\n\r\n94\r\n\r\n819817-8\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n664239\r\n\r\n93\r\n\r\n722764\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n595119\r\n\r\n92\r\n\r\n665974-2\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663006\r\n\r\n94\r\n\r\n818031\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n667106\r\n\r\n94\r\n\r\n830066-7\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663464\r\n\r\n94\r\n\r\n818389-3\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661602\r\n\r\n94\r\n\r\n816528\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663713\r\n\r\n94\r\n\r\n818640-5\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n675190\r\n\r\n94\r\n\r\n850862-4\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n665012\r\n\r\n93\r\n\r\n714235-9\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n675021\r\n\r\n94\r\n\r\n857483-2\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668997\r\n\r\n94\r\n\r\n852050-4\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668973\r\n\r\n94\r\n\r\n851901\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668975\r\n\r\n94\r\n\r\n851906-8\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n670923\r\n\r\n94\r\n\r\n851396-2\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n668993\r\n\r\n94\r\n\r\n852046\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661590\r\n\r\n94\r\n\r\n816516-9\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nE-04\r\n\r\n477683\r\n\r\n91\r\n\r\n634886-6\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\nE-04\r\n\r\n663329\r\n\r\n93\r\n\r\n692431\r\n\r\n20/05/1993\r\n\r\nE-04\r\n\r\n661573\r\n\r\n94\r\n\r\n816599\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577324"
                        ],
                        "577325": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS publica o nome da empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.211.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA MARQUES VEÍCULOS\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.414.770/0001-92\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nId: 577325"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "576210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 03/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Faculdades Católicas, Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. OBJETO: Concessão de estágio profissional. VALOR: Não oneroso. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Particular de 3º Termo Aditivo e de Rerratificação à Escritura Pública de Rerratificação e Consolidação ao Contrato FREMF com Cláusula de Hipoteca. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, Indústria de Papéis Sudeste Ltda., a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO, doravante denominada Administradora do FREMF, Grandis do Brasil S.A. Empreendimentos e Recursos Renováveis doravante denominada primeira interveniente garantidora, Paraibuna Papéis S.A. doravante denominada segunda interveniente garantidora, Sérgio Dias Moreira doravante denominado primeiro interveniente depositário e Heitor Luiz Villela doravante denominado segundo interveniente depositário. OBJETO: Alteração do prazo de utilização do contrato consolidado. VALOR TOTAL: R$ 8.000.000,00. PRAZO: 75 meses. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.168/2005. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM s/nº/2007. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Optotal Lentes Ltda. OBJETO: doação de um microcomputador portátil. PRAZO: indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2007. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.529/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao INVESTE RIO/ADM ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Sistemas Senior RJ Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. VALOR TOTAL: R$ 28.539,84. DATA DA ASSINATURA: 14.04.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.183/2005. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 090/2008 de rerratificação ao Contrato nº 204007/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviço de disponibilização do sistema de controle de processo - UPO. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.024/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 004/2008. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Plano P Consultoria Empresarial Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de planejamento, elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. VALOR TOTAL: R$ 1.347,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.311/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 204003/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviço de execução da folha de pagamento. Valor Total: R$ 2.300,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.025/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/06/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 001/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Assistência Odontológica. PRAZO: 12 meses.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para fornecimento de tíquetes refeição. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\nId: 576210. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "577691": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 023/2008, firmado em 24/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Zadar/Engeprat/Sanebrás.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de implantação, ampliação, melhorias no sistema de abastecimento e tratamento de água no Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo administrativo nº E-17/001.035/2007. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.823.849,77 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 577691"
                        ],
                        "579107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 015/2008, firmado em 25/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras visando a revitalização da Av. Senador Francisco Sá Tinoco no Município de Itaperuna.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.999.407,07 (cinco milhões, novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.857/2008.\r\n\r\nId: 579107"
                        ],
                        "576248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 012/2008, firmado em 23/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Obras visando à construção de duas quadras poliesportivas, sendo uma coberta e uma creche escola no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 629.999,99 (seiscentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.756/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 576248"
                        ],
                        "577365": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 031/04, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Três Rios. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: E-33/000.377/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 577365"
                        ],
                        "577334": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 024/04, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Quatis. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e a alteração do plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.350/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 577334"
                        ],
                        "577735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Laje do Muriaé. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e a alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.287/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008. \r\n\r\nId: 577735"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 075/2007 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 19/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.375/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2008.\r\n\r\nId: 577623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576264": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.772.906,05.\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/120.010/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/06/2008.\r\n\r\nId: 576264. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576265": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 005/2004 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual com despesa” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 270 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.058.486,63.\r\n\r\nASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/304.281/2002 - Vol. III.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2008.\r\n\r\nId: 576265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577624": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 077/2007 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/707.297/2006\r\n\r\nId: 577624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577405": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2008 - ADL - DP.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de 38 (trinta e oito) máquinas copiadoras (equipamentos de pequeno porte) para atendimento às unidades da CEDAE”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 14/07/2008, às 14h:30min, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 577405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 014/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Motocicletas Modelo 125CC, equipadas com baú”.\r\n\r\nDIA: 14/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 59.266,70\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 577599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577403": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Lotes e Casas Construção e Incorporação Ltda. OBJETO: obras de construção de muro de arrimo no C. E Maria Zulmira Torres, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. VALOR: R$ 113.095,84. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.485/2008. DATA: 12/06/2008.\r\n\r\nId: 577403. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "577747": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 026/GEPDLBL/IN/07. DATA: 13.06.08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 65, inciso I, alínea “b”, e 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93. OBJETO: Acréscimo quantitativo em seu objeto, correspondendo o aumento valorativo total de R$ 8.060,08 (oito mil sessenta reais e oito centavos). VALOR: R$ 215.015,68 (duzentos e quinze mil quinze reais e sessenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-09/0269/0011/2007.\r\n\r\nId: 577747"
                        ],
                        "577543": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/4274/0006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09 às 17 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 577543"
                        ],
                        "577409": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2008. OBJETO: Aquisição de 596 veículos novos, 0Km, bi combustível, adaptados para uso de GNV, com gestão da frota e manutenção preventiva e corretiva VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da entrega dos veículos, prevista para 90 (noventa) dias após a data de assinatura deste Contrato. VALOR: R$ 88.800.000,00 (oitenta e oito milhões e oitocentos mil reais) PROCESSO Nº E-09/0304/0004/2008.\r\n\r\nId: 577409"
                        ],
                        "577303": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.176/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 12 horas do dia 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de julho de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores instalados no prédio nº 42 da Rua da Relação, Centro, Rio de Janeiro, envolvendo o fornecimento de componentes e de peças necessárias, compreendendo os itens, condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe), Anexo III (Projeto Básico) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.629,98 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontam-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 577303"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "577695": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.024/2008.\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Administração Penitenciária e a empresa VIGO Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de pessoa jurídica especializada no fornecimento de mão-de-obra técnico-especializada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 1º de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.540,00 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\nPT: 25010612200022016 - ND:339039 FR:01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2008. \r\n\r\nId: 577695"
                        ],
                        "576663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/956.002/2008\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica em conjunto com os partícipes, visando à implantação de Projeto e Educação Prisional vinculada a Escola Cidadão do Mundo, que desenvolverá atividades de reforço escolar, aulas de interpretação e produção, aulas de valores humanos e conhecendo a realidade.\r\n\r\nPRAZO: 02 (anos) anos contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Dispositivo no § 1º do art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 576663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "577507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PARADA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu colares cervicais. \r\n\r\nVALOR: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03202/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71573/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MED FLEX COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01193/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71264/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEGABIO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02713/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72128/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.966,36 (dezesseis mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01460/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71450/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MW & FILHOS CONSERTOS GERAIS DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de recuperação e lanternagem em macas, camas, berços e cadeiras. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.180,00 (sete mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03220/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72142/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAV COMÉRCIO & CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04199/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71311/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01678 E 01679/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71459/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEGABIO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.391,00 (quinze mil trezentos e noventa e um reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02785/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71241/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO:Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MÃO NA MASSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.214,44 (três mil duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03219/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72697/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.456,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01668/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71824/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 53.842,56 (cinqüenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04217/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71684/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MSF SUTURE 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.975,90 (dezoito mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02847 e 02848/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71495/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDICALWOLD PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04374/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72969/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MTD 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\nOBJETO: Forneceu água. \r\n\r\nVALOR: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01396/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71379/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MTD 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu água . \r\n\r\nVALOR: R$ 193,50 (cento e noventa e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02670/07, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72460/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e N.F.V.M SILK EM RELEVO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.362,00 (três mil trezentos e sessenta e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03115/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71377/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO-REX DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material permanente, bancos de concreto. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.747,53 (quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03342/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72591/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NUNES GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.257,70 (hum mil duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02736/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72476/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OLVMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipos para bomba santronic. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04956/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75259/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e OLVMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01405/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71343/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.845,84 (dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03982/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73037/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01195/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71357/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PIO GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.455,00 (quatorze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03575/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73027/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PIO GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço gráficos. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04920/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75242/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRONTOTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.692,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02718/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71510/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gasolina e óleo diesel. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.075,00 (quinze mil e setenta e cinco reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02793/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71587/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de reforma e adequação da emergência pediátrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.107,44 (trinta mil cento e sete reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01576/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72188/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROTWORK MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.437,50 (dez mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04907/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72840/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.427,00 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03928/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72949/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUMALOT DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04287/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73308/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROGUI AUTOMECÂNICA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de troca de kit de embreagem e forneceu kit de embreagem. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.190,00 (hum mil cento e noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03453 e 03455/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73185/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipamentos e prestou serviços de mão de obra. \r\n\r\nVALOR: R$ 89.365,52 (oitenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01581 E 01582/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71624/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 31.202,57 (trinta e um mil duzentos e dois reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05889/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75354/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RN INFORMÁTICA E MATERIAL ESCOLAR LTDA -ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nVALOR: R$ 770,71 (setecentos e setenta reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04701 e 04703/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71616/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SIEMENS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de substituição de peças e montagem de equipamentos e forneceu peças. \r\n\r\nVALOR: R$ 800.026,95 (oitocentos mil vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03027 e 03029/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73113/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.361,40 (oito mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01480 e 01481/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71759/2007 e apenso.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SANDER 2004 COMÉRCIO EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.473,00 (hum mil quatrocentos e setenta e três reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03397/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71547/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SANDER 2004 COMÉRCIO EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.424,75 (dezoito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03893/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71886/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.481,40 (dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05356/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75107/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo e medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.541,00 (hum mil quinhentos e quarenta e um reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01220 e 01223/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71185/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.029,94 (hum mil vinte e nove reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04224/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74688/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SANDER 2004 COMÉRCIO EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.378,00 (hum mil trezentos e setenta e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04830 e 04831/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74731/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO PROFISSIONAL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.175.524,65 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00961/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72083/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAFE GUARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de veículo blindado. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05346/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74617/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SHAMAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços em equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 03277/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73183/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOP CLEAN COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.765,89 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02783/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71406/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipos para bomba de infusão. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.008,50 (oito mil oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02579/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71404/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03422/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73068/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.194.830,93 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02007/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72795/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e THE BEST DE ARARUAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de reprografia e encadernação. \r\n\r\nVALOR: R$ 869,40 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03276/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73215/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e THE BEST DE ARARUAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de reprografia. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.679,00 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02804/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71401/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOP CLEAN COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.657,21 (seis mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02817/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71872/2007, \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e THE BEST DE ARARUAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de reprografia. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.074,80 (dois mil e setenta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03519/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72978/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOP CLEAN COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.765,89 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01196/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71572/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOPNEW COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.584,00 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03411/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71827/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007\r\n\r\nId: 577507"
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                        "577505": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 052/2008.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Saquarema, CNPJ/MF nº 32.147.670/0001-21, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.147670/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa KNO 1309, nº de ordem: 10-0093, chassi 93YCDDUH58J942754, RENAVAM 960569278, motor nº G9UA724C036708.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.824/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito, CPF nº 278.883.637-68 e Sr. Newton de Oliveira Valladão, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 900.122.917-49.\r\n\r\nId: 577505"
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                        "577506": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 070/2008.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Saquarema, CNPJ/MF nº 32.147.670/0001-21, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 32.147670/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9719, nº de ordem: 10-0096, chassi 93YCDDUH58J942355, RENAVAM 960555951, motor nº G9UA724C036950.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.829/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008/06/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito, CPF nº 278.883.637-68 e Sr. Newton de Oliveira Valladão, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 900.122.917-49.\r\n\r\nId: 577506"
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                        "577504": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Contratos. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os contratados relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Quarta do Primeiro Contrato, por mais um período de 01 (um) ano. PROGRAMA DE TRABALHO 2961.10.122.0002.2660. ELEMENTO DE DESPESA 31.90.04. FONTE 00 - PROCESSO Nº E-08/1213/2007.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nDO CONTRATO\r\n\r\nDATA DA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0050\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n02/04/2007 a 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nELBERT LUIZ PIRES TAVARES\r\n\r\n0087\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n02/04/2007 a 01/04/2008\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nELIETE JOSE FERNANDES\r\n\r\n0500\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n13/04/2007 a 12/04/2008\r\n\r\n13/04/2007\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES SOUTO MAIOR\r\n\r\n0714\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n10/04/2007 a 09/04/2008\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nVALTER CADENA DA SILVA\r\n\r\n0805\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n17/04/2007 a 16/04/2008\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577504"
                        ],
                        "577674": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (dispositivo para fechamento de sonda, dispositivo intermediário, equipo de microgotas, equipo de soro macrogotas, equipo de transfusão sanguínea e outros) nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.125/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/07/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 577674"
                        ],
                        "577678": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 140/2008, Processo nº E-08/001.684/2008, destinado à aquisição de medicamento: ADALIMUMABE 40 MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA. \r\n\r\nId: 577678"
                        ],
                        "577211": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/044/51044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: UNIFORMES DE PRONTIDÃO DO CBMERJ\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 577211"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "577568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEEDUC nº 018/2007; DATA DA ASSINATURA: 28.12.2007; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Fundação Movi mento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - MUDES; OBJETO: Implementação, pela Fundação MUDES, de um programa de estágio curricular voltado para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 05 (cinco) anos. Proc. nº E-03/066/2007. \r\n\r\nId: 577568"
                        ],
                        "577585": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC convoca os ex-professores contratados abaixo relacionados, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda, nº 05, 26º andar, Centro/RJ, no prazo de 72 horas a partir desta publicação, de 10 às 16h, a fim de tomarem ciência do seu respectivo processo de rescisão contratual:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFabrício José da Silva\r\n\r\nAislan Martins Montovani\r\n\r\nPaulo Augusto Volpato Barros\r\n\r\nPriscila Souza Silva\r\n\r\nAuxiliadora Astolfo Lima\r\n\r\nE-03/2851/2008\r\n\r\nJuliana Magalhães de Abreu\r\n\r\nMarcelo Almeida de Rezende\r\n\r\nRoney Moraes Nogueira\r\n\r\nPaulo Gomes Figueira Junior\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 577585"
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                        "577375": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nNadir Eliane Gomes Medeiros - 1997\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAndré Costa Marinho do Nascimento - 1987\r\n\r\nRoberval Ferreira de Carvalho - 1987\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLuana Jordão Machado Caldellas - 1998\r\n\r\n3-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nEduardo Magalhães Jaccomassi - 1983\r\n\r\n4-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Roberto Lana Trebolle - 1989\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nPedro Alves de Mello - 1976\r\n\r\nEduardo Semedo dos Santos - 2005\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMárcia Cristina Motta - 1991\r\n\r\nWanderson Borges Santana - 2003\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nPaulo Roberto de Lima Crespo - 2005\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDaniel Thomaz de Lima e Silva - 2005\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLygia Nelma Silva Camelo de Mello - 1991\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nKátia de Andrade Fernandes - 2002\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nHudson Ramos - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAriane de Souza Moraes - 2003\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nFabiana Maria Farias - 2004\r\n\r\nDenise do Nascimento Almeida - 2006\r\n\r\nLenilson Bittencourt de Almeida - 2006\r\n\r\n10-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSergio Barcia de Azevedo - 2001\r\n\r\nCristiano da Costa Perreira - 2003\r\n\r\nRonan Delaia Pires - 2005\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nShirlei Guimarães Bonifácio Maciel - 1999\r\n\r\nIndalicio Simplicio de Sousa Filho - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nWellington Galhano dos Santos - 1985\r\n\r\n12-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAguinaldo Paquiela - 1984\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRodrigo Medeiros de Souza - 2001\r\n\r\nFlávio da Silva Rosa - 2006\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nGeilda Ernesto da Silva - 1989\r\n\r\n14-COLÉGIO CORONEL NATHANAEL DOS SANTOS - Miguel Pereira\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nDanielli Miranda Vargas - 2000\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nRodrigo Cavalcante Inacio - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Salgado - 2000\r\n\r\nGeizelany Oliveira Machado - 2001\r\n\r\n17-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto - 2002\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA PETROPOLITANO ROBERTO SILVEIRA - Petrópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJorge Luiz Rego de Mello - 1981\r\n\r\n19-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nThaysa Sandim de Souza - 1999\r\n\r\nDouglas Reis Pinto - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlex de Andrade Oliveira - 1998\r\n\r\nJackeline da Silva Mendes - 1998\r\n\r\nAlex dos Santos Melchior - 1999\r\n\r\nArilson José Alves dos Santos - 1999\r\n\r\nGleidson de Souza Nunes Rocha - 2001\r\n\r\nMarcus Vinicius Batista - 2001\r\n\r\nDeivison Amorim Pena - 2002\r\n\r\nAriel de Lima Amaral Miranda - 2002\r\n\r\nJoão Bernardino Pinto Ferreira - 2002\r\n\r\nId: 577375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577402": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2008. PARTES: UERJ e HBS Vigi lância e Segurança Ltda. OBJETO: Locação de veículos para 1ª fase do vestibular estadual 2009 - 1º e 2º exame de qualificação. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva mat: 4507-0. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3126/2008.\r\n\r\nId: 577402. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577564": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: obras/serviços de reparos do Conjunto Prefeito Mendes de Moraes, no Morro do Pedregulho, em São Cristóvão, Município Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 148.562,75 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.295/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/06/2008. Registro Interno nº 055/2008. \r\n\r\nId: 577564. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "577337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear. VALOR: A SEA pagará mensalmente, os valores de acordo com os preços e tarifas estabelecidos para cada tipo de serviço postal, telemático e adicional utilizados e/ou produtos adquiridos, constantes das tabelas de preços e tarifas da ECT, vigentes na data da prestação dos serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.207/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 577337"
                        ],
                        "577331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE. OBJETO: Realização de estudos e pesquisas voltados ao aproveitamento energético de fontes renováveis, com prioridade do desenvolvimento dos estudos e pesquisas sobre ao aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.155/2008. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Acréscimo de até 25% do valor mensal no contrato assinado com a contratada, para aluguel de equipamentos de informática, considerando-se que a previsão do quantitativo foi alterada em função das alterações ocorridas na Secretaria. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, prazo em que expira o contrato já assinado com a contratada, podendo ser prorrogado. VALOR: R$ 1.184,00 (hum mil cento e oitenta e quatro reais) mensais. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.274/2007. \r\n\r\nId: 577331"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577626": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 11/2007 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n\"ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DAS PONTES EXISTENTES \r\n\r\nE CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES NAS RUAS MANAUS E RECIFE, E ELEVAÇÃO DA\r\n\r\nPONTE DA RUA BELÉM, TODAS SOBRE O RIO ACARI.\"\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10h\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 \r\n\r\n(duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) CD'S - RW, na Supervisão das Comissões de\r\n\r\nLicitações, no Campo de São Cristóvão, 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no\r\n\r\nhorário de 10 às 12h e de 14 às 16h\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados\r\n\r\nId: 577626. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "577630": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. OBJETO: Elaborar os seguintes estudos: (i) Diagnóstico ambiental da área do projeto, baseado em dados secundários e trabalhos recentes realizados no âmbito da preparação e implementação do Projeto RIO RURAL/GEF nas Regiões Norte-Noroeste (N-NO) do Estado, e em áreas piloto do Projeto fora do N-NO; e (ii) Ambiental (PGA) para o mesmo, e adotando como base a AA e diagnósticos já conformidade com a legislação nacional e com as políticas e procedimentos de Avaliação Ambiental preconizados pelo Banco Mundial. PRAZO: 100 (cem) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.532,00 (cinqüenta mil quinhentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 16.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002323/2007.\r\n\r\nId: 577630"
                        ],
                        "577744": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 26/06/2008 a 30/06/2008, coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERIAL PARA ACAMPAMENTO E CAMPANHA\r\n\r\n1 - LANTERNA DE CABEÇA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n21 ultra leds, dimensão: 7cm x 8cm x 45cm\r\n\r\nPeso: 100g - 3 pilhas AAA. Material do Cabo: plástico \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 27\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nMATERIAL E UTENSÍLIO EM GERAL PARA CAMA, MESA, COPA, COZINHA E BANHO\r\n\r\n1 - GARRAFA TÉRMICA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nGarrafa térmica; copo inteiriço em plástico; com tampa, alça, rolha regulável: tipo serve jacil; ampola de vidro térmico substituível; capacidade: 1.000 ml\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 60\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSUMO PARA ACAMPAMENTO E CAMPANHA\r\n\r\n1 - CANIVETE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCanivete em aço inox, cabo plástico, tamanho 3”\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 100\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - CANTIL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCantil com capa, capacidade 900 ml \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 52\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n3 - CORDA DE ALGODÃO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCorda em algodão em rolo com 100 metros\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 27 rolos\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n4- CORDA DE NYLON TIPO ALPINISTA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCorda em nylon tipo alpinista em rolo com 100 metros\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 27 rolos\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n5- LANTERNA DE PILHA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nLanterna, modelo tamanho grande, longo alcance com 4 pilhas grandes recarregáveis \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 68 unidades\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\n6- LAMPIÃO A GÁS \r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nLampião à gás com cartucho de gás com 90g\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 27\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nFERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA\r\n\r\n1 - ALICATE PARA ROMPER LACRE\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nAlicate de corte para fio de cobre, arame de aço duro e arame de piano. Punhos isolados, com revestimento plástico.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 30\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - LANÇA CHAMAS COM BOTIJÃO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nComprimento: 85 cm - longa\r\n\r\nAcabamento: zincado\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 28\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\nMATERIAL QUÍMICO\r\n\r\n1 - ÁLCOOL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nÁlcool etílico; hidratado, de 96º, acondicionado em frasco plástico, cap. 1.000 ml.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 135 frascos\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - ETANOL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nÁlcool etílico a 70%; forma apresentação: frasco com 1.000 ml; forma farmacêutica: solução.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 170 frascos\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n3 - FORMOL P.A\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nFormol P.A. frasco com 1.000 ml\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 170 frascos\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n4- PASTILHAS DE FORMOL\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPote com 100 unidades\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 04 potes\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nMEDICAMENTOS EM GERAL\r\n\r\n1 - ACEPROMAZINA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nCloridrato de acepromazina a 1%.\r\n\r\nSolução injetável. Estojo com 5 frascos de 20ml \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 150 estojos\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n2 - ALERGONO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n(PPD Bovina e PPD Aviária)\r\n\r\nFrascos com 50 doses de PPD Bovina\r\n\r\nFrascos com 50 doses de PPD Aviaria\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 1.200 frascos\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n3 - PASTA VAMPIRICIDA\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nPasta vampiricida tópica, a base de warfarina térmica, bisnaga com 50 gramas. \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 150\r\n\r\nLocal de Entrega: Niterói\r\n\r\n4- FARMACO PARA SACRIFICIO\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nFármaco para sacrifícios de animais, injetável. Composição: Iodeto de mezônio, embutramina e cloridrato de tetracaína, embalagens de 20 e 50 ml.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 150\r\n\r\nLocal de entrega: Niterói\r\n\r\nId: 577744"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA CEASA/RJ torna público aos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2008, pelo regime de menor preço global, para Aquisição com Produção, e Armazenagem de Sopas Apertizadas de acordo com o processo nº E-02/400.136/2008 no dia 10/07/2008, às 10:00 horas. Maiores informações à Av. Brasil 19001 - Irajá - Prédio da Prédio da Administração - sala 510 - Tel.: 3371-5695 - www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 577680. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577233": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o EDITAL, que se encontra afixado no painel de AVISO do hall de entrada da Fundação Casa França-Brasil, sito a Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro - RJ - tel (021)22535366 referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 002/2008.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/07/2008, às 15:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo a Manutenção Corretiva e Preventiva, operação, controle e conservação dos sistemas de ar condicionado central da Fundação Casa França- Brasil. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/480015/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 138.975,00 (cento e trinta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido por empresa interessada, no endereço acima citado, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no horário compreendido entre 13:00 a 17:00 horas.\r\n\r\nId: 577233. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2007. PARTES: Fundação Leão XIII e VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. OBJETO: acréscimo de quantitativo de pessoal para prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação. VALOR: R$ 37.657,56 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2008. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, no seu art. 65, inciso I, letra B, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-23/200916/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008. \r\n\r\nId: 577426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "577745": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2008, referente a Aquisição de Material de Escritório, pelo processo nº E- 23/200616/2008, de cujo objeto foram adjudicadas as firmas: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP, CNPJ nº 27.801.224/0001-59 para o LOTE 1 com o valor contratado de R$ 3.536,00 (três mil quinhentos e trinta e seis reais) e para o LOTE 2 com o valor contratado de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 5.526,00 (cinco mil quinhentos e vinte e seis reais); PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29, para o LOTE 3 com o valor total contratado de R$ 6.204,15 (seis mil duzentos e quatro reais e quinze centavos) e HELIO MASASHI SAITO & CIA LTDA, CNPJ nº 62.492.798/0001-93, para o LOTE 4 com o valor total contratado de R$ 3.464,98 (três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor global contratado de R$ 15.195,13 (quinze mil cento e noventa e cinco reais e treze centavos). \r\n\r\nId: 577745. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "578864": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 124, DE 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte JOSE IZIDORO DE OLIVEIRA, CPF 491.319.317-15, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, no curso de procedimento instaurado pelo MPF n.º 07.1.90.00-2007-02519-4, intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 08, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período de 01/01/2003 a 31/12/2003, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto n. º 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto n. º 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 578864"
                        ],
                        "578865": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 125, DE 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte FATIMA REGINA SANTOS JACOB, CPF 591241997-53, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000. 2008.01323-8 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, porta 2, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2003 e 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 578865"
                        ],
                        "578868": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 126, DE 24 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte BSCR 111 COM. TRANSP. E REPRESENT. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 07.287.244/0001-46, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.02356-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 578868"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "577466": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 29.06.2008, domingo, às 18:10 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Luis Augusto Damasceno Melo, na sindicância instaurada através da Portaria nº 01/2008, no Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2008, sábado, na 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES.\r\n\r\nId: 577466"
                    ],
                    "579128": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.06.2008\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 23 de junho de 2008, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO, do cargo de Defensor Público, matrícula 815.727-3, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em razão da posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11211/2008.\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2008, Dra. LUIZA LISBOA AMIN, matrícula 817.010-2, do cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11211/2008.\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2008, Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, matrícula 860.730-1, do cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11211/2008.\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2008, GLEIDE MOREIRA COSTA E SOUZA, matrícula 836.153-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11211/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 24 de junho de 2008, MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, para o cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUIZA LISBOA AMIN, matrícula 817.010-2. Processo n° E-20/11211/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 24 de junho de 2008, CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, para o cargo em comissão de Coordenador Assessor, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, matrícula 860.730-1. Processo n° E-20/11211/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 24 de junho de 2008, ANA CRISTINA ZOREK, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LAURA JÚLIA DE ANDRADE FONTENELLE, matrícula 815.720-8. Processo n° E-20/11211/2008\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 24 de junho de 2008, DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI, para o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO GOMES MURTINHO, matrícula 877.370-7. Processo n° E-20/11211/2008\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 24.06.2008, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN, matrícula 817.010-2, para exercer suas funções na Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 24.06.2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, matrícula 860.730-1, para exercer suas funções na Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 579128"
                    ],
                    "577462": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.739/2008 - Considerando a adjudicação do lote 1 à empresa ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA, CNPJ 78.597.150/0001-11, no valor total de R$ 12.441,60 (doze mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), do lote 2 à empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 02.768.278/0001-39, no valor total de R$ 1.258,56 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), e do lote 3 à empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ 09.102.265./0001-75, no valor total de R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais) conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 22/2008, cujo objeto é a Aquisição de Café, Açúcar e Adoçante.\r\n\r\nId: 577462"
                    ],
                    "577467": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 73 DE 24 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA AGENDA DE AUDIÊNCIAS PELOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da unidade e da indivisibilidade da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter a continuidade da prestação dos serviços atinentes à Defensoria Pública junto aos respectivos Juízos e Tribunais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância do conhecimento prévio das audiências pelo Defensor Público ao entrar em exercício no órgão de atuação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que a substituição de Defensor Público junto aos diversos órgãos de atuação não obriga o adiamento das audiências anteriormente designadas;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública deverão possuir agendas atualizadas da pauta das audiências designadas pelos respectivos juízos.\r\n\r\n§ 1º - Competirá ao Defensor Público Titular, ou àquele que estiver em exercício no órgão de atuação, a responsabilidade pela manutenção da agenda, devidamente, atualizada.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser utilizada para tal mister, de preferência, a agenda oficial fornecida aos Defensores Públicos pela Administração Superior.\r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público que, por qualquer motivo, se afastar do órgão de atuação do qual é titular, ou para o qual seja designado, deverá, sempre, certificar o seu substituto para a pauta de audiências, anteriormente, designadas, das quais tenha sido intimado, pessoalmente.\r\n\r\n§ 1º - A ciência referida no caput deverá ser efetuada através de ofício ou qualquer outra forma escrita, que permita a respectiva comprovação.\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público designado para o órgão de atuação do qual não seja titular, ou para o qual não estava em exercício, não encontrando a agenda atualizada com a pauta das audiências deverá oficiar a Corregedoria Geral, comunicando o fato.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública\r\n\r\nId: 577467"
                    ],
                    "577469": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.345/2008 - Defensor Público Dr. JÚLIO CÉSAR SOARES CIPRIANO. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.346/2008 - Defensores Públicos Drs. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, LEILA CHIDIDI, PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA, LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, PAULO CÉSAR BARROSO, CRISTINA RADICH SANTA ANNA, MARIA ALICE MONTEIRO, IVANA TAVEIRA FULCHI, MÁRCIA DE MESQUITA BARROS, SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, SIMONE MOREIRA DE SOUZA e DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.356/2008 - Defensor Público Dr. JÚLIO CÉSAR SOARES CIPRIANO. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 577469"
                    ],
                    "577470": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma pertencentes à Defensora Pública SUSANA CADORE NUNES, matrícula nº 930.845-3.\r\n\r\nId: 577470"
                    ],
                    "577463": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que as inscrições para o 40º Concurso para Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública serão prorrogadas até o dia 08 de agosto de 2008, sendo que a data, horário e local da prova serão publicados posteriormente.\r\n\r\nId: 577463"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}